{
    "2018-04-10": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2098413": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.04.2018\r\n\r\nNomeia os Procuradores de Justiça MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA, ADOLFO BORGES FILHO e ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS, para, sob a presidência da primeira, integrarem a Mesa Receptora e Apuradora da eleição para Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, referente ao biênio 2018/2020. Resolve nomear, ainda, os Procuradores de Justiça ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS, JOEL TOVIL e MARLON OBERST CORDOVIL, para também comporem a referida Mesa, na qualidade de suplentes.\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça VERA REGINA DE ALMEIDA para atuar na 7ª Promotoria Eleitoral - Tijuca, Comarca da Capital, no período de 01 a 11 de abril de 2018, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nConcede, a pedido, licença sem vencimentos, para trato de interesses particulares, à servidora ADRIANA MARIA PEREIRA GIACOMINI, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6344, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 01 de julho de 2018 (Processo nº MPRJ 2018.00250642).\r\n\r\nDE 09.04.2018\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fundamento na Resolução GPGJ nº 2.096, de 9 de fevereiro de 2017, e considerando a profunda consternação do Ministério Público fluminense pelo falecimento do Procurador de Justiça aposentado MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO, ocorrido no dia 08 de abril de 2018, determina:\r\n\r\nArt. 1º - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por todos os seus órgãos, guardará luto oficial nos dias 10, 11 e 12 de abril de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato produz efeitos a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2018.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nCessa a designação dos Promotores de Justiça GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ, LEONARDO ARAUJO MARQUES e ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA para prestarem auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital, a partir do dia 09 de abril de 2018.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.04.2018\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2018.00122985 - Aprovo o parecer de fls. 50/52. Arquive-se o presente procedimento. Comunique-se à entidade requerente. Publique-se esta decisão.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2018.00306579 (apensos: 2018.00310584 e 2018.003150586) - Aprovo o parecer de fls. 52/55. Indefiro a representação. Arquive-se o presente procedimento. Publique-se esta decisão. Intime-se a Representante.\r\n\r\nId: 2098413"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2098414": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 060/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00527740.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ABMR CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em escadas rolantes, com fornecimento de peças, em conformidade com as condições estabelecidas no Pregão Eletrônico nº 067/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 4.083,32.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 09.04.2018.\r\n\r\nId: 2098414"
                        ],
                        "2098415": [
                            "IA - Editais",
                            "EDITAIS\r\n\r\nDESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER aos Procuradores de Justiça da Região Especial que estarão abertas, a partir da 0h do dia 11 de abril de 2018 até 23h59min do dia 18 de abril de 2018, as inscrições para atuação nos órgãos abaixo relacionados, em regime de DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA, pelos meses de maio, junho, julho e agosto de 2018.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Sistemas da Movimentação / Sistemas da Coordenadoria de Movimentação / Designação para Procuradores / Requerimentos de inscrição.\r\n\r\nOs que não fizerem a opção serão designados para os órgãos em que não houver habilitados, de acordo com sua antiguidade, na ordem estabelecida no quadro de movimentação.\r\n\r\nSeguem os órgãos oferecidos para designação:\r\n\r\n1) 3ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n2) 23ª Câmara Cível do TJRJ (duas designações);\r\n\r\n3) 24ª Câmara Cível do TJRJ (duas designações);\r\n\r\n4) 25ª Câmara Cível do TJRJ (duas designações);\r\n\r\n5) 26ª Câmara Cível do TJRJ (duas designações);\r\n\r\n6) 27ª Câmara Cível do TJRJ (duas designações);\r\n\r\n7) 2ª Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus (Execução Penal e Juizados);\r\n\r\n8) 3ª Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus (Penal);\r\n\r\n9) 10ª Procuradoria Justiça de Habeas Corpus (Penal);\r\n\r\n10) 1ª Procuradoria de Justiça da Infância e da Juventude;\r\n\r\n11) 3ª Procuradoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional.\r\n\r\nDESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER aos Promotores de Justiça de Região Especial, de Substituição Regional e Substitutos que estarão abertas, a partir da 0h do dia 11 de abril de 2018 até 23h59min do dia 12 de abril de 2018, as inscrições para atuação nos órgãos de execução abaixo relacionados, em regime de DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA, pelo período de maio a agosto de 2018.\r\n\r\nNo período de designação temporária, os optantes poderão usufruir apenas 1 (um) mês de férias ou de licença especial.\r\n\r\nO julgamento dos pedidos obedecerá ao critério de antiguidade do membro na classe.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo.\r\n\r\n1) Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Madureira, em razão do afastamento voluntário do Promotor de Justiça Titular;\r\n\r\n2) 2ª Promotoria de Justiça de Japeri, em razão do afastamento voluntário do Promotor de Justiça Titular;\r\n\r\n3) Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados, em razão do afastamento voluntário do Promotor de Justiça Titular;\r\n\r\n4) 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional de São Gonçalo, em razão do afastamento voluntário do Promotor de Justiça Titular;\r\n\r\n5) Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Resende, em razão do afastamento voluntário do Promotor de Justiça Titular;\r\n\r\n6) Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça Titular.\r\n\r\nId: 2098415"
                        ],
                        "2098416": [
                            "IA - Editais-Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho Superior do Ministério Público para a 4ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 12 de abril de 2018, às 13 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM LOTAÇÃO A CONTAR DE 1º DE MAIO DE 2018:\r\n\r\n1.1. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.163, de 10 de novembro de 2017, para lotação na Promotoria de Justiça de Paraty, em virtude da remoção do Dr. Ramon Leite de Carvalho (critério de merecimento);\r\n\r\n1.2. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.163, de 10 de novembro de 2017, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em virtude da remoção do Dr. André Nogueira Buonora (critério de antiguidade);\r\n\r\n1.3. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.163, de 10 de novembro de 2017, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em virtude da remoção da Dra. Mariana Mascarenhas Ferreira Gomes Malvaccini (critério de merecimento).\r\n\r\n2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE MAIO DE 2018:\r\n\r\n2.1. Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Henrique Paiva Araujo (critério de merecimento);\r\n\r\n2.2. 1ª Promotoria de Justiça de Fundações, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Daniela Abritta Carneiro Ribeiro de Freitas (critério de antiguidade);\r\n\r\n2.3. 2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Daniel Marones de Gusmão Campos (critério de merecimento);\r\n\r\n2.4. 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Fernanda Neves Lopes (critério de antiguidade);\r\n\r\n2.5. 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Paulo José Andrade de Araujo Sally (critério de merecimento);\r\n\r\n2.6. Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Julia Miranda e Silva Sequeira (critério de antiguidade);\r\n\r\n2.7. 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Patricia Costa dos Santos (critério de merecimento);\r\n\r\n2.8. Promotoria de Justiça Criminal de São Fidélis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Michelle Bruno Ribeiro (critério de antiguidade);\r\n\r\n2.9. 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Luciana de Souza Garcia das Neves (critério de merecimento);\r\n\r\n2.10. 46ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.194, de 22 de março de 2018 (critério de antiguidade);\r\n\r\n2.11. 47ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.194, de 22 de março de 2018 (critério de merecimento);\r\n\r\n2.12. 48ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.194, de 22 de março de 2018 (critério de antiguidade);\r\n\r\n2.13. 49ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.194, de 22 de março de 2018 (critério de merecimento).\r\n\r\n3. AFASTAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:\r\n\r\n3.1. PEDIDO DE AFASTAMENTO:\r\n\r\na. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2018.00192978 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA CAREN SAISSE VILLARDI, PARA FREQUENTAR CURSO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, A SER PROMOVIDO PELA INTERNATIONAL EXPERIENCE, ACCADEMIA JURIS E PELO CENTRO DI STUDI GIURIDICI LATINOAMERICANI DA UNIVERSITÁ DI ROMA TOR VERGATA, EM ROMA, ITÁLIA, PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 04 E 18 DE MAIO DE 2018;\r\n\r\nb. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2018.00192363 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO, PARA FREQUENTAR CURSO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, A SER PROMOVIDO PELA INTERNATIONAL EXPERIENCE, ACCADEMIA JURIS E PELO CENTRO DI STUDI GIURIDICI LATINOAMERICANI DA UNIVERSITÁ DI ROMA TOR VERGATA, EM ROMA, ITÁLIA, PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 04 E 18 DE MAIO DE 2018;\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00271347 - ASSESSORIA EXECUTIVA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELO PROCURADOR DE JUSTIÇA MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA PARA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA E POSTERIOR EXERCÍCIO DE ATIVIDADE POLÍTICO-PARTIDÁRIA;\r\n\r\nc. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00240684 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELA PROCURADORA DE JUSTIÇA DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE, PELO PERÍODO DE DOIS ANOS, A CONTAR DE 1º DE MAIO DE 2018, PARA FREQUENTAR A SEGUNDA FASE DO CURSO DE MESTRADO CIENTÍFICO NA UNIVERSIDADE DE LISBOA, EM PORTUGAL;\r\n\r\nd. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2018.00192642 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA MARIANA SEGADAS ACYLIO DE LIMA, PARA FREQUENTAR CURSO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, A SER PROMOVIDO PELA INTERNATIONAL EXPERIENCE, ACCADEMIA JURIS E PELO CENTRO DI STUDI GIURIDICI LATINOAMERICANI DA UNIVERSITÁ DI ROMA TOR VERGATA, EM ROMA, ITÁLIA, PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 04 E 18 DE MAIO DE 2018;\r\n\r\ne. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00240690 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO, PELO PERÍODO DE UM ANO, A CONTAR DE 1º DE MAIO DE 2018, FORMULADO PELO PROCURADOR DE JUSTIÇA LUIZ FABIÃO GUASQUE, PARA FREQUENTAR O SEGUNDO CICLO DE ESTUDOS DO CURSO DE DOUTORADO NA UNIVERSIDADE DE LISBOA, EM PORTUGAL;\r\n\r\n3.2. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR:\r\n\r\na. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2018.00036874 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR FORMULADO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA LEONARDO CUÑA DE SOUZA, REFERENTE AO REQUERIMENTO DE AFASTAMENTO PARA FREQUENTAR CURSO DE DOUTORADO EM \"ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS\", NA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE COMPLUTENSE DE MADRI, ESPANHA, PELO PERÍODO DE JULHO DE 2018 A JULHO DE 2020;\r\n\r\n3.3. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DAS ATIVIDADES:\r\n\r\na. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2018.00293970 (apenso) - Um volume principal (nº 2017.00698674) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DO PRIMEIRO RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA CAROLINA NACIFF DE ANDRADE ERTHAL, NO CURSO DE MESTRADO CIENTÍFICO NA UNIVERSIDADE DE LISBOA, EM PORTUGAL, NO PERÍODO DE SETEMBRO DE 2017 A MARÇO DE 2018;\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00294248 (apenso) - Um volume principal (nº 2016.00524116) e quatro apenso(s) (nº 2016.00923653, nº 2017.00237074 e nº 2017.00999437) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DO TERCEIRO RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA BIANCA MOTA DE MORAES NO CURSO DE MESTRADO EM CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO PORTO, EM PORTUGAL, DURANTE O PERÍODO DE SETEMBRO DE 2017 A MARÇO DE 2018 E PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE AFASTAMENTO PARA CONCLUSÃO DO MESMO CURSO E PARA INGRESSO NO CURSO DE DOUTORADO, PELO PERÍODO DE 30 DE JUNHO DE 2018 A 31 DE MARÇO DE 2020;\r\n\r\nb. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00675745 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2018.00312670) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DO PRIMEIRO RELATÓRIO SEMESTRAL DE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA RAMON LEITE DE CARVALHO, NO CURSO DE MESTRADO, DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, EM PORTUGAL, NO PERÍODO DE OUTUBRO DE 2017 A MARÇO DE 2018;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00698665 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2018.00293981) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DO PRIMEIRO RELATÓRIO DE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA, NO CURSO DE MESTRADO, DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, EM PORTUGAL, NO PERÍODO DE SETEMBRO DE 2017 A MARÇO DE 2018;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.01308283 (apenso) - Um volume principal (nº 2016.00893731) e três apenso(s) (nº 2018.00211878 e nº 2017.00974642) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - Assunto : APRESENTAÇÃO DO SEGUNDO RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA ANDRÉ FARAH ALVES, NO CURSO DE MESTRADO EM DIREITO PÚBLICO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, NO PERÍODO DE SETEMBRO DE 2017 A FEVEREIRO DE 2018;\r\n\r\n4. ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:\r\n\r\n4.1. ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO:\r\n\r\na. Conselheiro GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO (Processo referente à substituição do Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins):\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00535947 - CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): CECON XXXIV - ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO - DRA. TATIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI;\r\n\r\nb. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00530352 - CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): CECON XXXIV - ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO - DR. ERIC FERNANDES DA SILVA MENDONÇA;\r\n\r\n5. PROCESSOS EM JULGAMENTO PARA RELATAR:\r\n\r\n5.1. Pleno:\r\n\r\n5.1.1. PEDIDO DE VISTA EM 22.03.18:\r\n\r\na. Presidente em exercício SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00648275 - Dois volumes principais e dois apenso(s) (nº 2017.01269573 e nº 2017.01140841) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 02/17 - Parte(s): GENTIL SEPRANDIO PIMENTA NETO (ADV.: GENTIL SEPRANDIO PIMENTA NETO - OAB/RJ 101175) E ITAÚ UNIBANCO S.A. (ADV.: KARINA ORTMANN - OAB/RJ 167124);\r\n\r\n5.1.2. JULGAMENTO DESLOCADO PARA O PLENÁRIO (Art. 27-A, § 1º, II, do Regimento Interno):\r\n\r\na. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.01126908 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 08/17 - Parte(s): MIRIAN FESTAS E EVENTOS LTDA. E MUNICÍPIO DE ITABORAÍ;\r\n\r\n5.1.3. PROCESSOS DO DIA 22.03.18:\r\n\r\na. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00844614 - Dois volumes principais e onze anexo(s) - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS CÍVEIS E INSTITUCIONAIS - CRAAI RIO DE JANEIRO - NF S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXI AÉREO;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.01151693 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): GLAUCE BARBOSA ESTEVES DE OLIVEIRA E THIAGO ESTEVES DE OLIVEIRA;\r\n\r\n5.1.4. PROCESSOS DESTA SESSÃO:\r\n\r\na. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.01308660 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI 8966/17 - Parte(s): FERNANDA SANTOS DE CARVALHO, JOSÉ ALMEIDA DE OLIVEIRA, PRIMO IMMO BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTROS\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00113240 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - REP S/N - Parte(s): ROBERTO VIDAL BATISTA BRANCO;\r\n\r\nb. Conselheiro GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO (Processos referentes à substituição do Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins):\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00359473 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.01006457) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 97/17 - Parte(s): RICARDO REIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00511383 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - REP S/N - Parte(s): FRANCISCO MODESTO DA SILVA FILHO E MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00951457 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPEBUS / QUISSAMÃ - CRAAI MACAÉ - PI S/N - Parte(s): DAVI ALMEIDA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00067898 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPEBUS / QUISSAMÃ - CRAAI MACAÉ - REP S/N - Parte(s): PAOLA SANTA ROSA DE MACEDO;\r\n\r\nc. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00849397 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): RÔMULO DIAS DE AQUINO;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.01035794 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - REP S/N - Parte(s): RENATO CARDOSO PIRES;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.01064235 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 3556/17 - Assunto(s): APURAR SUPOSTO FUNCIONAMENTO IRREGULAR DO ATERRO SANITÁRIO DE GERICINÓ;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.01301786 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PI S/N - Parte(s): ANA ELIZABETH DE ALMEIDA BARBOSA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.01315999 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP S/N - Parte(s): ANA PAULA DE MORA;\r\n\r\nd. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.01134840 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - REP 252/17 - Parte(s): MARIO DE OLIVEIRA TRICANO (ADV.: MARIO DE OLIVEIRA TRICANO - OAB/RJ 36366);\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00113363 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): MARCUS VINÍCIUS BANDEIRA DE MENEZES;\r\n\r\ne. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00884483 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): ALBERTO CASONATTO ZANETTE (ADV.: ALBERTO CASONATTO ZANETTE - OAB/RJ 35688);\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00013299 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): JORGE DO VALLE (ADV.: ADILSON LIBANIO DA CRUZ - OAB/RJ 185848);\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00052660 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): SUZANA DE OLIVEIRA ARAUJO COUTO;\r\n\r\nf. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00974974 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - REP S/N - Parte(s): MARCOS SANTOS DA SILVA E MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.01024661 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - REP 213/17 - Parte(s): MARIA HELENA DA MOTTA (ADV.: VERENA ALEXANDRA DA MOTTA PAIVA - OAB/RJ 135772) E GEAP AUTO GESTÃO EM SAÚDE (ADV.: NELSON WILIANS RODRIGUES - OAB/RJ 136118);\r\n\r\ng. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00988756 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00029753 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DO MÉIER - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 08/18 - Parte(s): ADILSON AUGUSTO LARANJA;\r\n\r\n5.2. 1ª Turma:\r\n\r\n5.2.1. PEDIDO DE VISTA EM 22.03.18:\r\n\r\na. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00599682 - Um volume principal e doze anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 59/16 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA DE PROPAGANDA E MARKETING PELO VALOR DE DOIS MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS;\r\n\r\n5.2.2. PROCESSOS DESTA SESSÃO:\r\n\r\na. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00207318 - Dois volumes principais e quatro anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 10267/08 - Parte(s): PAULO ROBERTO SCISINIO DIAS CONDE;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00223771 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 130/08 - Assunto(s): AVERIGUAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE EM DANOS AO ERÁRIO, EM RAZÃO DE SUPOSTO APORTE DE VERBA PÚBLICA PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO GAROTA DE SAQUAREMA, 2ª EDIÇÃO;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00317389 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 174/09 - Parte(s): EDUARDO CARLOS GONÇALVES DA SILVA E ASSOCIAÇÃO DE VEREADORES E DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00567115 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 132/12 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL SUPERFATURAMENTO NA AQUISIÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DE CAMBUCI DE 106 COMPUTADORES PORTÁTEIS, BEM COMO EVENTUAL NÃO ENTREGA DOS APARELHOS AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00747012 - Três volumes principais e dois apenso(s) (nº 2018.00234213 com oito volumes e nº 2015.01327772 com dois volumes) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 100/11 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.01460985 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 100/11 - Assunto(s): APURAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.01570746 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 06/13 - Parte(s): ELIZÂNGELA DE FRANÇA CASTILHO, GILSIMAR BARBOSA CUNHA E OUTROS;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00722676 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 104/13 - Parte(s): CAMPOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (ORION DENTAL) E MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.00800104 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2013.00711434) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 69/17 - Parte(s): CATIA FERNANDES PEREIRA LOURENÇO;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.01255591 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 03/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA E FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.00969038 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 36/15 - Parte(s): JOÃO BATISTA DE SOUZA NARCIZO (ADV.: DANTE DE SOUZA ZUCHELI - OAB/RJ 175842) E MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS;\r\n\r\n12. Processo nº 2014.01018225 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 122/14 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA FALTA DE ATENDIMENTO DE REQUISIÇÕES MINISTERIAIS FEITAS AO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.00193931 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 98/15 - Parte(s): MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA, ALDEMIRO PEREIRA DA COSTA (ADV.: JOCÉLIA DA SILVA CARVALHO PERES - OAB/RJ 91698), JOSÉ JEFERSON PORTILHO DE ALMEIDA E JARI DIAS;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.00250806 - Sete volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1945/15 - Assunto(s): APURAR AS CONTRATAÇÕES VIA RECIBO DE PAGAMENTO AUTÔNOMO, POR TEMPO DETERMINADO E POR INTERMÉDIO DO SISTEMA DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO EXERCÍCIO DE 2014;\r\n\r\n15. Processo nº 2015.00403472 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 148/15 - Parte(s): CRISTIANE DE JESUS BARCELOS;\r\n\r\n16. Processo nº 2015.00671708 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 71/15 - Parte(s): LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE;\r\n\r\n17. Processo nº 2015.00952565 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 147/15 - Parte(s): INSTITUTO DE DOENÇAS NERVOSAS E MENTAIS LTDA. E MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA;\r\n\r\n18. Processo nº 2015.01337875 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 144/15 - Parte(s): JOSEPH SARDINHA SOARES E MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA;\r\n\r\n19. Processo nº 2016.00125508 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00140003) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - REP 14/17 - Parte(s): SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA E MARCO ANTÔNIO BARCELOS JUNIOR;\r\n\r\n20. Processo nº 2016.00270494 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): RODRIGO PEREIRA RODRIGUES E LA DANCETERIA LTDA. ( ADV.: HUDSON BRANDÃO MARINHO - OAB/RJ 159696);\r\n\r\n21. Processo nº 2016.00429721 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 65/16 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA MANSA;\r\n\r\n22. Processo nº 2016.00446546 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 81/16 - Parte(s): CENTRO INTEGRADO DE RECOLHIMENTO ASSISTÊNCIA E CONTROLE DE ANIMAIS LTDA. - CIRAC E MUNICÍPIO DE QUATIS;\r\n\r\n23. Processo nº 2016.00720706 - Um volume principal, um anexo(s) e seis apenso(s) (nº 2017.01282746, nº 2017.01130638, nº 2017.00159672, nº 2017.00052722, nº 2016.00798552 e nº 2016.00525575) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SISGUARIO E OUTROS;\r\n\r\n24. Processo nº 2016.00934055 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 115/16 - Assunto(s): APURAR PRÁTICA DE ATOS DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NA SESSÃO DA CÂMARA DOS VEREADORES DE ITAGUAÍ;\r\n\r\n25. Processo nº 2017.00281938 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 59/17 - Assunto(s): APURAR A ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CONSERTOS DE MÁQUINAS, NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE;\r\n\r\n26. Processo nº 2017.00402883 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2017.00402884) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 20/17 - Parte(s): ANDRIO DE SOUZA LIMA E MUNICIPIO DE APERIBÉ;\r\n\r\n27. Processo nº 2017.00438708 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 30/17 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NO INVESTIMENTO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA A CONSTRUÇÃO DO \"MONTE DAS OLIVEIRAS\" E DA \"PRAÇA DA BÍBLIA\", NO MUNICÍPIO DE MARICÁ;\r\n\r\n28. Processo nº 2017.00459054 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 89/17 - Parte(s): CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS;\r\n\r\n29. Processo nº 2017.00476637 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2017.00502204 e nº 2017.00856875) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC S/N - Parte(s): JOÃO FERREIRA NETO, IVAN MENDES DA SILVA, JANIRES AUGUSTO DO NASCIMENTO E PHAULA CRYSTINA ALVES GOMES;\r\n\r\n30. Processo nº 2017.00552057 - Seis volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 129/17 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONVOCAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2007, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DE ITABAPOANA;\r\n\r\n31. Processo nº 2017.00663099 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO AOS SERVIDORES NA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n32. Processo nº 2017.00756462 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 34/17 - Parte(s): CÉSAR PEDROSA DA CUNHA CAMPOS, FRANCISCO EDUARDO FREIRE BARBOSA E DOUGLAS PEREIRA ROCHA;\r\n\r\n33. Processo nº 2017.01161976 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 185/17 - Parte(s): CAMILA ANDRADE PIRES, MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA PINTO E MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n34. Processo nº 2017.01183566 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JURANDIR DE MATOS FIGUEIRA E LYGIA TABORDA FURTADO;\r\n\r\nb. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00191016 - Dois volumes principais e nove anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 06/11 - Parte(s): JUCELMA DOS SANTOS FIGUEIRA E COLÉGIO ESTADUAL CONSTANÇA SOARES TEIXEIRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00710194 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 76/14 - Parte(s): PABLICIO DA COSTA SANTOS, OBSERVATÓRIO SOCIAL DE TERESÓPOLIS, V M OPELINK COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA. E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00356912 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 16/15 - Assunto(s): APURAÇÃO DA AUSÊNCIA DE REPASSE DAS VERBAS DESTINADAS À FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA PARA AS INSTITUIÇÕES CONVENIADAS, QUE PRESTAVAM SERVIÇOS NA ÁREA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00672726 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2018.00070183 e nº 2012.01127135) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 121/15 Assunto: NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA ADVINDA DE DOIS BARES LOCALIZADOS NA RUA SÃO JANUÁRIO, Nº 158 E PROXIMIDADE, ESQUINA COM TRAVESSA VICTOR PRESTES, FONSECA, NITERÓI;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00281952 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 84/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BARRA MANSA E NILSON GONÇALVES CUSTÓDIO;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00706856 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): IRENE NOELIA NASCIMENTO LISBOA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00401421 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 39/17 - Assunto(s): APURAR A POSSÍVEL PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, DIANTE DA OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00522696 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 31/17 - Parte(s): CINTIA NOGUEIRA SILVA (ADV.: IZAEL BERNARDES FILHO - OAB/RJ 114284) E MUNICÍPIO DE ITATIAIA;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00677678 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 139/17 - Parte(s): LEONARDO XAVIER PERIARD E JUNIOR CÉSAR DE SOUZA SILVA;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00755330 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 58/17 - Parte(s): CARLOS AUGUSTO SANT'ANNA;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00976812 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 155/17 - Assunto(s): APURAR OS MOTIVOS DO NÃO PREENCHIMENTO, PELO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, DA DECLARAÇÃO ANUAL DE UTILIZAÇÃO DE BENS DOADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC-2, DO GOVERNO FEDERAL, O QUE PODERIA ACARRETAR NA REVERSÃO DA DOAÇÃO;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.01007799 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 185/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR SERVIDOR DO CONSELHO TUTELAR DE VOLTA REDONDA, CONSISTENTE NA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PERTENCENTE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA FINS PARTICULARES;\r\n\r\nc. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00147440 - Sete volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 07/12 - Parte(s): LUCIANO NOGUEIRA, SERCOPE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., CONSTRUTORA QUARTIER DE CASIMIRO DE ABREU LTDA. E MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01017521 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 140/15 - Assunto(s): APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE CESTA DE NATAL E OUTROS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00705074 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 62/14 - Parte(s): GERDAL SIGNORELLI;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00949504 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 103/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E DAS ENTIDADES ASSOCIATIVAS DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01185218 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 07/15 - Parte(s): MARCELO BRAGA CAETANO;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00597901 - Dois volumes principais e dois apenso(s) (nº 2016.00014096 e nº 2017.00133068) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 75/15 - Parte(s): CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ - CAPMA E MUNICÍPIO DE APERIBÉ;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00683730 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 91/16 - Assunto(s): APURAR AS CONDIÇÕES DE CESSÃO DE MATERIAIS E DE PROFISSIONAIS, PELA FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO DE PETRÓPOLIS - FCT, PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO SOLTÍCIO DO SOM;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00735512 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 63/16 - Parte(s): JOSÉ RONALDO FERNANDES CORREA E MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00788279 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 66/16 - Assunto(s): APURAR A AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI 12.846/13 PELO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, QUE TRATA DA RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.01287705 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 15/17 - Parte(s): EDVAR ARAÚJO BARROS, ERNANI DA ROCHA RIBEIRO, ANTÔNIO GOMES DA SILVA E MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00110274 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARRAIAL DO CABO - CRAAI CABO FRIO - PP S/N - Parte(s): FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARRAIAL DO CABO;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00256288 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 23/17 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE E FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00404404 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 53/17 - Parte(s): MÔNICA MOREIRA DOS SANTOS XAVIER E ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00531025 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 55/17 - Parte(s): MAURO CESAR DE CASTRO SOARES E TED WILSON DE CASTRO SOARES;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.00740028 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 63/17 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA CRIAÇÃO E NA OCUPAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE;\r\n\r\nd. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00218516 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 63/08 - Parte(s): ADÃO XARIFA DE MEDEIROS, MUNICÍPIO DE ITAPERUNA E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00548691 - Dois volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2013.00164823) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 31/12 - Assunto(s): ACOMPANHAR O PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DO CAMT - CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, QUE INCLUI A EDIFICAÇÃO DO NOVO FÓRUM, A FIM DE SE EVITAR A DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00106089 - Um volume principal e seis anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 05/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CABO FRIO E LIMPATECH SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00173035 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 22/16 - Parte(s): AUTO POSTO AREOPORTO DE PÁDUA LTDA. E PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00670323 - Cinco volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 108/13 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE NO PREGÃO Nº 33/2013, REALIZADO PARA PROMOVER A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA O MUNICÍPIO DE BARRA MANSA;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.01235146 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 159/14 - Parte(s): MARCO AURÉLIO SÁ PINTO SALGADO, MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, VIG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (ADV.: VICTOR H. FARIA - OAB/RJ145909) E OUTROS;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00160439 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 09/15 - Parte(s): OLNEY MOTTA VIANNA, SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CABO FRIO, CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO NOVO PORTINHO E AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: ANNA CAROLINA NARRETTI MEXAS - OAB/RJ 170226);\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01042730 - Três volumes principais, cinco anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2015.01094349 e nº 2015.00725650) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 137/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E MEGA WATTS SERVIÇOS LTDA.;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00008367 - Cinco volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 03/16 - Parte(s): REINALDO MEDEIROS MACEDO, NYSIO NATALINO DE FREITAS E HJ RODRIGUES MELO LTDA. (ADV.: DELCEIR GOULART LESSA - OAB/RJ 98248);\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00379549 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 10/16 - Parte(s): EDNALDA MENDES DE LIMA, VIERLUCE DE ALENCAR V. PAULA E UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO WALTER GARCIA;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00804673 - Um volume principal e quatro anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 17/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MARICÁ E WASHINGTON LUIS CARDOSO SIQUEIRA;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00462084 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 31/17 - Parte(s): MÁRCIO LUIS VELASCO PINHEIRO, MUNICÍPIO DE CAMBUCI, BARROS E SILVA SERVIÇOS LTDA. E BARRA LIMPA TRANSPORTE TURISMO LTDA.;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00495419 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 424/17 - Parte(s): SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A (ADV.: BRUNO CALFAT - OAB/RJ 105258);\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00642793 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 54/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MARICÁ, FABIANO TAQUES HORTA, MARCELLE RAMOS MORAES VIEIRA RIBEIRO E MARCOS RIBEIRO MARTINS;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.00670924 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 64/17 - Parte(s): WILTON SOARES RIBEIRO;\r\n\r\n16. Processo nº 2017.00953689 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 38/17 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE EM CONCESSÃO DE ALTA INDEVIDA E NEGATIVA DE ATENDIMENTO À PACIENTE INFANTIL;\r\n\r\n17. Processo nº 2017.01094039 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PI S/N - Parte(s): AXEL GRAEL E MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n18. Processo nº 2017.01142412 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 205/17 - Parte(s): CAROLINA DA SILVA CUNHA;\r\n\r\n5.3. 2ª Turma:\r\n\r\na. Conselheiro GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO (Processos referentes à substituição do Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins):\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00204663 - Sete volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 111/09 - Parte(s): CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARAÍBA - CISMEPA E CRUZ VERMELHA BARRA MANSA;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00582651 - Cinco volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 178/10 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO TOMADA DE PREÇOS N° 75/2007, QUE DEU ORIGEM AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 29542/2007, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00730784 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 71/12 - Parte(s): REGINA CÉLIA DE ALMEIDA DA SILVA (ADV.: LÚCIA HELENA ROSA A. DE CASTRO - OAB/RJ 49663);\r\n\r\n4. Processo nº 2011.01275487 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 103/11 - Parte(s): MAXIMILIANO CARDOSO, CARLOS MAGNO BERNARDES, VERA LÚCIA DE OLIVEIRA, PREFEITURA DE TERESÓPOLIS E AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.00000409 - Quatro volumes principais e nove anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 23/12 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2007/2008, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DO MUNICÍPIO DE MESQUITA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00315451 - Dois volumes principais e seis anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 19/15 - Parte(s): GELMIRES DA COSTA GOMES FILHO E JOSÉ MARCIO DOS SANTOS MOREIRA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00931743 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 08/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS ESPECIALIZADOS E AVANÇADOS;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01039838 - Um volume principal e seis anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 96/15 - Assunto(s): APURAR A FALTA DE MERENDA ESCOLAR NAS CASAS CRECHE DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00173915 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 10/16 - Parte(s): EDSON CARDOSO DOS SANTOS, RENATO DOMINGUES DOS SANTOS E GELSIMAR GONZAGA;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00872837 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 35/16 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À RUA COMENDADOR RODRIGUES ALVES, Nº 1438, OLÍMPIA, NILÓPOLIS;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00553196 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRAS DE MACACU - CRAAI NOVA FRIBURGO - PI S/N - Parte(s): MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00666758 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 78/17 - Parte(s): JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA, ROSEANE MINEIRO DE OLIVEIRA E MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00988781 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 91/17 - Parte(s): RICARDO ABREU DE OLIVEIRA E MARCOS LUIS DE OLIVEIRA ;\r\n\r\nb. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00467829 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 79/11 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL TRANSTORNO E POLUIÇÃO SONORA CAUSADOS POR ESTABELECIMENTO, LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO FRIAS RABELLO, PRAÇA VALE O SOL, ITAPERUNA;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01407186 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 128/12 - Parte(s): ANGLE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., MUNICÍPIO DE CAMBUCI E OUTROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00552976 - Um volume principal e dois anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE. - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 17/14 - Parte(s): FÁBIO CASTILHO DE SOUZA E MUNICÍPIO DE RESENDE;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.01199540 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 99/13 - Parte(s): MARIA DO SOCORRO FARIAS AGUIAR, CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA - CIEP/ CORA CORALINA E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00080803 - Um volume principal e onze apenso(s) (nº 2014.01222700, nº 2014.01192886, nº 2014.01129275, nº 2014.01002168, nº 2014.00687872, nº 2014.00695165, nº 2014.00798331, nº 2014.00768698, nº 2014.00440028, nº 2014.00634929 e nº 2014.00090744) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): FUNERÁRIA NOSSA SENHORA DA MEDIANEIRA LTDA. (ADV.: BRUNO GOUVÊA DA SILVA - OAB/RJ 176058) E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00180286 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 30/14 - Parte(s): CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA E PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00662525 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 77/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MIRACEMA E SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRACEMA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00437609 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 68/I15 - Parte(s): FELIPE ALMEIDA ROCHA E MRS LOGÍSTICA S.A. (ADV.: DANIELA MATHIASI DE CERQUEIRA - OAB/MG 092695);\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00599119 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 38/16 - Parte(s): HAROLDO SURATY GONÇALVES, JUAREZ GONÇALVES CORGUINHA E MUNICÍPIO DE SUMIDOURO;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00976721 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 45/16 - Parte(s): OBSERVATÓRIO SOCIAL DE TERESÓPOLIS E CLÁUDIO DE SOUZA MELLO;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00146103 - Um volume principal e cinco anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 29/17 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS LOCAÇÕES E \"AGREGAÇÕES\" DE MÁQUINAS E CAMINHÕES PELA COMSERCAF;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00248685 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 23/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00317211 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 12/17 - Parte(s): ISABEL STERCE DA SILVA, JACYMARA CHAGAS FARIA E EDUARDO MOURA MATOS;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00365375 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PP 68/17 - Parte(s): ALDA VANESSA TEIXEIRA XAVIER PIONTKOVSKY;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.00506204 - Um volume principal, quatro anexo(s) e um apenso(s) (nº 2017.00609699 com cinco volumes) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 80/17 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASSERVISA/RJ;\r\n\r\n16. Processo nº 2017.00575707 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 30/17 - Parte(s): HENRIQUE MILLER BALIEIRO;\r\n\r\n17. Processo nº 2017.00930421 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 114/14 - Parte(s): OSVALDO SÃO PEDRO PEREIRA, JOCELITO PEREIRA DE PEREIRA, HUGO MARQUES PEREIRA FILHO E MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM;\r\n\r\nc. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00334157 - Três volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 201/09 - Assunto(s): APURAR MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO E DE ENTULHOS DEPOSITADOS EM VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00572791 - Três volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 41/11 - Assunto(s): VERIFICAR POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 4815/2006, ADVINDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO AUTORIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.01021009 - Três volumes principais e seis anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 130/10 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CANTAGALO.JONAS DE AGUIAR TEIXEIRA E MARCOS AURÉLIO VIDAL DOS SANTOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.01126787 - Três volumes principais, três anexo(s) e um apenso(s) (nº 2012.00594120) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 72/10 - Parte(s): CONTROLADORIA - GERAL DA UNIÃO E MUNICÍPIO DE CABO FRIO;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00685864 - Sete volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2014.00406337) - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE INSUFICIÊNCIA DE VAGAS PARA ALOCAÇÃO DE AMBULANTES NÃO CONTEMPLADOS NOS EDITAIS SEOP Nº 01/2009 E 02/2009;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00778223 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 116/11 - Parte(s): JORGE LUIZ LOPES TORRÃO DE SOUZA E MUNICÍPIO DE PARATY;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.01399075 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 135/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E GISELE VIEIRA;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.00562001 - Quatro volumes principais e nove anexo(s) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ E EMPRESA TCI BPO - TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S.A. (ADV.: PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES - OAB/SP 98709 E OUTROS);\r\n\r\n9. Processo nº 2013.00851027 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 88/14 - Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO E CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.00080521 - Quatro volumes principais e trinta e quatro anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 35/14 - Parte(s): CENTRO SÓCIO CULTURAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA E MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.00416521 - Um volume principal e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PP 22/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E EMPRESA W.E. VASCONCELLOS SERVIÇOS LTDA;\r\n\r\n12. Processo nº 2014.00827224 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2016.01223564 e nº 2016.01082514) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 126/14 - Parte(s): JOELMA FRANKLIM MORAES LIMA E MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\n13. Processo nº 2014.00892952 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2011.00619643) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 60/14 - Assunto(s): APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA CELEBRADO NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2004.046.005530-0, QUE TRATA DA VEDAÇÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO POR PARTE DA GUARDA MUNICIPAL DE RIO BONITO;\r\n\r\n14. Processo nº 2014.01104070 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 37/15 - Parte(s): CARLOS EDUARDO GONÇALVES MOREIRA E EDSON FERNANDO DE MOURA;\r\n\r\n15. Processo nº 2015.00672616 - Três volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 130/15 - Assunto(s): ACOMPANHAR E FISCALIZAR AS OBRAS DE REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL CIEP 045 PORTO DA ROSA, SÃO GONÇALO;\r\n\r\n16. Processo nº 2015.00718642 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 110/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n17. Processo nº 2015.00987288 - Três volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 86/15 - Parte(s): LUIZ CLÁUDIO SARTORI, ORGANIZAÇÃO SOCIAL GERAÇÃO DE SEMELHANTES PARA A EDUCAÇÃO E SAÚDE (ADV.: BRUNO CALIXTO SCELZA - OAB/RJ 188881) E MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.00003789 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00801900 com dois volumes) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 49/16 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ;\r\n\r\n19. Processo nº 2016.00125419 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 13/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, DUELO COMUNICAÇÃO TOTAL LTDA., CORETO COMUNICAÇÃO LTDA. E SIGA MÍDIA PUBLICIDADE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. (ADV.: JOSÉ ROBERTO DE PAIVA PAULA - OAB/RJ 166913);\r\n\r\n20. Processo nº 2016.00373551 - Um volume principal e cinco anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): FLEXFORM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. MOISÉS CAETANO DE LIMA JUNIOR E SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG;\r\n\r\n21. Processo nº 2016.00644346 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 87/16 - Assunto(s): VERIFICAR A LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO DA CRUZ VERMELHA PARA AGÊNCIA DOS RECURSOS HUMANOS DISPONIBILIZADOS À FARMÁCIA POPULAR DE BARRA MANSA ATÉ MARÇO DE 2015;\r\n\r\n22. Processo nº 2016.00818243 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 128/16 - Parte(s): MARCO ANTÔNIO NEIL BITTENCOURT CASTRO, MVMB LOCAÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA., AMB LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. E MUNICÍPIO DE CABO FRIO;\r\n\r\n23. Processo nº 2016.01000880 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 43/16 - Parte(s): MARCELO CABRAL COURA;\r\n\r\n24. Processo nº 2017.00110265 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 04/17 - Parte(s): APAE;\r\n\r\n25. Processo nº 2017.00751072 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 52/17 - Parte(s): JUEDYR ORSAY, MUNICÍPIO DE MIRACEMA E ROME CONSTRUTORA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA;\r\n\r\n26. Processo nº 2017.00965154 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PI S/N - Parte(s): EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER E FUNDAÇÃO NORTE FLUMINENSE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - FUNDENOR;\r\n\r\n27. Processo nº 2017.01209057 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 170/17 - Parte(s): ROSALVO VASCONCELOS DOMINGOS, OSVALDO PEREIRA E JOCELITO PEREIRA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n28. Processo nº 2017.01310647 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 09/18 - Assunto(s): APURAR SUPOSTO PREJUÍZO AO ERÁRIO CONSISTENTE NO CUSTEIO DO CURSO DE ARMAMENTO PARA A CAPACITAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE NITERÓI ANTES DA REALIZAÇÃO DA CONSULTA POPULAR, ENSEJANDO O DISPÊNDIO DE VALORES QUE NÃO SERÃO REVERTIDOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\nd. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00334388 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 1196/06 - Parte(s): VIVA A VIDA DE ANGRA GRÁFICA EDITORA E BRINDES LTDA. E MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00936459 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 209/12 - Parte(s): ROBERTO DA SILVA LANES FILHO E MUNICÍPIO DE NATIVIDADE;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00365745 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1780 - Assunto(s): APURAR A TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DE MÃO DE OBRA, CONSISTENTE NA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DOM CINTRA PARA A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PARA SEREM LOTADOS NOS CREAS E CRAS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00391774 - Dois volumes principais e dois apenso(s) (nº 2016.00258143 com cinco volumes e nº 2014.01338880) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 52/13 - Parte(s): MÁRCIO DA SILVA CARVALHO;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00800295 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): MOF 21 BAR E PRODUÇÃO ARTÍSTICA E DANCETERIA LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00910638 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 130/15 - Parte(s): SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SUMIDOURO E MUNICÍPIO DE SUMIDOURO;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01337292 - Seis volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 11/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MARICA E PREMAG - SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA.;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00451635 - Um volume principal e sete apenso(s) (nº 2016.00451149, nº 2016.00451146, nº 2016.00451141, nº 2016.00450884, nº 2016.00450882, nº 2016.00450880 e nº 2016.00428281) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC S/N - Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E CONSÓRCIO AGILIZA RIO;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00621587 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 76/16 - Parte(s): ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO E MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00786752 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 41/16 - Parte(s): ÂNGELO FRANCISCO GALLO E OBSERVATÓRIO SOCIAL DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.01061851 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 88/16 - Parte(s): CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ - CAPMA;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00426422 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 28/17 - Parte(s): ERIKA FABIANA DE ALCÂNTARA MONTEIRO DE CARVALHO, JOAO FERREIRA NETO E JÚLIO CÉSAR DA COSTA CABRAL;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00438735 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 30/17 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIAS DE ESQUEMA DE CORRUPÇÃO E EXTORSÃO PRATICADAS POR AGENTES PÚBLICOS CONTRA PRESOS DO INSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO - SEAPIS;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00851727 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 27/17 - Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.00912747 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 63/17 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM FACE DE CONCURSO PÚBLICO PARA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ, ESPECIALMENTE A FALTA DE NOME COMPLETO DOS INSCRITOS;\r\n\r\n16. Processo nº 2017.01305881 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 135/17 - Assunto(s): APURAR A REGULAR OBSERVÂNCIA ÀS NORMAS TÉCNICAS E LEGAIS NO QUE TANGE À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2018, DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO;\r\n\r\ne. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00091156 - Seis volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 1353/06 - Parte(s): ONG AMIGOS ASSOCIADOS DE SÃO GONÇALO - AMASG, LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA DE SÃO GONÇALO - LIESSG E MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00444701 - Cinco volumes principais, quinze anexo(s) e um apenso(s) (nº 2016.01278723 com dois volumes) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 35/10 - Assunto(s): APURAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, FILIAL DE BARRA MANSA, SEM LICITAÇÃO PARA GERIR A UPA LOCALIZADA NO BAIRRO DE CONSELHEIRO PAULINO, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00574690 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 307/10 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO MANOEL JOSÉ BARBOSA, ASSOCIAÇÃO VIVENDO A VIDA E MUNICÍPIO DE CAMPOS DO GOYTACAZES;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00783568 - Dezessete volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1420/10 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO Nº. E-08/91.290/2001, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00803874 - Cinco volumes principais e nove anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 172/10 - Assunto(s): APURAR SUPERFATURAMENTO DAS OBRAS REALIZADAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00805581 - Dois volumes principais e cinco anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 61/11 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL PRÁTICA DE CORRUPÇÃO NO FUNCIONALISMO PÚBLICO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, MAIS ESPECIFICAMENTE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ONDE FUNCIONÁRIOS ESTARIAM RECEBENDO PROPINA;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00982491 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 67/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS E NELSON VANIO PINTO DE JESUS;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.00166631 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 159/12 - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUE OS ENTES PÚBLICOS QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ NÃO REALIZAM CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE SEUS CARGOS;\r\n\r\n9. Processo nº 2012.00439067 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 55/12 - Assunto(s): APURAR A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, SEM CONCURSO PÚBLICO, PARA CARGOS EM COMISSÃO, COM PRETERIMENTO DE CONCURSADOS DE 2011, MUNICÍPIO DE ITATIAIA;\r\n\r\n10. Processo nº 2012.01219846 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 147/12 - Parte(s): LIDIANE DA SILVA MIRANDA;\r\n\r\n11. Processo nº 2013.00014525 - Um volume principal, oito anexo(s) e um apenso(s) (nº 2015.00199516) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 01/13 - Parte(s): ERNESTO BALBINO DA SILVA, MUNICÍPIO DO CARMO E LANDTEC CONSULTORIA AMBIENTAL E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.;\r\n\r\n12. Processo nº 2013.00448961 - Dois volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2014.00764206) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 105/13 - Assunto(s): APURAR SE O MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU RESPEITA A PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS;\r\n\r\n13. Processo nº 2013.00747091 - Oito volumes principais, doze anexo(s) e quatro apenso(s) (nº 2014.01262871 com três volumes, nº 2006.00080532 com três volumes, nº 2014.01285021 e nº 2014.01285003 com dois volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 379/13 - Assunto(s): VERIFICAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO TERMO DE PARCERIA CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2005 ENTRE O MUNICÍPIO DE MAGÉ E O INSTITUTO AMOR PELA VIDA;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.00858458 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 40/13 - Assunto(s): APURAR TRANSFERÊNCIA ILEGAL DA PROPRIEDADE DE VEÍCULOS, SUPOSTAMENTE REALIZADA POR SERVIDORES LOTADOS NO POSTO DO DETRAN/RJ, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n15. Processo nº 2013.01055932 - Três volumes principais, três anexo(s) e um apenso(s) (nº 2013.01286509) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 185/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MACUCO E ASSOCIAÇÃO MARCA PARA PROMOÇÕES DE SERVIÇO - OSCIP;\r\n\r\n16. Processo nº 2014.00255218 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 33/14 - Parte(s): SINDICATO DOS FISCAIS DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - SINDIFITA, MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E EICON CONTROLES INTELIGENTES DE NEGÓCIOS LTDA.;\r\n\r\n17. Processo nº 2014.00331820 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 34/14 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES, NO QUE SE REFERE AO DESVIO DE FUNÇÃO DE ALGUNS SERVIDORES PÚBLICOS, NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA;\r\n\r\n18. Processo nº 2015.00034867 - Três volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2015.00513369) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA COORDENADORIA ESPECIAL DA INFÂNCIA, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, QUE NÃO TERIA QUADRO PRÓPRIO DE PESSOAL, FAZENDO SUPOSTO MAU USO DE CARGOS PÚBLICOS POR INTEGRANTES DO PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL;\r\n\r\n19. Processo nº 2015.00835141 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 195/15 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES FORMAIS, NO PROJETO DE LEI Nº 024/15, O QUE EIVARIA DE NULIDADE O PROCESSO LEGISLATIVO EM COMENTO, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA;\r\n\r\n20. Processo nº 2015.00994313 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 244/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CARAPEBUS, CRISTIANO BAITA VARGAS E ROSÂNGELA DA SILVA AGUIAR;\r\n\r\n21. Processo nº 2015.01210790 - Três volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 169/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE LAJE DE MURIAÉ E AÇOUGUE COLOMBO DE MIRACEMA LTDA;\r\n\r\n22. Processo nº 2015.01248560 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 164/15 - Parte(s): HAROLDO SURATY GONÇALVES;\r\n\r\n23. Processo nº 2016.00281893 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 48/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MAGÉ, NÚBIA COZZOLINO E TINCOR RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA.;\r\n\r\n24. Processo nº 2016.00473152 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - REP S/N - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE DESVIO DE FUNÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, UMA VEZ QUE REFERIDOS PROFISSIONAIS ESTARIAM ATUANDO, EM VERDADE, COMO TÉCNICOS EM ENFERMAGEM, DENTRE OUTRAS IRREGULARIDADES;\r\n\r\n25. Processo nº 2017.00027039 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 08/17 - Parte(s): FUNDAÇÃO MIGUEL PEREIRA, MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA E HOSPITAL SANTO ANTÔNIO DA ESTIVA;\r\n\r\n26. Processo nº 2017.00161436 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 01/17 - Parte(s): ABRIGO MUNICIPAL PADRE ARTHUR HARTMAM E OUTROS;\r\n\r\n27. Processo nº 2017.00161986 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 16/17 - Parte(s): NILCÉIA COUTINHO MARIANO, ANDREA CUNHA DA SILVA MONKEN, DANIELI NOGUEIRA DOS PASSOS, HELTER VIANA FERREIRA DE ALMEIDA E MUNICÍPIO DE MARICÁ;\r\n\r\n28. Processo nº 2017.00185092 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 01/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL RETARDAMENTO NA NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DO EDITAL Nº 01/2014 PARA O CARGO DE PROFESSOR NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA;\r\n\r\n29. Processo nº 2017.00249973 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00947519) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 44/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NATIVIDADE, VIVIANE DA SILVA FREITAS PAULA (ADV.: GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO - OAB/RJ 80333 E OUTROS), EDISANI DA SILVA LIMA BARBOZA E OUTROS;\r\n\r\n30. Processo nº 2017.00279795 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 16/17 - Parte(s): MARCO ANTÔNIO DE SOUSA, MARCELO DA SILVA RIBEIRO E FERNANDO HENRIQUE BAIA MESQUITA;\r\n\r\n31. Processo nº 2017.00380087 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 39/17 - Assunto(s): APURAR A INOBSERVÂNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES À LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, Nº 12.527/2011, ASSIM COMO À LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009, TENDO EM VISTA QUE O WEBSITE DO MUNICÍPIO NÃO MANTÉM ACERVO INFORMATIVO ADEQUADO E ATUALIZADO;\r\n\r\n32. Processo nº 2017.00415743 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 198/17 - Parte(s): OSCIP GRUPO DE APOIO A PESSOAS COM CÂNCER - GAPC;\r\n\r\n33. Processo nº 2017.00420830 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 25/17 - Assunto(s): APURAR A EXISTÊNCIA DE PREJUÍZOS ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS PELO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES OU SUSPENSÃO DO REPASSE DE VERBAS PELA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n34. Processo nº 2017.00432912 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 24/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE QUATIS E JM GOSPEL PRODUÇÕES LTDA.;\r\n\r\n35. Processo nº 2017.00622849 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 567/17 - Parte(s): MARIA DA ROCHA CRUZ;\r\n\r\n36. Processo nº 2017.00847715 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 85/17 - Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA.\r\n\r\n6. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 2098416"
                        ]
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2098417": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO ASSESSOR DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em cumprimento ao disposto no art. 109, § 1º, da Lei nº 8.666/93, COMUNICA o resultado da fase de habilitação da Tomada de Preços nº 002/2018, nos seguintes termos:\r\n\r\n- CD Empreendimentos e Construções Ltda.-EPP - HABILITADA;\r\n\r\n- Irmãos Vasconcelos Ltda. - HABILITADA;\r\n\r\n- MTF Construção e Manutenção Ltda.-EPP - INABILITADA;\r\n\r\n- Elo Engenharia Civil Ltda.-ME - INABILITADA;\r\n\r\n- RR Fênix Tecnologia em Serviço Ltda.-ME - INABILITADA;\r\n\r\n- Construrio Construções Ltda. - INABILITADA.\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS AVISA que a servidora abaixo relacionada comunicou a seguinte ocorrência em relação à sua carteira funcional:\r\n\r\nNome\r\n\r\nMARY VENANCIO DE ARAÚJO LOPES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n5969\r\n\r\nCargo\r\n\r\nServidor Extraquadro\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n2809\r\n\r\nOcorrência \r\n\r\nExtravio\r\n\r\nId: 2098417"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2098130": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 141/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 26/04/2018, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 278.131-4/2015 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL/PREFEITURA DE MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO LUIZ PINHEIRO SANTOS.\r\n\r\nId: 2098130"
                    ],
                    "2098298": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 142/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 24/04/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.903-1/2017 - EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA COMPRAS/SERVICO AUT. ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/Recurso de Reconsideração interposto por LEONARDO DE CARVALHO VIDAL.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.302-1/2011 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/CÂMARA DE BOM JARDIM/Recurso de Reconsideração interposto por JOELSON GUEDES VEIGA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.637-1/2012 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.241-1/2017 - REPRESENTAÇÃO/CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS/Embargos de Declaração interposto por TERRANOVA TRUST. REPR. FAB. ÁLCALIS DERIVAD.\r\n\r\nId: 2098298"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2098132": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n06.04.2018\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100775-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101110-8/2017 - Decisões: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102601-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102921-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102928-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 103248-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102909-4/2017 - Decisões: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103761-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103762-1/2017 - Decisões: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107084-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100253-9/2017 - Decisão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FES - FUNDO ESTADUAL SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101495-6/2017 - Decisões: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102577-7/2017 - Decisões: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102581-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104825-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105437-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105438-6/2017 - Decisões: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100230-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100234-3/2017 - Decisões: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101163-5/2017 - Decisões: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103130-2/2017 - Decisões: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103556-8/2016 - Decisões: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102002-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103544-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104682-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNESBOM - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101514-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101934-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104067-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102748-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DES ECO ENERGIA IND E SERVIÇOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103662-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104010-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 104663-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208539-0/2017 - Decisões: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n06.04.2018\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107920-9/2015 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218108-9/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210835-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 211231-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210023-7/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO JOSÉ KEZEN DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201452-9/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210838-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n06.04.2018\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA UERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104404-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106553-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 111815-6/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100191-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102340-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103764-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104064-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102783-4/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101912-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113285-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113287-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113288-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113290-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113292-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113293-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113294-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113295-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113296-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOTRILHOS - COMPANHIA TRANSP TRILHOS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 113261-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109415-4/2013 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DES ECO ENERGIA IND E SERVIÇOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103354-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103436-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100052-9/2015 - Decisões: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100837-2/2009 - Decisões: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103029-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 200506-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216441-9/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217284-6/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217387-4/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217424-8/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218603-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201131-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220057-4/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220206-7/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220297-6/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO - PREVIDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 200894-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201203-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201247-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216112-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218279-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218686-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 203443-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOS PENS CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203832-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200371-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200714-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209186-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214603-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216508-3/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217297-3/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217404-8/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220568-3/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PUB COMEND LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 206929-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210328-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216059-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200025-3/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200116-4/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214775-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210330-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211906-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220118-4/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201691-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201927-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204522-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 230766-5/2012 - Decisão: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204840-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210776-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 218724-3/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218842-1/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218914-0/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218991-8/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220007-9/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220073-8/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206864-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUN PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200000-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219774-5/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203324-4/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203417-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217782-8/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215277-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 200276-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203762-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208356-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220653-4/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220717-6/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200098-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201227-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201336-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201386-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201498-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201641-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 213926-8/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213984-0/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214550-2/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210333-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210340-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214042-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203753-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212140-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203937-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215360-4/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2098132"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2098372": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.04.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 21.758 - Aposenta RIZONILDA RODRIGUES DA SILVA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1824/0-1, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.759 - Aposenta JOSE VALDENIER PINTO VERAS, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/1723/0-5, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.760 - Aposenta SERGIO WILSON SEFER NOBREGA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/3589/0-7, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.761 - Aposenta SAYONARA ROSSANA FERREIRA DUARTE POUSTKA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1895/0-4, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.762 - Aposenta LUIZ CLAUDIO RICCIONI GONÇALVES, Motorista-Segurança, 1ª Categoria, matr. 02/1866/0-7, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.763 - Aposenta JOSE ANTONIO RODRIGUES, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/1886/0-3, de acordo com o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, in fine, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, com binado com o artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.764 - Prorroga, pelo prazo de 06 (seis) meses, a redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho da servidora GLEIDIS ULER SILVA, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2821/0-0, com base na Lei nº 3.807, de 04.04.2002.\r\n\r\nDE 09.04.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 21.770 - Exonera DENISE CHINETTI DE BARROS GONÇALVES, matr. 02/3948/0-9, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do GAP, com validade a contar de 09.04.2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.771 - Exonera PEDRO RODRIGUES FARIA, matr. 02/4084/0-2, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do GAP, com validade a contar de 09.04.2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.772 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, nomeia RAISA SILVA DA ROCHA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do GA 3, em vaga decorrente da exoneração de Alexandre Messeder Moura, matr. 02/4554/0-3, com validade a contar de 09.04.2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.773 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, nomeia MAURICIO VIANA LÚCIO, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do GA 3, em vaga decorrente da exoneração de Juliana Leal de Menezes Lopes, matr. 02/4558/0-1, com validade a contar de 09.04.2018.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2098372"
                    ],
                    "2098398": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "Ato Executivo nº 21.775 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Planejamento, nomeia MARCIA VASCONCELLOS CARVALHO, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003525/0-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, da Secretaria-Geral de Planejamento, em vaga decorrente da exoneração de Marcelo Pires de Pinho, matrícula nº 02/003492/0-2, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da COO, da SGP.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.776 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Planejamento, nomeia RHUAN ANDRADE DA COSTA, matrícula nº 02/004107/0-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da Coordenadoria de Orçamento, da SGP, em vaga decorrente da exoneração de Marcia Vasconcellos Carvalho, matrícula nº 02/003525/0-1, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da SGP.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.777 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Planejamento, nomeia BRUNO BATISTA DA CUNHA, Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004261/0-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Secretaria-Geral de Planejamento, em vaga decorrente da exoneração de Rhuan Andrade da Costa, matrícula nº 02/004107/0-8, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da SGP.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.778 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Planejamento, nomeia WALTER GABRIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003471/0-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Secretaria-Geral de Planejamento, em vaga decorrente da exoneração de Bruno Batista da Cunha, matrícula nº 02/004261/0-8, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da SGP.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.779 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Planejamento, nomeia MARCELO EDUARDO SANTOS PINTO MOREIRA, matrícula nº 02/004576/0-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Secretaria-Geral de Planejamento, em vaga decorrente da exoneração de Walter Gabriel Rodrigues de Oliveira, matrícula nº 02/003471/0-4, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CAQ, da SGP.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.780 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Planejamento, nomeia ROSINA CARDOSO DE SERPA PINTO, matrícula nº 02/003843/0-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Auditoria de Qualidade, da SGP, em vaga decorrente da exoneração de Marcelo Eduardo Santos Pinto Moreira, matrícula nº 02/004576/0-3, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GC-6.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.781 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral de Segurança Institucional, exonera JOSE CARLOS DA SILVA TEIXEIRA, Motorista-Segurança, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002521/0-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-4, da COT, da DSI, com validade a contar de 09 de abril de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.782 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral de Segurança Institucional, nomeia LEONARDO MAZZARO COELHO, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003775/0-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-4, da Coordenadoria Setorial de Transportes, da DSI, em vaga decorrente da exoneração de Jose Carlos da Silva Teixeira, matrícula nº 02/002521/0-8, com validade a contar de 09 de abril de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.783 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral de Segurança Institucional, nomeia JULIO CESAR DE SOUZA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria Setorial de Inteligência, da DSI, em vaga decorrente da exoneração de Jose Carlos Moreira Gaspar, matrícula nº 02/004149/0-4.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.784 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral de Segurança Institucional exonera JOSE CARLOS MOREIRA GASPAR, matrícula nº 02/004149/0-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CSI, da DSI.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2098398"
                    ],
                    "2098373": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.04.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 300.006-2/2018 - Horacio Machado Medeiros, matr. 02/3989/0-3. DEFIRO o pedido de renúncia de 60 (sessenta) dias de férias referentes ao exercício 2018, bem como o pagamento da indenização respectiva, tal como formulado pelo Douto Procurador do Ministério Público Especial junto a esta Corte, o que empreendo de acordo com o informado pela Coordenadoria Setorial de Classificação e de Direitos e Vantagens - COV, o teor do Parecer da Douta PGT e a instrução da Secretaria-Geral de Administração - SGA.\r\n\r\nId: 2098373"
                    ],
                    "2098374": [
                        "IB - Despacho",
                        "Proc. TCE nº 300.134-5/2018 - Fixados, com validade a contar de 02.02.2018, os proventos da servidora TERESINHA DE JESUS PIRES PINHEIRO, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2908/3-2, aposentada pelo Ato Executivo nº 21.428, de 26.01.2018.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.135-9/2018 - Fixados, com validade a contar de 02.02.2018, os proventos da servidora MARIA CLARA MARTINS COSTA CHMIELEWSKI, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/3607/3-3, aposentada pelo Ato Executivo nº 21.426, de 26.01.2018.\r\n\r\nId: 2098374"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2098365": [
                            "IB - Despacho",
                            "PROCESSO TCE Nº 301.964-3/2017 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 01/2018, cujo objeto é a prestação de serviço de acesso IP permanente, dedicado e exclusivo, entre o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ e a rede mundial de computadores, Internet e enlace de acesso da Escola de Contas e Gestão, que teve como vencedoras as seguintes empresas: itens 1 e 4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - Em Recuperação Judicial, com o preço global de R$ 246.973,68 (duzentos e quarenta e seis mil, novecentos e setenta e três reais e sessenta e oito centavos); item 2 - DATA CORPORE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA - EPP, com o preço global de R$ 398.995,20 (trezentos e noventa e oito mil, novecentos e noventa e cinco reais e vinte centavos); e item 3 - VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S.A., com o preço global de R$ 57.999,60 (cinquenta e sete mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 2098365"
                        ],
                        "2098361": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 09/04/2018\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.165-6/2017 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 12/2018, cujo objeto é a prestação de serviços de operação e manutenção de centrais telefônicas e de sistemas de som e iluminação, bem como lançamento e manutenção de cabeamento de rede local de computadores \r\n\r\ne conectorização e certificação de pontos da rede local de computadores (infraestrutura), que teve como vencedora a empresa BMS SERVICE EIRELI, com o preço global de\r\n\r\nR$ 169.608,96 (cento e sessenta e nove mil, seiscentos e oito reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nId: 2098361"
                        ],
                        "2098375": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO \r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO PLURILATERAL DE COOPERAÇÃO E COLABORAÇÃO TÉCNICA PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS, AÇÕES E ATIVIDADES INERENTES À INTEGRAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS E À DEFESA DE PRERROGATIVAS, COMPETÊNCIAS E INTERESSES INSTITUCIONAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº 300.757-3/2018\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON \r\n\r\nOBJETO : Estabelecer a cooperação e a colaboração mútuas entre os TRIBUNAIS DE CONTAS e a ATRICON para o desenvolvimento de atividades de natureza técnica e científica, visando ao fortalecimento da integração, modernização e aprimoramento dos Tribunais de Contas do Brasil, no âmbito do Programa QATC, do MMD-TC, da Rede InfoContas, da participação na ENCCLA e na OLACEFS, bem como na defesa de competências, prerrogativas e interesses institucionais. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA : período de 01/04/2018 a 31/12/2019\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA : 02/04/2018\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Márcia Monteiro dos Santos - Matr. 02/2869 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA) e Marcelo Eduardo Santos Pinto Moreira - Matr: 02/4576 (Secretaria-Geral de Planejamento)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Cláudio Eduardo Aranha - Matr. 02/2815 (Secretaria- Geral de Planejamento - SGP)\r\n\r\nId: 2098375"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "2098345": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 20/2018\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.992-7/2017\r\n\r\nDIA:24/04/2018\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 h\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAIS, PEÇAS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO PLENO FUNCIONAMENTO DAS DUAS TORRES DE RESFRIAMENTO DO SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO CENTRAL DO PRÉDIO DO TCE-RJ, LOCALIZADO NA PRAÇA DA REPÚBLICA Nº 70.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 57.633,76\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasgovernamentais.gov.br\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação na Subsecretaria de Administração e Finanças (SSA), situada na Praça da República n.º 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou nos sítios www.tce.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br \r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 2098345"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2098407": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍFIO GG/PL Nº 421/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.04.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3796 de 2018, oriundo da Mensagem nº 08 de 2018, de autoria do Poder Executivo, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7906, de 14 de março de 2018, que “ALTERA A LEI Nº 7.495, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ÁNDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍFIO GG/PL Nº 422/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.04.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1441 de 2012, de autoria do Deputado Iranildo Campos que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7907, de 14 de março de 2018, que “OBRIGA A FIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, DOTADO DE APARELHO DE ACESSO DE CADEIRANTES, NO CERTIFICADO DA CAPACITAÇÃO DO CONDUTOR NO MANUSEIO DO EQUIPAMENTO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ÁNDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍFIO GG/PL Nº 423/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.04.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 534 de 2015, de autoria dos Deputados Rafael Picciani e Zaqueu Teixeira que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7908, de 14 de março de 2018, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CLÍNICAS E HOSPITAIS PRIVADOS, SITUADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A MANTEREM CADASTRO DOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DE EQUIPES MÉDICAS QUE REALIZAREM PROCEDIMENTOS SOB REGIME DE 'DAY CLINIC', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ÁNDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍFIO GG/PL Nº 424/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.04.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1165 de 2015, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7909, de 14 de março de 2018, que “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NOS SERVIÇOS DE MANOBRISTA ÀS PESSOAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ÁNDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍFIO GG/PL Nº 425/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.04.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1406-A de 2016, de autoria do Deputado Wanderson Nogueira que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7910, de 14 de março de 2018, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA PROMOÇÃO DA LIBERDADE E DO RESPEITO A TODAS AS RELIGIÕES”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ÁNDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍFIO GG/PL Nº 426/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.04.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2106 de 2016, de autoria dos Deputados Samuel Malafaia e Jorge Picciani que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7911, de 14 de março de 2018, que “CRIA O PROGRAMA 'EMPRESA AMIGA DA SAÚDE' NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ÁNDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍFIO GG/PL Nº 427/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.04.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2208-A de 2016, de autoria do Deputado Samuel Malafaia que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7912, de 14 de março de 2018, que “ESTABELECE A CAMPANHA PARA O ESCLARECIMENTO, A DIVULGAÇÃO E O INCENTIVO À DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA E DE PLAQUETAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ÁNDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍFIO GG/PL Nº 428/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.04.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2926 de 2017, de autoria dos Deputados André Ceciliano, Wanderson Nogueira e Carlos Minc que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7913, de 14 de março de 2018, que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7617, DE 06 DE JUNHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ÁNDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍFIO GG/PL Nº 429/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.04.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3256-A de 2017, de autoria do Deputado Aramis Brito que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7914, de 14 de março de 2018, que “DISPÕE SOBRE O IMPEDIMENTO NA EMISSÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ÁNDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍFIO GG/PL Nº 437/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.04.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2154 de 2013, de autoria do Deputado Átila Nunes que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7918, de 20 de março de 2018, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O 'DIA DO CÃO-GUIA'”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ÁNDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍFIO GG/PL Nº 438/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.04.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1310 de 2015, de autoria da Deputada Tia Ju que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7919, de 20 de março de 2018, que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GINÁSTICA TERAPÈUTICA E PREVENTIVA CHINESA LIAN GONG NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ÁNDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍFIO GG/PL Nº 439/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.04.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2108-A de 2016, de autoria do Deputado Nivaldo Mulim que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7920, de 20 de março de 2018, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE MÚLTIPLA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ÁNDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍFIO GG/PL Nº 440/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.04.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1985 de 2016, de autoria da Deputada Ana Paula Rechuan que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7921, de 20 de março de 2018, que “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE FISIOTERAPEUTA NAS EQUIPES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ÁNDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍFIO GG/PL Nº 441/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.04.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3417-A de 2017, de autoria do Deputado Nivaldo Mulim que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7922, de 20 de março de 2018, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO, O DIA ESTADUAL DA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ÁNDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍFIO GG/PL Nº 445/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.04.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2454 de 2017, de autoria da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, Deputados Martha Rocha, Bruno Dauaire, Coronel Jairo, Flávio Bolsonaro, Marcos Abrahão, Paulo Ramos, Zaqueu Teixeira, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Gilberto Palmares, Marcelo Freixo, Dionísio Lins, Luiz Martins, Luiz Paulo, Enfermeira Rejane, Marcos Muller, Márcio Pacheco, João Peixoto, Comte Bittencourt, Tia Ju, Dr. Julianelli, Tio Carlos, Figueiredo, Márcio Canella, Geraldo Moreira, Gil Vianna, André Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Aramis, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Daniele Guerreiro, Dica, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Fatinha, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Jânio Mendes, Lucinha, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Marcus Vinícius, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Pedro Augusto, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Zé Luiz Anchite, Zeidan, Zito que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7925, de 22 de março de 2018, que “CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA A POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E AGENTES SÓCIO-EDUCATIVOS EM RAZÃO DOS MOVIMENTOS REINVINDICATÓRIOS OCORRIDOS DE FEVEREIRO A MARÇO DE 2017”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ÁNDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 449/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.04.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 98-A de 2015 de autoria do Deputado Átila Nunes que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7926, de 27 de março de 2018, que “DETERMINA A FIXAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CARTAZES, QUE ESCLAREÇAM SOBRE A PROIBIÇÃO DE DOAÇÃO DE SANGUE POR PESSOAS COM TATUANGENS PERMANENTES E/OU PERCINS, PELO PRAZO E FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 450/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.04.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1693-A de 2016 de autoria da Deputada Martha Rocha que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7927, de 27 de março de 2018, que “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE CADASTRO OU “LISTA NEGATIVA” DE CONSUMIDORES QUE PROPONHA AÇÃO JUDICIAL EM FACE DE FORNECEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 451/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.04.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1794-A de 2016 de autoria do Deputado Zito que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7928, de 27 de março de 2018, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO DE PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO A CRIANÇAS DE ATÉ DOZE ANOS EM EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS EM LOCAIS ABERTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 452/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.04.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3624 de 2017 de autoria do Deputado Dionísio Lins que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7929, de 27 de março de 2018, que “CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FEIRA DAS YABÁS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDRC 218/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.04.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Primeiro Secretário,\r\n\r\nValho-me do presente para comunicar a V.Exa. minha desfiliação do PR - Partido da República com efeito a partir desta data.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDeputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Presidência da ALERJ\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM******\r\n\r\nC Â M A R AS S E T O R I A I S\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÕES - ABRIL DE 2018\r\n\r\nAs reuniões são abertas à participação dos deputados e suas assessorias. \r\n\r\nMais informações pelo telefone 2588-1352\r\n\r\n2ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL \r\n\r\nData: 12 de abril 2018\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Santa Luzia, 685/ 9º andar - Centro (Sala Bento Ribeiro Dantas - SEBRAE)\r\n\r\nAssunto: Formatar o debate sobre o papel do poder público no cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), que será realizado no Plenário.\r\n\r\n2ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nData: 13 de abril de 2018\r\n\r\nHora: 14h (NOVO HORÁRIO)\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Definição da programação do evento e os convidados que abordarão o tema da desburocratização, no Plenário da ALERJ.\r\n\r\n2ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA\r\n\r\nData: 17 de abril de 2018\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Mapeamento das oportunidades de melhorias que deverão constar nas concessões de rodovias e ferrovias federais que passam pelo estado do Rio de Janeiro, com a presença do subsecretario de Transportes, Delmo Pinho.\r\n\r\n2ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE AGRONEGÓCIOS\r\n\r\nData: 18 de abril de 2018\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Avenida Rio Branco, 135, sala 910 (Auditório FAERJ)\r\n\r\nAssunto: Apresentação do Programa de Agricultura de Baixo Carbono (ABC-RJ) pela coordenadora técnica do Programa Rio Rural da SEAAPI, Helga Hissa. Debate sobre boas práticas na diminuição da emissão de carbono na agricultura. \r\n\r\n2ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES\r\n\r\nData: 19 de abril de 2018\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Avanços na agenda da gastronomia e da economia criativa.\r\n\r\n2ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA\r\n\r\nData: 25 de abril de 2018\r\n\r\nHora: 9h30\r\n\r\nLocal: Auditório Senador Nelson Carneiro - Rua Dom Manuel, s/n° - 6º andar - Centro (Palácio XXIII de Julho - Anexo ao Palácio Tiradentes)\r\n\r\nAssunto: Realização do Painel: \"Papel da educação no desenvolvimento econômico do estado do Rio\", com a presença de Mauro Osório, presidente do IPP; de Cesar Romero Jacob, um dos autores do Atlas da Região Metropolitana, Renata La Rovere, professora do Instituto de Economia da UFRJ e de Heitor Mendes, do CEFET. \r\n\r\n1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE ENERGIA\r\n\r\nData: 26 de abril de 2018\r\n\r\nHora: 10h \r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Debate sobre eficiência energética nos prédios públicos. \r\n\r\n1ª REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE NEGÓCIOS SOCIAIS\r\n\r\nData: 27 de abril 2017\r\n\r\nHora: 14h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: O coordenador de educação financeira da CVM, Claudio Maes, irá atualizar o grupo sobre as ações que estão sendo desenvolvidas pelo Laboratório de Finanças Verdes, mais especificamente em relação a Negócios de Impacto.\r\n\r\nGEIZA ROCHA,\r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 2098407"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÁS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3250/2014, QUE “CRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DENTRO DA ESTRUTURA TARIFÁRIA DA CEDAE, A CATEGORIA IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nAutores das Emendas nºs 01: Deputados ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS E WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nAutor das Emendas nºs 02: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nAutor das Emendas nºs 03: Deputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº 02 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 01 e 03)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n.º 3250/2014, de autoria do nobre Deputado Dica, que cria, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro dentro da estrutura tarifária da CEDAE, a categoria igrejas e templos religiosos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Emenda de Plenário nº 02 aprimora o projeto em análise; e as demais emendas de Plenário não aprimoram a presente proposição,\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer às Emendas de Plenário propostas ao Projeto de Lei nº 3250/2014 é FAVORÁVEL À EMENDA Nº 02 E CONTRÁRIO AS EMENDAS Nºs 01 E 03.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de abril de 2018, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL À EMENDA Nº 02 E CONTRÁRIO AS EMENDAS DE PLENÁRIO nºs 01 E 03 do Projeto de Lei nº 3250/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 04 de abril de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ LAZARONI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; RAFAEL PICCIANI; CARLOS MINC e MILTON RANGEL (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1915/2016, QUE “MODIFICA A LEI Nº 3189 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999 QUE INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1915/2016, de autoria do nobre Deputado Edson Albertassi, que modifica a Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, que institui o Fundo Único de Previdência Social do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável a iniciativa do autor em alterar a supracitada lei, com o intuito de garantir a capitalização do Fundo do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nA presente proposta é de relevante alcance social e não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1915/2016 é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de abril de 2018, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1915/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 15 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ LAZARONI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; RAFAEL PICCIANI; CARLOS MINC e MILTON RANGEL (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2503/2017, QUE “DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS INSTITUIÇÕES QUE ATENDEM A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE PREVISTA PELA LEI FEDERAL 13.046/14, DE MANUTENÇÃO DE PROFISSIONAIS CAPACITADOS PARA RECONHECER SUSPEITAS E/OU CASOS DE MAUS TRATOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES”.\r\n\r\nAutora: Deputada TIA JU\r\n\r\nRelator: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei nº 2503/2017, que dispõe sobre a afixação de cartazes nas instituições que atendem a crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, informando sobre a obrigatoriedade prevista pela Lei Federal 13.046/14, de manutenção de profissionais capacitados para reconhecer suspeitas e/ou casos de maus tratos contra crianças e adolescentes.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto não contém óbice à sua tramitação.\r\n\r\nTrata-se de mais um instrumento de divulgação das políticas para garantir a proteção integral de crianças, adolescentes e jovens, quanto ao combate aos casos de maus tratos.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2503/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 02 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado MILTON RANGEL, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de abril de 2018, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2503/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 04 de abril de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ LAZARONI, Presidente; LUIZ PAULO; RAFAEL PICCIANI; CARLOS MINC e MILTON RANGEL (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2859/2017, QUE “DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE SOCORRO MÚTUO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “dispõe sobre a definição das associações de socorro mútuo e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do nobre Deputado Figueiredo objetiva regular o funcionamento de associações de socorro mútuo na garantia do patrimônio dos associados quando da lesão ou perda dos seus bens.\r\n\r\nPorém, tramita nesta Casa legislativa, o Projeto de Lei nº 2027/2016, que “dispõe sobre as associações para assistência e proteção veicular e patrimonial mútua no Estado do Rio de Janeiro”, fato este que enseja opinar pela anexação.\r\n\r\nNeste sentido, por haver Projeto de Lei anterior tratando da mesma matéria, meu parecer é pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei 2859/2017 ao Projeto de Lei nº 2027/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça 14 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de março de 2018, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 2859/2017 ao Projeto de Lei nº 2027/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 28 de março de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ LAZARONI, Presidente; LUIZ PAULO; GUSTAVO TUTUCA; CARLOS MINC e MILTON RANGEL (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3356/2017, QUE “ASSEGURA AO PORTADOR DE DOENÇA RENAL CRÔNICA E TRANSPLANTADOS, O MESMO PERCENTUAL LEGAL DE VAGAS EM EMPREGOS, RESEVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado BENEDITO ALVES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Benedito Alves, que assegura, ao portador de doença renal crônica e transplantados, o mesmo percentual legal de vagas em empregos, reservadas às pessoas com deficiência, no âmbito da administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem por objetivo contribuir para inserção no mercado de trabalho de pessoas com doença renal crônica e transplantados, que atualmente constitui um importante problema de saúde pública.\r\n\r\nO retorno dessas pessoas ao trabalho e à rotina faz com que elas se sintam mais integradas à sociedade, aumentando a autoestima e a produtividade.\r\n\r\nO projeto em análise encontra amparo nos Artigos 23, inciso II e 24, inciso XII da constituição Federal.\r\n\r\nArtigo 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e do Municípios:\r\n\r\nII - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;\r\n\r\nArtigo 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nXII - previdência social, proteção e defesa da saúde;\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao Projeto de Lei nº 3356/2017 pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 09 de dezembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de abril de 2018, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3356/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 04 de abril de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ LAZARONI, Presidente; LUIZ PAULO; RAFAEL PICCIANI; CARLOS MINC e MILTON RANGEL (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3379/2017, QUE “ALTERA A LEI Nº 5100 DE 04 DE OUTUBRO DE 2007, DEFINIDO CRITÉRIO PARA UTILIZAÇÃO DE RECUROS DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JULIANELLI\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Julianelli, que altera a Lei nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, definindo critério para utilização de recursos de conservação ambiental, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem por objetivo estabelecer que os recursos provenientes de repasses de ICMS Verde sejam depositados em conta exclusiva do Fundo Municipal do Meio Ambiente dos municípios contemplados.\r\n\r\nO autor do projeto ressalta que raros são os municípios que reinvestem os recursos adicionais recebidos no aprimoramento de suas ações de proteção do meio ambiente, uma vez que não há, na atual legislação, qualquer obrigatoriedade neste sentido.\r\n\r\nO projeto em análise encontra amparo no Artigo 24, inciso VI da constituição Federal.\r\n\r\nArtigo 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\n...\r\n\r\nVI- florestas, caça, pesca, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao Projeto de Lei n° 3379/2017 Pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 09 de dezembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de abril de 2018, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3379/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 04 de abril de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ LAZARONI, Presidente; LUIZ PAULO; RAFAEL PICCIANI; CARLOS MINC e MILTON RANGEL (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3428/2017, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DIVULGAR ÀS PESSOAS FÍSICAS O DIREITO DE OPÇÃO DAS CONTAS DOS TIPOS CORRENTE, POUPANÇA E DIGITAL, COM ROL DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, SEM COBRANÇA DE TARIFAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Wagner Montes, que torna obrigatório aos estabelecimentos bancários divulgar, às pessoas físicas, o direito de opção das contas dos tipos corrente, poupança e digital, com rol de serviços essenciais, sem cobrança de tarifas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em tela visa a esclarecer ao cidadão que ele tem direito a possuir conta corrente, conta poupança ou conta digital, sem cobrança de tarifas, desde que utilize somente o rol de serviços essenciais definidos na Resolução do Banco Central do Brasil nº 3919/25010.\r\n\r\nO projeto visa a proteger o consumidor.\r\n\r\nAdemais, o projeto encontra-se amparado no Artigo 24, inciso V da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\n...\r\n\r\nV - produção e consumo.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao Projeto de Lei n° 3428/2017 pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 07 de março de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de abril de 2018, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2503/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 04 de abril de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ LAZARONI, Presidente; LUIZ PAULO; RAFAEL PICCIANI; CARLOS MINC e MILTON RANGEL (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 635/2018, QUE “REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 281/2016, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. MAURÍCIO LOBO NASCIMENTO”.\r\n\r\nAutoria: Deputada TIA JU\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 635/2018, de autoria da nobre Deputada Tia Ju, que tem por objetivo de Revogar a Resolução nº 281/2016, que concedeu a Medalha Tiradentes ao Dr. Mauricio Lobo Nascimento.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 635/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 07ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 635/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; CORONEL JAIRO - Vice-Presidente; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 636/2018, QUE “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. JULIO DE SOUZA BERNARDES”.\r\n\r\nAutoria: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 636/2018, de autoria do nobre Deputado Marcos Abrahão, que tem por objetivo conceder o Diploma Leonel Brizola ao Sr. Julio de Souza Bernardes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 636/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 07ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 636/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; CORONEL JAIRO - Vice-Presidente; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 637/2018, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ARQUITETO ROBERTO PIMENTA DA CRUZ”.\r\n\r\nAutoria: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 637/2018, de autoria do nobre Deputado Nelson Gonçalves, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao arquiteto Roberto Pimenta da Cruz.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 637/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 07ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 637/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; CORONEL JAIRO - Vice-Presidente; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 639/2018, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ARQUITETO ROBERTO PIMENTA DA CRUZ”.\r\n\r\nAutoria: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 639/2018, de autoria do nobre Deputado Marcos Abrahão, que tem por objetivo conceder o Diploma Leonel Brizola à advogada Giselle Silva Farinhas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 639/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 07ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 639/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; CORONEL JAIRO - Vice-Presidente; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 641/2018, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR JEFFERSON MANHÃES DE AZEVEDO, MAGNÍFICO REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE (IFFLUMINENSE)”.\r\n\r\nAutoria: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 641/2018, de autoria do nobre Deputado Waldeck Carneiro, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao professor Jefferson Manhães de Azevedo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 641/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 07ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 641/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; CORONEL JAIRO - Vice-Presidente; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de março de dois mil e dezoito, às dez horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, FLÁVIO SERAFINI e TIO CARLOS, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 14.03.2018. A seguir, Sua Excelência distribuiu ao Deputado TIO CARLOS, em 01.03.2018, as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2454/2013, do Deputado Samuel Malafaia e os Projetos de Lei nºs.: 1770/2016, do Deputado Iranildo Campos, e 2783/2017, do Deputado Figueiredo. Prosseguindo, foi concedida a palavra ao Deputado TIO CARLOS, para relatar pareceres: - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2454/2013, do Deputado Samuel Malafaia: parecer FAVORÁVEL, às Emendas nºs.: 1, 2 e 5 e CONTRÁRIO às Emendas nºs.: 3 e 4. Posto em discussão, o projeto recebeu pedido de vistas, pelo Deputado FLÁVIO SERAFINI. - Projeto de Lei nº 1770/2016, do Deputado Iranildo Campos: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. - Projeto de Lei nº 2783/2017, do Deputado Figueiredo: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. A seguir, o Deputado COMTE BITTENCOURT franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso e não havendo mais nada a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, em quatorze de março de dois mil e dezoito. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nId: 2098408"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 807/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIANA RIBEIRO DE JESUS, matrícula nº 422.289-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 808/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINE DE MELO MEDEIROS, matrícula nº 423.310-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes , na vaga decorrente da exoneração de Mariana Ribeiro de Jesus.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 809/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LAURA CORTEZ DINIZ MONTEIRO, matrícula nº 408.608-8, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 810/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA GOMES DE OLIVEIRA FALCÃO, matrícula nº 423.311-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Laura Cortez Diniz Monteiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 811/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SUELI DA SILVA MELO, matrícula nº 421.154-6, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Consultoria Orçamentária e Financeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 812/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAIANA RAMOS DOS SANTOS DUTRA, matrícula nº 423.312-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira, na vaga decorrente da exoneração de Sueli da Silva Melo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 813/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4088/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DO GABINETE DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, MARCILENE AUGUSTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 423.019-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 814/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4089/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA EDUARDA LOPES CUNHA DE OLIVEIRA, matrícula nº 422.654-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Fatinha, na vaga decorrente da exoneração de Marcilene Augusto de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 815/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4086/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DO GABINETE DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, MARIA EDUARDA LOPES CUNHA DE OLIVEIRA, matrícula nº 422.654-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 816/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4140/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA BECK DE OLIVEIRA, matrícula nº 423.309-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Cristina dos Santos Verdam Ferreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 817/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4139/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTINA DOS SANTOS VERDAM FERREIRA, matrícula nº 421.970-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 818/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4094/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIO MANHÃES BARRETO, matrícula nº 422.918-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 819/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3697/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANIA PIRES CENTEIO, matrícula nº 423.308-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni, na vaga decorrente da exoneração de Francisca Carlos Teixeira Branda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 820/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4072/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALESSANDRA DA SILVA MAIA RAMOS, matrícula nº 414.637-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 821/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3934/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LILIA ZANNI RIBEIRO, matrícula nº 307.957-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da exoneração de Adilson Cotrim de Moraes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 822/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4068/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LILIA ZANNI RIBEIRO, matrícula nº 307.357-1, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Liderança do PSB-Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 823/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3932/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADILSON COTRIM DE MORAES, matrícula nº 408.533-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Carlos Pires Machado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 824/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3933/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADILSON COTRIM DE MORAES, matrícula nº 408.553-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 825/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3931/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ CARLOS PIRES MACHADO, matrícula nº 405.604-0, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 826/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4156/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTÔNIO VITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR, matrícula nº 419.489-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 827/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4157/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO VITOR DE SOUZA LIMA JÚNIOR, matrícula nº 419.489-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos, na vaga decorrente da exoneração de Thor Host de La Vega.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 828/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4095/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DO GABINETE DO DEPUTADO PEDRO FERNADES, JOSÉ ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 422.770-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 829/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4090/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ULLISSES MARTINS GOMES, matrícula nº 420.338-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Anderson Alves da Costa Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 830/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4092/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DO GABINETE DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, ULLISSES MARTINS GOMES, matrícula nº 420.338-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 831/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4091/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DO GABINETE DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, ANDERSON ALVES DA COSTA SOUZA, matrícula nº 423.025-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 832/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4087/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATANNA ROSAS MONTEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 411.911-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Maria Eduarda Lopes Cunha de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 777/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 1839 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3963/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DO GABINETE DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, MAURO VICENTE, matrícula nº 423.093-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 09.04.2018.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 784/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3839/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIEL DE SOUSA COSTA , matrícula nº 423.302-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Benedito Alves, na vaga decorrente da exoneração de Vera Lucia Alves Pereira de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 09.04.2018.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 785/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3603/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MANUELA PEREIRA LIMA GREEN, matrícula nº 423.304-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini, na vaga decorrente da exoneração de Jorge Amilcar de Castro Santana.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 09.04.2018.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 788/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4043/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DO GABINETE DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, ANA SILVIA FURTADO VASCONCELOS, matrícula nº 308.134-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 09.04.2018.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 790/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4017/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, COM EFEITO A PARTIR DE 06/04/2018, MARCOS AURELIO ROCHA DA COSTA, matrícula nº 422.501-7, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Liderança do MDB-Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 09.04.2018.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 791/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4044/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IGOR GROSMAN BERRO, matrícula nº 413.559-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Ana Silvia Furtado Vasconcelos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 09.04.2018.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 802/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4047/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA LACERDA DOS SANTOS, matrícula nº 415.531-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia, na vaga decorrente da exoneração de Neyri Da Silva Leal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 09.04.2018.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 09.04.2018.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n18536/2017 - \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo indeferimento do solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 09.04.2018\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 81/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3954/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário UBIRATAN PEREIRA, Especialista Legislativo - nível II, matrícula nº 201.229-2, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, junto à Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução nº 513/2018 - Deputado Paulo Ramos, em 1ª ocupação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 09/04/2018.)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 09.04.2018.\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 106/2018 \r\n\r\nRETIFICANDO A PORTARIA “E” DG/Nº 094/2018, que prevalecerá com o seguinte teor:\r\n\r\nLOTANDO o servidor RENATO DE ALMEIDA GONZALEZ, Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 1.700, matrícula nº 201.845-5, na Subdiretoria-Geral de Informática, com efeito a partir de 13 de março de 2018. (Processo nº 2.851/2017)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 09.04.2018\r\n\r\nFÉRIAS \r\n\r\nProcesso nºs \r\n\r\n3790/2018 - JOSÉ CARLOS FELIX DE OLIVEIRA\r\n\r\n2716/2018 - ADILSON PEREIRA\r\n\r\n3753/2018 - MARIE GIZELE BAYEH TERRA\r\n\r\n3747/2018 - MÔNICA DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n3683/2018 - CLAUDIA MACHADO RIBEIRO\r\n\r\n3757/2018 - MARCUS FERNANDES BILLE\r\n\r\n3636/2018 - MARIA DA DÔRES RAMOS PORTELLA\r\n\r\n3851/2018 - RENATA CRISTINA DIONIZIO DOS SANTOS\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n4016/2018 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”N”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues ao Departamento de Administração de Pessoal, autorizo as férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/04/2018 A 30/04/2018: \r\n\r\n201367-0-MARIA DE LOURDES LEMOS CAMPANÁRIO \r\n\r\n201469-4-JULIO CESAR DE ANDRADE \r\n\r\nFÉRIAS DE 02/04/2018 A 01/05/2018: \r\n\r\n200765-6-FLEMING BAPTISTA FURTADO \r\n\r\nFÉRIAS DE 16/04/2018 A 15/05/2018: \r\n\r\n201739-0-HELENA RODRIGUES ORTIZ \r\n\r\nFÉRIAS DE 01/04/2018 A 30/04/2018: \r\n\r\n403550-7-PAULO CEZAR DE ASSUMPÇAO \r\n\r\n403881-6-ISMAEL BASTOS \r\n\r\n404361-8-ANADIR RECOFKA \r\n\r\n404377-4-PAULO LEANDRO NASCIMENTO MELO \r\n\r\n405360-9-ERNANDE ALVES DE ABREU \r\n\r\n405369-0-LUCIANO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n405504-2-ANA MARIA DE FREITAS \r\n\r\n406510-8-ROSILENE DOS SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n406754-2-ELIANE ALVES DE CARVALHO \r\n\r\n406988-6-ANA MARIA REZENDE LIMA \r\n\r\n407590-9-CARLOS ALBERTO MORO \r\n\r\n407604-8-CRISTIANE IZIDORO DE SOUZA \r\n\r\n407721-0-MONIQUE NASCIMENTO DOS PRAZERES \r\n\r\n407807-7-PAULO CESAR TAVARES DE SOUZA \r\n\r\n408128-7-AUGUSTUS CEZAR SERVULO \r\n\r\n408989-2-MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA \r\n\r\n409299-5-ENAIDE MOURA TRINDADE SILVA \r\n\r\n410734-8-MÔNICA GUILHERME DE MATOS \r\n\r\n410837-9-VERÔNICA DE SOUZA BOMFIM PINHEIRO \r\n\r\n410938-5-MARILDA REIS DE ALMEIDA \r\n\r\n411661-2-LUIZ HENRIQUE MANSUR BARBOSA \r\n\r\n411663-8-ELISANGELA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n411794-1-LUCIANE BEATRIZ SILVA \r\n\r\n411795-8-MARLI FERREIRA COELHO \r\n\r\n411799-0-WINSTON SOARES DE MELO \r\n\r\n411800-6-ROBERTO CARVALHO DE LEMOS \r\n\r\n411915-2-KARINNE DO NASCIMENTO PIERRE \r\n\r\n412455-8-LUIZ HENRIQUE BATISTA DO NASCIMENTO \r\n\r\n412456-6-MARIA GORETE GOMES DOS SANTOS \r\n\r\n413475-5-JORGE LUIS ALVES \r\n\r\n413641-2-ROSIMERI DUTRA FREITAS \r\n\r\n414949-8-SONIA CHRISTINA LYRA BERNARDO \r\n\r\n415524-8-ANA CLAUDIA MOORE MARTINS MACHADO DE SOUZA \r\n\r\n415866-3-ALEXANDRO ALVES IGNACIO \r\n\r\n415871-3-LUCIANE CAMARA RANGEL \r\n\r\n415914-1-ANA MARIA LEANDRO DOS SANTOS \r\n\r\n415937-2-ALFREDO DIAS DE SOUZA \r\n\r\n416055-2-VALTAIR DOS SANTOS AMBROSIO \r\n\r\n416576-7-MONIQUE LEITÃO DA SILVA \r\n\r\n416711-0-PATRICIA DE MATOS CORRÊA \r\n\r\n418114-5-CIMAR LIMA DE OLIVEIRA \r\n\r\n418145-9-ANA LUCIA COUTINHO DE SOUZA \r\n\r\n418860-3-PATRÍCIA FREIMAM SPZZAMIGLIO \r\n\r\n419048-4-AMELIA MARIA DA SILVA LIMA \r\n\r\n419074-0-LUIS HENRIQUE VIEIRA DE REZENDE \r\n\r\n419150-8-PAULO SÉRGIO DOS SANTOS \r\n\r\n419151-6-GILSOMAR RODRIGUES GAMA \r\n\r\n419157-3-MARIA BEATRIZ DAMATO GUEDES \r\n\r\n419158-1-BENEDITA REGINA CARDOSO DA SILVA GRANADEIRO \r\n\r\n419162-3-SÉRGIO BEZERRA DA SILVA \r\n\r\n419167-2-JOÃO MARQUES DOS SANTOS GOMES \r\n\r\n419190-4-ANA MARIA SANTOS VERAS \r\n\r\n419460-1-CRISTIANE CARVALHO DO VALE \r\n\r\n419500-4-ROSEMARY MARIA DE OLIVEIRA \r\n\r\n419596-2-CARLA VERÔNICA DE MATTOS DE ALMEIDA \r\n\r\n419884-2-TONY GOMES DE SOUZA BARROS \r\n\r\n419921-2-MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA \r\n\r\n419936-0-VINICIUS COSTA THOMAZ \r\n\r\n419988-1-JAQUELINE SOARES \r\n\r\n420015-0-LUIS ALBERTO SOUZA DA SILVA \r\n\r\n420049-9-SUELY RODRIGUES PEREIRA GOMES \r\n\r\n420100-0-RODRIGO DE AZEVEDO FERREIRA FLORIANO \r\n\r\n420111-7-UELLINGTON NOGUEIRA \r\n\r\n420113-3-CLAÚDIA MARIA ARAÚJO ESTEVES DE CARVALHO \r\n\r\n420997-9-ANDRE LUIZ DA SILVA GUERREIRO \r\n\r\n421182-7-CAROLINA MARIA SIQUEIRA DA SILVA PEÇANHA \r\n\r\n422110-7-EROTILDE MENEZES BISERRA SANTOS \r\n\r\n422111-5-KATIA REGINA SOUSA SILVA \r\n\r\n422112-3-SIMONE ALVES DE ABREU \r\n\r\n422114-9-VIVIANE SIMOES DO ESPIRITO SANTO \r\n\r\n422125-5-LILIAN MARIA RODRIGUES SILVA \r\n\r\n422161-0-MARIA ALICE COUTO DA COSTA PEREIRA \r\n\r\n422256-8-CAIO MIRANDA DUARTE \r\n\r\n422300-4-OCTAVIO VALLE PINHEIRO BRAVO \r\n\r\n422301-2-JOSE ALEXANDRE ARAUJO ROMANO \r\n\r\n422340-0-SIÃO GONZAGA DA SILVA \r\n\r\n422364-0-INGRID EVELYN TEIXEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n422457-2-FABIANO PONTES DE CERQUEIRA \r\n\r\n422497-8-MARCELO TINOCO LESSA \r\n\r\nFÉRIAS DE 02/04/2018 A 16/04/2018: \r\n\r\n406504-1-ADRIANA MENDES DE ALMEIDA \r\n\r\n422057-0-JANAINE JESUS CAÇÃO RODRIGUES \r\n\r\nFÉRIAS DE 02/04/2018 A 01/05/2018: \r\n\r\n405371-6-MARIO JORGE CAMPOS DA SILVA \r\n\r\n405423-5-JESSE DA SILVA DUTRA \r\n\r\n407003-3-EDSON FORTES RANGEL \r\n\r\n408184-0-ROSANGELA MARIA FURTADO SANT'ANGELO \r\n\r\n408978-5-DAYSE AMADO RIBEIRO \r\n\r\n414588-4-CLAUDIA FERNANDES JORGE \r\n\r\n414637-9-ALESSANDRA DA SILVA MAIA RAMOS \r\n\r\n414729-4-ALESSANDRA DE LOURDES DA SILVA PINTO CARVALHO \r\n\r\n415146-0-ROSANGELA DE JESUS FERNANDES \r\n\r\n415572-7-CARLOS AUGUSTO JOSÉ DE LIRA \r\n\r\n416057-8-JORGE LUIZ DOS SANTOS \r\n\r\n417551-9-VERÔNICA DA SILVA FERREIRA \r\n\r\n418313-3-LUANA DE SOUZA DE OLIVEIRA \r\n\r\n422084-4-CAROLINE DA SILVA FERREIRA DINIZ \r\n\r\n422085-1-ROBERTO LUIZ CALDEIRA \r\n\r\n422259-2-MARIA DE LOURDES DO CARMO \r\n\r\n422304-6-MARIA LUCIA SIQUEIRA DORIA \r\n\r\nFÉRIAS DE 03/04/2018 A 02/05/2018: \r\n\r\n422469-7-SÉRGIO SANT'ANNA PEREIRA \r\n\r\nFÉRIAS DE 04/04/2018 A 03/05/2018: \r\n\r\n416897-7-KATIA CRISTIANE CORRÊA DA SILVA \r\n\r\nFÉRIAS DE 08/04/2018 A 22/04/2018: \r\n\r\n422372-3-ORISTEIA LESSA DE CALDAS \r\n\r\nFÉRIAS DE 12/04/2018 A 26/04/2018: \r\n\r\n408027-1-CARLOS ALBERTO ALVES FILHO \r\n\r\nFÉRIAS DE 12/04/2018 A 11/05/2018: \r\n\r\n410434-5-CARLOSBERTO FERREIRA \r\n\r\nFÉRIAS DE 16/04/2018 A 15/05/2018: \r\n\r\n406670-0-NACYR AYUB NACIF \r\n\r\nId: 2098409"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2098410": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA, TIO CARLOS e SILAS BENTO, membros efetivos, e, RAFAEL PICCIANI, ARAMIS BRITO, DIONÍSIO LINS, DR. JULIANELLI, ZEIDAN, CORONEL JAIRO, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 6ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 11 de abril de 2018, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- A SITUAÇÃO DA FAETEC E O CUMPRIMENTO DOS TERMOS DE COMPROMISSO.\r\n\r\nEm 09 de abril de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados RAFAEL PICCIANI, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 10 de abril de 2018, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 644/2018, de autoria do Deputado Marcelo Simão que “REVOGA A RESOLUÇÃO N° 497/2017 QUE CONCEDEU A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO CAPITÃO BM ROBSON CLEMENTINO DA SILVA - ID 037893 CBMERJ”.\r\n\r\n02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 646/2018, de autoria do Deputado Marcos Abrahão que “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA A DRª. CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES”.\r\n\r\n03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 647/2018, de autoria do Deputado Iranildo Campos que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO 2º SARGENTO PM MAXIMILIANO DE ARAUJO DE SENA, RG 68.799”.\r\n\r\n04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 648/2018, de autoria do Deputado Iranildo Campos que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A ALBERTO MOREIRA JORGE”.\r\n\r\n05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 650/2018, de autoria da Deputada Fatinha que “FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A ILUSTRÍSSIMA SENHORA JESSICA OHANA TAVARES”.\r\n\r\n06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 651/2018, de autoria do Deputado Carlos Osório que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À SRA CLARA MARIA RITA TRUSSARDI MAGALHÃES”.\r\n\r\n07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 652/2018, de autoria dos Deputados Paulo Ramos, Waldeck Carneiro que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À LOJA MAÇÔNICA ACÁCIA 177 DO ORIENTE DE NITERÓI”.\r\n\r\n08 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 653/2018, de autoria do Deputado Rafael Picciani que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR LUIZ ANDRÉ DE FIGUEIREDO MELLO”.\r\n\r\n09 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 654/2018, de autoria do Deputado Iranildo Campos que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA”.\r\n\r\n10 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 655/2018, de autoria do Deputado Gustavo Tutuca que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR CÔNSUL-GERAL DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA NO RIO DE JANEIRO LY YANG”.\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2018.\r\n\r\n(a)Deputado DICA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 470/2017)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, Vice-Presidente, ANDRE LAZARONI, relator, GILBERTO PALMARES e PAULO RAMOS, membros titulares, e os senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, TIO CARLOS e TIA JU, membros suplentes, da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) DESTINADA A INVESTIGAR A COBRANÇA DE PROPINA POR OFICIAIS E PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A EMISSÃO DE ALVARÁS A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 12 de abril de 2018, quinta-feira, às 10h, sala 311, do Palácio Tiradentes, sede do Poder legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de abril de 2018.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 503/2017)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados GILBERTO PALMARES - Vice-Presidente, GERALDO PUDIM - Relator, GUSTAVO TUTUCA, MARTHA ROCHA, e NIVALDO MULIM, membros efetivos e os Senhores Deputados ZITO, ANDRÉ LAZARONI, DR. DEODALTO, FLAVIO SERAFINI, ZEIDAN, FLAVIO BOLSONARO e ROSENVERG REIS, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR IRREGULARIDADES DA GESTÃO PÚBLICA NO SETOR DE TRANSPORTES E APURAÇÃO DAS PERDAS ECONÔMICAS E SOCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECORRENTES DESTA ATUAÇÃO, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 13 de abril de 2018, sexta-feira, às 10:00 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n1. OITIVA DO CONVIDADO:\r\n\r\n- Deputado Federal Júlio Lopes - ex-Secretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. OUTROS ASSUNTOS.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de abril de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado ELIOMAR COELHO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 240/2016)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, TIO CARLOS - Relator, ANDRÉ CECILIANO, DICA e ROSENVERG REIS, membros efetivos da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ, para a 9ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 13 de abril de 2018, sexta-feira, às 15 horas, na Universidade Católica de Petrópolis na Rua Benjamin Constant, nº 213 - Centro - com o Tema:\r\n\r\n- “SERRA DA ESTRELA”\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de abril de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Presidente.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora abaixo relacionada para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso apresentar sua defesa, baseado no §2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada (inciso LV, art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10h às 17h.\r\n\r\n- SHEILA DE ARAÚJO SILVA REGO, Matr. 413.058-9 - Processo nº 14636/2017.\r\n\r\nEm 09 de abril de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANÁRIO, matrícula nº 201.498-3, para proceder à defesa da ex-servidora JANICE SOUSA FARIAS DE AZEREDO, matr. 417.662-4, no processo administrativo disciplinar nº 14398/2017.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo, 09 de abril de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder à defesa do ex-servidor JORGE EDUARDO RAIMUNDO DE SALLES, matr. 402.159-8, no processo administrativo disciplinar nº 14313/2017.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo, 09 de abril de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 10 de abril de 2018.\r\n\r\n(04 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, MILTON RANGEL e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados RAFAEL PICCIANI, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes, para a 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 10 de abril de 2018, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e Votação de Pareceres à Proposições:10 pareceres; II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DICA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 10/04/2018\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, MILTON RANGEL - Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, LUIZ MARTINS, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e RAFAEL PICCIANI, membros efetivos e os Senhores Deputados DICA, ROSENVERG REIS, GILBERTO PALMARES, WANDERSON NOGUEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA, DANIELE GUERREIRO e FIGUEIREDO, membros suplentes, para a 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se em 10 de abril de 2018, às 13 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I- Distribuição de proposições; II- Discussão e votação de pareceres à proposições: 24 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 06/04/2018)\r\n\r\n14h15\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados, PAULO RAMOS, MILTON RANGEL, membros efetivos e RAFAEL PICCIANI, DANIELE GUERREIRO, DICA E MARCOS MULLER, suplentes, para a 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 10 de abril de 2018, às 14:15 h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de Proposições; II - Discussão e votação de pareceres à proposições: 02 pareceres; Presidente da Comissão - Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\n(Data de Publicação: 06/04/2018)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL convoca na forma regimental, os senhores Deputados LUCINHA, Vice-Presidente, ROSENVERG REIS, NIVALDO MULIM, DR. JULIANELLI, membros efetivos; CORONEL JAIRO, MILTON RANGEL e DICA, membros suplentes, para a 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 10 de abril de 2018, às 13 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, 6º andar, do Palácio 23 de Julho, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposição; II - Discussão e votação do parecer à proposição PROJETO DE LEI Nº 2315/2016; III - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada CIDINHA CAMPOS.\r\n\r\n(Data de Publicação: 06/04/2018)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO NAS CAMPANHAS VIRTUAIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Mudanças na Legislação nas Campanhas Virtuais, que tem por objetivo proporcionar a compreensão acerca das mudanças na legislação eleitoral para as eleições de 2018, no que tange ao planejamento das campanhas eleitorais e a utilização das Redes Sociais como suporte ao Marketing Eleitoral.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado pelo professor Marcio Ferreira, com formação em Jornalismo e especialização em Administração de Marketing e Comunicação.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 24 de maio de 2018 (quinta-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\nResolução Nº 23.551/2017 (dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2018);\r\n\r\nFinanciamento coletivo de campanhas;\r\n\r\nPropagandas e Redes Sociais;\r\n\r\nBoots e Eleições;\r\n\r\nFake News;\r\n\r\nAnonimato e Internet;\r\n\r\nEleições e Meios de Comunicação.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 21 de maio de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/W3NUFW ou encurtador.com.br/iQ256\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 27 de março de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO ECONOMIA DA CULTURA: um olhar sobre as políticas públicas setoriais\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Economia da Cultura: um olhar sobre as políticas públicas setoriais, que tem por objetivo apresentar o debate em torno da valorização multidimensional da cultura, bem como de suas atividades e associação com outros setores estratégicos de desenvolvimento social e econômico na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado pela professora Juliana Rezende Soares, Mestre em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e Pós-Graduada em Gestão Cultural. \r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 17 de maio de 2018 (quinta-feira) \r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: \r\n\r\nA Valorização Multidimensional da Cultura nas Estratégias de Desenvolvimento e Gestão de Cidades.\r\n\r\n· Cultura e desenvolvimento\r\n\r\n· Cultura como estratégia e business\r\n\r\n· A importância da formatação e do desenvolvimento do setor cultural carioca na gestão estratégica da cidade.\r\n\r\nConcentração e Exclusão Sociocultural no Rio de Janeiro.\r\n\r\n· A desigualdade espacial dos equipamentos culturais na cidade do Rio de Janeiro e a obstaculização da democracia cultural.\r\n\r\n· Como ficam os outsiders? As alternativas da periferia.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 14 de maio de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/S4NNeH ou encurtador.com.br/aILTU\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 26 de março de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE FORMATAÇÃO DE TCC NO WORD\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Curso de Formatação de TCC no Word, cujo objetivo é apresentar as principais ferramentas para elaboração de Projeto/Trabalho de Conclusão de Curso, seguindo as normas da ABNT.\r\n\r\nO curso é destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, com prioridade aos alunos que estão cursando o Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Gestão no Poder Legislativo, realizado por esta Escola do Legislativo e será ministrado por Vladimir Paschoal Macedo, Especialista em gestão pública, com formação em gerenciamento de projetos.\r\n\r\nVAGAS: serão disponibilizadas 45 (quarenta e cinco) vagas, a serem divididas em três grupos, tendo em vista o Laboratório de Informática estar equipado com 15 computadores.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DA CAPACITAÇÃO: 30 (trinta) horas-aula, abrangendo os três grupos.\r\n\r\nDATAS DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: \r\n\r\n· Aula inaugural (para todos os alunos) - Data: 26 de abril - 10h às 13h - carga horária: 3 h/a\r\n\r\n· Grupo 1 - Datas: 8 e 15 de maio - 9h às 13h:30 - carga horária: 9 h/a\r\n\r\n· Grupo 2 - Datas: 16 e 23 de maio - 9h às 13h:30 - carga horária: 9 h/a\r\n\r\n· Grupo 3 - Datas: 6 e 13 de julho - 9h às 13h:30 - carga horária: 9 h/a\r\n\r\nLOCAL: \r\n\r\nAula Inaugural: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nDemais aulas dos grupos 1, 2 e 3: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar - Laboratório de Informática\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: \r\n\r\nAula 1 - Apresentação do curso e de seus objetivos; conceitos de ciência e de metodologia científica; apresentação da importância do rigor metodológico; definição e conceituação de plágio; principais tipos de Pesquisa científica; principais tipos de publicação científica; estruturação de monografias e dissertações.\r\n\r\nAulas práticas - Definição de palavras-chave da pesquisa; pesquisa através do Google Acadêmico; ferramentas para gerenciar bibliografia; apresentação da norma da ABNT; pontos críticos da escrita de documentos científicos de acordo com a ABNT; configurações iniciais do MS Word para elaboração de um trabalho científico; paginação; seções; títulos; inserção de legendas em figuras e tabelas; inserção de índice automático; inserção de índice de tabelas; inserção de índice de ilustrações; referenciando autores manualmente; referenciando autores com o uso de ferramenta de apoio.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 20 de abril de 2018 ou até o preenchimento das vagas disponibilizadas.\r\n\r\nhttps://goo.gl/Ca4W6U ou encurtador.com.br/epCMS\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença mínima comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) durante o curso.\r\n\r\nEm 9 de abril de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO Storytelling\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Storytelling, que tem por objetivo apresentar ferramentas, potencialidades e estrutura de uma história, seus elementos de narrativa, personagens e como utilizar essas técnicas nas eleições de 2018.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado pelo professor Pedro Gerolimich, especialista em marketing digital e mídias sociais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 8 (oito) horas-aula.\r\n\r\nDATAS DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 2 e 3 de maio de 2018 (quarta e quinta-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\nO storytelling como ferramenta de comunicação na política;\r\n\r\nOs vários tipos de histórias;\r\n\r\nOs ingredientes de uma história;\r\n\r\nA jornada do herói;\r\n\r\nA relação com o receptor da mensagem;\r\n\r\nA estrutura narrativa;\r\n\r\nStorytelling e o mundo da política;\r\n\r\nComo uma pessoa conta sua história de forma atrativa e engajadora;\r\n\r\nHistórias como ferramentas de engajamento eleitoral.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 25 de abril de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/5bMtDY ou encurtador.com.br/EJKLQ\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada nos dois dias de realização do seminário, totalizando 8 (oito) horas.\r\n\r\nEm 26 de março de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2098410"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2097957": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 42.124.693/0001-74 \r\n\r\nNIRE 33 3 0006608 0\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 496ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nLAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO\r\n\r\n1-DATA, HORA E LOCAL: Em 13 /03/18, às 16h, na sede social da Empresa situada na Rua Major Ávila, nº 358 - Tijuca, nesta cidade. 2-PRESENÇAS: Conforme assinaturas apostas no Livro de Presença. 3-ORDEM DO DIA: a) Destituição e Eleição de Diretores; b) Apresentação da Diretoria de Gestão e Conectividade sobre a Reestruturação Organizacional da Companhia e c) Assuntos de Interesse Geral. 4 - DELIBERAÇÕES: Iniciando a reunião, o Sr. Edson, Presidente do Conselho de Administração, passou a palavra ao Vice-Presidente do Conselho Sr. Tarquínio, que em atendimento ao item “a” propôs a destituição a partir de 21/02/18 dos Srs.: Augusto P. Werckmeister da Diretoria de Administração e Finanças; Jemoel Assis de Oliveira da Diretoria de Gente e Conectividade; Paulo Gustavo M. Mangueira da Diretoria de Serviços Urbanos; Sérgio Eduardo M. de Oliveira da Diretoria de Limpeza Urbana; Paulo Fernando F. de M. Teixeira de Macedo, da Diretoria Jurídica e de Gestão Empresarial, salvo a Senhora Graziela de B. de Figueiredo, que permanecerá como Diretora da Diretoria Técnica e de Engenharia. Dando prosseguimento, propôs a eleição a partir de 21/02/18 dos Srs.: Natália P. Caninas, para assumir o cargo de Diretora da Diretoria de Administração e Finanças; André M. de Andrade, para assumir o cargo de Diretor da Diretoria de Gente e Conectividade; Paulo Gustavo M. Mangueira, para assumir o cargo de Diretor da Diretoria de Limpeza Urbana; Marco Antonio F. de Melo, para assumir o cargo de Diretor da Diretoria de Serviços Urbanos e o Senhor Pedro de Vasconcelos T. Dantas, para assumir o Cargo de Diretor da Diretoria de Compliance, o que foi posto em votação e aprovado por unanimidade, com mandato que se encerrará em 29/04/18. Passando ao item “b”, foi passada a palavra para o Sr. André Magalhães, que apresentou de forma detalhada a nova alteração de Estrutura da Companhia, ressaltando a criação da Diretoria de Compliance e extinção da Diretoria Jurídica e de Gestão Empresarial, passando a área jurídica para a Assessoria da Presidência, e as áreas de Gestão de Resultados e Programas Comunitários para a Diretoria de Gente e Conectividade, Transferência da área de Controle Institucional para a Diretoria de Compliance, Incorporação das competências da área de Atendimento ao Cliente para a Ouvidoria, Criação de uma área de Normas e Padrões na Diretoria de Compliance e ajustes de alguns Empregos de Confiança, com um decréscimo de despesa mensal, o que foi aprovado por unanimidade por todos os Conselheiros. Em tempo, foi ratificado por todos os Conselheiros, as Ordens de Serviço “N” Nº. 69 de 17/11/17 e “N” Nº.72 de 20/10/17, que altera a subordinação da Coordenadoria de Processo Licitatório para a Presidência e Coordenadoria de Legislação e Fiscalização Urbana para a Administração e Finanças, respectivamente. Dando prosseguimento ao item “c” da pauta, não houve manifestação por parte de nenhum dos Conselheiros. Colocada a palavra à disposição dos presentes e sem mais a acrescentar, deu por encerrada a Reunião, ficando acertado que o próximo Conselho de Administração será marcado à posteriori. Registrada na Junta Comercial do Rio de Janeiro sob n° 00003175226, em 04/04/18.\r\n\r\nId: 2097957"
                ],
                "2098226": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ Nº 31.137.557/0001-00 - NIRE Nº 33.3.0014658-0\r\n\r\nExtrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária em 27 de janeiro de 2018, às 11:30 horas, na sede social à Avenida Koeler nº 42, em Petrópolis - RJ. Acionistas presentes em número legal. Deliberações: a) em razão do falecimento em 23 de dezembro de 2017, do Dr. José Carlos de Almeida Araújo Filho, Diretor Administrativo eleito para o triênio 2017/2019, foi declarada a vacância do cargo. A Cia. por seus Acionistas e Diretores lamenta a perda de tão ilustre causídico que por oito meses dedicou-se brilhantemente e com afinco à administração desta empresa; b) por proposta dos Acionistas Majoritários foi eleita, por maioria de votos para completar o mandato de Diretor Administrativo: Dra. GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA, brasileira, divorciada, portadora da CI Nº 06344352-7-IFP-RJ e do CPF Nº 752.597.967-72, com escritório na Praça Dr. Sá Earp Filho, 22 - sala 402 - Centro - Petrópolis - RJ; c) declaração de desimpedimento para o exercício do cargo da nova diretora eleita e empossada; d) registradas discordâncias e abstenções dos acionistas minoritários, conforme documentos que ficaram arquivados. (Registro na JUCERJA - Certidão nº 00003174556 em 03/04/2018). Petrópolis, 04 de abril de 2018 - Guilene Christiane Ladvocat Cintra - Diretora Administrativa - Presidente da Assembleia.\r\n\r\nId: 2098226"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2098266"
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                "2098153": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 375049\r\n\r\nId: 2098153"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "2098305": [
                    "V - Ata",
                    "ENEVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 6 de fevereiro de 2018 1. Data, hora e local: Aos 06/02/2018, às 14h, na sede social da ENEVA Participações S.A. (“Cia.”), localizada na Praia de Botafogo, nº 501, bloco I, sala 701, parte, Botafogo, RJ. 2. Convocação e presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. 3. Mesa: Presidente: Pedro Zinner; e Secretária: Daniane Carvalho 4. Ordem do dia: Deliberar sobre (i) a redução do capital social da Cia.; e (ii) a consequente consolidação do estatuto social da Cia. 5. Deliberações: Após análise da matéria da ordem do dia, foram tomadas, por unanimidade de votos e sem reservas, as seguintes deliberações: (i) tendo em vista julgar ser excessivo o atual capital social da Cia. em relação ao desenvolvimento de suas atividades futuras, o único acionista deliberou e aprovou, com fundamento no Art. 173 da Lei nº 6.404/76, reduzir o capital social da Cia. em R$ 56.000.000,00, mediante o cancelamento de 56.000.000 de ações ordinárias e nominativas, devidamente canceladas, da seguinte forma: o montante de R$ 56.000.000,00, referente à parte do valor a que faz jus a única acionista ENEVA S.A., CNPJ nº 04.423.567/0001-21, em virtude da redução de capital ora aprovada, será restituído à referida acionista pela Cia., em moeda corrente nacional; e (ii) em razão da redução do capital e do consequente cancelamento de ações aprovados, o capital social da Cia. passa dos atuais R$ 353.263.271,61, dividido em 353.263.271 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, para R$ 297.263.271,61, dividido em 297.263.271 ações ordinárias, nominativas, e sem valor nominal, com a consequente alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia., o qual passa a vigorar com a seguinte nova redação: “CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL Art. 5º - O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 297.263.271,61, dividido em 297.263.271 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” (iii) por fim, tendo em vista a deliberação acima, aprovar a consolidação do estatuto social da Cia., na forma constante do Anexo à presente ata. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram declarados encerrados os trabalhos, com a lavratura desta ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. 7. Assinaturas: Presidente: Pedro Zinner, Secretária: Daniane Carvalho. Acionista: ENEVA S.A. RJ, 06/02/2018. Daniane Carvalho - Secretária.\r\n\r\nId: 2098305"
                ],
                "2098312": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87 NIRE 3330003299-1\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 29 de março de 2018. Em 29.03.2018, às 18h, na sede da Companhia, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Rio de Janeiro, RJ, e por conferência telefônica, reuniu-se o Conselho de Administração, com a presença da totalidade de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. Reeleger os seguintes membros para compor a Diretoria da Companhia para o mandato de 01 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2019, a eles atribuindo as funções de acordo com o §1º do art. 17 e o art. 19 do Estatuto Social: (i) Diretor Presidente: Gabriel Portella Fagundes Filho, brasileiro, casado, economista, identidade nº 02984341-4 (IFP/RJ), CPF nº 338.990.297-04, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, n° 1673, parte; (ii) Diretor Vice-Presidente de Controle e Relações com Investidores: Ricardo Bottas Dourado dos Santos, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade nº 1214385621 (SSP/BA), CPF nº 769.899.255-15, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, n° 121, 6º andar; (iii) Diretor sem designação especial: Laenio Pereira dos Santos, brasileiro, separado judicialmente, contador, identidade nº 062.599/0-3 (CRC/RJ), CPF nº 458.465.027-68, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, 4º andar; e (iv) Diretora sem designação especial: Fabiane Reschke, brasileira, divorciada, advogada, identidade n° 293925 (OAB/SP), CPF nº 544.284.590-68, residente e domiciliada em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, n° 1673, parte. Os Diretores reeleitos declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos, tendo apresentado as respectivas declarações requeridas pela lei, as quais foram devidamente arquivadas na sede da Companhia. II. Consignar que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembleia Geral Ordinária de 29.03.2018. III. (Re)eleger os membros dos Comitês Estatutários de assessoramento ao Conselho de Administração da Companhia, para o mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2019, sendo: Comitê de Auditoria e Gestão de Riscos: (i) Eleito como Coordenador: Renato Russo, italiano, casado, executivo, identidade RNE W364684-1, CPF nº 041.163.508-50, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, n° 1673, parte; e (ii) Reeleitos como Membros: Carlos José da Silva Azevedo, brasileiro, divorciado, bacharel em economia, identidade nº 02.573.220-7 (IFP/RJ), CPF nº 041.144.347-04, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Rua General Venâncio Flores, n° 97; Christopher John Minter, britânico, casado, administrador, passaporte britânico nº 099140708, residente e domiciliado em Mythenquai 50/60, P.O. Box 8022, Suíça; Domingos Carelli Netto, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, identidade nº 2.936.410 (SSP/SP), CPF nº 039.286.408-87, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Alameda Casa Branca, nº 844, apart. 131, Jardim Paulista; Jorge Augusto Hirs Saab, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, identidade nº 28.543.042-7 (SSP/SP), CPF nº 294.669.798-33, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, n° 1673, parte; e Pierre Claude Perrenoud, suíço, casado, administrador de empresas, passaporte nº X6106607 emitido pela Suíça, CPF nº 056.932.027-55, residente e domiciliado na Residenza Al Parco, Via San Gottardo 8, CH-6600 Muralto, Suíça. Comitê de Governança e Divulgação: (i) Reeleito como Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN), CPF nº 718.245.297-91, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, n° 1673, parte; (ii) Reeleitos como Membros: Christopher John Minter, britânico, casado, administrador, passaporte britânico nº 099140708, residente e domiciliado em Mythenquai 50/60, P.O. Box 8022, Suíça; Gabriel Portella Fagundes Filho, brasileiro, casado, economista, identidade nº 02984341-4 (IFP/RJ), CPF nº 338.990.297-04, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, n° 1673, parte; Ricardo Bottas Dourado dos Santos, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade nº 1214385621 (SSP/BA), CPF nº 769.899.255-15, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, n° 121, 6º andar; e (iii) Eleito como Membro: Jorge Hilário Gouvêa Vieira, brasileiro, casado, advogado, identidade nº 15.293 (OAB/RJ), CPF nº 008.563.637-15, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Av. Rio Branco, nº 85, 14º andar. Comitê de Investimentos: (i) Reeleito como Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN), CPF nº 718.245.297-91, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, n° 1673, parte; (ii) Reeleitos como Membros: Carlos Infante Santos de Castro, brasileiro, em união estável, engenheiro, identidade nº 22.007-D (CREA/RJ), CPF nº 339.555.907-63, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, n° 121, 6º andar; Domingos Carelli Netto, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, identidade nº 2.936.410 (SSP/SP), CPF nº 039.286.408-87, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Alameda Casa Branca, 844, apto. 131, Jardim Paulista; e (iii) Eleito como Membro: Renato Russo, italiano, casado, executivo, identidade RNE W364684-1, CPF nº 041.163.508-50, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, n° 1673, parte. Comitê de Capital Humano: (i) Reeleito como Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN), CPF nº 718.245.297-91, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, n° 1673, parte; e (ii) Reeleitos como Membros: Guilherme Affonso Ferreira, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, identidade nº 4.405.163 (SSP/SP), CPF nº 762.604.298-00, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Avenida Brigadeiro Faria Lima, n° 2369, 8° andar, Conjunto 807; e Luiz Fernando Sanzogo Giorgi, brasileiro, divorciado, administrador, identidade nº 7.346.613-X (SSP/SP), CPF nº 064.116.138-77 residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua Ana Vieira de Carvalho, n° 362. Comitê de Sustentabilidade: (i) Reeleito como Presidente: Renato Russo, italiano, casado, executivo, identidade RNE W364684-1, CPF nº 041.163.508-50, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, n° 1673, parte; (ii) Reeleitos como Membros: Álvaro Augusto de Freitas Almeida, brasileiro, casado, jornalista, identidade nº 8025113005 (IFP/RS), CPF nº 415.404.920/87, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Av. Nove de Julho, n° 4.835; Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Filho, brasileiro, casado, executivo, identidade nº 03171314-2 (IFP/RJ), CPF nº 551.662.537-87, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, n° 1673, parte; Gabriel Portella Fagundes Filho, brasileiro, casado, economista, identidade nº 02984341-4 (IFP/RJ), CPF nº 338.990.297-04, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, n° 1673, parte; Marco Antonio Antunes da Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade nº 9.841.096-0 (SSP/SP), CPF nº 045.965.588-41, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, n° 1673, parte; Patrícia Quírico Coimbra, brasileira, convivente em união estável, bacharel em economia, identidade nº 07286748-4 (IFP/RJ), CPF nº 942.767.907-78, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, n° 1673, parte; e Ricardo Bottas Dourado dos Santos, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade nº 1214385621 (SSP/BA), CPF nº 769.899.255-15, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, n° 121, 6º andar. Discutidas as matérias, foram as mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 29 de março de 2018. Assinaturas: Patrick Antonio Claude Larragoiti Lucas, Carlos Infante Santos de Castro, Christopher John Minter, David Lorne Levy, Guilherme Affonso Ferreira, Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon, Jorge Hilário Gouvêa Vieira, Pierre Claude Perrenoud, Renato Russo e Walter Roberto de Oliveira Longo, Conselheiros. JUCERJA nº 00003176841 em 06.04.2018. Secretário Geral Bernardo Feijo Sampaio Berwanger.\r\n\r\nARCA - 29-03-2018\r\n\r\nOS: 374488\r\n\r\nId: 2098312"
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                    "COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ Nº 31.137.557/0001-00 - NIRE Nº 33.3.0014658-0\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia Imobiliária de Petrópolis realizada em 11 de outubro de 2017. I) Dia, Hora e Local - Dia 11 de outubro de 2017, às 10h00 na sede social na Av. Koeller, nº 42, Petrópolis - RJ. II) Convocação e Presença - Os acionistas foram devidamente convocados conforme publicações nos dias 27, 28 e 29 de setembro de 2017, no Diário Oficial do Estado, parte V, respectivamente e nos dias 27, 28 e 29 de 2017 no jornal “Tribuna de Petrópolis”. Presentes os acionistas, detentores de 90,9185% do Capital Social, conforme assinaturas apostas no livro “Presença de Acionistas”. Nos termos da Lei 6.404/76, especialmente nos termos do art. 124, os acionistas residentes no exterior foram convocados por telegrama, enviados em 27 de setembro de 2017 e recebidos em 28 de setembro de 2017. Foram também encaminhados e-mails para todos os acionistas. III) Mesa - Presidente: Christiane Ladvocat Cintra, brasileira, divorciada, inscrita na OAB-RJ sob o nº 59.278, inscrita no CPF do MF sob o nº 771.103.907-72, com escritório na Praça Dr. Sá Earp Filho, 22 - sala 402 - Centro - Petrópolis - RJ. Secretária: Guilene Christiane Ladvocat Cintra, brasileira, divorciada, portadora da CI nº 06344352-7 IFP-RJ inscrita no CPF do MF sob o nº 752.597.967-72, com escritório na Praça Dr. Sá Earp Filho, 22 - sala 402 - Centro - Petrópolis- RJ. IV) Ordem do Dia - Assembleia Geral Extraordinária: 1) Adequação do Estatuto da Companhia Imobiliária de Petrópolis, para, no art. 2º, fazer constar o endereço da Av. Koeller, 42, como sede, bem como em relação à sua administração e de acordo com o Código Civil de 2002; 2) Atualizar o capital social para ajustar a moeda vigente; 3) Alterar o art. 4º do Estatuto, para fazer constar como objeto da Companhia Imobiliária de Petrópolis, além daqueles ali dispostos: locação de parte da sede empresa para eventos educacionais, culturais, artísticos e sociais, dentre outros; locação de qualquer outro bem da Companhia Imobiliária de Petrópolis; 4) Deliberar sobre a alienação de bens imóveis e ativos da Companhia Imobiliária de Petrópolis, em especial diante de solicitação formulada pelo sócio D. Duarte de Bragança, neste sentido. V) Deliberações Adotadas - Preliminarmente a Presidente informa que houve um erro material no livro de presenças, devidamente corrigido, relacionado ao número de ações pertencentes a Dona Francisca. A Presidente recebe documentos que farão parte integrante desta assembleia: a) procurações outorgadas pela Cia. Administradora Giralda e espólio de D. Pedro de Orleans e Bragança (representado por seu inventariante Afonso de Bourbon de Orleans e Bragança) ao Dr. José Carlos de Araújo Almeida Filho; procurações outorgadas por D. Duarte Pio de Bragança e D. Miguel de Bragança para o Dr. Nuno Miguel de Oliveira Barroso Pereira; procuração outorgada por Príncipe D. João Henrique de Orleans e Bragança para o Sr. Paulo Cesar Simões Azevedo; procuração outorgada por Dona Francisca Joana de Orleans e Bragança e Marorell para os Drs. André Abelha Dutra e Julio Cezar Pires da Silva. Em relação ao item 1 da pauta, decidiu-se, por unanimidade, fazer constar não só o endereço da sede da Companhia Imobiliária de Petrópolis, Av. Koeller, 42, Centro, Petrópolis/RJ, mas também a administração, de acordo com o Código Civil de 2002. Em relação ao item 2 da pauta, em atendimento ao que determina o novo Código Civil de 2002, os presentes, por unanimidade, deliberaram fazer constar o capital social ajustado à moeda vigente, para R$ 1.202,784 (hum milhão duzentos e dois mil e setecentos e oitenta e quatro reais), ao valor nominal de R$ 0,22 (vinte e dois centavos) por ação, correspondente a 5.467.200 (cinco milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil e duzentas) ações. Quanto ao item 3 da pauta, Dr. José Carlos de Araújo Almeida Filho explanou a necessidade de alterar o art. 4º do Estatuto da Companhia Imobiliária de Petrópolis de modo a incluir, para adequação do CNAE, tendo em vista que em nada afeta o acordo de acionistas e, por outro lado, maximiza os ativos da Companhia. O texto seria: locação de parte da sede da empresa para eventos educacionais, culturais, artísticos e sociais. Por maioria, foi aprovada a redação conforme sugerido. Foi assim efetuada declaração de voto por parte dos sócios Dona Francisca, Dona Elisabeth, D. Miguel e D. Duarte, para constar que votaram contra porque entendem que esta decisão fere o acordo de acionistas, já que complementa o art. 4º do Estatuto, dando uma interpretação que resulta na alteração da destinação da utilização da sede da Companhia e, consequentemente, do objeto social. Quanto ao item 4, sobre a alienação de bens imóveis e ativos da Companhia Imobiliária de Petrópolis, em especial diante de solicitação formulada pelo sócio D. Duarte de Bragança, através de carta por ele enviada aos sócios D. Pedro Carlos e D. Francisco, sugerindo a venda de 100% do capital da Companhia Imobiliária de Petrópolis para um novo acionista, em razão da aprovação por maioria do item 3 da pauta e da falta de quórum para aprovar este item, serão mantidas as alíneas “a” e “b”, esta última que passará a ser a alínea “c” e a alínea “b” passará a ter seguinte redação: “b) a locação de parte da sede da empresa para eventos educacionais, culturais, artísticos e sociais;”. A assinatura do Estatuto, com a alteração acima, poderá ser assinada pelo Diretor Administrativo José Carlos de Araújo Almeida Filho e pelo Diretor-Presidente da Companhia, D. Pedro Carlos de Orleans e Bragança. Declaração de voto de todos os sócios minoritários presentes, no sentido de que aprovam a alienação de bens imóveis e ativos da Companhia, desde que apresentada proposta concreta, com valor, prazo e condições de pagamento. Assim, foram deliberados os itens da pauta da seguinte forma: os itens 1 e 2, por unanimidade, o item 3 por maioria e o item 4 não foi aprovado por falta de quórum. Assinaturas: Presidente: Christiane Ladvocat Cintra; Secretária: Guilene Christiane Ladvocat Cintra; Acionistas: Companhia Administradora Giralda, espólio de D. Pedro de Orleans e Bragança, Afonso de Bourbon de Orleans e Bragança, Pedro Carlos de Bourbon de Orleans e Bragança, Dom Duarte Rio de Bragança, D. Miguel de Bragança, D. João de Orleans e Bragança, Dona Elisabeth Maria Francisca Joana de Orleans e Bragança e Marorell e Dona Francisca Joana de Orleans e Bragança Martorell. Petrópolis, 11 de outubro de 2017. Confere com o original lavrado em livro próprio. Preâmbulo - Após convocação específica, nos termos do que dispõe o Estatuto Social da Companhia Imobiliária de Petrópolis e da Lei 6.404/76, especialmente nos termos do art. 124, com publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 27, 28 e 29 de setembro de 2017 e no Jornal Tribuna de Petrópolis, nos mesmos dias, teve início a presente Assembleia Geral Extraordinária, com a seguinte ordem do dia: 1 - Adequação do estatuto da Companhia Imobiliária de Petrópolis, para, no art. 2º, fazer constar o endereço da Avenida Koeller, 42, como sede, bem como em relação à sua administração e de acordo com o Código Civil de 2002; 2 - Atualizar o capital social para ajustar à moeda vigente; 3 - Alterar o art. 4° do estatuto, para fazer constar como objeto da Companhia Imobiliária de Petrópolis, além daqueles ali dispostos: locação de parte da sede da empresa para eventos educacionais, culturais, artísticos e sociais, dentre outros; locação de qualquer outro bem da Companhia Imobiliária de Petrópolis; 4 - Deliberar sobre a alienação de bens imóveis e ativos da Companhia Imobiliária de Petrópolis, em especial diante de solicitação formulada pelo sócio D. Duarte de Bragança, neste sentido. Decidiu-se, então, promover à alteração do Estatuto, de forma consolidada, anexando-se a este a ata da AGE, com a aprovação parcial pela reforma estatutária, nos termos da convocação. Estatuto Social - Capítulo I - Da Denominação, Sede, Foro, Prazo, Duração e Objeto Social: Art. 1° - Sob a denominação Companhia Imobiliária de Petrópolis, fundada para suceder ao condomínio designado “Imperial Fazenda de Petrópolis”,inscrita no CNPJ sob o n 31.137.557/0001-00, tem-se a constituição da presente sociedade anômina. Art. 2º - A sociedade tem sede e foro na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Koeller, 42. Art. 3° - O prazo de duração da sociedade é ilimitado. Art. 4°- A sociedade tem por objeto: a) explorar imóveis e direitos reais sobre eles, comprando, aforando, arrendando, locando e continuando assim a praticar todos os atos e transações de sua antecessora, em cujos direitos fica inteiramente sub-rogada; b) locação de parte da sede da empresa para eventos educacionais, culturais, artísticos e sociais; c) terá também por fim aforar terras de seu domínio pleno, proceder ao aproveitamento das matas, reflorestando as respectivas zonas e explorar qualquer gênero de indústrias extrativas, agropecuárias, quer diretamente, quer através de participação em outras empresas. Capítulo II - Do Capital Social e das Ações: Art. 5° - O capital social é de R$ 1.202.784,00 (hum milhão, duzentos e dois mil, setecentos e oitenta e quatro reais), integralmente realizado e dividido em 5.467.200 (cinco milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil e duzentas) ações ordinárias nominativas, no valor nominal de R$ 0,22 (vinte em dois centavos) cada uma. Art. 6° - Cada ação dará direito a 1 (um) voto nas deliberações sociais. Art. 7° - A sociedade poderá emitir títulos múltiplos de ações, que serão assinados pelo Diretor-Presidente, conjuntamente com outro Diretor. Art. 8°- Aos acionistas será dado o direito de preferência na aquisição das ações do sócio que pretender alienar suas ações. Capítulo III - Da Diretoria e suas Atribuições: Art. 9° - A sociedade será administrada por uma diretoria composta de quatro (04) membros, acionistas ou não, residentes no país, eleitos em Assembleia Geral com mandato de três (03) anos, podendo ser reeleitos, sendo um Diretor-Presidente, um Diretor Administrativo, e os demais sem designação especial percebendo a Diretoria honorários a serem fixados anualmente em Assembleia Geral e cada Diretor o que for estipulado pela reunião de Diretoria. § 1° - O mandato dos Diretores subsistirá até a investidura de seus substitutos nos respectivos cargos. § 2° - Em garantia de sua gestão, cada Diretor caucionará dez (10) ações da Sociedade, próprias ou de terceiros. § 3° - A Diretoria tem os poderes e atribuições necessárias à realização dos fins sociais, podendo declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. § 4°- Os atos normais de gestão, inclusive para cobrança de laudêmios e foros, poderão ser praticados por qualquer dos Diretores. § 5° - Os atos que importem na alienação de bens da sociedade, na sua hipoteca ou penhor, que criarem obrigações para a sociedade ou exonerarem terceiros de obrigações para com ela, inclusive o saque, aceite, endosse e aval de quaisquer títulos de crédito, só serão válidos quando assinados pelo Diretor-Presidente; por um dos Diretores em conjunto com um procurador constituído pelo Diretor-Presidente; por dois procuradores ou por um procurador, isoladamente, se o instrumento de mandato autorizar expressamente. Art. 10 - Compete exclusivamente ao Diretor-Presidente: a) representar a sociedade em juízo ou fora dele; b) traçar o rumo geral dos negócios e operações sociais e de rotina administrativa; c) instalar e presidir quaisquer Assembleias; d) constituir em nome da sociedade mandatários ou procuradores, especificando no instrumento os atos e operações que poderão praticar para representar a sociedade isoladamente ou para assinar com outro Diretor os atos de trata o art. 9°; e) substituir os Diretores nos seus impedimentos e ausências em casos de vaga. Art. 11 - Compete aos Diretores praticar os atos de administração da sociedade não reservados à competência exclusiva do Diretor-Presidente, e substituí-lo nos impedimentos, ausências e em caso de vaga. Capítulo IV - Do Conselho Fiscal: Art. 12 - O Conselho Fiscal é composto de três (03) membros efetivos e suplentes em igual número e sua remuneração será fixada de acordo com a Assembleia Geral que o eleger. § único - O Conselho Fiscal é órgão não permanente, que só será instalado pela Assembleia Geral a pedido dos acionistas, nos termos da lei. Capítulo V- Da Assembleia Geral: Art. 13 - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, em um dos quatro (04) meses seguintes ao término do exercício social; e, extraordinariamente, nos casos legais, guardados os preceitos de direto nas respectivas convocações. Art. 14 - Nas Assembleias tomarão parte os acionistas que figurarem nos registros sociais. Art. 15 - Os acionistas comparecerão, por si ou seus representantes legais às Assembleias, podendo, ainda, constituir mandatários. Capítulo VI - do Balanço Patrimonial. Lucros e sua Distribuição: Art. 16 - O exercício social inicia-se em 01 de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano, quando será levantado o Balanço Patrimonial de conformidade com as prescrições legais, estatutárias e fiscais. Art. 17 - Dos lucros líquidos assim apurados serão destinados: a) 5% (cinco por cento) para constituição do Fundo de Reserva Legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social; b) 25% (vinte e cinco por cento), pelo menos, do lucro ajustado nos termos legais, a título de dividendos aos acionistas, ressalvado o disposto nos parágrafos terceiro e quarto do artigo 202 da Lei das Sociedades Anônimas. § único - O saldo dos lucros líquidos, se houver, terá o destino que for deliberado pela Assembleia Geral, respeitadas as prescrições legais, inclusive para retribuir gratificações e participações à Diretoria e a empregados. Art. 18 - Poderá a Diretoria levantar balanços trimestrais ou semestrais observando, em tal hipótese, as mesmas normais definidas no artigo anterior. Capítulo VII - Da Liquidação da Sociedade: Art. 19 - A sociedade entrará em liquidação nos casos legais, cabendo à Assembleia Geral determinar o modo de liquidação e nomear o liquidante que deva funcionar durante o período de liquidação. Assim, encerrada a Assembleia Geral Extraordinária, cuja ata da mesma anexa-se à presente, vai o presente estatuto assinado pelo Diretor-Presidente e pelo Diretor Administrativo, para todos os fins de direito. Petrópolis, 11 de outubro de 2017. Pedro Carlos de Bourbon de Orleans e Bragança - Diretor-Presidente; José Carlos de Araújo Almeida Filho - Diretor Administrativo. Jucerja - Certifico o arquivamento em 20/12/2017 sob o nº 00003132880. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2098225"
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                    "PARNAÍBA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.439.528/0001-39 - NIRE nº 33.3.0030231-0\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 6 de fevereiro de 2018. 1. Data, Hora e Local: No dia 06/02/2018, às 12h, na sede da Parnaíba Participações S.A. (“Cia.”), localizada na Praia de Botafogo, nº 501, bloco I, sala 701, parte, RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. 3. Mesa: Presidente: Lino Lopes Cançado; e Secretária: Daniane Carvalho. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a distribuição de dividendos; (ii) a redução do capital social da Cia.; e (iii) a consequente consolidação do estatuto social da Cia.. 5. Deliberações: Após análise da matéria da ordem do dia, foi aprovada, por unanimidade de votos e sem reservas, as seguintes deliberações: (i) aprovar a distribuição aos acionistas de dividendos complementares ao dividendo mínimo obrigatório referente ao exercício social findo em 31/12/2016 no valor total de R$ 3.474.648,99 pagos à conta de saldo de dividendos a pagar referente ao exercício social findo em 31/12/2016. Os dividendos serão pagos aos acionistas, na proporção de suas respectivas participações acionárias em até 30 dias a contar da presente data. (ii) tendo em vista julgarem ser excessivo o atual capital social da Cia. em relação ao desenvolvimento de suas atividades futuras, os acionistas deliberaram e aprovaram, com fundamento no Art. 173 da Lei nº 6.404/76, reduzir o capital social da Cia. em R$ 108.525.351,01, mediante o cancelamento de 108.525.351 ações ordinárias e nominativas, devidamente canceladas proporcionalmente, de acordo com a participação de cada acionista no capital social, da seguinte forma: a) o montante de R$ 54.262.675,51, referente à parte do valor a que faz jus a acionista ENEVA S.A., CNPJ nº 04.423.567/0001-21, em virtude da redução de capital ora aprovada, será restituído à referida acionista pela Cia., em moeda corrente nacional; e b) o montante de R$ 54.262.675,51, referente à parte do valor a que faz jus a acionista ENEVA Participações S.A., CNPJ nº 15.379.168/0001-27, em virtude da redução de capital ora aprovada, será restituído à referida acionista pela Cia., em moeda corrente nacional. (iii) em razão da redução do capital e do consequente cancelamento de ações aprovados, o capital social da Cia. passa dos atuais R$ 156.721.914,00, dividido em 156.721.914 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, para R$ 48.196.562,99, dividido em 48.196.562 ações ordinárias, nominativas, e sem valor nominal, com a consequente alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia., o qual passa a vigorar com a seguinte nova redação: “CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL. Art. 5º - O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 48.196.562,99, dividido em 48.196.562 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” (iii) por fim, tendo em vista a deliberação acima, aprovar a consolidação do estatuto social da Cia., na forma constante do Anexo à presente ata. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião para lavratura da presente ata, que foi lida e aprovada por todos, conforme assinaturas no livro próprio. 7. Assinaturas: Presidente: Lino Lopes Cançado. Secretária: Daniane Carvalho. Acionistas: ENEVA S.A. e ENEVA Participações S.A. RJ, 06/02/2018. Daniane Carvalho - Secretária.\r\n\r\nId: 2098301"
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                    "V - Ata",
                    "\"PARQUE DOS GOYTACAZES INCORPORACOES SPE LTDA.\"\r\n\r\nCNPJ/MF: 13.386.728/0001-45 - NIRE: 33.208.916.005\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIAS REALIZADA EM 02 DE ABRIL DE 2018. A Reunião de Sócias do PARQUE DOS GOYTACAZES INCORPORACOES SPE LTDA., instalada com a presença de todas as suas sócias, representando a totalidade do capital social, independentemente de convocação, presidida pela Sra. Junia Maria de Sousa Lima Galvão, representando a sócia MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e secretariada pelo Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás, representando a sócia MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A., realizou-se às 16:00 horas do dia 02 de abril de 2018, na sede social da Sociedade, na Rua Osvaldino Lima Ribeiro, n. nº36/38, bairro Parque Jóquei Club, na cidade de Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro, CEP: 28.020-465. Ordem do dia: (a) redução de capital social; e (b) alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social. Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos: (a) aprovar a redução do capital social atualmente de R$ 3.457.900,00 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil e novecentos reais), para R$ 10.000,00 (dez mil reais), uma redução, portanto de R$ 3.447.900,00 (três milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil e novecentos reais), por ser considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade; (b) alterar a Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade em decorrência da deliberação supra, a qual passará a vigorar com a seguinte redação: \"CLÁUSULA QUINTA - CAPITAL SOCIAL: O capital social é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), totalmente integralizado, em moeda corrente nacional e dividido em 10.000 (dez mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. -7.000 (sete mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 7.000,00 (sete mil reais); MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - 3.000 (Três mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 3.000,00 (Três mil reais).\" Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Campos dos Goytacazes, RJ, 02 de abril de 2018. Sra. Junia Maria de Sousa Lima Galvão, Presidente da Mesa; Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás, Secretário da Mesa; Sócias: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. Sra. Junia Maria de Sousa Lima Galvão - Presidente da Mesa; Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás - Secretário da Mesa. MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Hudson Gonçalves Andrade; MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Junia Maria de Sousa Lima Galvão; MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - Ricardo Efroim Zatz Blás.\r\n\r\nARS - 02-04-2018\r\n\r\nOS: LUZ MG\r\n\r\nId: 2098162"
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Presentes ainda, Gabriel Portella Fagundes Filho, Diretor Presidente, Ricardo Bottas Dourado dos Santos, Diretor Vice-Presidente de Controle e Relações com Investidores, Re nato Russo, representando o Comitê de Auditoria Estatutário, e o representante dos auditores independentes, Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, Roberto Paulo Kenedi. Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2017; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2017; III. estabelecer o número de membros do Conselho de Administração para o mandato de 2018; IV. eleger os membros do Conselho de Administração; e V. fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria). Em Assembleia Geral Extraordinária: I. aprovar a adaptação do artigo 16 do Estatuto Social, para fazer constar a alteração da denominação do Comitê de Auditoria da Companhia para Comitê de Auditoria e Gestão de Riscos; e II. aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Publicações: As demonstrações financei ras, o relatório da administração e o parecer dos auditores independentes foram publicados em 28.02.2018, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte V, págs. 3 a 21, e no jornal Valor Econômico, caderno nacional, págs. C13 a C25. Convocação: Edital publicado no jornal Valor Econômico, caderno nacional, e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 28 de fevereiro e 01 e 02 de março de 2018, de acordo com o disposto no artigo 124, da Lei nº 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Secretária: Wanda Brandão. Deliberações: Tomadas pelos acionistas presentes: Em Assembleia Geral Ordinária: I. Aprovadas, por maioria, com 479.731.504 de votos favoráveis, 241.962 votos contrários e 18.760.250 votos não proferidos devido a abstenções (dentre os quais os legalmente impedidos de deliberar sobre esta matéria), as contas dos administradores e as demonstrações financeiras, bem como examinado o parecer dos auditores independentes, refe rentes ao exercício social encerrado em 31.12.2017. II. Aprovada, por maioria, com 498.531.077 de votos favoráveis e 202.639 votos contrários, a proposta da administração para que o lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31.12.2017, no montante de R$ 773.825.190,32, após outros ajustes, seja destinado da seguinte forma: (i) R$ 38.691.259,52 para constituição da Reserva Legal; (ii) R$ 531.633.775,25 para a constituição da Reserva Estatutária para Expansão dos Negócios Sociais; (iii) R$ 183.783.482,70, correspondente a 25% do lucro líquido anual ajustado, nos termos do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, para distribuição do dividendo mínimo obrigatório que, deduzido o montante de Juros sobre o Capital Próprio deliberado pelo Conselho de Administração em 22.12.2017, no valor líquido de R$ 120.283.327,15, resulta no saldo de R$ 63.500.155,55, a ser pago aos acionistas a partir do dia 18.04.2018, com base nas posições acionárias em 29.03.2018, à razão de R$ 0,054697809761728 por ação ordinária ou preferencial não representada por unit e R$ 0,164093429285185 por cada unit. As ações de emissão da Companhia passarão, portanto, a ser negociadas na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão \"ex direito\" ao dividendo ora declarado a partir de 30.03.2018, inclusive. III. Aprovado, por maioria, com 498.733.711 de votos favoráveis e 5 votos contrários, que para o mandato vigente até a realização da Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2019, o Conselho de Administração seja composto por 10 membros. IV. Eleitos, por maioria, com 475.323.250 de votos favoráveis, 6.138.016 votos contrários e 17.272.450 votos não proferidos devido a abstenções, os seguintes membros para compor o Conselho de Administração da Companhia para o mandato de 1 (um) ano que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2019: (i) reeleito Presidente, Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade 004.785.073-0 (DETRAN) e CPF 718.245.297-91, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, nº 1673, parte; (ii) reeleito Conselheiro, Carlos Infante Santos de Castro, brasileiro, em união estável, engenheiro, identidade 22.007-D (CREA/RJ) e CPF 339.555.907-63, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, 6º andar; (iii) reeleito Conselheiro, Christopher John Minter, britânico, casado, administrador, passaporte nº 099140708 emitido pelo Reino Unido, residente e domiciliado em Mythenquai 50/60, P.O. Box 8022, Switzerland, Zurich; (iv) reeleito Conselheiro, David Lorne Levy, norte-americano, casado, médico, passaporte nº 422076230 emitido pelos USA, residente e domiciliado em 200 Eleventh Avenue, New York, NY 10011; (v) reeleito Conselheiro, Guilherme Affonso Ferreira, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, identidade 4.405.163 (SSP/SP) e CPF 762.604.298-00, residente e domiciliado em São Paulo, SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 2.369, 8º Andar, Conjunto 807; (vi) reeleita Conselheira, Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon, brasileira, casada, seguradora, identidade 3.772.982-9 (IFP/RJ) e CPF 029.102.447-50, residente e domiciliada no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, 6º andar; (vii) reeleito Conselheiro, Jorge Hilário Gouvêa Vieira, brasileiro, casado, advogado, identidade 15.293 (OAB/RJ) e CPF 008.563.637-15, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Av. Rio Branco, nº 85, 14º andar; (viii) reeleito Conselheiro, Pierre Claude Perrenoud, suíço, casado, administrador de empresas, passaporte nº X6106607 emitido pela Suíça e CPF 056.932.027-55, residente e domiciliado em Residenza Al Parco, Via San Gottardo 8, CH-6600 Muralto, Suíça; (ix) reeleito Conselheiro, Renato Russo, italiano, casado, executivo, identidade RNE W364684-1 e CPF 041.163.508-50, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, nº 1673, parte, e (x) eleito Conselheiro, Walter Roberto de Oliveira Longo, brasileiro, viúvo, administrador, identidade 4933524 (SSP/SP) e CPF 563.380.748-00, residente e domiciliado em Barueri, SP, com endereço na Alameda Tocantins, nº 75, 11º andar, Alphaville. Os Conselheiros eleitos declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos, tendo apresentado as respectivas declarações requeridas pela lei, as quais foram devidamente arquivadas na sede da Companhia. Nos termos dos itens 5.3 e 5.3.3 do Regulamento de Listagem do Nível 2 da B3, restou consignado que são Conselheiros Independentes os Srs. Christopher John Minter, David Lorne Levy, Guilherme Affonso Ferreira, Pierre Claude Perrenoud, Renato Russo e Walter Roberto de Oliveira Longo. V. Aprovado, por maioria, com 416.436.326 votos favoráveis, 62.338.227 votos contrários e 19.959.163 votos não proferidos devido a abstenções, o montante de até R$ 6.600.000,00 para a remuneração global e anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, já incluídos nessa remuneração, nos termos do artigo 152 da Lei 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos administradores como estabelecido no Estatuto Social. VI. Foi registrado o recebimento de pedido de instalação do Conselho Fiscal, nos termos do art. 161, §2°, da Lei n° 6.404/76, e da Instrução CVM n° 324/00, por parte de acionistas detentores de mais de 2% das ações ordinárias e 1% das ações preferenciais da Companhia. No entanto, considerando que não foram indicados candidatos aos assentos do Conselho Fiscal, foi aprovada, pela unanimidade dos acionistas presentes, a não instalação do Conselho Fiscal para o exercício social de 2018. Em Assembleia Geral Extraordinária: I. Aprovada, por unanimidade, com 502.260.685 votos favoráveis, a alteração da denominação do Comitê de Auditoria da Companhia para Comitê de Auditoria e Gestão de Riscos, para que a denominação do Comitê esteja melhor alinhada às suas atribuições, passando o caput do artigo 16 do Estatuto Social da Companhia a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 16 - O Conselho de Administração, para seu assessoramento, dispõe dos comitês técnicos e consultivos a seguir denominados: Comitê de Investimentos, Comitê de Auditoria e Gestão de Riscos, Comitê de Capital Humano, Comitê de Governança e Divulgação e Comitê de Sustentabilidade.\" II. Aprovada, por unanimidade, com 502.260.685 votos favoráveis, a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que constitui o Anexo I desta ata. Documento anexo: Estatuto Social consolidado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do §1º do artigo 130 da Lei 6.404/76, que vai assinada pela Mesa Diretora e pelos acionistas presentes. A publicação da ata se dará conforme autorizado pelos acionistas nos termos do §2º do artigo 130 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 29 de março de 2018. Presenças: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente das Assembleias; Wanda Brandão, Secretária das Assembleias; Acionistas: Sulasapar Participações S.A., representada por Fernanda Bezerra, advogada; Swiss Re Direct Investments Company Ltd, representada por Eren Ali Gunusen, procurador; Patrick de Larragoiti Lucas; Gabriel Portella Fagundes Filho; Ricardo Bottas Dourado dos Santos; Carlos Infante Santos Castro; Laenio Pereira dos Santos; Louis Antoine de Sègur de Charbonnieres, Carlos Alberto de F. Trindade Filho; Selma Taylor; Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon, representada por Fernanda Bezerra, advogada; Christiane Claude de Larragoiti Lucas, representada por Fernanda Bezerra, advogada; Chantal de Larragoiti Lucas, representada por Fernanda Bezerra, advogada; Sophie Marie Antoinette de Sègur, representada por Fernanda Bezerra, advogada; Joaquim de Mello Magalhaes Junior; Michael Roger Sasso; ABBEY LIFE PENSIONS MANAGED FUND; ABBEY PENSION INTERNATIONAL FUND; ABERDEEN INV FUNDS ICVC III - ABERDEEN GLOBAL EMERG M Q E FD; ACADIAN COLLECTIVE INVESTMENT TRUST; ACADIAN EMEMRGING MARKETS EQUITY FUND; ACADIAN EMERGING MARKETS EQUITY II FUND, LLC; ACADIAN EMERGING MARKETS SMALL CAP EQUITY FUND LLC; ADVANCED SERIES TRUST - AST AQR EMERGING MARKETS EQUITY PORT; ADVANCED SERIES TRUST - AST GOLDMAN SACHS MULTI-ASSET PORTFO; ADVISER MANAGED TRUST - TACTICAL OFFENSIVE EQUITY FUND; AJO EMERGING MARKETS ALL-CAP MASTER FUND, LTD; AJO EMERGING MARKETS LARGE-CAP FUND, LTD.; AJO EMERGING MARKETS SMALL-CAP FUND, LTD; ALASKA PERMANENT FUND; AMERGEN CLINTON NUCLEAR POWER PLANT NONQUALIFIED FUND; AMERICAN HEART ASSOCIATION, INC.; ANALYTIC ALL COUNTRY WORLD LOW VOLATILITY EQUITY FUND LP; AON HEWITT GROUP TRUST; AQR EMERGING ENHANCED MINIMUM VOLATILITY EQUITY FUND, L.P.; AQR EMERGING EQUITY EDGE FUND, L.P.; AQR R.C. EMERGING EQUITY FUND, L.P.; AQUILA EMERGING MARKETS FUND; ARIZONA PSPRS TRUST; ARROWSTREET (CANADA) GLOBAL ALL-COUNTRY ALPHA EXT FUND I; ARROWSTREET (CANADA) GLOBAL WORLD ALPHA EXTENSION FUND I; ARROWSTREET (CANADA) GLOBAL WORLD FUND I; ARROWSTREET CAPITAL GLOBAL ALL COUNTRY ALPHA EXTENSION FUND; ARROWSTREET CAPITAL GLOBAL EQUITY LONG/SHORT FUND LIMITED; ARROWSTREET INTERNATIONAL EQUITY ACWI EX US ALPHA EXT T FUND; ARROWSTREET INTERNATIONAL EQUITY ACWI EX US TRUST FUND; ARROWSTREET MULTI-STRATEGY UMBRELLA PLC - ARROWSTREET ACWI E; ASCENSION ALPHA FUND, LLC; ASCENSION HEALTH MASTER PENSION TRUST; AXA ROSENBERG EQUITY ALPHA TRUST; BELLSOUTH CORPORATION RFA VEBA TRUST; BLACKROCK A. M. S. AG ON B. OF I. E. M. E. I. F. (CH); BLACKROCK CDN MSCI EMERGING MARKETS INDEX FUND; BLACKROCK GLOBAL INDEX FUNDS; BLACKROCK INSTITUTIONAL TRUST COMPANY NA; BLACKROCK MSCI EMERGING MARKETS DIVERSIFIED MULTI-FACTOR FUN; BMO UCITS ETF ICAV; BNY MELLON TR & DEP (UK) LIM AS T OF IS EM MK EQ I FD (UK); BOARD OF PENSIONS OF THE EVANGELICAL LUTHERAN CHURCH IN AMER; BOC PENSION INVESTMENT FUND; BOSTON PARTNERS EMERGING MARKETS LONG/SHORT FUND; BRITISH COLUMBIA INVESTMENT MANAGEMENT CORPORATION; CADENCE GLOBAL EQUITY FUND L.P.; CAISSE DE DEPOT ET PLACEMENT DU QUEBEC; CALIFORNIA PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM; CANADA PENSION PLAN INVESTMENT BOARD; CASEY FAMILY PROGRAM; CF DV EMERGING MARKETS STOCK INDEX FUND; CHEVRON MASTER PENSION TRUST; CITY OF NEW YORK DEFERRED COMPENSATION PLAN; COLLEGE RETIREMENT EQUITIES FUND; COMMONWEALTH BANK GROUP SUPER; COMMONWEALTH SUPERANNUATION CORPORATION; CONSULTING GROUP CAPITAL MKTS FUNDS EMER MARKETS EQUITY FUND; CORNERSTONE ADVISORS GLOBAL PUBLIC EQUITY FUND; COX ENTERPRISES INC MASTER TRUST; CS INVESTMENT FUNDS 5 C S (LUX) G S AND M C E M ILC E FUND; DAVIS FUNDS SICAV DAVIS GLOBAL FUND; DAVIS NEW YORK VENTURE FUND, INC. DAVIS INTERNATIONAL FUND; DAVIS NEW YORK VENTURE FUND, INC. DAVIS GLOBAL FUND; DAVIS OPPORTUNITY FUND; DAVIS SELECT WORLDWIDE ETF; DEUTSCHE X-TRACKERS FTSE EMERGING COMPREHENSIVE FACTOR ETF; DEUTSCHE X-TRACKERS MSCI ALL WORLD EX US HEDGED EQUITY ETF; DIVERSIFIED MARKETS (2010) POOLED FUND TRUST; DREYFUS OPPORTUNITY FUNDS - DREYFUS STRATEGIC BETA E M E F; EAM EMERGING MARKETS SMALL CAP FUND, LP; EATON VANCE MANAGEMENT; EMERGING MARKETS EQUITY ESG SCREENED FUND B; EMERGING MARKETS EQUITY INDEX MASTER FUND; EMERGING MARKETS EQUITY INDEX PLUS FUND; EMERGING MARKETS EX-CONTROVERSIAL WEAPONS EQUITY INDEX FD B; EMERGING MARKETS INDEX NON-LENDABLE FUND; EMERGING MARKETS INDEX NON-LENDABLE FUND B; EMERGING MARKETS SUDAN FREE EQUITY INDEX FUND; EMPLOYEES RETIREMENT FUND OF THE CITY OF DALLAS; EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM OF TEXAS; ENSIGN PEAK ADVISORS,INC; EUROPEAN CENTRAL BANK; EXELON GENERATION COMP, LLC TAX QUALIFIED NUCLEAR DECOMM PAR; FAMA MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO DE ACOES; FEBE VALOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES; FGP DEVELOPING MARKETS POOLED FUND; FGP PRIVATE EMERGING MARKETS EQUITY FUND; FIDELITY AD S VIII: FIDELITY AD GL CAPITAL APP F; FIDELITY GLOBAL INTRINSIC VALUE INVESTMENT TRUST; FIDELITY INVEST TRUST: FIDELITY SERIES INTER SMALL CAP FUND; FIDELITY INVESTMENT TRUST: FIDELITY INTERNATIONAL SMALL CAP; FIDELITY NORTHSTAR FUND; FIDELITY PURITAN TRUST: FIDELITY SERIES INTRINSIC OPPORTUNIT; FIDELITY SALEM STREET T: FIDELITY E M INDEX FUND; FIDELITY SALEM STREET T: FIDELITY G EX U.S INDEX FUND; FIDELITY SALEM STREET T: FIDELITY TOTAL INTE INDEX FUND; FIDELITY SALEM STREET TRUST: FIDELITY SERIES G EX US I FD; FIDELITY SALEM STREET TRUST: FIDELITY SAI EMERGING M I FUND; FIREMEN S ANNUITY AND BEN. FD OF CHICAGO; FIRST ST INVEST ICVC - STEWART INVEST GL EMER MK SUST FUND; FIRST TRUST BRAZIL ALPHADEX FUND; FLORIDA RETIREMENT SYSTEM TRUST FUND; FORD MOTOR CO DEFINED BENEF MASTER TRUST; FORD MOTOR COMPANY OF CANADA, L PENSION TRUST; FRANCISCAN ALLIANCE, INC.; FRANKLIN TEMPLETON ETF TRUST - FRANKLIN FTSE BRAZI; FSS EMERGING MARKET EQUITY TRUST; FUNDAMENTAL LOW V I E M EQUITY; FUTURE FUND BOARD OF GUARDIANS; GENERAL PENSION AND SOCIAL SECURITY AUTHORITY; GLOBAL TRUST COMPANY FBO AQR COLLECTIVE I TRUST - AQR E E F; GMAM GROUP PENSION TRUST II; GMAM INVESTMENT FUNDS TRUST; GMO ALPHA ONLY FUND, A SERIES OF GMO TRUST; GOLDMAN SACHS ETF TRUST - GOLDMAN S ACTIVEBETA E M E ETF; GOVERNMENT EMPLOYEES SUPERANNUATION BOARD; GOVERNMENT INSTITUTIONS PENSION FUND; GUIDEMARK EMERGING MARKETS FUND; GUIDESTONE FUNDS EMERGING MARKETS EQUITY FUND; HIGHLAND COLLECTIVE INVESTMENT TRUST; HIGHLAND EQUITY FUND; HOSKING GLOBAL FUND PLC; HOSKING PARTNERS COLLECTIVE INVESTMENT TRUST; HOSKING PARTNERS EQUITY FUND LLC; HOSKING PARTNERS GLOBAL EQUITY TRUST; HOSTPLUS POOLED SUPERANNUATION TRUST; IBM 401 (K) PLUS PLAN; ILLINOIS MUNICIPAL RETIREMENT FUND; IN BK FOR REC AND DEV,AS TR FT ST RET PLAN AND TR/RSBP AN TR; INTERNATIONAL EQUITY FUND; INTERNATIONAL EXPATRIATE BENEFIT MASTER TRUST; INTERNATIONAL FINANCE CORPORATION; INTERNATIONAL MONETARY FUND; INVESTERINGSFORENINGEN NYKREDIT INVEST ENGROS, GLOBAL DIVERS; INVESTORS WHOLESALE EMERGING MARKETS EQUITIES TRUST; IRISH LIFE ASSURANCE PLC; ISHARES CORE MSCI EMERGING MARKETS ETF; ISHARES CORE MSCI TOTAL INTERNATIONAL STOCK ETF; ISHARES EDGE MSCI MULTIFACTOR EMERGING MARKETS ETF; ISHARES EDGE MSCI MULTIFACTOR GLOBAL ETF; ISHARES II PUBLIC LIMITED COMPANY; ISHARES III PUBLIC LIMITED COMPANY; ISHARES MSCI BRAZIL CAPPED ETF; ISHARES MSCI BRAZIL UCITS ETF USD (ACC); ISHARES MSCI BRIC ETF; ISHARES MSCI EMERGING MARKETS ETF; ISHARES PUBLIC LIMITED COMPANY; JNL MULTI-MANAGER ALTERNATIVE FUND; JOHN HANCOCK FUNDS II INTERNATIONAL STRATEGIC EQUITY ALLOCAT; JOHN HANCOCK FUNDS II STRATEGIC EQUITY ALLOCATION FUND; JOHN HANCOCK VARIABLE INS TRUST INTERN EQUITY INDEX TRUST; K INVESTMENTS SH LIMITED; KAISER FOUNDATION HOSPITALS; KAPITALFORENINGEN INVESTIN PRO, GLOBAL EQUITIES I; KAPITALFORENINGEN LAEGERNES PENSIONSINVESTERING, LPI AEM III; LEGAL & GENERAL COLLECTIVE INVESTMENT TRUST; LEGAL & GENERAL FUTURE WORLD EQUITY FACTORS INDEX; LEGAL & GENERAL GLOBAL EMERGING MARKETS INDEX FUND; LEGAL & GENERAL GLOBAL EQUITY INDEX FUND; LEGAL & GENERAL ICAV; LEGAL & GENERAL INTERNATIONAL INDEX TRUST; LEGAL AND GENERAL ASSURANCE PENSIONS MNG LTD; LEGAL AND GENERAL ASSURANCE SOCIETY LIMITED; LOCKHEED MARTIN CORP MASTER RETIREMENT TRUST; LOUSIANA STATE EMPLOYEES RETIR SYSTEM; LSV EMERGING MARKETS EQUITY FUND; LSV EMERGING MARKETS EQUITY FUND LP; LSV GLOBAL CONCENTRATED VALUE FUND, LP; M G EPISODE INCOME FUND A SUB FUND OF M G INVEST FUNDS 11; MACQUARIE INV MANAG LTD AS RESP ENT FOR ARROWST EM MKTS FD; MANAGED PENSION FUNDS LIMITED; MARYLAND STATE RETIREMENT AND PENSION SYSTEM; MASSMUTUAL PREMIER STRATEGIC EMERGING MARKETS FUND; MERCER EMERGING MARKETS EQUITY FUND; MERCER QIF FUND PLC; METZLER STRATEGIC INVESTMENTS PLC/GLOBAL OPPORTUNITIES FUND; MGI FUNDS PLC; MISSOURI LOCAL GOVERNMENT EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM; MM SELECT EQUITY ASSET FUND; MML STRATEGIC EMERGING MARKETS FUND; MUNICIPAL E ANNUITY A B FUND OF CHICAGO; NAT WEST BK PLC AS TR OF ST JAMES PL GL EQUITY UNIT TRUST; NATIONAL COUNCIL FOR SOCIAL SECURITY FUND; NEW YORK STATE TEACHERS RETIREMENT SYSTEM; NEW ZEALAND SUPERANNUATION FUND; NORGES BANK; NORTHERN EMERGING MARKETS EQUITY INDEX FUND; NORTHERN TRUST COLLECTIVE ALL COUNTRY WORLD I (ACWI) E-U F-L; NORTHERN TRUST COLLECTIVE ALL COUNTRY WORLD INDEX (ACWI) DIV; NORTHERN TRUST COLLECTIVE EMERGING MARKETS INDEX FUND-LEND; NORTHERN TRUST COMPANY SUB-ADVISED COLLECTIVE FUNDS TRUST; NORTHERN TRUST INVESTIMENT FUNDS PLC; NORTHERN TRUST UCITS FGR FUND; NTGI QM COMMON DAILY ALL COUNT WORLD EXUS EQU INDEX FD LEND; NTGI QUANTITATIVE MANAGEMENT COLLEC FUNDS TRUST; NTGI-QM COMMON DAC WORLD EX-US INVESTABLE MIF - LENDING; NTGI-QM COMMON DAILY EMERGING MARKETS EIF - LENDING; NTGI-QM COMMON DAILY EMERGING MARKETS EQUITY I F- NON L; NUVEST REAL RETURN MASTER FUND; OFI GLOBAL TRUST COMPANY; OFI GLOBAL: EMERGING MARKETS EQUITY FUND, LP; OLD WESTBURY LARGE CAP STRATEGIES FUND; OLD WESTBURY STRATEGICOPPORTUNITIES FUND; OMERS ADMINISTRATION CORPORATION; ONTARIO TEACHERS PENSION PLAN BOARD; OPPENHEIMER EMERGING MARKETS REVENUE ETF; OPPENHEIMER GLOBAL REVENUE ETF; ORBIS EMERGING MARKETS EQUITY FUND (AUSTRALIA REGISTERED); ORBIS INSTITUTIONAL EMERGING MARKETS EQUITY L.P.; ORBIS SICAV; OREGON PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM; OYSTER CREEK NUCLEAR GENERATING STATION QUALIFIED FUND; PACIFIC SELECT FUND; PAN-TRIBAL GLOBAL EQUITY FUND; PANAGORA RISK PARITY MULTI ASSET MASTER FUND, LTD; PENSIONDANMARK PENSIONSFORSIKRINGSAKTIESELSKAB, G A VII; PEOPLE S BANK OF CHINA; PF EMERGING MARKETS FUND; PICTET - EMERGING MARKETS SUSTAINABLE EQUITIES; PIMCO EQUITY SERIES: PIMCO RAFI DYNAMIC MULTI-FACTOR EMERGIN; PIMCO EQUITY SERIES:PIMCO RAE FUNDAMENTAL EMERGING MARKETS F; PIMCO FUNDS GLOBAL INVESTORS SERIES PLC; PIMCO RAE FUNDAMENTAL EMERGING MARKETS FUND LLC; POWERSHARES PUREBETA FTSE EMERGING MARKETS PORTFOLIO; PRUDENTIAL RETIREM INSURANCE AND ANNUITY COMP; PRUDENTIAL TRUST COMPANY; PUBLIC EMPLOYEE RETIREMENT SYSTEM OF IDAHO; PUBLIC EMPLOYES RET SYSTEM OF MISSISSIPPI; PUBLIC SECTOR PENSION INVESTMENT BOARD; RAYTHEON COMPANY MASTER TRUST; RENATO SOBRAL PIRES CHAVES; RETAIL EMPLOYEES S PTY. LIMITED; ROCHE U.S. RETIREMENT PLANS MASTER TRUST; RUSSELL INVESTMENT COMPANY EMERGING MARKETS FUND; RUSSELL INVESTMENT COMPANY PUBLIC LIMITED COMPANY; RUSSELL TR COMPANY COMMINGLED E. B. F. T. R. L. D. I. S.; SCHWAB EMERGING MARKETS EQUITY ETF; SCOTIABANK GLOBAL GROWTH FUND; SELECTED INTERNATIONAL FUND, INC.; SHELBY CULLOM DAVIS CHARITABLE FUND, INC.; SPAENGLER IQAM INVEST GMBH FOR SPAENGLER IQAM EQ EMER MKTS; SPARTAN GROUP TRUST FOR EMPLYEE BENEFIT PLANS: SPARTAN EMERG; SPDR MSCI ACWI EX-US ETF; SPDR MSCI EMERGING MARKETS STRATEGICFACTORS ETF; SSGA MSCI ACWI EX-USA INDEX NON-LENDING DAILY TRUST; SSGA MSCI BRAZIL INDEX NON-LENDING QP COMMON TRUST FUND; SSGA SPDR ETFS EUROPE I PLC; ST LT DEP SCOTTISH WIDOWS TRKS EMG MKT FUN; ST STR RUSSELL FUND GL EX-U.S. INDEX NON-LEND COMMON TR FD; STANLIB FUNDS LIMITED; STATE OF MINNESOTA STATE EMPLOYEES RET PLAN; STATE OF NEW JERSEY COMMON PENSION FUND D; STATE ST B AND T C INV F F T E RETIR PLANS; STATE STREET EMERGING MARKETS EQUITY INDEX FUND; STATE STREET GLOBAL A LUX SICAV - SS EM SRI ENHANCED E F; STATE STREET GLOBAL ADVISORS LUX SICAV - S S G E M I E FUND; STATE STREET GLOBAL ADVISORS LUXEMBOURG SICAV - SS EE ME FD; STATE STREET GLOBAL EQUITY EX-US INDEX PORTFOLIO; STATE STREET IRELAND UNIT TRUST; STATE STREET VARIABLE INSURANCE SERIES FUNDS, INC; STE STREET TRUS LTD ATF SWIP CAP TRUS; STICHTING BEDRIJFSTAKPENSIOENFONDS V H BEROEPSVERVOER O D WE; STICHTING BLUE SKY PASSIVE EQUITY EMERGING MARKETS GLOBAL FU; STICHTING PENSIOENFONDS HOOGOVENS; STICHTING PGGM DEPOSITARY; STICHTING PHILIPS PENSIOENFONDS; SUNCORP GROUP GLOBAL EQUITIES TRUST; SUNSUPER SUPERANNUATION FUND; TEACHER RETIREMENT SYSTEM OF TEXAS; TEACHERS RETIREMENT ALLOWANCES; TEACHERS RETIREMENT SYSTEM OF THE STATE OF ILLINOIS; THE BANK OF NEW YORK MELLON EMP BEN COLLECTIVE INVEST FD PLA; THE BAR EM MKTS UM FD SF BAR LATIN AMERICA; THE BOARD OF THE PENSION PROTECTION FUND; THE BOARD OF.A.C.E.R.S.LOS ANGELES,CALIFORNIA; THE BOEING COMPANY EMPLOYEE SAVINGS PLANS MASTER TRUST; THE CALIFORNIA STATE TEACHERS RETIREMENT SYS.; THE GENERAL MOTORS CANADIAN HOURLY-RATE EMPLOYEES PENSION PL; THE GOVERNMENT OF HIS M THE S AND Y D-P OF BRUNEI DARUSSALAM; THE METHODIST HOSPITAL; THE MONETARY AUTHORITY OF SINGAPORE; THE NOMURA T AND B CO LTD RE I E S INDEX MSCI E NO HED M FUN; THE NORTH CAROLINA SUPPLEMENTAL RETIREMENT PLANS GROUP TRUST; THE NUFFIELD FOUNDATION; THE PENSION RESERVES INVESTMENT MANAG.BOARD; THE REGENTS OF THE UNIVERSITY OF CALIFORNIA; THE SEVENTH SWEDISH NATIONAL PENSION FUND - AP7 EQUITY FUND; THE STATE TEACHERS RETIREMENT SYSTEM OF OHIO; THE TEXAS EDUCATION AGENCY; THE TIFF KEYSTONE FUND, L.P.; THE TREASURER OF THE S OF J ON B OF THE S OF J COMM INV FUND; THREE MILE ISLAND UNIT ONE QUALIFIED FUND; TIAA-CREF FUNDS - TIAA-CREF EMERGING MARKETS EQUITY I F; TIFF MULTI-ASSET FUND; TOTAL INTERNATIONAL EX U.S. I MASTER PORT OF MASTER INV PORT; TRANSAMERICA DEVELOPING MARKETS EQUITY; TRILOGY INVESTMENT FUNDS PLC; TRUST & CUSTODY SERVICES BANK, LTD. RE: EMERGING E P M F; UAW RETIREE MEDICAL BENEFITS TRUST; UNIVERSITY OF GUELPH PENSION MASTER TRUST; UPS GROUP TRUST; USAA MASTER TRUST (PENSION & RSP); UTAH STATE RETIREMENT SYSTEMS; VANG FTSE ALL-WORLD EX-US INDEX FD, A S OF V INTER E I FDS; VANGUARD EMERGING MARKETS STOCK INDEX FUND; VANGUARD FUNDS PUBLIC LIMITED COMPANY; VANGUARD GLOBAL EQ FUND,A S.O.V.HORIZON FUNDS; VANGUARD INV FUNDS ICVC-VANGUARD FTSE GLOBAL ALL CAP INDEX F; VANGUARD INVESTMENT SERIES PLC; VANGUARD TOTAL WSI FD, A SOV INTERNATIONAL EQUITY INDEX FDS; VERDIPAPIRFONDET KLP AKSJE FREMVOKSENDE MARKEDER INDEKS I; VFMC INTERNATIONAL EQUITY TRUST 1; VFMC INTERNATIONAL EQUITY TRUST 2; VICTORIAN FUNDS MAN C A T F V E M T; VICTORIAN SUPERANNUATION FUND; VIRGINIA RETIREMENT SYSTEM; VOYA EMERGING MARKETS INDEX PORTFOLIO; VOYA INVESTMENT MANAGEMENT CO. 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AS TRUSTEE FOR MTBJ400045828; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS TRUSTEE FOR MTBJ400045829; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS TRUSTEE FOR MTBJ400045833; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS TRUSTEE FOR MTBJ400045835; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS TRUSTEE FOR MTBJ400045849; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS TRUSTEE FOR MUTB400045792; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS TRUSTEE FOR MUTB400045794; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS TRUSTEE FOR MUTB400045795; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS TRUSTEE FOR MUTB400045796; THE WESTPAC WHOLESALE UNHEDGED INTERNATIONAL SHARE TRUST; VANGUARD TOTAL INTERNATIONAL STOCK INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD STAR FUNDS; todos representados por Ricardo José Martins Gimenez, advogado. JUCERJA nº 00003176838 em 06.04.2018. Secretário Geral Bernardo Feijo Sampaio Berwanger.\r\n\r\nAGO-E - 29-03-2018\r\n\r\nOS: 375488\r\n\r\nId: 2098350"
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                    "ATA SUMÁRIA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 26 DE MARÇO DE 2018. LOCAL E HORA: No prédio da sede da GPC Participações S.A. (“Companhia”), na Rua do Passeio nº 70 - 11º andar, Rio de Janeiro/RJ, às 14:00 horas. PRESENÇA: Presente a maioria dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Registrada, ainda, a participação dos Srs. Alcides Morales Filho (Diretor da Companhia), dos Srs. Rafael Alcides Raphael, Cesar Augusto Peixoto de Castro Palhares (Diretores das Controladas GPC Química S.A., Apolo Tubos e Equipamentos S.A. e Apolo Tubulars S.A.), do Sr. Adolpho Laydner Jr. (Presidente do Conselho Fiscal da Companhia), do Sr. George Cordeiro (Contador e Controller da Companhia) e do Sr. Rafael Favacho (representante da BDO RCS Auditores Independentes SS - “BDO”). CONVOCAÇÃO: Os membros do Conselho de Administração da Companhia foram convocados nos termos da Convocação enviada em 20 de março de 2018. MESA: Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Presidente; e Cesar Augusto Peixoto de Castro Palhares - Secretário. ORDEM DO DIA: 1. Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração da Companhia, suas contas e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017; 2. Deliberar e votar a proposta da verba global anual da remuneração da administração da Companhia para o exercício de 2018; e 3. Convocar Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária para deliberar sobre: (a) o Relatório da Administração da Companhia, suas contas e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017; e (b) a proposta da verba global anual da remuneração da administração da Companhia para o exercício de 2018. DELIBERAÇÕES: Primeiramente, foi dispensada a leitura da convocação, sendo declarados abertos os trabalhos da Reunião, tendo o Presidente esclarecido aos Conselheiros que a ata a que se refere esta Reunião seria lavrada na forma sumária, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, na forma da lei. Foi registrado que somente a mesa que dirige os trabalhos irá realizar a gravação do áudio da reunião, que ficará arquivada na sede da Companhia. O Conselho de Administração deliberou conforme abaixo exposto: 1) Aprovar, por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes, a submissão do Relatório da Administração da Companhia, suas contas e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, à Assembleia Geral Ordinária para apreciação, com a recomendação de que os mesmos sejam aprovados sem ressalvas ou restrições. Não haverá distribuição de dividendos, tendo em vista que o lucro apurado pela Companhia no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017 foi absorvido pelos prejuízos acumulados. 2) Aprovar, por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes, nos termos da proposta da administração, a verba global anual da remuneração da administração da Companhia para o exercício de 2017, no montante de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais). A proposta da Administração será submetida à deliberação da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia. 3) Aprovar, por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes, a convocação, nos termos do Artigo 123 da Lei nº 6.404/76, de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, a ser realizada no dia 26 de abril de 2018, às 16:00 horas, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração da Companhia, suas contas e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017; e Em Assembleia Geral Extraordinária: Deliberar e votar a proposta da verba global anual da remuneração da administração para o exercício de 2018. Foram registradas as manifestações de louvor e cumprimentos pelos resultados da Companhia no exercício social findo em 31 de dezembro de 2017, expostas pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração, Luiz Fernando Cirne Lima, e pelo Conselheiro Pedro Grossi Jr. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se antes a presente ata em livro próprio que, lida e achada conforme, foi devidamente assinada pelos presentes. Membros Presentes: Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Presidente do Conselho de Administração; Luiz Fernando Cirne Lima - Vice Presidente do Conselho de Administração (por conferência telefônica); Emílio Salgado Filho e Pedro Grossi Jr. (por conferência telefônica) - Membros do Conselho de Administração. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Todos os documentos que suportaram as apresentações efetuadas pela Diretoria ao Conselho de Administração encontram-se arquivadas na sede da Companhia. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 26 de março de 2018. Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Presidente da Reunião. Cesar Augusto Peixoto de Castro Palhares - Secretário da Reunião. Jucerja em 04/04/2018 sob o nº 3175648. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2098134"
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                "2097956": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 42.124.693/0001-74\r\n\r\nNIRE 33 3 0006608 0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nREALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nLAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO\r\n\r\n1-DATA, HORA E LOCAL: Em 12/03/18, às 15:30 hs., na sede social da empresa situada na Rua Major Ávila, nº 358 - Tijuca, nesta cidade.2-QUORUM e 3-RELAÇÃO DOS PRESENTES: Conforme assinaturas apostas no Livro de Presença, com a totalidade dos Acionistas .4-CONVOCAÇÃO: Conforme determina o § 4º do Art. 124 da Lei nº 6.404 de 15/12/76 - Lei das S.A., alterada pela Lei nº 10.303 de 31/10/01, a convocação foi realizada através de telefonemas.5-ORDEM DO DIA: a) Destituição e Eleição dos Membros do Conselho de Administração, b) Alteração do Estatuto Social da Companhia e c) Assuntos de interesse geral da Sociedade.6-MESA: Por aclamação dos presentes, foi indicado para presidir a Assembleia, a Sra. Márcia Andréa, representante do acionista Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, que convidou para secretariar a reunião o Sr. José Augusto, representante do acionista CEHAB/RJ.7-DELIBERAÇÕES: Dando início aos trabalhos, item “a” da pauta, foi apresentado pela Sra. Márcia Andréa, que ratificou a destituição do Senhor Rubens Teixeira da Silva, Vice-Presidente do Conselho, bem como a destituição, a partir de 21/02/18, dos Srs. Balthazar D. Salgado, Augusto Porto Werckmeister, Justino Carvalho Neto, Cesar Renato F. Peixoto, Jemoel Assis de Oliveira e Sérgio Eduardo M. de Oliveira. Dando prosseguimento a Presidente da Assembleia, ratificou a data de 21/02/18 a eleição do Senhor Edson Marcos Rufino da Silva, para ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração, do Sr. Tarquínio Prisco Fernandes de Almeida, para ocupar o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração, assumindo em consequência, a função de Diretor-Presidente da Companhia, de acordo com o art. 14, §2º do Estatuto da COMLURB e dos membros, Srs. Paulo Gustavo M. Mangueira, Pedro de Vasconcelos T. Dantas, Luis Guilherme O. Gomes. Dando prosseguimento, ao item “b” da pauta, foi proposta a inclusão do §3° ao artigo 21º, consignando que os Superintendentes Regionais não possuem direito a voto nas deliberações da Diretoria Executiva, sendo representados pelo Diretor de Limpeza Urbana para tal múnus; alteração dos itens “w” e “x” e inclusão dos itens “y” e “z” do inciso I do artigo 26º, que inclui as atribuições do Diretor-Presidente; exclusão da Diretoria Jurídica e de Gestão Empresarial; inclusão da Diretoria de Compliance (inciso II, itens “a” ao “m” do artigo 26º), que inclui as atribuições do Diretor de Compliance; alteração dos itens “e”, “f”, “h” “i” e “n”, bem como exclusão do item “o” do inciso III do art. 26, que inclui as atribuições do Diretor Técnico e de Engenharia; alteração dos itens “g”, “h”, “i”, “k”, “l”, “m”, “n”, “o”, “p” e “x” bem como inclusão dos itens “y” e “z” do inciso IV do art. 26, que inclui as atribuições do Diretor de Gente e Conectividade; alteração dos itens “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “k”, “l”, “m”, bem como a inclusão dos itens “n”, “o”, “p”, “q” e “r” do inciso V do art. 26, que inclui as atribuições do Diretor de Administração e Finanças; alteração dos itens “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”,”g”,“h”,”i”,”j”, bem como inclusão dos itens ”k” e ”l” do inciso VI do art. 26, que inclui as atribuições do Diretor de Serviços Urbanos; alteração dos itens “f”, “j” e “r” do inciso VII do art. 26, que inclui as atribuições do Diretor de Limpeza Urbana; alteração do artigo 27°, que se refere a ordem de substituição na ausência do Diretor-Presidente; alteração do § 1º e inclusão do § 4º do art. 28, que se refere ao Conselho Fiscal e por fim alteração da alínea “a” do art. 37, que se refere a receita provenientes de dotação orçamentaria. Essas são as alterações pertinentes do Estatuto Social da Companhia que visa sua revisão e aperfeiçoamento. Dando continuidade ressaltou que os demais artigos que compõem o Estatuto permaneceram inalterados, quais sejam artigos 1°, 2°, 3°, 4°, 5°, 6°, 7°, 8°, 9°, 10°, 11°, 12°, 13°, 14°, 15°, 16°, 17°, 18°, 19°, 20°, 22°, 23°, 24°, 25°, 29°, 30°, 31°, 32°, 33°, 34°, 35° e 36°. Abordando o item “c” da pauta, não houve manifestação dos presentes. E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e achada conforme, tendo sido assinada por todos os acionistas presentes. Registrada na Junta Comercial do Rio de Janeiro sob n° 00003175222, em 04/04/18.\r\n\r\nId: 2097956"
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                    "V - Ata",
                    "GAZEUS NEGÓCIOS DE INTERNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.472.895/0001-83 - NIRE 33.300.292.381\r\n\r\nAta da AGO/E Realizada em 27/11/2017. 1. Data, Horário e Local: No dia 27/11/2017, às 11hs, na sede social da Gazeus Negócios de Internet S.A., na Av. das Américas nº 500, bloco 19, salas 303 e 304, Barra da Tijuca, CEP 22640-904, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ (\"Companhia\"). 2. Convocação e Presença: A Assembleia Geral foi convocada por edital publicado no DOERJ nos dias 17, 21 e 22/11/2017 e no Diário Comercial nos dias 17, 21 e 22/11/2017, nos termos do inciso I do § 1º do art. 124 da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das Sociedades por Ações\"), e foi regularmente instalada em primeira convocação nos termos do § 2º do art. 7º do Estatuto Social da Companhia, com a presença de acionistas que representam 67,41% do capital social da Companhia e 92,81% do capital votante da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Dario Andrade Tinoco de Souza; Secretário: Marcelo Bartholo Meyer. 4. Ordem do Dia: AGO: (i) deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, referentes ao exercício social findo em 31/12/2016; e (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido e a distribuição de dividendos referentes ao exercício social findo em 31/12/2016. AGE: (i) aprovar os termos e condições do \"Instrumento Particular de Protocolo e Justificação de Incorporação\", celebrado nesta data entre a Companhia e Gazeus Games Serviços de Internet S.A., sociedade anônima com sede na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. das Américas nº 500, bloco 19, salas 303 e 304, Barra da Tijuca, CEP 22640-904, inscrita no CNPJ nº 06.264.233/0001-88, registrada na JUCERJA sob o NIRE 33.3.0032533-6 (\"Gazeus Games\" e \"Protocolo de Incorporação\", respectivamente); (ii) ratificar e aprovar a nomeação da APSIS Consultoria e Avaliações Ltda., sociedade estabelecida na Rua do Passeio n° 62, 6° andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, inscrita no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro sob o nº 2008204910, no Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro sob o n° RF 03223 e no CNPJ nº 08.681.365/0001-30 (\"Empresa Avaliadora\"), para elaboração do laudo de avaliação do patrimônio da Companhia para os fins de sua incorporação pela Gazeus Games; (iii) examinar e aprovar o laudo de avaliação elaborado pela Empresa Avaliadora; e (iv) discutir e deliberar acerca da proposta de incorporação da Companhia pela Gazeus Games, nos termos do Protocolo de Incorporação. 5. Deliberações Aprovadas: Após exame e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas da Companhia deliberaram, preliminarmente, por unanimidade dos presentes, que a ata desta Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária fosse lavrada sob a forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º da Lei das Sociedades por Ações, facultada a apresentação de votos e protestos, que, recebidos pela Mesa e numerados, ficarão arquivados na sede da Companhia. AGO: Os acionistas examinaram as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria referentes ao exercício social findo em 31/12/2016 (os quais rubricados ficam arquivados na sede da Companhia) e deliberaram, por unanimidade dos presentes, aprovar sem ressalvas as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria referentes ao exercício social findo em 31/12/2016. (ii) Os acionistas examinaram as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria referentes ao exercício social findo em 31/12/2016 e constataram, por unanimidade dos presentes, que o referido exercício de 2016 foi encerrado com apuração de prejuízo líquido no montante de R$ 7.475.836,57. AGE: (i) Os acionistas deliberaram, por unanimidade dos presentes, aprovar os termos e condições do Protocolo de Incorporação, o qual constitui o Anexo I da presente ata, sendo dela parte integrante e indissociável, que prevê, dentre outras coisas: (a) que devido ao fato da Companhia ser detentora da totalidade das ações de emissão da Gazeus Games, não haverá emissão de ações da Gazeus Games em virtude da incorporação, uma vez que não haverá aumento no capital social da Gazeus Games; (b) que em função da incorporação, todas as ações representativas do capital social da Gazeus Games serão entregues aos acionistas da Companhia, na proporção das participações que cada um detém, nesta data, no capital social da Companhia; (c) que eventual variação patrimonial da Companhia ocorrida entre a data-base do Laudo de Avaliação (abaixo definido) e a presente data será absorvida pela Gazeus Games; e (d) que em função da incorporação da Companhia, será transferida para a Gazeus Games a totalidade do patrimônio da Companhia, com a consequente extinção da Companhia. (ii) Os acionistas deliberaram, por unanimidade dos presentes, ratificar e aprovar a nomeação da Empresa Avaliadora para proceder à avaliação, a valor contábil, do acervo líquido da Companhia, para fins da incorporação desta pela Gazeus Games, nos termos dos artigos 8º e 227 da Lei das Sociedades por Ações. (iii) Os acionistas deliberaram, por unanimidade dos presentes, aprovar o laudo de avaliação da Companhia pelo valor contábil elaborado pela Empresa Avaliadora, o qual indica ser o valor do patrimônio líquido da Companhia, em 31/10/2017, igual a R$ 27.837.598,22 (\"Laudo de Avaliação\"). O referido Laudo de Avaliação constitui o Anexo II a esta ata. (iv) Os acionistas deliberaram, por unanimidade dos presentes, aprovar a incorporação da Companhia pela Gazeus Games, nos termos do Protocolo de Incorporação. A incorporação da Companhia pela Gazeus Games nos termos aqui previstos será considerada válida e eficaz, para todos os fins e efeitos, a partir das 23 horas e 59 minutos do dia 27 de novembro de 2017. (v) Os acionistas deliberaram, por unanimidade dos presentes, autorizar os administradores da Companhia a realizar todos os atos complementares à efetivação da incorporação deliberada, podendo assinar todos os documentos necessários e/ou convenientes para tal fim. (vi) Os acionistas deliberaram, por unanimidade dos presentes, consignar que consumadas as providências legais da incorporação, a Companhia estará extinta de pleno direito, sendo que a Gazeus Games será, a partir das 23 horas e 59 minutos do dia 27/11/2017, sua sucessora legal de todos os direitos e obrigações. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, tendo-se antes redigido e feito lavrar a presente ata, a qual, lida e achada conforme, foi devidamente assinada por todos os acionistas presentes. Mesa: Dario Andrade Tinoco de Souza, como Presidente, e Marcelo Bartholo Meyer, como Secretário. RJ, 27/11/2017. Mesa: Dario Andrade Tinoco de Souza - Presidente; Marcelo Bartholo Meyer - Secretário. Acionistas: José Guilherme Milek Pierotti; Guilherme Goulart Pacheco; Roberto Wagner Ferreira Malta; Dario Andrade Tinoco de Souza; João Felipe Ghizi Assad; Thiago Alvares Coli Silva; Ricardo Santoro Dunlop. Jucerja nº 3134687 em 22/12/2017.\r\n\r\nAGO-E - 27-11-2017\r\n\r\nOS: 375412\r\n\r\nId: 2098290"
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                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.816.890/0001-53 - NIRE 33.3.0027840-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 26 de março de 2018. 1. Data, hora e local: No 26º dia de março de 2018, às 11:00 horas, na sede da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas nº 4.200, bloco 2, 5º andar. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação e verificada a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, nos termos do Estatuto Social da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Paulo Ferraz do Amaral; Secretário: Sr. Marcelo Vianna Soares Pinho. 4. Ordem do dia: Discutir e deliberar sobre os seguintes assuntos: (i) proposta de remuneração global anual dos administradores da Companhia para o exercício de 2018, a ser submetida à aprovação da Assembleia Geral Ordinária da Companhia; (ii) proposta de ratificação da remuneração global anual dos administradores da Companhia para o exercício de 2017, a ser submetida à aprovação da Assembleia Geral Ordinária da Companhia; (iii) substituição do auditor independente da Companhia em atendimento à exigência de rotatividade de auditores prevista no artigo 31 da Instrução CVM nº 308/99; e (iv) con vocação das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Companhia. 5. Deliberações: Os Srs. Conselheiros deliberaram, por unanimidade e sem quaisquer reservas, os seguintes assuntos: 5.1. Aprovar a proposta de fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia para o exercício social de 2018 no montante de R$ 43.004.800,95, conforme apresentada pela Administração da Companhia ao Colegiado, a ser submetida à aprovação da Assembleia Geral Ordinária da Companhia. Os valores ora aprovados são líquidos de encargos sociais que sejam ônus do empregador. 5.2. Aprovar a proposta de ratificação da remuneração global anual dos administradores da Companhia para o exercício social de 2017 no montante de R$ 42.486.368,29, conforme apresentada pela Administração da Companhia ao Colegiado, a ser submetida à aprovação da Assembleia Geral Ordinária da Companhia. Os valores ora aprovados são líquidos de encargos sociais que sejam ônus do empregador. 5.3. Aprovar a substituição do auditor independente da Companhia em atendimento à exigência de rotatividade de auditores prevista no artigo 31 da Instrução CVM nº 308/99, tendo sido aprovada a contratação da Ernst & Young Auditores Independentes S.S. como auditor independente da Companhia a partir da revisão das Informações Trimestrais (ITRs) da Companhia relativas ao primeiro trimestre de 2018. 5.4. Nos termos dos Artigos 124 e 132 da Lei 6.404/76 e do Artigo 22, alínea “e” do Estatuto Social da Companhia, aprovar a convocação das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, previstas para serem realizadas, cumulativamente, no dia 27 de abril de 2018, às 16:00, na sede da Companhia. 5.5. O Conselho de Administração autorizou a Administração da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação das deliberações ora aprovadas, diretamente pela Companhia e/ou através de suas subsidiárias. 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata aprovada nos termos dos artigos 17, §2º e 19 do Estatuto Social da Companhia e devidamente assinada pelos membros do Conselho de Administração presentes. Os membros do Conselho de Administração, Srs. José Carlos de Araújo Sarmento Barata, John Michael Sullivan, Duncan George Osborne e Leonard Peter Sharpe enviaram voto por escrito. Rio de Janeiro, 26 de março de 2018. Marcelo Vianna Soares Pinho - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3173739 e data de 02/04/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 26-03-2018\r\n\r\nOS: 375547\r\n\r\nId: 2098377"
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                    "V - Ata",
                    "ATA SUMÁRIA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 23 DE MARÇO DE 2018. LOCAL E HORA: No prédio da sede da sua Controladora GPC Participações S.A., na Rua do Passeio nº 70 - 5º andar, Rio de Janeiro/RJ, às 14:00 horas. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Registra-se, ainda, a presença dos Srs. Rafael Alcides Raphael, Cesar Augusto Peixoto de Castro Palhares (Diretores da Companhia) e do Sr. Adolpho Laydner Jr. (Presidente do Conselho Fiscal da Companhia). CONVOCAÇÃO: Os membros do Conselho de Administração da Companhia foram convocados nos termos da Convocação enviada em 20 de março de 2018. MESA: Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Presidente; Cesar Augusto Peixoto de Castro Palhares - Secretário. ORDEM DO DIA: 1. Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração da Companhia, suas contas e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017; 2. Deliberar e votar a proposta da verba global anual da remuneração da administração da Companhia para o exercício de 2018; e 3. Convocar Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia para deliberar sobre: (a) o Relatório da Administração da Companhia, suas contas e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017; (b) a proposta da verba global anual da remuneração da administração da Companhia para o exercício de 2018; e (c) a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia. DELIBERAÇÕES: Primeiramente, foi dispensada a leitura da convocação, sendo declarados abertos os trabalhos da Reunião, tendo o Presidente esclarecido aos Conselheiros que a ata a que se refere esta Reunião seria lavrada na forma sumária, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, na forma da lei. Após debates e esclarecimentos por parte da Diretoria, o Conselho de Administração deliberou o abaixo exposto: 1) Aprovar, por unanimidade de votos, a submissão do Relatório da Administração da Companhia, suas contas e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, à Assembleia Geral Ordinária para apreciação, com a recomendação de que os mesmos sejam aprovados sem ressalvas ou restrições. Tendo em vista que a Companhia apurou Lucro de R$ 41.018.653,16 (quarenta e um milhões, dezoito mil, seiscentos e cinquenta e três reais e dezesseis centavos) após a realização do custo atribuído - AVP, o lucro terá a seguinte destinação: (i) R$ 2.050.932,66 (dois milhões, cinquenta mil, novecentos e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos) serão destinados à reserva legal; (ii) R$ 6.395.445,20 (seis milhões, trezentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos) serão declarados como dividendo complementar e deverão ser pagos na forma da legislação vigente e de acordo com o Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial em vigor, que representa o saldo do dividendo obrigatório deduzidos os juros sobre o capital próprio líquido de imposto de renda retido na fonte pagos antecipadamente; (iii) R$ 3.937.041,09 (três milhões, novecentos e trinta e sete mil, quarenta e um reais e nove centavos) serão alocados como juros sobre o capital próprio pagos antecipadamente e (iv) R$ 28.635.234,21(vinte e oito milhões, seiscentos e trinta e cinco mil, duzentos e trinta e quatro reais e vinte e um centavos) serão alocados à reserva estatutária da Companhia estabelecida no artigo 31, inciso III, do Estatuto Social da Companhia. 2) Aprovar, por unanimidade de votos, nos termos da proposta da administração, a manutenção da verba global anual da remuneração da administração da Companhia aprovada por este Conselho para o exercício de 2017, para o exercício de 2018, no montante de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). A proposta da Administração será submetida à deliberação da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia. 3) Aprovar, por unanimidade de votos, a convocação, nos termos do Artigo 123 da Lei nº 6.404/76, de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, a ser realizada no dia 25 de abril de 2018, às 11:00 horas, na sede da Companhia, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: - Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração da Companhia, suas contas e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017; e - Deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Em Assembleia Geral Extraordinária: Deliberar e votar a proposta da verba global anual da remuneração da administração para o exercício de 2018. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se antes a presente ata em livro próprio que, lida e achada conforme, foi devidamente assinada pelos Conselheiros presentes. Membros Presentes à reunião: Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Presidente do Conselho de Administração; Luiz Fernando Cirne Lima - Vice Presidente do Conselho de Administração; Alcides Morales Filho e Carlos Alberto Silva Lopes - Membros do Conselho de Administração. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Todos os documentos que suportaram as apresentações efetuadas pela Diretoria ao Conselho de Administração encontram-se arquivadas na sede da Companhia. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio da Companhia, ficando autorizados seu arquivamento e publicação. Rio de Janeiro, 23 de março de 2018. Cesar Augusto Peixoto de Castro Palhares - Secretário. Jucerja em 04/04/2018 sob o nº 3175367. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2098146"
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                "2098138": [
                    "V - Ata",
                    "ATA SUMÁRIA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 23 DE MARÇO DE 2018. LOCAL E HORA: No prédio da sede da sua Controladora GPC Participações S.A., na Rua do Passeio nº 70 - 5º andar, Rio de Janeiro/RJ, às 12:00 horas. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Registra-se, ainda, a presença dos Srs. Rafael Alcides Raphael e Cesar Augusto Peixoto de Castro Palhares (Diretores da Companhia) e do Sr. Adolpho Laydner Jr. (Presidente do Conselho Fiscal da Companhia). CONVOCAÇÃO: Os membros do Conselho de Administração da Companhia foram convocados nos termos da Convocação enviada em 20 de março de 2018. MESA: Antônio Joaquim Peixoto de Castro Palhares - Presidente; e Cesar Augusto Peixoto de Castro Palhares - Secretário. ORDEM DO DIA: 1. Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração da Companhia, suas contas e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017; 2. Deliberar e votar a proposta da verba global anual da remuneração da administração da Companhia para o exercício de 2018; e 3. Convocar Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia para deliberar sobre: (a) o Relatório da Administração da Companhia, suas contas e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017; (b) a proposta da verba global anual da remuneração da administração da Companhia para o exercício de 2018; e (c) a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia. DELIBERAÇÕES: Primeiramente, foi dispensada a leitura da convocação, sendo declarados abertos os trabalhos da Reunião, tendo o Presidente esclarecido aos Conselheiros que a ata a que se refere esta Reunião seria lavrada na forma sumária, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, na forma da lei. Após debates e esclarecimentos por parte da Diretoria, o Conselho de Administração deliberou o abaixo exposto: 1) Aprovar, por unanimidade de votos, a submissão do Relatório da Administração da Companhia, suas contas e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, à Assembleia Geral Ordinária para apreciação, com a recomendação de que os mesmos sejam aprovados sem ressalvas ou restrições. Não haverá distribuição de dividendos, tendo em vista que o lucro apurado pela Companhia no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017 foi absorvido pelos prejuízos acumulados. 2) Aprovar, por unanimidade de votos, nos termos da proposta da administração, a fixação da verba global anual da remuneração da administração da Companhia para o exercício de 2018 no montante de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais). A proposta da Administração será submetida à deliberação da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia. 3) Aprovar, por unanimidade de votos, a convocação, nos termos do Artigo 123 da Lei nº 6.404/76, de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, a ser realizada no dia 25 de abril de 2018, às 13:00 horas, na sede da Companhia, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: - Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração da Companhia, suas contas e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017; e - Deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Em Assembleia Geral Extraordinária: Deliberar e votar a proposta da verba global anual da remuneração da administração para o exercício de 2018. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se antes a presente ata em livro próprio que, lida e achada conforme, foi devidamente assinada pelos Conselheiros presentes. Membros Presentes à reunião: Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Presidente do Conselho de Administração; Luiz Fernando Cirne Lima - Vice Presidente do Conselho de Administração; Alcides Morales Filho e Carlos Alberto Silva Lopes - Membros do Conselho de Administração. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Todos os documentos que suportaram as apresentações efetuadas pela Diretoria ao Conselho de Administração encontram-se arquivadas na sede da Companhia. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio da Companhia, ficando autorizados seu arquivamento e publicação. Rio de Janeiro, 23 de março de 2018. Cesar Augusto Peixoto de Castro Palhares - Secretário. Jucerja em 04/04/2018 sob o nº 3175490. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2098138"
                ],
                "2098356": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2098356"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2097271": [
                            "V - Ata",
                            "TUDELÂNDIA CENTRAL ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.233.034/0001-51 - NIRE Nº 33.3.0027376-0\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Edital de Convocação. São convidados os Srs. Acionistas à se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, às 11 horas do dia 30 de abril de 2018, no auditório da sede produtiva (Usina) com endereço no Sítio Barra do Peixe - Cerejeira, localizado na MM-90 KM 2, Terras Frias - 1º Distrito de Santa Maria Madalena RJ, com a seguinte ordem do dia: AGO - a) Apresentação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício encerrado em 31/12/2017; b) Eleição da Diretoria; c) Fixação dos honorários da Diretoria; d) Distribuição dos lucros. AGE - a) Reforma do estatuto; b) Assuntos gerais. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede administrativa da empresa, os documentos mencionados na ordem do dia. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2018. Diretor-Presidente - Marco Antonio Canali Dopico; Diretora Administrativo/Financeira - Debora Moura Dopico.\r\n\r\nId: 2097271"
                        ],
                        "2098257": [
                            "V - Ata",
                            "ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvocação: Nos termos da Reunião do Conselho de Administração da GPC Participações S.A. (\"Companhia\") realizada em 26 de março de 2018, ficam os Senhores Acionistas da Companhia convocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, excepcionalmente fora da sede da Companhia, nesta cidade/RJ, no Hotel Atlântico - Business Centro, Rua Senador Dantas nº 25, 18º andar, no Salão Carioca, Centro, em respeito ao Artigo 124, §2º da Lei nº 6.404/76, às 16:00 horas do dia 26 de abril de 2018 (\"Assembleia\"), a fim de deliberar sobre: Em Assembleia Geral Ordinária: Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração da Companhia, suas contas e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017. Em Assembleia Geral Extraordinária: Deliberar e votar a proposta da verba global anual da remuneração da administração para o exercício de 2018. Os documentos e informações referidos no Artigo 133 da Lei nº 6.404/76 e nas Instruções CVM nº 480/09 e 481/09, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, encontram-se à disposição dos acionistas: (i) na atual sede da Companhia, localizada na Rua do Passeio, nº 70, 5º andar (parte), e (ii) eletronicamente, nos sites da CVM (www.cvm.gov.br), da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (\"B3\") (www.bmfbovespa.com.br) e de Relações com Investidores da Companhia (www.gpc.com.br/ri). Os referidos documentos serão publicados no Jornal Diário Comercial e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 13 de abril de 2018. Conforme previsto nos Artigos 21-A e seguintes da Instrução CVM nº 481/09, os acionistas da Companhia poderão exercer o voto na Assembleia por meio de voto a distância, a ser formalizado em um documento eletrônico denominado \"boletim de voto a distância\", cujo modelo foi disponibilizado no site de Relações com Investidores da Companhia (www.gpc.com.br/ri), no site da CVM (http://sistemas.cvm.gov.br/?CiaDoc), e no site Itaú Assembleia Digital (http://www.itau.com.br/securitiesservices/assembleiadigital/). Os acionistas deverão apresentar à Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 3 (três) dias antes da data da realização da Assembleia, com o número de ações da Companhia de sua titularidade; e (ii) instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2018. Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2098257"
                        ],
                        "2097491": [
                            "V - Ata",
                            "REIT SECURITIZADORA DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS S.A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 13.349.677/0001-81 - NIRE 33300303677\r\n\r\nAviso aos Acionistas. A Reit Securitizadora de Recebíveis Imobiliários S.A., em atendimento à legislação aplicável, comunica aos acionistas que se encontram disponíveis, em sua sede na Avenida Rio Branco, 181, sala 711, Rio de Janeiro/RJ, os documentos do artigo 133 da lei 6404/76. Rio de Janeiro, 05 de abril de 2018.\r\n\r\nId: 2097491"
                        ],
                        "2097951": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HAGA S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO.\r\n\r\nCia Aberta\r\n\r\nCNPJ 30.540.991/0001-66 - NIRE 333.0014610-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO-AGO: Ficam os Srs. Acionistas convocados a comparecer às 10h00min, do dia 30/04/2018, na Av. Engº Hans Gaiser, 26, Nova Friburgo/RJ, para deliberar sobre as seguintes ordens do dia: I) Examinar, discutir e votar, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras acompanhadas do parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2017; II) Deliberar sobre a proposta de destinação do resultado; III) Eleger os membros do Conselho de Administração da Cia. e fixar a remuneração global dos administradores. Em conformidade com o Artigo 124, Parágrafo 6, da Lei 6.404/76, e da Instrução CVM 481/09, encontram-se a disposição dos acionistas para consulta, na sede e no site da Cia, bem como da CVM e da BMFBOVESPA, os documentos objetos de deliberações da Assembleia ora Convocada. INSTRUÇÕES GERAIS: a) Conforme previsto nos Arts. 12° e 13° do Estatuto Social da Cia. somente poderão comparecer a AGO os acionistas em cujos nomes as ações estejam registradas em lista de acionistas expedida pelo Banco Itaú S.A., agente de custódia de Ações da Cia, em até 05 dias antes da data de realização da AGO, observando Art. 126 da Lei 6.404/76, munidos dos seguintes documentos: (i) se pessoa física: Identidade e CPF; (ii) se pessoa jurídica: Estatuto ou Contrato Social, com respectiva comprovação da representação legal. Em ambos os casos se forem representados por procuração, que observem o disposto no § 1º do art. 126 da Lei 6.404/76, devendo os instrumentos de mandato com especiais poderes para representação na AGO, a que se refere o presente edital, serem depositados na sede da Cia. ou por e-mail, em até 05 dias antes da data marcada para sua realização; b) Boletim de Voto à Distância: caso o acionista opte por exercer seu direito de voto à distância, nos termos da Instrução CVM 481/09 e alterações, poderá enviar o Boletim de Voto por meio de seu respectivo agente de custódia, ou diretamente à Cia, conforme orientações constantes no boletim de voto à distância, disponível nos sites da Cia “Investidores/Assembleias”, da CVM e da BMFBOVESPA. Nova Friburgo, 10/04/2018, José Luiz Abicalil - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2097951"
                        ],
                        "2098275": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INOVAX ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ sob nº 35.774.751/0001-40\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO - MERCADORIAS IMPORTADAS, EM ATENÇÃO AO DECRETO ESTADUAL/RJ Nº 46.213 de 08/01/2018\r\n\r\nA INOVAX ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 35.774.751/0001-40, com sede à Av. Rio Branco, 4, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, torna público que a FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLOGICOS COPPETEC, inscrita no CNPJ nº 72.060.999/0001-75, concedeu-lhe laudo técnico favorável à classificação fiscal da mercadoria/produto COMUTADOR DE DADOS HUAWEI MODELO S5720-28X-SI-DC COM 24 PORTAS GIGA, 04 PORTAS COMBO 10/100/1000 RJ-45 OU SFP E 04 PORTAS 10 GIGA SFP+ E MÓDULO DE ALIMENTAÇÃO 150W, no capítulo/posição/subposição/item/subitem da NCM sob nº 85.17.62.3.9, com validade de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir de sua publicação no Diário Oficial; subscreve, assina e ratifica a veracidade do conteúdo do laudo o Eng. Felipe Maia Galvão França, inscrito no CPF/MF sob nº 667.709.987-34, o qual declara-se sujeito à Lei Federal nº 8137 de 1990, plenamente capaz ao julgamento das especificidades técnicas nos termos exigidos pelo DECRETO N.º 46.213 DE 08 DE JANEIRO DE 2018. Conclui-se portanto que a mercadoria/produto supracitada está, indubitavelmente, identificada e enquadrada como um produto de informática ou eletroeletrônico relacionado no capítulo/posição/subposição/item/subitem da NCM designados no caput do art. 1.º DO DECRETO Nº 42.649 DE 05 DE OUTUBRO DE 2010.\r\n\r\nId: 2098275"
                        ],
                        "2097739": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRU FORT SERVIÇOS E LOCACOES LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 24.719.774/0001-35\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSTRU FORT SERVIÇOS E LOCACOES LTDA-ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN044554, com validade até 26 de março de 2022, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos da construção civil, perigosos e não perigosos (RCC) - classes A, B, C e D, em todo território do Estado do Rio de Janeiro. (Processo n°: E-07/002.1057/2018).\r\n\r\nId: 2097739"
                        ],
                        "2097833": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO ARBI S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 54.403.563/0001-50 - NIRE 3330003066-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os Srs. Acionistas do Banco Arbi S/A (“Sociedade”), para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que se realizará às 10hs do dia 18/04/2018, na sede social da Sociedade situada na Av. Niemeyer, 02, Térreo parte, Leblon, RJ, CEP.: 22.450-220, a fim de examinar, discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I. Em AGO: (i) Tomar as contas dos administradores, Relatório da Administração, apreciar o Relatório dos Auditores Independentes; (ii) As demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2017; (iii) A proposta de destinação do lucro líquido do exercício de 2017; e (iv) A proposta de remuneração global dos membros da Diretoria para o exercício de 2018; II. Em AGE: Ratificar a designação de Diretor Responsável pelo Gerenciamento de Riscos e, pelo Gerenciamento de Capital da Sociedade, realizada pela Diretoria, nos termos da Resolução CMN n.º 4.557 de 23/02/17. Participação dos Acionistas nas Assembleias: Nos termos do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, os Acionistas ou seus representantes legais, para serem admitidos nas Assembleias Gerais, deverão apresentar, os seguintes documentos: (i) Acionistas pessoa física: cópia do documento de identidade e, se for o caso, instrumento de procuração com a firma reconhecida do outorgante. Na hipótese de representação por procuração, os Acionistas deverão ser representados por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, sendo o procurador Acionista, administrador da Companhia ou advogado. Toda a documentação deverá ser entregue no momento da realização das Assembleias Gerais. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2018. Verônica Bezerra Tavares - Diretora\r\n\r\nId: 2097833"
                        ],
                        "2098355": [
                            "V - Convocação",
                            "BIZCAPITAL COMPANHIA SECURITIZADORA DE\r\n\r\nCRÉDITOS FINANCEIROS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 27.757.072/0001-34\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas da \r\n\r\n3ª Emissão da Bizcapital Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A.\r\n\r\nFicam convocados os debenturistas da 3ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Real Adicional, em Série Única, para Colocação Privada, da Bizcapital Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A (\"Emissora\"), nos termos da cláusula oitava do instrumento particular de sua escritura de emissão (\"Escritura de Emissão\"), a reunirem-se em Assembleia Geral de Debenturistas a se realizar em 1ª convocação no dia 18.04.2018, às 10h30 na Rua Guilhermina Guinle, nº 272, 7º Andar, Sala 2, Botafogo, CEP 22270-060, Rio Janeiro/RJ, sede da Emissora, para deliberarem sobre a ordem do dia informada abaixo. Termos iniciados em letras maiúsculas neste Edital de Convocação terão o significado que lhes foi atribuído na Escritura de Emissão. (i) reforma das disposições da Escritura de Emissão e do Contrato de Cessão Fiduciária atinentes à movimentação da Conta Vinculada, de modo que esta passe a ser administrada e operada exclusivamente pela Emissora, sobretudo as cláusulas 3.6.2.4, 3.6.4.9, 3.7.3 e 7.8.7 da Escritura de Emissão e as cláusulas 5.4, 5.4.1, 5.6 e 5.6.1 do Contrato de Cessão Fiduciária; (ii) alteração da cláusula 3.8.3 da Escritura de Emissão, com o objetivo de estabelecer que a Reserva Mínima deverá ser formada e mantida somente após o término do Período de Aquisição dos Créditos Financeiros; (iii) alteração dos Critérios de Elegibilidade dos Créditos Financeiros, mediante reforma das alíneas (i) e (iii) da cláusula 3.6.4 da Escritura de Emissão, com o intuito de (a) aumentar de 1,50% para 3,00% o percentual máximo que o total de Créditos Financeiros devidos por um mesmo devedor poderá corresponder em relação ao valor da carteira global de Créditos Financeiros; e (b) aumentar de 25,00% para 35,00% o limite máximo de concentração dos Créditos Financeiros devidos pelos 20 maiores devedores; (iv) a concessão de \"waiver\" em virtude do descumprimento, por parte da Emissora, das obrigações dispostas nas cláusulas 3.6.4.3, 3.7.3, 3.8.4, 3.8.5 e 6.1 (ii) da Escritura de Emissão e nas cláusulas 5.4.1 e 5.6.1 do Contrato de Cessão Fiduciária, relacionadas às propostas de reforma descritas nos itens (i) a (iii) da presente ordem do dia, ou a declaração do vencimento antecipado das Debêntures; (v) a autorização para a Emissora e o Agente Fiduciário praticarem todos os atos estritamente necessários para o cumprimento das deliberações tomadas, incluindo mas não se limitando a assinatura de instrumentos aditivos; e (vi) outros assuntos de interesse dos debenturistas.Em benefício do tempo, os debenturistas devem encaminhar os documentos comprobatórios de sua representação, em até 2 dias úteis antecedentes a realização da assembleia geral, ora convocada, para o e-mail gdc@gdcdtvm.com.br e no ato da assembleia a via original dos mesmos. Rio de Janeiro, 06 de abril de 2018. GDC Partners Serviços Fiduciários Dtvm Ltda. - Agente Fiduciário. \r\n\r\nId: 2098355"
                        ],
                        "2094089": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TBG - TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S/A\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 01.891.441/0001-93\r\n\r\nNIRE 33300165274\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da TBG - Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.891.441/0001-93, no uso de suas atribuições e no prazo previsto para convocação conforme disposto no artigo 8º, § 1º e § 2º, do Estatuto Social, faz publicar o presente Edital de Convocação para convocar os acionistas da Companhia e demais interessados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a serem realizadas no dia 20 de abril de 2018, às 10:00 horas e 11:00 horas, respectivamente, na sede da empresa, para discutirem e deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: I - Assembleia Geral Ordinária: 1) Das contas dos administradores: exame, discussão e votação do Relatório Anual da Administração e das Demonstrações Contábeis, acompanhadas do Parecer do Conselho Fiscal e do Relatório dos Auditores Independentes relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017; 2) Destinação do lucro líquido do exercício de 2017 e a distribuição e cronograma de pagamento de dividendos; II - Assembleia Geral Extraordinária: 1) Remuneração Anual Global dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal da TBG - Exercício Social de 2018; 2) Reforma do Estatuto Social da TBG para adequação à Lei 13303/16 e ao Decreto 8945/16. \r\n\r\nRicardo José Lourenço de Mello\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2094089"
                        ],
                        "2098208": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ Nº 02.664.042/0001-52 - NIRE 33.300.26031-5\r\n\r\nAssembleias Gerais Ordinária e Extraordinária - Convocação: Ficam convocados, os Srs. acionistas, para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a realizarem-se, cumulativamente, às 12h do dia 26/04/2018, na Rua São José, nº 35, 16º andar, Centro, RJ/RJ, a fim de deliberarem a respeito da seguinte Ordem do Dia: em AGO: (a) exame, discussão e votação das contas dos administradores e das Demonstrações Financeiras completas relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2017; (b) exame, discussão e votação do Orçamento de Investimentos da Companhia; (c) destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/2017 e distribuição de dividendos; (d) instalação, eleição e fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal da Companhia, e, em AGE: (e) alteração do artigo 3º do Estatuto Social; (f) interesse do acionista minoritário em alienar a totalidade de ações do Fundo de Investimento Caixa Rio Preto Multimercado Crédito Privado que detém na Companhia; (g) fixação da remuneração anual e global para a administração da companhia; (h) atribuição de verba destinada a pagamento do PPR - Programa de Participação dos Resultados aos funcionários da Companhia. Rio de Janeiro, 10/04/2018. Marcello Romualdo da Silva Pereira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2098208"
                        ],
                        "2098108": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015 de 31/03/2015, DECLARO que a CAERJ emitiu atestados de não similaridade conforme abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n2.157/2018-RJ\r\n\r\n39.243.217/0002-49\r\n\r\n2712.90.00\r\n\r\n2.158/2018-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n3901.20.29\r\n\r\n2.159/2018-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n2.160/2018-RJ\r\n\r\n07.046.827/0001-85\r\n\r\n3901.40.00\r\n\r\n2.161/2018-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5509.53.00\r\n\r\n2.162/2018-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5509.53.00\r\n\r\n2.163/2018-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5402.33.10\r\n\r\n2.164/2018-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5402.31.19\r\n\r\n2.165/2018-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n3920.10.91\r\n\r\n2.166/2018-RJ\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n3402.13.00\r\n\r\n2.167/2018-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8516.80.90\r\n\r\n2.168/2018-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n7610.10.00\r\n\r\n2.169/2018-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.71.00\r\n\r\n2.170/2018-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.90.90\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 10 de abril de 2018\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente\r\n\r\nId: 2098108"
                        ],
                        "2090070": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.313.717/0010-38\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN044219, com validade até 26 de fevereiro de 2019; que a autoriza para atividade logística visando a importação e recebimento de componentes automotivos e área para montagem de conjunto pneu/roda; na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 316, CONDOMÍNIO INDUSTRIAL HENRIQUE SÉRGIO GREGÓRIO, PRÉDIO 201 - PARTE - DISTRITO INDUSTRIAL, município ITATIAIA. Processo n° E-07/002.8641/2016.\r\n\r\nId: 2090070"
                        ],
                        "2097993": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE \r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN044264, com validade até 28 de fevereiro de 2022, que a autoriza para o sistema de esgotamento sanitário da zona sul da cidade do Rio de Janeiro, subsistemas I e II, composto por 337 km de rede coletora, 33,7 km de redes de recalque, interceptor oceânico, 16 estações elevatórias e 7 estações elevatórias de tempo seco, no SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA ZONA SUL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, SUB- SISTEMA II - LAGOA, município RIO DE JANEIRO. Processo n° E-07/204099/2006.\r\n\r\nId: 2097993"
                        ],
                        "2092281": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CIPEL DE PÁDUA INDÚSTRIA DE PAPÉIS LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 03.618.805/0001-91\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCIPEL DE PÁDUA INDÚSTRIA DE PAPÉIS LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN044414, com validade até 13 de março de 2023, para uma fábrica recicladora de papéis, com capacidade de produção mensal de 833,33 t de papel toalha e 125 t de papel higiênico, a partir da reciclagem de 958,33 t/mês de aparas de papel, em uma área de 9.965,54 m², inserida em um terreno de 27.228,00 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 23K 791478 m N e 7618066 m E, na ESTRADA PÁDUA - MIRACEMA, S/N.º, KM 02 - TRAJANO, município de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. (Processo n°: E-07/200882/2000) \r\n\r\nId: 2092281"
                        ],
                        "2098163": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 35.820.448/0006-40\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 04.04.2018, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2017 para realizar a fabricação de equipamentos criogênicos e gerenciamento de áreas contaminadas e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Aricambu, 65 - Cordovil no Município do Rio de Janeiro, no período de no período de 16/04/2018 a 20/04/2018, no horário 9h às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2098163"
                        ],
                        "2098307": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 -NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nConvocação: São convidados os Srs acionistas, a se reunirem em AGO, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1.092, Arsenal, São Gonçalo - RJ, no dia 19/04/18, às 9 hs, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre as seguintes ordem do dia: a) Leitura, discussão e votação do Relatório da Diretoria, e Aprovação das Demonstrações Financeiras, referente ao exercício encerrado em 31/12/17; b) Destinação do Resultado do exercício; c)Aprovação do Plano de Investimento para o exercício de 2018; e d) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 10/04/18. Laboratórios B.Braun S.A. Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Presidente; Afonso Augusto Moreira de Sousa- Secretário.\r\n\r\nId: 2098307"
                        ],
                        "2097646": [
                            "V - Convocação",
                            "SYNERGY S.A.\r\n\r\nCNPJ N°. 30.278.527/0001-43\r\n\r\nConvocação: Conforme previsto no Art. 11 do Estatuto Social da Cia., combinado com o disposto no Art. 123 da Lei 6.404/76, convocamos os Srs. Acionistas para a AGO, a realizar-se na sede da Cia, à Rua Barão de Piraí, 172, sl 04, Centro, Piraí, RJ, às 16 hs do dia 30/04/18, em 1ª. Convocação, visando deliberar sobre as matérias elencadas no art. 132 da Lei 6.404/76. RJ, 06/04/18. Fernando Lana de Noronha - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2097646"
                        ],
                        "2098039": [
                            "V - Convocação",
                            "CIA. BOZANO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.113.662/0001-18 - NIRE 33.300.055.622\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convidados os Srs Acionistas da CIA. Bozano a se reunirem em AGOE, que será realizada na Rua Visconde de Ouro Preto, 5, 11º andar, parte, RJ, para, em 1ª convocação, às 10 hs, no dia 30/04/18, deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I. Em AGO: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social findo em 31/12/17, b) Exame, discussão e votação da Proposta da Diretoria para destinação do lucro líquido do exercício de 2017, c) Ratificação dos pagamentos de juros sobre capital próprio ad referendum da AGO, aprovados na Reunião da Diretoria realizada em 28/04/17; d) Eleição dos membros da Diretoria e e) Fixação dos honorários dos administradores. II. Em AGE: a) Consolidação do Estatuto Social e b) assuntos de interesse geral. RJ, 06/04/18. Cia. Bozano - Lucianne Nigri Finkelsztain - Diretora Executiva; Oswaldo Prado Sanches - Diretor Executivo.\r\n\r\nId: 2098039"
                        ],
                        "2097843": [
                            "V - Convocação",
                            "GERAÇÃO CIII S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n0 08.274.591/0001-05 - NIRE: 33.3.0027932-6\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA GERAÇÃO CIII S.A.. Ficam convocados os Senhores Acionistas da Geração CIII S.A., a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, na sede da Companhia situada na Praia do Flamengo, 78 - 10º andar - parte, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 14:00 horas do dia 17 de abril de 2018 a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Assembleia Geral Ordinária: a) Apreciação das contas e do relatório anual dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2017, acompanhados dos Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal; b) Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2017 e distribuição de dividendos; c) Eleição e Composição do Conselho de Administração; d) Eleição do Presidente e Vice Presidente do Conselho de Administração; e) Fixação da Remuneração global anual dos administradores da Companhia e do Conselho Fiscal. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da já referida Lei nº 6.404/76. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos que comprovem a sua representação legal. A representação por procuração deverá obedecer rigorosamente às determinações do parágrafo 1º do aludido art. 126. Nos termos da Lei 6.404/76 e, ainda, de acordo com o artigo 6º e seguintes da Instrução CVM nº 481/2009, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, na BM&FBovespa S/A - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros e através do sistema eletrônico na página da Comissão de Valores Mobiliários na rede mundial de computadores (www.cvm.gov.br), todos os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na referida Assembleia Geral Ordinária. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2018. Fabiano Uchoas Ribeiro - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2097843"
                        ],
                        "2098156": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas, 2655, Cidade Nova, Rio de Janeiro, no dia 25 de abril de 2018, às 17:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\nI. Eleição do Presidente do Conselho de Administração em substituição e complementação do mandato de seu antecessor e fixação de sua remuneração.\r\n\r\nEncontra-se à disposição dos acionistas, na sede social e no endereço eletrônico da Companhia, a Proposta da Administração referente à matéria objeto da Ordem do Dia.\r\n\r\nOs acionistas deverão exibir documento de identidade para comprovar a qualidade de acionista e participar da referida Assembleia Geral Extraordinária. Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo, neste caso, ser apresentado também o instrumento de mandato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018.\r\n\r\nJorge Luiz Ferreira Briard\r\n\r\nVice-Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nDiretor Presidente da CEDAE\r\n\r\nId: 2098156"
                        ],
                        "2097176": [
                            "V - Convocação",
                            "NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP\r\n\r\nNIRE 3330011576-5\r\n\r\nCNPJ 42.515.882/0001-78\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL 80.400.462\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no artigo 12 e 13 do Estatuto Social e com os artigos 121 e 132 da Lei n 6.404/76, ficam os senhores acionistas da NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP convocados a comparecer às 42ª Assembleia Geral Ordinária e 99ª Assembleia Geral Extraordinária da sociedade, a ser realizada no próximo dia 19 de abril de 2018, às 12:00h, em primeira convocação, ou às 12h e 30 em segunda convocação, na sede social, situado na Avenida Rio Branco nº 1 - Sala 1610, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, para apreciação e votação dos seguintes itens da ORDEM DO DIA: 42ª Assembleia Geral Ordinária. 1)Deliberação sobre as contas dos administradores, exame, discussão e votação do Relatório de Administração, das Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; 2) Deliberação sobre a destinação do resultado líquido do exercício de 2017; 3) Fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal; 4) Fixação do montante global anual para remuneração dos membros dos órgãos de administração; e 5) Fixação da remuneração dos membros do Comitê de Auditoria. 99ª Assembleia Geral Extraordinária. 1) Deliberação sobre a proposta de alteração do Estatuto Social da Companhia; e 2) Regularização de mandato do Presidente do Conselho Fiscal; Ficam os senhores acionistas informados que se encontram à sua disposição na sede social, bem como mediante envio eletrônico, a documentação de suporte ao assunto objeto da Ordem do Dia. Rio de Janeiro/RJ, 04 de abril de 2018. Carlos Henrique Silva Seixas - Presidente.\r\n\r\nId: 2097176"
                        ],
                        "2098308": [
                            "V - Convocação",
                            "DOVA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 33.387.549/0001-30 - NIRE 33300080490\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária - Convidamos os acionistas desta sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, que se realizará no dia 30 de abril de 2018, às 08:00hs., na sede social, localizada na Rua Benedito Otoni, nº 82, São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) Exame, discussão e votação do Relatório Anual da Administração, Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017, (b) Sobre o resultado apurado no exercício passado. Só poderão tomar parte na Assembleia os acionistas que depositarem na Companhia, com 24 (vinte e quatro) horas, no mínimo, de antecedência, comprovante de titularidade de ações, emitido pela instituição financeira com data de expedição de até 3 (três) dias da data marcada para a realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2018. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2098308"
                        ],
                        "2098280": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Companhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.228.024/0001-51 - NIRE: 33300031359\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nA WLM PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS S.A., AVISA que, a partir do dia 07 de abril de 2018, estarão à disposição aos acionistas na sede da Companhia, na Praia do Flamengo, 200, 19º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, na rede mundial de computadores no website da empresa (www.wlm.com.br) e no website da CVM - Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), todos os documentos de que trata o art. 133 da Lei nº 6.404/76 e a Instrução CVM 481/09, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2018\r\n\r\nDon David Lemos de Moraes M. Leite Jaynetti\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2098280"
                        ],
                        "2097638": [
                            "V - Convocação",
                            "PRATICAGEM CARIOCA SOCIEDADE DE PRATICAGEM \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 12.488.708/0001-12\r\n\r\nASSEMBLEIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA 01/2018. Pelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da PRATICAGEM CARIOCA SOCIEDADE DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA., convocados para a Assembleia Geral Ordinária 01/2018, que se fará realizar em 23/04/2018, na Rua da Quitanda, 199, sala 203, Centro, Rio de Janeiro, em 1.ª Convocação às 13:00 hs. com a presença do quórum legal, em não havendo quorum, em 2.ª Convocação às 14:00 hs., com qualquer número de sócios, para apreciar a seguinte Ordem do Dia: 1 - Aprovação de Contas do Balanço Patrimonial de 2017. 2 - Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 05 de Abril de 2018. a) Everton Schmidt - Sócio Administrador.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 375380\r\n\r\nId: 2097638"
                        ],
                        "2098386": [
                            "V - Convocação",
                            "TANGARA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.573.381/0001-96 - NIRE 3330032513-1\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Extraordinária. São convidados os Senhores Acionistas da Tangara Energia S.A. a participarem da Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 02, 2º andar, sala 16, Jacarepaguá, CEP 22.775-028, na cidade e estado do Rio de Janeiro, às 10h00min, do dia 18 de abril de 2018, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Retificar os termos e condições previstos para a 3ª Emissão de Debêntures da Companhia aprovados na Assembleia Geral Extraordinária ocorrida em 08 de março de 2018; (ii) outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2018. Henrique Carsalade Martins - Diretor Presidente. \r\n\r\nId: 2098386"
                        ],
                        "2097627": [
                            "V - Convocação",
                            "RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 01.643.573/0001-04\r\n\r\nASSEMBLEIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA 01/2018. Pelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA., convocados para a Assembleia Geral Ordinária 01/2018, que se fará realizar em 20/04/2018, na Av. Rio Branco, 1, salas 808, Centro, Rio de Janeiro, em 1.ª Convocação às 10:00 hs. com a presença do quórum legal, em não havendo quorum, em 2.ª Convocação às 11:00 hs., com qualquer número de sócios, para apreciar a seguinte Ordem do Dia: 1 - Aprovação de Contas do Balanço Patrimonial de 2017. 2 - Eleição de Sócio Administrador. 3 - Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 05 de Abril de 2018. a) Walter Duarte Brito - Sócio Administrador.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 375379\r\n\r\nId: 2097627"
                        ],
                        "2098285": [
                            "V - Convocação",
                            "NORTEC QUÍMICA S.A.\r\n\r\nCNPJ 29.950.060/0001-57 - NIRE 333.0027095-7\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Convocação: Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO, a ser realizada às 14h do dia 30/04/2018, na sede social da Cia., na Rua 17 nº 200 A/B/C/D, no bairro de Mantiquira, Xerém, Duque de Caxias/RJ, a fim de deliberar a respeito da seguinte Ordem do Dia: I) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2017, acompanhadas do parecer dos auditores independentes; II) destinação do resultado líquido do exercício social encerrado em 31/12/2017 e distribuição de dividendos; III) eleição dos membros do Conselho de Administração; IV) determinação da remuneração anual global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Cia.. Duque de Caxias, 10/04/2018. Alberto Ramy Mansur - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 375329\r\n\r\nId: 2098285"
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                        "2098378": [
                            "V - Convocação",
                            "MEGA ENERGIA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A\r\n\r\nCNPJ 07.340.605/0001-70 - Nire 33.3.0030392-8 (“Companhia”).\r\n\r\nConvocação: Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados a comparecer em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 19 de abril de 2018, às 12h, na sede da Companhia localizada na Av. Brasil, 33.809, Bangu, Rio de Janeiro-RJ, para deliberar sobre as seguintes matérias: (i) Recebimento de renúncia de membro da Diretoria da Companhia e outorga de quitação ao referido administrador; e (ii) Eleição de membro da Diretoria da Companhia. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2018. Ricardo Samuel Goldstein, Diretor.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 375544\r\n\r\nId: 2098378"
                        ],
                        "2098029": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSENERGIA GOIÁS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 10.997.345/0001-15\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE AGE: A Transenergia Goiás, na R. Voluntários da Pátria, 113, Botafogo, através do Seu Conselho de Administração, representado por seu Presidente Sr. Luiz Cláudio Kuhnert, CONVOCA através do presente edital, todos os acionistas, para AGE, na sede da Cia., às 14:30h, do dia 17/04/2018, com a seguinte ordem do dia: I- Aprovar o Estatuto Social atualizado contemplando o Capital Social atualizado da SPE de acordo com previsto nos arts. 5º e 6º da Lei 6.404/76 e deliberado pelo Conselho de Administração da TGO na RCA 08, realizada em 02/10/2017; II- Aprovar a atualização e adequação do Acordo de Acionistas à nova estrutura societária da SPE; III- Autorizar a assinatura de Ata de Reunião da atual Diretoria que aprova as Demonstrações Contábeis Regulatórias relativas ao exercício de 2015, em substituição aos Diretores que exerciam mandato anterior a 02/01/2017, em razão do encaminhamento intempestivo à ANEEL das demonstrações em comento, e, de suas possíveis consequências para os Acionistas, assunto encaminhado para AGE pelo Conselho de Administração na RCA 06 de 31/07/2017; IV- Deliberar acerca dos assuntos apontados na Nota Técnica SEST - 6654/2017-MP emitida em 25/04/2017 e na Lei 13.303 de 16/06/2016, quais sejam: pagamento do 13º dos Diretores, Recolhimento de FGTS sobre a remuneração dos Diretores; V- Deliberar sobre Regulamento para Licitações e Contratações em atendimento à Lei 13.303/2016, cujo prazo vence em Junho de 2018; VI- Aprovar Programa de Metas Corporativo conforme indicado no item 26, letra “h” da Nota Técnica SEST - 6654/2017-MP emitida em 25/04/2017. A Assembleia Geral instalar-se-á em 1ª convocação às 14:30h, com a presença mínima de 1/4 do capital social com direito a voto, e em 2ª convocação, com qualquer número, meia hora depois, na forma do Art. 125 da Lei 6404/76. RJ, 03/04/2018. Luiz Cláudio Kuhnert - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2098029"
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                        "2098268": [
                            "V - Convocação",
                            "DOCPAD TECNOLOGIA EM SAÚDE LTDA.\r\n\r\n(nova denominação de 4H TECNOLOGIA EM SAÚDE LTDA.)\r\n\r\nCNPJ: 24.029.240/0001-87 - NIRE: 33210110993\r\n\r\nEdital de Convocação para Reunião de Sócios. Frederico Szmukler Tannenbaum, inscrito no CPF nº 131.038.587-44 e 4HTECH PARTICIPAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 24.231.038/0001-33, sócios da DOCPAD Tecnologia em Saúde Ltda. (\"Sociedade\"), no uso de suas atribuições e, com fulcro no contrato social da Sociedade e art. 1.072 do Código Civil, convocam o sócio Miguel Ângelo Gaspar Pinto, inscrito no CPF nº 087.029.527-69, para reunirem-se em Reunião de Só cios, a ser realizada no dia 18/04/2018, às 10h, no seguinte local: Rua Rodrigo Silva, nº 08, sala 601, Centro, RJ/RJ, CEP: 20011-040, versando sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre exclusão por justa causa do sócio Miguel Ângelo Gaspar Pinto da Sociedade, nos termos do art. 1.085 do Código Civil e da cláusula 11.2 do contrato social da Sociedade, em decorrência de atos de inegável gravidade, pondo em risco a continuidade da Sociedade, conforme Notificação datada de 27/09/17; e (ii) Deliberar sobre eventuais assuntos de interesse social. Fica dada ciência a Miguel Ângelo Gaspar Pinto da convocação, para que possa comparecer e, querendo defender-se, apresentar defesa escrita até o dia 18/04/2018 e/ou defesa oral na Reunião. Contando com a presença e a participação de V.Sa., RJ, 16/03/2018. Frederico Szmukler Tannenbaum; 4Htech Participações Ltda.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 375536\r\n\r\nId: 2098268"
                        ],
                        "2097483": [
                            "V - Convocação",
                            "GEN - GRUPO EDITORIAL NACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 08.914.167/0001-70\r\n\r\nConvocação AGOE. Ficam os Acionistas convocados a se reunirem em AGOE da Cia. no dia 10/05/2018, quinta-feira, às 15h, na sede da Cia., localizada na Trav. do Ouvidor, 11, 7º andar, sl. 702 (pte.), no Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2017; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício de 2017; 3) Eleger os membros do Conselho de Administração da Cia. e respectivos suplentes; 4) Fixar a remuneração dos membros da Administração (Conselho de Administração e da Diretoria) da Cia.; 5) Exposição sobre a situação do mercado e 6) Outros assuntos de interesse geral. A Cia. esclarece que se encontram à disposição dos acionistas, em sua sede, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2017 e o parecer dos Auditores Independentes. Nos termos do Art. 126, §1º da Lei de S.A., o acionista poderá ser representado por procurador, desde que este seja acionista, administrador da Cia. ou advogado, e que tenha sido constituído há menos de 1 ano. Rio de Janeiro, 07/04/2017. Mauro Koogan Lorch - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2097483"
                        ],
                        "2098319": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.201.378/0001-19\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - AGOE. Convidamos os Srs. representantes dos Acionistas a se reunirem em AGOE a ser realizada no dia 27.04.2018, às 10hs, na sede da Cia, localizada na Rua da União, 11 (parte), Santo Cristo, sendo permitida a participação por meio de conferência telefônica ou por meio do envio de orientação de voto por e-mail, para deliberar: (i) Em AGO: (a) sobre as contas da administração e exame, discussão e aprovação das demonstrações financeiras da Cia e do relatório da administração, acompanhadas das notas explicativas e do parecer do auditor independente, referentes ao exercício social findo em 31.12.2017 (em conjunto, “Demonstrações Financeiras da Cia”); (b) sobre a destinação do resultado apurado pela Companhia no exercício social de 2017; (c) sobre a eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia; (ii) Em AGE: (d) sobre a fixação da remuneração global da administração da Cia para o exercício de 2018. Os documentos pertinentes às matérias que serão objeto de deliberação estão à disposição dos Acionistas, na sede da Cia. RJ, 10.04.2018. Eduardo Marques de Almeida Dantas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 375527\r\n\r\nId: 2098319"
                        ],
                        "2098036": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSENERGIA GOIÁS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 10.997.345/0001-15\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE AGO: A Transenergia Goiás, na R. Voluntários da Pátria, 113, Botafogo, através do Seu Conselho de Administração, representado por seu Presidente Sr. Luiz Cláudio Kuhnert, CONVOCA através do presente edital, todos os acionistas, para AGO, que será realizada na sede da Cia., às 14h, do dia 17/04/2018, com a seguinte ordem do dia: 1- Relatório de Administração exercício 2017; 2- Demonstrações Contábeis exercício 2017; 3- Pareceres dos Conselhos de Administração devidamente assinados; 4- Parecer dos Auditores Independentes devidamente assinado; 5- Proposta de Administração para destinação de Lucro e Distribuição de Dividendos juntamente com as minutas das AGO/E; 6- Eleição dos membros do Conselho de Administração e Fiscal da Sociedade; A Assembleia Geral instalar-se-á em 1ª convocação às 14h, com a presença mínima de 1/4 do capital social com direito a voto, e em 2ª convocação, com qualquer número, meia hora depois, na forma do Art. 125 da Lei 6404/76, acham-se à disposição dos senhores acionistas, na sede social, os documentos exigidos pelo art. 133 da Lei nº 6.404/76. RJ, 03/04/2018. Luiz Cláudio Kuhnert - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2098036"
                        ],
                        "2097964": [
                            "V - Convocação",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.050.071/0001-58\r\n\r\nNIRE nº 3330005494-4\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas da Ampla Energia e Serviços S.A. (\"Companhia\"), convocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária (\"AGO\"), a ser realizada no dia 24 de abril de 2018, às 10:30 horas, na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, 01, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: I. Aprovação das contas dos Administradores; exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2017, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes; II. Proposta de destinação do lucro líquido do exercício de 2017; III. Eleição de membro do Conselho de Administração em substituição a Conselheiro eleito pelo acionista controlador; IV. Fixação da remuneração global anual dos Administradores da Companhia para o exercício de 2018; e V. Instalação do Conselho Fiscal com a respectiva eleição dos membros para o exercício de 2018 e fixação de sua remuneração, nos termos do artigo 161 da Lei nº 6.404/76. Conforme §§ 1º e 2º do artigo 25 do Estatuto Social, para participar da AGO, o acionista deverá apresentar comprovante de propriedade de ações expedido pela instituição depositária das ações da Companhia. Caso o acionista seja representado por procurador, a Companhia solicita o depósito do respectivo mandato acompanhado dos documentos necessários, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da AGO. Solicita-se aos acionistas que observem o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/76. O acionista que desejar poderá optar por exercer o seu direito de voto por meio do sistema de votação à distância, nos termos da Instrução CVM nº 481/2009, enviando o correspondente boletim de voto à distância por meio de seu respectivo agente de custódia, banco escriturador ou diretamente à Companhia, conforme orientações disponibilizadas no Boletim de Voto à Distância e no Formulário de Referência da Companhia. Os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas na AGO encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia e por meio de sistema eletrônico da página da CVM (www.cvm.gov.br). Niterói, 09 de abril de 2018. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 375419\r\n\r\nId: 2097964"
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                        "2098291": [
                            "V - Convocação",
                            "Companhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.228.024/0001-51 - NIRE: 33300031359\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os acionistas da WLM PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, que se realizará às 17h00min do dia 27 de abril de 2018, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, 200 - 19º andar, Flamengo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Item 1: A Administração, excepcionalmente, efetuou a disponibilização dos documentos e informações de que trata o art. 133 da Lei nº 6.404/76 e a Instrução CVM 481/09, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2017, com atraso, cujos motivos foram divulgados em Comunicado ao Mercado na data de 28/03/2018. Em sendo assim, deve ser decidido pelos acionistas se desejam um adiamento para melhor exame das deliberações dos itens 2, 3 e 4 da Ordem do Dia, com a designação de outra sessão, mediante convocação, por edital, com 15 dias de antecedência, conforme art. 134, § 2º, da Lei nº 6.404/76, sem prejuízo do exame e votação das demais deliberações previstas para este conclave; Item 2: Examinar e Votar as contas dos Administradores, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, conforme Re latório da Administração; Item 3: Examinar e Votar o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras e suas Notas Explicativas, acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; Item 4: Examinar e Votar a absorção do prejuízo líquido ajustado do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017, no valor de R$ 4.880.291,29 (quatro milhões, oitocentos e oitenta mil, duzentos e novena e um reais e vinte e nove centavos), pela “Reserva de Investimentos”, integrante do grupo “Reserva de Lucro”; Item 5: Fixar em 05 (cinco) o total de membros que comporão o Conselho de Administração da Companhia a serem eleitos para o mandado que se encerrará na Assembleia Geral Ordinária de 2019; Item 6: Fixar em até R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) a verba média mensal para remuneração do Conselho de Administração, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal (se houver), para o período de maio de 2018 a abril de 2019; e Item 7: Eleição dos membros do Conselho de Administração para o mandato que se encerrará na Assembleia Geral Ordinária de 2019. Informações Gerais: (a) Nos termos do Artigo 1º da Instrução CVM 165/91, alterada pela Instrução CVM 282/98, o percentual mínimo de participação no capital social votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração, é de 5% (cinco por cento), observado o prazo de até 48 horas antes da realização da Assembleia para tal requisição; (b) Encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, na rede mundial de computadores no website da empresa (www.wlm.com.br) e no website da CVM - Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), os documentos relacionados às deliberações previstas neste edital, conforme exigidos pela Instrução CVM 481/09, como também, o Boletim de Voto à Distância (“Boletim”) onde os acionistas poderão exercer o voto por meio de preenchimento e entrega do Boletim, na forma estabelecida nos artigos 21-A a 21-X, da Instrução CVM 481/09; e (c) Caso o acionista seja representado por procurador, este deverá estar constituído há menos de um ano, bem como, se for o caso, apresentar os atos constitutivos de acionista pessoa jurídica e documentos comprobatórios de regularidade da representação por parte dos signatários das procurações, em estrita observância ao disposto no Art. 126, da Lei nº 6.404/76. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2018.\r\n\r\nDon David Lemos de Moraes M. Leite Jaynetti\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2098291"
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                        "2098279": [
                            "V - Convocação",
                            "REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A.\r\n\r\nCia. aberta - em recuperação judicial\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.412.081/0001-96 - NIRE: 33.300128514\r\n\r\nAGO - Edital de Convocação: Ficam convocados os Senhores Acionistas para se reunirem, no dia 01/06/2018, às 17h, em AGO, na sede social de Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. (\"Cia.\"), situada na cidade do RJ-RJ, na Av. Brasil, 3141, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2016; 2. Fixar o número de membros do Conselho de Administração; e 3. Eleger os membros do Conselho de Administração. O percentual mínimo para adoção do processo de voto múltiplo para a eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5%, nos termos da Instrução CVM nº 165/91 e da Instrução CVM nº 481/09. Nos termos do §1º do art. 141 da Lei nº 6.404/76, o requerimento para a adoção do voto múltiplo deverá ser realizado pelos acionistas em até 48 horas antes da realização da AGO. Informações Gerais - Participação Presencial: Detentores de Ações. A Cia. solicita aos acionistas que pretendam participar da Assembleia, pessoalmente ou por meio de procuradores, que encaminhem até o dia 25/05/2018, para a Av. Brasil, 3141, Benfica, CEP 20930-041, RJ - RJ, aos cuidados da área de Relações com Investidores, cópia autenticada dos seguintes documentos (dispensada a autenticação daqueles disponíveis no website da CVM): Acionistas Pessoas Físicas: - Documento de identificação com foto; e - Extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição financeira responsável pela custódia. Acionistas Pessoas Jurídicas: - Último estatuto ou contrato social consolidado e documentação societária outorgando poderes de representação (i.e.: ata de eleição dos diretores); - Documento de identificação do(s) representante(s) legal(is) com foto; - Extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição financeira responsável pela custódia; - No caso de Fundos de Investimento: (i) último regulamento consolidado do fundo, (ii) estatuto ou contrato social do administrador ou gestor, conforme o caso, observada a política de voto do fundo e documentos societários que comprovem os poderes de representação (ata da eleição dos diretores, termo(s) de posse e/ou procuração), e (iii) documento de identificação do(s) representante(s) legal(is) do administrador ou gestor com foto. Acionistas Representados por Procuração: - Além dos documentos indicados acima, procuração com firma reconhecida, a qual deverá ter sido outorgada há menos de um ano para um procurador que seja acionista, administrador da Cia., advogado ou instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar seus condôminos, de acordo com o previsto no §1° do art. 126 da Lei n° 6.404/76. Os acionistas pessoas jurídicas poderão ser representados por procurador constituído conforme seus estatutos/contratos sociais, não sendo obrigatório que seja acionista, administrador da Cia., advogado ou instituição financeira; - Documento de identificação do procurador com foto; Acionistas Estrangeiros: Os acionistas estrangeiros deverão apresentar a mesma documentação que os acionistas brasileiros, ressalvado que os documentos societários da pessoa jurídica e a procuração deverão ser traduzidos na forma juramentada, não sendo necessária a sua notarização e consularização. Participação por Voto a Distância: A Cia. informa que utilizará o processo de voto a distância, de acordo com a Instrução CVM nº 481/2009. O acionista poderá optar por exercer o seu direito de voto por meio do sistema de votação à distância, nos termos da referida instrução, enviando o correspondente boletim de voto à distância por meio de seu respectivo agente de custódia, banco escriturador ou diretamente à sede da Cia.. Os documentos pertinentes à ordem do dia encontram-se à disposição dos acionistas na seda da Cia. e na internet, nas páginas da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (b3.com.br). A Cia. disponibiliza o e-mail ri@refinariademanguinhos.com para acesso a área de Relações com Investidores, que está apta a esclarecer qualquer dúvida em relação à Assembleia. RJ, 09/04/2018. Jorge Luiz Cruz Monteiro - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 375372\r\n\r\nId: 2098279"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2091276": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nCNPJ 03.851.171/0002-01\r\n\r\nO Diretor da ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE SÃO GONÇALO, mantido pelo SESI, Serviço Social da Indústria, sito na Rua Dr. Nilo Peçanha, nº 134, Centro, município de São Gonçalo, Censo Escolar 33108617, nos termos da Resolução SEEDUC N° 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 3935/1994, no ANO LETIVO DE 2º S/2010, Turma 2007077: Ilmar Rosa da Silva, Matrícula 1217768; no ANO LETIVO DE 1º S/2017, Turma F01: Miqueias Cesar Dias da Silva, Matrícula 43109; Turma F05: João Gabriel da Costa Rufino, Matrícula 18244; no ANO LETIVO DE 2º S/2011, Turma 2009140: André Umbelino dos Santos Silva, Matrícula 117528;no ANO LETIVO DE 2º S/2014, Turma 2014009: Marinete Cusini dos Santos, Matrícula 234427; Wellington Silva Costa, Matrícula 235644; Turma 2014013: Cleber Constantino Gonçalves, Matrícula 234842; Leonardo dos Santos Trajano, Matrícula 237566; Turma 2014014: Sandra de Araujo Soares Cordeiro, Matrícula 208221; Turma 2012014: Wagner Mauricio Cordeiro, Matrícula 221635; no ANO LETIVO DE 1º S/2015, Turma M10: Luana Costa de Lira, Matrícula 246093, no ANO LETIVO DE 2º S/2015, Turma 346: Marlon Ribeiro da Silva, Matrícula 6364, no ANO LETIVO DE 2º S/2017, Turma M01: Ariane Conceição Pagliasse, Matrícula 23790; Carina Amaral de Sousa, Matrícula 10971; Evelyne Mayara Soares Maria, Matrícula 17858; Guilherme da Silva Reis, Matrícula 2579; Helena Cristina do Nascimento Andrade, Matrícula 24397; Ingrid Araujo Marques, Matrícula 25310; João Vitor Ferrari de Abreu, Matrícula 20564; Jonas Cassiano da Silveira Biancardine, Matrícula 23309; Lidia Cristina Conceição Silva, Matrícula 21638; Lucas Pontes de Andrade Costa, Matrícula 5507; Matheus Macedo de Lima, Matrícula 23279; Matheus Santiago Dallier Saldanha, Matrícula 17996; Natalia Anastacio dos Santos, Matrícula 44011; Thayná Gomes dos Santos, Matrícula 25173; Turma M02: Ana Claudia de Oliveira Sousa, Matrícula 45024; Felipe Guimarães Fernandes, Matrícula 24075; Júlia Oliveira de Jesus, Matrícula 18260; Lucas Davison da Silva Santos, Matrícula 18102; Monique Salles Francisco, Matrícula 17912; Quezia Santos Silva, Matrícula 22094; Rayner Esron Gomes da Silva, Matrícula 44619; Rosemary de Oliveira da Silva, Matrícula 18291; Wladimir da Silva Duarte, Matrícula 24565;Turma M03: Alana de Souza Marins Mello, Matrícula 054706; Camila Paiva de Oliveira Santos, Matrícula 5617; Damilla de Oliveira Claudio, Matrícula 17944; Débora da Silva Ferreira Felix, Matrícula 55026; Fernando Santos de Souza, Matrícula 3004; Lucas Yanez Braz, Matrícula 17750; Luciene Barbosa de Souza, Matrícula 18497; Maicon Carlos Cruz Moraes, Matrícula 23286; Mayara Vieira Maia, Matrícula 54951; Pedro Lucas Klem do Vabo, Matrícula 23419; Stéfani Pereira de Souza, Matrícula 54872; Thaís Rodrigues Pereira, Matrícula 17458; Vitor Oliveira Nogueira Santos, Matrícula 16452; Turma M04: Claudia dos Santos de Moura, Matrícula 23851; Daniela de Souza Costa, Matrícula 23881; Diego Paiva Ferreira, Matrícula 23270; Isis Nayara da Conceição Ribeiro, Matrícula 28041; Jenyfer Fernanda da Silva Dutra, Matrícula 25894; Jhonny Jocelino Silva Marinho, Matrícula 26423; Juliana Larissa de Souza Motta, Matrícula 17716; Juliana Teixeira de Carvalho Rocha, Matrícula 23756; Kamilla Cunha da Silva, Matrícula 45249; Lucas Gonçalves da Silva, Matrícula 54605; Marcelo Augusto Lima Fernandes, Matrícula 23608; Marcus Vinícius Nogueira Silva, Matrícula 23494; Maria da Penha Oliveira do Nascimento, Matrícula 28035; Matheus Couto de Freitas Brito, Matrícula 43948; Morgana Pereira Belmiro Matrícula 23853; Raiony Marlon Marcelo Armstrong, Matrícula 45193; Tricia Aline Sousa Gamboa, Matrícula 23629; Turma M06: Eduardo Henrique de Azevedo Pinto, Matrícula 54868; Fabrício Miranda de Souza, Matricula 24344; Luan da Costa, Matrícula 44529; Marcos Vinícius de Barros Dias, Matrícula 20704; Micael Santana de Souza, Matrícula 48165; Tiago dos Santos, Matricula 24679;Victor Pereira da Rocha Santarém, Matrícula 44978; Willian Alves de Medeiros, Matrícula 044450. RETIFICA: D.O de 26/01/2017, página 04, 2ª coluna, Parte V, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Onde se lê: Rosemeire Aspasia Campos Rodrigues, Leia-se: Rosemeire Aspasia Campos Rodrigues dos Santos, Matrícula 230987; D.O de 24/04/2017, página 41, 1ª coluna, CURSO DE ENSINO MÈDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÂO DE JOVENS E ADULTOS, Onde se lê: Rosemary da Silva Santos Thedyn, Leia-se: Rosemary da Silva Santos Thedin, Matrícula 205451. Secretária Escolar: Jacqueline Marchon Bohrer da Silva, designada no Ofício/COIE.E/499/2001, Diretora: Suzan Christina Ribeiro da Silva Ofício CDIN nº 2025 de 26/12/2012. Professoras Inspetoras Escolares: Márcia de Matos Rodrigues, ID: 4047965-0 e Neida Terezinha Viana Tavares, ID: 4258445-0.\r\n\r\nId: 2091276"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2097904": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33287806/0001-61\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, intima a comparecer à sede do CRCRJ, localizada na Rua Primeiro de Março n° 33, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ: Para conhecimento do Auto de Infração n° 2017/040385, a sra. MARIA DE FATIMA DE ARAUJO CUNHA, Registro RJ-090355/O, Processo n° 2017/021128; do Auto de Infração n° 2017/040357, o sr. CLERIO RENATO MARQUES, Registro RJ-080608/O, Processo n° 2017/021137 e do Auto de Infração n° 2017/040564, o sr. LUIZ CELSO ALVES GOMES, Registro RJ-039706/O, Processo n° 2017/021331. Ficam, ainda, cientificados de que dispõem do prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação deste edital, para apresentarem as alegações que tiverem em sua defesa. Esgotado o prazo, o presente processo será levado a julgamento na forma regulamentar da Resolução CFC nº 1309/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018.\r\n\r\nContador Waldir Jorge Ladeira dos Santos - Presidente\r\n\r\nId: 2097904"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2098236": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2064/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº32/2018\r\n\r\nOBJETO “aquisição de Cartuchos e Toners para atender a todas as unidades da Secretaria de Saúde de Araruama e UPA - Unidade de Pronto Atendimento, pelo período de 12 (doze) meses”.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 24/04/2018 Hora: 15:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SESAU\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 11/04/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no reque rimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 10 de abril de 2018.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2098236"
                        ],
                        "2098239": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 1439/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº33/2018\r\n\r\nOBJETO “A presente licitação tem por objeto a “Aquisição de EPI's de uso geral para atender às necessidades da Superintendência de Defesa Civil”, conforme solicitação da SESEG e Termo de Referência”. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 25/04/2018 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SESEG\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 11/04/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 10 de abril de 2018.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2098239"
                        ],
                        "2098254": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 10999/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº78/2017\r\n\r\nOBJETO “O objeto do presente Termo é a contratação de empresa especializada em exames médicos obstétricos em ultrassonografia, para realização dos mesmos em gestantes do município de Araruama/RJ. Através da modalidade Registro de Preços pelo período de 12(doze).conforme Termo de Referência da SESAU - Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 20/04/2018 Hora: 15:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SESAU\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 11/04/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 10 de abril de 2018.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2098254"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2098317": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ERRATA DO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2017\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\n3- RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS E DATA DO PREGÃO:\r\n\r\n3.1 O fornecedor deverá observar as datas e os horários limites previstos para a abertura da proposta, atentando também para a data e horário para início da disputa.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n3-RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS E DATA DO PREGÃO,DO VALOR LIMITE(CREITERIO DE ACEITABILIDADE DE PREÇO)\r\n\r\n3.1-O fornecedor deverá observar as datas e os horários limites previstos para a abertura da proposta, atentando também para a data e horário para início da disputa.\r\n\r\n3.2- Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério do MENOR PREÇO GLOBAL, observados o prazo máximo de fornecimento, as especificações e parâmetros de qualidade definidos neste edital. Será vedada a aceitação de propostas, cujos preços unitários sejam superiores aos estimados no TERMO DE REFERÊNCIA- anexo I deste edital.\r\n\r\n3.3- Nenhuma contratação será efetivada com valor superior ao mencionado no subitem\r\n\r\nInclua-se:\r\n\r\n16.2. A aplicação do reajuste se fará anualmente, contado da data da referência orçamentária estabelecida na Proposta de Preços - Anexo II do Edital, mantendo-se fixo por um período de 12 (doze) meses e assim sucessivamente a cada 12 (doze) meses;\r\n\r\nOnde se Lê : Anexo I\r\n\r\nValor Global:3.532.233,36(três milhões quinhentos e trinta e dois mil duzentos e trinta e três reais e trinta e seis centavos)\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nValor Global:3.102.000,00 (três milhões cento e dois mil reais)\r\n\r\nInclua-se: Habilitação Jurídica:\r\n\r\na)Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo Distribuidor da sede da Pessoa\r\n\r\nJurídica;\r\n\r\nInclua-se:Qualificação Técnica:\r\n\r\na)Atestado de capacidade técnica emitidos por instituições de direto público ou privado que comprovem a prestação dos serviços compatível com o objeto licitado\r\n\r\nb) O responsável técnico deverá apresentar Registro no conselho Regional de Nutrição.\r\n\r\nInclua-se: Minuta do contrato\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS/REAJUSTE\r\n\r\n3.2- A aplicação do reajuste se fará anualmente, contado da data da referência orçamentária estabelecida na Proposta de Preços - Anexo II do Edital, mantendo-se fixo por um período de 12 (doze) meses e assim sucessivamente a cada 12 (doze) meses;\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nInício do recebimento das propostas: 16/11/2017 às 17:00 horas\r\n\r\nEncerramento de recebimento de Propostas: 01/12/2017 às 13:30 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: de 01/12/2017 de 13:31 às 13:59 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 01/12/2017 às 14:00 horas\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nInício do recebimento das propostas: 11/04/2018 às 17:00 horas\r\n\r\nEncerramento de recebimento de Propostas: 25/04/2018 às 08:30 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: de 25/04/2018 de 08:31 às 08:50 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 25/04/2018 às 09:00 horas\r\n\r\nQuanto ao Projeto básico, itens 3,5,6,8,9,10 e 11 as alterações encontram-se disponíveis no portal da transparência em sua íntegra.\r\n\r\nOs demais itens permanecem inalterados.\r\n\r\nThaís da Silva Miranda\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nId: 2098317"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2098296": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu torna público aos interessados, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, que fará realizar na sala de reuniões da Comissão de Licitação localizada no Prédio da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, situado na Rua Padre Anchieta, n.º 234, Segundo Piso - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, Licitação na Modalidade Tomada de Preço n.° 003/2018, no dia 25/04/2018, às 09h30min, objetivando a contratação de empresa legalmente habilitada para a execução de Obra de drenagem pluvial, rede coletora de esgoto sanitário e pavimentação em parte da Rua Waldenir Heringer da Silva - sede do Município Casimiro de Abreu - RJ, bem como, reparo de todo passeio público (ciclovia). O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site: http://www.casimirodeabreu.rj.gov.br ou em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do recebimento das propostas, mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4 e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado no horário de 09h00min às 16h30min.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 10 de abril de 2018.\r\n\r\nMiguel Jorge Reis da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2098296"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2098122": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 1625/2018 Modalidade: Tomada de Preços nº. 003/2018. Objeto: Execução dos serviços necessários à Pavimentação do Pátio e Requalificação do Parque do CIEP Municipalizado 288 - Prof. Ruy Gonçalves Ramos no Bairro Centro, Mendes, R/J, conforme especificações técnicas - Anexo II. Data de recebimento dos envelopes: 26/04/2018, às11h. Valor do edital: 01 (uma) resma de papel ofício A4. Informações adicionais: cplmendes@hotmail.com /Tel (24) 2465-0661 e disponibilidade para leitura no quadro de avisos da municipalidade. Endereço para retirada: Av. Júlio Braga, nº. 86 - Centro - Mendes (RJ). Mendes, 03 de abril de 2018. JÚLIO CÉSAR MOREIRA CARVALHO. Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação.\r\n\r\nId: 2098122"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2098107": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2018/SMA\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Niterói torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço Global em sessão pública eletrônica a partir das 10:00 horas (horário de Brasília-DF) do dia 24/04/2018, através do site www.comprasnet.gov.br, destinada a contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva de 04 (quatro) elevadores pelo período de 12 (doze) meses, abrangendo o fornecimento de peças e equipamentos para o Centro Administrativo de Niterói- CAN, localizado na Rua Visconde de Sepetiba, 987 - Centro - Niterói/RJ e Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, localizado na Estrada Francisco da Cruz Nunes, 666 - Piratininga - Niterói/RJ, em regime de empreitada por preço global, incluindo garantia e assistência técnica, conforme Especificações Básicas constantes no Anexo I - Termo de Referência, relativo ao processo nº 020/206/2018. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.comprasnet.gov.br e www.niteroi.rj.gov.br.\r\n\r\nConcyr Formiga Bernardes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nComissão de Pregão\r\n\r\nId: 2098107"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2098222": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 23/18\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PARA O PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (HORTIFRUTIGRANJEIROS), PARA ATENDER AOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E UNIDADES ESCOLARES. Valor estimado: R$ 800.881,00. DATA/HORA/LOCAL: 25/04/18 às 10:00 horas, na Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 11/04/18, no “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações). Esclarecimentos: tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195, nos dias úteis, das 12h às 18h. Petrópolis, 05 de abril de 2018. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2098222"
                        ],
                        "2098224": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: 14/18\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PARA O PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS (AÇÚCAR E VINAGRE), PARA ATENDER AOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E UNIDADES ESCOLARES. Valor estimado: R$ 64.687,00. DATA/HORA: 26/04/18 às 13:00 horas. Edital completo e maiores informações a partir de 11/04/18, na Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ e nos “sites”: www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações) e www.licitacoes.caixa.gov.br. Esclarecimentos: através do tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195. Petrópolis, 05 de abril de 2018. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA\r\n\r\nId: 2098224"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2098269": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 023/2018\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos dos componentes básicos da assistência farmacêutica; Data/Hora: 19/04/2018 às 09:30 horas; \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2018\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nObjeto: Aquisição de veículo automotor Pick Up capacidade para (5 passageiros) - Combustível diesel, zero kilômetro ano 2018; Data/Hora: 20/04/2018 às 14:30 horas; \r\n\r\nMaiores informações e Retirada de Edital: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº. 13 Fundos 2º andar - Bairro: Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com\r\n\r\nPregoeira Titular\r\n\r\nId: 2098269"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2098270": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n(REMARCAÇÃO)\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 008/2018 - Processo de despesa nº 118/2018. Objeto: Registro de preços visando à contratação de empresa legalmente qualificada para fornecimento contínuo e fracionado de combustível (gasolina comum e óleo diesel) para abastecimento da frota municipal. Data e hora de abertura da licitação: Dia 20 de Abril de 2018, às 09h30min. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível na Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e 02 resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 09 de Abril de 2018.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2098270"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Sapucaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2097851": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 12/2018 - Tipo: Menor Preço\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA torna público que fará realizar Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 12/2018 cujo objeto é a aquisição de combustíveis (Gasolina comum, Óleo Diesel comum, Etanol e Óleo Diesel S10 ou S50). A entrega e abertura dos envelopes de PROPOSTA e HABILITAÇÃO serão realizadas às 10 horas do dia 24 de abril de 2018. O edital poderá ser lido ou adquirido na sede da Prefeitura Municipal, situada à Pça. Gov. Miguel Couto Filho, nº 240, centro, Sapucaia/RJ, no horário de 10 às 15 horas, mediante permuta de 01(uma) resma (500 folhas) de papel A4. Outros esclarecimentos poderão ser prestados pelo telefone/fax (24) 2271.9000.\r\n\r\nSapucaia, 05 de abril de 2018.\r\n\r\nSchirlys Aparecida de Almeida Soares\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 2097851"
                        ],
                        "2097873": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 7_2018 - \r\n\r\nTipo: Menor Preço por Lote\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA torna público que fará realizar Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 7_2018 cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Transporte Escolar para atender a demanda de todas as Unidades Escolares Municipais. A entrega e abertura dos envelopes de PROPOSTA e HABILITAÇÃO serão realizadas às 10 horas do dia 26 de abril de 2018. O edital poderá ser lido ou adquirido na sede da Prefeitura Municipal, situada à Pça. Gov. Miguel Couto Filho, nº 240, centro, Sapucaia/RJ, no horário de 10 às 15 horas, mediante permuta de 01(uma) resma (500 folhas) de papel A4. Outros esclarecimentos poderão ser prestados pelo telefone/fax (24) 2271.9000.\r\n\r\nSapucaia, 05 de abril de 2018.\r\n\r\nSchirlys Aparecida de Almeida Soares\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 2097873"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2098264": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.024/2018\r\n\r\nADIAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.011/2018\r\n\r\nTornamos público que o Pregão Presencial nº.011/2018, que tem por objeto o Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Material de Limpeza, Higiene e Outros, foi adiado sine die.\r\n\r\nTeresópolis, 09 de abril de 2018.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2098264"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2098106": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "O MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA torna público o aviso de adiamento do Pregão Eletrônico nº 049/2017 - SMEL para o dia 26/04/2018 às 14h - Processo nº 6095/2017 - Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em gramados e campos esportivos - Info: www.voltaredonda.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br - (24) 3339-9037 de 8h às 17h30min - José Hélder Sousa de Oliveira - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2098106"
                        ],
                        "2098274": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 053/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO:Contratação de empresa especializada para confecção de blocos personalizados - CEREST/SMS\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 24/04/2018, às 09h01min\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br \r\n\r\nShenise G. Quintino Azevedo/Pregoeiro\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 052/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos da rede Oftalmica para atender as unidades da SMS/PMVR\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 24 /04/2018 às 09h:01min\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br \r\n\r\nAry Kerner de Assis Mattos/Pregoeiro\r\n\r\nId: 2098274"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2098321": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.278 DE 09 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nREVOGA OS DECRETOS Nº 44.345, DE 22 DE AGOSTO DE 2013, E N° 45.061, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-14/012/000319/2015,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam revogados os Decretos Estaduais nº 44.345, de 22 de agosto de 2013, e n° 45.061, de 28 de novembro de 2014, que declararam de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que mencionaram.\r\n\r\nArt. 2º - Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a desistir da ação judicial de desapropriação correlata.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2098321"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2098405": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 09 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR SOLANGE MACHADO BRANDÃO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2134726-3, para exercer, com validade a contar de 03 de abril de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Emilio Picanço Damian Vargas de Farias, ID Funcional nº 5089542-7. Processo nº E-12/002/530/2018.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS CAVALCANTI TRINDADE, ID FUNCIONAL Nº 5081513-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Patricia Santos Maceiras, ID Funcional nº 4283028-1. Processo nº E-15/002/056/2018.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 4279890-6, para exercer, com validade a contar de 14 de março de 2018, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo VP-3, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Mariah de Andrade Barbosa, ID Funcional nº 5086208-1. Processo nº E-04/171/240/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de março de 2018, MARIAH DE ANDRADE BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 5086208-1, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo VP-3, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/171/240/2018.\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO CHIAPETTA LEAL, ID FUNCIONAL Nº 2822157-5, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Soares Reis, ID Funcional nº 2818803-9. Processo nº E-04/171/241/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2018, CARLOS EDUARDO SOARES REIS, ID FUNCIONAL Nº 2818803-9, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/171/241/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de março de 2018, ADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 4279890-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/171/240/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARIAH DE ANDRADE BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 5086208-1, para exercer, com validade a contar de 14 de março de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Adriana Medeiros da Fonseca Costa, ID Funcional nº 4279890-6. Processo nº E-04/171/240/2018.\r\n\r\nNOMEAR IGOR BERNARDO SOUZA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 19 de março de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Renan do Nascimento Couto, ID Funcional nº 5089917-1. Processo nº E-04/062/04/2018.\r\n\r\nNOMEAR LUIS FELIPE FERNANDES NADER para exercer, com validade a contar de 19 de março de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Jorge Daniel Benevides Lopes, ID Funcional nº 5089497-8. Processo nº E-04/109/012/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 20 de março de 2018, LEANDRO TOLEDO DOS SANTOS COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5076560-4, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/204/317/2018.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO DE SOUZA LIMA, ID FUNCIONAL Nº 3040567-0, para exercer, com validade a contar de 16 de março de 2018, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Recursos Humanos, da Divisão Administrativa, do Hospital Eduardo Rabelo, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Regina Raquel Lopes de Moraes, ID Funcional nº 3049304-8. Processo nº E-08/004/165/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de março de 2018, REGINA RAQUEL LOPES DE MORAES, ID FUNCIONAL Nº 3049304-8, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Recursos Humanos, da Divisão Administrativa, do Hospital Eduardo Rabelo, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/165/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de março de 2018, CAMILLA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 4353585-2, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Hospital Eduardo Rabelo, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/164/2018.\r\n\r\nNOMEAR ANDREA PUPPIN, ID FUNCIONAL Nº 4250109-1, para exercer, com validade a contar de 12 de março de 2018, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Hospital Eduardo Rabelo, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Camilla Maria de Oliveira Ramos, ID Funcional nº 4353585-2. Processo nº E-08/004/164/2018.\r\n\r\nNOMEAR CARLA SEGUI SCHEER, ID FUNCIONAL Nº 5092627-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 46.067, de 21/08/2017), da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Ari Germano, ID FUNCIONAL Nº 877262-2, matrícula nº 6150692-9. Processo nº E-10/005/4155/2018.\r\n\r\nEXONERAR CARLA SEGUI SCHEER, ID FUNCIONAL Nº 5092627-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/005/4155/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de abril de 2018, SOLANGE MACHADO BRANDÃO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2134726-3, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Orçamento e Finanças, da Diretoria Administrativa e Operacional, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/368/2018.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA DE ABREU OLIVA RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 02 de abril de 2018, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Celso Luiz de Oliveira Telles, ID Funcional nº 43947131-2. Processo nº E-18/001/370/2018.\r\n\r\nNOMEAR NILO SERGIO PEREIRA BARRETO para exercer o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Antonio Paula de Jesus, ID funcional nº 3224076-7. Processo nº E-18/003/32/2018.\r\n\r\nNOMEAR WAGNER CAMILO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5033907-9, para exercer, com validade a contar de 02 de abril de 2018, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.808, de 26/05/2014. Processo nº E-18/001/369/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de abril de 2018, ANDERSON TEIXEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5087581-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n\r\nNOMEAR VALDIR VAGNER DE JESUS para exercer, com validade a contar de 02 de abril de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Anderson Teixeira da Silva, ID Funcional nº 5087581-7.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de abril de 2018, IVAN CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5087284-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria da Juventude, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n\r\nNOMEAR ROSEANE FATIMA SILVA PIRES para exercer, com validade a contar de 05 de abril de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria da Juventude, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Ivan Carlos de Souza Oliveira, ID Funcional nº 5087284-2.\r\n\r\nId: 2098405"
                    ],
                    "2098412": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 09 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR THIAGO AZEVEDO FERREIRA DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Simone Carvalhar Damasceno Algebaile, ID Funcional nº 5017628-5.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO GERMANO CHAVES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Elaine Cristina Santos de Souza, ID Funcional nº 5074342-2.\r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 05 de abril de 2018, a Vice-Presidente MARIA ISABEL DE CASTRO SOUZA, ID Funcional nº 2553012-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/740/2018.\r\n\r\nId: 2098412"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Interventor": {
                "Atos": {
                    "2098406": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 09 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nO INTERVENTOR FEDERAL DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, III da Constituição da República, o art. 3 do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, e o art. 145, I da Constituição Estadual, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de março de 2018, DANILO NASCIMENTO DA SILVA, Coronel PM, ID Funcional nº 3216587-0, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, do Gabinete do Comando Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nNOMEAR RENAN GOMES DE OLIVEIRA, Coronel PM, ID Funcional nº 2427413-5, para exercer, com validade a contar de 14 de março de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, do Gabinete do Comando Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Danilo Nascimento da Silva, ID Funcional nº 3216587-0.\r\n\r\nNOMEAR NADIA SAD ABRAHÃO, Delegado de Policia, ID Funcional nº 2915605-0, para exercer, com validade a contar de 23 de março de 2018, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DG, da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra, da Subchefia Administrativa da Polícia Civil, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Carolina Salomão Albuquerque, ID Funcional nº 3000855-7.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de março de 2018, CAROLINA SALOMÃO ALBUQUERQUE, Delegado de Policia, ID Funcional nº 3000855-7, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DG, da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra, da Subchefia Administrativa da Polícia Civil, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nId: 2098406"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2098342": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/085/79/2017- AUTORIZO, considerando a solicitação de fls.26 e a manifestação de fls.27.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026/108/2017- AUTORIZO, considerando a solicitação de fls.29 e a manifestação de fls.30.\r\n\r\nId: 2098342"
                    ],
                    "2098411": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 09 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/3865/2018 - RETIFICO o autorizo, publicado no Diário Oficial de 09 de abril de 2018, página 4, 3ª coluna:\r\n\r\nOnde se lê: AUTORIZO, considerando as manifestações de fls. 03 e 04.\r\n\r\nLeia-se: AUTORIZO, considerando as manifestações de fls. 03 e 04, a contar de 19/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/916/2018 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 04 e manifestação de fls. 08, nos termos do art. 2º do Decreto nº 32.532/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/520/2018 - AUTORIZO, conforme solicitações de fls. 03 e 04, nos termos do Ofício GP 10-1055/2018, de 05.04.2018.\r\n\r\nId: 2098411"
                    ],
                    "2097999": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSMCC Nº 47 DE 06 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO GESTORA DOS CONTRATOS DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua a delegação de competência contida na Resolução Casa Civil nº 441, de 13 de janeiro de 2017;\r\n\r\n- o princípio da segregação de funções, e\r\n\r\n- o disposto no inciso IX, do artigo 4º do Decreto Estadual nº 42.301/2010 e nos artigos 3°, 6º e 12 do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores a seguir elencados, para compor a Comissão Gestora dos Contratos da Subsecretaria Militar da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, cabendo-lhes, além das atribuições que lhe são próprias, as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem os processos de contratação, conforme as prescrições abaixo: \r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nADRIANA PAIXÃO DE ALMEIDA - ID 2018791-2\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nPAULO LEAL FILHO, ID 554746-6\r\n\r\nLILIAN FERREIRA SOARES, ID 2436536-0\r\n\r\nMEMBROS SUBSTITUTOS:\r\n\r\nMÔNICA OTERO CAAMAÑO, ID 2017857-3\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA ONDEZA MOTTA VIANNA, ID 2449802-5\r\n\r\nCAIO FERRAZ FIRME, ID 592841-9 \r\n\r\nArt. 2° - Caberá à Diretoria de Licitações e Contratos da DGAF/SSMCC, chefiada pela servidora ADRIANA PAIXÃO DE ALMEIDA, Presidente da Comissão, o cumprimento das atribuições elencadas nos incisos I, II, IV, V, VI, VII, VIII, IX, XI, XIII, XV, XVI, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII e XXIII do art. 12, do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica nomeada como membro substituto da servidora do caput do art. 2°, a servidora BÁRBARA CRISTINA ONDEZA MOTTA VIANNA, ID 2449802-5.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá à Diretoria de Material da DGAF/SSMCC, chefiada pelo servidor PAULO LEAL FILHO, membro da Comissão, o cumprimento das atribuições elencadas nos incisos III, VIII, IX, X, XIV, XVI, XI, XII (a, b, c, d, f), XVI do art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica nomeada como membro substituto do servidor do caput do art. 3°, a servidora MÔNICA OTERO CAAMAÑO, ID 2017857-3.\r\n\r\nArt. 4° - Caberá à Diretoria de Finanças da DGAF/SSMCC, chefiada pela servidora LILIAN FERREIRA SOARES, membro da Comissão, o cumprimento das atribuições elencadas nos incisos VIII, IX, XII (e), XIV e XVII, do art. 12, do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica nomeado como membro substituto da servidora do caput do art. 4°, o servidor CAIO FERRAZ FIRME, ID 592841-9. \r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2018\r\n\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO\r\n\r\nSubsecretário Militar\r\n\r\nId: 2097999"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2098385": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.04.2018\r\n\r\nPÁGINA 02 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/SDE Nº 285 \r\n\r\nDE 02 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nArt. 1° - \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nOnde se lê: Natureza da Despesa: 3391.92\r\n\r\nLeia-se: Natureza da Despesa: 3390.92\r\n\r\nId: 2098385"
                        ],
                        "2098183": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/1327/2018 - AUTORIZA a Licença, sem vencimento, para trato de interesse particular, requerida pelo servidor FÁBIO MENDONÇA, Assistente Técnico de Trânsito, nível 2, padrão B, ID Funcional n° 50297147, pelo prazo de 02 (dois) anos, com base na Lei n° 490/81 e Decreto n° 5146/81.. \r\n\r\nId: 2098183"
                        ],
                        "2098182": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.04.2018\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de concessão da Gratificação de Valorização Profissional, abaixo relacionados, no percentual de 5% (cinco por cento), louvado na decisão da Comissão de Desenvolvimento Funcional, a contar de 15/03/2018, por terem atendido ao requisito previsto no § 4º, do art. 19, da Lei nº 4.781/2006. CI PRES-DETRAN/RJ Nº 105/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3722/2014 - VERA LUCIA MONTEIRO DE ALMEIDA - ID 32374577;\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/12407/2017 - CRISTINE MARIE SOARES - ID 44000499;\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/511/2018 - LUCIANO DE MELLO - ID 44233175;\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/464/2018 - FABIO PEREIRA DE SOUSA - ID 44230656;\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/362/2018 - ELINE FERREIRA LERIPIO - ID 44229585;\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/239/2018 - DIEGO REZENDE MATTAR - ID 44232098;\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/238/2018 - ROMULO SANT'ANA GONÇALVES - ID 44231300;\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/510/2018 - ALCENIR PEREIRA DE OLIVEIRA - ID 44230427;\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/473/2018 - MARCELO FELIPE MARQUES DA SILVA - ID 43794734.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de majoração da Gratificação de Valorização Profissional, abaixo relacionados, no percentual de 20% (vinte por cento), louvado na decisão da Comissão de Desenvolvimento Funcional, a contar de 15/03/2017, por terem atendido ao requisito previsto no § 4º, do art. 19, da Lei nº 4.781/2006. CI PRES-DETRAN/RJ Nº 105/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3274/2014 - DENISE ALMEIDA DE OLIVEIRA - ID 20627050;\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/6478/2014 - ISAIAS CELESTINO DA SILVA NETO - ID 43338909.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3734/2014 - ADALBERTO SANTANA - ID 20615442 INDEFIRO o pedido de majoração da Gratificação de Valorização Profissional, por não atender aos requisitos previstos no art. 21, da Lei nº 4.781/2006. CI PRES-DETRAN/RJ Nº 105/2018.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2098182"
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                        "2098184": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.03.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-12/025/668/2017 - CANCELO a Carteira Nacional de Habilitação, expedida em nome de MANOEL CORNELIO, Registro Nacional n° 06804475505, nos termos do Artigo 263, § 1º do CTB.\r\n\r\nDE 28.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/167/299/2017 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de FRANCISCO JOSE DAMASCENO AIRES, Registro Nacional nº 4826693773, levando-se em consideração a data do trânsito em julgado da sentença judicial condenatória para contagem do prazo previsto no art. 263, § 2º; a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008.\r\n\r\nId: 2098184"
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                        "2098185": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.03.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-12/063/16338/2017 - CANCELO o CREDENCIAMENTO do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC AUTO ESCO LA VIA BARRA LTDA ME, registro DH/AB 903, no endereço funcional Rua André Rocha, nº 1025 - loja A - Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ, fundamentada no art. 4°, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. \r\n\r\nPROC. Nº E-12/063/16338/2017 - CONCEDO o CREDENCIAMENTO ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC AUTO ESCOLA VIA BARRA LTDA ME, registro DH/AB 903, no endereço funcional Rua Domingos Alves de Oliveira, nº 262 - loja - Éden - São João Meriti/RJ, fundamentada no art. 4°, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/069/1364/2017 - CANCELO o CREDENCIAMENTO do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC AUTO ESCOLA DUQUE LTDA, registro DH/AB 967, no endereço funcional Rua Bernardo de Vasconcelos, s/nº - Quadra 16 - lote 473 - Parque Santa Lúcia - Duque de Caxias/RJ, fundamentada no art. 4°, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. \r\n\r\nPROC. Nº E-12/069/1364/2017 - CONCEDO o CREDENCIAMENTO ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC AUTO ESCOLA DUQUE LTDA, registro DH/AB 967, no endereço funcional Rua Miguel de Cervantes, nº 366 A - Cachambi - Rio de Janeiro/RJ, fundamentada no art. 4°, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/024/006/2018 - CANCELO o CREDENCIAMENTO do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO E MOTO ESCOLA NEIVA LTDA ME, registro DH/AB 075, no endereço funcional Rua Coronel Emiliano Silva, nº 22 - Centro - Itaperuna/RJ, fundamentada no art. 4°, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. \r\n\r\nPROC. Nº E-12/024/006/2018 - CONCEDO o CREDENCIAMENTO ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO E MOTO ESCOLA NEIVA LTDA ME, registro DH/AB 075, no endereço funcional Avenida Rafael Vasconcelos, nº 35 - Niterói - Itaperuna/RJ, fundamentada no art. 4°, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/064/175/2018 - CANCELO o CREDENCIAMENTO do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES RETIRO LTDA ME, registro DH/AB 1136, no endereço funcional Rua Julieta Conceição Reis, nº 20 - antigo 64 - loja 01 - Frade/RJ, fundamentada no art. 4°, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. \r\n\r\nPROC. Nº E-12/064/175/2018 - CONCEDO o CREDENCIAMENTO ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES RETIRO LTDA ME, registro DH/AB 1136, no endereço funcional Avenida Sávio Cota de Almeida Gama, nº 2190 - Retiro - Volta Redonda/RJ, fundamentada no art. 4°, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011.\r\n\r\nDE 27.03.2018\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/287/2018 - NATANAEL JOSE DA FONSECA, CPF nº 693.802.447-20, PGU 31.852.578-0.\r\n\r\nDE 28.03.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-12/064/15951/2017 - CANCELO o CREDENCIAMENTO do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ESCOLA DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES BETH DE MESQUITA EIRELI ME, registro DH/AB 583, no endereço funcional Rua Zalita, nº 31 - loja A - Jardim Primavera - Duque de Caxias/RJ, fundamentada no art. 4°, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. \r\n\r\nPROC. Nº E-12/064/15951/2017 - CONCEDO o CREDENCIAMENTO ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ESCOLA DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES BETH DE MESQUITA EIRELI ME, registro DH/AB 583, no endereço funcional Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 749 - salas 808 e 908 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ, fundamentada no art. 4°, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011.\r\n\r\nDE 02.04.2018\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/1180/2017 - ANTONIO LUIZ CONEGUNDES, CPF nº 280.691.297-00, PGU 31.852.579-8.\r\n\r\nId: 2098185"
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                        "2098186": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/1745/2018 - MARCELO PONTES AMARAL, ID Funcional nº 4423173-3, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 13/03/2013 a 11/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/1812/2018 - ANA PAULA MARQUES CONTI, ID Funcional nº 4423118-0, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 03/01/2012 a 31/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/1817/2018 - PETER MACIEL, ID Funcional nº 4423230-6, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 13/03/2013 a 11/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/1966/2018 - VANIA MORAIS DE SOUSA MENDES, ID Funcional nº 4423277-2, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 13/03/2013 a 11/03/2018.\r\n\r\nDE 03.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/1387/2018 - EMANUELE CRISTINA DOS SANTOS MONTEIRO BOCARD DA SILVA, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 5035056-0. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço, com base no artigo 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/1982, exclusivamente para fins de aposentadoria, prestado ao Instituto Nacional de Seguro Social/INSS, no período compreendido entre: 02/05/2005 a 20/08/2005, a RHBRASIL SERVIÇOS TEMPORARIOS LTDA - ME; 21/08/2005 a 10/01/2006, a CONTAX S.A; 01/08/2006 a 06/09/2007, a B.S.M. BANGU ESCOLA DE IDIOMAS LTDA; 01/02/2010 a 01/08/2014, a AMA ASSISTENCIA MEDICA ALTERNATIVA LTDA. Perfazendo o total de 2.294 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.01.2018\r\n\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 15.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/12517/2017 - LILIAN PEREIRA JAQUES\r\n\r\nOnde se lê: “...ID Funcional n° 4347539-6...”\r\n\r\nLeia-se: “...ID Funcional n° 4415923-4...”\r\n\r\nId: 2098186"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA JUCERJA/SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Nº 19 DE 28 MARÇO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2018, Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Gestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADES CENTRAL DO BRASIL, CANTAGALO, BAIXADA E ZONA OESTE.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: 01/01/2018 - Término: 31/12/2018\r\n\r\nIII- DE/Concedente:2232-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 21390-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 223200-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2015 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.\r\n\r\nUO: 2105-Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nUG: 220100-Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 23.422.0397.8061 - Participação no Programa Rio Poupa Tempo/JUCERJA.\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n3390 230 R$ 380.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nALBERTO MESSIAS MOFATI\r\n\r\nSubsecretário de Desenvolvimento Econômico \r\n\r\nId: 2098055"
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                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 05/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2018/025662-9 (Anexos: 00-2018/026148-7) Empresa: AMARANTE DO BRASIL GESTAO DE RISCOS LTDA ME. INDEFERIDO pelo descumprimento reiterado da exigência. a procuração arquivada sob o n° 2950050 não confere poderes específicos previstos no art. 661, §1°, Cod. Civil.\r\n\r\nPROCESSO Nº 84-2018/009960-4. Empresa: R F BRAGA LOUREIRO ME. INDEFERIDO, perante a constatação de vício sanável, demonstrando desinteresse em resolver, procedo o indeferimento.\r\n\r\nId: 2097788"
                        ],
                        "2098391": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 09/04/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-12/079/639/2012 - RATIFICO a presente inexibilidade de licitação para aquisição de peças originais para máquinas Heidelberg, conforme solicitação de Compra nº 395/17 e nº 420/17, de fls. 1805/1812, no valor total de R$ 4.566,47,(quatro mil quinhentos e sessenta e seis reais e quarenta e sete centavos) na forma do art. 26, da Lei nº 8.666/93 e com base na manifestação da ASJUP, de fls.1840/1844, e aprovação do Sr. Diretor Administrativo, às fls.1846. ADJUDICO os serviços à Empresa HEIDELBERG DO BRASIL SISTEMAS GRÁFICOS E SERVIÇOS LTDA, com base no fundamento do art. 25, I, da Lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 2098391"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2098127": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 09.04.2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-15/001/52/2018 - ADJUDICO o procedimento licitatório, realizado na modalidade Pregão Eletrônico n° 01/2018, que objetiva a contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de 04 (quatro) módulos habitacionais, para atender as demandas da Operação Centro Presente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Instrumento Convocatório, pelo período de 12 (doze) meses, e teve como vencedora a empresa NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (CNPJ: 00.185.997/0001-00), com o valor global de R$ 119.832,00 (cento e dezenove mil oitocentos e trinta e dois reais), vide autos do Processo Administrativo nº E-15/001/52/2018.\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.04.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/001/52/2018 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico n° 01/2018, que objetiva a contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de 04 (quatro) módulos habitacionais, para atender as demandas da Operação Centro Presente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Instrumento Convocatório, pelo período de 12 (doze) meses, e teve como vencedora a empresa NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (CNPJ: 00.185.997/0001-00), com o valor global de R$ 119.832,00 (cento e dezenove mil oitocentos e trinta e dois reais), vide autos do Processo Administrativo nº E-15/001/52/2018.\r\n\r\nId: 2098127"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2097929": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 06/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/003/1113/2014 - CENTRO EDUCACIONAL FUTURA LTDA - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/233/2014 - SUSHI LEBLON.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4287/2015 - LAVAIUM RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4296/2015 - CHOPPERIA JAURU EIRELLI - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3010/2015 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. DRA. SILVIA ZEIGLER. - OAB/SP - 129.611. E ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL. - OAB/SP - 185.441.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2990/2015 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. DRA. SILVIA ZEIGLER. - OAB/SP - 129.611. E ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL. - OAB/SP - 185.441.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4486/2015 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE. DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. - OAB/SP - 128.341 / OAB/RJ - 136.118. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3500/2015 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE. DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. - OAB/SP - 128.341 / OAB/RJ - 136.118. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2858/2015 - MEIA LUA DOURADA ALIMENTOS LTDA. DRA. ANA CRISTINA PEREIRA DAS NEVES MONTEIRO. - OAB/RJ - 110.423.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2291/2015 - ZEROMIX BAZAR LTDA. DR. CEZAR VIANA DA SILVA. - OAB/RJ - 89.885.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4207/2015 - PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA FLOR DE COPACABANA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3058/2015 - TREVIX RIOSS COMÉRCIO ALIMENTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4247/2015 - LGE COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. DRA. TATIANE COSTA DOS SANTOS. - OAB/RJ - 126.237.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2097929"
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                    "2098202": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/132/2018 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 28/03/2018, em nome do servidor CLAUDIO DE OLIVEIRA SOARES FILHO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1946632-3 e matrícula nº 0.183.643-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/169/2018 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 28/03/2018, em nome da servidora ROSANGELA FRANCISCA DOS SANTOS, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1919813-2 e matrícula nº 0.199.105-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.265/2011 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 26/05/2011, em nome do servidor LUIZ CARLOS MACHADO, Técnico de Fazenda ”C”, Id. Funcional nº 20136277 e matrícula nº 0.133.095-0, tornando sem efeito o despacho publicado no D.O. de 05/07/2011.\r\n\r\nId: 2098202"
                    ],
                    "2098137": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPAFI Nº 75 DE 09 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIR GESTOR DE CONTRATO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Substituir o servidor JOSÉ LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID Funcional 5025045-0 pela servidora KASSYA GOTELIP STEVENS, ID Funcional 4327571-0, como Gestora do contrato mencionado no quadro abaixo, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA Nº\r\n\r\nMANTRIX COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA - ME\r\n\r\n003/2015\r\n\r\nE-04/056.144/2014\r\n\r\n1678/2017\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2018\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2098137"
                    ],
                    "2098173": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 178 DE 09 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/016/000274/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-A, I, a da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: DISTRIBUIDORA GRANDE RIO 2014 EIRELI.\r\n\r\nCNPJ: 21.300.000/0001-87\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.808.684. \r\n\r\nEndereço: Rua da União, 1, A, São Bento, Campos Elyseos, RJ. CEP 25.045-054.\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/016/000274/2018.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2098173"
                    ],
                    "2098174": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 179 DE 09 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/016/002265/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I do art. 44-B da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: SE QUIMICA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, para as seguintes inscrições:\r\n\r\nCNPJ: 04.220.868/0001-58, 04.220.868/0004-09 e 04.220.868/0003-10\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.465.283, 78.788.780 e 78.632.836.\r\n\r\nEndereço: Av Pelotas, 158, Jardim Gramacho, Duque de Caxias, RJ, CEP 25.055.192; Av Rotary, 783, sala 9, Centro, São João da Barra, RJ. CEP 28.200.000; Rua Conde de Bonfim, 10, Sala 815, Tijuca, Rio de janeiro, RJ. CEP 20.2265/2017.\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/016/002265/2017.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2098174"
                    ],
                    "2098201": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 125 DE 09 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 9 A 15 DE ABRIL DE 2018.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 09 a 15 de abril de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 141,0000\r\n\r\nUS$ 99,5000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2018\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2098201"
                    ],
                    "2097923": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEFAZ/SUBGEST Nº 665\r\n\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado pelo Ofício SEAP/ STDC Nº de 22 de março de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir número de ordem à viatura abaixo discriminada, do acervo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, código 2501. A placa foi afixada pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN número 231/2007, alterada pela Resolução 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n06-0110\r\n\r\nLRA9670\r\n\r\nM.BENZ/ACCELO 815\r\n\r\n2013/2013\r\n\r\nArt. 2º- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018\r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Gestão\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEFAZ/SUBGEST Nº 666\r\n\r\nDE 19 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado pelo Ofício SEAPPA/ DGAF nº 054, de 19 de março de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir número de ordem às viaturas abaixo discriminadas, do acervo da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, código 1301. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN número 231/2007, alterada pela Resolução 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n14-0042\r\n\r\nKVI7992\r\n\r\nAGRALE/13000\r\n\r\n2010/2010\r\n\r\n14-0043\r\n\r\nLSN9345\r\n\r\nFORD/CARGO 816 S\r\n\r\n2015/2015\r\n\r\n15-0015\r\n\r\nKOM8627\r\n\r\nIVECO/EUROCARGO 170E22\r\n\r\n2011/2011\r\n\r\n15-0016\r\n\r\nKON6328\r\n\r\nIVECO/EUROCARGO 170E22\r\n\r\n2011/2011\r\n\r\n15-0017\r\n\r\nKON7096\r\n\r\nIVECO/EUROCARGO 170E22\r\n\r\n2011/2011\r\n\r\n15-0018\r\n\r\nKRM3861\r\n\r\nIVECO/EUROCARGO 170E22\r\n\r\n2011/2011\r\n\r\n15-0019\r\n\r\nKVN9985\r\n\r\nIVECO/EUROCARGO 170E22\r\n\r\n2011/2011\r\n\r\n15-0020\r\n\r\nKVN9987\r\n\r\nIVECO/EUROCARGO 170E22\r\n\r\n2011/2011\r\n\r\n15-0021\r\n\r\nLLO7976\r\n\r\nIVECO/EUROCARGO 170E22\r\n\r\n2011/2011\r\n\r\n15-0022\r\n\r\nLQA6840\r\n\r\nIVECO/EUROCARGO 170E22\r\n\r\n2011/2011\r\n\r\n15-0023\r\n\r\nLTT3790\r\n\r\nIVECO/EUROCARGO 170E22\r\n\r\n2011/2011\r\n\r\n15-0024\r\n\r\nKRA6475\r\n\r\nIVECO/VERTIS 130V19\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n15-0025\r\n\r\nKRG3917\r\n\r\nIVECO/VERTIS 130V19\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n15-0026\r\n\r\nKWL9963\r\n\r\nIVECO/VERTIS 130V19\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n15-0027\r\n\r\nKWZ6282\r\n\r\nIVECO/VERTIS 130V19\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n15-0028\r\n\r\nKYI7502\r\n\r\nIVECO/VERTIS 130V19\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n15-0029\r\n\r\nLRM4286\r\n\r\nIVECO/VERTIS 130V19\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n15-0030\r\n\r\nLRM4295\r\n\r\nIVECO/VERTIS 130V19\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n15-0031\r\n\r\nLRM4335\r\n\r\nIVECO/VERTIS 130V19\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n20-0002\r\n\r\nKRU5848\r\n\r\nFORD/CARGO 1719 S\r\n\r\n2016/2017\r\n\r\n20-0003\r\n\r\nKRU5905\r\n\r\nFORD/CARGO 1719 S\r\n\r\n2016/2017\r\n\r\n20-0004\r\n\r\nKRU5910\r\n\r\nFORD/CARGO 1719 S\r\n\r\n2016/2017\r\n\r\n20-0005\r\n\r\nKRU6529\r\n\r\nFORD/CARGO 1719 S\r\n\r\n2016/2016\r\n\r\n20-0006\r\n\r\nKRU6532\r\n\r\nFORD/CARGO 1719 S\r\n\r\n2016/2017\r\n\r\n20-0007\r\n\r\nKXI7712\r\n\r\nFORD/CARGO 1719 S\r\n\r\n2016/2017\r\n\r\n20-0008\r\n\r\nLSW4924\r\n\r\nFORD/CARGO 1719 S\r\n\r\n2016/2017\r\n\r\n26-0006\r\n\r\nKRV5477\r\n\r\nIVECO/EUROCARGO 260E25N\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\n26-0007\r\n\r\nKON9038\r\n\r\nAGRALE/13000\r\n\r\n2011/2011\r\n\r\n35-0004\r\n\r\nLLP8686\r\n\r\nIVECO/STRALIS 740S41TZ\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\n35-0005\r\n\r\nLQJ3619\r\n\r\nIVECO/STRALIS 740S41TZ\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\nArt. 2º- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2018\r\n\r\n.\r\n\r\nMarco Antonio Magalhães Pacheco Filho\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Gestão\r\n\r\nId: 2097923"
                    ],
                    "2098057": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17 de abril de 2018, às 13h30min\r\n\r\nRecurso: 69.832/RV - Processo nº E-04/022/2825/2016 - Recorrente: DROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 70.684/RV - Processo nº E-04/034/8422/2016 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Fave ret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 66.742/RV - Processo nº E-04/017/725/2015 - Recorrente: DROGARIA MG DE ITABORAÍ LTDA ME - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 69.100/RV - Processo nº E-04/036/195/2016 - Recorrente: ALGAR MULTIMÍDIA S/A - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza - Patrona da Recorrente: Dra. Patrícia Correa de Lima - OAB/MG 128.788.\r\n\r\nRecursos: 70.437, 70.440 e 70.441/RV's - Processos nºs E-04/023/559/2017, E-04/023/554/2017 e E-04/023/550/2017 - Recorrente: ALIMENTAÇÃO CARMENSE LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 68.599/RV - Processo nº E-04/007/3533/2016 - Recorrente: BRAUNA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2098057"
                    ],
                    "2098058": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17 de abril de 2018, às 14h30min\r\n\r\nRecurso: 68.316/RO - Processo nº E-04/022/2825/2016 - Interessada: DISTRIBUIDORA DE LEITE SERRANA LTDA ME - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecursos: 70.909 e 70.910/RO's - Processos nºs E-04/034/6123/2016 e E-04/034/6122/2016 - Interessada: NEW TUVALU COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 62.379 e 71.263/RO's - Processos nºs E-04/041/170/2015 e E-04/041/487/2017 - Interessada: SÉRGIO ALEXANDRE RIBEIRO - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso: 71.263/RO - Processo nº E-04/041/487/2017 - Interessada: SÉRGIO ALEXANDRE RIBEIRO - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso: 70.835/RO - Processo nº E-04/046/605/2017 - Interessada: SHOPPING DO SORVETEIRO LTDA ME - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 70.770/RO - Processo nº E-04/016/1670/2017 - Interessada: SUPERMERCADO CAMPEÃO DO CENTENÁRIO LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecursos: 70.916 e 70.917/RO's - Processos nºs E-04/007/1692/2017 e E-04/007/1693/2017 - Interessada: RAGI RIO COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2098058"
                    ],
                    "2098059": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de abril de 2018, às 13h30min\r\n\r\nRecurso: 70.267/RV - Processo nº E-04/025/1011/2015 - Recorrente: LITORAL VERDE OPERADORA DE VIAGENS LTDA - Recorrida: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 67.152/RV - Processo nº E-04/005/648/2015 - Recorrente: BAOVALE MINERAÇÃO S/A - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 70.283/RV - Processo nº E-04/004/4001/2016 - Recorrente: SOUR CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos: 70.873, 70.874, 70.877 e 70.938/RV's - Processos nºs E-04/014/1662/2016, E-04/014/1670/2016, E-04/014/1663/2016 E e-04/014/1671/2016 - Recorrente: POSTO BONSUCESSO LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 70.809/RV - Processo nº E-04/005/1276/2013 - Recorrente: NOVA CONTEMPORÂNEA MODAS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2098059"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2098177": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 06/04/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/574/2018 - DEFIRO 03 (três) meses de licença prêmio referente ao 1º quinquênio, período base de 08/04/2013 a 06/04/2018), nos termos do art. 129, do Decreto n° 2479/79, ao servidor JORGE RIBEIRO CRUZ, Assistente Previdenciário, ID Funcional nº 44426461.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/573/2018 - DEFIRO 03 (três) meses de licença prêmio referente ao 1º quinquênio, período base de 03/04/2013 a 06/04/2018, nos termos do art. 129, do Decreto n° 2479/79, ao servidor EDUARDO CRISTIANO OLIVEIRA, Assistente Previdenciário, ID nº Funcional 44422784.\r\n\r\nId: 2098177"
                        ],
                        "2098175": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO \r\n\r\nPREVIDÊNCIÁRIA E ATUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 04/04/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/4034/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 47/2018, referente á ZULEIKA BORGES COSTA SANCHES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/2204/2016. HOMOLOGO a Certidão nº 216/2017, referente a EGIDIO ROMARIO CARDOSO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2946/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 30/2018, referente áREGINA MARÇAL LIMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/170/108/2017. HOMOLOGO a Certidão nº1/2017, referente á JACYLIA VICTOR DA MOTTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/055/63/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 6/2017, referente á MARTA LUZIE DE OLIVEIRA FRECHEIRAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/055/1426/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 01/2018, referente á MARIA LUISA RODRIGUES DA SILVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/133/2018. HOMOLOGO a Certidão nº 70/2018, referente a LUCIANA DUARTE SOARES.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/171/35/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 04/2018, referente á LUIZ FERNANDO BOTAFOGO MUNIZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3168/2016. HOMOLOGO a Certidão nº 297/2017, referente á ADRIANO ABDALA DA SILVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-02/001/823/2015. HOMOLOGO a Certidão nº 1/2017, referente á MARILENE BOECHAT VELLASCO BRAZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/1429/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 46/2018, referente á ANSELMO FARIA DE PAULA.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/003/1152/2016. HOMOLOGO a Certidão nº 08/2017, referente á MARCUS VINICIUS RAMOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2155/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 87/2017, referente á LÍDIA CORDEIRO DE MELLO.\r\n\r\nDE 05/04/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/3157/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 73/2018, referente á MARCOS COSTA DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/2210/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 923/2017, referente á MARIA CRISTINA REIS CORTINES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/1953/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 691/2017, referente á ADIA CONCEIÇÃO MACHADO AZEVEDO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2877/2016. HOMOLOGO a Certidão nº 98/2017, referente á MÁRCIA ROZENTHAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/2940/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 835/2017, referente á TEREZINHA DA SILVA AGUIAR.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/16884/2017. HOMOLOGO a Certidão nº118/2017, referente á FÁTIMA REGINA VEIGA TOSTES.\r\n\r\nDE 06/04/2018\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/175306/2016. HOMOLOGO a Certidão nº 113/2016, referente á OLYNTHO JOSÉ TITONELI ALVIM.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1389/2016. HOMOLOGO a Certidão nº 85/2017, referente á REGINA CELLY OLIVEIRA DE FREITAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/5157/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 936/2017, referente á JESUS ANTELO GOMEZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/3162/2017. HOMOLOGO as Certidões nºs. 906 e 907/2017, referente á DORVALINA CONCEIÇÃO ALVES SIQUEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/1175/2016. HOMOLOGO a Certidão nº 624/2017, referente á JANE PORTELLA, tornando sem efeito o despacho de 19/01/2017 que homologou a Certidão N. 633/2016 publicada no D.O. número 019 de 27/01/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/881/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 34/2017, referente á MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/15972/2017. HOMOLOGO a Certidão n° 8/2018, referente á JOSIMAR ANTONIO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/067/1964/2016. HOMOLOGO a Certidão nº 8/2018, referente á MARCELO ANDRADE NOGUEIRA.\r\n\r\nId: 2098175"
                        ],
                        "2097933": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 06/04/2018\r\n\r\nPORTARIA/RJPREV/PRE Nº 07/2018 - EXONERA RODRIGO PORTO MENEZES, CNH CS538258 DPF/RJ, matrícula 016-6, com validade a contar de 21 de março de 2018, do cargo de provimento por livre admissão e demissão de Assessor em Previdência Complementar da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPrev, previsto no Anexo II do Decreto nº 43.658/2012.\r\n\r\nId: 2097933"
                        ],
                        "2098019": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ / PRE nº 674 DE 06 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Designar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880/09, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os fatos referente ao processo nº E-04/171/273/2018.\r\n\r\nALFREDO THEOPHILO ABDALLA FILHO - ID nº 3218965-6 - Presidente\r\n\r\nMILTON GONÇALVES FILHO - ID nº 3240448-4 - Membro;\r\n\r\nCELSO EDUARDO SIMÕES DE ABREU - ID nº 2820545-6 - Membro.\r\n\r\nArt. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2018\r\n\r\nANTONIO JOSE ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2098019"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2098188": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/275/2017 - ANA MARIA GAUZA, Engenheiro, matrícula nº 360.143-2, Id Funcional nº 33019924. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 77, incisos I e II do art. 78, incisos I e IV do art. 80, art. 81, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.258, de 16.12.1987, art. nº 40, § 9º, da Constituição Federal, art. nº 89, § 2º e § 3º da Constituição Estadual e Resolução SAD nº 865, de 06.04.1984, o tempo de serviço prestado, conforme Certidão de Tempo de Contribuição, expedida em 22.05.2015, pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, dos períodos de 01.06.1999 a 09.02.2000, 02.03.2010 a 23.04.2012, 01.01.2007 a 31.01.2007 e de 01.12.2009 a 31.12.2009, totalizando 1.069 (um mil e sessenta e nove) dias.\r\n\r\nId: 2098188"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2098080": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 1.169 DE 06 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nAGREGA E REVERTE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR, NA FORMA DA LEI Nº 443/81.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 1º, caput, do Decreto nº 001, de 13 de março de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/090/85/2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Agregar aos respectivos Quadros de Oficiais da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\nI - de acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 Jul 81:\r\n\r\na) o 2º Tenente PM (RG- 89.985) JOSE HUMBERTO EMIDIO DE LUCENA, do QOPM/Q-I, a contar de 07 Mar 2018;\r\n\r\nII - de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, pois incidirá no art. 96, inciso III, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/2008:\r\n\r\na) o Major PM (RG- 44.708) ALCIDES MENDONÇA, do QOA/Q-I, a contar de 21 Abr 2018;\r\n\r\nIII - de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981, por ter incidido no art. 96, inciso II, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/2008, c/c o disposto no § 1º do artigo 96 da Lei 443/81, com a redação dada pela Lei nº 7.554/2017:\r\n\r\na) o Coronel PM (RG- 49.263) DANILO NASCIMENTO DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 14 Mar 2018;\r\n\r\nb) o Coronel PM (RG- 49.249) LUCIO FLAVIO BARACHO DE SOUSA, do QOPM/Q-I, a contar de 14 Mar 2018;\r\n\r\nc) o Coronel PM (RG- 43.605) IGOR MAGALHAES BORGES PIRES, do QOPM/Q-I, a contar de 14 Mar 2018;\r\n\r\nd) o Coronel PM (RG- 46.694) MARIO MARCIO PEREIRA FERNANDES, do QOPM/Q-I, a contar de 14 Mar 2018;\r\n\r\ne) o Coronel PM (RG- 49.267) SIDNEY CAMARGO DE MELO, do QOPM/Q-I, a contar de 14 Mar 2018;\r\n\r\nIV - de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981, por ter incidido no art. 31 do Decreto-Lei nº 216/75, combinado com o item 1 do art. 96, inciso VI, com nova redação dada pela Lei nº 2.206/93:\r\n\r\na) o Tenente - Coronel PM (RG- 56.123) ANDERSON CORREA DE OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 01 Mar 2018;\r\n\r\nb) o Tenente - Coronel PM (RG- 52.841) FABIANO LOBAO GOMES DE CASTRO, do QOPM/Q-I, a contar de 27 Mar 2018;\r\n\r\nc) o Tenente - Coronel PM (RG- 53.546) ALEXANDRE JARDINS GOMES, do QOPM/Q-I, a contar de 27 Mar 2018;\r\n\r\nd) o Tenente - Coronel PM (RG- 53.552) MARCO AURELIO PIRES LOUZADA, do QOPM/Q-I, a contar de 27 Mar 2018;\r\n\r\ne) o Tenente - Coronel PM (RG- 52.845) MARCELO DOS SANTOS GOMES, do QOPM/Q-I, a contar de 27 Mar 2018;\r\n\r\nV - de acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por ter requerido transferência para a inatividade:\r\n\r\na) o Tenente - Coronel PM Médico (RG- 56.504) ANTONIO CARLOS DA SILVA SEABRA, do QOS/Q-I, a contar de 26 Mar 2018;\r\n\r\nb) o Major PM (RG- 43.961) JERRY ADRIANE BARRETO DA SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 21 Mar 2018;\r\n\r\nc) o Major PM (RG- 40.981) MARIA CLARA FORTES FERREIRA, do QOA/Q-I, a contar de 26 Mar 2018;\r\n\r\nd) o Major PM (RG- 45.043) PAULO ROBERTO RODRIGUES DA CUNHA, do QOA/Q-I, a contar de 08 Fev 2018;\r\n\r\ne) o Major PM Com (RG- 40.147) GILBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS, do QOE/Q-I, a contar de 08 Fev 2018;\r\n\r\nf) o Major PM (RG- 41.628) ORIMAR NUNES GOMES, do QOA/Q-I, a contar de 08 Fev 2018;\r\n\r\ng) o 1º Tenente PM (RG- 41.162) LUCIANO PINTO DE ALMEIDA, do QOA/Q-I, a contar de 21 Mar 2018;\r\n\r\nh) o Capitão PM Psicólogo (RG- 76.981) ELDER DE MEDEIROS MOYSES, do QOS/Q-I, a contar de 08 Fev 2018;\r\n\r\ni) o Capitão PM Músico (RG- 53.381) EMANOEL RIBEIRO DE SENA, do QOE/Q-I, a contar de 01 Mar 2018;\r\n\r\nj) o 2º Tenente PM (RG- 41.805) JORGE CRESPO, do QOA/Q-I, a contar de 07 Mar 2018;\r\n\r\nVI - de acordo com o art. 80, inciso II e § 1º do mesmo Estatuto, por ter ultrapassado 0l (um) ano contínuo de licença para tratar de saúde própria:\r\n\r\na) o 2º Tenente PM Estagiário (RG- 57.068) CARLOS ALBERTO FERREIRA SOARES, do QPMP/Q-I, a contar de 02 Mar 2018;\r\n\r\nArt. 2º - Permanece agregado aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - de acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 Jul 81:\r\n\r\na) o Capitão PM (RG- 80.499) FABIANO GOMES DA COSTA, do QOPM/Q-I, a contar de 12 Mar 2018;\r\n\r\nArt. 3º - Reverter, aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 84 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 1º de julho de 1981:\r\n\r\na) o Coronel PM (RG- 50.941) LUIS CLAUDIO LAVIANO, do QOPM/Q-I, a contar de 07 Mar 2018;\r\n\r\nb) o Tenente - Coronel PM (RG- 53.557) PAULO ROBERTO DAS NEVES JUNIOR, do QOPM/Q-I, a contar de 19 Fev 2018;\r\n\r\nc) o Tenente - Coronel PM (RG- 54.645) LEILA MENDES CARVALHO, do QOPM/Q-I, a contar de 20 Fev 2018;\r\n\r\nd) o Tenente - Coronel PM (RG- 54.643) WELLINGTON SERVULO ROMANO DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 05 Mar 2018;\r\n\r\ne) o Tenente - Coronel PM (RG- 55.579) MARCELO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 21 Mar 2018;\r\n\r\nf) o Tenente - Coronel PM (RG- 53.575) ANTONIO JOSE MOREIRA PINTO, do QOPM/Q-I, a contar de 21 Mar 2018;\r\n\r\ng) o Tenente - Coronel PM (RG- 55.582) CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 26 Mar 2018;\r\n\r\nh) o Major PM (RG- 60.872) HILTON RODRIGUES FERREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 02 Mar 2018;\r\n\r\ni) o Major PM (RG- 60.892) MAXWELL DE ARAUJO, do QOPM/Q-I, a contar de 21 Mar 2018;\r\n\r\nj) o Major PM (RG- 60.897) UIRA DO NASCIMENTO FERREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 21 Mar 2018;\r\n\r\nk) o Major PM (RG- 63.360) ROSANA ALVES DOS SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 21 Mar 2018;\r\n\r\nl) o Major PM (RG- 77.540) TARCILA HELENA BELCHIOR DIAS, do QOPM/Q-I, a contar de 21 Mar 2018;\r\n\r\nm) o Capitão PM (RG- 82.554) RODRIGO ALENCAR SERRA NEGRA, do QOPM/Q-I, a contar de 19 Fev 2018;\r\n\r\nn) o Capitão PM (RG- 77.455) ALEX DA COSTA VIEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 26 Fev 2018;\r\n\r\no) o Capitão PM (RG- 82.512) LEONI RODRIGUES BOLDRINO, do QOPM/Q-I, a contar de 27 Fev 2018;\r\n\r\np) o Capitão PM (RG- 80.464) ANDRE LUIS LEITAO DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 27 Mar 2018;\r\n\r\nq) o 2º Tenente PM (RG- 51.743) MARCO ANTONIO DA CONCEIÇAO PERPETUO, do QOA/Q-I, a contar de 11 Mai 2016.\r\n\r\nArt. 4º - Tornar nula a agregação de acordo com o art. 79, inciso I e § Iº da Lei nº 443/81, do 2º Tenente PM (RG- 39.383) JAIME VERISSIMO DA SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 01 Abr 2018, ocorrida através de Resolução SESEG nº 1165, de 27 de março de 2018, publicada no DOERJ nº 058, de 28 de março de 2018.\r\n\r\nArt. 5º - Tornar nula a reversão aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 84 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443/81, do 2º Tenente PM (RG 54.567) LEONARDO ALLEVATO MAGALHÃES, do QOPM/Q-I, a contar de 13 de maio de 2016, ocorrida através de Resolução SESEG nº 1123, de 16 de novembro de 2017, publicada no DOERJ nº 213, de 21 de novembro de 2017, em razão da decisão judicial publicada em Boletim da PM nº 039, de 01 de março de 2018; \r\n\r\nArt. 6º - Reverter, aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 84 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 1º de julho de 1981, o 2º Tenente PM (RG 54.567) LEONARDO ALLEVATO MAGALHÃES, do QOPM/Q-I, a contar de 22 de setembro de 1999, em razão da decisão judicial publicada em Boletim da PM nº 039, de 1º de março de 2018.\r\n\r\nArt. 7º - Tornar nula a agregação de acordo com o Art. 79, inciso IV e § 3º da Lei 443/81, dos Majores PM (RG- 60.938) ARISTHEU DE GOES LOPES e (RG- 63.383) EDUARDO MARTINS COSTA, ambos do QOPM/Q-I, a contar de 31 jan 2018, ocorrida através de Resolução SESEG nº 1158, de 13 de março de 2018, publicada no DOERJ nº 049, de 15 de março de 2018, por ter sido tornado insubsistente seus pedidos de transferência para a inatividade, conforme Boletins da PM de 15 de março e 13 de março de 2018, respectivamente.\r\n\r\nArt. 8º - Tornar nula a agregação de acordo com o Art. 79, inciso IV e § 3º da Lei 443/81, do 1º Tenente PM (RG- 49.412) ALZEMIR OLIVEIRA DE ALMEIDA, do QOA/Q-I, a contar de 30 Jan 2018, ocorrida através de Resolução SESEG nº 1158, de 13 de março de 2018, publicada no DOERJ nº 049, de 15 de março de 2018, por ter sido tornado insubsistente seu pedido de transferência para a inatividade, conforme Boletim da PM de 22 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 06 de abril de 2018\r\n\r\nGen Div RICHARD FERNANDEZ NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 2098080"
                    ],
                    "2098187": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.04.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o Decreto nº 001, de 13 de março de 2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR ANDRE LUIS DE AZEVEDO REZENDE, MAJ PM RG 77304, ID Funcional n.º 2446545-3, para exercer o cargo em comissão de Ajudante de Ordens, Símbolo DAS-6, Ajudante de Ordens do Comandante Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Elaine de Azevedo Ferreira Baldanza, Maj PM RG 63.396, ID Funcional nº 2186942-1, com validade a contar de 15 de março de 2018. Processo nº E-09/088/95/2018.\r\n\r\nNOMEAR ROSANA FERNANDES DE PAULA, CEL PM RG 54.585, ID Funcional n.º 3220125-7, para exercer o cargo em comissão de Comandante, Símbolo DAS-7, do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Andreia dos Santos Ramos, CEL PM RG 53.549, ID Funcional nº 2444316-6, com validade a contar de 14 de março de 2018. Processo nº E-09/088/83/2018.\r\n\r\nNOMEAR ANDREIA DOS SANTOS RAMOS, CEL PM RG 53.549, ID Funcional n.º 2444316-6, para exercer o cargo em comissão de Ajudante Geral, Símbolo DAS-8, da Ajudância Geral - AjG, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Márcia Dias de Andrade, TEN CEL PM RG 45.890, ID Funcional nº 2429771-2, com validade a contar de 14 de março de 2018. Processo nº E-09/088/85/2018.\r\n\r\nNOMEAR MAXIMIANO BOAVENTURA BRESCIANI, TEN CEL PM RG 54.617, ID Funcional n.º 2444914-8, para exercer o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Centro de Qualificação Profissional de Segurança - CQPS, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Ricardo Santarém de Sales Pereira, TEN CEL PM RG 52.844, ID Funcional n.º 2507861-5, com validade a contar de 21 de fevereiro de 2018. Processo nº E-09/088/49/2018.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA, TEN CEL PM RG 57.374, ID Funcional n.º 2419942-7, para exercer o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Batalhão de Polícia de Turismo - BPTur, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Marcus Vinicius Porto Vieira, TEN CEL PM RG 54.595, ID Funcional nº 2431163-4, com validade a contar de 1º de março de 2018. Processo nº E-09/088/60/2018.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO AUGUSTO GONÇALVES ANJO, MAJOR PM RG 60.921, ID Funcional n.º 2213457-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente, Símbolo DAS-6, Chefe da 3ª Seção da Diretoria de Logística - DL/DGAF, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Antonio Carlos Rosa MAJOR PM RG 53.378, ID Funcional n.º 3220882-0, com validade a contar de 29 de janeiro de 2018. Processo nº E-09/088/37/2018.\r\n\r\nNOMEAR FABIO DA ROCHA BASTOS CAJUEIRO, Cel PM RG 54.554, ID Funcional n.º 2431133-2, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, Símbolo DAS-7, da Diretoria de Assistência Social - DAS/DGP, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Aziza da Cunha Ramalho Costa, TEN CEL PM RG 53.590, ID Funcional nº 2019607-5, com validade a contar de 14 de março de 2018. Processo nº E-09/088/82/2018.\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA DA SILVA MARIANO, MAJ PM RG 65096, ID Funcional n.º 2448983-3, para exercer o cargo em comissão de Ajudante de Ordens, Símbolo DAS-6, Ajudante de Ordens do Comandante Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Monique Araújo Damasceno, MAJ PM RG 80.445, ID Funcional nº 0595654-4, com validade a contar de 15 de março de 2018. Processo nº E-09/088/94/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DE CARVALHO MENDES, MAJOR PM RG 67.823, ID Funcional n.º 2449763-0, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Especializada em Tecnologia da Informação e Comunicação - CETIC, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Fabio da Rocha Bastos Cajueiro, CEL PM RG 54.554, ID Funcional nº 2431133-2, com validade a contar de 14 de março de 2018. Processo nº E-09/088/86/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINICIUS PORTO VIEIRA, TEN CEL PM RG 54.595, ID Funcional n.º 2431163-4, para exercer o cargo em comissão de Comandante, Símbolo DAS-7, do Batalhão de Polícia Rodoviária - BPRV, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Ricardo Bark de Souza Faria, CEL PM RG 52.811, ID Funcional nº 2236872-8, com validade a contar de 1º de março de 2018. Processo nº E-09/088/59/2018.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIA DIAS DE ANDRADE, TEN CEL PM RG 45.890, ID Funcional n.º 2429771-2, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Hospital, Símbolo DAS-7, do Hospital Central da Polícia Militar - HCPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Florisvaldo Moro, CEL PM RG 52.814, ID Funcional nº 2020806-5, com validade a contar de 14 de março de 2018. Processo nº E-09/088/84/2018.\r\n\r\nId: 2098187"
                    ],
                    "2098125": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 09/03/2018\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ANDECLEY ANTONIO SANTANNA CARDOSO, identidade funcional nº 2.925.107-9, matrícula nº 265.983-7, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/202/3/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, FATIMA MACEDO CAMPOS, identidade funcional nº 2.926.045-0, matrícula nº 267.044-6, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/157/701/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, GUILHERME MARTINS GUERRA, identidade funcional nº 2.974.245-5, matrícula nº 266.375-5, Investigador Policial de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/210/22/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JOÃO LUIZ SILVA, identidade funcional nº 2.985.217-0, matrícula nº 262.802-2, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/278/7/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JOSE AURELIO PEREIRA DA ROSA, identidade funcional nº 2.916.327-7, matrícula nº 266.625-3, Investigador Policial de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/155/8/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JOSE FRANCISCO SOARES SANTIAGO, identidade funcional nº 2.962.395-2, matrícula nº 266.569-3, Investigador Policial de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/293/4/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JULIO CEZAR RIBEIRO BARRETO, identidade funcional nº 2.975.623-5, matrícula nº 288.747-9, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/259/3/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARCELO DANTAS DE SOUSA, identidade funcional nº 2.972.454-6, matrícula nº 288.787-5, Inspetor de Polícia de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/248/15/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ROBERTO DE SOUZA, identidade funcional nº 2.979.904-0, matrícula nº 199.275-9, Artífice, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 263, inciso II, parágrafo 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22/01/80, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, referente ao Processo nº E-09/384/2/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, RONALDO RIBEIRO DE SOUZA, identidade funcional nº 3.232.820-6, matrícula nº 810.853-2, Perito Legista de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/146/120/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, SAFE SATTAM, identidade funcional nº 2.937.135-0, matrícula nº 178.719-1, Oficial de Cartório Policial de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/211/2/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, PERICLES CORDEIRO OLIVEIRA, identidade funcional nº 3.000.554-0, matrícula nº 269.819-9, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/158/162/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, SATURNINO RIBEIRO DA SILVA FILHO, identidade funcional nº 2.970.812-5, matrícula nº 174.322-8, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/158/190/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, VICENTE DE ABREU NETO, identidade funcional nº 2.957.651-2, matrícula nº 258.331-8, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/157/2696/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, VALERIO CESAR DE ANDRADE PEREIRA, identidade funcional nº 2.956.361-5, matrícula nº 268.545-1, Inspetor de Polícia de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/285/52/2017.\r\n\r\nId: 2098125"
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                    "2098169": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 19.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/49-2018 - CRISTIANE PEREIRA DE LIMA ZIM, CPF: 104.753.997-73 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/255-2018 - ELISANGELA DA ROCHA DE OLIVEIRA, CPF: 085.961.177-92 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/254-2018 - JOÃO RICARDO DA SILVA FERRARI, CPF: 598.905.687-72 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3193-2017 - PAULO CESAR RAMOS PINHEIRO, CPF: 380.757.177-91 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/157/207-2018 - RONALDO ANTONIO DA SILVEIRA, CPF: 882.432.577-72 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/236-2018 - SONIA MARIA DE SOUZA ALONSO, CPF: 044.299.587-34 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/229-2018 - VERONICA LOPES AVELLAR, CPF: 893.354.147-00 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nDE 13.03.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/373-2018 - ADRIANA CARDOSO SANTOS CALAZA, CPF: 849.601.087-20 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/512-2018 - DINORÁ DO NASCIMENTO ARAUJO, CPF: 732.806.907-49 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/379-2018 - JORGE LUIZ FERREIRA PINHEIRO, CPF: 128.282.877-00 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/502-2018 - NATALICIA ADÃO DA SILVA, CPF: 345.155.937-49 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/517-2018 - RICARDO DE ALMEIDA OLIVEIRA, CPF: 004.856.947-00 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/515-2018 - SIMONE VIEIRA DE MOURA, CPF: 093.860.597-62 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/418-2018 - TEREZINHA CERQUIZE RIBEIRO, CPF: 632.140.167-68 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/352-2018 - WALDYR SALLES FILHO, CPF: 993.981.337-68 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nDE 27.03.2018\r\n\r\nPROC. E-09/272/26-2017 - JULIANA GIL DA CRUZ, ID. 5.022.000-4. IMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nDE 02.04.2018\r\n\r\nPROC. 07/PCERJ/25ADP/49 - Jorge Tinoco Coelho Júnior, ID. 2.986.193-4. IMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.03.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/184/257-2016 - CELIO MEDINA GOMES, ID. 2.970.174-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício de 2011, no valor de R$ 3.189,70 (três mil cento e oitenta e nove reais e setenta centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/93/1712-2011 - JOSÉ MARTINS DE SOUZA JUNIOR, ID. 2.983.776-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício de 2011, no valor de R$ 1.222,82 (hum mil duzentos e vinte e dois reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/387/14-2016 - LUIS CARLOS PINTO DA SILVEIRA, ID. 2.932.933-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios de 2010 a 2012, no valor de R$ 6.282,80 (seis mil duzentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDE 20.03.2018\r\n\r\nCI. Nº 281/1711/2012 - ELI CARNEIRO MACHADO, matr. 279.179-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios de 2011 e 2012, no valor de R$ 5.832,06 (cinco mil oitocentos e trinta e dois reais e seis centavos).\r\n\r\nDE 26.03.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/373/49-2016 - Robson Soares de Lima, ID. 2.970.994-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios de 2011 e 2012, no valor de R$ 2.531,69 (dois mil quinhentos e trinta e um reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2813-2015 - PAULO ESTEVES RODRIGUES DA SILVA, ID. 546.726-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício de 2012, no valor de R$ 1.931,37 (um mil novecentos e trinta e um reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1763-2013 - FERNANDO DOS SANTOS SILVA, ID. 2.951.406-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios de 2008 a 2012, no valor de R$ 16.768,19 (dezesseis mil setecentos e sessenta e oito reais e dezenove centavos).\r\n\r\nDE 02.04.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/117-2017 - LUIS ALBERTO DONADELLI, ID. 2.984.631-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício de 2012, no valor de R$ 780,65 (setecentos e oitenta reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/202/48-2016 - MARIA APARECIDA MATTOS FIRMINO, ID. 2.917.493-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício de 2011 e 2012, no valor de R$ 5.430,03 (cinco mil quatrocentos e trinta reais e três centavos).\r\n\r\nId: 2098169"
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                    "2098075": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 06/04/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/8100/1702/2007 - ERICA SENNA ULYSSEA, ID Funcional nº 565.313-4 - CONCEDO Licença Prêmio. períodos base de 01/04/2007 a 29/03/2012 e 30/03/2012 a 28/03/2017, 06 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/162/249/2017 - XAVIER FERNANDES COELHO, ID Funcional n° 2.947.148-6 -. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado à ACADEPOL,186 dias.\r\n\r\nId: 2098075"
                    ],
                    "2097980": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 06/04/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/478/13/2018 - CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA PINTO, ID Funcional nº 565.452-1 - período base: 31/12/2002 a 29/12/12007, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1185/2016 - JORGE NEI CARLOS, ID Funcional nº 2.979.503-6 - períodos base: 07/04/2001 a 05/04/2006; 06/04/2006 a 04/04/2011 e 05/04/2011 a 14/05/2016, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/301/15/2018 - JULIO CESAR VIEIRA DE MELLO, ID Funcional nº 2.969.338-1 - período base: 13/05/1994 a 11/05/1999, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nPROC. Nº E-09/478/13/2018 - CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA PINTO, ID Funcional nº 565.452-1 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 24/10/2016, publicado no D.O. nº 197 de 26/10/2016, através do processo nº E-09/157/834/2016, que concedeu 03 meses de licença prêmio referente ao período base de 31/12/2002 a 29/12/2007, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1185/2016 - JORGE NEI CARLOS, ID Funcional nº 2.979.503-6 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 01/02/2007, publicado no D.O. nº 028 de 07/02/2007, através do processo nº E-09/15493/1007/2016, que concedeu 03 meses de licença prêmio referente ao período base de 07/01/2001 a 05/01/2006, para regularização.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/301/15/2018 - JULIO CESAR VIEIRA DE MELLO, ID Funcional nº. 2.969.338-1 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 05/09/2002, publicado no D.O. nº 172 de 11/09/2002, através do processo nº E-09/8479/1059/2002, que concedeu 03 meses de licença prêmio referente ao período base de 13/05/1994 a 11/05/1999, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 2097980"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 06/04/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/478/12/2018 - CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA PINTO, ID Funcional nº 565.482-1 - período base de 30/12/2007 a 27/12/2012 e 28/12/2012 a 26/12/2017, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/394/2018 - TANIA REGINA TELLES, ID Funcional nº 3.234.635-2 - período base de 30/01/2013 a 28/01/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/488/10/2018 - CARLOS VIEIRA SILVESTRE, ID Funcional nº 2.964.762-2 - período base de 17/06/1999 a 14/06/2004 e 24/02/2010 a 01/04/2015, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/302/6/2018 - MARCELO JOSE PIMENTA DOS SANTOS, ID Funcional nº 2.979.593-1 - período base de 06/12/2005 a 04/12/2010 e 05/12/2010 a 03/12/2015, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/522/63/2017 - RAMON LUIZ MENEZES DE LAMONICA, ID Funcional nº 565.265-0 - período base de 08/12/2012 a 06/12/2017, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nId: 2098060"
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                    "2097944": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 06/04/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/228/11/2018 - ANTONIO EDUARDO VASCONCELLOS ATHAYDE, ID Funcional nº 2.961.440-6 - período base: 19/11/2007 a 16/11/2012 e 17/11/2012 a 15/11/2017, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/258/2/2018 - GISELLY LUGÃO SILVA DE SOUZA, ID Funcional nº 565.424-6 - período base: 30/03/2012 a 28/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/341/1/2018 - MARIA TERESA OLIVEIRA DE CASTRO, ID Funcional nº 2.945.085-3 - período base: 07/12/2000 a 05/12/2005 e 06/12/2005 a 04/12/2010, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/278/102/2017 - DEISE LEA DE SOUZA CALÇADA, ID Funcional nº 3.000.738-0 - período base: 30/05/2012 a 28/05/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/373/6/2018 - ABEL GOMES DE ARAUJO, ID Funcional nº. 2.987.472-6 - período base: 24/05/2011 a 21/05/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/374/6/2018 - ALEXANDRE DE SOUZA BAESSO, ID Funcional nº 565.019-4 - período base: 30/03/2012 a 28/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/690/2017 - MARCELO HENRIQUE MAGALHÃES VALLE, ID Funcional nº 2.927.366-8 - período base: 14/12/2012 a 09/02/2018, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2097944"
                    ],
                    "2098128": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/02/2018\r\n\r\nPÁGINA 5 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 19/02/2018\r\n\r\nProc. nº E-09/294/8/2018 - DANIEL DE OLIVEIRA CZERNOCHA, ID Funcional n° 5.011.299-6.\r\n\r\nOnde se lê: ... 264 dias.\r\n\r\nLeia-se: ... 147 dias.\r\n\r\nId: 2098128"
                    ],
                    "2098015": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03/04/2018\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 02/04/2018\r\n\r\nProc. nº E-09/285/10/2018\r\n\r\nOnde se lê: ... ID 2.985.744-3...\r\n\r\nLeia-se: ... ID 2.995.744-3... \r\n\r\nProc. nº E-09/157/3127/2017\r\n\r\nOnde se lê: ... 03 meses...\r\n\r\nLeia-se: ... 06 meses...\r\n\r\nId: 2098015"
                    ],
                    "2098129": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/194/2018 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 006/2018-PMERJ, nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da ENERGISA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO, no valor de R$ 122.371,10 (cento e vinte e dois mil trezentos e setenta e um reais e dez centavos). \r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO DO ESTADO\r\n\r\nMAIOR GERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/194/2018 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 006/2018-PMERJ, nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da ENERGISA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO, no valor de R$ 122.371,10 (cento e vinte e dois mil trezentos e setenta e um reais e dez centavos).\r\n\r\nId: 2098129"
                    ],
                    "2098115": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/51/2016 - AUTORIZO a DESPESA, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa DOUBLE SEG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ nº 03.466.646/0001-57, no valor de R$ 116.550,00 (cento e dezesseis mil quinhentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 2098115"
                    ],
                    "2098166": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/670/2017 - AUTORIZO a DESPESA, da Inexigibilidade de Licitação nº 021/2018 nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, com base no caput do Art. 25 do supracitado diploma legal, em favor da empresa CBC COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, no valor total de R$ 957.000,00 (novecentos e cinquenta e sete mil reais). \r\n\r\nId: 2098166"
                    ],
                    "2098124": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/239/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Corporação, referente aos exercícios do ano de 2016, e AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 7.003,88 (sete mil três reais e oitenta e oito centavos), em favor da Empresa CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nId: 2098124"
                    ],
                    "2098191": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.04.2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/247/2016 - AUTORIZO as despesas referentes às alterações quantitativas dos contratos oriundos do Pregão Eletrônico nº 016/2017, cujo objeto é a aquisição de insumos de nutrição enteral e oral, visando atender as necessidades do setor de nutrição da Corporação, em favor das empresas SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.107.391/0001-00, conforme o decidido no Termo Aditivo ao Contrato nº 056/2017, no valor total aditivado de R$ 90.347,25 (noventa mil trezentos e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos), perfazendo o valor total contratado de R$ 452.022,25 (quatrocentos e cinquenta e dois mil vinte e dois reais e vinte e cinco centavos), NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.925.587/0001-02, conforme o decidido no Termo Aditivo ao Contrato nº 057/2017, no valor total aditivado de R$ 38.992,70 (trinta e oito mil novecentos e noventa e dois reais e setenta centavos), perfazendo o valor total contratado de R$ 195.453,70 (cento e noventa e cinco mil quatrocentos e cinquenta e três reais e setenta centavos), PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.050.260/0001-95, conforme o decidido no Termo Aditivo ao Contrato nº 058/2017, no valor total aditivado de R$ 95.953,60 (noventa e cinco mil novecentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos), perfazendo o valor total contratado de R$ 479.768,00 (quatrocentos e setenta e nove mil setecentos e sessenta e oito reais), PRODIET NUTRIÇÃO CLÍNICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.183.359/0001-53, conforme o decidido no Termo Aditivo ao Contrato nº 059/2017, no valor total aditivado de R$ 6.361,00 (seis mil trezentos e sessenta e um reais), perfazendo o valor total contratado de R$ 31.805,00 (trinta e um mil oitocentos e cinco reais) e GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.910.334/0001-56, conforme o decidido no Termo Aditivo ao Contrato nº 060/2017, no valor total aditivado de R$ 674,25 (seiscentos e setenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), perfazendo o valor total contratado de R$ 18.555,97 (dezoito mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nId: 2098191"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2098014": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 702 DE 28 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nATRIBUI COMPETÊNCIA A DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o que consta o Processo nº E-21/001/58/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de padronizar às normas de atuação de seus servidores quanto ao gestão de protocolo; e\r\n\r\n- a busca pela otimização dos serviços públicos prestados; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir à Divisão de Apoio Administrativo, da Superintendência Geral de Administração e Finanças, a competência para prestar informações quanto à tramitação dos requerimentos administrativos oriundos desta Secretaria de Estado, sem prejuízo das suas atribuições definidas pelo Regimento Interno.\r\n\r\nParágrafo Único - Coloca à disposição dos advogados e demais interessados, 02 (dois) servidores dos quadros desta SEAP, a fim de dar cumprimento às finalidades apontadas no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 2º - Estabelece que todas as Subsecretarias Adjuntas, as Seções de Assistência Direta ao Titular da Pasta, o Órgão Correicional e demais setores que possuam Divisão de Administração (Protocolo), deverão receber os documentos inerentes as suas competências, desde que devidamente instruídos, sob pena de devolução para o saneamento pelo requerente/peticionário.\r\n\r\nParágrafo Único - A partir da entrada em vigor desta Resolução, todos os setores acima destacados deverão incluir no sistema UPO, o despacho e/ou resumo das respectivas medidas adotadas em cada procedimento administrativo que tenha sido tramitado. \r\n\r\nArt. 3º - Ficam excluídas das normatizações impostas neste regulamento, as determinações e/ou requisições judiciais, aquelas advindas do Ministério Público e de demais autoridades que tenham por Lei ou Prerrogativas o estabelecimento de prazos próprios para serem cumpridos.\r\n\r\nArt. 4º - Os casos omissos deverão ser solucionados pelos Subsecretários pertinentes à matéria ora questionada.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018\r\n\r\nDAVID ANTHONY GONÇALVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2098014"
                    ],
                    "2097761": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.04.2018\r\n\r\nEXONERA ÍCARO SILVA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4382229-0, com validade a contar de 07 de março de 2018, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, do Centro de Controle e Monitoramento, da Corregedoria, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo E-21/001.48/2018.\r\n\r\nNOMEIA MARCOS TADEU DIAS DA SILVA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5000152-3, para exercer, com validade a contar de 07 de março de 2018, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, do Centro de Controle e Monitoramento, da Corregedoria, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Ícaro Silva dos Santos, ID Funcional nº 4382229-0. Processo E-21/001.48/2018.\r\n\r\nDE 05.04.2018\r\n\r\nEXONERA LUIZA RODRIGUES PINHEIRO, ID Funcional nº 5034844-2, com validade a contar de 05 de abril de 2018, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo E-21/036.31/2018.\r\n\r\nNOMEIA WILLIANY VIEIRA MARQUES, para exercer, com validade a contar de 05 de abril de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Luiza Rodrigues Pinheiro, ID Funcional nº 5034844-2. Processo E-21/036.31/2018.\r\n\r\nEXONERA ERICA TAVARES FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1991743-0, com validade a contar de 05 de abril de 2018, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Ensino Profissionalizante e Projetos Laborativos, da Coordenação de Inserção Social, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº 036.31/2018.\r\n\r\nNOMEIA LUIZA RODRIGUES PINHEIRO, ID |Funcional nº 5034844-2, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Ensino Profissionalizante e Projetos Laborativos, da Coordenação de Inserção Social, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Erica Tavares Ferreira, ID Funcional nº 1991743-0. Processo E-21/036.31/2018.\r\n\r\nId: 2097761"
                    ],
                    "2098168": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.004/2018 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e JAMILLA DE PAULA BARBOSA BARROS, ID. 4320698-0, no cargo de Assistente Social, com validade a contar de 02/01/2018, com fulcro na Cláusula Décima Segunda, alínea “c”, do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 2098168"
                    ],
                    "2097921": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/03/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/003/30/2018 - RATIFICO, através de dispensa de licitação nos termos do artigo 24, com base no inciso VIII da Lei Federal nº 8666/93, em favor de favor de Centro de Processamento de Dados do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ/RJ - CNPJ 30.121.578/0001-67, no valor de R$ 1.325,00 (um mil trezentos e vinte e cinco reais), referente à contratação de empresa especializada para a aquisição 05 (cinco) Unidades de Certificado Digital do Tipo A-3 com Token.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.04.2018.\r\n\r\nId: 2097921"
                    ],
                    "2098070": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nPORTARIA SEAPGE Nº 21 DE 02 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA PARA INSTITUIÇÃO E ESTRUTURAÇAO DE UM PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO PARA A CATEGORIA DE SERVIDORES DA ÁREA TÉCNICA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/096/017/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de ser instituído e estruturado um Plano de Carreira, Cargos e Remuneração para a categoria de Servidores da Área Técnica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, estruturado de forma a estipular o caminho que cada servidor percorrerá na SEAP; \r\n\r\n- ser de vital importância proporcionar ao servidor da Área Técnica da Administração Penitenciária a possibilidade de se desenvolver cada vez mais no âmbito da SEAP; e\r\n\r\n- que com a criação de um Plano de Carreira, Cargos e Remuneração, a SEAP poderá traçar planos mais duradouros em face da expectativa das competências de cada uma dos seus servidores, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instituir Grupo de Trabalho composto pelos seguintes servidores, que, sob a presidência do primeiro, deverão elaborar no prazo de 10 dias, a contar da publicação da presente Portaria, um estudo voltado para instituição de um Plano de Carreira, Cargos e Remuneração da Categoria Funcional de Servidores da Área Técnica da SEAP. \r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\n- LUCIA MARINHO LUTZ NEVES, Id. 2035615-3.\r\n\r\nMEMBROS \r\n\r\n- PATRÍCIA FREITAS DOS SANTOS, Id. 1999259-9; \r\n\r\n- SAMUEL DE AZEVEDO CHERMONT, Matr. 861231-9. ; \r\n\r\n- VITOR ANDRE DA SILVA LEITE, Id. 1969482-2; \r\n\r\n- ANA CLAUDIA SOARES BELLOT DE SOUZA, Id. 1969613-2; \r\n\r\n- JOSE CARLOS DOS SANTOS, Id. 1976507-0;\r\n\r\n- QUEILLA PELLE DE MENEZES, Matr. 265773-2;\r\n\r\n- GLEICE RENATA MARTINS DA COSTA MENEZES DOS SANTOS, Id. 4420972-0;\r\n\r\n- CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS, Id. 2982803-1.\r\n\r\nArt. 2º - Fica facultado aos componentes do Grupo de Trabalho solicitar a colaboração de quaisquer outros profissionais da SEAP ou de outros Órgãos Públicos, para o desenvolvimento e consecução dos objetivos da presente Portaria. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2018\r\n\r\nJULIANA MARINS DE FREITAS VICENTE\r\n\r\nSubsecretária-Adjunta de Gestão Estratégica\r\n\r\nId: 2098070"
                    ],
                    "2097920": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETÁRIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 28/03/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/003/30/2018 - AUTORIZO, através de dispensa de licitação nos termos do artigo 24, com base no inciso VIII da Lei Federal nº 8666/93, em favor de favor de Centro de Processamento de Dados do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ/RJ - CNPJ 30.121.578/0001-67, no valor de R$ 1.325,00 (um mil trezentos e vinte e cinco reais), referente à contratação de empresa especializada para a aquisição 05 (cinco) Unidades de Certificado Digital do Tipo A-3 com Token.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.04.2018.\r\n\r\nId: 2097920"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2098007": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/FIA Nº 530 \r\n\r\nDE 02 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFÍCA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, publicada no D.O. de 11 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230 de 31 de janeiro de 2018, publicado no D.O. de 01 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atendimento intersetorial de saúde e assistência social à criança e ao adolescente com deficiência múltipla abrigados no Lar Maria de Lourdes. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde. \r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 32 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA. \r\n\r\nUO: 4041 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA.\r\n\r\nUG: 424100 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA. \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0151.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde.\r\n\r\nMA 3350 \r\n\r\nFonte 100/122 \r\n\r\nValor: R$ 544.833,00 \r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27 de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nAMERICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nId: 2098007"
                    ],
                    "2098008": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SSCS Nº 534 \r\n\r\nDE 02 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMETÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFÍCA\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, publicada no D.O. de 11 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230 de 31 de janeiro de 2018, publicado no D.O. de 01 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que Estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de comunicação social de interesse da Secretaria de Estado de Saúde para manutenção de “websites”:\r\n\r\na) RIO COM SAÚDE - Valor: R$ 645.768,57\r\n\r\nb) RIO CONTRA A DENGUE - Valor: R$ 796.956,15\r\n\r\nc) PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPLANTE - PET - Valor: R$ 201.079,05\r\n\r\nd) DOE MAIS VIDA - Valor: R$ 54.271,20\r\n\r\ne) PROJETO SITE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SUVISA - Valor: R$ 449.925,03\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde. \r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde.\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTORA: Órgão 21 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais/Administrativas \r\n\r\nPT 2961.10.122.0163.2751 - Qualificação do Planejamento do SUS\r\n\r\nPT 2961.10.122.0163.8325 - Melhoria da Gestão e da Qualidade dos Serviços de Saúde \r\n\r\nPT 2961.10.122.0163.8326 - Fortalecimento de Capacidade de Governança Regional e Estadual do SUS \r\n\r\nPT 2961.10.122.0186.2752 - Fomentar o Fortalecimento do Controle Social \r\n\r\nPT 2961.10.122.0186.8322 - Fortalecimento da Política de Gestão Estratégica e Participativa \r\n\r\nPT 2961.10.128.0165.8321 - Promoção da Educação em Saúde\r\n\r\nPT 2961.10.301.0148.2718 - Qualificação da Atenção Integral à Saúde no Âmbito da Atenção Básica \r\n\r\nPT: 2961.10.301.0148.8327 - Fomento à Expansão e a Qualificação da Atenção Básica nos Municípios\r\n\r\nPT 2961.10.302.0149.2744 - Assistência Pré-hospitalar Móvel de Urgência e Emergência - SAMU 192 \r\n\r\nPT 2961.10.302.0149.8331 - Operacionalização das UPAs 24h Estaduais \r\n\r\nPT 2961.10.302.0155.8334 - Apoio à Assistência Oncológica \r\n\r\nPT 2961.10.302.0155.8364 - Fortalecimento do Programa Estadual de Transplantes - PET\r\n\r\nPT 2961.10.302.0157.8330 - Apoio à Rede Cegonha \r\n\r\nPT 2961.10.302.0163.8324 - Apoio aos Consórcios Intermunicipais de Saúde\r\n\r\nPT 2961.10.302.0164.8323 - Organização do Acesso aos Serviços de Saúde pelas Centrais de Regulação \r\n\r\nPT 2961.10.303.0158.2716 - Assistência Farmacêutica Especializada \r\n\r\nPT 2961.10.304.0145.2731 - Monitoramento Laboratorial de Doenças de Interesse em Saúde Pública \r\n\r\nPT 2961.10.304.0146.2729 - Fortalecimento do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária \r\n\r\nPT 2961.10.305.0145.2732 - Realização de Ações de Vigilância Epidemiológica \r\n\r\nPT 2961.10.305.0145.2733 - Realização de Ações de Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças e Agravos \r\n\r\nPT 2961.10.305.0146.2736 - Realização de Ações de Vigilância Ambiental\r\n\r\nND 3390\r\n\r\nFontes: 100/212/122/225\r\n\r\nValor total estimado: R$ 2.148.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nMARCELO GIGLIO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 2098008"
                    ],
                    "2098154": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4811/2016 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 265/2017, para fins de Registro de Preços, objetivando a Aquisição de Suplementos Alimentares para pacientes portadores de Fibrose Cística, para atender à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, em favor da Empresa BELINUTRI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., referente ao item 02, no valor de R$ 313.156,80 (trezentos e treze mil cento e cinquenta e seis reais e oitenta centavos), perfazendo o valor total da Licitação em R$ 313.156,80 (trezentos e treze mil cento e cinquenta e seis reais e oitenta centavos). O item 1 restou Deserto.\r\n\r\nId: 2098154"
                    ],
                    "2098002": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/03/2018\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.03.2018\r\n\r\nOnde Se Lê: PROCESSO Nº E-08/001/2629/2013\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 5º LOTE\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/008/4108/2017\r\n\r\nMARIA LÍGIA DO ESPÍRITO SANTO CALDAS.\r\n\r\nCONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nOUT/2017\r\n\r\n200,00\r\n\r\nLeia-Se: PROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 \r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 5º LOTE\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/008/4108/2017\r\n\r\nMARIA LÍGIA DO ESPÍRITO SANTO CALDAS E CECÍLIA SOARES DE CARVALHO.\r\n\r\nCONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nOUT/2017\r\n\r\n400,00\r\n\r\nId: 2098002"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2098131": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 06/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1623/2016 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 18/2017 para aquisição de material médico-hospitalar (descartáveis) em favor das seguintes Empresas: HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA inscrito no CNPJ sob o número 01.012.073/0001-66 para o fornecimento dos itens 01, 09, 13, 14, 20, 34 e 35 no valor total de R$ 1.167.865,68 (um milhão cento e sessenta e sete mil oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos) e M.B. MARTINS AGROPECUARIA - EPP inscrito no CNPJ sob o número 04.541.813/0001-40 para o fornecimento dos itens 02, 03, 04, 10, 11, 12, 15, 18, 21, 23, 24, 25, 27, 31, 32, 33 e 37 no valor total de R$ 484.860,41 (quatrocentos e oitenta e quatro mil oitocentos e sessenta reais e quarente e um centavos) e HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA inscrito no CNPJ sob o número 12.499.494/0002-60 para o fornecimento dos itens 16, 19 e 22 no valor total de R$ 410.282,40 (quatrocentos e dez mil duzentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos) e FAST BIO inscrito no CNPJ sob o número 21.707.794/0001-06 para o COMERCIAL EIRELI fornecimento do item 36 no valor total de R$ 336.996,00 (trezentos e trinta e seis mil novecentos e noventa e seis reais). Restaram fracassados os itens 5, 6, 7, 8, 17, 26, 28, 29, 30, 38, 39 e 40.\r\n\r\nId: 2098131"
                        ],
                        "2098126": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 06/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1764/2017 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 84/2017 para Aquisição de Nutrição Parenteral Total Manipulada, em favor da seguinte empresa Nutriente Produtos e Serviços Farmacêuticos LTDA inscrito no CNPJ sob o número 01.017.671/0001-28 para o fornecimento do item 01, no valor total de R$ 949.256,00 (novecentos e quarenta e nove mil duzentos e cinquenta e seis reais).\r\n\r\nId: 2098126"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2098207": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, IRECY DOS SANTOS SILVA DAMASCENO, Prof. Doc. II, ID 4042661-0/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Quinze de Novembro, U.A. 18-2741, Tipo C, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/004/780/2018.\r\n\r\nId: 2098207"
                    ],
                    "2097959": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.04.2018\r\n\r\nDESIGNA SELMA SPESSE RANGEL DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 4011216-0/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 5630-18, do C.E. Bocaina, Município de Conceição de Macabu, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/004/823/2018.\r\n\r\nDESIGNA ARNALDO DUTRA DA SILVA, Servente, ID 3932394-3/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3213-18, do C.E. José Bonifácio, Município de Niterói, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/012/2280/2018.\r\n\r\nDESIGNA JONATHAN TEIXEIRA DE ALMEIDA, Inspetor de Alunos, ID 5019679-0/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3053-18, do C.E. Dr. Tuffy El-Jaick, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/012/912/2018.\r\n\r\nDESIGNA ELIANA LEMOS MONTEIRO, Prof. Doc. II, ID 3518275-0/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2474-18, do C.E. Agostinho Chrysanto de Araújo, Município de São Francisco de Itabapoana, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/004/1051/2018.\r\n\r\nDESIGNA WILLIAM COSME DE PAULA, Assistente Executivo, ID 5027357-4/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1188-18, do CIEP 175 José Lins do Rego, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Processo nº E-03/016/1518/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, FATIMA REGINA PIRES, Merendeira, ID 4120405-0/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1188-18, do CIEP 175 José Lins do Rego, Município de São João de Meriti, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/1.518/2018.\r\n\r\nDESIGNA LAICE RODRIGUES ALVES DE SOUZA, Prof. Doc. II, ID 4046972-7/2, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3015-18, do C.E. Vila Guarani, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/006/1104/2018.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 19/08/2015, CLELIA VILMA DA COSTA, Agente Administrativo, ID 3558753-9/2, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3015-18, do C.E. Vila Guarani, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Processo nº E-03/006/1.104/2018.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 11/03/2018, SANDRA REGINA GOMES DE SOUZA, Prof. Doc. II, ID 3897926-8/2, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3373-18, do C.E. João de Moraes Martins, Município de Trajano de Moraes, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/012/853/2018.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 11/03/2018, SANDRA REGINA GOMES DE SOUZA, Prof. Doc. II, ID 3897926-8/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3373-18, do C.E. João de Moraes Martins, Município de Trajano de Morais, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/853/2018.\r\n\r\nId: 2097959"
                    ],
                    "2098028": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/04/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/2840/2017 - DAMIANA DAS DORES ALVES DE AZEVEDO, CIC nº 679.809.707-30.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/4326/2017 - ELIAS MESSIAS GAMA, CIC nº 584.565.707-53.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 2098028"
                    ],
                    "2097955": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/4150/2013 - ENC.MIII.002.011.18 - CENTRO EDUCACIONAL FUTURA, Rua General Caldwell, nº 278, loja e sobreloja - Centro, Município do Rio de Janeiro/RJ. ENCERRA as atividades na modalidade presencial, com validade a partir de 02/09/2017. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/746/2016 - ENC.MP.002.033.18 - COLÉGIO SÃO MARCELO, Av. Almirante Adalberto de Barros Nunes, nº 382, Bairro Niterói, Município de Volta Redonda/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir de 29/02/2016. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1276/2016 - ENC.MIII.002.034.18 - COLÉGIO EVANGÉLICO OLIVEIRA SOUZA, Rua Nunes Viana, nº 57, Inhaúma, Município do Rio de Janeiro/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir de 31/12/2014. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/47/2016 - ENC.NOF.002.035.18 - ESCOLA SANT'ANA, Rua Francisco Diniz, nº 590, Rosal, 3º Distrito do Município de Bom Jesus do Itabapoana/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir de 04/01/2016. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/310/2018 - ENC.MI.002.036.18 - COLÉGIO VETOR DE NILÓPOLIS, Rua Lúcio Tavares, nº 07, Centro, Município de Nilópolis/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir 31/12/2017. DEFIRO.\r\n\r\nDE 06.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4618/2017 - DEFIRO a convalidação dos estudos na Modalidade de Educação para Jovens e Adultos, de Nível Médio, com a Metodologia a distância de MAYCON BRAGA, concluídos no ano letivo de 2013, no Jardim Escola Triunfo - Município de Campos, nos termos do art. 52, inciso III, da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º, da Deliberação CEE nº 366/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4217/2017 - DEFIRO a convalidação dos estudos na Modalidade de Educação para Jovens e Adultos, de Nível Médio, com a Metodologia a distância de MARIA HELENA DA SILVA PESSANHA, concluídos no ano letivo de 2012, no Jardim Escola Triunfo - Município de Campos, nos termos do art. 52, inciso III, da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º, da Deliberação CEE nº 366/2017.\r\n\r\nId: 2097955"
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                    "2098164": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.04.2018\r\n\r\nPARECER Nº 001.NOF.01001018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1792/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 189-206, datado de 30 de novembro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS FINAIS - 6º AO 9º ANO, NO SEA - SERVIÇOS EDUCACIONAIS AUTONOMIA LTDA - ME, COLÉGIO AUTONOMIA, sito a Rua Deputado Luiz Fernando Linhares nº 200 - Centro - Município de Porciúncula - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 126 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo SEA - SERVIÇOS EDUCACIONAIS AUTONOMIA LTDA - ME, CNPJ 26.507.174/0001-39, Regimento Escolar registrado no livro A - 03- sob o nº 1178 com eficácia a partir de 02 de janeiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NOF.01002018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1380/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 140-144, datado de 07 de novembro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA VINCULADO AO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, NO C.P.E.I. CURSO PROFISSIONALIZANTE DE ENFERMAGEM DE ITAPERUNA LTDA - ME, sito a Rua Alfredo Crespo Martins nº 181 - Presidente Costa e Silva, Município de Itaperuna - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 124 alunos, distribuída em 01 turno, mantida pelo C.P.E.I. CURSO PROFISSIONALIZANTE DE ENFERMAGEM DE ITAPERUNA LTDA - ME, CNPJ 02.686.408/0001-94, Regimento Escolar registrado no livro A - 30 - sob o nº 073 com eficácia a partir de 06 de novembro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NOF.01003018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1802/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 90 a 106, datado de 06 de dezembro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO REGULAR, NO AROLDO DE SOUZA CATARINA FILHO ME, COLÉGIO MULTIPLOS, sito à Rua Pastor José Henrique da Mata, 660 - Caxias, Município de Itaocara - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 984 alunos, distribuída em 03 turnos, mantido pela AROLDO DE SOUZA CATARINA FILHO ME, CNPJ 26.541.101/0001-63, Regimento Escolar registrado sob o nº 6273, Livro B com eficácia a partir de 02 de janeiro de 2018, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NOF.01004018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1802/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 90 a 106, datado de 06 de dezembro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR ANOS INICIAIS E FINAIS - 6º AO 9º ANO, NO AROLDO DE SOUZA CATARINA FILHO ME - COLÉGIO MULTIPLOS, sito à Rua Pastor José Henrique da Mata, 660 - Caxias, Município de Itaocara - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 984 alunos, distribuída em 03 turnos, mantido pela AROLDO DE SOUZA CATARINA FILHO ME, CNPJ 26.541.101/0001-63, Regimento Escolar registrado sob o nº 6273, Livro B com eficácia a partir de 02 de janeiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NOF.01005018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/ 3714/2014\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 351-355, 540-544 datado de 26 de setembro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA, VINCULADO AO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, NA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL SÃO JOSÉ, ESCOLA DE APLICAÇÃO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL SÃO JOSÉ, sito à Rua Major Porphírio Henriques, 41 - Centro, Município de Itaperuna - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 3.144 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL SÃO JOSÉ, CNPJ 29.642.709/0001-72, Regimento Escolar registrado no livro B- 285 sob o nº 25683, com eficácia a partir de 16 de junho de 2015.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NOF.01006018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3714/2014\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 351-355, 540-544 datado de 26 de setembro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO NA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL SÃO JOSÉ, ESCOLA DE APLICAÇÃO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL SÃO JOSÉ, sito à Rua Major Porphírio Henriques, 41 - Centro, Município de Itaperuna - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 3.144 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL SÃO JOSÉ, CNPJ 29.642.709/0001-72, Regimento Escolar registrado no livro B- 285 sob o nº 25683, com eficácia a partir de 16 de junho de 2015.\r\n\r\nDE 31.10.2016\r\n\r\n*PARECER Nº 001.NF.01.001016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3001/2014\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 144-145, datado de 17 de outubro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1° AO 5° ANO, NO CENTRO DE EDUCAÇÃO CILENTO LTDA - ME, sito a Rua Max de Vasconcelos nº 305 - Caju, Município de Campos dos Goytacazes - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 272 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO DE EDUCAÇÃO CILENTO LTDA - ME, CNPJ 20.189.449/0001-57, Regimento Escolar registrado no livro B - 324 - sob o nº 51768 com eficácia a partir de 04 de fevereiro de 2015.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.NF.01.004016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3583/2014\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 193-194, datado de 30 de dezembro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS FINAIS - 6º AO 9º ANO, NO INSTITUTO EDUCACIONAL ARAUTOS DO EVANGELHO, COLÉGIO ARAUTOS DO EVANGELHO-CAMPOS, sito a Rua Pedro Maciel Netto nº 245, Parque Santo Antônio, Município de Campos dos Goytacazes - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 177 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo ASSOCIAÇÃO COLÉGIO ARAUTOS DO EVANGELHO, de 26 de abril de 2014 a 15 de outubro de 2015, e a partir 15 de outubro de 2015, mantida pelo INSTITUTO EDUCACIONAL ARAUTOS DO EVANGELHO, CNPJ 05.905.795/0011-72, Regimento Escolar registrado no livro A7 AV - 8 - sob o nº 63815 com eficácia a partir de 02 de fevereiro de 2015.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.NF.01.005016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-03/004/3470/2015\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 190-191, datado de 11 de dezembro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO REGULAR, NO INSTITUTO EDUCACIONAL ARAUTOS DO EVANGELHO, COLÉGIO ARAUTOS DO EVANGELHO-CAMPOS, sito a Rua Pedro Maciel Netto nº 245 - Parque Santo Antônio, Município de Campos dos Goytacazes - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 177 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo ASSOCIAÇÃO COLÉGIO ARAUTOS DO EVANGELHO, de 26 de abril de 2014 a 15 de outubro de 2015, e a partir 15 de outubro de 2015, mantida pelo INSTITUTO EDUCACIONAL ARAUTOS DO EVANGELHO, CNPJ 05.905.795/0011-72, Regimento Escolar registrado no livro A7 AV - 8 - sob o nº 63815 com eficácia a partir de 02 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n*Republicados por incorreção nos originais publicados no D.O. de 10/11/2016.\r\n\r\nDE 06.04.2017\r\n\r\n*PARECER Nº 001.NF.02043017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3833/2013\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 125-131, datado de 09 de dezembro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS FINAIS - 6° AO 9° ANO, NO ANA AUGUSTA C. BARBOSA - ME, CENTRO EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO, sito a Avenida Vereador Edenites da Silva Viana nº 104, Centro, Município de Campos dos Goytacazes - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 316 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela ANA AUGUSTA C. BARBOSA DE OLIVEIRA - ME, de 02 de janeiro de 1996 a 08 de janeiro de 2017, e a partir 09 de janeiro de 2017, mantida pelo ANA AUGUSTA C. BARBOSA - ME, CNPJ 01.004.775/0001-06, Regimento Escolar registrado no livro B - 46 - sob o nº 5481 com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/04/2017.\r\n\r\nId: 2098164"
                    ],
                    "2098157": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/03/2018\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3441/2017\r\n\r\nOnde se lê: ...ROSIMAR DA SILVA SINHORINHO GONÇALVES...\r\n\r\nLeia-se: ...ROSIMAR DA SILVA SENHORINHO GONÇALVES...\r\n\r\nId: 2098157"
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                    "2098123": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 493 06 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do Art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n\r\n- Portaria DEGASE Nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\n\r\n-Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do processo nº E-03/022/28/2017. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\nParágrafo Único - a Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme as datas especificadas em planilha do Anexo Único. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2018\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n50178415\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO MUNIZ DA SILVA\r\n\r\n10/10/2013\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n09/10/2017\r\n\r\nE-03/021/843/2018\r\n\r\n50178610\r\n\r\n1\r\n\r\nFILIPE CESAR DOS SANTOS ZELLA\r\n\r\n10/10/2013\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n09/10/2017\r\n\r\nE-03/021/839/2018\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n41992032\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n02/12/2004\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n24/11/2017\r\n\r\nE-03/92.256/2009\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n42179351\r\n\r\n2\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS BRAINER MACHADO\r\n\r\n27/12/2013\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/2017\r\n\r\nE-03/021/841/2018\r\n\r\n50232495\r\n\r\n1\r\n\r\nPEDRO CESAR VARGAS DE VASCONCELOS\r\n\r\n27/12/2013\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/2017\r\n\r\nE-03/021/229/2018\r\n\r\n50231820\r\n\r\n1\r\n\r\nZIRLEI GONÇALVES FONSECA\r\n\r\n27/12/2013\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/2017\r\n\r\nE-03/021/567/2018\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n50237551\r\n\r\n1\r\n\r\nRICARDO PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n04/02/2014\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n03/02/2018\r\n\r\nE-03/021/412/2018\r\n\r\n50237772\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDER DE ARAUJO CARVALHO\r\n\r\n04/02/2014\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n03/02/2018\r\n\r\nE-03/021/270/2018\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n42527910\r\n\r\n1\r\n\r\nFRANCISCO DA SILVA ALVES\r\n\r\n06/03/2006\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n03/03/2018\r\n\r\nE-03/90.393/2011\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n50179128\r\n\r\n1\r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA MENEZES DE MATOS\r\n\r\n10/10/2013\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n09/10/2017\r\n\r\nE-03/021/2262/2017\r\n\r\nId: 2098123"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2097936": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 02.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/300/2018 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor RUBEN JESUS SANCHEZ RODRIGUEZ, ID Funcional nº 4252923-9, no período de 12/04/2018 a 27/04/2018, para visita técnica a “Florida International University (FIU)”, Flórida, EUA, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/301/2018 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor VIATCHESLAV IVANOVICH PRIIMENKO, ID Funcional nº 641302-1, no período de 19/05/2018 a 26/05/2018, para participar do “Ninth International Conference - Inverse Problems: Modeling & Simulation”, em Mellieha, Malta, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBGERENTE\r\n\r\nDE 05.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.551/2007 - MARIA NUBIA DE ALENCAR COUTO, ID Funcional nº 641640-3, Profissional de Nível Médio, período de 09/10/2012 a 15/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.640/2007 - SHIRLENE CHAGAS, ID Funcional nº 641568-7, Profissional de Nível Superior, período de 25/06/2012 a 24/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.722/2007 - IVANILTON RIBEIRO DA SILVA, ID Funcional nº 641721-3, Profissional de Nível Elementar, período de 16/09/2012 a 15/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.734/2007 - JOANITA DE CASSIA DOS SANTOS CORDEIRO PEREIRA, ID Funcional nº 590142-1, Profissional de Nível Médio, período de 05/07/2012 a 04/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.740/2007 - GUILHERME AZEVEDO FERNANDES, ID Funcional nº 641630-6, Profissional de Nível Médio, período de 25/06/2012 a 24/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.767/2007 - MARINETE CORDEIRO MARTINS CAMPISTA, ID Funcional nº 641754-0, Profissional de Nível Elementar, período de 05/08/2012 a 04/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.113/2007 - ROBSON ALVES DE CARVALHO, ID Funcional nº 641770-1, Profissional de Nível Elementar, período de 25/06/2012 a 15/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.247/2007 - MARIA JOSÉ BARRETO DE ALMEIDA MIRANDA, ID Funcional nº 641814-7, Profissional de Nível Elementar, período de 11/12/2012 a 10/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.476/2007 - MONIQUE SIQUEIRA DA SILVA FERREIRA SILVANO, ID Funcional nº 641817-1, Profissional de Nível Médio, período de 01/11/2012 a 31/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.200/2008 - KÁTIA MARIA MANHÃES SEABRA, ID Funcional nº 641597-0, Profissional de Nível Médio, período de 04/07/2012 a 03/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.401/2008 - GERSON ROCHA DA PURIFICAÇÃO, ID Funcional nº 641715-9, Profissional de Nível Elementar, período de 25/06/2012 a 24/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.999/2008 - LUIZ BATISTA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 641637-3, Profissional de Nível Médio, período de 25/06/2012 a 24/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/205/2014 - KELLY DE OLIVEIRA BORGES DA COSTA, ID Funcional nº 4318186-4, Profissional de Nível Médio, período de 15/12/2012 a 29/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/101/2018 - MYLENE NOGUEIRA TEIXEIRA, ID Funcional nº 4434830-4, Professor Associado, período de 04/10/2012 a 03/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/155/2018 MARCELA SANTANA BASTOS BOECHAT, ID Funcional nº 4440824-2, Profissional de Nível Superior, período de 22/02/2013 a 21/02/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03(TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.068/2008 - RITA DE CÁSSIA MOTHÉ ESCOCARD, ID Funcional nº 640504-5, Profissional de Nível Superior. CONCEDO 06(seis) meses de licença especial relativa aos períodos de 25/06/2007 a 24/07/2012 e 25/07/2012 a 24/07/2017.\r\n\r\nId: 2097936"
                        ],
                        "2098003": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 03.04.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/2493/2018/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da CASA DA MOEDA DO BRASIL, no valor de R$ 126.000,00, com fulcro no artigo 25, caput, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2098003"
                        ],
                        "2098151": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE GEOGRAFIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/04/2018\r\n\r\nDISPENSA o servidor CLAUDIO COSTA QUEIROZ, matrícula 33238-7, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Instituto de Geografia - IGEOG, a contar de 31/12/2017, indicando como seu substituto o servidor MARCELO VITOR DE SOUZA PAES, matrícula 36711-0, a contar de 01/01/2018. (CI IGEOG nº 73/2018).\r\n\r\nId: 2098151"
                        ],
                        "2098017": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 04.04.2018\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 3203/2008- AUTORIZO à Sr.ª NILCÉA ALVES SOUSA MUNIZ, CPF 181.017.636-00, ocupar em caráter excepcional, a título provisório e precário, o imóvel de propriedade da UERJ situado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 610, ap 1014 - Copacabana - Rio de Janeiro, nos termos do art. 49-A, da Lei Complementar nº 8/1977, pelo prazo de até 12 (doze) meses e mediante o pagamento de taxa mensal de ocupação de R$ 581,42 (quinhentos e oitenta e um reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nDE 01.12.2017\r\n\r\n*PROCESSO UERJ Nº 7722/2008 - AUTORIZO à Sr.ª IDEILDA JULIA DE LIMA, CPF 494.529.917-04, ocupar em caráter excepcional, a título provisório e precário, o imóvel de propriedade da UERJ situado na Rua João Bittencourt, nº 548 frente - Edson Passos - Mesquita/RJ, nos termos do art. 49-A, da Lei Complementar nº 8/1977, pelo prazo de até 12 (doze) meses e mediante o pagamento de taxa mensal de ocupação de R$ 116,75 (cento e dezesseis reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\n*Omitido no DO de 21/12/2017.\r\n\r\nId: 2098017"
                        ],
                        "2098190": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nDE 02/04/2018\r\n\r\nDISPENSA o servidor JOSE ALEXANDRE PIMENTA DE CARVALHO, matrícula 5569-9, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Núcleo de Construção Civil - NC2, a contar de 01/04/2018, indicando como sua substituta a servidora MARIA ELIZABETH DA NOBREGA TAVARES, matrícula 34753-4, a contar de 02/04/2018. (CI FEN nº 53/2018).\r\n\r\nId: 2098190"
                        ],
                        "2098206": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 488 DE 09 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PRONATEC NO ÂMBITO DA FAETEC.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso das atribuições legais, em conformidade com o Decreto Estadual nº 44.504, de 29/11/2013, alterado pelo Decreto nº 45.392, de 02/10/2015, e com o Processo Administrativo nº E-26/005/1148/2018; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regulamentação, no âmbito da FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Regulamentar, no âmbito da FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, o Programa Nacional de Acesso ao En sino Técnico e Emprego - PRONATEC, conforme dispõe a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, alterada pela Lei nº 12.816, de 05 de junho de 2013; regulamentada pela Portaria nº 817, de 13 de agosto de 2015, editada pelo Ministério da Educação - MEC, e a Resolução nº 8, de 20 de março de 2013, que foi alterada pelas Resoluções nº 39/2013 CD/FNDE e nº 03/2014/CD/FNDE.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC será gerido pelo Coordenador-Geral e seu Coordenador-Adjunto, que serão designados por Ato do Presidente da FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC para a execução de todas as ações vinculados à Bolsa-Formação do PRONATEC, especificamente aquelas contidas no Termo de Adesão à Bolsa-Formação, firmado entre esta FAETEC e o Ministério da Educação- MEC.\r\n\r\nArt. 3º - A Unidade de Ensino - UE será aquela que tiver sua oferta aprovada pela Coordenação Geral do PRONATEC no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica - SISTEC/MEC.\r\n\r\n§ 1º - A Unidade de Ensino Remota - UER, criada pela Unidade de Ensino, será aquela que prioritariamente ofertar o Curso de Qualificação - FIC.\r\n\r\n§ 2º - Poderá ser criada Unidade de Ensino Remota em outros espaços não contemplados no parágrafo anterior, visando atender as especificidades da demanda, mediante autorização do Presidente da FAETEC.\r\n\r\nArt. 4º - Os profissionais bolsistas para a execução da Bolsa-Formação do PRONATEC serão os seguintes:\r\n\r\nI - Coordenador-Geral;\r\n\r\nII - Coordenador-Adjunto;\r\n\r\nIII - Assessor PRONATEC;\r\n\r\nIV - Assistente PRONATEC;\r\n\r\nV - Supervisor de Unidade de Ensino Ofertante ou Remota;\r\n\r\nVI - Orientador de Unidade de Ensino Especial;\r\n\r\nVII - Professor de Curso Técnico e Prof. de Formação Inicial e Continuada - FIC;\r\n\r\nVIII - Supervisor Acadêmico e Administrativo;\r\n\r\nIX - Assistente Administrativo;\r\n\r\nX- Coordenador de Curso Técnico; \r\n\r\nXI - Equipe Multidisciplinar;\r\n\r\nXII - Instrutor de Curso Técnico e Instrutor de Curso de Formação Inicial e Continuada - FIC.\r\n\r\n§ 1º - Compete aos parceiros ofertantes/Presidência da FAETEC:\r\n\r\nI - designar o Coordenador-Geral e o Adjunto da execução de todas as ações vinculadas à Bolsa-Formação e enviar o ato de designação à SETEC/MEC. Os bolsistas, indicados nos incisos I e II do art. 4º, desta Portaria, deverão ser necessariamente servidores públicos efetivos e possuírem formação mínima de graduação em nível superior.\r\n\r\n§ 2º - Os bolsistas, denominados Assessor PRONATEC, citados no inciso III, serão designados pela Coordenação do PRONATEC, mediante seleção, analise de currículo e entrevista e devendo, ainda possuir formação mínima no ensino médio. \r\n\r\n§ 3º - Os bolsistas, citados no inciso VIII, denominados Supervisor Acadêmico e Administrativo e o indicado no inciso IX, denominado como Assistente Administrativo, serão designados pela Vice-Presidência Educacional, mediante seleção e analise de currículo e entrevista, devendo ainda, possuir formação de nível superior. \r\n\r\n§ 4º - Competirá à Diretoria Administrativa da FAETEC, designar os bolsistas denominados como Assistente PRONATEC, citados nos incisos IV e devendo estes possuírem formação mínima no ensino médio, mediante seleção de currículo e entrevista.\r\n\r\n§ 5º - Os Bolsistas da Equipe Multidisciplinar, contida no inciso XI deste artigo, serão selecionados pelo Vice Presidente ou pela Coordenação Geral do PRONATEC de acordo com a peculiaridade do programa ou modalidade, pactuado com o PRONATEC, mediante seleção de currículo e entrevista.\r\n\r\n§ 6º - Os bolsistas citados nos incisos V, deste artigo, serão os respectivos Coordenadores das Unidade Escolares Ofertantes selecionados pelo Vice - Presidente Educacional, mediante analise de currículo e entrevista. \r\n\r\n§ 7º - O ingresso dos bolsistas, descritos nos incisos VII, X e XII deste artigo, será realizado por Processo Seletivo para Seleção e Cadastro Reserva, com ampla divulgação e publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, devendo os bolsistas citados nos incisos VII e X possuírem formação mínima de ensino superior na área de atuação e o bolsista descrito no inciso XII, deve ter formação mínima no ensino técnico na área do curso que ministrar. \r\n\r\n§ 8º - Os bolsistas deverão apresentar documentação comprobatória (certificados, diplomas e demais documentos que comprovam a expertise) de acordo com as atribuições da função e a da respectiva experiência na área, quando for o caso, no momento da adesão a bolsa PRONATEC.\r\n\r\n§ 9º - Em qualquer caso dos itens descritos nesse artigo, tratando-se o profissional bolsista de servidor ativo da FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC poderá receber a bolsa, desde que não haja prejuízo a sua carga horária regular e ao atendimento do plano de metas de cada instituição pactuada com seu mantenedor, se for o caso, sendo vedado o exercício simultâneo e o somatório de ambas as cargas deverá ser efetivamente possível e compatível.\r\n\r\nArt. 5º - No âmbito do PRONATEC da FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, um mesmo profissional NÃO poderá acumular bolsas de diferentes atribuições.\r\n\r\nArt. 6º - A carga horária do professor bolsista, sem vinculo público será no máximo de 40 (quarenta) horas semanais. \r\n\r\n§ 1º - No caso de professor da rede publica, a carga horária ofertada não poderá exceder a 16 horas semanais e demais servidores públicos a carga horária máxima será de 20 horas semanais, não podendo causar prejuízo de suas atividades regulares, devendo, sob pena de cancelamento da bolsa, haver compatibilidade dos horários para o pleno desempenho das demais atividades.\r\n\r\n§ 2º - Fica vedada a participação de profissionais contratados temporariamente pela FAETEC com base no Decreto nº 45392, de 02/10/2015.\r\n\r\nArt. 7º - Em caso de atuação em Unidade de Ensino Remota do Sistema Prisional e Sistema Socioeducativo Fechado, haverá um acréscimo de 15% (quinze por cento) no valor da hora trabalhada do professor.\r\n\r\nArt. 8º - O pagamento dos bolsistas, relacionados no art. 4º, será de acordo com a carga horária efetivamente trabalhada e atendida os itens descritos nos Anexos I e II desta Portaria.\r\n\r\nArt. 9º - Aos bolsistas, selecionados para atuar no PRONATEC, serão concedidas bolsas em conformidade com o §1º do artigo 9º da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011 e com o Parecer 952/2015/PRCON/PGDF, pelo tempo de execução das atribuições do cargo e serão consideradas as deduções legais (IR, INSS e ISS).\r\n\r\nArt. 10 - A Equipe de Gestão do PRONATEC será composta pelos seguintes bolsistas e suas respectivas atribuições:\r\n\r\nI - Coordenador-Geral e suas atribuições:\r\n\r\n§ 1º - Planejar e orientar a equipe para promover o Processo Seletivo Público Simplificado, visando à seleção de Bolsista e Cadastro Reserva para provimento dos BOLSISTAS.\r\n\r\n§ 2º - Coordenar todas as ações relativas à oferta da Bolsa-Formação nos diferentes cursos oferecidos nas Unidades de Ensino, de modo a garantir condições materiais e institucionais para o desenvolvimento do conjunto das atividades.\r\n\r\n§ 3º - Coordenar e acompanhar as atividades administrativas, tomando decisões de caráter gerencial, operacional e logística, necessárias para garantir a infraestrutura adequada para as atividades dos cursos.\r\n\r\n§ 4º - Coordenar e acompanhar as atividades acadêmicas, supervisionando as turmas da Bolsa Formação, os controles acadêmicos, as atividades de capacitação e atualização, bem como reuniões e encontros.\r\n\r\n§ 5º - Avaliar os relatórios mensais de frequência e desempenho dos profissionais envolvidos na execução da Bolsa-Formação e autorizar os pagamentos àqueles que fizeram jus à bolsa no período avaliado.\r\n\r\n§ 6º - Acompanhar junto a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC a efetivação dos pagamentos devidos aos beneficiários da Bolsa-Formação e aos contratos efetuados pela FAETEC para a execução do PRONATEC.\r\n\r\n§ 7º - Participar dos processos de disponibilização de vagas das Unidades de Ensino.\r\n\r\n§ 8º - Receber os avaliadores externos indicados pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - SETEC/MEC e prestar-lhes informações sobre o andamento dos cursos.\r\n\r\n§ 9º - Supervisionar a prestação da assistência estudantil dos beneficiários da Bolsa-Formação, na perspectiva de que seja assegurado o que estabelece o § 4° do artigo 6º da Lei n°12.513, de 26 de outubro de 2011.\r\n\r\n§ 10 - Instruir, orientar e regulamentar, no âmbito de sua competência, todas as ações necessárias à implantação e manutenção do PRONATEC.\r\n\r\n§ 11 - Exercer, no caso de impedimento ou suspeição, as atribuições de Coordenador-Adjunto e demais funções administrativas.\r\n\r\n§ 12 - Apresentar ao Vice-Presidente Educacional da FAETEC, ao término de cada exercício financeiro, relatório circunstanciado de todas as ações de sua competência.\r\n\r\n§ 13 - Fazer a prestação de contas do PRONATEC, conforme a Resolução nº 08, de 20 de março de 2013 - FNDE, e suas alterações posteriores.\r\n\r\n§ 14 - Acompanhar e atualizar tempestivamente de toda a legislação que rege o PRONATEC e propor ao Presidente da FAETEC e ao seu Vice-Presidente Educacional as modificações necessárias.\r\n\r\n§ 15 - Participar das reuniões sobre a execução do programa junto ao MEC.\r\n\r\n§ 16 - Realizar a Pactuação e repactuação de cursos junto ao MEC.\r\n\r\n§ 17 - Acompanhar, junto ao MEC/FNDE, a transferência de recursos para à FAETEC.\r\n\r\n§ 18 - A carga horária do Coordenador-Geral será no máximo de 20 (vinte) horas semanais, sem prejuízo de suas atividades regulares, no caso de servidor público, devendo, sob pena de cancelamento da bolsa, haver compatibilidade dos horários para o pleno desempenho das demais atividades.\r\n\r\nII - Coordenador-Adjunto e suas atribuições:\r\n\r\n§ 1º - Assessorar o Coordenador-Geral nas ações relativas à oferta da Bolsa-Formação e atuar no desenvolvimento, na avaliação, na adequação e no ajuste da metodologia de ensino adotada, assim como conduzir análises e estudos sobre os cursos ministrados.\r\n\r\n§ 2º - Assessorar a tomada de decisões administrativas e logísticas que garantam a infraestrutura adequada para as atividades, bem como responsabilizar-se pela gestão dos materiais didáticos e pedagógicos.\r\n\r\n§ 3º - Coordenar e acompanhar as atividades administrativas e supervisionar todas as ações da Bolsa-Formação.\r\n\r\n§ 4º - Garantir a manutenção das condições materiais e institucionais para o desenvolvimento dos cursos.\r\n\r\n§ 5º - Coordenar e acompanhar as atividades acadêmicas dos docentes e discentes, monitorar o desenvolvimento dos cursos para identificar eventuais dificuldades e tomar providências cabíveis para sua superação.\r\n\r\n§ 6º - Acompanhar os cursos na perspectiva de propiciar ambientes de aprendizagem adequados e mecanismos que assegurem o cumprimento do cronograma e objetivos de cada curso.\r\n\r\n§ 7º - Organizar a distribuição de vagas para a oferta da Bolsa-Formação, a montagem de turmas e os instrumentos de controle acadêmico e de monitoramento.\r\n\r\n§ 8º - Participar das atividades de formação, das reuniões e dos encontros.\r\n\r\n§ 9º - Manter atualizados, para fins de controle, os dados cadastrais de todos os profissionais bolsistas.\r\n\r\n§ 10 - Elaborar e encaminhar ao Coordenador-Geral relatório mensal de frequência e desempenho dos profissionais envolvidos na execução da Bolsa-Formação, apresentando relação mensal de bolsistas aptos e inaptos para recebimento de bolsas.\r\n\r\n§ 11 - Substituir o Coordenador-Geral em períodos em que este estiver ausente ou impedido.\r\n\r\n§ 12 - Organizar a assistência estudantil aos beneficiários da Bolsa-Formação.\r\n\r\n§ 13 - Exercer, nos casos de impedimento ou suspeição, as atribuições de Assessor PRONATEC.\r\n\r\n§ 14 - A carga horária do Coordenador-Adjunto será no máximo de 20 (vinte) horas semanais, sem prejuízo de suas atividades regulares, no caso de servidor público, devendo, sob pena de cancelamento da bolsa, haver compatibilidade dos horários para o pleno desempenho das demais atividades.\r\n\r\nIII - Assessor PRONATEC e suas atribuições:\r\n\r\n§ 1º - Assessorar e auxiliar o Coordenador-Geral e o Coordenador-Adjunto em todas as ações pedagógicas, administrativas e financeiras para garantir a eficiência do PRONATEC e demais atribuições que lhe forem conferidas.\r\n\r\n§ 2º - Os assessores responsáveis pelos pagamentos dos professores bolsistas e das bolsas formação estudante e trabalhador são corresponsáveis pelo recolhimento e análise da documentação referente à solicitação de pagamento dos mesmos. \r\n\r\n§ 3º - A carga horária do Assessor PRONATEC será no máximo de 40 (quarenta) horas semanais, sem prejuízo de suas atividades regulares, no caso de servidor FAETEC, devendo, sob pena de cancelamento da bolsa, haver compatibilidade dos horários para o pleno desempenho das demais atividades.\r\n\r\nIV - Assistente PRONATEC e suas atribuições:\r\n\r\n§ 1º - Auxiliar a administração geral em todos os níveis, executando atividades administrativas necessárias para garantir a eficiência do PRONATEC.\r\n\r\n§ 2º - A carga horária do Assistente PRONATEC será no máximo de 40 (quarenta) horas semanais, sem prejuízo de suas atividades regulares, no caso de servidor FAETEC, devendo, sob pena de cancelamento da bolsa, haver compatibilidade dos horários para o pleno desempenho das demais atividades.\r\n\r\nV - Supervisor de Unidade Ofertante ou Remota e suas atribuições:\r\n\r\n§ 1º - Acompanhar o processo de seleção dos candidatos à vaga dos cursos, orientando-os quanto às habilidades e competências no processo de escolha do curso. \r\n\r\n§ 2º - Acompanhar a execução do processo pré-matrícula no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC) do MEC - a ferramenta de gestão do PRONATEC.\r\n\r\n§ 3º - Acompanhar a execução do processo de confirmação da matrícula com termo de compromisso devidamente assinado por cada um dos beneficiados matriculados nas vagas dos cursos ofertados pelo Programa, juntamente com toda documentação exigida pelo MEC.\r\n\r\n§ 4º - Recepcionar e orientar os professores bolsistas, quanto à execução das atividades pedagógicas de acordo com a matriz da disciplina do curso. \r\n\r\n§ 5º - Acompanhar e validar relatório mensal da frequência dos profissionais envolvidos na execução do Programa.\r\n\r\n§ 6º - Acompanhar diariamente o preenchimento da folha de ponto dos bolsistas da Unidade assistida.\r\n\r\n§ 7º - Monitorar o acompanhamento semanal do processo de evasão, buscando e implantando alternativas para a manutenção do aluno, em conjunto com a equipe responsável pelo acompanhamento dos cursos na perspectiva da metodologia do Programa e/ou Modalidade. \r\n\r\n§ 8º - Acompanhar as reuniões e os encontros pedagógicos das Unidades de Ensino Remotas.\r\n\r\n§ 9º - Acompanhar e subsidiar diariamente a atuação dos profissionais do Pronatec, garantindo a fidedignidade dos registros junto ao SISTEC;\r\n\r\n§ 10 - Acompanhar as atividades administrativas e pedagógicas, incluindo: planejamento e acompanhamento das atividades e supervisão dos professores e demais profissionais envolvidos nos cursos.\r\n\r\n§ 11 - Acompanhar e dinamizar os cursos, propiciando ambientes de aprendizagem adequados, bem como mecanismos que assegurem o cumprimento do cronograma e objetivos de cada curso.\r\n\r\n§ 12 - Realizar, avaliação do professor bolsista juntamente com a FAETEC ao completar 1/3 da carga horária total, com o corpo discente sobre a metodologia de ensino adotada pelo professor, e ao término de cada etapa do curso Técnico e de Formação Inicial e Continuada - FIC, com a ciência do mesmo e se manifestar sobre a continuidade do bolsista no programa e enviar a Coordenação Geral do PRONATEC.\r\n\r\n§ 13 - Encaminhar ao Programa, ao término das matrículas, os termos de compromisso devidamente assinados de cada um dos beneficiados matriculados nas vagas do PRONATEC, juntamente com a documentação exigida.\r\n\r\n§ 14 - Responsabilizar-se pelas informações enviadas à FAETEC referente ao processo de evasão dos alunos e dados financeiros relativos à carga horária trabalhada pelos profissionais atuantes no programa.\r\n\r\n§ 15 - Substituir e desempenhar as funções do Assistente ADM, na ausência do mesmo.\r\n\r\n§ 16 - A carga horária do Supervisor de Unidade de Ensino Remota ou Ofertante será no máximo de 16 (dezesseis) horas semanais, sem prejuízo de suas atividades regulares, no caso de servidor FAETEC, devendo, sob pena de cancelamento da bolsa, haver compatibilidade dos horários para o pleno desempenho das demais atividades.\r\n\r\nVI - Orientador de Unidade de Ensino Especial e suas atribuições:\r\n\r\n§ 1º - Elaborar projetos de intervenção para auxiliar o corpo docente a garantir o desempenho do processo de ensino e aprendizagem das pessoas com deficiência e Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD).\r\n\r\n§ 2º - Promover atividades de sensibilização e integração entre os estudantes e equipes da Bolsa-Formação.\r\n\r\n§ 3º - Elaborar pareceres técnicos e relatórios pedagógicos.\r\n\r\n§ 4º - Verificar a necessidade de adequações para acessibilidade arquitetônica, comunicacional, metodológica e instrumental, propondo as modificações necessárias.\r\n\r\n§ 5º - Acompanhar o desenvolvimento do currículo, realizando as adaptações inerentes a cada tipo de deficiência e TGD.\r\n\r\n§ 6º - Planejar e orientar quanto ao uso de materiais pedagógicos adaptados.\r\n\r\n§ 7º - Promover a participação plena e inclusiva dos profissionais no atendimento educacional especializado para os estudantes com deficiência e TGD.\r\n\r\n§ 8º - Fazer a interlocução entre os agentes do processo.\r\n\r\n§ 9º - Participar na elaboração dos planejamentos de aulas, tornando-as acessíveis ao público de estudantes com deficiência e TGD.\r\n\r\n§ 10 - Participar de reuniões pedagógicas para orientações quanto aos estudantes com deficiência e TGD.\r\n\r\n§ 11 - A carga horária do Orientador de Unidade de Ensino Especial será no máximo de 40 (quarenta) horas semanais, sem prejuízo de suas atividades regulares, no caso de servidor FAETEC, devendo, sob pena de cancelamento da bolsa, haver compatibilidade dos horários para o pleno desempenho das demais atividades.\r\n\r\nVII - Professor de Curso Técnico e suas atribuições:\r\n\r\n§ 1º - Planejar as aulas e atividades didáticas e ministrá-las aos beneficiados da Bolsa- Formação.\r\n\r\n§ 2º - Encaminhar ao Supervisor Acadêmico e Administrativo/Coordenador sugestões para adequar a oferta dos cursos às necessidades específicas do público-alvo.\r\n\r\n§ 3º - Registrar a frequência e o desempenho acadêmico dos estudantes, diariamente e encaminhá-los periodicamente ao Supervisor Acadêmico e Administrativo, conforme o planejamento do curso.\r\n\r\n§ 4º - Adequar conteúdos, materiais didáticos, mídias e bibliografia às necessidades dos estudantes.\r\n\r\n§ 5º - Propiciar espaço de acolhimento e debate com os estudantes.\r\n\r\n§ 6º - Avaliar o desempenho dos estudantes.\r\n\r\n§ 7º - Participar dos encontros de coordenação promovidos pela supervisão pedagógica da escola.\r\n\r\n§ 8º - Assinar diariamente a folha de frequência, lançando a carga horária diária trabalhada, bem como as horas destinadas a coordenação pedagógica, quando realizadas na Unidade de Ensino.\r\n\r\n§ 9º - Entregar ao Supervisor Acadêmico e Administrativo/Coordenador no 1º dia útil subsequente ao final da carga horária ministrada, diário devidamente preenchido.\r\n\r\n§ 10 - A carga horária do Professor será no máximo de 40 (quarenta) horas semanais, no caso de professor servidor da rede publica, a carga horária ofertada ao professor bolsista, não pode causar prejuízo de suas atividades regulares, devendo, sob pena de cancelamento da bolsa, haver compatibilidade dos horários e permissão Legal para o pleno desempenho das demais atividades.\r\n\r\nVIII - Supervisor Acadêmico e Administrativo e suas atribuições:\r\n\r\n§ 1º - Acompanhar, periodicamente, os lançamentos da frequência e o desempenho do aluno conforme apurado pelo professor.\r\n\r\n§ 2º - Elaborar, organizar e manter todos os registros acadêmicos dos cursos ofertados, conforme previsto na Lei n°12.513, de 26 de outubro de 2011 e pela Portaria/MEC nº 817, de 13 de agosto de 2015.\r\n\r\n§ 3º - Informar periodicamente ao Supervisor da Unidade de Ensino Ofertante a situação dos lançamentos e registros de sua competência.\r\n\r\n§ 4º - Encaminhar a Coordenação Geral do PRONATEC, periodicamente, todos os dados necessários para o pagamento das bolsas e subsídios aos beneficiários da Bolsa-Formação da Unidade Ofertante.\r\n\r\n§ 5º - Acompanhar e subsidiar a atuação dos professores visando instruir o processo de registros acadêmicos.\r\n\r\n§ 6º - Realizar o contato com os alunos para a 2ª, 3ª e 4ª chamada se houver.\r\n\r\n§ 7º - Desempenhar as funções do Assistente ADM, na ausência do mesmo.\r\n\r\n§ 8º - A carga horária do Supervisor Acadêmico e Administrativo será no máximo de 40 (quarenta) horas semanais, no caso de servidor publico, a carga horária ofertada ao bolsista, não pode causar prejuízo de suas atividades regulares, devendo, sob pena de cancelamento da bolsa, haver compatibilidade dos horários e permissão Legal para o pleno desempenho das demais atividades.\r\n\r\nIX - Assistente Administrativo e suas atribuições: \r\n\r\n§ 1º - Efetuar a pré-matrícula no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC) do MEC - a ferramenta de gestão do PRONATEC dos candidatos.\r\n\r\n§ 2º - Efetivar a confirmação da matrícula juntamente com termo de compromisso devidamente assinado, de cada um dos beneficiados matriculados nas vagas dos cursos ofertados pelo Programa, juntamente com toda documentação exigida pelo MEC.\r\n\r\n§ 3º - Organizar os documentos dos alunos, exigidos e ao final das matriculas entregá-los ao Supervisor Acadêmico e Administrativo da Unidade.\r\n\r\n§ 4º - Acompanhar e orientar a confirmação da frequência mensal pelo aluno dos cursos no SISTEC.\r\n\r\n§ 5º - Auxiliar o Supervisor Acadêmico e Administrativo na organização e execução de todas as atividades administrativas e de secretaria determinadas por ele dos cursos ofertados no âmbito da bolsa-formação.\r\n\r\n§ 6º - Executar todas as atividades administrativas de secretaria referente aos cursos ofertados no âmbito da bolsa-formação.\r\n\r\n§ 7º - Emitir toda documentação referente a conclusão do curso para fins de certificação.\r\n\r\n§ 8º - Gerar os diários de classe para o curso/professores atuantes na Unidade Ofertante.\r\n\r\n§ 9º - Lançar periodicamente no SISTEC/MEC a frequência dos alunos e a carga horária mensal dos cursos.\r\n\r\n§ 10 - A carga horária do Assistente Administrativo será no máximo de 40 (quarenta) horas semanais, sem prejuízo de suas atividades regulares, no caso de servidor público, devendo, sob pena de cancelamento da bolsa, haver compatibilidade dos horários para o pleno desempenho das demais atividades.\r\n\r\nX - Coordenador de Curso Técnico e suas atribuições:\r\n\r\n§ 1º - Buscar posições coincidentes sobre a importância de ensinar e aprender e do papel da escola.\r\n\r\n§ 2º - Fornecer base teórica para nortear a reflexão sobre a teoria e práticas laboratoriais.\r\n\r\n§ 3º - Acompanhar e avaliar o ensino e o processo de aprendizagem, bem como os resultados do desempenho dos alunos e dos professores.\r\n\r\n§ 4º - Tornar as ações de coordenação pedagógica espaço coletivo de construção permanente da prática docente.\r\n\r\n§ 5º - Assegurar a participação ativa de todos os professores do segmento/nível objeto da coordenação, garantindo a realização de um trabalho produtivo e integrador.\r\n\r\n§ 6º - Organizar e selecionar materiais adequados aos cursos ofertados.\r\n\r\n§ 7º - Promover a mediação entre as diversas instâncias educacionais.\r\n\r\n§ 8º - Buscar a compreensão das propostas de organização dos conceitos curriculares correspondentes a cada curso.\r\n\r\n§ 9º - Selecionar estratégias que favoreçam situações de aprendizagem, mediante a adoção de práticas docentes significativas e contextualizadas.\r\n\r\n§ 10 - Conhecer os recentes referenciais teóricos relativos aos processos de ensino e aprendizagem, para orientar os professores.\r\n\r\n§ 11 - Estimular abordagens multidisciplinares, por meio de projetos e/ou temáticas transversais que atendam demandas e interesses dos adolescentes e/ou que se afigurem significativos para a comunidade.\r\n\r\n§ 12 - Promover palestras, encontros, seminários, visitas técnicas, oficinas dentre outros com objetivo de estimular a participação dos beneficiados da Bolsa-Formação - PRONATEC (alunos, professores, comunidade e apoio administrativo).\r\n\r\n§ 13 - Articular com os órgãos públicos e privados a inserção dos alunos nos campos de estágio, de acordo com o perfil do curso.\r\n\r\n§ 14 - Organizar os cronogramas de estágio, quando necessário.\r\n\r\n§ 15 - A carga horária do Coordenador de Curso Técnico de 20 (vinte) horas semanais, no caso de servidor publico, a carga horária ofertada ao bolsista, não pode causar prejuízo de suas atividades regulares, devendo, sob pena de cancelamento da bolsa, haver compatibilidade dos horários e permissão Legal para o pleno desempenho das demais atividades.\r\n\r\nXI - Equipe Multidisciplinar e suas atribuições:\r\n\r\n§ 1º - Apoiar as atividades administrativas, acadêmicas e pedagógicas das unidades de ensino e remotas;\r\n\r\n§ 2º - Garantir a manutenção das condições materiais, asseios e institucionais para o desenvolvimento das atividades, propiciando ambientes de aprendizagem adequados bem como mecanismos que assegurem o cumprimento do cronograma e objetivos de cada curso.\r\n\r\n§ 3º - Informar periodicamente ao Supervisor de Unidade de Ensine ou Remota qualquer irregularidade e/ou necessidade que atrapalhe ou impeça o bom andamento das prática administrativa e pedagógica, encaminhando ao Coordenador Geral do PRONATEC .\r\n\r\n§ 4º - Os profissionais que integrarão essa equipe serão especificados de acordo com a necessidade de cada Unidade de Ensino ou Remota, com base no número de turmas, tipo de curso, modalidade de oferta e carga horária, para atender as demandas administrativas, Jurídicas, acadêmicas e pedagógicas.\r\n\r\n§ 5º - A carga horária dos integrantes da equipe Multidisciplinar será de até 40 (quarenta) horas semanais, sem prejuízo de suas atividades regulares, no caso de servidor FAETEC.\r\n\r\nXII - Instrutor de Curso Técnico e Instrutor de Formação Inicial e Continuada - FIC e suas atribuições:\r\n\r\n§ 1º - Planejar as aulas e atividades didáticas e ministrá-las aos beneficiados da Bolsa- Formação.\r\n\r\n§ 2º - Encaminhar ao supervisor acadêmico administrativo /Coordenador sugestões para adequar a oferta dos cursos às necessidades específicas do público-alvo.\r\n\r\n§ 3º - Registrar a frequência e o desempenho acadêmico dos estudantes, diariamente e encaminhá-los periodicamente ao supervisor acadêmico administrativo, conforme o planejamento do curso.\r\n\r\n§ 4º - Adequar conteúdos, materiais didáticos, mídias e bibliografia às necessidades dos estudantes.\r\n\r\n§ 5º - Propiciar espaço de acolhimento e debate com os estudantes.\r\n\r\n§ 6º - Avaliar o desempenho dos estudantes.\r\n\r\n§ 7º - Participar dos encontros de coordenação promovidos pela supervisão pedagógica da escola.\r\n\r\n§ 8º - Assinar diariamente a folha de frequência, lançando a carga horária diária trabalhada, bem como as horas destinadas a coordenação pedagógica, quando realizadas na Unidade de Ensino.\r\n\r\n§ 9º - Entregar ao supervisor acadêmico administrativo /Coordenador no 1º dia útil subsequente ao final da carga horária ministrada, diário devidamente preenchido.\r\n\r\n§ 10 - A carga horária dos Instrutores será no máximo de 40 (quarenta) horas semanais, no caso de servidor publico, a carga horária ofertada ao bolsista, não pode causar prejuízo de suas atividades regulares, devendo, sob pena de cancelamento da bolsa, haver compatibilidade dos horários e permissão Legal para o pleno desempenho das demais atividades. \r\n\r\nArt. 11 - As atividades exercidas pelos profissionais no âmbito do PRONATEC não caracterizam vínculo empregatício e os valores recebidos a título de bolsa não se incorporam, para qualquer efeito, ao vencimento, salário, remuneração ou proventos recebidos.\r\n\r\nI - É vedado á acumulação do recebimento de qualquer bolsa, mesmo sendo de outro programa.\r\n\r\nParágrafo Único - Na assinatura do Termo de Compromisso o bolsista declara não receber bolsa de outro programa.\r\n\r\nArt. 12 - Os bolsistas que causarem prejuízos aos participantes do programa e ao erário público serão responsabilizados, acarretando inclusive o ressarcimento financeiro a terceiros e/ou ao erário, juntamente com o corresponsável pela supervisão da função, sendo respeitado o devido processo legal, e garantido o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\nArt. 13 - Será assegurado o pagamento aos bolsistas descritos no art. 4º I, II, III, IV e XI, atuantes no período de implantação do PRONATEC, após a assinatura do Termo de Adesão à Bolsa-Formação como parceiro Ofertante, firmado entre esta FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC e o Ministério da Educação - MEC.\r\n\r\nArt. 14 - O Presidente da FAETEC nomeará a Comissão para promover o processo destinado à seleção dos bolsistas do PRONATEC, a que se refere o art. 4º, §6º desta Portaria, e, em caso de impedimentos, será substituído pelo Coordenador Geral do PRONATEC.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão será composta por três membros. Suas deliberações serão registradas em Ata e serão consideradas válidas se tomadas por, pelo menos, dois votos de seus membros. A constituição e as deliberações da Comissão serão homologadas pelo Coordenador-Geral do PRONATEC.\r\n\r\nArt. 15 - Os membros da Comissão deverão ter, no mínimo, curso de graduação e, em caso de se inscreverem no Processo Seletivo, estarão impedidos de deliberar sobre o processo em sua área de concorrência.\r\n\r\nArt. 16 - Compete à Coordenação-Geral do PRONATEC, supervisores e aos coordenadores de cursos orientarem as Unidades de Ensino quanto à execução dos cursos no âmbito do PRONATEC nos aspectos pedagógicos e administrativos.\r\n\r\nArt. 17- O quantitativo de bolsistas atuantes em cada função no âmbito do PRONATEC estará condicionado à disponibilidade orçamentária de acordo com o número de alunos matriculados e definidos pela Coordenação-Geral do Programa e/ou conforme demanda da necessidade apresentada pelas Unidades de Ensino Ofertante.\r\n\r\nArt. 18 - Revoga-se a Portaria nº 402, de 03 de janeiro de 2014, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nArt. 19 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Coordenador-Geral do PRONATEC.\r\n\r\nArt. 20 - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2018\r\n\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\n\r\nPresidente da FAETEC\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nFAETEC/PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO - PRONATEC\r\n\r\nBOLSISTAS\r\n\r\nVALOR DA HORA TRABALHADA\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL MÁXIMA\r\n\r\nI - Coordenador-Geral\r\n\r\nR$ 60,00\r\n\r\n20\r\n\r\nII - Coordenador-Adjunto\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\n40\r\n\r\nIII - Assessor PRONATEC\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n40\r\n\r\nIV - Assistente PRONATEC\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n40\r\n\r\nVII - Professor de Curso Técnico e Prof. de Formação Inicial e Continuada - FIC\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\n40\r\n\r\nV - Supervisor de Unidade Ofertante ou Remota\r\n\r\nR$ 18.00\r\n\r\n16\r\n\r\nXII - Instrutor de Curso Técnico \r\n\r\nou FIC\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\n40\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nPROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO - PRONATEC\r\n\r\nO número de profissionais variará por quantitativo de turmas para as Unidades de Ensino que ofertarem Cursos Técnicos e/ou FIC em sua sede, ou em Unidades Remotas. Para os bolsistas atuantes na Unidade de Ensino Ofertante e nas Unidades de Ensino Remotas \r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL MÁXIMA - 40h.\r\n\r\nBOLSISTAS\r\n\r\nCH\r\n\r\nVALOR H/A\r\n\r\nNÚMERO DE TURMAS\r\n\r\nNÚMERO DE FUNCIONÁRIOS\r\n\r\nVIII - Supervisor Acadêmico e ADM\r\n\r\n20H\r\n\r\n28,00\r\n\r\nATÉ 10\r\n\r\n01\r\n\r\nDE 11 A 20\r\n\r\n02\r\n\r\nSUPERIOR A 20\r\n\r\n03\r\n\r\nIX. Assistente Administrativo\r\n\r\n18H\r\n\r\n18,00\r\n\r\nATÉ 10\r\n\r\n01\r\n\r\nDE 11 A 20\r\n\r\n02\r\n\r\nSUPERIOR A 20\r\n\r\n03\r\n\r\nVI - Orientador de Unidade de Ensino Especial\r\n\r\n40H\r\n\r\n30,00\r\n\r\nDE 01 A 05\r\n\r\n01\r\n\r\nX. Coordenador de Curso Técnico \r\n\r\n20H\r\n\r\n30,00\r\n\r\nATÉ 03\r\n\r\n01\r\n\r\n35,00\r\n\r\nDE 04 A 06\r\n\r\n01\r\n\r\n40,00\r\n\r\nDE 07 A 10\r\n\r\n01\r\n\r\nXI - Equipe Multidisciplinar\r\n\r\nA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR SERÁ DIMENSIONADA E REMUNERADA DE ACORDO COM O ARTIGO 10 INCISO XI , SENDO SUA REMUNERAÇÃO DE NO MÍNIMO R$ 8,00/H E NO MÁXIMO 30,00/H\r\n\r\nId: 2098206"
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                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIA/RJ/P/Nº 402 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ANÁLISE, AVALIAÇÃO E CONCLUSÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS CONVÊNIOS CELEBRADOS POR ESTA FUNDAÇÃO FIA/RJ E ENTIDADES SOCIAIS PARTICULARES SEM FINS LUCRATIVOS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as normas estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 44.879, de 15/07/2014 e Instrução Normativa AGE nº 45, de 22/03/2018, e demais normas que disciplinam regras sobre a aplicação de recursos públicos mediante convênios celebrados ou instrumentos congêneres. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar normativa da Auditoria Geral do Estado, os membros designados para compor a Comissão e período dos acordos bilaterais estabelecidos na portaria FIA/RJ/P/Nº367 de 24/05/2017, que passa a viger na forma a seguir: \r\n\r\nArt. 2º - Constituir Comissão para análise, avaliação e conclusão de todas as prestações de contas dos convênios e respectivos termos aditivos de prorrogação de execução dos Convênios, relativos ao período de início de vigência compreendido entre 29/12/2008 a 31/03/2016, incluindo-se prestação de contas de períodos de vigência de datas anteriores a 29/12/2008 e aos temos de colaboração assinados em 19/05/2016 e datas posteriores, que será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\n1-Tania Maria da Silva - ID 5012728-4;\r\n\r\n2- Mariana Landeira Rodrigues - ID 50845101-1;\r\n\r\n3- Evandro da Costa Pinto - ID 5087204-4;\r\n\r\n4-Paulo Sergio Theodoro da Silva - ID 5087573-6;\r\n\r\n5- Elizabete Tamburini Porto Cerqueira - ID 2050698-8;\r\n\r\n6-Inês Pereira Soares - ID 4273208-5;\r\n\r\n7- Gustavo Fonseca de Souza - ID 4385279-3;\r\n\r\n8-Maria de Fatima Basson Meira - ID 4321664-1;\r\n\r\n9-Rosângela Almeida Barcelos - ID 4273178-0;\r\n\r\n10- Karina de Santana Neto - ID 5016079-6;\r\n\r\n11- José Ricardo da Silva - ID 2854572-9;\r\n\r\n12- Leandro Henrique Gomes e Souza - ID 5091992-0;\r\n\r\n13- Monica Barbosa de Almeida Nascimento - ID 5074844-0\r\n\r\nParágrafo Único: A Comissão será presidida pela servidora Tania Maria da Silva.\r\n\r\nArt. 3º - A presente portaria tem por objetivo a verificação da regularidade na aplicação dos recursos no objeto pactuado e a baixa contábil na conta convênios a aprovar.\r\n\r\nArt. 4º - Em decorrência do grande volume de processos de prestações de contas, a presente comissão, tem o prazo de 12 (doze) meses a contar da publicação da presente para a evolução dos trabalhos, devendo a Presidente desta Comissão apresentar a cada 3 (três) meses relatório sobre o andamento das prestações de contas.\r\n\r\nArt. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nAMÉRICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2098136"
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                        "2098105": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.04.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-26/012/139/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor de LUIZ AUGUSTO CARDOSO RODRIGUES, no valor de R$ 2.124,67 (dois mil cento e vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos), referente à despesa com Auxílio Funeral, da ex-servidora Mariza Cardoso Rodrigues do exercício de 2017, com base no art. 37, da Lei nº 4.320, de 17/03/1964, com a alínea “c”, do § 2º, do art. 22, do Decreto Federal nº 93.872 de 24/12/86, com o inciso IX, § 3º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, e na Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008.\r\n\r\nId: 2098105"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2098139": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.03.2018\r\n\r\nMATHEUS SENA FERREIRA DA CUNHA, Id. Funcional nº 5.088.908-7, CPF n.º 131.653.177-55, brasileiro, nascido em 20/08/1991, do sexo masculino, Carteira de Identidade n.º24.675.188-7, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 15562730182, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria Estado de Transportes, por Ato de 22 de maio de 2017, do Exmo. Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, publicado no Diário Oficial de 23 de maio de 2017, tomou posse em 23 de maio de 2017, com validade a contar de 27 de abril de 2017, tendo optado pela percepção de 100% do Símbolo do Cargo em Comissão. Processo nº E-10/001/265/2017.\r\n\r\nId: 2098139"
                    ],
                    "2098140": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/159/2018 - Em conformidade com o inciso III do art. 11da Lei nº 287, de 04/12/1979, e dos arts. 14 e15 do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, e suas alterações, como também do Decreto nº 46.230, de 31/01/2018 que dispõe sobre a programação orçamentaria e financeira para o exercício de 2018, RECONHEÇO A DÍVIDA realizada no exercício de 2017, a favor da Empresa TIM CELULAR S/A no valor de R$ 121,34 (cento e vinte e um reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/160/2018 - Em conformidade com o inciso III do art. 11da Lei nº 287, de 04/12/1979, e dos arts. 14 e15 do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, e suas alterações, como também do Decreto nº 46.230 de 31/01/2018 que dispõe sobre a programação orçamentaria e financeira para o exercício de 2018, RECONHEÇO A DÍVIDA realizada no exercício de 2017, a favor da Empresa CLARO S/A no valor de R$ 397,05 (trezentos e noventa e sete reais e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2098140"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2098117": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CENTRAL/SETRANS Nº 02\r\n\r\nDE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2018; e o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta do Processo Administrativo nº E-10/006/109/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento dos serviços de Assistência Técnica aos Bondes de Santa Teresa, medidos e atestados pela fiscalização do Contrato nº 022/2012, devidos a T'Trans, relativo ao mês de Fevereiro de 2018.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 3172 - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n\r\nUO: 3172-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL.\r\n\r\nUG: 317200-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS. \r\n\r\nUO: 3101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n\r\nUG: 310100 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3172.26.785.0335.6099 - Operacionalização/Conservação de Transportes sobre Trilhos.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 100\r\n\r\nVALOR: R$ 279.284,04 (duzentos e setenta e nove mil duzentos e oitenta e quatro reais e quatro centavos)\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nROGÉRIO DA GAMA AZAMBUJA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nRODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2098117"
                        ],
                        "2098181": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO REALIZADA EM 22 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Auto Lotação Ínga LTDA.- E-10/005/13227/2017- AI D 675241; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/1838/2018- AI D 677282- E-10/005/1840/2018- AI D 677280. PROCESSOS INDEFERIDOS: Viação União LTDA.- E-10/005/1403/2017- AI D 678223- E-10/005/1404/2017- AI D 678225- E-10/005/1022/2018- AI D 623579; Viação Vila Rica LTDA.- E-10/005/1407/2017- AI D 669212; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/2625/2017- AI D 668623- E-10/005/2627/2017- AI D 669213; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/8698/2017- AI D 678259- E-10/005/8704/2017- AI D 671655; Expresso Rio de Janeiro LTDA.- E-10/005/12028/2017- AI D 707612; Viação Normandy do Triângulo LTDA.- E-10/005/93/2018- AI D 710425; TB Transportes Blanco LTDA. EPP- E-10/005/832/2018- AI D 678298; Viação Mauá S/A- E-10/005/1213/2018- AI D 711232; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/1424/2018- AI D 690516- E-10/005/1428/2018- AI D 713819- E-10/005/1429/2018- AI D 690521- E-10/005/1430/2018- AI D 690523- E-10/005/1439/2018- AI D 668440- E-10/005/1440/2018- AI D 712828; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005/1463/2018- AI D 707660; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/1516/2018- AI D 713438- E-10/005/1517/2018- AI D 713439- E-10/005/1518/2018- AI D 713441; Flavio Sampaio Duarte- E-10/005/1606/2018- AI D 661583; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005/2012/2018- AI D 677286-E-10/005/2022/2018- AI D 677289; Cintia Vidal de Rezende Carvalho- E-10/005/2183/2018- AI D 713618; Elias Nicolas Gomez Beltran de Baronti- E-10/005/2138/2018- AI D 667332. PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Carlos André Jesus dos Santos- E-10/005/1757/2018- AI D 690513; João Martins de Oliveira Filho- E-10/005/2040/2018- AI D 693610- E-10/005/2041/2018- AI D 693617- E-10/005/2043/2018- AI D 693614; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/2211/2018- AI D 668734; Ferman Petrópolis Turismo e Transportes LTDA.- E-10/005/2341/2018- AI D 711219; William e Gabriella Transporte e Turismo LTDA. ME- E-10/005/2345/2018- AI D 711277; CWM Rent Car Locadora LTDA. - E-10/005/2346/2018- AI D 711271; Luiz Augusto Proença Gomes- E-10/005/2744/2018- AI D 677265. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 9ª reunião.\r\n\r\nId: 2098181"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2098172": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL INTERINO\r\n\r\nDE 09/04/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/001/99/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2017, no valor de R$ 269,00 (duzentos e sessenta e nove reais), á favor de Roberta Brasileiro Constantino, referente ao pagamento de diárias, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 2098172"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2098200": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/9505/2017 - HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 17/2017, cujo objeto é a CONTINUIDADE OPERACIONAL DE COMUNICAÇÃO DE DADOS PARA IMPLEMENTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDE CORPORATIVA - LAN E WAN ENTRE AS UNIDADES DO INEA. \r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 09.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/9505/2017 - ADJUDICO os lotes 1 e 2 do Pregão Eletrônico nº 17/2017 à Empresa WIRELESS COMM SERVICES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.520.219/0001-96, lote 1 R$ 476.400,00 (quatrocentos e setenta e seis mil e quatrocentos reais) e para o lote 2 R$ 2.639.999,04 (dois milhões, seiscentos e trinta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e quatro centavos), totalizando o valor global de R$ 3.116.399,04 (três milhões, cento e dezesseis mil trezentos e noventa e nove reais e quatro centavos). \r\n\r\nId: 2098200"
                        ],
                        "2098197": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/7271/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com base no artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/1993, em favor de LUCIAUREA OLIVEIRA CAVALCANTI, com vistas à avaliação externa referente à apresentação de Planos de Avaliação e Programas Técnicos da Equipe de Auditoria da Coordenação Geral de Acreditação do INMETRO, no valor global de R$ 722,00 (setecentos e vinte e dois reais), nos termos da autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERENCIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 04.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/01776/2018 - FIXADOS, a partir de 02/04/2018, os proventos mensais de inatividade do servidor ANTONIO CARDOSO DE SOUSA, Auxiliar Operacional, matrícula nº 2701815-9, Id Funcional 2145475-5.\r\n\r\nDE 06.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.2292/2018 - FIXADOS, a partir de 02/04/2018, os proventos mensais de inatividade da servidora LUCIMAR DUARTE LEOBONS MUGA, Técnico Administrativo, matrícula nº 271807-6, Id Funcional 2145864-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.2530/2018 - JOSÉ CLAUDIO MAGANHA, Auxiliar Operacional, matrícula nº 360.498-0, Id Funcional 3232374-3. O servidor FAZ JUS ao abono de permanência, pois completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 06/04/2018, nos termos do art. 2º, I a III, da EC 41/03, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/04.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PIABANHA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/150301/2008- INDEFERIDO a solicitação de Certidão de uso insignificante de recursos hídricos, extraído através de um poço,realizado por CONDOMÍNIO DO ED GALERIA PETRÓPOLIS , localizado na RUA TERESA, nº 190 - ALTO DA SERRA / Petrópolis-RJ, com uso para limpeza de dependências, em razão do não atendimento às Notificações SEAGUANOT/00011244 e SUPPIBNOT 01086030 (AR recebido em 125/11/2017), conforme disciplina a Resolução INEA nº 129, em 08/12/2015, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR \r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.04.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.2760/2015 - Braga e Pinheiro Indústria de Aditivos Ltda - ME - Auto de Infração nº SUPRIDEAI/00142952, face ao deliberado pelo CONDIR, no item VIII, da ATA 257ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais, de 28 de setembro de 2015, e com base no Parecer da Procuradoria GC N° 36/2018, de 03 de abril de 2018, tendo em vista manifesta intempestividade, deixa-se de processar o recurso. \r\n\r\nId: 2098197"
                        ],
                        "2098194": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 26.03.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA sumária para apurar suposta conduta inadequada de servidor, conforme consta na Manifestação Externa n° 254/2018, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor SÉRGIO MARTINS PESSOA, ID Funcional 21455074. Processo de sindicância nº E-07/002.3452/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.69/2018 - SOBRESTAR, até o envio do Relatório de Vistoria, solicitado a SUPMEP, através do Processo nº E-07/301.003/2005 \r\n\r\nId: 2098194"
                        ],
                        "2098145": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.060/2017 - ASL-DP - CONHEÇO e dou provimento parcial ao recurso interposto pela Empresa BIOAGRI AMBIENTAL LTDA. mantendo a Empresa RHIZOBIUN CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA. HABILITADA para prosseguimento no certame, manter INABILITADA a Empresa TETRA TECH ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. e, reconsiderando a decisão anteriormente proferida, INABILITAR a Empresa CENTRO DE BIOLOGIA ESPERIMENTAL OCEANUS LTDA. EPP\r\n\r\nId: 2098145"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2098050": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018\r\n\r\nNo dia 05 de abril de 2018, às 16:00 horas, reuniu-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 409 - 21º andar, a Comissão de Projetos Esportivos Incentivados. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das políticas públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, para a democratização e para a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiu por aprovar, por unanimidade, com os votos dos membros: Secretário Estadual de Esporte, Lazer e Juventude, Thiago Pampolha Gonçalves; José Ricardo Ferreira Brito; Vinicius Medeiros Boaventura; Bruno Garcia Redondo, os seguintes projetos para a posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) Rio Pro CT 2018 (E-30/001/117/2018) - com ressalvas; (II) Skate Total Urbe Open (E-30/001/84/2018); e (iii) RCHLO Racing Rio de Janeiro 2018 (E-30/001/113/2018). Além dos relatores, participaram desta reunião o corpo técnico de analistas da Comissão, Adriana Godinho e Raphael Pires, bem como o subsecretário de esportes, lazer e eventos, Igor Chaves da Costa. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada.\r\n\r\nId: 2098050"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2098078": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSESSORA\r\n\r\nDE 03.04.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004225/2018 - MARIANA LOJA TAPIAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19220260, correspondente ao período de 01/03/2018 a 15/03/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005789/2018 - MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234872, correspondente ao período de 16/03/2018 a 23/03/2018 (08 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006830/2018 - CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19221738, correspondente ao período de 16/03/2018 a 23/03/2018 (08 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/016.000008/2018 - JOÃO MORAES NETO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50320467, correspondente ao período de 10/02/2018 a 11/03/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.012593/2018 - ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226918, correspondente ao período de 19/02/2018 a 20/03/2018(30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003972/2018 - ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19213158, correspondente ao período de 05/03/2018 a 19/03/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005544/2018 - ANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871445, correspondente ao período de 15/02/2018 a 06/03/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008150/2018 - MIRIAM CAVALCANTI GUSMÃO SAMPAIO TORRES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226594, correspondente ao período de 05/03/18 a 09/03/18 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.012147/2018 - DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN, Procurador do Estado, ID Funcional nº 5718821, correspondente ao período de 15/02/18 a 11/03/18(25 dias)\r\n\r\nPROC. Nº E-14/016.000007/2018 - FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50243373, correspondente ao período de 07/01/2018 a 11/03/2018 (64 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001573/2018 - TATIANA ESTEVES NATAL LEAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666147, correspondente ao período de 05/03/2018 a 24/03/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007758/2018 - FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954998, correspondente ao período de 05/03/2018 a 24/03/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005545/2018 - LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872212, correspondente ao período de 01/03/2018 a 15/03/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005406/2018 - MARCELO ZENNI TRAVASSOS Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666023, correspondente ao período de 01/03/2018 a 01/04/2018 (32 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002139/2018 - GABRIEL BALTAZAR MULLER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143786, correspondente ao período de 26/02/2018 a 27/03/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005557/2018 - LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43874274, correspondente ao período de 27/02/2018 a 28/03/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.013295/2018 - GUILHERME PAIÃO FERREIRA PINTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50243934, correspondente ao período de 26/02/2018 a 27/03/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.02238/2018 - VICTOR AGUIAR DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872298, correspondente ao período de 19/03/2018 a 28/03/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006542/2018 - GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19227426, correspondente ao período de 27/02/2018 a 28/03/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004805/2018 - MAURINE MORGAN PIMENTEL FEITOSA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143751, correspondente ao período de 19/03/2018 a 28/03/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009616/2018 - SERGIO ESPINOLA CATRAMBY, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19231857, correspondente ao período de 27/02/2018 a 28/03/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002253/2018 - HUGO WILKEN MAURELL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871747, correspondente ao período de 27/02/2018 a 28/03/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.013296/2018 - DAVI MARQUES DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19229860, correspondente ao período de 19/03/2018 a 28/03/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.04862/2018 - VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19229933, correspondente ao período de 26/02/2018 a 27/03/2018 (30 dias).\r\n\r\nLOUVADA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CHEFIA IMEDIATA, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2098078"
                    ],
                    "2098079": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 04.04.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006560/2018 - JULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871925, correspondente ao período de 01/03/2018 a 01/04/2018 (32 dias). LOUVADO NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CHEFIA IMEDIATA, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2098079"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2097971": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Nova Friburgo. OBJETO: Implementação do Programa de Microcrédito no Município, estabelecendo as diretrizes e atribuições das partes. ASSINATURA: 06/03/2018. PRAZO: 24 meses. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nId: 2097971"
                            ],
                            "2097943": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público, para conhecimento dos interessado, que foi desarquivado, na Reunião Interna do Conselho-Diretor de 28 de março de 2018, o seguinte Processo Regulatório:\r\n\r\nNúmero do Processo\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nE-12/003/99/2016\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nId: 2097943"
                            ],
                            "2097982": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados, abaixo, a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (CPF: 015.520.777-72) Ref. Processo nº 00-2017/341219-0;\r\n\r\nHAILTON PEREIRA MACIEL (CPF: 426.205.547-72); Ref. Processo nº 00-2017/341219-0;\r\n\r\nSAULO DE ARAÚJO GROSSMANN (CPF: 047.867.517-82); Ref. Processo nº 00-2017/341219-0;\r\n\r\nId: 2097982"
                            ],
                            "2098035": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente Edital, NOTIFICA os interessados, abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de decisão final encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nUF\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPenalidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nPADARIA RAIAR DO PAO LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11.026.053/0001-06\r\n\r\n847/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.178,00\r\n\r\nJ R K CONFEC. E BORDADOS LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n07.677.388/0001-28\r\n\r\n8440/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.013,56\r\n\r\nEDMILSON PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n842.411.527-91\r\n\r\n9905/09\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\nWALMART BRASIL LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n00.063.960/0335-38\r\n\r\n6428/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 9.331,20\r\n\r\nUNIDRINK'S INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n01.009.812/0001-60\r\n\r\n13492/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 4.851,00\r\n\r\nBRAZLIGHT MATERIAL ELETRICO LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n10.675.816/0001-79\r\n\r\n10518/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.560,00\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO IRACEMA LTDA\r\n\r\nSP\r\n\r\n53.906.384/0001-72\r\n\r\n5380/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.152,00\r\n\r\nA J MARUJO B COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n17.968.266/0001-25\r\n\r\n2913/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.303,17\r\n\r\nCOMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUARIOS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n27.928.589/0001-49\r\n\r\n14599/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.447,95\r\n\r\nKX BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n00.294.723/0001-40\r\n\r\n2945/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.447,95\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Sete de Setembro, 193 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos através do e-mail boletosipemrj@gmail.com, ou dos telefones (21) 2332-4172 e (21) 2332-4177.\r\n\r\nId: 2098035"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2098152": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna público e para conhecimento dos interessados que, a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 016/2017, que objetiva a aquisição de 26 (vinte e seis) balões infláveis tipo blimp, para atender as demandas da Operação Lei Seca, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Instrumento Convocatório, restou FRACASSADA - Devidamente justificado nos autos do Processo Administrativo nº E-15/001/895/2017.\r\n\r\nId: 2098152"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2098110": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 92/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andarcentro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nADEMAR PONATH\r\n\r\nCPF 947.282.837-04 - Processo nº E-04/101/000318/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.546884-2, de 18/11/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nALPOIM & BRAGA REPRESENTACOES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 23.927.880/0001-41 - Processo nº E-04/101/000684/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.554647-2, de 15/01/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.085,34.\r\n\r\nBAR E RESTAURANTEAG SILVA LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.571.725/0001-93 - Processo nº E-04/034/010028/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.548624-0, de 21/12/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nCOMERCIAL RIO MEDICAMENTOS E MATERIAIS CIRURGICOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 21.514.919/0001-73 - Processo nº E-04/034/009768/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.551420-7, de 01/12/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.243,02.\r\n\r\nDEL-ART FIBRAS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 2.928.660/0001-62 - Processo nº E-04/034/009512/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.547612-6, de 28/11/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nEDILÁSIO SANTANA BARROS JÚNIOR\r\n\r\nCPF 742.396.517-00 - Processo nº E-04/046/006406/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.551262-3, de 02/12/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nESPUMACAR AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 9.221.033/0001-36 - Processo nº E-04/034/009982/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.553011-2, de 18/12/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA SILVEIRA\r\n\r\nCPF 15.365.177-63 - Processo nº E-04/101/000323/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.541736-9, de 21/11/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nGILBERTO HORTON DE SOUZA\r\n\r\nCPF 66.597.046-39 - Processo nº E-04/101/000613/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.554636-5, de 13/01/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.648,55.\r\n\r\nGMT ROCHAS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 23.662.642/0001-51 - Processo nº E-04/101/000445/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.538570-7, de 19/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.193,87.\r\n\r\nGUARAMIX COMÉRCIO E DISTRIBUÍDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nCNPJ 10.384.407/0001-13 - Processo nº E-04/101/000574/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.553114-4, de 29/12/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.870,05.\r\n\r\nJ D C DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA\r\n\r\nCNPJ 22.243.146/0001-09 - Processo nº E-04/101/000649/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.555408-8, de 20/01/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.463,85.\r\n\r\nJOSÉ MARCOS CASAGRANDE\r\n\r\nCPF 9.671.977-08 - Processo nº E-04/034/010032/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.550133-7, de 22/12/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.862,06.\r\n\r\nMAIS ATACADISTAS DE AÇUCARES LTDA\r\n\r\nCNPJ 19.065.126/0001-72 - Processo nº E-04/034/000572/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.555628-1, de 31/01/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nNEGRINHOS COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 18.825.483/0001-29 - Processo nº E-04/101/000317/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.546885-9, de 18/11/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.749,99.\r\n\r\nP F A GRANITOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 19.202.113/0001-06 - Processo nº E-04/101/000390/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.548780-0, de 30/11/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.148,10.\r\n\r\nTRANSLILU TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 7.331.293/0001-39 - Processo nº E-04/101/000580/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.552875-1, de 16/12/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nZULMIRA LOCOSQUI MAREGA\r\n\r\nCPF 29.171.339-45 - Processo nº E-04/034/000723/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.555361-9, de 02/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.293,89.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 03.01 - BARRA DO PIRAI\r\n\r\nRua Paulo de Frontin, 132 Centro - CEP 27.123 -120 Barra do Pirai - RJ\r\n\r\nFEMA DO RIO MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 78.810.459 - Processo nº E-04/011/000516/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.540014-2, de 18/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 394.438,35.\r\n\r\nFEMA DO RIO MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 78.810.459 - Processo nº E-04/011/000515/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.527213-7, de 18/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 137.690,83.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nNELSON ALVES BARCELOS\r\n\r\nCPF 729.845.547-87 - Processo nº E-04/101/000114/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.543020-6, de 29/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.566,31.\r\n\r\nVALTER SIMAO ROSA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.369.564 - Processo nº E-04/014/000190/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.549914-4, de 21/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 771,12.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nH VINICIOS SILVA DOS SANTOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 87.064.131 - Processo nº E-04/034/007536/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515828-6, de 31/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.657,92.\r\n\r\nIMPACTO COMERCIO DE ALIMENTOS POR ATACADO EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 87.091.686 - Processo nº E-04/034/006353/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.527000-8, de 13/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 64.947,11.\r\n\r\nJORGE ANTONIO DOS REIS\r\n\r\nCPF 474.507.897-87 - Processo nº E-04/046/000641/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.553632-5, de 28/12/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.798,69.\r\n\r\nLARISSA DIONISIO D VICENTE DA SILVA\r\n\r\nCPF 128.839.457-80 - Processo nº E-04/046/002260/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.555732-1, de 08/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nNUTRA FORCE SUPLEMENTOS NATURAIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.557.170 - Processo nº E-04/016/001688/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.531437-6, de 18/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.199,91.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 Itaperuna - RJ\r\n\r\nJOEL ALVES DE AMORIM\r\n\r\nCPF 923.518.167-49 - Processo nº E-04/101/000614/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.554637-3, de 14/01/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.743,67.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 Macaé - RJ\r\n\r\nOCINIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCPF 77.028.727-13 - Processo nº E-04/101/000452/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.533599-1, de 22/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.675,40.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 Niterói - RJ\r\n\r\nPAULO RENATO DE ABREU FERREIRA\r\n\r\nCPF 102.392.127-89 - Processo nº E-04/046/002254/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.555726-3, de 01/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.966,07.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, 25 Centro - CEP 28610-120\r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nDANIEL JOSE DA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nInscrição Estadual 71.581.136 - Processo nº E-04/034/007254/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524771-7, de 07/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nEZEQUIEL MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nCPF 85.061.117-22 - Processo nº E-04/101/000454/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.552133-5, de 16/12/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.429,99.\r\n\r\nGEOVANE DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF 33.388.917-76 - Processo nº E-04/034/000528/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.555181-1, de 26/01/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.293,89.\r\n\r\nWANDERSON BASTOS SABEDINE\r\n\r\nCNPJ 17.453.251/0001-24 - Processo nº E-04/101/000508/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.549408-7, de 12/12/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.603,10.\r\n\r\nWANESSA AZEVEDO PORTO SCHUNDT 10995542767\r\n\r\nCNPJ 26.274.260/0001-49 - Processo nº E-04/023/000129/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.546919-6, de 22/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.565,27.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nOCIMAR SANTANA DA SILVA\r\n\r\nCPF 880.541.797-15 - Processo nº E-04/033/000351/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.547106-9, de 31/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, 110 - 2º; 3º e 4º And. Centro - CEP 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO VIEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 71.630.277 - Processo nº E-04/034/000606/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.534488-6, de 14/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nRua Florismundo Decnop, 135 Centro - CEP 28470-970 Santo Antonio de Pádua - RJ\r\n\r\nJOSE DOMINGOS BENTO FERRAZ\r\n\r\nCPF 877.303.407-04 - Processo nº E-04/101/000765/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.554629-0, de 06/01/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.538,27.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Pref Joaquim J. Ferreira, 81 Centro - CEP 25805-020\r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nKOWARICK INDUSTRIA TEXTIL EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 78.643.226 - Processo nº E-04/031/000713/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.543237-6, de 04/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,96.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.02 - CAPITAL IV\r\n\r\nRua Buenos Aires, 309 4º Andar Centro - CEP 20061-003\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE MELO TAVARES TRANSPORTES EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.501.794 - Processo nº E-04/034/004352/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521877-5, de 01/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.719,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nCLI CENTRAL DE LOGISTICA INTEGRADA EIRELI\r\n\r\nCNPJ 13.528.071/0001-03 - Processo nº E-04/046/006652/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.553496-5, de 25/12/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nDOMASO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.919.089/0001-82 - Processo nº E-04/046/001773/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.554780-1, de 22/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nEXPRESSO GIBB TRANSPORTES EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ 18.410.271/0002-61 - Processo nº E-04/046/001797/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.556071-3, de 23/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 53.636,33.\r\n\r\nFAST SOLUTION LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 13.407.453/0001-89 - Processo nº E-04/046/006648/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.551782-0, de 25/12/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nFIS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 6.314.726/0001-85 - Processo nº E-04/046/000395/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.554995-5, de 12/01/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nF.Q.S. COMERCIAL LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 18.562.866/0001-51 - Processo nº E-04/046/001650/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.557604-0, de 20/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.348,84.\r\n\r\nGPS TRANSPORTES E LOGISTICA S/A\r\n\r\nCNPJ 6.142.647/0002-15 - Processo nº E-04/046/001766/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.557276-7, de 21/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nINOVEX LOG LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.874.400/0001-38 - Processo nº E-04/046/002325/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.558637-9, de 07/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.003,94.\r\n\r\nKMS - ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 59.606.442/0001-29 - Processo nº E-04/046/006519/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.553016-1, de 19/12/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.557,60.\r\n\r\nO PACOTAO FERRAGENS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇO LTDA\r\n\r\nCNPJ 16.353.658/0001-17 - Processo nº E-04/046/002106/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523193-5, de 04/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.293,89.\r\n\r\nPACKMIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 75.106.815/0001-59 - Processo nº E-04/046/002098/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.558775-7, de 04/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 67.454,40.\r\n\r\nPENSKE LOGISTICS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ 65.849.838/0006-04 - Processo nº E-04/046/006625/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.553315-7, de 22/12/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nQUALITY TRANSPORTES E ENTREGAS RÁPIDAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 6.321.409/0001-96 - Processo nº E-04/046/006619/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.553325-6, de 22/12/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.898,47.\r\n\r\nR. N. OHASHI TRANSPORTES - ME\r\n\r\nCNPJ 11.717.101/0001-02 - Processo nº E-04/046/006695/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.553000-5, de 26/12/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nROTA45 TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.408.209/0001-42 - Processo nº E-04/046/001803/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.557427-6, de 24/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nSEVENLOG TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 26.454.747/0001-03 - Processo nº E-04/046/002011/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.547721-5, de 22/12/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.544,99.\r\n\r\nSP INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 27.654.577/0001-73 - Processo nº E-04/046/002086/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.556326-1, de 01/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nTRANSFEGAR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 61.034.070/0001-55 - Processo nº E-04/046/001800/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.555601-8, de 23/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.371,18.\r\n\r\nTRANSPORTADORA KOJIMA & KOJIMA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 58.786.252/0001-78 - Processo nº E-04/046/001156/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.555891-5, de 31/01/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nTRANSPORTES SOARES DO RIO LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 2.837.234/0001-13 - Processo nº E-04/046/001413/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.554775-1, de 16/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nVALLOTEC - UC MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 23.197.839/0001-67 - Processo nº E-04/046/001785/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.555561-4, de 23/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nVGA TRANSPOR LOGISTICA LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 25.279.117/0001-87 - Processo nº E-04/046/006638/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.552289-5, de 24/12/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nX TIME LOGISTICA E ARMAZENAGEM EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ 13.433.148/0002-42 - Processo nº E-04/046/001420/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.554776-9, de 17/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nId: 2098110"
                        ],
                        "2098111": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 93/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nVOLCA FASHION CONFECÇÕ9ES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.574.658 - Processo nº E-04/040/001644/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.490965-5, de 22/12/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.581.667,51.\r\n\r\nVOLCA FASHION CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.512.296 - Processo nº E-04/040/001643/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.490964-8, de 22/12/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.374.572,19.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nV.M.RAMOS & CIA LTDA\r\n\r\nCNPJ .972.696/0001-18 - Processo nº E-04/046/002918/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.541006-7, de 03/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nId: 2098111"
                        ],
                        "2098112": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes, a qual recusou total ou parcialmente os recursos interpostos, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10% (dez por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 15 (quinze) dias da ciência dessa decisão, ressalvadas as restricões do artigo 105 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, cabe recurso ao Conselho Pleno.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor dos des pachos mencionados acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 94/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande - CEP 23050-290\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRENAN MARTINS SALGADO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.504.211 - Processo nº E-04/008/001963/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.484744-2, de 07/10/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 48.397,66.\r\n\r\nId: 2098112"
                        ],
                        "2098113": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 95/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nDIEGO MOLAS RECUPERADORA DE AUTO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.979.224 - Processo nº E-04/016/001790/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.489778-5, de 12/07/2016\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 \r\n\r\nNiterói - RJ\r\n\r\nADED COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.374.083 - Processo nº E-04/034/005670/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.468939-8, de 27/04/2015\r\n\r\nId: 2098113"
                        ],
                        "2098114": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 96/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande - CEP 23050-290\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRENAN MARTINS SALGADO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.504.211 - Processo nº E-04/008/001964/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296948-7, de 07/10/2015\r\n\r\nId: 2098114"
                        ],
                        "2097281": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/008/4205/16, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber ao servidor SANDRA BRAZ MARTELOTTE FERREIRA, Professor Docente I, ID n° 43609635, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas,por abandono de cargo publico, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2097281"
                        ],
                        "2098171": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento, lavrado no LIVRO: E-09/SUBGEST, Fls: 007 a 012; TERMO nº 02. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Segurança-SESEG; OBJETO: O imóvel situado na Avenida Amaral Peixoto s/nº, KM 10,5, Colubandê, Município de São Gonçalo/RJ. DATA DA ASSINATURA: 06 de abril de 2018. PROCESSO Nº 04/120/005/2017.\r\n\r\nId: 2098171"
                        ],
                        "2097945": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA QUARTA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, CITA, pelo presente Edital, o servidor YURI SAADI TALES DRAVUS ITA DE BARBOSA E SILVEIRA, Identidade Funcional nº 4325850-6, Professor Docente I, Nível D, Referência 5, Matrícula nº 942.035-7 - Vínculo 1 e Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula nº 3067329-7 - Vínculo 2 para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118 Sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/005/1663/2015, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do artigo 70, do Decreto Lei nº 220/75, por transgressão ao artigo 52, Inciso V, § 1º, do Decreto Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, no período de 01/05/2015 até 11/05/2015 no Processo nº E-03/005/1663/2015 e, no período de 05/05/2015 até 15/05/2015 nº E-03/005/1843/2015. \r\n\r\nId: 2097945"
                        ],
                        "2097321": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECTRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-03/013/3840/16, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente Edital, FAUSTO LIMA CUSTODIO, Professor Docente I, matricula nº973826-1, Professor Docente I, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.: 2333-1892, no horário de 12h00min às 16h00min, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação,quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos no período de 06/12/2016 a 15/12/2016.\r\n\r\nId: 2097321"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo nº 021/2018 ao Contrato n°. 090/2015. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa ENFEMED SAÚDE E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Acréscimo quantitativo do objeto contratual. VALOR: R$ 4.673,76 (quatro mil seiscentos e setenta e três reais e setenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 23/03/2018. NOTA DE EMPENHO: 2018NE00451. PRAZO: Não há prazo autônomo, prevalecendo o prazo da contratação original e suas eventuais prorrogações. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. Processo Administrativo n° E-01/008/3887/2014.\r\n\r\nId: 2098189"
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                                "I - Edital",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca o pensionista, abaixo mencionado, para comparecer a uma das agências desta Autarquia, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, munidos dos documentos de identidade, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo). Agendar atendimento através dos telefones 0800 285 8191 ou 0800 282 2326, para tratar de assunto do seu interesse, débito pensão.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPensionista \r\n\r\nE-01/300571/2011\r\n\r\nMARCOS FELIPE ARISTIDES SANTOS\r\n\r\nId: 2098176"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO\r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP torna público que fará realizar as licitações por Tomada de Preço a seguir especificadas:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 003/2018\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de remoção do entulho proveniente do incêndio e instalação das caixas d'água, inclusive interligações no Bloco 6 (1ª etapa) do Conjunto Habitacional Embratel (Complexo de Manguinhos), localizado na Rua Leopoldo Bulhões, nº 540 - Benfica, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 26/04/2018, às 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 321 - São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 64.297,70\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 6.429,77\r\n\r\nPRAZO: 30 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nCONSULTA: O Edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 11/04/2018, até o dia 25/04/2018, das 10:00 às 16:00 horas, no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 004/2018\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de reforma geral do prédio principal com aumento de carga elétrica no C.E. DOUTOR THIERS CARDOSO, localizado na Avenida Tarcísio Miranda, nº 30 - Turfeclube, no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDATA: 27/04/2018, às 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 321 - São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.247.943,04\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 124.794,30\r\n\r\nPRAZO: 150 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 04 (quatro) resmas de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nCONSULTA: O Edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 11/04/2018, até o dia 25/04/2018, das 10:00 às 16:00 horas, no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 2098155"
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                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2097712": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 118/2018.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 36.325.157/0001-34.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Cardiovasculares.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 14.509,10 (quatorze mil quinhentos e nove reais e dez centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/04/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/1246/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 119/2018.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 09.102.813/0001-67.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Cardiovasculares.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no D.O..\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 23.279,00 (vinte e três mil duzentos e setenta e nove reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/04/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/1246/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 120/2018.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 00.085.822/0001-12.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Cardiovasculares.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no D.O..\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 28.098,00 (vinte e oito mil noventa e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/04/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/1246/2015.\r\n\r\nGestora - Ten PM Nut. RG 104.892 ANDREZA FRAUCHES.\r\n\r\nFiscais: Cap PM Farm. RG 89.495 REBECCA G. DI LEU DE CARVALHO, Cap PM Farm. RG 89.489 LUCIENE FONTES SCHLUCKEBIER, \r\n\r\nTen PM Farm RG 89.699 CAMILLA CASTRO.\r\n\r\nId: 2097712"
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                        "2098116": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 079/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a EMPRESA DOUBLE SEG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME, CNPJ Nº 03.433.646./0001-57. OBJETO: Aquisição de cintos de cerimônia e gorro com pala para suprir demanda da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação no DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 116.550,00 (cento e dezesseis mil quinhentos e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 05/04/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/259/2018, oriundo do Processo de Licitação nº E-09/094/51/2016, pregão SRP nº 046/2016, Ata de Registro de Preço nº 0047/2017. \r\n\r\nId: 2098116"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 0115/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a EMPRESA CBC COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS. OBJETO: Aquisição de Munições calibre 7,62x51mm COMUM M80 para suprir demanda da PMERJ. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da publicação em DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 957.000,00 (novecentos e cinquenta e sete mil reais). DATA DA ASSINATURA: 06/04/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/670/2017. Inexigibilidade de Licitação nº 021/2018-PMERJ.\r\n\r\nId: 2098167"
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                        "2098192": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 056/2017. PARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.498.725/0003-63 e a empresa SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.107.391/0001-00. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa do Contrato nº 056/2017, relativo à aquisição de insumos de nutrição enteral e oral, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no inciso I, alínea b, do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público. VALOR TOTAL ADITIVADO: R$ 90.347,25 (noventa mil trezentos e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos), perfazendo o valor total contratado de R$ 452.022,25 (quatrocentos e cinquenta e dois mil vinte e dois reais e vinte e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 09/04/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/106/247/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 057/2017. PARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.498.725/0003-63 e a empresa NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.925.587/0001-02. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa do Contrato nº 057/2017, relativo à aquisição de insumos de nutrição enteral e oral, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no inciso I, alínea b, do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público. VALOR TOTAL ADITIVADO: R$ 38.992,70 (trinta e oito mil novecentos e noventa e dois reais e setenta centavos), perfazendo o valor total contratado de R$ 195.453,70 (cento e noventa e cinco mil quatrocentos e cinquenta e três reais e setenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 09/04/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/106/247/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 058/2017. PARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.498.725/0003-63 e a empresa PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.050.260/0001-95. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa do Contrato nº 058/2017, relativo à aquisição de insumos de nutrição enteral e oral, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no inciso I, alínea b, do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público. VALOR TOTAL ADITIVADO: R$ 95.953,60 (noventa e cinco mil novecentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos), perfazendo o valor total contratado de R$ 479.768,00 (quatrocentos e setenta e nove mil setecentos e sessenta e oito reais). DATA DA ASSINATURA: 09/04/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/106/247/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 059/2017. PARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.498.725/0003-63 e a empresa PRODIET NUTRIÇÃO CLÍNICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.183.359/0001-53. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa do Contrato nº 059/2017, relativo à aquisição de insumos de nutrição enteral e oral, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no inciso I, alínea b, do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público. VALOR TOTAL ADITIVADO: R$ 6.361,00 (seis mil trezentos e sessenta e um reais), perfazendo o valor total contratado de R$ 31.805,00 (trinta e um mil oitocentos e cinco reais). DATA DA ASSINATURA: 09/04/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/106/247/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 060/2017. PARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.498.725/0003-63 e a empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.910.334/0001-56. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa do Contrato nº 060/2017, relativo à aquisição de insumos de nutrição enteral e oral, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no inciso I, alínea b, do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público. VALOR TOTAL ADITIVADO: R$ 674,25 (seiscentos e setenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), perfazendo o valor total contratado de R$ 18.555,97 (dezoito mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 09/04/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/106/247/2016.\r\n\r\nId: 2098192"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa MASGOVI INDÚSTRIA E COMÉRCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - CNPJ 01.859.823/0001-30.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de lanche (kit lanche) e lanche noturno para as Unidades Prisionais de Gericinó. \r\n\r\nVALOR: R$ 4.383.925,46 (quatro milhões, trezentos e oitenta e três mil novecentos e vinte e cinco reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nPERÍODO: janeiro/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/25/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/04/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa PREMIER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - CNPJ 73.702.649/0001-28.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para a Unidade Prisional Dr. Serrano Neves. \r\n\r\nVALOR: R$ 412.192,80 (quatrocentos e doze mil cento e noventa e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPERÍODO: 01/10/2017 a 27/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO NºE-21/108/6/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/04/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S/C LTDA. - CNPJ 68.555.291/0001-18.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de operação, manutenção, desobstrução, peças de reposição, remoção de resíduos e monitoramento das estações de tratamento de esgoto das Unidades Prisionais desta SEAP/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 123.880,90 (cento e vinte e três mil oitocentos e oitenta reais e noventa centavos).\r\n\r\nPERÍODO: dezembro/2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/045/14/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/04/2018.\r\n\r\nId: 2098179"
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                        "2097940": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa MASGOVI INDÚSTRIA E COMÉRCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - CNPJ 01.859.823/0001-30.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de lanche (kit lanche) e lanche noturno para as Unidades Prisionais do Grande Rio e Isoladas. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.394.409,85 (dois milhões, trezentos e noventa e quatro mil quatrocentos e nove reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nPERÍODO: Janeiro/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/04/2018. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/26/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa GUELLI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO LTDA. - CNPJ 73.416.083/0001-78.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para a Unidade Prisional Instituto Penal Benjamim de Moraes Filho (SEAP/BM). \r\n\r\nVALOR: R$ 410.201,16 (quatrocentos e dez mil duzentos e um reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nPERÍODO: Abril/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/04/2018. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/6/2018.\r\n\r\nId: 2097940"
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                "Secretaria de Estado de Saúde": {
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                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA GERAL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nGERÊNCIA DE REGISTRO E ENCERRAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca os citados abaixo a comparecerem na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 às 17:00 horas no prazo de 7 (sete) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Divida Ativa.\r\n\r\nABEL CAMPISTA, matr. nº 4917432-9, Rescisão Contratual da SES nº E-08/003/1536/2013.\r\n\r\nALAN BOM CONSTANCIO, matr. nº 4916081-5, Rescisão Contratual da SES nº E-08/003/4445/2013.\r\n\r\nALESSANDRA MARCIA DA FONSECA MARTINS, matr. nº 4909838-7, Rescisão Contratual da SES nº E-08/003/5982/2013.\r\n\r\nCINTIA ROCHA DOS SANTOS, matr. nº 3027576-2, Rescisão Contratual da SES nº E-08/606184/2012.\r\n\r\nCARINE DA SILVA FERNANDES DE MATTOS matr. nº 3022182-4, Rescisão Contratual da SES nº E-08/003/6237/2013.\r\n\r\nDANIELLE BRANDÃO DOS SANTOS FONSECA CORREA, matr. nº 3021145-2, Rescisão Contratual da SES nº E-08/604165/2012.\r\n\r\nERICA SANCHES DE CARVALHO, matr. nº 3021423-3, Rescisão Contratual da SES nº E-08/605037/2012.\r\n\r\nELEN SILVA FERREIRA, matr. Nº 4916376-9, Rescisão Contratual da SES nº E-08/003/6615/2013.\r\n\r\nJOSE LUIZ PIRES JUNIOR, matr. nº 4907347-7, Rescisão Contratual da SES nº E-08/606191/2012.\r\n\r\nLETICIA DA SILVA, matr. nº 3021664-2, Rescisão Contratual da SES nº E-08/003/9027/2013\r\n\r\nKARLA SPINOZA COELHO MOTA, matr. nº 4918107-6, Rescisão Contratual seletivo da SES nº E-08/003/675/2013\r\n\r\nMICHELE MACEDO CORREA, matr. nº 4910068-8, Rescisão Contratual da SES nº E-08/003/3979/2013\r\n\r\nMONICA ALESSANDRA CERQUEIRA GOMES, matr. nº 3020586-8, Rescisão Contratual da SES nº E-08/606106/2012.\r\n\r\nMARIANA COUTINHO DE ALMEIDA, matr. nº 3024553-4, Rescisão Contratual da SES nº E-08/003/6522/2013\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA AGUIAR, matr. nº 3021364-9, Rescisão Contratual da SES nº E-08/606335/2012\r\n\r\nSEBASTIAO AFONSO ROSA DE ALBUQUERQUE, matr. nº 4915191-3, Rescisão Contratual da SES nº E-08/601979/2012\r\n\r\nTELMA APARECIDA SILVA, matr. nº 4915459-4, Rescisão Contratual da SES nº E-08/608091/2011.\r\n\r\nVIVIANE GONÇALVES SILVA, matr. nº 4913012-3, Rescisão Contratual da SES nº E-08/605965/2012\r\n\r\nId: 2097718"
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                    }
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                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nINFORMAMOS A SEGUINTE ERRATA REFERENTE AO PROCESSO Nº E-08/007/2258/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 46/2017 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVANDERIA.\r\n\r\nOnde se lê no anexo 01 (projeto Básico) no item 7.1 \r\n\r\na) A empresa participante deverá apresentar para fins de habilitação, comprovação de aptidão para atendimento do objeto da licitação, através de um ou mais atestados de capacidade técnica, devidamente registrado(s) nas entidades profissionais competentes, compatível (is) com os serviços em características, quantidades e prazos previstos neste Projeto Básico, para o lote que a empresa licitante for concorrer em que comprove haver prestado ou que esteja prestando satisfatoriamente, serviço de processamento de roupas de serviços de saúde.\r\n\r\nLeia-se no anexo 01 (projeto Básico) no item 7.1 \r\n\r\na) A empresa participante deverá apresentar para fins de habilitação, comprovação de aptidão para atendimento do objeto da licitação, através de um ou mais atestados de capacidade técnica, compatível (is) com os serviços em características, quantidades e prazos previstos neste Projeto Básico, para o lote que a empresa licitante for concorrer em que comprove haver prestado ou que esteja prestando satisfatoriamente, serviço de processamento de roupas de serviços de saúde.\r\n\r\nOnde se lê e no Edital no item 13.5.1.1.\r\n\r\nA empresa participante deverá apresentar para fins de habilitação, comprovação de aptidão para atendimento do objeto da licitação, através de um ou mais atestados de capacidade técnica, devidamente registrado(s) nas entidades profissionais competentes, compatível (is) com os serviços em características, quantidades e prazos previstos neste Projeto Básico, para o lote que a empresa licitante for concorrer em que comprove haver prestado ou que esteja prestando satisfatoriamente, serviço de processamento de roupas de serviços de saúde.\r\n\r\nLeia-se no Edital no item 13.5.1.1.\r\n\r\nA empresa participante deverá apresentar para fins de habilitação, comprovação de aptidão para atendimento do objeto da licitação, através de um ou mais atestados de capacidade técnica, compatível (is) com os serviços em características, quantidades e prazos previstos neste Projeto Básico, para o lote que a empresa licitante for concorrer em que comprove haver prestado ou que esteja prestando satisfatoriamente, serviço de processamento de roupas de serviços de saúde.\r\n\r\nOnde se lê no anexo 01 (projeto Básico):\r\n\r\n14 - ANEXOS\r\n\r\nLeia-se no anexo 01 (projeto Básico):\r\n\r\n15 - ANEXOS\r\n\r\nInserido no Anexo 01 (projeto Básico) o item 14 com a seguinte redação:\r\n\r\n14 - DA SUBCONTRATAÇÃO\r\n\r\nOs serviços objeto da presente contratação não poderão ser subcontratados em parte ou no todo.\r\n\r\nOnde se lê no anexo 12 (Minuta de Contrato):\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DA CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA\r\n\r\nO presente contrato não poderá ser objeto de cessão ou transferência no todo ou em parte, a não ser com prévio e expresso consentimento do CONTRATANTE e sempre mediante instrumento próprio, devidamente motivado, a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - O cessionário ficará sub-rogado em todos os direitos e obrigações do cedente e deverá atender a todos os requisitos de habilitação estabelecidos no instrumento convocatório e legislação específica. \r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - Mediante despacho específico e devidamente motivado, poderá a Administração consentir na cessão do contrato, desde que esta convenha ao interesse público e o cessionário atenda às exigências previstas no edital da licitação, nos seguintes casos:\r\n\r\nI - quando ocorrerem os motivos de rescisão contratual previstos nos incisos I a IV e VIII a XII do artigo 83 do Decreto nº 3.149/1980;\r\n\r\nII - quando tiver sido dispensada a licitação ou esta houver sido realizada pelas modalidades de convite ou tomada de preços. \r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO - Em qualquer caso, o consentimento na cessão não importa na quitação, exoneração ou redução da responsabilidade, da cedente-CONTRATADA perante a CONTRATANTE.\r\n\r\nLeia-se no anexo 12 (Minuta de Contrato):\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DA CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA\r\n\r\nO presente contrato não poderá ser objeto de cessão ou transferência no todo ou em parte, tendo em vista que será vedada a subcontratação, conforme previsão do Projeto Básico.\r\n\r\nNo edital será incluso no subitem 13.4.1, letra C) com a seguinte redação:\r\n\r\nC.1 Não será causa de inabilitação do licitante a anotação de distribuição de processo de recuperação judicial ou de pedido de homologação de recuperação extrajudicial, caso seja comprovado, no momento da entrega da documentação exigida no presente item, que o plano de recuperação já foi aprovado ou homologado pelo juízo competente.\r\n\r\nNo item 5.2 do Edital Onde se lê: \r\n\r\nO preço máximo admitido pela Administração, através de estimativa de mercado (quadro do item 2.2.), para o lote I é de R$ 1.213.601,64 (um milhão, duzentos e treze mil, seiscentos e um reais e sessenta e quatro centavos ) para o lote II é de R$ 477.533,10 (quatrocentos e setenta e sete mil, quinhentos e trinta e três reais e dez centavos) e para o Lote III é de R$ 1.909.745,74 (Um milhão, novecentos e nove mil, setecentos e quarenta e cinco reais, e setenta e quatro centavos) perfazendo o valor total estimado da contratação de R$ 3.600.880,49 (três milhões, seiscentos mil, oitocentos e oitenta reais e quarenta e nove centavos.\r\n\r\nNo item 5.2 do Edital Leia-se:\r\n\r\nO preço máximo admitido pela Administração, através de estimativa de mercado (quadro do item 2.2.), para o lote I é de R$ 903.241,85 (novecentos e três mil e duzentos e quarenta e um reais e oitenta e cinco centavos), para o lote II é de R$ 799.551,49 (setecentos e noventa e nove mil e quinhentos e cinquenta e um reais e quarenta e nove centavos) e para o Lote III é de R$ 1.850.129,05 (um milhão e oitocentos e cinquenta mil e cento e vinte e nove reais e cinco centavos) perfazendo o valor total estimado da contratação de R$ 3.552.922,39 (três milhões e quinhentos e cinquenta e dois mil e novecentos e vinte e dois reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O de 04.04.2018.\r\n\r\nId: 2098064"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Danielle Pinheiro Ansel Sérgio\r\n\r\n02-Graciele da Silva da Cruz\r\n\r\n03-Marcos Cesar da Cruz\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Henrique de Melo Silva Viana\r\n\r\n02-Luis Octavio da Luz Travasso\r\n\r\n03-Hyzalker Lucas Correia do Amaral\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Jaqueilane Pereira da Costa\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Arlene Souza do Nascimento\r\n\r\n02-Daniel Prata Cardoso\r\n\r\n03-Pedro Paulo Marques de Souza Miranda\r\n\r\n04-Tayná Grillo Baptista da Silva\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no de Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\n01-Bruno Neves de Abreu\r\n\r\nId: 2098118"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1- COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDébora Guimarães Martins- 2014\r\n\r\n2- COLÉGIO INTEGRAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRoberta Cassimira dos Santos- 2000\r\n\r\n3- COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO MANOEL - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLucas Pereira de Araujo- 2011\r\n\r\n4- COLÉGIO ESTADUAL CARLOS MAUL - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nKayla Cristine Araujo da Silva- 2005\r\n\r\nAlberto Queiroz dos Santos- 2005\r\n\r\nJoel Silva de Oliveira- 2007\r\n\r\nJulio Marcos Ramos Ceccopieri- 2007\r\n\r\nJoana Jaqueline Silva do Nascimento- 2007\r\n\r\nCristiana Gomes Matos- 2008\r\n\r\nSolange Silvia do Nascimento Viana- 2008\r\n\r\nBruno Fernando Ramalho Santos Martins- 2008\r\n\r\nClaudia Viana de Sousa de Moraes- 2009\r\n\r\nEdnea Duarte do Nascimento- 2009\r\n\r\nAna Paula Santos da Silva- 2010\r\n\r\nEverton Fernandes Dias- 2010\r\n\r\nJacqueline de Santana Passos- 2010\r\n\r\nLivia Rodrigues Antunes- 2010\r\n\r\nVictor Marchiori Vianna- 2010\r\n\r\nJose Otavio Costa de Almeida- 2011\r\n\r\nRafael Alegre Ribeiro Farias da Costa- 2011\r\n\r\nAmanda Silva Teles Xavier- 2012\r\n\r\nFernando Henrique da Silva- 2012\r\n\r\nLuiz Augusto Prado Silva- 2012\r\n\r\nViviane Ferreira dos Santos- 2012\r\n\r\nWilliam Pessanha Braga- 2012\r\n\r\n5- COLÉGIO ESTADUAL CELESTINO DA SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMargareth Rodrigues da Silva- 1996\r\n\r\n6- E.E.E.S. GEORGE SUMNER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarilene Menezes Cantão Barros- 1984\r\n\r\n7- E.E.E.S. ARAUJO PORTO ALEGRE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcela Cassiano dos Santos- 2003\r\n\r\n8- E.E.E.S. MARILIA DO DIRCEU - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFabiano Goulart da Silva- 2005\r\n\r\n9- COLÉGIO GUANABARENSE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nViviane Simões Aurenção- 2001\r\n\r\nJose Tadeu Gonçalves Filho- 2004\r\n\r\nIara de Moraes Lima- 2009\r\n\r\n10- INSTITUTO TÉCNICO PEIXOTO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nAbrahão de Almeida Soares- 1981\r\n\r\n11- E.E.E.S. PANAMÁ - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nArtur Costa e Silva Junior- 2009\r\n\r\n12- COLÉGIO BAHIENSE - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nVanessa de Aguiar Pereira- 1997\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1- E.E.E.S. MARILIA DO DIRCEU - Rio de Janeiro\r\n\r\nII FASE DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAdenise Esteves Januario- 1986\r\n\r\n2- COLÉGIO GUANABARENSE - Rio de Janeiro\r\n\r\nII FASE DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nIgor Bonfim da Silva- 2008\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAndré Lucas Soares dos Santos- 2015\r\n\r\n3- COLÉGIO RESULTANTE - Rio de Janeiro\r\n\r\n9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nLuã Regis Barboza das Chagas- 2008\r\n\r\n4- EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO - Duque de Caxias\r\n\r\n8ª SERIE DO 1º GRAU\r\n\r\nLucia da Silva Araujo- 1975\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28.12.2016\r\n\r\nPÁGINA 44 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n17- COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: CURSO DE AUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nTeresa Cristina da Silva- 1990\r\n\r\nLeia-se: 2º GRAU - AUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nTeresa Cristina da Silva- 1990\r\n\r\nD.O. DE 09.05.2017\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n24- CENTRO CULTURAL ABRAHAM LINCOLN - Mesquita\r\n\r\nOnde se lê: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nChristiane Salles Rocha- 1999\r\n\r\nLeia-se: 2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nChristiane Salles Rocha- 1999\r\n\r\nId: 2097925"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O.DE 30/04/2015\r\n\r\nPÁGINA 30- 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: REGULAR\r\n\r\nTURMA:3001 - ANO:2014\r\n\r\nOnde se lê : 09-Jackson Felix Ferreira\r\n\r\nLeia-se : 09-Jaimerson Felix Ferreira\r\n\r\nId: 2097969"
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                        "2098046": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 167 - JARDIM PARAÍSO, sito na rua Ingá s/nº, Jardim Guandu, Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33058199, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 25.623/99, D.O. de 05.10.1999, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Rodrigo da Conceição Conti da Silva; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Caroline Pereira da Costa, Matrícula 201000400153818; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Denis de Castro Lucas, Matrícula 200905490043211; Gerlaine Lucy Simas da Silva, Matrícula 201005820163345; Laiara Tamires Carvalho da Silveira, Matrícula 201312330434255; do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC 3767 de 18.12.2007 no ANO LETIVO DE 2008/1º SEMESTRE, Turma JA-3003: Gláucia Morais dos Santos, Matrícula 263630360; no ANO LETIVO DE 2009/1º SEMESTRE, Turma JA-3003: Alessandra da Silveira Brasil, Matrícula 200912330182585; Bianca Queiroz de Aguiar, Matrícula 223046087; no ANO LETIVO DE 2010/1º SEMESTRE, Turma JA-3003: Dayana Muscy Luedy, Matrícula 200912330174132; no ANO LETIVO DE 2011/1º SEMESTRE, Turma JA-3001: Wellington Candido de Paiva, Matrícula 201012330142964; Turma JA-3003: Júliomar César dos Santos Farias, Matrícula 201012330135402; no ANO LETIVO DE 2013/1º SEMESTRE, Turma JA-3002: Felipe Fernandes Ferreira, Matrícula 200900400141803; Luana Pequeno de Aquino, Matrícula 200912330241697; no ANO LETIVO DE 2013/2º SEMESTRE, Turma JA-3002: Alessandra Vasconcelos Gonçalves, Matrícula 201212330399781; Turma JA-3003: Thaiara Silva de Souza, Matrícula 200958180120600; no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV02: Alexandro Donovan Alves Casais, Matrícula 201312330434761; no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Sonia Regina Dias, Matrícula 201212330382210; Zirlaine Lima Pereira, Matrícula 201099990225694; no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV03: Cíntia dos Santos Siqueira, Matrícula 200912330159508; no ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Eduardo Martins de Lima, Matrícula 201312330434336; Isaías da Silva, Matrícula 201412330493827; Izaquiel Conceição de Lima, Matrícula 201412330477465; no ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV02: Maria Anne Batista de Jesus, Matrícula 201412330487428; no ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV02: Albert Ferreira dos Santos, Matrícula 200912330226701; Alexandro Henrique Paulino, Matrícula 200905490057786; Sebastiana de Oliveira Ferreira Bento, Matrícula 201512330522327; Suelen Vidal Marques da Silva, Matrícula 200912330237827; Tainá da Silva Souto, Matrícula 201512330500943; no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV02: Ana Lúcia da Silva do Nascimento, Matrícula 201305490391871; Bruna da Rocha Carvalho, Matrícula 201512330521861; Flavia Soares Ferro, Matrícula 201612330548871; Jassauane Conceição Mello, Matrícula 201112330324880; Maele do Nascimento Santos, Matrícula 200912330228593; Patrícia Jamile da Silva Rosa Medeiros, Matrícula 200905390208049; Thainá Tomé Oliveira, Matrícula 200912330221904; Noemi Lomboni Lourenço, Matrícula 201412330465963; Rogeber Lemos Maia da Silva, Matrícula 201112330344310; ANO LETIVO DE 2016, Turma de origem JA-3001/2009 1º SEMESTRE: Daniele Rodrigues Gonçalves, Matrícula 0203935804; Turma de origem JA-3002/2009 2º SEMESTRE: Ney Luiz Prates, Matrícula 200912330185339; Turma de origem JA-3003/2011 1º SEMESTRE: Thaís Moraes da Silva, Matrícula 201012330309761; Turma de origem NEJA-IV02/2014 2º SEMESTRE: Isaac José Pereira Ramos, Matrícula 201008490135488; Turma de origem NEJA-IV03/2015 2º SEMESTRE: Clarissa Barbosa Magalhães, Matrícula 201208110340117; Turma de origem NEJA-IV01/2016 1º SEMESTRE: Angelo Souza Lomboni, Matrícula 200912330150039: Secretária Escolar: Cristiane Pinheiro da Silva, designada no D.O. de 01/02/2002, página 46, 2ª coluna. Diretor: Omar Dantas Bento, designado no D.O. de 10/01/2018, página 12. Servidores que autorizaram a publicação: Célia Maria Lopes Silva, ID. nº 4368449-1 e Marcia Bahia Barboza Sousa, ID. nº 3927582-7\r\n\r\nId: 2098046"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BAHIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BAHIA, sito na Avenida Brasil nº 5430, Bonsucesso, Município de Rio de Janeiro, Censo Escolar 33068844, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Processo nº E-03/007/2959/2016, de 26/08/2016, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Amanda Pinto Paulo dos Santos, Matrícula 201217210268085; Andreza Domingo da Cunha dos Santos, Matrícula 201217210265910; Ariane Nascimento Cardoso, Matrícula 201217210263792; Aurisandra Gomes Bezerra, Matrícula 201117210214851; Cleiton Viana da Silva, Matrícula 201217210267860; Derlane Rodrigues da Silva, Matrícula 201117380313573; Elaine de Andrade da Silva, Matrícula 201217210253800; Eliane Martins Dias, Matrícula 201217210254297; Estefani da Silva de Miranda, Matrícula 201122210325402; Ingrid Cristine Candido Ribeiro da Silva, Matrícula 201269260298010; Maria Tatiane de Farias, Matrícula 201317210310355; Turma 3002: Camila de Claudia da Silva Barbosa, Matrícula 201217210272783; Camila Rayane Ribeiro dos Santos, Matrícula 201204860236569; Fernando Gonçalves de Lima, Matrícula 201099990174192; Gustavo do Carmo Medeiros, Matrícula 201217210263369; Jairo Francisco da Silva, Matrícula 201217210250038; Jane da Silva Pereira, Matrícula 201217210269642; João Antonio Nascimento dos Santos, Matrícula 201217210254459; João Victor dos Santos Correia, Matrícula 201217210245891; Joyce Arruda Nascimento, Matrícula 201217210272007; Karoline Paixão Cornelio, Matrícula 201217210247916; Liliane Lima de Almeida Paiva, Matrícula 201217210253568; Luana Lopes Soares, Matrícula 201217210260505; Rafaela de Abreu Soares, Matrícula 201201910592180; Susiane de Normando dos Santos, Matrícula 201417210349452; Thuanneey Karolliln Silva de Jesus, 201217220387370; Turma 3003: Daniel de Souza Oliveira, Matrícula 201217410200311; Evellyn da Silva Ferreira, Matrícula 201217210251610; Evellyn Dias Ribeiro, 20217210264926; Kelven Klay Silva dos Santos, Matrícula 201217210271973; Roseane Araújo da Silva, Matrícula 201217210246510; Suellen Silva Fernandes, Matrícula 201269260259600; Tatiane Medeiros, Matrícula 201217210250461; Thais Ferreira Pereira, 201217210248726; Turma 3004: Gabrielle dos Santos, Matrícula 201217210275710; Julia Marcia Lima Reis, Matrícula 201217210268166; Renata Bizerril Quintão, 201217310262747; Wellinton do Nascimento da Silva, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Ana Cristina Santos de Oliveira, Matrícula 201317210305432; Andre Luis Ferreira do Nascimento, Matrícula 201317210311671; Letícia Paschoa de Souza, Matrícula 201117210214345; Taina Rodrigues da Silva, Matrícula 201301940321645; Turma 3002: Adriele Martins de Melo, Matrícula 201317210288759; Daniel do Espírito Santo da Cunha, Matrícula 201317210288831; Deise Evaristo Alves, Matrícula 201317210286705; Leonardo Silva de Araujo, Matrícula 201317210290222; Mayara Cristina da Conceição Dantas, Matrícula 201417210331758; Tuany Cunha Silva, Matrícula 201217270536371; Turma 3003: Arthur Mesquita Alano de Melo, Matrícula 201317210295453; Turma 3004: Caroline Trindade Cordeiro, Matrícula 201217270534911; Dheisson da Silva Freitas, Matrícula 201217380351714; Secretário Escolar: Bruno Rezende Salgado, designado no DOERJ de 20/06/2017, página 28, 1° coluna, Diretor: Karla Cristina Vieira Campos, designado no DOERJ de 08/01/2018, página 16, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Valéria Figueiredo Argolo, ID. 4023983-7 e Marcelo Costa Pinheiro, ID. 4368486-6.\r\n\r\nId: 2098047"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VILMA ATANÁZIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VILMA ATANÁZIO, sito na Rua Jaguaruna, nº 157, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33136424, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública o nome do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 29.218/2018 no ANO LETIVO 2014, CURSO DE ENSINO MÉDIO, Turma 3002: Thayane Cristina Firmino Linconl, Matrícula 201269390355286. Edilene Ferreira de Araújo, designada no DOERJ de 25.08.2016, página 10, 2ª coluna, Diretor: Peterson Soares da Silva, designado no DOERJ de 18/08/2017, Servidores que autorizaram a publicação: Marcia de Oliveira Barcelos, ID. 4394193-1 Claudia Aparecida Marques Lourenço, ID. 4392356-5.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALBERTO PASQUALINI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO PASQUALINI sito na Praça Albert Sabin, nº 12, Pechincha, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33077096, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO de ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, alterado pelo Decreto nº 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Daniel Pereira de Lima, Matrícula 201301520319510; Lucas Lopes Lima, Matrícula 201401520335186; Wesley Gomes de Freitas Lauriano da Silva, Matrícula 201018840194078; Yhuri de Moraes Roza, Matrícula 201501520347083, no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Andy Libonati dos Santos Pereira, Matrícula 201601520352482; Izadora Cristina Evangelista Furtado, Matrícula 201201520305144; Jade Monte-Mór Brandão de Moura, Matrícula 201401520332403; Maria Vieira de Araujo, Matrícula 201501520340747; Priscila Cipriano de Sousa, Matrícula 201220660178461; Vanessa Santiago dos Santos, Matrícula 201601520351834. Secretária Escolar: Emirene Eleuza Silva, designada no DOERJ de 30/01/2014, pagina 38, 2ª coluna, Diretora: Cátia da Silva Simões, designada no DOERJ de 19/02/2015, página 16, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marcia Antônia Rocha Canivello ID. 4429158-2, Solange Ornelas Ramos, ID 437062-3 e Romildo de Oliveira Sampaio ID. 2293124-7.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 165 BRIGADEIRO SÉRGIO CARVALHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 165 BRIGADEIROSÉRGIO CARVALHO, sito na Estrada do Lameirão Pequeno s/n°, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33106746, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4429/2010, no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Arlete Rodrigues Cristiano Ferreira, Matrícula 201418740720710; Érica Vanessa dos Santos Almeida, Matrícula 201418740718046; Turma NEJA-IV02: Andre Henrique da Costa Ferreira, Matrícula 201518740800296; Beatriz Buffel de Rezende Macedo, Matrícula 201269170373153; Bianca Theophilo da Costa, Matrícula 201518740797481; Ingrid Sousa de Medeiros, Matrícula 2015187440776727; Jasminy da Silva Antunes, Matrícula 201218740448291; Maria do Rosário Rocha dos Santos, Matrícula 201418740717589; Pedro Chagas de Melo, Matrícula 201414060775872; no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Adriana de Almeida Silva Beco, Matrícula 201518740750841; Ana Beatriz Salles Pereira, Matrícula 201418740621810; Antonio Carlos de Souza, Matrícula 201518740752542; Dilma Regina Ramos Ferreira, Matrícula 201414131119816; Joyce Silva Pimenta, Matrícula 201518740797643; Leonardo Henrique de Jesus da Silva, Matrícula 201518740744361; Margarida Alves de Azevedo Abreu, Matrícula 201518740777881; Rita Rodrigues Souza Daniel, Matrícula 201518740738043; Rodrigo Fraga de Andrade, Matrícula 201518740776212; Simone da Rocha, Matrícula 201518740783189; Turma NEJA-IV02: Aline da Silva Oliveira, Matrícula 201618740848899; Lucas Guinâncio Costa, Matrícula 201358180694123; Marcelly de SouzaRodrigues, Matrícula 201418740624491; Rodrigo de Jesus Batista dos Santos, Matrícula 201418740618920; Yngrid Silva de Almeida, Matrícula 201618740853469; Tatiane de Oliveira Luiz Cordeiro, Matrícula 201318740599121. Secretária Escolar: Mara Inês Cardoso, designada no DOERJ de 11/06/2015, página12, 1ª coluna, Diretor: Luiz Claudio Pontes, designado no DOERJ de 22/12/2014, página 11, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Cyntia Fumie Otsuka, ID. 4347369-5 e Lidiane Feliciano Pinto, ID. 4368364-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AMAZONAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14/04/2005\r\n\r\nPÁGINA 66 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2004, Turma: 1301\r\n\r\nOnde se lê: Valdirene Sabino da Silva\r\n\r\nLeia-se: Valdirene Sabino da Silva dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 03/05/2010\r\n\r\nPÁGINA 44 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2004, Turma: 1301\r\n\r\nOnde se lê: Maria Elizabete Gama Pereira\r\n\r\nLeia-se: Maria Elisabete Gama Pereira\r\n\r\nPÁGINA 45 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2008, Turma: 3001\r\n\r\nOnde se lê: Maycon Hudson dos Santos Meneses\r\n\r\nLeia-se: Maycon Hudson dos Santos Menezes\r\n\r\nD.O. DE 29/07/2014\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2012, Turma: 3001\r\n\r\nOnde se lê: Paulo Eduardo Prado Christino \r\n\r\nLeia-se: Paulo Eduardo do Prado Christino \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FREIRE ALLEMÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREIRE ALLEMÃO, sito na Avenida Cesário de Melo nº 4180, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33082030, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, alterado pelo Decreto nº 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2014, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV4: Gilberto Rodrigues dos Santos, Matrícula 201314050194544; no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV04: Antonio Severino Alves, Matrícula 200914050050510; Bianca Ribeiro Nunes de Souza, Matrícula 201414050220614; Douglas Martins da Silva, Matrícula 200908020218451; Joselita Matias da Silva, Matrícula 201514050237410; Krísia de Jesus Santos, Matrícula 201514050222044; Lucinéa Barbosa Dias, Matrícula 201514050238714; Manuelle da Silva Couto, Matrícula 201414050220533; Rayanne Santos de Souza Linhares da Silva, Matrícula 201369670284652; no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV04: Alana de Oliveira da Silva, Matrícula 201269260258205; Alexandra Mello Benedito, Matrícula 201514050237661; Alexsander Ramirez Benace, Matrícula 201514050222631; Amanda Alves Bezerra, Matrícula 201514050230144; Ana Valéria de Souza da Costa, Matrícula 201514050234212; Catia Suzano Benace, Matrícula 201514050227003; Cristiano Nogueira Elpidio Junior, Matrícula 201514050224845; Denize Maria de Oliveira da Silva, Matrícula 201414050221696; Hélio Monteiro da Silva, Matrícula 201614050256010; Jonathan Nascimento Martins, Matrícula 200927810009052; Luanna Gomes dos Santos, Matrícula 201514050233240; Marcia de Souza Costa, Matrícula 201514050228166; Mariana Rodrigues de Matos, Matrícula 201614050247610; Ranilson Ferreira de Souza, Matrícula 201414050208592; Wallace Hilario Henrique, Matrícula 201124190356398; Wallace Silva dos Santos, Matrícula 201514050239110. Secretaria Escolar: Silvânia Lúcia de Abreu Silva, designada no DOERJ de 17/10/2008, página 09, 1ª coluna, Diretor: Carlos Fernando Santos da Rocha, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 19. Servidores que autorizaram a publicação: Li lian de Santana Guedes, ID. 4428419-5 e Denise Constantino de Oliveira, ID. 4329307-7.\r\n\r\nId: 2098170"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
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                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº I-004/2018. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a Universitá Degli Studi di Pádova (Itália). OBJETO: Visa estabelecer formas de cooperação acadêmica mútua. RECURSOS: Não há transferência de recursos financeiros entre as partes. PRAZO: 05(cinco) anos a contar da data de assinatura mais recente. DATA DA ASSINATURA: 28.03.2018. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/888/2017.\r\n\r\nId: 2097937"
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                            "2098010": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais e a UERJ. OBJETO: Promover, desenvolver e implementar a cooperação didática-científica. DATA DE ASSINATURA: 21/03/2018. VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/13845/2014. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro - CIEE e a UERJ. OBJETO: Estabelecer uma cooperação recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas, capazes de proporcionar a plena operacionalização de estágio de educandos, regularmente matriculados e que venham frequentando, efetivamente, cursos de educação superior, de ensino médio, de educação profissional ou escolas de educação especial, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido o estágio como uma estratégia de profissionalização, que complementa o processo ensino-aprendizagem. DATA DE ASSINATURA: 14/06/2017. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/2760/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: A UERJ e as empresas conforme quadro abaixo. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n.º 11.788/08. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-26/007/...\r\n\r\nPARTE:\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA:\r\n\r\n2726/2018\r\n\r\nTKZ Serviços Combinados de Escritórios e Apoio ADM - Eireli\r\n\r\n28/04/2017\r\n\r\n2727/2018\r\n\r\nTallento Engenheiros II SS Ltda\r\n\r\n09/11/2017\r\n\r\n2728/2017\r\n\r\nCasa Jardim Pinochio\r\n\r\n10/10/2017\r\n\r\n2729/2018\r\n\r\nCentro de Atenção Psicossocial - Prefeitura Municipal de Macaé\r\n\r\n26/08/2017\r\n\r\n2730/2018\r\n\r\nColégio Francisco de Assis Ltda\r\n\r\n01/11/2017\r\n\r\n2731/2017\r\n\r\nCabim Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\n21/08/2017\r\n\r\n2732/2018\r\n\r\nColégio ADN JR Ltda\r\n\r\n17/10/2017\r\n\r\n2736/2018\r\n\r\nColégio Municipal Dr. Cláudio Moacyr de Azevedo - Prefeitura Municipal de Macaé\r\n\r\n05/09/2017\r\n\r\n2740/2017\r\n\r\nCentro Educacional Nova Luz\r\n\r\n07/08/2017\r\n\r\n2742/2018\r\n\r\nCentro de Ensino Montesquieu Ltda\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\n2746/2018\r\n\r\nComando da Aeronáutica\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\n2748/2017\r\n\r\nColégio Padre Antonio Vieira\r\n\r\n13/06/2017\r\n\r\n2750/2018\r\n\r\nContabilidade Carioca Ltda\r\n\r\n15/01/2018\r\n\r\n2751/2018\r\n\r\nCentro de Inclusões Sociais Canaa\r\n\r\n23/01/2018\r\n\r\n2752/2017\r\n\r\nCriamundos Treinamento Ltda\r\n\r\n02/01/2018\r\n\r\n2753/2018\r\n\r\nCentro Educacional Andrade e Silva\r\n\r\n02/05/2017\r\n\r\n2755/2018\r\n\r\nColégio Miguel Couto Ltda\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\n2756/2017\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian\r\n\r\n24/03/2017\r\n\r\n2757/2018\r\n\r\nMitra Diocesana de Petrópolis\r\n\r\n15/09/2017\r\n\r\n2761/2018\r\n\r\nCentro Educacional Souza e Souza Ltda - ME\r\n\r\n04/05/2017\r\n\r\n2762/2017\r\n\r\nCentro Educacional da Tijuca - Ltda\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\n2763/2018\r\n\r\nColégio Visão de Duque de Caxias Ltda\r\n\r\n01/05/2017\r\n\r\n2764/2018\r\n\r\nCentro Educacional Granja Brasil\r\n\r\n23/02/2017\r\n\r\n2768/2017\r\n\r\nCentro Educacional Rio Taquara Ltda\r\n\r\n23/02/2017\r\n\r\nId: 2098010"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato. PARTES: UERJ e a Empresa ACRÓPOLE ARQUITETURA LTDA. OBJETO: Rescisão amigável do Contrato n° 14/2013. DATA DA ASSINATURA: 05/04/2018. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 7059/UERJ/2012.\r\n\r\nId: 2097729"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato. PARTES: UERJ e a Empresa METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Rescisão amigável do Contrato n° 21/2015. DATA DA ASSINATURA: 05/04/2018. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/4233/2015.\r\n\r\nId: 2097730"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Contrato nº 02/2017. PARTES: UERJ e a Empresa CLARO S.A.. OBJETO: Retificação da Cláusula Sexta do Contrato nº 02/2017. VALOR: R$ 26.806,21. DATA DA ASSINATURA: 05/04/2018. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/007/1375/2017.\r\n\r\nId: 2097731"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 184/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 24/04/18, às 10h, a licitação para serviço de apoio administrativo. Proc. HUPE E-26/008/1641/2017\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 185/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 25/04/18, às 14h, a licitação para recuperação estrutural dos reservatórios. Proc. HUPE E-26/008/2656/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 186/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 27/04/18, às 10h, a licitação para reforma da unidade transfusional do banco de sangue. Proc. HUPE E-26/008/1726/2017.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2097858"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/04/2018\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 164/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 24/04/18, às 14h, a licitação para REFORMA DAS ENFERMARIAS DA NEUROLOGIA. Proc. HUPE nº E-26/008/414/2018.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 165/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 24/04/18, às 14h, a licitação para REFORMA DAS ENFERMARIAS DA NEUROLOGIA. Proc. HUPE nº E-26/008/414/2018.\r\n\r\nId: 2098109"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 27/2016. PARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a Empresa BMC VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - EPP. OBJETO: Concessão de reajuste contratual fixado em conformidade com a Cláusula Terceira da Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018. VALOR: R$ 67.733,15 (sessenta e sete mil setecentos e trinta e três reais e quinze centavos). DATA DE ASSINATURA: 09/04/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-26/004/839/2017. \r\n\r\nId: 2098150"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 109/2013\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e Fundação Educacional de Volta Redonda- FEVRE \r\n\r\nOBJETO: Retificação da Cláusula Segunda que versa sobre os deveres dos partícipes\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/09/2017.\r\n\r\nPRAZO: 60(sessenta) meses, a contar de 11/07/ 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, em especial em seu artigo 116, a Lei nº287, de 04.12.79, e nas suas alterações posteriores, no que couber, no Decreto nº 44.879.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº E-26/005/3275/2013\r\n\r\nGerente do Convênio: Cláudia Gonsalez de Amorim\r\n\r\nMatrícula nº: 43141\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/09/2017.\r\n\r\nId: 2097960"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2098273": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA, Leiloeiro Público, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103, no exercício de suas atribuições por meio do Contrato nº 012/2012 do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ, e nos termos do artigo 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e Portaria DETRO nº 1267 de 27 de julho de 2016, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Notificação e Leilão, e FAZ SABER a todos os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos de propriedade para retirarem os veículos abaixo relacionados no prazo de 30 (trinta) dias. Os veículos, abaixo relacionados, classificados como recuperáveis e irrecuperáveis não retirados no prazo supracitado serão, nos termos do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, levados a alienação no leilão público DETRO DT19.18, no dia 10 de maio de 2018, às 10:00h para veículos classificados como recuperáveis e no mesmo dia, somente na modalidade presencial para os veículos classificados como irrecuperáveis, horário: imediatamente após o encerramento do leilão de veículos recuperáveis. Local: CLUBE DE ENGENHARIA - Av. Rio Branco, 124 - 22° andar - Rio de Janeiro, pelo Leiloeiro Público ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, matricula JUCERJA nº 103. O leilão ocorrerá na modalidade presencial e online. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis, através do laudo pericial, serão vendidos como sucata ferrosa na modalidade de prensa, unicamente a pessoa jurídica que comprovem capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural e a destinação final. Ressaltamos que as quantias auferidas com a alienação do veículo serão destinadas ao pagamento das despesas de reboque, diárias (de estadia), débitos tributários, multas e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, será disponibilizado ao órgão realizador do leilão, na forma da Lei. Ressaltamos que os veículos não leiloados, arrematados e não pagos nos leilões DT05.18, DT09.18, DT10.18, DT12.18, DT13.18 e DT14.18 devidamente publicados nos DOERJ dos dias 02/01/2018 N°001, 30/01/2018 N°021, 02/02/2018 N°024, 23/02/2018 N°035, 02/03/2018 N°040 e 09/03/2018 N°045 respectivamente, serão leiloados nesta data. Os veículos acautelados no (s) depósito (s), BARRA DO PIRAI - RJ, BR 393, KM 43, SANTO ANTONIO (TREVO DA SAIDA 252), MACAE - Avenida Lacerda Agostinho, S/N, Virgem Santa ARARUAMA - RJ, Rua Ana Nery, 589, Itatiquara Estrada Rio Bonito X Araruama, BARRA MANSA - RJ, AV. PRESIDENTE KENNEDY, 2420, ANO BOM (, 2440 e 2450), ARMACAO DOS BUZIOS - RJ, Av. José Bento Ribeiro Dantas, 4448, Manguinhos (Lj 01), NOVA FRIBURGO - RJ, Estrada Vereador Eugenio Guilherme Spitz, 135, Mury, NOVA FRIBURGO, NOVA FRIBURGO 2 - Rua Alexandre Bachini, 10, Córrego Dantas, CAMPO GRANDE - Av. Santa Cruz, 11.220 Senador Vasconcelos - RJ, ENGENHO DA RAINHA - Estrada Adhemar Bebiano, 4910 Engenho da Rainha - RJ, MANILHA - BR 101, Km 23, Manilha - Itaboraí, TANGUA - RJ, Rod. BR 101, KM 275, CHACARAS PINHÃO (LT 2 - QD 10), RECREIO - Rua Omar Bandeira Ramidan Sobrinho, 1 antiga servidão - Recreio - RJ. A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. CONDIÇÕES GERAIS e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - DETRO e em seus depósitos públicos, ficando os interessados NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. A retirada do veículo dar-se-á mediante o pagamento dos débitos de IPVA, multas, diárias, reboque e encargos. Pagamento dos débitos (IPVA's / Multas) deverá ser realizado no Banco Bradesco S/A e para o pagamento de diária e remoção deverá procurar o atendimento nos pátios mencionados acima. Ficam cientes os interessados de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso (2018) e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência de propriedade, 2ª via de CRV/CRLV, alteração de dados ou característica, averbação ou baixa de gravame comercial, emplacamento do veículo, troca de categoria ou outros (quando houver a necessidade, em casos de encargos de veículos com restrição de pequena e média monta, sendo necessário o Certificado de Segurança Veicular-(CSV) serão por conta dos arrematantes. Em caso de existência de infrações de trânsito aplicadas por integrantes do Sistema Nacional de Trânsito diferente daquele de registro estadual do veículo, denominadas multas RENAINF, caso não haja saldo para quitação dos débitos das multas informadas, o arrematante deverá aguardar a desvinculação por parte do órgão emissor da infração. As outras regras e normas essenciais ao leilão, serão estabelecidas no catálogo e termo de condições de leilão. Informações complementares sobre as condições do leilão poderão ser obtidas site: www.detro.rj.gov.br e www.alexandroleiloeiro.com.br ou telefone (021) 3559-2433, nos dias úteis das 10 às 16 horas. DETRO - Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - Presidência. CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, IVONE DA SILVA, IVONE DA SILVA, AKO7220/RJ, 9BFBRZFDA3B433312, 2002/2003, FORD/FIESTA STREET; JORGE DA S BORREL, ITAU UNIBANCO SA, ALC5773/RJ, 9BD17103242344545, 2003/2004, FIAT/PALIO FIRE; THIAGO F DE OLIVEIRA, BLC4081/RJ, 9BGKS15ZLLC322208, 1990/1990, GM/KADETT IPANEMA SL/E; ALEXSANDER PEREIRA DE OLIVEIRA, IGOR NUNES DE SOUZA, BLV6253/RJ, 9BD146000S5490295, 1995/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC; WELLINGTON SOARES ALVES, BOI7719/RJ, 9BWZZZ30ZRT013109, 1994/1994, VW/GOL CL; ROGERIA CRISTINA DE ALMEIDA VIEIRA, BANCO DAYCOVAL SA, BPF8194/RJ, 9BWZZZ32ZPP013524, 1993/1993, VW/SANTANA GLS 2000 I; TRANSPOR PORT DOS BAND TRANSP E LOG LTDA ME, BQY7255/RJ, 30830212008290, 1974/1974, M.BENZ/L 608 D; AGUSTINHO RAPOSO DE MEDEIROS, BUK5020/SP, 9BWZZZ30ZSP052465, 1995/1995, VW/GOL 1000; ROGERIO RANGEL, BYD1892/RJ, 9BD159000R9097304, 1994/1995, FIAT/TEMPRA IE; HUGO LEONARDO LOPES SILVA, CDK5710/SP, 8AFZZZ54ATJ005341, 1996/1996, IMP/FORD ESCORT 1.8I GL; CLAUDIOMAR DE SOUZA MARQUES, CFR6640/RJ, 3VW1931HLTM320892, 1996/1996, I/VW GOLF GLX; MARIANA SIMOES PIMENTEL GOMES, CNK1401/SP, 9CDNF41LJ5M005680, 2005/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES; JOSE MARIA DE ASSIS, ITAU UNIBANCO S.A, CPA0903/RJ, 9BD178037T0054450, 1996/1996, FIAT/PALIO EL; LUIZ ANTONIO DA SILVA GOMES, CSB6317/RJ, 9BWZZZ327YP005064, 1999/2000, VW/SANTANA; JORGE LUIZ DOS SANTOS, CXH8189/SP, 9BGSE80N0XC766738, 1999/1999, GM/CORSA GL; ELIAS GOMES DE MOURA, MARCOS PAULO CARDOSO REIS, DDA6936/SP, 9BGSD19401C207031, 2001/2001, GM/CORSA MILENIUM; ELTON DIONE SANTOS, DDT5193/SP, 9BD17141412015947, 2000/2001, FIAT/PALIO ELX; CELIA COSTA MONTEIRO, DEW3612/RJ, 9BWEC05X92P501066, 2001/2002, VW/SAVEIRO 1.8; R D D OLIVEIRA HIDRAULICA EPP, MONIQUE RIBEIRO DA SILVA LOPES, DFM2066/SP, 9BMMF32E42A038322, 2001/2002, M.BENZ/A 190; BRUNA FERNANDES REIS, DHJ2225/XX, 9C2HA07103R041528, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES; JOAO MACRINS GOMES, BANCO ITAUCARD S/A, DHZ2399/RJ, 8AGSB19X03R124175, 2002/2003, I/GM CORSA CLASSIC; VICENTE CANTIL QUEIROZ, DOI7508/SP, 9C6KG017060004368, 2005/2006, YAMAHA/FAZER YS250; HELIO PACHECO DE MATOS, DQK4677/SP, 9BD15822764734087, 2005/2006, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX; ALEXSANDRO RANGEL PINTO, BANCO PAN S.A, CELMA LUCIA MONTEIRO, DTA6283/SP, 9BGXL75G08C702968, 2007/2008, GM/MERIVA JOY; VALERIA MOUSINHO MALAQUIAS, MARCOS PAULO GONCALVES NUNES, DUD0924/RJ, 9BD17164G72841585, 2006/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX; ORLANDO CARLOS GRISI, BANCO ITAUCARD S/A, FGH0859/RJ, 8A1LZBW3TDL606167, 2013/2013, I/RENAULT FLUENCE PRI20A; MATOZINHO DE JESUS, GMN3676/RJ, 9BWZZZ30ZJP218340, 1988/1988, VW/PARATI GL; MAURO JOSE RODRIGUES DOS SANTOS, DERIK CABRAL PIRES, GMO8584/RJ, 9BWZZZ30ZPT122254, 1993/1993, VW/GOL 1000; CARLOS ALBERTO NANCIFE, GOM8300/RJ, 8AS146000P7121046, 1993/1993, IMP/FIAT UNO CSL 1.6; ANGELICA FARIA SILVA, GRV9893/RJ, 9BD178216V0393268, 1997/1997, FIAT/PALIO ED; CRISTIANO DA SILVA SOUZA, GSK9797/RJ, 9BWCA05X41P109270, 2001/2001, VW/GOL 16V PLUS; JAYME DE MENDONCA, GTF2436/RJ, ZFA160000S5090392, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE; NILTON CESAR BOSSIGIA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, VANDERSON RAMOS BARRETO, GTI5658/MG, 9BGSA19907B227075, 2007/2007, GM/CLASSIC LIFE; BANCO SAFRA S A, JORGE RIBEIRO ZAHAL, GUM9053/RJ, 9BGTB69B0YB187464, 2000/2000, GM/ASTRA GLS; MARIA MONICA MARQUES PEREIRA, GXY5519/MG, 9BWCA05Y01T129404, 2001/2001, VW/GOL SPECIAL; MARCOS AURELIO LINA DOS SANTOS, GYF4452/RJ, 9C2MC35002R042630, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; JOSE ABILIO M PEREIRA JUNIOR, GZK1322/SP, 9BD18221422033182, 2001/2002, FIAT/BRAVA SX; BANCO ITAUCARD SA, ALEXSANDRO SILVA DE SOUZA, ALEXSANDRO SILVA DE SOUZA, HAY4702/RJ, 9BD17146232320721, 2003/2003, FIAT/PALIO FIRE; REGINALDO MARIANO GOUVEIA, HBH8186/RJ, 9BD17201933049534, 2003/2003, FIAT/SIENA EX; BANCO ITAULEASING SA, GUILHERME DE PAOLA DUTRA DA SILVA, MARCIA SEBASTIANA SOUZA BARROS, HBL2506/RJ, 9BGRD08X04G176811, 2004/2004, GM/CELTA 3 PORTAS; OSMANY MAIA FURTADO, BCO BRADESCO FINANC SA, JONATAS WESLEN PEREIRA DA SILVA, HCA4843/RJ, 9BGRX08X05G112447, 2004/2005, GM/CELTA 2P SPIRIT; ELAINE CRISTINA DOS SANTOS, BRUNO MENDES DE ALMEIDA, HFO8797/MG, 9C2KC08107R044788, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; CLAUDIO MARZO DE ALMEIDA TUZI, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, HGH2516/RJ, 9BWCA05WX6T021202, 2005/2006, VW/GOL 1.0; ANDREIA GUERINI DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, HIU4110/RJ, 9BGRZ08909G125636, 2008/2009, GM/CELTA 2P LIFE; LUCIA DE FATIMA DE O LUCIANO ALVES, BANCO ITAUCARD S/A, HJP6942/RJ, 9BD22315592014363, 2008/2009, FIAT/DOBLO CARGO FLEX; THIAGO VITOI NASCIMENTO RAMALHO, HKN1625/MG, 9BWAA05U29P066380, 2009/2009, VW/GOL 1.0; WAGNER FIRMINO ALVES, BCO PANAMERICANO, HMR7552/RJ, 9BD27803MA7217300, 2009/2010, FIAT/STRADA FIRE FLEX; JORGE LUIZ PEREIRA PEDRA, BANCO SANTANDER BRASIL SA, HRG1302/RJ, 8AFZZZEHCWJ060221, 1998/1999, IMP/FORD ESCORT GLX 16VH; FRANCISCA ADRIANA F DE ARAUJO, HELIO WILSON EPIPHANIO, HYB3742/RJ, 9C2KC08107R125176, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; FRANCISCO MESQUITA DO VALE, IFD3355/RJ, 9BWZZZ55ZPB364420, 1993/1993, VW/LOGUS GL; RENATO DE OLIVEIRA JUNIOR, BV FINANCEIRA SA C F I, JGP1676/RJ, 9BGXM68X05B259231, 2005/2005, GM/CORSA HATCH PREMIUM; ELIANE TEREZINHA DE CASTRO MONTEIRO, JNI6139/RJ, 9BWZZZ377TP517749, 1996/1996, VW/GOL CLI; NONATO ANDRADE DO NASCIMENTO, BCO ABN AMRO REAL S/A, JPI4297/RJ, 9C2JC30103R032267, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; ROBERTO BARBOSA DE SOUZA, BANCO SANTANDER S A, JPQ0216/RJ, 9BD25504558742101, 2004/2005, FIAT/FIORINO IE; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, ADALBERTO DA SILVA SANTOS, ADALBERTO DA SILVA SANTOS, JQP7538/BA, 9BD17103G62723152, 2006/2006, FIAT/PALIO FIRE FLEX; RITA DE CASSIA FELIX MARINHO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASI, JTF0661/RJ, 9BGJK69RPPB023967, 1993/1993, GM/MONZA SL/E; ALEXANDRE MAGNO FIGUEIRO COUTINHO, JTL9972/PA, 9BD146107T5678244, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP; ROSELI SARAIVA DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD SA, LEONARDO DA LUZ BAPTISTA, JTS5072/RJ, 9BWZZZ373XT043546, 1999/1999, VW/GOL 16V; REAL LEASING S.A ARREND MERCANTIL, ROSANA GONCALVES RUBACK, JXH8507/AM, 9BWKA05Z864107933, 2005/2006, VW/FOX 1.0; CARMEM CECILIA ALMEIDA DE ARAUJO, KBM6706/ES, 9BD146000R5229264, 1994/1994, FIAT/UNO S IE; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, MAURILIO ANTONIO DE SOUZA, ALEXEY VAZ ARAUJO, KIE6906/RJ, 9BD178226V0266807, 1997/1997, FIAT/PALIO EDX; DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL, AMARINS MARTINS, AMARINS MARTINS, KKS7649/RJ, 8AFAZZFFC3J290993, 2002/2003, I/FORD FOCUS 1.8L FC; ANDERSON DA SILVA MOREIRA, KLO6207/PE, KMHJN81DP9U948207, 2008/2009, I/HYUNDAI TUCSON GLS 27L; LEONARDO MEIRELES DE SOUZA, KLS5866/RJ, 9BD178835X0881229, 1999/1999, FIAT/PALIO WEEKEND ELX; MICHELE DE SOUZA ESTEFAN, KMI8964/RJ, 9BFBSZGDA1B726260, 2000/2001, FORD/KA GL; PAULO ALEXANDRE FERNANDES DE SOUZA, KMI9933/RJ, 9BWCA05X41P056196, 2001/2001, VW/GOL 16V PLUS; ANTONIO CARLOS RAMOS VIEIRA, AYMORE CRED FIN INV S/A, KMM4464/RJ, 9BD15808814217244, 2000/2001, FIAT/UNO MILLE SMART; MAGALI CABRAL DE MENEZES, BANCO ITAULEASING SA, CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, KMM7496/RJ, 9BD17101212034133, 2000/2001, FIAT/PALIO EX; ELIEZER SANTANA PEIXOTO, BV FINANCEIRA SA C F I, KMN9369/RJ, 9BFBLZGDA7B620760, 2007/2007, FORD/KA; SERGIO MIGUEL DOS SANTOS, KMO6890/BA, 9BD17141312038043, 2001/2001, FIAT/PALIO ELX; PAULO SERGIO MOTTA MARIANO, KMQ4075/RJ, 9BGSD68ZVTC617792, 1996/1997, GM/CORSA SUPER; RIVALDO RIBEIRO DE AZEVEDO, KMQ5534/RJ, 9BD146028V5924674, 1997/1997, FIAT/UNO MILLE SX; JOSE RODRIGUES DA SILVA, FINAUSTRIA CIA CFI, KMR2823/RJ, 9C6KE010010021306, 2000/2001, YAMAHA/YBR 125E; RAPHAEL PHILIPE SOARES DOS SANTOS, KMR9559/RJ, 9BD178016W0552572, 1998/1998, FIAT/PALIO ED; EDANGE PACHECO DOS REIS, BV FINANCEIRA SA C F I, KMT4855/RJ, 9BGRZ08908G100650, 2007/2008, GM/CELTA 2P LIFE; ROGERIO VINICIO DE ALMEIDA, CRISTINA FERREIRA DA PAZ, KMT9302/RJ, 9BWCA05WX8T062108, 2007/2008, VW/GOL 1.0; GABRIEL COSTA LAZARY, KMV3331/RJ, 9BFBSZFDA1B354484, 2000/2001, FORD/FIESTA GL; ALEXANDRE SANT ANNA, BANCO ABN AMRO REAL SA, JONATHAN PADILHA CARREIRA, KMX4323/RJ, 9BGRD08Z01G125983, 2001/2001, GM/CELTA; CLAUDIA REGINA F DE ARAUJO SANTOS, CREDIFIBRA SA CRED FIN E INV, KMX5177/RJ, 9BD17141312038739, 2001/2001, FIAT/PALIO ELX; MARCELO DA SILVA RODRIGUES, KMY1050/RJ, 9BGRD08Z01G127653, 2001/2001, GM/CELTA; MARCO OESTE COM E SERV DE ELET LTDA, BANCO FINASA SA, KMY2231/RJ, 9BD27801212766718, 2001/2001, FIAT/STRADA WORKING; EBER NILO ZILLI REDUA, KMY4948/RJ, 9BGSC80N01C217048, 2001/2001, GM/CORSA ST; SIMONI PACHECO SCHUENCK, EVALDO LUIZ RAMOS, KNA4188/RJ, 9BD146000S8417289, 1995/1995, FIAT/FIORINO LX MPI; POLYANNA BITTENCOURT SACRAMENTO, MARIA DE LOURDES SANTANNA DOS SANTOS, KNA8383/RJ, 8AWZZZ30ZSJ038378, 1995/1995, IMP/VW VOYAGE GL; ROBERTO CARLOS DA SILVA, AYMORE CRED FIN INV S/A, KNB1012/RJ, 8A1557TLZXL033858, 1999/1999, I/RENAULT CLIO RL; SILVIO CESAR DE AZEVEDO MATOS, KND2684/RJ, 9C6KE0100Y0010625, 2000/2000, YAMAHA/YBR 125E; CARLOS HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS, KNE3057/RJ, 9BD17141312037452, 2001/2001, FIAT/PALIO ELX; RICARDO LUIZ AMORANI DE FREITAS, KNL0944/RJ, 9BD178096W0717782, 1998/1999, FIAT/PALIO EX; SARA ELIDIA DOS S F FRANCISCO, KNM5834/RJ, 9BD17834612252253, 2000/2001, FIAT/PALIO YOUNG; MAURO DE SOUZA DARIO, KNM8447/RJ, 9C6KG021080016882, 2007/2008, YAMAHA/LANDER XTZ250; JERVESON LEITE BARROS, ANDERSON ANDRE DE SOUZA, KNO0290/RJ, 9C2MD270WWR003751, 1998/1998, HONDA/NX 200; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARIA DA GLORIA PESSOA LIMA, MARIA DA GLORIA PESSOA LIMA, KNT0756/RJ, 9C2JA04208R104659, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES; RODRIGO DE SOUSA OLIVEIRA, PAULO ROBERTO CARVALHO E SILVA, KNT4321/RJ, 9C2JC30708R651773, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; EVELYNE MADEIRA LEITAO, KNT6478/RJ, 9C2JA04108R000856, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 KS; YURI DE ALMEIDA DE CARVALHO, KNT8299/RJ, 9C6KE092080239034, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K; BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, KARLA MACHADO CABRAL HABIB DOS REIS, KNU5986/RJ, 3FAHP08Z19R203399, 2008/2009, I/FORD FUSION; JULIANA DRUMOND ALVES, DAIANE CRISTIANE NEVES CARVALHO, KNU8184/RJ, 9CDCF47AJ9M056875, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125; GUTEMBERG PEDRO DO PADRO FARIA, KNY5295/RJ, 9C2JC4210AR125668, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 KS; VINICIUS RODRIGUES DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KNY9078/RJ, 9C2JC4110BR302337, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; FREDERICO PORTO CASTILHO, VANESSA DE ARAUJO FERREIRA, KNZ6301/RJ, 9C2JC4120BR705079, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; JULIANA DE MOURA ANTUNES, KOC2713/RJ, 9BWZZZ30ZRT089998, 1994/1994, VW/GOL 1000; FERNANDO CESAR ECKHARDT SOARES, KOC6713/RJ, 9BWZZZ30ZRP272810, 1994/1994, VW/PARATI GLS 1.8; DINISA SUL DISTR NIT DE VEIC LTDA, FABIANO DE FREITAS, KOD4397/RJ, 9BGSD08ZWWC718836, 1998/1998, GM/CORSA SUPER; CARLOS JOSE MARTINS BARBOZA, BCO DAYCOVAL SA, KOD7676/RJ, 9BGSD08ZWWC738265, 1998/1998, GM/CORSA SUPER; CELIA REGINA FERNANDES SIMPLICIO, KOD8618/RJ, 9BGSC68ZWWC759498, 1998/1998, GM/CORSA WIND; LUIS CARLOS DA SILVA DIAS, KOG6048/RJ, 9BD146000S5548319, 1995/1996, FIAT/UNO ELECTRONIC; TANIA OLGA D'AVILA DIAS DE CARVALHO, FELIPE VENANCIO GOMES, KOG8620/RJ, 9BFZZZ54ZSB780304, 1995/1996, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY; EDSON RODRIGUES DE MENEZES, BCO PECUNIA SA, KOH8417/RJ, 9BFZZZFHAWB262772, 1998/1999, FORD/FIESTA; ALEXANDRE DA SILVA FONSECA, KOI1824/RJ, 9BD146000R5274578, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; ANDRE LUIZ CARDOSO DE MATTOS, MARCOS PAULO SANTOS, KOL3637/RJ, 9C2KC08205R052197, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD; FRANCISCO DE ASSIS BATISTA, ANDRE LUIZ DA SILVA CASSIMIRO, KOM3898/RJ, 9C2JC250WVR024857, 1997/1998, HONDA/CG 125 TITAN; DEVALDIR JOSE DE SOUZA, OMNI S/A CFI, KOP0997/RJ, 9BWZZZ373YT100472, 1999/2000, VW/GOL 16V; RICARDO DA SILVA VIEIRA, TATIANA PEREIRA DE OLIVEIRA, KOT5582/RJ, 9BGSE68NTTC749793, 1996/1996, GM/CORSA GL; ANA PAULA DE OLIVEIRA PIRES, BANCO ITAUCARD S/A, ANA BEATRIZ DE SA ALBUQUERQUE, KOX5325/RJ, 95VFU5M8BCM005360, 2011/2012, DAFRA/ZIG PLUS; JOAO BATISTA DE JESUS, BV FINANCEIRA S A C F I, KPB7710/RJ, 9BD178096W0718118, 1998/1999, FIAT/PALIO EX; ALCEDINO DE MENEZES, ALINE DE SOUZA DE CARVALHO DOS SANTOS, KPC1018/RJ, 9BD146000R5378955, 1994/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC; ROSANI WANDERMUREN, KPC1286/RJ, 9BWZZZ55ZSB689342, 1995/1995, VW/POINTER GLI 1.8; EDSON DE JESUS LOPES, KPC3168/RJ, VS6BSXWPFSWL85171, 1995/1995, IMP/FORD FIESTA; MARIA RITA D ESCRAGNOLLE T L FERNANDEZ, BANCO VOLKSWAGEN S A, KPD2454/RJ, 9BWHB09N28P022392, 2007/2008, VW/POLO 1.6; FABIANO MARTINS RIBEIRO, BANCO PSA FINANCE BRASIL SA, KPE0497/RJ, 935CHN6A87B532450, 2007/2007, CITROEN/PICASSO 16EXCFLX; JORGE DARIO RIBEIRO, BANCO SANTANDER BRASIL SA, KPJ1103/RJ, 9BD178016T0086516, 1996/1997, FIAT/PALIO ED; IGOR ALEXANDRE ALMEIDA DOS SANTOS, BARBARA MARIA JAMBEIRO F DE SOUZA, KPL6113/RJ, 95VGF3L2BCM010446, 2011/2012, DAFRA/TVS APACHE RTR 150; ROMILSON MARQUES SIMONATO, BV FINANCEIRA S A C F I, CIA ITAULEASING ARREND MERC SA, KPN2396/RJ, 9BWZZZ379VT185176, 1997/1998, VW/PARATI CL 1.6 MI; LUCIANO JOSE DE AMORIM, BV FINANCEIRA S A C F I, KPN4646/RJ, 9C2JC4110AR556510, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; JACIRA SANTANA DA CONCEICAO, BCO DO BRASIL SA, ANDRE CAMPOS, KPN6226/RJ, 9BWAA05U0EP033114, 2013/2014, VW/NOVO GOL 1.0 CITY; MICHELE CRISTINA DANTAS MELO, KPN7059/RJ, 95VFU7A8DEM000044, 2013/2014, DAFRA/ZIG PLUS; JORGE ALVES FERREIRA, KPO5088/RJ, 9BD255044W8603635, 1998/1998, FIAT/FIORINO IE; MARGARETH DE OLIVEIRA OLEGARIO, BANCO ITAUCARD SA, SANDRO JORGE COSTA PEREIRA, KPS1087/RJ, 9BD159044T9157162, 1996/1996, FIAT/TEMPRA IE; IVANILDE SOARES DE ALMEIDA, KPS2316/RJ, 9BD178016W0560352, 1998/1998, FIAT/PALIO ED; AMARILTON DE SOUZA GOMES, KPT7013/RJ, 9C2HA070XWR025463, 1998/1999, HONDA/C100 BIZ; ANTONIO MARQUES DOS SANTOS, KPU0415/RJ, 9C2MD34007R013403, 2007/2007, HONDA/XR 250 TORNADO; PAULO WELLINGTON DA SILVA COSTA, KPU0542/RJ, 9C6KE090070020488, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125ED; SELMO DE MACEDO, KPV2576/RJ, 9C2JC30707R236428, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; ADRIANO GRACIANO RIBEIRO, BANCO ITAUCARD S/A, KPX5815/RJ, 9C2JC4160ER021707, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN ESD; ITALO PREVATTO GUERSON, KQA2879/RJ, 96PZRJB10DFS00031, 2013/2013, KAWASAKI/Z800 ABS; FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA SANTOS, MARCOS VINICIUS DA SILVA, KQA5279/RJ, 9BGSC08WSRC626256, 1994/1995, GM/CORSA WIND; LINDOMAR ALVES SALES DO NASCIMENTO, KQA8910/RJ, 9BWZZZ377RT025811, 1994/1995, VW/GOL 1000I; ADAILTON NOGUEIRA DE CARVALHO, BANCO ABN AMRO REAL SA, KQC9192/RJ, 9BD146000S5511839, 1995/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC; ALAN EMILIO VON SEEHAUSEN, CONS NACIONAL FIAT, KQE7888/RJ, 9BD146000S5554358, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP; RICARDO DUARTE PIMENTEL, BV FINANCEIRA SA C F I, MARCIA ANDREA FERREIRA MONTEIRO, KQF6225/RJ, 935FCKFVYCB523170, 2011/2012, CITROEN/C3 GLX 14 FLEX; LUCIANO JOSE BISPO DA GRACA, CREDITEC CFI S/A, KQH5392/RJ, 9BD146097S5654643, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP; LUCIANA OLIVEIRA DOS SANTOS, MARIA CRISTINA DIAS CARDOSO, KQJ9784/RJ, 93FPRGCECDM003396, 2012/2013, KASINSKI/PRIMA 150; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, MARTA DOS SANTOS LELIS, MARTA LELIS DA COSTA, KQL5350/RJ, VF31ACDZ9YM002156, 1999/2000, IMP/PEUGEOT 106 SOLEIL; BANCO FINASA SA, WELLINGTON NOVAES ARNELLAS, KQL8783/RJ, 9C2JA04206R856522, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES; LUCILENE DA SILVA COSTA, KQM0305/RJ, 9BGKZ08GTTB433748, 1996/1996, GM/KADETT GL; HEBERT POLEGARIO DA SILVA, BRUNA MORGANA MONTEIRO MAGALHAES, KQM2350/RJ, 9BGSD08ZTTC782650, 1996/1996, GM/CORSA SUPER; JOAO BATISTA PINTO, DIONE DA SILVA RODRIGUES, KQN4372/RJ, 9BD15828814142948, 2000/2001, FIAT/UNO MILLE SMART; ROBSON MARINS DE SOUZA, BCO PANAMERICANO, KQP6228/RJ, 9C2KD0540ER062441, 2014/2014, HONDA/NXR150 BROS ESD; JOSE ALESSANDRO LEANDRO DOS SANTOS, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KQP9043/RJ, 9C2KC1680ER582476, 2014/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI; RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA, BV FINANCEIRA SA C F I, KQQ0029/RJ, 9BWZZZ373YT138511, 2000/2000, VW/GOL 16V; BRUNO FERNANDES DOS SANTOS, KQQ2969/RJ, 9362CKFW98B019661, 2007/2008, PEUGEOT/206 14 PRESEN FX; ANDREIA DE SOUSA, BANCO ITAUCARD S/A, KQQ4477/RJ, 9C2HB0210CR433888, 2012/2012, HONDA/POP100; BANCO FINASA SA, ELIAS ALENCAR, KQR0437/RJ, 9C6KE044050094450, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125K; JOELSON DOS SANTOS, KQR8863/RJ, 95VJK4M8DEM010957, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; JOSE LUIZ CORDEIRO GARCIA, BCO DAYCOVAL SA, KQZ7637/RJ, 9BWZZZ377TP581986, 1996/1997, VW/GOL CL 1.6 MI; MARCOS VINICIOS RODRIGUES DOS SANTOS, BV FINANCEIRA SA C F I, KRD8385/RJ, 9BGSC68ZXWC681737, 1998/1999, GM/CORSA WIND; JOSE MESSIAS SANTOS DE ARAUJO SANTANA, KRD9261/RJ, VF31CCDZWWM009931, 1998/1999, IMP/PEUGEOT 106 SOLEIL; BANCO ITAUCARD SA, EDMILSON DA SILVA PAULINO, KRE4272/RJ, 9BD178858Y2115116, 2000/2000, FIAT/PALIO WEEKEND STILE; LEONARDO AIRES DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, KRE4610/RJ, 93YBB0Y15YJ131133, 2000/2000, RENAULT/CLIO RN 1.0; BANCO FINASA BMC S A, JEREMIAS DE OLIVEIRA BEZERRA, KRJ1902/RJ, 9BGSD19Z0XC727217, 1999/1999, GM/CORSA SUPER; BANCO ITAUCARD SA, DULCINEA VIEIRA, DULCINEA VIEIRA, KRJ5050/RJ, 9BWZZZ377XP071659, 1999/1999, VW/GOL SPECIAL; ROSANGELA ALICE VENTURA, BANCO ITAUCARD S/A, KRJ5106/RJ, 9BD158018X4072675, 1999/1999, FIAT/UNO MILLE EX; CARLOS VAGNER SOARES PEREIRA, BANCO FINASA BMC S A, KRJ7533/RJ, 9BWZZZ373YP026078, 1999/2000, VW/GOL 16V; JOSE MAURICIO DE MARINS CAMPOS, BANCO ITAUCARD S/A, KRK0624/RJ, 9BD17103G62693484, 2005/2006, FIAT/PALIO FIRE FLEX; NIVALDETE LUIZ DO NASCIMENTO, ALESSANDRO DE SOUZA BEZERRA FERNANDES, KRK1145/RJ, 94J2XCCG77M020225, 2007/2007, SUNDOWN/MAX 125 SED; GRAFIN GRUPO DE AUTOF DE AUTOM LTDA, KRK1502/RJ, 9BWCA05W68T214837, 2008/2008, VW/GOL 1.0; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, CARMEN VERONICA TORRES DA ROCHA, CARMEN VERONICA TORRES DA ROCHA, KRM0326/RJ, 9BWKA05Z664089593, 2005/2006, VW/FOX 1.0; MARCIO CAMPOS CAMARGO, KRP9163/RJ, 95VJK2D8CDM000796, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; MARIA NEUZA DE SOUZA CANDIANO, BANCO PAN S.A, KRQ8580/RJ, 9C2KD0810GR442772, 2016/2016, HONDA/NXR160 BROS ESDD; BANCO FINASA SA, FRANCISCO ALVES DE O JUNIOR, KRS0603/RJ, 9C2KC08508R041075, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; FORT SERVICE GUARDA PATRIMONIAL LTDA EPP, KRS3644/RJ, 9C2HB0210FR031093, 2015/2015, HONDA/POP100; SERGIO DE CARVALHO RODRIGUES, FERNANDA MACHADO FERNANDES SOUZA, KRT0661/RJ, 9C2JC30708R123000, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; ALEX BARROS MARTINS, KRT7837/RJ, 9C2HA07003R006898, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ; ALESSANDRO RODRIGUES CORREA, BANCO ITAUCARD S/A, KRU1602/RJ, 9C2KC1550AR117330, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; LUCIANO NUNES PEREIRA, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A, KRY7513/RJ, 9C6RG3810J0011732, 2017/2018, YAMAHA/YS150 FAZER SED; CELSO IVAN DOS SANTOS, KSQ7631/RJ, 9BWZZZ30ZJT118550, 1988/1989, VW/VOYAGE CL; MERCEIR DA SILVEIRA, KST8130/RJ, BH559002, 1978/1978, VW/KOMBI; VALDIR ALVES DOS SANTOS, KTA5809/RJ, 9BGTC11UMMC124372, 1991/1991, GM/CHEVETTE DL; MARIA EMILIA MOREIRA CORREA, KTH2859/RJ, BJ755282, 1978/1978, VW/FUSCA 1300; JAYME PEDRO GOMES, KTL6122/RJ, BJ616609, 1977/1977, VW/FUSCA; ARY AGONA CASTILHO, KTO6013/RJ, 9BFZZZ54ZNB302116, 1992/1993, FORD/ESCORT 1.8 L; LAURILENE FERNANDES DOS SANTOS, KTT8379/RJ, 9BD146000L3635675, 1990/1991, FIAT/UNO S; ALEXSANDRO SARAIVA BITTENCOURT, KTY1924/RJ, 9BGJK11TLLB042355, 1990/1990, GM/MONZA SL/E; MILTON CASTILHO GUERREIRO, BCO HOLANDES UNIDO, KTY9485/RJ, 9BWZZZ30ZHT057203, 1987/1987, VW/SAVEIRO CL; CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS, KTZ3392/RJ, 9BG5TC11UEC108856, 1984/1984, GM/CHEVETTE SL; LUCIANO JORGE MELLO DA SILVA, KUM6932/RJ, 9C2KC08605R023983, 2005/2005, HONDA/CG 150 SPORT; JOAO DOS SANTOS RIBEIRO, KUN3937/RJ, 9BGJK69YKKB065155, 1989/1989, GM/MONZA SL/E; MAURO S DA FONSECA, ITAU UNIBANCO SA, KUQ4578/RJ, 9BD17206G73275284, 2006/2007, FIAT/SIENA FIRE FLEX; FATIMA MORENO MIRANDA, KUU4372/RJ, 9CDCF47AJ8M038770, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125; SUELY CONSTANTINO BRAGA BATISTA, KUV9379/RJ, 9BFCXXLB2CFG47905, 1986/1986, FORD/DEL REY GHIA; ANA CRISTINA P DE M MARQUES ME, IVONILSON JACINTHO VIEIRA, KUW3128/RJ, 9BWZZZ30ZJP227321, 1988/1989, VW/PARATI; MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SANTOS, IGOR NERES DE CASTRO, KUX6681/RJ, 9C2MC35008R058003, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; BANCO BMC S A, LUCIANO MAIA JUNIOR, KUY7322/RJ, 9CDNF41LJ8M218765, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; ALEXANDRE MAURO BAHIENSE JUNIOR, KUY7626/RJ, 9C2JA04208R061457, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES; ANTONIO LUIZ DE SOUZA, KUZ5321/RJ, 9C2JC30708R206585, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; ADILSON SALDANHA, EVANDRO JOSE DA SILVA, KUZ8588/RJ, 9C2JC30708R513810, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; LEONARDO DA SILVA FERREIRA, BANCO ITAUCARD SA, KVE5694/RJ, 9C2ND0910AR012981, 2009/2010, HONDA/XRE 300; LUCAS CHAGAS LOPES, KVE6225/RJ, 9C2KC1550AR029997, 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; SERGIO RICARDO F DOS SANTOS, BCO PANAMERICANO, DENISE G FERREIRA, KVE7821/RJ, 93YCDDUH6AJ317830, 2009/2010, RENAULT/MASTER BUS16 DCI; BANCO FINASA SA, NILSON FRANCA DA SILVA, KVI3090/RJ, 9CDNF41LJ8M149832, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; TRANSPORTES EM TAXI RADAR LTDA, BANCO PAN S.A, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, KVJ6419/RJ, 9BGRJ69X0AG299882, 2010/2010, GM/PRISMA JOY; FLAVIO SANTOS DE ALMEIDA, BV FINANCEIRA SA C F I, MARCELO RODRIGUES SOUZA, KVJ9192/RJ, 9C2JC4110BR408685, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; EDSON DE SOUZA DE JESUS, BV FINANCEIRA SA C F I, KVK9760/RJ, 9C2KC1650BR512443, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD; MARCELO DE FIGUEIREDO NOGUEIRA, YAMAHA AD CONS SC LTDA, ROBERTO SOUZA DE MELLO, KVL7237/RJ, 9C6KE1250B0021337, 2011/2011, YAMAHA/XTZ 125E; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, MARCELO ASCENDINO DOS SANTOS, KVM2792/RJ, 9C2JC30708R660971, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; MARCELO JOSE PECANHA DE OLIVEIRA, KVM5548/RJ, 9C2JC4120BR732532, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; BANCO FINASA SA, LEVY DE MATTOS BITTENCOURT, KVN2515/RJ, 9C2KC08108R068823, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, MANOEL LELIS CHRISPIM, KVO2616/RJ, 9C2HB02107R045920, 2007/2007, HONDA/POP100; MAURICIO ARAUJO ALBUQUERQUE, BV FINANCEIRA SA C F I, KVO5457/RJ, 9CDNF41ZJBM341825, 2011/2011, JTA/SUZUKI EN125 YES SE; ANA CLAUDIA DE MORAES, BV FINANCEIRA SA C F I, KVP8149/RJ, 9C2JC4820CR002310, 2011/2012, HONDA/BIZ 125 ES; CRISTIANE DE SOUZA DUARTE, BV FINANCEIRA SA C F I, KVQ3978/RJ, 9C2JC4110AR098786, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; ALEXANDRE ARNAUD RODRIGUES, KVQ4112/RJ, 9C2JC4820BR078541, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 ES; FILOMENA MARIA DAS DORES, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KVT4968/RJ, 9C2JC4110BR777914, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, DEIVED DOS SANTOS NEVES DA SILVA, DEIVED DOS SANTOS NEVES DA SILVA, KVU2787/RJ, 9C2JC30708R611948, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; SERGIO BEZERRA DA SILVA, KVV4791/RJ, LB4AC10419C103770, 2008/2009, I/YINXIANG IROS ACTION; LEIR BARBOSA, BCO PANAMERICANO, KVW3159/RJ, 9BD17106G95275658, 2008/2009, FIAT/PALIO FIRE FLEX; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, REGINALDO THURLER FERREIRA DA SILVA, REGINALDO THURLER FERREIRA DA SILVA, KWF1396/RJ, 9C2KC08107R188792, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; TELMA GONCALVES DA FONSECA, KWG2303/RJ, 9C2JC30708R570544, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; RAFAEL PENA DOMINGUES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, KWH6293/RJ, 9BWAA05U4DP509444, 2013/2013, VW/NOVO GOL 1.0; BANCO FINASA SA, RODRIGO VASCONCELOS DE ABREU, KWJ2111/RJ, 9C2MC35008R057460, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; ANA CRISTINA LEUTWILER TAUIL, KWL4513/RJ, JMYXTGA2WBZA00341, 2010/2011, I/MMC ASX 2.0; JOSELMO GOUVEA DO NASCIMENTO, KWM3599/RJ, 9C2JC4820BR005161, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 ES; WELLINGTON DE ALMEIDA CARVALHO, KWM8764/RJ, 95VC05G2EFM001617, 2014/2015, DAFRA/RIVA 150; SABRINA RODRIGUES DA SILVA, KWM9503/RJ, 95VJK3C8DDM003684, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50; NICEA FLORENTINO DE SOUZA, KWP0345/RJ, 9C62MW000J0011216, 1989/1989, YAMAHA/RD 135; DAVID DOS SANTOS, KWR7824/RJ, 9C2JF2500ER311813, 2014/2014, HONDA/LEAD 110; ALESSANDRA DE A GUIMARAES DE JESUS, KWS0172/RJ, 9C2HA07101R227418, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES; CRISTIANO RAPOSO PEREIRA, KWT2872/RJ, 9C6KE122090079949, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; BANCO ITAULEASING SA, S CORREA LUZ & CIA LTDA, KWT3809/RJ, 9BD15802AC6588436, 2011/2012, FIAT/UNO MILLE ECONOMY; FRANCISCO EDIVANDO DANTAS OLIVEIRA, KWW5579/RJ, 95VJK3H8CDM000197, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ANDRE LUIZ FERNANDES MAIA, KWX1437/RJ, 9C2KC08108R106455, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; SILDAIR FONSECA MAURICIO, BANCO ITAUCARD S/A, KWZ0903/RJ, 9BWCA05W68P023962, 2007/2008, VW/GOL 1.0; SERGIO FREZ DA SILVA, KWZ4350/RJ, 9C2ND0910BR010582, 2011/2011, HONDA/XRE 300; LUCIANO DA SILVA LAUREANO, MARIA DO CARMO FERREIRA, KXB1122/RJ, 9C2KC08208R011630, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CLELSON DE MACEDO RAINHA, KXC1055/RJ, 9C2JC30707R205216, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; SDINEI MARTINS DOS SANTOS, ODETE PINTO DA SILVA, KXC3873/RJ, 9C2KC1550AR163786, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; THYAGO VITORIANO SOUTO, KXG3102/RJ, 9C2NC4310BR013148, 2010/2011, HONDA/CB 300R; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, GERALDO DA CONCEICAO, KXH1353/RJ, 9C2KC08208R017340, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARCIA RODRIGUES ALVES, MARCIA RODRIGUES ALVES, KXH3703/RJ, 9C2JC4110AR575846, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; WANDERSON MENDONCA VEIGA, KXJ1436/RJ, 9C2KC08108R164715, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; BANCO FINASA SA, ANTONIO ROBERTO DA SILVA, KXM0791/RJ, 9C2KC08607R012490, 2007/2007, HONDA/CG 150 SPORT; BANCO FINASA SA, ALBERTO CAMILO MONTEIRO VIEIRA, KXM1166/RJ, 9C2KC08107R217637, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; WILLIAN PIMENTA VIEIRA FILHO, BCO BRADESCO FINANC SA, KXN6074/RJ, 9C2JC4120AR143595, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; LILIANE BRASIL OLYMPIO LANDIM, BCO PANAMERICANO, KXQ4523/RJ, 9C2KC1680DR802054, 2012/2013, HONDA/CG150 FAN ESDI; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, IZAURA SILVA DE ANDRADE, IZAURA SILVA DE ANDRADE, KXR0607/RJ, 9C2HB02107R023566, 2007/2007, HONDA/POP100; RANGELIO FERREIRA DA SILVA, RAFAEL FERNANDES, KXR0868/RJ, 9C2KC08507R080823, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES; KELY DA COSTA MACHADO, FELIPE SOUZA LOPES, KXT2120/RJ, 9C2KC08208R077778, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD; REJANE OLIVEIRA DA SILVA, CRISTIANE FERNANDO COELHO, KXW0490/RJ, 9C2KC08107R098990, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; BANCO FINASA SA, JOSE AUGUSTO MENDES DE SOUZA, KXX0683/RJ, 9C2JC30707R137005, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; TELMA JOAQUIM DA SILVA, BANCO ITAUCARD SA, KXX1829/RJ, 9C2KC08608R024562, 2008/2008, HONDA/CG 150 SPORT; RODRIGUES & SOUZA INFO LTDA ME, KXY6532/RJ, 95VCA4J8ABM006093, DAFRA/SPEED 150; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JEFERSON MEYER DE MOURA, KXZ0673/RJ, 9C2JC30707R115459, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; BANCO FINASA SA, MARIA JOSE LAURIA SOARES BISPO, KXZ1136/RJ, 9C2KC08108R022781, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; LUANA CRISTINA MARTINS LIMA, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A, KYC7631/RJ, 9C6SEB510J0010709, 2017/2018, YAMAHA/NEO 125; BANCO FINASA SA, JORGE GONCALVES VENTURA, KYE1056/RJ, 9C2KD03208R008861, 2007/2008, HONDA/NXR150 BROS KS; AYRTON CARVALHO DO NASCIMENTO, BANCO VOLKSWAGEN S A, KYF4041/RJ, 9BWAA05W9AP067855, 2009/2010, VW/GOL 1.0 GIV; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CLELIO DA SILVA BRITO, KYG3895/RJ, 9C2NC4310AR088015, 2010/2010, HONDA/CB 300R; ROGERIO PAULINO LINS, BCO PANAMERICANO, KYG6411/RJ, 9C6KE1550E0026626, 2013/2014, YAMAHA/T115 CRYPTON ED; MAURICIO ALBERTO DO N PEREIRA, BANCO FIAT S A, MARCO ANTONIO DA COSTA, KYM0702/RJ, 9CDNF41AJ7M040042, 2007/2007, JTA/SUZUKI INTRUDER 125; WELLINGTON QUINTANILHA DA CRUZ, KYO0646/RJ, 9C6KE092070081234, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K; BANCO BMC S A, SANDRA REGINA R DO NASCIMENTO, KYP1430/RJ, 9C2KC08108R180145, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; GUILHERME FREIRE BAPTISTA ALEIXO, BANCO BRADESCO S A, KYS3299/RJ, 9362MN6AXBB031962, 2010/2011, PEUGEOT/207HB XS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ALLAN RICHARD DA SILVA LOPES, KYT0531/RJ, 9C2JC30707R138420, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; MARIZETE PAULINO ESTRELA, AYMORE CRED FIN INV S/A, KYT1979/RJ, 93HGE67409Z106940, 2009/2009, HONDA/FIT LX FLEX; DALILA VANIA RIZZUTO GONCALVES, BCO PANAMERICANO, JULIO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS, KYU3887/RJ, 8AC903672AE028601, 2009/2010, I/M.BENZ313CDI SPRINTERM; STELLA DA SILVA RIBEIRO, DISAL ADMINISTRADORA CONSORCIOS SC LTDA, KYV2766/RJ, 9BWAA05Z2A4007038, 2009/2010, VW/FOX 1.0; HELIO FERNANDES, BV FINANCEIRA SA C F I, KYV5877/RJ, 95VGF2F2ABM001091, 2010/2011, DAFRA/TVS APACHE RTR 150; ADRIANO DA CONCEICAO MIRANDA, AYMORE CRED FIN INV S/A, KYW0076/RJ, 9BD17146742434283, 2004/2004, FIAT/PALIO FIRE; QUICK PLOTER COPIADORA LTDA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, KYX1363/RJ, 9C2JC30708R192014, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; GERAL MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME, BV FINANCEIRA SA C F I, GLEIDE NUNES DE OLIVEIRA MATOS, KYX3222/RJ, 9BD17201MA3557241, 2010/2010, FIAT/SIENA ELX FLEX; BRUNO DA SILVA PINHEIRO MENDES, KYZ4581/RJ, 9C2JC4110AR085874, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, BAR E PIZZARIA CANDAO LTDA ME, BAR E PIZZARIA CANDAO LTDA ME, KZB1855/RJ, 9C2JC30708R741423, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; DAMIAO RODRIGUES DE LIMA, KZD1326/RJ, 9CDNF41LJ8M141679, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; MARIA ISALENA RODRIGUES NER, KZD1401/RJ, 9C2JC30708R639312, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ANA CRISTINA SABINO DE MELO, ANA CRISTINA SABINO DE MELO, KZD2206/RJ, 9BFZK53A99B100415, 2009/2009, FORD/KA FLEX; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CARLOS ALBERTO BATISTA, CARLOS ALBERTO BATISTA, KZE1489/RJ, 9C2JC30708R501514, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; BANCO FINASA SA, VAGNER SOARES MARINHO, KZF1070/RJ, 9C6KE092080163359, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K; JOSE ALESSANDRO LEANDRO DOS SANTOS, KZL1910/RJ, 9C2JC41109R000789, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; ALESSANDRA AMARAL DE ARAUJO SUETE, BANCO SANTANDER S.A, KZN2487/RJ, 9BWDA05U7AT067257, 2009/2010, VW/VOYAGE 1.0; RAFAEL DA SILVA FIGUEIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, KZN5468/RJ, 93HGE6730BZ115971, 2011/2011, HONDA/FIT DX FLEX; ADRIANA MARINS SOARES, KZO0532/RJ, 9C2MC35007R039584, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER; RICARDO SILVEIRA, ERICK VIEIRA BIANCHI DOS SANTOS, KZQ5818/RJ, 9C2JC30706R914929, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; ALEX DA SILVA GUIMARAES, WELLINGTON TRINDADE TEIXEIRA, KZR9535/RJ, 9C2KC08206R839212, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD; DECIO BARCELOS COUTINHO, SIDNEY SILVA DE ASSIS, KZS7429/RJ, 9C2JA04106R809724, 2005/2006, HONDA/BIZ 125 KS; RAFAEL MIEIRO SARQUIS DA HORA, ALESSANDRA MARQUES DA SILVA, KZT0449/RJ, 9BWCA05W56T018837, 2005/2006, VW/GOL 1.0; ALBERTINA DE SOUSA BRANDAO, ALECIR ALVES RAMOS, KZT0997/RJ, 9C2HA07205R005876, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ MAIS; LUIZ PAULO DA SILVA MARTINS, KZT4380/RJ, 9C6KE043050047478, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125E; TEREZINHA GERALDA DOS SANTOS, UELTON CARLOS CELIO DE ALMEIDA, KZT7219/GO, 9BGRZ08907G184150, 2006/2007, GM/CELTA 2P LIFE; WALLACE AMARAL DOS SANTOS, KZT7428/RJ, 9BD17164G72864358, 2006/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX; LEONARDO RAMOS DE ARAUJO, KZU3247/RJ, 9362EN6A96B039011, 2006/2006, PEUGEOT/206 SW16 FELI FX; CLEIDIANA BARBOSA DOS SANTOS, EVALDO VICENTE DE SOUZA, KZU5120/RJ, 9C2JC30706R892081, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; MAURO RODRIGO MOREIRA ALVES, KZV7917/RJ, 9C2JC30707R033552, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN; BANCO ITAUCARD SA, JAQUELINE DE MENEZES, JAQUELINE DE MENEZES, KZW0229/RJ, 9BGRD08Z01G108534, 2000/2001, GM/CELTA; DABOTT COM DE MAT ELETRO ELETRONICOS LTDA, BANCO CIFRA S.A, ARTHUR FIGUEIRA GALHOES NETO, KZW7429/RJ, 93HGD37807Z106701, 2006/2007, HONDA/FIT EX; DEBORA SILVA DOS SANTOS PACHECO, KZX6929/RJ, 9BWCA05W87T058220, 2006/2007, VW/GOL 1.0; PAULO ROMAN MUNIZ, ARMANDO JOAQUIM DA SILVA FILHO, KZX8719/RJ, 8AFDZZFHA7J043178, 2006/2007, I/FORD FOCUS 1.6L HA; ALAN BISPO RISSO POSSAS, BANCO ITAUCARD S/A, KZZ7795/RJ, 9BGRX08907G188931, 2006/2007, GM/CELTA 2P SPIRIT; JERONIMO SATURNINO NASCIMENTO, LAB6517/RJ, ZFA160000R4916902, 1994/1994, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE; RONALDO DA SILVA SANTANA, LAB8398/RJ, 9BFZZZ54ZRB540396, 1994/1994, FORD/ESCORT GL; MEIRE ANGELA DIAS GASPAR DOS SANTOS, LAF1600/RJ, 9BWZZZ30ZRP267178, 1994/1994, VW/VOYAGE CL; MARIA DAS GRACAS ALMEIDA, LAF1858/RJ, 9BWZZZ30ZRP272716, 1994/1994, VW/VOYAGE CL; ANTONIO CARLOS CORDEIRO PORTELLA, LAG7941/RJ, 9BWZZZ377TP539927, 1996/1996, VW/GOL CLI; IGOR REIS MAGALHAES, FABIO RENOVATO DOS SANTOS, LAI1002/RJ, 9BWZZZ30ZSP067751, 1995/1995, VW/GOL 1000; SUZANA SILVA DE SANT ANA, LAI8404/RJ, 9BGSE08NTTC784880, 1996/1996, GM/CORSA GL; JANAINA G LESSA, LAJ2700/RJ, 9BWZZZ377TT160261, 1996/1996, VW/GOL I; MARCIO LIMA, BANCO ABN AMRO REAL SA, MANOEL JULIO DE OLIVEIRA NETTO, LAJ6122/RJ, 9BGJK19BVTB524347, 1996/1997, GM/VECTRA GLS; ALVARO SERGIO DI LAURO PEDREIRA, LAJ7078/RJ, 8AWZZZ377TA816781, 1996/1996, I/VW GOL CLI; GERALDO FERNANDES DE SOUSA, MARIA DAS GRACAD RUFINO VICENTE, LAL1477/RJ, 9BFZZZ55ZRB911074, 1994/1994, FORD/ENGERAUTO DUO; JUNIO SILVA RAMOS, LAL9505/RJ, 9BGSC08WSRC622601, 1994/1995, GM/CORSA WIND; TANIA GOMES DOS SANTOS FIGUEIREDO, JEVERSON DONATO WILL, LAN1652/RJ, 9BD146000L3656967, 1990/1991, FIAT/PREMIO SL; GISELLE CORREA PAIVA, LAO4480/RJ, 9BD146000S5420755, 1995/1995, FIAT/UNO 1.6 MPI; ROMUALDO SILVA DE SOUZA, JORGE ROSA CRUZ, LAO4965/RJ, 9BGSC08WSSC648438, 1995/1995, GM/CORSA WIND; NILO CASTRO DA SILVA, LAR0410/RJ, 9BWZZZ32ZSP008105, 1995/1995, VW/SANTANA GL 2000 I; CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS, LAS7479/RJ, 9BD146000S5500058, 1995/1995, FIAT/UNO CS IE; AMARILDO DA SILVA, LAV1840/RJ, 9BWZZZ377ST109455, 1995/1995, VW/GOL 1000I; LUCAS BARBOZA DOS SANTOS, LAV9620/RJ, 9BD146000S5547913, 1995/1996, FIAT/UNO ELECTRONIC; MARIA AUXILIADORA DOMINGUES, LAW5663/RJ, 9BGTC11UJHC120630, 1987/1988, GM/CHEVETTE SL 1.6; ANTONIO CELSO OLIVEIRA DE FARIA, LAX2342/RJ, KN2ANM8D1SK020797, 1995/1995, IMP/ASIA TOWNER COACH; EXPRESSO ROTOCAR T E COM DE P DE AUTO LTDA, BCO PECUNIA SA, LBB9126/RJ, 9BWCA05X95T017018, 2004/2005, VW/GOL 1.0; ANA LUIZA GARCIA PEREIRA DE SOUZA, ALESSANDRA CORREA FERNANDES, LBC1645/RJ, 9BGLK19BTSB309516, 1995/1996, GM/VECTRA GLS; PAULO RIBEIRO DOS SANTOS, BC ABN AMRO REAL S A, LBC3399/RJ, 9BD146097S5620369, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP; PAULO RODRIGUES, LBC4385/RJ, 9BWZZZ377ST215037, 1995/1996, VW/GOL CLI; RENILSON FERREIRA DE MENEZES, BANCO FINASA SA, LBF8654/RJ, 9BWZZZ327TP012192, 1996/1996, VW/SANTANA CL 1800 I; PAULO CESAR CARDOSO DE OLIVEIRA, LBG3422/RJ, 9BWZZZ377TT057438, 1996/1996, VW/GOL 1000I; UANDERGLEI DO NASCIMENTO FRANCOIS JUNIOR, MARIANO RAPOSO BARBOSA JUNIOR, LBG5593/RJ, 9BWZZZ377TT066998, 1996/1996, VW/GOL CLI; ELVIRA FERREIRA KOS, BV FINANCEIRA S A C F I, LBG8036/RJ, 9BGSC08ZTTC744839, 1996/1996, GM/CORSA WIND; LEONARDO DE MOURA MAFRA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, LBG8380/RJ, 9BGSC08ZTTC736282, 1996/1996, GM/CORSA WIND; ANTONIO LIRA DE ARAUJO, LBJ4756/RJ, 9BD146027T5859843, 1996/1997, FIAT/UNO MILLE SX; ELIEZER PEREIRA MACHADO, LBK2064/RJ, 9BFZZZFHATB055077, 1996/1996, FORD/FIESTA; FRANCISCA JOSELITA F DE OLIVEIRA MARQUES, LBL1825/RJ, 9C2ND050VTR001171, 1996/1997, HONDA/NX 350 SAHARA; BRUNO ROCHA COELHO GRIGORINI, DEISE SILVA DE MELLO, LBL6039/RJ, 9BGSD68ZVTC607059, 1996/1997, GM/CORSA SUPER; ANA CRISTINA MARINS TESTAHY, BCO PANAMERICANO, LBL8340/RJ, 9BD146047T5885339, 1996/1997, FIAT/UNO MILLE SX; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, JOSE WELLITON PONTES MARTINS, NELSON FERREIRA DA SILVA, LBM0723/RJ, 9BD178037T0121995, 1996/1997, FIAT/PALIO EL; JOSE CARLOS DE JESUS CARNEIRO, LBN3498/RJ, 9BFZZZFHAVB083934, 1997/1997, FORD/FIESTA; INARA CHAVES DOS SANTOS, BCO BILBAO VISCAYA ARG BR S/A, LBN7057/RJ, 9BGSD08ZVVC682690, 1997/1997, GM/CORSA SUPER; CELSO SERRANO NONATO JUNIOR, LBN7694/RJ, 9BFBXXLBAJBX64584, 1988/1989, FORD/ESCORT L; ALEXANDRE DA COSTA LINO, MARLY RODRIGUES COUTO, LBN8071/RJ, 9BGSD08ZVVC682269, 1997/1997, GM/CORSA SUPER; ALMIR CANDIDO MOREIRA, BANCO PANAMERICANO S A, LBP0384/RJ, 9BFZZZ338TP045287, 1996/1996, FORD/VERSAILLES 2.0 I GL; FRANCISCO ELZEBIO RODRIGUES DE SOUSA, LBP4890/RJ, 8AFZZZEHCVJ006252, 1997/1997, IMP/FORD ESCORT GL 16V H; JOSE JORGE ALMEIDA DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA S A C F I, LUCIANO DE SOUZA PEREIRA, LBP8853/RJ, 9BD178226V0232201, 1997/1997, FIAT/PALIO EDX; JACIEL COSTA DA SILVA, LBP9126/RJ, 9BD146048V5906672, 1997/1997, FIAT/UNO MILLE SX; SELMA RODRIGUES ALVES, LBQ1532/RJ, 9BD178226V0245255, 1997/1997, FIAT/PALIO EDX; SOLANGE MARQUES, FABIO MACHADO DE CARVALHO, LBR5261/RJ, 9BFZZZFHAVB125635, 1997/1997, FORD/FIESTA; CLAUDIO JOSE DA SILVA FILHO, BCO SANTANDER BRASIL S/A, LBR9583/RJ, 9BGSC08ZVVB617433, 1997/1997, GM/CORSA WIND; GILSON SILVA FREIRE, FRANCISCO LUIZ DA SILVA, LBV1393/RJ, 9BFZZZFHAVB143320, 1997/1998, FORD/FIESTA; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, ALESSANDRA DE O CARNEIRO, ALESSANDRA DE OLIVEIRA CARNEIR, LBY1765/RJ, 9BGSC08ZWVB606436, 1997/1998, GM/CORSA WIND; GIUSEPPE FERRARA, CONTEMPLAR ADM CONS LTDA, ALEX DA SILVA CAMPOS, LBY4829/RJ, 9BWZZZ377VT223545, 1997/1998, VW/GOL MI; ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, LBZ7240/RJ, 9BWZZZ374WT100022, 1998/1999, VW/PARATI 16V; BRUNO LUZ DE AZEVEDO COSTA, BV FINANCEIRA S A C F I, ANA LUCIA DA SILVA CARDOSO, LCA0536/RJ, 9BD17101212009780, 2000/2001, FIAT/PALIO EX; MARTA SELMA DO NASCIMENTO DA FONSECA, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, REAL LEASING SA ARREND MERCANTIL, LCA1176/RJ, 9BD178216W0589366, 1998/1998, FIAT/PALIO ED; CLAUDIA ROBLES DE ASSIS, BANCO DO BRASIL SA, LCA2691/RJ, 9BFZZZFHAWB213951, 1998/1998, FORD/FIESTA; BANCO FINASA SA, IZAK BELO DE SOUZA, LCA6298/RJ, 9C6KE092070080834, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K; ZENILDO RAMIRES VARES, LCE2590/RJ, 8AP178234V4047400, 1997/1998, IMP/FIAT PALIO EL; ROBERTO LUIZ DOS SANTOS, LCF6685/RJ, 9BWZZZ373WT064541, 1998/1998, VW/GOL MI; JAIME JOSE DA SILVA, LCH2337/RJ, 8AFZZZEFFWJ017844, 1998/1998, IMP/FORD ESCORT GL 16V F; MARCO MENDES DOS SANTOS, MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA, LCI4202/RJ, 9C2KD02305R007441, 2005/2005, HONDA/NXR150 BROS ESD; BANCO ITAULEASING SA, CRISTIANE MARQUES RIBEIRO, CRISTIANE MARQUES RIBEIRO, LCI7129/RJ, 8A1L64GXZWS008731, 1998/1998, IMP/RENAULT MEGANE 2.0 L; ALFREDO BISPO DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, LCI8387/RJ, 8AP146028W8809402, 1998/1998, IMP/FIAT UNO MILLE SX; ANDRE HENRIQUE LOBATO NOVAIS, LCJ4613/RJ, 8AD7BLFYWW5319562, 1998/1998, IMP/PEUGEOT 306 PAS S 18; RODRIGO BRITO DOS SANTOS, LCJ6360/RJ, 9BGJK19HWWB579195, 1998/1998, GM/VECTRA GLS; LUIZ PIRES, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, HSBC BANK BRASIL S A, LCK2075/RJ, 8AWZZZ377WA115732, 1998/1999, IMP/VW GOL MI; ANA PAULA BELLAS, LCL4482/RJ, 9BWZZZ327WP014384, 1998/1999, VW/SANTANA; VALDECIR DE JESUS SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I, LCL4529/RJ, 9BWZZZ373XT022413, 1998/1999, VW/GOL 16V; BRAZ MONNERAT FERNANDES, ANA CRISTINA SILVA DE JESUS, LCM6881/RJ, 8A1B64FNZWS004974, 1998/1998, IMP/RENAULT MEGANE 1.6 B; ADRIANO BEZERRA DA SILVA, LCO6905/RJ, ZFA185000W0265315, 1998/1999, I/FIAT MAREA WEEK SX; SONIA MARIA LOPES DA SILVA BROWN, LCP6520/RJ, 9C2HA07203R000852, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS; ZAIRA MONTEIRO DA SILVA, BCO BRADESCO FINANC SA, LCS3488/RJ, 9BWZZZ374XT069926, 1999/1999, VW/PARATI CL 1.6 MI; CRISTIANE FERREIRA DA SILVA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LCT0085/RJ, 9BD17103742400083, 2004/2004, FIAT/PALIO FIRE; BANCO FINASA BMC S A, LUCIA DE FATIMA DA C TEIXEIRA, LCX4477/RJ, 9BFZZZFHAXB276738, 1999/1999, FORD/FIESTA; TANIA LUCIA DOS ANJOS AQUINO, LCY8600/RJ, 9BWZZZ373YT095286, 1999/2000, VW/GOL 16V; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, GILMAR LUIZ SAMPAIO, LCY9419/RJ, 9BFBSZFHAYB291292, 1999/2000, FORD/FIESTA GL; HENRIQUE JOCIEL BANDEIRA DOS SANTOS, BV FINANCEIRA S A C F I, LCZ4995/RJ, 93YBB0Y15YJ082760, 1999/2000, RENAULT/CLIO RN 1.0; VOLNEY CARVALHO DA SILVA, LCZ8373/RJ, 9BWZZZ373YP027605, 1999/2000, VW/GOL 16V; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ERNESTO NOGUEIRA LEMOS, LCZ9741/RJ, 9BWZZZ377YP046648, 1999/2000, VW/GOL SPECIAL; PAULO ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA, BCO PECUNIA SA, LFF1798/RJ, 9BD17808612242697, 2000/2001, FIAT/PALIO YOUNG; CLOVIS CRUZ DOS SANTOS, CIA FIN MAPPIN CFI, LGH9499/RJ, 5E11BAC118828, 1980/1981, GM/CHEVETTE; EVANDRO PASSOS DOS SANTOS, ROSELINE FERNANDES DE ARAUJO E SILVA, LGQ1859/RJ, 5C11JCC154605, 1983/1983, GM/CHEVETTE; ALEX SANDRO REIS COSTA, CARLOS AUGUSTO NEVES VELLOSO, LGX9790/RJ, 9BG5TC15UGC108856, 1985/1986, GM/CHEVETTE MARAJO; MILTON DOS SANTOS BOUCAS, LHL6047/RJ, 9BGJK69ZHGB021865, 1986/1987, GM/MONZA SL/E; JOAO EPIFANIO DA SILVA, LHO2134/RJ, 9BGTC15UJJC134324, 1988/1988, GM/CHEVETTE MARAJO SL; JOAO CARLOS LOUREIRO, LHP1172/RJ, 9BFBXXLBAKBJ75492, 1989/1989, FORD/ESCORT L; PABLO HENRIQUE DA SILVA VESPER, LHQ0538/RJ, 9BWZZZ32ZPP065190, 1993/1994, VW/SANTANA GL 2000 I; SCARLETTE AMARO DE ASSIS, ALAN PAGIO CATRINCK DALBO, LHR5940/RJ, 9BGJL69TLLB030607, 1990/1990, GM/MONZA CLASSIC SE; ANA LUCIA DA SILVA NARCISO, BANCO DAYCOVAL SA, LHZ6259/RJ, 9BGKS08GNNC317895, 1992/1992, GM/KADETT SL/E; JOSE AUGUSTO RIBEIRO DE MATTOS, SANDRA RAMALHO DA SILVA, LIA6006/RJ, 9BFBXXLBABGM22088, 1987/1987, FORD/ESCORT XR3; JOSE CARLOS LOPES BARRETO, ANDERSON PEREIRA VIANA, LIB0365/RJ, 9BG5JK69VFB065572, 1985/1985, GM/MONZA SL/E; PEDRO ZACARIAS RODRIGUES, LID1047/RJ, 9BD146000H3214731, 1987/1987, FIAT/PREMIO CS 1.3; SIDNEY VICENTINO FERREIRA, SANDRO VALADARES DOS SANTOS, LIF6412/RJ, 9BGJG11VLKB004119, 1989/1990, GM/MONZA SL; LUCAS COSTA DA CUNHA, LII4166/RJ, 9BWZZZ30ZLT081620, 1990/1990, VW/VOYAGE GL; ROGERIO DA CONCEICAO, JORGE CRISTIANO DE OLIVEIRA COSTA, LII5091/RJ, 9BWZZZ30ZKT126804, 1989/1989, VW/GOL CL; MONICA DUARTE BARBOSA DA SILVA, BANCO GE CAPITAL SA, LIL6860/RJ, 9BD146000M3763740, 1991/1991, FIAT/ELBA WEEKEND; MARIA ANA LUCIA COSTA LESSA, LIN5739/RJ, 9BFZZZ54ZNB248784, 1992/1992, FORD/ESCORT L; MONICA ARAUJO DE LIMA SILVA, LIP4688/RJ, 9BFBXXLBAKBM89002, 1989/1989, FORD/ESCORT GL; JEAN CARLOS RIBEIRO, BANCO SANTANDER BRASIL SA, CARLOS MAGNO CIPRIANO, LIQ7630/RJ, 9BFZZZ54ZNB296078, 1992/1992, FORD/ESCORT 1.8 L; CARLOS ROBERTO LOPES DA SILVA, BANCO ITAUCARD SA, LIR5373/RJ, 9BWZZZ30ZNT070001, 1992/1992, VW/GOL GL; PANAMERICANO ARREND.MERCANTIL S.A, JOSE ROBERTO RIBEIRO, LIR7924/RJ, 9BFZZZ54ZNB249387, 1992/1992, FORD/VERONA 1.8 LX; REINALDO LOPES DA SILVA CABRAL, LIV7860/RJ, 9BGKT08GPPC325577, 1993/1993, GM/KADETT SL EFI; BRENDALI C SIQUEIRA HERMES S PEREIRA, BANCO VOLKSWAGEN S A, LIX8653/RJ, 9BWZZZ30ZNT172843, 1992/1993, VW/GOL CL; LUIZ FERNANDO CAMARA SOARES, LIY2335/RJ, 9BFZZZ54ZPB342591, 1993/1993, FORD/ESCORT 1.8 L; ALEX CHARLLES GONCALVES VIEIRA, LIY4401/RJ, 9BD146000P3965568, 1993/1993, FIAT/PREMIO CS IE; RONALDO FURTADO DE OLIVEIRA, ANDRE DE OLIVEIRA ANDRADE, LJI3846/RJ, 9BWZZZ30ZPP260224, 1993/1994, VW/PARATI CL 1.8; ALEXANDRE ALVES COELHO, BANCO DAYCOVAL SA, ROSEMBERG COSTA DA SILVA, LJI4651/RJ, 9BD146000L3559829, 1990/1990, FIAT/UNO S; JOSENILDO TARGINO DE SOUZA, LJJ4787/RJ, 9BFZZZ54ZNB277322, 1992/1992, FORD/VERONA GLX; VANDERLEI GONCALVES, LJK6176/RJ, 9BD14600003119215, 1986/1986, FIAT/UNO S; REGINA ABREU PINTO, LJM4432/RJ, 9BD146000R5144839, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; RAQUEL MARINHO DE VASCONCELLOS, LJN9592/RJ, 9BD14600003104966, 1986/1986, FIAT/UNO S; CARLOS MANUEL PEREZ IBARRA, LJN9853/RJ, 9BGKS15VLLC330661, 1990/1990, GM/KADETT IPANEMA SL/E; JORGE DIAS FONSECA, ANTONIO CARLOS PFEIFFER TEIXEIRA, LJO6693/RJ, 9BD14600003153362, 1986/1987, FIAT/PREMIO; ALEXANDRE S SANTANGELO, USA RIO VEICULOS LTDA, LJP8412/RJ, 9BD146000M3690844, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE; SANDRA REGINA DOS SANTOS LIMA, LJQ1400/RJ, 9BD146000R5146425, 1994/1994, FIAT/PREMIO CSL IE; MARILZA ANNYSIO LINO DOS SANTOS, LJR5714/RJ, 9BGTC11JMLC116245, 1990/1991, GM/CHEVETTE DL; MOACIR LOPES VIEIRA, COSME FERREIRA DA SILVA, LJS1769/RJ, 9BFZZZ54ZPB361240, 1993/1993, FORD/ESCORT GL; RICARDO RENNA DE QUEIROZ, LJT6382/RJ, 9BD159000P9034136, 1993/1993, FIAT/TEMPRA; FABIO FIGUEIREDO SANTANA, WAGNER SOUZA DOMINGUES, LJU3451/RJ, 9BGTE11UHHC151466, 1987/1987, GM/CHEVETTE; ROBISON TEIXEIRA ROSA, LJU5283/RJ, 9BD146000R5159306, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; ANA PAULA DE OLIVEIRA PANNO, UNIBANCO S.A, LJU6011/RJ, 9BFZZZ54ZPB338320, 1993/1993, FORD/ESCORT L; FLAVIO DE OLIVEIRA, BANCO ABN AMRO REAL SA, LJV1720/RJ, 9BD146000L3561721, 1990/1990, FIAT/ELBA CSL; VALDINEI RODRIGUES DOS SANTOS, LJZ8579/RJ, 9BWZZZ30ZKT111045, 1989/1989, VW/VOYAGE CL; ADESIO MOREIRA ATANAZIO, HAROLDO CAMPOS, LKD9349/RJ, 9BG5TC11UEC104849, 1984/1984, GM/CHEVETTE; MARIA STELLA DINIZ DE CARVALHO, BCO MERC SP SA FINASA, LKD9590/RJ, 9BD146000L3642148, 1990/1991, FIAT/PREMIO CS 1.6; JOSE CARLOS TEIXEIRA, LKF6350/RJ, 9BWZZZ32ZPP023093, 1993/1993, VW/SANTANA GLS 2000; PHILYPE RENATO ESPIRITO SANTO CARNEIRO, RAPHAEL BARRETO CAETANO, LKL9051/RJ, 9C2ND07007R011556, 2007/2007, HONDA/NX-4 FALCON; ALOHA NAKANAU VEICULOS LTDA, BANCO PAN S.A, LKM4531/RJ, 9BGXH19808C127786, 2007/2008, GM/CORSA SEDAN MAXX; ANTONIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS, MARCELY VERISSIMO DA SILVA, LKN9103/RJ, 9C2HB02107R045589, 2007/2007, HONDA/POP100; CESAR FELIPE GUIZARDI DE ARAUJO, LUCAS DE LIMA MARTINS, LKO9618/RJ, 9C2JC30708R509564, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; ALEX SANDRO MOREIRA DOS SANTOS, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LKP5835/RJ, 9C2MC35008R047009, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; ALINE MARTINS GOMES, BV FINANCEIRA SA C F I, LKT4785/RJ, 9BFZK03A49B070677, 2008/2009, FORD/KA FLEX; LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA, LKU9178/RJ, 9C2KC08608R035011, 2008/2008, HONDA/CG 150 SPORT; JOSE MAURICIO M DOS SANTOS JUNIOR, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LKV3685/RJ, 9C2HB02109R020150, 2009/2009, HONDA/POP100; FRANCISCO MARTINS ALVES DE SOUSA, BANCO ITAUCARD SA, LKW1697/RJ, 9C2JC41109R015755, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; PATRICIA MALAFAIA LIMA, LKX6344/RJ, 9C2JC41109R031248, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; PEDRO DIEGO DA SILVA, LKY5682/RJ, 9C2JC41109R076624, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; TIAGO DE FRANCA DIAS, TULANI DANTAS DE JESUS, LKY6036/RJ, 9C2JC41209R102402, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CARLOS FABIANO AMERICO DOS ANJOS, CARLOS FABIANO AMERICO DOS ANJOS, LKZ6542/RJ, 9C6KE122090040318, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; LUCIVALDO CAETANO DA SILVA, BANCO ITAUCARD SA, LLA1381/RJ, 9CDNF41LJ9M274419, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES; REGINALDO DIAS DE PAULA, RAYANA PASSARELI ASSUMPCAO PINTO, LLA3975/RJ, 9CDCF47AJ8M030886, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125; MOISES CARDOSO AGUIAR, LLA6192/RJ, 9C6KE122090070969, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; VALERIA REGINA MACHADO COUTINHO, LLE1957/RJ, 9C2JC4120AR089889, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; RODRIGO SIMIAO GOMES, BCO BRADESCO FINANC SA, LLI6101/RJ, 9C2KD0520AR082275, 2010/2010, HONDA/NXR150BROS MIX ES; FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS, BCO PANAMERICANO, ELIVELTON RANGEL LINHARES, LLJ5011/RJ, 9C2JC4110BR422864, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; JUVENAL GONCALVES DIAS, MARIO ALEXANDRE OLIVEIRA DA COSTA, LLK6493/RJ, 93FMRCCFABM002551, 2010/2011, KASINSKI/MIRAGE 150 50; LUIZ ANTONIO FERNANDES CARDOZO, LLK7147/RJ, 9C6KE1520B0005226, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; PHILIPE ASSIS FELIX RIBEIRO, JAIR COSME PEREIRA COELHO, LLN7563/RJ, 9C2KD0550BR034655, 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS ES; JULIANO PINTO SILVA PEREIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, LLO4472/RJ, 9C6KE1520B0036029, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; MARCOS ANTONIO SANTANNA GROSSI, LLQ7796/RJ, 9C2HA07105R038086, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES; DROGARIA PRIMAZ DA GARDENIA AZUL LTDA, LLS6632/RJ, 9C2JC4110CR571321, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; MARIA IONETE DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LLW2441/RJ, 9C2KC1670DR474013, 2013/2013, HONDA/CG 150 FAN ESI; EVERALDO ALMEIDA DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, LLW8413/RJ, 9C2KC1680DR322432, 2013/2013, HONDA/CG150 FAN ESDI; ADRIANA REIS PEREIRA, CAIO FIGUEIREDO DA SILVA, LMA6722/RJ, 9C2HB0210ER428923, 2013/2014, HONDA/POP100; EDSON GUEDES PEREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, LMA8517/RJ, 9C6KG0490E0011856, 2014/2014, YAMAHA/FAZER250 BLUEFLEX; LEONARDO OSORIO MAIA, SENIMAR DE RES VEIC LTDA LTDA, LMF9286/RJ, 9BGKT48R0FG399384, 2015/2015, CHEVROLET/ONIX 1.4MT LTZ; GABRIELLE COUTO DA SILVA, BANCO PAN S.A, LMG3027/RJ, 9C2JC4830FR064495, 2015/2015, HONDA/BIZ 125 EX; VALCI PAIVA DE MAGALHAES, RECON ADM DE CONS LTDA, LMI0208/RJ, 95VJJBD8EFM000328, 2014/2015, DAFRA/SUPER 50; THIAGO SILVA OLIVEIRA, BANCO PAN S.A, LMI4305/RJ, 9C6DG2510F0036258, 2015/2015, YAMAHA/XTZ150 CROSSER ED; MONICA VALERIA PEREIRA DA SILVA, LMV7374/RJ, 9BGSA19907B113684, 2006/2007, GM/CLASSIC LIFE; MARCIA FURTADO DE MENDONCA DUTRA, REINALDO ANTONIO DE SA, LNA0097/RJ, 9BWZZZ373YT101387, 1999/2000, VW/GOL 16V; EDSON NASCIMENTO DA SILVA, SUENIO DE SOUZA MATIAS, LNA3266/RJ, 9BWZZZ373YT116959, 1999/2000, VW/GOL 16V; ELSON PEDRO FERNANDES, LNB2118/RJ, 9BD178096Y2110565, 2000/2000, FIAT/PALIO EX; JORGE LUIZ SOUZA DOS SANTOS, LNB3149/RJ, 9BD178296Y2100615, 2000/2000, FIAT/PALIO EX; JOSE HASENOHRL, LND8140/RJ, 93HEJ6540YZ408328, 2000/2000, HONDA/CIVIC LX; JOSE HELBASTE DE LIMA PAULA, LNE0134/RJ, 9BWAE13XXYP024237, 2000/2000, VW/SANTANA 2.0; NEIDE DE BARROS BORDA, JOSE CARLOS RODRIGUES CHAVES, LNE8459/RJ, VF31CCDZ9YM004536, 1999/2000, IMP/PEUGEOT 106 SOLEIL; HILIOGERIO FERREIRA, WANDERLEY DA SILVA ELIAS, LNF5695/RJ, 9BD15808814165464, 2000/2001, FIAT/UNO MILLE SMART; ROBERTO PEDREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, LNG0044/RJ, 9BGSC19Z0YC208902, 2000/2000, GM/CORSA WIND; GILBERTO DOS SANTOS ARAUJO, LNG7931/RJ, 9BWAC13X01P000038, 2000/2001, VW/SANTANA; MARCIA CRISTINA ALVES SILVEIRA, LNI3923/RJ, 9C2HA07101R233595, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES; BRUNO HORLEY DA SILVA VARGAS, BANCO ITAUCARD S/A, LNK0098/RJ, 93YBB06151J246948, 2001/2001, RENAULT/CLIO RN 1.0 16V; ANTONIO CARLOS FERREIRA, UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A, JOSENILDO BARBOSA SILVA, LNK6075/RJ, 9BWGB07X41P018933, 2001/2001, VW/KOMBI; FABIO ANDRE DOS SANTOS MAIA, ELAINE CORREA SERGIO, LNM7624/RJ, 9C2HA07101R241468, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES; MACIEL PEREIRA DA SILVA, ADELANE BARRETO CONCEICAO ROSA, LNM7635/RJ, 9BD17808122309185, 2001/2002, FIAT/PALIO YOUNG; TELMO MANOEL CAMPOS DE FIGUEIREDO, SIMONE SANTANA CAETANO, LNN2997/RJ, 9C2JC30101R237179, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; WILIAM SOARES TEIXEIRA, LNR4265/RJ, 9BD18221422035085, 2001/2002, FIAT/BRAVA SX; BANCO ITAUCARD SA, THIAGO FERRARI BALTAZAR DA SILVA, THIAGO FERRARI BALTAZAR SILVA, LNR6018/RJ, 8AP17201426035821, 2001/2002, I/FIAT SIENA EX; VICTOR ANTONIO SOUSA DE ALMEIDA, LNR7965/RJ, 9C2HA07102R009566, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ ES; JOSEMAR AGUIAR DE SOUZA, FRANCISCO BARBOSA DE ARAUJO, LNS1404/RJ, 9BMMF33E12A038745, 2001/2002, M.BENZ/A 160; CARLOS HENRIQUE RAMOS DA COSTA, CONS NAC HONDA LTDA, POLIANA ARAUJO LUCENA, LNT1021/RJ, 9C2JC30101R235718, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; ANA PAULA COSTA RIBEIRO, BCO BRADESCO FINANC SA, LNT9466/RJ, 8AD2CN6A91W040525, 2001/2001, I/PEUGEOT 206 SOLEIL; MARIA DE FATIMA AMORIM SILVEIRA, VANILDO CAMPOS SA, LNU3309/RJ, 9C2JC30302R001664, 2001/2002, HONDA/CG 125 CARGO; ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA, CIA ITAU LEASING DE ARREND EMRCL, LNV6875/RJ, 9BD15822524355586, 2002/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE; CARMEN ANDREA DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, LNX4560/RJ, 9BD17101222160554, 2002/2002, FIAT/PALIO EX; CRISTINA DOS SANTOS GRACIOSO, AYMORE CRED FIN INV S/A, LNY3210/RJ, 3FABP05C42M105542, 2001/2002, I/FORD FIESTA STREET 1.6; FABIO GOMES DE CARVALHO, MARCELO RUIS BALTAR, LNZ0868/RJ, 9C2MC27002R006897, 2002/2002, HONDA/CBX 200 STRADA; ALEXANDRE MAXIMO VALLE DA SILVA, LNZ1485/RJ, 9BD25504428718152, 2002/2002, FIAT/FIORINO IE; FERNANDO DA CONCEICAO COUTO, LNZ9720/RJ, 9C2MC35002R034724, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; IVO SANTOS ROCHA FILHO, BANCO ITAUCARD S/A, LOA0935/RJ, 9BD17834422348691, 2002/2002, FIAT/PALIO YOUNG; FELIPE BOTELHO LISBOA, IVO DEONIZIO DA SILVA JUNIOR, LOD4154/RJ, 9C2HA07002R043386, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ; ALLAN IZIDORIO AMORIM, ADILSON KOCH DE SOUZA JUNIOR, LOD6533/RJ, 9C2MC35002R047593, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; JOAO PAULO DOS SANTOS BALBINO, CREDIFIBRA SA CRED FIN E INV, LOD6771/RJ, 8AGSC68Z02R119236, 2002/2002, I/GM CORSA MILENIUM; DANIEL SOARES DE MENEZES, EZIO MATHIAS, LOD7821/RJ, 9BFBRZFHA2B414761, 2002/2002, FORD/FIESTA STREET; BANCO ITAUCARD SA, CRISTINA MARIA DE PAULA, LOF4269/RJ, 9BMMF33E73A044504, 2002/2003, M.BENZ/A 160; TONE RICARDO GOMES DOS SANTOS, BANCO ABN AMRO REAL SA, LOH0951/RJ, 9C2HA07003R005636, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ; APARECIDA CRISTINA RAMALHO GOULART, BV FINANCEIRA S A C F I, LOH3883/RJ, 9BWCB05XX3T069347, 2002/2003, VW/GOL 1.6 POWER; GILBERTO SEPULVIDA DA SILVA, OSMAR FONSECA DOS SANTOS, LOH7307/RJ, 9C2HA07001R014288, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ; FRANCISCO MANOEL DA SILVA GAGEIRO, LOJ1593/RJ, 9BWAC03XX3P001467, 2002/2003, VW/SANTANA; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ANTONIO F DA SILVA FILHO, LOK8839/RJ, 9C2HA07003R007029, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ; BANCO ITAUCARD SA, DOMINGAS LUCIA PEROVANO MIEIS, DOMINGAS LUCIA PEROVANO MIEIS, LON2936/RJ, 9BWCA05X73T098954, 2002/2003, VW/GOL 1.0 CITY; ALEX GOMES DE CASTRO, BANCO SANTANDER S A, PRISCILLA LIMA DE CARVALHO, LON6075/RJ, 9BGRD48X03G168697, 2003/2003, GM/CELTA 5 PORTAS; RUMO CERTO ETIQUETAS LTDA, BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S, LON6764/RJ, 9BD17146232283857, 2003/2003, FIAT/PALIO FIRE; BANCO ITAULEASING SA, SERAFIM DIAS DA COSTA, LOP5874/RJ, 8AD2A7LZ93W018314, 2002/2003, I/PEUGEOT 206 SELECTION; ROMULO JOSE VOTO DE BRITO JUNIOR, MANUEL SESTOS SANCHES, LOQ2128/RJ, 9BFZE16F748501832, 2003/2004, FORD/ECOSPORT XLT; ELMO DOS SANTOS, LOQ2474/RJ, 9BD17146232300038, 2003/2003, FIAT/PALIO FIRE; CLEBER DA CUNHA LUIZ, LOR1602/RJ, 9BD15822534474461, 2003/2003, FIAT/UNO MILLE FIRE; ILDA DA SILVA FERREIRA, ROBSON PECANHA DOS SANTOS, LOR1960/RJ, 9C2HA07003R026742, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ; GILMAR DA SILVA, BCO FIAT S/A, LOR5939/RJ, 9BD17146232301108, 2003/2003, FIAT/PALIO FIRE; LEONEL ALVES DOS SANTOS, DARLAN GOMES DE OLIVEIRA, LOT8929/RJ, 9C2JC30103R288782, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA, BANCO ITAUCARD SA, BANCO ITAUCARD S/A, LOU2819/RJ, 9BWCA05X33T206759, 2003/2003, VW/GOL 1.0; ACLA RIO COM VAREJISTA DE AUTOMOVEIS LTDA, BV FINANCEIRA SA C F I, EDELICIO PEREIRA CAMPOS, LOU5010/RJ, 9BWCA05X43T218645, 2003/2003, VW/GOL 1.0; ROMILDO ARTUR DA SILVA, TERESINHA DE FATIMA PEREIRA, LOU5095/RJ, 9C2JC30103R200068, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; SHEILA GALLO IGREJA, LOU6074/RJ, 9362C7LZ93W055303, 2003/2003, PEUGEOT/206 SOLEIL; ONICE MIRANDA DA MOTA, BANCO ITAUCARD S/A, LOU9079/RJ, 9BWCA05YX3T175678, 2003/2003, VW/GOL SPECIAL; ANTONIA GOMES DE MORAES, LOW3874/RJ, 9C2JC30203R165556, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES; MARCELO DOS SANTOS SILVA, MAYCON DE CASTRO GONCALVES, LOW5166/RJ, 9C2HA07203R058187, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, HENRIQUE JOSE DA SILVA, HENRIQUE JOSE DA SILVA, LOY1397/RJ, 9BD17146752578588, 2005/2005, FIAT/PALIO FIRE; HUGO JOAQUIM KLIMKO SALES, BANCO ITAUCARD S/A, LOY1881/RJ, 9BD15802764726640, 2005/2006, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX; RODRIGO DE ASSIS DA SILVA, MARCELO ROCHA JOVIANO, LOY8445/RJ, 9C2KC08106R030886, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; LUCIANA CRISTINA CANDIDA CARDOSO, LOZ0374/RJ, 9C2HA07104R052512, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CLEITON LUIS SOUZA DOS SANTOS, LOZ2580/RJ, 9C2JC30708R642993, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; TIAGO SILVA DA COSTA, LOZ5724/RJ, 9C2KC08507R060548, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES; SILVANA SEREJO FIERAMOSCA, BANCO FIAT S A, EUCLIDES DA SILVA NER, LPA1212/RJ, 9CDNF41LJ7M081420, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES; CICERO ERLANDIO FARIAS DA SILVA, LPA2313/RJ, 9C2JC30707R167839, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, RAPHAEL FELIX DA CRUZ MARQUES, LPA5669/RJ, 94J1XFBE77M049896, 2007/2007, SUNDOWN/WEB 100; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ELI DOS SANTOS, LPA9512/RJ, 9C2KC08108R004793, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; JOSE ROBERTO DA SILVA GOMES, BANCO ITAUCARD S/A, CARLA ORNELAS, LPB1682/RJ, 8AD3CRFJ27G009363, 2006/2007, I/PEUGEOT 307 20S A GRIF; ALAN DE ALMEIDA BRAGA, ITAU UNIBANCO SA, LPC2237/RJ, 93HFA65308Z108572, 2007/2008, HONDA/CIVIC LXS FLEX; WAGNER DA SILVA VIANA, ALESSANDRO DE ABREU REIS, LPD4614/RJ, 9C2JC30708R112733, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ILDA FREIRE DE AZEVEDO, ILDA FREIRE DE AZEVEDO, LPD4841/RJ, 9C6KE090080026695, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125ED; UNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL, STEFANY GONCALVES DA SILVA, LPE0938/RJ, 9C2KC08505R027157, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ANTONIO DA SILVA MARTINS, LPE3553/RJ, 9C2JC30708R167854, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA, ALEXANDRE PEREIRA DE PINHO, LPE6543/SP, 9C2JA04208R056590, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES; FABIO HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA, JESSICA MARTINS GUARANY DE CARVALHO, LPF1568/RJ, 9C2KC08206R812669, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD; ANAILTON DE LIMA DA SILVA, CLAUDIMAR DOS SANTOS MOREIRA, LPF1613/RJ, 9C2KC08106R954517, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; THALITA KELLY RAMALHO DOS ANJOS, BV FINANCEIRA SA C F I, DULCE CLEIDE LEONTINO DOS SANTOS, LPF4128/RJ, 9BFZK03P49B038381, 2008/2009, FORD/KA 1.6 FLEX; ANDRE FERNANDES DUARTE, BANCO BRADESCO S A, LPG7103/RJ, 9BGXL75G08C740823, 2008/2008, GM/MERIVA JOY; BANCO BMC S A, RONALDO CAVALCANTE PINHEIRO, LPG7668/RJ, 9C2KC08108R263258, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; BANCO BMC S A, DANIEL PEREIRA DE LIMA, LPG8411/RJ, 9CDNF41LJ8M238910, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; JESSICA CRISTINA DA SILVA VIRGILIO, LPH3001/RJ, 9C2JA04308R031033, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 MAIS; AMERICO MENDES DE OLIVEIRA, BANCO PAN S.A, ROGERIO BRANDAO BORGES, LPH7101/RJ, 8AP17241T92013078, 2008/2009, I/FIAT SIENA HLX FLEX; BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ALEXANDRE TARNOPOLSKY, JOSE RENATO DE SALES, LPI3593/RJ, 9BD15804A96235434, 2009/2009, FIAT/UNO MILLE WAY ECON; VITOR ROCHA SA RODRIGUES, LPI5784/RJ, 9C6KG017080107051, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250; CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA, LPL5965/RJ, 9C2ND0910AR000737, 2009/2010, HONDA/XRE 300; ADEMIR DA CUNHA GOMES, BANCO ITAUCARD SA, MATHEUS VIEIRA PINTO DA SILVA, LPM3675/RJ, 9C6KE122090041756, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; JONAS BATISTA DE SOUZA, BANCO FINASA BMC S A, LPM4294/RJ, 9C2JC42309R108472, 2009/2009, HONDA/BIZ 125 MAIS; VICTOR JOSE OLIVEIRA DUMPEL, PATRICK MATHEUS DE O SATURNINO, LPN7044/RJ, 9C6KE107090005851, 2009/2009, YAMAHA/XTZ 125XK; RODRIGO GONCALVES DE MENDOCA, LPO6577/RJ, 9C2KC08505R014226, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES; ALESSANDRO CANDIDO DE SOUZA, ADERLANDIO NOGUEIRA DE ARAUJO, LPQ3934/RJ, 9C2JC4110AR035738, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; DIEGO DOS SANTOS MENDES, LPR5374/RJ, 9C2ND0910AR030126, 2010/2010, HONDA/XRE 300; RODOLFO JERONIMO ALVES, BANCO ITAUCARD S/A, NATHALIA LIMA DA SILVA, LPR6175/RJ, 9C6KE1210A0043801, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, EMANOEL DE ASSIS NUSS, EMANOEL DE ASSIS NUSS, LPW0050/RJ, 9BD15802544515404, 2003/2004, FIAT/UNO MILLE FIRE; JOICE CORREA REBELLO, BANCO ITAUCARD S/A, LPW3902/RJ, 9C2JC4110BR717462, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; OLIVIA DA SILVA OLIVEIRA DE ROZEN, LUIZ CARLOS GAMA, LPY1362/RJ, 9C2HA07005R031723, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ; SERGIO BATISTA DOMINGOS REIS, AYMORE CRED FIN INV S/A, LPY2404/RJ, 9C2NC4310BR269333, 2011/2011, HONDA/CB 300R; UNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL, ELIANE SANTOS GISMONTI, LQA1233/RJ, 9C2KC08105R130726, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; WELLISON NOVAES ARNELLAS, BCO PANAMERICANO, LQC4858/RJ, 9C2KC1670BR592249, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI; CLAUDIO HENRIQUE MONTEIRO LOPES, ALEXANDRE LUIZ COSTA MIGUEL DA SILVA, LQD2626/RJ, 9C2JC4130AR000054, 2009/2010, HONDA/CG125 CARGO KS; ROBERTO SILVA FERRARI, JOAO VITOR DE JESUS MIRANDA, LQD6347/RJ, 9C2JC4110CR403694, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; SELMA ELIZA SILVA BEZERRA, LQF2620/RJ, 9C2JC30708R239421, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA, LQG0094/RJ, 9BFBSZGDA4B500824, 2003/2004, FORD/KA GL; MARLI VILELA, LEUZA MARIA PEREIRA DE MORAIS, LQG4724/RJ, 9C2JC4110CR502882, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; BRUNO FELIPE RODRIGUES GUEDES, LQG8570/RJ, 9C6KE1060B0010602, 2011/2011, YAMAHA/XTZ 125XE; LUCIANO SANTOS DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, FERNANDO DUARTE SAMPAIO, LQH0378/RJ, 9BD17140742404643, 2004/2004, FIAT/PALIO ELX; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FERNANDA SANTOS DE SOUZA, LQH2342/RJ, 9C2JC30708R627878, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; MARCELO CORDEIRO DA SILVA, LQI7992/RJ, 9C2JC4110CR558826, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; ROGERIO POLICARPO BARRETO, MAIKOM DA SILVA SANTOS, LQK1298/RJ, 9C2KC08205R015941, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD; MICHEL HONORATO DO NASCIMENTO, ROSANGELA FLORENCIO DE OLIVEIRA PEREIRA, LQP0415/RJ, 9C2KC08504R014902, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES; PAULO ROBERTO BASTOS CORREA, LQP0584/RJ, 9BWAC03X94P006936, 2004/2004, VW/SANTANA; PATRICIA DOS SANTOS BORGES, LQS2884/RJ, 9C2JC4830DR009708, 2012/2013, HONDA/BIZ 125 EX; FELIPE HENAUT DE OLIVEIRA REZENDE, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A, MAYLLA LIMA MALHEIRO DA SILVA, LQU1545/RJ, 9C6KE1930E0000660, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR E; MARIA ELIETE FORTE DA SILVA, GABRIELLE DA SILVA OLIVEIRA, LQU4569/RJ, LHJXCBCD1C0313532, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50; EVANIRA FERREIRA TAVARES, LQX1777/RJ, 9C2JC30707R096540, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; SAULO DOS SANTOS DE ALMEIDA, BCO PANAMERICANO, LRA5865/RJ, 9C2KD0560CR514235, 2012/2012, HONDA/NXR150 BROS KS; OSIAS MAIA DE MELO, CONS NAC HONDA LTDA, LRB0138/RJ, 9C2JC30104R026863, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS; MARCOS VIEIRA DOS SANTOS, LRB1346/RJ, 9C2KC08105R129917, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; BENEDITA DA GLORIA COUTINHO, BANCO ITAUCARD S/A, LRC2639/RJ, 9C6KE1940E0024609, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR LE; JENIFFER ASSUMPCAO DA SILVA, LRD7983/RJ, 93FSTJXLBCM015608, 2011/2012, KASINSKI/SOFT; CRIOSVALDA MARIA SILVA DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, LRF0622/RJ, 93YLB01155J521626, 2004/2005, RENAULT/CLIO EXP 16 16VS; JOSE CARLOS DE LIMA, LRF2217/RJ, 9C2KC08106R000863, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; BANCO ITAULEASING SA, ZADAQUE SANTOS RANA, LRF3237/RJ, 9BWAA05W1CP008902, 2011/2012, VW/GOL 1.0 GIV; PEDRO JOSE DA SILVA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LRI0301/RJ, 9C2JC30104R088732, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS; DANIEL DE PINHO AZEVEDO, LRI0885/RJ, 9C2HA07103R033462, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES; MARLISE DOS SANTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A, LRI5017/RJ, 9C6KG0650E0013443, 2014/2014, YAMAHA/YS150 FAZER SED; AROLDO MACIEL SOARIS, LRK8772/RJ, 95VFU8B8EEM000120, 2014/2014, DAFRA/ZIG PLUS; FRANCISCO RODRIGUES NETO, BCO BRADESCO FINANC SA, LRL6654/RJ, 9C2JC4160ER022359, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN ESD; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, PAULO RAMOS SOARES JUNIOR, LRM0026/RJ, 9C2JC30104R004252, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS; JORGE DE ALMEIDA MEIRA, MARCIO CLAUDIO CAMPOS DE SA COELHO, LRM5994/RJ, LHJXCBLA2EB402846, 2013/2014, I/BASHAN MEET 50; ROSANGELA DO VALLE ORNELLAS, LRY0823/RJ, 9C2MC35004R038774, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER; LEONARDO DA SILVA CHAGAS, BFZ LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, LRZ0278/RJ, 9BGXF19X04C170583, 2003/2004, GM/CORSA SEDAN; ROBERTO ANTUNES MUCHAO, LSA1126/RJ, 9C2KC08105R054459, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; JAIME SANTOS DA CONCEICAO, BANCO PAN S.A, LSA3198/RJ, 9C2JC4820FR538563, 2014/2015, HONDA/BIZ 125 ES; LUIS FERNANDO DE BRITO MESQUITA, BANCO SANTANDER BANESPA S A, LSB0164/RJ, 9BWHB09N54P012367, 2003/2004, VW/POLO 1.6; ELIANE DA COSTA NEVES, LSE6588/RJ, 9C2KC2200GR001195, 2015/2016, HONDA/CG 160 FAN ESDI; TERESA CRISTINA DE MELLO SOARES, LSG0258/RJ, 9C2KD02304R005351, 2004/2004, HONDA/NXR150 BROS ESD; WASHINGTON FRAGOSO GUEDES, JOAO LUIZ CARVALHO DA ROSA, LSI1231/RJ, 9C2KC08105R132090, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; SHEILA MARA OLIVEIRA PEREIRA CAROLI, CARLOS ALBERTO GONCALVES DOS SANTOS, LSJ1069/RJ, 9C2HA07105R032563, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES; JOZELI ANTUNES MELO, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A, LSL4171/RJ, 9C6KE1520C0097298, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; JULIANA ADRIANA DA SILVA FERREIRA, LSM9765/RJ, 99HJT1050GS002152, 2015/2016, SHINERAY/50Q; ALEXANDRE BARROS SARMENTO, ANDRE DO NASCIMENTO, LSN2351/RJ, 9CDCF47AJ6M002420, 2005/2006, JTA/SUZUKI AN125; ROBSON DE OLIVEIRA ROSA, BANCO BRADESCO S A, LSP2692/RJ, LE6PCKLL781707059, 2008/2008, I/CTM GREEN SPORT; CARLOS ALBERTO BARBOTEU DE ANDRADE, LSP8090/RJ, 95VJK6B2FFM001121, 2015/2015, DAFRA/ZIG 50; MARCOS ROBERTO MENDONCA DE AMORIM, LSQ1105/RJ, 9BWCA05X15T099598, 2005/2005, VW/GOL 1.0; LAERCIO SILVA, JOSE AZEVEDO DA SILVA, LSQ9780/RJ, 93FSTJXFCDM023847, 2012/2013, KASINSKI/SOFT; ELIAS VIEIRA DE MAGALHAES, BV FINANCEIRA SA C F I, LSS5401/RJ, 9BD341A7XHB440148, 2016/2017, FIAT/MOBI EASY ON; BANCO FINASA SA, HELSON BULHOES DA ROSA, LST1186/RJ, 9C2KC08105R117069, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; JEFERSON DE OLIVEIRA SOUZA, BV FINANCEIRA S A C F I, LSX2623/RJ, 9C2JC30708R577881, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; PHELLIPE CESAR DE SOUSA, LSZ3368/RJ, 9C2JC4120AR046023, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; VALDIR TOLARDO, LTC0732/RJ, 9C2KC08505R030994, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES; L MENDONCA AUTOMOVEIS LTDA, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, HSBC BANK BRASIL SA, LTD1279/RJ, 9BWCB05W97T104585, 2007/2007, VW/GOL 1.6 POWER; MARIA DO ROSARIO MELO DA SILVA, LTD4662/RJ, 9C6KE1500D0075708, 2012/2013, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; UNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL, CLAUDIA GODOI BARBOSA, LTE0916/RJ, 9C2KC08105R127989, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; AMERICAS BARRA RIO LTDA, VINICIO DOS ANJOS R DA SILVA, LTJ1133/RJ, 9BD17241C63207099, 2005/2006, FIAT/SIENA HLX FLEX; JORGE LUIZ DO NASCIMENTO PINTO, BV FINANCEIRA SA C F I, LTK0496/RJ, 9BFZF10B548213892, 2004/2004, FORD/FIESTA; FERNANDO ALVES DA SILVA, ROGERIO DE GOUVEA PINTO, LTL0835/RJ, 9C2KC08105R083833, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; CARLOS EDUARDO DE BARROS MANSUR, LTN0391/RJ, 9C2KC08104R071908, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; FW6 ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME, BANCO ABN AMRO REAL SA, LTQ0414/RJ, 9BGXF19X04C229695, 2004/2004, GM/CORSA SEDAN; LEONARDO DE FIGUEIREDO CARREIRAS, BCO PECUNIA SA, LTT2998/RJ, 9BD27803MA7223368, 2009/2010, FIAT/STRADA FIRE FLEX; KAMILA DA COSTA SILVA, LUB2222/RJ, 9CDNF41LJ8M118182, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; BANCO ITAUCARD SA, JOSE LUIZ SOUZA ROCHA, ALEXANDRO FERREIRA OLIVEIRA, LUD0180/RJ, 9BWCA05X64P063932, 2004/2004, VW/GOL 1.0; CAIO DA FONSECA CAETANO, LUD2342/RJ, 9C6KE094080034279, 2008/2008, YAMAHA/XTZ 125K; FABIO GURGEL GOMES, LUD3555/RJ, 9CDNF41ZJBM326390, 2010/2011, JTA/SUZUKI EN125 YES; NEUSA SOARES CAMPOS, LUH1598/RJ, 9C2MC35007R071933, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER; TURI TAXI LTDA, BANCO PAN S.A, RODRIGO DOS SANTOS BATISTA, LUJ3182/RJ, 9BGXM19P0AC205932, 2010/2010, GM/CORSA SEDAN PREMIUM; GAS 1000 IGUACU COM E SERV DE TRANS LTDA ME, LUP3198/RJ, 958DAASDSA1AA0472, 2010/2010, SR/MOTOPAM CRGA; GERALDO MERIDA DE OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD SA, LUR2038/RJ, 95VAC1A288M000541, 2008/2008, DAFRA/SUPER 100; BANCO FINASA SA, EVA PEREIRA DE MENDONCA TELES, LUU3563/RJ, 94J1XFBK56M015501, 2005/2006, SUNDOWN/WEB 100; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARIA LUCIA DA SILVA, LUV1012/RJ, 9C2JC30705R041977, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; ROBSON LUIZ SUEVO DE OLIVEIRA, LUW6450/RJ, 9BGRZ08907G124370, 2006/2007, GM/CELTA 2P LIFE; ALEXANDRE PEREIRA DE PINHO, BRUNA ADRIELLE COSTA TEIXEIRA, LUX6534/RJ, 9C2KC08206R830572, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD; GEOVANA APARECIDA VIRIATO, LUZ3550/RJ, 9C2JC30706R804367, 2005/2006, HONDA/CG 125 FAN; GIRLENE MARTINS GONCALVES, LUZ8947/RJ, 9362AN6A96B025969, 2005/2006, PEUGEOT/206 16 PRESEN FX; EMPRESA DE TAXI N S DOS MILAGRES LTDA, BCO PANAMERICANO, WALTER MONTEIRO RIBEIRO, LUZ9478/RJ, 9BGSA19907B225303, 2007/2007, GM/CLASSIC LIFE; JOAO AUGUSTO SOUTO RIBEIRO, BANCO VOLKSWAGEN S A, FERNADO SOARES ALVES, LVA0142/RJ, 9BWCA05X24T066270, 2003/2004, VW/GOL 1.0; DIEGO GURGEL MACHADO DA SILVA, BANCO SAFRA S A, CANDIDO MACHADO DA SILVA, LVA8172/RJ, 9BD15802764869370, 2006/2006, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX; ROBSON RAMOS COSTA, LVA8266/RJ, 9C2KC08306R804219, 2006/2006, HONDA/CG 150 JOB; KURUMA VEICULOS LTDA, JOSE ESTEVAO SANTOS SOBRINHO, LVA8678/RJ, 3HGCM46306G501346, 2006/2006, I/HONDA ACCORD LX; JOSEMAR DOS SANTOS, LVB5189/RJ, 9C2MC35006R013500, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER; BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, DAVY COITINHO DE SOUZA, LVC6131/RJ, 9BD17146G62730647, 2006/2006, FIAT/PALIO FIRE FLEX; PRISCILA DA SILVA HENRIQUES FELICISSIMO, ADRIANO RODRIGUES DE AZEREDO, LVC8995/RJ, 9C2HA07103R038678, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES; GILSON FRANCO DA CONCEICAO, CRISTIANO HENRIQUE DA SILVA, LVE1253/RJ, 935CHRFN25B506737, 2005/2005, CITROEN/XSARA PICASSOGXA; BENEDITO CARVALHO PIMENTEL, LVW6858/PI, 9C2KC08506R816636, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES; ROSANGELA ISABEL DA SILVA DE MEDEIROS, MAO6334/RJ, 9C2JC2500XR208436, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN; MARIA CRISTINA V RIBEIRO DE ASSIS, SHEILA QUEIROZ MACIEL DOS SANTOS, MFH5300/RJ, 93YBB01252J289047, 2001/2002, RENAULT/CLIO RT 1.6 16V; FELIPE DA CONCEICAO MARINS, MPB1928/RJ, 9BGRD48X03G214687, 2003/2003, GM/CELTA 5 PORTAS SUPER; ROGERIO DOS SANTOS FERNANDES, GABRIEL NUNES GOMES, MPG0567/RJ, 3VW1931HLTM308432, 1996/1996, IMP/VW GOLF GL; DEMERVAN BORGES DA SILVA, MQL8642/ES, 9C2KC08106R028305, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; CARLOS ALBERTO SOUSA DE ALVARENGA, NILSON BARBOSA SANTOS, MRA5443/RJ, 9BD15802774929106, 2007/2007, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX; FELIPE LUIZ DE LIMA, CARLOS DA SILVA DIAS, MRB0651/RJ, 9BGJK19HXWB516914, 1998/1999, GM/VECTRA GLS; WANDERSON NUNES FALCAO, MRR0782/ES, BS327144, 1973/1973, VW/FUSCA 1500; BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS, LUIZ ANTONIO CUNHA, MSF0633/SP, 9BD27833A87089108, 2008/2008, FIAT/STRADA FIRE CE FLEX; SEBASTIAO ROBSON DE JESUS DUARTE, MSW4814/RJ, 9C2JC41109R053473, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; MONIQUE VIEIRA DOS SANTOS, FATIMA GARCIA GONCALVES DE CASTRO, MTD0720/RJ, 9U7N1N6AK2K257437, 2002/2002, I/CITROEN XSARA GLX 1.6I; SIMONE GARCIA DE SIQUEIRA, ITAU UNIBANCO SA, MTM0123/RJ, 9BD17101212038085, 2001/2001, FIAT/PALIO EX; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, DEJANYRA GUIMARAES, RIO SUNSET VEICULOS LTDA, MUW7760/RJ, 9BFZZZFHAWB260130, 1998/1999, FORD/FIESTA; MARCILENE DE SOUZA, NJM3307/MT, 9C2JC41209R089414, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES; BRUNO DA SILVA OLIVEIRA, BCO PANAMERICANO, NOW5906/RJ, 9BD17106LB5689409, 2010/2011, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY; MARIA JANDECI DOS SANTOS BEZERRA DA SILVA, PET2141/RJ, 9C2JC4820CR009275, 2011/2012, HONDA/BIZ 125 ES; DELTA CONSTRUCOES SA, PEX4627/PE, 9BM693298BB820451, 2011/2011, M.BENZ/2726 B6X4; DIMAS FONSECA FILHO, PYI2035/MG, 9BWJL45U9HP016043, 2016/2017, VW/SAVEIRO CD CROSS MA; UNIDAS SA, PYO5969/MG, 9BD2651JHH9068472, 2016/2017, FIAT/FIORINO HD WK E; 93FSR05055M000157, 2005/2005, KASINSKI/PRIMA RALLY 50; 93FSTJXABBM001329, 2011/2011, KASINSKI/SOFT; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FSTJXBCCM019590, 2012/2012, KASINSKI/SOFT; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FSTJXFCDM024217, 2012/2013, KASINSKI/SOFT; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FSTJXLBCM015582, 2011/2012, KASINSKI/SOFT; 93FSTJXLBCM016474, 2011/2012, KASINSKI/SOFT; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951AXKBE2EB001140, 2013/2014, TRAXX/JL50Q-9; 951BXKBA4EB007989, 2014/2014, MOTO TRAXX/JL50Q-8; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB0BB004026, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2; 951BXKBB1EB001625, 2014/2014, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB2AB015222, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXQBB0BB005039, I/JIALING TRAXX JL50Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95RFXBBC4CM002379, HABAO/HB50Q; 95VJJ2A8CCM000578, 2012/2012, DAFRA/SUPER 50; 95VJJ3G8CDM001721, 2012/2013, DAFRA/SUPER 50; 95VJK4E8DEM000700, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; 95VJK4H8DEM005802, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; 95VJK4K8DEM008475, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; 95VJK6E2FGM003110, 2015/2016, DAFRA/ZIG 50; 95VJK6E8EFM002784, 2014/2015, DAFRA/ZIG 50; 95VJK6F8EFM004444, 2014/2015, DAFRA/ZIG 50; 99HPH3050GS000375, 2016/2016, SHINERAY/50Q; 9C2HA07003R061686, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ; 9C2HA07102R019933, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES; 9C2HA0710YR244530, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES; 9C2JC30104R080107, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS; CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, 9C2JC30707R166246, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, 9C2JC4110AR003229, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; BANCO ITAUCARD S/A, 9C2JC4110CR506161, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; 9C2JC4110DR813026, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; BCO BRADESCO FINANC SA, 9C2JC4230AR125986, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 MAIS; 9C65JR000Y0005295, 2000/2000, YAMAHA/JOG TEEN; 9C6KE100080025830, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115; BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A, 9C6KE1560E0030098, 2013/2014, YAMAHA/T115 CRYPTON K; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LAAAXKBAXC0001948, 2012/2012, I/TRAXX JL50Q 8; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LANPCB1B1C0012951, I/YAMASAKI 49CC STREET B; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBLD3CB3D7137, JONI/F.PROPRIA BUGGY; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LLCLXN3D891100487, 2008/2009, I/LONCIN LX110 3DI; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LTEXCBLB4A1000724, CICLOMOTOR XY50Q JET 50 SHINERAY; LTEXCBLB4E1004391, 2013/2014, I/CHARMING BRAVAX BX50CC; LTEXCBLBXD3021963, 2013/2013, I/CHARMING BULL KRC50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LWYCA20XE6066440, WUYANG/LIBERTY 50C; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LWYMCA204E6066613, SHYNERAY 49CCJET; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL03F0269386, CICLOMOTOR PHOENIX SHINERAY 47,9CC; E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. \r\n\r\nId: 2098273"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público, para conhecimento dos interessados, que no dia 26 de abril de 2018, às 10h00min, no auditório do CLUBE DE ENGENHARIA, situado na Av. Rio Branco, 124, 22° andar - Rio de Janeiro, realizará leilão DT17.18 na forma presencial e on-line, dos veículos apreendidos ou removidos, a qualquer título e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do recolhimento conforme art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, cujo os proprietários já foram notificados, tendo como leiloeiro o Sr. ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103. A cópia do edital poderá ser consultada através do site www.detro.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2098178"
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                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPRIDNOT/01090018, emitido em 27/02/2018. Proc. nº E-07/002.9260/2014.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: JOSELINA DE SOUZA SILVA BIZZO. CNPJ/CPF Nº: 553.749.807-34. ENDEREÇO: Av. Nossa Senhora de Fatima, nº 70 - Tamanduá - Arranchadouro - Santa Maria Madalena/RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. Conselheiro Julius Arp, nº 85 - Centro - Nova Friburgo - RJ. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento.\r\n\r\nId: 2098199"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, nomeados pela Portaria INEA/PRES n° 747 de 30 de novembro de 2017, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 004/2018.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço de Guincho em Regime de Plantão de 24 (vinte e quatro) horas, 7 (sete) dias da Semana.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10/04/2018, às 09:00 HORAS DATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/04/2018 ÀS 10:45 HORAS\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/04/2018, às 10:50 HORAS\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 24/04/2018, às 11:00 HORAS\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 21200\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) resmas de papel A4, na Avenida Venezuela, nº 110 - Sala 404 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00h às 12:00h e de14:00h às 16:00h de segunda à sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 2098204"
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                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 002/2018\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA torna público que fará realizar a licitação a seguir:\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE EXECUÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO TRABALHO TÉCNICO SOCIAL - TERESÓPOLIS - GESTÃO CONDOMINAL, 1.600 UNIDADES HABITACIONAIS”. \r\n\r\nDATA: 26/04/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Avenida Venezuela, n° 110, 4° Andar, Sala 404.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus anexos estarão à disposição para consulta e/ou aquisição, neste caso mediante a permuta de 04 (quatro) Resmas de Papel A4, no Núcleo de Licitações, na Avenida Venezuela, n° 110 - 4º andar - sala 404 - Saúde - Rio de Janeiro, no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas, ou podendo alternativamente ser adquirido através do site do INEA www.inea.rj.gov.br. \r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter maiores informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430. \r\n\r\nId: 2098196"
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                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00149852\r\n\r\nNOME: BRASILERANZA SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E TURISMO LTDA-ME CNPJ Nº: 18.240.047/0001-98. ENDEREÇO: Rua Antônio Parreiras, nº 93 - Boa Viagem - Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. PENALIDADE: R$ 2.061,02. PROCESSO: E-07/002.1702/2018. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00149728\r\n\r\nNOME: CONDOMÍNIO COMERCIAL IBIZA CENTRAL CNPJ Nº: 39.846.134/0001-63. ENDEREÇO: Av. Ewerton Xavier, nº 2101 - Itaipu - Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: R$ 2.077,85. PROCESSO Nº E-07/002.945/2018. \r\n\r\nId: 2098195"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 001/2017-ASL-1.1.\r\n\r\nOBJETO: “COMPLEMENTAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE CAMPOS ELÍSEOS - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados, no site www.cedae.com.br/licitacao, a ERRATA Nº 5 ao edital e que a licitação em referência que seria realizada em 11/04/2018, será realizada no dia 11/05/2018, às 11:00 horas, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 2098149"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 313/2018 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE SULFATO DE ALUMÍNIO LÍQUIDO PARA AS ETA'S GUANDU E TAQUARA”.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br, a Errata 01, com as alterações efetuadas no edital do Pregão Eletrônico em epígrafe.\r\n\r\nId: 2098143"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 326/2018 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE POLICLORETO DE ALUMÍNIO LÍQUIDO (PAC)”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br, a Errata 01, com as alterações efetuadas no edital do Pregão Eletrônico em epígrafe. Comunicamos ainda que a licitação teve sua data de realização adiada para o dia 24/04/2018, às 11:00 horas, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 2098144"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 334/2017 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS OPERACIONAIS PARA ATENDIMENTO AOS ÓRGÃOS DA CEDAE, NA REGIÃO METROPOLITANA E INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que se encontra à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br ou no site www.cedae.com.br/licitacao, a Errata 03, com as alterações efetuadas no edital do Pregão Eletrônico em epígrafe e informa, ainda, que a licitação será realizada no dia 27/04/2018, no mesmo horário e local anteriormente divulgados.\r\n\r\nId: 2098142"
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                            "2097949": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCREDENCIAMENTO Nº 001/2017\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ torna público que realizará o credenciamento a seguir:\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEILOEIRO. \r\n\r\nDATA: 25/04/2018\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 horas \r\n\r\nLOCAL: Rua Regente Feijó, nº 7 - 5º andar - Diretoria de Administração e Finanças.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site www.iterj.rj.gov.br, maiores informações poderão ser solicitados através do tel. (21) 2332-7233 e Fax (21) 2332-7235.\r\n\r\nId: 2097949"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 005/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda como locatária e Independência Imobiliária Ltda.- procuradora dos Locadores.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor contratual em - 0,014594% (zero vírgula zero quatro cinco nove quatro por cento) variação negativa do IGP-M (índice Geral de Preço de Mercado), utilizado a partir de 01 de setembro de 2016 a outubro de 2017, previsto na Clausula Quinta do Contrato de Locação dos imóveis constituídos pelo grupo de salas 3301 até 3304 e 3307 até 3318, equivalente ao 33° pavimento do Edifício Rodolpho de Paoli, situado na Avenida Nilo Peçanha, N° 50, Centro Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 111.231,09 (cento e onze mil duzentos e trinta e um reais e nove centavos), reajustado para R$ 109.607,83 (cento e nove mil seiscentos e sete reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 8° da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/562/2015.\r\n\r\nId: 2098052"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2097972": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação n° 001/2018.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a MARINHA DO BRASIL (MB).\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto o estabelecimento de parceria entre a UNIÃO FEDERAL, por meio da FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO FTM/RJ, com o objetivo de promover Direito de acesso à Cultura, interesse mútuo dos Partícipes, por meio das apresentações das Bandas de Música, Sinfônica e Marcial, do Corpo de Fuzileiros Navais, a serem realizados no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, geridas pela Marinha do Brasil, em homenagem ao aniversário do Corpo dos Fuzileiros Navais, e pela Diretoria do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, para a Ópera Baile de Máscaras e para o Projeto de Formação de Plateia, com tarifa social no valor de um real, conhecido como “Domingo a R$ 1,00”, com a finalidade de suavizar a realidade vivenciada pela sociedade fluminense, atualmente marcada pela grave crise do Estado do Rio de Janeiro, com alto índice de desemprego e criminalidade, fatores que distanciam a população do acesso à cultura, à música, em razão da ausência de recursos financeiros.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26.03.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 13.019, de 31/07/2014, Decreto n° 8.726, de 27/04/2016 e Lei nº 8.666, 21/06/1993.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/131/2018.\r\n\r\nId: 2097972"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "2098049": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 001/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e a empresa Libex Serviços e Locações Eirelli - EPP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/04/2018.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de locação de veículos automotores, conforme as especificações contidas no Edital convocatório e seus anexos, em especial no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nPRAZO: 36 ( trinta e seis) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 795.744,00 (setecentos e noventa e cinco mil setecentos e quarenta e quatro reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/536/2017; Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/04/2018.\r\n\r\nId: 2098049"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos": {
                "Atos": {
                    "2097954": [
                        "I - Edital",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS INDÍGENAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ASSEMBLEIA PARA A ELEIÇÃO DE 06 (SEIS) CONSELHEIROS (AS) DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, MOVIMENTOS SOCIAIS E AS SOCIAÇÕES INDÍGENAS, QUE SEJAM REPRESENTATIVAS DOS ÍNDIOS EM CONTEXTO URBANO E COM TRABALHOS RECONHECIDOS NA QUESTÃO INDÍGENA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA COMPOR O CONSELHO ESTADUAL DE DOSDIREITOS INDÍGENAS DO RIO DE JANEIRO - CEDIND - PARA O BIÊNIO 2018/2020. \r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE DIRETOS INDÍGENAS torna público que, em cumprimento ao disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 46.218, de 11 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a composição do Conselho Estadual dos Direitos Indígenas - CEDIND, fica convocada a Assembleia para a eleição de 06 (seis) Conselheiros(as) das entidades representativas da sociedade civil organizada, movimentos sociais e associações indígenas que sejam representativas dos índios em contexto urbano e com trabalhos reconhecidos na questão indígena no estado do Rio de Janeiro para compor o Conselho Estadual de dos Direitos Indígenas do Rio de Janeiro - CEDIND, para o biênio 2018/2020, nos limites do presente Edital. \r\n\r\n1. DOS OBJETIVOS \r\n\r\n1.1 - Este Edital tem por objetivo normatizar os procedimentos relativos ao preenchimento das vagas abertas a entidades representativas da sociedade civil organizada, movimentos sociais e associações indígenas para representar os índios em contexto urbano e com trabalhos reconhecidos na questão indígena no Estado do Rio de Janeiro no CEDIND para o biênio 2018/2020, em atendimento ao Decreto Estadual nº 46.218, de 11 de janeiro de 2018.\r\n\r\n1.2 - Serão, ao todo, 06 (seis) vagas para entidades representativas da sociedade civil, movimentos sociais e associações indígenas legalmente constituídas e que se farão representar por indígenas com respaldo de suas comunidades, que sejam representativas dos índios em contexto urbano e com trabalhos reconhecidos na questão indígena no Estado do Rio de Janeiro, devendo cada uma das entidades eleitas indicar um (a) Conselheiro (a) titular e um (a) suplente. \r\n\r\n1.3 - O calendário eleitoral está estabelecido no Anexo I deste Edital. \r\n\r\n2 - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO \r\n\r\n2.1 - Poderão participar do presente processo eleitoral os movimentos sociais, associações e as organizações da sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, que tenham atuação reconhecida nas questões indígena no estado e que se farão representar por indígenas, com respaldo de suas comunidades, que sejam representativas dos índios em contexto urbano há, no mínimo, 02 (dois) anos contados retroativamente da data de publicação deste edital, e que se enquadrem em um dos seguintes segmentos: \r\n\r\nI - Organizações da sociedade civil de defesa dos direitos indígenas e minorias;\r\n\r\nII - Movimentos Sociais de Promoção e Defesa dos direitos indígenas; \r\n\r\nIII - Associações de Promoção e Defesa dos direitos indígenas.\r\n\r\nParágrafo Único - Será assegurada ampla e representativa participação aos segmentos sociais e entidades interessadas e comprometidas com a causa dos direitos indígenas, desde que haja comprovação documental de suas atividades e que se farão representar por indígenas com respaldo de suas comunidades indígenas em contexto urbano no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO ELEITORAL \r\n\r\n3.1 - O pedido de inscrição e entrega dos documentos para participação no processo eleitoral deverão ser entregues, no período que se estende de 10 a 13 de abril de 2018, das 10:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h, na Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, localizada na cidade do Rio de Janeiro, Edifício Estácio de Sá, Avenida Erasmo Braga, 118, 9º andar - Protocolo. E por via eletrônica através do e-mail: cedind.dhrj@gmail.com, até às 17h59min do dia 13 de abril de 2018.\r\n\r\n3.2 - A inscrição poderá ser efetivada por qualquer das seguintes pessoas: pelo representante legal da entidade indicado na Ata de Eleição; por aquele que o representante legal indicar como Conselheiro titular; por aquele que o representante legal indicar como Conselheiro suplente; ou por qualquer pessoa munida de procuração pública ou particular com firma reconhecida, com poderes para realizar a inscrição.\r\n\r\n3.2.1 - O pedido de inscrição, caso a documentação esteja completa, receberá um número de protocolo, e será enviado um comunicado eletrônico - e-mail - em até 48 horas após o recebimento da inscrição. \r\n\r\n3.2.2 - O pedido de inscrição cuja documentação esteja incompleta não será recebido. \r\n\r\n3.2.3 - Caso a sede da entidade representativa da sociedade civil diste mais de 75 (setenta e cinco) quilômetros do local da inscrição, será facultada a inscrição por via eletrônica, devendo toda a documentação ser enviada para o endereço eletrônico cedind.dhrj@gmail.com, até às 17h59min do prazo limite das inscrições, estando sujeita à conferência da documentação original, ou autenticada, nas 02 (duas) horas que antecedem o início da Assembleia de Eleição. \r\n\r\n3.2.4 - Em caso de inscrição por via eletrônica, será enviada uma resposta de recebimento do e-mail, sem que esta represente o deferimento ou indeferimento da inscrição, o que só será possível após a verificação da documentação original ou autenticada, nas duas horas que antecedem o início da Assembleia de Eleição.\r\n\r\n3.2.5 - Caso a documentação enviada por via eletrônica esteja incompleta, a inscrição será indeferida. \r\n\r\n3.3 - O pedido de inscrição no processo eleitoral deve ser acompanhado de todos os seguintes documentos, no caso de inscrições requeridas pessoalmente ou por via eletrônica, sob pena de não recebimento e indeferimento: \r\n\r\nI - original do formulário padrão de inscrição, constante do Anexo II a este edital, devidamente preenchido, sem rasuras nem ressalvas e assinado por uma das pessoas listadas no item 3.2; \r\n\r\nII - cópia do Estatuto Social do Movimento, Associação ou Organização, registrado e autenticado em cartório, ou em cópia autenticada e/ou Cópia Simples (art.12 da Lei Estadual nº 6.052/11); \r\n\r\nIII - original cópia autenticada em cartório e/ou Cópia Simples das atas das assembleias de fundação da organização e de eleição da atual diretoria, com a indicação nominal de seu representante legal;\r\n\r\nIV - relatório de atividades, dos anos 2016/2017, dos 02 (dois) anos anteriores à publicação deste edital, que comprove a atuação na defesa, garantia ou promoção dos direitos humanos; \r\n\r\nV - declaração, sob as penas da Lei, do dirigente, coordenação ou responsável legal de que o Movimento, Associação ou Organização cumpre os requisitos deste edital e não está enquadrado nas seguintes vedações:\r\n\r\na) Integre, participe, ou seja, membro de entidade já inscrita no processo eleitoral, salvo se tal participação se dê em fóruns, redes e conselhos; \r\n\r\nb) Tenha sede fora do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nc) Seja estatal ou esteja submetida a regime de direito público, exceto conselhos profissionais, OSCIP's e universidades públicas; \r\n\r\nd) Tenha finalidade lucrativa;\r\n\r\nVI - indicação formal, firmada pelo representante legítimo do Movimento, Associação ou Organização, na forma do seu Estatuto ou correlato, do representante, e suplente, que participará da assembleia de eleição, citando nome e qualificação.\r\n\r\n3.3.1 - Caso a entidade representativa da sociedade civil ou o movimento social não possua registro no CNPJ, ou registro em cartório de seu estatuto, deverá comprovar sua existência e finalidade mediante a apresentação de publicações acadêmicas ou de qualquer outra natureza; pesquisas; premiações na área dos direitos humanos; ou, caso não seja possível à apresentação dos documentos anteriores, mediante a apresentação de 03 (três) cartas de autoridades públicas ou entidades de defesa e promoção dos Direitos Indígenas legalmente constituídas, em papel timbrado e com a indicação do nome e cargo da autoridade, que declarem a existência e as atividades da entidade e atestem a sua aptidão na área da defesa, garantia, ou promoção dos Direitos Indígenas.\r\n\r\n3.3.2 - As cartas às quais se refere o subitem anterior, se emitidas por entidades da sociedade civil, deverão ser acompanhadas por certidão atualizada do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. \r\n\r\n3.3.3 - A entidade que não possua registro no CNPJ ou Estatuto Social e que apresente os documentos substitutivos previstos no item 3.3.1., está também obrigada a entregar os documentos elencados nos itens I, IV, V, VI e VII do item 3.3.\r\n\r\n3.3.4 - O relatório de que trata o inciso V do item 3.3. não poderá ser genérico, devendo efetivamente comprovar a atuação na área dos direitos humanos, mediante a especificação das atividades e resultados obtidos com dados históricos e quantitativos, acompanhados de documentos, fotografias, material de publicidade, notícias ou similares. \r\n\r\n3.3.5 - Para efeito do item 3.3.1, consideram-se autoridades públicas os desembargadores e juízes, estaduais ou federais, procuradores e promotores de Justiça, procuradores da República, defensores públicos estaduais ou da União, procuradores do Estado, advogados da União, senadores da República, deputados federais e estaduais, vereadores e ministros e secretários de Estado e dos Municípios. \r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Eleitoral poderá verificar a veracidade de quaisquer declarações prestadas. \r\n\r\n3.4 - Não serão aceitos pedidos de inscrição apresentados sem documentação, com documentação incompleta, com rasuras ou ressalvas, ou fora do prazo ou do horário estabelecido para o recebimento das inscrições.\r\n\r\n3.5 - Não haverá deferimento de inscrição condicional, exceto o disposto no subitem 3.2.3. \r\n\r\n4. DAS VAGAS \r\n\r\n4.1 - Serão, ao todo, 06 (seis) vagas para entidades representativas da sociedade civil, movimentos sociais e associações indígenas legalmente constituídas e que se farão representar por indígenas com respaldo de suas comunidades indígenas que sejam representativas dos índios em contexto urbano e com trabalhos reconhecidos na questão indígena no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o art. 4° do Decreto Estadual nº 46.218, de 11 de janeiro de 2018.\r\n\r\n4.2 - Caso uma das vagas previstas no item 4.1 não seja preenchida, a vaga remanescente será remanejada para preenchimento por entidades representativas da sociedade civil, movimento e associações que representem indígenas em contexto urbano e/ou por representantes de índios em contexto rural - Aldeias - que não estejam contemplados no art. 4° do Decreto Estadual nº 46.218, de 11 de janeiro de 2018.\r\n\r\n4.2.1 - Em caso de haver mais de uma vaga remanescente, a primeira será redistribuída na forma do item 4.2.\r\n\r\n4.2.2 - As organizações da sociedade civil e movimentos sociais eleitos para o Conselho dos Direitos Indígenas terão mandato de 02 (dois) anos, permitida 01 (uma) recondução. \r\n\r\n4.2.3 - A função de Conselheiro (a) dos Direitos Indígenas é considerada serviço público relevante, não sendo remunerada. \r\n\r\n5 - DA COMISSÃO ELEITORAL \r\n\r\n5.1 - A Comissão Eleitoral do Conselho Estadual de Direitos Indígenas do Estado do Rio de Janeiro será composta por: \r\n\r\nI - 02 (dois) representantes do poder público; \r\n\r\nII - 02 (dois) representantes de Universidades;\r\n\r\nIII - 01(um) representante da lista de convidados conforme art. 4º, §1º do Decreto Estadual nº 46.218, de 11 de janeiro de 2018. \r\n\r\n5.2 - Compete à Comissão Eleitoral:\r\n\r\nI - coordenar todas as atividades relativas ao processo eleitoral do Conselho Estadual de Direitos Indígenas - CEDIND; \r\n\r\nII - elaborar o edital de eleição do Conselho Estadual de Direitos Indígenas - CEDIND;\r\n\r\nIII - analisar e decidir sobre o deferimento ou indeferimento dos pedidos de inscrição no processo eleitoral; \r\n\r\nIV - decidir os recursos e impugnações sobre qualquer aspecto do processo eleitoral; \r\n\r\nV - enviar o resultado da eleição para homologação;\r\n\r\nVI - coordenar a Assembleia de Eleição do Conselho Estadual de Direitos Indígenas - CEDIND, na forma deste Edital.\r\n\r\n6. DA ANÁLISE E DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES.\r\n\r\n6.1 - A análise e decisão dos pedidos de inscrição e da documentação enviada competem à Comissão Eleitoral, de acordo com o disposto no presente edital. \r\n\r\n6.2 - Para o fim de orientar a análise dos requerimentos de inscrição e documentação respectiva, a Comissão Eleitoral pautar-se-á pelos seguintes critérios objetivos: \r\n\r\nI - a explícita menção no Estatuto Social da entidade representativa da sociedade civil ou movimento social de que a sua finalidade primordial é a de defesa e promoção de quaisquer dos direitos humanos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos; \r\n\r\nII - evidência de que a entidade da sociedade civil ou movimento social possui um histórico de luta política pelos direitos indígenas, comprovado através do relatório de atividades dos dois anos anteriores à publicação deste edital, que demonstre ter, concretamente, participado de conferências nacionais, estaduais, regionais ou municipais ou de debates sobre os direitos da população indígena, sobretudo dos índios em contexto urbano, ou de outras atividades políticas similares; \r\n\r\nIII - evidência de que a entidade da sociedade civil, movimento e/ou associação representa a população indígena em contexto urbano, com trabalho reconhecido por este segmento; \r\n\r\nIV - a expressão numérica e alcance territorial da entidade representativa da sociedade civil ou do movimento social; \r\n\r\nV - evidência de que a entidade representativa da sociedade civil ou o movimento social constitui-se em espaço de formulação de políticas de direitos humanos com ênfase na defesa e promoção dos direitos indígenas; \r\n\r\nVI - evidência de que a entidade representativa da sociedade civil ou o movimento social representa grupo que esteja ou tenha vivido em estado de vulnerabilidade social e/ou de violação de direitos humanos ou que esteja sujeito a riscos econômicos, sociais, culturais e ambientais iminentes, que representem violações a direitos humanos; \r\n\r\nVII - evidência de que a entidade representativa da sociedade civil ou movimento social constituiu, ao longo da história, estratégias peculiares de resistência à discriminação e às omissões e abusos do Estado e/ou atores privados, constituindo modelos próprios de proteção social. \r\n\r\n6.2.1 - Para ter seu pedido de inscrição deferido, a organização da sociedade civil ou movimento social que requeira inscrição para candidata e eleitora ou apenas para eleitora deverá cumprir comprovadamente ao menos 02 (dois) dos 07 (sete) critérios relacionados acima.\r\n\r\n6.2.2 - As entidades inscritas, para cumprir as exigências do inciso II do item 6.2, deverão comprová-lo no documento referente ao disposto no inciso V do item 3.2.\r\n\r\n6.3 - A Comissão Eleitoral deverá divulgar a lista de pedidos de inscrição deferidos e indeferidos na data estabelecida no calendário constante do Anexo I a este Edital, pelo website da Secretaria de Direitos Humanos e políticas para Mulheres e Idosos (http://www.rj.gov.br/web/sedhmi).\r\n\r\n6.4 - A fundamentação para o indeferimento dos pedidos de inscrição, com base nos critérios previstos no item 6.2. ou por falta ou incompletude de documentação, será tornada pública pelo website da Secretaria de Direitos Humanos e políticas para Mulheres e Idosos (http://www.rj.gov.br/web/sedhmi)\r\n\r\n6.5 - A verificação de que o movimento, associação ou organização prestou informação falsa, não atende aos requisitos deste edital ou incorreu nas vedações do subitem 3.3 acarreta a invalidação da sua inscrição em qualquer etapa do processo eleitoral, garantido o direito de recurso da decisão, no prazo de 02 (dois) dias úteis, apresentado pessoalmente, por uma das pessoas listadas no item 3.2 deste edital. \r\n\r\n6.6 - Da decisão de deferimento ou indeferimento dos pedidos de inscrição cabe recurso fundamentado à Comissão Eleitoral, no prazo de 02 (dois) dias úteis, apresentado pessoalmente, por uma das pessoas listadas no item 3.2 , deste Edital. \r\n\r\n6.7 - A listagem final das inscrições deferidas, após a apreciação dos recursos ou pedidos de impugnação, será divulgada, pelo website da Secretaria de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos (http://www.rj.gov.br/web/sedhmi), na data prevista no calendário constante do Anexo I a este Edital, com a publicação da relação das entidades representativas da sociedade civil ou movimento social que integram a Assembleia de Eleição como eleitoras ou como candidatas e eleitoras. \r\n\r\n6.8 - A decisão da Comissão Eleitoral proferida em sede de recurso é definitiva e irrecorrível, sendo assegurado ao interessado o direito de informação acerca dos fundamentos para o indeferimento do pedido de inscrição, mediante requerimento escrito formulado à Comissão Eleitoral. \r\n\r\n7 - DA ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO \r\n\r\n7.1 - A Assembleia de Eleição para as 06 (seis) vagas abertas a entidades representativas da sociedade civil ou movimento social no Conselho Estadual de Direitos Indígenas, ocorrerá das 10:00h às 12:00h do dia 19 de abril de 2018, no auditório da Secretaria de Direitos Humanos e políticas para Mulheres e Idosos, localizada no Edifício Pedro II, Praça Cristiano Ottoni, s/nº - 7º andar, Central do Brasil, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\n7.2 - O Conselho Estadual de Direitos Indígena - CEDIND, não custeará nem reembolsará quaisquer despesas dos Movimentos Sociais, Associações, ou Organizações para participarem da Assembleia. \r\n\r\n7.3 - A Assembleia será coordenada e presidida pela Comissão Eleitoral, de forma aberta, pública e transparente, conforme disposto no item 5.1, deste Edital. \r\n\r\n7.4 - Todos os participantes da Assembleia serão devidamente credenciados pela Comissão Eleitoral, no período das 09:00h às 09:45h. \r\n\r\n7.5 - Somente poderão exercer o direito de voto os representantes das entidades representativas da sociedade civil ou movimento sociais indicados no momento da inscrição e devidamente credenciados conforme especificações do presente edital. \r\n\r\n7.6 - Cada entidade ou movimento social cuja inscrição for aceita terá direito a votar em até 06 (seis) candidatos, incluindo em si mesmo. \r\n\r\n7.7 - A ausência ou atraso do representante, assim como a falta de documento de identificação com foto resultará na impossibilidade de exercício do direito de voto. \r\n\r\n7.8 - Cabe à Comissão Eleitoral estabelecer as regras sobre manifestações, respostas e representações, no caso de descumprimento deste edital por qualquer dos participantes. \r\n\r\n7.9 - A votação será exercida de forma secreta e direta pelos membros da Assembleia de Eleição, em cédula especial, e a apuração será aberta, ao final da votação. \r\n\r\n7.10 - Serão consideradas escolhidas por votação as entidades representativas da sociedade civil ou movimento social que obtiverem maioria de votos ordenados conforme os critérios de desempate previstos no item 9 deste edital até o limite de vagas, sem exigência de número mínimo de votos. \r\n\r\n7.11 - O resultado provisório da eleição será tornado público pela Comissão Eleitoral na mesma Assembleia de Eleição, certificando-se do horário em que o mesmo foi proclamado para efeito de eventual recurso. \r\n\r\n8. DOS RECURSOS E IMPUGNAÇÕES \r\n\r\n8.1 - Do resultado provisório da eleição, proclamado na Assembleia, cabe recurso fundamentado à Comissão Eleitoral, no prazo de 01 (uma) hora após a divulgação, apresentado oralmente na própria Assembleia. \r\n\r\n8.2 - Os recursos ao resultado provisório da eleição serão conhecidos, apreciados e decididos pela Comissão Eleitoral na própria Assembleia. \r\n\r\n8.3 - Os demais recursos de quaisquer decisões tomadas no curso do processo eleitoral serão endereçados à Comissão Eleitoral, nos prazos estabelecidos por este edital. \r\n\r\n8.3.1 - O prazo para manifestação da Comissão Eleitoral, em resposta a quaisquer recursos ou impugnações recebidos por escrito, é de 03 (três) dias úteis, contados a partir do dia em que o requerimento foi recebido pela Comissão. \r\n\r\n8.3.2 - Somente serão admitidos recursos que se fundamentem, expressamente, no Decreto Estadual Decreto Estadual nº 46.218, de 11 de janeiro de 2018, e no presente edital. \r\n\r\n8.3.3 - A decisão da Comissão Eleitoral a quaisquer requerimentos, recursos ou impugnações será publicada, mediante envio de correio eletrônico, para todos os interessados, imediatamente após o decurso do prazo de 03 (três) dias úteis contados do recebimento do requerimento, recurso ou impugnação. \r\n\r\n8.3.4 - A decisão da Comissão Eleitoral referente aos recursos será irrecorrível. \r\n\r\n8.4 - A Comissão Eleitoral pode ser contatada através do endereço eletrônico cedind.dhrj@gmail.com\r\n\r\n9. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE \r\n\r\n9.1 - Caso ocorra empate verificado quando da apuração da votação na Assembleia, haverá nova votação, somente para as vagas remanescentes, tendo como candidatos apenas os concorrentes que empataram. \r\n\r\n9.2 - Antes da nova votação será facultada a oportunidade de diálogo e eventual acordo entre os representantes concorrentes. \r\n\r\n9.3 - Caso ocorra empate na segunda votação, será aberta nova votação, e assim sucessivamente. \r\n\r\n10. DA HOMOLOGAÇÃO DA ELEIÇÃO \r\n\r\n10.1 - A Comissão Eleitoral tornará público o resultado definitivo da eleição, na data prevista no calendário constante do Anexo I, deste Edital, através da ata da eleição. Publicada website da Secretaria de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos (http://www.rj.gov.br/web/sedhmi).\r\n\r\n10.2 - Da divulgação do resultado definitivo não cabe recurso ou pedido de impugnação. \r\n\r\n11. DAS COMUNICAÇÕES \r\n\r\n11.1 - Todas as informações sobre o processo eleitoral da Comissão Eleitoral serão divulgadas ao público website da Secretaria de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos (http://www.rj.gov.br/web/sedhmi), assim como, nas redes sociais e aplicativos de mensagem, sendo de responsabilidade exclusiva dos interessados o acompanhamento das informações. \r\n\r\n11.2 - Os pedidos de inscrições, assim como quaisquer outros requerimentos ou recursos e respectivos anexos, exceto os recursos interpostos oralmente durante a Assembleia de Eleição devem ser entregues pessoalmente a Superintendência de Igualdade Racial e Diversidade Religiosa, localizada na Avenida Erasmo Braga, 118 - 9º andar, aos cuidados da Comissão Eleitoral, ou através do e-mail: cedind.dhrj@gmail.com\r\n\r\n11.3 - O Presente Edital estará à disposição para consultas na sala da Superintendência de Igualdade Racial e Diversidade Religiosa, localizada na Avenida Erasmo Braga, 118 - 9º andar, aos cuidados da Comissão Eleitoral, ou poderá ser solicitado através do e-mail: cedind.dhrj@gmail.com.\r\n\r\n12 - DISPOSIÇÕES GERAIS \r\n\r\n12.1 - Os casos omissos serão decididos pela Comissão Eleitoral.\r\n\r\n12.2 - É de responsabilidade dos (as) interessados (as) acompanhar os calendários, editais e avisos relativos ao processo eleitoral do Conselho Estadual dos Direitos dos Indígenas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no website da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos (http://www.rj.gov.br/web/sedhmi)\r\n\r\n12.3 - A inscrição na presente eleição implica a aceitação tácita das normas deste edital e da legislação pertinente.\r\n\r\n12.4 - Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de inscrição e participação, constatadas a qualquer tempo, implicarão a desclassificação do (a) eleitor ou candidato (a). \r\n\r\n12.5 - A posse dos (as) novos (as) Conselheiros (as) ocorrerá no dia 19 de abril de 2018 às 15 horas.\r\n\r\n12.6 - As opiniões e manifestações ocorridas durante o processo eleitoral são de responsabilidade dos seus autores, não representando, necessariamente, o posicionamento institucional do Conselho Estadual dos Direitos Indígenas. \r\n\r\n12.7 - A Comissão Eleitoral será automaticamente extinta com a posse dos (as) novos (as) Conselheiros (as) para o mandato 2018/2020. \r\n\r\n12.8 - O presente Edital tem validade a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCALENDÁRIO ELEITORAL 2018\r\n\r\nConselho Estadual de Direitos Indígenas/CEDIND\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nData\r\n\r\nPrazo para inscrições das entidades representativas da sociedade civil, movimentos sociais e associações.\r\n\r\n10 a 13 de abril de 2018 \r\n\r\nDivulgação da lista de deferimento ou indeferimento dos pedidos de inscrição\r\n\r\n13 de abril de 2018\r\n\r\nPrazo para Recursos\r\n\r\n16 a 17 de abril de 2018\r\n\r\nDivulgação da relação de entidades que integram a Assembleia de Eleição\r\n\r\n17 de abril de 2018\r\n\r\nAssembleia de Eleição para as seis vagas abertas a entidades representativas da sociedade civil, movimentos sociais e associações no Conselho Estadual de Direitos Indígenas Estado do Rio de Janeiro para o Biênio 2018/2020.\r\n\r\n19 de abril de 2018\r\n\r\nPosse dos membros do Conselho Estadual de Direitos Indígenas Estado Rio de Janeiro para o biênio 2018/2020.\r\n\r\n19 de abril de 2018\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nFORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n(todos os campos devem ser preenchidos, sem rasuras ou ressalvas)\r\n\r\nINSCRIÇÃO Nº / 2018\r\n\r\n1 - NOME DA ENTIDADE REPRESENTATIVA DA SOCIEDADE CIVIL OU MOVIMENTO SOCIAL:\r\n\r\n2 - ENDEREÇO:\r\n\r\nCIDADE: \r\n\r\nESTADO:\r\n\r\nCEP:\r\n\r\n3 - TELEFONES:\r\n\r\n4 - E-MAIL:\r\n\r\n5 - REPRESENTANTE PARA PARTICIPAR DO CEDIND:\r\n\r\nTITULAR:\r\n\r\nDOCUMENTO DE IDENTIDADE (NÚMERO E ÓRGÃO EXPEDIDOR):\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nSUPLENTE:\r\n\r\nDOCUMENTO DE IDENTIDADE (NÚMERO E ÓRGÃO EXPEDIDOR):\r\n\r\nCPF:\r\n\r\n6 - LISTA DE DOCUMENTOS RECEBIDOS:\r\n\r\n( ) Original do formulário padrão de inscrição devidamente preenchido, sem rasuras nem ressalvas, e assinado por uma das pessoas listadas no item 3.1.1.; \r\n\r\n( ) Cópia do estatuto social do movimento, associação ou organização, registrado e autenticado em \r\n\r\ncartório; \r\n\r\n( ) Cópia das atas das assembleias de fundação da organização e de eleição da atual diretoria, com a indicação nominal de seu representante legal, registrado e autenticado em cartório;\r\n\r\n( ) Relatório de atividades, dos anos 2016 e 2017, dos 02 (dois) anos anteriores à publicação deste edital, que comprove a atuação na defesa, garantia ou promoção dos direitos humanos; \r\n\r\n( ) Declaração de que cumpre os requisitos deste edital e não está enquadrado nas vedações, inciso v item 3.2, do edital nº 001/2018.\r\n\r\n( ) Indicação formal, firmada pelo representante legítimo do movimento, associação ou organização, na forma do seu estatuto ou correlato, do representante, e suplente, que participará da assembleia de eleição, citando nome e qualificação.\r\n\r\n( ) Caso a entidade representativa da sociedade civil ou o movimento social não possua registro no CNPJ, ou registro em cartório de seu estatuto: 03 (três) cartas de autoridades públicas ou entidades de defesa e promoção dos direitos indígenas legalmente constituídas, em papel \r\n\r\ntimbrado e com a indicação do nome e cargo da autoridade, que declarem a existência e as atividades da entidade e atestem a sua aptidão na área da defesa, garantia, ou promoção dos direitos indígenas;\r\n\r\n7 - INSCRIÇÃO:\r\n\r\nOPÇÃO 1: ELEITOR ( )\r\n\r\nOPÇÃO 2: ELEITOR E CANDIDATO ( )\r\n\r\n8 - ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL, TITULAR INDICADO, SUPLENTE INDICADO, OU PROCURADOR (COM FIRMA RECONHECIDA), DATA E HORÁRIO:\r\n\r\nPROTOCOLO DE RECEBIMENTO DA INSCRIÇÃO\r\n\r\nINSCRIÇÃO Nº :________/2018\r\n\r\nDATA DE RECEBIMENTO:_____/_____/2018\r\n\r\nHORÁRIO:____:____\r\n\r\nRECEBIDO POR:____________________________ ID FUNCIONAL:_____________________________\r\n\r\nId: 2097954"
                    ]
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2098141": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCERIMÔNIA DE PREMIAÇÃO SEMESTRAL DE RESIDENTES\r\n\r\nJURÍDICOS E ESTAGIÁRIOS \r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO faz saber aos interessados que a CERIMÔNIA DE PREMIAÇÃO SEMESTRAL DE RESIDENTES JURÍDICOS E ESTAGIÁRIOS acontecerá no dia 10 de abril de 2018, às 16 horas, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo, nº 27, Centro, Rio de Janeiro - 14º andar. \r\n\r\nId: 2098141"
                        ]
                    }
                }
            }
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        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
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                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO- GERAL\r\n\r\nDE 20.03.2018\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. WALTER LISBOA VIEIRA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio NILTON SANTOS (ENGENHÃO), no dia 21.03.2018, quarta-feira, às 21:45 horas, em razão da semifinal da Taça Rio - 2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio NILTON SANTOS (ENGENHÃO), no dia 22.03.2018, quinta-feira, às 20h, em razão da semifinal da Taça Rio - 2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PRISCILLA SILVA DA MOTTA SOUTO PORTO para atuar na DP da 1ª Criminal e na DP junto ao Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo, no período de 21.03.2018 a 31.03.2018.\r\n\r\nANA FLÁVIA SZUCHMACHER VERÍSSIMO LOPES para atuar na 27ª DP - Sistema Penitenciário da Comarca da Capita, no período de 16.01.2018 a 19.01.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VERA LÚCIA BAPTISTA DE PINHO para atuar na DP de Família, na DP da Infância, da Juventude e do Idoso í, na DP junto aos Juizados Especiais Cível, Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e no Núcleo de Primeiro Atendimento de Família, todos de Itaguaí, no período de 27.02.2018 a 14.03.2018.\r\n\r\nCESSA a designação dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. ALINE GAMA BAPTISTA, ANDRE LUIS SILVA REICHEL, CARLOS FELIPE BENATI PINTO e DANIELLA ALBERGARIA MOREIRA para atuarem na DP de Família de Itaguaí, no período de 27.02.2018 a 14.03.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA para atuar na 27ª DP - Sistema Penitenciário da Comarca da Capital, no período de 08.01.2018 a 19.01.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA para atuar na DP da 1ª Criminal e na DP junto ao Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo, no período de 21.03.2018 a 31.03.2018.\r\n\r\nDE 21.03.2018\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.03.2018, domingo, na 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DENISE DE OLIVEIRA DUARTE anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.03.2018, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.03.2018, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES anteriormente designado.\r\n\r\nDE 22.03.2018\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MONICA CLARA MONTEIRO HERMES para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio RAULINO DE OLIVEIRA (CIDADANIA), no dia 10.02.2018, sábado, às 16:30 horas, em razão da semifinal da Taça Guanabara - 2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTIANE XAVIER DE SOUZA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio SÃO JANUÁRIO, no dia 14.02.2018, quarta-feira, às 21:45 horas, em razão da Taça Libertadores - 2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio NILTON SANTOS (ENGENHÃO), no dia 15.02.2018, quinta-feira, às 19:45 horas, em razão da semifinal da Copa do Brasil - 2018.\r\n\r\nDE 23.03.2018\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LÍGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE para atuar na Ação Social junto a “SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DE GUAPIMIRIM”, que será realizada no dia 24.03.2018, sábado, na Praça do Vale das Pedrinhas, Rua José Maria da Silva, s/n - Guapimirim, RJ, às 9h.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA para atuar na Ação Social “SESI EM AÇÃO - FIRJAN”, que será realizada no dia 24.03.2018, sábado, na Rua Edval Barcelos, nº 464 - Caxias - Quissamã, RJ, CIEP 465 Municipalizado - Dr. Amilcar Pereira da Silva, às 9h.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS para atuar na Ação Social “LIGHT NA COMUNIDADE”, que será realizada no dia 24.03.2018, sábado, Rua Honorina Gertrudes, nº 25 - Paciência, RJ, às 09 h.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA DE FÁTIMA ABREU MARQUES DOURADO para atuar na Ação Social - Praça da Cruz Vermelha que será realizada no dia 25.03.2018, domingo, na Praça da Cruz Vermelha, Colégio Cruzeiro, Centro, Rio de Janeiro/RJ, às 09h.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA CAMPOS DE LIMA para atuar na Núcleo de Primeiro Atendimento da Comarca de Maricá, no período de 20.03.2018 a 31.03.2018. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN para atuar nas 1ª e 2ª DPs de Guapimirim, no período de 22.03.2018 a 31.03.2018. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARINA KAORI PINHEIRO para atuar na 2ª DP de Defesa da Pessoa Presa em Flagrante da Comarca da Capital, no período de 27.03.2018 a 31.03.2018, bem como para atuar em auxílio à DP Criminal e da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Angra dos Reis, no período de 24.03.2018 a 26.03.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABEL SILVA IZIDORO DA FONSECA para atuar em auxílio na 3ª DP de Defesa da Pessoa Presa em Flagrante da Comarca da Capital,.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. JOSE ROBERTO SOTERO DE MELLO PORTO e Dra. ISABEL SILVA IZIDORO DA FONSECA para atuarem em auxílio na 3ª DP de Defesa da Pessoa Presa em Flagrante da Comarca da Capital, nos períodos de 24.03.2018 a 27.03.2018 e 24.03.2018 a 26.03.2018, respectivamente. \r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.03.2018, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 25.03.2018, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO JANUÁRIO NEWTON para atuar na 2ª DP de Defesa da Pessoa Presa em Flagrante da Comarca da Capital, no período de 14.03.2018 a 31.03.2018.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCILIO DE SOUZA COUTO BRITO para atuar na Núcleo de Primeiro atendimento da Comarca de Maricá, no período de 20.03.2018 a 31.03.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA FONKERT RAMOS VERVLOET DE AQUINO para atuar nas 1ª e 2ª DP de Guapimirim, no período de 22.03.2018 a 31.03.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN para atuar em auxilio na 3ª DP de Defesa da Pessoa Presa em Flagrante na Comarca da Capital, no período de 24.03.2018 a 31.03.2018. \r\n\r\nDE 26.03.2018\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA para atuar nas 6ª, 7ª, 8ª e 9ª DPs do Núcleo de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 01.03.2018 a 31.03.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio do MARACANÃ, no dia 25.03.2018, domingo, às 16h, em razão da final da Taça Rio - 2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos L.F.L. E OUTROS, nos autos dos processos n° 0003139-59.2016.8.19.0077 ás 13h em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca de Seropédica, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27.03.2018, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO para atuar nas 6ª, 7ª, 8ª e 9ª DPs do Núcleo de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 01.03.2018 a 31.03.2018.\r\n\r\nDE 27.03.2018\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio do MARACANÃ, no dia 28.03.2018, quarta-feira, às 21:45 horas, em razão da semifinal do Campeonato Estadual - 2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE ELISABETH VELHO WUILHAUME para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos G.P.S E OUTROS, nos autos do processo n° 0003526-39.2017.8.19.0045, em trâmite na 2ª Vara Criminal da Comarca de Resende, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 02.04.2018, às 10h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDE 28.03.2018\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LILIANE MARIA DA ROCHA PEÇANHA para, atuar no Núcleo de Primeiro Atendimento Cível de Alcântara, no período de 01.04.2018 a 30.04.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio do MARACANÃ, no dia 29.03.2018, quinta-feira, às 21h, em razão da semifinal do Campeonato Estadual - 2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN para atuar nas DPs junto à 2.ª e 6ª Varas Cíveis de Jacarepaguá, Comarca da Capital, no mês de abril de 2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE para atuar na 1.ª DP junto à 2.ª Câmara Criminal TJERJ, no mês de abril de 2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES para atuar nas 1ª e 2ª DPs da Comarca de Guapimirim, no período de 01.04.2018 a 20.04.2018.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.04.2018, sábado, na Comarca de Petrópolis Regional de Itaipava, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. HELENA MARTINS DE OLIVEIRA, anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA JÚLIA REBOUÇAS DABUL para atuar nas DPs junto à 2.ª 6ª Varas Cíveis de Jacarepaguá, Comarca da Capital, no mês de abril de 2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. YONE CORTES DE CASTRO MANSO para atuar na 1.ª DP junto à 2.ª Câmara Criminal TJERJ, no mês de abril de 2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA SENA DA SILVEIRA para atuar no Núcleo de Primeiro Atendimento Cível de Alcântara, no período de 01.04.2018 a 30.04.2018.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA para atuar na 3ª e na 35ª DPs de Defesa da Pessoa Presa da Comarca da Capital, no período de 28.03.2018 a 31.03.2018, bem como na 3ª e 36ª DPs de Defesa da Pessoa Presa da Comarca da Capital, no período de 01.04.2018 a 26.04.2018.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 21.03.2018\r\n\r\nPAGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 13.03.2018\r\n\r\nPAULA KAYAT DIREITO LEONARDOS\r\n\r\nOnde se lê: “... 13.03.2018 a 28.03.2018...”\r\n\r\nLeia-se: “... 05.03.2018 a 21.03.2018...”, mantendo-se os demais termos\r\n\r\nMARIANA CAMPOS DE LIMA\r\n\r\nOnde se lê: “... 13.03.2018 a 28.03.2018...”\r\n\r\nLeia-se: “... 13.03.2018 a 21.03.2018...”, mantendo-se os demais termos\r\n\r\nId: 2098088"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2098087": [
                        "DPGE - Edital",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR CONVOCA os(as) Exmos(as). Srs(as). Defensores(as) Públicos(as) Conselheiros(as) para reunião ordinária no dia 20/04/2018, às 9 horas, no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Mello Moraes, no 2° andar do Edifício Sede da DPGE, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAprovação da ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 16.02.2018\r\n\r\nPROCESSOS PARA JULGAMENTO:\r\n\r\nE-20/001/2062/2017 (Pedido de Desagravo). Requerente: Codep - Comissão Permanente de Orientação, Apoio, Assistência e Defesa das Prerrogativas dos Defensores Públicos. Relator: Rodrigo Baptista Pacheco.\r\n\r\nE-20/001/2762/2015 apenso: E-20/001/1781/2015 (Fixação de atribuição - Órgãos da Resolução 802/2015). Requerente: Comov. Relator: Rodrigo Baptista Pacheco. \r\n\r\nE-20/20.006/2016 (CECON XXIII). Requerente: Corregedoria Geral da Defensoria Pública. Relator: Denis de oliveira Praça.\r\n\r\nE-20/001/1217/2016 (Desmembramento do órgão Judiciário e Atribuição do órgão de Atuação). Requerente: Laura Regina Moura de Souza Santos. Relatora: Eliane Maria Barreiros Aina.\r\n\r\nPI PARA JULGAMENTO:\r\n\r\nPI 09/2015 (Acolhimento de crianças e adolescentes com deficiência). Requerente: Cdedica. Relator: Rodrigo Baptista Pacheco.\r\n\r\nE-20/21401/2011 apenso: PI 561180098/2011 (Cedae - deficiência no abastecimento de água em Curicica). Requerente: Nudecon. Relator: Rodrigo Baptista Pacheco.\r\n\r\nE-20/20.095/2014 (Transporte aéreo de passageiros com deficiência - Gol, Tam, Trip e Azul). Requerente: Nudecon. Relator: Rodrigo Baptista Pacheco.\r\n\r\nPI 08/2012 (E-20/001.000715/2018) (Ausência da prestação de serviço de energia elétrica - Ampla). Requerente: Núcleo de Fazenda e Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes. Relator: Denis de Oliveira Praça.\r\n\r\nPI 460908791/2017(Cedae - cancelamento de débito pretério - casa do pobre). Requerente: Nudecon. Relator: João Helvécio de Carvalho.\r\n\r\nPI 1293246416/2017(Conjunto habitacional bandeirantes). Requerente: Nudecon. Relator: André Luís Machado de Castro\r\n\r\nPI 791012558/2016 (Vagas nas escolas). Requerente: Cdedica. Relatora: Eliane Maria Barreiros Aina.\r\n\r\nE-20/10991/2012 (Violação por agente estatal - caso Clube Militar). Requerente: Nudedh. Relatora: Eliane Maria Barreiros Aina.\r\n\r\nPI 859961256/2017 (Light - contas com valores elevados - estrada barra da tijuca). Requerente: Nudecon. Relator: Carlos Alberto Amaral Dourado.\r\n\r\nPI 01/2012 (Providências do Conselho Tutelar acerca da permanência de alunos nas escolas após o horário escolar). Requerente: Cdedica. Relator: Carlos Alberto de Amaral Dourado.\r\n\r\nE-20/20728/2011 (Negativa de autorização a procedimentos urgentes - Unimed). Requerente: Nudecon. Relator: Carlos Alberto de Amaral Dourado.\r\n\r\nPI 730349937/2016 (Light - Ausência de prestação de serviço - Comunidade Vila da Amizade). Requerente: Nudecon. Relator: Carlos Alberto de Amaral Dourado.\r\n\r\nSORTEIO DE RELATOR:\r\n\r\nPI 449067894/2015 (Parcelamento de débito e regularização das cobranças do fornecimento de água). Requerente: Nudecon.\r\n\r\nPI 05/2016 (Apurar irregularidades no funcionamento do Hospital Geral de Guaraus). Requerente: Núcleo de fazenda e Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPI 15/2015 (Apurar irregularidades no Hospital Ferreira Machado). Requerente: Núcleo de fazenda e Tutela Coletiva.\r\n\r\nPI 637218394/2016 (Defeito na prestação de serviço- Explosão de gás-Destruição de prédio-Fazenda Botafogo). Requerente: Nudecon.\r\n\r\nPI 1244439685/2015 (Ausência de fornecimento dos serviços de água e esgoto na Rua Joaquim Martins, 433/C.3A-Encantado). Requerente: Nudecon.\r\n\r\nPI Nº 555061115/2015 (Ausência de atendimento ao consumidor / Fornecimento de energia elétrica). Requerente: Nudecon.\r\n\r\nPI 08/2013 (Condições de acolhimento dos bebês nos abrigos do Município do Rio de Janeiro. Requerente: Cdedica.\r\n\r\nE-20/001/2309/2016 (Violência Estatal- Morte por PM). Requerente: NUDEDH.\r\n\r\nPI 805127077/2017 (Ausência de iluminação pública). Requerente: Nudecon\r\n\r\nPI 1361921974/2017 (Regularização da dívida em aberto). Requerente: Nudecon.\r\n\r\nPI 992251761/2017 (Ausência de fornecimento de água). Requerente: Nudecon.\r\n\r\nPI 002/2011 (Vagas em creche). Requerente: Cdedica.\r\n\r\nPI 1195270737/2013 (Ausência de fornecimento do serviço essencial de água e esgoto). Requerente: Nudecon.\r\n\r\nREDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nE-20/001/1115/2017 apensos: E-20/001/797/2017; E-20/001/650/2017; E-20/001/776/2017 (Afastamento de titularidade). Requerente: Daniela Vieira Schlegel.\r\n\r\nASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 2098087"
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                        "Despachos de 6 abril 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n180686712\r\n\r\n2016 VEICULOS DO VILAR AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n180117602\r\n\r\n697 COMERCIO DE TORTAS LTDA ME \r\n\r\n180563831\r\n\r\n7 MINDS - SERVICOS CORPORATIVOS LTDA \r\n\r\n180563823\r\n\r\nA A SOUZA DOCES ME \r\n\r\n180709852\r\n\r\nA CERTA UNIFORMES LTDA ME \r\n\r\n180633805\r\n\r\nA D SILVA RAMOS CONSTRUCAO DE EDIFICIOS ME \r\n\r\n180609556\r\n\r\nA G CARVALHO COMERCIO DE PERSIANAS LTDA ME \r\n\r\n180658336\r\n\r\nA L MARINS PANIFICACAO ME \r\n\r\n180679872\r\n\r\nA NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA \r\n\r\n180682008\r\n\r\nA P J ALCANTARA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n180693271\r\n\r\nA R EVANGELISTA \r\n\r\n180641778\r\n\r\nA S DA SILVA EMPREENDIMENTO E DECORACAO \r\n\r\n180628186\r\n\r\nA SILVA FERNANDES SORVETERIA ME \r\n\r\n180660403\r\n\r\nA. P. ESTEVES ACABAMENTOS EM MARMORE \r\n\r\n180668625\r\n\r\nA.A.TEIXEIRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS \r\n\r\n180680765\r\n\r\nABM AUTO PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180689657\r\n\r\nAC SUPREME INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n180368206\r\n\r\nACADEMIA IGOR SATO LTDA \r\n\r\n180681656\r\n\r\nACCON GESTAO FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n180698427\r\n\r\nACR GRAFICA E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n180613286\r\n\r\nADAPTARE PODOPOSTUROLOGIA E COMERCIO DE ORTESES EIRELI \r\n\r\n180388738\r\n\r\nADONAY COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180696866\r\n\r\nADSON ATENDIMENTO MEDICO EIRELI \r\n\r\n180630474\r\n\r\nAE BITTENCOURT PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI \r\n\r\n180632124\r\n\r\nAEFC IMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n180616846\r\n\r\nAERO GIRLS COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n180680226\r\n\r\nAGENTE IMOVEL INTELIGENCIA DE BUSCA LTDA \r\n\r\n180677330\r\n\r\nAGMF CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TECNICO LTDA \r\n\r\n180414550\r\n\r\nALAMEDA POINT SUPER LANCHES LTDA \r\n\r\n180697013\r\n\r\nALB SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ME \r\n\r\n180682040\r\n\r\nALC BOLSAS E BAZAR LTDA \r\n\r\n180614649\r\n\r\nALFREDO STAMPA CONFECCOES E SERIGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n180685821\r\n\r\nALIAH COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n180703919\r\n\r\nALINE PEREIRA DE SA CONTABILIDADE \r\n\r\n180632728\r\n\r\nALLEANZA DE FRIBURGO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n180695835\r\n\r\nALMEIDA & ROLAND PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n180672657\r\n\r\nALOHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n180677012\r\n\r\nALSAFI CARTOGRAFIA E URBANISMO LTDA \r\n\r\n180439430\r\n\r\nAMANDA SILVA SOARES DROGARIA ME \r\n\r\n180708244\r\n\r\nAMPERIA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n180629433\r\n\r\nAMT RIO SERVICOS LTDA \r\n\r\n180699261\r\n\r\nANDERSON DE LIMA SOARES 11075760755 \r\n\r\n180653440\r\n\r\nANDRADE & BOECHAT COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n180346865\r\n\r\nANDRE L. S. DE LIMA CONSTRUCOES E REFORMAS \r\n\r\n180663623\r\n\r\nANDREIA SALLES SOUZA DOMINGUES 02123322792 \r\n\r\n180663933\r\n\r\nANDREIA SALLES SOUZA DOMINGUES 02123322792 \r\n\r\n180581112\r\n\r\nANDRSON DA SILVA FLORENTINO 08708522723 \r\n\r\n180708880\r\n\r\nANGRA INFRAESTRUTURA GESTAO DE INFORMACOES E INVESTIMENTOS LTDA. \r\n\r\n180703684\r\n\r\nANNAPURNA INTERNET LTDA ME \r\n\r\n180542613\r\n\r\nAPM INSTALACOES E MONTAGENS EIRELI ME \r\n\r\n180614290\r\n\r\nARM ARMAZENS GERAIS & LOGISTICA LTDA \r\n\r\n180655701\r\n\r\nASR SERVICOS E LOCACOES LTDA \r\n\r\n180690833\r\n\r\nASSIS DINIZ BAR \r\n\r\n180671111\r\n\r\nATUAL DENTAL E ORTODONTIA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n180692801\r\n\r\nAUTENTICA SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n180695665\r\n\r\nAUTO ESCOLA IZACAR DE CARVALHO LTDA ME \r\n\r\n180680650\r\n\r\nAUTO ESCOLA RODEVAN LTDA ME \r\n\r\n180678396\r\n\r\nAUTO MECANICA R J LTDA ME \r\n\r\n180605747\r\n\r\nAVIARIO PRACA DE MESQUITA LTDA ME \r\n\r\n180648284\r\n\r\nBANDEIRA MAGALHAES ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n180475657\r\n\r\nBAO STEEL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180687352\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE CANTAREIRA PUB LTDA \r\n\r\n180669923\r\n\r\nBARBUDOS CARIOCA LTDA \r\n\r\n180629743\r\n\r\nBARGANHOU SERVICOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n180705326\r\n\r\nBARROS-LOCACAO E SERVICOS LTDA. \r\n\r\n180499980\r\n\r\nBATATA CAMARADA RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n180652958\r\n\r\nBAZAR E AVIARIO CAMPO NOVO LTDA ME \r\n\r\n180311905\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA KAC'A LTDA ME \r\n\r\n173461417\r\n\r\nBAZAR NIKON LTDA ME \r\n\r\n180695053\r\n\r\nBAZAR SONLEMAR LTDA ME \r\n\r\n180163892\r\n\r\nBDGE HOLDING E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180515195\r\n\r\nBECO DO CHOPP RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA EPP \r\n\r\n180624709\r\n\r\nBEIRUTE EIRELI \r\n\r\n180559966\r\n\r\nBH CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n180618725\r\n\r\nBIANCO VILLE LIMA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180228668\r\n\r\nBON VIVANT COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180426354\r\n\r\nBORRACHARIA DO CAMPO LTDA ME \r\n\r\n180443976\r\n\r\nBRAGAL COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n180693948\r\n\r\nBRASIL PETROLEO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180559249\r\n\r\nBRAVO MODEL RIO AGENCIA LTDA ME \r\n\r\n180694952\r\n\r\nBRAVOS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n180697110\r\n\r\nBRILHAR - EDITORA, COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180634631\r\n\r\nBRIO ATELIER LTDA \r\n\r\n180686356\r\n\r\nBROWNIE BARRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180669427\r\n\r\nBRUNA DA SILVA ALVES CANDIANO 11303167778 \r\n\r\n180702297\r\n\r\nBTG PACTUAL GESTORA DE INVESTIMENTOS ALTERNATIVOS LTDA \r\n\r\n180642383\r\n\r\nC & E MODAS ADULTO E INFANTIL LTDA \r\n\r\n180695274\r\n\r\nC F MENDES DISTRIBUIDOR ME \r\n\r\n180694618\r\n\r\nC G BARBOSA CURSOS DE CAPACITACAO E TREINAMENTO ME \r\n\r\n180583816\r\n\r\nC L DO NASCIMENTO CONTABILIDADE ME \r\n\r\n180660764\r\n\r\nC M J DE PACIENCIA FARMACIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n180706110\r\n\r\nC.G - DISTRIBUIDORA E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n180700588\r\n\r\nCAFE CAPRI COMERCIO EIRELI \r\n\r\n180670093\r\n\r\nCAMOMILA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n180024388\r\n\r\nCAMPINHO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180441809\r\n\r\nCAO SUCESSO SERVICOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n180668188\r\n\r\nCAPIM ROXO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180640127\r\n\r\nCARIOCA ECLETIC BEER 2015 LTDA ME \r\n\r\n180670999\r\n\r\nCARIOCAX GASTRONOMIA DE BAR EIRELI \r\n\r\n180528572\r\n\r\nCARLA MONTEIRO MENDONCA SILVA 11351433741 \r\n\r\n180681311\r\n\r\nCARLOS ROBERTO SILVA MATHEUS \r\n\r\n180570030\r\n\r\nCAROLINA FERREIRA HELENO \r\n\r\n180441671\r\n\r\nCARRO DE BOI - FAST FOOD ARTESANAL LTDA \r\n\r\n180704001\r\n\r\nCART NOTAS INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO LTDA ME \r\n\r\n180701584\r\n\r\nCARVALHO ARAUJO ALIMENTACAO EIRELI ME \r\n\r\n180691627\r\n\r\nCASA GOMES 2000 LTDA ME \r\n\r\n180616293\r\n\r\nCASA UNO COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n180713345\r\n\r\nCASTELHANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. \r\n\r\n180615890\r\n\r\nCATARINA COMERCIO DE CELULARES EIRELI \r\n\r\n180646800\r\n\r\nCBA CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180701819\r\n\r\nCCL CERTIFICADORA DE CONTEUDO LOCAL LTDA ME \r\n\r\n180685457\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO KELSEN LTDA \r\n\r\n180427504\r\n\r\nCENTRO MEDICO DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n180495615\r\n\r\nCENTRO MEDICO DRA ANA PAULA CASEIRA LTDA \r\n\r\n180708546\r\n\r\nCENTRO PHISICO ALTA PERFORMANCE CENTRO DE FISIOTERAPIA E PREPARACAO FISICA LTDA \r\n\r\n180681150\r\n\r\nCEREALISTA SATELITE LTDA \r\n\r\n180611755\r\n\r\nCHECK UP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n180642421\r\n\r\nCHECKLIST VIAGENS E TURISMO EIRELI \r\n\r\n180629069\r\n\r\nCHL LXI INCORPORACOES S A \r\n\r\n180692321\r\n\r\nCHL VIII INCORPORACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n180386549\r\n\r\nCHOCOBAN COMERCIO VAREJISTA DE CHOCOLATES E AFINS LTDA \r\n\r\n180708406\r\n\r\nCHRISTIANA MACHADO DOS SANTOS 01833531701 \r\n\r\n180681184\r\n\r\nCIS BRASIL LIMITADA \r\n\r\n180696068\r\n\r\nCJM INCORPORADORA EIRELI \r\n\r\n180496565\r\n\r\nCLARISSE FONSECA DE PAIVA REPRESENTACOES E VENDAS \r\n\r\n180677284\r\n\r\nCLASSE CAR DE NOVA CIDADE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n180605054\r\n\r\nCLAUDIA SANTOS DE OLIVEIRA 84831898791 \r\n\r\n180497057\r\n\r\nCLAUDOMIRO S LIMA ME \r\n\r\n180536915\r\n\r\nCLAUDOMIRO S LIMA ME \r\n\r\n180572725\r\n\r\nCLICK TOTAL COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E ESCRITORIO LTDA EPP \r\n\r\n180643541\r\n\r\nCLINICA DE ODONTOLOGIA DA BARRA LTDA \r\n\r\n180648594\r\n\r\nCOBRA TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n180658824\r\n\r\nCOMERCIAL VALE DA SERRA LTDA \r\n\r\n180706063\r\n\r\nCOMERCIO DE BEBIDAS LEMA LTDA ME \r\n\r\n180672762\r\n\r\nCOMERCIO DE ROUPAS RCR LTDA ME \r\n\r\n180610945\r\n\r\nCOMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO \r\n\r\n180615750\r\n\r\nCOMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO \r\n\r\n180651528\r\n\r\nCOMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO \r\n\r\n180643916\r\n\r\nCONFEITARIA E LANCHONETE UNI PAO LTDA ME \r\n\r\n180702076\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n180512064\r\n\r\nCONTACTO ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n180621475\r\n\r\nCOOPBANFINRJ COOPERATIVA DE TRABALHO DE BANCARIOS E EX BANCARIOS E DE PROFISSIONAIS DO SISTEMA FINANCEIRO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n180659936\r\n\r\nCOOPERABAM COOPERATIVA DOS AUTONOMOS DE BARRA MANSA \r\n\r\n180659006\r\n\r\nCOPAPA COMPANHIA PADUANA DE PAPEIS \r\n\r\n180691260\r\n\r\nCREDIKHASA SOLUCOES EM CREDITO IMOBILIARIO EIRELI \r\n\r\n180629689\r\n\r\nCRENILDA FERNANDES MOREIRA DA COSTA 99965577749 \r\n\r\n180687239\r\n\r\nCRESA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n180606468\r\n\r\nCRZ COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n180686054\r\n\r\nCSE CENTRO DE SOLUCOES ESTRATEGICAS S A \r\n\r\n180658182\r\n\r\nD C G REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n180704184\r\n\r\nD F TRANSPORTADORA EIRELI \r\n\r\n180700553\r\n\r\nD' LION SERVICOS PARA FESTAS LTDA - EPP \r\n\r\n180460986\r\n\r\nDAB SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n180668242\r\n\r\nDBL PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI ME \r\n\r\n180449656\r\n\r\nDEEPFLEX DO BRASIL INDUSTRIA DE DUTOS FLEXIVEIS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180643614\r\n\r\nDIGITAL DATACENTER LTDA \r\n\r\n180707752\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DESCE GELO LTDA \r\n\r\n180604198\r\n\r\nDIVINA PIZZA 136 COMERCIO ALIMENTICIO LTDA \r\n\r\n180598937\r\n\r\nDMARCO EMPORIO PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n180683233\r\n\r\nDMO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ORTOPEDICOS LTDA \r\n\r\n180609190\r\n\r\nDNA SOLDAGENS ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n180713426\r\n\r\nDOIS MALAFAIA AUTO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n180660934\r\n\r\nDRAXOS CONSULTORIA E GESTAO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n180660705\r\n\r\nDROGARIA ARAUJO LORENA LTDA ME \r\n\r\n180689533\r\n\r\nDROGARIA DOS IRMAOS DC I EIRELI \r\n\r\n180698176\r\n\r\nDROGARIA MEDFARMA LTDA ME \r\n\r\n180695231\r\n\r\nDROP COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n180716077\r\n\r\nDUBLA-BEM DE DUBLAGEM COMERCIO TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n180693581\r\n\r\nDUNDEE RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180673270\r\n\r\nDVL ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA EPP \r\n\r\n180691147\r\n\r\nE BEZERRA DO NASCIMENTO - REPRESENTACAO \r\n\r\n180669214\r\n\r\nE S COSTA RIOS RADICAL CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n180556223\r\n\r\nE. R. SANHACO \r\n\r\n180627864\r\n\r\nECOLOGIC INTELIGENCIA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n180685759\r\n\r\nELEANDRO G. SAMAGAIO RESTAURANTE \r\n\r\n180276638\r\n\r\nELO BAR E RESTAURANTE DE REALENGO LTDA \r\n\r\n180678639\r\n\r\nEMBARKEY SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA \r\n\r\n180604384\r\n\r\nEMPREGAHABILIDADE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n180607642\r\n\r\nEMPREITEIRA PENTATEUCO LTDA \r\n\r\n180698656\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VII S A \r\n\r\n180698940\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VIII S A \r\n\r\n180666142\r\n\r\nENGEBIO ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n180679740\r\n\r\nENGEOBRAT SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO EIRELI \r\n\r\n180655779\r\n\r\nENGEPRED MANUTENCAO, REFORMA E CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n180643070\r\n\r\nENOXX SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180638548\r\n\r\nENTROPIA SAUDE - INOVACAO LTDA \r\n\r\n180681176\r\n\r\nEQUITAR THERAPIES LTDA. \r\n\r\n180628070\r\n\r\nESPACO ESTIMULAR TERAPIAS INTEGRADAS LTDA \r\n\r\n180426320\r\n\r\nESPACO MC COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n180690175\r\n\r\nESPACO MIX RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n180693735\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180547569\r\n\r\nF M CONFECCOES DE CANTAGALO LTDA ME \r\n\r\n180699202\r\n\r\nF TITONELI ANALISE DE CADASTRO EIRELI \r\n\r\n180676350\r\n\r\nFABIANO GARCIA FERREIRA 08325083735 \r\n\r\n180682857\r\n\r\nFABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A \r\n\r\n180688200\r\n\r\nFAMARA SERVICOS DE MANUTENCAO E INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA ME \r\n\r\n180689274\r\n\r\nFARMA FAMILY TOP LTDA \r\n\r\n180697935\r\n\r\nFARMACIA CENTRAL DO CAJU LTDA EPP \r\n\r\n180517481\r\n\r\nFATOR 969 COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n180680676\r\n\r\nFBC DE NITEROI COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n180687662\r\n\r\nFC FERNANDES E CAMARA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA EPP \r\n\r\n180573802\r\n\r\nFERNANDA GOMES MONTEIRO 08201396707 \r\n\r\n180618113\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO DE SOUZA RAMOS 07830936757 \r\n\r\n180505670\r\n\r\nFLAVIO PORTUGAL DE CARVALHO ODONTOLOGIA \r\n\r\n180707647\r\n\r\nFLORENZA MODAS LTDA ME \r\n\r\n180661485\r\n\r\nFON MIDIA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180683454\r\n\r\nFOR PRESTADORA DE SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n180579770\r\n\r\nFORCA EOLICA DO BRASIL S A \r\n\r\n180468405\r\n\r\nFPBS COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n180684728\r\n\r\nFRANKELLINE & FRANKLINALDA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n180702190\r\n\r\nFUCSIA COMERCIO E CONFECCOES EIRELI EPP \r\n\r\n180713698\r\n\r\nFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n180631896\r\n\r\nFVS FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n180670220\r\n\r\nG B LANCHONETE E LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n180645692\r\n\r\nG C SIMOES RESTAURANTE E LANCHONETE ME \r\n\r\n180648330\r\n\r\nGALERIA DO LAR MOVEIS E UTENSILIOS LTDA \r\n\r\n180530739\r\n\r\nGCB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180680560\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n173168310\r\n\r\nGERSON JUNIOR E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n180682555\r\n\r\nGESTAO ASSISTIDA EMPRESARIAL INSTRUTORIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n173302238\r\n\r\nGILBERTO H G LEAL ME \r\n\r\n180654560\r\n\r\nGODSPEED GERENCIAMENTO DE PROJETOS DE COMUNICACAO MARKETING E CULTURA LTDA ME \r\n\r\n180692097\r\n\r\nGOL LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n180342991\r\n\r\nGOMES RANGEL & SILVA LTDA \r\n\r\n180455540\r\n\r\nGRFN TRATAMENTO DE DADOS LTDA \r\n\r\n180704940\r\n\r\nGRFN TRATAMENTO DE DADOS LTDA \r\n\r\n180704931\r\n\r\nGRUPO ALMEIDA SOUZA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n180553992\r\n\r\nGRUPO IDEALL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180653814\r\n\r\nH P ARMARINHO LTDA \r\n\r\n180615580\r\n\r\nHELIO E RAFAELA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n180696394\r\n\r\nHERCOMEX IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n180677250\r\n\r\nHISPASAT BRASIL LTDA \r\n\r\n180677306\r\n\r\nHISPASAT BRASIL LTDA \r\n\r\n180693484\r\n\r\nHOLIC RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n180680390\r\n\r\nHOT SQUARE LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n180713736\r\n\r\nHOTEL MUNDO NOVO LTDA ME \r\n\r\n180700057\r\n\r\nHUNO CONSULTORIA ENGENHARIA E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n180704710\r\n\r\nI M B DE SOUZA FISIOTERAPIA ME \r\n\r\n180675095\r\n\r\nIANCA DE MORAES COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n180716875\r\n\r\nIBELMAC MAQUINAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180406817\r\n\r\nIMAGINA KIDS ACESSORIOS INFANTIS LTDA \r\n\r\n180700782\r\n\r\nIMPACTO BR CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n180700340\r\n\r\nIMUSTACHE SERVICOS DE BELEZA E TECNOLOGIA LTDA. \r\n\r\n180597329\r\n\r\nINCORPORADORA KVR SPE LTDA \r\n\r\n180633163\r\n\r\nINFANT CARE SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n180693425\r\n\r\nINFO GAMES DOWNTOWN LTDA ME \r\n\r\n180681125\r\n\r\nINOVE STORE MAGAZINE EIRELI \r\n\r\n180696122\r\n\r\nINTELIE SOLUCOES EM INFORMATICA S.A. \r\n\r\n180673823\r\n\r\nINTER JAPAN VEICULOS LTDA \r\n\r\n180694251\r\n\r\nIPANEMA GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n180640496\r\n\r\nIRMAC ENGENHARIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n180242717\r\n\r\nISOFRAL COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA \r\n\r\n180685740\r\n\r\nITACOATIARA PARTICIPACOES SA \r\n\r\n180498410\r\n\r\nITAGUAI AUTO CENTER LTDA \r\n\r\n180687514\r\n\r\nJ A GOMES FRANGOS ME \r\n\r\n180687611\r\n\r\nJ A GOMES FRANGOS ME \r\n\r\n180690078\r\n\r\nJ A OLIVEIRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n180700308\r\n\r\nJ BADIM S/A \r\n\r\n180661647\r\n\r\nJ L W CONSTRUCOES REPAROS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n180327399\r\n\r\nJB DA SILVA PRODUCOES DE VIDEO E FOTOGRAFIAS ME \r\n\r\n180682539\r\n\r\nJNV ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n180601466\r\n\r\nJR JOIAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n180644777\r\n\r\nJR2 RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n180569589\r\n\r\nJULIANA SANTOS FERNANDES DE JESUS 14563790702 \r\n\r\n180500619\r\n\r\nJUNDO SUSHI LTDA EPP \r\n\r\n180608037\r\n\r\nJWD SERVICO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n180703960\r\n\r\nJX NIPPON OIL & GAS EXPLORATION BRASIL LTDA \r\n\r\n180673793\r\n\r\nK1 E K2 MAGNO RIBEIRO LANCHES LTDA \r\n\r\n170602729\r\n\r\nKANSAS SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ME \r\n\r\n180634739\r\n\r\nKAYLANY E KAROL PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA ME \r\n\r\n180634836\r\n\r\nKAYLANY E KAROL PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA ME \r\n\r\n180655060\r\n\r\nKEHDI SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n180545124\r\n\r\nKERIDINHAS MODA PRAIA LTDA \r\n\r\n180704583\r\n\r\nKEYMILE LTDA \r\n\r\n180704737\r\n\r\nKEYMILE LTDA \r\n\r\n180639714\r\n\r\nKEYMILE LTDA \r\n\r\n180680986\r\n\r\nKINOMIDIA PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n173592414\r\n\r\nKNAUTH GESTAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n180654047\r\n\r\nKOTEI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180694030\r\n\r\nL O TEIXEIRA ME \r\n\r\n180690949\r\n\r\nL R CEVIDANES MOYA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n180459228\r\n\r\nLA BRAVA BAR GOURMET LTDA ME \r\n\r\n180702424\r\n\r\nLABORATORIOS B BRAUN S/A \r\n\r\n180691651\r\n\r\nLAFARGEHOLCIM (BRASIL) S A \r\n\r\n180691694\r\n\r\nLAFARGEHOLCIM (BRASIL) S A \r\n\r\n180597558\r\n\r\nLANCHONETE BONNA GULLA LTDA ME \r\n\r\n180621459\r\n\r\nLAUSANNE COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n180684680\r\n\r\nLAVA JATO ANA NERI LTDA \r\n\r\n180460846\r\n\r\nLB MARTINS COMERCIO DE PECAS EIRELI \r\n\r\n180645072\r\n\r\nLEDUCA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n180686410\r\n\r\nLESTE CREDIT GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n180686461\r\n\r\nLESTE CREDIT GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n180686534\r\n\r\nLESTE CREDIT GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n180686674\r\n\r\nLESTE CREDIT GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n180686747\r\n\r\nLESTE CREDIT GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n180687328\r\n\r\nLESTE CREDIT GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n180687603\r\n\r\nLESTE CREDIT GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n180687700\r\n\r\nLESTE CREDIT GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n180687832\r\n\r\nLESTE CREDIT GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n180687948\r\n\r\nLESTE CREDIT GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n180687980\r\n\r\nLESTE REAL ESTATE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n180688120\r\n\r\nLESTE REAL ESTATE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n180688286\r\n\r\nLESTE REAL ESTATE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n180513060\r\n\r\nLEVE POCKET LTDA \r\n\r\n180698222\r\n\r\nLIMARO COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n180665740\r\n\r\nLISBOA SOL TURISMO LTDA ME \r\n\r\n180642596\r\n\r\nLJ ABRUNHOSA GARCIA EIRELI EPP \r\n\r\n180669028\r\n\r\nLNQ GESTAO E ADMINISTRACAO PATRIMONIAL EIRELI \r\n\r\n180690019\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n180511424\r\n\r\nLOJAS CITYCOL S/A \r\n\r\n180686860\r\n\r\nLORENTZEN EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n180633198\r\n\r\nLSGJN PROMOCAO DE VENDAS LTDA \r\n\r\n180692011\r\n\r\nLUIZ FELIPE GONCALVES BENICIO ME \r\n\r\n180655558\r\n\r\nLUNIKRASNAIA BRASILIENSE FREIRE DE SOUZA FISIOTERAPIA E SERVICOS EPP \r\n\r\n180685074\r\n\r\nM & W AVIAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180251228\r\n\r\nM ALMEIDA FONSECA ME \r\n\r\n180604597\r\n\r\nM ALMEIDA FONSECA ME \r\n\r\n180709089\r\n\r\nM F IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n180501674\r\n\r\nM H A MACHADO EDITORA DE JORNAIS E REVISTAS ME \r\n\r\n180660241\r\n\r\nM J DE PACIENCIA FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n180623788\r\n\r\nM L M RODRIGUES TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n180548190\r\n\r\nM S MATTA CURSOS ME \r\n\r\n180683349\r\n\r\nM THIAGO ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n180320939\r\n\r\nM.T.A. TRANSPORTE E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n180337459\r\n\r\nM4 SOLUCOES 5 EIRELI \r\n\r\n180532618\r\n\r\nMA3 SERVICOS DE ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n180676288\r\n\r\nMAC ID COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA \r\n\r\n180662317\r\n\r\nMAIS POLPAS LTDA \r\n\r\n180637649\r\n\r\nMAKAPE ADMINISTRACAO, CONSULTORIA E REPRESENTACAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n180570595\r\n\r\nMALHAS BRASILIA LTDA ME \r\n\r\n180640313\r\n\r\nMALIBU CONFECCAO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n180684949\r\n\r\nMALU STUDIO DE BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n180700189\r\n\r\nMAM MENDES DECORACOES ME \r\n\r\n180695452\r\n\r\nMARALEF SERVICOS ELETROMECANICOS EIRELI ME \r\n\r\n180634585\r\n\r\nMARCELO M CARVALHO CONTABILIDADE ME \r\n\r\n180500341\r\n\r\nMARCIO BARRADAS MADURO REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n180500481\r\n\r\nMARCIO BARRADAS MADURO REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n180644165\r\n\r\nMARCUS VINICIUS C. S. CAPOBIANCO - ADMINISTRACAO \r\n\r\n180399543\r\n\r\nMARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM 14226444728 \r\n\r\n180582836\r\n\r\nMARILANDIA CONSTRUCAO E MINERACAO LTDA \r\n\r\n180662244\r\n\r\nMARMELEIRO LIQUIDOS E COMESTIVEIS LTDA. \r\n\r\n180277995\r\n\r\nMAROSENG SERVICOS E REFORMAS CIVIL LTDA \r\n\r\n180601440\r\n\r\nMASAR MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n180570366\r\n\r\nMATANGI CENTRO DE TERAPIA TANTRICA LTDA \r\n\r\n180710249\r\n\r\nMAXIMICRO II COM E SERV DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180694405\r\n\r\nMAXVIDROS LTDA ME \r\n\r\n180706160\r\n\r\nMC7 SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n180692224\r\n\r\nMCA EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180635735\r\n\r\nMEAF CONSULTORIA EM EDUCACAO LTDA \r\n\r\n180702220\r\n\r\nMELLO SERRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n180243993\r\n\r\nMERCADO SAO JOAO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n180663291\r\n\r\nMERCADO VENTURA LTDA \r\n\r\n180704435\r\n\r\nMETODICA ASSESSORIA CONTABIL LTDA \r\n\r\n180479075\r\n\r\nMEXICAN FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180654012\r\n\r\nMF TECNOLOGIA EM SOLDAGEM LTDA ME \r\n\r\n180690604\r\n\r\nMFK WANIS EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n180688057\r\n\r\nMG DA MOTA SERVICOS PREDIAIS \r\n\r\n180664654\r\n\r\nMHWIRTH DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA. \r\n\r\n180664883\r\n\r\nMHWIRTH DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA. \r\n\r\n180704478\r\n\r\nMIDIAN LIMA SANTOS DOMINGUES 14380932761 \r\n\r\n180648306\r\n\r\nMM CONSTRUCAO E MONTAGEM PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n180691988\r\n\r\nMM DE ALCANTARA EIRELI ME \r\n\r\n180710133\r\n\r\nMMILANE SERVICOS DE TI EIRELI \r\n\r\n180612190\r\n\r\nMNG REFEICOES EIRELI ME \r\n\r\n180692798\r\n\r\nMODAL MIDIA & SIGN PUBLICIDADE LTDA EPP \r\n\r\n180698729\r\n\r\nMONIQUE BESSA MARINHO 13384776763 \r\n\r\n180698818\r\n\r\nMONIQUE BESSA MARINHO 13384776763 \r\n\r\n180686275\r\n\r\nMORIAH SPORTS MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n180670913\r\n\r\nMOTA 2007 REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n180697820\r\n\r\nMPA MODA FEMININA LTDA ME \r\n\r\n180700944\r\n\r\nMR LUX SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n180679449\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n180679570\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n180679651\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n180679732\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n180679880\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n180679953\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n180680005\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n180682369\r\n\r\nMS & RS CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n180584952\r\n\r\nMS MARTINS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n180635948\r\n\r\nMS TRANSPORTES ATACADISTA DE SUCATAS - EIRELI \r\n\r\n180607669\r\n\r\nMUDE FILMES, ENTRETENIMENTO, COMUNICACAO E MULTIMIDIA LTDA. \r\n\r\n180652621\r\n\r\nMULTCAR PRESTACAO DE SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI \r\n\r\n180647652\r\n\r\nMUROS DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n180641719\r\n\r\nMV TRANSLATIONS LTDA ME \r\n\r\n180423983\r\n\r\nNAMASTE COMERCIO DE BRINQUEDO LTDA ME \r\n\r\n180424424\r\n\r\nNAMASTE COMERCIO DE BRINQUEDO LTDA ME \r\n\r\n180636421\r\n\r\nNATURAL ENERGY BRASIL EIRELI \r\n\r\n180688936\r\n\r\nNEVES E GOMES DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n180581155\r\n\r\nNITEROI HARLEY CUSTOM LTDA ME \r\n\r\n180666525\r\n\r\nNONETO IMOBILIARIA S A \r\n\r\n180023608\r\n\r\nNOVA UMBRIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180545973\r\n\r\nNOVAES & MARTE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180584529\r\n\r\nNOVANET WORK SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n180685066\r\n\r\nNS AUTOMOVEIS RIO LTDA EPP \r\n\r\n180495046\r\n\r\nOF CONSTRUCOES E ACABAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180440900\r\n\r\nOFICINA MECANICA PROJETO DO GAS VEICULAR EIRELI \r\n\r\n173508979\r\n\r\nOGRANER CERVEJARIA ARTESANAL LTDA \r\n\r\n180667521\r\n\r\nON CONSULTORIA LM EIRELI \r\n\r\n180492195\r\n\r\nONO PRS METALURGICA LTDA ME \r\n\r\n180678400\r\n\r\nOPTICA KIKA ARCADIA LTDA ME \r\n\r\n180603418\r\n\r\nORBITAL 22 INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180693182\r\n\r\nORION CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n180543539\r\n\r\nORION FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180583360\r\n\r\nORO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180251376\r\n\r\nORTHOTECH EQUIPAMENTOS ORTOPEDICOS LTDA \r\n\r\n180697439\r\n\r\nOTIMA BRASIL S A \r\n\r\n180643010\r\n\r\nOWN MANAGEMENT ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA \r\n\r\n180711245\r\n\r\nPADARIA DO LARA LTDA ME \r\n\r\n180669508\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA GRAO DOURADO LTDA EPP \r\n\r\n180666444\r\n\r\nPALLUDO'S RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n180665065\r\n\r\nPARADA 021 RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n180418114\r\n\r\nPARIOCAS LANCHES LTDA \r\n\r\n180665480\r\n\r\nPASSARELA MODAS LTDA ME \r\n\r\n180689860\r\n\r\nPATRIMAR ENGENHARIA S A \r\n\r\n180680501\r\n\r\nPATRIMONIAL GESTAO DE RECURSOS LTDA. \r\n\r\n180526634\r\n\r\nPAVANELLI CONSULTORIA EM TRANSPORTES LTDA. \r\n\r\n180632574\r\n\r\nPEIXARIA LARGO DO MARRON LTDA ME \r\n\r\n180696009\r\n\r\nPERFIT ADMINISTRACAO E GESTAO EM SAUDE E SEGUROS LTDA \r\n\r\n180667785\r\n\r\nPERSONNALITE SERVICOS DE CONTABILIDADE E CALCULOS EM PLANILHAS INFORMATIZADAS LTDA ME \r\n\r\n180684264\r\n\r\nPH NATURE PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n180693409\r\n\r\nPHOENIX GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n180689126\r\n\r\nPLANETA BATATA BAR E RESTAURANTE EIRELI EPP \r\n\r\n180494287\r\n\r\nPLASCAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n180657720\r\n\r\nPN SOARES COMERCIO E INSTALACAO DE VIDROS LTDA ME \r\n\r\n180524933\r\n\r\nPOINT DOS SALGADOS DE JAPERI EIRELI \r\n\r\n180631640\r\n\r\nPOINTS LANCHES LTDA \r\n\r\n180698664\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA GAUCHAO DE TRES RIOS LTDA \r\n\r\n180337912\r\n\r\nPRESTMED SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n180647377\r\n\r\nPRIMAX EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n180619020\r\n\r\nPRIME CORPORATION SEGUROS - EIRELI \r\n\r\n180649221\r\n\r\nPRINTECH DO BRASIL REPRESENTACOES GRAFICA E EDITORA LTDA \r\n\r\n180653393\r\n\r\nPROJEMOV INTERIORES LTDA ME \r\n\r\n180676806\r\n\r\nPROSPERITY EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n180694707\r\n\r\nPRS XIV INCORPORADORA S A \r\n\r\n180694561\r\n\r\nPRS XXIV INCORPORADORA S A \r\n\r\n180684990\r\n\r\nQ L D TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n180692976\r\n\r\nQUATRO AMIGOS HAMBURGUERIA ARTESANAL LTDA \r\n\r\n180669524\r\n\r\nQUEIMADOS SURF COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180701983\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS SA \r\n\r\n180687271\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO OLEO E GAS S/A \r\n\r\n180702181\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n180685775\r\n\r\nR COELHO PACHECO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS ME \r\n\r\n180453998\r\n\r\nR M A 2010 DE IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180671359\r\n\r\nR SALVADO MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n180694987\r\n\r\nR&M COMERCIO ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n180709135\r\n\r\nRACAO E RACAO TEIXEIRA COMERCIO DE RACAO LTDA ME \r\n\r\n180472852\r\n\r\nRAFAEL MELLO TORRES 11787663736 \r\n\r\n180670808\r\n\r\nRAIMUNDO MOTA AQUINO 58702997568 \r\n\r\n180683470\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n180683721\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n180655531\r\n\r\nRAMOS E BOHER CONSTRUCAO DE EDIFICIOS LTDA \r\n\r\n180682270\r\n\r\nRENOSTRA EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n180525174\r\n\r\nRESENDE TENIS COM CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n180694103\r\n\r\nRESTAURANTE BONSAI SUSHI LOUNGE LTDA EPP \r\n\r\n180663810\r\n\r\nRESTAURANTE MARIZ E BARROS LTDA \r\n\r\n180704524\r\n\r\nRESTAURANTE TEMPERO JULIMAR LTDA ME \r\n\r\n180695940\r\n\r\nREVIFE PONTO DAS FECHADURAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n180639307\r\n\r\nRG PEREIRA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n180665928\r\n\r\nRGAIO COMERCIO DE COMESTIVEIS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n180622242\r\n\r\nRHAVIJU MATERIAIS DE CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n180514539\r\n\r\nRIBEIRO EQUIPAMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA \r\n\r\n180638785\r\n\r\nRIG SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE PETROLEO LTDA ME \r\n\r\n180690906\r\n\r\nRIO EXPRESS ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME \r\n\r\n180654314\r\n\r\nRIO MASTER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n180642456\r\n\r\nRIO SUL VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n180679350\r\n\r\nRIOPET EMBALAGENS S/A \r\n\r\n180624938\r\n\r\nROCHEDO MULTIMARCAS RIO COMERCIO DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n180624334\r\n\r\nRODOPALAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA \r\n\r\n180701924\r\n\r\nRODRIQUEZ CANTIERI NAVALI DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180657003\r\n\r\nROSANDRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n180673696\r\n\r\nROSANT PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n180652702\r\n\r\nROSSO MOTORS COMPRA E VENDA DE VEICULOS USADOS LTDA \r\n\r\n180599828\r\n\r\nS C PEIXOTO ALMEIDA ME \r\n\r\n180711679\r\n\r\nS J PARAISO CHARQUE LTDA \r\n\r\n180699482\r\n\r\nS SILVA MACIEL MERCEARIA \r\n\r\n180625950\r\n\r\nS2 RIO SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n180698060\r\n\r\nSAEA ESTACIONAMENTO E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n180389572\r\n\r\nSALAO DE BELEZA MUNDIAL HAIR 1 LTDA ME \r\n\r\n180678647\r\n\r\nSAMIRA VEICULOS E MOTORES LTDA \r\n\r\n180687026\r\n\r\nSAMP E BEL TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n180624393\r\n\r\nSANES BRASIL AGROINDUSTRIAL S A \r\n\r\n180651382\r\n\r\nSANTA HELENA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LIMITADA \r\n\r\n173605591\r\n\r\nSANTA LUZIA COMERCIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180474545\r\n\r\nSANTA LUZIA COMERCIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180685384\r\n\r\nSANTPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA EPP \r\n\r\n180694138\r\n\r\nSAO LUIZ ENERGETICA S A \r\n\r\n180686496\r\n\r\nSAT TV MAIS ASSESSORIA INSTALACAO E MANUTENCAO DE SISTEMAS DE TV COLETIVA LTDA ME \r\n\r\n180529005\r\n\r\nSAVITRI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180698893\r\n\r\nSCORPIUS ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n180706020\r\n\r\nSEALING COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n180511661\r\n\r\nSECI - SERVICOS DE ESCRITORIO CONTABILIDADE E IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n180672533\r\n\r\nSEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A \r\n\r\n180307045\r\n\r\nSEMPRE LIMPO MATERIAL DE LIMPEZA EIRELI \r\n\r\n180266810\r\n\r\nSHEKINAH COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n180545108\r\n\r\nSHOPPING INVEST AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO EIRELI ME \r\n\r\n180694014\r\n\r\nSHOW DAS MALHAS FASHION LTDA ME \r\n\r\n172879736\r\n\r\nSILVANIA MACHADO GUIMARAES 09341878780 \r\n\r\n180699679\r\n\r\nSISTEMA DE ENSINO FORMANDO CIDADAOS EIRELI \r\n\r\n180437259\r\n\r\nSMART COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n180701576\r\n\r\nSMART FUSION TREINAMENTOS E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n180698966\r\n\r\nSMART GLASS DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA \r\n\r\n173436749\r\n\r\nSORIB PRE MOLDADOS EIRELI \r\n\r\n180489755\r\n\r\nSORRIFACIL DE RIO DAS OSTRAS CLINICA DENTARIA LTDA ME \r\n\r\n180699342\r\n\r\nSORRIFACIL DE SAO PEDRO DA ALDEIA CLINICA DENTARIA LTDA ME \r\n\r\n180685511\r\n\r\nSOS PORTOES E INTERFONES LTDA \r\n\r\n180689886\r\n\r\nSOUZA CASTRO AC - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA \r\n\r\n180682466\r\n\r\nSPE CANDIDO BENICIO 446 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n180633260\r\n\r\nSPE GARRA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n180683306\r\n\r\nSPE RIO 2 E 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n180690515\r\n\r\nSPE SANTA LUCIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. \r\n\r\n180690442\r\n\r\nSPE SANTA MARIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. \r\n\r\n180647288\r\n\r\nSSG NOVA AMERICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180602853\r\n\r\nSUCESSO LUZ EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA ME \r\n\r\n180676962\r\n\r\nSUL AMERICA S/A \r\n\r\n180677454\r\n\r\nSUL AMERICA S/A \r\n\r\n180686682\r\n\r\nSUPER FEIRAO CAMPOGRANDENSE DE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n180688448\r\n\r\nSUPERPEL COMERCIO DE PAPEIS EIRELI EPP \r\n\r\n180693298\r\n\r\nSYMBIOSIS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180702025\r\n\r\nT P LACERDA ACADEMIA FITNESS EIRELI \r\n\r\n180702777\r\n\r\nTALI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n180602640\r\n\r\nTECMEC COMERCIO E SERVICOS DE PECAS EIRELI \r\n\r\n180692771\r\n\r\nTECNOPARK SOLUCOES EIRELI \r\n\r\n180129295\r\n\r\nTHAEL PRESTADORA DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n180659707\r\n\r\nTHAYCON SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n180456342\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA DE VASCONCELOS AIRES 12954168757 \r\n\r\n180412868\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180653199\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180664018\r\n\r\nTINTURARIA PAVAO LTDA \r\n\r\n180709224\r\n\r\nTIRA TEIMA MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n180691139\r\n\r\nTOSHIBA MEDICAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180628100\r\n\r\nTOUDAV COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n180445294\r\n\r\nTRACO & COR ILUSTRACOES LTDA ME \r\n\r\n180699792\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n180690663\r\n\r\nTRANSPORTADORA DE CARGAS SEV7N EXPRESS EIRELI EPP \r\n\r\n180708368\r\n\r\nTRANSTUR BOOMERANG OPERADORA E LOGISTICA DE TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n180500910\r\n\r\nTREM DA VILA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n180612123\r\n\r\nTRIANGULO ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n180696610\r\n\r\nTRUE ALLIANCE QUALIDADE EM AMBIENTE LTDA ME \r\n\r\n180662880\r\n\r\nUNIFORTE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n180709216\r\n\r\nUNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA \r\n\r\n180701797\r\n\r\nUNIMED DE BARRA MANSA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE SIMPLES DE RESPONSABILIDADE LTDA \r\n\r\n173578764\r\n\r\nUPL DE MACAE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n180690205\r\n\r\nUSIC PECAS E USINAGEM LTDA ME \r\n\r\n180622552\r\n\r\nUSIMACKI LOCACAO E COMERCIO DE PECAS EIRELI ME \r\n\r\n180496654\r\n\r\nUTE GNA II GERACAO DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n180716220\r\n\r\nV C LEITE MINIMERCADO ME \r\n\r\n180685716\r\n\r\nV E V LOCACAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n180660292\r\n\r\nV S SILVA MACAE COMPUTADORES ME \r\n\r\n180598392\r\n\r\nV V SILVA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n180103547\r\n\r\nVASSOURAS FORT LIMP LTDA ME \r\n\r\n180663089\r\n\r\nVENTURAO MERCADO LTDA \r\n\r\n180571532\r\n\r\nVETERINARIA SANTISSIMO LTDA ME \r\n\r\n180645897\r\n\r\nVIA H 78 COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n180365843\r\n\r\nVICTORY WORLD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180692275\r\n\r\nVIDRACARIA SAMPAIO DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n180657178\r\n\r\nVIEIRA MARTINS INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA ME \r\n\r\n180681940\r\n\r\nVO IRENE SUPERGELADOS LTDA EPP \r\n\r\n180693832\r\n\r\nVOLTADIESEL PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180669664\r\n\r\nVSM COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS DO VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n180652648\r\n\r\nW L TRANSPORTADORA E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n180562991\r\n\r\nW ROCHA RODRIGUES SERVICOS EMPRESARIAIS \r\n\r\n180703668\r\n\r\nW. M. CASTILHO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n180643630\r\n\r\nW.COLOMBO COMERCIO LTDA \r\n\r\n180600800\r\n\r\nWA COMERCIAL E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n180656805\r\n\r\nWAIWAI COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n180275046\r\n\r\nWALLACE A SILVA OFICINA MECANICA ME \r\n\r\n180275380\r\n\r\nWALLACE A SILVA OFICINA MECANICA ME \r\n\r\n180694820\r\n\r\nWEBFIS PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA \r\n\r\n180274082\r\n\r\nWELCOME PET PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n180705458\r\n\r\nWOOZA VENTURES PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n180691600\r\n\r\nXFC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180696688\r\n\r\nYALU CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n180313541\r\n\r\nYOUBURGER FAST FOOD LTDA ME \r\n\r\n180705644\r\n\r\nYPURA HOLDING S A \r\n\r\n180703374\r\n\r\nZAPIRANGA INDUSTRIA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA EPP \r\n\r\n180391208\r\n\r\nZONA OESTE REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\nId: 2098119"
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                                "Despachos de 6 abril 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n180703617\r\n\r\n180679457\r\n\r\n180687964\r\n\r\n180670042\r\n\r\n180699946\r\n\r\n180690973\r\n\r\n173434428\r\n\r\n180500309\r\n\r\n180678574\r\n\r\n180708643\r\n\r\n180624920\r\n\r\n180670840\r\n\r\n180672797\r\n\r\n180681974\r\n\r\n180682393\r\n\r\n180577913\r\n\r\n180581350\r\n\r\n180699997\r\n\r\n180371193\r\n\r\n180411284\r\n\r\n180371193\r\n\r\n180411284\r\n\r\n180576968\r\n\r\n180679384\r\n\r\n180668277\r\n\r\n180667530\r\n\r\n180639358\r\n\r\n180698133\r\n\r\n180679864\r\n\r\n180436376\r\n\r\n180493892\r\n\r\n172797063\r\n\r\n172801362\r\n\r\n180701770\r\n\r\n180710320\r\n\r\n180663437\r\n\r\n180663860\r\n\r\n180698702\r\n\r\n180699466\r\n\r\n180700316\r\n\r\n180689282\r\n\r\n180361783\r\n\r\n180684256\r\n\r\n180660179\r\n\r\n180682628\r\n\r\n180665766\r\n\r\n180690450\r\n\r\n180702610\r\n\r\n180702769\r\n\r\n180462237\r\n\r\n180701363\r\n\r\n180584600\r\n\r\n180607685\r\n\r\n180522523\r\n\r\n180506471\r\n\r\n180616439\r\n\r\n180578197\r\n\r\n180688391\r\n\r\n180703579\r\n\r\n180675141\r\n\r\n180490893\r\n\r\n180694065\r\n\r\n180690957\r\n\r\n180585436\r\n\r\n180687808\r\n\r\n180067567\r\n\r\n180705032\r\n\r\n180553984\r\n\r\n180703234\r\n\r\n173592368\r\n\r\n180710630\r\n\r\n180692810\r\n\r\n180451642\r\n\r\n180690671\r\n\r\n180039105\r\n\r\n180261975\r\n\r\n180511297\r\n\r\n180453068\r\n\r\n180692135\r\n\r\n180492365\r\n\r\n180664816\r\n\r\n180403346\r\n\r\n180682202\r\n\r\n180627139\r\n\r\n180680978\r\n\r\n180636260\r\n\r\n180701240\r\n\r\n180680048\r\n\r\n180671120\r\n\r\n173108636\r\n\r\n180694790\r\n\r\n180642014\r\n\r\n180639161\r\n\r\n180658352\r\n\r\n180582038\r\n\r\n180617028\r\n\r\n180510282\r\n\r\n180674854\r\n\r\n180707019\r\n\r\n180679333\r\n\r\n180675265\r\n\r\n180676482\r\n\r\n180188887\r\n\r\n180570277\r\n\r\n180690981\r\n\r\n180684760\r\n\r\n180662740\r\n\r\n180683276\r\n\r\n180691996\r\n\r\n180445006\r\n\r\n180674994\r\n\r\n180683985\r\n\r\n180172417\r\n\r\n180393871\r\n\r\n180188461\r\n\r\n180139517\r\n\r\n180241192\r\n\r\n180153854\r\n\r\n180655477\r\n\r\n180661663\r\n\r\n180568973\r\n\r\n180683330\r\n\r\n180676814\r\n\r\n180708112\r\n\r\n180546724\r\n\r\n180609440\r\n\r\n180701789\r\n\r\n180702882\r\n\r\n180711563\r\n\r\n173605648\r\n\r\n180564986\r\n\r\n180647121\r\n\r\n180691392\r\n\r\n180701118\r\n\r\n180701428\r\n\r\n180550098\r\n\r\n180668951\r\n\r\n180652680\r\n\r\n180645722\r\n\r\n180651218\r\n\r\n180657046\r\n\r\n180692194\r\n\r\n180681630\r\n\r\n180461923\r\n\r\n180309820\r\n\r\n180692720\r\n\r\n180580906\r\n\r\n180679481\r\n\r\n180611224\r\n\r\n180670409\r\n\r\n180693140\r\n\r\n180664204\r\n\r\n180064126\r\n\r\n173554725\r\n\r\n180681028\r\n\r\n180250876\r\n\r\n180702513\r\n\r\n173410391\r\n\r\n173412840\r\n\r\n180697358\r\n\r\n180528416\r\n\r\n180476327\r\n\r\n180557882\r\n\r\n180688251\r\n\r\n180615076\r\n\r\n180536958\r\n\r\n180678507\r\n\r\n180665162\r\n\r\n180692704\r\n\r\n180694650\r\n\r\n180657208\r\n\r\n180024108\r\n\r\n180662821\r\n\r\n180667297\r\n\r\n180693026\r\n\r\n180693158\r\n\r\n180623664\r\n\r\n180631985\r\n\r\n180223585\r\n\r\n180666061\r\n\r\n180288920\r\n\r\n180698338\r\n\r\n180695711\r\n\r\n180700421\r\n\r\n180706535\r\n\r\n180691503\r\n\r\n180236784\r\n\r\n180234404\r\n\r\n180680145\r\n\r\n180530330\r\n\r\n180695436\r\n\r\n180546708\r\n\r\n180448544\r\n\r\n180695789\r\n\r\n180693930\r\n\r\n180644629\r\n\r\n180707566\r\n\r\n180562703\r\n\r\n180702696\r\n\r\n180597884\r\n\r\n180275844\r\n\r\n180696726\r\n\r\n180571427\r\n\r\n173560091\r\n\r\n180255410\r\n\r\n180599976\r\n\r\n180600435\r\n\r\n180434489\r\n\r\n180490974\r\n\r\n180631357\r\n\r\n180631438\r\n\r\n180291890\r\n\r\n180292374\r\n\r\n180696297\r\n\r\n180455630\r\n\r\n180513664\r\n\r\n173558895\r\n\r\n180602225\r\n\r\n180692186\r\n\r\n180418343\r\n\r\n180708023\r\n\r\n180556282\r\n\r\n180180142\r\n\r\n180463357\r\n\r\n180625616\r\n\r\n180662490\r\n\r\n180322966\r\n\r\n180631071\r\n\r\n180699423\r\n\r\n180645889\r\n\r\n180437364\r\n\r\n180682377\r\n\r\n180379623\r\n\r\n180606239\r\n\r\n180138979\r\n\r\n180654640\r\n\r\n180702254\r\n\r\n180473808\r\n\r\n180388622\r\n\r\n180708899\r\n\r\n180633368\r\n\r\n180711652\r\n\r\n180699040\r\n\r\n180628275\r\n\r\n180628771\r\n\r\n180677500\r\n\r\n180618938\r\n\r\n180663372\r\n\r\n180343602\r\n\r\n180343629\r\n\r\n180657755\r\n\r\n180696947\r\n\r\n180675222\r\n\r\n172977975\r\n\r\n180705970\r\n\r\n180698346\r\n\r\nId: 2098120"
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