{
    "2018-04-12": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2099111": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 2.197\r\n\r\nDE 11 DE ABRIL DE 2018.\r\n\r\nDispõe sobre a reestruturação do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE/MPRJ.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que os membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no desempenho de suas atribuições, necessitam de permanente apoio técnico especializado, inclusive em caráter complementar ao disponibilizado pelos órgãos;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento da gestão e do funcionamento do GATE/MPRJ, para o melhor aproveitamento dos recursos disponíveis;\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - O Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) é órgão administrativo auxiliar, de apoio técnico especializado aos órgãos do Ministério Público, atuando de modo complementar ao apoio disponibilizado pelos órgãos públicos competentes, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - emitir documentos técnicos e/ou outros elementos de informação e convencimento quanto a fatos ou documentos constantes de autos de processos, inquéritos e outros procedimentos;\r\n\r\nII - a realização de inspeção, vistoria e análise de documentos para elaboração de documentos técnicos;\r\n\r\nIII - auxiliar os membros do Ministério Público na formulação de quesitos referentes a ações judiciais, após o recebimento de minuta elaborada pelo solicitante;\r\n\r\nIV - acompanhar os membros do Ministério Público em reuniões, audiências públicas ou judiciais e outras diligências externas;\r\n\r\nV - participar de reuniões solicitadas pelos membros, por meio de prévio agendamento;\r\n\r\nVI - estabelecer diretrizes técnicas de atuação padrão, a fim de orientar os membros do Ministério Público e evitar a necessidade de análises repetitivas;\r\n\r\nVII - a extração de infográficos e relatórios de atuação usando a base de dados de documentos produzidos.\r\n\r\nArt. 2º - O GATE/MPRJ terá seu quadro de técnicos periciais formado por profissionais especializados nas áreas das ciências humanas, biológicas, exatas, sociais e de saúde, selecionados pelo Ministério Público na iniciativa privada ou cedidos por entes e órgãos públicos federais, estaduais e municipais.\r\n\r\nArt. 3º - O planejamento e a execução dos serviços de apoio técnico especializado do GATE/MPRJ observarão as restrições naturais de gestão de recursos financeiros, administrativos e de pessoal, devendo ser estabelecidos procedimentos que busquem assegurar o atendimento ao princípio da eficiência administrativa.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA ESTRUTURA\r\n\r\nArt. 4º - O GATE/MPRJ apresenta a seguinte estrutura básica:\r\n\r\nI - Coordenação geral;\r\n\r\nII - Núcleos técnicos;\r\n\r\nIII - Secretaria geral.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA COORDENAÇÃO GERAL\r\n\r\nArt. 5º - A Coordenação Geral do GATE/MPRJ será exercida por um Coordenador e um Subcoordenador designados pelo Procurador-Geral de Justiça, dentre os membros do Ministério Público, competindo-lhes:\r\n\r\nI - promover a gestão administrativa, financeira e de pessoal;\r\n\r\nII - representar interna e externamente o GATE/MPRJ;\r\n\r\nIII - estabelecer diretrizes gerais e metas estratégicas;\r\n\r\nIV - supervisionar as atividades e a integração dos trabalhos dos Núcleos Técnicos;\r\n\r\nV - dirimir eventuais dúvidas sobre o cumprimento das solicitações de apoio técnico, em especial aquelas decorrentes da multidisciplinaridade do objeto;\r\n\r\nVI - estabelecer em ordem de serviço interna os processos de trabalho, regras de tramitação prioritária e atendimento de urgências, requisitos, diretrizes e metas de atendimento, tudo em consonância com o princípio da eficiência administrativa;\r\n\r\nVII - criar e conduzir grupos de trabalho sobre temas pertinentes à atuação do GATE/MPRJ;\r\n\r\nVIII- coordenar as atividades da Secretaria e da Equipe Técnica;\r\n\r\nIX - sugerir a elaboração de convênios e termos de cooperação técnica com entidades governamentais e não governamentais;\r\n\r\nX - difundir a inteligência técnica do GATE/MPRJ, com a realização de cursos, ciclos de seminários e eventos de capacitação;\r\n\r\nXI - outras atividades compatíveis com suas funções.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nOS NÚCLEOS TÉCNICOS\r\n\r\nArt. 6º-Os Núcleos Técnicos serão identificadas em consonância com as respectivas áreas de conhecimento especializado, sendo assim denominados:\r\n\r\nI - Núcleo Técnico de Contabilidade;\r\n\r\nII - Núcleo Técnico de Economia;\r\n\r\nIII - Núcleo Técnico de Engenharia;\r\n\r\nIV - Núcleo Técnico de Arquitetura e urbanismo;\r\n\r\nV - Núcleo Técnico de Ciências da Saúde;\r\n\r\nVI - Núcleo Técnico de Ciências Naturais;\r\n\r\nVII - Núcleo Técnico de Políticas Públicas.\r\n\r\nParágrafo único - Os Núcleos Técnicos realizarão as atividades descritas no art. 1º conforme a esfera de conhecimento e a formação profissional dos seus integrantes.\r\n\r\nArt. 7º - Os Núcleos Técnicos poderão ter Supervisor Técnico subordinado à Coordenação Geral, competindo-lhe, sem prejuízo das atribuições descritas no art. 1º, devendo:\r\n\r\nI - colaborar com a Secretaria na distribuição de procedimentos e no esclarecimento de eventuais dúvidas;\r\n\r\nII- receber prioritariamente as solicitações de análises técnicas classificadas como de caráter urgente, segundo ordem de serviço própria;\r\n\r\nIII- redistribuir, caso necessário, os procedimentos de caráter urgente para os Técnicos Periciais, com ciência e concordância da Coordenação;\r\n\r\nIV- revisar os documentos técnicos elaborados, quando solicitado pela Coordenação;\r\n\r\nV- controlar o atendimento das metas de produção estabelecidas pela Coordenação;\r\n\r\nVI- demais atividades que forem determinadas pela Coordenação.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA SECRETARIA\r\n\r\nArt. 8º - Compete à Secretaria do GATE/MPRJ executar as atividades administrativas e auxiliar a Coordenação do GATE/MPRJ no desempenho de suas atribuições, devendo:\r\n\r\nI - receber, tramitar, distribuir e devolver os procedimentos submetidos ao GATE/MPRJ;\r\n\r\nII - preencher o Sistema MGP;\r\n\r\nIII - gerenciar a utilização de materiais de consumo e equipamentos técnicos;\r\n\r\nIV - prestar apoio administrativo e material aos núcleos técnicos do GATE/MPRJ;\r\n\r\nV - outras atividades necessárias ao funcionamento do GATE/MPRJ.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDOS REQUISITOS MÍNIMOS PARA ATENDIMENTO DAS SOLICITAÇÕES\r\n\r\nArt. 9º - São requisitos de admissibilidade das solicitações de análise técnica que pretendam a elaboração de documentos técnicos:\r\n\r\nI - a formação de expediente administrativo autônomo, físico ou eletrônico, vinculado no Sistema MGP ao procedimento administrativo original, contendo:\r\n\r\na) formulário de solicitação de análise técnica (SAT) padrão, disponibilizado na intranet, devidamente preenchido, contendo as informações sobre o órgão solicitante, os dados pertinentes aos processos administrativos ou judiciais, a dúvida técnica existente e/ou a apresentação de quesitos, ou, ainda, o(s) serviço(s) técnico(s) pretendido(s), e a assinatura do Promotor de Justiça solicitante;\r\n\r\nb) toda a documentação necessária para permitir ao Núcleo Técnico identificar com segurança a hipótese fática e as circunstâncias pertinentes;\r\n\r\nII - a natureza complementar, assim entendida pela realização de prévia análise, vistoria ou manifestação do órgão público competente sobre o objeto de análise técnica ou fato a ela relevante, quando houver, devidamente documentado nos autos, salvo exceções justificadas;\r\n\r\nIII - a existência de contrariedade, disparidade, dúvida ou antagonismo envolvendo elementos de informação oficiais já coletados;\r\n\r\nIV - a indicação da dúvida técnica existente seja pela sua descrição livre, seja pela escolha do serviço técnico pretendido ou, ainda, por meio de quesitação própria, assim entendida como formulações de indagações específicas sobre questões de ordem técnica, fazendo referência, quando for o caso, a conclusões ou premissas adotadas nos documentos referidos no inciso anterior, de maneira a justificar a necessidade de avaliação complementar ou substitutiva à realizada pelo órgão competente;\r\n\r\nV - a indicação do mês e do ano do prazo extintivo nas hipóteses de solicitações sujeitas a prazo prescricional;\r\n\r\nVI - as solicitações de análise técnica poderão conter até 5 (cinco) pedidos de inspeção, vistoria ou análise.\r\n\r\n§ 1º - não serão recebidos no GATE/MPRJ os autos originais do inquérito civil, procedimento administrativo ou processo judicial, cabendo ao órgão de execução solicitante as providências contidas no inciso I deste artigo.\r\n\r\n§ 2º - As hipóteses de apoio técnico previstas no art. 1º desta Resolução, que não pretendam a produção de documento técnico, terão seus requisitos de admissibilidade estabelecidos em ordem de serviço própria.\r\n\r\nArt. 10 - A execução dos serviços de apoio técnico prestado pelo GATE/MPRJ terá caráter complementar, exigindo-se, como requisito de admissibilidade, salvo hipóteses excepcionais, a prévia análise ou manifestação do órgão público competente, quando houver, sobre os fatos pertinentes.\r\n\r\nParágrafo único - Não preenche o requisito da complementariedade previsto no caput a solicitação endereçada ao GATE/MPRJ que possa ser atendida pelas secretarias das Promotorias de Justiça, pelos Centros de Apoio Operacionais, pelas equipes técnicas lotadas nos CRAAIs, pelo Grupo de Apoio aos Promotores e pelos Técnicos do Ministério Público em Notificação e Atos Intimatórios, de acordo com as atribuições destes órgãos definidas em Resolução própria.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 11 - Os Núcleos Técnicos com apoio da secretaria do GATE/MPRJ apresentarão relatórios anuais de suas atividades à Coordenação Geral.\r\n\r\nArt. 12 - Salvo exceções justificadas, as inspeções ou vistorias solicitadas ao GATE/MPRJ somente poderão ser realizadas em dias úteis, no horário compreendido entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas, não sendo permitida a realização de diligências em horário noturno e nos finais de semana.\r\n\r\nParágrafo único - Serão concluídas após as 18 (dezoito) horas as diligências iniciadas antes deste horário e aquelas cujo adiamento possa causar prejuízo aos interessados.\r\n\r\nArt. 13 - As solicitações de análise técnica, que exigirem a presença física da equipe técnica em áreas que possam ensejar risco à incolumidade física, serão tratadas em ordem de serviço própria.\r\n\r\nArt. 14 - O eventual sigilo da investigação na qual foi solicitada a atuação técnica do GATE/MPRJ deverá ser indicado no formulário de solicitação, sendo imprescindível a remessa do despacho do Promotor de Justiça que decretou o sigilo, bem como daquele que solicitou ao GATE/MPRJ urgência na tramitação.\r\n\r\nArt. 15 - Aplicar-se-ão aos Técnicos Periciais do GATE/MPRJ, naquilo que for cabível, as regras de impedimento e suspeição previstas nos artigos 144 a 148 do Código de Processo Civil aprovado pela Lei federal nº 13.105/2015.\r\n\r\nArt. 16 - É vedado ao Técnico Pericial se manifestar publicamente sobre questões jurídicas ou estratégias de atuação do Ministério Público e encaminhar a terceiros manifestação técnica formal sobre fatos sob sua análise, sem a prévia e escrita autorização do membro do Ministério Público com atribuição e concordância da Coordenação do GATE/MPRJ.\r\n\r\nArt. 17 - A Coordenação Geral estipulará, por ordem de serviço própria, a padronização do formato dos documentos elaborados pelos técnicos periciais do GATE/MPRJ, assim como da metodologia e estruturação do conteúdo das análises técnicas realizadas.\r\n\r\nArt. 18 - Os requisitos e as exceções previstos no art. 9º serão regulamentados em ordem de serviço própria.\r\n\r\nArt. 19 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução GPGJ nº 1.695/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 2099111"
                    ],
                    "2099112": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 11.04.2018\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça MAURÍCIO ASSAYAG para atuar na 3ª Procuradoria de Justiça junto à 7ª Câmara Criminal e 4º Grupo de Câmaras, no período de 10 a 13 de abril de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Procuradora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LUCIANA DE JORGE GOUVÊA para atuar na Promotoria de Justiça de Família de Resende, no dia 10 de abril de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto PAULO RABHA DE MATTOS para atuar na Promotoria de Justiça Cível e de Família de Resende, no dia 10 de abril de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça RENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES para atuar na Central de Audiências de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes, no dia 10 de abril de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR para atuar na Central de Audiências de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes, no dia 11 de abril de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA BARANDA para atuar na Central de Audiências de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes, no dia 12 de abril de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VINICIUS LAMEIRA BERNARDO para atuar na 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio, nos dias 12 e 13 de abril de 2018, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2018.00324093).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES para atuar na 25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 18 a 27 de abril de 2018, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ALEXANDRE MURILO GRAÇA para atuar na 22ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 18 a 27 de abril de 2018, em razão das férias da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça ALEXANDRE MURILO GRAÇA para atuar na 28ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 18 a 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MÔNICA RODRIGUES CUNEO para atuar na Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio, no dias 19 e 20 de abril de 2018, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2018.00196761).\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói, no período de 21 a 23 de abril de 2018.\r\n\r\nDE 09.04.2018\r\n\r\n*Cessa a designação dos Promotores de Justiça GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ e LEONARDO ARAUJO MARQUES para prestarem auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital, a partir do dia 09 de abril de 2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no texto original publicado no D.O. de 10.04.2018.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.04.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.01272046 - GAECO - Cesso o auxílio.\r\n\r\nDE 10.04.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00437662 (Requerente: Claudia Rodrigues - Pensão por Morte) - Concedo a pensão por morte, a partir de 10 de fevereiro de 2017, nos termos do artigo 14, I, da Lei Estadual nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no D.O.U. em 31 de dezembro de 2003. Aprovo a fixação.\r\n\r\nId: 2099112"
                    ]
                },
                "Assessoria Executiva": {
                    "Atos": {
                        "2099113": [
                            "IA - Despachos",
                            "DESPACHOS DA ASSISTENTE\r\n\r\nDE 11.04.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00143969 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00305067 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2099113"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2099114": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.04.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00160932 (Requerente: Solange da Costa Freitas - Assunto: Isenção de Imposto de Renda) - Indefiro.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.04.2018\r\n\r\nProcesso nº 2016.00648321 - Despacho: Fls. 446v. Intime-se o advogado da servidora investigada para as oitivas de Daniel Rufino Silveira, Ilma Rodrigues Pinheiro, Marcelo Silva da Fonseca, Márcio Silva da Fonseca e Álvaro Nunes de Lima, no dia 3 de maio de 2018, quinta-feira, às 14 horas, na Praça Antenor Fagundes, s/n, térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Patrono: Dr. João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho, OAB/RJ nº 131.907.\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.04.2018\r\n\r\nProcesso nº 2014.00746249 - Reconheço a dívida em favor da LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA no valor de R$ 11.158,29 (onze mil, cento e cinquenta e oito reais e vinte e nove centavos), nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, em virtude de restos a pagar com prescrição interrompida, referente ao pagamento do reajuste das 24ª e 25ª medições da obra de construção da sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em Niterói, no exercício financeiro de 2014.\r\n\r\nId: 2099114"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais": {
                "Atos": {
                    "2099115": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.03.2018\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2016.00538723 (Origem: 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital) - Aprovo o parecer para declarar a atribuição de uma das Promotorias de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa da Capital, de acordo com a divisão interna de Distribuição. Remetam-se-lhe os autos com parecer aprovado, deste encaminhando-se cópias aos órgãos conflitantes, para ciência.\r\n\r\nDE 09.04.2018\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2017.00269384 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Niterói.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2016.00759563 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Niterói.\r\n\r\nDE 11.04.2018\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2017.00093948 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá.\r\n\r\nId: 2099115"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2099116": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.03.2018\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2018.00176939 (Interessado: Joaquim Augusto Carvalho de Paula) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 2099116"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2099117": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE013/2018 (LOTE ÚNICO) E TERMO DE CONTRATO Nº 063/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00660730.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DCD DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE DESCARTÁVEL E SERVIÇOS EIRELI - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de materiais de limpeza, em conformidade com as especificações constantes do Pregão Eletrônico nº 013/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES REGISTRADOS POR UNIDADE: Itens: 1.1 - R$ 1,19; 1.2 - R$ 2,98; 1.3 - R$ 1,17; 1.4 - R$ 1,20; 1.5 - R$ 0,67.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 11.04.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 068/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00965279.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MONEY TURISMO EIRELI - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de reserva, marcação/remarcação, fornecimento/emissão e cancelamento de passagens aéreas, bem como de hospedagem em hotéis, em conformidade com as especificações constantes do Pregão Eletrônico nº 021/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nVALORES UNITÁRIOS MÉDIOS ESTIMADOS: 1 - R$ 542,86 (aquisição de voucher de diária de hospedagem); 2 - R$ 1.288,94 (aquisição de bilhetes aéreos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 11.04.2018.\r\n\r\nId: 2099117"
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                        "2099118": [
                            "IA - Editais",
                            "EDITAL\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os termos da Resolução GPGJ nº 1.975, de 13 de maio de 2015, alterada pela Resolução GPGJ nº 2.068, de 12 de setembro de 2016, FAZ SABER aos membros do Ministério Público que, no período de 12 a 27 de abril de 2018, estarão abertas as inscrições para participação no sorteio destinado ao preenchimento de vagas no “Curso Breve em Direitos Humanos”, a realizar-se na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal, nos termos do art. 1º da mencionada Resolução.\r\n\r\nSerão disponibilizadas 15 (quinze) vagas aos Procuradores de Justiça e 15 (quinze) vagas aos Promotores de Justiça, inclusive substitutos.\r\n\r\nA inscrição será efetuada em formulário eletrônico próprio, disponível na intranet do Ministério Público.\r\n\r\nNo ato da inscrição, o interessado deverá indicar o nome do membro do Ministério Público que o substituirá durante o período de afastamento voluntário, sob pena de não conhecimento do seu pedido, salvo se estiver em gozo de férias ou de licença especial durante o período de duração do curso.\r\n\r\nO membro do Ministério Público sorteado para participar do curso não fará jus à percepção de diária, auxílio-educação ou qualquer ajuda para custeio de despesas de locomoção, hospedagem e matrícula no curso, devendo apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias contados de sua conclusão, comprovante de frequência integral às aulas.\r\n\r\nSegue abaixo o programa do curso:\r\n\r\nCURSO BREVE EM DIREITOS HUMANOS - IGC-MPRJ\r\n\r\nPúblico-alvo: Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPeríodo: de 04 a 14 de junho de 2018.\r\n\r\nLocal: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.\r\n\r\nPROGRAMA*\r\n\r\n1ª SEMANA\r\n\r\n2ª feira\r\n\r\n(04/06)\r\n\r\nSessão de Apresentação\r\n\r\n10h00 - 10h30\r\n\r\nVisita guiada ao complexo histórico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra\r\n\r\n11h00\r\n\r\nMestre Carla de Marcelino Gomes - IGC/CDH\r\n\r\nIntrodução aos Direitos Humanos\r\n\r\n14h30 - 16h00\r\n\r\nMestre Carla de Marcelino Gomes - IGC/CDH\r\n\r\nProteção Internacional dos Direitos Humanos\r\n\r\n16h30 - 18h00\r\n\r\n3ª feira\r\n\r\n(05/06)\r\n\r\nMestre E. Malheiro de Magalhães - FDUC\r\n\r\nProteção dos Direitos Humanos no Âmbito Regional: o Sistema Europeu \r\n\r\n9h30 - 11h00\r\n\r\nMestre Natália Moreno - FDUC\r\n\r\nProteção dos Direitos Humanos no Âmbito Regional: o Sistema Interamericano\r\n\r\n11h30 - 13h00\r\n\r\nProf. Vital Moreira - IGC/CDH\r\n\r\nA Proteção dos Direitos Humanos a nível nacional (análise comparativa)\r\n\r\n14h30 - 16h00\r\n\r\n4ª feira\r\n\r\n(06/06)\r\n\r\nProf. Mariana Canotilho - FDUC\r\n\r\nDireitos Humanos, Pobreza e Exclusão\r\n\r\n9h30 - 11h00\r\n\r\nProf. Alexandra Aragão\r\n\r\nDireito ao Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\n11h30 - 13h00\r\n\r\nProf. Jónatas Machado - IGC/CDH\r\n\r\nPrincípio Anticorrupção: Abordagem Multinível\r\n\r\n14h30 - 16h30\r\n\r\n5ª feira\r\n\r\n(07/06)\r\n\r\nProf. Paulo Nogueira da Costa - UAL/ISCAL/TC\r\n\r\nDireitos Sociais e Auditoria\r\n\r\n9h30 - 11h00\r\n\r\nProf. Maria João Antunes - FDUC\r\n\r\nOs direitos do acusado e de terceiros no processo penal (I)\r\n\r\n11h30 - 13h00\r\n\r\nProf. Maria João Antunes - FDUC\r\n\r\nOs direitos do acusado e de terceiros no processo penal (II)\r\n\r\n14h30 - 16h30\r\n\r\n6ª feira\r\n\r\n(08/06)\r\n\r\nLivre\r\n\r\n------------\r\n\r\n2ª SEMANA\r\n\r\n2ª feira\r\n\r\n(11/06)\r\n\r\nDra. Cristina Santos - Procuradora da República no DIAP Distrital de Coimbra\r\n\r\nBranqueamento de Capitais: Perspectiva do Ministério Público\r\n\r\n9h30 - 11h00\r\n\r\nInspetor - Chefe António Gonçalves - Polícia Judiciária\r\n\r\nBranqueamento de Capitais: Perspectiva da Polícia Judiciária\r\n\r\n11h30 - 13h00\r\n\r\nCoordenador de Investigação Criminal, Dr. Fernando Ramos e Inspetor Lic. Rui Miguel Silva - Polícia Judiciária\r\n\r\nCombate ao Cibercrime: Abordagem Operacional\r\n\r\n14h30 - 16h00\r\n\r\n3ª feira\r\n\r\n(12/06)\r\n\r\nProf. Anabela Rodrigues - FDUC\r\n\r\nO sistema sancionatório e a importância das penas de prisão e das penas alternativas\r\n\r\n9h30 - 11h00\r\n\r\nProf. Anabela Rodrigues - FDUC\r\n\r\nA execução da prisão: uma questão de direitos fundamentais - socialização e direitos do recluso. A jurisdicionalização da execução?\r\n\r\n11h30 - 13h00\r\n\r\nDr. Filipe Preces - Procurador da República na Procuradoria Geral de Coimbra\r\n\r\nCombate à Corrupção em Portugal: Desafios Principais\r\n\r\n14h30 - 16h30\r\n\r\n4ª feira\r\n\r\n(13/06)\r\n\r\nDr. Filipe Preces - Procurador da República na Procuradoria Geral de Coimbra\r\n\r\nRecuperação de Ativos\r\n\r\n9h30 - 11h30\r\n\r\nDra. Sabina Santos - Procuradora Adjunta no DIAP Distrital de Coimbra\r\n\r\nDecisão Europeia de Investigação\r\n\r\n14h00 - 15h30\r\n\r\nDra. Ana Caniço - Procuradora Adjunta DIAP de Águeda\r\n\r\nViolência Doméstica\r\n\r\n16h00 - 17h30\r\n\r\n5ª feira\r\n\r\n(14/06)\r\n\r\nDr. Carlos Pinho - Procurador Adjunto na PGR\r\n\r\nEstatuto do Ministério Público Português\r\n\r\n10h00 - 11h30\r\n\r\nVisita Guiada no Tribunal da Relação de Coimbra\r\n\r\n11h45 - 12h15\r\n\r\nAlmoço de Grupo\r\n\r\nMesa Redonda: Combate à Corrupção Portugal/Brasil, Experiências Partilhadas.\r\n\r\n14h00 - 17h00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\n17h00 - 17h30\r\n\r\n*O Programa está sujeito a pequenas alterações que, se efetivadas, não comprometerão seu conteúdo.\r\n\r\nId: 2099118"
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                "Conselho Superior do Ministério Público": {
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                            "AVISOS\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICAS as decisões monocráticas proferidas nos processos abaixo relacionados, relativos à sessão de 12 de abril de 2018, uma vez que se trata de hipóteses contempladas pelos enunciados aprovados pelo Colegiado, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 de seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno, no prazo de cinco dias contados da data desta publicação:\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00060920 - Treze volumes principais e um apenso(s) (nº 2012.01603717) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 02/12 Parte(s): ABRIGO FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA - FGB (ADV.: ADALBERTO DE MORAIS RAMOS - OAB/RJ 144406), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00009136 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 292/04 Assunto: APURAR A OCORRÊNCIA DE DESMATAMENTO DE VEGETAÇÃO NATIVA E A INSTALAÇÃO DE UM CAMPING IRREGULAR NA PRAIA DA PARNAIOCA, ILHA GRANDE, ANGRA DOS REIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00098903 - Quatro volumes principais e dois apenso(s) (nº 2012.01126999 e nº 2009.00436968) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 397/11 Parte(s): ALUNOS E COMUNIDADE DE COSTA BARROS E CIEP 379 - RAUL SEIXAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 51/2015;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00223993 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 03/08 Assunto: APURAR DENÚNCIAS SOBRE AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO, BEM COMO ABASTECIMENTO IRREGULAR DE ÁGUA NA RUA HELENO MAGALHÃES RIOS, BAIRRO CEHAB, ITAPERUNA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00249986 - Três volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 221/11 Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VÂNIA DO AMARAL MATIAS EDDE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 51/2015;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.01130100 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1156/10 Assunto: APURAR CONSTRUÇÃO DE CASA NA QUADRA DO LOTEAMENTO VALE FELIZ, LOTE 510, Nº 730, ENTRE A RUA BRASIL E A RUA ARGENTINA, ALBUQUERQUE, TERESÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008 e 50/2015;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00285515 - Cinco volumes principais e um apenso(s) (nº 2012.00555653) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 144/12 Parte(s): LUCIANE CANTAGALO CONCEIÇÃO E MUNICÍPIO DE CAMBUCI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.01177834 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2009.00219127 com dois volumes) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 326/11 Parte(s): BENEDITA RODRIGUES VIEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.01464958 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2010.00371037) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1191/10 Parte(s): DILCINÉA BARBOSA GONÇALVES E JONAS DE CASTRO COELHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2012.00315266 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 183/12 Parte(s): ADEMILTON COSTA DA CONCEIÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.00381644 - Dois volumes principais e cinco anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 61/12 Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL DE SUMIDOURO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.00492082 - Dois volumes - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1113/15 Parte(s): MICHELE FERREIRA DE SOUSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.00748564 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 190/12 Parte(s): COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAÍSO, LOCALIZADA NA VILA DE TÓCOS, S/Nº, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 16/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.00934085 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 199/12 Assunto: APURAR INÉRCIA DO GESTOR MUNICIPAL, EM FISCALIZAR E REALIZAR LIMPEZA EM TERRENO PÚBLICO, COM FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO, LOCALIZADO NO BAIRRO PRESIDENTE COSTA E SILVA EM ITAPERUNA/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.01337910 - Seis volumes principais, dois anexo(s) e seis apenso(s) (nº 2016.00501798, nº 2016.00153374, nº 2015.00439333, nº 2015.00172326, nº 2013.00692521 e nº 2013.00517710) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 136/12 Assunto: APURAR IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS NA ASSISTÊNCIA À SAÚDE PRESTADA AOS APENADOS DA UNIDADE PRISIONAL INSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n16. Processo nº 2013.01004424 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 3862/13 Parte(s): SOCIEDADE NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/S LTDA. (ADV. FERNANDO F. BARREIRA - OAB/RJ 154588), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2013.01055718 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 92/13 Parte(s): ALEX VANDER AYRES LAMEGO E BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURÍSTICOS S.A. (ADV.: LENITA SILVA BRAGA - OAB/RJ 142014), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n18. Processo nº 2014.00054677 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 53/14 Parte(s): WALDLENE PEREIRA ARCANJO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n19. Processo nº 2014.00162220 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2014.01359875) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 06/14 Assunto: FISCALIZAR A ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI 12.696/2012, QUE ALTEROU O ECA PARA PREVER DIREITOS TRABALHISTAS E MANDATO DE 4 ANOS, PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n20. Processo nº 2014.00353772 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1872/14 Parte(s): ADRIAN HERCULANO DE ANDRADE, TERESA CRISTINA MELO E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2014.00405109 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 162/14 Parte(s): JAILDES BISPO DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n22. Processo nº 2014.00442801 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 24/14 Assunto: APURAR DANOS ESTRUTURAIS NO CONDOMÍNIO (CONJUNTO HABITACIONAL), LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIO BORGES, N° 221, SANTO ELIAS, MESQUITA, RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n23. Processo nº 2014.00773305 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 62/14 Assunto: NOTÍCIA DE DEFICIÊNCIA NO FUNCIONAMENTO DAS CENTRAIS DE REGULAÇÃO DE SAÚDE, NOTADAMENTE EM DECORRÊNCIA DA FALTA DE UTILIZAÇÃO ADEQUADA DO SISTEMA NACIONAL DE REGULAÇÃO - SISREG, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n24. Processo nº 2014.00885822 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 46/16 Parte(s): MATERNIDADE DO HOSPITAL CENTRAL DO CORPO DE BOMBEIROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n25. Processo nº 2015.00095416 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 21/15 Assunto: APURAR A NECESSIDADE DO DESMEMBRAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE SANTA CRUZ, À LUZ DA RESOLUÇÃO CONANDA 139/10, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014 e 51/2015;\r\n\r\n26. Processo nº 2015.00118873 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 05/15 Assunto: VERIFICAR A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE PROTOCOLO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n27. Processo nº 2015.00249049 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 30/15 Parte(s): MONICA DORIA MARINHO, LUIZ GONZAGA DE SOUZA E CONDOMÍNIO ONDE NASCE O SOL (ADV.: MARIO JORGE BANDARRA - OAB/RJ 186846), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n28. Processo nº 2015.00457069 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 35/15 Parte(s): NACIONAL ESPORTE CLUBE (ADV.: OTILIO VERÍSSIMO PONTES - OAB/RJ 86337), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2015.00707266 - Um volume principal e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 62/16 Parte(s): CELSO SILVA ALVAREZ E SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - SUPERVIA (ADV.: BRUNO CALFAT - OAB/RJ 105258 E OUTROS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007 e 18/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2015.01015940 - Um volume principal e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 29/16 Parte(s): JORGE LIMA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2015.01362058 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 82/15 Parte(s): CAROLINE DE MELO SENRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2016.00086293 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 09/16 Parte(s): LUCIA H. M. CORREA E FAZENDA CACHOEIRINHA - FARMING ALIMENTOS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2016.00106507 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 16/16 Parte(s): BAR CABANAS, LOCALIZADO NA RUA SETE DE SETEMBRO, CENTRO, MUNICÍPIO RIO CLARO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2016.00118294 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 2106/16 Parte(s): BRUNO FONTAINHA MAURAT E CAPELA DE SANTA TEREZINHA, LOCALIZADA NA RUA SILVESTRE PEREIRA SOARES, 430, BAIRRO DOS ARTISTAS, TERESÓPOLIS/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n35. Processo nº 2016.00206245 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 14/16 Assunto: NOTÍCIA DE SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO \"BAR DO ARNALDO\", LOCALIZADO NA AVENIDA AMILCAR RODRIGUES PERLINGEIRO, BAIRRO TAVARES, EM SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2016.00267475 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 30/16 Assunto: FINALIDADE DE FISCALIZAR AS EMISSÕES DE AUTORIZAÇÕES DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO ANO DE 2016, NA CIDADE DE PETRÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n37. Processo nº 2016.00331893 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 41/16 Parte(s): MARIA AMÉLIA SALDANHA DE MEDEIROS E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n38. Processo nº 2016.00461679 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00562988) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 27/16 Parte(s): COMUNIDADE EVANGÉLICA PROJETO VIDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2016.00524780 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 47/16 Parte(s): JANEFFER SALES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2016.00552598 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 94/16 Parte(s): JOSÉ LUIS NUNEZ NOVO, RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A. (ADV.: PEDRO HENRIQUE CABRAL BRAILE - OAB/RJ 188775) E CONSÓRCIO OPERACIONAL BRT, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007 e 35/2012;\r\n\r\n41. Processo nº 2016.00764635 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 88/16 Parte(s): JORGE PEREIRA DA SILVA E MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n42. Processo nº 2016.00773960 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 99/16 Parte(s): PAULO CÉSAR DE MOURA, CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO IMPERADOR E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 37/2012;\r\n\r\n43. Processo nº 2016.00816319 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA S/N Parte(s): SILVANIA GONÇALVES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n44. Processo nº 2016.00873318 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 38/17 Parte(s): MARIA DO CARMO BARBOSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2016.00923719 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 150/16 Parte(s): ELIR ALVES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2016.00982887 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 187/16 Parte(s): ELOACIR LOUZA CORRÊA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2016.01140029 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 408/16 Parte(s): MARIA BENEDITA VIEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007 e 18/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2016.01167879 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA S/N Parte(s): ALBERTO DE PAULA COUTINHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007 e 35/2012;\r\n\r\n49. Processo nº 2016.01234416 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 109/17 Parte(s): EDILEUSA ARAÚJO PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n50. Processo nº 2016.01235040 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 289/16 Assunto: APURAR POLUIÇÃO SONORA PERPETRADA PELA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA MAESTRO ELEAZAR DE CARVALHO, MUTONDO, SÃO GONÇALO/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 50/2015;\r\n\r\n51. Processo nº 2016.01270667 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 10/17 Parte(s): JOÃO ELIAS DE SOUZA PESSOA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2016.01288263 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1642/16 Parte(s): ISABELA DE OLIVEIRA MAIA E EDUARDO RIBEIRO BARROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2017.00178670 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA BARRA DA TIJUCA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): CLAUDIA DO CARMO SILVA E FLAVIO FELLIPE DA SILVA FILHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n54. Processo nº 2017.00332952 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 03/18 Parte(s): VALÉRIA MIRANDA DA SILVA E GERALDA ANTÔNIA DE MIRANDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2017.00371366 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 78/17 Assunto: APURAR A PRECARIEDADE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO E LIMPEZA URBANA, NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2017.00420653 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 01/18 Parte(s): FRANCISCO DE ASSIS DELFINO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n57. Processo nº 2017.00426560 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 02/17 Assunto: APURAR FALTA DE POLICIAMENTO NO ENTORNO DO CENTRO DE RECURSOS INTEGRADOS DE ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES - CRIAAAD/CABO FRIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2017.00535405 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 43/17 Assunto: APURAR CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DO EDIFÍCIO COMERCIAL LOCALIZADO NA RUA GENERAL BRUCE, 274, SÃO CRISTÓVÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007 e 43/2013;\r\n\r\n59. Processo nº 2017.00609858 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PI S/N Parte(s): DIEGO MENGHINI DE OLIVEIRA E ANA LUIZA JOPPERT MORIER, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2017.00677282 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 44/17 Assunto: FISCALIZAR O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PARA REFORMAS E CONSTRUÇÃO DE PONTES EM B. DO PIRAÍ-PONTE DA ROSEIRA, CALIFÓRNIA 1 E 2, SANTA BÁRBARA, VARGEM ALEGRE E 10 DE MARÇO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n61. Processo nº 2017.00699452 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 02/17 Parte(s): PRONTO SOCORRO INFANTIL DARCY VARGAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n62. Processo nº 2017.00715648 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1695/17 Parte(s): PATRICK DA SILVA NEVES E BEATRIZ CRISTINA MENEZES DA SILVA MARQUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2017.00749978 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1730/17 Parte(s): DILMA LOPES FERREIRA E CLAUDECIR XAVIER COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 42/2013;\r\n\r\n64. Processo nº 2017.00793700 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 54/17 Parte(s): PATRICIA BAPTISTA JUSTINO E DEIVID DE OLIVEIRA SOARES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n65. Processo nº 2017.00963711 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1714/17 Parte(s): ELIANE CLARA CARNEIRO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2017.01018632 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1720/18 Parte(s): LEANDRO CARVALHO SOARES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2017.01021671 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 591824/17 Parte(s): CINTIA NAZARE OLIVEIRA PIRES, CRECHE MUNICIPAL ADÉLIA VIEIRA, CRECHE MUNICIPAL AYRTON SENNA E MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n68. Processo nº 2017.01046641 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PI S/N Parte(s): MARIO SERGIO DOS SANTOS THOMAZ E APARECIDA ELISABETH DE OLIVEIRA THOMAZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2017.01070352 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA S/N Parte(s): JORGE DE ALMEIDA LEAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2017.01093494 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MIRACEMA - CRAAI ITAPERUNA - PA 68/17 Parte(s): BRUNA DUTRA GUIMARÃES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2017.01099879 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N Parte(s): RIVAMAR DA COSTA MUNIZ E MUNICÍPIO DE NITERÓI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n72. Processo nº 2017.01125076 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 82/17 Parte(s): KARLA MALFACINE DE MEDEIROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2017.01146404 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - CRAAI CABO FRIO - PA S/N Parte(s): ZELIA MARIA VALDEVINO DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2017.01162191 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 591/17 Parte(s): TERESINHA DE FATIMA DA SILVA E MARLI DA ROCHA BASTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2017.01162922 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 86/17 Parte(s): ELIZABETH RODRIGUES DE FRANÇA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n76. Processo nº 2017.01173967 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 51/17 Parte(s): PAULO LEÔNCIO DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2017.01178570 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 55/17 Parte(s): NIGRO ESPÍNDOLA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2017.01178780 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - PI S/N Parte(s): JOSÉ MOREIRA SOBRINHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2017.01259556 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - PI S/N Parte(s): LUANA BOEMA GODINHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2018.00003033 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA S/N Parte(s): CARLOS HENRIQUE MEDAS DE CARVALHO E ADRIANA DA SILVA DE CARVALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2018.00043576 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - PI S/N Parte(s): DEISYLANE BERTANHA DE SOUZA (ADV.: CLAUDINEI BRAGANÇA RODRIGUES - OAB/RJ 149581), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\nb. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00076511 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PP 143/04 Parte(s): ANDERSON OLIVEIRA DE FREITAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00017170 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 525/05 Parte(s): RUBEM CABRAL (ADV.: PAULO CÉSAR SILVA CAVALCANTE - OAB/RJ 47835), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00021079 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 524/05 Parte(s): M.P.S. TONISI (ADV.: CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER - OAB/RJ 25976), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 50/2015;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00032402 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 01/10 Parte(s): AMÉRICA FUTEBOL CLUBE (ADV.: DANTE LEONARDO NOVAIS - OAB/RJ 115995) E AUDREY TEIXEIRA RODRIGUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 50/2015;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00144700 - Cinco volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 04/10 Parte(s): CARVALHO & MOTA CASA DE REPOUSO LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.00186073 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 244/12 Parte(s): ANA MARIA DE JESUS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.00279620 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N Parte(s): DAYANA DARK BELTRAMI ALVAREZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.01336818 - Dois volumes principais, um anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2013.01072999 e nº 2013.00374224) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - IC 01/12 Assunto: APURAR MAPEAMENTO E ADEQUAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO À CRIANÇAS E ADOLESCENTES USUÁRIOS DE ÁLCOOL E DROGAS, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.00006366 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 01/13 Parte(s): INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR DE TERESÓPOLIS (ADV.: SANDRO SABINO SAAR LISBOA - OAB/RJ 133627) E SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.01205685 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1842/14 Parte(s): JAIME VIEIRA DA ROCHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.00711523 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 80/14 Assunto: NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DE BAR LOCALIZADO NA AVENIDA SÃO JOSÉ, Nº 799, BAIRRO BELÉM, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2014.00959421 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 576/17 Parte(s): SUELI VIEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2014.01355418 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARMO - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 17/15 Parte(s): JANAÍNA RODRIGUES MILLER, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.00187828 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 09/15 Assunto: APURAR DESÍDIA DA COMISSÃO DE ÉTICA DOS CONSELHOS TUTELARES, QUE NÃO RESPONDEU A DIVERSAS SOLICITAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n15. Processo nº 2015.00510658 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - IC 01/15 Assunto: APURAR A REGULARIDADE DA APLICAÇÃO DAS VERBAS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE, NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n16. Processo nº 2015.00548726 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 134/15 Parte(s): ANDRÉIA DA SILVA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 17/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2015.00559861 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPEBUS / QUISSAMà - CRAAI MACAÉ - IC 207/15 Assunto: APURAR A OFERTA DE RECURSOS ÓPTICOS E NÃO ÓPTICOS, DE COMPUTADORES ADAPTADOS, BEM COMO O ENSINO DE BRAILLE COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR AOS DEFICIENTES VISUAIS O ACESSO À EDUCAÇÃO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE QUISSAMÃ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n18. Processo nº 2015.00964426 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 82/17 Parte(s): ESTELA MESSIAS FERREIRA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n19. Processo nº 2015.01015841 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 152/15 Assunto: FISCALIZAR AS ATIVIDADES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE NATIVIDADE NO SENTIDO DE CUMPRIR SEU PODER DE POLÍCIA NO QUE TANGE A DISPOSIÇÃO FINAL INADEQUADA DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n20. Processo nº 2015.01087821 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 16/15 Parte(s): RICARDO ANTÔNIO MARINS E MARIA DA COSTA FRÓES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n21. Processo nº 2015.01250757 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 95/15 Parte(s): JESSIVAN BARROS FERREIRA E ANA LÚCIA ALMEIDA DA SILVA FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2015.01367594 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 09/16 Parte(s): PRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ E BANCO SANTANDER S.A. (ADV.: JOSÉ EDGAR DA CUNHA B. FILHO - OAB/RJ 126358), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n23. Processo nº 2016.00163964 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 02/18 Parte(s): MÔNICA DA CONCEIÇÃO INÁCIO E FLÁVIO LUIZ DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2016.00189772 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 379/16 Parte(s): NILZA NAIR SILVA CASTRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2016.00638534 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1471/16 Parte(s): MARCIO CESAR DA COSTA ANDRADE E ANA PAULA MORONE PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2016.00976250 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 152/16 Parte(s): ANTÔNIO LEANDRO LOPES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2016.00990269 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 114/16 Parte(s): ADRIANA HEIDI ZIMMER, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2016.00995934 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 166/16 Parte(s): JOSÉ DE SOUZA GOMES FILHO E LEILA MARIA DOS SANTOS VASCONCELOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2016.01098492 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.00089300) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 18/16 Parte(s): TUYANE AMORA DE PAULA (ADV.: ADILSON DA SILVA CAITANO - OAB/RJ 127815) E INSTITUTO EDUCACIONAL PEQUENO ANJO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n30. Processo nº 2016.01213155 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARRAIAL DO CABO - CRAAI CABO FRIO - PA 16/17 Assunto: NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2016.01215637 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 19/16 Parte(s): MARIA ROSA DE JESUS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2016.01223504 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 25/16 Parte(s): REGINEIDE BELO E PEDRO VALDOMIRO URBANO DE LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2016.01225502 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 07/17 Parte(s): CASA DE REPOUSO VOVÓ IRENE E REGINA BAIOCCHI NEGREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2017.00031308 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 02/17 Assunto: APURAR A ROTINA DE FISCALIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NA VERIFICAÇÃO DOS EXPEDIENTES DO DISQUE 100 RECEBIDOS NO ANO DE 2017, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n35. Processo nº 2017.00090325 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 421/16 Parte(s): SILVIO CARLOS CARVALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2017.00224489 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 29/17 Parte(s): AFONSO AVELINO DO NASCIMENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2017.00236696 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 25/17 Parte(s): SEBASTIÃO BRAZ RODRIGUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2017.00294238 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRAS DE MACACU - CRAAI NOVA FRIBURGO - PI S/N Assunto: APURAR AUSÊNCIA DE PROFESSORES NO CIEP BRIZOLÃO 353 - DR. BROCHADO DA ROCHA, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n39. Processo nº 2017.00299613 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - PA 21/17 Parte(s): SEBASTIÃO ADALTO GONÇALVES E LINEA LEAL DE ALMEIDA ABREU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2017.00454950 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PP 31/17 Parte(s): BAR TOCA DO ROCK, LOCALIZADO NA RUA PAULO TORRES QUINTANILHA, Nº 220, JARDIM PRIMAVERA, DUQUE DE CAXIAS/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2017.00609454 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 01/18 Parte(s): LUCIANA DAS GRAÇAS MENEZES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n42. Processo nº 2017.00827291 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 36/17 Parte(s): NARCELY EGLANTINA FERREIRA E AMÉLIA DA SILVA RIBAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 06/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2017.00827506 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1733/17 Parte(s): ANA PAULA MAURICIO DA CUNHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2017.00917303 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 05/17 Parte(s): CESAR CARLOS LIBERATO DE MACEDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n45. Processo nº 2017.01003936 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PP 08/17 Parte(s): THIAGO DOS SANTOS MARIANO E MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n46. Processo nº 2017.01018850 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PI S/N Parte(s): AYRES DE AGUIAR SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2017.01049524 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 18/17 Parte(s): PAVLOVA NUNES DA CRUZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2017.01125364 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 171/17 Parte(s): JOSÉ CARVALHO BARRETO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2017.01140478 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI 45/17 Parte(s): ANTONIO JORGE CONHASCA BASTOS E VINICIUS DA SILVA BASTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n50. Processo nº 2017.01144899 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 150/17 Parte(s): LAR SANTA CATARINA, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E ÁGUAS DO IMPERADOR S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2017.01243960 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA INHOMIRIM - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 50/17 Parte(s): LINDOR CORDEIRO LOPES NETO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n52. Processo nº 2018.00007707 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 03/18 Parte(s): MARINETE BERNARDO DE ALVARENGA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\nc. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2000.00052085 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 309/00 Assunto: APURAR DESMATAMENTO NA RUA DOS MACACOS, UNAMAR, PARQUE DA PREGUIÇA, 2º DISTRITO DE CABO FRIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2003.00060131 - Quatro volumes principais e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 48/12 Assunto: APURAR A ADEQUAÇÃO DE POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS ÀS NORMAS AMBIENTAIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2004.00003013 - Cinco volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 77/04 Assunto: APURAR O FUNCIONAMENTO IRREGULAR DOS ESTABELECIMENTOS EMPRESARIAIS RESPONSÁVEIS PELO PROCESSAMENTO DE PEIXE E CAMARÃO NA LOCALIDADE DE FAROL DE SÃO TOMÉ, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEM QUALQUER FISCALIZAÇÃO, LICENCIAMENTO E, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015 e 36/2012;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00001275 - Onze volumes principais e quatro apenso(s) (nº 2007.00088654, nº 2018.00030712, nº 2011.01370226 e nº 2009.00334701) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 216/12 Assunto: ACOMPANHAR POLÍTICAS PÚBLICAS INSTITUÍDAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI VOCACIONADAS PARA A PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE DE PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNOS MENTAIS, INCLUSIVE DEPENDENTES DO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00172893 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 42/07 Parte(s): LUIZ COIMBRA SOBREIRA E AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: OSCAR GRAÇA COUTO - OAB/RJ 62450 E OUTROS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00681395 - Sete volumes principais, um anexo(s) e três apenso(s) (nº 2018.00153990, nº 2018.00153989 e nº 2010.00962308) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 247/12 Parte(s): HOSPITAL DA MULHER HELONEIDA STUDART, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00984511 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 310/00 Assunto: APURAR DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPOSTO DESMATAMENTO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA SITUADA AO LADO DO \"CONDOMÍNIO CALIFÓRNIA\", EM UNAMAR, 2º DISTRITO DE CABO FRIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00457064 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 62/11 Parte(s): TRANSPORTADORA SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2012.01380856 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 52/12 Parte(s): NEUZA MENDONÇA DE ALMEIDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2012.01484287 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2010.00705697) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1298/11 Parte(s): ALICE COLINO DA PONTE E L. B. AZARAÇÃO BAR E RESTAURANTE LTDA. (ADV.: JULIO CESAR S. COELHO - OAB/RJ 139357), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 16/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.00661573 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 281/14 Parte(s): ESPAÇO SHOW E GOL LTDA. E RICARDO DE OLIVEIRA MACHADO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2014.01256726 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 22/16 Parte(s): GEORGETE GONÇALVES PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.00269270 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 72/17 Parte(s): ANNELICE MACIEL GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.00476940 - Três volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 65/15 Parte(s): ANA MARIA MARINS PEIXOTO SALIM (ADV.: CRISTIANE VIEIRA JACCOUD DO CARMO AZEVEDO - OAB/RJ 133713), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2015.00478922 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 45/15 Assunto: APURAR NOTÍCIA DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA JOSÉ GOMES DA COSTA JUNIOR, BAIRRO CASCATA DO IMBUÍ, TERESÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n16. Processo nº 2015.00528811 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 51/15 Parte(s): STUDIO AA ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2015.00561312 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 167/15 Assunto: APURAR A DEFICIÊNCIA NA QUALIDADE DOS ALIMENTOS SERVIDOS AOS PACIENTES E ACOMPANHANTES NO HOSPITAL MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n18. Processo nº 2015.00671855 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARRAIAL DO CABO - CRAAI CABO FRIO - PA 09/15 Parte(s): ANTENORA FÉLIX NETO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2015.00756501 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 341/15 Parte(s): ORESTO DOS SANTOS MONTEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2015.00909143 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 94/15 Parte(s): MERCEARIA REAL DE MARICÁ LTDA. (ADV.: HUGO MAGALHÃES DE ARAÚJO - OAB/RJ 138860 E OUTROS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2015.01302836 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPEBUS / QUISSAMà - CRAAI MACAÉ - PI S/N Parte(s): RITA DE CASSIA OLIVEIRA E ALEX SANDRO PINHEIRO SOARES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2016.00214174 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 33/16 Assunto: APURAR SE TODAS AS BOATES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DE NATIVIDADE ESTÃO FUNCIONANDO COM ALVARÁ DO RESPECTIVO MUNICÍPIO E CORPO DE BOMBEIROS, COM RELAÇÃO ÀS REGRAS CONSTANTES DO CÓDIGO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013 e 50/2015;\r\n\r\n23. Processo nº 2016.00484245 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 54/16 Parte(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA (ADV.:CARLOS EDUARDO DE LEMOS - OAB/RJ 71892) E MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2016.00536339 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA INHOMIRIM - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 15/16 Parte(s): AIRTON GOMES VIEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2016.00633284 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 132/16 Assunto: NOTÍCIA DE ESCAVAÇÃO IRREGULAR DE TERRA PLANA PRÓXIMO AO RIO CARANGOLA, ENTRE O MORRO CRISTO REI E O BAIRRO NOSSA SENHORA DA PENHA, PORCIÚNCULA/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2016.00730700 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 410/16 Parte(s): MARCO ANSELMO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2016.00773527 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 128/16 Parte(s): ELIANE NEVES MARINS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2016.00795228 - Um volume principal e um anexo(s) - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA EM EDUCAÇÃO - DES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 09/16 Assunto: ACOMPANHAR AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS PARA O FIM DE GARANTIR O CUMPRIMENTO DA META 18 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n29. Processo nº 2016.00888382 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 133/16 Parte(s): LUCIANO RAYMUNDO E MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n30. Processo nº 2016.01280140 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 03/17 Parte(s): MICHELE DO NASCIMENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2017.00060905 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 11/17 Parte(s): HELOÍSIO ANTÔNIO CLARET PORTUGAL COUTINHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2017.00168254 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 15/17 Parte(s): DOMINGOS SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2017.00198267 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SAPUCAIA - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 11/17 Parte(s): ELIANE DE ALMEIDA DA ROCHA E JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2017.00210401 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 32/17 Parte(s): ELY NASCIMENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2017.00312229 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARRAIAL DO CABO - CRAAI CABO FRIO - PA S/N Parte(s): CARLOS ANDRÉ DA SILVA E ANGELA MARIA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2017.00403828 - Um volume principal e um anexo(s) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 64/17 Assunto: ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE NO COMBATE À DENGUE, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n37. Processo nº 2017.00454868 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 168/17 Assunto: APURAR SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO MEDIANTE CONSTRUÇÕES IRREGULARES SITUADAS NA RUA 16, PARQUE NANCI, MARICÁ/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012 e 50/2015;\r\n\r\n38. Processo nº 2017.00484546 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 16/17 Parte(s): LUIS AUGUSTO MARMELO DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2017.00699031 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 27/17 Parte(s): CLÁUDIO VIEIRA ROCHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2017.00711907 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 41/17 Parte(s): ABRAÃO LOPES ROSA E CLÁUDIA ANTUNES FROTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2017.00833766 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 576/17 Parte(s): JOÃO BOSCO VIANNA E ELISA CEPPAS VIANNA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2017.00862133 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA INHOMIRIM - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 21/17 Parte(s): ALDEMAR DIAS DE FRANÇA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2017.01007408 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA INHOMIRIM - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 55/17 Parte(s): IVONETE SOARES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2017.01093822 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 41/17 Parte(s): SAMUEL CHEREGHINI DE PAULA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2017.01185385 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - PI S/N Assunto: APURAR NOTÍCIA DE RISCO A IDOSO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\nd. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00001289 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 39/12 Parte(s): CENTRO DE ATENÇÃO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E MUNICIPIO DE DUQUE CAXIAS - CEAPD, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00066227 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 08/05 Assunto: NOTÍCIA DE DIVERSOS CÃES ABANDONADOS NAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015 e 51/2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00110992 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 218/08 Parte(s): AMPLA ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: GUIMERME J.S.LEAL - OAB/RJ 131344 E OUTROS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00180419 - Seis volumes principais, três anexo(s) e quatro apenso(s) (nº 2007.00155430, nº 2009.00040094, nº 2007.00154605 e nº 2006.00080215) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 58/12 Assunto: ACOMPANHAR POLÍTICAS PÚBLICAS, INSTITUÍDAS PELO MUNICÍPIO DE MAGÉ, PARA A PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE DE PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNO MENTAIS, INCLUSIVE DEPENDENTES DO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00294445 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 214/08 Assunto: APURAR E FISCALIZAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E ESTRUTURA FÍSICA DO ESTÁDIO ELCYR RESENDE DE MENDONÇA, LOCALIZADO NA RUA CAPITÃO NUNES, Nº 557, BACAXÁ, SAQUAREMA/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00152358 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 75/11 Parte(s): AUTO POSTO DOMINGUES DE SÁ LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00266914 - Dois volumes principais e quatro apenso(s) (nº 2015.01004509, nº 2015.00936727, nº 2015.00936663 e nº 2012.01280783) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 78/10 Parte(s): ASSOCIAÇÃO LIBERTAS - PROJETOS SOCIAIS E AMBIENTAIS E ITOGRASS AGRÍCOLA LTDA. (ADV.: NELSON FERREIRA DA COSTA - OAB/RJ 154260), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.01129146 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2011.01461435) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 49/17 Parte(s): JÉSSICA MOURA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 17/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00587488 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 272/11 Parte(s): DAMIÃO GODOY E MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.01451352 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 163/11 As sunto: ACOMPANHAR A FISCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, NO ANO DE 2011, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.01460930 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 32/13 Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - COMDI E MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.00411520 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO REAL / QUATIS - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 11/13 Parte(s): CRISTIANE FERREIRA CABRAL E LUIZ CARLOS NEVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.01050142 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 67/12 Assunto: VERIFICAR A MOROSIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PARA A INSTALAÇÃO DA RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA, O QUE PODERIA ACARRETAR PREJUÍZOS AOS PACIENTES QUE DEPENDEM DA CONSTRUÇÃO DA RESPECTIVA UNIDADE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.00529799 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 49/13 Parte(s): ALESSANDRA OLIVEIRA NASCIMENTO E DANIEL DUARTE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2013.00875953 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 50/13 Parte(s): FELIPE JOSÉ GONÇALVES E CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO PAULO I, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n16. Processo nº 2013.01226317 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAOCARA - CRAAI ITAPERUNA - IC 174/13 Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n17. Processo nº 2014.00141848 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 08/14 Parte(s): ALZENIRA DE SOUZA GERMANO E RONALDO DE SOUZA AZEVEDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2014.00529410 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 203/14 - Parte(s): CONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO MUNICIPAL - COPPAM E CAPELA DE SÃO JOÃO BATISTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n19. Processo nº 2014.00717364 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 319/15 Parte(s): MARLENE DA SILVA MAGALHÃES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2014.00886672 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 13/14 Parte(s): VANDERLEI AMARAL DE ARAUJO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2014.00960042 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 134/17 Parte(s): ANDREIA MOREIRA E ESCOLA MUNICIPAL CECÍLIA FERRAZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n22. Processo nº 2014.01053394 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 228/14 Parte(s): BRUNO LIMA MAIA E MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n23. Processo nº 2015.00250089 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 52/15 Parte(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: FABIANO COELHO RAMOS - OAB/RJ 162134) E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n24. Processo nº 2015.00541330 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 281/15 Parte(s): NILTON DE OLIVEIRA ANDRADE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2015.00566623 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 22/16 Assunto: APURAR SE A REDE PÚBLICA HOSPITALAR (ESTADUAL E MUNICIPAL) NÃO FORNECE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO E CIRURGIAS DE ALTA COMPLEXIDADE A IDOSOS EM RAZÃO DE SUA CONDIÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n26. Processo nº 2015.00589788 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 70/15 Parte(s): COSME JUBIRATAM MOREIRA MOURA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2015.00938175 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 17/17 Parte(s): APURAR SITUAÇÃO DE RISCO DA IDOSA NEUZA DOS SANTOS DA SILVA HAUBRICH, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2015.01093110 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 58/15 Assunto: APURAR POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DESPEJO IRREGULAR DE LIXO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n29. Processo nº 2015.01157108 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO REAL / QUATIS - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 09/16 Parte(s): JOSÉ HENRIQUE LERUSSI, IVONE DE SOUZA LERUSSI (ADV.: SABRINA JUNQUEIRA VILLA-FORTE - OAB/RJ 188164), IRIS APARECIDA LERUSSI (ADV.: CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO - OAB/RJ 82550) E CLÍNICA VALE DO PARAÍBA LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n30. Processo nº 2015.01171796 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 15/17 Parte(s): FRANCISCO LAURENTINO DO NASCIMENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2015.01189366 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 209/15 Parte(s): FLORIPES RIBEIRO DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2015.01361951 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 01/16 Parte(s): NEI ROBERTO FONSECA RANGEL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2016.00113016 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 18/16 Parte(s): DESIGUAL BAR E PETISCOS LTDA. E AMICIZIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n34. Processo nº 2016.00250884 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SILVA JARDIM - CRAAI MACAÉ - IC 02/16 Parte(s): PAULO CESAR DE JESUS ALFRADIQUE E ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA DE IMBAÚ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n35. Processo nº 2016.00263964 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 80/16 Assunto: APURAR ABANDONO E ESTADO DE RUÍNAS DA IGREJA DE NOSSA SENHORA DA AJUDA, NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 24/2008;\r\n\r\n36. Processo nº 2016.00620367 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 52/16 Parte(s): AMPLA ENERGIA SERVIÇOS S.A. (ADV.: FABIANO COELHO RAMOS - OAB/RJ 162134), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2016.00694792 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2017.00183508 e nº 2016.01151542) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 29/17 Parte(s): MARCENARIA SIMÕES LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n38. Processo nº 2016.00714125 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 90/16 Parte(s): WAL-MART BRASIL LTDA. (ADV.: JULIANA FERNANDES SANTOS TONON - OAB/SP 292422), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2016.00746514 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIAIA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 04/18 Parte(s): JOSÉ AUGUSTO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2016.00816037 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 34/16 Parte(s): MARIA VITÓRIA PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2016.00874950 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 137/16 Parte(s): DARCI DOS SANTOS MOTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n42. Processo nº 2016.00896030 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 139/16 Assunto: APURAR IRREGULARIDADE, NO QUE TANGE A RECUSA NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012 e 51/2015;\r\n\r\n43. Processo nº 2016.00903882 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 44/16 Parte(s): ANA ROSA LIMA PEREIRA E MARIA TEREZA DE LIMA NASCIMENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2016.00994431 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 115/16 Parte(s): LUIZ ALBERTO BARROS DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2016.01006671 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 94/17 Parte(s): LUCIANA DOS SANTOS TEIXEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n46. Processo nº 2016.01044274 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 04/18 Parte(s): RILDO MANOEL DA SILVA E SILVANA DAS CHAGAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2016.01186682 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 28/16 Assunto: VERIFICAR SE O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ ESTAVA EFETUANDO REGULARMENTE A INVESTIGAÇÃO DAS CAUSAS DOS ÓBITOS MATERNOS E INFANTIS, INCLUSIVE OS CASOS DE MORTE NATURAL COM OU SEM ASSISTÊNCIA MÉDICA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n48. Processo nº 2016.01217752 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 40/16 Parte(s): NELMA LEOPOLDINA FERREIRA, ANTÔNIO CARLOS FERREIRA E JANE MARA FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2016.01255151 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Parte(s): MAURO DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2016.01256108 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1636/16 Parte(s): RAQUEL DA COSTA E JOÃO REIS CAETANO JUNIOR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2017.00117142 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 03/17 Parte(s): MARIA DE FÁTIMA LEITE REIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n52. Processo nº 2017.00126128 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - PA 08/17 Parte(s): CIRENE GABRY KORT-KAMP, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2017.00127336 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 06/17 Assunto: NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO OFERTADO AOS MENORES DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO DENOMINADA \"CASA DOS NINÕS\", LOCALIZADA EM CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO ANO DE 2017, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n54. Processo nº 2017.00255561 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - PA 19/17 Parte(s): MARIA DA PENHA OLIVEIRA MOTTA, PAULA MAGNA REBELLO DE OLIVEIRA E ELOÍNA PEREIRA DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2017.00268069 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA S/N Parte(s): INÁ DE PAULA AQUINO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2017.00322673 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS FLORES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 06/17 Assunto: ACOMPANHAR AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES, A FIM DE GARANTIR O CUMPRIMENTO DA META 18 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, ESPECIALMENTE EM SUAS ESTRATÉGIAS 18.1 E 18.4, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n57. Processo nº 2017.00324139 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE SANTA CRUZ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): ROZINETE MACHADO BOTELHO DA SILVA E CLÉBER RODRIGUES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n58. Processo nº 2017.00378298 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 13/17 Assunto: NOTÍCIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2017.00389887 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 100/17 Parte(s): NÚBIA RODRIGUES MACHADO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n60. Processo nº 2017.00408282 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PP 03/17 Parte(s): ESCOLA ESTADUAL MARECHAL SOUZA DANTAS, ELIANE LIRA DE SOUZA, ANDRÉ LUIZ GONÇALVES FERREIRA E RICARDO MACEDO MOREIRA DE PAIVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n61. Processo nº 2017.00459766 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 54/17 Parte(s): SÉRGIO DO VALLE ALMEIDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2017.00464783 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.00388902) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 51/17 Parte(s): MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (ADV.: MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES - OAB/RJ 129410), CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE (ADV.: CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE - OAB/RJ 132232) E ISIS HERMIDA MAROTTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n63. Processo nº 2017.00498852 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 54/17 Parte(s): ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.(ADV.: ANNA CAROLINA NARRETI MEXAS - OAB/RJ 170226) E MAURO GOMES VIANNA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2017.00499364 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 37/17 Assunto: APURAR UTILIZAÇÃO DE GARAGEM RESIDENCIAL COMO ESTABELECIMENTO PARA HIGIENIZAÇÃO AUTOMOTIVA GERANDO POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n65. Processo nº 2017.00506759 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIAIA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA S/N Parte(s): MARLON KRAUSS FERNANDES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2017.00581804 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 39/17 Parte(s): CARLOS AUGUSTO DA SILVA MELO E GELCINEIA LOPES DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2017.00682017 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 43/17 Parte(s): CELMA PEREIRA CANDIDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2017.00727017 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 95/17 Parte(s): JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2017.00744637 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 22/17 Assunto: APURAR A LEGALIDADE DO DECRETO MUNICIPAL Nº 42.896/17, QUE VINCULA ADMINISTRATIVAMENTE OS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO GABINETE DO PREFEITO, BEM COMO AS CONDIÇÕES EM QUE ESTÁ OCORRENDO REFERIDA ALTERAÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n70. Processo nº 2017.00749032 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 32/17 Parte(s): DAIANE LOES GUIMARÃES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2017.00755164 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 04/17 Parte(s): MARIA JOSÉ SERAFIM SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n72. Processo nº 2017.00771565 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 03/17 Parte(s): ROBSON DE OLIVEIRA PESSANHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n73. Processo nº 2017.00856914 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 57/17 Parte(s): CESAR PINHO DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2017.00884693 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 804/17 Parte(s): CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n75. Processo nº 2017.00927732 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 20/17 Parte(s): VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2017.00941111 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 43/17 Assunto: APURAR A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO PARA GARANTIR A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA PREVISTAS NA LEI ESTADUAL Nº 3990/2002, PELAS MATERNIDADES PÚBLICAS, OU CONVENIADAS AO SUS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n77. Processo nº 2017.00982165 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 579/17 Parte(s): NEUZA CABRAL DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2017.01020574 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 14/17 Parte(s): KELI PEREIRA BRAVO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2017.01080791 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MENDES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 42/17 Parte(s): WELSON COUTO FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n80. Processo nº 2017.01243963 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA INHOMIRIM - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 52/17 Parte(s): JOÃO LUCAS DA SILVA LIMA PAIVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n81. Processo nº 2017.01243969 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA INHOMIRIM - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 54/17 Parte(s): FÁBIO JOSÉ CUSTÓDIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n82. Processo nº 2017.01254457 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 14/18 Parte(s): LÊLA CARVALHO VIANA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2018.00025726 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 01/18 Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO XAVIER, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\ne. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00000343 - Quatro volumes principais, seis anexo(s) e um apenso(s) (nº 2004.00000190 com quatro volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 52/12 Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NILÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2003.00063430 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 75/06 Parte(s): CASA DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS, LOCALIZADA NA RUA SAMUEL LACERDA, Nº 38, CENTRO, SUMIDOURO/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00304889 - Seis volumes principais, onze anexo(s) e quatro apenso(s) (nº 2014.00654562, nº 2013.01264434, nº 2009.00054696 e nº 2008.00004883) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 317/11 Parte(s): LENILSON LUIZ MIRANDA MÁXIMO E FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC DE QUINTINO E MARECHAL HERMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00307930 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 267/12 Parte(s): JOSÉ ROZENDO BENAZI ALVIM (ADV.: ANTÔNIO SÉRGIO SOARES - OAB/RJ 85304), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00078054 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2010.00100538) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 101/09 Parte(s): JANDYRA DE ALMEIDA BARBOSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00332692 - Três volumes principais e nove anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 75/09 Assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DE ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE NATIVIDADE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00355262 - Dois volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N Parte(s): MARIA APARECIDA M MAGRINA E SHV GÁS BRASIL LTDA. (EX - MINASGÁS) (ADV.: CLÁUDIO FRAGA - OAB/RJ 1669-A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00411957 - Cinco volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 43/09 Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.01021047 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2010.00969989) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 89/10 Parte(s): ALCEO BRAGA LOPES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.01130513 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 52/17 Parte(s): WANIA PEREIRA DE OLIVEIRA E EDILSON PEDRO DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.01066970 - Um volume principal, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2011.00491348) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 50/11 Parte(s): CARLOS HENRIQUE NOBERTO FILHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.01091560 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1377/11 Parte(s): MARCO ANTÔNIO LOPES DE MEDEIROS, RODOLFO LOURENÇO E MARMORARIA SOB MEDIDA LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.00003123 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 25/12 Parte(s): MARCOS MOURÃO, HUDISON DA SILVA LOUREIRO, OTAGNAN BIRIBA DA SILVA, MOVIMENTO DOS MORADORES DAS QUADRAS A, B E C DO FRONTAL DAS ILHAS, PRAIA DE COROA GRANDE, ITAGUAÍ E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.00145379 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 749/12 Parte(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUINLE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.01044316 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 10/14 Parte(s): MARIA LUIZA DE SOUZA HANG E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2013.00095822 - Cinco volumes principais e seis anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 5822/13 Assunto: APURAR O DESTINO DO PROJETO NOVO OLHAR E A FORMA DE ORGANIZAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE ATENÇÃO EM OFTALMOLOGIA NO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n17. Processo nº 2013.00101361 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 70/13 Assunto: APURAR INSTALAÇÃO IRREGULAR DE ESTAÇÃO RÁDIO BASE (ERB) NA ESCOLA PATRONATO SÃO JOSÉ, LOCALIZADA NA PRAÇA DOM LUIZ GUANELA, N° 136, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2013.00238843 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 102/13 Parte(s): FABIANO LAGEN SANTOS E MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n19. Processo nº 2013.00380052 - Quatro volumes principais e treze anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 44/13 Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO DE CARVALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.00399749 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 46/14 Parte(s): SÉRGIO VICENTE DE OLIVEIRA RAMOS E CLÍNICA DE REABILITAÇÃO CARE AD CASIMIRO DE ABREU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n21. Processo nº 2013.00699536 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 197/13 Assunto: NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES EM MARMORARIA LOCALIZADA NA RUA DA CAIXA D'ÁGUA, PRÓXIMO AO Nº 103, ATAFONA, SÃO JOÃO DA BARRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n22. Processo nº 2013.00894859 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 05/15 Parte(s): SANDRA DE PAULA SOLANO DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n23. Processo nº 2013.01251462 - Cinco volumes principais e seis anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 171/13 Assunto: APURAR IRREGULARIDADES DETECTADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM BASE NA INSPEÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI, NO QUE SE REFERE À LIQUIDAÇÃO DA DESPESA COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n24. Processo nº 2014.00363900 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 62/14 Parte(s): JOSADAQUE SEVERO DA SILVA E AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2014.00693905 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 06/15 Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAPUCAIA E MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n26. Processo nº 2014.01152759 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRAS DE MACACU - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 49/14 Parte(s): ANA CARLA LIMA VIANNA E ALEXSANDRO DA CRUZ RODRIGUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2015.00368299 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 43/15 Assunto: APURAR POSSÍVEL INÉRCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE EM FISCALIZAR O DESCARTE ADEQUADO DOS PNEUS PELAS BORRACHARIAS EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2015.00477607 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 211/15 Parte(s): LUIZA HELENA DONATO SANT' ANNA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2015.00553922 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N Parte(s): WELLINGTON VASQUEZ MOURA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2015.00828887 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1110/15 Parte(s): ALINE CARVALHO PALMEIRA E VICTOR FARNUM DO AMARAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2015.00876203 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 25/16 Parte(s): MARIA APARECIDA FIRMINO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2015.00904849 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 161/15 Parte(s): PEDRO RANGEL BARBOSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2015.01000189 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 49/16 Parte(s): SOLANGE SILVA CORDEIRO E ROBSON NICOLAU SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2015.01098233 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2016.01246185 com dois volumes) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 91/15 Assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA MANUTENÇÃO DO BANCO DE SANGUE, COM SEDE NO HOSPITAL MUNICIPAL LUIZ GONZAGA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n35. Processo nº 2015.01194129 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 06/16 Parte(s): ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE RIO BONITO E MARILZA DOS SANTOS NASCIMENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n36. Processo nº 2015.01349723 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NATIVIDADE - CRAAI ITAPERUNA - PA 59/15 Parte(s): PEDRO PAULO DE ASSIS RIDOLPHI E MUNICÍPIO DE VARRE-SAI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n37. Processo nº 2016.00251211 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 17/16 Parte(s): APURAR DENÚNCIA DE FALTA DE MÉDICOS NOS HOSPITAIS DE CABO FRIO, NOTADAMENTE NO HOSPITAL MUNICIPAL DA CRIANÇA E NO HOSPITAL CENTRAL DE EMERGÊNCIAS - HCE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2016.00282218 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 28/16 Parte(s): NV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (ADV.: GUILHERME TADEU ATHAYDE LEAL - OAB/RJ 158851), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2016.00332667 - Um volume principal e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 35/16 Parte(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO IMPERADOR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n40. Processo nº 2016.00514021 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 14/16 Parte(s): CATER HOTEL LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n41. Processo nº 2016.00554535 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 139/16 Parte(s): HERCY BRANDÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2016.00625800 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 58/16 Parte(s): VIAÇÃO MIRACEMENSE LTDA. (ADV.: HANRY FÉLIX EL-KHOURI - OAB/RJ 111483), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2016.00683006 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 518/16 Parte(s): CONSÓRCIO SANTA CRUZ TRANSPOR TES, EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA. (ADV.: ANDRESSA LOPES SILVA - OAB/RJ 176670) E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n44. Processo nº 2016.00763694 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 77/16 Parte(s): MOACIR AMARAL E SILVA FILHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n45. Processo nº 2016.00800100 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 2118/16 Parte(s): SUSANA DE MORAES MACHADO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2016.00803205 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 25/16 Parte(s): HOTEL PONTO AZUL LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n47. Processo nº 2016.00844187 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 15/17 Assunto: APURAR SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DE INSTITUIÇÃO RELIGIOSA LOCALIZADA NA TRAVESSA VÍTOR PESTRE, Nº 16, FONSECA - NITERÓI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n48. Processo nº 2016.00984116 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 80/16 Parte(s): WAGNER MOTTA DE OLIVEIRA, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: FABIANO COELHO RAMOS - OAB/RJ 162134) E MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n49. Processo nº 2016.01037795 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 16/17 Assunto: APURAR IRREGULARIDADE NO CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n50. Processo nº 2016.01155669 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 66/16 Assunto: NOTÍCIA DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA QUE ESTARIA CAUSANDO TRANSTORNO AO MORADORES DA LOCALIDADE, SENDO PROVOCADA POR REALIZAÇÃO DE BAILE FUNK NA RUA TRINTA E UM, BAIRRO AMPLIAÇÃO, ITABORAÍ, RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2016.01162551 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): NEIDE APARECIDA DUARTE MONTEIRO E NOELY DUARTE MONTEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n52. Processo nº 201600360087 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA: 1386/2016 com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2017.00016884 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 11/17 Parte(s): ELEONORA TIZIANA ANCELLOTTI E FRANCESCO ANCELLOTTI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2017.00032663 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1240/17 Assunto: NOTÍCIA DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2017.00179227 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 06/17 Parte(s): ALDA CARNEIRO XAVIER DE OLIVEIRA E MR SILVA CHOPERIA E RESTAURANTE (ADV.: ANTÔNIO JOSÉ MANSUR - OAB/RJ 88367), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n56. Processo nº 2017.00198608 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 11/17 Parte(s): PÂMELA DA SILVA TISSI BARCELOS (ADV.: ÍRIA SILVA TEIXEIRA - OAB/RJ 116067), LUIZ AUGUSTO TARGUETA BARCELOS (ADV.: ÍRIA SILVA TEIXEIRA - OAB/RJ 116067) E RAFAELA GOMES SOBRAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2017.00243450 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 49/17 Parte(s): TÂNIA RIBEIRO DE MORAES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2017.00299617 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 2092/17 Parte(s): SELMA AIRES DIOGO E INSTITUTO DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO IFER LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n59. Processo nº 2017.00309522 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 43/17 Assunto: NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2017.00322490 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 15/17 Parte(s): CARMEN NUNES DOS SANTOS E JORGE PEREIRA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2017.00383874 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - REP S/N Parte(s): GABRIELE FALK E ESPAÇO SANTTOS CLOSET PUB, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2017.00516372 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 55/17 Parte(s): DIEGO DA SILVA BRITTO E SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA. (ADV.: EDUARDO REIS DE MENEZES - OAB/RJ 162449), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2017.00528629 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 11/17 Parte(s): CAROLINE SOUZA DA CONCEIÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2017.00564107 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 49/17 Assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EDUCACIONAL PELO EDI WILSON CHOERI, EM ESPECIAL QUANTO AO NÚMERO DE AGENTES DE EDUCAÇÃO INFANTIL - AEI LOTADOS NA REFERIDA UNIDADE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n65. Processo nº 2017.00580753 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 506/17 Parte(s): HERLON BEZERRA DE CARVALHO E UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (ADV.: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO - OAB/SP 129134), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2017.00669497 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 18/17 Parte(s): KARINA SILVA DOS SANTOS E JÚLIO CÉSAR SOUZA PEIXOTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 17/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2017.00823394 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PP 63/17 Assunto: NOTÍCIA DE SUPRESSÃO INDEVIDA DE VEGETAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE BENFEITORIA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA RUA 22, LOTE 22, QUADRA 22, SANTA CRUZ DA SERRA, DUQUE DE CAXIAS/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2017.00851745 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 60/17 Assunto: NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n69. Processo nº 2017.00869300 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 71/17 Parte(s): DEVAIR GONÇALVES CORREA E IGREJA EVANGÉLICA MNISTÉRIO LIBERTAÇÃO PARA TODOS OS POVOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2017.00928328 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 188/17 Parte(s): EDESIO DIAS DA COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2017.00963007 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PI 70/17 Parte(s): SOLANGE DE CASTRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2017.01019981 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): REGINA HELENA TEIXEIRA DA COSTA, SILVIA REGINA DE JESUS E HELOISA HELENA TEIXEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n73. Processo nº 2017.01024580 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.01070538) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 99/17 Parte(s): FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n74. Processo nº 2017.01125139 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 14/18 Parte(s): ESTEFFANIE NOBRE ESTEVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2017.01146562 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8975/17 Parte(s): SOCIEDADE MUSICAL CLUBE 10 DE MAIO E BLOCO CARNAVALESCO SERENO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2017.01183900 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA S/N Parte(s): FABIANA TAVARES NASCIMENTO E ARMANDO JORGE AMARAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2017.01191919 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 52/17 Parte(s): SEBASTIÃO CASTOR E IOHANN FERNANDO DE OLIVEIRA CASTOR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2017.01195515 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - PI S/N Assunto: APURAR MOROSIDADE NO PROCESSO Nº 000119098-2004.8.19.0051, QUE TRAMITA NA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO FIDÉLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2018.00088034 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Parte(s): INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n80. Processo nº 2018.00170977 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA S/N Parte(s): LIQUERNE DE OLIVEIRA CLETO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\nf. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00001284 - Sete volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 180/05 Parte(s): CASA ABRIGO DE REABILITAÇÃO E ORIENTAÇÃO BETEL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00225184 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 19/12 Parte(s): INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA CONDOMÍNIO PARA IDOSOS, LOCALIZADA NA RUA GENERAL ANDRADE NEVES, 137, CENTRO, NITERÓI/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01214916 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 92/11 Parte(s): JOSÉ LUIS MARQUES DE ALMEIDA E AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: OSCAR GRAÇA COUTO - OAB/RJ 62450 E OUTROS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.01463371 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 06/15 Parte(s): MARIA APARECIDA MATHIAS DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.00742330 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2007.00075690) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 57/12 Parte(s): JÚLIO CÉSAR DO NASCIMENTO RODRIGUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.01483984 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 21/13 Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ONERES OLIVEIRA E TATIANE SOUZA DA CONCEIÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00923149 - Dois volumes principais e cinco apenso(s) (nº 2017.00640723, nº 2017.00324532, nº 2016.00407178, nº 2015.00124907 e nº 2014.01075778) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MENDES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 01/14 Assunto: FISCALIZAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PELO MUNICÍPIO DE MENDES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00448431 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00316407) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 34/14 Parte(s): CIRLENE BENTO DE ARAÚJO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.00642416 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 60/14 Parte(s): MASTERPAV CONSTRUTORA LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.01198499 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 30/14 Parte(s): MARIA RITA DA SILVA LEONCIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.01341113 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.00114107) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 35/15 Parte(s): COOPERATIVA MISTA DE VALENÇA LTDA. E VENTURA ALVES DE SOUZA NETO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n12. Processo nº 2014.01364484 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 02/18 Parte(s): GERALDA RAIMUNDO BAHIA E DIVINA RAIMUNDO BAHIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.00161417 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 12/15 Parte(s): LUIZ CARLOS GARRIDO JUNIOR E MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.00209428 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 133/15 Parte(s): SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ (ADV.: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - OAB/SP 118090) E MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n15. Processo nº 2015.00700537 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 06/15 Parte(s): VALÉRIA GALDINO CÂNDIDO E WASHINGTON DA VITÓRIA RIBEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2015.00866766 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 51/15 Parte(s): LUANA MÁXIMO DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2015.00953400 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 07/15 Parte(s): CÉLIA PIRES DE CARVALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2015.01227388 - Dois volumes principais e quatro anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 286/15 Assunto: FISCALIZAR A NOMEAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - CACS - FUNDEB NO PERÍODO DE 2015/2017, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n19. Processo nº 2015.01237755 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 85/15 Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n20. Processo nº 2015.01238734 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 196/14 Assunto: ACOMPANHAR A CONSTITUIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, NO EXERCÍCIO DO BIÊNIO DE 2015/2016, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n21. Processo nº 2016.00179426 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 10/16 Parte(s): ÂNGELA MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2016.00268108 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 100/16 Parte(s): GUIOMAR DE ÁVILLA LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2016.00269627 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 40/16 Assunto: NOTÍCIA DE OCUPAÇÃO INDEVIDA DE PASSEIO PÚBLICO POR \"TRAILER\" LOCALIZADO NA RUA JOÃO BELIENE SALGADO, EM CORDEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n24. Processo nº 2016.00326605 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 16/16 Parte(s): MÔNICA DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2016.00342912 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA S/N Parte(s): GELSON RICARDO DOS SANTOS E MARILENE ALMEIDA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2016.00713122 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 52/16 Parte(s): LUIS CLÁUDIO LIMA DA FONSECA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n27. Processo nº 2016.00715021 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 73/17 Parte(s): IGREJA PETENCOSTAL JESUS ESTÁ VOLTANDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n28. Processo nº 2016.00748538 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PI S/N Parte(s): LETÍCIA FERNANDES SOUZA E MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n29. Processo nº 2016.00795625 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 124/16 Parte(s): MUNICÍPIO DE NITERÓI E SÉRGIO RENATO MORAES BACELLAR NUNES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 50/2015;\r\n\r\n30. Processo nº 2016.00841695 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 54/16 Assunto: APURAR NOTÍCIA DE POSSÍVEIS CRIAÇÕES IRREGULARES DE PASSERIFORMES DIANTE DA EXISTÊNCIA DE PENDÊNCIAS JUNTO AO IBAMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2016.01194569 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 14/17 Parte(s): VERA LÚCIA DA SILVA LAGOA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2016.01235235 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 86/17 Assunto: APURAR SUPOSTA CONTAMINAÇÃO DA ÁGUA FORNECIDA NO CIEP 489, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DOS RESERVATÓRIOS, COLOCANDO EM RISCO OS ALUNOS E OS PROFISSIONAIS ALI ATUANTES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n33. Processo nº 2016.01240091 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 08/17 Parte(s): CLARISSE MAIA DA NÓBREGA E DOUGLAS BATISTA BARROSO MARTINS SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2016.01286665 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 11/16 Parte(s): ROGIL TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA. (ADV.: ALÉSSIO REZENDE BOLELLI - OAB/RJ 100337), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2017.00041062 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PP 08/17 Parte(s): MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E PEDRO ROCHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n36. Processo nº 2017.00064924 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - PA 14/17 Parte(s): TAMIRIS DA SILVA MARQUES E PRISCILA MARQUES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 41/2013;\r\n\r\n37. Processo nº 2017.00105444 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 09/17 Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL FRANÇA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n38. Processo nº 2017.00191690 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8788/17 Parte(s): VANESSA KAIZER DE TATAGIBA, ARR SANTOS BAR E RESTAURANTE LTDA. E BR MALLS ADMINISTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO LTDA. (ADV.: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA - OAB/RJ 61698), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2017.00214079 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N Parte(s): ANDRIU SOLARTE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2017.00256884 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MENDES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 06/17 Parte(s): JOSIANE DA SILVA FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2017.00316387 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC S/N Parte(s): NEUZA MENEZES DA FONSECA E IRENILDO SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2017.00322772 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 22/17 Parte(s): ELAINE BROCHINI SERENO E ILZA BROCHINI SERENO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2017.00328026 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PI S/N Assunto: NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DO ESTABELECIMENTO DENOMINADO \"VIBE\", LOCALIZADO NA RUA JÚLIO MARIA, Nº 21 A, PARQUE MAMBUCABA, ANGRA DOS REIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2017.00414444 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUABA GRANDE - CRAAI CABO FRIO - PA 07/17 Parte(s): IRENE LOURENÇO DO CARMO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2017.00418639 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PP 26/17 Assunto: APURAR POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA CAUSADA POR OFICINA CLANDESTINA, LOCALIZADA RUA OITO, Nº 96, AREIA BRANCA, BELFORD ROXO/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2017.00424584 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 25/17 Parte(s): MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, COOPERBÚZIOS E COOPERGERIBÁ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2017.00493017 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 162/17 Parte(s): CARLOS JORDY, BRUNO BASTOS LESSA E CONSÓRCIO TRANSOCEÂNICA NITERÓI (ADV.: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - OAB/RJ 185969), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2017.00505951 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 39/17 Parte(s): JANDIRA MARIA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2017.00516477 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 12/17 Assunto: VERIFICAR SE A ANAC ESTÁ EXIGINDO EM CASO DE VIAGENS NACIONAIS E INTERNACIONAIS DE CRIANÇAS ACOMPANHADAS DE AMBOS OS PAIS O DOCUMENTO DE IDENTIDADE COM FOTO DOS INFANTES, ALÉM DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO E SE A MESMA EXIGÊNCIA ESTÁ SENDO FEITA AOS ADOLESCENTES EM VIAGENS INTERNACIONAIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2017.00550758 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 103/17 Parte(s): SINDICATO DOS BANCÁRIOS DO SUL FLUMINENSE (ADV.: MURILO CEZAR REIS BAPTISTA - OAB/RJ 57446) E BANCO DO BRASIL S.A. (ADV.: DOUGLAS DA SILVA DIAS - OAB/RJ 166050), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2017.00594121 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 37/17 Parte(s): BOTECO DO GÃO BAR E LANCHONETE EIRELI-ME, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2017.00606237 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 34/17 Assunto: APURAR A FALTA DE ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS MO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n53. Processo nº 2017.00624491 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 568/17 Parte(s): BERLY HONÓRIO DUARTE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2017.00659809 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 201/17 Parte(s): ROBERTO KORANYI RIBEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2017.00705068 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 48/17 Parte(s): ADRIANO RODRIGUES DE ARAÚJO E KELLE MARIA DE OLIVEIRA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2017.00750121 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 49/17 Parte(s): ANA PAULA MATOS DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2017.00959449 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 860/17 Parte(s): EDINÉA DA CONCEIÇÃO E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE (ADV.: RODRIGO SANTOS HOSKEN - OAB/RJ 169364), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2017.00979837 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 07/17 Parte(s): OLGA DOS REIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2017.00988023 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO - CRAAI VOLTA REDONDA - PP 01/18 Assunto: NOTÍCIA DE FALHA NA ENTREGA DE MATERIAIS PARA O CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIO CLARO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n60. Processo nº 2017.01094235 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPEBUS / QUISSAMà - CRAAI MACAÉ - PI S/N Parte(s): CONSELHO TUTELAR QUISSAMÃ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2017.01108579 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PI 56/17 Parte(s): POLIANA PESSANHA DE PÁDUA E RONALDO ADRIANO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2017.01119328 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MENDES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 44/17 Parte(s): ALEXANDRE CELESTINO PIRIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n63. Processo nº 2017.01130086 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 81/17 Parte(s): SINDICATO DOS SECURITÁRIOS DO RIO DE JANEIRO - SINSEC/RJ (ADV.: GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA - OAB/RJ 110927), HARLEY DE ALMEIDA ALVES E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2017.01191817 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 02/18 Parte(s): EMILSON FARIA PESSANHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n65. Processo nº 2017.01239134 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - PI S/N Parte(s): SIMONE SERPA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2017.01263062 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MENDES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA S/N Parte(s): AROLDO RAMOS DA SILVA E LUCIANE DE SOUZA PAIVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2017.01310637 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 111/17 Parte(s): CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE CABO FRIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n68. Processo nº 2018.00131906 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - PI S/N Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO XAVIER, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\ng. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00082849 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 969/06 Parte(s): MARA ADRIANA PEREIRA REIS E MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00093074 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 1062/06 Parte(s): CARLOS ROBERTO DE SOUZA GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 50/2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00151977 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 861/06 Assunto: NOTÍCIA DE ABANDONO DE IMÓVEL TOMBADO PELO INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL - INEPAC, LOCALIZADO NA RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, Nº 353/357, CENTRO, PETRÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00909499 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 77/11 Parte(s): PEDROSA DA SILVA E TELEMAR NORTE LESTE S.A. (ADV.: CLÁUDIA LIMA LOMBA - OAB/RJ 142960), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.01302850 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 246/11 Parte(s): ANA PAULA ROCHA BAPTISTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.00706263 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 122/12 Parte(s): VIVO S.A. (ADV.: GISELE GOMES DIAS DIONIZIO ALVES - OAB/RJ 127549 E OUTROS) E TELEFÔNICA BRASIL S.A. (ADV.: FLÁVIO LOPES - OAB/BA 40853 E OUTROS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.00763340 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 07/12 Assunto: ACOMPANHAR E FISCALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS EDUCATIVOS E CRECHES PÚBLICAS, NO BAIRRO CÓRREGO D' ANTAS EM NOVA FRIBURGO/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00172837 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARATY - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 421/10 Assunto: NOTÍCIA DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.01100437 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 180/13 Parte(s): SANTO ANTÔNIO TRANSPORTES LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.00430844 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 05/16 Parte(s): CAROLINA FERNANDES DO NASCIMENTO E JOSÉ RENATO SILVA OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.00431121 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 46/17 Par te(s): CARLA BRANDÃO BRESSY, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n12. Processo nº 2014.00853211 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 50/14 Assunto: ACOMPANHAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM, NOTADAMENTE, O POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE PARADA MODELO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n13. Processo nº 2014.01185327 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 48/14 Parte(s): JANETE GOEIS REIS E NILTON SANTOS DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.00062798 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 11/15 Assunto: FISCALIZAR AS ATIVIDADES FINS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, DURANTE OS ANOS DE 2015/2017, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n15. Processo nº 2015.00133012 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPEBUS / QUISSAMà - CRAAI MACAÉ - IC 04/15 Parte(s): CASA ABRIGO DR. PERY DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n16. Processo nº 2015.00216653 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 28/15 Assunto: APURAR AS MEDIDAS ADOTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI PARA SUPRIR A CARÊNCIA DE PROFESSORES NA UNIDADE MUNICIPAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n17. Processo nº 2015.00419242 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1011/15 Assunto: NOTÍCIA DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2015.00565404 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 102/15 Assunto: ACOMPANHAR A INCLUSÃO DA DISCIPLINA \"HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA\" NO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL, DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE ITABORAÍ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n19. Processo nº 2015.00660886 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 119/17 Parte(s): CLAUDIA REGINA SENRA PEREIRA MATTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n20. Processo nº 2015.00932652 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 219/15 Assunto: APURAR O PRECÁRIO ESTADO DO PARQUINHO LOCALIZADO NA PRAÇA DA RUA EMÍLIO MONTE VERDE, BAIRRO ITAÚNA, SÃO GONÇALO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n21. Processo nº 2015.01220537 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 66/15 Parte(s): ALICE PINHEIRO SANTANA E OUTRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2015.01333318 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 152/15 Parte(s): AMARAL E SANTOS CENTRO CLÍNICO LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2016.00068480 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.01073860) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PI 629/13 Parte(s): CARLOS OSVALDO SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2016.00562348 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASIMIRO DE ABREU - CRAAI MACAÉ - PA 23/16 Parte(s): LUIZ GUSTAVO PEREIRA MARQUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2016.00576045 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 87/16 Parte(s): SÉRVULO JOSÉ VILAR JUNIOR E VIAÇÃO UNIÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2016.00810108 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 69/16 Parte(s): FIDÉLIS SIGMARINGA SOARES DE SOUZA E COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2016.00841558 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 108/16 Parte(s): ASSOCIAÇÃO PETROPOLITANA DE ESTUDANTES - APE, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - UERJ E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2016.00865792 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PI S/N Parte(s): ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA PALMEIRA DA SERRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n29. Processo nº 2016.00914263 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 186/16 Parte(s): SIDCLEI BASTOS DA SILVA E BAR E TRATORIA ATIVITÁ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2016.00939313 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 35/16 Assunto: VERIFICAR A AUSÊNCIA DO SERVIÇO DE CENTRO DIA PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2016.01001821 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - PI S/N Parte(s): JAYME VITORINO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2016.01018562 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARRAIAL DO CABO - CRAAI CABO FRIO - PA S/N Parte(s): NAIR SOARES VICENTE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2016.01189097 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 198/17 Parte(s): SEBASTIANA DE OLIVEIRA BRAGA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2017.00003598 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 34/17 Parte(s): ANA MARIA DE CAMPOS EIRAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2017.00016652 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 09/17 Parte(s): PEDRO CARVALHO LOPES NETO E SILVIA DA SILVA LOPES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2017.00122332 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARRAIAL DO CABO - CRAAI CABO FRIO - PA S/N Parte(s): VERA LUCIA SAMPAIO MENEGASSI DA ROCHA E JOANNA SAMPAIO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2017.00174784 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 20/17 Parte(s): CARLOS ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS E LAINE VERÔNICA ALVES MONTEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n38. Processo nº 2017.00292213 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPEBUS / QUISSAMà - CRAAI MACAÉ - IC 03/17 Assunto: APURAR A CARÊNCIA DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS, BEM COMO A PRESENÇA DE PROFESSORES MINISTRANDO AS REFERIDAS AULAS SEM QUE SEJAM LICENCIADOS EM EDUCAÇÃO FÍSICA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n39. Processo nº 2017.00310852 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N Parte(s): JÚLIA GRACIANA DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n40. Processo nº 2017.00311692 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1696/17 Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUBE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n41. Processo nº 2017.00317944 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 16/17 Parte(s): GEONILCE DA SILVA MENEZES E VIVIANE DA SILVA MENEZES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n42. Processo nº 2017.00340254 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 50/17 Parte(s): ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n43. Processo nº 2017.00393761 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 39/17 Parte(s): KAUAN RIBEIRO DE CARVALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n44. Processo nº 2017.00393840 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 03/18 Parte(s): RAQUEL RIBEIRO REIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n45. Processo nº 2017.00506164 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRAS DE MACACU - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 23/17 Parte(s): ANDERSON RAMOS PEREIRA E ANDREIA APARECIDA FERREIRA BARROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2017.00518187 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8851/17 Assunto: NOTÍCIA DE EXTRAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE TERRA NO INTERIOR DE UM TERRENO EM QUE SE LOCALIZA O CONDOMÍNIO JARDIM MONET, SITUADO NA ESTRADA DOS BANDEIRANTES, Nº 27.300, VARGEM GRANDE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2017.00704785 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP S/N Assunto: APURAR CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM TERRENO, LOCALIZADO NA RUA ARACI, S/N, ÉDEN, SÃO JOÃO DE MERITI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2017.00733878 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 16/17 Parte(s): SILVARINA ROSA DE SOUZA E EDUARDO PASCHOAL LEMOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2017.00855550 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 48/17 Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL AMADEU ROCHA, LOCALIZADA NA RUA DOUTOR MANOEL MARREIROS, S/N, ILHA DO GOVERNADOR/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n50. Processo nº 2017.00941143 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 85/17 Assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE QUEIMADAS NA VEGETAÇÃO, LOCALIZADA NA RJ 116, KM 70,5, MURY, NOVA FRIBURGO, RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2017.00997511 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA INHOMIRIM - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA S/N Parte(s): EDUARDO LUIS SOARES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n52. Processo nº 2017.00998627 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 36/17 Parte(s): MARCELO MATTOS EVANGELISTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2017.01014307 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAOCARA - CRAAI ITAPERUNA - IC 04/17 Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAOCARA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n54. Processo nº 2017.01030871 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 95/17 Parte(s): MAGDA DALILA BERÇOT EL-JAICK E PEDRINCO S.A. - PEDREIRAS E INDÚSTRIA DE CONCRETO LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 10/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2017.01191106 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 33/17 Parte(s): LUIZ RICARDO DA SILVA JÚNIOR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n56. Processo nº 2017.01201283 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA S/N Parte(s): HILDA DE SOUZA PERRUT, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2018.00063254 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1130/18 Assunto: APURAR FECHAMENTO IRREGULAR DE DIVERSAS RUAS, GERANDO DIFICULDADE DE ACESSO AOS MORADORES, NO BAIRRO DE BANGU/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\nh. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2000.00052086 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 311/00 Assunto: APURAR DANO AMBIENTAL COM DESMATAMENTO E OCUPAÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DO PARQUE MUNICIPAL DO MICO LEÃO DOURADO, NO LOTEAMENTO QUINTA GARGOÁ, UNAMAR, CABO FRIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00069044 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 92/12 Parte(s): FIBRA LINDA INDÚSTRIAS E COMÉRCIO LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00200678 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2012.00115114) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 196/12 Assunto: APURAR O FUNCIONAMENTO E A REGULARIDADE DA ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00600718 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 1045/07 Assunto: APURAR FOCOS DE OCUPAÇÃO IRREGULAR, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00932219 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 251/11 Parte(s): PASTELARIA E SUCOS SNACKS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00418729 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SAPUCAIA - CRAAI TERESÓPOLIS - PA S/N Assunto: NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES EM AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.01449145 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 58/13 Parte(s): UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S.A. - UTIL (ADV.: DIONE VALESCA XAVIER DE ASSIS - OAB/RJ 163033), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00006416 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 01/13 Parte(s): JENNYFER DO ESPÍRITO SANTO FIGUEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.00076278 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 06/13 Parte(s): AURELIANO FERREIRA DA SILVA, HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (ADV.: MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES - OAB/RJ 79098) E MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.00095824 - Seis volumes principais e cinco anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 17/13 Parte(s): UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE RICARDO DE ALBUQUERQUE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n11. Processo nº 2013.01048907 - Dois volumes - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA EM EDUCAÇÃO - DES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 41/14 Assunto: APURAR SUPOSTA DEFICIÊNCIA NA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n12. Processo nº 2014.00338436 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 73/14 Parte(s): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n13. Processo nº 2014.00392888 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 169/14 Parte(s): JOHNEY CRIS DE OLIVEIRA E VANESSA GILMARA VICENTE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n14. Processo nº 2014.00704329 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 87/14 Parte(s): ALEXANDRE MAGNO FIRMO ALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2014.00878390 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARRAIAL DO CABO - CRAAI CABO FRIO - PA S/N Parte(s): ELIZABETH OLIVEIRA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2014.01007206 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 216/14 Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n17. Processo nº 2015.00378695 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 99/15 Assunto: NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2015.00409046 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 13/15 Assunto: APURAR FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE ABRIGO CLANDESTINO, LOCALIZADO NA RUA OSÓRIO DUQUE ESTRADA, Nº 154, GALO BRANCO, SÃO GONÇALO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n19. Processo nº 2015.00472138 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 123/15 Parte(s): AUXILIADORA ANASTÁCIA GONÇALVES GOMES E MARIA DA PENHA GONÇALVES GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2015.00909451 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1139/15 Parte(s): THAIS DOS SANTOS MORAES E MARCOS ALEXANDRE CORRÊA PAULA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2015.01053864 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 547/16 Parte(s): SÉRGIO ANDRADE DOS SANTOS E VERA LÚCIA ANDRADE DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n22. Processo nº 2015.01109268 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 23/16 Assunto: APURAR IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE LIMPEZA OFERECIDO NO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO QUIRINO, DISTRITO DE VISCONDE DE MAUÁ, NO MUNICÍPIO DE RESENDE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n23. Processo nº 2015.01271994 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 140/17 Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR JOSÉ OLIVEIRA ZILUEIRA MARINHO SAMPAIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n24. Processo nº 2015.01281745 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 365/15 Parte(s): WILIAM CARLOS DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2016.00042652 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 05/17 Assunto: ACOMPANHAR O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO COM A FEBRABAN PARA TORNAR AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, POR ELA NAQUELE ATO REPRESENTADAS, ACESSÍVEIS A DEFICIENTES FÍSICOS, MENTAIS, AUDITIVOS E VISUAIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2016.00281436 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PI S/N Parte(s): CLÍNICA VALE DO PARAÍBA LTDA. E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n27. Processo nº 2016.00290684 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 42/16 Parte(s): SIMONE AMARAL TEIXEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2016.00301803 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 13/16 Parte(s): THIAGO MENDES DE ARAÚJO SILVA E ANNA KARINA DE LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2016.00320625 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 19/16 Parte(s): DULCINEA CASTILHO VITORINO E MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n30. Processo nº 2016.00342018 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 02/16 Assunto: APURAR A INDEVIDA PERMANÊNCIA DE ADOLESCENTES EM SEDE POLICIAL, POR MAIS DE CINCO DIAS, APÓS A DECISÃO JUDICIAL DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n31. Processo nº 2016.00361324 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 01/17 Parte(s): JÂNIO DE JESUS RIBEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2016.00389516 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 37/16 Parte(s): MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2016.00391020 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 23/16 Assunto: VERIFICAR A REGULARIDADE E A SEGURANÇA DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS, QUE RESIDEM NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n34. Processo nº 2016.00422448 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 10/16 Assunto: ACOMPANHAR A SANATÓRIA DE IRREGULARIDADES NA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO OUVERNEY, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2016.00450385 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 101/16 Assunto: APURAR POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARDOSO MOREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n36. Processo nº 2016.00520392 - Um volume principal, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2017.00132896) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 26/16 Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (ADV.: CLÁUDIA DE QUEIROZ TOSCANO CARVALHO - OAB/RJ 208420), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2016.00620705 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPEBUS / QUISSAMà - CRAAI MACAÉ - PI S/N Assunto: NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2016.00762102 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 123/17 Parte(s): ELIANE VIEIRA BARBOSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n39. Processo nº 2016.00821123 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 72/16 Parte(s): GEORGE MULIM REBELLO E MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n40. Processo nº 2016.00920669 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 167/15 Parte(s): STANLEY VALERIANO DA SILVA E SUYANE PINTO DA SILVA ME. (ADV.: RICARDO GOMES DE MENDONÇA - OAB/RJ 66685), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 37/2012;\r\n\r\n41. Processo nº 2016.00946851 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 236/16 Parte(s): VANDA BRAZ DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2016.01003167 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 07/16 Parte(s): MILTON ROGÉRIO BARBOSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n43. Processo nº 2016.01020669 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 68/16 Parte(s): AURELIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2016.01083621 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 04/17 Parte(s): PETERSON DOS SANTOS PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n45. Processo nº 2016.01215969 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA S/N Parte(s): RENATA DA CUNHA VIEIRA E ENGRÁCIA GUIMARÃES DA CUNHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2016.01283452 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1641/16 Parte(s): JOSÉ CABRAL DA SILVA E ANDRÉIA DA SILVA SOARES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2017.00145495 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 10/17 Assunto: VALDOMIRO LUIZ GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2017.00179214 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 08/17 Parte(s): ALEX ANANIAS DE ARAÚJO DA SILVA E ALDETE DOS ANJOS SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2017.00189425 - FORO REGIONAL DE ITAIPAVA - DES - CRAAI PETROPÓLIS - PI 94/17 Parte(s): SECRETARIA DE TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETRAC, JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES BARBOZA CAIAFFA, ANA CAROLINA RODRIGUES BARBOZA CAIAFFA E JOSÉ PAULO CAIAFFA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n50. Processo nº 2017.00421154 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 08/17 Parte(s): HOTEL ALVORADA (ADV.: SAMARA LOPES DA SILVA - OAB/RJ 103933), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2017.00421191 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 32/17 Assunto: ACOMPANHAR A REGULARIDADE DO ATENDIMENTO OFERTADO AOS MENORES ACOLHIDOS PELO PROJETO ACONCHEGO, UNIDADE MANTIDA PELA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, NO ANO DE 2017, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n52. Processo nº 2017.00540089 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 82/17 Assunto: NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2017.00569016 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 43/17 Parte(s): DROGARIA ROF LTDA. (ADV.: SILVIA MARA RODRIGUES - OAB/DF 44696 E OUTROS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2017.00576847 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 42/17 Parte(s): MARIA GARCIA MACHADO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 48/2014;\r\n\r\n55. Processo nº 2017.00634850 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA - CRAAI CAMPOS - PA 05/17 Parte(s): ALMERITA ALMEIDA RODRIGUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2017.00693038 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 11/17 Parte(s): ISAÍAS DOS SANTOS FIGUEIREDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n57. Processo nº 2017.00728165 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 69/17 Parte(s): EMANUEL PINTO DA FONSECA E MONICA DEFANTI ARENASIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2017.00958105 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRAS DE MACACU - CRAAI NOVA FRIBURGO - PI S/N Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL SOL NASCENTE, FRANCI WILLIAN DA SILVA BRANT E JONATHAN RUBIM DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2017.01004681 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PI 160/17 Assunto: APURAR A REGULARIDADE DA EXTRAÇÃO MINERAL REALIZADA NA ÁREA DESMEMBRADA DA \"FAZENDA BOA SORTE\", ONDE OCORRIA EXTRAÇÃO MINERAL DE SAIBRO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE BULHÕES, NO MUNICÍPIO DE RESENDE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n60. Processo nº 2017.01009468 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 77/17 Parte(s): JOSÉ PEREIRA BRAGANÇA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n61. Processo nº 2017.01025237 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - PA 16/17 Parte(s): MARIA MARGARIDA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2017.01055056 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 972/17 Parte(s): CONSÓRCIO OPERACIONAL BRT, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2017.01081722 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N Assunto: NOTÍCIA DA EXISTÊNCIA DE MORTANDADE DE PEIXES EM TRECHO DA LAGOA DE SÃO JOSÉ DO IMBASSAÍ, MARICÁ, HAVENDO NECESSIDADE DE APURAÇÃO DAS CAUSAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n64. Processo nº 2017.01087639 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N Assunto: APURAR SUPOSTA CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE COM PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NA RUA ALMIRANTE VASCO DA GAMA, PRAIA DE ARAÇATIBA - MARICÁ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2017.01178764 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 90/17 Parte(s): MARGARIDA PERUCHETTI DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 35/2012;\r\n\r\n66. Processo nº 2017.01243958 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA INHOMIRIM - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 48/17 Parte(s): LUIS CLAUDIO LIMA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n67. Processo nº 2017.01276381 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 90/10 Parte(s): ANA MARIA BRUM SOARES E YURI TERRA NOGUEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n68. Processo nº 2017.01282992 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 48/17 Assunto: VERIFICAR DENÚNCIA DE CENA DE SEXO ENVOLVENDO ATOR MIRIM NA NOVELA DA GLOBO \"O OUTRO LADO DO PARAÍSO\", TRANSMITIDA PELA REDE GLOBO DE TELEVISÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2017.01303586 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 59/17 Parte(s): DANILO RABELLO GUIMARÃES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2018.00092513 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 22/18 Parte(s): ANTÔNIA SALVADORA DO ESPÍRITO SANTO DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\ni. Conselheiro GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO (na suplência do conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS):\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00058036 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 169/01 Parte(s): MIRIAM RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00079548 - Seis volumes principais e um apenso(s) (nº 2009.00023098) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 21/09 Parte(s): CARLOS MORAES COSTA (ADV.: CLAUDIO QUEIROZ LUCAS - OAB/RJ 65088), JOÃO MORAES COSTA (ADV.: CLAUDIO QUEIROZ LUCAS - OAB/RJ 65088) E MUNICÍPIO DE JAPERI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00174352 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2007.00174335) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 891/07 Parte(s): SULCOM CONSTRUÇÕES, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00038783 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1109/09 Parte(s): LUZIA DAS GRAÇAS CUNHA BERNARDI E UNIMED PETRÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (ADV.: ANTÔNIO SALVADOR MONIZ DE ARAGÃO - OAB/RJ 104909), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012 e 50/2015;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00211535 - Três volumes principais e dois anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 04/08 Assunto: VERIFICAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO CMDCA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ, BEM COMO A FISCALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - FIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.00413819 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 15/12 Assunto: ACOMPANHAR E FISCALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.00989521 - Um volume principal e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 41/12 Parte(s): MARIANA DA SILVA E VIVIANE DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00274997 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1707/13 Parte(s): ANDRÉA CARVALHO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.00430672 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 173/15 Parte(s): DANIELE PEREIRA, WALLACE VINICYUS PEREIRA E OUTRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.01364404 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8213/14 Parte(s): JMV VIDRAÇARIA E ESQUADRIA LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 50/2015;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00112767 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 36/16 Parte(s): MICHELE SIMÕES GONÇALO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00810795 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 155/16 Parte(s): MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.01125713 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2016.00776599 e nº 2016.00804377) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA S/N Parte(s): VALDIR BRAGA ROCHA E ALINE PAIVA DE CARVALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.01146822 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 142/15 Parte(s): MARINETE TERRA PEGORARO E MARMORARIA CAMBUCI LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00310823 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 47/16 Parte(s): BARCAS S.A. TRANSPORTES MARÍTIMOS - CCR BARCAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00310942 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 15/16 Parte(s): JOSÉ SABINO FILHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00643757 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 41/16 Parte(s): JOSÉ AUGUSTO NUNES COUTINHO E JOSIMARA MODESTO DE SÁ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.00659566 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 92/16 Parte(s): NILCÉA FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2016.01037885 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 60/16 Assunto: APURAR POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DAS ATIVIDADES DO \"BAR E CHOPE CAÇULINHA\", LOCALIZADO NA RUA PREFEITO WALTER FRANKLIN, CENTRO, TRÊS RIOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2016.01194494 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 03/17 Parte(s): ANTÔNIO GOMES DE PAULA E SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA - SAAE/VR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n21. Processo nº 2017.00248580 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 24/17 Parte(s): FRANCISCO JOSÉ MACHADO E FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2017.00274903 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 40/17 Assunto: NOTÍCIA DE QUE O ESTABELECIMENTO MERCADO DO DIRCEU ESTARIA ARMAZENANDO E COMERCIALIZANDO BOTIJÕES DE GÁS (GLP) SEM AS DEVIDAS LICENÇAS, EM VIOLAÇÃO À RESOLUÇÃO ANP Nº 51/2016, RESOLUÇÃO ANP Nº 49/2016 E PORTARIA DNC Nº 27/96, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2017.00309483 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 11/17 Parte(s): CARLOS JOSÉ DA SILVA VIEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n24. Processo nº 2017.00309487 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 05/17 Parte(s): ABELLARD DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2017.00346304 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 27/17 Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL LOURENÇO JORGE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n26. Processo nº 2017.00359997 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.00419058) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 128/17 Parte(s): CEZAR BARBOSA SIÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 50/2015;\r\n\r\n27. Processo nº 2017.00460543 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 29/17 Parte(s): UNI SOS EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA. E SAVIOR MEDICAL SERVICE LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n28. Processo nº 2017.00504756 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 51/17 Parte(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2017.00569079 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 45/17 Parte(s): RAIA DROGASIL S.A. (ADV.: ADRIANO DA SILVA MELO - OAB/SP 377113), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2017.00653232 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.01333431) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO REAL / QUATIS - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 230/14 Parte(s): DAMIÃO RAIMUNDO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n31. Processo nº 2017.00727035 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 88/17 Parte(s): ADEVALDIR JOSÉ FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2017.00880463 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.00940556) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 76/17 Parte(s): POINT DA PONTE BAR E LANCHONETE LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2017.00991576 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8888/17 Assunto: NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE FUNCIONAMENTO DE BAR SITUADO NA RUA BENJAMIN CONSTANT, Nº 104, GLÓRIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2017.01087257 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8813/17 Parte(s): OSWALDO DA SILVA MARQUES JÚNIOR E PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 50/2015;\r\n\r\n35. Processo nº 2017.01095523 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PI 146/17 Parte(s): ALBA VALÉRIA SAMPAIO E OCIR SERPA DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\nj. Conselheiro GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO (na suplência da conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER):\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00700047 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 26/17 Parte(s): FLAVIO TEIXEIRA E KELLY DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 09/04/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00630434 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 101/17 - Assunto(s): APURAR A REGULARIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR EM PROL DE PORTADORES DE ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA NEUROLÓGICA - ELA;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00074198 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR A FALTA DE SISTEMA DE CONTROLE DE VISITAS TÉCNICAS E/OU INSPEÇÕES REALIZADAS PELOS AGENTES FISCAIS DA COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.01180412 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): ROBERTA RAQUEL SILVA DE OLIVEIRA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00543333 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 77/16 - Parte(s): EQUITRANS - EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA. (ADV.: ADRIANA TINOCO VIEIRA - OAB/RJ 1169 E OUTROS);\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00665842 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 11/17 - Parte(s): CIEP 326 PROFESSOR CÉSAR PERNETTA;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00163783 - Sete volumes principais, três anexo(s) e um apenso(s) (nº 2014.00569011 com dois volumes) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 31/07 - Parte(s): COMISSÃO DE SERVIDORES DA COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASSERVISA/RJ E SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2018.00319179 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2011.01374683, 2012.01178215, 2013.00636912, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.01275835 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR SUPOSTA FRAUDE NO PROCESSO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DE RÁDIO VHS DE FURNAS;\r\n\r\nEm 10/04/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00892527 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 58/17 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA DEGRADAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL E VIOLAÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA A PARTIR DE INVASÕES, DESMATAMENTOS E OCUPAÇÕES IRREGULARES EM DIVERSAS ÁREAS NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO, COM SUPOSTA ANUÊNCIA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E MEIO AMBIENTE DE CABO FRIO;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00934890 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 823/17 - Parte(s): THAILANE BARTHOLO RAMOS E COLÉGIO SIMONSEN, LOCALIZADO NA RUA IBITIÚVA, Nº 151, PADRE MIGUEL/RJ;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00001740 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 12/12 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE PONTE NA ESTRADA CARMÉLIO RAPOSO, 5° DISTRITO DE SAPUCAIA;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.01026771 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): ELIANA DA SILVA BENITAH E SIMON BENITAH;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.01076290 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 03/17 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO CULTURAL AMIGOS DA PROVIDÊNCIA, LOCALIZADA NA RUA RIVADÁVIA CORREIA, Nº 188, GAMBOA/RJ;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00366334 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 23/12 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NO SISTEMA DE CONTROLE DOS BENS ARRECADADOS NO DEPÓSITOS PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00203111 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 03/16 - Parte(s): FUNDAÇÃO CULTURAL E FILANTRÓPICA LÉA PENTAGNA;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.01079550 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 02/18 - Parte(s): WILMA CAROTTA MATTEA;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00173312 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 97/07 - Parte(s): ABEL BARBOSA CORREIA, CLEIDE RAMOS OLIVEIRA SILVA, JOSÉ GERALDO CURTI E MIGUEL BASTOS CURTI;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.01281988 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 65/17 - Parte(s): JAVALI BAR E CHOPERIA LTDA.;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.01129082 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 94/14 - Parte(s): MOURA E MONTEIRO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA. - JULIA'S CREPES;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00464721 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): BEATRIZ NEPOMUCENO;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00878277 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 29/18 - Parte(s): TLEICY DOS SANTOS MENDES;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00189114 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 29/18 - Parte(s): ALINE SILVA LOPES;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00443764 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - CRAAI CABO FRIO - PI S/N - Parte(s): MARINA FERNANDA MONTEIRO DA SILVA CUNHA MÉLO;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00050537 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 45/06 - Assunto(s): APURAR A REGULARIZAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA DO RIO DOS FRADES;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.01268928 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1083/17 - Parte(s): CÉLIO CÉSAR LUPPARELLI FARIA, TRANSPORTE FUTURO LTDA. (ADV.: PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA NETO - OAB/RJ 145053) E CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00159471 - Três volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2014.00568490) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 98/11 - Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL CANDEIA;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00534567 - Cinco volumes principais e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 04/17 - Parte(s): FUNDAÇÃO NACIONAL DO LIVRO INFANTIL E JUVENIL - FNLIJ;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.01313207 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - IC 01/18 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL ALVES RANGEL;\r\n\r\nEm 11/04/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01301701 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 36/12 - Parte(s): GEOMAQ ENGENHARIA LTDA E MUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00249333 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 62/14 - Parte(s): CLÁUDIA BASTOS, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA E OUTROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01174686 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 25/15 - Parte(s): MARIA APARECIDA CARVALHO CARDOSO FÉLIX, ADRIANE CARDOSO ARNEIRO E LIA CARVALHO CARDOSO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01180657 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 20/16 - Parte(s): ANGÉLICA ROCHA DE JESUS;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00080566 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE BANGU - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 05/16 - Parte(s): ALEX MOREIRA DIAS;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00946081 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 277/16 - Assunto(s): NOTÍCIA SOBRE POSSÍVEL PRECARIEDADE DA REDE DE ESGOTO DA TRAVESSA GONÇALVES DIAS, NEVES, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.01269275 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 01/17 - Parte(s): SILVIO SIMAS;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00987368 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 68/17 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL REALIZAÇÃO DE SHOW DE FUNK, NO ESTÁDIO MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00116533 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS FLORES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 04/18 - Parte(s): ROGÉRIO DA SILVA SINFRÔNIO, ADRIANA SEBASTIÃO ANTÔNIO E ROGÉRIO DA SILVA NASCIMENTO;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00308920 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1266/08 - Parte(s): FACULDADE DE MEDICINA DE PETRÓPOLIS - FMP E ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL - AABB (ADV.: LÍVIA MORAIS DE MARCA - OAB/RJ 182484);\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00048595 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 37/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00794383 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 19/16 - Parte(s): ENEAS DA SILVA RAMOS E MEIRIELE RODRIGUES NICOLAU;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00080773 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 06/18 - Parte(s): NILCÉIA DA SILVA MARTINS;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00099175 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PP 21/17 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ART. 73,V, DA LEI ELEITORAL 9.504/97 DURANTE A CAMPANHA ELEITORAL DO ANO DE 2016 PELO PREFEITO DE TANGUÁ;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00357505 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MENDES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 12/17 - Assunto(s): DAVIDISON CARNOTA FERREIRA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00648627 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 51/17 - Parte(s): SÉRGIO ARTHUR DO NASCIMENTO E MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00947391 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PP S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES QUE SEJA RESPONSÁVEL POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU ENFERMIDADE;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00038596 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 30/18 - Parte(s): NICEA DA SILVA MENDES E SIDNEI DA CONCEIÇÃO RODRIGUES;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.01315645 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 164/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E ROBERTA MENDONÇA;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00173369 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 22/16 - Parte(s): ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOUVEIA E ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO SENHOR JESUS NOSSO REDENTOR;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00977797 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 129/16 - Parte(s): ESTIBORDO NÁUTICA DE CABO FRIO LTDA. E ROBERTA FRANÇA VILLELA MARINHA DE FREITAS (ADV.: MATHEUS VILLELA VALENTIM - OAB/RJ 212246);\r\n\r\n4. Processo nº 2016.01181267 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 136/16 - Assunto(s): APURAR DESLIZAMENTO DE PEDRAS E TERRA, COM MAIS DE MIL TONELADAS DE DESTROÇOS, NA RUA URUGUAI, QUITANDINHA, PETRÓPOLIS;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00172247 - Seis volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 32/17 - Parte(s): FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO DE PETRÓPOLIS E TURBO SOM LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00453218 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PP 65/17 - Assunto(s): APURAR A FALTA DE TRANSPORTE PARA OS ESTUDANTES QUE RESIDEM NO BAIRRO FERNANDES PINHEIRO, TRÊS RIOS/RJ;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00506184 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIAIA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 15/17 - Parte(s): LUCIANA LAMIL BARBOSA, MARILDA INEZ BARBOSA E CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CREFISA S.A. (ADV.: MARCELO FERREIRA DOS SANTOS - OAB/RJ 267213);\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00873662 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 27/17 - Parte(s): RAQUEL ALVES PEREIRA GOMES;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00965956 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 176/13 - Parte(s): MARIZA RIBEIRO DE MACEDO E CLÍNICA SÃO GONÇALO LTDA. - HOSPITAL ICARAÍ (ADV.: GEORGE COSTA DE ALMEIDA - OAB/RJ 112388);\r\n\r\n2. Processo nº 2015.01113072 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 103/15 - Parte(s): VICTOR ÁVILA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00250682 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 51/16 - Parte(s): MARIA SELMA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.01246953 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 150/16 - Parte(s): ALLAN CARLOS DA GAMA FONTAINE (ADV.: MARIO JORGE BANDARRA - OAB/RJ 186846) E FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (ADV.: FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA - OAB/RJ 5273);\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00364695 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - CRAAI CABO FRIO - PI S/N - Parte(s): VIOLETA CAMINOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00592132 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 47/17 - Parte(s): HÉLCIO SIMAS AZEVEDO E LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00631186 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - REP 76/14 - Parte(s): HESLEN LIMA TEIXEIRA E AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA.;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00767835 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 130/17 - Parte(s): PATRICIA TEIXEIRA BASTOS;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00269914 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO, PARA PARTICIPAR DO PROGRAMA DE INTERCÂMBIO PROFISSIONAL DO DEPARTAMENTO DE ESTADO DOS ESTADOS UNIDOS \"INTERNATIONAL VISITOR LEADESHIP PROGRAM (IVP)\", QUE TERÁ POR TEMA \"CRIMES COMPLEXOS: POLÍTICAS E TÉCNICAS PARA DESMANTELAR REDES CRIMINOSAS\", PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 08 DE JUNHO E 1º DE JULHO DE 2018;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00187305 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC I41/09 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01387155 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Parte(s): AUTO ÔNIBUS BRASÍLIA LTDA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00991726 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - CRAAI CABO FRIO - PP 50/14 - Parte(s): ABRIGO INSTITUCIONAL LAR FELIZ E MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01163399 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 483/15 - Parte(s): MÁRCIA MOTTA DE SOUZA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00180999 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 01/18 - Parte(s): MEIRE CRISTIANE RODRIGUES CARVALHO E PAULO EDUARDO COSTA DOS SANTOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00306585 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE BANGU - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): ÂNGELA MARIA DE AZEVEDO GONÇALVES;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00369452 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 09/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE REESTRUTURAÇÃO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, CULMINANDO NO FECHAMENTO DE ALGUMAS ESCOLAS E CONVERGINDO A OFERTA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO PARA UNIDADES SEDIADAS NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00624478 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 102/17 - Assunto(s): APURAR O SURTO DE SARNA NA CADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH, LOCALIZADO NA RODOVIA DOS METALÚRGICOS S/N, ROMA I, VOLTA REDONDA/RJ;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00735710 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 92/14 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, NO QUE TANGE À EFICIÊNCIA E SEGURANÇA, NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00428183 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 46/16 - Parte(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO IMPERADOR S.A. E CONDOMÍNIO QUINTA DO LAGO;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01218162 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO REAL / QUATIS - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 18/17 - Parte(s): MARIA IZABEL GONÇALVES E ISABELA GONÇALVES FRAGA;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00323886 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 19/17 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE SERVIÇOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00460426 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 26/17 - Parte(s): OLIMPO VILA DA PENHA BAR, ATRAÇÕES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00676582 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA S/N - Assunto(s): VERIFICAR INFRAESTRUTURA E MOBILIÁRIOS NECESSÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DA INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.01268923 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1082/17 - Parte(s): CÉLIO CÉSAR LUPPARELLI FARIA, TRANSPORTES FUTURO REDENTOR LTDA. (ADV.: PEDRO D´ALCANTARA MIRANDA NETO - OAB/RJ 145053 E OUTROS) E CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00053294 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PP 01/18 - Parte(s): AUGUSTO FERREIRA E RESTAURANTE POPULAR REGINA DE LOURDES VIEIRA, LOCALIZADO NA RUA DR. PORCIÚNCULA, S/N, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00202944 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA GLÍCIA PESSANHA VIANA CRISPIM, PARA FREQUENTAR CURSO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, A SER PROMOVIDO PELA \"INTERNATIONAL EXPERIENCE, ACCADEMIA JURIS E PELO CENTRO DI STUDI GIURIDICI LATINOAMERICANI DA UNIVERSITÁ DI ROMA TOR VERGATA\", EM ROMA, ITÁLIA, PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 07 E 16 DE MAIO DE 2018;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00002338 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 1025/05 - Assunto(s): ACOMPANHAR AS OPERAÇÕES CONJUNTAS DE FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO AOS ATOS DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01140487 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 269/13 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA PERTURBAÇÃO DA PAZ ADVINDA DOS IMÓVEIS SITUADOS NA RUA CARLOS DE LACERDA, Nº 154 E RUA ANTONIO FELIX DE MIRANDA, Nº 23, CENTRO, CAMPOS DOS GOYTACAZES, CONSISTENTE EM PROS TITUIÇÃO, TRÁFICO DE ENTORPECENTES, ESCÂNDALOS, XINGAMENTOS, BRIGAS E OFENSAS TODOS OS DIAS DURANTE A NOITE;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01223840 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 68/13 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE LOTEAMENTO, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, LOCALIZADA NO ENTORNO DO PARQUE ESTADUAL COSTA DO SOL, NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00390071 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 54/15 - Assunto(s): APURAR SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO E OCUPAÇÃO IRREGULARES EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NA RUA CEARÁ, QUITANDINHA, PETRÓPOLIS;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00449862 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 138/16 - Assunto(s): APURAR DESCARTE IRREGULAR DE LIXO EM TERRENO NA RUA RENATO CARAMELO, AO LADO DO LT 07, BAIRRO ANTONINA, SÃO GONÇALO;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00793603 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 17/07 - Assunto(s): VERIFICAR O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS OUTORGAS DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00959330 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 77/17 - Parte(s): CRISTINA BATISTA MALAGRACI;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.01273973 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 143/17 - Assunto(s): APURAR SUPOSTO DANO AMBIENTAL, DECORRENTE DE EVENTUAL DESMATAMENTO NA AVENIDA JOSÉ PIRES BARROSO, OLARIA, NOVA FRIBURGO, RJ;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00061426 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS FLORES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 03/18 - Parte(s): VANDA MAGNA MATILDE DA SILVA E REGINALDO MATILDE;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00089408 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.01011998) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 26/17 - Parte(s): JOSELINA PINHEIRO DA MATA TARANTO;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.01228731 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 41/16 - Parte(s): MARISA VICTORY BARRETO DE MORAIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00112136 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 28/17 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PINHEIRAL E FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00220252 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 36/17 - Parte(s): TARCÍSIO ÉDER FERNANDES DO NASCIMENTO E COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR VALMIR PEÇANHA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00232469 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 70/17 - Parte(s): AILTON DE SOUZA CHAGAS;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00568713 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 59/17 - Parte(s): MARIA APARECIDA DA COSTA LESSA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00692428 - CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): CECON XXXIV - ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO - DRA. FERNANDA DOS SANTOS COUTINHO;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00061425 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS FLORES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 02/18 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO.\r\n\r\nId: 2099119"
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                    "2098864": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 02/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n102546-6/2016\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\n5496/2018\r\n\r\n604.700.707-49\r\n\r\n102553-9/2016\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\n6467/2018\r\n\r\n604.700.707-49\r\n\r\n102934-7/2016\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\n6476/2018\r\n\r\n604.700.707-49\r\n\r\n104697-7/2017\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\n6489/2018\r\n\r\n604.700.707-49\r\n\r\n230057-6/2014\r\n\r\nHEDERSON GALANTINI DE OLIVEIRA\r\n\r\n6201/2018\r\n\r\n093.043.107-33\r\n\r\n205793-7/2017\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n6322/2018\r\n\r\n093.008.857-31\r\n\r\n202152-4/2016\r\n\r\nOTTONI LUIZ FERREIRA\r\n\r\n3460/2018\r\n\r\n248.295.797-49\r\n\r\n205793-7/2017\r\n\r\nROSANGELA ROSINHA GAROTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6325/2018\r\n\r\n030.715.167-03\r\n\r\n818880-5/2016\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n5184/2018\r\n\r\n032.152.927-85\r\n\r\nId: 2098864"
                    ],
                    "2098863": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 03/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n809920-6/2016\r\n\r\nDENISE MARIA RESPEITA QUINTELLA COELHO\r\n\r\n6360/2018\r\n\r\n900.304.007-91\r\n\r\n204494-6/2012\r\n\r\nFLÁVIO MAGDALENA BRAVO\r\n\r\n6156/2018\r\n\r\n010.345.007-67\r\n\r\n216506-6/2006\r\n\r\nHÉLIO ALFRADIQUE DA CUNHA JÚNIOR\r\n\r\n6130/2018\r\n\r\n012.819.017-50\r\n\r\n825416-1/2016\r\n\r\nJULIO MARTINS ANTUNES\r\n\r\n5578/2018\r\n\r\n119.404.097-72\r\n\r\n230512-8/2015\r\n\r\nSIDNEY CERQUEIRA COUTO\r\n\r\n6348/2018\r\n\r\n018.513.377-09\r\n\r\nId: 2098863"
                    ],
                    "2098912": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 148/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/05/2018\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN \r\n\r\nMUNICÍPIO: TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nINTERESSADO: CARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 810.575-6/2016\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 27/04/2018\r\n\r\nId: 2098912"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2098845": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n10.04.2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113360-3/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113361-7/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 210245-9/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 210972-4/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200822-5/2010 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808720-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217054-6/2009 (7459/08) - Interessado: TANIA MARIA AUGUSTO PEREIRA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n10.04.2018\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113381-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113379-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 113389-9/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113390-8/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208357-0/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209921-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205611-5/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212962-1/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2098845"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "2099076": [
                        "IB - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO Nº 289, DE 10 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nRevoga os parágrafos 3º e 4º do artigo 146-A do Regimento Interno desta Corte.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, especialmente nos termos da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas), e nas disposições contidas no Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992, e \r\n\r\nCONSIDERANDO as circunstâncias, de conhecimento público, que levaram à atual situação de fato, em que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro conta com apenas dois Conselheiros titulares e três Conselheiros-Substitutos em atividade;\r\n\r\nCONSIDERANDO, em função de tais circunstâncias, a necessidade de manter a boa organização administrativa e a eficiência no exercício das relevantes atribuições constitucionais e legais conferidas a este Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a distribuição de processos aos Conselheiros deve ocorrer de maneira equitativa, nos termos previstos pelo artigo 124, §4º, do Regimento Interno, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º Ficam revogados os parágrafos 3º e 4º do artigo 146-A da Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992.\r\n\r\nArt. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário, 10 de abril de 2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2099076"
                    ],
                    "2099077": [
                        "IB - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO Nº 290, DE 10 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nRevoga a Deliberação TCE-RJ nº 263, de 10 de dezembro de 2015.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, especialmente nos termos da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas), e nas disposições contidas no Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992, e \r\n\r\nCONSIDERANDO as circunstâncias, de conhecimento público, que levaram à atual situação de fato, em que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro conta com apenas dois Conselheiros titulares e três Conselheiros-Substitutos em atividade;\r\n\r\nCONSIDERANDO, em função de tais circunstâncias, a inexistência do quórum mínimo necessário para o funcionamento das Câmaras Julgadoras criadas pela Deliberação TCE-RJ nº 263, de 10 de dezembro de 2015 - o que levou, inclusive, à absorção das suas competências pelo Plenário, nos termos do artigo 2º da Deliberação TCE-RJ nº 270, de 3 de abril de 2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO, à vista das mesmas circunstâncias, que os Conselheiros-Substitutos encontram-se no pleno exercício das funções de Conselheiros titulares; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de estudos em curso destinados a aprimorar a regulação das matérias de que cuida a Deliberação TCE-RJ nº 263, de 10 de dezembro de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º Fica revogada a Deliberação TCE-RJ nº 263, de 10 de dezembro de 2015.\r\n\r\nArt. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário, 10 de abril de 2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2099077"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2098984": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 300.842-2/2017\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a DPI COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA - EPP\r\n\r\nOBJETO : Fornecer equipamentos e acessórios para a produção, edição e armazenamento de vídeos e imagens, com o treinamento necessário. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/04/2018\r\n\r\nPRAZO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nPREÇO GLOBAL: R$ 35.280,96\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mariana Coelho Brandão - Matr. 02/4591 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Maria Inês Villela Blanchart - Matr. 02/2672 (Coordenadoria de Comunicação Social, Imprensa e Editoração - CCS)\r\n\r\nId: 2098984"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2099049": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.04.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 301.057-8/2018 - Harley Reis Salazar. AUTORIZO o desconto da falta referente ao dia 14/03/2018, observado o disposto no artigo 145, inciso III do Decreto nº 2479. \r\n\r\nId: 2099049"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "2099052": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 21/2018\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.054-9/2018\r\n\r\nDIA:26/04/2018\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PERSIANAS, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 307.080,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasgovernamentais.gov.br\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação na Subsecretaria de Administração e Finanças (SSA), situada na Praça da República n.º 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou nos sítios www.tce.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br \r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 2099052"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2099120": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 3986/2018\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 2/2018)\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.891, DE 17 DE JANEIRO DE 2011.\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.04.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 5º da Lei nº 5.891, de 17 de janeiro de 2011, fica acrescido dos §§ 4º e 5º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º (...)\r\n\r\n§ 4º - Os servidores integrantes do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro terão carteira funcional expedida pelo Procurador-Geral de Justiça, da qual deverá constar, além da denominação da respectiva carreira, a área de atividade, a especialização profissional e, quando for o caso, a designação funcional.\r\n\r\n§ 5º - Ao Técnico do Ministério Público da área de Notificação e Atos Intimatórios é atribuída a designação funcional de Oficial do Ministério Público e as certidões que emitir, no regular exercício de suas funções, são dotadas de fé pública.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2018.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 2/2018\r\n\r\nOfício GPGJ nº 262, Rio de Janeiro, 06 de abril de 2018.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência o projeto de lei complementar em anexo, de minha iniciativa, que dispõe sobre alteração a ser introduzida na Lei nº 5.891, de 17 de janeiro de 2011 (Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nA proposição tem por finalidade atribuir designação funcional ao servidor ocupante do cargo de Técnico da área de Notificação e Atos Intimatórios, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que será denominado de Oficial do Ministério Público.\r\n\r\nDispõe, ainda, que os servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a exemplo do que se verifica com outras estruturas estatais de poder, terão carteira funcional própria, expedida pela Instituição.\r\n\r\nInformo, por oportuno, que a citada proposição foi aprovada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão realizada no dia 6 de abril de 2018.\r\n\r\nSem mais, valho-me do ensejo para manifestar a Vossa Excelência minhas expressões de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nA proposição ora ofertada tem a finalidade de atribuir designação funcional ao servidor ocupante do cargo de Técnico da área de Notificação e Atos Intimatórios, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que será denominado de Oficial do Ministério Público.\r\n\r\nO objetivo é o de identificar, com maior clareza, o profissional que desempenha a função de tornar efetiva a comunicação dos atos expedidos no exercício da atividade fim do Ministério Público. Por outro lado, as atribuições do cargo são bastante específicas, diferenciando-se das atividades exercidas pelos demais técnicos administrativos, o que justifica a indicação de que as certidões resultantes de suas diligências terão fé pública.\r\n\r\nA proposição dispõe, ainda, que os servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a exemplo do que se verifica com outras estruturas estatais de poder, terão carteira funcional própria, expedida pela Instituição.\r\n\r\nCabe, por fim, salientar que as alterações ora propostas não importarão em mudança nas atribuições do cargo nem acarretarão ônus para os cofres públicos, já que não produzirão qualquer aumento de despesa.\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3987/2018\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 14 DA LEI Nº 7428 DE 25 DE AGOSTO DE 2016 QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.04.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Incluam-se os incisos XV, XVI e XVII ao artigo 14 da Lei nº 7428 de 25 de Agosto de 2016, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14. Ficam excluídos dos efeitos desta Lei:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXV - Igrejas e Templos Religiosos;\r\n\r\nXVI - Entidades Filantrópicas;\r\n\r\nXVII - Consumidor Baixa Renda de até 50 kwh.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de agosto de 2016.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ atribuído aos entes políticos - Municípios, Estados, Distrito Federal e União - o poder de tributação (artigo 145 da Constituição de 1988). Tal poder envolve também conceder imunidades tributárias, ou seja, eximir determinados grupos de pagarem impostos. É o que ocorre, por exemplo, com organizações religiosas.\r\n\r\nA imunidade tributária aos templos de qualquer culto, disposta pelo artigo 150, inciso VI da Constituição Federal, garante que qualquer entidade de cunho religioso seja imune a todo tipo de impostos governamentais no Brasil. Essa imunidade se aplica não somente aos impostos do templo onde ocorrem cerimônias religiosas, mas abrange também rendas e serviços relacionados à sua entidade mantenedora (que administra o funcionamento e garante recursos para outras entidades).\r\n\r\nAs religiões podem ser consideradas como de interesse social e de função muito importante para a vida de grande parte dos brasileiros. De acordo com o Censo Demográfico de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 92% da população do País segue alguma religião.\r\n\r\nAlém disso, são organizações sem fins lucrativos e que, teoricamente, não comercializam produtos ou vendem serviços, portanto a imunidade de tributações estimula a permanência e expansão de religiões no País.\r\n\r\nDo contrário caso fossem tributadas, determinadas entidades religiosas sofreriam grandes dificuldades financeiras, o que poderia levar à extinção de tais instituições.\r\n\r\nOutro ponto importante a favor do direito de imunidade tributária, é a equidade entre todas as entidades religiosas. Não há privilégios tributários para templos específicos. O direito é igual para todos.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 661/2018\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A SUA MAJESTADE IMPERIAL OONI ADEYEYE ENITAN OGUNWUSI - OJAJA II, REI DE IFÉ CIDADE DA NIGÉRIA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.04.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma a sua Majestade Imperial OONI ADEYEYE ENITAN OGUNWUSI - OJAJA II, REI DE IFÉ CIDADE DA NIGÉRIA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de abril de 2018\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Gilberto Palmares, Tio Carlos, Figueiredo, Carlos Osório, Coronel Jairo, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Jânio Mendes, Martha Rocha, Paulo Ramos, Jorge Felipe Neto. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA visita inédita do Rei Ooni de Ifé, sua Majestade Imperial Onni Adeyeye Enitan Ogunwusi, é um marco histórico na proposta do Ooni em reaproximar os afrodescentes que possam colaborar mutuamente no desenvolvimento das sociedades onde vivem.\r\n\r\nDesde sua ascensão ao trono de Odudu, em 2015, o Rei realizou visitas a diversos países como Estados Unidos, Gana, Canadá Reino Unido com o mesmo objetivo.\r\n\r\nCiente da relevância do Brasil nesse cenário, o Ooni iniciará o estreitamento de laços com a América Latina a partir de nosso país, em junho de 2018. O rei visitará as cidades de Belo Horizonte, São Paulo, Salvador, Rio de Janeiro e será recebido por autoridades políticas, religiosas, culturais. Sua presença no principal país da diáspora africana se torna ainda mais emblemática por estarmos na década dos afrodescentes, segundo a UNESCO, cujo objetivo é o desenvolvimento integral dessa população. Soma-se a isso o fato da visita acontecer concomitante ao Dia da África, igualmente estabelecido pela UNESCO. \r\n\r\nCerca de 150 nigerianos acompanharão o Rei de Ifé em sua visita ao Brasil que contará também com escritores, filósofos, professores, membros da UNESCO e empresários. A proposta dessa visita é realizar o maior e mais extensivo intercâmbio econômico, científico e cultural entre os Iorubás e a sociedade brasileira.\r\n\r\nAinda Jovem iniciou sua educação elementar na Escola Primária Subouola e na Escola Primária Ibadan e no Conselho Distrital de Ibadan, Akobo, Ibadan. Ele seguiu para o prestigiado Loyola College Ibadan e mais tarde para a Escola Secundária St. Peters, Ile-Ife, onde obteve o certificado de conclusão de escola secundária. Se formando em Contabilidade pelo The Polytechnic Ibadan.\r\n\r\nChanceler da Universidade da Nigéria Nsukka também é membro do Institute of Chartered Accountants da Nigéria. Kabiyesi e técnico de contabilidade associado. É um membro certificado do Institute of Directors e também membro do Global Real Estate Institute. Oba Adeyeye Ogunwusi possui doutorados honorários que incluem; Administração Pública e Direito da Universidade da Nigéria Nsukka e Universidade de Igbinedion. \r\n\r\nComo um rei amante da paz, Ooni Ogunwusi reuniu-se com o Alaafin de Oyo e acendeu um novo contrato dentro dos Estados iorubá, quebrando o azar da discórdia institucionalizada entre os tronos. Foi vencedor de múltiplos prêmios por sua capacidade de exigir paz e unidade em todo o país. É também um defensor do empoderamento e emancipação de mulheres e jovens.\r\n\r\nOba Ogunwusi é um renomado filantropo que é implacável em seu compromisso com a humanidade e um incansável defensor dos menos favorecidos; Ele tem apoiado ao longo dos anos através da Fundação Casa de Oduduwa e recentemente através da Iniciativa Hopes Alive. Oonirisa tem uma série de conquistas, apesar de seu curto reinado. \r\n\r\nOoni Ogunwusi nasceu na Casa Giesi, Ojaja Royal Composto de Agbedegbede, na Ilha de ife, berço dos yoruba em todo o mundo, em 17 de outubro de 1974. Seu nascimento foi previsto anos antes de ser concebido e sua concepção histórica. Por isso, ele foi nomeado 'Enitan' por sua mãe, enquanto seu avô nomeou-o 'Adeyeye', que significa conotativamente 'a coroa cabe ao trono, onde ele é a coroa personificada'. \r\n\r\nÉ um monarca dinâmico do nosso tempo, um rosto da raça africana, tanto em casa como na diáspora. O que o faz merecedor da mais justa homenagem do Parlamento Fluminense \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 662/2018\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. ANDRÉ ROSA LEIRAS, DELEGADO DE POLÍCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.04.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Dr. ANDRÉ ROSA LEIRAS, Delegado de Polícia da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de abril de 2018\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Gilberto Palmares, Tio Carlos, Figueiredo, Carlos Osório, Coronel Jairo, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Jânio Mendes, Martha Rocha, Paulo Ramos, Jorge Felipe Neto. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Delegado de Polícia André Rosa Leiras ingressou na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro em abril de 2002, ocupando o cargo de Oficial de Cartório Policial.\r\n\r\nDurante os doze anos em que exerceu o cargo de Oficial de Cartório Policial, André Rosa Leiras participou de diversas investigações e relevantes operações policiais, acumulando vários elogios, das mais altas Autoridades do Estado, em sua pasta funcional.\r\n\r\nEm 2013 André Rosa Leiras ingressou no cargo de Delegado de Polícia e atuou, inicialmente, na Divisão de Homicídios da Capital, onde presidiu o GELC (Grupo Especial de Local de Crimes) por três anos.\r\n\r\nNa Divisão de Homicídios, o Delegado André Leiras participou de importantes investigações, sendo merecedor, na ocasião, da Medalha de Honra, outorgada pelo Exmo. Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm abril de 2017, com a inauguração da DESARME (Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos) o Delegado André Leiras foi indicado, pela cúpula da chefia da polícia civil, para ocupar o cargo de Delegado Assistente daquela especializada.\r\n\r\nA exitosa atuação da equipe da DESARME vem sendo reconhecida tanto na Polícia Civil, como no Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos da administração pública estadual e federal.\r\n\r\nAlém de importantes prisões, em um ano, a DESARME apreendeu 306 armas, 79.350 munições, mais de 2 toneladas de drogas e efetuou 48 prisões.\r\n\r\nA atuação do Delegado Assistente André Leiras na DESARME, foi reconhecida e elogiada diversas vezes, sendo merecedor, inclusive, no ano de 2017, da Medalha Devotamento, outorgada pelo Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro pela eficiência demonstrada em serviço.\r\n\r\nDurante a sua formação profissional participou de diversos cursos sendo os mais importantes os seguintes:\r\n\r\nCurso de investigação de Tráfico de Armas (Trafficking Arms) by Bureau of Alcohol, Tabaco, Firearms and Explosives (ATF) / U.S Immigration and Customs Enforcement (ICE) - (USA, 2017)\r\n\r\nCurso de Investigação Financeira (Laboratório de Lavagem de Dinheiro/PCERJ e ACADEPOL, 2017)\r\n\r\nEstágio de Operações Policiais (CORE/PCERJ, 2017)Curso de Investigação Policial e Fraudes em Documentos (ACADEPOL, 2003)\r\n\r\nAspectos Jurídicos da Abordagem Policial (SENASP, 2010)\r\n\r\nCurso de Busca e Apreensão (SENASP, 2008)\r\n\r\nCurso de Gerenciamento de Crise (SENASP, 2008)\r\n\r\nUso da Informação na Gestão de Segurança Pública (SENASP, 2008) Uso Progressivo da Força e Tecnologias Não Letais (COT/PF, 2008) Curso de Progressão em área de risco (ACADEPOL, 2003)\r\n\r\nCurso de Formação Profissional para o cargo de Oficial de Cartório Policial (ACADEPOL, 2002)\r\n\r\nCondecorações, Medalhas e Moções:\r\n\r\nMedalha de Honra - outorgada pelo Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro pelo destaque do policial civil no exercício de suas funções, com o comportamento irrepreensível e notório respeito pelos valores éticos nos quais estão fundadas a autoridade e a credibilidade da Polícia Civil. (2014)\r\n\r\nMedalha Devotamento - outorgada pelo Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro pela eficiência demonstrada em serviço de qualquer natureza, o apreço e a confiança de seus superiores, da população e do Governo deste Estado por atos de fidelidade ao interesse público e à lei; - o especial interesse do policial no desempenho de suas funções através de serviços profissionais relevantes, executados com o risco de vida e da saúde, concorrendo para a elevação do prestígio, do renome e do bom conceito da polícia junto à coletividade. (2017)\r\n\r\nMoção de Congratulação e Louvor - concedida pela CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (2017)\r\n\r\nMoção de Louvor e Congratulação - concedida pela ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (2015)\r\n\r\nMoção de Louvor e Congratulação - concedida pela ALERJ (2016)\r\n\r\nMedalha de Bronze - outorgada pelo Governador pelos 10 anos de serviços prestados na função policial.\r\n\r\n- Além de diversos elogios individuais registrados nos assentamentos funcionais por exitosas investigações.\r\n\r\nExperiência profissional:\r\n\r\nAtuação como Delegado presidente do Grupo Especial de Local de Crime da Divisão de Homicídios da Capital do Rio de Janeiro (DH) por três anos .\r\n\r\nAtuação como Delegado assistente da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos.\r\n\r\nOutras lotações como Agente da Autoridade Policial (2002 a 2012): 17ª DP (São Cristóvão) ; 6ª DP (Cidade Nova); 28ª DP (Campinho) ; DC-POLINTER ; CINPOL (Coordenadoria de Inteligência Policial); DRCCSP (Delegacia de Crimes Contra a Saúde Pública); DHBF (Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense).\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 663/2018\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.04.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputados: SAMUEL MALAFAIA, Dionísio Lins, Tia Ju, Daniele Guerreiro, Geraldo Moreira, Christino Áureo, Jorge Felipe Neto, Martha Rocha, Paulo Ramos, Waldeck Carneiro, Zé Luiz Anchite. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Casimiro de Abreu iniciou suas atividades de cultos, em 1942, ministrados pelo pastor Hermenegildo Marinho. \r\n\r\nNa década de 1950 a congregação possuía sessenta membros e era ministrada pelo pastor Francilino Motta. Em 1960, Casimiro de Abreu ganha sua autonomia e foi formado o Templo de Casimiro de Abreu, com sua sede na cidade e congregações em Tenar, Ribeirão, Professor Souza e Rio Dourado.\r\n\r\nDando sequência a esse profícuo ministério, em 1973, assumiu a presidência o presbítero Carlos Miranda. No ano de 1978, o pastor Elyeo Pereira assume interinamente a direção da igreja. Com uma visão de evangelização, pastor Elyeo fez a igreja crescer em número, surgindo a necessidade de um novo templo, bem como da permanência do pastor. \r\n\r\nInspirado no Apóstolo Paulo, pastor Elyeo Pereira criou, em Casimiro de Abreu, as seguintes congregações: Mataruna, BNH, Galileia, Shalon, Sapê, Boa Esperança e Vila Feliz, além de mais nove nos municípios vizinhos. \r\n\r\nCom o falecimento do pastor Elyeo Pereira, em 2015, o pastor Elias Alzeman assumiu a presidência da Assembleia de Deus de Casimiro de Abreu e, atualmente, possui vinte e nove congregações, com aproximadamente mil e oitocentos membros.\r\n\r\nNeste sentido, conto com a ajuda dos meus pares para a aprovação desta justa homenagem.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 664/2018\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO POST MORTEM AO PASTOR ANDERSON RODRIGUES.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.04.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro Post Mortem ao Pastor Anderson Rodrigues.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputados: SAMUEL MALAFAIA, Dionísio Lins, Tio Carlos, Daniele Guerreiro, Geraldo Moreira, Christino Áureo, Jorge Felipe Neto, Martha Rocha, Paulo Ramos, Waldeck Carneiro, Zé Luiz Anchite. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Pastor Anderson Rodrigues, foi Pastor Presidente da Igreja Presbiteriana Viva, no Município de Resende, onde sempre viveu, faleceu no dia 06 de novembro de 2017, deixando esposa, filhos e netos.\r\n\r\nHomem respeitado por sua conduta de dedicação ao seu Ministério, à sua família e à sua comunidade. Sua ausência deixa tristes seus familiares, amigos e a todos que compartilham o sentimento de que ele soube \"combater o bom combate, completar a carreira e guardar a Fé\".\r\n\r\nPastor Anderson dedicou sua vida à causa da pregação do Evangelho como “um obreiro que não tem de que se envergonhar e que maneja bem a Palavra da verdade”. \r\n\r\nSua morte enluta não somente seus familiares e amigos, mas toda a sociedade que lamenta a perda de um cidadão exemplar de honestidade, caráter e honra.\r\n\r\nExemplo de servo do Altíssimo e cidadão de que orgulhou o nosso Estado, o homenageado é merecedor da honraria póstuma que ora lhe é prestada por esta Casa Legislativa.\r\n\r\nNeste sentido, conto com a ajuda dos meus pares para a aprovação desta justa homenagem.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 259/2018\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 11.04.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o Anteprojeto de Lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a criação de uma Delegacia de Atendimento à Mulher - DEAM, no Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado FLAVIO SERAFINI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro, o município de Rio das Ostras é um dos mais perigosos para as mulheres. São inúmeros casos de estupro e violências de todos os níveis contra as mulheres. Apenas no ano de 2016 o município teve 75 (setenta e cinco) casos de estupro de mulheres. Rio das Ostras é o décimo sétimo município em número de casos de estupros do estado. A área de segurança pública em que está incluído o município teve 31 (trinta e uma) mulheres vítimas de homicídio doloso e os casos de lesões corporais contra mulheres supera o número de mil casos. Em 2015 as estatísticas marcaram mais de 2 (duas) mil mulheres vitimadas.\r\n\r\nDessa forma, os números apontam como as mulheres estão expostas a diversos tipo de violência no município de Rio das Ostras. Não é à toa que foi criado o movimento: “Chega de Estupros em Rio das Ostras”, que tem como propósito denunciar e enfrentar a violência de gênero na cidade. Por não ter uma Delegacia de Atendimento à Mulher e pela delegacia mais perto ser em Cabo Frio, há mais de 50 quilômetros de distância, fica evidente a necessidade de criação de uma delegacia especializada. Motivos pelos quais propomos que seja criada uma Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) no município de Rio das Ostras.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 260/2018\r\n\r\nSOLICITO AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL QUE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS CARGOS DE SECRETÁRIO DE ESTADO SEJA PREENCHIDO PELO GÊNERO FEMININO.\r\n\r\nAutor: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 11.04.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSolciito à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nSOLICITO AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL QUE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS CARGOS DE SECRETÁRIO DE ESTADO, SEJA PREENCHIDO PELO GÊNERO FEMININO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído que 50% (cinquenta por cento) dos cargos de Secretário de Estado seja ocupado pelo gênero feminino.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor da nata de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA participação feminina na Política Brasileira ainda é um espaço fechado entre os homens? Mais isso vem mudando, e a participação política das mulheres é prova disso, seja como eleitoras (desde a década de 1930), seja como candidatas a cargos públicos, mas tal mudança ocorre a passos lentos. Porém, mesmo que ainda tímida, a presença cada vez maior de candidatas é algo fundamental para o fortalecimento da democracia, afinal, a representatividade feminina é extremamente necessária quando pensamos nas lutas pelos direitos das mulheres em um contexto no qual, como se sabe, ainda há muito preconceito, exclusão e violência contra elas. Ao apontarmos que dentre os eleitores no Brasil as mulheres são maioria (pouco mais de 51,7% do total, segundo o governo federal), certamente este é um aspecto explorado pelos candidatos (ou candidatas) na tentativa de arregimentar esse voto feminino. Mais do que isso, é um indício de que há a necessidade de atenção para essa parcela considerável da população, ainda mais em se tratando de uma sociedade que busca se fortalecer enquanto democracia. Esta, por usa vez, já há algum tempo vem se consolidando, e uma participação maior das mulheres vai ao encontro disso.\r\n\r\nNa década de 70 do século passado, as mulheres representavam 35% do eleitorado, ultrapassando a marca dos 50% no ano de 2006, quebrando a hegemonia do eleitorado masculino. Em relação à disputa eleitoral, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o número de candidaturas femininas alcançou 31,7% do total de registros nas últimas eleições de 2012, o que significa certo avanço.\r\n\r\nMas uma pergunta vem à tona: esse aumento na participação do voto pelas mulheres é a confirmação de que elas estão conquistando seu espaço? Podemos dizer que sim, embora os desafios encontrados pelas mulheres tanto na política quanto na sociedade de modo geral (e um bom exemplo são as dificuldades no mercado de trabalho) ainda são consideráveis. No entanto, mesmo que possamos dizer que as mulheres estão conquistando seu espaço, é preciso considerar que, por conta das chamadas cotas, fruto de políticas afirmativas para ampliar a participação feminina, os partidos são obrigados a reservarem uma participação de, no mínimo, 30% para cada sexo.\r\n\r\nDessa forma, a ampliação da participação das mulheres, em termos dos registros de candidaturas, não está ligada apenas a uma maior sensibilização quanto à importância da política entre elas ou à revolução da mulher (do feminismo) desencadeada na década de 1960 ou, ainda, à ampliação da politização da sociedade civil de modo geral, tal crescimento pode ser associado à obrigatoriedade do cumprimento de uma lei eleitoral. Obviamente, a própria instituição dessa lei foi resultado de uma luta pela maior participação feminina, o que pode ser considerado um avanço. Contudo, vale ressaltar que leis e as normas por si só possuem um poder relativo (embora sejam importantes instrumentos) na luta contra o preconceito, seja ele de qualquer natureza.\r\n\r\nNesse sentido, o maior número de candidaturas pode ser associado a uma maior emancipação feminina, o que não deixa de ser fato quando avaliamos as mudanças e transformações pelas quais o papel da mulher brasileira passou, mas não se resume a isso. Mesmo assim, segundo o site da Câmara dos Deputados federais, um estudo da União Interparlamentar, ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), colocou o Brasil em 120º lugar em um ranking da proporção de mulheres nos parlamentos, o que significa estar atrás de países islâmicos como Paquistão, Sudão e Emirados Árabes Unidos.\r\n\r\nO papel social da mulher e sua posição na sociedade brasileira ainda são permeados de contradições. Em termos quantitativos, basta analisarmos alguns dados apresentados pelo governo, observando-se que a participação das mulheres na Câmara dos Deputados é de 9% e, no Senado, de 10% do total. Além disso, o número de governadoras de estado também ainda é muito pequeno.\r\n\r\nFalar em diferenças comportamentais entre homens e mulheres no exercício de alguns cargos e funções trata-se de algo bastante relativo, pois aspectos como questões morais não necessariamente manifestam-se de forma diferente a depender do sexo. Assim, bom governante é aquele que tem compromisso com a democracia e com a coletividade, seja homem ou mulher. No entanto é imprescindível que Cargos de Secretário (a) de Estado seja preenchido por mulheres também, haja vista que até a presente data, 15 de março de 2018, não há um mulher ocupando o cargo de Secretário Estadual.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 261/2018\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAREM EM ATIVIDADES EXTRACURRICULARES, NOÇÕES SOBRE EDUCAÇÃO FINANCEIRA, NO PERÍODO QUE MENCIONA”\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 11.04.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador, do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoantes sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAREM EM ATIVIDADES EXTRACURRICULARES, NOÇÕES SOBRE EDUCAÇÃO FINANCEIRA, NO PERÍODO QUE MENCIONA”.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as Escolas Públicas e Particulares de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, obrigadas a ministrarem em atividades extracurriculares, noções sobre Educação Financeira, da educação infantil ao ensino fundamental.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo, através de órgãos competentes, fará o planejamento e a seleção das atividades extracurriculares a serem ministradas, através de palestras, debates, entrevistas, vídeos, enfim, toda a logística necessária para o fiel cumprimento da presente lei.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo poderá firmar convênios com entidades públicas e privadas para a escolha dos profissionais comprovadamente qualificados na área financeira, para ministração das atividades extracurriculares, promovendo periodicamente a estes profissionais, atualizações com reciclagens e cursos afetos ao assunto.\r\n\r\nArt. 4º - Aos estudantes serão oferecidas atividades extracurriculares compatíveis com a faixa etária e nível de aprendizado.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes com a aplicação da presente lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de março de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO, Presidente; DANIELE GUERREIRO, membro efetivo e DR. DEODALTO, suplente.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N° /2018\r\n\r\nREQUER A RETIRADA DEFINITIVA DO PROJETO DE LEI 3902/2018. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO ROSENVERG REIS \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 11.04.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2° VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: \r\n\r\nNa forma regimental desta Casa Legislativa, a RETIRADA DEFINITIVA do Projeto de Lei nº 3902/2018, que altera o Artigo 14 da Lei 7428 de 25 de agosto de 2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 016/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 11.04.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei nº 2859/2017, de autoria do Deputado Figueiredo, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 2027/2016, de autoria do Deputado Paulo Ramos, por tratarem de matéria correlata e o presente projeto ter sido criado posteriormente, nos termos do §3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI, Presidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente em Exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GDSB Nº26/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 11.04.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência, em conformidade com os §§s 1º e 3º do artigo 30 do Regimento Interno, para indicar o nome do Deputado Márcio Canella, para membro da Comissão Parlamentar de Inquérito Destinada a Investigar Irregularidades nos Contratos da Concessionária Prolagos, instituída pela Resolução nº 514 de 2018.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado SILAS BENTO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 027/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 11.04.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nOs deputados abaixo assinados indicam para LÍDER DO DEMOCRATAS (DEM), o deputado Filipe Soares:\r\n\r\n1. Deputado Deodalto\r\n\r\n2. Deputado André Correa\r\n\r\n3. Deputado Márcia Jeovani\r\n\r\n4. Deputado Filipe Soares\r\n\r\n5. Deputado Samuel Malafaia\r\n\r\n6. Deputado Fábio Silva\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GAB/MC - 032/2018\r\n\r\nEm 11 de abril de 2018 \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 11.04.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Secretário, \r\n\r\nCumprimentando-o, informo que me encontro filiado ao Movimento Democrático Brasileiro - MDB, razão pela qual requeiro sejam realizadas as devidas anotações de praxe.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO MÁRCIO CANELLA \r\n\r\nÀ \r\n\r\nSecretaria Geral da Mesa Diretora \r\n\r\nOFÍCIO GDZ Nº 047/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 11.04.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente sirvo-me do presente para solicitar à Vossa Excelência, a alteração no meu nome político, passando a se chamar ZEIDAN LULA, devendo ainda ser atualizada a minha ficha cadastral no sítio eletrônico desta casa.\r\n\r\nDesde já agradeço e aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração\r\n\r\nZEIDAN\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 097/2018 GDTJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no Art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 11.04.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, venho justificar a minha ausência na sessão ordinária desta quinta-feira (dia 05/04), em decorrência de um problema de saúde. Segue, anexado, o atestado médico.\r\n\r\nDesde já agradeço pela Vossa atenção, reiterando votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada TIA JU, Líder do PRB\r\n\r\nExmo. Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente em Exercício da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDRC 220/2018 \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2017. \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 11.04.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nExcelentíssimo Deputado Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, é o presente para comunicar a Vossa Excelência que, no dia 03/04/2018, o parlamentar que a este subscreve desfiliou-se do Partido da República (PR). \r\n\r\nEm anexo remeto-lhe copias das correspondências referentes a referida desfiliação devidamente protocolizadas junto ao Diretório do Partido da República (PR) no Município de Magé, a qual foi recebida pelo presidente da mencionada Agremiação Partidária, bem como ao Juízo da 148ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSolicito a Vossa Excelência que sejam adotadas as providências cabíveis no âmbito desta Casa Legislativa em relação a desfiliação ora informada do parlamentar que a este subscreve. \r\n\r\nAo ensejo renovo a Vossa Excelência, os protestos de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nDeputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nAO \r\n\r\nDEPUTADO ESTADUAL ANDRÉ CECILlANO \r\n\r\nMD. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nEm mãos \r\n\r\nOFÍCIO LID MDB S/Nº/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 11.04.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de comunicar a escolha do Senhor Deputado MARCIO CANELLA como 1º Vice-Líder do MDB, em substituição ao Senhor Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO LMDB S/Nº/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 11.04.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para, na qualidade de Líder do MDB nesta Casa Legislativa, indicar o meu próprio nome para integrar a Comissão de defesa do Meio Ambiente como membro suplente.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nLíder do MDB\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LMDB S/N° /2018\r\n\r\nEm 11 de abril de 2018\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 11.04.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para, na qualidade de Líder do MDB nesta Casa Legislativa, indicar o nome do Senhor Deputado ANDRÉ LAZARONI para integrar a Comissão de Defesa do Meio Ambiente como membro efetivo. \r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDEPUTADO RAFAEL PICCIANI \r\n\r\nLíder do MDB\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 11.04.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de cumprimentá-lo na qualidade de Líder do Progressistas e de acordo com a forma regimental, indico o nome do Deputado Jair Bittencourt para fazer parte das seguintes comissões:\r\n\r\n1- COMISSÃO DE AGRICULTURA;\r\n\r\n2- COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL;\r\n\r\n3- COMISSÃO DE SAÚDE.\r\n\r\nNa oportunidade apresento a V.Exª meu apreço e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*OFÍCIO GDFB Nº019/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 10.04.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nExmº Senhor Presidente,\r\n\r\nOs deputados signatários do presente vêm, respeitosamente, à presente de V.Exª manifestar a escolha do Deputado Flavio Bolsonaro como liderança da legenda PSL nesta Casa.\r\n\r\nSem mais, renovo meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputados FLAVIO BOLSONARO, SILAS BENTO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*OFÍCIO LIDERANÇA DO PT S/Nº/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.04.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência na qualidade de Líder da bancada do PT nesta casa legislativa e com base na forma regimental, indicar o meu Nome, para membro da COMISSÃO ESPECIAL PARA AVERIGUAR AS POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EXISTENTES NA GESTÃO CONDOMINIAL DAS EDIFICAÇÕES DO PROGRAMA “MINHA CASA MINHA VIDA, Requerimento nº 319/2018.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\n1328 - DE AGRAVO à SUPERVIA pela situação de precarização do transporte ferroviário de passageiros do Estado do Rio de Janeiro nos ramais Guapimirim e Vila Inhomirim.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM******\r\n\r\nC  M A R AS S E T O R I A I S\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÕES - ABRIL DE 2018\r\n\r\nAs reuniões são abertas à participação dos deputados e suas assessorias. \r\n\r\nMais informações pelo telefone 2588-1352\r\n\r\n2ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL \r\n\r\nData: 12 de abril 2018\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Santa Luzia, 685/ 9º andar - Centro (Sala Bento Ribeiro Dantas - SEBRAE)\r\n\r\nAssunto: Formatar o debate sobre o papel do poder público no cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), que será realizado no Plenário.\r\n\r\n2ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nData: 13 de abril de 2018\r\n\r\nHora: 14h (NOVO HORÁRIO)\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Definição da programação do evento e os convidados que abordarão o tema da desburocratização, no Plenário da ALERJ.\r\n\r\n2ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA\r\n\r\nData: 17 de abril de 2018\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Mapeamento das oportunidades de melhorias que deverão constar nas concessões de rodovias e ferrovias federais que passam pelo estado do Rio de Janeiro, com a presença do subsecretario de Transportes, Delmo Pinho.\r\n\r\n2ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE AGRONEGÓCIOS\r\n\r\nData: 18 de abril de 2018\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Avenida Rio Branco, 135, sala 910 (Auditório FAERJ)\r\n\r\nAssunto: Apresentação do Programa de Agricultura de Baixo Carbono (ABC-RJ) pela coordenadora técnica do Programa Rio Rural da SEAAPI, Helga Hissa. Debate sobre boas práticas na diminuição da emissão de carbono na agricultura. \r\n\r\n2ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES\r\n\r\nData: 19 de abril de 2018\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Avanços na agenda da gastronomia e da economia criativa.\r\n\r\n2ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA\r\n\r\nData: 25 de abril de 2018\r\n\r\nHora: 9h30\r\n\r\nLocal: Auditório Senador Nelson Carneiro - Rua Dom Manuel, s/n° - 6º andar - Centro (Palácio XXIII de Julho - Anexo ao Palácio Tiradentes)\r\n\r\nAssunto: Realização do Painel: \"Papel da educação no desenvolvimento econômico do estado do Rio\", com a presença de Mauro Osório, presidente do IPP; de Cesar Romero Jacob, um dos autores do Atlas da Região Metropolitana, Renata La Rovere, professora do Instituto de Economia da UFRJ e de Heitor Mendes, do CEFET. \r\n\r\n1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE ENERGIA\r\n\r\nData: 26 de abril de 2018\r\n\r\nHora: 10h \r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Debate sobre eficiência energética nos prédios públicos. \r\n\r\n1ª REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE NEGÓCIOS SOCIAIS\r\n\r\nData: 27 de abril 2017\r\n\r\nHora: 14h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: O coordenador de educação financeira da CVM, Claudio Maes, irá atualizar o grupo sobre as ações que estão sendo desenvolvidas pelo Laboratório de Finanças Verdes, mais especificamente em relação a Negócios de Impacto.\r\n\r\nGEIZA ROCHA,\r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 2099120"
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(60) assume a Presidência o Senhor Deputado Jânio Mendes, 3º Vice-Presidente, e ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário; Carlos Macedo; 1º Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jânio Mendes) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jânio Mendes) - Passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Deputado Nivaldo Mulim solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei 2172/2016, de autoria de S.Exa., por estar cumprindo agenda. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1301/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO FREIXO E FLÁVIO SERAFINI, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 28 DE MARÇO COMO O DIA ESTADUAL DA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE. NOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROGÉRIO LISBOA E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Em votação as emendas de plenário com pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitadas as emendas.\r\n\r\nEm votação o projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelos Deputados Cidinha Campos e Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSDB vota “sim”. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSB, Partido Socialista Brasileiro, também vota “sim”, porque não vemos nada de mau na memória, na verdade e na justiça. São necessárias, sem memória é que é ruim. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra para encaminhar a votação pelo PT, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quero cumprimentar efusivamente os Deputados Marcelo Freixo e Flávio Serafini pela proposta, que, na verdade, pauta na rede de educação o sistema da memória, da verdade e da justiça, como parte do processo de formação humana que a escola deve fazer com base em valores altruístas, na formação para a cidadania. O PT vota “sim” ao projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados que, por favor, procedam à votação.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PSL, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminho o voto “não” a esse projeto. O que a esquerda faz de melhor é construir narrativas falsas. Fico imaginando nas escolas, daqui a dez, quinze anos, no dia em que isso for comemorado, ensinarmos às crianças no Rio de Janeiro que houve um golpe que tirou Dilma do poder, que houve uma conspiração mundial contra Lula para que ele fosse preso. Memória, verdade e justiça, sim, mas, obviamente, que não seja uma imposição por parte da esquerda, como é este Projeto de Lei. Então, oriento voto “não” ao Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Bom, eu não coloquei o meu voto no painel ainda, mas eu vejo uma intenção obscura neste Projeto, que não é para ensinar o que aconteceu no calabouço. Não é para isso. É para doutrinar as crianças a fazerem continências, não para o Exército, para a Marinha, para a Aeronáutica, mas, sim, para o PSOL. Então, o meu voto, particular, é “não”.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - O meu voto eu ainda defini, vou ler melhor para definir o meu voto. O Deputado André Ceciliano é um querido amigo, mas ele pega Projetos importantes, sabendo que o Deputado Bolsonaro vai vir aqui pedir verificação de quórum, e os coloca em primeiro porque ele hoje não estaria aqui. Ou começamos a fazer uma pauta e aí uma pauta de interesse... Não estou mandando aqui recado para o Deputado André Ceciliano, porque já é a segunda vez que ele vai e pega meu Projeto de Lei e vários Projetos de colegas aqui e coloca o quê? Coloca o primeiro, na intenção da pauta cair, sabendo que hoje é difícil. Infelizmente, nossos colegas da Assembleia Legislativa, colegas e amigos, já estão com a cabeça em outubro. Infelizmente. Anteciparam outubro para abril! Então, tem que botar a mão na consciência. A nossa população tem que olhar ali, na TV Alerj, acompanhar. Se querem cobrar, cobrem ali, na TV Alerj, quem está em plenário! Cobrem dos seus Deputados Estaduais se estão em plenário ou não estão! Porque eu estou de saco cheio! É uma vergonha, para mim, como Deputado Estadual, na quarta-feira e na quinta-feira, as Sessões caírem. Eu me sinto envergonhado. Esta é a minha fala, aqui, neste momento: eu me sinto envergonhado! Desculpem-me, nós só temos 20 Deputados e são sempre os mesmos 20 Deputados que vêm na quarta e os mesmos 20 Deputados que vêm na quinta! Coloquem a mão na consciência e essa Presidência precisa cobrar falta também dos faltosos! Eu me sinto envergonhado!\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Com a palavra, Deputado Carlos Osório.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Sr. Presidente, eu gostaria de me ater aqui à questão da pauta. Evidentemente, que o Deputado André Lazaroni traz um tema da necessidade da frequência dos Deputados no plenário. Enfim, a bancada da oposição, estão praticamente todos os partidos aqui representados e faz-se necessária, realmente, a presença de Deputados que ainda não marcaram a presença no painel. Vamos esperar que eles possam comparecer. Mas, Sr. Presidente, eu gostaria de me ater à questão da matéria ora em votação, que é o Projeto de Lei 1301, de autoria dos Deputados Marcelo Freixo e Flávio Serafini, que institui, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 28 de março como o Dia Estadual da Memória, Verdade e Justiça na Rede Estadual de Ensino. Ouvi aqui diversos parlamentares que se pronunciaram antes de mim e quero dizer, de maneira muito clara, que eu sou favorável à aprovação deste Projeto. Eu não vejo, em hipótese alguma, este Projeto como qualquer tentativa de doutrinar os alunos da Rede Estadual de Ensino. É importante que as datas possam ser marcadas, possam ser lembradas e, evidentemente, que compete à direção da Secretaria Estadual de Educação toda a questão curricular de maneira neutra, isenta. Sou contra qualquer tipo de patrulhamento dentro de sala de aula. Sou contra qualquer tipo de tentativa de doutrinamento dentro da sala de aula. O Estado deve ser laico, deve ser neutro e deve cumprir o seu papel. E a Educação cabe à escola e também às famílias. Agora, ser contra a instituição de um dia estadual que marca uma reflexão com relação à verdade e pela justiça, eu acho positivo, meu voto é a favor. Também não podemos fazer essa dicotomia, nesse caso, entre o bem e o mal, onde ela não existe. Por isso, meu voto é “sim” e o voto de toda a bancada do PSDB é “sim” e, lembrando, Sr. Presidente, bancada do PSDB está integralmente no plenário e já marcou o voto no painel eletrônico.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jânio Mendes) - Com a palavra, Deputado Gilberto Palmares. Em seguida, a Presidência fará a 1ª chamada.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, longe de mim, eu não tenho esse direito, patrulhar qualquer Deputado ou Deputada. Cada parlamentar sabe a qualquer momento onde ele melhor organiza o seu trabalho, mas eu acho que o momento de funcionamento do plenário é, por excelência, aquele em que todos nós devemos nos esforçar para estarmos presentes. E é ruim, sim, que a Sessão sistematicamente fique caindo por falta de quórum. No caso da bancada do nosso Partido dos Trabalhadores costumeiramente estamos em Plenário.\r\n\r\nCom relação ao Projeto em si, eu sou um dos autores, Sr. Presidente, ao lado da Deputada Graça Matos, do Deputado Luiz Paulo e do Deputado Paulo Ramos, quatro Deputados, de quatro partidos diferentes à época - PT, PSDB, PDT e PMDB -, propusemos e Casa aprovou um Projeto de Lei.\r\n\r\nSomos uma das poucas unidades da Federação onde funcionou uma Comissão da Verdade, amparada numa lei estadual, aprovada nesta Casa, que teve um trabalho extremamente importante, ajudando com a Comissão Nacional, a mostrar os crimes cometidos com sequestro, tortura e com assassinato de brasileiros e brasileiras de todas as idades. \r\n\r\nE eu acho o seguinte: escola não é para doutrinar. Mas os valores previstos na Constituição Federal devem ser incentivados em todos os espaços, inclusive na área de Educação. E a Constituição preza os valores do pluralismo, do respeito à vida, do respeito à diversidade do pensamento. \r\n\r\nO Projeto de Lei dos Deputados Marcelo Freixo e Flávio Serafini vem ao encontro desses valores previstos em nossa Constituição Federal. A escola é para formar cidadãos, para formar pessoas que cultuem os valores da diversidade, do respeito ao diferente. \r\n\r\nPortanto, sou amplissimamente favorável a esse Projeto, porque a escola é fundamentalmente um espaço de formação da cidadania. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - A Presidência ouvirá o Deputado Zaqueu Teixeira e, em seguida, irá proceder à 1ª. chamada nominal dos Srs. Deputados. \r\n\r\nO Deputado Zaqueu Teixeira estava na fila e o Deputado André Lazaroni já falou.\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, quando fui Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, instituí a Comissão da Verdade, aprovada por lei desta Casa. Esta Comissão funcionou no Poder Executivo e cumpriu o seu papel de passar a limpo a História. \r\n\r\nE é importante que essa história possa ser conhecida por todos. E nada mais justo, para que se possa conhecer a história em toda a sua amplitude, do que instituir o Dia Estadual da Memória da Verdade e da Justiça no calendário oficial, razão pela qual o PSD vota “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - A Presidência fará a 1ª chamada nominal, pedindo aos Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes que compareçam ao plenário. É um Projeto importante. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª. CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Tem a palavra o Deputado Flávio Serafini. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, gostaria de encaminhar o voto “sim”, pela bancada do PSOL. É um Projeto meu e do Deputado Marcelo Freixo que, na verdade, fruto de uma audiência pública realizada no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, em conjunto com a Comissão Estadual da Verdade. \r\n\r\nO Deputado Gilberto Palmares destacou ao microfone que esta Casa aprovou a instalação de uma Comissão Estadual da Verdade, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. O Deputado Zaqueu Teixeira destacou que ele era Secretário quando essa comissão foi formada. \r\n\r\nEssa comissão produziu um relatório. Esse relatório trouxe uma série de sugestões...\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Não é votação, não, Presidente?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - ...Uma série de sugestões que foram debatidas em audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. Esse projeto é uma das propostas debatidas nessa audiência pública. É um projeto que define o dia 28 de março, dia da morte do estudante Edson Luiz, como o Dia da Memória, Verdade e Justiça na rede estadual de ensino. O dia 28 de março marca um crime...\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, se V.Exa. é simpático à matéria...\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Deputado Flávio Bolsonaro, vai ficar...\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - É antirregimental. Respeite o Regimento.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Vai ficar interrompendo? Tem Presidente. Cuida da sua vida, rapaz.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O Presidente garantiu a palavra de V.Exa. O Deputado Flávio Serafini está fazendo o encaminhamento pelo PSOL e tem o direito de assim o fazer.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Muito bem, Presidente. Já tinha pedido para encaminhar anteriormente e o Deputado fica com essa atitude; ele adora ditadores, adora torturadores. É lamentável.\r\n\r\nRetomando, esse projeto estabelece o Dia da Memória, Verdade e Justiça na rede de ensino para que nomes, como o de Rubens Paiva, Vladimir Herzog, Iná Meirelles, Stuart Angel, sejam lembrados nas redes para que não se repitam os crimes bárbaros realizados em nome do Estado...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Por favor, Deputado, conclua.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - ...durante a ditadura civil militar. \r\n\r\nÉ necessário que nos lembremos de figuras importantes do Estado do Rio de Janeiro, como o nosso primeiro Governador eleito no processo de redemocratização, Leonel Brizola, que teve que sair do país para fugir da violência do Estado nesse período da Ditadura Militar. O que esse projeto quer é que isso seja lembrado para consolidar valores democráticos. Não queremos que em nenhum momento da nossa história...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Por favor.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - ...nós voltemos a vivenciar a violência de Estado como vivenciamos durante a Ditadura. Em um momento de corrosão democrática como esse isso é extremamente importante. Por isso a bancada do PSOL vota 'sim' e pede para os Deputados que venham votar.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Pela ordem) - Registro a presença na tribuna de honra dos nossos amigos Ronaldo, Eduardo e João Francisco, de Casimiro de Abreu, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Bem-vindos.\r\n\r\nA Presidência fará a 2ª chamada. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Deputada Enfermeira Rejane, a Presidência fará a 2ª chamada e depois concederá a palavra a V.Exa.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - A Presidência proclamará o resultado. Se houver algum Deputado no plenário que não tenha votado, por favor, registre seu voto.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. A Graça pode votar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Lazaroni, Carlos Minc, Carlos Osório, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Enfermeira Rejane, Figueiredo, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Jânio Mendes, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Martha Rocha, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Cidinha Campos, Dr. Deodalto, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nVotaram “Abstenção” os Senhores Deputados: João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Rosenverg Reis.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 26. Votos “Não”: 4. Votos abstenção: 3. Total de Votos: 33.\r\n\r\nNão há quórum para deliberação. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Pela ordem) - Sr. Presidente, saúdo a presença da nobre ex-Deputada Graça Matos, pessoa por quem tenho muito carinho, muito apreço. No meu primeiro mandato, ela foi uma das mulheres na Casa que deram muito apoio às Deputadas novas, que estavam entrando - eu e a Deputada Rosângela, que hoje é Deputada Federal. Fomos superbem acolhidas, fomos tratadas com muito carinho, fomos orientadas sobre como nos conduzir na Casa e só tenho a agradecer a essa grande mulher, a Deputada Graça Matos. Um abraço apertado no seu coração. Eu a amo muito, Graça.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Um minutinho, Deputado André Lazaroni. A Deputada Enfermeira Rejane não concluiu ainda a sua questão de ordem.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Não conclui ainda. Falta dizer, Sr. Presidente, que, ontem à noite - hoje de manhã saiu no G1 -, no Hospital Moacir do Carmo, em Caxias, um PM baleou um agente de segurança da Seap. Esse agente de segurança era um enfermeiro que estava no seu local de trabalho - ele trabalha no setor de psiquiatria. O PM, que também estava de plantão no hospital, deu um tiro para o alto. Outro tiro atingiu a perna do enfermeiro e dilacerou a perna desse trabalhador. Hoje ele está no Hospital de Saracuruna e não tem condição de ser operado ali. \r\n\r\nEstamos solicitando, Sr. Presidente, uma ajuda da Casa. Na realidade, o PM já prestou depoimento na delegacia, no entanto, ainda não se buscou o depoimento do enfermeiro. Essa informação já está no G1, está nas mídias, apontando o enfermeiro como um profissional que brigou por ciúmes de uma mulher. Queremos rigorosa apuração do ocorrido e pedimos o apoio também da Deputada Martha Rocha para que esse caso não caia como mais um na lista dos impunes. \r\n\r\nTrata-se de um profissional que estava no exercício da sua função. Já pedi a atenção do Deputado Rosenverg também, que já se prontificou a apurar o caso. Independentemente de tudo, nenhum PM pode exercer suas funções dentro de um hospital armado, muito menos pode soltar um tiro, dois tiros dentro de uma unidade hospitalar. Foi um caos, com pacientes e funcionários correndo. Pedimos apuração rigorosa porque ninguém, muito menos um PM, pode...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Por favor.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - ... ter esse tipo de atitude no exercício das suas funções. \r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - A Presidência vai fazer o seguinte registro, antes de conceder a palavra ao Deputado André Lazaroni: a Secretaria da Mesa precisa que os Deputados que migraram de partidos compareçam à Mesa e o informem. Essa informação implica diretamente a composição de lideranças e de Comissões e é fundamental para que a Mesa possa fazer uma atualização.\r\n\r\nCom a palavra o Deputado André Lazaroni, que havia solicitado com antecedência, e, em seguida, o Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Pela ordem) - Durante o meu discurso em que eu reclamava da ausência dos Deputados em plenário na quarta-feira e na quinta-feira, cometi uma injustiça contra o Presidente André Ceciliano. \r\n\r\nEu disse que ele havia colocado em tramitação este Projeto dos Srs. Deputados Marcelo Freixo e Flávio Serafini, sabedor de que cairia a Sessão. \r\n\r\nEu cometi esse equívoco e cometi uma injustiça porque, na verdade, o Deputado André Ceciliano colocou na mesma ordem - fui até chamado atenção pelo Deputado Flávio Serafini, que corrigiu essa minha injustiça e é bom que sempre assim aconteça. Quando cometermos uma injustiça, que venhamos a público e digamos: cometemos uma injustiça.\r\n\r\nO Deputado André Ceciliano colocou, na mesma ordem, os Projetos de Lei da quarta-feira passada, quando também caiu o quórum.\r\n\r\nQuero registrar que o Deputado André Ceciliano tem feito uma gestão interina de altíssimo nível. Eu acho que o Plenário tem concordado que o Deputado André Ceciliano conseguiu dar uma organicidade e colocar a Casa nos trilhos, num momento de dificuldade. Este é o depoimento que eu posso dar.\r\n\r\nQuero dizer que cometi uma injustiça e, no mesmo momento em que cometemos uma injustiça, apresento minhas escusas. Sou cidadão, tenho coragem para criticar, e também tenho coragem para pedir escusas.\r\n\r\nAos Deputados que não vêm ao plenário, que estão cuidando das suas campanhas neste momento, minha crítica continua e o povo do Estado do Rio de Janeiro está atento.\r\n\r\nTemos tantos Projetos de Lei mandando afixar tantas leis. Nós deveríamos propor um Projeto de Lei determinando a afixação em todos os bens públicos e privados, em todos os bens do Estado do Rio de Janeiro, do horário de funcionamento da Sessão. \r\n\r\nDeputado que não está aqui hoje, que não tem justificativa, deveria, neste momento, ser cobrado pelo povo do Estado do Rio de Janeiro: por que eu pago V.Exa. para estar em plenário e V.Exa. não está em plenário?\r\n\r\nÉ claro que todos nós podemos faltar por algum motivo, mas as faltas não podem ser recorrentes. Esta é a minha visão e esta é a minha crítica.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Sr. Presidente, devemos ter equilíbrio, sobriedade, devemos estar numa linha em que o processo acusatório deva ser muito bem estudado para não cometermos injustiças.\r\n\r\nEu votei favorável porque sou contra a ditadura. Ditadura no mundo inteiro não deu certo, nem dará. Não é o caso de apoiar PSOL, PP, PT, nada disso: é apoiar a ideia, de se comemorar, de se alertar para que isso nunca mais aconteça no Brasil.\r\n\r\nDitadura nenhuma vai resolver o problema do nosso País. Democracia, o Estado democrático de direito é o ideal e já se provou. Se não fosse esse Estado democrático de direito, Sérgio Cabral não estaria na prisão, Lula não estaria na prisão.\r\n\r\nFalam, reclamam do Supremo Tribunal, reclamam das autoridades, mas há uma liberdade de debates porque estamos numa democracia.\r\n\r\nDitadura não presta. Aliás, para mim, nem esquerda muito esquerda, nem direita muito direita: eu gosto é do equilíbrio. Que este Brasil possa sobreviver a todos os extremistas e galgar um processo de liberdade e de desenvolvimento para nosso povo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jânio Mendes) - A Presidência informa que estão inscritos na seguinte ordem os Srs. Deputados Tio Carlos, Geraldo Moreira, Cidinha Campos. \r\n\r\nA Presidência vai ceder a palavra a esses três Deputados. Vários Deputados se inscreveram para fazer uso da palavra, então, estamos cobrando respeito. Deve-se ter respeito para com aqueles que chegam cedo e se inscrevem para fazer uso da palavra. Ficamos no microfone de aparte, quem aparteia dá o seu recadinho e vai embora, e quem se inscreveu para falar, que tem um comunicado a fazer, acaba não o fazendo porque o tempo se exaure.\r\n\r\nDeputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Sr. Presidente, eu quero apenas justificar a ausência da Deputada Tia Ju, que hoje não pôde participar da audiência pública porque está com problema de saúde. Então, a ausência é justificada nesse sentido. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Tem a palavra o Deputado Geraldo Moreira e, em seguida, a Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Sr. Presidente, quero apenas registrar o meu voto e a minha contrariedade pela falta de quórum. Aqui há deputados e deputados. Há Deputados que apresentam bons projetos, que merecem ser aprovados, e alguns até pela unanimidade da Casa, e projetos ruins que não merecem nem ser examinados, então. Com toda Justiça, às vezes são rejeitados. \r\n\r\nEsse projeto é de extrema relevância, não apenas para o Rio de Janeiro, nem para o nosso povo, aqui, da nossa Assembleia, mas em relação ao Brasil e todas as questões que discutimos sobre o País nos últimos anos. \r\n\r\nO Brasil, que tem uma péssima experiência democrática. Viveu pequenos períodos de democracia e graças a Deus tem vivido, nas últimas décadas, um período maior. Foi o período mais extenso de democracia no Brasil foi agora. Evidentemente que merece e nós, homens e mulheres de bem, temos que criar instrumentos e formas de repudiar, veementemente, qualquer tipo de ditadura e de arbítrio.\r\n\r\nPor isto este projeto tem uma fundamentação importante e dá uma grande dimensão do que pensam os membros da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. É pena que uma maioria de Deputados não está presente e o Projeto não pôde ser aprovado no dia de hoje, mas espero que a matéria volte o mais rápido possível para ser aprovada, senão por unanimidade, mas com certeza por quase a unanimidade desta Casa. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Tem a palavra a Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Esta Casa é plural no que tem de bom e no que tem ruim. Alguns que falam em nome das pessoas de bem nem são pessoas tão de bem assim. Outros, que falam no Brizola, hostilizaram o Brizola quando ele pregava a democracia e a educação no sentido mais amplo que ela tem; não é só ficar falando da educação, é construindo educação. \r\n\r\nSe hoje temos escolas no Estado do Rio de Janeiro você pode ver que são os CIEPS funcionando, nada além disso. Mas alguns, que pregam tantas coisas em seu nome, não estiveram ao lado dele quando ele precisou. Podiam ter se candidatado, originalmente, pelo partido do Brizola, mas não o fizeram, enfim, conhecemos todo tipo de coisa. \r\n\r\nO Dia Estadual da Memória, da Verdade e da Justiça é muito bem-vindo, mas não com a chancela do PSOL, pelo menos para mim, porque o dia da verdade é a verdade do PSOL; o dia da memória é a memória do PSOL, o dia da Justiça é a justiça do PSOL, ou pelo menos como ele entende essas coisas. É o dia de invadir as escolas e pregar o nome do partido. Eu conheço essa legenda, e a mim não engana mais. \r\n\r\nPodem falar o que quiser, e todo mundo fica aqui batendo palma para eles, dizendo: “não, eles defendem a democracia, a verdade e a Justiça”. Não, eles só defendem uma coisa: o voto para o PSOL. Portanto, se dependesse de mim não usariam nossas crianças para isso, e é isso que eles pretendem com esse Projeto: mandar um Deputado para cada escola para falar da verdade, e daí colher assinaturas ou para inscrever gente ou para filiar pessoas, não crianças, que não têm ainda como fazer isto, mas para botar na cabeça de pessoas ingênuas a legenda. \r\n\r\nO PSOL para mim não pode falar da verdade dele, da justiça dele, do direito dele; ele tem que falar disso do Brasil. Falar da ditadura está certo, mas não segundo a interpretação da ditadura que o PSOL tem, de que ele é o libertário, de que ele liderou e libertou o Brasil da ditadura. Ele não libertou ninguém da ditadura. O PSOL não fez nada pelo Brasil ainda. Prega uma coisa que ele não sabe fazer. A única coisa em que ele pensa é voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt. Em seguida, daremos continuidade à pauta.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, vou me abster das divergências com relação à matéria. É democrático. Reputo que qualquer movimento no sentido de contribuir com o debate acerca da cidadania dentro das escolas - num momento em que estamos discutindo uma nova base curricular do ensino médio, segundo a qual as ciências sociais vão deixar de ser lecionadas em compartimentos disciplinares para serem um bloco de informação -, qualquer iniciativa que venha a se relacionar, independentemente do ângulo, com a história da política social do País merecem o nosso apoio, porque é didática. \r\n\r\nÉ um movimento, independentemente das posições ideológicas de cada um, que busca na memória da população brasileira um ato arbitrário, num período em que não vivíamos numa sociedade em que vigorava o estado democrático de direito, com liberdade. Há todo um simbolismo na morte do estudante Edson Luís. Não podemos despolitizar o debate dentro da escola. Não estou falando de partidarizar, mas de despolitizar a história do País. O projeto merece o nosso apoio e, por isso, votei favoravelmente.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente. Eu não encaminhei, e o projeto é de minha autoria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - A Presidência fará uma concessão a V.Exa. porque o projeto já foi encaminhado pelo PSOL.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Não, é declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o projeto é de minha autoria e do Deputado Flávio Serafini. É um projeto que tem autoria de dois Deputados que são do mesmo partido, mas poderia ser de muitos Deputados, pois trata a data de 28 de março, data da morte do estudante Edson Luís, lembrado, há pouco tempo, em todas as ruas do Brasil, como um marco da memória, justiça e verdade, por uma razão simples: a morte do estudante Edson Luís entrou para a história da resistência da democracia contra a ditadura.\r\n\r\nÉ fundamental, portanto, que as escolas públicas e privadas, todos os espaços de ensino, não percam as suas raízes históricas. V.Exa., do PDT, sabe muito bem, até pelas heranças brizolistas, o quanto é fundamental uma educação pública que tenha compromisso com o seu tempo histórico, com a sua memória histórica. \r\n\r\nIsso não é partidário. Aliás, é bom lembrar, Deputado Flávio Serafini, que o nosso projeto caiu por falta de quórum, mas teve o voto favorável do PPS, do PMDB, de quase todos os Deputados do PDT, do PSDB, do PCdoB, do PT. Tivemos votos favoráveis de partidos que são ideologicamente bastante antagônicos. Por quê? Porque é o espaço da democracia: partidos ideologicamente contrários são favoráveis à democracia porque ela é o lugar do encontro da diferença. Por isso, lembrar e ter um dia da memória e da verdade é tão importante pedagogicamente, pela democracia. Por isso, partidos tão distintos votaram favoravelmente a esse projeto. \r\n\r\nQuem votou contra não votou contra porque o projeto era do PSOL, mas porque há hoje no Brasil um outro corte histórico, que não separa direita e esquerda. Direita e esquerda votaram a favor do projeto de memória porque direita e esquerda têm compromisso com a democracia. Quem votou contra é porque está do lado da barbárie, não está do lado da direita, não tem compromisso com a democracia, vota com a barbárie, com a violência, com a mentira e com a falta de memória. \r\n\r\nÉ este o marco que está colocado nas ruas, nas passeatas, nas escolas e em todos os debates públicos. Esse projeto de hoje, que faz a pauta cair, é muito sintomático do que está acontecendo hoje nas ruas do Brasil inteiro e de boa parte do mundo. Tem relação com a morte da Marielle. Um monte de irresponsáveis e imbecis vai para a rede social tentar formar um duplo homicídio sobre a Mari. Isso não é democracia; isso separa, Deputado Janio Mendes, democracia de barbárie. \r\n\r\nPodemos ter diferenças, mas nos encontramos e tratamos das diferenças na democracia. O Parlamento, diante da brutalidade e da barbárie, é fechado, como o foi historicamente. Então, é muito importante que vejamos, aqui no plenário, quem é do lado da barbárie e quem é do lado da democracia. Na democracia cabemos todos nós que temos responsabilidade com a política, não com a barbárie.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O Projeto de Lei 2172/2016 está retirado de pauta a pedido do autor, Deputado Nivaldo Mulim.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2261/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE PRIORIZA O ATENDIMENTO DE PESSOAS COM PROBLEMAS RENAIS E PESSOAS TRANSPLANTADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, ANDRÉ LAZARONI E GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3472/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, ANDRÉ LAZARONI E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 269/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE CRIA O PROGRAMA DE RACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, MARCELO SIMÃO, CLARISSA GAROTINHO E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu 14 emendas.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 595/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÉRGIO SÁ LEITÃO, MINISTRO DA CULTURA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 601/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À ILUSTRÍSSIMA JORNALISTA FLÁVIA OLIVEIRA FRAGA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 603/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À SRA. EDELZUITA DE LOURDES SANTOS DE OLIVEIRA, A MÃE EDELZUITA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 606/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DEPUTADO FEDRAL AUREO LÍDIO MOREIRA RIBEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - V.Exa. já anunciou o Projeto de Lei 269/2011?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Sim, é o projeto de autoria do Deputado Luiz Paulo. Recebeu 14 emendas.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Comi mosca. Eu ia discutir esse projeto, mas tudo bem.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 607/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR MARCELO ANDREOTTI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 608/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO GIL VIANNA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À SRA. FRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 609/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO GIL VIANNA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À SRA. MARIA DE FÁTIMA PACHECO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 610/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À ILUSTRÍSSIMA CANTORA E ATRIZ BRASILEIRA JANI DI CASTRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 247/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DA CERIMÔNIA DE ENTREGA DO PRÊMIO ANNA NERY.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 372/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELE GUERREIRO, QUE SOLICITA NA FORMA REGIMENTAL SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO ILMO. SR. COMANDANTE DE LONGO CURSO FRANCISCO CESAR MONTEIRO GONDAR.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 373/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 80 ANOS DE MARTINHO DA VILA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 374/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE SOLICITA, NA FORMA REGIMENTAL, SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO CLUBE COMARY.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 376/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 209 ANOS DA PMERJ E HOMENAGEM AOS POLICIAIS MORTOS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1058/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EUTANÁSIA DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 02 E 08; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA 04; E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01, 03, 05, 06 E 07; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 02 E 08, FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA 04 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01, 03, 05, 06 E 07. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, EDSON ALBERTASSI, EDSON ALBERTASSI, CARLOS MINC E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei 1058/2015, do nobre Deputado Geraldo Pudim, dispõe sobre a proibição de eutanásia de cães e gatos e dá outras providências. \r\n\r\nO parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Com o parecer emitido, fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 280/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, SAMUEL MALAFAIA E ANDRÉ LAZARONI, QUE CRIA O CÓDIGO AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE ATUALIZA A LEGISLAÇÃO, ESTABELECE A SUA ESTRUTURAÇÃO TÉCNICA, REORGANIZA A LEGISLAÇÃO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE SAÚDE; DE CULTURA; DE TURISMO; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE MINAS E ENERGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ORÇAENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nÉ o autor.\r\n\r\nDeputado Flávio Serafini. (Pausa)\r\n\r\nO Deputado Carlos Minc não está presente.\r\n\r\nDeputado Flávio Serafini, por favor. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO Deputado Flávio Serafini está abdicando da condição de Relator.\r\n\r\nDeputado Dr. Julianelli. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Lucinha. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Marcos Muller.\r\n\r\nO Deputado Flávio Serafini se encontra no plenário. É o único membro da Comissão. A Presidência só pode designar Relator especial se não tiver nenhum membro da Comissão no plenário.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto recebeu Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O Projeto recebeu 92 Emendas.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Sr. Presidente, eu apresentei várias Emendas, e eu queria pedir baixa em diligência, soube que o Projeto já foi para baixa em diligência duas vezes. Mas ele é um Projeto de uma complexidade, que já tem tantos anos de tramitação, que inclusive ele faz uma série de referências a outras legislações ambientais que já foram modificadas.\r\n\r\nEntão, independente do mérito de determinados pontos do Projeto, ele é um Projeto que pela complexidade e pela extemporaneidade, porque o Projeto já tem alguns anos aqui nesta Casa, ele se tornou com vários pontos defasados para além da questão do mérito. Eu mesmo apresentei várias Emendas tanto de conteúdo, quanto no sentido de atualizar referências do Projeto. \r\n\r\nEntão, eu vou dar parecer favorável, mas estou encaminhando para a Comissão de Meio Ambiente realizar uma audiência pública para debater este Projeto. Com as Emendas ela vai sair de pauta, e aí temos que fazer essa discussão. Porque, senão, acaba que um Projeto que no mérito pode ser importante, ficamos obrigado a votar contra, se abster porque o Projeto não tem uma tramitação legislativa adequada para que ele possa cumprir o papel que o seu autor se propõe.\r\n\r\nEntão, o parecer é favorável com essas ressalvas, e destacando a necessidade da realização de uma audiência pública.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - A Presidência agradece, Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nParecer favorável com ressalvas.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental, tem a palavra a Deputada Cidinha Campos. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Lucinha. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Rosenverg Reis. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Nivaldo Mulim. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Dr. Julianelli. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Coronel Jairo. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Dica. (Pausa)\r\n\r\nA Presidência designa o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, nós também apresentamos Emendas ao Projeto.\r\n\r\nNa mesma linha do Deputado Flávio Serafini, e uma linha já trazida sobre Emenda do Deputado Waldeck, do Deputado Luiz Paulo, no debate anterior. Este Projeto precisa ser profundamente debatido em audiências, com o Poder Executivo, outros atores envolvidos no meio ambiente. Mas, no primeiro momento o nosso voto é favorável, aguardando aperfeiçoamento e aprofundamento do mesmo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Favorável, com as ressalvas já aqui colocadas.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, tem a palavra a Deputada Zeidan.\r\n\r\nDeputado Dica. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Eliomar Coelho. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt pela Comissão de Política Urbana.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Na mesma linha, voto favorável aguardando aperfeiçoamento. Também comunicando a presença do nosso querido Prefeito de Miracema, o Clovinho, que está lá no fundo do plenário.\r\n\r\nSeja muito bem-vindo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Bem-vindo, Prefeito Clovinho. A Casa é sua.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado Fabio Silva. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Dr. Deodalto. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Lucinha. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Rafael Picciani. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Dr. Julianelli. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Rosenverg Reis. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Flávio Serafini. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Marcos Muller. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Márcia Jeovani para emitir parecer pela Comissão de Saúde. \r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI (Para emitir parecer) - Favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Obrigado, Deputada.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Cultura, tem a palavra o o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nDeputado Átila Nunes. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Zeidan. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Márcia Jeovani. \r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Turismo, tem a palavra o Sr. Deputado Silas Bento. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Zeidan. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, tem a palavra o Deputado João Peixoto. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Figueiredo. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Bruno Dauaire. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Wanderson Nogueira. \r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para emitir parecer) - Assim como os Deputados Comte Bittencourt e Flávio Serafini já ressaltaram, é um projeto bastante complexo, no entanto, sou favorável, mas que tenha uma audiência pública para se discutir com mais profundidade algo de tamanha importância. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Minas e Energia, tem a palavra o Deputado Filipe Soares. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Carlos Osório. \r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, vou seguir na mesma linha de Deputados que me antecederam. Entendo que é um Projeto de extrema importância, porém de grande complexidade, recebeu quase cem Emendas do Plenário. Por isso o parecer é favorável, entendendo que é necessária audiência pública - que já foi convocada pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente - para que possamos aprofundar na análise das Emendas e aperfeiçoar o projeto. \r\n\r\nO parecer é favorável com encaminhamento para audiência pública. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, como já havia me pronunciado anteriormente, sigo a linha já adotada pelos Deputados que me antecederam, notadamente o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nÉ um projeto importante, que propõe a criação de um Código Ambiental para o Estado, mas deu entrada em 2011, no primeiro ano da legislatura passada, há sete anos. De lá para cá a legislação mudou, denominações mudaram. O Projeto faz menção a licenças ambientais que não existem mais, não faz menção a outras que de lá para cá foram criadas. Eu mesmo fiz 17 Emendas e é muito importante que possamos aprofundar a discussão da matéria antes da sua votação.\r\n\r\nA ideia de uma audiência pública chamando o Poder Executivo, chamando o Conselho Ambiental do Estado é muito importante. Por isso, com todas essas ressalvas que acompanham o que disseram os Deputados que me antecederam, o parecer é favorável. \r\n\r\nGostaria também de renovar o registro da presença do Prefeito Clovis Tostes, o Clovinho, já citado pelo Deputado Comte Bittencourt, que considero uma revelação de gestão no Noroeste Fluminense, devido ao esforço de trabalho que a sua equipe vem fazendo em Miracema. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Mesa Diretora, tem a palavra o Deputado Wagner Montes. (Pausa)\r\n\r\nDeputado André Ceciliano. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Janio Mendes. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Marcus Vinícius. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Geraldo Pudim. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Samuel Malafaia. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Átila Nunes. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Pedro Augusto. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Carlos Macedo. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Zito. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Renato Cozzolino. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Bebeto. (Pausa)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, V.Exa. é da Mesa Diretora. V.Exa. querer que a Mesa Diretora esteja presente é difícil, Sr. Presidente. Mesa Diretora presente? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Deputado Luiz Paulo, estou presente em todas as Sessões, portanto quero tirar por mim. \r\n\r\nAvocando aqui, dou o parecer favorável pela tramitação da matéria com as ressalvas já mencionadas. \r\n\r\nCom os pareceres emitidos, o Projeto recebeu 92 Emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 50/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE ALTERA A LEI 6.433 DE 15 DE ABRIL DE 2013 QUE INSTITUI DISCIPLINA SOBRE O SISTEMA DE COTAS PARA INGRESSO NAS ESCOLAS TÉCNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nEnquanto o Deputado Paulo Ramos se aproxima, a Presidência justifica a ausência Deputado André Corrêa, a pedido, e do Deputado André Ceciliano, que se encontra em reunião tratando das questões relativas ao processo de gestão da Mesa Diretora, em razão da reunião que tivemos ontem. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. O Projeto recebeu três Emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2101/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE BATERIAS DE TELEFONES CELULARES, DE VEÍCULOS E DE PILHAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o meu parecer é pela prejudicabilidade, tendo em vista a existência da Lei 4191, de 30 de setembro de 2003, que dispõe sobre a política estadual de resíduos sólidos e dá outras providências. \r\n\r\nO Inciso II, do artigo 22 A desta Lei trata especificamente desse tema. Artigo 22 A: “São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno do produto, após uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbano e de manejo de resíduos sólidos, os fabricantes importadores, distribuidores e comerciantes de - Inciso II: pilhas e baterias...” \r\n\r\nO Deputado Milton Rangel quer legislar exatamente sobre as baterias dos telefones celulares e as pilhas. Como o Artigo 22 A, Inciso II, já contempla o desejo do mesmo, entrego o voto à mesa, pela prejudicabilidade.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2101/2016 QUE “DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE BATERIAS DE TELEFONES CELULARES, DE VEÍCULOS E DE PILHAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Milton Rangel, que dispõe sobre o descarte de baterias de telefones celulares, de veículos e de pilhas do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende fazer com que todos os estabelecimentos que comercializam baterias de veículos automotores, de celulares e pilhas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, ssejam obrigados a manter em local visível e adequado recipientes especiais para o descarte correto desse material.\r\n\r\nApesar de louvável a iniciativa, está em vigor a Lei nº 4.191, de 30 de setembro de 2003, que, “Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências” que trata especificamente do mesmo assunto, mas precisamente no inciso II do artigo 22-A\r\n\r\nArt. 22-A São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:\r\n\r\n……………\r\n\r\nII - pilhas e baterias; (grifos nossos)\r\n\r\nDiante do exposto, por haver Lei em vigor que já regula o assunto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do projeto de lei nº 2101/2016.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 11 de abril de 2018\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Com a prejudicabilidade do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, como a matéria seria regulada por lei, o Projeto vai ao Arquivo.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3127/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PELA EMPRESA CONCESSIONÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto 3127 passou na CCJ no dia de hoje. Peço-lhe três minutinhos para eu relembrar uma questão da CCJ, no dia de hoje. (Pausa)\r\n\r\nSr. Presidente, antes de emitir o parecer, peço a palavra para uma questão de ordem, porque brinquei falando a respeito dos Deputados que compõem a Mesa Diretora. Evidentemente, há muitos Parlamentares que estão sempre presentes, como o Deputado André Ceciliano, Presidente da Casa, o Deputado Wagner Montes, 1º vice-Presidente, V.Exa. e o Deputado Samuel Malafaia. É claro que o que fiz foi uma brincadeira. Esses são os que eu lembro que fazem parte da Mesa Diretora. Como não tenho hábito de ir à reunião da Mesa Diretora, não lembro de todos. \r\n\r\nO meu parecer é pela anexação ao PL 1501 de 2016, de autoria dos Deputados Carlos Macedo e Gustavo Tutuca. Esse projeto passou hoje na CCJ, e foi vencida a inconstitucionalidade pelas Emendas apresentadas, mas evidentemente está prejudicado pelo 1501 de 2016, que antecede o 3127/17, que tem a autoria também do Deputado Gustavo Tutuca.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3127/2017 QUE “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PELA EMPRESA CONCESSIONÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1501/2016)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Gustavo Tutuca, que dispõe sobre a cobrança de taxa de religação de energia elétrica pela empresa concessionária no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende fazer com que a cobrança de taxa de religação para restabelecimento de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro não ultrapasse o valor do débito que originou o corte. Ainda estabelece que o prazo para religação da energia não poderá ultrapassar o período de 24 (vinte e quatro) horas a partir da comprovação do pagamento do débito pelo consumidor junto à concessionária.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa o projeto não deve prosperar, uma vez que está tramitando nesta Casa de Leis o projeto de lei n° 1501/2016 de autoria dos Deputados Carlos Macedo e Gustavo Tutuca protocolado anteriormente\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1501/2016 do projeto de lei n° 3127/2017.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 11 de abril de 2018\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Com o parecer pela prejudicabilidade da Comissão de Constituição e Justiça, a matéria vai a Arquivo. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 611/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO 396, DE 30 DE MAIO DE 2017, QUE CRIA O FÓRUM PERMANENTE DE DIÁLOGO COM AS MULHERES NEGRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto de Resolução 611/2018, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro, altera a Resolução 396, de 30 de maio de 2017, que cria o Fórum Permanente de Diálogo com as Mulheres Negras. O Deputado Waldeck Carneiro, do Partido dos Trabalhadores, teve a feliz ideia de acrescentar ao nome original, Fórum Permanente de Diálogo com as Mulheres Negras do Estado do Rio de Janeiro, “Vereadora Marielle Franco”. \r\n\r\nO parecer da Comissão de Constituição e Justiça é pela constitucionalidade, com louvor à proposta do Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 611/2018 QUE “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 396, DE 30 DE MAIO DE 2017, QUE CRIA O FÓRUM PERMANENTE DE DIÁLOGO COM AS MULHERES NEGRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução, de autoria do deputado Waldeck Carneiro que altera a resolução nº 396, de 30 de maio de 2017, que cria o fórum permanente de diálogo com as mulheres negras do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de resolução em análise pretende alterar o artigo 1° da Resolução nº 396, de 30 de maio de 2017.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto de resolução apresento emenda à ementa para que a mesma se coadune ao artigo 1°da proposição.\r\n\r\nEMENDA N° 01\r\n\r\n(EMENDA MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se à ementa do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO Nº 396, DE 30 DE MAIO DE 2017, QUE CRIA O FÓRUM PERMANENTE DE DIÁLOGO COM AS MULHERES NEGRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA DENOMINAR VEREADORA MARIELLE FRANCO.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao projeto de resolução n° 611/2018 PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, tem a palavra a Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - Presidente, minha trajetória feminista me permite dizer que, apesar de todos os avanços na História, apesar de todas as conquistas das mulheres, o mundo ainda é desigual, preconceituoso e não solidário. Se é difícil ser mulher, com certeza é muito mais difícil ser mulher negra. Poderíamos observar, por exemplo, os indicadores da Organização Internacional do Trabalho para mostrar que primeiro vem o salário do homem branco e, por último, o salário da mulher negra. \r\n\r\nCom muita alegria, faço parte desse Fórum. Elogio a iniciativa do Deputado Waldeck Carneiro, não só na instalação do Fórum, mas também na transformação do seu nome, numa homenagem à Marielle Franco, Vereadora que atuava aqui, assessora nesta Casa Legislativa, uma figura de mulher negra que honra e valoriza todas as questões feministas. \r\n\r\nO nosso parecer não pode ser outro: favorável, elogiando a iniciativa do Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Queria chamar o trabalho à ordem. Ele está modificando o Fórum Permanente de Diálogo com as Mulheres Negras do Estado do Rio de Janeiro. O artigo 1º inclui a Vereadora Marielle Franco. Com permissão do Deputado Waldeck Carneiro, eu queria que, na ementa, depois de “Estado do Rio de Janeiro”, se acrescentasse “Vereadora Marielle Franco”, para constar na ementa e no artigo 1º. É possível? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Perfeito. \r\n\r\nDeputado Waldeck Carneiro?\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sugestão excelente! \r\n\r\nÍamos colocar na ementa para denominá-lo Vereadora Marielle Franco. Na verdade, o nome original que consta no projeto de resolução é esse que está aí. Então, mantemos a ementa e, ao final, como diz o Deputado Luiz Paulo: “para denominá-lo Vereadora Marielle Franco”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Vereadora Marielle Franco. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, tem a palavra o Deputado Wanderson Nogueira. \r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nAproveito para, em nome do PSOL, agradecer ao Deputado Waldeck Carneiro e fazer uma menção: há gente que está viva, mas está morta e há gente que morre e permanece viva. Marielle Franco presente! \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Avocando parecer pela Mesa Diretora, quero também saudar o Deputado Waldeck Carneiro e dizer da justíssima lembrança em homenagem, que será eternizada na política do Estado do Rio de Janeiro com o batismo do Fórum Vereadora Marielle Franco.\r\n\r\nParecer favorável.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - A Presidência antes de encerrar, designa para a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 612/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA POST MORTEM À VEREADORA MARIELLE FRANCO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 617/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AOS EMBAIXADORES DO REI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 619/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À MARIA DAS DORES LIMA, TIA DORINHA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 620/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A FERNANDO LUIZ BICUDO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 621/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÁRCIA JEOVANI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A POLICIAL MILITAR - PMERJ, MAJOR ORLINDA CLAUDIA ROSA DE MORAES - RG 67.857.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 627/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A SILVIA LÚCIA THOMPSON DA CUNHA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 628/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SD PM REF ANDRE BENIGNO RIOS, RG 69.284, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 632/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS, DICA, GILBERTO PALMARES, SAMUEL MALAFAIA, WAGNER MONTES, DIONÍSIO LINS, ENFERMEIRA REJANE E RAFAEL PICCIANI, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR POST MORTEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO JOGADOR E TÉCNICO DE VOLEIBOL, EX-PRESIDENTE DO BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS E DIRETOR DO ATLÉTICO MINEIRO, PAULO ROBERTO DE FREITAS - BEBETO DE FREITAS - POR SUA CONTRIBUIÇÃO E DIFUSÃO DO ESPORTE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 633/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA AO JUIZ DE PAZ OTTONI DE AZEVEDO NETTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 634/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELIOMAR COELHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A RUÇA LÍCIA CANINÉ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 388/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 287/2017, QUE REQUER A PRORROGAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR O REZONEAMENTO ELEITORAL NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE ACORDO COM A PORTARIA-TSE 372, DE 12 DE MAIO DE 2017, COMBINADA COM A RESOLUÇÃO-TSE 23.422, DE 6 DE MAIO DE 2014, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA RESOLUÇÃO-TSE 23.512, DE 16 DE MARÇO DE 2017 (REQ. Nº. 287/2017).\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 389/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 160/2015, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARA DISCUTIR, ACOMPANHAR E INTERMEDIAR AS QUESTÕES RELATIVAS AOS AREAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 13/12/2017.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 390/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 359/2017, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR, DESMONTE DA PETROBRAS, A VENDA DE ATIVOS DA PETROBRAS, COMO A MALHA DE DUTOS, LIQUIGAZ DISTRIBUIDORA, BR DISTRIBUIDORA ENTRE OUTROS DE FORMA OBSCURA, SEM RESPEITAR AS LEIS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 03/02/2018.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 392/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 22/2015, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE, DESTINADA A REALIZAR ESTUDOS E APRESENTAR SUGESTÕES PARA FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DAS REGIÕES.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2804-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 603-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE DISPÕE QUE TODOS OS VEÍCULOS EMPREGADOS NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS COM MAIS DE VINTE LUGARES SEJAM RASTREADOS VIA SATÉLITE E MONITORADOS REMOTAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 278/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, WALDECK CARNEIRO E LUIZ PAULO, QUE DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA, LOCALIZADO NOS MUNICÍPIOS DE NITERÓI E MARICÁ COM A INCLUSÃO DE ÁREAS DA RESERVA ECOLOGICA MUNICIPAL DARCY RIBEIRO, MORRO DA PEÇA E ÁREA ÚMIDA, RESTINGA E DUNAS DO ENTORNO DA LAGOA DE ITAIPU.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, THIAGO PAMPOLHA, NIVALDO MULIM, ELIOMAR COELHO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, COMTE BITTENCOURT, ROSENVERG REIS E MILTON RANGEL. \r\n\r\n(PENDENDO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 301/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DESTINA AO MENOS 1 % (HUM POR CENTO) DO VALOR DOS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC A SEREM APLICADOS NA ÁREA DE SAÚDE AMBIENTAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 02, 03 E 04; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 02, 03 E 04. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, ÁTILA NUNES, NIVALDO MULIM, DR. DEODALTO, WALDECK CARNEIRO, COMTE BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI E MILTON RANGEL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE SAÚDE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2248/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VERBAS DA PUBLICIDADE OFICIAL PARA A PUBLICAÇÃO DE CAMPANHAS DE INTERESSE PÚBLICO EM JORNAIS ALTERNATIVOS, BLOGS, SÍTIOS OU PORTAIS ELETRÔNICOS E EM RÁDIOS E TVS COMUNITÁRIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01 E 02, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, WAGUINHO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3296/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE “INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1125/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PAINÉIS SOLARES FOTOVOLTAICOS NOS HOSPITAIS PRÓPRIOS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2100/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE EMBALAGENS DE MEDICAMENTOS VAZIAS OU VENCIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2810/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À “MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAÍ - VOLTA REDONDA ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3139/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE CONTAS VENCIDAS EM QUALQUER BANCO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3313/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TARIFA SOCIAL PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) A IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DE TODOS OS CULTOS E DENOMINAÇÕES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3369/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, PERMITIREM A ENTRADA E PERMANÊNCIA DE ENFERMEIRAS OBSTÉTRICAS AUTÔNOMAS, SEMPRE QUE SOLICITADAS PELA MULHER, DURANTE O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; SAÚDE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3768/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 230, V DO CTB (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3775/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE ALTERA A LEI 4.129 DE 16 DE JULHO DE 2003 QUE OBRIGA OS SUPERMERCADOS A DIVULGAR COM DESTAQUE A DATA DE VENCIMENTO DA VALIDADE DOS PRODUTOS INCLUÍDOS EM TODAS AS PROMOÇÕES ESPECIAIS LANÇADAS POR ESTES ESTABELECIMENTOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3811/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIOS, PARA PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS QUE SEJAM POLICIAIS MILITARES, CIVIS, AGENTES PENITENCIÁRIOS, BOMBEIROS E GUARDAS MUNICIPAIS DA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JANIO MENDES, 3º VICE-PRESIDENTE; WALDECK CARNEIRO, A CONVITE; LUIZ PAULO, A CONVITE; TIO CARLOS, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE ABRIL DE 2018.\r\n\r\nAndré Lazaroni, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zeidan, Zito. \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 269/11 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nInclua-se o inciso VI ao Art. 3º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.3º - ...\r\n\r\n...\r\n\r\nVI- A promoção de integração tarifária, adotando o cartão eletrônico unitário entre todos os modais, inclusive os bondes de Santa Teresa. ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nInclua-se o inciso V ao Art. 3º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.3º - ...\r\n\r\n...\r\n\r\nV- Expansão do sistema de transporte aquaviário, tendo como uma das prioridades a implantação da linha ligando a Praça XV ao município de São Gonçalo. ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o inciso IV do Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt.3 - .......\r\n\r\nIV- A expansão do sistema de transporte aquaviário, priorizando as ligações Centro da Cidade do Rio de Janeiro à Barra da Tijuca, à Angra dos Reis, à São Gonçalo e à Caxias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo Único do artigo 4º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - O Governo do Estado do Rio de Janeiro, juntamente com os municípios integrantes da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, ficarão encarregados dos estudos técnicos, necessários à modelagem e da implantação do Programa instituído por esta Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - Quando for considerado necessário para a eficácia da implantação do Programa, o Poder Executivo poderá vir a criar o Ente Metropolitano de Transportes.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o inciso IV do Art. 3º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Para o cumprimento do que dispõe o Art. 1º, § único, desta Lei, a reorganização de que trata o art. 2º deverá considerar:\r\n\r\nI - A integração intermodal, de modo a promover a alimentação dos modais de maior capacidade pelos de menor capacidade.\r\n\r\nII - A reestruturação dos ramais ferroviários de passageiro, de modo a que funcionem nos padrões metroviários, nos trechos desses ramais, cuja demanda recomende, tecnicamente a adoção dessa medida.\r\n\r\nIII - A expansão do sistema de transporte metroviário, priorizando a ligação da linha 2, entre as estações Estácio e da Carioca.\r\n\r\nIV - A expansão do sistema de transporte aquaviário, priorizando as ligações Centro da Cidade do Rio de Janeiro à Barra da Tijuca, à Cidade de Angra dos Reis e à Cidade de São Gonçalo”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Para a implantação do Programa, objeto desta Lei, os Municípios que constituem a Região Metropolitana do Rio de Janeiro conjugarão as suas ações, sob a coordenação integrada dos municípios com o Governo do Estado, visando a reorganização, racionalização e integração dos sistemas de transportes municipais (ônibus e alternativo municipais) e estaduais (ônibus e alternativo intermunicipais, metro e trem)”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nInclua-se o inciso VI ao Art. 3º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.3º - ...\r\n\r\n...\r\n\r\nVI- A promoção de integração tarifária, adotando o cartão eletrônico unitário entre todos os modais, inclusive os bondes de Santa Teresa.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nInclua-se o inciso V ao Art. 3º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.3º - ...\r\n\r\n...\r\n\r\nV- Expansão do sistema de transporte aquaviário, tendo como uma das prioridades a implantação da linha ligando a Praça XV ao município de São Gonçalo. ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nInclua-se o artigo onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.- Na discussão da implantação do Programa de Racionalização do Sistema de Transportes da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, os municípios devem assegurar a participação dos sindicatos de trabalhadores de cada modal. ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nInclua-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - Na discussão da implantação do Programa de Racionalização do Sistema de Transportes da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, os municípios devem assegurar a participação de associações de representem os usuários do transporte público.\r\n\r\nParágrafo único - Onde não houver associação de usuários, a participação popular deve ser assegurada por meio de conferência pública ou consulta pública.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo único, acrescentando o Inciso V ao Art. 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Cria o Programa de Racionalização do Sistema de Transportes da Região Metropolitana do Rio de Janeiro que deverá ser considerado pelo Governo do Estado e pelos Municípios que a integram, quando da implantação de qualquer ação, empreendimento, ou investimento em transportes.\r\n\r\nParágrafo único - O programa de que trata o caput deste artigo será constituído por 05 (cinco) subprogramas.\r\n\r\nI- Subprograma de integração intermodal.\r\n\r\nII- Subprograma de metroviarização da rede de transportes ferroviário de passageiros da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIII- Subprograma de expansão da rede metroviária.\r\n\r\nIV- Subprograma de expansão da rede transporte aquaviário.\r\n\r\nV - Subprograma planejamento dos horários e intervalos das linhas de todos os modais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Para implantação do Programa, objeto desta lei, os Municípios que constituem a Região Metropolitana do Rio de Janeiro conjugarão as suas ações, sob a coordenação integrada dos municípios com o Governo do Estado, visando a reorganização, racionalização e integração dos sistemas de transportes municipais (ônibus e alterativo municipais) e estaduais (ônibus e alternativo intermunicipais metro e trem).”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nADITIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se o Inciso IV no Art. 3º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Para o cumprimento do que dispõe o Art. 1º, § único, desta Lei, a reorganização de que trata o art. 2º deverá considerar:\r\n\r\nI - A integração intermodal, de modo a promover a alimentação dos modais de maior capacidade pelos de menor capacidade.\r\n\r\nII - A reestruturação dos ramais ferroviários de passageiros, de modo a que funcionem nos padrões metroviários, nos trechos desses ramais, cuja demanda recomende, tecnicamente, a adoção dessa medida.\r\n\r\nIII - A expansão do sistema de transporte metroviário, priorizando a ligação da linha 2, entre as estações do Estácio e Carioca.\r\n\r\nIV - A expansão do sistema de transporte aquaviário, priorizando as ligações Centro da Cidade do Rio de Janeiro à Barra da Tijuca, Centro da Cidade do Rio de Janeiro à Ilha do Governador (Ribeira e Galeão) e às Cidades de Angra dos Reis, Duque de Caxias e São Gonçalo”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nADITIVA Nº 14\r\n\r\nInclua-se onde couber, um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt: O Estado promoverá a integração farta entre todos os modais de transportes.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI 280/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, SAMUEL MALAFAIA E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica-se o § 2º do Art. 107, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n§ 2º. Os relatórios de acompanhamento, atestando a fiel execução do Plano de Ação terão periodicidade em conformidade com a DZ-056-R.3 - DIRETRIZ PARA REALIZAÇÃO DE AUDITORIA AMBIENTAL, aprovada na reunião do CONEMA de 07/05/2010.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica-se o Art. 104 e seus incisos, que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 104. As atividades de elevado potencial poluidor, tais como as abaixo relacionadas, bem como todas as atividades e empreendimentos industriais sujeitos a licenciamento ambiental, deverão realizar auditorias ambientais periódicas, às expensas e sob a responsabilidade do empreendedor, estando em conformidade com a Lei 1898/1991:\r\n\r\nI - as refinarias, oleodutos e terminais de petróleo e seus derivados;\r\n\r\nII - as instalações portuárias;\r\n\r\nIII - instalações aeroviárias (aeroportos, aeródromos, aeroclubes);\r\n\r\nIV - as instalações destinadas à estocagem de substâncias tóxicas e perigosas;\r\n\r\nV - as instalações de processamento e de disposição final de resíduos tóxicos ou perigosos;\r\n\r\nVI - as unidades de geração de energia elétrica a partir de fontes térmicas e radioativas;\r\n\r\nVII - as instalações de tratamento e os sistemas de disposição final de esgotos domésticos;\r\n\r\nVIII - as indústrias petroquímicas e siderúrgicas;\r\n\r\nIX - as indústrias químicas e metalúrgicas.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica-se o parágrafo único do Art. 149, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único. Ficam incluídos, entre os resíduos sólidos definidos no “caput” deste artigo, os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água e os gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como os líquidos cujas características tornem inviável o seu lançamento em rede pública de esgotos ou corpos d'água ou exijam, para tal fim, solução técnica e economicamente inviável, em face da melhor tecnologia disponível, de acordo com as especificações estabelecidas pelo órgão estadual responsável pelo licenciamento ambiental”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 04\r\n\r\nSuprima-se o Art. 114, remunerando os demais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 05\r\n\r\nSuprima-se o Art. 238.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 06\r\n\r\nSuprima-se o § 4º do Art. 107.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 07\r\n\r\nSuprima-se o Art. 103, remunerando os demais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 08\r\n\r\nSuprima-se o Art. 139, remunerando os demais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 09\r\n\r\nFicam suprimidos o Art. 18 e seus incisos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifique-se caput do Art. 14, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 14. A utilização do solo, para quaisquer fins, deverá ser feita mediante adoção de técnicas, processos e métodos que visem sua conservação, melhoria e recuperação, observadas as características geomorfológicas, físicas, químicas, biológicas e ambientais, bem como suas funções socioeconômicas, respeitada a legislação urbanística municipal. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifica o Artigo 35, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 35 - Ficam proibidas as seguintes atividades: \r\n\r\nI - pesca predatória; \r\n\r\nII - degradação e destruição da vegetação nativa de mata atlântica e de seus ecossistemas associados, tais como restingas, brejos, manguezais, dunas e costões rochosos. \r\n\r\nIII - a entrada, a permanência e a circulação de veículos automotores nas faixas de areia das praias costeiras do Estado do Rio de Janeiro, exceto nos casos citados do parágrafo único deste artigo. \r\n\r\n§ Único - O disposto no inciso III deste artigo não se aplica: \r\n\r\nI - Aos seguintes veículos, quando a serviço de suas respectivas atividades: \r\n\r\na) de órgãos policiais; \r\n\r\nb) de órgãos públicos de conservação e proteção do meio ambiente; \r\n\r\nc) utilizados em atividades cotidianas de limpeza e conservação das praias; \r\n\r\nd) de serviço funerário e ambulâncias; \r\n\r\ne) aos veículos de moradores de áreas cujo acesso dependa, única e exclusivamente, da utilização de vias de acesso pela praia;\r\n\r\nf) para carga e descarga de lancha, jet-ski, equipamentos para a prática de esportes aquáticos e similares, e eventos que promovam o turismo na região, desde que com permissão do órgão competente.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MINC\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nAcrescenta inciso ao Artigo 34, que tem a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 34 - (...) \r\n\r\nVII - A educação ambiental voltada para a conservação da biodiversidade e da sociodiversidade da zona costeira.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MINC\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifica o inciso IV do Artigo 34, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 34 - ...\r\n\r\n...\r\n\r\n“IV - preservação e restauração da vegetação de Mata Atlântica e seus ecossistemas associados tais como restingas, brejos, manguezais e dunas costeiras”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nAcrescenta incisos ao Artigo 30, que tem a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 30 - ...\r\n\r\n...\r\n\r\n“VI - Planos de Bacia Hidrográficas.\r\n\r\nVII - Planos Municipais de Saneamento”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nAcrescenta inciso ao Artigo 29, que tem a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 29 - ...\r\n\r\n...\r\n\r\n“XV - o desenvolvimento e promoção de ações educativas que visem a conservação e a proteção da biodiversidade e da sociodiversidade da zona costeira e marinha”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifica o Artigo 13, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 13 - A aprovação do zoneamento ambiental só poderá ser efetuada após amplo debate com a sociedade civil, através de audiências públicas em cada região ou bacia hidrográfica, e no conselho estadual de meio ambiente”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nModifica o Artigo 12, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 12 - O zoneamento ambiental deverá ser revisto de 3 em 3 anos e sempre que ocorrer significativa alteração no nível de conhecimento dos recursos naturais ou alterações antrópicas relevantes”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nMODIFCATIVA Nº 18\r\n\r\nAcrescenta inciso ao Artigo 11, com a seguinte redação:\r\n\r\n“IX - As áreas prioritárias para a conservação e proteção da biodiversidade, terrestres e marinhas”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nModifica o caput do Artigo 11 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 11 - o Órgão Ambiental estadual instituirá por lei o zoneamento ambiental do território do Estado do Rio de Janeiro, após ouvir o conselho estadual de meio ambiente e considerando os planos de bacias hidrográficas existentes, estabelecendo para cada região ou bacia hidrográfica. ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nModifica o parágrafo único do Artigo 8º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 8º- \r\n\r\nParágrafo Único - O Órgão Ambiental estadual competente adotará medidas indispensáveis à criação e manutenção do Sistema Estadual de Informações Ambientais”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nModifica o caput do Artigo 8º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo 8º- O Órgão Ambiental competente instituirá o Sistema Estadual de Informações Ambientais (SEIA), composto por dados, registros e cadastros ambientais atualizados semestralmente, integrados e disponíveis à população, inclusive por meio de seu sítio eletrônico. ”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nModifique-se o título da Seção I, do Capítulo I, do Título II, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nTÍTULO II - DOS INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nCAPÍTULO I - DO PLANEJAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Zoneamento Ecológico Econômico.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 23\r\n\r\nModifica o Artigo 11, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo 11- O órgão ambiental estadual instituirá por lei o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) do território do Estado, estabelecendo, para cada região ou bacia hidrográfica:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§1º Zoneamento Ecológico Econômico do Estado fundamentará a formulação e execução de planos regionais de ordenação do território e desenvolvimento econômico e social.\r\n\r\n§2º - De modo a garantir a governança do ZEE em sua etapa de implementação, deverá ser assegurada, no curso da sua elaboração, a efetiva participação dos segmentos sociais afetos ao tema, mediante a realização de oficinas de trabalho e consultas públicas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 24\r\n\r\nModifica o Artigo 12, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo 12- Zoneamento Ecológico Econômico deverá ser revisto bienalmente ou sempre que ocorrer significativa alteração no nível de conhecimento dos recursos naturais ou alterações antrópicas relevantes.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 25\r\n\r\nModifique-se o caput do Art. 33, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 33 - O Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro será elaborado e aprovado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente, (CONEMA), devendo estabelecer: \r\n\r\n(.....) \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018 \r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 26\r\n\r\nModifique-se o Artigo 47, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 47 - O órgão ambiental licenciador, no exercício de sua competência, expedirá, com base em manifestação técnica obrigatória, as seguintes licenças: \r\n\r\nI - Licença Prévia (LP): concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas fases subseqüentes do licenciamento, observadas as diretrizes do planejamento e zoneamento ambientais e demais normas aplicáveis. \r\n\r\nII - Licença de Instalação (LI): concedida antes de iniciar a implantação do empreendimento ou atividade, autorizando a instalação e, quando for o caso, a realização de teste de pré-operação, do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, observadas as restrições da LP; \r\n\r\nIII - Licença Prévia e de Instalação (LPI): concedida antes de iniciar-se a implantação do empreendimento ou atividade e o órgão ambiental, em uma única fase, atesta a viabilidade ambiental e autoriza a implantação de empreendimentos ou atividades, nos casos em que a análise de viabilidade ambiental da atividade ou do empreendimento não depender da elaboração de ElA/Rima ou RAS, estabelecendo as condições e medidas de controle ambiental. \r\n\r\nIV - Licença de Operação (LO): autoriza a operação do empreendimento ou atividade, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com base em constatações de vistoria, relatórios de pré-operação, relatórios de auditoria ambiental, dados de monitoramento ou qualquer meio técnico de verificação do dimensionamento e eficiência do sistema de controle ambiental e das medidas de mitigação implantadas; \r\n\r\nV - Licença de Instalação e de Operação (L10): concedida antes de iniciar-se a implantação do empreendimento ou atividade e autoriza, concomitantemente, a instalação e operação de empreendimento ou atividade cuja operação represente um potencial poluidor insignificante, estabelecendo as condições e medidas de controle ambiental que devem ser observadas na sua implantação e funcionamento. \r\n\r\nVI - Licença Ambiental Simplificada (LAS): concedida antes de iniciar-se a implantação do empreendimento ou atividade e, em uma única fase, atesta a viabilidade ambiental, aprova a localização e autoriza a implantação e a operação do empreendimento ou atividade enquadrados na Classe 2, estabelecendo as condições e medidas de controle ambiental que deverão ser atendidas; \r\n\r\nVII - Licença Ambiental de Recuperação (LAR): autoriza a recuperação de áreas contaminadas em atividades ou empreendimentos fechados, desativados ou abandonados ou de áreas degradadas, de acordo com os critérios técnicos estabelecidos em leis e regulamentos; \r\n\r\nVIII - Licença de Operação e Recuperação (LOR): autoriza a operação de empreendimento ou atividade concomitante à recuperação ambiental de áreas contaminadas. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018 \r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 27\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do artigo 53, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 53 (...)\r\n\r\nParágrafo único - A operação por parte do empreendor sem a devida Licença de Operação (LO) será considerada conduta lesiva ao meio ambiente, configurando infração administrativa e sujeitará os infratores a multa de 5.000 (cinco mil) a 15.000.000 (quinze milhões) de UFIRs, independentemente das sanções criminais cabíveis.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 28\r\n\r\nModifique-se o parágrafo 1º do artigo 73, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo 73 (...)\r\n\r\n§1º - Fica o empreendedor responsável por encaminhar cópia do EIA/RIMA à Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), em papel e em forma digital.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 29\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 160.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 30 \r\n\r\nModifique-se o artigo 170, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 170 - O descumprimento do disposto neste Capítulo, por parte do transportados, do gerador e do receptor de resíduos, será considerado conduta lesiva ao meio ambiente, sujeitando os infratores à obrigação de reparar o dano e a multa de 5.000 (cinco mil) a 35.0000 (trinta e cinco mil) UFIR'S independentemente das sanções administrativas e criminais cabíveis.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 31\r\n\r\nModifique-se o artigo 178, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 178 - Os responsáveis pelo descumprimento do disposto neste Capitulo estarão sujeitos à obrigação de reparar o dano e a multa de 5.000 (cinco mil) a 15.000 (quinze mil) UFIR'S, independentemente das sanções administrativas e criminais cabíveis.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 32\r\n\r\nModifique-se o parágrafo 5º do artigo 181, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 181 (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 5º- Os responsáveis pelo descumprimento do disposto neste Capitulo estarão sujeitos à obrigação de reparar o dano e a multa de 5.000 (cinco mil) a 35.000 (trinta e cinco mil) UFIR'S, independentemente das sanções administrativas e criminais cabíveis.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 33\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do artigo 206, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 206 (...)\r\n\r\nParágrafo único - Os responsáveis pelo descumprimento do disposto neste Capítulo estarão sujeitos à obrigação de reparar o dano e a multa de 5.000 (cinco mil) a 35.000 (trinta e cinco mil) UFIRs, independentemente das sanções administrativas e criminais cabíveis.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 34\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do artigo 208, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 208 (...)\r\n\r\nParágrafo único - Os responsáveis pelo descumprimento do disposto neste Capítulo estarão sujeitos à obrigação de reparar o dano e a multa de 5.000 (cinco mil) a 150.000 (cento e cinquenta mil) UFIRs, independentemente das sanções administrativas e criminais cabíveis.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 35\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do artigo 218, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 218 (...)\r\n\r\nParágrafo único - Os responsáveis pelo descumprimento da legislação vigente estarão sujeitos a multa de 5.000 (cinco mil) a 35.000 (trinta e cinco mil) UFIRs, independentemente das sanções administrativas e criminais cabíveis.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 36\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do artigo 226, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 226. (...) \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§2°. Os responsáveis pelo descumprimento do disposto neste Capítulo estarão sujeitos à obrigação de reparar o dano e a multa de 5.000 (cinco mil) a 35.000 (trinta e cinco mil) UFIRs, independentemente das sanções administrativas e criminais cabíveis. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018 \r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 37\r\n\r\nAltera o § 2° do Art. 107, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 107 ... \r\n\r\n...\r\n\r\n§ 2° O órgão ambiental estadual definirá, quando julgar necessário, a periodicidade de apresentação com intervalo máximo de 6 meses, pelo empreendedor, de relatórios de acompanhamento, atestando a fiel execução do Plano de Ação.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 38\r\n\r\nAltera o inciso I do Art. 138, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 138 ... \r\n\r\n...\r\n\r\nI - lançamento direto de efluentes sem tratamento em mananciais, nascentes ou poços e perfurações ativas ou abandonadas, mesmo secas;\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 39\r\n\r\nModifica o Parágrafo Único do Art. 125, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 125 ... \r\n\r\n...\r\n\r\nParágrafo único. O órgão ambiental estadual estabelecerá prazos para que os empreendimentos e atividades já em operação instalem equipamentos de controle da poluição ou outras medidas necessárias.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 40\r\n\r\nModifica o § 3° do Art. 120, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 120 ... \r\n\r\n...\r\n\r\n§ 3° Os limites de emissão e os padrões de qualidade ambiental deverão refletir a melhor tecnologia disponível, desde que economicamente viável.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 41\r\n\r\nSuprime-se o Art. 114, renumerando os demais. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 42\r\n\r\nModifica o caput do Art. 107, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 107. Constatada qualquer não conformidade legal, além das sanções previstas na Lei 1898/1991, a auditoria ambiental deverá contemplar Plano de Ação que contenha as ações para correção das irregularidades, estabelecendo recursos, prazos de implantação e responsabilidades.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nADITIVA Nº 43\r\n\r\nInsere o inciso IV ao Art. 105, renumerando os demais: \r\n\r\n\"Art. 105 ... \r\n\r\n...\r\n\r\nIV - a capacitação dos responsáveis pela operação e manutenção dos sistema, rotinas, instalações e equipamentos de proteção do meio ambiente e da saúde dos trabalhadores.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nADITIVA Nº 44\r\n\r\nInsere o inciso III ao Art. 105, renumerando os demais: \r\n\r\n\"Art. 105 ... \r\n\r\n...\r\n\r\nIII - as medidas a serem tomadas para restaurar o meio ambiente e proteger a saúde humana;\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 45\r\n\r\nModifica o inciso I do Art. 105, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 105. ...\r\n\r\n...\r\n\r\nI - níveis efetivos ou potenciais de poluição ou de degradação ambiental provados por atividades de pessoas físicas ou jurídicas;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nADITIVA Nº 46\r\n\r\nInsere o inciso VIII ao Art. 104:\r\n\r\n\"Art. 10 ... \r\n\r\n...\r\n\r\n“IX - as indústrias químicas e metalúrgicas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nADITIVA Nº 47\r\n\r\nInsere o inciso VII ao Art. 104: \r\n\r\n\"Art. 104 ... \r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - as indústrias petroquímicas e siderúrgicas;\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nADITIVA Nº 48\r\n\r\nInsere o inciso VI ao art. 104:\r\n\r\n“Art. 104 -...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - as unidades de geração de energia elétrica a partir de fontes térmicas e radioativas;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nADITIVA Nº 49\r\n\r\nInsere o inciso I ao art. 104, renumerando os demais:\r\n\r\n“Art. 104 - ...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nI - as refinarias, oleodutos e terminais de petróleo e seus derivados;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 50\r\n\r\nModifica o art. 104, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 104 - As atividades de elevado potencial poluidor, tais como as abaixo relacionadas, bem como todas as atividades e empreendimentos industriais sujeitos a licenciamento ambiental, deverão realizar auditorias ambientais de acordo com a Lei 1898/1991 de Auditorias Ambientais, às expensas e sob a responsabilidade do empreendedor.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nADITIVA Nº 51\r\n\r\nInsere o art. 104, renumerando os demais:\r\n\r\n“Art. 104 - As Auditorias Ambientais deverão obedecer o disposto na Lei 1898/1991 de Auditorias Ambientais.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 52\r\n\r\nModifica o art. 130, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 130 - O órgão ambiental estadual divulgará semestralmente dados e informações referentes aos resultados das medições e do monitoramento da qualidade do ar, das águas, do solo, da areia de parques e praias e de emissão de ruídos, bem como inventário de fontes de emissão de poluentes.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 53\r\n\r\nModifica o art. 127, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 127 - Os empreendimentos e atividades potencialmente causadoras de significativa poluição e/ou degradação ambiental deverão elaborar Plano de Ação de Emergência e Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, a serem submetidos à aprovação do órgão ambiental estadual, com vistas a combater a poluição acidental e seus impactos à saúde da população e do ambiente, e a plena recuperação e restauração do ambiente degradado.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 54\r\n\r\nModifica o inciso I do Artigo 122, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 122 - (...)\r\n\r\nI - Proceder a medições periódicas da qualidade ambiental do ar, das águas, do solo, da areia de parques e praias e do nível de emissão de ruídos;\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MINC \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 55\r\n\r\nModifica o Artigo 89, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 89 - O TAC deverá ter como prioridade: \r\n\r\nI - a prevenção dos danos ambientais e sociais; \r\n\r\nII - a reparação total ou parcial do ecossistema e/ou da população ou grupo social lesado; \r\n\r\nIII - a compensação ambiental.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MINC \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 56\r\n\r\nModifica o Artigo 83, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 83 - A convocação para a audiência pública será publicada no Diário Oficial do Estado, em pelo menos um periódico e veículo de comunicação de grande circulação no Estado do Rio de Janeiro, em dois periódicos e veículos de comunicação de grande circulação nos municípios diretamente atingidos pela implantação das atividades do empreendimento a ser licenciado, e na internet, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MINC \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 57\r\n\r\nModifica o Parágrafo Primeiro do Artigo 81, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 81 - (...)\r\n\r\n§ 1° - A audiência pública deverá ocorrer em local, data e horário acessíveis as populações afetadas pelo empreendimento e demais interessados, preferencialmente em dias de semana e logo após o horário comercial.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MINC \r\n\r\nADITIVA Nº 58\r\n\r\nAcrescenta-se Parágrafo Único ao Artigo 41, que tem a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 41 - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - O órgão ambiental competente emitirá relatórios semestrais sobre o monitoramento das emissões atmosféricas das usinas termoelétricas que deverão estar disponíveis à consulta pública da sociedade.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MINC \r\n\r\nADITIVA Nº 59\r\n\r\nAcrescenta-se, onde couber, artigo, que tem a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. - O Poder Executivo fica autorizado à reduzir em até 75% (setenta e cinco por cento) a alíquota do ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - sobre a produção e comercialização dos equipamentos e sistemas que produzam ou utilizem energia eólica e solar. \r\n\r\nParágrafo Único - Um dos parâmetro a ser utilizado para redução das alíquotas do ICMS é a economia de energia elétrica, na rede convencional, proporcionada pela instalação dos equipamentos mencionados nesta Lei.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MINC \r\n\r\nADITIVA Nº 60\r\n\r\nAcrescenta-se, onde couber, artigo ao Capitulo I do Título III que tem a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. O órgão ambiental competente estabelecerá valores de referência de Saúde Ambiental para a qualidade das areias utilizadas em parques, praças, praias, tanques, creches e escolas, para fins de lazer, recreação e atividades educativas, esportivas e culturais, em areias públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro, conforme a Lei 7666 de 2017.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MINC \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 61\r\n\r\nO Art. 149 passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 149. Para os efeitos desta lei, entende-se por resíduos sólidos as substâncias e materiais classificados e definidos como tais pelo Art. 13 da Lei 12.305/2010.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MINC \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 62\r\n\r\nO Art. 150 passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 150 - A gestão de resíduos sólidos é de responsabilidade conjunta do órgão ambiental estadual e da sociedade, e deverá ter como meta prioritária a sua não-geração. \r\n\r\n§ 1° O gerenciamento dos resíduos sólidos deverá considerar o ciclo total do produto e todas as etapas dos serviços a ele relacionados. \r\n\r\n§ 2° O sistema de gestão de resíduos sólidos busca a redução da quantidade e nocividade dos resíduos gerados, sua minimização, reutilização, recuperação, reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MINC \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 63\r\n\r\nO caput do Artigo 150 passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 150. A gestão de resíduos sólidos é de responsabilidade conjunta do órgão ambiental estadual, das prefeituras, das empresas sediadas no Estado e da sociedade, e deverá ter como metas prioritárias a reutilização, a reciclagem e a não geração.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MINC \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 64\r\n\r\nO Art. 151 passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 151. A coleta, armazenamento, importação, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos sujeitar-se-ão a processos de licenciamento perante o órgão ambiental estadual, diferenciados de acordo com o grau de periculosidade, de modo a que sejam evitados danos imediatos ou potenciais à saúde humana, ao bem-estar público e ao meio ambiente. \r\n\r\n§ 1° No transporte de resíduos perigosos para fora da unidade geradora, os geradores, transportadores e as unidades receptoras deverão, obrigatoriamente, utilizar o Manifesto de Transporte de Resíduos, como parte integrante do licenciamento ambiental. \r\n\r\n§ 2° No caso dos resíduos não perigosos da construção civil, poderá ser adotado outro documento para controle do transporte dos resíduos, desde que atenda ao especificado nas resoluções CONAMA e nas Normas Técnicas da ABNT. \r\n\r\n§ 3° E vedada à importação de resíduos sólidos perigosos, inclusive de outras unidades da Federação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MINC \r\n\r\nADITIVA Nº 65\r\n\r\nAcrescenta § 4° ao Art. 151, que terá a seguinte redação: \r\n\r\n§ 4° - O transporte e o armazenamento de embalagens e resíduos não tóxicos ou potencialmente perigosos por cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, assim definidos pelo Artigo 36, Parágrafo 1° da Lei 12.305 de 2010, são isentos de licença ambiental desde que as instalações de armazenamento sejam vistoriadas pelo Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MINC \r\n\r\nADITIVA Nº 66\r\n\r\nAcrescenta-se Parágrafo Único ao art. 156, que terá a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único - os municípios da região metropolitana terão um prazo de 6 (seis) meses a serem contados da sanção desta lei para contratarem, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 36 da Lei 12.305 de 2010, cooperativas de catadores devidamente habilitadas para a execução do serviço de coleta seletiva domiciliar.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nADITIVA Nº 67\r\n\r\nAcrescenta artigo, onde couber, que tem a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - A Logística Reversa de Embalagens e Resíduos de Embalagens prevista na Lei 12.305/2010 e no Decreto 7404/2010 será objeto de legislação estadual específica adequando o disposto no Acordo Setorial Nacional do setor à realidade e potencialidades desta unidade da federação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 68\r\n\r\nModifica o art. 170, que tem a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 170 - O descumprimento da legislação vigente por parte do transportador, do gerador e do receptor de resíduos perigosos ou potencialmente danosos à saúde humana ou ao meio ambiente, independentemente das sanções administrativas, será considerado conduta lesiva ao meio ambiente, sujeitando os infratores, independentemente das sanções criminais e da obrigação de reparar o dano, à multa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nADITIVA Nº 69\r\n\r\nAcrescenta parágrafo ao art. 156, que tem a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 156 - ...\r\n\r\nParágrafo único - os municípios da região metropolitana terão um prazo de 6 (seis) meses a serem contados da sanção desta lei para contratarem, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 36 da Lei 12.305 de 2010, cooperativas de catadores devidamente habilitadas para a execução do serviço de coleta seletiva domiciliar.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nADITIVA Nº 70\r\n\r\nAcrescenta, onde couber, ao Anexo II:\r\n\r\n“Código Florestal Brasileiro\r\n\r\nLEI Nº 12.651 DE 25 DE MAIOD E 2012.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nADITIVA Nº 71\r\n\r\nAcrescenta-se inciso IV ao art. 192, renumerando-se os demais.\r\n\r\n“Art. 192 - ...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - execução dos programas elencados no plano de manejo da Unidade de Conservação;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 72\r\n\r\nSuprima-se o art. 190, renumerando-se os demais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 73\r\n\r\nSuprima-se o art. 187, renumerando-se os demais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 74\r\n\r\nSuprima-se o art. 186, renumerando-se os demais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 75\r\n\r\nSuprima-se o §4º do art. 185, renumerando-se os demais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 76\r\n\r\nSuprima-se o §3º do art. 185, renumerando-se os demais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 77\r\n\r\nO §2º do art. 185, passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 185 - ...\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§2º - O plano de manejo dever ser elaborado no prazo de até 3 (três) anos a partir da data de criação da unidade de conservação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 78\r\n\r\nSuprima-se o §1º do art. 183, renumerando-se os demais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 79\r\n\r\nO art. 181 passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 181 - Todos os imóveis rurais deverão ter registro no Cadastro Ambiental Rural - CAR, registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais conforme disposto na Lei 12.727 de 2012, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.\r\n\r\n§1º - A inscrição do imóvel rural no CAR deverá ser feita, preferencialmente, no órgão ambiental municipal ou estadual, nos termos da Lei nº 12.727 de 2012.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 80\r\n\r\nSuprima-se o inciso III, do §1º, do art. 192, renumerando-se os demais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nADITIVA 81\r\n\r\nAcrescenta artigo, onde couber na Seção III, da Avaliação Ambiental Estratégica, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. : A AAE deverá ser atualizada no mínimo a cada 02 (dois) anos ou, em menor período, sempre que houver alteração significativa de seus cenários.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADOS: MARCELO FREIXO, FLÁVIO SERAFINI, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 82\r\n\r\nAcrescenta artigo, onde couber na Seção III, da Avaliação Ambiental Estratégica, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. : A Avaliação Estratégica Ambiental (AEE) deverá conter, no mínimo: \r\n\r\nI - a descrição geral do conteúdo, dos principais objetivos do plano ou programa e das suas relações com outros planos e programas pertinentes; \r\n\r\nII - os aspectos do estado atual do ambiente na área de influência, comparando-os com a hipótese de não execução do plano ou programa; \r\n\r\nIII - a análise da compatibilidade do plano ou programa com as políticas de proteção ambiental estabelecidas em nível internacional, nacional e estadual; \r\n\r\nIV - as alternativas referentes ao plano ou programa e, para cada um de seus cenários: \r\n\r\na) as características ambientais das áreas suscetíveis de serem afetadas; \r\n\r\nb) os eventuais impactos significativos à biodiversidade, população, saúde humana, solo, água, atmosfera, fatores climáticos, patrimônio cultural, incluindo o patrimônio arquitetônico e arqueológico, a paisagem e a correlação entre tais fatores; \r\n\r\nc) as medidas mitigadoras e reparadoras dos efeitos adversos resultantes da aplicação do plano ou programa;\r\n\r\nV - as razões que justificam as alternativas escolhidas e uma descrição da metodologia adotada, incluindo todas as dificuldades encontradas na obtenção das informações necessárias, como, por exemplo, as deficiências técnicas; e \r\n\r\nVI - a descrição das medidas de monitoramento e sua eficácia esperada.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADOS: MARCELO FREIXO, FLÁVIO SERAFINI, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 83\r\n\r\nAcrescenta artigo, onde couber na Seção III, Da Avaliação Ambiental Estratégica, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. : O órgão responsável elaborará Termo de Referência (TR) para definição do conteúdo específico da Avaliação Estratégica Ambiental (AEE), nos seguintes termos: \r\n\r\nI - O órgão licenciador deverá considerar, expressa e fundamentadamente, ainda que em blocos temáticos, os comentários públicos, sugestões, críticas, informações e opiniões recebidas, para a elaboração do Termo de Referência. \r\n\r\nII - O TR determinará o conteúdo específico do ElA de acordo com as particularidades do projeto e dos possíveis locais de instalação, e as alternativas que deverão ser analisadas de forma profunda e detalhada. \r\n\r\nIII - O TR especificará as alternativas cuja escolha final esteja de acordo com as diretrizes descritas nos arts. 2° e 4° da Política Nacional de Meio Ambiente, além das políticas, planos e programas, dentre eles a Política Estadual sobre a Mudança do Clima, ainda que as alternativas atendam apenas parcialmente aos objetivos do projeto. \r\n\r\nParágrafo único: O TR observará a descrição, objeto e justificativa do plano ou programa, suas alternativas possíveis, potenciais impactos significativos e a sensibilidade da área de influência. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 84\r\n\r\nAcrescenta artigo, onde couber na Seção III, Da Avaliação Ambiental Estratégica, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. : Será obrigatória a prévia aprovação de Avaliação Estratégica Ambiental (AAE) pelo órgão responsável da administração pública estadual para a execução de planos e programas que estipulem diretrizes para a implantação, por entidades públicas ou privadas, dos projetos abaixo relacionados: \r\n\r\nI. Estradas de rodagem, com duas ou mais faixas de rolamento. \r\n\r\nII. Ferrovias. \r\n\r\nIII. Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos. \r\n\r\nIV. Aeroportos, conforme definidos pelo artigo 48, do Decreto-Lei 32, de 18 de novembro de 1966. \r\n\r\nV. Obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais como: barragem para fins hidrelétricos, acima de 10MW, de saneamento ou de irrigação, abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação, retificação de cursos d'água, abertura de barras e embocaduras, transposição de bacias, diques. \r\n\r\nVI. Extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão). \r\n\r\nVII. Extração de minério, inclusive os da classe II, definidas no Código de Mineração. \r\n\r\nVIII. Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária (excluindo-se Eólica e Solar), acima de 50 MW. \r\n\r\nXIX. Complexo e unidades industriais e agroindustriais (refinaria de petróleo, petroquímicos, gasquímicos, carboquímicos, siderúrgicos, cloroquímicos, destilarias de álcool, papel e celulose, hulha, extração e cultivo de recursos hidróbios). \r\n\r\nX. Distritos industriais. \r\n\r\nXI. Exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas maiores ou iguais a 100 hectares. \r\n\r\nXII. Projetos urbanísticos, em área igualou acima de 50ha ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério dos órgãos do SISNAMA. \r\n\r\nXIII. Projetos silviculturais e agropecuários que contemplem áreas acima de 500ha. \r\n\r\nXIV. Portos comerciais, cais para carga e descarga com ligação a terra e portos exteriores (excluindo os cais para barcos de passageiros que possam receber navios de mais de 1 350 toneladas). \r\n\r\n§ 1º: O licenciamento de projetos relacionados nesse artigo pressupõe a aprovação de plano e programa que estipule diretrizes para sua implantação, nos termos do caput. \r\n\r\n§ 2º A critério do órgão responsável, poderá ser exigida prévia ME para planos e programas não listados nesse artigo. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, FLÁVIO SERAFINI, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 85\r\n\r\nAdiciona, onde couber, artigo com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. : Após a entrega da versão preliminar do ElA com os recibos, o órgão licenciador autorizará a publicação em, no mínimo, 2 (dois) jornais de grande circulação, no Diário Oficial e em local de destaque em seu sítio oficial da internet: \r\n\r\nI - do aviso de apresentação do ElA; e \r\n\r\nII - da abertura do prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de comentários públicos sobre o ElA.\r\n\r\n§ 10 Após a publicação a que se refere o caput, o órgão licenciador: \r\n\r\nI - disponibilizará uma cópia impressa do ElA em sua Biblioteca ou setor de documentação para consulta;\r\n\r\nII - disponibilizará os arquivos digitais do ElA em local de destaque em seu sítio oficial da internet para consulta e transferência eletrônica por qualquer interessado; \r\n\r\nIII - enviará comunicação eletrônica aos interessados cadastrados informando acerca da abertura do prazo para comentários públicos, assim como local e modo de acesso físico e eletrônico ao ElA.\r\n\r\n§ 2° O prazo estipulado no caput se inicia com a realização de todas as providências descritas neste artigo, cuja comprovação deverá ser registrada pelo órgão licenciador\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADOS: MARCELO FREIXO, FLÁVIO SERAFINI, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 86\r\n\r\nAdiciona os seguintes §§ 5° e 6° ao Art. 20, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 20 (...) \r\n\r\n§ 5°: Os projetos abrangidos ou previstos em avaliação ambiental estratégica aprovada deverão ser compatíveis com o Estudo Prévio de Impacto Ambiental, e este deverá incorporar as premissas, diagnósticos e conclusões da avaliação ambiental estratégica.\r\n\r\n§ 6°: Caberá ao requerente certificar, e ao órgão licenciador ratificar em parecer fundamentado, a adequação do projeto proposto à avaliação ambiental estratégica aprovada, que deverão anteceder à elaboração do Termo de Referência do Estudo Prévio de Impacto Ambiental\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADOS: MARCELO FREIXO, FLÁVIO SERAFINI, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 87\r\n\r\nModifica o Artigo 69, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 69. licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades considerados efetiva ou potencialmente causadores de significativa degradação ambiental dependerá da apresentação, avaliação e aprovação do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (ElA) e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), aos quais será dada publicidade e garantida a realização de audiência pública, sendo obrigatória a apresentação de ElA aprovado pelo órgão licenciador anteriormente à expedição de licença prévia (LP) para a implantação de projetos listados a seguir, por estarem abrangidos na classificação acima:\r\n\r\nI. Estradas de rodagem, com duas ou mais faixas de rolamento. \r\n\r\nII. Ferrovias. \r\n\r\nIII. Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos. \r\n\r\nIV. Aeroportos, conforme definidos pelo Artigo 48, do Decreto-Lei 32, de 18 de novembro de 1966. \r\n\r\nV. Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários. \r\n\r\nVI. Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230KV, e cujo comprimento seja superior a 15 km. \r\n\r\nVII. Obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais como: barragem para fins hidrelétricos, acima de 10MW, de saneamento ou de irrigação, abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação, retificação de cursos d'água, abertura de barras e embocaduras, transposição de bacias, diques. \r\n\r\nVIII. Extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão).\r\n\r\nIX. Extração de minério, inclusive os da classe II, definidas no Código de Mineração. \r\n\r\nX. Incineração de resíduos industriais, resíduos hospitalares e de lixo urbano. \r\n\r\nXI. Coprocessamento de resíduos industriais perigosos em fornos de clinquer. \r\n\r\nXII. Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária (excluindo-se Eólica e Solar), acima de 10MW. \r\n\r\nXIII. Complexo e unidades industriais e agroindustriais (refinaria de petróleo, petroquímicos, gasquímicos, carboquímicos, siderúrgicos, cloroquímicos, destilarias de álcool, papel e celulose, hulha, extração e cultivo de recursos hidróbios). \r\n\r\nXIV. Distritos industriais. \r\n\r\nXV. Exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas maiores ou iguais a 100 hectares. \r\n\r\nXVI. Projetos urbanísticos, em área igualou acima de 50ha ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério dos órgãos do SISNAMA. \r\n\r\nXVII. Qualquer atividade que utilize carvão vegetal, em quantidade superior a dez toneladas por dia. \r\n\r\nXVIII. Projetos silviculturais e agropecuários que contemplem áreas acima de 500ha. \r\n\r\nXIX. Projetos de carcinicultura. \r\n\r\nXX. Vias navegáveis interiores e portos para navegação interior que permitam o acesso a embarcações de tonelagem superior a 1 350 toneladas. \r\n\r\nXXI. Portos comerciais, cais para carga e descarga com ligação a terra e portos exteriores (excluindo os cais para barcos de passageiros que possam receber navios de mais de 1 350 toneladas). \r\n\r\nXXII. Sistemas de captação de águas subterrâneas ou de recarga artificial dos lençóis freáticos em que o volume anual de água captado ou de recarga seja equivalente ou superior a 10 milhões de metros cúbicos. \r\n\r\nXXIII. Instalações químicas que se destinem à produção de fertilizantes e agrotóxicos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADOS: MARCELO FREIXO, FLÁVIO SERAFINI, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 88\r\n\r\nModifica a Seção VII, mediante a inclusão, onde couber, dos seguintes artigos na seguinte ordem e com a seguinte redação: \r\n\r\nSubseção Única\r\n\r\nAvaliação Específica sobre a Necessidade de ElA\r\n\r\nArt. _ Para o licenciamento ambiental de projetos relacionados nos incisos a seguir será obrigatória a prévia elaboração e apresentação de Relatório Ambiental Preliminar (RAP) pelo requerente: \r\n\r\nI. Agricultura, silvicultura e aquicultura: \r\n\r\na) Projetos de reforma agrária; \r\n\r\nb) Projetos de reconversão de terras não cultivadas para agricultura intensiva; \r\n\r\nc) Projetos de gestão de recursos hídricos para a agricultura intensiva, incluindo projetos de irrigação e de drenagem de terras; \r\n\r\nd) Instalações de pecuária intensiva (projetos não incluídos no anexo II); \r\n\r\ne) Projetos silviculturais e agropecuários que contemplem áreas entre 200 e 500ha, quando se tratar de áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental, inclusive nas áreas de proteção ambiental (que estejam em terras degradadas); \r\n\r\nf) Exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas abaixo de 100 hectares ou quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental; \r\n\r\ng) Criação intensiva de peixes e crustáceos. \r\n\r\nII. Indústria extrativa: \r\n\r\na) Pedreiras, minas a céu aberto e extração de turfa (projetos não incluídos no anexo II); \r\n\r\nb) Extração de minerais por dragagem marinha ou fluvial; \r\n\r\nc) Perfurações em profundidade, nomeadamente: \r\n\r\n- perfurações geotérmicas; \r\n\r\n- perfurações para armazenagem de resíduos nucleares. \r\n\r\nIII. Indústria da energia: \r\n\r\na) Instalações industriais destinadas à produção de energia elétrica, de vapor e de água quente (projetos não incluídos no anexo II); \r\n\r\nb) Instalações industriais destinadas ao transporte de gás, vapor e água quente, transporte de energia elétrica por cabos aéreos (projetos não incluídos no anexo II); \r\n\r\nc) Instalações para produção de energia elétrica a partir da Biomassa; \r\n\r\nd) Instalações para aproveitamento da energia eólica para a produção de eletricidade (centrais eólicas); \r\n\r\ne) Instalações para aproveitamento da energia solar para a produção de eletricidade; \r\n\r\nf) Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230KV, e cujo comprimento seja inferior a 15 km. \r\n\r\nIV. Indústria alimentar: \r\n\r\na) Indústria de óleos e gorduras vegetais e animais; \r\n\r\nb) Embalagem e fabricação de conservas de produtos animais e vegetais; \r\n\r\nc)Produção de lacticínios; \r\n\r\nd) Indústria de cerveja e de malte; \r\n\r\ne) Confeitaria e fabricação de xaropes; \r\n\r\nf) Instalações destinadas ao abate de animais; \r\n\r\ng) Instalações para a fabricação industrial de amido; \r\n\r\nh) Fábricas de farinha de peixe e de óleo de peixe. \r\n\r\nV. Projetos de infraestrutura: \r\n\r\na) Ordenamento urbano, incluindo a construção de centros comerciais e de parques de estacionamento; \r\n\r\nb) Construção de vias férreas e instalações de transbordo intermodal e de terminais intermodais (projetos não incluídos no anexo II); \r\n\r\nc) Construção de aeroportos (projetos não incluídos no anexo II); \r\n\r\nd) Construção de estradas, portos e instalações portuárias, incluindo portos de pesca (projetos não incluídos no anexo II); \r\n\r\ne) Construção de vias navegáveis não incluídas no Anexo II, obras de canalização e regularização de cursos de água; \r\n\r\nf) Barragens e outras instalações destinadas a reter a água ou a armazená-Ia de forma permanente (projetos não incluídos no anexo II); \r\n\r\ng) Linhas de veículos leves sobre trilhos ou similares, linhas de metro aéreas e subterrâneas, linhas suspensas ou análogas de tipo específico, utilizadas exclusiva ou principalmente para transporte de passageiros e exclusivas à regiões metropolitanas; \r\n\r\nh) Construção de oleodutos e de gasodutos (projetos não incluídos no anexo II); \r\n\r\ni) Obras costeiras destinadas a combater as erosões marítimas tendentes a modificar a costa como, por exemplo, construção de diques, pontões, paredões e outras obras de defesa contra a ação do mar, excluindo a manutenção e a reconstrução dessas obras; \r\n\r\nj) Sistemas de captação e de realimentação artificial de águas subterrâneas não incluídos no anexo II; \r\n\r\nk) Obras de transferência de recursos hídricos entre bacias hidrográficas não incluídas no anexo II. \r\n\r\nVI. Projetos urbanísticos, abaixo de 50ha ou em áreas consideradas de relevante interesse socioambiental. \r\n\r\nVII. Outros projetos: \r\n\r\na)Pistas permanentes de corridas e de treinos para veículos a motor; \r\n\r\nb)Instalações de eliminação de resíduos (projetos não incluídos no Anexo II) ; \r\n\r\nc) Estações de tratamento de águas residuais (projetos não incluídos no Anexo II); \r\n\r\nd) Locais para depósito de lamas; \r\n\r\ne) Bancos de ensaio para motores, turbinas ou reatores; \r\n\r\nf) Instalações para a fabricação de fibras minerais artificiais; \r\n\r\ng) Aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos; \r\n\r\nVIII. Turismo: \r\n\r\na) Complexos hoteleiros fora das zonas urbanas e projetos associados; \r\n\r\nb) Parques de campismo e de caravanismo permanentes; \r\n\r\nc) Parques temáticos. \r\n\r\n§ 1°: O RAP deve conter informações sobre o projeto, seus efeitos, assim como a sensibilidade do meio onde pretendida a implantação, a fim de que se permita avaliar, de forma objetiva, a possibilidade de ocorrência de significativa degradação ambiental. \r\n\r\n§ 2°: O CONEMA definirá o conteúdo mínimo do RAP. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, FLÁVIO SERAFINI, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 89\r\n\r\nModifica a Seção VII, mediante a inclusão, onde couber, dos seguintes artigos na seguinte ordem e com a seguinte redação: \r\n\r\nSubseção Única\r\n\r\nAvaliação Específica sobre a Necessidade de ElA\r\n\r\nArt. _ - Recebido o RAP, o órgão licenciador deverá: \r\n\r\nI - encaminhar aos interessados cadastrados, nos termos do art. 48, comunicado eletrônico sobre a apresentação do RAP e endereço eletrônico para consulta; \r\n\r\nII - publicar em local de destaque de seu sítio oficial da rede mundial de computadores (internet) e determinar que o requerente publique no Diário Oficial: \r\n\r\na) aviso de requerimento de licença; \r\n\r\nb) descrição sucinta do projeto e de sua pretendida área de instalação; \r\n\r\nc) aviso de apresentação do RAP; \r\n\r\nd) endereço eletrônico para consulta do RAP; e \r\n\r\ne) a abertura do prazo de 15 (quinze) dias para comentários públicos sobre o RAP. \r\n\r\nIII - realizar, após o término do prazo para comentários públicos, vistoria ao local proposto para o projeto, assim como as demais análises necessárias com a finalidade de verificar a adequação das informações inseridas no RAP; \r\n\r\nIV - proferir decisão fundamentada. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, FLÁVIO SERAFINI, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 90\r\n\r\nModifica a Seção VII, mediante a inclusão, onde couber, dos seguintes artigos na seguinte ordem e com a seguinte redação: \r\n\r\nSubseção Única\r\n\r\nAvaliação Específica sobre a Necessidade de ElA\r\n\r\nArt. _ - Após análise do RAP, conforme previsto no art. 13, o órgão licenciador decidirá fundamentadamente da seguinte forma: \r\n\r\nI - determinará ao requerente a apresentação do ElA, caso avaliado que o projeto poderá causar significativos impactos negativos, mesmo se adotadas as medidas mitigadoras previstas no RAP; ou \r\n\r\nII - não sendo a hipótese do inciso I, dará continuidade ao licenciamento ambiental, sem exigência de ElA. \r\n\r\n§ 1º Na hipótese do inciso II, a critério do órgão licenciado r, poderá ser exigida a prévia apresentação de Relatório Ambiental Simplificado (RAS). \r\n\r\n§ 2º Na hipótese do inciso II, o órgão licenciador deverá estabelecer, expressamente, que as medidas mitigadoras e compensatórias contempladas no RAP serão condicionantes da eventual licença ambiental emitida. \r\n\r\n§ 3° A decisão a que se refere o caput terá seu extrato publicado no Diário Oficial e, na íntegra, no sítio oficial do órgão licenciador na internet, além de ser encaminhada em meio eletrônico a todos os interessados cadastrados e aos que apresentaram comentários públicos tempestivos. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, FLÁVIO SERAFINI, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 91\r\n\r\nModifica a Seção VII, mediante a inclusão, onde couber, dos seguintes artigos na seguinte ordem e com a seguinte redação: \r\n\r\nSubseção Única\r\n\r\nAvaliação Específica sobre a Necessidade de ElA\r\n\r\nArt. _ Para os fins desta Lei, são fatores que definem a significância dos impactos, dentre outros: \r\n\r\nI - o grau de degradação da qualidade ambiental ou a redução habitats da fauna; \r\n\r\nII - o grau de ameaça de eliminação de comunidades de flora ou fauna; \r\n\r\nIII - a redução do número ou abrangência de espécies raras, endêmicas ou ameaçadas de extinção; \r\n\r\nIV - a demolição, destruição, realocação ou alteração de elementos do patrimônio histórico, paisagístico e cultural; \r\n\r\nV - o grau de aumento da poluição atmosférica nas bacias aéreas da área de influência; \r\n\r\nVI - o grau de aumento da poluição hídrica nos corpos receptores das bacias hidrográficas inseridas na área de influência; \r\n\r\nVII - o grau de aumento na demanda por recursos ambientais e/ou serviços públicos na área de influência; \r\n\r\nVIII - a extrapolação de parâmetros quantitativos, qualitativos ou de performance com relação a outros indicadores de qualidade ambiental, assim definidos pela legislação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, FLÁVIO SERAFINI, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 92\r\n\r\nModifica a Seção VII, mediante a inclusão, onde couber, dos seguintes artigos na seguinte ordem e com a seguinte redação: \r\n\r\nSubseção Única\r\n\r\nAvaliação Específica sobre a Necessidade de ElA\r\n\r\nArt. _ - Alterações ou ampliações do projeto que possam resultar em impactos de maior magnitude ou não previstos, após a decisão a que se refere o caput, impõem nova análise e decisão nos termos deste Capítulo. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, FLÁVIO SERAFINI, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1º DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI 50/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica incluído o art. 7º-A à Lei nº 6.433 de 15 de abril de 2013, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º-A - Os filhos de servidores da Fundação de Apoio à Escola Técnica -FAETEC terão direito à cota de 25% (vinte e cinco por cento) do total de vagas oferecida nos cursos da CAP-ISERJ, CAP-ISEPAM e das Unidades de Ensino Fundamental da rede FAETEC, sendo 12,5% (doze e meio por cento) para filhos de professores e 12,5% (doze e meio por cento) para filhos dos demais servidores.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O artigo 7º da Lei nº 6.433 de 15 de abril de 2013, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º - Os filhos de servidores da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC terão direito à cota de 25% (vinte e cinco por cento) do total de vagas oferecidas nos cursos da CP-ISERJ, CAP-ISEPAM, CAP-UERJ e das Unidades de Ensino Fundamental da rede FAETEC, sendo 12,5% (doze e meio por cento) para filhos de professores e 12,5% (doze e meio por cento) para filhos dos demais servidores.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica o art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O art. 7º da Lei nº 6.433 de 15 de abril de 2013 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º - Os filhos dos servidores da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC terão direito à cota de 5% (cinco por cento) do total de vagas oferecidas nos cursos da CP-ISERJ, CAP-ISEPAM e das Unidades de Ensino Fundamental da rede FAETEC, sendo 2,5% (dois e meio por cento) para filhos de professores e 2,5% (dois e meio por cento) para filhos dos demais servidores.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nId: 2099121"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3045/2017, QUE “ALTERA A LEI 4223 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DETERMINA OBRIGAÇÕES ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 6085/2011”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUIDO\r\n\r\nPOR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei n° 3045/2017, de autoria do Deputado ROSENVERG REIS que “altera a Lei nº 4.223, de 24 de novembro de 2003, que determina obrigações às agências bancárias, no Estado do Rio de Janeiro, em relação ao atendimento dos usuários e dá outras providências, com nova redação dada pela Lei nº 6.085/2011.\r\n\r\nII - PARECER \r\n\r\nA proposição altera a Lei nº 4.223, de 24 de novembro de 2003, modificando o Parágrafo Único do Art. 2º, acrescentando: Policiais fardados de serviço ou à paisana.\r\n\r\nEntendendo o objetivo do autor e com o objetivo de aprimorar o Projeto, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nArt. 1º Modifique-se o Artigo 2º, acrescentando o Parágrafo 2º e renumerando o Parágrafo Único como 1º da Lei nº 4.223, de 24 de novembro de 2003, com nova redação dada pela Lei nº 6.771/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nEMENDA Nº (02)\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nArt. 2º …..\r\n\r\nAcrescenta o § 2º ao Art. 2º, renumerando o Parágrafo único como 1º.\r\n\r\nArt. 2º …..\r\n\r\n§1º O atendimento preferencial e exclusivo dos caixas destinados aos maiores de sessenta (60) anos, gestantes, pessoas com deficiência e pessoas com crianças de colo também será através de senha numérica e oferta de, no mínimo, 15 (quinze) assentos ergometricamente corretos. \r\n\r\n§2º Policiais Militares fardados, Bombeiros Militares fardados e Guardas Municipais fardados, que estivem de serviço e devidamente identificados, terão o direito ao atendimento preferencial nos caixas nas agências Bancárias, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei n° 3045/2017.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3045/2017\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4.223, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DETERMINA OBRIGAÇÕES ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 6.085, DE 9 DE MAIO DE 2011.\r\n\r\nAutor (es): Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Modifique-se o Art. 2º, acrescentando o §2º e renumerando o Parágrafo Único como 1º da Lei nº 4.223, de 24 de novembro de 2003, com nova redação dada pela Lei 6771, de 9 de maio de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º …..\r\n\r\n§1º O atendimento preferencial e exclusivo dos caixas destinados aos maiores de sessenta (60) anos, gestantes, pessoas com deficiência e pessoas com crianças de colo também será através de senha numérica e oferta de, no mínimo, 15 (quinze) assentos ergometricamente corretos. \r\n\r\n§2º Policiais Militares fardados, Bombeiros Militares fardados e Guardas Municipais fardados, que estivem de serviço e devidamente identificados, terão o direito ao atendimento preferencial nos caixas nas agências Bancárias, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 20 de março de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de abril de 2018, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 3045/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 04 de abril de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ LAZARONI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; RAFAEL PICCIANI; CARLOS MINC e MILTON RANGEL (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL AO PROJETO DE LEI Nº 162/2011, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA A CONTENÇÃO DE ENCHENTES E DESTINAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de preposição, de autoria do Deputado Robson Leite, que estabelece normas para a contenção de enchentes e destinação de águas pluviais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise, consiste em normas para a contenção de enchentes e destinação de águas pluviais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ fato inconteste que o manejo da impermeabilização do solo nos grandes centros urbanos e de diversos municípios tem proporcionado grande volume de águas pluviais que escoam para regiões mais baixas ocasionando enchentes, enormes prejuízos e, em algumas hipóteses, desastres ambientais.\r\n\r\nO estabelecimento de meios para captação e retenção das águas pluviais pode contribuir para retardar o fluxo de águas pluviais e com isso evitar a ocorrência de enchentes, razão pela qual este Relator é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 162/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de março de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de abril de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 162/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, BRUNO DAUAIRE e PAULO RAMOS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 2315/2016, QUE “PROÍBE A PRODUÇÃO, FABRICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, VENDA, DIVULGAÇÃO, USO E DESCARTE NOS RIOS, CÓRREGOS E NO MAR, DE QUALQUER PRODUTO COSMÉTICO, DE HIGIENE PESSOAL E DE LIMPEZA QUE CONTENHAM MICROESFERAS DE PLÁSTICO, SEJAM ELAS OCAS OU MACIÇAS, PROVENIENTES DE POLÍMEROS DE POLIETILENO, POLIPROPILENO (PP), POLIACETAL (DELRIN OU POM), TEREFLALATO, POLIMETILMETACRILATO, NÁILON (POLIAMIDA OU PA), OU SIMILARES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado DR. JULIANELLI\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da avaliação do Projeto de Lei nº. 2315/2016, que proíbe a produção, fabricação, distribuição, comercialização, importação, venda, divulgação, uso e descarte nos rios, córregos e no mar, de qualquer produto cosmético, de higiene pessoal e de limpeza que contenham microesferas de plástico, sejam elas ocas ou maciças, provenientes de polímeros de polietileno, polipropileno (pp), poliacetal (delrin ou pom), tereflalato, polimetilmetacrilato, náilon (poliamida ou pa), ou similares, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA preocupação do ilustre Dep. Carlos Minc é cientificamente justificada. Em um estudo conduzido por pesquisadores da Oregon State University mostrou a gravidade do problema do uso e descarte indevido de microesferas de plástico. Nem as mais modernas estações de tratamento de esgoto não foram projetadas para lidar com as microesferas de plástico são altamente poluentes, não são biodegradáveis e podem permanecer na água virtualmente “para sempre” de acordo com a Wildlife Conservation Society.\r\n\r\nNo ano de 2014, aqui no Brasil, a Associação Brasileira do Lixo Marinho abriu uma petição on-line endereçada a uma empresa brasileira de cosméticos, pedindo pela retirada das microsferas de seus produtos cosméticos. Em uma outra petição, a mesma associação pede para que a ANVISA proíba o uso de microesferas de plástico nos produtos cosméticos brasileiros. Contudo ainda não há legislação estadual específica ou ainda proibitiva.\r\n\r\nCom intuito de fundamentar este parecer, após questionamento de representantes do setor industrial de plástico em relação ao período de vacância do PL, foi realizada audiência pública no dia 27 de março de 2018, com representantes deste mesmo setor e ambientalistas, para debater o assunto. \r\n\r\nComo resultado da audiência pública proponho as seguintes emendas:\r\n\r\nEmenda Modificativa 1:\r\n\r\nModifica-se a ementa do PL em questão que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Proíbe a produção, fabricação, distribuição, comercialização, venda, estocagem, armazenagem, consignação, seja para exportação e importação, divulgação, uso e descarte nos rios, córregos, lagos, lagoas, lagunas, no mar e no solo, de qualquer produto cosmético, de higiene pessoal e de limpeza que contenham microesferas de plástico, sejam elas ocas ou maciças, provenientes de polímeros de polietileno, polipropileno (pp), poliacetal (delrin ou pom), tereflalato, polimetilmetacrilato, náilon (poliamida ou pa), ou similares, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nEmenda Modificativa 2:\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º do PL em questão que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Proíbe a produção, fabricação, distribuição, comercialização, venda, estocagem, armazenagem, consignação, seja para exportação e importação, divulgação, uso e descarte nos rios, córregos, lagos, lagoas, lagunas, no mar e no solo, de qualquer produto cosmético, de higiene pessoal e de limpeza que contenham microesferas de plástico, sejam elas ocas ou maciças, provenientes de polímeros de polietileno, polipropileno (pp), poliacetal (delrin ou pom), tereflalato, polimetilmetacrilato, náilon (poliamida ou pa), ou similares, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nEmenda Modificativa 3:\r\n\r\nModifica-se o Art. 2º do PL em questão que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“As empresas que utilizam microesferas de plástico em produtos comercializados no Estado do Rio de Janeiro, sejam elas empresas de cosméticos, higiene pessoal ou de limpeza, terão o prazo de 18 meses para se adequar ao determinado na presente Lei:\r\n\r\nUma proposta pioneira para proibir uso e descarte nos rio, córregos e no mar, de qualquer produto cosmético, de higiene pessoal e de limpeza que contenham mircroesferas de plástico é meritória e devidamente justificável. Dessa forma, opino pelo PARECER FAVORÁVEL COM EMENDAS, ao PROJETO DE LEI 2315/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado DR. JULIANELLI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de abril de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº. 2315/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2018. \r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente; LUCINHA - Vice-Presidente; DR. JULIANELLI, NIVALDO MULIM e ROSENVERG REIS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 684/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA E INDIRETA, DO PODER PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO PLANO DE GESTÃO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL - PLS - RJ”.\r\n\r\nAutores: Deputados NIVALDO MULIM e WAGNER MONTES\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado MARCELO FREIXO (nºs 01 e 02)\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 02 E CONTRÁRIO \r\n\r\nÀ EMENDA Nº 01)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise das emendas de plenário ao projeto de lei dos nobres Deputados Nivaldo Mulim e Wagner Montes, que dispõe sobre a implantação, nos órgãos da administração pública, direta e indireta do Poder Público do Estado do Rio de Janeiro, do Plano de Gestão de Logística Sustentável.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas apresentadas em plenário objetivam aprimorar o projeto. Entretanto, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, aperfeiçoando a redação da Emenda 02, contempla da melhor forma o objetivo do legislador.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 2 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 684/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2018.\r\n\r\n(a)Deputado PAULO RAMOS - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de abril de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA N° 02 E CONTRÁRIO À EMENDA N° 01 ÀS EMEMDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 684/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2018. \r\n\r\n(a) Deputados: NIVALDO MULIM - Presidente; PAULO RAMOS (membro efetivo); RAFAEL PICCIANI (membro suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1047/2015 QUE “CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO USO DE BICICLETA POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO\r\n\r\nDE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de análise de projeto que cria o programa de incentivo do uso de bicicleta por funcionário público e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é importante, pois incentiva o uso da bicicleta, que é uma tendência mundial, tanto no aspecto da preservação do meio ambiente quanto em relação aos cuidados com a saúde e prevenção de doenças.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça apresentou emendas com o objetivo de retirar qualquer óbice constitucional.\r\n\r\nPelos motivos expostos acima, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA CCJ ao Projeto de Lei nº 1047/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2018.\r\n\r\n(a)Deputado PAULO RAMOS - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de abril de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 1047/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2018. \r\n\r\n(a)Deputados: NIVALDO MULIM - Presidente; PAULO RAMOS(membro efetivo); RAFAEL PICCIANI (membro suplente)\r\n\r\nId: 2099122"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 877/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12266/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, por invalidez, com efeito a partir de 20 de junho de 2017, o servidor MAURO PEREIRA VALENTIM, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula nº 200.722-7, nos termos do art. 40, 1°, I, da Constituição da República c/c o art. 89, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e art. 6-A da Emenda à Constituição da República n° 41/03, incluído pela Emenda à Constituição da República n° 70/12, art. 9º, IV, da Lei estadual n° 5.260/08, modificado pela Lei estadual n° 7.628/17 e do parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a)100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2500, nos termos do nos termos da Resolução n° 590/94, com o valor fixado pela Lei 6837/2014----R$ 8.603, 31; b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei n° 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90, incidente sobre o Vencimento-Base-----R$ 5.161, 98; c) 3/8 (três oito avos) do Vencimento base do símbolo CCDAL-3, atribuído ao cargo de Assistente de Diretor de Departamento, integrando seus proventos de acordo com o art.71° da Resolução n° 590/1994, c/c art. 7° da Lei 1378/1978, Lei Complementar n° 63/1990, art.12 da Lei n° 530/1982 e art. 2° da Lei n° 2.565/96----R$ 874, 61; d) 3/8 (três oito avos) da Gratificação de Representação de 50% (cinquenta por cento) do vencimento base do símbolo CCDAL-3, integrando os seus proventos conforme art. 1° da Resolução 36/1991----R$ 437, 29; e) 3/8 (três oito avos) da Gratificação Especial de 150% (cento e cinquenta por cento) do vencimento base do símbolo CCDAL-3, concedida nos termos da Resolução n° 36/91, alterada pela Resolução n° 080/91, c/c o Ato E/MD/1127/91 e assegurada a percepção nos termos da legislação mencionada no item anterior ----R$ 1.311, 90; f) 3/8 (três oito avos) da Gratificação de Serviço Técnico de 50% ( cinquenta por cento ) do vencimento base do símbolo CCDAL-3, concedida nos termos da Resolução n° 36/91, alterada pela Resolução n° 080/91---- R$ 437, 29; TOTAL-----R$ 16.826, 38, fixando os proventos de aposentadoria em R$ 16.826,38 assim discriminados:\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Abril de 2018\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA; JÂNIO MENDES, 3º VICE-PRESIDENTE; MARCUS VINICÍUS, 4º VICE-PRESIDENTE; GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 2ª SECRETÁRIO; ÁTILA NUNES, 3º SECRETÁRIO; PEDRO AUGUSTO, 4º SECRETÁRO; CARLOS MACEDO, 1º VOGAL; ZITO, 2º VOGAL.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 878/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1044/2018\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, com efeito a partir de 01 de setembro de 1994, ELIANE NAUMANN REZENDE, Especialista Legilativo, nível V, índice 2.500, matrícula nº 201.472-8, nos termos do artigo 3° da Emenda à Constituição da República nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V. Índice 2.500, nos termos da Resolução nº 590/94, com o valor fixado pela lei nº 6837/2014----R$ 8.603, 31; b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 50% ( cinquenta por cento), assegurada pela Lei nº 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90, incidente sobre o vencimento-base ----- R$ 4.301,65; c) 100% (cem por cento) do Vencimento base do símbolo CCDAL-5, atribuídos ao cargo de assessor Adjunto Administrativo, integrando seus proventos de acordo com o art. 71º da Resolução n° 590/1994, c/c art. 7° da Lei 1378/1978, Lei Complementar nº 63/1990, art. 12 da Lei nº 530/1982 e art. 2º da Lei nº 2.565/96----R$ 1.854,39; d) 100% (cem por cento) da Gratificação de Representação de 50% (cinquenta por cento) do vencimento base do símbolo CCDAL-5, integrando os seus proventos conforme art. 1° da Resolução 36/1991----R$ 927,19; e) 100% (cem por cento) da Gratificação Especial de 150% (cento e cinquenta por cento ) do vencimento base do símbolo CCDAL-5, concedida nos termos da Resolução n° 080/91, c/c o Ato E/MD nº 1127/91 e assegurada a percepção nos termos da legislação mencionada no item anterior------R$ 2.781,58; f) 100% (cem por cento) da Gratificação de Serviço Técnico de 50% (cinquenta por cento ) do vencimento base do símbolo CCDAL-5, concedida nos termos da Resolução nº 36/91, alterada pela Resolução nº 080/91------R$ 927,19; TOTAL ------R$ 19.395,31, fixando os proventos de aposentadoria em R$ 19.395,31; assim discriminados: \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Abril de 2018\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA; JÂNIO MENDES, 3º VICE-PRESIDENTE; MARCUS VINICÍUS, 4º VICE-PRESIDENTE; GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 2ª SECRETÁRIO; ÁTILA NUNES, 3º SECRETÁRIO; PEDRO AUGUSTO, 4º SECRETÁRO; CARLOS MACEDO, 1º VOGAL; ZITO, 2º VOGAL.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 879/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO ATO E/MD/N° 859/2018 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 880/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PALOMA DA SILVA BRANDÃO DE ALMEIDA, matrícula nº 418.642-5, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 881/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELISETE VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 423.328-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento de Patrimônio , na vaga decorrente da exoneração de Paloma da Silva Brandão de Almeida, \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 882/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TAMIRES GUIMARÃES, matrícula nº 414.059-6, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 883/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIEGO SOUZA DA SILVA, matrícula nº 423.329-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de Tamires Guimarães.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 884/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIA CRISTINA RODRIGUES VIANA, matrícula nº 417.291-2, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 885/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO MONTEIRO VIEIRA, matrícula nº 423.327-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Marcia Cristina Rodrigues Viana.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 886/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PEDRO IVY VENÂNCIO CÂMARA ESTEVES, matrícula nº 418.561-7, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 887/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA DE SOUZA RODRIGUES, matrícula nº 423.326-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Pedro Ivy Venâncio Câmara Esteves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 888/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LILIAN CASTANHEIRA TRAVASSOS OLIVEIRA, matrícula nº 403.752-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 889/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINE SODRÉ DA SILVA, matrícula nº 423.325-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Lilian Castanheira Travassos Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 890/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO ALBERTO DE AZEVEDO VELLOSO, matrícula nº 422.186-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 891/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATHALIA SILVA SOARES, matrícula nº 423.324-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Alberto de Azevedo Velloso. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 892/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, INGRID DA SILVA BILLIE, matrícula nº 420.757-7, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora . \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 893/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO RICARDO BARRETO, matrícula nº 423.323-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da exoneração de Ingrid da Silva Billie.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 894/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NILCILÉA CORDEIRO DAMIANI, matrícula nº 418.805-8, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 895/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LÚCIA DA SILVA GARCIA, matrícula nº 423.322-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, na vaga decorrente da exoneração de Nelciléa Cordeiro Damiani.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 896/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THIAGO DA SILVA PINHEIRO, matrícula nº 422.871-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 897/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIANA DE JESUS PINHEIRO, matrícula nº 423.321-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência , na vaga decorrente da exoneração de Thiago Da Silva Pinheiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 898/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO COTRIM, matrícula nº 413.936-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 899/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO FIDELIS DA SILVA, matrícula nº 423.320-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Cotrim.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 900/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANO DO NASCIMENTO ALVES, matrícula nº 423.333-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 901/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3891/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, SIDNEY DA SILVA NUNES, matrícula nº 422.991-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gil Vianna. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 902/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3884/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, KATIANE DA SILVA PURIFICANTE GOULART DE SOUZA, matrícula nº 420.235-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gil Vianna. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 903/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3870/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA VEIGA DE CASTRO, matrícula nº 418.875-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gil Vianna. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 904/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3869/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, BENILDA CERQUEIRA PITUBA, matrícula nº 410.040-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gil Vianna. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 905/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3883/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, MARCIA VALÉRIA DOS SANTOS FERREIRA DAMASCENO, matrícula nº 422.388-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gil Vianna. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 906/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3825/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAMIÃO MOREIRA RENOVATO, matrícula nº 401.224-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Constituição e Justiça-Deputado André Lazaroni, na vaga decorrente da exoneração de Gustavo de Carvalho Horta Jardim.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 907/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4008/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAIANE GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 423.330-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Alberto da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 908/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4360/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA GORETTI PINTO DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 421.393-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, na vaga decorrente da exoneração de Cícero Gerônimo da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 909/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4359/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA GORETTI PINTO DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 421.393-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 910/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4361/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CÍCERO GERÔNIMO DA SILVA, matrícula nº 419.970-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 911/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3885/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, LEONARDO AZEVEDO MOZER, matrícula nº 422.268-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gil Vianna. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 912/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3862/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, ELISABETH CÔRTES TEIXEIRA, matrícula nº 419.188-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar , símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gil Vianna. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 913/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3877/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA, matrícula nº 421.276-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gil Vianna. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 914/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3876/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado, ELIONETE LUZ LESSA, matrícula nº 421.267-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gil Vianna. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 915/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3866/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, IGOR GARCIA MARINHO FERREIRA, matrícula nº 407.999-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gil Vianna. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 916/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3879/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, MARCIO FARIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 421.364-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gil Vianna. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 917/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3889/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, MARCELLO PINTO RIBEIRO, matrícula nº 402.795-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gil Vianna. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 918/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3888/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, ANDRÉA SOUSA MARQUES LAURINDO, matrícula nº 422.468-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gil Vianna. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 919/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3895/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Jair BIttencourt, ROSANA MOREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 423.123-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gil Vianna. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 920/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3893/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, SEBASTIANA MOREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 423.005-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gil Vianna. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 921/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4249/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE ZAPPALA, matrícula nº 417.967-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 922/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4237/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS DA SILVEIRA GOULART, matrícula nº 422.882-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 923/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4052/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIANE GONÇALVES, matrícula nº 413.074-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Alessandra Magalhães Nery Soares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 924/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4263/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA DA COSTA COUTINHO, matrícula nº 419.305-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Alexandre da Fonseca Fernandes Cano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 925/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4262/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, ALEXANDRE DA FONSECA FERNANDES CANO, matrícula nº 423.024-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 926/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4292/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO, matrícula nº 422.930-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 927/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4293/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANO AMÂNCIO, matrícula nº 423.319-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo, na vaga decorrente da exoneração de Theodoro Velloso de Carvalho Neto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 928/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3501/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANIELE FERREIRA PAES DA COSTA, matrícula nº 423.332-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à 1ª Secretaria-Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Honorato Neto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 929/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4363/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA SANTOS DA SILVA, matrícula nº 423.331-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, na vaga decorrente da exoneração de Maria Goretti Pinto da Silva Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 930/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4198/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, MARCELA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 422.612-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 931/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3904/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, ALESSANDRA DE LOURDES DA SILVA PINTO CARVALHO, matrícula nº 414.729-4, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gil Vianna.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 932/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3861/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, CLAUDIA FERNANDES JORGE, matrícula nº 414.588-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gil Vianna. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 933/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3868/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, HELIA FERNANDES JORGE, matrícula nº 413.316-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gil Vianna. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 934/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3882/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, LUCIANO DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 422.071-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gil Vianna. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 935/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3881/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, LEONARDO RAMOS LUCIDI, matrícula nº 411.672-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gil Vianna. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 936/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3874/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, JOÃO CARLOS DE SOUZA POSSÃO, matrícula nº 420.555-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gil Vianna. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 937/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3878/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, MAGDALENA DOS SANTOS MACHADO, matrícula nº 421.349-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gil Vianna. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 938/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3894/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, ZULEIDE DA SILVA CAMILO, matrícula nº 423.087-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gil Vianna. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 939/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3892/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, DANIELLE MONTEIRO GONÇALVES, matrícula nº 423.006-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gil Vianna. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 940/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3886/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, DANIELA CARDILO CANAZARRO DE ANDRADE, matrícula nº 422.409-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gil Vianna. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 941/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3872/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, WANDERSON DIAS DA SILVA, matrícula nº 410.407-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gil Vianna. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 942/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4235/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, JOYCE MELLO FRANKLIN, matrícula nº 418.933-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 943/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3863/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, JOSIANE REIS SILVA, matrícula nº 419.314-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gil Vianna. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 944/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3873/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, ALESSANDRO DE SOUZA TOMÉ, matrícula nº 420.554-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gil Vianna. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 945/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4051/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, ALESSANDRA MAGALHÃES NERY SOARES, matrícula nº 423.055-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 946/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3880/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, JOSÉ CARLOS LESSA JUNIOR, matrícula nº 407.727-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gil Vianna. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 947/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3867/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, ALESSANDRA DE ABREU JATOBÁ, matrícula nº 419.322-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gil Vianna. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 948/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3871/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, DAYSE AMADO RIBEIRO, matrícula nº 408.978-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gil Vianna. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 949/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3864/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, RAISSA FREITAS VEIGA DE CASTRO, matrícula nº 419.319-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gil Vianna. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 950/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4033/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 787/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 951/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4027/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/N° 792/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 952/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4026/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 793/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 953/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4028/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº794/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 954/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4029/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 795/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 955/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4030/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 799/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 814/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4089/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA EDUARDA LOPES CUNHA DE OLIVEIRA, matrícula nº 422.654-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Marcilene Augusto de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 10.04.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 833/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4128/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Pedro Fernandes, PAULO FERNANDO GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 416.407-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 11.04.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 834/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4123/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Pedro Fernandes, ANDREA DE JESUS ROCHA, matrícula nº 413.620-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 11.04.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 860/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 831/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, a pedido, com efeito a partir de 29 de janeiro de 2018, ADRIANA PEREIRA DE BRITO FONSECA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula nº 201.087-4, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, nos termos da Resolução nº 590/94, com o valor fixado pela Lei nº 6837/2014---- R$ 8.603, 31; b) Gratificação Especial, instituída pelo Ato N/MD/380/1993 e processo nº 6822/1993-----R$ 101, nos termos do 85; c) Gratificação Adicional por tempo de Serviço de 55% (cinquenta e cinco por cento), assegurado pela Lei nº 1608/90, incidente sobre o vencimento-base e sobre a Gratificação Especial------R$ 4.787,83 TOTAL ----R$ 13.492,99, fixando os proventos de aposentadoria em R$ 13.492,99, assim discriminados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Abril de 2018\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA; JÂNIO MENDES, 3º VICE-PRESIDENTE; MARCUS VINICÍUS, 4º VICE-PRESIDENTE; GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 2ª SECRETÁRIO; ÁTILA NUNES, 3º SECRETÁRIO; PEDRO AUGUSTO, 4º SECRETÁRO; CARLOS MACEDO, 1º VOGAL; ZITO, 2º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 11.04.2018.) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 863/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4200/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Pedro Fernandes, WALDENIA MARIA DUARTE DA SILVA, matrícula nº 308.143-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 11.04.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 868/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4211/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MALENA CARLOS TEODORO DA SILVA, matrícula nº 420.734-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à 1ª Vice Liderança do PR-Deputado Nivaldo Mulim, na vaga decorrente da exoneração de Nilda Francisca da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 11.04.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 869/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4210/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NILDA FRANCISCA DA SILVA, matrícula nº 422.502-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 1ª Vice Liderança do PR-Deputado Nivaldo Mulim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 11.04.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 875/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4209/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS HENRIQUE DA ROCHA VIANNA, matrícula nº 414.664-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 1ª Vice Liderança do PSB-Depuatdo Dr Julianelli.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 11.04.2018.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 11.04.2018.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n901/2018 - SDGI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida em favor da empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A. e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1892/2018 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2073/2018 - PRIMEIRA SECRETARIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\n2737/2018 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - CBMERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3449/2018 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da douta Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3767/2018 - SDGF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a despesa relativa à verba de auxílio moradia referente ao mês de abril/2018.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 14/2018\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE CULTURA, como membro titular, o Senhor Deputado ANDRÉ LAZARONI - MDB, em substituição ao Senhor Deputado ÁTILA NUNES - MDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 15/2018\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição do SERVIÇO DISQUE-TRÂNSITO, como membro titular, o Senhor Deputado BRUNO DAUAIRE - PRP. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 11.04.2018.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 87/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3810/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária MARINALDA BORGES, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 200.865-4, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimento 354/2017- Deputado Dionísio Lins, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 88/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3901/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, o servidor requisitado WELLITON LUIZ AMOLINÁRIO DA SILVA, matrícula nº 306.112-4, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gil Vianna.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 89/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4323/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, da Liderança do PSB - Deputado Carlos Minc, o servidor requisitado EDUARDO PINHEIRO SAMPAIO, matrícula nº 308.052-0, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do PSB - Deputado Gil Vianna.\r\n\r\nEm 10.04.2018\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 86/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado MARCIO NOGUEIRA LAINO, matrícula nº 307.636-1, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto à Superintendência Militar.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 11.04.2018\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14220/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPROVO o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 73/77.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14285/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPROVO o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 87/90.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14302/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPROVO o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 81/83.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14347/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPROVO o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 82/84.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14550/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPROVO o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 90/95.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14555/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPROVO o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 76/77.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14559/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPROVO o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 79/81.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14594/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPROVO o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 86/89.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14666/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPROVO o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 86/90.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 10.04.2018.\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 109/2018\r\n\r\nLOTANDO o servidor HÉLIO LOPES NETO, Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 1.700, matrícula nº 201.814-1, na Subdiretoria-Geral de Comunicação Social, com efeito a partir de 26 de março de 2018 (Processo nº 3.397/2018).\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 110/2018 \r\n\r\nDESIGNANDO a servidora JOANA ITELVINA CANATO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.379-5, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Jair Bittencourt, com efeito a partir de 05 de abril de 2018 (Processo nº 3.899/2018).\r\n\r\nEm 11.04.2018.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 007/2018\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\nProcesso: 1.205/2018\r\n\r\nObjeto: Aquisição, com entrega parcelada, de copos descartáveis de 200 ml e 50 ml, para Assembléia a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nId: 2099123"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2099124": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados FIGUEIREDO - Vice-Presidente, BRUNO DAUAIRE e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos; NIVALDO MULIM, MARCIA JEOVANI, MARCOS MULLER e MARCOS ABRAHÃO, membros suplentes da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 12 de abril de 2018, às 13 horas e 45 minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nIl - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 198/2015, da Deputada Marcia Jeovani, que “Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a Criar o Frigorífico Pesqueiro nas Regiões de Pesca do Estado.”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI N.º 918/2015, da Deputada Daniele Guerreiro, que “Proíbe no Estado do Rio de Janeiro a Importação, Circulação, Comercialização ou Consumo de Carne e Derivados que contenham Substâncias com Propriedades Anabolizantes, usadas em Animais de Abate para Consumo Humano, conforme especifica.”\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI N.º 2445/2017, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei Nº 4.808, de 04 de Julho de 2006, para disciplinar o Transporte de Animais no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nIII - DELIBERAÇÃO SOBRE:\r\n\r\n1. Proposta de Audiência Pública solicitada pelo Deputado DR. Julianelli, nos termos do Ofício GDGMJ nº 52/2018, mediante pedido encaminhado, através do Ofício nº 01, de 04.04.2018, pela 'Associação dos Produtores e Distribuidores de Flores, Plantas e Artigos para Jardinagem do Rio de Janeiro', para tratar do tema “A Situação dos Produtores de Flores que estão sofrendo Abusos, Ameaças e Coações por parte dos Administradores do Condomínio do Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara - Cadeg.”\r\n\r\nIV - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 11 de abril de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado JOÃO PEIXOTO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos, e LUCINHA, MARCIA JEOVANI e JOÃO PEIXOTO, suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 12 de abril, às 14 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA:\r\n\r\nAudiência Pública com o seguinte tema: “ Situação da Colônia Juliano Moreira” (Hospital Jurandir Manfredini)\r\n\r\nII - ASSUNTOS GERAIS\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados LUCINHA - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS, NIVALDO MULIM e DR. JULIANELLI, membros efetivos; CORONEL JAIRO e DICA, membros suplentes da Comissão de Saneamento Ambiental, para a 2ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 17 de abril de 2018, às 13 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, situado no Palácio 23 de Julho, 6º andar, Praça XV s/nº, anexo ao Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n“DEBATE SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI N° 5502, DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E RECOLHIMENTO DE SACOLAS PLÁSTICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO FORMA DE COLOCÁ-LAS Á DISPOSIÇÃO DO CICLO DE RECICLAGEM E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE FLUMINENSE E ACRESCENTA O ARTIGO 98-A À LEI Nº. 3467/2000”.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2018.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 503/2017)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados GILBERTO PALMARES - Vice-Presidente, GERALDO PUDIM - Relator, GUSTAVO TUTUCA, MARTHA ROCHA e NIVALDO MULIM, membros efetivos e os Senhores Deputados ZITO, ANDRÉ LAZARONI, DR. DEODALTO, FLAVIO SERAFINI, ZEIDAN, FLAVIO BOLSONARO e ROSENVERG REIS, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR IRREGULARIDADES DA GESTÃO PÚBLICA NO SETOR DE TRANSPORTES E APURAÇÃO DAS PERDAS ECONÔMICAS E SOCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECORRENTES DESTA ATUAÇÃO, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 18 de abril de 2018, quarta-feira, às 09:30 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n1. AVALIAÇÃO DO MATERIAL RECEBIDO;\r\n\r\n2. PROPOSIÇÃO E APROVAÇÃO DE NOVOS REQUERIMENTOS DE DADOS E DOCUMENTOS;\r\n\r\n3. OITIVA DOS CONVIDADOS:\r\n\r\n- Daniela Queiroz Rocha - Secretária Executiva da AGETRANSP;\r\n\r\n- Olívio Carlos Souza Soares - Presidente do DETRO/RJ (em exercício).\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de abril de 2018\r\n\r\n(a) Deputado ELIOMAR COELHO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 240/16)\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, TIO CARLOS - Relator, ANDRÉ CECILIANO, DICA e ROSENVERG REIS, membros efetivos da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ, para a 10ª Audiência Pública à realizar-se no dia 16 de abril de 2018, segunda-feira, às 13 horas e 30 minutos na sala 316 do Palácio Tiradentes sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI- DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: \r\n\r\n- Cumprimento das Leis do Fundo Estadual e de Incentivo à Cultura\r\n\r\nII- ASSUNTOS GERAIS \r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de abril de 2018.\r\n\r\n(a)Deputado CARLOS MINC - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora, abaixo relacionado, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10h às 17h. \r\n\r\n1. ANDREIA REGINA FERREIRA COELHO - Matrícula 418.420-6\r\n\r\nProcesso nº 14260/17\r\n\r\nEm 11 de abril de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\nTERMO DE RESCISÃO UNILATERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 16674/15\r\n\r\nOBJETO: SEGURO DOS VEÍCULOS DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 06/18\r\n\r\nPROCESSO Nº 11054/17\r\n\r\nOBJETO: SEGURO DOS VEÍCULOS DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nGENTE SEGURADORA S.A\r\n\r\nTRASLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A TOMADA DE PREÇOS NÚMERO UM A/DOIS MIL E DEZESSETE, LAVRADA ÀS FOLHAS CINCO DO LIVRO DE ATAS NÚMERO VINTE E QUATRO (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas do dia onze de abril de dois mil e dezoito, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a Presidência de HAMILTON AMORIM DE LI MA, com a presença dos Membros CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, NATANE DOMINGUES DE FREITAS, LANCASTER LOPES DE MORAES e EDMILSON JOSÉ DE ASSIS designados pela Portaria ''N”/DG/Nº. 006/2018, com a finalidade de receber a documentação referente a TOMADA DE PREÇOS NÚMERO UM A/DOIS MIL E DEZESSETE, que tem por objeto a escolha da melhor proposta para serviços de engenharia, de conservação e manutenção preventiva e corretiva no Sistema de Iluminação Artística do Palácio Tiradentes, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 400 do processo número seis mil quinhentos e quarenta e oito de dois mil e dezessete (6548/2017). A Comissão verificou a situação das interessadas no Portal da Transparência do Governo Federal, sendo certo, outrossim, que as empresas se encontram aptas a participar da licitação, conforme documentos em anexo. O Senhor Presidente declarou aberta à reunião com a presença das seguintes empresas: 1-SERVE RIO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA EPP representada por Jorge Manoel Canais Fernandes; 2 - FACCION SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA-EPP representada por Alexandre Faccion de Souza; 3 - ATAC ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM AR CONDICIONADO LTDA-EPP, representada por Adriana Dias Garcia Stabile; 4 - MULTIFUNÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME representada por Rubens Alves e 5 - IONICE PIRES PEIXOTO DE OLIVEIRA -ME representada por Thiago Peixoto Marques de Oliveira. O Presidente autorizou a abertura do envelope de habilitação cujo conteúdo foi examinado e rubricado pela Comissão e pelos representantes das licitantes. A licitante IONICE PIRES PEIXOTO DE OLIVEIRA-ME, foi inabilitada por não apresentar os termos de abertura e encerramento do livro diário, além do que, a documentação relativa a escrituração contábil veio em cópia simples. Anote-se, ainda, que não foi apresentada a declaração, do órgão judiciário competente, indicando os distribuidores da Comarca. As licitantes remanescentes foram habilitadas. Consultados, os licitantes declinaram do direito de interpor recurso contra o julgamento da habilitação. Em seguida, o Sr. Presidente autorizou a abertura dos envelopes de preços, cujo conteúdo foi examinado e rubricado pela Comissão e pelas licitantes. Obteve-se as seguintes propostas - 1º Lugar -FACCION SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA-EPP - R$ 12.912,71 (doze mil novecentos e doze reais e setenta e um centavos); 2º Lugar - SERVE RIO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA EPP - R$ 13.998,71 (treze mil novecentos e noventa e oito reais e setenta e um centavos); 3º Lugar -ATAC ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM AR CONDICIONADO LTDA-EPP, - R$ 14.470,00 (quatorze mil quatrocentos e setenta reais) e 4º Lugar - MULTIFUNÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME - R$ 16.344,94 (dezesseis mil trezentos e quarenta e quatro reais e noventa e quatro centavos). As licitantes foram classificadas. Os licitantes declinaram do direito de interpor recurso contra o julgamento das propostas de preços. O envelope da licitante IONICE PIRES PEIXOTO DE OLIVEIRA-ME foi restituído. O servidor Luiz Antonio de Castro Teixeira, matrícula 201.229-6, lotado na Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura auxiliou no exame da documentação relativa a qualificação técnica. A Ata e Resumo da Reunião serão publicados no Diário Oficial - Parte II desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 16h. E para constar, eu, EDMILSON JOSÉ DE ASSIS, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinado por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: ABRIL/2018\r\n\r\nLICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS 01A/2017\r\n\r\nOBJETO: Escolha da melhor proposta para serviços de engenharia, de conservação e manutenção preventiva e corretiva no Sistema de Iluminação Artística do Palácio Tiradentes\r\n\r\nPROCESSO N°: 6548/2017\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA-GEREAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 11/04/2018 às 14h \r\n\r\nJULGAMENTO: 11/04/2018 \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(menor preço)\r\n\r\nFACCION SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA-EPP - R$ 12.912,71 (doze mil, novecentos e doze reais e setenta e um centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 12 de abril de 2018.\r\n\r\n(05 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\n(Res. 470/17)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) DESTINADA A INVESTIGAR A COBRANÇA DE PROPINA POR OFICIAIS E PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A EMISSÃO DE ALVARÁS A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS convoca nos termos regimentais, os senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, Vice-Presidente, ANDRE LAZARONI, relator, GILBERTO PALMARES e PAULO RAMOS, membros titulares, e os senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, TIO CARLOS e TIA JU, membros suplentes, para a 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 12 de abril de 2018, quinta-feira, às 10h, sala 311, do Palácio Tiradentes, sede do Poder legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 11/04/2018)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA convoca na forma regimental, os Senhores Deputados MARCIA JEOVANI - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO e RAFAEL PICCIANI, membros efetivos; e CORONEL JAIRO, GUSTAVO TUTUCA, DICA e TIO CARLOS, membros suplentes, para a 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 12 de abril de 2018, quinta-feira, às 11 horas, na Sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - AMPLIAÇÃO DO CONCEITO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MICROCEFALIA.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 11/04/2018)\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados DR. DEODALTO, Vice-Presidente, LUCINHA, RAFAEL PICCIANI, DR. JULIANELLI e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados DANIELE GUERREIRO, ROSENVERG REIS, FLÁVIO SERAFINI, MARCOS MULLER e MARCIA JEOVANI, suplentes, para a 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 12 de abril de 2018 às 12 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres à proposições: 08 pareceres; III. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado FABIO SILVA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 11/04/2018)\r\n\r\n13h45\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA convoca os Senhores Deputados FIGUEIREDO - Vice-Presidente, BRUNO DAUAIRE e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos; NIVALDO MULIM, MARCIA JEOVANI, MARCOS MULLER e MARCOS ABRAHÃO, membros suplentes, para a 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 12 de abril de 2018, às 13 horas e 45 minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições; Il - Discussão e votação de pareceres à proposições: 03 pareceres; III - Deliberação sobre Proposta de Audiência Pública ; IV - Assuntos Gerais. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado JOÃO PEIXOTO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 12/04/2018)\r\n\r\n14h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER convoca na forma regimental, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos, e LUCINHA, MARCIA JEOVANI e JOÃO PEIXOTO, suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 12 de abril, às 14 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Deliberação de Audiência Pública: Audiência Pública com o seguinte tema: “ Situação da Colônia Juliano Moreira” ( Hospital Jurandir Manfredini ); II - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada ENFERMEIRA REJANE. \r\n\r\n(Data de Publicação: 12/04/2018)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO Storytelling\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Storytelling, que tem por objetivo apresentar ferramentas, potencialidades e estrutura de uma história, seus elementos de narrativa, personagens e como utilizar essas técnicas nas eleições de 2018.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado pelo professor Pedro Gerolimich, especialista em marketing digital e mídias sociais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 8 (oito) horas-aula.\r\n\r\nDATAS DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 2 e 3 de maio de 2018 (quarta e quinta-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\nO storytelling como ferramenta de comunicação na política;\r\n\r\nOs vários tipos de histórias;\r\n\r\nOs ingredientes de uma história;\r\n\r\nA jornada do herói;\r\n\r\nA relação com o receptor da mensagem;\r\n\r\nA estrutura narrativa;\r\n\r\nStorytelling e o mundo da política;\r\n\r\nComo uma pessoa conta sua história de forma atrativa e engajadora;\r\n\r\nHistórias como ferramentas de engajamento eleitoral.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 25 de abril de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/5bMtDY ou encurtador.com.br/EJKLQ\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada nos dois dias de realização do seminário, totalizando 8 (oito) horas.\r\n\r\nEm 26 de março de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE FORMATAÇÃO DE TCC NO WORD\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Curso de Formatação de TCC no Word, cujo objetivo é apresentar as principais ferramentas para elaboração de Projeto/Trabalho de Conclusão de Curso, seguindo as normas da ABNT.\r\n\r\nO curso é destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, com prioridade aos alunos que estão cursando o Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Gestão no Poder Legislativo, realizado por esta Escola do Legislativo e será ministrado por Vladimir Paschoal Macedo, Especialista em gestão pública, com formação em gerenciamento de projetos.\r\n\r\nVAGAS: serão disponibilizadas 45 (quarenta e cinco) vagas, a serem divididas em três grupos, tendo em vista o Laboratório de Informática estar equipado com 15 computadores.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DA CAPACITAÇÃO: 30 (trinta) horas-aula, abrangendo os três grupos.\r\n\r\nDATAS DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: \r\n\r\n· Aula inaugural (para todos os alunos) - Data: 26 de abril - 10h às 13h - carga horária: 3 h/a\r\n\r\n· Grupo 1 - Datas: 8 e 15 de maio - 9h às 13h:30 - carga horária: 9 h/a\r\n\r\n· Grupo 2 - Datas: 16 e 23 de maio - 9h às 13h:30 - carga horária: 9 h/a\r\n\r\n· Grupo 3 - Datas: 6 e 13 de julho - 9h às 13h:30 - carga horária: 9 h/a\r\n\r\nLOCAL: \r\n\r\nAula Inaugural: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nDemais aulas dos grupos 1, 2 e 3: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar - Laboratório de Informática\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: \r\n\r\nAula 1 - Apresentação do curso e de seus objetivos; conceitos de ciência e de metodologia científica; apresentação da importância do rigor metodológico; definição e conceituação de plágio; principais tipos de Pesquisa científica; principais tipos de publicação científica; estruturação de monografias e dissertações.\r\n\r\nAulas práticas - Definição de palavras-chave da pesquisa; pesquisa através do Google Acadêmico; ferramentas para gerenciar bibliografia; apresentação da norma da ABNT; pontos críticos da escrita de documentos científicos de acordo com a ABNT; configurações iniciais do MS Word para elaboração de um trabalho científico; paginação; seções; títulos; inserção de legendas em figuras e tabelas; inserção de índice automático; inserção de índice de tabelas; inserção de índice de ilustrações; referenciando autores manualmente; referenciando autores com o uso de ferramenta de apoio.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 20 de abril de 2018 ou até o preenchimento das vagas disponibilizadas.\r\n\r\nhttps://goo.gl/Ca4W6U ou encurtador.com.br/epCMS\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença mínima comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) durante o curso.\r\n\r\nEm 9 de abril de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO NAS CAMPANHAS VIRTUAIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Mudanças na Legislação nas Campanhas Virtuais, que tem por objetivo proporcionar a compreensão acerca das mudanças na legislação eleitoral para as eleições de 2018, no que tange ao planejamento das campanhas eleitorais e a utilização das Redes Sociais como suporte ao Marketing Eleitoral.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado pelo professor Marcio Ferreira, com formação em Jornalismo e especialização em Administração de Marketing e Comunicação.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 24 de maio de 2018 (quinta-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\nResolução Nº 23.551/2017 (dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2018);\r\n\r\nFinanciamento coletivo de campanhas;\r\n\r\nPropagandas e Redes Sociais;\r\n\r\nBoots e Eleições;\r\n\r\nFake News;\r\n\r\nAnonimato e Internet;\r\n\r\nEleições e Meios de Comunicação.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 21 de maio de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/W3NUFW ou encurtador.com.br/iQ256\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 27 de março de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO ECONOMIA DA CULTURA: um olhar sobre as políticas públicas setoriais\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Economia da Cultura: um olhar sobre as políticas públicas setoriais, que tem por objetivo apresentar o debate em torno da valorização multidimensional da cultura, bem como de suas atividades e associação com outros setores estratégicos de desenvolvimento social e econômico na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado pela professora Juliana Rezende Soares, Mestre em Desenvolvimento Ter ritorial e Políticas Públicas pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e Pós-Graduada em Gestão Cultural. \r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 17 de maio de 2018 (quinta-feira) \r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: \r\n\r\nA Valorização Multidimensional da Cultura nas Estratégias de Desenvolvimento e Gestão de Cidades.\r\n\r\n· Cultura e desenvolvimento\r\n\r\n· Cultura como estratégia e business\r\n\r\n· A importância da formatação e do desenvolvimento do setor cultural carioca na gestão estratégica da cidade.\r\n\r\nConcentração e Exclusão Sociocultural no Rio de Janeiro.\r\n\r\n· A desigualdade espacial dos equipamentos culturais na cidade do Rio de Janeiro e a obstaculização da democracia cultural.\r\n\r\n· Como ficam os outsiders? As alternativas da periferia.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 14 de maio de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/S4NNeH ou encurtador.com.br/aILTU\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 26 de março de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2099124"
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Ordem do Dia: Aprovar: (i) relatório da administração e as contas da diretoria com relação ao exercício social encerrado em 31/12/2017, a serem submetidos aos acionistas em AGO ; (ii) proposta de destinação do lucro líquido e de distribuição de dividendos do exercício social encerrado em 31/12/2017, a ser submetida aos acionistas em AGO ; (iii) reeleição da diretoria da Cia.; (iv) reeleição dos membros dos comitês; (v) convocação de Assembleia Geral; (vi) contratação de novo auditor independente; (vii) 2º Programa de Opção de Compra de ações de emissão da Cia., de acordo com o Plano de Opção de Compra de Ações, aprovado na AGE da Cia. realizada em 06/09/2017 (“Plano de Opções”); (viii) outorga de fiança bancária pela Cia., em favor do Banco do Nordeste do Brasil S.A. (CNPJ/MF N. 07.237.373/0190-68) (“BNB”), em complemento aos termos deliberados na Ata de Reunião do Conselho de Administração da Cia., realizada no dia 25/10/2017 (“RCA 25/10”); e (ix) celebração pela Cia. do terceiro aditamento ao “Instrumento Particular de Escritura da 3ª (terceira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária a Ser Convolada em Garantia Real, para Colocação Privada, da Aliansce Shopping Centers S.A.” (“Escritura de Emissão” e “Terceiro Aditamento”, respectivamente) para refletir a redução da taxa de remuneração das Debêntures, bem como celebração de documentos relacionados. 5. Deliberações: Instalada a reunião e após a discussão das matérias da ordem de dia, os conselheiros presentes decidiram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições, o que segue: 5.1. Aprovar o Relatório da Administração e as contas da diretoria da Cia. referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2017, apresentadas pela Diretoria, que serão submetidos aos acionistas em Assembleia Geral. 5.2. Aprovar a proposta da destinação do lucro líquido e da distribuição de dividendos do exercício social encerrado em 31/12/2017, incluído o Relatório da Administração, a ser submetida aos acionistas em Assembleia Geral. 5.3. Aprovar a reeleição dos seguintes Diretores, com mandato de 1 ano, conforme previsto no Art. 18 do Estatuto Social da Cia.: (a) Diretor Presidente - Renato Feitosa Rique, brasileiro, divorciado, economista, RG nº 04051393-9, IFP/RJ, CPF/MF nº 706.190.267-15, residente e domiciliado com escritório na Rua Dias Ferreira, 190, 3º andar, sala 301 (parte), RJ; (b) Diretor Vice Presidente - Rafael Sales Guimarães, brasileiro, casado, advogado, CPF/MF nº 639.559.702-72, RG nº 2.359.369, SSP/PA, residente e domiciliado com escritório na Rua Dias Ferreira, 190, 3º andar, sala 301 (parte), RJ; (c) Diretor Financeiro e de Relações com Investidores- Renato Ribeiro de Andrade Botelho, brasileiro, divorciado, engenheiro, RG nº 1982104115, CREA-RJ, CPF/MF nº 664.217.647-20, residente e domiciliado com escritório na Rua Dias Ferreira, 190, 3º andar, sala 301 (parte), RJ; (d) Diretora Jurídica - Paula Guimarães Fonseca, brasileira, casada, advogada, RG nº 70.712, OAB/RJ, CPF/MF n.º 381.562.701-00, residente e domiciliada com escritório na Rua Dias Ferreira, 190, 3º andar, sala 301 (parte),RJ; (e) Diretor Operacional - Leandro Rocha Franco Lopes, brasileiro, casado, empresário, RG nº 26435227, Detran/RJ, CPF/MF nº 662.711.261-20, residente e domiciliado com escritório na Rua Dias Ferreira, 190, 3º andar, sala 301 (parte), RJ; e (f) Diretor sem designação específica - Ewerton Espínola Visco, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, RG nº 2.323.626, SSP-BA, CPF/MF nº 183.595.745-53, residente e domiciliado com endereço na Avenida Tancredo Neves, nº 148, BA, ficando ratificados todos os atos praticados em nome da Cia. pelos Diretores até a presente data. 5.4. Aprovar a reeleição dos membros dos comitês, conforme abaixo: (a) Comitê de Investimentos: (i) Renato Rique; (ii) Marcela Drigo; e (iii) Peter Ballon; (b) Comitê de Remuneração: (i) Thomas Joseph Mc Donald; (ii) Peter Ballon; e (iii) Renato Rique; e (c) Comitê de Governança e Ética: (i) Carlos Alberto Vieira; (ii) Marcela Drigo; e (iii) Renato Rique. 5.5. Convocar a AGOE da Cia., a ser realizada no dia 25/04/2018, na sede da Cia. 5.6. Aprovar a contratação da Ernst & Young Auditores Independentes S.S. como Auditor Externo Independente, em substituição à Pricewaterhouse Coopers Auditores Independentes, nos termos do Art. 31 da Instrução CVM nº 308, de 14/05/1999, conforme alterada, e ratificar todos os atos já praticados pela Diretoria da Cia. com vistas à implementação desta deliberação. 5.7. Aprovar, por recomendação do Comitê de Remuneração, o 2º Programa de Opção de Compra de ações de emissão da Cia., em conformidade com o Plano de Opções, nos termos do Anexo I à presente Ata. 5.8. Adicionalmente à autorização concedida à administração da Cia. para outorga de aval para garantir o saldo das obrigações assumidas pela Parque Maceió no Contrato de Financiamento (conforme definições constantes da RCA 25/10), autorizar a administração da Cia. a prestar fiança para garantir tais obrigações. 5.9. Aprovar: (i) a celebração, pela Cia., do Terceiro Aditamento que altera a taxa de Remuneração, passando de Taxa DI e sobretaxa de 1,7% para Taxa DI e uma sobretaxa de 1,40% (um inteiro e quarenta centésimos por cento), desde o dia 22/01/2018, exclusive, calculada na forma prevista da Escritura de Emissão, sendo certo que os efeitos de diminuição da remuneração deveriam ter incidido na parcela de remuneração devida e paga pela Emissora em fevereiro de 2018, de forma que na parcela de remuneração devida em março de 2018, conforme cronograma previsto da Escritura de Emissão, será descontado o montante pago a mais pela Emissora na parcela de remuneração devida em fevereiro de 2018; (ii) a celebração de instrumentos e aditamentos dos documentos da Operação da 136ª Série da 1ª emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários da RB Capital Cia. de Securitização, que tem como lastro as debêntures emitidas nos termos da Escritura de Emissão (“Operação”), inclusive de quarto aditamento à Escritura de Emissão, para refletir, nos documentos da Operação: (a) a alienação fiduciária da fração ideal de 12% do imóvel objeto da matrícula nº 10.404 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de Salvador, que corresponde ao Condomínio Naciguat (condomínio civil pro indiviso), integrante do empreendimento comercial denominado “Shopping da Bahia”, situado na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, na Av. Tancredo Neves, nº 148 (“Empreendimento”), bem como o respectivo terreno, conforme o “Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Imóvel em Garantia e Outras Avenças” firmado em janeiro de 2018; e (b) a cessão fiduciária de 12% dos direitos creditórios, presentes e futuros, decorrentes da exploração comercial do Empreendimento, quais sejam a título exemplificativo, as receitas decorrentes dos alugueis fixos e variáveis fixados nos contratos de locação celebrados com os lojistas do Empreendimento, bem como demais receitas presentes e futuras oriundas da exploração do estacionamento, quiosques, merchandising, luvas, outras receitas operacionais e quaisquer receitas advindas de aluguel, bem como exploração das áreas inerentes ao Empreendimento Garantia, sem considerar eventuais expansões, conforme o “Instrumento Particular de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios em Garantia e Outras Avenças” firmado em janeiro de 2018 (em conjunto, “Novas Garantias”); e (c) a liberação da garantia de Cessão Fiduciária de Investimentos (conforme definido na Escritura de Emissão), pelas Novas Garantias, quando estas estiverem devidamente registradas; e (iii) a autorização e ratificação de todos os atos já praticados pela Diretoria da Cia. com vistas à implementação das deliberações dos itens acima. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. RJ, 09/03/2018. Mesa: Sr. Delcio Mendes - Presidente; Sra. Érica Cristina da Fonseca Martins - Secretária. Conselheiros Presentes: Delcio Mendes, Renato Rique, Peter Ballon, Carlos Alberto Vieira, Thomas McDonald, Marcela Drigo e Alexandre Bagnoli RJ, 09/03/2018. Érica Cristina Martins - Secretária. JUCERJA em 13/03/2018 sob o nº 3165558. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2098855"
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                    "V - Ata",
                    "PRINER LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 24.566.534/0001-48 - NIRE Nº 33.30031995-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. I. Data, Hora e Local: Em 29/03/2018, às 10h, na sede da Cia., no Município de Duque de Caxias/RJ, na Av. Feliciano de Castilho, S/N, Quadra 24-B, Lote 36 e Av. Carmen Miranda, S/N, Quadra 24-B, lotes 31, 33 e 35, Bairro Chácara Rio Petrópolis, CEP 25231-250. II. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, na forma do §4º do Art.124 da Lei 6.404/76 (“LSA”), tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. III. Mesa: Presidente: Túlio Cintra; Secretário: Marcelo Gonçalves Costa. IV. Publicações: Demonstrações financeiras, relatório da administração relativos ao exercício social findo em 31/12/2017, todos publicados em 27/03/2018 no DORJ e no jornal “O Dia” nas págs. 60 e 12, respectivamente. V. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a tomada das contas dos administradores, exame, discussão e voto das demonstrações financeiras, relatório de administração relativos ao exercício social findo em 31/12/2017; (ii) a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos relativos ao exercício social findo em 31/12/2017; (iii) a fixação da remuneração global dos membros da Diretoria da Cia.; (iv) a reeleição dos membros da Diretoria da Cia.; e (v) nomeação de jornal de grande circulação. VI. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, aprovaram: (i) As contas dos administradores, o relatório da administração e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2017; (ii) A destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos relativos ao exercício social findo em 31/12/2017, nos seguintes termos: (a) a retenção de 5% a serem alocados na reserva legal, no valor de R$ 378.410,31 conforme o disposto no art.193 da LSA e art.22 do Estatuto Social da Cia.; (b) a distribuição de dividendos aos acionistas, no valor de R$ 4.000.000,00, pagos nos termos da RCA realizada em 29/12/2017; (c) a retenção do montante de R$ 3.189.795,99, a serem alocados na Reserva de Investimentos, de acordo com o art. 22 do Estatuto Social da Cia. (iii) Fixar a remuneração global dos Diretores da Cia. para o exercício social de 2018 em até R$ 60.000,00. (iv) A reeleição, com mandato único de 1 ano a contar da presente data, dos Srs.: (i) Túlio Cintra, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 5060048884D, expedida pelo CREA/SP, CPF/MF nº 120.423.248-25, com endereço na Av. Geremário Dantas, 1.400, lojas 249 a 267, Freguesia, Jacarepaguá, CEP 22760-401, Rio de Janeiro/RJ, para o cargo de Diretor Presidente da Cia.; (ii) Marcelo Gonçalves Costa, brasileiro, casado, administrador, portador da cédula de identidade nº 2026555-7, expedida pelo CRA/RJ, CPF/MF nº 961.422.437-15, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, na Rua Arnaldo Quintela, 70, apto. 608, Botafogo, CEP 22280-070, para o cargo de Diretor da Cia.; e (iii) Yoshiro Marcelo Sakaki Leal, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 05395453-09, expedida pela SSP/BA, CPF/MF nº 909.654.005-06, com endereço na Av. Miguel Navarro y Canizares, nº 400, apto. 202, Pituba, CEP 41810-215, em Salvador/BA, para o cargo de Diretor da Cia. Os Diretores reeleitos declaram que (i) não estão impedidos por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no §1º do art.147 da Lei nº 6.404/76; (ii) não foram condenados a pena de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela CVM, que os torne inelegíveis para os cargos de administração de Cia. aberta, como estabelecido no §2º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (iii) atendem ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo §3º do art.147 da Lei nº 6.404/76; e (iv) não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Cia., e não tem, nem representa, interesse conflitante com o da Cia., na forma dos incisos I e II do §3º do art.147 da Lei nº 6.404/76. Em ato contínuo, os Diretores tomaram posse mediante termo lavrado e arquivado na sede da Cia., que constitui o Anexo I à presente Ata. (v) Determinar que as publicações dos atos e documentos da Cia. sejam feitas no jornal de grande circulação “Monitor Mercantil” e no DORJ. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a sessão foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: Túlio Cintra - Presidente, Marcelo Gonçalves Costa - Secretário. Acionistas: Túlio Cintra, Priner Serviços Industriais S.A. Tulio Cintra - Diretor Presidente, Marcelo Gonçalves Costa - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores. Jucerja nº 3178380, em 10/04/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2098967"
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                "2099050": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 375030\r\n\r\nId: 2098995"
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                    "V - Ata",
                    "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03 - NIRE 33.3.0028176-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, (Lavrada sob a forma de sumário - § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76): 1. Data, Hora e Local: Às 10h do dia 29/12/2017, na sede social da Aliansce Shopping Centers S.A. (“Cia.”), na Rua Dias Ferreira nº 190, 3º andar, sala 301 (parte), Leblon, RJ. 2. Convocação: Editais de convocação publicados no jornal DOERJ, em suas edições dos dias 14, 15 e 18/12/2017, nas páginas 9, 5 e 6, respectivamente, e no jornal Valor Econômico, em suas edições dos dias 14, 15, 16, 17, 18/12/2017, nas páginas C5, B7 e C5, respectivamente, conforme disposto no Art. 124, §1°, inciso II da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). 3. Publicações Legais: As informações e documentos previstos na Instrução CVM nº 481/09 relacionados às matérias a serem deliberadas, assim como as demais informações e documentos relevantes para o exercício do direito de voto pelos acionistas foram disponibilizados aos acionistas na sede da Cia., no site www.aliansce.com.br/ri e no site da CVM - www.cvm.gov.br. 4. Quorum: Presentes acionistas titulares de ações ordinárias emitidas pela Cia. representativas de mais de 55% do capital votante, conforme registros constantes no Livro de Registro de Presença de Acionistas. 5. Mesa: O Sr. Mauro Sergio de Araújo assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Érica Cristina Martins para secretariar a Assembleia. 6. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (a) os termos e condições do Instrumento Particular de Protocolo e Justificação de Cisão Total da Boulevard Shopping S.A. (“Boulevard BH”), celebrado em 13/12/2017, entre as administrações da Boulevard BH, da Boulevard Participações S.A. (acionista da Boulevard BH) e da Cia. (“Protocolo de Cisão Total”), tendo por objeto a cisão total da Boulevard BH com versão de parcela do seu patrimônio líquido para a Cia., sem aumento de capital da Cia. (“Cisão Total Boulevard BH”); (b) os termos e condições do Instrumento Particular de Protocolo e Justificação de Incorporação da Alsupra Participações Ltda. (“Alsupra”) e da BSC Shopping Center S.A. (“BSC”), celebrado em 13/12/2017, entre as administrações da Alsupra, BSC e da Cia. (“Protocolo de Incorporação”), tendo por objeto a incorporação, pela Cia., da Alsupra e da BSC, sem aumento de capital da Cia. (“Incorporação Alsupra e BSC”, e, em conjunto com a Cisão Total Boulevard BH, as “Reestruturações Societárias”); (c) a ratificação da nomeação da empresa especializada Global Auditores Independentes (CNPJ/MF nº 03.423.123/0003-95), como responsável pela elaboração dos laudos de avaliação a valor contábil dos patrimônios líquidos da Alsupra, BSC e Boulevard BH, para sua incorporação pela Cia., nos termos dos Arts. 227 e 229 da Lei nº 6.404/76 (“Laudos de Avaliação”); (d) o Laudo de Avaliação relativos à Incorporação Alsupra; (e) o Laudo de Avaliação relativo à Incorporação BSC; (f) o Laudo de Avaliação relativo à Cisão Total Boulevard BH; (g) a Incorporação Alsupra, nos termos do Protocolo de Incorporação, sem aumento do capital social da Cia.; (h) a Incorporação BSC, nos termos do Protocolo de Incorporação, sem aumento do capital social da Cia.; (i) a Cisão Total Boulevard BH, nos termos do Protocolo de Cisão Total, com versão de parcela do seu patrimônio líquido para a Cia., sem aumento de capital da Cia.; e (j) a autorização para os membros da Diretora da Cia. praticarem todos os atos necessários à implementação das Reestruturações Societárias. 7. Deliberações: Os acionistas deliberaram, com abstenção dos legalmente impedidos: 7.1 Aprovar por unanimidade dos acionistas presentes na Assembleia, tendo sido computados 112.126.586 votos a favor, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, os termos e condições do Protocolo de Cisão Total, tendo por objeto a Cisão Total Boulevard BH; 7.2 Aprovar por unanimidade dos acionistas presentes na Assembleia, tendo sido computados 112.126.586 votos a favor, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, os termos e condições do Protocolo de Incorporação, tendo por objeto a Incorporação Alsupra e BSC; 7.3 Aprovar por unanimidade dos acionistas presentes na Assembleia, tendo sido computados 112.126.586 votos a favor, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, a ratificação da nomeação da empresa especializada Global Auditores Independentes (CNPJ/MF nº 03.423.123/0003-95), como responsável pela elaboração dos Laudos de Avaliação; 7.4 Aprovar por unanimidade dos acionistas presentes na Assembleia, tendo sido computados 112.126.586 votos a favor, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, o Laudo de Avaliação relativo à Incorporação Alsupra; 7.5 Aprovar por unanimidade dos acionistas presentes na Assembleia, tendo sido computados 112.126.586 votos a favor, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, o Laudo de Avaliação relativo à Incorporação BSC; 7.6 Aprovar por unanimidade dos acionistas presentes na Assembleia, tendo sido computados 112.126.586 votos a favor, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, o Laudo de Avaliação relativo à Cisão Total Boulevard BH; 7.7 Aprovar por unanimidade dos acionistas presentes na Assembleia, tendo sido computados 112.126.586 votos a favor, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, a Incorporação Alsupra, nos termos do Protocolo de Incorporação, sem aumento do capital social da Cia.; 7.8 Aprovar por unanimidade dos acionistas presentes na Assembleia, tendo sido computados 112.126.586 votos a favor, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, a Incorporação BSC, nos termos do Protocolo de Incorporação, sem aumento do capital social da Cia.; 7.9 Aprovar por unanimidade dos acionistas presentes na Assembleia, tendo sido computados 112.126.586 votos a favor, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, a Cisão Total Boulevard BH, nos termos do Protocolo de Cisão Total, com versão de parcela do seu patrimônio líquido para a Cia., sem aumento de capital da Cia.; e 7.10 Aprovar por unanimidade dos acionistas presentes na Assembleia, tendo sido computados 112.126.586 votos a favor, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, a autorização para os membros da Diretora da Cia. praticarem todos os atos necessários à implementação das Reestruturações Societárias. 7.11 Fica consignado que a Cia. submeteu à CVM em 24/10/2017, no âmbito das Reestruturações Societárias e nos termos da Deliberação CVM nº 559/08, pedido de dispensa dos seguintes requisitos estabelecidos no Art. 264 da Lei das Sociedades por Ações e na Instrução CVM nº 565/15: (i) elaboração de laudos com base nos valores dos patrimônios líquidos das ações da Alsupra, da BSC, da Boulevard BH e da Cia., avaliados os patrimônios segundo os mesmos critérios e na mesma data, a preços de mercado, nos termos do Art. 264 da Lei nº 6.404/76; e (ii) elaboração de demonstrações financeiras auditadas por auditor independente registrado na CVM, nos termos do Art. 6º da Instrução CVM nº 565/15 (“Pedido de Dispensa”). Conforme Ofício nº 373/2017/CVM/SEP/GEA-2, de 29/11/2017, e decisão do Colegiado da CVM de 12/12/2017, proferida no âmbito do Processo SEI 19957.010381/2017-11, a CVM deferiu o Pedido de Dispensa, autorizando as dispensas solicitadas. 6.12 Fica também consignado que as Reestruturações Societárias ora aprovadas não resultarão em aumento ou redução do patrimônio líquido ou do capital social da Cia., uma vez que o patrimônio líquido das sociedades incorporadas já está integralmente refletido no patrimônio líquido da Cia. Ademais, com a extinção da Alsupra, da BSC e da Boulevard BH, as quotas ou ações (conforme o caso) representativas do capital social de tais sociedades serão também extintas, sem a atribuição de ações de emissão da Cia. em substituição aos direitos de acionista. Em virtude de tais fatos, foi esclarecido que não se aplicam a relação de substituição e o direito de recesso às Reestruturações Societárias. 8. Encerramento: O Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata, que, depois de lida e aprovada, foi lavrada sob a forma de sumário, conforme § 1º do art. 130 da Lei das Sociedades por Ações e assinada pelos que presidiram a AGE. Fica autorizada a publicação da presente ata com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, conforme faculta o art. 130, §2º da Lei das Sociedades por Ações. RJ, 29/12/2017. Mesa: Mauro Sergio de Araújo - Presidente; Érica Cristina Martins - Secretária. Jucerja em 10/04/2018 sob o nº 3178090. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2098856"
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                "2099015": [
                    "V - Ata",
                    "SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.248.608/0001-04 - NIRE nº 33.3.0028479-6\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração Realizada em 24/01/2018. 1. Data, Hora e Local: Aos 24 (vinte e quatro) de janeiro de 2018, às 14h30, na Rua da Assembleia, nº 100 - 26º andar - Sala de Reunião do Conselho de Administração, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Os membros do Conselho de Administração foram convocados por correio eletrônico enviado em 17 de janeiro de 2018. 3. Presença: Presentes os Conselheiros titulares: Roberto Barroso, Celso Damadi, Jabis de Mendonça Alexandre, Rosana Techima Salsano, Ivan Luiz Gontijo Junior, Alfredo Lalia Neto, Marcelo Goldman, Bernardo Dieckmann, João Gilberto Possiede, Nicolás Jesus Di Salvo, Paulo de Oliveira Medeiros, João Carlos Cardoso Botelho, Fernando Rodrigues Azevedo e Paulo Augusto Freitas de Souza, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Conselheiros da Companhia. Presentes, ainda, os Conselheiros suplentes: Sidney Aparecido Pariz, Anderson Fernandes Peixoto e Maurício Bernardes, que, por força da presença dos respectivos Conselheiros titulares, atenderam à reunião sem direito a voto nas matérias da ordem do dia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Conselheiros da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Roberto Barroso; Secretária: Isabella Maria Azevedo da Cunha. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a reeleição de Diretores Estatutários da Companhia. 6. Deliberações: Iniciados os trabalhos pelo item (i) da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade, reeleger para um mandato de 01 (um) ano os seguintes membros da Diretoria da Companhia: (a) Milton Bellizia Filho, brasileiro, casado, administrador de empresa, titular do documento de identidade nº 8.536.007-7, expedido pela SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 040.985.308-99, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia; e (b) Andrea Louise Ruano Ribeiro, brasileira, separada, administradora de empresa, titular do documento de identidade nº 15.913.978-8, expedido pela SSP-SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 095.281.718-77, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, para ocupar o cargo de Diretora sem designação específica da Companhia. A posse dos diretores ora eleitos dar-se-á mediante assinatura do respectivo termo no livro de atas da Diretoria Executiva da Companhia, permanecendo nos respectivos cargos até a investidura dos seus sucessores. Os Diretores ora eleitos aceitaram e declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer o comércio ou a administração de sociedades mercantis em virtude de condenação criminal, tampouco estão impedidos, por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou à pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, não estando incursos em quaisquer dos crimes previstos em lei ou nas restrições legais que possam impedi-los de exercer atividades mercantis, em desacordo com o disposto no art. 37, inciso II, da Lei nº 8.934, 18 de dezembro de 1994 e no art. 147 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, ciente de que qualquer declaração falsa importará em responsabilidade criminal. Em decorrência do item (i), os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade, ratificar as funções específicas perante a SUSEP atribuídas aos membros da Diretoria Executiva, conforme segue. Deixa-se de atribuir as funções de que tratam os itens 1.2.1.5, 1.2.1.6, e 1.2.1.7, da Carta-Circular nº 1/2016/Susep-Cgrat, tendo em vista inexistirem as referidas atividades na Companhia: \r\n\r\nNº\r\n\r\nMembro\r\n\r\nRCA\r\n\r\nMandato\r\n\r\nFunção Específicas Perante a SUSEP\r\n\r\n1\r\n\r\nJosé Ismar\r\n\r\nAlves Tôrres\r\n\r\n14.12.2017\r\n\r\n13.12.2018\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n2\r\n\r\nHelio Bitton\r\n\r\nRodrigues\r\n\r\n14.12.2017\r\n\r\n13.12.2018\r\n\r\nSem função específica\r\n\r\n3\r\n\r\nCristiane\r\n\r\nFerreira da\r\n\r\nSilva\r\n\r\n14.12.2017\r\n\r\n13.12.2018\r\n\r\nDiretor responsável técnico (Circular SUSEP nº 234/03 e Resolução CNSP nº 321/15) (executiva ou operacional)\r\n\r\n4\r\n\r\nMilton Bellizia\r\n\r\n24.01.2018\r\n\r\n23.01.2019\r\n\r\nDiretor responsável pelas relações com a SUSEP (executiva ou operacional)\r\n\r\nDiretor responsável administrativo-financeiro (executiva ou operacional)\r\n\r\nDiretor responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade (executiva ou operacional)\r\n\r\n5\r\n\r\nAndrea Louise\r\n\r\nRuano Ribeiro\r\n\r\n24.01.2018\r\n\r\n23.01.2019\r\n\r\nDiretor responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Circulares SUSEP nºs 234/03 e 445/12) (fiscalização ou controle)\r\n\r\nDiretor responsável pelos controles internos (fiscalização ou controle)\r\n\r\nDiretor responsável pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes (fiscalização ou controle)\r\n\r\n7. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata em forma de sumário dos fatos ocorridos e que, após lida e achada correta, foi aprovada e assinada por todos os Conselheiros presentes. 8. Assinaturas: A presente ata foi assinada por: Roberto Barroso - Presidente (ass.), Isabella Maria Azevedo da Cunha - Secretária (ass.), Celso Damadi (ass.), Jabis de Mendonça Alexandre (ass.), Rosana Techima Salsano (ass.), Ivan Luiz Gontijo Junior (ass.), Alfredo Lalia Neto (ass.), Marcelo Goldman (ass.), Bernardo Dieckmann (ass.), João Gilberto Possiede (ass.), Nicolás Jesus Di Salvo (ass.), Paulo de Oliveira Medeiros (ass.), João Carlos Cardoso Botelho (ass.), Fernando Rodrigues Azevedo (ass.) e Paulo Augusto Freitas de Souza (ass.). Certifico que a presente é cópia fiel da Ata original lavrada no Livro de Atas do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2018. Isabella Maria Azevedo da Cunha - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - NIRE nº 33.3.0028479-6, Protocolo: 00-2018/054977-4. Data do Protocolo: 20/03/2018. Certifico o arquivamento em 21/03/2018 sob o nº 00003169660. Bernardo Feijo Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2099015"
                ],
                "2099029": [
                    "V - Ata",
                    "ARTPLAN COMUNICAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.673.286/0001-25 - NIRE 33.300.021.299\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 30/04/15. Em 30/04/15, na sede social, situada no Rio de Janeiro/RJ, na Av. Ayrton Senna, 2150, Bl. O, sls. 301 a 309, e Bl. M, sls. 304 a 309, Barra da Tijuca, às 15h. Presença: A totalidade dos membros integrantes do Conselho de Administração de Artplan Comunicação S.A., a saber: Roberto Medina, Rubem Medina, Lionel Chulam, Rodrigo Medina, Filipe Fernandes Chulam e Francisco José Moura Cunha Martins. Convocação: Avisos entregues aos Srs. Conselheiros. Mesa: Lionel Chulam, Presidente, e Bruno Seligmann, Secretário. Ordem do Dia: a) Eleição do Presidente do Conselho de Administração; b) Reeleição dos membros da Diretoria e fixação da respectiva remuneração para o exercício de 2015 e b) Outros assuntos de interesse geral. Deliberações: Quanto ao item a) da Ordem do Dia, elegeram os Conselheiros, por unanimidade, Roberto Medina como Presidente do Conselho de Administração. Relativamente ao item b) da Ordem do Dia, reelegeram os Conselheiros, por unanimidade, pelo prazo estatutário de 3 anos contados da presente data, para os cargos da Diretoria, Rodolfo Medina, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, na Rua Benjamin Magalhães, 450, Sta. Monica Jardins, Barra da Tijuca, RG 09.937.617-0/IFP, CPF 073.915.557-11, exercendo as funções de Diretor Presidente, Lionel Chulam, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, na Rua Kobe, 380, Barra da Tijuca, RG ,3.184.619/IFP, CPF 341.356.697-00 e Rubem Medina, brasileiro, separado, economista, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, na Rua Dick Farney, 680, Barra da Tijuca, RG 01.641.538-2/IFP, CPF 007.525.687-87, na condição de Diretores sem designação específica. Na forma estatutária (Art.11, §2º, do Estatuto Social da Cia.), deliberaram os Conselheiros, por unanimidade, fixar a remuneração dos membros da Diretoria para o exercício de 2015, no valor mensal de até R$ 50.000,00 para cada Diretor, respeitado, assim, o montante anual global máximo R$ 2.000.000,00 aprovado pela AGO realizada nesta data. Os Diretores tomaram posse imediatamente, mediante a assinatura dos respectivos Termos de Posse no Livro próprio de Atas de Reuniões da Diretoria, no qual declararam, para os fins do disposto no Art.147, §1º, da Lei 6.404/76, não estar impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos ou que os impeçam de exercer as suas funções. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, franqueou o Presidente a palavra aos demais Conselheiros e, como ninguém quisesse dela fazer uso, deu por encerrado o conclave, lavrando-se a presente ata que, lida e achada conforme, segue por todos assinada, em 3 vias de igual teor e forma. Roberto Medina, Rubem Medina, Rodrigo Medina, Lionel Chulam, Filipe Fernandes Chulam e Francisco José Moura Cunha Martins. A presente ata é cópia da original lavrada no livro próprio. RJ, 30/04/15. Bruno Seligmann, Secretário. Jucerja nº 2765972 em 27/05/15. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. Estatuto Social. Capítulo I. Denominação, Objeto, Duração e Sede. Art.1º. A Cia. é denominada Artplan Comunicação S/A (doravante denominada simplesmente a “Cia.”) e será regida por este Estatuto Social e pela legislação aplicável em vigor. Art.2º. A Cia. tem por objeto social: a) a elaboração da arte e a técnica das comunicações em todas as suas modalidades; b) a prestação de serviços de publicidade, englobando o estudo, a execução, distribuição e divulgação de propaganda de produtos e serviços, por conta e ordem dos clientes anunciantes, com a finalidade de promover a venda e difusão de ideias e/ou informações; c) a prestação de serviços de marketing, abrangendo ações de marketing direto, bem como campanhas de incentivo na área de marketing (“endomarketing” - fidelização com foco em vendas), marketing digital e multimídia; d) a criação e promoção de eventos em geral; e) a participação em outras sociedades, na qualidade de acionista ou sócia, assumindo ou não o seu controle. Art.3º. A Cia. tem sede e domicílio no Rio de Janeiro/RJ, na Av. Ayrton Senna 2150, Bl. O, sls. 301 a 309, e Bl. M, sls. 304 a 309, Barra da Tijuca, e filiais em Brasília/DF, no Setor Comercial Norte, Qda. 04, 100, Bl. B, sl. 302, Asa Norte e em São Paulo/SP, na Rua Gomes de Carvalho, 1.510, conj.122, Vila Olímpia. §Único: A Cia., mediante resolução da Diretoria, poderá abrir e manter filiais, escritórios ou outras instalações em qualquer parte do País ou no exterior, podendo, para fins fiscais, alocar uma parcela do capital para cada uma delas. Art.4º. A Cia. terá prazo indeterminado de duração. Capítulo II. Capital e Ações. Art.5º. O capital da Cia. é de R$ 15.570.486,32, dividido em 33.933.039 ações ON, sem valor nominal, com preço unitário de emissão no valor de R$ 0,46 cada uma, totalmente subscritas e integralizadas. Art.6º. A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações da Assembleia Geral da Cia. Capítulo III. Assembleia Geral. Art.7º. A Assembleia Geral será Ordinária ou Extraordinária. A AGO será realizada no prazo de 4 meses após o fim do exercício social e as AGEs serão realizadas sempre que os interesses da Cia. assim o exigirem. Art.8º. As Assembleias Gerais serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração, e, na sua falta, por qualquer dos demais Conselheiros. Na falta de membro do Conselho de Administração presente à Assembleia, esta será presidida pelo Diretor Presidente ou pelo acionista indicado pelo voto da maioria dos acionistas presentes. O Presidente da Assembleia Geral escolherá o Secretário. §Único: Os procedimentos de convocação, instalação e deliberação da Assembleia Geral seguirão aqueles previstos na legislação aplicável em vigor. Art.9º. As decisões dos acionistas reunidos em Assembleia Geral serão tomadas pelo voto favorável de acionistas que representem, no mínimo, 50% mais 1 do capital social da Cia. com direito a voto. Art.10. A Cia. observará o Acordo de Acionistas arquivado na sua sede, que tenha por objeto o exercício de voto nas Assembleias Gerais ou que assegure ao acionista o direito de indicar membro para o Conselho de Administração e/ou Diretoria. §Único: Caberá ao Presidente da Assembleia Geral, a pedido do acionista interessado, declarar a invalidade de voto proferido contra disposição expressa de Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia., quando este estabelecer essa sanção para o descumprimento ou assegurar a execução específica das obrigações assumidas. Capítulo IV. Gerência e Administração. Art.11. A Cia. será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. §1º: Os Conselheiros assumirão seus cargos a partir de sua nomeação, mediante assinatura em livro próprio mantido pela Cia. para esse fim, e permanecerão em seus cargos até que tomem posse seus substitutos. §2º: Caberá ao Conselho de Administração eleger os membros da Diretoria, os quais assumirão seus cargos a partir de sua nomeação, mediante assinatura em livro próprio mantido pela Cia. para esse fim. §3º: A Assembleia Geral estabelecerá a remuneração anual individual ou global máxima para os Conselheiros e Diretores da Cia., bem como deliberará sobre a distribuição da remuneração entre os Conselheiros, cabendo ao Conselho de Administração deliberar acerca da distribuição da remuneração relativa aos Diretores. Capítulo V. Conselho de Administração. Art.12. O Conselho de Administração será composto por, no mínimo, 3 membros, com a designação de Conselheiros, devendo todos ser acionistas e pessoas naturais residentes no País, que serão eleitos pela Assembleia Geral. Art.13. Os Conselheiros terão um mandato de 3 anos, automaticamente prorrogados até a investidura de seus sucessores, admitida a reeleição, bem como elegerão entre si o Presidente do Conselho. §Único: A investidura dos Conselheiros far-se-á mediante termo de posse lavrado no livro de Atas das RCA. Art.14. Caberá ao Presidente do Conselho de Administração, por iniciativa própria ou a pedido de qualquer Conselheiro, convocar os demais membros para as reuniões do Conselho. §Único: Os procedimentos de convocação, instalação e deliberação do Conselho de Administração seguirão aqueles previstos na legislação aplicável em vigor. Art.15. O Conselho de Administração dará cumprimento ao Acordo de Acionistas, arquivado na sede da Cia., em que seja assegurado aos acionistas representação na Diretoria. Art.16. Em suas faltas e impedimentos eventuais, os Conselheiros poderão ser substituídos uns pelos outros, conforme especificamente designarem. No caso de vacância de cargo de Conselheiro, o substituto será escolhido pelo Conselho de Administração e completará o prazo de gestão do substituído. Art.17. Além das demais atribuições que lhe são conferidas por lei e por este Estatuto, competirá ao Conselho de Administração estabelecer a política e a orientação geral dos negócios da Cia. e, especialmente: a) orientar a Diretoria e supervisionar as atividades sociais; b) aprovar previamente planos e programas de investimento; c) autorizar a Diretoria a dar avais e fianças, observadas as limitações impostas no Art.20 do presente; d) eleger e destituir os Diretores; e) autorizar previamente a participação da Cia. em outras sociedades e/ou Cias., como sócio ou acionista; f) aprovar e encaminhar à Assembleia Geral o relatório anual da Diretoria e a proposta de destinação dos lucros sociais; g) deliberar sobre a distribuição de dividendos intermediários; h) deliberar sobre a distribuição de remuneração ou participação dos administradores no lucro líquido, quando fixadas de forma global pela Assembleia Geral; (i) escolher e destituir os auditores independentes, se houver. Capítulo VI. Diretoria. Art.18. A Diretoria da Cia. será composta por 3 membros, acionistas ou não, cujo prazo de gestão será de 3 anos, permitida a reeleição, sendo um deles o Diretor Presidente e os demais Diretores. Art.19. Caberá ao Conselho de Administração eleger a Diretoria, indicando um deles para ocupar o cargo de Diretor Presidente. §1º: Em caso de vacância no cargo de qualquer Diretor, o substituto será indicado pelo Diretor Presidente para o período restante até o final do mandato do Diretor substituído. §2º: Em caso de vacância, ausência, falecimento ou impedimento do Diretor Presidente, assumirão as suas funções, provisoriamente, um dos demais Diretores. Art.20. A Diretoria da Cia. deliberará, entre outros, sobre as seguintes matérias: a) submeter à Assembleia Geral, conforme o caso, todos os atos que sejam da competência desse órgão, preparando todas as informações que possam dar subsídio às respectivas deliberações; b) manter o controle geral da execução de suas deliberações, bem como das deliberações da Assembleia Geral e do Conselho de Administração; c) elaborar o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e os demais documentos que devam ser apresentados à Assembleia Geral. Art.21. Os Diretores serão investidos de todos os poderes de gerência e administração da Cia., a fim de assegurar o pleno desempenho de suas funções, inclusive, sem limitação, (i) a representação da Cia. como autora ou ré em qualquer ação judicial ou não, inclusive perante quaisquer órgãos federais, estaduais ou municipais; e (ii) a administração e direção dos negócios sociais. Art.22. A Diretoria poderá realizar quaisquer operações dentro do curso normal dos negócios da Cia. e observadas as condições usuais do mercado, desde que respeitados os limites preestabelecidos no orçamento anual da Cia. e as disposições e restrições estabelecidas neste Estatuto Social. Art.23. A Cia. só se vinculará mediante as assinaturas: a) de 2 Diretores, agindo em conjunto; b) de 1 Diretor, em conjunto com 1 procurador, agindo em conformidade com os limites estabelecidos na respectiva procuração; ou c) de 2 procuradores, em conjunto, agindo em conformidade com os limites estabelecidos na respectiva procuração. Art.24. Qualquer Diretor ou procurador, agindo isoladamente e dentro dos limites estabelecidos na respectiva procuração, terá poderes para executar especialmente os seguintes atos: a) endosso de cheques, para depósito nas contas da Cia.; b) emissão de duplicatas e endosso das mesmas para fins de cobrança; c) assinatura de correspondência de rotina que não crie qualquer responsabilidade para a Cia. Art.25. As procurações serão sempre outorgadas pelo Diretor Presidente e estabelecerão os poderes do procurador; excetuando-se as procurações outorgadas para fins judiciais, as procurações terão prazo máximo de 1 ano. §Único: Em caso de ausência ou impedimento do Diretor Presidente, poderão os demais Diretores, sempre em conjunto, outorgar procuração na forma prevista neste artigo. Art.26. Os Diretores não poderão conceder avais ou quaisquer outras garantias pessoais em nome da Cia., a menos que sob a expressa autorização do Conselho de Administração. Capítulo VII. Conselho Fiscal. Art.27. A Cia. terá um Conselho Fiscal que exercerá as atribuições impostas por lei e que somente será instalado nos exercícios sociais em que assim solicitarem os acionistas, nos casos previstos em lei. §1º: O Conselho Fiscal será composto por 3 membros efetivos e 3 suplentes, acionistas ou não, residentes no País, sendo admitida a reeleição. §2º: Nos exercícios sociais em que a instalação do Conselho Fiscal for solicitada, a Assembleia Geral elegerá seus membros e estabelecerá a respectiva remuneração, sendo que o mandato dos membros do Conselho Fiscal terminará na data da 1ª AGO realizada após sua instalação. Capítulo VIII. Exercício Social e Demonstrações Financeiras. Art.28. O exercício social encerrar-se-á no dia 31/12 de cada ano. Art.29. Ao final de cada exercício social serão levantados o balanço patrimonial e as demonstrações financeiras, incluindo a demonstração do resultado do exercício, que serão preparados de acordo com as disposições legais pertinentes, e cujas cópias serão enviadas aos acionistas dentro de 3 meses. A Cia. poderá levantar balancetes a qualquer tempo, se assim decidirem os acionistas. §1º: Após as de duções previstas em lei, a Assembleia Geral deliberará sobre a distribuição dos lucros, através de proposta da Diretoria. §2º: Os acionistas terão direito a receber, em cada exercício social, um dividendo mínimo obrigatório equivalente a 25% do lucro líquido do exercício. A Assembleia Geral poderá, no entanto, com o consentimento dos acionistas que representem a maioria simples do capital social com direito a voto, deliberar pela distribuição de um dividendo inferior ao mínimo acima referido, ou mesmo pela retenção da totalidade do lucro. Capítulo IX. Liquidação. Art.30. A Cia. será liquidada nos casos previstos em lei, caso em que a Assembleia Geral determinará a forma de liquidação, nomeará o liquidante e, caso assim decidido, os membros do Conselho Fiscal, o qual operará durante o período de liquidação. Rio de Janeiro, 29/04/16. Lionel Chulam, Presidente e Bruno Meirelles Seligmann, Secretário. Jucerja nº 2906086 em 03/06/16. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2099029"
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                "2099035": [
                    "V - Ata",
                    "SANTOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 14.797.099/0001-09 - NIRE 33.2.0913937-1\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios Quotistas: Data, Hora e Local: Realizada em 23/03/2018, às 16h, situada à R. Ney Armando Meziat nº 61, apartamento 201 - parte - Jardim Guanabara - Ilha do Governador - RJ/RJ - CEP 21.941-095. Presença: Geraldo Majela dos Santos, nascido em 21/11/1945 na cidade de Raul Soares - MG, brasileiro, casado em comunhão total de bens anteriormente à Lei nº 6.515/77 (Lei do Divórcio), economista, C.I. do nº 7.992 - 1ª Região - RJ - RJ, em 25/09/1975 pelo CORECON-RJ, CPF nº 048.524.277-04, residente e domiciliado na R. Ney Armando Meziat, nº 61 - apto. 201 - Jardim Guanabara - Ilha do Governador/RJ - CEP 21.941-095; Patricia Lopes dos Santos de Oliveira, nascida em 27/08/70 na cidade de Nova Iguaçu - RJ, brasileira, casada em comunhão parcial de bens, empresária, residente e domiciliada na R. Alegre, nº 121 - casa 102 - Jardim Guanabara - Ilha do Governador, RJ - RJ - CEP 21.931-260, C.I. nº 07.853.438-5- SSP-RJ/DETRAN, CPF/MF nº 018.678.157 - 10; e Ricardo Majela dos Santos, nascido em 24/03/72 na cidade do RJ - RJ, brasileiro, casado em comunhão parcial de bens, empresário, residente e domiciliado na R. Cambaúba, nº 1051 - apto. 101 - Jardim Guanabara - Ilha do Governador, RJ - RJ - CEP 21.941-005, C.I. n° 07.853.439-3- DETRAN/RJ, CPF n° 010.983.027-02, únicos sócios da Santos Administração e Participações Ltda., sociedade empresária, organizada sob a forma de sociedade limitada, nos moldes da Lei n° 10.406 de 10/01/2002 (Código Civil Brasileiro), CNPJ nº 14.797.099/0001-09, com sede na Ney Armando Meziat, n° 61 - Apto 201 - Parte - Jardim Guanabara - RJ - RJ, cujo contrato social foi firmado em 17/11/2011 e a 1ª alteração assinada em 28/01/2013, com respectivo registro na JUCERJA em 29/05/2013, nº 0002476877, NIRE 33.2.0913937-1, e última alteração arquivada em 30/11/2015 nº 2842597 na JUCERJA, representando a totalidade do Capital Social. Composição da Mesa: Geraldo Majela dos Santos - Presidente e Patrícia Lopes dos Santos de Oliveira - Secretária. Convocação: Dispensada em face do quorum anteriormente indicado, de acordo com o art. 1072, § 2°, do Código Civil. Ordem do Dia: Redução do capital social, por encontrar-se excessivo em relação ao necessário para cumprir o objeto da sociedade e o porte da empresa que os sócios desejam manter. Deliberações: Iniciada à reunião, o Presidente Sr. Geraldo Majela dos Santos pediu a palavra, informando aos presentes a necessidade de redução do capital social do seu montante atual, para liberação de excesso, tendo em consideração o nível de suas atividades em face da crise econômica verificada no exercício corrente, manifestamente inferior ao projetado pelos sócios, ainda que possam ser vislumbradas melhorias na economia nacional para os anos vindouros. Ante o exposto, propôs a realização da operação de redução de capital social do seguinte modo: reduzir o capital da empresa, mediante a redução do valor nominal das quotas, passando o mesmo de R$ 7.403.854,00 equivalentes a 7.403.854 quotas, para R$ 6.589.430,06, equivalentes a 7.403.854 quotas no valor nominal e unitário de R$ 0,89. Estando reunidos os requisitos legais indispensáveis, posta em votação, a proposta de redução de capital foi aprovada por unanimidade. Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. RJ, 23/03/2018. Presidente: Geraldo Majela dos Santos; Secretária: Patrícia Lopes dos Santos de Oliveira; Sócio-Administrador: Geraldo Majela dos Santos; Sócia: Patrícia Lopes dos Santos de Oliveira; Sócio: Ricardo Majela dos Santos. \r\n\r\nId: 2099035"
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                "2098988": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 42.124.693/0001-74\r\n\r\nNIRE 33 3 0006608 0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nREALIZADA EM 18 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nLAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO\r\n\r\n1-DATA, HORA E LOCAL: Em 18/10/17, às 16:00h, na sede social da empresa situada na Rua Major Ávila, nº 358 - Tijuca, nesta cidade.2-QUORUM: Conforme assinaturas apostas no Livro de Presença, com a totalidade dos Acionistas. 3-RELAÇÃO DOS PRESENTES: Márcia Andréa dos Santos Peres - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, José Augusto de Meira Lima - CEHAB/RJ, Philippe Christian Hollanda de Araújo - CEG, Deise Martins da Silva - CEDAE/RJ, Ialuny Nakano Araújo - RIOTUR, Raul de Oliveira Pereira - RIOTRILHOS, Jorge José Cardia Migon - TELEMAR NORTE LESTE S/A - Acionistas. 4-CONVOCAÇÃO: Conforme determina o § 4º do Art. 124 da Lei nº 6.404 de 15/12/1976 - Lei das S.A., alterada pela Lei nº 10.303 de 31/10/2001, a convocação foi realizada através de telefonemas. 5-ORDEM DO DIA: a) Destituição e Eleição dos Membros do Conselho de Administração da Companhia e b) Assuntos de interesse geral da Sociedade. 6-MESA: Por aclamação dos presentes, foi indicado para presidir a Assembleia, a Senhora Márcia Andréa dos Santos Peres, representante do acionista Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, que convidou para secretariar a reunião o Senhor José Augusto de Meira Lima, representante do acionista CEHAB/RJ. 7-DELIBERAÇÕES: “a” Dando início aos trabalhos, a Presidente da Assembleia, Senhora Márcia Andréa dos Santos Peres ratificou a destituição, a partir de 06/10/17, do Senhor, Gustavo Corrêa Affonso Puppi, Vice-Presidente do Conselho, com base no Decreto Rio “P” Nº. 3771 de 05/10/17, publicado no Diário Oficial Nº 140, de 06/10/17. Em prosseguimento, ratificou com data de 18/10/17 a destituição do Senhor Fernando Souza Ribeiro de Carvalho, Presidente do Conselho de Administração e dos demais membros Senhores Sérgio Luiz Felippe, Victor Diniz Parente, Roberto Marques da Costa Neto, Carlos Luiz Martins Pereira e Souza, Pedro Vasconcelos Torres Dantas e Paulo Gustavo Moraes Mangueira, por oportuno, agradeceu a contribuição dos Membros no período em que estiveram no Conselho de Administração da Companhia. Após, colocada em votação, a matéria foi aprovada. Dando continuidade, a Presidente da Assembleia, ratificou a data de 18/10/17 a eleição do Senhor Balthazar Dias Salgado, para ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração, do Senhor Rubens Teixeira da Silva, para ocupar o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração, assumindo em consequência, a função de Diretor Presidente da Companhia, de acordo com o art. 14, § 2°, do Estatuto da COMLURB; da Senhora Graziela de Barros de Figueiredo e dos Senhores Justino Carvalho Neto, Cesar Renato Ferreira Peixoto, Jemoel Assis de Oliveira, Augusto Porto Werckmeister e Sérgio Eduardo Martins de Oliveira, para complementar mandato de 3 anos, a encerrar-se em 01-01-20 o que foi aprovado. Abordando o item “b” da pauta, não houve manifestação dos presentes. De todas as decisões absteve-se de votar o representante da Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG. E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e achada conforme, tendo sido assinada por todos os acionistas presentes. Registrada na Junta Comercial do Rio de Janeiro sob n° 00003109173, em 31/10/2017.\r\n\r\nId: 2098988"
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                "2099013": [
                    "V - Ata",
                    "SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.248.608/0001-04 - NIRE nº 33.3.0028479-6\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração Realizada em 14/12/2017. 1. Data, Hora e Local: Aos 14 (quatorze) dias do mês de dezembro de 2017, às 10 horas, na Rua da Assembleia, nº 100 - 26º andar - Sala de Reunião do Conselho de Administração, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Os membros do Conselho de Administração foram convocados por correio eletrônico enviado em 07 de dezembro de 2017. 3. Presença: Presentes os Conselheiros titulares: Roberto Barroso, Celso Damadi, Jabis de Mendonça Alexandre, Rosana Techima Salsano, Ivan Luiz Gontijo Junior, Alfredo Lalia Neto, Marcelo Goldman, Bernardo Dieckmann, João Gilberto Possiede, Nicolás Jesus Di Salvo, Paulo de Oliveira Medeiros, João Carlos Cardoso Botelho, Fernando Rodrigues Azevedo e Paulo Augusto Freitas de Souza, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Conselheiros da Companhia. Presentes, ainda, os Conselheiros suplentes Leonardo F. Semenovitch, Sidney Aparecido Pariz, Anderson Fernandes Peixoto e Maurício Bernardes, que, por força da presença dos respectivos Conselheiros titulares, atenderam à reunião sem direito a voto nas matérias da ordem do dia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Conselheiros da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Roberto Barroso; Secretária: Isabella Maria Azevedo da Cunha. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) reeleição de Diretores Estatutários; e (ii) eleição de membro para o Comitê de Auditoria. 6. Deliberações: Iniciados os trabalhos pelo item (i) da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade, reeleger para um mandato de 01 (um) ano os seguintes membros da Diretoria da Companhia: (a) José Ismar Alves Tôrres, brasileiro, casado, securitário, inscrito no CPF/MF sob o nº 186.088.769-49 e titular da carteira de identidade nº 2.237.060, expedido pela SSP-DF, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor-Presidente da Companhia; (b) Helio Bitton Rodri gues, brasileiro, solteiro, advogado, titular do documento de identidade nº 07.395.050-3, expedido pelo DETRAN-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 990.536.407-20, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia; e (c) Cristiane Ferreira da Silva, brasileira, solteira, securitária, titular do documento de identidade nº 16.482.014-0, expedido pela SSP-SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 060.179.048-09, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretora sem designação específica. A posse dos diretores ora eleitos dar-se-á mediante assinatura do respectivo termo no livro de atas da Diretoria Executiva da Companhia, permanecendo nos respectivos cargos até a investidura dos seus sucessores. Os Diretores ora eleitos aceitaram e declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer o comércio ou a administração de sociedades mercantis em virtude de condenação criminal, tampouco estão impedidos, por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou à pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, não estando incursos em quaisquer dos crimes previstos em lei ou nas restrições legais que possam impedi-los de exercer atividades mercantis, em desacordo com o disposto no art. 37, inciso II, da Lei nº 8.934, 18 de dezembro de 1994 e no art. 147 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, ciente de que qualquer declaração falsa importará em responsabilidade criminal. Os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade, retirar o item (ii) da ordem do dia de pauta. Em decorrência do item (i) da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade, rerratificar as funções específicas perante a SUSEP atribuídas aos membros da Diretoria Executiva, conforme segue. Deixa-se de atribuir as funções de que tratam os itens 1.2.1.5, 1.2.1.6, e 1.2.1.7, da Carta Circular nº 1/2016/Susep-Cgrat, tendo em vista inexistirem as referidas atividades na Companhia:\r\n\r\nNº\r\n\r\nMembro\r\n\r\nRCA\r\n\r\nMandato\r\n\r\nFunção Específica Perante a SUSEP\r\n\r\n1\r\n\r\nJosé Ismar Alves Tôrres\r\n\r\n14.12.2017\r\n\r\n13.12.2018\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n2\r\n\r\nHelio Bitton Rodrigues\r\n\r\n14.12.2017\r\n\r\n13.12.2018\r\n\r\nSem função específica\r\n\r\n3\r\n\r\nCristiane Ferreira da Silva\r\n\r\n14.12.2017\r\n\r\n13.12.2018\r\n\r\nDiretor responsável técnico (Circular SUSEP nº 234/03 e Resolução CNSP nº 321/15) (executiva ou operacional)\r\n\r\n4\r\n\r\nMilton Bellizia\r\n\r\n15.02.2017\r\n\r\n14.02.2018\r\n\r\nDiretor responsável pelas relações com a SUSEP (executiva ou operacional)\r\n\r\nDiretor responsável administrativo-financeiro (executiva ou operacional)\r\n\r\nDiretor responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade (executiva ou operacional)\r\n\r\n5\r\n\r\nAndrea Louise Ruano Ribeiro\r\n\r\n15.02.2017\r\n\r\n14.02.2018\r\n\r\nDiretor responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Circulares SUSEP nºs 234/03 e 445/12) (fiscalização ou controle)\r\n\r\nDiretor responsável pelos controles internos (fiscalização ou controle)\r\n\r\nDiretor responsável pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes (fiscalização ou controle)\r\n\r\n7. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata em forma de sumário dos fatos ocorridos e que, após lida e achada correta, foi aprovada e assinada por todos os Conselheiros presentes. 8. Assinaturas: A presente ata foi assinada por: Roberto Barroso - Presidente (ass.), Isabella Maria Azevedo da Cunha - Secretária (ass.), Celso Damadi (ass.), Jabis de Mendonça Alexandre (ass.), Rosana Techima Salsano (ass.), Ivan Luiz Gontijo Junior (ass.), Alfredo Lalia Neto (ass.), Marcelo Goldman (ass.), Bernardo Dieckmann (ass.), João Gilberto Possiede (ass.), Nicolás Jesus Di Salvo (ass.), Paulo de Oliveira Medeiros (ass.), João Carlos Cardoso Botelho (ass.), Fernando Rodrigues Azevedo (ass.) e Paulo Augusto Freitas de Souza (ass.). Certifico que a presente é cópia fiel da Ata original lavrada no Livro de Atas do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2017. Roberto Barroso - Presidente. Isabella Maria Azevedo da Cunha - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - NIRE nº 33.3.0028479-6, Protocolo: 00-2018/017153-4. Data do Protocolo: 26/01/2018. Certifico o arquivamento em 30/01/2018 sob o nº 00003149059. Bernardo Feijo Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nSEGURADORA LIDER_RCA 14dez2017_DOERJ\r\n\r\nMSaraiva SP\r\n\r\nId: 2099013"
                ],
                "2099014": [
                    "V - Ata",
                    "SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO\r\n\r\nDO SEGURO DPVAT S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.248.608/0001-04 - NIRE nº 33.3.0028479-6\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração Realizada em 17/08/2017 - 1. Data, Hora e Local: Aos 17 (dezessete) dias do mês de agosto de 2017, às 14h30, na sede social da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A., localizada na Rua Senador Dantas, nº 74 - 5º andar, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20031-205. 2. Convocação: Os membros do Conselho de Administração foram convocados por correio eletrônico enviado em 10 de agosto de 2017. 3. Presença: Presentes os Conselheiros titulares: Roberto Barroso, Celso Damadi, Jabis de Mendonça Alexandre, Rosana Techima Salsano, Ivan Luiz Gontijo Junior, Alfredo Lalia Neto, Marcelo Goldman, João Gilberto Possiede, Nicolás Jesus Di Salvo, Paulo de Oliveira Medeiros, João Carlos Cardoso Botelho, Fernando Rodrigues Azevedo e Paulo Augusto Freitas de Souza, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Conselheiros da Companhia. Presentes, ainda, os Conselheiros suplentes Raquel Cristina Tedesco Arakaki, Anderson Fernandes Peixoto e Maurício Bernardes, que, por força da presença dos respectivos Conselheiros titulares, atenderam à reunião sem direito a voto na matéria da ordem do dia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Conselheiros da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Roberto Barroso; Secretária: Isabella Maria Azevedo da Cunha. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a eleição de membro do Comitê de Auditoria. 6. Deliberações: Iniciados os trabalhos, o Conselho de Administração deliberou, por unanimidade, eleger para um mandato de 3 (três) anos a contar da data da eleição, o Sr. José Rubens Alonso, brasileiro, convivente em união estável, contador, titular do documento de identidade nº 6.714.291, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 668.106.478-72, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para o cargo de membro do Comitê de Auditoria, em conformidade com os artigos 17 e 18 do Estatuto Social da Companhia. A posse do membro do Comitê de Auditoria ora eleito dar-se-á mediante assinatura do respectivo termo no livro de atas do Comitê de Auditoria da Companhia. O membro do Comitê de Auditoria ora eleito declarara, em documento próprio e separado desta ata, a observância de todos os requisitos previstos na legislação em vigor para o exercício da função de membro do Comitê de Auditoria, em especial os das Resoluções nºs 321/2015 e 330/2015 do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP para o exercício do cargo para o qual foi eleito. 7. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata em forma de sumário dos fatos ocorridos e que, após lida e achada correta, foi aprovada e assinada por todos os Conselheiros presentes. 8. Assinaturas: A presenta ata foi assinada por: Roberto Barroso - Presidente (ass.), Isabella Maria Azevedo da Cunha - Secretária (ass.), Celso Damadi (ass.), Jabis de Mendonça Alexandre (ass.), Rosana Techima Salsano (ass.), Ivan Luiz Gontijo Junior (ass.), Alfredo Lalia Neto (ass.), Marcelo Goldman (ass.), João Gilberto Possiede (ass.), Nicolás Jesus Di Salvo (ass.), Paulo de Oliveira Medeiros (ass.), João Carlos Cardoso Botelho (ass.), Fernando Rodrigues Azevedo (ass.) e Paulo Augusto Freitas de Souza (ass.). Certifico que a presente é cópia fiel da Ata original lavrada no Livro de Atas do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2017. Isabella Maria Azevedo da Cunha - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - NIRE nº 33.3.0028479-6, Protocolo: 00-2017/345048-2. Data do Protocolo: 15/12/2017. Certifico o arquivamento em 18/12/2017 sob o nº 00003131303. Bernardo Feijo Sampaio Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nSEGURADORA LIDER_RCA 17ago2017_DORJ\r\n\r\nMSaraiva SP\r\n\r\nId: 2099014"
                ],
                "2099016": [
                    "V - Ata",
                    "SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO\r\n\r\nDO SEGURO DPVAT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.248.608/0001-04 - NIRE nº 33.3.0028479-6\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração Realizada em 25/10/2017. 1. Data, Hora e Local: Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de outubro de 2017, às 14h00, na Rua da Assembleia, nº 100 - 17º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, CEP 20011-904. 2. Convocação: Os membros do Conselho de Administração foram convocados por correio eletrônico enviado em 16/10/2017. 3. Presença: Presentes os Conselheiros Titulares: Roberto Barroso, Jabis de Mendonça Alexandre, Ivan Luiz Gontijo Junior, Alfredo Lalia Neto, Marcelo Goldman, Bernardo Dieckmann, João Gilberto Possiede, Hélio Hiroshi Kinoschita, Paulo de Oliveira Medeiros, João Carlos Cardoso Botelho, Fernando Rodrigues Azevedo e Paulo Augusto Freitas de Souza, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Conselheiros da Companhia. Presentes os Conselheiros Suplentes: Lauriberto Tadeu Tavares e Renato Wolf Pedroso, que, por força da ausência dos respectivos Conselheiros titulares, atenderam à reunião com direito a voto nas matérias da Ordem do Dia, conforme assinatura constante do Livro de Presença de Conselheiros da Companhia. Presentes, ainda, os Conselheiros Suplentes Sidney Aparecido Pariz, Anderson Fernandes Peixoto e Maurício Bernardes, que, por força da presença dos respectivos Conselheiros titulares, atenderam à reunião sem direito a voto nas matérias da Ordem do Dia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Conselheiros da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Roberto Barroso; Secretária: Isabella Maria Azevedo da Cunha. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) Pedido de renúncia de membro do Comitê de Auditoria; (ii) Eleição de membro do Comitê de Auditoria. 6. Deliberações: Iniciados os trabalhos, os membros do Conselho de Administração, deliberaram, por unanimidade: (i) acolher o pedido de renúncia do Sr. Roberto Barroso ao cargo de membro do Comitê de Auditoria, o qual foi eleito no dia 30 de março de 2017, conforme Termo de Renúncia apresentando aos membros do Conselho de Administração nesta data, que fica arquivado à presente ata na forma de Anexo I; (ii) eleger para um mandato de 3 (três) anos a contar da data da eleição, o Sr. Jabis de Mendonça Alexandre, brasileiro, casado, securitário, titular do documento de identidade nº 9990351-9, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 011.028.568-94, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para o cargo de membro do Comitê de Auditoria, em conformidade com os artigos 17 e 18 do Estatuto Social da Companhia. A posse do membro do Comitê de Auditoria ora eleito dar-se-á mediante assinatura do respectivo termo no livro de atas do Comitê de Auditoria da Companhia. O membro do Comitê de Auditoria ora eleito declarará, em documento próprio e separado desta ata, a observância de todos os requisitos previstos na legislação em vigor para o exercício da função de membro do Comitê de Auditoria, em especial os das Resoluções nºs 321/2015 e 330/2015 do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP para o exercício do cargo para o qual foi eleito. 7. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata em forma de sumário dos fatos ocorridos e que, após lida e achada correta, foi aprovada e assinada por todos os Conselheiros presentes. 8. Assinaturas: A presente ata foi assinada por: Roberto Barroso - Presidente (ass.), Isabella Maria Azevedo da Cunha - Secretária (ass.), Lauriberto Tadeu Tavares (ass.), Jabis de Mendonça Alexandre (ass.), Renato Wolf Pedroso (ass.), Ivan Luiz Gontijo Junior (ass.), Alfredo Lalia Neto (ass.), Marcelo Goldman (ass.), Bernardo Dieckmann (ass.), João Gilberto Possiede (ass.), Nicolás Jesus Di Salvo (ass.), Hélio Hiroshi Kinoschita (ass.), Paulo de Oliveira Medeiros (ass.), João Carlos Cardoso Botelho (ass.), Fernando Rodrigues Azevedo (ass.) e Paulo Augusto Freitas de Souza (ass.). Certifico que a presente é cópia fiel da Ata original lavrada no Livro de Atas do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2017. Roberto Barroso - Presidente. Isabella Maria Azevedo da Cunha - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - NIRE nº 33.3.0028479-6, Protocolo: 00-2018/026751-5. Data do Protocolo: 06/02/2018. Certifico o arquivamento em 15/02/2018 sob o nº 00003154433. Bernardo Feijo Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nSEGURADORA LIDER_RCA 25out2017_DOERJ \r\n\r\nMSaraiva SP\r\n\r\nId: 2099016"
                ],
                "2099034": [
                    "V - Ata",
                    "DOMUS HOLDING ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ sob o nº 15.601.812/0001-60 - NIRE 33.2.0924442-6\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios Quotistas: Data, Hora e Local: Em 23/03/2018, às 16h, à R. Cambaúba nº 364, parte, Jardim Guanabara, Ilha do Governador/RJ - CEP 21.940-005. Presença: Estavam presentes os sócios Santos Administração e Participações Ltda, CNPJ nº 14.797.099/0001-09, com sede na R. Ney Armando Meziat nº 61 - apto 201, Jardim Guanabara - Ilha do Governador - RJ/RJ, CEP 21.941-095, neste ato representada por seu administrador Geraldo Majela dos Santos, nascido em Raul Soares - MG em 21/11/45, brasileiro, casado em comunhão total de bens anteriormente à Lei nº. 6.515/77 (Lei do Divórcio), economista, residente e domiciliado na R. Ney Armando Meziat, nº 61 - apto. 201 - Ilha do Governador, RJ - RJ - CEP: 21.941-095, C.I. do nº 7.992 - 1ª Região - RJ - RJ, em 26/09/1975 pelo CORECON-RJ, CPF nº 048.524.277-04; Patricia Lopes dos Santos De Oliveira, nascida em Nova Iguaçu - RJ, em 27/08/70, brasileira, casada em comunhão parcial de bens, empresária, residente e domiciliada na R. Alegre, nº 121 - casa 102 - Jardim Guanabara - Ilha do Governador/RJ - CEP 21.931-260, C.I. nº 07.853.438-5- SSP-RJ/DETRAN, CPF/MF nº 018.678.157 - 10; Leandro da Silva Maia, brasileiro, casado em comunhão parcial de bens, contador, C.I. nº 089291/0-8- CRC-RJ, CPF/MF nº 072.890.927-83, re sidente e domiciliado na cidade do RJ/RJ, à R. Eugênio Gudin n° 315 - Irajá; Geraldo Majela dos Santos, acima qualificado; Sergio Augusto Sadok Menna Barreto de Figueiredo, brasileiro, divorciado, engenheiro, C.I. RG n° 3841770- IFP/RJ,CPF/MF nº592.370.317-34, residente e domiciliado na cidade do RJ/RJ, à R. General Renato Paquet, n° 199, Bloco 2, apartamento 707; Pedro Paulo Telles Bueno, brasileiro, casado em comunhão universal de bens, advogado, C.I. rg nº 34.111 OAB/RJ sob o em 29/01/2009, CPF/MF nº 512.142.027-72, residente domiciliado na cidade do RJ/RJ, à R. Monsenhor Magaldi nº 71, apartamento 201 - Jardim Guanabara; Sergio Luiz Regis Mafra, brasileiro, casado em comunhão parcial de bens, administrador de empresas, C.I. rg nº 06240749-9 - DETRAN em25/01/2005, CPF/MF nº 829.140.017-20, residente e domiciliado na cidade do RJ/RJ, à R. general Góis Monteiro nº 8 Bloco A apartamento 2401 - Botafogo; Flávio Fonseca Tavares, brasileiro, casado em comunhão parcial de bens, administrador de empresas, C.I. rg nº 12467618-0 - IFP/RJ em 20/05/1997, CPF/MF nº 089.369.127-55, residente e domiciliado na cidade do RJ/RJ, à R. Calumbi nº 260 apartamento 603 - Irajá; e Marcos André Alves de Souza, brasileiro, solteiro, analista de sistemas, C.I. rg. nº 11484668-6 expedida pelo DIC/RJ em 19/03/1999, CPF/MF nº 080.639.067-05, residente e domiciliado nesta cidade, à R. Cachambi nº 780, Bloco 2 apartamento 508 - Cachambi, únicos sócios da Domus Holding Administração e Participações Ltda, sociedade empresária, organizada sob a forma de sociedade limitada, nos moldes da Lei n° 10.406 de 10/01/2002 (Código Civil Brasileiro), CNPJ nº 15.601.812/0001-60, com sede na R. Cambaúba nº 364 - parte, Jardim Guanabara, cujo contrato social foi firmado em 20/04/2012 com respectivo registro na JUCERJA em 09/05/2012, NIRE 33.2.0924442-6 e última alteração arquivada em 30/11/2015 nº 2842596 na JUCERJA, representando a totalidade do capital social. Composição da Mesa: Geraldo Majela dos Santos - Presidente e Patrícia Lopes dos Santos de Oliveira - Secretária. CONVOCAÇÃO: Dispensada em face do quorum anteriormente indicado, de acordo com o art. 1072, § 2°, do Código Civil. Ordem do Dia: Redução do capital social, por encontrar-se excessivo em relação ao necessário para cumprir o objeto da sociedade e o porte da empresa que os sócios desejam manter. Deliberações: Iniciada à reunião, o Presidente Sr. Geraldo Majela dos Santos pediu a palavra, informando aos presentes a necessidade de redução do capital social do seu montante atual, para liberação de excesso, tendo em consideração o nível de suas atividades em face da crise econômica verificada no exercício corrente, manifestamente inferior ao projetado pelos sócios, ainda que possam ser vislumbradas melhorias na economia nacional para os anos vindouros. Ante o exposto, propôs a realização da operação de redução de capital social do seguinte modo: reduzir o capital da empresa, mediante a redução do valor nominal das quotas, passando o mesmo de R$ 6.241.900,00, representado por 6.241.900 quotas, para R$ 5.368.034,00, equivalentes a 6.241.900 quotas no valor nominal e unitário de R$ 0,86. Estando reunidos os requisitos legais indispensáveis, posta em votação, a proposta de redução de capital foi aprovada por unanimidade. En cerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. RJ, 23/03/2018. Presidente: Geraldo Majela dos Santos; Secretária: Patrícia Lopes dos San tos de Oliveira. Sócios: Santos Administração e Participações Ltda. Geraldo Majela dos Santos;Patricia Lopes dos Santos de Oliveira; Leandro da Silva Maia; Sergio Augusto Sadok Menna Barreto de Figueiredo, Pedro Paulo Telles Bueno; Sergio Luiz Regis Mafra; Flávio Fonseca Tavares; Marcos André Alves de Souza.\r\n\r\nId: 2099034"
                ],
                "2098238": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2098238"
                ],
                "2099001": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 375309\r\n\r\nId: 2099001"
                ]
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "2098935": [
                        "V - Ata",
                        "UNEICEF - UNIÃO NACIONAL DOS ECONOMIÁRIOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA\r\n\r\nAos 03 dias do mês de abril de 2018, às 14:00hs, reuniu-se a Diretoria da UNEICEF - União Nacional dos Economiários da Caixa Econômica Federal, na sede social, situada na Av. Rio Branco, nº 174 - 31º andar - Centro/RJ, tendo sido eleito, por aclamação, o Sr. Sílvio Roberto José da Motta, Vice-Presidente da UNEICEF para presidir os trabalhos e tendo convidado o funcionário Carlos Alberto Barcelos para secretariar a reunião. Havendo o número regimental, o Sr. Vice-Presidente abriu os trabalhos informando que a reunião visava comunicar e providenciar a regularização da mudança de endereço da Farmácia da UNEICEF - CNPJ 42.149.393/0022-74 localizada na Avenida Rio Branco, nº 174 - 31º andar, para o mesmo endereço, porém, em outro andar, ou seja: Avenida Rio Branco, 174 - 11º andar - Centro/RJ - Cep.: 20040-004. Nada mais havendo a tratar o Vice-Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, da qual, eu, Carlos Alberto Barcelos, como secretário, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Vice-Presidente e por mim.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Abril de 2018.\r\n\r\nCarlos Alberto Barcelos - Secretário\r\n\r\nSilvio Roberto José da Motta - Vice-Presidente\r\n\r\nId: 2098935"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2098717": [
                            "V - Ata",
                            "HAZTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ/MF 11.421.994/0001-36\r\n\r\nConvocação AGE: Convidamos aos Acionistas a comparecer à AGE, dia 19/04/18, às 10h, na sede da Cia., na Rua Joaquim Palhares, 40, 1º, Cidade Nova/ RJ, para deliberar sobre o seguinte: Ordem do Dia: Deliberação acerca da formalização do Contrato de Investimento entre a Cia. e China Jinjiang Environment Holding Co. Ltd. Documentos oriundos destas transações estão à disposição dos acionistas na sede da Cia. RJ, 06/04/18. Ismar Machado Assaly, Presidente.\r\n\r\nId: 2098717"
                        ],
                        "2098660": [
                            "V - Ata",
                            "RODOPART ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 40.176.067/0001-04\r\n\r\nEdital de Convocação: Convocamos os Srs. Quotistas a se reunirem no dia 20 de abril de 2018, às 17:00 horas, na sede social, à Avenida Francisco Bicalho, no. 01 sala 17 Parte - (Terminal Rodoviário Novo Rio), Cidade do Rio de Janeiro - RJ, em assembleia, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação do encerramento da atividade; b) Aprovação e assinatura do Distrato Social e c) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 12 abril de 2018.\r\n\r\nId: 2098660"
                        ],
                        "2098260": [
                            "V - Ata",
                            "ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvocação: Nos termos da Reunião do Conselho de Administração da GPC Participações S.A. (\"Companhia\") realizada em 26 de março de 2018, ficam os Senhores Acionistas da Companhia convocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, excepcionalmente fora da sede da Companhia, nesta cidade/RJ, no Hotel Atlântico - Business Centro, Rua Senador Dantas nº 25, 18º andar, no Salão Carioca, Centro, em respeito ao Artigo 124, §2º da Lei nº 6.404/76, às 16:00 horas do dia 26 de abril de 2018 (\"Assembleia\"), a fim de deliberar sobre: Em Assembleia Geral Ordinária: Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração da Companhia, suas contas e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017. Em Assembleia Geral Extraordinária: Deliberar e votar a proposta da verba global anual da remuneração da administração para o exercício de 2018. Os documentos e informações referidos no Artigo 133 da Lei nº 6.404/76 e nas Instruções CVM nº 480/09 e 481/09, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, encontram-se à disposição dos acionistas: (i) na atual sede da Companhia, localizada na Rua do Passeio, nº 70, 5º andar (parte), e (ii) eletronicamente, nos sites da CVM (www.cvm.gov.br), da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (\"B3\") (www.bmfbovespa.com.br) e de Relações com Investidores da Companhia (www.gpc.com.br/ri). Os referidos documentos serão publicados no Jornal Diário Comercial e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 13 de abril de 2018. Conforme previsto nos Artigos 21-A e seguintes da Instrução CVM nº 481/09, os acionistas da Companhia poderão exercer o voto na Assembleia por meio de voto a distância, a ser formalizado em um documento eletrônico denominado \"boletim de voto a distância\", cujo modelo foi disponibilizado no site de Relações com Investidores da Companhia (www.gpc.com.br/ri), no site da CVM (http://sistemas.cvm.gov.br/?CiaDoc), e no site Itaú Assembleia Digital (http://www.itau.com.br/securitiesservices/assembleiadigital/). Os acionistas deverão apresentar à Companhia, com no míni mo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 3 (três) dias antes da data da realização da Assembleia, com o número de ações da Companhia de sua titularidade; e (ii) instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2018. Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2098260"
                        ],
                        "2097953": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HAGA S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO.\r\n\r\nCia Aberta\r\n\r\nCNPJ 30.540.991/0001-66 - NIRE 333.0014610-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO-AGO: Ficam os Srs. Acionistas convocados a comparecer às 10h00min, do dia 30/04/2018, na Av. Engº Hans Gaiser, 26, Nova Friburgo/RJ, para deliberar sobre as seguintes ordens do dia: I) Examinar, discutir e votar, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras acompanhadas do parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2017; II) Deliberar sobre a proposta de destinação do resultado; III) Eleger os membros do Conselho de Administração da Cia. e fixar a remuneração global dos administradores. Em conformidade com o Artigo 124, Parágrafo 6, da Lei 6.404/76, e da Instrução CVM 481/09, encontram-se a disposição dos acionistas para consulta, na sede e no site da Cia, bem como da CVM e da BMFBOVESPA, os documentos objetos de deliberações da Assembleia ora Convocada. INSTRUÇÕES GERAIS: a) Conforme previsto nos Arts. 12° e 13° do Estatuto Social da Cia. somente poderão comparecer a AGO os acionistas em cujos nomes as ações estejam registradas em lista de acionistas expedida pelo Banco Itaú S.A., agente de custódia de Ações da Cia, em até 05 dias antes da data de realização da AGO, observando Art. 126 da Lei 6.404/76, munidos dos seguintes documentos: (i) se pessoa física: Identidade e CPF; (ii) se pessoa jurídica: Estatuto ou Contrato Social, com respectiva comprovação da representação legal. Em ambos os casos se forem representados por procuração, que observem o disposto no § 1º do art. 126 da Lei 6.404/76, devendo os instrumentos de mandato com especiais poderes para representação na AGO, a que se refere o presente edital, serem depositados na sede da Cia. ou por e-mail, em até 05 dias antes da data marcada para sua realização; b) Boletim de Voto à Distância: caso o acionista opte por exercer seu direito de voto à distância, nos termos da Instrução CVM 481/09 e alterações, poderá enviar o Boletim de Voto por meio de seu respectivo agente de custódia, ou diretamente à Cia, conforme orientações constantes no boletim de voto à distância, disponível nos sites da Cia “Investidores/Assembleias”, da CVM e da BMFBOVESPA. Nova Friburgo, 10/04/2018, José Luiz Abicalil - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2097953"
                        ],
                        "2098940": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Clínica Santa Branca LTDA\r\n\r\nCNPJ 30.375.885/0001-74\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nClínica Santa Branca LTDA, sito a Rua voluntários da Pátria n° 257, 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ, vem através desta informar aos interessados que os prontuários e boletins de atendimentos médicos do período de 1992 até 2010 foram totalmente danificados devido ao vazamento de água no arquivo morto.\r\n\r\nId: 2098940"
                        ],
                        "2098362": [
                            "V - Convocação",
                            "BIZCAPITAL COMPANHIA SECURITIZADORA DE\r\n\r\nCRÉDITOS FINANCEIROS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 27.757.072/0001-34\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas da \r\n\r\n3ª Emissão da Bizcapital Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A.\r\n\r\nFicam convocados os debenturistas da 3ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Real Adicional, em Série Única, para Colocação Privada, da Bizcapital Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A (\"Emissora\"), nos termos da cláusula oitava do instrumento particular de sua escritura de emissão (\"Escritura de Emissão\"), a reunirem-se em Assembleia Geral de Debenturistas a se realizar em 1ª convocação no dia 18.04.2018, às 10h30 na Rua Guilhermina Guinle, nº 272, 7º Andar, Sala 2, Botafogo, CEP 22270-060, Rio Janeiro/RJ, sede da Emissora, para deliberarem sobre a ordem do dia informada abaixo. Termos iniciados em letras maiúsculas neste Edital de Convocação terão o significado que lhes foi atribuído na Escritura de Emissão. (i) reforma das disposições da Escritura de Emissão e do Contrato de Cessão Fiduciária atinentes à movimentação da Conta Vinculada, de modo que esta passe a ser administrada e operada exclusivamente pela Emissora, sobretudo as cláusulas 3.6.2.4, 3.6.4.9, 3.7.3 e 7.8.7 da Escritura de Emissão e as cláusulas 5.4, 5.4.1, 5.6 e 5.6.1 do Contrato de Cessão Fiduciária; (ii) alteração da cláusula 3.8.3 da Escritura de Emissão, com o objetivo de estabelecer que a Reserva Mínima deverá ser formada e mantida somente após o término do Período de Aquisição dos Créditos Financeiros; (iii) alteração dos Critérios de Elegibilidade dos Créditos Financeiros, mediante reforma das alíneas (i) e (iii) da cláusula 3.6.4 da Escritura de Emissão, com o intuito de (a) aumentar de 1,50% para 3,00% o percentual máximo que o total de Créditos Financeiros devidos por um mesmo devedor poderá corresponder em relação ao valor da carteira global de Créditos Financeiros; e (b) aumentar de 25,00% para 35,00% o limite máximo de concentração dos Créditos Financeiros devidos pelos 20 maiores devedores; (iv) a concessão de \"waiver\" em virtude do descumprimento, por parte da Emissora, das obrigações dispostas nas cláusulas 3.6.4.3, 3.7.3, 3.8.4, 3.8.5 e 6.1 (ii) da Escritura de Emissão e nas cláusulas 5.4.1 e 5.6.1 do Contrato de Cessão Fiduciária, relacionadas às propostas de reforma descritas nos itens (i) a (iii) da presente ordem do dia, ou a declaração do vencimento antecipado das Debêntures; (v) a autorização para a Emissora e o Agente Fiduciário praticarem todos os atos estritamente necessários para o cumprimento das deliberações tomadas, incluindo mas não se limitando a assinatura de instrumentos aditivos; e (vi) outros assuntos de interesse dos debenturistas.Em benefício do tempo, os debenturistas devem encaminhar os documentos comprobatórios de sua representação, em até 2 dias úteis antecedentes a realização da assembleia geral, ora convocada, para o e-mail gdc@gdcdtvm.com.br e no ato da assembleia a via original dos mesmos. Rio de Janeiro, 06 de abril de 2018. GDC Partners Serviços Fiduciários Dtvm Ltda. - Agente Fiduciário. \r\n\r\nId: 2098362"
                        ],
                        "2098689": [
                            "V - Ata",
                            "ANO BOM INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 22.899.020/0001-89\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral de Debenturistas\r\n\r\nFicam convocados os Titulares das debêntures da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária a ser convolada em Espécie com Garantia Real, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos da Ano Bom Incorporação e Empreendimentos S.A. (“Escritura de Emissão”), a se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas, nos termos da Cláusula IX da Escritura de Emissão, datado de 24 de janeiro de 2017, conforme aditado, que será realizada em 19 de abril de 2018, às 11:00 horas, fora da sede social da Emissora e dentro da mesma localidade, tendo em vista motivo de força maior, na Avenida Rio Branco, nº 123 - Centro, cidade e Estado do Rio de Janeiro (“AGD”), para deliberar e apreciar acerca da seguinte matéria: (i) declaração do vencimento antecipado das Debêntures, face a incidência do Evento de Inadimplemento previsto na cláusula V.I.1, alínea (xv) da Escritura de Emissão, considerando a não entrega de cópia das demonstrações financeiras da Emissora relativas ao exercício social de 2017, bem como divulgação em sua página na rede mundial de computadores. Informações Gerais: (a) Os Debenturistas que se fizerem representar por procuradores, deverão entregar o respectivo instrumento de mandato, com poderes específicos para representação na Assembleia Geral de Debenturistas, na sede social do Agente Fiduciário.\r\n\r\nId: 2098689"
                        ],
                        "2094091": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TBG - TRANSPORTADORA BRASILEIRA \r\n\r\nGASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S/A\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 01.891.441/0001-93\r\n\r\nNIRE 33300165274\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da TBG - Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.891.441/0001-93, no uso de suas atribuições e no prazo previsto para convocação conforme disposto no artigo 8º, § 1º e § 2º, do Estatuto Social, faz publicar o presente Edital de Convocação para convocar os acionistas da Companhia e demais interessados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a serem realizadas no dia 20 de abril de 2018, às 10:00 horas e 11:00 horas, respectivamente, na sede da empresa, para discutirem e deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: I - Assembleia Geral Ordinária: 1) Das contas dos administradores: exame, discussão e votação do Relatório Anual da Administração e das Demonstrações Contábeis, acompanhadas do Parecer do Conselho Fiscal e do Relatório dos Auditores Independentes relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017; 2) Destinação do lucro líquido do exercício de 2017 e a distribuição e cronograma de pagamento de dividendos; II - Assembleia Geral Extraordinária: 1) Remuneração Anual Global dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal da TBG - Exercício Social de 2018; 2) Reforma do Estatuto Social da TBG para adequação à Lei 13303/16 e ao Decreto 8945/16. \r\n\r\nRicardo José Lourenço de Mello\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2094091"
                        ],
                        "2098212": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ Nº 02.664.042/0001-52 - NIRE 33.300.26031-5\r\n\r\nAssembleias Gerais Ordinária e Extraordinária - Convocação: Ficam convocados, os Srs. acionistas, para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a realizarem-se, cumulativamente, às 12h do dia 26/04/2018, na Rua São José, nº 35, 16º andar, Centro, RJ/RJ, a fim de deliberarem a respeito da seguinte Ordem do Dia: em AGO: (a) exame, discussão e votação das contas dos administradores e das Demonstrações Financeiras completas relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2017; (b) exame, discussão e votação do Orçamento de Investimentos da Companhia; (c) destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/2017 e distribuição de dividendos; (d) instalação, eleição e fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal da Companhia, e, em AGE: (e) alteração do artigo 3º do Estatuto Social; (f) interesse do acionista minoritário em alienar a totalidade de ações do Fundo de Investimento Caixa Rio Preto Multimercado Crédito Privado que detém na Companhia; (g) fixação da remuneração anual e global para a administração da companhia; (h) atribuição de verba destinada a pagamento do PPR - Programa de Participação dos Resultados aos funcionários da Companhia. Rio de Janeiro, 10/04/2018. Marcello Romualdo da Silva Pereira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2098212"
                        ],
                        "2084228": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADODO RIO DE JANEIRO - FUNDERJ\r\n\r\nCNPJ: 28.521.870/0001-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDERJ torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB003622 que altera o termo da LI N° IN026920; Esta Averbação foi emitida por decisão do Conselho Diretor - CONDIR, em sua 414ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 10.1.2018, tendo como base o parecer elaborado pela área técnica, por força do art. 8º, inc. V, c/c art. 14, inc. III, do Decreto Estadual nº 41.628, de 12.1.09, alterado pelo Decreto Estadual n° 46.037, de 5.7.17; Fica prorrogado o prazo de validade da Licença de Instalação LI nº IN026920, por três anos a partir de 12/5/17, com validade até 12/5/2020; na RODOVIA RJ-149, ENTRE A BR-101 (MANGARATIBA) E A RJ-155 (RIO CLARO) - DIVERSOS BAIRROS, município MANGARATIBA E RIO CLARO. Processo n° E-07/503895/2010.\r\n\r\nId: 2084228"
                        ],
                        "2098831": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.807.676/0001-01\r\n\r\nREQUERIMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nPORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A. torna público que requereu ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, através do processo nº E-07/505801/2010, averbação de prorrogação do prazo de validade de sua Licença Prévia e de Instalação - LPI Nº IN031304, para fabricação, montagem e lançamento de estruturas do tipo riser, destinadas às instalações marítimas de produção de petróleo, incluindo autorização para a supressão de vegetação nativa de 10,5 hectares, localizada na Fazenda Saco D'antas - Porto do Açu, munícipio de São João da Barra/RJ.\r\n\r\nId: 2098831"
                        ],
                        "2097678": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MINERAÇÃO E MATERIAL DE\r\n\r\nCONSTRUÇÃO PAI E FILHO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n02.034.522/0001-30\r\n\r\nMINERAÇÃO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PAI E FILHO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN044624, com validade até 04 de abril de 2022, para a atividade de extração de areia em cava seca e saibro para uso direto na construção civil, inserida na poligonal de 48,86 hectares, conforme processo DNPM Nº 890.386/2016, na RODOVIA RJ 138, FAZENDA POUSO DO GAVIÃO, KM 13 - MONTEIROS/SÃO VICENTE, município de ARARUAMA. (Processo n°: E-07/511291/2011)\r\n\r\nId: 2097678"
                        ],
                        "2098992": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ANGRA ENERGY PARTNERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 26.867.236/0001-13 - NIRE 33.300.322.515\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária: Convocamos os Srs. acionistas da Angra Energy Partners Participações S.A. (“Cia.”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), a ser realizada às 10h do dia 20 de abril de 2018, na sede social da Cia., na Rua Carlos Gois, 90, apt. 602, Leblon - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) a aprovação do orçamento anual da Cia.; (ii) o aumento do capital social da Cia., em até R$ 60.000,00, mediante a emissão, subscrição e integralização imediata de novas ações ordinárias, observados os artigos 170 e 171 da Lei 6.404/76; (iii) a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Cia. para refletir a deliberação do item (ii); (iv) a contratação de empresa de contabilidade pela Cia.; (v) a aprovação da política de tratativas, negociação e contratação de terceiros e lista de terceiros permitidos; e (vi) a consolidação do Estatuto Social da Cia.. RJ, 12/04/2018. Armando de Azevedo Henriques - Diretor-Presidente; Andrew John Wesley Haynes - Diretor.\r\n\r\nId: 2098992"
                        ],
                        "2097276": [
                            "V - Convocação",
                            "TUDELÂNDIA CENTRAL ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.233.034/0001-51 - NIRE Nº 33.3.0027376-0\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Edital de Convocação. São convidados os Srs. Acionistas à se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, às 11 horas do dia 30 de abril de 2018, no auditório da sede produtiva (Usina) com endereço no Sítio Barra do Peixe - Cerejeira, localizado na MM-90 KM 2, Terras Frias - 1º Distrito de Santa Maria Madalena RJ, com a seguinte ordem do dia: AGO - a) Apresentação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício encerrado em 31/12/2017; b) Eleição da Diretoria; c) Fixação dos honorários da Diretoria; d) Distribuição dos lucros. AGE - a) Reforma do estatuto; b) Assuntos gerais. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede administrativa da empresa, os documentos mencionados na ordem do dia. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2018. Diretor-Presidente - Marco Antonio Canali Dopico; Diretora Administrativo/Financeira - Debora Moura Dopico.\r\n\r\nId: 2097276"
                        ],
                        "2098314": [
                            "V - Convocação",
                            "DOVA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 33.387.549/0001-30 - NIRE 33300080490\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária - Convidamos os acionistas desta sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, que se realizará no dia 30 de abril de 2018, às 08:00hs., na sede social, localizada na Rua Benedito Otoni, nº 82, São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) Exame, discussão e votação do Relatório Anual da Administração, Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017, (b) Sobre o resultado apurado no exercício passado. Só poderão tomar parte na Assembleia os acionistas que depositarem na Companhia, com 24 (vinte e quatro) horas, no mínimo, de antecedência, comprovante de titularidade de ações, emitido pela instituição financeira com data de expedição de até 3 (três) dias da data marcada para a realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2018. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2098314"
                        ],
                        "2098944": [
                            "V - Convocação",
                            "MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.743.858/0001-05\r\n\r\nNIRE 33300269011\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária que se realizará às 09:00 horas do dia 25 de abril de 2018, na sede social situada na Rua São Francisco Xavier, 603, 4º andar - parte, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: (a) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2017, bem como sobre o Parecer dos Auditores Independentes, os quais encontram-se à disposição dos acionistas na sede da companhia; (b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2018. Renato Ribeiro Abreu - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2098944"
                        ],
                        "2098159": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas, 2655, Cidade Nova, Rio de Janeiro, no dia 25 de abril de 2018, às 17:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\nI. Eleição do Presidente do Conselho de Administração em substituição e complementação do mandato de seu antecessor e fixação de sua remuneração.\r\n\r\nEncontra-se à disposição dos acionistas, na sede social e no endereço eletrônico da Companhia, a Proposta da Administração referente à matéria objeto da Ordem do Dia.\r\n\r\nOs acionistas deverão exibir documento de identidade para comprovar a qualidade de acionista e participar da referida Assembleia Geral Extraordinária. Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo, neste caso, ser apresentado também o instrumento de mandato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018.\r\n\r\nJorge Luiz Ferreira Briard\r\n\r\nVice-Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nDiretor Presidente da CEDAE\r\n\r\nId: 2098159"
                        ],
                        "2098444": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5 \r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas da TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A. (“Companhia”) para se reunirem em assembleia geral ordinária (“Assembleia Geral”) a ser realizada em 26 de abril de 2018, às 11h00, na sede da Companhia, localizada na Praça Quinze de Novembro, 20, 6º andar, Salas 601 e 602, Centro, no Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre as seguintes matérias da ordem do dia: (i) contas dos administradores, as demonstrações contábeis e correspondentes notas explicativas, o relatório dos auditores independentes e o relatório anual da administração, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (ii) destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, incluindo a distribuição de dividendos; (iii) eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, para cumprimento de novo mandato; (iv) fixação do número de membros do Conselho Fiscal da Companhia; (v) eleição dos membros do Conselho Fiscal da Companhia, para cumprimento de novo mandato; (vi) fixação da remuneração global anual dos Administradores; e (vii) fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal da Companhia. Para participar na Assembleia Geral, os senhores acionistas deverão apresentar, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente até 72 (setenta e duas) horas do início da reunião, originais ou cópias autenticadas dos seguintes documentos: (i) documento hábil de identidade do acionista ou de seu representante; (ii) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do artigo 126 da Lei nº 6.404/1976; e (iii) instrumento de procuração, na hipótese de representação do acionista, devidamente regularizado na forma da lei. É também facultado ao acionista exercer seu direito de voto por meio do boletim de voto a distância. Para isso o acionista deverá transmitir instruções de preenchimento, até o dia 19 de abril de 2018 (inclusive), enviando o respectivo boletim de voto a distância: 1) à instituição financeira contratada pela Companhia para prestação dos serviços de escrituração de valores mobiliários; 2) aos seus custodiantes que prestem esse serviço, no caso dos acionistas titulares de ações depositadas em depositário central; ou 3) diretamente à Companhia. Para informações adicionais, observar as regras previstas na Instrução CVM nº 481/2009 e os procedimentos descritos no boletim de voto a distância disponibilizado pela Companhia. Nos termos da Instrução CVM 165/1991, alterada pela Instrução CVM 282/1998, o percentual mínimo do capital votante para solicitação da adoção do processo de voto múltiplo na eleição de membros do conselho de administração é de 5% (cinco por cento). A faculdade para requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá ser exercida até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Assembleia Geral. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: 1) na sede e nas páginas eletrônicas da Companhia (http://ri.taesa.com.br); 2) na CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, em São Paulo - SP, na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, no Rio de Janeiro - RJ, e no website (http://www.cvm.gov.br); e, 3) no website da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (http://www.b3.com.br). Rio de Janeiro, 11 de abril de 2018. José Afonso Bicalho Beltrão da Silva - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2098444"
                        ],
                        "2099093": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CNPJ Nº 05.427.471/0001-02 - NIRE: 3330026228-8\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nA FARTURA AGROPECUÁRIA S.A. (“Companhia”) avisa aos Senhores Acionistas que se encontram à disposição na sede da Sociedade, na Praia do Flamengo, 200 - 19º andar (Parte), na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os documentos e informações referidos no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nFrancisco Nuno Pontes Correia Neves\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2099093"
                        ],
                        "2097884": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RB PRODUTOS QUÍMICOS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.028.078/0001-14\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRB PRODUTOS QUÍMICOS ESPECIAIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN044553, com validade até 26 de março de 2022, para realizar a atividade de transporte rodoviário de produtos perigosos das classes de risco 3 (líquidos inflamáveis) e 9 (Substâncias e artigos perigosos diversos), de fabricação própria, em todo território do Estado do Rio de Janeiro. (Processo n°: E-07/002.13806/2017).\r\n\r\nId: 2097884"
                        ],
                        "2098990": [
                            "V - Errata",
                            "Dimension Data Comercio e Serviços de Tecnologia Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 05.437.734/0005-80 - I.E.: 87.10638.1\r\n\r\nRetificação\r\n\r\nNa Publicação do Laudo Técnico, publicados neste jornal, no dia 15/03/2018, na página 67, no caderno Publicação a Pedido, no Laudo de Relações apresentado, onde se lê: Relação de laudos apresentados: 180312_01, 180312_02, 180312_03, 180312_04, 180312_05, 180312_06, 180312_07, 180312_08, 180312_09, 180312_10, 180312_11, 180312_12, 180312_13. Leia-se: Relação de laudos apresentados: 180312_01, 180312_02, 180312_03, 180312_04, 180312_05, 180312_06, 180312_07, 180312_08, 180312_09, 180312_10, 180312_11, 180312_12, 180312_13, 180312_14, 180312_15,180312_16, 180312_17, 180312_18, 180312_19, 180312_20,180312_21,180312_22\r\n\r\nId: 2098990"
                        ],
                        "2098742": [
                            "V - Convocação",
                            "RIOCENTRO S.A - CENTRO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ nº 42.587.568/0001-09 - NIRE 33.3.0007331-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convidamos os Senhores Acionistas do RIOCENTRO S.A - CENTRO DE FEIRAS EXPOSIÇÕES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO, para se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA no dia 25 de abril de 2018, às 10:00 horas, na rua Maia de Lacerda nº 167, 4º andar, Estácio, Rio de Janeiro, com a seguinte pauta: 1) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício de 2017; 2) Eleição do Conselho de Administração; 3) Eleição do Conselho Fiscal; 4) Honorários do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal; 5) Honorários da Diretoria; 6) Aprovação da Proposta Orçamentária de 2018; e, 7) Assuntos de interesse geral. Ricardo Trindade Correa - Vice-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2098742"
                        ],
                        "2098427": [
                            "V - Convocação",
                            "TANGARA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.573.381/0001-96 - NIRE 3330032513-1\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Extraordinária. São convidados os Senhores Acionistas da Tangara Energia S.A. a participarem da Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 02, 2º andar, sala 16, Jacarepaguá, CEP 22.775-028, na cidade e estado do Rio de Janeiro, às 10h00min, do dia 18 de abril de 2018, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Retificar os termos e condições previstos para a 3ª Emissão de Debêntures da Companhia aprovados na Assembleia Geral Extraordinária ocorrida em 08 de março de 2018; (ii) outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2018. Henrique Carsalade Martins - Diretor Presidente. \r\n\r\nId: 2098427"
                        ],
                        "2098382": [
                            "V - Convocação",
                            "MEGA ENERGIA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A\r\n\r\nCNPJ 07.340.605/0001-70 - Nire 33.3.0030392-8 (“Companhia”).\r\n\r\nConvocação: Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados a comparecer em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 19 de abril de 2018, às 12h, na sede da Companhia localizada na Av. Brasil, 33.809, Bangu, Rio de Janeiro-RJ, para deliberar sobre as seguintes matérias: (i) Recebimento de renúncia de membro da Diretoria da Companhia e outorga de quitação ao referido administrador; e (ii) Eleição de membro da Diretoria da Companhia. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2018. Ricardo Samuel Goldstein, Diretor.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 375544\r\n\r\nId: 2098382"
                        ],
                        "2098691": [
                            "V - Convocação",
                            "CEMEPE INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 93.828.986/0001-73 - NIRE 33300163221 - Cia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação - AGO - Ficam os Srs. Acionistas da CEMEPE Investimentos S.A. convidados para a AGO que se realizará no dia 30/04/2018, às 12:00hs, na sede social da cia, sito à Praça Tiradentes, nº 10, Sala 304, Parte, Centro/RJ, CEP 20060-070, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Deliberar, discutir e aprovar as contas e o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Externos relativos ao exercício findo em 31/12/2017; b) Deliberar, discutir e aprovar a destinação do prejuízo contábil concernente ao exercício social findo em 31/12/2017; c) Deliberar discutir e aprovar a reeleição dos membros do Conselho de Administração com mandato até a realização da AGO de 2021, observado o disposto no Art. 20 do Estatuto Social; e d) Fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Cia. Disposições Gerais: - A Cia informa a seus acionistas que os seguintes documentos foram publicados em 28/03/2018, nos jornais “Diário Comercial”, “Diário do Comércio e Indústria (DCI)” e no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”: (i) Relatório da Administração, (ii) Demonstrações Financeiras e (iii) Parecer dos Auditores Externos. Os documentos pertinentes às matérias acima mencionadas foram apresentados a Comissão de Valores Mobiliários por meio do Sistema Empresas.NET em 28/03/2018, e encontram-se à disposição dos Acionistas na sede da Cia, bem como disponíveis nos sítios da Cia. (www.cemepe.com.br), da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.bmfbovespa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), assim como quaisquer informações podem ser obtidas diretamente pelo e-mail ri@cemepe.com.br. - Nos termos do art. 3º da Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital social votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo é de 5%. - Os Acionistas deverão comparecer munidos de documento de identidade, e aos que desejarem fazer-se representar, deverá ser apresentado mandato com poderes especiais para representação na Assembléia, nos termos da lei, em específico o §1º do Art. 126 da Lei 6.404/76, por instrumento público ou particular, ficando dispensada o reconhecimento da firma. A Cia adotará o voto a distância na realização desta Assembleia, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 481/09, possibilitando que o acionista exerça o direito de voto (i) através da transmissão de instruções de preenchimento do Boletim de Voto a Distância (a) ao seu agente de custódia que preste esse serviço, caso as ações estejam depositadas em depositário central, ou (b) ao Itaú Corretora de Valores S.A., agente escriturador das ações de emissão da Cia, caso as ações não estejam depositadas em depositário central; ou (ii) por meio do envio do Boletim de Voto a Distância diretamente à Cia. Para informações adicionais acerca do exercício do voto a distância, solicitamos aos acionistas que verifiquem as regras previstas na Instrução CVM nº 481/09, bem como as orientações e prazos constantes do Boletim de Voto a Distância e do Formulário de Referência da Cia. RJ, 06/04/2018. Samuel Papelbaum - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2098691"
                        ],
                        "2098323": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.201.378/0001-19\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - AGOE. Convidamos os Srs. representantes dos Acionistas a se reunirem em AGOE a ser realizada no dia 27.04.2018, às 10hs, na sede da Cia, localizada na Rua da União, 11 (parte), Santo Cristo, sendo permitida a participação por meio de conferência telefônica ou por meio do envio de orientação de voto por e-mail, para deliberar: (i) Em AGO: (a) sobre as contas da administração e exame, discussão e aprovação das demonstrações financeiras da Cia e do relatório da administração, acompanhadas das notas explicativas e do parecer do auditor independente, referentes ao exercício social findo em 31.12.2017 (em conjunto, “Demonstrações Financeiras da Cia”); (b) sobre a destinação do resultado apurado pela Companhia no exercício social de 2017; (c) sobre a eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia; (ii) Em AGE: (d) sobre a fixação da remuneração global da administração da Cia para o exercício de 2018. Os documentos pertinentes às matérias que serão objeto de deliberação estão à disposição dos Acionistas, na sede da Cia. RJ, 10.04.2018. Eduardo Marques de Almeida Dantas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 375527\r\n\r\nId: 2098323"
                        ],
                        "2099017": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVELLAR & COMPANHIA LTDA\r\n\r\nCNPJ:33.478.140/0001-29 - NIRE:33200381552\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPARA REALIZAÇÃO DE ASSEMBLÉIA DE SÓCIOS\r\n\r\nJulio de Souza Avellar neto, inscrito no CPF nº 487650827-53, na qualidade Sócio administrador, vem convocar o sócio Fernando de Avellar, inscrito no CPF nº006070887-55,para comparecer à assembleia de sócios a ser realizada na Rua Professor Abelardo Lobo nº 50, 101, Lagoa, Rio de Janeiro, CEP 22.470-240, na data de 20 de abril de 2018 às 10:00h, com a seguinte ordem do dia:1-Deliberar sobre Balanço Patrimonial do Exercício findo em 31 de dezembro de 2017;2- Incluir Objeto social 3-Assuntos diversos.\r\n\r\nId: 2099017"
                        ],
                        "2098830": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.807.676/0001-01\r\n\r\nREQUERIMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nPORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A. torna público que requereu ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, através do processo nº E-07/002.5851/2014, averbação de prorrogação do prazo de validade de sua Licença Ambiental Simplificada - LAS Nº IN027539, aprovando a localização, implantação e operação da Linha de Distribuição, de 138 kv, que interliga a Linha de Transmissão Minas Rio e a Subestação Açu, com 1,7 km de extensão e seis torres, com faixa de servidão de 20 metros, - Porto do Açu, munícipio de São João da Barra/RJ.\r\n\r\nId: 2098830"
                        ],
                        "2098313": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 -NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nConvocação: São convidados os Srs acionistas, a se reunirem em AGO, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1.092, Arsenal, São Gonçalo - RJ, no dia 19/04/18, às 9 hs, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre as seguintes ordem do dia: a) Leitura, discussão e votação do Relatório da Diretoria, e Aprovação das Demonstrações Financeiras, referente ao exercício encerrado em 31/12/17; b) Destinação do Resultado do exercício; c)Aprovação do Plano de Investimento para o exercício de 2018; e d) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 10/04/18. Laboratórios B.Braun S.A. Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Presidente; Afonso Augusto Moreira de Sousa- Secretário.\r\n\r\nId: 2098313"
                        ],
                        "2099070": [
                            "V - Convocação",
                            "TARGET - TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.795.961/0001-19\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convidamos os Srs. Quotistas desta sociedade a se reunirem em Reunião de Sócios, a ser realizada no dia 19/04/2018, às 16h00, à Rua Sete de Setembro, 54, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Decisões estratégicas acerca do futuro da sociedade; e b) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, RJ, 11/04/2018. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2099070"
                        ],
                        "2098287": [
                            "V - Convocação",
                            "NORTEC QUÍMICA S.A.\r\n\r\nCNPJ 29.950.060/0001-57 - NIRE 333.0027095-7\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Convocação: Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO, a ser realizada às 14h do dia 30/04/2018, na sede social da Cia., na Rua 17 nº 200 A/B/C/D, no bairro de Mantiquira, Xerém, Duque de Caxias/RJ, a fim de deliberar a respeito da seguinte Ordem do Dia: I) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2017, acompanhadas do parecer dos auditores independentes; II) destinação do resultado líquido do exercício social encerrado em 31/12/2017 e distribuição de dividendos; III) eleição dos membros do Conselho de Administração; IV) determinação da remuneração anual global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Cia.. Duque de Caxias, 10/04/2018. Alberto Ramy Mansur - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 375329\r\n\r\nId: 2098287"
                        ],
                        "2098683": [
                            "V - Convocação",
                            "MLOG S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 13.444.994/0001-87 - Cia Aberta \r\n\r\nConvocação. O Presidente do Conselho de Administração da MLog S.A. (“Cia”), com sede na R. Lauro Muller 116, salas 2601 e 2608/parte, Botafogo, CEP 22290-906, na Cidade e Estado do RJ, na forma da Art. 9º, §1º do Estatuto, convoca todos os acionistas da Cia a se reunirem, em 1ª convocação, em 27.4.18, na sede da Cia, em AGO a ser realizada às 11 h (horário de Brasília), para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Examinar, discutir e votar as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração, bem como ciência do Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31.12.17; (ii) Eleger os membros do Conselho de Administração da Cia e fixar a remuneração global da Administração; e (iii) Aprovar a proposta de destinação do resultado do exercício encerrado em 31.12.17. Os documentos e informações relativos às matérias a serem discutidas na AGO ora convocada encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia, bem como na página da CVM (www.cvm.gov.br), em conformidade com as disposições da Lei 6.404/76, conforme alterada, e da ICVM 481/09. Os acionistas deverão apresentar, com até 48h de antecedência da realização da AGO, procuração, devidamente regularizada na forma da lei, na hipótese de representação do acionista. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à AGO munido de documentos que comprovem sua identidade e, no caso de representação de acionista pessoa jurídica, os documentos comprobatórios dos respectivos poderes (inclusive poderes para outorga de procurações, se for o caso). No mesmo prazo, os detentores de ações escriturais ou em custódia deverão depositar cópias do respectivo extrato de ações emitido pelo menos 2 dias úteis antes da AGO. Por fim, ressaltamos que nos termos do Art 3º da ICVM 165/91, alterada pela ICVM 282/98, o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5%, e deverá ser requerido no prazo de até 48 h antes da realização da Assembleia. RJ, 11.4.18. Luiz Claudio Alves - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 375582\r\n\r\nId: 2098683"
                        ],
                        "2099092": [
                            "V - Convocação",
                            "CNPJ Nº 05.427.471/0001-02 - NIRE: 3330026228-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os acionistas da Fartura Agropecuária S.A., (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizará às 10h00min do dia 14 de maio de 2018, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, 200 - 19º andar, Flamengo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Examinar, discutir e aprovar o Relatório Anual da Administração, assim como as Demonstrações Contábeis e suas Notas Explicativas, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; e (b) Eleição dos membros da Diretoria e fixação de sua remuneração; 2) Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Proposta da Diretoria de aumento do Capital Social de R$ 45.207.309,22 (quarenta e cinco milhões, duzentos e sete mil, trezentos e nove reais e vinte e dois centavos ) para R$ 46.300.234,09 (quarenta e seis milhões, trezentos mil, duzentos e trinta e quatro reais e nove centavos), que corresponde a um aumento de R$ 1.092.924,87 (um milhão, noventa e dois mil, novecentos e vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos), com a emissão de mais 34.046 (trinta e quatro mil e quarenta e seis) Ações Ordinárias Nominativas, pelo valor patrimonial de R$ 32,10 (trinta e dois reais e dez centavos), cada uma, conforme último Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/2017, para subscrição e integralização no ato da realização da Assembleia de R$ 1.092.886,15 (um milhão, noventa e dois mil, oitocentos e oitenta e seis reais e quinze centavos) mediante a capitalização de créditos decorrentes de adiantamentos para futuros aumento de capital e, R$ 38,72 (trinta e oito reais e setenta e dois centavos) em moeda corrente nacional, com a obrigação de integralização de em até 02 (dois meses); e (b) Alteração do Artigo 5º do Estatuto Social e sua respectiva consolidação; e (c) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2018. Francisco Nuno Pontes Correia Neves - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 2099092"
                        ],
                        "2098283": [
                            "V - Convocação",
                            "REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A.\r\n\r\nCia. aberta - em recuperação judicial\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.412.081/0001-96 - NIRE: 33.300128514\r\n\r\nAGO - Edital de Convocação: Ficam convocados os Senhores Acionistas para se reunirem, no dia 01/06/2018, às 17h, em AGO, na sede social de Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. (\"Cia.\"), situada na cidade do RJ-RJ, na Av. Brasil, 3141, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2016; 2. Fixar o número de membros do Conselho de Administração; e 3. Eleger os membros do Conselho de Administração. O percentual mínimo para adoção do processo de voto múltiplo para a eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5%, nos termos da Instrução CVM nº 165/91 e da Instrução CVM nº 481/09. Nos termos do §1º do art. 141 da Lei nº 6.404/76, o requerimento para a adoção do voto múltiplo deverá ser realizado pelos acionistas em até 48 horas antes da realização da AGO. Informações Gerais - Participação Presencial: Detentores de Ações. A Cia. solicita aos acionistas que pretendam participar da Assembleia, pessoalmente ou por meio de procuradores, que encaminhem até o dia 25/05/2018, para a Av. Brasil, 3141, Benfica, CEP 20930-041, RJ - RJ, aos cuidados da área de Relações com Investidores, cópia autenticada dos seguintes documentos (dispensada a autenticação daqueles disponíveis no website da CVM): Acionistas Pessoas Físicas: - Documento de identificação com foto; e - Extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição financeira responsável pela custódia. Acionistas Pessoas Jurídicas: - Último estatuto ou contrato social consolidado e documentação societária outorgando poderes de representação (i.e.: ata de eleição dos diretores); - Documento de identificação do(s) representante(s) legal(is) com foto; - Extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição financeira responsável pela custódia; - No caso de Fundos de Investimento: (i) último regulamento consolidado do fundo, (ii) estatuto ou contrato social do administrador ou gestor, conforme o caso, observada a política de voto do fundo e documentos societários que comprovem os poderes de representação (ata da eleição dos diretores, termo(s) de posse e/ou procuração), e (iii) documento de identificação do(s) representante(s) legal(is) do administrador ou gestor com foto. Acionistas Representados por Procuração: - Além dos documentos indicados acima, procuração com firma reconhecida, a qual deverá ter sido outorgada há menos de um ano para um procurador que seja acionista, administrador da Cia., advogado ou instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar seus condôminos, de acordo com o previsto no §1° do art. 126 da Lei n° 6.404/76. Os acionistas pessoas jurídicas poderão ser representados por procurador constituído conforme seus estatutos/contratos sociais, não sendo obrigatório que seja acionista, administrador da Cia., advogado ou instituição financeira; - Documento de identificação do procurador com foto; Acionistas Estrangeiros: Os acionistas estrangeiros deverão apresentar a mesma documentação que os acionistas brasileiros, ressalvado que os documentos societários da pessoa jurídica e a procuração deverão ser traduzidos na forma juramentada, não sendo necessária a sua notarização e consularização. Participação por Voto a Distância: A Cia. informa que utilizará o processo de voto a distância, de acordo com a Instrução CVM nº 481/2009. O acionista poderá optar por exercer o seu direito de voto por meio do sistema de votação à distância, nos termos da referida instrução, enviando o correspondente boletim de voto à distância por meio de seu respectivo agente de custódia, banco escriturador ou diretamente à sede da Cia.. Os documentos pertinentes à ordem do dia encontram-se à disposição dos acionistas na seda da Cia. e na internet, nas páginas da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (b3.com.br). A Cia. disponibiliza o e-mail ri@refinariademanguinhos.com para acesso a área de Relações com Investidores, que está apta a esclarecer qualquer dúvida em relação à Assembleia. RJ, 09/04/2018. Jorge Luiz Cruz Monteiro - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 375372\r\n\r\nId: 2098283"
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                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2097710": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Proposta Atual\r\n\r\nCNPJ nº 02.431.404.0001/65\r\n\r\nO diretor do Colégio Proposta Atual mantido por Colégio Proposta \r\n\r\natual Ltda, CNPJ nº 02.431.404.0001/65, sito na Av. Darci Vargas\r\n\r\nnº 1101, Gramacho. Município de Duque de Caxias-RJ. Censo Escolar nº 33130256, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5496/2016, torna publica a seguinte relação nominal de concluintes do Ensino Médio e Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado pelo Parecer CEE nº 032 de 03/04/2012, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001 Natan Pio Pereira, Matrícula 1162, ANO LETIVO de 2015, Ana Carolina da Cruz Ribeiro, Matrícula 1166, Marcelo da Silva Costa, Matrícula 1180, Raphael Batista dos Santos, Matrícula 1171, Thiago Diniz da Silva, Matrícula 1187, ANO LETIVO de 2003/2º sem Turma III1, André Ricardo do Nascimento Pessanha, Matrícula 445, ANO LETIVO DE 2004/1º semestre Turma III1A, Leandro Carvalho da Silva, Matrícula 481, ANO LETIVO de 2004/2º semestre Turma IIIA Cléo Maria Silva da Costa, Matrícula 503, ANO LETIVO de 2005/2º semestre Turma IIIA1 Reinaldo Oliveira da Silva, Matrícula 498, Tatiana Santos de Menezes, Matrícula, 630, ANO LETIVO de 2007/1º semestre Turma IIIE Leandro de Freitas da Paixão, Matrícula 644, ANO LETIVO de 2007/2º semestre Turma IIIF, Fábio Rangel Martins, Matrícula 700, Diego Barbosa de Oliveira, Matrícula 703, ANO LETIVO de 2008/1º semestre Turma IIIF1, Cristiano Pinheiro de Souza, Matrícula 790, ANO LETIVO de 2011/2º semestre Turma IIIN, Andrei Silva da Conceição, Matrícula 1013, Thamires Coutinho Almeida, Matrícula1067, ANO LETIVO de 2012/2º semestre Turma IIIO, Alexandre Serafiim Santana, Matrícula 1002, Francisca Cláudia Souza da Silva, Matrícula 1004, ANO LETIVO de 2014/2º semestre Turma IIIP1, Luiz Paulo de Arruda Couto, Matrícula 1130, Talisson da Rocha Madeira, Matrícula 1138, Washington Luis Silva de Oliveira, Matrícula 1139, ANO LETIVO de 2015/1º semestre Turma IIIR, Bruno Rocha de Almeida, Matrícula 1180, Chayene da Silva Azevedo, Matrícula 1186, Claudio Jorge de Souza Moreira dos Santos, Matrícula 1164, Leila de Fatima Monteiro Virgulino, Matrícula 1165, Liliane Teixeira de Oliveira, Matrícula 1162, Raíssa Pereira da Silva, Matrícula 1175, Thales Babiski Bento, Matrícula 1173, ANO LETIVO DE 2015/2º semestre Turma IIIS, Fabiano de Paula Pereira, Matrícula 1221, Josiane Martins Miranda da Silva Lima, Matrícula 1202, Paula Francinete Alves de Araujo, Matrícula 1225, Pedro Igor Theotonio da Silva, Matrícula 1230, Rafael Pires Marinho, Matrícula 1237, Thiago Pereira Bernardo, Matrícula 1236, ANO LETIVO de 2016/1º semestre, Turma IIIi, Felipe Augusto Barbosa Faria, Matrícula 1258, Nickollas de Souza Grande, Matrícula 1244, ANO LETIVO DE 2016/2º semestre, Turma IIIU, Ana Lúcia Galdino da Silva, Matrícula 1276, André Luiz Gomes de Sousa, Matrícula 1259, Izabelle Evangelista Aguiar, Matrícula 1266, Ketelyn Penido da Silva, Matrícula 1231, Rosângela de Souza Siqueira, Matrícula 1240, Thiago Martins do Nascimento, Matrícula 1287, ANO LETIVO de 2017/1º semestre Turma IIIV, Anderson Nery Oliveira, Matrícula 1274, Adriano Moreira Pereira Júnior, Matrícula 1300, Aline Pereira Rodrigues, Matrícula 1273, Beatriz Caroline Ferreira Garcia, Matrícula 1302, Bruno Fernandes de Oliveira, Matrícula 1296, Carlindo Lino Daineze Junior, Matrícula 1338, Denis José da Silva, Matrícula 1289, Eduardo Abano Pereira, Matrícula 1271, Elias Silva de Oliveira, Matrícula 1296, Gilberto Alexandre Felix, Matrícula 1277, Jacqueline da Rocha Dias, Matrícula 1280, Jacqueline Vieira da Silva, Matrícula 1303, Jeferson Maria de Lima, Matrícula 1306, João de Lima Monteiro, Matrícula 1309, João Ricardo de Lima Silva, Matrícula 1310, Leandro da Silva Velloso, Matrícula 1307, Luiz Antonio Costa Lopes da Silva, Matrícula 1291, Miquéias dos Santos Souza, Matrícula 1282, Sidnei dos Santos Batista, Matrícula 1304, Thiago Arruda de Souza, Matrícula 1249, Willians Borges Pereira Júnior, Matrícula 1295. Secretária Escolar: Maria Marta da Silva, designada no DOERJ de 17/09/11982 de acordo com a Portaria nº 3405/ECDAT de 15/09/1982, Diretor Valnez de Góis Alves, designado no MEC- UFRJ, Diploma registrado sob o nº 2205 livro 02 fls. 12U em 17/07/89, Processo 23079.008627/ 88-33 Portaria MEC/DAU nº 21/07/89. Servidores que autorizaram a publicação Ademilda Vaz Drumond Santos, ID 4368464-5 e Elizabeth Mudesto, ID 43330304\r\n\r\nId: 2097710"
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                    "2097705": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESFERA FORMAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nCNPJ: 09.487.843/0001-39\r\n\r\nO Diretor do Esfera Formação Profissional, mantido pelo Esfera Ceterj - Centro Técnico Rio de Janeiro LTDA ME, CNPJ 09.487.843/0001-39, sito na Av. Dr. Plínio Casado 40 Sls 202, 203, 204 e 208 - Centro, Duque de Caxias, RJ, Censo Escolar 33152365, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE-RJ nº 222/2014, no ano letivo de 2017: Turma TMI EAD2: Luiz Gustavo de Macena Nunes, Matrícula 5239; Turma TMI EAD3: Israel Travassos Azevedo, Matrícula 5824; Walace Paixão Pequeno, Matrícula 5801; Turma TMI EAD4: Jessica de Sousa Nunes Jovetic, Matrícula 6093; no ano letivo de 2018: Turma TMI EAD1: João Lucio Jorge dos Anjos, Matrícula 5247; Turma TMI EAD2: Lohan Tomaz Cruz, Matrícula 5252; Turma TMI EAD3: Leonardo de Souza Pedro, Matrícula 5805; Turma TMI EAD4: Allan Sodré dos Santos, Matrícula 6663; Josimar Lima dos Santos, Matrícula 6435. CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE-RJ nº 222/2014, no ano letivo de 2017: Turma TMA EAD3: Cristiana Gomes, Matrícula 5671. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE-RJ nº 222/2014, no ano letivo de 2017: Turma TET EAD5: Adilson Gomes da Rocha Júnior, Matrícula 5880; Fellipe Vieira de Carvalho Araujo, Matrícula 5888; Marcos Vinicius Santana dos Anjos Rocha, Matrícula 5918; no ano letivo de 2018: Turma TET EAD3: Diego Amancio, Matrícula 6101; Paulo Cesar Moreira Coimbra, Matrícula 5277; Turma TET EAD5: Eduardo Fartes da Silva, Matrícula 5894; Julio Cesar de Oliveira Lima, Matrícula 6291; Turma TET EAD6: Dirceu Peixoto Martins, Matrícula 6112; Leandro Vieira Souza, Matrícula 6111; Lucas Pereira da Silva, Matrícula 6132; Turma TET EAD7: Darcy da Silva, Matrícula 6294; Nilton Cunha Pereira Junior, Matrícula 6432. CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO DE INFRAESTRUTURA, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE-RJ nº 222/2014, no ano letivo de 2017: Turma TED EAD3: João Paulo da Silva, Matrícula 4992; Renan Muniz da Silva, Matrícula 5422; Turma TED EAD6: Raphael de Abreu Seabra Ferreira, Matrícula 5840.; no ano letivo de 2018: Turma TED EAD3: João Paulo da Silva, Matrícula 4992; Turma TED EAD7: Joyce Fialho de Almeida, Matrícula 5981; CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE-RJ nº 222/2014, no ano letivo de 2018: Turma TST EAD3: Carla Pereira Santos, Matrícula 5655; CUR SO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA; autorizado pelo Parecer CEE-RJ nº 222/2014, no ano de 2017: Turma EJA15: Kamila Kelly Tavares Menezes, Matrícula 5657; Turma EJA23: Lucas Amorim Cabral de Oliveira, Matrícula 5870; Turma EJA26: Ana Cristina de Miranda Gonçalves, Matrícula 6074; Turma EJA31: Fernando da Costa Firmino, Matrícula 6229; Turma EJA32: Silvio Romualdo Cunha, Matrícula 6240; no ano letivo de 2018: Turma EJA1: Dayane da Silva Soares, Matrícula 4955; Turma EJA2: Jeferson Pereira Alonso, Matrícula 5062; Turma EJA3: Gabriel Pinto de Oliveira Rodrigues, Matrícula 5083; Jones Firmiano da Silva, Matrícula 5068; Natália da Silva Silveira, Matrícula 5070; Turma EJA7: Alexandre Almeida dos Passos, Matrícula 5350; Leandro Martiniano dos Santos, Matrícula 5375; Turma EJA8: Gilmar de Souza Silva, Matrícula 5384; Sônia Maria da Silva, Matrícula 5394; Turma EJA10: André Luiz Rodrigues Machado dos Santos, Matrícula 5500; Valquíria Lima Praxedes de Oliveira, Matrícula 5501; Turma EJA11: Esau Alves Gonçalves, Matrícula 5528; Jorge Rocha Oliveira, Matrícula 5526; Turma EJA14: Ana Carolina Barros da Silva, Matrícula 5618; Turma EJA15: Daniela Letícia Souza e Silva, Matrícula 5660; Fábio Gomes da Silva, Matrícula 5663; Rodrigo de Souza Costa, Matrícula 5661; Turma EJA16: Alex Peixoto Corrêa, Matrícula 5721; Denis Vitor Batista de Salles, Matrícula 5719; Turma EJA18: Erica dos Santos, Matrícula 5751; Turma EJA22: Jorgiana Lima da Silva, Matrícula 5846; Turma EJA23: Robson da Silva Justino, Matrícula 5860; Turma EJA24: Vera Lucia Assis de Araujo, Matrícula 5948; Turma EJA26: Cassius Clei Sabino de Brito, Matrícula 6075; Claudeylton Roberto Oliveira Dias, Matrícula 6055; Dayse Santos de Oliveira, Matrícula 6057; João Alcemar de Andrade Junior, Matrícula 6076; Luciana de Brito Silva, Matrícula 6068; Turma EJA27: Crispiana dos Santos Silva de Sales, Matrícula 6116; Ernane Amaro de Sales, Matrícula 6117; Turma EJA31: Hemerson Dias de Oliveira, Matrícula 6230; Turma EJA32: Haryane Stemback Samulewicz, Matrícula 6256; Jonathan Luiz Soares Barreto Ferreira, Matrícula 6239; Turma EJA33: Flávio Maximiano Tomaz, Matrícula 6246; Jéssica Vicente Bruno, Matrícula 6252; Turma EJA34: Ana Lidia Marinho dos Santos, Matrícula 6323; Turma EJA36: Bianca Silva de Oliveira, Matrícula 6357; Turma EJA39: Jeterson Alves Soares, Matrícula 6399; Renato Silva de Oliveira, Matrícula 6404; Turma EJA41: Camila Triunfo Marques Gomes, Matrícula 6462; Eduardo Fulgencio Vasconcellos, Matrícula 6459; Stephany Oliveira da Costa Cancela, Matrícula 6463; Turma EJA42: Daniel Moraes Oliveira da Silva, Matrícula 6494; Fernando Augusto da Silva, Matrícula 6496; Milena Rufino da Silva, Matrícula 6490; Turma EJA43: Patrick da Silva Marinho, Matrícula: 6551; Victor Elias Mariano, Matrícula 6553; Turma EJA45: Bruna Cristina Conceição da Silva do Nascimento, Matrícula 6648 Turma EJA47: Débora Fonseca da Silva, Matrícula 6675; Turma EJA51: Renan Cordeiro Leal, Matrícula 6736. Secretária Escolar: Marcelle Almeida da Silva, designada no Parecer CEE-RJ \r\n\r\nnº 222/2014, Diretor: Julio Cesar Rocha da Silva, designado no \r\n\r\nParecer CEE-RJ nº 222/2014. Servidores que autorizaram a publicação: Denise de Jesus Ferreira, ID. 4428437-3 e Marcos Augusto da Silva, ID. 4330500-8.\r\n\r\nId: 2097705"
                    ],
                    "2097902": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DOM BOSCO\r\n\r\nCNPJ 30.138.176/0001-75\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO DOM BOSCO, mantido por Salomão Nasser Júnior, CNPJ 30.138.176/0001-75, sito à Rua Maestro Felício Toledo, nº 491 - Niterói/ RJ, Censo Escolar 33057141, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do concluinte do CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLÓGICO GES TÃO E NEGÓCIOS, autorizado pela Portaria nº 1384/ECDAT/1980, no ANO LETIVO DE 1977, TURMA 3A: José Carlos Gomes Rosa, Matrícula 25; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/COIE.E nº 1401/2001, no ANO LETIVO DE 2004, Turma 3A: Aline Peixoto Corrêa, Matrícula 22; no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3A: Tiago Pereira Couto dos Santos, Matrícula 05; no ANO LETIVO DE 2017, Turma 3A: Alcilândia Azevedo Salviano, Matricula 01; Alcion Macedo Batista dos Anjos Junior, Matrícula 02; Bruno Lopes Machado, Matrícula 16; Bruno Vieira Gomes, Matrícula 03; Felipe Matheus Machado Ferreira, Matricula 04; Fernando Porras Vener, Matrícula 05; Jamili Figueiró França Rocha, Matrícula 06; Kamilla Natany Malbergier da Silva, Matrícula 08; Lucas Faria da Silva, Matrícula 09; Luciana Pereira Stoupa, Matrícula 10; Luciano Dantas Nunes, Matrícula 11; Marcos de Azevedo Barreto, Matrícula 13; Rafael de Carvalho Gonçalves, Matrícula 14; Sarah Figueira Santos, Matrícula 17; Syllas Borret Dias, Matrícula 15. Secretária Escolar: Antonia de Jesus Costa, designada no ofício nº 344 E/COIE.E de 20/04/1999, Diretor: Salomão Nasser Júnior designado no ofício nº 344 E/COIE.E de 20/04/1999. Servidores que autorizaram a publicação: Claudia Thome da Cunha Thomaz, ID. 4369717-8 e Gizelle Abreu Marques Soares Principe, ID. 4258689-5.\r\n\r\nId: 2097902"
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                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2098985": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMINIO PARQUE RES. SOLAR DE ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ: 27.791.706/0001-75\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Administração do CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA, Rua Dr. Alfredo Backer, 579, neste ato representado pelo Administrador Geral Jorge Antonio da Silva Senna, usando das atribuições que confere a Convenção, artigos 12 e 13, convoca os Condôminos para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada em 24/04/2018 com 1ª convocação às 19:30h e 2ª convocação às 20:00h no Salão de Festas do Condomínio, para aprovar a reforma da Convenção e do Regimento Interno, conforme proposta elaborada pela Comissão especialmente formada para tal, de acordo com o art. 68 da Convenção e art. 28 do Regimento. A aprovação da proposta se dará pela assinatura dos condôminos ou representantes abaixo do novo texto. Em cumprimento a Lei 10.406/02 do Código Civil, art. 1335-III, só poderá ter acesso ao Plenário e votar, o condômino que estiver quite com as taxas condominiais, e terão que estar munidos dos documentos: identidade, comprovante de propriedade; e em caso de representação, procuração original que deverá ser específica e constar reconhecimento de firma da assinatura do outorgante.\r\n\r\nId: 2098985"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "2098974": [
                                "V - Ata",
                                "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nERRATA DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto sindical, no Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 11 de abril de 2018, pág. 79, onde se lê: Rodrigo Spader, leia-se: Ondino Dutra Cavalheiro Neto. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2018. Ondino Dutra Cavalheiro Neto - Presidente\r\n\r\nId: 2098974"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2098973": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nPROCESSO Nº 16703/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência Pública SRP Nº 004/2018\r\n\r\nOBJETO: “Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de manutenção, restauração, pavimentação e conservação de áreas de lazer, bem como a manutenção preventiva e corretiva, drenagem e urbanização nas vias e áreas públicas no Município de Araruama/RJ, incluindo o fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra”.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nItem - 11.5. PROVA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:\r\n\r\n11.5.3. Comprovação de disponibilidade de engenheiro com experiência comprovada em serviços dessa natureza e que integra o quadro permanente da empresa, devidamente reconhecido pela entidade profissional competente, para supervisão dos serviços, de acordo com o inciso I do §1° art. 30 da Lei Federal 8.666/93. \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nItem - 11.5. PROVA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:\r\n\r\n11.5.3. Comprovação de disponibilidade de engenheiro com experiência comprovada em serviços dessa natureza, que integre o quadro permanente da empresa ou prestador de serviços, devidamente reconhecido pela entidade profissional competente, para supervisão dos serviços, de acordo com o inciso I do §1° art. 30 da Lei Federal 8.666/93. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09..\r\n\r\nAraruama, 10 de Abril de 2018.\r\n\r\nHérique da Costa Corrêa\r\n\r\nPresidente COMLI\r\n\r\nId: 2098973"
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                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2098983": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 002/2018 \r\n\r\nObjeto: Contratação de Prestadora de Serviços de Transporte para atender a Rede Municipal de Ensino referente aos alunos residentes em locais distantes do estabelecimento de ensino para o ano de 2018. Tipo: Menor Preço por Linha - Quilometro/Rodado - Dia: 25/04/2018, às 13:00 horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67- centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo somente poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas, pelos proprietários ou proponentes através de procuração e cópia do contrato, munido do carimbo do CNPJ. Para a retirada do Edital será apresentado 01(uma) Resma de Papel A 4. Itaocara, 11 de abril de 2018. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2098983"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2098780": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 005/2018\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 16 de maio de 2018, às 10:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2018 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de execução EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252. Fica desde já estabelecido que a última visita técnica ocorrerá no dia 15 de maio de 2018.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA RECOMPOSIÇÃO E RECAPEAMENTO DA ESTRADA RJ-162 NO TRECHO DESDE O ENTRONCAMENTO COM A RJ-168 PASSANDO POR AREIA BRANCA E BICUDAS GRANDE E PEQUENA, MACAÉ-RJ, TOTALIZANDO 22 KM, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE INTERIOR.\r\n\r\nMacaé-RJ, 10 de abril de 2018.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2098780"
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                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2098975": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2018\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS N° 12.029/2017 e AP. 12.682/2017.\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE SANITÁRIO INTEGRADO NO COMBATE A PRAGAS URBANAS, englobando dedetização, desratização, desinsetização, descupinização e desalojamento de pombos e morcegos em todas as áreas internas e externas, bem como serviço de limpeza e desinfecção de caixas d' água e cisternas de todas as Unidades Escolares, Prédio da Secretaria Municipal de Educação (SME) e Unidades pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, pelo período de 12 (Doze) meses.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 26 de Abril de 2018, às 13:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á na Centro Cultural Cary Cavalcanti, localizada na Rua Fagundes Varela, 146, Centro - Mangaratiba - RJ, 23860-000.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Av. Vereador Célio Lopes, nº 27 - Centro - Mangaratiba - RJ (em cima do restaurante Brojo), de segunda a sexta de 10 às 16 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima ou no site da Prefeitura Municipal de Mangaratiba http://www.mangaratiba.rj.gov.br.\r\n\r\nMangaratiba/RJ, em 10 de Abril de 2018.\r\n\r\nLuis Alberto Marques Kede\r\n\r\nSec. Adjunto de Suprimentos\r\n\r\nPort. n° 0685/2017\r\n\r\nId: 2098975"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2098850": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 014/2018 -SRP\r\n\r\nEXCLUSIVA ME/EPP. \r\n\r\nProcesso nº. 1325/2018. Objeto: Eventual fornecimento de cartuchos de tonner e refis de tinta para impressoras utilizadas nas unidades de ensino da Rede Municipal, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Habitação e no almoxarifado da Prefeitura Municipal de Mendes, mediante Sistema de Registro de Preços e pelo prazo de 12(doze) meses, observando o Termo de Referência - Anexo II. Sessão de credenciamento, recebi mento dos envelopes de Propostas e Documentação: 27/04/2018, às 10h. Valor do edital: 01 resma de papel A4. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655/e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes-RJ, 05 de abril de 2018. MÁRCIA NASCIMENTO MORAES SANTOS. Departamento de Licitação\r\n\r\nId: 2098850"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2098956": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão 015/2018\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO TOTAL PARA OS VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação e demais secretaria, Processo n.º 941/2017, na modalidade Pregão Presencial n.º 015/2018, do tipo menor preço Global, que será realizada no dia 25 de abril de 2018, às 10:00 hs, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ. A retirada do Edital poderá ser feita através do site desta Prefeitura, no endereço acima no horário de 13:00 as 17:00 ou solicitado pelo e-mail licitacao.pmmp@gmail.com com a permuta de uma resma de papel A4 para despesas xerográficas. Maiores informações pelo tel: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 09 de abril de 2018.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2098956"
                        ],
                        "2098957": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão 016/2018-SRP\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS INSTRUMENTAIS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, Processo n.º 8975/2017, na modalidade Pregão Presencial n.º 016/2018, com Sistema de Registro de Preços, do tipo menor preço item, que será realizada no dia 26 de abril de 2018, às 10:00 hs, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ. A retirada do Edital poderá ser feita através do site desta Prefeitura, no endereço acima no horário de 13:00 as 17:00 ou solicitado pelo e-mail licitacao.pmmp@gmail.com com a permuta de uma resma de papel A4 para despesas xerográficas. Maiores informações pelo tel: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 09 de abril de 2018.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2098957"
                        ],
                        "2099010": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE CHAMAMENTO\r\n\r\nAto Chamamento Público 001/2018\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, através do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - PROPAR/MP torna público que realizará o Chamamento Público n.º 001/2018. O presente Chamamento Público tem como objeto, obter por meio dos estudos a serem apresentados pelos interessados participantes, propostas de soluções (as quais devem incluir, dentre outras, de Engenharia e Luminotécnica) para prestação dos serviços de Iluminação Pública no Município, sob a forma de Parceria Público-Privada. O prazo para os eventuais interessados no procedimento de manifestação de interesse se cadastrar será de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da publicação do presente Chamamento Público. A versão completa do presente Chamamento está disponível no Site Oficial da PMMP, www.pmmp.rj.gov.br. Outras informações podem ser solicitadas pelo e-mail, smarh.pmmp@gmail.com, de segunda a sexta, das 12h às 17h, e pelo telefone (24) 2483-9204/9205.\r\n\r\nMiguel Pereira, 10 de abril de 2018.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 2099010"
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                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2099012": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATO DO PREGOEIRO\r\n\r\nCORRIGENDA\r\n\r\nNa publicação do dia 11/04/2018 referente ao AVISO PREGAO PRESENCIAL Nº 05/2018:\r\n\r\nONDE SE LÊ: LOCAL: Dia 23 (vinte e três) de abril de 2018 às 14:00 (quatorze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nLEIA-SE: LOCAL: Dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2018 às 14:00 (quatorze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nNiterói, 11 de abril de 2018. Pregoeiro da EMUSA.\r\n\r\nId: 2099012"
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                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2098986": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE NOVA DATA\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 005/CPL/18 - 2ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2017/048.234\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Chamamento Público, para PROCESSO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS: IMPOSTOS, TAXAS E DEMAIS RECEITAS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DE DAM, EM PADRÃO FEBRABAN, POR INTERMÉDIO DE SUAS AGÊNCIAS, COM PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO MAGNÉTICO DE VALORES ARRECADADOS, PELO PERÍODO DE 12 MESES A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA. Os interessados deverão apresentar o envelope de credenciamento contendo os documentos de Habilitação até o dia 03 de Maio de 2018, até às 17:00h, sendo a sessão marcada para o dia 04 de Maio de 2018, às 10:00h, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924, ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, ou no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitações, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 11 de Abril de 2018.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 2098986"
                        ]
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                }
            },
            "Município de Resende": {
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                    "Atos": {
                        "2098999": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços nº 08/2018- Objeto: contratação de empresa especializada para construção de padrão e adequações elétricas com distribuição de circuito para alimentação de aparelho de Raio-X no Pronto Atendimento Paraíso conforme edital Processo Administrativo n°: 1.254/2018. Data/Hora: 27/04/2018 ás 16:00 horas. Valor Estimado: 15.727,16. O Edital encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Resende: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia. Para mais informações e questionamento: Contato e-mail: editais.resende@gmail.com ou obtidas através do tel.: (0XX24) 3354-4625.Julio Cezar de Carvalho Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2098999"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Bonito": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2098834": [
                            "IV - Editais: Relação de alunos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nEspaço Municipal de Ensino Supletivo - EMES.\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO FORMAÇÃO GERAL \r\n\r\n2015\r\n\r\nRosemere Nascimento da Silva.\r\n\r\n2016\r\n\r\nCristiane da Conceição Izidorio, Marllon Batista de Resende.\r\n\r\n2017\r\n\r\nAlcinei da Silva, Ana Carla da Silva Miranda, Ana Gonçalves Santos, Ana Paula Lima da Silva, Ângela Maria Mendonça de Castro, Beatriz Feliciano Paulino, Breno Souza Ferreira da Silva, Carolina Carneiro de Oliveira, Cristiane da Silva Constantino, Cristiane Oliveira da Silva Manhães, Daniele de Moura Fernandes, Daniele Nascimento Duarte da Mota, Deise de Mendonça Miranda, Dilcinete Gonçalves Nunes, Douglas Rosa da Silva, Edna Gomes de Souza Silveira, Eliane Feliciano da Vitoria, Érica da Silva Lima Fagundes, Estéfani Rangel das Chagas, Fabiana Maria da Conceição Marcello, Felipe Serrano da Silva, Filipe da Mata Cordeiro, Flávia dos Santos Costa, Flaviana Teles Goulart Rodrigues, Gabriel Diniz da Silva Duarte, Gabriela de Castro Gomes Leal, Geane Martins de Souza, Glédson Fábio Rodrigues de Siqueira, Guilherme Vieira Lessa, Gustavo Moore Cardoso, Hugo Cesar Catinin Salgado, Jeane Braga de Oliveira, Jéssica Oliveira da Silva Rodrigues, Joice Andrade de Oliveira, José Carlos Calabria de Araujo, Jose Eduardo Rosa Manhães, Josieli da Silva Nascimento, Jurene Justo Ribeiro, Katiussa Georgino Abrão Yamamoto, Kelvin da Conceição Cordeiro, Leandro Silva Veronica, Leticia da Silva Rangel, Lourdiana Vidal de Oliveira, Luana de Souza Moura, Lucas de Souza Tavares, Luís Gustavo Manhães de Sá, Mariana da Silva Figueiredo, Mariana Vaz de Medeiros, Mariana Viana Gomes Evangelista, Mateus Nunes da Silva, Matheus Ribeiro Valeriote, Mateus Santos de Normando, Michele de Oliveira Souza, Michele dos Santos, Mylena Carvalho Muniz, Neilton Pereira da Mota, Otoniel Monteiro de Oliveira, Patrícia Braga Matos de Souza, Renato Werner Oliveira, Roberto Ferreira Fonseca, \r\n\r\nRuth Matos Alves, Sandra Brasil Vieira Jorge, Tainara Fonseca Moreira, Tawany de Jesus Mendonça dos Santos, Thalyta Figueiredo Gonçalves, Thauany Augusta Reis de Oliveira, Thayla Xavier Guimarães, Thiago Mello dos Santos, Vanilda da Costa Ferreira Barboza, Vanúbia do Amor Divino Corrêa, Veronica das Dores Pereira, Viviane de Souza Silva Salles.\r\n\r\n2018\r\n\r\nCassiane Oliveira dos Anjos, Elienay Barbosa Alves Tamarindo, Mariana Silva Mota\r\n\r\nId: 2098834"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2098467": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONVOVAÇÃO PUBLICA Nº 005/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnico-profissionais especializados em EXAME DE ULTRASSONOGRAFIAS DIVERSAS E DOPLLER, aos usuários do SUS.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO:\r\n\r\nDia 14 de Maio de 2018, as 10h00mim.\r\n\r\nInformaçoes: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, Nº 31, Bairro N.Srª das Graças - Volta Redonda/RJ, telefone: (24) 3339-9630 e 3339-9708 ou\r\n\r\nno site www.voltaredonda.rj.gov.br\r\n\r\nMayara P. de Oliveira/Presidente/CPL\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 054/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender a Rede Assistencial de Saúde de Volta Redonda/SMS/PMVR\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 26 /04/2018 às 09h:01min\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br \r\n\r\nShenise G. Quintino Azevedo/Pregoeiro\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 055/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cabo de oximetria para monitor,compatível com aparelho Protec e cabo ECG 10 vias,compatível com aparelho Cardiocare/Bionet 2000 - HMMR/SMS/PMVR\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 27/04/2018 às 15h00min\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 056/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças Racks para fixador, água, secadora e outros para serem utilizados em processadora de filme de RaioX - SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 02/05/2018 às 09h01min\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br \r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 057/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Conjunto de ventilação manual baroka e circuito respiratório infantil antesia. \r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 02/05/2018 às 15h01min\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br \r\n\r\nId: 2098467"
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                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2099081": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 46.273 DE 27 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 297.212.770,43 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 7.652, de 19 de julho de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do orçamento anual de 2018;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.241, de 07 de fevereiro de 2018, que detalha o Anexo I do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, e dá outras providências;\r\n\r\n- e o que constam dos Processos nºs E-04/133/3/2018, E-04/133/22/2018, E-07/020/46/2018, E-26/004/21/2018 e E-26/015/372/2018, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 297.212.770,43 (duzentos e noventa e sete milhões, duzentos e doze mil setecentos e setenta reais e quarenta e três centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterada a modalidade de aplicação do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, no valor global de R$ 394.781,00 (trezentos e noventa e quatro mil, setecentos e oitenta e um reais), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, na forma do Anexo III.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos nos Anexos I, II e III constantes do Decreto Estadual nº 46.241, de 07 de fevereiro de 2018, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V e VI deste decreto. \r\n\r\nArt. 6º - Ficam excepcionalizadas do parágrafo 1º do art. 13 do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ e o Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS. \r\n\r\nArt. 7º - Fica excepcionalizada do parágrafo 1º do art. 13 do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, constante do Anexo I do Decreto nº 46.270, de 21 de março de 2018, publicado no DOERJ de 22 de março de 2018. \r\n\r\nArt. 8º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2099081"
                    ],
                    "2099082": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nLIMITE PARA MOVIMENTAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n953.061.391,50\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n6.762.937,00\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n181.582.949,00\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n79.217.872,78\r\n\r\n07610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n330.198.754,00\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n34.655.211,50\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.264.727,00\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n183.600.169,00\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n75.379.986,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n141.731.299,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n7.019.379,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n48.664.484,80\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n20.931.833,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n4.048.335,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n48.184.854,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n50.242.181,00\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n8.386.757,00\r\n\r\n14610\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n6.986.658,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n26.505.181,00\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n13.731.408,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n37.271.986,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.806.732,00\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n31.880,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n987.985.482,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n196.680.121,00\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n27.307.393,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n8.713.171,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n4.780.536.722,00\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n256.472.771,00\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n60.202,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n587.923.515,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n17.934.416.360,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n44.280.599,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n8.797.499,00\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n498.762.994,77\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n22.960.295,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n4.127.176,00\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n10.594.761,00\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n18.034.667,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n22.365.726,00\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n21.547.959,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n996.119.488,50\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n130.772.342,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n4.445.867,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n52.529.893,00\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n42.894.567,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n1.103.618,00\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n21620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n5.714.389,00\r\n\r\n21630\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n39.241.728,00\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.078.348,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n596.786,00\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n5.212.370,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n22.369.071,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n9.675.658,00\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n294.460.612,50\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n289.451.689,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n153.518.271,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n13.642.489,97\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n43.213.713,00\r\n\r\n24640\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n569.043.195,00\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n10.167.846,00\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n38.256.737,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n31.430.902,77\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n957.288.384,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n2.747.679.081,80\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.715.429,00\r\n\r\n26610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n256,00\r\n\r\n26620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n789.230,00\r\n\r\n26640\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n500,00\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n156.677.456,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n144.790,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n17.036.106,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n852.693.970,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n5.431.283.524,00\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n18.800.000,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n116.194.604,00\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n24.581.079,24\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n86.489.003,00\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n55.607.126,00\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n480.000.000,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n17.021.130,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n166.693.949,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n135.263.982,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n7.134.559.863,72\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n20.787.401,00\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n124.048.905,00\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n337.861.948,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n41.213.083,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n13.103.952,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.223.417.002,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n810.700.837,40\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n223.484.624,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n74.840.503,54\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n31.313.686,00\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n18.240.129,00\r\n\r\n40640\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n132.950.154,44\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n103.638.982,00\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n16.017.147,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n11.562.519,00\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n14.869,00\r\n\r\nId: 2099082"
                    ],
                    "2099083": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n14.346.096,00\r\n\r\n14.346.096,00\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.626.857,00\r\n\r\n6.626.857,00\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n48.629.983,00\r\n\r\n48.629.983,00\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n29.181.041,00\r\n\r\n29.181.041,00\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n26.745.374,00\r\n\r\n26.745.374,00\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n1.248.212,00\r\n\r\n1.248.212,00\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n141.918.327,00\r\n\r\n141.918.327,00\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n7.007.000,00\r\n\r\n14.014.000,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n21.064.542,00\r\n\r\n21.064.542,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.448.453,00\r\n\r\n6.448.453,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n41.226.264,00\r\n\r\n41.226.264,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n17.963.582,00\r\n\r\n17.963.582,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.688.696,00\r\n\r\n1.688.696,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.845.837,00\r\n\r\n2.845.837,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n5.232.500,00\r\n\r\n10.465.000,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n16.362.303,00\r\n\r\n16.362.303,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n18.173.700,32\r\n\r\n18.173.700,32\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.388.644,00\r\n\r\n7.388.644,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.777.235,00\r\n\r\n10.777.235,00\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.898.565,00\r\n\r\n10.898.565,00\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n165.760,50\r\n\r\n338.521,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n25.151.724,00\r\n\r\n25.151.724,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n557.200,00\r\n\r\n1.114.400,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.538.360,00\r\n\r\n1.538.360,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n857.147.150,00\r\n\r\n857.147.150,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n101\r\n\r\n127.933.582,00\r\n\r\n127.933.582,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n84.750,00\r\n\r\n84.750,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n2.044.189,50\r\n\r\n4.368.379,00\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n3.712.945,00\r\n\r\n3.712.945,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.179.319,00\r\n\r\n5.179.319,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n610.194.332,00\r\n\r\n610.194.332,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n202.163.281,50\r\n\r\n404.326.563,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n1.269.456.279,40\r\n\r\n2.538.912.558,80\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n55.360.904,00\r\n\r\n55.360.904,00\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n55.500.000,00\r\n\r\n111.000.000,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n352.536.117,00\r\n\r\n352.536.117,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.462.430.317,00\r\n\r\n5.462.430.317,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n3.505.704.416,00\r\n\r\n7.011.408.832,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n29.884.359,00\r\n\r\n29.884.359,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.188.706,00\r\n\r\n6.188.706,00\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n347.824.620,00\r\n\r\n347.824.620,00\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n17.198.631,00\r\n\r\n17.198.631,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.556.981,00\r\n\r\n2.556.981,00\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.848.130,00\r\n\r\n6.848.130,00\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n8.621.209,00\r\n\r\n8.621.209,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n4.151.910,00\r\n\r\n8.303.820,00\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n4.791.239,50\r\n\r\n9.582.479,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n32.526.540,50\r\n\r\n65.053.081,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n144.004.427,50\r\n\r\n288.008.855,00\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.640.758,00\r\n\r\n10.081.516,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n3.638.621,00\r\n\r\n3.638.621,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n13.150.000,00\r\n\r\n26.300.000,00\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n8.381.685,00\r\n\r\n16.703.370,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n93.662,00\r\n\r\n93.662,00\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n19.793,00\r\n\r\n19.793,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n201.971,00\r\n\r\n201.971,00\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n211.590,00\r\n\r\n211.590,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n3.952.187,00\r\n\r\n3.952.187,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n462.465,50\r\n\r\n924.931,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n7.244.159,00\r\n\r\n7.244.159,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n493.978,00\r\n\r\n987.956,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n50.776.915,00\r\n\r\n50.776.915,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n11.500.000,00\r\n\r\n23.000.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n1.400.000,00\r\n\r\n2.800.000,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.955.254,00\r\n\r\n5.955.254,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n329.684.614,00\r\n\r\n329.684.614,00\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.914.278,00\r\n\r\n2.914.278,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n17.201.080,00\r\n\r\n17.201.080,00\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n903.125.021,00\r\n\r\n903.125.021,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.429.793.330,00\r\n\r\n2.429.793.330,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n102\r\n\r\n123.295.617,05\r\n\r\n123.295.617,05\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n12.692.196,00\r\n\r\n12.692.196,00\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.638.202,00\r\n\r\n1.638.202,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.810.507,00\r\n\r\n15.810.507,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n207.363.941,00\r\n\r\n414.727.882,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n484.877.397,00\r\n\r\n484.877.397,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n101\r\n\r\n3.253.056,00\r\n\r\n3.253.056,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n148.726.134,00\r\n\r\n297.452.268,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n3.459.240,00\r\n\r\n6.918.480,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n6.090.000,00\r\n\r\n12.180.000,00\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n6.058.136,00\r\n\r\n6.058.136,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.421.932,00\r\n\r\n4.421.932,00\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n10.653.250,00\r\n\r\n19.506.500,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n3.025.925,00\r\n\r\n6.051.850,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n24.126.892,00\r\n\r\n24.126.892,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n24.375.616,00\r\n\r\n24.375.616,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.392.216,44\r\n\r\n20.392.216,44\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n656.729.525,86\r\n\r\n656.729.525,86\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n100\r\n\r\n14.462.894,00\r\n\r\n14.462.894,00\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.643.455,00\r\n\r\n7.643.455,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n21.150.032,00\r\n\r\n21.150.032,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.109.125,00\r\n\r\n12.109.125,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n849.887.498,00\r\n\r\n849.887.498,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n686.415.654,00\r\n\r\n686.415.654,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n3.450.000,00\r\n\r\n6.900.000,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n143.547.394,00\r\n\r\n143.547.394,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n22.202.618,00\r\n\r\n22.202.618,00\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n17.489.246,00\r\n\r\n17.489.246,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n3.032.859,00\r\n\r\n3.032.859,00\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n3.008.639,00\r\n\r\n3.008.639,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.694.678,00\r\n\r\n1.694.678,00\r\n\r\nId: 2099083"
                    ],
                    "2099084": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté dezembro\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n118.000,00\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.536.800,00\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n46.767.891,45\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.757.600,00\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.249.255,00\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.050.000,00\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n110.000,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n3.931.012,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n35.507,50\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.632.081,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n24.500,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n157.860,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n17.000.000,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n4.368.000,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.303.842,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n320.000,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n224.000,00\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n505.000,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.880.000,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n5.262.526.284,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.815.190,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n350.000,00\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n138.413,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n8.500,00\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n207.500,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n5.700,00\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n141.500,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n17.270.000,00\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.260.000,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n630.000,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.050.000,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n305.000,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n65.099,06\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n2.882.830,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n447.545,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n4.080.000,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n90.000,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n155.716,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n867.725,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n2.776.252,94\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n32.069.032,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n700.000,00\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n750.000,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n4.528.178,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n48.988.870,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n958.154,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n99.680.574,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.103.511.518,22\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n101\r\n\r\n3.414.697,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n102\r\n\r\n1.265.643,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n1.019.087.381,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n1.039.689.553,20\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n3.258.723.786,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n126\r\n\r\n690.392,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n132\r\n\r\n31.050.151,00\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n100\r\n\r\n115.000,00\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n1.100.000,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n337.136,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.768.500,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n44.185,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.279.262,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.100.000,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n5.559.976,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n125.343,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n3.500,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n439.544,00\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n170.000,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n12.684.088,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nId: 2099084"
                    ],
                    "2099085": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\naté Junho.\r\n\r\nAté Setembro.\r\n\r\nAté Dezembro.\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n960.381,00\r\n\r\n1.920.762,00\r\n\r\n2.881.143,00\r\n\r\n3.841.524,00\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n111\r\n\r\n296.903.379,00\r\n\r\n296.903.379,00\r\n\r\n593.806.757,00\r\n\r\n593.806.757,00\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n212\r\n\r\n3.250.000,00\r\n\r\n3.250.000,00\r\n\r\n6.499.999,00\r\n\r\n6.499.999,00\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n214\r\n\r\n334.417.015,50\r\n\r\n334.417.015,50\r\n\r\n334.417.015,50\r\n\r\n334.417.015,50\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n230\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n4.520,00\r\n\r\n9.040,00\r\n\r\n13.560,00\r\n\r\n18.080,00\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.362.585,00\r\n\r\n22.725.170,00\r\n\r\n28.087.754,00\r\n\r\n33.450.339,00\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n126\r\n\r\n33.894.267,00\r\n\r\n33.894.267,00\r\n\r\n67.788.533,65\r\n\r\n67.788.533,65\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n9.088.647,00\r\n\r\n9.088.647,00\r\n\r\n18.177.293,00\r\n\r\n18.177.293,00\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n2.603.818,80\r\n\r\n2.615.066,33\r\n\r\n2.883.241,33\r\n\r\n3.151.416,33\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n230\r\n\r\n58.762,00\r\n\r\n58.762,00\r\n\r\n117.524,00\r\n\r\n117.524,00\r\n\r\n07610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n122\r\n\r\n165.099.377,00\r\n\r\n165.099.377,00\r\n\r\n330.198.753,61\r\n\r\n330.198.753,61\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n596.346,00\r\n\r\n1.192.693,00\r\n\r\n1.789.039,00\r\n\r\n2.385.385,00\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n214\r\n\r\n1.076.331,50\r\n\r\n1.076.331,50\r\n\r\n1.076.331,50\r\n\r\n1.076.331,50\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n441.266,00\r\n\r\n441.266,00\r\n\r\n441.266,00\r\n\r\n441.266,00\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n4.129,00\r\n\r\n8.258,00\r\n\r\n12.386,00\r\n\r\n16.515,00\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n13.633.921,00\r\n\r\n13.633.921,00\r\n\r\n27.267.842,00\r\n\r\n27.267.842,00\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.266.256,00\r\n\r\n5.266.256,00\r\n\r\n11.032.511,00\r\n\r\n11.032.511,00\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n31.398.738,00\r\n\r\n31.398.738,00\r\n\r\n62.797.475,00\r\n\r\n62.797.475,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.856.823,00\r\n\r\n3.033.647,00\r\n\r\n4.210.470,00\r\n\r\n5.387.293,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n111\r\n\r\n50.083.344,00\r\n\r\n50.083.344,00\r\n\r\n100.166.687,00\r\n\r\n100.166.687,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n195\r\n\r\n4.059.701,00\r\n\r\n4.059.701,00\r\n\r\n8.119.402,00\r\n\r\n8.119.402,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n212\r\n\r\n2.843.986,00\r\n\r\n2.843.986,00\r\n\r\n5.687.972,00\r\n\r\n5.687.972,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n232\r\n\r\n577.701,50\r\n\r\n577.701,50\r\n\r\n1.155.403,00\r\n\r\n1.155.403,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n98.728,00\r\n\r\n197.457,00\r\n\r\n296.185,00\r\n\r\n394.913,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n33.007,00\r\n\r\n33.007,00\r\n\r\n66.013,00\r\n\r\n66.013,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n788.619,00\r\n\r\n1.337.238,00\r\n\r\n2.005.857,00\r\n\r\n2.674.476,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n212\r\n\r\n35.040,00\r\n\r\n35.040,00\r\n\r\n70.080,00\r\n\r\n70.080,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n727.145,30\r\n\r\n727.145,30\r\n\r\n727.145,30\r\n\r\n727.145,30\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n119.384,00\r\n\r\n238.768,00\r\n\r\n358.151,00\r\n\r\n477.535,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n212\r\n\r\n346.804,00\r\n\r\n346.804,00\r\n\r\n693.608,00\r\n\r\n693.608,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n50.719,00\r\n\r\n50.719,00\r\n\r\n101.438,00\r\n\r\n101.438,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n233\r\n\r\n19.545,00\r\n\r\n19.545,00\r\n\r\n39.089,00\r\n\r\n39.089,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.639,00\r\n\r\n13.278,00\r\n\r\n19.916,00\r\n\r\n26.555,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n87.612,00\r\n\r\n87.612,00\r\n\r\n175.224,00\r\n\r\n175.224,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n6.753.009,00\r\n\r\n6.753.009,00\r\n\r\n13.506.017,00\r\n\r\n13.506.017,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n466.538,00\r\n\r\n933.077,00\r\n\r\n1.399.615,00\r\n\r\n1.866.153,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n111\r\n\r\n5.560.876,00\r\n\r\n5.560.876,00\r\n\r\n11.121.751,00\r\n\r\n11.121.751,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n2.710.273,68\r\n\r\n2.710.273,68\r\n\r\n2.710.273,68\r\n\r\n2.710.273,68\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n232.028,00\r\n\r\n464.057,00\r\n\r\n696.085,00\r\n\r\n928.113,00\r\n\r\n14610\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n3.493.329,00\r\n\r\n3.493.329,00\r\n\r\n6.986.658,00\r\n\r\n6.986.658,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.986.836,00\r\n\r\n5.973.672,00\r\n\r\n8.960.508,00\r\n\r\n11.947.344,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n212\r\n\r\n1.885.301,00\r\n\r\n1.885.301,00\r\n\r\n3.770.602,00\r\n\r\n3.770.602,00\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n501.483,00\r\n\r\n1.002.966,00\r\n\r\n1.504.448,00\r\n\r\n2.005.931,00\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n22.696,00\r\n\r\n22.696,00\r\n\r\n38.391,00\r\n\r\n38.391,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.631.975,00\r\n\r\n6.071.990,00\r\n\r\n6.512.005,00\r\n\r\n6.952.020,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n875.000,00\r\n\r\n875.000,00\r\n\r\n1.750.000,00\r\n\r\n1.750.000,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n59.343,00\r\n\r\n118.686,00\r\n\r\n178.029,00\r\n\r\n237.372,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n230\r\n\r\n10.500,00\r\n\r\n10.500,00\r\n\r\n21.000,00\r\n\r\n21.000,00\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n7.970,00\r\n\r\n15.940,00\r\n\r\n23.910,00\r\n\r\n31.880,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n1.250.000,00\r\n\r\n1.250.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n27.270.653,00\r\n\r\n27.270.653,00\r\n\r\n54.541.305,00\r\n\r\n54.541.305,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n68.913.218,50\r\n\r\n68.913.218,50\r\n\r\n137.546.437,00\r\n\r\n137.546.437,00\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.491.274,00\r\n\r\n2.982.547,00\r\n\r\n4.473.821,00\r\n\r\n5.965.094,00\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n212\r\n\r\n2.206.296,00\r\n\r\n2.206.296,00\r\n\r\n4.412.592,00\r\n\r\n4.412.592,00\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n224\r\n\r\n6.607.381,00\r\n\r\n6.607.381,00\r\n\r\n13.214.762,00\r\n\r\n13.214.762,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n394.793,00\r\n\r\n789.586,00\r\n\r\n1.184.379,00\r\n\r\n1.579.172,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n674.840,00\r\n\r\n674.840,00\r\n\r\n1.399.680,00\r\n\r\n1.399.680,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n89.803.410,50\r\n\r\n89.803.410,50\r\n\r\n236.540.830,00\r\n\r\n236.540.830,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n237.867.223,00\r\n\r\n237.867.223,00\r\n\r\n475.734.446,00\r\n\r\n475.734.446,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n120\r\n\r\n6.025.812,00\r\n\r\n6.025.812,00\r\n\r\n12.051.624,00\r\n\r\n12.051.624,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n115.071.899,00\r\n\r\n115.071.899,00\r\n\r\n230.143.797,00\r\n\r\n230.143.797,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n212\r\n\r\n38.973,00\r\n\r\n38.973,00\r\n\r\n77.945,00\r\n\r\n77.945,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n224\r\n\r\n135.527.313,00\r\n\r\n135.527.313,00\r\n\r\n271.054.626,00\r\n\r\n271.054.626,00\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n20.003.433,50\r\n\r\n20.003.433,50\r\n\r\n40.006.867,00\r\n\r\n40.006.867,00\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n101\r\n\r\n25.050.000,00\r\n\r\n25.050.000,00\r\n\r\n50.100.000,00\r\n\r\n50.100.000,00\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n100\r\n\r\n30.101,00\r\n\r\n30.101,00\r\n\r\n60.202,00\r\n\r\n60.202,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.907.777,00\r\n\r\n7.307.699,00\r\n\r\n10.961.549,00\r\n\r\n14.615.398,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n99.946.000,00\r\n\r\n99.946.000,00\r\n\r\n199.892.000,00\r\n\r\n199.892.000,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n111\r\n\r\n20.000.000,00\r\n\r\n20.000.000,00\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n79.025.464,00\r\n\r\n79.025.464,00\r\n\r\n158.050.927,00\r\n\r\n158.050.927,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.180.648,00\r\n\r\n4.361.295,00\r\n\r\n6.541.943,00\r\n\r\n8.722.590,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n12.500,00\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n37.500,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.404.230,00\r\n\r\n1.404.230,00\r\n\r\n2.808.460,00\r\n\r\n2.808.460,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.704,00\r\n\r\n9.407,00\r\n\r\n14.111,00\r\n\r\n18.814,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.119.990,00\r\n\r\n1.119.990,00\r\n\r\n2.239.979,00\r\n\r\n2.239.979,00\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n78.068.992,00\r\n\r\n78.068.992,00\r\n\r\n150.938.375,00\r\n\r\n150.938.375,00\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n3.544.532,00\r\n\r\n4.237.439,00\r\n\r\n4.930.345,00\r\n\r\n5.623.251,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.187.740,00\r\n\r\n1.311.892,00\r\n\r\n1.436.043,00\r\n\r\n1.560.195,00\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n934.533,00\r\n\r\n1.869.066,00\r\n\r\n2.803.598,00\r\n\r\n3.738.131,00\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.301.490,00\r\n\r\n4.602.979,00\r\n\r\n6.904.469,00\r\n\r\n9.205.958,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n305.016,00\r\n\r\n305.016,00\r\n\r\n610.032,00\r\n\r\n610.032,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n6.723.087,00\r\n\r\n6.723.087,00\r\n\r\n13.446.174,00\r\n\r\n13.446.174,00\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n5.911.990,50\r\n\r\n5.911.990,50\r\n\r\n11.823.980,00\r\n\r\n11.823.980,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n1.462.242,00\r\n\r\n1.462.242,00\r\n\r\n2.924.483,00\r\n\r\n2.924.483,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n622.863.069,50\r\n\r\n622.863.069,50\r\n\r\n622.863.069,50\r\n\r\n622.863.069,50\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n60.115.413,00\r\n\r\n60.115.413,00\r\n\r\n119.430.826,00\r\n\r\n119.430.826,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n37.533,00\r\n\r\n75.066,00\r\n\r\n112.598,00\r\n\r\n150.131,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n230\r\n\r\n2.350,00\r\n\r\n2.350,00\r\n\r\n4.700,00\r\n\r\n4.700,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n315.207,50\r\n\r\n315.207,50\r\n\r\n630.415,00\r\n\r\n630.415,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n12.839.947,00\r\n\r\n12.839.947,00\r\n\r\n25.679.893,00\r\n\r\n25.679.893,00\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n12.750.599,00\r\n\r\n12.750.599,00\r\n\r\n25.561.197,00\r\n\r\n25.561.197,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n6.239,00\r\n\r\n7.478,00\r\n\r\n8.717,00\r\n\r\n9.956,00\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n230\r\n\r\n14.000,00\r\n\r\n14.000,00\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n21620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n2.857.195,00\r\n\r\n2.857.195,00\r\n\r\n5.714.389,00\r\n\r\n5.714.389,00\r\n\r\n21630\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n19.620.864,00\r\n\r\n19.620.864,00\r\n\r\n39.241.728,00\r\n\r\n39.241.728,00\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.139,00\r\n\r\n4.278,00\r\n\r\n6.416,00\r\n\r\n8.555,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.045,00\r\n\r\n6.090,00\r\n\r\n9.134,00\r\n\r\n12.179,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n12.536,94\r\n\r\n12.536,94\r\n\r\n12.536,94\r\n\r\n12.536,94\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n195,00\r\n\r\n390,00\r\n\r\n585,00\r\n\r\n780,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n10.922.594,00\r\n\r\n10.923.448,00\r\n\r\n10.924.302,00\r\n\r\n10.925.156,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n1.618.211,00\r\n\r\n1.618.211,00\r\n\r\n3.236.422,00\r\n\r\n3.236.422,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n60.886,00\r\n\r\n121.772,00\r\n\r\n182.657,00\r\n\r\n243.543,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n111\r\n\r\n155.943.492,50\r\n\r\n155.943.492,50\r\n\r\n294.460.612,50\r\n\r\n294.460.612,50\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n262.329,00\r\n\r\n262.329,00\r\n\r\n524.658,00\r\n\r\n524.658,00\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n104\r\n\r\n144.391.515,00\r\n\r\n144.391.515,00\r\n\r\n288.783.030,75\r\n\r\n288.783.030,75\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n297\r\n\r\n72.000,00\r\n\r\n72.000,00\r\n\r\n144.000,00\r\n\r\n144.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n214\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n33.191.422,00\r\n\r\n33.191.422,00\r\n\r\n33.191.422,00\r\n\r\n33.191.422,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n5.876.567,00\r\n\r\n5.876.567,00\r\n\r\n11.753.134,00\r\n\r\n11.753.134,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n3.452.400,00\r\n\r\n3.452.400,00\r\n\r\n6.904.800,00\r\n\r\n6.904.800,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n297\r\n\r\n906.000,00\r\n\r\n906.000,00\r\n\r\n1.812.000,00\r\n\r\n1.812.000,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n149.737,00\r\n\r\n299.473,00\r\n\r\n449.210,00\r\n\r\n598.946,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n10.975,74\r\n\r\n10.975,74\r\n\r\n10.975,74\r\n\r\n10.975,74\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n4.626.314,23\r\n\r\n4.626.314,23\r\n\r\n7.027.314,23\r\n\r\n7.027.314,23\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n21.536.857,00\r\n\r\n21.536.857,00\r\n\r\n43.073.713,00\r\n\r\n43.073.713,00\r\n\r\n24640\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.100,00\r\n\r\n2.100,00\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n125.557.310,00\r\n\r\n125.557.310,00\r\n\r\n235.633.219,00\r\n\r\n235.633.219,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n120\r\n\r\n136.372,00\r\n\r\n136.372,00\r\n\r\n272.744,00\r\n\r\n272.744,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n212\r\n\r\n1.716.309,00\r\n\r\n1.716.309,00\r\n\r\n3.432.618,00\r\n\r\n3.432.618,00\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.297.779,00\r\n\r\n1.297.779,00\r\n\r\n2.595.557,00\r\n\r\n2.595.557,00\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n4.568.012,00\r\n\r\n4.568.012,00\r\n\r\n4.568.011,00\r\n\r\n4.568.011,00\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n100\r\n\r\n45.830,00\r\n\r\n45.830,00\r\n\r\n91.659,00\r\n\r\n91.659,00\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n224\r\n\r\n14.847.014,00\r\n\r\n14.847.014,00\r\n\r\n29.694.028,00\r\n\r\n29.694.028,00\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n4.235.525,00\r\n\r\n4.235.525,00\r\n\r\n8.471.050,00\r\n\r\n8.471.050,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n6.699.702,97\r\n\r\n6.699.702,97\r\n\r\n13.387.602,97\r\n\r\n13.387.602,97\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n212\r\n\r\n812.219,80\r\n\r\n812.219,80\r\n\r\n812.219,80\r\n\r\n812.219,80\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n25.607.688,00\r\n\r\n25.607.688,00\r\n\r\n51.215.376,00\r\n\r\n51.215.376,00\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n1.248.994,00\r\n\r\n1.248.994,00\r\n\r\n2.497.987,00\r\n\r\n2.497.987,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n75.506.623,00\r\n\r\n75.506.623,00\r\n\r\n140.059.385,00\r\n\r\n140.059.385,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n39.648.575,00\r\n\r\n39.648.575,00\r\n\r\n39.648.575,00\r\n\r\n39.648.575,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n989.978,80\r\n\r\n989.978,80\r\n\r\n989.978,80\r\n\r\n989.978,80\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n13.614,00\r\n\r\n13.614,00\r\n\r\n27.227,00\r\n\r\n27.227,00\r\n\r\n26610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n128,00\r\n\r\n128,00\r\n\r\n256,00\r\n\r\n256,00\r\n\r\n26620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n394.615,00\r\n\r\n394.615,00\r\n\r\n789.230,00\r\n\r\n789.230,00\r\n\r\n26640\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n232\r\n\r\n250,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n500,00\r\n\r\n500,00\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n212\r\n\r\n1.185.000,00\r\n\r\n1.185.000,00\r\n\r\n2.370.000,00\r\n\r\n2.370.000,00\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n218\r\n\r\n2.813.808,00\r\n\r\n2.813.808,00\r\n\r\n5.627.616,00\r\n\r\n5.627.616,00\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n74.262.062,00\r\n\r\n74.262.062,00\r\n\r\n148.524.124,00\r\n\r\n148.524.124,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n101\r\n\r\n29.948,00\r\n\r\n59.895,00\r\n\r\n89.843,00\r\n\r\n119.790,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n39.239,00\r\n\r\n78.477,00\r\n\r\n117.716,00\r\n\r\n156.954,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n100.460,00\r\n\r\n100.460,00\r\n\r\n200.920,00\r\n\r\n200.920,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n216.506.527,06\r\n\r\n216.506.527,06\r\n\r\n435.184.907,06\r\n\r\n435.184.907,06\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n2.464,00\r\n\r\n2.464,00\r\n\r\n4.928,00\r\n\r\n4.928,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n912.871.846,56\r\n\r\n912.871.846,56\r\n\r\n1.689.197.926,06\r\n\r\n1.689.197.926,06\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n101\r\n\r\n190.470,00\r\n\r\n190.470,00\r\n\r\n380.940,00\r\n\r\n380.940,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n107\r\n\r\n41.752.362,94\r\n\r\n41.752.362,94\r\n\r\n41.752.362,94\r\n\r\n41.752.362,94\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n1.085.013.110,00\r\n\r\n1.085.013.110,00\r\n\r\n2.170.026.219,00\r\n\r\n2.170.026.219,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n212\r\n\r\n1.230.606,00\r\n\r\n1.230.606,00\r\n\r\n2.461.211,00\r\n\r\n2.461.211,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n351.447.316,00\r\n\r\n351.447.316,00\r\n\r\n702.894.632,00\r\n\r\n702.894.632,00\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n101\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n224\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n230\r\n\r\n6.860.000,00\r\n\r\n6.860.000,00\r\n\r\n13.720.000,00\r\n\r\n13.720.000,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n212\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n49.157.302,00\r\n\r\n49.157.302,00\r\n\r\n98.314.604,00\r\n\r\n98.314.604,00\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n2.580.569,36\r\n\r\n3.081.440,36\r\n\r\n3.582.311,36\r\n\r\n4.083.182,36\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n212\r\n\r\n10.516.691,88\r\n\r\n10.516.691,88\r\n\r\n14.139.760,88\r\n\r\n14.139.760,88\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n265.491,00\r\n\r\n395.982,00\r\n\r\n526.473,00\r\n\r\n656.964,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n122\r\n\r\n6.347.927,00\r\n\r\n12.695.854,00\r\n\r\n19.043.780,00\r\n\r\n25.391.707,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n212\r\n\r\n27.980.000,00\r\n\r\n27.980.000,00\r\n\r\n55.960.000,00\r\n\r\n55.960.000,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n230\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n8.400,00\r\n\r\n8.400,00\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n16.680.313,00\r\n\r\n16.680.313,00\r\n\r\n35.350.626,00\r\n\r\n35.350.626,00\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n120.000.000,00\r\n\r\n240.000.000,00\r\n\r\n360.000.000,00\r\n\r\n480.000.000,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n3.220.551,00\r\n\r\n3.220.551,00\r\n\r\n6.441.102,00\r\n\r\n6.441.102,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n4.511.597,00\r\n\r\n5.478.705,00\r\n\r\n6.445.812,00\r\n\r\n7.412.919,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n111\r\n\r\n41.970.734,00\r\n\r\n41.970.734,00\r\n\r\n83.941.468,00\r\n\r\n83.941.468,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n1.202.306,85\r\n\r\n1.202.306,85\r\n\r\n1.245.646,00\r\n\r\n1.245.646,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.019.571,00\r\n\r\n6.366.821,00\r\n\r\n7.519.070,00\r\n\r\n8.671.319,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n230\r\n\r\n1.268.237,00\r\n\r\n1.268.237,00\r\n\r\n2.536.473,00\r\n\r\n2.536.473,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.250,00\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\n3.750,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n100\r\n\r\n884.018,00\r\n\r\n1.768.035,00\r\n\r\n2.652.053,00\r\n\r\n3.536.070,00\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n122\r\n\r\n668.359,00\r\n\r\n1.336.719,00\r\n\r\n2.005.078,00\r\n\r\n2.673.437,00\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n100\r\n\r\n215.000,00\r\n\r\n430.000,00\r\n\r\n645.000,00\r\n\r\n860.000,00\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n122\r\n\r\n30.797.226,00\r\n\r\n61.594.453,00\r\n\r\n92.391.679,00\r\n\r\n123.188.905,00\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n160.027.572,00\r\n\r\n160.027.572,00\r\n\r\n320.055.144,78\r\n\r\n320.055.144,78\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n1.453.991,00\r\n\r\n1.453.991,00\r\n\r\n2.907.982,00\r\n\r\n2.907.982,00\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.620.183,00\r\n\r\n3.620.183,00\r\n\r\n7.240.366,00\r\n\r\n7.240.366,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n8.312.754,00\r\n\r\n11.702.070,67\r\n\r\n15.091.387,33\r\n\r\n18.480.704,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n120.587,00\r\n\r\n241.174,00\r\n\r\n361.760,00\r\n\r\n482.347,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n163.418,00\r\n\r\n326.836,00\r\n\r\n490.254,00\r\n\r\n653.672,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.010,00\r\n\r\n2.010,00\r\n\r\n4.019,00\r\n\r\n4.019,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n120.190.505,00\r\n\r\n120.190.505,00\r\n\r\n183.446.999,00\r\n\r\n183.446.999,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n43.415.410,00\r\n\r\n43.415.410,00\r\n\r\n86.830.820,00\r\n\r\n86.830.820,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n2.921.429,00\r\n\r\n2.921.429,00\r\n\r\n5.842.857,00\r\n\r\n5.842.857,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n21.710.000,00\r\n\r\n21.710.000,00\r\n\r\n43.420.000,00\r\n\r\n43.420.000,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n14.948.441,00\r\n\r\n14.948.441,00\r\n\r\n29.896.881,00\r\n\r\n29.896.881,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n50.197.421,00\r\n\r\n50.197.421,00\r\n\r\n78.425.612,00\r\n\r\n78.425.612,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n101\r\n\r\n6.300.000,00\r\n\r\n6.300.000,00\r\n\r\n12.600.000,00\r\n\r\n12.600.000,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n122\r\n\r\n10.231.439,00\r\n\r\n10.231.439,00\r\n\r\n20.462.877,00\r\n\r\n20.462.877,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n230\r\n\r\n196.694,40\r\n\r\n196.694,40\r\n\r\n196.694,40\r\n\r\n196.694,40\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n41.794.542,00\r\n\r\n41.794.542,00\r\n\r\n67.679.107,00\r\n\r\n67.679.107,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n122\r\n\r\n1.967.654,00\r\n\r\n1.967.654,00\r\n\r\n3.935.308,00\r\n\r\n3.935.308,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n1.238.517,00\r\n\r\n1.238.517,00\r\n\r\n2.477.034,00\r\n\r\n2.477.034,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n78.481,00\r\n\r\n78.481,00\r\n\r\n156.962,00\r\n\r\n156.962,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n18.445.784,76\r\n\r\n18.445.784,76\r\n\r\n36.911.928,76\r\n\r\n36.911.928,76\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n11.161.473,38\r\n\r\n11.161.473,38\r\n\r\n12.626.758,38\r\n\r\n12.626.758,38\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.416.154,40\r\n\r\n1.416.154,40\r\n\r\n2.539.654,40\r\n\r\n2.539.654,40\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n6.804.470,50\r\n\r\n6.804.470,50\r\n\r\n13.608.940,00\r\n\r\n13.608.940,00\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n230\r\n\r\n22.750,00\r\n\r\n22.750,00\r\n\r\n45.500,00\r\n\r\n45.500,00\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n9.120.065,00\r\n\r\n9.120.065,00\r\n\r\n18.240.129,00\r\n\r\n18.240.129,00\r\n\r\n40640\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.250,00\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\n3.750,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.415.692,00\r\n\r\n12.831.383,00\r\n\r\n19.247.075,00\r\n\r\n25.662.766,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n122\r\n\r\n23.304.849,00\r\n\r\n46.609.698,00\r\n\r\n69.914.547,00\r\n\r\n93.219.396,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n224\r\n\r\n9.208.455,44\r\n\r\n9.208.455,44\r\n\r\n14.067.992,44\r\n\r\n14.067.992,44\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n363.856,00\r\n\r\n727.712,00\r\n\r\n1.091.567,00\r\n\r\n1.455.423,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n111\r\n\r\n44.572.850,00\r\n\r\n44.572.850,00\r\n\r\n89.145.700,00\r\n\r\n89.145.700,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n212\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n62.355,00\r\n\r\n124.710,00\r\n\r\n187.065,00\r\n\r\n249.420,00\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n212\r\n\r\n37.500,00\r\n\r\n37.500,00\r\n\r\n75.000,00\r\n\r\n75.000,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.247.952,00\r\n\r\n4.495.904,00\r\n\r\n6.743.856,00\r\n\r\n8.991.808,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n122\r\n\r\n217.758,00\r\n\r\n435.517,00\r\n\r\n653.275,00\r\n\r\n871.033,00\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.717,00\r\n\r\n7.435,00\r\n\r\n11.152,00\r\n\r\n14.869,00\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.03.2018.\r\n\r\nId: 2099085"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2099103": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 11 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 05/04/2018, publicado no D.O de 6 de abril de 2018, que designou o Subsecretario Executivo, ERINALDO ALMEIDA PEIXOTO, ID FUNCIONAL Nº 5087279-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, com validade a contar de 06 de abril de 2018. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 11 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR JOÃO RICARDO RIBAS JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, anteriormente ocupado por Atila Alexandre Nunes Pereira, ID Funcional nº 5087047-5.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETOS DE 11 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de abril de 2018, TERESA CRISTINA CARVALHO DE BARROS AMORIM, ID FUNCIONAL Nº 4280222-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/001/523/2018.\r\n\r\nNOMEAR JULIO CESAR FREITAS JUNIOR para exercer, com validade a contar de 12 de abril de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Teresa Cristina Carvalho de Barros Amorim, ID Funcional nº 4280222-9. Processo nº E-12/001/521/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de abril de 2018, LUZIA LOPES ÁVILA FILGUEIRAS, ID FUNCIONAL Nº 5024631-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/170/107/2018.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA MARIA ALVES LUZ PINTO, ID FUNCIONAL Nº 5024053-6, para exercer, com validade a contar de 04 de abril de 2018, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Luzia Lopes Ávila Filgueiras, ID Funcional nº 5024631-3. Processo nº E-12/170/107/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de abril de 2018, GABRIELA MARIA ALVES LUZ PINTO, ID FUNCIONAL Nº 5024053-6 , do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/170/107/2018.\r\n\r\nNOMEAR ANDREA DA SILVA AMARO, ID FUNCIONAL Nº 4271886-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Henio Farias de Mello, ID Funcional nº 4389522-0. Processo nº E-15/001/346/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de março de 2018, ANTONIO CARLOS MOISÉS GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5084887-9, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Programa Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/341/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARTIM RAMOS FILHO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Programa Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Antonio Carlos Moisés Gomes, ID Funcional nº 5084887-9. Processo nº E-15/001/339/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de março de 2018, LUIS ANTONIO LUCAS RODRIGUES DE MORAES, ID FUNCIONAL Nº 5088107-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Programa Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/340/2018.\r\n\r\nNOMEAR PAULO FRANKLIN ALMEIDA DE ARAUJO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Programa Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Luis Antonio Lucas Rodrigues de Moraes, ID Funcional nº5088107-8. Processo nº E-15/001/338/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de março de 2018, RENATO EUCLIDES NOGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5087814-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/109/13/2018.\r\n\r\nNOMEAR DIOGO DA SILVA MACRUF, para exercer, com validade a contar de 23 de março de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Renato Euclides Nogueira, ID Funcional nº 5087814-0. Processo nº E-04/109/13/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de abril de 2018, JOSE RALFE VIEIRA BISSONHO, ID FUNCIONAL Nº 2027416-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/176/82/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de abril de 2018, MATHEUS ZANON FIGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5007940-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/176/83/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de abril de 2018, SERGIO LUIZ GONCALVES, ID FUNCIONAL Nº 1661835-2, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico . Processo nº E-12/176/81/2018.\r\n\r\nNOMEAR ALDIVAR MARQUES PESSANHA, ID FUNCIONAL Nº 1961377-6, para exercer, com validade a contar de 09 de abril de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Sergio Luiz Goncalves, ID Funcional nº 1661835-2. Processo nº E-12/176/81/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de abril de 2018, PATRICK GOMES CARVALHO DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5084489-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Obras e Habitação. Processo nº E-17/001/340/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2018, TANIA REGINA SOUZA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 4368521-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação Regional de Inspeção Escolar - Médio Paraíba, da Diretoria de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/791/2018.\r\n\r\nNOMEAR CARLA ROBERTO DE FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 4368519-6/1, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação Regional de Inspeção Escolar - Médio Paraíba, da Diretoria de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Tania Regina Souza Rocha, ID Funcional nº 4368521-8. Processo nº E-03/001/791/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2018, ADRIANA SALES FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4349990-2/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação Regional de Inspeção Escolar - Norte Fluminense, da Diretoria de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/791/2018.\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE GONÇALVES TRISTÃO, ID FUNCIONAL Nº 3767794-2, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação Regional de Inspeção Escolar - Norte Fluminense, da Diretoria de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Adriana Sales Ferreira, ID Funcional nº 4349990-2/1. Processo nº E-03/001/791/2018.\r\n\r\nNOMEAR TANIA REGINA SOUZA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 4368521-8, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação Regional de Inspeção Escolar - Médio Paraíba, da Diretoria de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Carla Roberto de Freitas, ID Funcional nº 4368519-6/1. Processo nº E-03/001/791/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2018, CARLA ROBERTO DE FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 4368519-6/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação Regional de Inspeção Escolar - Médio Paraíba, da Diretoria de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/791/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de abril de 2010, MARIA DE NAZARETH GAMA E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2146206-2 do cargo em comissão de Diretor de Pólo, símbolo CECIERJ IV, do Pólos/Postos Regionais, da Diretoria de Pólos Regionais, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/004/314/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de outubro de 2017, NEIDIMAR CAMACHO DE SOUZA, ID FUNCIONAR Nº 5090059-5, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/713/2018.\r\n\r\nNOMEAR NEIDIMAR CAMACHO DE SOUZA, ID FUNCIONAR Nº 5090059-5, para exercer, com validade a contar de 03 de outubro de 3201, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Gabriela Serpa Pinto Fontenelle Pereira, ID Funcional nº 5011576-6. Processo nº E-26/015/714/2018.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR SOUTO PEREIRA, para exercer, com validade a contar de 02 de abril de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Maria de Fatima Nascimento Fernandes, ID Funcional nº 2028965-0. Processo nº E-10/001/189/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2018, FAGNER VINICIUS MIRANDA MENDONÇA RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4401021-4, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAS-8, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/020/072/2018.\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL TORRES DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2018, o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAS-8, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Fagner Vinicius Miranda Mendonça Ribeiro, ID Funcional nº 4401021-4. Processo nº E-07/020/072/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de abril de 2018, LEONARDO DE LIMA CORTES do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Comunicação Social, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/1264/2018.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL DA SILVA SANTIAGO para exercer, com validade a contar de 02 de abril de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Comunicação Social, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Leonardo de Lima Cortes. Processo nº E-02/007/1264/2018.\r\n\r\nNOMEAR SILVANNE MARIA LOPES PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4356706-1, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Alexandre Madruga de Oliveira, ID Funcional nº 570383-2. Processo nº E-26/015/715/2018.\r\n\r\nEXONERAR FLAVIO DE ANDRADE MARINS, ID FUNCIONAL Nº 623194-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/012/156/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de abril de 2018, ANTÔNIO BERNARDINO VIEIRA ARAÚJO, ID FUNCIONAL Nº 5092220-3, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Transportes, do Departamento de Serviços Gerais, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/013/349/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de abril de 2018, MARCELO DE MORAES SENNA, ID FUNCIONAL Nº 5090035-8, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/718/2018.\r\n\r\nNOMEAR HÉLIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 03 de abril de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Transportes, do Departamento de Serviços Gerais, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Antônio Bernardino Vieira Araújo, ID Funcional nº 5092220-3. Processo nº E-26/013/349/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2018, ELAINE VIDAL MORENO, ID FUNCIONAL Nº 5090831-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-10, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/153/2018.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA BARCELLOS SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-10, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Elaine Vidal Moreno, ID Funcional nº 5090831-6. Processo nº E-30/001/146/2018.\r\n\r\nDECRETO DE 10 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\n*EXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2018, MYLENE LOUISE DE ASSIS BRASIL, ID FUNCIONAL Nº 4346089-5 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/080/267/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/04/2018.\r\n\r\nId: 2099103"
                    ],
                    "2099106": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 11 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que conta do Processo nº E-23/3148/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, nos termos do art. 13 do Decreto nº 44.232, de 07 de junho de 2013, que regulamentou a Lei nº 5594, de 11 de dezembro de 2009, com validade a contar de 19 de março de 2018, a Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - CONSEA/RJ, como segue:\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS\r\n\r\nTitular: GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS - Presidente \r\n\r\nSuplentes: KARINE FERREIRA COSTA\r\n\r\nKATIA CARDOSO DOS SANTOS - Secretária Executiva\r\n\r\nANDREA COTA FREITAS BASTOS\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA\r\n\r\nTitular: JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\nSuplentes: ROZANA MOREIRA PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nCRISTIANNE PEREIRA MENDONÇA\r\n\r\nFLÁVIA ALINE ANDRADE CALIXTO\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nTitular: WAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSuplente: LÍVIA RIBERA SOUZA\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nTitular: ELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuplente: WERNER MOURA EWALD\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\n\r\nTitular: MILTON RATTES DE AGUIAR\r\n\r\nSuplente: JOÃO CARLOS BARBOSA FONTES\r\n\r\n- Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nTitular: RICARDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuplente: ANGELA TERESA CANAL\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nTitular: GIORGIO QUIRINO NERONI\r\n\r\nSuplente: DIOGO LOPES PEREIRA PINHO\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que conta do Processo nº E-23/3148/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) DISPENSAR, com validade a contar de 05 de abril de 2018, JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR, das funções de membro titular, representante da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, da Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - CONSEA/RJ.\r\n\r\n2) DESIGNAR, nos termos do art. 13 do Decreto nº 44.232, de 07 de junho de 2013, que regulamentou a Lei nº 5594, de 11 de dezembro de 2009, com validade a contar de 05 de abril de 2018, ALEX SANDRO PEDROSA GRILLO para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, exercer a função de membro Titular na Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - CONSEA/RJ, em substituição a Jair de Siqueira Bittencourt Júnior.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/1795/2008, vol.III.,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, e complementando os mandatos conferidos a membros do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/RJ, da Secretaria de Estado de Ciências, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS.\r\n\r\nREPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC \r\n\r\nTitular: Thiago Luiz de Oliveira da Silva Santos, designado pelo Decreto de 03 de outubro de 2017, publicado no D.O de 04 de outubro de 2017.\r\n\r\nSuplente: Simone Barros Correa de Menezes, designada pelo Decreto de 03 de outubro de 2017, publicado no D.O de 04 de outubro de 2017.\r\n\r\n2) ALTERAR A COMPOSIÇÃO do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/RJ, da Secretaria de Estado de Ciências, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC \r\n\r\nTitular: Diana Anastácia Melo de Paiva em substituição e complementando o mandato conferido a Thiago Luiz de Oliveira da Silva Santos, pelo Decreto de 03 de outubro de 2017, publicado no D.O. de 04 de outubro de 2017.\r\n\r\nSuplente: Luiz Carlos Areias, em substituição e complementando o mandato conferido a Simone Barros Correa de Menezes, pelo Decreto de 03 de outubro de 2017, publicado no D.O. de 04 de outubro de 2017.\r\n\r\nId: 2099106"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Interventor": {
                "Atos": {
                    "2099104": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 09 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nO INTERVENTOR FEDERAL DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, III da Constituição da República, o art. 3 do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, e o art. 145, I da Constituição Estadual, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR LEONAM LEÃO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1980036-3, para exercer, com validade a contar de 04 de abril de 2018, o cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Rodolfo Laterça de Almeida, ID Funcional nº 2003766-0.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de abril de 2018, RODOLFO LATERÇA DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 2003766-0, do cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de abril de 2018, LEONAM LEÃO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1980036-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DG, da Superintendência de Segurança, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 27 de fevereiro de 2018, ROBSON DOS SANTOS BATALHA, ID FUNCIONAL Nº 2176883-8, do cargo em comissão de Corregedor, símbolo DG, da Corregedoria, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nNOMEAR FABIO MARCELO ANDRADE para exercer o cargo em comissão de Corregedor, símbolo DG, da Corregedoria, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Robson dos Santos Batalha, ID Funcional nº 2176883-8.\r\n\r\nId: 2099104"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2098812": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nDESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/0170/1997 - FRANCISCO JOSÉ DE PAIVA, matrícula nº 0176546-0, Id Funcional nº 625748-8, REFIXADOS os proventos mensais de inatividade proporcionais de 33/35 avos, em R$ 2.351,75 (dois mil trezentos e cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos), a partir de 01/04/2018.\r\n\r\nId: 2098812"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2098746": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.350\r\n\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nCOMPANHIA CEDAE - INQUÉRITO CIVIL Nº 887/2017 - MPRJ Nº 2017.00997076 - OFÍCIO Nº 514/2017 - 4ª PJTC - NÚCLEO CAPITAL. SUPOSTA IRREGULARIDADE NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA RUA SOLDADO FRANCISCO DE SOUZA, BAIRRO DE JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/382/2017, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pelo que consta nos autos, considerar que não houve responsabilidade da CEDAE quanto às causas da reclamação de suposta irregularidade no abastecimento de água na Rua Soldado Francisco de Souza.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a Secretaria Executiva encaminhe cópia da presente decisão à 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em resposta ao Ofício nº 514/2017 - 4ª PJDC, de 25/10/2017.\r\n\r\nArt. 3º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2098746"
                        ],
                        "2098747": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.351\r\n\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nCOMPANHIA CEDAE - INQUÉRITO CIVIL Nº 866/2017 - MPRJ Nº 2017.009646606 - OFÍCIO Nº 0443/2017 - 2ª PJTC - NÚCLEO CAPITAL. LOTEAMENTO SÃO LUIZ - RECREIO DOS BANDEIRANTES/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/392/2017, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pelo que consta nos autos, considerar que não houve responsabilidade da CEDAE quanto às causas da reclamação de suposto fornecimento de água imprópria para consumo no Loteamento São Luiz.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a Secretaria Executiva encaminhe cópia da presente decisão à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em resposta ao Ofício nº 443/2017-2ª PJDC, de 26/10/2017.\r\n\r\nArt. 3º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2098747"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.352\r\n\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - INVESTIMENTOS - EXPANSÃO DISTRIBUIÇÃO ÁGUA. EXPANSÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ, POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO NO BAIRRO BOA ESPERANÇA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/634/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o Recurso interposto em face da Deliberação AGENERSA nº 3189/2017, integrada pela Deliberação AGENERSA nº 3269/2017 vez que tempestivo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2098748"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.353\r\n\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - AMPLIAÇÃO DA ETE BÚZIOS - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/333/2016, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o Recurso interposto em face da Deliberação AGENERSA nº 3171/2017 posto que tempestivo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2098749"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.354\r\n\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - IMPACTOS AMBIENTAIS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-33/110/027/2005, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que a Concessionária PROLAGOS, cumpriu a Cláusula Quadragésima - Da Proteção Ambiental, do Contrato de Concessão, estando em dia com os Relatórios de Impacto Ambiental até o 1º Trimestre de 2017, atendendo em mora a Cláusula Quadragésima do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à Concessionária PROLAGOS, a penalidade de Advertência, baseado na injustificada mora no tempo pela Concessionária em relação às obrigações pretéritas, as quais datam de 2004.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a SECEX, em conjunto com a CASAN, proceda a lavratura do correspondente auto de infração, nos termos da instrução Normativa CODIR n° 007/2009.\r\n\r\nArt. 4º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2098750"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.355\r\n\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - IMPACTOS AMBIENTAIS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-33/110/041/2005, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que a Concessionária Águas de Juturnaíba, cumpriu a Cláusula Quadragésima - Da Proteção Ambiental, do Contrato de Concessão, estando em dia com os Relatórios de Impacto Ambiental até o 1º Trimestre de 2017, atendendo em mora a Cláusula Quadragésima do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à Concessionária Águas de Juturnaíba, a penalidade de Advertência, baseado na injustificada mora no tempo pela Concessionária em relação às obrigações pretéritas, as quais datam de 2004.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a SECEX, em conjunto com a CASAN, proceda a lavratura do correspondente auto de infração, nos termos da instrução Normativa CODIR n° 007/2009.\r\n\r\nArt. 4º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2098751"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.356\r\n\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS. DECRETO Nº 41.974/2009.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/090/2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar o percentual de 0,9402% (nove mil quatrocentos e dois décimos de milésimo por cento), referente à aplicação do repasse aos usuários da cobrança pela utilização dos recursos hídricos referente ao exercício de 2018, a vigorar ao longo do período de 12 (doze) meses, a partir de 01/04/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Baixar o processo em diligência para a CAPET:\r\n\r\nI - acompanhar o cumprimento da obrigação pela Concessionária Águas de Juturnaíba de destacar e contabilizar de forma separada nas faturas a cobrança do índice percentual fixo de repasse aos usuários pela utilização dos recursos hídricos referente ao ano de 2018, analisando a evolução e conformidade da cobrança ao percentual fixado;\r\n\r\nII - verificar os recolhimentos mensais dos valores devidos ao INEA, em relação ao ano de 2018, pela outorga dos recursos hídricos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2098752"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.357\r\n\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS. DECRETO Nº 41.974/2009.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/92/2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar o percentual de 0,4681% (quatro mil seiscentos e oitenta e um décimos de milésimo por cento), referente à aplicação do repasse aos usuários da cobrança pela utilização dos recursos hídricos referente ao exercício de 2018, a vigorar ao longo do período de 12 (doze) meses, a partir de 01/04/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Baixar o processo em diligência para a CAPET:\r\n\r\nI - acompanhar o cumprimento da obrigação pela Concessionária PROLAGOS de destacar e contabilizar de forma separada nas faturas a cobrança do índice percentual fixo de repasse aos usuários pela utilização dos recursos hídricos referente ao ano de 2018, analisando a evolução e conformidade da cobrança ao percentual fixado;\r\n\r\nII - verificar os recolhimentos mensais dos valores devidos ao INEA, em relação ao ano de 2018, pela outorga dos recursos hídricos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2098753"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.358\r\n\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - PROJETO PARA AMPLIAÇÃO DA ETE ITAÚNA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/418/2016, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o pleito apresentado pela Concessionária Águas de Juturnaíba, relativo ao Projeto do Sistema de Esgotamento Sanitário - Saquarema - RJ - Ampliação ETE Itaúna - Praia de Ipitangas - Golf Club.\r\n\r\nArt. 2º - Dar ciência, aos Poderes Concedentes e ao Consórcio Intermunicipal \\Lagos de São João, do pleito apresentado pela Concessionária Águas de Juturnaíba, relativo ao Projeto do Sistema de Esgotamento Sanitário - Saquarema - RJ - Ampliação ETE Itaúna - Praia de Ipitangas - Golf Club e, transcorrido o prazo de 30 dias sem qualquer objeção, considerá-lo aprovado.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a Concessionária informe nestes autos, a data exata de início da obra em questão.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar que a Concessionária cumpra a Instrução Normativa 50/2015, em até 120 (cento e vinte) dias corridos após a conclusão da obra do Projeto aqui descrito.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2098754"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.359\r\n\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS ÁGUAS DE JUTURNAÍBA E PROLAGOS - REDUÇÃO EMERGENCIAL TEMPORÁRIA DO NÍVEL DE OPERAÇÃO DO RESERVATÓRIO DE JUTURNAÍBA - AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA DA AGENERSA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/155/2017, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar que a AGENERSA não é a instituição competente para julgar matéria relacionada ao nível de condição ideal para operação do Reservatório de Juturnaíba, por ser matéria de competência do Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João.\r\n\r\nArt. 2º - Informar que o Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João já decidiu sobre o tema em reunião realizada no dia 23.08.2017, consoante informado pelo Ofício CBHLSJ nº 28/2017, constante às fls. 52, onde negou o pedido formulado pela Prefeitura de Silva Jardim.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à SECEX que encaminhe ofício à Prefeitura de Silva Jardim, ao Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João e ao Consórcio Intermunicipal Lagos São João para cientificá-los sobre o nosso entendimento e informá-los que pleito futuro versando sobre o mesmo tema deve ser dirigido ao Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João e informado à AGENERSA apenas para acompanhamento das tratativas.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2098755"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.360\r\n\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO - AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO DAS CONCESSIONÁRIAS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/023/2017, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a penalidade de advertência à concessionária CEG pelo descumprimento da Cláusula Primeira, §3º, identificado na fiscalização procedida na agência de Copacabana, com fulcro na Cláusula Dez, inciso IV, ambas do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar a penalidade de advertência à concessionária CEG RIO pelo descumprimento da Cláusula Primeira, §3º, identificado na fiscalização procedida na agência de Macaé, com fulcro na Cláusula Dez, inciso IV, ambas do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar à concessionária CEG a penalidade de advertência, ante a identificação de divulgação e oferecimento aos usuários dos serviços da GNS, dentro de suas dependências - agência de Copacabana - conforme restou demonstrado pela Ouvidoria, com fulcro na Cláusula Dez, inciso IV, do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à SECEX que se proceda com a abertura de processo específico, para apurar a divulgação e o oferecimento dos serviços da GNS dentro das dependências das concessionárias CEG e CEG RIO, analisando, inclusive, quanto a cobrança dos serviços e produtos da terceirizada nas contas dos usuários.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar à SECEX, em conjunto com a CAENE, que procedam com as lavraturas dos respectivos Autos de Infração.\r\n\r\nArt. 6º - Determinar à Ouvidoria e à CAENE passem a lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência, informando os dados e contatos pessoais do usuário, para os casos de identificação de irregularidades envolvendo usuários, nas visitas às agências de atendimento.\r\n\r\nArt. 7º - Declarar cumprida, para o ano de 2017, a Deliberação AGENERSA nº 2.159, de 31 de julho de 2014.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 2098756"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.362\r\n\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - INVESTIMENTOS - EXPANSÃO DISTRIBUIÇÃO ÁGUA. PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - BAIRRO UNAMAR - SETOR VI TAMOIOS - 2º DISTRITO - MUNICÍPIO DE CABO FRIO - RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/413/2013, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar que a SECEX realize os procedimentos necessários para alteração da capa dos autos, bem como das demais formas de identificação do processo por esta Agência, fazendo constar: \"Investimentos - EXPANSÃO DISTRIBUIÇÃO ÁGUA. Projeto de Implantação do Sistema de Abastecimento de Água - Bairro Samburá - Setor VI Tamoios - 2º Distrito - Município de Cabo Frio - RJ\".\r\n\r\nArt. 2º - Homologar o valor de R$ 371.351,70 (trezentos e setenta e um mil, trezentos e cinquenta e um reais e setenta centavos), como valor efetivamente realizado na execução do projeto Investimentos - EXPANSÃO DISTRIBUIÇÃO ÁGUA. Projeto de Implantação do Sistema de Abastecimento de Água - Bairro Samburá - Setor VI Tamoios - 2º Distrito - Município de Cabo Frio - RJ, tendo em vista ter sido o valor comprovado pela Concessionária através de notas fiscais e verificado pela CAPET.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar à Concessionária PROLAGOS a penalidade de multa no percentual de 0,01% (um centésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração pela execução do projeto antes de ter sido apresentado a esta AGENERSA, bem como pelo envio de informações contrarias a realidade da execução objetivando dar cumprimento aos comandos da Deliberação AGENERSA nº 1.838/2013, pelo descumprimento da Cláusula Décima, Parágrafo Primeiro, a', c', d' e g' do Contrato de Concessão, com base no artigo 14, II da Instrução Normativa AGENERSA nº 007/2009.\r\n\r\nArt. 4º - Aplicar à Concessionária PROLAGOS a penalidade de multa no valor de 0,002 (dois milésimos por cento) pela não apresentação do comprovante de pagamento da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, descumprimento da Cláusula Décima, Parágrafo Primeiro, g' do Contrato de Concessão, com base no artigo 14, II, da Instrução Normativa AGENERSA nº 007/2009.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com a CASAN e CAPET, a lavratura dos correspondentes Autos de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 007/2009.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2098757"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.363\r\n\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - EXECUÇÃO DE OBRA NO BAIRRO CAMERUM NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/453/2015, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar o valor de R$ 123.104,57 (cento e vinte e três mil cento e quatro reais e cinquenta e sete centavos), tendo em vista ter sido o valor comprovado pela Concessionária através de notas fiscais conforme verificado pela CAPET.\r\n\r\nArt. 2º Aplicar à Concessionária PROLAGOS a penalidade de Advertência pelo descumprimento do prazo previsto no artigo 2º da Instrução Normativa nº 050/2015, com base Cláusula 19, Parágrafo Primeiro, item g' do Contrato de Concessão, bem como no artigo 14, I, da Instrução Normativa AGENERSA 007/2009.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com a CASAN, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 007/2009.\r\n\r\nArt. 4º - Aplicar à Concessionária PROLAGOS a penalidade de multa no percentual de 0,004% (quatro milésimos por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração pelo não cumprimento do artigo 3º da Instrução Normativa AGENERSA nº 050/2015, com base Cláusula 19, Parágrafo Primeiro, item g' do Contrato de Concessão, bem como no artigo 14, II, da Instrução Normativa AGENERSA nº 007/2009.\r\n\r\nArt. 5º- Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com a CASAN e CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 007/2009.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2098758"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.365\r\n\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - INVESTIMENTO - PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO SETOR XI - 2º DISTRITO (TAMOIOS) - MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/170/2016, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Em consonância com a manifestação exarada pela CASAN, declarar que a Concessionária não atendeu as diretrizes estabelecidas no art. 2º da Deliberação AGENERSA nº 2893 e no art. 2º da Instrução Normativa CODIR nº 50/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Em consonância com a manifestação exarada pela CAPET, declarar que a Concessionária atendeu os incisos I e II, do art. 3º da IN 50/2015, e que, o valor da prestação de contas do investimento em tela é de R$ 797.654,34 (setecentos e noventa e sete mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nArt. 3º - Em consonância com a manifestação exarada pela Procuradoria, opinar pela aplicação da penalidade de multa à Concessionária PROLAGOS, no valor de 0,006% (seis milésimos por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à 10/10/2016, nos termos do Contrato de Concessão, e da Instrução Normativa 007/2009, pelo descumprimento das diretrizes estabelecidas no art. 2º da Deliberação AGENERSA nº 2893, e, em decorrência do descumprimento do prazo de 120 dias, previsto no caput do art. 2º, da IN nº 50/2015, para a apresentação do “As Built”, apresentado muitos meses depois da obra ter sido realizada, de forma antecipada e sem comunicação prévia à AGENERSA.\r\n\r\nArt. 4º - Aplicar à Concessionária PROLAGOS a penalidade de multa no percentual de 0,004% (quatro milésimos por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração pelo não cumprimento do artigo 3º da Instrução Normativa AGENERSA nº 050/2015, com base Cláusula 19, Parágrafo Primeiro, item g' do Contrato de Concessão, bem como no artigo 14, II da Instrução Normativa AGENERSA nº 007/2009.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com as Câmaras Técnicas CASAN e CAPET, a lavratura do respectivo Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa CODIR nº 007/2009.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2098760"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.368\r\n\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARATY /CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE PARATY - REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE SANEAMENTO DE PARATY.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/334/2017, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que o serviço de abastecimento de água no Município de Paraty encontra-se operando com regularidade, acarretando significativa melhoria nos indicadores de saúde relacionados a doenças de veiculação hídrica.\r\n\r\nArt. 2º - Considerar que o sistema de tratamento de esgoto no Município de Paraty não restou implementado nos termos contratuais em razão da alegação, nos autos, da ausência de repasses do FECAM e ELETRONUCLEAR, responsáveis pelos aportes financeiros para a implantação dos serviços de esgotamento sanitário previstos no contrato de parceria público-privada, cabendo ao Poder Concedente se pronunciar a respeito.\r\n\r\nArt. 3º - Recomendar, nos termos da fundamentação constante no voto, que o Município de Paraty empreenda esforços junto à Concessionária Águas de Paraty a fim de que essa implemente, em 60 (sessenta) dias, os serviços de Ouvidoria.\r\n\r\nArt. 4º - Recomendar, nos termos da fundamentação constante no voto, que o Município de Paraty empreenda esforços junto à Concessionária Águas de Paraty para que essa apresente, no prazo de 60 (sessenta) dias, Estudos de Análise Econômica e Financeira do Contrato de Parceria Público-Privada (PPP nº 008/2014), desde a assunção dos serviços pela Concessionária até 31 de dezembro de 2017, feito por empresa de Consultoria com capacidade técnica comprovada, a fim de analisar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, em especial a cobrança das tarifas, encaminhando à AGENERSA se assim entender o Poder Concedente municipal.\r\n\r\nArt. 5º - Recomendar à comissão cuja petição consta às fls. 392/394 dos autos, que proceda à devida formalização junto à Ouvidoria da Concessionária e ao Município de Paraty, assim como perante esta AGENERSA, para o fim de futuras manifestações no feito.\r\n\r\nArt. 6º - Determinar o envio de Ofício ao Município de Paraty e Concessionária Águas de Paraty com o inteiro teor da presente decisão.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2098763"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.369\r\n\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - FT - FUGA CAUSADA POR TERCEIROS OCORRIDA NA AVENIDA MINISTRO VIVEIROS DE CASTRO, Nº 104 - COPACABANA - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/257/2016, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o Recurso interposto contra a Deliberação AGENERSA nº 3060/2017, porque tempestivo, para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2098764"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.370\r\n\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA COM MAIS DE 30 DIAS (PERÍODO ENTRE 01 E 31/10/2012) - RECURSO - PROVIMENTO NEGADO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/185/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Receber o recurso, eis que tempestivo, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo integralmente a Deliberação AGENERSA nº 3.278/2017, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 2098765"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.371\r\n\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL - RECURSO - PROVIMENTO NEGADO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/098/2017, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Receber o recurso, eis que tempestivo, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo integralmente a Deliberação AGENERSA nº 3.233/2017, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 2098766"
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                        "2098767": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.373\r\n\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO - INDICADOR DE CONCENTRAÇÃO DE ODORANTE NO GÁS E DO CONTROLE DE ODOR, NO GÁS NATURAL CANALIZADO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/172/2017, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar cumpridos os artigos 1º e 4º, da Deliberação AGENERSA nº 1.022, de 29 de março de 2012, referente ao ano de 2017, pelas concessionárias CEG e CEG RIO.\r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 2098767"
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                        "2098768": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.374\r\n\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO - PROGRAMA DE PESQUISA E DETECÇÃO SISTEMÁTICA DE VAZAMENTOS EM REDES E RAMAIS DA CEG E CEG RIO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/042/2017, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar cumprido o artigo 2º, da Deliberação ASEP nº 049, de 13 de outubro de 1998, com relação ao ano de 2017, pelas concessionárias CEG e CEG RIO.\r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 2098768"
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                        "2098769": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.375\r\n\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GLP A PARTIR DE 01/04/2018.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/147/2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar a atualização de tarifas de GLP da Concessionária CEG, em vigor a partir de 01/04/2018, conforme tabelas abaixo:\r\n\r\nTARIFAS CEG\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/04/18\r\n\r\nCusto GLP Res.\r\n\r\n5,52111 \r\n\r\nCusto GLP Ind.\r\n\r\n5,52111 \r\n\r\nFator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n8,3768\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n8,1723\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2098769"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.376\r\n\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GLP A PARTIR DE 01/04/2018.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/148/2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar a atualização de tarifas de GLP da Concessionária CEG RIO, em vigor a partir de 01/04/2018, conforme tabelas abaixo:\r\n\r\nTARIFAS CEG RIO\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/04/18\r\n\r\nCusto GLP Res.\r\n\r\n5,52111 \r\n\r\nCusto GLP Ind.\r\n\r\n5,52111 \r\n\r\nFator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n7,4698\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n7,3169\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2098770"
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                        "2098924": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5336\r\n\r\nDE 10 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de sua atribuição legal, conferida pelo art. 82, inciso IX e § 1º, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/006/142/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a FERNANDA PEREIRA CURDI, Diretora-Geral da Diretoria de Administração e Finanças, ID Funcional nº 5087183-8, e a LEANDRO DA SILVA PINHEIRO, Chefe de Gabinete, ID Funcional nº 5087171-4, para, como ORDENADORES DE DESPESA e nos limites das dotações orçamentárias, e observando a legislação vigente, praticar os atos de gestão orçamentária e financeira, abaixo especificados:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição, assinatura e cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesas, a emissão e cancelamento de Notas de Empenho, emissão e execução de Programação de Desembolso, de Ordens Bancárias, e movimentação de recursos financeiros;\r\n\r\nII - reconhecer dívidas; \r\n\r\nIII - autorizar a concessão de adiantamento, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIV - autorizar a abertura de licitações, aprovar, revogar, anular ou homologar os respectivos resultados, apreciar as petições de terceiros, bem como adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondentes;\r\n\r\nV - dispensar a licitação ou reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\n\r\nVI - assinar contratos, convênios, acordos, termos de cooperação técnica, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei, quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços; e\r\n\r\nVII - solicitar abertura de processos administrativos que tratam de atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\n\r\nArt. 2º - Delegar competência a LEANDRO DA SILVA PINHEIRO, Chefe de Gabinete, ID Funcional nº 5087171-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, praticar, individualmente, os atos abaixo especificados, observando a legislação vigente:\r\n\r\nI - assinar despachos de mero expediente, encaminhar ofícios e processos administrativos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, desde que referentes à aposentadoria e encaminhar processos administrativos de respostas ao Poder Judiciário e ao Ministério Público;\r\n\r\nII - aprovar o controle de frequência dos servidores;\r\n\r\nIII - autorizar os recolhimentos, retenções e descontos na folha de pagamento dos servidores do DETRAN-RJ, conforme legislação em vigor; e\r\n\r\nIV - autorizar a concessão de: \r\n\r\na) férias;\r\n\r\nb) licenças;\r\n\r\nc) adicional por tempo de serviço;\r\n\r\nd) indenização de transporte;\r\n\r\ne) diárias;\r\n\r\nf) auxílio-doença;\r\n\r\ng) auxílio-funeral.\r\n\r\nV - aprovar os recolhimentos dos encargos sociais decorrentes da folha de pagamento.\r\n\r\nArt. 3º - No exercício das competências delegadas, deverão ser observados, rigorosamente, a legislação previdenciária e tributária, os dispositivos legais instituídos pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e pelo Decreto nº 2.479, de 8 de março de 1979, bem como toda a legislação pertinente à matéria e aos procedimentos internos deste DETRAN-RJ.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 e Parágrafo Único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06/04/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018\r\n\r\nLEONARDO JACOB\r\n\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\n\r\nId: 2098924"
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                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.03.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do processo administrativo nº E-12/061/10366/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTÔNIO S. DA SILVA, ID Funcional nº 4271606-3, VANESSA RAMALHO PIMENTEL PARENTE, ID Funcional n° 4400376-5 e GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional nº 2041046-8, sob a presidência do primeiro. Processo n° E-12/061/1185/2018.\r\n\r\nId: 2098921"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.04.2018\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/341/2018 - RAUL MONTEIRO DE BARROS NETO, CPF nº 793.160.267-68, PGU 31.852.580-1.\r\n\r\nDE 09.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/167/114/2018 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de EDMILSON BRITO DE ALMEIDA, Registro Nacional nº 2746607039, levando-se em consideração a data do trânsito em julgado da sentença judicial condenatória para contagem do prazo previsto no art. 263, § 2º; a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a ENTREGA da Carteira de Habilitação, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/178/373/2018 - CANCELO a Carteira Nacional de Habilitação, expedida em nome de CHARLES PEREIRA DO NASCIMENTO, Registro Nacional n° 00084136821, nos termos do art. 263, § 1º, do CTB.\r\n\r\nId: 2098923"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 04.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/39976/4000/2002 - DENISE ALMEIDA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 2062705-0. CONCEDO 06 (três) meses de Licença Especial, período de 22/03/2008 a 19/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/1862/2014 - HÉLIO NOGUEIRA, ID Funcional n° 20700229. CONCEDO o aumento trienal, de acordo com a contagem do tempo de serviço ao tempo de aposentadoria do servidor, para 45% e 50%, referentes ao 8° e 9° triênio, a contar de 31/12/2014 e 31/12/2017, respectivamente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/682/2018 - RENATA SERRAT MARINHO DE SOUZA, ID Funcional nº 4423203-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 13/03/2013 a 11/03/2018.\r\n\r\nProcesso nº E-12/061/2123/2018 - FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES, ID Funcional nº 4303957-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 28/10/2011 a 25/10/2016.\r\n\r\nDE 05.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/1888/2016 - LEANDRO MAIA DE LIRA, ID Funcional nº 4400531-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 06/03/2012 a 04/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/544/2017 - RODRIGO NASCIMENTO CUNHA, ID Funcional nº 4423181-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 13/03/2013 a 11/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/2156/2018 - JOANA DOS SANTOS MARTINS LENZI, ID Funcional nº 4389361-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 20/12/2011 a 17/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/2223/2018 - FERNANDA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4409197-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 05/09/2012 a 03/09/2017.\r\n\r\nDE 09.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/1587/2018 - WLADIMIR VIEIRA BISPO BORGES, Auxiliar Operacional de Trânsito, ID Funcional n° 20618948. INDEFIRO o Abono de Permanência. \r\n\r\nId: 2098922"
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                        "2098815": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/2620/2017 - Em conformidade com o art. 13 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e com o disposto no inciso II do artigo 6º da Instrução Normativa AGE nº 24/2013, da Auditoria Geral do Estado, quanto ao cumprimento do objeto da descentralização de crédito da Portaria Conjunta LOTERJ/SECTI nº 25, datada de 29.11.2017, com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, publicada no D.O. de 30/11/2017, OPINO pela regular aplicação dos recursos descentralizados, considerando a declaração do Ordenador de Despesas da SECTIDS, às fls. 17 que teve como base o relatório do Controle Interno da SECTIDS, às fls. 26 a 28 e também do relatório da Auditoria Interna da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e despacho conclusivo, constante às fls. 31 a 34.\r\n\r\nId: 2098815"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14/03/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/080/197/2018 - AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 1.345,00 (um mil trezentos e quarenta e cinco reais), em favor da empresa ISUPRY COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI - EPP, CNPJ Nº 27.621.519/0001-43, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.03.2018.\r\n\r\nId: 2098800"
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                        "2098813": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/03/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/080/220/2018 - AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 4.792,46 (quatro mil setecentos e noventa e dois reais e quarenta e seis centavos), em favor da Empresa DIMONA SILK E MALHAS LTDA - EPP, CNPJ Nº 29.349.123/0001-14, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.03.2018.\r\n\r\nId: 2098813"
                        ],
                        "2098706": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1582 DE 09 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento por Decisão Singular nos Processos nºs 00-2018/064078-0 e 00-2018/064083-6, arquivados, respectivamente, como “Documentos de Tradutor” nº 00003173723 e 00003174115, e assinatura dos Termos de Compromisso em 04/03/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2098706"
                        ],
                        "2098833": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 10/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2018/067970-8. Empresa: MONTEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. RATIFICO O INDEFERIMENTO. \r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2017/182452-0. Empresa: VIVAMAR S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS. INDEFERIDO, Descumprimento do item 3.1, observação (4), parte final, da IN DRIE nº 38/2017, Anexo 3, quanto à juntada dos recibos do anúncio da convocação para a AGE.\r\n\r\nId: 2098833"
                        ],
                        "2098926": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/861/2017 - HOMOLOGO, nos termos da Ata de Julgamento e da adjudicação da Pregoeira Substituta, o resultado do Pregão Eletrônico nº 006/2018, referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços para remoção de adesivo em veículos automotores por demanda (Desplotagem), tendo sido vencedora a Empresa CHEZ FILM COMERCIO VAREJISTA DE ACESSÓRIOS PARA VEICULOS E SERVIÇOS DE APLICAÇÃO DE PELICULA DE CONTROLE SOLAR LTDA-ME, com o valor global de R$ 20.520,00 (vinte mil quinhentos e vinte reais) para o lote único, conforme Ata de Julgamento e respectivo resumo, de 10 de abril de 2018.\r\n\r\nId: 2098926"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2098839": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 292 DE 09 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que constam no Processo Administrativo nº E-15/001/494/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar membros para compor a Comissão de Fiscalização, para as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do Contrato nº 008/2018, da Empresa WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, que tem por objeto 01 (uma) copiadora multifuncional, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nLUCIANA EVANGELISTA CARDOSO DO SANTOS - I.D 16806654 CARLOS ROBERTO SAMPAIO- I.D. 42687837\r\n\r\nGUSTAVO DE MELO HAMMES - I.D. 42626199\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2018\r\n\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2098839"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2098854": [
                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PROCON/RJ N° 89 DE 9 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDESIGNA COMPETÊNCIA PARA LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO E CONSTATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que compete ao PROCON-RJ fiscalizar e aplicar as sanções administrativas previstas na Lei Federal n° 8.078/90, e, em outras normas pertinentes à defesa do Consumidor, a teor do art. 4° da Lei Estadual n° 5.738/10;\r\n\r\n- que a fiscalização será efetuada por agentes fiscais, oficialmente designados, vinculados aos respectivos órgãos de proteção e defesa do consumidor, no âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, a teor do art. 10 do Decreto Federal n° 2.181/97; e\r\n\r\n-que a Administração Pública deve se pautar pelos princípios da transparência e zelar pela segurança jurídica;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada aos servidores, abaixo relacionados, a competência para a lavratura de auto de infração e constatação:\r\n\r\nBRUNO BESSA DE MATTOS - ID Funcional n° 5013089-7\r\n\r\nEDSON BAPTISTA DO FUNDO - ID Funcional n° 5004852-0\r\n\r\nELISA CLEMENTINO DE FREITAS - ID Funcional nº 5022838-2\r\n\r\nFLAVIA SCIAMMARELLA JARDIM - ID Funcional n° 5024228-8\r\n\r\nFLÁVIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA - ID Funcional n° 4137304-9\r\n\r\nHELENICE BORGES PEREIRA DO NASCIMENTO - ID Funcional n° 4403034-7\r\n\r\nJESSICA FERREIRA PACHECO - ID Funcional n° 5024235-0\r\n\r\nPATRÍCIA BANHA MISCOW - ID Funcional nº 5022801-3\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS LEITÃO - ID Funcional nº 5022814-5\r\n\r\nRENAN ARELLANO TELES DE MENEZES - ID Funcional nº 5022805-6\r\n\r\nParágrafo Único - Poderão ser designados outros servidores para exercer, em casos excepcionais, as funções acima elencadas, a critério do Diretor-Presidente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições anteriores.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2018\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente do PROCON/RJ\r\n\r\nId: 2098854"
                        ],
                        "2098564": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/661/2018 - PROFISSIONALISMO DROGARIA LTDA - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/660/2018 - LEADER S/A. DR. VINÍCIUS IDESES. - OAB/RJ - 98.749.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/659/2018 - DAKOTA PARTS COMÉRCIO DE PEÇAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/658/2018 - RR STILO CASA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/656/2018 - MEGA STAR ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS EIRELI - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/655/2018 - BANCO DO BRASIL S/A. - UNIDADE DE OUVIDORIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/549/2018 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.PROCESSO Nº E-15/003/657/2018 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/654/2018 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. DRA. GABRIELA DO R.B.B. CUNHA. - OAB/RJ - 179.646.PROCESSO Nº E-15/003/737/2018 - BANCO DO BRASIL - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL. DRA. GLÁUCIA MENEZES SEZZA. - OAB/RJ - 112.101.\r\n\r\nNOTIFICO os fornecedores acima da conversão do procedimento de investigação preliminar em processo administrativo sancionatório, bem como do prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem defesa e relatório econômico, com fulcro nos artigos 24, 36 e 15, inciso III, da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 2098564"
                        ],
                        "2098934": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 10/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/769/2014 - ELECTROLUX DO BRASIL S/A - DR. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - OAB/RJ 126.358.Tendo em vista a decisão judicial que concedeu a tutela de urgência, às fls. 74/76, DETERMINO a suspensão da exigibilidade da multa, bem como o acautelamento do presente administrativo.\r\n\r\nId: 2098934"
                        ],
                        "2098917": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 11/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3264/2015 - PIZZARIA SABOR E SABOR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4357/2015 - ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. DRA. BIANCA PUMAR SIMÕES CORRÊA. - OAB/RJ - 93.176. E DR. PEDRO BARRADAS BARATA. - OAB/SP - 221.727.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3946/2015 - SERVIX SERVIÇOS DE ALIEMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3342/2015 - BARCAS S/A. TRANSPORTES MARÍTIMOS. DR. MAXIMILIAN MENDONÇA HAAS. - OAB/RJ - 180.725.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3786/2015 - ACADEMIA INTERNACIONAL DE INTERCAMBIO AUDIOVISUAL E CULTURAL LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4761/2015 - POSTO SINAGOGA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4358/2015 - ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. DRA. BIANCA PUMAR SIMÕES CORRÊA. - OAB/RJ - 93.176. E DR. PEDRO BARRADAS BARATA. - OAB/SP - 221.727.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3468/2015 - OS BATUTINHAS ESPAÇO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3700/2015 - RPS BAR E RESTAURANTE LTDA. - CHURRASCARIA PORCÃO. DRA. DIANA LOPES RAMSCHEID. - OAB/RJ - 189.102.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4246/2015 - SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4175/2015 - NVS ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3833/2015 - CIDADE MARAVILHOSA HOSTEL LTDA.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas, para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007 / 2011.\r\n\r\nId: 2098917"
                        ],
                        "2098847": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 11/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3971/2015 - SARASTRO CHURRASCARIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3168/2015 - CHOPERIA GENVINE LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2358/2015 - RESTAURANTE JCI 2007 LTDA. DR. ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO - OAB/RJ - 127.379. E DRA. ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS - OAB/RJ - 96.940.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3263/2015 - GS BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2652/2015 - SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3101/2015 - PIZZARIA ITALIANA PARATY LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3927/2015 - O BOM GALETO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2302/2015 - PANDORA DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. DR. LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO. - OAB/SP - 124.071.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2160/2015 - ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2604/2015 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A. DRA. KAREN CRAVITO STAMBONE. - OAB/SP - 219.945.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4373/2015 - IMPERATOR BAR E RESTAURANTE LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4012/2015 - SUPERMERCADO ALVORADA LTDA. DR. GUSTAVO COUTINHO BARROS. - OAB/RJ - 159.656.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4151/2015 - SUPERMERCADOS ECONÔMICO CABO FRIO LTDA. DR. LUDIMILA ASSUMPÇÃO DOS SANTOS. - OAB/RJ - 155.978.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2163/2015 - ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3183/2015 - BIKE SPORT PINHEIRO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2642/2015 - CAFÉ E BAR SÃO CRISTÓVÃO LTDA.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2098847"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2098806": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ N° 241 DE 10 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO SEFAZ N° 179/2017, QUE ESTABELECE PAUTA DE VALORES MÍNIMOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-04/073/6/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica revogada a Resolução SEFAZ n° 179/17, de 26 de dezembro de 2017.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 27/12/2017, asseguradas as devidas restituições de indébito bem como garantido o cancelamento de eventuais Autos de Infração lavrados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento \r\n\r\nId: 2098806"
                    ],
                    "2098896": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.04.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/040/936/2016 - SAPORE S.A. - Declaro a parcial perda do objeto da Impugnação, com fundamento no art. 228, Parágrafo Único do Código Tributário Estadual e no art. 3º da Resolução SEF n° 1.073/84.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/037/513/2016 - CHEVRON BRASIL PETRÓLEO LTDA - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica pela identidade de litígios, de fls. 204/207, declaro a perda do objeto da Impugnação, com fundamento no art. 228, Parágrafo Único do Código Tributário Estadual e no art. 3º da Resolução SEF n° 1.073/84.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/045/71/2017 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA - Declaro a parcial perda do objeto da Impugnação, com fundamento no art. 228, Parágrafo Único do Código Tributário Estadual e no art. 3º da Resolução SEF n° 1.073/84.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/014/387/2017 - EMPRESA BRAS DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 53/57, pela inocorrência de identidade de litígios, restando afastada a alegação de perda do objeto da Impugnação da Impugnação.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/036/178/2017 - PROLAGOS S.A. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica pela identidade de litígios, de fls. 156/157, declaro a perda do objeto da Impugnação, com fundamento no art. 228, Parágrafo Único do Código Tributário Estadual e no art. 3º da Resolução SEF n° 1.073/84.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/040/931/2016 - SAPORE S.A. - Declaro a parcial perda do objeto da Impugnação, com fundamento no art. 228, Parágrafo Único do Código Tributário Estadual e no art. 3º da Resolução SEF n° 1.073/84.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/036/189/2017 - OI MÓVEL S/A - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 99/102, declaro a perda do objeto da Impugnação, com fundamento no art. 228, Parágrafo Único do Código Tributário Estadual e no art. 3º da Resolução SEF n° 1.073/84.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/036/188/2017 - OI MÓVEL S/A - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 99/102, declaro a perda do objeto da Impugnação, com fundamento no art. 228, Parágrafo Único do Código Tributário Estadual e no art. 3º da Resolução SEF n° 1.073/84.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/037/564/2015 - RIO POLIMEROS S/A - Conheço do recurso da Representação Geral da Fazenda e lhe dou provimento, para reformar r. Acórdão recorrido, reconhecendo a inocorrência de decadência e a subsistência, no mérito, da autuação, razão pela qual julgo procedente o Auto de Infração n° 03.408057-2.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/187595/2011 - ORGANIZAÇÕES RISCALLA CHACUR LTDA - Conheço do recurso da Representação Geral da Fazenda e lhe dou provimento, para reformar r. Acórdão recorrido, reconhecendo a inocorrência de decadência, e, por conseguinte, julgando procedente o Auto de Infração n° 03.334705-5.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/040/846/2013 - SENDAS DISTRIBUIDORAS S/A - Conheço do recurso da Representação Geral da Fazenda, dando-lhe provimento para reformar r. Acórdão, reconhecendo a inocorrência de decadência no caso em tela.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/059236/2007 - STAR ONE S.A. - Conheço do recurso da Representação Geral da Fazenda, dando-lhe provimento para reformar r. Acórdão, reconhecendo que não se operou a decadência, e julgando procedente o Auto de Infração n° 03.184851-8.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/043/820/2014 - BRAMEX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - Conheço do recurso da Representação Geral da Fazenda, dando-lhe provimento para reformar r. Acórdão, reconhecendo que não se operou a decadência, e julgando procedente o Auto de Infração n° 03.442218-8.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/038/146/2013 - GERDAU ACOS LONGOS S.A. - Conheço do recurso da Representação Geral da Fazenda e lhe dou provimento, para reformar r. Acórdão recorrido, reconhecendo a inocorrência de decadência, e, por conseguinte, julgando procedente o Auto de Infração n° 03.421229-0.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/040/1544/2014 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Conheço do recurso da Representação Geral da Fazenda, dando-lhe provimento para reformar r. Acórdão, reconhecendo a inocorrência de decadência no caso em tela.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/187592/2011 - ORGANIZAÇÕES RISCALLA CHACUR LTDA - Conheço do recurso da Representação Geral da Fazenda e lhe dou provimento para reformar r. Acórdão recorrido, reconhecendo a inocorrência de decadência, e, por conseguinte, julgando procedente o Auto de Infração n° 03.334704-8.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/204927/1991 - TECIDOS NOVAES S/A - Conheço do recurso da 8.715, proferido pelo E. Conselho Pleno, para declarar a procedência parcial do Auto de Infração n° 610099-4, sendo procedente o item 1, que consiste na transferências de mercadorias para estabelecimento próprio sem débito do imposto.\r\n\r\nId: 2098896"
                    ],
                    "2098608": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/8385/1993 - TÂNIA MURTA PINHEIRO, Técnico de Comunicação Social, ID. Funcional nº 869894-5 e matrícula nº 0.198.813-8, com validade a contar de 02/04/2018. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 2098608"
                    ],
                    "2098610": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/002.507/1988 - JACIRA GONÇALVES DA SILVA, Agente Administrativo, Id. Funcional nº 871012-0. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de: 19/08/2011 a 16/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.083/2008 - ESTELA GONÇALVES GOMES, Analista de Controle Interno Id. Funcional nº 872256-0. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de: 15/07/2009 a 12/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005/141/1987 - JAIRO CHARLES MAGALHÃES GONDIM, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 1952795-0. CONCEDO 09(nove) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 12/08/1997 a 10/08/2002, de 11/08/2002 a 09/08/2007 e de 05/12/2011 a 02/12/2016, tornando sem efeito o despacho de 15/09/2010, publicado no Diário Oficial de 20/09/2010.\r\n\r\nId: 2098610"
                    ],
                    "2098898": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\n*PORTARIA SUPAFI Nº 71 DE 27 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS COMO SUBSTITUTOS NAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONAM.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores SÉRGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO ID Funcional 617753-0, TAMARA CRISTINA DA SILVA ID Funcional 4318471-5 e CÉLIO CAIRO BORGES, ID Funcional 5001134-0, como substituto dos respectivos servidores IZABEL CRISTINA BESSA ID Funcional 5007693-0, HELLEN SOARES VITO MONTEIRO ID Funcional 5086757-1 e KLEBER SANTOS DE SOUZA ID Funcional 5028615-3 na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e Fiscalização do Contrato mencionado no quadro abaixo, em conformidade com o disposto no inciso IV, § 1º do art. 6º do Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nELEVADORES OTIS LTDA\r\n\r\n001/2015\r\n\r\nE-01/004.976/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2018\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 02/04/2018.\r\n\r\nId: 2098898"
                    ],
                    "2098623": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT N° 126 DE 10 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE ABRIL DE 2018.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 7, de 9 de abril de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os preços, a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de abril de 2018, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva comum: R$ 4,6890 por litro;\r\n\r\nII- gasolina automotiva premium: R$ 5,2310 por litro;\r\n\r\nIII - diesel S10: R$ 3,6960 por litro;\r\n\r\nIV - diesel: R$ 3,5420 por litro;\r\n\r\nV - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 5,0423 por quilograma;\r\n\r\nVI - querosene de aviação (QAV): R$ 2,4456 por litro;\r\n\r\nVII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 3,7330 por litro;\r\n\r\nVIII - gás natural veicular (GNV): R$ 2,5080 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2098623"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2098872": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/04/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a MARINETE DA COSTA MELO, com validade a contar de 30/11/2013, tornando sem efeito o ato de 23/09/2014, publicado no D.O. de 30/10/2014, conforme processo n° E-01/011/14/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a JULIA DE BARROS GUIMARAES DOS SANTOS, com validade a contar de 17/11/2013, tornando sem efeito o ato de 22/07/2014, publicado no D.O. de 15/09/2014, conforme processo n° E-01/011/234/2013. \r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 29 da Lei nº 285/79, e alterado pela Lei nº 3.189/99, a JOSÉ ALVES DIAS FILHO, com validade a contar de 18/07/2007, tornando sem efeito o ato de 30/06/2015, publicado no D.O. de 07/07/2015, conforme processo n° E-01/709113/2007.\r\n\r\nId: 2098872"
                        ],
                        "2098874": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 09/04/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/839/2018 - DEFIRO o pagamento de Auxílio Funeral, em conformidade com o Decreto nº 42.477, de 27/05/2010, em nome de ILZA MONTEMOR FARO, Id. Funcional 5755611.\r\n\r\nId: 2098874"
                        ],
                        "2098873": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERENCIA DE ARRECADAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E ATUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 14/04/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/3496/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 136/2018, referente a NILSON SANDER DO AMARAL.\r\n\r\nId: 2098873"
                        ],
                        "2098801": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/RJPREV/PRE nº 08 de 06 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 4º, art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, c/c o art. 3°, inciso IV da Lei n° 10.520 de 17.07.02, bem como art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12.02.2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir o membro, abaixo mencionado, da composição da Comissão Permanente de Licitação da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, instituída por meio da Portaria RJPREV/PRE nº 10, de 30 de agosto de 2017, publicada no DOERJ de 04 de setembro de 2017:\r\n\r\nI - Rodrigo Porto Menezes - matrícula n.º016-6.\r\n\r\nArt. 2°- As demais disposições constantes na Portaria RJPREV/PRE nº 10 permanecem inalteradas, inclusive sua validade.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 06/04/2018. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2018\r\n\r\nHALAN HARLENS PACHECO DE MORAIS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2098801"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                "Atos": {
                    "2098878": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1524 DE 11 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO TÉCNICA PARA EXAME DAS PROPOSTAS, REFERENTES AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2018, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, NA COMUNIDADE DO ALEMÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-17/001/302/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de se alcançar um exame técnico uniforme, acurado e consistente das propostas recebidas pela SEOBRAS, com vistas à edificação de unidades habitacionais na Comunidade do Alemão, no município do Rio de Janeiro, sob a égide do Programa Minha Casa, Minha Vida; e\r\n\r\n- em decorrência, ser prioritário dar maior celeridade ao trâmite da instrução e encaminhamento à Caixa Econômica Federal - CEF, das propostas que vierem a ser selecionadas pela SEOBRAS,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Técnica que ficará incumbida de examinar as propostas apresentadas, em especial sob seus aspectos técnicos e econômico-financeiros, levando em conta as diretrizes estabelecidas no Chamamento Público editado pela SEOBRAS.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão promoverá a análise técnica das propostas apresentadas por empresas que atenderam ao Comunicado Público, destinado às intervenções para a edificação de unidades habitacionais no terreno situado à Av. Itaóca, nº 1.793, na Comunidade do Alemão, emitindo Parecer conclusivo que servirá de subsídio e embasamento à Declaração de Seleção a ser firmada pelo Secretário de Estado de Obras e Habitação.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será constituída dos seguintes servidores:\r\n\r\nMARIA REGINA LUSTOSA PEREIRA - Presidente - ID Funcional 5013098-6;\r\n\r\nSHARLENE SOUZA DE MESQUITA MATTOS - ID Funcional 5090243-1;\r\n\r\nMIRIAM GABRIELA CONTAGE GLEITZMANN - ID Funcional 4412265-9;\r\n\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES - ID Funcional 2029954-0;\r\n\r\nAURÉLIO VOGAS BARRETO - ID Funcional 4425961-1.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/04/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nId: 2098878"
                    ],
                    "2098879": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1525 DE 11 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO TÉCNICA PARA EXAME DAS PROPOSTAS REFERENTES AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2018, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, NA COMUNIDADE DO ALEMÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-17/001/303/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de se alcançar um exame técnico uniforme, acurado e consistente das propostas recebidas pela SEOBRAS, com vistas à edificação de unidades habitacionais na Comunidade do Alemão, no município do Rio de Janeiro, sob a égide do Programa Minha Casa, Minha Vida; e\r\n\r\n- em decorrência, ser prioritário dar maior celeridade ao trâmite da instrução e encaminhamento à Caixa Econômica Federal - CEF, das propostas que vierem a ser selecionadas pela SEOBRAS,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Técnica que ficará incumbida de examinar as propostas apresentadas, em especial sob seus aspectos técnicos e econômico-financeiros, levando em conta as diretrizes estabelecidas no Chamamento Público editado pela SEOBRAS.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão promoverá a análise técnica das propostas apresentadas por empresas que atenderam ao Comunicado Público, destinado às intervenções para a edificação de unidades habitacionais no terreno situado à Av. Itaóca, nº 2.226, na Comunidade do Alemão, emitindo Parecer conclusivo que servirá de subsídio e embasamento à Declaração de Seleção a ser firmada pelo Secretário de Estado de Obras e Habitação.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será constituída dos seguintes servidores:\r\n\r\nMARIA REGINA LUSTOSA PEREIRA - Presidente - ID Funcional 5013098-6;\r\n\r\nSHARLENE SOUZA DE MESQUITA MATTOS - ID Funcional 5090243-1;\r\n\r\nMIRIAM GABRIELA CONTAGE GLEITZMANN - ID Funcional 4412265-9;\r\n\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES - ID Funcional 2029954-0;\r\n\r\nAURÉLIO VOGAS BARRETO - ID Funcional 4425961-1.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/04/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nId: 2098879"
                    ],
                    "2098880": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1526 DE 11 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO TÉCNICA PARA EXAME DAS PROPOSTAS REFERENTES AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2018, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, NA COMUNIDADE DO ALEMÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-17/001/304/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de se alcançar um exame técnico uniforme, acurado e consistente das propostas recebidas pela SEOBRAS, com vistas à edificação de unidades habitacionais na Comunidade do Alemão, no município do Rio de Janeiro, sob a égide do Programa Minha Casa, Minha Vida; e\r\n\r\n- em decorrência, ser prioritário dar maior celeridade ao trâmite da instrução e encaminhamento à Caixa Econômica Federal - CEF, das propostas que vierem a ser selecionadas pela SEOBRAS,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Técnica que ficará incumbida de examinar as propostas apresentadas, em especial sob seus aspectos técnicos e econômico-financeiros, levando em conta as diretrizes estabelecidas no Chamamento Público editado pela SEOBRAS.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão promoverá a análise técnica das propostas apresentadas por empresas que atenderam ao Comunicado Público, destinado às intervenções para a edificação de unidades habitacionais no terreno situado à Av. Itaóca, nº 2.277, na Comunidade do Alemão, emitindo Parecer conclusivo que servirá de subsídio e embasamento à Declaração de Seleção a ser firmada pelo Secretário de Estado de Obras e Habitação.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será constituída dos seguintes servidores:\r\n\r\nMARIA REGINA LUSTOSA PEREIR - Presidente - ID Funcional 5013098-6;\r\n\r\nSHARLENE SOUZA DE MESQUITA MATTOS - ID Funcional 5090243-1;\r\n\r\nMIRIAM GABRIELA CONTAGE GLEITZMANN - ID Funcional 4412265-9;\r\n\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES - ID Funcional 2029954-0;\r\n\r\nAURÉLIO VOGAS BARRETO - ID Funcional 4425961-1.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a contar de 02/04/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nId: 2098880"
                    ],
                    "2099097": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/349/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa MARPA REPRESENTAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 96.293,44 (noventa e seis mil duzentos e noventa e três reais e quarenta e quatro centavos), referente à 7ª medição de reajustamento, 2ª anualidade, relativo aos serviços executados no período de 01/11/2015 a 21/11/2015, referente as Obras de Recuperação e Estabilização de Encostas e Recuperação de Rede e Drenagem Pluvial no Município de Magé-RJ, de acordo com o Contrato nº 078/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/350/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa MARPA REPREENTAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 193.307,77 (cento noventa e três mil trezentos e sete reais e setenta e sete centavos), referente à 4ª medição de reajustamento, 2ª anualidade, relativo aos serviços executados no período de 01/08/2015 a 31/08/2015, referente as Obras de Recuperação e Estabilização de Encostas e Recuperação de Rede e Drenagem Pluvial no Município de Magé-RJ, de acordo com o Contrato nº 078/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/351/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa MARPA REPREENTAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 145.982,70 (cento e quarenta e cinco mil novecentos e oitenta e dois reais e setenta centavos), referente à 6ª medição de reajustamento, 2ª anualidade, relativo aos serviços executados no período de 01/10/2015 a 31/11/2015, referente as Obras de Recuperação e Estabilização de Encostas e Recuperação de Rede e Drenagem Pluvial no Município de Magé-RJ, de acordo com o Contrato nº 078/2014.\r\n\r\nId: 2099097"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2098772": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.04.2018\r\n\r\nPROC.N° E-17/003.002255/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 84.389,25, referente a Despesas de Exercício Anterior (DEA-2016), visando atender a IPÊ ENGENHARIA LTDA., de acordo com o Decreto n° 41.880 de 25/05/2009. \r\n\r\nId: 2098772"
                        ],
                        "2098221": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.03.2018\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.03.2018\r\n\r\nProc.n° E-17/003.001368/2018\r\n\r\nOnde se lê: ... no valor de R$ 2.219.339,33, ...\r\n\r\nLeia-se: ... ... no valor de R$ 2.219.399,33, ...\r\n\r\nId: 2098221"
                        ],
                        "2098329": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/11/2016\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/303281/2014 E-17/303282/2014\r\n\r\nE-17/303283/2014 E-17/303285/2014\r\n\r\nE-17/303286/2014 E-17/303288/2014\r\n\r\nE-17/303289/2014 E-17/303290/2014\r\n\r\nE-17/303291/2014 E-17/303292/2014\r\n\r\nE-17/303294/2014 E-17/303296/2014\r\n\r\nE-17/303297/2014 E-17/303298/2014\r\n\r\nE-17/303300/2014 E-17/303301/2014\r\n\r\nE-17/303302/2014 E-17/303303/2014\r\n\r\nE-17/303304/2014 E-17/303305/2014\r\n\r\nE-17/303306/2014 E-17/303307/2014\r\n\r\nE-17/303309/2014 E-17/303310/2014\r\n\r\nE-17/303311/2014 E-17/303312/2014\r\n\r\nE-17/303313/2014 E-17/303315/2014\r\n\r\nE-17/303316/2014 E-17/303317/2014\r\n\r\nE-17/303318/2014 E-17/303320/2014\r\n\r\nE-17/303321/2014 E-17/303322/2014\r\n\r\nE-17/303323/2014 E-17/303324/2014\r\n\r\nE-17/303325/2014 E-17/303327/2014\r\n\r\nE-17/303329/2014 E-17/303330/2014\r\n\r\nE-17/303331/2014 E-17/303332/2014\r\n\r\nE-17/303333/2014 E-17/303334/2014\r\n\r\nE-17/303335/2014 E-17/303336/2014\r\n\r\nE-17/303337/2014 E-17/303338/2014\r\n\r\nE-17/303339/2014 E-17/303340/2014\r\n\r\nE-17/303341/2014 E-17/303342/2014\r\n\r\nE-17/303343/2014 E-17/303344/2014 \r\n\r\nE-17/303346/2014 E-17/303350/2014\r\n\r\nE-17/303352/2014 E-17/303353/2014\r\n\r\nE-17/303354/2014 E-17/303356/2014\r\n\r\nE-17/303357/2014 E-17/303359/2014\r\n\r\nE-17/303360/2014 E-17/303361/2014\r\n\r\nE-17/303362/2014 E-17/303363/2014\r\n\r\nE-17/303364/2014 E-17/303366/2014\r\n\r\nE-17/303367/2014 E-17/303368/2014\r\n\r\nE-17/303370/2014 E-17/303378/2014\r\n\r\nE-17/303381/2014 E-17/303383/2014\r\n\r\nE-17/303384/2014 E-17/303385/2014 \r\n\r\nE-17/303386/2014 E-17/303389/2014\r\n\r\nE-17/303390/2014 E-17/303391/2014\r\n\r\nE-17/303393/2014 E-17/303394/2014\r\n\r\nE-17/303395/2014 E-17/303396/2014\r\n\r\nE-17/303398/2014 E-17/303409/2014\r\n\r\nE-17/303470/2014 E-17/303473/2014\r\n\r\nE-17/303474/2014 E-17/303475/2014\r\n\r\nE-17/303476/2014 E-17/303481/2014\r\n\r\nE-17/303482/2014 E-17/303484/2014\r\n\r\nE-17/303485/2014 E-17/303486/2014\r\n\r\nE-17/303487/2014 E-17/303489/2014 \r\n\r\nE-17/303490/2014 E-17/303491/2014\r\n\r\nE-17/303492/2014 E-17/303493/2014\r\n\r\nE-17/303496/2014 E-17/303498/2014\r\n\r\nE-17/303500/2014 E-17/303502/2014\r\n\r\nE-17/303504/2014 E-17/303506/2014\r\n\r\nE-17/303507/2014 E-17/303510/2014\r\n\r\nE-17/303513/2014 E-17/303514/2014\r\n\r\nE-17/303516/2014 E-17/303518/2014\r\n\r\nE-17/303519/2014 E-17/319201/2013\r\n\r\nE-17/323114/2013 E-17/323119/2013\r\n\r\nE-17/323120/2013 E-17/324038/2013 \r\n\r\nE-17/326359/2013 E-17/326366/2013\r\n\r\nE-17/326369/2013 E-17/326372/2013\r\n\r\nE-17/326374/2013 \r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/303365/2014 E-17/303388/2014\r\n\r\nE-17/303392/2014 E-17/303400/2014\r\n\r\nE-17/303433/2014 E-17/303440/2014\r\n\r\nE-17/303445/2014 E-17/303458/2014\r\n\r\nE-17/303464/2014 E-17/303471/2014\r\n\r\nE-17/303477/2014 E-17/303508/2014\r\n\r\nE-17/303521/2014 E-17/303523/2014\r\n\r\nE-17/303524/2014 E-17/303525/2014\r\n\r\nE-17/303528/2014 E-17/303531/2014\r\n\r\nE-17/303533/2014 E-17/303534/2014\r\n\r\nE-17/303535/2014 E-17/303536/2014\r\n\r\nE-17/303554/2014 E-17/303555/2014\r\n\r\nE-17/322743/2013 \r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 2098329"
                        ],
                        "2098330": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n12ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/11/2016\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/301174/2014 E-17/301450/2014\r\n\r\nE-17/303126/2014 E-17/303140/2014\r\n\r\nE-17/305074/2014 E-17/306897/2014\r\n\r\nE-17/310698/2013 E-17/311824/2014\r\n\r\nE-17/311878/2014 E-17/311942/2014\r\n\r\nE-17/311949/2014 E-17/312135/2014\r\n\r\nE-17/312143/2014 E-17/312148/2014\r\n\r\nE-17/312151/2014 E-17/312154/2014\r\n\r\nE-17/312155/2014 E-17/312157/2014\r\n\r\nE-17/312161/2014 E-17/312162/2014\r\n\r\nE-17/312165/2014 E-17/312167/2014\r\n\r\nE-17/312168/2014 E-17/312183/2014\r\n\r\nE-17/312612/2014 E-17/312623/2014\r\n\r\nE-17/312626/2014 E-17/312635/2014\r\n\r\nE-17/312767/2014 E-17/312884/2014\r\n\r\nE-17/312887/2014 E-17/312888/2014\r\n\r\nE-17/312901/2014 E-17/312902/2014\r\n\r\nE-17/312903/2014 E-17/312905/2014\r\n\r\nE-17/312922/2014 E-17/312925/2014\r\n\r\nE-17/312928/2014 E-17/312948/2014\r\n\r\nE-17/312964/2014 E-17/313141/2014\r\n\r\nE-17/313163/2014 E-17/313186/2014\r\n\r\nE-17/313316/2014 E-17/313461/2014\r\n\r\nE-17/313462/2014 E-17/313530/2014\r\n\r\nE-17/313730/2014 E-17/313784/2014\r\n\r\nE-17/313789/2014 E-17/313795/2014\r\n\r\nE-17/313798/2014 E-17/313802/2014\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/300324/2014 E-17/301089/2014\r\n\r\nE-17/301108/2014 E-17/301448/2014\r\n\r\nE-17/303459/2014 E-17/304587/2014\r\n\r\nE-17/304819/2014 E-17/304822/2014\r\n\r\nE-17/305129/2014 E-17/305138/2014\r\n\r\nE-17/305623/2014 E-17/305669/2014\r\n\r\nE-17/306031/2014 E-17/306105/2014\r\n\r\nE-17/306286/2014 E-17/307073/2014\r\n\r\nE-17/307291/2014 E-17/307784/2014\r\n\r\nE-17/308154/2014 E-17/308543/2014\r\n\r\nE-17/309282/2014 E-17/310691/2013\r\n\r\nE-17/310695/2013 E-17/310696/2013\r\n\r\nE-17/311460/2014 E-17/311462/2014\r\n\r\nE-17/311548/2014 E-17/311574/2014\r\n\r\nE-17/311588/2014 E-17/311658/2014\r\n\r\nE-17/311751/2014 E-17/311771/2014\r\n\r\nE-17/311775/2014 E-17/311823/2014\r\n\r\nE-17/311852/2014 E-17/311867/2014\r\n\r\nE-17/311870/2014 E-17/311881/2014\r\n\r\nE-17/311930/2014 E-17/311823/2014\r\n\r\nE-17/311852/2014 E-17/311867/2014\r\n\r\nE-17/311870/2014 E-17/311881/2014\r\n\r\nE-17/311930/2014 E-17/311934/2014\r\n\r\nE-17/311941/2014 E-17/311943/2014\r\n\r\nE-17/311945/2014 E-17/311955/2014\r\n\r\nE-17/312030/2014 E-17/312113/2014\r\n\r\nE-17/312115/2014 E-17/312133/2014\r\n\r\nE-17/312331/2014 E-17/312336/2014\r\n\r\nE-17/312351/2014 E-17/312356/2014\r\n\r\nE-17/312360/2014 E-17/312363/2014\r\n\r\nE-17/312365/2014 E-17/312368/2014\r\n\r\nE-17/312386/2014 E-17/312494/2014\r\n\r\nE-17/312561/2014 E-17/312565/2014\r\n\r\nE-17/312585/2014 E-17/312620/2014\r\n\r\nE-17/312632/2014 E-17/312656/2014\r\n\r\nE-17/312669/2014 E-17/312674/2014\r\n\r\nE-17/312676/2014 E-17/312680/2014\r\n\r\nE-17/312709/2014 E-17/312930/2014\r\n\r\nE-17/312985/2014 E-17/313031/2014\r\n\r\nE-17/313040/2014 E-17/313055/2014\r\n\r\nE-17/313109/2014 E-17/313185/2014\r\n\r\nE-17/313194/2014 E-17/313203/2014\r\n\r\nE-17/313224/2014 E-17/313279/2014\r\n\r\nE-17/313284/2014 E-17/313289/2014\r\n\r\nE-17/313302/2014 E-17/313317/2014\r\n\r\nE-17/313426/2014 E-17/313483/2014\r\n\r\nE-17/313543/2014 E-17/313596/2014\r\n\r\nE-17/313653/2014 E-17/313709/2014\r\n\r\nE-17/313728/2014 E-17/313746/2014\r\n\r\nE-17/313782/2014 E-17/313787/2014\r\n\r\nE-17/332288/2013 E-17/332289/2013\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 2098330"
                        ],
                        "2098331": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n10ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/11/2016\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/303581/2014 E-17/303582/2014\r\n\r\nE-17/303583/2014 E-17/330476/2013\r\n\r\nE-17/303599/2014 E-17/303616/2014\r\n\r\nE-17/303710/2014 E-17/303742/2014\r\n\r\nE-17/303801/2014 E-17/303802/2014\r\n\r\nE-17/303847/2014 E-17/303936/2014\r\n\r\nE-17/303942/2014 E-17/303955/2014\r\n\r\nE-17/303956/2014 E-17/303963/2014\r\n\r\nE-17/303968/2014 E-17/303969/2014\r\n\r\nE-17/303984/2014 E-17/304004/2014\r\n\r\nE-17/304007/2014 E-17/304008/2014\r\n\r\nE-17/304035/2014 E-17/304039/2014\r\n\r\nE-17/304082/2014 E-17/304098/2014\r\n\r\nE-17/304100/2014 E-17/304102/2014\r\n\r\nE-17/304104/2014 E-17/304105/2014\r\n\r\nE-17/304107/2014 E-17/304108/2014\r\n\r\nE-17/304113/2014 E-17/304144/2014\r\n\r\nE-17/304145/2014 E-17/304146/2014\r\n\r\nE-17/304147/2014 E-17/304148/2014\r\n\r\nE-17/304294/2014 E-17/304297/2014\r\n\r\nE-17/304299/2014 E-17/304300/2014\r\n\r\nE-17/304311/2014 E-17/304363/2014\r\n\r\nE-17/304365/2014 E-17/304393/2014\r\n\r\nE-17/304399/2014 E-17/304405/2014\r\n\r\nE-17/304434/2014 E-17/304436/2014\r\n\r\nE-17/304439/2014 E-17/304443/2014\r\n\r\nE-17/304463/2014 E-17/304472/2014\r\n\r\nE-17/304493/2014 E-17/304506/2014\r\n\r\nE-17/304522/2014 E-17/304525/2014\r\n\r\nE-17/304531/2014 E-17/304596/2014\r\n\r\nE-17/304602/2014 E-17/304613/2014\r\n\r\nE-17/304617/2014 E-17/304637/2014\r\n\r\nE-17/318775/2013 E-17/323017/2013\r\n\r\nE-17/323121/2013 E-17/323431/2013\r\n\r\nE-17/324016/2013 E-17/324017/2013\r\n\r\nE-17/324043/2013 E-17/324045/2013\r\n\r\nE-17/324517/2013 E-17/326122/2013\r\n\r\nE-17/326493/2013 \r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/303573/2014 E-17/303591/2014\r\n\r\nE-17/303634/2014 E-17/303640/2014\r\n\r\nE-17/303680/2014 E-17/303683/2014\r\n\r\nE-17/303735/2014 E-17/331808/2013\r\n\r\nE-17/303745/2014 E-17/303803/2014\r\n\r\nE-17/303806/2014 E-17/303960/2014\r\n\r\nE-17/303961/2014 E-17/303967/2014\r\n\r\nE-17/303982/2014 E-17/303985/2014\r\n\r\nE-17/303987/2014 E-17/304037/2014\r\n\r\nE-17/304103/2014 E-17/304106/2014\r\n\r\nE-17/304109/2014 E-17/304112/2014\r\n\r\nE-17/304114/2014 E-17/304126/2014\r\n\r\nE-17/314141/2014 E-17/304156/2014\r\n\r\nE-17/304160/2014 E-17/304161/2014\r\n\r\nE-17/304162/2014 E-17/304164/2014\r\n\r\nE-17/304258/2014 E-17/304301/2014\r\n\r\nE-17/304304/2014 E-17/304305/2014\r\n\r\nE-17/304307/2014 E-17/304316/2014\r\n\r\nE-17/304317/2014 E-17/304318/2014\r\n\r\nE-17/304319/2014 E-17/304320/2014\r\n\r\nE-17/304321/2014 E-17/304331/2014\r\n\r\nE-17/304334/2014 E-17/304335/2014\r\n\r\nE-17/304348/2014 E-17/304352/2014\r\n\r\nE-17/304382/2014 E-17/304394/2014\r\n\r\nE-17/304395/2014 E-17/304402/2014\r\n\r\nE-17/304433/2014 E-17/304438/2014\r\n\r\nE-17/304507/2014 E-17/304514/2014\r\n\r\nE-17/304515/2014 E-17/304540/2014\r\n\r\nE-17/304541/2014 E-17/304542/2014\r\n\r\nE-17/304548/2014 E-17/304555/2014\r\n\r\nE-17/304559/2014 E-17/304562/2014\r\n\r\nE-17/304563/2014 E-17/304565/2014\r\n\r\nE-17/304583/2014 E-17/304604/2014\r\n\r\nE-17/322512/2013 E-17/323018/2013\r\n\r\nE-17/323428/2013 E-17/323721/2013\r\n\r\nE-17/324571/2013 E-17/324580/2013\r\n\r\nE-17/325397/2013 E-17/326294/2013\r\n\r\nE-17/326733/2013 \r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 2098331"
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                        "2098332": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n12ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/12/2016\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/304676/2014 E-17/304721/2014\r\n\r\nE-17/304722/2014 E-17/304724/2014\r\n\r\nE-17/304725/2014 E-17/304727/2014\r\n\r\nE-17/304728/2014 E-17/304729/2014\r\n\r\nE-17/304730/2014 E-17/304732/2014\r\n\r\nE-17/304734/2014 E-17/304750/2014\r\n\r\nE-17/304753/2014 E-17/304756/2014\r\n\r\nE-17/304759/2014 E-17/304760/2014\r\n\r\nE-17/304774/2014 E-17/304776/2014\r\n\r\nE-17/304778/2014 E-17/304780/2014\r\n\r\nE-17/304782/2014 E-17/304785/2014\r\n\r\nE-17/304788/2014 E-17/304789/2014\r\n\r\nE-17/304792/2014 E-17/304793/2014\r\n\r\nE-17/304912/2014 E-17/304937/2014\r\n\r\nE-17/305004/2014 E-17/305033/2014\r\n\r\nE-17/305036/2014 E-17/305077/2014\r\n\r\nE-17/305081/2014 E-17/305111/2014\r\n\r\nE-17/305175/2014 E-17/305177/2014\r\n\r\nE-17/305197/2014 E-17/305214/2014\r\n\r\nE-17/305233/2014 E-17/305372/2014\r\n\r\nE-17/305483/2014 E-17/305569/2014\r\n\r\nE-17/305573/2014 E-17/305676/2014\r\n\r\nE-17/305685/2014 E-17/305689/2014\r\n\r\nE-17/305692/2014 E-17/305693/2014\r\n\r\nE-17/305694/2014 E-17/305696/2014\r\n\r\nE-17/305697/2014 E-17/305699/2014\r\n\r\nE-17/305702/2014 E-17/305703/2014\r\n\r\nE-17/305708/2014 E-17/305710/2014\r\n\r\nE-17/305715/2014 E-17/329560/2013\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/304645/2014 E-17/304646/2014\r\n\r\nE-17/304648/2014 E-17/304649/2014\r\n\r\nE-17/304667/2014 E-17/304773/2014\r\n\r\nE-17/304808/2014 E-17/304810/2014\r\n\r\nE-17/304828/2014 E-17/304857/2014\r\n\r\nE-17/304882/2014 E-17/304891/2014\r\n\r\nE-17/304892/2014 E-17/304893/2014\r\n\r\nE-17/304930/2014 E-17/304947/2014\r\n\r\nE-17/304961/2014 E-17/304974/2014\r\n\r\nE-17/305008/2014 E-17/305011/2014\r\n\r\nE-17/305016/2014 E-17/305019/2014\r\n\r\nE-17/305021/2014 E-17/305031/2014\r\n\r\nE-17/305032/2014 E-17/305042/2014\r\n\r\nE-17/305050/2014 E-17/305053/2014\r\n\r\nE-17/305088/2014 E-17/305096/2014\r\n\r\nE-17/305097/2014 E-17/305101/2014\r\n\r\nE-17/305105/2014 E-17/305106/2014\r\n\r\nE-17/305107/2014 E-17/305130/2014\r\n\r\nE-17/305137/2014 E-17/305176/2014\r\n\r\nE-17/305178/2014 E-17/305182/2014\r\n\r\nE-17/305186/2014 E-17/305193/2014\r\n\r\nE-17/305199/2014 E-17/305203/2014\r\n\r\nE-17/305209/2014 E-17/305211/2014\r\n\r\nE-17/305213/2014 E-17/305221/2014\r\n\r\nE-17/305236/2014 E-17/305239/2014\r\n\r\nE-17/305242/2014 E-17/305247/2014\r\n\r\nE-17/305254/2014 E-17/305256/2014\r\n\r\nE-17/305321/2014 E-17/305349/2014\r\n\r\nE-17/305352/2014 E-17/305353/2014\r\n\r\nE-17/305361/2014 E-17/305364/2014\r\n\r\nE-17/305489/2014 E-17/305507/2014\r\n\r\nE-17/305516/2014 E-17/305524/2014\r\n\r\nE-17/305527/2014 E-17/305531/2014\r\n\r\nE-17/305565/2014 E-17/305570/2014\r\n\r\nE-17/305572/2014 E-17/305575/2014\r\n\r\nE-17/305577/2014 E-17/305579/2014\r\n\r\nE-17/305638/2014 E-17/305639/2014\r\n\r\nE-17/305670/2014 E-17/305674/2014\r\n\r\nE-17/305677/2014 E-17/305680/2014\r\n\r\nE-17/305681/2014 E-17/305682/2014\r\n\r\nE-17/305691/2014 E-17/310068/2013\r\n\r\nE-17/322869/2013 E-17/322870/2013\r\n\r\nE-17/323633/2013 E-17/323996/2013\r\n\r\nE-17/325183/2013 E-17/326964/2013\r\n\r\nE-17/327954/2013 E-17/329720/2013\r\n\r\nE-17/329911/2013 E-17/330618/2013\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 2098332"
                        ],
                        "2098333": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/12/2016\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/301644/2014 E-17/301733/2014\r\n\r\nE-17/302289/2014 E-17/302321/2014\r\n\r\nE-17/302327/2014 E-17/302334/2014\r\n\r\nE-17/302348/2014 E-17/302362/2014\r\n\r\nE-17/318172/2013 E-17/325767/2013\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/301623/2014 E-17/301625/2014\r\n\r\nE-17/301627/2014 E-17/301628/2014\r\n\r\nE-17/301630/2014 E-17/301632/2014\r\n\r\nE-17/301633/2014 E-17/301634/2014\r\n\r\nE-17/301635/2014 E-17/301637/2014\r\n\r\nE-17/301642/2014 E-17/301643/2014\r\n\r\nE-17/301649/2014 E-17/301654/2014\r\n\r\nE-17/301657/2014 E-17/301660/2014\r\n\r\nE-17/301713/2014 E-17/301716/2014\r\n\r\nE-17/301734/2014 E-17/301753/2014\r\n\r\nE-17/301767/2014 E-17/301769/2014\r\n\r\nE-17/301770/2014 E-17/301773/2014\r\n\r\nE-17/301777/2014 E-17/301778/2014\r\n\r\nE-17/301781/2014 E-17/301783/2014\r\n\r\nE-17/301803/2014 E-17/301919/2014\r\n\r\nE-17/301926/2014 E-17/301927/2014\r\n\r\nE-17/301933/2014 E-17/301977/2014\r\n\r\nE-17/301985/2014 E-17/301998/2014\r\n\r\nE-17/302017/2014 E-17/302023/2014\r\n\r\nE-17/302024/2014 E-17/302027/2014\r\n\r\nE-17/302028/2014 E-17/302031/2014\r\n\r\nE-17/302033/2014 E-17/302036/2014\r\n\r\nE-17/302038/2014 E-17/302042/2014\r\n\r\nE-17/302045/2014 E-17/302048/2014\r\n\r\nE-17/302051/2014 E-17/302056/2014\r\n\r\nE-17/302060/2014 E-17/302061/2014\r\n\r\nE-17/302066/2014 E-17/302070/2014\r\n\r\nE-17/302071/2014 E-17/302075/2014\r\n\r\nE-17/302077/2014 E-17/302079/2014\r\n\r\nE-17/302082/2014 E-17/302083/2014\r\n\r\nE-17/302097/2014 E-17/302098/2014\r\n\r\nE-17/302099/2014 E-17/302104/2014\r\n\r\nE-17/302111/2014 E-17/302112/2014\r\n\r\nE-17/302116/2014 E-17/302117/2014\r\n\r\nE-17/302118/2014 E-17/302139/2014\r\n\r\nE-17/302141/2014 E-17/302144/2014\r\n\r\nE-17/302168/2014 E-17/302176/2014\r\n\r\nE-17/302193/2014 E-17/302195/2014\r\n\r\nE-17/302196/2014 E-17/302198/2014\r\n\r\nE-17/302200/2014 E-17/302201/2014\r\n\r\nE-17/302204/2014 E-17/302206/2014\r\n\r\nE-17/302207/2014 E-17/302209/2014\r\n\r\nE-17/302212/2014 E-17/302213/2014\r\n\r\nE-17/302214/2014 E-17/302215/2014\r\n\r\nE-17/302217/2014 E-17/302222/2014\r\n\r\nE-17/302225/2014 E-17/302227/2014\r\n\r\nE-17/302230/2014 E-17/302232/2014\r\n\r\nE-17/302233/2014 E-17/302235/2014\r\n\r\nE-17/302238/2014 E-17/302239/2014\r\n\r\nE-17/302258/2014 E-17/302273/2014\r\n\r\nE-17/302294/2013 E-17/302311/2014\r\n\r\nE-17/302322/2014 E-17/302325/2014\r\n\r\nE-17/302345/2014 E-17/302350/2014\r\n\r\nE-17/302352/2014 E-17/302359/2014\r\n\r\nE-17/319239/2013 E-17/319313/2013\r\n\r\nE-17/320668/2013 E-17/320671/2013\r\n\r\nE-17/320970/2013 E-17/321983/2013\r\n\r\nE-17/323040/2013 E-17/323211/2013\r\n\r\nE-17/323213/2013 E-17/323216/2013\r\n\r\nE-17/323218/2013 E-17/323246/2013\r\n\r\nE-17/323856/2013 E-17/324049/2013\r\n\r\nE-17/324055/2013 E-17/324560/2013\r\n\r\nE-17/324629/2013 E-17/324763/2013\r\n\r\nE-17/325733/2013 E-17/326156/2013\r\n\r\nE-17/326600/2013 E-17/327922/2013\r\n\r\nE-17/327993/2010 E-17/328414/2013\r\n\r\nE-17/329237/2013 E-17/329409/2013\r\n\r\nE-17/329449/2013 E-17/329452/2013\r\n\r\nE-17/329454/2013 E-17/329455/2013\r\n\r\nE-17/329458/2013 E-17/329925/2013\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 2098333"
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                        "2098334": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/12/2016\r\n\r\nPROCESSOS Nº E-17/325467/2013 - DADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/325220/2013 E-17/325221/2013\r\n\r\nE-17/325222/2013 E-17/325223/2013\r\n\r\nE-17/325224/2013 E-17/325225/2013\r\n\r\nE-17/325226/2013 E-17/325227/2013\r\n\r\nE-17/325228/2013 E-17/325229/2013\r\n\r\nE-17/325230/2013 E-17/325232/2013\r\n\r\nE-17/325233/2013 E-17/325234/2013\r\n\r\nE-17/325235/2013 E-17/325236/2013\r\n\r\nE-17/325237/2013 E-17/325238/2013\r\n\r\nE-17/325240/2013 E-17/325241/2013\r\n\r\nE-17/325242/2013 E-17/325243/2013\r\n\r\nE-17/310695/2013 E-17/310696/2013\r\n\r\nE-17/325244/2013 E-17/325245/2013\r\n\r\nE-17/325246/2013 E-17/325247/2013\r\n\r\nE-17/325248/2013 E-17/325456/2013 \r\n\r\nE-17/325249/2013 E-17/325250/2013\r\n\r\nE-17/325251/2013 E-17/325252/2013\r\n\r\nE-17/325253/2013 E-17/325254/2013\r\n\r\nE-17/325255/2013 E-17/325256/2013\r\n\r\nE-17/325257/2013 E-17/325258/2013\r\n\r\nE-17/325259/2013 E-17/325260/2013\r\n\r\nE-17/325261/2013 E-17/325262/2013\r\n\r\nE-17/325263/2013 E-17/325264/2013\r\n\r\nE-17/325265/2013 E-17/325266/2013\r\n\r\nE-17/325268/2013 E-17/325269/2013\r\n\r\nE-17/325270/2013 E-17/325271/2013\r\n\r\nE-17/325272/2013 E-17/325274/2013\r\n\r\nE-17/325275/2013 E-17/325276/2013\r\n\r\nE-17/325277/2013 E-17/325278/2013\r\n\r\nE-17/325279/2013 E-17/325280/2013\r\n\r\nE-17/325281/2013 E-17/325282/2013\r\n\r\nE-17/325283/2013 E-17/325284/2013\r\n\r\nE-17/325286/2013 E-17/325299/2013\r\n\r\nE-17/325302/2013 E-17/325303/2013\r\n\r\nE-17/325304/2013 E-17/325305/2013\r\n\r\nE-17/325306/2013 E-17/325307/2013\r\n\r\nE-17/325308/2013 E-17/325309/2013\r\n\r\nE-17/325310/2013 E-17/325312/2013\r\n\r\nE-17/325313/2013 E-17/325315/2013\r\n\r\nE-17/325324/2013 E-17/325353/2013\r\n\r\nE-17/325357/2013 E-17/325359/2013\r\n\r\nE-17/325363/2013 E-17/325369/2013\r\n\r\nE-17/325392/2013 E-17/535395/2013\r\n\r\nE-17/325400/2013 E-17/325401/2013\r\n\r\nE-17/325402/2013 E-17/325403/2013\r\n\r\nE-17/325404/2013 E-17/325405/2013\r\n\r\nE-17/325406/2013 E-17/325407/2013\r\n\r\nE-17/325408/2013 E-17/325409/2013\r\n\r\nE-17/325410/2013 E-17/325411/2013\r\n\r\nE-17/325412/2013 E-17/325413/2013\r\n\r\nE-17/325414/2013 E-17/325457/2013\r\n\r\nE-17/325415/2013 E-17/325416/2013\r\n\r\nE-17/325417/2013 E-17/325418/2013\r\n\r\nE-17/325419/2013 E-17/325420/2013\r\n\r\nE-17/325421/2013 E-17/325422/2013\r\n\r\nE-17/325423/2013 E-17/325424/2013\r\n\r\nE-17/325425/2013 E-17/325426/2013\r\n\r\nE-17/325427/2013 E-17/325428/2013\r\n\r\nE-17/325429/2013 E-17/325430/2013\r\n\r\nE-17/325432/2013 E-17/325433/2013\r\n\r\nE-17/325434/2013 E-17/325435/2013\r\n\r\nE-17/325436/2013 E-17/325437/2013\r\n\r\nE-17/325438/2013 E-17/325440/2013\r\n\r\nE-17/325441/2013 E-17/325442/2013\r\n\r\nE-17/325443/2013 E-17/325446/2013\r\n\r\nE-17/325447/2013 E-17/325448/2013\r\n\r\nE-17/325449/2013 E-17/325450/2013\r\n\r\nE-17/325451/2013 E-17/325453/2013\r\n\r\nE-17/325454/2013 E-17/325455/2013\r\n\r\nE-17/325457/2013 E-17/325474/2013\r\n\r\nE-17/325458/2013 E-17/325459/2013\r\n\r\nE-17/325460/2013 E-17/325461/2013\r\n\r\nE-17/325462/2013 E-17/325463/2013\r\n\r\nE-17/325465/2013 E-17/325470/2013\r\n\r\nE-17/325471/2013 E-17/325472/2013\r\n\r\nE-17/325473/2013 \r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 2098334"
                        ],
                        "2098335": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n10ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/12/2016\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/305725/2014 E-17/305728/2014\r\n\r\nE-17/305732/2014 E-17/305738/2014\r\n\r\nE-17/305789/2014 E-17/305813/2014\r\n\r\nE-17/305815/2014 E-17/305841/2014\r\n\r\nE-17/305898/2014 E-17/305907/2014\r\n\r\nE-17/305921/2014 E-17/305923/2014\r\n\r\nE-17/305924/2014 E-17/305926/2014\r\n\r\nE-17/305931/2014 E-17/305942/2014\r\n\r\nE-17/305959/2014 E-17/305960/2014\r\n\r\nE-17/306202/2014 E-17/306244/2014\r\n\r\nE-17/306263/2014 E-17/306287/2014\r\n\r\nE-17/306289/2014 E-17/306327/2014\r\n\r\nE-17/306330/2014 E-17/306355/2014\r\n\r\nE-17/306356/2014 E-17/306358/2014\r\n\r\nE-17/306393/2014 E-17/306410/2014 \r\n\r\nE-17/306446/2014 E-17/306447/2014\r\n\r\nE-17/306531/2014 E-17/306645/2014\r\n\r\nE-17/306651/2014 E-17/306652/2014\r\n\r\nE-17/306654/2014 E-17/306656/2014\r\n\r\nE-17/306659/2014 E-17/306660/2014\r\n\r\nE-17/306716/2014 E-17/306717/2014\r\n\r\nE-17/306788/2014 E-17/306976/2014\r\n\r\nE-17/307048/2014 E-17/307151/2014\r\n\r\nE-17/307287/2014 E-17/307539/2014\r\n\r\nE-17/307630/2014 E-17/307631/2014\r\n\r\nE-17/307726/2014 E-17/307730/2014\r\n\r\nE-17/308361/2014 E-17/308370/2014\r\n\r\nE-17/308442/2014 E-17/308555/2014\r\n\r\nE-17/308556/2014 E-17/308981/2011\r\n\r\nE-17/324158/2013 E-17/324159/2013\r\n\r\nE-17/326437/2013 E-17/331322/2013\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/303779/2014 E-17/305718/2014\r\n\r\nE-17/305719/2014 E-17/305720/2014\r\n\r\nE-17/305723/2014 E-17/305727/2014\r\n\r\nE-17/305731/2014 E-17/305742/2014\r\n\r\nE-17/305777/2014 E-17/305780/2014\r\n\r\nE-17/305799/2014 E-17/305808/2014\r\n\r\nE-17/305827/2014 E-17/305844/2014\r\n\r\nE-17/305865/2014 E-17/305867/2014\r\n\r\nE-17/305885/2014 E-17/305892/2014\r\n\r\nE-17/305893/2014 E-17/305895/2014\r\n\r\nE-17/305897/2014 E-17/305902/2014\r\n\r\nE-17/305914/2014 E-17/305917/2014\r\n\r\nE-17/305935/2014 E-17/305955/2014\r\n\r\nE-17/305979/2014 E-17/305982/2014\r\n\r\nE-17/305987/2014 E-17/305989/2014 \r\n\r\nE-17/305990/2014 E-17/305993/2014\r\n\r\nE-17/305994/2014 E-17/306000/2014\r\n\r\nE-17/306008/2014 E-17/306013/2014\r\n\r\nE-17/306014/2014 E-17/306033/2014\r\n\r\nE-17/306039/2014 E-17/306046/2014\r\n\r\nE-17/306048/2014 E-17/306053/2014\r\n\r\nE-17/306054/2014 E-17/306057/2014\r\n\r\nE-17/306058/2014 E-17/306122/2014\r\n\r\nE-17/306254/2014 E-17/306268/2014\r\n\r\nE-17/306297/2014 E-17/306339/2014\r\n\r\nE-17/306340/2014 E-17/306344/2014\r\n\r\nE-17/306370/2014 E-17/306445/2014\r\n\r\nE-17/306513/2014 E-17/306586/2014\r\n\r\nE-17/306606/2014 E-17/306650/2014\r\n\r\nE-17/306670/2014 E-17/306764/2014\r\n\r\nE-17/306766/2014 E-17/306774/2014\r\n\r\nE-17/306795/2014 E-17/306857/2014\r\n\r\nE-17/306884/2014 E-17/306959/2014\r\n\r\nE-17/307043/2014 E-17/307051/2014\r\n\r\nE-17/307130/2014 E-17/307442/2014\r\n\r\nE-17/307596/2014 E-17/307626/2014\r\n\r\nE-17/307633/2014 E-17/308248/2014\r\n\r\nE-17/308293/2014 E-17/308375/2014\r\n\r\nE-17/308378/2014 E-17/308382/2014\r\n\r\nE-17/308431/2014 E-17/308466/2014\r\n\r\nE-17/308528/2014 E-17/308548/2014\r\n\r\nE-17/320693/2013 E-17/320699/2013\r\n\r\nE-17/329510/2013 E-17/329766/2013\r\n\r\nE-17/331397/2013 E-17/331398/2013\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 2098335"
                        ],
                        "2098336": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n12ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/12/2016\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/309544/2014 E-17/304548/2014\r\n\r\nE-17/309559/2014 E-17/309561/2014\r\n\r\nE-17/309563/2014 E-17/309607/2014\r\n\r\nE-17/309611/2014 E-17/309615/2014\r\n\r\nE-17/309616/2014 E-17/309667/2014\r\n\r\nE-17/309729/2014 E-17/309731/2014\r\n\r\nE-17/309733/2014 E-17/309734/2014\r\n\r\nE-17/309735/2014 E-17/309838/2014\r\n\r\nE-17/309849/2014 E-17/309869/2014\r\n\r\nE-17/309884/2014 E-17/309885/2014\r\n\r\nE-17/309895/2014 E-17/309896/2014\r\n\r\nE-17/309897/2014 E-17/309908/2014\r\n\r\nE-17/309910/2014 E-17/309911/2014\r\n\r\nE-17/309913/2014 E-17/309917/2014\r\n\r\nE-17/310093/2014 E-17/310157/2014\r\n\r\nE-17/310293/2014 E-17/310302/2014\r\n\r\nE-17/310411/2014 E-17/310412/2014\r\n\r\nE-17/310421/2014 E-17/329289/2013\r\n\r\nE-17/329297/2013 E-17/329451/2013\r\n\r\nE-17/331546/2013 E-17/331658/2013\r\n\r\nE-17/331659/2013\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/301506/2014 E-17/302137/2014\r\n\r\nE-17/306227/2014 E-17/309545/2014\r\n\r\nE-17/309552/2014 E-17/309558/2014\r\n\r\nE-17/309560/2014 E-17/309562/2014\r\n\r\nE-17/309564/2014 E-17/309565/2014\r\n\r\nE-17/309598/2014 E-17/309602/2014\r\n\r\nE-17/309609/2014 E-17/309612/2014\r\n\r\nE-17/309614/2014 E-17/309621/2014\r\n\r\nE-17/309622/2014 E-17/309631/2014\r\n\r\nE-17/309669/2014 E-17/309673/2014\r\n\r\nE-17/309676/2014 E-17/309680/2014\r\n\r\nE-17/309683/2014 E-17/309684/2014\r\n\r\nE-17/309688/2014 E-17/309693/2014\r\n\r\nE-17/309699/2014 E-17/309723/2014\r\n\r\nE-17/309730/2014 E-17/309753/2014\r\n\r\nE-17/309757/2014 E-17/309766/2014\r\n\r\nE-17/309815/2014 E-17/309840/2014\r\n\r\nE-17/309848/2014 E-17/309870/2014\r\n\r\nE-17/309877/2014 E-17/309880/2014\r\n\r\nE-17/309881/2014 E-17/309883/2014\r\n\r\nE-17/309893/2014 E-17/309899/2014\r\n\r\nE-17/309918/2014 E-17/309963/2014\r\n\r\nE-17/309966/2014 E-17/309969/2014\r\n\r\nE-17/309972/2014 E-17/309974/2014\r\n\r\nE-17/309975/2014 E-17/309976/2014\r\n\r\nE-17/310025/2014 E-17/310043/2014\r\n\r\nE-17/310044/2014 E-17/310083/2014\r\n\r\nE-17/310084/2014 E-17/310090/2014\r\n\r\nE-17/310092/2014 E-17/310095/2014\r\n\r\nE-17/310096/2014 E-17/310112/2014\r\n\r\nE-17/310113/2014 E-17/310115/2014\r\n\r\nE-17/310119/2014 E-17/310123/2014\r\n\r\nE-17/310131/2014 E-17/310137/2014\r\n\r\nE-17/310140/2014 E-17/310144/2014\r\n\r\nE-17/310145/2014 E-17/310176/2014\r\n\r\nE-17/310277/2014 E-17/310312/2014\r\n\r\nE-17/310345/2014 E-17/310352/2014\r\n\r\nE-17/310375/2014 E-17/310396/2014\r\n\r\nE-17/310403/2014 E-17/310404/2014\r\n\r\nE-17/310405/2014 E-17/310406/2014\r\n\r\nE-17/310407/2014 E-17/310408/2014\r\n\r\nE-17/310410/2014 E-17/310413/2014\r\n\r\nE-17/310414/2014 E-17/310415/2014\r\n\r\nE-17/310416/2014 E-17/310417/2014\r\n\r\nE-17/310418/2014 E-17/310420/2014\r\n\r\nE-17/310422/2014 E-17/310497/2014\r\n\r\nE-17/310503/2014 E-17/329628/2013\r\n\r\nE-17/329630/2013 E-17/329632/2013\r\n\r\nE-17/329635/2013 E-17/329637/2013\r\n\r\nE-17/329640/2013 E-17/329674/2013\r\n\r\nE-17/330122/2013 E-17/330672/2013\r\n\r\nE-17/330689/2013 E-17/330692/2013\r\n\r\nE-17/330927/2013 E-17/331314/2013\r\n\r\nE-17/331318/2013 E-17/332170/2013\r\n\r\nE-17/332188/2013 \r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 2098336"
                        ],
                        "2098337": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n10ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/12/2016\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/300034/2014 E-17/300223/2014\r\n\r\nE-17/300226/2014 E-17/308559/2014\r\n\r\nE-17/308565/2014 E-17/308571/2014\r\n\r\nE-17/308597/2014 E-17/308626/2014\r\n\r\nE-17/308717/2014 E-17/308729/2014\r\n\r\nE-17/308739/2014 E-17/308824/2014\r\n\r\nE-17/308847/2014 E-17/308850/2014\r\n\r\nE-17/308851/2014 E-17/308852/2014\r\n\r\nE-17/308854/2014 E-17/308860/2014\r\n\r\nE-17/308862/2014 E-17/308905/2014\r\n\r\nE-17/308913/2014 E-17/308942/2014\r\n\r\nE-17/308983/2014 E-17/308990/2014\r\n\r\nE-17/308991/2014 E-17/308993/2014\r\n\r\nE-17/308994/2014 E-17/308997/2014\r\n\r\nE-17/309000/2014 E-17/309003/2014\r\n\r\nE-17/309006/2014 E-17/303320/2014\r\n\r\nE-17/303321/2014 E-17/309009/2014\r\n\r\nE-17/309267/2014 E-17/309329/2014\r\n\r\nE-17/309330/2014 E-17/309335/2014\r\n\r\nE-17/309336/2014 E-17/309339/2014\r\n\r\nE-17/309340/2014 E-17/309342/2014\r\n\r\nE-17/309344/2014 E-17/309358/2014\r\n\r\nE-17/309363/2014 E-17/309364/2014\r\n\r\nE-17/309366/2014 E-17/309367/2014\r\n\r\nE-17/309369/2014 E-17/309371/2014\r\n\r\nE-17/309372/2014 E-17/309374/2014\r\n\r\nE-17/309375/2014 E-17/309386/2014 \r\n\r\nE-17/309425/2014 E-17/329441/2014\r\n\r\nE-17/309485/2014 E-17/309487/2014\r\n\r\nE-17/309490/2014 E-17/309506/2014\r\n\r\nE-17/309517/2014 E-17/309522/2014\r\n\r\nE-17/309528/2014 E-17/309532/2014\r\n\r\nE-17/309533/2014 E-17/309538/2014\r\n\r\nE-17/309541/2014 E-17/309542/2014\r\n\r\nE-17/326602/2013 E-17/327038/2013\r\n\r\nE-17/328234/2013 E-17/329291/2013\r\n\r\nE-17/329642/2013 E-17/332639/2013\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/301458/2014 E-17/301468/2014\r\n\r\nE-17/301748/2014 E-17/303128/2014\r\n\r\nE-17/303468/2014 E-17/308557/2014\r\n\r\nE-17/308558/2014 E-17/308560/2014\r\n\r\nE-17/308564/2014 E-17/308568/2014\r\n\r\nE-17/308569/2014 E-17/308581/2014\r\n\r\nE-17/308592/2014 E-17/308611/2014\r\n\r\nE-17/308630/2014 E-17/308631/2014\r\n\r\nE-17/308632/2014 E-17/308639/2014\r\n\r\nE-17/308644/2014 E-17/308648/2014\r\n\r\nE-17/308651/2014 E-17/308682/2014\r\n\r\nE-17/308698/2014 E-17/308754/2014\r\n\r\nE-17/308788/2014 E-17/308798/2014\r\n\r\nE-17/308820/2014 E-17/308827/2014\r\n\r\nE-17/308829/2014 E-17/308838/2014\r\n\r\nE-17/308841/2014 E-17/308844/2014\r\n\r\nE-17/308845/2014 E-17/308849/2014\r\n\r\nE-17/308855/2014 E-17/308856/2014\r\n\r\nE-17/308863/2014 E-17/308865/2014\r\n\r\nE-17/308878/2014 E-17/308900/2014\r\n\r\nE-17/308907/2014 E-17/308910/2014\r\n\r\nE-17/308911/2014 E-17/308912/2014\r\n\r\nE-17/308914/2014 E-17/308936/2014\r\n\r\nE-17/308974/2014 E-17/308982/2014\r\n\r\nE-17/308985/2014 E-17/309020/2014\r\n\r\nE-17/309177/2014 E-17/309179/2014\r\n\r\nE-17/309180/2014 E-17/309184/2014\r\n\r\nE-17/309187/2014 E-17/309287/2014\r\n\r\nE-17/309321/2014 E-17/309331/2014\r\n\r\nE-17/309333/2014 E-17/309334/2014\r\n\r\nE-17/309338/2014 E-17/309355/2014\r\n\r\nE-17/309376/2014 E-17/309380/2014\r\n\r\nE-17/309395/2014 E-17/309419/2014\r\n\r\nE-17/309422/2014 E-17/309481/2014\r\n\r\nE-17/309488/2014 E-17/309493/2014\r\n\r\nE-17/309501/2014 E-17/309512/2014\r\n\r\nE-17/309530/2014 E-17/309534/2014\r\n\r\nE-17/309536/2014 E-17/309539/2014\r\n\r\nE-17/329170/2013 E-17/332709/2013\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 2098337"
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                        "2098338": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n12ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/12/2016\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/006000002/2014 E-17/006000006/2014\r\n\r\nE-17/006000008/2014 E-17/006000009/2014\r\n\r\nE-17/006000012/2014 E-17/006000086/2014\r\n\r\nE-17/006000088/2013 E-17/006000091/2014\r\n\r\nE-17/006000093/2014 E-17/006000096/2014\r\n\r\nE-17/006000098/2014 E-17/006000101/2014\r\n\r\nE-17/006000102/2014 E-17/006000106/2014\r\n\r\nE-17/006000110/2014 E-17/006000114/2014\r\n\r\nE-17/006000116/2014 E-17/006000117/2014\r\n\r\nE-17/006000122/2014 E-17/006000131/2014\r\n\r\nE-17/006000138/2014 E-17/006000163/2014\r\n\r\nE-17/006000166/2014 E-17/006000168/2014\r\n\r\nE-17/006000174/2013 E-17/006000181/2014\r\n\r\nE-17/006000184/2014 E-17/006000186/2014\r\n\r\nE-17/006000188/2014 E-17/006000190/2014\r\n\r\nE-17/006000192/2014 E-17/006000194/2014\r\n\r\nE-17/006000197/2014 E-17/006000199/2014\r\n\r\nE-17/006000203/2014 E-17/006000205/2014\r\n\r\nE-17/006000206/2014 E-17/006000207/2014\r\n\r\nE-17/006000208/2014 E-17/006000209/2014\r\n\r\nE-17/006000210/2014 E-17/006000211/2014\r\n\r\nE-17/006000212/2013 E-17/006000213/2014\r\n\r\nE-17/006000230/2014 E-17/006000242/2014\r\n\r\nE-17/006000248/2014 E-17/006000264/2014\r\n\r\nE-17/006000284/2014 E-17/006000288/2014\r\n\r\nE-17/006000301/2014 E-17/303203/2014\r\n\r\nE-17/303840/2014 E-17/314139/2014\r\n\r\nE-17/314219/2014 E-17/314270/2014\r\n\r\nE-17/314323/2014 E-17/314329/2014\r\n\r\nE-17/314332/2014 E-17/314384/2014\r\n\r\nE-17/314385/2014 E-17/314386/2014\r\n\r\nE-17/314387/2014 E-17/314388/2014\r\n\r\nE-17/314389/2014 E-17/314390/2014\r\n\r\nE-17/314392/2014 E-17/314393/2014\r\n\r\nE-17/314395/2014 E-17/314396/2014\r\n\r\nE-17/314397/2014 E-17/314398/2014\r\n\r\nE-17/314400/2014 E-17/314401/2014\r\n\r\nE-17/314402/2014 E-17/314403/2014\r\n\r\nE-17/314406/2014 E-17/314408/2014\r\n\r\nE-17/314434/2014 E-17/314440/2014\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/006000007/2014 E-17/006000010/2014\r\n\r\nE-17/006000029/2014 E-17/006000043/2014\r\n\r\nE-17/006000053/2014 E-17/006000078/2014\r\n\r\nE-17/006000090/2013 E-17/006000094/2014\r\n\r\nE-17/006000099/2014 E-17/006000124/2014\r\n\r\nE-17/006000146/2014 E-17/006000160/2014\r\n\r\nE-17/006000214/2014 E-17/006000220/2014\r\n\r\nE-17/006000227/2014 E-17/006000249/2014\r\n\r\nE-17/006000253/2014 E-17/006000256/2014\r\n\r\nE-17/006000273/2014 E-17/006000283/2014\r\n\r\nE-17/006000286/2014 E-17/006000296/2014\r\n\r\nE-17/006000299/2014 E-17/300858/2014\r\n\r\nE-17/301508/2014 E-17/302177/2014\r\n\r\nE-17/305541/2014 E-17/305817/2014\r\n\r\nE-17/306712/2014 E-17/307296/2014\r\n\r\nE-17/314137/2014 E-17/314138/2014\r\n\r\nE-17/314141/2014 E-17/314153/2014\r\n\r\nE-17/314172/2014 E-17/314173/2014\r\n\r\nE-17/314174/2014 E-17/314176/2014\r\n\r\nE-17/314177/2014 E-17/314179/2014\r\n\r\nE-17/314180/2014 E-17/314184/2014\r\n\r\nE-17/314186/2014 E-17/314191/2014\r\n\r\nE-17/314195/2014 E-17/314213/2014\r\n\r\nE-17/314222/2014 E-17/314223/2014\r\n\r\nE-17/314225/2013 E-17/314230/2013\r\n\r\nE-17/314231/2014 E-17/314233/2014\r\n\r\nE-17/314239/2014 E-17/314245/2014\r\n\r\nE-17/314246/2014 E-17/314257/2014\r\n\r\nE-17/314310/2014 E-17/314327/2014\r\n\r\nE-17/314330/2014 E-17/314331/2014\r\n\r\nE-17/314373/2014 E-17/314404/2014\r\n\r\nE-17/314421/2014 E-17/314437/2014\r\n\r\nE-17/314442/2014 E-17/314443/2014\r\n\r\nE-17/314445/2014 E-17/314465/2014\r\n\r\nE-17/314469/2014 E-17/314476/2014\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 2098338"
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                    }
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            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2098133": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.04.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o Decreto nº 001, de 13 de março de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n.EXONERAR, com validade a contar de 14 de março de 2018, ROGERIO FIGUEREDO DE LACERDA, CEL PM RG 53.602, ID Funcional nº 2451993-6, do cargo em comissão de Comandante, Símbolo DAS-7, do 18º Batalhão de Polícia Militar - 18º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/79/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de março de 2018, MARCUS VINICIUS DOS SANTOS AMARAL, CEL PM RG 49.245, ID, Funcional nº 2019607-5, do cargo em comissão de Comandante, Símbolo DAS-7, do 14º Batalhão de Polícia Militar - 14º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/75/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 1º de março de 2018, RICARDO BAKR DE SOUZA FARIA, CEL PM RG 52.811, ID Funcional nº 2236872-8, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Batalhão de Polícia Rodoviária - BPRV, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/54/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de março de 2018, SIDNEY CAMARGO DE MELO, CEL PM RG 49.267, ID Funcional nº 2414334-0, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 4º Comando de Policiamento de Área - 4º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/78/2018.\r\n\r\nDE 06.04.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o Decreto nº 001, de 13 de março de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n*EXONERAR, com validade a contar de 21 de fevereiro de 2018, RICARDO SANTARÉM DE SALES PEREIRA, TEN CEL PM RG 52.844, ID Funcional nº 2507861-5, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Centro de Qualificação Profissional de Segurança - CQPS, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/48/2018.\r\n\r\n*EXONERAR, com validade a contar de 14 de marco de 2018, MÁRCIA DIAS DE ANDRADE, TEN CEL PM RG 45.890, ID Funcional nº 2429771-2, do cargo em comissão de Ajudante Geral, Símbolo DAS-8, da Ajudância Geral - AjG, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/73/2018.\r\n\r\n*EXONERAR, com validade a contar de 14 de março de 2018, FLORISVALDO MORO, CEL PM RG 52.814, ID Funcional nº 2020806-5, do cargo em comissão de Diretor de Hospital, Símbolo DAS-7, do Hospital Central da Polícia Militar - HCPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/74/2018.\r\n\r\n*EXONERAR, com validade a contar de 29 de janeiro de 2018, ANTONIO CARLOS ROSA, MAJOR PM RG 53.378, ID Funcional nº 3220882-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Chefe da 3ª Seção da Diretoria de Logística - DL/DGAF, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/36/2018.\r\n\r\n*EXONERAR, com validade a contar de 1º de março de 2018, MARCUS VINICIUS PORTO VIEIRA, TEN CEL PM RG 54.595, ID Funcional nº 2431163-4, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Batalhão de Polícia de Turismo - BPTur, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/55/2018.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 10/04/2018.\r\n\r\nId: 2098133"
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                    "2098193": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.04.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o Decreto nº 001, de 13 de março de 2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/510/28/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de abril de 2018, RENATA TEIXEIRA DE ASSIS, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2.961.155-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assistência Técnico-Administrativa, da Subchefia Administrativa, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. \r\n\r\nNOMEAR MARCUS CASTRO NUNES MAIA, Delegado de Polícia, ID Funcional n.º 4.137.890-3, para exercer, com validade a contar de 02 de abril de 2018, no cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assistência Técnico-Administrativa, da Subchefia Operacional, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Renata Teixeira de Assis, ID Funcional nº 2.961.155-5.\r\n\r\nId: 2098193"
                    ],
                    "2098203": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.04.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o Decreto nº 001, de 13 de março de 2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/510/29/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de abril de 2018, MARCUS CASTRO NUNES MAIA, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 4.137.890-3, do cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-8, da Assistência Técnico-Operacional, da Subchefia Operacional, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. \r\n\r\nNOMEAR FLAVIO MARCOS AMARAL DE BRITO, Delegado de Polícia, ID Funcional n.º 564.894-5, para exercer, com validade a contar de 02 de abril de 2018, no cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-8, da Assistência Técnico-Operacional, da Subchefia Operacional, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Marcus Castro Nunes Maia, ID Funcional nº 4.137.890-3.\r\n\r\nId: 2098203"
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                    "2098614": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/04/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3132/2016 - WILSON MENECHINI, Matrícula 266.460-5- Exercícios 1991, 1992,1993, 1994, 1996, 1997 e 1998 , 420 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/253/2018 - LUCIANO JOSÉ DE PINHO BASTO, Matrícula 257.552-0 - Exercícios 1995, 1996, 1997 e 1998, 240 dias.\r\n\r\nAUTORIZO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, A CONTAGEM EM DOBRO DOS PERÍODOS DE FÉRIAS NÃO GOZADAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/253/2018 - LUCIANO JOSÉ DE PINHO BASTO, Matrícula 257.552-0 - período-base: 12/02/1991 a 25/02/1996, 180 dias.\r\n\r\nAUTORIZO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, A CONTAGEM EM DOBRO DOS PERÍODOS DE LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADAS.\r\n\r\nId: 2098614"
                    ],
                    "2098735": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/04/2018\r\n\r\nATO DE 09/12/2013 - FICA RETIFICADO o nome da servidora para ALINE SANTANA WERMELLINGER KITAZAWA, Identidade Funcional nº 5.021.836-0, face casamento, Processo nº E-09/266/53/2017.\r\n\r\nATO DE 09/12/2013 - FICA RETIFICADO o nome do servidor para ULYSSES DANTAS MAIA, Identidade Funcional nº 4.264.653-7, face casamento, Processo nº E-09/341/64/2016.\r\n\r\nATO DE 09/12/2013 - FICA RETIFICADO o nome da servidora para DEZIRÊ PINHEIRO DE OLIVEIRA APOLINARIO, Identidade Funcional nº 5.022.369-0, face casamento, Processo nº E-09/210/73/2017.\r\n\r\nATO DE 29/01/2016 - FICA RETIFICADO o nome da servidora para PRISCILLA ARAUJO CRUZ, Identidade Funcional nº 5.079.586-4, face casamento, Processo nº E-09/228/8/2018.\r\n\r\nId: 2098735"
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                    "2098782": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/04/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/302/05/2018 - AFONSO RUSSO, ID 2.975.856-4 - períodos-base: 10/08/1999 a 17/08/2004 e 18/08/2004 a 02/09/2009, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/318/92/2017 - ALZINO CARVALHO DE SOUZA, ID 565.063-1 - período-base: 01/04/2007 a 29/03/2012, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/205/19/2018 - CLAUDIA GONCALVES DE BARROS, ID 4.137.835-0 - períodos-base: 02/04/2002 a 31/03/2007, 01/04/2007 a 29/03/2012 e 30/03/2012 a 28/03/2017, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/62/2018 - FLAVIO LUIZ DE NORONHA SANTOS, ID 1.959.745-2 - período-base: 02/11/2005 a 31/10/2010, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/66/2018 - GABRIEL LOTT PEREIRA MARTINS, ID 4.398.153-4 - período-base: 14/01/2011 a 12/01/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/318/14/2018 - JOSE MARIO ALVES DOS SANTOS, ID 2.935.976-7 - período-base: 30/08/2012 a 28/08/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/288/8/2018 - JOSE OTILIO BEZERRA, ID 2.985.114-9 - períodos-base: 12/02/1989 a 10/02/1994, 11/02/1994 a 09/02/1999, 10/02/1999 a 08/02/2004, 09/02/2004 a 06/02/2009 e 07/02/2009 a 05/02/2014, 15 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/429/2018 - JUSCELINO DE JESUS DIAS, ID 571.308-0 - período-base: 21/02/2013 a 19/02/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/200/09/2016 - LUIZ EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA, ID 571.249-1 - período-base: 30/12/2012 a 28/08/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/216/18/2018 - RICARDO FONTES COSTA, ID 2.988.226-5 - períodos-base: 29/09/1986 a 27/09/1991, 01/01/1996 a 29/12/2000, 30/12/2000 a 28/12/2005, 29/12/2005 a 27/12/2010 e 28/12/2010 a 26/12/2015, 15 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/439/115/2017 - TADEU DE JESUS SANTOS, ID 2.954.493-9 - período-base: 27/11/2012 a 25/11/2017, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2098782"
                    ],
                    "2098721": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 06 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/89/50/2018 - CEL PM RG 50.941, LUIS CLAUDIO LAVIANO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 24/06/2015.\r\n\r\nId: 2098721"
                    ],
                    "2098582": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO \r\n\r\nESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 02.03.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/027/025/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 05.03.2018.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO DO \r\n\r\nESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 02.03.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/027/025/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 05.03.2018.\r\n\r\nDE 27.03.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/133/008/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CRSP.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/067/005/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPE.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28.03.2018.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.03.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/133/008/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CRSP.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/067/005/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPE.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28.03.2018.\r\n\r\nId: 2098582"
                    ],
                    "2098894": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO DO \r\n\r\nESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 04/04/2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/046/102/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 29º BPM. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.04.2018.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.04.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/046/102/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 29º BPM. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.04.2018.\r\n\r\nId: 2098894"
                    ],
                    "2098849": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 05.04.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/055/022/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 38º BPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.04.2018.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.04.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/055/022/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 38º BPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.04.2018.\r\n\r\nId: 2098849"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2098045": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 703 DE 28 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nCRIA COMISSÃO ESTRATÉGICA DE DIAGNÓSTICO E GESTÃO DE SERVIDORES EM TODO O ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, APROVA SEU REGULAMENTO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista constar nos autos do presente expediente, Processo nº E-21/001/62/2018, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública, em face do impostergável dever de zelar pelo atendimento aos padrões máximos de eficiência em sua gestão estratégica; e\r\n\r\n- que se faz necessário disciplinar e atualizar os quantitativos de pessoal em cada órgão da estrutura da SEAP; na necessidade da revogação futura da Portaria n° 759, de 13 de novembro de 1997, do extinto DESIPE (Departamento do Sistema Penitenciário) contextualizando seu conteúdo;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Criar a Comissão Estratégica de Diagnóstico e Gestão (CEDG) dos servidores da SEAP, no âmbito da Superintendência de Recursos Humanos da Subsecretaria Adjunta de Gestão Estratégica.\r\n\r\nArt. 2° - A CEDG, criada em caráter permanente, tem por finalidade fixar o quantitativo de pessoal em todos os órgãos administrativos e operacionais que compõem a SEAP, adaptando-se aos novos diagnósticos e respectivas demandas de pessoal de cada Unidade.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão, ora criada, será regida nos termos do Anexo Único da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 3°- A CEDG será composta por Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, na forma da Portaria a ser firmada pelo Subsecretário-Geral da SEAP.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018\r\n\r\nDAVID ANTHONY GONÇALVES ALVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO ESTRATÉGICA DE DIAGNÓSTICO E GESTÃO DE SERVIDORES EM TODO O ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nArt. 1º - À Comissão Estratégica de Diagnóstico e Gestão de Servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, compete:\r\n\r\nI - examinar o Mapa de Controle de Frequência - MCF e Escala do Departamento de administração de Pessoal - DAP fornecidos pela Superintendência de Recursos Humanos ou por responsáveis das Unidades Prisionais e/ou administrativas da SEAP;\r\n\r\nII - visitar, conhecer, atestar e preencher planilhas, previamente preparadas na presença da autoridade administrativa presente na Unidade visitada;\r\n\r\nIII - colher relatórios dos responsáveis das Unidades;\r\n\r\nIV - preparar estatísticas e relatórios prévios, apresentá-los à Subsecretaria Adjunta de Gestão Estratégica; e\r\n\r\nV - elaborar minutas quando houver manifestação do titular desta Pasta ou da Subsecretaria-Geral, para esclarecimento de dados e/ou relatórios.\r\n\r\nArt. 2º - Ao Presidente da Comissão Estratégica de Diagnóstico e Gestão de Servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, compete:\r\n\r\nI - dirigir, coordenar e executar os trabalhos da Comissão, comunicando-se com os membros de modo a lhes propiciar conhecimento e acesso aos relatórios realizados, assim como relatar à Subsecretaria Adjunta de Gestão Estratégica sobre o andamento da pesquisa desta Comissão;\r\n\r\nII - levar ao conhecimento do titular desta Pasta e/ou à Subsecretaria-Geral, por escrito, qualquer evento prejudicial à pesquisa;\r\n\r\nIII - reunir-se, periodicamente, com os membros desta Comissão para discorrer acerca da necessidade do serviço e adaptações que possam surgir no decorrer do trabalho;\r\n\r\nIV - ser relator das pesquisas ou designar um dos membros para relatar em sua ausência ou impossibilidade; e\r\n\r\nV - designar, se necessário, Assessor-Revisor das estatísticas e relatórios antes da conclusão e apresentação à Subsecretaria-Geral e/ou à Subsecretaria envolvida na designação da pesquisa.\r\n\r\nArt. 3º - Ao Assessor-Revisor, compete:\r\n\r\nI - assistir ao Presidente da Comissão em todos os atos e reuniões, auxiliando-o na supervisão da observância dos prazos legais; e\r\n\r\nII - estudar as estatísticas que lhes forem distribuídas pelo Presidente, verificando se todos os procedimentos legais e cabíveis foram adotados, elaborando o competente relatório.\r\n\r\nArt. 4º - Aos membros, compete:\r\n\r\nI - atender às determinações do Presidente da Comissão;\r\n\r\nII - participar efetivamente de todas as fases da pesquisa, mantendo-se constantemente informados sobre as mesmas;\r\n\r\nIII - estudar os dados que lhes forem distribuídos pelo Presidente, propondo procedimentos necessários, para o cumprimento das normas legais;\r\n\r\nIV - assistir ao Presidente em todos os atos e reuniões da Comissão, zelando com ele pela observância dos prazos legais;\r\n\r\nV - fazer diligências, quando designados pelo Presidente; e\r\n\r\nVI - assinar relatórios da Comissão no eventual impedimento do Presidente, se previamente designado;\r\n\r\nArt. 5º - Á Subsecretaria de Gestão Estratégica, compete:\r\n\r\nI - fornecer Mapa de Controle de Frequência - MCF e escala do Departamento de Administração de Pessoal - DAP atualizada de todas as Unidades que compõem a estrutura básica da SEAP;\r\n\r\nII - elaborar e expedir comunicações internas e circulares, quando necessário; e\r\n\r\nIII - manter a Comissão atualizada, quanto aos contatos das Unidades, incluindo telefones e e-mails.\r\n\r\nArt. 6º - Os cargos de Presidente, Assessor-Revisor e Membro, somente poderão ser ocupados por Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária ativos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nArt. 7º - As requisições e as solicitações da CEDG serão atendidas no prazo de cinco dias úteis, se outro não for determinado pelo Presidente no expediente.\r\n\r\nArt. 8º - Os casos omissos do presente Regimento Interno serão resolvidos pela Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nId: 2098045"
                    ],
                    "2098634": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 705 DE 28 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO COM O FIM DE IMPLANTAR AÇÕES VISANDO A CRIAÇÃO DE NOVA POLÍTICA EM GESTÃO PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o que consta o Processo nº E-21/087/15/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição do Grupo de Trabalho, instituído com o fim de implantar ações visando a criação de nova política em Gestão Penitenciária, que passa a ser composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro, para apresentar estudo conclusivo sugerindo uma nova política penitenciária e otimização do sistema prisional.\r\n\r\nPAULO ALIER DE OLIVEIRA VAZQUEZ, ID 1970854-8;\r\n\r\nJOSÉ PAULO DE MORAIS SOUZA, ID 1998452-9;\r\n\r\nFLAVIA FROIS GALLO, ID 2005755-5;\r\n\r\nMARIANGELA PAVÃO RIBEIRO, ID 1994604-0;\r\n\r\nROSE MARIE MOREIRA ROMA, ID 4393488-9;\r\n\r\nANDRÉIA DA SILVA BARRETO, ID 2007565-0;\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARBOSA DA SILVA, ID 2240387-6;\r\n\r\nADILSON DANTAS DA SILVA, ID 4254977-9; e\r\n\r\nANDERSON PEREIRA SANCHEZ, ID 2006325-3.\r\n\r\nArt. 2º - O Presidente do Grupo de Trabalho, se necessário, poderá convocar membros temporários para participar dos estudos e trabalhos pontuais, necessários à evolução do projeto.\r\n\r\nArt. 3º - Está Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução SEAP nº 664, de 25 de maio de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018\r\n\r\nDAVID ANTHONY GONÇALVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2098634"
                    ],
                    "2098180": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.04.2018\r\n\r\nEXONERA LUIS FERNANDO VITORIO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 1993244-8, com validade a contar de 16 de fevereiro de 2018, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/ 026.21/ 2018.\r\n\r\nNOMEIA CLAUDIA DA SILVA DIAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 2007616-9, para exercer, com validade a contar de 16 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Luis Fernando Vitório de Souza, ID Funcional nº 1993244-8. Processo nº E-21/ 026.21/ 2018.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 30 de janeiro de 2018, WHYTT DIAS TAVARES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 4196115-3, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/ 026.034/ 2018.\r\n\r\nNOMEIA SERGIO ROBERTO PALHARES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 5010276-1, para exercer, com validade a contar de 30 de janeiro de 2018, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Whytt Dias Tavares, ID Funcional nº 4196115-3. Processo nº E-21/ 026.034/ 2018.\r\n\r\nNOMEIA SANDRO LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 2283286-6, para exercer, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, do Grupamento e Operações com Cães, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Superintendência de Segurança, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Rodrigo José de Almeida, ID Funcional nº 4196079-3. (Denominação em conformidade com a Resolução SEAP nº 672, de 29.09.2017, publicada no DOERJ de 11.12.2017). Processo nº E-21/ 032.043/2018.\r\n\r\nNOMEIA CARLOS EDUARDO AZARIS DE QUEIROZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4336885-9, para exercer, com validade a contar de 22 de maio de 2017, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Fúlvio Lopes dos Santos Ribeiro, ID Funcional nº 5000910-9. Processo nº E-21/ 035.109/2017.\r\n\r\nEXONERA CARLOS SILVA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5000873-0, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Moniz Sodré, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/ 065.023/2018.\r\n\r\nNOMEIA EDUARDO ANTONIO LEMOS DA CRUZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5029819-4, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Moniz Sodré, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Carlos Silva Junior, ID Funcional nº 5000873-0. Processo nº E-21/ 065.023/2018.\r\n\r\nNOMEIA JORGE ALEXANDRE SALVADOR MOTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 1991915-8, para exercer, com validade a contar de 20 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Qualidade de Ensino, da Superintendência Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Elizabete Rodrigues da Silva, ID Funcional nº 4371461-7. Processo nº E-21/ 071.021/2018.\r\n\r\nEXONERA MONICA DE CAMPOS AFONSO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4219186-6, com validade a contar de 13 de novembro de 2017, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Nelson Hungria, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/ 083.011/2018.\r\n\r\nNOMEIA RENATA LUCAS DE SANTANA DOS ANJOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5010665-1, para exercer, com validade a contar de 13 de novembro de 2017, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Nelson Hungria, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Mônica de Campos Afonso, ID Funcional nº 4219186-6. Processo nº E-21/ 083.011/2018.\r\n\r\nEXONERA VITOR CESAR D'OLIVEIRA PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5012931-7, com validade a contar de 31 de outubro de 2017, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, da Cadeia Pública Inspetor Luís Cesar Fernandes Bandeira Duarte, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/ 091.012/2018.\r\n\r\nNOMEIA TERCIO DA ROCHA OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5029462-8, para exercer, com validade a contar de 08 de janeiro de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, da Cadeia Pública Inspetor Luís Cesar Fernandes Bandeira Duarte, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Vitor Cesar D'Oliveira Pereira, ID Funcional nº 5012931-7. Processo nº E-21/ 091.012/2018.\r\n\r\nEXONERA ALEX NOVAES DE FARIAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5030786-0, com validade a contar de 02 de novembro de 2017, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Inspetor José Antônio da Costa Barros, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/ 114.124/2017.\r\n\r\nNOMEIA ALBERTINO SOUTO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5000270-8, para exercer, com validade a contar de 02 de novembro de 2017, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Inspetor José Antônio da Costa Barros, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Alex Novaes de Farias, ID Funcional nº 5030786-0. Processo nº E-21/ 114.124/2017.\r\n\r\nId: 2098180"
                    ],
                    "2098893": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070.050/2018 - VACILTON BORGES BASÍLIO, ID. nº 22362738, POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEFIRO, a contar de 26/03/2018, o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/01.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070.051/2018 - GERSON JORGE LOPES FILHO, ID. nº 50787144, POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEFIRO, a contar de 26/03/2018, o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/01.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070.052/2018 - BRUNO DE LIMA VASCONCELOS VIEIRA, ID. nº 43687857, POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEFIRO, a contar de 26/03/2018, o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/01.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070.053/2018 - FABIO LUIZ DA SILVA, ID. nº 44287267, POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEFIRO, a contar de 26/03/2018, o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/01.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070.054/2018 - DIEGO ALBUQUERQUE BRAGA DE ARAÚJO, ID. nº 50112686, POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEFIRO, a contar de 26/03/2018, o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/01.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070.055/2018 - ALEXANDRE DE LIMA VASCONCELOS VIEIRA, ID. nº 50168932, POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEFIRO, a contar de 26/03/2018, o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/01.\r\n\r\nId: 2098893"
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                    "2098558": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO \r\n\r\nDE 10/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/108/113/2017 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 20/03/2017, publicado no D.O. de 20/12/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/108/126/2017 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 20/03/2017, publicado no D.O. de 20/12/2017. \r\n\r\nId: 2098558"
                    ],
                    "2098573": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.640/2014 - JOSÉ WILSON MACHADO, ID 19664923. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 01/02/82 a 11/11/86, 01/04/87 a 25/03/88, 09/08/88 a 23/08/88, 23/12/88 a 09/02/91, 01/03/91 a 12/03/92 e de 27/01/93 a 11/02/93, no total de 3.293 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 24/10/96 a 02/01/97, por ser concomitante com o exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/047.25/2018 - VALTER BARBOSA, ID 50104926. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 10/03/97 a 30/06/97, 01/12/97 a 05/01/98, 06/03/98 a 03/06/98, 11/12/98 a 31/01/99, 05/02/99 a 10/01/00, 22/05/00 a 01/06/00, 21/08/00 a 17/11/00, 08/06/01 a 25/08/01, 22/10/01 a 02/12/02, 03/06/03 a 30/08/03, 03/09/03 a 17/01/05, 05/10/05 a 02/09/08, 22/10/08 a 24/12/08, 29/01/09 a 28/04/09, 30/04/09 a 01/07/09, 04/09/09 a 14/12/09 e de 01/02/10 a 31/03/10, no total de 3.251 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 01/04/10 a 08/04/10, tendo em vista o total de dias que constam na certidão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/919.144/2009 - FLORIANO DA FONTE NETO, ID 19660138. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 04/05/82 a 26/07/82, 25/04/85 a 11/08/87, 18/12/89 a 24/07/90 e de 01/08/91 a 16/03/94, no total de 2.101 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.59/2018 - JORGE TADEU DA SILVA GOMES, ID 19664184. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/11/78 a 23/08/84, 01/09/84 a 31/12/84, 01/01/87 a 26/06/88, 01/08/88 a 26/08/88 e de 13/09/89 a 11/10/89, no total de 2.843 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos de 01/08/86 a 31/12/86 e de 27/08/88 a 31/08/88, tendo em vista o total de dias que constam na certidão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/063.40/2018 - JORGE LUIZ DA CRUZ ABREU, ID 19957521. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 23/09/81 a 03/02/84 e de 14/08/87 a 04/10/87, no total de 916 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos de 05/10/87 a 31/10/88, 02/08/04 a 01/06/05 e de 01/09/06 a 03/07/07, por serem concomitantes. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.60/2018 - SERGIO ARRUDA DOS SANTOS, ID 19678452. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/01/81 a 17/02/82, 01/04/83 a 21/10/83, 26/10/83 a 07/09/86, 10/10/86 a 01/04/89, 01/12/89 a 19/09/94 e de 05/12/94 a 03/10/95, no total de 4.627 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 04/10/95 a 10/10/95, tendo em vista o total de dias que constam na certidão.\r\n\r\nId: 2098573"
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                    "2098901": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.04.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-21/114.033/2018 - JOÃO HENRIQUE MIRANDA DOS SANTOS, ID. nº 5010013-0. Período Base 04/02/2013 a 02/02/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/059.051/2018 - RAFAEL ROBERTO DE PAIVA CARREIRA, ID. nº 5010210-9. Período Base 04/02/2013 a 15/03/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/059.042/2018 - ROMILTON CIPRIANO DE OLIVEIRA JUNIOR, ID. nº 5001166-9. Período Base 21/07/2011 a 18/07/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.032/2018 - SANDRO DOS SANTOS BRITO, ID. nº 5002399-3. Período Base 21/07/2011 a 18/07/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/959.022/2011 - RAFAEL LEAL FULI, ID. nº 4262419-3. Período Base 07/11/2012 a 05/02/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/006.085/2014 - ANDRE DA SILVA, ID. nº 4321077-5. Período Base 30/01/2013 a 28/01/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/059.052/2018 - DIEGO SILVA DE ARAUJO VALTER, ID. nº 5010420-9. Período Base 04/02/2013 a 02/02/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.032/2018 - SANDRO DOS SANTOS BRITO, ID. nº 5002399-3. Período Base 21/07/2011 a 18/07/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/083.003/2018 - AMARAL TORRES HOLANDA GUERRA, ID.nº 4320368-0. Período Base 15/01/2013 a 13/01/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/016.50/2018 - JOMAR ALMEIDA DA SILVA, ID. nº 5010014-9. Período Base 04/02/2013 a 18/02/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/059.48/2018 - AFONSO DOS SANTOS ALVES, ID. nº 4393017-4. Período Base 28/10/2010 a 26/10/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/023.6/2016 - ALEXANDRE CARMO DOS SANTOS, ID. nº 4318213-5. Período Base 11/12/2012 a 02/03/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/039.18/2013 - ROBERTO HENRIQUE SILVA DE PAULA, ID.nº 4320704-9. Período Base 29/01/2013 a 27/01/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/992.078/2009 - ELIANE NASCIMENTO DA CRUZ GALVÃO, ID. nº 4196027-0. Período Base 26/02/2013 a 24/02/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/954.112/1987 - CESAR DE ALENCAR SILVA FONSECA, ID. nº 1992796-7. Período Base 07/03/2013 a 05/03/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/059.012/2014 - MARCHELLO DOS ANJOS CERSÓSIMO, ID. nº 4321984-5. Período Base 04/03/2013 a 09/03/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/974.051/2000 - SHEYLA LEITE DE OLIVEIRA, ID. nº 1975696-8. Período Base 12/12/2011 a 08/01/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/986.091/2002 - CLEBER BARROSO GOMES, ID. nº 2006443-8. Período Base 03/09/2012 a 01/09/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.029/2018 - ALEX SANDRO FARIA, ID. nº 4264516-6. Período Base 14/08/2006 a 12/08/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.029/2018 - ALEX SANDRO FARIA, ID.nº 4264516-6. Período Base 13/08/2011 a 25/08/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/913.054/1999 - JORGE FERNANDES SIMÕES, ID. nº 1966382-0. Período Base 23/09/2006 a 21/09/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/913.054/1999 - JORGE FERNANDES SIMÕES, ID. nº 1966382-0. Período Base 22/09/2011 a 18/12/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.139/2018 - BRUNO QUEYROI BERTIN, ID. nº 4321128-3. Período Base 31/01/2008 a 28/01/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.139/2018 - BRUNO QUEYROI BERTIN, ID. nº 4321128-3. Período Base 29/01/2013 a 12/02/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2098901"
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                    "2098560": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 21.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TIENY GUSMÃO FERREIRA, ID 43715257. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.026/2018.\r\n\r\nDE 12.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARLA RIGUEIRA DE ABREU, ID 19999631. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.035/2018.\r\n\r\nDE 22.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LEILA DO CARMO MARTINS, ID 43546889. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.040/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SIMONE SOUZA CARLOS LARANJA, ID 43634625. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.043/2018.\r\n\r\nDE 23.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servido, LEONARDO FÉ MANZINI, ID 50008480. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.044/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRE LUIS LUCIANO TEIXEIRA, ID 43182143. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.045/2018.\r\n\r\nDE 27.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LEDA COROLINE SANTOS ROCHA, ID 50107747. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.046/2018.\r\n\r\nDE 03.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA JAQUELINE VOSS ROCHA, ID 43336827. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.047/2018.\r\n\r\nId: 2098560"
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                    "2098562": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 31.08.2017\r\n\r\nAPLICA a pena de advertência ao servidor NEÍLSON DA NÓBREGA SANTANA, ID 20025564, com fulcro no artigo 292, inciso I, do Decreto nº 2.479/79; e artigo 46, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/75; e artigos 27, II e 28, I, II, III, do Decreto nº 40.013/2006, por violação aos incisos XIV, do Decreto nº 40.013/2006, bem como no prescrito no artigo 285, VII, do Decreto nº 2479/79, conforme consta nos autos do Procedimento de Sindicância nº E-21/032.286/2015 de 21/12/2015.\r\n\r\nId: 2098562"
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                    "2098561": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 23.03.2018\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância nº E-21/006.019/2018.\r\n\r\nDE 26.03.2018\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância nº E-21/006.022/2018.\r\n\r\nId: 2098561"
                    ],
                    "2098563": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 26.02.2018\r\n\r\nAPLICA a pena de repreensão ao servidor PAULO SERGIO MACHADO SOBRINHO, ID 50128698, com fulcro no artigo 292, inciso II, do Decreto-Lei nº 2.479/79; e artigo 46, inciso II, do Decreto Lei nº 220/75; e artigos 27, II e 28, I,II, III, do Decreto nº 40.013/06, por violação ao inciso X, do artigo 26, do Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006 e artigo 39, inciso VII do Decreto-Lei nº 220/75, conforme consta dos autos do Procedimento de Sindicância nº E-21/053.102/2016.\r\n\r\nId: 2098563"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2098996": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9235/2015 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 197/2017, para fins de Registro de Preços, objetivando a aquisição de MESALAZINA, para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, em favor da Empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, referente ao item 02, no valor de R$ 7.027.903,36 (sete milhões, vinte e sete mil novecentos e três reais e trinta e seis centavos), e referente ao item 3, no valor de R$ 975.104,50 (novecentos e setenta e cinco reais, cento e quatro reais e cinquenta centavos), perfazendo o Valor Total da Licitação de R$ 8.003.007,86 (oito milhões, três mil sete reais e oitenta e seis centavos). O item 1 restou deserto.\r\n\r\nId: 2098996"
                    ],
                    "2098628": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/03/2018\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nGLORIALDO BAPTISTA DA FONSECA, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 190.101-6, ID nº 3133053-3. Processo nº E-08/008/3111/2016.\r\n\r\nJUCIMAR BRASIL DE OLIVEIRA, Médico - Clínica Médica, classe “A”, matrícula nº 261.917-9, ID nº 3118015-9. Processo nº E-08/008/2986/2017.\r\n\r\nPAULO ROBERTO NUNES SIQUEIRA, Médico, classe “A”, matrícula nº 193.477-7, ID nº 3176056-2. Processo nº E-08/008/3303/2016.\r\n\r\nId: 2098628"
                    ],
                    "2098633": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.03.2018\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, os servidores\r\n\r\nÁUREA LUCIA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matr nº 825.867-5, ID Funcional nº 3595474-4 em atividade extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/003/2429/16\r\n\r\nCÉLIA DA COSTA MOREIRA, Professor Docente I, matrs nº 840.414-7 e n° 832804-9, ID Funcional nº3263664-4 em atividade extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/002/6299/2017.\r\n\r\nRAFAEL BERG DE CARVALHO, Inspetor de Polícia, matr nº 870.551-9, ID Funcional nº 2983191-1 fora do regime de plantão noturno, sendo sugerido a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-09/407.48/2017\r\n\r\nROSANI CRISTINA COSTA VALLADÃO, Professor Docente I, matrs nºs 917.810-4 e 834.495-4, ID Funcional nº 3737529-6, em atividade extraclasse, podendo ocasionalmente, por períodos de até 30 dias, no trimestre, exercer atividade docente em substituição a outro professor, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-08/221.232/2009.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor FABIANE CARAMURÚ DE SOUZA, Professor Docente II, matr nº 5.012.321-5, ID Funcional nº 3388552-4 em atividade extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/10.406.293/08\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCASSIA JANDIRA SANTOS FERNANDES BAPTISTA, Auxiliar de Enfermagem, matr nº 922.530-1, ID Funcional nº 4216158-4, em serviços internos, fora do regime de plantão e de emergência, mantendo-se próxima à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-08/220999/2010.\r\n\r\nELIANE CARDOSO NEVES GOMES, Professor Docente I, matr nº 920.449-6 e Professor Docente II, matrícula n° 815.183-9, ID Funcional nº 3936359-7 em atividade extraclasse sem ortostatismo prolongado e em locais com acesso a rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/8210.080/2010.\r\n\r\nETELVINA MARIA LISBOA PEREIRA, Professor Docente I, matr nº 831.874-3 e matrícula n° 920.612-9, ID Funcional nº 3639874-8 em atividade extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-08/220.570/2010.\r\n\r\nLEONEL ROHEM PIMENTEL, Servente, matr nº 277.303-4, ID Funcional nº 3721345-8, em serviços leves que não impliquem em movimentar, individualmente cargas superiores a 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/012/18/2013.\r\n\r\nVERA LÚCIA SANTOS SILVA DA COSTA, Servente, matr nº 270.266-0, ID Funcional nº 3342075-0 em serviços leves, que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-01/600.619/04.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos a readaptação dos servidores\r\n\r\nILMA LAURENTINO, Merendeira, matr nº 5.006.340-3 e, ID Funcional nº 3477613-3 , em serviços leves que não impliquem em movimentar cargas superiores a 10% do peso corporal e em locais com acesso a rampas ou elevadores ,cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/001/9077/2013.\r\n\r\nLUCI ROSANA BORGES, Professor Docente II, matr nº 5.008.954-9, ID Funcional nº 3426366-7 em atividade extraclasse, podendo substituir outro professor por período de 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-01/601.023/06.\r\n\r\nMARIA TEREZA PIMENTEL CHARRET, Professor Docente I, matr nº 929.507-2, ID Funcional nº 4278027-6 em atividade extraclasse, podendo substituir outro professor por período de 30 dias no trimestre, evitando ortostatismo prolongado, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-08/221.363/2012.\r\n\r\nSILVIO ANTONIO CEZARIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr nº 888.375-3 e Agente Socioeducativo Masculino, matrícula n° 970.655-7, ID Funcional nº 5708400 em função que não exija movimentos com cargas superiores a 10% do peso corporal, além de ortostatismo prolongado e evitar subir ou descer rampas e escadas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-21/057.131/2017.\r\n\r\nVANIA SENOS DOS SANTOS, Professor Docente I, matrí nº 827.187-6, ID Funcional nº 3862065-0 em atividade extraclasse, podendo eventualmente substituir professor docente por 30 dias, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/002/1178/2015.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos a readaptação dos servidores\r\n\r\nJOSUÉ SANTOS DE MEDEIROS, Professor Docente I, matr nº 827.030-8, ID Funcional nº4037911-6 em atividade extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/11402.110/2011\r\n\r\nMARTA REGINA LEAL PEREIRA, Professor Docente I, matr nº 831.961-8, ID Funcional nº 3284005-5 em atividade extraclasse, podendo substituir outro professor por período de 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/015/2372/13.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos a readaptação do servidor JULIO CESAR MAIA COSTA, Professor Docente I, matr nº 912.601-2 e Professor Faetec I matrícula n° 222.225-5, ID Funcional nº 2092003-2 em atividade extraclasse, mantendo fora do contato direto com os alunos e público e próximo a residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-26/005/1576/2015 e Proc n° E-03/015/775/2015.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/03/2018\r\n\r\nPROC Nº E-03/008/3354/2016 - MARIANGELA MANFRENATTI DOS ANJOS, Servente, matr nº 275583-3, ID Funcional nº 3797345-2.\r\n\r\nPROC Nº E-03/011/2223/2017 - MARIA CRISTINA SESSA DAMASIO, Professor Docente I, matr nº 841.067-2 e Professor Docente II, matr n° 805.260-7, ID Funcional nº 3585164-3. \r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nId: 2098633"
                    ],
                    "2098629": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.04.2018\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 09.01.2018, publicado no D.O. de 02.02.2018. INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades no objeto do Processo nº E-08/001/4857/2017, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação, comissão integrada pelos servidores ALEXANDRA CAMPOS DE FREITAS LIMA, Id Funcional nº 50109987, EMANOEL PINHEIRO SABÓIA, Id Funcional nº 43400949 e AMANDA SOUZA ALVES COELHO, Id Funcional nº 6140726, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo último.\r\n\r\nId: 2098629"
                    ],
                    "2098642": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 138 DE 20 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977;\r\n\r\n- o Relatório de Reinspeção elaborado por equipe da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após reinspeção sanitária na empresa WASSER FARMA LTDA, CNPJ 01.564.260/0001-52, situado na José Bonifácio, nº 29 e 29 A - Todos os Santos - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa reúne condições técnico-operacionais satisfatórias para atividade de fabricar, distribuir e comercializar produtos estéreis; e\r\n\r\n- o Termo de Desinterdição nº 1007, de 14/03/2018, lavrado pelo Setor técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, desinterditando a empresa WASSER FARMA LTDA, CNPJ 01.564.260/0001-52, situado na José Bonifácio, nº 29 e 29 A - Todos os Santos - Rio de Janeiro - RJ; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a desinterdição da Empresa WASSER FARMA LTDA, CNPJ 01.564.260/0001-52, situado na José Bonifácio, nº 29 e 29 A - Todos os Santos - Rio de Janeiro - RJ, para as atividades de fabricar, distribuir e comercializar produtos estéreis. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 14 de março de 2018, e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2018\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2098642"
                    ],
                    "2098643": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 139 DE 23 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n\r\n- o Termo de Desinterdição nº 1061, de 13/03/2018, lavrado pelo Setor técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, desinterditando a Empresa PERFEKTA SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO EIRELI, CNPJ 04.300.205/0001-43, situado na Rua Geraldo Moraes da Silva, nº 15 - Centro - Nilópolis - RJ, para a atividade de Processamento de Produtos Correlatos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a desinterdição da empresa PERFEKTA SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO EIRELI, CNPJ 04.300.205/0001-43, situado na Rua Geraldo Moraes da Silva, nº 15 - Centro - Nilópolis - RJ, para a atividade de Processamento de Produtos Correlatos. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 13 de março de 2018, e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2018\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2098643"
                    ],
                    "2098630": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA Nº 2.680 DE 05 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nALTERA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º, do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015; e\r\n\r\n- a Portaria nº 2.675, de 27/03/2018, publicada no D.O. nº 061, de 04/04/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para retificação de atividade.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nEsteriflex Indústria Comércio Serviços e Locação de Produtos Para Saúde Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Cristóvão Sardinha, nº 773 - Lote 20 A - Quadra 36 - Jardim Bom Retiro - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n24.274.336/0001-00\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/3641/2016\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar e Processar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n029/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2018.\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2098630"
                    ],
                    "2098631": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2.681 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º, do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 4.5239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 4.5394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Antônio João, nº 168, 194 e 218 - Cordovil - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.258.401/0001-03\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/106738/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar, Exportar, Fabricar e Transportar Medicamentos;\r\n\r\nImportar, Exportar e Transportar Medicamentos, sujeitos ao Regime Especial de Controle;\r\n\r\nArmazenar, Importar e Transportar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n033/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nVigodent S/A Indústria e Comércio. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Pesqueira, nº 26 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.425.331/0001-22\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/103695/1966\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar, Exportar, Armazenar, Embalar, Reembalar, Distribuir e Expedir Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n034/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMedilab Manutenção e Sistemas Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Amaral, nº 80 - Andaraí - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n86.755.667/0002-09\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/3759/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir e Fabricar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n035/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBiomérieux Brasil Indústria e Comércio de Produtos Laboratoriais Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada do Mapuá, nº 491, Lote 01 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.040.635/0001-71\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/109990/1978\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar, Exportar, Distribuir Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença:\r\n\r\n036/2018\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nVigodent S/A Indústria e Comércio.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Pesqueira, nº 46 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.425.331/0005-56\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101780/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n037/2018\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nAlko do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Mapendi, nº 360 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.137.424/0001-99\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100438/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar e Exportar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n038/2018\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nAgaplastic Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Cuba, nº 353 - Penha - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.406.859/0001-03\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100943/1999\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nExportar, Fabricar e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n039/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2098631"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2098635": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.03.2018\r\n\r\nATO DE 13.07.2016 - ROSANGELA PATROCÍNIO DOS SANTOS MACHADO, Id Funcional nº 5794650 - Ficam retificados o amparo legal da aposentadoria e a fixação de proventos, com validade de 22.07.2016, publicados no D.O. de 22.07.2016: Onde se lê: artigo 6º, da Emenda constitucional nº 41/2003, Leia-se: artigo 40, da C.F, § 1º, inciso III, c/c a Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/004/504/2016.\r\n\r\nId: 2098635"
                        ],
                        "2098636": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.03.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/504/2016 - ROSANGELA PATROCÍNIO DOS SANTOS MACHADO, Id Funcional nº 5794650 - AUTORIZO as retificações do amparo legal, citado no ato de aposentadoria e da fixação de proventos, publicados no D.O. de 22.07.2016.\r\n\r\nId: 2098636"
                        ],
                        "2098637": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.03.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-01/204.662/1997 - LUCIA HELENA DE ALMEIDA PINTO, Id Funcional nº 21130329 - CONCEDO 03 meses de licença especial, período base de 02.07.2012 a 30.06.2017.\r\n\r\nId: 2098637"
                        ],
                        "2098853": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO E DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FS/UERJ Nº 62 \r\n\r\nDE 23 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt.1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realização, através da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, do planejamento e execução do processo de aquisição por importação direta dos insumos necessários para a realização dos exames de histocompatibilidade, como também o acompanhamento da execução contratual até a entrega final dos materiais no HEMORIO.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: data de publicação - Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - De/Concedente: \r\n\r\nUO: 2942 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS.\r\n\r\nUG: 2942 00 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: \r\n\r\nUO: 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUG: 404300 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 10302015129120000\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n339000\r\n\r\n223\r\n\r\nR$ 3.433.710,41\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término de vigência desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Auditoria Interna, Controle Interno ou outro setor equivalente do órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2018\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\n\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2098853"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2098676": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nERRATA Nº 01 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2018.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta, tratamento e transporte de resíduos odontológicos.\r\n\r\nNOVA DATA DE ABERTURA: 25/04/2018, às 14h.\r\n\r\nNOVA DATA DA ETAPA DE LANCES: 25/04/2018, às 14h15min.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-27/132/6/2018, E-27/132/7/2018, E-27/132/8/2018, E-27/132/8/2018, E-27/132/9/2018, E-27/132/10/2018, E-27/132/11/2018.\r\n\r\nO Edital e a Errata encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2098676"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2098666": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo SEEDUC nº 15/2018 ao Termo de Cessão de Uso Parcial de Imóvel nº 25/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/04/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE RESENDE. \r\n\r\nOBJETO: Aditivo ao Termo de Cessão de Uso Parcial de Imóvel nº 25/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.004/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo SEEDUC nº 16/2018 ao Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 25/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/04/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE RESENDE.\r\n\r\nOBJETO: Aumentar o número de salas previsto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Primeira no Termo de Cessão de Uso Parcial de Imóvel nº 25/2012, do CIEP 347 - Dr. Jorge Miguel Jayme.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.004/2010.\r\n\r\nId: 2098666"
                        ],
                        "2098695": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna sem efeito a eliminação da candidata abaixo, para provimento do cargo público de Professor Docente I do concurso público 2013.2 - 16 e 30 horas.\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nParaty\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nROSILANE JÚNIA GRIPP\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n1º\r\n\r\n25/04/2016\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2013.2 - 16h e 30h\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, de acordo com orientação jurídica constante no Mandado de Segurança mencionado, torna pública a convocação da candidata aprovada e classificada no concurso público para o cargo de Professor Docente I.\r\n\r\nA candidata deverá comparecer no local, dia e hora fixados neste edital munida de RG, CPF, PIS/PASEP, CTPS, título de eleitor, diploma de conclusão da graduação exigida no edital do concurso e comprovante de residência.\r\n\r\nApós ser habilitada pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional, a candidata será encaminhada à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para perícia médica admissional onde deverá apresentar os seguintes exames:\r\n\r\n1. Hemograma completo; \r\n\r\n2. Glicose ureia, creatinina; \r\n\r\n3. EAS; \r\n\r\n4. Eletrocardiograma para candidatos com idade igual ou 40 anos, com laudo; \r\n\r\n5. Esquema vacinal antitetânico atualizado dentro do padrão do Ministério da Saúde; \r\n\r\n6. Teste ergométrico para Docente de Educação Física; \r\n\r\n7. Vídeolaringoscopia com laudo (até 90 dias); \r\n\r\n8. Exame oftalmológico completo; \r\n\r\n9. Colpocitologia Triplice para todas as mulheres e, após os 35 anos, mamografia e ultrassom de mama, com laudo (até 1 ano). \r\n\r\n10. Vacina para Febre Amarela. \r\n\r\nOBS: As candidatas grávidas deverão apresentar ultrassonografia pélvica para caracterização da idade gestacional e normalidade da gestação. \r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nRua São João, nº 651 - São João - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nParaty\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n19/04/2018, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n8278047\r\n\r\nROSILANE JÚNIA GRIPP\r\n\r\n1º\r\n\r\n0004005-32.2016.8.19.0024\r\n\r\nId: 2098695"
                        ],
                        "2098927": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna público que, em atendimento ao Ofício SGE/CEE nº 071/2018, fica o Pregão Eletrônico por Sistema de Registro de Preços - PESRP nº 001/2018, suspenso sine die, em função da necessidade de conclusão do exame do mencionado edital pela Colenda Corte de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, na forma do disposto no art. 4º da Deliberação TCE-RJ nº 280/2017.\r\n\r\nId: 2098927"
                        ],
                        "2098786": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Rayane Rocha Lima\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\n01-Adevaldo Santos de Oliveira\r\n\r\n02-Ariadne Venancio Pinheiro Cortes Barrozo\r\n\r\n03-Celio Carneiro do Nascimento\r\n\r\n04-Emir Malvino dos Santos\r\n\r\n05-Janilda de Souza Marinho\r\n\r\n06-Julia Barreto Breder\r\n\r\n07-Livia Quintanilha da Conceição\r\n\r\n08-Marcos Vinicius Domingues Ferreira\r\n\r\n09-Maria Nazaré Mendonça de Souza Marinho\r\n\r\n10-Marlon Francisco da Silva\r\n\r\n11-Marluce dos Reis Gomes\r\n\r\n12-Patrícia Pereira de Oliveira\r\n\r\n13-Pedro Rafael Machado de Carvalho\r\n\r\n14-Pietra Tavares Lima\r\n\r\n15-Raimundo Nonato Alves dos Santos\r\n\r\n16-Rodrigo Sena da Silva\r\n\r\n17-Rodrigo Pree da Silva\r\n\r\n18-Ruan Mendes de Souza Dias\r\n\r\n19-Stefany Carvalho Estrella\r\n\r\n20-Wanderson Dutra da Conceição\r\n\r\n21-Wesley dos Santos Zamperine\r\n\r\nId: 2098786"
                        ],
                        "2098916": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial Processo nº 0004947-39.2018.8.19.0042, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO À DISTÂNCIA- CEBRED- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nJorge Francisco Candu Junior- 2013\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial Processo nº 0009664-65.2016.8.19.0042, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO À DISTÂNCIA - CEBRED- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarco Antonio Pinto Carlos- 2013\r\n\r\nId: 2098916"
                        ],
                        "2098932": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR VIEIRA FAZENDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR VIEIRA FAZENDA, sito na Estrada Roberto Burle Marx, nº 9140, Barra de Guaratiba, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33082430, nos termos da Resolução nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto 32.672/2003 no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3002: Joyce Rafaela Ferreira Lisboa, Matrícula 201313938300622. Secretario Escolar: Aldair José da Silva, designado no DOERJ de 03/04/2008, página 20, 2ª coluna, Diretor: Antonio Carlos Antas Tavares, designado no DOERJ de 23/01/2018, página 12, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Regina Alves Cabral, ID. 4332623-4 e Claudia Aparecida Marques Lourenço, ID. 4329356-5.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE FRONTIN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE FRONTIN, sito na Rua Nova Aliança, S/Nº, Campo Grande, Rio de Janeiro, Censo Escolar 33082227, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 6541/1983, no ANO LETIVO DE 2006, 1º SEMESTRE, Turma JA-801: Eliete Almeida Ferreira, Matrícula 200680116; no ANO LETIVO DE 2011, 2º SEMESTRE, Turma JA-901: Daniela Braga de Oliveira Gomes, Matrícula 201113650300247; Renata dos Ramos Pires, Matrícula 201113650300670. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 32422/2002, no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3002: Rebeca Araujo dos Santos Rodrigues da Costa, Matrícula 2009300226 no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3001: Guercyene Ferreira Cardoso, Matrícula 2011136503397, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Juliana da Silva Pereira, Matrícula 201013650131910, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Leandro Brene Porto Rodrigues Maia, Matrícula 201269150494052, turma de origem 3001/2013: Luanna Lima de Menezes, Matrícula 201313650340322; Thiago Nunes Amaral, Matrícula 201218360260290, no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 3001/2013: Danielle Brito Camargo, Matrícula 201013650128944. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4769/2012, no ANO LETIVO DE 2013, Turma JA-3001: Almerinda Mandarino Machado, Matrícula 201213650329896; Catia de Oliveira Varanda, Matrícula 201213650329462; Jéssica Soares da Silva Ferreira, Matrícula 201313650347688, no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem JA-3001/2013: Evelyn Silva Formoso Lopes, Matrícula 201213650322530; no ANO LETIVO DE 2016, 2° SEMESTRE, Turma NEJA-IV02: Thaís Santos do Nascimento Pacheco, Matrícula 200908470037571. Secretária Escolar: Lúcia Helena da Silva Rodrigues, designada no DOERJ de 15/05/2003, página 33, 2ª coluna, Diretora: Eliana Vieira Cortez, designada no DOERJ de 10/01/2018. Servidores que autorizam a publicação Elisangela Mendes da Silva, ID. 4428429-2 e Adriana dos Santos Viana Alves, ID. 4368445-9.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13/07/2015\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2006, Turma: 3001\r\n\r\nOnde se lê: Viviane Maria de Souza \r\n\r\nLeia-se: Viviane Maria de Sousa\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2013, Turma: 3001\r\n\r\nOnde se lê: Kisiane Barbosa dos Santos \r\n\r\nLeia-se: Kisiane Barbosa Santos\r\n\r\nD.O. DE 11/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2012, Turma: 3001\r\n\r\nOnde se lê: Pablo Luiz Meireles Dias\r\n\r\nLeia-se: Pablo Luiz de Meireles Dias \r\n\r\nD.O. DE 13/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2015, Turma: 3001\r\n\r\nOnde se lê: Daniel José Lourenco da Silva-201318360297010 \r\n\r\nLeia-se: Daniel José Lourenço da Silva-201318360297010\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORA CORALINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORA CORALINA, sito na Avenida Paulo Afonso, s/n°, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33125341, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016 torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4377/2011 no ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM-M4-01: Andreza Vieira da Costa, Matrícula201214030470388; Cheyenna Felicidade de Oliveira Correa, Matrícula201369110237861; Daniel Silva de Oliveira, Matrícula201369110249363; Daniel Valadares Lapoente Rodrigues, Matrícula201369110251856; Debora de Oliveira da Silva, Matrícula201269110227410; Douglas Silva da Rocha, Matrícula201169110179516; Drielli Souza Rodrigues, Matrícula201118770195263; Eduardo Carvalho Ferreira, Matrícula201169110188930; Francilene Santos Vieira, Matrícula201369110242431; Francisco dos Santos, Matrícula201258180456137; Jean Tallys Cardoso de Almeida, Matrícula201369110249282; Leandro Ruan Mendonça de Medeiros, Matrícula201369110254014; Marcio Alberto de Jesus Pereira, Matrícula201269110232410; Mirelle de Souza Rodrigues, Matrícula201099990081347; Nayara Cerqueira da Silva, Matrícula201069110138864; Paulo Cesar Silva de Oliveira Junior, Matrícula201369110249606; Tamiris Lima de Feitas, Matrícula201369110242199; Veronica da Silva Martins, Matrícula201014060303110; Wellington Santana dos Santos, Matrícula201114060388063, no ANO LETIVO DE 2015, Turma PAEM-M4-01:Alexandre Chaves dos Santos, Matrícula201469110269441; Carlos Henrique Alves Pessôa, Matrícula201418360374914; Cintia de Oliveira Bento, Matrícula201469110268399; Clayton da Silva Peçanha Ulisses, Matrícula201469110267740; Fabricio Ulisses Nogueira, Matrícula201318360278471; Gisele de Oliveira Matilde, Matrícula201469110264644; Jones de Jesus Gonzaga, Matrícula201269110231931; Juliana Cavalheiro Costa Diogo, Matrícula201258180466280; Juliana Tinoco de Oliveira, Matrícula201214060451411; Kayo Vinicius de Assis, Matrícula201418360380991; Luan Andrade Ferreira Sobrinho, Matrícula201218360246972; Maike Willian de Oliveira Pereira, Matrícula201469110275417; Mylena Borges de Santana, Matrícula201369110255339; Raphael Roza Levy, Matrícula201469110275921; Raphaela Mattos Silva, Matrícula201258180483371; Victoria Goncalves Esteves da Silva, Matrícula201258180469891; Ygor Araujo da Silva, Matrícula201469110265969. Secretário Escolar: Ailson Luiz Rodrigues de Oliveira, designado no DOERJ de 15/02/2018, página 18, 1ª coluna, Diretora Ana Maria Mello Gomes Silva, designada no DOERJ de 16/12/2004, página 18, 3ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Adriana dos Santos Viana Alves, ID. 4368445-9 e Regina Alves Cabral, ID. 4332623-4.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOEL DE OLIVEIRA, sito na Rua Pastor José Ramalho, nº 98, Deodoro, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33086591, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 986/1976, no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3001: Stefanie da Silva Carvalho, Matrícula 2008300139; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3006: Wesley Silvério Candido Alves, Matrícula 201319520392283. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM-M4-3: Igorr Cezar de Albuquerque Souza, Matrícula 201099990110416. Secretário Escolar: Marcos Aurélio Gomes Escobar, designado no DOERJ de 01/04/2002, página 101, 1ª coluna, Diretora: Marlúcia Coutinho de Oliveira, designada no DOERJ de 23/01/2018, página 12, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marielma Nascimento de Castro, ID. 4263594-2 e Claudia Aparecida Marques Lourenço, ID. 4329356-5.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 418 ANTONIO CARLOS BERNARDES MUSSUM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 418 ANTONIO CARLOS BERNARDES MUSSUM, sito na Rua Morais Pinheiro, nº 837, Ricardo de Albuquerque, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33110476, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19598/1994, no ANO LETIVO DE 2009: Turma 3001: Jaqueline Rodrigues da Silva, Matrícula 2009300109; no ANO LETIVO DE 2013: Turma 3002: Gabriella de Oliveira Gomes, Matrícula 201118630404390; no ANO LETIVO DE 2014: Turma 3002: Amanda Marques da Silva Corbo, Matrícula 200918630069848; Walace Fortuna da Silva, Matrícula 200918630073527; turma de origem 3302/2002: Sebastiana Clara Corrêa Bastos, Matrícula 2002330225; turma de origem 3003/2013: Carolina Barbosa Pereira, Matrícula 200918630081970; no ANO LETIVO DE 2015: Turma 3003: Alexsander Adriano da Costa, Matrícula 201118630408973; Erivelton Belisio da Silva, Matrícula 200918630092661; Gustavo Guimarães Ramos, Matrícula 200918630042214; Miquéias Teles Rosa, Matrícula 201318630437429; Renato da Silva Santos Serafini, Matrícula 201318630431579; Vanessa Cristina Povoa Leite, Matrícula 201318630436538; Turma PROEMI-301: Jobson Nunes dos Santos, Matrícula 201318630430416; Leandro Martins de Carvalho, Matrícula 200918630108258; Luiz Felipe Vieira Vidal, Matrícula 201318630435485; Maria Érika do Nascimento Silva, Matrícula 201318630438239; Maria Fabiana Ferreira Lopes, Matrícula 201318630431307; Ronaldo Roque da Silva, Matrícula 201318630430335; turma de origem 3004/2013: Lidiane Valença Mendes da Silva, Matrícula 201118630389812; turma de origem 3003/2014: Paulo Henrique Ramos Oliveira de Souza, Matrícula 201218630418746. Secretária Escolar: Maria da Penha Alexandre Pereira, designada no DOERJ de 18/08/2010, página 51, 3ª coluna, Diretora: Valéria Belizário da Silva Rocha, designada no DOERJ de 19/11/2009, página 11, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marielma Nascimento de Castro, ID. 4263594-2 e Claudia Aparecida Marques Lourenço, ID. 4329356-5.\r\n\r\nId: 2098932"
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                        "2098776": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ, sito na Avenida João Goulart, nº 296, Vidigal, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33087750, nos termos da Resolução da SEEDUC n° 5469/2016, torna público o nome da concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto n°37612/2005, no ANO LETIVO DE 2006, TURMA 3001:Leonardo Silva Loiola, Matrícula 2006300134; Secretária Escolar: Sandra Teresa Figueiredo da Silva, designada no D.O. de 08/08/2014, página 15, 2ª coluna. Diretora: Lucia da Silva Leal Lemos, designada no D.O. DE 24/09/2008 página 14, 1ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Andreia Barros Vancini, ID Funcional 4429156-6 e Cacilda de Souza de Almeida, ID Funcional 4369708-9.\r\n\r\nId: 2098776"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2098743": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica e Científica. PARTES: DASA - Diagnósticos da América S.A e a UERJ. OBJETO: Estabelecer parceria entre as partes, através do Centro de Apoio a Pesquisa do Complexo de Saúde da UERJ (CAPCS-UERJ), visando o desenvolvimento de projetos científicos, tecnológicos e de inovação em todas as áreas do conhecimento. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2017. VIGÊNCIA: 60 meses. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/007/6672/2017.\r\n\r\nId: 2098743"
                            ],
                            "2097607": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 177/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 27/04/18, às 10h, a licitação para aquisição de ÁCIDO AMINOCAPRÓICO, ETC. Proc. HUPE E-26/008/2899/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 178/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 27/04/18, às 10h, a licitação para aquisição de ANTICORPOS. Proc. HUPE E-26/008/469/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 179/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 02/05/18, às 10h, a licitação para aquisição de DACARBAZINA, ETC. Proc. HUPE E-26/008/2751/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº102/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 02/05/18, às 14h, a licitação para aquisição de DETERGENTE MULTIENZIMÁTICO. Proc. HUPE E-26/008/1978/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 180/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 03/05/18, às 14h, a licitação para aquisição de PREDNISONA, ETC. Proc. HUPE E-26/008/2671/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 03/05/18, às 14h, a licitação para aquisição de AUTOCLAVE. Proc. HUPE E-26/008/1637/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 181/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 04/05/18, às 10h, a licitação para aquisição de CICLOSPORINA, ETC. Proc. HUPE E-26/008/415/2018.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº.45.680/2016, Editais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2097607"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 29/2016. PARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a Empresa CTIS TECNOLOGIA S/A. OBJETO: Concessão de reajuste contratual de 2,70134% do IPCA de novembro/2016 a outubro/2017. VALOR: R$ 18.813,87 (dezoito mil oitocentos e treze reais e oitenta e sete centavos). DATA DE ASSINATURA: 10/04/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-26/004/1327/2017. \r\n\r\nId: 2098671"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
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                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº PE-002/17. OBJETO: Contratação de empresa para prestar serviços de assistência médica hospitalar integral aos empregados efetivos e extraquadro, seus dependentes legais e diretores. DIA: 03/05/2018. HORAS: 15 horas. LOCAL: www.compras.rj.gov.br. VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 4.001.289,60 (quatro milhões, um mil duzentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no endereço eletrônico supracitado, onde poderão realizar o download e obter todas as informações acerca da Licitação, bem como quaisquer esclarecimentos referentes ao Edital, na DAF Licitações, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 493, sala 710, no horário de 09:00 às 11:30 e de 14:00 às 17:00, ou por meio do telefone 2333-9095. PROCESSO Nº E-10/002/440/2017.\r\n\r\nId: 2098639"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "2098937": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Execução. PARTES: o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - IDG. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a execução do Projeto O.S Ambientais - Proteção e Gestão das Unidades de Conservação administradas pelo Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 25.204.566,65 (vinte e cinco milhões, duzentos e quatro mil quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), conforme aprovado pela CCA/RJ. DATA DE ASSINATURA: 06/04/2018 FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/001/420/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Execução. PARTES: o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - IDG. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a execução do Projeto de Aquisição de Uniforme, Equipamentos e Viaturas para o Serviço de Guarda - Parque do INEA e Apoio ao Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 4.290.609,00 (quatro milhões, duzentos e noventa mil seiscentos e nove reais), conforme aprovado pela CCA/RJ. DATA DE ASSINATURA: 26/03/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/001/190/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Execução. PARTES: o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - IDG. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a execução do Projeto De Olho no Verde - Monitoramento e Detecção de Mudanças na Cobertura Florestal do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 1.354.065,67 (um milhão, trezentos e cinquenta e quatro mil sessenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), conforme aprovado pela CCA/RJ. DATA DE ASSINATURA: 26/03/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/001/384/2017\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Execução. PARTES: o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - IDG. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a execução do Projeto de Implantação da subsede do Núcleo Teresópolis do Parque Estadual dos Três Picos, no valor de R$ 2.520.866,44 (dois milhões, quinhentos e vinte mil oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), conforme aprovado pela CCA/RJ. DATA DE ASSINATURA: 26/03/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/001/139/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Execução. PARTES: o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - IDG. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a execução do Projeto de Controle a Médio e Longo Prazo de Animais Domésticos nas Comunidades inseridas nos limites ou nas Zonas de Amortecimento das Unidades de Conservação Estaduais, no valor de R$ 4.602.129,00 (quatro milhões, seiscentos e dois mil cento e vinte e nove reais), conforme aprovado pela CCA/RJ. DATA DE ASSINATURA: 27/03/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/001/131/2017.\r\n\r\nId: 2098937"
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                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 002/2016-ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: Serviços contínuos de apoio a manutenção e operação do abastecimento de água e esgotamento sanitário das gerências regionais na área da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, divididos em 03 (três) Lotes.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a Concorrência Nacional, em epígrafe, teve a seguinte ordem de classificação: LOTE I - 1ª colocada e vencedora do certame: EMISSÃO S.A. (R$ 24.836.424,37), 2ª colocada: CONSÓRCIO CI - REGIÃO METROPOLITANA (constituído pelas empresas CONSTRUTORA COLARES LINHARES S.A. e INFRACON ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.) (R$ 28.334.172,72) e 3ª colocada: CONSÓRCIO CONSTRUTAMI-HYDRA (constituído pelas empresas CONSTRUTAMI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. e HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA.) (R$ 29.920.564,88). A proposta da empresa DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA. foi desclassificada para o LOTE I pelo não atendimento ao subitem 7.9.2 do Edital (preço acima do estimado pela CEDAE). LOTE II - 1ª colocada e vencedora do certame: EMISSÃO S.A. (R$ 35.422.246,03), 2ª colocada: CONSÓRCIO CI - REGIÃO METROPOLITANA (constituído pelas empresas CONSTRUTORA COLARES LINHARES S.A. e INFRACON ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.) (R$ 40.820.802,79) e 3ª colocada: SPIL SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA. (R$ 47.779.632,04). As propostas das licitantes DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA. e CONSÓRCIO CONSTRUTAMI-HYDRA (constituído pelas empresas CONSTRUTAMI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. e HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA.) foram desclassificadas para o LOTE II pelo não atendimento ao subitem 7.9.2 do Edital (preço acima do estimado pela CEDAE). LOTE III - 1ª colocada e vencedora do certame: EMISSÃO S.A. (R$ 46.098.835,59), 2ª colocada: CONSÓRCIO CI - REGIÃO METROPOLITANA (constituído pelas empresas CONSTRUTORA COLARES LINHARES S.A. e INFRACON ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.) (R$ 51.481.407,93), 3ª colocada: CONSÓRCIO CONSTRUTAMI-HYDRA (constituído pelas empresas CONSTRUTAMI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. e HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA.) (R$ 62.973.001,48) e 4ª colocada: SPIL SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA. (R$ 65.477.331,38). A proposta da empresa DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA. foi desclassificada para o LOTE III pelo não atendimento ao subitem 7.9.2 do Edital (preço acima do estimado pela CEDAE). As razões para tais classificações encontram-se em Parecer circunstanciado anexo ao Processo nº E-17/100.429/2015, disponível no site www.cedae.com.br/licitacao para vistas aos interessados.\r\n\r\nId: 2099047"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajustamento de Conduta (TAC.INEA.03/18). PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Empresa PAFC13 Empreendimentos e Participações Ltda. e o Consórcio Intermunicipal para a Gestão Ambiental das Bacias da Região dos Lagos do Rio São João e Zona Costeira. OBJETO: Estabelecer os prazos e condições para que a Compromissada promova, fiel e integralmente, a compensação ambiental por danos decorrentes do aterro da área, conforme estabelecido neste TAC. VALOR: R$ 49.318,54 (quarenta e nove mil trezentos e dezoito reais e cinquenta e quatro centavos). PRAZO: 1 (um) ano, a contar da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 02 de abril de 2018. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/002.5306/2017.\r\n\r\nId: 2098567"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/04/2018\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001.61/2017\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE USO A TERMO DE CESSÃO...\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE USO A TERMO DE CESSÃO DE USO...\r\n\r\nId: 2098906"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, nomeados pela Portaria INEA/PRES n° 747 de 30 de novembro de 2017, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 010/2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Vidrarias Utilizadas em Procedimentos de Análise Laboratorial.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global Por Lote.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 12/04/2018,às 09:00 horas.\r\n\r\nDAta limite para acolhimento das propostas: 04/05/2018, às 10:45 horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/05/2018, às 10:50 horas.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 24/04/2018, às 11:00 horas.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 21136\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) resmas de papel A4, na Avenida Venezuela, nº 110 - Sala 404 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 de segunda-feira a sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 2098907"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, torna público, em observância ao disposto no art. 22, § 2° e 3°, da Lei Federal nº 9.985, de 18/07/00, e de acordo com o art. 3º, II, do Decreto Estadual nº 40.909, de 17/08/07, que está analisando a proposta para criação da seguinte Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN:\r\n\r\nRPPN Bugios da Boa Esperança I, com área de 6,47 ha, de propriedade da Sr.º Carlos Heitor de Paula Bruno, inscrito no CPF sob o n°617.556.137-68, referente ao processo nº E-07/002.7421/2017, constituindo parte integrante do imóvel denominado Fazenda Boa Esperança-Gleba 02, localizado no Município de Miracema/RJ, registrado no Registro de Imóveis - Cartório de Miracema/RJ - 2° Ofício, matrícula/registro: 481.\r\n\r\nMaiores informações sobre a área proposta podem ser obtidas no site do Instituto Estadual do Ambiente - Inea: \r\n\r\nhttp://www.inea.rj.gov.br/Portal/Agendas/BIODIVERSIDADEEAREASPROTEGIDAS/RPPN/index.htm&lang=PT-BR\r\n\r\nQualquer manifestação sobre os procedimentos de criação desta unidade deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço rppn.inea@gmail.com ou postada para: \r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - Inea.\r\n\r\nDiretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas - DIBAPE.\r\n\r\nNúcleo de RPPN. \r\n\r\nAv. Marechal Floriano, nº 45/3º andar.\r\n\r\nCentro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCEP 20.080-003.\r\n\r\nTel: (21) 2332-5522.\r\n\r\nO prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias, contados da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 2098908"
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                            "2098899": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nTERMOS DE PROMESSA DE CONCESSÃO DE USO - como direito real resolúvel, e de outros pactos, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, firmados em 09/04/2018, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os promissionários abaixo relacionados, pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos mediante encargos, em conformidade com o contido no procedimento administrativo abaixo descrito, que versa sobre o processo de regularização fundiária de interesse social dos assentamentos a seguir relacionados.\r\n\r\nAssentamento Urbano Cachamorra - Pa n° E-28/001.059/1993 - José Anastácio da Silva - Qd.08 Lote 109; Izabel Rocha - Qd 10 Lote 28; Vania Andrade da Silva de Souza e s/m - Qd 05 Lote 44.\r\n\r\nAssentamento Fazenda Cachoeira Grande - Pas. n°s E-19/014/252//2015 e E-06/16.673/98 - Sebastiana Caçanes Jardim - Lote 79.\r\n\r\nAssentamento Hospital Colonia Curupaiti - Pa.n° E-01/400.428//2007 - Eloisa Claudia Clemente de Almeida - Qd.02 Lote 07.\r\n\r\nAssentamento Novo Camarão - Pas. n°s E-02/150287/2005 e E-07/020/1/2018 - Lucélia Gaia dos Santos - Qd 10 Lote 13.\r\n\r\nAssentamento Terra Prometida - Pas. n/s E-19/200092/2009, E-19/014/923//2014 e E-19/014/920//2014 - Norival Ferreira de Souza e s/m. - Lote 33\r\n\r\nTERMOS DE AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA DE OCUPAÇÃO - APO, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os autorizados abaixo relacionados, em conformidade com o contido nos procedimentos administrativos discriminados, que versam sobre o processo de regularização fundiária de interesse social de diversos assentamentos a seguir mencionados:\r\n\r\nAssentamento Urbano Cantagalo - PAs n°s E-19/100541//2008 e E-07/020/368/2017 - Maria de Nazaré Pereira Lima - Bloco A - AR1 - Un.Hab.203\r\n\r\nAssentamento Rural Fazenda Experimental Italva - PAs n°s E-25/100177/1999 e E-19/014/966//2014 - Guilherme Mendes da Penha Oliveira e Mariana Mendes da Penha Oliveira - Lote 169.\r\n\r\nTERMO ADMINISTRATIVO DE COMPROVAÇÃO DE POSSE E MORADIA - TACPM, de imóveis em fase de regularização fundiária de interesse social pela via da demarcação urbanística entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor do destinatário abaixo discriminado, com base na Lei (F) nº 11.977/2009 e Lei (E) nº 131/2009, tendo em vista o contido nos processos administrativos abaixo relacionados, e na Portaria PRES/ITERJ nº 96/2012.\r\n\r\nAssentamento Urbano Alto Bela Vista - PA n° E-02/150242/2006 e E-19/014/1179/2013 - Genivaldo Pedrosa dos Santos - Qd.05 Lt 02\r\n\r\nAssentamento Vila Vital 1 - Pa.n° E-02/150565/2003 - Meri Luciene Quintanilha da Silva - Quadra 19 Lote 06.\r\n\r\nTERMO DE RESCISÃO DE TERMO DE PROMESSA DE CONCESSÃO DE USO, unilateral, pelo Estado do Rio de Janeiro, lavrado em 18/09/2009, no Livro n° 212, sob o n° de Termo 15 às fls 100/106, com fulcro na regra prevista na cláusula Nona do citado instrumento, conforme o contido no PA n° E-07/020/289//2017 - Assentamento Terra Prometida - Pedro Vicente da Costa e Vera Meireles da Costa da Silva - Lote 47 -Assentamento Terra Prometida / Duque de Caxias.\r\n\r\nTERMO DE RESCISÃO DE AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA DE OCUPAÇÃO, unilateral, pelo Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 17/03/2017 às fls 50, conforme fulgro na regra prevista na cláusula Terceira do citado instrumento, conforme PAs n°s E-07/020/45//2016 e E-06/16680/1998 - Fazenda Vitória da União - Zelia dos Santos Jasmim e Adão Eckri - Lote 08.\r\n\r\nId: 2098899"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços - SEAPPA n° 006/2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a empresa AM4 INFORMÁTICA LTDA-ME. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento o CONTRATO a Prestação de Serviços de Hospedagem e Manutenção do Sistema de gerenciamento físico-financeiro, do sistema de incentivos e subprojetos do Projeto Rio Rural/FA, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, presente no Processo Administrativo/SEAPPA nº E-02/007/002071/2017. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 09 (nove) meses, contados a partir da data de publicação do Extrato no D.O. VALOR: Dá-se a este contrato o valor estimado de até R$ 512.802,12 (quinhentos e doze mil oitocentos e dois reais e doze centavos). DATA DA ASSINATURA: 28 de março de 2018. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nId: 2098936"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "2099094": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato nº 008/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Es tado de Trabalho e Renda - SETRAB, e a Empresa Edson Mangelo de Souza 09981285897 - Ponto Certo.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 008/2017, relativo à prestação de serviços de veículos automotores, com fornecimento de peças de reposição de acessórios.\r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato por 90(noventa) dias, dando inicio em 23/03/2018 até 23/06/2018, o prazo total de 6 (seis) meses, conforme determina o art. 57, §1º, VI, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/373/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/03/2018.\r\n\r\nId: 2099094"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei n° 1954/92, regulamentada pelo Decreto n° 44.013/2013, torna pública a inabilitação do projeto cultural, conforme estabelecido no Edital, publicado no D.O. de 26 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nA marca de um eterno\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062982\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nEdivaldo da Silva Monteiro Pinto\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n858.664.402-10\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\nInciso II do item 10.2.1 do Edital\r\n\r\nId: 2098638"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2098723": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 01/2018\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da Secretaria de Estado de Cultura - FUNARJ/SEC-RJ e da Fundação Anita Mantuano de Artes - FUNARJ, torna público o interesse a seleção de projetos culturais para programação regula na áreas externas da Casa de Oliveira Vianna, localizada à Alameda São Boaventura, nº 41, Niterói-RJ, para o ano de 2018.\r\n\r\nEsta Chamada Pública tem por objetivo o fomento à produção e difusão de conhecimentos, bens e serviços culturais, alinhados aos eixos do Sistema Estadual de Cultura.\r\n\r\nOutros esclarecimentos acerca do conteúdo desta Chamada Pública poderão ser obtidos no portal da FUNARJ: www.funarj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2098723"
                            ],
                            "2098704": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 02/2018\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da Secretaria de Estado de Cultura - FUNARJ/SEC-RJ e da Fundação Anita Mantuano de Artes - FUNARJ, torna público o interesse a seleção de projetos culturais para programação regula na áreas externas da Casa da Marquesa de Santos - Museu da Moda Brasileira, localizada na Av . Pedro II, nº 293 - São Cristóvão, RJ para o ano de 2018.\r\n\r\nEsta Chamada Pública tem por objetivo o fomento à a produção e difusão de conhecimentos, bens e serviços culturais, alinhados aos eixos do Sistema Estadual de Cultura.\r\n\r\nOutros esclarecimentos acerca do conteúdo desta Chamada Pública poderão ser obtidos no portal da FUNARJ: www.funarj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2098704"
                            ],
                            "2098720": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 03/2018\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da Secretaria de Estado de Cultura - FUNARJ/SEC-RJ e da Fundação Anita Mantuano de Artes - FUNARJ, torna público o interesse a seleção de projetos culturais para programação regula nas áreas externas do Museu de História e Artes do Estado do Rio de Janeiro - Museu do Ingá, localizado na Rua Presidente Pedreira, nº 78- Ingá/ Niterói-RJ, para o ano de 2018.\r\n\r\nEsta Chamada Pública tem por objetivo o fomento à a produção e difusão de conhecimentos, bens e serviços culturais, alinhados aos eixos do Sistema Estadual de Cultura.\r\n\r\nOutros esclarecimentos acerca do conteúdo desta Chamada Pública poderão ser obtidos no portal da FUNARJ: www.funarj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2098720"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2098870": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.04.2018\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ERLI LUCIA DE CARVALHO, Prof. Doc. II, ID 3492278-4/1, da função de Secretário do C.E. Cortume Carioca, U.A. 18-1200, Município de Guapimirim, da SEEDUC. Processo nº E-03/013/1674/2018.\r\n\r\nDESIGNA MARLINUCE SERAFIM SILVA DE PONTES VIDAL, Prof. Doc. II, ID 3492034-0/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Cortume Carioca, U.A. 18-1200, Tipo C, Município de Guapimirim, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/013/1674/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, BRUNO VINÍCIUS DA SILVA FERREIRA, Assistente Executivo, ID 5027348-5/1, da função de Secretário do I.E. Carmela Dutra, U.A. 18-0842, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/4809/2018.\r\n\r\nDESIGNA ANA MARIA AUGUSTA CASTOR, Prof. Doc. II, ID 3740674-4/1, para exercer a função de Secretário do CIEP 205 Frei Agostinho Fíncias, U.A. 18-1872, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/007/4609/2018.\r\n\r\nId: 2098870"
                    ],
                    "2098792": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3509/2017 - ADJUDICO E HOMOLOGO o resultado da licitação, por Pregão Eletrônico - PE nº 002/2018, em favor da Empresa BAZAR E PAPELARIA MN LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 14.702.169/0001-06, conforme discriminado a seguir:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n01\r\n\r\n84.000\r\n\r\nR$ 0,70\r\n\r\nR$ 58.800,00 (Cinquenta e oito mil e oitocentos reais)\r\n\r\nId: 2098792"
                    ],
                    "2098741": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.04.2018\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor JOSÉ EDUARDO MUNIZ LIMA, Prof. Doc. I e Prof. Doc. II, mats. n°s 807.214-2 e 283.333-3, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação. Proc. n° E-03/814.116/2011.\r\n\r\nId: 2098741"
                    ],
                    "2098734": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.04.2018\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nJORGE DO ESPIRITO SANTO MOTA, mat. nº 5.000.687-3, Zelador I, ID. Funcional nº 36272779/1. Proc. nº E-03/008/2769/2017.\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DA SILVA BARBOSA, mat. nº 5.010.119-5, Servente I, ID. Funcional nº 39277658/1. Proc. nº E-03/005/5079/2017.\r\n\r\nHELIZABETH MARTINS JUSTI, mat. nº 5.023.774-2, Agente Administrativo I, ID. Funcional nº 36490679/1. Proc. nº E-03/011/618/2018.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SOARES COELHO, mat. nº 189.726-3, Agente Administrativo I, ID. Funcional nº 39368050/1. Proc. nº E-03/007/73/2018.\r\n\r\nCELSO DELFINO CRUZ, mat. nº 200.078-4, Servente I, ID. Funcional nº 35853182/1. Proc. nº E-03/011/514/2018.\r\n\r\nMARIA LUIZA SOUZA SANTOS, mat. nº 274.948-9, Merendeira I, ID. Funcional nº 33409935/1. Proc. nº E-03/005/1518/2018.\r\n\r\nALDARINA BASTOS DA SILVA GOMES, mat. nº 293.250-7, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 37111876/1. Proc. nº E-03/011/464/2018.\r\n\r\nSOLANGE CRISTINA DE SOUZA CORRÊA, mat. nº 5.007.280-0, Merendeira I, ID. Funcional nº 37127632/1. Proc. nº E-03/011/575/2018.\r\n\r\nMARLI GOMES DOS REIS, mat. nº 274.886-1, Merendeira I, ID. Funcional nº 33512973/1. Proc. nº E-03/011/2578/2016.\r\n\r\nVILZA SANTUX SINDORF, mat. nº 831.304-1, Prof. Doc. I, D, ref. 8, ID. Funcional nº 32770162/1. Proc. nº E-03/013/1597/2017.\r\n\r\nAPARECIDA PIRES DE JESUS, mat. nº 271.472-3, Merendeira I, ID. Funcional nº 36523259/1. Proc. nº E-03/008/1104/2018.\r\n\r\nELIANE DA SILVEIRA VAZ, mat. nº 233.075-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 34178112/1. Proc. nº E-03/007/2361/2018.\r\n\r\nQUEDIMA COUTINHO DOS REIS, mat. nº 275.653-4, Inspetor de Alunos I, ID. Funcional nº 39658236/1. Proc. nº E-03/008/0373/2018.\r\n\r\nSAIONARA MOREIRA KLOPER PIMENTEL, mat. nº 5.002.373-8, Agente Administrativo I, ID. Funcional nº 35221674/1. Proc. nº E-03/002/3654/2016.\r\n\r\nWILSON FREITAS FILHO, mat. nº 247.438-5, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 33013268/1. Proc. nº E-03/015/2798/2017.\r\n\r\nMARIO GIL RIBAS NETO, mat. nº 231.627-1, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40190250/1. Proc. nº E-03/007/5721/2017.\r\n\r\nMARGARIDA MARIA TAVARES, mat. nº 5.004.755-4, Servente I, ID. Funcional nº 34820442/1. Proc. nº E-03/012/615/2018.\r\n\r\nMARIA DAS DORES SOARES ROCHA, mat. nº 274.707-9, Servente I, ID. Funcional nº 36308625/1. Proc. nº E-03/016/46/2018.\r\n\r\nGILCEA RODRIGUES DE FIGUEIREDO SILVEIRA, mat. nº 271.035-8, Servente I, ID. Funcional nº 38047225/1. Proc. nº E-03/006/1726/2017.\r\n\r\nMARIA ENY RODRIGUES MEDEIROS, mat. nº 273.045-5, Servente I, ID. Funcional nº 35978538/1. Proc. nº E-03/003/510/2018.\r\n\r\nMARIA IVETE RIBEIRO, mat. nº 272.847-5, Merendeira I, ID. Funcional nº 38153351/1. Proc. nº E-03/006/1340/2017.\r\n\r\nJOSELI LEANDRA DA CRUZ, mat. nº 278.834-7, Servente I, ID. Funcional nº 38180243/1. Proc. nº E-03/006/492/2017.\r\n\r\nSONIA MARIA DE AZEREDO, mat. nº 5.002.931-3, Agente Administrativo I, ID. Funcional nº 36516082/1. Proc. nº E-03/008/5329/2017.\r\n\r\nMARIA DA LUZ LIMA FARIAS, mat. nº 5.003.506-2, Bibliotecário I, ID. Funcional nº 35690348/1. Proc. nº E-03/015/3291/2016.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA LINHARES, mat. nº 278.645-7, Servente I, ID. Funcional nº 38054671/1. Proc. nº E-03/006/1614/2017.\r\n\r\nId: 2098734"
                    ],
                    "2098859": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.04.2018\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nANA LETICIA NETTO FONSECA NATAL, mat. n° 281.461-4, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 38681935/1. Processo n° E-03/002/5012/2017.\r\n\r\nMARILEA ERNANDES DAMASO, mat. n° 290.677-4, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 34581944/1. Processo n° E-03/007/3002/2018.\r\n\r\nALDJANE PRATA, mat. n° 247.901-2, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 33826641/1. Processo n° E-03/010/3614/2015.\r\n\r\nSHIRLEI DE CASTRO MUNIZ FAGUNDES, mat. n° 283.671-6, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 32770952/1. Processo n° E-03/013/1309/2018.\r\n\r\nEDILENA NUNES DA COSTA, mat. n° 5.021.531-8, Prof. Doc. I 40H, C, ref. 7, ID Funcional nº 35107820/1. Processo n° E-03/002/5992/2017.\r\n\r\nDAYSE CARDOSO PEREIRA, mat. n° 283.538-7, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID Funcional nº 33215049/2. Processo n° E-03/002/2405/2017.\r\n\r\nROSIMARY DE SOUZA ROSA, mat. n° 290.934-9, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 36848867/1. Processo n° E-03/016/1133/2017.\r\n\r\nMARIA CECÍLIA DE SOUZA XAVIER, mat. n° 805.857-0, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 36959049/1. Processo n° E-03/016/1504/2017.\r\n\r\nLUCIENE CHIAPINI PEREIRA, mat. n° 294.022-9, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 36786950/2. Processo n° E-03/003/541/2018.\r\n\r\nLUZIA MAIORANO, mat. n° 291.214-5, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 36306835/1. Processo n° E-03/016/3440/2017.\r\n\r\nLIA MARCIA PETRILHO DA COSTA, mat. n° 294.183-9, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 40229238/2. Processo n° E-03/003/2248/2017.\r\n\r\nJOSILENE DA SILVA ROCHA PEIXOTO, mat. n° 829.868-9, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 35248432/2. Processo n° E-03/002/4090/2017.\r\n\r\nLEILA MAGALHÃES FREITAS, mat. n° 808.151-5, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 33378738/1. Processo n° E-03/005/1820/2018.\r\n\r\nROSANE RAGGIO CHRISMAN, mat. n° 807.928-7, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 36069949/1. Processo n° E-03/007/1324/2018.\r\n\r\nADEMILDE DA ROCHA COELHO, mat. n° 826.616-5, Prof. Doc. I, C, ref. 7, ID Funcional nº 32640668/1. Processo n° E-03/011/4566/2014.\r\n\r\nSILVIA CRISTINA PEREIRA DE ANDRADE SALES, mat. n° 245.774-5, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID Funcional nº 35460644/1. Processo n° E-03/012/2034/2017.\r\n\r\nTELES CRISTINE DE SOUZA FREITAS DA SILVA, mat. n° 806.093-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 33657319/1. Processo n° E-03/005/1517/2018.\r\n\r\nKATIA CRISTINA DOS SANTOS VEILLARD, mat. n° 280.177-7, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 36870684/1. Processo n° E-03/016/3791/2017.\r\n\r\nEDINILSON JOSÉ DOS SANTOS, mat. n° 281.795-5, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 37521543/1. Processo n° E-03/011/2362/2017.\r\n\r\nMARCIA MARQUES DOS SANTOS ALVES, mat. n° 243.339-9, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 37505289/1. Processo n° E-03/002/1980/2016.\r\n\r\nREGINA CONCEIÇÃO DE ARAUJO GRIGOLI, mat. n° 285.733-2, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 38832070/1. Processo n° E-03/015/592/2017.\r\n\r\nRIVANE GORODICHT GOLDENER, mat. n° 239.403-9, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 39790819/2. Processo n° E-03/015/735/2017.\r\n\r\nLILIAN MARTINS TAVARES, mat. n° 253.141-6, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 33965943/1. Processo n° E-03/004/1018/2018.\r\n\r\nMARISA DE ALMEIDA JARDIM, mat. n° 255.073-9, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID Funcional nº 39625621/1. Processo n° E-03/010/586/2018.\r\n\r\nGISELE PEREIRA, mat. n° 252.684-6, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 35640553/1. Processo n° E-03/015/372/2017.\r\n\r\nLUIZ ROBSON CHERMONT ERTHAL, mat. n° 280.771-7, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 40152677/1. Processo n° E-03/012/1509/2017.\r\n\r\nMARIA LUCIA VILELA, mat. n° 804.995-9, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID Funcional nº 34331980/1. Processo n° E-03/010/1167/2017.\r\n\r\nROSANE PORTO DE ALMEIDA, mat. n° 281.311-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 35805072/1. Processo n° E-03/006/2039/2016.\r\n\r\nJOSÉ OSMANDO DE ARAUJO NUNES, mat. n° 231.801-2, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 40679349/1. Processo n° E-03/008/525/2016.\r\n\r\nROGERIO MALTA CARRASCO, mat. n° 253.662-1, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 39637654/1. Processo n° E-03/015/1549/2015.\r\n\r\nVANIA PARENTE MOULIN, mat. n° 252.502-0, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 40331776/1. Processo n° E-03/016/3138/2017.\r\n\r\nNILCE CORRÊA FIGUEIREDO BORGES, mat. n° 291.075-0, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 38996561/1. Processo n° E-03/004/973/2018.\r\n\r\nMARILIS PARREIRA CAMPANATI, mat. n° 915.522-7, Prof. Doc. I, D, ref. 6, ID Funcional nº 33119104/2. Processo n° E-03/012/638/2018.\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS, mat. n° 279.516-9, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 37382055/1. Processo n° E-03/013/1221/2016.\r\n\r\nSERGIO SALIM AMIM, mat. n° 280.867-3, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID Funcional nº 38528126/1. Processo n° E-03/003/846/2017.\r\n\r\nKATIA CILENE FERREIRA DIAS DA ROCHA, mat. n° 290.831-7, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 36898848/1. Processo n° E-03/016/2116/2016.\r\n\r\nANA LUCIA DE MAGALHÃES FIGUEIREDO, mat. n° 808.590-4, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 35686855/1. Processo n° E-03/015/1368/2017.\r\n\r\nEDILENE RANGEL VIEIRA, mat. n° 808.250-5, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 34881344/1. Processo n° E-03/013/3585/2016.\r\n\r\nANA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA, mat. n° 280.425-0, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 34691855/1. Processo n° E-03/016/42/2017.\r\n\r\nSONIA MARIA DA FONSECA SOUZA, mat. n° 251.748-0, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 40066924/1. Processo n° E-03/003/1525/2016.\r\n\r\nId: 2098859"
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.04.2018\r\n\r\nCESSA, a contar de 07 de março de 2018, os efeitos estipendiais do Ato do Secretário de Estado de Educação, datado de 16/09/1997, e publicado no D.O. de 01/10/1997, que aposentou ALZIRA TUDESCO MOREIRA DE SOUZA, Prof. Doc. II, nível “C”, ref. 8, ID. Funcional nº 41117069/1, mat. n° 88.353-8, de acordo com o art. 89, inciso III, alínea “b”, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de outubro de 1989, tendo em vista renúncia expressa no Processo n° E-03/004/936/2018. Proc. nº E-03/004/936/2018 e Proc. nº E-03/1.500.039/96.\r\n\r\nId: 2098779"
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                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/04/2018\r\n\r\nAPOSENTA LOURDES NAZARETH FONTOURA, mat. nº 941.874-0, Prof. Doc. I, D, ref. 8, ID. Funcional nº 5431603/2, nos termos da alínea “a”, inciso III, § 1º, combinado com § 5º, art. 40, da Constituição Federal. Proc. nº E-03/012/1683/2016.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA APARECIDA CARDOSO MOREIRA, mat. nº 928.208-8, Prof. Doc. I, D, ref. 6, ID. Funcional nº 34767959/3, nos termos da alínea “a”, inciso III, § 1º, combinado com § 5º, art. 40, da Constituição Federal. Proc. nº E-03/003/56/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 21/10/2015, ALBERTINA BARBOSA DO NASCIMENTO, mat. nº 191.248-4, Servente I, ID. Funcional nº 37934724/1, nos termos do § 1º, inciso II, do art. 40, da Constituição Federal. Proc. nº E-03/008/4577/2015.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III, do art. 40, da Constituição Federal/88.\r\n\r\nDEUZENIL GOMES GONÇALVES, mat. nº 844.425-9, Prof. Doc. I, C, ref. 6, ID. Funcional nº 40021050/2. Proc. nº E-03/005/1811/2018.\r\n\r\nGISLENE MONTEIRO COIMBRA, mat. nº 844.405-1, Prof. Doc. I D, ref. 7, ID. Funcional nº 33438420/1. Proc. nº E-03/005/1523/2018.\r\n\r\nMARIA AMELIA NETTO DA SILVA, mat. nº 5.005.999-7, Merendeira I, ID. Funcional nº 36555207/1. Proc. nº E-03/015/2866/2016.\r\n\r\nREGINA CELIA ANTONIO PATRÍCIO, mat. nº 841.579-6, Prof. Doc. I, C, ref. 6, ID. Funcional nº 40711471/2. Proc. nº E-03/007/988/2018.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nADAILZA BARROS DE SOUZA LIMA, mat. nº 277.077-4, Merendeira I, ID. Funcional nº 38496348/1. Proc. nº E-03/012/663/2018.\r\n\r\nMARISA ALVES SANT'ANNA, mat. nº 274.112-2, Servente I, ID. Funcional nº 38731363/1. Proc. nº E-03/002/5481/2017.\r\n\r\nELIENE LIMA PANTOJA FIGUEIREDO, mat. nº 804.683-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 35967650/1. Proc. nº E-03/003/585/2018.\r\n\r\nMARIA JOSE SEABRA FERREIRA, mat. nº 235.823-2, Prof. Doc. A.A.E. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40119513/2. Proc. nº E-03/003/642/2018.\r\n\r\nSANDRA HELENA MARTINEZ FERRAZ, mat. nº 276.832-3, Servente I, ID. Funcional nº 39378365/1. Proc. nº E-03/012/3522/2017.\r\n\r\nILVA MARIA COSTA NEGRAES PINHEIRO, mat. nº 239.722-2, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 34349235/1. Proc. nº E-03/1.410.191/99.\r\n\r\nWILSON DE SOUZA CALDAS, mat. nº 198.363-4, Artífice I, ID. Funcional nº 35368047/1. Proc. nº E-03/008/3148/2013.\r\n\r\nMARILZA FERREIRA XAVIER, mat. nº 276.843-0, Servente I, ID. Funcional nº 35042940/1. Proc. nº E-03/012/940/2018.\r\n\r\nSONIA SILVA DA ROCHA, mat. nº 276.382-9, Servente I, ID. Funcional nº 38392925/1. Proc. nº E-03/012/614/2018.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA LIMA, mat. nº 277.880-1, Merendeira I, ID. Funcional nº 37228 331/1. Proc. nº E-03/003/544/2018.\r\n\r\nNILSA DOS SANTOS PINTO, mat. nº 276.514-7, Merendeira I, ID. Funcional nº 39143805/1. Proc. nº E-03/013/2000/2017.\r\n\r\nMARINES FONSECA DA CUNHA, mat. nº 273.094-3, Servente I, ID. Funcional nº 35033568/1. Proc. nº E-03/012/1056/2018.\r\n\r\nMIRIAN SOUZA PONTES ANSELMO, mat. nº 274.833-3, Servente I, ID. Funcional nº 33645078/1. Proc. nº E-03/005/1386/2018.\r\n\r\nMARILDA DE FREITAS CALDAS, mat. nº 277.304-2, Servente I, ID. Funcional nº 39477347/1. Proc. nº E-03/003/545/2018.\r\n\r\nMARIA LEONILCE MARTINS CORREA, mat. nº 804.692-2, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 37250450/1. Proc. nº E-03/002/2895/2016.\r\n\r\nCECILIA PONTE DA SILVA, mat. nº 277.044-4, Merendeira I, ID. Funcional nº 33113467/1. Proc. nº E-03/012/662/2018.\r\n\r\nANGELA MARIA LAGE LIMA PESTANA, mat. nº 138.951-9, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40537749/2. Proc. nº E-03/003/633/2018.\r\n\r\nELMIRA AGAPITO DE ARAUJO, mat. nº 275.084-2, Merendeira I, ID. Funcional nº 39224066/1. Proc. nº E-03/010/1014/2018.\r\n\r\nVANDERLUCIA LOPES JOTHA, mat. nº 276.377-9, Servente I, ID. Funcional nº 37476920/1. Proc. nº E-03/002/5089/2016.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nIVO GUIMARÃES NETO, ID. Funcional nº 5020273-1/1, mat. n° 3.050.264-5, do cargo de Assistente Executivo, com validade a contar de 04/12/2017. Proc. n° E-03/006/3758/2017.\r\n\r\nANA LUCIA LOUZADA PINTO, ID. Funcional nº 4200725-9/1, mat. n° 913.809-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 29/08/2017. Proc. n° E-03/002/4737/2017.\r\n\r\nTHIAGO SILVA VIANA, ID. Funcional nº 5020482-3/1, mat. n° 3.050.625-7, do cargo de Inspetor de Alunos 2G, com validade a contar de 30/01/2018. Proc. n° E-03/004/416/2018.\r\n\r\nELIZABETE BARRETO DA SILVA RANGEL, ID. Funcional nº 3518491-4/2, mat. n° 3.089.362-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 26/01/2018. Proc. n° E-03/004/372/2018.\r\n\r\nFABIANO VIEIRA PINHEIRO, ID. Funcional nº 3528882-5/1, mat. n° 5.005.329-7, do cargo de Servente, com validade a contar de 11/01/2018. Proc. n° E-03/004/144/2018.\r\n\r\nGUILHERME LOPES GALVÃO, ID. Funcional nº 5076468-3/1, mat. n° 3.083.831-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 06/02/2018. Proc. n° E-03/003/328/2018.\r\n\r\nANA LIDIA TEIXEIRA DE AZEVEDO, ID. Funcional nº 5031802-0/1, mat. n° 3.065.986-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 23/01/2018. Proc. n° E-03/010/303/2018.\r\n\r\nFERNANDA SILVA SOUZA, ID. Funcional nº 4191467-8/1, mat. n° 904.238-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 11/01/2018. Proc. n° E-03/010/46/2018.\r\n\r\nADELMO COSENDEY LOPES, ID. Funcional nº 3522324-3/1, mat. n° 827.978-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 01/10/1998. Proc. n° E-03/010/4372/2017.\r\n\r\nId: 2098778"
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                    "2098895": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1028/2017 - LUCIMAR FERREIRA COSTA, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7 - 40 Horas, ID. Funcional nº 33280754/1, a partir de 12/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4790/2017 - CLEONEIDE MUNIZ DA SILVA, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 33483043/1, a partir de 05/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3468/2015 - ALDJANE PRATA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 33826641/1, a partir de 14/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4976/2017 - CREUDI GOMES DA SILVA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 33553572/1, a partir de 08/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/711/2018 - MARGARETH SILVEIRA RESENDE, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40061442/2, a partir de 25/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/351/2017 - SILVANA ALVES PEREIRA MARQUES CORREA, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 32783558/1, a partir de 20/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1061/2018 - CLEIDE DELGADO XAVIER, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 35302674/1, a partir de 05/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/584/2018 - LUIZA APARECIDA BARTHOLAZI FRANÇA, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 35966734/1, a partir de 14/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1488/2018 - ALVANY FERNANDES PINHEI RO MACHADO, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 33264988/2, a partir de 08/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/609/2018 - GIRLENE COSENDEY ROBERT, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 36822930/1, a partir de 11/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1072/2018 - JANAINA RODRIGUES EGALON, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, ID. Funcional nº 33826340/1, a partir de 11/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1376/2018 - ELIANE ANDRADE MOURE, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 33260869/1, a partir de 12/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1627/2017 - ADRIANE MORAIS DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, ID. Funcional nº 37113550/1, a partir de 27/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/703/2018 - MARITZA PONTES RAMOS NAVARRO, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, ID. Funcional nº 34028161/2, a partir de 23/10/2017.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 1º, INCISO III, ALÍNEA A, DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O § 5º DO MESMO ARTIGO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/518/2018 - MARCIA ANDRE BARBOSA, Merendeira I, ID. Funcional nº 35884932/1, a partir de 23/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/731/2018 - NADIA MARIA MOREIRA SIMEN, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40680231/2, a partir de 02/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4804/2017 - IGIONE SILVA SOARES DA CRUZ, Servente I, ID. Funcional nº 38730375/1, a partir de 24/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/391/2018 - ALDARINA BASTOS DA SILVA GOMES, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, ID. Funcional nº 37111876/1, a partir de 07/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/907/2018 - MARIA DE FATIMA BUSSINGER, Merendeira I, ID. Funcional nº 38490064/1, a partir de 23/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/848/2018 - FÁTIMA BORGES GUILHERMINO, Servente I, ID. Funcional nº 36692948/1, a partir de 08/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1737/2018 - IVANA CAYRES DE CARVALHO, Inspetor de Alunos I, ID. Funcional nº 33690960/1, a partir de 21/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/964/2018 - MANOEL JORGE FERREIRA DE CARVALHO, Artífice I, ID. Funcional nº 19362161/1, a partir de 03/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/873/2018 - MARIA DA PENHA GOMES DA SILVA, Servente I, ID. Funcional nº 39381340/1, a partir de 23/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1321/2018 - EDMEA RIBEIRO DA SILVA, Inspetor de Alunos I, ID. Funcional nº 38928256/1, a partir de 30/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1009/2018 - SOLANGE MARIA DE ARAUJO FERREIRA LIMA, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, ID. Funcional nº 19357087/1, a partir de 23/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/688/2018 - MARLI CLAUDIA DA SILVA, Merendeira I, ID. Funcional nº 34030760/1, a partir de 23/12/2017.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 1º, INCISO III, ALÍNEA A, DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2751/2017 - LEIDE RODRIGUES BERTEGES, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 37104764/1. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 21/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2567/2017 - REGINA CELIA LANNES DOS SANTOS, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, ID. Funcional nº 33856010/2. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 4º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 14/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4004/2017 - GILÇARA MARIA DOS SANTOS DE SOUZA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40475727/1, a partir de 29/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1202/2018 - MARIA APARECIDA CARDOSO AMARAL URBANO, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 37444484/1, a partir de 11/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1456/2016 - MARCIA CRISTINA DE CAS TRO FERREIRA, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, ID. Funcional nº 35336536/1, a partir de 11/07/2015.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 1º, INCISO III, ALÍNEA A, DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O § 5º DO MESMO ARTIGO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO RESSARCIMENTO DO BENEFÍCIO DE ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nId: 2098895"
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                    "2098726": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/04/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/194/2018 - RENATA AMARAL DELATOR FERREIRA, CIC nº 036.631.977-94.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/6408/2017 - WILSON DE AZEVEDO DANTAS, CIC nº 049.343.007-59.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/3925/2017 - MARIA DO CARMO BARCELOS, CIC nº 100.509.577-91.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/5460/2017 - DAVID LEÃO DA SILVA PÃO TRIGO, CIC nº 971.667.827-49.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/3643/2017 - MILENA MATOS VAZ DE CAMPOS, CIC nº 073.021.277-78.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/3040/2017 - ALTAIR FERNANDES MOUTINHO DUTRA, mat. n° 278.952-7, ID. Funcional nº 38247550/1. DEFIRO o arquivamento do processo.\r\n\r\nId: 2098726"
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                    "2098599": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 29.03.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/004/1372/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores FLAVIA DE ALMEIDA BARRETO MACEDO, mat. nº 5.003.981-7, ID. Funcional nº 3518194-0, Prof. Doc. II, ISAAC MELLO FERNANDES, mat. nº 3.041.783-6, ID. Funcional nº 4252405-9, Assistente Executivo e AVENTINA MARIA DO NASCIMENTO PESSANHA, mat. nº 5.023.927-6, ID. Funcional nº 39299582-6, Servente 40h, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 26.03.2018\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 27/09/2016, publicado no D.O. de 25/10/2016, que designou Sindicante para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/005/3118/2015.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/005/3118/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor ELIS REGINA SESSA DA SILVA, ID. Funcional nº 574053-3, Agente Administrativo.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 02.04.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/013/3763/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor CARLA RIBEIRO NOGUEIRA FRANCA, mat. nº 5.005.027-7, ID. Funcional nº 3132022, Prof. Doc. II.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/016/147/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores IACI MACHADO CALDELLAS, mat. nº 5.010.467-8, ID. Funcional nº 34564721, Prof. Doc. II, EDUARDO GOMES DO CARMO, mat. nº 3.041.448-6, ID. Funcional nº 44078480, Assistente Executivo e ARNALDO NAZARIO DA SILVA, mat. nº 3.041.196-5, ID. Funcional nº 50135465, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 12.03.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/016/357/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores IACI MACHADO CALDELLAS, mat. nº 5.010.467-8, ID. Funcional nº 34564721, Prof. Doc. II, EDUARDO GOMES DO CARMO, mat. nº 3.041.448-6, ID. Funcional nº 44078480, Assistente Executivo e CARMEM LUIZA LOPES, mat. nº 5.014.776-8, ID. Funcional nº 3480381-5, Agente Administrativo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2098599"
                    ],
                    "2098900": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.07.2017\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MP.01031017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1935/2014\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 217-220, datado de 14 de agosto de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA, sito a Rua Alberto Cunha Rodrigues nº 39 - Jardim Amália - Município de Volta Redonda - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 3028 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, CNPJ 29.065.018/0001-53, Regimento Escolar registrado no livro A - 6 - sob o nº 99605 - 1º RTD com eficácia a partir de 17 de agosto de 2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/07/2017.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MP.01032017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3510/2014\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 147-149, datado de 06 de maio de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM GUIA DE TURISMO, EIXO TECNOLÓGICO TURISMO, HOSPITALIDADE E LAZER SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA, sito a Rua Alberto Cunha Rodrigues nº 39 - Jardim Amália - Município de Volta Redonda - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 3028 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, CNPJ 29.065.018/0001-53, Regimento Escolar registrado no livro A - 6 - sob o nº 99605 - 1º RTD com eficácia a partir de 17 de agosto de 2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/07/2017.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MP.01033017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3510/2014 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 147-149, datado de 06 de maio de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM GUIA DE TURISMO, EIXO TECNOLÓGICO TURISMO, HOSPITALIDADE E LAZER CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA, sito a Rua Alberto Cunha Rodrigues nº 39 - Jardim Amália - Município de Volta Redonda - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 3028 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, CNPJ 29.065.018/0001-53, Regimento Escolar registrado no livro A - 6 - sob o nº 99605 - 1º RTD com eficácia a partir de 17 de agosto de 2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/07/2017.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MP.01037017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1928/2014 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 178-180, datado de 14 de agosto de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA, sito a Rua Alberto Cunha Rodrigues nº 39 - Jardim Amália - Município de Volta Redonda - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 3028 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, CNPJ 29.065.018/0001-53, Regimento Escolar registrado no livro A - 6 - sob o nº 99605 - 1º RTD com eficácia a partir de 17 de agosto de 2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/07/2017.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MP.01038017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1928/2014 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 178-180, datado de 14 de agosto de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA, sito a Rua Alberto Cunha Rodrigues nº 39 - Jardim Amália - Município de Volta Redonda - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 3028 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, CNPJ 29.065.018/0001-53, Regimento Escolar registrado no livro A - 6 - sob o nº 99605 - 1º RTD com eficácia a partir de 17 de agosto de 2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/07/2017.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MP.01039017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1938/2014\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 179-181, datado de 14 de agosto de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA, sito a Rua Alberto Cunha Rodrigues nº 39 - Jardim Amália - Município de Volta Redonda - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 3028 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, CNPJ 29.065.018/0001-53, Regimento Escolar registrado no livro A - 6 - sob o nº 99605 - 1º RTD com eficácia a partir de 17 agosto de 2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/07/2017.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MP.01040017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1938/2014 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 179-181, datado de 14 de agosto de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA, sito a Rua Alberto Cunha Rodrigues nº 39 - Jardim Amália - Município de Volta Redonda - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 3028 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, CNPJ 29.065.018/0001-53, Regimento Escolar registrado no livro A - 6 - sob o nº 99605 - 1º RTD com eficácia a partir de 17 agosto de 2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/07/2017.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MP.01041017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1938/2014\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 179-181, datado de 14 de agosto de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA, sito a Rua Alberto Cunha Rodrigues nº 39 - Jardim Amália - Município de Volta Redonda - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 3028 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, CNPJ 29.065.018/0001-53, Regimento Escolar registrado no livro A - 6 - sob o nº 99605 - 1º RTD com eficácia a partir de 17 agosto de 2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/07/2017.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MP.01042017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1934/2014 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 188-190, datado de 14 de agosto de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA, sito a Rua Alberto Cunha Rodrigues nº 39 - Jardim Amália - Município de Volta Redonda - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 3028 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, CNPJ 29.065.018/0001-53, Regimento Escolar registrado no livro A - 6 - sob o nº 99605 - 1º RTD com eficácia a partir de 17 de agosto de 2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/07/2017.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MP.01043017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1934/2014\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 188-190, datado de 14 de agosto de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA, sito a Rua Alberto Cunha Rodrigues nº 39 - Jardim Amália - Município de Volta Redonda - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 3028 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, CNPJ 29.065.018/0001-53, Regimento Escolar registrado no livro A - 6 - sob o nº 99605 - 1º RTD com eficácia a partir de 17 de agosto de 2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/07/2017.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MP.01044017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1934/2014 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 188-190, datado de 14 de agosto de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA, sito a Rua Alberto Cunha Rodrigues nº 39 - Jardim Amália - Município de Volta Redonda - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 3028 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, CNPJ 29.065.018/0001-53, Regimento Escolar registrado no livro A - 6 - sob o nº 99605 - 1º RTD com eficácia a partir de 17 de agosto de 2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/07/2017.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MP.01045017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1937/2014 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 219-221, datado de 14 de agosto de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA, sito a Rua Alberto Cunha Rodrigues nº 39 - Jardim Amália - Município de Volta Redonda - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 3028 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, CNPJ 29.065.018/0001-53, Regimento Escolar registrado no livro A - 6 - sob o nº 99605 - 1º RTD com eficácia a partir de 17 de agosto de 2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/07/2017.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MP.01046017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1937/2014 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 219-221, datado de 14 de agosto de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA, sito a Rua Alberto Cunha Rodrigues nº 39 - Jardim Amália - Município de Volta Redonda - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 3028 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, CNPJ 29.065.018/0001-53, Regimento Escolar registrado no livro A - 6 - sob o nº 99605 - 1º RTD com eficácia a partir de 17 de agosto de 2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/07/2017.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MP.01047017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1937/2014 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 219-221, datado de 14 de agosto de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA, sito a Rua Alberto Cunha Rodrigues nº 39 - Jardim Amália - Município de Volta Redonda - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 3028 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, CNPJ 29.065.018/0001-53, Regimento Escolar registrado no livro A - 6 - sob o nº 99605 - 1º RTD com eficácia a partir de 17 de agosto de 2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/07/2017.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MP.01048017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3518/2014 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 161-163, datado de 21 de maio de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA, sito a Rua Alberto Cunha Rodrigues nº 39 - Jardim Amália - Município de Volta Redonda - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 3028 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, CNPJ 29.065.018/0001-53, Regimento Escolar registrado no livro A - 6 - sob o nº 99605 - 1º RTD com eficácia a partir de 17 de agosto de 2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/07/2017.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MP.01049017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3518/2014 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 161-163, datado de 21 de maio de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA, sito a Rua Alberto Cunha Rodrigues nº 39 - Jardim Amália - Município de Volta Redonda - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 3028 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, CNPJ 29.065.018/0001-53, Regimento Escolar registrado no livro A - 6 - sob o nº 99605 - 1º RTD com eficácia a partir de 17 de agosto de 2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/07/2017.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MP.01050017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3518/2014 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 161-163, datado de 21 de maio de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA, sito a Rua Alberto Cunha Rodrigues nº 39 - Jardim Amália - Município de Volta Redonda - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 3028 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, CNPJ 29.065.018/0001-53, Regimento Escolar registrado no livro A - 6 - sob o nº 99605 - 1º RTD com eficácia a partir de 17 de agosto de 2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/07/2017.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MP.01051017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1930/2014 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 190-192, datado de 14 de agosto de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE GESTÃO E NEGÓCIOS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA, sito a Rua Alberto Cunha Rodrigues nº 39 - Jardim Amália - Município de Volta Redonda - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 3028 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo INSTITUTO DE CULTURA TÉ CNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, CNPJ 29.065.018/0001-53, Regimento Escolar registrado no livro A - 6 - sob o nº 99605 - 1º RTD com eficácia a partir de 17 de agosto de 2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/07/2017.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MP.01052017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1930/2014 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 190-192, datado de 14 de agosto de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE GESTÃO E NEGÓCIOS INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA, sito a Rua Alberto Cunha Rodrigues nº 39 - Jardim Amália - Município de Volta Redonda - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 3028 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, CNPJ 29.065.018/0001-53, Regimento Escolar registrado no livro A - 6 - sob o nº 99605 - 1º RTD com eficácia a partir de 17 de agosto de 2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/07/2017.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MP.01053017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1930/2014 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 190-192, datado de 14 de agosto de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE GESTÃO E NEGÓCIOS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA, sito a Rua Alberto Cunha Rodrigues nº 39 - Jardim Amália - Município de Volta Redonda - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 3028 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, CNPJ 29.065.018/0001-53, Regimento Escolar registrado no livro A - 6 - sob o nº 99605 - 1º RTD com eficácia a partir de 17 de agosto de 2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/07/2017.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MP.01054017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1936/2014 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 178-180, datado de 14 de agosto de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MECATRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA, sito a Rua Alberto Cunha Rodrigues nº 39 - Jardim Amália - Município de Volta Redonda - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 3028 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, CNPJ 29.065.018/0001-53, Regimento Escolar registrado no livro A - 6 - sob o nº 99605 - 1º RTD com eficácia a partir de 17 agosto de 2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/07/2017.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MP.01055017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1936/2014 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 178-180, datado de 14 de agosto de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MECATRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA, sito a Rua Alberto Cunha Rodrigues nº 39 - Jardim Amália - Município de Volta Redonda - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 3028 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, CNPJ 29.065.018/0001-53, Regimento Escolar registrado no livro A - 6 - sob o nº 99605 - 1º RTD com eficácia a partir de 17 de agosto de 2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/07/2017.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MP.01066017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1936/2014 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 178-180, datado de 14 de agosto de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MECATRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA, sito a Rua Alberto Cunha Rodrigues nº 39 - Jardim Amália - Município de Volta Redonda - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 3028 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, CNPJ 29.065.018/0001-53, Regimento Escolar registrado no livro A - 6 - sob o nº 99605 - 1º RTD com eficácia a partir de 17 agosto de 2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/07/2017.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MP.01067017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1935/2014 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 217-220, datado de 14 de agosto de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA, sito a Rua Alberto Cunha Rodrigues nº 39 - Jardim Amália - Município de Volta Redonda - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 3028 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, CNPJ 29.065.018/0001-53, Regimento Escolar registrado no livro A - 6 - sob o nº 99605 - 1º RTD com eficácia a partir de 17 de agosto de 2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/07/2017.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MP.01068017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1928/2014\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 178-180, datado de 14 de agosto de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA, sito a Rua Alberto Cunha Rodrigues nº 39 - Jardim Amália - Município de Volta Redonda - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 3028 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, CNPJ 29.065.018/0001-53, Regimento Escolar registrado no livro A - 6 - sob o nº 99605 - 1º RTD com eficácia a partir de 17 de agosto de 2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/07/2017.\r\n\r\nDE 21.08.2017\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MP.01114017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1428/2014\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 119-121, datado de 20 de agosto de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ESTÉTICA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO TECNOLOGICO DE CAPACITAÇÃO DE VR LTDA, ITEC- INSTITUTO TECNOLOGICO DE CAPACITAÇÃO, sito a Rua Vinte Um nº 452, Vila Santa Cecilia, Município de Volta Redonda - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 480 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela ITEC- INSTITUTO TECNOLOGICO DE CAPACITAÇÃO, CNPJ 15.009.424/0001-94, Regimento Escolar registrado no livro A - 5- sob o nº 90806 - 1º RTD com eficácia a partir de 28 de julho de 2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 31/08/2017.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MP.01115017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1428/2014\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 119-121, datado de 20 de agosto de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ESTÉTICA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO TECNOLOGICO DE CAPACITAÇÃO DE VR LTDA, ITEC- INSTITUTO TECNOLOGICO DE CAPACITAÇÃO, sito a Rua Vinte Um nº 452, Vila Santa Cecilia, Município de Volta Redonda - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 480 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela ITEC- INSTITUTO TECNOLOGICO DE CAPACITAÇÃO, CNPJ 15.009.424/0001-94, Regimento Escolar registrado no livro A - 5- sob o nº 90806 - 1º RTD com eficácia a partir de 28 de julho de 2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 31/08/2017.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MP.01119017/DICA/SEEDUC/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3305/2016\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 202-207, datado de 04 de abril de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA VINCULADO AO CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, NO INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, INSTITUTO DE CULTURA TECNICA, sito a Rua Alberto Cunha Rodrigues nº 39 - Jardim Amália - Município de Volta Redonda - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 3028 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, CNPJ 29.065.018/0001-53, Regimento Escolar registrado no livro A - 6 - sob o nº 99605 - 1º RTD com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 31/08/2017.\r\n\r\nId: 2098900"
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                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16/03/2018\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa, abaixo relacionada, na planilha, atendendo as determinações do Decreto Nº 41.880, de 25 de maio de 2009 e legislação complementar sobre Despesas de Exercícios Anteriores. \r\n\r\nEmpresa \r\n\r\nCNPJ \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nValor\r\n\r\nMASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\n00.801.512/0001-57\r\n\r\nE-03/021/593/2018\r\n\r\nR$ 217.621,47\r\n\r\nE-03/021/594/2018\r\n\r\nR$ 191.758,38\r\n\r\nE-03/021/595/2018 \r\n\r\nR$ 178.898,28\r\n\r\nE-03/021/596/2018\r\n\r\nR$ 179.572,18\r\n\r\nId: 2098796"
                    ],
                    "2098795": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nDESPACHOS DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 14/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/519/2018 - Tendo em vista que o servidor CARLOS ALBERTO PINTO DA FONSECA - ID 5.035.899-5, cargo Agente de Segurança Socioeducativo, com exercício a partir de 30/12/2014, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 34, conforme D.O. de 14 de março de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/637/2018 - Tendo em vista que o servidor CIBELE MARIA CARDOSO CAMPOS SILVEIRA - ID 4.346.472-6, cargo Assistente Social, com exercício a partir de 30/12/2014, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 34,75, conforme D.O. de 14 de março de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/517/2018 - Tendo em vista que o servidor EDILSON JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR - ID 5.035.892-8, cargo Agente de Segurança Socioeducativo, com exercício a partir de 30/12/2014, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 34,25, conforme D.O. de 14 de março de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/509/2018 - Tendo em vista que o servidor EDUARDO JOSE ARAGAO DA HORA - ID 5.035.921-5, cargo Agente de Segurança Socioeducativo, com exercício a partir de 30/12/2014, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 26,5, conforme D.O. de 14 de março de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/516/2018 - Tendo em vista que o servidor FABIO GONÇALVES SANTOS - ID 5.035.842-1, cargo Agente de Segurança Socioeducativo, com exercício a partir de 30/12/2014, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 29,25, conforme D.O. de 14 de março de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/514/2018 - Tendo em vista que o servidor JOSE LUIZ MARTINS FIGUEIRA - ID 5.035.886-3, cargo Agente de Segurança Socioeducativo, com exercício a partir de 30/12/2014, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 30, conforme D.O. de 14 de março de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/633/2018 - Tendo em vista que o servidor MARCOS ULISSES COELHO DA SILVA - ID 5.035.864-2, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 30/12/2014, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 35,5, conforme D.O. de 14 de março de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/641/2018 - Tendo em vista que o servidor MARILENE MENDES CANTO - ID 4.368.914-0, cargo Enfermeiro, com exercício a partir de 30/12/2014, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 36, conforme D.O. de 14 de março de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/510/2018 - Tendo em vista que o servidor RONALDO DE OLIVEIRA CHAMARELLI - ID 2.349.674-6, cargo Agente de Segurança Socioeducativo, com exercício a partir de 30/12/2014, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 30,3, conforme D.O. de 14 de março de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/356/2018 - Tendo em vista que o servidor SHEILA MARIA CORREA MONTENEGRO VIANA - ID 4.333.446-6, cargo Agente de Segurança Socioeducativo, com exercício a partir de 30/12/2014, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 34, conforme D.O. de 14 de março de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1240/2017 - Tendo em vista que o servidor - ID , cargo , com exercício a partir de 27/12/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de , conforme D.O. de 04 de agosto de 2017 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nId: 2098795"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2098733": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 21.12.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/1836/2016/HUPE - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26, da Lei n° 8666/93, em favor da LUDOMED REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP, no valor de R$ 85.363,93, com fulcro no artigo 24, V, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 28.03.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/2404/2017/HUPE - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26, da Lei n° 8666/93, em favor da GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 107.500,00, com fulcro no artigo 25, I, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2098733"
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                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11/04/2018\r\n\r\nPÁGINA 15 ­ 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ N° 406 DE 02 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO CECIERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º - \r\n\r\nSUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO\r\n\r\nOnde se lê: Kelli de Cássia Camargo Marcondes... \r\n\r\nLeia-se: Kelly de Cássia Camargo Marcondes...\r\n\r\nArt. 2º -\r\n\r\nOnde se lê: ... Pregoeira Kelli de Cássia Camargo Marcondes...\r\n\r\nLeia-se: ... Pregoeira Kelly de Cássia Camargo Marcondes ...\r\n\r\nPÁGINA 15 ­ 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ N° 407 DE 02 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO CECIERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nOnde se lê: Kelli de Cássia Camargo Marcondes... \r\n\r\nLeia-se: Kelly de Cássia Camargo Marcondes...\r\n\r\nId: 2098881"
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                        "2098793": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 09/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/289/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de Exercícios Anteriores - DEA, atinente a despesa com pessoal, no valor de R$ 1.707,80 (um mil setecentos e sete reais e oitenta centavos), de competência do exercício de 2017, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei nº 220/1975, regulamentado pelo Decreto nº 2479/1979 e com a Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008.\r\n\r\nId: 2098793"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/04/2018\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 04 de abril de 2018, a servidora MARIA CRISTINA PFEIFFER FERNANDES, Professor Doutor, 40h, ID Funcional nº 4262344-8, do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação CECIERJ, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal. Processo nº E-26/004/120/2018.\r\n\r\nId: 2098627"
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                            "I - Portaria",
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                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR/FAETEC Nº 490 DE 10 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o que constam dos Processos nºs E-26/005/3607/2017 e E-26/005/2176/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo identificados, para, sobre a presidência do primeiro, compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização prevista na cláusula sétima do Contrato nº 005/2018, firmado em 06/03/2018, e seus aditamentos, com vigência a contar de 19/03/2018, com a Empresa KIOTO AMBIENTAL LTDA., tendo por objeto a prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos, urbanos, industriais e especiais, Processo nº E-26/005/3607/2017. \r\n\r\nGIOVANNI TORRES DIAS - Gestor - ID 5074324-4;\r\n\r\nMARCELO MARCIO SILVA SOUZA - Fiscal - ID 43324452;\r\n\r\nMARCIA ANDRADE DOS SANTOS RESENDE - Fiscal - ID 43829198.\r\n\r\nArt. 2º - Será dado conhecimento do disposto nesta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, à Auditoria Interna e à AGE.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018\r\n\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\n\r\nPresidente da FAETEC\r\n\r\nId: 2098844"
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                        "2098740": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nAPOSTILAS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.04.2018\r\n\r\nCERTIDÃO Nº 136/2016 datada de 22/12/2016 - ANA CLAUDIA DE SOUZA, ID nº 5788404. FICA alterado o nome da servidora para ANA CLAUDIA DE SOUZA LESSA, em virtude de casamento.Processo nº E-26/005/4913/2016.\r\n\r\nCERTIDÃO Nº 030/2018 datada de 23/03/2018 - CAMILA DE SOUZA ALEXANDRE, ID nº 44669453. FICA alterado o nome da servidora para CAMILA DE SOUZA ALEXANDRE CARVALHO, em virtude de casamento. Processo nº E-26/005/2843/2016.\r\n\r\nCERTIDÃO Nº 028/2018 datada de 23/03/2018 - CLAUDIA BUENO ABDALLA CARVALHO, ID nº 43280803. FICA alterado o nome da servidora para CLAUDIA BUENO ABDALLA, em virtude de divórcio. Processo nº E-26/005/5243/2016.\r\n\r\nCERTIDÃO Nº 026/2018 datada de 02/03/2018 - CLEIDE DOS SANTOS CRISPIM FERREIRA, ID nº 41474066. FICA alterado o nome da servidora para CLEIDE DOS SANTOS CRISPIM, em virtude de divórcio. Processo nº E-26/005/2982/2016.\r\n\r\nCERTIDÃO Nº 027/2018 datada de 23/03/2018 - DANIELE DA COSTA CONCEIÇÃO, ID nº 44633882. FICA alterado o nome da servidora para DANIELE DA COSTA CONCEIÇÃO VIANA, em virtude de casamento. Processo nº E-26/005/4371/2016.\r\n\r\nATO DE INVESTIDURA datado de 26/08/1996 - REGINA MARCIA MENDONÇA CHAGAS, ID nº 39829359. FICA alterado o nome da servidora para REGINA MARCIA MENDONÇA, em virtude de divórcio. Processo nº E-26/005/3577/2016.\r\n\r\nCERTIDÃO Nº 031/2018 datada de 23/03/2018 - REJANE FRANCISCO DA COSTA, ID nº 44047886. FICA alterado o nome da servidora para REJANE DA COSTA RANQUINE TONHOQUI, em virtude de casamento. Processo nº E-26/005/861/2016.\r\n\r\nATO DE INVESTIDURA datado de 06/04/2002 - ROSANGELA DE SOUZA MELLO MADUREIRA, ID nº 20825170. FICA alterado o nome da servidora para ROSANGELA DE SOUZA MELLO, em virtude de divórcio. Processo nº E-26/005/3455/2016.\r\n\r\nId: 2098740"
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                        "2098861": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.520/2006 - CÂNDIDA RODRIGUES ALTHOFF - FONOAUDIOLOGO - mat. nº 00/0222.875-7, período base de 04.12.2012 a 02.12.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.329/2010 - RICARDO LÚCIO CAMPINHO BALDNER - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0221.993-9, período base de 17/05/2009 a 15/05/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/74.039/2003 - JERONIMO DE MORAES FILHO - INSPETOR DE ALUNOS II - mat. nº 00/0220.697-7, período base de 10.09.2012 a 08.09.2017.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06.01.2012\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.12.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/41.057/2011 - BIANCA DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\nOnde se lê: ... período base de 19.10.1990 a 30.07.2011. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial.\r\n\r\nLeia-se: ... período base de 19.10.1990 a 17.10.1995 e de 12.06.2001 a 30.07.2011. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial.\r\n\r\nD.O. DE 19.10.2017\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.04.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.273/2012 - LEILA MARCIA SENNA MEDEIROS DA COSTA\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 19.12.2000 a 07.05.2011.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 01.12.1996 a 07.05.2011.\r\n\r\nId: 2098861"
                        ],
                        "2098641": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 27.03.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/013/033/2018 - MARCO ANTONIO SODRÉ PEREIRA, ID nº 2134455-8, matrícula nº 1803017. CONCEDO o benefício de ABONO PERMANÊNCIA a contar de 03.03.2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 04.04.2018.\r\n\r\nId: 2098641"
                        ],
                        "2098603": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/815/2014 - CARLOS EDUARDO SANTOS FIGUEIRA - ID nº 21391971. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 18.05.2010 a 16.05.2015.\r\n\r\nId: 2098603"
                        ],
                        "2098662": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.04.2018 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/133054/1992 - MARIA DALVA NUNES DE MELLO - ID nº 2132053-5. CONCEDO 21 (vinte e um) meses de Licença Prêmio relativa ao período de 27.07.1982 a 17.07.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/346/2018 - NEUSELY APARECIDA DOS SANTOS COSTA - ID nº 2142814-0. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Prêmio relativa ao período de 02.02.1994 a 28.01.2014.\r\n\r\nId: 2098662"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2098791": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1.389 DE 09 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EM EXERCÍCIO - DETRO/RJ - no uso de suas atribuições legais, e conforme o prescrito no art. 94, II do anexo I, do Dec. nº 36.690, de 02 dezembro 2004, com as alterações determinandas através do art 2º, do Dec. nº 41.429, de 11 agosto 2008, bem como o previsto nos art. 4º e 7º, do anexo ao Decreto nº 7.526, de 06 setembro 1984, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância com o escopo de apurar, em sede administrativa - disciplinar, eventual irregularidade cometida por servidor desta Autarquia ou por prestador de serviços, em decorrência dos fatos narrados em CI DETRO/DTO Nº 071/2018.\r\n\r\nArt. 2.º - Designar a servidora CATIA MÔNICA DE CERQUEIRA FAGUNDES, ID Funcional nº 2248605-4, lotada na Corregedoria Geral, como encarregado da Sindicância e elaboração do relatório a que alude o art. 318, do Decreto nº 2479/79. Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, conforme o previsto no art. 317, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nArt. 3.º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2018\r\n\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 2098791"
                        ],
                        "2098613": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 06.04.2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/13707/2017 e E-10/005/3748/2018 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nDE 09.04.2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/11775/2017, E-10/005/12027/2017, E-10/005/3640/2018 e E-10/005/3983/2018 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nId: 2098613"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2098865": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRO\r\n\r\nDE 10/04/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/506467/2012 - AUTORIZO a suspensão da multa aplicada, através do Auto de Infração n° SUPMAEAI/00140156 de 05/11/2013, e a sua conversão em prestação de serviços de melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, com fulcro no artigo 2°, § 4º da Lei n° 3427/2000.\r\n\r\nId: 2098865"
                    ],
                    "2098938": [
                        "I - Portaria",
                        "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\n\r\nDA BAÍA DE GUANABARA \r\n\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEA/UEPSAM Nº 81 DE 09 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DESTINADA A ANÁLISE DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, prevista no art.7º do Decreto nº 42.931/2011 de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM), na Resolução SEA n° 583, de 27 de março de 2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de examinar despesas no âmbito desta UEPSAM;\r\n\r\n- o disposto nos Decretos Estaduais n° 41.605/2007 e n° 41.273/2008, que estabelecem normas para apurar a transparência fiscal, bem como a prestação de contas dos exercícios anteriores;\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual n° 41.880/2009, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- o disposto nos Decretos Estaduais n° 45.230/2015 e n° 45.478/2015, que alteram o Decreto Estadual n° 41.880/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão de Sindicância destinada à análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, nos termos do Decreto Estadual nº 41.880/2009 e alterações posteriores.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, abaixo indicados, para constituir a Comissão referida no art. 1º da presente Portaria, sob a presidência do primeiro: FLÁVIO BAPTISTA SILVEIRA - Identidade funcional nº 20253834, FREDERICO MENEZES COELHO - Identidade funcional nº 50854771 e BIANCA FREITAS FERREIRA - Identidade funcional nº 50068628.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso de impedimentos eventuais, o Presidente será substituído pelo servidor FREDERICO MENEZES COELHO - Identidade funcional nº 50854771 \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2018\r\n\r\nSERGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nCoordenador-Executivo\r\n\r\nId: 2098938"
                    ],
                    "2098788": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.174 DE 10 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nAVERBA NA LICENÇA PRÉVIA - LP Nº IN028106.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 10/04/2018, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/500.090/2010, referente à Licença Prévia - LP nº IN028106 da empresa ECORESORT EMPREENDI MENTOS DE ECOTURISMO S/A para atividades de hotelaria, ecoturismo e pesquisa científica para o empreendimento Ecoresort Massambaba, situado no Brejo do Espinho, Município de Arraial do Cabo, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico CEAM nº 14/2018, da CEAM/INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Averbar na Licença Prévia - LP nº IN028106, em nome da empresa ECORESORT EMPREENDIMENTOS DE ECOTURISMO S/A, a prorrogação do prazo de sua validade até 12/09/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2098788"
                    ],
                    "2098789": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.175 DE 10 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/12 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 10/04/2018, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.12036/2014, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da empresa VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA. para a atividade de extração de areola, areia, argila e saibro em cava seca, localizada na propriedade rural denominada Sítio Córrego do Jacu, situado na Estrada do Corisco km 05, Morro do Jacu, 1º Distrito do Município de Paraty, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373, de 27/12/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012 para a empresa VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA. para a atividade de extração de areola, areia, argila e saibro em cava seca, localizada na propriedade rural denominada Sítio Córrego do Jacu, situado na Estrada do Corisco km 05, Morro do Jacu, 1º Distrito do Município de Paraty, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA e Projeto de Recuperação da Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental, devendo ser ouvida a Procuradoria/INEA.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2098789"
                    ],
                    "2098784": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.2204/2016 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia, em nome da EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LO GÍSTICA S.A. EPL, do Indeferimento nº IN04431, tendo em vista a solicitação de suspensão de análise do processo pelo requerente, considerando a Deliberação CECA nº 6.087, de 06 de junho de 2017, e os demais elementos dos autos do processo administrativo em referência.\r\n\r\nId: 2098784"
                    ],
                    "2098867": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONEMA Nº 77 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nAPROVA A REVISÃO DA NOP-INEA-03-REV01 - CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CONEMA, em sua reunião de 14/12/2017, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.744, de 25/04/2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.6150/2016, e\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 44820 de 02/06/2014, publicado no Diário Oficial do Estado de 03/06/2014, que dispôs sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar e mandar publicar a revisão da NOP-INEA-03-REV01 - CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução CONEMA nº 36, de 30/10/11.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2017\r\n\r\nANTÔNIO DA HORA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n1. OBJETIVO\r\n\r\nEstabelecer as responsabilidades, os procedimentos e os critérios para o credenciamento de laboratório.\r\n\r\n2. CAMPO DE APLICAÇÃO\r\n\r\nEsta norma se aplica aos laboratórios públicos ou privados que atuam na área ambiental, realizando ensaios em água, ar, efluentes, solos e sedimentos, em atendimento ao Procon, à produção e distribuição de água para consumo humano e às demais legislações ambientais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. TERMOS E DEFINIÇÕES\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 1\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 2\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 3\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 4\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 5\r\n\r\n4. CONDIÇÕES GERAIS\r\n\r\n4.1 Os resultados dos ensaios para atendimento ao Procon, à produção e distribuição de água para consumo humano e às demais legislações ambientais no Estado do Rio de Janeiro somente serão aceitos quando as amostras forem analisadas pelo Laboratório requerente do INEA ou por Laboratório requerentes por ele credenciados.\r\n\r\n4.2 O Credenciamento de Laboratório requerentes se faz em quatro etapas: \r\n\r\nCadastramento, análise de documentação técnica, vistoria e ensaio de proficiência (EP).\r\n\r\n4.3 Os ensaios a serem credenciados para atendimento ao item 5.1 estão descritos nos Anexos 3.\r\n\r\n4.4 Para solicitações de ensaios não previstos nos formulários constantes no Anexo 3 deverá ser enviado ofício à GELAB/INEA antes de requerer o credenciamento, renovar e averbar. Este pedido será avaliado quanto à possibilidade de atendimento ou não.\r\n\r\n4.5 No ofício deve constar: nome do ensaio, matriz ambiental, metodologia e técnica analítica.\r\n\r\n4.6 As amostragens e ensaios devem ser efetuados de acordo com métodos normalizados reconhecidos internacionalmente ou nacionalmente em sua última versão e estes devem ser validados. \r\n\r\n4.7 Preferencialmente devem ser utilizados métodos nacionais e na ausência destes, devem ser utilizadas edições em língua portuguesa. Podem ser utilizados métodos desenvolvidos pelo Laboratório requerente desde que estejam devidamente validados.\r\n\r\n4.8 O Laboratório requerente deve ter um sistema de gestão da qualidade, cujos documentos devem estar prontamente disponíveis ao INEA.\r\n\r\n4.9 Os preços referentes aos serviços de Credenciamento de Laboratório requerentes poderão ser atualizados, no mês de março de cada ano, pelo IPCA ou outros índices oficiais adequados, relativos ao ano anterior.\r\n\r\n4.10 O pagamento dos serviços prestados pelo INEA será cobrado por meio de Guia de Recolhimento (GR).\r\n\r\n4.11 No caso de solicitação de exclusão de ensaios pelo Laboratório requerente ou indeferimento pelo INEA, nas formas previstas nesta norma, as condições financeiras permanecem inalteradas.\r\n\r\n4.12 O Laboratório requerente que tiver seu Credenciamento indeferido ou cancelado pode reiniciar o processo.\r\n\r\n4.13 O INEA poderá realizar reavaliações periódicas para verificar se os requisitos estabelecidos para o Credenciamento continuam sendo atendidos pelo Laboratório requerente sem aviso prévio.\r\n\r\n4.14 Todas as informações relativas ao Credenciamento de um Laboratório são tratadas de forma confidencial, exceto no caso de determinação judicial.\r\n\r\n4.15 A formalização do Credenciamento se dá por meio da retirada pelo Laboratório requerente do Certificado de Credenciamento de Laboratório requerente (CCL) no INEA e na publicação do escopo do Credenciamento no Boletim de serviço do INEA.\r\n\r\n4.16 O prazo de validade do CCL é de dois anos.\r\n\r\n4.17 O CCL é concedido por endereço e por instalação móvel.\r\n\r\n4.18 O Laboratório requerente que possuir instalações fixas em mais de um endereço deve obter um CCL para cada um dos endereços.\r\n\r\n4.19 No caso de mudança de endereço, o Laboratório requerente deve obter novo Credenciamento.\r\n\r\n4.20 A formalização de inclusões e mudanças é realizada por meio de emissão e publicação de novo CCL e as suspensões e cancelamentos no Credenciamento são realizados por notificações.\r\n\r\n5 - REGULAMENTOS DO CREDENCIAMENTO\r\n\r\n5.1 PROCEDIMENTOS PARA REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO, RENOVAÇÃO E AVERBAÇÃO\r\n\r\n5.1.1 Para fazer o Credenciamento o laboratório requerente deve agendar sua visita através do Portal do INEA www.INEA.rj.gov.br \r\n\r\n5.1.2 Comparecer à visita no horário marcado, munido dos documentos necessários.\r\n\r\n5.1.3 A documentação necessária para solicitação de Credenciamento encontra-se descrita no Anexo 1.\r\n\r\n5.1.4 A documentação, exceto a documentação técnica, deve ser entregue em meio impresso e em meio digital.\r\n\r\n5.1.5 A documentação técnica deve ser entregue exclusivamente em meio digital:\r\n\r\n5.1.5.1 Toda documentação enviada em meio digital deve ser a cópia fiel da documentação em papel.\r\n\r\n5.1.5.2 Textos devem ser enviados em arquivo pdf.\r\n\r\n5.1.5.3 Imagens devem ser enviadas em arquivo pdf ou jpeg.\r\n\r\n5.1.5.4 Plantas devem ser enviadas em arquivo dwg.\r\n\r\n5.1.5.5 Planilhas de cálculo em arquivo Excel e em arquivo pdf.\r\n\r\n5.1.5.6 Cada documento, independente do nº de páginas, deve ser digitalizado em um único arquivo. Logo, um arquivo não pode conter mais de um documento. Exemplo: o contrato social deve ser um arquivo \"Contrato Social.pdf\"; o CPF deve ser outro arquivo, \"CPF.pdf\"; o certificado de calibração da balança XYZ, \"Certificado de Calibração Balança 1.pdf\"e assim sucessivamente. \r\n\r\n5.1.6 A documentação é conferida pelo atendente do INEA, que emite uma GR com base no número e classes dos ensaios para pagamento do custo da solicitação de Credenciamento conforme item 6.2.\r\n\r\n5.1.6.1 Poderá ser acrescida uma taxa de deslocamento de vistoriadores conforme procedimentos descritos no item 6.2.3.\r\n\r\n5.1.6.2 A GR pode ser paga na Tesouraria do INEA ou em qualquer agência do banco autorizado.\r\n\r\n5.1.7 Os documentos dão origem a um processo administrativo (P.A), cujo número deve ser informado, pelo interessado, sempre que consultar o site, a Gerência de Atendimento (GA) ou as Superintendências Regionais, sobre o andamento da análise do seu requerimento de Credenciamento.\r\n\r\n5.1.8 Os documentos devem ser mantidos válidos e atualizados pelo Laboratório requerente para entrega na data agendada para cadastro da solicitação de Credenciamento ou averbação. O processo somente será autuado mediante a entrega da documentação completa.\r\n\r\n5.1.9 Fica ressalvado o direito do INEA de exigir documentos complementares pertinentes ao esclarecimento do objeto do certificado de credenciamento.\r\n\r\n5.1.10 Em seguida, serão feitas as etapas de Análise da Documentação Técnica, Vistoria e Ensaio de Proficiência.\r\n\r\n5.1.11 Os documentos devem ser mantidos válidos e atualizados pelo Laboratório requerente e devem ser apresentados aos vistoriadores durante a vistoria. A não apresentação dos documentos atualizados é uma não conformidade contra esta norma e as advertências e sanções estão previstas no item 5.7.\r\n\r\n5.1.12 O Laboratório requerente deve responsabilizar-se pelas obrigações previdenciárias, trabalhistas, fiscais e securitárias de seu pessoal, ficando o INEA isento de qualquer responsabilidade nesse particular. \r\n\r\n5.1.13 O Laboratório requerente deve responsabilizar-se pelos impostos, taxas e emolumentos que, porventura, possam advir da execução dos serviços credenciados, ficando o INEA isento de qualquer responsabilidade nesse particular.\r\n\r\n5.1.13.1 O Laboratório requerente deve responsabilizar-se pela destinação adequada de seus resíduos gerados e deve apresentar comprovação desta destinação através de Manifesto de Resíduo ou Declaração de Esgotamento da Companhia de Saneamento Competente ou Sistema de Tratamento Próprio.\r\n\r\n5.2 - PREÇOS E SISTEMÁTICA DE COBRANÇA\r\n\r\n5.2.1 CREDENCIAMENTO INICIAL E RENOVAÇÃO\r\n\r\n5.2.1.1 A verificação da completeza da documentação será realizada por profissional da GA do INEA e/ou das Superintendências.\r\n\r\n5.2.1.2 Somente será dado andamento à solicitação após o requerente enviar comprovação de pagamento da GR para o e-mail da GA do INEA para as solicitações abertas na GA e para o e-mail da Superintendência para às solicitações abertas nas superintendências.\r\n\r\n5.2.1.3 O valor da GR que se refere ao custo da solicitação de Credenciamento.\r\n\r\n5.2.1.4 A tabela 1 apresenta as possíveis classes de ensaio presentes num cadastro de Laboratório requerente.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 6\r\n\r\n5.2.1.5 A renovação de Credenciamento ocorre a cada 2 anos e deve ser solicitada com 60 dias corridos de antecedência da expiração do prazo de validade do CCL e o não cumprimento acarretará no envio de notificação e demais sanções previstas no item 5.7.\r\n\r\n5.2.2 INCLUSÃO\r\n\r\n5.2.2.1 Para inclusão de ensaios durante o decorrer do Credenciamento, que estejam dentro da faixa de ensaios pagos e sem mudança de classe de ensaio, o Laboratório requerente deverá solicitar ao SEQUAL/GELAB/INEA com mínimo de 15 dias de antecedência da data agendada para vistoria, estando isento de novos custos.\r\n\r\n5.2.2.2 Para inclusão de ensaios após a emissão do CCL o Laboratório requerente deverá realizar nova solicitação à GA do INEA ou às Superintendências e será procedido conforme descrito no item 5.2.1.\r\n\r\n5.2.3 HOSPEDAGEM, TRANSPORTE, TRANSLADO DE VISTORIADORES\r\n\r\n5.2.3.1 Os custos de hospedagem, transporte, translado de vistoriadores serão às expensas do Laboratório requerente conforme procedimentos a serem definidos pelo INEA.\r\n\r\n5.3 PRAZOS ESTABELECIDOS PELO INEA\r\n\r\n5.3.1 Caso a documentação apresentada com a solicitação de Credenciamento não esteja completa ou não atenda aos requisitos técnicos, o Laboratório requerente será notificado e terá prazo inicial de 15 (quinze) dias corridos para apresentá-la, prorrogável automaticamente por mais 7 (sete) dias corridos. Caso a documentação complementar não seja apresentada nestes prazos o processo será arquivado.\r\n\r\n5.3.2 O Laboratório requerente somente poderá postergar a data disponibilizada para a vistoria pela equipe do INEA em até 15 (quinze) dias corridos.\r\n\r\n5.3.3 Após a realização da vistoria, os prazos de dias corridos para cumprimento das exigências descritas no relatório de vistoria deverão respeitar o estabelecido na tabela 2. As evidências de cumprimento das exigências devem ser enviadas por meio eletrônico até o último dia do prazo.\r\n\r\nTabela 2 - Prazos de Cumprimento de\r\n\r\nExigências de Vistoria e EP\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nPrazo (até)\r\n\r\nDocumentos\r\n\r\n15 dias\r\n\r\nAquisições\r\n\r\n30 dias\r\n\r\nObras\r\n\r\n60 dias\r\n\r\nResultado 1° EP\r\n\r\n7 dias\r\n\r\nResultado 2° EP\r\n\r\n7 dias\r\n\r\n5.3.3.1 Os prazos de cumprimento de exigências de documentação, aquisições e obras não são cumulativos e não poderão ultrapassar 60 dias corridos, excetuando-se os prazos de EP.\r\n\r\n5.3.4 Findado o prazo de cumprimento de exigências de vistoria e caso a documentação de atendimento não seja enviada ou não atenda os requisitos técnicos, o Laboratório requerente será notificado e terá prazo de 15 (quinze) dias corridos para apresentá-la, prorrogável automaticamente por mais 7 (sete) dias corridos. Caso a documentação de atendimento de cumprimento de exigências não seja apresentada nestes prazos o processo será arquivado.\r\n\r\n5.3.5 Vistorias extraordinárias com o objetivo de atestar o cumprimento de exigências são definidas pelo INEA e podem ocorrer após os prazos descritos na tabela 2.\r\n\r\n5.3.6 Vistorias extraordinárias para tratamento de denúncias, reclamações ou fiscalização devem obedecer os procedimentos definidos no item 5.6.\r\n\r\n5.3.7 Os Laboratório requerentes devem obedecer os prazos descritos na tabela 2 para o envio dos resultados de participação de EP.\r\n\r\n5.3.8 Findado o prazo de envio dos resultados de EP, o Laboratório requerente será notificado e terá prazo de 15 (quinze) dias corridos para apresentá-la, prorrogável automaticamente por mais 7 (sete) dias corridos. Caso a documentação de atendimento de cumprimento de exigências não seja apresentada nestes prazos o processo será arquivado.\r\n\r\n5.4 MUDANÇAS NO CREDENCIAMENTO\r\n\r\n5.4.1 Para mudanças referentes a atualização da classe de ensaio e outras que envolvam vistoriadores, o Laboratório requerente deve proceder conforme descrito no item 5.2.2.\r\n\r\n5.4.2 Quando ocorrerem mudanças em seu CADASTRO, o Laboratório requerente credenciado, em fase de concessão ou renovação deve informar imediatamente o INEA por meio de carta ou ofício.\r\n\r\n5.4.3 Os custos referentes averbações e emissão de segundas vias de documentos estão definidos na NOP-INEA-02 (Indenização dos custos de análise e processamento dos requerimentos das licenças, certificados, autorizações e certidões ambientais).\r\n\r\n5.4.4 O INEA notificará o Laboratório requerente e lhe concederá um prazo de dias corridos para implementar as ações necessárias em decorrência das mudanças nesta norma, nos requisitos de Credenciamento e nos outros documentos normativos estabelecidos pelo INEA que afetem a operação do Laboratório requerente.\r\n\r\n5.4.4.1 O cumprimento destas ações será cobrado na apresentação da documentação técnica e/ou próxima vistoria.\r\n\r\n5.5 USO DO CREDENCIAMENTO\r\n\r\n5.5.1 O Credenciamento não pode ser utilizado de maneira enganosa ou em situações que possam trazer prejuízo ao INEA.\r\n\r\n5.5.2 O Credenciamento é concedido exclusivamente ao Laboratório requerente, para os serviços e locais estipulados em seu certificado e escopo de Credenciamento. O Laboratório requerente não pode conceder, permitir ou autorizar que qualquer outra organização relacionada ou não com o Laboratório requerente credenciado por meio de composição societária, controle administrativo, relação contratual, termos de cooperação ou outro, de forma remunerada ou não, faça qualquer uso da condição de credenciado.\r\n\r\n5.5.3 Os relatórios de ensaios contendo resultados para atendimento ao Procon, à produção e distribuição de água para consumo humano e às demais legislações ambientais no Estado do Rio de Janeiro devem ser assinadas por profissional nível superior registrado e habilitado, junto ao Conselho de Classe ao qual pertence e cujo nome consta no Anexo 4.\r\n\r\n5.5.4 Durante o período de suspensão ou cancelamento do Credenciamento, o Laboratório requerente deve interromper imediatamente o uso, a divulgação de todo material que faça referência ao Credenciamento.\r\n\r\n5.6 FISCALIZAÇÃO DOS LABORATÓRIO CREDENCIADOS\r\n\r\n5.6.1 O INEA exercerá o controle da qualidade e fiscalização permanente sobre o Laboratório credenciado, o qual deve prestar todas as informações sobre as atividades para as quais tenha sido credenciado, sob pena de ter o cancelamento total ou parcial.\r\n\r\n5.6.2 Durante o período de validade do Credenciamento o INEA poderá:\r\n\r\n5.6.2.1 Proceder vistoria.\r\n\r\n5.6.2.2 Enviar conjuntos de amostras padronizadas para EP, para os quais devem ser observados procedimentos, prazos e critérios idênticos aos do Credenciamento.\r\n\r\n5.6.2.3 Solicitar resultados de participação em programas de EP.\r\n\r\n5.6.2.4 Usar dados de monitoramento simultâneo com o objetivo de avaliar os dados fornecidos ao INEA. Caso os resultados das amostras apresentem discordâncias significativas, o INEA enviará novo conjunto de amostras para o controle da qualidade.\r\n\r\n5.6.3 As exigências de fiscalização serão definidas em Laudo Técnico, o atendimento aos prazos e aos critérios utilizarão como base os itens 5.3 e 5.11 e poderão acarretar no cancelamento total ou parcial do CCL e demais sansões previstas no item 5.7.\r\n\r\n5.7 ADVERTÊNCIAS E SANSÕES APLICÁVEIS AOS LABORATÓRIOS REQUERENTES OU CREDENCIADOS\r\n\r\n5.7.1 As situações que suscitam sanções aos Laboratório requerentes podem ser, mas não se limitam à:\r\n\r\n5.7.1.1 Não cumprimento das obrigações financeiras junto ao INEA após 60 dias corridos de vencidas.\r\n\r\n5.7.1.1.2 Não viabilização das condições para que as avaliações ocorram no prazo estipulado pelo INEA.\r\n\r\n5.7.1.1.3 Existência de não conformidades que por sua relevância ou quantidade demonstrem que o Laboratório não é competente para ensaios inclusos no escopo pretendido ou credenciado.\r\n\r\n5.7.1.1.4 Existência de não conformidades que, por sua relevância ou quantidade, demonstrem que o Laboratório requerente não está apto ao Credenciamento.\r\n\r\n5.7.1.1.5 Não cumprimento de prazos e exigências durante todo processo de Credenciamento ou após Credenciamento, fiscalização por parte do INEA ou para tratamento de denúncias ou reclamações.\r\n\r\n5.7.1.1.6 Resultados insatisfatórios de EP, conforme regras descritas no item 6.11.\r\n\r\n5.7.1.1.7 Emissão de relatórios, certificados ou laudos sem que os respectivos serviços tenham sido realizados, falsificação de registros ou outras informações.\r\n\r\n5.7.2. As sanções que podem ser aplicadas aos Laboratório são:\r\n\r\n5.7.2.1 Suspensão parcial ou total do credenciamento até o atendimento das condições estabelecidas pelo INEA.\r\n\r\n5.7.2.2 Interrupção do processo de credenciamento ou averbação.\r\n\r\n5.7.2.3 Arquivamento de solicitação de credenciamento ou averbação (equivalente à não concessão do credenciamento);\r\n\r\n5.7.2.4 Cancelamento do credenciamento.\r\n\r\n5.7.2.5. Não atendimento de novas solicitações de credenciamento ou averbação em caso de débito com INEA.\r\n\r\n5.7.2.6 Redução do escopo a ser credenciado excluindo os ensaios afetados.\r\n\r\n5.7.3 O INEA comunicará as advertências e sansões através de notificação ao Laboratório requerente ou credenciado conforme Anexo 6.\r\n\r\n5.7.4. Durante os processos de avaliação do Credenciamento, o INEA pode advertir o Laboratório requerente ou aplicar-lhe sanções, conforme item 5.7.2.\r\n\r\n5.7.5 O não atendimento às notificações acarretará nas sanções previstas no item 5.7.2.\r\n\r\n5.7.6 O INEA poderá aplicar sanções mais ou menos graves do que as originalmente previstas no item 5.7.2 dependendo da natureza e da reincidência da situação ocorrida e do risco para a sociedade.\r\n\r\n5.7.7 O INEA pode tornar pública a informação sobre suspensão ou cancelamento do credenciamento do Laboratório requerente através do Boletim de Serviço do INEA.\r\n\r\n5.7.8 A aplicação de sanção não se opõe a uma ação judicial por parte do INEA, de terceiros, de órgãos regulamentadores, de autoridades públicas ou de quaisquer outras partes interessadas.\r\n\r\n5.8 SUBCONTRATAÇÃO POR LABORATÓRIOS\r\n\r\n5.8.1 O Laboratório credenciado somente poderá subcontrar outro Laboratório, desde que o subcontratado seja credenciado no INEA e obedecendo todos os requisitos descritos nesta norma.\r\n\r\n5.8.2 Quando no estabelecimento de uma subcontratação, os relatórios contendo os resultados dos ensaios para atendimento ao Procon, à produção e distribuição de água para consumo humano e às demais legislações ambientais no Estado do Rio de Janeiro deverão ser emitidos pelo Laboratório subcontratado e devem se referir aos ensaios objetos da subcontratação.\r\n\r\n5.8.3 Em caso de cancelamento ou suspensão total de CCL, o Laboratório não poderá executar subcontratação.\r\n\r\n5.8.4 Em caso de suspensão parcial de CCL, o Laboratório credenciado não poderá executar subcontratação para os ensaios suspensos de seu escopo.\r\n\r\n6 EXIGÊNCIAS TÉCNICAS\r\n\r\n6.1 Quando o laboratório requerente deve realizar suas atividades de ensaio e amostragem, de modo a atender aos requisitos desta norma.\r\n\r\n6.2 O laboratório requerente deve estabelecer, implementar e manter um sistema de gestão da qualidade (SGQ) apropriado ao escopo e eu cubra os trabalhos realizados em suas instalações permanentes de laboratório e instalações de clientes.\r\n\r\n6.3 O SGQ deve está documentado na extensão necessária para assegurar a qualidade dos resultados de ensaios e amostragens.\r\n\r\n6.4 A documentação do SGQ deve ser comunicada, compreendida e estar disponível para uso do pessoal do Laboratório requerente.\r\n\r\n6.4.1 Controle de documentos e registros.\r\n\r\n6.4.2 DOCUMENTOS\r\n\r\n6.4.2.1 O Laboratório requerente deve estabelecer sistemática para controle de todos os documentos de seu SGQ, garantindo a padronização, cadastro e distribuição dos documentos referentes aos ensaios do escopo do Credenciamento.\r\n\r\n6.4.2.2 Fazem parte do Sistema de gestão documentos gerados internamente ou obtidos por fontes externas, tais como regulamentos, normas, métodos de ensaios, bem como desenhos, softwares, especificações, instruções e manuais.\r\n\r\n6.4.2.3 Todos os documentos devem ser controlados com o objetivo de identificar a situação das revisões e da distribuição dos referidos documentos.\r\n\r\n6.4.2.4 Os documentos internos e externos devem ser analisados periodicamente para assegurar a adequação e conformidade com os requisitos do Credenciamento de Laboratório requerentes.\r\n\r\n6.4.2.5 As versões obsoletas devem ser descartadas evitando o uso não intencional. Quando mantidos os documentos obsoletos devem ser identificados dessa forma na primeira página.\r\n\r\n6.4.2.6 Todos os documentos internos referentes aos ensaios do Credenciamento de Laboratório requerentes devem ser analisados criticamente e aprovados para uso por pessoal autorizado.\r\n\r\n6.4.2.7 Os documentos internos e externos devem ser identificados de forma unívoca.\r\n\r\n6.4.2.8 Os documentos internos como métodos de ensaio, procedimentos e instruções devem conter no mínimo:\r\n\r\na) Objetivo do procedimento;\r\n\r\nb) Campo de aplicação do procedimento;\r\n\r\nc) Definições de termos utilizados ao longo do procedimento;\r\n\r\nd) Relação de documentos usados como material de referência para elaboração do procedimento;\r\n\r\ne) Desenvolvimento livre do procedimento;\r\n\r\nf) Planilhas e formulários aplicados ao procedimento (quando aplicável);\r\n\r\ng) Anexos utilizados para um melhor entendimento do procedimento (quando aplicável);\r\n\r\nh) Histórico da última revisão.\r\n\r\n6.4.3 REGISTROS\r\n\r\n6.4.3.1 O Laboratório requerente deve estabelecer sistemática para controle e guarda dos registros de técnicos do SGQ.\r\n\r\n6.4.3.2 Os registros de cada ensaio devem conter informações que assegurem a identificação de fatores que afetem a incerteza, possibilitem que o ensaio seja repetido em condições o mais próximo das condições originais e que permitam uma linha de auditoria.\r\n\r\n6.4.3.3 Os registros devem incluir os responsáveis pela amostragem e pelos ensaios.\r\n\r\n6.4.3.4 Todos os registros devem ser legíveis, armazenados de forma íntegra, preservados em formulários físicos ou eletrônicos do SGQ e de fácil obtenção. O tempo de retenção dos registros deve ser no mínimo o tempo de vigência do credenciamento.\r\n\r\n6.4.3.5 Observações, dados e cálculos devem ser registrados no momento em que são realizados e identificados à tarefa específica a que se referem.\r\n\r\n6.4.3.6 Toda e qualquer rasura em Registros deve ser realizada com algumas linhas sobre o texto incorreto, de forma que ainda se possa ler o trecho desconsiderado e ao lado de cada rasura deve-se rubricar.\r\n\r\n6.4.3.7 Todos os registros técnicos devem identificar quem os emitiu e incluir a data da sua emissão ou preenchimento.\r\n\r\n6.4.3.8 Formulários devem possuir controle de revisão. Após seus preenchimentos tornam-se registros.\r\n\r\n6.5 PESSOAL\r\n\r\n6.5.1 O Laboratório requerente deve se comprometer em desenvolver e avaliar os conhecimentos e competências técnicas dos funcionários, permitindo o pleno exercício de suas funções atuais e futuras.\r\n\r\n6.5.2 As amostragens e os ensaios devem ser supervisionados por profissionais registrados e habilitados junto ao Conselho de Classe ao qual pertencem conforme Anexo 4.\r\n\r\n6.5.2.1 Quando o Laboratório requerente possuir mais de um responsável técnico, deve ser definido um único que será denominado responsável técnico geral pelo Credenciamento junto ao INEA conforme Anexo 2 e 5.\r\n\r\n6.5.2.2 O responsável técnico geral deverá assinar o relatório de vistoria junto com a equipe do INEA.\r\n\r\n6.5.3 As amostragens e os ensaios devem ser executados por profissionais registrados e habilitados junto ao Conselho de Classe ao qual pertencem conforme Anexo 4.\r\n\r\n6.5.4 Devem ser mantidos registros de treinamento de todos os envolvidos na amostragem e nos ensaios em certificados ou declaração de participação;\r\n\r\n6.5.4.1 A frequência mínima de novos treinamentos é de 2 anos; \r\n\r\n6.6 ACOMODAÇÕES E CONDICÕES AMBIENTAIS\r\n\r\n6.6.1 O Laboratório requerente deve estabelecer a sistemática de gestão das condições ambientais nas acomodações que possam impactar nos resultados dos ensaios, a fim de atender ás condições estabelecidas nos métodos de ensaio do escopo do credenciamento.\r\n\r\n6.6.2 Devem ser monitoradas, controladas e registradas as condições ambientais conforme requerido pelas especificações, métodos e procedimentos pertinentes, ou quando elas influenciam a qualidade dos resultados. Os ensaios devem ser interrompidos quando estas condições ambientais puderem comprometer os resultados.\r\n\r\n6.6.3 Os registros de controle dos parâmetros e o monitoramento do ambiente devem ser realizados em formulários contendo no mínimo:\r\n\r\na) Identificação da área do Laboratório requerente que contém o ensaio a ser monitorado;\r\n\r\nb) Ensaio;\r\n\r\nc) Frequência de monitoração do ensaio;\r\n\r\nd) Descrição breve da limpeza a ser executada;\r\n\r\ne) Data do registro;\r\n\r\nf) Horário do registro;\r\n\r\ng) Temperatura da área do Laboratório requerente que contém o ensaio a ser monitorado;\r\n\r\nh) Umidade da área do Laboratório requerente que contém o ensaio a ser monitorado (quando aplicável ao ensaio);\r\n\r\ni) Identificação do Equipamento (quando aplicável ao ensaio);\r\n\r\nj) Nome do responsável pelo registro.\r\n\r\n6.6.4 As instalações devem ser providas e adequadas para alcançar a conformidade com os requisitos dos ensaios.\r\n\r\n6.6.5 A boa limpeza e arrumação do Laboratório requerente deve ser assegurada e onde necessários devem ser preparados procedimentos especiais.\r\n\r\n6.6.6 De modo a prevenir contaminação cruzada, deve ser mantida uma separação efetiva entre as áreas vizinhas nas quais existam atividades incompatíveis.\r\n\r\n6.6.7 O acesso e uso das áreas laboratoriais devem ser controlados, de modo a evitar a contaminação, manipulação não intencional dos itens de ensaio e outros fatores que possam afetar adversamente a qualidade dos resultados de ensaios.\r\n\r\n6.7 PROCEDIMENTOS E MÉTODOS DE ENSAIO\r\n\r\n6.7.1 Devem ser utilizados métodos e procedimentos apropriados para a amostragem e para todos os ensaios do escopo do credenciamento conforme item 6.4.2.\r\n\r\n6.7.2 Para cada ensaio deve existir um método elaborado e este deve estar especificado no Cadastro conforme Anexo 4.\r\n\r\n6.7.3 Devem existir procedimentos de operação e instruções técnicas sobre o uso e operação de todos os equipamentos relevantes e sobre o manuseio e preparação dos itens para ensaio, que possam comprometer os resultados.\r\n\r\n6.7.4 Os métodos, procedimentos e outros documentos referentes aos ensaios e amostragem devem ser mantidos válidos e atualizados pelo Laboratório requerente e devem ser apresentados no ato do cadastro conforme descrito no Anexo 1 e aos vistoriadores durante a vistoria.\r\n\r\n6.7.5 Os métodos e procedimentos referentes a amostragem e ensaios devem ser efetuados de acordo com métodos normalizados reconhecidos internacionalmente ou nacionalmente em sua última versão e estes devem ser validados. Preferencialmente devem ser utilizados métodos nacionais e na ausência destes, devem ser utilizadas edições em língua portuguesa. Podem ser utilizados métodos desenvolvidos pelo Laboratório desde que estejam devidamente validados.\r\n\r\n6.7.6 Validação de Métodos\r\n\r\n6.7.6.1 O processo de validação de um método deve estar descrito em um procedimento, e os estudos para determinar os parâmetros de validação devem ser realizados com equipamentos e instrumentos dentro das especificações, funcionando corretamente e adequadamente calibrados.\r\n\r\n6.7.6.2 Todos os testes devem ser executados como se fossem ensaios rotineiros baseados nos métodos escritos pelo Laboratório requerente e os dados registrados nos formulários do SGQ.\r\n\r\n6.7.6.3 Os registros devem permitir rastreabilidade aos dados brutos da validação.\r\n\r\n6.7.6.4 Os estudos de validação devem ser descritos em um relatório emitido pelo Laboratório requerente e assinado pelo Responsável técnico geral.\r\n\r\n6.7.6.5 O Laboratório requerente deve validar:\r\n\r\na) Métodos normalizados;\r\n\r\nb) Métodos desenvolvidos pelo próprio Laboratório requerente;\r\n\r\nc) Métodos normalizados modificados.\r\n\r\n6.7.6.5.1 Para a validação de métodos normalizados, métodos normalizados modificados, os experimentos devem incluir no mínimo:\r\n\r\na) Limite de detecção;\r\n\r\nb) Limite de quantificação;\r\n\r\nc) Tendência/recuperação;\r\n\r\nd) Precisão (repetitividade, precisão intermediária e reprodutibilidade);\r\n\r\ne) Participação em programas de controle interlaboratorial.\r\n\r\n6.7.6.5.2 O desempenho de um método microbiológico é caracterizado pela precisão. A Precisão é estabelecida por meio de ensaios em duplicatas para cada série de 15 provas para cada tipo de amostra (matriz), como por exemplo, água tratada, água ambiente, efluente, de acordo com o procedimento a seguir:\r\n\r\na) Fazer ensaios em duplicatas em 15 amostras positivas de uma matriz específica. A duplicata tem que ser analisada pelo mesmo analista, sendo que todos os analistas envolvidos nos ensaios devem fazer uma ou mais amostras. Registrar os ensaios em duplicatas como D1 e D2.\r\n\r\nb) Calcular o logaritmo para cada resultado. Se uma ou ambas as contagens apresentarem resultados iguais a zero, adicionar 1 para ambos os valores antes de calcular o logaritmo.\r\n\r\nc) Calcular a diferença entre os logaritmos (R log);\r\n\r\nd) Aplicar teste de Dixon para os resultados do item b;\r\n\r\ne) Calcular a média aritmética dessas diferenças (Ø). A Precisão será correspondente ao produto do coeficiente 3,27 pelo valor obtido para (Ø)\r\n\r\nf) Analisar 10% das amostras de rotina em duplicata. Transformar as duplicatas como no item b, calcular a sua diferença e plotar o resultado em Cartas de Controle. Se a diferença for maior que 3,27 x R, a variabilidade do ensaio está excessiva. Analisar se o aumento da imprecisão é aceitável, identificar e resolver o problema analítico antes de fazer novos ensaios.\r\n\r\ng) Periodicamente, repetir o procedimento usando o resultado das 15 duplicatas mais recentes.\r\n\r\n6.7.6.5.3 Para a validação de Métodos desenvolvidos pelo próprio Laboratório requerente, os experimentos devem incluir no mínimo:\r\n\r\na) Especificidade e Seletividade;\r\n\r\nb) LINEAridade;\r\n\r\nc) Faixa de trabalho e Faixa lINEAr;\r\n\r\nd) Limite de detecção;\r\n\r\ne) Limite de quantificação;\r\n\r\nf) Tendência/recuperação;\r\n\r\ng) Precisão (repetitividade, precisão intermediária e reprodutibilidade);\r\n\r\nh) Comparação da precisão entre métodos;\r\n\r\ni) Robustez;\r\n\r\nj) Participação em programas de controle interlaboratorial.\r\n\r\n6.7.6.6 Uma nova validação pode ser requerida quando o método de ensaio sofre uma mudança capaz de alterar os valores da validação (por exemplo, quando se passa a usar um instrumento mais sensível para a análise, quando há mudança no método ou ampliação do escopo).\r\n\r\n6.7.6.7 Esta norma não pretende abordar todas as técnicas aplicáveis à validação de métodos de ensaios, cabendo ao laboratório requerente buscar aquela que mais se aplica ao estudo em questão.\r\n\r\n6.7.6.8 Quando não forem aplicáveis os experimentos descritos nos itens 6.7.6.5.1, 6.7.6.5.2 e 6.7.6.5.3, podem ser utilizados outros métodos de validação recomendados pela metodologia normalizada de referência.\r\n\r\n6.8 EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO\r\n\r\n3.8.1 O Laboratório requerente deve estabelecer uma sistemática de gestão dos equipamentos de ensaio e medição relacionados ao credenciamento.\r\n\r\n6.8.2 O Laboratório requerente deve estar aparelhado com todos os equipamentos para medição e amostragem requeridos para o desempenho correto dos ensaios do credenciamento.\r\n\r\n6.8.3 Cada equipamento, e seus itens, quando aplicável, deve ser univocamente identificado.\r\n\r\n6.8.3.1 As possíveis situações de calibração/qualificação/verificação dos EIMEs (equipamentos e instrumentos de medição) devem estar registradas em algum tipo de controle de calibrações/manutenções, podendo ser planilha ou software, que permita visualizar a situação do serviço prestado, incluindo a data do último serviço e a data ou critério de vencimento. O mesmo deve ocorrer nas etiquetas de identificação dos equipamentos.\r\n\r\n6.8.4 Deve ser elaborados e aprovados procedimentos operacionais de manutenção, limpeza, calibração e operação dos equipamentos e disponibilizado aos usuários conforme itens 6.4.2 e 6.7.\r\n\r\n6.8.5 Antes de ser colocado em serviço, o equipamento deve ser calibrado.\r\n\r\n6.8.5.1 A calibração deve ser feita em entidade pertencente à RBC. Os serviços de calibração em laboratório requerentes acreditados podem ser obtidos através do Sistema de Consulta aos Escopos de Acreditação dos Laboratórios de Calibração Acreditados (Rede Brasileira de Calibração - RBC) no site: http://www.inmetro.gov.br/laboratorios/rbc/ .\r\n\r\n6.8.5.2 Quando o serviço de calibração não estiver previsto no Sistema de Consulta aos Escopos de Acreditação dos Laboratórios requerentes de Calibração Acreditados (Rede Brasileira de Calibração - RBC) este pode ser executado por empresa não pertencente à RBC.\r\n\r\n6.8.5.3 Os equipamentos devem ser calibrados anualmente ou conforme especificação do equipamento.\r\n\r\n6.8.6 Quando requerido devem ser executadas qualificações nos equipamentos.\r\n\r\n6.8.6.1 Devem ser qualificados: autoclaves, banhos, cabines de fluxo laminar, capelas de exaustão, cromatógrafos, espectrômetros, estufas, fotômetros, incubadoras.\r\n\r\n6.8.7 Sempre após manutenções preventivas, corretivas, calibrações e qualificações, o equipamento deve ser verificado pelo Laboratório requerente para determinar se ele atende aos requisitos especificados para o escopo do credenciamento.\r\n\r\n6.8.8 Deve ser retirado de serviço o equipamento que tenha sido submetido à sobrecarga, que tenha sido manuseado incorretamente, que produza resultados suspeitos, que mostre ter defeitos ou estar fora dos limites especificados. Este deve ser claramente etiquetado ou marcado como fora de serviço.\r\n\r\n6.8.9 Realizar verificações intermediárias para a manutenção da confiança no status de calibração do equipamento.\r\n\r\n6.8.10 As instruções e orientações de manutenção, calibração e qualificação dos fabricantes de equipamentos devem ser seguidas.\r\n\r\n6.9 USO DE MATERIAL DE REFERÊNCIA CERTIFICADO\r\n\r\n6.9.1 Todos os padrões e materiais de referência utilizados nos serviços de ensaio devem estar em boas condições de utilização e no prazo de validade.\r\n\r\n6.9.2 Os padrões usados para realização de Spikes de branco e Spikes de amostras devem ser de origem diferente dos padrões usados nas calibrações. Isto permite garantir que não ocorre compensação de erro quando se usa um padrão com problemas.\r\n\r\n6.9.2.1 Todos os padrões e materiais de referência utilizados como padrões de verificação devem ser rastreáveis ao NIST, BAM, PTB ou RBC, preferencialmente produzidos e certificados de acordo com as normas ABNT ISO Guia 34 e ABNT NBR ISO/IEC 17025 (certificado por laboratório requerente acreditado).\r\n\r\n6.10 GARANTIA DA QUALIDADE DOS RESULTADOS\r\n\r\n6.10.1 O Laboratório deve adotar procedimentos de controle da qualidade para monitorar a validade dos ensaios realizados. Os dados resultantes devem ser registrados de forma que as tendências sejam detectáveis e, quando praticável, devem ser aplicadas técnicas estatísticas para análise crítica dos resultados.\r\n\r\n6.10.2 O Laboratório deve planejar e executar procedimentos de garantia da qualidade nos métodos de ensaios, de modo a demonstrar que os mesmos, nas condições em que são praticados, possuem as características necessárias para obtenção de resultados com a qualidade exigida.\r\n\r\n6.10.3 O Laboratório deve incluir no método de ensaio, obedecendo aos procedimentos descritos em 6.4.2, ao menos um item para “Controle de Qualidade”, onde deverão ser descritos os critérios adotados especificamente para o ensaio e sua aceitação.\r\n\r\n6.10.4 Os dados do controle de qualidade, incluindo os resultados de programas de comparação interlaboratorial, deverão ser analisados criticamente e quando estiverem fora dos critérios de aceitação predefinidos deverão ser tomadas ações planejadas para corrigir os problemas e evitar que resultados incorretos sejam relatados.\r\n\r\n6.10.5 Uso de Material de Controle de Qualidade\r\n\r\n6.10.5.1 Branco do Método: Na maioria das vezes a prova em branco é executada substituindo-se a amostra por água reagente tipo I ou II e realizando-se todo o procedimento analítico. O branco deve apresentar ausência do analito, exceto em algumas técnicas titulométricas onde é esperado um valor de prova em branco.\r\n\r\n6.10.5.2 Branco Fortificado (Spike de Branco): Geralmente deve ser feito em uma concentração entre dez vezes o Limite de Detecção do Método e o meio da curva de calibração analítica. Tem como objetivo avaliar o desempenho geral do Laboratório requerente em termos de exatidão, com base na % Recuperação do analito adicionado usando-se Cartas de Controle de Média.\r\n\r\n6.10.5.3 %Recuperação = Valor encontrado x 100 / Valor Verdadeiro.\r\n\r\n6.10.5.4 Amostra Fortificada (Spike de Amostra): Usado para avaliar os efeitos e interferências de matrizes em termos de exatidão, com base na % Recuperação do analito adicionado usando-se Cartas de Controle de Média. Geralmente deve ser feito em uma concentração entre dez vezes o Limite de Detecção do Método e o meio da curva de calibração analítica. As adições devem ser feitas de modo que os teores existentes nas amostras não interfiram de forma adversa nos resultados. Por exemplo, se as amostras contêm o analito de interesse em quantidade apreciável, ajuste a adição para a mesma concentração. Amostras com teores acima do meio da curva de calibração analítica não são adequadas para uso em testes de Spike.\r\n\r\n6.10.5.5 Duplicata de Spike ou Duplicata de Amostra: No caso de amostras onde o mais comum é a ausência do analito, o mais recomendado é que se trabalhe com amostras sofrendo adição prévia de padrão (Spike) em concentração semelhante aos Spikes de branco e de amostra. O objetivo é avaliar o desempenho geral do laboratório requerente em termos de repetibilidade, com base em Diferença Relativa Percentual (DRP) usando-se Cartas de Controle de Amplitude.\r\n\r\n6.10.5.6 DRP = (Resultado da Amostra - Resultado da Duplicata) x 100 / (Média dos dois resultados).\r\n\r\n6.10.5.7 Padrão Interno: Os resultados são calculados com base em suas quantidades adicionadas. Servem para compensar erros de preparos, diluições, injeção cromatográfica, etc. Devem ter tempo de retenção e espectros diferentes dos analitos e eluir em uma área representativa do cromatograma. Caso se use Surrogate, o padrão interno é adicionado na amostra já preparada para análise (para poder avaliar com precisão a Recuperação do Surrogate), do contrário é adicionado na amostra antes do preparo.\r\n\r\n6.10.5.8 Padrão Estranho (Surrogate): Deve ser um composto incomum na natureza (geralmente fluorado e/ou deuterado) e é sempre adicionado na amostra antes do preparo para poder monitorar todas as perdas dos processos (extrações, etc.). Estes padrões são avaliados com base em %Recuperação e podem ser lançados para análise em Cartas de Controle de Média. (Específico para orgânicos).\r\n\r\n6.10.5.9 Curva Analítica: Recomenda-se um mínimo de três pontos para curvas lINEAres e um mínimo de cinco pontos para curvas não lINEAres. O menor valor da curva deve ser próximo do Limite de Quantificação e o maior valor próximo ou no final da faixa de calibração. Evite diferenças superiores a duas vezes entre as concentrações. As curvas podem ser: “LINEAr pela origem”, “LINEAr fora da origem”, ou “Não LINEAr (passando ou não pela origem)”. Se o coeficiente de correlação não for especificado no método, recomenda-se um valor de no mínimo 0,995.\r\n\r\n6.10.5.10 Padrão de Verificação ou Verificação da Calibração: Usado geralmente em concentração próxima ao meio da curva de calibração. A validade da curva de calibração deve ser avaliada com base na Diferença Percentual entre o valor do padrão e o valor encontrado. Cada metodologia analítica deve estabelecer os valores máximos permitidos para esta diferença percentual.\r\n\r\nDiferença Percentual = (Valor do Padrão - Valor Achado) x 100 / Valor do Padrão.\r\n\r\n6.10.5.11 Calibração por Adição de Padrão: A adição de padrão pode ser adotada no caso de matrizes complexas ou desconhecidas e nas quais ocorram falhas nos Spikes de amostras. Consiste em analisar a amostra pura e contaminada com o padrão (em um único nível, geralmente em teor semelhante ao original da amostra), ou fazer uma curva de calibração por adição de padrão em várias concentrações.\r\n\r\nNo caso da adição em único nível o resultado pode ser calculado como segue:\r\n\r\nConcentração = F1 / F2, onde:\r\n\r\n1 = Sinal da Amostra x Volume de Padrão Adicionado x Concentração do Padrão\r\n\r\nF2 = (Sinal da Amostra com padrão - Sinal da Amostra) x Volume Inicial da Amostra\r\n\r\nSinal: Pode ser Absorbância (Espectrofotometria), Área (Cromatografia), etc.\r\n\r\n6.10.5.12 Material de Controle da Qualidade Microbiológicos.\r\n\r\na) Branco: incubado nas mesmas temperaturas e períodos de tempo das análises que estão em pro cesso. Não pode haver crescimento bacteriano nos meios.\r\n\r\nb) Controle positivo e negativo dos meios de cultura: devem indicar o funcionamento esperado para os meios de cultura testados, conforme definidos nos respectivos métodos de análises. No controle positivo tem que haver crescimento e no controle negativo não.\r\n\r\nc) Duplicatas de Amostras: a Diferença Relativa Percentual dos Logs das contagens é usada para monitorar a repetibilidade do método e é recomendável a análise dos dados pelo lançamento em Cartas de Controle de Amplitude.\r\n\r\n6.10.5.13 Frequências de uso dos Materiais de Controle de Qualidade Analítica (MCQ).\r\n\r\na) As frequências de uso dos referidos MCQs devem ser definidas em seus respectivos métodos. A Tabela abaixo mostra as frequências mínimas recomendadas.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 7\r\n\r\nb) Materiais de Referência devem ser adquiridos e analisados com frequências a serem definidas em seus respectivos métodos de análises sempre que disponíveis para aquisição no mercado e que tenham viabilidade em termos de tempo de estabilidade destes materiais.\r\n\r\n6.10.6 Uso de Cartas de Controle.\r\n\r\n6.10.6.1 Cartas de Média podem ser usadas para Spikes de Branco, Spikes de Amostra, Provas em Branco, Materiais de Referência, Padrões de Verificação de Calibração e Surrogates.\r\n\r\na) Linha Central: Média.\r\n\r\nb) Limites de Advertência: +2 desvios padrão (incluem 95% dos resultados).\r\n\r\nc) Limites de Controle: +3 desvios padrão (incluem 99% dos resultados).\r\n\r\n6.10.6.2 Cartas de Amplitude usam a Diferença Relativa Percentual para Duplicatas e têm os limites calculados com base no Coeficiente de Variância (CV). Não são adequadas para controlar resultados de ensaios onde a faixa de concentração é muito variável, uma vez que o CV varia em função da concentração.\r\n\r\na) Linha Central para Duplicatas: 1,128CV.\r\n\r\nb) Linha de Advertência para Duplicatas: 1,128CV + 1,426CV (inclui 95% dos resultados).\r\n\r\nc) Linha de Controle para Duplicatas: 3,267CV (inclui 99% dos resultados).\r\n\r\n6.10.6.3 O Laboratório requerente deve proceder a Verificação de Dados (Análise Crítica) conforme a frequência de monitoração definida para o ensaio. Devem ser acompanhados periodicamente os registros dos ensaios, verificando a adequação aos critérios de qualidade estabelecidos e rejeição de resultados.\r\n\r\n6.10.6.4 O laboratório requerente deve executar a Análise dos Dados em Cartas de Controle considerando:\r\n\r\na) Limite de Controle (Cartas de Média e de Amplitude): se o dado excede o Limite de Controle, a análise deve ser repetida imediatamente. Caso o novo dado se mantenha dentro do Limite de Controle, as análises devem continuar. Se não, as análises devem ser descontinuadas e o problema corrigido.\r\n\r\nb) Limite de Advertência (Carta de Média): se dois de três pontos sucessivos excedem o Limite de Advertência, deve-se analisar outro Controle de Qualidade. Se o Controle estiver abaixo do Limite de Advertência, as análises devem ser repetidas imediatamente. Se não, a tendência potencial deve ser avaliada e o problema corrigido.\r\n\r\nc) Um desvio padrão (Carta de Média): se quatro de cinco pontos sucessivos excedem um desvio padrão ou estão em ordem sempre crescente ou decrescente deve-se analisar outro Controle de Qualidade. Se este ponto muda a ordem ou está abaixo de um desvio padrão, as análises devem continuar. Se não, as análises devem ser descontinuadas e o problema corrigido.\r\n\r\nd) Tendências (Carta de Média): Se sete Controles de Qualidade sucessivos estão sempre acima ou abaixo da linha central, as análises devem ser interrompidas e o problema corrigido.\r\n\r\ne) As Cartas de Controle também são úteis para mostrar melhorias na precisão do método. Se raros pontos excedem os Limites de Advertência, os Limites devem ser recalculados com base nos últimos 10 ou 20 pontos. Tendências indicam erros sistemáticos.\r\n\r\n6.10.7 O laboratório requerente deve tomar ações corretivas quando os Controles de Qualidade forem inaceitáveis.\r\n\r\n6.10.7.1 Verificar dados para erros de cálculos e transcrição;\r\n\r\n6.10.7.2 Verificar cumprimento dos procedimentos de preparo e análise;\r\n\r\n6.10.7.3 Verificar padrões de calibração contra padrões independentes;\r\n\r\n6.10.7.4 Se o Spike de Branco falhar reanalisar outro Spike de Branco;\r\n\r\n6.10.7.5 Se o segundo Spike de Branco falhar, analisar um material independente e se for aceitável repetir o preparo e a análise das amostras afetadas;\r\n\r\n6.10.7.6 Se um Spike de Amostra falhar verificar o Spike de Branco. Se o Spike de Branco for aceitável, “qualificar” o resultado da amostra usada ou analisar por outro método ou por adição de padrão;\r\n\r\na) São recomendadas algumas técnicas para tratar casos dessa natureza: diluição das amostras, observando o limite estabelecido na legislação; correção química visando à eliminação da ação de interferentes; adição de padrão para correção de resultados, quando aplicável; estudo da solução do problema para casos particulares.\r\n\r\n6.10.7.7 Se o Spike de Amostra e o respectivo Spike de Branco falharem, repetir o preparo e a análise das amostras;\r\n\r\n6.10.7.8 Se o Branco falhar, repetir a análise do Branco;\r\n\r\n6.10.7.9 Se o segundo Branco falhar, repetir o preparo e a análise das amostras;\r\n\r\n6.10.7.10 Se o Surrogate falhar e não houver registros de erros de cálculos, repetir o preparo e a análise das amostras.\r\n\r\n6.11 ENSAIOS DE PROFICIÊNCIA\r\n\r\n6.11.1 O Laboratório requerente aprovado na etapa de vistoria será submetido à EP.\r\n\r\n6.11.2 A participação do Laboratório requerente poderá:\r\n\r\n6.11.2.1 Por meio da análise de um conjunto de amostras fornecidas pelo INEA.\r\n\r\n6.11.2.2 Por aceitação de resultados de EP em outras entidades.\r\n\r\n6.11.3 Os resultados dos ensaios realizados pelo laboratório requerente devem ser relatados com clareza, objetividade e de acordo com as instruções específicas fornecidas pelo INEA.\r\n\r\n6.11.4 Os resultados dos ensaios devem ser enviados à GELAB, obedecendo os prazos descritos no item 5.3.\r\n\r\n6.11.5 Para a aprovação do credenciamento utilizando resultados de ensaios de um conjunto de amostras padronizadas e fornecidas pelo INEA, os seguintes critérios serão observados:\r\n\r\n6.11.5.1 Os resultados dos ensaios físico-químicos devem ser quantitativos e acompanhados de memória de cálculo e de outros dados solicitados pelo INEA. O erro relativo aceitável é de 20% (vinte por cento).\r\n\r\n6.11.5.2 Os resultados dos ensaios químicos na matriz sedimento devem ser quantitativos e acompanhados de memória de cálculo e de outros dados solicitados pelo INEA. O erro relativo aceitável é de 30% (vinte por cento).\r\n\r\n6.11.5.3 O laboratório requerente que apresentar erro relativo superior ao aceitável em mais de 30% (trinta por cento) do número total de ensaios terá seu pedido de credenciamento indeferido.\r\n\r\n6.11.5.4 Caso o número de ensaios com erro relativo superior ao aceitável represente menos de 30% (trinta por cento) do número total de ensaios realizados, o laboratório requerente receberá novas amostras para segunda avaliação. Os ensaios cujos resultados, na segunda avaliação, excederem o erro relativo aceitável serão excluídos do processo de credenciamento.\r\n\r\n6.11.5.5 Os resultados dos ensaios microbiológicos serão avaliados de forma qualitativa (presença ou ausência). Todos os resultados dos ensaios microbiológicos devem estar corretos.\r\n\r\n6.11.5.6 Os resultados dos ensaios biológicos devem ser quantitativos ou qualitativos.\r\n\r\n6.11.5.7 As análises do fitoplâncton devem ser realizadas em triplicata e os resultados expressos na forma de média aritmética, com respectivo desvio padrão. Os resultados serão considerados aceitáveis quando não excederem uma diferença de até 20%, em comparação aos obtidos pelo INEA.\r\n\r\n6.11.5.8 Os resultados dos ensaios para detecção de cianotoxinas devem estar acompanhados de carta controle e limite de detecção do método. Serão aceitáveis os resultados que apresentarem erro de até 20% em relação à amostra padronizada fornecida pelo INEA.\r\n\r\n6.11.6 Para a aprovação do credenciamento utilizando resultados de rodadas de programas de ensaios proficiência promovidos pelo INEA, o Laboratório requerente deve atender os critérios estabelecidos pelo programa.\r\n\r\n7. REFERÊNCIAS\r\n\r\n7.1 RIO DE JANEIRO (Estado). Comissão Estadual de Controle Ambiental. Deliberação CECA nº 4.855, de 19 de julho de 2007. Aprova os novos custos de indenização dos requerimentos de certificados de registro e de credenciamento de laboratórios e dá outras providências.\r\n\r\n7.2 RIO DE JANEIRO (Estado). Lei nº 5.779, de 1 de julho de 2010 - Altera a Lei nº 4.930 de 20 de dezembro de 2006, que regulamenta o Art. 282 da Constituição Estadual ao dispor sobre monitoramento e as ações relacionadas ao controle da potabilidade da água própria para o consumo humano distribuída à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7.3 RIO DE JANEIRO (Estado). Lei nº 3.467, de 14 de setembro de 2000 - Dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\n7.4 RIO DE JANEIRO (Estado). Decreto nº 20.356, de 17 de agosto de 1994. Regulamenta a Lei nº 1.893, de 20 de novembro de 1991, que estabelece a obrigatoriedade de limpeza e higienização dos reservatórios de água para fins de manutenção dos padrões de potabilidade.\r\n\r\n7.5 RIO DE JANEIRO (Estado). Conselho Estadual de Meio Ambiente. Resolução nº 26, de 22 de novembro de 2010. Programa de monitoramento de emissões de fontes fixas para a atmosfera - PROMON AR. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, 08 dez. 2011. (NOP-INEA-01).\r\n\r\n7.6 RIO DE JANEIRO (Estado). Comissão Estadual de Controle Ambiental. Deliberação CECA nº 4.855, de 19 de julho de 2007. Aprova os novos custos de indenização dos requerimentos de certificados de registro e de credenciamento de laboratórios e dá outras providências.\r\n\r\n7.7 Deliberação CECA nº 2.333, de 28 de maio de 1991. Altera a Deliberação CECA nº 707, de 12.09.85 e consolida o disposto sobre o Sistema de Credenciamento de Laboratórios.\r\n\r\n7.8 Deliberação CECA nº 1.007, de 04 de dezembro de 1986. Critérios e padrões para lançamentos de efluentes líquidos. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, 12 dez. 1986. (NT-202)\r\n\r\n7.9 Deliberação CECA nº 1.948, de 04 de setembro de 1990.Critério e Padrões para controle da Toxicidade em Efluentes Líquidos Industriais. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, 18 out. 1990. (NT-213)\r\n\r\n7.9 Deliberação CECA nº 4.886, de 25 de setembro de 2007. Diretriz de Controle de carga orgânica biodegradável em efluentes líquidos de origem sanitária. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, 5 out. 2007. (DZ-215).\r\n\r\n7.10 Deliberação CECA nº 1.995, de 10 de outubro de 1990. Diretriz do Programa de Autocontrole de Efluentes Líquidos - PROCON ÁGUA. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, 14 jan. 1991. (DZ-942).\r\n\r\n7.11 RIO DE JANEIRO (Estado). Conselho Estadual de Meio Ambiente. Resolução CONEMA nº 51, de 29 de novembro de 2013. Indenização dos custos de análise e processamento dos requerimentos das licenças, certificados, autorizações e certidões ambientais (NOP-INEA-02).\r\n\r\n7.12 BRASIL. Conselho Nacional de Meio Ambiente. Resolução nº 420, de 28 de dezembro de 2009. Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas.\r\n\r\n7.13 Resolução n° 430 de 13 de maio de 2011- Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução n°357, de 17 de março de 2005 do CONAMA.\r\n\r\n7.14 Resolução nº 396, de 3 de abril de 2008. Dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências.\r\n\r\n7.15 Resolução nº 357, de 17 de março de 2005. Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.\r\n\r\n7.16 Resolução nº 344, de 25 de março de 2004. Estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos mínimos para a avaliação do material a ser dragado em águas jurisdicionais brasileiras, e dá outras providências.\r\n\r\n7.17 BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 2914, de 12 de dezembro de 2011. Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.\r\n\r\n7.18 BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Consulta Pública n° 16, de 23 de março de 2011. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF. 28 mar. 2011 boa para referência.\r\n\r\n7.19 BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC-50, de 21 de fevereiro de 2002. Regulamento técnico para planejamento, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. Boa para referência.\r\n\r\n7.20 ABNT NBR 17025, Requisitos gerais para competência de laboratórios de ensaio e calibração.\r\n\r\n7.21 ABNT NBR 13035, Planejamento e instalação de laboratórios para análises e controle de água. Out.1993.\r\n\r\n7.22 ABNT NBR 10004:2004. Resíduos Sólidos.\r\n\r\n7.23 ABNT NBR 10005:2004. Procedimento para obtenção de extrato lixiviado de resíduos sólido.\r\n\r\n7.24 ABNT NBR 10006:2004. Procedimento para obtenção de extrato solubilizado de resíduos sólidos.\r\n\r\n7.25 ABNT NBR 10007:2004. Amostragem de resíduos sólidos.\r\n\r\n4.26 BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Segurança e controle de qualidade no laboratório de microbiologia clínica - Módulo II.\r\n\r\n7.27 BRASIL. Fundação Nacional de Saúde. Projetos Físicos de Laboratórios de Saúde Pública - Diretrizes.\r\n\r\n7.28 BRASIL. Ministério do Trabalho. NR 32. Segurança e Saúde no trabalho em serviços de saúde.\r\n\r\n7.29 BRASIL. Instituto Nacional de Metrologia. DOQ-CGRE-008. Orientação sobre validação de métodos de ensaios químicos.\r\n\r\n7.30 BRASIL. Instituto Nacional de Metrologia. NIT-DICLA-057. Critérios para acreditação de amostragem de águas e matrizes ambientais.\r\n\r\n7.31 BRASIL. Instituto Nacional de Metrologia. VIM. Vocabulário Internacional de Metrologia.\r\n\r\n7.32 Standard Methods for Evaluation of Water and Wastewater, American Public Health Association.\r\n\r\n7.33 Métodos NBR/ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas.\r\n\r\n7.34 Métodos EPA - US. Environmental Protection Agency.\r\n\r\n7.35 Métodos ASTM - American Society for Testing and Materials.\r\n\r\nANEXO 1\r\n\r\n1. Formulário Cadastro de Laboratório, preenchido e assinado pelo responsável legal.\r\n\r\n2. Declaração, em papel timbrado da empresa, da entrega dos documentos em meio impresso e em meio digital (ver modelo).\r\n\r\n3. Cópias dos documentos de identidade e CPF do representante legal que assina o requerimento.\r\n\r\n4. Se houver procurador, apresentar cópia da procuração pública, ou particular com firma reconhecida, e cópias dos documentos de identidade e CPF.\r\n\r\n5. Cópias dos documentos de identidade e CPF da pessoa de contato junto ao INEA, indicado pelo representante legal.\r\n\r\n6. Cópia das atas de constituição e eleição da última diretoria e Estatuto, quando se tratar de Sociedade Anônima (S/A), ou contrato social atualizado quando se tratar de sociedade por cotas de responsabilidade limitada (Ltda). Se o requerente for órgão público, deverá ser apresentado o Ato de nomeação do representante legal que assinar o requerimento.\r\n\r\n7. Cópia de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).\r\n\r\n8. Alvará para funcionamento no local, contemplando este tipo de atividade.\r\n\r\n9. Ata de eleição da última Diretoria, em caso de Sociedade anônima.\r\n\r\n10. Cópias do documento de registro do laboratório no Conselho Profissional competente.\r\n\r\n11. Cópias do documento de registro do técnico responsável no Conselho Profissional competente intitulado Responsável técnico geral.\r\n\r\n12. Cópias do documento de registro de outros técnicos responsáveis, quando houver, no CRQ ou em outro Conselho Profissional competente.\r\n\r\n13. Cópias do documento de registro dos supervisores, quando aplicável, e técnicos executantes dos ensaios, amostragem no CRQ ou em outro Conselho Profissional competente.\r\n\r\n14. Certificado do Corpo de Bombeiros.\r\n\r\n15. Termo de Responsabilidade para o recebimento de notificação e outras comunicações por meio eletrônico (Anexo 6).\r\n\r\n16. Manifesto de Resíduo ou Declaração de Esgotamento da Companhia de Saneamento Competente ou Licença de operação Sistema de Tratamento de Efluente.\r\n\r\n17. Documentação Técnica (DT) em meio digital, que deverá incluir:\r\n\r\na) Procedimentos operacionais dos métodos;\r\n\r\nb) Procedimentos operacionais da amostragem;\r\n\r\nc) Procedimentos operacionais de operação e instruções técnicas sobre o uso e operação de todos os equipamentos relevantes;\r\n\r\nd) Procedimentos operacionais de operação e instruções técnicas sobre o manuseio e preparação dos itens para ensaio, que possam comprometer os resultados dos ensaios;\r\n\r\ne) Procedimento de Validação dos ensaios;\r\n\r\nf) Relatório contendo os estudos e dados de Validação dos ensaios\r\n\r\ng) Cartas Controle que assegurem a confiabilidade das análises;\r\n\r\nh) Cópia dos certificados dos padrões, materiais certificados e meios de cultura;\r\n\r\ni) Cópia dos certificados das cepas de referência;\r\n\r\nj) Procedimentos de manutenção e reativação das cepas de referência;\r\n\r\nh) Cópias dos certificados de calibração dos equipamentos e termômetros;\r\n\r\nk) Cópia do relatório de qualificação térmica das autoclaves, estufas e banhos maria;\r\n\r\nl) Controle de eficiência de esterilização das autoclaves utilizando indicador biológico;\r\n\r\nm) Controle de qualidade da água reagente;\r\n\r\nn) Cópia dos Ensaios de Proficiência realizados no último ano;\r\n\r\no) Comprovante de qualificação e treinamento dos técnicos;\r\n\r\np) Procedimentos de descarte de resíduos;\r\n\r\nq) Planta e/ou fotos das instalações, evidenciando a separação de áreas incompatíveis;\r\n\r\nr) Relatório da comissão de ética em atendimento à Resolução Normativa nº 30, de 02 de fevereiro de 2016 do Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal (CONCEA/MCT) no caso de pedidos de credenciamento de ensaios ecotoxicológicos.\r\n\r\ns) Procedimentos de amostragem.\r\n\r\nANEXO 2\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nÀ Gerência de Análises Laboratoriais.\r\n\r\nO abaixo assinado requer credenciamento de laboratório junto ao INEA e, para tanto, apresenta os seguintes dados, informações e documentação anexa:\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 8\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 9\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\n[Cidade/UF, Data]\r\n\r\n[Assinatura do representante legal do laboratório]\r\n\r\nTodos os campos deste formulário são de preenchimento obrigatório.\r\n\r\nEste documento só será valido com firma reconhecida.\r\n\r\nANEXO 3\r\n\r\nPROPOSTA DE ESCOPO DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\nÀ Gerência de Análises Laboratoriais\r\n\r\nO abaixo assinado solicita o credenciamento de escopo junto ao INEA e, para tanto, apresenta os seguintes dados, informações e documentação anexa:\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 10\r\n\r\nOrientações de preenchimento:\r\n\r\nTodos os campos deste formulário são de preenchimento obrigatório.\r\n\r\nLegenda\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 11\r\n\r\nO laboratório declara ao assinar essa proposta, estar ciente de que para a matriz “Emissões Atmosféricas (EA)” somente será concedido o parâmetro solicitado e aprovado no credenciamento nas seguintes condições:\r\n\r\nClasse de Ensaio\r\n\r\nCredenciado em:\r\n\r\nFisico-Químico\r\n\r\nSoluções de Absorção\r\n\r\nOrgânico\r\n\r\nResina\r\n\r\nMetais\r\n\r\nFiltros\r\n\r\nO laboratório deverá especificar o metal desejado (extraível, total e/ou dissolvido) ao lado de cada metal selecionado.\r\n\r\nO laboratório deverá especificar os compostos orgânicos individuais desejados dentro do grupo na última folha desse anexo (folha 08).\r\n\r\nO laboratório deverá especificar o tipo de água para os parâmetros microbiológicos solicitados na folha 02 do anexo 4 dessa norma.\r\n\r\nNão são autorizadas edições nos formulários de proposta de escopo abaixo, além das observações descritas acima. \r\n\r\nINSERIR IMAGEM 12\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 13\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 14\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 15\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 16\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 17\r\n\r\nANEXO 4\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO CREDENCIAMENTO\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 18\r\n\r\nPor ser a expressão da verdade, firmo o presente Termo de Compromisso.\r\n\r\nDatar\r\n\r\nAssinatura do Responsável Técnico\r\n\r\nCarimbo\r\n\r\nTodos os campos deste formulário são de preenchimento obrigatório.\r\n\r\nEste documento só será valido com firma reconhecida\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 19\r\n\r\nINSTALAÇÕES\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 20\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 21\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 22\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 23\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 24\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 25\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 26\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 27\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 28\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 29\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 30\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 31\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 32\r\n\r\nANEXO 5\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 33\r\n\r\nEu, nome completo ormação onselho de Classe/UF/ Nº do Registro ndereço da Residência , sob as penas da lei, assumo total responsabilidade técnica por todas as etapas dos ensaios, pelos resultados emitidos e pela assinatura dos Relatórios de Ensaio, segundo escopo de credenciamento, sob minha responsabilidade, conforme Certificado de Credenciamento de Laboratório do INEA.\r\n\r\nAssumo, ainda, o compromisso de cumprir os critérios e requisitos técnicos constantes nas legislações e normas que regem o credenciamento de laboratórios junto ao INEA, assim como atender as orientações, decisões e procedimentos constantes nos documentos específicos emitidos pelo INEA, declarando, desde já, conhecê-los, entendê-los e aceitá-los.\r\n\r\nPor ser a expressão da verdade, firmo o presente Termo de Compromisso.\r\n\r\n[Cidade/UF, Data]\r\n\r\nAssinatura do Responsável Técnico\r\n\r\nCarimbo\r\n\r\nTodos os campos deste formulário são de preenchimento obrigatório.\r\n\r\nEste documento só será valido com firma reconhecida.\r\n\r\nANEXO 6\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 34\r\n\r\nId: 2098867"
                    ]
                },
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                        "2098904": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.04.2018\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.06581/2017 - Com base no Parecer elaborado pela Comissão Permanente de Licitação, referente à contratação de Serviços Para Manutenção Predial do Empreendimento Habitacional Roldão Gonçalves, no Município de Mesquita, Estado do Rio de Janeiro, Tomada de Preços nº 005/2017. DEFIRO, PARCIALMENTE, o recurso interposto tempestivamente pela Empresa RIVAN CONSTRUTORA LTDA. retificando a decisão anterior para declarar as licitantes SANER ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI. e RIVAN CONSTRUTORA LTDA. DESCLASSIFICADAS pelos fundamentos apresentados no mencionado parecer. E com base no art. 48, §3°, da Lei nº 8.666/93 e item 8.24 do Edital remarcamos o pleito para abertura de novas propostas de preços (envelope “B”) para 26/04/2018 às 11:00 horas. \r\n\r\nId: 2098904"
                        ],
                        "2098905": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.04.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/501.447/2010 - TRANSPORTE TONIATO LTDA. - Auto de Infração nº SUPMEPEAI/00137389, face ao deliberado pelo CONDIR, no item VIII, da Ata 257ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais, de 28 de setembro de 2015, e com base no Parecer da Procuradoria GC n° 37, de 06 de abril de 2018, tendo em vista manifesta intempestividade, DEIXA-SE de processar o recurso. \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PIABANHA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-7/501760/2011- INDEFERIDO a solicitação de Certidão de uso insignificante de recursos hídricos, extraído através de um poço, realizado por KALIUM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA, localizado na: RUA GAL. MARCIANO MAGALHÃES, 789 A - MORIN / Petrópolis-RJ, com uso para limpeza de dependências, em razão do não atendimento às Notificações SUPPIBNOT/01070903, SUPPIBNOT/0108628 e RV 04/18 - convênio, informando o não uso da fonte, conforme disciplina a Resolução INEA nº 129, de 03 de dezembro de 2015, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 3.467/2000. O empreendimento está localizado na Região Hidrográfica RH IV - Piabanha.\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.6123/2013 - INDEFERIMENTO do requerimento de Licença de Operação, em nome de TURSAN TURISMO SANTO ANDRE LTDA, considerando o encerramento das atividades da empresa no local, com base no Relatório Técnico nº RVT-251/15, às fls. 250/251, e os demais elementos constantes nos autos do processo administrativo em referência.\r\n\r\nDE 28.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100283/2006 - CANCELAMENTO da Declaração de Uso Insignificante de Recursos Hídricos DUI n° 075/2009 (fls.103) em nome do AUTO POSTO GOMENSORO LTDA., para uso de água bruta subterrânea com base no despacho da GELIRH (fls. 111), que informa que a Condição de Validade n° 22 da Licença de Operação e Recuperação n° IN017220 proíbe o uso de água subterrânea, e nos autos do Processo nº E-07/100.283/2006.\r\n\r\nDE 02.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.14662/2014 - INDEFERIMENTO do pedido de averbação, em nome de FGP - ANDRADE TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA - ME, com base na manifestação da GELRAC (fls.422/423), devido á alteração do enquadramento da atividade e a REVOGAÇÃO da Licença de Operação - LO nº IN0030793, visto que a empresa está licenciada através da LO nº IN001046 concedida por meio de Processo Digital nº PD-07/014.35/2017.\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 11.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.2830/2018- De acordo com o Decreto nº 2.479/79, procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio do servidor LEONARDO SILVA FERNANDES, ID nº 4271357-9, Cargo Biólogo. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativos ao período base de 01/10/2009 a 29/09/2014. \r\n\r\nId: 2098905"
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                        "2098803": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.04.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/020/86//2018 - RICARDO LEONARDO VIANNA RODRIGUES, Analista de Desenvolvimento Fundiário, ID Funcional 4341752-3. De acordo com o disposto no artigo 129, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio relativa ao período-base de 01/11/2012 a 30/10/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/020/88//2018 - MIRIAN DE LOURDES DOS REIS ALBUQUERQUE CAJARAVILLE, Analista de Desenvolvimento Fundiário, ID Funcional 4436029-0. De acordo com o disposto no artigo 129, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio relativa ao período-base de 01/11/2012 a 14/12/2017.\r\n\r\nId: 2098803"
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                        "2098802": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/ITERJ N° 173 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDIVULGA RESULTADO DE PEDIDO DE RECURSO QUANTO A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DO ITERJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II, do art. 12, do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-07/020/41//2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 10, do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014; e\r\n\r\n- os arts. 11 e 21, da Portaria PRES/ITERJ Nº 145, de 07 de novembro de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Tornar público o resultado do pedido de recurso quanto à etapa 2016 de Avaliação Periódica de Desempenho, constante no Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome do Servidor\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nResultado\r\n\r\nNota da avaliação\r\n\r\nNota da reconsideração\r\n\r\n4436049-5\r\n\r\nBruno Serafini Sobral\r\n\r\nE-07/020/98/2017\r\n\r\nParcialmente\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\nId: 2098802"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2098858": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/001057/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.052,51 (dois mil cinquenta e dois reais e cinquenta e um centavos), em favor do Auxílio Funeral (Requerente: Andrea Cristina da Silva Muniz).\r\n\r\nId: 2098858"
                    ],
                    "2098626": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/001226/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 100.490,40 (cem mil quatrocentos e noventa reais e quarenta centavos), em favor da MOURA E MOURA INFORMÁTICA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA-ME.\r\n\r\nId: 2098626"
                    ],
                    "2098851": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/000345/2018 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 26, a inexigibilidade de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 25, CAPUT, a favor do BANCO BRADESCO S/A, no valor de R$ 12.417,60 (doze mil quatrocentos e dezessete reais e sessenta centavos), despesa com prestação de serviços referente ao pagamento do seguro obrigatório DPVAT, conforme autorização do Sr. Diretor-Geral, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nId: 2098851"
                    ],
                    "2098701": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 09.04.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000560/2017- CANANÉIA FÁBRICA DE LATICÍNIOS - ME - AUTORIZO o registro do estabelecimento classificado como Fábrica de Laticínios de Leite de Cabra.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/002558/2017 - CANANÉIA FÁBRICA DE LATICÍNIOS - ME- AUTORIZO os registros dos produtos listados às fls. 11 e 12.\r\n\r\nId: 2098701"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2098715": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/206/2017 - Tendo em vista o recurso interposto pela Empresa TI ENGENHARIA COMÉRCIO E SERVIÇO DE INFORMÁTICA, OBRAS E CONSTRUÇÕES - EIRELI; a análise técnica da Analista de Sistemas, onde ficou evidenciado que os itens 4.1, 4.4 e 4.5 do Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico-001/18, não apresentavam especificações usuais, podendo levar as empresas participantes do certame a interpretações equivocadas, não apresentando a clareza necessária para o entendimento correto desses itens; o despacho do Pregoeiro e o parecer da Assessoria Jurídica, REVOGO o certame licitatório - Pregão Eletrônico - 001/18, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado nos autos do Processo nº E-02/003/206/17, nos termos do art. 49, da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 2098715"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2098969": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 856 DE 10 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDESIGNA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar competência ao Superintendente de Saúde, Segurança e Ambiente de Trabalho JOÃO CARLOS BARBOSA FONTES ID nº 50870904, para planejar, gerir, coordenar, organizar, responder e demais atos indispensáveis à boa e regular execução das demandas da Unidade de Atendimento Móvel do SINE de responsabilidade da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018\r\n\r\nMILTON RATTES DE AGUIAR\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 2098969"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "2098797": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/FMIS Nº 368\r\n\r\nDE 09 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10/01/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto Estadual nº 46.230/2018 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e o que consta do Processo Administrativo nº E-18/001/371/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Para atender despesas com a execução do projeto Bossa 60 anos.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data início a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO: 15010 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 1544 - Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS\r\n\r\nUO: 15440 - Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS\r\n\r\nUG: 15440 - Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 13.392.0281.8211 - Desenvolvimento da Área Museológica \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.00\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS DETALHADA: 100\r\n\r\nVALOR: R$ : 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Resolução Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do inciso V, art. 16, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura\r\n\r\nROSA Mª BARBOZA DE ARAÚJO\r\n\r\nPresidente da FMIS\r\n\r\nId: 2098797"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2098696": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 10.04.2018\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MARCIA FURTADO PEREIRA, Técnico de Administração, Matrícula 293.603-7, Grupo Operacional I, Subgrupo II, Nível 5, do Quadro Permanente da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro nos termos do artigo 6º da Constituição nº 41/2003, combinado com o § 5º do artigo 40 da CF/88.\r\n\r\nId: 2098696"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2098781": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 09.04.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009617/2018 - LEONOR NUNES DE PAIVA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19222955, correspondente ao período de 01/02/2018 a 14/02/2018 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009617/2018 - LEONOR NUNES DE PAIVA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19222955, correspondente ao período de 16/03/2018 a 31/03/2018 (16 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006643/2018 - GABRIEL PACHECO ÁVILA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 42666040, correspondente ao período de 01/03/2018 a 30/03/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002252/2018 - ALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 20390327, correspondente ao período de 20/03/2018 a 03/04/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.013908/2018 - VIVIANE COSER VIANNA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19215550, correspondente ao período de 19/03/2018 a 28/03/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.013557/2018 - RENAN MIGUEL SAAD, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19226730, correspondente ao período de 12/03/2018 a 19/03/2018 (08 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005556/2018 - ANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 44208235, correspondente ao período de 19/03/2018 a 28/03/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009073/2018 - ANA ALICE DE OLIVEIRA Procurador do Estado, ID Funcional n.º 32193262, correspondente ao período de 01/03/2018 a 15/03/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.013325/2018 - RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19232470, correspondente ao período de 05/03/18 A 19/03/18 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003087/2018 - FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES , Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19219210, correspondente ao período de 12/03/18 a 19/03/18(08 dias)\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.013731/2018 - DELCY ALEX LINHARES, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19213573, correspondente ao período de 15/02/2018 a 16/03/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006614/2018 - LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43871950, correspondente ao período de 20/03/2018 a 29/03/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.013559/2018 - MARCELO SANTINI BRANDO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 42650208, correspondente ao período de 20/03/2018 a 29/03/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000012/2018 - VERA LUCIA KIRDEIKO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19212054, correspondente ao período de 19/03/2018 a 28/03/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002522/2018 - MOACYR LAMHA FILHO Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19211848, correspondente ao período de 14/03/2018 a 28/03/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003801/2018 - JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43872840, correspondente ao período de 01/03/2018 a 03/04/2018 (34 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006610/2018 - SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19215487, correspondente ao período de 08/01/2018 a 06/02/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005524/2018 - LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19214448, correspondente ao período de 26/02/2018 a 27/03/2018 (30 dias).\r\n\r\nLOUVADA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CHEFIA IMEDIATA, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2098781"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2098928": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 04/2017. PARTES:Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e a Empresa KA IQUE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP. OBJETO: Alteração quantitativa do objeto e modificação da forma de pagamento. VALOR: R$ 2.996,55 (dois mil novecentos e noventa e seis reais e cinquenta e cinco centavos) Data da assinatura: 28/03/2018. Prazo: 05 (cinco) meses, a contar de 29/03/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/004.217/2017.\r\n\r\nId: 2098928"
                            ],
                            "2098946": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA comunica aos interessados que a SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA agendada para o dia 26/04/2018, foi remarcada para o dia 27/04/2018 (SEXTA-FEIRA), às 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, nº 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 2098946"
                            ],
                            "2098814": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2017.\r\n\r\nASSINATURA: 28/03/2018.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a P&P TURISMO EIRELI EPP.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 005/2017, relativo à prestação de serviços contínuos de Agência de Viagens, com fundamento no art. 57, inciso II, e no Parágrafo Primeiro, da Cláusula Segunda do Contrato.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).\r\n\r\nEMPENHO: 2018NE00047.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decretos nº 3.149, de 28.04.1980, e alterações.\r\n\r\nPROCESSOS N° E-01/066/91/2016 e Nº E-12/080/229/2017.\r\n\r\nId: 2098814"
                            ],
                            "2098738": [
                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - \r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Avisos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sito à Av. Rio Branco nº 10, Térreo, bem como, nos sites www.jucerja.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 001/2018.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Serviços de Locação de Veículos Automotores pelo período de 12 meses, incluindo motoristas devidamente habilitados.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS:\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 12/04/2018, às 08:00 h.\r\n\r\nTÉRMINO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 25/04/2018, às 11: 00 h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/04/2018, às 11h:15 min.\r\n\r\nData da realização do Pregão Eletrônico: 25/04/2018, às 12h:15min.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição nos sites acima descritos.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-12/174/475/2017.\r\n\r\nId: 2098738"
                            ],
                            "2098931": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital, notifica os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº. do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda.\r\n\r\n70.940.994/0052-51\r\n\r\n1601260\r\n\r\n17/04/2018 às 09:30h\r\n\r\nBiscoito Cookie c/ Gota de Chocolate - Bauducco 110g \r\n\r\nHershey do Brasil Ltda.\r\n\r\n04.429.377/0001-11\r\n\r\n1601293\r\n\r\n17/04/2018 às 10:30h\r\n\r\nChocolate Amargo - Kisses (Hershey´s)185g\r\n\r\nDurio Industria e Comercio de Alimentos EIRELI.\r\n\r\n13.151.280/0002-61\r\n\r\n1055441\r\n\r\n17/04/2018 às 11:30h\r\n\r\nFeijão Mulatinho Gp I, Classe Cores Tipo 2 - Du Rio c/ 500g\r\n\r\nAmbev S.A. \r\n\r\n07.526.557/0046-01\r\n\r\n1600487\r\n\r\n17/04/2018 às 14:00h\r\n\r\nCerveja Leve s/ Álcool - Brahma c/ 350ml\r\n\r\nCasa Di Conti Ltda.\r\n\r\n19.900.000/0039-49\r\n\r\n1600491\r\n\r\n17/04/2018 às 15:00h\r\n\r\nCerveja Lager Premium - Heineken c/ 250ml \r\n\r\nCooperativa Central Aurora Alimentos.\r\n\r\n83.310.441/0029-18\r\n\r\n1055455\r\n\r\n18/04/2018 às 14:00h\r\n\r\nLeite UHT Integral 3% de Gordura-Aurolat c/1L\r\n\r\nBarbosa & Marques S.A.\r\n\r\n19.373.747/0001-41\r\n\r\n1601302\r\n\r\n19/04/2018 às 10:20h\r\n\r\nLeite UHT Semidesnat. Médio c/ 1L\r\n\r\nGeneral Mills Brasil Alimentos Ltda.\r\n\r\n61.586.558/0005-19\r\n\r\n1601258\r\n\r\n20/04/2018 às 14:30h\r\n\r\nBatata Palha Tradicional - Yoki 140g\r\n\r\nLactais do Brasil - Comercio, Importação e Exportação de Laticínios Ltda. \r\n\r\n14.049.467/0003-00\r\n\r\n1600509\r\n\r\n24/04/2018 às 15:00h\r\n\r\nBebida Láctea UHT Sabor Artificial de Morango - Elege 200ml\r\n\r\nChocolate Garoto S.A.\r\n\r\n28.053.619/0001-83\r\n\r\n1055450\r\n\r\n27/04/2018 às 10:00h\r\n\r\nChocolate Branco Crocante Sabor Doce de Leite Garoto 90g\r\n\r\nChocolate Garoto S.A.\r\n\r\n28.053.619/0001-83\r\n\r\n1055450\r\n\r\n27/04/2018 às 10:00h\r\n\r\nChocolate ao Leite Recheio Torta de Maracujá Talento Garoto 90g\r\n\r\nChocolate Garoto S.A.\r\n\r\n28.053.619/0001-83\r\n\r\n1055449\r\n\r\n27/04/2018 às 10:00h\r\n\r\nChocolate ao Leite Recheio de Creme e Biscoito - Talento Garoto 90g\r\n\r\nChocolate Garoto S.A.\r\n\r\n28.053.619/0001-83\r\n\r\n1055449\r\n\r\n27/04/2018 às 10:00h\r\n\r\nChocolate ao Leite c/ Recheio de Morango - Talento Garoto 90g\r\n\r\nCamil Alimentos S/A.\r\n\r\n64.904.295/0032-00\r\n\r\n1055456\r\n\r\n27/04/2018 às 15:00h\r\n\r\nArroz Polido Longo Fino Tipo 1 - Príncipe c/ 1kg\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Regional do IPEM/RJ em Niterói, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 09 às 18h.\r\n\r\nId: 2098931"
                            ],
                            "2098925": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA o representante legal de Letícia Navarro de Oliveira, nascida aos dois (02) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e onze (2011) e a Srª Barbara Ferreira Miranda, bem como eventuais interessados, acerca do processo de encerramento de folha, em face do falecimento, em 11 de julho de 2017, de Erialdo de Oliveira Pimentel, servidor do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-12/171/476/2017.\r\n\r\nId: 2098925"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2098846": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 009/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo entre e a empresa LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação e manutenção de 08 (oito) veículos tipo Hatch, sem fornecimento de motorista e sem fornecimento de combustível, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/04/2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1630/2017.\r\n\r\nId: 2098846"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2098848": [
                                "I - Aviso",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS realizará processo de eliminação de cartas de informações preliminares arquivadas no ano de 2014.\r\n\r\nLISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nLISTAGEM N°.: 0001\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON RJ\r\n\r\nUNIDADE: SÃO CRISTÓVÃO. / SETOR: ARQUIVO.\r\n\r\nFOLHA.: 0001\r\n\r\nDOCUMENTOS: CARTAS DE INFORMAÇÕES PRELIMINARES ARQUIVADAS EM 2014.\r\n\r\nCÓDIGO TIPOLOGIA DATA-LIMITE UNIDADE DE ARQUIVAMENTO\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\nQUANTIDADE ESPECIFICAÇÃO \r\n\r\n11.01.02 11.01.02.02 31/12/2017 VIDE ABAIXO ACORDO\r\n\r\nA113 - ACORDO ENTRE AS PARTES.\r\n\r\n11.01.02 11.01.02.02 31/12/2017 VIDE ABAIXO ACORDO\r\n\r\nA021 - ACORDO ENTRE AS PARTES\r\n\r\nSOLUCIONADA APÓS A ABERTURA.\r\n\r\n11.01.02 11.01.02.02 31/12/2017 VIDE ABAIXO ACORDO\r\n\r\nC905 - CONSULTA FORNECIDA\r\n\r\n11.01.02 11.01.02.02 31/12/2017 VIDE ABAIXO FORNECEDOR AUSENTE SEM 'AR'\r\n\r\nE070 - ENCERRADA POR \r\n\r\n( AVISO DE RECEBIMENTO ). \r\n\r\nCONSTATAÇÃO DA D.A.E.\r\n\r\n11.01.02 11.01.02.02 31/12/2017 VIDE ABAIXO FORNECEDOR AUSENTE SEM 'AR'\r\n\r\nC905 - CONSULTA FORNECIDA.\r\n\r\n( AVISO DE RECEBIMENTO ).\r\n\r\n11.01.02 11.01.02.02 31/12/2017 VIDE ABAIXO CONSUMIDOR AUSENTE\r\n\r\nE056 - DESISTÊNCIA POR PARTE\r\n\r\nDO CONSUMIDOR.\r\n\r\n11.01.02 11.01.02.02 31/12/2017 VIDE ABAIXO CONSUMIDOR AUSENTE\r\n\r\nC905 - CONSULTA FORNECIDA.\r\n\r\n11.01.02 11.01.02.02 31/12/2017 VIDE ABAIXO AMBOS AUSENTES\r\n\r\nE068 - PELO NÃO \r\n\r\n( FORNECEDOR E CONSUMIDOR ).\r\n\r\nCOMPARECIMENTO DE AMBAS\r\n\r\nAS PARTES.\r\n\r\n11.01.02 11.01.02.02 31/12/2017 VIDE ABAIXO AMBOS AUSENTES\r\n\r\nC905 - CONSULTA FORNECIDA.\r\n\r\n( FORNECEDOR E CONSUMIDOR).\r\n\r\n11.01.02 11.01.02.02 31/12/2017 TOTAL: --\r\n\r\n--\r\n\r\n80 CAIXAS.\r\n\r\nDATA: ___/___/_____ DATA: ___/___/_____\r\n\r\n__________________________________ _______________________________________________\r\n\r\nResponsável pela eliminação Presidente da Comissão de Gestão de Documentos\r\n\r\nId: 2098848"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2098930": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\nCONVOCO THIAGO ANDRÉ DELGADO DE OLIVEIRA, CPF n° 085.478.617-18, a comparecer na sede da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento para fins de ciência quanto à decisão contida no Processo Administrativo nº E-04/006.222/2009, no qual se decidiu pelo ressarcimento do valor de R$ 935,00 (novecentos e trinta e cinco reais), referente à bolsa-auxílio indevidamente percebida, oriunda do Termo de Compromisso n° 026/2009, bem como recolhimento do referido valor, por meio de GRE no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente convocação. PROCESSO N° E-04/006222/2009.\r\n\r\nCONVOCO ANA CAROLINA DA SILVA SAYÃO CARDOZO, CPF n° 154.973.557-81, a comparecer na sede da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento para fins de ciência quanto à decisão contida no Processo Administrativo nº E-04/071/65/2015, no qual se decidiu pelo ressarcimento do valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), referente à bolsa-auxílio indevidamente percebida, oriunda do Termo de Compromisso n° 042/2015, bem como recolhimento do referido valor, por meio de GRE no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente convocação. PROCESSO N° E-04/071/65/2015.\r\n\r\nId: 2098930"
                        ],
                        "2098565": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL AFR - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL - 64.09 - IRAJÁ, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos contribuintes responsáveis pelas firmas abaixo citadas, no prazo de 05 (cinco) dias a partir da data desta publicação. Os processos encontram-se na sede desta repartição fiscal, localizada na Rua Buenos Aires, 309/3º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/091/024//2015\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nEMPR. BRAS. INFRAESTR. AEROPORTUÁRIA - INFRAERO\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nNOTA DE LANÇAMENTO Nº 51004632-9\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nAV. VINTE DE JANEIRO, S/N, ED. UAC SL 534\r\n\r\nId: 2098565"
                        ],
                        "2098566": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL AFR - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL - 64.09 - IRAJÁ, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos sócios, abaixo citados, solicitados a comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data desta publicação, para tomar ciência das exigências contidas no processo abaixo mencionado. O processo encontra-se na sede desta repartição fiscal, localizada na Rua Buenos Aires, 309/3º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/007/3948/2014\r\n\r\nE-04/091/1379/2017\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nKILTY BAG CONFECÇÕES DE COURO EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n77.121.536\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nREGIME ESPECIAL\r\n\r\nAPOSTILAMENTO\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nGEISA MARIA BRUM FIUZA DA ROCHA\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAVN CANAL DE MARAPENDI, 2915/BLOCO 02 APT 503, RIO DE JANEIRO, RJ\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/091/225/2016\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nINDÚSTRIA E COM. DE ALUMÍNIO PANELA CHEIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n77.853.375\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nCANCELAMENTO DE NOTAS FISCAIS\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nGIOVANNE CRIVARO\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA PADRE FRANCISCO LANNA, 136, BL A, AP. 201, RIO DE JANEIRO, RJ\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nMARIA DAS DORES DA CONCEIÇÃO NETA\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA LOUIS BRAILLE, 121, RIO DE JANEIRO, RJ\r\n\r\nId: 2098566"
                        ],
                        "2098595": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente Edital, o servidor MARCELLO FERNANDO GOMES DE MESQUITA, ID: 42756197, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula 953970-1, Vínculo 2, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, sala 309, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/001/2642/2013, instaurado para apurar Irregularidades ocorridas no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, bem como 10 (dez) faltas consecutivas, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do artigo 70, do Decreto Lei 220/75, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85, de 13/06/1996, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos, no período de 03/02/2014 a 12/02/2014 e, também por transgressão ao artigo 40, inciso XVII, c/c o artigo 52, inciso I do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2098595"
                        ],
                        "2097947": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente Edital, o servidor YURI SAADI TALES DRAVUS ITA DE BARBOSA E SILVEIRA, Identidade Funcional nº 4325850-6, Professor Docente I, Nível D, Referência 5, Matrícula 942.035-7 - Vínculo 1 e Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula 3067329-7 - Vínculo 2 para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/005/1663/2015, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do artigo 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, no período de 01/05/2015 até 11/05/2015, no Proc. nº E-03/005/1663/2015, e no período de 05/05/2015 até 15/05/2015, Proc. nº E-03/005/1843/2015. \r\n\r\nId: 2097947"
                        ],
                        "2098684": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente Edital, o servidor LUIS HENRIQUE CHAUVET DE ANDRADE, Identidade Funcional nº 41797272, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, Matrícula 891.354-3 - Vínculo 1, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/016/1131/2017, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do artigo 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, no período de 07/03/2017 até 16/03/2017. \r\n\r\nId: 2098684"
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                        "2098949": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/010/1507/2014, tendo em vista o disposto no artigo 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora SHIRLEI APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS, Professor Docente I, Nível C, Referência 05, ID Funcional nº 4369787-9, Matrícula nº 966.931-8, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12.º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1.º, do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2098949"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2098875": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca os beneficiários, listados abaixo, a comparecer a uma agência / posto do RIOPREVIDÊNCIA mediante prévio agendamento para tomar ciência do processo e apresentar defesa, se houver, no prazo máximo de 15 dias a contar da publicação deste edital. O não comparecimento acarretará na suspensão automática do benefício.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.421/2018 - ADDA DA SILVA LEAL.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.585/2018 - ALINE PEREIRA SALDANHA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.586/2018 - ALINE PEREIRA SALDANHA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.536/2018 - ANA CRISTINA DA SILVA SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.609/2018 - ANA PAULA MANTUANO NOGUEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.695/2017 - ANGELA MARIA V TEIXEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.542/2018 - DELMA DE OLIVEIRA LOPES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.533/2018 - DIRCE REIS DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.390/2018 - ELIANA GONCALVES EVANGELISTA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.452/2018 - ELIANE DE MORAES GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.526/2018 - ELZA DE SOUZA XAVIER.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.595/2018 - GEORGINA DE ALMEIDA PINTO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.349/2018 - GLORIA T D FONSECA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.428/2018 - IRACI DE SOUZA GUIMARAES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.591/2018 - JACIARA DE OLIVEIRA RODRIGUES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.612/2018 - JUCIARA NEUZA DE ABREU.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.560/2018 - JUPIRA LUIZA VIEIRA SAES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.394/2018 - JUSSARA SANTA ANNA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.616/2018 - LIA DE ANDRADE.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.535/2018 - LUCIA DE FREITAS M BASTOS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.596/2018 - MARCIA CASTILHO CORREIA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.815/2017 - MARIA COELI MAGALHAES MARTINS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.400/2018 - MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.593/2018 - MARIA DO CARMO FIGUEIRA VASCONCELLOS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.611/2018 - MARIA JOSE GALINDO DE ALMEIDA FRANCO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.614/2018 - MARILAND PEREIRA PINTO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.617/2018 - MARY PALMYRA O DOS PASSOS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.561/2018 - NELLY MELLO V DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.559/2018 - PENHA REGINA ENEDINO TORRES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.566/2018 - RUTE MARIA RODRIGUES LOPES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.602/2018 - SONIA MARIA ADRIANO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.613/2018 - THEREZA AUGUSTA ALCANTARINO ANTUNES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.587/2018 - VANESSA CARVALHO CHRYSOSTOMO DE SOUSA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.418/2018 - VERA LUCIA MARCOLINO DAMES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.590/2018 - VICELIA FERREIRA AMARO.\r\n\r\nId: 2098875"
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                            "2098876": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca os beneficiários, listados abaixo, a comparecer a uma agência / posto do RIOPREVIDÊNCIA mediante prévio agendamento para tomar ciência do indeferimento da defesa administrativa e consequente suspensão do benefício, no prazo máximo de 15 dias a contar da publicação deste edital. O não comparecimento acarretará na suspensão automática do benefício. \r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.1/2017 - ALESSANDRA SOUZA DA SILVA CARDOSO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.246/2018 - DELMIRA D J FIGUEIREDO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.630/2017 - ELENI CORREA C HENRIQUES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.679/2017 - IZAQUE JOSE BATISTA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.356/2018 - JACYRA DA COSTA MATTOS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.274/2018 - JULIETA GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.529/2018 - LEIA DOS SANTOS SODRE.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.279/2018 - LENY MARIA C DA SILVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.280/2018 - LIBERALINA F D FREITAS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.34/2018 - LINDOMAR DOS SANTOS PINHEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.126/2018 - MARIA DAS GRACAS MENDES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.213/2018 - MARLI MARQUES DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.312/2018 - MARTA PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.415/2018 - RITA DE CASSIA GUAGLIANONI DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.697/2017 - ROSILENE MARIA TRINDADE.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.505/2018 - TEREZA DA CONCEICAO MACHADO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.481/2017 - VIVIANE PEREIRA COLI.\r\n\r\nId: 2098876"
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                            "2098939": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação de Bens Patrimoniais, assinado em 02/04/2018. PARTES: PRODERJ e a Cisco Systems Inc.. Doação de bens patrimoniais. PROCESSO Nº E-04/171/229/2018.\r\n\r\nId: 2098939"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2098841": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção, por Antiguidade e por Merecimento, na categoria de Oficial de Cartório, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação, nº 42 - 2º andar, no horário das 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 2ª CLASSE DO CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2015\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (04 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29230748\r\n\r\nMaria R. O. Correia \r\n\r\n29206278\r\n\r\nPaulo A. V. de Castro\r\n\r\n29144256\r\n\r\nJorge Augusto de Sa Ramos\r\n\r\n29207517\r\n\r\nSelma Alves Lima\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (09 VAGAS, 18 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n29530741\r\n\r\nLea Azeredo Larrubia\r\n\r\n54,25\r\n\r\n5647320\r\n\r\nAlex Matheus Pequeno\r\n\r\n53,00\r\n\r\n5647843\r\n\r\nCristina Vieira Alves\r\n\r\n53,00\r\n\r\n5647800\r\n\r\nClaudio Roberto Paz Lima\r\n\r\n52,50\r\n\r\n29638763\r\n\r\nLucia G. G. de A. Zanardi\r\n\r\n52,00\r\n\r\n5647444\r\n\r\nAndre Ramos Pinto\r\n\r\n52,00\r\n\r\n5648831\r\n\r\nMarcio Cardoso de Morais\r\n\r\n51,50\r\n\r\n29303982\r\n\r\nMilton Damião de Souza\r\n\r\n51,25\r\n\r\n29258944\r\n\r\nMarco A. R. Samico\r\n\r\n51,00\r\n\r\n29639646\r\n\r\nRosane M. da S. Figueiredo\r\n\r\n51,00\r\n\r\n29133556\r\n\r\nJose Carlos Martins da Silva\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5647509\r\n\r\nAndrea Neves de Almeida\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29679249\r\n\r\nAntonio Carlos Mendes\r\n\r\n49,00\r\n\r\n29680859\r\n\r\nSolange Pereira Barbosa\r\n\r\n49,00\r\n\r\n29920388\r\n\r\nHelia M. dos Santos \r\n\r\n49,00\r\n\r\n29932629\r\n\r\nPaulo Roberto Bueno\r\n\r\n49,00\r\n\r\n29936446\r\n\r\nEnice Maria dos Santos Muraoka\r\n\r\n49,00\r\n\r\n29963320\r\n\r\nSandra de Araujo Quintanilha\r\n\r\n48,50\r\n\r\nId: 2098841"
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                        "2098840": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Inspetor de Polícia, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 09:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 2ª CLASSE DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA \r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2016\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (47 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29337240\r\n\r\nJoão L. R. Neves\r\n\r\n29489563\r\n\r\nWalmir de Oliveira Belchior\r\n\r\n29232767\r\n\r\nHeraclito Peçanha Filho\r\n\r\n29447526\r\n\r\nSergio Miguel Duarte\r\n\r\n29885345\r\n\r\nMarcos Nascimento Campos\r\n\r\n29998336\r\n\r\nVictor Maurano Mello\r\n\r\n29491568\r\n\r\nCarlos A. do N. Oliveira\r\n\r\n29133254\r\n\r\nJose Roberto Assad\r\n\r\n29734614\r\n\r\nKelsey A. G. Coutinho\r\n\r\n29200059\r\n\r\nCesar A. A. Valinoti\r\n\r\n29480752\r\n\r\nManoel Martins Gonçalves\r\n\r\n29464269\r\n\r\nDan B. P. Junior\r\n\r\n29794234\r\n\r\nPaulo S. F. Santos\r\n\r\n29911060\r\n\r\nFlavio Cordeiro Candreva\r\n\r\n29762162\r\n\r\nClaudemiro de Souza Oliveira\r\n\r\n30030633\r\n\r\nVladimir Machado\r\n\r\n29475180\r\n\r\nManoel Parreira da Silva\r\n\r\n29798531\r\n\r\nMauricio C. P. dos Santos\r\n\r\n29276071\r\n\r\nJoão Alves Pereira\r\n\r\n29584426\r\n\r\nRicardo de Carvalho Moura\r\n\r\n29182778\r\n\r\nLuiz C. da S. Barroso\r\n\r\n29794838\r\n\r\nRonaldo Rodrigues\r\n\r\n29464633\r\n\r\nHelio D. da R. Carlos\r\n\r\n29993229\r\n\r\nJoão P. C. Câmara\r\n\r\n29456231\r\n\r\nEliane P. L. Vieira\r\n\r\n29724724\r\n\r\nJose Carlos Dias\r\n\r\n29550262\r\n\r\nAntonio Carlos Alves Ferreira\r\n\r\n29558115\r\n\r\nAntonio Carlos Jaques de Araujo\r\n\r\n29432561\r\n\r\nOscar Lopes Soares\r\n\r\n29606845\r\n\r\nGilson Alves Ferreira\r\n\r\n29872740\r\n\r\nAna Maria de Oliveira\r\n\r\n30008077\r\n\r\nCarlos A. R. dos Santos\r\n\r\n29782848\r\n\r\nCleber B. N. Filho\r\n\r\n29640873\r\n\r\nIrany da S. A. Hurst\r\n\r\n29759021\r\n\r\nReginaldo Pontes da Silva\r\n\r\n29734177\r\n\r\nJorge Carlos da Rosa\r\n\r\n29648050\r\n\r\nMarco Antonio Rodrigues\r\n\r\n29466547\r\n\r\nAloisio Ferreira Ramos\r\n\r\n29258766\r\n\r\nRoger de Castro\r\n\r\n29455618\r\n\r\nMustafa Horisawa Farage\r\n\r\n29739659\r\n\r\nEduardo J. Q. Schaeppi\r\n\r\n29574056\r\n\r\nJaime Lopes Carneiro\r\n\r\n30033233\r\n\r\nMario S. M. da Silva\r\n\r\n30012236\r\n\r\nRenato K. R. C. N. Junior\r\n\r\n29546613\r\n\r\nMarcus V. F. de Assis\r\n\r\n29881455\r\n\r\nEdvaldo Macedo Rodrigues\r\n\r\n29233046\r\n\r\nMisael de A. F. da Silva\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (97 VAGAS, 188 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n5660297\r\n\r\nWilliam Rodrigues Cavalcante\r\n\r\n32,50\r\n\r\n29831067\r\n\r\nAlexandre Soares do Nascimento\r\n\r\n32,00\r\n\r\n29866146\r\n\r\nJulio C. G. Lima\r\n\r\n30,50\r\n\r\n29538220\r\n\r\nCassio Marcelo Carvalho Duarte\r\n\r\n29,25\r\n\r\n29548756\r\n\r\nJose C. da G. Guimarães\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29865824\r\n\r\nAloisio Magno da Silva Guerra\r\n\r\n28,75\r\n\r\n29386128\r\n\r\nRomulo A. D. de Oliveira\r\n\r\n28,75\r\n\r\n29226538\r\n\r\nCarlos Manoel Silva de Almeida\r\n\r\n28,00\r\n\r\n29767768\r\n\r\nEdson Nogueira dos Santos\r\n\r\n27,75\r\n\r\n5710472\r\n\r\nPaulo C. de O. Gravina\r\n\r\n27,50\r\n\r\n29563844\r\n\r\nWlamir Gomes dos Santos\r\n\r\n27,25\r\n\r\n29428661\r\n\r\nAmaury da Silveira Tavares\r\n\r\n27,25\r\n\r\n29877555\r\n\r\nJorge A. F. de Abreu\r\n\r\n27,25\r\n\r\n5655676\r\n\r\nLeandro Figueiredo\r\n\r\n27,25\r\n\r\n29778344\r\n\r\nWilherme Borges Junior\r\n\r\n27,00\r\n\r\n29885418\r\n\r\nEvangelista Macedo Lopes\r\n\r\n26,75\r\n\r\n29127181\r\n\r\nRomulo Gomes da Silva\r\n\r\n26,75\r\n\r\n5656923\r\n\r\nMarcelo Mendes Pimenta\r\n\r\n26,75\r\n\r\n29326206\r\n\r\nCarlos A. de A. L. Junior\r\n\r\n26,50\r\n\r\n29937361\r\n\r\nJose M. A. de Araujo\r\n\r\n26,50\r\n\r\n29578426\r\n\r\nRenato Gomes Bittencourt\r\n\r\n26,50\r\n\r\n5656834\r\n\r\nMarcelo Guimarães Alledi\r\n\r\n26,50\r\n\r\n29158214\r\n\r\nAna Maria Fernandes Pina\r\n\r\n26,50\r\n\r\n5653568\r\n\r\nFabio R. A. de Almeida\r\n\r\n26,25\r\n\r\n29957974\r\n\r\nAntonio Jose Correa de Melo\r\n\r\n26,00\r\n\r\n29943175\r\n\r\nAntonio Francisco Rocha de Salles\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5655862\r\n\r\nLeonardo Motta de Faria\r\n\r\n26,00\r\n\r\n29263654\r\n\r\nJacyr F. dos S. Junior\r\n\r\n25,75\r\n\r\n29714427\r\n\r\nJorge Vieira da Silva\r\n\r\n25,50\r\n\r\n29957257\r\n\r\nJose Luiz Curty\r\n\r\n25,50\r\n\r\n29379016\r\n\r\nEduardo Pessanha dos Reis\r\n\r\n25,50\r\n\r\n29541786\r\n\r\nMarino G. P. Junior\r\n\r\n25,50\r\n\r\n29306280\r\n\r\nRose K. C. dos Santos\r\n\r\n25,25\r\n\r\n29514622\r\n\r\nAlzemar da C. dos Anjos\r\n\r\n25,25\r\n\r\n29583853\r\n\r\nAntonio Carlos Padilha Tostes\r\n\r\n25,25\r\n\r\n5650453\r\n\r\nAlfredo de Loureiro Pinto\r\n\r\n25,25\r\n\r\n29710871\r\n\r\nMarcelo Ferreira da Silva\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29943310\r\n\r\nJose A. V. Junior\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29626250\r\n\r\nClaudio U. M. Lima\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29999146\r\n\r\nSilvana Villasanti Alves\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29751241\r\n\r\nFernando Cesar de Souza Camarella\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5660203\r\n\r\nWaleska Kotlowski\r\n\r\n24,75\r\n\r\n29742714\r\n\r\nTais I. V. da Silva\r\n\r\n24,50\r\n\r\n29623839\r\n\r\nAdilson de Pinho Chibante Filho\r\n\r\n24,50\r\n\r\n29378923\r\n\r\nMarcos Moço Batista\r\n\r\n24,50\r\n\r\n29325811\r\n\r\nFernando S. N. Maia\r\n\r\n24,50\r\n\r\n29884845\r\n\r\nVitor Cesar Wallier Peres\r\n\r\n24,50\r\n\r\n29539854\r\n\r\nJose S. B. Gomes\r\n\r\n24,25\r\n\r\n29531063\r\n\r\nMarilson L. da S. Junior\r\n\r\n24,25\r\n\r\n29618223\r\n\r\nReinaldo Antunes Silva\r\n\r\n24,25\r\n\r\n5654483\r\n\r\nGustavo Mastrangelo\r\n\r\n24,25\r\n\r\n29424470\r\n\r\nPaulo Sergio Baldansa\r\n\r\n24,00\r\n\r\n29469449\r\n\r\nDaniel Lopes Machado\r\n\r\n24,00\r\n\r\n29849446\r\n\r\nSergio Machado Leite\r\n\r\n24,00\r\n\r\n29233151\r\n\r\nAurelio Rubim Garcia\r\n\r\n24,00\r\n\r\n29921783\r\n\r\nLeonardo Braga Araujo\r\n\r\n24,00\r\n\r\n29942187\r\n\r\nGilson Bruno Gentil\r\n\r\n24,00\r\n\r\n29530679\r\n\r\nPetter A.de L. Chapetta\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5653070\r\n\r\nEmanuel Estevão Garcia\r\n\r\n24,00\r\n\r\n29491860\r\n\r\nLuiz H. F. Boldt\r\n\r\n23,75\r\n\r\n5656451\r\n\r\nLuiz G. M. Salgado\r\n\r\n23,75\r\n\r\n29795150\r\n\r\nMarcelo Jardim Calazans\r\n\r\n23,50\r\n\r\n29844339\r\n\r\nNelson Coelho Baptista\r\n\r\n23,50\r\n\r\n29304814\r\n\r\nJulio C. R. Alves\r\n\r\n23,50\r\n\r\n29470676\r\n\r\nAlcides Borges de Oliveira Filho\r\n\r\n23,50\r\n\r\n29800242\r\n\r\nJulio C. P. da Silva\r\n\r\n23,50\r\n\r\n29589835\r\n\r\nJohn Hebert da Silva\r\n\r\n23,50\r\n\r\n5567750\r\n\r\nHamilton J. H. Leite\r\n\r\n23,50\r\n\r\n5651808\r\n\r\nCarlos M. da S. Antunes\r\n\r\n23,50\r\n\r\n30021960\r\n\r\nAzhaury Mascarenhas Filho\r\n\r\n23,25\r\n\r\n29711266\r\n\r\nDenise C. O. da Cunha\r\n\r\n23,25\r\n\r\n29326184\r\n\r\nMiguel Bandez\r\n\r\n23,25\r\n\r\n29305624\r\n\r\nHeloisa Helena Gonçalves\r\n\r\n23,25\r\n\r\n29882931\r\n\r\nMarcio Navarro de Oliveira\r\n\r\n23,25\r\n\r\n29247233\r\n\r\nAlmir Nascimento de Lima\r\n\r\n23,25\r\n\r\n29774101\r\n\r\nLuiz R. A. dos Santos\r\n\r\n23,25\r\n\r\n29615070\r\n\r\nMarcos Sergio de Souza\r\n\r\n23,25\r\n\r\n29997160\r\n\r\nFabio Siqueira de Azevedo\r\n\r\n23,25\r\n\r\n5651166\r\n\r\nAnna Paula Geada S. da Cunha\r\n\r\n23,25\r\n\r\n29327423\r\n\r\nStelio Buarque de Macedo\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29813816\r\n\r\nNelson de S. R. R. Junior\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29483832\r\n\r\nRoberto de Souza Teixeira\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29880769\r\n\r\nCarlos H. G. Mandim\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29641683\r\n\r\nWalter F. L. Marques\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29785448\r\n\r\nCelso Ribeiro Filho\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29430950\r\n\r\nLuis F. N. de Almeida\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29261147\r\n\r\nAlexandre Mateus Florião\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5654653\r\n\r\nHelison M. F. Britto\r\n\r\n22,75\r\n\r\n19372582\r\n\r\nSergio H. A. de Siqueira\r\n\r\n22,75\r\n\r\n29479339\r\n\r\nAirton Ribeiro Gomes\r\n\r\n22,75\r\n\r\n29574722\r\n\r\nFlavio Alves de Rezende\r\n\r\n22,50\r\n\r\n29544521\r\n\r\nSergio Bastos Brasil\r\n\r\n22,50\r\n\r\n29483352\r\n\r\nEliane Fernandes Kalaf\r\n\r\n22,50\r\n\r\n29469856\r\n\r\nEnoque do Carmo Albino\r\n\r\n22,50\r\n\r\n29450780\r\n\r\nCarlos Otávio D. de Melo\r\n\r\n22,50\r\n\r\n29223032\r\n\r\nFernando J. P. D'Almeida\r\n\r\n22,50\r\n\r\n29794412\r\n\r\nRoberto Correa\r\n\r\n22,50\r\n\r\n29499526\r\n\r\nJairo Pessanha de Almeida\r\n\r\n22,50\r\n\r\n29473276\r\n\r\nMarcus Lucio de Almeida\r\n\r\n22,50\r\n\r\n5710006\r\n\r\nIgor Alexei Costa Ferreira\r\n\r\n22,50\r\n\r\n29471362\r\n\r\nLuiz Antonio da Silva\r\n\r\n22,50\r\n\r\n5712068\r\n\r\nGabriel Matos Leite\r\n\r\n22,50\r\n\r\n5642060\r\n\r\nRoberto Borel dos Santos\r\n\r\n22,50\r\n\r\n29370361\r\n\r\nSergio dos Santos\r\n\r\n22,25\r\n\r\n29370248\r\n\r\nCarlos A. J. da Silva\r\n\r\n22,25\r\n\r\n29362563\r\n\r\nMaria A. D. Pereira\r\n\r\n22,25\r\n\r\n29935822\r\n\r\nJose Luiz Bonfim de Freitas\r\n\r\n22,25\r\n\r\n29506824\r\n\r\nMarcia de Cerqueira Terra\r\n\r\n22,25\r\n\r\n5653533\r\n\r\nFabio Pereira da Silveira\r\n\r\n22,25\r\n\r\n29499879\r\n\r\nLuiz A. P. Guimarães\r\n\r\n22,00\r\n\r\n29324718\r\n\r\nLuiz E. H. de Azevedo\r\n\r\n22,00\r\n\r\n30011124\r\n\r\nJorge Ricardo Copelli\r\n\r\n22,00\r\n\r\n29170567\r\n\r\nValeria Guimarães Cardeal\r\n\r\n22,00\r\n\r\n29481449\r\n\r\nJose Luiz Raggio\r\n\r\n22,00\r\n\r\n29390850\r\n\r\nSergio da Conceição Luiz\r\n\r\n22,00\r\n\r\n29867363\r\n\r\nHudson Luiz Alves\r\n\r\n22,00\r\n\r\n29447038\r\n\r\nJose Carlos de Oliveira\r\n\r\n22,00\r\n\r\n29472881\r\n\r\nMaria de Fatima Rodrigues da Silva\r\n\r\n22,00\r\n\r\n29872480\r\n\r\nEdson Coelho Vaz\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5657512\r\n\r\nMario R. A. dos Santos\r\n\r\n22,00\r\n\r\n29229731\r\n\r\nJorge Paulo Ramos\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5653509\r\n\r\nFabio Marcelino de Oliveira\r\n\r\n22,00\r\n\r\n29571154\r\n\r\nEli Figueiredo da Silva\r\n\r\n21,75\r\n\r\n29856965\r\n\r\nAntonio Luis Perrote\r\n\r\n21,75\r\n\r\n29949467\r\n\r\nRobson da Costa\r\n\r\n21,75\r\n\r\n29830370\r\n\r\nCarlos Henrique da Silva Gonçalves\r\n\r\n21,75\r\n\r\n29266211\r\n\r\nMarcos Coutinho Figueiredo\r\n\r\n21,50\r\n\r\n29920680\r\n\r\nRogerio de Souza Florentino\r\n\r\n21,50\r\n\r\n29882079\r\n\r\nSeverino Gonçalves Ramos\r\n\r\n21,50\r\n\r\n29155363\r\n\r\nJulio C. de O. Correa\r\n\r\n21,50\r\n\r\n29382041\r\n\r\nAlcino Luiz Costa Pereira\r\n\r\n21,50\r\n\r\n29483956\r\n\r\nAilton da Silva Torres\r\n\r\n21,50\r\n\r\n29868769\r\n\r\nJane Helena C. de Albuquerque\r\n\r\n21,50\r\n\r\n29731160\r\n\r\nValeria P. A. Miranda\r\n\r\n21,50\r\n\r\n29628539\r\n\r\nSueli Barreto Romar\r\n\r\n21,50\r\n\r\n29774632\r\n\r\nAntonio Cesar Lima de Sant'Anna\r\n\r\n21,50\r\n\r\n30031028\r\n\r\nEvanildo de Oliveira Vieira\r\n\r\n21,50\r\n\r\n29931932\r\n\r\nMarcelo Rios Falquer\r\n\r\n21,50\r\n\r\n5649790\r\n\r\nAdler Los de Azeredo\r\n\r\n21,50\r\n\r\n29153565\r\n\r\nGeraldo Rocha Ferreira\r\n\r\n21,50\r\n\r\n5655188\r\n\r\nJohnny Medeiros Soares\r\n\r\n21,50\r\n\r\n41773535\r\n\r\nCarlos H. do N. Bezerra\r\n\r\n21,50\r\n\r\n5711711\r\n\r\nAndre Luiz da Silva Fernandes\r\n\r\n21,50\r\n\r\n41384156\r\n\r\nSergio Baptista da Cruz\r\n\r\n21,50\r\n\r\n41775023\r\n\r\nMauro R. R. Alves\r\n\r\n21,50\r\n\r\n29727928\r\n\r\nAugusto Cesar Lacerda Magalhães\r\n\r\n21,25\r\n\r\n29464374\r\n\r\nSergio Renato Ferreira\r\n\r\n21,25\r\n\r\n29696950\r\n\r\nAltair Cardoso da Silveira\r\n\r\n21,25\r\n\r\n29709750\r\n\r\nReinaldo de Souza Oliveira\r\n\r\n21,25\r\n\r\n29120659\r\n\r\nSelmo Tavares Coelho\r\n\r\n21,25\r\n\r\n29322472\r\n\r\nJayme Vieira Rodrigues Filho\r\n\r\n21,25\r\n\r\n29603714\r\n\r\nLuiz C. R. Moreira\r\n\r\n21,25\r\n\r\n41775490\r\n\r\nRobson R. A. da Costa\r\n\r\n21,25\r\n\r\n5713790\r\n\r\nLuiz R. S. Rosa\r\n\r\n21,25\r\n\r\n29883920\r\n\r\nRogerio Henrique Fernandes\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29334276\r\n\r\nIvanilson Pereira Augusto\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29417856\r\n\r\nEmanuel Nascimento Albuquerque\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29880653\r\n\r\nNarciso Dias de Almeida Junior\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29235928\r\n\r\nCarlos A. P. Leon\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29763525\r\n\r\nPaulo Sergio Almeida\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29485193\r\n\r\nDenilson de Vasconcelos Dias\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29546435\r\n\r\nSigrid Lima Botelho\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29577853\r\n\r\nCarmen Maria dos Santos Cunha\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29463718\r\n\r\nJanete Rodrigues da Rocha\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29261449\r\n\r\nRicardo da Costa Canavarro\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29945453\r\n\r\nRoberto Cesar Andrade\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29290775\r\n\r\nMarco Aurelio Bastos da Conceição\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29830672\r\n\r\nClaudia Vogeler da Silva Berquo\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29975247\r\n\r\nJoão Carlos Madeira\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29547059\r\n\r\nHumberto Moreira Melilo\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29861373\r\n\r\nRobson Thuller Porto\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5656966\r\n\r\nMarcelo T. G. dos Santos\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5653665\r\n\r\nFelipe de Albuquerque Santos\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5658721\r\n\r\nRicardo H. S. Chiapim\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29617057\r\n\r\nSergio Nunes de Freitas\r\n\r\n20,75\r\n\r\n29519241\r\n\r\nTelmo Mello Dias\r\n\r\n20,75\r\n\r\n29491266\r\n\r\nJorge A. S. Nogueira\r\n\r\n20,75\r\n\r\n29332788\r\n\r\nLuiz A. M. Neves\r\n\r\n20,75\r\n\r\n29973074\r\n\r\nIlidio Jose Pereira\r\n\r\n20,75\r\n\r\n30009910\r\n\r\nLuiz Candido Cabral Neves\r\n\r\n20,75\r\n\r\n30010020\r\n\r\nMargareth de Siqueira Souza\r\n\r\n20,75\r\n\r\n29178525\r\n\r\nThorvaldo Igor Lara Venezia\r\n\r\n20,75\r\n\r\n5711207\r\n\r\nValcleir de O. S. Junior\r\n\r\n20,75\r\n\r\n5711088\r\n\r\nAndrea Ferreira dos Santos\r\n\r\n20,75\r\n\r\n21992665\r\n\r\nClaudio S. V. de Araujo\r\n\r\n20,75\r\n\r\n41771451\r\n\r\nFabio Soares Lessa\r\n\r\n20,75\r\n\r\n29512271\r\n\r\nMaxwel Dutra de Paula\r\n\r\n20,50\r\n\r\n29868955\r\n\r\nBianca Garcia Merencio\r\n\r\n20,50\r\n\r\nId: 2098840"
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                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento, na categoria de Perito Criminal, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação, nº 42 - 2º andar, no horário das 09:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 2ª CLASSE DO CARGO DE PERITO CRIMINAL\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2015\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (01 VAGA)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29698863\r\n\r\nMarcelo Louro Silverio\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (03 VAGAS, 06 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n29688442\r\n\r\nJoelmir Moreira Portes\r\n\r\n54,00\r\n\r\n32328184\r\n\r\nReginaldo Gomes Leal\r\n\r\n53,00\r\n\r\n43793550\r\n\r\nMaria Clara Siqueira C. L. Telhado\r\n\r\n52,75\r\n\r\n43794823\r\n\r\nBruno Cesar Santos de Castro\r\n\r\n51,00\r\n\r\n41785665\r\n\r\nAndre Sarlo Bernardino\r\n\r\n51,00\r\n\r\n43795501\r\n\r\nMarcelo Ribeiro\r\n\r\n51,00\r\n\r\nId: 2098842"
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                            "I - Edital",
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                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2018 PMERJ - Tipo Menor Preço Unitário. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/195/2016. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA EXAMES LABORATORIAIS.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 25/04/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 118.274,95 (cento e dezoito mil duzentos e setenta e quatro reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável na Rua Evaristo da Veiga nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2098871"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 021/2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa ACW MATERIAIS HOSPILARES EIRELI-ME - CNPJ/MF sob o nº 22.061.682/0001-85.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de reagentes para atender a rotina do Laboratório de Análises Clínicas do Sanatório Penal da SEAP/RJ.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 345.158,89 (trezentos e quarenta e cinco mil cento e cinquenta e oito reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/025/105/2016.\r\n\r\nId: 2098915"
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                        "2098913": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa PREMIER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - CNPJ 73.702.649/0001-28.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para a Unidade Prisional Dr. Serrano Neves. \r\n\r\nVALOR: R$ 412.192,80 (quatrocentos e doze mil cento e noventa e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPERÍODO: 01/10/2017 a 27/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/22/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/04/2018. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10/04/2018. \r\n\r\nId: 2098913"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber LOURDES ARAÚJO DE BARROS, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha de JOSE ANTONIO DA COSTA BARROS.(RETIFICAR D.O 09/04/2018)\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor DIEGO RAMON DE MELLO GONÇALVES, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor JANETE DE PAIVA BORGES, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor RODRIGO GOMES DOS SANTOS, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor ANDREA SANTOS DE OLIVEIRA, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor GILSON ANDRADE DE OLIVEIRA, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor ELISA CRISTINA SIQ ASSUMPÇÃO RIOS, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor TANIA MARCIA AZEVEDO SANTOS, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nId: 2098624"
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                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o Edital de Abertura do Processo Seletivo Público de Residência Médica 2017/ 2018 nas Unidades Próprias da Secretaria de Estado de Saúde (SES), do Ministério da Saúde (MS), da Fundação Municipal de Saúde de Niterói (FMSN), do Hospital Central da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (HCPMERJ), torna público a listagem com o RESULTADO FINAL DOS APROVADOS.\r\n\r\nCANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO DE RESIDÊNCIA MÉDICA SES/MS/HCPMERJ/FMS-NITEROI 2017_2018\r\n\r\nCLASSIF\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nESPECIALIDADE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MILHOMENS DA MOTA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n12477447793\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2\r\n\r\nALINE ALONSO CHERMAN\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n14731891795\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3\r\n\r\nBERNARDO HORSTMANN DE CARVALHO\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n10895457709\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4\r\n\r\nBRIAN SOSSAI PACHECO\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n12312229722\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5\r\n\r\nFERNANDO LEAL ELIAS LAMBLET\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n14773674709\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6\r\n\r\nDANIELLE BASTOS MENDES\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n41631669800\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE CARVALHO MACIEL\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n15145493797\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n8\r\n\r\nCAIO RIBEIRO BARCELOS\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n15117616790\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n9\r\n\r\nMATHEUS CRDOZO JANIQUES\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n14080279760\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10\r\n\r\nFABRICIO MARTINS MALAFAIA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n13544978725\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n11\r\n\r\nANA BEATRIZ OLIVEIRA BUESS\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n14767466725\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12\r\n\r\nANDRE OLIVEIRA DE MELO\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n07368512750\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n13\r\n\r\nERIKA MIZUNO VIANA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n13656232709\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n14\r\n\r\nCAMILA VAZ FREITAS DE SOUSA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n01708477560\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n15\r\n\r\nJOSE EDUARDO SMILGEVICIUS SILVA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n14741143775\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n16\r\n\r\nDIANA CARVALHO DE PAOLA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n12754105700\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n17\r\n\r\nMAYRA BORTOLAMI CATANHO DA SILVA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n14552350757\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n18\r\n\r\nVICTOR SALMAZO REBELLO\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n14572809739\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n19\r\n\r\nLEANDRO FONSECA DE CARVALHO\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n10652887600\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n20\r\n\r\nMONIQUE DE OLIVEIRA VIGORITO\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n12072782708\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n21\r\n\r\nMARIA PENNA LUZ\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n10999364626\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n22\r\n\r\nLARISSA VERONICA KAMAROWSKI\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n36592135867\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n23\r\n\r\nRAFAEL MAZON CORANDIN\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n00226123197\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n24\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES ALVES\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n11224264703\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n25\r\n\r\nEDUARDO VASCONCELOS MAGALHAES JUNIOR\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n13611894796\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n26\r\n\r\nWILLIAN ANDREI CAMPOS AUGUSTO BAIA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n11731238657\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n27\r\n\r\nNICOLLE MARINS GOMES DURAO\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n05938394716\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n28\r\n\r\nALVARO SILVA ROMERO\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n51079313249\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n29\r\n\r\nPAULO OTAVIO DE PAULA RAVAGLIA GEDEON\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n13493838727\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n30\r\n\r\nCAMILLA DE LEANDRO CREVELARIO\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n13594210766\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n31\r\n\r\nBRUNA DE MELO MARIANO\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n14343823709\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n32\r\n\r\nRAFAEL ROMARO SCHAUSTZ\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n13905835703\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n33\r\n\r\nFRANCISCO DORIA COSTA NETO\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n11293431702\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n34\r\n\r\nLUCAS RIBEIRO CAMPOS\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n13330242744\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n35\r\n\r\nHENRIQUE AMORIM OLIVEIRA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n13064607782\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n36\r\n\r\nDIANA ALVES VILAR PEREIRA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n14744320775\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n37\r\n\r\nJULIA REGNIER BATISTA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n12329664796\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n38\r\n\r\nGUSTAVO ARRAIS BASIL\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n13341139710\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n39\r\n\r\nTHALES BITTENCOURT DE AMORIM N DE OLIVEIRA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n13440905756\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n40\r\n\r\nMARIA EDUARDA ALVES PIO\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n14773046732\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n41\r\n\r\nVICTOR MACEDO SILVA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n10666847746\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n42\r\n\r\nDANILO OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n05295794563\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43\r\n\r\nMAKSLANE MAX ARY TORRES DE LIMA COSTA N SISENANDO\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n01415477400\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\nMARIA HELENA CARDOZO CASADO\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n10004437799\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\nCAROLYNE CAMERA GRIPP CRUZ\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n10806489766\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\nDEBORA BALDUCI LIMA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n05941038780\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\nFELIPE HERMONT JAHARA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n14889893709\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\nCAROLINE MARQUES SILVA MOITA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n13334196780\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\nALINE RAMOS VIEIRA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n10366844660\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n50\r\n\r\nFILIPE DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n13817109725\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n51\r\n\r\nSERGIO DA SILVA FEITOSA FILHO\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n05915583784\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n52\r\n\r\nDANIELLA DE MENEZES CORTEZ\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n11657007782\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n53\r\n\r\nANASTACIA DUTRA RIBEIRO\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n14010039744\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n54\r\n\r\nLAIS GOULART CRUZ BALDANZA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n13774251770\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n55\r\n\r\nCLARA ALEIXO BARONI\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n12574720709\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n56\r\n\r\nALEXANDRA PORTO AGORIANITIS\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n14881246712\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n57\r\n\r\nARTUR RENATO MOURA ALHO\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n14494161799\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n58\r\n\r\nWIL OSIRES FERNANDES\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n30214737845\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n59\r\n\r\nARTUR DA SILVA BARROS DE SOUZA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n10211511730\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n60\r\n\r\nFERNANDO MAGRINI GIACHINI\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n40705084817\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n61\r\n\r\nTHIAGO ALVES CAVALCANTE\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n10636964701\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n62\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES PIMENTEL\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n12310326771\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n63\r\n\r\nMARCELLA BRUZZI MENDES ALVES BARBOSA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n08524839619\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n64\r\n\r\nTHAIS KNEIPP RODRIGUES ROMPINELLI\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n10857972600\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n65\r\n\r\nANA LUISA MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n03918162338\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n66\r\n\r\nRENAN DE GOMES DUARTE\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n12622647743\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n67\r\n\r\nMARCOS RAUL AUGUSTO DE SOUSA E SILVA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n13797378777\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n68\r\n\r\nBRENO BOSSATO HESPANHOL\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n12775077757\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n69\r\n\r\nCAMILA ANTUNES COZZOLINO\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n13503333797\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n70\r\n\r\nRACHEL TIEMI KAGOHARA DE HOLLANDA CAVALCANTI\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n09137552732\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n71\r\n\r\nVINICIUS CAMPOS DIAS\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n14740846721\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n72\r\n\r\nLEONARDO AMARAL FROES\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n98774913549\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n73\r\n\r\nVINICIUS SILVA COSTA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n11555312721\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n74\r\n\r\nPEDRO AFFONSO MANHAES MACIEL HAWERROTH\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n14226803710\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n75\r\n\r\nALEXIA DE SOUZA VECCHI\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n15204037713\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n76\r\n\r\nJOSE OLYMPIO TERRA GUIMARAES\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n14165797707\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n77\r\n\r\nGUILHERME MIGUEIS BERARDINELLI\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n14754693736\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n78\r\n\r\nVITOR DELGADO MENDES\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n12825029726\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n79\r\n\r\nGONZALO RAMIRO LACERDA CASAMAN\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n84497718034\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n80\r\n\r\nROBERTA SAMIA BUARQUE DOS SANTOS\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n10044939752\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n81\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n05704209700\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n82\r\n\r\nRODRIGO ANDRADE CARMELLO\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n11601216726\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n83\r\n\r\nALVARO CESAR BINOTI COIMBRA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n14537883790\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n84\r\n\r\nMURIEL RODRIGUES MEIRELLES\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n15197693770\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n85\r\n\r\nMARIA AUGUSTA LIMA PEREIRA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n09935664643\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n86\r\n\r\nMARINA BRUNNER UCHOA DANTAS MOREIRA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n05382115559\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n87\r\n\r\nSARSON RENER CUSTODIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n73233790163\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n88\r\n\r\nCAIO CESAR ALVES MARQUES\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n04294911158\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n89\r\n\r\nGUSTAVO PRATTI DE BARROS\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n10227615794\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n90\r\n\r\nJOAO PEDRO FERNANDES SANTOS\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n14812281709\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n91\r\n\r\nBRUNO DA SILVA GOMES\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n14488392709\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n92\r\n\r\nANA CAROLINA GRILO DA COSTA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n10460657771\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n93\r\n\r\nLAURA ROTSTEIN RAMALHO\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n14754599713\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n94\r\n\r\nLIANA MACHADO CORREIA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n05484374405\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n95\r\n\r\nPATRICIA VIEIRA PALACIOS BAGALHO\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n10956203710\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n96\r\n\r\nMARIA CLARA MENDONCA DE SANTANA VICTOR\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n15604210706\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n97\r\n\r\nFLAVIA RODRIGUES BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n04475916305\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n98\r\n\r\nPAULO RAFAEL MATOS DE ALMEIDA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n11951758765\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n99\r\n\r\nANANDA DOS SANTOS MOTA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n13484292750\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n100\r\n\r\nCAROLINA LINS MASCARENHAS\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n11056803711\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n101\r\n\r\nJOAO BATISTA CORADO MUREB\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n08797971774\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n102\r\n\r\nLEOMIR MOFATI LIMA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n10999394703\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n103\r\n\r\nRAPHAEL LESSA ALCANTARA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n09306159722\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n104\r\n\r\nMARCELO PEREIRA NADALIN\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n02224864060\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n105\r\n\r\nALESSA CORREA MOREIRA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n12019767740\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n106\r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n11835692702\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n107\r\n\r\nRAYSA BOTAMEDI CAPTIVO\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n13728127760\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n108\r\n\r\nLOURIVAL DIAS PEREIRA FILHO\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n13596726727\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n109\r\n\r\nMONIQUE SCHNEIDER CUNHA DA SILVA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n04030909388\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n110\r\n\r\nMATHEUS AAD CAVALCANTE\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n13500439748\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n111\r\n\r\nDIEGO GABRIEL LACERDA SIQUEIRA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n01852505052\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n112\r\n\r\nLUCAS LOPES NEDER\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n13975398795\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n113\r\n\r\nDANIELA SEHN\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n00934547084\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n114\r\n\r\nPATRICIA BRAGA MATA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n13080049748\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n115\r\n\r\nMARIACAROLINA FREITAS DE CARVALHO\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n09319784671\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n116\r\n\r\nCAMILA BIAZUSSI DAMASCENO\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n13085784748\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n117\r\n\r\nRENAN BRAZ SCARPA FLEMING\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n04065567688\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n118\r\n\r\nARTHUR BARROSO MARTINS DUTRA E MELLO\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n14015082788\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n119\r\n\r\nGIULIA PRINCIPE ORSI\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n14200505754\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n120\r\n\r\nDANIEL LUIZ DE MEDEIROS\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n07283966455\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n121\r\n\r\nOSIRIS ROMA KRISHNA OLIVEIRA DE SOUZA PEDRA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n01614109524\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n122\r\n\r\nRAFAEL KREUZER TEIXEIRA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n12951642725\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n123\r\n\r\nGISELLE DE FREITAS RODRIGUES\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n09253490705\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n124\r\n\r\nJHONNY PEDRO MEJIA MERCADO\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n70618081100\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n125\r\n\r\nCAROLINA FELIX MONTES\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n14243752745\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n126\r\n\r\nSERGIO PIMENTEL FERNANDES\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n12612711732\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n127\r\n\r\nPRISCILA FLAVIA PEREIRA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n02873918926\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n128\r\n\r\nSUELEN BONOMO NEGRIS\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n12376057760\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n129\r\n\r\nJULIA CHIMELLI GOMES\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n13383095797\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n130\r\n\r\nPEDRO LEITE CAPETO\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n13620485771\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n131\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n07771836682\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n132\r\n\r\nGUILHERME PETRUCCI ZENKER\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n01793484007\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n133\r\n\r\nCAROLINA MATTOS DOS SANTOS\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n13560089760\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n134\r\n\r\nRODRIGO DOMINGUES MOTTA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n09538395751\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n135\r\n\r\nEDUARDO BEZERRA BARCELLOS\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n10625560701\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n136\r\n\r\nLAIZ JUNQUEIRA PIRES\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n13895944750\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n137\r\n\r\nCECILIA FUSAE KIRIKI AYABE\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n10013406710\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n138\r\n\r\nBRUNA ROTH BITTENCOURT DA ROCHA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n14790746755\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n139\r\n\r\nMARCELLE DE CASTRO RIBEIRO\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n13395012794\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n140\r\n\r\nGABRIELLE FERREIRA DA SILVA FELIX BARGIONA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n11282638742\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n141\r\n\r\nANA LUIZA CASTILHOS FERREIRA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n14644566748\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n142\r\n\r\nISABELLA STERBLITCH RAMESSAR\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n12965544739\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n143\r\n\r\nPRISCILA PINHEIRO GODOY\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n13624223712\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n144\r\n\r\nPEDRO FURLAN SILOTT\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n05752122503\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n145\r\n\r\nCARINA HAUBRICHS DE FREITAS E SILVA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n13695206705\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n146\r\n\r\nCAMILA PEREIRA LIMA KHOURI\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n10777000679\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n147\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO BALBINO FERNANDES\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n12509053701\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n148\r\n\r\nVICTOR BRANCO\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n10476723752\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n149\r\n\r\nPEDRO LUIS BARRIOS TORRES\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n06348410765\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n150\r\n\r\nFABIANA BELLO LEITE PINTO\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n11334759731\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n151\r\n\r\nVICTOR LUIZ SEPULVEDA REY\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n97840025587\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n152\r\n\r\nANDERSON DA GRACA SANTOS\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n14150286728\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n153\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO REIS MARQUES\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n14561105786\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n154\r\n\r\nRODOLPHO AZZI SAIDLER\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n15128470709\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n155\r\n\r\nLAURA DANTAS TRONCOSO Y TRONCOSO\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n05985124703\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n156\r\n\r\nRENATA MARIA SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n07117880490\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n157\r\n\r\nDEBORA DAVID DE SOUZA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n11145745628\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n158\r\n\r\nRUANA ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n09856776600\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n159\r\n\r\nFERNANDO HADDAD FAFA ZUCCON\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n10530995760\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n160\r\n\r\nTHAYARA FERRAZ CABRINI\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n14723449795\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161\r\n\r\nGIBSON BLACKER DE ANDRADE\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n02900206545\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n162\r\n\r\nARTHUR CESAR MARTINS\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n08968287600\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n163\r\n\r\nCAROLINA SEABRA PACHECO GABRIELLI ALCANTARA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n10592293742\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n164\r\n\r\nLISSANDRA CARVALHO LEITE RAPOSO\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n12387610709\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n165\r\n\r\nBRUNO MISAEL ALVES DE MAGGO LIMA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n08448405641\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n166\r\n\r\nALIPIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n01211249590\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n167\r\n\r\nJOSHUA BRAGAMONTE PEREIRA GOULART MARINHO\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n13492037771\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n168\r\n\r\nTHIAGO CASTELO BRANCO NUNES SILVA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n02362500357\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n169\r\n\r\nDIEGO FERNANDES IGLESIAS\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n01214860605\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n170\r\n\r\nPEDRO DA ROCHA JORGE MORAES\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n11341273750\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n171\r\n\r\nPAULO ROBERTO FIGUEIREDO ALBINO\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n09629411741\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n172\r\n\r\nCAROLINA ROSSETTO MARQUES\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n13233247710\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n173\r\n\r\nLILIANE CAMPOS CASTAÑEDA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n02746196794\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n174\r\n\r\nLOUISE GOSLING RIBEIRO\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n13986992766\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n175\r\n\r\nRAFAEL PASCOAL DE SOUZA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n03718667150\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n176\r\n\r\nJOAO PEDRO CIRIBELLI FONSECA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n11542375754\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n177\r\n\r\nTHIAGO DE AQUINO CRUZ\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n01715557328\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n178\r\n\r\nDANIEL SAMPAIO ROLIM RODRIGUES\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n04526518328\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n179\r\n\r\nCYNTHIA FRANCO FABIANO TRINDADE\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n09231914707\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n180\r\n\r\nDAVI POTTKER\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n00963572075\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n181\r\n\r\nROBERTO AZOURY DE CARVALHO CATALAO\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n05253182756\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n182\r\n\r\nFELIPE PACHECO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n12420297709\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n183\r\n\r\nMARIANA TERRA DULCETTI\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n10869396706\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n184\r\n\r\nNATALIA PICCOLO DOS SANTOS DOREA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n10788954733\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n185\r\n\r\nWELISSA DA SILVA MOURA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n02790305331\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n186\r\n\r\nJESSICA DE ARAUJO DA FONSECA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n12288388790\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n187\r\n\r\nNARA GISELE PEREIRA PANTALEAO\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n05599030490\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n188\r\n\r\nFABRICIO SEABRA POLIDORO CARDOSO\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n14745481721\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n189\r\n\r\nPAMELA GRESHI DE SOUZA ROSA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n04129993909\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n190\r\n\r\nJOANA ANGELICA DE SOUZA GALLUZZO\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n07308439712\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n191\r\n\r\nDIOGO DE SOUZA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n09646729606\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n192\r\n\r\nJULLIANA MARIA DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n13035646708\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n193\r\n\r\nAFONSO THADEU SAVIOLO MEDINA TELLES\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n14458323725\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n194\r\n\r\nKENWIN CHAN TONG\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n14299244702\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n195\r\n\r\nBEATRIZ SALDANHA DE MATTOS LOGAR\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n15417392723\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n196\r\n\r\nMAISA MUNIZ OLIVIERA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n07795399665\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n197\r\n\r\nRAQUEL ALBRECHT\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n11132046726\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n198\r\n\r\nFLAVIA SECCO TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n10481937722\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n199\r\n\r\nCARLA FONTOURA COELHO DE SOUZA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n12823747702\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n200\r\n\r\nGIOVANNI QUINTELLA BEZERRA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n14278672756\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n201\r\n\r\nMAYARA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n01608907210\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n202\r\n\r\nIURY DE PAULA LOPES\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n12439079758\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n203\r\n\r\nPRISCILLA ZARDIN DE MORAES\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n03631308108\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n204\r\n\r\nALESSANDRA CARDOSO RENTROIA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n12443618790\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n205\r\n\r\nFABIO LUIS DA SILVA NARDI\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n07453059704\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n206\r\n\r\nRICARDO AMORIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n05851675756\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n207\r\n\r\nRENATO CESAR SOARES LINS\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n04867938424\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n208\r\n\r\nRAMON LUIZ CANTHE VIDINHAS VALIM\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n11929038704\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n209\r\n\r\nMARIANA CUNHA SOARES DA ROCHA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n11565785746\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n210\r\n\r\nNATALIA VIEIRA MARQUES MOREIRA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n07355352644\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n211\r\n\r\nKASSIO MENDES BASTOS\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n13231884799\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n212\r\n\r\nTHAIS DE MEDEIROS BATISTA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n13284264752\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n213\r\n\r\nCAMILA ANDRADE DA ROCHA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n06512683625\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n214\r\n\r\nTHIAGO LUIZ RIBAS DA SILVA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n12078469700\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n215\r\n\r\nMONIQUE LIMA AMORIM ANDRADE ALVES\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n08473043707\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n216\r\n\r\nAMANDA DE SOUZA CORREA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n09941018723\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n217\r\n\r\nCLAUDIA ESTEFANIA ANDRADE\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n21389857840\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n218\r\n\r\nTATIANA PEREIRA DO AMARAL DOS REIS\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n10487447794\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n219\r\n\r\nFERNANDA MATTOS ABIRAUDE\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n11640172769\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n220\r\n\r\nALLAN MATOS LORENTZ\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n01206205610\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n221\r\n\r\nGABRIEL PEREIRA CERQUEIRA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n12625300752\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n222\r\n\r\nLUCIANA HOFFMANN MIRANDA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n01969954000\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n223\r\n\r\nGRAZIELLA CARLES CIVIDINI\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n07832420936\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n224\r\n\r\nMARIANA CARVALHAL SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n07186976697\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n225\r\n\r\nFELIPE MORATO GONCALVES\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n10661266745\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n226\r\n\r\nTARCISIO JOSE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n94646139200\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n227\r\n\r\nLUIZ PAULO GIORGETTA DE FARIA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n10387289755\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n228\r\n\r\nBRUNA MIRANDA DE CASTRO\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n12421949750\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n229\r\n\r\nLUMA DE SIQUEIRA CASTRO\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n03729157108\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n230\r\n\r\nGISELE MASSENA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n00818996374\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n231\r\n\r\nJESSICA BIANCA AIRES SANTANA DA SILVA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n98247450259\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n232\r\n\r\nMAIKE FELBERG\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n12697120718\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n233\r\n\r\nHUGO MOREIRA RODRIGUES\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n09034627705\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n234\r\n\r\nFELIPE BRANDAO SOUZA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n05110407509\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n235\r\n\r\nLUCAS LOPES FERNANDES\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n13633999779\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n236\r\n\r\nANDREA DE CARVALHO CICHOCKI\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n00951214985\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n237\r\n\r\nBERNARDO MOULIN MAGALHAES\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n12648394729\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n238\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE COSTA LEMOS\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n01067578145\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n239\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA SANTORO ALVES\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n10202239799\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n240\r\n\r\nWILSON OLIVEIRA DANTAS\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n96532165549\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n241\r\n\r\nMARJORIE CAROLINE FERNANDES GRAY\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n05429440655\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n242\r\n\r\nTHAIS APARECIDA DI CICCO SOUTO MAIOR\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n09892658701\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n243\r\n\r\nANDERSON KEM TANIGUCHI\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n33939673803\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n244\r\n\r\nRAFAEL COLONTONIO TRICHES\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n06249610952\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n245\r\n\r\nERIKA CARNEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n00107705346\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n246\r\n\r\nALYNE DE AVELAR SOARES\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n11572862750\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n247\r\n\r\nJULIA FALCONIERE PAREDES RAMALHO\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n13996228708\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n248\r\n\r\nANA CAROLINA PEREIRA DIAZ ANDRE\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n13550782705\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n249\r\n\r\nCAROLINA BRAGA GONCALVES\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n11369975716\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n250\r\n\r\nTHYARA ROSSI BRAVIM\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n11134884761\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n251\r\n\r\nVANESSA STELET ROCHA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n12485695717\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n252\r\n\r\nJOAO PAULO MIGUEL ALVES\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n02201050147\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n253\r\n\r\nBETHANIA PECCINI BARROS\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n13287985779\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n254\r\n\r\nNICOLLI SOUZA CARDOSO DE BRITO\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n12485798796\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n255\r\n\r\nRODRIGO NETTO ARMANDO RANGEL\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n10095188606\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n256\r\n\r\nTHAYNA RONI BOLONINI\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n00098921258\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n257\r\n\r\nJENNICE LISTE DOMINGUES\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n09057658771\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n258\r\n\r\nSTEPHANY CATHERINE ERVILHA MOURA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n15168458700\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n259\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n09050415776\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n260\r\n\r\nYANELLI CASTRO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n73244120172\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n261\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n08729284627\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n262\r\n\r\nMICHEL BRITO PEIXOTO\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n04465492405\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n263\r\n\r\nMARCELO COIMBRA FEIJO\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n04492997679\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n264\r\n\r\nTAYNA PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n13042763765\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n265\r\n\r\nJOYCE URSULA THOMAZ OLIVEIRA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n13652774701\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n266\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n11670616754\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n267\r\n\r\nMATEUS BERNARDI JORGE\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n01713862050\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n268\r\n\r\nFRANCINE CORDEIRO LOTA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n13588181776\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n269\r\n\r\nNAYANNE TAVARES SILVA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n04202809360\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n270\r\n\r\nGEANDER CAMARDA DOS SANTOS\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n10245530789\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n271\r\n\r\nMONIQUE VICENTINI COSTA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n09484064612\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n272\r\n\r\nRAPHAEL RODRIGUES PORTILHO LEMOS\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n11992586799\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n273\r\n\r\nLUCAS MORAES NUNES MARTINS\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n01022893360\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n274\r\n\r\nLUCAS GUEDES GOMES\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n11110033788\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n275\r\n\r\nRAFAEL GIANES FRATANI\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n12299115706\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n276\r\n\r\nAINOA LINS E SILVA LIMA XAVIER\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n05809505732\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n277\r\n\r\nCARLA JOSEFINA DE AZEVEDO COSTA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n06203839418\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n278\r\n\r\nLOHANNA ANTUNES PADILHA DE MENDONCA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n13904843788\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n279\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA FROES\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n01093422599\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n280\r\n\r\nVIVIAN FERNANDES NUNES\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n01132834155\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n281\r\n\r\nANDRE DIAS GABRIEL\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n02936551706\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n282\r\n\r\nMARIA FERNANDA DA FONSECA DIAS\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n12851764721\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n283\r\n\r\nFABIO GONCALVES DUARTE E DUARTE\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n14773296763\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n284\r\n\r\nFILIPE CARDOSO BARBOSA DE MAGALHAES\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n13655882700\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n285\r\n\r\nGIOVANNI DA SILVA BARROS\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n05393877706\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n286\r\n\r\nLUCAS ROMUALDO DOS SANTOS\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n01987146107\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n287\r\n\r\nCAMILA DE ALMEIDA CASTRO\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n05916675763\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n288\r\n\r\nANTONIO ANDRE LIMA DA SILVA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n04103207493\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n289\r\n\r\nBRUNA LOURENCO SANTOS\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n10098715798\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n290\r\n\r\nANTONIO JOSE SILVA MENESES FILHO\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n66880467334\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n291\r\n\r\nJULIA CHAGAS LIMA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n13363062702\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n292\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA MICAELA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n38645765802\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n293\r\n\r\nMARCO AURELIO LIRA FERREIRA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n06405113922\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n294\r\n\r\nFELIPE MIGUEL HOLANDA CAVALCANTI SIRIMARCO\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n10464969727\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n295\r\n\r\nJACQUELINE LUNA LOPES DE ALENCAR\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n11074497740\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n296\r\n\r\nBARBARA MAGALHAES DE OLIVEIRA TIUBA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n10902216732\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n297\r\n\r\nFERNANDO MESADRI DE CAMPOS\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n00662355024\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n298\r\n\r\nMATHEUS CUNDARI TEIXEIRA VALENTE\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n13295053790\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n299\r\n\r\nALVARO SILVA RIBEIRO\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n10291307795\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n300\r\n\r\nDANIEL FELLIP MARTINS ESCOBAR\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n09308674675\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n301\r\n\r\nRAFAEL BATISTA CARDOSO\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n10739638610\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n302\r\n\r\nRAFAEL CHIESSE FERREIRA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n05474122748\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n303\r\n\r\nRAISSA VIEIRA MALUF\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n09532592695\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n304\r\n\r\nBRUNO RODOLFO DUARTE\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n11825722781\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n305\r\n\r\nMAYLA OLIVEIRA ASSIS\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n06759918622\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n306\r\n\r\nRAIZA DE MELO VALADARES CAVALCANTE\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n03556458314\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n307\r\n\r\nNATHALIA MARCY BARBOSA DA CUNHA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n13431119786\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n308\r\n\r\nMARINA CARDOSO LOJA DA SILVA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n14082425756\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n309\r\n\r\nYAN FERNANDES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n08552631482\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n310\r\n\r\nRODRIGO DUQUE ESTRADA ANTELO\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n05537523752\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n311\r\n\r\nLARISSA GOES DUARTE SAIB\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n13800071789\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n312\r\n\r\nFLAVIO ANDRE SANTIAGO PRATA FILHO\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n15292984744\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n313\r\n\r\nJOSE VICTOR DE SOUZA ROSA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n14614615708\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n314\r\n\r\nTHOMAZ NETO ANTUNES MARTINS\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n13466914795\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n315\r\n\r\nVIVIANE BARCELLOS MARINHO\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n13021768709\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n316\r\n\r\nMARILIA URSULINO BARBOSA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n02900366313\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n317\r\n\r\nLUANA MIGUEL MARTINS\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n13835100750\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n318\r\n\r\nALINE KELLY PRADO VALE\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n08975982700\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n319\r\n\r\nGABRIELLE PAULINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n09678356740\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n320\r\n\r\nCAMILA SA FERNANDES DA MOTTA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n10724067728\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n321\r\n\r\nPAULO NAVES AGUIAR\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n06569906607\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n322\r\n\r\nSAMYA HALLACK ARAUJO\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n11079435743\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n323\r\n\r\nDANIELA GADELHA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n07815427740\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n324\r\n\r\nMATHEUS CAVALCANTE DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n40457933801\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n325\r\n\r\nMIKAYLA CORDEIRO BAZANI\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n12635461708\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n326\r\n\r\nANDRE GABRIEL DREYFUSS MIRANDA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n07473076795\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n327\r\n\r\nCAROLINA PAIVA MARCAL\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n08371109636\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n328\r\n\r\nSILVIA VIEIRA BARCELOS\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n10431788723\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n329\r\n\r\nCARLA DEMARQUE\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n12271727707\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n330\r\n\r\nDAIANE PINHO DOS SANTOS\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n13453240731\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n331\r\n\r\nMARCIUS AMARAL TAVARES\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n01565132696\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n332\r\n\r\nRAFAEL FAGUNDES VACARIN\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n90652983049\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n333\r\n\r\nERICK OLIVEIRA LIMA GOMES\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n02514531110\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n334\r\n\r\nJAKELINE DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n11236548752\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n335\r\n\r\nJULIO GIMENEZ REIS MARIA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n13117176764\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n336\r\n\r\nTHAIANY DA FONSECA SILVA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n05679498774\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n337\r\n\r\nVANESSA MARTINS CIPRIANO\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n11648744702\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n338\r\n\r\nBRUNO TELLES POVOA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n10387928782\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n339\r\n\r\nDANIELA ADRIANA JALDIN ORTUNO\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n13599463735\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n340\r\n\r\nGUILHERME FURTADO CUNHA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n15120692729\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n341\r\n\r\nMARIANA COIMBRA REIS SOUZA COSTA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n02747793311\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n342\r\n\r\nPAULA ROCHA LIMA FANG\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n06187647637\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n343\r\n\r\nRICHELL BASTOS VALE\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n07229082617\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n344\r\n\r\nVINICIUS FELICIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n13210642761\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n345\r\n\r\nFREDERICO GUERRA MONTEIRO\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n03118801182\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n346\r\n\r\nIGOR MARCIO BARBOSA COUTINHO\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n11729475701\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n347\r\n\r\nDANIEL BISI DE BORTOLI VALLE\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n13923778708\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n348\r\n\r\nAMANDA CRIS SILVA MARINHO\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n13118022744\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n349\r\n\r\nNICOLE LUCINDA DA SILVA\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n09172544651\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n350\r\n\r\nLEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA GAGO\r\n\r\nAD - Anestesiologia\r\n\r\n08235415763\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1\r\n\r\nZELY SANT ANNA MAROTTI ALMEIDA\r\n\r\nAD - Cirurgia Cardiovascular\r\n\r\n15422277716\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2\r\n\r\nCRISTIANO MAHLMANN MUNIZ DANTAS\r\n\r\nAD - Cirurgia Cardiovascular\r\n\r\n13658156767\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO DA LUZ\r\n\r\nAD - Cirurgia Cardiovascular\r\n\r\n00514567295\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\nAD - Cirurgia Cardiovascular\r\n\r\n10739179675\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5\r\n\r\nKARLOS JENNYSSON SOUSA SOARES\r\n\r\nAD - Cirurgia Cardiovascular\r\n\r\n04014658376\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6\r\n\r\nRENATA MEDINA DOS SANTOS\r\n\r\nAD - Cirurgia Cardiovascular\r\n\r\n08430815708\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7\r\n\r\nDEBORAH LOUIZE DA ROCHA VIANNA PALMIERI\r\n\r\nAD - Cirurgia Cardiovascular\r\n\r\n12114896714\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n8\r\n\r\nRAFAEL GUIMARAES DE MEDEIROS\r\n\r\nAD - Cirurgia Cardiovascular\r\n\r\n10266669700\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n9\r\n\r\nJONATHAN DE ANDRADE ROCHA\r\n\r\nAD - Cirurgia Cardiovascular\r\n\r\n00925406511\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10\r\n\r\nRAPHAEL SCHETINO DE SOUZA\r\n\r\nAD - Cirurgia Cardiovascular\r\n\r\n05924610683\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n11\r\n\r\nPAULO SERGIO FRANCA DE ATHAYDE JUNIOR\r\n\r\nAD - Cirurgia Cardiovascular\r\n\r\n08840737421\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12\r\n\r\nMAURO HENRIQUE BATISTA CAMACHO\r\n\r\nAD - Cirurgia Cardiovascular\r\n\r\n02429078147\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n13\r\n\r\nEMILIA ALVES BENTO AURELIANO DA SILVA\r\n\r\nAD - Cirurgia Cardiovascular\r\n\r\n07904402700\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1\r\n\r\nJULIANA SILVA GARCIA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n14237816788\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIANA GARCIA ASTUTO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n13802405730\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3\r\n\r\nBERNARDO LUIZ CAMPANARIO PRECHT\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n14588266780\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4\r\n\r\nCASSIO MARQUES MENEZES SILVA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n89564413249\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5\r\n\r\nPAULO HENRIQUE NAHAR BARBOSA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n14936612723\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6\r\n\r\nJANAINA RIVAS MAGALHAES CORDEIRO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n14228345735\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7\r\n\r\nJOAO FELIPE MARQUES DE JESUS\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n05618574748\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n8\r\n\r\nROGER DOMINGOS ALMEIDA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n12375335708\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n9\r\n\r\nBARBARA DE OLIVEIRA BRITO SIEBRA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n02536068374\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10\r\n\r\nALICE PAES ALVES PEQUENO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n10649998677\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n11\r\n\r\nMILENA GABRIELA BETTENCOURT TAMES\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n13881867724\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12\r\n\r\nBEATRIZ MARANTE MAGALHAES CRUZ\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n13810133760\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n13\r\n\r\nISADORA DE PAULA RAMOS\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n10531396754\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n14\r\n\r\nCINDY VITALINO MENDONCA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n00786388366\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n15\r\n\r\nVINICIUS PRESOTTO DO AMARAL\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n40172494850\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n16\r\n\r\nFLORICE LUIZA LIBERATORI VELASQUES DE SOUZA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n14776505711\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n17\r\n\r\nLEONARDO DINIS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n14741650790\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n18\r\n\r\nANA PAULA FERNANDES BRAGA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n09711990601\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n19\r\n\r\nANA VENTORINI SALOMON\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n13832307737\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n20\r\n\r\nEUGENIA ALEJANDRA LLANOS PERPIÑAN\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n23834472859\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n21\r\n\r\nNICOLE MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n15975166780\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n22\r\n\r\nTHAIS BARROCA FERRARA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n14230708793\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n23\r\n\r\nGUILHERME CRUZ BRAGA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n13650743744\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n24\r\n\r\nANA CLAUDIA DUARTE NAVES\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n12746222710\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n25\r\n\r\nBRUNA RIBEIRO DAFLON MONNERAT\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n13437078704\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n26\r\n\r\nBARBARA GUEDES SANTIAGO BARBOSA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n09959508650\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n27\r\n\r\nDEBORAH MARIA DE MOURA GONCALVES\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n03911056125\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n28\r\n\r\nLETICIA MORGADO LOPES\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n15512994700\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n29\r\n\r\nBRUNNO BERNARDO DE FREITAS\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n13888782759\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n30\r\n\r\nSERGIO OTAVIO FONSECA SILVA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n10409268607\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n31\r\n\r\nESTEVAO VIZEU VISCONTI\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n13877331769\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n32\r\n\r\nTIAGO MARQUES SOARES\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n09214636699\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n33\r\n\r\nJOSE VITOR MAGALHAES CARDOSO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n14806317799\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n34\r\n\r\nJOAO PEDRO MACHADO GISMONDI\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n11687195773\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n35\r\n\r\nBRUNA LAGO CHAVES\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n15245566702\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n36\r\n\r\nLUCCA JAEGER MARTINS\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n13283356742\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n37\r\n\r\nMATEUS BOND BOGHOSSIAN\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n14772672710\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n38\r\n\r\nCECILIA QUEIROZ FAVRE\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n14359242743\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n39\r\n\r\nARIADNE PIRES ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n13860044729\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n40\r\n\r\nALEXIA DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n13852368766\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n41\r\n\r\nLARA SILVA GONZALEZ\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n12458965717\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n42\r\n\r\nAMANDA DE ANDRADE CAMPELLO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n15395523731\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43\r\n\r\nGABRIEL BATISTA BASTOS\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n14545108709\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\nJOSE LUCAS PEIXOTO COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n02509077554\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\nLUIZ TADEU RIGUETE PETRUCCI\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n15390254708\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\nBRUNA CORDEIRO MALAFAIA DOS ANJOS\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n14472218771\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\nGABRIEL MOREIRA CRELIER\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n13408347743\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\nCELSO JOAO DE SA GOMES LAGO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n00090641256\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\nJEANNIE DELGADO OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n14796661735\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n50\r\n\r\nVICTOR SOUZA PEREIRA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n05267008583\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n51\r\n\r\nLORENA SHERMAN BERETTA DE CASTRO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n14125432740\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n52\r\n\r\nRAFAEL MORAES DE ALBUQUERQUE PESSOA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n14738719726\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n53\r\n\r\nIGOR SILVEIRA VERAS LOBO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n08846092430\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n54\r\n\r\nIVNA SILVA GONCALVES\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n00399819320\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n55\r\n\r\nGABRIELA NUNES FORNASARI\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n15313781707\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n56\r\n\r\nMARIO SALES NEVES DO CARMO FILHO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n04051694186\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n57\r\n\r\nLEANDRA COELHO PEDRO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n14745133790\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n58\r\n\r\nJARBAS HONORATO DE CARVALHO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n11109038631\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n59\r\n\r\nRAISSA FERREIRA GUIMARAES DIAS SOARES\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n09648159661\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n60\r\n\r\nLUIZA BITTENCOURT COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n15464294767\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n61\r\n\r\nYURI BELLO SIMOES\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n12515059708\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n62\r\n\r\nJULIANA MARIA CARVALHO LONDRES\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n09412818416\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n63\r\n\r\nJOSE JORGE SANCHES\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n00131054180\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n64\r\n\r\nLUCAS CARVALHO SANTOS DOS REIS\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n15156138799\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n65\r\n\r\nMOADIR SANTANA NETO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n12980568708\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n66\r\n\r\nCARLOS MANOEL PEDRA PETTO GOMES\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n11074399730\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n67\r\n\r\nMARIANA ARAGAO BARQUETTE ABRAHAO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n14962517767\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n68\r\n\r\nALBERTO FIGUEIREDO DE ANDRADE\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n09924538609\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n69\r\n\r\nLUIS FELIPE DE ALMEIDA OKIDA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n15391371716\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n70\r\n\r\nGUSTAVO ARIEL OJEDA ROCHA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n70357966147\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n71\r\n\r\nRENATA RANGEL JUSTINIANO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n14377539736\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n72\r\n\r\nPABLO JORDAO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n36541347859\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n73\r\n\r\nROGERIO CARRARA SANGLARD AMARAL\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n07944197635\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n74\r\n\r\nJULIANA CHAVES FALCAO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n12864096757\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n75\r\n\r\nBRUNA BRANDAO DE REZENDE GONDIM\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n12667665708\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n76\r\n\r\nBRUNO BAIOCCHI PINTO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n02685057137\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n77\r\n\r\nFERNANDO CHRISTIAN DE SOUZA ALVES LINS\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n10659085712\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n78\r\n\r\nYASMIN DUARTE BOGOSSIAN\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n14430253722\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n79\r\n\r\nGABRIEL HENRIQUE LAMY BASILIO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n14359787731\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n80\r\n\r\nJESSICA BICCA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n39912360877\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n81\r\n\r\nALINE DE QUADROS TEIXEIRA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n14254004770\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n82\r\n\r\nMICHELLE ORTEGA RIBEIRO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n39671139817\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n83\r\n\r\nBEATRIZ TEODORO RANGEL\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n10236806700\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n84\r\n\r\nPATRICIA ELAINE DE AZEVEDO MACHADO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n05786113760\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n85\r\n\r\nLIVIA MOTA SANTIAGO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n12456291743\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n86\r\n\r\nCAMILA LATTANZI NUNES\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n10708067735\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n87\r\n\r\nMARIANA HOLLOS FIORENCIO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n14760670742\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n88\r\n\r\nJULIANA IGREJA PINTO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n12911610741\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n89\r\n\r\nJOAO VITOR TARGAT NOVAES\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n13548674755\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n90\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n13646863765\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n91\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA MOREIRA DE ABREU\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n14015262760\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n92\r\n\r\nTHAIS PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n04067246102\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n93\r\n\r\nANDRESSA TABACHI VALLORINI\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n12466953757\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n94\r\n\r\nPETER FRANCA LINS DE CARVALHO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n11022945785\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n95\r\n\r\nFERNANDA DE ABREU GARRAT\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n09939439695\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n96\r\n\r\nMARIA XAVIER DE CASTRO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n11335212744\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n97\r\n\r\nEDUARDO CORREA DAMAZIO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n13699212769\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n98\r\n\r\nGISELLE DUARTE CORREA GUSMAO MARTIGNONE ESTEVES\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n12614090786\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n99\r\n\r\nANDRE VINICIUS MAGALHAES DE SA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n02823825185\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n100\r\n\r\nTHAMARA DE ABREU SOUZA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n05757135778\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n101\r\n\r\nMARIANA NOBRE BARROSO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n00030268257\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n102\r\n\r\nROBERTA LIMA MARTINS\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n70638551153\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n103\r\n\r\nLUIZA PORTO JARSKE\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n11996162730\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n104\r\n\r\nBARBARA MILLANI REBESCHINI\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n15442374725\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n105\r\n\r\nITALO ANTONIO PITTA TEIXEIRA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n01538496577\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n106\r\n\r\nRODOLFO SILVEIRA QUINTANILHA PINTO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n14083119764\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n107\r\n\r\nANA CLARA LEMOS RAMALHO BASTOS\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n13784500781\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n108\r\n\r\nFABRICIO KOBS\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n00412048914\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n109\r\n\r\nCAIO CESAR LOPES BORGA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n14268004793\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n110\r\n\r\nJOANA CUNHA DA SILVA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n13278253760\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n111\r\n\r\nLEONARDO OUTES AMIGO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n14568358744\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n112\r\n\r\nGABRIEL BONFANTE SCARPA VASCONCELLOS\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n00519062280\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n113\r\n\r\nLUIZA DE OLIVEIRA BARBOSA COUTINHO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n09956676675\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n114\r\n\r\nJAIME ENRIQUE DURAN BUSTAMANTE\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n23788866837\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n115\r\n\r\nVICTOR LUIS FISCHER\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n11863204784\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n116\r\n\r\nLAIS BOTELHO BRUM\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n14774246794\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n117\r\n\r\nLUCAS DE SOUSA AMADO LEAL\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n05096999521\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n118\r\n\r\nJULIANA NUNES ARANTES LEAO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n14887058799\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n119\r\n\r\nKARLA PINHEIRO FARIA DE AZEREDO BARCELOS\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n11188892665\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n120\r\n\r\nOSLENE RAMOS TEIXEIRA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n02619081548\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n121\r\n\r\nREBECA BRUM FERNANDES\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n13628942730\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n122\r\n\r\nGIULIANA NUNES DE ANDRADE\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n38840368825\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n123\r\n\r\nRENAN BRIGANTE ATHAYDE\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n11493847783\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n124\r\n\r\nYASMIM MARQUES VIVAS\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n14666655727\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n125\r\n\r\nYUKIE CORREIA KONISHI\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n09619746481\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n126\r\n\r\nVITOR COLETA CESARE MENEGHINI\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n05325232533\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n127\r\n\r\nRACHEL WAJSENZON DA FONSECA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n11959694731\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n128\r\n\r\nDANIEL XISTO FERREIRA LORDANI\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n11852701757\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n129\r\n\r\nTHAIS DE OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n07278988926\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n130\r\n\r\nLAIS DOS SANTOS GUEIROS\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n13243086728\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n131\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE SILVEIRA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n08495265664\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n132\r\n\r\nCAROLINA VALENTE COUTO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n05741401740\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n133\r\n\r\nCATERINA GOULART ALESSIO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n13795242703\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n134\r\n\r\nJOSE CARLOS COELHO SOZZI DE MORAES\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n14758412723\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n135\r\n\r\nPAULO EDUARDO FRANCO ANDRADE\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n11271431661\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n136\r\n\r\nTHAMIRES FERNANDES DE LIMA SIMOES\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n12030291790\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n137\r\n\r\nCAIO VIEIRA GRANATO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n11216381631\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n138\r\n\r\nIGOR KELIS SILVA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n14360912765\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n139\r\n\r\nMAYARA ASSIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n10625472683\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n140\r\n\r\nMATEUS DE SOUZA REIS\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n05811489595\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n141\r\n\r\nVINICIUS DE FREITAS MARQUES\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n10988121743\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n142\r\n\r\nPEDRO ARCHER FRANCA DA SILVA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n12870329741\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n143\r\n\r\nBRUNNO BASTOS KNOPLOCH\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n10151465703\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n144\r\n\r\nPEDRO DAVID FORMA DE SOUZA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n13347105702\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n145\r\n\r\nCLARISSA DE AVELLAR AMORIM\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n12040399763\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n146\r\n\r\nLARISSA DE CASTRO FONSECA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n15226851707\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n147\r\n\r\nTATIANE JULIO AGOSTINHO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n10750701714\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n148\r\n\r\nTAMIRYS CERUTTI MARTINS\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n12601833785\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n149\r\n\r\nHIVO EMMANUEL VILLANUEVA AGUERO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n06093119726\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n150\r\n\r\nJOAO LUCAS AZEVEDO CORDOVAL\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n09590884660\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n151\r\n\r\nRAYSSA ROCHA RIOS\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n10526637617\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n152\r\n\r\nBIANCA STAWINSKI PRADO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n06240920975\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n153\r\n\r\nGABRIEL REIS DI TOMMASO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n01563584255\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n154\r\n\r\nVIVIAN DE MENEZES SILVA CORRAES\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n09486547670\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n155\r\n\r\nJOAO PEDRO CARNEIRO LEAO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n14734327742\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n156\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MOREIRA WANDERLEY\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n03353933573\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n157\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES COVOLAN\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n06856326955\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n158\r\n\r\nERIK FIGUEIREDO RIBEIRO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n05546411783\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n159\r\n\r\nLUIZ FELIPE LOBO FERREIRA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n14233564709\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n160\r\n\r\nCAIO MEIRELLES DESLANDES\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n41385444886\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161\r\n\r\nRODRIGO LUIZ ROCHA CARDOSO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n14445189766\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n162\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA BRITO QUEIROZ\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n02793434507\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n163\r\n\r\nJULIA BRITO BUENO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n03731433117\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n164\r\n\r\nLETICIA SALVADOR MARTINS\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n08857221911\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n165\r\n\r\nLORENA CESAR GOULART\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n60047655380\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n166\r\n\r\nTHAIS GOMES DE SOUZA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n13997966745\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n167\r\n\r\nFREDERICK DAMACENO SANTANNA SOUZA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n13411200740\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n168\r\n\r\nDIEGO LUCAS SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n00559902158\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n169\r\n\r\nFILLIPE ANTAS TEMOTEO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n14175939709\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n170\r\n\r\nAMANDA DA SILVA DUARTE\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n11866576771\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n171\r\n\r\nGABRIEL ARAUJO FERRARI FIGUEIREDO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n72681314100\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n172\r\n\r\nDEBORA ALVES DOMINGUES PEREIRA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n13048585702\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n173\r\n\r\nHIGLEYD MAIA ALMEIDA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n01061483380\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n174\r\n\r\nAMANDA PRATTI FERREIRA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n12753962758\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n175\r\n\r\nEDUARDO LUCENA VIANNA SANTOS\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n02549612744\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n176\r\n\r\nLUCAS ARAUJO ANDRADE\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n09753392656\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n177\r\n\r\nVICTOR HUGO PEIXOTO MACHADO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n03858117137\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n178\r\n\r\nGABRIEL LELIS PINTO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n14366909782\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n179\r\n\r\nMAICON FELLIPE GHELLER\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n07599001913\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n180\r\n\r\nJONNATTAN LUIS PRADA NUÑEZ\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n07435393118\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n181\r\n\r\nLUCIANO GOSSANI TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n12226765751\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n182\r\n\r\nLEON DO ESPIRITO SANTO GOMES\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n14454623708\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n183\r\n\r\nBRENO BURGER ARIAS\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n34836445809\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n184\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n12832692796\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n185\r\n\r\nCAROLINA SANT ANNA TAVARES FERREIRA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n12017408786\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n186\r\n\r\nLUISA VIEIRA SOUTO SALGUEIRINHO DE SALLES ABREU\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n14776130726\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n187\r\n\r\nJANILDO CONCEICAO SANTOS\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n03732001539\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n188\r\n\r\nTHAMILY BIANCA PORFIRIO BORGES\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n01559017295\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n189\r\n\r\nGABRIEL BUDIN AFFONSO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n37900417850\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n190\r\n\r\nRAFAELA MARIA SEGREGIO DOS REIS\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n01390416640\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n191\r\n\r\nLAILA MAGLIANO LEITE\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n10825317746\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n192\r\n\r\nGISELE PERON DE CASTRO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n08931212666\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n193\r\n\r\nMARIANA GAMA PORTUGAL\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n05277542507\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n194\r\n\r\nBRUNA MENDES ARGOLO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n14046957700\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n195\r\n\r\nELEN DE MENEZES CONCEICAO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n09291538710\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n196\r\n\r\nPRISCILA CHARPINEL MONTEIRO BORGES\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n14775965778\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n197\r\n\r\nVITOR EIRAS ANTUNES\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n14797523719\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n198\r\n\r\nCAIO GUILHERME RODRIGUES SANTOS WIERZCHON\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n12672842779\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n199\r\n\r\nTHIAGO LOPES FIRMINO PINTO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n07513584605\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n200\r\n\r\nFLAVIA GODOY AZEVEDO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n06006758741\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n201\r\n\r\nDIEGO PINHEIRO MATHIAS\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n01829164309\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n202\r\n\r\nLARISSA TRIUNFO COSTA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n13937916709\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n203\r\n\r\nADRIENE DE LIMA VICENTE FERREIRA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n00547675712\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n204\r\n\r\nJOSE DE ASSIS E SOUZA JUNIOR\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n05835355696\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n205\r\n\r\nYURI BRAGA ARATAKE\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n01869586174\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n206\r\n\r\nLEONARDO ROSSI CALDWELL\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n11097065707\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n207\r\n\r\nMICHAEL MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n11664329714\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n208\r\n\r\nYASMIN DE OLIVEIRA ORNELLAS GOUVEIA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n06052942754\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n209\r\n\r\nJAQUELINE SARA SILVA CARDOSO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n01629761605\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n210\r\n\r\nFABIO GOMES RIBEIRO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n13179753757\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n211\r\n\r\nERIKA BARROS VIEIRA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n14236947757\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n212\r\n\r\nGABRIEL ALVES MACHADO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n12422082750\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n213\r\n\r\nWESLEY LIGIERO ZAROR\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n12647505799\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n214\r\n\r\nTHIAGO COUTINHO IGLESSIAS\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n08428467439\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n215\r\n\r\nJESSICA ELIZABETH GUARISCHI\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n05454815705\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n216\r\n\r\nPATRIQUE RAMOS CERQUEIRA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n10228592771\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n217\r\n\r\nTHALISSA JACOB\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n13033720706\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n218\r\n\r\nJACIENE ROCHA NUNES\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n40282383824\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n219\r\n\r\nLEONARDO BACELAR CANTANHEDE\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n05544409706\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n220\r\n\r\nCAROLINE RANGEL MARTINS PEREIRA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n09173651788\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n221\r\n\r\nALEXANDRE DE CASTRO TEOBALDO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n11822811767\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n222\r\n\r\nMARIANA FERNANDES ALVES\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n13688605756\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n223\r\n\r\nBRUNO QUINTINO DOMINGOS\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n06854845645\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n224\r\n\r\nBRUNA VILACA TEMPONI\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n11748123629\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n225\r\n\r\nJULIANA BRAGA FERREIRA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n14334092756\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n226\r\n\r\nLORRAINE ANDRADE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n15920010762\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n227\r\n\r\nJOAO MAURICIO MOREIRA MACHADO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n11823998780\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n228\r\n\r\nGUILHERME BASTOS CRESPO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n14798380717\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n229\r\n\r\nJACKSON ALVES TORRES\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n06598769493\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n230\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PECANHA DE BARROS\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n10427625700\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n231\r\n\r\nANDREY LUIS DE OLIVEIRA GONCALVES DIAS\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n14258996769\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n232\r\n\r\nTIAGO MENEZES DE ARAUJO LIMA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n05382699445\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n233\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS LOPES CARVALHO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n14867002763\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n234\r\n\r\nCLAUDIA MAGDALENA MIRANDA GUTIERREZ\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n70415134161\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n235\r\n\r\nCASSIO ATAIDE POLIDO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n11112155708\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n236\r\n\r\nLUANA MAIA COSTA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n12445656796\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n237\r\n\r\nIRIAN DA CUNHA DOMINGUES\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n23335029836\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n238\r\n\r\nMONICA BARBOSA SANTOS\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n01749365324\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n239\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA CAMARA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n13690869706\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n240\r\n\r\nLUCAS OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n09471840660\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n241\r\n\r\nPHILIPPE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n10150311613\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n242\r\n\r\nNELIO NELSON GONCALVES DE MORAIS\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n10991676718\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n243\r\n\r\nAMANDA LOFEU CURY\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n13089844729\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n244\r\n\r\nLUIZ FERNANDO BOITEUX SANTOS\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n07108634708\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n245\r\n\r\nJULIANA SCALZO ROCHA NUNES\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n12269080718\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n246\r\n\r\nDANIEL CHAVES FERREIRA DE ARAGAO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n11761037765\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n247\r\n\r\nKELLY WATARI UGINO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n23018896882\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n248\r\n\r\nGABRIELLA ALMEIDA DE FREITAS SILVA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n14800793750\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n249\r\n\r\nCAMILA MARQUES REBELLO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n12436484732\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n250\r\n\r\nTHAYS GOMES FERREIRA BRAGA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n13675194701\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n251\r\n\r\nGABRIEL OLIVEIRA BOUSQUET\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n13393493701\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n252\r\n\r\nALVARO RIBEIRO GOMES NETO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n13866003773\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n253\r\n\r\nLUCAS CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n12601461705\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n254\r\n\r\nLUCAS GARRETTO BOTELHO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n12929173777\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n255\r\n\r\nCAROLINA DA SILVA SIMOES PEREIRA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n12711463710\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n256\r\n\r\nARTHUR BARATA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n14091019757\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n257\r\n\r\nWENDEL LUCAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n12606714709\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n258\r\n\r\nFELIPE ELIAS ALVARES MOREIRA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n08305088642\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n259\r\n\r\nROMARIO ROMITO GONCALVES\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n12481466705\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n260\r\n\r\nALEANDRO MAGALHAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n01643565680\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n261\r\n\r\nDEMETRIO DANIEL HENRIQUEZ PERLAZA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n06212156786\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n262\r\n\r\nALAM MARTINS DE FREITAS\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n07042858603\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n263\r\n\r\nLEONEL PEREIRA DA ROCHA JUNIOR\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n00622541200\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n264\r\n\r\nVILSON JACQUES\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n06745049171\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n265\r\n\r\nMAIKON GANDRA MONZATO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n13506731700\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n266\r\n\r\nSTEPHANE NERY DE CASTRO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n08947978671\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n267\r\n\r\nMARCIO GENEROSO FREIRES\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n09520142703\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n268\r\n\r\nJULIA MUNIZ LIMA CARDIM DA ROCHA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n14651239706\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n269\r\n\r\nTHIAGO GURGEL\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n13715377712\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n270\r\n\r\nIGOR CEITA PEREIRA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n14179735792\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n271\r\n\r\nVINICIUS DE ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n12304660703\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n272\r\n\r\nWAGNER PATRICIO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n14464520774\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n273\r\n\r\nMARIA FERNANDA COUTINHO BARRETO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n10938170708\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n274\r\n\r\nKASSEM ALI EL HAGE AHMAD\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n01088665993\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n275\r\n\r\nADRIANO SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n09307127735\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n276\r\n\r\nLUCAS SCARANELLO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n36961955886\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n277\r\n\r\nANA BEATRIZ BARROS GUIMARAES ALBUQUERQUE DE MAGELL\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n13658545747\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n278\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE VASCONCELLOS SILVEIRA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n11041956746\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n279\r\n\r\nWALTER MADEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n11879301725\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n280\r\n\r\nMAYQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n09728728689\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n281\r\n\r\nCAMILLA MARIA ROSAS LAGO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n00015418200\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n282\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA GALIZA FILHO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n09278239771\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n283\r\n\r\nMIGUEL FRANCISCO DA SILVA FILHO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n08923276693\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n284\r\n\r\nGUSTAVO SUTANA MOTA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n11741949602\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n285\r\n\r\nBRUNO KNAAK DE ABREU\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n04269184523\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n286\r\n\r\nJULIANA MENDONCA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n04580352548\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n287\r\n\r\nKEROHENE LAYCE BERNARDES\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n38850643837\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n288\r\n\r\nHELENILDA MOREIRA CARDOSO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n08922767707\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n289\r\n\r\nSARAH RODRIGUES DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n08671047679\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n290\r\n\r\nLETICIA MARQUES FERREIRA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n13339282706\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n291\r\n\r\nBRYAN FERRAZ FREITAS\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n01745213678\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n292\r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA DOURADO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n13070427758\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n293\r\n\r\nEMILI VICTORIA FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n12195112778\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n294\r\n\r\nPEDRO TORRES PINHEIRO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n00035690208\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n295\r\n\r\nJOSE DANILO MACIEL PEREIRA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n40682098809\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n296\r\n\r\nGABRIELA DE MARTIN SILVA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n36810411801\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n297\r\n\r\nJEAN GLAYDSON DE SOUZA FIALHO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n65797019272\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n298\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE MELO DE BARROS\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n09224075762\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n299\r\n\r\nANA JESSICA COSTA PONTES\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n04613901324\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n300\r\n\r\nDOUGLAS BARRADA RIBEIRO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n13742407708\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n301\r\n\r\nCIBELE PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n10626452783\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n302\r\n\r\nCINTHYA SAIAGO PEREIRA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n12006111795\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n303\r\n\r\nDEBORA DO NASCIMENTO PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n13184315738\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n304\r\n\r\nDANIELLE TOSTES FAVER ARAUJO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n10395184789\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n305\r\n\r\nDIEGO DE MENEZES DA CONCEICAO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n11608460738\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n306\r\n\r\nJESSICA THAIANE SILVA DIAS\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n04756431518\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n307\r\n\r\nIGOR DE MORAIS MARQUES\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n03326634340\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n308\r\n\r\nISABELA MATIAS DE MEDEIROS\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n02032771128\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n309\r\n\r\nCARINE DA SILVA PENA ROCHA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n00969205562\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n310\r\n\r\nANA LUIZA TUNES ORTIZ\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n06619153950\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n311\r\n\r\nVITOR BERGAMASCHI FONSECA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n13067703782\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n312\r\n\r\nIOURI BASTO CABRAL\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n08775152711\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n313\r\n\r\nALINE DE ASSIS PEREIRA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n07692312761\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n314\r\n\r\nEGLE DE CARVALHO ROCHA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n04109525594\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n315\r\n\r\nZILA CORREA MACHADO HONG KOIM\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n02742951130\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n316\r\n\r\nANA PAULA ALMEIDA RAINHO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n09874558776\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n317\r\n\r\nDIEGO CAVICCHINI SALIM E SILVA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n13342536764\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n318\r\n\r\nMARIA LINA DE SOUZA RESENDE\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n09231430688\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n319\r\n\r\nHENRIQUE VIANA DE ABREU\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n13599740755\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n320\r\n\r\nJONAS PACHECO DO DESTERRO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n11627920781\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n321\r\n\r\nMARCO AURELIO VILARINHO MACHADO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n74967029191\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n322\r\n\r\nANDRESSA DE MESQUITA BRAGA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n01187655660\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n323\r\n\r\nHUGO HIDEKI DA COSTA NOGAMI\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n08164694908\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n324\r\n\r\nDIOGO DO COUTO TELLES\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n09400578679\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n325\r\n\r\nBRUNO JUNIO BASTOS\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n02493699157\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n326\r\n\r\nGLAUCO LUCIANO GOMES DA SILVA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n02559566737\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n327\r\n\r\nVITOR AMARAL LOPES\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n09664154776\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n328\r\n\r\nFELLIPE TEIXEIRA DA CUNHA CARVALHO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n11850885710\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n329\r\n\r\nLOHANNY LUMA LIMA LAPA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n14243550794\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n330\r\n\r\nGIULIANA ESPOSITO BRUNO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n12063745781\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n331\r\n\r\nALEXIA BOUGLEUX\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n13369913720\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n332\r\n\r\nCAROLINE ARAUJO GALVAO DE SOUZA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n10565689762\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n333\r\n\r\nDANIELLE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n05984283727\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n334\r\n\r\nFERNANDA VON SEEHAUSEN\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n14633800701\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n335\r\n\r\nTALITA DO VALE BASTOS\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n00839972962\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n336\r\n\r\nTHIAGO LUIS RIBEIRO GOMES MONTE\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n12277812706\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n337\r\n\r\nTANIA FRANCIELLE PASCOAL\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n10920495761\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n338\r\n\r\nHENRIQUE FUKAMATI\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n12515064701\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n339\r\n\r\nWALTER HUGO NUNEZ LOZANO\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n06788417130\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n340\r\n\r\nLUIZ CEZAR DA SILVEIRA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n08713008773\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n341\r\n\r\nPAULO JOSE FATUCH E SILVA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n70386811172\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n342\r\n\r\nRAPHAELA FERREIRA GONCALVES\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n03161944500\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n343\r\n\r\nLETICIA SILVEIRA NAGLIS\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n03576091157\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n344\r\n\r\nEDWIN SALGADO VALDES\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n06293918746\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n345\r\n\r\nWILSON ABREU MIRANDA\r\n\r\nAD - Cirurgia Geral\r\n\r\n08788217671\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE RICARDO LUNA PINTO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n12888422794\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2\r\n\r\nPILAR BARRETO DE ARAUJO PORTO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n08208825697\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3\r\n\r\nSERGIO LAELIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n00527399299\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4\r\n\r\nMARCOS DE CARVALHO BETHLEM\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n14668996700\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5\r\n\r\nMARCELA MIGUENS CASTELAR PINHEIRO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n14611927733\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6\r\n\r\nNATALIA MILA BATISTA BALETA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n15305913764\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7\r\n\r\nMARISA MACEDO KUENZER BOND\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n14412607739\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n8\r\n\r\nPEDRO SERRA DE CANDOL\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n13423120746\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n9\r\n\r\nJESSICA MATOS GONCALVES\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n11525366726\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10\r\n\r\nTAMARA CAROLINE SILVA RIBEIRO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n11752921682\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n11\r\n\r\nARTUR SIMONASSI CAZER\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n13445580707\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12\r\n\r\nJULIANA FITTIPALDI\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n14744847781\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n13\r\n\r\nISABELLA MOREIRA MICHELOTTI\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n12660583706\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n14\r\n\r\nTAISSA CERQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n13537051700\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n15\r\n\r\nIVIA FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n12034055705\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n16\r\n\r\nDEBORA PIMENTEL CANOILAS\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n10385632754\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n17\r\n\r\nELOISA ANDREIA PANSERA SPERANZA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n04355968960\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n18\r\n\r\nJENNIFER INGE SCHRODER AMORIM\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n12581946784\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n19\r\n\r\nMARIA LUIZA MACDOWELL COUTO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n13321280760\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n20\r\n\r\nLUIZ FILIPE ROCHA DE SA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n13963379707\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n21\r\n\r\nDIEGO DA CRUZ SILVA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n10705169707\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n22\r\n\r\nSARAH GRAZIELA PINI DE SOUZA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n76070395204\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n23\r\n\r\nFLAVIA LUTZ NEVES\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n14217975775\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n24\r\n\r\nNATASHA CYTRYNBAUM\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n14483567764\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n25\r\n\r\nTHIAGO PRATA DA COSTA E SILVA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n12765615713\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n26\r\n\r\nANA CLAUDIA BORGHI DE OLIVEIRA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n14866648732\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n27\r\n\r\nNATALIA CRISTINA GUIMARAES MARQUES DA SILVA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n11138549797\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n28\r\n\r\nMICHELE AMORIM HERINGER\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n14832141767\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n29\r\n\r\nGABRIELLE DE MELLO SANTOS\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n14766348745\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n30\r\n\r\nSOFIA VIDAURRE MENDES\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n14324093792\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n31\r\n\r\nANDRE WILHEIM\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n13202152700\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n32\r\n\r\nANNA MARIA AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n14250515702\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n33\r\n\r\nVIVIANE MARIA MAIOLINI\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n01388750651\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n34\r\n\r\nWALACE MAGALHAES BARBOSA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n14626662722\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n35\r\n\r\nMARCOS GABRIEL DIAS MOREIRA DA FONSECA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n13061970746\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n36\r\n\r\nLARISSA FRANCO MOTTA DE SOUZA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n12618488709\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n37\r\n\r\nLAURA ALVES NUNES\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n07006816637\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n38\r\n\r\nGUSTAVO MACHADO BISPO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n08965715644\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n39\r\n\r\nCLARICE GORA VENANCIO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n11879732700\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n40\r\n\r\nSILVIO ZAMPIERI RIBEIRO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n10613495608\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n41\r\n\r\nCAROLINA WERMELINGER ERTHAL\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n13677526710\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n42\r\n\r\nRAPHAEL ALEX ROSARIO E SILVA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n12024785735\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43\r\n\r\nMELISSA ADRIANA TORRES GONZALEZ\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n70030089123\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\nPEDRO NUNES BARBOSA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n15318274706\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\nBRUNO GONCALVES GARCIA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n13764496762\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\nMAYARA MAGALHAES MORELLO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n03589824131\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\nLIVIA CAPUXIM BAPTISTA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n12659105707\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\nPABLO WILLIAM NOVOA ROMERO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n07956394147\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\nHENRIQUE TOMMASI CAROLI\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n14737808709\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n50\r\n\r\nISABEL SAMPAIO TOSTES\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n14220305718\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n51\r\n\r\nRAFAELA POLILLO MARTINS\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n13010462727\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n52\r\n\r\nMARCELLE COELHO OLIVEIRA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n06028537705\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n53\r\n\r\nRAFAEL BARREIROS LONDON\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n14793743773\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n54\r\n\r\nHENRIQUE MORAES PINTO NUNES\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n05379759777\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n55\r\n\r\nSTHEFANIE CRISTINA BARBOSA DE MELO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n14639692790\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n56\r\n\r\nJONATHAN OLIVEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n12435733763\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n57\r\n\r\nLUCAS VIEIRA SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n14628539782\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n58\r\n\r\nDIESSICA DORNELAS DE FARIA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n10459838610\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n59\r\n\r\nMARCOS TADEU FERREIRA DE MELO ROCHA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n07963604640\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n60\r\n\r\nBARBARA DE ALMEIDA PEREIRA LOFGREN\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n15283433790\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n61\r\n\r\nLORENA DE FREITAS SILVA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n12230672703\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n62\r\n\r\nCAIO VASCONCELLOS RIBEIRO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n15323573708\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n63\r\n\r\nPEDRO CASTELLO BRANCO DE MORAES\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n15904872739\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n64\r\n\r\nDIEGO PEDROSO SOARES DE QUEIROZ\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n73055263120\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n65\r\n\r\nTHABATA MARTINS GRANERO PEREIRA CASTELLI\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n41825653801\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n66\r\n\r\nJANAISA MORAES DE SOUZA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n10337794740\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n67\r\n\r\nJULIANA TOMAZ PINHEIRO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n05433344304\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n68\r\n\r\nLUCAS BRANCO LEAL\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n14353441701\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n69\r\n\r\nKARINE FOLLY VILELA SANTOS\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n12671362781\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n70\r\n\r\nKARINA AGRIZZI VEREDIANO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n13203253780\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n71\r\n\r\nCARLA FERNANDA MELLONI SILVA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n04548309713\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n72\r\n\r\nCAMILA SANCHEZ RANGEL\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n14657166700\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n73\r\n\r\nLAURO MARTINS NETO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n04289968171\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n74\r\n\r\nFABIO KUNITA DE AMORIM\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n12837955744\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n75\r\n\r\nBRUNA DANIELLA RODRIGUES\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n11585384720\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n76\r\n\r\nMARINA MENDES ABREU\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n14800483727\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n77\r\n\r\nLAYANARA ALBINO BATISTA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n13765831786\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n78\r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n00789301547\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n79\r\n\r\nTHAMIRES CASTRO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n14334627706\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n80\r\n\r\nTHIAGO SANDE MIGUEL\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n10511541708\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n81\r\n\r\nJESSICA BORBA COUTINHO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n14626363733\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n82\r\n\r\nALINA DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n14826378718\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n83\r\n\r\nKASSIO DE ASSIS ALVES\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n15078125744\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n84\r\n\r\nDANIELLA CHIMELI LOPES RAPOSO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n12827288737\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n85\r\n\r\nICARO DE ASSIS RAMOS\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n12933002760\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n86\r\n\r\nIASMIN TORRES LEITAO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n05791491700\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n87\r\n\r\nJOAO MARCOS COELHO SIMAO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n15100141794\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n88\r\n\r\nMARIANA SOBREIRO E CRUZ\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n14057676775\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n89\r\n\r\nMARIANE LIPI CERDEIRA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n09280993690\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n90\r\n\r\nGUSTAVO BADO BATISTA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n26581835854\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n91\r\n\r\nRAFAEL RAMOS MENDES DA SILVA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n11948835754\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n92\r\n\r\nRENAN GIROTTO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n08437325986\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n93\r\n\r\nMARCIA BEIRAL HAMMERLE\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n12803909723\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n94\r\n\r\nPOLIANA FERREIRA STROLIGO DIAS\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n11414705786\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n95\r\n\r\nLUCAS HAUEISEN BOUZADA RUAS\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n06174294641\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n96\r\n\r\nLETHICIA DAVID PRADO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n37019532870\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n97\r\n\r\nANGELICA DE PAULA LANGAME\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n11380201683\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n98\r\n\r\nLAISSA LIMOEIRO GALEAO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n14809825710\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n99\r\n\r\nNICOLLE FERRARI MENEZES\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n04399084502\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n100\r\n\r\nDEBORA SOUZA VELLOSO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n12449178775\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n101\r\n\r\nBARBARA ISABELA RIBEIRO WEBERLING\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n09801343664\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n102\r\n\r\nVINICIUS MEDEIROS MADALENA DIAS\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n13151570712\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n103\r\n\r\nCAROLINA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n15450978790\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n104\r\n\r\nLUCAS MENKE MANTOANELLI\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n32902288867\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n105\r\n\r\nTHAIS HELENA PEIXOTO NUNES\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n13641900794\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n106\r\n\r\nLUIS EDUARDO FAVERO CORDEBEL\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n15014464793\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n107\r\n\r\nFRANCISCO GONCALVES DA FONSECA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n08380311701\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n108\r\n\r\nGABRIELA CORREA VALERIO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n09667574679\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n109\r\n\r\nELLEN FERNANDA DAS NEVES BRAGA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n08882958710\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n110\r\n\r\nCLAUDIO VERTI MENDONCA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n12271295726\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n111\r\n\r\nMARCIA MICHELLE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n11081291702\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n112\r\n\r\nGABRIEL COSTA ALVES DE SOUSA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n05691991582\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n113\r\n\r\nBRUNA MOURA LIMA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n14613992702\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n114\r\n\r\nMARINA VAZQUEZ BARREIRA RANZEIRO DE BRAGANCA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n14758909741\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n115\r\n\r\nALICE HORA DE MOURA FONTES\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n85311871504\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n116\r\n\r\nMATHEUS DE CARVALHO MULLER\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n14217959737\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n117\r\n\r\nLARISSA ESTEVAM DE FREITAS PICOLO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n14135069762\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n118\r\n\r\nPRICYLLA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n09757749648\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n119\r\n\r\nFERNANDA CHITOLINA DA SILVA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n10102739730\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n120\r\n\r\nAMANDA MACHADO PEREIRA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n14594479723\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n121\r\n\r\nLUDMILLA MINEIRO GOMES\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n14790981754\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n122\r\n\r\nTANIA CAVALCANTE RAMOS LUCAS\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n14696931781\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n123\r\n\r\nTHOMAS ALEXANDRE EUGENIO DOS SANTOS\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n41817244841\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n124\r\n\r\nLUISA DOIN VIEIRA DA FONSECA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n14450985710\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n125\r\n\r\nJULIANA FEU ROSA CARRERA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n11185349723\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n126\r\n\r\nLUIS HENRIQUE CARVALHO SA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n06025532702\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n127\r\n\r\nRENATA MEXIAS ABDALA FELIX\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n13288422743\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n128\r\n\r\nBRUNA RIBEIRO COUTINHO CALINO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n13057140750\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n129\r\n\r\nFERNANDO COSTA GUZZO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n13409249788\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n130\r\n\r\nFERNANDA SANTOS AZEVEDO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n12702132707\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n131\r\n\r\nBIANCA DIB TAOUK\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n13315376735\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n132\r\n\r\nMARCELO PORFIRIO SUNAGUA ARUQUIPA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n08440879121\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n133\r\n\r\nCAMILLA RODRIGUES SOUZA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n08591863690\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n134\r\n\r\nLAURA VICARI DO VALLE\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n12155863705\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n135\r\n\r\nJESSICA SZTAJN BITTENCOURT\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n11831143704\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n136\r\n\r\nNATHALIA TARGA SILVA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n13631574770\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n137\r\n\r\nDANIELLA SANTOS THUILLIER\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n05929961743\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n138\r\n\r\nGABRIELLE ASSUMPCAO CALIXTO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n10761763724\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n139\r\n\r\nCARINA LADEIA FLORES OLIVEIRA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n41037720857\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n140\r\n\r\nRAFAEL SCARIN BORGES\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n40077375840\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n141\r\n\r\nLARISSA PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n93684100200\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n142\r\n\r\nBERNARDO JUNGSTEDT ARDITTI\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n05659941745\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n143\r\n\r\nBEATRIZ ESTEVES BORGERTH TEIXEIRA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n13789682713\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n144\r\n\r\nEDUARDO LEONEL FERREIRA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n02227248114\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n145\r\n\r\nERIKA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n05266642580\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n146\r\n\r\nDANIELLE THAISY DIAS MARTINS\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n10880317655\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n147\r\n\r\nWILLIAN DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n08389447959\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n148\r\n\r\nGISELLE DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n14740423766\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n149\r\n\r\nELAINE DIAS SOUTINHO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n97148121787\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n150\r\n\r\nLUIS GUSTAVO CORREA GUIMARAES GOMES CONFESSOR\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n37143096830\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n151\r\n\r\nCHRISTINE JUSTO DA COSTA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n13452054730\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n152\r\n\r\nJULIA MARQUES REBELLO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n14795125759\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n153\r\n\r\nTHYAGO MARTINS COSTA BARREIROS PEREIRA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n10462720713\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n154\r\n\r\nTHIAGO AGUIAR RODRIGUES\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n11983948705\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n155\r\n\r\nISABELA TAVEIRA MOUZINHO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n02446489303\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n156\r\n\r\nGIOVANNA PERESSIN DA PAZ\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n05361082341\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n157\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO PERES DA SILVA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n11416665706\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n158\r\n\r\nANA CAROLINA TEIXEIRA PIRES\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n11725961741\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n159\r\n\r\nVANESSA MIWA CHIHARA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n38068551883\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n160\r\n\r\nJOAO VICTOR RICCI ALVES\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n13473614726\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161\r\n\r\nGABRIEL ROSA RIBEIRO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n14774253731\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n162\r\n\r\nMARIANA MANCILHA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n39610237860\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n163\r\n\r\nBELISARIO ANTONIO RONCALLO KELSEY\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n60022883096\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n164\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA CASTELO BRANCO SANTOS\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n10946302685\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n165\r\n\r\nLUCIANA NUNES DA COSTA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n14771760713\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n166\r\n\r\nTHIAGO SIQUEIRA CHAGAS\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n14357138779\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n167\r\n\r\nBARBARA CANAVAN MATTOS\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n07110840689\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n168\r\n\r\nPAULA BARRETO DIAS DE ARAUJO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n05664193786\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n169\r\n\r\nDANIELLA MOUTA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n11924728702\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n170\r\n\r\nCINTIA SILVA CARDOSO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n07367182650\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n171\r\n\r\nDIEGO PINHEIRO DIAS\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n11916679790\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n172\r\n\r\nCRISTHIAN PABLO QUINTEROS FLORES\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n06273546703\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n173\r\n\r\nLUCAS MANSUR KOBBAZ\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n42198018802\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n174\r\n\r\nMANUELLA ALVES DE MENEZES BILOURO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n14549068710\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n175\r\n\r\nLIVIA KARLA DE ALMEIDA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n10038198690\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n176\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DA CUNHA FERREIRA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n10081377665\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n177\r\n\r\nFELIPE KESSLER PEREIRA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n13894805773\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n178\r\n\r\nJACKSON RAMOS PEREIRA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n11056875704\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n179\r\n\r\nANDREIA FAE DAS NEVES\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n07639319773\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n180\r\n\r\nRAFAEL DE MENDONCA MELLO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n12351977785\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n181\r\n\r\nGUILHERME DRUMOND DE OLIVEIRA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n09196653655\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n182\r\n\r\nSTEFANO SILVERIO VUOTTO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n37826568811\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n183\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA VALADARES TALON\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n02372724746\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n184\r\n\r\nFILIPE BARBOSA LINHARES\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n13020108756\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n185\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SOUZA E SILVA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n36655347807\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n186\r\n\r\nFERNANDA BRASIL DIAS PAIVA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n14762459755\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n187\r\n\r\nROBERTO WELTON TEIXEIRA DA COSTA FILHO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n05847245351\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n188\r\n\r\nLARISSA SENA COTRIM\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n02726819117\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n189\r\n\r\nELIZABETH DA SILVA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n08040004411\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n190\r\n\r\nLETICIA BECARI CAL DE SOUZA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n10438869664\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n191\r\n\r\nMARCELO TORRES GONCALVES\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n02110495731\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n192\r\n\r\nDIANA ALMEIDA DA COSTA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n09066758716\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n193\r\n\r\nQUEZIA CRISTINA DA SILVA SIMOES LESSA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n13032257786\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n194\r\n\r\nALLAN LOPES MARINHO CUNHA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n14757597703\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n195\r\n\r\nRAFAEL ASSUMPCAO DE SA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n13234067783\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n196\r\n\r\nFLAVIA COELHO MOHANA PINHEIRO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n05504829380\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n197\r\n\r\nHENRIQUE COELHO STUMPF\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n03093553032\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n198\r\n\r\nCHRISTIAN CRISTOBAL CORREIA BOLANOS\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n40726588806\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n199\r\n\r\nCAROLINA ERNESTO COELHO PINTO DE MIRANDA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n13591985716\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n200\r\n\r\nSIMONE QUARESMA FERREIRA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n11383125767\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n201\r\n\r\nVICTOR BEMFICA DE MELLO MATTOS\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n08037154637\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n202\r\n\r\nTHAIS PINHEIRO MEIRA BARBOSA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n01710221577\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n203\r\n\r\nKAREN BARROS DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n05968520612\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n204\r\n\r\nMARIA BEATRIZ GONCALVES GONZALEZ\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n14632547760\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n205\r\n\r\nJULIANA BONI CRUZ\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n36585839838\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n206\r\n\r\nLYNDYA SAYONARA GARCIA PEREIRA SOUZA COSTA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n11747022659\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n207\r\n\r\nALAN AUGUSTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n07509270979\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n208\r\n\r\nTALITA RAMOS FERREIRA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n10800313755\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n209\r\n\r\nLETICIA THOME BARCELLOS\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n09213019602\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n210\r\n\r\nWANESSA ABNER GOMES FELIX\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n14148426780\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n211\r\n\r\nMARGARIDA LOPES CORREIA PRIMO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n05457547710\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n212\r\n\r\nJULIANA DE ARAUJO FRISSO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n15059168794\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n213\r\n\r\nIGOR MAROSO ANDRADE\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n04524123580\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n214\r\n\r\nRAQUEL DEMANE MOURA MACHADO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n12408928702\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n215\r\n\r\nMARCELLA MORGADO RAMIRO DE LIMA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n14779083745\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n216\r\n\r\nPEDRO TARANTO MARINS\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n11749680793\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n217\r\n\r\nDANUSA DE CASTRO LEITE\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n82169985387\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n218\r\n\r\nLUIZA CATHARINA BRUSASCO GRANDINI\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n14775767704\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n219\r\n\r\nGUILHERME RIBEIRO DE CASTRO MORSCHBACKER\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n01131892062\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n220\r\n\r\nJULIANA PINHEIRO E SILVA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n10334379644\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n221\r\n\r\nIGOR DAUMAS DE SOUZA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n13753688770\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n222\r\n\r\nDAVI LUCAS GONCALVES DIAS\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n11700179756\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n223\r\n\r\nCHRISTINA ALBUQUERQUE GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n10020002700\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n224\r\n\r\nLUIZA JORGE LASSANCE\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n14937766732\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n225\r\n\r\nANDRE LUIS PAIS MOREIRA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n14593371740\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n226\r\n\r\nBRUNO LINHARES AZEREDO CORREA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n11705997708\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n227\r\n\r\nJESSICA RUTH KUSSY MOLLER\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n70479766126\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n228\r\n\r\nTALISON ANTONIO CARDOSO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n31606957864\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n229\r\n\r\nFILIPE FERREIRA SANTOS\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n15185127716\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n230\r\n\r\nTHAISY MARQUES SECCO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n13234783705\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n231\r\n\r\nIUNA ALMEIDA DEVEZA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n07321475905\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n232\r\n\r\nLARYSSA CAROLINE DOS REIS SILVA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n13745331737\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n233\r\n\r\nISABELLE TITO MANGELLI\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n14669178733\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n234\r\n\r\nKAUAN CORREA REGUENGO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n14822812790\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n235\r\n\r\nRODRIGO URDAN\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n14733834713\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n236\r\n\r\nMARCIO DAVID ALVES\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n12434101755\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n237\r\n\r\nMATHEUS NOVAES FEITOSA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n12312262770\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n238\r\n\r\nLUCAS DE MORAES BORGES\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n03307237152\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n239\r\n\r\nDANIEL PACHECO SOARES\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n12889275760\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n240\r\n\r\nCAMILA PENCINATO REMPTO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n13674265702\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n241\r\n\r\nLARYSSA TORRENT DE SOUZA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n12844963765\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n242\r\n\r\nFERNANDA DEFAVERI MARTINS LESSA ALCANTARA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n11795862718\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n243\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA TRINDADE MATOS\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n09477622729\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n244\r\n\r\nBARBARA BARDELLA MORAIS\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n38420059897\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n245\r\n\r\nQUEILA DE FRANCA DUARTE\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n10270144706\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n246\r\n\r\nIRLANDIA BRAGA DA COSTA VITAL\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n12909418740\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n247\r\n\r\nSUANNE DE CASTRO GRILO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n10699012708\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n248\r\n\r\nCAMILA CORTEZ MELO DE ARAUJO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n09843080750\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n249\r\n\r\nANDERSON FERREIRA ROLIM DA SILVA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n12001688792\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n250\r\n\r\nIVY DE PAULA PORTO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n12443594750\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n251\r\n\r\nRAFAEL BRUNO FERNANDES DE NEGREIROS NETO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n08358944446\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n252\r\n\r\nLUCIANA COSTA LARANGEIRA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n00297377027\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n253\r\n\r\nANAMARIA DE ARAUJO PEREIRA FALCAO PIMENTEL\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n69452270144\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n254\r\n\r\nRAFAELA BRAGA MAMFRIM\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n15139080737\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n255\r\n\r\nLUCIANA DA CAMARA PACHECO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n02599868793\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n256\r\n\r\nALYNE SIMOES E SILVA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n12913708706\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n257\r\n\r\nEVANDRO RUBACK ALVES\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n08478917632\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n258\r\n\r\nTAINA BRITO BARROSO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n06881592493\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n259\r\n\r\nLARISSA FERNANDES DA FONSECA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n04904999533\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n260\r\n\r\nWALTER FRISSO COFFLER\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n10085032743\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n261\r\n\r\nLUIZA COUTINHO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n13772181716\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n262\r\n\r\nGABRIELLA DE FATIMA SEABRA BOENTE\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n15101841714\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n263\r\n\r\nJULIA ALVES TODESCO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n13647850721\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n264\r\n\r\nGABRIELA BRAIA SANGOI\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n12432413733\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n265\r\n\r\nKAROLINE TJIOE CHEN\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n40226043878\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n266\r\n\r\nALINE TOLEDO NOGUEIRA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n13860882775\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n267\r\n\r\nGUILHERME GUIMARAES DELGADO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n01307208100\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n268\r\n\r\nELISA CRISTINA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n39755989803\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n269\r\n\r\nPALOMA CAIRES ANTUNES LOPES\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n10817606726\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n270\r\n\r\nCAROLINA TEIXEIRA DE LIMA BRANDAO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n14046438770\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n271\r\n\r\nPAULA MELO SOARES\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n10254320708\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n272\r\n\r\nCATARINA GOIS DE SANTANA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n05809980708\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n273\r\n\r\nLAIS RIBEIRO DE LACERDA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n11013547632\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n274\r\n\r\nGREICE FERREIRA BATISTA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n11076408737\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n275\r\n\r\nHUGO DE CARVALHO MANDARINO JUNIOR\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n00787331465\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n276\r\n\r\nDANIELA DE SOUZA VILELA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n10275650774\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n277\r\n\r\nBRUNO DALBONI AMANTE SOARES\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n14180334720\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n278\r\n\r\nKLAISTER DE FATIMA CARVALHO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n08795085661\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n279\r\n\r\nFILIPE LUSTOSA LACROSE\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n01847867545\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n280\r\n\r\nJOAO PEDRO DE MEDEIROS\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n01502711150\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n281\r\n\r\nLARISSA CAMISAO AQUINO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n10693268794\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n282\r\n\r\nANA VERENA SILVANY SAMPAIO DE MIRANDA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n05302193523\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n283\r\n\r\nRAFAEL VIDIGAL DE ABREU MORAIS\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n13532814773\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n284\r\n\r\nLEONARDO SILVA DE SOUSA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n08781174748\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n285\r\n\r\nLAURA ESTHER DE SOUSA AMORIM\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n09967626631\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n286\r\n\r\nJULIANA DA COSTA SANTANA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n14147607799\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n287\r\n\r\nNATHALIA FUSER PINHEIRO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n03629886175\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n288\r\n\r\nVIVIAN ARAUJO CABRAL DA SILVA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n13089360799\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n289\r\n\r\nRAFAELA SALES MORAIS\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n05196919546\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n290\r\n\r\nLAIS SOUZA VEIGA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n13524424775\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n291\r\n\r\nPAULA MACHADO DA COSTA LUCAS\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n10138995710\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n292\r\n\r\nBRUNO MORAIS MARTINS\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n14301001760\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n293\r\n\r\nSTHEFANY MARIA VIANA FERREIRA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n12393508724\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n294\r\n\r\nMARINA MALAQUIAS BARRETTO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n04421816558\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n295\r\n\r\nRAISSA SOMBRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n11751848701\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n296\r\n\r\nTHIAGO ALFRADIQUE RODRIGUES RANGEL\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n05770411775\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n297\r\n\r\nSERGIO LUIZ DONATO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n02006005162\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n298\r\n\r\nPAULA REZENDE PAIVA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n13620889783\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n299\r\n\r\nCARLOS GABRIEL ARAUJO FERNANDES ZUKERAM\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n13453899733\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n300\r\n\r\nGUILHERME MENDES SILVA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n04062944103\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n301\r\n\r\nNAYARA CRISTINA COELHO OLIVEIRA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n08613519679\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n302\r\n\r\nIGOR RIBEIRO DAMASCENO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n00438269110\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n303\r\n\r\nRONALDO ALVES FONTES\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n05925303709\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n304\r\n\r\nYALE LOBO MAIA DA COSTA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n14316941771\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n305\r\n\r\nERICA MOREIRA MOTA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n01442320575\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n306\r\n\r\nJOANA AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n03365052569\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n307\r\n\r\nIGOR DOMINGUES DOS SANTOS\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n08314068608\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n308\r\n\r\nADRIANE MELLO DA FONSECA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n02627416790\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n309\r\n\r\nLUISE LEAL FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n13913665730\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n310\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GUIMARAES FERREIRA PINTO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n12322475700\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n311\r\n\r\nJESSICA FREITAS DE ARAUJO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n10190507640\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n312\r\n\r\nVICKY MULLER FERREIRA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n12990579770\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n313\r\n\r\nTHALES DE OLIVEIRA RIZZI\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n07208576602\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n314\r\n\r\nANTONIO CESAR SANTOS JUNIOR\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n14781087701\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n315\r\n\r\nMAX DE BARROS GLAESER\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n36451498807\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n316\r\n\r\nRODOLFO MAIA ARRUDA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n05433385337\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n317\r\n\r\nBIANCA FELDMAN\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n12139674731\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n318\r\n\r\nFABIO ALONSO JOAO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n40083641882\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n319\r\n\r\nCARLOS ALBERTO STOPP ABRAHAO FILHO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n05140032783\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n320\r\n\r\nLEONARDO BRUNO DUARTE CELANO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n14098929724\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n321\r\n\r\nCAROLINE BARONE VILA REAL COSTA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n14614719740\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n322\r\n\r\nTHAIS OUVERNEY FEIJO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n12716919739\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n323\r\n\r\nCAUANE PONCE SILVA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n03839919193\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n324\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO BERNARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n14777057755\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n325\r\n\r\nVANESSA BATISTA DE ANDRADE\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n08781211619\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n326\r\n\r\nLETICIA MARILIA DE ALMEIDA WERNECK DOS SANTOS\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n12313861775\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n327\r\n\r\nEDUARDO LOPES GALHARDO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n09936945603\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n328\r\n\r\nKARLA CRISTINA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n10244464766\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n329\r\n\r\nLUANNA DAMASCENO AMARAL DE SOUSA\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n72669802168\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n330\r\n\r\nMARCELLO ANTONIO SA ALLEVATO\r\n\r\nAD - Clínica Médica\r\n\r\n05620442721\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1\r\n\r\nCRISTINA PUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n08920378908\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2\r\n\r\nOMAR HASSAN SALEH THALJI\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n01007178027\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MOURA TEIXEIRA\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n09823931640\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4\r\n\r\nPATRICIA DE FRANCO MARQUES FERREIRA\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n14359670702\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5\r\n\r\nMYRIAN DE FARIA MELO\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n10339848685\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6\r\n\r\nMARIA DE OLIVEIRA BUFFARA\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n13799276769\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7\r\n\r\nJULIA MONACO SANTOS\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n14320421736\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n8\r\n\r\nLISSIE LUNARDI SBROGLIO\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n02508734004\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n9\r\n\r\nBARBARA PIACENTINI FERREIRA\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n08793205910\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10\r\n\r\nCAROLINA GADELHA PIRES\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n08683718409\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n11\r\n\r\nVANESSA COSTA MAZALA\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n13631881789\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12\r\n\r\nRHUANNA FERRAZ GOMES BARROS\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n04053879388\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n13\r\n\r\nFERNANDA LOURENCO PRESTES\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n13337590705\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n14\r\n\r\nMARCIO SOUSA LIMA SANTOS\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n96214775300\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n15\r\n\r\nJULIANA CAMARA MARIZ\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n08079739471\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n16\r\n\r\nMARINA ARAUJO FONTE BOA\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n08109151620\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n17\r\n\r\nCAROLINA BORQUES DA SILVA\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n01842398008\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n18\r\n\r\nMARIANA MEYER BASTOS DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n13097540717\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n19\r\n\r\nTHESSALY PUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n05639414995\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n20\r\n\r\nPRISCILA OLIVEIRA NABACK\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n08595697647\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n21\r\n\r\nANA CLARA COELHO GAMA\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n14260149709\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n22\r\n\r\nMARIA CAROLINA ZAFRA PAEZ\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n11520401701\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n23\r\n\r\nTAMARA QUINTINO REGIS\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n08413321930\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n24\r\n\r\nAMANARA SUELLEN CORDEIRO SILVA\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n07694002484\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n25\r\n\r\nRITA FERNANDA CORTEZ DE ALMEIDA\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n13021103731\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n26\r\n\r\nPRISCILLA RUAS VIEGAS\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n02061558089\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n27\r\n\r\nCAROLINA AIRAO DESTEFANI\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n13815459710\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n28\r\n\r\nNARA MARTINS MENEZES\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n04369791367\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n29\r\n\r\nMARIANA BANI LA GATTA\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n09715062644\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n30\r\n\r\nCAROLINA INKA SAMPAIO GRESSLER\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n00252933117\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n31\r\n\r\nBARBARA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n09417697986\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n32\r\n\r\nLILIANE SANTOS VILLELA\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n12405677741\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n33\r\n\r\nMARCELA MOREIRA DORE\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n08118153665\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n34\r\n\r\nLUDMILA DO VALLE VIEIRA GUSMAO\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n13076717723\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n35\r\n\r\nTALITA ANDERSON MOLIM PIRES\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n01056944951\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n36\r\n\r\nSUEN KA KEE KAREN\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n32771760886\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n37\r\n\r\nMELIANE MOLETA\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n05916970927\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n38\r\n\r\nHELOISA TIEMI ARUME RULFF\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n13408017794\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n39\r\n\r\nLUAN JUNIOR VIGNATTI\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n05262812945\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n40\r\n\r\nRICARDO ANDRADE CARMELLO\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n11601055706\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n41\r\n\r\nRAQUEL NOBRE DIONISIO\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n12108788794\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n42\r\n\r\nJULIANA APARECIDA LEMOS DA SILVA\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n14173524773\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43\r\n\r\nEMANUELE TAYNA PIVA MACHADO\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n06728681990\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\nBARBARA MICHELLY MARTINS PINTO\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n08812027628\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\nLARISSA NAYARA MARTINS BELARMINO\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n00394225260\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\nISADORA DA LUZ SILVA\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n01591024056\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\nJOAO PAULO GAMEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n11414970773\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\nMARIANA DE ALMEIDA SEIGNEUR D ALBUQUERQUE\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n15465087757\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\nGABRIELA GALVAO SANTOS\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n01666914029\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n50\r\n\r\nJOSE RICARDO FREITAS COSTA\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n03302089341\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n51\r\n\r\nDEBORA VILELA CUNHA\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n10498082660\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n52\r\n\r\nANA LUISA ALVES DA SILVA\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n07433986103\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n53\r\n\r\nGISELLE BARONI COELHO JOAQUIM DOS REIS\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n13790025755\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n54\r\n\r\nLUANA CRISTINA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n12606824717\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n55\r\n\r\nMAYARA FERREIRA FONTENELE\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n83188460287\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n56\r\n\r\nFERNANDA MAGALHAES DE MORAES LOPES\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n41017486832\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n57\r\n\r\nLIZANDRA FUJITA DE PAULA PESSOA\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n02069844307\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n58\r\n\r\nESIO PESSOA CARACAS DE SOUZA\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n05144793371\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n59\r\n\r\nLAURA FRANCO BELGA\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n13806431710\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n60\r\n\r\nANNA CAROLINA SANTOS SCHWANTZ\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n02817376064\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n61\r\n\r\nTHAISA MACARINI DE FARIA\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n03716150118\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n62\r\n\r\nANNA VITORIA ALVES PEDRINI\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n07588217944\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n63\r\n\r\nEDUARDO SCARDAZZI SILVA RAGNI\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n40518075842\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n64\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA E SILVA\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n01221910132\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n65\r\n\r\nMARIA LUIZA QUINDERE LEOBACK DE CASTRO MOURA\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n14377542796\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n66\r\n\r\nANDRESSA FERNANDES SERON\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n40995439869\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n67\r\n\r\nGABRIELE BUDKE TIECHER\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n01902146000\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n68\r\n\r\nIRENE MACHADO MORAES ALVARENGA RABELO\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n05344703783\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n69\r\n\r\nTIAGO SANTOS DE SALES\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n04284174185\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n70\r\n\r\nCAUE CEDAR BORGES DA SILVA REIS\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n14266488718\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n71\r\n\r\nMICHELE MONTEIRO DA ROCHA\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n10833360701\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n72\r\n\r\nDANIELLE FERREIRA CHAGAS\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n14671463741\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n73\r\n\r\nBARBARA SALGADO PINTO OLIVEIRA\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n14803794766\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n74\r\n\r\nNATHALIA CARVALHO DE MELLO\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n15449667760\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n75\r\n\r\nFRANCIELY FRUET DE ANTONI\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n02812166061\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n76\r\n\r\nCAMILA BASTOS ALMENARA\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n12474085742\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n77\r\n\r\nANA CAROLINA GALVAO DOS SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n12559977702\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n78\r\n\r\nMARIA EUGENIA DE BONA SILVEIRA\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n38762151886\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n79\r\n\r\nPATRICIA AMARAL PEIXOTO DA SILVEIRA\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n01588049027\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n80\r\n\r\nGABRIELA BALBINOT\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n01496178017\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n81\r\n\r\nNATANA WERLE ROCHA\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n01744579016\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n82\r\n\r\nBRUNA BRAHM LOPEZ\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n02482774055\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n83\r\n\r\nTHAIS MACEDO SOUSA\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n00974023388\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n84\r\n\r\nPAULA SERAPIAO CASCARDO\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n15259667743\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n85\r\n\r\nCAROLINA ANTUNES MOLINA\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n40670030805\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n86\r\n\r\nJOAO GABRIEL RODRIGUES QUEIROZ\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n12034934792\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n87\r\n\r\nJULIANNA CARDOSO SANDES FARIAS\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n01525838318\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n88\r\n\r\nTHAMIRES SILVA CAVALCANTE DE ALMEIDA\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n14266744730\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n89\r\n\r\nBRUNA SANTANA AMARAL GONCALVES MENEZES\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n05403461523\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n90\r\n\r\nANA PAULA BOVARETTO TESSARI\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n22895750890\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n91\r\n\r\nMARIANA RIGHETTO DE RE\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n08997710923\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n92\r\n\r\nKELLY JACKLINE BARROS MELO\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n88889890215\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n93\r\n\r\nCAROLINA PRESSANTO\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n02977954066\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n94\r\n\r\nLAIS BEZERRA DE MENEZES PENEDO\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n12956365738\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n95\r\n\r\nMARIA DE LURDES UGIONI BRISTOT\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n06475120928\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n96\r\n\r\nHILLANI DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n02810556377\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n97\r\n\r\nMARCIELA CARARD\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n02302453077\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n98\r\n\r\nRAFAEL FLORENTINO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n10805785604\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n99\r\n\r\nLAIS PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n14610732785\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n100\r\n\r\nMAUREN BEATRIZ FRAZON CARBONAR\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n06757534908\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n101\r\n\r\nCINTIA KLIPPEL DA COSTA\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n13765773727\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n102\r\n\r\nDORA PATRICIA RAMIREZ ANGARITA\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n23420426801\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n103\r\n\r\nLIANE LOPES BARBOSA\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n10061572713\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n104\r\n\r\nBEATRIZ GUIDI CORNACHINI\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n42035958865\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n105\r\n\r\nNATALIA BERNARDES\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n33455592856\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n106\r\n\r\nKAREN DE ABREU LIMA\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n14733893728\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n107\r\n\r\nTHAISSA BORTOLATO\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n05114980980\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n108\r\n\r\nISABELA REIS GIRIANELLI\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n12620873762\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n109\r\n\r\nBEATRIZ REGAZZI DE GUSMAO\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n14773647736\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n110\r\n\r\nLEANDRO SILVEIRA MARMITT\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n81030070059\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n111\r\n\r\nJESSICA GERBELLI\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n42086412827\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n112\r\n\r\nMARIELA SAMANTHA DE CARVALHO COSTA\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n06708629402\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n113\r\n\r\nMULLER DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n11189830680\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n114\r\n\r\nLARISSA SILVA FARIA\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n13571390717\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n115\r\n\r\nMANOELA DANTAS DA SILVA LIMA\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n14835243706\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n116\r\n\r\nJULIANA CELIDONIO ALMEIDA AMERICANO\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n12900570794\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n117\r\n\r\nMARTINA TIERLING MARTINELLI\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n01317157044\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n118\r\n\r\nANA FLAVIA MOURA MENDES\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n74600389115\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n119\r\n\r\nBARBARA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n11107833612\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n120\r\n\r\nALESSANDRA MARIA GONDEK COLOMBO\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n04210610909\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n121\r\n\r\nANA LUISA BERRUTTI ALEIXO\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n01492035009\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n122\r\n\r\nVANESSA BIAO ANDRADE\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n03444445547\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n123\r\n\r\nLARISSA NEGRAO QUARESMA\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n00927248255\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n124\r\n\r\nPEDRO DOCUSSE JUNIOR\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n36449430877\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n125\r\n\r\nALINE DIDONI FAJARDO\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n05077676917\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n126\r\n\r\nLAIS NANI RODRIGUES\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n14755079764\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n127\r\n\r\nMAYARA EUGENIA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n05184976400\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n128\r\n\r\nLETICIA DA SILVA CRUZ\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n09614279656\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n129\r\n\r\nTALITA GONCALVES PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n10624958612\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n130\r\n\r\nTHAINA BUSQUE DOS SANTOS\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n13809879703\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n131\r\n\r\nALICE MARINA LISBOA BASTOS\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n06394927627\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n132\r\n\r\nLETICIA AMSTALDEN BERTONCINI\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n32458358845\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n133\r\n\r\nALEXANDRA RECH VIEIRA\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n02897678062\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n134\r\n\r\nFILIPE LAURIA PAULO\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n09731258450\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n135\r\n\r\nRAFAELLA SEVERO MATERA\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n14167991764\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n136\r\n\r\nRENATO BETHENCOURT DA SILVA FRANCO NETO\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n02367474796\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n137\r\n\r\nNATHALIA ROBERTA LOBO BOTELHO\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n03674184109\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n138\r\n\r\nGABRIELA FIGUEIROA MELO\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n08065563406\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n139\r\n\r\nMARIANA FLORIAN DA COSTA\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n01763109089\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n140\r\n\r\nKIM SCOFIELD EMERICK\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n14783698767\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n141\r\n\r\nROBERTA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n11669043770\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n142\r\n\r\nTAMIRES DE ARAUJO FREITAS GOMES\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n07244567677\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n143\r\n\r\nFRANCIELE STRAPAZZON\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n02202103066\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n144\r\n\r\nMARINA MENDONCA BARBOSA\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n14564004794\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n145\r\n\r\nRENATA FERREIRA RIBEIRO CAVALCANTE\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n00675013119\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n146\r\n\r\nSTELA LANER BATISTA\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n01055958029\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n147\r\n\r\nGUSTAVO SILVA SANTURIO\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n09916068682\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n148\r\n\r\nIZABELLA PAIVA DIOGO\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n14653033757\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n149\r\n\r\nLAIS DUTRA DE FREITAS\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n03890995543\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n150\r\n\r\nLIVIA STELA DE SOUSA MONTEIRO\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n00904221393\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n151\r\n\r\nMARIANA VIANNA FERRAIUOLI\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n06097129777\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n152\r\n\r\nVANUZA TEOFILO RODRIGUES\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n09075581602\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n153\r\n\r\nDAIZE MORAES DE AVILA\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n06249931910\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n154\r\n\r\nJULIANA MORAL RIGO\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n13674346702\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n155\r\n\r\nFERNANDA DINIZ FERREIRA\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n10655617680\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n156\r\n\r\nMARCELLA AKEMI HARUNO DE VILHENA\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n06989220937\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n157\r\n\r\nRODRIGO GOUDART PERY\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n11918313709\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n158\r\n\r\nMARINA BARROSO MANHAES\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n10863802745\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n159\r\n\r\nSAMARA VIANA FIALHO\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n09992809612\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n160\r\n\r\nRENATA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n01054172978\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161\r\n\r\nDAIS RANGEL NEVES\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n14437500776\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n162\r\n\r\nTHAISSA SCHARTH MONTENEGRO\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n14541413795\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n163\r\n\r\nRAPHAELLA BARBOZA MARQUES\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n13800066785\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n164\r\n\r\nLIZE DE MAGALHAES BARROSO\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n64817288353\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n165\r\n\r\nDANIEL FIGUEIREDO MILWARD DE ANDRADE\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n14535945748\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n166\r\n\r\nILONA ROBERTA BARBOSA JULIASSE DA SILVA\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n11721649751\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n167\r\n\r\nBRUNA NUNES VARGAS\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n09253419679\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n168\r\n\r\nEVELLYN TALINE BARROS QUEIROZ\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n00809006316\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n169\r\n\r\nKELMA LUANA ABREU DE SIQUEIRA\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n03615655184\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n170\r\n\r\nCAROLINA REBEQUE BOTOSSI\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n34349055886\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n171\r\n\r\nBRUNA GOFFI MARQUESINI LUCENA\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n12454193744\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n172\r\n\r\nLAISE GUERINO VIEIRA\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n70611734168\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n173\r\n\r\nKAMILLA RAISY COSTA DA SILVA\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n03968262379\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n174\r\n\r\nREBECCA SANTOS THUILLIER\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n05929960771\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n175\r\n\r\nSIBERIA OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n64664937504\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n176\r\n\r\nLARISSA SIQUEIRA NAKASHIMA\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n00461058910\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n177\r\n\r\nALYNNE CORREA FERNANDES\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n02631874110\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n178\r\n\r\nGABRIEL MOREIRA AMORIM\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n00971297983\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n179\r\n\r\nCAMILA DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n12411416733\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n180\r\n\r\nRENATA HOMSI BARROSO\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n05872160771\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n181\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NOGUEIRA CORREA\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n11440013748\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n182\r\n\r\nTUANY NOBRE SOUSSUME\r\n\r\nAD - Dermatologia\r\n\r\n36151532864\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1\r\n\r\nBRUNA VAZ PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nAD - Infectologia\r\n\r\n01194647219\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2\r\n\r\nMANOEL RODRIGUES LIMA NETO\r\n\r\nAD - Infectologia\r\n\r\n02747353508\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3\r\n\r\nGABRIELA DAS NEVES FEIJO GUIMARAES\r\n\r\nAD - Infectologia\r\n\r\n98766074053\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4\r\n\r\nMARIANA DA SILVEIRA TORRES PEREIRA\r\n\r\nAD - Infectologia\r\n\r\n13845753757\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5\r\n\r\nSARAH LANFERINI FRANK\r\n\r\nAD - Infectologia\r\n\r\n13034175701\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1\r\n\r\nANA FLAVIA PEREIRA BRAGA\r\n\r\nAD - Medicina Nuclear\r\n\r\n00384133371\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2\r\n\r\nDANIEL HABIB ISSA LIMA\r\n\r\nAD - Medicina Nuclear\r\n\r\n00972656162\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3\r\n\r\nANIELE SOARES MORITZ\r\n\r\nAD - Medicina Nuclear\r\n\r\n08241932707\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1\r\n\r\nISABEL PEREIRA COSTA\r\n\r\nAD - Medicina Preventiva e Social\r\n\r\n14742089758\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2\r\n\r\nGABRIELA BARBOZA PEREIRA\r\n\r\nAD - Medicina Preventiva e Social\r\n\r\n01713437198\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1\r\n\r\nRICARDO CASTRO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nAD - Neurocirurgia\r\n\r\n14793542794\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2\r\n\r\nAILSON CORREA TOLOZA\r\n\r\nAD - Neurocirurgia\r\n\r\n00789371243\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3\r\n\r\nJONATHA COCCHIARALE DINIZ\r\n\r\nAD - Neurocirurgia\r\n\r\n03599441162\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4\r\n\r\nGEORGE FRANCISCO TAVARES NETO\r\n\r\nAD - Neurocirurgia\r\n\r\n12354255764\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5\r\n\r\nFABRICIO CAROLINO DE MATTOS\r\n\r\nAD - Neurocirurgia\r\n\r\n00307085244\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6\r\n\r\nRAPHAELA CORREA GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAD - Neurocirurgia\r\n\r\n01990169171\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7\r\n\r\nMESSIAS GONCALVES PACHECO JUNIOR\r\n\r\nAD - Neurocirurgia\r\n\r\n14791417712\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n8\r\n\r\nALICK DURAO MOREIRA\r\n\r\nAD - Neurocirurgia\r\n\r\n14020460736\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n9\r\n\r\nVINICIUS MARTINS VILELA\r\n\r\nAD - Neurocirurgia\r\n\r\n01715112121\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10\r\n\r\nJOAO ELIAS FERREIRA EL SARRAF\r\n\r\nAD - Neurocirurgia\r\n\r\n07333742989\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n11\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA GUILHERME\r\n\r\nAD - Neurocirurgia\r\n\r\n14752746700\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12\r\n\r\nVINICIOS RIVELLI DA FONSECA\r\n\r\nAD - Neurocirurgia\r\n\r\n10452545684\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n13\r\n\r\nNOVELLI FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAD - Neurocirurgia\r\n\r\n02521625442\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n14\r\n\r\nGABRIEL TADEU GHANEM HABIB\r\n\r\nAD - Neurocirurgia\r\n\r\n14764367700\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n15\r\n\r\nIGOR GRANITO DA SILVA\r\n\r\nAD - Neurocirurgia\r\n\r\n11950353737\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n16\r\n\r\nHIAGO CRAVINHO CABRAL\r\n\r\nAD - Neurocirurgia\r\n\r\n13865601707\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n17\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS MITRAUD\r\n\r\nAD - Neurocirurgia\r\n\r\n07928263700\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n18\r\n\r\nDIOGO MARTINS MALDONADO\r\n\r\nAD - Neurocirurgia\r\n\r\n02665626128\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n19\r\n\r\nLUIZ FELLIPE CAMACHO LIMA\r\n\r\nAD - Neurocirurgia\r\n\r\n14107693724\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n20\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA BRAGA\r\n\r\nAD - Neurocirurgia\r\n\r\n32082805808\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n21\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES GONCALVES\r\n\r\nAD - Neurocirurgia\r\n\r\n12672185760\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n22\r\n\r\nEMANUELA FONSECA CRUZ\r\n\r\nAD - Neurocirurgia\r\n\r\n03730520300\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n23\r\n\r\nFELLIPE BERTOLDO DE MORAES FELIX\r\n\r\nAD - Neurocirurgia\r\n\r\n02883149135\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n24\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO SANTOS SARAGIOTTO\r\n\r\nAD - Neurocirurgia\r\n\r\n01433353164\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n25\r\n\r\nLUCAS CALDEIRA MIQUILITO\r\n\r\nAD - Neurocirurgia\r\n\r\n14806714798\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n26\r\n\r\nANA FLAVIA HISSA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nAD - Neurocirurgia\r\n\r\n12498019740\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n27\r\n\r\nDOUGLAS DAUDT LEMOS\r\n\r\nAD - Neurocirurgia\r\n\r\n14218576777\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n28\r\n\r\nNATHALIA DE PAIVA MENEZES\r\n\r\nAD - Neurocirurgia\r\n\r\n14300373779\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n29\r\n\r\nCLAUDIA MEDRANO BALLON\r\n\r\nAD - Neurocirurgia\r\n\r\n06244273745\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n30\r\n\r\nRUBEM DAVID DEZIDERIO REIS\r\n\r\nAD - Neurocirurgia\r\n\r\n11908903724\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n31\r\n\r\nALICE MAGALHAES FALEIRO\r\n\r\nAD - Neurocirurgia\r\n\r\n04416014139\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n32\r\n\r\nVIVIANE SANCHES FRANCISCO\r\n\r\nAD - Neurocirurgia\r\n\r\n05414507783\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n33\r\n\r\nSAVYO ALVES PONTES\r\n\r\nAD - Neurocirurgia\r\n\r\n09184028750\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1\r\n\r\nCAROLINE LOURENCO DE MEDEIROS\r\n\r\nAD - Neurologia\r\n\r\n14185711727\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCOS PAULO TRAVAGLIA\r\n\r\nAD - Neurologia\r\n\r\n13275202731\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3\r\n\r\nANA KAROLINE BASLER\r\n\r\nAD - Neurologia\r\n\r\n12949111718\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4\r\n\r\nROMULO CERQUEIRA HECKERT DOS SANTOS\r\n\r\nAD - Neurologia\r\n\r\n11176389793\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5\r\n\r\nMONIZE DE ALBUQUERQUE MELO\r\n\r\nAD - Neurologia\r\n\r\n01454419466\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6\r\n\r\nVANESSA CRISTINA COLARES LESSA\r\n\r\nAD - Neurologia\r\n\r\n10897255747\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7\r\n\r\nVIVIANE TAVARES CARVALHO\r\n\r\nAD - Neurologia\r\n\r\n10571270786\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n8\r\n\r\nVITOR ASSUNCAO DA PONTE LOPES\r\n\r\nAD - Neurologia\r\n\r\n02763769357\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n9\r\n\r\nPEDRO DE ALMEIDA CACADOR\r\n\r\nAD - Neurologia\r\n\r\n05885846731\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10\r\n\r\nJESSICA ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAD - Neurologia\r\n\r\n11946620726\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n11\r\n\r\nRICHARD HENRIK CORR\r\n\r\nAD - Neurologia\r\n\r\n13393635778\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12\r\n\r\nMARIANA BEIRAL HAMMERLE\r\n\r\nAD - Neurologia\r\n\r\n12803908751\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n13\r\n\r\nPAULO DE LIMA SERRANO\r\n\r\nAD - Neurologia\r\n\r\n13850669700\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n14\r\n\r\nRACHEL ALENCAR DE CASTRO ARAUJO PASTOR\r\n\r\nAD - Neurologia\r\n\r\n14661923723\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n15\r\n\r\nHUGO SALOMAO FURTADO GRANGEIRO MIRO\r\n\r\nAD - Neurologia\r\n\r\n04813105335\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n16\r\n\r\nMAURICIO VAILLANT AMARANTE\r\n\r\nAD - Neurologia\r\n\r\n12176179730\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n17\r\n\r\nBARBARA CAMILLE ROCHA GOMES\r\n\r\nAD - Neurologia\r\n\r\n03089397358\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n18\r\n\r\nTHASSIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\nAD - Neurologia\r\n\r\n72373083191\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n19\r\n\r\nNARA TEXEIRA BARBOSA\r\n\r\nAD - Neurologia\r\n\r\n05676318775\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n20\r\n\r\nRENATO LUCAS DE AGUIAR FRAGA\r\n\r\nAD - Neurologia\r\n\r\n12411166796\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n21\r\n\r\nGABRIELA ANTUNES MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nAD - Neurologia\r\n\r\n14362251758\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n22\r\n\r\nJESSICA VILARINHO RODRIGUES\r\n\r\nAD - Neurologia\r\n\r\n11144110785\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n23\r\n\r\nRODRIGO RANGEL MARINO\r\n\r\nAD - Neurologia\r\n\r\n14734211795\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n24\r\n\r\nCARDINALE CIPRIANO FIALHO\r\n\r\nAD - Neurologia\r\n\r\n74749463353\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n25\r\n\r\nGUILHERME VALE ALVES\r\n\r\nAD - Neurologia\r\n\r\n12563984700\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n26\r\n\r\nUIARA VIDAL MOREIRA\r\n\r\nAD - Neurologia\r\n\r\n10879002638\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n27\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\nAD - Neurologia\r\n\r\n09172492678\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n28\r\n\r\nANA CAROLINE GAMA TEIXEIRA DANTAS\r\n\r\nAD - Neurologia\r\n\r\n00639984592\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n29\r\n\r\nHENRIQUE BOECHAT REIS\r\n\r\nAD - Neurologia\r\n\r\n13930240769\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nAD - Neurologia\r\n\r\n06012381760\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n31\r\n\r\nFERNANDA REIS SAMPAIO\r\n\r\nAD - Neurologia\r\n\r\n04026369617\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n32\r\n\r\nFERNANDA BERTELLI TEJERINA DE PRADO\r\n\r\nAD - Neurologia\r\n\r\n38426848869\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n33\r\n\r\nVALDIR DOS SANTOS MACHADO NETO\r\n\r\nAD - Neurologia\r\n\r\n14058498781\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n34\r\n\r\nMELINA VASSALO LAMEIRAO\r\n\r\nAD - Neurologia\r\n\r\n11231139714\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n35\r\n\r\nSAMUEL VIEIRA RODRIGUES DUMONT\r\n\r\nAD - Neurologia\r\n\r\n02529987319\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n36\r\n\r\nDANIELLI FERNANDES BRASILEIRO\r\n\r\nAD - Neurologia\r\n\r\n04304912550\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n37\r\n\r\nWHATSON ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\nAD - Neurologia\r\n\r\n02332050558\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n38\r\n\r\nJULIANA KARRAZ\r\n\r\nAD - Neurologia\r\n\r\n13921125758\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n39\r\n\r\nMARIA IGNEZ NOGUEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAD - Neurologia\r\n\r\n05330875706\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n40\r\n\r\nTATIANE TOMIURA\r\n\r\nAD - Neurologia\r\n\r\n06395575970\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n41\r\n\r\nRENAN PAES ALVES\r\n\r\nAD - Neurologia\r\n\r\n13442009740\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n42\r\n\r\nMAIARA ANDREA FUGIO\r\n\r\nAD - Neurologia\r\n\r\n35940083803\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43\r\n\r\nROGERIO LEONARDO DE OLIVEIR\r\n\r\nAD - Neurologia\r\n\r\n01016198710\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\nMANUELA LORDELO LEITE CALDAS PEREIRA\r\n\r\nAD - Neurologia\r\n\r\n04003337590\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\nPRISCILA VIDAURRE MOLINA\r\n\r\nAD - Neurologia\r\n\r\n12026805776\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\nMAURO MOREIRA MARQUES\r\n\r\nAD - Neurologia\r\n\r\n37371150287\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1\r\n\r\nPATRICIA FLORIDO\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n13083726716\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCELA GAIOTTI MARQUES\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n14049326744\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA BARRETO OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n11356525628\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4\r\n\r\nTHAIS LAERCIO ALVES\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n14769977727\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5\r\n\r\nGABRIEL FERNANDES GONCALVES\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n13822576786\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6\r\n\r\nLIA KEIKO SOUSA SHIMAMURA\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n04080063156\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7\r\n\r\nLEONARDO MENDES DA SILVA COSTA\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n13670559701\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n8\r\n\r\nBARBARA DE SEIXAS CARVALHO\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n14352183709\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n9\r\n\r\nCAMILA ESTEFANY MARTINS PEREIRA\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n12215638745\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10\r\n\r\nFLORA DE SOUZA BRAVO\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n14601991706\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n11\r\n\r\nJULIANA ANDRADE GOLDSCHMIDT DE QUEIROZ\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n14587434701\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12\r\n\r\nMANUELLA ARAUJO COUTO\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n10841877793\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n13\r\n\r\nPAMELA PINTO BELFORT\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n15212077710\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n14\r\n\r\nPAULO TIAGO DE FARIA SARTORI\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n14744166750\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n15\r\n\r\nLARISSA MARTINS DE BRITO MORAES\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n10387946764\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n16\r\n\r\nRENATA ALVES CAVALCANTE\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n14294361743\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n17\r\n\r\nJULIANA MENDES RAMUNDO\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n14710267790\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n18\r\n\r\nDEBORA SOUZA BECK\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n36380268847\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n19\r\n\r\nCLARA GREGOV DE ALMEIDA\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n15380430767\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n20\r\n\r\nLAURA BARCELLOS MACHADO\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n13030007766\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n21\r\n\r\nKARINA LORENTI PERSONA\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n05502726665\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n22\r\n\r\nIZABELA DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n05906786716\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n23\r\n\r\nRAFAELLA FERNANDES SOARES\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n08980139683\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n24\r\n\r\nMARIA MARIANA ANDRADE ABREU\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n07629997647\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n25\r\n\r\nSTEPHENY KHOURI SILVA\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n03604033101\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n26\r\n\r\nLOHAYNE MARINS TEIXEIRA\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n10805315721\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n27\r\n\r\nJULIA GOMES DA SILVA NEVES\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n12499062703\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n28\r\n\r\nPAMELA CAROLINA LIMA LAGO\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n11605283738\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n29\r\n\r\nNATALIA ANDRADE DA COSTA\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n12808503709\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n30\r\n\r\nANA PAULA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n34740784882\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n31\r\n\r\nLIVIA VALENTIM LOPES\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n08246981773\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n32\r\n\r\nALINE LOPES LIMA\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n09953064784\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n33\r\n\r\nDENISE MUZZI DE OLIVEIRA SAFE\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n06059933602\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n34\r\n\r\nMARCELLA GUIMARAES CARDOSO\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n14742290771\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n35\r\n\r\nPAOLA FERNANDA DA SILVA COSTA\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n41917355866\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n36\r\n\r\nJULIA DE SOUZA JURUMENHA\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n14781215726\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n37\r\n\r\nANA CAROLINA LOUREIRO SALGADO\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n14063866777\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n38\r\n\r\nMARIA FERNANDA MURCE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n12492864766\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n39\r\n\r\nMARIANA YURI TANAKA\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n05450451776\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n40\r\n\r\nTEREZA CAROLINA FONSECA CORREA\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n14639393709\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n41\r\n\r\nNINA MAYERHOFFER MACHADO MORAES PESSANHA\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n13043784707\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n42\r\n\r\nANDRE LUIZ ALMEIDA CORREA\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n00208198709\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43\r\n\r\nELIENE FERREIRA SALLES\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n22558320890\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\nANNA BEATRIZ SERAFIM RAMALHO\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n12948481783\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\nBRENDA CORDEIRO RUFINO\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n14710276781\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\nTHAMIRIS VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n10491033605\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\nNATALIA DE JESUZ ANDRADE\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n13991627728\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\nRAFAEL COELHO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n13278353714\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\nGABRIELLA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n73529036153\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n50\r\n\r\nSUELEM PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n13956498712\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n51\r\n\r\nNATHALIA CORNELIO FREIRE\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n13911160704\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n52\r\n\r\nRENAN PASCHOAL DA SILVA\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n11338346717\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n53\r\n\r\nNINA ALMEIDA KOBI DO NASCIMENTO\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n14776552710\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n54\r\n\r\nLUIZA COSTA ESPINDULA\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n10578295792\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n55\r\n\r\nFLAVIO SAMPAIO DE MENEZES\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n93548117791\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n56\r\n\r\nLILIAN CRISTINA SILVA DA COSTA\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n11210032732\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n57\r\n\r\nRAPHAELA COSTA CABREIRA\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n06296259646\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n58\r\n\r\nNAIANE DE JESUS ARPINI\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n13067083709\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n59\r\n\r\nALEXIOS GEORGAKOPOULOS\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n12877542793\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n60\r\n\r\nRAQUEL SILVA LIMA\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n05059660346\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n61\r\n\r\nMARCELLA FELIPE FRANCO\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n12478552795\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n62\r\n\r\nDANIELLE LOPEZ PERA\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n36811439866\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n63\r\n\r\nTHALITA CAROLINA BARCELLOS FERREIRA\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n12490346717\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n64\r\n\r\nBARBARA XAVIER RAMOS\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n14774472700\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n65\r\n\r\nMARIANA BRANDAO STREIT\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n96276290068\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n66\r\n\r\nIZABELA CARVALHAL SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n07187028679\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n67\r\n\r\nTHAIS MATTOS FRAGOSO\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n13679381719\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n68\r\n\r\nNATALIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n12706440767\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n69\r\n\r\nPATRICIA AYAMI MAKINO\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n05538232727\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n70\r\n\r\nDEBORAH CRISTINA SANTOS DE ARAUJO BARROS\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n01210906120\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n71\r\n\r\nJULIANA DA SILVA GAMA\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n14183263727\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n72\r\n\r\nJESSICA FILIPPI MARTINS\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n13363297777\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n73\r\n\r\nBRUNA VIEIRA MIRANDA MOURA DE SA\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n13287492748\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n74\r\n\r\nCAROLINA VERAS DIAS CABRAL\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n15197792752\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n75\r\n\r\nFLORA BRIGGS REIS FIGUEIREDO\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n11561797774\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n76\r\n\r\nJESSICA LARA STEIM\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n13644124701\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n77\r\n\r\nMICHELLE DEBORTOLI GIARDINI\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n07552051620\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n78\r\n\r\nANA LUIZA DE SOUZA THOMAZ\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n13393630709\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n79\r\n\r\nCAMILLA FARIAS AMORIM CURVELLO\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n05485838707\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n80\r\n\r\nFERNANDO MOREIRA DORNELLAS RODRIGUES\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n14802399766\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n81\r\n\r\nLUIZA GONCALVES GARCIA DE SOUSA\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n41847317839\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n82\r\n\r\nNATALIA RIBEIRO ROMA\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n05210359379\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n83\r\n\r\nLOURENE AMORA DIAS MAGALHAES BASTOS BELO\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n13007850711\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n84\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DA SILVA NOCITO\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n14769405766\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n85\r\n\r\nIASMIN COSTA GOMES\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n12810257710\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n86\r\n\r\nMARIANNA RANAURO CHAMBARELLI\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n13588690735\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n87\r\n\r\nANA LUIZA SOARES PINA ROCHA\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n05741135501\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n88\r\n\r\nFERNANDA MESQUITA ABIRIHAN CORDEIRO\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n14341650785\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n89\r\n\r\nCLAUDIA MERLO CABRAL\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n09429059700\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n90\r\n\r\nFERNANDA BERTOLDO ANTONIO\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n11774990709\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n91\r\n\r\nMARINA JUNHO FARIA\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n10878146776\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n92\r\n\r\nLURIE KRAMER PIANA\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n14737994731\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n93\r\n\r\nBRUNA MEDINA VALLADARES\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n13770194705\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n94\r\n\r\nGENILSON GOMES CARNEIRO FILHO\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n12449715703\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n95\r\n\r\nANA CECILIA DA SILVA SOUSA\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n11048741729\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n96\r\n\r\nBRUNA DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n14135301762\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n97\r\n\r\nBRUNNA DOS SANTOS VAGETTI\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n72888989115\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n98\r\n\r\nLUCAS MARTINS BARBOSA\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n13060731705\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n99\r\n\r\nANA LUCIA ROEDEL MICUCCI\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n12444599764\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n100\r\n\r\nJAQUELINE SUELEN SULZBACH\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n05420336588\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n101\r\n\r\nMAITE TOSTES CALDAS FROTA\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n13132745774\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n102\r\n\r\nRENATA FERNANDES MARQUES\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n09274312709\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n103\r\n\r\nCAMILA PAIVA HENTZY DE FARIA\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n11784972754\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n104\r\n\r\nLUCIANA DE MOURA CHAVES\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n39721214825\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n105\r\n\r\nANA LUIZA RODIRGUES FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n12457243718\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n106\r\n\r\nJESSICA MONIKE SILVA GERALDO\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n03675767167\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n107\r\n\r\nGISELE DA SILVA GAMEIRO\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n13915056707\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n108\r\n\r\nANA VIRGINIA SANTOS CORSO DA COSTA\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n12948570700\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n109\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DA SILVA THOME\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n12871965781\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n110\r\n\r\nRAFAELLA BOLOGNESI DUPAS\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n06635716939\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n111\r\n\r\nGABRIELLE PIRES TEIXEIRA\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n40723603847\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n112\r\n\r\nCARLOS ROBERTO LIMA DA SILVA\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n73421782172\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n113\r\n\r\nRENATA DA SILVA TAVARES\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n04030250360\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n114\r\n\r\nLARISSA MAGNIEZI DE ALMEIDA\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n12798896754\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n115\r\n\r\nNATHALIA CARDOSO COUTINHO OLIVEIRA\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n14225796701\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n116\r\n\r\nDIOGO MORAES SILVA\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n06019695964\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n117\r\n\r\nTHALES ROCHA DO ROSARIO\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n03900003106\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n118\r\n\r\nANA PAULA VIRGINIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n09257661784\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n119\r\n\r\nFERNANDA MARTINS LOPES\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n03572204127\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n120\r\n\r\nSERGIO PADILHA MENDONCA NETO\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n13904842706\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n121\r\n\r\nELIANA ARAUJO DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n12844353770\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n122\r\n\r\nGABRIELA GUIMARAES TEIXEIRA\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n37700609896\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n123\r\n\r\nANA CLARA MARQUES DURAN\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n13894661755\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n124\r\n\r\nCAROLINA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n13958343775\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n125\r\n\r\nLAURENT AUGUSTO SALES\r\n\r\nAD - Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n09985282698\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1\r\n\r\nMATHEUS BERNARDO COSTA LEAL ARNAUT\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n14828828761\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2\r\n\r\nNION ALBERNAZ NETTO\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n00594503124\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIANA MANSUR SANTOS\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n02752754507\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4\r\n\r\nMATEUS FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n10479827737\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5\r\n\r\nTHIAGO NORIEGA BASTOS\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n14452158706\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6\r\n\r\nTALITA PIRES DA FONTOURA\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n01154719014\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7\r\n\r\nANA LUISA REIS MELO\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n11223572650\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n8\r\n\r\nPEDRO FARIA SILVEIRA\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n14472045737\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n9\r\n\r\nFLAVIA VEIGA COSTA\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n14661485785\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10\r\n\r\nHELBER HARTUIQUE RODRIGUES\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n78285240215\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n11\r\n\r\nBRUNA MOUSSALLEM\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n41888658819\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12\r\n\r\nHELEN AKSENOW AFFONSO\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n12410651798\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n13\r\n\r\nDUNIA ABDEL RAHMAN ABU HWAS\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n03107297003\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n14\r\n\r\nCAROLINA YURI YAMACAKE\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n08049436993\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n15\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE FLORES TEIXEIRA\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n13824594757\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n16\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO PEIXOTO DUTRA\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n99466538268\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n17\r\n\r\nEDUARDO BERTHOLDO SZARESKI\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n02183059079\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n18\r\n\r\nMATHEUS SILVA DE MORAES\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n10571703720\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n19\r\n\r\nDEBORA COSTA SERRA LEITAO\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n15450177780\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n20\r\n\r\nNATALIA MOURAO RUFINO\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n12650620722\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n21\r\n\r\nRAFAELA LOPES SOARES\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n09697417660\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n22\r\n\r\nANA LUIZA SIMOES DA SILVA\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n12857669704\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n23\r\n\r\nGEORGIA VELOSO ULISSES PARENTE\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n02242999567\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n24\r\n\r\nLETICIA ALCANTARA PEDROSO\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n14200219743\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n25\r\n\r\nEMANUELLY GIOVANELI CONSTANCIO\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n14229084706\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n26\r\n\r\nALEXANDRE DE CARVALHO MENDES PAIVA\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n11916147780\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n27\r\n\r\nLOUISE CHRISTINE DE CASTRO COSTA\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n05492436317\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n28\r\n\r\nLUANA VASCONCELOS DE PINHO\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n06548470613\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n29\r\n\r\nCLAUDIA ANTUNES MAGALHAES\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n04382752680\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n30\r\n\r\nRENATA CARNEIRO BERTAZZI\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n03591512133\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n31\r\n\r\nGABRIELA ALMEIDA GIRALDELLI\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n02583029177\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n32\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MARRA SMOLKA\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n14810228738\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n33\r\n\r\nALESSANDRO SENA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n72002972249\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n34\r\n\r\nVINICIUS CESAR FERREIRA ROSA\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n03713045127\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n35\r\n\r\nCRISTIANA FRAGOSO PIETRO\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n14319130731\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n36\r\n\r\nMARIANA ANTUNES NUNES\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n01847699065\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n37\r\n\r\nLETICIA GARBIN PEDROSO\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n01531040071\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n38\r\n\r\nTHIAGO VIDAL DA SILVA\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n08987982645\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n39\r\n\r\nVINICIUS SECCHIM DE BRITTO\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n13157006703\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n40\r\n\r\nTHOMAZ GONCALVES DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n14726720708\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n41\r\n\r\nJOAO LIPARIZI NETO\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n12731280794\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n42\r\n\r\nGILNYANNE DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n03273294329\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43\r\n\r\nTIAGO RODRIGUES DA SLVA\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n01569886580\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\nCAMILA RASINSKI ZUBACZ\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n08673510988\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\nFELIPE PORTO AGUIAR\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n05776869501\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\nWANDER ALVES FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n03395070123\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\nANDERSSEN FAGUNDES GOMES\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n02187423042\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\nANA YIN YIN MAO\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n09106772633\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\nVILLANE MARINHO SILVA\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n05048766512\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n50\r\n\r\nCAROLINA LOBO NUNES DA CUNHA\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n02118794100\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n51\r\n\r\nGIULIA STEUERNAGEL DEL VALLE\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n08647477995\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n52\r\n\r\nPEDRO DE ANDRADE GUERRA\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n02478087170\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n53\r\n\r\nTHAISA GOMES VIANA DE SANTANA\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n13194007793\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n54\r\n\r\nDANIELE DA ROSA FRANCISCO\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n09092159794\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n55\r\n\r\nMAYSA RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n06362683650\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n56\r\n\r\nEVANDRO CARLOS DALAROSA\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n03359175930\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n57\r\n\r\nSTEPHANNY CHRISTINE MURTA ALVES\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n07088517620\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n58\r\n\r\nDEAN DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n12373183781\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n59\r\n\r\nAMANDA LUIZA PEREIRA SOUZA\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n13760089712\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n60\r\n\r\nDIOGO FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n01514250608\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n61\r\n\r\nJULIANA FERREIRA DIAS XAVIER\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n09830075435\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n62\r\n\r\nBRUNA RAMOS LETTIERI\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n02488940135\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n63\r\n\r\nANNA MELICHAR\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n14511573719\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n64\r\n\r\nBRUNA VESCOVINI LOPO LIMA\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n12953631780\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n65\r\n\r\nDANIELLA MIRANDA MACHADO POVOA BRAGA\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n12610393784\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n66\r\n\r\nLEISSA IORRANNE COSTA GIL DE SOUSA\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n01580735509\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n67\r\n\r\nCAROLINNE COUTO PINTO BARBOSA\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n06982754626\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n68\r\n\r\nRAYSA HELLEN ASSUNCAO COSTA\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n02427610380\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n69\r\n\r\nPATRICIA DE LIMA LOPES\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n01041313144\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n70\r\n\r\nDENYS CLEZIA PEREIRA COSTA\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n32714518850\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n71\r\n\r\nJUAN RICARDO BASTIAN\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n01055351094\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n72\r\n\r\nCASSIO PEREIRA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n02662328177\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n73\r\n\r\nLIVIA PEREIRA BARRETTO\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n12948909724\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n74\r\n\r\nANA PAULA SIMOES CAVALCANTE\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n13449504770\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n75\r\n\r\nHENRIQUE FERREIRA BASTOS\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n13821339799\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n76\r\n\r\nRODRIGO TRABULSI LIMA\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n02746683350\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n77\r\n\r\nJULIANA OLIVEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n14508123767\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n78\r\n\r\nRUAN MACHADO GUILHON LOPES\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n13529843776\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n79\r\n\r\nBIANCA QUINTAS DA SILVA\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n13211037780\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n80\r\n\r\nDANIELA TARTAROTTI CONTE\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n01611331005\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n81\r\n\r\nTHAIS SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n03606665156\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n82\r\n\r\nROBERTA GONCALVES DE LIMA VITAL\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n10390516694\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n83\r\n\r\nCAMILA BARBOSA\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n11674013795\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n84\r\n\r\nMURILO GIANORDOLI SOARES\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n12472464770\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n85\r\n\r\nLARISSA BOWENS\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n00402653904\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n86\r\n\r\nLEONARDO GIONGO BONATO\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n00702923966\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n87\r\n\r\nAMANDA MUSSI RANGEL\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n13217938712\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n88\r\n\r\nLUDYMILLA SARAIVA MARTINS\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n03813661385\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n89\r\n\r\nDEBORA FARDIM MOTA\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n13679904754\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n90\r\n\r\nLEONARDO VIEIRA\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n11593380780\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n91\r\n\r\nCAROL NATALI GUEVARA PAREDES\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n55616100234\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n92\r\n\r\nMARCOS MOTTA DOS ANJOS JUNIOR\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n11268975745\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n93\r\n\r\nAGDA VICTORYA LOPES ROSENO\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n04657048406\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n94\r\n\r\nRICARDO STURZENEKER CERQUEIRA LIMA\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n14763554794\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n95\r\n\r\nJORGE VICENTE GUIMARAES\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n10694980765\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n96\r\n\r\nJOSE EDUARDO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n12806674786\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n97\r\n\r\nLUIZA ANACHORETA TOSTES\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n12096400740\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n98\r\n\r\nMAIANNA MACEDO DE SOUSA\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n01577507100\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n99\r\n\r\nRAFAEL DE MORAES SANTA CRUZ\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n11285838793\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n100\r\n\r\nMATHEUS RIZZO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n14960784709\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n101\r\n\r\nVINICIUS CIDRAL CORREA\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n07448972979\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n102\r\n\r\nROBERTA AGUIAR GUEDES\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n12809760713\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n103\r\n\r\nRAFAEL GARCEZ BARRETO\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n01588157008\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n104\r\n\r\nPAULA ALVAREZ RIVELLO\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n12159369748\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n105\r\n\r\nLORENA MACHADO ARAUJO\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n13627480724\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n106\r\n\r\nNATHALIA SILVA SANTOS\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n13082648797\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n107\r\n\r\nBEATRIZ DE SIMONE TEIXEIRA LOTT\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n15263481799\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n108\r\n\r\nGIOVANA PIRES DE SOUZA BONFIM\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n84344547500\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n109\r\n\r\nANA ISIS GOUVEIA RAMOS\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n52001059272\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n110\r\n\r\nALINE LA GATTA MARTINS\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n07479717652\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n111\r\n\r\nMARIANA CORDEIRO BORBA NOGUEIRA COSTA\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n10320648702\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n112\r\n\r\nRENATA DA SILVA JARDIM\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n11562217739\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n113\r\n\r\nFELIPE LUNA EIRIZ\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n11238552773\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n114\r\n\r\nFELIPE FERREIRA LOPES\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n07473431609\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n115\r\n\r\nLETICIA FRANCA ROCHA\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n12444204760\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n116\r\n\r\nDEUSDETE CAIO ROCHA GOMES\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n03089394332\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n117\r\n\r\nDIOGENES MIRANDA SANTANA\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n01625636393\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n118\r\n\r\nLAIS SALGADO CASTRO FONSECA\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n12439362743\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n119\r\n\r\nROMULO FROTA LOBO FILHO\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n02635820350\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n120\r\n\r\nSULAMITA DOS SANTOS NASCIMENTO DUTRA MESSIAS\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n11840077727\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n121\r\n\r\nMARLON CAMPOS PINTO CHAVES\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n10794420737\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n122\r\n\r\nRICARDO ANDREOTTI PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n10185744680\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n123\r\n\r\nGABRIEL LOPES COELHO\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n10714507601\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n124\r\n\r\nCRISTIANE FERNANDES MOUTINHO\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n10733946704\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n125\r\n\r\nKELLY HERRERA CORREA\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n07446363100\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n126\r\n\r\nANA ELIZABETE DE QUEIROZ BARROS\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n07603187435\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n127\r\n\r\nVINICIUS JOSE FERNANDES DIAS\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n05497564348\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n128\r\n\r\nCAROLINA GOMES DELALIBERA\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n03431712100\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n129\r\n\r\nRENATA CRISTINA ARAUJO DE ABREU\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n91923964372\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n130\r\n\r\nAMANDA BARBERAN SILVA SUAREZ\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n13113921732\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n131\r\n\r\nJOAO GERALDO VIDAL JUNIOR\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n06874180622\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n132\r\n\r\nVANESSA MOURIÑO XAVIER\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n36935274826\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n133\r\n\r\nHUGO DE MELO E SA\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n01434067521\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n134\r\n\r\nLETIELE MACHADO LUZ\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n09246317670\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n135\r\n\r\nTHAYANE AZEREDO SILVA\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n13501956770\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n136\r\n\r\nCAMILA MIRANDA A BARRETTO\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n82171408553\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n137\r\n\r\nLUIS HENRIQUE ALMEIDA CARDOSO\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n09745839604\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n138\r\n\r\nBRUNA ALMEIDA LAGE\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n07072764623\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n139\r\n\r\nPAULA SANDRI FRANTZ\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n01859089186\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n140\r\n\r\nMARIA CLARA DA SILVA MAIA\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n14367652777\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n141\r\n\r\nGABRIELA SOBRAL MAGALHAES PINTO CAMBOIM\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n07343794477\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n142\r\n\r\nROSANA DOS SANTOS LOURENCO\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n13742047736\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n143\r\n\r\nLUIZA MACRUZ DAVID AMARAL\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n03732289109\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n144\r\n\r\nMARIAMA DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n12342675780\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n145\r\n\r\nFABIO DE SENNA SILVA\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n09477263737\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n146\r\n\r\nGEISY KELLE SILVEIRA\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n05800071624\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n147\r\n\r\nANTONELLI AURILIO\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n05798503747\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n148\r\n\r\nCAMILA AYUMI HERMES\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n00039448240\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n149\r\n\r\nAMANDA BARROSO DE FREITAS\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n03726713140\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n150\r\n\r\nFRANCELLI NEVES SILVA\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n08093714642\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n151\r\n\r\nNATAN CAMPOS SAAVEDRA\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n10870082639\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n152\r\n\r\nKATIA DE CASTRO ALCANTARA\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n09993076732\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n153\r\n\r\nBRUNO VASCONCELLOS RODRIGUES\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n11121427707\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n154\r\n\r\nMARIA CAROLINA FRANCISCO KUBA\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n08264194966\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n155\r\n\r\nJOSE SIMAO CALIXTO JUNIOR\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n01630418650\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n156\r\n\r\nMAURICIO PAZ BARBOSA\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n02328651089\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n157\r\n\r\nAGNES SILVA ORLANDI\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n09939110642\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n158\r\n\r\nGLAUCIA QUENIA SILVA CARVALHO\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n01675208735\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n159\r\n\r\nMATHEUS VIEIRA MARQUES\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n02155978189\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n160\r\n\r\nRAPHAEL COUTINHO BORGES DE ALMEIDA\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n12143565755\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161\r\n\r\nESTHEFANYE FERREIRA MANTOVANI\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n11036365611\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n162\r\n\r\nLAILA MAIA FLORES\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n12661875700\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n163\r\n\r\nMARIANA FERREIRA SILVERIO\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n08956925623\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n164\r\n\r\nMARIANA PASCOTO FREITAS PEREIRA\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n12040365788\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n165\r\n\r\nMAIRA SOARES\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n09131431623\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n166\r\n\r\nTATIANA VIEIRA DE FREITAS ROCHA\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n09306738757\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n167\r\n\r\nLARA MACEDO LEITE\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n09289009675\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n168\r\n\r\nARIANA RAISSA COURA URTIGA PORDEUS\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n08341037459\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n169\r\n\r\nGIANCARLO ROLANDO MARCA OLIVERA\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n53929969220\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n170\r\n\r\nANA LETICIA CARDOSO ALVES\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n96080230259\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n171\r\n\r\nANELYS CORREA DUMAS CODECO\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n10439387701\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n172\r\n\r\nTHAIS SILVA GUIMARAES\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n03732144135\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n173\r\n\r\nDAPHNE RIOS VIANA\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n10521936683\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n174\r\n\r\nDEBORA MATTOS MALAVAZI\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n12272166709\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n175\r\n\r\nJAMILLE RESENDE DE SOUZA\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n14204057721\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n176\r\n\r\nMARCELO CARDOSO GUIMARAES\r\n\r\nAD - Oftalmologia\r\n\r\n14626991700\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1\r\n\r\nGABRIEL ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\nAD - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n14279505713\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2\r\n\r\nIGOR TAVARES RANGEL\r\n\r\nAD - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n15426193789\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3\r\n\r\nMARCELA LIMA MAUDONET\r\n\r\nAD - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n13824814706\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4\r\n\r\nBRENNER DOLIS MARRETTO DE MOURA\r\n\r\nAD - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n04268862161\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5\r\n\r\nALVARO DA COSTA ABREU RODRIGUES\r\n\r\nAD - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n13349298745\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6\r\n\r\nCARLOS THADEU DE OLIVEIRA BARROZO\r\n\r\nAD - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n12699731773\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7\r\n\r\nDAVI JOSE DE CARVALHO MACEDO\r\n\r\nAD - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n12654246752\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n8\r\n\r\nMARCELO DE MATTOS CARVALHO\r\n\r\nAD - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n14755226732\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n9\r\n\r\nJOAO PEDRO FASSBENDER BARRETO PRATES\r\n\r\nAD - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n11032802600\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10\r\n\r\nGABRIEL FARIAS ALVES\r\n\r\nAD - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n11313660779\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n11\r\n\r\nROBSON SIQUEIRA JUNIOR\r\n\r\nAD - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n14800468760\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12\r\n\r\nANDRE DA PAZ MESQUITA\r\n\r\nAD - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n15879338703\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n13\r\n\r\nLINCOLN ALVES VIGNOLI\r\n\r\nAD - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n05830606763\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n14\r\n\r\nJOANNA SIMOES BRANDAO\r\n\r\nAD - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n10075538636\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n15\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE MORAES\r\n\r\nAD - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n15911923742\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n16\r\n\r\nCAIO VELOSO GUSMAO\r\n\r\nAD - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n14294037725\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n17\r\n\r\nROSANE CELIA FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nAD - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n04327406350\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n18\r\n\r\nMARIANA SILVESTRE DO NASCIMENTO\r\n\r\nAD - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n12296560733\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n19\r\n\r\nFLAVIO FERNANDES MATERA MORAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAD - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n07545850777\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n20\r\n\r\nISAIAS DUARTE MESQUITA JUNIOR\r\n\r\nAD - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n11901272702\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n21\r\n\r\nRUBENS VIEIRA RIOS NETO\r\n\r\nAD - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n13532878747\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n22\r\n\r\nCLEVER EMANUEL FERREIRA CRUZ\r\n\r\nAD - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n01203164637\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n23\r\n\r\nWALTER LUIZ FARCKS MAIA JR\r\n\r\nAD - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n10919918719\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n24\r\n\r\nNORMANDO BONA DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nAD - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n12435631766\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n25\r\n\r\nEDUARDO ALESSANDRO LIMA WITTE\r\n\r\nAD - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n14749871761\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n26\r\n\r\nRAFAEL MONTEIRO REIS\r\n\r\nAD - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n08406948736\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n27\r\n\r\nLEONARDO GONCALVES MONTEIRO\r\n\r\nAD - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n08235472724\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n28\r\n\r\nMARCELO ALFREDO GUERRA MONTEIRO\r\n\r\nAD - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n03733457129\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n29\r\n\r\nFILIPE DA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAD - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n12922784711\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL ALMEIDA BARBOSA DE MATOS\r\n\r\nAD - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n13436286796\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n31\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DIVINO PETERMANN\r\n\r\nAD - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n04187939644\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n32\r\n\r\nTHIAGO DA TRINDADE FERREIRA\r\n\r\nAD - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n14327943703\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n33\r\n\r\nLUIS GUILHERME DUARTE GOMES\r\n\r\nAD - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n13557952738\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n34\r\n\r\nVINICIUS MOTTA BORGES\r\n\r\nAD - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n10461174758\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n35\r\n\r\nRUBIO ARRUDA RODRIGUES\r\n\r\nAD - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n08986262690\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n36\r\n\r\nVIVIANY DIAS FONSECA\r\n\r\nAD - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n93652917120\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n37\r\n\r\nANA LUIZA ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\nAD - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n01560852674\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n38\r\n\r\nFILLIPE MATHIAS BORGES\r\n\r\nAD - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n11563902737\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n39\r\n\r\nALVARO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\nAD - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n11275086799\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n40\r\n\r\nLUCAS CARNEIRO CURTY BASTOS GUERRA\r\n\r\nAD - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n14536745785\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n41\r\n\r\nHUDSON OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nAD - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n01477867627\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n42\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA MATA PAIVA\r\n\r\nAD - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n06859153601\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43\r\n\r\nHALAMO TEOFILO MENDONCA\r\n\r\nAD - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n00908814356\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\nDANIEL FONTOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAD - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n13730523767\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\nEDWARD THEODORO DRESCH\r\n\r\nAD - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n03802355105\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\nPRISCILA MORAIS MONTEIRO\r\n\r\nAD - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n13737826765\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\nAJAX JORGE CALDAS FILHO\r\n\r\nAD - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n05086880432\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\nALEXANDRE LEITE LOPES E SILVA\r\n\r\nAD - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n05399452936\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\nLEONARDO SCHYPULA ALMEIDA\r\n\r\nAD - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n12594560723\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n50\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nAD - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n13787414711\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n51\r\n\r\nGIULIA GUIMARAES PIRES\r\n\r\nAD - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n12668949777\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n52\r\n\r\nBRUNO SILVA TAVARES\r\n\r\nAD - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n01412793114\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n53\r\n\r\nANDERSON FLAVIO DIAS AGUIAR\r\n\r\nAD - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n10240205766\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n54\r\n\r\nRACHEL SANTOS NUNES\r\n\r\nAD - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n11263269761\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n55\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE SOUZA MANHAES SILVA\r\n\r\nAD - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n15028560773\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n56\r\n\r\nCARLOS ALMEIDA ALVES CUNHA\r\n\r\nAD - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n08336363670\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n57\r\n\r\nMATHEUS GUILHON MARTELOTTA PENEDA DOS SANTOS\r\n\r\nAD - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n13383610748\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n58\r\n\r\nDAVID HENRIQUE DE SOUZA CORREA LEITE\r\n\r\nAD - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n30600423816\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n59\r\n\r\nPRISCILA AKEMI MORIMOTO\r\n\r\nAD - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n00316844594\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n60\r\n\r\nFABIANO BONATO GONCALVES\r\n\r\nAD - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n05180676703\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n61\r\n\r\nALINE BURANELLO GASPAROTTO\r\n\r\nAD - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n40720251869\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n62\r\n\r\nMARCOS DANIEL RIBEIRO SANTOS\r\n\r\nAD - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n10933937776\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n63\r\n\r\nHASSAN SABRY AZAR MELO\r\n\r\nAD - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n03341199365\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n64\r\n\r\nGABRIEL ZON BARBOSA MARIANO\r\n\r\nAD - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n12217223798\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n65\r\n\r\nJEFFERSON OLIVEIRA MAGALHAES\r\n\r\nAD - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n01390456510\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n66\r\n\r\nRODRIGO SOUSA MUNIZ DE ABREU\r\n\r\nAD - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n11017900752\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1\r\n\r\nDENIS DE MELO PINTO RANGEL\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n11173518746\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2\r\n\r\nANA PAULA FERNANDES SALGADO\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n10402547640\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA FERNANDA DEL PENHO PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n08257270652\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4\r\n\r\nTHAINA ROCHA BRAGA MACHADO\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n12770240730\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5\r\n\r\nLUANA SILVA PAIS GOMES\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n14303320773\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6\r\n\r\nJAQUELINE DE MORAES PEREIRA\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n12569281786\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7\r\n\r\nALICE MEANO CRUZ\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n10936562714\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n8\r\n\r\nJOSE MARIOCI LOURENCO JUNIOR\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n02500110001\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n9\r\n\r\nYASMIN CARDOSO RESENDE DA MATTA\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n15449587732\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10\r\n\r\nFABIANA CARRARO EDUARDO RODRIGUES\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n14256144773\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n11\r\n\r\nLUIZ FELIPE BOUFLEUR LONG\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n12929796740\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12\r\n\r\nAMANDA MEDEIROS DE MENEZES\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n15421566706\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n13\r\n\r\nTHAIS BACCARINI SANTANA\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n11198463660\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n14\r\n\r\nTHAIANE VARELA DE BRITO CABRAL\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n35282585863\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n15\r\n\r\nANA PAULA TEMISTOCLES RANGEL\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n11189117762\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n16\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA SANTOS\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n09247303664\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n17\r\n\r\nDABILA CAROLINE PANDOLFI MANTOVANI\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n11907693793\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n18\r\n\r\nPAULA GARCEZ CORREA DA SILVA\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n13990536710\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n19\r\n\r\nVANESSA MOURA ARRUE\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n00694043052\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n20\r\n\r\nCRISTIANE BERNARDELLI BARETIERI\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n00511371004\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n21\r\n\r\nLUCAS GABRIEL NUNES PEGORINI\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n02491839199\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n22\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n06698764612\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n23\r\n\r\nLARISSA DA SILVA CONCEICAO\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n12749322707\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n24\r\n\r\nANTONIO ANTENOR RODRIGUES LOPES NETO\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n00010940251\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n25\r\n\r\nLUIZA NASCENTES MACHADO\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n14167133792\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n26\r\n\r\nTHAIS POGGIAN DE LARA\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n14622056747\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n27\r\n\r\nVICTORIA FICHER BARBOSA\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n12322324752\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n28\r\n\r\nCAMILLA RIBEIRO DE SIQUEIRA\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n14783056730\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n29\r\n\r\nISABELA VIEIRA TOLEDO\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n11222643642\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAELLA VIEIRA BATISTA\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n01205476350\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n31\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE AMARO BRAVO BAPTISTA\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n13727802707\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n32\r\n\r\nMARIANA VILELA DE CARVALHO\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n01666625698\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n33\r\n\r\nANA LETICIA LEITE SILVA\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n04322054544\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n34\r\n\r\nGIOVANNA ALVES PINTO\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n09127221695\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n35\r\n\r\nFELIPE DE ARAUJO BASTOS VIANNA\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n10878595732\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n36\r\n\r\nJOSE ANGELO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n13142460705\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n37\r\n\r\nWILDIENE DA SILVA CARDOSO COSTA\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n01785090194\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n38\r\n\r\nRHANDERSON GARDINALI CAMPOS\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n03446722637\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n39\r\n\r\nMAYRA BEZERRA ROCHA\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n96243775372\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n40\r\n\r\nFABIANA DE CARVALHO BELCHIOR\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n14798045764\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n41\r\n\r\nFLAVIA LIMA PEIXOTO COSTA\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n09229198790\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n42\r\n\r\nGONCALO REGO MONTANHA REBELLO\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n07206278930\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43\r\n\r\nISABELA CAMARGO FONSECA CORREA\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n03608963162\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\nANDRE HENRIQUE DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n04046103159\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\nHELOISA FARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n13669310762\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\nJULIA FERNANDES LESSA\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n14655981709\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\nNATHALIA LEITE RAMOS\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n13011554706\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\nDANDARA SOUTHIER\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n00722205031\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\nIVAN LUIZ NOGUEIRA BONFIM\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n11919318704\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n50\r\n\r\nRAPHAELA MONTES BATISTA\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n07403394607\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n51\r\n\r\nLEONARDO CONTART SILVA\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n03688483103\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n52\r\n\r\nTHAYSE MACIEL SA\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n03034991177\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n53\r\n\r\nANA PAULA LOESCH\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n05291691930\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n54\r\n\r\nRAFAEL VASCONCELLOS RIBEIRO\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n14739133733\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n55\r\n\r\nGABRIELA COSTA TABET DE ALMEIDA\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n14473031721\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n56\r\n\r\nSAMUEL ALENCAR DE BRITO\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n03170710338\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n57\r\n\r\nJESSICA TOSCHI FIORITTO ALMEIDA\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n01241603600\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n58\r\n\r\nARIANE ARRUDA DE MOURA\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n39550728862\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n59\r\n\r\nTHAISA PEREIRA MACHADO\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n10302682740\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n60\r\n\r\nLAIS MAIA PEREIRA\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n13706369702\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n61\r\n\r\nBEATRIZ KACSER\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n11071866761\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n62\r\n\r\nGUILHERME AZEVEDO BILLEGAS\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n14297742748\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n63\r\n\r\nBRUNA PATRICIA SILVA SA GUIMARAES\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n03599325332\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n64\r\n\r\nTALES ATTA GADELHA\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n03400614300\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n65\r\n\r\nARTUR ANDRADE BASTOS\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n11170049702\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n66\r\n\r\nDANIEL AKIRA HIRATA\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n36894765855\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n67\r\n\r\nRAPHAELA DA CUNHA GOMES PEREIRA\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n13288517701\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n68\r\n\r\nCORA PICHLER DE OLIVEIRA\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n35480349856\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n69\r\n\r\nLIVIA GIOVANNA SALLES ROJAS RIOJA\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n11783356740\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n70\r\n\r\nALEXANDRE FELIPE DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n13002246735\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n71\r\n\r\nIZANA JUNQUEIRA DE CASTRO\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n39133152845\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n72\r\n\r\nHENRIQUE JOSE DE CASTRO ARTIGOZA\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n03756247163\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n73\r\n\r\nKARINA DUMKE CURY\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n13915041785\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n74\r\n\r\nTHAIZ NEVES MORENO\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n14172571727\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n75\r\n\r\nLAIS CARVALHO DE ABREU\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n14954858704\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n76\r\n\r\nRAQUEL APARECIDA DE JESUS VALENTIM\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n13949060723\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n77\r\n\r\nFERNANDA ALVES GUIMARAES\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n14104617776\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n78\r\n\r\nJULIANA BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n10844140740\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n79\r\n\r\nFERNANDA AUTO DE ESPINDOLA PEREIRA\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n11588714730\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n80\r\n\r\nFELIPE MORAIS BLOISE\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n13707390799\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n81\r\n\r\nPRISCILA GOMES DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n04701489506\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n82\r\n\r\nTATIANE FERREIRA PAMPLONA SIMON\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n05016538646\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n83\r\n\r\nDIOGO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n12001344783\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n84\r\n\r\nANA CLAUDIA MARTINS FERREIRA\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n09201128622\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n85\r\n\r\nMAIRA GOMES PEREIRA\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n08297989607\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n86\r\n\r\nELYZANDRA DE ARAUJO FREITAS\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n08318975464\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n87\r\n\r\nLIVIA FREITAS RODRIGUES\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n11557006784\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n88\r\n\r\nRAYLANE SHELLYDA DE ALMEIDA ANATE\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n36382472875\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n89\r\n\r\nRENATO SANDRO GARCIA REIS\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n10529516780\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n90\r\n\r\nLUCAS SOUTO LOPES\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n03634802189\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n91\r\n\r\nANA PAULA PERES MARTINS ALONSO\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n14298294781\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n92\r\n\r\nCAIO OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n07296889683\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n93\r\n\r\nFERNANDA POLO MENDES DA CUNHA MUNIZ\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n05377727746\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n94\r\n\r\nFELIPE PINTO BARBOSA\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n42050587805\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n95\r\n\r\nFELIPE DE CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nAD - Otorrinolaringologia\r\n\r\n09490103675\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1\r\n\r\nLUISA FERREIRA FREITAS\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n15442790788\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2\r\n\r\nVIRGINIA CLARE LOURO\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n13197544730\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3\r\n\r\nRAQUEL GOMES LOT\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n12484061765\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4\r\n\r\nGUSTAVO ABUASSI\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n14207566724\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5\r\n\r\nELISA DE ALMEIDA ABREU\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n11179711718\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6\r\n\r\nDAMARIS ALVES BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n12803231751\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7\r\n\r\nLUIZA ALVES DE MATTOS\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n15840438731\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n8\r\n\r\nBRUNA SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n14172297722\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n9\r\n\r\nBEATRIZ ALVES SANTIAGO\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n14790178765\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10\r\n\r\nNADINE NINHO CAMPOS\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n02904408070\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n11\r\n\r\nDEBORAH DE MELO DAYUBE CRUZ\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n12546066706\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12\r\n\r\nVIVIAN VIDAL MARSILI\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n14763856707\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n13\r\n\r\nCAMILLE CAETANO LIMA\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n14742559738\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n14\r\n\r\nBRUNA EWBANK VASCONCELLOS\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n12948506794\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n15\r\n\r\nJOICE KEVINER GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n00572789114\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n16\r\n\r\nKELLY CALAES CARVALHO\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n11634783778\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n17\r\n\r\nNAJLA ROCHA XIMENES DE MENDONCA\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n10409771708\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n18\r\n\r\nJOAO PEDRO DE FIGUEIREDO JORDAO F DE MENDONCA\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n15173375779\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n19\r\n\r\nBARBARA PINTO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n10137120729\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n20\r\n\r\nISABELLA RELLO PASSOS DA SILVA\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n14343501779\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n21\r\n\r\nWILSON RAMALHO COELHO NETO\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n14496078708\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n22\r\n\r\nLUCAS PINHEIRO CARDOSO DIAS\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n11578926718\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n23\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n14549502770\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n24\r\n\r\nPRISCILA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n12611143706\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n25\r\n\r\nEDUARDA MARTINS BELLINI\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n14798855766\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n26\r\n\r\nANA LUIZA DE ALMEIDA CARNEIRO\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n14648574745\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n27\r\n\r\nJULIA DE MOURA LEITE\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n15311698721\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n28\r\n\r\nVIVIANE MARIANO MOREIRA\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n09882841708\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n29\r\n\r\nADRIANA LARGURA PARIS\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n10504758799\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n30\r\n\r\nMAYSA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n14553435799\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n31\r\n\r\nLIVIA NASCIMENTO\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n02553835094\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n32\r\n\r\nGABRIELA CHRISTINE DA SILVA FREIRE\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n13931786773\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n33\r\n\r\nCAMILLA PEREIRA BALBI\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n07478479677\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n34\r\n\r\nMARCELA GRAVELLE VIEIRA\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n13784995730\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n35\r\n\r\nHUGO DE ANDRADE BELLOTI NACIF\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n14124575726\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n36\r\n\r\nVERONICA CHAVES DA SILVA\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n11756027609\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n37\r\n\r\nTHAMIREZ VILLAR CERQUEIRA\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n13856643710\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n38\r\n\r\nCAROLINE RAMALHO ROSA\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n13127025750\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n39\r\n\r\nNATHALIA ANTONIO DE OLIVEIRA VELASCO\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n05662620709\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n40\r\n\r\nNATALIA GOMES CRUZ\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n11653241721\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n41\r\n\r\nVALERIA YASMINE MARINELLI VICENTE\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n38083010820\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n42\r\n\r\nANA CAROLINA GONCALVES GALEANO ARCO\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n05777044786\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA PREVEDELLO\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n13815931789\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\nLUANA SGORLON LEIRAS GOMES\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n14779336708\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\nSARAH MARIA FERREIRA IBRAHIM\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n13524335756\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\nPATRICIA DE SA MADER\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n14800758769\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\nGABRIELA BRITO DE TOLEDO ROCHA\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n14343976700\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\nYASMIN BARRETO SOARES\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n12855012767\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\nMARIANA SATHLER PEREIRA\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n14646573784\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n50\r\n\r\nMARIA LUIZA LACERDA FERREIRA\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n12248293798\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n51\r\n\r\nLAURA MARCELA MORALES TAVERA\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n07956397162\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n52\r\n\r\nRAYANE FARIAS DE SOUSA\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n14428960786\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n53\r\n\r\nLILIAN LARA ESPINOZA\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n11992078700\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n54\r\n\r\nCAROLINE DEL CARMEN DA COSTA DIAZ\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n13808468700\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n55\r\n\r\nANA CLARA MORETT AMORIM\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n14333245710\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n56\r\n\r\nMARIA ANNA WOLANIUK BARROS\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n19940005709\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n57\r\n\r\nALINE FELIZARDO MAGRE GERPE\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n08704580788\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n58\r\n\r\nPAULA ANDRADE E SILVA\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n12681589762\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n59\r\n\r\nFERNANDA POMBO MARCH\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n13253014770\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n60\r\n\r\nTHAMIRIS ROSA ELIAS AUAD\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n13619002703\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n61\r\n\r\nMARINA LORENA DE ANDRADE OMENA\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n00965180573\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n62\r\n\r\nGABRIELLA MELISSA BRAGA MONTEIRO\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n07717589443\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n63\r\n\r\nMARIANA FONSECA SOUSA AQUINO\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n01089607571\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n64\r\n\r\nANA CAROLINA COSTA SILVEIRA GOMES\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n05819543785\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n65\r\n\r\nRAISSA ALVES NOGUEIRA\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n11814908633\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n66\r\n\r\nPEDRO PAULO DIAS RODRIGUES\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n14005202748\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n67\r\n\r\nJOYCE DE FARIAS LESSA\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n13091843726\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n68\r\n\r\nTAMIRES DE MELLO GUIMARAES\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n15416553707\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n69\r\n\r\nLIVIA DE FARIA FERREIRA\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n12243202719\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n70\r\n\r\nKAILLY DANTAS FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n10442819609\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n71\r\n\r\nJOAO LUCAS DA COSTA SOARES MONTEIRO\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n13809403709\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n72\r\n\r\nTAIRINY LIMA LORENTZ\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n06996318661\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n73\r\n\r\nHELLE NICE FARIA SANTOS ALVES HADDAD\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n12671102798\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n74\r\n\r\nDEBORA SOUZA NEIL MAGALHAES\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n10855583711\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n75\r\n\r\nANNA BEATRIZ LACERDA REIS VICENTE BENTO\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n14420664746\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n76\r\n\r\nCAROLINA SOARES MOTA DIAS\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n11111853606\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n77\r\n\r\nNATALIA DE MELLO GANEM\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n13564533761\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n78\r\n\r\nMATHEUS PEREIRA ALVES DE OLIVEIRA GAMA\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n08520484670\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n79\r\n\r\nCLARA MARIA MIRANDA MADUREIRA\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n15427832750\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n80\r\n\r\nCAMILA LUNA PINTO\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n12888423766\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n81\r\n\r\nANNA CAROLINA CHAGAS LEITE\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n12128488702\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n82\r\n\r\nMATHEUS CORREA GODOY\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n01354014103\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n83\r\n\r\nTIZIANA ANDRADE DA COSTA\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n10751136794\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n84\r\n\r\nLANA CORREA PASCHOAL\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n03315773130\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n85\r\n\r\nCLAUDIA STELLA PEREIRA\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n09924883624\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n86\r\n\r\nLEONARDO FAULHABER FERNANDES\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n12943171727\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n87\r\n\r\nANA VITORIA MILITAO SANSONOWSKI\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n14741028755\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n88\r\n\r\nISABELLE CORREIA DANTAS\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n05797320452\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n89\r\n\r\nGRACINDA DA CONCEICAO FERNANDES SERRA ADNET\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n05529245714\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n90\r\n\r\nANNA CAROLINA BARROSO ARPINI\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n02357504099\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n91\r\n\r\nSULLIVAN ARTHUR CITADIN\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n01974461912\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n92\r\n\r\nVANESSA DO ROSARIO COSTA MENDES\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n12444207785\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n93\r\n\r\nHELOISE COSTA E SILVA\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n40768532884\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n94\r\n\r\nMARIA ALEJANDRA ONATE ONATE MUNIVE\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n12981696742\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n95\r\n\r\nLARISSA CAMPOS VILLANACCI\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n09189448642\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n96\r\n\r\nKELLE CRISTINA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n05489676795\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n97\r\n\r\nMICHELY ALEXANDRINO DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n09976690711\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n98\r\n\r\nGABRIEL SEBASTIAN SOARES FIGUEIREDO\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n13470373736\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n99\r\n\r\nLETICIA CARVALHO GUSMAN\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n10756249759\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n100\r\n\r\nMARCELE SAPPI DE ALMEIDA\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n05847926707\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n101\r\n\r\nJULIANA VIEIRA CUNHA DA SILVA\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n11676188746\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n102\r\n\r\nNADINNE VELLOSO NETTO\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n05421574709\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n103\r\n\r\nMARIA FRANCISCA RIVERA CAMPOS\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n62054172359\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n104\r\n\r\nDANIELA MYNSSEN DE MENDONCA\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n10991550706\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n105\r\n\r\nJACKELINE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n85906964215\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n106\r\n\r\nISABELA TEIXEIRA QUEIROZ\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n14655199717\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n107\r\n\r\nCECILIA EMILIA BARBOSA LOPEZ\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n04630317767\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n108\r\n\r\nRENATA MOTA VIEIRA GUERREIRO\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n10495197793\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n109\r\n\r\nTAMELE SALES NASCIMENTO\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n02835971513\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n110\r\n\r\nGABRIELA DE CARVALHO MARTINS\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n12580239707\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n111\r\n\r\nISIS MARINHO PERAZOLI\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n14250614786\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n112\r\n\r\nTHALES AUGUSTO CARVALHO SILVA\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n12543005706\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n113\r\n\r\nMARIA EDUARDA DE FREITAS RIOS SANTOS\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n03568940108\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n114\r\n\r\nDOMINIQUE VIEIRA CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n08581816657\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n115\r\n\r\nFLAVIA MONTEIRO DE SAO JOSE\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n10786131683\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n116\r\n\r\nLETICIA SPERANDIO COELHO\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n10382465636\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n117\r\n\r\nMARTHA BORGES NEVES MANHAES\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n12927752702\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n118\r\n\r\nMAYANNE DE FATIMA DE OLIVEIRA BARRETO\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n08384529493\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n119\r\n\r\nANDRE CHAGAS BRAGA DE MENEZES\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n05782493755\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n120\r\n\r\nRAFAEL VINICIUS XAVIER DE SA SO\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n11935680722\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n121\r\n\r\nLAIANE KARENINE BEZERRA FERNANDES CAPISTRANO\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n05462706464\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n122\r\n\r\nRAISA DELFINO DE ALMEIDA\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n10132892693\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n123\r\n\r\nMARIANNE QUINTAS RABELLO MORAES\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n14242196717\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n124\r\n\r\nJOANA PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n13493456794\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n125\r\n\r\nLOUISE GOMES LOBO\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n13676493745\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n126\r\n\r\nVIVIAN COIMBRA DUQUE\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n36828969880\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n127\r\n\r\nGUILHERME MARTINS PEREIRA ALVES\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n10822225778\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n128\r\n\r\nGABRIEL MANSUR SOUTO\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n13721412788\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n129\r\n\r\nDANIELA BRAECHER MEIRELLES\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n09239569723\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n130\r\n\r\nALLEXIA LACERDA SOARES\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n13397103746\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n131\r\n\r\nMARIANA DE SOUSA NERY\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n11048785777\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n132\r\n\r\nANGELA DA FONSECA BORGES\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n13678721702\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n133\r\n\r\nIARA MARIA FERNANDES RAMALHO\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n10416156711\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n134\r\n\r\nAGLAIA LUIS CARLOS DANTAS CARVALHO\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n98881973553\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n135\r\n\r\nHENRIQUE ALFREDO LAPORTE MAIA\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n11835402640\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n136\r\n\r\nLARISSA ANTUNES NICOLAU\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n10660249790\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n137\r\n\r\nMARIANA AGUIEIRAS DE CASTRO BARRETO\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n13073638733\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n138\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO ARINOS RORIZ FERREIRA ALVES\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n03070248144\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n139\r\n\r\nANA CAROLINA DOS SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n13993052714\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n140\r\n\r\nCAMILA AMBROSIO MEDEIROS PEREIRA\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n05576235614\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n141\r\n\r\nLAUZANE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n10633025607\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n142\r\n\r\nAYLA CRISTINA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n06882561630\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n143\r\n\r\nDAYANNA ANTAS TEMOTEO\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n12029126721\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n144\r\n\r\nPALLOMA LINO FIGUEIRA\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n10929775708\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n145\r\n\r\nMARIANA FREIREBORBOREMA\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n01348305630\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n146\r\n\r\nPATRICIA GIOVANNETTI LUNARDI\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n03705832131\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n147\r\n\r\nLUISA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n10308009797\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n148\r\n\r\nALFREDO KOHLER JUNIOR\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n05208974711\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n149\r\n\r\nYASMINE ZOPELAR MONTANHA\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n10009720626\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n150\r\n\r\nROBERTA MACHADO BRAGA\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n03758111765\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n151\r\n\r\nHAMIRA NAIARA SOUSA ARRUDA\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n04111423302\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n152\r\n\r\nMAYARA RAPOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n14400504735\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n153\r\n\r\nMARIA LUIZA BARROS DE PAIVA\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n01952557127\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n154\r\n\r\nWILLIAM TAVARES DA SILVA MORAES\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n09307067732\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n155\r\n\r\nMONIQUE ROCHA CARDOSO\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n00471627160\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n156\r\n\r\nANA CARLA LAVIANO AGRELO\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n09854498700\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n157\r\n\r\nVIVIANE RIBEIRO PAIVA\r\n\r\nAD - Pediatria\r\n\r\n12032889722\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIS FERNANDO AMARANTE FERNANDES\r\n\r\nAD - Psiquiatria\r\n\r\n04268056157\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2\r\n\r\nANA VIRGINIA ARAUJO BATISTA\r\n\r\nAD - Psiquiatria\r\n\r\n07094010435\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3\r\n\r\nANA CAROLINA VENANCIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAD - Psiquiatria\r\n\r\n13480331777\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4\r\n\r\nROMINA PAZ CONTRERAS BOCAZ\r\n\r\nAD - Psiquiatria\r\n\r\n07969590136\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5\r\n\r\nIGOR DE OLIVEIRA VALENTE\r\n\r\nAD - Psiquiatria\r\n\r\n04270919183\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6\r\n\r\nAMANDA WANDERLEY SILVA CAVALCANTE\r\n\r\nAD - Psiquiatria\r\n\r\n08994557431\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7\r\n\r\nISADORA MOURA FAJARDO\r\n\r\nAD - Psiquiatria\r\n\r\n11318400627\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n8\r\n\r\nMARIANA RIBEIRO MATOS\r\n\r\nAD - Psiquiatria\r\n\r\n07313708645\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n9\r\n\r\nFERNANDA BLANCO VAZQUEZ\r\n\r\nAD - Psiquiatria\r\n\r\n14532814790\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10\r\n\r\nPAULA MACHADO MEURER\r\n\r\nAD - Psiquiatria\r\n\r\n09887131601\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n11\r\n\r\nCARLA ALVES RABELO\r\n\r\nAD - Psiquiatria\r\n\r\n09699196629\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12\r\n\r\nLARISSA ALVES BEZERRA BORGES\r\n\r\nAD - Psiquiatria\r\n\r\n07672596454\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n13\r\n\r\nCLAUDIA VITORIA AFLITOS SANTOS\r\n\r\nAD - Psiquiatria\r\n\r\n02980470554\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n14\r\n\r\nAGOSTINHO FIGUEIREDO CORREA TEIXEIRA\r\n\r\nAD - Psiquiatria\r\n\r\n00143187171\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n15\r\n\r\nJESSICA CAROLINA MARQUES\r\n\r\nAD - Psiquiatria\r\n\r\n10874086604\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n16\r\n\r\nRODRIGO LARCHER DIAS\r\n\r\nAD - Psiquiatria\r\n\r\n09386334658\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n17\r\n\r\nANTONIO SERGIO COSTA CARPINTEIRO II\r\n\r\nAD - Psiquiatria\r\n\r\n13959254709\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n18\r\n\r\nJOAO VICTOR MENEGHIN DE ASSIS\r\n\r\nAD - Psiquiatria\r\n\r\n09210742630\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n19\r\n\r\nRENAN MARQUES FERREIRA MARCULINO\r\n\r\nAD - Psiquiatria\r\n\r\n14122426731\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n20\r\n\r\nPAULA DINIS MARQUES DA COSTA\r\n\r\nAD - Psiquiatria\r\n\r\n05808287782\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n21\r\n\r\nPATRICIA FURTADO MARTINS\r\n\r\nAD - Psiquiatria\r\n\r\n05276538700\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n22\r\n\r\nPEDRO ANTONIO MOURAO TAFURI DE ARAUJO\r\n\r\nAD - Psiquiatria\r\n\r\n14958183736\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n23\r\n\r\nYEHUDI SARDINHA MARTINS\r\n\r\nAD - Psiquiatria\r\n\r\n14821394723\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n24\r\n\r\nJULIANA MARIA FONSECA LOBO\r\n\r\nAD - Psiquiatria\r\n\r\n10120768658\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n25\r\n\r\nWILLIAM JABER JUNIOR\r\n\r\nAD - Psiquiatria\r\n\r\n14039317718\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n26\r\n\r\nCAROLINA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nAD - Psiquiatria\r\n\r\n10807232696\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n27\r\n\r\nJOANNA MARIA BONNET DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nAD - Psiquiatria\r\n\r\n10355963779\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n28\r\n\r\nANA LUIZA CAMPOS RAMOS\r\n\r\nAD - Psiquiatria\r\n\r\n02763681182\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n29\r\n\r\nMARIA CLAUDIA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAD - Psiquiatria\r\n\r\n05457164705\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n30\r\n\r\nKARINA SEVERIANO MARTINS\r\n\r\nAD - Psiquiatria\r\n\r\n14666992723\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n31\r\n\r\nLUIZ FELIPE SAVIGNON\r\n\r\nAD - Psiquiatria\r\n\r\n05754341717\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n32\r\n\r\nGISELA NAIARA CARDOSO GONCALVES\r\n\r\nAD - Psiquiatria\r\n\r\n06924416624\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n33\r\n\r\nHIGOR BERMUDES NASCIMENTO\r\n\r\nAD - Psiquiatria\r\n\r\n11947364758\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n34\r\n\r\nCALLIANA LOPATA\r\n\r\nAD - Psiquiatria\r\n\r\n07459755931\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n35\r\n\r\nCAROLINA SA NASCIMENTO DE PAULA DONDICI\r\n\r\nAD - Psiquiatria\r\n\r\n09129539692\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n36\r\n\r\nEMILY GOMES DE SOUZA\r\n\r\nAD - Psiquiatria\r\n\r\n12011067707\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n37\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\nAD - Psiquiatria\r\n\r\n11068672625\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n38\r\n\r\nFILIPE ANTONIO DE CARVALHO FREITAS\r\n\r\nAD - Psiquiatria\r\n\r\n12593153717\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n39\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MASCARENHAS\r\n\r\nAD - Psiquiatria\r\n\r\n10668822740\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n40\r\n\r\nBRUNO VINICIUS DO AMARAL FRANCO\r\n\r\nAD - Psiquiatria\r\n\r\n09424591640\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n41\r\n\r\nVIRGINIA COZENDEY PEREIRA SILVA\r\n\r\nAD - Psiquiatria\r\n\r\n10500094799\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n42\r\n\r\nGABRIELA COELHO VAZ MARTINS\r\n\r\nAD - Psiquiatria\r\n\r\n14544263735\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43\r\n\r\nLUANA MIRANDA SOUZA\r\n\r\nAD - Psiquiatria\r\n\r\n04287600312\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\nLUISA RANGEL BAPTISTA\r\n\r\nAD - Psiquiatria\r\n\r\n11770674713\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\nJOAO VICTOR MEIRA GUTIERREZ\r\n\r\nAD - Psiquiatria\r\n\r\n14316835742\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\nTACIANA CASSARO PELISSARI PONTES\r\n\r\nAD - Psiquiatria\r\n\r\n11426924771\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\nBRUNA CHAGAS DE AZEVEDO\r\n\r\nAD - Psiquiatria\r\n\r\n13532881705\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\nKELLY SANTOS SCHNEIDER NUNES\r\n\r\nAD - Psiquiatria\r\n\r\n01832304183\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\nKLEBER ORLANDO PINTO PEREIRA\r\n\r\nAD - Psiquiatria\r\n\r\n03800880709\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n50\r\n\r\nBETHANIA BRETAS RIBEIRO\r\n\r\nAD - Psiquiatria\r\n\r\n05385372722\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n51\r\n\r\nPAULO ARANHA JUNIOR\r\n\r\nAD - Psiquiatria\r\n\r\n10531948625\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n52\r\n\r\nIGOR AUGUSTO LIMA JOCKOS AZEVEDO\r\n\r\nAD - Psiquiatria\r\n\r\n11034934694\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n53\r\n\r\nLUIZ OTAVIO MARTINS ARMOND E CASTRO\r\n\r\nAD - Psiquiatria\r\n\r\n11872879705\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n54\r\n\r\nALANA MARCIA SILVEIRA SOUZA\r\n\r\nAD - Psiquiatria\r\n\r\n00482968303\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n55\r\n\r\nYASMIN RODRIGUES MADEIRA DA COSTA\r\n\r\nAD - Psiquiatria\r\n\r\n13810010766\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n56\r\n\r\nRODRIGO PIMENTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAD - Psiquiatria\r\n\r\n13122617730\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1\r\n\r\nMAURO HENRIQUE TAVARES DIAS\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n07693330445\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA CARLA LEMOS PASSOS DE SOUSA\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n03318833509\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE DE SOUSA BARBOSA\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n73825107191\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4\r\n\r\nFELIPE LEITE GONCALVES\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n05077197431\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5\r\n\r\nBIA NICOLI PASSAMANI\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n10223445797\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6\r\n\r\nIGOR BRUNO GOMES DE BRITO\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n00097971227\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7\r\n\r\nBRUNA GONCALVES DE CARVALHO\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n14578714756\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n8\r\n\r\nVIRGINIA RIBEIRO FERNANDES SIMONINI\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n15428455721\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n9\r\n\r\nCARLOS MIGUEL BRUM QUEIROZ DA CRUZ\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n14082788719\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10\r\n\r\nDESIREE LOUISE SOUZA SANTOS BATISTA\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n06165142478\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n11\r\n\r\nMARCELA FROTTE BOPP SALOMON\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n12316427774\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12\r\n\r\nGABRIEL MARANHAO SILVA\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n01436330157\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n13\r\n\r\nSARAH RIBEIRO BACHA BUSTAMANTE\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n02494269199\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n14\r\n\r\nRODRIGO PINTO DE AZEVEDO\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n12189209714\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n15\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BASTOS CAETANO\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n14207744762\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n16\r\n\r\nFABIO GUSTAVO BARROS LOBO\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n06367833404\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n17\r\n\r\nANA THAYSA VASCONCELOS SOARES DE MENDONCA\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n04237088480\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n18\r\n\r\nPEDRO BARRETO GUILHON\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n05241169709\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n19\r\n\r\nHEBER SAMUEL COLARES COSTA\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n07978211630\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n20\r\n\r\nLUCAS ROCHA DE BARROS PUGSLEY\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n06535063925\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n21\r\n\r\nROBERTO DESTERRO E SILVA MOREIRA LIMA\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n03622503327\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n22\r\n\r\nKAROLINE GONCALVES NOVAES FONSECA\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n07864489621\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n23\r\n\r\nMONICA PINTO SANTOS\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n08835585724\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n24\r\n\r\nLUCAS GHISLERI\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n02549251032\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n25\r\n\r\nLUCAS BARCELOS LIMA LEITE\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n03786586110\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n26\r\n\r\nRAFAEL ALMEIDA BOTTI\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n02797106156\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n27\r\n\r\nREBECA MORAES IELO CRUZ\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n31677612886\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n28\r\n\r\nLINDENBERG DE ALBUQUERQUE SARAIVA\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n50608983349\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n29\r\n\r\nFABIANA MIGLIACCIO MANSUR\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n12369678798\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE ALEXANDRE VALGUEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n06946898400\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n31\r\n\r\nLAIS MARINHO DE PAULA LOBO MACEDO SAMPAIO\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n13201262781\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n32\r\n\r\nESTENIO LOPES NETO\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n11159724725\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n33\r\n\r\nROBERTO SEGUNDO BUENO BORGES\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n02498317163\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n34\r\n\r\nMARCELO PASCHOAL NASCIMENTO\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n00412190230\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n35\r\n\r\nVINICIUS MATTEDI CURTY\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n06050422680\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n36\r\n\r\nGABRIEL FERREIRA CID\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n05923865700\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n37\r\n\r\nLAURA CARVALHO GUADALUPE BOECHAT MAGALHAES\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n07189911685\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n38\r\n\r\nARIELLA DORVILLE FERNANDES\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n14696565742\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n39\r\n\r\nANA CECILIA JOHAS MARQUES DA SILVEIRA LEAO\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n03051294144\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n40\r\n\r\nEDISA MELLO QUINTANILHA\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n11654975737\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n41\r\n\r\nGABRIEL NAKAMURA DA SILVA\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n14289951708\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n42\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n12660123705\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43\r\n\r\nSARAH VITORELLI HADDAD LIMA\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n10256041644\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\nMARCELO ATAIDE DE AZEVEDO\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n11832865703\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\nMIRELA MIRNA DIAS MELQUIADES\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n69285896120\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\nDANIEL MATTA RAMOS\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n11877822620\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\nRODRIGO MARTINS GOMES LEMOS\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n39830245802\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\nLETICIA BALDEZ DE ALMEIDA\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n13942036754\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\nCRISTIANE TAMILY NISHIMOTO\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n38436488830\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n50\r\n\r\nAUGUSTO RIGHETTI VIEIRA FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n13733404793\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n51\r\n\r\nGABRIEL SOARES MENDONCA\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n14750936758\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n52\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ARRUDA MALLET\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n02495124160\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n53\r\n\r\nLUCAS PASSOS GOMES\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n04449538501\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n54\r\n\r\nDANIELA CARVALHO DE SA\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n01304921670\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n55\r\n\r\nGABRIEL LEVINBUK DE ANDRADE\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n11681007711\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n56\r\n\r\nANDREA KARLLA SOUZA CHAVANTE\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n85981753315\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n57\r\n\r\nPAULA TERRA MARTINS ALMEIDA AMARAL\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n09099871651\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n58\r\n\r\nLARYSSA COELHO AMARAL\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n08247843676\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n59\r\n\r\nBARBARA AMORIM BARBALHO\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n88813860200\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n60\r\n\r\nKESSIA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n01621557600\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n61\r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n04410706632\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n62\r\n\r\nFABRICIO QUEIROZ DE SOUZA\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n03969235421\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n63\r\n\r\nCAROLINA NEUMANN BARROS\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n08285422607\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n64\r\n\r\nCASSIO OLIVEIRA MORAIS CARVALHO\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n06680329604\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n65\r\n\r\nPAULA VIEIRA BARBOSA VENANCIO\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n12162482738\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n66\r\n\r\nRAQUEL DE ARAUJO NUNES\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n32836870800\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n67\r\n\r\nFELIPE DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n10522216706\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n68\r\n\r\nBERNARDO SOARES PRETTI\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n12701589703\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n69\r\n\r\nRANDER ASSIS ALVES\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n08700810630\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n70\r\n\r\nBEATRIZ CRISTINE SANTOS PEREIRA\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n14642722718\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n71\r\n\r\nDANIELLI RODRIGUES LEITE DA SILVA\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n13607012733\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n72\r\n\r\nGABRIELA GAVA PRATTI\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n11185841717\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n73\r\n\r\nLARISSA FREITAS PEIXOTO\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n12401871730\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n74\r\n\r\nANNA LUIZA BENTO DUTRA\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n11293653799\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n75\r\n\r\nPAMELLA SANTOS THOMPSON\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n11866396790\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n76\r\n\r\nOSCAR DOMINGOS SA CORREA\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n02049100566\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n77\r\n\r\nCECILIA ENNES REBOUCAS\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n12546485776\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n78\r\n\r\nGUILHERME RANGEL IBRAHIM\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n12356240721\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n79\r\n\r\nANA MARIA SOTO QUINONES\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n07359283124\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n80\r\n\r\nANTHONY CASAGRANDE CALOMENO DOMIT\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n06241036920\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n81\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n02306687714\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n82\r\n\r\nGUSTAVO DOS SANTOS LUPPI\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n13820603786\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n83\r\n\r\nFELIPE ORNELLAS DE ABREU\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n14210500720\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n84\r\n\r\nCAROLINE CAVALLERO PACO\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n01767367279\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n85\r\n\r\nKELVIN EMANUEL ALVES DE MORAIS\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n14412832775\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n86\r\n\r\nLUIZ FELIPE ESTEVES DOS REIS\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n01719292175\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n87\r\n\r\nPRISCILLA GROETAERS CASTRO E SILVA\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n13969037719\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n88\r\n\r\nTHALES SOARES DE BARROS DE SANTANA COSTA\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n11981967770\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n89\r\n\r\nLUCAS MARTINS BOTELHO\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n92630294234\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n90\r\n\r\nTATIANE VIDAL DIAS GOMES\r\n\r\nAD - Radiologia e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\n10822271702\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1\r\n\r\nJULIO CEZAR MATTOS GONCALVES DE ABREU PIMENTEL\r\n\r\nPR - Cirurgia da Mão / Pré Ortopedia - Traumatologia\r\n\r\n05746998729\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2\r\n\r\nJHONE MAYKON MONTEIRO PEREIRA\r\n\r\nPR - Cirurgia da Mão / Pré Ortopedia - Traumatologia\r\n\r\n02460981120\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3\r\n\r\nLUCIANA MARREIRO AZEVEDO CUZZUOL\r\n\r\nPR - Cirurgia da Mão / Pré Ortopedia - Traumatologia\r\n\r\n11652483799\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4\r\n\r\nCARLOS EUGENIO LIRA FRANCA\r\n\r\nPR - Cirurgia da Mão / Pré Ortopedia - Traumatologia\r\n\r\n05440698469\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5\r\n\r\nDANIEL PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\nPR - Cirurgia da Mão / Pré Ortopedia - Traumatologia\r\n\r\n08263530610\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1\r\n\r\nBRUNA PEREIRA VANCELLOTE ALMEIDA\r\n\r\nPR - Mastologia / Pré Cirurgia Geral\r\n\r\n12610791755\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1\r\n\r\nSHERLE KATIANE NEVES GUEDES\r\n\r\nPR - Mastologia / Pré Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\n04734286523\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1\r\n\r\nRENATO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nPR - Cirurgia do Aparelho Digestivo\r\n\r\n09444098737\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PAIXAO XIMENES\r\n\r\nPR - Cirurgia do Aparelho Digestivo\r\n\r\n10926885790\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIANA VIANNA RIBEIRO\r\n\r\nPR - Cirurgia do Aparelho Digestivo\r\n\r\n14028759757\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4\r\n\r\nLUIZ CAPUTE NETO\r\n\r\nPR - Cirurgia do Aparelho Digestivo\r\n\r\n12504241780\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5\r\n\r\nCAIO MARCIO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPR - Cirurgia do Aparelho Digestivo\r\n\r\n11868640795\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6\r\n\r\nGABRIEL PIRES GASTIM\r\n\r\nPR - Cirurgia do Aparelho Digestivo\r\n\r\n13868258752\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7\r\n\r\nGUILHERME DIAS FRANZEN\r\n\r\nPR - Cirurgia do Aparelho Digestivo\r\n\r\n08629768983\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n8\r\n\r\nANDRE LUIZ MOREIRA SOARES\r\n\r\nPR - Cirurgia do Aparelho Digestivo\r\n\r\n05846505902\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n9\r\n\r\nRENATA MACHADO RADESCA\r\n\r\nPR - Cirurgia do Aparelho Digestivo\r\n\r\n12392919739\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERNANDES NUNES\r\n\r\nPR - Cirurgia do Aparelho Digestivo\r\n\r\n14055769792\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1\r\n\r\nALIA CHARIF PENCHEL\r\n\r\nPR - Cirurgia Pediátrica\r\n\r\n12420067703\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIANA GIRAO TAUFFER\r\n\r\nPR - Cirurgia Pediátrica\r\n\r\n11886735727\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3\r\n\r\nJULIANA WERNECK RAPOSO\r\n\r\nPR - Cirurgia Pediátrica\r\n\r\n09271010680\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4\r\n\r\nRICARDO MARTINS CASTRO\r\n\r\nPR - Cirurgia Pediátrica\r\n\r\n01389079350\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5\r\n\r\nTALIA DIAS RIBEIRO\r\n\r\nPR - Cirurgia Pediátrica\r\n\r\n09803271644\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6\r\n\r\nJESSICA BASTOS SILVA\r\n\r\nPR - Cirurgia Pediátrica\r\n\r\n14005904777\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7\r\n\r\nFRANCISCARLA LANDI DAMARTINI\r\n\r\nPR - Cirurgia Pediátrica\r\n\r\n11214817793\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n8\r\n\r\nMAYARA DE ASSIS TOLEDO\r\n\r\nPR - Cirurgia Pediátrica\r\n\r\n39624570892\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n9\r\n\r\nMARIO LYRIO PEREIRA\r\n\r\nPR - Cirurgia Pediátrica\r\n\r\n10550397752\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10\r\n\r\nBEATRIZ NUNES MOREIRA\r\n\r\nPR - Cirurgia Pediátrica\r\n\r\n11960569783\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1\r\n\r\nHENRIQUE ANTONIO LAVIANO AGRELO\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n09854500705\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2\r\n\r\nERICK FRANK BRAGATO\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n05625646910\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3\r\n\r\nLEANDRO ADAMI VASQUES\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n13393636740\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4\r\n\r\nGUSTAVO CARRARO BARBOSA\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n08477887683\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5\r\n\r\nEDUARDO FARIA DE SOUZA\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n13267624789\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6\r\n\r\nRODRIGO MACIEIRA MORALES\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n12459782764\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n12663545732\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n8\r\n\r\nCARLOS MIGUEL FERREIRA E PIRES PEREIRA\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n06712642140\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n9\r\n\r\nPABLO RICARDO DA ROSA COSTA\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n13812395797\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10\r\n\r\nEDUARDO PINHEIRO VENTURELLI JUNIOR\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n11418948667\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n11\r\n\r\nDOMINGOS DE PAOLA NETO\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n12754106774\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12\r\n\r\nSUELLEN VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n07042026624\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n13\r\n\r\nCAMILA JANE MENDES RODRIGUES\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n09511673750\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n14\r\n\r\nROBSON FELTRIN\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n04171441994\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n15\r\n\r\nMAYARA RAYSSA DANTAS BORGES\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n06637282405\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n16\r\n\r\nEVANDRO CAETANO MONTEIRO\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n01751954633\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n17\r\n\r\nJOANNA GUELLER BECKER\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n02241071005\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n18\r\n\r\nJOAO OSORIO MACHADO\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n01865198773\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n19\r\n\r\nJULIANA MACEDO GUEDES CONCEICAO\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n08021330708\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n20\r\n\r\nJORGE RIBEIRO DOS SANTOS JR\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n01006042180\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n21\r\n\r\nANDRE LUIZ LOUREIRO DE MATTOS FILHO\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n08279789952\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n22\r\n\r\nANNA LUIZA STOFELES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n11910051780\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n23\r\n\r\nMARILIA GABRIELA XAVIER PEREIRA PEIXOTO\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n01880615177\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n24\r\n\r\nVANESSA ALYNE DUARTE VILLALBA\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n70554698137\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n25\r\n\r\nANA BEATRIZ SPINDOLA ARDUINI\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n12417379759\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n26\r\n\r\nCHRISTIAN DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n01599922061\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n27\r\n\r\nJOAO GUILHERME CAVANCANTI KRIEGER\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n05973053903\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n28\r\n\r\nRAFAEL POMPERMAIER TONIN\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n01816319031\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n29\r\n\r\nLUIS GUSTAVO FREIRE DE CASTILHO\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n36061347898\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCAS LACERDA GONCALVES\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n01602986100\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n31\r\n\r\nMONIQUE FERNANDES BINS\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n00762341009\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n32\r\n\r\nPABLO ALVES PIMENTA\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n83900101272\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n33\r\n\r\nSHEILA COVER\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n01074387040\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n34\r\n\r\nEVELYNE BORGES DE MATTOS ANDRADE\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n10437808661\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n35\r\n\r\nISABELLE FREITAS LOBATO\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n14049238705\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n36\r\n\r\nRONALDO MANFREDINI VASSOLER\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n92853129934\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n37\r\n\r\nJAVIER RENE CARY ESPINOZA\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n23519597870\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n38\r\n\r\nDIEGO GONZALEZ FONTES SANTOS\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n84637315549\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n39\r\n\r\nMARJA LUCENA DE SOUZA\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n94623660206\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n40\r\n\r\nBETINA PICCOLI FRANCIOSI\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n01269641069\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n41\r\n\r\nNATHALIA CRISTINNE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n12886603759\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n42\r\n\r\nCAROLINA ALMEIDA DE GUEDES VAZ\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n12479920712\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43\r\n\r\nLUCIO HENRIQUE ROMAO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n07639203635\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\nLUANA FERREIRA VALENTE GOLOSOV CURE\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n11053936745\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\nMARCELA LEONARDO BARROS\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n02136013548\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\nEMELYN ALTHOFF FERNANDES\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n05768686983\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\nVICTOR MELO DINIZ\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n05206108499\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\nJEDIAEL MAGALHAES PAIVA\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n07392970909\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\nMARCELO BORUSIEWICZ TAVARES\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n33587012806\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n50\r\n\r\nHELEM TELES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n05684336701\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n51\r\n\r\nBEATRIZ EIMI YAEDU\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n07269508909\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n52\r\n\r\nRENAN CARLOS RICARTI NODARI\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n06489555913\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n53\r\n\r\nROBERTO CHIANCA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n09025874479\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n54\r\n\r\nTHALES RODRIGUES VASQUES\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n26214958855\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n55\r\n\r\nCARLOS UMBERTO DA CUNHA REIS\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n08233448788\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n56\r\n\r\nLEONARDO PADILHA DA ROSA\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n05464914994\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n57\r\n\r\nADRIAN HINSCHING\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n06277041908\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n58\r\n\r\nJULIANA SANTOS DA CONCEICAO\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n12917476729\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n59\r\n\r\nCARLOS PAUL\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n06042101757\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n60\r\n\r\nDANIELLE CRISTINA SILVA MOURA\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n77910532253\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n61\r\n\r\nSAULO RENAN SILVA SANTOS\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n11287664776\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n62\r\n\r\nADEMIR DIAS CABRAL JUNIOR\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n12058388720\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n63\r\n\r\nJOAO MARCELO SOARES FRANCO DIAS\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n09503742706\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n64\r\n\r\nMICHELLE ADRIANE BRANDAO\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n05324830909\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n65\r\n\r\nVALERIA LOUREIRO CLARO\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n90294262253\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n66\r\n\r\nTHAIS MATHIAS AGUIAR DA SILVA\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n02496444109\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n67\r\n\r\nCIRO BELITARDO GALVAO DE CARVALHO\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n05035167593\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n68\r\n\r\nLUIS FERNANDO PINTO GANDARA\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n09305148743\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n69\r\n\r\nMARIANA ANTUNES DA CUNHA\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n01377938042\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n70\r\n\r\nJEFFERSON ANDRE PIRES\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n05566726909\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n71\r\n\r\nNATHALIA VILLARINS PEDROSA\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n12270526775\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n72\r\n\r\nPATRICIA PENA VALDA\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n11730287735\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n73\r\n\r\nLAILA BLEIBEL ZRAIK\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n07590455938\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n74\r\n\r\nMAIRA DA CRUZ GONCALVES LEAL\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n12414602724\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n75\r\n\r\nCAMILA CERDEIRO AGUIAR\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n13641874777\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n76\r\n\r\nSIMAO PRETIM SERENO RODRIGUES\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n03719098133\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n77\r\n\r\nLUCAS WERMELINGER DE SOUZA\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n12134456710\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n78\r\n\r\nBRUNO CESAR SABINO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n05799411757\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n79\r\n\r\nANA LUCIA CARVALHO\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n08764495698\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n80\r\n\r\nDANIEL JULIANO REZENDE\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n13678208711\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n81\r\n\r\nTHIAGO ALEXANDRE MACEDO DE AZEVEDO\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n09226596484\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n82\r\n\r\nYURI ASATO COSTA REIS\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n13148318790\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n83\r\n\r\nTHIAGO TORRES AVILA\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n83455167500\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n84\r\n\r\nSIMON DA SILVA MACEDO\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n11720279780\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n85\r\n\r\nVICTOR FARO RECHDAN\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n36899202808\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n86\r\n\r\nERNANI OLIVEIRA AVELAR\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n03168184535\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n87\r\n\r\nDIOGO FONTES SANTOS\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n03503183361\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n88\r\n\r\nEDUARDO LAFAYETTE MONTEIRO\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n05793112448\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n89\r\n\r\nIBSEN DIARLEI DA SILVA\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n00226303098\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n90\r\n\r\nDAN EDWY CARNEIRO GUIMARAES FAJARDO\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n09569743760\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n91\r\n\r\nTHIAGO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n09568605754\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n92\r\n\r\nCAMILA BRANCO LOBATO\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n99127326268\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n93\r\n\r\nGABRIELA RODRIGUES IZOLAN\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n01110592086\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n94\r\n\r\nKARIN LAIBER PINHEIRO\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n12074418728\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n95\r\n\r\nWILFREDO NUNEZ CARDENAS\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n23583226879\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n96\r\n\r\nDIEGO TOEBE MIRANDA\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n04147296920\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n97\r\n\r\nCLARISSA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n11461286735\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n98\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE FURTADO COUTINHO\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n01721764330\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n99\r\n\r\nFERNANDA MARSICO DO COUTO TEIXEIRA\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n12610588798\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n100\r\n\r\nJOSE CARLOS MENDES ALVES JUNIOR\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n82265259691\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n101\r\n\r\nROBSON MATRONE COSTA\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n27705415879\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n102\r\n\r\nMARCELLY BARROS CARDOSO\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n12431039730\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n103\r\n\r\nEDUARDO VICTORINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n10800175778\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n104\r\n\r\nRAFAEL GHISI\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n00208742271\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n105\r\n\r\nMARCO AURELIO VIEIRA BORGES\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n04722762988\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n106\r\n\r\nREINALDO COURI NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n09720652705\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n107\r\n\r\nALINE BETTKER\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n01378366000\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n108\r\n\r\nPLINIO AUGUSTO MOREIRA FONSECA\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n10021528608\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n109\r\n\r\nWILLIAM SOARES FERREIRA\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n08483036797\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n110\r\n\r\nCHRISTIAN CORIO DA LUZ\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n00621792098\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n111\r\n\r\nKATHLEEN CAROLINE PRAIS\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n07927978683\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n112\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA DE AGUIAR\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n13044914710\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n113\r\n\r\nFLAVIA MADUREIRA BARBOSA\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n09509065730\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n114\r\n\r\nELIEL VALENTE PRESTES\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n75336278220\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n115\r\n\r\nJOAO EDUARDO DE SENA SOUZA PINTO\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n77105494204\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n116\r\n\r\nFLAVIO VICTOR QUAGLIA PEREIRA\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n13184134784\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n117\r\n\r\nDIEGO MARTINEZ MARQUES LOPES DE SIQUEIRA\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n09613231676\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n118\r\n\r\nBRUNO CESAR TORRES GROSSE\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n00603165940\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n119\r\n\r\nLAISA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n10827571798\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n120\r\n\r\nLEANDRO EUGENIO POLIDO CARMO\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n36400708871\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n121\r\n\r\nALOYSIO SOARES SANTOS\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n04278652550\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n122\r\n\r\nBARBARA GRAEF REGERT\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n01069138088\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n123\r\n\r\nROBSON BRITO FAGUNDES FILHO\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n02005306584\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n124\r\n\r\nAMANDA BARROSO ROSA BUENO DO COUTO\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n10081435703\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n125\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO CHAVES GONCALVES\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n00518664201\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n126\r\n\r\nJODSON FERNANDES REGO\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n04404198590\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n127\r\n\r\nCAIO BRUNO MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n51383004234\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n128\r\n\r\nLEONARDO VALADAO PINTO\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n13604862752\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n129\r\n\r\nLEANDRO LOPES DA SILVA\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n32048888860\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n130\r\n\r\nVALERIA LOPES DE ANDRADE\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n91952743249\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n131\r\n\r\nLUIZ ANTONIO GOMES AMORIM\r\n\r\nPR - Cirurgia Plástica\r\n\r\n02715670150\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1\r\n\r\nRODRIGO JORGE PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nPR - Cirurgia Torácica\r\n\r\n10299841740\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2\r\n\r\nITALO GUARIZ FERREIRA\r\n\r\nPR - Cirurgia Torácica\r\n\r\n02111287164\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3\r\n\r\nMADSON PEDRO DA SILVA LEITE\r\n\r\nPR - Cirurgia Torácica\r\n\r\n27012400854\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4\r\n\r\nPEDRO GUIMARAES ROCHA LIMA\r\n\r\nPR - Cirurgia Torácica\r\n\r\n07648239655\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5\r\n\r\nANA PAULA BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\nPR - Cirurgia Torácica\r\n\r\n03711193161\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6\r\n\r\nTHIAGO CAMPOS VIEIRA DA ROSA\r\n\r\nPR - Cirurgia Torácica\r\n\r\n12194836721\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7\r\n\r\nFELIPE LINS TRIGUEIRO MENDES\r\n\r\nPR - Cirurgia Torácica\r\n\r\n06971703499\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n8\r\n\r\nSHEILA RAMPAZZO LUZ\r\n\r\nPR - Cirurgia Torácica\r\n\r\n04048721909\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n9\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO GAUDIO\r\n\r\nPR - Cirurgia Torácica\r\n\r\n10127130756\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE AZEREDO BASTOS LEAO VIEIRA\r\n\r\nPR - Cirurgia Vascular\r\n\r\n05750746712\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2\r\n\r\nRAFAEL RODRIGO FRAGA ALEN\r\n\r\nPR - Cirurgia Vascular\r\n\r\n09085538700\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3\r\n\r\nDANIELE LEAL FONTOURA\r\n\r\nPR - Cirurgia Vascular\r\n\r\n10224819755\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4\r\n\r\nLUCAS DE AQUINO HASHIMOTO\r\n\r\nPR - Cirurgia Vascular\r\n\r\n13222133727\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5\r\n\r\nMARIAH LOUREIRO COSTA\r\n\r\nPR - Cirurgia Vascular\r\n\r\n09475832629\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6\r\n\r\nPEDRO POYARES DE MELLO BHERING\r\n\r\nPR - Cirurgia Vascular\r\n\r\n14285992744\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7\r\n\r\nMONICA MARTINS GUIMARAES\r\n\r\nPR - Cirurgia Vascular\r\n\r\n01915557119\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n8\r\n\r\nCLARISSE DE MOURA CUBRIC\r\n\r\nPR - Cirurgia Vascular\r\n\r\n12562359704\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n9\r\n\r\nEVERTON PIMENTA DA SILVA\r\n\r\nPR - Cirurgia Vascular\r\n\r\n02997905508\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10\r\n\r\nDHANIEL MORGADO DE FREITAS\r\n\r\nPR - Cirurgia Vascular\r\n\r\n14316724754\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n11\r\n\r\nMARIA BEATRIZ DE ARARIPE MONTENEGRO\r\n\r\nPR - Cirurgia Vascular\r\n\r\n12307934707\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12\r\n\r\nISADORA ISIS FERNANDES VIEIRA\r\n\r\nPR - Cirurgia Vascular\r\n\r\n08669828413\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n13\r\n\r\nLIVIA DE LIMA GONCALVES PINTO\r\n\r\nPR - Cirurgia Vascular\r\n\r\n05637352798\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n14\r\n\r\nALINE TIEMI KANO SILVA\r\n\r\nPR - Cirurgia Vascular\r\n\r\n12179976798\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n15\r\n\r\nMATHEUS CORDEIRO DA ROCHA MAGALHAES CARDOSO\r\n\r\nPR - Cirurgia Vascular\r\n\r\n14132560740\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n16\r\n\r\nHAROLD BENJAMIN ARANIBAR CRESPO\r\n\r\nPR - Cirurgia Vascular\r\n\r\n05975602777\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n17\r\n\r\nNERIO GARCIA FERRAZ\r\n\r\nPR - Cirurgia Vascular\r\n\r\n00504509560\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n18\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MARQUES VIEIRA\r\n\r\nPR - Cirurgia Vascular\r\n\r\n11849227721\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n19\r\n\r\nKARINE REIS DE MIRANDA\r\n\r\nPR - Cirurgia Vascular\r\n\r\n12456986725\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n20\r\n\r\nRICARDO CARRELO DA COSTA\r\n\r\nPR - Cirurgia Vascular\r\n\r\n96159871153\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n21\r\n\r\nVITOR RAMALHO DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nPR - Cirurgia Vascular\r\n\r\n13632670781\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n22\r\n\r\nGIOVANNI SOUZA BATISTA\r\n\r\nPR - Cirurgia Vascular\r\n\r\n11160722706\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n23\r\n\r\nFLAVIA SILVA MOREIRA\r\n\r\nPR - Cirurgia Vascular\r\n\r\n13086649747\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n24\r\n\r\nFERNANDA REIS POMPEU\r\n\r\nPR - Cirurgia Vascular\r\n\r\n07538082697\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n25\r\n\r\nSIMONY DE SOUSA PEREIRA MAIOLINI\r\n\r\nPR - Cirurgia Vascular\r\n\r\n05728332617\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n26\r\n\r\nFERNANDA SIMOES GUIMARAES\r\n\r\nPR - Cirurgia Vascular\r\n\r\n01150440007\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1\r\n\r\nEDUARDO BOTELHO FONTES\r\n\r\nPR - Coloproctologia\r\n\r\n12344924744\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ FRANCISCO CHRISTIANO GOMES MEDAGLIA\r\n\r\nPR - Coloproctologia\r\n\r\n12895084700\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3\r\n\r\nJUDITH DE ALMEIDA BRINGSKEN\r\n\r\nPR - Coloproctologia\r\n\r\n01330266129\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4\r\n\r\nJULIA DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\nPR - Coloproctologia\r\n\r\n12079296701\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5\r\n\r\nDEBORA FONTES SANTOS\r\n\r\nPR - Coloproctologia\r\n\r\n98827421300\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6\r\n\r\nRODOLFO CORDEIRO DA FONSECA\r\n\r\nPR - Coloproctologia\r\n\r\n09538326784\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7\r\n\r\nKAROLINE ROBERTI\r\n\r\nPR - Coloproctologia\r\n\r\n01814561099\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n8\r\n\r\nLIVIA BERNARDEZ SALLES DE ASSIS\r\n\r\nPR - Coloproctologia\r\n\r\n12766481702\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n9\r\n\r\nBRUNO BASTOS FERREIRA\r\n\r\nPR - Coloproctologia\r\n\r\n13240247712\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10\r\n\r\nDIANA MARIA FERREIRA ZANOTELLI\r\n\r\nPR - Coloproctologia\r\n\r\n08464466773\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n11\r\n\r\nANNA CAROLINE GUERRO\r\n\r\nPR - Coloproctologia\r\n\r\n00974948950\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12\r\n\r\nLUANA GIMENEZ FREIRE\r\n\r\nPR - Coloproctologia\r\n\r\n88486257204\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n13\r\n\r\nPRISCILA ABREU FERREIRA\r\n\r\nPR - Coloproctologia\r\n\r\n11338327763\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n14\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nPR - Coloproctologia\r\n\r\n06820279957\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n15\r\n\r\nRODOLFO FREDERICO GAZZONI DEGRAZIA HOWES\r\n\r\nPR - Coloproctologia\r\n\r\n22769425846\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n16\r\n\r\nARTHUR ROSADO DE QUEIROZ\r\n\r\nPR - Coloproctologia\r\n\r\n11396812652\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n17\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA MAGALHAES\r\n\r\nPR - Coloproctologia\r\n\r\n05380424430\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n18\r\n\r\nMORGANA ANDRESSA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPR - Coloproctologia\r\n\r\n02525041194\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n19\r\n\r\nJAMILLE ELLER ANDRADE BATISTA\r\n\r\nPR - Coloproctologia\r\n\r\n01549521683\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n20\r\n\r\nALINNE VIANA LEAO\r\n\r\nPR - Coloproctologia\r\n\r\n93802749200\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n21\r\n\r\nANNE CAROLINE PAIVA BALDEZ\r\n\r\nPR - Coloproctologia\r\n\r\n10274254700\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n22\r\n\r\nALEXANDRE UBIRAJARA MARQUES\r\n\r\nPR - Coloproctologia\r\n\r\n60331372215\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n23\r\n\r\nLIVIA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nPR - Coloproctologia\r\n\r\n05789550754\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n24\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA TRAJANO\r\n\r\nPR - Coloproctologia\r\n\r\n03119640360\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE ANTONIO NOGUEIRA BARROSO JUNIOR\r\n\r\nPR - Endoscopia / Pré Cirurgia Geral\r\n\r\n12467202720\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2\r\n\r\nFERNANDA CRAVO BARROSO\r\n\r\nPR - Endoscopia / Pré Cirurgia Geral\r\n\r\n10600131777\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3\r\n\r\nANDREA CYLENE TAMURA\r\n\r\nPR - Endoscopia / Pré Cirurgia Geral\r\n\r\n34847099877\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1\r\n\r\nDANIEL CHARRET DIEGUES\r\n\r\nPR - Urologia\r\n\r\n13055620704\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2\r\n\r\nJAN MICHAEL SOBEL\r\n\r\nPR - Urologia\r\n\r\n13054324796\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3\r\n\r\nPAULA CARTAXO BARROS CAMILATO\r\n\r\nPR - Urologia\r\n\r\n11008878731\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4\r\n\r\nARTHUR PINHEIRO DE CASTRO LEITAO\r\n\r\nPR - Urologia\r\n\r\n11390111709\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5\r\n\r\nLARA GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nPR - Urologia\r\n\r\n07902335681\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6\r\n\r\nFERNANDO BOUSFIELD PAULA RAMOS\r\n\r\nPR - Urologia\r\n\r\n11675328722\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7\r\n\r\nLUCAS HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nPR - Urologia\r\n\r\n12688450786\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n8\r\n\r\nMAURO DEFANTI CRUZ\r\n\r\nPR - Urologia\r\n\r\n10822201755\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n9\r\n\r\nDANIEL FERNANDES MACHADO\r\n\r\nPR - Urologia\r\n\r\n13130156798\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10\r\n\r\nFELLIPE VIANNA ESTOULLO\r\n\r\nPR - Urologia\r\n\r\n13868385789\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n11\r\n\r\nWAGNER VILLAR LIGNANI KASCHER\r\n\r\nPR - Urologia\r\n\r\n07619194657\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12\r\n\r\nDIEGO ALONSO BUCCI\r\n\r\nPR - Urologia\r\n\r\n11902564790\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n13\r\n\r\nMARINA CARRIELLO MULULO\r\n\r\nPR - Urologia\r\n\r\n13481548702\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n14\r\n\r\nANTONIO FLAVIO SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPR - Urologia\r\n\r\n09471083605\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n15\r\n\r\nRAFAEL XAVIER SANT ANA\r\n\r\nPR - Urologia\r\n\r\n06762200966\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n16\r\n\r\nTHIAGO SOARES NASCIMENTO\r\n\r\nPR - Urologia\r\n\r\n13933395739\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n17\r\n\r\nJOAO PEDRO VILLACA GIRON\r\n\r\nPR - Urologia\r\n\r\n02492429075\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n18\r\n\r\nHANA RAYSSA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ\r\n\r\nPR - Urologia\r\n\r\n05808751721\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n19\r\n\r\nHENRIQUE FIGUEIREDO OTTONI\r\n\r\nPR - Urologia\r\n\r\n06285620636\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n20\r\n\r\nMARINA RAMIRES ALONSO DA COSTA\r\n\r\nPR - Urologia\r\n\r\n05836886750\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n21\r\n\r\nCAIO MONTEIRO PIMENTEL\r\n\r\nPR - Urologia\r\n\r\n14065229707\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n22\r\n\r\nTHATIANA MACHADO BRASIL\r\n\r\nPR - Urologia\r\n\r\n11704951763\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n23\r\n\r\nRENATA ALVES CORREA\r\n\r\nPR - Urologia\r\n\r\n12046619790\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n24\r\n\r\nFRANKLIN VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nPR - Urologia\r\n\r\n11813506701\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n25\r\n\r\nPAOLO MENEZES MIRANDA\r\n\r\nPR - Urologia\r\n\r\n96138297334\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n26\r\n\r\nDIEGO BRUNO BRUNOU CAPILA\r\n\r\nPR - Urologia\r\n\r\n12006709739\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n27\r\n\r\nTHIAGO ANTUNES SIQUEIRA BORGES\r\n\r\nPR - Urologia\r\n\r\n13725102732\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n28\r\n\r\nBRENO AICHI SANTIAGO GONCALVES DE GOUVEA\r\n\r\nPR - Urologia\r\n\r\n12597466744\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n29\r\n\r\nVINICIUS VARGAS SANTOS\r\n\r\nPR - Urologia\r\n\r\n06222571611\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n30\r\n\r\nSANIR ALMEIDA GISBERT\r\n\r\nPR - Urologia\r\n\r\n00681906200\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n31\r\n\r\nUGO VINYCIUS BEZERRA DE ALMEIDA\r\n\r\nPR - Urologia\r\n\r\n05943101721\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n32\r\n\r\nPEDRO GUILHERME MENDONCA CARAPITO\r\n\r\nPR - Urologia\r\n\r\n03735174167\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n33\r\n\r\nALUISIO ALMEIDA PINTO\r\n\r\nPR - Urologia\r\n\r\n07665747680\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n34\r\n\r\nJOMAR DAL FORNO DOMENIGHI\r\n\r\nPR - Urologia\r\n\r\n02701941342\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n35\r\n\r\nDOUGLAS BUENO ALBERTIN\r\n\r\nPR - Urologia\r\n\r\n73735876153\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n36\r\n\r\nLUCIANA SAYURI YAMASHITA\r\n\r\nPR - Urologia\r\n\r\n29837410876\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n37\r\n\r\nBRUNO PAULO DE BRITO\r\n\r\nPR - Urologia\r\n\r\n34203259835\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n38\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\nPR - Urologia\r\n\r\n12424926743\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n39\r\n\r\nRAFAELA GOMES ARAUJO\r\n\r\nPR - Urologia\r\n\r\n13612780727\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n40\r\n\r\nLEANDRO MARCHETTI BRUNO\r\n\r\nPR - Urologia\r\n\r\n11901607739\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n41\r\n\r\nALEX MONTEIRO LEAL DA PAIXAO\r\n\r\nPR - Urologia\r\n\r\n62812785691\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n42\r\n\r\nGABRIELA FERREIRA CORREA\r\n\r\nPR - Urologia\r\n\r\n85594040234\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43\r\n\r\nSTEFANO PEIXOTO FAZZINI\r\n\r\nPR - Urologia\r\n\r\n13065501732\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\nHELIO GONDIM DE SALES\r\n\r\nPR - Urologia\r\n\r\n09313780607\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1\r\n\r\nJULIANA SUPRANI AGUIAR\r\n\r\nPR - Cardiologia\r\n\r\n11048889718\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2\r\n\r\nISABELA STARLING ALBUQUERQUE FERNANDES\r\n\r\nPR - Cardiologia\r\n\r\n12769776703\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3\r\n\r\nANDRE LEONARDO MARCELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPR - Cardiologia\r\n\r\n13588858776\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4\r\n\r\nMARCEL ENNE CORREA DA SILVA\r\n\r\nPR - Cardiologia\r\n\r\n12581535725\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5\r\n\r\nBERNARDO VELLOSO BAMBIRRA\r\n\r\nPR - Cardiologia\r\n\r\n14349206744\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6\r\n\r\nLUCIANO GUILHERME POSSA\r\n\r\nPR - Cardiologia\r\n\r\n01260285081\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7\r\n\r\nPEDRO NASCIMENTO SILVA VELLOSO\r\n\r\nPR - Cardiologia\r\n\r\n14127627743\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n8\r\n\r\nANA CAROLINA FELIPPE DA CRUZ PACHECO\r\n\r\nPR - Cardiologia\r\n\r\n11869746724\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n9\r\n\r\nMARIANA FOGACA DE MORAES\r\n\r\nPR - Cardiologia\r\n\r\n10065048695\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10\r\n\r\nISIS DA CAPELA PINHEIRO\r\n\r\nPR - Cardiologia\r\n\r\n13127883722\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n11\r\n\r\nEDUARDO MONTANARI MAJEROWICZ\r\n\r\nPR - Cardiologia\r\n\r\n12149416727\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12\r\n\r\nJOAO ROQUETTE FLEURY DA ROCHA\r\n\r\nPR - Cardiologia\r\n\r\n11116944782\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n13\r\n\r\nELAINE DA SILVA AGUIAR\r\n\r\nPR - Cardiologia\r\n\r\n05698080739\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n14\r\n\r\nLUIZ FELIPE MONSANTO FERNANDES ALVES\r\n\r\nPR - Cardiologia\r\n\r\n11748020730\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n15\r\n\r\nTHIAGO SANTANNA COUTINHO\r\n\r\nPR - Cardiologia\r\n\r\n12667554701\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n16\r\n\r\nGABRIEL PESCE DE CASTRO DA SILVA\r\n\r\nPR - Cardiologia\r\n\r\n14729337700\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n17\r\n\r\nRAYANNE PEREIRA DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\nPR - Cardiologia\r\n\r\n13261735708\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n18\r\n\r\nHENRIQUE MADEIRA MIRANDA\r\n\r\nPR - Cardiologia\r\n\r\n13869295732\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n19\r\n\r\nLUCAS RANGEL DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\nPR - Cardiologia\r\n\r\n11587259737\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n20\r\n\r\nWALTER JOSE SOBREIRA CAVALIERI\r\n\r\nPR - Cardiologia\r\n\r\n14162564744\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n21\r\n\r\nJULIANA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPR - Cardiologia\r\n\r\n11236613759\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n22\r\n\r\nERIC COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\nPR - Cardiologia\r\n\r\n05877426745\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n23\r\n\r\nANTONIO FELICIANO FATORELLI\r\n\r\nPR - Cardiologia\r\n\r\n12136004727\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n24\r\n\r\nTHUANY ALONSO COROA VEIGA\r\n\r\nPR - Cardiologia\r\n\r\n11912700760\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n25\r\n\r\nPAULA AGUIEIRAS MAIOLINO\r\n\r\nPR - Cardiologia\r\n\r\n13554539767\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n26\r\n\r\nRAYANNE NUNES FEDERICI\r\n\r\nPR - Cardiologia\r\n\r\n10737896752\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n27\r\n\r\nJESSICA OLIVEIRA BARCELOS\r\n\r\nPR - Cardiologia\r\n\r\n12682393721\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n28\r\n\r\nJAQUELINE MOTA DA SILVA\r\n\r\nPR - Cardiologia\r\n\r\n11241884790\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n29\r\n\r\nLETICIA LOMBARDI CAMPELO LIMA\r\n\r\nPR - Cardiologia\r\n\r\n11936421755\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n30\r\n\r\nHENRIQUE TYPALDO CARITATOS FONTENELLE\r\n\r\nPR - Cardiologia\r\n\r\n13675084795\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n31\r\n\r\nOLIVIO GONCALVES JUNIOR\r\n\r\nPR - Cardiologia\r\n\r\n10849184711\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n32\r\n\r\nLARISSA DURANS AMORIM SILVA\r\n\r\nPR - Cardiologia\r\n\r\n11527376788\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n33\r\n\r\nGUSTAVO BAIRRAL BRAGANCA\r\n\r\nPR - Cardiologia\r\n\r\n12982931702\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n34\r\n\r\nLEANDRO QUARESMA VIANNA\r\n\r\nPR - Cardiologia\r\n\r\n05628678724\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1\r\n\r\nLARRY ALALUNA BARRADAS\r\n\r\nPR - Endocrinologia e Metabologia\r\n\r\n13618495765\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIANA COUTO MONTEIRO\r\n\r\nPR - Endocrinologia e Metabologia\r\n\r\n14015348729\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3\r\n\r\nISABELLA SUED LEAO\r\n\r\nPR - Endocrinologia e Metabologia\r\n\r\n14155198703\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4\r\n\r\nRAISSA CARNEIRO REZENDE\r\n\r\nPR - Endocrinologia e Metabologia\r\n\r\n03656880107\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5\r\n\r\nRENATA STEINER BETTIOL\r\n\r\nPR - Endocrinologia e Metabologia\r\n\r\n02576870090\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6\r\n\r\nCAROLINA ALVES RIBEIRO\r\n\r\nPR - Endocrinologia e Metabologia\r\n\r\n12533026778\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7\r\n\r\nLEONARDO ABREU DE ARAUJO\r\n\r\nPR - Endocrinologia e Metabologia\r\n\r\n12744762750\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n8\r\n\r\nPEDRO FELISBERTO DOS SANTOS NETO\r\n\r\nPR - Endocrinologia e Metabologia\r\n\r\n13654933777\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n9\r\n\r\nGEORGIA DOCZY MORGADO\r\n\r\nPR - Endocrinologia e Metabologia\r\n\r\n12555103740\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10\r\n\r\nJOANNA GARZEDIN GOMES\r\n\r\nPR - Endocrinologia e Metabologia\r\n\r\n02459677537\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n11\r\n\r\nIARA MARCELINO SANTANA\r\n\r\nPR - Endocrinologia e Metabologia\r\n\r\n13172120708\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12\r\n\r\nDANILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nPR - Endocrinologia e Metabologia\r\n\r\n10411688618\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n13\r\n\r\nBARBARA TREIN\r\n\r\nPR - Endocrinologia e Metabologia\r\n\r\n01605730092\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n14\r\n\r\nJULIA BRUNO VIEIRA\r\n\r\nPR - Endocrinologia e Metabologia\r\n\r\n13490619722\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n15\r\n\r\nRAQUEL BEATRIZ GONCALVES MUNIZ\r\n\r\nPR - Endocrinologia e Metabologia\r\n\r\n14360444729\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n16\r\n\r\nPAULO ROBERTO LAROCCA DE NAZARETH\r\n\r\nPR - Endocrinologia e Metabologia\r\n\r\n07553690686\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n17\r\n\r\nISABELA SILVA DE SOUSA\r\n\r\nPR - Endocrinologia e Metabologia\r\n\r\n09714190606\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n18\r\n\r\nDANIEL SANTANNA DA SILVA\r\n\r\nPR - Endocrinologia e Metabologia\r\n\r\n14172185762\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n19\r\n\r\nPAOLA TONIN CARPEGGIANI\r\n\r\nPR - Endocrinologia e Metabologia\r\n\r\n00935747036\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n20\r\n\r\nJULIA MOTTECY PIOVEZAN\r\n\r\nPR - Endocrinologia e Metabologia\r\n\r\n02295862019\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n21\r\n\r\nANA CAROLINA SARTORI MIQUELITO\r\n\r\nPR - Endocrinologia e Metabologia\r\n\r\n09152681670\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n22\r\n\r\nLETICIA BERNARDES CUNHA\r\n\r\nPR - Endocrinologia e Metabologia\r\n\r\n01257908138\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n23\r\n\r\nWALTER MARTINS CARDOSO NETO\r\n\r\nPR - Endocrinologia e Metabologia\r\n\r\n03710140188\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n24\r\n\r\nJESSICA RAMOS TAVARES\r\n\r\nPR - Endocrinologia e Metabologia\r\n\r\n13373154782\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n25\r\n\r\nBRUNA MENNA BARRETO\r\n\r\nPR - Endocrinologia e Metabologia\r\n\r\n01298581028\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n26\r\n\r\nMARCELA QUINTAO ALVARENGA\r\n\r\nPR - Endocrinologia e Metabologia\r\n\r\n08091478909\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n27\r\n\r\nMARIANE HIKIDA\r\n\r\nPR - Endocrinologia e Metabologia\r\n\r\n07456958920\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1\r\n\r\nHENRIQUE CELI DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\nPR - Gastroenterologia\r\n\r\n13655895798\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2\r\n\r\nJANAINA CALACA OLIVEIRA\r\n\r\nPR - Gastroenterologia\r\n\r\n13570097714\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3\r\n\r\nSHALOANE DA SILVA DE FONTES\r\n\r\nPR - Gastroenterologia\r\n\r\n13577551712\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4\r\n\r\nFERNANDA BARATA DA CRUZ NUNES\r\n\r\nPR - Gastroenterologia\r\n\r\n13074204788\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5\r\n\r\nSARAH MADEIRA JACINTO\r\n\r\nPR - Gastroenterologia\r\n\r\n13388709718\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6\r\n\r\nISABELLE PROVENCANO DO OUTEIRO GONCALVES\r\n\r\nPR - Gastroenterologia\r\n\r\n14565734702\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7\r\n\r\nDAVID TRIANI GERALDO\r\n\r\nPR - Gastroenterologia\r\n\r\n09324990667\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n8\r\n\r\nISABOR DA COSTA SANT ANNA\r\n\r\nPR - Gastroenterologia\r\n\r\n13671575794\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n9\r\n\r\nIZABELLA CHAVES SILVA PINTO\r\n\r\nPR - Gastroenterologia\r\n\r\n09011954645\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10\r\n\r\nLAIS CHRISTOVAO NORONHA DE FREITAS\r\n\r\nPR - Gastroenterologia\r\n\r\n13500476783\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n11\r\n\r\nLEONARDO RENNA DE AZEVEDO\r\n\r\nPR - Gastroenterologia\r\n\r\n11560884703\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12\r\n\r\nNATHALIA MACIEIRA GALHARDI\r\n\r\nPR - Gastroenterologia\r\n\r\n12900683726\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1\r\n\r\nGUILHERME SALLES DE ESCOBAR GONCALVES\r\n\r\nPR - Reumatologia\r\n\r\n10786169737\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2\r\n\r\nALLI GOMBERG PESSOA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPR - Reumatologia\r\n\r\n13254511778\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIANA CERQUEIRA DE SALLES SOARES\r\n\r\nPR - Reumatologia\r\n\r\n05547238759\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4\r\n\r\nPEDRO FELIPE DE ALMEIDA VIANNA\r\n\r\nPR - Reumatologia\r\n\r\n05939723764\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5\r\n\r\nLARISSA DE BARROS OLIVEIRA\r\n\r\nPR - Reumatologia\r\n\r\n13068773776\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6\r\n\r\nADIB CHICRE MANSUR NETO\r\n\r\nPR - Reumatologia\r\n\r\n12423673736\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1\r\n\r\nROBERTA SUELEM GOUVEA DE AGUIAR\r\n\r\nPR - Medicina Intensiva / Pré Anestesiologia\r\n\r\n13041523752\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1\r\n\r\nCAROLINA GUIMARAES CRESPO\r\n\r\nAA - Alergia e Imunologia Pediátrica\r\n\r\n12943593710\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2\r\n\r\nTHAISSA OLIVEIRA ZONER MARQUES\r\n\r\nAA - Alergia e Imunologia Pediátrica\r\n\r\n12418529797\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3\r\n\r\nPAMELA FIGUEIREDO MORAES\r\n\r\nAA - Alergia e Imunologia Pediátrica\r\n\r\n12932149733\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4\r\n\r\nPAULA ZANELLA CAUS\r\n\r\nAA - Alergia e Imunologia Pediátrica\r\n\r\n02411588003\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5\r\n\r\nMAYARA DA MATA ANDRADE\r\n\r\nAA - Alergia e Imunologia Pediátrica\r\n\r\n14256106766\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6\r\n\r\nCECILIA SAMPAIO CORREA\r\n\r\nAA - Alergia e Imunologia Pediátrica\r\n\r\n11305792718\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7\r\n\r\nNATALIA FROSSARD TOSTES BARBOZA\r\n\r\nAA - Alergia e Imunologia Pediátrica\r\n\r\n12675935719\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n8\r\n\r\nELIZABETH ZARONI MEGALE\r\n\r\nAA - Alergia e Imunologia Pediátrica\r\n\r\n08503929694\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n9\r\n\r\nDANIELA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAA - Alergia e Imunologia Pediátrica\r\n\r\n12380090777\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10\r\n\r\nLAIS SOUZA GOMES\r\n\r\nAA - Alergia e Imunologia Pediátrica\r\n\r\n12744183725\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n11\r\n\r\nISABELLA RODRIGUES COSTA BRAGA\r\n\r\nAA - Alergia e Imunologia Pediátrica\r\n\r\n05667583771\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12\r\n\r\nJULIO CESAR MARQUES NETO\r\n\r\nAA - Alergia e Imunologia Pediátrica\r\n\r\n12421913721\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n13\r\n\r\nRHAYFFA COUCEIRO COSTA\r\n\r\nAA - Alergia e Imunologia Pediátrica\r\n\r\n00687043212\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1\r\n\r\nLAIS FAINA\r\n\r\nAA - Angiorradiologia e Cirurgia Endovascular\r\n\r\n34730501802\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2\r\n\r\nLIVIA BITTENCOURT PASTANA\r\n\r\nAA - Angiorradiologia e Cirurgia Endovascular\r\n\r\n11974245713\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3\r\n\r\nFREDERICO VIEIRA DIAS MORAES\r\n\r\nAA - Angiorradiologia e Cirurgia Endovascular\r\n\r\n01225328560\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4\r\n\r\nJOSE EDUARDO SOBRAL BARROCAS FILHO\r\n\r\nAA - Angiorradiologia e Cirurgia Endovascular\r\n\r\n12182412760\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5\r\n\r\nMARINA CARDOSO BOCCALETTI\r\n\r\nAA - Angiorradiologia e Cirurgia Endovascular\r\n\r\n11227887701\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6\r\n\r\nPAULO ROBERTO PRETTE JUNIOR\r\n\r\nAA - Angiorradiologia e Cirurgia Endovascular\r\n\r\n11770906789\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7\r\n\r\nALMIR FRANCISCO DA SILVA NETO\r\n\r\nAA - Angiorradiologia e Cirurgia Endovascular\r\n\r\n10931949793\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n8\r\n\r\nHUGO ALEXANDRE ARRUDA VILLELA\r\n\r\nAA - Angiorradiologia e Cirurgia Endovascular\r\n\r\n02053181184\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n9\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA FORTES DA SILVA\r\n\r\nAA - Angiorradiologia e Cirurgia Endovascular\r\n\r\n10858988739\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10\r\n\r\nJOAO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAA - Angiorradiologia e Cirurgia Endovascular\r\n\r\n69630160200\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n11\r\n\r\nTHAIS CHEHUEN BICALHO\r\n\r\nAA - Angiorradiologia e Cirurgia Endovascular\r\n\r\n07336118690\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA MOTA\r\n\r\nAA - Angiorradiologia e Cirurgia Endovascular\r\n\r\n10143575783\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1\r\n\r\nVICTOR HUGO CAMARGO DA SILVA\r\n\r\nAA - Cardiologia Pediátrica / Pré Cardiologia\r\n\r\n14021465740\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1\r\n\r\nDANIELA ROBERTS STEAGALL\r\n\r\nAA - Cardiologia Pediátrica / Pré Pediatria\r\n\r\n37016900819\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIANNE LONGO NASCENTES\r\n\r\nAA - Cardiologia Pediátrica / Pré Pediatria\r\n\r\n06798304648\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3\r\n\r\nTHAMIRIS MESSORA JORGE MUTRAN\r\n\r\nAA - Cardiologia Pediátrica / Pré Pediatria\r\n\r\n36862979817\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA COUTINHO\r\n\r\nAA - Cardiologia Pediátrica / Pré Pediatria\r\n\r\n12068475731\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5\r\n\r\nTHIAGO TAUCEI PANIZZI\r\n\r\nAA - Cardiologia Pediátrica / Pré Pediatria\r\n\r\n11932166726\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6\r\n\r\nCYNTHIA MORAES NOLASCO\r\n\r\nAA - Cardiologia Pediátrica / Pré Pediatria\r\n\r\n11562321714\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7\r\n\r\nVITOR PAULO CAMPOS\r\n\r\nAA - Cardiologia Pediátrica / Pré Pediatria\r\n\r\n03944424905\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n8\r\n\r\nDANIELI CAROLINI DEPIERI\r\n\r\nAA - Cardiologia Pediátrica / Pré Pediatria\r\n\r\n95109242291\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n9\r\n\r\nNATASCHA SANTANA DE ARAUJO\r\n\r\nAA - Cardiologia Pediátrica / Pré Pediatria\r\n\r\n02266228196\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10\r\n\r\nCAROLINA GAMA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nAA - Cardiologia Pediátrica / Pré Pediatria\r\n\r\n12437171738\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n11\r\n\r\nCAMILA POLIS BELLOTT\r\n\r\nAA - Cardiologia Pediátrica / Pré Pediatria\r\n\r\n35615809809\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12\r\n\r\nRENAN VIEIRA CURY INACIO\r\n\r\nAA - Cardiologia Pediátrica / Pré Pediatria\r\n\r\n12441296744\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n13\r\n\r\nHERICA FALCI FERREIRA MACHADO\r\n\r\nAA - Cardiologia Pediátrica / Pré Pediatria\r\n\r\n12835948708\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n14\r\n\r\nPEDRO CARNEIRO BERGMAN\r\n\r\nAA - Cardiologia Pediátrica / Pré Pediatria\r\n\r\n11066606765\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1\r\n\r\nJONATHA CARLOS FRAZAO DA SILVA\r\n\r\nAA - Cirurgia Videolaparoscópica / Pré Cirurgia Geral\r\n\r\n13680576757\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2\r\n\r\nCAROLINA COUTO E COSTA\r\n\r\nAA - Cirurgia Videolaparoscópica / Pré Cirurgia Geral\r\n\r\n13781003795\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3\r\n\r\nLUCAS RIBEIRO ALVES CUNHA\r\n\r\nAA - Cirurgia Videolaparoscópica / Pré Cirurgia Geral\r\n\r\n13008983723\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4\r\n\r\nHANNA VASCONCELOS SENA DE CARVALHO\r\n\r\nAA - Cirurgia Videolaparoscópica / Pré Cirurgia Geral\r\n\r\n10800023676\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5\r\n\r\nJHON RONALD AROSQUIPA TORRES\r\n\r\nAA - Cirurgia Videolaparoscópica / Pré Cirurgia Geral\r\n\r\n06913758103\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6\r\n\r\nIGOR FECURY LIMA\r\n\r\nAA - Cirurgia Videolaparoscópica / Pré Cirurgia Geral\r\n\r\n00672227223\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7\r\n\r\nEMILIO TOSTO NETO\r\n\r\nAA - Cirurgia Videolaparoscópica / Pré Cirurgia Geral\r\n\r\n14481544724\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n8\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SALGADO RODRIGUES\r\n\r\nAA - Cirurgia Videolaparoscópica / Pré Cirurgia Geral\r\n\r\n10124723705\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n9\r\n\r\nANTONIO VIANA DE SOUZA NETO\r\n\r\nAA - Cirurgia Videolaparoscópica / Pré Cirurgia Geral\r\n\r\n14213067785\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10\r\n\r\nBARBARA DUTRA REIS KALIL LAVIOLA\r\n\r\nAA - Cirurgia Videolaparoscópica / Pré Cirurgia Geral\r\n\r\n13302693737\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n11\r\n\r\nFERNANDA SANTOS ROSA\r\n\r\nAA - Cirurgia Videolaparoscópica / Pré Cirurgia Geral\r\n\r\n13930415747\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12\r\n\r\nMARIANA SIMEONI MONTEIRO DE GUIMARAES\r\n\r\nAA - Cirurgia Videolaparoscópica / Pré Cirurgia Geral\r\n\r\n12256040798\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n13\r\n\r\nROSALIO RUBEN CUSIHUALLPA MOLLENEDO\r\n\r\nAA - Cirurgia Videolaparoscópica / Pré Cirurgia Geral\r\n\r\n53134370204\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n14\r\n\r\nESTER ALBUQUERQUE LOURENCO\r\n\r\nAA - Cirurgia Videolaparoscópica / Pré Cirurgia Geral\r\n\r\n11695664728\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n15\r\n\r\nMATHEUS FONSECA E FONSECA\r\n\r\nAA - Cirurgia Videolaparoscópica / Pré Cirurgia Geral\r\n\r\n10524205752\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n16\r\n\r\nFERNANDA MATHIAS AGUIAR DA SILVA\r\n\r\nAA - Cirurgia Videolaparoscópica / Pré Cirurgia Geral\r\n\r\n02496443129\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n17\r\n\r\nKARINE DE LIMA E SOUZA\r\n\r\nAA - Cirurgia Videolaparoscópica / Pré Cirurgia Geral\r\n\r\n11566470706\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1\r\n\r\nLAURA RANGEL DUNCAN\r\n\r\nAA - Ecocardiografia\r\n\r\n12246652790\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2\r\n\r\nCAMILLA NERY SOARES\r\n\r\nAA - Ecocardiografia\r\n\r\n12362304779\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3\r\n\r\nLARISSA FRANCO DE ANDRADE\r\n\r\nAA - Ecocardiografia\r\n\r\n06116691617\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4\r\n\r\nLUANA DA GRACA MACHADO\r\n\r\nAA - Ecocardiografia\r\n\r\n12440133744\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5\r\n\r\nEDUARDO ABI KAIR MIGUEL NETTO\r\n\r\nAA - Ecocardiografia\r\n\r\n11051727758\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6\r\n\r\nTHALITA DE ALMEIDA CACADOR\r\n\r\nAA - Ecocardiografia\r\n\r\n05885839794\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7\r\n\r\nJULIANA SIQUEIRA PESSANHA\r\n\r\nAA - Ecocardiografia\r\n\r\n12574264789\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n8\r\n\r\nJESSYKA FERNANDA LODY\r\n\r\nAA - Ecocardiografia\r\n\r\n12057058727\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n9\r\n\r\nDANTON MACHADO DA CUNHA\r\n\r\nAA - Ecocardiografia\r\n\r\n13016082705\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10\r\n\r\nWALTER LEONARDO ALVES GUSMAO\r\n\r\nAA - Ecocardiografia\r\n\r\n06027928603\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n11\r\n\r\nDANIEL MOSSO DE AZEVEDO LINHARES\r\n\r\nAA - Ecocardiografia\r\n\r\n11352137712\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12\r\n\r\nSAULO COIMBRA BATALHA CHAGAS\r\n\r\nAA - Ecocardiografia\r\n\r\n08769814651\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n13\r\n\r\nTIAGO AZEVEDO COSTA MATTOS\r\n\r\nAA - Ecocardiografia\r\n\r\n11153823730\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n14\r\n\r\nISABELA DA COSTA FURTADO\r\n\r\nAA - Ecocardiografia\r\n\r\n12428676784\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n15\r\n\r\nGLAYDSON TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nAA - Ecocardiografia\r\n\r\n01365390330\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n16\r\n\r\nLORENA PEREIRA BRAGA\r\n\r\nAA - Ecocardiografia\r\n\r\n12022023730\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n17\r\n\r\nHENRIQUE VEIGA DA COSTA SILVA\r\n\r\nAA - Ecocardiografia\r\n\r\n12444143795\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n18\r\n\r\nRACHID AMADO DE BRITO MONTENEGRO\r\n\r\nAA - Ecocardiografia\r\n\r\n02856696562\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n19\r\n\r\nCLARA DAMASCENO PEIXOTO\r\n\r\nAA - Ecocardiografia\r\n\r\n12857265700\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n20\r\n\r\nLUISA CARVALHO LOVISI\r\n\r\nAA - Ecocardiografia\r\n\r\n10719645697\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n21\r\n\r\nELUAN ALBUQUERQUE DE LIMA\r\n\r\nAA - Ecocardiografia\r\n\r\n83323090268\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n22\r\n\r\nJONAS LADEIRA DE JESUS\r\n\r\nAA - Ecocardiografia\r\n\r\n13105887750\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n23\r\n\r\nKAIO SANDRE DA HORA\r\n\r\nAA - Ecocardiografia\r\n\r\n11585205737\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n24\r\n\r\nLUANA ALVES ROCHA DE CARVALHO\r\n\r\nAA - Ecocardiografia\r\n\r\n10910334714\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n25\r\n\r\nRENATA RABHA FERREIRA\r\n\r\nAA - Ecocardiografia\r\n\r\n05845970709\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n26\r\n\r\nTALITA LAZARINI MACHADO\r\n\r\nAA - Ecocardiografia\r\n\r\n13126702740\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n27\r\n\r\nCARLOS EMANUEL WUTZOW\r\n\r\nAA - Ecocardiografia\r\n\r\n00689279914\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n28\r\n\r\nJULIANA PREZIOSO\r\n\r\nAA - Ecocardiografia\r\n\r\n35008957864\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n29\r\n\r\nLINA LIMA LINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAA - Ecocardiografia\r\n\r\n10650463757\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n30\r\n\r\nDANIELLA MOTTA DA COSTA\r\n\r\nAA - Ecocardiografia\r\n\r\n01618281674\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIS PHELLIPE NUNES POLICANI\r\n\r\nAA - Eletrofisiologia Clínica Invasiva\r\n\r\n12744764701\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2\r\n\r\nSUSANA FERREIRO PEREIRA\r\n\r\nAA - Eletrofisiologia Clínica Invasiva\r\n\r\n12130042767\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3\r\n\r\nLARISSA DUNGS BIOLCHINI\r\n\r\nAA - Eletrofisiologia Clínica Invasiva\r\n\r\n13071221754\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1\r\n\r\nGISELLE BERLINSKY RODRIGUES LEAO E SILVA\r\n\r\nAA - Endocrinologia Pediátrica / Pré Endocrinologia\r\n\r\n09856506727\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1\r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA MATSUURA\r\n\r\nAA - Endocrinologia Pediátrica / Pré Pediatria\r\n\r\n08592821630\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2\r\n\r\nCAROLINA BARUEL ALCANTARA\r\n\r\nAA - Endocrinologia Pediátrica / Pré Pediatria\r\n\r\n07091914996\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3\r\n\r\nTAYANNE AKEMI KUSANO MATSUYUKI\r\n\r\nAA - Endocrinologia Pediátrica / Pré Pediatria\r\n\r\n02310216151\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4\r\n\r\nJOANNA ANDRADE DA COSTA\r\n\r\nAA - Endocrinologia Pediátrica / Pré Pediatria\r\n\r\n10751133779\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5\r\n\r\nMARIANA MATTOS COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nAA - Endocrinologia Pediátrica / Pré Pediatria\r\n\r\n14285024756\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6\r\n\r\nMARIANA DIAS CIPRIANO\r\n\r\nAA - Endocrinologia Pediátrica / Pré Pediatria\r\n\r\n05820004752\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7\r\n\r\nISABELA RAIMUNDO PARANHOS\r\n\r\nAA - Endocrinologia Pediátrica / Pré Pediatria\r\n\r\n14783853754\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1\r\n\r\nANA CLAUDIA ROCHA DE SA\r\n\r\nAA - Endoscopia Digestiva / Pré Gastroenterologia\r\n\r\n11024989712\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2\r\n\r\nSARA MARIA DE ALMEIDA CHAVES\r\n\r\nAA - Endoscopia Digestiva / Pré Gastroenterologia\r\n\r\n12328556779\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3\r\n\r\nKAREN THALYNE PEREIRA E SILVA\r\n\r\nAA - Endoscopia Digestiva / Pré Gastroenterologia\r\n\r\n00966628160\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4\r\n\r\nBARBARA PEREIRA COSTA PESSOA\r\n\r\nAA - Endoscopia Digestiva / Pré Gastroenterologia\r\n\r\n12483013740\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5\r\n\r\nTHATIANA LOPES DE FREITAS\r\n\r\nAA - Endoscopia Digestiva / Pré Gastroenterologia\r\n\r\n11093189797\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6\r\n\r\nMONYCK BARROS CARDOSO\r\n\r\nAA - Endoscopia Digestiva / Pré Gastroenterologia\r\n\r\n11365123731\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7\r\n\r\nMARIANA FRIZZERA CARVALHO\r\n\r\nAA - Endoscopia Digestiva / Pré Gastroenterologia\r\n\r\n11022445707\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n8\r\n\r\nLUDMILLA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nAA - Endoscopia Digestiva / Pré Gastroenterologia\r\n\r\n06847147601\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n9\r\n\r\nERICO PESSOA CANAL\r\n\r\nAA - Endoscopia Digestiva / Pré Gastroenterologia\r\n\r\n11813818789\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1\r\n\r\nEMANUELA LUCINDA FERREIRA PAULO\r\n\r\nAA - Endoscopia Ginecológica\r\n\r\n11800045743\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2\r\n\r\nERIC VIEIRA LUNA MAYERHOFF\r\n\r\nAA - Endoscopia Ginecológica\r\n\r\n11664543716\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3\r\n\r\nPAULA FERREIRA PENFOLD\r\n\r\nAA - Endoscopia Ginecológica\r\n\r\n10527976792\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4\r\n\r\nISADORA RIBEIRO LAUFER CALAFATE\r\n\r\nAA - Endoscopia Ginecológica\r\n\r\n12436893748\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5\r\n\r\nLUISA MOREIRA DE AVILA\r\n\r\nAA - Endoscopia Ginecológica\r\n\r\n09920974790\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6\r\n\r\nJULIANA PEREIRA SOARES\r\n\r\nAA - Endoscopia Ginecológica\r\n\r\n14166239732\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7\r\n\r\nFERNANDA BIANCO MONNERAT CRUZ\r\n\r\nAA - Endoscopia Ginecológica\r\n\r\n12508787728\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n8\r\n\r\nJULIANA SOUZA DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\nAA - Endoscopia Ginecológica\r\n\r\n10593792793\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n9\r\n\r\nDAINE ALCANTARA CARRILHO\r\n\r\nAA - Endoscopia Ginecológica\r\n\r\n03379331546\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10\r\n\r\nMANUELA MARQUES TORRES DO MONTE PAIS\r\n\r\nAA - Endoscopia Ginecológica\r\n\r\n13610166711\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n11\r\n\r\nMARIANA OLIVEIRA ALVES DE MENEZES\r\n\r\nAA - Endoscopia Ginecológica\r\n\r\n13481044739\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12\r\n\r\nGABRIELLA IUORNO PENNA\r\n\r\nAA - Endoscopia Ginecológica\r\n\r\n11947149784\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n13\r\n\r\nDANIEL LIBERMAN\r\n\r\nAA - Endoscopia Ginecológica\r\n\r\n13088419730\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n14\r\n\r\nDARIO MARTINS BEZERRA FILHO\r\n\r\nAA - Endoscopia Ginecológica\r\n\r\n03037272767\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n15\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO COELHO ALVES\r\n\r\nAA - Endoscopia Ginecológica\r\n\r\n12115388771\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n16\r\n\r\nFERNANDA OLIVEIRA SOBRINHO\r\n\r\nAA - Endoscopia Ginecológica\r\n\r\n11359433708\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n17\r\n\r\nBRAULIO NEVES PASSOS FILHO\r\n\r\nAA - Endoscopia Ginecológica\r\n\r\n09436140746\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n18\r\n\r\nALESSANDRA DE PAULA AGUIAR\r\n\r\nAA - Endoscopia Ginecológica\r\n\r\n05821521785\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n19\r\n\r\nSARA DOS SANTOS NASCIMENTO DUTRA MESSIAS\r\n\r\nAA - Endoscopia Ginecológica\r\n\r\n11840051760\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n20\r\n\r\nCAMILLA SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nAA - Endoscopia Ginecológica\r\n\r\n12417054701\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1\r\n\r\nROBERTA GOMES PIAZZI\r\n\r\nAA - Ergometria\r\n\r\n07396578604\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2\r\n\r\nJESSICA RIBEIRO ANDRADE\r\n\r\nAA - Ergometria\r\n\r\n13263442775\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1\r\n\r\nALINE LIMA RIBEIRO\r\n\r\nAA - Gastroenterologia Pediátrica\r\n\r\n12918591793\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2\r\n\r\nCLARA CAMPINHO PINHEIRO\r\n\r\nAA - Gastroenterologia Pediátrica\r\n\r\n12999194722\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3\r\n\r\nJULIANA BORTOLUZZI DOS SANTOS\r\n\r\nAA - Gastroenterologia Pediátrica\r\n\r\n10317483773\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4\r\n\r\nTHIAGO FORT STIVANIN\r\n\r\nAA - Gastroenterologia Pediátrica\r\n\r\n13234806764\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1\r\n\r\nBARBARA FERNANDA MAGALHAES DE SOUZA CONTI\r\n\r\nAA - Hematologia / Hemoterapia Pediátrica / Pré Hematologia\r\n\r\n13363323794\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1\r\n\r\nALLAN CARDOSO SEMEGHINI FEITOSA\r\n\r\nAA - Hematologia / Hemoterapia Pediátrica / Pré Pediatria\r\n\r\n13758279798\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2\r\n\r\nANA CAROLINA ANTICO MORA SANCHES\r\n\r\nAA - Hematologia / Hemoterapia Pediátrica / Pré Pediatria\r\n\r\n39963443842\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3\r\n\r\nBRUNA MARTINS PINHEIRO\r\n\r\nAA - Hematologia / Hemoterapia Pediátrica / Pré Pediatria\r\n\r\n12176837711\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4\r\n\r\nWILLIAM ALBERTO PUENTES FAJARDO\r\n\r\nAA - Hematologia / Hemoterapia Pediátrica / Pré Pediatria\r\n\r\n06174561780\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5\r\n\r\nMAINA ROUXINOL DA SILVA\r\n\r\nAA - Hematologia / Hemoterapia Pediátrica / Pré Pediatria\r\n\r\n14218591733\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1\r\n\r\nAURICELIO MAGALHAES PONTE\r\n\r\nAA - Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista\r\n\r\n02992432300\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCOS MENDES SALLES\r\n\r\nAA - Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista\r\n\r\n10604113773\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3\r\n\r\nJOAO RICARDO ANTUNES MARCOS\r\n\r\nAA - Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista\r\n\r\n12471943705\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4\r\n\r\nARIOVALDO OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nAA - Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista\r\n\r\n00720346533\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5\r\n\r\nANTONIO RIBEIRO SILVA DOS REIS SANTANA\r\n\r\nAA - Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista\r\n\r\n11918641706\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6\r\n\r\nALEXANDRINO MARQUES NETO\r\n\r\nAA - Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista\r\n\r\n02501711122\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7\r\n\r\nMICHEL AVELINO LEITE\r\n\r\nAA - Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista\r\n\r\n07939331612\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n8\r\n\r\nPAULO TADEU PENEDO JUNIOR\r\n\r\nAA - Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista\r\n\r\n12430414716\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n9\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA HENUD\r\n\r\nAA - Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista\r\n\r\n11154852709\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1\r\n\r\nLIVIA HENRIQUE SILVA BOECHAT\r\n\r\nAA - Hepatologia / Pré Clínica Médica\r\n\r\n13782285700\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2\r\n\r\nMELINA ALMEIDA DIAS\r\n\r\nAA - Hepatologia / Pré Clínica Médica\r\n\r\n14130975706\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3\r\n\r\nLARISSA OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\nAA - Hepatologia / Pré Clínica Médica\r\n\r\n13105919708\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1\r\n\r\nJULIANA BIGI MAYA MONTEIRO\r\n\r\nAA - Hepatologia / Pré Gastroenterologia\r\n\r\n09135652705\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1\r\n\r\nLUANA EVANGELISTA SANTIAGO\r\n\r\nAA - Medicina Intensiva Pediátrica\r\n\r\n08825855680\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2\r\n\r\nBERNARDO CONSIDERA VOGAS\r\n\r\nAA - Medicina Intensiva Pediátrica\r\n\r\n12611118779\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3\r\n\r\nFATIMA TEREZA ROSALINA RIBEIRO DE ASSIS MOURA\r\n\r\nAA - Medicina Intensiva Pediátrica\r\n\r\n10401723771\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4\r\n\r\nMARGARIDA MARIA MAIA BARBOSA FERNANDES\r\n\r\nAA - Medicina Intensiva Pediátrica\r\n\r\n12419833724\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5\r\n\r\nELAINE RODRIGUES CEZARIO\r\n\r\nAA - Medicina Intensiva Pediátrica\r\n\r\n13114200702\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6\r\n\r\nDEBORA LOPES FERREIRA\r\n\r\nAA - Medicina Intensiva Pediátrica\r\n\r\n09700908704\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7\r\n\r\nANA ELISA XAVIER MOURA\r\n\r\nAA - Medicina Intensiva Pediátrica\r\n\r\n05905678707\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n8\r\n\r\nPRISCYLA DE ALMEIDA LOPEZ OROS\r\n\r\nAA - Medicina Intensiva Pediátrica\r\n\r\n12839857723\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n9\r\n\r\nSILVIA MARIA GUIMARAES SIMOES\r\n\r\nAA - Medicina Intensiva Pediátrica\r\n\r\n36850476807\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10\r\n\r\nPATRICIA REZENDE PIOTROWICZ\r\n\r\nAA - Medicina Intensiva Pediátrica\r\n\r\n03311853938\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n11\r\n\r\nMARIA EDUARDA CALDAS RABHA TOSTO\r\n\r\nAA - Medicina Intensiva Pediátrica\r\n\r\n14481543752\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12\r\n\r\nNATALIA ARAUJO LEITE DA COSTA\r\n\r\nAA - Medicina Intensiva Pediátrica\r\n\r\n12714063730\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n13\r\n\r\nMAIRA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nAA - Medicina Intensiva Pediátrica\r\n\r\n12442120755\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n14\r\n\r\nFANI CLAUDIA AGUIEIRAS DA SILVA\r\n\r\nAA - Medicina Intensiva Pediátrica\r\n\r\n12460520751\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n15\r\n\r\nTAYANE DE SEABRA PEREIRA GIOSEFFI\r\n\r\nAA - Medicina Intensiva Pediátrica\r\n\r\n00920123376\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n16\r\n\r\nRAFAEL KNUST COELHO\r\n\r\nAA - Medicina Intensiva Pediátrica\r\n\r\n09645800714\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n17\r\n\r\nMARIANA BASTOS ARAUJO\r\n\r\nAA - Medicina Intensiva Pediátrica\r\n\r\n12945763729\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIANA CERQUEIRA MACIEL VIANNA\r\n\r\nAA - Nefrologia Pediátrica\r\n\r\n11781552770\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2\r\n\r\nNATHALIA CHRISTINA PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nAA - Nefrologia Pediátrica\r\n\r\n13613149745\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1\r\n\r\nANNE CAMILLE MARQUES MAIA\r\n\r\nAA - Neonatologia\r\n\r\n12331516731\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2\r\n\r\nNATALIA DAMASCENO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nAA - Neonatologia\r\n\r\n11905647778\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3\r\n\r\nFABIANA GOUVEIA GUIMARAES\r\n\r\nAA - Neonatologia\r\n\r\n01496520629\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4\r\n\r\nMYRIAM THABATA COELHO DE ALMEIDA\r\n\r\nAA - Neonatologia\r\n\r\n10741744708\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1\r\n\r\nRENAN AMARAL COUTINHO\r\n\r\nAA - Neurofisiologia Clínica\r\n\r\n12132677735\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2\r\n\r\nIGOR VASCONCELOS BARROS CRONEMBERGER\r\n\r\nAA - Neurofisiologia Clínica\r\n\r\n06822292616\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIS FERNANDO GUIMARAES\r\n\r\nAA - Neurofisiologia Clínica\r\n\r\n07173980640\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4\r\n\r\nVANESSA ROCHA MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAA - Neurofisiologia Clínica\r\n\r\n13652453735\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5\r\n\r\nBARBARA ALVES XAVIER CORDEIRO\r\n\r\nAA - Neurofisiologia Clínica\r\n\r\n12296281770\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE LOURENCO DE ANDRADE\r\n\r\nAA - Neurologia Pediátrica\r\n\r\n13367869732\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2\r\n\r\nLYSANDRA RINALDI BARBOSA LEITE\r\n\r\nAA - Neurologia Pediátrica\r\n\r\n14112651732\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3\r\n\r\nMAINE VIDAL MACEDO\r\n\r\nAA - Neurologia Pediátrica\r\n\r\n07369391647\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIANA NACCARATO TEIXEIRA LOPES ANDRADE\r\n\r\nAA - Pneumologia Pediátrica\r\n\r\n09591203780\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA FELIPE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAA - Pneumologia Pediátrica\r\n\r\n05526863794\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3\r\n\r\nKARLA RACHEL SIMAS JANUARIO\r\n\r\nAA - Pneumologia Pediátrica\r\n\r\n07784240651\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4\r\n\r\nCAMILA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nAA - Pneumologia Pediátrica\r\n\r\n12303043719\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5\r\n\r\nRAINARA FRATUS AVANCE BAGGIERI\r\n\r\nAA - Pneumologia Pediátrica\r\n\r\n11805123750\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6\r\n\r\nCLAUDIA MARIANE PINTO DA COSTA\r\n\r\nAA - Pneumologia Pediátrica\r\n\r\n08226713790\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7\r\n\r\nLUANA DE BARROS SALES\r\n\r\nAA - Pneumologia Pediátrica\r\n\r\n10552528781\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n8\r\n\r\nLEANDRO ODONE BERTELLI\r\n\r\nAA - Pneumologia Pediátrica\r\n\r\n71655816187\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n9\r\n\r\nRODOLFO FERNANDES LOPES DA SILVA\r\n\r\nAA - Pneumologia Pediátrica\r\n\r\n11677365757\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10\r\n\r\nLIVIA CARVALHO AZEVEDO MADEIRA QUINDOS\r\n\r\nAA - Pneumologia Pediátrica\r\n\r\n34783029865\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1\r\n\r\nHUGO DIAS CAMINHA\r\n\r\nAA - Transplante de Córnea\r\n\r\n82965943315\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2\r\n\r\nMARVIN DEIVIS MEDEIROS\r\n\r\nAA - Transplante de Córnea\r\n\r\n11111986754\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3\r\n\r\nPAULO ANDRE FRANCELINO FIGUEIREDO\r\n\r\nAA - Transplante de Córnea\r\n\r\n05869219400\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4\r\n\r\nICARO SILVA LOPES\r\n\r\nAA - Transplante de Córnea\r\n\r\n13357054736\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5\r\n\r\nGUILHERME RANDOLPHO TOLEDO\r\n\r\nAA - Transplante de Córnea\r\n\r\n08047665685\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6\r\n\r\nBRUNO SA ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\nAA - Transplante de Córnea\r\n\r\n10067877630\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7\r\n\r\nALEXANDRE MENDONCA DE BARROS JUNIOR\r\n\r\nAA - Transplante de Córnea\r\n\r\n03131788100\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n8\r\n\r\nMAILLI MAROTTA FAZOLATO\r\n\r\nAA - Transplante de Córnea\r\n\r\n08248884643\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n9\r\n\r\nLUIZ FILIPE HENRIQUES DA SILVA\r\n\r\nAA - Transplante de Córnea\r\n\r\n12475546786\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10\r\n\r\nLUCAS AZEREDO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAA - Transplante de Córnea\r\n\r\n11587410737\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n11\r\n\r\nTHIAGO JOSE CAVALCANTI VALADAO\r\n\r\nAA - Transplante de Córnea\r\n\r\n01366474309\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nId: 2098605"
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                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 094/2018, Processo Nº E-08/001/2041/2017, destinado registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (pilocarpina 20mg/ml solução oftálmica, por frasco de 10 ml), para a coordenação de medicamentos, conforme as especificações contidas no termo de referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 091/2018, Processo Nº E-08/001/3816/2017, destinado registro de preços objetivando a aquisição de medicamento (hidroxicloroquina 400 mg - comprimido), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, conforme as especificações contidas no termo de referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 096/2018, Processo Nº E-08/001/5685/2017, destinado registro de preços objetivando a aquisição de material (absorvente higiênico) para a Coordenação de Material, conforme as especificações contidas no termo de referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2098860"
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                        "2098883": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 120/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (RANIBIZUMABE 10 MG/ML - 0,23 ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL), para atender a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/4930/2016\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/04/2018, às 14:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 26/04/2018, às 14:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2098883"
                        ],
                        "2098884": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 129/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (IMIPRAMINA CLORIDRATO 25 MG - COMPRIMIDO), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/3554/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/04/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 26/04/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2098884"
                        ],
                        "2098885": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 130/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (PROPRANOLOL CLORIDRATO 10 MG - COMPRIMIDO E OUTROS), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/4081/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/04/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 26/04/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2098885"
                        ],
                        "2098886": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 131/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos nutricionais (MILNUTRI®), para atender a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/1154/2016\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/04/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 26/04/2018, às 11:00 horas \r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2098886"
                        ],
                        "2098887": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 132/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (TOXINA BOTULÍNICA TIPO A 500 U - INJETÁVEL), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/6239/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/04/2018, às 15:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 26/04/2018, às 15:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2098887"
                        ],
                        "2098888": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 133/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (PENICILAMINA 250 MG - CÁPSULA), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/4401/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/04/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 26/04/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2098888"
                        ],
                        "2098889": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 134/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suplemento alimentar para pacientes portadores de fibrose cística, para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/4854/2016\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/04/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 26/04/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2098889"
                        ],
                        "2098890": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 135/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (SERINGA DE 20 ML), para a Coordenação de Material, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/3821/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/04/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 26/04/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2098890"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2098835": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 017/2018-A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1159/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 81/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (GLIBENCAMIDA, IVERMECTINA, FUROSEMIDA OUTROS) - Itens: 03, 05, 06, 12 e 14. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 56.093,08 (cinquenta e seis mil noventa e três reais e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/04/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 017/2018-B.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1159/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 81/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e SEMEAR DISTRIBUIDORA - EIRELI - EPP.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de medicamentos (FENITOINA SODICA) - Item: 20.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 26.726,40 (vinte e seis mil setecentos e vinte e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/04/2018. \r\n\r\nId: 2098835"
                            ],
                            "2098707": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 94/2017\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 019/2018-A\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e GREINER BIO-ONE BRASIL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de TUBOS DE COLETA DE SANGUE para a realização de exames laboratoriais em doadores de sangue e pacientes atendidos no HEMORIO (Item 01).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no D.O..\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 77.039,00 (setenta e sete mil trinta e nove reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/04/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2851/2017\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 94/2017\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 019/2018-B\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de TUBOS DE COLETA DE SANGUE para a realização de exames laboratoriais em doadores de sangue e pacientes atendidos no HEMORIO (Item 02).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 47.002,50 (quarenta e sete mil dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/04/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2851/2017\r\n\r\nId: 2098707"
                            ],
                            "2098857": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0738/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 14/2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de reagentes laboratoriais, com fornecimento de equipamento em sistema de comodato, incluindo assistência técnica/manutenção preventivas e corretivas, para realização de testes para diagnostico de sorologia\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 26/04/2018, às 10:30 h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/04/2018, às 10 h e 35 min\r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal SIGA: 20819\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2098857"
                            ],
                            "2098866": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1139/2017.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 20/2018.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos (ENDOPRÓTESE/STENT E OUTROS)\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 27/04/2018, às 10:30 h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/04/2018, às 10h35 min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 20939\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, nº 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2098866"
                            ],
                            "2098699": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002, e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, nº 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico SRP nº 011/2018.\r\n\r\nDIA: 25/04/2018 - Horário: 10h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por Item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gases refrigerantes.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000777/2017.\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico SRP nº 012/2018.\r\n\r\nDIA: 26/04/2018 - Horário: 10h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por Item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de óleo diesel filtrado.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000756/2017.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os Editais nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 2098699"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2098807": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 02.04.2018\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM para atuar na 3ª DP junto aos Tribunais Superiores no mês de abril de 2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ROGÉRIO DOS REIS DEVISATE para atuar em auxílio à 1ª DP junto aos Tribunais Superiores.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA CASTRO DE MATOS para atuar no Núcleo de Primeiro Atendimento de Maricá, no período de 01.04.2018 a 30.04.2018, e na DP junto à 1ª Vara Cível da Comarca de Maricá, no período de 11.04.2018 a 30.04.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA HELENA CONDE FALCÃO RIBEIRO para atuar na 3ª DP de Defesa da Pessoa Presa em Flagrante, no período de 01.04.2018 a 09.04.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABEL SILVA IZIDORO DA FONSECA para atuar na DP junto à 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri e na DP junto ao Juizado Especial Cível, Comarca de Belford Roxo, no período de 01.04.2018 a 04.04.2018 \r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. ELIANE ARESE MARTINEZ CAL, Dra. MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA, Dra. NATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI e Dra. ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA para atuarem em auxilio à DP Única de Itatiaia, as duas primeiras no período de 01.04.2018 a 30.04.2018, a terceira no período de 01.04.2018 a 19.04.2018 e a última no período de 20.04.2018 a 30.04.2018. \r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES, Dr. FABIO BRASIL DE OLIVEIRA, Dra. FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS, Dra. GEORGIA VIEIRA PINTO CABEÇOS, Dra. MONICA MARQUES DE BRITO, Dra. PATRICIA CARDOSO MACIEL TAVARES, Dra. RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO ELIAS e Dra. STELLA MARIA VIERIA DE CASTRO para atuarem na 10ª DP de Defesa do NUDECON na Comarca da Capital, no período de 01.02.2018 a 28.02.2018, e ainda a Dra. DANIELE DUARTE SAMBUGARO, no período de 10.02.2018 a 28.02.2018. \r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. MARIA AMELIA SPARANO e Dr. EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES para atuarem na 3ª DP de Defesa da Pessoa Presa na Comarca da Capital, a primeira no período de 28.03.2018 a 15.04.2018, e o último no período de 16.04.2018 a 26.04.2018. \r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. CLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA, Dra. LUIZA FERNANDES CATELO MACIEL e Dra. MICHELE DE MENEZES LEITE para atuarem na 2ª DP de Defesa da Pessoa Presa em Flagrante na Comarca da Capital, no período de 01.04.2018 a 12.04.2018. \r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO GUSTAVO FERNANDES DIAS para atuar em auxilio na 3ª DP de Defesa da Pessoa Presa em Flagrante na Comarca da Capital, no período de 01.04.2018 a 25.04.2018. \r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.03.2018, domingo, no Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINA SALES BONARD JANUZZI anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 31.03.2018, sábado, na 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ROGÉRIO NUNES DE OLIVEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA FABREGAS FERREIRA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.03.2018, sábado, na 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RITA JAMILE ASSAD BICUDO MANHÃES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 30.03.2018, sexta-feira, no II Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RITA JAMILE ASSAD BICUDO MANHÃES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.04.2018, domingo, na 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE DE BARROS GUSMÃO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.04.2018, segunda-feira, na 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE ARBACH JUNIOR anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 14.04.2018, sábado, na Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.04.2018, domingo, na Vara Criminal da Comarca de Itaguaí a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDRE LUIS SILVA REICHEL anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.04.2018, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO DE CASTRO FULY anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.04.2018, sábado, na 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA ANTÃO XAVIER DE GÓES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.04.2018, domingo, no Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. VITOR MARCIO DE ABREU CUCONATO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. TIAGO ABUD DA FONSECA, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.04.2018, sábado, no Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ ROBERTO SOTERO DE MELLO PORTO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 22.04.2018, domingo, na 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu/Mesquita, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA VIEIRA FERRAZ anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.04.2018, domingo, na Comarca de Silva Jardim, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATHALIA MILIONE DE FREITAS LIMA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 22.04.2018, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.04.2018, sábado, na 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.04.2018, domingo, na Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.04.2018, domingo, Comarca de Piraí, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.04.2018, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SILVIA MARIA DE SEQUEIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.04.2018, segunda-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.04.2018, sábado, na 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RUTH CRISTINA MEISELS PACCA RANGEL anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.04.2018, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROSELY POLLIS DE FARIAS NEVES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.04.2018, segunda-feira, no Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDRÉ BERNARDES LOPES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.04.2018, domingo, na 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDRÉ BERNARDES LOPES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO AZAMBUJA MARTINS anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.04.2018, segunda-feira, na 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDRÉ BERNARDES LOPES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GABRIEL ALBERNAZ DA CONCEIÇÃO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.04.2018, domingo, 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. HELENA MARTINS DE OLIVEIRA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ADILSON KLOH JUNIOR anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.04.2018, domingo, 1ª Vara Cível da Comarca de Itaipava, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ADILSON KLOH JUNIOR, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. HELENA MARTINS DE OLIVEIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.04.2018, domingo, na 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE BRUNO CAMBRAIA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.04.2018, sábado, na 2ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE BRUNO CAMBRAIA anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI para atuar na 1ª DP e 3ª DP Cíveis junto aos Tribunais Superiores no mês de abril de 2018.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FABIO FERREIRA DA CUNHA para atuar na 10ª DP de Defesa do NUDECON na Comarca da Capital, no período de 01.02.2018 a 28.02.2018. \r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA para atuar na 3ª DP de Defesa da Pessoa Presa na Comarca da Capital, no período de 28.03.2018 a 26.04.2018. \r\n\r\nDE 03.04.2018\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ para atuar na DP junto aos Juizados Especiais Cíveis e de Defesa da Mulher junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Regional da Barra da Tijuca, no período de 01.04.2018 a 07.04.2018. \r\n\r\nDESIGNA a 1ª DP junto à 7ª Câmara Cível TJRJ para manifestar-se acerca da pretensão da Sra. M.L.F.L., com análise de cabimento e eventual ajuizamento de Ação Rescisória em seu favor, no âmbito do feito autuado sob o nº 0417152-37.2013.8.19.0001.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio NILTON SANTOS (ENGENHÃO), no dia 01.04.2018, domingo, às 16h, em razão da 1ª partida da final do Campeonato Estadual - 2018.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. ROSANE PINA DO NASCIMENTO, RODRIGO DE CASTRO FULY, RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO e ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES para atuarem na 11.ª DP de Defesa da Criança e do Adolescente da Comarca da Capital no mês de abril de 2018.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. RODRIGO DE CASTRO FULY e Dra. RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO para atuarem na 14.ª DP de Defesa da Criança e do Adolescente da Comarca da Capital, no mês de abril de 2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. EUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS para atuar na 15.ª DP de Defesa da Criança e do Adolescente da Comarca da Capital, no mês de abril de 2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. BERNARDO DE CASTRO MARCOS DIAS para atuar na DP junto à 2.ª Vara de Família do Méier e no Núcleo de Primeiro Atendimento da Mangueira no mês de abril de 2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FABIANA LEITE SALES para atuar no Núcleo de Primeiro Atendimento Cível de Bangu, no mês de abril de 2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FRANKLYN ROGER ALVES SILVA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Sessão Plenária do Tribunal do Júri do dia 21.03.2018, junto a 1ª Vara Criminal da Comarca Cabo Frio na defesa dos interesses dos assistidos A.F.L. e C.G.C.J, no processo de nº 0025421-32.2015.8.19.0011 e para apresentação de eventuais razões de recurso, sem ônus para os cofres públicos.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO RODOLFO KRAFT para atuar na DP junto à 1ª Vara de Família, no período de 02.04.2018 a 16.04.2018, e na DP junto ao Juizado Especial Cível, no período de 17.04.2018 a 30.04.2018, ambas da Comarca de Resende. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA para atuar na DP junto ao Juizado Especial Cível da Comarca de Resende, no período de 01.04.2018 a 16.04.2018.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. JULIA VIEIRA MAINIER DE OLIVEIRA, ISABELA LEAL GONÇALVES, FABIO FERREIRA DA CUNHA e FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA para atuarem na DP Única de Conceição de Macabu, no mês de abril de 2018.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 20.03.2018, terça-feira, em Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ CLÁUDIO RAMOS MARINS, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO DE MATTOS PEREIRA FILHO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 05.04.2018, quinta-feira, em Japeri, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA VIEIRA SCHLEGEL, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.04.2018, domingo, Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA PACHE DE FARIA VIANA CELIDONIO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.04.2018, domingo, Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.04.2018, sábado, Comarca de Porciúncula, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS DE REZENDE RODRIGUES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA MAIA DO COUTO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.04.2018, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA LUCIA DE PONTES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.04.2018, domingo, na 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE BRUNO CAMBRAIA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.04.2018, sábado, na 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MAYRA DOS SANTOS LOYOLA, anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO para atuar na 11.ª DP de Defesa da Criança e do Adolescente da Comarca da Capital no mês de abril de 2018.\r\n\r\nCESSA a designação dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. EUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS, ROSANE PINA DO NASCIMENTO e LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO para atuarem na 14.ª DP de Defesa da Criança e do Adolescente da Comarca da Capital, no mês de abril de 2018.\r\n\r\nCESSA a designação dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO e RODRIGO DE CASTRO FULY para atuarem na 15.ª DP de Defesa da Criança e do Adolescente da Comarca da Capital no mês de abril de 2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FABIANA LEITE SALES para atuar no Núcleo de Primeiro Atendimento da Mangueira no mês de abril de 2018.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. BERNARDO DE CASTRO MARCOS DIAS para atuar no Núcleo de Primeiro Atendimento Cível de Bangu no mês de abril de 2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DENISE FIREMAND OLIVEIRA para atuar na DP junto aos Juizados Especiais Cíveis e de Defesa da Mulher junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Regional da Barra da Tijuca, no período de 01.04.2018 a 07.04.2018. \r\n\r\nDE 04.04.2018\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS para atuar na DP da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 01.04.2018 a 13.04.2018.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dras. BRUNA MARTINS AMORIM DUTRA e CECILIA KERR GIOIA SOUTO MAIOR para atuarem na 1.ª e na 2.ª DPs de Guapimirim, no período de 01.04.2018 a 06.04.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO para atuar na 2.ª DP de Guapimirim, no período de 01.04.2018 a 20.04.2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA para, sem prejuízo de suas atribuições atuar em favor dos assistidos C.M.R E OUTROS, nos autos do processo n° 0056454-33.2016.8.19.0002, em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, e processo nº 0257725-62.2017.8.19.0001, em trâmite na 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital, nas Audiências de Instrução e Julgamento designadas para o dia 05.04.2018, às 13h e 13h15, respectivamente, a serem realizadas no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.04.2018, sábado, na 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDRÉ BERNARDES LOPES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.04.2018, segunda-feira, na Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MUSA MAXIMO GOMES FERRAZ anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.04.2018, sábado, na 2ª Vara da Comarca de São João da Barra, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABELA MONTEIRO MENEZES excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA SILVA PORTO RIBEIRO anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES para atuar na 1.ª DP e na 2.ª DPs de Guapimirim, no período de 01.04.2018 a 20.04.2018.\r\n\r\nDE 05.04.2018\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BETINA BRANDÃO BOECHAT para atuar na Ação Social “JUSTIÇA ITINERANTE - COMUNIDADE VILA JOANIZA”, que será realizada no dia 07.04.2018, sábado, na Rua Araponga, nº 73, Largo do Cajueiro - Comunidade Vila Joaniza, Morro do Barbante - Galeão, Ilha do Governador - RJ, às 09h.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA para atuar na Ação Social “9ª CHEGA MAIS COMUNIDADE”, que será realizada no dia 07.04.2018, sábado, na Rua Sete de Setembro, s/nº, Carmari, Nova Iguaçu, CIEP 390 - RJ - Chão de Estrela, às 09h.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA BEATRIZ DIAS para atuar na Ação Social junto à “SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DE MAGÉ”, que será realizada no dia 07.04.2018, sábado, na Av. Oton Linch Bezerra de Mello Largo Maria Mello - Santo Aleixo, Magé - RJ, às 09h.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BETINA BRANDÃO BOECHAT para atuar na Ação Social “JUSTIÇA ITINERANTE - COMUNIDADE VILA JOANIZA”, que será realizada no dia 07.04.2018, sábado, na Rua Araponga, nº 73, Largo do Cajueiro - Comunidade Vila Joaniza, Morro do Barbante - Galeão, Ilha do Governador - RJ, às 09h.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO CESAR BARROSO para atuar na Ação Social “FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS”, que será realizada no dia 08.04.2018, domingo, na Casa Santo Antônio - Ladeira do Escurra, nº 186, Cosme Velho, às 09h.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO e Dra. MONICA CARLA MONTEIRO HERMES para atuarem no evento “RIO EM AÇÃO junto a SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - SUBSECRETARIA DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL E TRANSPARÊNCIA”, que será realizada no dia 07.04.2018, sábado, na Estrada do Engenho Novo, s/nº, Realengo - CIEP, Rio de Janeiro/RJ, às 09h.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LARISSA ELLIAS GUIMARAES DAVIDOVICH para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio do MARACANÃ, no dia 08.04.2018, domingo, às 16h, em razão da 2ª partida da final do Campeonato Estadual - 2018.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. HELOISA ANDREA FAÇANHA VAZ e Dr. GUILHERME GODINHO LOUZADA para atuarem na DP junto à 2ª Vara Cível e ao Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados, no período de 01.04.2018 a 25.04.2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FRANCISO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO para atuar em auxílio à DP da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí no dia 12.04.2018, sem ônus ao erário. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTIST para atuar na Sessão Plenária junto ao Tribunal do Júri - 2ª DP da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo - , no dia 12.04.2018, nos autos do processo nº 0056423-17.2010.8.19.0004, na defesa dos assistidos A.M.L e C.B.G.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos D.A.S.R. E OUTROS, nos autos dos processos n° 0014128-55.2016.8.19.0003 e nº 0000366-06.2015.8.19.0003, ambos em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, nas Audiências de Instrução e Julgamento designadas para o dia 09.04.2018, respectivamente às 13h30 e 15h30, a serem realizadas no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.04.2018, sábado, na 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA MOTTA GONZAGA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA OLIVEIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.04.2018, sábado, na 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINA JOAQUIM GOMES CABRAL para atuar na DP junto à 2ª Vara Cível e ao Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados, no período de 01.04.2018 a 25.04.2018.\r\n\r\nDE 09.04.2018\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA e Dra. MÁRCIA MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO para atuarem em acúmulo de função junto à Seção Cível Comum do Tribunal de Justiça da Comarca da Capital, no período de 01.04.2018 a 30.04.2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL para atuar na DP Junto à 3ª Vara Criminal de São Gonçalo, no período de 15.04.2018 a 27.04.2018. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN para atuar em auxílio na 3ª DP de Defesa da Pessoa Presa na Comarca da Capital, no período de 07.04.2018 a 30.04.2018. \r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS para atuar na 1ª e na 2ª DP de Guapimirim, no período de 07.04.2018 a 20.04.2018. \r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO para atuar nas DPs junto à 1ª e à 2ª Varas Cíveis das Regional de Jacarepaguá, no período de 07.04.2018 a 30.04.2018. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS para atuar na DP Junto à 1ª Vara Cível de São João de Meriti, no período de 07.04.2018 a 30.04.2018. \r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 14.04.2018, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. SÉRGIO JALES OLIVEIRA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 22.04.2018, domingo, na 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. IVANA ARAÚJO MOTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARINA KAORI PINHEIRO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.04.2018, domingo, Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. SERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.04.2018, domingo, 1ª Vara da Comarca de Miracema, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VANESSA GRIPP GUIMARÃES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PRISCILLA SILVA DA MOTTA SOUTO PORTO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 14.04.2018, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GISELLE BERAN MEDELLA D´ALMEIDA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RUY WALTER D´ALMEIDA JUNIOR anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 22.04.2018, domingo, no I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAYMUNDO CANO GOMES FILHO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.04.2018, domingo, na 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAYMUNDO CANO GOMES FILHO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 14.04.2018, sábado, na 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LARISSA ELLIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.04.2018, sábado, na 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LARISSA ELLIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.04.2018, domingo, na Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MONICA CLARA MONTEIRO HERMES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN para atuar nas DPs junto à 2ª e à 6ª Varas Cíveis da Regional de Jacarepaguá, no período de 07.04.2018 a 30.04.2018.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS para atuar na DP Junto a 2ª Vara Criminal e ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal e na DP Junto ao Juizado Especial Cível, ambas da Comarca de Belford Roxo, no período de 07.04.2018 a 30.04.2018. \r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO para atuar nas DPs junto à 1ª e à 4ª Varas Cíveis da Comarca de São João de Meriti, no período de 07.04.2018 a 30.04.2018. \r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 04.01.2018\r\n\r\nPAGINA 01 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nOnde se lê: “... LEONARDO SANTIAGO MORETTI...”\r\n\r\nLeia-se: “... LEANDRO SANTIAGO MORETTI...”, mantendo-se os demais termos.\r\n\r\nD.O. DE 10.04.2018\r\n\r\nPAGINA 01 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 28.03.2018\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\nOnde se lê: “... 28.03.2018 a 31.03.2018...”\r\n\r\nLeia-se: “... 27.03.2018 a 31.03.2018...”, mantendo-se os demais termos\r\n\r\nOnde se lê: “... 01.04.2018 a 26.04.2018...”\r\n\r\nLeia-se: “... 01.04.2018 a 25.04.2018...”, mantendo-se os demais termos\r\n\r\nId: 2098807"
                    ],
                    "2098728": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 04.04.2018\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 08 de março de 2018, JANETE TELLES CANABARRO DA SILVA, ID funcional nº 43677681 do cargo de Secretário, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001.000649/2018.\r\n\r\nId: 2098728"
                    ],
                    "2098729": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 04.04.2018\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de abril de 2018, conforme os parâmetros indicados pelo Parecer nº 01/2016 - CGRYN da Procuradoria Geral do Estado, ERICSON FELIPE SANTANA DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por JOSE BEZERRA DE ALBUQUERQUE, ID Funcional 19035349. Processo nº E-20/001.002516/2018 e documento SEI nº 0029125.\r\n\r\nId: 2098729"
                    ],
                    "2098727": [
                        "DPGE - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 05.04.2018\r\n\r\nPÁGINA 02 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 28.03.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2912/2017 - LUZANILBA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: ... com validade a contar de 01 de março, matrícula 817916-0...\r\n\r\nLeia-se: ...com validade a contar de 31 de março, matrícula 820977-7 mantendo-se os demais termos.\r\n\r\nId: 2098727"
                    ],
                    "2098724": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 22/03/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.001106/2018 - Raphael Coelho Berba.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000965/2018 - Carla Maria A Ramos.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.001107/2018 - Jorge Luiz Rodrigues da Costa.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000966/2018 - Aline Gama Baptista.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000658/2018 - Lincoln Cesar de Queiroz Lamellas.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000635/2018 - Thaisa Guerreiro de Souza.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000573/2018 - Isabel Silva Izidoro da Fonseca.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000572/2018 - Eloina de Oliveira.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000575/2018 - Cristiano Mussi Ponciano.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000557/2018 - Simone Moreira de Souza.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000264/2018 - Daniella Capelleti Vitagliano.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000255/2018 - Paulo Cesar Barroso.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000253/2018 - Filipe Matos Monteiro de Castro.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000256/2018 - Patrícia Gonçalves Nascimento.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000279/2018 - Ivana Araujo Mota.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000254/2018 - Andreia Mendes Gonçalves.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000257/2018 - Katia Sharp.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000242/2018 - André Bernardes Lopes.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000249/2018 - Juliana Moreira Mendonça.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000252/2018 - Rodrigo Azambuja Martins.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000245/2018 - Leonardo Guida.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.001758/2018 - Mariana Brito Limpo E Cunha F Pauzeiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.001448/2018 - Marcia Mesquita Barros.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.001748/2018 - Mônica Clara Monteiro Hermes.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.001768/2018 - Eliane Maria Barreiros Aina.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000613/2018 - Beatriz Carvalho de Araújo Cunha.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000556/2018 - Beatriz Carvalho de Araújo Cunha.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nDE 04/04/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.002532/2018 - Isabela Monteiro Menezes.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000620/2018 - Mayra dos Santos Loyola.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000618/2018 - Priscilla Silva da Motta Souto Porto.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.001938/2018 - Bruno De Mello Mansur.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.001949/2018 - Paulo Vitor Oliveira Gregório.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.001952/2018 - Vicente Pinheiro Gaidzinski.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000896/2018 - Victor da Mata G Correa.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.001967/2018 - Renata Teixeira de Pontes\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.001970/2018 - Rafael Vale de Carvalho.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.001976/2018 - Luciana Emidio da Silva.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.001978/2018 - Jorge Luis do Amaral de Souza.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.001975/2018 - Maria Rita Ferreira do Nascimento.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.002032/2018 - Julia Padilha Salim.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.002033/2018 - Ronaldo Gomes da Silva .\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.002034/2018 - Jose Roberto M Gonçalves.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.002035/2018 - Sabrina de Araujo Viegas.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.002036/2018 - Cristiana Franco de M Ferreira.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.002446/2018 - Joel Bernardes Tardelli.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nDE 09/04/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000629/2018 - Vitor Marcio de Abreu Cuconato.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nId: 2098724"
                    ],
                    "2098929": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA GERAL\r\n\r\nDE 11/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1077/2017 - Considerando a adjudicação do item 01 AMBIENTAL SERVICE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO EIRELI (ANTIGA: LTDA), perfazendo o valor total de R$ 7.230.000,00 (sete milhões, duzentos e trinta mil reais). Conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPRJ nº 002/18, cujo objeto é a prestação de serviço de limpeza.\r\n\r\nId: 2098929"
                    ],
                    "2098808": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 19.01.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3646/13 - THAIS DOS SANTOS LIMA, Defensora Pública, matrícula nº 949.572-2. Nos termos do art. 14, I da Resolução DPGE nº 895, DEFIRO o gozo de licença prêmio para fruição nos períodos de 11.02.2018 a 12.03.2018, 13.03.2018 a 11.04.2018 e 12.04.2018 a 11.05.2018.\r\n\r\nDE 21.03.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2439/16 - MICHELE DE MENEZES LEITE, Defensora Pública, matrícula nº 3089.582-5. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de CANCELAMENTO de férias no dia 16.02.2018, e excluo a requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nDE 06.04.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10122/96 - JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA, Defensor Público, matrícula nº 816.966-6. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância de quem acumulará o órgão, conforme certificado (DOC. 0029331), DEFIRO o gozo de férias no período de 25.05.2018 a 10.06.2018. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10425/89 - MARIA CELIA GOMES, Defensora Pública, matrícula nº 257.089-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de MAIO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12145/07 - FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, Defensor Público, matrícula nº 930.853-7. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 02.05.2018 a 16.05.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10425/89 - LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA, Defensora Pública, matrícula nº 930.816-4. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de CANCELAMENTO de férias no período de 16.05.2018 a 31.05.2018, e excluo a requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10043/10 - KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS, Defensora Pública, matrícula nº 930.816-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 16.06.2018 a 30.06.2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10155/00 - MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES, Defensora Pública, matrícula nº 835.258-5. Considerando a atual função exercida pela requerente (Coordenadora de Movimentação), o que não influencia a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias no período de 16 a 20 de abril de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11070/03 - CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS, Defensor Público, matrícula nº 877.367-3. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 26 a 27 de abril de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11070/03 - LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA, Defensor Público, matrícula nº 877.387-1. Considerando a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão do mês pretendido, DEFIRO o gozo de férias no mês de DEZEMBRO de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10388/90 - ELIANE GAMMARO REIS, Defensora Pública, matrícula nº 265.826-8. Considerando o grande número de afastamentos no mês de maio de 2018, fato este que dificulta a elaboração do mapa de movimentação, bem como, considerando a impossibilidade de acumulação do órgão de titularidade da autora, sem prejuízo ao bom desempenho das demais funções institucionais, INDEFIRO o pedido de fruição de férias antigas no mencionado mês. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10388/90 - SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA, Defensora Pública, matrícula nº 930.844-6. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 01 a 15 de maio de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10473/02 - ANA LUCIA TAVARES FERREIRA, Defensora Pública, matrícula nº 860.756-6. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, e, ainda, do Coordenador do NUSPEN, DEFIRO o gozo de férias no mês de maio de 2018.\r\n\r\nDE 10.04.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10288/97 - FERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES, Defensora Pública, matrícula nº 268.471-0. Diante do requerido e da sinalização de requerimento de aposentadoria, bem como o fato de que o pretendido não trará prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de licença prêmio durante os meses de julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10754/95 - MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO, Defensora Pública, matrícula nº 816.976-5. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de CANCELAMENTO de férias no período de 02.05.2018 a 21.05.2018, e excluo a requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10072/98 - ANIK ALBINO QUINTANILHA, Defensora Pública, matrícula nº 820.971-0. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias nos períodos de 04.06.2018 a 13.06.2018 e 01.08.2018 a 30.08.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10767/95 - MARIA HELENA DE CARVALHO BULCAO, Defensora Pública, matrícula nº 181.862-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de AGOSTO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10506/99 - JACQUELINE MOREIRA MARQUES, Defensora Pública, matrícula nº 815.750-5. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de licença prêmio no mês de MAIO de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10737/03 - HELENA MARTINS DE OLIVEIRA, Defensora Pública, matrícula nº 821.261-5. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de licença prêmio no mês de JUNHO de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11123/94 - NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA CHAVES, Defensora Pública, matrícula nº 815.689-5. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, Coordenador das Varas Criminais da Capital, DEFIRO o gozo de férias no período de 15.05.2018 a 13.06.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10213/95 - ANA BEATRIZ DIAS, Defensora Pública, matrícula nº 815.791-9. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, e da Coordenadora das Varas Cíveis da Capital, DEFIRO o gozo de férias no período de 04.06.2018 a 08.06.2018.\r\n\r\nId: 2098808"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2098703": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 02/2018. \r\n\r\nPARTES: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o Município de Mesquita, pela Secretaria Municipal de Saúde de Mesquita, com interveniência do Estado do Rio de Janeiro, pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a formalização de parceria institucional entre a DPE/RJ e a SMS, para qualificar e otimizar o atendimento dos que procuram a DPE/RJ em busca de serviços de saúde (medicamentos, exames, consultas, internações, procedimentos, serviços, etc.), promovendo a solução administrativa dos conflitos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2018.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2716/2017.\r\n\r\nId: 2098703"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2099102": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2099102"
                ]
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        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
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                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 10 abril 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n180703978\r\n\r\n04 DE ABRIL ACESSORIOS E MODAS LTDA EPP \r\n\r\n180453530\r\n\r\n360 ENTRETENIMENTO E DISTRIBUICAO DE FILMES LTDA ME \r\n\r\n180651072\r\n\r\n3RA FRANQUEADORA LTDA \r\n\r\n180720481\r\n\r\n4VRSUL SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI ME \r\n\r\n180718410\r\n\r\nA A DE ITAPERUNA USINAGEM E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n180570781\r\n\r\nA C TRANCOZO M B COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n180674641\r\n\r\nA G SILVEIRA SERVICOS FUNERARIOS E FLORICULTURA LTDA ME \r\n\r\n180676733\r\n\r\nA J F SILVA PIZZARIA EPP \r\n\r\n180689924\r\n\r\nA L S TELLES SERVICOS \r\n\r\n180713647\r\n\r\nABDATA SERVICOS LTDA \r\n\r\n180652907\r\n\r\nABL CINEMA LEBLON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180620169\r\n\r\nABREU & PAULO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n180697900\r\n\r\nAC NA ROCHA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n180676466\r\n\r\nACTAVIS FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n180620924\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA CARIDADE COMERCIO DE CALCADOS \r\n\r\n180716662\r\n\r\nAGORA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n180547313\r\n\r\nAGROPECUARIA RIGEL LTDA \r\n\r\n180717715\r\n\r\nAGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S A \r\n\r\n180658638\r\n\r\nAINOR SOFTWARE E GESTAO LTDA \r\n\r\n180678574\r\n\r\nAIR RIO SYSTEM LTDA ME \r\n\r\n172080940\r\n\r\nAlexandre Mendes Gonzalez \r\n\r\n180681974\r\n\r\nALINE OLIVEIRA BARRETO SERVICOS ME \r\n\r\n180682393\r\n\r\nALINE OLIVEIRA BARRETO SERVICOS ME \r\n\r\n180719246\r\n\r\nALTO VIDIGAL EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n180715780\r\n\r\nALVERA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n180662899\r\n\r\nAMPLITUDE DISTRIBUIDORA SUL FLUMINENSE LTDA \r\n\r\n180694022\r\n\r\nAMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA \r\n\r\n172124786\r\n\r\nAna Lucia Gomes de Sa \r\n\r\n180691481\r\n\r\nANCHORLOGIC COMERCIO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n180712594\r\n\r\nANDREA JAKOBSSON ESTUDIO EDITORIAL LTDA \r\n\r\n180723618\r\n\r\nANDREIA F FERREIRA REPRESENTACAO DE ALIMENTOS \r\n\r\n180731009\r\n\r\nANGELO CLINICA MEDICINA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n173520570\r\n\r\nANGRA TRAVEL LTDA ME \r\n\r\n180697153\r\n\r\nANNYMI COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA \r\n\r\n180514881\r\n\r\nANTONIO F LIRA DROGARIA \r\n\r\n180610287\r\n\r\nANTONIO JORGE ALVES BISPO 09076447756 \r\n\r\n180613243\r\n\r\nANTONIO JORGE ALVES BISPO 09076447756 \r\n\r\n180717480\r\n\r\nANTONIO SARAIVA PINTO JUNIOR ME \r\n\r\n180682105\r\n\r\nANY D C DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n180355112\r\n\r\nARMAZEM AMBIENTAL COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n180709127\r\n\r\nARSENAL DO GAS COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA ME \r\n\r\n180486845\r\n\r\nASKIM RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180722689\r\n\r\nASSIPLAN ASSESSORIA SERVICOS ADMINISTRACAO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n180716107\r\n\r\nATELIE WEALTH IN LOOK SALAO DE CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n180733168\r\n\r\nATERRO SG PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n180705407\r\n\r\nAUTO CLINICA MIRACEMA LTDA \r\n\r\n180552759\r\n\r\nAUTO LAVE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n180677918\r\n\r\nAUTO POSTO DE ABASTECIMENTO GRIFO 1 DE MADUREIRA LTDA \r\n\r\n180700472\r\n\r\nAUTO SOCORRO DE AUTOMOVEIS E ALUGUEL DE AUTOMOVEIS COM MOTORISTA AJV LTDA \r\n\r\n180639358\r\n\r\nAVA3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180707124\r\n\r\nB MAIA COMERCIAL & LOG EIRELI ME \r\n\r\n180707892\r\n\r\nB MAIA COMERCIAL E LOG 04 EIRELI \r\n\r\n180718851\r\n\r\nB1 AUDIOVISUAL E ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA \r\n\r\n180647873\r\n\r\nBALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A \r\n\r\n180682334\r\n\r\nBAR NOVO BANDEIRANTES LTDA ME \r\n\r\n180692259\r\n\r\nBARBEARIA BANCARIOS LTDA \r\n\r\n180708872\r\n\r\nBATYK EXEMPLO VIVO LTDA \r\n\r\n180622269\r\n\r\nBAZAR URUGUAI LTDA EPP \r\n\r\n180667386\r\n\r\nBB GESTAO DE RECURSOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A \r\n\r\n180585150\r\n\r\nBEAUTY ALL SERVICOS E COMERCIO COSMETICOS LTDA \r\n\r\n180700499\r\n\r\nBECKER DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180715186\r\n\r\nBELA TRANSLOG TRANSPORTADORA EIRELI \r\n\r\n180724282\r\n\r\nBELEZAS DO BRASIL CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n180582232\r\n\r\nBEM-FEITO ARTIGOS DE FESTAS E GRAFICA LTDA \r\n\r\n180540262\r\n\r\nBENTO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n180666053\r\n\r\nBERDINE JOIAS FOLHEADAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n180702548\r\n\r\nBICHO GRILO CERVEJARIA LTDA \r\n\r\n180514130\r\n\r\nBIT STOP -TI SOLUTIONS EIRELI \r\n\r\n180658972\r\n\r\nBL INFORMATICA LTDA \r\n\r\n180711709\r\n\r\nBL11 CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180559419\r\n\r\nBLACK PEARL PLANEJAMENTO FINANCEIRO & SEGUROS LTDA \r\n\r\n180696882\r\n\r\nBOTECO DA BAHIA LTDA \r\n\r\n180727630\r\n\r\nBR 2 COMERCIO DE MOTOS PECAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n180694588\r\n\r\nBRG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180716611\r\n\r\nBRINQUEMIX PAPELARIA E BAZAR LTDA \r\n\r\n180709828\r\n\r\nBRUMAR COMERCIO DE COMIDA NATURAL LTDA \r\n\r\n180705741\r\n\r\nBRUNO RICARDO DA SILVA FERREIRA \r\n\r\n180712080\r\n\r\nBTG PACTUAL HOLDING INTERNACIONAL S A \r\n\r\n180702610\r\n\r\nC C M DE MENDONCA REPRESENTACOES \r\n\r\n180702769\r\n\r\nC C M DE MENDONCA REPRESENTACOES \r\n\r\n180365967\r\n\r\nC. P. SANTANA SERVICOS E CONSULTORIA \r\n\r\n180701363\r\n\r\nCABO FRIO COMERCIAL IND E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n180722158\r\n\r\nCAFE & HISTORIAS LTDA \r\n\r\n180707043\r\n\r\nCAMARO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n180640445\r\n\r\nCAMERON TECNOLOGIA DE CONTROLE DE FLUXO LTDA \r\n\r\n180574060\r\n\r\nCAMILA COSTA DE OLIVEIRA 15279390739 \r\n\r\n180619616\r\n\r\nCANTELMO COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n180608592\r\n\r\nCARIOCA NUTS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180720333\r\n\r\nCARLA ETIENE CARDOSO GOMES MIGUEL ME \r\n\r\n180633465\r\n\r\nCAROL REBOLLO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n180496549\r\n\r\nCAROLINA SOARES COSTA 12041353716 \r\n\r\n180674684\r\n\r\nCAROLINE DA S CONRADO ARAUJO \r\n\r\n180580345\r\n\r\nCASA BRINATE RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n180501488\r\n\r\nCBRE GCS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180501615\r\n\r\nCBRE GCS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180501682\r\n\r\nCBRE GCS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180501798\r\n\r\nCBRE GCS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180501844\r\n\r\nCBRE GCS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180713515\r\n\r\nCCISA35 INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n180713779\r\n\r\nCCISA36 INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n180604236\r\n\r\nCCMA PECAS E SERVICOS DE REFRIGERACAO EIRELI \r\n\r\n180400878\r\n\r\nCELTA ENGENHARIA S/A \r\n\r\n180717197\r\n\r\nCENA CENTRO DE EDUCACAO NAVARRO LTDA ME \r\n\r\n180728342\r\n\r\nCENARIO FISCAL SERVICOS CONTABEIS EIRELI ME \r\n\r\n180546970\r\n\r\nCENOR CENTRO OFTALMOLOGICO DE RESENDE LTDA \r\n\r\n180723316\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO LAO TSE LTDA \r\n\r\n180735039\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA BEAUTY MAIS LTDA \r\n\r\n180509403\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ESTRELA DA PENHA LTDA ME \r\n\r\n180724207\r\n\r\nCENTRO MEDICO PAULO RODRIGUES LTDA \r\n\r\n180697307\r\n\r\nCESAR FILHO CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n180708350\r\n\r\nCFR EDITORA LTDA \r\n\r\n180703579\r\n\r\nCFV SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180646427\r\n\r\nCH 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180649302\r\n\r\nCHEIRIN BAO KASA BONITA CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n180693840\r\n\r\nCHOPERIA DO MONTELA EIRELI \r\n\r\n180719521\r\n\r\nCHUMAQUER & CIA EIRELI EPP \r\n\r\n180722034\r\n\r\nCIA BRASIF CONSORCIO EMPREENDIMENTO LUZIANIA \r\n\r\n180722336\r\n\r\nCIA BRASIF INCORPORADORA E CONSORCIOS \r\n\r\n180714333\r\n\r\nCIA SPE BRASIF INCORPORACAO E CONSORCIO ETAPA I \r\n\r\n180690787\r\n\r\nCIPHER S A \r\n\r\n173510221\r\n\r\nCLINICA DE FISIOTERAPIA SERRA E MAR LTDA \r\n\r\n180729977\r\n\r\nCLINICA NOVA ESPERANCA LTDA ME \r\n\r\n180673572\r\n\r\nCOFFE SHOPP ESTRELA ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n180708953\r\n\r\nCOLEGIO INTERATIVO DE EDUCACAO LTDA \r\n\r\n180713850\r\n\r\nCOLLETT & SONS S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA \r\n\r\n180706411\r\n\r\nCOMPANHIA SULAMERICANA DE TABACOS \r\n\r\n180680242\r\n\r\nCONEXAO RJ REPRESENTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n180700413\r\n\r\nCONFIANCA COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n180713817\r\n\r\nCONSTRUTORA COLARES LINHARES S A \r\n\r\n180724371\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n180697994\r\n\r\nCONSULT INVEST LEILOES LTDA ME \r\n\r\n180673327\r\n\r\nCOOBANRIO - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DOS BANCARIOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180705032\r\n\r\nCOOPERATIVA AGRO PECUARIA REGIONAL DE RIO BONITO LTDA \r\n\r\n180305948\r\n\r\nCOOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCARIOS DA REGIAO DOS LAGOS \r\n\r\n180705784\r\n\r\nCOOPERATIVA OURO TAXI LTDA \r\n\r\n180608576\r\n\r\nCOOPVEST COOPERATIVA DE CONSUMO DE BANCARIOS E EX BANCARIOS \r\n\r\n180639544\r\n\r\nCOPRERJ COOPERATIVA DE CONSUMO DOS PROPAGANDISTAS E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n180721950\r\n\r\nCOSTA DO SOL OPERADORA AEROPORTUARIA S/A \r\n\r\n180693964\r\n\r\nCOSTA'S ACOUGUE E MERCEARIA LTDA \r\n\r\n180710826\r\n\r\nCRECHE ESCOLA DA MARIA BRINCANDO E APRENDENDO LTDA \r\n\r\n180720597\r\n\r\nCRP DROGARIA E PERFUMARIA LTDA EPP \r\n\r\n180540319\r\n\r\nCRUZ ALTA RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180305883\r\n\r\nCTM BROKER & ASSESSORIA EIRELI \r\n\r\n180707680\r\n\r\nCUNHA & TRAVASSOS CAFETERIA E LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n180692410\r\n\r\nCUNHA MACHADO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n180627090\r\n\r\nCWN DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n180665820\r\n\r\nD & R MARTINEZ - SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180720678\r\n\r\nD A A GUEDES PIZZARIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n180641751\r\n\r\nD C ZANIBONI ME \r\n\r\n180654403\r\n\r\nD C ZANIBONI ME \r\n\r\n180664891\r\n\r\nD.M.S. CACIANO DE OLIVEIRA SUSHI RIO DAS OSTRAS ME \r\n\r\n180658247\r\n\r\nDANIELA FONTES CONSULTORIO DE PSICOLOGIA EIRELI \r\n\r\n180726587\r\n\r\nDAYANA SANTOS BUOERY ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n180727974\r\n\r\nDBE SUPRIMENTOS DE LABORATORIO EIRELI ME \r\n\r\n180710150\r\n\r\nDECOR HOUSE ARTEFATOS DE FERRO LTDA ME \r\n\r\n180627139\r\n\r\nDELIVERY CENTER REGIONAL RJ LTDA. \r\n\r\n180621297\r\n\r\nDIAGNOSIS CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n180670905\r\n\r\nDISK AGUA DO LEO LTDA \r\n\r\n180711482\r\n\r\nDISTRIBUIDORA CORREAS LTDA \r\n\r\n180706950\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS STAR SERRA LTDA \r\n\r\n180697285\r\n\r\nDK SILVA PINTO SERVICOS DE AUDITORIA \r\n\r\n180576020\r\n\r\nDM COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180695169\r\n\r\nDOCE SOFIA CONFEITARIA LTDA \r\n\r\n180714619\r\n\r\nDOM CONSULTORIA EM COMUNICACAO LTDA EPP \r\n\r\n180649752\r\n\r\nDOUTORALU CLINICA VETERINARIA EIRELI \r\n\r\n180689428\r\n\r\nDPE ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n180530887\r\n\r\nDROGARIA BITENCOURT DE OLIVEIRA & CIA LTDA \r\n\r\n180470116\r\n\r\nDROGARIA COSTA E LANNA LTDA \r\n\r\n180666517\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA RIO DE JANEIRO LTDA ME \r\n\r\n180709356\r\n\r\nDROGARIA GARDIOLI LTDA ME \r\n\r\n180710974\r\n\r\nDROGARIA OCEAN FARMA BONSUCESSO LTDA \r\n\r\n180717189\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n180717324\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n180714902\r\n\r\nDUARTE E CANETTI ACAITERIA E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n180262548\r\n\r\nDUMPEL MULTI SERVICOS LTDA \r\n\r\n180532677\r\n\r\nDUN DAY MODAS LTDA ME \r\n\r\n180732943\r\n\r\nDUO CONFECCAO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n180657879\r\n\r\nE DA SILVA MUNIZ COMERCIO E SERVICO EPP \r\n\r\n180668510\r\n\r\nE DA SILVA MUNIZ COMERCIO E SERVICO EPP \r\n\r\n180349139\r\n\r\nE S PERES PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n180349805\r\n\r\nE S PERES PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n180714945\r\n\r\nED ONIBUS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\n180725416\r\n\r\nEDESIGN FOTOGRAFIA E FILMAGEM EIRELI \r\n\r\n180452193\r\n\r\nEDNA CESAR CAMILO 07342852724 \r\n\r\n180726447\r\n\r\nEG MASTER COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n180713990\r\n\r\nELISA XV PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n180659766\r\n\r\nELISA XV PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n180711164\r\n\r\nEMMERICK TINTAS LTDA ME \r\n\r\n180620118\r\n\r\nEMPRESA STATION DE CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n180728490\r\n\r\nEMSIMEM MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n180712470\r\n\r\nENECON S/A ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES \r\n\r\n180678795\r\n\r\nENEL BRASIL INVESTIMENTOS NORDESTE 82 S.A. \r\n\r\n180678892\r\n\r\nENEL BRASIL INVESTIMENTOS NORDESTE 86 S.A. \r\n\r\n180685163\r\n\r\nENG7 EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n180302698\r\n\r\nENGEPLAST COMERCIO DE POLIMEROS LTDA ME \r\n\r\n180667238\r\n\r\nENGIE BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180667335\r\n\r\nENGIE BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172064112\r\n\r\nErika Maciel Ramos \r\n\r\n180698770\r\n\r\nESIO MOTO PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180707019\r\n\r\nESTILO RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180691520\r\n\r\nESTOQUE DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n180681648\r\n\r\nESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180717758\r\n\r\nF CONCEICAO PEREIRA COMERCIO DE VEICULOS ME \r\n\r\n180721810\r\n\r\nF G PARAVIDINI SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n180725785\r\n\r\nF S FERRARI MARMORES E GRANITOS EIRELI EPP \r\n\r\n180537156\r\n\r\nF. C. DE ASSIS GROSSO RESTAURANTE \r\n\r\n180703293\r\n\r\nF.S. MARTINS LANCHES \r\n\r\n180704575\r\n\r\nFABIO DA SILVA MARTINS PROPAGANDA EPP \r\n\r\n180491644\r\n\r\nFABIX FIRE SOLUCOES CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n180693905\r\n\r\nFABIX FIRE SOLUCOES CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n180703501\r\n\r\nFAHMA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180709976\r\n\r\nFAUNA E FLORA CAMORIM LTDA ME \r\n\r\n180685635\r\n\r\nFEITO COM CARINHO IRAJA DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n180585738\r\n\r\nFELLIPE PIMENTA DOS SANTOS COMERCIO DE PESCADO \r\n\r\n180720040\r\n\r\nFENIX COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n171992032\r\n\r\nFernando Luiz Amador Preto \r\n\r\n180248081\r\n\r\nFERNANDO TRISTAO MARCHON 09532280707 \r\n\r\n180260693\r\n\r\nFERNANDO TRISTAO MARCHON 09532280707 \r\n\r\n180622587\r\n\r\nFERPLAN DE MONERAT COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180671499\r\n\r\nFEST LIMP SERVICOS E LIMPEZA GERAL EIRELI \r\n\r\n180690337\r\n\r\nFETERLUZ SERVICOS ELETRICOS EIRELI ME \r\n\r\n180725335\r\n\r\nFINMED PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180723049\r\n\r\nFLANCAR DE IGUACU VEICULOS E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n180705628\r\n\r\nFLAVIA A. C. DE VASCONCELOS SEMI JOIAS \r\n\r\n180731190\r\n\r\nFLAVIA RODRIGUES DE SIQUEIRA 07265758790 \r\n\r\n180703315\r\n\r\nFLOWER GESTAO DE MARCAS LTDA. \r\n\r\n180711229\r\n\r\nFP 1981 PAPELARIA LTDA EPP \r\n\r\n180697277\r\n\r\nFQ ARQUITETURA E CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n180718894\r\n\r\nFRANGO MANIA DELIVERY LTDA \r\n\r\n180707833\r\n\r\nFRANK'S INTERNATIONAL BRASIL LTDA \r\n\r\n180721992\r\n\r\nFREIRE & FREIRE LOJA DE CONVENIENCIA LTDA ME \r\n\r\n180664921\r\n\r\nFULL CHIC COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n180720643\r\n\r\nG B A L ELETRONICA E MANUTENCAO INDUSTRIAL ME \r\n\r\n180610341\r\n\r\nG D GOMES MARMORARIA E SERVICOS DE ACABAMENTO ME \r\n\r\n180693875\r\n\r\nG D GOMES MARMORARIA E SERVICOS DE ACABAMENTO ME \r\n\r\n180718193\r\n\r\nG EDUARDO DOS SANTOS MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n180583085\r\n\r\nGABRIEL DUARTE MOREIRA \r\n\r\n180695843\r\n\r\nGAP EQUITIES GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n180694243\r\n\r\nGAPSO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n180674951\r\n\r\nGASBOM DO ALTO DE SAO JOSE COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n180647172\r\n\r\nGATI PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180721690\r\n\r\nGAZINEO MATERIAIS PARA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n180662600\r\n\r\nGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. \r\n\r\n180708619\r\n\r\nGELICIAS GELATERIA E PETISCARIA LTDA \r\n\r\n180575384\r\n\r\nGENERALLE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n180496190\r\n\r\nGERALDO JOSE GUEDES RACOES ME \r\n\r\n180720899\r\n\r\nGIRO NAVEGACAO LTDA ME \r\n\r\n180711091\r\n\r\nGL EVENTS BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180716204\r\n\r\nGLOBAL TOP OPSI CORRETORA DE SEGUROS E NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\n180641980\r\n\r\nGMT EDITORES LTDA \r\n\r\n180724240\r\n\r\nGOLAN REFORMA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n180714708\r\n\r\nGOLDEN ARM EMPREENDIMENTOS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n173037100\r\n\r\nGOMES SURVEYS SERVICOS NAVAIS LTDA \r\n\r\n180455141\r\n\r\nGRANDE ESPERANCA DE TERCEIRIZACOES DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n180719530\r\n\r\nGRAO DA TERRA COPACABANA LTDA \r\n\r\n180712306\r\n\r\nGREICE QUELE LIMA DA ROCHA 11884954707 \r\n\r\n180726080\r\n\r\nGRIFFATO DE FRIBURGO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n180691279\r\n\r\nGROSSI FARIA SORVETE EIRELI \r\n\r\n180665375\r\n\r\nGT VOICE TELECOMUNICACOES EIRELI ME \r\n\r\n180659090\r\n\r\nGVR AMARAL PEIXOTO DROGARIA LTDA - ME \r\n\r\n180709917\r\n\r\nGYPSUM S A MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n180706179\r\n\r\nH M MACHADO MANUTENCAO E REFORMA PREDIAL \r\n\r\n180697854\r\n\r\nHARMONIDATA PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180555022\r\n\r\nHAZTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180615475\r\n\r\nHBR CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n180634089\r\n\r\nHEALTH FOR LIFE CONSULTAS MEDICAS LTDA. \r\n\r\n180561766\r\n\r\nHELOISA HELENA GOMES FERREIRA ME \r\n\r\n180682750\r\n\r\nHENRIQUE COMERCIO DE MODAS EIRELI \r\n\r\n180702629\r\n\r\nHFB CONSULTING EIRELI \r\n\r\n180638734\r\n\r\nHIDROSENNA EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA \r\n\r\n180716557\r\n\r\nHIGH TECH TRADE SERVICE CLIMATIZACAO LTDA \r\n\r\n180706357\r\n\r\nHJR TRANSFER FRIBURGO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n180622692\r\n\r\nHMS BRASIL AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n180717863\r\n\r\nHOSPITAL MEIER ASSIM MEDICAL LTDA \r\n\r\n180720961\r\n\r\nIDO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n180545752\r\n\r\nINFO EDS MIRANDA SERVICO E COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n180643819\r\n\r\nINFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n180643843\r\n\r\nINFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n180716344\r\n\r\nINGRAIN BRASIL SERVICOS DE GEOFISICA LTDA \r\n\r\n180726218\r\n\r\nINOVA AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n180656090\r\n\r\nINOVA VR INFORMATICA LTDA \r\n\r\n180658140\r\n\r\nINOVATEC MANUTENCAO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180706322\r\n\r\nINSTALADORA IGUATEMI LTDA EPP \r\n\r\n180694421\r\n\r\nISAMIC PISOS LTDA ME \r\n\r\n180726510\r\n\r\nITA MOTOS DE ITAOCARA LTDA ME \r\n\r\n180685899\r\n\r\nITACOATIARA PARTICIPACOES SA \r\n\r\n180715070\r\n\r\nITAOCARA ENERGIA LTDA \r\n\r\n180720090\r\n\r\nITASOFTWARE SISTEMAS DE APERIBE LTDA \r\n\r\n180711733\r\n\r\nJ E W AUTO CENTER DE BARRA MANSA LTDA ME \r\n\r\n180486594\r\n\r\nJ ERIKSEN COMERCIO DE MOVEIS ME \r\n\r\n180658298\r\n\r\nJ F ENSINO DE IDIOMAS LTDA \r\n\r\n180716891\r\n\r\nJ J PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n180725130\r\n\r\nJ L TRANSPORTE E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n180670506\r\n\r\nJ R X INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180690248\r\n\r\nJANE LUCIA MARINS SALVADOR LOULA ME \r\n\r\n180552635\r\n\r\nJANE?S COMIDA CAPIXABA LTDA \r\n\r\n180659731\r\n\r\nJJM VAREJAO MASCULINO E FEMININO EIRELI \r\n\r\n180713744\r\n\r\nJLG TREINAMENTOS EIRELI \r\n\r\n180192671\r\n\r\nJM EXTRACAO E BENEFICIAMENTO EIRELI \r\n\r\n180641913\r\n\r\nJMR & MF DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n180582224\r\n\r\nJOAO VYTOR ROSA SOBREIRA \r\n\r\n180731718\r\n\r\nJOSAPHAT A.P.MESQUITA \r\n\r\n180668951\r\n\r\nJOSE GUEDES MARKETING EIRELI \r\n\r\n180721127\r\n\r\nJOSE R LOBATO DA SILVEIRA ME \r\n\r\n180652680\r\n\r\nJR & S INDUSTRIAL \r\n\r\n180729098\r\n\r\nJRVC MERCADO EIRELI \r\n\r\n180723804\r\n\r\nJUANDA MODAS EIRELI \r\n\r\n180601539\r\n\r\nJULIANA DA SILVA TEIXEIRA RIBEIRO RECICLAGEM E METAIS \r\n\r\n180574230\r\n\r\nJULIANA PINTO RODRIGUES 12591697744 \r\n\r\n180297902\r\n\r\nJULIO L THURLER NETTO ME \r\n\r\n180539639\r\n\r\nJVR BARBOSA TESTES E ANALISES TECNICAS \r\n\r\n180720376\r\n\r\nKAMAYURA REPRESENTANTES COMERCAIS LTDA \r\n\r\n180720139\r\n\r\nKM DAS OSTRAS TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n180477889\r\n\r\nL A MIX PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n180450280\r\n\r\nL C D ENGENHARIA CONSTRUCOES MONTAGENS E MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n180688707\r\n\r\nL DE A RODRIGUES SERVICOS GRAFICOS ME \r\n\r\n180669796\r\n\r\nL L NOGUEIRA JUNIOR MOTO PECAS ME \r\n\r\n180674633\r\n\r\nL S BITTENCOURT GAMA \r\n\r\n180678655\r\n\r\nL3 GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n180719092\r\n\r\nLAJE LUZ MONTAGEMS ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n180699440\r\n\r\nLANA ASSAF ACESSORIOS E ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n180651200\r\n\r\nLANCHONETE LANCHE AKI LTDA ME \r\n\r\n180713205\r\n\r\nLCSA MANUTENCAO EIRELI ME \r\n\r\n180516922\r\n\r\nLEANDRO LAGDEN TAVARES 02376838738 \r\n\r\n180540181\r\n\r\nLEANDRO LAGDEN TAVARES 02376838738 \r\n\r\n173002595\r\n\r\nLEBAH COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n180701720\r\n\r\nLECIMAR F A NASCIMENTO ME \r\n\r\n180537814\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES MACHADO DESENVOLVIMENTO \r\n\r\n171956621\r\n\r\nLeonardo Schulmann \r\n\r\n180706675\r\n\r\nLETS COPA SERVICOS DE BUFE EIRELI \r\n\r\n180159798\r\n\r\nLIGUE SERVICE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180657640\r\n\r\nLINDOMAR DA COSTA DIAS 02096282780 \r\n\r\n180680757\r\n\r\nLITORAL VERDE OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n180160966\r\n\r\nLM PACHECO COMERCIO DE OPTICA ME \r\n\r\n180577921\r\n\r\nLMG SAUDE BUCAL LTDA \r\n\r\n180719122\r\n\r\nLOCADIESEL GERADORES EIRELI \r\n\r\n180722875\r\n\r\nLOS COMERCIO DE MODA E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n180712721\r\n\r\nLOTERIA KGW MIRAMAR LTDA ME \r\n\r\n180570692\r\n\r\nLPS CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n180717030\r\n\r\nLUANDA L CHAMARELLI \r\n\r\n180659413\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA LEITAO COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n180679619\r\n\r\nLUCIANO GOMES CHAGAS 10345429745 \r\n\r\n180711822\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PAULO 69358125772 \r\n\r\n180259202\r\n\r\nM A PINERUA GRAFICA LTDA ME \r\n\r\n180719920\r\n\r\nM C LIMA CONSTRUTORA ME \r\n\r\n180686330\r\n\r\nM L A NOVAIS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO \r\n\r\n180695266\r\n\r\nM M C DE QUEIMADOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n180359932\r\n\r\nM. DA S. PEREIRA \r\n\r\n180263749\r\n\r\nMACAE MOTOS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180709666\r\n\r\nMADUREIRA PARK SERVICOS DE ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n180479423\r\n\r\nMAKRO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n180725084\r\n\r\nMALHAS ALVINEGRAS MODAS LTDA ME \r\n\r\n180180436\r\n\r\nMALLY ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n180634364\r\n\r\nMANIPULANDO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n180632876\r\n\r\nMAP EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n180695924\r\n\r\nMAP SOLUCOES COMERCIO E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180673009\r\n\r\nMARA SILVIA MARTINS LISBOA 81028415753 \r\n\r\n180706608\r\n\r\nMARANATA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180245848\r\n\r\nMARCELO ANTUNES DOS SANTOS TRANSPORTES \r\n\r\n180724576\r\n\r\nMARCOS VINICIO NUNES MARTINS ME \r\n\r\n180683691\r\n\r\nMARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n180683756\r\n\r\nMARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n180696106\r\n\r\nMARILAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180659812\r\n\r\nMARISA LOJAS S A \r\n\r\n180641492\r\n\r\nMARTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180695282\r\n\r\nMARTHIL COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n180698710\r\n\r\nMARTHIR COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180720627\r\n\r\nMAXIMUS SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n180697773\r\n\r\nMCA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n180555413\r\n\r\nMCK BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n180550594\r\n\r\nMCP FILHOS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180501259\r\n\r\nMEDLAGOS CLINICA MEDICA LTDA \r\n\r\n180683845\r\n\r\nMEKA SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS E PETROLIFEROS LTDA EPP \r\n\r\n180705881\r\n\r\nMELHEM ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n180677985\r\n\r\nMENDES E PASCHOAL DE SILVA JARDIM PADARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n180725483\r\n\r\nMENDES ENGENHARIA DE ESTRUTURAS LTDA \r\n\r\n180640186\r\n\r\nMERCADINHO UNIAO DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n180694596\r\n\r\nMERCADO RIO SUL PARADA MODELO LTDA \r\n\r\n180731262\r\n\r\nMETALURGICA INOX PARAISO LTDA ME \r\n\r\n180684540\r\n\r\nMETODOLOGIA APP EIRELI \r\n\r\n180723847\r\n\r\nMICHEL C S SANTOS REPRESENTACAO DE ALIMENTOS \r\n\r\n180375741\r\n\r\nMINERACAO URUCUM LTDA \r\n\r\n180585240\r\n\r\nMINERACAO URUCUM LTDA \r\n\r\n180679554\r\n\r\nMINISO BRASIL COMERCIO VAREJISTA LTDA. \r\n\r\n180396064\r\n\r\nMMCITE8 - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOBILIARIO URBANO LTDA \r\n\r\n180710737\r\n\r\nMODULACAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n180698796\r\n\r\nMOTO ELITE PECAS EIRELI \r\n\r\n180527266\r\n\r\nMOVEIS NINHO EIRELI EPP \r\n\r\n180625268\r\n\r\nMQ ARQUITETURA E CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n180714325\r\n\r\nMROMANO ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n180289705\r\n\r\nMSEVEN CARGO HANDLING SOLUTION EIRELI \r\n\r\n180600656\r\n\r\nMSHS BRASIL ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n180666789\r\n\r\nMSPBRASIL SERVICOS DE GERENCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA EM T I LTDA \r\n\r\n180720244\r\n\r\nMTB BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n172942748\r\n\r\nMULHER COMERCIO DE ARTIGOS INTIMOS LTDA ME \r\n\r\n180721402\r\n\r\nMULTICAR AUTO PECAS PADUA LTDA \r\n\r\n180716247\r\n\r\nMULTICAR E M C VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n180737767\r\n\r\nMULTIMARCAS RIO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n180585860\r\n\r\nMUNDO PARALELO COMERCIO DE ARTIGOS RECREATIVOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180567632\r\n\r\nMV SERVICO DE BUFE LTDA \r\n\r\n180654829\r\n\r\nMYSTER PAO LTDA \r\n\r\n180548301\r\n\r\nNAHID TREINAMENTO E ALOJAMENTO DE ANIMAIS EIRELI \r\n\r\n180491741\r\n\r\nNEI DAS FRUTAS HORTIFRUTI LTDA \r\n\r\n180703064\r\n\r\nNET SERVICE DE MANUTENCAO EIRELI \r\n\r\n180718398\r\n\r\nNOLASCO CONSTRUCOES REFORMAS E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n180709690\r\n\r\nNOVA COMAUP PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180706764\r\n\r\nNOVA LUCIUS NOIVAS LTDA \r\n\r\n180559796\r\n\r\nNOVA VIROLAJE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n180715020\r\n\r\nNOVO MANUTENCAO DE SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n180546945\r\n\r\nO CAPRICHADO LANCHES LTDA ME \r\n\r\n180636782\r\n\r\nO&M INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n180221531\r\n\r\nOFICINA DO APERFEICOAMENTO HUMANO LTDA ME \r\n\r\n180706276\r\n\r\nONCOPREV CLINICA DE PREVENCAO E TRATAMENTO EM ONCOLOGIA S/A \r\n\r\n180710192\r\n\r\nONE CAFE LTDA \r\n\r\n180629328\r\n\r\nONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA \r\n\r\n180627813\r\n\r\nONIK PECAS AUTOMOTIVAS LTDA \r\n\r\n180682989\r\n\r\nORIENTE ADMINISTRACAO E PRODUCAO CULTURAL LTDA \r\n\r\n180303228\r\n\r\nORTOPHEDIC MEDICAL GOULART LTDA ME \r\n\r\n180718541\r\n\r\nOSMOSE PRODUCOES EIRELI \r\n\r\n180569929\r\n\r\nP R CARDOSO E NOVAES LTDA \r\n\r\n180686801\r\n\r\nP.J.K. CARREIRA SERVICOS \r\n\r\n180718274\r\n\r\nPADARIA & CONFEITARIA PRIMOS DA SERRA LTDA \r\n\r\n180517910\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA BERTHOLDO MOTA DA COSTA LTDA ME \r\n\r\n180560360\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA FRANCESINHA DE MAGE LTDA ME \r\n\r\n180373080\r\n\r\nPADARIA FLOR DO MUNDO NOVO LTDA ME \r\n\r\n180388100\r\n\r\nPADARIA PRINCESINHA DELMINDA MOREIRA LTDA \r\n\r\n180723898\r\n\r\nPALHADA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA EPP \r\n\r\n180715054\r\n\r\nPALMARES USINA DE ASFALTO LTDA \r\n\r\n180718983\r\n\r\nPAPELARIA E BAZAR PLANETA DO PAPEL LTDA \r\n\r\n180481649\r\n\r\nPARADA DO CHOPP DE MACAE LTDA EPP \r\n\r\n180672711\r\n\r\nPASSION DESIGN COMERCIO DE JOIAS E RELOGIOS EIRELI \r\n\r\n180700251\r\n\r\nPAUL CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n180725858\r\n\r\nPNEUMAG DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA \r\n\r\n180716239\r\n\r\nPOLICENTER CONTABILIDADE DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n180674803\r\n\r\nPORTALL X CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n180682644\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEIS AMD LTDA \r\n\r\n180533231\r\n\r\nPOSTO TREVO LITORAL LTDA \r\n\r\n180716964\r\n\r\nPP BELEM LTDA ME \r\n\r\n180714635\r\n\r\nPRINER LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S A \r\n\r\n180702262\r\n\r\nPRISMA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n180729403\r\n\r\nPROCOPIO & RIBEIRO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180558927\r\n\r\nPRODUFIM AUDIO E VIDEO EIRELI \r\n\r\n180666002\r\n\r\nPROQUALI CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n180721020\r\n\r\nPROXY BRASIL SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n180697064\r\n\r\nPSJ GRANITOS EIRELI \r\n\r\n180728776\r\n\r\nQUALIPROJ 3D CONSULTORIA DE PROJETOS E DESENHOS TECNICOS EIRELI ME \r\n\r\n180551329\r\n\r\nQUIMERA TECHNOLOGY COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA. \r\n\r\n180702858\r\n\r\nR & K COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n180502450\r\n\r\nR A CRIACAO E DESENVOLVIMENTO LTDA ME \r\n\r\n180663631\r\n\r\nR T GANDUR MARTINS EPP \r\n\r\n180678744\r\n\r\nR. B. COMERCIO DE DESCARTAVEIS DE CORDEIRO EIRELI \r\n\r\n180713116\r\n\r\nRACE CORRETORA DE SEGUROS LTDA. \r\n\r\n180665472\r\n\r\nRANGELAR UTILIDADES LTDA EPP \r\n\r\n180597884\r\n\r\nRARO DA MIRANDELA REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n180703021\r\n\r\nRB RIO COMERCIO DE PRODUTOS EIRELI-EPP \r\n\r\n180536486\r\n\r\nRC CONFECCOES DE CAMISAS LTDA \r\n\r\n180687913\r\n\r\nRC SERVICOS CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n180696513\r\n\r\nRCX - COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES LTDA \r\n\r\n180708163\r\n\r\nREGRA APOIO ADMINISTRATIVO COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180708635\r\n\r\nRENALUB COMERCIO E SERVICOS DE LUBRIFICACAO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n180724991\r\n\r\nRENASCER COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n180702068\r\n\r\nRENATA MACARIO DUARTE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EPP \r\n\r\n180682318\r\n\r\nRENE ELIAS ABRAHAO ME \r\n\r\n180716956\r\n\r\nRENTAL CARE SOLUCOES HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n180706896\r\n\r\nREPRESENTACAO ARTEMIS MIRANDA LTDA \r\n\r\n180720864\r\n\r\nRESTAURANTE CAFE PADUANO LTDA \r\n\r\n180708910\r\n\r\nRESTAURANTE DELICIA PURA LTDA \r\n\r\n180490974\r\n\r\nRESTAURANTE MEDIDA CERTA LTDA \r\n\r\n180718134\r\n\r\nREVIVA LOGISTICA E COMERCIO DE PRODUTOS EIRELI \r\n\r\n180715372\r\n\r\nRG RISK MANAGEMENT TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180715976\r\n\r\nRH DROGARIAS LTDA \r\n\r\n180710486\r\n\r\nRHB INCORPORACAO E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n180314556\r\n\r\nRIO CC TOUR II LTDA \r\n\r\n180635530\r\n\r\nRL JOIAS E SEMI JOIAS LTDA ME \r\n\r\n180709003\r\n\r\nRM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180048406\r\n\r\nRODRIGO BOTELHO RODRIGUES ME \r\n\r\n180726609\r\n\r\nROHDE NIELSEN DO BRASIL DRAGAGEM LTDA \r\n\r\n180578421\r\n\r\nROSINEIDE PEREIRA SALES 54138787453 \r\n\r\n180579118\r\n\r\nROSINEIDE PEREIRA SALES 54138787453 \r\n\r\n180605445\r\n\r\nRZ STUDIO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n180704087\r\n\r\nS A DE CARVALHO C SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n180731335\r\n\r\nS B DE SOUZA QUENTINHAS ME \r\n\r\n180674374\r\n\r\nS C LOPES FIUZA ME \r\n\r\n180547348\r\n\r\nSAFE PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180660713\r\n\r\nSALAO DE BELEZA FASHION HAIR DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n180707949\r\n\r\nSAO VIVA BEM SERVICOS DE CONSERVACAO DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n180712071\r\n\r\nSBM PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n180424890\r\n\r\nSCHIMIDT LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n180703820\r\n\r\nSCHOELLER BLECKMANN DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180717820\r\n\r\nSEA REP REPAROS NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n180562762\r\n\r\nSEBASTIAO DALMO DA SILVA ME \r\n\r\n180713701\r\n\r\nSEGCOM SEGURANCA PRIVADA EIRELI ME \r\n\r\n180694375\r\n\r\nSERCOM - SERVICOS DE INSTALACOES - EIRELI \r\n\r\n180615114\r\n\r\nSERGIO SILVEIRA DA SILVA ME \r\n\r\n180272241\r\n\r\nSETA ENGENHARIA S/A \r\n\r\n180272292\r\n\r\nSETA LOCADORA DE EQUIPAMENTOS S.A. \r\n\r\n180339680\r\n\r\nSIDCLEY DA SILVA SOUZA 07188174784 \r\n\r\n180725360\r\n\r\nSIJA ESPORTES LTDA ME \r\n\r\n180574574\r\n\r\nSM IRLA COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n180733141\r\n\r\nSOCIEDADE FLUMINENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA ME \r\n\r\n180520415\r\n\r\nSOLUCAO EM RECONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n180494783\r\n\r\nSOLUTION PARTNERS ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA ME \r\n\r\n180652443\r\n\r\nSOLVER ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n180711539\r\n\r\nSOMARSIL CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n180707051\r\n\r\nSOPRO DIVINO POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n180705059\r\n\r\nSORRIFACIL DE SAO GONCALO CLINICA DENTARIA LTDA ME \r\n\r\n180683500\r\n\r\nSORVETAO AGUA GRANDE LTDA ME \r\n\r\n180719602\r\n\r\nSOVAIR PANIFICADORA EIRELI \r\n\r\n180724800\r\n\r\nSPARK ENERGIA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180682970\r\n\r\nSPE BARRA BONITA II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n180709097\r\n\r\nSPEED GAS COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA ME \r\n\r\n180295527\r\n\r\nSPICE MIX COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180692119\r\n\r\nSPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA \r\n\r\n180033220\r\n\r\nSR. E SRA. OGRO COMERCIO DE SUVENIRES E PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n180707787\r\n\r\nSTATE GRID BRAZIL HOLDING S A \r\n\r\n180460188\r\n\r\nSTOKED COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n180680218\r\n\r\nSTR AUTOMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n180704494\r\n\r\nSTUDIO 2 LUCIANA GONCALVES INSTITUTO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n180718266\r\n\r\nSTUDIO E ARTE DA BELEZA DO MEIER EIRELI ME \r\n\r\n180735446\r\n\r\nSULA NORTE INDUSTRIA PERFUMARIA EIRELI \r\n\r\n180715100\r\n\r\nSUPERBOY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180492497\r\n\r\nSUPREMA ASSESSORIA E SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n180720562\r\n\r\nSYS CASTRO BABIES LTDA \r\n\r\n180660624\r\n\r\nT & M GALOS COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n180695908\r\n\r\nT. ANDRADES LEITE VAZ ODONTOLOGIA \r\n\r\n180607200\r\n\r\nTABUA DAS MARES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180246860\r\n\r\nTALITA DO AMARAL ARRUDA \r\n\r\n180660497\r\n\r\nTANIA DOS SANTOS DA VINHA ME \r\n\r\n180657941\r\n\r\nTANIA GONCALVES 07572966705 \r\n\r\n180613782\r\n\r\nTARTOUS RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n180569830\r\n\r\nTB WEB COMUNICACAO E MARKETING DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n180643886\r\n\r\nTECHYNAR DO BRASIL TECNICA EM AR RESPIRAVEL LTDA EPP \r\n\r\n180700359\r\n\r\nTECNO VOLT SERVICOS DE INSTALACAO E COMERCIO DE INFORMATICA E COMUNICACAO EIRELI ME \r\n\r\n180318195\r\n\r\nTECWAYRIO SERVICOS DE CONSULTORIA E TELECOMUNICACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180698168\r\n\r\nTENSOR ENGENHARIA S/A \r\n\r\n180701711\r\n\r\nTERRA PURA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n180722867\r\n\r\nTEX COURIER S A \r\n\r\n180707663\r\n\r\nTHIAGO ASMAR PUBLICIDADE E MARKETING EIRELI \r\n\r\n180415280\r\n\r\nTHIAGO SANTOS DA SILVA ME \r\n\r\n180415654\r\n\r\nTHIAGO SANTOS DA SILVA ME \r\n\r\n180689959\r\n\r\nTIFERET ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n180584146\r\n\r\nTIL & MIRANDA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS INTIMA LTDA \r\n\r\n180729101\r\n\r\nTK E K COMERCIO REPRESENTACAO E IMPORTACAO DE COMPONENTES MECANICOS E ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n180737554\r\n\r\nTQTVD SOFTWARE LTDA \r\n\r\n180723030\r\n\r\nTRADE PDV MERCHANDISING SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n180635638\r\n\r\nTRANSATLANTIC REINSURANCE COMPANY ESCRITORIO DE REPRESENTACAO NO BRASIL LTDA \r\n\r\n180652311\r\n\r\nTRANSMISSORA JOSE MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S A \r\n\r\n180673360\r\n\r\nTRANSWAGEN RESENDE ENTREGADORA DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n180585800\r\n\r\nTRITON MARITIME SHIP SUPPLY LTDA ME \r\n\r\n180722760\r\n\r\nTUGBRASIL APOIO PORTUARIO S/A \r\n\r\n180713841\r\n\r\nUC 1 INCORPORACAO LTDA \r\n\r\n180714848\r\n\r\nUNIAO DA FAMILIA MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n180628275\r\n\r\nV C A FERREIRA SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n180628771\r\n\r\nV C A FERREIRA SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n180716093\r\n\r\nV M MENDONCA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n180639420\r\n\r\nVELHOS AMIGOS CLINICA SERVICE LTDA ME \r\n\r\n180729691\r\n\r\nVERO PE COMERCIO DE CALCADOS EIRELI \r\n\r\n180633643\r\n\r\nVI GOLDEN LTDA ME \r\n\r\n180623478\r\n\r\nVIA IRAJA COMERCIO DE DOCES EIRELI ME \r\n\r\n180547640\r\n\r\nVIANA E VIANA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180674978\r\n\r\nVICOM TELECOM LTDA \r\n\r\n180700774\r\n\r\nVIDROFLEX VIDROS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180714759\r\n\r\nVILA MARIA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180483463\r\n\r\nVILLAVERDE & CALDAS LTDA \r\n\r\n173589022\r\n\r\nVILLEROY & CERQUEIRA LTDA \r\n\r\n180456237\r\n\r\nVINICIUS GOMES DOS SANTOS CORDEIRO PRODUTORA DE VIDEO \r\n\r\n180669184\r\n\r\nVIP DERM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n180704397\r\n\r\nVISTA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n180650700\r\n\r\nVIVAGUA COMERCIO DE APARELHOS PARA TRATAMENTO DE AGUA LTDA ME \r\n\r\n180657771\r\n\r\nVOIPE HOLDING S.A. \r\n\r\n180676180\r\n\r\nVSP NUTRI ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n180647482\r\n\r\nWAREHOUSE VI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180700820\r\n\r\nWAY OF DREAM MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n180690264\r\n\r\nWICK EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n180583387\r\n\r\nWILLIAN FERREIRA DA SILVA 00383413796 \r\n\r\n180693450\r\n\r\nWJC REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA EPP \r\n\r\n180710338\r\n\r\nWORK 349 INTERNET PROVEDORES LTDA ME \r\n\r\n180722433\r\n\r\nY M LEAL BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n180631616\r\n\r\nYAVE SHAMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180715151\r\n\r\nYOROZU AUTOMOTIVA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180234897\r\n\r\nZ ZHAO RESTAURANTE E LANCHONETE ME \r\n\r\n180678256\r\n\r\nZE BROWNIE CONFEITARIA LTDA \r\n\r\nId: 2098836"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
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                            "Despachos de 10 abril 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n180679708\r\n\r\nMONTEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n171824520\r\n\r\nVIVAMAR S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS \r\n\r\nId: 2098838"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
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