{
    "2018-04-11": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2098822": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.04.2018\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça VIVIANE TAVARES HENRIQUES e o Promotor de Justiça CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO, para atuarem na audiência preliminar relativa ao Processo nº 0015421-98.2018.8.19.0000, a ser realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 10 de maio de 2018 ou em data posterior.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça LUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO para atuar na 4ª Procuradoria de Justiça junto à 17ª Câmara Cível, no período de 11 a 30 de abril de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Procuradora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim, no período de 09 a 13 de abril de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim, no dia 10 de abril de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO e RENATA SILVARES FRANÇA FADEL para prestarem auxílio recíproco entre as Promotorias de Justiça junto aos I e IV Juizados Especiais Criminais da Capital, no dia 11 de abril de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim, no dia 12 de abril de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça RENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES para prestar auxílio à 4ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, no dia 17 de abril de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça BRUNO MENEZES SANTAREM atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Maracanã, no dia 18 de abril de 2018.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR para prestar auxílio à 4ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, no dia 26 de abril de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 2098822"
                    ]
                },
                "Assessoria Executiva": {
                    "Atos": {
                        "2098823": [
                            "IA - Despachos",
                            "DESPACHOS DA ASSISTENTE\r\n\r\nDE 09.04.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-201800275212 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-201800280431 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-201800276402 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-201800277247 - GECOHM - Defiro o auxílio.\r\n\r\nDE 10.04.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-201800126150 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-201800135496 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-201800280432 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-201800299824 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-201800237962 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-201800237987 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-201800238043 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-201800238049 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-201800238067 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-201800243360 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-201800243364 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2098823"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2098824": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.04.2018\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 03 de abril de 2018, LÍGIA SANTOS RIBEIRO, matrícula nº 6583, do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2018.00313042).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 03 de abril de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 08 de outubro de 2013, que designou LÍGIA SANTOS RIBEIRO, matrícula nº 6583, para prestar assessoramento direto à 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu (Processo nº MPRJ-2018.00313042).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.04.2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2017.00917985 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 para a celebração de Termo de Compromisso com a COOPERATIVA ECCO PONTO BRASIL SUSTENTÁVEL, para a realização de coleta e destinação de papéis inservíveis de propriedade do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para fins de reciclagem, com base no art. 24, XXVII, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 09.04.2018\r\n\r\nProcesso nº 2017.01068162 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de Ricardo Rosenberger e Lia Rosenberger, referente à locação do imóvel situado na Rua Mário Periquito, nº 228, Jardim Jalisco, Resende, Rio de Janeiro, com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 10.04.2018\r\n\r\nProcesso nº 2017.00443312 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de Ricardo Tabet de Almeida 65630807749, referente à locação de 1 (uma) vaga para estacionamento de veículos automotores, no imóvel localizado na Rua dos Mineiros, nº 115, Área A, Centro, Valença, RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº 2017.00666523 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de Raquel Gestão de Bens Próprios Ltda., referente à locação das salas 101 a 119 do imóvel situado na Rua Verônica Martins, nº 4931, Centro, Rio das Ostras - RJ, incluindo 10 (dez) vagas de estacionamento, com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2098824"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2098825": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.04.2018\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2017.00001001 (Origem: Processo nº 0300099-30.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - TC nº 012-08337/2016 da 12ª DP) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2017.01192190 (Origem: Processo nº 0279671-90.2017.8.19.0001, distribuído ao Juízo da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - PI Nº 2017.00981274) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça Marcos Paulo Alfradique de Andrade para oferecer denúncia.\r\n\r\nId: 2098825"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2098826": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2011.00350412.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Compra e venda do imóvel situado na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.550.000,00.\r\n\r\nDATA: 27.12.2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE007/2018 (LOTE 01) E TERMO DE CONTRATO Nº 061/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.01081495.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e M.G. COMERCIO, DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de papel A3 e A4, em conformidade com as especificações constantes do lote 01 do Pregão Eletrônico nº 007/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES REGISTRADOS POR UNIDADE: Lote 01: Itens: 1.1 - R$ 37,56; 1.2 - R$ 14,16.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 10.04.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE007/2018 (LOTE 02) E TERMO DE CONTRATO Nº 062/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.01081495.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LV COMERCIO DE PAPEIS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de papel A3 e A4, em conformidade com as especificações constantes do lote 02 (reservado exclusivamente para ME e EPP) do Pregão Eletrônico nº 007/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES REGISTRADOS POR UNIDADE: Lote 02: Itens: 2.1 - R$ 27,86; 2.2 - R$ 13,93.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 10.04.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.01140094.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SERV & MAQ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo quantitativo ao contrato MPRJ nº 049/2017, referente aos lotes 11, 13 e 16 do Pregão Eletrônico nº 102/2016, cujo objeto é o fornecimento de material elétrico.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, “b”, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO ADITIVO: R$ 1.612,00.\r\n\r\nDATA: 10.04.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00004777.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E TOP DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Promover a atualização do órgão fiscalizador do contrato MPRJ nº 145/2017, decorrente do Pregão Eletrônico nº 072/2017, cujo objeto é o fornecimento de condicionadores de ar de janela.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 54, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 10.04.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 007/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00112299.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e IMOBILIÁRIA SULAMEL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento de aluguel e condomínio das salas 401 a 406, 501 a 506, 601, 603, 604, 703 e 705 do imóvel situado na Rua Francisco Sá, nº 343, Edifício Torre Sulamel, Várzea, Teresópolis - RJ, incluindo 17 (dezessete) vagas de garagem no interior do edifício, referente ao mês de janeiro/2018 (aluguel - R$ 15.388,10 e condomínio - R$ 5.066,00).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 20.454,10.\r\n\r\nDATA: 10.04.2018.\r\n\r\nId: 2098826"
                        ],
                        "2098827": [
                            "IA - Editais",
                            "EDITAL\r\n\r\nDESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA\r\n\r\n*O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER aos Promotores de Justiça de Região Especial, de Substituição Regional e Substitutos que estarão abertas, a partir da 0h do dia 11 de abril de 2018 até 23h59min do dia 12 de abril de 2018, as inscrições para atuação nos órgãos de execução abaixo relacionados, em regime de DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA, pelo período de maio a agosto de 2018.\r\n\r\nNo período de designação temporária, os optantes poderão usufruir apenas 1 (um) mês de férias ou de licença especial.\r\n\r\nO julgamento dos pedidos obedecerá ao critério de antiguidade do membro na classe.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo.\r\n\r\n1) Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Madureira, em razão do afastamento voluntário do Promotor de Justiça Titular;\r\n\r\n2) 2ª Promotoria de Justiça de Japeri, em razão do afastamento voluntário do Promotor de Justiça Titular;\r\n\r\n3) Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados, em razão do afastamento voluntário do Promotor de Justiça Titular;\r\n\r\n4) 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional de São Gonçalo, em razão do afastamento voluntário do Promotor de Justiça Titular;\r\n\r\n5) Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Resende, em razão do afastamento voluntário do Promotor de Justiça Titular;\r\n\r\n6) 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça Titular.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no texto original publicado no D.O. de 10.04.2018.\r\n\r\nId: 2098827"
                        ]
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2098828": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 042/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2018.00064441.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 26/04/2018 às 13h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de filmagem, gravação, edição e montagem de vídeos institucionais com imagens iconográficas históricas, vídeos chamadas para canal Youtube e com arquivo na íntegra.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 13/04/2018 e 25/04/2018, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 046/2018 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS).\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2017.01277315.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 25/04/2018 às 13h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais elétricos.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 12/04/2018 e 24/04/2018, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 2098828"
                        ]
                    }
                },
                "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2098829": [
                            "IA - Editais",
                            "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 10/2018\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em cumprimento ao disposto no art. 14 da Portaria CGMP nº 895, de 16 de novembro de 2016, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: 1ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital e 2ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital, no dia 18 de abril de 2018.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nId: 2098829"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2098648": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 144/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/05/2018, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 120.094-5/2012 - CONVÊNIO/SEC. EST. ESPORTE E LAZER/Embargos de Declaração interposto por MÁRCIA BEATRIZ LINS IZIDORO.\r\n\r\nId: 2098648"
                    ],
                    "2098490": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 143/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 26/04/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112.627-9/2008 - APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/Recurso de Reconsideração interposto por VERA LÚCIA DOS ANJOS ANTÔNIO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.427-8/2017 - EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA SERVIÇOS EM GERAL/COMPANHIA DE SERV. CABO FRIO - COMSERCAF/Recurso de Reconsideração interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.326-3/2014 - REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA PARATY/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 827.159-9/2016 - REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA/Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO FRANCISCO NETO.\r\n\r\nId: 2098490"
                    ],
                    "2098649": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 145/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/05/2018\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN \r\n\r\nMUNICÍPIO: VARRE-SAI\r\n\r\nINTERESSADO: EVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 208.530-4/2017\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 27/04/2018\r\n\r\nId: 2098649"
                    ],
                    "2098650": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 146/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/05/2018\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN \r\n\r\nMUNICÍPIO: SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nINTERESSADO: GEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 226.846-7/2015\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 27/04/2018\r\n\r\nId: 2098650"
                    ],
                    "2098597": [
                        "IB - Aviso",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO processo abaixo relacionado, constante da PAUTA ESPECIAL N.º 21/2018, publicada no Diário Oficial de 11/01/2018, objeto de pedido de vista na Sessão Ordinária de 30/01/2018, será devolvido com voto revisor na Sessão Ordinária de 17/04/2018.\r\n\r\nRELATORA: Conselheira Substituta ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nREVISOR: Conselheiro RODRIGO MELO DO NASCIMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 216.590-2/12- Contrato de Prestação de Serviços/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS.\r\n\r\nId: 2098597"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2098428": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n09.04.2018\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210974-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210977-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 210902-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210907-9/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233290-5/1999 - Decisões: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nId: 2098428"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2098737": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 02.04.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 300.065-8/2018 - Eduardo Pereira Dias, matr. 02/3820/0-3; proc. TCE nº 300.246-4/2018 - Orlando Henrique Hirano Ferreira, matr. 02/4289/0-0; proc. TCE nº 300.570-3/2018 - Glayson Cesar Cardoso de Faria, matr. 02/2983/0-6; proc. TCE nº 300.078-5/2018 - Geane de Figueiredo Porto Ferreira, matr. 02/2790/0-5; proc. TCE nº 300.231-9/2018 - Diana Morais dos Santos, matr. 02/4418/0-5; proc. TCE nº 300.240-0/2018 - Ana Lucia Aranha Barros, matr. 02/1845/0-9. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2018 a 31.12.2019, nos termos do artigo 2º, inciso V, e § 6º do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.226-4/2018 - Andre Luis da Silva Nascimento, matr. 02/3522/0-5; proc. TCE nº 300.226-4/2018 - Marcelo de Jorge e Rocha, matr. 02/2670/0-5. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2019 a 31.12.2020, nos termos do artigo 2º, inciso V, e § 6º do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nId: 2098737"
                    ]
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2098736": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.04.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 301.026-9/2018 - Jorge Augusto Teixeira junior, matr. 02/2507/0-4. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 10.04.2018.\r\n\r\nId: 2098736"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "2098478": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 19/2018\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.146-7/2017\r\n\r\nDIA:25/04/2018\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COPA E COZINHA. \r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 12.086,72\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasgovernamentais.gov.br\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação na Subsecretaria de Administração e Finanças (SSA), situada na Praça da República n.º 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou nos sítios www.tce.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br \r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 2098478"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2098816": [
                        "II - Resoluções",
                        "ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA\r\n\r\nCONVOCADA EM CARÁTER PERMANENTE DE 21.11.2017 a 10.04.2018\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesete, às 13:00 horas, reuniu-se a Mesa Diretora, sob a Presidência do Senhor Deputado André Ceciliano, 2º Vice-Presidente e com a presença dos Senhores Deputados: Marcus Vinicius, 4º Vice-Presidente; Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Àtila Nunes, 3º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário; Carlos Macedo, 1º Vogal; Zito, 2º Vogal; Renato Cozzolino, 3º Vogal; Bebeto, 4º Vogal; presentes também o Doutor Hariman Antonio Dias de Araújo, Procurador-Geral da Alerj. Lida e aprovada a Ata da reunião anterior, passou a Mesa Diretora a apreciar a pauta dos trabalhos, decidindo: 01) encaminhar o presente processo para análise da Comissão de Constituição e Justiça - Processo nº 17061/2017; 02) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral e da Subdiretoria- Geral de Controle Interno, autorizar o aditamento ao Contrato Administrativo nº 13/2013 - Processo nº 12636/2012 - D.T.; 03) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 06-A/2017 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de WEBDECOR COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME, adjudicando-lhe o fornecimento do material - Processo nº 3181/2017 - D.T.; 04) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo não conhecimento e arquivamento do requerido no presente processo - Processo nº 11070/2017 - LEDENÍSIO BARATA FONTES; 05) autorizar a doação solicitada a fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial - Processo nº 6802/2017; 06) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 16915/2017 - SUBDIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA - SDGI; 07) nos termos do parecer da Procuradoria-Geral da Alerj, autorizar a segunda prorrogação do Contrato Administrativo nº 30B/2015, firmado entre a Alerj e a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Processo nº 16674/2015 - D.T.; 08) tomar ciência dos seguintes processos: 24400/2015; 14904/2016; 14137/2017; 12715/2017; 11520/2017; 13239/2017; 12238/2017; 14243/2017; 14160/2017; 13962/2017; 13240/2017; 12448/2017; 14969/2017; 12896/2017; 12449/2017; 13706/2017; 13125/2017; 15225/2017; 15691/2017; 16107/2017; 16226/2017; 16446/2017; 15065/2017; 14928/2017; 15738/2017; 09) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 16916/2017 - SUBDIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA - SDGI; 10) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 17011/2017 - DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES; 11) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 17060/2017 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA; 12) autorizar o pagamento de encargos de pessoal (INSS, IPALERJ E RIOPREVIDÊNCIA-PATRONAL), relativamente ao mês de novembro/2017 - Processo nº 17216/2017 - DFIN; 13) autorizar o pagamento de pessoal ativo, relativamente ao mês de novembro/2017 - Processo nº 17217/2017 - DFIN; 14) autorizar o pagamento de funcionários inativos, relativamente ao mês de novembro/2017 - Processo nº 17218/2017 - DFIN; 15) autorizar a emissão de Nota Orçamentária para o pagamento dos pensionistas do Ipalerj, relativamente ao mês de novembro/2017 - Processo nº 17220/2017 - DFIN; 16) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 14796/2017 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR; 17) com base no parecer da Procuradoria-Geral da Alerj, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 15614/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; 18) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 16189/2017 - COORDENADORIA DE ALMOXARIFADO; 19) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 16964/2017 - SUBDIRETORIA GERAL DE INFORMÁTICA; 20) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 17156/2017 - SUBDIRETORIA GERAL DE FINANÇAS; 21) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 17192/2017 - SUBDIRETORIA GERAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA; 22) com base no parecer da Procuradoria-Geral da Alerj, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 13592/2017 - SESEG/PMERJ; 23) com base no parecer da Procuradoria-Geral da Alerj, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 15014/2017 - SESEG/PMERJ; 24) com base no parecer da Procuradoria-Geral da Alerj, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 16183/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E COORDENAÇÃO; 25) deferir os Requerimentos de Urgência para tramitação dos Projetos de Lei nºs: 128/2015; 2106/2016; 3207/2017; 3305/2017; 3682/2017; 2454/2017; 3836/2018; 3844/2018; 3811/2018; 3405/2017; 26) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 16056/2017 - CORPO DE BOMBEIRO MILITAR; 27) com base o parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo - Processo nº 16565/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO COORDENAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO; 28) com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo - Processo nº 16891/2017 - CODERTE; 29) com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, deferir a solicitação de reversão de pensão constante no presente processo - Processo nº 16933/2017 - IPALERJ; 30) autorizar o pagamento de encargos de pessoal (INSS, IPALERJ E RIOPREVIDÊNCIA-PATRONAL), relativo ao 13º salário de 2017 - Processo nº 17636/2017 - DFIN; 31) autorizar o pagamento relativo ao 13º salário de 2017 aos servidores ativos - Processo nº 17637/2017 - DFIN; 32) autorizar o pagamento relativo ao 13º salário de 2017 aos servidores inativos - Processo nº 17638/2017 - DFIN; 33) autorizar o pagamento relativo ao 13º salário de 2017 aos pensionistas do Ipalerj - Processo nº 17639/2017 - DFIN; 34) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 17681/2017 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - DAP; 35) autorizar a despesa relativa à verba de auxílio moradia referente ao mês de dezembro de 2017 - Processo nº 17713/2017 - SDGF; 36) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 16667/2017 - COMISSÃO DE LICITAÇÕES; 37) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 17575/2017 - DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL - DLP; 38) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 17750/2017 - SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA; 39) com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 17073/2017 - PMERJ/SESEG; 40) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 18064/2017 - Processo nº 18064/2017 - SUBDIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS (RH); 41) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 18174/2017 - SUBDIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS (RH); 42) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 18337/2017 - DIRETORIA-GERAL DE ALERJ - DGALERJ; 43) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 04/2015 - Processo nº 542/2014 - SDGI; 44) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar o reajustamento do Contrato Administrativo nº 35/2016 - Processo nº 6136/2016 - SDGEA; 45) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a emissão de Empenho Complementar em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, visando o pagamento das despesas com foro anual - Processo nº 12899/2017 - DEPARTAMENTO PATRIMÔNIO; 46) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a aplicação à empresa M.C.Ângelo da Silva - ME de sanção de supensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (um)ano e 6 (seis) meses, com base no art. 87, III, da Lei Federal 8666/93, e pelo registro da sanção lançada no sítio eletrônico da Alerj - Processo nº 14874/2017 - SDGA; 47) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a contratação da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 24, VIII, da Lei Federal nº 8666/93 - Processo nº 15825/2017 - SDGCS; 48) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar o aditamento ao Contrato Administrativo nº 20/2016 - Processo nº 599/2016 - SDGEA; 49) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 33-A/2016 e autorizar a emissão das respectivas NADs, em favor das empresas Nascimento & Rodrigues Comércio de Equipamentos Hospitalares Ltda.Me, relativamente aos lotes 01, 04, 10, 13, 16 e 18; Dent Serv Comércio e Serviços Correlatos de Saúde Ltda.Me, relativamente aos lotes 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 11, 12, 14, 15 e 19 - Processo nº 5537/2016 - DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO; 50) autorizar o parcelamento do desconto em folha a que se refere o presente processo - Processo nº 13805/2016 - DAPUB; 51) autorizar o parcelamento do desconto em folha a que se refere o presente processo - Processo nº 13806/2016 - DAPUB; 52) autorizar o parcelamento do desconto em folha a que se refere o presente processo - Processo nº 8073/2017 - DAPUB; 53) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 29/2017, considerada DESERTA, e autorizar a abertura de novo procedimento licitatório - Processo nº 11603/2017 - SDGF; 54) à vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 35/2017 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da empresa SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÓVEL DE BRASÍLIA LTDA. - Processo nº 12269/2017 - DAM; 55) à vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 36/2017 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da empresa MERU VIAGENS EIRELLI EPP - Processo nº 12690/2017 - SDGAC; 56) autorizar a emissão de NAD em favor da empresa Novakono Comercial e Projetos Ltda., referente à contratação de assinaturas anuais da Revista Veja - Processo nº 16622/2017 - SDGCS; 57) autorizar a classificação de despesa e a abertura de procedimento licitatórios nos seguintes processos: 16670/2017; 16435/2016; 1205/2018; 58) autorizar o aditamento da despesa de que trata o presente processo - Processo nº 15446/2017 - ELERJ; 59) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo indeferimento do solicitado no presente processo - Processo nº 7903/2017 - IMPRENSA OFICIAL; 60) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 18215/2017 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA; 61) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 18302/2017 - SGMD; 62) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 18343/2017 - SDGRH; 63) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 18439/2017 - DEPUTADO GERALDO PUDIM; 64) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 18606/2017 - SGMD; 65) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 18668/2017 - CPPA; 66) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 18747/2017 - DGALERJ; 67) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 18807/2017 -DFIN; 68) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 42/2018 - DEPUTADO WAGNER MONTES; 69) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 37/2018 - DLP; 70) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 63/2018 -DGALERJ; 71) autorizar a despesa relativa à verba de auxílio moradia referente ao mês de janeiro de 2018 - Processo nº 22/2018 - SDGF; 72) pela anulação do empenho solicitado pelo Departamento de Contabilidade no presente processo - Processo nº 10865/2015 - DGALERJ; 73) pela anulação do empenho solicitado pelo Departamento de Contabilidade no presente processo - Processo nº 15507/2016 - IPALERJ; 74) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e desprovimento do recurso interposto através do processo nº 17000/2017 - Processo nº 4952/2017 - PARLAMENTO JUVENIL; 75) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 19/17 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor KS TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP, adjudicando-lhe a prestação dos serviços - Processo nº 8229/2017 - SDGI; 76) pela anulação do empenho solicitado pelo Departamento de Contabilidade no presente processo - Processo nº 12898/2017 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 77) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 11/17 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da empresa RIOTRON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA-EPP, adjudicando-lhe o fornecimento do material - Processo nº 13452/2017 - CPPA; 78) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 37/17 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da empresa LÍDER AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME - Processo nº 13588/2017 - D.T.; 79) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida em favor da empresa Vídeo Clipping Produções Ltda. EPP, e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida - Processo nº 15983/2017 - SDGCS; 80) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 17529/2017 - DCONT; 81) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 17542/2017 - DPP; 82) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 17804/2017 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 83) autorizar o pagamento dos funcionários inativos, relativo ao mês de dezembro de 2017 - Processo nº 18753/2017 - DFIN; 84) autorizar o pagamento de encargos de pessoal (INSS, IPALERJ e RIOPREVIDENCIA-PATRONAL), relativo ao mês de dezembro de 2017 - Processo nº 18754/2017 - DFIN; 85) autorizar o pagamento de pessoal ativo, relativo ao mês de dezembro de 2017 - Processo nº 18755/2017 - DFIN; 86) autorizar a emissão de Nota Orçamentária para o pagamento dos pensionistas do Ipalerj, referente ao mês de dezembro de 2017 - Processo nº 18756/2017 - DFIN; 87) autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 10/2014 - Processo nº 9596/2013 - SDGI; 88) pela anulação do empenho solicitado pelo Departamento de Contabilidade no presente processo - Processo nº 10630/2016 - MICHELE DA SILVA MAGALHÃES; 89) pela anulação do empenho solicitado pelo Departamento de Contabilidade no presente processo - Processo nº 11570/2016 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 90) pela anulação do empenho solicitado pelo Departamento de Contabilidade no presente processo - Processo nº 11572/2016 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 91) pela anulação do empenho solicitado pelo Departamento de Contabilidade no presente processo - Processo nº 13180/2016 - SDGA; 92) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e não provimento das impugnações apresentadas pelas empresas Telemar Norte Leste S.A. e Mundivox Comunicações Ltda - Processo nº 13622/2016 - SDGI; 93) pela anulação do empenho solicitado pelo Departamento de Contabilidade no presente processo - Processo nº 170/2017 - SDGF; 94) decidiu pela anulação do empenho solicitado pelo Departamento de Contabilidade no presente processo - Processo nº 609/2017 - SDGF; 95) pela anulação do empenho solicitado pelo Departamento de Contabilidade no presente processo - Processo nº 8481/2017 - D.T.; 96) pela anulação do empenho solicitado pelo Departamento de Contabilidade no presente processo - Processo nº 10927/2017 - D.T.; 97) pela anulação do empenho solicitado pelo Departamento de Contabilidade no presente processo - Processo nº 12265/2017 - SGMD; 98) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 38/17 e autorizar a emissão das respectivas NADs, em favor das empresas VIBHUTI COMÈRCIO LTDA-EPP, relativamente aos itens 01, 02, 03, 05, 09 e 10; WORLD TECH SEGURANÇA EM INFORMÁTICA E SEGURANÇA EIRELLI, relativamente aos itens 04, 11, 12 e 13; e CARTEL PAPELARIA LTDA., relativamente aos itens 06, 07 e 08 - Processo nº 14088/2017 - COORDENADORIA DE ALMOXARIFADO; 99) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 41/17 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-EPP - Processo nº 15379/2017 - SDGA; 100) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar acordo de cooperação técnica com a União, através do Ministério do Planejamento, objetivando disponibilizar o sistema eletrônico de Informações (SEI) - Processo nº 16980/2017 - SDGI; 101) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida em favor da empresa VÍDEO CLIPPING PRODUÇÕES LTDAEPP, e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida - Processo nº 17842/2017 - SDGCS; 102) com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo - Processo nº 18450/2017 - IPALERJ; 103) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 20/17 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da empresa I4 PROCESSAMENTO E SISTEMAS DE INFORMAÇÕES LTDA., adjudicando-lhe a prestação dos serviços - Processo nº 6064/2017 - SDGCS; 104) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 39/17 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da empresa ZUNDFOLGE MOTOS E INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP - Processo nº 8214/2017 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 105) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento constante do presente processo - Processo nº 17642/2017 - CODERTE; 106) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento constante do presente processo - Processo nº 17983/2017 - CODERTE; 107) autorizar a emissão do empenho solicitado no presente processo - Processo nº 8039/2012 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 108) autorizar a emissão do empenho solicitado no presente processo - Processo nº 2934/2013 - SDGEA; 109) autorizar a emissão do empenho solicitado no presente processo - Processo nº 7901/2013 - DGALERJ; 110) autorizar a emissão do empenho solicitado no presente processo - Processo nº 15180/2015 - DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA E DEBATES; 111) autorizar a emissão do empenho solicitado no presente processo - Processo nº 21875/2015 - SDGI; 112) autorizar a emissão do empenho solicitado no presente processo - Processo Nº 2084/2016 - SDGRH; 113) autorizar a emissão do empenho solicitado no presente processo - Processo Nº 4379/2016 - SDGEA; 114) autorizar a emissão do empenho solicitado no presente processo - Processo Nº 5537/2016 - DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO; 115) autorizar a emissão do empenho solicitado no presente processo - Processo Nº 6401/2016 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 116) autorizar a emissão do empenho solicitado no presente processo - Processo Nº 7644/2016 - COORDENADORIA DE OFICINAS; 117) anular o empenho solicitado no presente processo - Processo nº 8563/2016 - ADMINISTRAÇÃO DOS PALÁCIOS; 118) autorizar a emissão do empenho solicitado no presente processo - Processo Nº 13293/2016 - SDGCS; 119) autorizar a emissão do empenho solicitado no presente processo - Processo Nº 1041/2017 - SDGI; 120) autorizar a emissão do empenho solicitado no presente processo - Processo Nº 8230/2017 - SDGI; 121) autorizar a emissão do empenho solicitado no presente processo - Processo Nº 10065/2017 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 122) autorizar a emissão do empenho solicitado no presente processo - Processo Nº 10180/2017 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 123) anular o empenho relativo ao exercício de 2017 e autorizar a emissão de novo empenho relativo ao exercício de 2018 - Processo nº 10941/2017 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 124) autorizar a emissão do empenho solicitado no presente processo - Processo Nº 11602/2017; 125) autorizar a emissão do empenho solicitado no presente processo - Processo nº 13718/2017 - MICHELE DA SILVA MAGALHÃES - GESTORA CONTRATUAL; 126) autorizar a emissão do empenho solicitado no presente processo - Processo Nº 16622/2017 - SDGCS; 127) anular o empenho relativo ao exercício de 2017 e autorizar a emissão de novo empenho relativo ao exercício de 2018 - Processo nº 541/2014 - SDGI; 128) autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativo ao exercício de 2018 - Processo nº 298/2015 - PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO; 129) autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor da EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativo ao exercício de 2018 - Processo nº 486/2015 - DATAPREV; 130) autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor da Controladoria-Geral da União, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativo ao exercício de 2018 - Processo nº 16311/2015 - CGU; 131) autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativo ao exercício de 2018 - Processo nº 18867/2015 - CNEN; 132) anular o empenho relativo ao exercício de 2017 e autorizar a emissão de novo empenho relativo ao exercício de 2018 - Processo nº 3386/2016 - SETOR DE SOM; 133) anular o empenho relativo ao exercício de 2017 e autorizar a emissão de novo empenho relativo ao exercício de 2018 - Processo nº 8428/2016 - SDGCS; 134) anular o empenho relativo ao exercício de 2017 e autorizar a emissão de novo empenho relativo ao exercício de 2018 - Processo nº 14351/2016 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 135) anular o empenho relativo ao exercício de 2017 e autorizar a emissão de novo empenho relativo ao exercício de 2018 - Processo nº 16161/2016 - COORDENADORIA DE ALMOXARIFADO; 136) anular o empenho relativo ao exercício de 2017 e autorizar a emissão de novo empenho relativo ao exercício de 2018 - Processo nº 3181/2017 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 137) anular o empenho relativo ao exercício de 2017 e autorizar a emissão de novo empenho relativo ao exercício de 2018 - Processo nº 3863/2017 - DAM; 138) anular o empenho relativo ao exercício de 2017 e autorizar a emissão de novo empenho relativo ao exercício de 2018 - Processo nº 6813/2017 - SDGEA; 139) anular o empenho relativo ao exercício de 2017 e autorizar a emissão de novo empenho relativo ao exercício de 2018 - Processo nº 8119/2017 - COORDENADORIA DE OFICINAS; 140) pela anulação do empenho solicitado no presente processo - Processo nº 8733/2017 - SDGA; 141) pela anulação do empenho solicitado no presente processo - Processo nº 9230/2017 - TV ALERJ; 142) anular o empenho relativo ao exercício de 2017 e autorizar a emissão de novo empenho relativo ao exercício de 2018 - Processo nº 12326/2017 - COORDENADORIA DE OFICINAS; 143) tomar ciência do presente processo - Processo nº 14973/2017 - SDGEA; 144) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida em favor da empresa CUIDAR EMERGÊNCIAS MÉDICAS S.A.M e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida - Processo nº 17008/2017 - DAM; 145) tomar ciência do presente processo - Processo nº 17693/2017 - PROCURADORIA-GERAL; 146) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 18685/2017 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 147) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 18617/2017 - SGMD; 148) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 18618/2017 - SGMD; 149) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 18666/2017 - CPPA; 150) autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2018, em favor do Ministério da Saúde (Hospital Federal Cardoso Fontes), relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 12252/2014 - HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES; 151) autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2018, em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 13302/2014 - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA; 152) autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2018, em favor do Instituto de Tecnologia do Estado do Espirito Santo, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 14018/2014 - GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; 153) autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2018, em favor da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A - TRENSURB, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 337/2015 - TRENSURB; 154) autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2018, em favor da VALEC - ENGENHARIA CONSTRUÇOES E FERROVIAS S/A, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 654/2015 - VALEC - ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A; 155) autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2018, em favor do Ministério da Educação Universidade Federal Fluminense UFF, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 965/2015 - UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO; 156) autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2018, em favor do Ministério dos Transportes, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 18010/2015 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES; 157) autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2018, em favor do Ministério dos Transportes, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 18483/2015 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES; 158) com base no despacho da Assessoria de Controle Interno - ACI exarado as fls. 232 do presente processo, decidiu homologar o resultado da Licitação por Convite de n° 10/17 e adjudicando o objeto da licitação a empresa SYSTEM CARD 460 Controle de Acesso e Identificação Eireli Ltda - Processo nº 13188/2017 - DEPARTAMENTO GRÁFICO; 159) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 17857/2017 - CORPO DE BOMBEIRO MILITAR; 160) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 18076/2017 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - CDMOV; 161) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 18310/2017 - CORPO DE BOMBEIRO MILITAR; 162) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 18145/2017 - COORDENADORIA DE ALMOXARIFADO; 163) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 18570/2017 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - SDGEA; 164) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 18733/2017 - DEPARTAMENTO DE ATAS E PUBLICAÇÕES; 165) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 18732/2017 - DEPARTAMENTO DE ATAS E PUBLICAÇÕES; 166) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 18737/2017 - DEPARTAMENTO DE ATAS E PUBLICAÇÕES; 167) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 18808/2017 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO - DFIN; 168) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 18834/2017 - DIRETORIA GERAL DA ALERJ - DGALERJ; 169) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 105/2018 - PRESIDÊNCIA; 170) anular despachos proferidos na data de 11/01/2018, nos seguintes processos: 3386/2016 - SETOR DE SOM; 3181/2017 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 6813/2017 - SUBDIRETORIA GERAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA; 10491/2017 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 14351/2016 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 16161/2016 - COORDENADORIA DE ALMOXARIFADO; 8428/2016 - SUBDIRETORIA GERAL DE CONTRATO SOCIAL; 541/2014 - SUBDIRETORIA GERAL DE INFORMÁTICA; 9230/2017 - SUBDIRETORIA GERAL DA TV ALERJ; 8563/2016 - ADMINISTRAÇÃO DOS PALÁCIOS; 8733/2017 - SUBDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO; 171) autorizar com base no despacho da Subdiretoria Geral de Finanças, emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2018, em favor da Prefeitura Municipal de Bom Jesus de Itabapoana, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 13800/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DE ITABAPOANA; 172) autorizar com base no despacho da Subdiretoria Geral de Finanças, emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2018, em favor da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 13967/2014 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - RIOTRILHOS; 173) autorizar com base no despacho da Subdiretoria Geral de Finanças, emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2018, em favor do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM-RJ, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 14056/2014 - IPEM; 174) autorizar com base no despacho da Subdiretoria Geral de Finanças, emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2018, em favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 1168/2015 - CEDAE; 175) autorizar com base no despacho da Subdiretoria Geral de Finanças, emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2018, em favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 1172/2015 - CEDAE; 176) autorizar com base no despacho da Subdiretoria Geral de Finanças, emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2018, em favor do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 6876/2015 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 177) autorizar com base no despacho da Subdiretoria Geral de Finanças, emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2018, em favor do Governo do Estado do Amazonas, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 16539/2015 - GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS; 178) autorizar com base no despacho da Subdiretoria Geral de Finanças, emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2018, em favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 19676/2015 - CEDAE; 179) autorizar com base no despacho da Subdiretoria Geral de Finanças, emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2018, em favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 21040/2015 - CEDAE; 180) autorizar com base no despacho da Subdiretoria Geral de Finanças, emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2018, em favor da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 8616/2016 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; 181) autorizar com base no despacho da Subdiretoria Geral de Finanças, emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2018, em favor da Prefeitura Municipal de Engº Paulo de Frontim, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 12550/2016 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIM - SEC. DE ADM; 182) autorizar com base no despacho da Subdiretoria Geral de Finanças, emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2018, em favor da Prefeitura Municipal de Teresópolis, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 1602/2016 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS; 183) autorizar com base no despacho da Subdiretoria Geral de Finanças, emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2018, em favor da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, relativamente ao ressarcimento de salários de servidor cedido - Processo nº 10887/2017 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO; 184) autorizar com base no despacho da Subdiretoria Geral de Finanças, emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2018, em favor do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 12436/2017 - IPEM-RJ; 185) autorizar com base no despacho da Subdiretoria Geral de Finanças, emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2018, em favor da Câmara Municipal de Belford Roxo, relativamente ao ressarcimento de salários de servidor cedido - Processo nº 13727/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO; 186) autorizar com base no despacho da Subdiretoria Geral de Finanças, emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2018, em favor do Governo do Estado do Amazonas, relativamente ao ressarcimento de salários de servidor cedido - Processo nº 15168/2017 - GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS; 187) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 559/2017 - DEPARTAMENTO DE PLANOS E ORÇAMENTO; 188) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 4920/2017 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - SDGEA; 189) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 16395/2017 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - SDGEA; 190) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 17191/2017 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - SDGEA; 191) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 17193/2017 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - SDGEA; 192) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 17809/2017 - SUBDIRETORIA-GERAL DE CONTROLE INTERNO - SDGCI; 193) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 17839/2017 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - SDGEA; 194) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 17938/2017 - DEPARTAMENTO DE ATAS E PUBLICAÇÕES; 195) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 306/2018 - DIRETORIA GERAL DA ALERJ - DGALERJ; 196) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 327/2018 - DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL; 197) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 423/2018 - DEPARTAMENTO DE PREPARO DE PAGAMENTO; 198) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 477/2018 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL; 199) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 539/2018 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 200) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 541/2018 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 201) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 544/2018 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 202) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 545/2018 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 203) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 642/2018 - SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA; 204) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da UFF - Universidade Federal Fluminense relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedido - Processo nº 966/2015 - UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - MINSTÉRIO DA EDUCAÇÃO; 205) autorizar a classificação da despesa e a abertura de procedimento licitatório - Processo nº 15536/2017 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 206) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 16929/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; 207) autorizar a adoção das medidas propostas pelo Departamento de Transportes às fls. 19 do presente processo - Processo nº 17702/2017 - DEPUTADO DR. JULIANELLI; 208) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 17801/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; 209) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor do Tribunal Regional Federal - 2ª região relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 18031/2017 - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 2ª REGIÃO; 210) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 330/2018 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - SDGEA; 211) autorizar a emissão de Empenho por Estimativa referente ao pagamento de estagiários no exercício de 2018 - Processo nº 481/2018 - SDGF; 212) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 103/2018 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA; 213) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 104/2018 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA; 214) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 893/2018 - DFIN; 215) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 894/2018 - DFIN; 215) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 895/2018 - DFIN; 216) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 984/2018 - DEPUTADO RAFAEL PICCIANI; 217) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 1034/2018 - PRIMEIRA SECRETARIA; 218) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 1035/2018 - PRIMEIRA SECRETARIA; 219) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 1040/2018 - PRIMEIRA SECRETARIA; 220) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 1126/2018 - SDGRH; 221) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 1127/2018 - SDGRH; 222) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar o aditamento ao Contrato Administrativo nº 18/2014 - Processo nº 2934/2013 -m SDGEA; 223) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo não conhecimento do recurso interposto pelo processo nº 30/2018 - Processo nº 10009/2016 - DEPARTAMENTO GRÁFICO; 224) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto pelo processo Nº 18760/2017 - Processo nº 3432/2017 - DEPARTAMENTO BIBLIOTECA; 225) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 01/2018 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de VIBHUTI COMÉRCIO LTDA-EPP - Processo nº 14887/2017 - DEPARTAMENTO TRANSPORTES; 226) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a emissão de Empenho por Estimativa, nos termos do solicitado pela Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo - Processo nº 18159/2017 - ELERJ; 227) reconhecer a dívida em favor da empresa Vídeo Clipping Produções Ltda. EPP e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida - Processo nº 235/2018 - SDGCS; 228) reconhecer a dívida em favor da empresa Telemar Norte Leste S.A. e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida - Processo nº 302/2018 - SDGI; 229) com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo - Processo nº 650/2018 - IPALERJ; 230) com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo - Processo nº 651/2018 - IPALERJ; 231) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 981/2018 - SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA; 232) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 1173/2018 - DIRETORIA-GERAL DA ALERJ - DGALERJ; 233) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 1174/2018 - DIRETORIA-GERAL DA ALERJ - DGALERJ; 234) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 1281/2018 - DEPUTADO GERALDO PUDIM; 235) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 1284/2018 - DIRETORIA-GERAL DA ALERJ - DGALERJ; 236) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 1380/2018 - DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO; 237) autorizar a emissão de Empenho por Estimativa visando eventuais despesas com pagamento de multas que tenham como credor o Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF - Processo nº 479/2018 - SDGF; 238) autorizar a emissão de Empenho por Estimativa visando eventuais despesas com pagamento de multas impostas pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ - Processo nº 480/2018 - SDGF; 239) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 853/2018 - DIRETORIA-GERAL DA ALERJ - DGALERJ; 240) com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo - Processo nº 1013/2018 - IPALERJ; 241) com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo - Processo nº 1015/2018 - IPALERJ; 242) autorizar a despesa relativa à verba de auxílio moradia referente ao mês de fevereiro de 2018, conforme apurado pela Subdiretoria-Geral da Finanças - Processo nº 1245/2018 - SDGF; 243) com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu INDEFERIR o solicitado no presente processo - Processo nº 18837/2017 - CODERTE; 244) DEFERIR o solicitado no presente processo - Processo nº 102/2018 - PRESIDÊNCIA; 245) com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu INDEFERIR o solicitado no presente processo - Processo nº 128/2018 - CODERTE; 246) DEFERIR o solicitado no presente processo - Processo nº 878/2018 - SUBDIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA - SDGI; 247) DEFERIR o solicitado no presente processo - Processo nº 983/2018 - DEPUTADO RAFAEL PICCIANI; 248) DEFERIR o solicitado no presente processo - Processo nº 1051/2018 - DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES; 249) autorizar a baixa patrimonial do bem citado à fl. 02 do presente do processo - Processo nº 19005/2015 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 250) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pela rescisão contratual firmada com a empresa Gráfica e Editora Campanati Ltda. EPP - Processo nº 7750/2016 - SDGC; 251) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo indeferimento da solicitação de fls. 02 do presente processo - Processo nº 14072/2016 - PAULO ROBERTO ABBOUD PINTO; 252) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a celebração de convênio com a Câmara Municipal de Volta Redonda, objetivando o compartilhamento dos horários de canal de televisão - Processo nº 13342/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA; 253) nos termos do parecer da Advocacia Geral do Ipalerj, pelo indeferimento do solicitado no presente processo - Processo nº 15964/2017 - FABIANE VIDAL ARAUJO; 254) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a contratação da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, visando à prestação de serviços de assinatura de diários oficiais do Estado do Rio de Janeiro - Processo nº 18227/2017 - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ; 255) autorizar a baixa patrimonial do bem citado à fl. 02 do presente processo - Processo nº 565/2018 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 256) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 880/2018 - SUBDIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA - SDGI; 257) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 1172/2018 - DIRETORIA-GERAL DA ALERJ - DGALERJ; 258) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo deferimento parcial do pedido de fls. 02, a fim de que o requerente seja restituído dos descontos promovidos em seus vencimentos, no total informado às fls. , devidamente atualizado - Processo nº 7366/2010 - BENEDITO FERREIRA DOS SANTOS; 259) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 879/2018 - SUBDIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA - SDGI; 260) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 31/2018 - CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 261) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedido - Processo nº 418/2018 - CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 262) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Educação Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 470/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 263) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Administração Penitenciária Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 556/2018 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP; 264) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Administração Penitenciária Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 557/2018 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; 265) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 642/2018 - SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA; 266) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 1544/2018 - SECRETARIA GERAL DE CONTROLE INTERNO - SDGCI; 267) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 1654/2018 - DIRETORIA GERAL DA ALERJ - DGALERJ; 268) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 1667/2018 - SUBDIRETORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS - RH; 269) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 1668/2018 - SUBDIRETORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS - RH; 270) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 1684/2018 - SUBDIRETORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS - RH; 271) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 1762/2018 - DIRETORIA GERAL DA ALERJ; 272) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº1803/2018 - SDGRH; 273) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 1804/2018 - DGB; 274) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e desprovimento do recurso - Processo nº 23850/2015 - CPPA; 275) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 27-A/2017 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da empresa RIO BRASIL PARTICIPAÇOES LTDA-EPP, adjudicando-lhe a prestação dos serviços - Processo nº 4952/2017 - PARLAMENTO JUVENIL; 276) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto através do processo nº 17092/2017 - Processo nº 6665/2017 - DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA; 277) autorizar o desconto em folha relativo às ausências dos Senhores Parlamentares, referente ao mês de março/2017 - Processo nº 9358/2017 - DAPUB; 278) autorizar o desconto em folha relativo às ausências dos Senhores Parlamentares, referente ao mês de abril/2017 - Processo nº 9558/2017 - DAPUB; 279) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e não provimento das impugnações interpostas através dos processos nºs 440/18 e 493/18 - Processo nº 13406/2017 - DEPTº PATRIMÔNIO; 280) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 560/2018 - DEPARTAMENTO DE PLANOS E ORÇAMENTO; 281) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 599/2018 - DEPARTAMENTO DE PREPARO DE PAGAMENTO; 282) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 710/2018 - SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA; 283) com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo - Processo nº 1248/2018 - CODERTE; 284) ratificar a decisão de fls. 46, que autorizou a despesa de que trata o presente processo - Processo nº 1431/2018 - ELERJ; 285) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 1459/2018 - DEPARTAMENTO DE ATAS E PUBLICAÇÕES; 286) ratificar a decisão de fls. 33, que autorizou a despesa de que trata o presente processo - Processo nº 1472/2018 - ELERJ; 287) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 1872/2018 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO; 288) deferir o solicitado no presente processo - Processonº 2045/2018 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 289) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo não conhecimento do recurso apresentado através do Processo Nº 8230/2014 - Processo nº 2584/2012 - CPPA; 290) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 18735/2017 - DAPUB; 291) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 18736/2017 - DAPUB; 292) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, ratificar a decisão de fls. 38, que autorizou a despesa de que trata o presente processo - Processo nº 144/2018 - ELERJ; 293) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, ratificar a decisão de fls. 48, que autorizou a despesa de que trata o presente processo - Processo nº 145/2018 - ELERJ; 294) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, ratificar a decisão de fls. 28, que autorizou a despesa de que trata o presente processo - Processo nº 146/2018 - ELERJ; 295) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, ratificar a decisão de fls. 123, que autorizou a despesa de que trata o presente processo - Processo nº 147/2018 - ELERJ; 296) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 852/2018 - DGALERJ; 297) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida em favor da empresa Vídeo Clipping Produções S.A., e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida - Processo nº 1536/2018 - SDGCS; 298) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 1906/2018 - DAPUB; 299) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 1999/2018 - DEPTº MATERIAL; 300) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 2000/2018 - DEPTº MATERIAL; 301) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 2074/2018 - DFIN; 302) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 2075/2018 - DFIN; 303) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 2114/2018 - DGALERJ; 304) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 2172/2018 - SDGRH; 305) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 2253/2018 - DGALERJ; 306) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 2540/2018 - DGALERJ; 307) ratificar a autorização para abertura de procedimento licitatório, com a nova estimativa de preços apresentada às fls. 47/52 do presente processo - Processo nº 7046/2014 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 308) autorizar a emissão de empenho estimativo para liquidação de despesas do exercício anterior, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido pelo Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo - Processo nº 14018/2014 - GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; 309) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, rescindir o Contrato Administrativo nº 30B/2015 - Processo nº 16674/2015 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 310) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida em favor da empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A. e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida - Processo nº 1418/2016 - SDGI; 311) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 17/2017 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da empresa WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Processo nº 10009/2016 - DEPARTAMENTO GRÁFICO; 312) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar o aditamento relativo ao procedimento licitatório por Convite Nº 08/2017 - Processo nº 6813/2017 - SDGEA; 313) autorizar o desconto em folha relativo às ausências dos Senhores Parlamentares, conforme discriminado no presente processo - Processo nº 8074/2017 - DAPUB; 314) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 34/2017 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de GENTE SEGURADORA S.A - Processo nº 11054/2017 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 315) autorizar a despesa referente ao ressarcimento de salário dos servidores requisitados da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj - Processo nº 18075/2017 - POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 316) autorizar a despesa referente ao ressarcimento de salário dos servidores requisitados da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj - Processo nº 18720/2017 - POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 317) autorizar a emissão de empenho estimativo em favor do IPALERJ, relativamente às despesas decorrentes de cessão de imóvel para o exercício de 2018 - Processo nº 1636/2018 - SDGA; 318) autorizar a despesa relativa à verba de auxílio moradia referente ao mês de março/2018, nos termos do discriminado pela SubdiretoriaGeral de Finanças - Processo nº 2324/2018 - SDGF; 319) homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 02/2017, considerada deserta - Processo nº 25197/2015 - DEPARTAMENTO PATRIMÔNIO; 320) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a repactuação do valor unitário do litro de gasolina comum, conforme o disposto no art. 65, caput, II, da Lei Federal nº 8666/93 - Processo nº 10491/2017 - DEPARTAMENTO TRANSPORTES; 321) ratificar, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a autorização de fls. 147 do presente processo - Processo nº 148/2018 - ELERJ; 322) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 1883/2018 - DEPARTAMENTO DE PREPARO DE PAGAMENTO - DPP; 323) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 1992/2018 - PRESIDÊNCIA; 324) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 1993/20118 - PRESIDÊNCIA; 325) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 2134/2018 - DEPARTAMENTO DE PREPARO DE PAGAMENTO; 326) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 2227/2018 - SUBDIRETORIA-GERAL DE FINANÇAS; 327) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 2299/2018 - DIRETORIA-GERAL DA ALERJ; 328) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 2341/2018 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO - DFIN; 329) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 2378/2018 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO - DFIN; 330) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 2501/2018 - DIRETORIA-GERAL DA ALERJ; 331) ratificar a decisão de fls. 46, que autorizou a despesa de que trata o presente processo - Processo nº 1431/2018 - SUBDIRETORIA-GERAL DA ESCOLA DO LEGISLATIVO; 332) ratificar a decisão de fls. 33, que autorizou a despesa de que trata o presente processo - Processo nº 1472/2018 - SUBDIRETORIA-GERAL DA ESCOLA DO LEGISLATIVO; 333) à vista do exame da Sudiretoria-Geral de Controle Interno, bem como do parecer da Procuradoria-Geral da Alerj, autorizar a prorrogação do contrato administrativo nº 06/17 - Processo nº 5506/2016 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 334) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 2848/2018 - DIRETORIA-GERAL DA ALERJ; 335) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 2180/2018 - DEPUTADO WAGNER MONTES; 336) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 2640/2018 - COMISSÃO DE LICITAÇÃO; 337) com base no despacho da Subdiretoria Geral de Finanças da Alerj, decidiu autorizar emissão de NAD em favor do Instituto Nacional de Seguro Nacional relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 6290/2015 - INSS; 338) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo indeferimento do solicitado no presente processo - Processo nº 1513/2016 - JAIR DE ALMEIDA; 339) aceitar o ônus de que trata o presente processo - Processo nº 7504/2017 - DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO; 340) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo indeferimento do solicitado no presente processo - Processo nº 16320/2017 - SANDRA ABREU DA SOUZA; 341) com base no despacho da Subdiretoria Geral de Finanças da Alerj, decidiu autorizar emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 100/2018 - IBGE; 342) com base no parecer da Procuradoria-Geral da Alerj, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 626/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO; 343) com base no parecer da Subdiretoria Geral da Alerj, decidiu autorizar emissão de NAD em favor do Ministério dos Transportes relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 1113/2018 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES PORTO E AVIAÇÃO CIVIL; 344) autorizar o desconto em folha relativo às ausências dos Parlamentares, conforme discriminado às fls. 08 do presente processo - Processo nº 10552/2017 - DAPUB; 345) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº29A/2017 e autorizar a emissão da respectiva NAD em favor de KAPX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-EPP - Processo nº 11603/2017 - SDGI; 346) autorizar o desconto em folha relativo às ausências dos Parlamentares, conforme discriminado às fls. 07 do presente processo - Processo nº 17224/2017 - DAPUB; 347) autorizar o desconto em folha relativo às ausências dos Parlamentares, conforme discriminado às fls. 08 do presente processo - Processo nº 17225/2017 - DAPUB; 348) autorizar o desconto em folha relativo às ausências dos Parlamentares, conforme discriminado às fls. 08 do presente processo - Processo nº 17226/2017 - DAPUB; 349) autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, em favor da Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 210/2018 - RIOTRILHOS; 350) com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu deferir parcialmente o solicitado no presente processo, conforme despacho de fls. 23 - Processo nº 563/2018 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO; 351) ratificar autorização de fls. 24, nos termos do art. 26 da Lei Federal n° 8666/93 - Processo nº 1970/2018 - ELRJ; 352) ratificar autorização de fls. 23, nos termos do art. 26 da Lei Federal n° 8666/93 - Processo nº 1971/2018 - ELERJ; 353) ratificar autorização de fls. 38, nos termos do art. 26 da Lei Federal n° 8666/93 - Processo nº 1974/2018 - ELERJ; 354) ratificar autorização de fls. 23, nos termos do art. 26 da Lei Federal n° 8666/93 - Processo nº 2029/2018 - ELERJ; 355) ratificar autorização de fls. 31, nos termos do art. 26 da Lei Federal n° 8666/93 - Processo nº 2373/2018 - ELERJ; 356) autorizar emissão de empenho estimativo em favor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, relativamente ao pagamento de multa - Processo nº 2849/2018 - SUBDIRETORIA-GERAL DE FINANÇAS; 357) aceitar o ônus de que trata o presente processo - Processo nº 13070/2017 - DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE; 358) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 01/2018 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de GRÁFICA E EDITORA RIO DG LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento do material - Processo nº 16670/2017 - COORDENADORIA DE ALMOXARIFADO; 359) acolher o parecer da douta Procuradoria-Geral e deferir a indenização solicitada no presente processo - Processo nº 18367/2017 - ALEXANDRA PEREIRA DA COSTA; 360) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 2652/2018 - PRESIDÊNCIA; 361) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 2947/2018 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - DAP; 362) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 10-A/2015 - Processo nº 9256/2014 - SDGSEG; 363) nos termos do parecer da doutra Procuradoria-Geral, pela rescisão do Contrato Administrativo nº 17/2013 - Processo nº 14556/2015 - EMOP; 364) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo não conhecimento das impugnações objeto dos processos nºs 1680/2018, 1704/2018 e 1705/2018 - Processo nº 11415/2016 - SDGI; 365) com base da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo - Processo nº 2669/2018 - MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO; 366) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 3092/2018 - DFIN; 367) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 3218/2018 - SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA; 368) decidiu pela anulação do empenho nº 778/2017 e autorizar a emissão de novo empenho em favor da Editora Confiança Ltda - Processo nº 12619/2017 - SDGCS; 369) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 3228/2018 - SUBDIRETORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS; 370) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 3263/2018 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS - DGB; 371) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 3264/2018 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS - DGB; 372) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 17574/2017 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA; 373) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 3213/2018 - PRESIDÊNCIA; 374) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 3402/2018 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO - DFIN; 375) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pela continuidade da prestação dos serviços objeto do Contrato Administrativo nº 10/2013 - Processo nº 8039/2012 - DEPARTAMENTO PATRIMÔNIO; 376) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, declarar a empresa MEGA WATTS SERVIÇOS LTDA., CNPJ Nº 04.933.986/0001-03, inidônea para licitar e contratar com a Administração Pública Fluminense, conforme regra inscrita no art. 87, IV, da Lei Federal nº 8.666/93 - Processo nº 18967/2015 - SDGEA; 377) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por pregão Presencial nº 40/2017 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da empresa ARQUIDIGITAL SERVIÇOS DE REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.-ME, adjudicando-lhe a prestação do serviço - Processo nº 3432/2017 - DEPARTAMENTO BIBLIOTECA; 378) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 33/2017 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor das empresas QUALYTECK RJ TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA EIRELLI EPP, relativamente ao Lote 01 - Material de Informática, itens 01. 02, 03 e 04; e KAPX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. EPP, relativamente ao Lote 02 - Material de Informática, itens 01 e 02 - Processo nº 6665/2017 - DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA; 379) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida em favor da empresa Vídeo Clipping Produções Ltda. EPP, e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida - Processo nº 15983/2017 - SDGCS; 380) ratificar a autorização de fls. 80 do presente processo, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 261/2018 - ELERJ; 381) reconhecer a dívida em favor da empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A., e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida - Processo nº 900/2018 - SDGI; 382) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 1163/2018 - CPPA; 383) ratificar a autorização de fls. 27 do presente processo, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 1825/2018 - ELERJ; 384) ratificar a autorização de fls. 36 do presente processo, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 1826/2018 - ELERJ; 385) ratificar a autorização de fls. 44 do presente processo, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 1827/2018 - ELERJ; 386) ratificar a autorização de fls. 30 do presente processo, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 1973/2018 - ELERJ; 387) ratificar a autorização de fls. 28 do presente processo, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 1975/2018 - ELERJ; 388) ratificar a autorização de fls. 26 do presente processo, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 2043/2018 - ELERJ; 389) ratificar a autorização de fls. 31 do presente processo, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 2916/2018 - ELERJ; 390) autorizar a emissão de Empenho em favor da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo - ABEL, relativamente às despesas decorrentes da anuidade do exercício de 2018 - Processo nº 2938/2018 - ELERJ; 391) com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo - Processo nº 2948/2018 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES; 392) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 3455/2018 - PRESIDÊNCIA; 393) aprovou Atos Específicos, relativos a nomeações, exonerações e mantenças de cargos comissionados, nos Processos nºs 17203, 16736, 17283, 17294, 16899, 17261, 17326, 17327, 17328, 17329, 17330, 17331, 17333, 17334, 17335, 17336, 17337, 17338, 17339, 17340, 17341, 17342, 17343, 17344, 17345, 17346, 17348, 17350, 17351, 17353, 17355, 17356, 17411, 17412, 17413, 17415, 17417, 17418, 17419, 17421, 17422, 17423, 17425, 17427, 17428, 17354, 16952, 16953, 17208, 17209, 17210, 17211, 17276, 17277, 17284, 17332, 17381, 17382, 17383, 17462, 17463, 17464, 17480, 17491, 17492 , 17493, 17494, 17495, 17496, 17497, 17498, 17499, 17500, 17501, 17502, 17503, 17504, 17510, 17517, 17518, 17519, 17424, 17513, 17416, 17548, 17549, 17551, 17552, 17532, 17520, 17655, 17656, 17657, 17667, 16816, 16817, 17285, 17481, 17596, 17468, 17471, 15252, 15253, 17469, 17507, 17509, 17512, 17609, 17610, 17619, 17629, 17707, 17721, 17722, 17579, 17580, 17768, 17769, 17780, 17788, 17790, 17511, 17535, 17536, 17537, 17538, 17781, 17782, 17802, 17805, 17851, 17634, 17635, 17709, 17553, 17611, 17614, 17854, 17879, 17880, 17895, 17907, 17911, 17912, 17915, 17917, 17918, 17919, 17920, 17921, 17932, 17939, 17940, 17944, 17979, 17985, 17986, 18002, 16278, 17729, 17887, 17888, 17891, 17892, 17923, 17925, 17931, 17969, 17971, 17972, 18021, 18022, 18023, 18024, 17489, 17703, 17789, 17946, 17647, 17948, 17949, 17973, 18027, 18029, 17897, 17898, 17905, 17906, 17908, 16769, 17900, 17980, 18072, 18073, 18092, 18093, 18114, 18115, 18131, 18132, 18142, 18143, 18162, 18171, 18189, 18192, 18193, 18202, 18203, 18308, 18309, 18353, 18396, 17384, 18175, 18247, 18248, 18266, 18294, 18295, 18296, 18629, 18630, 18631, 18632, 17521, 17522, 18229, 18230, 18232, 18233, 18234, 18235, 18539, 18575, 18633, 18634, 18635, 18636, 18722, 18578, 18579, 18592, 18593, 18594, 18595, 18596, 18597, 18598, 18655, 18231, 18028, 18835, 18542, 18543, 18236, 18812, 18566, 18567, 18711, 18712, 18802, 17386, 18538, 18540, 18241, 18249, 18254, 18261, 18269, 18289, 18825, 18826, 18242, 18245, 18253, 18258, 18263, 18286, 18287, 18291, 18292, 17827, 18836, 18240, 18257, 18260, 18262, 18272, 18280, 18283, 18293, 16702, 16703, 18268, 18284, 18273, 2420, 2419, 3031, 3032, 18265, 3001, 3029, 2929, 2896, 2429, 2920, 3005, 3006, 2676, 2168, 2958, 2421, 2966, 2967, 2969, 2968, 1963, 1964, 1965, 2995, 2959, todos de 2017; e Atos Específicos, relativos a nomeações, exonerações e mantenças de cargos comissionados, nos Processos nºs 16, 17, 39, 79, 78, 112, 113, 68, 67, 76, 80, 106, 107, 19, 20, 135, 138, 140, 152, 153, 154, 162, 163, 170, 133, 134, 136, 219, 220, 255, 256, 313, 314, 344, 345, 390, 391, 406, 408, 409, 420, 427, 248, 247,474, 476, 166, 387, 636, 689, 699, 736, 778, 169, 638, 857, 229, 230, 269, 270, 378, 379, 793, 794, 860, 866, 867, 911, 597, 696, 941, 942, 948, 952, 955, 970, 971, 972, 973, 997, 910, 949, 160, 161, 164, 167, 168, 690, 691, 701, 703, 865, 1012, 1050, 1064, 1065, 1067, 1068, 1077, 1084, 1092, 1093, 1097, 1119, 700, 702, 875, 1066, 1069, 1117, 1118, 1122, 1124, 1141, 1080, 1081, 165, 1091, 1094, 1115, 1167, 1178, 1179, 1214, 1215, 1234, 1244, 407, 1085, 1142, 1265, 1266, 1275, 1277, 1344, 890, 892, 1181, 1182, 1276, 1350, 1352, 1355, 1364, 1365,40, 415, 697, 876, 1095, 1123, 1153, 1351, 1353, 1354, 1356, 1357, 1358, 1359, 1360, 1361, 1372, 1373, 1374, 1375, 1378, 1382, 1383, 1386, 1387, 1388, 1401, 1402, 1403, 1404, 1405, 1406, 1409, 1412, 1423, 1424, 1425, 1439, 1440, 1441, 1442, 1446, 1447, 1448, 1449, 1453, 1530, 1011, 1637, 1568, 1673, 1090, 2023, 1715, 1716, 1806, 1940, 1941, 1948, 1949, 1954, 1955, 1956, 1957, 2013, 2012, 2014, 2015, 2089, 2090, 1816, 1836, 2061, 2062, 2103, 2132, 2133, 2135, 2136, 2181, 2182, 2183, 2184, 2185, 2098, 2099, 2254, 1168, 18244, 18252, 18255, 18264, 18278, 18281, 18288, 18290, 1090, 2023, 2228, 2230, 2231, 2232, 2234, 2266, 2251, 2259, 2289, 2291, 2292, 2293, 2294, 2300, 2301, 2304, 2308,2311, 2312, 2321, 2322, 2343, 2381, 2364, 2356, 2354, 2351, 2355, 2413, 2250, 2412, 2249, 2248, 2235, 2320, 2326, 2346, 2345, 2515, 2514, 2349, 2348, 2005, 2006, 2500, 2499, 2431, 2432, 2288, 2196, 2199, 2198, 2197, 2174, 2543, 2562, 2449, 2448, 2417, 2415, 2582, 2583, 2365, 2621, 2614, 2615, 2166, 2165, 2167, 2689, 2690, 2727, 2380, 2702, 2701, 2443, 2700, 2699, 2379, 2382, 2383, 2646, 2610, 2611, 2710, 2709, 2680, 2679, 2794, 2793, 2781, 2813, 2658, 2659, 2818, 2853, 2820, 2864, 2865, 2810, 2811, 2866, 2876, 2875,2116, 2836, 2502, 2902, 2901, 2881, 2900, 2899, 2897, 2895, 2344, 2683, 2682, 2954, 2782, 2305, 2673, 2867, 2926, 2927, 3183, 3118, 3206, 3284, 3210, 3401, 3320, 3495, 3477, 3474, 3475, 3476, 3473, 3485, 3484, 3498, 3497, 3469, 35133388, 3393, 3442, 3389, 3444, 3307, 3310, 3306, 3308, 3309, 3305, 3369, 2887, 2888, 3390, 3391, 3148, 3149, 3392, 3023, 3394, 3445, 3447, 3446, 3545, 3546, 3500, 3543, 3544, 3370, 3541, 3499, 3577, 3579, 3580, 3578, 3570, 3568, 3512, 3511, 3510, 3509, 3520, 3508, 3523, 3524, 3319, 3600, 3599, 3669, 2975, 1166, 3638, 3588, 3598, 3632, 3592, 3667, 3696, 3703, 3353, 3609, 3606, 2511, 3573, 3571, 3607, 3574, 3714, 3715, 3575, 3629, 3672, 3591, 3494, 3729, 3730, 3740, 3755, 3805, 3824, 3576, 3813, 3809, 3658, 3838, 3840, 3608, 3948, 3946, 3928, 3963, 3957, 3970, 3752, 4009, 3976, 3975, 3839, 3603, 4046, 4033, 4043, 3731, 4017, 4044, 4027, 4026, 4028, 4029, 4041, 4045, 3613, 4030, 4040, 4042, 4074, 4039, 4038, 4037, todos de 2018; 394) EXONEROU, a pedido, LEONARDO MARINS LUGÃO, matrícula nº 415.390-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Bens Patrimoniais; YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, matrícula nº 415.966-1, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Tv Alerj; ANDRÉIA CARDOSO DO NASCIMENTO, matrícula nº 305.319-6, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, com efeito a partir de 1 de dezembro de 2017; FÁBIO CARDOSO DO NASCIMENTO, matrícula nº 305.320-4, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, com efeito a partir de 1 de dezembro de 2017; BIANCA FONSECA DA SILVA, matrícula nº 417.778-8, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj; SILVIA CRISTINA CAFFARENA FONSECA NOGUEIRA, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 5.201.028-7, do cargo em comissão de Assistente de Coordenadoria, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Oficina; HUDSON CARVALHO DE SIQUEIRA, matrícula nº 422.201-4, do cargo em comissão de Assessor Assistente, símbolo A3, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani; JEAN CLAIR CARLOS SOUZA, matrícula nº 410.774-4, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Administração de Pessoal; THEREZA CRISTINA DOS SANTOS BRUM BISPO, matrícula nº 421.637-0, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Tv Alerj; TOMÁS BATTAGLIA PIRES ALVES, matrícula nº 421.170-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos; CRISTIANE DE ALMEIDA, matrícula nº 422.526-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos; THIAGO TOSHIO NAKANO, matrícula nº 421.049-8, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito; MONICA DOS SANTOS SOUZA, matrícula nº 421.650-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Planos e Orçamento; EDIVALDO DE OLIVEIRA CUNHA, matrícula nº 418.643-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj; ELEONORA BARROSO MASSA, matrícula nº 416.400-0, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj; GUILHERME GUITMANN, matrícula nº 306.672-7, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Departamento de Assistência Médica; CAMILA DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 414.282-4, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Administração de Pessoal; JULIANA PECLAT AMADO RODRIGUES, matrícula nº 421.889-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Administração de Pessoal; NILO RICARDO CARVALHEIRA, matrícula nº 422.272-5, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos; CAMILA SIMÕES PIRES PACHECO, matrícula nº 421.028-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal; VIVIANE GOMES GALVÃO, matrícula nº 420.646-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática; DÉCIO PADOAN, matrícula nº 403.965-7, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo; ADILSON RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 416.277-2, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Consultoria Orçamentária e Financeira; LUCIDALVA RODRIGUES FERREIRA CORRÊA, matrícula nº 417.644-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática; ANTÔNIO CARLOS BEZERRA, matrícula nº 414.696-5, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência; YARA MARIA JERÔNIMO RAMOS, matrícula nº 403.766-9, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Presidência; LUIS FERNANDO TORRES HOMEM PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 405.866-5, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; PEDRO LINO DA CÂMARA E SOUZA, matrícula nº 402.677-9, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Finanças; ELY PABLO VIDAL DE ARAÚJO, matrícula nº 420.534-0, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência; JARBAS MAMED DE ALMEIDA, matrícula nº 405.861-6, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Atas, Publicações e Anais; MARIA IRIS DE CARVALHO MIRANDA, matrícula nº 405.864-0, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Tv Alerj; VALDIR LUCIANO DAS CHAGAS PINTO, matrícula nº 405.855-8, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio; CARLA CORRÊA FRANCISCO, matrícula nº 412.109-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica; ALEXANDRE ELIAS DE SANTANA, matrícula nº 416.364-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; PAULO CESAR DE ALCANTARA, matrícula nº 421.270-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Tv Alerj; CEZAR AUGUSTO BOTTO DE MENEZES , matrícula nº 418.351-3 , do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal; ANSELMO BLANCO DOMINGUEZ, matrícula nº 422.975-3 , do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática; FÁBIO SIMPLÍCIO DA SILVA, matrícula nº 419.751-3, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj; ROZIELMA MOREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 422.267-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência; ROSILÉIA PIRES DA CUNHA SANTOS, matrícula nº 422.929-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral do Fórum Permanente; CAROLINE MOTTA DE QUEIROZ, matrícula nº 419.693-7, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Presidência; CLÁUDIA VERÔNICA LEONARDO BRAGA, matrícula nº 408.198-0, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática; MARCELLE AGUIAR DA COSTA, matrícula nº 422.051-3, do cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; JOSE DE JESUS STEFANI, matrícula nº 423.013-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes; RENATA QUEIROZ GUIMARÃES, matrícula nº 402.127-5, do cargo em comissão de Subprocurador-Geral Adjunto, símbolo AE-1, que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da ALERJ; LUANA ALMEIDA MARTINS, matrícula nº 420.907-8, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Finanças; KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS, matrícula nº 421.026-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos; DANIELA MIRANDA FONTENELE, matrícula nº 408.658-3, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Assistência Médica; ANA BEATRIZ DA SILVA DE ARAUJO, matrícula nº 423.060-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Diretoria-Geral da Alerj; GILDA FELISMINO DA ROCHA, matrícula nº 412.634-8, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento De Apoio às Comissões Permanentes; CARLOS REINALDO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 422.185-9, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento De Material; BRUNA DE MATOS MARTINS, matrícula nº 421.354-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora; LARISSA AFFONSO RIBEIRO , matrícula nº 422.952-2, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes; ROBERTO DA SILVEIRA DUARTE, matrícula nº 408.487-7, do cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio; ANALINE COSTA DE CASTRO E SILVA , matrícula nº 417.610-3, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora; ROSANGELA BAPTISTA SOARES, matrícula nº 407.901-8, do cargo em comissão de Assistente de Subdiretor-Geral, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática; MILENA CARDOSO FREIRE, matrícula nº 408.271-5, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora; WALTER AURÉLIO ALCANTELADO, matrícula nº 408.052-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 1ª Vice-Liderança do PODE, com efeito a partir de 01 de março de 2018; RENATA DE MENDONÇA PEREIRA DE QUADROS, matrícula nº 422.147-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da TV ALERJ; VINÍCIUS CRUZ BAROCHELO, matrícula nº 419.286-0, do cargo em comissão de Subdiretor-Geral de Assuntos Legislativos, símbolo \"DG\", que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral De Assuntos Legislativos; VALESKA BRUNA DA SILVA SANTOS , matrícula nº 422.508-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral De Controle Interno; LUIS FELIPE TORRES HOMEM PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 405.857-4, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Presidência; ANTONIA SANDILEUSA GOMES DOS SANTOS , matrícula nº 419.819-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Administração; MARISE HALABI MIRANDA, matrícula nº 408.589-0, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativo; GABRIEL MUNAY KINDLOVITS, matrícula nº 423.117-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática; ALEXSANDRO VICENTE , matrícula nº 422.569-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora; ANDRÉ LUIS DE ALMEIDA, matrícula nº 423.146-0, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito; ELIANE DE PAULA AFFONSO RIBEIRO, matrícula nº 414.930-8, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência; DIOGO DE MELO E SILVA FIGUEIREDO, matrícula nº 417.345-6, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Gestão de Benefícios; ANDERSON JOSÉ PESSÔA DOS SANTOS, matrícula nº 422.603-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal; DENISE DE SÁ CARDOSO DA CRUZ, matrícula nº 412.909-4, do cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Superintendência Militar; MARCOS FERNANDO DOS SANTOS SUL, matrícula nº 419.643-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal; KAULY LUZ NEVES , matrícula nº 423.128-8, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Consultoria Orçamentária e Finaceira; PRISCILA SEIXAS COSTA RODRIGUEZ, matrícula nº 406.560-3, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da ALERJ; DANIEL TIRIBA DE AZEVEDO MARINHO, matrícula nº 414.723-7, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social; WEVERSON DO CARMO LISBOA, matrícula nº 307.876-3, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Presidência; BARBARA VASCONCELLOS DA FONSECA, matrícula nº 420.429-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos De Cerimonial; JORGE EDUARDO RODRIGUES SOARES, matrícula nº 308.071-0, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência; ALCIR CORREA RODRIGUES , matrícula nº 423.205-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral do Forum Permanente; 395) NOMEOU, WELLINGTON FAGNER DOS SANTOS BASTOS, matrícula nº 423.081-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, na vaga decorrente da exoneração de ANTONIO ROBERTO DE AGUIAR DE LIMA; FERNANDA NASCIMENTO MATOSO SOUTO, matrícula nº 423.098-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Bianca Fonseca da Silva; ANDREA RIGUEIRA DA COSTA, matrícula nº 423.102-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Coordenadoria, símbolo CCDAL - 5, junto à Coordenadoria de Oficina, na vaga decorrente da exoneração de Silvia Cristina Caffarena Fonseca Nogueira; THEREZA CRISTINA DOS SANTOS BRUM BISPO, matrícula nº 421.637-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de Tomás Battaglia Pires Alves; TATIANA ARAÚJO COELHO, matrícula nº 418.476-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de Cristiane de Almeida; HERMINIO DE JESUS SIMÕES GOMES, matrícula nº 417.707-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Eleonora Barroso Massa; CARLOS ASSEF BELLOTI NACIF, matrícula nº 423.105-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Departamento de Assistência Médica, na vaga decorrente da exoneração de Guilherme Guitmann; CARLOS EDUARDO MARTINS IBRAHIN, matrícula nº 420.953-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da ALERJ , em 1ª ocupação; FABIANO MIRANDA GARCIA FILHO, matrícula nº 423.106-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral da TV ALERJ , na vaga decorrente da exoneração de YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE; CELIA REGINA ABEND, matrícula nº 423.108-0, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor-Geral de Comunicação Social, símbolo \"DG\", junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social , na vaga decorrente da exoneração de Daniella Sholl Falcão de Queiroz; CAMILA DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 414.282-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de JEAN CLAIR CARLOS DE SOUZA; JULIANA PECLAT AMADO RODRIGUES, matrícula nº 421.889-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de CAMILA DA SILVA PEREIRA; JOÃO CARLOS MATIAS, matrícula nº 423.118-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos , na vaga decorrente da exoneração de NILO RICARDO CARVALHEIRA; MARCIA DOS SANTOS MARIA, matrícula nº 423.116-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de CAMILA SIMÕES PIRES PACHECO; GABRIEL MUNAY KINDLOVITS, matrícula nº 423.117-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Informática , na vaga decorrente da exoneração de VIVIANE GOMES GALVÃO; MARIA DE FÁTIMA FARIAS DA SILVA, matrícula nº 412.828-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Juliana Peclat Amado Rodrigues; ROGÉRIO BARROS DA SILVA, matrícula nº 423.127-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de Décio Padoan; ALESSANDRA GOMES MONTEIRO, matrícula nº 423.134-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Assistente , símbolo A3, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Hudson Carvalho de Siqueira; JANAÍNA PEREIRA MACHADO, matrícula nº 423.136-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Assessoria da Presidência , na vaga decorrente da exoneração de Antônio Carlos Bezerra; ADRIANA BORGES BODNACHUK, matrícula nº 423.130-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Presidência , na vaga decorrente da exoneração de Yara Maria Jerônimo Ramos; ALTAIR PIMENTEL DA SILVA, matrícula nº 423.138-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de Luis Fernando Torres Homem Pereira dos Santos; JÉSSICA DOMINGUES POLINICÓLA, matrícula nº 423.139-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto à Subdiretoria-Geral de Finanças, na vaga decorrente da exoneração de Pedro Lino da Câmara e Souza; PRISCILA RAMOS DA SILVA, matrícula nº 423.144-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento Odontológico, na vaga decorrente da exoneração de Renata Caroline Barbosa Monteiro Dias; THAÍS ABREU MOTTA, matrícula nº 423.141-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Atas, Publicações e Anais, na vaga decorrente da exoneração de Jarbas Mamed de Almeida; LARISSA PACHECO CARDOSO PINTO, matrícula nº 423.142-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto à Subdiretoria-Geral da Tv Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Maria Iris de Carvalho Miranda; CARLOS ASSEF BELLOTI NACIF, matrícula nº 423.105-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de Valdir Luciano das Chagas Pinto; ANDRÉ LUIS DE ALMEIDA, matrícula nº 423.146-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da exoneração de Thiago Toshio Nakano; ADONAI DE ARRUDA CAMARA DE LEMOS, matrícula nº 422.772-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação; RUI TOMÉ DE SOUZA AGUIAR, matrícula nº 404.123-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação; CRISTIANE LARANGEIRA CERQUEIRA , matrícula nº 414.727-8 , para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2, junto ao Departamento Gráfico, na vaga decorrente da exoneração de ROBERTO CANELLAS GALVÃO BAPTISTA; ROSANA MARTA SANTOS DA SILVA , matrícula nº 423.152-8 , para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de CEZAR AUGUSTO BOTTO DE MENEZES; ANA PAULA MONTEIRO DA SILVA , matrícula nº 417.434-8 , para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto, símbolo A2, junto à Assessoria da Presidência , na vaga decorrente da exoneração de MARCILENE MORAES DA SILVA; JOSÉ AVELINO ALVARENGA JUNIOR, matrícula nº 423.143-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Fábio Simplício da Silva; CLAUDIA DA SILVA, matrícula nº 423.154-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Edivaldo de Oliveira Cunha; JULIANA DA SILVA PORTELLA, matrícula nº 421.328-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , na vaga decorrente da exoneração de Morgana Chagas Ferreira; CARLA CHRISTINA TEIXEIRA DE MORAES, matrícula nº 423.156-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo A1, junto à Subdiretoria-Geral de Cultura, na vaga decorrente da exoneração de Myrian Pinto Rios; JUAN ZANELATO SANTOS, matrícula nº 423.155-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , em 1ª ocupação; AMARILDO DE SOUZA RANGEL, matrícula nº 423.159-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência , na vaga decorrente da exoneração de ROZIELMA MOREIRA DOS SANTOS; HELBER ALAN DIAS, matrícula nº 423.161-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Preparo de Pagamento, na vaga decorrente da exoneração de ANA LUISA PORTO DE OLIVEIRA; NATASHA DE ALMEIDA COSTA BARBOSA, matrícula nº 423.160-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Presidência , na vaga decorrente da exoneração de CAROLINE MOTTA DE QUEIROZ; FERNANDA BASTOS CHAGAS TASCA, matrícula nº 423.162-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Informática , na vaga decorrente da exoneração de CLÁUDIA VERÔNICA LEONARDO BRAGA; EVA LOPES FERREIRA, matrícula nº 423.163-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de MARCELLE AGUIAR DA COSTA; EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA, matrícula nº 423.164-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de JOSE DE JESUS STEFANI; JONATAS MARCOS DE ALMEIDA, matrícula nº 423.168-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da exoneração de Ana Beatriz Braga da Silva; VANESSA PEREIRA DA SILVA LOUREIRO, matrícula nº 423.171-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação; GERALDO LUIZ BRINATE, matrícula nº 423.174-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , em 1ª ocupação; RENATO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 423.176-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação; DIEGO ALDANO DA SILVA, matrícula nº 423.175-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação; PATRICK LOPES TELLES, matrícula nº 423.173-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação; SIMONE DO NASCIMENTO COSTA, matrícula nº 423.182-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação; BRUNO MENDONÇA DE FREITAS, matrícula nº 423.188-2, para exercer o cargo em comissão de Subprocurador-Geral Adjunto, símbolo AE-1, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , na vaga decorrente da exoneração de Renata Queiroz Guimarães; IVAN CARLOS VIEIRA FARO, matrícula nº 423.187-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral de Finanças, na vaga decorrente da exoneração de Luana Almeida Martins; RODRIGO PULICE CRISTINO, matrícula nº 423.189-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de Kilza Falcão Machado Ramos; KAROLINE SPINELLI DE ARAÚJO, matrícula nº 423.172-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à Presidência , na vaga decorrente da exoneração de Fábio Cardoso do Nascimento; DANIEL FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 423.196-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação; MARCELLO MOURÃO VIANNA, matrícula nº 414.654-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , na vaga decorrente da exoneração de Elizabeth de Mello Kroff Pereira; ADELAINE DE OLIVEIRA MOREIRA, matrícula nº 423.201-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , na vaga decorrente da exoneração de Gisele Constermani da Silva Barboza; KENYA VANESSA LIMA ARAÚJO DE JESUS, matrícula nº 423.200-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , em 1ª ocupação; ROSÂNGELA DOS SANTOS ROCHA, matrícula nº 201.450-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , em 1ª ocupação; ALEXANDRE LAGRIMANTE ZUZA, matrícula nº 423.202-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Jessica Constermani Barboza; SIMONE DO NASCIMENTO COSTA, matrícula nº 423.182-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação; LUCIANA CARLOS DANTAS , matrícula nº 423.212-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência , na vaga decorrente da exoneração de Jaqueline Keiko sone; LUIZ ALBERTO DA SILVA CABRAL, matrícula nº 423.211-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , em 1ª ocupação; ALCIR CORREA RODRIGUES, matrícula nº 423.205-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto a SUBDIRETORIA GERAL DO FORUM PERMANENTE , na vaga decorrente da exoneração de ROSILEA PIRES DA CUNHA SANTOS; FERNANDA ROSA HERCULES RAMOS, matrícula nº 423.215-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , em 1ª ocupação; JEFFERSON DA ROCHA LIMA, matrícula nº 423.216-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento De Apoio Às Comissões Permanentes , na vaga decorrente da exoneração de Gilda Felismino da Rocha; BRUNA DE MATOS MARTINS, matrícula nº 421.354-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de Nathalya De Lima Amaral; ROBERTO DA SILVEIRA DUARTE, matrícula nº 408.487-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento De Transportes , na vaga decorrente da exoneração de Larissa Affonso Ribeiro; NEUSA MARIA FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 403.588-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de Analine Costa de Castro e Silva; MILENA CARDOSO FREIRE, matrícula nº 408.271-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Subdiretor-Geral, símbolo CCDAL - 1, junto à Subdiretoria-Geral de Informática , na vaga decorrente da exoneração de Rosangela Baptista Soares; MONIQUE CRISTINA DA SILVA MAGALHÃES, matrícula nº 423.221-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de Milena Cardoso Freire; SUENE CARDOSO MACHADO, matrícula nº 423.228-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral da TV ALERJ , na vaga decorrente da exoneração de Renata de Mendonça Pereira de Quadros; MARCOS IGREJAS, matrícula nº 417.792-9, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor-Geral de Assuntos Legislativos, símbolo \"DG\", junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos , na vaga decorrente da exoneração de Vinícius Cruz Barochelo; MARCOS ALEXANDRE CUNHA NEVES, matrícula nº 423.231-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Informática , na vaga decorrente da exoneração de Lucidalva Rodrigues Ferreira Correa; LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 423.233-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral De Assuntos Legislativos , na vaga decorrente da exoneração de Willian de Oliveira Seabra Bruno; RAFAELA FIDELIS GOUVEIA CARDOSO, matrícula nº 423.234-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Assessoria da Presidência , na vaga decorrente da exoneração de Ely Pablo Vidal de Araújo; ALINE RODRIGUES SODRÉ , matrícula nº 418.780-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , em 1ª ocupação; MARIANA DO BOMFIM CARDOSO, matrícula nº 423.235-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral De Controle Interno , na vaga decorrente da exoneração de Valeska Bruna da Silva Santos; TAYNAH DE SOUZA MARQUES, matrícula nº 419.003-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento De Apoio às Comissões Permanentes , na vaga decorrente da exoneração de Alexandre Elias De Santana; ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA VALLADAS, matrícula nº 423.241-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Presidência , na vaga decorrente da exoneração de Luis Felipe Torres Homem Pereira dos Santos; JOSÉ WALDSON SANTOS SÁ, matrícula nº 423.240-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Informática , na vaga decorrente da exoneração de Anselmo Blanco Dominguez; ADIONSON REIS DE FARIAS, matrícula nº 407.981-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , em 1ª ocupação; SHIRLENE DE OLIVEIRA MONTEIRO, matrícula nº 423.247-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Administração , na vaga decorrente da exoneração de Antonia Sandileusa Gomes dos Santos; MARIA DA GLORIA FERREIRA ROSA, matrícula nº 408.906-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos , na vaga decorrente da exoneração de Marise Halabi Miranda; GRAZIELA BARBOSA CARDIERI, matrícula nº 423.248-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Informática , na vaga decorrente da exoneração de Gabriel Munay Kindlovits; ÁLVARO DE ARAÚJO LIMA NETO, matrícula nº 423.250-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de Alexsandro Vicente; LEANDRO DE OLIVEIRA SIQUEIRA, matrícula nº 423.255-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito , na vaga decorrente da exoneração de André Luis de Almeida; MARIA DE FÁTIMA SENNA ÁZARO, matrícula nº 412.016-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Assessoria da Presidência , na vaga decorrente da exoneração de Eliane de Paula Affonso Ribeiro; MICHELE DE OLIVEIRA DUTRA, matrícula nº 422.960-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , em 1ª ocupação; WAGNER MIGUEL, matrícula nº 422.516-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , em 1ª ocupação; ANDRÉ HENRIQUE DIAS PEREIRA, matrícula nº 418.734-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Gestão de Benefícios , na vaga decorrente da exoneração de Diogo de Melo e Silva Figueiredo; MARCELLO MORAES SICILIANO FILHO, matrícula nº 422.961-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal , na vaga decorrente da exoneração de Anderson José Pessôa dos Santos; RENATO CORDEIRO RAMOS PITA, matrícula nº 423.263-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Planos e Orçamento , na vaga decorrente da exoneração de Mônica dos Santos Souza; MARCIO RODRIGUES FRANCISCO, matrícula nº 423.264-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Diretoria-Geral da Alerj , na vaga decorrente da exoneração de Ana Beatriz da Silva de Araujo; JOSÉ FERREIRA DA SILVA , matrícula nº 423.268-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , na vaga decorrente da exoneração de Marianna Pinto Falcão Rosa; LUCIANO CARVALHO DOS SANTOS, matrícula nº 423.269-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência , na vaga decorrente da exoneração de Marcio Domingos da Silva; JORGE LUIZ COSTA DOS SANTOS , matrícula nº 423.270-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , em 1ª ocupação; BRUNO GOMES DE ANDRADE, matrícula nº 423.271-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, junto à Superintendência Militar , na vaga decorrente da exoneração de Denise de Sá Cardoso da Cruz; JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA MAURITY, matrícula nº 423.275-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Lesgilação de Pessoal , na vaga decorrente da exoneração de Marcos Fernando dos Santos Sul; VIVIA ALVES PINTO DE ASSIS , matrícula nº 423.285-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira , na vaga decorrente da exoneração de Kauly Luz Neves; PRISCILA SEIXAS COSTA RODRIGUEZ, matrícula nº 406.560-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo AE-1, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , na vaga decorrente da exoneração de Bruno Barata Magalhães; DANIEL TIRIBA DE AZEVEDO MARINHO, matrícula nº 414.723-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social , na vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Cortez Gonçalves Vieira; ÉRICA ROSA FRÓES VIEIRA, matrícula nº 423.293-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto à Presidência , na vaga decorrente da exoneração de Weverson Do Carmo Lisboa; LUCILENE DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 423.295-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos De Cerimonial , na vaga decorrente da exoneração de Barbara Vasconcellos Da Fonseca; CAMILLA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 423.294-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos De Cerimonial , na vaga decorrente da exoneração de Fabio Santos de Souza; MIRIA FERREIRA MONTEIRO MARTINS, matrícula nº 423.300-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Material , na vaga decorrente da exoneração de Carlos Reinaldo José da Silva; MARCOS ANTONIO ALVES MOREIRA, matrícula nº 423.301-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à Assessoria da Presidência , na vaga decorrente da exoneração de Jorge Eduardo Rodrigues Soares; 396) aprovou Ato E/MD/Nº 4019/2017 que NOMEIA ESPECIALISTAS LEGISLATIVOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO; 397) aprovou Ato N/MD/Nº 624/2017 que Delegou, durante o exercício financeiro de 2017, ao Primeiro Secretário a atribuição do Presidente regulada pelo art. 20, caput, VI, i, e pelo art. 228, § 1º , II, ambos do Regimento Interno, nos mesmos termos e limites; 398) aprovou Ato N/MD/Nº 625/2017 que Delegou, durante o exercício financeiro de 2018, ao Primeiro Secretário a atribuição do Presidente regulada pelo art. 20, caput, VI, i, e pelo art. 228, § 1º , II, ambos do Regimento Interno, nos mesmos termos e limites; 399) aprovou Ato N/MD/Nº 626/2017 que Dispõe sobre recebimento pelo Fundo Especial da Assembleia Legislativa das disponibilidades financeiras do exercício de 2016; 400) aprovou Ato E/MD/Nº 43/2018 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 40/2018; 401) aprovou Ato E/MD/Nº 44/2018 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 41/2018; 402) aprovou Ato E/MD/Nº 55/2018 que estabelece prazo para a posse e imediata entrada em exercício dos servidores efetivos nomeados em virtude de concurso público destinado ao provimento de cargo de Especialista Legislativo; 403) aprovou Ato E/MD/Nº 125/2018 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 122/2018; 404) aprovou Ato E/MD/Nº 130/2018 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 129/2018; 405) aprovou Ato E/MD/Nº 134/2018 que APOSENTOU, com efeito a partir de 20 de setembro de 2017, a servidora LEILA NEHME AMMON, Especialista Legislativo, nível V, Índice 2.500, matrícula 200.964-5, nos termos do artigo 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 406) aprovou Ato E/MD/Nº 147/2018 que estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências; 407) APOSENTOU, com efeito a partir de 31 de maio de 2017, o servidor COLBERT ELIAS ABDALA FILHO, Consultor Técnico, matrícula 200.878-7, nos termos do artigo 3º da Emenda à Constituição da República 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 408) APOSENTOU, com efeito a partir de 07 de novembro de 2017, a servidora ELIANE FANELI, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 201.653-3, nos termos do artigo 3º da Emenda à Constituição da República 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 409) aprovou Ato E/MD/Nº 378/2018 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 318/2018; 410) aprovou Ato N/MD/Nº 627/2018 que transformou o cargo ocupado por Bruno Mendonça de Freitas, matricula nº 423.188-2 em Assessor Especial, símbolo AE-1; 411) aprovou Ato E/MD/Nº 393/2018 que Art. 1° - Em virtude de as posses não terem ocorrido no prazo legal, são tornadas sem efeito, nos termos do art. 8°, § 4°, do Decreto-lei n° 220/1975, as nomeações de: I - ANDRE FAGUNDES DA ROCHA - inscrição nº 714013401; II - DANIEL CUNHA SALOMÃO - inscrição nº 714026302; III - FERNANDO DE OLIVEIRA CAMPOS - inscrição nº 714005179; IV - PATRICIA DE OLIVEIRA MELO - 714000205; V - PRISCILLA LEITE CORREA E CASTRO - inscrição nº 714005723.Art. 2° - Nomear, em virtude de aprovação em concurso público, para o cargo efetivo de Especialista Legislativo: I - PAULA LODO ZUCCOLO - inscrição nº 714026219 - em vaga da exoneração, à pedido, de ALEXANDER ALVES CAVALCANTI - matrícula nº 201.804-2 (processo nº 1816/2018); II - RENATO DE ALMEIDA GONZALES - inscrição nº 714010449 - em vaga de PRISCILLA LEITE CORREA E CASTRO; III - HUGO DE FARIAS SANTOS - inscrição nº 714004894 - em vaga de DANIEL CUNHA SALOMÃO; IV - CARLOS ALEXANDRE MARTINS - inscrição nº 714005347- em vaga de FERNANDO DE OLIVEIRA CAMPOS; V - HENRIQUE DIONE SILVA - inscrição nº 714015533 - em vaga de PATRICIA DE OLIVEIRA MELO; VI - ELIANE FONTES DE MENDONÇA VIANNA - inscrição nº 714010856 - em vaga de ANDRE FAGUNDES DA ROCHA; VII - GEOVANE BANDEIRA SANTOS - inscrição nº 714017101 - em vaga da exoneração, à pedido, de MARCELO ALEXANDRE MELO DE SÁ - matrícula nº 201.819-0 (processo nº 1112/2018); 412) aprovou Ato E/MD/Nº 452/2018 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 394/2018; 413) aprovou Ato E/MD/Nº 453/2018 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 395/2018; 414) aprovou Ato E/MD/Nº 454/2018 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 396/2018; 415) aprovou Ato E/MD/Nº 573/2018 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 567/2018; 416) aprovou Ato N/MD/Nº 628/2018 que Transforma o cargo em comissão que menciona; 417) aprovou Ato E/MD/Nº 721/2018 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 687/2018; 418) APOSENTOU, por invalidez permanente, o servidor, PAULO PEIXOTO, Especialista Legislativo, Nível V, índice 2.400, matrícula nº 201.312-6, nos termos do art. 40, § 1º, I, da Constituição da República, do art. 6-A da Emenda à Constituição da República nº 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a partir de 5 de fevereiro de 2018; 419) Lotou a ex-servidora comissionada ALEXSANDRA PEREIRA DA COSTA , matrícula 422.331-9, na Subdiretoria Geral de Recursos Humanos, com a remuneração do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL-6, que vinha ocupando até 03/05/2017, em virtude da Estabilidade Constitucional - C.E. art.83, inciso XII, e de licença-maternidade a que tinha direito, observando o disposto no art. 19, inciso III, do Decreto Estadual 220/75, alterado pela Lei complementar 128/2009, no período de 04/05/2017 a 22/05/2018, quando cessarão os efeitos deste Ato; 420) aprovou Ato E/MD/Nº 776/2018 que Art. 1° - Em virtude de as posses não terem ocorrido no prazo legal, são tornadas sem efeito, nos termos do art. 8°, § 4°, do Decreto-lei n° 220/1975, as nomeações de: I - HENRIQUE DIONE SILVA - inscrição nº 714015533; II - GEOVANE BANDEIRA SANTOS - inscrição nº 714017101; Art. 2° - Nomear, em virtude de aprovação em concurso público, para o cargo efetivo de Especialista Legislativo: I - ISABELA DE SOUZA BRASIL - inscrição nº 714002137 - em vaga de HENRIQUE DIONE SILVA; II - YGOR LEONARDO DE OLIVEIRA ANDRADE - inscrição nº 714012310 - em vaga de GEOVANE BANDEIRA SANTOS. Art. 3° - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação; 421) Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas, do dia nove de abril, de dois mil e dezoito, é encerrada a presente reunião, que continua convocada em caráter permanente, da qual eu, WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA, Secretário-Geral da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Deputado ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência.\r\n\r\nId: 2098816"
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
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                        "II - Ofícios",
                        "MENSAGEM Nº 15/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Abril de2018\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Proceda-se à devolução.\r\n\r\nEm 10.04.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de solicitar dessa Egrégia Casa Legislativa a retirada e a consequente devolução das seguintes Mensagens:\r\n\r\n- Mensagem nº 03/18, que trata da “INDICAÇÃO DE GOTHARDO LOPES NETTO, PARA EXERCER MANDATO DE 04 ANOS, EM SUBSTITUIÇÃO DE ARTHUR VIEIRA BASTOS, CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP”.\r\n\r\n- Mensagem nº 06/18, que “INDICA A RECONDUÇÃO DE LUCINEIDE PEREIRA CABRAL MARCHI, PARA EXERCER MANDATO DE 04 ANOS, CONSELHEIRA DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP.\r\n\r\n- Mensagem nº 07/18, que “INDICA A RECONDUÇÃO DE MARIA DAS GRAÇAS TUZE DE MATOS, PARA EXERCER MANDATO DE 04 ANOS, CONSELHEIRA DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP”.\r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar a Vossas Excelências os protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 2428/2009)\r\n\r\nEMENDA Nº 01 MODIFICATIVA \r\n\r\nSubstituir o número da Lei citada na ementa e em todos os artigos da proposição.\r\n\r\nOnde se lê: Lei nº 3009, leia--se: Lei nº 3.900\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA lei que versa sobre \"Código Estadual de Proteção aos Animais\" é a Lei nº 3.900, de 19 de julho de 2002.\r\n\r\nEMENDA Nº 02 MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o Art. 1º da proposição, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\nArt. 1º Ficam estabelecidas normas para a proteção de animais - não humanos - no Estado do Rio de Janeiro, visando a defendê-los de abusos, maus-tratos e outras condutas cruéis. (NR)”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara corrigir a regência do verbo (visar).\r\n\r\nEMENDA Nº 03 MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o Art. 6º da proposição, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6 (...)\r\n\r\nI - obrigar animal a executar trabalhos ou treinamentos superiores às suas forças e/ou sem lhe dar intervalos adequados de repouso, que resultem em sofrimento para dele obter esforço ou condicionamento que não se lhe possam exigir senão por coação, castigo ou outros estímulos equivalentes;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara modificar a colocação do pronome \"lhe\", obedecendo a norma culta da língua portuguesa.\r\n\r\nEMENDA Nº 04 MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o Art. 11 da proposição, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 11 (...)\r\n\r\nParágrafo único. No caso de impossibilidade justificada do infrator de atender ao que dispõe o caput, deverá o Poder Público suprir as necessidades do(s) animal(is) apreendido(s). (NR)”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara reconstrução frasal, tornando a redação mais clara e precisa.\r\n\r\nEMENDA Nº 05 ADITIVA \r\n\r\nAcrescenta o Art. 19 à proposição, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 19 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara incluir a cláusula de vigência da lei.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 09 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, Presidente \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2428-A/2009\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL Nº 3.900, DE 19 DE JULHO DE 2002, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O Artigo 1º da Lei nº 3.900, de 19 de julho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Ficam estabelecidas normas para a proteção de animais - não humanos - no Estado do Rio de Janeiro, visando a defendê-los de abusos, maus-tratos e outras condutas cruéis. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º O Artigo 2º da Lei nº 3.900, de 19 de julho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º Para efeito de aplicação dessa Lei, adotam-se as seguintes definições:\r\n\r\nI - animais silvestres: são espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras.\r\n\r\nII - animais domésticos: todos aqueles animais cujas espécies que, por meio de processos tradicionais, sistematizados de manejo ou melhoramento zootécnico, com fins de companhia, criação ou produção, apresentam características biológicas e comportamentais em estreita relação com o homem, podendo apresentar fenótipo variado, diferente das espécies silvestres que os originaram, assim definidas pelo órgão ambiental competente.\r\n\r\nIII - animais de produção: são todos aqueles animais domésticos destinados à reprodução e à produção de produtos e subprodutos;\r\n\r\nIV - animais de trabalho: são todos aqueles animais domésticos utilizados como auxiliares ao trabalho humano; \r\n\r\nV - animais de estimação: aquele animal mantido próximo ao homem para sua companhia sem propósito, necessariamente, de reprodução; \r\n\r\nVI - ferir: ação que produza chaga, fratura ou contusão; \r\n\r\nVII - mutilar: retirar do animal órgão, membro do corpo ou parte dele; \r\n\r\nVIII - ato de abuso: obrigar o animal a desempenhar atividade que não integre seu repertório natural de comportamentos, ou submetê-lo à situação que impeça a livre manifestação de seus comportamentos naturais;\r\n\r\nIX - bem-estar animal: é o grau em que as necessidades físicas, mentais, comportamentais, sociais e ambientais de um animal são satisfeitas, levando em conta as características fisiológicas e etológicas da espécie; \r\n\r\nX - vivissecção: ato invasivo realizado em animal vivo;\r\n\r\nXI - abandonar: eximir-se da responsabilidade pelo cuidado de um animal sob sua guarda; \r\n\r\nXII - animais para pesquisa científica: são consideradas como atividades de pesquisa científica todas aquelas relacionadas com ciência básica, ciência aplicada, desenvolvimento tecnológico, produção e controle da qualidade de drogas,medicamentos, alimentos e imunobiológicos. (NR)”\r\n\r\nArt. 3º O Artigo 3º da Lei nº 3.900, de 19 de julho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º Todos os animais existentes no País estão sob a tutela do Poder Público.\r\n\r\nParágrafo único. Compete ao Poder Público e à coletividade preservar a fauna para as presentes e futuras gerações e combater a crueldade contra os animais, defendendo-os do extermínio, da exploração abusiva, do sofrimento e da morte desnecessária e de todas as práticas que coloquem em risco sua função ecológica ou provoquem a extinção de espécies. (NR)”\r\n\r\nArt. 4º O Artigo 4º da Lei nº 3.900, de 19 de julho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º Ainda que sejam caracterizados pela autoridade competente como nocivos, capazes de ocasionar prejuízos ao meio ambiente, à saúde pública e à agricultura, as medidas tomadas em relação a esses animais não podem envolver atos de abuso, maus tratos ou crueldade. (NR)”\r\n\r\nArt. 5º O Artigo 5º da Lei nº 3.900, de 19 de julho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º Considera-se abuso ou maus-tratos contra os animais, entre outras condutas cruéis:\r\n\r\nI - privar os animais de receber água, alimento e abrigo das intempéries, em desacordo com suas necessidades fisiológicas e etológicas, ou seja, observando as exigências peculiares de cada espécie; \r\n\r\nII - privá-los de espaço que garanta a sua locomoção, higiene, comodidade, conforto sonoro, circulação de ar e temperatura adequada, observadas as necessidades de cada espécie, de acordo com Anexos I, II e III;\r\n\r\nIII - submetê-los, por ação ou omissão, a situações e práticas que ameacem sua integridade física, emocional; ou resultem em lesão, ferimento ou mutilação, estresse, medo, dor, sofrimento; ou os impossibilitem de satisfazer suas necessidades fisiológicas e etológicas, a menos que tal ação seja necessária para melhoria das condições de sua saúde e qualidade de vida; \r\n\r\nIV - abandonar, em qualquer situação, animal sob sua responsabilidade, em quaisquer condições em que o animal se encontre;\r\n\r\nV - deixar de dar morte rápida e livre de sofrimentos a todo animal cuja morte seja comprovadamente necessária para livrá-lo de seu sofrimento, executada por profissional legalmente habilitado;\r\n\r\nVI - provocar a morte do animal, sem interferência médico-veterinária comprovada por meio de laudo específico que ateste a sua necessidade, salvo os casos previstos na legislação vigente;\r\n\r\nVII - deixar prestar socorro a animal, ou buscar socorro, no caso de acidentes, quando responsável pela ocorrência;\r\n\r\nVII - matar animais saudáveis, apreendidos pelo poder público ou entidade por ele autorizado; \r\n\r\nVIII - expor animais cativos a situações vulneráveis que permitam que visitantes atirem objetos ou alimentos ao seu alcance, sem a adoção das medidas preventivas cabíveis;\r\n\r\nIX - oferecer alimento sem autorização do órgão responsável a animais silvestres em vida livre, nas áreas públicas e Unidades de Conservação; \r\n\r\nX - manter animal contido por tempo superior ao necessário para procedimentos e ou transporte, salvo em casos fortuitos e de força maior;\r\n\r\nXI - privar animal de profilaxia e assistência necessária ao seu bem-estar, por profissional legalmente habilitado, quando couber; \r\n\r\nXII - manter animal em mesmo espaçamento ou próximo a outros animais - de mesma ou diferente espécie - que possam aterrorizá-lo, feri-lo, molestá-lo, agredi-lo, mutilá-lo ou matá-lo;\r\n\r\nXIII - sujeitar animal a vibração sonora que afete negativamente sua etologia e fisiologia. \r\n\r\nParágrafo único. O exposto deve ser observado, exceto em procedimentos técnicos executados por profissional legalmente habilitado e conforme regulamentação do conselho de classe competente. (NR)”\r\n\r\nArt. 6º O Artigo 6º da Lei nº 3.900, de 19 de julho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º Para fins de guarda responsável, considera-se abuso ou maus-tratos contra os animais, entre outras condutas cruéis: \r\n\r\nI - obrigar animal a executar trabalhos ou treinamentos superiores às suas forças e/ou sem lhe dar intervalos adequados de repouso, que resultem em sofrimento para dele obter esforço ou condicionamento que não se lhe possam exigir senão por coação, castigo ou outros estímulos equivalentes;\r\n\r\nII - utilizar animais em serviços, competições, torneios ou quaisquer outras práticas de esportes quando jovens demais, velhos, enfermos, feridos, sem condições físicas adequadas ou choco, também em avançado período de prenhez ou incubação, que corresponda ao terço final da gestação;\r\n\r\nIII - manejar animal ou utilizá-lo em serviços ou para a prática de esportes, sem as cautelas e equipamentos indispensáveis à sua proteção e bem-estar;\r\n\r\nIV - promover feiras de filhotes ou expô-los à venda em qualquer local, sem que estejam devidamente imunizados com as vacinas tecnicamente recomendadas e apresentação dos documentos comprobatórios;\r\n\r\nV - oferecer animais á título de brindes; \r\n\r\nVI - vender ou doar animais a menores de idade; \r\n\r\nVII - promover, permitir, patrocinar, incitar, participar com provocações, diversões, competições e/ou lutas entre animais, ou entre esses e os seres humanos, que causem sofrimento físico ou psicológico ao animal; \r\n\r\nVIII - ministrar medicamentos que necessitem prescrição, sem indicação técnica de profissional legalmente habilitado;\r\n\r\nIX - fornecer animal vivo à alimentação de outros animais, sem justificativa técnica;\r\n\r\nX - obrigar animal, por meios mecânicos, químicos ou outros métodos, a comer além de sua capacidade, a não ser em casos de procedimentos zootécnicos ou veterinários realizados para o bem exclusivo do animal;\r\n\r\nXI - deixar de ordenhar animal de aptidão leiteira em produção e que não esteja amamentando, resultando em sofrimento, dor ou desconforto, ressalvados os procedimentos zootécnicos adequados específicos;\r\n\r\nXII - não promover a insensibilização prévia no abate de animais para o consumo e uso, conforme legislação em vigor;\r\n\r\nXIII - o abate de animais justificado por motivo sanitário ou de controle populacional, em desacordo com o previsto na legislação específica;\r\n\r\nXIV - promover o sacrifício de animais para quaisquer fins justificados, sem que seja promovida a insensibilização prévia. (NR)”\r\n\r\nArt. 7º O Artigo 7º da Lei nº 3.900, de 19 de julho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º Considera-se abuso ou maus tratos contra os animais, entre outras condutas cruéis: \r\n\r\nI - obrigar o animal a acompanhar veículo ou qualquer outro meio de locomoção em velocidade que exceda a capacidade de corrida do animal; \r\n\r\nII - descer ladeiras com veículos de tração animal sem utilização dos respectivos dispositivos de frenagem nas rodas;\r\n\r\nIII - amarrar animais à cauda de outros;\r\n\r\nIV - conduzir animal, sem lhe dar descanso, água e alimentação adequados, considerando as necessidades e as características fisiológicas e etológicas da espécie; \r\n\r\nV - conduzir animais, por qualquer meio de locomoção, de modo que lhes cause sofrimento, especialmente se colocados de cabeça para baixo ou com os membros atados desnecessariamente; \r\n\r\nVI - transportar animais em recintos inadequados ao seu tamanho, conforme especificado nos Anexos I, II e III, sem arejamento suficiente ou em desconforto térmico, bem como mantê-los embarcados sem água e alimento por tempo superior às necessidades de cada espécime, conforme laudo veterinário;\r\n\r\nVII - transportar animal excessivamente magro, em desacordo com a sua raça ou espécie, doente, ferido ou acima de dois terços de gestação, exceto para atendimento veterinário;\r\n\r\nVIII - utilizar, para tração de veículos e instrumentos agrícolas ou industriais, animais que não sejam de espécies bubalinas, bovinas, eqüinas, asininas ou muares; \r\n\r\nVIII - deixar de usar, quando com carga, em veículos de duas rodas de tração animal, escora ou suporte, tanto na parte dianteira quanto na traseira, quando o veículo estiver parado, evitando peso sob ou sobre o animal. (NR)”\r\n\r\nArt. 8º O Artigo 8º da Lei nº 3.900, de 19 de julho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º Considera-se abuso ou maus tratos contra os animais, entre outras condutas cruéis: \r\n\r\nI - praticar qualquer tipo de experimento com animal, incluindo vivissecção, com fins científicos e didáticos, quando existirem técnicas alternativas ou substitutivas para o procedimento; \r\n\r\nII - praticar a vivissecção sem acompanhamento de profissional legalmente habilitado, bem como membro de entidade protetora animal e sem o uso de anestésico e analgésico adequados;\r\n\r\nIII - realizar vivissecção ou experimentos, conforme definido neste instrumento legal, no ensino fundamental e médio; \r\n\r\nIV - praticar experimento ou ensino sem o devido planejamento que vise a evitar ou minimizar a dor e o sofrimento do animal e sem adequar o tempo de duração ao mínimo indispensável para a validação dos dados;\r\n\r\nV - praticar qualquer experimento que venham a causar danos físicos ou emocionais com animal, para fins armamentistas; \r\n\r\nVI - mutilar animais com o objetivo de identificação individual; \r\n\r\nVII - realizar teste de irritação ocular para quaisquer fins; \r\n\r\nVIII - levar animais utilizados em experimentos científicos ou didáticos a óbito, sem seguir especificações previstas por Comitê de Ética, de forma a evitar sofrimento;\r\n\r\nIX - realizar experiências com animais que lhes cause dor ou sofrimento por motivo fútil ou torpe;\r\n\r\nX - reutilizar animal já submetido a experimento de vivissecção, quando não houver óbito do mesmo; \r\n\r\nXI - não dar morte rápida ao animal, por meios não aceitos pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e sem dessensibilização prévia; \r\n\r\nXII - repetir, para ensino, os experimentos comportamentais já descritos em literatura, que impliquem em dor ou estresse, a partir de 1 (um) ano da publicação desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único. O Comitê de Ética será regulamentado por legislação específica. (NR)”\r\n\r\nArt. 9º O Artigo 9º da Lei nº 3.900, de 19 de julho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º Toda rotulagem e propaganda veiculada para a comercialização de animais e produtos e subprodutos que os utilizam deverão conter informações claras e visíveis sobre o sistema de criação, método de abate dos animais e/ou se o produto foi testado em animais. \r\n\r\n§1º O sistema de criação deverá ser classificado em orgânico, intensivo, semi-intensivo, extensivo ou combinação destes.\r\n\r\n§2º fica estipulado o prazo máximo de 1 (um) ano a partir da publicação desta Lei para adequação ao disposto neste artigo.”\r\n\r\nArt. 10 O Artigo 10 da Lei nº 3.900, de 19 de julho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 Ao expor animais em locais públicos para fins de venda, deverão ser atendidas as seguintes regras: \r\n\r\nI - laudo veterinário prévio que ateste as boas condições sanitárias do(s) animal(is), salvo aqueles que já possuem legislação sanitária específica.\r\n\r\nII - o local de exposição do animal deverá possuir responsável técnico que ateste as condições adequadas do local e sanidade dos animais.\r\n\r\nIII - as lojas somente poderão expor animais para a venda se possuírem seção específica para este fim, devidamente adequada às condições de espaçamento, temperatura e com alimentação e água disponíveis.\r\n\r\nIV - o tempo de exposição do animal à visitação pública deverá ser previsto no laudo do responsável técnico. (NR)”\r\n\r\nArt. 11 O Artigo 11 da Lei nº 3.900, de 19 de julho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11 Em situação comprovada de abuso, maus tratos ou outras condutas cruéis especificada anteriormente deverão ser adotados os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - apreensão imediata do animal por órgão competente;\r\n\r\nII - interdição do local;\r\n\r\nIII - encaminhamento do responsável à autoridade policial, para que sejam adotadas as medidas cabíveis. (NR)”\r\n\r\nArt. 12 O Artigo 12 da Lei nº 3.900, de 19 de julho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12 Atestada a prática de maus tratos pela autoridade competente, o responsável deverá fornecer, de imediato, ao animal apreendido, a assistência médico-veterinária necessária, bem como custear as despesas com sua manutenção, até que seja dada a destinação ao animal.\r\n\r\nParágrafo único. No caso de impossibilidade justificada do infrator de atender ao que dispõe o caput, deverá o Poder Público suprir as necessidades do(s) animal(is) apreendido(s). (NR)”\r\n\r\nArt. 13 O Artigo 13 da Lei nº 3.900, de 19 de julho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 13 São solidariamente responsáveis tanto os proprietários de animais quanto os que os tenham sob guarda, posse ou uso, desde que comprovada omissão ou conivência aos atos não permitidos na legislação em vigor. (NR)”\r\n\r\nArt. 14 O Artigo 14 da Lei nº 3.900, de 19 de julho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 O comércio e a exibição de animais devem estar acompanhados de orientações para o público a respeito da natureza, hábitos, comportamento e necessidades dos animais. (NR)”\r\n\r\nArt. 15 O Artigo 15 da Lei nº 3.900, de 19 de julho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 15 Os Órgãos Estaduais ligados à Educação Ambiental deverão realizar programas permanentes de Educação Ambiental para a transformação de valores e condutas relacionadas à proteção, cuidado, respeito, direitos e à guarda responsável de animais por seus proprietários, possuidores e guardiões. (NR)”\r\n\r\nArt. 16 O Artigo 16 da Lei nº 3.900, de 19 de julho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 16 O descumprimento do disposto nesta Lei importará na aplicação de pena de multa de 1.000 UFIRs (mil Unidades de Referência Fiscal) por animal apreendido.\r\n\r\n§1º Nos casos onde o infrator obtiver vantagem financeira através do exposto nessa lei, a multa será acrescida em 50% (cinquenta por cento) \r\n\r\n§2º A multa será acrescida de 50% (cinquenta por cento) na primeira reincidência. \r\n\r\n§3º Nova reincidência implicará em perda da inscrição estadual, quando houver. (NR)”\r\n\r\nArt. 17 Ficam revogados os Artigos 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30 da Lei estadual nº 3.900, de 19 de julho de 2002.\r\n\r\nArt. 18 O Artigo 17 da Lei nº 3.900, de 19 de julho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 17 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação”\r\n\r\nArt. 19 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 09 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA; DICA\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 2428/2009: Deputados ANDRÉ LAZARONI e CARLOS MINC\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nANEXO 1\r\n\r\nDOS ANIMAIS SILVESTRES\r\n\r\nDO TRANSPORTE\r\n\r\n1- Toda embalagem para transporte de animais vivos deverá:\r\n\r\n· ser um container de material rígido, impermeável e resistente de acordo com a força e/ou habilidade do animal a ser transportado, que impeça a saída do animal, assim como sua exposição excessiva ou desnecessária;\r\n\r\n· possuir dimensões internas condizentes com o tamanho do animal, que permitam-lhe ficar em pé, esticar os membros, deitar-se, cuidar de seu próprio corpo, se virar e que não cause dano a si próprio;\r\n\r\nCaso algum desses parâmetros não puder ser atendido, o transporte do animal poderá ser realizado mediante justificativa técnica realizada por profissional habilitado.\r\n\r\n· ser provida de orifícios que garantam circulação e provisão de ar;\r\n\r\n· permitir que o transportador realize movimentação sem riscos para si, para o animal ou para terceiros;\r\n\r\n· possuir fechos com dispositivo, interna ou externamente, que evite uma abertura acidental;\r\n\r\n· possuir poleiro com diâmetro compatível, em se tratando de transporte de aves que possuam o hábito de empoleirar.\r\n\r\n2- Todo animal deverá ser transportado em caixas ou compartimentos individualizados, com exceção de fêmeas com cria;\r\n\r\n3- As viagens longas (acima de 10 horas) devem ser intercaladas com períodos de descanso durante os quais os animais possam comer e beber ininterruptamente.\r\n\r\nDAS EXPOSIÇÃO À VENDA\r\n\r\n· É expressamente proibido manter os animais expostos ao sol (a não ser para banhos matinais);\r\n\r\n· Todo animal deverá ser exposto em recintos individualizados, com exceção de fêmeas com cria;\r\n\r\n· Os recintos para aves que possuem o hábito de empoleirar devem ter no mínimo 02 (dois) poleiros com diâmetro compatível;\r\n\r\n· O material dos recintos e dos acessórios deverá permitir a desinfecção;\r\n\r\n· Os recintos para animais aquáticos e sub-aquáticos deve possuir um espelho d'água de fácil acesso ao animal;\r\n\r\n· Os recintos para répteis deverão possuir iluminação artificial composta de lâmpadas especiais que comprovadamente substituam as radiações solares.\r\n\r\nDAS DIMENSÕES:\r\n\r\nPASSERIFORMES:\r\n\r\nPequenos (até 20,5cm): 40cm comp. X 25 cm larg x 40 cm alt\r\n\r\nMédios (20,6 a 34cm): 50cm comp. X 40 cm larg x 50 cm alt\r\n\r\nGrandes (acima de 34cm): 60cm comp. X 50 cm larg x 60 cm alt\r\n\r\nDEMAIS ESPÉCIES:\r\n\r\nAté 25cm: 40cm comp. X 40 cm larg x 40 cm alt\r\n\r\nDe 25 a 40cm: 60cm comp. X 60 cm larg x 60 cm alt\r\n\r\nDe 40 a 60cm: 80cm comp. X 80 cm larg x 80 cm alt\r\n\r\nDe 60 a 100cm: 120cm comp. X 120 cm larg x 120 cm alt\r\n\r\nA partir de 100cm: as dimensões deverão ser superiores a 50% do tamanho do animal.\r\n\r\nANEXO 2\r\n\r\nDOS ANIMAIS DOMÉSTICOS\r\n\r\nESPÉCIES DOMÉSTICAS - em conformidade com anexo 1 da Portaria IBAMA no 093-N, de 7 de julho de 1998.\r\n\r\nNOME COMUM\r\n\r\nNOME CIENTÍFICO\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nAbelhas\r\n\r\nApis mellifera\r\n\r\ntodas as raças/variedades, objeto da apicultura\r\n\r\nAlpaca\r\n\r\nLama pacos\r\n\r\nBicho-da-seda\r\n\r\nBombyx sp\r\n\r\ntodas as raças/variedades objeto da sericicultura\r\n\r\nBúfalo\r\n\r\nBubalus bubalis\r\n\r\nCabra\r\n\r\nCapra hircus\r\n\r\nCachorro\r\n\r\nCanis familiaris\r\n\r\ne suas diferentes raças selecionadas\r\n\r\nCalopsita\r\n\r\nNymphicus hollandicus\r\n\r\ne sua mutações\r\n\r\nCamelo\r\n\r\nCamelus bactrianus\r\n\r\nCamundongo\r\n\r\nMus musculus\r\n\r\nCanário-do-reino ou canário-belga\r\n\r\nSerinus canarius\r\n\r\ne suas mutações\r\n\r\nCavalo\r\n\r\nEquus caballus\r\n\r\ne suas diferentes raças selecionadas\r\n\r\nChinchila\r\n\r\nChinchilla lanigera\r\n\r\nsomente se reproduzidas em cativeiro\r\n\r\nCisne-negro\r\n\r\nCygnus atratus\r\n\r\nCobaia ou porquinho-da-India\r\n\r\nCavia porcellus\r\n\r\nCodorna-chinesa\r\n\r\nCoturnix coturnix\r\n\r\nCoelho\r\n\r\nOryctolagus cuniculus\r\n\r\ne suas diferentes raças selecionadas\r\n\r\nDiamante-de-gould\r\n\r\nChloebia gouldiae\r\n\r\ne suas mutações\r\n\r\nDiamante-mandarim\r\n\r\nTaeniopygia guttata\r\n\r\ne suas mutações\r\n\r\nDromedário\r\n\r\nCamelus dromedarius\r\n\r\nEscargot\r\n\r\nHelix sp.\r\n\r\nFaisão-de-coleira\r\n\r\nPhasianus colchicus\r\n\r\nGado bovino\r\n\r\nBos taurus\r\n\r\ne suas diferentes raças selecionadas\r\n\r\nGado zebuino\r\n\r\nBos indicus\r\n\r\ne suas diferentes raças selecionadas\r\n\r\nGalinha\r\n\r\nGalus domesticus\r\n\r\ne suas mutações\r\n\r\nGalinha-d'angola\r\n\r\nNumida meleagris\r\n\r\nreproduzidas em cativeiro\r\n\r\nGanso\r\n\r\nAnser sp.\r\n\r\nexceto os do Anexo II CITES\r\n\r\nGanso-canadense\r\n\r\nBranta canadensis\r\n\r\nexceto B. canadensis leucopareira Anexo I CITES\r\n\r\nGanso-do-nilo\r\n\r\nAlopochen aegypticus\r\n\r\nGato\r\n\r\nFelis catus\r\n\r\ne suas diferentes raças selecionadas\r\n\r\nHamster\r\n\r\nCricetus cricetus\r\n\r\nProibida a importação a partir da data da publicação desta Portaria.\r\n\r\nJumento\r\n\r\nEquus asinus\r\n\r\nLhama\r\n\r\nLama glama\r\n\r\nManon\r\n\r\nLonchura striata\r\n\r\ne suas mutações\r\n\r\nMarreco\r\n\r\nAnas spp.\r\n\r\nExceto os do Anexo II CIITES\r\n\r\nMinhoca\r\n\r\ntodas as espécies/raças e variedades exóticas objeto da minhocultura\r\n\r\nOvelha\r\n\r\nOvis aries\r\n\r\ne suas diferentes raças\r\n\r\nselecionadas\r\n\r\nPato-carolina\r\n\r\nAix sponsa\r\n\r\nPato-mandarim\r\n\r\nAix galericulata\r\n\r\nPavão\r\n\r\nPavo cristatus\r\n\r\ne suas diferentes raças selecionadas\r\n\r\nPerdiz-chucar\r\n\r\nAlectoris chukar\r\n\r\nPeriquito-australiano\r\n\r\nMelopsittacus undulatus\r\n\r\ne suas diferentes raças selecionadas\r\n\r\nPeru\r\n\r\nMeleagris gallopavo\r\n\r\ne suas diferentes raças selecionadas\r\n\r\nPhaeton\r\n\r\nNeochmia phaeton\r\n\r\nPomba-diamante\r\n\r\nGeopelia cuneta\r\n\r\nPombo-doméstico\r\n\r\nColumba livia\r\n\r\ne suas diferentes raças selecionadas\r\n\r\nPorco\r\n\r\nSus scrofa\r\n\r\ne suas diferentes raças - exceto o javali-europeu, Sus scrofa scrofa. Isento de licença do IBAMA para comercialização de produtos e subprodutos no mercado interno.\r\n\r\nRatazana\r\n\r\nRattus norvegicus\r\n\r\nRato\r\n\r\nRattus rattus\r\n\r\nTadorna\r\n\r\nTadorna sp.\r\n\r\nANEXO 3\r\n\r\nREGRAS GERAIS - TRANSPORTE, EXPOSIÇÃO E MANUTENÇÃO:\r\n\r\nEm qualquer situação, seja no transporte, na exposição e no comércio ou na criação e manutenção de animais domésticos, de quaisquer espécies, os veículos e containers utilizados para o trans porte dos animais, os recintos e instalações usados para sua exposição ou manutenção deverão atender ao seguinte:\r\n\r\n· serem resistentes, com pisos não escorregadios e sem a presença de pontas ou arestas que possam produzir danos ou lesões físicas nos animais;\r\n\r\n· proporcionarem acesso fácil aos animais e segurança ao operador;\r\n\r\n· protegê-los contra as intempéries e os extremos de temperatura;\r\n\r\n· serem devidamente ventilados e livres de umidade e de odores prejudiciais;\r\n\r\n· possuírem dispositivos apropriados para fechamento, de modo a impedir fugas e exposição excessiva ou desnecessária dos animais;\r\n\r\n· serem de fácil limpeza e desinfecção.\r\n\r\nDO TRANSPORTE\r\n\r\nTodo veículo ou container utilizado para o transporte de animais domésticos deve:\r\n\r\n· possuir dimensão compatível com o tamanho dos animais transportados, de modo a permitir-lhes, de forma natural e confortável, ficar de pé, sentar e deitar, esticar seus membros, cuidar do seu corpo e se virar; caso algum desses parâmetros não possa ser atendido no transporte do animal, deverá ser justificado tecnicamente por profissional habilitado;\r\n\r\n· possuir rampas para embarque e desembarque dos animais com inclinação de menos de 20 graus;\r\n\r\n· alojar individualmente os animais, com exceção de fêmeas com crias; em se tratando de animais da mesma família e compatíveis entre si, até dois animais podem ser colocados juntos nos containers; filhotes podem ser transportados em conjunto, em número proporcional ao tamanho e resistência dos animais individuais.\r\n\r\nEm se tratando de aves que possuam o hábito de empoleirar, o container deve possuir poleiro com diâmetro compatível.\r\n\r\nO transporte deve durar o menor tempo possível; viagens longas (acima de 10 horas, para animais adultos, e acima de 5 horas, para filhotes) devem ser intercaladas com períodos de descanso durante os quais os animais possam comer e beber à vontade. \r\n\r\nCães e gatos não devem ser mantidos em um veículo ou container por mais de seis horas sem interrupção [em extremos de temperatura e no caso de filhotes, as pausas devem ser mais frequentes]; uma pausa significa deixar o animal sair do veículo ou container, pelo menos por dez minutos, recebendo alimento e água. \r\n\r\nDIMENSÕES:\r\n\r\nBOVINOS - DENSIDADE NO TRANSPORTE\r\n\r\nCategoria Peso Vivo (Kg) Espaço m2/animal \r\n\r\nMínimo Máximo \r\n\r\nBezerro 30 0,16 0,23 \r\n\r\n50 0,21 0,28 \r\n\r\n70 0,26 0,33 \r\n\r\n90 0,3 0,4 \r\n\r\nNovilho 100 0,36 0,46 \r\n\r\n150 0,5 0,6 \r\n\r\n200 0,62 0,73 \r\n\r\n300 0,86 0,96 \r\n\r\nAnimais Adultos 400 1,06 1,16 \r\n\r\n500 1,27 \r\n\r\n600 1,5 1,59 \r\n\r\nCAIXAS DE TRANSPORTE DE AVES\r\n\r\nPeso Vivo (Kg) \r\n\r\n1,6 1.6 - 3.0 3.0 - 5.0 5.0 \r\n\r\nÁrea (cm²) 180 - 200 160 115 105 \r\n\r\nDENSIDADE DE AVES NAS CAIXAS DE TRANSPORTE\r\n\r\nInverno\r\n\r\n0,022m²/kg\r\n\r\n45kg/m² \r\n\r\nVerão\r\n\r\n0,026m²/kg\r\n\r\n38kg/m² \r\n\r\nTRANSPORTE DE SUÍNOS\r\n\r\n0,425m2/100kg\r\n\r\nou\r\n\r\n235kg/m2\r\n\r\nDA EXPOSIÇÃO À VENDA\r\n\r\nTodo recinto utilizado para manter animais em exposição, tendo ou não a finalidade de comércio, deve possuir dimensão compatível com o tamanho dos animais expostos, de modo a permitir-lhes, de forma natural e confortável, ficar de pé, sentar e deitar, esticar seus membros, cuidar do seu corpo, se virar e se movimentar.\r\n\r\nÉ expressamente proibido manter os animais expostos ao sol (a não ser para banhos matinais) e às intempéries.\r\n\r\nOs animais devem ser expostos, preferencialmente, em recintos individualizados, com exceção de fêmeas com cria; em se tratando de animais da mesma família ou compatíveis entre si, podem ser expostos em grupo nos recintos.\r\n\r\nOs recintos para aves que possuem o hábito de empoleirar devem ter no mínimo 02 (dois) poleiros com diâmetro compatível.\r\n\r\nDAS DIMENSÕES:\r\n\r\nPasseriformes:\r\n\r\nPequenos (até 20,5cm): 40cm comp. X 25 cm larg x 40 cm alt\r\n\r\nMédios (20,6 a 34cm): 50cm comp. X 40 cm larg x 50 cm alt\r\n\r\nGrandes (acima de 34cm): 60cm comp. X 50 cm larg x 60 cm alt\r\n\r\nPsitacídeos:\r\n\r\nPequenos (até 25,0cm): 40 cm comp. X 30 cm larg x 40 cm alt\r\n\r\nMédios (25,1 a 40cm): 60cm comp. X 50 cm larg x 60 cm alt\r\n\r\nCães: \r\n\r\nFórmula para calcular espaço adequado para um cão:\r\n\r\n= (comprimento do cão + 15,24cm) x (comprimento do cão + 15,24cm) = dimensão do piso em cm2\r\n\r\nObs.: o comprimento do cão é medido da ponta do nariz à base da cauda.\r\n\r\nOriginal: “The calculation is: (length of dog in inches + 6) x (length of dog in inches + 6) = required floor space in square inches.” Fonte: Animal Welfare Act of USA.\r\n\r\nA altura do interior do recinto deve ser, no mínimo, 15,24 cm (6 polegadas) mais alta que a altura do cão mais alto ali alojado.\r\n\r\nGatos:\r\n\r\n· Gatos até 4 kg - espaço de, no mínimo, 0,28 m2 (50 cm x 56 cm)\r\n\r\n· Gatos com mais de 4 kg - espaço de, no mínimo, 0,37 m2 (60 cm x 63 cm)\r\n\r\n· Gatas com filhotes devem ter um espaço adicional, baseado na raça e em suas características comportamentais e de acordo com as práticas de criação. Cada filhote terá, no mínimo, 5% do espaço definido para sua mãe.\r\n\r\n· Altura do recinto para gatos, incluindo filhotes desmamados: 60,96 cm\r\n\r\n· Não colocar mais de 12 gatos adultos no mesmo espaço.\r\n\r\n· Com exceção das colônias, gata com filhotes e filhotes com menos de 4 meses de idade não podem ser colocados no mesmo espaço junto com outros gatos adultos.\r\n\r\nCurrais de espera para Bovinos:\r\n\r\nPeso Vivo \r\n\r\n400kg \r\n\r\n500kg \r\n\r\n600kg \r\n\r\n700kg \r\n\r\nDecúbito lateral m² \r\n\r\n2.45 \r\n\r\n2.84 \r\n\r\n3.55 \r\n\r\nSemi decúbito m² \r\n\r\n1.30 \r\n\r\n1.51 \r\n\r\nDecúbito esternal / em pé m² \r\n\r\n0.99 \r\n\r\n1.15 \r\n\r\n1.30 \r\n\r\n1.43 \r\n\r\nBaias de Espera para Suínos:\r\n\r\n0.7 m² / 100kg\r\n\r\nDA MANUTENÇÃO\r\n\r\nTodo local ou recinto utilizado para a manutenção de animais por tempo indeterminado deve possuir dimensão compatível com o tamanho e o número dos animais que ali vivem, de modo a permitir-lhes, de forma natural e confortável, ficar de pé, sentar e deitar, esticar seus membros, cuidar do seu corpo, se virar, se movimentar livremente e se exercitar. \r\n\r\nNo caso de animal mantido preso à corda ou corrente, esta deve ter, no mínimo, 5 (cinco) vezes o comprimento do animal, medido da ponta do nariz à base da cauda. O comprimento da corda deve permitir o acesso do animal à cobertura do recinto, para se abrigar, e à alimentação e água. Cavalos devem ser mantidos presos à corda por curto período. Deverá sempre ser usado cabresto para evitar que se enforquem.\r\n\r\nSendo de espécie social, o animal deve também poder ter a oportunidade de interagir no espaço em que é mantido.\r\n\r\nDAS DIMENSÕES:\r\n\r\nCães:\r\n\r\nOs canis devem possuir área coberta (para proteção contra intempéries), incluindo estrado com, no mínimo, a medida do animal, para evitar contato direto com o piso, e possuir também um solarium para o banho de sol diário.\r\n\r\nQuando mantido em canil por mais de 4 horas ao dia, este deve possuir área de exercício com as seguintes dimensões:\r\n\r\n· cão até 15 kg: área de 4 m2, com uma dimensão mínima (comprimento ou largura) de 1 m, mais 0,5 m2 para cada cão adicional de porte similar;\r\n\r\n· cão de 15 a 30 kg: área de 6 m2, com uma dimensão mínima (comprimento ou largura) de 1,5 m, mais 0,5 m2 para cada cão adicional de porte similar;\r\n\r\n· cão acima de 30 kg: área de 8 m2, com uma dimensão mínima (comprimento ou largura) de 2 m, mais 1 m2 para cada cão adicional de porte similar.\r\n\r\nCães mantidos presos a cordas devem ser soltos diariamente para se exercitarem por, no mínimo, 60 minutos ao dia. Deve também lhes ser permitido contato com humanos por um razoável período de tempo a cada dia.\r\n\r\nGatos não podem ficar presos a cordas ou correntes.\r\n\r\nCavalos:\r\n\r\n· área externa ou picadeiro (“day yard” ou “holding yard”): deve ter, pelo menos, 3 m de largura e estar numa área de, no mínimo, 20 m2. Para cavalos que trabalham, a área deve ter 35 m2. Se houver cobertura no local, deve estar a uma altura de 3,7m.\r\n\r\n· baias: devem ter, no mínimo, 3,7m de largura e 3,7m de profundidade com altura de 2,75m.\r\n\r\n· portas: devem ter, pelo menos, 1,2m de largura e 2,4m de altura, sem protuberâncias para não ferir os animais.\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 2999/2014)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica a ementa do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"ADICIONA O §3º AO ARTIGO 1º DA LEI 6.717, DE 18 DE MARÇO DE 2014, QUE PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU ABERTOS AO PÚBLICO.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPor discordância notória com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça aprovada em Plenário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 10 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, Presidente \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2999-A/2014\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nADICIONA O §3º AO ARTIGO 1º DA LEI 6.717, DE 18 DE MARÇO DE 2014, QUE PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU ABERTOS AO PÚBLICO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O Artigo 1º passa a vigorar acrescido do §3º, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.1º (...)\r\n\r\n§3º A abordagem aos usuários de bonés, capuzes e gorros deverá ocorrer de forma a não causar constrangimento ou discriminação.\"\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 10 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; DICA; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2999/2014: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2529-A/2017\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nCRIA O “PROGRAMA EMPREGO REGIONAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Institui-se, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o “Programa Emprego Regional”, com objetivo de assegurar, aos munícipes e/ou moradores de regiões impactadas por polos industriais e/ou empreendimentos de grande porte, percentual mínimo de 30% (trinta por cento) das vagas de emprego.\r\n\r\nArt. 2º Para fins do Programa Emprego Regional, adotam-se as seguintes definições:\r\n\r\nI - munícipe: nascido no município impactado;\r\n\r\nII - morador: residente em prazo nunca inferior a 2 (dois) anos, com proximidade máxima de 30 (trinta) quilômetros à empresa de grande porte e/ou polo industrial; \r\n\r\nIII - empresa de grande porte: empresas com 100 (cem) ou mais funcionários e/ou aquelas que, pelo seu porte ou natureza, possam causar impacto, alteração no seu entorno ou sobrecarga na capacidade de atendimento da infraestrutura regional;\r\n\r\nIV - polo Industrial ou parque industrial: espaço territorial, no qual se agrupam uma série de atividades industriais ou empresariais, que podem ou não estar relacionadas entre si;\r\n\r\n§1º Incluem-se, para contagem de funcionários, inclusive, as vagas destinas à terceirização de serviço dentro do âmbito territorial empresarial, ainda que não seja para atividade fim.\r\n\r\n§2º O cumprimento de prazo do inciso II deverá ser feito através de comprovante de residência fornecido por concessionária de serviço público, em nome do beneficiário da vaga, de conjugue, ou de familiar em linha reta de 1º (primeiro) ou 2º (segundo) grau.\r\n\r\nArt. 3° Os municípios com regiões impactadas deverão fomentar o controle do cumprimento do percentual designado através de suas Secretarias, preferencialmente de Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nArt. 4° A participação dos municípios no programa deverá ser formalizada através de Tratado de Cooperação entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, Municípios impactados e empresas de grande porte e/ou inseridas em polo industrial, obedecendo as diretrizes a seguir:\r\n\r\nI - Definição de responsabilidades;\r\n\r\nII - Fortalecimento do controle de impactos social e participação popular, na geração de emprego e sua ocupação;\r\n\r\nIII - Redução de Danos socioeconômicos e/ou ambientais no território impactado;\r\n\r\nIV - Fomentação da política de saúde do trabalhador e segurança no ambiente do trabalho;\r\n\r\nV - Elaboração de plano territorial de qualificação da sociedade civil e empresária, atendendo a demanda empregatícia regional. \r\n\r\nParágrafo único. A redação final e o acompanhamento das metas do Tratado de Cooperação deverão ser analisados e aprovados pelos Conselhos Municipais de Trabalho, Emprego e Geração de Renda dos municípios envolvidos, bem como pelo Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda.\r\n\r\nArt. 5º O Governo do Estado do Rio de Janeiro será responsável por:\r\n\r\nI - preservar a garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;\r\n\r\nII - coordenar, planejar e executar o plano territorial de qualificação, seja através de integração de programas estaduais de qualificação e de formação de mão de obra, em conjunto ou separadamente com os municípios e com as empresas; \r\n\r\nIII - fomentar ações de responsabilidade social, voltadas ao estimulo à geração de renda e à preservação ambiental;\r\n\r\nIV - assegurar e fiscalizar o cumprimento desta lei através de práticas prevencionistas e intervencionistas;\r\n\r\nV - garantir acesso à informação do programa, com publicidade, preferencialmente, em site e jornais de circulação na região.\r\n\r\nArt. 6º A Prefeitura Municipal, que subscreve o tratado de cooperação do programa emprego na cidade, será responsável por:\r\n\r\nI - preservar a garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;\r\n\r\nII - coordenar, planejar e executar o plano territorial de qualificação, seja através de integração de programas estaduais de qualificação e de formação de mão de obra, em conjunto ou separadamente com os municípios e com as empresas;\r\n\r\nIII - fomentar ações de responsabilidade social, voltadas ao estimulo à geração de renda e à preservação ambiental;\r\n\r\nIV - assegurar e fiscalizar o cumprimento desta lei através de práticas prevencionistas e intervencionistas;\r\n\r\nV - garantir acesso à informação do programa, com publicidade preferencialmente em site e jornais de circulação na região.\r\n\r\nArt. 7º Compete obrigatoriamente à empresa de grande porte:\r\n\r\nI - participar do plano territorial de qualificação para que contemple as necessidades das atividades empresariais, respeitando, ainda, cada etapa da obra se houver;\r\n\r\nII - apresentar, aos participantes do tratado, CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), com número e relação de empregados, atualizado, inclusive das empresas terceirizadas, se houver;\r\n\r\nIII - financiar projetos e ações de qualificação profissional e social previsto no tratado, em conjunto e/ou separadamente com Estado e Municípios;\r\n\r\nIV - garantir o cumprimento desta lei, garantindo, aos trabalhadores do município impactado, a reserva de vagas no emprego;\r\n\r\nV - garantir acesso à informação do programa, com publicidade, preferencialmente, em site e jornais de circulação na região.\r\n\r\nArt. 8º Excluem-se, da reserva da presente lei, as vagas direcionadas às funções que demandaram expertise própria de nível superior, sem preenchimento de vaga pelo município.\r\n\r\nArt. 9º As empresas de grande porte ou inseridas no polo industrial obrigatoriamente deverão se adequar, ao máximo, em 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nArt. 10 A empresa descumpridora desta lei ficará sujeita à multa aplicada pelos órgãos fiscalizadores, que será revertida ao programa.\r\n\r\nArt. 11 As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, caso necessário.\r\n\r\nArt. 12 Esta lei entra e vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 10 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; DICA; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2529/2017: Deputado ARAMIS BRITO\r\n\r\nAprovada a Emenda de Plenário.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3542-A/2017\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CIRANDA CAIÇARA DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica declarada como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Ciranda Caiçara de Paraty e todas as suas expressões musicais-coreográficas, poéticas e festivas, bem como seus mestres, seus instrumentos, artefatos e modos de fazer.\r\n\r\nArt. 2º Compete ao Poder Público preservar e fomentar a Ciranda Caiçara de Paraty, através da realização de suas manifestações próprias, sem quaisquer regras discriminatórias, nem diferentes das que regem outras manifestações da mesma natureza.\r\n\r\nParágrafo único. Serão promovidas ações de divulgação, formação e capacitação, ligadas às modalidades artísticas características da Ciranda Caiçara de Paraty, além de atividades que visem à discussão, à troca e ao debate de ideias relativas às políticas públicas para o setor.\r\n\r\nArt. 3º Fica assegurada a realização de festividades e manifestações públicas da Ciranda Caiçara de Paraty no Estado, visando a valorizar essa manifestação cultural, divulgar suas atividades, incentivar seu potencial turístico cultural, promover capacitações e integração dos seus atores.\r\n\r\n§1º As atividades da Ciranda Caiçara de Paraty, que englobam expressões musicais-coreográficas, poéticas e festivas, são encontros comunitários, que acontecem de maneira periódica em espaços públicos ou particulares, totalmente gratuitos e sem qualquer restrição à circulação das pessoas.\r\n\r\n§2º As apresentações da Ciranda Caiçara de Paraty estão dispensadas da prévia autorização da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, desde que não haja montagem de palcos, arquibancadas e camarotes.\r\n\r\nArt. 4º Caberão às instituições de ensino públicas, a partir de suas atividades pedagógicas, desenvolver ações de fomento como oficinas, debates e aulas temáticas sobre a Ciranda Caiçara de Paraty.\r\n\r\nArt. 5º Fica proibido qualquer tipo de discriminação ou preconceito, seja de natureza social, étnica, cultural ou administrativa contra a Ciranda Caiçara de Paraty ou seus integrantes.\r\n\r\nArt. 6º Os atores sociais envolvidos nas atividades da Ciranda Caiçara de Paraty são agentes da cultura popular e, como tais, devem ter seus direitos respeitados.\r\n\r\nArt. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 10 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; DICA; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 3542/2017: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3971/2018\r\n\r\nDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O BLOCO CARNAVALESCO AFOXÉ FILHOS DE GANDHI.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Cultura.\r\n\r\nEm 10.04.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro o bloco carnavalesco Afoxé Filhos de Gandhi.\r\n\r\nParágrafo único. A base musical do Afoxé Filhos de Gandhi é o ritmo chamado de Ijexá, presente nas casas de Candomblé e, na música brasileira em geral, sendo dentre os ritmos de terreiro o mais executado na música popular brasileira, cujos instrumentos essenciais são os tambores - atabaque e Ilú, que invocam a energia dos Orixás, gans - agogôs, cabaças - xequerês e agbês, e caxixis.\r\n\r\nArt. 2º Compete ao Poder Público assegurar e fomentar as apresentações do Afoxé Filhos de Gandhi e a realizar suas manifestações próprias, sem quaisquer regras discriminatórias, nem diferentes das que regem outras manifestações da mesma natureza.\r\n\r\nArt. 3º As apresentações do Afoxé Filhos de Gandhi estão dispensadas da prévia autorização da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, desde que não haja montagem de palcos, arquibancadas e camarotes.\r\n\r\nArt. 4º Fica proibido qualquer tipo de discriminação ou preconceito, seja de natureza social, racial, cultural ou administrativa contra o Afoxé Filhos de Gandhi ou seus integrantes.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de Abril de 2018.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Associação Cultural Recreativa Filhos de Gandhi, popularmente conhecida como Afoxé Filhos de Gandhi RJ, foi fundada em 12 de agosto de 1951 como um bloco carnavalesco por trabalhadores que viviam na região do Cais do Porto na cidade do Rio de Janeiro, período próximo da fundação do Afoxé Filhos de Gandhy da Bahia. Dois anos depois, o bloco adequou-se ao formato de um Afoxé, palavra africana na língua Yorubá que significa “o enunciado faz acontecer” e que em nagô significa “o sopro do pó”, o som que sai da boca quando o pó é soprado e o transforma em verbo”. O contexto de fundação do Afoxé aponta para algumas de suas características excepcionais em relação a outros afoxés, como a conexão entre as culturas indo-africana.\r\n\r\nO Afoxé Filhos de Gandhi possui a característica de cortejo carnavalesco cultural-religioso dos adeptos da tradição afro-nagô ou simplesmente “candomblé de rua”, tornando-nos dessa forma um elemento da tradição carnavalesca carioca, da mais alta importância, circulando entre o profano e o sagrado, com a desenvoltura necessária de quem tem a responsabilidade de retratar e preservar a expressão de um grupo social, através de sua cultura e sua religiosidade.\r\n\r\nO grupo defende a memória dos povos tradicionais de matriz africana sendo, por isso, reconhecido por sua tradição de resistência ligada à disseminação de manifestações do povo negro como a musicalidade, a indumentária, a cultura alimentar, o canto, a dança e os rituais oriundos dos negros africanos que aqui aportaram em nosso país. Sua prática é composta, portanto, por heranças culturais, artísticas, educacionais e religiosas vivas das nações africanas. Além de shows e cortejos realizados ao longo de todo o ano, também realizam ensaios abertos no bairro da Saúde, região também denominada como “Pequena África” e oficinas de dança na FEBARJ (Lapa) e de percussão no Largo São Francisco da Prainha (Saúde).\r\n\r\nO nome do grupo exalta a figura de Mahatma Gandhi, mas lembra também o sentimento de uma família, não ligada pelos laços de sangue, mas por aquela espiritualidade presente em todos que militam pelas religiões afro-brasileiras, o que os tornam irmãos e filhos da mesma Fé.\r\n\r\nO Afoxé Filhos de Gandhi RJ abria o carnaval carioca desfilando toda a sua alegria e propagando boas energias, banho de cheiro e paz nesta tradicional festa popular que se iniciava e se instaurava em nosso país. Era um dos quatro grupos que compunha o quarteto de maior importância dos blocos tradicionais de rua desta cidade, quando ela ainda era a capital do Brasil.\r\n\r\nO grupo cultural busca promover a paz, a união dos povos e a luta contra as opressões em prol dos desfavorecidos realizando cidadania, tradição, cultura, arte, educação, festa e política. Ações afirmativas e de cunho social se fazem presentes nas ações do grupo, propiciando a construção coletiva de multiplicadores, sedimentando conteúdo, fortalecendo raízes, valorizando tradições e promovendo o emponderamento contra a invisibilização da cultura dos povos originários.\r\n\r\nPor todo exposto, solicito o apoio dos nobres colegas para aprovação da presente iniciativa legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3972/2018\r\n\r\nASSEGURA PRIORIDADE ESPECIAL AOS MAIORES DE 80 (OITENTA) ANOS.\r\n\r\nAutor: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso.\r\n\r\nEm 10.04.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Em todos os órgãos da administração pública direta e indireta e em todas as instituições públicas e privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, onde o atendimento prioritário aos maiores de 60 (sessenta) anos é praticado, fica assegurado a prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos sobre os demais, e aos maiores de 70 (setenta) anos sobre os maiores de 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) garante atendimento preferencial aos idosos e prevê, no § 2º de seu art. 3º, prioridade especial aos maiores de oitenta anos, inclusive em relação aos demais idosos. Já a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dispõe sobre o atendimento prioritário, garante esse direito às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, sem qualquer distinção entre os idosos.\r\n\r\nA prioridade em favor dos idosos é justa e razoável, já consagrada no texto constitucional, nas leis ordinárias e nos costumes. Porém, vale reconhecer que, felizmente, a qualidade de vida dos idosos vem melhorando ao longo das décadas. Os idosos de hoje, geralmente, são física e mentalmente mais vigorosos do que os de trinta, quarenta ou cinquenta anos atrás. Avanços na medicina, na alimentação, nos hábitos e mesmo na mentalidade das pessoas têm, como resultado, idosos que não se resignam aos estereótipos da velhice.\r\n\r\nEssa disposição para bem viver, contudo, não é imune aos efeitos do tempo, ainda que os suavize. Assim, tanto quanto vemos pessoas vigorosas na casa dos sessenta anos, não podemos ignorar que esse vigor se dilui com o passar das décadas. Muitos dos próprios idosos reconhecem isso, a tal ponto que alguns maiores de sessenta anos sequer procuram o atendimento preferencial, ou até cedem seus lugares nas filas para os que, visivelmente, carecem de atendimento mais pronto. Em algumas situações, essa prioridade às pessoas com mais de oitenta anos já vem sendo praticada. É comum, por exemplo, que os passageiros mais idosos, nas viagens aéreas, sejam os primeiros chamados para o embarque. Mais que praticada, tem sido evidente que essa prioridade tem sido respeitada por todos os demais passageiros, idosos ou não.\r\n\r\nVale lembrar que, em 2018, comemoramos setenta anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Organização das Nações Unidas. Também em 2018, o Estatuto do Idoso completa quinze anos de existência.\r\n\r\nNão se trata de um favor, ainda que merecido, à pessoa idosa que, em muitos casos, vê- se fragilizada pelo transcurso do tempo, mas um reconhecimento a uma vida dedicada aos direitos humanos, como amigos, companheiros, irmãos, pais, avós. Um reconhecimento, também, a quem dedicou uma longa vida à construção da nossa história. Um culto à sabedoria. Aliás, o aumento do número de pessoas idosas pode ser considerado sinal de conquista de um povo no seu processo civilizatório e de humanização.\r\n\r\nPor essa razão, consideramos ser necessário dar efetividade ao dispositivo do Estatuto do Idoso que trata da prioridade aos mais idosos, particularmente aos maiores de oitenta anos. Propomos, então, um escalonamento do atendimento preferencial aos idosos, com prioridade total aos maiores de oitenta anos, e aos maiores de setenta sobre os maiores de sessenta anos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3973/2018\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO O DIA ESTADUAL DE COMBATE AO DESCAMINHO.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 10.04.2018.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual de Combate ao Descaminho, a ser celebrado anualmente no dia 14 de Setembro.\r\n\r\nArt. 2º- O anexo da Lei nº 5.645/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO”\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSETEMBRO(...)\r\n\r\nDia 14 de Setembro - DIA ESTADUAL DE COMBATE AO DESCAMINHO\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de março de 2018.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste Projeto de Lei tem por objetivo instituir o Dia Estadual de Combate ao Contrabando, a ser celebrado no Estado do Rio de Janeiro a cada dia 14 setembro, tendo em vista que foi o dia da publicação do Decreto nº 2781, de 14 de setembro de 1998, que Instituiu o Programa Nacional de Combate ao Contrabando e Descaminho.\r\n\r\nDescaminho é a importação ou exportação de mercadoria permitida em lei, porém com fraude no pagamento de impostos e taxas devidos, em relação à operação efetuada.\r\n\r\nA diferença entre o contrabando e o descaminho está no fato de que este têm características tributárias e pode ser sanado com o pagamento ou recolhimento do imposto, já o contrabando é crime de ordem penal e tributária inafiançável de produtos proibidos. Descaminho é um tipo de crime de ordem tributária, pois de acordo com a legislação brasileira está tipificado no artigo 334 do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº2.848, de 07 de dezembro de 1940), diferente da figura do contrabando aonde a tipificação principal é importar ou exportar mercadoria proibida.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3974/2018\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 6.433, DE 15 DE ABRIL DE 2013, PARA INSTITUIR COTAS DE INGRESSO NAS ESCOLAS TÉCNICAS DO ESTADO RIO DE JANEIRO AOS FILHOS DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E AGENTES SOCIOEDUCATIVOS MORTOS OU INCAPACITADOS EM RAZÃO DO SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa Civil; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 10.04.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Esta lei altera a Lei nº 6.433, de 15 de abril de 2013, para instituir cotas de ingresso nas Escolas Técnicas do Estado do Rio de Janeiro aos filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares, inspetores de segurança e administração penitenciária e agentes socioeducativos mortos ou incapacitados em razão do serviço.\r\n\r\nArt. 2º. O artigo 1º, da Lei nº 6.433, passa a vigorar acrescido de inciso III e §6º, com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 1º..........................................................................................\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares, inspetores de segurança e administração penitenciária e agentes socioeducativos mortos ou incapacitados em razão do serviço.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 6º Para os fins desta Lei, consideram-se também carentes os filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares, inspetores de segurança e administração penitenciária e agentes socioeducativos mortos ou incapacitados em razão do serviço.\r\n\r\nArt. 3º. O artigo 5º, da Lei nº 6.433, passa a vigorar acrescido de inciso III, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º...........................................................................................\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - 20 % (vinte por cento) para filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares, inspetores de segurança e administração penitenciária e agentes socioeducativos mortos ou incapacitados em razão do serviço.\r\n\r\nArt. 4º. As dotações orçamentárias contemplarão as despesas decorrentes desta Lei, devendo ser suplementadas, caso necessário.\r\n\r\nArt. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de projeto de Lei que “ALTERA A LEI Nº 6.433, DE 15 DE ABRIL DE 2013, PARA INSTITUIR COTAS DE INGRESSO NAS ESCOLAS TÉCNICAS DO ESTADO RIO DE JANEIRO AOS FILHOS DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E AGENTES SOCIOEDUCATIVOS MORTOS OU INCAPACITADOS EM RAZÃO DO SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nCabe ressaltar que o Poder Legislativo Estadual tem competência constitucional para legislar, de forma concorrente, sobre educação, nos termos do art. 24, IX, da Constituição Federal, transcrito in verbis:\r\n\r\n“Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nIX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação;”\r\n\r\nPortanto, sob o enfoque da constitucionalidade, o presente projeto de lei não encontra nenhum óbice para tramitar nesta Casa de Leis.\r\n\r\nPretende esta proposição estabelecer cotas nos seus cursos técnicos das Escolas Técnicas do Estado do Rio de Janeiro para ingresso dos filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares, inspetores de segurança e administração penitenciária e agentes socioeducativos mortos ou incapacitados em razão do serviço.\r\n\r\nPortanto, sob o enfoque da constitucionalidade, o presente projeto de lei não encontra nenhum óbice para tramitar nesta Casa de Leis.\r\n\r\nPretende esta proposição estabelecer cotas na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em relação ao Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silva - CAP-UERJ, aos filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares, inspetores de segurança e administração penitenciária e agentes socioeducativos mortos ou incapacitados em razão do serviço.\r\n\r\nO pleito é extremamente justo, pois garante, a educação, o mais importante instrumento de transformação da existência de um ser humano àquele que é vítima de um sofrimento imensurável: a perda do pai ou da mãe, que deu a sua vida para defender a sociedade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3975/2018\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 6.434, DE 15 DE ABRIL DE 2013, PARA INSTITUIR COTAS DE INGRESSO NO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVA - CAP-UERJ AOS FILHOS DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E AGENTES SOCIOEDUCATIVOS MORTOS OU INCAPACITADOS EM RAZÃO DO SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa Civil; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 10.04.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Esta lei altera a Lei nº 6.434, de 15 de abril de 2013, para instituir cotas de ingresso no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silva - CAP-UERJ aos filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares, inspetores de segurança e administração penitenciária e agentes socioeducativos mortos ou incapacitados em razão do serviço.\r\n\r\nArt. 2º. O artigo 1º, da Lei nº 6.434, passa a vigorar acrescido de inciso III e §5º, com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 1º...............................................................................................\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares, inspetores de segurança e administração penitenciária e agentes socioeducativos mortos ou incapacitados em razão do serviço.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 5º Para os fins desta Lei, consideram-se também carentes os filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares, inspetores de segurança e administração penitenciária e agentes socioeducativos mortos ou incapacitados em razão do serviço.\r\n\r\nArt. 3º. O artigo 5º, da Lei nº 6.434, passa vigorar acrescido de inciso III, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º...............................................................................................\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - 20 % (vinte por cento) para filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares, inspetores de segurança e administração penitenciária e agentes socioeducativos mortos ou incapacitados em razão do serviço.\r\n\r\nArt. 4º. As dotações orçamentárias contemplarão as despesas decorrentes desta Lei, devendo ser suplementadas, caso necessário.\r\n\r\nArt. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de projeto de Lei que “ALTERA A LEI Nº 6.434, DE 15 DE ABRIL DE 2013, PARA INSTITUIR COTAS DE INGRESSO NO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVA - CAP-UERJ AOS FILHOS DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E AGENTES SOCIOEDUCATIVOS MORTOS OU INCAPACITADOS EM RAZÃO DO SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nCabe ressaltar que o Poder Legislativo Estadual tem competência constitucional para legislar, de forma concorrente, sobre educação, nos termos do art. 24, IX, da Constituição Federal, transcrito in verbis:\r\n\r\n“Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nIX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação;”\r\n\r\nPortanto, sob o enfoque da constitucionalidade, o presente projeto de lei não encontra nenhum óbice para tramitar nesta Casa de Leis.\r\n\r\nPretende esta proposição estabelecer cotas na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em relação ao Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silva - CAP-UERJ, aos filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares, inspetores de segurança e administração penitenciária e agentes socioeducativos mortos ou incapacitados em razão do serviço.\r\n\r\nO pleito é extremamente justo, pois garante, a educação, o mais importante instrumento de transformação da existência de um ser humano àquele que é vítima de um sofrimento imensurável: a perda do pai ou da mãe, que deu a sua vida para defender a sociedade.\r\n\r\nPor se tratar de tema de grande relevância, que sob a minha ótica, merece ser objeto de legislação ordinária, é que apresento o presente Projeto de Lei.\r\n\r\nAssim, solicito aos nobres Deputados que aprovem a presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3976/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE NORMAS DE TRIBUTAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS INDISPENSÁVEIS AO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO POR POLICIAL MILITAR, POLICIAL CIVIL, BOMBEIRO MILITAR E INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa Civil; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 10.04.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica isento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a aquisição de equipamentos considerados indispensáveis ao exercício da profissão por Policial Militar, Policial Civil, Bombeiro Militar e Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º - São considerados equipamentos indispensáveis ao exercício das profissões: Coletes; Fardas; Visores noturnos; Rádios comunicadores; Botas; Coturnos; Capas para colete; Vestimenta camuflada; Lanternas; Joelheiras; Cotoveleiras; Porta algemas, entre outros equipamentos que a SESEG - Secretaria de Estado de Segurança considerar como EPI - Equipamento de Proteção Individual.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2017\r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Rio de Janeiro enfrenta estado crítico no que diz respeito à violência que se alastra pelo Estado, fazendo com que a população sofra com a insegurança e incerteza de que voltarão para suas casas ao fim do dia de trabalho.\r\n\r\nOs policiais buscam promover a segurança e a paz dos cidadãos cariocas, mas diante do poder adquirido ao longo dos anos pelo crime organizado, vários policiais vêm sendo assassinados ao longo dos anos, chegando ao número de 30 policiais militares mortos no Estado do Rio de Janeiro apenas neste ano de 2018.\r\n\r\nDiante da crise financeira que alastra o país e principalmente o Estado do Rio de Janeiro, temos relatos de policiais que não dispõem de todos os equipamentos necessários ao exercício de suas atividades, e que na falta da disponibilização destes equipamentos por parte do Estado, ou ainda do cuidado com a disponibilização de equipamentos em bom estado, os policiais são obrigados a comprar por conta própria, onerando seus orçamentos.\r\n\r\nNeste contexto, é necessária a aprovação deste projeto de lei, possibilitando a isenção de ICMS na compra de tais equipamentos por profissionais de segurança pública, possibilitando assim a utilização de materiais de melhor qualidade e a preços mais acessíveis.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3977/2018\r\n\r\nDECLARA AS VELHAS GUARDAS DAS ESCOLAS DE SAMBA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Cultura.\r\n\r\nEm 10.04.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam declaradas como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro as Velhas Guardas das Escolas de Samba do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de abril de 2018\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Velha Guarda tem fundamental importância não somente para as Escolas de Samba, como também para a preservação e a transmissão da memória do samba, uma das mais tradicionais e genuínas expressões da cultura brasileira. Seus integrantes têm a missão de transmitir a história das agremiações às novas gerações, mantendo vivas as tradições do carnaval brasileiro. Esses coletivos são considerados, como o próprio nome sugere, \"guardiões\" das tradições das escolas de samba, velando para que elas não percam sua identidade.\r\n\r\nA principal função de uma Velha Guarda é justamente manter viva as tradições, matriz fundamental que diferencia o carnaval brasileiro do restante dos carnavais que acontecem no mundo. A Velha Guarda é parte indispensável da Escola de Samba, sendo formada principalmente por seus fundadores e integrantes que se destacaram na trajetória da agremiação, tais como passistas, mestres salas, porta-bandeiras, batuqueiros, ritmistas, etc. Os membros das Velhas Guardas participam ativamente da administração da escola, opinando, fiscalizando, mantendo as tradições das escolas de samba e são constantemente consultados por seus dirigentes. Busca-se, com este Projeto, fortalecer a preservação da memória do samba, do carnaval e dessas instituições que são marcas indeléveis da cultura carioca e fluminense: as Escolas de Samba.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3978/2018\r\n\r\nINSTITUI O DIA LIVRE DE ICMS AOS CONSUMIDORES PARA COMPRA DE COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 10.04.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o dia 15 de Março como o dia livre de ICMS ao consumidor, especificamente para a compra de combustível automotivo em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º - Entende-se por combustíveis automotivos a gasolina, álcool, diesel e o gás.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2018\r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs consumidores carecem nos dias de hoje de produtos e serviços que lhe sejam oferecidos com boa qualidade e preço justo.\r\n\r\nEm virtude das diversas crises que assolam nosso país, muitos consumidores se vêem impedidos de comprarem bens e serviços indispensáveis ao dia dia, como por exemplo o combustível automotivo, uma vez que a demanda pela compra de veículos aumentou muito nos últimos anos entre os consumidores.\r\n\r\nDiante do aumento frequente e desenfreado do preço de combustíveis para automóveis, o presente projeto de lei possibilita a esses consumidores comprarem o produto com valor mais acessível e condizente com a realidade do nosso país, uma vez que é de conhecimento público e notório que o povo brasileiro é considerado o que mais arrecada impostos em sua sociedade, pagando preço extremamente alto e exagerado pelo combustível.\r\n\r\nSegundo levantamento feito pela consultoria Air-Inc, e divulgado pelo Valor Econômico, aponta que o Brasil tem a segunda gasolina mais cara do mundo. A condição foi firmada depois do aumento da carga tributária e dos reajustes diários feitos pela Petrobras, a partir de 2017.\r\n\r\nCom a aprovação desta proposição, teremos ainda grande crescimento na economia.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3979/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE TODO O ESTADO, EM LOCAIS DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO, INFORMANDO OS DADOS DO IDEB - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA OBTIDOS PELO RESPECTIVO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.\r\n\r\nAutor: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 10.04.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam obrigadas as escolas da rede pública de educação básica do Estado do Rio de Janeiro a afixarem, em locais de fácil visibilidade, placas ou cartazes contendo o IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica alcançado pela escola, bem como as médias do respectivo município, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único: As placas ou cartazes a que se refere o caput deste artigo deverão ter dimensões mínimas de 150 cm x 100 cm.\r\n\r\nArt. 2º - As instituições de ensino público de educação básica do Estado do Rio de Janeiro e de seus municípios deverão se adequar às disposições desta lei em um prazo máximo de 60 (sessenta), contados da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º - Em caso de descumprimento das disposições desta lei, ficará a Secretaria Estadual de Educação encarregada de aplicar as seguintes sanções:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - multa de 1000 (mil) UFIR, em caso de não adequação após a advertência;\r\n\r\nIII - o dobro da multa prevista no inciso anterior em caso de reincidência.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente lei busca estabelecer meios de controle, fiscalização e aprimoramento da educação básica fornecida pela rede pública de ensino de nosso Estado. O IDEB, principal indicador de qualidade da educação básica no país, é uma ferramenta de alta importância para a aferição do desenvolvimento educacional no Brasil, mormente na esfera pública de ensino. É sabido que a educação pública no estado do Rio de Janeiro encontra-se em crise profunda, agravada pelo quadro de caos institucional, político e econômico e os medidores de desenvolvimento educacional não têm sido eficazes em cometer mudanças drásticas no sentido de fazer implementar melhoras em nosso ensino público.\r\n\r\nDessa maneira, o IDEB tem a função de servir de parâmetro para medir a qualidade das redes de ensino e, de maneira mais específica, a qualidade de cada escola no país, expressando em valores os resultados importantes para a avaliação da educação.\r\n\r\nSomente através de uma educação de qualidade para todas as crianças e adolescentes é que a nação se desenvolve promovendo a equidade. De nada adianta 98% de nossas crianças e adolescentes estarem nas escolas, se elas não aprendem os conteúdos ensinados em sala de aula. Assim, aquelas que conseguem concluir o ensino básico não aprendem os conteúdos mínimos em língua portuguesa e matemática.\r\n\r\nDe fato, visto que o IDEB é um índice comparável nacionalmente temos que sua divulgação em cada instituição de ensino será ferramenta importante na direção da melhoria do sistema educacional do nosso Estado e Municípios uma vez que permitirá o acompanhamento e o controle social dos resultados mais importantes da educação.\r\n\r\nConclamo os nobre pares desta casa legislativa, a fim de aprovarem esta proposição por ser extrema relevância educacional.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3980/2018\r\n\r\nPROIBE AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE EFETUAREM COBRANÇAS REFERENTES A SERVIÇOS OU PRODUTOS ESTRANHOS AOS CONTRATOS DE CONCESSÃO NAS FATURAS MENSAIS DE CONSUMO DOS CLIENTES.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 10.04.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as concessionárias de serviços públicos do estado do Rio de Janeiro proibidas de efetuarem cobranças nas faturas mensais dos seus respectivos clientes pelo fornecimento de serviços ou produtos estranhos ao objeto da concessão.\r\n\r\n§ 1º - As faturas encaminhadas ao consumidor pelas concessionárias de serviços públicos do estado do Rio de Janeiro para o pagamento pela utilização do serviço objeto da concessão não poderão conter valores referentes a serviços ou produtos que não sejam objeto da respectiva concessão.\r\n\r\n§ 2º - A Cobrança pela concessionária por serviços ou produtos estranhos ao objeto da concessão será encaminhada ao consumidor em fatura separada.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento ao que dispõe a presente Lei acarretará ao infrator, além das sanções previstas nos respectivos contratos de concessão , bem como daquelas estabelecidas pela Agencia Reguladora do setor, à multa no valor de 3.000 (três mil) UFIR-RJ, que será aplicada em dobro nos casos de reincidência.\r\n\r\nParágrafo Único - Os valores arrecadados pela aplicação das multas que trata o caput do presente artigo serão revertidos para o Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON e aplicada pelos órgãos de Defesa do Consumidor, não obstante a observância das demais cominações previstas no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 11 de Abril de 2018.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ recorrente a cobrança através das faturas emitidas pelas concessionárias de serviços públicos de valores referentes a produtos ou serviços diversos daqueles previstos no contrato de concessão, a título de instalação, manutenção, reparação de sistemas, etc.\r\n\r\nEm sua totalidade as empresas prestadoras destes serviços ou fornecedoras de produtos nos domicílios dos consumidores são terceirizadas pela concessionária.\r\n\r\nOcorre que a impontualidade no pagamento da fatura encaminhada pela concessionária quanto ao fornecimento de serviços ou produtos acarreta a suspensão no fornecimento, configurando uma injustiça, haja vista que o valor das faturas nas quais constam estes serviços e produtos por terceirizadas são majoradas além do valor referente ao consumo real do consumidor.\r\n\r\nNa prática, a concessionária vincula os valores e os torna obrigatórios para a manutenção do fornecimento. Trata-se de uma violação aos direitos dos consumidores, no tocante à individualização das cobranças em faturas específicas.\r\n\r\nLei Federal nº 8078/1990 Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.\r\n\r\nArt. 6º São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\nIII - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;\r\n\r\nIV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3981/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS NAS CLÍNICAS E HOSPITAIS PÚBLICOS PARA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Saúde; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 10.04.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autoriza o Poder Executivo a permitir que alunos de escolas públicas, que para frequentar as aulas de Educação Física em seu estabelecimento escolar, precisam fazer exames médicos clínicos, os façam nas UPAS, clinicas e hospitais públicos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Os exames clínicos a que se refere o art. 1º desta lei, serão feitos em estabelecimento publico de saúde, pelos alunos das escolas públicas, com a apresentação do documento de matrícula do estabelecimento escolar que o aluno irá frequentar.\r\n\r\nArt. 3º - O documento que comprova a matricula do estudante, deverá conter, por escrito, a indicação de exames médicos clínicos, para estes alunos, será apresentado nas unidades de saúde onde o aluno decidir se consultar.\r\n\r\nArt. 4º - Os alunos que se dirigirem as unidades de saúde publica para examinarem-se, podem ter a preferencialidade, isto é, poderão entrar na fila de onde se encontram as pessoas que possuem preferencialidade, como idosos, gravidas, pessoas com deficiência.\r\n\r\nArt. 5º - O aluno que apresentar dificuldades e precisar de acompanhamento especializado, o médico responsável pelo exame encaminhará o aluno para uma unidade básica ou hospitalar, da rede pública de saúde, para o tratamento adequado.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de abril de 2018\r\n\r\nDeputado ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA legislação obriga que alunos de escolas publicas do Estado do Rio de Janeiro façam exames físicos para frequentarem as aulas de educação física , as quais são obrigatórias. Enquanto os exames não são feitos, os alunos não podem frequentar as aulas.\r\n\r\nImportante lembrar que a maioria dos jovens em escolas publicas, vêm de famílias hipossuficientes, com dificuldades para frequentar alguma instituição de saúde.\r\n\r\nNeste sentido, a matéria tem conotação social e pode ajudar bastante nossos jovens a manterem-se na escola.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3982/2018\r\n\r\nREGULAMENTA A BUSCA PESSOAL EM CRIANÇAS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 10.04.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A busca pessoal realizada em crianças, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, deverá ser realizada nos limites previstos nesta Lei.\r\n\r\nParágrafo único. Considera-se, para os fins desta Lei:\r\n\r\nI - Criança: a pessoa até doze anos de idade incompletos;\r\n\r\nII - Agente de segurança pública: servidor público que atue na segurança pública, seja policial civil ou militar, ou o agente das Forças Armadas que atuar no Estado do Rio de Janeiro enquanto durar a decretação de intervenção federal ou de garantia da lei e da ordem.\r\n\r\nArt. 2º A criança só poderá ser submetida a busca pessoal por agente de segurança pública, com a autorização e na presença de seu responsável legal, mediante fundada suspeita de que oculte consigo objeto ilícito.\r\n\r\nParágrafo único. Excepcionalmente, na ausência do responsável legal, a busca pessoal a criança somente poderá se realizar se o agente de segurança pública estiver acompanhado por um Conselheiro Tutelar.\r\n\r\nArt. 3º Se após a busca pessoal for encontrado objeto ilícito com a criança, esta deverá ser encaminhada para o Conselho Tutelar, sendo vedada o encaminhamento para a Delegacia de Polícia.\r\n\r\nArt. 4º É vedada a busca pessoal realizada em criança por pessoa que não seja agente de segurança pública.\r\n\r\nParágrafo único. A pessoa que proceder à busca pessoal em criança que não seja agente de segurança pública está sujeita às sanções previstas nos artigos 230 e/ou 232 da Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, sem prejuízo do disposto na legislação penal.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de Abril de 2018.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDe acordo com a Constituição da República, é competência concorrente do Estado legislar sobre proteção à infância e à juventude (art. 24, XV/CRFB). Neste sentido, em razão da falta de legislação e estabelecimentos de regras mínimas de proteção à criança no que diz respeito à busca pessoal, popularmente conhecida como revista, apresenta-se este projeto de lei.\r\n\r\nConsidera-se criança a pessoa com até 12 anos incompletos (art. 2º/ECA). Por conta de sua condição de indivíduo em desenvolvimento, as pessoas nessa faixa etária estão isentas de responsabilidade penal pelos atos infracionais praticados, devendo ser encaminhadas para o Conselho Tutelar, onde poderão ser determinadas as medidas protetivas estabelecidas no art. 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nImportante ressaltar que o art. 227 da Constituição da República estabelece o direito da criança à proteção integral com absoluta prioridade, o que inclui o direito à não violação da intimidade como forma de garantia do direito à dignidade. Deste direito, decorre a taxatividade da autorização para busca pessoal de criança unicamente mediante fundada suspeita de prática de ato ilícito, devendo a mesma ser acompanhada por Conselheiro Tutelar.\r\n\r\nAdemais, o Código de Processo Penal apenas autoriza a busca pessoal quando houver fundada suspeita de que alguém oculte consigo arma proibida ou objetos ou papéis que constituam corpo de delito (art. 240, §2º, CPP). Não pode, portanto, a legislação relativa à infância e adolescência ser mais gravosa que o estabelecido para os adultos. Tendo em vista que o Conselho Tutelar é o órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente (art. 131, ECA), a busca pessoal, em hipótese de fundada suspeita de porte de arma proibida ou objetos que constituam corpo de delito, deverá ser realizada na presença de um Conselheiro Tutelar.\r\n\r\nPelo exposto, esperamos o apoio dos Parlamentares desta Casa, a fim de que aprovem as garantias previstas nesta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3983/2018\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 2.877 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, PARA CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, PARA MOTOTAXISTA E MOTOBOY.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 10.04.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica acrescentado o inciso XVI ao art. 5º da Lei nº 2.877 de 22 de Dezembro de 1997, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 5º Estão isentos do pagamento do imposto:\r\n\r\n…\r\n\r\nXVI - motocicletas de propriedade de profissionais regulamentados pela Lei Federal nº 12.009, de 29 de julho de 2009.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de Abril de 2018.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nObjetiva-se a isenção de imposto sobre a propriedade de veículos automotores de propriedade de mototaxista e motoboy, cuja atividade é regulamentada pela Lei Federal nº 12.009, de 29 de julho de 2009.\r\n\r\nA demanda destes profissionais se justifica, pois é uma categoria precarizada e que precisa de incentivo, principalmente neste momento de crise econômica, em que todos buscam uma fonte de renda.\r\n\r\nPor tais motivos, peço o apoio dos nobres colegas para aprovação da matéria nesta Casa de Leis.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3984/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O EFETIVO MÍNIMO PARA OS CONJUNTOS SINFÔNICOS DA PMERJ E DO CBMERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada TIA JU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa Civil; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 10.04.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os conjuntos sinfônicos da Banda de Músicos da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e da Banda Sinfônica do Corpo de Bombeiros Militar do estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), Patrimônios Imateriais do estado do Rio de Janeiro, passam a ter como efetivo mínimo o total de 212 militares em seus quadros de especialistas músicos, em cada corporação.\r\n\r\n§ 1º - Serão computados, para fins de aplicação deste artigo, apenas os servidores concursados com especialização em música, do quadro efetivo permanente de militares de cada corporação e que estejam, efetivamente, exercendo a função de músico instrumentista.\r\n\r\n§ 2º - O número máximo de vagas reservadas previstas neste artigo será de 10% das vagas totais de cada concurso para ingresso em cada corporação.\r\n\r\nArt. 2º - A administração pública deverá reservar, em todos os concursos de ingresso na PMERJ e no CBMERJ, as vagas necessárias ao cumprimento do Art. 1º desta Lei, sempre que o efetivo estiver abaixo do mínimo estipulado, visando a preservação do Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - As vagas de que trata esse artigo são destinadas ao ingresso imediato dos militares músicos em ambas as corporações.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2017.\r\n\r\nDeputada TIA JU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs bens culturais de natureza imaterial, de acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), dizem respeito àquelas práticas e domínios da vida social que se manifestam em saberes, ofícios e modos de fazer; celebrações; formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas; e nos lugares, como mercados, feiras e santuários, que abrigam práticas culturais coletivas. Em seus art. 215 e 216, a Constituição Federal de 1988 ampliou a noção de patrimônio cultural ao reconhecer a existência de bens culturais de natureza material e imaterial. Nesses artigos da Constituição, reconhece-se a inclusão, no patrimônio a ser preservado pelo Estado em parceria com a sociedade, dos bens culturais que sejam referências dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. O patrimônio imaterial é transmitido de geração a geração, constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana.\r\n\r\nA Banda Sinfônica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Banda Sinfônica da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro constituem, por força de Lei Estadual, Patrimônios Culturais Imateriais do nosso estado e, portanto, são protegidas por Lei Federal. Assim sendo, é dever do Estado a proteção, a preservação e a manutenção dessas instituições. O projeto de lei em tela tem como objetivo garantir a preservação de tais Patrimônios, considerando a relevância dos serviços prestados pelas duas instituições, que além de atenderem às demandas internas dos cerimoniais militares de ambas as Forças, atendem, conjuntamente, a todas as requisições de eventos oficiais da Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (ALERJ); dos Tribunais Estaduais; da Auditoria da Justiça Militar (AJMERJ); da Casa Civil; das Câmaras Municipais e Prefeituras de todo o estado, e das Secretarias de Estado de Educação, Cultura, Saúde e Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nAlém disso, são inegáveis os resultados práticos dos trabalhos realizados pelas duas Bandas como elementos de aproximação entre a PMERJ e o CBMERJ e as comunidades carentes do Rio de Janeiro. Inclusive, durante a implantação de todas as UPPs a participação das bandas foi essencial no trabalho operacional.\r\n\r\nAs duas Bandas, além das instituições públicas acima mencionadas, entre outras, atendem à população com a execução de concertos didáticos e outras solicitações diversas da sociedade civil organizada de nosso estado, inclusive a apresentação de concertos natalinos em hospitais.\r\n\r\nRessaltamos que, apesar da relevância do trabalho realizado pelas duas Entidades Militares, há mais de 16 anos não há renovação dos seus efetivos, o que coloca em grave risco a sua existência. Faz-se, portanto, necessária uma legislação que garanta, minimamente, a manutenção e renovação de quadros profissionais das duas Bandas, sem os quais resultaria na degradação, descaracterização e até mesmo extinção de suas atividades culturais, protegidas pela Constituição Federal.\r\n\r\nVale salientar que os cargos necessários ao atendimento desta proposta de lei são “inferiores a 0,1 % do efetivo total de militares previstos nas estruturas de ambas as Forças”, e tem por objetivo o atendimento das condições mínimas para suprir o total das demandas internas e externas de todas as instituições atendidas.\r\n\r\nTornada Patrimônio Imaterial do Estado pela Lei nº 7.112, de 23/11/2015, a Banda Sinfônica da Polícia Militar, “primeira banda de música oficial criada no Brasil”, foi criada em 13 de maio de 1809 e, em 27 de março de 1810, foi editado um Decreto pelo Príncipe Regente de criação e regulamentação do serviço musical nos Regimentos de Infantaria da Corte. Desde então há registros de atuação da Banda no cenário Fluminense, tais como: Aniversários de Dona Maria Isabel, Dona Carlota Joaquina; Recepção da chegada de Dona Leopoldina, Coroação do Rei de Portugal no Brasil: D. João VI, no dia 06 de fevereiro de 1818, logo após a morte de sua mãe, a Rainha Maria I. Com a criação da Guarda Real de Policia, foram logo introduzidos instrumentos à nova Corporação. Era composta por 30 músicos instrumentistas e dois maestros e tida como uma das melhores da época, conforme relata o escritor Vicenzo Chernicchiaro, em seu livro “Stória D'ella Musica nel Brasil”. Assim, no ano de 1924 o serviço musical estava presente em cada Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (nome da PMERJ entre os anos de 1920 a 1960). Para a realização de concertos de vulto todos os músicos eram reunidos formando um só grupo denominado “Grande Conjunto Musical”.\r\n\r\nA Banda Sinfônica do CBMERJ, Patrimônio Imaterial do Estado desde a aprovação da Lei nº 7.318, de 22 de junho de 2016, foi “a primeira banda “sinfônica” de nosso país” que, na sua criação, contava com uma moderna estrutura, nos moldes dos principais conjuntos musicais da Europa. Foi fundada em 30 de outubro de 1896, por iniciativa do Ten. Cel. Eugênio Rodrigues Jardim, que comandava interinamente o Corpo de Bombeiros que solicitou ao então Ministro da Justiça e Negócios Interiores, Dr. Alberto Torres, autorização para criar uma Banda de Música da Corporação, sem acarretar ônus para os cofres públicos, graças à doações privadas.\r\n\r\nAssim, o Maestro Anacleto Augusto de Medeiros foi convidado para organizar e dirigir o novo conjunto musical, e recrutou os melhores músicos da época para integrarem a Banda de Música, que teve a sua primeira apresentação por ocasião da inauguração do posto de Bombeiros do Humaitá, em 15 de novembro de 1896.\r\n\r\nO célebre Maestro Anacleto de Medeiros, genial maestro e compositor, é reconhecido no meio musical nacional como um dos maiores nomes da história da música brasileira. Contemporâneo de Chiquinha Gonzaga e Ernesto Nazereth, a relevância de seu trabalho o torna personagem presente em importantes institutos de preservação históricas do Brasil, tais como o “Instituto Moreira Sales - IMS”.\r\n\r\nEm 1906, no seu décimo ano de vida, em um festival de bandas militares e civis a do Corpo de Bombeiros se destacou tanto das outras que a imprensa não poupou elogios ao Maestro e à Banda foi o primeiro grupo instrumental do Brasil a gravar quando da instalação da Casa Edson, na Rua do Ouvidor, 107, na Cidade do Rio de Janeiro, pelo israelita de origem Tcheca Fred Fingner, quando começavam a se espalhar pela cidade os primeiros fonógrafos e gramofones. Foi, portanto, “o primeiro grupo instrumental a gravar no Brasil”.\r\n\r\nSeu outro maestro, “Antônio Pinto Júnior”, teve outro grande destaque como “arranjador oficial do Hino Nacional Brasileiro” e compositor da “Marcha Batida”, prevista no R-2, Regulamento de Continências Honras e Sinais de Respeito da Forças Armadas; além de autor oficial da música do hino “Soldado do Fogo”. Estes feitos lhe renderam o posto de capitão BM e o reconhecimento Corporativo com o batismo de uma das Alas de Serviço do CBMERJ com o seu nome.\r\n\r\nOutro legado da história da Banda Sinfônica do CBMERJ é o arranjo oficial do Hino do Município do Rio de Janeiro, autoria do seu Maestro “Dyonísio Rosa Reis”, autor da música “Cidade Maravilhosa”, antigo Hino do Estado da Guanabara e, ainda hoje, hino oficial de nossa cidade.\r\n\r\nAs duas instituições, juntas, venceram a barreira do tempo e continuam despontando e atendendo com grande brilho a sociedade fluminense, sendo assim, as Bandas Oficiais do Estado. Só na ALERJ já atuam há mais de 30 anos, abrilhantando cerimônias e solenidades. São requisitadas para atuar nos principais eventos da nossa sociedade, tais como: posse do Governador, do Presidente do Tribunal de Justiça, do Presidente do Tribunal de Contas, do Presidente do TRE, do Procurador Geral do Estado e do Presidente da ALERJ, bem como, dos Deputados Estaduais.\r\n\r\nAmbas têm em sua missão precípua servir com música e proteger e salvar o nosso amado Rio de Janeiro. Para continuar as suas trajetórias dependem, também, da manutenção da passagem do legado humano que é transmitido de geração a geração dentro de suas fileiras, pois a arte é feita por homens, e sua manutenção e desenvolvimento necessitam de valores artísticos subjetivos que só podem ser passados através do contato interpessoal de um profissional para outro. Somente através da transmissão desses conhecimentos é possível que seus profissionais realizem apresentações, tanto em grandes casas de espetáculos em todo território Fluminense, como em comunidades, as mais carentes, não discriminando os menos providos de recursos, tudo sem fins lucrativos. Atende a todos os tipos de solicitações, desde manifestações religiosas como o dia de São Jorge, festas de igrejas católicas, igrejas evangélicas, entidades espíritas, até associação de moradores, asilos, hospitais, etc., sem distinção.\r\n\r\nMais recentemente, juntas, atuaram na Ação Social Governamental desenvolvida pelo Gabinete de Intervenção Militar Federal em nosso Estado, no último dia 17 de março, na Vila Kennedy.\r\n\r\nRessaltamos que os integrantes, tanto da Banda de Músicos da PMERJ, quanto da Banda Sinfônica do CBMERJ, acumulam as suas funções de ofício, de Militares da Estrutura da Segurança Pública de nosso Estado, com o compromisso da difusão e manutenção de nossos legados históricos e culturas. No entanto, estes correm sério risco de extinção, caso não sejam garantidos os meios necessários à manutenção de nossas instituições protegidas por Lei.\r\n\r\nLembramos que o presente projeto de Lei visa a manutenção do Patrimônio Imaterial, além de dar garantia jurídica à Administração Pública, evitando pressões políticas quanto à tomada de decisão para abertura de concursos para os fins a que se destinam, preservando, assim, os Comandantes daquelas Organizações Militares além dos Secretários de Estado de Segurança, de Defesa Civil e o próprio Governador do Estado do Rio de Janeiro, de eventuais responsabilizações por danos ao Patrimônio Imaterial.\r\n\r\nVale ainda ressaltar que outros estados, entre eles o Espírito Santo, Goiás e São Paulo, apesar das dificuldades financeiras, entenderam a importância histórica e social de suas Bandas da PM e do Corpo de Bombeiros e recentemente realizaram concurso público para a área.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3985/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE CANTINAS NAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 10.04.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Fica vedada a instalação e proibido o funcionamento de cantinas ou comércio de quaisquer mercadorias nas unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt,2º. Os contratos vigentes serão encerrados na data dos respectivos vencimentos, sendo proibida a sua renovação.\r\n\r\nArt.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de abril de 2018\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs cantinas foram criadas para complementar a alimentação dos presos, já que o modelo adotado de fornecimento pelo Estado tem favorecido a fraude. As empresas fornecedoras, historicamente, superestimam a quantidade de presos, vendem um cardápio e entregam outro, e a fiscalização não existe A ideia inicial das cantinas era suprir essa questão, e que, a preços baixos, os detentos e seus parentes pudessem utilizar o espaço para fazer um lanche. Atualmente, nestas áreas, se encontra uma gama enorme de produtos: de sandálias a pilhas, incluindo lâmpadas, fones de ouvido, papel higiênico, cadernos e canetas. Além disso, as cantinas ainda produzem lanches e refeições. Os presos com dinheiro não se alimentam com as refeições servidas gratuitamente pelo Estado, preferindo comprar a própria alimentação, criando, inclusive, uma diferenciação dentro da unidade prisional.\r\n\r\nO Regulamento do Sistema Prisional diz, cada preso no RJ pode ter, em mãos, R$ 100. No entanto, há registros de cantinas que movimentam de R$ 5 mil a R$ 6 mil por dia.\r\n\r\nExistem interesses de todas as formas: lavagem de dinheiro, rendimentos ilícitos, facilitação de entrada de produtos na unidade prisional. As licitações das cantinas muitas vezes levantam suspeitas, como relatado em diversas denúncias do Ministério Público.\r\n\r\nÉ obrigação do Estado fornecer a alimentação dos apenados, de forma digna, pois se esse sistema é ineficiente e corrupto, além de favorecer à corrupção e o crime, consome, no mínimo, 2 bilhões de reais por ano em impostos, que poderiam ser revertidos para educação, segurança e saúde.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1501/2016\r\n\r\nPROÍBE A COBRANÇA DE TAXAS DE RELIGAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados CARLOS MACEDO, GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 3470/2017\r\n\r\nCLASSIFICA O MUNICÍPIO DE PIRAÍ COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nAutores: Deputados MARTHA ROCHA, GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Turismo; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 04.10.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 656/2018\r\n\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO N° 343/1996, POR SOLICITAÇÃO DO AGRACIADO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 10.04.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogada a Resolução n° 343, de 14 de junho de 1996, por solicitação do agraciado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de abril de 2018\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Enfermeira Rejane, Márcio Pacheco, Carlos Osório, Dr. Julianelli, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Jânio Mendes, Waldeck Carneiro, Zeidan.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO agraciado, o Doutor Juiz de Direito, João Batista Damasceno, recebeu o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, através da Resolução nº 343/1996, e manifestou-se adverso à homenagem, concedida por ocasião de um julgamento, considerando que tal título não é justificável, porque estava investido de suas responsabilidades como magistrado.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 657/2018\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A LOJA MAÇÔNICA ARGBLS PRUDÊNCIA E AMOR.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 10.04.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica Concedido a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma a Loja Maçônica ARGBLS PRUDÊNCIA E AMOR.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de abril de 2018\r\n\r\nDeputados IRANILDO CAMPOS, Luiz Martins, Marcos Muller, Márcio Pacheco, Márcio Canella, Thiago Pampolha, Daniele Guerreiro, Dr. Deodalto, Jânio Mendes, Rosenverg Reis, Zé Luiz Anchite.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA ARGBLS PRUDÊNCIA E AMOR tem data de fundação em 16 de novembro de 1839. Seu nome \"Prudência e Amor\" de profundo sentido moral e filosófico é resultante da fusão realizada em 28 de abril de 1918 entre as lojas: Benemérita Capitular Firmeza e União, fundada em 16 de novembro de 1839, sob o número 48, passando em 16 de novembro de 1842, a denominar-se \"Asylo e Prudência\" com a Loja \"Amor a Pátria\" regularizada em 06 de junho de 1893. Ambas sempre praticaram a maçonaria Adonhiramita, sob os auspícios do Grande Oriente do Brasil. Assim, a Prudência e Amor, hoje é reconhecida a Loja Primaz do Rito Adonhiramita. \r\n\r\nDe um sonho nascido na Loja 18 de Julho, 17 lojas, entre elas a \"Prudência e Amor\", fundaram em 18 de agosto de 1839, o Instituto Macedo Soares, ao qual se permanece fiel. Tendo, ainda, através da Hospitalaria, também participado do projeto de apoio às crianças portadoras do HIV do Hospital Grafée Guinle. \r\n\r\nA Loja Prudência e Amor, completará 179 anos, é portadora da Cruz da Perfeição Maçônica do Grande Oriente do Brasil, mantém-se jovem e plena de disposição para continuar a trabalhar pelo bem da ordem, e pelo progresso da humanidade. Através de seus dedicados irmãos estará, sempre, pronta para enfrentar as adversidades, preparando o futuro, vivenciando o presente, sem jamais esquecer de valorizar cada momento do passado.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 658/2018\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITERÓI \r\n\r\nAutor: DEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 10.04.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma à ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITERÓI.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 05 de abril de 2018\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Marcelo Freixo, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Daniele Guerreiro, Thiago Pampolha, Dr. Deodalto, Flávio Serafini, Jânio Mendes, Rosenverg Reis, Zeidan. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Associação Pestalozzi de Niterói, fundada em 3 de dezembro de 1948, instituição civil sem fins lucrativos e econômicos, reconhecida de Utilidade Pública, destaca-se pela seriedade e competência do seu trabalho em âmbito municipal, estadual e federal.\r\n\r\nA instituição oferece serviços especializados em sede própria, em prédios com instalações físicas adequadas às suas finalidades, com ambientes construídos e/ou adaptados que garante a acessibilidade com condições de mobilidade, autonomia e segurança aos usuários e colaboradores.\r\n\r\nA Associação Pestalozzi, que nasce como uma escola para crianças deficientes, tornou-se um grande centro de atendimento à pessoa com deficiências, além de oferecer atendimento educativo e de reabilitação a toda comunidade. Desde o ano de 1961 teve à frente da Instituição a Dra. Lizair de Moraes Guarino, somente interrom pendo sua administração no ano de 2014, no avançar da idade, passando a direção da Instituição ao então vice-presidente e atual presidente eleito, o Professor José Raymundo Martins Romeo, Reitor da Universidade Federal Fluminense-UFF por duas vezes. Desde então, a Dra. Lizair de Moraes Guarino exerce o cargo de Presidente Emérita da Associação Pestalozzi de Niterói.\r\n\r\nA Pestalozzi de Niterói desfruta da privilegiada posição de organização civil que influencia decisivamente na definição das políticas de reabilitação e apoio às pessoas com deficiências no Brasil, tornando-se, na atualidade, fonte histórica do processo de construção da organização e normatizações da atenção social e educacional das pessoas com deficiência.\r\n\r\nDentre suas significativas realizações destacou-se a criação, na década de 80, da Escola Superior de Ensino Helena Antipoff (Eseha), uma das principais instituições acadêmicas no campo da reabilitação, notabilizando-se não só no Brasil como também fora do território nacional. Seu modelo educativo inspirou outras organizações e propiciou uma sólida formação aqueles que ingressaram em seus Cursos, quer a nível de graduação, quer na pós-graduação. \r\n\r\nConsiderando a filosofia de Pestalozzi, a Associação Pestalozzi de Niterói, além de cumprir suas finalidades básicas de promover a ampliação de políticas públicas quanto ao atendimento à pessoa deficiente, também oferece serviços de educação estendido às famílias das pessoas atendidas, além de saúde e reabilitação à comunidade, no fortalecimento dos princípios da cidadania.\r\n\r\nA referida homenagem tem como objetivo principal reconhecer a importância do trabalho realizado pela Associação Pestalozzi de Niterói, que comemora 70 anos de relevantes serviços prestados em prol da geração de melhoria na qualidade de vida através de ações que valorizam o ser humano.\r\n\r\nPor sua inabalada tradição e qualidade, considera-se uma Instituição digna de receber a Medalha Tiradentes, tornando assim imperiosa e mais que devida, a honraria proposta.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 659/2018\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À SBPC - SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 10.04.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam concedidos a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo diploma à SBPC- SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 05 de abril de 2018\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Marcelo Freixo, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Daniele Guerreiro, Thiago Pampolha, Dr. Deodalto, Flávio Serafini, Jânio Mendes, Rosenverg Reis, Zeidan. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, é uma entidade civil, sem fins lucrativos ou posição político-partidária, voltada para a defesa do avanço científico, tecnológico e desenvolvimento educacional e cultural do Brasil. Desde sua fundação, em 1948, exerce um importante papel na expansão e aperfeiçoamento do sistema nacional de ciência e tecnologia, bem como na difusão e popularização da ciência no País. Sediada em São Paulo, a SBPC está presente nos demais estados brasileiros por meio de Secretarias Regionais. Representa cerca de 140 (cento e quarenta) sociedades científicas a ela associadas. \r\n\r\nA instituição possui assento permanente no Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), órgão consultivo do Governo Federal para definição das políticas e ações prioritárias no campo da CT&I,e ainda, representantes oficiais em cerca de 40 conselhos e comissões governamentais, mantendo sua independência absoluta de qualquer interferência governamental. Sua posição é de crítica construtiva aos atos do governo em relação à políticas de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) e à educação no País. Tem grande destaque no processo de evolução social, político e econômico brasileiro, contribuindo para o reconhecimento e a institucionalização da ciência no Brasil, atuando, ainda por meio de diversas publicações, como o Jornal da Ciência, a revista Ciência & Cultura, e a edição de livros e documentos sobre temas diversos.\r\n\r\nAtualmente, a SBPC conta com mais de cinco mil sócios ativos, entre eles pesquisadores, docentes, estudantes e cidadãos brasileiros interessados em ciência e tecnologia, apoiando e legitimando sua luta em defesa do avanço científico e tecnológico do Brasil, lutando pela qualidade e universalidade da educação em todos os níveis, defendendo os interesses dos cientistas e o direito aos meios necessários à realização do seu trabalho.\r\n\r\nSeus encontros, que atualmente chegam a reunir 15 mil visitantes de todo o País, contam com a participação de pesquisadores, estudantes, professores de todos os níveis de ensino, representantes de sociedades científicas, autoridades e gestores do sistema nacional de ciência e tecnologia, bem como cidadãos da sociedade civil interessados nos temas apresentados, criando um espaço ímpar de intercâmbio e reflexão na área do pensamento científico.\r\n\r\nAinda como principal proposta, a SBPC visa promover a disseminação do conhecimento científico por meio de ações de divulgação da ciência, lutando pela superação dos obstáculos que comprometam seu progresso, com firme atuação política junto ao Congresso Nacional, criação de Grupos de Trabalho para aprofundamento de discussões sobre políticas públicas, manifestos públicos em defesa da ciência e da educação, reuniões anuais e regionais, e eventos de popularização da ciência.\r\n\r\nA referida homenagem tem como objetivo principal reconhecer a importância do trabalho realizado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que comemora 70 anos de relevantes serviços prestados em prol do avanço científico, tecnológico e do desenvolvimento educacional e cultural no Brasil.\r\n\r\nPor seu papel de destaque na promoção e institucionalização da ciência no Brasil, com reflexo na evolução social, político e econômico brasileira, apresento a presente propositura.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 660/2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SUBCOMANDANTE OPERACIONAL DO 22° GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MAJOR BOMBEIRO MILITAR, ANDERSON CARDOSO SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DR DEODALTO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 10.04.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Subcomandante Operacional do 22° Grupamento de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, Major Bombeiro Militar, Anderson Cardoso Santos da Silva.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 abril de 2018.\r\n\r\nDeputados: DR. DEODALTO, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Carlos Minc, Daniele Guerreiro, Fábio Silva, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Rosenverg Reis, Zé Luiz Anchite. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNosso homenageado, o Subcomandante Operacional do 22° Grupamento de Bombeiros Militar, Major Bombeiro Militar, ANDERSON CARDOSO SANTOS DA SILVA, é exemplo de amor a profissão. Sua postura, senso de dever e disciplina, somados ao aprimoramento em sua carreira, ratificam o que é exigível de suas atribuições, fato que o torna merecedor da Medalha Tiradentes, a mais alta comenda desta Casa de Leis.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 396/2018\r\n\r\nREQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA DISCUTIR, ACOMPANHAR E INTERMEDIAR AS QUESTÕES RELATIVAS AO PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DA CASA DA MOEDA.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do inciso IV do art. 110 do Regimento c/c o parágrafo único do mesmo dispositivo.\r\n\r\nEm 10.04.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nRequeiro a Mesa Diretora desta egrégia casa, com fulcro no art. 28 do Regimento Interno, a constituição da Comissão de Representação para PARA DISCUTIR, ACOMPANHAR E INTERMEDIAR AS QUESTÕES RELATIVAS AO PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DA CASA DA MOEDA, instalada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. A referida comissão será composta por 5 (cinco) membros, com prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 90 (noventa) dias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 5 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputados ZITO, Gilberto Palmares, Marcelo Freixo, Dionísio Lins, Dica, Luiz Martins, Enfermeira Rejane, Marcos Muller, Márcio Pacheco, Comte Bittencourt, Tio Carlos, Márcio Canella, Carlos Minc, Aramis Brito, Átila Nunes, Bebeto, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Jânio Mendes, Lucinha, Martha Rocha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Wagner Montes, Waldeck CarneiroZé Luiz Anchite, Zeidan.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 011/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 10.04.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 593/2016, de autoria do Deputado Dr. Julianelli, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme Parecer de minha relatoria, aprovado na 4ª RO desta CCJ, em virtude da existência da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, que dispõe sobre a mesma matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 012/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 10.04.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 1962/2016, de autoria do Deputado Marcus Vinícius, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme Parecer do Deputado Gustavo Tutuca, aprovado na 4ª RO desta CCJ, em virtude da existência da Lei nº 7.830, de 03 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a mesma matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 013/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 10.04.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 2227/2013, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme Parecer de minha relatoria, aprovado na 4ª RO desta CCJ, em virtude da existência da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, que dispõe sobre a mesma matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 014/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 10.04.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2284/2016, de autoria do Deputado Jorge Theodoro, comunicando que, de acordo com o Artigo 143, seus incisos e parágrafos do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, através de Parecer, do Deputado Gustavo Tutuca, aprovado na 4ª RO da CCJ, em virtude da existência da Lei nº 7.658, de 18 de agosto de 2017, que dispõe sobre a mesma matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECLIANO \r\n\r\nDD. Presidente em Exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 015/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 10.04.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2827/2017, de autoria do Deputado Figueiredo, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 2092/2009, de autoria do Deputado Dr. Wilson Cabral, por tratarem de matéria correlata e o presente projeto ter sido criado posteriormente, nos termos do §3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECLIANO \r\n\r\nDD. Presidente em Exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 017/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 10.04.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3067/2017, de autoria do Deputado Figueiredo, comunicando que, de acordo com o Artigo 143, seus incisos e parágrafos do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, através de Parecer, do Deputado Milton Rangel, aprovado na 4ª RO da CCJ, em virtude da existência da Lei nº 6.314/2012, que dispõe sobre a mesma matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECLIANO \r\n\r\nDD. Presidente em Exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 018/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 10.04.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3120/2017, de autoria do Deputado Iranildo Campos, comunicando que, de acordo com o Artigo 143, seus incisos e parágrafos do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, através de Parecer, do Deputado Gustavo Tutuca, aprovado na 4ª RO da CCJ, em virtude da existência da Lei nº 6.628, de 12 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a mesma matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECLIANO \r\n\r\nDD. Presidente em Exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDJFN Nº 001/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2018\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 10.04.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nExmo. Sr. Segundo Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nDeputado André Ceciliano.\r\n\r\nCom os cumprimentos cordiais, sirvo-me do presente para comunicar a minha desfiliação do partido Democratas - DEM, e a minha filiação ao Partido Social Democrático - PSD no dia 06 de abril.\r\n\r\nSem mais para o momento, desejo votos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. 2ºVice-Presidente no exercício da Presidência da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDFB Nº 019/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 10.04.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente, \r\n\r\nOs deputados signatários do presente vêm, respeitosamente, à presença de V.Exª. manifestar a escolha do Deputado Flávio Bolsonaro como liderança da legenda PSL nesta Casa.\r\n\r\nSem mais, renovo meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nLíder da Bancada do PT\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDSB Nº 0024/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 10.04.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nAssunto: Filiação Partidária\r\n\r\nExmº Senhor Presidente.\r\n\r\nVenho cordialmente a presença de V.Exª, no sentido de informar a minha filiação ao Partido Social Liberal - PSL, a contar de 05 de abril do corrente ano.\r\n\r\nSem mais para o momento, renovo meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado SILAS BENTO\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECLIANO \r\n\r\nDD. Presidente em Exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDSB 0025/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 10.04.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nAssunto: Desfiliação Partidária \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente: \r\n\r\nVenho cordialmente a presença de V. Exa. no sentido de informar a minha desfiliação do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, a contar de 05 de abril do corrente ano. \r\n\r\nSem mais para o momento, renovo meus protestos de elevada estima e consideração. \r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDEPUTADO SILAS BENTO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente em exercício da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 46/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 10.04.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSegundo Vice-Presidente Interino,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de comunicar o meu desligamento do partido Movimento Democrático Brasileiro do Estado do Rio de Janeiro, MDB-RJ, a partir do dia 05/04/2018, por convite e de ter me identificado com os componentes ideológicos do Partido Social Democrático, PSD-RJ, no qual estou atualmente filiado. \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECLIANO \r\n\r\nDD. Presidente em Exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDDL Nº 046/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 10.04.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nAssunto: Composição do Partido Progressista - PP na ALERJ\r\n\r\nExcelentíssimo Presidente,\r\n\r\nVenho pelo presente, informar a V. Exa. que em reunião de nosso Partido dos Progressistas na ALERJ, foram as seguintes deliberações abaixo para a sua composição:\r\n\r\n1) Líder da Bancada dos Progressistas - Deputado Dionísio Lins;\r\n\r\n2) 1ª Vice-Liderança - Deputado Jair Bittencourt;\r\n\r\n3) 2ª Vice-Liderança - Deputado Marcelo Simão;\r\n\r\n4) 3ª Vice-Liderança - Deputado José Luiz Anchite.\r\n\r\nAssim sendo, requeiro as providências devidas e aproveito a oportunidade para reiterar votos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS, Líder dos Progressistas - PP\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDZT Nº 056/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 10.04.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nExmº Presidente,\r\n\r\nVenho pelo presente expediente comunicar, gentilmente a V.Exª, a minha filiação ao Partido da Social democracia - PSD, a partir de 07 de abril do corrente ano.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECLIANO \r\n\r\nDD. Presidente em Exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 070/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 10.04.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEu, Deputado Estadual Marcos Muller, Líder do Partido Humanista da Solidariedade (P.H.S), nesta casa legislativa e com base na forma regimental, indicar meu nome, para membro da COMISSÃO ESPECIAL PARA AVERIGUAR AS POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EXISTENTES NA GESTÃO CONDOMINIAL DAS EDIFICAÇÕES DO PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA”, Requerimento nº 319/2018.\r\n\r\nAproveito para reiterar meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado MARCOS MULLER\r\n\r\nAo Excelentíssimo Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 203/18 \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 10.04.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na ALERJ o nome da Deputada Zeidan para participar da COMISSÃO ESPECIAL PARA AVERIGUAR AS POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EXISTENTES NA GESTÃO CONDOMINIAL DAS EDIFICAÇÕES DO PROGRAMA \"MINHA CASA MINHA VIDA\", conforme Requerimento nº 391/2018. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES \r\n\r\nLíder da Bancada do PT \r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nPresidente da ALERJ \r\n\r\nOFÍCIO Nº 204/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 10.04.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nNa qualidade de líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na ALERJ indico meu próprio nome e o nome do Deputado Waldeck Carneiro para participar da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA DISCUTIR, ACOMPANHAR E INTERMEDIAR AS QUESTÕES RELATIVAS AO PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DA CASA DA MOEDA, conforme Requerimento de autoria do Deputado Zito.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nLíder da Bancada do PT\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LIDERANÇA DO MDB S/Nº /2018 \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 10.04.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência na qualidade de Líder da bancada do MDB nesta Casa Legislativa e com base na forma regimental, indicar o nome da Deputada Danieli Guerreiro, para membro da COMISSÃO ESPECIAL PARA AVERIGUAR AS POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EXISTENTES NA GESTÃO CONDOMINIAL DAS EDIFICAÇÕES DO PROGRAMA \"MINHA CASA MINHA VIDA, Requerimento n° 319/2018. \r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDEPUTADO RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nAo Presidente em Exercício \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nALERJ - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 393/2018, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA AS CELEBRAÇÕES DO BICENTENÁRIO DE NOVA FRIBURGO”.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene para as celebrações do Bicentenário de Nova Friburgo.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 10 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nRelator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado MARCUS VINÍCIUS ao Requerimento nº 393/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente no exercício da presidência; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 4º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM******\r\n\r\nC Â M A R AS S E T O R I A I S\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÕES - ABRIL DE 2018\r\n\r\nAs reuniões são abertas à participação dos deputados e suas assessorias. \r\n\r\nMais informações pelo telefone 2588-1352\r\n\r\n2ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL \r\n\r\nData: 12 de abril 2018\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Santa Luzia, 685/ 9º andar - Centro (Sala Bento Ribeiro Dantas - SEBRAE)\r\n\r\nAssunto: Formatar o debate sobre o papel do poder público no cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), que será realizado no Plenário.\r\n\r\n2ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nData: 13 de abril de 2018\r\n\r\nHora: 14h (NOVO HORÁRIO)\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Definição da programação do evento e os convidados que abordarão o tema da desburocratização, no Plenário da ALERJ.\r\n\r\n2ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA\r\n\r\nData: 17 de abril de 2018\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Mapeamento das oportunidades de melhorias que deverão constar nas concessões de rodovias e ferrovias federais que passam pelo estado do Rio de Janeiro, com a presença do subsecretario de Transportes, Delmo Pinho.\r\n\r\n2ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE AGRONEGÓCIOS\r\n\r\nData: 18 de abril de 2018\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Avenida Rio Branco, 135, sala 910 (Auditório FAERJ)\r\n\r\nAssunto: Apresentação do Programa de Agricultura de Baixo Carbono (ABC-RJ) pela coordenadora técnica do Programa Rio Rural da SEAAPI, Helga Hissa. Debate sobre boas práticas na diminuição da emissão de carbono na agricultura. \r\n\r\n2ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES\r\n\r\nData: 19 de abril de 2018\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Avanços na agenda da gastronomia e da economia criativa.\r\n\r\n2ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA\r\n\r\nData: 25 de abril de 2018\r\n\r\nHora: 9h30\r\n\r\nLocal: Auditório Senador Nelson Carneiro - Rua Dom Manuel, s/n° - 6º andar - Centro (Palácio XXIII de Julho - Anexo ao Palácio Tiradentes)\r\n\r\nAssunto: Realização do Painel: \"Papel da educação no desenvolvimento econômico do estado do Rio\", com a presença de Mauro Osório, presidente do IPP; de Cesar Romero Jacob, um dos autores do Atlas da Região Metropolitana, Renata La Rovere, professora do Instituto de Economia da UFRJ e de Heitor Mendes, do CEFET. \r\n\r\n1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE ENERGIA\r\n\r\nData: 26 de abril de 2018\r\n\r\nHora: 10h \r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Debate sobre eficiência energética nos prédios públicos. \r\n\r\n1ª REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE NEGÓCIOS SOCIAIS\r\n\r\nData: 27 de abril 2017\r\n\r\nHora: 14h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: O coordenador de educação financeira da CVM, Claudio Maes, irá atualizar o grupo sobre as ações que estão sendo desenvolvidas pelo Laboratório de Finanças Verdes, mais especificamente em relação a Negócios de Impacto.\r\n\r\nGEIZA ROCHA,\r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Es tratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 2098817"
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                        "ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 10 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nÀs 15:10h, com a presença dos Senhores Deputados: André Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Aramis Brito, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zeidan, Zito. (64), assume a Presidência o Senhor Deputado Jânio Mendes, 3º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Átila Nunes, 3º Secretário; Carlos Macedo, 1º Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jânio Mendes) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Lida e aprovada a Ata, estando reunido o Colégio de Líderes para discussão da pauta de vetos, a Presidência suspende a Sessão pelo tempo necessário para conclusão dos trabalhos e reinício da mesma. \r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h05min)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16 horas)\r\n\r\n(SOB A PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE, É REABERTA A SESSÃO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Está reaberta a Sessão. \r\n\r\nA Presidência, antes de seguir com a Sessão, quer autorização do Plenário - atenção, Sras. e Srs. Deputados - para que possamos dar continuidade à Sessão Extraordinária durante o horário da Sessão Ordinária. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3956/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 13/2018), QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, MARTHA ROCHA E MILTON RANGEL. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, tenho dois Destaques...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - É nessa matéria? Não acordamos tudo?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Estou pedindo para retirar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Ok. Pedido de retirada dos Destaques do Deputado Luiz Paulo, do PSDB.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Antes, porém, tem a palavra pela ordem, o Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Pela ordem) - Sr. Presidente, chamo a atenção dos Srs. Deputados para a situação dos funcionários da limpeza desta Casa. Alguns foram ao meu gabinete, e tenho certeza de que todos os Deputados estão recebendo funcionários da limpeza, porque estão sem salário... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado, essa questão está afeta ao 1º Secretário. Em relação a isso... Já que V.Exa. pediu a minha atenção, deixa eu falar...\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Mas deixa eu acabar de falar, Sr. Presidente. Já passamos por uma situação semelhante - V.Exa. sabe muito bem -, por ocasião daquela empresa Prol. Isso está afeto a todos nós, com certeza. Entendo sua fala, mas quero dizer que não podemos nos omitir, não podemos deixar que aconteça o que aconteceu quando a Prol contratava aqui, e a empresa Maza, que agora está aqui, está caminhando para fazer a mesma coisa. É só essa interveniência que estou esperando de V.Exa. como Presidente desta Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Hoje, fiz uma reunião com o Procurador e o Diretor-geral. A empresa foi declarada inidônea, ela não tem certidões para receber da Assembleia. Estamos buscando fazer outro pregão para que possamos contratar outra empresa. Juridicamente não há outro caminho. Se V.Exa. quiser, procure o Dr. Harriman e o Dr. Machado o mais rápido possível, para que possamos resolver esse problema, mas não há outro caminho, infelizmente. Minha vontade era que eles estivessem trabalhando normalmente, mas não depende do Presidente. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Mas a Casa não pode pagar tudo que essa empresa tem para receber antes de garantir...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Justamente. Nós não pagamos o último, porque, senão, daqui a pouco, ela recebe e não repassa. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado André Lazaroni.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Sr. Presidente, ontem foi anunciado que o Governo golpista Temer determinou a demissão de 212 trabalhadores da Casa da Moeda. A Casa da Moeda, uma empresa pública secular, que tem como principal cliente o Banco Central e que presta serviço na confecção de moedas - inclusive para outras nações -, é obrigada a demitir 212 trabalhadores, a maioria do Rio de Janeiro, aumentando o desemprego aqui. Enquanto isso, o Banco Central faz uma licitação, Deputado Waldeck, em âmbito internacional, para contratar quem vai produzir as notas e moedas do Brasil. Gera-se emprego lá fora para gerar desemprego aqui no Brasil. \r\n\r\nDigo isso, Sr. Presidente, fazendo um gancho, porque o ex-Presidente Lula está preso, contra a vontade de uma parcela grande do povo brasileiro, que sofre com ele. Aí vemos o porquê da prisão do ex-Presidente Lula. Entre outras razões, Sr. Presidente, ele, quando governou, o fez para os pobres. Ele estancou o processo de privatização e empresas como Furnas, que estava na boca para ser privatizada, foram retiradas do rol de privatizações. Empresas como a Casa da Moeda foram valorizadas, assim como instituições financeiras públicas - Caixa Econômica, BNDES, Banco do Brasil. \r\n\r\nLula está preso porque está preso um projeto, porque se quer inviabilizar qualquer projeto que garanta o mínimo de soberania nacional. Lula está preso por causa desse projeto que arrebentou com todos os direitos trabalhistas, tirando-os da Constituição. Lula está preso porque querem destruir os direitos previdenciários e sabem que ele, como nenhum outro brasileiro, simboliza, neste momento, a luta em defesa dos trabalhadores, a luta em defesa da soberania nacional. \r\n\r\nComo líder do Partido dos Trabalhadores na Casa, faço este registro, contra as demissões na Casa da Moeda, contra a privatização da Casa da Moeda e de outras empresas públicas federais e pela liberdade desse homem que encarna o projeto de soberania natural. Lula livre, pela soberania nacional, pelo direito dos trabalhadores!\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - V.Exa. vai usar da palavra já, Deputado Waldeck. \r\n\r\nNão estou vendo o Presidente da CCJ. \r\n\r\nTem a palavra, pela ordem, o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Pela ordem) - Sr. Presidente, há matérias importantes a votar e vamos votá-las em breve, mas, como Deputado do Partido dos Trabalhadores, não posso iniciar esta Sessão plenária como se estivéssemos vivendo um ambiente normal no Brasil. O Brasil voltou a ter um preso político. A prisão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva é política, para impedir que ele seja candidato nas eleições de 2018. \r\n\r\nO Brasil não vive mais um ambiente democrático. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal, que é o guardião da Constituição - ou deveria ser -, rasgou o artigo 5º, que é cláusula pétrea, para permitir a prisão de Lula. Vou permanentemente denunciar nesta tribuna: na verdade, o que está se prendendo é a possibilidade de o Brasil voltar a ser um país soberano, de parar de entregar as suas principais reservas ao capital internacional, de parar de confiscar direitos da classe trabalhadora, de parar de se colocar agachado na periferia do mundo. Hoje o Brasil é um país sem nenhuma expressão, sem nenhuma interferência nas grandes decisões mundiais. \r\n\r\nA prisão de Lula representa aqueles que querem permitir o avanço do pensamento de matriz fascista no Brasil, lastreado no ódio, na intolerância. \r\n\r\nEntão, quero denunciar permanentemente, a partir de hoje, a prisão política de Lula, sobre um processo judicial que é uma farsa, é uma burla. Lula livre, pela restauração do Estado democrático de direito no Brasil!\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Flávio Serafini. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Pela ordem) - Em primeiro lugar, venho saudar as categorias mobilizadas, os técnicos em Enfermagem, os enfermeiros. Estão todos em justa luta pela valorização que merecem. \r\n\r\nEm segundo lugar, Sr. Presidente, quero declarar que o posicionamento do Partido Socialismo Liberdade é de que no Brasil hoje estamos vivendo um verdadeiro estado de exceção. A prisão de Lula não se deu por um triplex, assim como o impeachment da ex-Presidente Dilma Roussef não se deu por pedaladas fiscais. \r\n\r\nFalaram que, ao tirar a Dilma, iria se combater a corrupção no Brasil, e hoje temos um Presidente que foi gravado nos porões do Palácio negociando propinas e obstrução à Justiça. O afastamento da Presidente Dilma, aquele golpe, assim como, hoje, a proibição da candidatura do Lula, por medidas judiciais, têm por objetivo colocar em curso essa agenda de retirada de direitos dos trabalhadores, que congelou por 20 anos os investimentos sociais. Aprovaram uma lei de terceirização, aprovaram uma lei trabalhista, e agora tiram Lula da eleição para manter na agenda uma reforma da Previdência. \r\n\r\nFizemos oposição aos governos do PT, mantivemo-nos com projetos políticos muito distintos, mas não somos cegos de não ver que o atropelo da democracia brasileira e o atropelo dessas lideranças do Partido dos Trabalhadores não têm a ver com as críticas que fazemos a eles, mas as críticas que eles fazem a esse modelo ultraliberal, que está em curso, desde o golpe do Presidente Michel Temer. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Conclua, por favor, Deputado. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Por isso, hoje o PSOL se posiciona: Lula livre, a favor da democracia do Brasil e contra o Estado de exceção que está instaurado em nosso País. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência vai deixar todos os Deputados falarem. Só peço que sejam breve, porque já tem Deputado levantando o braço. Por favor. \r\n\r\nTem a palavra a Deputada Zeidan. Em seguida, os Deputados Carlos Minc, Geraldo Moreira e Paulo Ramos. \r\n\r\nA SRA. ZEIDAN (Pela ordem) - Sr. Presidente, hoje é a primeira Sessão nesta Casa após a arbitrariedade feita com o nosso Presidente Lula, nesta sexta-feira. Quero dizer que esta Casa tem uma pauta importante hoje, que é a defesa da classe trabalhadora, da nossa categoria da área da Saúde, dos nossos enfermeiros e de todo trabalhador e trabalhadora, não só no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuero dizer que o Presidente Lula foi sindicalista, como vocês, trabalhador e se tornou presidente. Mas o que essa elite neste País não admite é ver um operário, um trabalhador assumindo a direção política e a direção econômica de um País como o Brasil. \r\n\r\nQuero só dizer que essa arbitrariedade foi um ato em que se rasgou a Constituição brasileira. As instituições e o Poder Judiciário acabaram desmoralizando o nosso País internacionalmente. A Constituição foi rasgada e mais do que isso, como dizia Darcy, o medo deles é o medo da força que o povo brasileiro tem. Como dizia Darcy Ribeiro, nós somos o povo mais rico do mundo pela nossa diversidade cultural. \r\n\r\nE como o próprio Lula, que disse na sua última fala, sexta-feira, antes de se entregar, “Podem prender o próprio Lula numa cela, mas, nas ruas, a cada dia em que ele está lá, nascerá um novo Lula em cada brasileiro deste País”. A luta é nossa, a luta é da classe trabalhadora. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - Sr. Presidente, em nome da bancada do PSB, com meu companheiro Julianelli, quero já adiantar que a bancada do PSB votará a favor das 30 horas. \r\n\r\nE mais, Sr. Presidente, em relação ao tema Lula, sobre o qual vários Deputados falaram, eu quero dizer o seguinte: eu fui Ministro de Meio Ambiente do Lula. Discordei de algumas coisas, sai do PT há dois anos, mas, inegavelmente, o Lula promoveu uma grande mudança inclusiva e combatendo a desigualdade no País. \r\n\r\nV.Exa. bem sabe, porque acompanha isso há muitos e muitos anos, ainda mais tendo sido Prefeito da Baixada Fluminense, viu as diferenças que houve nessa área. \r\n\r\nNa verdade, está se usando uma questão para condenar uma pessoa que foi presidente por um apartamento que nem é dele. Então, uma coisa é certa: a Dilma seguramente foi a única pessoa que vai sofrer impeachment por pedalada. Mais ninguém vai sofrer. \r\n\r\nE quem foi para a rua de camisa amarela e pato amarelo pedindo impeachment não vai agora que o Temer é flagrado com todas as corrupções possíveis e imagináveis. Então, o Temer é o Presidente mais honesto do País? Será?\r\n\r\nSr. Presidente, independente de uma divergência aqui, outra acolá, estamos no centro-esquerda, querendo barrar o retrocesso, a perseguição e a barbárie e, portanto, queremos Lula livre, concorrendo à Presidência, sem a indignidade de estar preso nessa situação e dessa forma. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Presidente, pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Enquanto ele vem, pela ordem.\r\n\r\nO início foi às 16 horas. V.Exa. vai prorrogar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Já, já.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - ...a Ordinária, a Extraordinária, para podermos chegar à votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Sr. Presidente, eu entendo a preocupação das galerias que quer as 30 horas aprovadas. E nós do Podemos vamos votar a favor. Mas neste momento não dá para nos furtar à discussão de um tema fundamental para a Nação, como a questão da prisão do ex-Presidente Lula. \r\n\r\nSr. Presidente, eu assisti e li na história brasileira o sacrifício do Presidente Vargas. Pude compreender perfeitamente que o estadista deu a sua vida em função dos altos interesses do povo brasileiro. E dizia assim, mais uma vez as forças coordenam sobre si e se desencadeiam sobre mim para impedir que eu defenda, como sempre defendi, o povo e principalmente os humildes. \r\n\r\nSr. Presidente, mais de 60 anos depois a história se repete. Vemos, na prisão do Presidente Lula, não apenas a prisão de um cidadão, a figura de um ex-presidente, mas a prisão de uma ideia e de uma proposta de liberdade e de salvação do povo brasileiro. A prisão do Presidente Lula, Sr. Presidente, é a prisão das nossas crianças; ela é a prisão do futuro dos nossos adolescentes e o aniquilamento do direito dos trabalhadores. Enfim, é a tentativa de liberdade para o povo e para a nação brasileira.\r\n\r\nEstaremos aqui na luta, Sr. Presidente, enquanto vida tivermos, para lutar ao lado dos patriotas, daqueles que querem de fato uma nação livre e independente, numa luta permanente em defesa da liberdade de Lula para que ele volte junto conosco a continuar a luta para que possamos um dia ter um País livre, soberano e independente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nEu pergunto ao Deputado André Lazaroni se já está pronto o parecer.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, por favor.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputado, no momento apropriado votaremos pela derrubada do Veto e aprovar a jornada de 30 horas. No momento oportuno trataremos desse tema. \r\n\r\nSr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos atravessando um período da História do nosso País que há de merecer a reflexão de todos. Todos! Sabemos como foi construído a duras penas o Estado Democrático de Direito que eu imaginava, como muitos, que estivesse consolidado a partir da Constituição de 5 de outubro de 1988. Isto não aconteceu. \r\n\r\nO primeiro Presidente da República, depois de promulgada a Constituição, foi eleito por um partido político chamado Sistema Globo, que se mobilizou para eleger o “caçador de marajás”. Deu no que deu: Collor/ Itamar.\r\n\r\nDepois, no período Itamar, o sociólogo foi travestido de Ministro da Fazenda e se elegeu Presidente da República para dar continuidade ao desmonte do Estado brasileiro: quanto menos Estado mais saúde, mais Educação e Segurança. O sociólogo Fernando Henrique Cardoso destruiu a soberania nacional: acabou com o monopólio estatal do petróleo, com o monopólio das comunicações, com a nacionalização do subsolo, com a bandeira nacional na navegação de cabotagem. Destruiu e continuou privatizando. Ficou oito anos - oito anos. A população compreendeu; e o tucanato, com os seus aliados, foi derrotado por quatro eleições consecutivas. \r\n\r\nLembro, Sr. Presidente, que, no primeiro Governo Lula, quando as portas começaram a ser abertas, dentro do Governo, para os setores conservadores, Deputado Geraldo Moreira, que Leonel Brizola advertiu: “Lula está se aproximando dos adversários e se distanciando dos aliados”. Brizola rompeu no primeiro momento, quando percebeu o erro que estava sendo cometido.\r\n\r\nSr. Presidente, os conspiradores, os golpistas se aproximaram e passaram a participar do Governo. As portas, em nome da governabilidade, foram escancaradas aos golpistas. Perderam quatro eleições sucessivas, integraram o Governo, usaram o Governo, usufruíram do Governo. Depois, na primeira oportunidade, deram o golpe. Por quê? Porque os golpistas, associados ao Governo, também comprometeram o Governo e traíram o Governo. Não é à toa que o chefe dos golpistas é o Presidente Temer, que era o vice-Presidente da República.\r\n\r\nNão é possível que uma Presidente da República, com a sustentação parlamentar que tinha no Congresso Nacional, não conseguisse, em 513, 172 votos, o que demonstra a força dos traidores, a penetração dos traidores, as bancadas construídas sendo ceivadas pelo próprio Governo que estava sendo traído. Aí veio o golpe. Perderam quatro eleições sucessivas e sabem que vão perder a próxima.\r\n\r\nA Presidente foi deposta nesse período que restava de Governo. O que vem fazendo o Presidente Temer? Aprofundando o desmonte do Estado: acabou com o marco regulatório do petróleo na camada do pré-sal, está entregando às multinacionais; fez uma Reforma Trabalhista criminosa, porque não podia alterar a Constituição, pois direito trabalhista é cláusula pétrea. Flexibilizou. Era o projeto da era do tucanato: flexibilizar as relações trabalhistas. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nSr. Presidente, continuam com o golpe. Não conseguiram fazer a Reforça da Previdência. Estão agora entregando o petróleo na camada do pré-sal, afrontando a soberania nacional. Querem agora privatizar a Eletrobras, querem privatizar a Casa da Moeda, querem continuar privatizando. São entreguistas, vendilhões da pátria e traidores do povo.\r\n\r\nEra preciso também, e todos sabem disso, dar uma demonstração da força do golpe. Prender o ex-Presidente Lula é uma demonstração de golpe, que nós não podemos aceitar.\r\n\r\nSr. Presidente, o campo conservador, a chamada direita, não tem um candidato viável à Presidência da República. Estão procurando um candidato que seja confiável e ainda não encontraram.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, a prisão do Presidente Lula desrespeita a Constituição. A Constituição diz: ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Eles não têm como mudar a Constituição, que só pode ser mudada por meio de outra Constituinte. Essa expressão ainda é cláusula pétrea.\r\n\r\nSr. Presidente, é preciso chamar a atenção pelo menos daqueles que conhecem a História, não somente a História do Brasil, mas também a de outros povos, e os golpes perpetrados. O golpe está em curso. Eles não estão encontrando um candidato com possibilidade de eleição e estão analisando se vão ter uma força política dentro do Congresso Nacional. Se conseguirem ou tiverem a certeza de que vão eleger grandes bancadas, talvez o processo democrático esteja preservado. Mas se descobrirem que, além de não terem um candidato para a Presidência da República, não terão também, pela reação popular, uma força política maior dentro do Congresso Nacional, o processo democrático correrá risco.\r\n\r\nÉ possível que já estejamos diante de um golpe continuado. A prisão do Lula é simbólica e temos que resistir a ela. Lula livre, Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Flávio Bolsonaro. Em seguida, vamos à votação.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Sr. Presidente, saudando todos os profissionais das áreas de enfermagem e segurança, quero aqui fazer um contraponto. Estou vendo muitos parlamentares com um adesivo no peito, Lula livre, e quero trazer a hashtag Lula em cana. Não sei se ele vai gostar dessa hashtag ou se vai odiá-la, mas estou aqui para marcar posição.\r\n\r\nLamento profundamente que pessoas estejam defendendo um bandido condenado por corrupção, um ladrão corrupto já condenado em 1ª instância, em 2ª instância por unanimidade, com habeas corpus negado pelo Supremo. Esse ladrão não tem que estar atrás de voto, tem que estar atrás das grades - é onde ele vai ficar.\r\n\r\nVocê que está nos assistindo, preste bem atenção à importância de votar para Deputado Estadual, para Deputado Federal. É esse o tipo de perfil que você quer na Casa Legislativa, representando-o?\r\n\r\nÉ Lula na cadeia, bandido!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, quando alcançar o papai, quero ver como ele vai reagir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado André Lazaroni, para emitir parecer.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Um minuto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Mensagem nº 13/2018, Deputado. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Pela ordem) - Eu tinha me inscrito. V.Exa. anotou minha inscrição?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não, porque aqui não há anotação. A fala é livre enquanto não temos o parecer da CCJ. V.Exa. pode utilizar dois minutos.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Pela ordem) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu gostaria de solicitar a inversão da pauta para que, com relação às 30 horas, o veto do Governador a essa emenda seja votado, para não acontecer o que aconteceu na terça-feira passada, quando foi atingido o horário de fechamento do plenário e V.Exa. transferiu as votações para hoje.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos votar até as 18 horas, Deputada.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço essa deferência de V.Exa., para trocar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Esse projeto volta em dois minutos. Ele está acordado e volta imediatamente.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Em segundo lugar, para acelerar, vou fazer meu discurso a favor do Lula...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Depois.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Farei meu pronunciamento pelo Lula livre daqui a pouco.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça às Emendas ao Projeto de Lei 3956/2018, Mensagem 13/2018, que dispõe sobre a criação de unidade orçamentária e abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. O autor é o Poder Executivo. Os autores da Emenda são os Deputados Luiz Paulo, nºs 1 e 2; Waldeck Carneiro, 3,4,5; Julianelli, 13; Gustavo Tutuca, 20; Marcelo Freixo, 21. O parecer é favorável às Emendas 2, 3, 4, 5 e 13, favorável com Subemendas às Emendas 1, 20 e 21, contrário às demais Emendas, concluindo por Substitutivo sob forma final de redação, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 3956/2018 (MENSAGEM Nº 13/2018) QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ”.\r\n\r\nAutor do projeto: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo (n.ºs 01 e 02) \r\n\r\nDeputado Waldeck Carneiro (n.ºs 03, 04, 05) Deputado Dr. Julianelli (n.º 13)\r\n\r\nDeputado Gustavo Tutuca (n.º 20)\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo (n.º 21)\r\n\r\nRelator: Deputado André Lazaroni\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS N.ºs 02, 03, 04, 05 e 13,\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS N.ºs 01, 20 e 21,\r\n\r\nCONTRÁRIO AS DEMAIS EMENDAS,\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, SOB FORMA FINAL DE REDAÇÃO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 21 emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei nº 3956/2018 (mensagem nº 13/2018) que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de nºs 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, não se coadunam com a proposta do projeto, quer por merecerem legislação específica, quer por melhor se adequarem a projetos de lei a serem oportunamente discutidos.\r\n\r\nAs emendas nºs 02, 03, 04, 05 e 13. possibilitam o aperfei çoamento do projeto e devem ser aproveitadas na sua literalidade. As demais emendas também merecem ser acolhidas, ainda que com subemendas à emenda, quais sejam: nºs 01, 20 e 21, conforme a redação abaixo:\r\n\r\nSUBMENDA À EMENDA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 7844, de 10 de janeiro de 2018, crédito especial no valor de R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões), em favor do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED, na forma do Anexo I.\r\n\r\nParágrafo único - O Poder Executivo promoverá por ato próprio a abertura do crédito de que trata o caput deste artigo, assim como as eventuais suplementações que a ele se fizerem necessárias, observado o limite estabelecido no art. 6º da Lei 7844 de 10 de janeiro de 2018.”\r\n\r\nSUBMENDA À EMENDA Nº 20\r\n\r\nFica incluído um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.. - Ficam as dotações destinadas aos Programas de Ações Sociais obrigadas a serem executadas pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social e suas vinculadas, através de descentralização orçamentária.”\r\n\r\nSUBMENDA À EMENDA Nº 21\r\n\r\nAcrescenta parágrafo único ao Art. 1º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º (...)\r\n\r\n“Parágrafo único: O Poder Executivo deverá enviar à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ - a relação dos respectivos Programas” do PPA (2016-2019), bem como os respectivos “Programas de Trabalho”, com a indicação dos Projetos e Atividades que serão vinculados à unidade orçamentária de que trata o caput desse artigo, no prazo de 30 (trinta) dias após a promulgação dessa Lei”.\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM******\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3956/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criada a Unidade Orçamentária 26660 - Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED, na estrutura da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG. \r\n\r\nParágrafo Único: O Poder Executivo deverá enviar à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ - a relação dos respectivos Programas” do PPA (2016-2019), bem como os respectivos “Programas de Trabalho”, com a indicação dos Projetos e Atividades que serão vinculados à unidade orçamentária de que trata o caput desse artigo, no prazo de 30 (trinta) dias após a promulgação dessa Lei.\r\n\r\nArt. 2º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 7844, de 10 de janeiro de 2018, crédito especial no valor de R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões), em favor do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED, na forma do Anexo I.\r\n\r\nParágrafo único - O Poder Executivo promoverá por ato próprio a abertura do crédito de que trata o caput deste artigo, assim como as eventuais suplementações que a ele se fizerem necessárias, observado o limite estabelecido no art. 6º da Lei 7844 de 10 de janeiro de 2018.\r\n\r\nArt. 3º A utilização dos recursos oriundos do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISIED está condicionada à aprovação do Conselho Diretor do FISIED.\r\n\r\nArt. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a praticar os atos administrativos necessários de que trata a Lei 7.843, de 10 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2016-2019, instituído pela Lei nº 7.211, de 18 de janeiro de 2016, de forma a adequá-lo à criação do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED.\r\n\r\nArt. 5º Fica criada a Unidade Orçamentária 30012 - Fundo Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária (FEFEPS), na estrutura da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (SETRAB).\r\n\r\nArt. 6º Fica autorizado o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e eventuais suplementações ao Orçamento Fiscal do Fundo Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária (FEFEPS), observado o limite estabelecido no Art. 6º da Lei 7.844 de 10 de janeiro de 2018.\r\n\r\nArt. 7º Ficam as dotações destinadas aos Programas de Ações Sociais obrigadas a serem executadas pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social e suas vinculadas, através de descentralização orçamentária.\r\n\r\nArt. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n******INSERIR IMAGEM******\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. para forma final de redação. \r\n\r\nPela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra, para emitir parecer, a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra para emitir parecer o Deputado Gustavo Tutuca.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o voto é favorável, acompanhando a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, só uma questão de ordem. Nos Vetos de hoje não complementou a votação dos Vetos da lei orçamentária, está lembrando aqui o Deputado Eliomar, e é verdade. Então, o senhor precisa fazer uma pauta para complementar a votação da lei orçamentária.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência vai se informar. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Sessão Extraordinária, a Presidência, antes de encerrar a presente Sessão informa que há sobre a mesa requerimento, na forma regimental, para estender a prorrogação da Sessão Ordinária por mais 60 minutos. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nEstá encerrada a sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 16h35min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, 2° VICE-PRESIDENTE; JÂNIO MENDES, 3º VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nAndré Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zeidan, Zito. \r\n\r\nATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 10 DE ABRIL DE 2018.\r\n\r\nÀs 16h37m, com a presença dos Senhores Deputados: André Correa, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Christino Aureo, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fabio Silva, Figueiredo, Filipe Soares, Flavio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Gustavo Tu tuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Marcio Canella, Marcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zeidan, Zito (64) assume a Presidência o Senhor Deputado André Ceciliano, 2º Vice-Presidente, e ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Jânio Mendes,, 3º Vice-Presidente; Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Átila Nunes, 3º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O da Lucinha é o primeiro da pauta, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não, não.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Está escrito aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não, deixa eu explicar a V.Exa. Aquela pauta que nós discutimos lá é a pauta que nós não tínhamos discutido ainda. Tem uma pauta em que o primeiro é justamente a Mensagem do Poder Executivo, que é sobre receita e despesa do Orçamento.\r\n\r\nDeputado Luiz, é porque, como nós já tínhamos discutido no Colégio de Líderes os outros Vetos, nós hoje só discutimos os Vetos que não tinham vindo para a pauta. Então, nós vamos dar sequência à pauta que caiu, dos Vetos, e a primeira Mensagem é a que fixa receita e despesa do Poder Executivo, em que temos vários Destaques, caiu nos Destaques a pauta anterior. Então, vamos dar sequência à pauta.\r\n\r\nHá sobre a mesa requerimento de destaque ...\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. É porque a Emenda nº 22 não está constando da...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Emenda?\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Nº 22. Chega na 21 e acaba.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem emenda 22 aqui, sim. Perdão! Artigo 22. V.Exa. quer retirar o Destaque?\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Não, não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Ok. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nHá sobre a mesa requerimento de Destaque ao Artigo 26. Projeto de Lei nº 3449/2017.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Luiz Paulo, para encaminhar.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Senhoras e senhores parlamentares, vamos discutir o Destaque ao Artigo 26, que foi vetado. É o penúltimo Artigo. O que diz o Artigo 26? Obrigatoriamente, Deputada Lucinha, acho até que a Emenda é sua, serão enviados semestralmente à Alerj os balancetes consolidados relativos aos contratos com o Estado, das organizações sociais que atual nas diversas Secretarias como também nas diversas autarquias, independentemente de programa ou rubrica orçamentária. \r\n\r\nSras. e Srs. Deputados, este Artigo, única e exclusivamente, é de transparência. Sabe aqui todo o povo presente da enfermagem que as organizações sociais não têm nenhum controle. Na sua maioria, com as exceções de praxe, são organizações de amigos dos amigos onde se sobrepõem os sobre preços e a corrupção. \r\n\r\nO que pretende a Deputada Lucinha é dar um pouco mais de transparência a esses contratos e não somente com a área da Saúde, com o Detran e com todos os outros órgãos do Estado\r\n\r\nPor isso o Destaque é justo e peço aos senhores parlamentares o voto “sim”, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação o Requerimento de Destaque ao Artigo 26. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nVotando “sim” aprova o Destaque; votando “Não” rejeita o Destaque.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Como líder do PSDB, eu voto “sim”, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Gustavo Tutuca.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA (Para encaminhar a votação) - Pela liderança do Governo, eu quero encaminhar o voto “não”, lembrando que estamos votando a matéria que é o Orçamento. Essa questão da transparência - e é louvável a inciativa da Emenda - não compete estar constante na peça que é o Orçamento que fixa a despesa do Estado e estima a receita para o ano de 2018. Simplesmente por esse motivo, Sr. Presidente, encaminho o voto “não”.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente, pelo PT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo Partido dos Trabalhadores, o Sr. Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, é preciso abrir a caixa-preta das Organizações Sociais. Em nome da transparência, o PT vota 'sim'.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente, pelo PSB. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Dr. Julianelli, pelo PSB.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o artigo 26, destacado aqui, que foi rejeitado, vetado pelo Governo, cria exatamente a transparência necessária e traz para esta Casa a obrigatoriedade de examinar os balancetes oriundos da administração pública.\r\n\r\nEspecificamente, no caso das Organizações Sociais, sabemos que muitas delas estão ligadas à corrupção. Muitas delas foram usadas por Sérgio Cabral, que hoje está lá em Curitiba, exatamente para encher os bolsos da corrupção. As Organizações sociais, repito, em muitas situações, foram o instrumento usado por Sérgio Cabral. Quando o Governo rejeita a transparência na avaliação dessas contas, ele está claramente evitando que o povo tenha acesso a essa roubalheira que hoje colocou Sérgio Cabral na prisão. \r\n\r\nNós não podemos aqui, nesse momento, em que vamos discutir 30 horas de enfermagem, continuar compactuando com as Organizações Sociais, que estão destruindo a Saúde pública. \r\n\r\nO PSB é pela derrubada do veto.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JANIO MENDES, 3º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente, pelo Solidariedade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Tio Carlos, pelo Solidariedade.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS (Para encaminhar a votação) - Como já foi dito, u acho que todos os nossos pares aqui têm que entender que transparência é bom para todo mundo. Então, o Solidariedade vota 'sim', pela transparência, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Sra. Deputada Enfermeira Rejane, pelo PCdoB.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, demais profissionais aqui presentes, principalmente os de enfermagem, ainda não estamos no veto das 30 horas da jornada de trabalho. \r\n\r\nEstamos no primeiro item da pauta de hoje. No entanto, o que estamos vendo aqui é os Deputados que fazem parte da base do Governo saindo do plenário para que o quórum caia. Nós estamos em 32 e precisamos de 36 Deputados aqui dentro para manter o quórum e continuar votando até que cheguemos ao veto que diz respeito à jornada de trabalho da enfermagem.\r\n\r\nEntão, é importante que haja o debate na Casa, que os Deputados venham ao microfone e manifestem a sua posição a respeito do que está sendo discutido aqui. Esse momento é de suma importância para que o quórum não caia. Se o quórum cair, tudo vai ser transferido. Vamos passar toda a votação de hoje para outro dia, Srs. Deputados.\r\n\r\nSr. Presidente, solicitamos que V.Exa. também chame os Deputados para votar. É importante. E nós ainda não estamos no veto das 30 horas. Nós estamos debatendo outra questão...\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência irá, assim que V.Exa. terminar, proceder à chamada.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - O voto do PCdoB é 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência irá proceder à chamada.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, é importante refletirmos sobre os números ali. Já temos... \r\n\r\nPresidente, se o Marquinhos permitir... Obrigado.\r\n\r\nTemos quórum de 39, mas é importante lembrar aos Deputados que estão votando “sim”, que são 28, e a quem está assistindo, principalmente, que para derrubar um veto não basta ter maioria, tem que ter 36.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Estamos votando neste minuto os destaques.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sim. Isso vale para uma coisa e outra. Ok, neste momento o voto é dos destaques. Para derrubarmos um veto, temos que ter 36 votos. A base do Governo tem 11. O que está acontecendo, como tem acontecido, é que a oposição está dando a possibilidade de quórum para ser derrotada mais uma vez. No destaque, ok, nós o estamos derrubando pelo quórum, mas, com relação ao veto, vamos acabar votando “sim”, a base do Governo vai ter pouco voto e vamos dar quórum para sermos derrotados. Esta pode ser uma razão para que saiamos do plenário. \r\n\r\nVamos garantir o destaque, para o qual basta maioria, mas, na hora do veto, se esse quadro não mudar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos votar.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - O encaminhamento é o voto “sim”.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA (Para encaminhar a votação) - Quando foi apresentada essa emenda, o Deputado Luiz Paulo teve oportunidade de defendê-la. Todos nós sabemos que as Organizações Sociais, na sua grande maioria, não zelam pelo dinheiro público, pela gestão dos recursos oriundos de nossos impostos. Então, nada mais justo que, semestralmente, um balancete fosse encaminhado a esta Casa de Leis para que, como parlamentares, pudéssemos verificar se realmente do que é pago pelo Estado a essas OS está havendo retorno no atendimento à população.\r\n\r\nInfelizmente, estou vendo no placar que essa emenda tão importante, da transparência - tanto se fala em transparência! -, vai ser derrotada neste plenário. O que queremos realmente - é desejo da Deputada Lucinha e de grande parte da nossa sociedade - é a transparência, é saber onde o dinheiro das OS é gasto, de que forma. Quem paga essa conta somos nós, porque é com nossos impostos que esse dinheiro é pago às OS.\r\n\r\nQuando vejo o placar de 30 a 11, me recordo de que quando apresentei essa emenda, Deputado André Ceciliano, os Deputados me parabenizaram, disseram da importância de o Legislativo poder acompanhar o balancete de todas essas Organizações Sociais. Todos sabemos que elas são mantidas, na sua grande maioria, com dinheiro público, dinheiro dos nossos impostos. Quem paga um quilo de arroz, de feijão, energia, todo mundo que paga imposto ajuda a pagar a conta da OS e, muitas vezes, a população chega aos hospitais, Deputado Márcio Pacheco, e não é bem atendida. Falta tudo, mas elas querem cobrar um absurdo do poder público para atender à população. \r\n\r\nSou a favor do funcionário público remunerado, fazendo gestão da coisa pública na área da saúde, e aproveito para dizer aos nossos companheiros que estão nas galerias que, de repente, não vai ser possível votar porque estamos com um quórum apertado, senão, daqui a pouco, nós, que somos a favor das 30 horas, vamos dar quórum justamente ao contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputada Lucinha...\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Para finalizar, somos a favor de todos vocês que estão aqui, mas é preciso que consigam entender isso. Têm que ser 36 votos, mais à frente, para derrubar o veto e não temos isso neste momento. Então, daqui para frente, Deputado André Ceciliano, vou pedir a verificação e vou fazer um questionamento aos Deputados, meus amigos, para que venham a esta Casa votar. O nosso quórum está muito baixo, 42 Deputados, não dá! É preciso que os Deputados desçam para fazer a sua parte.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Presidente, eu fiz uma observação e fui corrigido por V.Exa. de forma equivocada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - É veto.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Eu estava certo na minha argumentação: o veto também tem que ter 36 membros no destaque. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Prescisa de 36 votos.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Então, o raciocínio que fiz estava correto, na verdade: precisa de 36 votos, temos 32. Ou seja, nós vamos ganhar a votação, mas vamos perder o Destaque, porque sendo Veto, mesmo o Destaque tem que ter 36. A correção estava errada. Concorda, Deputado? É isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - 36 favoráveis para derrubar o Veto. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Então, nós estamos dando quórum para sermos derrotados. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quero dizer que em respeito aos servidores da Saúde e às 30 horas, os quais nós apoiamos, queremos convocar os Srs. Deputados a permanecerem no plenário para votar. \r\n\r\nAgora, lembro a palavra do Deputado Marcelo Freixo, que tem razão, porque na verdade a base do Governo é que retira a possibilidade de nós termos quórum para dar continuidade à votação, e nós acabamos votando com os servidores e acabamos perdendo, portanto, quero convidar os Srs. Deputados a permanecerem no plenário. \r\n\r\nE quero dizer, Sr. Presidente, que meu encaminhamento do voto é favorável. O PSC vota “sim”. A Emenda da Deputada Lucinha promove transparência ao regime das OSs, é fundamental para que o Estado tenha essa realidade, e quero chamar atenção apenas para uma questão. Obviamente, no mérito, Sr. Presidente, há divergências, no que diz respeito à atuação das OSs. Eu apenas faço um apontamento. Há muitas entidades filantrópicas que exercem importante trabalho no Estado do Rio de Janeiro, como as APAEs, as Pestalozzis, serviços importantes, que estão no terceiro setor. E apenas esse registro para que não coloquemos, Deputada Lucinha, todas as entidades do terceiro setor, que fazem apoio ao Estado, no mesmo balaio de gato das Organizações Sociais, que são muitas vezes criminosas, porque muitas entidades que realizam o trabalho e não são estatais também são fundamentais para o nosso Estado e atuam, por exemplo, numa parceria com o Estado, como comunidades terapêuticas, associações que cuidam de crianças e pessoas com deficiência, no combate às drogas, e que poderiam ser colocadas no mesmo balaio das Organizações Sociais por serem essas entidades da sociedade civil. Podemos divergir no mérito, mas obviamente não podemos colocá-las todas como criminosas, porque realizam um trabalho importante. E essas entidades que lutam com filantropia e hoje estão há 20 meses sem receber um centavo do Governo atuam atendendo milhares de crianças e, hoje, porque o Governo é irresponsável, estão colocando crianças, adolescentes e pessoas com deficiência em situação de violência, Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nObviamente, toda transparência seja dada às Organizações Sociais, respeitando aquelas que são sérias e que desempenham um bom trabalho no nosso Estado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Bebeto, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Gilberto Palmares, Jânio Mendes, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Paulo Ramos, Silas Bento, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zeidan.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Correa, André Lazaroni, Átila Nunes, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Daniele Guerreiro, Dr. Deodalto, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Nivaldo Mulim, Rosenverg Reis, Zito.\r\n\r\nTotais de Votos “Sim”, 31; votos “Não”, 12; votos “Abstenção”, 0. Total de votos, 43.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado. \r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque ao Veto Parcial ao Artigo 22, de autoria do Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nPara discutir, tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - O Deputado Eliomar Coelho vai discutir. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, eu solicitei a palavra pela ordem a V.Exa. para que fizesse uma inversão da pauta. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência não vai inverter a pauta, Deputada. Nós estamos dando segmento de onde paramos a votação que era o Requerimento de Destaque. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Perfeito!\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente dos trabalhos desta Sessão, nobre Deputado André Ceciliano, Srs. Deputados presentes, funcionários, imprensa, companheiros e companheiras que ocupam as dependências da galeria - estamos com as 30 horas de vocês - aqueles que nos assistem pela TV Alerj e os que nos acompanham pelas redes sociais, a razão e o objetivo da Emenda apresentada pela nossa bancada, o PSOL, diz no Artigo 22 em seu Parágrafo Único: “Veda parcelamento das despesas com pessoal ativo e inativo, confere prioridade ao pagamento dos servidores”. Fazemos uma ressalva, a não ser aquelas que são, por lei, os repasses aos municípios, etc.\r\n\r\nQuando apresentarmos essa Emenda, durante a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o argumento utilizado é que a matéria não poderia ser tratada e sim só na Lei Orçamentária Anual. Assim o fizemos e foi aprovada por esta Casa, porque o servidor do Estado do Rio de Janeiro nunca foi tão massacrado e tão humilhado em relação à condição de vida, depois de não ser pago, como deveria ser, pelo seu trabalho realizado, o que lhe era devido. \r\n\r\nO servidor começou a ter atraso de um, dois e até três meses, até seis, sem nenhuma satisfação em relação a um cronograma, que deveria existir, para colocar em dia o seu salário. Além disso, quando começou a ser pago, o foi parcelado. O servidor, com compromissos a serem cumpridos, em relação a pagamento de luz, gás, contas que chegam, o plano de saúde, ou seja, vitais para sua existência, além de não ter seu pagamento em dia, quando recebe é em forma de parcelas. Não resolvia nada e, para se ter noção, até hoje, 150 mil servidores do Estado do Rio de Janeiro estão sem receber seu 13º salário de 2017. Coisas absurdas estão acontecendo em nosso Estado, penalizando de forma brutal e perversa, totalmente desumana os servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFaço um apelo aos companheiros para que votemos favorável a esta Emenda e digamos “não” ao Veto.\r\n\r\nEram essas as minhas considerações.\r\n\r\nPeço verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jânio Mendes) - Em votação a matéria. Os Senhores Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitado.\r\n\r\nVerificação de votação, solicitada pelo Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nA Presidência convida os Srs. Deputado para que compareçam ao plenário para a votação.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jânio Mendes) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Cidinha Campos. Em seguida, a Presidência procederá à 1ª chamada nominal.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - Acho que todos devem sair mesmo, porque o nosso principal objetivo hoje é a aprovação das 30 horas para os servidores da área da Saúde. Como não vamos atingir o quórum, porque o Governo está retirando a sua bancada, é melhor não votar hoje do que não votar nunca. Por isso vou sair também!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jânio Mendes) - A Presidência fará a 1ª chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jânio Mendes) - A Presidência convoca os Srs. Deputados e fará a 2ª chamada. \r\n\r\nSrs. Deputados presentes, por favor, queiram votar. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jânio Mendes) - O Presidente, Deputado André Ceciliano, foi atender a uma audiência em seu gabinete e já voltará. \r\n\r\nA Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Bebeto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Flávio Bolsonaro, Jânio Mendes, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Átila Nunes, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Marcus Vinícius, Nivaldo Mulim, Rosenverg Reis, Tio Carlos, Zito.\r\n\r\nTotais de Votos “Sim”, 7; votos “Não”, 10; votos “Abstenção”, 0. Total de votos, 17.\r\n\r\nNão há quórum para deliberação. Fica adiada a votação por falta de quórum, e de toda a pauta assim determinada, restando a discussão das matérias constantes da pauta da Ordem do Dia.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jânio Mendes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente dos trabalhos desta Sessão, nobre Deputado Jânio Mendes, votei favoravelmente à nossa emenda e queria justificar por que houve a saída de parlamentares, inclusive dos já comprometidos a votar “sim” à matéria das 30 horas. O que estava acontecendo era o seguinte: estávamos dando quórum exatamente para sermos derrotados. Quer dizer, a base de sustentação política do Governo fica votando o tempo todo com um número mínimo de Deputados e nós ficamos dando quórum para ajudá-los nas matérias de interesse dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIríamos perder essa votação das 30 horas, essa é a verdade. Por isso houve essa estratégia de retirada do plenário. É esta a razão por que isso aconteceu.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jânio Mendes) - Perfeitamente, Deputado Eliomar Coelho, é um recurso da ação política parlamentar.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jânio Mendes) - A Presidência antes de encerrar, designa para a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1301/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO FREIXO E FLÁVIO SERAFINI, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 28 DE MARÇO COMO O DIA ESTADUAL DA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE. NOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROGÉRIO LISBOA E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2172/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE ALTERA A LEI Nº 3.325 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999 QUE DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLITICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E COMPLEMENTA A LEI FEDERAL Nº 9.795/99 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, GUSTAVO TUTUCA E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2261/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE PRIORIZA O ATENDIMENTO DE PESSOAS COM PROBLEMAS RENAIS E PESSOAS TRANSPLANTADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, ANDRÉ LAZARONI E GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3472/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, ANDRÉ LAZARONI E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 269/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE CRIA O PROGRAMA DE RACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; TRANSPORTES, CONTRÁRIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, MARCELO SIMÃO, CLARISSA GAROTINHO E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 595/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÉRGIO SÁ LEITÃO, MINISTRO DA CULTURA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 601/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À ILUSTRÍSSIMA JORNALISTA FLÁVIA OLIVEIRA FRAGA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 603/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À SRA. EDELZUITA DE LOURDES SANTOS DE OLIVEIRA, A MÃE EDELZUITA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 606/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DEPUTADO FEDRAL AUREO LÍDIO MOREIRA RIBEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 607/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR MARCELO ANDREOTTI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 608/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO GIL VIANNA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A SRA. FRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 609/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO GIL VIANNA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A SRA. MARIA DE FÁTIMA PACHECO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 610/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A ILUSTRÍSSIMA CANTORA E ATRIZ BRASILEIRA JANI DI CASTRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 247/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DA CERIMÔNIA DE ENTREGA DO PREMIO ANNA NERY.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 372/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELE GUERREIRO, QUE SOLICITO NA FORMA REGIMENTAL SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO ILMO. SR. COMANDANTE DE LONGO CURSO FRANCISCO CESAR MONTEIRO GONDAR.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 373/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 80 ANOS DE MARTINHO DA VILA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 374/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE SOLICITA, NA FORMA REGIMENTAL, SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO CLUBE COMARY.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 376/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 209 ANOS DA PMERJ E HOMENAGEM AOS POLICIAIS MORTOS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1058/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EUTANÁSIA DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 02 E 08; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 04; E, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 01, 03, 05, 06 E 07; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 02 E 08, FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA Nº 04 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01, 03, 05, 06 E 07. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, EDSON ALBERTASSI, EDSON ALBERTASSI, CARLOS MINC E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS. FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 280/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRE CORRÊA, SAMUEL MALAFAIA E ANDRÉ LAZARONI, QUE CRIA O CÓDIGO AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE ATUALIZA A LEGISLAÇÃO, ESTABELECE A SUA ESTRUTURAÇÃO TÉCNICA, REORGANIZA A LEGISLAÇÃO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE SAÚDE; DE CULTURA; DE TURISMO; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE MINAS E ENERGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ORÇAENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 50/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE ALTERA A LEI Nº 6.433 DE 15 DE ABRIL DE 2013 QUE INSTITUI DISCIPLINA SOBRE O SISTEMA DE COTAS PARA INGRESSO NAS ESCOLAS TÉCNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2101/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE BATERIAS DE TELEFONES CELULARES, DE VEÍCULOS E DE PILHAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3127/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PELA EMPRESA CONCESSIONÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 611/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 396, DE 30 DE MAIO DE 2017, QUE CRIA O FÓRUM PERMANENTE DE DIÁLOGO COM AS MULHERES NEGRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; JÂNIO MENDES, 3º VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE ABRIL DE 2018.\r\n\r\nAndré Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zeidan, Zito. \r\n\r\nPARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1522/2016 QUE “DISPÕE SOBRE EXAMES CLINICOS TOXICOLOGICOS PERIÓDICOS PARA INTE GRANTES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Zito, que dispõe sobre exames clinicos toxicologicos periódicos para integrantes da segurança pública do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende instituir o exame clínico toxicológico periódico anual para integrantes da segurança pública no âmbito Estado do Rio de Janeiro, a saber: policiais civis, policiais militares, bombeiros militares e agentes penitenciários, promovido pela própria instituição ou por convênio firmado por estas.\r\n\r\nDe acordo com a justificativa, o projeto de lei, tem como objetivo além de prevenir o comprometimento da saúde física e mental do servidor, mantê-lo em condições de prestar serviço de qualidade à população.\r\n\r\nO projeto não encontra óbice à sua tramitação e deve prosperar.\r\n\r\nObjetivando aperfeiçoar o texto do projeto de lei, proponho uma emenda supressiva ao artigo segundo da proposição.\r\n\r\nEMENDA N° 01\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o artigo 2º do projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL COM EMENDA ao projeto de lei nº 1522/2016.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 05 de abril de 2018\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator\r\n\r\nId: 2098818"
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                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de março de dois mil e dezoito, às dez horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA e TIO CARLOS, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 21.03.2018. A seguir, Sua Excelência colocou em pauta a deliberação para a realização de audiências públicas, com os seguintes temas: - A convocação da sexta turma do DEGASE; - As providências para o cumprimento da EC Nº 71/2017, que dispõe sobre o repasse orçamentário em duodécimos às Universidades Estaduais do Rio de Janeiro. Na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização das audiências públicas acima elencadas. A seguir, o Deputado COMTE BITTENCOURT franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso e não havendo mais nada a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, em vinte e um de março de dois mil e dezoito. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de abril de dois mil e dezoito, às dez horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI e TIO CARLOS, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 05.04.2018. A seguir, o Senhor Presidente colocou em pauta a deliberação para a realização de audiência pública, a realizar-se no dia vinte e cinco de abril corrente, com o tema: - Faperj. Na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização da referida audiência pública. A seguir, o Deputado COMTE BITTENCOURT franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso e não havendo mais nada a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, em cinco de abril de dois mil e dezoito. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, às treze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença dos Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA - Presidente MILTON RANGEL - Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO membros efetivos desta Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação em plenário nesta data, e publicado em 15.02.2018. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. A seguir, o Senhor Presidente, informou que recebeu e distribuiu as seguintes proposições na forma que se segue: Ao Deputado MILTON RANGEL, em 20.12.2017, Projeto de Lei nº 405/2015, do Deputado Dr. Deodalto , e em 08.02.2018, Projeto de Lei nº 642/2015, do Deputado Átila Nunes, Projeto de Lei nº 2832/2017, do Deputado André Ceciliano. Ao Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, em 20.12.2017, Projeto de Lei nº 1936/2016, do Deputado Milton Rangel, e em 08.02.2018, Projeto de Lei nº 2787/2017, do Deputado Figueiredo. Ao Deputado COMTE BITTENCOURT, em 20.12.2017, Projeto de Lei nº 1179/2015, dos Deputados Márcia Jeovani e Carlos Minc, Projeto de Lei nº 3028/2017, do Deputado Figueiredo; e em 08.02.2018 Projeto de Lei nº 712/2015, do Deputado Felipe Soares. Ao Deputado LUIZ PAULO, em 20.12.2017, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1847/2016, da Deputada Enfermeira Rejane; Projeto de Lei nº 3294/2014, do Deputado André Lazaroni. Ao Deputado RAFAEL PICCIANI, em 2012/17, Projeto de Lei nº 952/2015, do Deputado Luiz Martins, e o Projeto de Lei nº 1721/2016, da Deputada Tânia Rodrigues e Carlos Minc. A seguir, o Senhor Presidente, passou a palavra ao Deputado MILTON RANGEL, que leu o seguinte parecer: 1- Projeto de Lei nº 2477/2013, Parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, Deputado Gustavo Tutuca, informou a retirado de pauta dos projetos de lei sobre a relatoria do Deputado Luiz Martins; itens de 2 a 4. A seguir, o Senhor Presidente, passou a palavra ao Deputado Coque leu os seguintes pareceres na forma que se segue: 5- Projeto de Lei nº 3287/2014, Parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 6- Projeto de Lei nº 2583/2017, da Deputada Ana Paula Rechuan, Parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 7- Projeto de Lei nº 2163/2016, do Deputado Jorge Felippe Neto, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 8- Projeto de Lei nº 2010/2016, do Deputado Carlos Minc, Parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 9- Projeto de Lei nº 3397/2017, do Deputado Jorge Felippe Neto, Parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 10- Projeto de Lei nº 1306/2015, do Deputado Átila Nunes, Parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 11- Projeto de Lei nº 1879/2016, do Deputado Enfermeira Rejane, Parecer FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO À EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 12- Projeto de Lei nº 1902/2012, do Deputado Luiz Paulo, Parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 13- Projeto de Lei nº 2170/2016, da Deputada Márcia Jeovani, Parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 14- Projeto de Lei nº 753/2015, do Deputado Chiquinho da Mangueira, Parecer: FAVORÁVEL,. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 15- Projeto de Lei nº 2163/2013, dos Deputados Dionísio Lins e Chiquinho da Mangueira, Parecer: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMERCIO. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, passou a palavra ao Deputado LUIZ PAULO, que leu os seguintes pareceres na forma que se segue: 16- Projeto de Lei nº 1556/2012, do Deputado Dica, Parecer: CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 17- Retirado de pauta. 18- Projeto de Lei nº 2826/2014, do Deputado Dica, Parecer: CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado, com voto Favorável, do Deputado Milton Rangel. 19- Projeto de Lei nº 251/2015, dos Deputados Marcelo Freixo, Jorge Picciani, Flávio Serafini, Tio Carlos, Enfermeira Rejane, Martha Rocha, Pedro Fernandes, Tia Jú e Marcos Muller. Parecer: CONTRÁRIO. 20- Projeto de Lei nº 849/2015, do Deputado Bruno Dauaire, Parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo que relatou o parecer exarado pelo Deputado RAFAEL PICCIANI: 21- Projeto de Lei nº 1721/2016, dos Deputados Tânia Rodrigues e Tio Carlos, Parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; A seguir, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado Milton Rangel que passou a palavra ao Deputado GUSTAVO TUTUCA que leu os seguintes pareceres na forma que se segue: 22- Projeto de Lei nº 1472/2012, do Deputado Robson Leite, Parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 23- Projeto de Lei nº 1504/2016, da Deputada Márcia Jeovani, Parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 24- Projeto de Lei nº 1467/2016, da Deputada Márcia Jeovani, Parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 25- Projeto de Lei nº 2095/2016, do Deputado Edson Albertassi. Foi concedido, pedido de vista aos Deputados Comte Bittenourt e Luiz Paulo. Reassumiu a presidência o Deputado Gustavo Tutuca. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente, Deputado Gustavo Tutuca, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, em vinte de fevereiro de dois mil e dezoito. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado GUSTAVO TUTUCA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, às doze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença dos Senhores Deputados MILTON RANGEL - Presidente em Exercício, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO - membros efetivos e WANDERSON NOGUEIRA - Suplente desta Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 28.02.2018. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. A seguir, o Senhor Presidente em exercício, Deputado Milton Rangel colocou em votação o item II - 1ª Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Transporte, a ser realizada no dia 05 de março de 2018, às 11:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, para: “Apresentação do resultado do relatório realizado no Bilhete Único, entre o período de 2010 a 2016, pelo Secretário de Estado de Transportes, Sr. Rodrigo Vieira, conforme determina o Art. 3º da Lei 7506/2016.” Posto em discussão e votação a audiência pública foi aprovada. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente em Exercício, Deputado Milton Rangel, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala das comissões, em vinte e oito de fevereiro de dois mil e dezoito. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado MILTON RANGEL - Presidente em Exercício.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às doze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença dos Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA - Presidente, MILTON RANGEL, - Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, LUIZ MARTINS, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e RAFAEL PICCIANI - membros efetivos e ROSENVERG REIS, GILBERTO PALMARES E ZAQUEU TEIXEIRA - suplentes desta Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 9ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 04.12.2017. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. A seguir, o Senhor Presidente, informou que recebeu e avocou em 29.11.2017, as seguintes proposições na forma que se segue: às Emendas apresentadas pelos Senhores Deputado ao Projeto de Lei nº 3449/2017(Mensagem nº 30/2017), do Poder Executivo e às Emendas apresentadas pelos Senhores Deputado Projeto de Lei nº 3450/2017(Mensagem nº 31/2017), do Poder Executivo. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, passou a palavra ao Deputado LUIZ PAULO, que leu o seguinte parecer: 1- Ofício nº 20/2017, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Após a leitura do voto do relator: PELA REJEIÇÃO, CONCLUINDO POR PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO. Posto em discussão e votação as contas do exercício de 2016, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro foram rejeitadas e a Comissão elaborou o Projeto de Decreto Legislativo que “REJEITA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2016”; que foi assinado pelo Deputados desta Comissão. A seguir, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado MILTON RANGEL, que passou a palavra ao Deputado GUSTAVO TUTUCA relator Geral, que leu os seguintes pareceres: 2- Emendas Elaboradas pelos Senhores Deputados ao Projeto de Lei nº 3449/2017(Mensagem nº 30/2017), do Poder Executivo. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado na forma que se segue: FAVORÁVEL A 3778 EMENDAS (88,05%); FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS, A 464 EMENDAS (10,81%); PELA REJEIÇÃO A 49 EMENDAS (1,14%), PELA PREJUCABILIDADE A 0 EMENDAS (0,00%) com voto Favorável, do Deputado Luiz Paulo às Emendas nº 01,02,04,05 e 108; com voto Favorável, do Deputado Comte Bittencourt à Emendas nº 01,02,05 e 108; com voto Favorável, do Deputado Luiz Martins às Emendas nº 01,02 e 108; e com voto Contrário, dos Deputados Gustavo Tutuca e Rafael Picciani à Emenda nº 105. 3- Emendas Elaboradas pelos Senhores Deputados ao Projeto de Lei nº 3450/2017(Mensagem nº 31/2017), do Poder Executivo, parecer: FAVORÁVEL, 172 EMENDAS (49,14%) FAVORÁVEL COM SUBEMENDAS, A 20 EMENDAS (5,71%); PELA PREJUCABILIDADE A 114 EMENDAS (32,58%); PELA REJEIÇÃO A 44 EMENDAS (12,57%). Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Dando prosseguimento, reassumiu a presidência o Deputado Gustavo Tutuca. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente, Deputado Gustavo Tutuca, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, em cinco de dezembro de dois mil e dezessete. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado GUSTAVO TUTUCA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE \r\n\r\nPOLÍCIA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de abril de dois mil e dezoito, às catorze horas e dez minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, sob a presidência da Senhora Deputada MARTHA ROCHA e com a presença dos Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente, PAULO RAMOS e ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme Edital de Convocação publicado em quatro de abril de dois mil e dezoito, e comunicou o propósito da reunião, de discutir e deliberar sobre temas importantes. Em seguida, anunciou as matérias para deliberação, sendo aprovadas as seguintes: 1. Proposta de Audiência Pública, de autoria da Deputada Martha Rocha, para debater políticas de Segurança Pública no Município de Petrópolis, com base no Ofício nº 009/2018, da Comissão de Serviços Públicos e Segurança Pública da Câmara de Vereadores daquele Município; 2. Proposta de Audiência Pública, em conjunto com as Comissões de Turismo e de Cultura, nos termos do Ofício GDCO nº 56/2018, de 15/03/2018, do Deputado Carlos Osório, para discutir o Projeto de Decreto Legislativo nº 52/2017, que revoga o Decreto nº 45.551, de 25 de janeiro de 2016; 3. Proposta de Audiência Pública, nos termos do Ofício GDBD nº 015/2018, de 20/03/2018, do Deputado Bruno Dauaire, para discutir a fiscalização quanto ao uso de películas nos vidros dos carros em circulação nas cidades do Estado do Rio de Janeiro, contrariando os limites de transparência e luminosidade, conforme estabelecido na Resolução CONTRAN nº 254, de 26 de outubro de 2007; 4. Proposta de Convite para Oitiva, nos termos do Ofício GDPR/CT nº 005/2018, de 20/03/2018, do Deputado Paulo Ramos; 5. Proposta de Audiência Pública, nos termos do Ofício GDBD nº 016/2018, de 27/03/2018, do Deputado Bruno Dauaire, para discutir a impossibilidade de progressão de carreira de policiais militares, devido à não abertura de curso especial de formação de sargentos (cefs). Quanto à solicitação do Deputado Bruno Dauaire, contida no Ofício GDBD nº 13/2018, decidiu-se pelo adiamento da discussão para a próxima reunião, a fim de que se verifique a possibilidade de seu atendimento. Em seguida, a pedido do Deputado Paulo Ramos, foi concedida a palavra à Senhora Suzane Rizzo, médica-veterinária, Subsecretária de Bem Estar Animal, da Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais (SEPDA), da Prefeitura do Rio de Janeiro, que versou sobre questões de violência praticada contra animais. Agradecendo pelas pertinentes observações da Subsecretária, e lembrando que já há em funcionamento na Casa uma Comissão de Representação para tratar do tema em foco, a Senhora Presidente aquiesceu quanto à necessidade de criação de delegacia específica de proteção aos animais. Não havendo quem mais quisesse dispor da palavra, a Senhora presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente reunião, da qual, para constar, eu, Lina Paula Costa Carneiro, Secretária da Comissão, matrícula 200.932-2, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, cinco de abril de dois mil e dezoito. (a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente (a) Lina Paula Costa Carneiro - Secretária.\r\n\r\nId: 2098819"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 833/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4128/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no supracinto cargo junto ao gabinete do Deputado Pedro Fernandes, PAULO FERNANDO GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 416.407-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 834/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4123/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Pedro Fernandes, ANDREA DE JESUS ROCHA, matrícula nº 413.620-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 835/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4111/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Pedro Fernandes, LUCIANA MARTINS DA SILVA, matrícula nº 418.301-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 836/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4125/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Pedro Fernandes, VIVIAN BLANCHE RICHTER REGO DE MESQUITA, matrícula nº 420.531-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 837/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4116/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Pedro Fernandes, FLAVIO COSME DE SOUZA GOMES, matrícula nº 419.137-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 838/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4112/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Pedro Fernandes, LUIZ EDUARDO PALMIERI, matrícula nº 418.697-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 839/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4129/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Pedro Fernandes, PAULO CESAR LOPES PEREIRA, matrícula nº 413.876-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 840/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4122/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Pedro Fernandes, VALERIA DE OLIVEIRA SILVA MARTINS, matrícula nº 413.181-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 841/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4127/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Pedro Fernandes, CHARLES MARIA REGO, matrícula nº 422.887-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 842/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4121/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Pedro Fernandes, MICHELLE DIORGIA DE CARVALHO FERREIRA, matrícula nº 416.598-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 843/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4117/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Pedro Fernandes, JUAREZ DA CUNHA JUNIOR, matrícula nº 307.838-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 844/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4126/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Pedro Fernandes, JACYARA FRANÇA NUNES, matrícula nº 409.650-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 845/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4113/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Pedro Fernandes, TATHIANE BARRADAS FELIPE, matrícula nº 421.168-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 846/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4118/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Pedro Fernandes, PAULA EDUARDA SILVA DE SOUZA, matrícula nº 417.028-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 847/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4119/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Pedro Fernandes, FÁBIO ANDRÉ SANTOS DA SILVA, matrícula nº 420.896-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 848/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4114/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Pedro Fernandes, CLAUDIA DE JESUS ANTUNES DE SOUZA, matrícula nº 420.016-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 849/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4120/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Pedro Fernandes, CELSO FERREIRA SOARES, matrícula nº 408.262-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 850/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4193/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANO DIAS DE MELLO, matrícula nº 406.476-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 851/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4010/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATHALIA CASTRO AYRES DE LIMA, matrícula nº 423.313-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao gabinete do DeputadoRosenverg Reis, na vaga decorrente da exoneração de Wanderley André Siqueira de Alcantara.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 852/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4132/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Pedro Fernandes, MONIQUE DA SILVA LIMA, matrícula nº 420.918-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 853/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4160/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao gabinete do Deputado Pedro Fernandes, ALEXANDRE KLEM DA SILVA, matrícula nº 407.302-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 854/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4134/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Pedro Fernandes, SANDRA REGINA DA CRUZ BARCELOS, matrícula nº 413.672-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 855/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe con fere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4130/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Pedro Fernandes, ADRIANO DA SILVA GUEDES, matrícula nº 420.155-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 856/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4133/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Pedro Fernandes, THEREZINHA CARMO ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 409.384-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 857/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4131/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Pedro Fernandes, LUANA ARAÚJO DA SILVA, matrícula nº 422.889-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 858/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4153/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS MARIO DA SILVA NETO, matrícula nº 404.334-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao gabinete do DeputadoWaldeck Carneiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 859/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16624/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, a pedido, com efeito a partir de 7 de novembro de 2017, ELIANE FANELI, Especialista Legilativo, nível V, índice 2.500, matrícula nº 201.653-3, nos termos do artigo 3° da Emenda à constituição da República nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, nível V, indice 2.500, nos termos da Resolução nº 590/94, com o valor fixado pela lei nº 6837/2014----R$ 8.603, nos termos do 31; b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 45% (quarenta e cinco por cento), nos termos do assegurada pela Lei nº 1258/87 (Lei de Triênios), nos termos do c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90, nos termos do incidente sobre o vencimento-base ----- R$ 3.871, nos termos do 48; c) 4/8 (quatro oito avos) do Vencimento base do símbolo CCDAL-5, nos termos do atribuídos ao cargo de assessor Adjunto Administrativo, nos termos do integrando seus proventos de acordo com o art. 71º da Resolução n° 590/1994, nos termos do c/c art. 7° da Lei 1378/1978, nos termos do Lei Complementar nº 63/1990, nos termos do art. 12 da Lei nº 530/1982 e art. 2º da Lei nº 2.565/96----R$ 927, nos termos do 20; d) 4/8 (quatro oito avos) da Gratificação de Representação de 50% 9 (cinquenta por cento) do vencimento base do símbolo CCDAL-5, nos termos do integrando os seus proventos conforme art. 1° da Resolução 36/1991----R$ 463, nos termos do 59; e) 4/8 (quatro oito avos) da Gratificação Especial de 150% (cento e cinquenta por cento) do vencimento base do símbolo CCDAL-5, nos termos do concedida nos termos da Resolução n° 080/91, nos termos do c/c o Ato E/MD nº 1127/91 e assegurada a percepção nos termos da legislação mencionada no item anterior------R$ 1.390, nos termos do 79; f) 4/8 (quatro oito avos ) da Gratificação de Serviço Técnico de 50% (cinquenta por cento) do vencimento base do símbolo CCDAL-5, nos termos do concedida nos termos da Resolução nº 36/91, nos termos do alterada pela Resolução nº 080/91------R$ 463, nos termos do 59; TOTAL ------R$ 15.719, nos termos do 96, fixando os proventos de aposentadoria em R$ 15.719,96 assim discriminados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Abril de 2018\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA; JÂNIO MENDES, 3º VICE-PRESIDENTE; MARCUS VINICÍUS, 4º VICE-PRESIDENTE; GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 2ª SECRETÁRIO; ÁTILA NUNES, 3º SECRETÁRIO; PEDRO AUGUSTO, 4º SECRETÁRO; CARLOS MACEDO, 1º VOGAL; ZITO, 2º VOGAL\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 860/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 831/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, a pedido, com efeito a partir de 29 de janeiro de 2018, ADRIANA PEREIRA DE BRITO FONSECA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula nº 201.087-4, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam os proventos mensais assim constituídos : a) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, nos termos da Resolução nº 590/94, com o valor fixado pela Lei nº 6837/2014---- R$ 8.603, nos termos do 31; b) Gratificação Especial, nos termos do instituída pelo Ato N/MD/380/1993 e processo nº 6822/1993-----R$ 101, nos termos do 85; c) Gratificação Adicional por tempo de Serviço de 55% (cinquenta e cinco por cento), assegurado pela Lei nº 1608/90, incidente sobre o vencimento-base e sobre a Gratificação Especial------R$ 4.787, TOTAL ----R$ 13.492,99, fixando os proventos de aposentadoria em R$ 13.492,99, assim discriminados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Abril de 2018\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA; JÂNIO MENDES, 3º VICE-PRESIDENTE; MARCUS VINICÍUS, 4º VICE-PRESIDENTE; GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 2ª SECRETÁRIO; ÁTILA NUNES, 3º SECRETÁRIO; PEDRO AUGUSTO, 4º SECRETÁRO; CARLOS MACEDO, 1º VOGAL; ZITO, 2º VOGAL.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 861/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VIVIAN MAESSE DE OLIVEIRA, matrícula nº 423.314-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Coordenadoria de Bens Patrimoniais, na vaga decorrente da exoneração de Leonardo Marins Lugão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 862/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROGÉRIO BARROS DA SILVA, matrícula nº 423.127-0, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 863/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4200/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Pedro Fernades, WALDENIA MARIA DUARTE DA SILVA, matrícula nº 308.143-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 864/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4247/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Pedro Fernandes, ISABEL CRISTINA DE MELO DE ARAÚJO, matrícula nº 418.440-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 865/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3678/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TAIGA TAVARES BARREIROS NOVAES, matrícula nº 423.318-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral da Tv Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Cesar de Alcantara.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 866/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3956/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANSELMO LUIZ DA SILVA BAIA, matrícula nº 420.860-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Zito, na vaga decorrente da exoneração de Dalvanira Tavares da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 867/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4229/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FELIPE CARDOSO IGNACIO DE ANDRADE, matrícula nº 423.315-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos, na vaga decorrente da exoneração de Antônio Vitor de Souza Lima Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 868/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4211/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MALENA CARLOS TEODORO DA SILVA, matrícula nº 420.734-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice Liderança do PR-Deputado Nivaldo Mulim, na vaga decorrente da exoneração de Nilda Francisca da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 869/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4210/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NILDA FRANCISCA DA SILVA, matrícula nº 422.502-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice Liderança do PR-Deputado Nivaldo Mulim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 870/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4197/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Pedro Fernandes, MARIA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 413.245-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 871/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4196/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Pedro Fernandes, JENNIFER KAROLINY GIL AUGUSTO, matrícula nº 423.137-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 872/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4199/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, ROBERTA FERRAZ, matrícula nº 412.951-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 873/2018\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3522/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE DA ROCHA VIANNA, matrícula nº 414.664-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 874/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4203/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA TEIXEIRA QUADROS, matrícula nº 423.317-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da exoneração de Luisa Gall Morais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 875/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4209/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS HENRIQUE DA ROCHA VIANNA, matrícula nº 414.664-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice Liderança do PSB-Depuatdo Dr Julianelli. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 876/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4054/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL DE OLIVEIRA MENEZES, matrícula nº 423.316-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Alexandre Klem da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 801/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4042/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARILENE FERREIRA BONIFÁCIO, matrícula nº 416.007-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à 2ª Secretaria - Deputado Samuel Malafaia, na vaga decorrente da exoneração de Deize Santos de Sá Pacheco.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 09.04.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 814/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4089/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA EDUARDA LOPES CUNHA DE OLIVEIRA, matrícula nº 422.654-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de Marcilene Augusto de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 10.04.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 818/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4094/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DO GABINETE DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, FABIO MANHÃES BARRETO, matrícula nº 422.918-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 10.04.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 819/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3697/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANIA PIRES CENTEIO, matrícula nº 423.308-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao gabinete do DeputadoAndré Lazaroni, na vaga decorrente da exoneração de Francisco Carlos Teixeira Brando.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 10.04.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 822/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4068/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LILIA ZANNI RIBEIRO, matrícula nº 307.957-1, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Liderança do PSD-Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 10.04.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 824/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3933/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADILSON COTRIM DE MORAES, matrícula nº 408.533-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 10.04.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 827/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4157/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO VITOR DE SOUZA LIMA JÚNIOR, matrícula nº 419.489-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos, na vaga decorrente da exoneração de Thor Horst de La Vega.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 10.04.2018.)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 10.04.2018\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 82/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4108/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nMANTER, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, o servidor requisitado LEANDRO LUIS FERNANDES FRANÇA, matrícula nº 307.968-8, na função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, que vinha exercendo junto ao gabinete da Deputada Fatinha.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 83/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4110/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nMANTER, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, o servidor requisitado ANDRÉ LUIS ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 308.128-8, na função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI - 18, que vinha exercendo junto ao gabinete da Deputada Fatinha.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 84/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4124/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nMANTER, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, o servidor requisitado CELSO ALVES DA COSTA, matrícula nº 308.039-7, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao gabinete da Deputada Fatinha.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 85/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4151/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MARCIO NOGUEIRA LAINO, matrícula nº 307.636-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da dispensa de Maria da Conceição Pinto Dias.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 86/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado MARCIO NOGUEIRA LAINO, Especialista Legislativo - nível III matrícula nº 307.636-1, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, que vinha exercendo junto à Superintendência Militar.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 10.04.2018\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n13362/2017 - VANDERLEI DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n947/2018 - ALINE CAROLINA DA SILVA CALDAS\r\n\r\n1289/2018 - FABIO HENRIQUE DE JESUS\r\n\r\n1558/2018 - ADELAINE DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n1932/2018 - JOAO CARLOS MEDINA DA SILVA\r\n\r\n1942/2018 - JOSIANE FURTADO PEDRO BLOISE\r\n\r\n2111/2018 - MARCOS DE LIMA TITARA\r\n\r\n2164/2018 - RAQUEL GOMES DE MELO\r\n\r\n2177/2018 - VANDERLAINE SOARES BARRETO\r\n\r\n2190/2018 - ALAN SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2275/2018 - MARCELO ANDRADE DA FONSECA\r\n\r\n2325/2018 - CAMILA BOTELHO SAORES CAMELO\r\n\r\n2392/2018 - ANA PAULA SILVA BARRADAS MULIN\r\n\r\n2512/2018 - DAYANA SANTOS PASSOS\r\n\r\n2616/2018 - CLAUDETH OLIVEIRA CAMARA\r\n\r\n2622/2018 - ANA PAULA DE ALMEIDA NIGRO\r\n\r\n2987/2018 - TACIANA ROMEU DA COSTA\r\n\r\n2989/2018 - ANA MARTA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n3062/2018 - ALVARO DE ARAUJO LIMA NETO\r\n\r\n3096/2018 - ALEX SANDRO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n3101/2018 - JULIANA GISELE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n3219/2018 - RAPHAEL GONÇALVES NETO\r\n\r\n3247/2018 - JOAO CARLOS MEDINA DA SILVA\r\n\r\n3314/2018 - PAULO SERGIO CUNHA DE LIMA\r\n\r\n3326/2018 - LUIZA EYMAEL BARRETO COUTINHO\r\n\r\n3357/2018 - IVAN DA SILVA BUSTAMANTE\r\n\r\n3379/2018 - FERNANDA GOOD LIMA GOMES\r\n\r\n3405/2018 - ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\n3481/2018 - LORENA PAULA DA ROCHA FERNANDES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12419/2017 - JOSE BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 29/31, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1507/2018 - ELENO GABRIEL DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 14/15, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3043/2018 - ANDRE DE ALMEIDA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3670/2018 - PAULO MARCIO SODRE VAZ\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17267/2017 - DELIO CARVALHO MARCEL AURORE\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 17/18, INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3009/2018 - THAIS MAGALHAES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3378/2018 - FERNANDA GOOD LIMA GOMES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3452/2018 - MARCIO FERREIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3536/2018 - ANDREA MARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18832/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 170/172. Determino o arquivamento.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 09.04.2018.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 106/2018\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e tendo em vista as informações contidas no processo nº 2.851/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRETIFICAR A PORTARIA “E” DG/Nº 094/2018, que prevalecerá com o seguinte teor:\r\n\r\nLOTAR o servidor RENATO DE ALMEIRA GONZALEZ, Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 1.700, matrícula nº 201.845-5, na Subdiretoria-Geral de Informática, com efeito a partir de 13 de março de 2018.\r\n\r\nEm 10.04.2018.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 107/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria da Presidência para o Departamento de Patrimônio, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pela servidora Tamires Guimarães, matrícula nº 414.059-6, com efeito a partir de 01/04/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 108/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria da Presidência para o Departamento de Patrimônio, o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL-6, atualmente exercido pela servidora Paloma da Silva Brandão de Almeida, matrícula nº 418.642-5, com efeito a partir de 01/04/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 10.04.2018\r\n\r\nFÉRIAS \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3789/2018 - JOSÉ CARLOS FELIX DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2098820"
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            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2098821": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "DIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ALERJ, tendo em vista a nomeação dos aprovados no concurso público de Especialista Legislativo, conforme o ATO E / MD / Nº 776/2018, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo, CONVOCA os nomeados para posse e imediata entrada em exercício. Para tal fim, os nomeados devem comparecer à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos da ALERJ, na Rua da Alfândega, 08 - 4º andar - Centro - RJ, no horário de 11 às 17 horas, munidos de 05 fotos 3X4 recentes, bem como original e cópia de:\r\n\r\nCarteira de identidade,\r\n\r\nComprovante de residência\r\n\r\nDocumento militar\r\n\r\nCartão do PIS ou PASEP,\r\n\r\nGrupo sanguíneo e fator Rh,\r\n\r\nComprovante de abertura de conta corrente no Itau\r\n\r\nDeclaração do IR\r\n\r\nComprovante de escolaridade\r\n\r\nOs nomeados deverão, ainda, apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nCertidão de situação Cadastral no CPF, extraída do site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) \r\n\r\nComprovante de quitação eleitoral, extraído do site do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br) \r\n\r\nDeclaração ou Certidão do Tribunal de Contas do Estado (caso tenha sido ordenador de despesas no serviço público nos últimos 08 anos), extraída do site do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ (www.tce.rj.gov.br).\r\n\r\nDeclaração do órgão de classe ou Certidão do órgão profissional a que for afiliado, informando se sofreu pena administrativa nos últimos 08 (oito) anos. \r\n\r\nCertidão extraída do site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro(www.tjrj.jus.br) - serviços certidões 2ºgrau emissaocertidao finalidade (marcar: Certidão 2º grau - válida somente para o disposto na Res. CNJ 156/2012).\r\n\r\nCertidão extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Certidão eletrônica (http://portal.trf2.jus.br/certidao/)\r\n\r\nCertidão de antecedentes de crimes eleitorais extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br) serviços ao eleitor certidões crimes eleitorais \r\n\r\nCertidões do 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios de Distribuição (Rio de Janeiro ou estado de residência)\r\n\r\nNos termos do art. 8°, caput, do Decreto-lei n° 220/1975, o nomeado que não puder comparecer até sexta-feira, dia 13 de abril de 2018, terá entre quarta-feira, dia 02 de maio de 2018 e terça-feira, dia 15 de maio de 2018 para ser empossado e entrar em exercício. Atingida esta data sem comparecimento do nomeado, a respectiva nomeação será tornada sem efeito. \r\n\r\nJosé Geraldo Machado\r\n\r\nDiretor-Geral da ALERJ\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCACÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados WANDERSON NOGUEIRA, Vice-Presidente, ELlOMAR COELHO, ZEIDAN, membros efetivos e RAFAEL PICCIANI, CORONEL JAIRO, IRANILDO CAMPOS e JOÃO PEIXOTO, suplentes da Comissão de ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, para a 2a Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 12 de abril de 2018 às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n-DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n-DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nRelator - Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\n1. AO PROJETO DE LEI Nº 568/2015, do Deputado Marcus Vinicius, que \"Obrigam os terminais rodoviários que prestam serviços de embarque e desembarque de passageiros intermunicipais na forma que menciona\".\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI N° 826/2015, do Deputado André Ceciliano, que \"Institui o Programa Estadual de Acolhimento de Refugiados no Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nRelatora - Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 3048/2017, do Deputado Wanderson Nogueira, que \"Declara o Colégio Anchieta no Município de Nova Friburgo como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n4. AO PROJETO DE LEI N° 3070/2017, do Deputado André Ceciliano, que \"Confere ao Município de São José do Vale do Rio Preto o título de Capital Estadual dos Hortifrutigranjeiros\".\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI N° 2823/2017, do Deputado Wanderson Nogueira, que \"Declara o Município de Nova Friburgo como Cidade das Flores e Capital Estadual no Cultivo de Flores de Corte\".\r\n\r\n6. ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 676/2015, da Deputada Enfermeira Rejane, que \"Institui a presença de equipe multiprofissional para acompanhamento de todas as etapas dos partos nos hospitais do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n- DELIBERAR AS SEGUINTES AUDIÊNCIAS PÚBLICAS:\r\n\r\n1. \"LEI DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NOS TRANSPORTES PÚBLICOS\".\r\n\r\n2. \"A REVITALIZAÇÃO DA LAGUNA DE ARARUAMA\" .\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS\r\n\r\nEm 10 de abril de 2018\r\n\r\n(a)Deputada MARCIA JEOVANI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados DANIELE GUERREIRO e TIA JU - membros efetivos e MARCOS MULLER e DR. DEODALTO membros suplentes da Comissão de Indicações Legislativas, para a 8ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 11 de abril de 2018, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 9 horas, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO.\r\n\r\n2. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 258/2018, do Deputado Aramis Brito, que “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE HOSPITAL PÚBLICO ESTADUAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ”.\r\n\r\nEm 10 de abril de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARCIA JEOVANI - Vice-Presidente; DANIELE GUERREIRO e RAFAEL PICCIANI, membros efetivos; e CORONEL JAIRO, GUSTAVO TUTUCA, DICA e TIO CARLOS, membros suplentes, da Comissão da Pessoa com Deficiência, para a 2ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 12 de abril de 2018, quinta-feira, às 11 horas, na Sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - AMPLIAÇÃO DO CONCEITO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MICROCEFALIA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de abril de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. DEODALTO, Vice-Presidente, LUCINHA, RAFAEL PICCIANI, DR. JULIANELLI e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados DANIELE GUERREIRO, ROSENVERG REIS, FLÁVIO SERAFINI, MARCOS MULLER e MARCIA JEOVANI, suplentes da COMISSÃO DE SAÚDE, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 12 de abril de 2018 às 12 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nRelator - Deputado DR. DEODALTO\r\n\r\n1. Ao Projeto de Lei nº 2000/2016, do Deputado Filipe Soares, que “Dispõe sobre o fornecimento de pulseiras de identificação para doentes crônicos (Alzheimer, Parkinson, Epilepsia e outros), autistas, idosos e qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade”.\r\n\r\n2. Ao Projeto de Lei nº 2166/2016, do Deputado Wagner Montes, que “Dispõe sobre a identificação das áreas de riscos para os banhistas nas águas pertencentes ao Estado do Rio de Janeiro e fixa outras providências”.\r\n\r\nRelator - Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\n3. Às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 948/2015, do Deputado Iranildo Campos, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o programa de prevenção e combate ao câncer infantojuvenil-PRECOCI”.\r\n\r\n4. Ao Projeto de Lei nº 2765/2017, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 3.433, de 30 de junho de 2000, para criar diretrizes para o programa estadual de prevenção e tratamento da obesidade da obesidade e doenças correlatas, na forma que menciona”.\r\n\r\n5. Ao Projeto de Lei nº 3167/2017, do Deputada Marcia Jeovani, que “Dispõe sobre a implantação dos centros de diagnóstico de pacientes com fibromialgia no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n6. Ao Projeto de Lei nº 2680/2017, da Deputada Ana Paula Rechuan, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades de saúde que atendam pessoas com câncer a informar, divulgar e orientar os pacientes e seus familiares sobre os direitos sociais das pessoas com câncer, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n7. Ao Projeto de Lei nº 2643/2017, da Deputada Ana Paula Rechuan, que “Institui o estatuto da pessoa portadora de câncer no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator - Deputado DR. JULIANELLI\r\n\r\n8. Ao Projeto de Lei nº 1941/2016, do Deputado Nivaldo Mulim, que “Dispõe sobre a divulgação em estabelecimentos de saúde, dos direitos dos usuários no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 10 de abril de 2018\r\n\r\n(a) Deputado FABIO SILVA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA, CORONEL JAIRO e MARCOS MULLER, membros efetivos, e os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELLE GUERREIRO e GERALDO MOREIRA, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 5ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 11 de abril de 2018, às 11 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA “DISCUTIR A TRANSFERÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO”.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do Artigo 61 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, TIO CARLOS - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, FIGUEIREDO e MÁRCIA JEOVANI, membros efetivos e os Senhores Deputados, WALDECK CARNEIRO, ZEIDAN, BRUNO DAUAIRE e MARTHA ROCHA, suplentes da COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, para a 3ª Audiência Pública, a ser realizada em 11 de abril de 2018, às dez horas, na sala 311, Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n\"A REDE DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE: O ASSASSINATO DE DOIS ADOLESCENTES NO EDUCANDÁRIO SANTO EXPEDITO\".\r\n\r\nEm 10 de abril de 2018.\r\n\r\n(a) Deputada TIA JU - Presidente\r\n\r\n*Republicado por alteração do local.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 240/2016)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, TIO CARLOS - Relator, ANDRÉ CECILIANO, DICA e ROSENVERG REIS, membros efetivos da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ, para a 10ª Audiência Pública à realizar-se no dia 16 de abril de 2018, segunda-feira, às 13 horas e 30 minutos na sala 316 do Palácio Tiradentes sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI- DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: \r\n\r\n- Cumprimento das Leis do Fundo Estadual e de Incentivo à Cultura\r\n\r\nII- ASSUNTOS GERAIS \r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de abril de 2018.\r\n\r\n(a)Deputado CARLOS MINC - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 503/2017)\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados GILBERTO PALMARES - Vice-Presidente, GERALDO PUDIM - Relator, GUSTAVO TUTUCA, MARTHA ROCHA, e NIVALDO MULIM, membros efetivos e os Senhores Deputados ZITO, ANDRÉ LAZARONI, DR. DEODALTO, FLAVIO SERAFINI, ZEIDAN, FLAVIO BOLSONARO e ROSENVERG REIS, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR IRREGULARIDADES DA GESTÃO PÚBLICA NO SETOR DE TRANSPORTES E APURAÇÃO DAS PERDAS ECONÔMICAS E SOCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECORRENTES DESTA ATUAÇÃO, para a 2ª Audiência Pública a realizar-se no dia 11 de abril de 2018, quarta-feira, às 09:30 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, 6º andar, Palácio 23 de Julho, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com o tema:\r\n\r\n- “OBRAS DE MODERNIZAÇÃO E MODELO DE GESTÃO ATUAL DOS BONDES DE SANTA TERESA”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de abril de 2018\r\n\r\n(a) Deputado ELIOMAR COELHO - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver alteração de local.)\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 11 de abril de 2018.\r\n\r\n(07 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO nos termos do Artigo 61 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, TIO CARLOS - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, FIGUEIREDO e MÁRCIA JEOVANI, membros efetivos e os Senhores Deputados, WALDECK CARNEIRO, ZEIDAN, BRUNO DAUAIRE e MARTHA ROCHA, suplentes, para a 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada em 11 de abril de 2018, às dez horas, na sala 311, Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: \"A rede de proteção à criança e ao adolescente: O assassinato de dois adolescentes no Educandário Santo Expedito\".\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada TIA JU.\r\n\r\n(Data de Publicação: 11/04/2018)\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA, CORONEL JAIRO e MARCOS MULLER, membros efetivos,e os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELLE GUERREIRO e GERALDO MOREIRA, membros suplentes, para a 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 11 de abril de 2018, às 11 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: Deliberar Audiência Pública para “Discutir a transferência da Superintendência Regional do Trabalho”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Data de Publicação: 11/04/2018)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nos termos do §2º do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, GUSTAVO TUTUCA, LUIZ PAULO, RAFAEL PICCIANI, CARLOS MINC E MILTON RANGEL, membros efetivos; ZAQUEU TEIXEIRA, GILBERTO PALMARES, ROSENVERG REIS, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS, PAULO RAMOS E FILIPE SOARES, suplentes, para a 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a ser realizada em 11 de abril de 2018, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nDiscussão e votação de pareceres à proposições: 47 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\n(Data de Publicação: 06/04/2018)\r\n\r\n14h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA, Vice-Presidente, BRUNO DAUAIRE, PAULO RAMOS e CORONEL JAIRO, membros efetivos, e GUSTAVO TUTUCA, DIONÍSIO LINS, ANDRE LAZARONI e TIA JÚ, membros suplentes, para a 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 11 de abril de 2018, às 14:30 horas, na sala número 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: l - Distribuição de proposição; ll - Discussão e votação de parecer à seguinte proposição, PROJETO DE LEI Nº 162/2011; Ill Deliberação de Audiência Pública; IV- Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 09/04/2018)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados DANIELE GUERREIRO e TIA JU - membros efetivos e MARCOS MULLER e DR. DEODALTO membros suplentes, para a 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a se realizar no dia 11 de abril de 2018, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Distribuição de proposição; 2. Discussão e votação do parecer à proposição INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 258/2018.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 11/04/2018\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA, TIO CARLOS e SILAS BENTO, membros efetivos e RAFAEL PICCIANI, ARAMIS BRITO, DIONÍSIO LINS, DR. JULIANELLI, ZEIDAN, CORONEL JAIRO, membros suplentes, para a 6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 11 de abril de 2018, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: - A situação da Faetec e o cumprimento dos termos de compromisso.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(Data de Publicação: 10/04/2018)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n9h30\r\n\r\n(Res. 503/17)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR IRREGULARIDADES DA GESTÃO PÚBLICA NO SETOR DE TRANSPORTES E APURAÇÃO DAS PERDAS ECONÔMICAS E SOCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECORRENTES DESTA ATUAÇÃO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados GILBERTO PALMARES - Vice-Presidente, GERALDO PUDIM - Relator, GUSTAVO TUTUCA, MARTHA ROCHA, e NIVALDO MULIM, membros efetivos e os Senhores Deputados ZITO, ANDRÉ LAZARONI, DR. DEODALTO, FLAVIO SERAFINI, ZEIDAN, FLAVIO BOLSONARO e ROSENVERG REIS, membros, para a 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se no dia 11 de abril de 2018, quarta-feira, às 09:30 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, 6º andar, Palácio 23 de Julho, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com o tema: - “Obras de Modernização e Modelo de Gestão atual dos Bondes de Santa Teresa”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ELIOMAR COELHO.\r\n\r\n(*) Republicado por haver alteração de local.\r\n\r\n(Data de Publicação: 11/04/2018)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO NAS CAMPANHAS VIRTUAIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Mudanças na Legislação nas Campanhas Vir tuais, que tem por objetivo proporcionar a compreensão acerca das mudanças na legislação eleitoral para as eleições de 2018, no que tange ao planejamento das campanhas eleitorais e a utilização das Redes Sociais como suporte ao Marketing Eleitoral.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado pelo professor Marcio Ferreira, com formação em Jornalismo e especialização em Administração de Marketing e Comunicação.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 24 de maio de 2018 (quinta-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\nResolução Nº 23.551/2017 (dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2018);\r\n\r\nFinanciamento coletivo de campanhas;\r\n\r\nPropagandas e Redes Sociais;\r\n\r\nBoots e Eleições;\r\n\r\nFake News;\r\n\r\nAnonimato e Internet;\r\n\r\nEleições e Meios de Comunicação.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 21 de maio de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/W3NUFW ou encurtador.com.br/iQ256\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 27 de março de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE FORMATAÇÃO DE TCC NO WORD\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Curso de Formatação de TCC no Word, cujo objetivo é apresentar as principais ferramentas para elaboração de Projeto/Trabalho de Conclusão de Curso, seguindo as normas da ABNT.\r\n\r\nO curso é destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, com prioridade aos alunos que estão cursando o Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Gestão no Poder Legislativo, realizado por esta Escola do Legislativo e será ministrado por Vladimir Paschoal Macedo, Especialista em gestão pública, com formação em gerenciamento de projetos.\r\n\r\nVAGAS: serão disponibilizadas 45 (quarenta e cinco) vagas, a serem divididas em três grupos, tendo em vista o Laboratório de Informática estar equipado com 15 computadores.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DA CAPACITAÇÃO: 30 (trinta) horas-aula, abrangendo os três grupos.\r\n\r\nDATAS DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: \r\n\r\n· Aula inaugural (para todos os alunos) - Data: 26 de abril - 10h às 13h - carga horária: 3 h/a\r\n\r\n· Grupo 1 - Datas: 8 e 15 de maio - 9h às 13h:30 - carga horária: 9 h/a\r\n\r\n· Grupo 2 - Datas: 16 e 23 de maio - 9h às 13h:30 - carga horária: 9 h/a\r\n\r\n· Grupo 3 - Datas: 6 e 13 de julho - 9h às 13h:30 - carga horária: 9 h/a\r\n\r\nLOCAL: \r\n\r\nAula Inaugural: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nDemais aulas dos grupos 1, 2 e 3: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar - Laboratório de Informática\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: \r\n\r\nAula 1 - Apresentação do curso e de seus objetivos; conceitos de ciência e de metodologia científica; apresentação da importância do rigor metodológico; definição e conceituação de plágio; principais tipos de Pesquisa científica; principais tipos de publicação científica; estruturação de monografias e dissertações.\r\n\r\nAulas práticas - Definição de palavras-chave da pesquisa; pesquisa através do Google Acadêmico; ferramentas para gerenciar bibliografia; apresentação da norma da ABNT; pontos críticos da escrita de documentos científicos de acordo com a ABNT; configurações iniciais do MS Word para elaboração de um trabalho científico; paginação; seções; títulos; inserção de legendas em figuras e tabelas; inserção de índice automático; inserção de índice de tabelas; inserção de índice de ilustrações; referenciando autores manualmente; referenciando autores com o uso de ferramenta de apoio.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 20 de abril de 2018 ou até o preenchimento das vagas disponibilizadas.\r\n\r\nhttps://goo.gl/Ca4W6U ou encurtador.com.br/epCMS\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença mínima comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) durante o curso.\r\n\r\nEm 9 de abril de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO Storytelling\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Storytelling, que tem por objetivo apresentar ferramentas, potencialidades e estrutura de uma história, seus elementos de narrativa, personagens e como utilizar essas técnicas nas eleições de 2018.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado pelo professor Pedro Gerolimich, especialista em marketing digital e mídias sociais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 8 (oito) horas-aula.\r\n\r\nDATAS DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 2 e 3 de maio de 2018 (quarta e quinta-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\nO storytelling como ferramenta de comunicação na política;\r\n\r\nOs vários tipos de histórias;\r\n\r\nOs ingredientes de uma história;\r\n\r\nA jornada do herói;\r\n\r\nA relação com o receptor da mensagem;\r\n\r\nA estrutura narrativa;\r\n\r\nStorytelling e o mundo da política;\r\n\r\nComo uma pessoa conta sua história de forma atrativa e engajadora;\r\n\r\nHistórias como ferramentas de engajamento eleitoral.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 25 de abril de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/5bMtDY ou encurtador.com.br/EJKLQ\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada nos dois dias de realização do seminário, totalizando 8 (oito) horas.\r\n\r\nEm 26 de março de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO ECONOMIA DA CULTURA: um olhar sobre as políticas públicas setoriais\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Economia da Cultura: um olhar sobre as políticas públicas setoriais, que tem por objetivo apresentar o debate em torno da valorização multidimensional da cultura, bem como de suas atividades e associação com outros setores estratégicos de desenvolvimento social e econômico na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado pela professora Juliana Rezende Soares, Mestre em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e Pós-Graduada em Gestão Cultural. \r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 17 de maio de 2018 (quinta-feira) \r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: \r\n\r\nA Valorização Multidimensional da Cultura nas Estratégias de Desenvolvimento e Gestão de Cidades.\r\n\r\n· Cultura e desenvolvimento\r\n\r\n· Cultura como estratégia e business\r\n\r\n· A importância da formatação e do desenvolvimento do setor cultural carioca na gestão estratégica da cidade.\r\n\r\nConcentração e Exclusão Sociocultural no Rio de Janeiro.\r\n\r\n· A desigualdade espacial dos equipamentos culturais na cidade do Rio de Janeiro e a obstaculização da democracia cultural.\r\n\r\n· Como ficam os outsiders? As alternativas da periferia.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 14 de maio de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/S4NNeH ou encurtador.com.br/aILTU\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 26 de março de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2098821"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "ALM SEGURADORA S.A. - MICROSSEGURADORA\r\n\r\nCNPJ/MF n° 23.694.731/0001-80 - NIRE n° 33.3.0031845-3\r\n\r\nAta da AGE. Data, Hora e Local: 30/06/17, às 10h, na sede social da Cia. na R. da Quitanda, 62/sala 303, Centro/RJ. Quorum: Acionistas presentes representando a totalidade 100% do Capital Social da Cia., conforme Livro de Registro de Presença de Acionistas. Convocação: Verificou-se, em 1ª convocação, a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, o que foi constatado pelas assinaturas no livro de “Presença de Acionistas”, tornando-se dispensável a convocação de editais conforme, autoriza o §4º do art. 124 da Lei 6.404/ 76. Mesa: Presidente: Marcos Acildo Ferreira; Se cretário: Felipe Silva Magalhães Pereira - Advogado. Ordem do Dia: I) Aumentar o capital social; e II) Reformar o Art. 5º do Estatuto Social. Deliberações: Por unanimidade dos Acionistas presentes e com a abstenção dos impedidos legalmente, sem dissidências, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram: I) Aumentar o capital social da Cia., no montante de R$ 400.168,00, em espécie, sendo integralizado R$ 220.028,00 e o restante R$ 180.140,00 serão integralizados no prazo de até um ano a contar desta data, passando o capital social da Cia. de R$ 4.755.417,81 para R$ 5.155.585,81, com a emissão de 42.679.047 ações ordinárias, passando de 136.567.944 para 179.246.992 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor no minal, no valor de 0,009376 cada uma, calculado pelo Valor Patrimonial da Ação (VPA) apurado na data-base/05/17. II) Reformar o Art. 5º do Estatuto Social da Cia., que passará a vigorar com a seguinte redação, permanecendo inalterados todos os demais Artigos: “Art. 5º. O capital social, totalmente subscrito é de R$ 5.155.585,81, dos quais R$ 4.975.445,81 já integralizados e R$ 180.140,00 a integralizar, no prazo de um ano a contar desta data, dividido em 179.246.992 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” Conselho Fiscal: O Conselho Fiscal da Cia. não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da sociedade, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembleia, referidos nesta Ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Mesa encerrou os trabalhos desta Assembleia Geral, lavrando-se no livro próprio, a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Assinaturas: Presidente de Mesa: Marcos Acildo Ferreira e Secretário da Mesa: Felipe Silva Magalhães Pereira (Advogado); Acionistas: Geraldo Magela Monge, Alexandre Meirelles Barreto e Leonardo Martins da Silva. Declaração: Declaramos, para os devidos fins, que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. RJ, 30/06/17. Marcos Acildo Ferreira - Presidente da Mesa; Felipe Silva Magalhães Pereira (Advogado) - Secretário da Mesa. Jucerja nº 3168908 em 20/03/18.\r\n\r\nId: 2098578"
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                    "ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.397.080/0001-96 - NIRE Nº 33.3.0029224-1\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1.985-2\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.. Data, Hora e Local: Aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de 2018, às 16h, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 78, 4º andar, Flamengo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Presença: Presentes os Conselheiros Sr. Fabiano Uchoas Ribeiro, o Sr. Alejandro Román Arroyo, e a Sra. Leila Tatiana Prazeres Costa, constatada, assim, a totalidade dos membros. MESA: Trabalhos presididos por Fabiano Uchoas Ribeiro e secretariados por Denise Gutierrez Faria. Ordem do dia: Revolving Facility. Deliberações: Dando-se início aos trabalhos, sendo abordado o único item da Ordem do Dia, os conselheiros de administração, por unanimidade, aprovam a contratação de linha de crédito rotativa em Itapebi com o Banco do Brasil, considerando as condições abaixo: i. Volume total: até R$ 50 MM; ii. Garantia: aval/fiança Neoenergia e 3 vezes o serviço da dívida, se sacado; iii. Fee: até 0,5% a.a.; iv. Estruturação: até 0,4%; v. Custo para saque: 135% CDI; vi. Prazo: até 15 meses. En cerramento: Foi, então, declarada como encerrada a reunião e lavrada a presente ata no livro próprio, a qual foi lida e teve a aprovação, sem restrições, da unanimidade dos senhores Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 26 de março de 2018. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Itapebi Geração de Energia S.A.. Certifico o arquivamento em 28/03/2018 sob o nº 00003173114. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2098598"
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                    "COSTA DO SOL OPERADORA AEROPORTUÁRIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.342.634/0001-83 NIRE Nº 33300268081\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração. 1. Data, Hora e Local: Em 29/01/18, às 9h, na sede da Cia, situada na Estrada Velha de Arraial do Cabo, s/nº, parte, na Praia do Sudoeste, Cabo Frio/RJ, CEP 28905-970. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia, nos termos do parágrafo único do Art. 13 do Estatuto Social da Cia. 3. Composição da Mesa: Presidente: Murilo Siqueira Junqueira; Secretário: Francisco José Robertson Pinto. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Os Conselheiros presentes, por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições sou ressalvas, o seguinte: 4.1. Eleger para o cargo de Diretor Presidente da Cia, a partir desta data, o Sr. Kleber Almada Meira, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG nº 08.424.095-1 e CPF nº 005.900.577-74; e para os cargos de Diretores Executivos da Cia, a partir desta data, os Srs. Alnilam Lourinho Campos, brasileiro, solteiro, engenheiro, C.I. nº 12359451-7 DIC/RJ, CPF nº 124.471.437-29, ambos com endereço comercial na Rua Dom Gerardo, nº 46, 2º andar, RJ/RJ, CEP 20090-030, e Jorge Schettini Seabra, brasileiro, casado, militar, C.I. nº 115.327 MAER/RJ e CPF nº 583.451.168-8, com endereço comercial na Estrada Velha de Arraial do Cabo, s/nº, parte, na Praia do Sudoeste, Cabo Frio/RJ, CEP 28905-970, todos com mandato até 28.01.21. 4.2. Os Diretores ora eleitos declaram, neste ato, não estarem incursos em nenhum dos crimes que os impeçam de exercer atividades para as quais foram eleitos, nos termos do art. 147 da Lei das S/A, e tomam posse de seus cargos, nesta data, mediante a assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio, conforme minuta anexa à presente ata na forma do Anexo I. 5. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual se lavrou, de forma sumária, como faculta o § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76, a presente ata. 6. Assinaturas: Cabo Frio, 29/01/18. Mesa e Conselheiros presentes: Murilo Siqueira Junqueira - Presidente da Mesa e Conselheiro; Francisco José Robertson Pinto - Secretário da Mesa e Conselheiro; Celina Borges Torrealba Carpi - Conselheira; Omar Carneiro da Cunha Sobrinho - Conselheiro; Gonçalo Borges Torrealba - Conselheiro. Jucerja nº 3175286 em 04/04/18.\r\n\r\nARCA - 29-01-2018\r\n\r\nOS: 375556\r\n\r\nId: 2098503"
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                "2098577": [
                    "V - Ata",
                    "CEMEPE INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 93.828.986/0001-73 - NIRE 33300163221 - Cia Aberta\r\n\r\nAta de RCA - Data, Hora, Local: Aos 06/03/2018, às 14:30hs, na sede social da Cia., sito à Praça Tiradentes, nº 10, Sala 304, Parte, Centro/RJ, CEP 20060-070. Presença: Samuel Papelbaum; Edson Pereira Ribeiro e Jorge Luiz Martins Ferrari. Quorum: Totalidade. Instalação: Samuel Papelbaum (Presidente) e Fabiano de Moraes Goulart, OAB/RJ nº 98.994 (Secretário). Ordem do Dia: Aprovar a nova Política de Divulgação de Informações Relevantes da Cia., nos termos da Instrução CVM nº 358/02 c/c Instrução CVM nº 590 de 11/09/2017, conforme alterada. Deliberação: Após elaboradas, discutidas e votadas, decidiram, por unanimidade, aprovar a nova Política de Divulgação de Informações Relevantes da Cia., nos termos do documento em Anexo, parte integrante e inseparável da presente Ata de RCA. Encerramento: Não havendo mais nada a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada. pelos presentes. RJ, 06/03/2018. Ass.: Samuel Papelbaum, Edson Pereira Ribeiro e Jorge Luiz Martins Ferrari. Fabiano de Moraes Goulart, OAB/RJ 98.994, Secretário - Anexo - CEMEPE INVESTIMENTOS S.A. - CNPJ/MF nº 93.828.986/0001-73 - Cia Aberta - A presente Política de Divulgação objetiva manter a uniformidade, simultaneidade e transparência na divulgação de atos e fatos que envolvem os negócios da CEMEPE Investimentos S.A., bem como estabelecer os procedimentos que deverão ser adotados para a divulgação de informações que envolvam atos e fatos relevantes, e a manutenção de sigilo acerca de informações relevantes não divulgadas, na forma do disposto na Instrução CVM nº 358 de 03/01/2002, e alterações posteriores. O Conselho de Administração da CEMEPE Investimentos S.A., em reunião realizada em 05/08/2002, resolveu consolidar em um único documento tais procedimentos, para ser cumprido e observado por todas as pessoas que têm acesso a informações relevantes. Referido documento foi atualizado através de deliberação do Conselho de Administração da Cia. em reunião realizada em 29/04/2016, considerando as alterações ocorridas na Instrução CVM nº 358 até aquela data. O Conselho de Administração da CEMEPE Investimentos S.A., em reunião realizada em 06/03/2018, resolve atualizar a presente Política de Divulgação, considerando as alterações ocorridas no texto do normativo citado, notadamente a Instrução CVM nº 590 de 11/09/2017. Política de Divulgação e Uso de Informações - I - Política de Divulgação Sobre Ato ou Fato Relevante: Art. 1º - A presente Política de Divulgação sobre Ato ou Fato Relevante, tem por objetivo estabelecer procedimentos relativos a divulgação e o uso de informações sobre ato ou fato relevante, e a divulgação de informações na negociação de valores mobiliários de emissão de Cia.s abertas por acionistas controladores, diretores, membros do conselho de administração, do conselho fiscal e de quaisquer órgãos com funções técnicas ou consultivas, criados por disposição estatutária, e, ainda, na aquisição de lote significativo de ações de emissão de Cia. aberta, e a negociação de ações de Cia. aberta na pendência de fato relevante não divulgado ao mercado. Art. 2º - Será considerado ato ou fato relevante qualquer decisão do(s) acionista(s) controlador(es), deliberação da assembléia geral dos acionistas ou dos órgãos de administração da Cia., ou qualquer outro ato ou fato de caráter político-administrativo, técnico, negocial ou econômico-financeiro ocorrido ou relacionado aos seus negócios que possa influir de modo ponderável na cotação dos valores mobiliários de emissão da Cia. ou a eles referenciados, na decisão dos investidores de comprar, vender ou manter aqueles valores mobiliários; ou na decisão dos investidores de exercer quaisquer direitos inerentes à condição de titular de valores mobiliários emitidos pela Cia. ou a eles referenciados. §1º: Os seguintes atos ou fatos serão considerados relevantes, independentemente da análise da capacidade de produzirem os efeitos mencionados acima: I - a assinatura de acordo ou contrato de transferência do controle acionário da Cia., ainda que sob condição suspensiva ou resolutiva; II - mudança no controle da Cia., inclusive através de celebração, alteração ou rescisão de acordo de acionistas; III - autorização para a negociação dos valores mobiliários de emissão da Cia. em qualquer mercado, nacional ou estrangeiro; IV - decisão de promover o cancelamento de registro da Cia. aberta da Cia.; V - incorporação, fusão ou cisão envolvendo a Cia.; VI - transformação ou dissolução da Cia.; VII - alteração nos direitos e vantagens dos valores mobiliários emitidos pela Cia.; VIII - desdobramento ou grupamento de ações, ou atribuição de bonificação; IX - pedido de recuperação judicial ou extrajudicial, ou requerimento de falência da Cia.. Parágrafo Segundo: São exemplos de atos ou fatos que poderão ser considerados relevantes, quando puderem causar os efeitos mencionados no caput deste artigo: I - a celebração, alteração ou rescisão de acordo de acionistas em que a Cia. seja parte ou interveniente, ou que tenha sido averbado no livro próprio da Cia. ou arquivado em sua sede social; II - o ingresso ou saída de sócio que mantenha, com a Cia., contrato ou colaboração operacional, financeira, tecnológica ou administrativa; III - incorporação, fusão ou cisão envolvendo empresas ligadas à Cia.; IV - mudança na composição do patrimônio da Cia.; V - mudança de critérios contábeis adotados pela Cia.; VI - renegociação de dívidas da/para com a Cia.; VII - aprovação de plano de outorga de opção de compra de ações de emissão da Cia.; VIII - aquisição de ações da Cia. para permanência em tesouraria ou cancelamento, e alienação de ações assim adquiridas; IX - lucro ou prejuízo da Cia. e a atribuição de proventos em dinheiro; X - celebração ou extinção de contrato, ou o insucesso na sua realização, quando a expectativa de concretização for de conhecimento público; XI - aprovação, alteração ou desistência de projeto ou atraso em sua implantação; XII - início, retomada ou paralisação da fabricação ou comercialização de produto ou da prestação de serviço; XIII - descoberta, mudança ou desenvolvimento de tecnologia ou de recursos da Cia.; XIV - modificação de projeções divulgadas pela Cia.; XV - propositura de ação judicial, de procedimento administrativo ou arbitral que possa vir a afetar a situação econômico-financeira da Cia.. Art. 3º - Cabe ao Diretor de Relações com Investidores comunicar à CVM - Comissão de Valores Mobiliários e às Bolsas de Valores, bem como divulgar ao mercado em geral, as informações sobre atos e fatos relevantes que envolvam a Cia., cabendo, ainda, ao mesmo, zelar pela ampla e imediata disseminação da informação, simultaneamente em todos os mercados em que os valores mobiliários de emissão da Cia. são negociados. Art. 4º - A Cia. designa o Diretor de Relações com Investidores, como diretor responsável pela execução e acompanhamento da Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante, e por toda a comunicação entre a Cia. e a CVM e Bolsas de Valores, bem como entre a Cia. e o mercado, investidores e analistas. Art. 5º - Para que o Diretor de Relações com Investidores possa divulgar os atos e fatos relevantes, na forma acima estabelecida, os acionistas controladores, Diretores, membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal, de órgãos com funções técnicas ou consultivas que venham a ser criados por disposição estatutária, diretores executivos, gerentes e empregados que, em razão do cargo e posição que ocupam, têm acesso a informações privilegiadas, deverão comunicar ao Diretor de Relações com Investidores, todo e qualquer ato ou fato relevante que vierem a ter conhecimento. Art. 6º - Em caso de omissão do Diretor de Relações com Investidores e/ou do (eventual substituto), o acionista controlador, Diretor, membro do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal, de órgãos com funções técnicas ou consultivas que venham a ser criados por disposição estatutária, diretor executivo, gerente e empregado que, em razão do cargo e posição que ocupa têm acesso a informações privilegiadas, que tiverem conhecimento de ato ou fato relevante, somente se eximirão de responsabilidade, se comunicarem o ato ou fato à Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Art. 7º - A comunicação de ato ou fato relevante será feita à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, por meio eletrônico, no endereço http://www.cvm.gov.br - “Cia.s Abertas” - ”Fato Relevante - Instrução nº 358”, e a comunicação às Bolsas de Valores será feita através de fax e/ou correio eletrônico. §único: A divulgação de ato ou fato relevante será feita através de publicação no Diário Comercial e Diário do Comércio e Indústria - DCI, em linguagem acessível ao público investidor. Art. 8º - A divulgação de ato ou fato relevante deverá ocorrer, sempre que possível, antes do início ou após o encerramento dos negócios nas bolsas de valores e entidades do mercado de balcão organizado em que os valores mobiliários de emissão da Cia. sejam admitidos à negociação. Art. 9º - Caso a divulgação precise ser realizada durante o horário de negociação, o Diretor de Relações com Investidores poderá, ao comunicar o ato ou fato relevante, solicitar, simultaneamente, aos Mercados de Valores Mobiliários, a suspensão da negociação dos valores mobiliários de emissão da Cia. ou a eles referenciados, pelo tempo necessário à disseminação da informação relevante. Art. 10 - Se os acionistas controladores ou os Diretores, em conjunto com o Diretor de Relações com Investidores, entenderem que a divulgação de um determinado ato ou fato relevante, poderá por em risco interesse legítimo da Cia., deverão, diretamente ou através do Diretor de Relações com Investidores, requerer à CVM a não divulgação de tal ato ou fato relevante. Tal requerimento deverá ser dirigido ao Presidente da CVM, em envelope lacrado, no qual deverá constar a palavra “Confidencial”. Art. 11 - Caso a informação escape ao controle, ou no caso de ocorrer oscilação atípica na cotação, preço ou quantidade negociada dos valores mobiliários de emissão da Cia. ou a eles referenciados, as pessoas mencionadas no artigo anterior ficam obrigadas a, diretamente ou através do Diretor de Relações com Investidores, divulgar imediatamente o ato ou fato relevante. Art. 12 - O Diretor de Relações com Investidores, os acionistas controladores, Diretores, membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal, de órgãos com funções técnicas ou consultivas que venham a ser criados por disposição estatutária, diretores executivos, gerentes e empregados que, em razão do cargo e posição que ocupam, têm acesso a informações privilegiadas, devem guardar sigilo dessas informações até sua divulgação ao mercado, bem como devem zelar para que subordinados e terceiros de sua confiança também o façam. II - Política de Divulgação de Informações Sobre Negociações - Art. 13 - Os Diretores, membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e de órgãos com funções técnicas ou consultivas que venham a ser criados por disposição estatutária, devem comunicar à Cia. a titularidade e as negociações realizadas com valores mobiliários de emissão da Cia. e de sociedades controladas ou controladoras que sejam Cia.s abertas. Parágrafo único: Esse comunicado deve abranger as negociações com derivativos ou quaisquer outros valores mobiliários referenciados nos valores mobiliários de emissão da Cia. ou das sociedades supracitadas, além da aplicação, o resgate e a negociação de cotas de fundos de investimentos cujo regulamento preveja que sua carteira de ações seja composta exclusivamente por ações de emissão da Cia., de suas controladas ou controladoras que sejam Cia.s abertas. Art. 14 - A comunicação a que se refere o artigo anterior deverá ser feita no primeiro dia útil após a investidura no cargo ou no prazo máximo de 05 dias após a realização de cada negócio, e deverá conter as seguintes informações: I - o nome e qualificação do comunicante e, se for o caso, das pessoas mencionadas no item IV abaixo, indicando o número de inscrição no CPF ou CNPJ; II - a quantidade, por espécie e classe, no caso de ações, e demais características, no caso de outros valores mobiliários, além da identificação da Cia. emissora, e do saldo da posição detida antes e depois da negociação; III - a forma, preço e data das transações; IV - a indicação dos valores mobiliários de propriedade do cônjuge do qual não esteja separado judicial ou extrajudicialmente, de companheira (o), de qualquer dependente incluído em sua declaração anual de imposto de renda, e de sociedades controladas direta ou indiretamente. Parágrafo único: Os comunicantes devem informar à Cia. qualquer alteração nas informações previstas nos itens I e IV do caput referentes às pessoas ali mencionadas, no prazo de 15 dias contados da data da alteração. Art. 15 - A Cia. deve enviar à CVM e, se for o caso, às bolsas de valores ou às entidades do mercado de balcão organizado em que suas ações sejam admitidas à negociação, as informações referidas no artigo anterior com relação aos valores mobiliários negociados: I - por ela própria, suas controladas e coligadas; e II - pelas demais pessoas referidas nos artigos 13 e 14. Art. 16 - As informações deverão ser entregues pela Cia. de forma individual e consolidada por órgão ali indicado no prazo máximo de 10 dias após o término (a) do mês em que se verificar a alteração das posições detidas ou (b) do mês em que ocorrer a investidura no cargo das pessoas citadas no caput do art. 13 ou (c) do mês em que ocorrer a comunicação prevista no parágrafo único do art. 14. Art. 17 - Os acionistas controladores, diretos ou indiretos, e os acionistas que elegerem membros do Conselho de Administração ou do Conselho Fiscal, bem como qualquer pessoa natural ou jurídica, ou grupo de pessoas, agindo em conjunto ou representando um mesmo interesse, devem, imediatamente após realizarem negociações relevantes, aqui conceituadas com negócio ou conjunto de negócios por meio do qual a participação, direta ou indireta, ultrapassa para cima ou para baixo os patamares de 5%, 10%, 15% e assim sucessivamente, de espécie ou classe de ações representativas do capital social da Cia., enviar à Cia. as seguintes informações: I - nome e qualificação, indicando o número do CPF ou CNPJ; II - objetivo da participação e quantidade visada contendo, se for o caso, declaração de que os negócios não objetivam alterar a composição do controle ou a estrutura administrativa da sociedade; III - número de ações e de outros valores mobiliários e instrumentos financeiros derivativos referenciados em tais ações, sejam de liquidação física ou financeira, explicitando a quantidade, a classe e a espécie das ações referenciadas; IV - indicação de qualquer acordo ou contrato regulando o exercício do direito de voto ou a compra e venda de valores mobiliários de emissão da Cia.; V - se o acionista for residente ou domiciliado no exterior, o nome ou denominação social e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do seu mandatário ou representante legal no País para os efeitos do art. 119 da Lei nº 6.404, de 1976. Art. 18 - Nos casos em que a aquisição resulte ou que tenha sido efetuada com o objetivo de alterar a composição do controle ou a estrutura administrativa da sociedade, bem como nos casos em que a aquisição gere a obrigação de realização de oferta pública, nos termos da regulamentação aplicável, o adquirente deve, ainda, promover a divulgação, no mínimo, pelos mesmos canais de comunicação habitualmente adotados pela Cia., de aviso contendo as informações previstas nos incisos I a V do caput do art. 17. Art. 19 - As mesmas pessoas referidas no art. 17, não poderão negociar com valores mobiliários de emissão da Cia., nas seguintes situações: I - antes da divulgação ao mercado de ato ou fato relevante, exceto no caso de aquisição de ações que se encontrem em tesouraria, através de negociação privada, ou na aquisição decorrente do exercício de opção de compra de acordo com plano de outorga de opção de compra de ações aprovado em assembléia geral; II - sempre que estiver em curso a aquisição ou alienação de ações de emissão da Cia. pela própria Cia., suas controladas, coligadas ou outra sociedade sob controle comum, ou se houver sido outorgada opção ou mandato para o mesmo fim, exceto se a negociação for feita com base em Política de Negociação aprovada; III - se existir a intenção de promover incorporação, cisão total ou parcial, fusão, transformação ou reorganização societária, exceto se a negociação for feita com base em Política de Negociação aprovada; IV - no período de 15 dias anteriores a divulgação das ITR, DFP e IAN. Art. 20 - A proibição de negociar com valores mobiliários de emissão da Cia. acima referida, também se aplica aos Diretores, membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal, de órgãos com funções técnicas ou consultivas que venham a ser criados por disposição estatutária, diretores executivos, gerentes e empregados que em razão do cargo e posição que ocupam têm acesso a informações privilegiadas, e que se afastem da administração da Cia. antes da divulgação pública de negócio ou fato iniciado durante seu período de gestão e/ou durante o período de vigência de seu contrato de trabalho, e se estenderá pelo prazo de seis meses após o seu afastamento. Art. 21 - Caso tenha sido celebrado qualquer acordo ou contrato visando à transferência do controle acionário respectivo, ou se houver sido outorgada opção ou mandato para o mesmo fim, bem como se existir a intenção de promover incorporação, cisão total ou parcial, fusão, transformação ou reorganização societária, e enquanto a operação não for tornada pública através da publicação de fato relevante, o conselho de administração da Cia. não poderá deliberar a aquisição ou a alienação de ações de própria emissão. III - Disposições Gerais - Art. 22 - A presente Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante deverá ser arquivada na sede da Cia.. Art. 23 - Os acionistas controlador(es) direto(s) e indireto(s), as pessoas que ocupem ou venham a ocupar as funções de diretor, membro do conselho de administração, do conselho fiscal e de quaisquer órgãos com funções técnicas ou consultivas eventualmente criados mediante reforma do Estatuto Social da Cia., e quem quer que, em virtude do cargo, função ou posição na Cia., sua(s) controladora(s), suas controladas ou coligadas, possa ter conhecimento de informação relativa a ato ou fato relevante, bem como aqueles que tenham relação comercial, profissional ou de confiança com a Cia. que possam ter acesso a informação sobre ato ou fato relevante, deverão entregar à Cia., imediatamente ou tão logo assumam tais posições, sua adesão, por escrito, aos termos do presente instrumento, através de assinatura de termo de adesão cujo modelo segue anexo (Anexo I). Art. 24 - O respectivo termo de adesão deverá permanecer arquivado na sede da Cia. enquanto a pessoa mantiver vínculo com ela ou com sua(s) controladora(s), controladas ou coligadas, conforme o caso, por 5 (cinco) anos após o seu desligamento da Cia., de sua controladora, de suas controladas ou coligadas, conforme o caso. Art. 25 - Juntamente com os termos de adesão mencionados no art. 21, a Cia. deverá manter em sua sede, à disposição da CVM, a relação das pessoas referidas em tal item, indicando seus cargos ou funções, endereço e número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, atualizando-a imediatamente sempre que houver modificação, nos termos do artigo 16, §2º, da Instrução CVM nº 358. Art. 26 - A presente Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante poderá ser alterada a qualquer tempo mediante deliberação do conselho de administração da Cia.. Neste caso, o conselho de administração deverá comunicar imediatamente a alteração ao Diretor de Relações com Investidores para que a comunique à CVM e aos Mercados de Valores Mobiliários em conformidade com o disposto no caput do art. 17 da Instrução CVM nº 358, bem como às pessoas mencionadas no item 10.2. acima (neste último caso através de aviso afixado na sede social) para que delas obtenha adesão conforme descrito no referido item 10.2. O respectivo instrumento de alteração da Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante deverá ser arquivado na sede da Cia.. Art. 27 - A presente Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante entra em vigor a partir desta data. RJ, 06/03/2018. - Anexo I - : Termo de Adesão À Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante - Na qualidade de [função ou cargo na CEMEPE Investimentos S.A., sua(s) controladora(s), suas controladas ou coligadas], eu [nome completo, cidadania, estado civil, profissão, cédula de identidade (ou passaporte, no caso de não residentes), número de inscrição no Cadastro de Pessoas Física (se residente no País) e endereço], após ter tomado ciência dos termos da Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante da CEMEPE Investimentos S.A., conforme aprovada em reunião do seu Conselho de Administração realizada em [data], declaro aderir, neste ato, a todas as suas disposições, de forma a respeitá-las integralmente. [Local e Data e Nome completo do declarante] . C E R T I D Ã O: Eu, Fabiano de Moraes Goulart, inscrito na OAB/RJ nº 98.994, Secretário da RCA, CERTIFICO que a presente Ata de Reunião do Conselho de Administração foi registrada na JUCERJA sob o número 00003175300 em 04/04/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral da JUCERJA.\r\n\r\nId: 2098577"
                ],
                "2098541": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 375476\r\n\r\nId: 2098541"
                ],
                "2098651": [
                    "V - Convocação",
                    "CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 01.612.234/0001-52 - NIRE Nº. 33300164316\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Em 05 de abril de 2018, às 10h00, na sede social da Concessionária de Rodovia dos Lagos S.A. (“Companhia” ou “Emissora”), localizada na Rodovia RJ 124, Km 22, Bairro Latino Mello, Rio Bonito/RJ. 2. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. COMPOSIÇÃO DA MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. José Braz Cioffi e o Sr. João Daniel Marques da Silva, como secretário. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a: (i) 4ª (quarta) emissão, pela Companhia, de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série única, no valor de R$ 41.000.000,00 (quarenta e um milhões de reais) (“Emissão” e “Debêntures”, respectivamente), para distribuição pública com esforços restritos de distribuição, em regime de garantia firme de colocação (“Oferta Restrita”), nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”); (ii) autorização para a Diretoria da Emissora, bem como quaisquer de seus representantes legais, realizar todos e quaisquer atos necessários, discussões, negociações, contratações e formalizações aplicáveis e necessários à realização, formalização e aperfeiçoamento da Emissão, bem como celebrar todo e qualquer documento da Emissão e seus eventuais aditamentos, incluindo, sem limitação a Escritura de Emissão (abaixo definido) das Debêntures; e (iii) ratificação de todos os atos já praticados pela Diretoria da Companhia relacionados à Emissão. 5. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições e após debates e discussões, conforme atribuições previstas na alínea (e) do artigo 13 do estatuto Social da Companhia, os membros do Conselho de Administração da Companhia: 5.1. Aprovaram a emissão, de acordo com as seguintes características e condições principais, que, após aprovação em assembleia geral extraordinária de acionistas da Companhia, serão detalhadas e reguladas por meio da celebração do Instrumento Particular de Escritura da 4ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Distribuição, da Concessionária da Rodovia dos Lagos S.A. (“Escritura de Emissão”): (a) Data de Emissão: a data de emissão das Debêntures será 11 de abril de 2018 (“Data de Emissão”); (b) Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão será de R$ 41.000.000,00 (quarenta e um milhões de reais), na Data de Emissão; (c) Valor Nominal Unitário: as Debêntures terão valor nominal unitário de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”); (d) Quantidade: serão emitidas 4.100 (quatro mil e cem) Debêntures; (e) Séries: a Emissão será realizada em série única; (f) Conversibilidade e Forma: as Debêntures serão simples, ou seja, não conversíveis em ações de emissão da Companhia. As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa e escritural, sem a emissão de cautelas ou certificados; (g) Espécie: as Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do artigo 58 da Lei das Sociedades por Ações; (h) Prazo e Data de Vencimento: o vencimento final das Debêntures ocorrerá ao término do prazo de 27 (vinte e sete) meses e 4 (quatro) dias contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 15 de julho de 2020 (“Data de Vencimento”), ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado, nos termos da Escritura de Emissão. Na ocasião do vencimento, a Emissora obriga-se a proceder ao pagamento das Debêntures pelo seu Valor Nominal Unitário, acrescido dos Juros Remuneratórios (conforme definido abaixo) devidos, calculados conforme previsto na Escritura de Emissão; (i) Colocação e Procedimento de Distribuição: as Debêntures serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM 476, sob o regime de garantia firme de colocação para a totalidade das Debêntures, com a intermediação de instituição financeira integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários (“Coordenador Líder”), de acordo com os procedimentos da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”); (j) Preço de Subscrição, Integralização e Forma de Pagamento: o preço de subscrição de cada Debênture será seu Valor Nominal Unitário, na data de sua efetiva integralização (“Data de Integralização”). As Debêntures serão integralizadas à vista, em moeda corrente nacional, em uma única data, no ato de subscrição, de acordo com os procedimentos adotados pela B3; (k) Destinação dos recursos: os recursos líquidos captados pela Companhia por meio da Emissão serão utilizados para pagamento ainda que parcial, se for o caso, dos valores devidos no âmbito de sua 3ª (terceira) emissão de debêntures na respectiva data de vencimento; (l) Remuneração: o Valor Nominal Unitário das Debêntures não será atualizado monetariamente. Sobre o Valor Nominal Unitário incidirão juros remuneratórios equivalentes a 113,00% (cento e treze inteiros por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, over extra-grupo, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela B3 no Informativo Diário, disponível em sua página na internet (http://www.cetip.com.br) (“Juros Remuneratórios”). Os Juros Remuneratórios serão calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, com base em um ano de 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, desde a Data de Integralização ou da data de pagamento dos Juros Remuneratórios imediatamente anterior, conforme aplicável, até a data do efetivo pagamento. Os Juros Remuneratórios das Debêntures serão pagos em parcelas semestrais, após o término do período de carência de 3 (três) meses e 4 (quatro) dias contados da Data de Emissão, nos meses de julho e janeiro de cada ano, ocorrendo o primeiro pagamento em 15 de julho de 2018 e o último na Data de Vencimento ou na data de declaração de um vencimento antecipado em decorrência de um Evento de Inadimplemento, conforme definido Escritura de Emissão. Os Juros Remuneratórios serão calculados de acordo com a fórmula prevista na Escritura de Emissão; (m) Amortização do Valor Nominal Unitário: o Valor Nominal Unitário será pago integralmente em uma única parcela na Data de Vencimento, ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado das Debêntures, observada a incidência de Juros Remuneratórios, nos termos da Escritura de Emissão; (n) Vencimento Antecipado: todas as obrigações objeto da Escritura de Emissão, poderão ser declaradas antecipadamente vencidas e, neste caso, exigido o pagamento das Debêntures pela Companhia, na ocorrência de quaisquer dos eventos a serem negociados e detalhadamente descritos na referida Escritura de Emissão; (o) Aquisição Antecipada Facultativa: a Emissora poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, observadas as restrições de negociação e prazo previsto na Instrução CVM 476 e o disposto no parágrafo 3º do artigo 55 da Lei das Sociedades por Ações e, ainda, condicionado ao aceite do respectivo Debenturista vendedor, adquirir Debêntures, por valor igual ou inferior ao Valor Nominal Unitário, devendo tal fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras da Emissora, ou por valor superior ao Valor Nominal Unitário, desde que observadas as regras expedidas pela CVM. As Debêntures adquiridas pela Emissora poderão: (i) ser canceladas, devendo o cancelamento ser objeto de ato deliberativo da Emissora; (ii) permanecer na tesouraria da Emissora; ou (iii) ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Emissora para permanência em tesouraria, se e quando recolocadas no mercado, farão jus aos Juros Remuneratórios das demais Debêntures; (p) Amortização Extraordinária ou Resgate Antecipado Facultativo: a Emissora não poderá realizar o resgate antecipado facultativo ou a amortização extraordinária das Debêntures; (q) Repactuação: as Debêntures não estarão sujeitas a repactuação; (r) Encargos Moratórios: caso a Companhia deixe de efetuar o pagamento de qualquer quantia devida aos titulares das Debêntures, os débitos em atraso ficarão sujeitos a: (i) multa moratória convencional, irredutível e de natureza não compensatória, de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado devido e não pago; e (ii) juros de mora não compensatórios calculados desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, sobre o montante atualizado devido e não pago; e (s) Decadência dos Direitos aos Acréscimos: o não comparecimento do Debenturista para receber o valor correspondente a quaisquer das obrigações pecuniárias da Emissora nas datas previstas na Escritura ou em comunicado publicado pela Emissora na forma prevista na Escritura, não lhe dará direito ao recebimento dos Juros Remuneratórios e/ou encargos moratórios no período relativo ao atraso no recebimento, sendo-lhe, todavia, assegurados os direitos adquiridos até a data do respectivo vencimento ou da disponibilidade do pagamento, no caso de impontualidade no pagamento. 5.2. Autorizaram a Diretoria da Emissora, bem como quaisquer de seus representantes legais, a: (a) realizar todos e quaisquer atos necessários, discussões, negociações, contratações e formalizações aplicáveis e necessários à realização, formalização e aperfeiçoamento da Emissão, bem como a celebrar todo e qualquer documento da Emissão e seus eventuais aditamentos, incluindo, sem limitação a Escritura de Emissão das Debêntures; e (b) tomar todas as providências e praticar todos os atos necessários à implementação das deliberações ora tomadas; e 5.3. Ratificam todos os atos já praticados pela Diretoria da Companhia relacionados à Emissão. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, é assinada pelos membros da mesa e por todos os Conselheiros. Rio Bonito/RJ, 05 de abril de 2018. Assinaturas: José Braz Cioffi, Presidente da Mesa e João Daniel Marques da Silva, Secretário. Conselheiros: (1) José Braz Cioffi; (2) Guilherme Motta Gomes; e (3) João Daniel Marques da Silva. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Registro de Atas de Reunião do Conselho de Administração nº. 03 às fls. 18 a 22. José Braz Cioffi - Presidente da Mesa, João Daniel Marques da Silva - Secretário.\r\n\r\nId: 2098651"
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                "2098571": [
                    "V - Ata",
                    "TERMOPERNAMBUCO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.795.050/0001-09 - NIRE Nº 33.3.0029226-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM Nº 1.985-2\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA TERMOPERNAMBUCO S.A. DATA, HORA E LOCAL: Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de 2018, às 11h, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 78, 7º andar - parte, Flamengo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: Presentes os Conselheiros Sr. Fabiano Uchoas Ribeiro, o Sr. Alejandro Román Arroyo, e a Sra. Leila Tatiana Prazeres Costa, constatada, assim, a totalidade dos membros. MESA: Trabalhos presididos por Fabiano Uchoas Ribeiro e secretariados por Denise Gutierrez Faria. ORDEM DO DIA: Revolving Facility. DELIBERAÇÕES: Dando-se início aos trabalhos, sendo abordado o único item da Ordem do Dia, os conselheiros de administração, por unanimidade, aprovam a contratação de linha de crédito rotativa em Termopernambuco com o Banco do Brasil, considerando as condições abaixo: i. Volume total: até R$ 100 MM; ii. Garantia: aval/fiança Neoenergia e 3 vezes o serviço da dívida, se sacado; iii. Fee: até 0,5% a.a.; iv. Estruturação: até 0,4% v. Custo para saque: 135% CDI; vi. Prazo: até 15 meses. ENCERRAMENTO: Foi, então, declarada como encerrada a reunião e lavrada a presente ata no livro próprio, a qual foi lida e teve a aprovação, sem restrições, da unanimidade dos senhores Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2018. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Termopernambuco S.A.. Certifico o arquivamento em 27/03/2018 sob o nº 00003172221. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2098571"
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                "2098725": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "2098550": [
                    "V - Ata",
                    "OTIMA BRASIL S.A.\r\n\r\nNIRE 3330031898-4 - CNPJ/MF nº 19.548.228/0001-49\r\n\r\nAta de Assembleia de Transformação da OTIMA BRASIL S.A.\r\n\r\nem Sociedade Empresária Limitada\r\n\r\nData, hora e local: Aos 05 dias do mês de fevereiro de 2018, às 10:00 horas, na sede da OTIMA BRASIL S.A. (“Companhia”), localizada na Rua Pedro Alves, nºs 30 e 34, Santo Cristo, CEP 20220-281, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas; convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no Artigo 124, §4º da Lei das S.A.s., tendo em vista a presença da totalidade dos Acionistas da Companhia. Mesa: Ana Lúcia Dinis Ruas Vaz, Presidente; Sthefany Toledo Fuoco, Secretária; Ordem do dia: Transformação do tipo societário da Companhia de sociedade por ações para sociedade empresária limitada. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, §1º, da Lei das S.A.s; 2) Aprovada a transformação do tipo jurídico da Companhia de sociedade por ações para sociedade empresária limitada, nos termos do Artigo 1.052 e seguintes do Código Civil, com a consequente alteração de seu Estatuto Social em Contrato Social, anexo ao presente instrumento na forma do Anexo I. Essa transformação não importará em qualquer solução de continuidade da Companhia, permanecendo em vigor todos os direitos e obrigações da Companhia, sendo do mesmo modo mantido o seu patrimônio social; 3) Aprovada a conversão da participação na Companhia ora transformada, em subscrição e integralização do novo capital social da Companhia. Sendo assim, o capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, de R$ 5.950.000,00 (cinco milhões, novecentos e cinquenta mil reais), dividido em 5.950.000 (cinco milhões, novecentas e cinquenta mil) ações, passa a ser dividido em 5.950.000 (cinco milhões, novecentas e cinquenta mil) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, todas integralizadas pelos sócios RuasInvest Participações S.A. e FR3 Participações Ltda.; 4) Aprovado o Contrato Social da Companhia, nos termos da minuta constante do Anexo I; 5) Aprovado o pedido de renúncia formulado pelo Diretor Sérgio Luiz Pereira de Macedo, ao cargo de Diretor da Companhia, agradecendo os serviços prestados por este último à Companhia; 6) Autorizado que os Administradores da Companhia tomem todas as medidas necessárias para implementação das deliberações constantes da presente Ata, em especial em relação à transformação da Companhia em sociedade empresária limitada, com a devida atualização dos dados cadastrais da Companhia perante as autoridades públicas. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro/RJ, 05 de fevereiro de 2018. Mesa: Ana Lúcia Dinis Ruas Vaz, Presidente; Sthefany Toledo Fuoco, Secretária. Acionistas: RuasInvest Participações S.A., representada por Ana Lúcia Dinis Ruas Vaz e Paulo José Dinis Ruas e FR3 Participações Ltda., representada por Ana Lúcia Dinis Ruas Vaz e Paulo José Dinis Ruas. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro/RJ, 05 de fevereiro de 2018. Ana Lúcia Dinis Ruas Vaz, Presidente; Sthefany Toledo Fuoco, Secretária. JUCERJA. Certifico o arquivamento em 06/04/2018 sob o nº 33210522493, 00003176746. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-geral.\r\n\r\nId: 2098550"
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                "2098572": [
                    "V - Ata",
                    "ALM SEGURADORA S.A. - MICROSSEGURADORA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 23.694.731/0001-80 - NIRE n° 33.3.0031845-3\r\n\r\nAta da AGE. Data, Hora e Local: 25/09/17, às 10h, na sede social da Cia. na R. da Quitanda, 62/sala 303, Centro/RJ. Quorum: Acionistas presentes representando a totalidade (100%) do Capital Social da Cia., conforme Livro de Registro de Presença de Acionistas. Convocação: Verificou-se, em 1ª convocação, a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, o que foi constatado pelas assinaturas no livro de “Presença de Acionistas”, tornando-se dispensável a convocação de editais conforme, autoriza o §4º do art. 124 da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: Edson Antonio Nascimento Calheiros; Secretário: Affonso D'Anzicourt (Advogado). Ordem do Dia: Deliberar e apreciar sobre o acúmulo de cargos por membro da Diretoria. Deliberações: Por unanimidade dos Acionistas presentes e com a abstenção dos impedidos legalmente, sem dissidências, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram: Autorizar o acúmulo de cargos da Diretoria pelo Sr. Edson Antonio Nascimento Calheiros, brasileiro, solteiro, empresário, RG 06.677.389-6- IFP/RJ, CPF/MF 852.795.607-15 e residente à Trav. Cerqueira Lima, 185/404II, Riachuelo/RJ, tendo em vista a renúncia ao cargo de Diretor do Sr. Marcos Acildo Ferreira feita através de Carta datada de 04.09.17, protocolada junto à Superintendência de Seguros Privados - SUSP SEI 0172180 que gerou o processo público nº 15414.624076/17-97. A Cia. destaca que o acúmulo dos cargos de Diretor em um único membro perdurará até que haja a eleição dos novos membros da Diretoria, cujos nomes estão em processo de autorização prévia perante à Superintendência de Seguros Privados -SUSEP, em processo protocolado nesta data e que logo após sua aprovação, será realizada AGE de eleição dos novos administradores. Conselho Fiscal: O Conselho Fiscal da Cia. não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da sociedade, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembleia, referidos nesta Ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Mesa encerrou os trabalhos desta Assembleia Geral, lavrando-se no livro próprio, a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Assinaturas: Presidente de Mesa: Edson Antonio Nascimento Calheiros e Secretário da Mesa: Affonso D'Anzicourt; Acionistas: Geraldo Magela Monge, Alexandre Meirelles Barreto e Leonardo Martins da Silva. Declaração: Declaramos, para os devidos fins, que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. RJ, 25/09/17. Alm Seguradora S.A. - Microsseguradora; Edson Antonio Nascimento Calheiros - Presidente da Mesa. Affonso D'Anzicourt e Silva - Secretário da Mesa. Jucerja nº 3094529 em 28/09/17.\r\n\r\nId: 2098572"
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                "2098799": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "2098581": [
                    "V - Ata",
                    "ALM SEGURADORA S.A. - MICROSSEGURADORA\r\n\r\nCNPJ/MF n° 23.694.731/0001-80 - NIRE n° 333.0031845-3\r\n\r\nAta da AGE. Data, hora e local: 23/10/17, às 10h, na sede social da Cia. na R. da Quitanda, 62/sala 303, Centro/RJ. Quorum: Acionistas presentes representando a totalidade (100%) do Capital Social da Cia., conforme Livro de Registro de Presença de Acionistas. Convocação e presenças: Dispensada a convocação prévia, nos termos do §4º do Art. 124, da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Cia. Mesa: Presidente: Edson Antonio Nascimento Calheiros; e Secretária: Leticia de Albuquerque d'Anzicourt (Advogada). Ordem do dia: Apreciar e deliberar sobre a eleição de novo membro da Diretoria; Deliberações: Por unanimidade dos Acionistas presentes e com a abstenção dos impedidos legalmente, sem dissidências, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram: 1) Eleger para o cargo de Diretor da Cia.: 1. Paulo Roberto Schlebinger Galindo, brasileiro, casado, securitário, RG 03.015.262-3- DETRAN/RJ em 29.08.12, CPF/MF 252.486,007-82, domiciliado na R. da Quitanda, 62/sala 303,Centro/RJ. O membro da Diretoria, ora eleito, não está incurso em crime algum previsto em lei, que o impeça de exercer atividades mercantis, em especial aqueles mencionados no art. 147 da Lei das S/A, bem como atende as condições previstas na Res. CNSP 330/15. 2) Fixar a remuneração individual e mensal para o membro da Diretoria no valor líquido de R$ 5.000,00, com mandato até a AGO/20. 3) Ratificar a designação de Diretores responsáveis por áreas perante a SUSEP: Funções de caráter executivo ou operacional: 1) Paulo Roberto Schlebinger Galindo. I. Diretor responsável pelas relações com a SUSEP; II. Diretor responsável técnico (Circ. SUSEP 234 e Res. CNSP 321); III. Diretor responsável administrativo-financeiro; IV. Diretor responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas de procedimentos de contabilidade; V. Diretor responsável pelo cumprimento das obrigações da Res. CNSP143; VI. Diretor responsável pela contratação de correspondentes de microsseguro e pelos serviços por eles prestados; e VII. Diretor responsável pela contratação e supervisão de representantes de seguros e pelos serviços por eles prestados. Funções de caráter de fiscalização ou controle: 2) Edson Antonio Nascimento Calheiros. I. Diretor responsável pelo cumprimento ao disposto na Lei 9.613/98 (Circ. SUSEP 234 e 445); II. Diretor responsável pelos controles internos; e III. Diretor responsável pelos controles internos específicos para prevenção contra fraudes. Administradores: Presentes os administradores da Cia., consoante o disposto no art. 134, §1°, da Lei 6.404/76. Conselho Fiscal: O Conselho Fiscal da Cia. não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. Documentos Arquivados. Foram arquivados na sede da Sociedade, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembleia, referidos nesta ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos desta Assembleia Geral, lavrando-se no livro próprio, a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Assinaturas: Presidente: Edson Antonio Nascimento Calheiros; Secretário: Leticia de Albuquerque d'Anzicourt (Advogada). Acionistas: Geraldo Magela Monge, Alexandre Meirelles Barreto e Leonardo Martins da Silva. Declaração: Declaramos, para os devidos fins, que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. RJ, 23/10/17. Edson Antonio Nascimento Calheiros - Presidente da Mesa; Leticia de Albuquerque d'Anzicourt - (advogada) - Secretária de Mesa. Jucerja nº 3128619 em 13/12/17.\r\n\r\nId: 2098581"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 375388\r\n\r\nId: 2098678"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "2097279": [
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                    "A FATURAR\r\n\r\nId: 2097279"
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                    "Id: 2098435"
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                "2096963": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "2098502": [
                    "V - Ata",
                    "AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.448.150/0001-11 - NIRE 33.3.0015453-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 31 de Julho de 2017 - 1. Data, hora e local: 31 de julho de 2017, às 11h, na sede social, localizada na Avenida Rio Branco, nº 80, 13º, 16º ao 20º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. 2. Presença: Acionistas representando mais de dois terços do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Composição da Mesa: Sr. Janete de Oliveira Nascimento - Presidente; Sr. Mayla Fraga Fonseca - Secretária. 4. Publicações: Editais de Convocação publicados nos jornais \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" nos dias 24, 25 e 26 de julho de 2017 e no \"Monitor Mercantil\" nos dias 22, 25 e 26 de julho de 2017. 5. Ordem do dia: a) Desinvestidura do Sr. Ney Ferraz Dias do cargo de Diretor Geral - Produtos e Serviços da Sociedade; b) Modificação da composição da Diretoria para excluir o cargo de Diretor Geral - Produtos e Serviços, reduzindo o limite máximo de diretores de 13 (treze) para 12 (doze) membros e para alterar a nomenclatura do cargo de Diretor Geral - Seguros Patrimoniais para Diretor Vice-Presidente Executivo, com a consequente alteração do artigo 7º do Estatuto Social da Sociedade; c) Alteração do parágrafo 5º do artigo 10 do Estatuto Social da Sociedade para incluir o cargo de Diretor Vice-Presidente Executivo dentre aqueles que poderão representar a Sociedade nos atos ali determinados; d) Substituição do cargo ocupado pelo Sr. Roberto de Souza Santos de Diretor Geral - Seguros Patrimoniais para Diretor Vice-Presidente Executivo. e) Eleição dos membros da Diretoria da Sociedade; f) Ratificação da indicação dos diretores responsáveis perante a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; e, g) Aumento do capital social da Sociedade no valor de R$ 21.198.991,51 (vinte e um milhões, cento e noventa e oito mil, novecentos e noventa e um reais e cinquenta e um centavos), passando de R$ 486.275.720,92 (quatrocentos e oitenta e seis milhões, duzentos e setenta e cinco mil setecentos e vinte reais e noventa e dois centavos) para R$ 507.474.712,43 (quinhentos e sete milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, setecentos e doze reais e quarenta e três centavos), com a consequente modificação do caput do artigo 5º do Estatuto Social; h) Alteração do Estatuto Social, em seu artigo 28, alínea \"c\", para adequar sua redação ao previsto no artigo 199 da Lei das Sociedades por Ações; e, i) Consolidação do Estatuto Social. 6. Deliberações: A Assembleia Geral, por unanimidade de votos: 6.1 Aprovou a desinvestidura do Sr. Ney Ferraz Dias, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 58.055.565-3 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 813.465.577-72, com domicílio profissional na Alameda Barão de Piracicaba, nº 618/634, Torre B, 10º andar, Campos Elíseos, São Paulo/SP, CEP 01216-012, do cargo de Diretor Geral - Produtos e Serviços, registrando votos de agradecimento por sua dedicação e contribuição à Sociedade. 6.2 Aprovou a modificação da composição da Diretoria para excluir o cargo de Diretor Geral - Produtos e Serviços, reduzindo o limite máximo de membros de 13 (treze) para 12 (doze) diretores e para alterar a nomenclatura do cargo de Diretor Geral- Seguros Patrimoniais, para Diretor Vice-Presidente Executivo. Em consequência destas aprovações, o artigo 7° do Estatuto Social passará a constar com a seguinte redação: \"Artigo 7º A Diretoria é composta por no mínimo 3 (três) e no máximo 12 (doze) diretores, sendo 1 (um) Diretor Presidente, 1 (um) Diretor Vice-Presidente Executivo, 1 (um) Diretor Geral - Produto Automóvel, 1 (um) Diretor Geral - Negócios Financeiros e Investimentos, 1 (um) Diretor Geral - Financeiro e Controladoria, 1 (um) Diretor Geral - Suporte e Governança, 1 (um) Diretor Geral - Corretores de Seguros e Vendas On-Line, 1 (um) Diretor de Sinistro Automóvel, 1 (um) Diretor Técnico, 1 (um) Diretor de Produto - Automóvel, 1 (um) Diretor Operacional e 1 (um) Diretor Financeiro, de Patrimônio e Suprimentos, eleitos e destituídos pela Assembleia Geral pelo prazo de 2 (dois) anos, permitida a reeleição.\". 6.3 Aprovou alterar o parágrafo 5º do artigo 10 do Estatuto Social da Sociedade para inclusão do cargo de Diretor Vice-Presidente Executivo dentre aqueles que poderão representar a Sociedade nos atos relativos à aquisição, alienação ou oneração de bens imóveis, bem como nos atos que envolvam interesses societários, que passará a vigorar com a seguinte redação: Artigo 10 - Compete à Diretoria: (...) Parágrafo 5º Nos atos relativos à aquisição, alienação ou oneração de bens imóveis, bem como nos atos que envolvam interesses societários, a Sociedade deverá ser representada por 2 (dois) diretores, sendo 1 (um) obrigatoriamente o Diretor Presidente ou Diretor Vice-Presidente Executivo ou o Diretor Geral - Produto Automóvel ou o Diretor Geral - Suporte e Governança. 6.4. Aprovou a substituição do cargo ocupado pelo Sr. Roberto de Souza Santos, de Diretor Geral - Seguros Patrimoniais para Diretor Vice-Presidente Executivo, tendo em vista a alteração da nomenclatura de cargo aprovada no item 6.2., acima. 6.5. Aprovou a eleição dos membros da Diretoria da Sociedade, todos reconduzidos aos seus cargos, para um novo mandato que se estenderá até a Assembleia Geral Ordinária que apreciar as contas do exercício social de 2018, a saber: Diretor Presidente - Sr. Fabio Luchetti, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 15.668.675-2 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 074.666.748-52; Diretor Vice-Presidente Executivo - Sr. Roberto de Souza Santos, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 05.380.778-0 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 641.284.587-91; Diretor Geral - Produto Automóvel - Sr. Luiz Alberto Pomarole, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 13.089.279-8 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 043.405.558-19; Diretor Geral - Negócios Financeiros e Investimentos - Sr. Marcelo Barroso Picanço, brasileiro, casado, engenheiro eletrônico, portador da Cédula de Identidade RG nº 008.600.541-0 SSP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.881.937-96; Diretor Geral - Financeiro e Controladoria - Sr. Celso Damadi, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de Identidade RG nº 20.533.075-7 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 074.935.318-03; Diretor Geral - Suporte e Governança - Sr. Lene Araújo de Lima, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade RG nº 20.537.948-5 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 118.454.608-80; Diretor Geral - Corretores de Seguros e Vendas On-Line - Sr. José Rivaldo Leite da Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 15.407.073-7 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 047.332.458-07; Diretor de Sinistro Automóvel - Sr. Lauriberto Tadeu Tavares, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 13.517.296-2 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 012.085.678-61, cumulando com o cargo de Diretor Operacional; Diretor Técnico - Sr. Fabio Ohara Morita, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 13.793.433-6 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 128.680.328-42; Diretora Financeira, de Patrimônio e Suprimentos - Sra. Claudia de Oliveira Machado Mattedi, brasileira, divorciada, securitária, portadora da cédula de identidade RG nº 16.602.049-7 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 075.413.558-60; e, Diretor de Produto - Automóvel - Sr. Luiz Felipe Milagres Guimarães, brasileiro, casado, analista de sistemas, portador da Cédula de Identidade RG nº 06.743.711-1 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 874.657.877-34, todos com domicílio profissional na Alameda Barão de Piracicaba, nº 618/634 - Torre B - 10º andar, Campos Elíseos, São Paulo/SP. 6.5.1. Os diretores ora eleitos preenchem as condições previstas na Resolução CNSP nº 330/2015 e tomarão posse de seus respectivos cargos em ato separado; 6.5.2. Os diretores ora eleitos declaram que não estão incursos em qualquer penalidade da lei que os impeçam de exercer atividades empresariais e/ou mercantis, e que possuem amplo conhecimento dos preceitos contidos no artigo 147 da Lei nº 6.404/76. 6.6. Aprovar a ratificação da indicação dos Diretores responsáveis perante a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, em atendimento à Resolução CNSP 330/2015, para constar: 6.6.1. Funções de caráter executivo ou operacional: a) Diretor responsável pelas relações com a SUSEP - Luiz Alberto Pomarole; b) Diretor responsável técnico (Circular SUSEP nº 234 e Resolução CNSP nº 321) - Fabio Ohara Morita; c) Diretor responsável administrativo-financeiro - Celso Damadi; d) Diretor responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade - Luiz Felipe Milagres Guimarães; e) Diretor responsável pelo cumprimento das obrigações da Resolução CNSP nº 143 - Lauriberto Tadeu Tavares. 6.6.2. Funções de caráter de fiscalização ou controle: a) Diretor responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613/98 (Circulares SUSEP nº 234 e 445) - Lene Araújo de Lima; b) Diretor responsável pelos Controles Internos - Lene Araújo de Lima; c) Diretor responsável pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes - Lene Araújo de Lima. 6.7. Observado que o capital social está, nesta data, totalmente subscrito e integralizado, em conformidade com o disposto no caput do artigo 170 da Lei nº 6.404/76, aprovou o aumento do capital social da Sociedade no valor de R$ 21.198.991,51 (vinte e um milhões, cento e noventa e oito mil, novecentos e noventa e um reais e cinquenta e um centavos), passando de R$ 486.275.720,92 (quatrocentos e oitenta e seis milhões, duzentos e setenta e cinco mil, setecentos e vinte reais e noventa e dois centavos) para R$ 507.474.712,43 (quinhentos e sete milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, setecentos e doze reais e quarenta e três centavos), sem a emissão de novas ações, mediante conversão de crédito relativo a juros sobre o capital próprio provisionados em seu favor. 6.7.1. Em consequência, o caput do artigo 5º do Estatuto Social foi alterado para refletir o aumento de capital ora deliberado, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social é de R$ 507.474.712,43 (quinhentos e sete milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, setecentos e doze reais e quarenta e três centavos), dividido em 25.866.978 (vinte e cinco milhões, oitocentas e sessenta e seis mil novecentas e setenta e oito) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. 6.8. Aprovou a alteração do Estatuto Social, em seu artigo 28, alínea \"c\", para adequar sua redação ao previsto no artigo 199 da Lei das Sociedades por Ações, estabelecendo que o saldo acumulado da Reserva Estatutária de Lucros, quando somado aos saldos acumulados das demais reservas de lucros existentes, não poderá ultrapassar o capital social, que passará a vigorar com a seguinte redação: Artigo 28 O lucro líquido do exercício, após as deduções de que tratam os artigos anteriores e ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento, terá a seguinte destinação: (...) c) O saldo remanescente, ressalvado o disposto na alínea \"d\" deste Artigo, será destinado à Reserva Estatutária de Lucros com a finalidade de compensação de eventuais prejuízos, aumento do Capital Social ou distribuição aos Acionistas. O saldo acumulado dessa Reserva quando somado aos saldos das demais reservas de lucros existentes, não poderá ultrapassar o capital social da Companhia, oportunidade em que a Assembleia Geral deliberará sobre a destinação do excedente para aumento do capital social ou para distribuição aos acionistas. (...). 6.9. Aprovou a consolidação do Estatuto Social da Sociedade para refletir as alterações deliberadas nos termos dos itens supra, o qual passará a vigorar conforme a redação do Anexo 1. 7. Documentos arquivados na sociedade: Editais de convocação, declarações de desimpedimento e procurações. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata em forma de sumário, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2017. (ass.): Janete de Oliveira Nascimento - Presidente; Mayla Fraga Fonseca - Secretária; Acionistas presentes: Porto Seguro S.A., por sua bastante procuradora, Sra. Janete de Oliveira Nascimento; Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, por sua bastante procuradora, Sra. Mayla Fraga Fonseca. A presente é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Mayla Fraga Fonseca - Secretária. Anexo 1 - Consolidação do Estatuto Social da Azul Companhia de Seguros Gerais - Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração - Artigo 1º - A Azul Companhia de Seguros Gerais, constituída sob a forma de sociedade por ações, reger-se-á pelo presente Estatuto e pela legislação vigente. Artigo 2º - A Sociedade tem sua sede na Avenida Rio Branco, nº 80 - 13º, 16º ao 20º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, podendo criar sucursais, filiais, agências ou representações em qualquer localidade do País. Artigo 3º - A Sociedade tem por objeto a exploração de operações de Seguros de Danos e de Pessoas, em qualquer das suas modalidades ou formas, conforme definido na Legislação vigente. Artigo 4º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Capítulo II - Capital Social - Artigo 5º - O capital social é de R$ 507.474.712,43 (quinhentos e sete milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, setecentos e doze reais e quarenta e três centavos), dividido em 25.866.978 (vinte e cinco milhões, oitocentas e sessenta e seis mil novecentas e setenta e oito) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Artigo 6º - As ações poderão pertencer a pessoas físicas e jurídicas. Parágrafo Único: No caso de aumento de Capital, os Acionistas terão preferência para subscrição na proporção das ações que possuírem. Capítulo III - Diretoria - Artigo 7º - A Diretoria é composta por no mínimo 3 (três) e no máximo 12 (doze) diretores, sendo 1 (um) Diretor Presidente, 1 (um) Diretor Vice-Presidente Executivo, 1 (um) Diretor Geral - Produto Automóvel, 1 (um) Diretor Geral - Negócios Financeiros e Investimentos, 1 (um) Diretor Geral - Financeiro e Controladoria, 1 (um) Diretor Geral - Suporte e Governança, 1 (um) Diretor Geral - Corretores de Seguros e Vendas On-Line, 1 (um) Diretor de Sinistro Automóvel, 1 (um) Diretor Técnico, 1 (um) Diretor de Produto - Automóvel, 1 (um) Diretor Operacional e 1 (um) Diretor Financeiro, de Patrimônio e Suprimentos, eleitos e destituídos pela Assembleia Geral pelo prazo de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. Artigo 8º - A investidura dos membros da Diretoria nos respectivos cargos far-se-á mediante termo lavrado no livro de Atas de Reunião da Diretoria. Findo o mandato, os Diretores permanecerão no exercício de seus cargos, até a investidura dos novos membros eleitos. Artigo 9º - A Assembleia Geral que eleger os administradores fixará a respectiva remuneração global mensal, a ser distribuída conforme deliberação da Diretoria. Além dos honorários, a Diretoria fará jus a uma participação anual nos lucros da sociedade, até 0,1 (um décimo) dos lucros e observado o disposto no artigo 152 da Lei nº 6.404/76. Artigo 10 - Compete à Diretoria: a) praticar todos os atos de administração da Sociedade; b) resolver sobre a aplicação dos fundos sociais, transigir, renunciar a direitos, contrair obrigações, adquirir, vender, emprestar ou alienar bens, observadas as restrições legais; c) praticar todos os atos e operações que se relacionarem com o objeto social; d) deliberar sobre a criação e extinção de empregos ou funções remuneradas; e) representar a sociedade, em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, perante terceiros, quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como autarquias, sociedades de economia mista e entidades paraestatais; f) resolver sobre a criação, manutenção ou extinção de sucursais, filiais, agências ou representações, onde convier aos interesses sociais da Sociedade. Parágrafo 1º Observado o disposto no parágrafo 5º deste artigo, as escrituras de qualquer natureza, os cheques, as ordens de pagamento, os contratos e, em geral, quaisquer documentos que importem em responsabilidade ou obrigações para a Sociedade, serão obrigatoriamente assinados: a) por 2 (dois) Diretores em conjunto; b) por 1 (um) Diretor em conjunto com um Procurador; c) por 2 (dois) Procuradores em conjunto, desde que investidos de especiais e expressos poderes. Parágrafo 2º A representação da Sociedade perante a Repartição Fiscalizadora de suas operações caberá a qualquer dos Diretores ou Procuradores devidamente credenciados e autorizados, investidos de especiais e expressos poderes. Parágrafo 3º A Sociedade poderá ser representada por apenas 01 (um) Diretor ou 01 (um) Procurador, investido de específicos poderes, nos seguintes casos: a) Atos de rotina realizados fora da sede social; b) Atos de representação em juízo (exceto aqueles que importem renúncia a direitos); c) Atos de representação em assembleias, contratos sociais, alterações de contratos sociais, distratos e reuniões de sócios de sociedades das quais participe como acionista, sócia ou quotista; d) Atos praticados perante quaisquer órgãos e entidades administrativos públicos ou privados; e e) Atos de simples administração social, entendidos estes como os que não gerem obrigações para a Sociedade e nem exonerem terceiros de obrigações para com ela. Parágrafo 4º As procurações em nome da Sociedade serão outorgadas por 2 (dois) diretores em conjunto e devem especificar expressamente os poderes conferidos, os atos a serem praticados e o prazo de validade, sempre limitado a 2 (dois) anos, excetuadas as destinadas para representação em processos administrativos ou procurações com a cláusula ad judicia que serão outorgadas, individualmente, por qualquer um dos diretores e poderão ter prazo indeterminado. Parágrafo 5º Nos atos relativos à aquisição, alienação ou oneração de bens imóveis, bem como nos atos que envolvam interesses societários, a Sociedade deverá ser representada por 2 (dois) diretores, sendo 1 (um) obrigatoriamente o Diretor Presidente ou o Diretor Vice-Presidente Executivo ou o Diretor Geral - Produto Automóvel ou o Diretor Geral - Suporte e Governança. Parágrafo 6º As deliberações da Diretoria somente serão válidas quando presentes, no mínimo, a metade e mais um de seus membros em exercício e constarão de Atas lavradas em livro próprio, cabendo ao Diretor Presidente o voto de qualidade. Artigo 11 - No caso de vaga de Diretor, os demais Diretores indicarão, dentre eles, um substituto que acumulará as funções do substituído até a primeira Assembleia Geral, à qual caberá deliberar a respeito da eleição de novo Diretor. Parágrafo Único Nas ausências ou impedimento temporário de qualquer dos Diretores por mais de 30 (trinta) dias, os demais Diretores poderão escolher, dentre eles, um substituto para exercer as funções do Diretor ausente ou impedido. Capítulo IV - Conselho Fiscal - Artigo 12 - O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) Membros Efetivos e de seus respectivos suplentes, eleitos anualmente pela Assembleia Geral Ordinária entre Acionistas ou não, residentes no País, com observância das prescrições legais, sendo permitida a reeleição. Parágrafo Único. O Conselho Fiscal não será permanente. Será instalado pela Assembleia Geral a pedido de Acionistas que representem, no mínimo, um décimo das ações com direito a voto, terminando seu período de funcionamento na primeira Assembleia Geral Ordinária, após sua instalação. Artigo 13 - Os Membros do Conselho Fiscal perceberão a remuneração que for fixada pela Assembleia Geral que os eleger. Capítulo V - Comitê de Auditoria - I - Dos Objetivos do Comitê de Auditoria - Artigo 14 - A Sociedade se utiliza do Comitê de Auditoria da instituição líder do conglomerado Porto Seguro (\"Comitê de Auditoria\"), órgão de funcionamento permanente, que tem como objetivo principal fornecer suporte à Administração das empresas do conglomerado Porto Seguro na atuação da Governança Corporativa, voltada à transparência dos negócios aos acionistas e investidores. II - Da subordinação e da Composição - Artigo 15 - O Comitê de Auditoria reporta-se ao Conselho de Administração da instituição líder do conglomerado Porto Seguro (\"Conselho de Administração\"), que definirá a remuneração dos membros do Comitê de Auditoria. Artigo 16 - A composição do Comitê de Auditoria será de no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros, eleitos com prazo de mandato a ser definido pelo Conselho de Administração, permitida reeleição, desde que a permanência do membro no cargo não ultrapasse 5 (cinco) anos consecutivos. Parágrafo 1º A nomeação de um integrante do Comitê de Auditoria deverá observar os requisitos e vedações do capítulo III. Parágrafo 2º O integrante do Comitê de Auditoria somente pode ser reintegrado após 3 (três) anos do final do seu mandato anterior. Parágrafo 3º A destituição do integrante do Comitê de Auditoria ficará a cargo do Conselho de Administração caso fique comprovada infração a qualquer dos requisitos e vedações previstos no capítulo III, bem como se sua independência tiver sido afetada por eventual circunstância de conflito. Parágrafo 4º É indelegável a função de integrante do Comitê de Auditoria. III - Dos Requisitos e Vedações - Artigo 17 - São requisitos mínimos para o exercício de integrante do Comitê de Auditoria: i. Observar as normas que estabelecem condições para o exercício de cargos em órgãos estatutários de sociedades supervisionadas; ii. Não ser ou não ter sido, no exercício social corrente e no anterior: a) Funcionário ou diretor da sociedade supervisionada ou de suas controladas, coligadas ou equiparadas a coligadas; b) Membro responsável pela auditoria independente na sociedade supervisionada; e c) Membro do conselho fiscal da sociedade supervisionada ou de suas controladas, coligadas ou equiparadas a coligadas. iii. Não ser cônjuge, parente em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, e por afinidade, até o segundo grau, das pessoas referidas nas alíneas \"a\" a \"c\" no inciso anterior; e iv. Não receber qualquer outro tipo de remuneração da sociedade supervisionada ou de suas controladas, coligadas ou equiparadas a coligadas, que não seja aquela relativa à sua função de integrante do Comitê de Auditoria. IV - Das Atribuições - Artigo 18 - Constituem atribuições do Comitê de Auditoria: i. Estabelecer as regras operacionais para seu próprio funcionamento, as quais devem ser formalizadas por escrito, aprovadas pelo Conselho de Administração ou, na sua inexistência, pelo Presidente ou Diretor-Presidente da sociedade supervisionada ou pelo Conselho de Administração da instituição líder do conglomerado financeiro ou grupo segurador e colocadas à disposição dos respectivos acionistas, por ocasião da Assembleia Geral Ordinária; ii. Recomendar, à administração da sociedade supervisionada, a entidade a ser contratada para a prestação dos serviços de auditoria independente, bem como a substituição do prestador desses serviços, quando considerar necessário; iii. Revisar, previamente à divulgação, as demonstrações financeiras referentes aos períodos findos em 30 de junho e 31 de dezembro, inclusive as notas explicativas, os relatórios da administração e o Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras; iv. Avaliar a efetividade das auditorias independente e interna, inclusive quanto à verificação do cumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis, além de regulamentos e códigos internos; v. Avaliar a aceitação, pela administração da sociedade supervisionada, das recomendações feitas pelos auditores independentes e pelo auditores internos, ou as justificativas para a sua não aceitação; vi. Avaliar e monitorar os processos, sistemas e controles implementados pela administração para a recepção e tratamento de informações acerca do descumprimento, pela sociedade supervisionada, de dispositivos legais e normativos a ela aplicáveis, além de seus regulamentos e códigos internos, assegurando-se que prevêem efetivos mecanismos que protejam o prestador da informação e da confidencialidade desta; vii. Recomendar, à Presidência ou ao Diretor-Presidente da sociedade supervisionada ou à Diretoria da instituição líder do conglomerado financeiro ou grupo segurador, correção ou o aprimoramento de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito de suas atribuições; viii. Reunir-se, no mínimo semestralmente, com a Presidência ou com o Diretor-Presidente da sociedade supervisionada ou com a Diretoria da instituição líder do conglomerado financeiro ou grupo segurador e com os responsáveis, tanto pela auditoria independente, como pela auditoria interna, para verificar o cumprimento de suas recomendações ou indagações, inclusive no que se refere ao planejamento dos respectivos trabalhos de auditoria, formalizando, em atas, os conteúdos de tais encontros; ix. Verificar, por ocasião das reuniões previstas no inciso VIII, o cumprimento de suas recomendações pela diretoria da sociedade supervisionada; x. Reunir-se com o Conselho Fiscal e com o Conselho de Administração da sociedade supervisionada ou da instituição líder do conglomerado financeiro ou grupo segurador, tanto por solicitação dos mesmos como por iniciativa do Comitê, para discutir sobre políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito de suas respectivas competências; xi. Elaborar relatórios relativos aos semestres findos em 30/06 e 31/12 contendo atividades exercidas; avaliação da efetividade dos controles internos; descrição das recomendações feitas e daquelas não acatadas, contendo as justificativas; avaliação da efetividade das auditorias externa e interna; avaliação da qualidade das demonstrações contábeis; xii. Preparar resumo do relatório do item \"xi\" para publicação juntamente com as demonstrações contábeis de 30/06 e 31/12; xiii. Preparar Nota Explicativa que será anexada às demonstrações contábeis de cada sociedade controlada; xiv. Arquivar os relatórios do item \"xi\" pelo período mínimo de 05 (cinco) anos; xv. Comunicar qualquer constatação de erro ou fraude aos auditores independentes e à auditoria interna, imediatamente; xvi. Estabelecer, ad referendum do Conselho de Administração, processos para a seleção, contratação, supervisão e avaliação do Auditor Independente, inclusive verificando a comprovação de sua certificação, bem como para a recepção e o tratamento das informações referentes aos relatórios e demonstrações contábeis, bem como dos relatórios do Auditor Independente e da Auditoria Interna do Conglomerado Porto Seguro; xvii. Aprovar o plano de trabalho semestral da auditoria interna do Conglomerado Porto Seguro; xviii. Fixar diretrizes de orientação dos programas de trabalhos da auditoria interna, dos relatórios emitidos e da adequação de sua equipe; xix. Conhecer o plano anual do Auditor Independente sobre exame das demonstrações financeiras, bem como sua interação com os trabalhos da auditoria interna; xx. Examinar propostas de alterações de princípios contábeis, avaliando seus impactos nas demonstrações financeiras do Conglomerado Porto Seguro e submetendo-as à aprovação do Conselho de Administração. Capítulo VI - Assembleia Geral - Artigo 19 - A Assembleia Geral reunir-se-á anualmente até o dia 31 (trinta e um) de março, sob a presidência do acionista que for indicado por ela. Parágrafo Único O presidente da Assembleia convidará um dos presentes para secretariar a Mesa. Artigo 20 - As Assembleias Extraordinárias reunir-se-ão todas as vezes que forem legal e regularmente convocadas, constituindo-se a Mesa pela forma prescrita no artigo anterior. Artigo 21 - Os anúncios de primeira convocação das Assembleias Gerais serão publicados pelo menos 3 (três) vezes no Diário Oficial e em um jornal de grande circulação na Sede da Sociedade, com antecedência mínima de 8 (oito) dias contados do primeiro edital. Parágrafo único As demais convocações das Assembleias Gerais processar-se-ão pela forma prescrita neste artigo, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. Independentemente de prévia convocação, será considerada regular a assembleia geral a que comparecerem todos os acionistas. Artigo 22 - Uma vez convocada a Assembleia Geral, ficam suspensas as transferências de ações até que seja realizada a Assembleia ou fique sem efeito a convocação. Artigo 23 - As deliberações das Assembleias serão tomadas por maioria absoluta de votos, observadas as disposições legais quanto à exigência de quórum especial. Parágrafo Único A cada ação corresponde um voto. Artigo 24 - Verificando-se o caso de existência de ações objeto de comunhão, o exercício de direitos a elas referentes caberá a quem os Condôminos designarem para figurar como representante junto à Sociedade, ficando suspenso o exercício destes direitos quando não for feita a designação. Artigo 25 - Os Acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais por procuradores nos termos do parágrafo 1º do Artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Artigo 26 - Para que possam comparecer às Assembleias Gerais, os representantes legais e os procuradores constituídos farão a entrega dos respectivos documentos comprobatórios na Sede da Sociedade com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. Capítulo VII - Lucros - Artigo 27 - Do resultado do exercício serão deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para os tributos incidentes sobre o lucro. Dos lucros remanescentes, atendida a ordem legal, será atribuída à participação dos Diretores, respeitados os limites estabelecidos no artigo 152, da Lei nº 6.404/76, e o disposto no artigo 9o deste Estatuto. Parágrafo Único Os Diretores somente farão jus à participação nos lucros do exercício social em relação ao qual for atribuído aos acionistas o dividendo mínimo obrigatório. Artigo 28 - O lucro líquido do exercício, após as deduções de que tratam os artigos anteriores e ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento, terá a seguinte destinação: a) constituição da reserva legal: 5% (cinco por cento) do lucro líquido, até o limite de 20% (vinte por cento) do capital social; b) pagamento do dividendo mínimo obrigatório de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº 6.404/76. São imputados ao dividendo mínimo obrigatório os pagamentos de juros sobre o capital próprio, efetuados de acordo com a Lei nº 9.249/95; c) O saldo remanescente, ressalvado o disposto na alínea \"d\" deste Artigo, será destinado à Reserva Estatutária de Lucros com a finalidade de compensação de eventuais prejuízos, aumento do Capital Social ou distribuição aos Acionistas. Atingido o saldo acumulado desta quando somado aos saldos das demais reservas de lucros existentes, não poderá ultrapassar o capital social da Sociedade, oportunidade em que a Assembleia Geral deliberará sobre a destinação do excedente para aumento do capital social ou para distribuição aos acionistas, d) caso a administração da Sociedade considere o montante da Reserva Estatutária de Lucros suficiente para o atendimento de suas finalidades, poderá propor à Assembleia Geral: (i) que, em determinado exercício, o saldo remanescente, após a constituição da reserva legal e pagamento do dividendo mínimo obrigatório, seja distribuído, integral ou parcialmente, aos acionistas da Sociedade; e/ou (ii) que os valores integrantes da aludida Reserva sejam revertidos, total ou parcialmente, para aumento do Capital Social ou a distribuição aos Acionistas da Sociedade. Capítulo VIII - Disposições Gerais - Artigo 29 - O exercício financeiro da Sociedade compreende o período de 1º (primeiro) de janeiro a 31 (trinta e um) de dezembro, devendo a Diretoria levantar balanços semestrais em 30 de junho de cada ano, observando-se com relação aos balanços semestrais, os mesmos critérios em vigor para o balanço de encerramento do exercício. Parágrafo 1º A Diretoria poderá, obedecidos os limites legais, declarar ad referendum da Assembleia Geral, dividendos intercalares à conta de lucro apurado nos balanços semestrais, bem como declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Parágrafo 2º Os balanços serão obrigatoriamente auditados por auditores independentes, de livre escolha da Diretoria, desde que devidamente registrados na Comissão de Valores Mobiliários. JUCERJA nº 00003176012 em 05/04/2018. Bernardo Feijo Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2098502"
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                "2098522": [
                    "V - Ata",
                    "FÁBRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.944.734/0001-48 - NIRE Nº 33.300.016.678\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE DEZEMBRO DE 2017. I - DATA, HORÁRIO E LOCAL DA ASSEMBLEIA: Dia 08 de dezembro de 2017, às 10:00 horas, na sede social localizada à Rua Nelson Silva, 663 - Distrito Industrial de Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ. II - MESA DE TRABALHOS: Presidente: Andrea Monteiro Penin - Secretária: Thays Regina Martins Fontes Moreira. III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: A assembleia foi instalada com a presença de todos os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas, dispensada, assim, a publicação de editais de convocação, nos termos do § 4º, do art. 124, da Lei nº 6.404/76. IV - PRESENÇAS: Além de todos os acionistas representando a totalidade do capital social, compareceram à Assembleia, para prestarem quaisquer esclarecimentos, os membros do Conselho de Administração. V - DELIBERAÇÕES: Instalada a assembleia, a matéria da ordem do dia foi posta em discussão e votação, tendo os acionistas presentes, por unanimidade de votos, tomado as seguintes decisões: (1) Foram eleitos para o Conselho de Administração, com mandato até a realização da assembleia geral ordinária de 2019: (i) por indicação da acionista PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS foi eleito como membro titular Oscar Rene Chamberlain Pravia, nicaraguense, casado, engenheiro químico, portador do RNE W284175Y, inscrito no CPF sob o nº 254.727.474-49, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Horácio de Macedo nº 950, Ilha do Fundão, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21941-915. (ii) A acionista PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS solicita a retirada do Item \"I\" da ordem do dia a segunda indicação para Conselheiro de Administração Titular. Foram eleitos como membros suplentes: Antonio Vicente Silva de Castro, brasileiro, engenheiro químico, portador da carteira de identidade nº 10577306-3 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 073.212.777-71, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Horácio de Macedo no 950, Ilha do Fundão, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21941-915, como suplente do Sr. Oscar Rene Chamberlain Pravia e João Carlos Trigo de Loureiro, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 2686865 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 245.706.997-15, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, endereço comercial Av. Henrique Valadares nº 28, Torre A, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20231-030, como suplente do Sr. William França da Silva ; (iii) por indicação da acionista ALBEMARLE BRAZIL HOLDINGS LTDA foram mantidos como membros titulares Silvio Gustaaf G. Ghyoot e Scott Allen Tozier, reeleitos na Assembleia Geral Ordinária realizada em 27 de abril de 2017 e cujas qualificações são dispensadas por já constarem das atas anteriores, e, são eleitos como membros suplentes, respectivamente, David Warren Clary, cidadão norte-americano, casado, Vice-Presidente da Albemarle Corporation (Divisão de Catalisadores), portador do passaporte nº 531090087 e inscrito no CPF sob o nº 711.239.731-64, residente em 2043 Walnut Green Dr., Houston, Texas 77062, Estados Unidos da América e Sandra Breaux Rodriguez, cidadã norte-americana, casada, Vice-Presidente da Albemarle Corporation (Divisão de Catalisadores), portadora do passaporte nº 536415467, inscrita no CPF sob o nº 711.239.821-55, residente em 2253 Lake Cove Way, Seabrook, Texas 77586, Estados Unidos da América . VI - DOCUMENTOS: Ficam arquivados na sede da companhia, autenticados e numerados pela mesa, todos os documentos relacionados a esta assembleia. VII - TÉRMINO: Não tendo sido tratados outros assuntos, às 11:00 horas foram encerrados os trabalhos e lavrada esta Ata Sumária na forma do § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, que depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente, Secretária e por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2017. Ass: Presidente: Andrea Monteiro Penin - Secretária: Thays Regina Martins Fontes Moreira; Acionistas presentes: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, ALBEMARLE BRAZIL HOLDINGS LTDA., Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata transcrita do Livro apropriado. Andrea Monteiro Penin - Presidente; Thays R. Martins Fontes Moreira - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: FÁBRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3176771 e data de 06/04/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 08-12-2018\r\n\r\nOS: 375468\r\n\r\nId: 2098522"
                ],
                "2098646": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 01.612.234/0001-52 - NIRE Nº. 33300164316\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Em 05 de abril de 2018, às 11h00, na sede da Concessionária da Rodovia dos Lagos S.A. (“Companhia”), localizada na Rodovia RJ 124, Km 22, Bairro Latino Melo, Rio Bonito/RJ. 2. PRESENÇA: Foram cumpridas, no Livro de Presença, as formalidades exigidas pelo artigo 127 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), constatando-se a presença da totalidade dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica das assinaturas constantes e apostas no livro de “Registro de Presença de Acionistas”. 3. CONVOCAÇÃO: A convocação de que trata o artigo 124 da Lei das Sociedades por Ações foi dispensada pelo comparecimento da totalidade dos acionistas, conforme permitido pelo parágrafo 4º do artigo 124 da Lei das Sociedades por Ações. 4. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. José Braz Cioffi e o Sr. João Daniel Marques da Silva, como secretário. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a: (i) 4ª (quarta) emissão, pela Companhia, de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série única, no valor de R$ 41.000.000,00 (quarenta e um milhões de reais) (“Emissão” e “Debêntures”, respectivamente), para distribuição pública com esforços restritos de distribuição, em regime de garantia firme de colocação (“Oferta Restrita”), nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”); e (ii) autorização expressa para que a Diretoria da Companhia pratique todos os atos, tome todas as providências e adote todas as medidas necessárias à formalização, efetivação e administração das deliberações desta assembleia, objetivando a emissão e colocação das Debêntures. 6. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições e após debates e discussões, os acionistas da Companhia: 6.1. Autorizaram a lavrada da presente ata sob a forma de sumário conforme faculta o artigo 130, parágrafo 1º, da Lei das Sociedades por Ações; 6.2. Conforme atribuições previstas no artigo 59 da Lei das Sociedades por Ações, aprovaram a Emissão, de acordo com as seguintes características e condições principais, que serão detalhadas e reguladas por meio da celebração do Instrumento Particular de Escritura da 4ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Distribuição, da Concessionária da Rodovia dos Lagos S.A. (“Escritura de Emissão”): (a) Data de Emissão: a data de emissão das Debêntures será 11 de abril de 2018 (“Data de Emissão”); (b) Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão será de R$ 41.000.000,00 (quarenta e um milhões de reais), na Data de Emis são; (c) Valor Nominal Unitário: as Debêntures terão valor nominal unitário de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”); (d) Quantidade: serão emitidas 4.100 (quatro mil e cem) Debêntures; (e) Séries: a Emissão será realizada em série única; (f) Conversibilidade e Forma: as Debêntures serão simples, ou seja, não conversíveis em ações de emissão da Companhia. As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa e escritural, sem a emissão de cautelas ou certificados; (g) Espécie: as Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do artigo 58 da Lei das Sociedades por Ações; (h) Prazo e Data de Vencimento: o vencimento final das Debêntures ocorrerá ao término do prazo de 27 (vinte e sete) meses e 4 (quatro) dias contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 15 de julho de 2020 (“Data de Vencimento”), ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado, nos termos da Escritura de Emissão. Na ocasião do vencimento, a Emissora obriga-se a proceder ao pagamento das Debêntures pelo seu Valor Nominal Unitário, acrescido dos Juros Remuneratórios (conforme definido abaixo) devidos, calculados conforme previsto na Escritura de Emissão; (i) Colocação e Procedimento de Distribuição: as Debêntures serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM 476, sob o regime de garantia firme de colocação para a totalidade das Debêntures, com a intermediação de instituição financeira integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários (“Coordenador Líder”), de acordo com os procedimentos da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”); (j) Preço de Subscrição, Integralização e Forma de Pagamento: o preço de subscrição de cada Debênture será seu Valor Nominal Unitário, na data de sua efetiva integralização (“Data de Integralização”). As Debêntures serão integralizadas à vista, em moeda corrente nacional, em uma única data, no ato de subscrição, de acordo com os procedimentos adotados pela B3; (k) Destinação dos recursos: os recursos líquidos captados pela Companhia por meio da Emissão serão utilizados para pagamento ainda que parcial, se for o caso, dos valores devidos no âmbito de sua 3ª (terceira) emissão de debêntures na respectiva data de vencimento; (l) Remuneração: o Valor Nominal Unitário das Debêntures não será atualizado monetariamente. Sobre o Valor Nominal Unitário incidirão juros remuneratórios equivalentes a 113,00% (cento e treze inteiros por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, over extra-grupo, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela B3 no Informativo Diário, disponível em sua página na internet (http://www.cetip.com.br) (“Juros Remuneratórios”). Os Juros Remuneratórios serão calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, com base em um ano de 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, desde a Data de Integralização ou da data de pagamento dos Juros Remuneratórios imediatamente anterior, conforme aplicável, até a data do efetivo pagamento. Os Juros Remuneratórios das Debêntures serão pagos em parcelas semestrais, após o término do período de carência de 3 (três) meses e 4 (quatro) dias contados da Data de Emissão, nos meses de julho e janeiro de cada ano, ocorrendo o primeiro pagamento em 15 de julho de 2018 e o último na Data de Vencimento ou na data de declaração de um vencimento antecipado em decorrência de um Evento de Inadimplemento, conforme definido Escritura de Emissão. Os Juros Remuneratórios serão calculados de acordo com a fórmula prevista na Escritura de Emissão; (m) Amortização do Valor Nominal Unitário: o Valor Nominal Unitário será pago integralmente em uma única parcela na Data de Vencimento, ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado das Debêntures, observada a incidência de Juros Remuneratórios, nos termos da Escritura de Emissão; (n) Vencimento Antecipado: todas as obrigações objeto da Escritura de Emissão, poderão ser declaradas antecipadamente vencidas e, neste caso, exigido o pagamento das Debêntures pela Companhia, na ocorrência de quaisquer dos eventos a serem negociados e detalhadamente descritos na referida Escritura de Emissão; (o) Aquisição Antecipada Facultativa: a Emissora poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, observadas as restrições de negociação e prazo previsto na Instrução CVM 476 e o disposto no parágrafo 3º do artigo 55 da Lei das Sociedades por Ações e, ainda, condicionado ao aceite do respectivo Debenturista vendedor, adquirir Debêntures, por valor igual ou inferior ao Valor Nominal Unitário, devendo tal fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras da Emissora, ou por valor superior ao Valor Nominal Unitário, desde que observadas as regras expedidas pela CVM. As Debêntures adquiridas pela Emissora poderão: (i) ser canceladas, devendo o cancelamento ser objeto de ato deliberativo da Emissora; (ii) permanecer na tesouraria da Emissora; ou (iii) ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Emissora para permanência em tesouraria, se e quando recolocadas no mercado, farão jus aos Juros Remuneratórios das demais Debêntures; (p) Amortização Extraordinária ou Resgate Antecipado Facultativo: a Emissora não poderá realizar o resgate antecipado facultativo ou a amortização extraordinária das Debêntures; (q) Repactuação: as Debêntures não estarão sujeitas a repactuação; (r) Encargos Moratórios: caso a Companhia deixe de efetuar o pagamento de qualquer quantia devida aos titulares das Debêntures, os débitos em atraso ficarão sujeitos a: (i) multa moratória convencional, irredutível e de natureza não compensatória, de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado devido e não pago; e (ii) juros de mora não compensatórios calculados desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, sobre o montante atualizado devido e não pago; e (s) Decadência dos Direitos aos Acréscimos: o não comparecimento do Debenturista para receber o valor correspondente a quaisquer das obrigações pecuniárias da Emissora nas datas previstas na Escritura ou em comunicado publicado pela Emissora na forma prevista na Escritura, não lhe dará direito ao recebimento dos Juros Remuneratórios e/ou encargos moratórios no período relativo ao atraso no recebimento, sendo-lhe, todavia, assegurados os direitos adquiridos até a data do respectivo vencimento ou da disponibilidade do pagamento, no caso de impontualidade no pagamento. 6.3. Autorizaram expressamente a Diretoria da Companhia a: (a) negociar todos os termos e condições que venham a ser aplicáveis à Emissão, inclusive no que se refere à contratação dos sistemas de distribuição e negociação das Debêntures nos mercados primário e secundário e, dentre outros, dos seguintes prestadores de serviços: (i) instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários para serem responsáveis pela estruturação, coordenação e intermediação da distribuição das Debêntures, nos termos da Instrução CVM 476, incluindo, sem limitação, o Coordenador Líder; (ii) assessores jurídicos; (iii) banco liquidante; (iv) escriturador; (v) agência de classificação de risco; e (vi) agente fiduciário; além de (b) praticar todos os atos necessários para efetivar as deliberações aqui consubstanciadas e assinar os documentos necessários à efetivação da Oferta Restrita. 6.4. Ratificaram todos os atos já praticados relacionados às deliberações acima, caso aplicável. 7. ENCERRAMENTO, LAVRATURA E LEITURA DA ATA: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, da qual foi lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, é assinada por todos os presentes. Rio Bonito/RJ, 05 de abril de 2018. Assinaturas: José Braz Cioffi, Presidente da Mesa e João Daniel Marques da Silva, Secretário. Acionistas: (1) CCR S.A., pelo Sr. Paulo Yukio Fukuzaki; e (2) CIIS - Companhia de Investimentos em Infraestrutura e Serviços, pelo Sr. Wagner Gudson Marques. Certifico que a presente é cópia fiel do original, lavrado no Livro de registro de Atas de Assembleias Gerais nº. 01 às fls. 157 a 161. José Braz Cioffi - Presidente da Mesa, João Daniel Marques da Silva - Secretário.\r\n\r\nId: 2098646"
                ],
                "2098575": [
                    "V - Ata",
                    "TERMOPERNAMBUCO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.795.050/0001-09 - NIRE Nº 33.3.0029226-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM Nº 1.985-2\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA TERMOPERNAMBUCO S.A. DATA, HORA E LOCAL: Aos vinte e seis dias do mês de dezembro do ano de 2017, às 11h30, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 78, 7º andar - parte, Flamengo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: Presentes os Conselheiros Sr. Marcus Moreira de Almeida, Sr. Aguinaldo Barbieri, Sr. Mario Jose Ruiz-Tagle Larrain e Sra. Solange Maria Pinto Ribeiro, constatada, assim, a existência de quórum. MESA: Trabalhos presididos por Marcus Moreira de Almeida e secretariados por Denise Gutierrez Faria. DELIBERAÇÕES: Dando-se início aos trabalhos, sendo abordado o item (iv) da Ordem do Dia, os conselheiros de administração, após análise do Comitê Financeiro da Iberdrola, aprovaram por unanimidade o programa de Hedge Cambial 2018 - contratação de hedge cambial dos desembolsos em Dólar e Euro de Termope nas seguintes condições: i. Valor: a. Total de até US$ 95,3 milhões de valor nominal (referência1: R$ 310,3 milhões) equivalente à exposição cambial em dólar prevista referente ao consumo de Gás de Abril de 2018 a Março de 2019; b. Total de até US$ 19,5 milhões e EUR 0,382 milhão de valor nominal (referência: R$ 65,0 milhões) referente à exposição cambial prevista com O&M e ao desembolso de apoio da parada programada de 2018, respectivamente; c. Total de até US$ 1,0 milhão de valor nominal (referência: R$ 3,3 milhões) equivalente à exposição cambial em dólar prevista com o pagamento de 2019 referente ao 3º set do AGP. ii. Vencimento: a. De acordo com as datas de pagamento previstas das faturas, sendo a 1ª em 15/05/2018 e a última em 05/05/2019; b. De acordo com as datas de pagamento previstas para 22/02/2018, 24/05/2018, 23/08/2018 e 22/11/2018; c. De acordo com a data de pagamento prevista para 30/05/2019. d. Taxa: de acordo com a curva de mercado no momento da cotação; iii. Bancos: a ser definido em processo de cotação e após aprovação de contrapartes pela área de gestão de risco; iv. Instrumento: Forward/NDF ou zero-cost collar; v. Garantia: Aval da Neoenergia para 100% da operação; vi. Contabilização: sempre que possível, deverão ser adotados os critérios contábeis de hedge accounting para minimizar a volatilidade nos resultados financeiros. vii. Reversão/rolagem: no caso de alteração na data prevista para realização da exposição ou no caso de revisão para menor da exposição cambial originalmente prevista, ficam aprovados os respectivos ajustes de vencimento e volume para garantir sempre o alinhamento entre a exposição protegida e o hedge. ENCERRAMENTO: Foi, então, declarada como encerrada a reunião e lavrada a presente ata no livro próprio, a qual foi lida e teve a aprovação, sem restrições, da unanimidade dos senhores Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2017. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Termopernambuco S.A.. Certifico o arquivamento em 03/04/2018 sob o nº 00003174655. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2098575"
                ],
                "2098667": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 374891\r\n\r\nId: 2098667"
                ],
                "2098663": [
                    "V - Ata",
                    "SR REUNIDO PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 07.773.133/0001-40 - NIRE Nº 33.2.0763373-5\r\n\r\nAlteração Contratual: Os sócios, em alteração contratual realizada em 22/02/18, conforme processo em fase de averbação no registro próprio, deliberaram e promoveram a redução do capital social. Em razão das deliberações, nos termos dos instrumentos próprios, o Capital da Sociedade foi reduzido em R$ 1.175.598,00, passando-o de R$ 4.988.204,00 para R$ 3.812.606,00. RJ 10/04/18.\r\n\r\nId: 2098663"
                ],
                "2098569": [
                    "V - Ata",
                    "ALM SEGURADORA S.A. - MICROSSEGURADORA\r\n\r\nCNPJ/MF n° 23.694.731/0001-80 - NIRE n° 33.3.0031845-3\r\n\r\nAta da AGE. Data, Hora e Local: 31/10/17, às 10h, na sede social da Cia. na R. da Quitanda, 62/303, Centro/RJ. Quorum: Acionistas presentes representando a totalidade (100%) do Capital Social da Cia., conforme Livro de Registro de Presença de Acionistas. Convocação: Verificou-se, em 1ª convocação, a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, o que foi constatado pelas assinaturas no livro de “Presença de Acionistas”, tornando-se dispensável a convocação de editais conforme, autoriza o §4º do art. 124 da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: Edson Antonio Nascimento Calheiros; Secretária: Leticia de Albuquerque d'Anzicourt (Advogada). Ordem do Dia: I) Aumentar o capital social; e II) Reformar o Art. 5º do Estatuto Social. Deliberações: Por unanimidade dos Acionistas presentes e com a abstenção dos impedidos legalmente, sem dissidências, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram: I) Aumentar o capital social da Cia., no montante subscrito de R$ 518.028,00, o qual foi totalmente subscrito e integralizado neste ato, em espécie, passando o capital social da Cia. de R$ 6.005.585,81 para R$ 6.523.613,81, com a emissão de 77.974.299 ações ordinárias, passando de 296.784.382 para 374.758.681 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, no valor de 0,0066436 cada uma, calculado pelo Valor Patrimonial da Ação (VPA) apurado na data-base/09/17. Os Acionistas Srs. Alexandre Meirelles Barreto e Leonardo Martins da Silva renunciaram ao exercício do direito de preferência de subscrição de ações. II) Reformar o Art. 5º do Estatuto Social da Cia., que passará a vigorar com a seguinte redação, permanecendo inalterados todos os demais Artigos: “Art. 5º. O capital social, totalmente subscrito e integralizado é de R$ 6.523.613,81, dividido em 374.758.681 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” Conselho Fiscal: O Conselho Fiscal da Cia. não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. Documentos arquivados; Foram arquivados na sede da sociedade, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembleia, referidos nesta Ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Mesa encerrou os trabalhos desta Assembleia Geral, lavrando-se no livro próprio, a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Assinaturas: Presidente de Mesa: Edson Antonio Nascimento Calheiros e Secretária da Mesa: Leticia de Albuquerque d'Anzicourt (Advogada); Acionistas: Geraldo Magela Monge, Alexandre Meirelles Barreto e Leonardo Martins da Silva. Declaração: Declaramos, para os devidos fins, que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. RJ, 31/10/17. Edson Antonio Nascimento Calheiros - Presidente da Mesa; Leticia de Albuquerque d'Anzicourt - Advogada - Secretário da Mesa. Jucerja nº 3168899 em 20/03/18.\r\n\r\nId: 2098569"
                ],
                "2098576": [
                    "V - Ata",
                    "ALM SEGURADORA S.A. - MICROSSEGURADORA\r\n\r\nCNPJ/MF n° 23.694.731/0001-80 - NIRE n° 33.3.0031845-3\r\n\r\nAta da AGE. Data, Hora e Local: 31/07/17, às 10h, na sede social da Cia. na R. da Quitanda, 62/sala 303, Centro/RJ. Quorum: Acionistas presentes representando a totalidade (100%) do Capital Social da Cia., conforme Livro de Registro de Presença de Acionistas. Convocação: Verificou-se, em 1ª convocação, a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, o que foi constatado pelas assinaturas no livro de “Presença de Acionistas”, tornando-se dispensável a convocação de editais conforme, autoriza o §4º do art. 124 da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: Marcos Acildo Ferreira; Secretária: Leticia de Albuquerque d'Anzicourt - Advogada. Ordem do Dia: I) Aumentar o capital social; e II) Reformar o Art. 5º do Estatuto Social. Deliberações: Por unanimidade dos Acionistas presentes e com a abstenção dos impedidos legalmente, sem dissidências, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram: I) Aumentar o capital social da Cia., no montante subscrito de R$ 850.000,00, em espécie, sendo integralizado R$ 425.000,00 e o restante R$ 425.000,00 serão integralizados no prazo de até um ano a contar desta data, passando o capital social da Cia. de R$ 5.155.585,81 para R$ 6.005.585,81, com a emissão de 117.537.391 ações ordinárias, passando de 179.246.991 para 296.784.382 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, no valor de 0,0072317 cada uma, calculado pelo Valor Patrimonial da Ação (VPA) apurado na data-base de junho/17. Os Acionistas Srs. Alexandre Meirelles Barreto e Leonardo Martins da Silva renunciaram ao exercício do direito de preferência de subscrição de ações. II) Reformar o Art. 5º do Estatuto Social da Cia., que passará a vigorar com a seguinte redação, permanecendo inalterados todos os demais Artigos: “Art. 5°. O capital social, totalmente subscrito é de R$ 6.005.585,81, dos quais R$ 5.400.445,81 já integralizados e R$ 605.140,00 a integralizar, sendo R$ 180.140,00 até o dia 30.06.18 e R$ 425.000,00 no prazo de um ano contar desta data, dividido em 296.784.382 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” Conselho Fiscal: O Conselho Fiscal da Cia. não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da sociedade, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembleia, referidos nesta Ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Mesa encerrou os trabalhos desta Assembleia Geral, lavrando-se no livro próprio, a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Assinaturas: Presidente de Mesa: Marcos Acildo Ferreira e Secretária da Mesa: Letícia de Albuquerque d'Anzicourt (Advogada); Acionistas: Geraldo Magela Monge, Alexandre Meirelles Barreto e Leonardo Martins da Silva. Declaração: Declaramos, para os devidos fins, que apresente é cópia fiel da ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. RJ, 31/07/17. Marcos Acildo Ferreira - Presidente da Mesa. Leticia de Albuquerque d'Anzicourt (Advogada) - Secretário da Mesa. Jucerja nº 3168915 em 20/03/2018.\r\n\r\nId: 2098576"
                ],
                "2098468": [
                    "V - Ata",
                    "AGROPECUÁRIA CAAGUASSU LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 15.577.476/0001-67 - NIRE 332.0924314-4\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios. 1. Data, Hora e Local: 29/03/2018, às 10h, na sede social, localizada na Av. Lúcio Costa, 3.600, bl 5/203, Barra da Tijuca/RJ. 2. Presença: Sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade, dispensada a convocação prévia, nos termos do art. 1.072, §2º da Lei 10.406 de 10/01/2002 (\"Código Civil\"). 3. Composição da Mesa: Presidente: Sra. Maria Helena Antunes de Faria. Secretário: Sr. Marcos Antunes de Faria. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social, nos termos dos arts. 1.082, inciso II, e 1.084 do Código Civil, de R$ 3.130.000,00 para R$ 124.057,00. 5. Deliberações: Os sócios, por unanimidade de votos, aprovaram, nos termos dos arts. 1.082, inciso II, e 1.084 do Código Civil, a redução do capital social de R$ 3.130.000,00 para R$ 124.057,00, sendo a redução no valor de R$ 3.005.943,00, a ser operada mediante o cancelamento de 3.005.943 quotas, de valor nominal de R$ 1,00 cada uma, todas de titularidade da sócia Maria Helena Antunes de Faria. Consequentemente, a referida sócia manterá sua titularidade sobre 57 quotas representativas do capital social da Sociedade. O montante total da redução, no valor de R$ 3.005.943,00, será pago à sócia Maria Helena Antunes de Faria da seguinte forma: (i) o montante de R$ 3.005.942,17 será pago mediante a transferência do bem imóvel de propriedade da Sociedade, denominado Fazenda Caaguassu, localizado no Município de Nova Ubiratã/MT, devidamente descrito e caracterizado na Matrícula nº 485 do Oficial de Registro de Imóveis de Nova Ubiratã, ficando a sócia Maria Helena Antunes de Faria, desde a presente data, imitida na posse do citado imóvel; e (ii) o montante de R$ 0,83 será pago em moeda corrente nacional. 5.1. Em decorrência da deliberação descrita acima, a Cláusula 2ª do contrato social da Sociedade, após transcorrido o prazo de 90 dias estabelecido no art 1.084, §1º do Código Civil, passará a vigorar com a seguinte redação: \"Cláusula 2ª - Do Capital Social: O capital social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional e bens, é de R$ 124.057,00, dividido em 124.057 quotas de valor nominal R$ 1,00 cada, assim distribuídas entre os sócios: Sócios - Quotas - Valor (R$ ): Marcos Antunes de Faria - 124.000 - R$ 124.000,00; Maria Helena Antunes de Faria - 57 - R$ 57,00; Total - 124.057 - R$ 124.057,00\". 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. RJ, 29/03/2018. Maria Helena Antunes de Faria, Presidente; Marcos Antunes de Faria, Secretário.\r\n\r\nARS - 29-03-2018\r\n\r\nOS: 375310\r\n\r\nId: 2098468"
                ]
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                        "2098712": [
                            "V - Ata",
                            "HAZTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ/MF 11.421.994/0001-36\r\n\r\nConvocação AGE: Convidamos aos Acionistas a comparecer à AGE, dia 19/04/18, às 10h, na sede da Cia., na Rua Joaquim Palhares, 40, 1º, Cidade Nova/ RJ, para deliberar sobre o seguinte: Ordem do Dia: Deliberação acerca da formalização do Contrato de Investimento entre a Cia. e China Jinjiang Environment Holding Co. Ltd. Documentos oriundos destas transações estão à disposição dos acionistas na sede da Cia. RJ, 06/04/18. Ismar Machado Assaly, Presidente.\r\n\r\nId: 2098712"
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                        "2098489": [
                            "V - Ata",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca todos os aeronautas instrutores de voo do PLANO DE VOO ESCOLA DE AVIAÇÃO, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 17 de abril de 2018, às 11:00 horas em primeira convocação, e às 11:30 horas em segunda e última convocação no seguinte local: PLANO DE VOO ESCOLA DE AVIAÇÃO, localizada na Rodovia BR101, KM 156, Condomínio Aeronáutico Costa Esmeralda, Hangar 01, bairro Santa Luzia, Porto Belo - SC, CEP 88210-000, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: proposta de Acordo Coletivo de Trabalho dos instrutores de voo. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2018. Rodrigo Spader - Presidente\r\n\r\nId: 2098489"
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                        "2098702": [
                            "V - Ata",
                            "Convocação para a Assembleia Geral Ordinária de Acionistas da Dufry AG. A Assembleia Geral Ordinária da Dufry AG será realizada na quinta-feira, dia 03 de maio de 2018, às 14:00 horas (portas abertas às 13:00 horas) no VOLKSHAUS BASEL (Festsaal), Rebgasse 12-14, 4058 Basileia, Suíça. Ordem do dia: 1. Aprovação das Demonstrações Financeiras Consolidadas e das Demonstrações Financeiras Anuais de 2017 e Apreciação do Relatório de Remuneração de 2017. 1.1. Aprovação das Demonstrações Financeiras Consolidadas e das Demonstrações Financeiras Anuais de 2017. O Conselho de Administração propõe que as demonstrações financeiras consolidadas e as demonstrações financeiras anuais de 2017 sejam aprovadas. 1.2. Apreciação do Relatório de Remuneração de 2017. O Conselho de Administração propõe que o relatório de remuneração conforme constante do relatório anual de 2017 (páginas 271 a 285) seja aprovado de forma consultiva e não vinculante. 2. Destinação de Lucros Disponíveis e Distribuição de Dividendos em Dinheiro oriundos de Reservas de Aporte de Capital:\r\n\r\n(em milhares de CHF)\r\n\r\nResultado a ser destinado em períodos subsequentes:\r\n\r\n90.637\r\n\r\nLucro líquido (prejuízo) no exercício\r\n\r\n(138)\r\n\r\nLucros acumulados disponíveis em 31 de dezembro de 2017:\r\n\r\n90.499\r\n\r\nO Conselho de Administração propõe que: - o resultado do exercício seja destinado em períodos subsequentes; e, - a distribuição de dividendos para o exercício fiscal de 2017 oriundos de reservas de aporte de capital de CHF 3,75 por ação registrada. Calculado com base no número total de 53.871.707 ações registradas, o montante máximo proposto para a distribuição corresponde a CHF 202.018.901,25. Nenhum dividendo será pago no que diz respeito às ações em tesouraria, detidas pela Companhia e suas subsidiárias. Caso esta proposta seja aprovada, a expectativa de pagamento do dividendo para as ações será em 17 de maio de 2018. Em relação aos BDRs, caso a proposta seja aprovada, a Companhia divulgará oportunamente o cronograma para o pagamento dos dividendos. O último dia de negociação das ações e BDRs com direito ao recebimento de dividendo será 14 de maio de 2018. As ações e BDRs serão negociadas ex-dividendos a partir de 15 de maio de 2018. O dividendo oriundo de reservas de aporte de capital não será sujeito à retenção na fonte de tributos suíços. Além disso, para indivíduos residentes na Suíça, detentores de ações como forma de investimento privado, a distribuição não será sujeita ao imposto de renda. 3. Desoneração do Conselho de Administração e das Pessoas Responsáveis pela Administração: O Conselho de Administração propõe que os conselheiros e as pessoas responsáveis pela administração sejam desonerados em relação às atividades por eles exercidas durante o exercício fiscal de 2017. 4. Reeleição e Eleição do Conselho de Administração: 4.1 Reeleição do Presidente do Conselho de Administração: O Conselho de Administração propõe que o Sr. Juan Carlos Torres Carretero seja reeleito como membro e Presidente do Conselho de Administração, cujo mandato permanecerá válido até o encerramento da próxima Assembleia Geral Ordinária. 4.2 Reeleição dos membros do Conselho de Administração: O Conselho de Administração propõe que os Srs. Andrés Holzer Neumann, Jorge Born, Claire Chiang, Julián Díaz González, George Koutsolioutsos e Heekyung (Jo) Min sejam reeleitos como membros do Conselho de Administração com mandatos válidos até o encerramento da próxima Assembleia Geral Ordinária. Os indicados serão eleitos individualmente. 4.3 Eleição de novos membros do Conselho de Administração: O Conselho de Administração propõe que a Sra. Lynda Tyler-Cagni e o Sr. Steven Tadler sejam eleitos como membros do Conselho de Administração com mandatos válidos até o encerramento da próxima Assembleia Geral Ordinária. Os indicados serão eleitos individualmente.\r\n\r\nCurriculum Vitae da Sra. Lynda Tyle-Cagni\r\n\r\nNascida em 1956, cidadã britânica e italiana. Lynda Tyler-Cagni é formada (com honras) em Línguas, Economia & Política pela Universidade de Kingston (University of Kingston), Londres. Ela é fundadora e CEO da Tyler Cagni Consulting Ltd., uma empresa de consultoria especializada no segmento de moda, varejo e indústria de bens de grande consumo (FMCG). A Sra. Tyler Cagni também é conselheira da Atlantia SpA, uma operadora global italiana de capital aberto no setor de infraestrutura de rodovias e aeroportos. Anteriormente, fez parte do conselho do Grupo World Duty Free como membro não executivo, membro independente e presidente do Comitê de RH & Re muneração (até a sua aquisição pela Dufry). Ela atuou como consultora do conselho de gestão da Bonpoint e ocupou várias posições executivas na Fast Retailing Group e Ermenegildo Zegna.\r\n\r\nCurriculum Vitae do Sr. Steven Tadler\r\n\r\nNascido em 1959, cidadão americano. Steven Tadler é bacharel com distinção pela Universidade de Virginia e MBA pela Harvard Business School. Ele é Sócio Diretor e conselheiro da Advent International Corp, empresa a qual faz parte desde 1985. O Sr. Tadler também atua como conselheiro na Bojangles', uma operadora de restaurantes e franqueadora listada na NASDAQ e da wTe Corporation. Seus mandatos anteriores como conselheiro incluem Dufry (2010 a 2013), Skillsoft (2010 a 2014) e Transunion (2012 a 2017).\r\n\r\n5. Reeleição e Eleição de Membros do Comitê de Remuneração: O Conselho de Administração propõe que o Sr. Jorge Born seja reeleito e as Sras. Claire Chiang e Lynda Tyler-Cagni sejam eleitas como membros do Comitê de Remuneração com mandatos válidos até o encerramento da próxima Assembleia Geral Ordinária. Os indicados serão eleitos individualmente. 6. Reeleição dos Auditores: O Conselho de Administração propõe que a Ernst & Young Ltd seja renomeada como empresa de auditoria para o exercício fiscal de 2018. 7. Reeleição do Representante Independente dos Acionistas: O Conselho de Administração propõe que o escritório de advocacia Altenburger Ltd. legal + tax, Seestrasse 39, 8700 Küsnacht-Zürich, seja reeleito como Representante Independente dos Acionistas, com mandato até o encerramento da próxima Assembleia Geral Ordinária. 8. Remuneração do Conselho de Administração e do Comitê Executivo Global: 8.1 Aprovação do Montante Máximo Total de Remuneração do Conselho de Administração: O Conselho de Administração propõe a aprovação de um montante máximo total da remuneração do Conselho de Administração, para o período que se inicia na data da Assembleia Geral Ordinária de 2018 e termina na Assembleia Geral Ordinária de 2019, de CHF 8,7 milhões. Justificativas: A proposta acima feita pelo Conselho de Administração é baseada na recomendação do Comitê de Remuneração, que encomendou à PwC a realização de um estudo de mercado sobre a remuneração para o Conselho de Administração, baseada num grupo de 18 empresas, comparáveis em tamanho, alcance geográfico e perfil de mercado. Tal comparação também é conduzida periodicamente para atualizar e ajustar a remuneração às atuais evoluções de mercado. O sistema de remuneração do Conselho de Administração é explicado em detalhes na página 272 e seguintes do relatório anual de 2017. Os membros do Conselho de Administração recebem uma remuneração fixa em dinheiro (exceto o CEO, que não recebe nenhuma remuneração em relação a sua posição como membro do Conselho de Administração). Como presidente executivo, o Sr. Torres Carretero recebe um bônus de desempenho. O montante agregado máximo de CHF 8,7 milhões proposto para a remuneração do Conselho de Administração para o período até a próxima Assembleia Geral Ordinária decorre das seguintes razões: - Os honorários do conselho e do comitê, incluindo honorários de adesão, honorários do presidente executivo e honorários de adesão do comitê para os membros do Conselho de Administração propostos para as reeleições e eleições acima. - Bônus em dinheiro para o presidente executivo, que é baseado no desempenho financeiro da Companhia e limitado a 150% da meta do bônus. O bônus será aprovado por todo o Conselho de Administração, mediante proposta do Comitê de Remuneração. O montante incluído no valor total máximo proposto é baseado no valor máximo possível de pagamentos dos bônus. - Contribuições previdenciárias compulsórias a serem pagas (ou com expectativa de serem pagas) pela Companhia nos termos da legislação em vigor. - Uma reserva que permite flexibilidade em caso de eventos extraordinários, como a nomeação de novos membros para o Conselho de Administração, o aumento significativo da carga de trabalho de todos ou determinados membros do Conselho que venha a exigir uma remuneração adicional, incluindo a participação em comitês ad hoc, ou um aumento das contribuições previdenciárias em razão de uma mudança de domicílio de um membro do Conselho de Administração ou das taxas aplicáveis para as atuais contribuições. Conforme determinações constantes da lei suíça, o valor proposto de montante máximo total de remuneração também inclui os honorários do conselho e comitê das subsidiárias, pagáveis a certos conselheiros que atuam no conselho de administração da Hudson Ltd., subsidiária majoritariamente detida pela Companhia, listada na Bolsa de Valores de Nova Iorque. O aumento do montante agregado máximo proposto em comparação com o mandato anterior resulta de tal remuneração. O montante que será efetivamente pago, incluindo a distribuição entre estes componentes não vinculantes, para o próximo mandato será divulgado nos relatórios de remuneração de 2018 e 2019, respectivamente. 8.2 Aprovação do Montante Máximo Total de Remuneração do Comitê Executivo Global: O Conselho de Administração propõe a aprovação de um montante máximo total da remuneração do Comitê Executivo Global para o ano fiscal de 2019, de CHF 37,1 milhões. Justificativas: Tal como a remuneração do Conselho de Administração, a proposta acima é baseada na recomendação do Comitê de Remuneração, que encomendou à PwC a realização de um estudo de mercado sobre a remuneração para o Comitê Executivo Global, baseada num grupo de 18 empresas, comparáveis em tamanho, alcance geográfico e perfil de mercado. O sistema de remuneração do Comitê Executivo Global é explicado em detalhes na página 276 e seguintes do relatório anual de 2017. Os membros do Comitê Executivo Global recebem pacotes de remuneração que consistem em um salário-base fixo, em dinheiro, um bônus atrelado ao desempenho, planos de incentivo baseados em ações e outros benefícios indiretos. O valor máximo proposto de CHF 37,1 milhões para a remuneração do Comitê Executivo Global para o exercício social de 2019 decorre das razões abaixo: - O salário-base anual é a remuneração fixa que reflete o escopo e as principais áreas de responsabilidades do cargo, as habilidades necessárias para desempenhar a função e a experiência e as competências individuais. - Bônus anual atrelado ao desempenho. O valor total máximo acima proposto é baseado no pagamento máximo possível de bônus. - Incentivos Baseados em Ações (PSU). O número de ações destinadas a cada membro do Comitê Executivo Global no âmbito do plano de investimento baseado em ações para as outorgas que serão atribuídas no exercício social de 2019 dependerá de critérios específicos de performance alcançados em 2019, 2020 e 2021, variando de 0 até 2 ações por PSU, com uma meta de aquisição proporcional de 1 (vide páginas 277 a 279 do relatório anual de 2017 para mais detalhes). - Pensão e contribuições previdenciárias compulsórias a serem pagas (ou com expectativa de serem pagas) pela Companhia, nos termos da legislação e planos de previdência aplicáveis. - Benefícios incluindo seguro de saúde, carros corporativos ou subsídios com moradia. A Dufry limita tais benefícios a um mínimo. - Uma reserva destinada a promover flexibilidade na estrutura de remuneração e em caso de eventos extraordinários, como o aumento significativo da carga de trabalho de todos ou alguns membros do Comitê Executivo Global que venha a exigir uma remuneração adicional, ou um aumento das contribuições previdenciárias em razão de uma mudança de domicílio de um membro do Comitê Executivo Global ou das taxas aplicáveis para as atuais contribuições. O pagamento de uma parcela ou da totalidade da remuneração de alguns membros do Comitê Executivo Global é prevista para pagamento em USD, EUR ou BRL. As taxas de câmbio usadas para calcular a remuneração máxima total são CHF 1: USD 1, EUR 0,91 e BRL 3,1. O valor total máximo de remuneração exclui alguma taxa de câmbio flutuante até o pagamento final de todos os elementos de remuneração. O montante que será efetivamente pago, incluindo a distribuição entre estes componentes não vinculantes, para o exercício fiscal de 2019, será divulgado nos relatórios de remuneração de 2019. Documentação e Procedimentos: \r\n\r\nDetentores de Certificados de Depósitos de Ações (BDRs) da Companhia \r\n\r\nOs titulares de Certificados de Depósitos de Ações - BDRs da Companhia não têm o direito de participar pessoalmente da Assembleia Geral Ordinária. Tais titulares têm apenas o direito de instruir o depositário, o Itaú Unibanco S.A., São Paulo, Brasil (“Itaú Unibanco” ou “Depositário”) a votar com as ações da Companhia representadas por seus BDRs, de acordo com correspondência e Formulário de Instruções de Voto a eles enviados se paradamente pelo Itaú Unibanco.\r\n\r\nDocumentação: A presente convocação para a Assembleia Geral Ordinária dos Acionistas, a ordem do dia e as Propostas do Conselho de Administração, com publicação nos jornais Valor Econômico e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 11 de abril de 2018, estão também disponíveis na página da Companhia na internet (www.dufry.com). O relatório anual, incluindo as demonstrações financeiras anuais, as demonstrações financeiras consolidadas e os relatórios dos Auditores relativos ao exercício social de 2017, assim como o relatório dos Auditores sobre a distribuição de dividendos em dinheiro oriundos de reservas a partir da contribuição em capital estão disponíveis para os titulares de BDRs no endereço da filial brasileira da Companhia localizada na Rua da Assembleia, 51, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil, e na internet (www.dufry.com), e será enviado separadamente aos titulares de BDRs mediante solicitação. Os titulares de Certificados de Depósitos de Ações (BDRs) registrados no livro da Companhia de registro de titulares de BDRs ao final do pregão de 16 de abril de 2018 têm o direito de instruir o exercício do direito de voto das ações ordinárias da Companhia representadas por seus BDRs. Para tanto, tais titulares de BDRs receberão o Formulário de Instruções de Voto do Depositário, os quais deverão ser devolvidos tempestiva e corretamente ao Itaú Unibanco S.A., Rua Ururaí 111, Prédio B, Piso Térreo, Tatuapé, CEP 03084-010, São Paulo, SP, Brasil, DWS / Escrituração / Unidade Dedicada Produto ADR/BDR, até 19 de abril de 2018, às 16:00 (Horário de Brasília). Os Formulários de Instruções de Voto recebidos após essa data serão integralmente desconsiderados. Adicionalmente, titulares de BDRs somente poderão proferir os votos correspondentes ao número de BDRs por eles detidos no dia 16 de abril de 2018 na medida em que permanecerem titulares de tais BDRs quando do fechamento do pregão da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão de 19 de abril de 2018, conforme confirmado pelo Depositário. \r\n\r\nIdioma: A Assembleia Geral Ordinária será realizada no idioma inglês. Haverá tradução simultânea para o alemão. Basileia, 10 de abril de 2018. Pelo Conselho de Administração da Dufry AG. Juan Carlos Torres Carretero - Presidente. \r\n\r\nPara mais informações, por favor entre em contato com:\r\n\r\nSara Lizi\r\n\r\nRelações com Investidores Américas e Comunicação Div. 4\r\n\r\nTelefone: +55 21 2157 9901\r\n\r\nsara.lizi@br.dufry.com\r\n\r\nId: 2098702"
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                        "2098259": [
                            "V - Ata",
                            "ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvocação: Nos termos da Reunião do Conselho de Administração da GPC Participações S.A. (\"Companhia\") realizada em 26 de março de 2018, ficam os Senhores Acionistas da Companhia convocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, excepcionalmente fora da sede da Companhia, nesta cidade/RJ, no Hotel Atlântico - Business Centro, Rua Senador Dantas nº 25, 18º andar, no Salão Carioca, Centro, em respeito ao Artigo 124, §2º da Lei nº 6.404/76, às 16:00 horas do dia 26 de abril de 2018 (\"Assembleia\"), a fim de deliberar sobre: Em Assembleia Geral Ordinária: Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração da Companhia, suas contas e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017. Em Assembleia Geral Extraordinária: Deliberar e votar a proposta da verba global anual da remuneração da administração para o exercício de 2018. Os documentos e informações referidos no Artigo 133 da Lei nº 6.404/76 e nas Instruções CVM nº 480/09 e 481/09, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, encontram-se à disposição dos acionistas: (i) na atual sede da Companhia, localizada na Rua do Passeio, nº 70, 5º andar (parte), e (ii) eletronicamente, nos sites da CVM (www.cvm.gov.br), da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (\"B3\") (www.bmfbovespa.com.br) e de Relações com Investidores da Companhia (www.gpc.com.br/ri). Os referidos documentos serão publicados no Jornal Diário Comercial e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 13 de abril de 2018. Conforme previsto nos Artigos 21-A e seguintes da Instrução CVM nº 481/09, os acionistas da Companhia poderão exercer o voto na Assembleia por meio de voto a distância, a ser formalizado em um documento eletrônico denominado \"boletim de voto a distância\", cujo modelo foi disponibilizado no site de Relações com Investidores da Companhia (www.gpc.com.br/ri), no site da CVM (http://sistemas.cvm.gov.br/?CiaDoc), e no site Itaú Assembleia Digital (http://www.itau.com.br/securitiesservices/assembleiadigital/). Os acionistas deverão apresentar à Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 3 (três) dias antes da data da realização da Assembleia, com o número de ações da Companhia de sua titularidade; e (ii) instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2018. Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2098259"
                        ],
                        "2098658": [
                            "V - Ata",
                            "RODOPART ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 40.176.067/0001-04\r\n\r\nEdital de Convocação: Convocamos os Srs. Quotistas a se reunirem no dia 20 de abril de 2018, às 17:00 horas, na sede social, à Avenida Francisco Bicalho, no. 01 sala 17 Parte - (Terminal Rodoviário Novo Rio), Cidade do Rio de Janeiro - RJ, em assembleia, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação do encerramento da atividade; b) Aprovação e assinatura do Distrato Social e c) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 12 abril de 2018.\r\n\r\nId: 2098658"
                        ],
                        "2097836": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO ARBI S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 54.403.563/0001-50 - NIRE 3330003066-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os Srs. Acionistas do Banco Arbi S/A (“Sociedade”), para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que se realizará às 10hs do dia 18/04/2018, na sede social da Sociedade situada na Av. Niemeyer, 02, Térreo parte, Leblon, RJ, CEP.: 22.450-220, a fim de examinar, discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I. Em AGO: (i) Tomar as contas dos administradores, Relatório da Administração, apreciar o Relatório dos Auditores Independentes; (ii) As demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2017; (iii) A proposta de destinação do lucro líquido do exercício de 2017; e (iv) A proposta de remuneração global dos membros da Diretoria para o exercício de 2018; II. Em AGE: Ratificar a designação de Diretor Responsável pelo Gerenciamento de Riscos e, pelo Gerenciamento de Capital da Sociedade, realizada pela Diretoria, nos termos da Resolução CMN n.º 4.557 de 23/02/17. Participação dos Acionistas nas Assembleias: Nos termos do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, os Acionistas ou seus representantes legais, para serem admitidos nas Assembleias Gerais, deverão apresentar, os seguintes documentos: (i) Acionistas pessoa física: cópia do documento de identidade e, se for o caso, instrumento de procuração com a firma reconhecida do outorgante. Na hipótese de representação por procuração, os Acionistas deverão ser representados por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, sendo o procurador Acionista, administrador da Companhia ou advogado. Toda a documentação deverá ser entregue no momento da realização das Assembleias Gerais. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2018. Verônica Bezerra Tavares - Diretora\r\n\r\nId: 2097836"
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                        "2097952": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HAGA S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO.\r\n\r\nCia Aberta\r\n\r\nCNPJ 30.540.991/0001-66 - NIRE 333.0014610-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO-AGO: Ficam os Srs. Acionistas convocados a comparecer às 10h00min, do dia 30/04/2018, na Av. Engº Hans Gaiser, 26, Nova Friburgo/RJ, para deliberar sobre as seguintes ordens do dia: I) Examinar, discutir e votar, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras acompanhadas do parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2017; II) Deliberar sobre a proposta de destinação do resultado; III) Eleger os membros do Conselho de Administração da Cia. e fixar a remuneração global dos administradores. Em conformidade com o Artigo 124, Parágrafo 6, da Lei 6.404/76, e da Instrução CVM 481/09, encontram-se a disposição dos acionistas para consulta, na sede e no site da Cia, bem como da CVM e da BMFBOVESPA, os documentos objetos de deliberações da Assembleia ora Convocada. INSTRUÇÕES GERAIS: a) Conforme previsto nos Arts. 12° e 13° do Estatuto Social da Cia. somente poderão comparecer a AGO os acionistas em cujos nomes as ações estejam registradas em lista de acionistas expedida pelo Banco Itaú S.A., agente de custódia de Ações da Cia, em até 05 dias antes da data de realização da AGO, observando Art. 126 da Lei 6.404/76, munidos dos seguintes documentos: (i) se pessoa física: Identidade e CPF; (ii) se pessoa jurídica: Estatuto ou Contrato Social, com respectiva comprovação da representação legal. Em ambos os casos se forem representados por procuração, que observem o disposto no § 1º do art. 126 da Lei 6.404/76, devendo os instrumentos de mandato com especiais poderes para representação na AGO, a que se refere o presente edital, serem depositados na sede da Cia. ou por e-mail, em até 05 dias antes da data marcada para sua realização; b) Boletim de Voto à Distância: caso o acionista opte por exercer seu direito de voto à distância, nos termos da Instrução CVM 481/09 e alterações, poderá enviar o Boletim de Voto por meio de seu respectivo agente de custódia, ou diretamente à Cia, conforme orientações constantes no boletim de voto à distância, disponível nos sites da Cia “Investidores/Assembleias”, da CVM e da BMFBOVESPA. Nova Friburgo, 10/04/2018, José Luiz Abicalil - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2097952"
                        ],
                        "2098359": [
                            "V - Convocação",
                            "BIZCAPITAL COMPANHIA SECURITIZADORA DE\r\n\r\nCRÉDITOS FINANCEIROS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 27.757.072/0001-34\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas da \r\n\r\n3ª Emissão da Bizcapital Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A.\r\n\r\nFicam convocados os debenturistas da 3ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Real Adicional, em Série Única, para Colocação Privada, da Bizcapital Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A (\"Emissora\"), nos termos da cláusula oitava do instrumento particular de sua escritura de emissão (\"Escritura de Emissão\"), a reunirem-se em Assembleia Geral de Debenturistas a se realizar em 1ª convocação no dia 18.04.2018, às 10h30 na Rua Guilhermina Guinle, nº 272, 7º Andar, Sala 2, Botafogo, CEP 22270-060, Rio Janeiro/RJ, sede da Emissora, para deliberarem sobre a ordem do dia informada abaixo. Termos iniciados em letras maiúsculas neste Edital de Convocação terão o significado que lhes foi atribuído na Escritura de Emissão. (i) reforma das disposições da Escritura de Emissão e do Contrato de Cessão Fiduciária atinentes à movimentação da Conta Vinculada, de modo que esta passe a ser administrada e operada exclusivamente pela Emissora, sobretudo as cláusulas 3.6.2.4, 3.6.4.9, 3.7.3 e 7.8.7 da Escritura de Emissão e as cláusulas 5.4, 5.4.1, 5.6 e 5.6.1 do Contrato de Cessão Fiduciária; (ii) alteração da cláusula 3.8.3 da Escritura de Emissão, com o objetivo de estabelecer que a Reserva Mínima deverá ser formada e mantida somente após o término do Período de Aquisição dos Créditos Financeiros; (iii) alteração dos Critérios de Elegibilidade dos Créditos Financeiros, mediante reforma das alíneas (i) e (iii) da cláusula 3.6.4 da Escritura de Emissão, com o intuito de (a) aumentar de 1,50% para 3,00% o percentual máximo que o total de Créditos Financeiros devidos por um mesmo devedor poderá corresponder em relação ao valor da carteira global de Créditos Financeiros; e (b) aumentar de 25,00% para 35,00% o limite máximo de concentração dos Créditos Financeiros devidos pelos 20 maiores devedores; (iv) a concessão de \"waiver\" em virtude do descumprimento, por parte da Emissora, das obrigações dispostas nas cláusulas 3.6.4.3, 3.7.3, 3.8.4, 3.8.5 e 6.1 (ii) da Escritura de Emissão e nas cláusulas 5.4.1 e 5.6.1 do Contrato de Cessão Fiduciária, relacionadas às propostas de reforma descritas nos itens (i) a (iii) da presente ordem do dia, ou a declaração do vencimento antecipado das Debêntures; (v) a autorização para a Emissora e o Agente Fiduciário praticarem todos os atos estritamente necessários para o cumprimento das deliberações tomadas, incluindo mas não se limitando a assinatura de instrumentos aditivos; e (vi) outros assuntos de interesse dos debenturistas.Em benefício do tempo, os debenturistas devem encaminhar os documentos comprobatórios de sua representação, em até 2 dias úteis antecedentes a realização da assembleia geral, ora convocada, para o e-mail gdc@gdcdtvm.com.br e no ato da assembleia a via original dos mesmos. Rio de Janeiro, 06 de abril de 2018. GDC Partners Serviços Fiduciários Dtvm Ltda. - Agente Fiduciário. \r\n\r\nId: 2098359"
                        ],
                        "2098477": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PICOFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 07.156.420/0002-91\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nPICOFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI, CNPJ 07.156.420/0002-91 comunica inutilização de documentos, financeiros da empresa do , período de 2010 até 2017, por motivo de alagamentos em sua sala de arquivos, à Rodovia do Contorno 119 A galpão 01 Santa Terezinha Três Rios CEP 25.810-070, decorrentes de fortes chuvas no município de Três Rios /RJ ocorridas em Março/2018.\r\n\r\nId: 2098477"
                        ],
                        "2098210": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ Nº 02.664.042/0001-52 - NIRE 33.300.26031-5\r\n\r\nAssembleias Gerais Ordinária e Extraordinária - Convocação: Ficam convocados, os Srs. acionistas, para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a realizarem-se, cumulativamente, às 12h do dia 26/04/2018, na Rua São José, nº 35, 16º andar, Centro, RJ/RJ, a fim de deliberarem a respeito da seguinte Ordem do Dia: em AGO: (a) exame, discussão e votação das contas dos administradores e das Demonstrações Financeiras completas relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2017; (b) exame, discussão e votação do Orçamento de Investimentos da Companhia; (c) destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/2017 e distribuição de dividendos; (d) instalação, eleição e fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal da Companhia, e, em AGE: (e) alteração do artigo 3º do Estatuto Social; (f) interesse do acionista minoritário em alienar a totalidade de ações do Fundo de Investimento Caixa Rio Preto Multimercado Crédito Privado que detém na Companhia; (g) fixação da remuneração anual e global para a administração da companhia; (h) atribuição de verba destinada a pagamento do PPR - Programa de Participação dos Resultados aos funcionários da Companhia. Rio de Janeiro, 10/04/2018. Marcello Romualdo da Silva Pereira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2098210"
                        ],
                        "2098000": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "JORGE TAVES CONSULTORIA LTDA. S/C\r\n\r\nCNPJ: 04.701.059/0001-68\r\n\r\nDISTRATO SOCIAL: comunica o enceramento de suas atividades e o arquivamento de seu DISTRATO SOCIAL no RCPJ do 4° Ofício de Petrópolis - RJ, instrumento datado de 22/01/2018.\r\n\r\nId: 2098000"
                        ],
                        "2097930": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS PARTICIPAÇÕES S/A - ELETROPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA \r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70 NIRE 33300162526\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da Eletrobrás Participações S.A. - ELETROPAR a se reunirem na sede da Companhia, à Avenida Marechal Floriano no 19, 15o andar, Sala 1.501, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, no dia 26 de abril de 2018, às 11 horas, em Assembleia Geral Ordinária para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1.Examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras completas da Companhia, relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017;\r\n\r\n2.Deliberar sobre a proposta da administração para destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição dos dividendos aos acionistas;\r\n\r\n3.Eleição do membro efetivo do Conselho de Administração, indicado pelo Ministério de Minas e Energia;\r\n\r\n4.Eleição de membro efetivo e suplente do Conselho Fiscal, indicados pelo Tesouro Nacional;\r\n\r\n5.Fixar a remuneração global dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal.\r\n\r\nO acionista poderá ser representado na Assembleia Geral: a) se pessoa natural, por procurador constituído há menos de 1 ano (que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil), b) se pessoa jurídica, por seus representantes legais ou por procurador nomeado nos termos de seus atos constitutivos e de acordo com as regras do Código Civil Brasileiro, c) se fundo de investimento, pelo seu administrador e/ou gestor, ou ainda, por procurador nomeado nos termos de seus atos constitutivos e de acordo com as regras do Código Civil Brasileiro, em conformidade com o artigo 126, §1° da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nO acionista ou seu representante legal, objetivando assegurar a admissão na Assembleia, nos termos do artigo 5º da Instrução CVM nº. 481, de 17.12.2009, com suas alterações, deverá apresentar os seguintes documentos: (i) Documento oficial de identidade com foto; (ii) Fotocópia autenticada do ato constitutivo atualizado (estatuto social ou contrato social), no caso de pessoa jurídica; (iii) Original ou fotocópia autenticada de procuração outorgada pelo acionista; e (iv) Via original do extrato de posição acionária fornecido pela instituição depositária ou pela custódia, identificando a condição de acionista.\r\n\r\nNos termos do §2° do artigo 10 do Estatuto Social da Companhia, solicita-se a entrega dos documentos comprobatórios da condição de acionista e de sua representação até 72 (setenta e duas) horas antes da realização da Assembleia, na sede da Companhia, das 8h às 17h. Serão admitidos à Assembleia, no entanto, todos os acionistas que comparecerem com a documentação necessária à participação no conclave.\r\n\r\nAs deliberações da Assembleia serão tomadas por maioria de votos, sendo o voto de cada representante de acionista proporcional à sua participação acionária no capital da Companhia.\r\n\r\nA Companhia esclarece que, considerando o artigo 21-A da Instrução CVM nÚ481, de 17 de dezembro de 2009, oferecerá para a Assembleia Geral Ordinária ora convocada mecanismo para votação à distância.\r\n\r\nObservados os procedimentos previstos na Instrução CVM nÚ481/2009, encontram-se à disposição dos acionistas na sede e nas páginas da Companhia todos os documentos pertinentes aos assuntos que serão deliberados na Assembleia, podendo o acionista exercer o direito de voto por meio de preenchimento e entrega do Boletim de Voto à Distância disponibilizado no site da Companhia (http://www.eletrobraspar.com.br), da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.bmfbovespa.com.br).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2018\r\n\r\nHenrique Villa da Costa Ferreira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2097930"
                        ],
                        "2091962": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 33.130.543/0007-78\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN044255, com validade até 28 de fevereiro de 2023; que a autoriza para realizar atividade de coleta, transporte rodoviário e armazenamento temporário de sucatas para reciclagem; em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo n° E-07/202120/2004.\r\n\r\nId: 2091962"
                        ],
                        "2091964": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A. \r\n\r\nCNPJ: 19.726.111/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN044257, com validade até 28 de fevereiro de 2023; que a autoriza para operar Estação de Tratamento de Águas Residuárias, em nível secundário, com vazão média de 240m³/dia; na AVENIDA VINTE DE JANEIRO, S/N, PRÉDIO ANEXO UAC - GALEÃO, município RIO DE JANEIRO. Processo n° E-07/201166/1996.\r\n\r\nId: 2091964"
                        ],
                        "2094707": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "I DA S. SELVATI PNEUS ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 06.881.500/0001-66\r\n\r\nI DA S. SELVATI PNEUS ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN044502, com validade até 23 de março de 2023, para realizar a atividade de transporte rodoviário de resíduos Classe IIB (sucatas de pneus), em TODO TERITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TODOS OS BAIRROS, município: TODOS. (Processo n°: E-07/002.2707/2013) \r\n\r\nId: 2094707"
                        ],
                        "2093142": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE - NTS\r\n\r\nCNPJ: 04.992.714/0001-84\r\n\r\nTorna público que requereu ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA,a renovação da Licença de Operação (LO) nº IN035115, relativa ao Ponto de Entrega Duque de Caxias (Processo: PD-07/014.180/2018).\r\n\r\nWong Loon\r\n\r\nDiretor de Operações\r\n\r\nId: 2093142"
                        ],
                        "2094090": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TBG - TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S/A\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 01.891.441/0001-93\r\n\r\nNIRE 33300165274\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da TBG - Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.891.441/0001-93, no uso de suas atribuições e no prazo previsto para convocação conforme disposto no artigo 8º, § 1º e § 2º, do Estatuto Social, faz publicar o presente Edital de Convocação para convocar os acionistas da Companhia e demais interessados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a serem realizadas no dia 20 de abril de 2018, às 10:00 horas e 11:00 horas, respectivamente, na sede da empresa, para discutirem e deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: I - Assembleia Geral Ordinária: 1) Das contas dos administradores: exame, discussão e votação do Relatório Anual da Administração e das Demonstrações Contábeis, acompanhadas do Parecer do Conselho Fiscal e do Relatório dos Auditores Independentes relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017; 2) Destinação do lucro líquido do exercício de 2017 e a distribuição e cronograma de pagamento de dividendos; II - Assembleia Geral Extraordinária: 1) Remuneração Anual Global dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal da TBG - Exercício Social de 2018; 2) Reforma do Estatuto Social da TBG para adequação à Lei 13303/16 e ao Decreto 8945/16. \r\n\r\nRicardo José Lourenço de Mello\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2094090"
                        ],
                        "2097493": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE PETRÓLEO UNIVERSITÁRIO DE CAMPOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 28.794.279/0001-41\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE PETRÓLEO UNIVERSITÁRIO DE CAMPOS LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN044605, com validade até 05 de abril de 2023, para operação de um posto de serviços realizando a comercialização de produtos específicos a atividade e abastecimento de combustíveis líquidos automotivos, utilizando 4 (quatro) tanques subterrâneos de 15 m³ cada um, plenos, todos de parede dupla, sendo a parede externa não metálica, com tubo de monitoramento intersticial, sem monitoramento eletrônico, em um terreno de 720,54 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24 K 7.593.074 m N e 257.781 m E, na AVENIDA ALBERTO TORRES, Nº 603/607 - PARQUE LEOPOLDINA, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/504241/2010) \r\n\r\nId: 2097493"
                        ],
                        "2097723": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS FORTYPEL EIRELI - EPP\r\n\r\nCNPJ: 00.106.206/0001-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS FORTYPEL EIRELI - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB003680; que altera os termos da LO n° IN025398; Fica alterada a razão social: Onde se lê: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS FORTYPEL EIRELI, Substituir por: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS FORTYPEL EIRELI - EPP, Fica alterado o endereço: Onde se lê: ESTRADA MUNICIPAL ADAM BLUMMER, 9.465-A - GALPÃO - JARDIM GANDÉ - SANTO ALEIXO, município MAGÉ, Substituir por: ESTRADA ADAM BLUMMER, 9.465 - GALPÃO A - JARDIM GANDÉ - SANTO ALEIXO, município MAGÉ, Fica prorrogado o prazo de validade da Licença de Operação - LO n°. IN025398 por mais seis anos contados a partir de 5 de dezembro de 2017, mantidas as condições de validade da referida licença, na ESTRADA MUNICIPAL ADAM BLUMMER, 9.465-A GALPÃO - SANTO ALEIXO, município MAGÉ. Processo n° E-07/200795/2002.\r\n\r\nId: 2097723"
                        ],
                        "2097361": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JAMBO ENERGIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 14.026.164/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJAMBO ENERGIA S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN044129, com validade até 12 de março de 2021, que a autoriza para a implantação da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Jambo, com 13 MW de capacidade de potência instalada, com possibilidade de implantação da CGH de potência instalada de 0,6 MW em um dos descarregadores de fundo, com supressão de 1,04 ha de vegetação em estágio médio de regeneração, no RIO GRANDE - ZONA RURAL, município SANTA MARIA MADALENA E SÃO SEBASTIÃO DO ALTO. Processo n° E-07/505615/2009.\r\n\r\nId: 2097361"
                        ],
                        "2096756": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "USINA TERMELÉTRICA NORTE FLUMINENSE S/A\r\n\r\nCNPJ: 03.258.983/0002-30\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA USINA TERMELÉTRICA NORTE FLUMINENSE S/A, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 28.03.2018 Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2017 referente atividade de produção de energia elétrica a partir de usina termelétrica a gás natural, em ciclo combinado, com capacidade instalada de geração de 826,8 MW e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Almirante Barroso, 52 sala 1701 - Centro no Município do Rio de Janeiro, no período de 16/04/2018 a 20/04/2018, no horário 9h às 18h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2096756"
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                        "2097844": [
                            "V - Convocação",
                            "GERAÇÃO CIII S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n0 08.274.591/0001-05 - NIRE: 33.3.0027932-6\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA GERAÇÃO CIII S.A.. Ficam convocados os Senhores Acionistas da Geração CIII S.A., a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, na sede da Companhia situada na Praia do Flamengo, 78 - 10º andar - parte, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 14:00 horas do dia 17 de abril de 2018 a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Assembleia Geral Ordinária: a) Apreciação das contas e do relatório anual dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2017, acompanhados dos Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal; b) Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2017 e distribuição de dividendos; c) Eleição e Composição do Conselho de Administração; d) Eleição do Presidente e Vice Presidente do Conselho de Administração; e) Fixação da Remuneração global anual dos administradores da Companhia e do Conselho Fiscal. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da já referida Lei nº 6.404/76. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos que comprovem a sua representação legal. A representação por procuração deverá obedecer rigorosamente às determinações do parágrafo 1º do aludido art. 126. Nos termos da Lei 6.404/76 e, ainda, de acordo com o artigo 6º e seguintes da Instrução CVM nº 481/2009, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, na BM&FBovespa S/A - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros e através do sistema eletrônico na página da Comissão de Valores Mobiliários na rede mundial de computadores (www.cvm.gov.br), todos os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na referida Assembleia Geral Ordinária. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2018. Fabiano Uchoas Ribeiro - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2097844"
                        ],
                        "2098158": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas, 2655, Cidade Nova, Rio de Janeiro, no dia 25 de abril de 2018, às 17:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\nI. Eleição do Presidente do Conselho de Administração em substituição e complementação do mandato de seu antecessor e fixação de sua remuneração.\r\n\r\nEncontra-se à disposição dos acionistas, na sede social e no endereço eletrônico da Companhia, a Proposta da Administração referente à matéria objeto da Ordem do Dia.\r\n\r\nOs acionistas deverão exibir documento de identidade para comprovar a qualidade de acionista e participar da referida Assembleia Geral Extraordinária. Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo, neste caso, ser apresentado também o instrumento de mandato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018.\r\n\r\nJorge Luiz Ferreira Briard\r\n\r\nVice-Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nDiretor Presidente da CEDAE\r\n\r\nId: 2098158"
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                        "2098310": [
                            "V - Convocação",
                            "DOVA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 33.387.549/0001-30 - NIRE 33300080490\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária - Convidamos os acionistas desta sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, que se realizará no dia 30 de abril de 2018, às 08:00hs., na sede social, localizada na Rua Benedito Otoni, nº 82, São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) Exame, discussão e votação do Relatório Anual da Administração, Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017, (b) Sobre o resultado apurado no exercício passado. Só poderão tomar parte na Assembleia os acionistas que depositarem na Companhia, com 24 (vinte e quatro) horas, no mínimo, de antecedência, comprovante de titularidade de ações, emitido pela instituição financeira com data de expedição de até 3 (três) dias da data marcada para a realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2018. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2098310"
                        ],
                        "2098040": [
                            "V - Convocação",
                            "CIA. BOZANO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.113.662/0001-18 - NIRE 33.300.055.622\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convidados os Srs Acionistas da CIA. Bozano a se reunirem em AGOE, que será realizada na Rua Visconde de Ouro Preto, 5, 11º andar, parte, RJ, para, em 1ª convocação, às 10 hs, no dia 30/04/18, deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I. Em AGO: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social findo em 31/12/17, b) Exame, discussão e votação da Proposta da Diretoria para destinação do lucro líquido do exercício de 2017, c) Ratificação dos pagamentos de juros sobre capital próprio ad referendum da AGO, aprovados na Reunião da Diretoria realizada em 28/04/17; d) Eleição dos membros da Diretoria e e) Fixação dos honorários dos administradores. II. Em AGE: a) Consolidação do Estatuto Social e b) assuntos de interesse geral. RJ, 06/04/18. Cia. Bozano - Lucianne Nigri Finkelsztain - Diretora Executiva; Oswaldo Prado Sanches - Diretor Executivo.\r\n\r\nId: 2098040"
                        ],
                        "2097274": [
                            "V - Convocação",
                            "TUDELÂNDIA CENTRAL ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.233.034/0001-51 - NIRE Nº 33.3.0027376-0\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Edital de Convocação. São convidados os Srs. Acionistas à se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, às 11 horas do dia 30 de abril de 2018, no auditório da sede produtiva (Usina) com endereço no Sítio Barra do Peixe - Cerejeira, localizado na MM-90 KM 2, Terras Frias - 1º Distrito de Santa Maria Madalena RJ, com a seguinte ordem do dia: AGO - a) Apresentação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício encerrado em 31/12/2017; b) Eleição da Diretoria; c) Fixação dos honorários da Diretoria; d) Distribuição dos lucros. AGE - a) Reforma do estatuto; b) Assuntos gerais. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede administrativa da empresa, os documentos mencionados na ordem do dia. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2018. Diretor-Presidente - Marco Antonio Canali Dopico; Diretora Administrativo/Financeira - Debora Moura Dopico.\r\n\r\nId: 2097274"
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                        "2098681": [
                            "V - Convocação",
                            "ANO BOM INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 22.899.020/0001-89\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral de Debenturistas\r\n\r\nFicam convocados os Titulares das debêntures da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária a ser convolada em Espécie com Garantia Real, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos da Ano Bom Incorporação e Empreendimentos S.A. (“Escritura de Emissão”), a se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas, nos termos da Cláusula IX da Escritura de Emissão, datado de 24 de janeiro de 2017, conforme aditado, que será realizada em 19 de abril de 2018, às 11:00 horas, fora da sede social da Emissora e dentro da mesma localidade, tendo em vista motivo de força maior, na Avenida Rio Branco, nº 123 - Centro, cidade e Estado do Rio de Janeiro (“AGD”), para deliberar e apreciar acerca da seguinte matéria: (i) declaração do vencimento antecipado das Debêntures, face a incidência do Evento de Inadimplemento previsto na cláusula V.I.1, alínea (xv) da Escritura de Emissão, considerando a não entrega de cópia das demonstrações financeiras da Emissora relativas ao exercício social de 2017, bem como divulgação em sua página na rede mundial de computadores. Informações Gerais: (a) Os Debenturistas que se fizerem representar por procuradores, deverão entregar o respectivo instrumento de mandato, com poderes específicos para representação na Assembleia Geral de Debenturistas, na sede social do Agente Fiduciário.\r\n\r\nId: 2098681"
                        ],
                        "2098309": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 -NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nConvocação: São convidados os Srs acionistas, a se reunirem em AGO, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1.092, Arsenal, São Gonçalo - RJ, no dia 19/04/18, às 9 hs, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre as seguintes ordem do dia: a) Leitura, discussão e votação do Relatório da Diretoria, e Aprovação das Demonstrações Financeiras, referente ao exercício encerrado em 31/12/17; b) Destinação do Resultado do exercício; c)Aprovação do Plano de Investimento para o exercício de 2018; e d) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 10/04/18. Laboratórios B.Braun S.A. Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Presidente; Afonso Augusto Moreira de Sousa- Secretário.\r\n\r\nId: 2098309"
                        ],
                        "2098284": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Companhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.228.024/0001-51 - NIRE: 33300031359\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nA WLM PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS S.A., AVISA que, a partir do dia 07 de abril de 2018, estarão à disposição aos acionistas na sede da Companhia, na Praia do Flamengo, 200, 19º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, na rede mundial de computadores no website da empresa (www.wlm.com.br) e no website da CVM - Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), todos os documentos de que trata o art. 133 da Lei nº 6.404/76 e a Instrução CVM 481/09, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2018\r\n\r\nDon David Lemos de Moraes M. Leite Jaynetti\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2098284"
                        ],
                        "2098657": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BENFICA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS S.A.\r\n\r\n(Atual denominação de LR Cia. Brasileira de Produtos\r\n\r\nde Higiene e Toucador)\r\n\r\nCNPJ nº: 33.089.053/0001-80 - NIRE: 33300108211\r\n\r\nComunicado de Localização de Livros. A sociedade Benfica Administração de Imóveis Próprios S.A., com sede à Rua Ana Neri, 321, Benfica - Rio de Janeiro/RJ - Cep: 20.911-441, inscrita no CNPJ nº 33.089.053/0001-80, Inscrição Municipal sob o nº 00.868.884, vem através desta comunicar a localização de alguns livros, a saber: Livro de Atas das Assembleias Gerais nº 1, Livro de Atas das Assembleias Gerais nº 2, Livro de Atas das Assembleias Gerais nº 3 e Livro de Presença de Acionistas nº 1, contendo cada Livro 100 páginas, que foram extraviados por ocasião de mudança de sede social.\r\n\r\nCOMUNICADO DE LOCALIZAÇÃO\r\n\r\nOS: 375560\r\n\r\nId: 2098657"
                        ],
                        "2098680": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Lab. Eliel Figueirêdo\r\n\r\nCNPJ sob nº30.249.932/0017-09\r\n\r\nABANDONO DE EMPREGO: O Lab. Eliel Figueirêdo, situado à Rua Cândido Benício 1551 - Praça Seca, solicita o comparecimento da funcionária Edilane Borges da Silva, CTPS nº 0006068, Série 00103 RJ, para prestar esclarecimentos sobre sua ausência desde 01 /03/2018. Seu não comparecimento caracterizará abandono de emprego, conforme artigo 482, alínea \"i\" da CLT.\r\n\r\nId: 2098680"
                        ],
                        "2098443": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5 \r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas da TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A. (“Companhia”) para se reunirem em assembleia geral ordinária (“Assembleia Geral”) a ser realizada em 26 de abril de 2018, às 11h00, na sede da Companhia, localizada na Praça Quinze de Novembro, 20, 6º andar, Salas 601 e 602, Centro, no Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre as seguintes matérias da ordem do dia: (i) contas dos administradores, as demonstrações contábeis e correspondentes notas explicativas, o relatório dos auditores independentes e o relatório anual da administração, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (ii) destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, incluindo a distribuição de dividendos; (iii) eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, para cumprimento de novo mandato; (iv) fixação do número de membros do Conselho Fiscal da Companhia; (v) eleição dos membros do Conselho Fiscal da Companhia, para cumprimento de novo mandato; (vi) fixação da remuneração global anual dos Administradores; e (vii) fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal da Companhia. Para participar na Assembleia Geral, os senhores acionistas deverão apresentar, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente até 72 (setenta e duas) horas do início da reunião, originais ou cópias autenticadas dos seguintes documentos: (i) documento hábil de identidade do acionista ou de seu representante; (ii) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do artigo 126 da Lei nº 6.404/1976; e (iii) instrumento de procuração, na hipótese de representação do acionista, devidamente regularizado na forma da lei. É também facultado ao acionista exercer seu direito de voto por meio do boletim de voto a distância. Para isso o acionista deverá transmitir instruções de preenchimento, até o dia 19 de abril de 2018 (inclusive), enviando o respectivo boletim de voto a distância: 1) à instituição financeira contratada pela Companhia para prestação dos serviços de escrituração de valores mobiliários; 2) aos seus custodiantes que prestem esse serviço, no caso dos acionistas titulares de ações depositadas em depositário central; ou 3) diretamente à Companhia. Para informações adicionais, observar as regras previstas na Instrução CVM nº 481/2009 e os procedimentos descritos no boletim de voto a distância disponibilizado pela Companhia. Nos termos da Instrução CVM 165/1991, alterada pela Instrução CVM 282/1998, o percentual mínimo do capital votante para solicitação da adoção do processo de voto múltiplo na eleição de membros do conselho de administração é de 5% (cinco por cento). A faculdade para requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá ser exercida até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Assembleia Geral. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: 1) na sede e nas páginas eletrônicas da Companhia (http://ri.taesa.com.br); 2) na CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, em São Paulo - SP, na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, no Rio de Janeiro - RJ, e no website (http://www.cvm.gov.br); e, 3) no website da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (http://www.b3.com.br). Rio de Janeiro, 11 de abril de 2018. José Afonso Bicalho Beltrão da Silva - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2098443"
                        ],
                        "2098322": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.201.378/0001-19\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - AGOE. Convidamos os Srs. representantes dos Acionistas a se reunirem em AGOE a ser realizada no dia 27.04.2018, às 10hs, na sede da Cia, localizada na Rua da União, 11 (parte), Santo Cristo, sendo permitida a participação por meio de conferência telefônica ou por meio do envio de orientação de voto por e-mail, para deliberar: (i) Em AGO: (a) sobre as contas da administração e exame, discussão e aprovação das demonstrações financeiras da Cia e do relatório da administração, acompanhadas das notas explicativas e do parecer do auditor independente, referentes ao exercício social findo em 31.12.2017 (em conjunto, “Demonstrações Financeiras da Cia”); (b) sobre a destinação do resultado apurado pela Companhia no exercício social de 2017; (c) sobre a eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia; (ii) Em AGE: (d) sobre a fixação da remuneração global da administração da Cia para o exercício de 2018. Os documentos pertinentes às matérias que serão objeto de deliberação estão à disposição dos Acionistas, na sede da Cia. RJ, 10.04.2018. Eduardo Marques de Almeida Dantas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 375527\r\n\r\nId: 2098322"
                        ],
                        "2098369": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - LAUDO TÉCNICO DE MERCADORIA\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto no 46.213 de 09/01/2018, que altera o artigo 6o do Decreto no 42.649/2010 de 05/10/2010, DECLARAMOS que a CAERJ emitiu os laudos técnicos listados abaixo, a favor do importador XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., inscrito no CNPJ no 02.773.629/0002-80, estão enquadrados como produtos de informática:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n2.171/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8501.31.10\r\n\r\n2.172/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8504.40.29\r\n\r\n2.173/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8504.40.30\r\n\r\n2.174/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8504.40.90\r\n\r\n2.175/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8505.20.90\r\n\r\n2.176/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8505.90.10\r\n\r\n2.177/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8516.80.90\r\n\r\n2.178/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8523.49.20\r\n\r\n2.179/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8523.51.10\r\n\r\n2.180/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8536.50.90\r\n\r\n2.181/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8443.31.13\r\n\r\n2.182/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8443.31.14\r\n\r\n2.183/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8443.31.15\r\n\r\n2.184/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8443.31.99\r\n\r\n2.185/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8443.32.33\r\n\r\n2.186/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8443.32.36\r\n\r\n2.187/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8443.32.40\r\n\r\n2.188/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8443.99.22\r\n\r\n2.189/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8443.99.23\r\n\r\n2.190/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8443.99.31\r\n\r\n2.191/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8443.99.31\r\n\r\n2.192/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8443.99.31\r\n\r\n2.193/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8443.99.31\r\n\r\n2.194/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8443.99.31\r\n\r\n2.195/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8443.99.32\r\n\r\n2.196/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8443.99.33\r\n\r\n2.197/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8443.99.60\r\n\r\n2.198/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8443.99.70\r\n\r\n2.199/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8501.10.11\r\n\r\n2.200/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8501.10.19\r\n\r\n2.201/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8501.10.29\r\n\r\n2.202/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8443.99.80\r\n\r\n2.203/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8443.99.80\r\n\r\n2.204/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8443.99.80\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 11 de abril de 2018\r\n\r\nProf. EDILBERTO STRAUSS, Ph.D. - Engenheiro Mecânico\r\n\r\nCoordenador do ITLAB/DEL/ESCOLA POLITÉCNICA/UFRJ\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2098369"
                        ],
                        "2098497": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL PIRANEMA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.650.349/0001-98\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL PIRANEMA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN044142, com validade até 28 de fevereiro de 2020, que a autoriza para a localização e instalação de extração de areia em cava molhada para emprego direto na construção civil, de acordo com o processo DNPM nº 890.389/2015, na RUA RETA DOS 400, LOTES 450 E 451 E 452 - PIRANEMA, município de SEROPÉDICA. Processo n° E-07/002.9698/2015.\r\n\r\nId: 2098497"
                        ],
                        "2098453": [
                            "V - Errata",
                            "Dimension Data Comercio e Serviços de Tecnologia Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 05.437.734/0005-80 - I.E.: 87.10638.1\r\n\r\nRetificação\r\n\r\nNa Publicação do Laudo Técnico, publicados neste jornal, no dia 06/04/2018, na página 26, no caderno Publicação a Pedido, no Laudo de Relações apresentado, onde se lê: Relação de laudos apresentados: 180312_01, 180312_02, 180312_03, 180312_04, 180312_05, 180312_06, 180312_07, 180312_08, 180312_09, 180312_10, 180312_11, 180312_12, 180312_13. Leia-se: Relação de laudos apresentados: LI01_180404_01, LI01_180404_02, LI01_180404_03, LI01_180404_04, LI01_180404_05, LI01_180404_06, LI01_180404_07, LI01_180404_08, LI01_180404_09, LI01_180404_10, LI01_180404_11, LI01_180404_12, LI01_180404_13, LI_180404_14, LI_180404_15. Relação de Certificados da anatel apresentados: 04886-16-01086, 2198-­16­1086, 3577-13-1086, 2288-13-1086\r\n\r\nId: 2098453"
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                        "2098425": [
                            "V - Convocação",
                            "TANGARA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.573.381/0001-96 - NIRE 3330032513-1\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Extraordinária. São convidados os Senhores Acionistas da Tangara Energia S.A. a participarem da Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 02, 2º andar, sala 16, Jacarepaguá, CEP 22.775-028, na cidade e estado do Rio de Janeiro, às 10h00min, do dia 18 de abril de 2018, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Retificar os termos e condições previstos para a 3ª Emissão de Debêntures da Companhia aprovados na Assembleia Geral Extraordinária ocorrida em 08 de março de 2018; (ii) outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2018. Henrique Carsalade Martins - Diretor Presidente. \r\n\r\nId: 2098425"
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                        "2098656": [
                            "V - Convocação",
                            "UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO - SINDICATO\r\n\r\nCNPJ 30.124.135/0001-20\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - De acordo com o art. 29, a, II, do Estatuto do Sindicato, ficam os filiados convocados para Assembleia Geral Ordinária, no dia 18 de abril de 2018, na Rua La Salle, nº 22, Centro, Niterói - RJ, às 14 horas em 1ª convocação e às 14h30min em 2ª e última convocação. Assunto: Prestação de Contas do exercício de 2017. Niterói, 11 de abril de 2018. Teresinha Oliveira Machado da Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 2098656"
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                        "2098380": [
                            "V - Convocação",
                            "MEGA ENERGIA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A\r\n\r\nCNPJ 07.340.605/0001-70 - Nire 33.3.0030392-8 (“Companhia”).\r\n\r\nConvocação: Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados a comparecer em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 19 de abril de 2018, às 12h, na sede da Companhia localizada na Av. Brasil, 33.809, Bangu, Rio de Janeiro-RJ, para deliberar sobre as seguintes matérias: (i) Recebimento de renúncia de membro da Diretoria da Companhia e outorga de quitação ao referido administrador; e (ii) Eleição de membro da Diretoria da Companhia. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2018. Ricardo Samuel Goldstein, Diretor.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 375544\r\n\r\nId: 2098380"
                        ],
                        "2098037": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSENERGIA GOIÁS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 10.997.345/0001-15\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE AGO: A Transenergia Goiás, na R. Voluntários da Pátria, 113, Botafogo, através do Seu Conselho de Administração, representado por seu Presidente Sr. Luiz Cláudio Kuhnert, CONVOCA através do presente edital, todos os acionistas, para AGO, que será realizada na sede da Cia., às 14h, do dia 17/04/2018, com a seguinte ordem do dia: 1- Relatório de Administração exercício 2017; 2- Demonstrações Contábeis exercício 2017; 3- Pareceres dos Conselhos de Administração devidamente assinados; 4- Parecer dos Auditores Independentes devidamente assinado; 5- Proposta de Administração para destinação de Lucro e Distribuição de Dividendos juntamente com as minutas das AGO/E; 6- Eleição dos membros do Conselho de Administração e Fiscal da Sociedade; A Assembleia Geral instalar-se-á em 1ª convocação às 14h, com a presença mínima de 1/4 do capital social com direito a voto, e em 2ª convocação, com qualquer número, meia hora depois, na forma do Art. 125 da Lei 6404/76, acham-se à disposição dos senhores acionistas, na sede social, os documentos exigidos pelo art. 133 da Lei nº 6.404/76. RJ, 03/04/2018. Luiz Cláudio Kuhnert - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2098037"
                        ],
                        "2098739": [
                            "V - Convocação",
                            "RIOCENTRO S.A - CENTRO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ nº 42.587.568/0001-09 - NIRE 33.3.0007331-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convidamos os Senhores Acionistas do RIOCENTRO S.A - CENTRO DE FEIRAS EXPOSIÇÕES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO, para se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA no dia 25 de abril de 2018, às 10:00 horas, na rua Maia de Lacerda nº 167, 4º andar, Estácio, Rio de Janeiro, com a seguinte pauta: 1) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício de 2017; 2) Eleição do Conselho de Administração; 3) Eleição do Conselho Fiscal; 4) Honorários do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal; 5) Honorários da Diretoria; 6) Aprovação da Proposta Orçamentária de 2018; e, 7) Assuntos de interesse geral. Ricardo Trindade Correa - Vice-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2098739"
                        ],
                        "2098286": [
                            "V - Convocação",
                            "NORTEC QUÍMICA S.A.\r\n\r\nCNPJ 29.950.060/0001-57 - NIRE 333.0027095-7\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Convocação: Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO, a ser realizada às 14h do dia 30/04/2018, na sede social da Cia., na Rua 17 nº 200 A/B/C/D, no bairro de Mantiquira, Xerém, Duque de Caxias/RJ, a fim de deliberar a respeito da seguinte Ordem do Dia: I) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2017, acompanhadas do parecer dos auditores independentes; II) destinação do resultado líquido do exercício social encerrado em 31/12/2017 e distribuição de dividendos; III) eleição dos membros do Conselho de Administração; IV) determinação da remuneração anual global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Cia.. Duque de Caxias, 10/04/2018. Alberto Ramy Mansur - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 375329\r\n\r\nId: 2098286"
                        ],
                        "2098030": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSENERGIA GOIÁS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 10.997.345/0001-15\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE AGE: A Transenergia Goiás, na R. Voluntários da Pátria, 113, Botafogo, através do Seu Conselho de Administração, representado por seu Presidente Sr. Luiz Cláudio Kuhnert, CONVOCA através do presente edital, todos os acionistas, para AGE, na sede da Cia., às 14:30h, do dia 17/04/2018, com a seguinte ordem do dia: I- Aprovar o Estatuto Social atualizado contemplando o Capital Social atualizado da SPE de acordo com previsto nos arts. 5º e 6º da Lei 6.404/76 e deliberado pelo Conselho de Administração da TGO na RCA 08, realizada em 02/10/2017; II- Aprovar a atualização e adequação do Acordo de Acionistas à nova estrutura societária da SPE; III- Autorizar a assinatura de Ata de Reunião da atual Diretoria que aprova as Demonstrações Contábeis Regulatórias relativas ao exercício de 2015, em substituição aos Diretores que exerciam mandato anterior a 02/01/2017, em razão do encaminhamento intempestivo à ANEEL das demonstrações em comento, e, de suas possíveis consequências para os Acionistas, assunto encaminhado para AGE pelo Conselho de Administração na RCA 06 de 31/07/2017; IV- Deliberar acerca dos assuntos apontados na Nota Técnica SEST - 6654/2017-MP emitida em 25/04/2017 e na Lei 13.303 de 16/06/2016, quais sejam: pagamento do 13º dos Diretores, Recolhimento de FGTS sobre a remuneração dos Diretores; V- Deliberar sobre Regulamento para Licitações e Contratações em atendimento à Lei 13.303/2016, cujo prazo vence em Junho de 2018; VI- Aprovar Programa de Metas Corporativo conforme indicado no item 26, letra “h” da Nota Técnica SEST - 6654/2017-MP emitida em 25/04/2017. A Assembleia Geral instalar-se-á em 1ª convocação às 14:30h, com a presença mínima de 1/4 do capital social com direito a voto, e em 2ª convocação, com qualquer número, meia hora depois, na forma do Art. 125 da Lei 6404/76. RJ, 03/04/2018. Luiz Cláudio Kuhnert - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2098030"
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                        "2098685": [
                            "V - Convocação",
                            "CEMEPE INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 93.828.986/0001-73 - NIRE 33300163221 - Cia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação - AGO - Ficam os Srs. Acionistas da CEMEPE Investimentos S.A. convidados para a AGO que se realizará no dia 30/04/2018, às 12:00hs, na sede social da cia, sito à Praça Tiradentes, nº 10, Sala 304, Parte, Centro/RJ, CEP 20060-070, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Deliberar, discutir e aprovar as contas e o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Externos relativos ao exercício findo em 31/12/2017; b) Deliberar, discutir e aprovar a destinação do prejuízo contábil concernente ao exercício social findo em 31/12/2017; c) Deliberar discutir e aprovar a reeleição dos membros do Conselho de Administração com mandato até a realização da AGO de 2021, observado o disposto no Art. 20 do Estatuto Social; e d) Fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Cia. Disposições Gerais: - A Cia informa a seus acionistas que os seguintes documentos foram publicados em 28/03/2018, nos jornais “Diário Comercial”, “Diário do Comércio e Indústria (DCI)” e no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”: (i) Relatório da Administração, (ii) Demonstrações Financeiras e (iii) Parecer dos Auditores Externos. Os documentos pertinentes às matérias acima mencionadas foram apresentados a Comissão de Valores Mobiliários por meio do Sistema Empresas.NET em 28/03/2018, e encontram-se à disposição dos Acionistas na sede da Cia, bem como disponíveis nos sítios da Cia. (www.cemepe.com.br), da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.bmfbovespa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), assim como quaisquer informações podem ser obtidas diretamente pelo e-mail ri@cemepe.com.br. - Nos termos do art. 3º da Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital social votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo é de 5%. - Os Acionistas deverão comparecer munidos de documento de identidade, e aos que desejarem fazer-se representar, deverá ser apresentado mandato com poderes especiais para representação na Assembléia, nos termos da lei, em específico o §1º do Art. 126 da Lei 6.404/76, por instrumento público ou particular, ficando dispensada o reconhecimento da firma. A Cia adotará o voto a distância na realização desta Assembleia, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 481/09, possibilitando que o acionista exerça o direito de voto (i) através da transmissão de instruções de preenchimento do Boletim de Voto a Distância (a) ao seu agente de custódia que preste esse serviço, caso as ações estejam depositadas em depositário central, ou (b) ao Itaú Corretora de Valores S.A., agente escriturador das ações de emissão da Cia, caso as ações não estejam depositadas em depositário central; ou (ii) por meio do envio do Boletim de Voto a Distância diretamente à Cia. Para informações adicionais acerca do exercício do voto a distância, solicitamos aos acionistas que verifiquem as regras previstas na Instrução CVM nº 481/09, bem como as orientações e prazos constantes do Boletim de Voto a Distância e do Formulário de Referência da Cia. RJ, 06/04/2018. Samuel Papelbaum - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2098685"
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                        "2097965": [
                            "V - Convocação",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.050.071/0001-58\r\n\r\nNIRE nº 3330005494-4\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas da Ampla Energia e Serviços S.A. (\"Companhia\"), convocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária (\"AGO\"), a ser realizada no dia 24 de abril de 2018, às 10:30 horas, na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, 01, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: I. Aprovação das contas dos Administradores; exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2017, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes; II. Proposta de destinação do lucro líquido do exercício de 2017; III. Eleição de membro do Conselho de Administração em substituição a Conselheiro eleito pelo acionista controlador; IV. Fixação da remuneração global anual dos Administradores da Companhia para o exercício de 2018; e V. Instalação do Conselho Fiscal com a respectiva eleição dos membros para o exercício de 2018 e fixação de sua remuneração, nos termos do artigo 161 da Lei nº 6.404/76. Conforme §§ 1º e 2º do artigo 25 do Estatuto Social, para participar da AGO, o acionista deverá apresentar comprovante de propriedade de ações expedido pela instituição depositária das ações da Companhia. Caso o acionista seja representado por procurador, a Companhia solicita o depósito do respectivo mandato acompanhado dos documentos necessários, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da AGO. Solicita-se aos acionistas que observem o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/76. O acionista que desejar poderá optar por exercer o seu direito de voto por meio do sistema de votação à distância, nos termos da Instrução CVM nº 481/2009, enviando o correspondente boletim de voto à distância por meio de seu respectivo agente de custódia, banco escriturador ou diretamente à Companhia, conforme orientações disponibilizadas no Boletim de Voto à Distância e no Formulário de Referência da Companhia. Os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas na AGO encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia e por meio de sistema eletrônico da página da CVM (www.cvm.gov.br). Niterói, 09 de abril de 2018. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 375419\r\n\r\nId: 2097965"
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                        "2098682": [
                            "V - Convocação",
                            "MLOG S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 13.444.994/0001-87 - Cia Aberta \r\n\r\nConvocação. O Presidente do Conselho de Administração da MLog S.A. (“Cia”), com sede na R. Lauro Muller 116, salas 2601 e 2608/parte, Botafogo, CEP 22290-906, na Cidade e Estado do RJ, na forma da Art. 9º, §1º do Estatuto, convoca todos os acionistas da Cia a se reunirem, em 1ª convocação, em 27.4.18, na sede da Cia, em AGO a ser realizada às 11 h (horário de Brasília), para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Examinar, discutir e votar as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração, bem como ciência do Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31.12.17; (ii) Eleger os membros do Conselho de Administração da Cia e fixar a remuneração global da Administração; e (iii) Aprovar a proposta de destinação do resultado do exercício encerrado em 31.12.17. Os documentos e informações relativos às matérias a serem discutidas na AGO ora convocada encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia, bem como na página da CVM (www.cvm.gov.br), em conformidade com as disposições da Lei 6.404/76, conforme alterada, e da ICVM 481/09. Os acionistas deverão apresentar, com até 48h de antecedência da realização da AGO, procuração, devidamente regularizada na forma da lei, na hipótese de representação do acionista. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à AGO munido de documentos que comprovem sua identidade e, no caso de representação de acionista pessoa jurídica, os documentos comprobatórios dos respectivos poderes (inclusive poderes para outorga de procurações, se for o caso). No mesmo prazo, os detentores de ações escriturais ou em custódia deverão depositar cópias do respectivo extrato de ações emitido pelo menos 2 dias úteis antes da AGO. Por fim, ressaltamos que nos termos do Art 3º da ICVM 165/91, alterada pela ICVM 282/98, o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5%, e deverá ser requerido no prazo de até 48 h antes da realização da Assembleia. RJ, 11.4.18. Luiz Claudio Alves - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 375582\r\n\r\nId: 2098682"
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                        "2098281": [
                            "V - Convocação",
                            "REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A.\r\n\r\nCia. aberta - em recuperação judicial\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.412.081/0001-96 - NIRE: 33.300128514\r\n\r\nAGO - Edital de Convocação: Ficam convocados os Senhores Acionistas para se reunirem, no dia 01/06/2018, às 17h, em AGO, na sede social de Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. (\"Cia.\"), situada na cidade do RJ-RJ, na Av. Brasil, 3141, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2016; 2. Fixar o número de membros do Conselho de Administração; e 3. Eleger os membros do Conselho de Administração. O percentual mínimo para adoção do processo de voto múltiplo para a eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5%, nos termos da Instrução CVM nº 165/91 e da Instrução CVM nº 481/09. Nos termos do §1º do art. 141 da Lei nº 6.404/76, o requerimento para a adoção do voto múltiplo deverá ser realizado pelos acionistas em até 48 horas antes da realização da AGO. Informações Gerais - Participação Presencial: Detentores de Ações. A Cia. solicita aos acionistas que pretendam participar da Assembleia, pessoalmente ou por meio de procuradores, que encaminhem até o dia 25/05/2018, para a Av. Brasil, 3141, Benfica, CEP 20930-041, RJ - RJ, aos cuidados da área de Relações com Investidores, cópia autenticada dos seguintes documentos (dispensada a autenticação daqueles disponíveis no website da CVM): Acionistas Pessoas Físicas: - Documento de identificação com foto; e - Extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição financeira responsável pela custódia. Acionistas Pessoas Jurídicas: - Último estatuto ou contrato social consolidado e documentação societária outorgando poderes de representação (i.e.: ata de eleição dos diretores); - Documento de identificação do(s) representante(s) legal(is) com foto; - Extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição financeira responsável pela custódia; - No caso de Fundos de Investimento: (i) último regulamento consolidado do fundo, (ii) estatuto ou contrato social do administrador ou gestor, conforme o caso, observada a política de voto do fundo e documentos societários que comprovem os poderes de representação (ata da eleição dos diretores, termo(s) de posse e/ou procuração), e (iii) documento de identificação do(s) representante(s) legal(is) do administrador ou gestor com foto. Acionistas Representados por Procuração: - Além dos documentos indicados acima, procuração com firma reconhecida, a qual deverá ter sido outorgada há menos de um ano para um procurador que seja acionista, administrador da Cia., advogado ou instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar seus condôminos, de acordo com o previsto no §1° do art. 126 da Lei n° 6.404/76. Os acionistas pessoas jurídicas poderão ser representados por procurador constituído conforme seus estatutos/contratos sociais, não sendo obrigatório que seja acionista, administrador da Cia., advogado ou instituição financeira; - Documento de identificação do procurador com foto; Acionistas Estrangeiros: Os acionistas estrangeiros deverão apresentar a mesma documentação que os acionistas brasileiros, ressalvado que os documentos societários da pessoa jurídica e a procuração deverão ser traduzidos na forma juramentada, não sendo necessária a sua notarização e consularização. Participação por Voto a Distância: A Cia. informa que utilizará o processo de voto a distância, de acordo com a Instrução CVM nº 481/2009. O acionista poderá optar por exercer o seu direito de voto por meio do sistema de votação à distância, nos termos da referida instrução, enviando o correspondente boletim de voto à distância por meio de seu respectivo agente de custódia, banco escriturador ou diretamente à sede da Cia.. Os documentos pertinentes à ordem do dia encontram-se à disposição dos acionistas na seda da Cia. e na internet, nas páginas da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (b3.com.br). A Cia. disponibiliza o e-mail ri@refinariademanguinhos.com para acesso a área de Relações com Investidores, que está apta a esclarecer qualquer dúvida em relação à Assembleia. RJ, 09/04/2018. Jorge Luiz Cruz Monteiro - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 375372\r\n\r\nId: 2098281"
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                        "2098295": [
                            "V - Convocação",
                            "Companhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.228.024/0001-51 - NIRE: 33300031359\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os acionistas da WLM PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, que se realizará às 17h00min do dia 27 de abril de 2018, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, 200 - 19º andar, Flamengo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Item 1: A Administração, excepcionalmente, efetuou a disponibilização dos documentos e informações de que trata o art. 133 da Lei nº 6.404/76 e a Instrução CVM 481/09, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2017, com atraso, cujos motivos foram divulgados em Comunicado ao Mercado na data de 28/03/2018. Em sendo assim, deve ser decidido pelos acionistas se desejam um adiamento para melhor exame das deliberações dos itens 2, 3 e 4 da Ordem do Dia, com a designação de outra sessão, mediante convocação, por edital, com 15 dias de antecedência, conforme art. 134, § 2º, da Lei nº 6.404/76, sem prejuízo do exame e votação das demais deliberações previstas para este conclave; Item 2: Examinar e Votar as contas dos Administradores, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, conforme Relatório da Administração; Item 3: Examinar e Votar o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras e suas Notas Explicativas, acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; Item 4: Examinar e Votar a absorção do prejuízo líquido ajustado do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017, no valor de R$ 4.880.291,29 (quatro milhões, oitocentos e oitenta mil, duzentos e novena e um reais e vinte e nove centavos), pela “Reserva de Investimentos”, integrante do grupo “Reserva de Lucro”; Item 5: Fixar em 05 (cinco) o total de membros que comporão o Conselho de Administração da Companhia a serem eleitos para o mandado que se encerrará na Assembleia Geral Ordinária de 2019; Item 6: Fixar em até R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) a verba média mensal para remuneração do Conselho de Administração, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal (se houver), para o período de maio de 2018 a abril de 2019; e Item 7: Eleição dos membros do Conselho de Administração para o mandato que se encerrará na Assembleia Geral Ordinária de 2019. Informações Gerais: (a) Nos termos do Artigo 1º da Instrução CVM 165/91, alterada pela Instrução CVM 282/98, o percentual mínimo de participação no capital social votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração, é de 5% (cinco por cento), observado o prazo de até 48 horas antes da realização da Assembleia para tal requisição; (b) Encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, na rede mundial de computadores no website da empresa (www.wlm.com.br) e no website da CVM - Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), os documentos relacionados às deliberações previstas neste edital, conforme exigidos pela Instrução CVM 481/09, como também, o Boletim de Voto à Distância (“Boletim”) onde os acionistas poderão exercer o voto por meio de preenchimento e entrega do Boletim, na forma estabelecida nos artigos 21-A a 21-X, da Instrução CVM 481/09; e (c) Caso o acionista seja representado por procurador, este deverá estar constituído há menos de um ano, bem como, se for o caso, apresentar os atos constitutivos de acionista pessoa jurídica e documentos comprobatórios de regularidade da representação por parte dos signatários das procurações, em estrita observância ao disposto no Art. 126, da Lei nº 6.404/76. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2018.\r\n\r\nDon David Lemos de Moraes M. Leite Jaynetti\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2098295"
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            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2097331": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SALESIANO REGIÃO OCEÂNICA ENTIDADE MANTENEDORA INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO\r\n\r\nCNPJ 33.583.592/0011-42\r\n\r\nA Diretora do Colégio Salesiano Região Oceânica, mantido pela Inspetoria São João Bosco, situado na Rua Dr. Cornélio de Mello Junior 117, município de Niterói, Censo Escolar 33155259, nos termos da resolução SEEDUC n.º 5469/2016, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT nº270 de 17 de julho de 2012. Turma 3ª do ano de 2014/2º semestre: Margarete Peixoto da Silva, Matrícula 1121032. Turma 3A do ano de 2017/1º semestre: Beatriz Baptista da Silva Cunta, Matrícula 1161011; Cenilda Mendes Jorge, Matrícula 1151009; Elisangela da Silva, Matrícula 1151001; Gabriell Farias de Brito, Matrícula 1141024; João Batista Moreira da Silva, Matrícula 1151027; Josiane Izabel da Silva, Matrícula 1151011; Lara Costa Reis dos Santos, Matrícula 1161020; Laura Tamára Barbosa de Araújo, Matrícula 1151013; Lua Clara da Silva Gama, Matrícula1151015; Márcia de Araujo Amaral Assunção, Matrícula 1161003; Maria Alaide Rodrigues de Oliveira, Matrícula 1151010; Maria do Carmo Ferreira de Morais, Matrícula 1151007; Nelzimar Barreto Marçal, Matrícula 1122018; Patrick Machado Barbosa, Matrícula 1151003; Silviane Oliveira Costa, Matrícula 1161018; Thalita Sodre Caldeira, Matrícula 1161017.; Da turma 3A do ano de 2017/2º semestre: Andréa Cristina Conceição Guimarães, Matrícula 1161013; Ângelo da Costa Freire, Matrícula 1161021 Annadara dos Santos, Matrícula 1151012; Denise de Abreu; Matrícula 1161014; Fábio dos Santos Baldas Filho, Matrícula 1161019; Juliana Martins Amorim, Matrícula 1161001; Rosilene Campos Machado, Matrícula 1161015; Telma Costa Carneiro Sobral, Matrícula 1161006. Diretora Substituta: Marcia Cristina Cutri de Barros, designada no Processo E-03/002/824/2016, Secretária Escolar: Alessandra de Melo Alves França, designada no Processo E-03/002/2020/2018. Servidores que autorizaram a publicação: Gizelle Abreu Marques Soares Principe, ID 4258689-5 e Claudia Thome da Cunha Thomaz, ID. 436971-7.\r\n\r\nId: 2097331"
                    ],
                    "2098054": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - NOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nESCOLA DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nCNPJ. 08.451.236/0001- 56\r\n\r\nO Diretor da Cruz Vermelha Brasileira Filial Nova Iguaçu-ESESP, Escola de Especialização em Saúde Pública, sito Rua: Coronel Bernardino de Melo, nº 2085 Centro - Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33147825, nos termos da Resolução SEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso: Curso Técnico de Segurança do Trabalho autorizado pelo Parecer CEE Nª 080/2015, ano letivo 2013 T59, Letícia Vicente da Silva, matrícula 040618-0, Curso Técnico de Saúde Bucal autorizado pelo Parecer CEE Nº 080/2014 T30 Luciana de Lima Nunes, matrícula 040588, Técnico de Biodiagnóstico autorizado pelo Parecer CEE Nº 428/2001, ano letivo 2012 T34, T34, Taís de Oliveira do Nascimento, matrícula 038204, Curso Técnico de Enfermagem, autorizado pelo Parecer CEE Nº 428/2001, ano letivo 2006 T111 Gladys da Silva Pereira, matrícula 035501, Técnico de Análises Clínicas autorizado pelo Parecer CEE 080/2012, ano letivo 2015 T37, Daiana Soares de Souza, matrícula 039573, T39, Gresíeli Queiroz Ribeiro Motta, matrícula 040711, T40, Lorraine da Silva Matias, Matricula 041334, Curso Tecnico de Enfermagem, autorizado pelo parecer CEE 080/2012, ano Letivo 2013 T211, Thiara dos Santos Cordeiro, Matricula 036011, ano Letivo 2014 T262, Brenda Lima dos Santos Vieira, Matricula 040346, Ano letivo 2015 T249 Márcia Sampaio de Mello Morais, matricula 038292, Retificação do D.O parte v pág.4, de 28 de Outubro de 2008, do curso de Habilitação Profissional em Tecnico de Enfermagem de Charles Anderson Ramos Loreti, onde se lê ano de conclusão 2004, lê se ano de conclusão 2005, Diretora: Ana Cristina Ligiéro de Souza designada Oficio/CDIN 680/2009, Secretária Escolar: Sueli Batista, designada no Ofício/CDIN 680/2009, Profº Inspetor Escolar: Sandra Pereira Lima, ID 574162-9 e Tânia Corrêa Barcelos ID: 3409196-3.\r\n\r\nId: 2098054"
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                "Extravio de Documentos": {
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                            "V - Extravio",
                            "STERLITE BRAZIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ sob nº 28.704.797/0001-27 - NIRE 33.3.0032478-0\r\n\r\nExtravio: Sterlite Brazil Participações S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 28.704.797/0001-27, registrada na JUCERJA sob o NIRE 33.3.0032478-0, neste ato representada por seu Diretor, vem comunicar a esta praça o extravio do seguinte livro societário da companhia: “Livro de Registro de Ações Nominativas nº 01”. RJ, 06/04/2018. Sterlite Brazil Participações S.A..\r\n\r\nId: 2098215"
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                            "V - Ata",
                            "M-FIX PARAFUSOS E FIXADORES LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF 13.508.138/0001-48\r\n\r\nAVISO DE EXTRAVIO. M-FIX PARAFUSOS E FIXADORES LTDA, com sede na Estrada Manoel Coutinho de Carvalho, nº 3380 - Galpão 03 - Campo Bom, na Cidade de Barra do Piraí - RJ, CEP: 27.110-010, CNPJ 13.508.138/0001-48, I.E. 79.348.465. Trata-se do Livro: Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências de ICMS (RUDFTO). Barra do Piraí, 04/04/2018.\r\n\r\nId: 2098668"
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                    "Órgãos de Representação Profissional": {
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                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "Conselho Nacional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial\r\n\r\nCNPJ: 33.469.172/0001-68\r\n\r\nResolução SENAC nº 1087/2018 e Portaria “N” SENAC 527/2018\r\n\r\nRESOLUÇÃO SENAC Nº 1087/2018\r\n\r\nDetermina intervenção na Administração Regional do SENAC no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Presidente do Conselho Nacional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, no uso de suas atribuições previstas no artigo 29 do Regimento Interno da entidade, aprovado pela Resolução SENAC nº 855, de 18 de maio de 2007 e com fundamento nas alíneas \"c\" e \"f' do artigo 27 deste mesmo ato normativo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em 02 de março de 2018, o Presidente do Conselho Fiscal encaminhou o ofício 104/2018, através do qual comunica a decisão daquele órgão de, mais uma vez, propor intervenção na Administração Regional do SENAC no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão de 15 de março de 2018, julgou definitivamente o AREsp 708.603, declarando, por unanimidade, reconsideradas todas as decisões anteriormente proferidas por aquele órgão, o que implica no restabelecimento do decidido no acórdão proferida no julgamento do Agravo de Instrumento 0011548-32.2014.8.19.0000 pela 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE, \"ad referendum\" do Conselho Nacional, que ocorrerá dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias previsto no artigo 29, caput, da Resolução SENAC 855/2007:\r\n\r\nArt. 1º - Fica determinada a intervenção na Administração Regional do SENAC no Estado do Rio de Janeiro, com fundamento na proposta formulada por aquele órgão no ofício CF/104/2018 e em acolhimento dela; com o afastamento do Conselho Regional do SENAC no Estado do Rio de Janeiro e de seu Presidente.\r\n\r\nArt. 2° - O período de intervenção será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado, na forma regulamentar, por decisão do Conselho Nacional.\r\n\r\nArt. 3° - A intervenção será executada por interventor nomeado pelo Presidente do Conselho Nacional do SENAC, na forma do artigo 28 do Regimento Interno, que assumirá as competências regulamentares do Conselho Regional do SENAC e de seu Presidente.\r\n\r\nArt. 4° - O Departamento Nacional do SENAC prestará apoio técnico, operacional e financeiro, disponibilizando os empregados necessários à concretização da intervenção.\r\n\r\nArt. 5° - Quadros técnicos de Departamentos Regionais poderão compor a equipe executiva de intervenção, caso necessário, mediante prévia consulta e aquiescência das respectivas Administrações Regionais.\r\n\r\nArt. 6° - Caberá ao interventor, a cada mês, elaborar um relatório circunstanciado sobre a situação financeira e administrativa do órgão regional do SENAC no Rio de Janeiro e expor as providências que estão sendo adotadas, devendo o referido documento ser encaminhado à apreciação do Presidente do Conselho Nacional do SENAC.\r\n\r\nArt. 7° - Os recursos financeiros e o custo dos recursos técnicos necessários à realização dos objetivos da intervenção serão providos pela Administração Nacional do SENAC, a débito da Administração Regional do SENAC no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8° Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2018.\r\n\r\nANTONIO OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nPresidente do Conselho Nacional do SENAC\r\n\r\nPORTARIA \"N\" SENAC Nº 527 /2018\r\n\r\nNomeia Interventor na Administração Regional do SENAC no Estado do Rio de Janeiro o Sr. Luiz Gastão Bittencourt da Silva.\r\n\r\nO Presidente do Conselho Nacional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, no uso de suas atribuições regimentais, especialmente o artigo 28 do Regimento Interno da entidade, aprovado pela Resolução Sesc 855, de 08 de maio de 2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO ter determinado intervenção na Administração Regional do SENAC no Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SENAC nº 1087 de 22 de março de 2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Nomear como interventor na Administração Regional do SENAC no Estado do Rio de Janeiro, o Sr. LUJZ GASTÃO BITTENCOURT DA SILVA, que, nos termos do Art. 3° da referida Resolução, fica investido de todas as competências regulamentares e regimentais do Conselho Regional do SENAC no estado do Rio de Janeiro e as do Presidente daquele órgão.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2018.\r\n\r\nANTONIO OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nPresidente do Conselho Nacional do SENAC\r\n\r\nId: 2098244"
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                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "Conselho Nacional do Serviço Social do Comércio\r\n\r\nCNPJ: 33.469.164/0001-11\r\n\r\nResolução SESC nº 1385/2018 e Portaria “N” SESC 584/2018\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESC Nº 1385/2018\r\n\r\nDetermina intervenção na Administração Regional do SESC no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Presidente do Conselho Nacional do Serviço Social do Comércio, no uso de suas atribuições previstas no artigo 33 do Regimento Interno da entidade, aprovado pela Resolução Sesc 82/68, de 27 de março de 1968 e com fundamento nas alíneas \"c\" e \"f' do artigo 31 deste mesmo ato normativo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em reunião de 26 de fevereiro de 2018, o Conselho Fiscal do SESC aprovou, parecer do Conselheiro-relator, Valeir Ertle, propondo intervenção nas Administração Regional do SESC no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em 07 de março de 2018, o Presidente do Conselho Fiscal encaminhou o ofício CF/SESC/OF093/18, através do qual dá conhecimento da documentação acima referida e comunica a decisão daquele órgão de, mais uma vez, propor intervenção na Administração Regional do SESC no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Primeira Turma do STJ, em sessão de 15 de março de 2018, julgou definitivamente o AREsp 557.089, declarando, por unanimidade, reconsideradas todas as decisões anteriormente proferidas por aquele órgão, o que implica no restabelecimento do decidido no acórdão proferido no julgamento do Agravo de Instrumento 0056871-94.2013.8.19.0000 pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE, \"ad referendum\" do Conselho Nacional, que ocorrerá dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias previsto no caput do artigo 33 do Regimento Interno do SESC aprovado pela Resolução 82/68:\r\n\r\nArt. 1º - Fica determinada a intervenção na Administração Regional do SESC no Estado do Rio de Janeiro, com fundamento na proposta formulada por aquele órgão no ofício CF/SESC/093/18 e em acolhimento dela; com o afastamento do Conselho Regional do SESC no Estado do Rio de Janeiro e de seu Presidente.\r\n\r\nArt. 2° - O período de intervenção será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado, na forma regulamentar, por decisão do Conselho Nacional;\r\n\r\nArt. 3° - A intervenção será executada por interventor nomeado pelo Presidente do Conselho Nacional do SESC, na forma do artigo 32 do Regimento Interno, que assumirá as competências regulamentares do Conselho Regional do SESC e de seu Presidente.\r\n\r\nArt. 4° - O Departamento Nacional do SESC prestará apoio técnico, operacional e financeiro, disponibilizando os empregados necessários à concretização da intervenção.\r\n\r\nArt. 5° - Quadros técnicos de Departamentos Regionais poderão compor a equipe executiva de intervenção, caso necessário, mediante prévia consulta e aquiescência das respectivas Administrações Regionais.\r\n\r\nArt. 6° - Caberá ao interventor, a cada mês, elaborar um relatório circunstanciado sobre a situação financeira e administrativa do órgão regional do SESC no Rio de Janeiro e expor as providências que estão sendo adotadas, devendo o referido documento ser encaminhado à apreciação do Presidente do Conselho Nacional do SESC.\r\n\r\nArt. 7° - Os recursos financeiros e o custo dos recursos técnicos necessários à realização dos objetivos da intervenção serão providos pela Administração Nacional do SESC, a débito da Administração Regional do SESC no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8° Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2018\r\n\r\nANTONIO OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nPresidente do Conselho Nacional do SESC\r\n\r\nPORTARIA \"N” SESC Nº 584/2018\r\n\r\nNomeia Interventor na Administração Regional do SESC no Estado do Rio de Janeiro o Sr. Luiz Gastão Bittencourt da Silva.\r\n\r\nO Presidente do Conselho Nacional do Serviço Social do Comércio, no uso de suas atribuições regimentais, especialmente o artigo 32 do Regimento Interno da entidade, aprovado pela Resolução Sesc 82/68, de 27 de março de 1968;\r\n\r\nCONSIDERANDO ter determinado intervenção na Administração Regional do SESC no Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SESC nº 1385 de 22 de março de 2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Nomear como interventor na Administração Regional do SESC no Estado do Rio de Janeiro, o Sr. LUIZ GASTÃO BITTENCOURT DA SILVA, que, nos termos do Art. 3° da referida Resolução, fica investido de todas as competências regulamentares e regimentais do Conselho Regional do SESC no estado do Rio de Janeiro e as do Presidente daquele órgão.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2018\r\n\r\nANTONIO OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nPresidente do Conselho Nacional do SESC\r\n\r\nId: 2098237"
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        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
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                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nPROCESSO Nº 13389/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência Pública Nº 01/2017\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E RESÍDUOS DO SERVIÇO DE SAÚDE DAS UNIDADES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA- RJ.”\r\n\r\nExclui-se o subitem do item 16.4:\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n1- PREÂMBULO\r\n\r\n“A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA, localizada na Avenida John Kennedy 120 - Centro - Araruama/RJ - CEP 28970-000, doravante designada simplesmente PREFEITURA, torna público, que as 10 horas do dia 14 de Julho de 2017, fará realizar na sala de reuniões de sua COMLI - Comissão de Licitação, doravante denominada COMLI, situada no endereço acima, Licitação na modalidade por Concorrência Pública do tipo menor preço, regime de execução de empreitada por preço global, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E RESÍDUOS DO SERVIÇO DE SAÚDE (COM DESTINAÇÃO) DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA - RJ, conforme autorização exarada pelo Sra. Prefeita Municipal de Araruama no processo administrativo 13389/2017.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA, localizada na Avenida John Kennedy 120 - Centro - Araruama/RJ - CEP 28970-000, doravante designada simplesmente PREFEITURA, torna público, que as 10 horas do dia 14 de Julho de 2017, fará realizar na sala de reuniões de sua COMLI - Comissão de Licitação, doravante denominada COMLI, situada no endereço acima, Licitação na modalidade por Concorrência Pública do tipo menor preço, regime de execução de empreitada por preço unitário, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E RESÍDUOS DO SERVIÇO DE SAÚDE DAS UNIDADES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA- RJ, conforme autorização exarada pelo Sra. Prefeita Municipal de Araruama no processo administrativo 13389/2017.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n2 - DO OBJETO\r\n\r\n2.1- O objeto desta concorrência é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E RESÍDUOS DO SERVIÇO DE SAÚDE (COM DESTINAÇÃO) DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA - RJ.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDO OBJETO\r\n\r\n2.1- O objeto desta concorrência é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E RESÍDUOS DO SERVIÇO DE SAÚDE DAS UNIDADES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA- RJ.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n4 - DO VALOR GLOBAL ESTIMADO\r\n\r\n4.1- O valor global para execução dos serviços objeto deste Edital foi estimado pela administração, em R$ 12.688.172,85 (Doze milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, cento e setenta e dois reais e oitenta e cinco centavo), conforme os valores constantes na Planilha Orçamentária - Anexo III do presente edital.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDO VALOR UNITÁRIO ESTIMADO\r\n\r\n4.1- O valor unitário para execução dos serviços objeto deste Edital, foi estimado pela administração, em RSD - COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES C/CAMINHÃO COMPACTADOR, INCLUSIVE EQUIPE R$ 9.301.136,46 (nove milhões trezentos e um mil cento e trinta e seis reais e quarenta e seis centavos), COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DO SERVIÇO DE SAÚDE, INCLUSIVE EQUIPE - RSS R$ 170.316,84 (cento e setenta mil trezentos e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos), CANTEIRO E ADMINISTRAÇÃO LOCAL PARA O SERVIÇO DE COLETA E TRANSPORTE, DE RSD E RSS R$ 681.633,38 (seiscentos e oitenta e um mil seiscentos e trinta e três reais e trinta e oito centavos), conforme os valores constantes na Planilha Orçamentária - Anexo III do presente edital.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n6.7 - Os participantes deverão apresentar garantia para licitar, que corresponderá a um dos documentos exigidos para demonstração da qualificação econômico-financeira, conforme permissivo no inciso III do artigo 31 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n6.7- As microempresas e empresas de pequeno porte, assim qualificadas nos termos da Lei Complementar n° 123/06, poderão participar desta licitação usufruindo os benefícios estabelecidos nos artigos 42 a 45 da referida Lei.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n15.2.3 - Apresentarem Valor Global superior ao Valor Global estimado pelo Edital para a execução do objeto da licitação.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n15.2.3 - Apresentarem Valor unitário superior ao Valor unitário estimado pelo Edital para a execução do objeto da licitação.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n15.3 - A classificação da Planilha da Proposta de Preços será efetuada em função do valor Global\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n15.3 - A classificação da Planilha da Proposta de Preços será efetuada em função do valor unitário da Proposta.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n15.4 - Será considerado vencedor o licitante que apresentar o menor Valor Global da Proposta.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n15.4- Será considerado vencedor o licitante que apresentar o menor Valor unitário da Proposta.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nAnexo 01 - Memorial Descritivo\r\n\r\nItem 6 - Equipamentos\r\n\r\n6.1.1 - Equipamento coletor compactador de resíduos domiciliares: carroceria tipo especial para coleta de lixo montada adequadamente aos chassis, de modelo coletor compactador com capacidade nominal mínima de 12m3 que deverão ser fechadas para evitar o despejo de resíduos nas vias públicas, com sistema de esvaziamento e descarga automático e que a carroceria seja dotada de suporte para pás e vassouras, que constituem equipamentos obrigatórios. Total de 12 (doze) diurnos e 1 (um) noturno sendo este 70% de hora produtiva e 30% de hora improdutiva.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nAnexo 01 - Memorial Descritivo\r\n\r\nItem 6 - Equipamentos\r\n\r\n6.1.1 - Equipamento coletor compactador de resíduos domiciliares: carroceria tipo especial para coleta de lixo montada adequadamente aos chassis, de modelo coletor compactador com capacidade nominal mínima de 12m3 que deverão ser fechadas para evitar o despejo de resíduos nas vias públicas, com sistema de esvaziamento e descarga automático e que a carroceria seja dotada de suporte para pás e vassouras, que constituem equipamentos obrigatórios. Total de 12 (doze) diurnos e 1 (um) reserva sendo hora improdutiva.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nAnexo XIV - Declaração de Menor\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nAnexo XV - Declaração de Menor\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nANEXO XIII\r\n\r\nPARCELA DE MAIOR RELEVÂNCIA\r\n\r\nPara Empresa Licitante:\r\n\r\n- Coleta e transporte com emprego de caminhões compactadores dotados de sistema de rastreamento por satélite (GPS) com quantidade de 2.310,62 Ton/ mês de Resíduos Sólidos Domiciliares (RSD);\r\n\r\n- Coleta, transporte e destinação de Resíduos do Serviço de Saúde (RSS) com o emprego de furgoneta com carroceria tipo baú impermeabilizada ou similar;\r\n\r\n- Coleta e transporte de Resíduos Sólidos Domiciliares (RSD) em áreas de difícil acesso com veículo alternativo.\r\n\r\nPara o Profissional do quadro permanente da Empresa:\r\n\r\n- Responsável técnico pelo acompanhamento e coleta e transporte de resíduos;\r\n\r\n- Responsável pelo gerenciamento e supervisão de equipes;\r\n\r\n- Elaboração do planejamento logístico para execução dos serviços;\r\n\r\n- Supervisionamento de equipamentos, incluindo o rastreamento;\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nANEXO XIII\r\n\r\nPARCELA DE MAIOR RELEVÂNCIA\r\n\r\nPara Empresa Licitante:\r\n\r\n- Coleta e transporte com emprego de caminhões compactadores com quantidade de no máximo 50% do total estimado de 2.310,62 Ton/ mês de Resíduos Sólidos Domiciliares (RSD);\r\n\r\n- Coleta e transporte de Resíduos do Serviço de Saúde (RSS) com o emprego de furgoneta com carroceria tipo baú impermeabilizada ou similar;\r\n\r\nPara o Profissional do quadro permanente da Empresa:\r\n\r\n- Responsável técnico pelo acompanhamento e coleta e transporte de resíduos.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n11 - DA FORMA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS \r\n\r\n11.1 - Como remuneração mensal dos serviços objeto desta licitação, será considerado o Valor Mensal Global resultante do produto entre os valores unitários ofertados pela licitante em sua proposta de preços e o quantitativo dos serviços prestados, devidamente atestados, apresentados em conformidade com o Anexo IV - “Planilha de Medição”.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n11- DA FORMA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS\r\n\r\n11.1 - Como remuneração mensal dos serviços objeto desta licitação, será considerado o Valor Mensal Global resultante do produto entre os valores unitários ofertados pela licitante em sua proposta de preços e o quantitativo dos serviços prestados, devidamente atestados, apresentados em conformidade com o Anexo IV - “Planilha de Medição”.\r\n\r\nO pagamento por serviços ou itens não previstos neste certame, ocorrerá com base no custo unitário constante no Sistema EMOP, acrescidos do BDI estabelecido pela administração no orçamento base, aplicando-se o desconto inicialmente obtido em licitação. Os itens novos não existentes no Sistema EMOP terão seus custos limitados aos indicados nos sistemas de orçamentação de obras (SICRO/ SINAPI/SCO / PINI/ SBC) ou, em caso de inexistência nestes, ao menor preço obtido junto à no mínimo três fornecedores especializado.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n25.6 - A PREFEITURA Municipal de Araruama não pagará juros sobre os valores mencionados nos itens acima.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n25.6- A PREFEITURA Municipal de Araruama não pagará juros atendendo apenas ao especificado no parágrafo 4º do Art. 56 da Lei 8666/93, sobre os valores mencionados nos itens acima.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n12.2.3.5 - Da Qualificação Econômico Financeira\r\n\r\nI - Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do licitante referente no último exercício, que demonstre a boa situação financeira da empresa vetada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta. A boa situação financeira do licitante poderá ser demonstrada Pelos índices abaixo:\r\n\r\na) ÍNDICE DE LIQUIDEZ CORRENTE.....................ILC= AC/PC 1,00\r\n\r\nb) ÍNDICE DE LIQUIDEZ GERAL..............................ILG= (AC+RLP) / (PC+ELP)1,00\r\n\r\nc) ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO GERAL..........IEG= (PC+ELP) / AT \r\n\r\n0,60\r\n\r\nOnde: AC= ATIVO CIRCULANTE\r\n\r\nPC= PASSIVO CIRCULANTE\r\n\r\nRLP= REALIZÁVEL A LONGO PRAZO\r\n\r\nELP= EXIGÍVEL A LONGO PRAZO\r\n\r\nAT= ATIVO TOTAL\r\n\r\nII - Certidões negativas dos cartórios distribuidores da sede do licitante, referentes à falência ou concordata, em se tratando de pessoa jurídica, ou do domicílio do licitante referente à execução patrimonial, no caso de pessoa física:\r\n\r\nII - Quando se tratar de empresa com sede fora do Município de Araruama, o licitante deverá apresentar certidão/declaração expedida pela Corregedoria local ou órgão equivalente do Judiciário, informando os Cartórios de Distribuições existentes;\r\n\r\nIV - Prova de ter a empresa capital totalmente integralizado e registrado na Junta Comercial, na data da abertura do Envelope “A”, de valor igual ou superior a 10% do valor estimado dos serviços orçado pela Administração.\r\n\r\nsubitem 8.1. do presente edital, através de apresentação do Certificado de Prestação da Garantia para Licitar - Anexo IX (2a via).\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n12.2.3.5 - da Qualificação Econômico Financeira\r\n\r\nI - Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do licitante referente ao último exercício;\r\n\r\nII - Certidões negativas dos cartórios distribuidores da sede do licitante, referentes à falência ou concordata, em se tratando de pessoa jurídica, ou do domicílio do licitante referente à execução patrimonial, no caso de pessoa física:\r\n\r\nIII - Quando se tratar de empresa com sede fora do Município de Araruama, o licitante deverá apresentar certidão/declaração expedida pela Corregedoria local ou órgão equivalente do Judiciário, informando os Cartórios de Distribuições existentes;\r\n\r\nIV - Prova de ter a empresa capital totalmente integralizado e registrado na Junta Comercial, na data da abertura do Envelope “A”, de valor igual ou superior a 10% do valor estimado dos serviços orçado pela Administração.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nItem - 12.2.3.6 \r\n\r\nX - Certidão de Quitação Fiscal e/ou Certidão Positiva de Quitação Fiscal com Efeitos de Negativa, emitida junto a Fazenda Municipal de Araruama - RJ, para Contribuintes e Não Contribuintes;\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nItem - 12.2.3.6 \r\n\r\nX - Certidão de Quitação Fiscal e/ou Certidão Positiva de Quitação Fiscal com Efeitos de Negativa, emitida junto a Fazenda Municipal da sede do licitante, para Contribuintes e Não Contribuintes;\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nItem - 12.2.3.6 \r\n\r\nVI - Certidão de Regularidade junto a Dívida Ativa Municipal;\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nItem - 12.2.3.6 \r\n\r\nVI - Certidão de Regularidade junto a Dívida Ativa Municipal da sede do licitante;\r\n\r\nItem - 12.3 \r\n\r\n12.3.3- No interior do Envelope “B” deverão ser apresentados os documentos a seguir relacionados:\r\n\r\nb) Composição detalhada dos valores do item Canteiro e Administração Local;\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nItem - 12.3 \r\n\r\n12.3.3- No interior do Envelope “B” deverão ser apresentados os documentos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Composição detalhada dos valores do item Canteiro e Administração Local para os serviços de coleta, transporte de RSD e RSS;\r\n\r\nOnde se lê: - ANEXO VIII\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO\r\n\r\nO foro do presente contrato será o da Comarca da Araruama, Estado do Rio de Janeiro, excluído qualquer outro.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA GARANTIA CONTRATUAL\r\n\r\nQualquer que seja a modalidade escolhida pelo licitante, deverá prever a cobertura para os seguintes eventos, dentre outros: \r\n\r\na) prejuízos advindos do não cumprimento do contrato, \r\n\r\nb) multas punitivas aplicadas pela fiscalização à contratada, \r\n\r\nc) prejuízos diretos causados à contratante decorrentes de culpa ou dolo durante a execução do contrato e\r\n\r\nd) obrigações previdenciárias e trabalhistas não honradas pela contratada;\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nItem - 12.2.3.4.1\r\n\r\nVI - Certidão de regularidade no cadastro de atividades potencialmente poluidoras da empresa junto ao IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos recursos naturais renováveis.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nItem - 12.2.3.4.1\r\n\r\nVI - Certidão de regularidade no cadastro de atividades potencialmente poluidoras da empresa junto ao IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos recursos naturais renováveis a ser apresentada no ato de homologação pela empresa vencedora.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nItem - 12.2.3.4.1\r\n\r\nVIII - Declaração de que a licitante possui garagem ou pátio de estacionamento de modo que os veículos e equipamento não venham a ficar estacionados e/ou instalados nas vias públicas do município;\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nItem - 12.2.3.4.1\r\n\r\nVIII - Declaração de que a licitante vencedor do certame no ato da homologação apresentara prova de possuir garagem ou pátio de estacionamento de modo que os veículos e equipamento não venham a ficar estacionados e/ou instalados nas vias públicas do município;\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nItem - 12.2.3.4.1\r\n\r\nVIX - Declaração de que a licitante possui vestiários, refeitórios e demais instalações de apoio aos trabalhadores em conformidade com as normas do Ministério do Trabalho.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nItem - 12.2.3.4.1\r\n\r\nVIX - Declaração de que a licitante vencedor no ato da homologação atendera a NR 24 quanto a possui vestiários, refeitórios e demais instalações de apoio aos trabalhadores em conformidade com as normas do Ministério do Trabalho.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nItem - 12.2.3.4.1\r\n\r\nX - Licença de operação expedida pelo INEA-RJ (Instituto Estadual do Ambiente) que autorize a empresa a executar as atividades de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nItem - 12.2.3.4.1\r\n\r\nX - No ato da Homologação a licitante vencedora apresentara licença de operação expedida pelo INEA-RJ (Instituto Estadual do Ambiente) que autorize a empresa a executar as atividades de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nItem - 12.2.3.4.1\r\n\r\nXI - Licença de operação expedida pelo INEA-RJ (Instituto Estadual do Ambiente) que autorize a empresa a executar as atividades de coleta e transporte de resíduos dos serviços de saúde. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nItem - 12.2.3.4.1\r\n\r\nXI - No ato da Homologação a licitante vencedora apresentara Licença de operação expedida pelo INEA-RJ (Instituto Estadual do Ambiente) que autorize a empresa a executar as atividades de coleta e transporte de resíduos dos serviços de saúde.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nItem - 12.2.3.4.1\r\n\r\nXII - Licença de operação expedida pelo INEA-RJ (Instituto Estadual do Ambiente) que autorize a empresa a executar o garageamento e lavagem de veículos.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nItem - 12.2.3.4.1\r\n\r\nXII - No ato da Homologação a licitante vencedora apresentara Licença de operação expedida pelo INEA-RJ (Instituto Estadual do Ambiente) que autorize a empresa a executar o garageamento e lavagem de veículos.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n9.3 - As empresas interessadas deverão agendar sua visita junto a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, através do telefone (22) 2665-2493 e 2665-2035 até o 3º dia que anteceder ao da realização da visita técnica.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n9.3 - As empresas interessadas deverão agendar sua visita junto a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, através do telefone (22) 2665-2121 R/237 e 211, ou na Rua Baster Pillar s/n°, bairro Nossa Senhora das Graças (prédio da garagem da Prefeitura) até o 3º dia que anteceder ao do término da realização da visita técnica. O não comparecimento à visita técnica será considerado como de pleno conhecimento da licitante quanto a todas as nuanças e peculiaridades na prestação dos serviços objeto desta licitação, renunciando tacitamente a qualquer esclarecimento posterior, ou exigência formulada no curso da prestação decorrente das características municipais, não podendo vir a questionar em fase licitatória ou contratual, na forma da Declaração de Dispensa de Visita Técnica, constante do Anexo VI-A, devidamente assinada pelo representante legal da empresa e pelo seu responsável técnico.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n11.1 - Como remuneração mensal dos serviços objeto desta licitação, será considerado o Valor Mensal Global resultante do produto entre os valores unitários ofertados pela licitante em sua proposta de preços e o quantitativo dos serviços prestados, devidamente atestados, apresentados em conformidade com o Anexo IV - “Planilha de Medição”.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n11.1 - Como remuneração mensal dos serviços objeto desta licitação, será considerado o Valor Mensal Global resultante do produto entre os valores unitários ofertados pela licitante em sua proposta de preços e o quantitativo dos serviços prestados, devidamente atestados, apresentados em conformidade com o Anexo IV - “Planilha de Medição”.\r\n\r\nO pagamento por serviços ou itens não previstos neste certame, ocorrerá com base no custo unitário constante no Sistema EMOP, acrescidos do BDI estabelecido pela administração no orçamento base, aplicando-se o desconto inicialmente obtido em licitação. Os itens novos não existente no Sistema EMOP terão seus custos limitados aos indicados nos sistemas de orçamentação de obras (SICRO/ SINAPI/SCO / PINI/ SBC) ou, em caso de inexistência nestes, ao menor preço obtido junto à no mínimo três fornecedores especializado.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DO REGIME DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO\r\n\r\nO objeto deste contrato será executado em regime de empreitada pelo menor preço global.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DO REGIME DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO\r\n\r\nO objeto deste contrato será executado em regime de empreitada pelo menor preço unitário.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO\r\n\r\ne\r\n\r\n10 - Valores Estimados da Contratação:\r\n\r\nPLANILHA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nOBJETO: COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES (RSD) E COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DO SERVIÇO DE SAÚDE (RSS) COM DESTINAÇÃO FINAL, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA-RJ\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº \r\n\r\nEMOP\r\n\r\nBase JANEIRO/2017\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO \r\n\r\nVALOR MENSAL\r\n\r\nVALOR GLOBAL (12 MESES)\r\n\r\n1\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO (Anexo 01) \r\n\r\nCOLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES C/CAMINHÃO \r\n\r\n2.310,62\r\n\r\nT\r\n\r\n352,25\r\n\r\n813.906,05\r\n\r\n9.766.872,62\r\n\r\nCOMPACTADOR, INCLUSIVE EQUIPE\r\n\r\n2\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO (Anexo 02)\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES\r\n\r\n2.310,62\r\n\r\nT\r\n\r\n60,92\r\n\r\n140.774,540\r\n\r\n1.689.294,42\r\n\r\n3\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO (Anexo 03)\r\n\r\nCOLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DO SERVIÇO DE SAÚDE, INCLUSIVE EQUIPE\r\n\r\n7,42\r\n\r\nMÊS\r\n\r\n2359,76\r\n\r\n17.509,39\r\n\r\n210.112,64\r\n\r\n4\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO (Anexo 04)\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE RESÍDUOS DO SERVIÇO DE SAÚDE\r\n\r\n7,42\r\n\r\nMÊS\r\n\r\n4530,89\r\n\r\n33.619,23\r\n\r\n403.430,76\r\n\r\n5\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO (Anexo 05)\r\n\r\nCANTEIRO E ADMINISTRAÇÃO LOCAL\r\n\r\n1,00\r\n\r\nMÊS\r\n\r\n51538,53\r\n\r\n51.538,53\r\n\r\n618.462,41\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n1.057.347,74\r\n\r\n12.688.172,85\r\n\r\n*¹ Para o valor mensal e valor global ser semelhante ao custo calculado no anexo 1, há a necessidade de se considerar o valor unitário de R$ 352,24574, ou seja até a 5ª casa decimal\r\n\r\nTão logo para efeito de cálculo, será truncado para R$ 352,25 (Trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\n*² Para o valor mensal e valor global ser semelhante ao custo calculado no anexo 2, há a necessidade de se considerar o valor unitário de R$ 60,92500497, ou seja até a 8ª casa decimal\r\n\r\nTão logo para efeito de cálculo, será truncado para R$ 60,92 (Sessenta reais e noventa e dois centavos\r\n\r\n**³ Para o valor global ser semelhante ao custo calculado no anexo 3, há a necessidade de se considerar o valor unitário de R$ 2.359,75561, ou seja até a 5ª casa decimal\r\n\r\nTão logo para efeito de cálculo, será truncado para R$ 2.359,76 (Dois mil trezentos e cinquenta e nove reais e setenta e seis centavos)\r\n\r\n**4 Para o valor global ser semelhante ao custo calculado no anexo 4, há a necessidade de se considerar o valor unitário de R$ 4.530,89353, ou seja até a 5ª casa decimal.\r\n\r\n**5 Para o valor global ser semelhante ao custo calculado no anexo 5, há a necessidade de se considerar o valor unitário de R$ 51.538,5341, ou seja até a 4ª casa decimal\r\n\r\nTão logo para efeito de cálculo, será truncado para R$ 51.538,53 (Cinquenta e um mil quinhentos e trinta e oito reais e cinquenta e três centavos)\r\n\r\nR$ 12.688.172,85 (Doze milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, cento e setenta e dois reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n- Valores Estimados da Contratação:\r\n\r\nPLANILHA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E RESÍDUOS DO SERVIÇO DE SAÚDE DAS UNIDADES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA- RJ \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº \r\n\r\nBase : JANEIRO/2017\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO \r\n\r\nVALOR MENSAL MÉDIO\r\n\r\nVALOR GLOBAL (12 MESES)\r\n\r\n1\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO (Anexo 01) \r\n\r\nCOLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES C/CAMINHÃO COMPACTADOR, INCLUSIVE EQUIPE\r\n\r\n2.310,62\r\n\r\nT\r\n\r\n335,45\r\n\r\n775.094,71\r\n\r\n9.301.136,46\r\n\r\n2\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO (Anexo 03)\r\n\r\nCOLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DO SERVIÇO DE SAÚDE, INCLUSIVE EQUIPE\r\n\r\n7,42\r\n\r\nT\r\n\r\n1.912,81\r\n\r\n14.193,07\r\n\r\n170.316,84\r\n\r\n3\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO (Anexo 05)\r\n\r\nCANTEIRO E ADMINISTRAÇÃO LOCAL PARA O SERVIÇO DE COLETA E TRANSPORTE DE RSD E RSS\r\n\r\n1,00\r\n\r\nMÊS\r\n\r\n56.802,78\r\n\r\n56.802,78\r\n\r\n681.633,38\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n846.090,56\r\n\r\n10.153.086,68\r\n\r\n*¹ Para o valor mensal e valor global ser semelhante ao custo calculado no anexo 1, há a necessidade de se considerar o valor unitário de R$ 335,4487995, ou seja até a 7ª casa decimal.\r\n\r\nTão logo para efeito de cálculo, será truncado para R$ 335,45 (Trezentos e trinta e cinco reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\n**² Para o valor global ser semelhante ao custo calculado no anexo 3, há a necessidade de se considerar o valor unitário de R$ 1.912,81266, ou seja até a 5ª casa decimal \r\n\r\nTão logo para efeito de cálculo, será truncado para R$ 1.912,81 (Mil, novecentos e doze reais e oitenta e um centavos)\r\n\r\n**³ Para o valor global ser semelhante ao custo calculado no anexo 5, há a necessidade de se considerar o valor unitário de R$ 56.802,7816, ou seja até a 4ª casa decimal \r\n\r\nTão logo para efeito de cálculo, será truncado para R$ 56.802,78 (Cinquenta e seis mil oitocentos e dois reais e setenta e oito centavos) \r\n\r\nR$ 10.153.086,68 (Dez milhões, cento e cinquenta e três mil, oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nPercentagem global estimada para o BDI é de 23,9%\r\n\r\nExclui-se o subitem do item 25:\r\n\r\n25.3.2 A PREFEITURA Municipal de Araruama fica autorizada a reter o valor residual excedente da garantia, para satisfação de perdas e danos.\r\n\r\nExclui-se o Anexo IX - Certificado de Garantia para licitar \r\n\r\nExclui-se o item 8 e todos seus subitens.\r\n\r\nExclui-se o subitem do item 6:\r\n\r\n6.8 - As microempresas e empresas de pequeno porte, assim qualificadas nos termos da Lei Complementar n° 123/06, poderão participar desta licitação usufruindo os benefícios estabelecidos nos artigos 42 a 45 da referida Lei.\r\n\r\nExclui-se do Anexo I - Memorial descritivo, o subitem do item 6:\r\n\r\n6.5 - Os equipamentos coletores compactadores, assim como os veículos de apoio deverão estar dotados de sistema de rastreamento.\r\n\r\nIncluir-se o subitem 3.3 no item 3\r\n\r\nDO PRAZO DE EXECUÇÃO\r\n\r\n3.3 - A contratação cujo prazo de vigência ficará adstrito ao prazo dos créditos orçamentários, nos termos do art. 57 da Lei Nacional nº 8.666/93\r\n\r\nIncluir-se Anexo VI-A - Declaração de Dispensa de Visita Técnica\r\n\r\nANEXO VI - A\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE DISPENSA DE VISITA TÉCNICA\r\n\r\n____________(nome empresa), declara, para os fins de direito, que tem pleno conhecimento dos serviços a serem realizados, das condições gerais e particulares, e que tomou ciência das especificações pertinentes ao objeto da Concorrência Pública nº 001/2017. Declara ainda, sob as penas da lei, que assume total responsabilidade pela não realização da visita técnica e que não utilizará desta prerrogativa para questionamentos futuros que ensejem avenças técnicas ou financeiras que venham a onerar esta Prefeitura.\r\n\r\nCarimbo de CNPJ Empresa\r\n\r\nAraruama, ______________de____________de 20xx\r\n\r\np/Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nIncluir-se Anexo XIV - Composição de Custos\r\n\r\nANEXO 1 - Composição de Coleta e Transporte de RSD\r\n\r\nParte 1 - Composição de Custos de Coleta e Transporte\r\n\r\nParte 2 - Dados Gerais da Composição de custos\r\n\r\nParte 3 - Mão de Obra Direta\r\n\r\nParte 3 (continuação) - Custos Dependentes de Mão de Obra Direta\r\n\r\nParte 4 - Custos Fixos Equipamentos\r\n\r\nANEXO 2 - EXCLUÍDO\r\n\r\nANEXO 3 - Composição de Custos de RSS\r\n\r\nParte 1 - Planilha de Composição de Custos\r\n\r\nParte 2 - Dados Gerais da Composição de Custos\r\n\r\nParte 3 - Mão de Obra Direta\r\n\r\nParte 3 (continuação) - Custos Dependentes de Mão de Obra Direta\r\n\r\nParte 4 - Custos Dependentes de quilometragem - Equipamentos\r\n\r\nParte 5 - Custos Fixos - Equipamentos\r\n\r\nANEXO 4 - EXCLUÍDO\r\n\r\nANEXO 5 - Composição de Custos - Administração Local e Canteiro\r\n\r\nANEXO 6 - Relatório de Pesagens de RSD do município de Araruama\r\n\r\nANEXO 7 - Relatório de Pesagens de RSS do município de Araruama\r\n\r\nId: 2098679"
                        ],
                        "2098687": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "Anexo XIV - Composição de Custos\r\n\r\nANEXO 1\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DE COLETA E TRANSPORTE DE RSD\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\n2.310,62Toneladas\r\n\r\nINSUMOS\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nCustos (R$ ) MÊS\r\n\r\nUnitário (Média)\r\n\r\nTotal\r\n\r\nEQUIPAMENTOS :\r\n\r\nChassis Caminhão\r\n\r\nunid/mês\r\n\r\n12,00\r\n\r\n19.880,64\r\n\r\n238.567,68\r\n\r\nChassis Caminhão CP - equipamento reserva \r\n\r\nunid/mês\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nChassis Caminhão CI - equipamento reserva\r\n\r\nunid/mês\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2.431,52\r\n\r\n2.431,52\r\n\r\nColetor\r\n\r\nunid/mês\r\n\r\n13,00\r\n\r\n2.537,60\r\n\r\n32.988,80\r\n\r\nVeículos Utilitários\r\n\r\nunid/mês\r\n\r\n2,00\r\n\r\n29.756,48\r\n\r\n29.756,48\r\n\r\nCUSTO TOTAL DE EQUIPAMENTOS\r\n\r\n303.744,480\r\n\r\nMÃO DE OBRA :\r\n\r\nSalário + Encargos\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nunid/mês\r\n\r\n1,00\r\n\r\n32.373,44\r\n\r\n32.373,44\r\n\r\nMotorista Diurno \r\n\r\nunid/mês\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4.124,76\r\n\r\n49.497,12\r\n\r\nMotorista Noturno\r\n\r\nunid/mês\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4.909,75\r\n\r\n4.909,75\r\n\r\nColetor Diruno \r\n\r\nunid/mês\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2.608,39\r\n\r\n130.419,50\r\n\r\nColetor Noturno\r\n\r\nunid/mês\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2.981,02\r\n\r\n11.924,08\r\n\r\nEncarregado Diurno\r\n\r\nunid/mês\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5.826,32\r\n\r\n11.652,64\r\n\r\nEncarregado Noturno\r\n\r\nunid/mês\r\n\r\n0,00\r\n\r\nMecânico\r\n\r\nunid/mês\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4.807,12\r\n\r\n4.807,12\r\n\r\nBorracheiro\r\n\r\nunid/mês\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3.064,47\r\n\r\n3.064,47\r\n\r\nLavador / Lubrificador\r\n\r\nunid/mês\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2.583,04\r\n\r\n5.166,08\r\n\r\nEPI's / Uniforme / Alimentação / Transporte\r\n\r\nunid/mês\r\n\r\nVariável\r\n\r\n67.452,98\r\n\r\nInsalubridade (variável em 20 % e 40% do piso do coletor)\r\n\r\nunid/mês\r\n\r\nIncluso nos valores acima\r\n\r\nCUSTO TOTAL DE MÃO DE OBRA\r\n\r\n321.267,18\r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO E SERVIÇO :\r\n\r\nVassoura (Fator de utilização = 83%)\r\n\r\nunid/mês\r\n\r\n13,00\r\n\r\n32,18\r\n\r\n347,22\r\n\r\nPá (Fator de Utilização = 33%)\r\n\r\nunid/mês\r\n\r\n13,00\r\n\r\n27,33\r\n\r\n117,24\r\n\r\nCone de Sinalização (Fator de Utilização = 8%)\r\n\r\nunid/mês\r\n\r\n26,00\r\n\r\n58,27\r\n\r\n121,20\r\n\r\nCUSTO TOTAL DE MATERIAL DE CONSUMO E SERVIÇO\r\n\r\n585,66\r\n\r\nCUSTO PARCIAL MENSAL\r\n\r\n625.597,32\r\n\r\nCUSTO UNITÁRIO (R$ / TONELADA) sem impostos\r\n\r\n270,7486\r\n\r\nAdministração Central\r\n\r\n3,80%\r\n\r\n23.772,69\r\n\r\nSeguros e Garantias\r\n\r\n0,32%\r\n\r\n2.480,30\r\n\r\nRiscos\r\n\r\n0,50%\r\n\r\n3.875,47\r\n\r\nDespesas Financeiras\r\n\r\n1,02%\r\n\r\n7.905,96\r\n\r\nLucro\r\n\r\n7,10%\r\n\r\n44.417,40\r\n\r\nImpostos: PIS e COFINS\r\n\r\n3,65%\r\n\r\n28.290,96\r\n\r\nImpostos: ISS (mun.)\r\n\r\n5,00%\r\n\r\n38.754,74\r\n\r\nSOMA ADM CENTRAL, SEGURO, RISCO, LUCRO, ISS, PIS COFINS\r\n\r\n149.497,52\r\n\r\nCUSTO TOTAL MENSAL\r\n\r\n775.094,84\r\n\r\nCUSTO UNITÁRIO (R$ / TONELADA) com impostos\r\n\r\n335,44885788\r\n\r\nCusto Unitário previsto ajustado em -0,00005838 com impostos (R$ / toneladas)\r\n\r\n335,44885788\r\n\r\nANEXO 01 - PARTE 1\r\n\r\nPLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS\r\n\r\nSERVIÇO: COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES\r\n\r\nCOLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS\r\n\r\nITENS DE CUSTO\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO PERCENTUAL %\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1.0 - CUSTOS MÃO-DE-OBRA DIRETA \r\n\r\n32,00%\r\n\r\n3.045.768,96\r\n\r\n2.0 - CUSTOS DEPENDENTES DA MÃO-DE-OBRA DIRETA\r\n\r\n8,00%\r\n\r\n816.463,44\r\n\r\n3.0 - CUSTOS EQUIPAMENTOS \r\n\r\n39,00%\r\n\r\n3.644.933,76\r\n\r\nCUSTOS ESTIMADO ANUAL DA COLETA E TRANSPORTE DE RSD SEM IMPOSTOS\r\n\r\n7.507.166,16\r\n\r\nCUSTO UNITÁRIO POR TONELADA DA COLETA E TRANSPORTE DE RSD\r\n\r\n270,7486\r\n\r\nAdministração Central\r\n\r\n3,80%\r\n\r\n285.272,31\r\n\r\nSeguros e Garantias\r\n\r\n0,32%\r\n\r\n29.763,63\r\n\r\nRiscos\r\n\r\n0,50%\r\n\r\n46.505,68\r\n\r\nDespesas Financeiras\r\n\r\n1,02%\r\n\r\n94.871,59\r\n\r\nLucro\r\n\r\n7,10%\r\n\r\n533.008,79\r\n\r\nImpostos: PIS e COFINS\r\n\r\n3,65%\r\n\r\n339.491,48\r\n\r\nImpostos: ISS (mun.)\r\n\r\n5,00%\r\n\r\n465.056,82\r\n\r\nSOMA ADM CENTRAL, SEGURO, RISCO, LUCRO, ISS, PIS COFINS\r\n\r\n1.793.970,30\r\n\r\n9.301.136,46\r\n\r\nCUSTO ESTIMADO DA COLETA DE RSD NO PERÍODO 312 DIAS (INCLUÍDO IMPOSTOS)\r\n\r\n9.301.136,46\r\n\r\nTONELAGEM ESTIMADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES PERÍODO 312 DIAS\r\n\r\n27.727,44\r\n\r\nCUSTO UNITÁRIO POR TONELADA DA COLETA E TRANSPORTE DE RSD \r\n\r\n335,4487995\r\n\r\nFontes: \r\n\r\n- Prefeitura Municipal de Araruama - Processo Administrativo Nº 13.489/2012;\r\n\r\n- Catálogo de Referência EMOP 13ª Edição;\r\n\r\n- Boletim de Preços EMOP - Data Base: Janeiro/2017; \r\n\r\n- Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2016 - SINDEACONI (Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação);\r\n\r\n- Valores de itens de consumo (EPIs, Ferramentas e etc) com pesquisa de mercado com indicação na planilha, conforme Anexo 01 - Cotações;\r\n\r\nANEXO 01 - PARTE 02\r\n\r\nDADOS GERAIS DA COMPOSIÇÃO DE CUSTOS\r\n\r\nSERVIÇO: COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES\r\n\r\n1 - DADOS GERAIS\r\n\r\nMeses\r\n\r\n1.1\r\n\r\nMeses\r\n\r\n12\r\n\r\nSemanas/Período\r\n\r\n1.2\r\n\r\nSemanas/ano\r\n\r\n52\r\n\r\nDias úteis Coleta (Inclusive Sábados)\r\n\r\n1.3\r\n\r\nDias úteis\r\n\r\n6\r\n\r\nTurno de Trabalho\r\n\r\n1.4\r\n\r\nHora/Dia\r\n\r\n8,00\r\n\r\nDias Considerados (Período)\r\n\r\n1.5\r\n\r\nDias Coleta (Período)\r\n\r\n312\r\n\r\nDias de Coleta/mês\r\n\r\n1.6\r\n\r\nDias/mês\r\n\r\n26\r\n\r\n2 - INFORMAÇÕES DO TRAJETO\r\n\r\nProdução Diária de Resíduos\r\n\r\n2.1\r\n\r\nTonelada/dia\r\n\r\n88,87\r\n\r\nExtensão Média Coleta RSD\r\n\r\n2.2\r\n\r\nKm/Dia\r\n\r\n588,62\r\n\r\nVelocidade Proposta Coleta Resíduos\r\n\r\n2.3\r\n\r\nKm/h\r\n\r\n5,00\r\n\r\nExtensão deslocamento Aterro Sanitário\r\n\r\n2.4\r\n\r\nKm/Dia\r\n\r\n847,20\r\n\r\nVelocidade Média deslocamento Aterro\r\n\r\n2.5\r\n\r\nKm/h\r\n\r\n40,00\r\n\r\nExtensão Total ( Média/diária)\r\n\r\n2.6\r\n\r\nKm/dia\r\n\r\n1.435,82\r\n\r\nDuração Trajeto (Média/Diária)\r\n\r\n2.7\r\n\r\nHora/Dia\r\n\r\n8,00\r\n\r\nVelocidade Geral Proposta (Média)\r\n\r\n2.8\r\n\r\nKm/h\r\n\r\n25,65\r\n\r\n3 - CÁLCULO DOS EQUIPAMENTOS\r\n\r\nCapacidade Coletor\r\n\r\n3.1\r\n\r\nToneladas\r\n\r\n7,92\r\n\r\nCiclos Carga-Descarga p/ Dia\r\n\r\n3.2\r\n\r\nCiclo/Dia\r\n\r\n11,00\r\n\r\nEquipamentos necessários (1)\r\n\r\n3.3\r\n\r\nEquipamentos (1)\r\n\r\n7\r\n\r\nCapacidade de Coleta\r\n\r\n3.4\r\n\r\nToneladas\r\n\r\n55,44\r\n\r\nTonelagem Coberta pela Frota (1)\r\n\r\n3.5\r\n\r\n% Excedente\r\n\r\n-37,62%\r\n\r\nRetificação da Frota\r\n\r\n3.6\r\n\r\nEquipamentos (2)\r\n\r\n12\r\n\r\nTonelagem Coberta pela Frota (2)\r\n\r\n3.7\r\n\r\n% Total\r\n\r\n106,94%\r\n\r\nComplementação de Cobertura\r\n\r\n3.8\r\n\r\nEquipamentos\r\n\r\nEquipamentos necessários (2)\r\n\r\n3.9\r\n\r\nEquipamentos (3)\r\n\r\n12\r\n\r\nEquipam + Reserva Técnica (Max 10%)\r\n\r\n3.10\r\n\r\nEquipamentos (total)\r\n\r\n13\r\n\r\n9%\r\n\r\n4 - INVESTIMENTOS\r\n\r\n4.1 - Chassis de Caminhão\r\n\r\nModelo: \r\n\r\n4.1.1\r\n\r\n12 T\r\n\r\nEMOP 19.004.0006 ( elem 13503)\r\n\r\nPreço:\r\n\r\n4.1.2\r\n\r\nR$ \r\n\r\n95,58\r\n\r\nPOR hora CP, exclusive motorista\r\n\r\nPreço:\r\n\r\n4.1.3\r\n\r\nR$ \r\n\r\n11,69\r\n\r\nPOR hora CI\r\n\r\nQuantidade:\r\n\r\n4.1.3\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n13\r\n\r\nVida Útil:\r\n\r\n4.1.4\r\n\r\nmeses\r\n\r\n60\r\n\r\nValor Residual:\r\n\r\n4.1.5\r\n\r\n%\r\n\r\n22\r\n\r\n4.2 - Equipamento Coletor Compactador\r\n\r\nModelo:\r\n\r\n4.3.1\r\n\r\n12 m³\r\n\r\nPreço:\r\n\r\n4.3.2\r\n\r\nR$ \r\n\r\n96.000,00\r\n\r\nCUSTO DO EQUIP.\r\n\r\nQuantidade:\r\n\r\n4.3.3\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n13\r\n\r\nVida Útil:\r\n\r\n4.3.4\r\n\r\nmeses\r\n\r\n60\r\n\r\nValor Residual:\r\n\r\n4.3.5\r\n\r\n%\r\n\r\n5\r\n\r\nFontes:\r\n\r\n- Prefeitura Municipal de Araruama - Processo Administrativo Nº 13.489/2012;\r\n\r\n- Boletim de Preços EMOP - Data Base: Janeiro /2017. \r\n\r\nCOMPOSIÇÃO - HORA PRODUTIVA (CAMINHÃO)\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nEMOP\r\n\r\nUnid.\r\n\r\njan/17\r\n\r\n19.004.0006-5\r\n\r\nCAMINHAO (...), TRUCADO, CAPACIDADE DE 12T, EXCLUSIVE MOTORISTA\r\n\r\nH\r\n\r\n95,58\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO\r\n\r\nVALOR INSUMO\r\n\r\nElementos\r\n\r\nDescritivo\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nQuant. Utilizada\r\n\r\n% PERCENTUAL ACRESCIDO\r\n\r\njan/17\r\n\r\nvalor relativo a quantidade no CÓDIGO\r\n\r\n00218\r\n\r\nOLEO DIESEL NA BOMBA\r\n\r\nL\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n3,14 \r\n\r\n56,52\r\n\r\n00220\r\n\r\nOLEO LUBRIFICANTE SUPLEMENTAR, SERIE 1\r\n\r\nL\r\n\r\n0,294\r\n\r\n50\r\n\r\n9,92 \r\n\r\n4,37\r\n\r\n00222\r\n\r\nGRAXA COMUM (TAMBOR DE 170KG)\r\n\r\nKG\r\n\r\n0,147\r\n\r\n0\r\n\r\n4,44 \r\n\r\n0,65\r\n\r\n00904\r\n\r\nCONJUNTO PNEUS P/CAMINHAO TRUCK 12T\r\n\r\nUN\r\n\r\n0,0006\r\n\r\n0\r\n\r\n20.876,10 \r\n\r\n12,53\r\n\r\n13503\r\n\r\nCHASSIS DE CAMINHAO TRUCADO, 12M3, MOTORDIESEL DE 142CV\r\n\r\nUN\r\n\r\n0,00016\r\n\r\n15,00\r\n\r\n116.877,70 \r\n\r\n21,51\r\n\r\n1981\r\n\r\nMOTORISTA DE CAMINHAO E CARRETA\r\n\r\nH\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO - HORA IMPRODUTIVA (CAMINHÃO)\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nEMOP \r\n\r\nUnid.\r\n\r\njan/17\r\n\r\n19.004.0006-6\r\n\r\nCAMINHAO (...) ,TRUCADO,CAPACIDADE DE 12T,EXCLUSIVE MOTORISTA\r\n\r\nH\r\n\r\n11,69\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO\r\n\r\nVALOR INSUMO\r\n\r\nElementos\r\n\r\nDescritivo\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nQuant. Utilizada\r\n\r\n% PERCENTUAL ACRESCIDO\r\n\r\njan/17\r\n\r\nvalor relativo a quantidade no CÓDIGO\r\n\r\n00218\r\n\r\nOLEO DIESEL NA BOMBA\r\n\r\nL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,14 \r\n\r\n0\r\n\r\n00220\r\n\r\nOLEO LUBRIFICANTE SUPLEMENTAR, SERIE 1\r\n\r\nL\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n9,92 \r\n\r\n0\r\n\r\n00222\r\n\r\nGRAXA COMUM (TAMBOR DE 170KG)\r\n\r\nKG\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4,44 \r\n\r\n0\r\n\r\n00904\r\n\r\nCONJUNTO PNEUS P/CAMINHAO TRUCK 12T\r\n\r\nUN\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20.876,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n13503\r\n\r\nCHASSIS DE CAMINHAO TRUCADO, 12M3, MOTORDIESEL DE 142CV\r\n\r\nUN\r\n\r\n0,00008\r\n\r\n25,34\r\n\r\n116.877,70 \r\n\r\n11,69\r\n\r\n1981\r\n\r\nMOTORISTA DE CAMINHAO E CARRETA\r\n\r\nH\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\nANEXO 01 - PARTE 03\r\n\r\n1.0 - MÃO DE OBRA DIRETA (MOD)\r\n\r\nCusto do Item \r\n\r\nPercentual do Custo Final\r\n\r\nR$ 3.045.768,96 \r\n\r\n32,00%\r\n\r\n1.1) Pessoal de Operação\r\n\r\nBASE EMOP : Janeiro 2017\r\n\r\n1.1.1 - Engenheiro Responsável \r\n\r\n(EMOP 05.105.0034-0)\r\n\r\n32.373,44\r\n\r\nx\r\n\r\n1\r\n\r\n=\r\n\r\n32.373,44\r\n\r\nEMOP 05.105.0034-0\r\n\r\nnúmero de\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\n1.1.2 - Motorista (Diurno)\r\n\r\n(EMOP 05.105.0054-0)\r\n\r\n4.124,76\r\n\r\nx\r\n\r\n12\r\n\r\n=\r\n\r\n49.497,12\r\n\r\nnúmero de\r\n\r\nmais 20% insalubridade s/ piso Coletor\r\n\r\nfuncionários\r\n\r\n1.1.3 - Motorista (Noturno)\r\n\r\n(EMOP 05.105.0054-0)\r\n\r\n4.909,75\r\n\r\nx\r\n\r\n1\r\n\r\n=\r\n\r\n4.909,75\r\n\r\nnúmero de\r\n\r\nmais 20% insalubridade s/ piso Coletor + Adicional Noturno\r\n\r\nfuncionários\r\n\r\n1.1.4 - Motorista (Reserva)\r\n\r\n(EMOP 05.105.0054-0)\r\n\r\n4.124,76\r\n\r\nx\r\n\r\n0\r\n\r\n=\r\n\r\n0,00\r\n\r\nnúmero de\r\n\r\nNão será considerada equipe na reserva técnica\r\n\r\nmais 20% insalubridade s/ piso Coletor\r\n\r\nfuncionários\r\n\r\napenas equipamento\r\n\r\n1.1.5 - Coletor / Gari (Diurno)\r\n\r\n1.398,60\r\n\r\nx\r\n\r\n50\r\n\r\n=\r\n\r\n69.930,00\r\n\r\nPiso Salarial CCT 2015/2016(SINDEACONI)\r\n\r\nnúmero de\r\n\r\n48 coletores compactador + 2 para pick up\r\n\r\nmais 40% insalubridade s/ piso Coletor\r\n\r\nfuncionários\r\n\r\n1.1.6 - Coletor / Gari (Noturno)\r\n\r\n1.598,40\r\n\r\nx\r\n\r\n4\r\n\r\n=\r\n\r\n6.393,60\r\n\r\nPiso Salarial CCT 2015/2016 (SINDEACONI)\r\n\r\nnúmero de\r\n\r\nmais 40% insalubridade s/ piso Coletor + Adicional Noturno\r\n\r\nfuncionários\r\n\r\n1.1.7 - Coletor / Gari (Reserva)\r\n\r\n1.398,60\r\n\r\nx\r\n\r\n0\r\n\r\n=\r\n\r\n0,00\r\n\r\nPiso Salarial CCT 2015/2016 (SINDEACONI)\r\n\r\nnúmero de\r\n\r\nNão será considerada equipe na reserva técnica\r\n\r\nmais 40% insalubridade s/ piso Coletor\r\n\r\nfuncionários\r\n\r\napenas equipamento\r\n\r\n1.1.8 - Encarregado / Supervisor Diurno\r\n\r\n(EMOP 05.105.0027-0)\r\n\r\n5.826,32\r\n\r\nx\r\n\r\n2\r\n\r\n=\r\n\r\n11.652,64\r\n\r\nnúmero de\r\n\r\nmais 40% insalubridade s/ piso Coletor\r\n\r\nfuncionários\r\n\r\n1.1.10 - Mecânico Geral\r\n\r\n(EMOP 05.105.0058-0)\r\n\r\n4.807,12\r\n\r\nx\r\n\r\n1\r\n\r\n=\r\n\r\n4.807,12\r\n\r\nnúmero de\r\n\r\nmais 40% insalubridade s/ piso Coletor\r\n\r\nfuncionários\r\n\r\n1.1.11 - Borracheiro\r\n\r\n1.643,15\r\n\r\nx\r\n\r\n1\r\n\r\n=\r\n\r\n1.643,15\r\n\r\nPiso Salarial CCT 2015/2016 (SINDEACONI)\r\n\r\nnúmero de\r\n\r\nmais 40% insalubridade s/ piso Coletor\r\n\r\nfuncionários\r\n\r\n1.1.12 - Lavador/Lubrificador\r\n\r\n1.385,01\r\n\r\nx\r\n\r\n2\r\n\r\n=\r\n\r\n2.770,02\r\n\r\nPiso Salarial CCT 2015/2016 (SINDEACONI)\r\n\r\nnúmero de\r\n\r\nmais 40% insalubridade s/ piso Coletor\r\n\r\nfuncionários\r\n\r\nCÁLCULO DOS ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nGRUPO \"A\"\r\n\r\nFÓRMULA/MEMÓRIA CÁLCULO\r\n\r\nPERCENTUAL\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nINSS\r\n\r\n% FIXO\r\n\r\n20,0%\r\n\r\n16147,35\r\n\r\nSESI\r\n\r\n% FIXO\r\n\r\n1,5%\r\n\r\n1211,05\r\n\r\nSENAI\r\n\r\n% FIXO\r\n\r\n1,0%\r\n\r\n807,36\r\n\r\nINCRA\r\n\r\n% FIXO\r\n\r\n0,2%\r\n\r\n161,47\r\n\r\nSEBRAE\r\n\r\n% FIXO\r\n\r\n0,6%\r\n\r\n484,42\r\n\r\nSALARIO EDUCAÇÃO\r\n\r\n% FIXO\r\n\r\n2,5%\r\n\r\n2018,41\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES TRABALHO\r\n\r\n% FIXO\r\n\r\n2,0%\r\n\r\n1614,73\r\n\r\nFGTS\r\n\r\n% FIXO\r\n\r\n8,0%\r\n\r\n6458,94\r\n\r\nTOTAL GRUPO \"A\"\r\n\r\n35,8%\r\n\r\n28903,73\r\n\r\nGRUPO \"B\"\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\n(1 + 0,33) / 11 X 100\r\n\r\n12,1%\r\n\r\n9769,14\r\n\r\nAVISO PRÉVIO TRABALHADO\r\n\r\n( 7 / 330 ) X 100\r\n\r\n2,1%\r\n\r\n1695,47\r\n\r\nAUXILIO ENFERMIDADE/DOENÇA\r\n\r\n( 5 / 330 ) X 100\r\n\r\n1,5%\r\n\r\n1211,05\r\n\r\nLICENÇA PATERNIDADE\r\n\r\n( 5 / 330 X 100 X 3,5% X 97%\r\n\r\n0,1%\r\n\r\n80,73\r\n\r\n13º SALÁRIO\r\n\r\n(30 / 330 ) X 100\r\n\r\n9,1%\r\n\r\n7347,04\r\n\r\nAVISO PRÉVIO INDENIZADO\r\n\r\n( 23 / 330 ) X 100\r\n\r\n7,0%\r\n\r\n5651,57\r\n\r\nTOTAL GRUPO \"B\"\r\n\r\n31,9%\r\n\r\n25755,00\r\n\r\nGRUPO \"C\"\r\n\r\nDEPÓSITO RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA\r\n\r\n40% X 9,2%\r\n\r\n3,7%\r\n\r\n2987,26\r\n\r\nDEPÓSITO RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA\r\n\r\n10% X 9,2%\r\n\r\n0,9%\r\n\r\n726,63\r\n\r\nFGTS SOBRE 13º SALÁRIO\r\n\r\n8% X 9,1%\r\n\r\n0,7%\r\n\r\n565,15\r\n\r\nADICIONAL POR AVISO PRÉVIO\r\n\r\n(1 / 12) X ( 12,1% + 9,1% )\r\n\r\n1,8%\r\n\r\n1453,26\r\n\r\nTOTAL GRUPO \"C\"\r\n\r\n7,1%\r\n\r\n5732,30\r\n\r\nGRUPO \"D\"\r\n\r\nINCIDÊNCIA CUMULATIVA DE A SOBRE B\r\n\r\n( 31,9% X 36,8%)\r\n\r\n11,7%\r\n\r\n9446,20\r\n\r\nTOTAL GRUPO \"D\"\r\n\r\n11,7%\r\n\r\n9446,20\r\n\r\nEncargos Sociais:\r\n\r\n80.736,77\r\n\r\nx\r\n\r\n86,50%\r\n\r\n=\r\n\r\n69.837,30\r\n\r\nTotal Salários (Sindicato)\r\n\r\n% Encargos\r\n\r\nSALÁRIOS (MÊS) - EMOP (Valores já Incluso Encargos Sociais/Trabalhistas)\r\n\r\n103.240,07\r\n\r\nSALÁRIOS (MÊS) - Sindicato (SEM ENCARGOS)\r\n\r\n80.736,77\r\n\r\nENCARGOS SOCIAIS/TRABALHISTAS - Sindicato\r\n\r\n69.837,30\r\n\r\nTOTAL DE SALÁRIOS (MÊS) - TOTAL\r\n\r\n253.814,14\r\n\r\nQUANT. FUNCIONÁRIOS\r\n\r\n74\r\n\r\nCusto Mão-de-Obra (Período)\r\n\r\n312,00\r\n\r\n9.762,08\r\n\r\n=\r\n\r\n3.045.768,96\r\n\r\nDias Coleta (Período)\r\n\r\nCusto/dia mão-de-obra\r\n\r\ncom encargos sociais\r\n\r\nFontes:\r\n\r\n- Catálogo de Referência EMOP 13ª Edição;\r\n\r\n- Boletim de Preços EMOP - Data Base: Janeiro/2017;\r\n\r\n- Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2016 - SINDEACONI (Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação).\r\n\r\nANEXO 01 - PARTE 03 (CONTINUAÇÃO)\r\n\r\n2.0 - CUSTOS DEPENDENTES DA MÃO DE OBRA DIRETA\r\n\r\nCusto do Item (a+b+c)\r\n\r\nPercentual do Custo Final\r\n\r\nR$ 816.463,44 \r\n\r\n8,00%\r\n\r\n2.1) Uniformes e EPI's\r\n\r\n2.1.1 - Uniforme\r\n\r\n420,00\r\n\r\nx\r\n\r\n25,00%\r\n\r\nx\r\n\r\n15\r\n\r\n=\r\n\r\n1.575,00\r\n\r\npreço do\r\n\r\nconsumo / utilização\r\n\r\nnúmero de\r\n\r\nconjunto calça\r\n\r\nmensal (motoristas)\r\n\r\nfuncionários (motoristas)\r\n\r\ne blusa\r\n\r\n(4 uniformes)\r\n\r\n420,00\r\n\r\nx\r\n\r\n50,00%\r\n\r\nx\r\n\r\n54\r\n\r\n=\r\n\r\n11.340,00\r\n\r\npreço do\r\n\r\nconsumo / utilização\r\n\r\nnúmero de\r\n\r\nconjunto calça\r\n\r\nmensal (coletores)\r\n\r\nfuncionários (coletores)\r\n\r\ne blusa\r\n\r\n(4 uniformes)\r\n\r\n420,00\r\n\r\nx\r\n\r\n25,00%\r\n\r\nx\r\n\r\n6\r\n\r\n=\r\n\r\n630,00\r\n\r\npreço do\r\n\r\nconsumo / utilização\r\n\r\nnúmero de\r\n\r\nconjunto calça\r\n\r\nmensal\r\n\r\nfuncionários\r\n\r\ne blusa\r\n\r\n(Encarregados+Mecânico\r\n\r\n(4 uniformes)\r\n\r\n+Borracheiro+Lavador)\r\n\r\n2.1.2 - Bota\r\n\r\n42,48\r\n\r\nx\r\n\r\n13,00%\r\n\r\nx\r\n\r\n15\r\n\r\n=\r\n\r\n82,83\r\n\r\npreço do\r\n\r\nconsumo / utilização\r\n\r\nnúmero de\r\n\r\nBota\r\n\r\nmensal (motoristas)\r\n\r\nfuncionários (motoristas)\r\n\r\n42,48\r\n\r\nx\r\n\r\n25,00%\r\n\r\nx\r\n\r\n54\r\n\r\n=\r\n\r\n573,48\r\n\r\npreço do\r\n\r\nconsumo / utilização\r\n\r\nnúmero de\r\n\r\nBota\r\n\r\nmensal (coletores)\r\n\r\nfuncionários (coletores)\r\n\r\n42,48\r\n\r\nx\r\n\r\n13,00%\r\n\r\nx\r\n\r\n6\r\n\r\n=\r\n\r\n33,13\r\n\r\npreço do\r\n\r\nconsumo / utilização\r\n\r\nnúmero de funcionários\r\n\r\nBota\r\n\r\nmensal\r\n\r\n(Encarregados+Mecânico\r\n\r\n+Borracheiro+Lavador)\r\n\r\n2.1.3 - Capa de Chuva\r\n\r\n19,09\r\n\r\nx\r\n\r\n16,67%\r\n\r\nx\r\n\r\n76\r\n\r\n=\r\n\r\n241,85\r\n\r\npreço da\r\n\r\nconsumo / utilização\r\n\r\nnúmero de\r\n\r\ncapa de chuva\r\n\r\nmensal\r\n\r\nfuncionários\r\n\r\n2.1.4 - Luva\r\n\r\n12,84\r\n\r\nx\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nx\r\n\r\n58\r\n\r\n=\r\n\r\n744,72\r\n\r\npreço da\r\n\r\nconsumo / utilização\r\n\r\nnúmero de\r\n\r\nluva \r\n\r\nmensal\r\n\r\nfuncionários\r\n\r\n2.1.5 - Colete Refletivo em X\r\n\r\n13,22\r\n\r\nx\r\n\r\n25,00%\r\n\r\nx\r\n\r\n54\r\n\r\n=\r\n\r\n178,47\r\n\r\npreço do\r\n\r\nconsumo / utilização\r\n\r\nnúmero de\r\n\r\ncolete refletivo\r\n\r\nmensal (coletores)\r\n\r\nfuncionários (coletores)\r\n\r\nem X (somente faixa)\r\n\r\n2.1.6 - Boné\r\n\r\n29,40\r\n\r\nx\r\n\r\n25,00%\r\n\r\nx\r\n\r\n58\r\n\r\n=\r\n\r\n426,30\r\n\r\npreço do\r\n\r\nconsumo / utilização\r\n\r\nnúmero de\r\n\r\nbone \r\n\r\nmensal\r\n\r\nfuncionários\r\n\r\nSomatório Uniformes + EPI\"S\r\n\r\n15.825,78\r\n\r\n2.2) Outros Materiais\r\n\r\n2.2.1 - Vassoura para Gari\r\n\r\n32,18\r\n\r\nx\r\n\r\n83,00%\r\n\r\nx\r\n\r\n13\r\n\r\n=\r\n\r\n347,22\r\n\r\npreço da\r\n\r\nconsumo / utilização\r\n\r\nnúmero de\r\n\r\nVassoura p/gari 36 furos\r\n\r\nmensal\r\n\r\nCompactador\r\n\r\n2.2.2. - Pá\r\n\r\n27,33\r\n\r\nx\r\n\r\n33,00%\r\n\r\nx\r\n\r\n13\r\n\r\n=\r\n\r\n117,24\r\n\r\npreço da\r\n\r\nconsumo / utilização\r\n\r\nnúmero de\r\n\r\nPá\r\n\r\nmensal\r\n\r\nCompactador\r\n\r\n2.2.3 - Cone de Sinalização (2 por equipamento)\r\n\r\n58,27\r\n\r\nx\r\n\r\n8,00%\r\n\r\nx\r\n\r\n26\r\n\r\n=\r\n\r\n121,20\r\n\r\nCone de Sinalização\r\n\r\nconsumo / utilização\r\n\r\nnúmero de\r\n\r\n0,75 Cm altura\r\n\r\nmensal\r\n\r\nCones\r\n\r\n(2 por equipamentos)\r\n\r\n(2 por quipamentos)\r\n\r\nSomatório Outros Materiais\r\n\r\n585,66\r\n\r\n2.3) Outras Despesas\r\n\r\n2.3.1. - Vale Transporte:\r\n\r\n52\r\n\r\nx\r\n\r\n3,50\r\n\r\nx\r\n\r\n75\r\n\r\n=\r\n\r\n13.650,00\r\n\r\nnº médio de vales \r\n\r\nvalor do\r\n\r\nnúmero de\r\n\r\np/ func. /mês\r\n\r\nvale\r\n\r\nfuncionários\r\n\r\n2.3.2. - Lanche\r\n\r\n26\r\n\r\nx\r\n\r\n2,50\r\n\r\nx\r\n\r\n76\r\n\r\n=\r\n\r\n4.940,00\r\n\r\nnº médio de lanches\r\n\r\nvalor unitário\r\n\r\nnúmero de\r\n\r\np/ func. /mês\r\n\r\nLanche\r\n\r\nfuncionários\r\n\r\n2.3.3. - Vale Alimentação \r\n\r\n26\r\n\r\nx\r\n\r\n14,00\r\n\r\nx\r\n\r\n76\r\n\r\n=\r\n\r\n27.664,00\r\n\r\nnº médio de vales \r\n\r\nvalor unitário\r\n\r\nnúmero de\r\n\r\np/ func. /mês\r\n\r\nfuncionários\r\n\r\n2.3.5 - Cesta Básica\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nx\r\n\r\n70,70\r\n\r\nx\r\n\r\n76\r\n\r\n=\r\n\r\n5.373,20\r\n\r\nfator de \r\n\r\nvalor unitário\r\n\r\nnúmero de\r\n\r\nutilização\r\n\r\nfuncionários\r\n\r\nSomatório Outras Despesas\r\n\r\n51.627,20\r\n\r\nTotal dos Custos Dependentes Mensal\r\n\r\n68.038,64\r\n\r\nTotal Período Dependentes\r\n\r\n312,00\r\n\r\n2.616,87\r\n\r\n816.463,44\r\n\r\nDias\r\n\r\nColeta\r\n\r\n(Período)\r\n\r\nCusto Dependentes/Dia\r\n\r\nFONTES:\r\n\r\n- CUSTOS UNITÁRIOS INDICADOS POR FORNECEDORES INDICADOS CONFORME PLANILHA ANEXA;\r\n\r\n- VALORES COM PESQUISA DE MERCADO COM INDICAÇÃO NA PLANILHA;\r\n\r\n- AS FONTES NÃO INFORMADAS EM PLANILHA ANEXA FORAM INDICADAS PELA INTERNET.\r\n\r\nDESCRIÇÃO QUANTIDADE FUNCIONÁRIOS\r\n\r\nFunção\r\n\r\nCaminhão Compactador\r\n\r\nVeículo Utilitário Médio \r\n\r\nOutras Funções\r\n\r\nMotorista (Diurno)\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\nMotorista (Noturno)\r\n\r\n1\r\n\r\nMotorista (Reserva)\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal de Motoristas\r\n\r\n15\r\n\r\n* Incluso aqui os 02 motoristas constantes nos veículos utilitários, que não aparecem na Planilha de Mão de Obra Direta.\r\n\r\nColetores (Diurno)\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\nColetores (Noturno)\r\n\r\n4\r\n\r\nColetor (Reserva)\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal de Coletores\r\n\r\n54\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\n1\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n0\r\n\r\nEncarregado\r\n\r\n2\r\n\r\nMecânico\r\n\r\n1\r\n\r\nBorracheiro\r\n\r\n1\r\n\r\nLavador/Lubrificador\r\n\r\n2\r\n\r\nTotal de Outras Funções\r\n\r\n7\r\n\r\nTOTAL GERAL FUNCIONÁRIOS\r\n\r\n76\r\n\r\nANEXO 01 - PARTE 04\r\n\r\n3.0 - CUSTOS FIXOS EQUIPAMENTOS\r\n\r\nCusto do Item (a+b+c+d)\r\n\r\nPercentual do Custo Final\r\n\r\nR$ 3.644.933,76 \r\n\r\n39,00%\r\n\r\n3.1 - DEPRECIAÇÃO EQUIPAMENTOS\r\n\r\n3.1.1 - Equipamento Coletor \r\n\r\n96.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n4.800,00\r\n\r\n=\r\n\r\n91.200,00\r\n\r\nvalor\r\n\r\nvalor\r\n\r\nvalor base a\r\n\r\nequipamento\r\n\r\nresidual\r\n\r\ndepreciar\r\n\r\n91.200,00\r\n\r\n/\r\n\r\n60\r\n\r\n=\r\n\r\n1.520,00\r\n\r\nvalor base a\r\n\r\nvida útil\r\n\r\ndepreciar\r\n\r\nestabelecida\r\n\r\nNúmero de cam. coletor\r\n\r\n=\r\n\r\n13\r\n\r\nDEPRECIAÇÃO: (Equipamento) x Nº cam. Coletores\r\n\r\n19.760,00 \r\n\r\nSomatório Depreciação \r\n\r\n19.760,00\r\n\r\n3.2 - REMUNERAÇÃO EQUIPAMENTOS\r\n\r\n3.2.2. - Equipamento Coletor \r\n\r\n96.000,00\r\n\r\nx\r\n\r\n1,06%\r\n\r\n=\r\n\r\n1.017,60\r\n\r\nvalor\r\n\r\ntaxa de remuneração\r\n\r\nvalor base\r\n\r\nequipamento\r\n\r\nao mês\r\n\r\na remunerar\r\n\r\ndimensionamento\r\n\r\n=\r\n\r\n13\r\n\r\nREMUNERAÇÃO: (Equipamentos) x Dimensionamento\r\n\r\n13.228,80\r\n\r\nSomatório Remuneração Equipamentos \r\n\r\n13.228,80 \r\n\r\n3.3 - VEÍCULOS UTILITÁRIOS (1.6 e 2.4) e CAMINHÕES COLETORES (CHASSIS)\r\n\r\nBASE EMOP: jan / 2017\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nUnid\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nValor Unitário\r\n\r\nValor Mensal\r\n\r\n3.3.1 - CÓD. EMOP 19.004.0046-2 - CAMIONETE TIPO PICK-UP,COM CABINE SIMPLES E CACAMBA,TIPO LEVE, MOTOR BICOMBUSTIVEL DE 1.6 LITROS, INCLUSIVE MOTORISTA\r\n\r\nHORA\r\n\r\n208,00\r\n\r\n60,09\r\n\r\n12.498,72\r\n\r\n3.3.2 - CÓD. EMOP 19.004.0048-2 - CAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR BICOMBUSTIVEL DE 2.4, DIRECAO HIDRAULICA, TRACAO TRASEIRA, INCLUSIVE MOTORISTA\r\n\r\nHORA\r\n\r\n208,00\r\n\r\n82,97\r\n\r\n17.257,76\r\n\r\n3.3.3 - CÓD. EMOP 19.004.0006-5 - CHASSIS DE CAMINHÃO, CONSIDERANDO : ÓLEO DIESEL, OLEO LUBRIFICANTE, GRAXA, PNEUS E CHASSIS CAPACIDADE 12 T , EXCLUSIVE MOTORISTA (12 EQUIPAMENTOS)\r\n\r\nHORA\r\n\r\n2.496,00\r\n\r\n95,58\r\n\r\n238.567,68\r\n\r\n3.3.3.4.1 - CÓD. EMOP 19.004.0006-5 - CHASSIS DE CAMINHÃO , CONSIDERANDO : ÓLEO DIESEL, OLEO LUBRIFICANTE, GRAXA, PNEUS E CHASSIS CAPACIDADE 12 T , EXCLUSIVE MOTORISTA CP - VEÍCULO RESERVA\r\n\r\nHORA\r\n\r\n0\r\n\r\n95,58\r\n\r\n0\r\n\r\n3.3.3.4.2 - CÓD. EMOP 19.004.0006-6 - CHASSIS DE CAMINHÃO CHASSIS CAPACIDADE 12 T , EXCLUSIVE MOTORISTA - CI\r\n\r\nHORA\r\n\r\n208,00\r\n\r\n11,69\r\n\r\n2.431,52\r\n\r\nSomatório Veículos Leves Utilitários e Caminhões (Chassis) \r\n\r\n270.755,68 \r\n\r\nSomatório Total dos Custos Fixos \r\n\r\n303.744,48 \r\n\r\nTotal Custos Fixos Anual \r\n\r\n312,00 \r\n\r\n11.682,48000\r\n\r\n3.644.933,760\r\n\r\nDias Coleta (Período)\r\n\r\nCustos Fixos/dia\r\n\r\nFontes: \r\n\r\nCatálogo de Referência EMOP 13ª Edição; \r\n\r\nBoletim de Preços EMOP - Data Base: Janeiro/2017;\r\n\r\nEquipamento Coletor - Cimasp - (62) 3221-8335\r\n\r\nTaxa Selic jan/2017\r\n\r\nId: 2098687"
                        ],
                        "2098694": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ANEXO 3\r\n\r\nCOLETA E TRANSPORTE DE RSS\r\n\r\nANEXO 03 - PARTE 1\r\n\r\nPLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS\r\n\r\nSERVIÇO: COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DO SERVIÇO DE SAÚDE\r\n\r\nCOLETA DE RESÍDUOS DO SERVIÇO DE SAÚDE\r\n\r\nITENS DE CUSTO\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO %\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1.0 - CUSTOS MÃO-DE-OBRA DIRETA (M.O D.) \r\n\r\n48,00%\r\n\r\n83.191,68\r\n\r\n2.0 - CUSTOS DEPENDENTES DA MÃO-DE-OBRA DIRETA \r\n\r\n12,00%\r\n\r\n21.284,64\r\n\r\n3.0 - CUSTOS DEPENDENTES DE QUILOMETRAGEM (KM) EQUIPAMENTOS \r\n\r\n11,00%\r\n\r\n20.195,32\r\n\r\n4.0 - CUSTOS FIXOS EQUIPAMENTOS \r\n\r\n7,00%\r\n\r\n12.795,12\r\n\r\nCUSTOS ESTIMADO ANUAL DA COLETA DE RSS \r\n\r\n137.466,76\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO TONELADA DA COLETA DE RSS SEM IMPOSTO\r\n\r\n1.543,88\r\n\r\nAdministração Central\r\n\r\n3,80%\r\n\r\n5.223,73\r\n\r\nSeguros e Garantias\r\n\r\n0,32%\r\n\r\n545,01\r\n\r\nRiscos\r\n\r\n0,50%\r\n\r\n851,58\r\n\r\nDespesas Financeiras\r\n\r\n1,02%\r\n\r\n1.737,23\r\n\r\nLucro\r\n\r\n7,10%\r\n\r\n9.760,13\r\n\r\nImpostos: PIS e COFINS\r\n\r\n3,65%\r\n\r\n6.216,56\r\n\r\nImpostos: ISS (mun.)\r\n\r\n5,00%\r\n\r\n8.515,84\r\n\r\nSOMA ADM CENTRAL, SEGURO, RISCO, LUCRO, ISS, PIS COFINS\r\n\r\n32.850,08\r\n\r\nCUSTOS ESTIMADO ANUAL DA COLETA DE RSS (COM IMPOSTOS) - 312 DIAS\r\n\r\n170.316,84\r\n\r\nTONELAGEM ESTIMADA PERÍODO 312 DIAS DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DE SAÚDE\r\n\r\n89,04\r\n\r\nCUSTO UNITÁRIO POR TONELADA DA COLETA DE RSS - COM IMPOSTOS\r\n\r\n1.912,81266\r\n\r\nANEXO 03 - PARTE 2\r\n\r\nDADOS GERAIS DA COMPOSIÇÃO DE CUSTOS\r\n\r\nSERVIÇO: COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DO SERVIÇO DE SAÚDE\r\n\r\n1 - DADOS GERAIS:\r\n\r\nMeses\r\n\r\n1.1\r\n\r\nMes\r\n\r\n12\r\n\r\nSemanas/ano\r\n\r\n1.2\r\n\r\nSemanas/ano\r\n\r\n52\r\n\r\nDias úteis Coleta / Semana \r\n\r\n1.3\r\n\r\nDias úteis\r\n\r\n6\r\n\r\nTurno de Trabalho\r\n\r\n1.4\r\n\r\nHora/Dia\r\n\r\n8\r\n\r\nDias Considerados\r\n\r\n1.5\r\n\r\nDias Coleta Anual\r\n\r\n312\r\n\r\nDias de Coleta / mês\r\n\r\n1.6\r\n\r\nDias / Mês\r\n\r\n26\r\n\r\n2 - Informações do Trajeto\r\n\r\nProdução Diária de Resíduos\r\n\r\n2.1\r\n\r\nTonelada\r\n\r\n0,2854\r\n\r\nMédia 7,42 ton/mês - Rel. Pesagem\r\n\r\nExtensão ( Média/diária)\r\n\r\n2.2\r\n\r\nKm/dia\r\n\r\n110,00\r\n\r\nDuração Trajeto (Média/Diária)\r\n\r\n2.3\r\n\r\nHora/Dia\r\n\r\n8,00\r\n\r\nVelocidade Média Proposta (Média)\r\n\r\n2.4\r\n\r\nKm/h\r\n\r\n13,75\r\n\r\n3 - Cálculo dos Equipamentos\r\n\r\nCapacidade Coletor\r\n\r\n3.1\r\n\r\nToneladas\r\n\r\n0,70\r\n\r\nCiclos Carga-Descarga p/ Dia\r\n\r\n3.2\r\n\r\nCiclo/Dia\r\n\r\n1,00\r\n\r\nEquipamentos necessários (1)\r\n\r\n3.3\r\n\r\nEquipamentos (1)\r\n\r\n1\r\n\r\nCapacidade de Coleta\r\n\r\n3.4\r\n\r\nToneladas\r\n\r\n0,70\r\n\r\nTonelagem Coberta pela Frota (1)\r\n\r\n3.5\r\n\r\n% Excedente\r\n\r\n145,00%\r\n\r\nRetificação da Frota\r\n\r\n3.6\r\n\r\nEquipamentos (2)\r\n\r\n0\r\n\r\nTonelagem Coberta pela Frota (2)\r\n\r\n3.7\r\n\r\n% Total\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nComplementação de Cobertura\r\n\r\n3.8\r\n\r\nEquipamentos\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos necessários (2)\r\n\r\n3.9\r\n\r\nEquipamentos (3)\r\n\r\n1\r\n\r\nEquipam + Reserva Técnica (Max 10%)\r\n\r\n3.10\r\n\r\nEquipamentos (total)\r\n\r\n1\r\n\r\n9%\r\n\r\nVelocidade Média aproximada\r\n\r\n3.11\r\n\r\nKm/h\r\n\r\n13,75\r\n\r\n4 - Investimentos\r\n\r\n4.1 - Veículo Utilitário Leve 0,7 ton\r\n\r\nModelo Fiorino ou similar 0,7 ton\r\n\r\n4.2.1\r\n\r\nFiorino\r\n\r\n1.4\r\n\r\nPreço:\r\n\r\n4.2.2\r\n\r\nR$ \r\n\r\n51.591,00\r\n\r\nmercado 2017\r\n\r\nQuantidade:\r\n\r\n4.2.3\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n1\r\n\r\nFontes e Referências:\r\n\r\n- Prefeitura Municipal de Araruama - Processo Administrativo Nº 13.489/2012;\r\n\r\nExtensão das Rotas - Prefeitura Municipal de Araruama\r\n\r\nTabela FIPE 2017\r\n\r\nANEXO 03 - PARTE 3\r\n\r\n1.0 - MÃO DE OBRA DIRETA (MO)\r\n\r\nCusto do Item \r\n\r\nR$ 83.191,68 \r\n\r\n48,00%\r\n\r\na) Pessoal de Operação\r\n\r\n1.1 - Motorista Diurno\r\n\r\n4.324,56\r\n\r\nx\r\n\r\n1\r\n\r\n=\r\n\r\n4.324,56\r\n\r\nEMOP 05.105.0054-0\r\n\r\nnúmero de\r\n\r\n40% insalubridade s/ piso Coletor\r\n\r\nfuncionários\r\n\r\n1.2 - Coletor / Gari Diurno\r\n\r\n1.398,60\r\n\r\nx\r\n\r\n1\r\n\r\n=\r\n\r\n1.398,60\r\n\r\nPiso Salarial CCT 2015\r\n\r\nnúmero de\r\n\r\n40% insalubridade s/ piso Coletor\r\n\r\nfuncionários\r\n\r\nSUBTOTAL 1 (SALÁRIOS S/ENCARGOS)\r\n\r\n1.398,60\r\n\r\nQUANT. FUNCIONÁRIOS\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1.3 - ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n(BASE DE CÁLCULO DO ENCARGO SOCIAL SOBRE O SALÁRIO MENSAL É O NÚMERO DE MESES DO ANO)\r\n\r\nGRUPO \"A\"\r\n\r\nFÓRMULA/MEMÓRIA CÁLCULO\r\n\r\nPERCENTUAL\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nINSS \r\n\r\n% FIXO\r\n\r\n20,0%\r\n\r\n279,72\r\n\r\nSESI\r\n\r\n% FIXO\r\n\r\n1,5%\r\n\r\n20,97\r\n\r\nSENAI\r\n\r\n% FIXO\r\n\r\n1,0%\r\n\r\n13,98\r\n\r\nINCRA\r\n\r\n% FIXO\r\n\r\n0,2%\r\n\r\n2,79\r\n\r\nSEBRAE\r\n\r\n% FIXO\r\n\r\n0,6%\r\n\r\n8,39\r\n\r\nSALARIO EDUCAÇÃO\r\n\r\n% FIXO\r\n\r\n2,5%\r\n\r\n34,96\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES TRABALHO\r\n\r\n% FIXO\r\n\r\n2,0%\r\n\r\n27,97\r\n\r\nFGTS\r\n\r\n% FIXO\r\n\r\n8,0%\r\n\r\n111,88\r\n\r\nTOTAL GRUPO \"A\"\r\n\r\n35,8%\r\n\r\n500,66\r\n\r\nGRUPO \"B\"\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\n(1 + 0,33) / 11 X 100\r\n\r\n12,1%\r\n\r\n169,23\r\n\r\nAVISO PRÉVIO TRABALHADO\r\n\r\n( 7 / 330 ) X 100\r\n\r\n2,1%\r\n\r\n29,37\r\n\r\nAUXILIO ENFERMIDADE/DOENÇA\r\n\r\n( 5 / 330 ) X 100\r\n\r\n1,5%\r\n\r\n20,97\r\n\r\nLICENÇA PATERNIDADE\r\n\r\n( 5 / 330 X 100 X 3,5% X 97%\r\n\r\n0,1%\r\n\r\n1,39\r\n\r\n13º SALÁRIO\r\n\r\n(30 / 330 ) X 100\r\n\r\n9,1%\r\n\r\n127,27\r\n\r\nAVISO PRÉVIO INDENIZADO\r\n\r\n( 23 / 330 ) X 100\r\n\r\n7,0%\r\n\r\n97,90\r\n\r\nTOTAL GRUPO \"B\"\r\n\r\n31,9%\r\n\r\n446,13\r\n\r\nGRUPO \"C\"\r\n\r\nDEPÓSITO RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA\r\n\r\n40% X 9,2%\r\n\r\n3,7%\r\n\r\n51,74\r\n\r\nDEPÓSITO RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA\r\n\r\n10% X 9,2%\r\n\r\n0,9%\r\n\r\n12,58\r\n\r\nFGTS SOBRE 13º SALÁRIO\r\n\r\n8% X 9,1%\r\n\r\n0,7%\r\n\r\n9,79\r\n\r\nADICIONAL POR AVISO PRÉVIO\r\n\r\n(1 / 12) X ( 12,1% + 9,1% )\r\n\r\n1,8%\r\n\r\n25,17\r\n\r\nTOTAL GRUPO \"C\"\r\n\r\n7,1%\r\n\r\n99,28\r\n\r\nGRUPO \"D\"\r\n\r\nINCIDÊNCIA CUMULATIVA DE A SOBRE B\r\n\r\n( 31,9% X 36,8%)\r\n\r\n11,7%\r\n\r\n163,63\r\n\r\nTOTAL GRUPO \"D\"\r\n\r\n11,7%\r\n\r\n163,63\r\n\r\nEncargos Sociais:\r\n\r\n1.398,60\r\n\r\nx\r\n\r\n86,50%\r\n\r\n=\r\n\r\n1.209,70\r\n\r\nTotal Salários\r\n\r\n% Encargos\r\n\r\nCusto Mão-de-Obra Mensal (sindicato + encargos)\r\n\r\n1.398,60\r\n\r\n+\r\n\r\n1.209,70\r\n\r\n=\r\n\r\n2.608,30\r\n\r\nTotal Salários \r\n\r\nEncargos Sociais\r\n\r\nCusto Mão-de-Obra Mensal (EMOP já incluído encargos)\r\n\r\n4.324,56\r\n\r\n=\r\n\r\n4.324,56\r\n\r\nTotal Salários \r\n\r\nCusto Mão-de-Obra Anual\r\n\r\n312,00\r\n\r\n266,64\r\n\r\n=\r\n\r\n83.191,68\r\n\r\nDias Coleta Anual\r\n\r\nCusto/dia mão-de-obra\r\n\r\ncom encargos sociais\r\n\r\nFontes e Referências:\r\n\r\n1.1 - Motorista Diurno- EMOP Janeiro/ 2017\r\n\r\n1.2 - Coletor/Gari Diurno - Piso salarial da Convenção Coletiva\r\n\r\nANEXO 03 - PARTE 3\r\n\r\n2.0 - CUSTOS DEPENDENTES DA MÃO DE OBRA DIRETA\r\n\r\nCusto do Item\r\n\r\nPercentual do Custo Final\r\n\r\nR$ 21.284,64 \r\n\r\n12,00%\r\n\r\n2.1) Uniformes e EPI's\r\n\r\n2.1.1 - Uniforme\r\n\r\n420,00\r\n\r\nx\r\n\r\n25,00%\r\n\r\nx\r\n\r\n1\r\n\r\n=\r\n\r\n105,00\r\n\r\npreço do\r\n\r\nconsumo / utilização\r\n\r\nnúmero de\r\n\r\nconjunto calça\r\n\r\nmensal (motoristas)\r\n\r\nfuncionários (motoristas)\r\n\r\ne Blusa\r\n\r\n(4 uniformes)\r\n\r\n420,00\r\n\r\nx\r\n\r\n50,00%\r\n\r\nx\r\n\r\n1\r\n\r\n=\r\n\r\n210,00\r\n\r\npreço do\r\n\r\nconsumo / utilização\r\n\r\nnúmero de\r\n\r\nconjunto calça\r\n\r\nmensal (coletores)\r\n\r\nfuncionários (coletores)\r\n\r\ne Blusa\r\n\r\n(4 uniformes)\r\n\r\n2.1.2 - Bota\r\n\r\n42,48\r\n\r\nx\r\n\r\n13,00%\r\n\r\nx\r\n\r\n1\r\n\r\n=\r\n\r\n5,52\r\n\r\npreço da\r\n\r\nconsumo / utilização\r\n\r\nnúmero de\r\n\r\nBota\r\n\r\nmensal (motoristas)\r\n\r\nfuncionários (motoristas)\r\n\r\n42,48\r\n\r\nx\r\n\r\n25,00%\r\n\r\nx\r\n\r\n1\r\n\r\n=\r\n\r\n10,62\r\n\r\npreço da\r\n\r\nconsumo / utilização\r\n\r\nnúmero de\r\n\r\nBota\r\n\r\nmensal (coletores)\r\n\r\nfuncionários (coletores)\r\n\r\n2.1.3 - Avental Impermeável\r\n\r\n33,97\r\n\r\nx\r\n\r\n16,67%\r\n\r\nx\r\n\r\n1\r\n\r\n=\r\n\r\n5,66\r\n\r\npreço do\r\n\r\nconsumo / utilização\r\n\r\nnúmero de\r\n\r\n2.1.4 - Capa de Chuva\r\n\r\n19,09\r\n\r\nx\r\n\r\n16,67%\r\n\r\nx\r\n\r\n1\r\n\r\n=\r\n\r\n3,18\r\n\r\npreço da\r\n\r\nconsumo / utilização\r\n\r\nnúmero de\r\n\r\ncapa de chuva\r\n\r\nmensal\r\n\r\nfuncionários (coletor)\r\n\r\n2.1.5 - Óculos Proteção\r\n\r\n6,20\r\n\r\nx\r\n\r\n25,00%\r\n\r\nx\r\n\r\n1\r\n\r\n=\r\n\r\n1,55\r\n\r\npreço da\r\n\r\nconsumo / utilização\r\n\r\nnúmero de\r\n\r\nÓculos Proteção\r\n\r\nmensal (coletores)\r\n\r\nfuncionários (coletores)\r\n\r\n2.1.6 - Viseira de Proteção\r\n\r\nx\r\n\r\n25,00%\r\n\r\nx\r\n\r\n1\r\n\r\n=\r\n\r\n0,00\r\n\r\npreço da\r\n\r\nconsumo / utilização\r\n\r\nnúmero de\r\n\r\nViseira de Proteção\r\n\r\nmensal (coletores)\r\n\r\nfuncionários (coletores)\r\n\r\n2.1.7 - Luva\r\n\r\n12,84\r\n\r\nx\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nx\r\n\r\n1\r\n\r\n=\r\n\r\n12,84\r\n\r\npreço da\r\n\r\nconsumo / utilização\r\n\r\nnúmero de\r\n\r\nluva \r\n\r\nmensal (coletores)\r\n\r\nfuncionários (coletores)\r\n\r\n2.1.8 - Colete Refletivo X\r\n\r\n13,22\r\n\r\nx\r\n\r\n25,00%\r\n\r\nx\r\n\r\n1\r\n\r\n=\r\n\r\n3,30\r\n\r\npreço do\r\n\r\nconsumo / utilização\r\n\r\nnúmero de\r\n\r\ncolete refletivo\r\n\r\nmensal (coletores)\r\n\r\nfuncionários (coletores)\r\n\r\nem X (somente faixa)\r\n\r\n2.1.9 - Boné\r\n\r\n29,40\r\n\r\nx\r\n\r\n25,00%\r\n\r\nx\r\n\r\n1\r\n\r\n=\r\n\r\n7,35\r\n\r\npreço do\r\n\r\nconsumo / utilização\r\n\r\nnúmero de\r\n\r\nbone \r\n\r\nmensal (coletores)\r\n\r\nfuncionários (coletores)\r\n\r\nSomatório Uniformes + EPI\"S\r\n\r\n=\r\n\r\n365,02\r\n\r\n2.2) Outros Materiais\r\n\r\n2.2.1 - Vassoura p/gari 36 furos\r\n\r\n32,18\r\n\r\nx\r\n\r\n83,00%\r\n\r\nx\r\n\r\n1\r\n\r\n=\r\n\r\n26,70\r\n\r\npreço da\r\n\r\nconsumo / utilização\r\n\r\nnúmero de\r\n\r\nVassoura p/gari 36 furos\r\n\r\nmensal\r\n\r\nequipamentos\r\n\r\n2.2.2. - Pá\r\n\r\n28,37\r\n\r\nx\r\n\r\n33,00%\r\n\r\nx\r\n\r\n1\r\n\r\n=\r\n\r\n9,36\r\n\r\npreço da\r\n\r\nconsumo / utilização\r\n\r\nnúmero de\r\n\r\nPá\r\n\r\nmensal\r\n\r\nequipamentos\r\n\r\n2.2.3 - Cone de Sinalização\r\n\r\n58,88\r\n\r\nx\r\n\r\n8,00%\r\n\r\nx\r\n\r\n2\r\n\r\n=\r\n\r\n9,42\r\n\r\nCone de Sinalização\r\n\r\nconsumo / utilização\r\n\r\nnúmero de\r\n\r\n0,75 Cm altura\r\n\r\nmensal\r\n\r\nequipamentos\r\n\r\n(2 por quipamentos)\r\n\r\nSomatório Outros Materiais\r\n\r\n45,48\r\n\r\n2.3) Outras Despesas\r\n\r\n2.3.1. - Vale Transporte\r\n\r\n52\r\n\r\nx\r\n\r\n3,50\r\n\r\nx\r\n\r\n2\r\n\r\n=\r\n\r\n364,00\r\n\r\nnº médio de vales \r\n\r\nvalor do\r\n\r\nnúmero de\r\n\r\np/ func. /mês\r\n\r\nvale\r\n\r\nfuncionários\r\n\r\n2.3.2 - Lanche\r\n\r\n26\r\n\r\nx\r\n\r\n2,50\r\n\r\nx\r\n\r\n2\r\n\r\n=\r\n\r\n130,00\r\n\r\nnº médio de lanches\r\n\r\nvalor unitário\r\n\r\nnúmero de\r\n\r\np/ func. /mês\r\n\r\nLanche\r\n\r\nfuncionários\r\n\r\n2.3.3 - Vale Alimentação (Coletores)\r\n\r\n26\r\n\r\nx\r\n\r\n14,00\r\n\r\nx\r\n\r\n1\r\n\r\n=\r\n\r\n364,00\r\n\r\nnº médio de vales \r\n\r\nvalor unitário\r\n\r\nnúmero de\r\n\r\np/ func. /mês\r\n\r\nfuncionários\r\n\r\n2.3.4 - Vale Alimentação (Motoristas)\r\n\r\n26\r\n\r\nx\r\n\r\n14,00\r\n\r\nx\r\n\r\n1\r\n\r\n=\r\n\r\n364,00\r\n\r\nnº médio de vales \r\n\r\nvalor unitário\r\n\r\nnúmero de\r\n\r\np/ func. /mês\r\n\r\nfuncionários\r\n\r\n2.3.5 - Cesta Básica\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nx\r\n\r\n70,70\r\n\r\nx\r\n\r\n2\r\n\r\n=\r\n\r\n141,40\r\n\r\nfator de \r\n\r\nvalor unitário\r\n\r\nnúmero de\r\n\r\nutilização\r\n\r\nfuncionários\r\n\r\nSomatório Outras Despesas\r\n\r\n1.363,40\r\n\r\nTotal dos Custos Dependentes Mensal\r\n\r\n1.773,90\r\n\r\nTotal Período Dependentes\r\n\r\n312,00\r\n\r\n68,22\r\n\r\n21.284,64\r\n\r\nDias Coleta Anual\r\n\r\nCusto Depententes/Dia\r\n\r\nFONTES E REFERÊNCIAS:\r\n\r\nCUSTOS UNITÁRIOS INDICADOS POR FORNECEDORES INFORMADOS EM PLANILHA ANEXA E PELA INTERNET\r\n\r\nANEXO 03 - PARTE 4\r\n\r\n3.0 - CUSTOS DEPENDENTES DE QUILOMETRAGEM - EQUIPAMENTOS\r\n\r\nCusto do Item\r\n\r\nR$ 20.195,32 \r\n\r\n11,00%\r\n\r\na) Combustíveis - Lubrificantes - Rodagem \r\n\r\n3.1. COMBUSTÍVEL\r\n\r\nVeículo leve\r\n\r\nlitro/Km\r\n\r\n3,745\r\n\r\nx\r\n\r\n0,100\r\n\r\nx\r\n\r\n34.320\r\n\r\n=\r\n\r\n12.852,84\r\n\r\npreço combustível\r\n\r\nconsumo\r\n\r\nquilometragem\r\n\r\nlitro/Km\r\n\r\nSomatório Combustível (a.1)\r\n\r\n=\r\n\r\n12.852,84 \r\n\r\n3.2. LUBRIFICANTE \r\n\r\nVeículo Leve\r\n\r\n15,52\r\n\r\nx\r\n\r\n0,000500\r\n\r\nx\r\n\r\n34.320\r\n\r\n=\r\n\r\n266,32\r\n\r\npreço do\r\n\r\nconsumo\r\n\r\nquilometragem\r\n\r\nóleo lubrificante\r\n\r\nlitro/Km\r\n\r\n0\r\n\r\nSomatório Lubrificantes (a.2)\r\n\r\n266,32 \r\n\r\n3.3 - RODAGEM \r\n\r\nVeículo leve\r\n\r\nPneu 175/70 R 14 (sem câmara)\r\n\r\n296,30\r\n\r\nx\r\n\r\n8\r\n\r\n=\r\n\r\n2.370,40\r\n\r\npreço pneu\r\n\r\nnúmero de pneu\r\n\r\nRodagem:\r\n\r\n2.370,40\r\n\r\n/\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n=\r\n\r\n0,08\r\n\r\nresultado\r\n\r\nquilometragem\r\n\r\nvalor base\r\n\r\npneu \r\n\r\nrelativa à vida útil\r\n\r\nvida útil\r\n\r\nRodagem Veic. Leve\r\n\r\n0,08\r\n\r\nx\r\n\r\n34.320,00\r\n\r\n=\r\n\r\n2.745,60\r\n\r\nvalor base\r\n\r\nquilometragem período\r\n\r\nvida útil\r\n\r\n2.745,60\r\n\r\n3.4 - MANUTENÇÃO PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n\r\nVeículo leve\r\n\r\nPeças e Acessórios:\r\n\r\n0,7000%\r\n\r\nx\r\n\r\n51.591,00\r\n\r\n=\r\n\r\n361,13\r\n\r\npercentual de consumo\r\n\r\nvalor dos veículos\r\n\r\npeças / acessórios\r\n\r\nde peças e acessórios\r\n\r\nUtiliários\r\n\r\ncusto base\r\n\r\npara manutenção\r\n\r\n361,13\r\n\r\nx\r\n\r\n1,0\r\n\r\n=\r\n\r\n361,13\r\n\r\npeças / acessórios Manutenção\r\n\r\nQuantidade Utiliários\r\n\r\ncusto base\r\n\r\nCusto Mensal da Peças e Acessórios\r\n\r\n361,13\r\n\r\nCusto Anual Peças e Acessórios\r\n\r\n312\r\n\r\n13,88\r\n\r\n4.330,56\r\n\r\nDias Coleta Anual\r\n\r\nCusto por Dia\r\n\r\nSomatório Custos Dependentes por Quilometragem\r\n\r\n20.195,32 \r\n\r\nANEXO 03 - PARTE 5\r\n\r\n4.0 - CUSTOS FIXOS EQUIPAMENTOS\r\n\r\nCusto do Item\r\n\r\nPercentual do Custo Final\r\n\r\nR$ 12.795,12 \r\n\r\n7,00%\r\n\r\n4.1 - DEPRECIAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\n4.1.1 - Veículo Utilitário\r\n\r\n51.591,00\r\n\r\n-\r\n\r\n2.370,40\r\n\r\n-\r\n\r\n18.056,85\r\n\r\n=\r\n\r\n31.163,75\r\n\r\nValor\r\n\r\ncomponentes\r\n\r\nvalor\r\n\r\nvalor base a\r\n\r\nChassis\r\n\r\nda rodagem\r\n\r\nresidual\r\n\r\ndepreciar\r\n\r\n31.163,75\r\n\r\n/\r\n\r\n60\r\n\r\n=\r\n\r\n519,40\r\n\r\nvalor base a\r\n\r\nvida útil\r\n\r\ndepreciar\r\n\r\nestabelecida\r\n\r\nNúmero de veículos leves\r\n\r\n=\r\n\r\n1,0\r\n\r\nDEPRECIAÇÃO: Veiculo x nº veículos leves\r\n\r\n519,40\r\n\r\nSomatório Depreciação\r\n\r\n519,40\r\n\r\n4.2 - REMUNERAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\n4.2.1 - Chassis: Veículo Utilitário\r\n\r\n51.591,00\r\n\r\nx\r\n\r\n1,06%\r\n\r\n=\r\n\r\n546,86\r\n\r\nValor\r\n\r\ntaxa de remuneração\r\n\r\nvalor base\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nao mês\r\n\r\na remunerar\r\n\r\ndimensionamento\r\n\r\n=\r\n\r\n1,0\r\n\r\nREMUNERAÇÃO: Veíc. Leve x Dimensionamento\r\n\r\n=\r\n\r\n546,86\r\n\r\nSomatório Remuneração\r\n\r\n546,86\r\n\r\nSomatório Total dos Custos Fixos \r\n\r\n1.066,26 \r\n\r\nTotal Custos Fixos Anual \r\n\r\n312,00 \r\n\r\n41,01\r\n\r\n12.795,12 \r\n\r\nDias Coleta Anual\r\n\r\nCustos Fixos/dia\r\n\r\nFontes:\r\n\r\nTabela Fipe - Consulta Janeiro/2017\r\n\r\nTaxa Selic jan/2017\r\n\r\nANEXO 5\r\n\r\nCUSTOS DE ADMINISTRAÇÃO LOCAL \r\n\r\nPARA OS SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RSD E RSS\r\n\r\nANEXO 05\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DE CUSTOS\r\n\r\nCANTEIRO E ADMINISTRAÇÃO LOCAL PARA COLETA E TRANSPORTE DE RSD E RSS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN \r\n\r\nQUANT. \r\n\r\nR$ UNIT. \r\n\r\nR$ PARCIAL \r\n\r\nMEMÓRIA DE CÁLCULO\r\n\r\n1\r\n\r\nCANTEIRO\r\n\r\n161.558,34 \r\n\r\n1.1\r\n\r\n02.006.0010-0\r\n\r\nALUGUEL DE CONTAINER TIPO ESCRITORIO,MEDINDO 2,20M LARGURA,6,20M COMPRIMENTO E 2,50M ALTURA,COMPOSTO DE CHAPAS DE ACO \r\n\r\nUNXMES\r\n\r\n36,00 \r\n\r\n446,00 \r\n\r\n16.056,00 \r\n\r\n3 containeres X 12 meses (2 containeres escritórios + 1 almoxarifado)\r\n\r\nC/NERVURAS TRAPEZOIDAIS, ISOLAMENTO TERMO-ACUSTICO NO FORRO,CHA\r\n\r\n1.2\r\n\r\n02.006.0020-0\r\n\r\nALUGUEL CONTAINER TIPO SANITARIO-VESTIARIO,MEDINDO 2,20M LARGURA,6,20M COMPRIMENTO E 2,50M ALTURA,CHAPAS ACO C/NERVURAS\r\n\r\nUNXMES\r\n\r\n24,00 \r\n\r\n644,22 \r\n\r\n15.461,28 \r\n\r\n2 containeres X 12 meses (1 container c/ 4 chuveiros comporta 40 funcionários. Logo p/ atender 66 func. diurnos, temos: 66 func. : 40 func./container)\r\n\r\nTRAPEZOIDAIS,ISOLAMENTO TERMO-ACUSTICO FORRO,CHASSIS REFORCA\r\n\r\n1.3\r\n\r\n04.013.0015-0\r\n\r\nCARGA E DESCARGA DE CONTAINER,SEGUNDO DESCRICAO DA FAMILIA 02.006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n54,06 \r\n\r\n540,60 \r\n\r\n5 containeres (itens 1.1 e 1.2) X 2 (mobilização e desmobiliz.)\r\n\r\n1.4\r\n\r\n04.005.0300-0\r\n\r\nTRANSPORTE DE CONTAINER,SEGUNDO DESCRICAO DA FAMILIA 02.006,EXCLUSIVE CARGA E DESCARGA(VIDE ITEM 04.013.0015)\r\n\r\nUNXKM\r\n\r\n1.175,00 \r\n\r\n19,38 \r\n\r\n22.771,50 \r\n\r\n5 containeres (itens 1.1 e 1.2) X 2 (mobilização e desmobiliz.) X 117,50km (distância RJ x Araruama)\r\n\r\n1.5\r\n\r\n19.004.0037-2\r\n\r\nVEICULO DE PASSEIO,5 PASSAGEIROS,4 PORTAS,MOTOR BICOMBUSTIVEL (GASOLINA E ALCOOL)DE 1,6 LITROS,COM \r\n\r\nH\r\n\r\n2.496,00 \r\n\r\n42,76 \r\n\r\n106.728,96 \r\n\r\n8 horas dia X 26 dias X 12 meses\r\n\r\nAR CONDICIONADO,DIRECAO HIDRAULICA E VIDROS DIANTEIROS ELETRICOS,EXCLUSIVE MOTORI\r\n\r\n2\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO LOCAL\r\n\r\n388.604,04 \r\n\r\n2.1\r\n\r\n05.105.0038-0\r\n\r\nMAO-DE-OBRA DE SECRETARIA, INCLUSIVE ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nH\r\n\r\n2.496,00 \r\n\r\n22,31 \r\n\r\n55.685,76 \r\n\r\n8 horas dia X 26 dias X 12 meses\r\n\r\n2.2\r\n\r\n05.105.0040-0\r\n\r\nMAO-DE-OBRA DE ESCRITURARIO, INCLUSIVE ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nH\r\n\r\n2.496,00 \r\n\r\n17,26 \r\n\r\n43.080,96 \r\n\r\n8 horas dia X 26 dias X 12 meses\r\n\r\n2.3\r\n\r\n05.105.0041-0\r\n\r\nMAO-DE-OBRA DE AUXILIAR DE ESCRITORIO, INCLUSIVE ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nH\r\n\r\n2.496,00 \r\n\r\n17,26 \r\n\r\n43.080,96 \r\n\r\n8 horas dia X 26 dias X 12 meses\r\n\r\n2.4\r\n\r\n05.105.0022-0\r\n\r\nMAO-DE-OBRA DE APONTADOR, INCLUSIVE ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nH\r\n\r\n2.496,00 \r\n\r\n22,31 \r\n\r\n55.685,76 \r\n\r\n8 horas dia X 26 dias X 12 meses\r\n\r\n2.5\r\n\r\n05.105.0023-0\r\n\r\nMAO-DE-OBRA DE ALMOXARIFE, INCLUSIVE ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nH\r\n\r\n2.496,00 \r\n\r\n22,31 \r\n\r\n55.685,76 \r\n\r\n8 horas dia X 26 dias X 12 meses\r\n\r\n2.6\r\n\r\n05.105.0200-0\r\n\r\nSERVICO DE VIGILANCIA 24H/DIA (VIGIA DE OBRA),PARA 1 POSTO\r\n\r\nMES\r\n\r\n12,00 \r\n\r\n11.282,07 \r\n\r\n135.384,84 \r\n\r\n1 posto de vigilância (canteiro) X 12 meses\r\n\r\nTOTAL PARCIAL\r\n\r\n550.162,38 \r\n\r\nAdministração Central\r\n\r\n3,80%\r\n\r\n20.906,17\r\n\r\nSeguros e Garantias\r\n\r\n0,32%\r\n\r\n2.181,22\r\n\r\nRiscos\r\n\r\n0,50%\r\n\r\n3.408,16\r\n\r\nDespesas Financeiras\r\n\r\n1,02%\r\n\r\n6.952,66\r\n\r\nLucro\r\n\r\n7,10%\r\n\r\n39.061,52\r\n\r\nImpostos: PIS e COFINS\r\n\r\n3,65%\r\n\r\n24.879,61\r\n\r\nImpostos: ISS (mun.)\r\n\r\n5,00%\r\n\r\n34.081,66\r\n\r\nSOMA ADM CENTRAL, SEGURO, RISCO, LUCRO, ISS, PIS COFINS\r\n\r\n131.471,00\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n681.633,38 \r\n\r\nTOTAL GERAL MENSAL COM IMPOSTOS\r\n\r\nR$ 56.802,7816\r\n\r\nFONTES:\r\n\r\nCatálogo de Referência EMOP 13ª Edição;\r\n\r\nBoletim de Preços EMOP - Data Base:Janeiro/2017.\r\n\r\nANEXO 6\r\n\r\nRELATÓRIO DE PESAGEM PARA COLETA E TRANSPORTE DE RSD\r\n\r\nRELATÓRIO DE PESAGENS \r\n\r\nRESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES\r\n\r\nAno\r\n\r\nData\r\n\r\nPeso (T)\r\n\r\n2014\r\n\r\nset/14\r\n\r\n2.102,02\r\n\r\nout/14\r\n\r\n2.051,50\r\n\r\n2015\r\n\r\nnov/14\r\n\r\n2.219,76\r\n\r\ndez/14\r\n\r\n2.164,72\r\n\r\njan/15\r\n\r\n2.955,68\r\n\r\nfev/15\r\n\r\n2.702,54\r\n\r\nmar/15\r\n\r\n2.285,69\r\n\r\nabr/15\r\n\r\n2.287,74\r\n\r\nmai/15\r\n\r\n2.179,82\r\n\r\njun/15\r\n\r\n2.212,24\r\n\r\njul/15\r\n\r\n2.283,12\r\n\r\nago/15\r\n\r\n2.282,59\r\n\r\nPESO ANO (12 MESES)\r\n\r\n27.727,42\r\n\r\nPESO MÉDIO / MÊS (T)\r\n\r\n2.310,62\r\n\r\nFonte: Prefeitura Municipal de Araruama - Processo Administrativo Nº 13.489/2012;\r\n\r\nANEXO 7\r\n\r\nRELATÓRIO DE PESAGEM PARA COLETA E TRANSPORTE DE RSS\r\n\r\nRELATÓRIO DE PESAGENS \r\n\r\nRESÍDUOS SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nAno\r\n\r\nData\r\n\r\nPeso (T)\r\n\r\n2014\r\n\r\nNovembro\r\n\r\n8,60\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n7,13\r\n\r\n2015\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\n6,97\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\n7,57\r\n\r\nMarço\r\n\r\n7,33\r\n\r\nAbril\r\n\r\n7,60\r\n\r\nMaio\r\n\r\n7,60\r\n\r\nJunho\r\n\r\n7,12\r\n\r\nJulho\r\n\r\n7,06\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n7,81\r\n\r\nSetembro\r\n\r\n7,12\r\n\r\nOutubro\r\n\r\n7,13\r\n\r\nPESO ANO (12 MESES)\r\n\r\n89,04\r\n\r\nPESO MÉDIO / MÊS (T)\r\n\r\n7,42\r\n\r\nFonte: Prefeitura Municipal de Araruama - Processo Administrativo Nº 13.489/2012;\r\n\r\nId: 2098694"
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                        "2098698": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "Onde se lê:\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nPLANILHA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nOBJETO: COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES (RSD) E COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DO SERVIÇO DE SAÚDE (RSS) COM DESTINAÇÃO FINAL, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA-RJ\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº \r\n\r\nBase : JANEIRO/2017\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO \r\n\r\nVALOR MENSAL\r\n\r\nVALOR GLOBAL (12 MESES)\r\n\r\n1\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO (Anexo 01) \r\n\r\nCOLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES C/CAMINHÃO COMPACTADOR, INCLUSIVE EQUIPE\r\n\r\n2.310,62\r\n\r\nT\r\n\r\n352,25\r\n\r\n813.906,05\r\n\r\n9.766.872,62\r\n\r\n2\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO (Anexo 02)\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES\r\n\r\n2.310,62\r\n\r\nT\r\n\r\n60,92\r\n\r\n140.774,540\r\n\r\n1.689.294,42\r\n\r\n3\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO (Anexo 03)\r\n\r\nCOLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DO SERVIÇO DE SAÚDE, INCLUSIVE EQUIPE\r\n\r\n7,42\r\n\r\nMÊS\r\n\r\n2359,76\r\n\r\n17.509,39\r\n\r\n210.112,64\r\n\r\n4\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO (Anexo 04)\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE RESÍDUOS DO SERVIÇO DE SAÚDE\r\n\r\n7,42\r\n\r\nMÊS\r\n\r\n4530,89\r\n\r\n33.619,23\r\n\r\n403.430,76\r\n\r\n5\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO (Anexo 05)\r\n\r\nCANTEIRO E ADMINISTRAÇÃO LOCAL\r\n\r\n1,00\r\n\r\nMÊS\r\n\r\n51538,53\r\n\r\n51.538,53\r\n\r\n618.462,41\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n1.057.347,74\r\n\r\n12.688.172,85\r\n\r\n*¹ Para o valor mensal e valor global ser semelhante ao custo calculado no anexo 1, há a necessidade de se considerar o valor unitário de R$ 352,24574, ou seja até a 5ª casa decimal\r\n\r\nTão logo para efeito de cálculo, será truncado para R$ 352,25 (Trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e cinco centavos)\r\n\r\n*² Para o valor mensal e valor global ser semelhante ao custo calculado no anexo 2, há a necessidade de se considerar o valor unitário de R$ 60,92500497, ou seja até a 8ª casa decimal\r\n\r\nTão logo para efeito de cálculo, será truncado para R$ 60,92 (Sessenta reais e noventa e dois centavos)\r\n\r\n**³ Para o valor global ser semelhante ao custo calculado no anexo 3, há a necessidade de se considerar o valor unitário de R$ 2.359,75561, ou seja até a 5ª casa decimal\r\n\r\nTão logo para efeito de cálculo, será truncado para R$ 2.359,76 (Dois mil trezentos e cinquenta e nove reais e setenta e seis centavos)\r\n\r\n**4 Para o valor global ser semelhante ao custo calculado no anexo 4, há a necessidade de se considerar o valor unitário de R$ 4.530,89353, ou seja até a 5ª casa decimal\r\n\r\nTão logo para efeito de cálculo, será truncado para R$ 4.530,89 (Quatro mil quinhentos e trinta reias e oitenta e nove centavos)\r\n\r\n**5 Para o valor global ser semelhante ao custo calculado no anexo 5, há a necessidade de se considerar o valor unitário de R$ 51.538,5341, ou seja até a 4ª casa decimal\r\n\r\nTão logo para efeito de cálculo, será truncado para R$ 51.538,53 (Cinquenta e um mil quinhentos e trinta e oito reais e cinquenta e três centavos)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nPLANILHA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E RESÍDUOS DO SERVIÇO DE SAÚDE DAS UNIDADES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA- RJ \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº \r\n\r\nBase : JANEIRO/2017\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO \r\n\r\nVALOR MENSAL MÉDIO\r\n\r\nVALOR GLOBAL (12 MESES)\r\n\r\n1\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO (Anexo 01) \r\n\r\nCOLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES C/CAMINHÃO COMPACTADOR, INCLUSIVE EQUIPE\r\n\r\n2.310,62\r\n\r\nT\r\n\r\n335,45\r\n\r\n775.094,71\r\n\r\n9.301.136,46\r\n\r\n2\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO (Anexo 03)\r\n\r\nCOLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DO SERVIÇO DE SAÚDE, INCLUSIVE EQUIPE\r\n\r\n7,42\r\n\r\nT\r\n\r\n1.912,81\r\n\r\n14.193,07\r\n\r\n170.316,84\r\n\r\n3\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO (Anexo 05)\r\n\r\nCANTEIRO E ADMINISTRAÇÃO LOCAL PARA O SERVIÇO DE COLETA E TRANSPORTE DE RSD E RSS\r\n\r\n1,00\r\n\r\nMÊS\r\n\r\n56.802,78\r\n\r\n56.802,78\r\n\r\n681.633,38\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n846.090,56\r\n\r\n10.153.086,68\r\n\r\n*¹ Para o valor mensal e valor global ser semelhante ao custo calculado no anexo 1, há a necessidade de se considerar o valor unitário de R$ 335,4487995, ou seja até a 7ª casa decimal. Tão logo para efeito de cálculo, será truncado para R$ 335,45 (Trezentos e trinta e cinco reais e quarenta e cinco centavos). \r\n\r\nTão logo para efeito de cálculo, será truncado para R$ 335,45 (Trezentos e trinta e cinco reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\n**² Para o valor global ser semelhante ao custo calculado no anexo 3, há a necessidade de se considerar o valor unitário de R$ 1.912,81266, ou seja até a \r\n\r\n5ª casa decimal.\r\n\r\nTão logo para efeito de cálculo, será truncado para R$ 1.912,81 (Mil, novecentos e doze reais e oitenta e um centavos)\r\n\r\n**³ Para o valor global ser semelhante ao custo calculado no anexo 5, há a necessidade de se considerar o valor unitário de R$ 56.802,7816, ou seja até a 4ª\r\n\r\ncasa decimal\r\n\r\nTão logo para efeito de cálculo, será truncado para R$ 56.802,78 (Cinquenta e seis mil oitocentos e dois reais e setenta e oito centavos)\r\n\r\nPercentagem global estimada para o BDI é de 23,9% Onde se lê: \r\n\r\nANEXO IV \r\n\r\nMODELO PLANILHA DE MEDIÇÃO\r\n\r\nMODELO DE PLANILHA DE MEDIÇÃO\r\n\r\nOBJETO: COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES (RSD) E COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS) COM DESTINAÇÃO FINAL, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA - RJ\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº\r\n\r\nMEDIÇÃO Nº XXX\r\n\r\nMÊS /ANO: XX/ XXXX\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nVALOR MENSAL\r\n\r\nVALOR GLOBAL (12 MESES)\r\n\r\n1º MED\r\n\r\nXX/ XX a XX/ XX\r\n\r\n2º MED\r\n\r\nXX/ XX a XX/ XX\r\n\r\n3º MED\r\n\r\nXX/ XX a XX/ XX\r\n\r\n4º MED\r\n\r\nXX/ XX a XX/ XX\r\n\r\n5º MED\r\n\r\nXX/ XX a XX/ XX\r\n\r\n6º MED\r\n\r\nXX/ XX a XX/ XX\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO\r\n\r\n(Anexo 01)\r\n\r\nCOLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES C/CAMINHÃO COMPACTADOR, INCLUSIVE EQUIPE\r\n\r\n2.310,62\r\n\r\nT\r\n\r\n2\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO\r\n\r\n(Anexo 02)\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES\r\n\r\n2.310,62\r\n\r\nT\r\n\r\n3\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO\r\n\r\n(Anexo 03)\r\n\r\nCOLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DO SERVIÇO DE SAÚDE,INCLUSIVE EQUIPE\r\n\r\n7,42\r\n\r\nMÊS\r\n\r\n4\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO\r\n\r\n(Anexo 04)\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE RESÍDUOS DO SERVIÇO DE SAÚDE\r\n\r\n7,42\r\n\r\nMÊS\r\n\r\n5\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO\r\n\r\n(Anexo 05)\r\n\r\nCANTEIRO E ADMINISTRAÇÃO LOCAL\r\n\r\n1,00\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nMODELO PLANILHA DE MEDIÇÃO\r\n\r\nMODELO DE PLANILHA DE MEDIÇÃO\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E RESÍDUOS DO SERVIÇO DE SAÚDE DAS UNIDADES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA- RJ\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº\r\n\r\nMEDIÇÃO Nº XXX\r\n\r\nMÊS /ANO: XX/ XXXX\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nVALOR MENSAL\r\n\r\nVALOR GLOBAL (12 MESES)\r\n\r\n1º MED\r\n\r\nXX/ XX a XX/ XX\r\n\r\n2º MED\r\n\r\nXX/ XX a XX/ XX\r\n\r\n3º MED\r\n\r\nXX/ XX a XX/ XX\r\n\r\n4º MED\r\n\r\nXX/ XX a XX/ XX\r\n\r\n5º MED\r\n\r\nXX/ XX a XX/ XX\r\n\r\n6º MED\r\n\r\nXX/ XX a XX/ XX\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO\r\n\r\n(Anexo 01)\r\n\r\nCOLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES C/CAMINHÃO COMPACTADOR, INCLUSIVE EQUIPE\r\n\r\n2.310,62\r\n\r\nT\r\n\r\n2\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO\r\n\r\n(Anexo 03)\r\n\r\nCOLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DO SERVIÇO DE SAÚDE, INCLUSIVE EQUIPE\r\n\r\n7,42\r\n\r\nT\r\n\r\n3\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO\r\n\r\n(Anexo 05)\r\n\r\nCANTEIRO E ADMINISTRAÇÃO LOCAL PARA O SERVIÇO DE COLETA E TRANSPORTE DE RSD E RSS\r\n\r\n1,00\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nMODELO PLANILHA DE MEDIÇÃO\r\n\r\n(CONTINUAÇÃO)\r\n\r\nOBJETO: COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES (RSD) E COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS) COM DESTINAÇÃO FINAL, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA - RJ\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº\r\n\r\nMEDIÇÃO Nº XXX\r\n\r\nMÊS /ANO: XX/ XXXX\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nVALOR MENSAL\r\n\r\nVALOR GLOBAL (12 MESES)\r\n\r\n7º MED\r\n\r\nXX/ XX a XX/ XX\r\n\r\n8º MED\r\n\r\nXX/ XX a XX/ XX\r\n\r\n9º MED\r\n\r\nXX/ XX a XX/ XX\r\n\r\n10º MED\r\n\r\nXX/ XX a XX/ XX\r\n\r\n11º MED\r\n\r\nXX/ XX a XX/ XX\r\n\r\n12º MED\r\n\r\nXX/ XX a XX/ XX\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO\r\n\r\n(Anexo 01)\r\n\r\nCOLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES C/CAMINHÃO COMPACTADOR, INCLUSIVE EQUIPE\r\n\r\n2.310,62\r\n\r\nT\r\n\r\n2\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO\r\n\r\n(Anexo 02)\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES\r\n\r\n2.310,62\r\n\r\nT\r\n\r\n3\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO\r\n\r\n(Anexo 03)\r\n\r\nCOLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DO SERVIÇO DE SAÚDE,INCLUSIVE EQUIPE\r\n\r\n7,42\r\n\r\nMÊS\r\n\r\n4\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO\r\n\r\n(Anexo 04)\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE RESÍDUOS DO SERVIÇO DE SAÚDE\r\n\r\n7,42\r\n\r\nMÊS\r\n\r\n5\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO\r\n\r\n(Anexo 05)\r\n\r\nCANTEIRO E ADMINISTRAÇÃO LOCAL\r\n\r\n1,00\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nAraruama, xx de xxxxxx de xxxx.\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nASSINATURA RESPONSÁVEL EMPRESA\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRG/CPF:\r\n\r\n_________________________________\r\n\r\nASSINATURA FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMATRICULA:\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nMODELO PLANILHA DE MEDIÇÃO (CONTINUAÇÃO)\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº\r\n\r\nMEDIÇÃO Nº XXX\r\n\r\nMÊS /ANO: XX/ XXXX\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nVALOR MENSAL\r\n\r\nVALOR GLOBAL (12 MESES)\r\n\r\n7º MED\r\n\r\nXX/ XX a XX/ XX\r\n\r\n8º MED\r\n\r\nXX/ XX a XX/ XX\r\n\r\n9º MED\r\n\r\nXX/ XX a XX/ XX\r\n\r\n10º MED XX/ XX a XX/ XX\r\n\r\n11º MED XX/ XX a XX/ XX\r\n\r\n12º MED XX/ XX a XX/ XX\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO\r\n\r\n(Anexo 01)\r\n\r\nCOLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES C/CAMINHÃO COMPACTADOR, INCLUSIVE EQUIPE\r\n\r\n2.310,62\r\n\r\nT\r\n\r\n2\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO\r\n\r\n(Anexo 03)\r\n\r\nCOLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DO SERVIÇO DE SAÚDE, INCLUSIVE EQUIPE\r\n\r\n7,42\r\n\r\nT\r\n\r\n3\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO\r\n\r\n(Anexo 05)\r\n\r\nCANTEIRO E ADMINISTRAÇÃO LOCAL PARA O SERVIÇO DE COLETA E TRANSPORTE DE RSD E RSS\r\n\r\n1,00\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nAraruama, xx de xxxxxx de xxxx.\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nASSINATURA RESPONSÁVEL EMPRESA\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRG/CPF:\r\n\r\n_________________________________\r\n\r\nASSINATURA FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMATRICULA:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nCRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO\r\n\r\nCRONOGRAMA FÍSIICO FINANCEIRO\r\n\r\nOBJETO: COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES (RSD) E COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DO SERVIÇO DE SAÚDE (RSS) COM DESTINAÇÃO FINAL, NO MUNICIPIO DE ARARUAMA- RJ\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Base: JANEIRO/2017\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\n\r\nDOS SERVIÇOS\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nUNITÁRIO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nMENSAL\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n1º MÊS\r\n\r\n2º MÊS\r\n\r\n3º\r\n\r\nMÊS\r\n\r\n4º\r\n\r\nMÊS\r\n\r\n5º\r\n\r\nMÊS\r\n\r\n6º\r\n\r\nMÊS\r\n\r\n7º\r\n\r\nMÊS\r\n\r\n8º\r\n\r\nMÊS \r\n\r\n9º\r\n\r\nMÊS\r\n\r\n10º\r\n\r\nMÊS\r\n\r\n11º\r\n\r\nMÊS\r\n\r\n12º\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nGLOBAL\r\n\r\n(365 DIAS)\r\n\r\n1\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO\r\n\r\nCOLETA E TRANSPORTE DE \r\n\r\nRESÍDUOS SÓLIDOS\r\n\r\n2.310,62\r\n\r\nT\r\n\r\n352,25\r\n\r\n813.906,\r\n\r\n05\r\n\r\n814.557,\r\n\r\n18\r\n\r\n814.557,18\r\n\r\n814.557,18\r\n\r\n814.557,18\r\n\r\n813.580,49\r\n\r\n813.580,49\r\n\r\n813.580,49\r\n\r\n813.580,49\r\n\r\n813.580,49\r\n\r\n813.580,49\r\n\r\n813.580,49\r\n\r\n813.580,49\r\n\r\n9.766.872,62\r\n\r\n(Anexo 01)\r\n\r\nDOMICILIARES C/CAMINHÃO COMPACTADOR \r\n\r\nINCLUSIVE EQUIPE\r\n\r\n2\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO\r\n\r\n(Anexo 02)\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES\r\n\r\n2.310,62\r\n\r\n60,92\r\n\r\n140,774,54\r\n\r\n140.887,15\r\n\r\n140.887,15\r\n\r\n140.887,15\r\n\r\n140.887,15\r\n\r\n140.718,23\r\n\r\n140.718,23\r\n\r\n140.718,23\r\n\r\n140.718,23\r\n\r\n140.718,23\r\n\r\n140.718,23\r\n\r\n140.718,23\r\n\r\n140.718,23\r\n\r\n1.689.294,42\r\n\r\n3\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO\r\n\r\nCOLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DO \r\n\r\n7,42\r\n\r\nT\r\n\r\n2.359,76\r\n\r\n17,509,39\r\n\r\n17.523,39\r\n\r\n17.523,39\r\n\r\n17.523,39\r\n\r\n17.523,39\r\n\r\n17.502,38\r\n\r\n17.502,38\r\n\r\n17.502,38\r\n\r\n17.502,38\r\n\r\n17.502,38\r\n\r\n17.502,38\r\n\r\n140.718,23\r\n\r\n140.718,23\r\n\r\n210.112,64\r\n\r\n(Anexo 03)\r\n\r\nSERVIÇO DE SAÚDE,INCLUSIVE EQUIPE\r\n\r\n4\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO\r\n\r\n(Anexo 04)\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE RESÍDUOS DO SERVIÇO DE SAÚDE\r\n\r\n7,42\r\n\r\nMÊS\r\n\r\n4.530,89\r\n\r\n33.619,23\r\n\r\n33.646,13\r\n\r\n33.646,13\r\n\r\n33.646,13\r\n\r\n33.646,13\r\n\r\n33.605,78\r\n\r\n33.605,78\r\n\r\n33.605,78\r\n\r\n33.605,78\r\n\r\n33.605,78\r\n\r\n33.605,78\r\n\r\n33.605,78\r\n\r\n33.605,78\r\n\r\n403.430,76\r\n\r\n5\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO\r\n\r\n(Anexo 05)\r\n\r\nCANTEIRO E ADMINISTRAÇÃO LOCAL\r\n\r\n1,00\r\n\r\nMÊS\r\n\r\n51.538,53\r\n\r\n51.538,53\r\n\r\n51.579,76\r\n\r\n51.579,76\r\n\r\n51.579,76\r\n\r\n51.579,76\r\n\r\n51.517,92\r\n\r\n51.517,92\r\n\r\n51.517,92\r\n\r\n51.517,92\r\n\r\n51.517,92\r\n\r\n51.517,92\r\n\r\n51.517,92\r\n\r\n51.517,92\r\n\r\n618.462,41\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.057.347,74\r\n\r\n1.058.193,61\r\n\r\n1.058.193,61\r\n\r\n1.058.193,61\r\n\r\n1.058.193,61\r\n\r\n1.056.924,80\r\n\r\n1.056.924,80\r\n\r\n1.056.924,80\r\n\r\n1.056.924,80\r\n\r\n1.056.924,80\r\n\r\n1.056.924,80\r\n\r\n1.056.924,80\r\n\r\n1.056.924,80\r\n\r\n12.688.172,85\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nCRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO\r\n\r\nOBJETO: COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES (RSD) E COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DO SERVIÇO DE SAÚDE (RSS) COM DESTINAÇÃO FINAL, NO MUNICIPIO DE ARARUAMA- RJ\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Base: JANEIRO/2017\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\n\r\nDOS SERVIÇOS\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nUNITÁRIO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nMENSAL\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n1º MÊS\r\n\r\n2º MÊS\r\n\r\n3º\r\n\r\nMÊS\r\n\r\n4º\r\n\r\nMÊS\r\n\r\n5º\r\n\r\nMÊS\r\n\r\n6º\r\n\r\nMÊS\r\n\r\n7º\r\n\r\nMÊS\r\n\r\n8º\r\n\r\nMÊS \r\n\r\n9º\r\n\r\nMÊS\r\n\r\n10º\r\n\r\nMÊS\r\n\r\n11º\r\n\r\nMÊS\r\n\r\n12º\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nGLOBAL\r\n\r\n(365 DIAS)\r\n\r\n1\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO\r\n\r\n(Anexo 01)\r\n\r\nCOLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS \r\n\r\n2.310,62\r\n\r\nT\r\n\r\n335,45\r\n\r\n775.094,71\r\n\r\n775.714,78\r\n\r\n775.714,78\r\n\r\n775.714,78\r\n\r\n775.714,78\r\n\r\n774.784,67\r\n\r\n774.784,67\r\n\r\n774.784,67\r\n\r\n774.784,67\r\n\r\n774.784,67\r\n\r\n774.784,67\r\n\r\n774.784,67\r\n\r\n774.784,65\r\n\r\n9.301.136,46\r\n\r\nSÓLIDOS DOMICILIARES C/CAMINHÃ\r\n\r\nO COMPACTADOR, INCLUSIVE EQUIPE\r\n\r\n2\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO\r\n\r\n(Anexo 02)\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS \r\n\r\n7,42\r\n\r\nT\r\n\r\n1.912,81\r\n\r\n14.193,07\r\n\r\n14.204,42\r\n\r\n14.204,42\r\n\r\n14.204,42\r\n\r\n14.204,42\r\n\r\n14.187,39\r\n\r\n14.187,39\r\n\r\n14.187,39\r\n\r\n14.187,39\r\n\r\n14.187,39\r\n\r\n14.187,39\r\n\r\n14.187,39\r\n\r\n14.187,43\r\n\r\n170.316,84\r\n\r\nDOMICILIARES\r\n\r\n3\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO\r\n\r\n(Anexo 03)\r\n\r\nCOLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DO SERVIÇO \r\n\r\n1,00\r\n\r\nMÊS\r\n\r\n56.802,78\r\n\r\n56.802,78\r\n\r\n56.848,22\r\n\r\n56.848,22\r\n\r\n56.848,22\r\n\r\n56.848,22\r\n\r\n56.780,06\r\n\r\n56.780,06\r\n\r\n56.780,06\r\n\r\n56.780,06\r\n\r\n56.780,06\r\n\r\n56.780,06\r\n\r\n56.780,06\r\n\r\n56.780,08\r\n\r\n681.633,38\r\n\r\nDE SAÚDE,INCLUSIVE EQUIPE\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n846.090,56\r\n\r\n846.767,42\r\n\r\n846.767,42\r\n\r\n846.767,42\r\n\r\n846.767,42\r\n\r\n845.752,12\r\n\r\n845.752,12\r\n\r\n845,752,12\r\n\r\n845,752,12\r\n\r\n845,752,12\r\n\r\n845,752,12\r\n\r\n845,752,12\r\n\r\n845,752,16\r\n\r\n10.153.086,68\r\n\r\nIncluir-se item 25, o subitem 25.8\r\n\r\n25- DAS GARANTIAS CONTRATUAIS\r\n\r\n25.8 Qualquer que seja a modalidade escolhida pelo licitante, deverá prever a cobertura para os seguintes eventos, dentre outros:\r\n\r\na) prejuízos advindos do não cumprimento do contrato,\r\n\r\nb) multas punitivas aplicadas pela fiscalização à contratada,\r\n\r\nc) prejuízos diretos causados à contratante decorrentes de culpa ou dolo durante a execução do contrato e\r\n\r\nd) obrigações previdenciárias e trabalhistas não honradas pela contratada;\r\n\r\nSem mais,\r\n\r\nHérique da Costa Corrêa\r\n\r\nPresidente da COMLI\r\n\r\nMatrícula 9950364-0\r\n\r\nId: 2098698"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2098351": [
                            "IV - Atos",
                            "Extrato Contratual\r\n\r\nContratante: Câmara Municipal de Barra Mansa.\r\n\r\nContratada: Instituto nacional de Concurso Público \r\n\r\nProcesso Licitatório: N° 02/2017\r\n\r\nModalidade: Tomada de preço \r\n\r\nObjeto: Prestação de serviço para organização e realização de concurso publico para o provimento de cargos no poder legislativo do município de Barra Mansa/RJ \r\n\r\nValor Global: R$ 73.333,00\r\n\r\nPrazo da prestação de serviço e proposta: no máximo 12 meses \r\n\r\nFundamentos: Lei federal 8.666/93, com alterações introduzidas pelas leis federais n° 8.883/94 e 9.648/98\r\n\r\nBarra Mansa, 06 de Abril de 2018.\r\n\r\nMarcelo Borges da Silva\r\n\r\nPresidente da Câmara Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nId: 2098351"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2098625": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 035/2018 (PA 711/2018) - Objeto resumido: execução de serviço de locação de banheiros químicos. Condições e local para a retirada do edital: 01 (uma) resma de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a CPL nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 27 de abril de 2018, às 10 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 036/2018 (PA 7.638/2017) - Objeto resumido: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços automotivos de instalação de pneus novos. Alinhamento de direção, balanceamento de rodas, cambagem de rodas e rodízio de pneus nos veículos leves e utilitários pertencentes á frota oficial do município. Condições e local para a retirada do edital: 01 (uma) resma de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a CPL nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 04 de maio de 2018, às 10 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 037/2018 (PA 1.203/2017) - Objeto resumido: fornecimento parcelado e contínuo de equipamentos de proteção individual (EPI). Condições e local para a retirada do edital: 01 (uma) resma de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a CPL nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 08 de maio de 2018, às 10 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 038/2018 (PA 13.337/2017) - Objeto resumido: Contratação de empresa especializada em fornecimento de serviço de impressão de material gráfico, material de sinalização e serviço de divulgação. Condições e local para a retirada do edital: 01 (uma) resma de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a CPL nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 10 de maio de 2018, às 10 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado.\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2098625"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2097961": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI 01/2018\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA PMI nº 01/2018\r\n\r\nProcesso nº 05/000024/2018\r\n\r\nA CHAMADA PÚBLICA 01/2018, fica adiada “sine die” em razão de alteração editalícia. Oportunamente será dada nova publicidade na imprensa, conforme exigência legal, e no site www.italva.rj.gov.br, da nova data de realização da sessão.\r\n\r\nCARLA NÚBIA RIOS BATISTA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2097961"
                        ],
                        "2098654": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO: 01/2018\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA nº 001/2018 \r\n\r\nProcesso nº 05/000024/2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações para prover as necessidades de alimentação escolar dos alunos matriculados nas Unidades Escolares da Rede Municipal, Municipalizada e Creche em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, por um período de 06 (seis) meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 03/05/2018, às 09:00h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nEditais disponíveis através de Solicitação por E-mail: licitacaoitalva@gmail.com\r\n\r\nInformações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nCarla Núbia Rios Batista Gomes\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2098654"
                        ],
                        "2097962": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 01/2018 \r\n\r\nCONCORRÊNCIA nº 01/2018\r\n\r\nProcesso nº 05/000263/2017\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO INFANTIL - PROJETO PROINFÂNCIA TIPO II, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRAS, MÁQUINAS E FERRAMENTAS NECESSÁRIAS A SUA PLENA EXECUÇÃO, QUE SERÁ CONSTRUÍDA À RUA NATANAEL DOS SANTOS, BAIRRO PARQUE SÃO CAETANO, NESTE MUNICÍPIO, OBEDECENDO INTEGRALMENTE ÀS ESPECIFICAÇÕES E DETERMINAÇÕES PREVISTAS NO PROJETO BÁSICO “TERMO DE REFERÊNCIA” (MEMORIAL DESCRITIVO, PROJETO ESTRUTURAL, ARQUITETÔNICO, HIDRÁULICO, ELÉTRICO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIROS E PLANTAS0, PARTES INTEGRANTES E INSEPARÁVEIS DESTES INSTRUMENTOS, INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO. DATA/HORA: 14/05/2018, às 09:00h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nO referido edital poderá ser obtido através do endereço eletrônico licitacaoitalva@gmail.com e Informações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nCARLA NÚBIA RIOS GOMES BATISTA\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2097962"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2098669": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2018\r\n\r\nSISTEMA REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nObjeto: Eventual e futura aquisição de veículos 0 KM, para atender ao Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e Fundo Municipal de Assistência Social, da Prefeitura Municipal de Itaocara/RJ. Tipo: “REGISTRO DE PREÇOS PARA MENOR PREÇO POR LOTE”, na MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL\". Dia: 24/04/2017, às 13:00 (treze) horas - onde receberá os envelopes dos credenciamentos, propostas e posterior das habilitações, em sua sede. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67- Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas, pelos proprietários cópia (CPF e ID) ou proponentes através de procuração cópia (CPF e ID) e cópia do contrato social, munido do carimbo do CNPJ. Para a retirada do Edital será mediante o fornecimento de 01 Resma de Papel A-4. Itaocara, 10 de abril de 2018. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2098669"
                        ],
                        "2098670": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N° 001/2015\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa de Construção Civil para Construção do Muro de Contenção na Rua perpendicular à Rua Agenor Rego da Silva, no Bairro Caxias - Itaocara RJ. Dia: 26/04/2018 às 13:00 horas. Tipo: Menor Preço Global. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, 67, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-218/219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas, pelos proprietários ou proponentes através de procuração munido do carimbo do CNPJ. Para a retirada do Edital será exigido 01 (um) Pen Drive de 8GB. Itaocara, 11 de abril de 2018. PUBLIQUE-SE - José de Souza Filho - Presidente da Comissão.\r\n\r\nId: 2098670"
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            "Município de Itaperuna": {
                "Prefeitura Municipal": {
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                            "IV - Atos",
                            "A Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuna-RJ torna público que em 27/12/2017 efetuou prorrogação de Contratos de locações, para vigência de 12(doze) meses, conforme dados na sequência a seguir: Número de contrato(Termo Aditivo), locador, endereço do imóvel, Obj.da Locação, programa de trabalho e VALOR ANUAL.\r\n\r\nCONT.001/17,Altair Gomes Franco, Rua Joaquim Caetano Queres,66,B.Vinhosa, UBS GUARITÁ, nº10.301.0428.2.197.000, R$ 9.204,00, CONT.002/17, Alvanir Santos Botelho, Rua Francisco C. do Almo,18, B. São Francisco, UBS SÃO FRANCISCO, nº10.301.0428.2.197.000-R$ 12.732,00. CONT.003/17, Assoc.Patronato Pe.Humberto Lindelauf, Rua José Bonifácio, 725, B. Castelo Branco, CAPSII e RES.TER.MASCULINA, nº10.301.0428.2.123.000, -R$ 159.360,00. CONT.004/17, Camila Souza Pacheco, Rua Benedito Nicolau,1039, B.São Mateus, UBS SÃO MATEUS, nº10.301.0428.2.197000-. R$ 19.296,00 CONT.005/17, Eles Gonçalves Ferreira, Av.Zoelo Sola,199, B.Frigorífico, UBS-FRIGORÍFICO, nº10.301.0428.2.197000-R$ 12.516,00 CONT.006/17, Antônio Cotrim Teves, Rua Satiro Garibaldi, 325, centro, PACS CENTRAL, nº10.301.0428.2.197000, - R$ 39.564,00 CONT.007/17, Imobiliária Fort Itaperuna Ltda, Av.Boa Fortuna,142, B. Boa Fortuna, UBS BOA FORTUNA, nº10.301.0428.2.197000, R$ 30.000,00 CONT.008/17, Imobiliária Fort Itaperuna Ltda, Rua Cel. Romualdo Monteiro de Barros,11, B.Cidade Nova, NDVS e CIR, nº10.302.0428.2.081000,. R$ 55.298,76 .CONT.009/17, Imobiliária Fort Itaperuna ltda, ÁREA RURAL \"Poço Dantas\"PARA GUARDA DE ANIMAIS, nº10.122.0021.2.081000,. R$ 69.600,00 CONT.010/17, Kléber Luiz Rocha Pontes, Rua Casemiro de Abreu, 373, B. Aeroporto, CAPS INF.JUVENIL, nº10.302.0428.2.151000, R$ 29.544,00 CONT.011/17, Lícia Magna Ferreira Maioli, Rua 10 de maio,772, centro, SEDE DA SECRETARIA DE SAÚDE, nº10.122.0021.2.081.000,. R$ 75.300,00, CONT.012/17, Imobiliária Fort Itaperuna Ltda, Rua Raul Pinheiro s/n, N.Sra. da penha, UBS NOSSA SENHORA DA PENHA, nº10.301.0428.2.197000,. $ 14.400,00, CONT.013/17, Rua Rui Barbosa,446, centro, AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL, nº10.301.0428.2.123000, R$ 56.916,00, CONT.014/17, Nilcéa Citeli Soares, Rua Júlio César, 96, centro, FARMÁCIA BÁSICA E VIG.AMBIENTAL, nº10.122.0021.2.081.000, R$ 45.072,00, CONT.015/17, Imobiliária Fort de Itaperuna Ltda, Rua Osório da Conceição, 60, Cidade Nova, RESIDÊNCIA TER.MASCULINA, nº10.302.0428.2.123000,. R$ 25.716,00, CONT.016/17, José Roberto Tavares, Av. Álvaro Lannes, 448, B. Niterói, UBS FITEIRO, nº10.301.0428.2.197000,. R$ 27.024,00 CONT.017/17, Imobiliária Fort Itaperuna Ltda, Av. Boa Fortuna, 340, Bairro Aeroporto, RESIDÊNCIA TERAPEUTICA FEMININA, nº10.301.0428.2.123000, R$ 15.816,00 CONT.018/17, Maria de Oliveira Lima, Rua Eliane Andrade Montovane, 36, B.Vinhosa, ARQUIVO GERAL, nº10.122.0021.2.081.000, R$ 14.304,00 CONT.020/17, Nancy Alves de Oliveira, Rua orlando Raeli, 44, centro, UBS HORTO, nº10.301.0428.2.197000, R$ 9.600,00 CONT. 021/17, Narcizo Imóveis Adm. Imobiliária Ltda, Rua Galdino Lessa, 78, centro, CENTRAL DE REGULAÇÃO, nº10.302.0428.2.081000,., R$ 32.136,00 CONT.022/17, Regina Célia Pereira, Rua José Assis Barbosa, 1195, B. Gov. Roberto Silveira, DEPÓSITO DE INSETICIDA, nº10.304.0430.2.081000, R$ 5.880,00. CONT.024/17, Valmiro Braga Ferreira, Rua José de Souza Carvalhal, s/n, Córrego da Chica, UBS CÓRREGO DA CHICA, nº10.301.0428.2.197000, , R$ 5.976,00 CONT.025/17, Imobiliária Fort de Itaperuna Ltda, Rua 10 de maio, centro, CEREST, nº10.301.0428.2.278000, R$ 84.000,00. CONTRATO INICIAL.026/17, Nélio Ferreira de Paula, Rua Abílio Martins da Silva, 108, B. Gov.Roberto Silveira,UBS SÃO MANOEL, nº10.301.0428.2.197000, R$ 11.400,00. Obs. Os Termos Aditivos e o Contrato nº26/17 serão publicados no site http://www.licitacao.saudeitaperuna.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2098579"
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            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nABERTURA DE PROPOSTA COMERCIAL\r\n\r\nO Departamento de Licitações, seguindo determinação da Comissão de Julgamento de Licitações, COMUNICA, que esgotado o prazo de recurso, referente a inabilitação junto a Tomada de Preço nº 01/2018, nos termos publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edição de 02/04/2018. PROCEDERÁ A ABERTURA, do Envelope Proposta Comercial das licitantes habilitadas, no dia 12/04/2018, as 09.00 (nove) horas. Itatiaia/RJ, 10 de abril de 2018.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 2098711"
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            "Município de Niterói": {
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                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATOS DA CPL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 14/2018\r\n\r\nPROCESSO: 510000486/2018\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para implantação de jardim japonês e pista de patins no Parque municipal Palmier Silva - Horto do Barreto.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 30 (trinta) de abril de 2018 às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: 1.181.996,40 (um milhão cento e oitenta e um mil novecentos e noventa e seis reais e quarenta centavos)\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser consultados no site: www.niteroi.rj.gov.br. O Edital completo só poderá ser retirado na EMUSA mediante a entrega de 2 (duas) resmas de papel A4 no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 10 de abril de 2018. Presidente da CPL da EMUSA. \r\n\r\nId: 2098709"
                        ],
                        "2098710": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATO DA CLP\r\n\r\nAVISO - PREGÃO PRESENCIAL - N°. 005/2018\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E ADAPTAÇÃO DO CAMINHO NIEMEYER.\r\n\r\nLOCAL: Dia 23 de abril de 2018, às 14h00min horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba, nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta licitação as empresas cujo ramo de atividade esteja compatível com o objeto deste Pregão.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido gratuitamente através dos sites: www.niteroirj.gov.br maiores esclarecimentos através da Divisão de Compras no telefone 21- 2620-5493.\r\n\r\nNiterói, 10 de abril de 2018.\r\n\r\nPREGOEIRO OFICIAL DA EMUSA.\r\n\r\nId: 2098710"
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                    }
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            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
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                        "2098602": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 005/CPL/18 - 2ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2017/048.234\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Chamamento Público, para PROCESSO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS: IMPOSTOS, TAXAS E DEMAIS RECEITAS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DE DAM, EM PADRÃO FEBRABAN, POR INTERMÉDIO DE SUAS AGÊNCIAS, COM PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO MAGNÉTICO DE VALORES ARRECADADOS, PELO PERÍODO DE 12 MESES A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA. Os interessados deverão apresentar o envelope de credenciamento contendo os documentos de Habilitação até o dia 02 de Maio de 2018, até às 17:00h, sendo a sessão marcada para o dia 03 de Maio de 2018, às 10:00h, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924, ou e-mail: cplnovaigua cu@gmail.com, ou no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitações, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 10 de Abril de 2018.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 2098602"
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            "Município de Santa Maria Madalena": {
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2018\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para fornecimento de materiais de consumo (insumos), para atender as necessidades da Vigilância Municipal de Saúde na manutenção das atividades diárias da equipe de controle e infestação de insetos e roedores. Tipo menor preço por item. Data: 27/04/2018, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2098611"
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                        "2098559": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2018 - SRP\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de material elétrico e afins, pelo período de 12 (doze) meses. Tipo menor preço por item. Data: 25/04/2018, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2098559"
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                        "2098600": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2018 - SRP\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, em atendimento ao Programa de Merenda Escolar das Unidades da Rede Municipal de Ensino e demais ações da Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 12 (doze) meses. Tipo menor preço por item. Data: 26/04/2018, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2098600"
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                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2098632": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ERRATA AO AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº: 016/2018\r\n\r\nO Pregoeiro no uso de suas atribuições faz publicar ERRATA ao Aviso do pregão em epígrafe, nos seguintes termos:\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nAquisição de nobreak, visando atender as necessidades do CPD (Centro de Processamento de Dados) do Município de São João da Barra - RJ...;\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nAquisição de nobreak de 10 KVA, visando atender as necessidades do CPD (Centro de Processamento de Dados) do Município de São João da Barra - RJ...;\r\n\r\nData, hora e local para a realização da sessão: 25/04/2018, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\n*Reabertura do prazo inicialmente estabelecido, conforme preconiza o art. 21, § 4o, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nSão João da Barra, 10 de abril de 2018.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2098632"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2098383": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ\r\n\r\nDivisão de Licitação\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nEdital nº 006/18\r\n\r\nPregão Presencial nº 005/18 - Processo Administrativo nº 272/2018\r\n\r\nA Câmara Municipal de Volta Redonda torna público que realizará no dia 26 de abril de 2018, às 15 horas, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo “Menor Preço Global”, referente à Contratação de empresa especializada em Suporte Técnico em Informática, direcionado a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de informática, tais como computadores, notebooks, servidores, serviços de instalação, e configuração de software, suporte a rede, treinamento de funcionários para utilização dos equipamentos, filmagem e transmissão das sessões com dispositivos pertencentes ao acervo patrimonial da Câmara Municipal, de acordo com termo de referência.\r\n\r\nCópia do Edital e quaisquer informações poderão ser obtidas junto à Divisão de Licitação da Câmara Municipal de Volta Redonda, sito à Av. Lucas Evangelista, nº 511, Aterrado, Volta Redonda, RJ, telefone (24) 4009-2284.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de abril de 2018.\r\n\r\n.\r\n\r\nMARIA LUÍSA MANSO DE MORAIS\r\n\r\nChefe da Divisão de Licitação da CMVR\r\n\r\nMat. 1182\r\n\r\nId: 2098383"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2098811": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 10 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de abril de 2018, ELIANA CRISTINA MANTA DA SILVA do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA LUCIA DO NASCIMENTO PINHEIRO, ID FUNCIONAL Nº 618923-7, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Mylene Louise de Assis Brasil, ID Funcional nº 4346089-5. Processo nº E-12/080/267/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de abril de 2018, ANDERSON SIQUEIRA MOURA, ID FUNCIONAL Nº 5086824-1, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº E-05/003/67/2018.\r\n\r\nNOMEAR ANA CRISTINA INACIO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5014032-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Regional de Gestão de Pessoas - Centro Sul, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº E-03/011/534/2018.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA CARAÇA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4431318-7, para exercer, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Gerais, da Diretoria de Administração e de Finanças, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Elaine Lucio Pereira, ID Funcional nº 2527014-1. Processo nº E-26/003/76/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 02 de abril de 2018, publicado no D.O. de 03/04/2018, que nomeou ANDRE LUIZ ROCHA CARREIRA JUNIOR, para exercer, com validade a contar de 27 de março de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Reginaldo da Silva Clemente, ID Funcional nº 4315740-8. Processo nº E-22/001/161/2018.\r\n\r\nNOMEAR JADER PEREIRA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Assistente do Corpo Artístico, símbolo FTM-3, do Corpo Coral, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Eliara Puggina Pelosi, ID Funcional nº 5032710-0. Processo nº E-18/005/144/2018.\r\n\r\nNOMEAR LOURDES CRISTINA SANTORO FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 2877443-4, para exercer, com validade a contar de 27 de março de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-7, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Rubem Calazans de Oliveira, ID Funcional nº 442889-0. Processo nº E-18/005/143/2018.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO ROCHFORT DE OLIVEIRA CASTRO, ID FUNCIONAL Nº 5076289-3, para exercer, com validade a contar de 27 de março de 2018, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAS-7, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Flavio Henrique Nicoliche Cardia, ID Funcional nº 4322939-5. Processo nº E-18/005/142/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de abril de 2018, ADELSON PEREIRA GUEDES, ID FUNCIONAL Nº 5090369-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/635/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de março de 2018, ROGÉRIA DE OLIVEIRA GOMES DE JESUS, ID FUNCIONAL Nº 4418678-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/012/148/2018.\r\n\r\nNOMEAR MAELI BARBOSA DO NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 16 de março de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Rogéria de Oliveira Gomes de Jesus, ID Funcional nº 4418678-9. Processo nº E-26/012/148/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA DE OLIVEIRA MACEDO para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Marcos Valério da Silva Santos, ID Funcional nº 5087016-5. Processo nº E-26/015/417/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de abril de 2018, RONALDO BARBOSA DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5087477-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Bens Patrimoniais e Sucata, da Divisão de Controle de Material, do Departamento de Material, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/013/343/2018.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO DOS SANTOS BAHIENSE, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Almoxarifado, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Recuperação Social de Fonseca, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Luiz Fernando Monteiro de Oliveira, ID Funcional nº 5086916-7. Processo nº E-26/013/336/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MOACIR DE MORAES FILHO, ID FUNCIONAL Nº 4273271-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/012/157/2018.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL COSTA VIEIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Moacir de Moraes Filho, ID Funcional nº 4273271-9. Processo nº E-26/012/157/2018.\r\n\r\n*DECRETO DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de abril de 2018, JOSE ROGERIO BUSSINGER NAMEN, ID FUNCIONAL Nº 2697006-6, do cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 06 de abril de 2018\r\n\r\nId: 2098811"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2098805": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 02 DE ABRIL DE 2018 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/436/2018 - AUTORIZO, em caráter excepcional, a execução das Programações de Desembolso conforme documento às fls. 03.\r\n\r\nId: 2098805"
                    ],
                    "2098714": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 10 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-10/001/379/2016 - AUTORIZO o pedido de alienação das ações de emissão da INVEPAR (controladora da Concessionária Metroviária do Rio de Janeiro S.A.) de titularidade das sociedades empresárias OAS Infraestrutura S.A. - Em Recuperação Judicial e Construtora OAS S.A. - Em Recuperação Judicial à sociedade de propósito específico SPE Credores, nos termos aprovados pela d. Procuradoria-Geral do Estado nos autos do Processo Administrativo nº E-10/001/379/2016.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Transportes, para ciência e demais providências cabíveis.\r\n\r\nId: 2098714"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2098381": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 20.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/084/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA de Exercício Anterior, no valor de R$ 42.195,37(quarenta e dois mil cento e noventa e cinco reais e trinta e sete centavos). \r\n\r\nId: 2098381"
                    ],
                    "2098394": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 28 FEVEREIRO DE 2018 (QUARTA-FEIRA), INICIADA ÀS 10 HORAS E QUARENTA MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10h40min.\r\n\r\nTÉRMINO: 15h30min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Marcello de Rezende Lourenço, Priscila Costa Maria, Ricardo Bakr de Souza Faria, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Alessandro Damazio, Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão e Daniel Kneip Buissa. \r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Guilherme Wilson da Conceição; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Carlos Alberto Santos da Silva / Alexandre Felix Barbosa; Luiz Antônio Marques Madeira; Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sergio Peres Martins Vianna; Carla Adriana Pereira / Silvânia Parreira Conzendey Mendes e Thiago de Araújo Silva / Marcio Everson da Silva Souza.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ. \r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à ata da 7ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 21 de fevereiro de 2018. \r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/13343/2014 e E-12/062/33341/2014.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/51404/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo da PMRJ nº 03/156012/2014.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/12765/2014 e E-12/062/3796/2014 e E-12/062/2462/2014.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/42672/2013, E-12/062/30266/2013 e E-12/062/23955/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/19885/2013.\r\n\r\n- O Conselho Estadual de Trânsito CETRAN/RJ deliberou, à unanimidade, pela aprovação do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo Conselheiro relator, Sr. Biracy Sá Valtez - representante da 5ª SPRF, da decisão alcançada na 15ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, publicada no Diário Oficial/RJ, de 09/06/2017, concluiu pela REVISÃO, após exaustiva discussão, deliberou, por unanimidade de votos, DEFERIR o recurso interposto pelo Sr. José Luiz Santos Mendes - condutor do veículo infracionado; mantendo-se, assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, referente ao auto de infração nº C30480056, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018; consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/673233/2012.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processos da PMRJ nºs 03/125486/2011, 03/206669/2010 e 03/206668/2010.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/30724/2014, PMRJ nºs 03/178043/2014, 03/132086/2014, 03/105054/2014, 03/147837/2012, 03/130143/2012, e PMRO nº 002090/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/53580/2013, E-12/062/35505/2013 e E-12/671271/2012.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/678611/2012 e E-12/677871/2012.\r\n\r\nRelatora: Sra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Suplente da FITTR. \r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processos da PMN nº 080/202279/2014 (anexo o proc. nº E-12/066/64479/2014) e *PMRJ nºs 03/139608/2014 e 03/139609/2014. *(omitidos na Ata da 6ª Sessão, de 07/02/2018).\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/89990/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n\r\n- *Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.14:\r\n\r\n3.14. *Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/40196/2014. *(omitido na Ata da 50ª Sessão, de 20/12/2017).\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator, em síntese, concluiu por ratificar a decisão então proferida na 2ª sessão ordinária, realizada por este Conselho na data de 11 de janeiro de 2017, cujos membros, unanimemente, entenderam pelo INDEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr ÁLVARO CÉSAR HENRIQUE COUTINHO, referente ao cancelamento da PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB; publicada no Diário Oficial/RJ, edição do dia 09 de fevereiro de 2017, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.15:\r\n\r\n3.15. *Processo do DETRAN/RJ nº E-12/674583/2012 *(omitido na Ata da 6ª Sessão, de 07/02/2018). \r\n\r\nRelator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro - Representante da Casa Civil.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processos da PMRJ nºs 03/114733/2014 e *03/115985/2013. *(omitido na Ata da 6ª Sessão, de 07/02/2018).\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/34722/2013, E-12/062/30056/2013, E-12/062/28944/2013, E-12/062/23391/2013, E-12/062/21657/2013, E-12/062/21615/2013 e E-12/062/15027/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/24797/2013 (4ª Ciretran - Nova Iguaçu).\r\n\r\nRelatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/3836/2014.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/22998/2013 e E-12/062/22698/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; CANCELANDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada pela autoridade de Trânsito Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.21:\r\n\r\n3.21. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/70248/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Ricardo Bakr de Souza Faria -Representante da PMERJ. \r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.22:\r\n\r\n3.22. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/90660/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.23:\r\n\r\n3.23. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/3872/2014, E-12/062/92848/2013, E-12/062/82351/2013, E-12/062/69868/2013 e E-12/545577/2011 (anexo o proc. nº E-12/066/60094/2013).\r\n\r\nRelatora: Dra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator, fundamentado na disposição do artigo 11 da Resolução CONTRAN nº 299, de 04.12.2008, concluiu pelo deferimento do pedido de DESISTÊNCIA do recurso interposto ao CETRAN/RJ, firmado pelo Sr. Gustavo Siniscalchi de Castro Maia. Assim, restou mantida a decisão proferida pela 4ª JARI/DETRAN/RJ, cujos membros entenderam pelo indeferimento do recurso ali apreciado. Portanto, os Conselheiros deliberaram pela extinção do presente processo, sem julgamento do mérito; mantendo-se, consequentemente, a penalidade aplicada pela autoridade de trânsito (Presidente do DETRAN/RJ), com fundamento na disposição do artigo 162, inciso II do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.24:\r\n\r\n3.24. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/86240/2015 (anexos os procs. nºs E-12/403035/2009, E-12/350/596/2010, E-12/351343/2010, E-12/065/10965/2016 e E-12/064/14547/2017). \r\n\r\nRelator: Sr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta Ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2098394"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5334\r\n\r\nDE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-SAÚDE DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o art. 3º da Lei Estadual nº 6.845/2014 e o que consta nos Processos Administrativos nºs E-12/061/12023/2013, E-12/061/10692/2017 e E-12/006/51/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O auxílio-saúde consiste no reembolso de despesas com pagamento de mensalidade de plano ou seguro de saúde, incluindo-se eventuais gastos com a coparticipação, plano odontológico, exames médicos, consultas e outras despesas efetuadas com profissionais da área de saúde, tais como médicos, dentistas, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicólogos e nutricionistas, dentre outras, efetivamente realizadas pelos servidores estatutários desta Autarquia e seus respectivos dependentes, definidos no art. 4º.\r\n\r\nParágrafo Único - O auxílio-saúde tem caráter assistencial e será pago sob a forma de reembolso.\r\n\r\nArt. 2°- O auxílio-saúde será concedido a:\r\n\r\nI - servidores ativos em exercício no DETRAN-RJ, ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro Permanente ou Suplementar de Pessoal, inclusive durante o período de estágio probatório;\r\n\r\nII - servidores ocupantes de cargos em comissão da estrutura do DETRAN-RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - O beneficiário, ocupante de cargo em comissão, quando servidor cedido ao DETRAN-RJ, deverá declarar, no momento da entrega do requerimento inicial, a ausência de percepção de benefício com a mesma finalidade do auxílio-saúde, nos termos do Anexo III da presente Portaria. Havendo benefício semelhante pago pelo órgão de origem, o servidor poderá optar pela percepção do auxílio-saúde, enquanto estiver à disposição do DETRAN-RJ, desde que comprove a suspensão do benefício pago pelo órgão cedente.\r\n\r\nArt. 3°- O limite global do valor de reembolso mensal das despesas do beneficiário e de seus dependentes será de até R$ 1.074,00 (mil e setenta e quatro reais) e para seu recebimento deverão ser obedecidos os prazos estabelecidos no art. 6º da presente Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - O reembolso será efetuado no mês seguinte a apresentação da comprovação de cada despesa efetuada nos termos do art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º - São considerados dependentes para efeitos desta Portaria:\r\n\r\nI - o cônjuge e o companheiro na união estável;\r\n\r\nII - o companheiro na união homoafetiva, obedecidos aos mesmos critérios adotados para o reconhecimento da união estável;\r\n\r\nIII - filho ou enteado com menos de 21 (vinte e um) anos ou até 24 (vinte e quatro) anos de idade, mediante a comprovação semestral de matrícula em curso superior ou profissionalizante;\r\n\r\nIV - filho ou enteado, com qualquer idade, desde que interdito ou incapacitado para atividade laboral, mediante a apresentação da certidão de interdição ou laudo médico; \r\n\r\nV - criança ou adolescente sob guarda ou tutela até sua cessação.\r\n\r\nParágrafo Único - É vedado o reembolso a mais de um servidor quanto a despesa efetuada nos termos do art. 1º em favor do mesmo dependente.\r\n\r\nArt. 5° - Para fazer jus à percepção do auxílio-saúde, o servidor deverá solicitar o cadastramento do benefício por meio de requerimento próprio, na forma estabelecida no Anexo I desta Portaria, e, caso possua dependentes, cópia do comprovante da dependência, como certidão de nascimento de filhos, certidão de casamento, dentre outros, nos termos do rol descrito no art. 4º.\r\n\r\nParágrafo Único - Para inclusão de dependente, o servidor deverá apresentar o Anexo I, juntando o comprovante que determine a dependência, como elencado no art. 4º. Para exclusão, basta reapresentar o Anexo I, indicando o dependente a ser excluído.\r\n\r\nArt. 6º - Sequencialmente, até o último dia de cada mês, o servidor deverá encaminhar a comprovação da despesa por meio do Anexo II desta Portaria, anexando os documentos comprobatórios, nos termos dos incisos III e IV do art. 7º.\r\n\r\n§ 1º - A apresentação do Anexo II, para comprovação mensal das despesas, será dispensável nos casos em que o servidor utilize-se do encaminhamento da documentação comprobatória, nos termos dos incisos I e II, do art. 7º.\r\n\r\n§ 2º - No caso do plano ou seguro de saúde, incluindo-se eventuais gastos com a coparticipação e/ou plano odontológico, o servidor deverá juntar ao Anexo II cópia do boleto e correspondente comprovante de pagamento. \r\n\r\n§ 3º - Caso o plano ou seguro de saúde e/ou plano odontológico não seja individual, é necessário comprovar o valor referente à parcela paga pelo servidor e dependente que faça jus, por meio de demonstrativo próprio. \r\n\r\n§ 4º - Em caso de débito automático em conta corrente, o servidor deverá apresentar a declaração da operadora do plano ou seguro de saúde e plano odontológico atestando o pagamento e/ou o comprovante que demonstre o mesmo. \r\n\r\n§ 5º - Nos casos de exames médicos, consultas e outras despesas efetuadas com profissionais da área de saúde, poderão ser apresentados recibos, boletos, faturas e/ou notas fiscais.\r\n\r\n§ 6º- No caso da apresentação de recibo, o mesmo deverá conter:\r\n\r\nI - CNPJ ou CPF;\r\n\r\nII - Nome do profissional, com seu respectivo número de registro na entidade de classe competente;\r\n\r\nIII - Natureza do serviço;\r\n\r\nIV - Data;\r\n\r\nV - Assinatura;\r\n\r\nVI - Carimbo.\r\n\r\nArt. 7º - O encaminhamento da documentação prevista no art. 6º deverá obedecer aos meios descritos abaixo:\r\n\r\nI - por meio da Intranet do DETRAN-RJ, acessando o Menu Sistemas - Aplicações Web Novo, utilizando para tal o seu login de acesso, em área específica, sob o título de Sistema de Benefício, onde anexará todos os comprovantes escaneados (seus e dos dependentes). Caso não possua login de acesso, deverá contatar a DSI, pelo e-mail: dsi.web@detran.rj.gov.br;\r\n\r\nII - por meio da Internet, através do endereço http://aplicacoesexternas.detran.rj.gov.br, obedecendo aos mesmos procedimentos descritos no inciso anterior;\r\n\r\nIII - por meio de entrega, numa das CIRETRANs e SATs relacionadas no Anexo IV da presente Portaria;\r\n\r\nIV - na Divisão de Benefício e Segurança, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, localizada na Sede deste DETRAN-RJ - Av. Pres. Vargas, nº 817 - Centro - RJ.\r\n\r\n§ 1º- O servidor que optar pelo envio pela Intranet do DETRAN-RJ ou Internet, deverá monitorar a validação da documentação apresentada ou eventual negativa para esta validação, a qual não significará indeferimento e sim que há uma pendência a ser regularizada, podendo retransmitir a documentação, respeitado o prazo fixado no art. 6º, estando ciente que, qualquer novo envio, anula o anterior. \r\n\r\n§ 2º - Se não ocorrer a apresentação dos comprovantes até a data fixada no art. 6º, excepcionalmente, o servidor poderá apresentá-los até o último dia do mês seguinte, sob pena do não recebimento do auxílio-saúde.\r\n\r\n§ 3º- Caso a imagem do documento encaminhado apresente alguma crítica, a ser monitorada pelo servidor, terá até o último dia do mês subsequente para reapresentar nova documentação, o que deverá ser feito obedecendo os incisos I, II, III ou IV deste artigo.\r\n\r\n§ 4º - O servidor poderá, excepcionalmente, e por meio de processo administrativo, apresentar, até o último dia do mês subsequente ao do mês de competência a que se refere a despesa efetuada, justificativa escrita para a não entrega do comprovante no prazo estipulado no art. 6º. Caso a justificativa apresentada para a não entrega do com provante seja julgada como relevante, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas/CGP autorizará o pagamento do auxílio, que poderá ocorrer cumulativamente com o do mês subsequente. \r\n\r\nArt. 8º - O beneficiário do auxílio-saúde que encontrar-se afastado de suas atividades laborais, por motivo de férias, licença médica, dentre outros, poderá fazer a entrega, preferencialmente, pela Internet, ou em caráter extraordinário, de forma presencial junto à Divisão de Benefício e Segurança/CGP, por pessoa designada para este fim, mediante a apresentação do pedido de reembolso (Anexo II), com a documentação exigida.\r\n\r\nArt. 9º - Caso ocorra algum problema de responsabilidade da operadora de saúde, seja por motivo de alteração de data no processamento do documento, valores incorretos acertados posteriormente aos prazos fixados por este DETRAN-RJ ou outros, desde que requerido e justificado por meio de processo administrativo, no prazo de até o último dia do mês subsequente ao do mês de competência a que se refere a despesa efetuada, o servidor poderá ter compensado o valor a que fizer jus a título de auxílio-saúde, em meses posteriores, por reembolsos pagos a menor pelo DETRAN-RJ.\r\n\r\nArt. 10 - A Coordenadoria de Gestão de Pessoas/CGP ou órgão interno competente para tal, poderá solicitar a qualquer tempo, original ou cópia do contrato ou declaração da unidade gestora do plano ou seguro de saúde e/ou plano odontológico, bem como outros documentos que se façam necessários ao esclarecimento de eventuais dúvidas ou inconsistências.\r\n\r\nParágrafo Único - Não serão reembolsados quaisquer valores pagos a título de multa, juros ou correção monetária.\r\n\r\nArt. 11 - A falsidade das informações prestadas no requerimento ou nos documentos apresentados para a comprovação das despesas, assegurados os princípios da ampla defesa e do contraditório, acarretará as seguintes consequências:\r\n\r\nI - suspensão do benefício por 01 (um) ano, a partir da ciência pelo servidor da decisão proferida pela autoridade competente, em processo administrativo próprio;\r\n\r\nII - ressarcimento aos cofres públicos dos valores indevidamente recebidos pelo beneficiário, mesmo que já desligado dos Quadros de Pessoal, por meio de cobrança administrativa, que poderá gerar, no caso da não devolução, o envio de notificação à Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIII - aplicação das sanções disciplinares cabíveis à espécie.\r\n\r\nParágrafo Único - Transcorrido o período de suspensão previsto no inciso I, deste artigo e, desde que ressarcidos todos os valores indevidamente recebidos, o benefício poderá ser restabelecido, mediante novo requerimento do interessado.\r\n\r\nArt. 12 - Fica vedada a percepção do auxílio-saúde por servidor em gozo de licença ou afastamento que implique cessação da percepção de vencimentos, bem como os afastados, com ou sem remuneração, por decisão judicial.\r\n\r\nParágrafo Único - Tão logo o vencimento seja restabelecido, devido ao retorno ao exercício, o servidor deverá, caso seja de seu interesse, apresentar novo requerimento para cadastramento.\r\n\r\nArt. 13 - Nas hipóteses de afastamentos definitivos, tais como exoneração, demissão, falecimento e cessação da disposição ao DETRAN-RJ, o benefício deixará de ser concedido a partir da data do afastamento do servidor.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso o servidor tenha tido, no mês de seu afastamento definitivo, exercício por prazo menor que 15 (quinze) dias, não fará jus ao benefício. \r\n\r\nArt. 14 - Compete à Coordenadoria de Gestão de Pessoas/CGP, o controle e a prática dos atos necessários à operacionalização da concessão, manutenção e pagamento do auxílio-saúde, nos estritos termos da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 15 - A responsabilidade administrativa, civil e penal decorrente de infrações a quaisquer das normas previstas na presente Portaria, poderão ser objeto de apuração em procedimento administrativo próprio.\r\n\r\nArt. 16 - Todos os prazos previstos nesta Portaria prorrogam-se até o primeiro dia útil seguinte, se o vencimento ocorrer em dia em que não haja expediente na Sede desta Autarquia ou se este houver sido encerrado antes da hora normal.\r\n\r\nArt. 17 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência desta Autarquia, ouvida, preliminarmente, a Diretoria de Administração e Finanças, com apoio da Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt. 18 - Os efeitos da presente Portaria ocorrerão da forma abaixo descrita, considerando que até sua edição vigeram as normas referentes apenas a plano ou seguro de saúde:\r\n\r\n§ 1º - Os servidores estatutários que tiveram suas despesas devidamente comprovadas com plano ou seguro de saúde, perceberão a atualização do valor a contar de dezembro de 2017 até março de 2018.\r\n\r\n§ 2º - A partir de abril de 2018, com as alterações introduzidas pela presente Portaria, todos os servidores estatutários poderão comprovar despesas de acordo com o descrito no art. 1º.\r\n\r\nArt. 14 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/04/2018, obedecidos os termos do art. anterior, revogando-se as disposições em contrário, em especial as Portarias PRES. DETRAN nº 4.521, de 26 de setembro de 2014, nº 4.748, de 23 de fevereiro de 2016 e nº 4.755, de 14 de março de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO\r\n\r\nServidor Efetivo\r\n\r\nServidor Extraquadro\r\n\r\nServidor Cedido, ocupante de cargo em comissão\r\n\r\n(Anexar declaração de ausência de percepção do benefício no Órgão de origem)\r\n\r\nServidor:\r\n\r\nNome Social:\r\n\r\nID Funcional:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nData de Nascimento:\r\n\r\nLotação:\r\n\r\nTelefone:\r\n\r\nEmail:\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCadastramento\r\n\r\nInclusão de dependente(s)\r\n\r\nExclusão de dependente(s)\r\n\r\nDEPENDENTE(S)\r\n\r\nNome\r\n\r\nNível de dependência\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nDeclaro ser de minha inteira responsabilidade os dados acima e estar ciente de todo o teor da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° XXXX/.\r\n\r\nData: __/__/____\r\n\r\nAssinatura do servidor\r\n\r\nRECIBO DE ENTREGA\r\n\r\nNome:\r\n\r\nNome Social:\r\n\r\nID Funcional:\r\n\r\nTITULAR\r\n\r\nDEPENDENTE - Inclusão( ) Exclusão ( )\r\n\r\nData: __/__/____\r\n\r\nServidor/ID - CGP/DETRAN-RJ\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nNome:\r\n\r\nNome Social:\r\n\r\nID Funcional:\r\n\r\nTelefone:\r\n\r\nEmail:\r\n\r\nInformo o valor da(s) minha(s) despesa(s) e do(s) meu(s) dependente(s) com plano ou seguro de saúde, incluindo eventual gasto com coparticipação, plano odontológico, exames médicos, consultas e/ou outras despesas efetuadas com profissionais da área de saúde relativas ao mês de _______________ do ano de ________.\r\n\r\nNome (Servidor e dependentes)\r\n\r\nNatureza da despesa\r\n\r\nData\r\n\r\nValor\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\nData: __/__/____ _________________________________\r\n\r\nAssinatura do servidor\r\n\r\nRECIBO DE ENTREGA\r\n\r\nNome:\r\n\r\nNome social:\r\n\r\nID Funcional:\r\n\r\n( ) TITULAR\r\n\r\n( ) DEPENDENTE (S)\r\n\r\nVALOR TOTAL:\r\n\r\nMÊS/ANO\r\n\r\nData: ___/___/_____ _______________________________\r\n\r\nServidor/ID\r\n\r\nCGP/DETRAN-RJ\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nNome:\r\n\r\nNome social:\r\n\r\nID Funcional:\r\n\r\nTelefone:\r\n\r\nÓrgão de Origem:\r\n\r\nCargo em comissão:\r\n\r\nDECLARO, NÃO perceber pelo meu Órgão de Origem, vantagem de natureza igual ou similar ao auxílio saúde, ora requerido, e que em caso de implementação de benefício semelhante pela Origem, a ausência de minha comunicação a Coordenadoria de Gestão de Pessoas do DETRAN/RJ implicará nas sanções administrativas cabíveis, bem como a restituição das importâncias indevidamente percebidas.\r\n\r\nOBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DO ÚLTIMO CONTRACHEQUE DA ORIGEM\r\n\r\nData __/__/____ _________________________________\r\n\r\nAssinatura do servidor\r\n\r\nOs cedidos que recebam vantagem de natureza igual ou similar ao auxílio-saúde pelo Órgão de origem, poderão optar pela percepção da vantagem oferecida pelo DETRAN/RJ, devendo, para tanto, comprovar a suspensão do benefício na Origem.\r\n\r\nRECIBO DE ENTREGA - DECLARAÇÃO SERVIDOR CEDIDO\r\n\r\nNome:\r\n\r\nNome social:\r\n\r\nID Funcional:\r\n\r\nData: __/__/____ ______________________________\r\n\r\nServidor/ID\r\n\r\nCGP/DETRAN-RJ\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCEP\r\n\r\nTELEFONE\r\n\r\n1ª CRT\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nRua Desidério de Oliveira, s/nº, Centro\r\n\r\n24.030-310\r\n\r\n(21) 2717-4205\r\n\r\n2ª CRT\r\n\r\nCAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nRua Barão de Miracema, nº 246, Centro\r\n\r\n28.830-360\r\n\r\n(22) 2731-9563\r\n\r\n3ª CRT/HAB/DIC\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. dos Ferroviários, s/nº Esquina com Rua Benjamim Constant s/nº\r\n\r\n28.600-000\r\n\r\n(22) 2533-0583 \r\n\r\n2533-0671 2533-0012\r\n\r\n4ª CRT/DIC\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nTravessa Almerinda Lucas de Azevedo 112 e 114, Centro\r\n\r\n26.226-080\r\n\r\n(21) 2695-3000\r\n\r\n5ª CRT\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. D. Pedro I, nº 266, Centro\r\n\r\n25.610-020\r\n\r\n(24) 2235-2604 2235-2489 \r\n\r\n2235-2608\r\n\r\n6ª CRT\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAv. Paulo de Frontin, nº 300, Bairro Aterrado\r\n\r\n27.213-150\r\n\r\n(24) 3337-1895 3343-0997\r\n\r\n7ª CRT\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua Ailton da Costa, s/nº, Centro\r\n\r\n25.000-000\r\n\r\n(21) 2673-0021 2673-3016\r\n\r\n2674-9571\r\n\r\n8ª CRT/DRV\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nAv. Getúlio Vargas, s/nº- Parque Hotel\r\n\r\n28.970-000\r\n\r\n(22) 2661-5930\r\n\r\n9ª CRT\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Josepha Jorge Cupelo, nª 390 - Fátima (Antiga - Rua Beira Rio)\r\n\r\n25.950-000\r\n\r\n(21) 3643-2600 \r\n\r\n3643-0180\r\n\r\n10ª CRT/HAB\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nRua Glênio Pereira Sicarino, nº 24, Ponte Preta\r\n\r\n23.820-720\r\n\r\n(21) 2687-5712 2687-5912\r\n\r\n11ª CRT\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nRua José Lourenço de Azevedo, nº44 lj.10, Rocha.\r\n\r\n24.440-440\r\n\r\n(21) 2694-0041\r\n\r\n2694-0637 \r\n\r\n2694-0851\r\n\r\n12ª CRT/DIC\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nAv. dos Jesuítas, s/nº- Bairro Imbetiba\r\n\r\n27.910-010\r\n\r\n(22) 2791-4127 2791-5218\r\n\r\n13ª CRT/HAB\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nAv. Porto Alegre, nº 245, Cidade Nova - Centro\r\n\r\n28.300-000\r\n\r\n(22) 3823-7108 3823-7107\r\n\r\n14ª CRT/DIC/HAB\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nRua Doutor Ferreira da Luz, nº 58- Lj. 06 (Galeria João Jazbik) - Centro\r\n\r\n28.470-000\r\n\r\n(22) 3851-3300\r\n\r\n15ª CRT/DIC/HAB\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, nº561, Centro\r\n\r\n26525-100\r\n\r\n(21) 2791-2803 2791-4117\r\n\r\n16ª CRT\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nAv. do Contorno, nº 94 - Bairro Triângulo\r\n\r\n25.820-000\r\n\r\n(24) 2255-4033 2255-4754\r\n\r\n17ª CRT/DRV/DIC\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nRua Homero Leite, nº 450 - Bairro da Saudade\r\n\r\n27.711-085\r\n\r\n(24) 3324-0236\r\n\r\n18ª CRT\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nRua Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 161, Jardim Jalisco\r\n\r\n27.501-970\r\n\r\n(24) 3354-3490 3381-4562\r\n\r\n19ª CRT\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nRua Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud, s/nº, Jardim Meriti\r\n\r\n25.555-690\r\n\r\n(21) 3755-0261 3755-0632 3755-0407\r\n\r\n20ª CRT/DIC/HAB\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nRua Meira Júnoir, nº 450 - esquina c/ Rua Jorge Lóssio, s/nº- Centro\r\n\r\n28.980-000\r\n\r\n(22) 2647-2895\r\n\r\n21ª CRT/DRV\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua Poeta Brasil dos Reis, s/nº\r\n\r\n23.900-000\r\n\r\n(24) 3365-6758\r\n\r\n22ª CRT\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nRua Desembargador Itabaiana de Oliveira, nº 39\r\n\r\n28.800-000\r\n\r\n(21) 2734-6623 2734-6621\r\n\r\n23ª CRT\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Angélica, nº 228 - Bairro N. Sra. De Santana\r\n\r\n27.110-030\r\n\r\n(24) 2444-4705 2444-4583\r\n\r\n24ª CRT/DIC/HAB\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nPraça Paulo de Frontin, nº 22 - Lj. A, Centro\r\n\r\n27.600-000\r\n\r\n(24) 2453-8587\r\n\r\n25ª CRT\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nPraça Ary Parreiras, nº 171 - Anexo, Centro\r\n\r\n28.460-000\r\n\r\n(22) 3852-8750\r\n\r\n26ª CRT/DRV/HAB\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nAv. 22 de maio, s/nº - Terminal Coderte\r\n\r\n24.800-000\r\n\r\n(21) 2645-6605\r\n\r\n27ª CRT/DRV/DIC/HAB\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nRua Juliano, nº 478, Mesquita - Parque Sto Elias\r\n\r\n26.551-001\r\n\r\n(21) 2696-3428\r\n\r\n28ª CRT/DIC/HAB\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nRua das Gaivotas, quadra F, lote 01- Jardim Vera Cruz- Maricá\r\n\r\n24.900-070\r\n\r\n2637-8389\r\n\r\nSATS\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCEP\r\n\r\nTELEFONE \r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\nRua Professor Honório Silvestre, nº 115,2º andar - Centro\r\n\r\n28.495-000\r\n\r\n(22) 3864-1465 99937-0571\r\n\r\nAREAL\r\n\r\nAvenida Amaral Peixoto, nº 816, Lojas 4, 5 e 6,Centro\r\n\r\n25.845-000\r\n\r\n(24) 2257-3920 (24) 98103-0480\r\n\r\nARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nEstrada Cabo Frio - Búzios, nº 60, São José\r\n\r\n28.950-000\r\n\r\n(22) 2633-0147 (22) 99903-6854\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nRua Antonio de Souza Teixeira nº 08, Praia Grande\r\n\r\n28.930-000\r\n\r\n(22) 2622-7024 (22) 9890-2040\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nAvenida Jorge Julio Costa dos Santos, nº 200,Loja 4, Centro\r\n\r\n26.130-010 \r\n\r\n(21) 3775-8870 97032-0563\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nPraça Coronel Monnerat, nº 228, Loja 17,Centro\r\n\r\n28.660-000\r\n\r\n(22) 2566-2010 \r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nRua Aristides Figueiredo, s/nº, Centro\r\n\r\n28.360-000\r\n\r\n(22) 3833-0154 3831-2568 \r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nRua Desembargador Braga Land, s/nº, Parque Santa Luzia\r\n\r\n28.680-000\r\n\r\n(21) 2649-6807\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nRua Maria Jacob ,n° 230,Centro\r\n\r\n28.570-000\r\n\r\n(22) 2767-4124 (22)99862-6818 \r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nRua Luiz Carlos Falcão, Sala 01, Centro\r\n\r\n28.500-000\r\n\r\n(22) 2555-5435 \r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\nRua Joaquim Jose da Silva Xavier, nº 259, Centro\r\n\r\n27.998-000\r\n\r\n(22) 2768-3797 (22)99886-5357\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\nRua Donatila Vilela Marins, nº 112, Catarino\r\n\r\n28.180-000\r\n\r\n(22) 2785-1170\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nAvenida Mario Mesquita, nº 42, Loja 1,Progresso\r\n\r\n28.640-000\r\n\r\n(22) 2537-1273 9214-9298\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nAvenida Reginaldo Maia, nº 729,Reta\r\n\r\n25.870-000\r\n\r\n(24) 2254-2847 2254-2874\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nRua Plácido Freire, nº 32,Centro\r\n\r\n28.740-000\r\n\r\n(22) 2779-5075 2779-2795 \r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nRua Abel Ventura de Moraes, nº 8, Loja 2, Centro\r\n\r\n28.540-000\r\n\r\n(22) 8132-7167 (22) 2551-1406\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nAvenida Getúlio Vargas, nº 27, Centro\r\n\r\n28.650-000\r\n\r\n(22) 2534-1876 \r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nRua Manoel da Silva Neves, nº 295, Centro\r\n\r\n26.650-000\r\n\r\n(24) 2463-1128 (FAX) (24) 98132-1717\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nEstrada do Bananal, Lote 54, Centro\r\n\r\n25.946-440\r\n\r\n(21) 3633-1587 (21) 98936-1279\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nRodovia Amaral Peixoto, nº 2275\r\n\r\n28.960.000\r\n\r\n(22) 2634-3831 (21)99536-2323\r\n\r\nITALVA\r\n\r\nRua Erivelton Alves Marinho, nº 6,Sala 1, São Caetano\r\n\r\n28.000-250\r\n\r\n(22) 2783-2158\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nRua Gamaliel Borges Pinheiro, s/nº, Centro\r\n\r\n28.570.000\r\n\r\n(22) 3861-4634 (22) 99805-8172\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nRua Wanderbilt Duarte de Barros, nº 80\r\n\r\n27.580-000\r\n\r\n(24) 3352-6700 (24) 988418299 \r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nRua Ary Schiavo, s/nº, Centro\r\n\r\n26.420-000 \r\n\r\n2670-2454 98316-9131 97426-7720 \r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nRua Antonio Carlos Alberoni, nº220,Chácara do Cruzeiro\r\n\r\n28.350.000\r\n\r\n(22) 3829-2621 (22) 99949-2269 \r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nRua Dinah Machado Botelho, Parque de Exposições Edgar Rodrigues Luterback, Centro\r\n\r\n28.545-000\r\n\r\n(22) 2554-2155 (22)2554-2149 \r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nAvenida Simão da Motta, nº 369, Centro \r\n\r\n25.900-000\r\n\r\n2633-4292 98643-7651\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nRua Coronel Moreira da Silva, nº146, Centro\r\n\r\n23.860-000\r\n\r\n(21) 3789-9032 (21) 97025-3143\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nRua Paulo César Nader, s/nº, Centro\r\n\r\n26.700-000\r\n\r\n(24) 2465-4558\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nAv. Marechal Rondon, s/nº,Centro\r\n\r\n26.900-000\r\n\r\n(24) 2484-6407 (FAX) (24) 8118-1424\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nRua Intendente Franklin Rabelo nº 08, Sindicato\r\n\r\n28.380-000\r\n\r\n(22) 3841-2552 (22) 3841-2555\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nRua Maria Amalia, s/nº, BNH de Cima\r\n\r\n26.600-000 \r\n\r\n(21) 3693-6396 \r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nAv. Brasil, Nº 320, Parque Morone\r\n\r\n25.870-000\r\n\r\n(24) 2263-8650 (24) 8815-3541\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nRua Largo do Rosário, s/nº,Centro\r\n\r\n23.970-000 \r\n\r\n(24) 3371-4529 (FAX) (24) 97404-2623\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nAv. Brasil, nº 161,Loja 7, Centro\r\n\r\n26.950-000\r\n\r\n(24) 2485-9902 (24) 8170-2700 \r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nRua Walter Valin Botelho nº 107, Vale do Sol\r\n\r\n27.197-001\r\n\r\n(24) 3356-4232 (24) 99827-0868\r\n\r\nPIRAI\r\n\r\nRua Epitácio Campos, nº 34,Loja 1, Centro\r\n\r\n27.175-000\r\n\r\n(24) 2431-3664 (FAX) (24) 2431-3668 \r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nRua Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 598, Centro\r\n\r\n28.390-000\r\n\r\n(22) 3842-2000 3842-1100\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\nAvenida Dom Pedro II, nº 1220, Centro\r\n\r\n27.570-000\r\n\r\n(24) 3353-6820 (FAX) / (24) 9244-1388\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\nRua Professor Pessoa de Barros, nº 62, Centro\r\n\r\n27.400-001\r\n\r\n(24) 3353-6821 (FAX) / (24) 99924-6806\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nRua Maria Clara (esquina Av. Camilo Cristofano), Vila Camarim\r\n\r\n26.383-420\r\n\r\n3699-1159 / 96480-6914 \r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\nRua Barão de Vila Franca, n° 376, Centro\r\n\r\n28.735-000\r\n\r\n(22) 2768-7038/ (22) 99610-1112\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nRua Dr. Salim Alexandre Elias, nº 176 , Centro\r\n\r\n27.460-000\r\n\r\n(24) 3332-1683 / (24) 99997-6851\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nRua Leoni Ramos, nº 399, Centro\r\n\r\n26.600-000\r\n\r\n(24) 2458-1509 (FAX) / (24) 9266-2500\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nAv. das Casuarinas s/nº, sala 10, Âncora\r\n\r\n28.890-000\r\n\r\n(22) 2771-8120\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRua Dª Áurea Emery Trindade, s/nº, Centro\r\n\r\n28.770-000\r\n\r\n(22) 2561-3043 \r\n\r\nSÃO FIDELIS\r\n\r\nRua Teodoro Gouveia de Abreu, nº230, São Vicente de Paula\r\n\r\n28.400-000\r\n\r\n(22) 2758-1552/ (22) 2758-1523\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nRua Valdir Gonçalves Belmiro nº 40, Centro\r\n\r\n28.230-000\r\n\r\n(22) 2789-1807\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nRua Barão de Barcelos, nº 88\r\n\r\n28.200-000 \r\n\r\n(22) 2741-7923\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nRua João Arnaldo Rodrigues, nº 87, Centro \r\n\r\n28.455-000\r\n\r\n(22) 3866-1529 / (22) 99750-4754\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nRua Paulo Franco Werneck, nº 530, Centro\r\n\r\n25.780-000\r\n\r\n(24) 2224-4875 / (24)99263-7557\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nRua Professor Gustavo Adolfo Menezes s/nº, Balneário\r\n\r\n28.940-000\r\n\r\n(22) 2627-8413 / (22) 99717-0680\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nRua Dr. Julio Vieitas s/nº\r\n\r\n28.550-000\r\n\r\n(22) 2559-1390 / (22) 9863-9885\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nRua XV de Novembro, nº 40, Centro\r\n\r\n25.880-000\r\n\r\n(24) 2271-2345 / (24) 9232-4408\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nAvenida Rita Batista, nº 1, Dom Bosco\r\n\r\n28.898-081\r\n\r\n(21) 3787-0559 / (21) 8511-2962\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nRua Pinto de Figueiredo, nº 168, Centro\r\n\r\n28.820-000\r\n\r\n(22) 2668-8947 / (21) 9778-0985\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nRua 10 de Junho, nº 110,Centro\r\n\r\n28.637-000\r\n\r\n(22) 2531-1396 / (22) 99251-3468\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\nRua Francisco Firmino Leite, nº 90,Centro\r\n\r\n24.890-000\r\n\r\n3749-1440 (FAX) / 3749-1460 / 3749-1618\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nAvenida Castelo Branco, nº 41, Centro\r\n\r\n28.750-000\r\n\r\n(22) 2564-2622\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\nRua Jose Vargas de Figueiredo, nº33,Centro\r\n\r\n28.375-000\r\n\r\n(22) 3843-3111 / (22) 8136-0020\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nRua Otávio Gomes, n°395, Centro\r\n\r\n27.700-000\r\n\r\n(24) 2491-2668 / 99267-1000\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 06.04.2018.\r\n\r\nId: 2098534"
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                        "2098262": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.04.2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/174/187/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 11.600,00 (onze mil e seiscentos reais), em favor da empresa Algar Multimídia S.A., Programa de Trabalho 8.021 e Código da Despesa 3390.92.20, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009.\r\n\r\nId: 2098262"
                        ],
                        "2098492": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 09/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2018/026787-6 - Empresa: P & F ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. INDEFERIDO, com base na Lei nº 8906/94, in verbis , art 16, §3 : É proibido o registro, nos cartórios de registro civil de pessoas jurídicas e nas juntas comerciais, de sociedade que inclua, entre outras finalidades, a atividade de advocacia. Salienta-se que sociedade de advogados devem ser registradas junto à OAB do BRASIL. Parecer em apenso nº 271/2017 - WLR-PR-JUCERJA.\r\n\r\nId: 2098492"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2098440": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 10/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3202/2015 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3957/2015 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5678/2015 - BCP S.A - CLARO - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5529/2015 - BCP S.A - CLARO - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/285/2015 - CLARO FIXO - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM. - EMBRATEL - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/445/2015 - CLARO FIXO - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM. - EMBRATEL - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2485/2015 - CLARO FIXO - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM. - EMBRATEL - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6013/2015 - NET RIO LTDA - DR. MARCELO NEUMANN - OAB/RJ 110.501.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4403/2014 - NET RIO LTDA - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1773/2015 - NET RIO LTDA - DRA. CAROLINA UDULUTSCH SOARES - OAB/SP 196.761.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2017/2015 - NET RIO LTDA - DR. ANTÔNIO ROBERTO SALLES BAPTISTA - OAB/SP 237.255.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5432/2015 - NET RIO LTDA - DR. MARCELO NEUMANN - OAB/RJ 110.501.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3329/2015 - NET RIO LTDA - DRA. CAROLINA UDULUTSCH SOARES - OAB/SP 196.761.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/127.745/2009 - POSITIVO INFORMÁTICA - DRA. CARMEN LÚCIA VILLAÇA DE VERON - OAB/SP 95.182.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2098440"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2098470": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/PMERJ Nº 41\r\n\r\nDE 03 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/PMERJ Nº 18/2017, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MISTA PARA EXERCER O ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua o Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que a cláusula terceira - do acompanhamento , prevê que o Estado do Rio de Janeiro estabelecerá comissão mista integrada por representantes da Polícia Militar e da Secretaria de Planejamento e Gestão para exercer o acompanhamento do cumprimento das medidas pactuadas e apresentar ao Procurador-Geral de Justiça relatórios quadrimestrais quanto ao cumprimento do Termo; e\r\n\r\n- o que consta no Processo Administrativo Nº E-09/503/22/2017;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão Mista para acompanhar o Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, substituindo a Capitão PM RG 80.961 MADELON DE SOUZA CANDIDO - ID. 4189347-6, pelo Coronel PM RG 52.837 ROBERTO CAVALCANTI VIANNA - ID: ID 2415197-1, passando a ter os seguintes representantes:\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO:\r\n\r\nLEANDRO DE ALMEIDA SILVA - ID: 5007733-3\r\n\r\nPAOLA CRISTINA CARDOSO MOURA - ID: 05025508-8\r\n\r\nREPRESENTANTES DA POLÍCIA MILITAR:\r\n\r\nCoronel PMRG 52.837 ROBERTO CAVALCANTI VIANNA - ID: ID 2415197-1\r\n\r\nMajor PM RG 77.351 RENATO APOLINARIO DA COSTA JUNIOR - ID: 2450124-7\r\n\r\nParágrafo Único - a comissão mista que trata o caput poderá requisitar à Polícia Militar e a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento documentos e outras informações de interesse, que possam instruir os relatórios quadrimestrais ao Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\n\r\nComandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2098470"
                    ],
                    "2098320": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 239 DE 09 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS COMPLEMENTARES PARA A INCORPORAÇÃO DE BENS E MERCADORIAS APREENDIDOS NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL Nº 45.946, DE 15 DE MARÇO DE 2017.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pelo inciso II do art. 3º e art. 4º do Decreto Estadual nº 45.946, de 15 de março de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/120/15/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A incorporação ao patrimônio do Estado do Rio de Janeiro de bens ou mercadorias apreendidos, com fundamento no art. 3º do Decreto nº 45.946, de 15 de março de 2017, seguirá o disposto nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os bens ou mercadorias apreendidos que, dentro de 30 (trinta) dias, contados da data da apreensão não tiverem sido liberados, quando permitida essa liberação com o pagamento do imposto porventura devido, das multas e despesas, referentes à apreensão e guarda dos mesmos, deverão constar de relação conforme o ANEXO I - BENS OU MERCADORIAS A SEREM INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - O Auditor Fiscal Chefe da AFE 01 - Auditoria Fiscal Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais encaminhará ao Superintendente de Fiscalização, por meio de processo administrativo, o ANEXO I, de que trata o art. 2º, para decisão do Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, sobre a destinação dos bens e mercadorias apreendidos e não liberados nos termos do art. 2º.\r\n\r\nArt. 4º - Decidida a destinação dos bens e mercadorias apreendidos e não liberados, o Auditor Fiscal Chefe da AFE 01, indicará Auditor Fiscal para proceder ao arbitramento do valor a ser atribuído aos bens e mercadorias relacionados para incorporação, observado, no que couber, o disposto no art. 75 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\n§ 1º - Em havendo créditos tributários devidos relativos aos bens e às mercadorias a serem incorporados ao patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, os mesmos serão considerados quitados, prioritariamente em relação a outros créditos titularizados pela SEFAZ, até o limite do valor dos referidos bens e mercadorias definido na forma do caput.\r\n\r\n§ 2º - De posse da descrição e valores das mercadorias ou bens, o Auditor Fiscal Chefe da AFE 01, encaminhará ao Superintendente de Fiscalização, por meio de processo administrativo, documento contendo as seguintes informações:\r\n\r\nI - o número do Auto de Apreensão correspondente ao bem/mercadoria a ser incorporado;\r\n\r\nII - a descrição do bem/mercadoria, informando, ainda, a quantidade, o valor e, quando possível, com registros fotográficos;\r\n\r\nIII - a localização das mercadorias ou bens; e\r\n\r\nIV - a quitação presumida dos respectivos débitos tributários nos termos do § 1º.\r\n\r\nArt. 5º - O Subsecretário de Estado de Receita publicará no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a relação das mercadorias e bens apreendidos e em processo de incorporação ao patrimônio do Estado, convocando os interessados a apresentarem impugnação aos valores arbitrados no prazo de 30(trinta) dias, conforme previsto no Decreto nº 2.473, de 06 de março de 1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Findo o prazo, não havendo apresentação de impugnação, nova relação de bens e mercadorias com as respectivas informações será apresentada, por meio de processo administrativo, e será novamente publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, momento em que os bens e mercadorias ficarão disponíveis para incorporação.\r\n\r\nArt. 6º - A SEFAZ, na qualidade de Órgão Central de Gestão do Poder Executivo, divulgará e regulará a oferta de bens e mercadorias à disposição para incorporação aos órgãos e entidades da administração pública estadual. \r\n\r\n§ 1º - A Subsecretaria de Gestão fica responsável pela divulgação prevista no caput, a partir da informação da oferta de bens e mercadorias para incorporação encaminhada pela Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita.\r\n\r\n§ 2º - Os itens referentes aos bens e mercadorias disponíveis ficarão bloqueados no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (SIGA) para que os órgãos requisitantes avaliem, previamente, a possibilidade da substituição da aquisição pretendida pelos bens e mercadorias em oferta para incorporação.\r\n\r\nArt. 7º - O órgão ou entidade que decidir pelo aproveitamento de bem ou mercadoria em oferta para incorporação, e obtiver autorização da SEFAZ, editará Ato de Incorporação ao Patrimônio do Estado do Rio de Janeiro contendo, além das informações prestadas pelo Auditor Fiscal Chefe da AFE 01 nos termos do § 2º do art. 4º, as seguintes informações:\r\n\r\nI - justificativa para a decisão de incorporar ao patrimônio para uso da administração ao invés da incorporação para fins de realização para hasta pública;\r\n\r\nII - forma, data, local, nome e ID Funcional do servidor responsável pela retirada, no local de armazenagem, dos bens e/ou mercadorias que serão incorporados.\r\n\r\nArt. 8º - O órgão ou entidade que decidir pela realização, através de meios próprios, de hasta pública para alienação dos bens e mercadorias em oferta para incorporação, e obtiver autorização da SEFAZ, editará Ato de Incorporação ao Patrimônio do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\ncontendo, além das informações prestadas pelo Auditor Fiscal Chefe da AFE 01 nos termos do § 2º do art. 4º, as seguintes informações:\r\n\r\nI - justificativa para a decisão de levar a mercadoria ou bem para hasta pública;\r\n\r\nII - forma, data, local, nome e ID Funcional do responsável pela retirada, no local de armazenagem, dos bens e/ou mercadorias que serão incorporados.\r\n\r\nParágrafo Único - O órgão ou entidade que obtiver autorização para realização de hasta pública deverá incorporar o bem ou mercadoria ao seu patrimônio e ficará responsável por sua guarda e conservação desde a incorporação e até que a alienação se concretize.\r\n\r\nArt. 9º - O órgão ou entidade que decidir pela doação dos bens e mercadorias em oferta para incorporação, e obtiver autorização da SEFAZ, editará Ato de Incorporação ao Patrimônio do Estado do Rio de Janeiro contendo, além das informações prestadas pelo Auditor Fiscal Chefe da AFE 01 nos termos do § 2º do art. 4º, as seguintes informações:\r\n\r\nI - justificativa para a decisão pela doação, bem como quanto à escolha da(s) instituição(ões) que receberá(ão) o bem/mercadoria, na forma da legislação vigente;\r\n\r\nII - destinatário: órgão(s) ou instituição(ões) que receberá(ão) o bem/mercadoria;\r\n\r\nIII - forma, data, local, nome e ID Funcional do responsável pela retirada, no local de armazenagem, dos bens e/ou mercadorias que serão incorporados.\r\n\r\nParágrafo Único - O órgão ou entidade que obtiver autorização para realizar a doação deverá incorporar o bem ou mercadoria ao seu pa trimônio e ficará responsável por sua guarda e conservação desde a incorporação e até que a doação se concretize.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2018\r\n\r\nFÁBIO RODRIGO AMARAL DE ASSUNÇÃO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento em exercício\r\n\r\nId: 2098320"
                    ],
                    "2098809": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 240 DE 10 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A METODOLOGIA PARA LIBERAÇÃO DE COTA FINANCEIRA, DOS VALORES CONSTANTES DO ANEXO II, DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.230, DE 31 DE JANEIRO DE 2018, E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no artigo 6º, do Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018 e suas alterações, e o que consta do Processo nº E-04/115/22/2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer normas e procedimentos para definição do montante de recursos com vistas à liberação da Cota Financeira por Unidade Orçamentária, em consonância com o artigo 6º do Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018 e suas alterações.\r\n\r\n§ 1º - O limite anual de cada Unidade Orçamentária, detalhado nos Anexos do Decreto Estadual nº 46.248, de 21 de fevereiro de 2018 e suas alterações, considera o total das dotações dos Grupos de Despesas 2 - Juros e Encargos da Dívida, 3 - Outras Despesas Correntes, 4 - Investimentos, 5 - Inversões Financeiras e 6 - Amortização da Dívida, agrupado por Fonte de Recursos Tesouro, Outras Fontes e Operação de Crédito.\r\n\r\n§ 2º - O valor mensal autorizado considera:\r\n\r\nI - O Limite para Emissão de Empenho - LME estabelecido pelo Decreto nº 46.241, de 07 de fevereiro de 2018 e suas alterações;\r\n\r\nII - O Fluxo de Caixa elaborado pela Subsecretaria de Finanças da SEFAZ, e;\r\n\r\n§ 3º - O planejamento financeiro da Unidade Orçamentária deverá priorizar no valor liberado da cota financeira o montante exigido para emissão das Programações de Desembolso das despesas de pessoal do Grupo 3 - Outras Despesas Correntes, de caráter continuado e previsíveis. \r\n\r\n§ 4º - Os valores serão revistos sempre que houver alteração na expectativa de receita e alterações orçamentárias.\r\n\r\n§ 5º - O saldo da cota financeira, no final de cada mês, será mantido.\r\n\r\nArt. 2º - Os valores das cotas financeiras de Outras Fontes de Recursos e de Operações de Crédito serão liberados de acordo com a receita realizada registrada no SIAFE até o mês imediatamente anterior à liberação.\r\n\r\nParágrafo Único - Aplica-se o disposto no caput deste artigo aos créditos suplementares autorizados com recursos compensatórios provenientes de superávit financeiro apurados no Balanço Patrimonial de 2017, respeitadas as restrições constantes no § 1º, do artigo 13, do Decreto nº 46.230/2018.\r\n\r\nArt. 3º - Excepcionalmente, solicitações de Cota Financeira Adicional, devidamente justificadas, poderão ser encaminhadas por ofício, à Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento para análise prévia, nos prazos estabelecidos nos incisos I e II deste artigo:\r\n\r\nI - Até o dia 10 para ajustes na segunda quinzena do mês em referência;\r\n\r\nII - Até o dia 25 para alteração do montante autorizado para o mês seguinte.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018\r\n\r\nFÁBIO RODRIGO AMARAL DE ASSUNÇÃO \r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento, em exercício\r\n\r\nId: 2098809"
                    ],
                    "2098401": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.04.2018\r\n\r\nREMOVE, a pedido, RODRIGO BAPTISTA DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2º Categoria, Identidade Funcional n° 4387966-7, da Gerência Executiva, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Fiscal Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviço de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 23.02.2018. Processo n° E-04/202/21/2018.\r\n\r\nId: 2098401"
                    ],
                    "2098438": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060/1095/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.597,57 (hum mil quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta e sete centavos), em favor de JOÃO JORGE NICOLAU DOHER referentes ao ressarcimento de cobranças efetuadas pela LIGHT referente à correção de leitura por estimativa nos meses de agosto, setembro e outubro/2015, do imóvel situado à Rua Engenheiro Trindade, nº 397 - Campo Grande à conta do orçamento em vigor.\r\n\r\nDE 04.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/182.203/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no va lor de R$ 2.404,15 (dois mil quatrocentos e quatro reais e quinze centavos), em favor de BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA referente à cobrança de energia elétrica correspondente ao mês de dezembro/2017 do imóvel situado à Rua Buenos Aires, nº 68/4º andar - Centro Rio de Janeiro /RJ, à conta do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 2098438"
                    ],
                    "2098471": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.04.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/055/1137/2017 - INDEFIRO o recurso interposto por PAULA MARIA NÓBREGA BAPTISTA, nos termos da manifestação da AJUPLAG acostada às fls. 59/66 dos presentes autos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/204/117/2017 - INDEFIRO o recurso interposto por PAULA MARIA NÓBREGA BAPTISTA, nos termos da manifestação da AJUPLAG acostada às fls. 36/41 dos presentes autos.\r\n\r\nId: 2098471"
                    ],
                    "2098659": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 18 de abril de 2018, às 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 41.796 - Processo nº E-34/176.092/2005 - Recorrente: IBERDROLA CONSULTORIA E SERVICOS DO BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 56.042 - Processo nº E-04/043/610/2013 - Recorrente: INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 47.042 - Processo nº E-04/271.474/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: AMBEV S/A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 48.295, 48.296, 48.297 e 48.298 - Processos nºs E-04/184.021/2012, E-04/184.022/2012, E-04/184.025/2012 e E-04/184.026/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: VALLE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 62.874 - Processo nº E-04/004/1288/2013 - Recorrente: CELLSHOW SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 65.266 - Processo nº E-04/037/435/2015 - Recorrente: AGRISA AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 64.986 - Processo nº E-04/041/1014/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ROSA MARIA BELTRÃO RISCHBIETER - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 67.081 - Processo nº E-04/017/207/2016 - Recorrente: CAVALO BRANCO COMÉRICO DE RAÇÕES LTDA. EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge- Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 67.205 e 67.206 - Processos nºs E-04/024/2078/2015 e E-04/024/2077/2015 - Recorrente: BRASMIX ENGENHARIA DE CONCRETO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2098659"
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                    "2098403": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.845ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/02/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.849. - Processo nº E-04/034/1776/2016. - Recorrente: RUCAS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.562. - EMENTA: ICMS-ST NÃO RECOLHIDO. MERCADORIAS SUJEITAS A SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA. QUALIDADE DE SUBSTITUTO ATRIBUIDO AO DESTINATÁRIO. Em operação com mercadoria proveniente de outro estado sujeita ao regime de substituição tributária em que não há convênio, protocolo ou termo de acordo atribuindo a qualidade de contribuinte substituto ao remetente, fica atribuída ao contribuinte fluminense destinatário localizado neste Estado a condição de substituto, responsável pela retenção e o pagamento do ICMS devido nas saídas internas subsequentes àquela interestadual. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.847ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/02/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.498. - Processo nº E-04/014/1817/2015. - Recorrente: JB CHERENE JUNIOR ME. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão de 1ª Instância. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.568. - EMENTA: AUTO DE INFRAÇÂO - NULIDADE. Cabível, no curso do processo administrativo fiscal regularmente instaurado, a autoridade julgadora, antes da decisão, determinar diligência para complementação da acusação, é o que dispõe o artigo 222, do CTE/RJ e artigo 50, Decreto nº 2.473/79. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS - OMISSÂO DE RECEITA. Alegação da apelante encontra-se desprovida de prova que ensejasse a mensurar “possibilidade” de vendas oriundas até outubro de 2009, com créditos somente em conta corrente entre janeiro de 2010 a outubro de 2011, conforme alega. (Ex vi artigo 11, III, do Decreto 2.473/79). A ilegalidade da multa e juros provocados pela Autuada deixa de ser enfrentada diante da incompetência do Tribunal Administrativo na apreciação de lei existente no mundo jurídico. Para atender ao pleito da Recorrente a lei deveria ser revogada e consequentemente a eficácia (legislativo ou judiciário). AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 68.226. - Processo nº E-04/036/166/2016. - Recorrente: RÁDIO E TELEVISÃO MODELO PAULISTA LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.569. - EMENTA: ICMS. IMPOSTO NÃO DEBITADO E NÃO RECOLHIDO. PRESTAÇÃO ONEROSA DE COMUNICAÇÃO NÃO MEDIDO. Tratando-se de serviços não medidos, que envolvam localidades situadas em diferentes unidades da Federação e cujo preço seja cobrado por períodos definidos, o imposto devido será recolhido em partes iguais para as unidades da Federação onde estiverem localizados o prestador e o tomador.\" (§6º do art. 11 da LC nº 87/96 c/red. da LC Nº 102/00; art. 30, inciso. II, item 2, § 3º, da Lei nº 2657/96; e art. 28, iniso II, Parágrafo Único, Livro X, do Decreto nº 27.427/2000). RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.848ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/02/2018\r\n\r\nRecursos nºs 68.348 e 68.351 - Processos nºs E-04/034/1462/2016 e E-04/034/1725/2016 - Recorrente: RUCAS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de infração. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.576 e 16.577 - EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO - NULIDADE. O ilícito fiscal de que é acusada encontra-se de modo a propiciar plena condição de exercer o contraditório e consequentemente o direito de defesa. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS/FECP - SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO. Mercadorias adquiridas sujeitas ao regime de Substituição Tributária no Estado do RJ, conforme o Anexo I, do Livro II, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000 (RICMRJ) (subitem 29.9.2). AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.474. - Processo nº E-04/004/1641/2016. - Recorrente: ALPI RIO FRIGORÍFICO LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de infração. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.578. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO. CERCEAENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. O lançamento observou todos os elementos essenciais previstos no artigo 74 do Decreto nº 2.473/79. Nenhuma das hipóteses de nulidade prevista no artigo 48 do mesmo diploma legal restou caracterizada. PRELIMINAR REJEITADA. mérito. OBRIGAÇAO acessória. Indicar dado incorreto na GIA-ICMS. Retificação após a 1ª intimação. Aplicabilidade do art. 136 do ctn. Descabimento da apreciação constitucionalidade das leis. Uma vez comprovada a indicação de dado incorreto no documento destinado à informação e apuração do ICMS (GIA-ICMS), e sua retificação após intimação, correta se apresenta a exigência da multa consignada na peça exordial. A responsabilidade objetiva do contribuinte por infrações a legislação tributária, encontra-se pacificada no Conselho de Contribuintes. Não cabe aos órgãos administrativos a apreciação da constitucionalidade das leis. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.849ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/02/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.452. - Processo nº E-04/005/1475/2016. - Recorrente: POÇOS DE CALDAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.589. - EMENTA: MULTA FORMAL - ALTERAÇÃO CADASTRAL. O contribuinte é obrigado a comunicar as alterações dos dados cadastrais relativos a sua inscrição mesmo que em caráter eventual. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.850ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/03/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.677. - Processo nº E04/004/2806/2015. - Recorrente: ATUAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Priscila Haidar Sakalem, designada Redatora. Vencidos os Conselheiros Relator e Graciliano José Abreu dos Santos, que negaram provimento. - Acórdão nº 16.590. - EMENTA: ICMS, FECP E MULTA - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE, com a redação dada pelo Decreto-lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT. REJEITADA A PRELIMINAR. ICMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. OMISSÃO DE RECEITA. OPERAÇÕES EFETUADAS MEDIANTE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO. CONTRIBUINTE OPTANTE DO SIMPLES. NACIONAL. AUSÊNCIA DE PRÉVIA EXCLUSÃO DO REGIME. IMPOSSIBILIDADE. No período abarcado pelo lançamento o contribuinte se encontrava enquadrado no Regime de Tributação do Simples Nacional. Ante a ausência de prévia exclusão do contribuinte do Simples Nacional, indevido o lançamento da forma em que foi feito. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.678. - Processo nº E04/004/2807/2015. - Recorrente: ATUAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Priscila Haidar Sakalem, designada Redatora. Vencidos os Conselheiros Relator e Graciliano José Abreu dos Santos, que negaram provimento. - Acórdão nº 16.591. - EMENTA: ICMS, FECP E MULTA - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE, com a redação dada pelo Decreto-lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT. REJEITADA A PRELIMINAR. ICMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. OMISSÃO DE RECEITA. OPERAÇÕES EFETUADAS MEDIANTE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO. CONTRIBUINTE OPTANTE DO SIMPLES. NACIONAL. AUSÊNCIA DE PRÉVIA EXCLUSÃO DO REGIME. IMPOSSIBILIDADE. No período abarcado pelo lançamento o contribuinte se encontrava enquadrado no Regime de Tributação do Simples Nacional. Ante a ausência de prévia exclusão do contribuinte do Simples Nacional, indevido o lançamento da forma em que foi feito. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 68.862. - Processo nº E04/079/6508/2014. - Recorrente: TIM CELULAR S/A. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade de todos os atos processuais praticados a partir de fls. 83, suscitada pelo Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.597. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - ATOS PROCESSUAIS - APRESENTAÇÃO E APRECIAÇÃO DE RECURSO INCABÍVEL - NULIDADE. É definitiva no âmbito administrativo, a decisão do Superintendente Estadual de Fiscalização, em pedido de ressarcimento de ICMS, nos termos do disposto pelo artigo 4º da Resolução nº 3.004/1999, e alterações posteriores. Nesse sentido, é incabível a apresentação e a apreciação de Recurso Voluntário apresentado pelo contribuinte, devendo ser anulados todos os atos processuais praticados a partir de então. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.855ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/03/2018\r\n\r\nRecursos nºs 70.571 e 70.572 - Processos nºs E04/040/702/2017 e E-04/040/703/2017 - Recorrente: C & A MODAS LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento aos recursos voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.626 e 16.627 - EMENTA: ICMS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ÓBICE AO DIREITO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE rejeitada a preliminar de nulidade arguida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar de nulidade do A.I. - ICMS - NÃO COMPROVAÇÃO DO VALOR DOS DOCUMENTOS FISCAIS EXTRAVIADOS - ARBITRAMENTO DO VALOR DAS OPERAÇÕES - POSSIBILIDADE. O contribuinte não logrou comprovar nenhum elemento contábil apto a afastar o arbitramento, razão pela qual é legítimo o arbitramento da base de cálculo do imposto exigido, que atendeu ao disposto na Lei nº 2.657/96 e respeitou o direito ao contraditório e ampla defesa da autuada. NEGADO PROVIMENTO ao Recurso Voluntário. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.861ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/04/2018\r\n\r\nRecursos nºs 70.611, 70.612 e 70.632. - Processos nºs E04/040/1156/2015, E-04/040/1148/2015 e E-04/040/1110/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.676, 16.677 e 16.678 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 70.772. - Processo nº E04/021/133/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIGOTEX INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.679 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 70.774. - Processo nº E04/016/619/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONSTRUTORA LPV LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.680 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 70.543. - Processo nº E04/022/1345/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MULTIBRANDS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.681 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 70.824. - Processo nº E04/038/250/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SMITH INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.683 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2098403"
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                    "2098252": [
                        "I - Decisão",
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                    "2098540": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/04/2018\r\n\r\nPÁGINA 8 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 17 DE ABRIL DE 2018, ÀS 13H30MIN \r\n\r\nOnde se lê: Recursos nºs 70.076 e 70.077 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/034/7796/2017 e E-04/034/7773/2017 - Recorrente: IN DÚSTRIA DE COSMÉTICOS CARVALHO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - Representante do Contribuinte: Dr. Alan Adualdo Peretti de Araujo - OAB/RJ 127.615.\r\n\r\nLeia-se: Recursos nºs 70.076 e 70.077 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/034/7796/2016 e E-04/034/7773/2016 - Recorrente: INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS CARVALHO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - Representante do Contribuinte: Dr. Alan Adualdo Peretti de Araujo - OAB/RJ 127.615.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2098540"
                    ],
                    "2098366": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPLENO\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, COMUNICA que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 20 de abril de 2018, às 11:00h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Educação, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.518/2016 - PROCESSO Nº E-01/005/314/2014\r\n\r\nRECORRIDO: MARCELO DE MELLO MARTINS\r\n\r\nRELATOR: Consº. Alexandre de Albuquerque Sá\r\n\r\nREVISORA: Consª. Fernanda Salles de Sousa\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.539/2016 - PROCESSO Nº E-26/34357/2011\r\n\r\nRECORRIDA: CRISTIANE MARINHO PONTES\r\n\r\nRELATOR: Consº. Alexandre de Albuquerque Sá\r\n\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nEm continuação\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.535/2016 - PROCESSO Nº E-01/005/417/2014 \r\n\r\nRECORRIDO: FERNANDO AVILA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nRELATOR: Consº. Carlos Augusto Silva de Carvalho\r\n\r\nREVISORA: Consª. Fernanda Salles de Sousa\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 2098366"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2098466": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREVIDENCIA PRE N° 339 DE 09 \r\n\r\nDE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e pela Lei nº 5.352, de 18 de dezembro de 2008. Processo nº E-04/161/645/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência, a contar de 19 de março de 2018, a FÁBIO DE MENDONÇA FLORINDO, ID 4455805-8, Gerente de Arrecadação Previdenciária e Atuária, da Diretoria de Seguridade, para praticar os atos de homologação de Certidão de Tempo de Contribui ção - CTC, de que trata a Portaria RIOPREVIDÊNCIA n° 148/2009, alterada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA n° 256/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2018\r\n\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2098466"
                        ],
                        "2098475": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n06/04/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a MARIA ANTONIA BARBOZA LIMA, com validade a contar de 02/08/2014, tornando sem efeito o ato de 08/12/2016, publicado no D.O. de 13/12/2016, conforme processo nº E-01/060/5395/2016.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a DALMO FAJARDO DE SOUZA, com validade a contar de 06/03/2014, tornando sem efeito o ato de 18/07/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014, conforme processo nº E-01/021/33/2014. \r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a LUCINDA MARIA LODI CIUFFO, com validade a contar de 05/08/2013, tornando sem efeito o ato de 10/09/2013, publicado no D.O. de 21/10/2013, conforme processo nº E-01/012/75/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a MITZI DE MIRANDA MEHLINSKY, com validade a contar de 02/08/2014, tornando sem efeito o ato de 02/05/2017, publicado no D.O. de 03/05/2017, conforme processo nº E-04/161/1093/2017.\r\n\r\nDE 09/04/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a MARIA RODRIGUES DA SILVA, com validade a contar de 02/12/2010, tornando sem efeito o ato de 25/01/2011, publicado no D.O. de 01/03/2011, conforme processo nº E-01/300135/2011. \r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a CARLOTA DE OLIVEIRA MARQUES, com validade a contar de 08/11/2014, tornando sem efeito o ato de 03/08/2017, publicado no D.O. de 07/08/2017, conforme processo nº E-04/161/1134/2017. \r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a NADIR ALVES DA SILVA GUSTAVO, GUILHERME DA SILVA GUSTAVO, BERNARDO DA SILVA GUSTAVO, NATHALIA FONSECA ESTRELLA GUSTAVO e KAUAN SOUZA DOS SANTOS, com validade a contar de 02/02/2013, tornando sem efeito o ato de 14/10/2014, publicado no D.O. de 03/12/2014, conforme processo nº E-01/014/67/2013. \r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a NEUZA CARIOCA DAS DORES e RICARDO CARIOCA DAS DORES, com validade a contar de 24/02/2014, tornando sem efeito o ato de 30/08/2017, publicado no D.O. de 01/09/2017, conforme processo nº E-04/161/1364/2017. \r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, in ciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a JOÃO CRISOTOMO MEIRELES, com validade a contar de 10/06/2014, tornando sem efeito o ato de 14/01/2015, publicado no D.O. de 12/03/2015, conforme processo nº E-01/029/30/2014. \r\n\r\nId: 2098475"
                        ],
                        "2098525": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/04/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/726/2015 - DEFIRO para que produza seus regulares efeitos, a progressão funcional dos servidores da carreira de Assistente Previdenciário do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, de acordo com o Parecer/ RIOPREV/CCN nº 174/2017 - JARS aprovado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e, em consonância com a Lei Complementar nº 132/2009 e Portaria Rioprevidência/PRE nº 204/2012, conforme relação abaixo:\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\n5018217-0\r\n\r\nMARIA LUIZA ALBUQUERQUE NEIVA\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\n10/04/2018\r\n\r\n5018235-8\r\n\r\nALEXANDRE MICHELONI LOPES DE SANTANNA\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\n10/04/2018\r\n\r\n4320310-8\r\n\r\nCHRISTIANE DA SILVA RABELO\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\n16/04/2018\r\n\r\n5018357-5\r\n\r\nPATRÍCIA FERNANDES DE BARROS FERREIRA\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\n15/04/2018\r\n\r\n5018216-1\r\n\r\nHELEN CRISTINE APARECIDA SOARES FRANÇA\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\n10/04/2018\r\n\r\n5019204-3\r\n\r\nELEN CRISTINA AMORIM SILVA BITENCOURT\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\n30/04/2018\r\n\r\n5018344-3\r\n\r\nFRANCISCO JOSE CAETANO WENCESLAO\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\n10/04/2018\r\n\r\n5018236-6\r\n\r\nMIRIAN PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\n10/04/2018\r\n\r\n5018218-8\r\n\r\nLEANDRO JUNIOR DE OLIVEIRA\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\n10/04/2018\r\n\r\n5018221-8\r\n\r\nARTHUR JOSÉ DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\n10/04/2018\r\n\r\n5018219-6\r\n\r\nFERNANDA FRANÇA GONÇALVES DECOTTIGNIES\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\n10/04/2018\r\n\r\n5018232-3\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE QUEIROZ\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\n10/04/2018\r\n\r\nId: 2098525"
                        ],
                        "2098526": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 10/04/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/743/2015 - DEFIRO para que produza seus regulares efeitos, a progressão funcional dos servidores da carreira de Especialista em Previdência Social do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, de acordo com o Parecer/ RIOPREV/CCN nº 174/2017 - JARS aprovado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e, em consonância com a Lei Complementar nº 132/2009 e Portaria Rioprevidência/PRE nº 204/2012, conforme relação abaixo:\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\n4424785-0\r\n\r\nAlessandra Baldner Pontes\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\n10/04/2018\r\n\r\n4406071-8\r\n\r\nHugo Carvalho Mattos\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\n10/04/2018\r\n\r\n5018256-0\r\n\r\nSheila Conceição de Mello Lopes\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\n10/04/2018\r\n\r\n5013915-0\r\n\r\nLuciane Calixto Neves\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\n10/04/2018\r\n\r\n5018249-8\r\n\r\nUmberto de Araujo Junior\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\n10/04/2018\r\n\r\n4274687-6\r\n\r\nTiago Lyra de Carvalho\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\n10/04/2018\r\n\r\n5018252-8\r\n\r\nDaniel Candeli\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\n10/04/2018\r\n\r\nId: 2098526"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2098424": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/600.070/2003 - CIBELE GONÇALVES AZEVEDO CORRÊA, Arquiteto, Classe I, Nível J, matrícula nº 266.856-4, Id Funcional n° 19607849. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 07.07.2003, tornando sem efeito o despacho de 20.12.2016, publicado no D.O. de 22.12.2016.\r\n\r\nId: 2098424"
                        ],
                        "2098326": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.04.2018\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.002231/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 6.426.843,50, referente às Despesas de Exercícios Anteriores (DEA-2014 e 2015), visando atender à CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL LTDA E CONSÓRCIO SEGURANÇA NAS ESTRADAS., de acordo com o Decreto n° 41.880 de 25/05/2009. \r\n\r\nId: 2098326"
                        ],
                        "2098217": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.04.2018\r\n\r\nPÀGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.04.2018\r\n\r\nProc.n° E-17/003.002183/2018 -\r\n\r\nOnde se lê: ... CONTEC CONSULTORIA TÉCNICA LTDA.,\r\n\r\nLeia-se: ... CONSTEC CONSULTORIA TÉCNICA LTDA.,\r\n\r\nId: 2098217"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2098543": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 01.03.2018\r\n\r\nDESCONSTITUI o ato de instauração do processo administrativo nº E-09/360/15/2017, exclusivamente em relação ao ex-servidor ANDERSON PINHEIRO RIOS, Inspetor de Polícia, Id 4372881-2, em razão de sua demissão no processo nº E-09/007.0029/2015, publicada no DOERJ nº 137 de 26.07.2017.\r\n\r\nDE 20.03.2018\r\n\r\nINSTAURA o presente PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula 268.679-8, para apurar a prática, das faltas disciplinares previstas no artigo 14, incisos XV e XXXV, este c/c o artigo 10, incisos I, VII, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, bem assim no artigo 52, inciso I, este c/c o artigo 40, incisos III e VIII, e no artigo 52, IX, este c/c o artigo 39, incisos V e VII do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/196/1458/2017.\r\n\r\nANULA o ato punitivo de suspensão de 41 (quarenta e um) dias publicado no D.O. nº 085, de 11 de maio de 2017, referente ao processo nº E-09/007/117/2015, em relação ao servidor ALEXANDRE DA ROCHA ANTUNES, Inspetor de Polícia, matrícula 889.206-9.\r\n\r\nId: 2098543"
                    ],
                    "2098430": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 06.03.2018\r\n\r\nEXCLUI, ex officio, a bem da disciplina, o SUBTEN PM RG 50.336 JOÃO HENRIQUE BARRETO, 3º SGT PM RG 78.349 PAULO EDUARDO KNUPP e CB PM RG 82.441 CARLOS ROBERTO SILVA DOS SANTOS, com fulcro no art. 23, inciso V, do Decreto Estadual nº 2.155/78, bem como art. 120, inciso III, da Lei Estadual nº 443/81, por terem sido considerados culpados e incapazes de permanecer nos Quadros da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, noticiado através do Processo nº E-09/007.0150/2014 (CD 105/2014).\r\n\r\nId: 2098430"
                    ],
                    "2098445": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 26.03.2018\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor MARCELO LUIZ SANTOS MARTINS, Delegado de Polícia, matrícula nº 860.890-3, para apurar a prática das faltas disciplinares previstas no artigo 14, inciso XXXV, este c/c o artigo 10, incisos I, II, VII, XI e XIII, do Decreto-Lei nº 218/75, bem como no artigo 52, inciso IX c/c o artigo 39, inciso VII, do Decreto-Lei nº 220/75, tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/007.0048/2018.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.03.2018\r\n\r\nPÁGINA 6 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA GERAL \r\n\r\nDE 07.03.2018\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-09/362/42/2017 \r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-09/196/646/2017\r\n\r\nId: 2098445"
                    ],
                    "2098431": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 06.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0150/2014 (CD 105/2014) - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referência, em relação ao 3º SGT PM RG 74.380 EMERSON SANTANA GONÇALVES, devendo o militar permanecer nas fileiras da PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0150/2014 (CD 105/2014) - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referência, em relação ao EX-SGT PM RG 34.290 VALDENIR MENEZES PEREIRA e EX-SD PM RG 88.956 RUAN DO NASCIMENTO BRAGA, tendo em vista suas exclusões dos Quadros da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro nos BOL da PMERJ nº 139 de 29/07/2011 e 047 de 15/03/2016, respectivamente.\r\n\r\nId: 2098431"
                    ],
                    "2098544": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 23.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0056/2017 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0238/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196.708/2016 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nId: 2098544"
                    ],
                    "2098446": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 28.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0146/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0105/2015 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nDE 30.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/010178/1404/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nId: 2098446"
                    ],
                    "2098437": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/04/2018\r\n\r\nPROC. NºE-09/407/04/2018 - CRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS, ID Funcional n° 5.089.990-2 - 365 dias prestados ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/407/04/2018 - CRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS, ID Funcional n° 5.089.990-2 - 1.869 dias prestados ao Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/407/04/2018 - CRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS, ID Funcional n° 5.089.990-2 - 3.114 dias prestados ao Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/228/7/2018 - DEBORAH CHRISTINA ROSA DE QUEIROZ MELLO, ID Funcional n° 5.077.114-0 - 363 dias prestados à Prefeitura de São João de Meriti.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADOS AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nId: 2098437"
                    ],
                    "2098487": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 19.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/52/22/2018 - SUBTEN PM RG 54.435 FERNANDO KELLY DE AZEVEDO MATA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 10/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/037/9/2018 - 1ºSGT PM RG 60.545 JORGE COCCOLI - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 06/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/70/53/2017 - SUBTEN PM RG 52.444 SERGIO RICARDO LOBATO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 03/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/047/17//2018 - CEL PM RG 53.570 MARCO AURELIO SANTOS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 24/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/070/03/2018 - SUBTEN PM RG 55.841 ODILON SILVA DE OLIVEIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 02/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/037/229/2017 - SUBTEN PM RG 53.486 WALACE FERREIRA DOMINGUES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 01/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/131/14/2018 - SUBTEN PM RG 55.952 JAIME ARAUJO DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 11/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/486/72/2017 - 2º TEN PM RG 50.505 JOSE RIBEIRO LEMOS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 28/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/026/39/2018 - 2º SGT PM RG 67.396 AMILTON DA SILVA NETO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 27/01/2018.\r\n\r\nId: 2098487"
                    ],
                    "2098504": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 27.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/130/16/2018 - SUBTEN PM RG 54.123 MARTHA ANCELME DE MACEDO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 02/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/033/33/2018 - SUBTEN PM RG 52.331 JEFFERSON DOS SANTOS SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 02/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/061/203/2017 - 1º SGT PM RG 56.243 PAULO SERGIO DA SILVA PAULA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 18/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/889/81/2017- SUBTEN PM RG 57.196 PEDRO DANIEL DOS SANTOS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 28/05/2017.\r\n\r\nId: 2098504"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2098553": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDO ESPECIAL PENITENCIÁRIO\r\n\r\nDESPACHO DA GESTORA\r\n\r\nDE 09.04.2018\r\n\r\nPROCESSO NO E-21/072/9/2017 - RECONHEÇO DÍVIDA, no valor de R$ 72.772,68 (setenta e dois mil setecentos e setenta e dois reais e sessenta e oito centavos), em favor da Empresa RENIFER SISTEMA E AUTOMAÇÃO LTDA EPP, CNPJ: 01.679.630/0001-05, relativo à prestação de serviços de manutenção das portas pneumáticas da SEAP-GC, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2017.\r\n\r\nId: 2098553"
                    ],
                    "2098554": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDO ESPECIAL PENITENCIÁRIO\r\n\r\nDESPACHO DA GESTORA\r\n\r\nDE 09.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/072/10/2017 - RECONHEÇO DÍVIDA, no valor de R$ 126.898,20 (cento e vinte e seis mil oitocentos e noventa e oito reais e vinte centavos), em favor da Empresa RENIFER SISTEMA E AUTOMAÇÃO LTDA EPP, CNPJ: 01.679.630/0001-05, relativo à prestação de serviços de manutenção das portas pneumáticas da SEAP-LP, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2017.\r\n\r\nId: 2098554"
                    ],
                    "2098556": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDO ESPECIAL PENITENCIÁRIO\r\n\r\nDESPACHO DA GESTORA\r\n\r\nDE 09.04.2018\r\n\r\nPROCESSO NO E-21/072/11/2017 - RECONHEÇO DÍVIDA, no valor de R$ 72.772,68 (setenta e dois mil setecentos e setenta e dois reais e sessenta e oito centavos), em favor da Empresa RENIFER SISTEMA E AUTOMAÇÃO LTDA EPP, CNPJ: 01.679.630/0001-05, relativo à prestação de serviços de manutenção das portas pneumáticas da SEAP-SN, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2017.\r\n\r\nId: 2098556"
                    ],
                    "2098549": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 04.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.72/2013 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2098549"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2098233": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/03/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/5754/1994 - THADEU GONÇALVES DA COSTA, matrícula nº 195752-1 - De acordo com o disposto no artigo 129, do Decreto nº 2479/79 e na Lei nº 1.054/86, AUTORIZO ao servidor, de quem trata o presente processo, os meses de Licença Especial, requeridos pelo mesmo, relativa ao período base de 21/05/1982 a 16/02/2007, para usufruí-las a contar de 01/03/2018. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05/03/2018.\r\n\r\nId: 2098233"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2098348": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1.675 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA Nº 03/2012.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta da Cláusula Sexta - “Da Gestão, Acompanhamento e Avaliação” - do Termo de Cooperação Técnica e Científica nº 03/2012, Processo Administrativo nº E-08/10.515/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão, destinada a gerir, acompanhar e avaliar a execução do Termo de Cooperação Técnica e Científica nº 03/2012, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Saúde e a Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nMÁRCIA FERNANDA DA COSTA CARVALHO - Secretaria de Estado de Saúde - ID Funcional nº 31426948;\r\n\r\nSILVIA REGINA DE FREITAS - Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione - Matrícula nº 263007-7;\r\n\r\nJOSÉ CARLOS BORGES APPOLINÁRIO - Universidade Federal do Rio de Janeiro - Matrícula nº 0654052.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2098348"
                    ],
                    "2092228": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/397/2018 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado e, com base no Decreto nº 44.251 de 17.06.2013,o afastamento do País da servidora MARIA CRISTINA BRAILE, matrícula nº 866.788-3, ID nº 3147871-9, Farmacêutica, lotada na Superintendência de Vigilância Sanitária, para compor equipe de inspetores que representarão a Agência Nacional de Vigilância Sanitária na inspeção agendada na unidade fabril da Empresa WACKER BIOTECH Gmgh, localizada na Cidade de JENA, (ALEMANHA),no período de 06/04/2018 a 16/04/2018, incluídos os dias de trânsito.\r\n\r\nId: 2092228"
                    ],
                    "2098311": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/012/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores relativas a Pessoal Civil, no valor total de R$ 61.000,63 (sessenta e um mil e sessenta e três centavos) do período janeiro a dezembro de 2011 a 2017, processadas na Folha Normal de Pagamento desta SES, relativa ao mês de Fevereiro de 2018, referente ao servidor ACIONILIA PEREIRA DE ABREU, ID Funcional nº 31330169 e OUTROS, considerando o disposto no art.37 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, bem como o art.11, inciso III, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SES nº 1.522 de 08/06/2017, publicada no D.O. de 09/06/2017.\r\n\r\nDE 05.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/031/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores relativas a Pessoal Civil, no valor total de R$ 122.623,19 (cento e vinte e dois mil seiscentos e vinte e três reais e dezenove centavos) do período janeiro a dezembro de 2011 a 2017, processadas na Folha Normal de Pagamento desta SES, relativa ao mês de Março de 2018, referente ao servidor ADALBERTO MENEZES ID Funcional nº 5637520 e OUTROS, considerando o disposto no art.37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, bem como o art.11, inciso III, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SES nº 1.522 de 08/06/2017, publicada no D.O. de 09/06/2017.\r\n\r\nId: 2098311"
                    ],
                    "2098282": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.03.2018\r\n\r\nATO DE 09.06.2009 - Fica modificado o nome da servidora para LUZIMAR OLIVEIRA DE SOUZA, Enfermeiro, “C”, matrícula nº 923.352-9, por haver obtido divórcio consensual; conforme consta no Processo nº E-08/008/683/2018.\r\n\r\nATO DE 05.08.2005 - Fica modificado o nome da servidora para ANA LÚCIA MACHADO DOS PASSOS, Enfermeiro, “B”, matrícula nº 863.910-6, por haver obtido divórcio; conforme consta no Processo nº E-08/008/489/2018.\r\n\r\nATO DE 17/06/1988 - Fica modificado o nome da servidora para FATIMA NIEMEYER DA ROCHA, Psicólogo, “A”, matrícula nº 260.901-4, por haver obtido divórcio consensual, conforme consta no Processo nº E-08/008/389/2018.\r\n\r\nATO DE 09/07/2010 - Fica modificado o nome da servidora para KATIA ALEXANDRE BRAGA DUARTE DOS SANTOS, Enfermeiro, “C”, matrícula nº 923.826-2, por haver contraído matrimônio; conforme consta no Processo nº E-08/008/562/2018.\r\n\r\nATO DE 11/10/2002 - Fica modificado o nome da servidora para VERA DE SOUZA RINO DA SILVA, Auxiliar de enfermagem, “B”, matrícula nº 852.451-4 por haver contraído matrimônio; conforme consta no Processo nº E-08/008/610/2018.\r\n\r\nATO DE 01/12/1990 - Fica modificado o nome da servidora para SANDRA PINTO DA SILVA BILOURO, Auxiliar Operacional de Servi ços de Saúde, “C”, matrícula nº 296.338-7, por haver contraído matrimônio; conforme consta no Processo nº E-08/008/406/2018.\r\n\r\nATO DE 11/07/1997 - Fica modificado o nome da servidora para MARIA DE LOURDES DA CUNHA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, “B”, matrícula nº 813.758-0, por haver contraído matrimônio; conforme consta no Processo nº E-08/008/3773/2017.\r\n\r\nId: 2098282"
                    ],
                    "2098354": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.04.2018\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Rocha Faria\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1633/2015 - VALESCA DA SILVA DONATO RODRIGUES, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 4910085-2, com validade a contar de 01/07/2010.\r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Azevedo Lima\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3558/2015 - FLAVIA MARQUES TOSTES, Fonoaudiólogo, matrícula nº 4917023-6, com validade a contar de 28/08/2011.\r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1895/2015 - FERNANDA DORNELLAS PINTO, Enfermeiro, matrícula nº 4907970-0, com validade a contar de 01/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1892/2015 - VINÍCIUS VIEIRA MORAES, Enfermeiro, matrícula nº 4917760-3, com validade a contar de 07/03/2014.\r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Prefeito João Batista Cáffaro \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1180/2015 - MARINETE LEÃO DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 4911760-9, com validade a contar de 12/03/2011.\r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Laboratório Central Noel Nutels\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5390/2015 - ANA PAULA CARQUEJA SOARES, Farmacêutico, matrícula nº 4914424-9, com validade a contar de 15/03/2014.\r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nId: 2098354"
                    ],
                    "2098324": [
                        "I - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 011/2018. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTO NUTRICIONAL. DETENTORA DO REGISTRO: SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA., nos itens 01 e 02. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 003/2018. Processo nº E-08/001/4981/2016. DATA DE ASSINATURA: 28/03/2018. VALOR TOTAL: R$ 27.356,00 (vinte e sete mil trezentos e cinquenta e seis reais).\r\n\r\nId: 2098324"
                    ],
                    "2098507": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.966 DE 08 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO HOSPITAL SANTA TERESA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, COMO CENTRO DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA AOS PACIENTES COM ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC TIPO III.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 09 de novembro de 2017; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 08 de março de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação do Hospital Santa Teresa, CNES nº 2275635, localizado no Município de Petrópolis, como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral - AVC Tipo III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2098507"
                    ],
                    "2098508": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.967 DE 08 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, COMO UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 08 de março de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação do Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans, CNES nº 5478898, localizado no Município de Nilópolis, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2098508"
                    ],
                    "2098509": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.968 DE 08 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, COMO CENTRO DE REFERENCIA EM ASSISTÊNCIA A QUEIMADOS DE ALTA COMPLEXIDADE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 08 de março de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação do Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans, CNES nº 5478898, localizado no Município de Nilópolis, como Centro de Referência em Assistência a Queimados de Alta Complexidade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2098509"
                    ],
                    "2098510": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.969 DE 08 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nPACTUA A CRIAÇÃO DO GRUPO CONDUTOR DA REDE DE CUIDADOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA BAIXADA LITORÂNEA, CONFORME A DELIBERAÇÃO CIR/BL Nº 27, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 08 de março de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a criação do Grupo Condutor da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência da Baixada Litorânea, conforme a Deliberação CIR/BL nº 27, de 28 de novembro de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2098510"
                    ],
                    "2098511": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.970 DE 08 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 10.122.2015.4525, REFERENTE AO CUSTEIO E MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA, UNIDADE LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 08 de março de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 10.122.2015.4525, referente ao custeio e manutenção da Fundação Educacional Severino Sombra, unidade localizada no Município de Vassouras. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2098511"
                    ],
                    "2098512": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.971 DE 08 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 08 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a proposta de Emenda Parlamentar nº 11389.387000/1170-11, para aquisição de equipamentos e material permanente, via Emenda Parlamentar, do Município de Cardoso Moreira, para a UMS João Francisco dos Santos (CNES 2289989).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2098512"
                    ],
                    "2098513": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.972 DE 08 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nRATIFICA O ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRA DA UBS DE SANTA RITA DA FLORESTA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 08 de março de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar o atestado de conclusão de obra da UBS de Santa Rita da Floresta, referente a Proposta nº 03576650001/15-004, do Município de Cantagalo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2098513"
                    ],
                    "2098514": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.973 DE 08 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nRATIFICA O ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRA DA ACADEMIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 08 de março de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar o atestado de conclusão de obra do Polo do Programa Academia da Saúde, referente à Proposta nº 03576650001/15-006, do Município de Cantagalo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2098514"
                    ],
                    "2098515": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.974 DE 08 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO / MATERIAL PERMANENTE PARA A ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL, VIA EMENDA PARLAMENTAR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 08 de março de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a proposta de aquisição de equipamento / material permanente para a atenção básica do Município de Pinheiral, via Emenda Parlamentar, referentes às Propostas nºs 01648.573000/1170-06, 01648.573000/1170-08, 01648.573000/1170-15 e 01648.573000/1170-16.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2098515"
                    ],
                    "2098516": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.975 DE 08 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nRATIFICA PROPOSTAS PARA AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, POR EMENDA PARLAMENTAR, N°s 33062.017122/9235-08; 33062.017122/8205-42 E 33062.017122/ 8084-70.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 9º, da Deliberação CIB-RJ nº 4.648/2017, estabelece que a Presidência dos trabalhos da CIB/RJ será exercida pelo Secretário de Estado de Saúde e em sua ausência ou impedimento temporário pelo seu suplente imediato;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n.º 788, de 15 de março de 2017 que regulamenta a aplicação das Emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2017, para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no art. 40, § 6º, da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 13, de 23 de fevereiro de 2017 que dispõe sobre as diretrizes para o Transporte Sanitário Eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ Nº 4.910, que pactua o projeto técnico de implantação do transporte sanitário eletivo no Município de Vassouras;\r\n\r\ne\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 08 de março de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar as propostas para Aquisição de Transporte Sanitário Eletivo do Município de Vassouras, por Emenda Parlamentar, nºs 33062.017122/9235-08; 33062.017122/8205-42 e 33062.017122/8084-70.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2098516"
                    ],
                    "2098517": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.976 DE 08 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O TERMO DE COMPROMISSO SOB Nº 3304901712221608783, PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO A, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a CI SES/GS/CIB nº 24/2018 que encaminha o Termo de Compromisso nº 3304901712221608783 para aquisição de ambulância tipo A para o Município de São Gonçalo;\r\n\r\n- a Deliberação CIR/Metro II nº 10 de 31/01/2018 que pactua o termo de compromisso para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde (Ambulância Tipo A) para o Município de São Gonçalo; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 08 de março de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o termo de compromisso nº 3304901712221608783, para aquisição de Ambulância Tipo A, para o Município de São Gonçalo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2098517"
                    ],
                    "2098518": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.977 DE 08 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O TERMO DE COMPROMISSO PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO A SOB Nº 3301901712281840976, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a CI SES/GS/CIB nº 25/2018 que encaminha o Termo de Compromisso nº 3301901712281840976 para aquisição de ambulância Tipo A para o município de Itaboraí;\r\n\r\n- a Deliberação CIR/Metro II nº 9 de 31/01/2018 que pactua o termo de compromisso para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde (Ambulância Tipo A - Simples Remoção Tipo Furgão); e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 08 de março de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Termo de Compromisso nº 3301901712281840976, para aquisição de Ambulância Tipo A, para o Município de Itaboraí.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2098518"
                    ],
                    "2098531": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA \r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.03.2018\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nDENISE DA CRUZ LEOCADIO, Servente, matr nº 273.344-2, I.D funcional nº 3696835-8, em serviços leves e internos, que não necessitem movimentar, individualmente, carga superior a 10% do seu peso corporal, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/016/186/2013. \r\n\r\nELIANE DA COSTA CARNEIRO, Servente, matr nº 5.011.156-6, I.D funcional nº 3463681-1, em atividades que não necessitem movimentar, individualmente, carga superior a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/222.304/2007. \r\n\r\nELIANE NUNES DE SANTANA AUGUSTO, Merendeira, matr nº 5.009.986-0, I.D funcional nº 3441355-3, em serviços leves e internos, que não necessitem movimentar, individualmente, carga superior a 10% do seu peso corporal, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/600.845/2004. \r\n\r\nFELISBINA DE JESUS RODRIGUES RESENDE, Servente, matr nº 5.016.162-9, I.D funcional nº 3502367-8, em serviços leves e internos, que não necessitem movimentar, individualmente, carga superior a 10% do seu peso corporal, ortostatismo prolongado e devendo ter acesso a rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/601.874/2003. \r\n\r\nJOSETE SOUZA MATTOS, Merendeira, matr nº 5.010.266-4, I.D funcional nº 3448186-9, em serviços leves e internos, que não necessitem movimentar, individualmente, carga superior a 10% do seu peso corporal, fora do ambiente de cozinha e do manuseio em baixa temperatura, sem exposição ao frio e gelo, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/600.730/2003. \r\n\r\nLISANDRO VIEIRA ZUMAN, Agente Socioeducativo Masculino, matr nº 930.189-6, I.D funcional nº 4261520-8, em atividades sem contato habitual e permanente com menores cumprindo medida socioeducativa em regime fechado, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/021/733/2015. \r\n\r\nMARIA EULALIA DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO, Auxiliar de Serviços Gerais, matr nº 220.963-3, I.D funcional nº 2096671-7, em funções leves que não necessitem movimentar, individualmente, carga superior a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-08/221.138/2012. \r\n\r\nMARILSA CORREA DE OLIVEIRA, Merendeira, matr nº 5.010.346-4, I.D funcional nº 3448582-1, em serviços leves e internos, que não necessitem movimentar, individualmente, carga superior a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-01/601.973/2003. \r\n\r\nMAROILSON DE ASSIS FERNANDES, Inspetor de Polícia, matr nº 849.112-8, I.D funcional nº 2946555-9, fora de diligências policiais, em serviços leves, que não impliquem em movimentar, individualmente, carga superior a 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-09/492/75/2017.\r\n\r\nMARTA CASTRO MUSSAUER, Agente Administrativo de Saúde, matr nº 295.429-5, I.D funcional nº 3126911-7, em serviços leves, que não necessitem movimentar, individualmente, carga superior a 10% do seu peso corporal, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-08/220.451/2008. \r\n\r\nNANCI LEAL DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr nº 852.609-7, I.D funcional nº 3064581-6, em serviços leves, que não necessitem movimentar, individualmente, carga superior a 10% do seu peso corporal, sem contato direto com pacientes, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-08/221.787/2010. \r\n\r\nROSANY MARIA DE PAULA DE ASSIS, Servente, matr nº 5.009.674-2, I.D funcional nº 3601096-0, em serviços leves e internos, que não necessitem movimentar, individualmente, carga superior a 10% do seu peso corporal, e fora do contato com produtos de limpeza cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-01/601.088/2003. \r\n\r\nSOLANGE GOMES DA SILVA, Merendeira, matr nº 284.105-4, I.D funcional nº 3425791-8, em funções leves que não necessitem movimentar, individualmente, carga superior a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-01/600.126/2005. \r\n\r\nSONIA MARIA GONÇALVES DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr nº 813.501-4, I.D funcional nº 3128855-3, em serviços internos e leves, que não necessitem movimentar, individualmente, carga superior a 10% do seu peso corporal, fora do regime de plantão e próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-01/602.959/2004. \r\n\r\nYVONE ROSA TRECE, Merendeira, matr nº 5.006.095-3, I.D funcional nº 3670993-0, em serviços leves e internos, que não necessitem movimentar, individualmente, carga superior a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-08/221.628/2012. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores \r\n\r\nDENISE PECLAT BARBOZA, Servente, matr nº 5.010.290-4, I.D funcional nº 3344626-1, em serviços leves, que não impliquem em movimentar, individualmente, carga superior a 10% do peso corporal, e que não exijam ortostatismo prolongado cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-08/221.916/2007.\r\n\r\nLIDINEIA SEVERINO GONÇALVES LAZARO, Servente, matr nº 5.006.859-2, I.D funcional nº 3591854-3, em serviços leves, que não impliquem em movimentar, individualmente, carga superior a 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-01/602.384/2001. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação do servidor MARTA DE OLIVEIRA, Servente, matr nº 5.007.250-3, I.D funcional nº 3593215-5, em serviços leves e internos, que não impliquem em movimentar, individualmente, carga superior a 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/5.410.147/2004. \r\n\r\nCancela a readaptação anterior do servidor EDUARDO ROSA DE MORAIS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr nº 948.230-8, ID Funcional nº 4336783-6, concedido através do Ato datado de 20.05.2016, e publicado no Diário Oficial de 14.07.2016. Proc nº E-21/088.96/2017.\r\n\r\nId: 2098531"
                    ],
                    "2098546": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2678 DE 02 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSilimed Indústria de Implantes de Silicone.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Furquim Mendes, nº 275 - Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.503.802/0007-91\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/ 100765/2002\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n030/2018\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSilimed Indústria de Implantes Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Figueiredo Rocha, nº 374 - Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.503.802/0001-04\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/ 109891/1990\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Embalar, Reembalar, Armazenar, Distribuir, Importar e Exportar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n031/2018\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nAccumed Produtos Médico Hospitalares Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Washington Luiz, nº 4370, Galpão L e H - Vila São Sebastião - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.105.362/0001-23\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101645/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n032/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2018\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2098546"
                    ],
                    "2098547": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2679 DE 03 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir os processos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica de Vídeo Endoscopia e Reprodução Humana Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Raul Veiga, nº 01- Centro - Cabo Frio - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n72.505.415/0001-28\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100476/2011\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprimento dos prazos estabelecidos, de acordo com a Resolução SES nº 1480 art. 4º.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDH-Day Hospital Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 4666, Grupos 316 a 318 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.173.618/0001-53\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100285/2011\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprimento dos prazos estabelecidos, de acordo com a Resolução SES nº 1480 art. 4º.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos referido no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2018\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2098547"
                    ],
                    "2098465": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CES 197 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nAPROVA O REGIMENTO DA PLENÁRIA ELEITORAL DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO PARA O TRIÊNIO 2018/2021.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - CES/RJ, criado na forma do artigo 286 da Constituição do Estado, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 152, de 18 de novembro de 2013, e em observância às Leis Federais nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990,\r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º - Aprova o Regimento da Plenária Eleitoral do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro para o triênio 2018/2021, conforme documento em Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDos Objetivos\r\n\r\nArt. 1º - Este Regimento Eleitoral tem por objetivo regulamentar a eleição das entidades e dos movimentos sociais de usuários do Sistema Único da Saúde - SUS, das entidades de profissionais/trabalhadores de saúde, incluída a comunidade científica da área de saúde e das entidades de prestadores de serviços de saúde ao SUS, de acordo com Resolução CNS n° 453, de 17 de julho de 2012 e com a Lei Complementar nº 152, de 18 de novembro de 2013, do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo Único - A eleição realizar-se-á em data a ser estabelecida no edital de convocação, iniciando-se o processo eleitoral a partir da publicação do Edital de sua convocação no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDa Comissão Eleitoral\r\n\r\nArt. 2° - A eleição será coordenada por uma Comissão Eleitoral composta de 08 (oito) membros indicados pelos respectivos segmentos e aprovada pelo Conselho Estadual de Saúde com a seguinte composição:\r\n\r\nI - 04 (quatro) representantes do segmento dos usuários;\r\n\r\nII - 02 (dois) representantes do segmento dos profissionais/trabalhadores de saúde; \r\n\r\nIII - 02 (dois) representantes do segmento do governo/prestadores de serviços de saúde.\r\n\r\n§1º - Os representantes das entidades e dos movimentos sociais indicados para compor a Comissão Eleitoral serão inelegíveis.\r\n\r\n§2º - Constituída a Comissão Eleitoral, a mesma será divulgada na página eletrônica do Conselho Estadual de Saúde e afixada na Secretaria-Executiva do CES/RJ.\r\n\r\n§3º - A Comissão Eleitoral terá em sua mesa diretora, presidente, vice-presidente, secretário e secretário adjunto, que serão escolhidos entre os seus membros na primeira reunião após sua constituição.\r\n\r\nArt. 3° - Compete à Comissão Eleitoral:\r\n\r\nI - conduzir o processo eleitoral e encaminhar ao Pleno do CES para sua deliberação sobre tudo que se fizer necessário para o seu andamento;\r\n\r\nII - requisitar ao Conselho Estadual de Saúde todos os recursos necessários para a realização do processo eleitoral;\r\n\r\nIII - elaborar a proposta de edital e cronograma das eleições, para apresentação ao pleno para homologação;\r\n\r\nIV - solicitar a publicação do edital e cronograma no diário oficial, em Jornal de grande circulação e no site do CES;\r\n\r\nV - receber e analisar as inscrições ao pleito eleitoral;\r\n\r\nVI - elaborar edital de divulgação de todas as inscrições habilitadas pela Comissão Eleitoral do CES;\r\n\r\nVII - instruir, qualificar, apreciar e avaliar o registro de candidatura, decidir sobre as demandas relativas ao pleito eleitoral, responder aos recursos das entidades, movimentos sociais ou prestador de serviço no prazo de 10 dias;\r\n\r\nVIII - convocar as entidades habilitadas para a plenária na qual os segmentos elegerão as entidades que integrarão o CES, conforme os critérios definidos no art. 6º da Lei Complementar nº 152\\2013; \r\n\r\nIX - apresentar ao pleno do CES o resultado eleitoral;\r\n\r\nX - apresentar ao Conselho Estadual de Saúde relatório do resultado do pleito, bem como observações que possam contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral após a proclamação do resultado;\r\n\r\nXI - indicar a mesa coordenadora das plenárias dos segmentos composta por 1 (um) coordenador, 1 (um) secretário e 1(um) relator; \r\n\r\nXII - indicar 2 (dois) membros da comissão eleitoral para acompanhar as discussões dos fóruns regionais e grupos nas plenárias dos segmentos.\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao presidente da mesa diretora da Comissão Eleitoral:\r\n\r\nI - conduzir o processo eleitoral junto à mesa diretora desde a sua instalação até a conclusão do pleito que elegerá os representantes das entidades e movimentos sociais para o Conselho Estadual de Saúde;\r\n\r\nII - garantir a elaboração da lista de entidades, movimentos sociais e prestadores de serviço aptos a concorrerem ao pleito junto à Comissão Eleitoral. Mantendo toda a documentação apresentada pelas entidades devidamente organizadas e arquivadas no CES para acesso e consulta pública no site do CES;\r\n\r\nIII - solicitar aos representantes regionais a elaboração, junto à comissão eleitoral, as atas de todos os fóruns regionais e plenárias de segmento que escolheram as entidades para o novo mandato, mantendo toda a documentação, dos fóruns e plenárias, devidamente organizadas e arquivadas no CES para acesso e consulta pública no site do CES.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDas Vagas\r\n\r\nArt. 5º - O CES/RJ será composto de acordo com o art. 6º da Lei Complementar nº 152/2013.\r\n\r\nParágrafo Único - Somente poderão participar do processo eleitoral, como eleitor ou candidato, as entidades que tenham, no mínimo, 2 (dois) anos de comprovada existência. \r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDas Inscrições\r\n\r\nArt. 6º - As inscrições das entidades e dos movimentos sociais de usuários do SUS, das entidades de profissionais de saúde e das entidades de prestadores de serviços de saúde, na condição de eleitor e/ou candidato, para participarem da eleição, serão feitas na Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saúde, situada na Rua México, nº 128 - 5º andar, Centro, conforme cronograma a ser estabelecido pelo edital das eleições.\r\n\r\nParágrafo Único - As inscrições deverão ser feitas por meio de requerimento, com orientação dos técnicos da secretaria executiva do CES, dirigido à Comissão Eleitoral, expressando a vontade de participar da eleição, especificando o segmento a que pertence a entidade ou movimento e a vaga para a qual está se candidatando.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDa Documentação\r\n\r\nArt. 7° - As entidades e os movimentos sociais que forem se candidatar como eleitor e/ou candidato a vaga no Conselho Estadual de Saúde terão que apresentar no ato da inscrição os documentos definidos no Edital. \r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Eleitoral deverá estabelecer no Edital um prazo para notificação das entidades e movimentos sociais sobre falta de documentos, bem como prazo para a entrega de documentos faltosos, a fim de garantir ampla concorrência para as vagas do CES.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDas Homologações das Inscrições\r\n\r\nArt. 8º - Encerrado o prazo para as inscrições a Comissão Eleitoral divulgará na sede da Secretaria-Executiva e na página eletrônica do Conselho Estadual de Saúde, a relação dos habilitados a concorrerem à eleição, observadas a composição dos segmentos. \r\n\r\nParágrafo Único - Os recursos para a Comissão Eleitoral deverão ser interpostos no prazo de 3 (três) dias úteis contados da sua divulgação.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDa Eleição\r\n\r\nArt. 9º - A eleição para preenchimento das vagas dos membros titulares e suplentes no Conselho Estadual de Saúde das entidades e dos movimentos sociais de usuários do SUS, das entidades de profissionais de saúde, das entidades da comunidade científica da área de saúde, bem como para preenchimento das suplências, dar- se- á por meio de Plenárias dos Segmentos, a serem realizadas em período definido no cronograma do edital de eleições.\r\n\r\n§1º - Os Fóruns/Plenárias Regionais de Conselhos de Saúde deverão agendar as datas de suas reuniões para a escolha dos representantes em conformidade com o cronograma constante do edital e em acordo com a Comissão Eleitoral para garantia da presença da comissão e de registro do evento.\r\n\r\n§2º - Os Conselhos Municipais eleitos nas suas regiões serão apresentados por meio de ata, junto aos demais segmentos, para a Comissão Eleitoral. \r\n\r\n§3º - O credenciamento dos eleitores e candidatos inscritos representantes das entidades e dos movimentos sociais será na mesma data da plenária de eleição. \r\n\r\n§4º - Os eleitores e candidatos credenciados receberão um crachá de identificação que lhe dará direito de acesso ao local de votação, não sendo permitida a substituição ou reposição de crachá.\r\n\r\n§5º - A Comissão Eleitoral fará a primeira chamada para as Plenárias dos Segmentos com quorum de metade mais um dos eleitores e candidatos credenciados e, em segunda chamada, 30 minutos após o horário de início, com qualquer número, iniciando-se as Plenárias neste horário.\r\n\r\nArt. 10 - Havendo consenso para escolha dos representantes titulares e suplentes durante as Plenárias dos Segmentos, a Eleição se dará por aclamação, mediante apresentação da Ata da Plenária assinada pelos representantes dos segmentos participantes do processo.\r\n\r\nArt. 11 - Não havendo consenso para a escolha das entidades ou dos movimentos sociais na Plenária do Segmento, a eleição se fará por voto entre os presentes do segmento. \r\n\r\n§1º - Em caso de votação, o segmento votará nas entidades de seu grupo específico e a ordem de classificação, conforme o número de votos definirá os titulares, sendo os primeiros mais votados dentro do número de vagas para este grupo do segmento; e os suplentes serão os próximos mais votados, até que todas as vagas estejam preenchidas. Em caso de vacância será aberto um novo edital até que todas as vagas estejam preenchidas.\r\n\r\n§2º - Em caso de empate deverá haver uma nova votação imediatamente para preenchimento das vagas restantes, persistindo o empate a vaga será da entidade e/ou movimentos com mais tempo de fundação.\r\n\r\nArt. 12 - Após o encerramento da plenária, o Presidente da Mesa deverá lavrar a Ata da Eleição que constará as ocorrências do dia, os recursos e os pedidos de impugnação, quando houver.\r\n\r\nParágrafo Único - A Ata da Plenária, uma vez lavrada, será assinada pelo Presidente da Mesa, pelo Secretário e pelo Relator, contendo a gravação, imagem audiovisual, de som, com a devida transcrição em sua totalidade.\r\n\r\nCapítulo VIII\r\n\r\nDa Apuração, dos Recursos e das Impugnações\r\n\r\nArt. 13 - A apuração dos votos será realizada e acompanhada pelos eleitores e candidatos presentes na plenária.\r\n\r\n§1º - Antes da abertura a Mesa se pronunciará sobre os pedidos de impugnação e as ocorrências porventura constantes da Ata de Votação.\r\n\r\n§2º - Os pedidos de impugnação e de recursos concernentes à eleição que não tenham sido consignados na Ata de Votação, não serão considerados.\r\n\r\n§3º - Em caso de discordância de pronunciamento da Mesa, caberá recurso à Comissão Eleitoral, procedendo-se normalmente à eleição, com o devido registro dos recursos.\r\n\r\nArt. 14 - A Comissão Eleitoral apresentará ao Pleno do Conselho Estadual de Saúde o resultado da eleição.\r\n\r\nArt. 15 - O resultado final da eleição será divulgado na página eletrônica do Conselho Estadual de Saúde, por meio de Edital, bem como publicado no Diário Oficial do Estado que será afixado na Secretaria-Executiva do Conselho Estadual de Saúde.\r\n\r\nParágrafo Único - Após a publicação, caberá às entidades e instituições indicarem seus representantes (titulares e suplentes), para compor o Conselho Estadual de Saúde.\r\n\r\nCapítulo IX\r\n\r\nDas Disposições Gerais\r\n\r\nArt. 16 - As despesas dos candidatos para participarem do processo eleitoral serão de responsabilidade das entidades e dos movimentos sociais.\r\n\r\nArt. 17 - Caberá à Secretaria Estadual de Saúde custear as despesas referentes à infraestrutura necessária para a realização do processo eleitoral previsto neste Regimento. \r\n\r\n§ 1º - As entidades e os movimentos sociais de usuários do SUS, as entidades de profissionais/trabalhadores de saúde, incluída a comunidade científica da área de saúde, as entidades de prestadores de serviços de saúde, bem como a gestão estadual, não poderão indicar para a representação conselheiro que já exerceu 2 mandatos consecutivos, pois a Lei Complementar 152/2013 estabelece que é permitida apenas uma recondução, independente da entidade ou movimento social que representa. \r\n\r\n§ 2º - O Secretário Estadual de Saúde é membro nato do CES.\r\n\r\n§ 3º - Fica vedada a indicação para o mandato de Conselheiro Estadual de Saúde nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - se pertencente ao segmento de profissionais de saúde, estiver ocupando cargo comissionado de direção no serviço público estadual, municipal e/ou federal; e se pertencente ao segmento de usuários, quando sua instituição preste serviço remunerado e/ou receba qualquer tipo de incentivo financeiro, através de projetos ou convênios com o Governo do Estado e/ou Município, ou quando seu representante seja servidor da saúde;\r\n\r\nII - possuir condenação judicial em segunda instância, por malversação de recursos públicos ou por outro ato de improbidade administrativa; \r\n\r\nIII - se profissional de saúde (segmento dos trabalhadores) pretender representar o segmento de usuários.\r\n\r\nArt. 18 - Os representantes indicados e eleitos, titulares e suplentes, serão nomeados por decreto do Governador, publicado no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nParágrafo Único - A posse dos conselheiros eleitos do Conselho Estadual de Saúde, titulares e suplentes, dar-se-á em Reunião Extraordinária após a publicação do decreto referido, cabendo à Secretaria-Executiva do Conselho Estadual de Saúde a sua convocação.\r\n\r\nArt. 19 - Os casos omissos neste Regimento Eleitoral serão resolvidos pela Comissão Eleitoral. \r\n\r\nId: 2098465"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 10/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2395/2017 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 02/2018 para aquisição de insumos (sistema de drenagem, dreno tubulares, avental e outros) em favor das seguintes empresas: HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA inscrito no CNPJ sob o número 01.012.073/0001-66 para o fornecimento dos itens 5, 6, 7, 11 e 16 no valor total de R$ 63.484,20 (sessenta e três mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos) e GAMA MED 13 COMERCIO E SERVIÇO LTDA inscrito no CNPJ sob o número 04.981.484/0001-58 para o fornecimento dos itens 08 e 09 no valor total de R$ 156.379,20 (cento e cinquenta e seis mil trezentos e setenta e nove reais e vinte centavos) e MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI ME inscrito no CNPJ sob o número 31.569.296/0001-90 para o fornecimento do item 13 no valor total de R$ 16.560,00 (dezesseis mil quinhentos e sessenta reais). Restaram fracassados os itens 2, 14 e 15 e Desertos os itens 1, 3, 4, 10 e 12.\r\n\r\nId: 2098574"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2098450": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/44/2018\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2018\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VIATURAS TIPO AUTO BOMBA E SALVAMENTO (ABS)\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 26/04/2018, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 26/04/2018, às 09h30min.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo, ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2098450"
                    ],
                    "2098339": [
                        "I - Ata",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 06/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa HDL LOGÍSTICA HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O Registro de Preços para eventual aquisição de contraste radiológico não-iônico, para o Hospital Central Aristarcho Pessoa do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 39,00 (trinta e nove reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D. O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/04/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/151/2017.\r\n\r\nId: 2098339"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2098442": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 06/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/04/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto o imóvel do qual o Estado é senhor e possuidor, a saber:\r\n\r\n1. C.E. Raimundo de Magalhães - situado na Avenida Gregório Prudêncio de Azevedo, s/nº, Barcelos, 6º Distrito, do Município de São João da Barra/RJ. As dependências do imóvel entregue ao Cessionário serão destinadas exclusivamente para funcionamento de unidade escolar municipalizada, nos termos do Convênio de Municipalização firmado.\r\n\r\nPRAZO: A presente Cessão de Uso vigorará da data da sua publicação até 30/12/2018, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme interesse das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei Complementar nº 08/77 e Decreto nº 30.200/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3849/2017.\r\n\r\nId: 2098442"
                        ],
                        "2098775": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna público que realizará a licitação por Pregão Eletrônico (SIGA), conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 010/2018.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 3.000 (três mil) aparelhos condicionadores de ar para atender a demanda de climatização de unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário Por Item.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/04/2018, às 10:00h.\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 26/04/2018, às 11:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/904/2018.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC, sito à Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, 2º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas. Outras informações sobre a presente licitação através do telefone 2380-9030 ou 2380-9029. \r\n\r\nId: 2098775"
                        ],
                        "2098491": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\n01-Adeilson Rezende Freitas\r\n\r\n02-Alexander Silva Santos\r\n\r\n03-Aline da Silva Ferreira\r\n\r\n04-Carlo Mendes Barbosa de Oliveira Junior\r\n\r\n05-Carlos Eduardo Costa Santos\r\n\r\n06-Carlos Fernando dos Santos Siqueira\r\n\r\n07-Cesar Augusto Batista Tavares\r\n\r\n08-Clarice de Moraes Brito\r\n\r\n09-Cristiano Oliveira Gomes\r\n\r\n10-Dhyan Pedro Santos de Brito\r\n\r\n11-Diego Pereira da Silva\r\n\r\n12-Douglas de Oliveira Fernandes\r\n\r\n13-Fabiane Trindade Domingos da Silva\r\n\r\n14-Fillype de Oliveira Pinto\r\n\r\n15-Francisco de Andrade da Silva\r\n\r\n16-Hygor da Conceição Barbosa\r\n\r\n17-Igor Lima Pedrosa\r\n\r\n18-Irla Lima de Azevedo\r\n\r\n19-Ítalo Antônio de Oliveira Garcia\r\n\r\n20-Iuri Rocha Dantas Silva\r\n\r\n21-Jacqueline da Silva\r\n\r\n22-Jonathan Lopes Rodrigues\r\n\r\n23-Jorge Bellot de Almeida\r\n\r\n24-Júlia Oliveira Lima\r\n\r\n25-Juliana Lopes de Oliveira\r\n\r\n26-Leandro Ribeiro da Silva\r\n\r\n27-Leonardo dos Santos Sardinha\r\n\r\n28-Leonardo Siqueira Nascimento\r\n\r\n29-Luiz Alberto Couto da Costa\r\n\r\n30-Luiz Felipe Siqueira Gomes\r\n\r\n31-Luiza Helena Rego Monteiro\r\n\r\n32-Marcelo Nunes Nascimento\r\n\r\n33-Maria Luiza Vieira\r\n\r\n34-Maria Thereza Assaf de Sá Lessa\r\n\r\n35-Nathália Acsa Aguiar Alves\r\n\r\n36-Nilton Daniel Balbi Jr\r\n\r\n37-Pedro Henrique Pereira\r\n\r\n38-Rafael Figueiredo Guimarães\r\n\r\n39-Ravel Amorim da Silva\r\n\r\n40-Rodrigo Portugal do Nascimento\r\n\r\n41-Sérgio Ricardo Cordeiro de Araujo\r\n\r\n42-Sheila Cerqueira da Silva Rangel\r\n\r\n43-Thais Soares da Silva\r\n\r\n44-Tonny da Silva Ferreira\r\n\r\n45-Vitor Bellas de Segadas Viana\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao candidato Robelais Meneses Cirqueira, no ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, 2º SEMESTRE - ANO: 2017, publicado no D.O. de 12.03.2018, Página 40 - 3ª Coluna.\r\n\r\nId: 2098491"
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                        "2098399": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 26, § 1º da Resolução SEEDUC nº 5506/2017, vem por meio deste, divulgar a relação das unidades escolares que farão jus ao Transporte Escolar Complementar. \r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nCENSO\r\n\r\nUNIDADE DE ENSINO\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\n33026734\r\n\r\nCE ANTONIO PINTO DE MORAES\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\n33026726\r\n\r\nCE PROFESSOR FONSECA\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\n33026874\r\n\r\nCIEP 384 GONCALVES DIAS\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\n33044368\r\n\r\nCE ANTONIO LOPES DE CAMPOS FILHO\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\n33044384\r\n\r\nCE BARAO DO RIO BRANCO\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\n33044708\r\n\r\nCE BERNARDINO DA COSTA LOPES\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\n33044333\r\n\r\nCE DESEMBARGADOR JOSE AUGUSTO COELHO ROCHA JUNIOR\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\n33044406\r\n\r\nCE DOUTOR ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\n33044325\r\n\r\nCE JOSE MATOSO MAIA FORTE\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\n33044473\r\n\r\nCE PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\n33038260\r\n\r\nCE DOUTOR JOAO NERY\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\n33038228\r\n\r\nCE PROFESSOR ARAGAO GOMES\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\n33038279\r\n\r\nEE JAYME SICILIANO\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\n33038473\r\n\r\nCE DOUTOR ANTONIO FERNANDES\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\n33038589\r\n\r\nCE VERA CRUZ\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\n33017646\r\n\r\nCE BARAO DE PALMEIRAS\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\n33017522\r\n\r\nCE BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\n33017492\r\n\r\nCE LIONS CLUBE DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\n33017093\r\n\r\nCE MARIA ZULMIRA TORRES\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\n33017107\r\n\r\nCE MONSENHOR FRANCISCO\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\n33039186\r\n\r\nCE EDMUNDO PERALTA BERNARDES\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\n33039216\r\n\r\nCE LIDDY MIGNONE\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\n33039402\r\n\r\nCE RIBEIRO DE AVELAR\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\n33103771\r\n\r\nCIEP 278 JOAQUIM OSORIO DUQUE ESTRADA\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\n33035334\r\n\r\nCE NEPHTALINA CARVALHO AVILA\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\n33035059\r\n\r\nCIEP 298 MANUEL DUARTE\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\n33036071\r\n\r\nCE ALFREDO GOMES\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\n33036209\r\n\r\nCE ARNOR SILVESTRE VIEIRA\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\n33036004\r\n\r\nCE BARAO DE JUPARANA\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\n33035644\r\n\r\nCE CORONEL BENJAMIN GUIMARAES\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\n33036519\r\n\r\nCE DOUTOR GUILHERME MILWARD\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\n33035458\r\n\r\nCE JOSE FONSECA\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\n33039585\r\n\r\nCE ANTONIO DE JESUS GOMES\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\n33039569\r\n\r\nCE MINISTRO RAUL FERNANDES\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\n33093601\r\n\r\nCIEP 297 PADRE SALESIO SCHIMID\r\n\r\nMEDIO PARAÍBA\r\n\r\n33125449\r\n\r\nCE BRIGADEIRO NOBREGA\r\n\r\nMEDIO PARAÍBA\r\n\r\n33036691\r\n\r\nCE CONDE PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\nMEDIO PARAÍBA\r\n\r\n33135860\r\n\r\nCE PEDRO SOARES\r\n\r\nMEDIO PARAÍBA\r\n\r\n33098085\r\n\r\nCIEP 495 GUIGNARD\r\n\r\nMEDIO PARAÍBA\r\n\r\n33029342\r\n\r\nCE BALDOMERO BARBARA\r\n\r\nMEDIO PARAÍBA\r\n\r\n33030359\r\n\r\nCE NOSSA SENHORA DO AMPARO\r\n\r\nMEDIO PARAÍBA\r\n\r\n33031185\r\n\r\nCE AMERICO PIMENTA\r\n\r\nMEDIO PARAÍBA\r\n\r\n33032459\r\n\r\nCE ALFREDO PUJOL\r\n\r\nMEDIO PARAÍBA\r\n\r\n33032220\r\n\r\nCE FAGUNDES VARELA\r\n\r\nMEDIO PARAÍBA\r\n\r\n33032360\r\n\r\nCIEP 296 PRESIDENTE BENES\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n33097062\r\n\r\nCIEP 355 ROQUETE PINTO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n33054576\r\n\r\nCE ANTONIO FIGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n33051739\r\n\r\nCE FRANCESCA CAREY\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n33052255\r\n\r\nCE JOVINA AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n33051518\r\n\r\nCE SALVADOR DE MENDONCA\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n33090823\r\n\r\nCE CORONEL SERRADO\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n33090327\r\n\r\nCE DESEMBARGADOR FERREIRA PINTO\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n33090246\r\n\r\nCE DORVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n33089051\r\n\r\nCE DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n33089388\r\n\r\nCE FREDERICO AZEVEDO\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n33090432\r\n\r\nCE PROFESSORA DALILA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n33091200\r\n\r\nCE WALTER ORLANDINI\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n33090173\r\n\r\nCIEP 410 PATRICIA GALVAO PAGU\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n33103917\r\n\r\nCIEP 423 MORA GUIMARAES\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n33518238\r\n\r\nCIEP 513 GEORGE SAVALLA GOMES - PALHACO CAREQUINHA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n33126259\r\n\r\nCE ROSA LUXEMBURGO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n33110654\r\n\r\nCIEP 092 FREDERICO FELLINI\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n33096759\r\n\r\nCIEP 173 RAINHA NZINGA ANGOLA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n33066590\r\n\r\nCE ANTONIO PRADO JUNIOR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\n33082235\r\n\r\nCE AMAZONAS\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\n33149119\r\n\r\nCE CARLOS ARNOLDO ABRUZZINI DA FONSECA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\n33079706\r\n\r\nCE DALVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\n33082146\r\n\r\nCE DOUTOR ALBERT SABIN\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\n33157065\r\n\r\nCE ERICH WALTER HEINE\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\n33082316\r\n\r\nCE JOAO PROENCA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\n33079374\r\n\r\nCE LEOPOLDINA DA SILVEIRA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\n33136696\r\n\r\nCE LIBERDADE\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\n33125304\r\n\r\nCE MISSIONÁRIO MÁRIO WAY\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\n33079900\r\n\r\nCE RAMIZ GALVAO\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\n33081743\r\n\r\nCIE MIECIMO DA SILVA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\n33106746\r\n\r\nCIEP 165 BRIGADEIRO SERGIO CARVALHO\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\n33106606\r\n\r\nCIEP 224 TARSO DE CASTRO\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\n33105294\r\n\r\nCIEP 311 DEPUTADO BOCAYUVA CUNHA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\n33106720\r\n\r\nCIEP 313 RUBEM BRAGA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\n33105219\r\n\r\nCIEP 379 RAUL SEIXAS\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\n33106630\r\n\r\nCIEP 382 ASPIRANTE FRANCISCO MEGA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\n33106665\r\n\r\nCIEP 432 ALBERTO CAVALCANTI\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\n33106738\r\n\r\nCIEP 433 TOGO RENAN SOARES KANELA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\n33083592\r\n\r\nIE SARAH KUBITSCHEK\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\n33077100\r\n\r\nCE BRIGADEIRO SCHORCHT\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\n33049688\r\n\r\nCIEP 032 CORA CORALINA\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\n33110220\r\n\r\nCIEP 201 AARAO STEINBRUCH\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\n33049475\r\n\r\nIE GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n33004749\r\n\r\nCE LOURENCA GUIMARAES\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n33095647\r\n\r\nCIEP 419 BENIGNO BAIRRAL\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n33000115\r\n\r\nCE ALCINDA LOPES PEREIRA PINTO\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n33000158\r\n\r\nCE EUCLIDES FELICIANO TARDIN\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n33000026\r\n\r\nCE GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n33518220\r\n\r\nCE LUIZ TITO DE ALMEIDA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n33000662\r\n\r\nCE MARCILIO DIAS\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n33000670\r\n\r\nCE MARIA DA CONCEICAO PEREIRA PINTO\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n33000042\r\n\r\nCE PADRE MELLO\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n33000360\r\n\r\nIE EBER TEIXEIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n33001022\r\n\r\nCE JOAO GUIMARAES\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n33001057\r\n\r\nCE SEVERINO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n33001014\r\n\r\nCIEP 141 VEREADOR SAID TANUS JOSE\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n33005990\r\n\r\nCE FREI TOMAS\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n33006571\r\n\r\nCE JAIME QUEIROZ DE SOUZA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n33006458\r\n\r\nCE JOHENIR HENRIQUES VIEGAS\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n33006296\r\n\r\nCE LAURINDO PITA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n33099278\r\n\r\nCIEP 275 LENINE CORTES FALANTE\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n33001294\r\n\r\nCE BUARQUE DE NAZARETH\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n33001456\r\n\r\nCE CHEQUER JORGE\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n33001286\r\n\r\nCE DEZ DE MAIO\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n33002312\r\n\r\nCE DOUTOR JOSE BASTOS FRANCA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n33002614\r\n\r\nCE ETELVINA ALVES DA SILVA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n33002827\r\n\r\nCE JOSE GARCIA DE FREITAS\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n33001650\r\n\r\nCE LIONS CLUBE DE ITAPERUNA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n33001316\r\n\r\nCE LUIZ FERRAZ\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n33002258\r\n\r\nCE NICOLAO BASTOS FILHO\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n33001332\r\n\r\nCE ROMUALDO MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n33001359\r\n\r\nCE ROTARY\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n33002126\r\n\r\nCE SENADOR SA TINOCO\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n33001278\r\n\r\nCIE DE AGROPECUARIA DE ITAPERUNA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n33093890\r\n\r\nCIEP 263 LINA BO BARDI\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n33093555\r\n\r\nCIEP 343 PROFESSORA EMILIA DINIZ LIGIERO\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n33006679\r\n\r\nCE DEODATO LINHARES\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n33007101\r\n\r\nCE MANOEL RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n33006660\r\n\r\nIE DE MIRACEMA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n33131163\r\n\r\nCE CORONEL JOSE ROSA DA SILVA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n33003394\r\n\r\nCE FLAVIO RIBEIRO DE REZENDE\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n33003424\r\n\r\nCE FRANCISCO PORTELLA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n33003386\r\n\r\nCIEP 468 OLGA THURLER MENDONCA DA FONSECA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n33004226\r\n\r\nCE DEPUTADO CARLOS PINTO FILHO\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n33004129\r\n\r\nCE GERALDINO SILVA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n33003858\r\n\r\nCE JOSE DE LANNES DANTAS BRANDAO\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n33097216\r\n\r\nIE ELIANA DUARTE DA SILVA BREIJAO\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n33007403\r\n\r\nCE ALMIRANTE BARAO DE TEFFE\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n33007420\r\n\r\nCE DOUTOR LEONEL HOMEM DA COSTA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n33142319\r\n\r\nCE JOAO MAURICIO BRUM\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n33518211\r\n\r\nCE PEDRO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n33007306\r\n\r\nCE RUI GUIMARAES DE ALMEIDA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n33007900\r\n\r\nCE TEMISTOCLES DE ALMEIDA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n33005664\r\n\r\nCE MARIA LENY VIEIRA FERREIRA SILVA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n33004447\r\n\r\nCIEP DOUTOR MIGUEL COUTO FILHO\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n33005478\r\n\r\nCE OSCAR BATISTA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n33005362\r\n\r\nCE WALDEMIRO PITA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n33004927\r\n\r\nCIEP 276 ERNESTO PAIVA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n33011621\r\n\r\nCE ALMIRANTE BARROSO\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n33008795\r\n\r\nCE DOUTOR CESAR TINOCO\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n33010889\r\n\r\nCE DOUTOR JOSE PEREIRA PINTO\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n33011311\r\n\r\nCE ESTEFANIA PEREIRA PINTO\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n33011095\r\n\r\nCE MANOEL PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n33011842\r\n\r\nCE NELSON PEREIRA REBEL\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n33010170\r\n\r\nCE NILO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n33010315\r\n\r\nCE NOTIVAL PEDRO MOLL\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n33010269\r\n\r\nCE PAULO ROBERTO DUARTE DE MENDONCA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n33012083\r\n\r\nCE PROFESSOR HERVAL DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n33010528\r\n\r\nCE THEOTONIO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n33008957\r\n\r\nEE JOAQUIM ATAYDE\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n33012121\r\n\r\nCE BALTAZAR CARNEIRO\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n33098662\r\n\r\nCIEP 464 ADMAR FERREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n33014809\r\n\r\nCE ELSA BARBOSA DAUMAS\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n33014760\r\n\r\nCE TOBIAS TOSTES MACHADO\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n33014736\r\n\r\nCIEP 271 JOSE BONIFACIO TASSARA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n33025576\r\n\r\nCE ROCHA LEAO\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n33012393\r\n\r\nCE DE SAO FIDELIS\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n33013160\r\n\r\nCE ELVIDIO COSTA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n33013322\r\n\r\nCE GERAQUE COLLET\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n33012407\r\n\r\nCE MONTESE\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n33013802\r\n\r\nCE AGOSTINHO CHRYSANTO DE ARAUJO\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n33014086\r\n\r\nCE ANA NUNES VIANA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n33014116\r\n\r\nCE DOMIRES MACHADO\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n33013837\r\n\r\nCE ERCILIA MUYLAERT DE MENEZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n33014310\r\n\r\nCE JOAQUIM GOMES CRESPO\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n33013918\r\n\r\nCE PEDRO CERQUEIRA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n33013772\r\n\r\nCE SAO FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n33095140\r\n\r\nCIEP 470 CELSO MARTINS CORDEIRO\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\n33018197\r\n\r\nCE PROFESSORA MARIA APARECIDA BASTOS\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\n33053774\r\n\r\nCE CORONEL SERGIO JOSE DO AMARAL\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\n33052808\r\n\r\nCEI AGROECOLOGICO BARAO DE LANGSDORFF\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\n33040400\r\n\r\nCE CARDOSO FONTES\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\n33041326\r\n\r\nCE DE ARARAS\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\n33041776\r\n\r\nCE EMBAIXADOR JOSE BONIFACIO\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\n33041946\r\n\r\nCIEP 281 GABRIELA MISTRAL\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\n33042047\r\n\r\nCE CORONEL JOAO LIMONGI\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\n33042527\r\n\r\nCE EUCLYDES DA CUNHA\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\n33042705\r\n\r\nCE HIGINO DA SILVEIRA\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\n33042730\r\n\r\nCE LIONS CLUB\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\n33020710\r\n\r\nCE DOUTOR PERICLES CORREA DA ROCHA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\n33020779\r\n\r\nCE LEOPOLDO OSCAR STUTZ\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\n33020957\r\n\r\nCE PROFESSOR JOAO BRASIL\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\n33020558\r\n\r\nCE RAMIRO BRAGA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\n33020540\r\n\r\nCIEP 322 MOZART CUNHA GUIMARAES\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\n33043752\r\n\r\nCE BACCOPARO MARTINS\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\n33043779\r\n\r\nCE MARIA VERALBA FERRAZ\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\n33043523\r\n\r\nCE MARIA ZULMIRA TORRES\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\n33043612\r\n\r\nCE QUINTINO BOCAIUVA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\n33044147\r\n\r\nCE SAO JOSE\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\n33043760\r\n\r\nCE SOL NASCENTE\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\n33043736\r\n\r\nCIEP 353 BROCHADO DA ROCHA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\n33043655\r\n\r\nCIEP 479 DOUTOR MARIO SIMAO ASSAF\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\n33019290\r\n\r\nCE CONDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\n33019428\r\n\r\nCE DOUTOR FRANCISCO LEITE TEIXEIRA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\n33019223\r\n\r\nCE JOAO DE ABREU JUNIOR\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\n33018820\r\n\r\nCE MARIA ZULMIRA TORRES\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\n33018804\r\n\r\nCIEP 277 JOAO NICOLAO FILHO - JANJAO\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\n33019789\r\n\r\nCE FRANCISCO VARELLA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\n33019681\r\n\r\nCE PROFESSOR AURELIO DUARTE\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\n33019673\r\n\r\nCIEP 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\n33025100\r\n\r\nCE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\n33094330\r\n\r\nCE INDAIAÇU\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\n33025347\r\n\r\nCE MATARUNA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\n33025150\r\n\r\nCE PROFESSOR SOUZA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\n33025355\r\n\r\nCE RIO DOURADO\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\n33020140\r\n\r\nCE ANTONIO PECLY\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\n33020116\r\n\r\nCIEP 145 DOUTOR OSWALDO CRUZ\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\n33020213\r\n\r\nIE INOCENCIO DE ANDRADE\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\n33021082\r\n\r\nCE ALMIRANTE PROTOGENES\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\n33021236\r\n\r\nCE MARIA ROSA TEIXEIRA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\n33020434\r\n\r\nCE FARMACEUTICO RODOLFO ALBINO\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\n33020396\r\n\r\nCE JOSE CARLOS BOARETTO\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\n33022968\r\n\r\nCE CARLOS MARIA MARCHON\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\n33022569\r\n\r\nCE EDUARDO BREDER\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\n33023212\r\n\r\nCE EMILIA ROSCHEMANT\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\n33021880\r\n\r\nCE ETELVINA SCHOTTZ\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\n33021937\r\n\r\nCE PADRE FRANCA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\n33021945\r\n\r\nCE PADRE MADUREIRA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\n33173346\r\n\r\nCE RAPHAEL LUIZ DE SIQUEIRA JACCOUD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\n33022011\r\n\r\nCE SALUSTIANO JOSE RIBEIRO SERAFIM\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\n33102791\r\n\r\nCENTRO FAMILIAR DE FORMAÇÃO POR ALTERNANCIA COLEGIO ESTADUAL AGRICOLA REI ALBERTO I\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\n33023751\r\n\r\nCE BARAO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\n33024537\r\n\r\nCE JANUARIO DE TOLEDO PIZZA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\n33024480\r\n\r\nCE JOSE CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\n33093989\r\n\r\nCIEP 274 MARIA AMELIA DAFLON FERRO\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\n33025835\r\n\r\nCE SAO SEBASTIAO\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\n33025754\r\n\r\nCE SERVULO MELO\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\n33149178\r\n\r\nCE CAMPINAS II\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\n33023310\r\n\r\nCIEP 283 MARIA AMELIA PACHECO\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\n33024952\r\n\r\nCE JOAO DE MORAES MARTINS\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\n33024650\r\n\r\nCE MARIA MARINA PINTO SILVA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\n33100608\r\n\r\nCIEP 279 PROFESSORA GUIOMAR GONCALVES NEVES\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\n33025010\r\n\r\nEE HONESTALDA DE MORAES MARTINS\r\n\r\nId: 2098399"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO \r\n\r\nRAJA GABAGLIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO RAJA GABAGLIA, sito na Rua General Cordolino Azevedo, nº 110, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33082049, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna publica a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO 2º GRAU/FORMAÇÃO GERAL, autorizado pelo Decreto “N” 550/1966; no ANO LETIVO DE 1998, Turma 1314: José Claudio Abreu da Costa, Matrícula 1998131421; CURSO DE ENSINO MÉDIO no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3002: Suellen Maura da Conceição Rodrigues, Matrícula 2007300240; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3005: Raianne Christina Pimentel Dias, Matrícula 2008300531; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3001: Taynara Miranda Ramos, Matrícula 2009300132; no ANO LETIVO DE 2010, Turma de origem 1313/2004: Eliezer Lourenço Filho, Matrícula 2004131335; no ANO LETIVO DE 2012, Turma de origem 3008/2011: Anderson Pereira Capitulino, Matrícula 201013960289028; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Brendo Silva Alves, Matrícula 201214060479261; Turma 3002: Lucas Alves Gomes. Matrícula 201214060421261; Nathaly de Souza Nunes da Silva, Matrícula 201214060477720; Turma 3003: Turma 3005: Sara Pereira Valença, Matrícula 200905330108404; Turma 3006: Larissa de Souza Barbosa, Matrícula 200912300115707; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3003: Geane de Jesus Andrade, Matrícula; Turma 3010: Fábio Victor Tavares Navarini, Matrícula 201314060558026; Turma 3011: Luíz Phelipe Demberg de Moraes, Matrícula 201358180665026; Turma 3012: Lucas Machado Vieira, Matrícula 201313660211810; no ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem 3004/2014: Wendel Dias de Carvalho, Matrícula 201214060524079; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4.427/2010, no ANO LETIVO DE 2014, Turma NEJA IV01/2º Semestre: Paulo Roberto da Costa Santos, Matrícula; 201213660202244; Turma NEJA IV02/2º Semestre: Stephany de Barros Silva, Matrícula 20114060316313; no ANO LETIVO DE 2015, Turma NEJA IV01/2º Semestre: Thalita Danielle Soares de Lemos. Matrícula 200918690065288; no ANO LETIVO DE 2016, Turma NEJA IV01//1º Semestre: Débora Constantino Baeta, Matrícula 201214060437931; Jéssica de Matos Frutuoso, Matrícula 201414060779436; Louise Rosa Ataide da Silva, Matrícula 201514060818594; Maria Simone do Nascimento Rodrigues, Matrícula 201514060829367; Pablo da Silva Costa, Matrícula 20131836038310; Turma NEJA IV 01/2º Semestre: Carlos Eduardo de Souza Luz, Matrícula 201614060914281. Secretária Escolar: Claudia Marcia Nascimento dos Santos, designada no D.O. de 15/04/2014, página 17, 2ª coluna; Diretor Ricardo Sommer Couto, designado no D.O. de 18/08/2017, página 20. Servidores que autorizaram a publicação: Denise Constantino de Oliveira, ID. 4329307-7, Tarciane Azevedo Correia, ID. 4368508-0, Veronica Munford de Almeida, ID 4368512-9.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11/12/2007\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTurma: 1307 - Ano: 2004\r\n\r\nOnde se lê: Eliana Vaz Menezes\r\n\r\nLeia-se: Eliana Vaz Meneses\r\n\r\nD.O. DE 22/09/2014\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTurma: JA 3002/1º Semestre - Ano: 2012\r\n\r\nOnde se lê: Lohany Serra da Silva\r\n\r\nLeia-se: Lohanny Serra da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VILMA ATANÁZIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VILMA ATANÁZIO, sito na Rua Jaguaruna, nº 157, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33136424, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 29.218/2001, no ANO LETIVO 2010, Turma 3004: John Michael Antunes Resende, Matrícula 200969390180400; no ANO LETIVO 2013, Turma 3006: Mayara da Silva Garcia, Matrícula 201099990260075; no ANO LETIVO 2015, Turma 3002: Gabriela Magalhães Augusto, Matrícula 201369390424675; Turma 3003: Aryane Thayná Costa Barboza, Matrícula 201369390444862; Helena Bezerra de Lima Casanova Cunha, Matrícula 201309020439089; Izabella Bran Vicente Franco, Matrícula 201369390416575; Isadora medeiros Marques, Matrícula 201358180686376; Julia Lins Fuentes, Matrícula 201369390399387; Juliana Lins Fuentes, Matrícula 201369390398811; Rodrigo Matheus Barbosa Valani, Matrícula 201318750263762; Turma 3007: Karina Pereira de Souza, Matrícula 201301610852010. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO 2014, Turma PAEM-4-02: Adriano Rosa da Silva, Matrícula 201269390363210; Diego Silva de Jesus, Matrícula 201269390368930; Eduardo Torquato de Pinho Filho, Matrícula 20114060339879; Emanuel Gustavo Carvalho da Silva, Matrícula 201113970375124; Fábio de Oliveira de Souza, Matrícula 200169390311932; Gabriel Felipe Pereira de Oliveira, Matrícula 201169150363229; Hebert da Silva Rosa, Matrícula 201369390442304; Joete Cristine dos Santos Paulo, Matrícula 201118360167197; Lucas Vinicius de Carvalho Neves, Matrícula 201369390442142; Rodrigo dos Santos Melo, Matrícula 201369390468532; Ryan Marcel dos Santos Botelho de Oliveira, Matrícula 201099990061366; Stéfano Debossan Nery Correia, Matrícula, Matrícula 201369390451214; Yasmim Gabriela Lima, Matrícula 201369390462178. Secretária Escolar: Edilene Ferreira de Araújo, designada no D.O. de 25.08.2016, página 10, 2ª coluna, Diretora Adjunta: Vera Aparecida Teixeira da Silva, designada no D.O. de 18/08/2017, página 20/22, anexo I. Servidores que autorizam a publicação: Keller Ferreira da Silva, ID4428434-9 e Denise Constantino de Oliveira, ID 4329307-7.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13/10/2015\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2015, Turma: 3005\r\n\r\nOnde se lê: Ana Carolina dos Santos Benevides\r\n\r\nLeia-se: Ana Carolina dos Santos Benevides da Silva\r\n\r\nAno: 2015, Turma: 3006\r\n\r\nOnde se lê: Deborah Rodrigues da Costa-201313650337291\r\n\r\nLeia-se: Deborah Rodrigues da Silva-201313650337291\r\n\r\nAno: 2015, Turma: 3010\r\n\r\nOnde se lê: Gustavo de Melo Portas Simões-200958180056677\r\n\r\nLeia-se: Gustavo de Melo Portas Simões Araujo-200958180056677\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO, sito na Rua Olinda Ellis, nº 45, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33136505, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação referente ao aluno Yan Pereira de Sousa, CURSO: ENSINO MÉDIO, Turma: 3007, Ano: 2007, publicado no D.O. de 14/09/2010, pág. 21, 2ª coluna. Secretária Escolar: Adriana Custódio da Silva, designada no D.O. de 12/08/2013, página 34, 3ª coluna, Diretora: Elisângela Neves Muniz Lima, designada no D.O. de 17/08/2017, página 9. Servidores que autorizaram a publicação: Keller Ferreira da Silva, ID. 4428434-9 e Luciene Moura Rodrigues, ID. 4329295-0.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO, sito na Rua Olinda Ellis, nº 45, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33136505, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a listagem nominal dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 29.218 /2001, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3020: Monique Pires Barbosa, Matrícula 201069410409383; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3008: Vitor Hugo do Nascimento França, Matrícula 201099990060712; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3005: Thainá do Carmo Ferreira, Matrícula 201169410500001, Turma 3011: Bruna Tayna Griebeler Coutinho, Matrícula 201169410579862; Turma de origem 3001/2010: Marry dos Santos Alves, Matrícula 200969410231101; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3016: Richard de Lucas Braga Pinheiro, Matrícula 201214060476597; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Gabriell Moreno de Oliveira e Silva, Matrícula 201369410793484; Hyago Messeder da Conceição, Matrícula 201218690414771, Karolyne Amaral Gomes da Silva, Matrícula 201369410827486; Turma 3002: Brendon dos Santos Ducasble, Matrícula 201369410829187, Lucas Felipe da Silva Araujo, Matrícula 201369410805326, Mayara da Silva Costa, Matrícula 201369410798110; Turma 3004: Jonathan Vasconcellos de Aguiar, Matrícula 201269410652183; Turma 3005: Bruna Durce Cavalcanti, Matrícula 201369410820120, Osvaldo José Carlos de Sousa, Matrícula 201369410823146; Turma 3006: Livia de Lima Gonçalves Alegre, Matrícula 201314060561590; Renan de Souza Gama, Matrícula 201269410711104; Turma 3007: Mariana de Souza Sedano, Matrícula 201214060455913, Rafaela Brito dos Santos, Matrícula 201369410816522; Rodrigo de Oliveira Paixão, Matrícula 201269410758331; Turma 3009: Caroline Guimarães Cordeiro, Matrícula 201169420216754, Luana Vieira Nogueira, Matrícula 201314060632366; Turma 3010: Matheus da Conceição Leite, Matrícula 201314030647111; Turma 3011: Alessandra Gama de Macêdo, Matrícula 201369410842795, Gabriel Salustino Virgilio de Oliveira, Matrícula 201301610831186, John Albert de Oliveira Silva, Matrícula 201369410797390, Joyce Sobrinho Sotero, Matrícula 201214060496271, Mateus Santos Alves, Matrícula 201369410781710, Milena Augusta de Jesus de Sousa, Matrícula 201318750292861; Turma 3012: Flavia Gomes Costa, Matrícula 201369410837287, Leticia Ferreira de Paula, Matrícula 201369410778094, Nara Paula dos Santos, Matrícula 201217970412045; Turma 3013: Mary Evelyn Ferreira Gomes, Matrícula 200912300109227, Társis Natanael Carneiro Campello, Matrícula 201369410810915; Turma 3014: Daniel Jonidan Silvestre Dantas, Matrícula 201269410699732, Rebeca Sara de Souza Santos Leopoldino, Matrícula 201318750291545; Turma 3017: Douglas Tenório Cavalcante, Matrícula 201314030648434; Turma 3018: Emiliano Muniz Guerra, Matrícula 201369410867518, Yan Custodio de Matos, Matrícula 201469411161356. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, alterado pelo Decreto nº 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2013, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Ana Paula Barcellos Duarte, Matrícula 200969390215807; no ANO LETIVO DE 2014, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Augusto Silva da Costa, Matrícula 201369410875881; no ANO LETIVO DE 2014, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Eduardo Henrique Fernandes dos Santos, Matrícula 201369410802300, Fernanda Cristina Barros Maciel, Matrícula 201369410798796, Maria de Fatima da Silva Schuenck, Matricula 201369410797633; no ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Adailton da Silva Rafael, Matrícula 200969410020593, Adriano José da Silva, Matrícula 201369410875710, Alderlânia da Silva Santos, Matrícula 201269410767916, Andressa Costa de Andrade, Matrícula 201169410577576, Andressa Cristhiane Souza, Matrícula 201318650612331, Carla Chaves Soares de Melo, Matrícula 201469410948328, Daniel Ferreira de Araujo, Matrícula 201269410744118, Daniele de Souza Viana, Matrícula 201369410882312, Jonathas Flores da Silva, Matrícula 201069410470961, Leandro de Oliveira Amorim, Matrícula 201369410883981, Marcio Greice Triani da Silva, Matrícula 201369410884791, Matilde Marques Vasconcelos do Nascimento, Matrícula 201469410941234, Milena de Carvalho, Matrícula 201269410729232, Nilce Barbosa de Oliveira, Matrícula 201469411135789, Rafael Cavalcanti Sant'Ana, Matrícula 201169410485531, Richardson Coutinho de Sant'Anna, Matrícula 201114060357427, Vanessa Portela Vilela, Matrícula 201469410944411, Yago Faleiro Vicente, Matrícula 201258180547442, Ygor Kayan Joia de Araujo Freitas, Matrícula 201258180502775; no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Airton Santiago Camargo José, Matrícula 201317960416311, Alessandra Silva dos Santos, Matrícula 201469411157839, Cristiano de Souza Campos, Matrícula 201469410906676, Glaucia Souza de Oliveira Bruno, Matrícula 201569411211791, João Miguel Sarte de Carvalho, Matrícula 201469410891628, Juan Jorge Santana Barboza, Matrícula 201269410640510, Kelli Cristina Mendes Pires Moura, Matrícula 200969410111556, Lucas Rocha Rodrigues da Silva, Matrícula 201258180554813, Pedro Taranto Zacharias, Matrícula 201369410782016, Renata Santos Batista, Matrícula 201414050208673, Rodrigo Rodrigues Costa, Matrícula 201569411195303, Thiago de Castro da Silva, Matrícula 201469410974671, Tiago de Barros da Silva Jacuru, Matrícula 201469411161003, Ulcione Alves Maciel da Silva, Matrícula 201469410899110, Wilian Pereira Manzoni, Matrícula 201469411083967; no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, Turma de origem NEJA-IV01/2014: Bruna dos Santos Leandro de Lima, Matrícula 201369410828105; no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Katia Regina dos Santos Marques, Matrícula 201105390262587, Hermes Miguez Netto, Matrícula 201318770356669, Thainá Brandão Guimarães, Matrícula 201269170403672; Turma de origem NEJA-IV01/2015: Joyce Ettiene Maciel Menezes da Silva, Matrícula 201114030405326, Juan Jorge Santana Barboza, Matrícula 201269410640510; no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Maria Lucia Moreira, Matrícula 201214030466941; no ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Cassia Cristiny Sales dos Santos Oliveira, Matrícula 201369410809747, Lucio José Soares, Matrícula 201569411269609. Secretária Escolar: Adriana Custódio da Silva, designada no D.O. de 12/08/2013, página 34, 3ª coluna, Diretora: Elisângela Neves Muniz Lima, designada no designada no D.O. de 17/08/2017, página 9. Servidores que autorizaram a publicação: Keller Ferreira da Silva, ID. 4428434-9 e Luciene Moura Rodrigues, ID. 4329295-0.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11/11/2009\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2008, Turma: 3016\r\n\r\nOnde se lê: Ganil Gabriel Bastos de Andrade\r\n\r\nLeia-se: Genil Gabriel Bastos de Andrade\r\n\r\nD.O. DE 08/03/2016\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2014, Turma: 3001 \r\n\r\nOnde se lê: Aline Andrade Santos Lima\r\n\r\nLeia-se: Alice Andrade Santos Lima\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BANGU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, sito na Estrada do Engenho, nº 442, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33079340, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19.038/1993, no ANO LETIVO DE 2002, Turma 3308: Flavia Villela de Oliveira, Matricula 2002330812; no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3014: Thiago Soares de Oliveira, Matrícula 2002310540: Turma 3013: Thais Cardozo da Conceição Matrícula 2006301333; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3007: Suzane de Melo Pereira, Matrícula 2008300701; no ANO LETIVO DE 2009: Turma 3011: Beatriz da Silva Frambach, Matrícula 2009301120; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3002: Hyago Isaac Andrade dos Santos, Matrícula 201158190572435; Turma 3010: Richard Neves Faria, Matrícula 201058190184102; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3004: Shyrlane Thays da Silva, Matrícula 200958190065784; Turma 3011: Rosimery Barreto da Silva, Matrícula 200928440043250; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3007: Thiago Luis de Souza Andrade, Matrícula 201128770200010; Thaynara Monique Mendes, Matrícula 201158190544910; no ANO LETIVO DE 2014; Turma 3001: Yanca de Jesus Maciel, Matrícula 201258190646210; Turma 3003: Leanderson de Souza Ferreira, Matricula 201258190684396; Turma 3003 Kaique dos Santos Oliveira, Matrícula 201258190686259; Turma 3004: Vitória Maria de Oliveira Silva, Matrícula 201228550191629; Turma 3005: Karina Boa Morte Ricardo, Matrícula 201258190725254; Nayane Nascimento Baptista da Silva, Matrícula 201258190724110; Waldir Teles da Conceição Filho, Matrícula 201258190702637; Turma 3006: Gabriela Benicio de Belo Caramés, Matrícula 201258190692062; Turma 3008: Yuri Candido Silva, Matrícula 201258190663712; Turma 3009: Sabrina Novaes Silva de Oliveira, Matrícula 201258190686925; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Pedro Henrique Ferreira Lima, Matrícula 201358190784079; Turma 3003: Glenndha Letícia Silva Pinheiro, Matrícula 201358190863025; Turma 3006: Thainara Oliveira de Almeida, Matrícula 201358190860433; Turma 3007: Marcos Paulo Junqueira Seraphini, Matrícula 201358190799343; Barbara Ribeiro Ignacio Andrade, Matrícula 201558191228261; Turma 3009: Christopher da Silva Santos, Matrícula 201328710499657; Turma 3011: Roxane de Souza de Mello, Matrícula 201358190861162; Juliana da Fonseca Dias da Silva, Matrícula 201328810387710 CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA EM NÍVEL MÉDIO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, NA FORMA SUBSEQUENTE-ANÁLISES CLÍNICAS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5150/2014, alterada pela Resolução SEEDUC nº 5489/2016 no ANO LETIVO DE 2014, 1º SEMESTRE, Turma EP-PCL-III03: Marcelo Luis de Oliveira Pinto; Matrícula 201358190888796; Turma EP-PCL-III01 Cristiane da Conceição Pereira dos Santos; Matrícula 201358190889172; no ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE, Turma EP-PCL-III03: Suene Alves de Oliveira, Matrícula 200913660023101; Turma EP-PCL-III04: Silvana Passos de Jesus da Silva; Matrícula 201458191174262; no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, Turma EP-PCL III 03: Roziene Tome de Paula Timal; Matrícula 201458191202819; Secretária Escolar: Rosangela Ribeiro da Silva de Oliveira, ID. 3539619-9; designado no D.O. de 03/10/2016, página 37, 1ª coluna. Diretor: Anderson Braz Pereira, ID. 4193743-0, designado no D.O. de 22/02/2017, página 14. Servidores que autorizaram a publicação: Claudia Aparecida Marques Lourenço, ID. 4329356-5 e Rejane Sampaio Teixeira Serpa, ID. 4390787-3.\r\n\r\nId: 2098402"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO \r\n\r\nESCOLAR METROPOLITANA V\r\n\r\nCEJA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA DUQUE DE CAXIAS, sito a Rua Bento Amaral s/nº, Centro, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33048274, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 10.335/1987, no ANO LETIVO DE 2005: Josué Francisco Dias, Matrícula 050020248, no ANO LETIVO DE 2015: Damiana da Silva dos Santos, Matrícula 152009001563, ANO LETIVO DE 2017: Adriana Rangel da Silva Lima, Matrícula 142009003140; Aline Gonçalves Bizerril, Matrícula 142009002620; Ana Carolina Bernardo Nogueira da Silva, Matrícula 172009002309; Ana Carolina de Jesus, Matrícula 162009000573; Ana Carolina Oliveira Fernandes, Matrícula 172009003211; Anderson Mendes Ribeiro, Matrícula 152009001999; Andreia Fernandes Costa da Cruz, Matrícula 132009000121; Arthur João do Nascimento, Matrícula 172009001731; Bruna da Penha Marins, Matrícula 142009002319; Bruna do Nascimento Ribeiro, Matrícula 162009002329; Bruno Pinto Campos, Matrícula 162009001274; Bruno Renato da Cunha Muniz, Matrícula 142009002355; Caio Emanuell Lima da Silva, Matrícula 132009001622; Camilla Julliana Cordeiro Clemente, Matrícula 172009002748; Carlos Eduardo Souza de Castro, Matrícula 142009004027; Cláudia Márcia Lourenço Cabral, Matrícula 152009002464; Clicia Christina Sousa Custodio, Matrícula 172009002683; Damares Casimiro Silva Araujo dos Santos, Matrícula 172009001104; David Soares da Silva, Matrícula 142009003805; Denise Cristina dos Santos da Silva, Matrícula 162009000781; Diego Henrique Paiva dos Santos, Matrícula 162009002208; Eduardo Santiago Louzada, Matrícula 152009002253; Erivan Bezerra de Mélo, Matrícula 142009001576; Etiene Gomes Candido, Matrícula 172009001280; Fabio Ney Moura dos Santos, Matrícula 152009001022; Felipe Miranda de Souza Mello, Matrícula 172009000673; Felipe Ribeiro de Lima, Matrícula 152009001257; Filipe Lourenço da Silva, Matrícula 152009002964; Gabriela dos Santos de Souza, Matrícula 162009001487; Geovane Monteiro da Paixão, Matrícula 172009003247; Getulio Belo Gama Filho, Matrícula 172009000634; Gracielle Rosa da Silva, Matrícula 172009000234; Guilherme Daniel Azevedo de Farias, Matrícula 172009001858; Hugo Batista Alves, Matrícula 162009002130; Igsanária Freitas de Sousa, Matrícula 152009000154; João Marcelo Lima do Nascimento Junior, Matrícula 162009000834; Jonatan do Nascimento Monteiro, Matrícula 172009002333; Jorge Mateus Santos de Moura, Matrícula 172009002768; José Francisco Leite de Oliveira, Matrícula 132009001418; José Roberto da Silva, Matrícula 142009001442; Juliane Braga Ramos, Matrícula 142009003632; Karla Lima da Costa, Matrícula 152009002381; Laudicéa Nogueira dos Santos, Matrícula 172009001887; Luana de Castro, Matrícula 172009000101; Lucas Miranda Aguis de Souza, Matrícula 172009000779; Luciana Bento da Silva Amaral, Matrícula 132009000346; Lucilane Barros Rodrigues, Matrícula 162009002407; Lucimar Feitosa Silva, Matrícula 152009003043; Lucimar Quites Costa, Matrícula 152009001528; Luiz Douglas Rezende, Matrícula 132009001223; Manoel de Lima Ramos, Matrícula 152009001317; Mara Teixeira da Costa Araujo, Matrícula 152009001443; Marcelle Martins Duarte Teixeira, Matrícula 152009002839; Márcia Jacintho da Silva, Matrícula 142009004850; Márcia Rodrigues da Silva de Souza, Matrícula 162009001690; Matheus Mattos de Oliveira, Matrícula 162009002063; Michael dos Santos Gonçalves, Matrícula 132009000601; Michel Mekumbundu Ibunda, Matrícula 172009003014; Nilce Tamaio da Silva, Matrícula 162009001540; Rafael Antonio de Assis, Matrícula 132009001473; Renata Adolfo da Silva, Matrícula 172009003046; Renata Menezes de Castro dos Santos, Matrícula 152009000006; Renato das Neves Santos, Matrícula 142009001811; Rosineide Costa dos Santos, Matrícula 172009000824; Ruth Maximiano Tomaz, Matrícula 142009004766; Sione Gomes da Silva Santos, Matrícula 132009001722; Suellen da Silva Araujo, Matrícula 172009003598; Suellen Pegurier de Freitas, Matrícula 132009001315; Taís Ribeiro Brochado dos Reis, Matrícula 172009001008; Thayla da Silva Sant' Anna, Matrícula 172009001250; Thiago Barbosa Guimarães, Matrícula 172009000474; Vanessa Cristina da Silva, Matrícula 172009001108; Vanessa Cussate da Silva, Matrícula 172009002440; Vinícius de Oliveira Barcellos, Matrícula 172009001583; Vitória de Jesus Barbosa, Matrícula 172009000749; Viviane da Costa Santiago, Matrícula 152009002378; Vivyan Cordeiro Goulart, Matrícula 132009000673; Zelia Maria da Silva, Matrícula 142009004218. Secretária Escolar: Eni da Silva Monteiro, designada pela Ordem de Serviço Conjunta DRA/DRP nº 02, de 07 de dezembro 2017, Diretor: Miguel Arcanjo Puggian, designado no DOERJ de 20/12/2004, página 36, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Jéssica C. de Lima Pereira, ID. 4333031-2 e Carlos Orlando S. Silva, ID. 43305210.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12.11.2015\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 40 - Patrick Sebastião Silva Marques - 152009000207\r\n\r\nLeia-se: 40 - Kathelyn Silva Marques - 152009000207\r\n\r\nD.O. DE 21.12.2017\r\n\r\nPÁGINA 61 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO: 2017\r\n\r\nOnde se lê: Karolyne Feliz da Silva - 172009000136\r\n\r\nLeia-se: Karolyne Felix da Silva - 172009000136\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALFREDO BACKER\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALFREDO BACKER, sito na Rua Goindira s/nº, Imbariê, Municipio de Duque de Caxias, Censo Escolar 33050490, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, autorizado através da Resolução SEE Nº 1970/1995, no ANO LETIVO DE 2012, Turma CN 3002: Bruna da Silva Lino, Matrícula 201099990105165; Suianny Cristina Malta de Lima, Matrícula 201099990065084; Turma CN 4001: Andreza da Silva Oliveira, Matrícula 200920720002027; no ANO LETIVO DE 2013, Turma CN 3001: Camila Ribeiro Joviano, Matrícula 20112072061235; Turma CN 3002: Julyana Quiterio de Souza, Matrícula 201099990079903. Secretária Escolar: Sonia Regina Octaviano de Paiva, designada no DOERJ de 06/12/2006, página 11, 2ª coluna. Diretor: Luis Fernando Quirino da Costa, designado no DOERJ 20/12/2004, página 35, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Maria de Fátima Ferreira de Oliveira, ID. 4329285-2 e Marcia Conceição Moreira, ID.4336142-0. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALFREDO BACKER,sito na Rua Goindira s/nº, Imbariê, Municipio de Duque de Caxias, Censo Escolar 33050490, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, autorizado através da Resolução SEE Nº 1970/1995, no ANO LETIVO DE 2013,Turma de origem CN 4001/2012: Tainara Kelly Cardoso Ferreira da Silva, Matrícula 200967950217323; no ANO LETIVO DE 2014, Turma de origem CN 3001/2013: Marcelly dos Santos Lima, Matrícula 200921000059517; Turma de origem CN 3002/2013: Lucas Ferreira do Nascimento da Silva, Matrícula 201120720180108. Secretária Escolar: Sonia Regina Octaviano de Paiva, designada no DOERJ de 06/12/2006 página: 11, 2ª coluna. Diretor: Luis Fernando Quirino da Costa, designado no DOERJ 20/12/2004 página: 35, 3ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Maria de Fátima Ferreira de Oliveira, ID. 43292852 e Marcia Conceição Moreira, ID.4336142-0 .\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 348 - EUGÊNIA MOREYRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 348 - EUGÊNIA MOREYRA, sito na Rua F/A s/nº, Jardim Mariana, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33097810, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome de concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela RESOLUÇÃO SEEDUC nº 4681/2011, no ANO LETIVO DE 2013. Turma 3001: Izael Mota Santos, Matrícula 201309770196565. Secretária Escolar: Marisa Teixeira da Silva, designada no DOERJ de 01/12/15,página 12, 2ª coluna. Diretora Sandra Rejane da Silva, designada no DOERJ de 10/01/2018. Servidores que autorizaram a publicação: Nilce Bertolino dos Santos Alves, ID. 3467154-4 e Vanessa Chagas da Silva, ID. 4336139-0.\r\n\r\nId: 2098426"
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                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE CANDIDATO\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e alterada pela Lei nº 5.933, de 29 de março de 2011 e o Autorizo publicado no D.O. de 16/11/2011, CONVOCA, em cumprimento à decisão judicial proferida pela 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital nos autos do Mandado de Segurança nº 0236502-92.2013.8.19.0001 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o candidato abaixo nomeado no D.O. de 09/04/2018, Processo nº E-03/022/56/2017, para o Cargo Efetivo de Nível Superior da Classe Inicial do Quadro I, Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro para apresentação de documentação e Posse. \r\n\r\nO candidato nomeado deverá comparecer para entrega de documentação às 10 horas do dia 12/04/2018 na Coordenação de Recursos Humanos, situada na Estrada do Caricó, nº 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, munido de documentação (original e fotocópia) exigida no item 14.7 do Edital do Concurso, bem como, de 01 (um) retrato 3x4; da CNH - Carteira Nacional de Habilitação; CTPS-Carteira de Trabalho e Previdência Social; e Tipo sanguíneo e Posse às 14 horas na Subdireção-Geral do DEGASE. \r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNome\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino \r\n\r\n1014110\r\n\r\n* CARLOS EDUARDO GOMES MARINHO\r\n\r\n*Processo nº 0236502-92.2013.8.19.0001 \r\n\r\nId: 2098297"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 009/2018. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a MEDIA CORP SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E MÍDIA CORPORATIVA LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de assinatura do referido convênio. DATA DE ASSINATURA: 03/04/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/151/2018.\r\n\r\nId: 2098294"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Convênio n° 004/2016. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a MRS LOGÍSTICA S/A. OBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do temo de renovação do referido convênio. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 03/03/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/768/2015.\r\n\r\nId: 2098293"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica e Científica. PARTES: SMASDH - Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos do Município de Resende e a UERJ. OBJETO: Estabelecer parceria entre o Município de Resende e a UERJ, através da UDT GESAR - Grupo de Estudos Ambientais em Reservatórios de Hidrelétricas, visando o desenvolvimento de projetos científicos e tecnológicos na área de Tecnologia. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2017. VIGÊNCIA: 36 meses. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/007/6673/2017.\r\n\r\nId: 2098530"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 162/2018\r\n\r\nCom base no item 3.2 do Edital, a abertura do certame ocorrerá dia 24/04/18, às 10h.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 163/2018\r\n\r\nCom base no item 3.2 do Edital, a abertura do certame ocorrerá dia 24/04/18, às 14h.\r\n\r\nId: 2098216"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 166/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 25/04/18, às 10h, a licitação para aquisição de AGAR CROMOGÊNICO, ETC. Proc. HUPE E-26/008/240/2018\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 167/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 25/04/18, às 10h, a licitação para aquisição de SONDA ENDOBRONQUIAL. Proc. HUPE E-26/008/317/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 168/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 25/04/18, às 10h, a licitação para aquisição de ANTICORPOS. Proc. HUPE E-26/008/1559/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 169/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 25/04/18, às 10h, a licitação para aquisição de CLORAMBUCIL, ETC. Proc. HUPE E-26/008/416/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 170/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 25/04/18, às 14h, a licitação para aquisição de PASS THROUGH. Proc. HUPE E-26/008/3459/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 171/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 25/04/18, às 14h, a licitação para aquisição de PAINEL DE HEMÁCIAS, ETC. Proc. HUPE E-26/008/2188/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 172/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 25/04/18, às 14h, a licitação para aquisição de SOLUÇÃO SALINA. Proc. HUPE E-26/008/349/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 173/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 26/04/18, às 10h, a licitação para aquisição de ANTICORPOS. Proc. HUPE E-26/008/170/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 174/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 26/04/18, às 10h, a licitação para aquisição de DORZOLAMIDA, ETC. Proc. HUPE E-26/008/2292/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 175/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 26/04/18, às 14h, a licitação para REFORMA SALA DA NEFROLOGIA. Proc. HUPE E-26/008/2190/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 176/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 26/04/18, às 14h, a licitação para aquisição de BLEOMICINA. Proc. HUPE E-26/008/243/2018.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2097604"
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                "Secretaria de Estado de Transportes": {
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES, através da COMISSÃO DE LICITAÇÃO torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade de pregão eletrônico, conforme a seguir:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2018.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário Por Item.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de 600 resmas de papel A4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/65/2018\r\n\r\nPosição\r\n\r\nDia\r\n\r\nMês\r\n\r\nAno\r\n\r\nHorário\r\n\r\nINICIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS\r\n\r\n11\r\n\r\n04\r\n\r\n2018\r\n\r\n12:00h\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS\r\n\r\n24\r\n\r\n04\r\n\r\n2018\r\n\r\n10:45h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS\r\n\r\n24\r\n\r\n04\r\n\r\n2018\r\n\r\n11:00h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇAO DO PREGÃO\r\n\r\n24\r\n\r\n04\r\n\r\n2018\r\n\r\n11:30h\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-10/001/65/2018\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nMENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM\r\n\r\nPRAZO PARA IMPUGNAÇÃO\r\n\r\n19/04/2018\r\n\r\nDATA DA PUBLICAÇÃO\r\n\r\n11/04/2018\r\n\r\nPORTAL\r\n\r\nhttps://www.compras.rj.gov.br/publico/\r\n\r\nId: 2098473"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Restauração Florestal nº 28/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, e a Sra. MÔNICA FONSECA DE SOUZA. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto estabelecer a compensação consistente em reposição florestal prevista no §1º do art. 17 da Lei Federal nº 11.428/2006, em consonância com o disposto na Lei Estadual nº 6.572/2013, regulamentada pela Resolução Conjunta SEA/INEA nº 630/2016, referente à supressão de vegetação de Mata Atlântica por parte da COMPROMISSADA, especificamente no que diz respeito ao depósito da quantia de R$ 13.585,96 (treze mil quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste TERMO é de 6 (seis) meses, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo DATA DE ASSINATURA: 28/12/2017. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/002.13938/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2018.\r\n\r\nId: 2098263"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajustamento de Conduta (TAC.INEA. TAC.INEA.01/18). PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a Empresa Rápido 900 de Transporte Rodoviário LTDA. OBJETO: Estabelecer os prazos e condições para que a Compromissada desenvolva o “Projeto de Inteligência em Emergências Ambientais”, aprovado no Banco de Projetos Ambientais do INEA, visando à conversão em prestação de serviço ambiental, na forma do art. 101, §6°, da Lei Estadual nº 3.467/2000, da multa instituída pelo Auto de Infração COFISEAI/00135220, nos autos do Processo nº E-07/500.813/2011, no valor de R$ 35.742,29. VALOR: R$ 35.742,29 (trinta e cinco mil setecentos e quarenta e dois reais e vinte e nove centavos). PRAZO: 10 (dez) meses, a contar da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 09/04/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/500.813/11.\r\n\r\nId: 2098353"
                            ],
                            "2098555": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE USO À TERMO DE CESSÃO. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e o MUNICÍPIO DE VALENÇA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência de cessão de uso de bens móveis pertencentes ao concedente, por mais 06 (seis) meses a contar de 09/05/2018. DATA DA ASSINATURA: 06 de abril de 2018. PROCESSO Nº E-07/001.61/2017.\r\n\r\nId: 2098555"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2098451": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, e Vladimir Ricardo da Rosa Moreira. OBJETO: Serviços de consultoria individual para “Capacitação de Sementes de Base Ecológica com ênfase no Melhoramento Participativo de Variedades de Sementes”. PRAZO: 30.11.2018. DATA DE ASSINATURA: 03.04.2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 55.120,80 (cinquenta e cinco mil cento e vinte reais e oitenta centavos) . FUNDAMENTO: Processo nº E-02/001/006856/2015.\r\n\r\nId: 2098451"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2098495": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/082/2018. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da Sala Cecília Meireles, para realização do Concerto “Série Piano na Sala - festival Mozart IV”. DATA DA ASSINATURA: 22/03/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/194/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/083/2018. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da Sala Cecília Meireles, para realização do concerto “Série Sala de Música - 3º Concerto para Juventude”. DATA DA ASSINATURA: 22/03/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/195/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/086/2018. PARTES: FUNARJ e NATHALIA CANTARINO FRASÃO. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do Teatro Gláucio Gil, para realização do espetáculo “Maria Menina - A Peça”. DATA DA ASSINATURA: 22/03/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/073/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/024/2018. PARTES: FUNARJ e TAISA DINIZ LAURINDO DOS SANTOS. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário DO Teatro Arthur Azevedo, para realização do curso livre “Oficina de Produção Cultural”. DATA DA ASSINATURA: 12/01/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/036/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/02/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/076/2018. PARTES: FUNARJ e ACADEMIA BRASILEIRA DE MÚSICA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário DA Sala Cecília Meireles, para realização da gravação de áudio e video da “Série Sala Vertigens - Homenagem a Edino Krieger 90 anos”. DATA DA ASSINATURA: 14/03/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/197/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/04/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/088/2018. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da Sala Cecília Meireles, para realização do Concerto “ Rossini: Stabat Mater”. DATA DA ASSINATURA: 20/03/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/209/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/04/2018.\r\n\r\nId: 2098495"
                            ],
                            "2098211": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ comunica aos interessados que encontra-se disponível o Edital, abaixo discriminado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/291/2018\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N°002 / 2018 - Tipo Maior Oferta Unitária.\r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso de espaço/imóvel público, para exploração de Cantina nas dependências da Escola de Música Villa - Lobos, conforme definido no Edital.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 11 de maio de 2018.\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua da Quitanda, 86 / 8° andar - Centro - RJ.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.funarj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido na forma impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Sede da FUNARJ à Rua México, 41 - 19º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel. (21) 2332-5055 ou 2332-5018 Ramal: 202.\r\n\r\nId: 2098211"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "2098596": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SEELJE Nº 004/2018.\r\n\r\nDIA: 26/04/2018 - HORÁRIO:10:30h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços permanentes de manutenção predial corretiva e preventiva, compostos por mão de obra, equipamentos e materiais inclusos, nas formas e localidades citadas no Termo de Referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/534/2017.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, no Portal Eletrônico da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, na página http://www.rj.gov.br/web/seelje e no Departamento Geral de Administração e Finanças (DGAF) da SEELJE, localizado na Avenida Presidente Vargas, 409 - 21º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 10 às 16 horas, de 2ª a 6ª feira, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 2098596"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2098419": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 40/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a CLARO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Adequação das Cláusulas Sexta e Nona do Contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.65, § 8º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.001485/2017. \r\n\r\nASSINATURA: 09/04/2018.\r\n\r\nId: 2098419"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2098469": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.04.2018\r\n\r\nDESIGNA LUCIANO DE CARVALHO DUARTE, Prof. Doc. I, ID 5032304-0/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Nazira Salomão, U.A. 18-0909, Tipo B, Município de Angra dos Reis, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/010/4060/2017.\r\n\r\nDESIGNA BRUNO DA SILVA SILVA, Assistente Executivo, ID 5013504-0/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Sargento Wolff, U.A. 18-6800, Tipo B, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/016/1802/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JUCEMAR DE SOUZA WERNECK, Servente, ID 3959225-1/1, da função de Secretário do C.E. Várzea da Alegria, U.A. 18-6802, Município de Belford Roxo, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/2054/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, IVETE DE SOUZA MARQUES, Prof. Doc. I, ID 4197432-8/5, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 337 Berta Lutz, U.A. 18-0972, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 26/05/2015, publicado no DOERJ de 29/05/2015. Processo nº E-03/016/1880/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MIRIAN DE OLIVEIRA SOUZA E SILVA, Agente Administrativo, ID 3654195-8/1, da função de Secretário do C.E. Quintino Bocaiuva, U.A. 18-1248, Município de Cachoeiras de Macacu, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/854/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ADILMA GOMES VICENTE BOTELHO, Prof. Doc. II, ID 3790544-9/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 056 Custódio Siqueira, U.A. 18-0741, Tipo C, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/004/657/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, LILIANA PAIVA PEREIRA DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, ID 3764373-8/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. José Francisco de Salles, U.A. 18-2671, Tipo C, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/004/792/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ERICA MARIANA DE ANDRADE ALVES MELO, Prof. Doc. II, ID 3392228-4/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Coronel João Batista de Paula Barroso, U.A. 18-2729, Tipo B, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/004/1030/2018.\r\n\r\nDISPENSA ELAINE GASPAR FERREIRA, Prof. Doc. II, ID 3268027-9/1, da função de Diretor do CIEP 280 Prof. Vasco Fernandes da Silva Porto, U.A. 18-1321, Município de Carmo, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/722/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ELAINE GASPAR FERREIRA, Prof. Doc. II, ID 3268027-9/1, para exercer a função de Diretor do CIEP 280 Prof. Vasco Fernandes da Silva Porto, U.A. 18-1321, Tipo C, Município de Carmo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/012/722/2018.\r\n\r\nDISPENSA SUELI CHAGAS COSTA RIBEIRO, Prof. Doc. II, ID 3654338-1/1, da função de Diretor do CIEP 140 Mario Cézar Gomes da Silva, U.A. 18-1870, Município de Cachoeiras de Macacu, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/722/2018.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, SUELI CHAGAS COSTA RIBEIRO, Prof. Doc. II, ID 3654338-1/1, para exercer a função de Diretor do CIEP 140 Mario Cézar Gomes da Silva, U.A. 18-1870, Tipo D, Município de Cachoeiras de Macacu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/012/722/2018.\r\n\r\nDISPENSA RICARDO DA CONCEIÇÃO, Inspetor de Alunos, ID 3463702-8/1, da função de Secretário do CIEP 201 Aarão Steinbruch, U.A. 18-1059, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/2.052/2018.\r\n\r\nDESIGNA RICARDO DA CONCEIÇÃO, Inspetor de Alunos, ID 3463702-8/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Prof.ª Norma Toop Uruguay, U.A. 18-2109, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/016/2052/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LUCIA NEVES JUSTINO, Merendeira, ID 3451683-2/1, da função de Secretário do C.E. Dr. Ignacio Bezerra de Menezes, U.A. 18-2073, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/1803/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LUCIA HELENA MOURA DOS SANTOS BOMFIM, Prof. Doc. I, ID 3424305-4/2, da função de Diretor Adjunto da E.E. Prof.ª Sarah Faria Braz, U.A. 18-2110, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 29/07/2016, publicado no DOERJ de 03/08/2016. Processo nº E-03/016/2142/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA DAS GRAÇAS MARINHO DE SOUSA, Prof. Doc. I, ID 4190388-9/3, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Duque de Caxias, U.A. 18-2058, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 27/10/2015, publicado no DOERJ de 29/10/2015. Processo nº E-03/016/145/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, JUCYARA LOPES TRAVERSO, Prof. Doc. II, ID 4031505-3/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Duque de Caxias, U.A. 18-2058, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/016/145/2018.\r\n\r\nDESIGNA REGINA MARIA FONTES DA SILVA, Agente Administrativo, ID 3580696-6/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Prof.ª Maria Inocência Ferreira, U.A. 18-2393, Tipo C, Município de Itaboraí, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/006/1106/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, JESUINA MARIA DE LAIA CALAZANS, Prof. Doc. I, ID 566948-0/7, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 424 Pedro Amorim, U.A. 18-1785, Tipo D, Município de Itaboraí, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/006/452/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, SIMONE CRISTINA AZEREDO AMARAL DA COSTA, Prof. Doc. II, ID 3617356-8/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 259 Prof.ª Maria do Amparo Rangel de Souza, U.A. 18-1776, Tipo B, Município de Maricá, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/002/5955/2017.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, CONCEIÇÃO CLARA DE FARIAS MOURA, Prof. Doc. II, ID 3617204-9/1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 259 Prof.ª Maria do Amparo Rangel de Souza, U.A. 18-1776, Tipo B, Município de Maricá, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/002/5955/2017.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ANDREA PERUCCI HUDSON SIMAS, Prof. Doc. II, ID 3648147-5/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Dr. Antonio Fernandes, U.A. 18-0426, Tipo C, Município de Miguel Pereira, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/011/536/2018.\r\n\r\nDESIGNA MIRIAN DE OLIVEIRA VASCONCELOS DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3494995-0/1, para exercer a função de Secretário do CIEP 113 Prof. Waldick Pereira, U.A. 18-1229, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/005/758/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JANE STELLA SOUZA DE SIQUEIRA, Prof. Doc. I, ID 4278433-6/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Engenheiro Arêa Leão, U.A. 18-0527, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/1123/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, CLÁUDIA MARIA PEREIRA MYSSEN, Prof. Doc. I, ID 3801896-9/2, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 152 Garrincha - Alegria do Povo, U.A. 18-0498, Tipo D, Município de Paracambi, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/011/535/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ALINE CRISTINA ALCANTARA DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3592733-0/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Antonina Ramos Freire, U.A. 18-0257, Município de Resende, da SEEDUC. Processo nº E-03/010/1019/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ADRIANA DO CANTO, Prof. Doc. II, ID 3592825-5/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Antonina Ramos Freire, U.A. 18-0257, Tipo D, Município de Resende, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/010/1019/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ÉRICA DA SILVA FREITAS, Prof. Doc. I, ID 3349217-4/3, da função de Secretário do C.E. Cinamomo, U.A. 18-3114, Município de Rio das Ostras, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/1056/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DANIEL BARENCO MELLO CONTAGE, Prof. Doc. I, ID 1851694-7/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. José Leite Lopes, U.A. 18-6987, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/3615/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 06/03/2018, LEONARDO COCKLES COSTA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 4329975-0/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Jornalista Maurício Azêdo, U.A. 18-7014, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/3846/2018.\r\n\r\nDESIGNA ALEX SANCHE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA, Assistente Executivo, ID 5018751-1/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Moacyr Padilha, U.A. 18-2856, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/008/3102/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, FÁBIO HENRIQUE RIBEIRO TAVARES, Prof. Doc. I, ID 4252945-0/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. Vieira Fazenda, U.A. 18-1393, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/855/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, FRANCILAINE KELLER CAMPOS, Prof. Doc. I, ID 558210-5/3, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. Vieira Fazenda, U.A. 18-1393, Tipo E, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/008/855/2018.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 03/03/2017, TALITA BORGES DE MENDONÇA, Prof. Doc. II, ID 3424537-5/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 336 Octávio Malta, U.A. 18-1885, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, para regularizar situação funcional. Processo nº E-03/008/6276/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 22/03/2018, LUCIANE PIRES FELIPE, Prof. Doc. I, ID 3349894-6/1, da função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/956/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 08/03/2018, ELISIANE SOARES GOMES, Assistente Executivo, ID 5014144-9/1, da função de Secretário do CIEP 126 Almedorina Azeredo, U.A. 18-1471, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/1076/2018.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 08/03/2018, ELISIANE SOARES GOMES, Assistente Executivo, ID 5014144-9/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Coronel Serrado, U.A. 18-2947, Tipo C, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/006/1076/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARISTELA ROSA DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID 4047560-3/2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Dôrval Ferreira da Cunha, U.A. 18-2951, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/1073/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, CLÁUDIO DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, ID 553591-3/3, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Dôrval Ferreira da Cunha, U.A. 18-2951, Tipo B, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/006/1073/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, KÁTIA DE LOURDES NASCIMENTO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID 3636004-0/1, da função de Coordenador Pedagógico da E.E. Prof.ª Odyla do Couto, U.A. 18-1821, Município de São João de Meriti, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/2053/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, NILZA BASTOS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID 3753661-3/1, da função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Coronel Benjamin Guimarães, U.A. 18-2572, Município de Valença, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/578/2018.\r\n\r\nId: 2098469"
                    ],
                    "2098358": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.04.2018\r\n\r\nDISPENSA KARLA RIBEIRO SALLES, Prof. Doc. II, ID 3929278-9/1, da função de Diretor do C.E. Dr. João Murilo Carneiro de Oliveira, U.A. 18-2649, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 30/08/2017, publicado no DOERJ de 31/08/2017. Processo nº E-03/001/3096/2017.\r\n\r\nDESIGNA ROBSON FRANCISCO FERREIRA, Prof. Doc. I, ID 560670-5/7, para exercer a função de Diretor do C.E. Dr. João Murilo Carneiro de Oliveira, U.A. 18-2649, Tipo E, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/3096/2017.\r\n\r\nDISPENSA RENATO ANDRADE DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID 4254363-0/1, da função de Diretor do C.E. Irene Meirelles, U.A. 18-3299, Município de Macaé, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/3096/2017.\r\n\r\nDESIGNA KATIA RODRIGUES, Prof. Doc. II, ID 3889433-5/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Irene Meirelles, U.A. 18-3299, Tipo C, Município de Macaé, da SEEDUC. Processo nº E- 03/001/3096/2017.\r\n\r\nDESIGNA RENATO ANDRADE DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID 4254363-0/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Irene Meirelles, U.A. 18-3299, Tipo C, Município de Macaé, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/3096/2017.\r\n\r\nId: 2098358"
                    ],
                    "2098357": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.04.2018\r\n\r\nATO DE 08/01/2018 - RENATO SILVA DE ALENCAR. Fica retificado para o vínculo 2, da ID Funcional nº 4007655-5, a designação do servidor para exercer a função de Diretor do C.E. Marques Rebelo, U.A. 18-0845, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/001/3089/2017.\r\n\r\nId: 2098357"
                    ],
                    "2098387": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/518/2018 - HELIANE DO NASCIMENTO SILVA, ID. Funcional nº 4363459-1, mat. nº 955.048-4, vínculo 1. INDEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/517/2018 - HELIANE DO NASCIMENTO SILVA, ID. Funcional nº 4363459-1, mat. nº 3.042.025-1, vínculo 2. INDEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1623/2018 - FELIPE CORDEIRO DE PAULA, ID. Funcional nº 5789222, vínculo 3. INDEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4780/2017 - LUANA CARVALHO BATISTA, ID. Funcional nº 50322052, vínculo 1. INDEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1823/2018 - MIGUEL ERNESTO DE ANDRADE SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3501447-4, vínculo 1. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2098387"
                    ],
                    "2097613": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.600/2005 - WILMA NAVEGA DE MORAES, mat. nº 245.486-6, ID. Funcional nº 41026918/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/08/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.297/2005 - VALMIR DE CASTRO ADÃO, mat. nº 244.424-8, ID. Funcional nº 40352358/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/01/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.297/2005 - VALMIR DE CASTRO ADÃO, mat. nº 244.424-8, ID. Funcional nº 40352358/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art.6º-A, da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 2097613"
                    ],
                    "2098395": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.04.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/3333/2017 - JULENE THOMAZ JACINTO, CIC nº 079.926.407-56.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/4415/2017 - IVANI GALANI WOLL, CIC nº 727.145.657-00.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/4220/2017 - FRANCISCO VILELA DE ALMEIDA, CIC nº 342.355.237-91.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/4646/2017 - PAULO CESAR DOS SANTOS, CIC nº 533.864.937-34.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 2098395"
                    ],
                    "2098346": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 137 DE 06 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA, POR 05 (CINCO) ANOS, O RNC - REDE NOVO CURSO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5.373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/11.402.581/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 27/11/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: RNC - REDE NOVO CURSO\r\n\r\nEntidade Mantenedora: ONG Renascendo\r\n\r\nCNPJ nº: 06.068.595/0001-01\r\n\r\nEndereço: Rua Avenida XV de Novembro, nº 200, Piabetá, Município de Magé - RJ\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 22/05/2013\r\n\r\nEficácia a partir de: 22/05/2013\r\n\r\nFundamento Legal: art. 54 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 162 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Radiologia\r\n\r\nForma a ser ministrada: Subsequente\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Informática\r\n\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 138 DE 06 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA, POR 05 (CINCO) ANOS, O CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICA DE ITAPERUNA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5.373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/003/1170/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 27/10/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICA DE ITAPERUNA\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Centro de Formação Técnica de Itaperuna LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ nº: 11.931.164/0001-59\r\n\r\nEndereço: Rua Doutor Edgar Pinheiro Dias, nº 70 parte, Cidade Nova, Município de Itaperuna - RJ\r\n\r\nEficácia a partir de: 14/10/2013\r\n\r\nFundamento Legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 144 alunos, divididos em 01 turno\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Eletrotécnica\r\n\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Logística\r\n\r\nForma a ser ministrada: Subsequente\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 139 DE 06 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL ZANELAT, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5.373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/006/1942/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL ZANELAT\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Zanelat LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ nº: 05.331.410/0001-39\r\n\r\nEndereço: Rua Martin Francisco Martins nº 626, Raul Veiga, Município de São Gonçalo - RJ\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 31/10/2016\r\n\r\nEficácia a partir de: 01/02/2017\r\n\r\nFundamento Legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 198 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Regular do 1º ao 9º ano\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 140 DE 06 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA O JOÃO DE BARRO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5.373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/11.402.606/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 04/10/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: JOÃO DE BARRO\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Granja Brasil S/S LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ nº: 07.096.853/0001-18\r\n\r\nEndereço: Estrada União Indústria, nº 9153, Projeção 3.1, Itaipava, Município de Petrópolis, RJ. \r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 08/11/2012\r\n\r\nEficácia a partir de: 04/02/2013\r\n\r\nFundamento Legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 408 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Regular Anos Finais do 6º ao 9º ano\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 141 DE 06 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA O CEFEC - CENTRO DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO ESPAÇO CRIANÇA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5.373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/011/2777/2015, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 11/01/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: CEFEC - CENTRO DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO ESPAÇO CRIANÇA\r\n\r\nEntidade Mantenedora: CEFEC - Centro de Educação e Formação Espaço Criança LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ nº: 23.026.707/0001-72\r\n\r\nEndereço: Avenida Antão Bernardes, nº 419, Goiabal, Município de Paty do Alferes - RJ \r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 16/12/2015\r\n\r\nEficácia a partir de: 01/02/2016\r\n\r\nFundamento Legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 314 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Regular Anos Iniciais do 1º ao 5º ano\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 2098346"
                    ],
                    "2098277": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/1199/2017 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 029/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por PEDRO HENRIQUE DA SILVA BASTOS CHRISPIM, conforme documentos expedidos pela “Provo High School”, em Utah, nos Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/1474/2017 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 030/2017, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MANUELA ALLEGRO ETCHEPARE, conforme documentos expedidos pela “Aabenraa Statsskole”, em Aabenraa, no Reino da Dinamarca, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/1490/2017 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 031/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por NKENGUE MADALENA PEDRO, conforme documentos expedidos pelo Instituto Médio de Economia do “Kilamba Kiaxi'', em Luanda, na República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/220/2015 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 032/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por PEDRO ANTONIO DA SILVA, conforme documentos expedidos pela Escola Secundária com 3º Ciclo do Ensino Básico Alfredo Reis Silveira, em Lisboa, República Portuguesa, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5124/2016 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 033/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ELON BARRETO MANCEBO, conforme documentos expedidos pela “Vidor High School”, em Texas, nos Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/123/2017 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 187/2017, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por THYAGO MELLINGER SILVA, conforme documentos expedidos pela “Morden Collegiate Institute'', em Manitoba, no Canadá, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/1238/2017 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 197/2017, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ROCÍO CELESTE MOUZO BLANCO, conforme documentos expedidos pelo “Instituto de Educación Secundária Fernando Blanco de Cee”, em La Coruña, no Reino de Espanha, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.08.2017\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/123/2017\r\n\r\nOnde se lê: ... THIAGO MELLINGER SILVA...\r\n\r\nLeia-se: ... THYAGO MELLINGER SILVA...\r\n\r\nId: 2098277"
                    ],
                    "2098523": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.04.2018\r\n\r\nPARECER Nº 001.MP.01008018/SEEDUC/DICA/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3511/2014.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 163-165, datado de 21 de maio de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE SAÚDE E SEGURANÇA INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA, sito a Rua Alberto Cunha Rodrigues nº 39 - Jardim Amália - Município de Volta Redonda - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 3028 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, CNPJ 29.065.018/0001-53, Regimento Escolar registrado no livro A - 6 - sob o nº 99605 - 1º RTD, com eficácia a partir de 17 de agosto de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MP.01009018/SEEDUC/DICA/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3511/2014.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 163-165, datado de 21 de maio de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE SAÚDE E SEGURANÇA CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA, sito a Rua Alberto Cunha Rodrigues nº 39 - Jardim Amália - Município de Volta Redonda - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 3028 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, CNPJ 29.065.018/0001-53, Regimento Escolar registrado no livro A - 6 - sob o nº 99605 - 1º RTD, com eficácia a partir de 17 de agosto de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MP.01010018/SEEDUC/DICA/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3510/2014.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 147-149, datado de 06 de maio de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM GUIA DE TURISMO, EIXO TECNOLÓGICO TURISMO, HOSPITALIDADE E LAZER INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA, sito a Rua Alberto Cunha Rodrigues nº 39 - Jardim Amália - Município de Volta Redonda - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 3028 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, CNPJ 29.065.018/0001-53, Regimento Escolar registrado no livro A - 6 - sob o nº 99605 - 1º RTD, com eficácia a partir de 17 de agosto de 2014.\r\n\r\nId: 2098523"
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                    "2098493": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 14/03/2018\r\n\r\nDISPENSA DENISE DOURADO DE QUEIROS LEAL, Prof. Doc. II, mat. n° 806.085-7, ID. Funcional nº 3412832-8, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Cardeal Arcoverde. Proc. n° E-03/007/4526/2018.\r\n\r\nDESIGNA CARLOS DOUGLAS BATISTA, Prof. Doc. I, mat. n° 912.482-7, ID. Funcional nº 561731-6, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Cardeal Arcoverde, em substituição à servidora Denise Dourado de Queiros Leal, Prof. Doc. II, mat. n° 806.085-7, ID. Funcional nº 3412832-8, com validade a contar de 21/10/2014. Proc. n° E-03/007/4526/2018.\r\n\r\nDISPENSA CARLOS DOUGLAS BATISTA, Prof. Doc. I, mat. n° 912.482-7, ID. Funcional nº 561731-6, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Cardeal Arcoverde. Proc. n° E-03/007/4526/2018.\r\n\r\nDESIGNA JOÃO PAULO VASQUES DA ROCHA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4392640-1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Cardeal Arcoverde, em substituição ao servidor Carlos Douglas Batista, Prof. Doc. I, mat. n° 912.482-7, ID. Funcional nº 561731-6, com validade a contar de 18/06/2015. Proc. n° E-03/007/4526/2018.\r\n\r\nDISPENSA JOÃO PAULO VASQUES DA ROCHA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4392640-1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Cardeal Arcoverde. Proc. n° E-03/007/4526/2018.\r\n\r\nDESIGNA CRISTINA RITINS GONÇALVES VALÉRIO, Prof. Doc. I, mat. n° 837.048-8, ID. Funcional nº 3291392-3, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Cardeal Arcoverde, em substituição ao servidor João Paulo Vasques da Rocha, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4392640-1, com validade a contar de 21/03/2016. Proc. n° E-03/007/4526/2018.\r\n\r\nDE 26/03/2018\r\n\r\nDISPENSA MARCIA CRISTINA SILVA MENEZES, Prof. Doc. I, mat. n° 913.613-6, ID. Funcional nº 4193769-4, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 173 Rainha Nzinga de Angola. Proc. n° E-03/007/4995/2018.\r\n\r\nDESIGNA TANIA DE LACERDA GABRIEL, Prof. Doc. II, mat. n° 163.939-2, ID. Funcional nº 3716673-5, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis CIEP 173 Rainha Nzinga de Angola, em substituição à servidora Marcia Cristina Silva Menezes, Prof. Doc. I, mat. n° 913.613-6, ID. Funcional nº 4193769-4, com validade a contar de 17/02/2014. Proc. n° E-03/007/4995/2018.\r\n\r\nDISPENSA IOLANDA LUCAS DA CUNHA, Prof. A.A.E. I, mat. n° 680.814-1, ID. Funcional nº 3675268-1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. General Osório. Proc. n° E-03/007/4994/2018.\r\n\r\nDESIGNA MARIA HELENA GOMES MENDONÇA, Prof. Doc. II, mat. n° 815.138-3, ID. Funcional nº 3734995-3, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. General Osório, em substituição à servidora Iolanda Lucas da Cunha, Prof. A.A.E. I, mat. n° 680.814-1, ID. Funcional nº 3675268-1, com validade a contar de 17/02/2014. Proc. n° E-03/007/4994/2018.\r\n\r\nDISPENSA MARIA HELENA GOMES MENDONÇA, Prof. Doc. II, mat. n° 815.138-3, ID. Funcional nº 3734995-3, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. General Osório. Proc. n° E-03/007/4994/2018.\r\n\r\nDESIGNA RAFAEL FIUZA CISLAGHI, Prof. Doc. I, mat. n° 952.294-7, ID. Funcional nº 4358428-4, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. General Osório, em substituição à servidora Maria Helena Gomes Mendonça, Prof. Doc. II, mat. n° 815.138-3, ID. Funcional nº 3734995-3, com validade a contar de 28/07/2014. Proc. n° E-03/007/4994/2018.\r\n\r\nId: 2098493"
                    ],
                    "2098545": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10/04/2018 \r\n\r\nREVOGO a pena de SUSPENSÃO PREVENTIVA, por 30 (trinta) dias, aplicada ao servidor Roberto Cesar de Paula Bocampagni, ID Funcional: 5023639-3, Agente Socioeducativo Masculino, eis que os motivos que a ensejaram não mais se sustentam. Processo nº E-03/022/18/2018. \r\n\r\nId: 2098545"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2098384": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECTIDS Nº 47 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO SERVIDOR MENCIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência à servidora SUELI BOREL ALVES JORDÃO, ID Funcional nº 5090919-3, Assessor, da Subsecretaria de Integração dos Programas Sociais, para praticar atos de direção, coordenação, supervisão e gestão administrativa, nos termos da legislação vigente, no Abrigo Protógenes Guimarães, tendo poderes para administrar diretamente ou supervisionar o emprego dos valores oriundos de benefícios de Benefício de Proteção Continuada e eventuais rendas dos residentes curatelados.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de dezembro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n\r\nId: 2098384"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2098524": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE \r\n\r\nCONSELHO UNIVERSITÁRIO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONSU Nº 14 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI NOVA UNIDADE UNIVERSITÁRIA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, em sua 58ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 30 de novembro de 2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar e criar a Unidade Universitária das Engenharias, a partir da fusão das Unidades de Engenharia de Produção, Tecnologia em Processos Metalúrgicos e Tecnologia em Polímeros.\r\n\r\nParágrafo Único - As três Unidades Universitárias fundidas farão parte da Unidade Universitária das Engenharias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revoga as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2017\r\n\r\nMARIA CRISTINA E ASSIS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 22.12.2017.\r\n\r\nId: 2098524"
                        ],
                        "2098505": [
                            "I - Apostila",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO REITOR\r\n\r\nDE 06.04.2018\r\n\r\nATO DE 04.04.2017 - ANTONIO GABRIEL BARRETO GOMES, matrícula nº 10.610-4, ID Funcional nº 4205926-7. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-26/009/179/2017, fica alterada, a contar de 02/04/2018, a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos do inciso III, § 1º, do art. 40 da Constituição Federal/88, com redação dada pela EC nº 41/2003.\r\n\r\nId: 2098505"
                        ],
                        "2098506": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 06.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/179/2017 - ANTONIO GABRIEL BARRETO GOMES, ID Funcional nº 4205926-7. Profissional de Nível Superior. FICAM REFIXADOS os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 02/04/2018.\r\n\r\nId: 2098506"
                        ],
                        "2098261": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nSEÇÃO UNIDADE INTERMEDIÁRIA\r\n\r\nATO DA CHEFE\r\n\r\nDE 14/03/2018\r\n\r\nDISPENSA a servidora JULIANA SANTOS DA SILVA, matrícula 37562-6, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo HUPE e localizados na Seção Unidade Intermediária - SUI, a contar de 19/03/2018, DESIGNANDO, como sua substituta, a servidora FABIANA TAVARES DA SILVA, matrícula 37812-5, a contar de 20/03/2018 (CI SUI N°22/2018).\r\n\r\nId: 2098261"
                        ],
                        "2098485": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 406\r\n\r\nDE 02 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO CECIERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93, combinado com o disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, o Decreto nº 43.692, de 30 de julho de 2012, e o constante no Processo nº E-26/004/256/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÕNICO da Fundação CECIERJ, pelo período de 12 (doze) meses. \r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nHelio Lopes Dias - ID Funcional nº 3215197-7.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nLuiz Lima de Melo - ID Funcional nº 5029485-7;\r\n\r\nJoão Luis Barroso Braga - ID Funcional nº 5032006-8.\r\n\r\nSUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nKelli de Cássia Camargo Marcondes - ID Funcional nº 5028735-4;\r\n\r\nSonia Cristina de Souza Pereira - ID Funcional nº 4322804-6.\r\n\r\nArt. 2º - O Pregoeiro Titular, nos seus impedimentos eventuais e legais, será substituído pela Pregoeira Kelli de Cássia Camargo Marcondes, ID Funcional nº 5028735-4.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Fundação CECIERJ nº 388/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2018\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2098485"
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                        "2098488": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 407 \r\n\r\nDE 02 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO CECIERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93, combinado com o disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, o Decreto nº 43.692, de 30 de julho de 2012, e o constante no Processo nº E-26/004/ 257/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÕNICO da Fundação CECIERJ, pelo período de 12 (doze) meses. \r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nKelli de Cássia Camargo Marcondes - ID Funcional nº 5028735-4.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nLucas de Oliveira Barbosa - ID Funcional nº 5092538-5;\r\n\r\nLaura Maria da Silva Macedo - ID Funcional nº 4220047-4.\r\n\r\nSUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO: \r\n\r\nHelio Lopes Dias - ID Funcional nº 3215197-7;\r\n\r\nJoão Luis Barroso Braga - ID Funcional nº 5032006-8.\r\n\r\nArt. 2º - O Pregoeiro Titular, nos seus impedimentos eventuais e legais, será substituído pelo Pregoeiro Helio Lopes Dias, ID Funcional nº 3215197-7.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Fundação CECIERJ nº 389/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2018\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2098488"
                        ],
                        "2098367": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.04.2018\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato do Presidente de 17/01/2018, publicado no D.O.. de 01/02/2018, que instaura Sindicância para apurar fatos constantes do expediente do Processo Administrativo nº E-26/005/10781/2014.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato do Presidente de 17/01/2018, publicado no D.O. de 01/02/2018, que instaura Sindicância para apurar fatos constantes do expediente do Processo Administrativo nº E-26/005/5313/2016.\r\n\r\nCONSTITUI Comissão de Sindicância integrada pelos servidores ANTÔNIA IRANI DE SOUSA, ID nº 2095023-3, ROBSON JOSÉ DOS SANTOS, ID nº 2074455-2 e MARLENE DE ABREU SOUZA, ID nº 2075605-4, para, sob a presidência da primeira, apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/005/10781/2014, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI Comissão de Sindicância integrada pelos servidores ANTÔNIA IRANI DE SOUSA, ID nº 2095023-3, ROBSON JOSÉ DOS SANTOS, ID nº 2074455-2 e MARLENE DE ABREU SOUZA, ID nº 2075605-4, para, sob a presidência da primeira, apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/005/5313/2016, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nId: 2098367"
                        ],
                        "2098349": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, para fins de utilização do Sistema de Descentralização - SIDES, os servidores abaixo. Processo nº E-26/005/114/2018.\r\n\r\nUNIDADES\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nCOGESTOR:\r\n\r\n1\r\n\r\nCETEP Alemão\r\n\r\nMaria das Graças Damasceno\r\n\r\nWenden Barreto da Silva\r\n\r\nID: 42109140\r\n\r\nID: 4433605\r\n\r\n2\r\n\r\nCETEP Barra do Piraí\r\n\r\nRegina Célia dos Santos e Souza Américo\r\n\r\nCristiane Machado de Oliveira\r\n\r\nID: 4315422\r\n\r\nID: 4198829\r\n\r\n3\r\n\r\nCETEP Campos\r\n\r\nAbel Junior Almeida Pacheco\r\n\r\nKleus da Cruz Correa\r\n\r\nID: 2079064\r\n\r\nID: 5777852\r\n\r\n4\r\n\r\nCETEP Duque de Caxias\r\n\r\nMeire Rezende Dutra da Silva\r\n\r\nSolange Maria Vieira Silva\r\n\r\nID: 4354847\r\n\r\nID: 4434140\r\n\r\n5\r\n\r\nCETEP Ipanema \r\n\r\nRaquel Alves Pereira\r\n\r\nRogério de Queiroz Romeiro\r\n\r\nID: 4354847\r\n\r\nID: 425666-6\r\n\r\n6\r\n\r\nCETEP Jacaré\r\n\r\nRoberto Pareja Antunes\r\n\r\nVânia D'arc da Silva Mesquita\r\n\r\nID: 4336610\r\n\r\nID: 44632851\r\n\r\n7\r\n\r\nCETEP Laje do Muriaé\r\n\r\nTania Maria Rocha Freitas\r\n\r\nLeide Maria Zacarias Freitas\r\n\r\nID: 39757633\r\n\r\nID: 3552103\r\n\r\n8\r\n\r\nCETEP Mangueira\r\n\r\nGuanayra Firmino dos Santos\r\n\r\nIsabela Calheiros Lopes de Mendonça\r\n\r\nID: 563250\r\n\r\nID: 33022950\r\n\r\n9\r\n\r\nCETEP Paracambi\r\n\r\nSandra Maria Pereira de Mello\r\n\r\nDaniele Silva de Carvalho\r\n\r\nID: 4408091\r\n\r\nID: 578649\r\n\r\n10\r\n\r\nCETEP Pirai\r\n\r\nLucimar Vieira da Silva\r\n\r\nJandyra Vital Rodrigues Torres\r\n\r\nID: 3922226-8\r\n\r\nID:05782341-0\r\n\r\n11\r\n\r\nCETEP Santa Marta\r\n\r\nJutuany Duarte Ribeiro\r\n\r\nNalva Dantas Shofia \r\n\r\nID: 5086398-3\r\n\r\nID: 32051840\r\n\r\n12\r\n\r\nCETEP Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nEva de Fátima Chiapini de Souza Pereira\r\n\r\nMaria Cecilia Daher Rocha\r\n\r\nID: 4147304-2\r\n\r\nID: 2096275-4\r\n\r\n13\r\n\r\nCETEP São Fidelis\r\n\r\nGina dos Santos Barcelos\r\n\r\nAdélia da Rocha Carneiro\r\n\r\nID: 3444833\r\n\r\nID: 578773\r\n\r\n14\r\n\r\nCETEP Teresópolis\r\n\r\nCarolina Gonçalves Ferreira Jahara Maçulo Braga\r\n\r\nLeonardo Rodrigues Claussen\r\n\r\nID: 43160085\r\n\r\nID: 2099184-3\r\n\r\n15\r\n\r\nCVT Alemão\r\n\r\nMaria das Graças Damasceno\r\n\r\nWenden Barreto da Silva\r\n\r\nID: 42109140\r\n\r\nID: 4433605\r\n\r\n16\r\n\r\nCVT Bangu\r\n\r\nHelena dos Santos Tavares\r\n\r\nMicheli Perdigão Quintarelli\r\n\r\nID: 578508-1\r\n\r\nID: 5037063-4\r\n\r\n17\r\n\r\nCVT Barra Mansa\r\n\r\nVinicius Resende Melchiades\r\n\r\nPaulo Cesar Madeira de Oliveira\r\n\r\nID: 50917471\r\n\r\nID: 44631464\r\n\r\n18\r\n\r\nCVT Barra do Piraí\r\n\r\nJuliane Magiole Mello\r\n\r\nMarli da Nóbrega Moura Pereira\r\n\r\nID: 4265895\r\n\r\n5765137\r\n\r\n19\r\n\r\nCVT Bom Jardim\r\n\r\nMirella da Silva Nicollielo Dias\r\n\r\nTatiana Gomes Sarno \r\n\r\nID: 5494885-1\r\n\r\nID: 4429740-8\r\n\r\n20\r\n\r\nCVT Campinho\r\n\r\nCarlos Antonio Coutinho Nogueira\r\n\r\nMauro Cleber Galvão\r\n\r\nID: 44313888\r\n\r\nID: 39279863\r\n\r\n21\r\n\r\nCVT Cidade de Deus\r\n\r\nLuiz Roberto Accacio de Matos\r\n\r\nMonica Baeta Marques\r\n\r\nID: 20785143\r\n\r\nID: 20890958\r\n\r\n22\r\n\r\nCVT Colubande\r\n\r\nFloraci Costa Pereira\r\n\r\nCarlos Henrique Ferreira Nery Domingues\r\n\r\nID: 2087681\r\n\r\nID: 578654\r\n\r\n23\r\n\r\nCVT Engenho Novo\r\n\r\nRubens Ruy Berduegas Filho\r\n\r\nDorival Quintanilha\r\n\r\nID: 50808109\r\n\r\nID: 4259185\r\n\r\n24\r\n\r\nCVT Ilha do Governador\r\n\r\nCesar Bernardo Ferreira\r\n\r\nPaulo Cesar Nogueira Cabral\r\n\r\nID: 2182963-2\r\n\r\nID: 578637-1\r\n\r\n25\r\n\r\nCVT Itaboraí\r\n\r\nClaudio dos Santos Veiga\r\n\r\nFernanda Galvão Parreiras\r\n\r\nID: 562160\r\n\r\nID: 44145187\r\n\r\n26\r\n\r\nCVT Macaé\r\n\r\nLuciana Emerick Jordão da Silva\r\n\r\nCarlos Mauricio de Azevedo Fróes\r\n\r\nID: 5074412-7\r\n\r\nID: 4407099\r\n\r\n27\r\n\r\nCVT Magé\r\n\r\nRita de Cássia Romão de Oliveira Siqueira\r\n\r\nFlavio Luiz Agostinho da Silva\r\n\r\nID: 5078338-6\r\n\r\nID: 2073751\r\n\r\n28\r\n\r\nCVT Marechal Hermes\r\n\r\nEliane Leita da Silva\r\n\r\nValmir Miranda de Oliveira \r\n\r\nID: 2093674-5\r\n\r\nID: 4030226-1\r\n\r\n29\r\n\r\nCVT Mesquita\r\n\r\nMauro Cesar Silva Coelho\r\n\r\nJessica Sarubi de Moura\r\n\r\nID: 4127354\r\n\r\nID: 4405345\r\n\r\n30\r\n\r\nCVT Miracema\r\n\r\nWarllon de Souza Barcellos\r\n\r\nMary Borges de Oliveira\r\n\r\nID: 50762630\r\n\r\nID: 44216092\r\n\r\n31\r\n\r\nCVT Nilópolis\r\n\r\nJurupitam Roberto Blasquez\r\n\r\nPatricia Regina sw Santana Monteiro\r\n\r\nID: 3984695\r\n\r\nID: 577778\r\n\r\n32\r\n\r\nCVT Nova Iguaçu\r\n\r\nSandra Regina Caldas Barreto\r\n\r\nMarco Aurélio Abrantes de Mesquita\r\n\r\nID: 44626614\r\n\r\nID: 4023336\r\n\r\n33\r\n\r\nCVT Olavo Bilac\r\n\r\nKatia de Aquino Calazans Ventura\r\n\r\nEsmeralda Nunes Teixeira\r\n\r\nID: 39471586\r\n\r\nID: 4458647\r\n\r\n34\r\n\r\nCVT Petrópolis\r\n\r\nFrancisco José Miranda da Silva\r\n\r\nEnéas Ferreira da Silva\r\n\r\nID: 3643976\r\n\r\nID: 4198809\r\n\r\n35\r\n\r\nCVT Piabeta \r\n\r\nCristina Dias das Dores\r\n\r\nMarcia de Souza Borba Andrade\r\n\r\nID: 41944119\r\n\r\nID: 41789709\r\n\r\n36\r\n\r\nCVT Pinheiral\r\n\r\nMarcia Isabel Campbell Cunha\r\n\r\nJoão Luiz Amory Ferreira\r\n\r\nID: 33105448\r\n\r\nID: 44629869\r\n\r\n37\r\n\r\nCVT Queimados\r\n\r\nSimone Holanda de Lemos\r\n\r\nSebastião dos Santos\r\n\r\nID: 35065559\r\n\r\nID: 41475003\r\n\r\n38\r\n\r\nCVT Quintino \r\n\r\nLinardino Alcides Siqueira\r\n\r\nDaniela Ferreira Gonçalves\r\n\r\nID: 50920774\r\n\r\nID: 50924249\r\n\r\n39\r\n\r\nCVT Resende\r\n\r\nRoselene Alves\r\n\r\nMarcelo Alessandro Loretti dos Santos\r\n\r\nID: 43305903\r\n\r\nID: 44577761\r\n\r\n40\r\n\r\nCVT Santa Cruz\r\n\r\nEliane Pacheco dos Santos\r\n\r\nAline Almeida de Oliveira\r\n\r\nID: 43153836\r\n\r\nID: 41997182\r\n\r\n41\r\n\r\nCVT Santa Cruz da Serra\r\n\r\nAndréa Guimarães\r\n\r\nLuis Claudio da Cruz \r\n\r\nID: 50919679\r\n\r\nID: 2074726-8\r\n\r\n42\r\n\r\nCVT São Gonçalo\r\n\r\nNágela Maria Pereira Coutinho\r\n\r\nJosé da Silva de Almeida\r\n\r\nID: 3871803\r\n\r\nID: 2075955\r\n\r\n43\r\n\r\nCVT São João de Meriti\r\n\r\nIsabel Cristina Barbosa de Sá\r\n\r\nBeatriz Helena Camargo Lima\r\n\r\nID: 2084624\r\n\r\nID: 44670664\r\n\r\n44\r\n\r\nCVT São Pedro da Aldeia\r\n\r\nAldineir Magalhães de Souza Junior\r\n\r\nSonia Cristina Bernardino Ribeiro Manzoni Ramos\r\n\r\nID: 5624363-8\r\n\r\nID: 5786800\r\n\r\n45\r\n\r\nCVT Saracuruna\r\n\r\nLuciano dos Santos Silva\r\n\r\nNeidemar de Moura Bastos Vasconcellos\r\n\r\nID: 5092191-6\r\n\r\nID: 642134-2\r\n\r\n46\r\n\r\nCVT Três Rios\r\n\r\nFlavio Duarte Pinto\r\n\r\nAna Cláudia de Melo Carvalho\r\n\r\nID: 5767210\r\n\r\nID: 4366841\r\n\r\n47\r\n\r\nCVT Valença\r\n\r\nSuzana Medeiros Batista Amorim\r\n\r\nPaula Manuela dos Santos\r\n\r\nID: 4463415\r\n\r\nID: 37543288\r\n\r\n48\r\n\r\nEAT Paulo Falcão\r\n\r\nIvone Baptista Landin\r\n\r\nMonica da Conceição de Oliveira Portes\r\n\r\nID: 20846614\r\n\r\nID: 44043431\r\n\r\n49\r\n\r\nEEE Favo de Mel\r\n\r\nMarcia Macedo do Nascimento\r\n\r\nKeli Cristina de Mattos\r\n\r\nID: 4269266\r\n\r\nID: 43576745\r\n\r\n50\r\n\r\nEEEF Henrique Lage\r\n\r\nLuciana Brum Vieira Machado\r\n\r\nCarlos Henrique Sertorio dos Santos\r\n\r\nID: 20916841\r\n\r\nID: 20821956\r\n\r\n51\r\n\r\nEEEF República\r\n\r\nMarcelo Pereira Lindenmeyer\r\n\r\nCarlos Eduardo Azevedo de Andrade\r\n\r\nID: 3834821\r\n\r\nID: 20853653\r\n\r\n52\r\n\r\nEEEF Visconde de Mauá\r\n\r\nJorge Luiz São Paulo dos Santos\r\n\r\nKatia Machinez da Cunha\r\n\r\nID: 20902468\r\n\r\nID: 20896271\r\n\r\n53\r\n\r\nETE Adolpho Bloch\r\n\r\nSergio Drummond Madureira Carvalho\r\n\r\nPaulo Frias Barbosa \r\n\r\nID: 5788994\r\n\r\nID: 20923651\r\n\r\n54\r\n\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\n\r\nMarcelo Barbosa Almeida\r\n\r\nVictoria Freitas Coragio Manhães Araújo\r\n\r\nID: 50730827\r\n\r\nID: 20954352\r\n\r\n55\r\n\r\nETE Amaury Cesar Vieira\r\n\r\nPaulo Eduardo Oliveira Gimenez\r\n\r\nRoberto Carlos Sales\r\n\r\nID: 5765781\r\n\r\nID: 5766919\r\n\r\n56\r\n\r\nETE de Saúde Herbert José de Souza\r\n\r\nVanja Helena Guedes da Silva\r\n\r\nAltair Antonio da Silva\r\n\r\nID: 4326562\r\n\r\nID: 32263864\r\n\r\n57\r\n\r\nETE de Transp. Eng. Silva Freire\r\n\r\nRoberto Willians de Santana\r\n\r\nMarcelo Queres de Oliveira \r\n\r\nID: 2094538\r\n\r\nID: 43458955\r\n\r\n58\r\n\r\nETE Ferreira Viana\r\n\r\nAndrea Reis Albino\r\n\r\nFernando Villar Filho\r\n\r\nID: 2076387\r\n\r\nID: 41268113\r\n\r\n59\r\n\r\nETE Helber Vignoli Muniz (Bacaxá)\r\n\r\nClaudio Marcos da Silva Soares\r\n\r\nCecilia Ribeiro Voietta\r\n\r\nID: 43826113\r\n\r\nID: 42185017\r\n\r\n60\r\n\r\nETE Henrique Lage\r\n\r\nCarlos Eduardo Martins Mesquita\r\n\r\nCarlos Evandro Viana\r\n\r\nID: 29699029\r\n\r\nID: 5777860\r\n\r\n61\r\n\r\nETE Imbariê\r\n\r\nJulio Cesar Figueiredo Offredi\r\n\r\nElaine Barbosa da Silva \r\n\r\nID: 5661455\r\n\r\nID: 5035427-2\r\n\r\n62\r\n\r\nETE ISEPAM\r\n\r\nMirian Carvalho de Araujo Barreto\r\n\r\nPaula Silvianna Muniz Figueiredo\r\n\r\nID: 39899233\r\n\r\nID: 44294700\r\n\r\n63\r\n\r\nETE ISERJ\r\n\r\nSandra Regina Pinto dos Santos\r\n\r\nLuis Sérgio Gomes Moura Fé\r\n\r\nID: 3987217\r\n\r\nID: 5449111\r\n\r\n64\r\n\r\nETE João Barcelos Martins\r\n\r\nAugusto Gonçalves Ribeiro\r\n\r\nAlzira Suellen Kalil Pereira Silva de Freitas\r\n\r\nID: 5555930\r\n\r\nID: 6418309\r\n\r\n65\r\n\r\nETE João Luiz do Nascimento\r\n\r\nPedro Willian da Costa\r\n\r\nClaudio Vieira de Melo\r\n\r\nID: 4003635\r\n\r\nID: 577745\r\n\r\n66\r\n\r\nETE Juscelino Kubitschek\r\n\r\nFrancisco Jose de Masson Antunes\r\n\r\nAnderson de Souza Villa Rodrigues \r\n\r\nID: 4019223\r\n\r\nID: 41997190\r\n\r\n67\r\n\r\nETE Maria Mercedes\r\n\r\nSheila Venancia da Silva Vieira\r\n\r\nRenata Gama Sant'Anna\r\n\r\nID: 44043430\r\n\r\nID: 578706\r\n\r\n68\r\n\r\nETE Oscar Tenório\r\n\r\nValeria Ramalho Peixoto Cunha\r\n\r\nElisa de Fatima da Cunha Viana Landim\r\n\r\nID: 42198100\r\n\r\nID: 40718450\r\n\r\n69\r\n\r\nETE República\r\n\r\nJoão Claudio Adolpho de Pinho\r\n\r\nSidney Carlos da Cruz\r\n\r\nID: 576485\r\n\r\nID: 578582\r\n\r\n70\r\n\r\nETE Santa Cruz\r\n\r\nAna Luiza Moreira Diniz\r\n\r\nSérgio Henrique da Costa Rodrigues\r\n\r\nID: 36394505\r\n\r\nID: 42495750\r\n\r\n71\r\n\r\nETE Visconde de Mauá\r\n\r\nGleise Coelho de Oliveira\r\n\r\nGabriela Farah Dias\r\n\r\nID: 5564719\r\n\r\nID: 37395440\r\n\r\n72\r\n\r\nETET Martins Pena\r\n\r\nMarcelo Reis\r\n\r\nMarcelo Biar\r\n\r\nID: 20718721\r\n\r\nID: 39871746\r\n\r\n73\r\n\r\nFAETERJ Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nAndreia Martins Guedes\r\n\r\nLeiza Gomes de Faria\r\n\r\nID: 577606\r\n\r\nID: 4282135\r\n\r\n74\r\n\r\nFAETERJ Itaperuna\r\n\r\nHelena Maria de Moraes \r\n\r\nAlexsandro Rosa Soares\r\n\r\nID: 34000569\r\n\r\nID: 4378965\r\n\r\n75\r\n\r\nFAETERJ Paracambi\r\n\r\nHudson dos Santos Barros\r\n\r\nCarlos Eduardo Costa Vieira\r\n\r\nID: 4205282\r\n\r\nID: 44058144\r\n\r\n76\r\n\r\nFAETERJ Petrópolis\r\n\r\nLucimar Souza Cunha\r\n\r\nBruno Clemente Guingo\r\n\r\nID: 4404917\r\n\r\nID: 42821428\r\n\r\n77\r\n\r\nFAETERJ Rio\r\n\r\nHoracio da Cunha e Souza Ribeiro\r\n\r\nRoberto Velasco Kopp Junior\r\n\r\nID: 4205620\r\n\r\nID: 44244770\r\n\r\n78\r\n\r\nFAETERJ Três Rios\r\n\r\nPaulo Tasso Buzan\r\n\r\nClaudia da Costa Guimarães Santana \r\n\r\nID: 4253722\r\n\r\nID: 4253722\r\n\r\n79\r\n\r\nISEPAM Superior\r\n\r\nMirian Carvalho de Araujo Barreto\r\n\r\nCarlos Eduardo Pessanha da Silva Terra\r\n\r\nID: 39899233\r\n\r\nID: 6409415\r\n\r\n80\r\n\r\nISERJ Superior\r\n\r\nSandra Regina Pinto dos Santos\r\n\r\nArtur de Morais da Silva\r\n\r\nID: 3987217\r\n\r\nID: 44045069\r\n\r\nId: 2098349"
                        ],
                        "2098352": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/72.006/2003 - RITA DA SILVA CAJAZEIRA, matrícula nº 00/0822.860-3 - DESAVERBA, a pedido da servidora, os períodos de 01.03.1982 a 09.08.1988, de 10.08.1988 a 27.12.1991 e de 01.11.1992 a 06.03.1997, no total de 5.172 (cinco mil cento e setenta e dois) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nId: 2098352"
                        ],
                        "2098432": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.04.2018\r\n\r\nPRORROGA, por mais 08 (oito) dias, contados a partir de 09/04/2018, o prazo de entrega do Relatório Final da Comissão de Sindicância, instaurada através da Portaria/Fia-RJ/P nº 399, de 07/03/2018, publicada no D.O. de 09/03/2018. PROC. Nº E-26/012/329/2016\r\n\r\nId: 2098432"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2098472": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1289 DE 26 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe A Lei Estadual nº 6712 de 14 de março de 2014, que cria o Programa Estadual “Internet nos terminais de transportes do Estado do Rio de Janeiro” institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes, Grupo de Trabalho, que tem por objetivo regulamentar a referida Lei Estadual, conforme o consta no Processo nº E-10/001/793/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os membros do Grupo de Trabalho, composto por representantes dos órgãos abaixo elencados:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Transportes: \r\n\r\nAlex do Nascimento Viera. Id. Funcional nº5086910-8\r\n\r\nII - CODERTE: \r\n\r\nBruno da Costa - Id Funcional 29.882\r\n\r\nThiago da Silva Quinto - Id. Funcional 29847\r\n\r\nIII - PRODERJ \r\n\r\nJosé Coelho Gioia - Id Funcional 0434462-0\r\n\r\nIV - SUPERVIA\r\n\r\nGilberto Barbosa Pereira de Souza - Matrícula 26722\r\n\r\nV - METRO \r\n\r\nNewton Galego Guimarães Werneck. Matrícula 5866\r\n\r\nVI - CCR BARCAS\r\n\r\nAlexandre Trautman Pereira. Matrícula: 35-04563\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao titular da Secretaria de Estado de Transportes à presidência da Comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2018\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2098472"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2098448": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 10.04.2018 - PARTE I\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CENTRAL/SETRANS Nº 02\r\n\r\nDE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento dos serviços de Assistência Técnica aos Bondes de Santa Teresa, medidos e atestados pela fiscalização do Contrato nº 022/2012, devidos a T'Trans, relativo ao mês de Fevereiro de 2018.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento dos serviços de Assistência Técnica aos Bondes de Santa Teresa, medidos e atestados pela fiscalização do Contrato nº 022/2012, devidos a T'Trans, relativo aos meses de fevereiro a outubro de 2018.\r\n\r\nId: 2098448"
                        ],
                        "2098396": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 30.01.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11759/2017 - AUTORIZO a reformulação dos quadros de horários e frota da linha P440 Barra do Piraí - Paty do Alferes “SA”, operada pela empresa Viação Normandy do Triângulo LTDA. (RJ-155), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nSaídas de Barra do Piraí: de sexta a domingo, às 6h.\r\n\r\nSaídas de Paty do Alferes: de sexta a domingo, às 17h.\r\n\r\nFrota mínima: 1 (um) ônibus urbano.\r\n\r\nDE 03.04.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4064/2018 - AUTORIZO o reforço de frota das linhas Rio de Janeiro - Valença, Rio de Janeiro - Vassouras, Niterói - Vassouras e Rio de Janeiro - Arcozelo, operadas pela empresa União Transporte Interestadual de Luxo S/A - ÚTIL (RJ-226), com ônibus rodoviários pertencentes às empresas Expresso Angrense LTDA (RJ-637), Reitur Turismo LTDA (RJ-603) e Novo Milênio de Campo Grande Transporte e Turismo LTDA (RJ-840), durante o período de 27 de março a 05 de abril de 2018, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nId: 2098396"
                        ],
                        "2098253": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 02.04.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/788/2017 - AUTORIZO a Empresa SIQUEIRA & GONÇALVES TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 08.660.092/0001-48, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, como agência de turismo com frota própria, adotando o registro RJ-947 e utilizando os veículos de placas KRY3154, KRF6415 e KQK9560.\r\n\r\nId: 2098253"
                        ],
                        "2098463": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 03.04.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11232/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2098463"
                        ],
                        "2098220": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 05.04.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5738/2017 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-668655.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/13830/2017, E-10/005/14197/2017, E-10/005/94/2018, E-10/005/1321/2018, E-10/005/1426/2018 E E-10/005/1438/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13838/2017 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-604691.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/292/2018 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nDE 06.04.2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/2485/2017 E E-10/005/2724/2017 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/1611/2018, E-10/005/1741/2018, E-10/005/2167/2018, E-10/005/2710/2018, E-10/005/3362/2018, E-10/005/3409/2018, E-10/005/3409/2018, E-10/005/3410/2018, E-10/005/3411/2018, E-10/005/3413/2018, E-10/005/3760/2018, E-10/005/3763/2018, E-10/005/3806/2018 E E-10/005/3828/2018 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nId: 2098220"
                        ],
                        "2098418": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/154/2018 - RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8666/93, a inexigibilidade de licitação fundamentada no art. 25, inciso II, em favor da Empresa UNION INTERNACIONALE DES TRANSPORTS PUBLICS - UITP, no valor de R$ 8.374,10 (oito mil trezentos e setenta e quatro reais e dez centavos), para fazer face ao pagamento da anuidade do exercício de 2018, em que a CODERTE é membro, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2098418"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2098371": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/002.6157/2015 - RECONHEÇO O DÉBITO do exercício de 2017/2018, referente à folha de pagamento de pessoal e encargos sociais, dos meses de Dezembro/2017, Janeiro, Fevereiro e Março de 2018, no valor total de R$ 154.596,31 (cento e cinquenta e quatro mil quinhentos e noventa e seis reais e trinta e um centavos), em conformidade com o disposto na Resolução SPLAG nº 110/2018 e de acordo com o relatório de folha de pagamento constantes do Processo nº E-07/002.6157/2015.\r\n\r\nDE 09.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/89/2018 - RECONHEÇO O DÉBITO, em favor do CONSÓRCIO RIO BENGALAS, referente à execução das obras de controle de inundação, drenagem e recuperação ambiental do córrego d'antas e rio bengalas no Município de Nova Friburgo - RJ, no período de 26/11/2017 a 10/12/2017 (57ª medição), referente à execução do Contrato INEA nº 09/2013, no valor total de R$ 208.254,77 (duzentos e oito mil duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 2098371"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2098421": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05.04.2018\r\n\r\nPÁGINA 75 - 2ª; 3ª COLUNAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAPPA/PESAGRORIO N° 11\r\n\r\nDE 04 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO.\r\n\r\nArt. 1º -...\r\n\r\nOnde se lê: IV - UG: 1354...\r\n\r\nLeia-se: IV - UG: 135400...\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nFINANCIAMENTO ADICIONAL DO PROJETO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPLANO DE TRABALHO - DESCENTRALIZAÇÃO ORCAMENTÁRIA PESAGRO-RIO - ANO DE 2017\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPLANO DE TRABALHO - DESCENTRALIZAÇÃO ORCAMENTÁRIA PESAGRO-RIO - ANO DE 2018\r\n\r\nId: 2098421"
                    ],
                    "2098606": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/000641/2018 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, artigo 42, § 5º, a modalidade Shopping, de acordo com as Diretrizes para Aquisições de Bens, Obras e Serviços Técnicos Financiados por Empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID, pelos Mutuários do BANCO MUNDIAL (FA 8200-BR), a favor da NTD PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA., no valor de R$ 186.650,07 (cento e oitenta e seis mil seiscentos e cinquenta reais e sete centavos), pela Execução de Serviço Especializado na Organização de Evento, com Viabilização de Infraestrutura e Fornecimento de Apoio Logístico, Visando à Disseminação dos Resultados Gerais do Projeto Rio Rural, conforme autorização do Sr. Diretor Geral, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2098606"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2098219": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 06.04.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/004/361/2017 - HOMOLOGO o resultado da licitação, na modalidade Concorrência Pública n. 001/2018, em favor da Empresa DWA INCORPORAÇÕES EIRELI, que apresentou proposta ofertando o valor de R$ 1.352,000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e dois mil reais), para a ocupação de terreno, com 1.995,00 m², comportando 19 (dezenove) boxes, medindo 105,00 m² cada boxe, localizado no Pavilhão 77, módulo 07 situado na Avenida Brasil, 19.001 - Irajá - RJ. \r\n\r\nId: 2098219"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2098235": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/04/2018\r\n\r\nPÁGINA 16 -2º COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/04/2018 \r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-22/001/91/2018 - MAOURO LOPES GUIMARÃES\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-22/001/417/2017 - MAURO LOPES GUIMARÃES \r\n\r\nId: 2098235"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2098496": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.03.2018\r\n\r\nTPUT nº 18/021/2018, firmado entre a FUNARJ e ALEX MONTEZANI BRAGA . Tendo em vista o contido nos autos do Processo Administrativo nº E-18/002/033/2018, fica cancelado o Curso livre “OFICINA DE TEATRO MUSICAL”, que seria realizado no período de 07/03/2018 a 26/12/2018, às quartas-feiras, das 18:00 às 23:00 horas no TEATRO ARTHUR AZEVEDO.\r\n\r\nId: 2098496"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2098306": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 162 DE 06 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de atribuições legais e, tendo em vista o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como o art. 14 do Decreto Lei Estadual nº 239, de 21 de julho de 1975,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a Francisco Harilton Alves Bandeira, Subsecretário de Estado de Planejamento e Gestão, ID Funcional 5089770-5, para, como Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\n\r\nI - autorização de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens Bancárias, de ordens de pagamento e de cheques nominativos;\r\n\r\nII - concessão de adiantamentos e diárias e aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIII - aprovação, homologação, adjudicação dos resultados das licitações, bem como sua anulação, em caso de ilegalidade, autorizando sua abertura e declarando dispensa ou inexigibilidade de licitação, com base na legislação em vigor;\r\n\r\nIV - requisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nV - assinatura de acordo, convênios e contratos, bem como aplicação de penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento;\r\n\r\nVI - designação de servidores, inclusive como substitutos de titulares de órgãos da estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão ou entidade de origem, quando cedidos;\r\n\r\nVII - assinatura de apostilas declaratórias;\r\n\r\nVIII - adoção de providências relativas a posse e exercício de ocupantes de cargo em comissão;\r\n\r\nIX - encaminhamento de processos e/ou ofícios às diversas unidades administrativas da Secretária de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, bem como às demais Secretarias de Estado e órgãos da Administração e Fundações;\r\n\r\nX - aprovação de escalas de férias e administração da frequência dos servidores em exercício no Gabinete do Secretário;\r\n\r\nXI - autorização de contagens de tempo de serviço, nos termos da legislação em vigor; e\r\n\r\nXII - autorização de publicação, em órgãos oficiais, de matéria referente à Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n\r\nArt. 2º - Fica delegada competência, para praticar os atos relacionados no artigo anterior, para Filipe Alves da Silva Mendes, Diretor Geral de Administração e Finanças, ID Funcional 4398646-3, em substituição ao servidor supramencionado, em suas faltas e impedimentos legais.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do Parágrafo Único do art. 287 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2018\r\n\r\nJOSE RICARDO FERREIRA DE BRITO\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 2098306"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2098551": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. DE 10.04.2018\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURA-ASSESSORA \r\n\r\nDE 03.04.2018\r\n\r\nProc. n º E-14/001.008.008150/2018\r\n\r\nOnde se lê: ... 05/03/2018 a 09/03/2018 (15 dias) ...\r\n\r\nLeia-se: ... 05/03/2018 a 19/03/2018 (15 dias) ...\r\n\r\nId: 2098551"
                    ],
                    "2098552": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 09.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005389/2018 - Requerente: Veronica Soren Montrezor Ururah - CPF: 238.655.557-72 - Falecido: ZADY CAMPOS URURAHY. Louvada na manifestação da Gerência de Recursos Humanos de fl. 11, DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.012595/2018 - Requerente: Maria de Fatima Santos Guerbatin - CPF: 324.113.247-15 - Falecido: ADELINO DOS SANTOS. Louvada na manifestação da Gerência de Recursos Humanos de fl. 11, DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/015.000122/2018 - Requerente: Rafael Nascimento Gomes - CPF: 097.242.217-09 - Falecido: OCIR GOMES. Louvada na manifestação da Gerência de Recursos Humanos de fl. 19, DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral.\r\n\r\nProcesso nº E-14/001.008138/2018 - Requerente: Anna Elisa Rocha China Leal - CPF: 012.906.917-54 - Falecido: LECIO CHINA LEAL. Louvada na manifestação da Gerência de Recursos Humanos de fl. 10, DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral.\r\n\r\nId: 2098552"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Atos": {
                        "2098798": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2018\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, torna público que realizará o Chamamento Público nº 001/2018.\r\n\r\nOBJETO: O presente Chamamento Público tem como objeto o recebimento de manifestação de interesse para elaboração de ESTUDOS TÉCNICOS destinados à concessão de Rodovias Estaduais, conforme as condições informadas no Edital do Chamamento Público nº 001/2018.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital, em sua versão completa, contendo os respectivos anexos, informações, condições para participação e esclarecimentos necessários estará disponível de 2ª a 6ª feira, no horário das 14h às 17h, na Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, situada na Avenida Pinheiro Machado s/nº, anexo, 2º andar- Bairro Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ, onde qualquer interessado poderá retirar cópia, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ ou CPF e a entrega de 60 (sessenta) folhas de papel A4, ou, ainda, no endereço eletrônico http://www.casacivil.rj.gov.br e http://www.desenvolvimento.rj.gov.br. Outras informações podem ser solicitadas pelo e-mail cgp@desenvolvimento.rj.gov.br.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de conhecimento do Edital e entrega das propostas de manifestação de interesse será de 30 dias a partir da publicação.\r\n\r\nId: 2098798"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2098388": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Associação Brasileira de Franchising do Rio de Janeiro - ABF Rio. OBJETO: Conjugação de esforços das entidades partícipes no sentido de apoiar a expansão das redes de franquias, em geral, inclusive de microfranquias. VALOR: Não Oneroso. DATA DA ASSINATURA: 15/12/2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/61571/2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/12/2017.\r\n\r\nId: 2098388"
                            ],
                            "2098548": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2014.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Nova Local Rio Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 016/2014, por mais 03 (três) meses, relativo a prestação de serviços contínuos de limpeza, higiene, conservação, copeiragem e atividades auxiliares.\r\n\r\nVALOR: R$ 489.125,46 (quatrocentos e oitenta e nove mil cento e vinte cinco reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 a 30/06/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de março de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/472/2014.\r\n\r\nId: 2098548"
                            ],
                            "2098397": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento e Autorização nº 010/2018. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/04/2018. \r\n\r\nAGENTE LOTÉRICO REVENDEDOR: RIOMAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTÉRICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Credencia e autoriza Agente Lotérico Revendedor, a comercialização de bilhetes de Loteria Instantânea explorada pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Portaria LOTERJ/GP nº 382/2016, Decreto-Lei nº 138/75, Decreto-Lei nº 204/67, Lei nº 2.242/94, Resolução SEF nº 2.562/95, Lei nº 8.666/93, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/234/2018.\r\n\r\nId: 2098397"
                            ],
                            "2098583": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n2ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº 001/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0736/2017.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de serviço de reparo estrutural na parcela do imóvel utilizado como estacionamento pela IOERJ.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA:17/04/2018.\r\n\r\nHORÁRIO: 10horas.\r\n\r\nLOCAL: Comissão Permanente de Licitação: Rua Professor Heitor Carrilho, nº 81, Centro-Niterói-RJ.\r\n\r\nA vistoria técnica poderá ser realizada nos dias 13 e 16 de abril de 2018, nos horários de 10 às 12h e 14 às 16h.\r\n\r\nO instrumento convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a apresentação do carimbo do CNPJ no endereço acima, de 10:00 horas até às 17:00 horas.\r\n\r\nId: 2098583"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2098434": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro/ SIGA a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2017 - R1.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a aquisição de 26 (vinte e seis) balões infláveis tipo blimp, para atender as demandas da Operação Lei Seca, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Instrumento Convocatório.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/895/2017.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 11/04/2018, 09:00 (horário de Brasília - DF).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 25/04/2018, 09:40 (horário de Brasília - DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, CEP. 22231-090, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 2098434"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2098422": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 24/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/04/2018.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDELPOL-RJ.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços descritos no inciso VIII do artigo 4º do Decreto nº 45.563, de 27 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPRAZO: 04/04/2018 a 04/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/125/28/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e a Resolução SEPLAG nº 1.533/16.\r\n\r\nId: 2098422"
                        ],
                        "2098439": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Distrato nº 039/2017.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e o FILAH! SOLUÇÕES INTEGRADAS PARA GESTÃO DE ATENDIMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a resilição do Contrato nº 039/2012, relativo à prestação de serviço contínuos de locação de sistema de gerenciamento de fila, com instalação de equipamentos e software, suporte técnico, manutenção e atualização do sistema. O presente DISTRATO operará efeitos a partir de 11/05/2017 para os equipamentos do IFE.08 - ITD e Taxas e a partir de 01/06/2017 para os equipamentos da IFE.09 - IPVA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/10/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.677/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/10/2017.\r\n\r\nId: 2098439"
                        ],
                        "2097946": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente Edital, o servidor YURI SAADI TALES DRAVUS ITA DE BARBOSA E SILVEIRA, Identidade Funcional nº 4325850-6, Professor Docente I, Nível D, Referência 5, Matrícula 942.035-7 - Vínculo 1 e Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula 3067329-7 - Vínculo 2 para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/005/1663/2015, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do artigo 70, do Decreto Lei 220/75, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, no período de 01/05/2015 até 11/05/2015 no Processo nº E-03/005/1663/2015 e, no período de 05/05/2015 até 15/05/2015. Proc. nº E-03/005/1843/2015. \r\n\r\nId: 2097946"
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                        "2097283": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/008/4205/16, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber ao servidor SANDRA BRAZ MARTELOTTE FERREIRA, Professor Docente I, ID n° 43609635, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas,por abandono de cargo publico, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2097283"
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                        "2097324": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECTRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-03/013/3840/16, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente Edital, FAUSTO LIMA CUSTODIO, Professor Docente I, matricula nº973826-1, Professor Docente I, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.: 2333-1892, no horário de 12h00min às 16h00min, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação,quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos no período de 06/12/2016 a 15/12/2016.\r\n\r\nId: 2097324"
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                        "2098486": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/010/1507/2014, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora SHIRLEI APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS, Professor Docente I, Nível C, Referência 05, ID Funcional nº 4369787-9, Matrícula nº 966.931-8, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12.º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2098486"
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                    },
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo Nº 013/2018 Ao Contrato n° 069/2017 - Prestação de serviços de desenvolvimento, adequação, treinamento e Implantação do Módulo Aposentadoria Centralizada do Sistema Integrado de GESTÃO de Recursos Humanos - SIGRH, Bem Como, Migração de Plataforma e Atualização de Linguagem. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa TECHNE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual. VALOR: R$ 2.828.731,54 (dois milhões, oitocentos e vinte e oito mil setecentos e trinta e um reais e cinquenta e quatro centavos), referente ao saldo remanescente do Contrato nº 069/2017, mantendo o contrato o seu valor original. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2018. EMPENHO: 2018NE00460. PRAZO: O prazo de vigência será prorrogado por mais 05 (cinco) meses. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. Processo Administrativo n° E-04/161/1152/2017.\r\n\r\nId: 2098527"
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                            "2098783": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fica ADIADA SINE DIE a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 15/2016 - Processo nº E-01/060/1208/2016, que se realizaria no dia 11/04/2018 às 11:00h, cujo objeto é a alienação do imóvel situado na Rua Major Ávila, nº 132 A - Tijuca - Rio de Janeiro.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fica ADIADA SINE DIE a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 10/2016 - Processo nº E-01/060/633/2016, que se realizaria no dia 11/04/2018 às 14:00h, cujo objeto é a alienação do imóvel situado na Rua das Marrecas, nº 21 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fica ADIADA SINE DIE a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 08/2015 - Processo nº E-01/060/987/2015, que se realizaria no dia 11/04/2018 às 12:00h, cujo objeto é a alienação do imóvel situado na Rua Visconde do Rio Branco, nº 09 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fica ADIADA SINE DIE a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 48/2015 - Processo nº E-01/060/4389/2015, que se realizaria no dia 11/04/2018 às 13:00h, cujo objeto é a alienação do imóvel situado na Avenida Brasil, nº 6288 - Lotes 103 a 107 - Maré - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2098783"
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                            "2098209": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público a convocação dos CREDENCIADOS no Edital de Credenciamento nº 01/2016, cujo objeto é a Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Avaliação de Imóveis, para a sessão de sorteio dos imóveis a serem avaliados, a ser realizada às 15:00h do dia 13 de março de 2018, em sua sede sito a Rua da Quitanda, nº 106 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - 3º andar. Outras informações sobre a presente convocação através dos telefones 2332-5225 ou 2332-5306.\r\n\r\nId: 2098209"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/2018/SEOBRAS.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Recuperação de área degradada por ocorrência da Voçoroca, na cidade de Barra do Piraí - RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 16/05/2018.\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas. \r\n\r\nLOCAL: Rua do Passeio, nº 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.540.351,37.\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: Agendamento até o dia 04/05/2018, pelo telefone no (21) 2517-4900, Ramal 4679.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico http://www.rj.gov.br/web/seobras/principal, e o referido instrumento e seus anexos poderão ser obtidos na Rua do Passeio, nº 56, 8º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 2 (três) Cartuchos originais HP 60XL - PRETO e 20 (vinte) DVDs. Informações pelo telefone no (021) 2517-4900, Ramal 4679.\r\n\r\nId: 2098529"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2098481": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna público que fará realizar no Portal Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/ 2018\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002724/2017\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 25/04/2018\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09 h do dia 25/04/2018\r\n\r\nDATA E HORÁRIO PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11 h do dia 25/04/2018\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de lâmpadas incandescentes.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 11.420,68\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m² na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (21) 2332-5563.\r\n\r\nId: 2098481"
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                            "2098148": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nREF: Tomada de Preços ALC nº 18/2018.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: Obra de implantação e manutenção de reflorestamento no Contorno de Conservatória (VL52).\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 131.980,07.\r\n\r\nPRAZO: 1.050 (hum mil e cinquenta) dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 02/05/2018 às 14:30 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.001390/2018.\r\n\r\nO Edital para aquisição, estará a disposição dos interessados em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) CD-R com capa de papel, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas. \r\n\r\nId: 2098148"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que fará realizar a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nREF: Tomada de Preços ALC nº 17/2018\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: Serviços contínuos de conservação rotineira para a malha rodoviária estadual, abrangida pelos Municípios de Areal, Comendador Levy Gasparian, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios” - 16ª ROC.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.090.354,36.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 02/05/2018, às 10:30 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.007693/2017.\r\n\r\nO Edital para aquisição, estará a disposição dos interessados em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) CD-R com capa de papel, na Av. Presidente Vargas, nº 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas. \r\n\r\nId: 2098147"
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                            "2098325": [
                                "I - Aviso",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVOCA a Empresa CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A. para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar quanto ao teor do Laudo de Rescisão Amigável do Contrato nº 0033/14, referente às obras de restauro e readequação no Museu Antonio Parreiras, no Município de Niterói, sob pena de se proceder a uma Rescisão Unilateral do mencionado contrato.\r\n\r\nId: 2098325"
                            ],
                            "2098480": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP torna público que o Edital de Licitação da Concorrência - CO nº 001/2018, que tem por objeto a execução de obras de conclusão da construção no C.E. CARLOS WALTER MARINHO CAMPOS (C.E. EM LAGOMAR), localizado na Avenida W18, Lote 221, Quadra 20 - Bairro Lagomar, no município de Macaé, sofreu alterações:\r\n\r\nNO EDITAL\r\n\r\nINCLUSÃO: Subitem 12.1.1 - Na forma do disposto na Lei nº 7.753/2017, de 17/10/2017, o licitante vencedor deverá apresentar, como condição para homologação da licitação e assinatura do contrato, declaração de que a empresa implantou Programa de Integridade, conforme Anexo S.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As Empresas participantes deste certame receberão por e-mail a presente ERRATA e o referido ANEXO S.\r\n\r\nId: 2098480"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2098223": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 003/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, e o MUNICÍPIO DE MAGÉ.\r\n\r\nOBJETO: A Cooperação Técnica, não onerosa, que consiste no compartilhamento de equipamentos e infraestrutura de radiocomunicação, entre a SESEG e o Município de MAGÉ, colaborando com o fortalecimento de uma infraestrutura de uso mútuo.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado por igual período.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de abril de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/487/108/2017.\r\n\r\nId: 2098223"
                        ],
                        "2098231": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD-2010.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do recurso de candidato SENTENÇA JUDICIAL ao CFSD/2010, na fase denominada Exame Social e Documental do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças. \r\n\r\nCFSD/2010-SENTENÇA JUDICIAL-RECURSO INDEFERIDO \r\n\r\nPROCESSO Nº 0347179-92.2013.8.19.0001\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNº 129/2018\r\n\r\n20.333\r\n\r\nE-70910\r\n\r\nId: 2098231"
                        ],
                        "2098528": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a REABERTURA DO PRAZO de convocação de interessados à prestação de serviços médicos especializados na realização de tratamento oncológico, através de radioterapia diagnóstica e terapêutica, pelo sistema de credenciamento de serviços de saúde, conforme abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/81/2016.\r\n\r\nMODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 08/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços médicos especializados na realização de tratamento oncológico, através de radioterapia diagnóstica e terapêutica.\r\n\r\nPERÍODO DE CREDENCIAMENTO: \r\n\r\nI - Período de 11/04/2018 a 25/05/2018, em dias úteis no horário de 09:00 às 16:00 horas - Recebimento da documentação pela Comissão Especial de Credenciamento (DGS-SSAMH, localizada à Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ). \r\n\r\nII - Período de 11/04/2018 a 25/05/2018- Análise da documentação pela COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO.\r\n\r\nIII - Período de 11/04/2018 a 25/05/2018, em dias úteis no horário de 09:00 às 16:00 horas - Inspeção das instalações, equipamentos e corpo técnico pela Comissão Técnica.\r\n\r\nIV - Em 07/06/2018 - às 14:00 horas - PMERJ/DGS-SSAMH, localizada à Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Sessão Pública para divulgação da análise da documentação de habilitação - Mediante encaminhamento das atas celebradas aos participantes e publicação no site da PMERJ (www.policiamilitar.rj.gov.br) no link licitações.\r\n\r\nLOCAL: PMERJ/DGS-SSAMH, localizada à Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nDúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10h às 16h, através dos telefones (21) 2333-2578 / (21) 2333-2709 ou e-mail: dgs.conveniopmerj@gmail.com\r\n\r\nO edital completo com as especificações dos serviços pode ser baixado do endereço http://www.pmerj.rj.gov.br, da página institucional da PMERJ podendo o arquivo ser também obtido, bastando que o solicitante se apresente com mídia para gravação do arquivo (pendrive), no seguinte endereço: Diretoria de Logística, situada a Rua Evaristo da Veiga, nº 78 - 1º andar- Rio de Janeiro - Centro, no horário de 09h às 16h. Informações e esclarecimentos através dos telefones (21) 2333-2578 / (21) 2333-2709.\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a REABERTURA DO PRAZO de convocação de interessados à prestação de serviços médico-hospitalar na área de psiquiatria (tratamento em psiquiatria adulto e infantil, ambulatório, emergência e internação hospitalar diagnóstica/terapêutica), pelo sistema de credenciamento de serviços de saúde, conforme abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/50/2017.\r\n\r\nMODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 08/2017.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços médico-hospitalar na área de psiquiatria (tratamento em psiquiatria adulto e infantil, ambulatório, emergência e internação hospitalar diagnóstica/terapêutica).\r\n\r\nPERÍODO DE CREDENCIAMENTO:\r\n\r\nI - Período de 11/04/2018 a 09/06/2018, em dias úteis no horário de 09:00 às 16:00 horas - Recebimento da documentação pela Comissão Especial de Credenciamento (DGS-SSAMH, localizada à Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ). \r\n\r\nII - Período de 11/04/2018 a 09/06/2018- Análise da documentação pela COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO.\r\n\r\nIII - Período de 11/04/2018 a 09/06/2018, em dias úteis no horário de 09:00 às 16:00 horas - Inspeção das instalações, equipamentos e corpo técnico pela Comissão Técnica.\r\n\r\nIV - Em 18/06/2018 - às 10:00 horas - PMERJ/DGS-SSAMH, localizada à Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Sessão Pública para divulgação da análise da documentação de habilitação - Mediante encaminhamento das atas celebradas aos participantes e publicação no site da PMERJ (www.policiamilitar.rj.gov.br) no link licitações.\r\n\r\nLOCAL: PMERJ/DGS-SSAMH, localizada à Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nDúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10h às 16h, através dos telefones (21) 2333-2578 / (21) 2333-2709 ou e-mail: dgs.conveniopmerj@gmail.com\r\n\r\nO edital completo com as especificações dos serviços pode ser baixado do endereço http://www.pmerj.rj.gov.br, da página institucional da PMERJ podendo o arquivo ser também obtido, bastando que o solicitante se apresente com mídia para gravação do arquivo (pendrive), no seguinte endereço: Diretoria de Logística, situada a Rua Evaristo da Veiga, nº 78 - 1º andar- Rio de Janeiro - Centro, no horário de 09h às 16h. Informações e esclarecimentos através dos telefones (21) 2333-2578 / (21) 2333-2709.\r\n\r\nId: 2098528"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2094830": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2003, PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS, POR DECISÃO JUDICIAL, NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE III - DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento às decisões judiciais abaixo referenciadas, devidamente orientadas pela Procuradoria Geral do Estado, CONVOCA os candidato, abaixo relacionado, para o Exame de Aptidão Física do concurso em epígrafe, que será realizado no dia 29 de junho de 2018, às 07:30h (devendo chegar com antecedência mínima de 30min), no Centro de Educação Física e Desportos - CEFID/CBMERJ, localizado na Avenida Brasil, nº 23800 - Guadalupe, Rio de Janeiro - RJ, que constará dos testes: Corrida; Corrida de Velocidade; Salto em Distância; Salto em Altura e Subida na Corda, observando para tal os anexos I e II deste edital, também disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, www.seap.rj.gov.br, na aba Avisos e Convocações.\r\n\r\nANEXO I - CRONOGRAMA\r\n\r\nEXAME E RESULTADO\r\n\r\nDATA PREVISTA\r\n\r\nCorrida, corrida de velocidade, salto em distância, salto em altura e Subida na corda\r\n\r\n29 de junho de 2018\r\n\r\nResultado do exame\r\n\r\n06 de julho de 2018\r\n\r\nANEXO II - APLICAÇÃO DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA\r\n\r\n1. Local: Centro de Educação Física e Desportos - CEFID/CBMERJ\r\n\r\nEndereço: Avenida Brasil, nº 23800 - Guadalupe, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n- CORRIDA\r\n\r\n- CORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\n- SALTO EM DISTÂNCIA\r\n\r\n- SALTO EM ALTURA\r\n\r\n- SUBIDA NA CORDA\r\n\r\nObs1.: Serão exigidos para o exame de aptidão física os índices mínimos exigidos no Edital do concurso, publicado no DOERJ de 28 de outubro de 2003, conforme tabela abaixo, bem como apresentação de ATESTADO MÉDICO original, obedecido o teor apresentado neste anexo II, em papel timbrado.\r\n\r\nObs2.: Para este exame o candidato deverá apresentar-se munido do original da cédula de identidade, atestado médico (conforme modelo), calção, tênis e camiseta.\r\n\r\nObs3.: Conforme subitem 3.6 do Edital/2003, não será concedida segunda chamada, sendo atribuída a nota 0 (zero) ao candidato que, no momento da realização do exame, apresentar qualquer alteração fisiológica, psicológica ou impedimento físico momentâneo (contusões, fraturas, luxações, gravidez e outros) que o impossibilite de submeter-se aos testes ou diminua sua capacidade física ou orgânica.\r\n\r\nTESTES\r\n\r\nÍNDICE MINIMO\r\n\r\nTEMPO\r\n\r\nTENTATIVAS\r\n\r\nCORRIDA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n2.400m\r\n\r\n2.000m\r\n\r\n12 min\r\n\r\n12 min\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n100m\r\n\r\n75m\r\n\r\n16 seg\r\n\r\n16 seg\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSALTO EM DISTÂNCIA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n3,40m\r\n\r\n2,80m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nSALTO EM ALTURA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n1,10m\r\n\r\n1,00m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nSUBIDA NA CORDA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n4,00m\r\n\r\n2,50m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nMODELO DO ATESTADO MÉDICO\r\n\r\n(TIMBRE DA INSTITUIÇÃO)\r\n\r\nPara realização do Exame de Aptidão Física para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III, DECLARO, a fim de comprovar junto a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, através do Centro de Instrução Especializada, da Escola de Gestão Penitenciária, que\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n(nome do candidato)\r\n\r\n_________________________________,_________________________ (Carteira de identidade) (CPF)\r\n\r\nestá em pleno gozo de sanidade física e mental, para ser submetido a todos os testes exigidos no Exame de Aptidão Física, discriminados no Edital do concurso público para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, classe III da SEAP, publicado no DOERJ de 28 de outubro de 2003.\r\n\r\n(Local), de de 2018.\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n(Nome, assinatura, CRM do médico, e carimbo)\r\n\r\n1. Convocação nominal do candidato para a realização do Exame de Aptidão Física no dia 29 de junho de 2018.\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n679\r\n\r\n000189375\r\n\r\nANDERSON ALVES DE AMORIM\r\n\r\n76\r\n\r\nAção nº 0119618-43.2014.8.19.0001\r\n\r\nE-21/070.30/2018\r\n\r\n02\r\n\r\n2814\r\n\r\n000239577\r\n\r\nALEXANDER FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n62\r\n\r\nMS nº 0024120-15.2017.8.19.0000\r\n\r\nE-21/070.31/2018\r\n\r\n*Recurso em processo judicial.\r\n\r\nDAVID ANTHONY GONÇALVES ALVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2094830"
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                            "CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nELEIÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - RJ\r\n\r\nTRIÊNIO 2018-2021 \r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - CES/RJ, criado na forma do artigo 286 da Constituição do Estado, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 152/2013, e nos termos de seu Regimento Eleitoral para o triênio 2018-2021, aprovado na reunião extraordinária realizada em 20 de março de 2018, e em observância às Leis Federais nº 8.080/90 e nº 8.142/90;\r\n\r\nCONVOCA os Conselhos Municipais de Saúde, as entidades e movimentos sociais de usuários do Sistema Único de Saúde - SUS e as entidades de profissionais de saúde para suas eleições, todas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos abaixo:\r\n\r\n1. A eleição realizar-se-á em 14 de junho de 2018 em local a ser estabelecido e divulgado posteriormente e será coordenada pela Comissão Eleitoral do Conselho Estadual de Saúde - RJ, com as competências estabelecidas pelo Regimento Eleitoral do Conselho Estadual de Saúde - RJ:\r\n\r\n2. As vagas dos representantes dos Conselhos Municipais de Saúde, de entidades e dos movimentos sociais de usuários do SUS, das entidades de profissionais de saúde, das entidades de prestadores de serviços de saúde, a serem eleitos para participarem do Conselho Estadual de Saúde, conforme previsto no parágrafo1º do art. 6º da Lei complementar nº 152, de 18 de novembro de 2013, são as seguintes:\r\n\r\na) 09 (nove) representantes dos gestores e dos prestadores de serviços de saúde público e privado com atuação no Sistema único de Saúde - SUS, com a seguinte composição: 05 (cinco) da SES, 02 (dois) do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - COSEMS-RJ, 02 (dois) dos prestadores indicados respectivamente pelo secretário da SES-RJ, presidência do COSEMS-RJ e órgãos de representatividade dos serviços de Saúde do SUS;\r\n\r\nb) 09 (nove) representantes dos profissionais da área de saúde;\r\n\r\nc) 18 (dezoito) representantes dos usuários, sendo 09 (nove) representantes de cada região de saúde, oriundos dos Conselhos Municipais de Saúde;\r\n\r\n2.1 - Somente poderão participar do processo eleitoral, como eleitor ou candidato, as entidades e os movimentos sociais de que tratam a lei complementar nº 152 de 18 de novembro de 2013. \r\n\r\n3. As inscrições das entidades e dos movimentos sociais de usuários do SUS, das entidades de profissionais de saúde, das entidades de prestadores de serviços de saúde e os Conselhos Municipais de Saúde eleitos nas regiões na condição de eleitor e/ou candidato, para participarem da eleição, serão feitas na Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saúde, situada na Rua México, nº128 - 5º andar, Centro - Rio de Janeiro-RJ, a partir da publicação do presente Edital no diário oficial no período de 06 de abril a 04 de maio de 2018.\r\n\r\n3.1- As inscrições deverão ser feitas por meio de requerimento dirigido à Comissão Eleitoral, expressando a vontade de participar da eleição, especificando o segmento a que pertencem à entidade ou movimento e a vaga para a qual está se candidatando.\r\n\r\n3.2 - Somente poderão participar do processo eleitoral, como eleitor ou candidato, as entidades de que tratam os parágrafos 1º, 2º, 3º e 6º do artigo 6º da Lei Complementar n 152/2013, que tenham, no mínimo, 02 (dois) anos de comprovada existência.\r\n\r\n3.3 - Os Fóruns/Plenárias Regionais de Conselhos de Saúde deverão seguir o calendário abaixo para realizarem suas reuniões para a escolha de seus representantes e para garantir a presença de 02 membros da Comissão Eleitoral, que acompanharão as discussões dos fóruns regionais e grupos nas plenárias dos segmentos, e o registro do evento.\r\n\r\nCalendário de Fóruns/Plenárias Regionais de Conselhos de Saúde \r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nBAIA DE ILHA GRANDE\r\n\r\n18/04/2018\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n20/04/2018\r\n\r\nBAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\n24/04/2018\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n27/04/2018\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n04/05/2018\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n11/05/2018\r\n\r\nNORTE\r\n\r\n15/05/2018\r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\n16/05/2018\r\n\r\nCENTRO-SUL\r\n\r\n22/05/2018\r\n\r\n3.3.1 - Os representantes dos Fóruns que desejar serem membros do CES deverão ter no mínimo a presença de 04 meses consecutivos nas reuniões, garantindo assim, estar a par das discussões oriundas do mesmo em relação à saúde da região. \r\n\r\n3.4 - As entidades e os movimentos sociais que participem como eleitor e/ou candidato à vaga no Conselho Estadual de Saúde terão que apresentar no ato da inscrição os seguintes documentos:\r\n\r\n3.4.1 - Entidades, das entidades de profissionais de saúde, das entidades de prestadores de serviços de saúde: \r\n\r\na) cópia autenticada da ata de fundação ou de ato legal, registrado em Cartório;\r\n\r\nb) cópia autenticada do estatuto, registrado em cartório, de acordo com o código civil;\r\n\r\nc) termo de indicação do representante e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal;\r\n\r\nd) cópia da cédula de identidade do representante, do suplente e do representante legal.\r\n\r\ne) Comprovante de, no mínimo, 02 (dois) anos de atuação.\r\n\r\n3.4.2 - Conselhos Municipais de Saúde:\r\n\r\na) lei de criação do Conselho;\r\n\r\nb) apresentação do documento oficial homologatório da eleição dos conselheiros;\r\n\r\nc) termo de indicação assinada pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou pela Comissão Executiva do Conselho, termo de indicação do representante (usuários) e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal, cópia de identidade do representante, do suplente e do representante legal.\r\n\r\n3.4.2.1 - Os Conselhos Municipais eleitos nas suas regiões serão apresentados por meio de ata, junto aos demais segmentos, para a Comissão Eleitoral. \r\n\r\n3.4.3 - Movimentos sociais:\r\n\r\na) comprovante de existência do movimento por meio de um documento público de comunicação e informação de circulação estadual de, no mínimo, 02 (dois) anos; \r\n\r\nb) relatório de atividades ou relatório de reuniões do movimento;\r\n\r\nc) documento de órgãos públicos que atestem a existência do movimento;\r\n\r\nd) termo de indicação do representante e respectivo suplente que representarão o movimento social, subscrito pelo seu representante reconhecido; \r\n\r\ne) cópia da cédula de identidade do representante, do suplente e do representante reconhecido. \r\n\r\n3.5 - Encerrado o prazo para as inscrições das entidades e dos movimentos sociais, previsto no item 3 caput, a Comissão Organizadora da Plenária Eleitoral divulgará na sede da Secretaria Executiva e na página eletrônica do Conselho Estadual de Saúde, a relação das entidades e dos movimentos sociais habilitados a concorrerem à eleição, observada a composição dos segmentos.\r\n\r\n3.6 - Os recursos para a Comissão Eleitoral deverão ser interpostos no período de 21 a 23 de maio de 2018, até às 16 horas.\r\n\r\n4. A eleição para preenchimento das vagas dos membros titulares no Conselho Estadual de Saúde, das entidades e dos movimentos sociais de usuários do SUS, das entidades de profissionais de saúde, das entidades de prestadores de serviços de saúde, bem como para preenchimento das suplências, dar-se-á por meio de Plenárias dos Segmentos, no dia 14 de junho de 2018, no horário das 9 às 16 horas, em local a ser definido pela Comissão organizadora da plenária eleitoral, por meio de voto aberto, na mesma data. \r\n\r\n4.1 - O credenciamento dos representantes inscritos das entidades e dos movimentos sociais será na mesma data da eleição, das 8 às 12h. A partir das 13h serão credenciados também os suplentes cujos titulares não estejam credenciados, impreterivelmente. \r\n\r\n4.2 - O representante credenciado receberá um crachá de identificação que lhe dará direito de acesso ao local de votação, não sendo permitida a substituição ou reposição de crachá. \r\n\r\n5. Havendo consenso para escolha dos representantes titulares e su plentes durante as Plenárias dos Segmentos, a eleição se dará por aclamação, mediante apresentação da Ata da Plenária do segmento assinada pelo coordenador, secretário e relator da Plenária do segmento. \r\n\r\n6. Não havendo consenso para a escolha das entidades ou dos movimentos sociais usuários do SUS, das entidades de profissionais de saúde, na Plenária do Segmento, a eleição se fará por voto entre os presentes do segmento. \r\n\r\n6.1 - Em caso de votação, o segmento votará nas entidades de seu grupo específico e a ordem de classificação, conforme o número de votos definirá os titulares, sendo os primeiros mais votados dentro do número de vagas para este grupo do segmento; e os suplentes serão os próximos mais votados, até que todas as vagas estejam preenchidas. Em caso de vacância será aberto um novo edital até que todas as vagas estejam preenchidas.\r\n\r\n6.2 - Em caso de empate deverá haver uma nova votação imediatamente para preenchimento das vagas restantes, persistindo o empate a vaga será da entidade e/ou movimentos com mais tempo de fundação.\r\n\r\n7. O representante credenciado deverá dirigir-se ao local de votação, munido de seu crachá e documento original de identidade e assinar a listagem de inscritos.\r\n\r\n8. Após o encerramento da votação, o Presidente da Mesa deverá lavrar a Ata da Eleição onde constará as ocorrências do dia, os recursos e os pedidos de impugnação, quando houver. \r\n\r\n8.1 - A Ata da Eleição, uma vez lavrada, será assinada pelo Presidente da Mesa pelo Secretário e pelo Relator, contendo a gravação, imagem audiovisual, de som, com a devida transcrição em sua totalidade. \r\n\r\n9. A Comissão Eleitoral apresentará ao Pleno do Conselho Estadual de Saúde o resultado da eleição.\r\n\r\n10. O resultado final da votação será divulgado na página eletrônica do Conselho Estadual de Saúde, por meio de Edital, bem como publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro que será afixada na Secretaria Executiva, do Conselho Estadual de Saúde, com a indicação das entidades e dos movimentos sociais eleitos para indicarem seus representantes às vagas de membros do Conselho Estadual de Saúde, titulares e suplentes.\r\n\r\n11. As despesas com transporte e estadia dos representantes das entidades, dos movimentos sociais, das entidades de profissionais de saúde e das entidades de prestadores de serviço de saúde, para participarem do processo eleitoral serão de responsabilidade dessas entidades e desses movimentos sociais. \r\n\r\n12. Caberá a Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro custear as despesas referentes à infraestrutura e alimentação necessária para a realização da plenária eleitoral prevista neste Regimento.\r\n\r\n13. Os Conselhos Municipais de Saúde, as entidades e os movimentos sociais de usuários do SUS, as entidades de profissionais de saúde e as entidades de prestadores de serviços de saúde eleitas, bem como o Governo Estadual e o COSEMS, indicarão e encaminharão os seus respectivos representantes, para compor o Conselho Estadual de Saúde, nas vagas de titulares e suplentes, por meio de ofício à Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saúde conforme calendário em anexo.\r\n\r\n14. Os representantes indicados para representar o Conselho Estadual de saúde serão nomeados pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em Decreto, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14.1 - A posse dos conselheiros do Conselho Estadual de Saúde, titulares e suplentes, dar-se-á em Reunião Extraordinária a ser realizada, após a publicação do Decreto referido no caput deste artigo, cabendo à Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saúde a sua convocação, conforme calendário em anexo. \r\n\r\n15. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Eleitoral. \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE/RJ TRIÊNIO 2018/2021\r\n\r\nETAPAS\r\n\r\nDATAS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO ELEITORAL\r\n\r\n11 DE ABRIL/2018\r\n\r\nPERÍODO DE INSCRIÇÕES\r\n\r\n11 DE ABRIL A 04 DE MAIO/2018\r\n\r\nPERÍODO DOS FÓRUNS/PLENÁRIAS REGIONAIS DE CONSELHOS DE SAÚDE\r\n\r\n11 DE ABRIL A 23 DE MAIO/2018\r\n\r\nANÁLISE DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n11 A 16 DE MAIO/2018\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ENTIDADES INSCRITAS\r\n\r\n17 E 18 DE MAIO/2018\r\n\r\nPERÍODO DE INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS\r\n\r\n21 A 23 DE MAIO/2018\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DA ANÁLISE DAS INTERPOSIÇÕES DE RECURSOS\r\n\r\n04 DE JUNHO/2018\r\n\r\nPLENÁRIA DE SEGMENTOS E PLENÁRIA DE ELEIÇÃO\r\n\r\n14 DE JUNHO/2018\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO EDITAL COM O RESULTADO FINAL DAS INSTITUIÇÕES HOMOLOGADAS\r\n\r\n19 DE JUNHO/2018\r\n\r\nRECEBIMENTO DOS OFÍCIOS COM A INDICAÇÃO DOS NOMES\r\n\r\n20 A 22 DE JUNHO/2018\r\n\r\nPOSSE DOS NOVOS CONSELHEIROS\r\n\r\n26 DE JUNHO/2018\r\n\r\nId: 2098804"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL CONVOCA o citado, abaixo, a comparecer na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México, nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 09:00h às 17:00h, no prazo de 7 (sete) dias úteis, para tratar de assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Divida Ativa.\r\n\r\nWALLACE LEITE DE CASTRO, ID Funcional 42158010, exoneração da SES nº E-08/008/18/2014.\r\n\r\nId: 2098292"
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                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA GERAL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL CONVOCA os citados, abaixo, a comparecerem na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México, nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 09:00h às 17:00h, no prazo de 7 (sete) dias úteis, para tratar de assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Dívida Ativa.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GOMES MARINHO, matrícula nº 4915140-0, Rescisão Contratual da SES nº E-08/606441/2012.\r\n\r\nLILIANE CONDE DE OLIVEIRA, matrícula nº 4915023-8, Rescisão Contratual da SES nº E-08/605606/2012.\r\n\r\nRAPHAEL DIAS DA SILVA, matrícula nº 3025474-2, Rescisão Contratual da SES nº E-08/003/2944/2013.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO MENDES, matrícula nº 3021779-8, Rescisão Contratual da SES nº E-08/003/2919/2013.\r\n\r\nDANIELLY BORGES DA SILVA matrícula nº 4917748-8, Rescisão Contratual da SES nº E-08/008/3113/2014.\r\n\r\nELEONORA ALVES AZEVEDO NUNES, matrícula nº 3025160-7, Rescisão Contratual da SES nº E-08/008/3125/2014.\r\n\r\nFELIPE SILVA MARQUES, matrícula nº 4917361-0, Rescisão Contratual da SES nº E-08/008/1212/2014\r\n\r\nRODRIGO AZEVEDO BEZERRA, matrícula Nº 3024563-3, Rescisão Contratual da SES nº E-08/008/2843/2014.\r\n\r\nMARCELLE GENTIL DE SOUZA, matrícula nº 4913467-9, Rescisão Contratual da SES nº E-08/008/3285/2014.\r\n\r\nCARINE DOS SANTOS DE SOUZA, matrícula nº 4912043-9, Rescisão Contratual da SES nº E-08/606438/2012.\r\n\r\nLUZIMAR MARTINS PINHEIRO, matrícula nº 3022332-5, Rescisão Contratual seletivo da SES nº E-08/605600/2012.\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA DA SILVA BATISTA, matrícula nº 4912454-8, Rescisão Contratual da SES nº E-08/605620/2012.\r\n\r\nMARIAGELA VIEIRA MACHADO DE SOUZA, matrícula nº 4914022-1, Rescisão Contratual da SES nº E-08/604466/2012.\r\n\r\nERICA TAVARES CERQUEIRA, matrícula nº 4918246-2, Rescisão Contratual da SES nº E-08/604467/2012.\r\n\r\nCLAUDIA DA CUNHA C. FERREIRA, matrícula nº 3024220-0, Rescisão Contratual da SES nº E-08/604831/2012.\r\n\r\nMAXIMLIANO RIBEIRO LIMA, matrícula nº 3025768-7, Rescisão Contratual da SES nº E-08/605834/2012.\r\n\r\nId: 2098363"
                        ],
                        "2098476": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2018, Processo nº E-08/001/4809/2016, destinado ao registro de preços para a aquisição de suplementos alimentares para pacientes portadores de fibrose cística, para atender a superintendência de assistência farmacêutica e insumos estratégicos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 093/2018, Processo nº E-08/001/3555/2017, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (deslanosídeo 0,2 mg/ ml - 20 ml - ampola e outros), para a coordenação de medicamentos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I.A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2098476"
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                        "2098454": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 118/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (ENTACAPONA 200 MG - COMPRIMIDO), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/4397/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/04/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/04/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2098454"
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                        "2098455": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 119/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (FLUDROCORTISONA 0,1 MG - COMPRIMIDO), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/4781/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/04/2018, às 15:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/04/2018, às 15:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2098455"
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                        "2098456": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 121/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suplemento alimentar destinados ao tratamento dos pacientes acometidos de fibrose cística, para a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/4412/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/04/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/04/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2098456"
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                        "2098457": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 123/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (ABAIXADOR DE LÍNGUA E KIT DE NEBULIZAÇÃO), para a Coordenação de Material, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/1908/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/04/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/04/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2098457"
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                        "2098458": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (FLUMAZENIL 0,1 MG/ ML SOLUÇÃO INJETÁVEL - 5 ML - LISTA B1), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/3246/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/04/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/04/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2098458"
                        ],
                        "2098459": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 127/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (CARVEDILOL 12,5 MG - COMPRIMIDO E OUTROS), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/3863/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/04/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/04/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2098459"
                        ],
                        "2098460": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 128/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (NITROGLICERINA 5 MG/ML - INJETÁVEL 5 ML - AMPOLA), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/3599/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/04/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/04/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2098460"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2098494": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 121/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/002489/2017.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 80/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e VITORIA HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para realização de procedimentos da Hemodinâmica - Lotes 1, 2 e 4.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Até 180 (cento oitenta) dias contados a partir da data de assinatura do instrumento.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.865.520,00 (um milhão, oitocentos e sessenta e cinco mil quinhentos e vinte reais).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO Nºs 2017NE03803, 2017NE03804 e 2017NE03805.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/2489/2017, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do Termo de Referência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2017.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09/04/2018.\r\n\r\nId: 2098494"
                            ],
                            "2098533": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento à Ata de Registro de Preços n° 043/2017-C.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/461/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: REDUÇÃO do preço unitário registrado para o item 22, que passou a ser de R$ 48,50 (quarenta e oito reais e cinquenta cen tavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: a contar da data de assinatura do instrumento.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, § 8°, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; art. 22, do Decreto Estadual n° 44.857/14.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/03/2018.\r\n\r\nId: 2098533"
                            ],
                            "2098423": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, nº 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 09/2018.\r\n\r\nDIA: 24/04/2018 - Horário: 10h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviço comuns de empresa especializada em limpeza.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000896/2017.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os Editais nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 2098423"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2098392": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 15.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/20.023/2016 - ACOLHO o relatório conclusivo da Exma. Sra. Corregedora-Geral e DETERMINO o arquivamento do procedimento, com as recomendações nele contidas.\r\n\r\nId: 2098392"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2098288": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1ºTermo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: DPE/RJ e CEMAX ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de teleatendimento, compreendendo atendimento telefônico humano.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 42.032,43 (quarenta e dois mil trinta e dois reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/04/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001.002129/2018. \r\n\r\nId: 2098288"
                    ],
                    "2098479": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 006/2018.\r\n\r\nPARTES: DPGE e JORGE ALBERTO FFELIPE CURY.\r\n\r\nOBJETO: Av. Sete de Setembro, nº 300, Aterrado, Volta Redonda, RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de abril de 2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses, a contar de 06 de abril de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2506/2017.\r\n\r\nId: 2098479"
                    ],
                    "2098539": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2016\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AT ELEVADORES LTDA-EPP\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, dando-se o prazo total de 36 (trinta e seis) meses a contar de 09/05/2018\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: valor total de R$ 21.588,00 (vinte e um mil quinhentos e oitenta e oito reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/04/2018.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 09/05/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-20/001/1536/2015\r\n\r\nId: 2098539"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2098810": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2098810"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2098519": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 9 abril 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n180721941\r\n\r\nBEL PARTNER MARKETING DIGITAL LTDA \r\n\r\n173500676\r\n\r\n2 ALIANCAS S/A \r\n\r\n180711423\r\n\r\n2 MFC LTDA EPP \r\n\r\n180610988\r\n\r\n3A LOG TRANSPORTES DE CARGA LTDA \r\n\r\n180714228\r\n\r\n406 GET A PIZZA DA IARAQUA LTDA ME \r\n\r\n180432400\r\n\r\nA M R DOS SANTOS MOVEIS \r\n\r\n180707868\r\n\r\nA S FEITOSA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\n180697684\r\n\r\nABA BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n180708589\r\n\r\nABREU & BERCOT LTDA ME \r\n\r\n180567640\r\n\r\nACCIONA CONCESSOES RODOVIA DO ACO S A \r\n\r\n180500627\r\n\r\nACL LINE TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n180682601\r\n\r\nACOUGUE NOVA CALIFORNIA DE ARCOZELO LTDA ME \r\n\r\n180694553\r\n\r\nACQUA GREEN VESTUARIOS LTDA \r\n\r\n180681087\r\n\r\nADEF RIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n180549324\r\n\r\nADITUM PAGAMENTOS LTDA \r\n\r\n180140086\r\n\r\nADNIT PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n180540980\r\n\r\nADSON E CERQUEIRA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n180337653\r\n\r\nADUANA FENIX COMISSARIA DE DESPACHOS ADUANEIROS LTDA \r\n\r\n180708279\r\n\r\nAECOM DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180713264\r\n\r\nAF TOSTES COMERCIO DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n180458930\r\n\r\nAFA BAZAR E COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n180659316\r\n\r\nAFC HEART SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n180697102\r\n\r\nAGE CONSULTORIA E COACHING EIRELI \r\n\r\n180713000\r\n\r\nAGRO FOLHAS SERRANA MINI MERCADO LTDA ME \r\n\r\n180709291\r\n\r\nAGROPECUARIA SANTA RITA EIRELI \r\n\r\n180708210\r\n\r\nAGROTECH MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n180682148\r\n\r\nALBATROZ PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180641727\r\n\r\nALBERTINA BRUNO HOME DECOR LTDA \r\n\r\n180452843\r\n\r\nALEXANDRA MARIA FERREIRA ME \r\n\r\n170642267\r\n\r\nAlexandre Pereira da Costa \r\n\r\n170917010\r\n\r\nAlexandre Pereira da Costa \r\n\r\n180676709\r\n\r\nALEXSANDRA DE S. DOS SANTOS CONFECCOES ME \r\n\r\n180701169\r\n\r\nALFA BIERGES DIESEL LTDA \r\n\r\n180693891\r\n\r\nALFA DIGITAL GAME LTDA ME \r\n\r\n180705318\r\n\r\nALGA NEVADA COMERCIO E CONFECCOES EIRELI \r\n\r\n180707264\r\n\r\nALIAN BELEZA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n180703790\r\n\r\nALIANSCE SHOPPING CENTERS S A \r\n\r\n180578731\r\n\r\nALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n180578618\r\n\r\nALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n180578871\r\n\r\nALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n180699814\r\n\r\nALISSON ANTUNES ROCHA EPP \r\n\r\n180675443\r\n\r\nALLUME COMERCIO VAREJISTA DE ROUPA, SAPATO, BOLSAS E ACESSORIOS FEMININOS LTDA \r\n\r\n180655566\r\n\r\nALMAFA CONFECCOES LTDA \r\n\r\n180682938\r\n\r\nALUAFRICA RIO COMERCIO DE SUCATAS DE METAIS PAPEIS E PLASTICOS LTDA \r\n\r\n170750205\r\n\r\nAlvaro Luiz Ferreira \r\n\r\n171633423\r\n\r\nAlvaro Luiz Ferreira \r\n\r\n180707078\r\n\r\nAMAIS FESTAS EIRELI \r\n\r\n180713388\r\n\r\nAMERICAS OFTALMOCENTER SERVICOS OFTALMOLOGICOS LTDA \r\n\r\n180701690\r\n\r\nANA CECILIA CRAVINHO MAIA 14934592792 \r\n\r\n180360400\r\n\r\nANA CLAUDIA PACHECO ORMOND MACHADO DOS SANTOS 05301438794 \r\n\r\n180637134\r\n\r\nANA LUIZA ACCIOLY PEREIRA 96117117434 \r\n\r\n180713507\r\n\r\nANA MARIA GOLDEMUND \r\n\r\n180189549\r\n\r\nANDRADE & CALDAS LTDA ME \r\n\r\n180704621\r\n\r\nANDRE E FERNANDA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n180685287\r\n\r\nANDREA CRISTINA FERREIRA BORGES 10562579702 \r\n\r\n180525352\r\n\r\nANGRA M1 TENIS COM CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n180479121\r\n\r\nANTONIO MANGIA BOKEL \r\n\r\n180715542\r\n\r\nAPARECIDA BATISTA DE SOUZA ME \r\n\r\n180691449\r\n\r\nAPOENA ADMINISTRADORA EIRELI \r\n\r\n180722077\r\n\r\nAR INFOCO DIGITAL LTDA \r\n\r\n180658514\r\n\r\nARACELES ALMERON FARIAS FONOAUDIOLOGIA \r\n\r\n180648209\r\n\r\nARCUS INFRAESTRUTURA RODOVIARIA S.A. \r\n\r\n180686402\r\n\r\nARDENT SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n180686518\r\n\r\nARDENT SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n170985822\r\n\r\nARM ARMAZENS GERAIS & LOGISTICA LTDA \r\n\r\n170985857\r\n\r\nARM ARMAZENS GERAIS & LOGISTICA LTDA \r\n\r\n170985865\r\n\r\nARM ARMAZENS GERAIS & LOGISTICA LTDA \r\n\r\n170985873\r\n\r\nARM ARMAZENS GERAIS & LOGISTICA LTDA \r\n\r\n180609084\r\n\r\nARMARINHO CONSTRUIR EIRELI EPP \r\n\r\n171046390\r\n\r\nARMAZENS GERAIS DEZ DE ABRIL LTDA \r\n\r\n180655493\r\n\r\nASS3 COMERCIO DE MOVEIS PUBLICIDADE E MARKETING EIRELI ME \r\n\r\n180702017\r\n\r\nATLANTA LOCADORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n180702114\r\n\r\nATLANTA LOCADORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n180568221\r\n\r\nATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180682598\r\n\r\nAUTO BUSTER COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n180681451\r\n\r\nAUTO POSTO MANILHA MAGE LTDA \r\n\r\n180678248\r\n\r\nAUTO VIACAO MARACANA LTDA ME \r\n\r\n180574965\r\n\r\nAUTOGOMES COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n180617281\r\n\r\nAVRAHAM OSHER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n180633082\r\n\r\nB F L BENEDITO SERVICOS DE INFORMATICA \r\n\r\n180397176\r\n\r\nB&PCURCI CLINICA VETERINARIA LTDA \r\n\r\n180671456\r\n\r\nB6 SISTEMAS E SOLUCOES ESTRATEGICAS LTDA \r\n\r\n180258745\r\n\r\nBANGU DOCES COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n180692062\r\n\r\nBANK OF MONTREAL ASSESSORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180680455\r\n\r\nBAR E LANCHONETE CHOCANTE DE PARADA ANGELICA LTDA ME \r\n\r\n180701061\r\n\r\nBAZAR DANI 2000 LTDA ME \r\n\r\n180696459\r\n\r\nBBP BARBOZA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n180683799\r\n\r\nBEBS RESTAURANTE, LANCHONETE E SERVICOS DE BUFE LTDA \r\n\r\n180215620\r\n\r\nBEIJA FLOR COMERCIO PUBLICIDADE PROPAGANDA E EVENTOS LTDA \r\n\r\n180217135\r\n\r\nBEIJA FLOR COMERCIO PUBLICIDADE PROPAGANDA E EVENTOS LTDA \r\n\r\n180692577\r\n\r\nBELTOP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA EIRELI \r\n\r\n180621963\r\n\r\nBEM VIVER MATERIAIS MEDICO HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n180643177\r\n\r\nBEN HUR DE OLIVEIRA BITTENCOURT JUNIOR 05273413710 \r\n\r\n180158104\r\n\r\nBEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n180158570\r\n\r\nBEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n170811549\r\n\r\nBianca Soares Pais de Carvalho \r\n\r\n170811620\r\n\r\nBianca Soares Pais de Carvalho \r\n\r\n170811646\r\n\r\nBianca Soares Pais de Carvalho \r\n\r\n180700715\r\n\r\nBILBUM LANCHONETE LTDA \r\n\r\n180695770\r\n\r\nBIO COPACABANA PRODUTOS NATURAIS EIRELI \r\n\r\n180368915\r\n\r\nBITDREAMS INTERNET LTDA ME \r\n\r\n180678710\r\n\r\nBMC SERVICOS DE AUTOMACAO E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n180715160\r\n\r\nBNOG ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA \r\n\r\n180586530\r\n\r\nBODYDIVA S FITNESS & BEACHWEAR LTDA ME \r\n\r\n180352431\r\n\r\nBONFIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180694154\r\n\r\nBOOT TEC ELETRONICA E INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n180578715\r\n\r\nBRASIL DISTRIBUIDORA E ATACADO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n180569651\r\n\r\nBRD DIAGNOSTICOS BRASIL EIRELI \r\n\r\n180711628\r\n\r\nBRILHOL TRATAMENTO E PURIFICACAO DE AGUAS LTDA ME \r\n\r\n173571786\r\n\r\nBRN PRODUCOES EIRELI ME \r\n\r\n180558374\r\n\r\nBROWNIE DA JU PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n180686127\r\n\r\nBRUNA ALVES DA SILVA 17226755785 \r\n\r\n180674137\r\n\r\nBRUNO MEDEIROS DURAO \r\n\r\n180703200\r\n\r\nBSC SHOPPING CENTER S/A \r\n\r\n180706438\r\n\r\nBULL FIT LTDA \r\n\r\n180674692\r\n\r\nBURGUERS 25 LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n180700480\r\n\r\nC R M COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n180099388\r\n\r\nC S DA CUNHA RESTAURANTE ME \r\n\r\n180099906\r\n\r\nC S DA CUNHA RESTAURANTE ME \r\n\r\n180699520\r\n\r\nC S M DO BRASIL MARKETING ESPORTIVO LTDA \r\n\r\n172375991\r\n\r\nCACHOEIRA EOLICA S A \r\n\r\n180699539\r\n\r\nCAFE E BAR OSMAR LTDA ME \r\n\r\n180660195\r\n\r\nCALVET - SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n180350641\r\n\r\nCAMBRAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180654551\r\n\r\nCARBOSTORM DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180455079\r\n\r\nCAREN E CAMILA COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA ME \r\n\r\n180674056\r\n\r\nCARIOCA KIDS VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n180655370\r\n\r\nCARIOCAFE COMERCIO DE CAFE LTDA \r\n\r\n180698320\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA COSMETICOS ME \r\n\r\n180647962\r\n\r\nCARRENO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180378732\r\n\r\nCARRIJO CAR COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n180570480\r\n\r\nCASAES SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n180706918\r\n\r\nCASTRO E SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180715267\r\n\r\nCCISA15 INSTALADORA LTDA \r\n\r\n180702700\r\n\r\nCCISA31 INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n180290185\r\n\r\nCECILDAMAR PRESENTES E DECORACOES EIRELI EPP \r\n\r\n180687751\r\n\r\nCENTRO DE ATIVIDADE FISICA STIMULUS LTDA \r\n\r\n180301160\r\n\r\nCENTRUM ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA EIRELI \r\n\r\n180645978\r\n\r\nCESAR CARDADEIRO PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI \r\n\r\n180328069\r\n\r\nCFLC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180680161\r\n\r\nCHAVEQUETAS INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES PROMOCIONAIS LTDA ME \r\n\r\n180680706\r\n\r\nCHAVEQUETAS INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES PROMOCIONAIS LTDA ME \r\n\r\n180708341\r\n\r\nCHEFS CLUB PRESTACAO E INTERMEDIACAO DE SERVICOS DE INTERNET S A \r\n\r\n180652575\r\n\r\nCHL LIV INCORPORACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n180569759\r\n\r\nCIAM - CLINICA INTEGRADA DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR EIRELI \r\n\r\n180646982\r\n\r\nCINTIA AMELIA O T RECICLAGEM EIRELI \r\n\r\n180700260\r\n\r\nCLARKE MODET PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA \r\n\r\n180700294\r\n\r\nCLARKE MODET PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA \r\n\r\n180702572\r\n\r\nCOI CLINICAS ONCOLOGICAS INTEGRADAS S A \r\n\r\n180698044\r\n\r\nCOLEGIO ADN KIDS LTDA ME \r\n\r\n180715089\r\n\r\nCOLEGIO E CURSO VISAO DE DUQUE DE CAXIAS EIRELI ME \r\n\r\n180712837\r\n\r\nCOLOR GANGA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n180423924\r\n\r\nCOMERCIAL COUCEIRO MERCEARIA E LANCHONETE EIRELI EPP \r\n\r\n180706624\r\n\r\nCOMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES BRAUER DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n180638840\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG \r\n\r\n180638939\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG \r\n\r\n180710745\r\n\r\nCONCRETA ODONTOLOGIA EIRELI \r\n\r\n180707108\r\n\r\nCONSORCIO CONSTRUTOR DE ESTRADAS \r\n\r\n180677950\r\n\r\nCONSORCIO ROSTAR - 2018 \r\n\r\n180684370\r\n\r\nCONSORCIO SUMICITY \r\n\r\n180720007\r\n\r\nCONSTRUTORA E INCORPORADORA SANTA FE LTDA \r\n\r\n180687808\r\n\r\nCONSTRUTORA R H CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n180704320\r\n\r\nCONSULTORIO ODONTOLOGICO DR REILE DE CORDEIRO EIRELI \r\n\r\n180646478\r\n\r\nCORPRINT EDITORA GRAFICA ACABAMENTO LTDA \r\n\r\n180644564\r\n\r\nCOTACAO DISTRIBUIDORA DE TITULOS MOBILIARIOS S A \r\n\r\n180656430\r\n\r\nCOUTINHO FERNANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180580116\r\n\r\nCOUTO E SILVA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n180696858\r\n\r\nCR ABICAIR EIRELI \r\n\r\n180627252\r\n\r\nCREDCONSULT COBRANCA E CONSULTORIA DE CREDITO LTDA \r\n\r\n180721429\r\n\r\nCREDITLOOP CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA \r\n\r\n180697242\r\n\r\nCRIA DA TERRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180666762\r\n\r\nCRIAR SERVICE LTDA ME \r\n\r\n180711083\r\n\r\nCROSSFIT KING OF KINGS BANDEIRANTES LTDA \r\n\r\n180513826\r\n\r\nCURSO MATEMATICA PRA PASSAR LTDA ME \r\n\r\n180705296\r\n\r\nD LUCIDE REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n180532332\r\n\r\nD2 SERVICO DE MONTAGEM E COMERCIO LTDA \r\n\r\n180656260\r\n\r\nDALFOOD DISTRIBUIDORA RJ LTDA \r\n\r\n180714139\r\n\r\nDALLAS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173105068\r\n\r\nDALM S REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n180677870\r\n\r\nDANIELLA DE S G SANTOS ADMINISTRACAO E CONSULTORIA EMPRESARIAL EPP \r\n\r\n180659332\r\n\r\nDANIELLE MOREIRA DA SILVA SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n180523929\r\n\r\nDANIELLE SA SIMOES YOGA \r\n\r\n180558986\r\n\r\nDAVID NEVES DA SILVA EIRELI ME \r\n\r\n180451405\r\n\r\nDBB OESTE COLCHOES E MOVEIS - EIRELI \r\n\r\n180514857\r\n\r\nDE BEBE PARA BEBE ARTIGOS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n180549561\r\n\r\nDEEPARROWSTUDIO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS EIRELI ME \r\n\r\n180548395\r\n\r\nD'ELLAS BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n180672606\r\n\r\nDENIZE ANTONIA FREITAS MACHADO 42209137772 \r\n\r\n180695568\r\n\r\nDEPILL RESENDE SERVICOS DE ESTETICA LTDA \r\n\r\n180681257\r\n\r\nDESPORTO ACTIO GESTAO E ACESSORIA ESPORTIVA EIRELI \r\n\r\n180655329\r\n\r\nDEVELOP BIOTECHNOLOGY LTDA EPP \r\n\r\n180448226\r\n\r\nDIAS ENTREGADORA LTDA \r\n\r\n180691856\r\n\r\nDIEGO DA CRUZ SILVA ME \r\n\r\n180707450\r\n\r\nDIFERENCIAL ENERGIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180633716\r\n\r\nDLTEC GRUPOS GERADORES LTDA ME \r\n\r\n180715259\r\n\r\nDOFCON NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n180702750\r\n\r\nDOIS CONSULTORIA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n180515250\r\n\r\nDOURADO & NOVAIS ANESTESIOLOGIA EIRELI \r\n\r\n180719017\r\n\r\nDR. GAS E CIA COMERCIO E MANUTENCAO DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n180706101\r\n\r\nDRATEC ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n180708945\r\n\r\nDROGARIA CACHOEIRO LTDA EPP \r\n\r\n180726269\r\n\r\nDROGARIA CANTAGALENSE LTDA ME \r\n\r\n180712063\r\n\r\nDROGARIA FARMA MINAS LTDA. \r\n\r\n180700332\r\n\r\nDROGARIA JUCAS DE ICARAI LTDA EPP \r\n\r\n180631144\r\n\r\nDROGARIA PALACE LTDA ME \r\n\r\n180722085\r\n\r\nDROGARIA SIMOES DO BOTANICO LTDA ME \r\n\r\n180620894\r\n\r\nDRYELLE BIJU LTDA \r\n\r\n180701592\r\n\r\nDS ALVES AGENCIA DE VIAGENS EIRELI ME \r\n\r\n180709801\r\n\r\nDU GADO BOUTIQUE DE CARNES ME \r\n\r\n180699636\r\n\r\nDUQUE COMERCIO DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n180612034\r\n\r\nE N S DA SERRA SERVICOS E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n180677063\r\n\r\nEDITORA CARAS S/A \r\n\r\n180439251\r\n\r\nEDUARDO G DE LIMA AGRIMENSURA EIRELI \r\n\r\n180696823\r\n\r\nEFFHE MENDES ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n180706942\r\n\r\nELETRICA BOM JARDIM EIRELI \r\n\r\n180682342\r\n\r\nELISAMA F BARBOZA EIRELI ME \r\n\r\n180617028\r\n\r\nELISANE DO PINHO OLIVEIRA \r\n\r\n180702734\r\n\r\nELIZABETO ELETROBAZAR LTDA ME \r\n\r\n180695819\r\n\r\nELRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n180646923\r\n\r\nEMPoRIO 25 PANIFICADORA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n180028731\r\n\r\nEMPORIO DAS FRUTAS COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n180668129\r\n\r\nEMPORIO IPANEMA 2018 EIRELI \r\n\r\n180679791\r\n\r\nEMPREENDIMENTO PALHADA II SPE LTDA \r\n\r\n180713981\r\n\r\nENEL GREEN POWER SAO GONCALO 21 S.A. \r\n\r\n180703781\r\n\r\nENEL SOLUCOES S.A \r\n\r\n180697382\r\n\r\nEPS II INFORMATICA & TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n180674986\r\n\r\nERBAUUNG CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n180704079\r\n\r\nESB CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n180673670\r\n\r\nESKILAN BURG S LANCHES LTDA ME \r\n\r\n180654195\r\n\r\nESPACO DIVAS SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n180621998\r\n\r\nESPACO VIP AMORIM SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n180653407\r\n\r\nESTACAO ZERO GRAU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180274783\r\n\r\nESTACIONAMENTO JK LTDA \r\n\r\n180682130\r\n\r\nESTACIONAMENTO RENASCER EIRELI \r\n\r\n171544528\r\n\r\nEvandro Carneiro de Souza \r\n\r\n180689991\r\n\r\nEXCLUSIVO COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n180649744\r\n\r\nEXPRESSO GOURMENT PETROPOLIS EIRELI \r\n\r\n180641352\r\n\r\nEXPRESSO UNIAO LTDA \r\n\r\n180483439\r\n\r\nF. JONATAN RANGEL EIRELI \r\n\r\n180662740\r\n\r\nFABIANA SANTOS PIERRE SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n180699008\r\n\r\nFABIO LUIZ DE OLIVEIRA RAMOS 08301976721 \r\n\r\n180652460\r\n\r\nFABRIC CONFECCOES EIRELI \r\n\r\n180633767\r\n\r\nFABRICIO DA SILVA PEREIRA 04701231762 \r\n\r\n180406507\r\n\r\nFALCAO EMPADAS EIRELI ME \r\n\r\n180656996\r\n\r\nFARMACIA E DROGARIA TOTAL SAUDE LTDA \r\n\r\n180621041\r\n\r\nFARMACIAS ELLEN LTDA \r\n\r\n180638076\r\n\r\nFAUNA E FLORA DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n180714996\r\n\r\nFELIPE DE CARVALHO SOTO COSTA LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA LTDA ME \r\n\r\n180695614\r\n\r\nFERGRAN COMERCIO DE MARMORES GRANITOS E PEDRAS LTDA ME \r\n\r\n180423797\r\n\r\nFERNANDES E SOUZA ELETROMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n180509012\r\n\r\nFERNANDO CAETANO CHAGAS CENTRO DE TREINAMENTO ESPORTIVO \r\n\r\n180633120\r\n\r\nFERRAGENS VALE LTDA ME \r\n\r\n180642995\r\n\r\nFERROTRILHO MANUTENCAO FERROVIARIA EIRELI EPP \r\n\r\n180633600\r\n\r\nFIEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA \r\n\r\n180515861\r\n\r\nFIK SOLUCOES EM CREDITO EIRELI \r\n\r\n180696785\r\n\r\nFISIOESTE SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n180620460\r\n\r\nFL ACCOUNTING ASSESSORIA CONTABIL E FISCAL LTDA EPP \r\n\r\n180566008\r\n\r\nFLAMAR DE MAGE BICICLETAS LTDA ME \r\n\r\n180672290\r\n\r\nFLAVIO SIMOES 06207024788 \r\n\r\n180690418\r\n\r\nFM FITNESS ACADEMIA LTDA \r\n\r\n180524054\r\n\r\nFOGAZZA PRESTADORA DE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n180234358\r\n\r\nFORTE SUL BARRA MANSA SERVICOS E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n180492128\r\n\r\nFRANCA & TRINDADE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n180551299\r\n\r\nFRANGO GOURMET RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n180506439\r\n\r\nFREITAS & SARMENTO & FERRARO SERVICOS DE SAUDE HUMANIZADO LTDA EPP \r\n\r\n180706560\r\n\r\nFRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n180696076\r\n\r\nFRUITWAY HORTIFRUTI LTDA EPP \r\n\r\n180677730\r\n\r\nFSJ SOLUCOES EM INFORMATICA EIRELI EPP \r\n\r\n180709518\r\n\r\nG A PAPERA ACADEMIA \r\n\r\n180657488\r\n\r\nG L SERRA DA COSTA SERVICOS ME \r\n\r\n180447742\r\n\r\nG.A RANGEL COMERCIO VAREJISTA DE AUTOMOTORES \r\n\r\n180673645\r\n\r\nGABY PRESENTES LTDA \r\n\r\n180661515\r\n\r\nGAYA FRIENDS FOREVER COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180697862\r\n\r\nGERI SOLUCOES LTDA \r\n\r\n180691678\r\n\r\nGIFT PRESENTES E DECORACOES EIRELI \r\n\r\n180663836\r\n\r\nGIOVANA PAIVA COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\n180304836\r\n\r\nGLAUCIA COSTA AGUIAR BAR E RESTAURANTE \r\n\r\n180702726\r\n\r\nGLIO SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n173418430\r\n\r\nGLOBAL HOST COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180560310\r\n\r\nGOLDEN CLEAN PRODUTOS COMERCIAIS EIRELI ME \r\n\r\n180690620\r\n\r\nGOULART GARRA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n180624733\r\n\r\nGRADUAL TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n180683020\r\n\r\nGRIFE DAS UNHAS EIRELI \r\n\r\n180657186\r\n\r\nGTM DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n180664093\r\n\r\nGTM DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n180492853\r\n\r\nGUANABARA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n180701991\r\n\r\nGUELAFEL COMERCIO E CONFECCOES EIRELI EPP \r\n\r\n180478222\r\n\r\nGUIFRA SERVICOS DE COBRANCA E ADMINISTRACAO LTDA ME \r\n\r\n180647636\r\n\r\nGUSFA SERVICOS DE INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA EPP \r\n\r\n180649701\r\n\r\nH MOTOS CARIOCA LTDA \r\n\r\n180464230\r\n\r\nH S FALCAO SAMPAIO LTDA \r\n\r\n180658050\r\n\r\nH.F.DA SILVA ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n180519190\r\n\r\nHANNA DE OLIVEIRA CARVALHO 13294502729 \r\n\r\n180572342\r\n\r\nHANNA DE OLIVEIRA CARVALHO 13294502729 \r\n\r\n180293206\r\n\r\nHATHOR BR PARTICIPACOES E PRESTACOES DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n180698230\r\n\r\nHC LED RIO EIRELI ME \r\n\r\n180499610\r\n\r\nHDSR 5 REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n180318985\r\n\r\nHELU MODAS CONFECCAO E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n180713027\r\n\r\nHF DE ALMEIDA SERVICOS \r\n\r\n180716719\r\n\r\nHIS TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n180721488\r\n\r\nHOCUS POCUS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n180573578\r\n\r\nHOPE RECURSOS HUMANOS S.A. \r\n\r\n180719343\r\n\r\nHORTIFRUTI RAMOS FUNCHAL LTDA \r\n\r\n180470124\r\n\r\nHSR CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA \r\n\r\n180553712\r\n\r\nHUGO SOUZA DUCA AGUIAR DESENVOLVIMENTO WEB ME \r\n\r\n180709461\r\n\r\nHUMBERTO ROMUALDO FERREIRA 02256457427 \r\n\r\n180704680\r\n\r\nI.PECLY.ROCHA MODA E ACESSORIOS \r\n\r\n180613359\r\n\r\nI2 PARTNERS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180696149\r\n\r\nIFANTE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. \r\n\r\n180712829\r\n\r\nIGBAR GALERIA DE ARTES LTDA \r\n\r\n180714813\r\n\r\nIK TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n180647067\r\n\r\nIMOBILIARIA MAGALHAES EIRELI \r\n\r\n180694480\r\n\r\nIMOBILIARIA MARIALVA LTDA \r\n\r\n180714864\r\n\r\nINCORPORACOES E CONSTRUCOES KINDER EIRELI \r\n\r\n180640739\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS MATTOS E MACHADO LTDA ME \r\n\r\n180708112\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO TOP ALTO LTDA \r\n\r\n180581724\r\n\r\nINJTEC INJECAO DIESEL E SERVICOS NAVAIS LTDA EPP \r\n\r\n180497260\r\n\r\nINPAR TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n180603264\r\n\r\nINSTALADORA E CONSTRUTORA NACIONAL EIRELI \r\n\r\n180645412\r\n\r\nINTEGRA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA EM INTEGRIDADE DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n180663879\r\n\r\nINTELECTO CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n180691813\r\n\r\nINVEST CRYPTON INTERMEDIACAO DE NEGOCIO LTDA \r\n\r\n180709984\r\n\r\nIPANE RIO EMBREAGENS LTDA ME \r\n\r\n180712187\r\n\r\nIPIRANGA PREMIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n180672940\r\n\r\nIRACOM ASSESSORIA EM TELECOMUNICACOES EIRELI ME \r\n\r\n180690590\r\n\r\nITABRAS COMERCIO ATACADISTA DE PAPEL E PAPELAO EIRELI \r\n\r\n180673700\r\n\r\nITAVOX VEICULOS LTDA \r\n\r\n180642367\r\n\r\nITM BRASIL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n180703110\r\n\r\nITURAN SISTEMAS DE MONITORAMENTO LTDA \r\n\r\n180026984\r\n\r\nITW FLUIDS & HYGIENE SOLUTIONS LTDA. \r\n\r\n180645757\r\n\r\nJ DA S S MIGUEL AGROPECUARIA \r\n\r\n180597248\r\n\r\nJ C C MIRANDA ESCAPAMENTOS ME \r\n\r\n180628976\r\n\r\nJ C DE SOUZA ASSIMOS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICO ME \r\n\r\n180703862\r\n\r\nJ COUTINHO CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n180563459\r\n\r\nJ ELITE CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n180658670\r\n\r\nJ L INSTALACAO E MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n180687212\r\n\r\nJ L PRODUTOS NATURAIS E ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n180660063\r\n\r\nJ M C DE PACIENCIA FARMACIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n180700324\r\n\r\nJ M JULIANA CALCADOS LTDA \r\n\r\n173141110\r\n\r\nJ S MENDES E FILHAS REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n180684442\r\n\r\nJ S ROCHA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS \r\n\r\n180674790\r\n\r\nJ.A. SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180709798\r\n\r\nJAC LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n180547127\r\n\r\nJANETE SIMPLICIO DA SILVA PIZZARIA ME \r\n\r\n180685015\r\n\r\nJANIQUES & OLLIVER REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n180700928\r\n\r\nJD CENTRO EDUCACIONAL LTDA ME \r\n\r\n180691392\r\n\r\nJED COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n171338120\r\n\r\nJessualdo Fortuna Le Gentil \r\n\r\n180225006\r\n\r\nJL SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n180691589\r\n\r\nJOAO L HENRIQUE LONGO ME \r\n\r\n180712454\r\n\r\nJORGE ALFREDO FROTTE PACHECO \r\n\r\n180724100\r\n\r\nJOS CONSTRUCOES LTDA - ME \r\n\r\n180714775\r\n\r\nJOSE A PAIVA SOUSA MERCADO ME \r\n\r\n180708430\r\n\r\nJOSE ARAUJO PEDREIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n180473387\r\n\r\nJOSE EMILIO POL MIGUEL \r\n\r\n180671669\r\n\r\nJOVANILSON MARAU DOS SANTOS 11365317773 \r\n\r\n180673297\r\n\r\nJOVANILSON MARAU DOS SANTOS 11365317773 \r\n\r\n180701517\r\n\r\nJPN CONSULTORIA PARA EMPRESAS EIRELI \r\n\r\n180331043\r\n\r\nJUDSON FEITOSA DA SILVA 12437732780 \r\n\r\n180616331\r\n\r\nJUSTO DE MELLO OPERADORA DE TURISMO E AGENCIA DE VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n180706519\r\n\r\nK R COMERCIO SERVICO E MANUTENCAO EIRELI \r\n\r\n180693786\r\n\r\nKAH EVENTOS E TURISMOS LTDA ME \r\n\r\n180566822\r\n\r\nKAIQUE DE SANTA CRUZ DA SERRA AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n180709569\r\n\r\nKALPA RIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n164194606\r\n\r\nKarla Ludmila Pepe Aguiar \r\n\r\n180680781\r\n\r\nKENNAMETAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180640623\r\n\r\nKING MOLHOS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n180528726\r\n\r\nKOLETA AMBIENTAL S A \r\n\r\n180528807\r\n\r\nKOLETA AMBIENTAL S A \r\n\r\n180707930\r\n\r\nKR VEICULOS OCEANICA EIRELI \r\n\r\n180715194\r\n\r\nL C S E SILVA COMERCIO VAREJISTA E REPRESENTACAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS \r\n\r\n180547445\r\n\r\nLAB INVENTA LTDA \r\n\r\n180653105\r\n\r\nLABORATORIO DAUDT OLIVEIRA LTDA \r\n\r\n180701029\r\n\r\nLACMED SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180679180\r\n\r\nLAFS CONTABILIDADE LTDA. \r\n\r\n180699245\r\n\r\nLAFS PROCESSAMENTO CONTABIL LTDA EPP \r\n\r\n180704729\r\n\r\nLANCHONETE PARANA LTDA ME \r\n\r\n180689908\r\n\r\nLAPIDACAO AMSTERDAM LTDA \r\n\r\n180699300\r\n\r\nLCI ESTRATEGIAS E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n180709070\r\n\r\nLE DEP PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180575376\r\n\r\nLEANDRO MARQUES BATISTA GOMES ME \r\n\r\n180673025\r\n\r\nLEANDRO MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA \r\n\r\n171524454\r\n\r\nLenora Pereira Hupsel de Oliveira \r\n\r\n180570552\r\n\r\nLEOES ALFA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n180619918\r\n\r\nLEONARDO M. VON DOELLINGER ASSISTENCIA MEDICA \r\n\r\n180712870\r\n\r\nLEST LINHAS DE ENERGIA DO SERTAO TRANSMISSORA S A \r\n\r\n170176010\r\n\r\nLET S LOG SERVICOS INTEGRADOS DE LOGISTICA LTDA \r\n\r\n180238361\r\n\r\nLF & JB DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n180494694\r\n\r\nLHX DINIZ SERVICOS DE ALIMENTACAO ME \r\n\r\n180566806\r\n\r\nLIBERTE FISIOTERAPIA E BEM ESTAR LTDA \r\n\r\n180714899\r\n\r\nLILIAN CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n180716018\r\n\r\nLIMA & SILVA COFFE SHOP LTDA \r\n\r\n180700227\r\n\r\nLIMEIRA PLAST INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n180101102\r\n\r\nLIMPLAR SERVICOS LTDA \r\n\r\n180675788\r\n\r\nLKA SERVICOS LTDA \r\n\r\n180670409\r\n\r\nLM COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DECORATIVOS EIRELI ME \r\n\r\n180707337\r\n\r\nLOBIANCO LOGISTICA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n161512658\r\n\r\nLOGSHORE ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n180639560\r\n\r\nLOLITAS LANCHES E REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n180183273\r\n\r\nLOLOBRIGIDA RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n180662031\r\n\r\nLONDON OFFSHORE CONSULTANTS BRASIL LTDA \r\n\r\n180662066\r\n\r\nLONDON OFFSHORE CONSULTANTS BRASIL LTDA \r\n\r\n180706233\r\n\r\nLP ELETRO ELETRONICO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA \r\n\r\n180672479\r\n\r\nLR LAGO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n180713086\r\n\r\nLUANA ELOI NUNES CUNHA REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n180717731\r\n\r\nLUANADRI MODAS LTDA ME \r\n\r\n180611836\r\n\r\nLUCAS FESTAS LTDA ME \r\n\r\n180678906\r\n\r\nLUCE BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n180257307\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO TORREAO MEDICO \r\n\r\n180231103\r\n\r\nLUIZ FELIPE AIRES SOARES SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n180709453\r\n\r\nLUTECAS MARMORARIA LTDA \r\n\r\n180652770\r\n\r\nLUZIA A.E. HADJ SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n180692925\r\n\r\nLVR XAVIER DE MORAES SERVICOS AUTOMOTIVOS E ARTES DE MADEIRA \r\n\r\n180586254\r\n\r\nM DE ALMEIDA BARBOSA \r\n\r\n180700162\r\n\r\nM H M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180711598\r\n\r\nM MARCELO CONFECCOES ME \r\n\r\n180660551\r\n\r\nM V DE CARVALHO COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n180676644\r\n\r\nM&G GO ON CARREIRA LONGA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n180703382\r\n\r\nM. A. OLIVEIRA DE SOUZA - TELEVENDAS ME \r\n\r\n180681044\r\n\r\nM.C ASSIS REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n180637223\r\n\r\nM.L.G DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS EIRELI \r\n\r\n180627066\r\n\r\nM/2W ESPACOS COMPARTILHADOS E PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n180573667\r\n\r\nMACEDO NOGUEIRA TINTAS LTDA ME \r\n\r\n180686291\r\n\r\nMAGS TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n180627228\r\n\r\nMAIS UM GALERIA DE ARTE EIRELI \r\n\r\n180644459\r\n\r\nMALLU C DE MORAES LINGERIE \r\n\r\n180695916\r\n\r\nMAMI SERVICOS BEBES GESTANTES E CUIDADORES LTDA \r\n\r\n180560255\r\n\r\nMANU CASA DE FESTAS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n180628160\r\n\r\nMARACAIBO PIZZA LTDA \r\n\r\n180674510\r\n\r\nMARIA MADALENA TIRADENTES ME \r\n\r\n180711385\r\n\r\nMARIA MADALENA TIRADENTES ME \r\n\r\n180675958\r\n\r\nMARIA OZILDA VILAR ME \r\n\r\n180702459\r\n\r\nMARKTBAUER PLATAFORMA DE MARKETING DIGITAL SA \r\n\r\n180698001\r\n\r\nMARLI COELHO FELISBINO \r\n\r\n180684930\r\n\r\nMAUA FORMOSA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n180662937\r\n\r\nMAURICIO HIRATA FILHO PRODUCAO AUDIOVISUAL \r\n\r\n180676040\r\n\r\nMAXWAL RIO LOCACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180340085\r\n\r\nMB & FILHOS PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n180673866\r\n\r\nMBX LOTERICAS LTDA \r\n\r\n180707140\r\n\r\nMCRS REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n180702050\r\n\r\nMED CTI RIO SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n180446827\r\n\r\nMERCADINHO NOVA BONSUCESSO LTDA ME \r\n\r\n180614444\r\n\r\nMERCADO BISSAMAR LTDA \r\n\r\n180614193\r\n\r\nMERCADO BISSar LTDA \r\n\r\n180686348\r\n\r\nMERCADO DAS FRUTAS DE ITAGUAI LTDA ME \r\n\r\n180646087\r\n\r\nMERCALDO PROMOCAO DE VENDAS EIRELI \r\n\r\n180664514\r\n\r\nMERCEARIA E BAZAR PRIMOS LTDA \r\n\r\n180677411\r\n\r\nMERCEARIA EMANCIPACAO DE GUAPI LTDA ME \r\n\r\n180560808\r\n\r\nMH NUTRITION SPORT CENTER LTDA \r\n\r\n180676121\r\n\r\nMICROCIS CONSULTORIA INFORMATICA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180615998\r\n\r\nMIGUEL ANGELO SOUSA DOS SANTOS REPRESENTACAO COMERCIAL E PROMOCAO DE VENDAS \r\n\r\n180616587\r\n\r\nMIGUEL ANGELO SOUSA DOS SANTOS REPRESENTACAO COMERCIAL E PROMOCAO DE VENDAS \r\n\r\n180698648\r\n\r\nMIMOS E CAPRICHOS BRINDES PERSONALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n180680951\r\n\r\nMINAS REAL VENDAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180703366\r\n\r\nMINI MERCADO E PADARIA DO BRUNO LTDA \r\n\r\n180650513\r\n\r\nMIX CERTO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS ALIMENTOS E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n180684906\r\n\r\nMMS IDEIAS EM MOVIMENTO LTDA EPP \r\n\r\n180702386\r\n\r\nMNR6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n180678582\r\n\r\nMOCA BIJU ALCANTARA LTDA \r\n\r\n180689266\r\n\r\nMONCARLO HIDROENERGIA LTDA \r\n\r\n180691082\r\n\r\nMONTEIRO & CODECO COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180507907\r\n\r\nMORENOTEC COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n180693778\r\n\r\nMOTOLAGOS COMERCIO DE PECAS E MINI VEICULOS LTDA \r\n\r\n171102525\r\n\r\nMozart Melo \r\n\r\n180624679\r\n\r\nMS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CABELOS EIRELI \r\n\r\n180623672\r\n\r\nMULTFARMA DROGARIA LTDA \r\n\r\n180559770\r\n\r\nMULTIVENDAS COMERCIO DE EPI E LIMPEZAS EIRELI \r\n\r\n180637150\r\n\r\nMX SERVICES LTDA \r\n\r\n180709623\r\n\r\nN. MENDES DE OLIVEIRA TREINAMENTO \r\n\r\n180682547\r\n\r\nNAIR TEIXEIRA NUNES ME \r\n\r\n180687573\r\n\r\nNERE BITXIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180706241\r\n\r\nNEUROREN SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n180718401\r\n\r\nNEW PORT BRASIL CARGA DESCARGA E TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n180443755\r\n\r\nNOLANDIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180723456\r\n\r\nNORMATEL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n180687743\r\n\r\nNOVA CAMERA LOCACAO AUDIOVISUAIS LTDA ME \r\n\r\n180695029\r\n\r\nNOVA UMBRIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180694740\r\n\r\nNS NORTE FAMOUS BURGER BAR E LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n180670468\r\n\r\nNSUKA KALUBA COMERCIO CANTINA E DOCES LANCHES ME \r\n\r\n180657852\r\n\r\nNTT TREINAMENTO CONTINUADO LTDA \r\n\r\n180707485\r\n\r\nNUTRIR SOLUCOES EM SAUDE EIRELI ME \r\n\r\n180608487\r\n\r\nOCEANICA INTERNET COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180400240\r\n\r\nOES SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n180711180\r\n\r\nOIL AND GAS INVESTMENTS GROUP EXPLORACAO E PRODUCAO LTDA \r\n\r\n180698540\r\n\r\nOLIMPO MATERIAIS USADOS LTDA ME \r\n\r\n180710354\r\n\r\nOLIVEIRA E MALAFAIA CONSULTORIA SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n180649914\r\n\r\nONDA H MOTOS CARIOCA LTDA \r\n\r\n180090321\r\n\r\nOPUS GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n180709208\r\n\r\nORBITAL COMERCIO ELETRONICO LTDA \r\n\r\n180680110\r\n\r\nORIBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180313940\r\n\r\nORTOMED CLINICA DE ORTOPEDIA LTDA \r\n\r\n180714120\r\n\r\nOZIEL S ELETRO BOMBAS LTDA ME \r\n\r\n180691490\r\n\r\nP S EXPRESSO AUTOMOTOS LTDA ME \r\n\r\n180185942\r\n\r\nPA REGIAO OCEANICA MADEIRA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180712578\r\n\r\nPACTUN COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n180700278\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA FLOR DE MARECHAL LTDA ME \r\n\r\n180687301\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA JARDIM FEO LTDA ME \r\n\r\n180686046\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA TRES AMIGOS LTDA ME \r\n\r\n180567721\r\n\r\nPADARIA LANCHONETE E MERCEARIA G&M LTDA ME \r\n\r\n180703803\r\n\r\nPAGGO ADMINISTRADORA LTDA \r\n\r\n180569597\r\n\r\nPANIFICADORA E CONFEITARIA RABELO E LOPES LTDA ME \r\n\r\n180698419\r\n\r\nPAO ITALIANO PADARIA CONFEITARIA E MERCEARIA LTDA \r\n\r\n180247344\r\n\r\nPAPA GUI DUE PIZZARIA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n180643924\r\n\r\nPARAISO BABY MATERNAL E CRECHE EIRELI-ME \r\n\r\n180677470\r\n\r\nPASHAL LESTE LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n180692526\r\n\r\nPAULISTA VEICULOS DE RIO BONITO LTDA ME \r\n\r\n180726838\r\n\r\nPDMF 95 SERVICOS DE DIGITACAO LTDA \r\n\r\n180710508\r\n\r\nPEAO CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n180675176\r\n\r\nPEDRA DOURADA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180651773\r\n\r\nPES E PATAS COMERCIO DE RACAO ANIMAL E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n180617168\r\n\r\nPETCOLOSSO LTDA ME \r\n\r\n180704869\r\n\r\nPIETRA SANTA MARMORES E GRANITOS LTDA \r\n\r\n180725912\r\n\r\nPITUCHA MODAS LTDA ME \r\n\r\n180700596\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEIS DORANDIA LTDA \r\n\r\n180721607\r\n\r\nPOSTO SAO CAETANO LTDA \r\n\r\n180520342\r\n\r\nPOUSADA MARHUG LTDA \r\n\r\n180672800\r\n\r\nPOWER TEAM CONSULTORIA TREINAMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180638998\r\n\r\nPRATIBARRA COMERCIO DE CARNES E BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n180607090\r\n\r\nPRESTIGE SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n180611828\r\n\r\nPREVINE INSTALACOES E COMERCIO DE EXTINTORES LTDA ME \r\n\r\n180699113\r\n\r\nPRIMESTONE COMERCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA \r\n\r\n180578430\r\n\r\nPRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180688944\r\n\r\nPROJECTO COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n180709046\r\n\r\nPRONTONIT SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180694235\r\n\r\nPROSPERAR ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n180674781\r\n\r\nQUALIDADE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n180694324\r\n\r\nR C SOARES ROSA BAR E BISTRO \r\n\r\n180668307\r\n\r\nR N CAPUTO SERVICOS ODONTOLOGICOS ME \r\n\r\n180692550\r\n\r\nR P PRODUCOES TEATRAIS E ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n180678540\r\n\r\nR PERFOMANCE SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n180602284\r\n\r\nR R LIMP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n180671235\r\n\r\nR V DE ANDRADE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n180701304\r\n\r\nRACAO E AGUA FRESCA COMERCIO E SERVICOS DE VETERINARIA LTDA \r\n\r\n180704958\r\n\r\nRADIX ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S/A \r\n\r\n180580639\r\n\r\nRAFANELLE FREITAS DA SILVA LARRUBIA INFORMATICA ME \r\n\r\n180528424\r\n\r\nRAPHAEL D VENANCIO PIZZARIA E RESTAURANTE ME \r\n\r\n180528637\r\n\r\nRAPHAEL D VENANCIO PIZZARIA E RESTAURANTE ME \r\n\r\n180702696\r\n\r\nRAPOSO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n180702491\r\n\r\nRC BARRA RIO COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS COPIADORAS LTDA ME \r\n\r\n180702556\r\n\r\nRC BARRA RIO COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS COPIADORAS LTDA ME \r\n\r\n180437380\r\n\r\nRD SUCOS EIRELI ME \r\n\r\n180699237\r\n\r\nRDS ARTIGOS VETERINARIOS PARA ANIMAIS LTDA \r\n\r\n180492039\r\n\r\nRE&HABILITAR - SERVICOS DE FISIOTERAPIA EIRELI \r\n\r\n180711458\r\n\r\nRECURSOS ESTRATEGICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180643029\r\n\r\nREDE MASTER RJ CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n180476262\r\n\r\nREGINA CELIA DE MELLO CHAVES FONSECA ME \r\n\r\n180691899\r\n\r\nREGIS MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n180657631\r\n\r\nREIS V SERVICOS DE ESCRITORIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n180542826\r\n\r\nRENAN E SERGIO PRAIS MODAS LTDA \r\n\r\n180707558\r\n\r\nRENATO RUSSI ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n180581368\r\n\r\nREPRESENTACOES COMERCIAIS SILVA CARREIRO LTDA ME \r\n\r\n180682415\r\n\r\nRETESTE IGUACUANO LTDA \r\n\r\n180671618\r\n\r\nRGL MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA \r\n\r\n180697749\r\n\r\nRGM SERVICOS DE REBOQUE. EIRELI \r\n\r\n170121011\r\n\r\nRicardo Ignacio Xavier Correa \r\n\r\n170527751\r\n\r\nRicardo Ignacio Xavier Correa \r\n\r\n170805743\r\n\r\nRicardo Ignacio Xavier Correa \r\n\r\n171199359\r\n\r\nRicardo Ignacio Xavier Correa \r\n\r\n171567340\r\n\r\nRicardo Ignacio Xavier Correa \r\n\r\n180674862\r\n\r\nRINIL ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180707280\r\n\r\nRIO BONITO SERVICOS DE APOIO RODOVIARIO LTDA \r\n\r\n180610759\r\n\r\nRIO MORADA BOLSAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180684272\r\n\r\nRIO MUSIC CONFERENCE EVENTOS LTDA \r\n\r\n180688022\r\n\r\nRIO+BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n180679597\r\n\r\nRMG SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n180600737\r\n\r\nRN STUDIO DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n180665650\r\n\r\nROCHA & FERREIRA CAFETERIA LTDA \r\n\r\n180551000\r\n\r\nROGERIO HERMETO-SERVICOS DE ENGENHARIA \r\n\r\n180724380\r\n\r\nROGERIO S SOVAT REPRESENTACAO DE ALIMENTOS \r\n\r\n180538403\r\n\r\nROTAS DO SUL LOGISTICA LTDA \r\n\r\n180557947\r\n\r\nROTAS DO SUL LOGISTICA LTDA \r\n\r\n180672738\r\n\r\nRS MOTTA GESTAO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180713108\r\n\r\nRVLC EVENTOS E PROMOCOES LTDA \r\n\r\n180599933\r\n\r\nS MOREIRA COMERCIO E MANUTENCAO HIDRAULICA ME \r\n\r\n180709321\r\n\r\nS O M SONHOS PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n180687468\r\n\r\nS S FEIO DE OLIVEIRA DESCARTAVEIS E EMBALAGENS ME \r\n\r\n180611038\r\n\r\nS&C VITORIOSOS COSMETICOS LTDA \r\n\r\n180711156\r\n\r\nSALAO SOB NOVA DIRECAO LTDA ME \r\n\r\n180652397\r\n\r\nSALONE COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES GIMENEZ EIRELI \r\n\r\n171063503\r\n\r\nSandra Cristina Possas \r\n\r\n180719238\r\n\r\nSANTE CAFE E BISTRO LTDA ME \r\n\r\n180672720\r\n\r\nSAUAIA ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n180575554\r\n\r\nSCAL SERVICOS COMBUSTIVEIS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n180709577\r\n\r\nSDA SILVA ME \r\n\r\n180351605\r\n\r\nSEGUI REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180569775\r\n\r\nSENA & MOCHEL MEDICOS ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n171102479\r\n\r\nSergio Luis Represas Cardoso \r\n\r\n180680609\r\n\r\nSERPA PINTO IMOVEIS LTDA \r\n\r\n180686186\r\n\r\nSEVERINO MARCULINO DE SOUSA EIRELI ME \r\n\r\n180691597\r\n\r\nSHIMPAX INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n180677101\r\n\r\nSHOPMIX DO MEIER COMERCIO LTDA \r\n\r\n161860109\r\n\r\nSilvani das Gracas Lopes Dias \r\n\r\n180670140\r\n\r\nSILVIA HELENA DE PAULA BONIFACIO 31892795787 \r\n\r\n180704362\r\n\r\nSIMAGO SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA ME \r\n\r\n180698249\r\n\r\nSIMEA SOLUCOES INTEGRADAS EM MEIO AMBIENTE EIRELI ME \r\n\r\n180698184\r\n\r\nSIMOES & CUNHA BOMBONIERE LTDA \r\n\r\n180425200\r\n\r\nSIMPLICIUS COLETA E REMOCAO DE RESIDUOS LTDA EPP \r\n\r\n180564528\r\n\r\nSISTEMA ELITE DE ENSINO S A \r\n\r\n180712896\r\n\r\nSMART KON ELEVADORES LTDA \r\n\r\n180467964\r\n\r\nSMART ODONTO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n180684876\r\n\r\nSMART SOLUCOES EM MANUTENCAO REPAROS E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n180679899\r\n\r\nSO STAR CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n180319990\r\n\r\nSOCIAL DE VERDADE SERVICOS DE VEICULACAO LTDA ME \r\n\r\n180676890\r\n\r\nSOCIEDADE IMOBILIARIA ITACIBA LTDA \r\n\r\n180685643\r\n\r\nSOM BELEM 2009 MERCADO LTDA EPP \r\n\r\n180684248\r\n\r\nSORTE LOTERICA BARRA DA TIJUCA LTDA ME \r\n\r\n180644939\r\n\r\nSOUZA ADMINISTRADORA E ASSESSORIA PARA CONDOMINIOS LTDA \r\n\r\n180508890\r\n\r\nSPARE PARTNERS SOLUCOES DE MRO S.A. \r\n\r\n180508954\r\n\r\nSPARE PARTNERS SOLUCOES DE MRO S.A. \r\n\r\n180704257\r\n\r\nSPE COSTA VERDE DO TINGUI INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n180615866\r\n\r\nSPECTRE SOLUCOES EMPRESARIAIS EIRELI ME \r\n\r\n180640666\r\n\r\nSTATUS MARKETING E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n180624261\r\n\r\nSTEFANO DA SILVA SANDES DE SOUZA \r\n\r\n180033069\r\n\r\nSTUFF TECH CAPOTEIRO E MECANICA LTDA ME \r\n\r\n180663496\r\n\r\nSUPRA ATACADO LTDA \r\n\r\n180722220\r\n\r\nT.A. ALVES SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO \r\n\r\n180576500\r\n\r\nTALISMA CASA LOTERICA LTDA ME \r\n\r\n180186442\r\n\r\nTARGET EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n180698400\r\n\r\nTCC 90 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180693212\r\n\r\nTELEFONICA DATA S A \r\n\r\n180584413\r\n\r\nTENDENCIA INFORMACOES E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n180699504\r\n\r\nTENILSON BATISTA CUNHA ME \r\n\r\n180712039\r\n\r\nTERESINHA DOS S FERREIRA ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n161594450\r\n\r\nTERMINAL QUIMICO DE ARATU S/A TEQUIMAR \r\n\r\n180691473\r\n\r\nTERRA VIVA SOLUCOES EIRELI \r\n\r\n180711938\r\n\r\nTERRAPLANAGENS E TRANSPORTES SUL AMERICANA LTDA ME \r\n\r\n180506676\r\n\r\nTHIAGO ALMEIDA DAS NEVES REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI \r\n\r\n180583514\r\n\r\nTHIAGO DE ALMEIDA MACEDO MILHAZES \r\n\r\n171593898\r\n\r\nThiago de Miranda Carvalho \r\n\r\n171285565\r\n\r\nTHOR ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n180719874\r\n\r\nTMKJB ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n180710346\r\n\r\nTMR DROGARIA LTDA \r\n\r\n180699610\r\n\r\nTODO MODO COMERCIO DE ARTIGOS E PRESENTES LTDA \r\n\r\n180691759\r\n\r\nTOLEDO & CIA ASSESSORIA CONTABIL E FISCAL LTDA \r\n\r\n180664557\r\n\r\nTONY SERVICOS DE IMAGEM RADIOLOGICA EIRELI \r\n\r\n180646451\r\n\r\nTOP DE MINAS DISTRIBUIDORA DE DOCES E BISCOITO EIRELI \r\n\r\n180710079\r\n\r\nTORO TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n180695320\r\n\r\nTOSANA AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n180691341\r\n\r\nTOSHIBA MEDICAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180644440\r\n\r\nTOTLET REPRESENTACAO E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\n180694260\r\n\r\nTRANSMALIAR TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n180666274\r\n\r\nTRANSPORTADORA LR LTDA ME \r\n\r\n180695762\r\n\r\nTRANSPORTE POLARIS LTDA ME \r\n\r\n170204898\r\n\r\nTRANZIRAN TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n170876381\r\n\r\nTRANZIRAN TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n180707434\r\n\r\nTROIS MODAS EIRELI \r\n\r\n180672916\r\n\r\nTURBO KAR AUTOMOVEIS EIRELI - EPP \r\n\r\n180529498\r\n\r\nTUTORIA JURIDICA INSTITUTO DE ENSINO LTDA \r\n\r\n180685597\r\n\r\nTUTTI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n180507583\r\n\r\nUDV ANALISES CLINICAS LTDA ME \r\n\r\n180638653\r\n\r\nUNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA \r\n\r\n180686259\r\n\r\nUNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES \r\n\r\n180679520\r\n\r\nUNIV UNIDADE DE INSPECOES VEICULARES DE ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\n180687620\r\n\r\nUSINA HIDRELETRICA ITAOCARA S A \r\n\r\n180703994\r\n\r\nUTE GNA II GERACAO DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n180021869\r\n\r\nV GAUDENCIO JUNIOR CONSERVACAO E LIMPEZA ME \r\n\r\n180624091\r\n\r\nV L DA SILVA-SERVICOS DE INSTALACAO DE MOVEIS \r\n\r\n180512331\r\n\r\nV5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180716786\r\n\r\nVALERIA DE LIMA JOAQUIM \r\n\r\n180677632\r\n\r\nVALLOUREC TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180644718\r\n\r\nVALTER FELIPE MORAES DE SOUZA 07698091708 \r\n\r\n180625772\r\n\r\nVANILLA SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n180375920\r\n\r\nVARIAL ENGENHARIA COMERCIO E SERVICO DE MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n180725211\r\n\r\nVCW RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n180642200\r\n\r\nVEIGUA DIESEL COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA EPP \r\n\r\n180629840\r\n\r\nVERDE COMERCIO E SERVICOS DE ENERGIA EIRELI \r\n\r\n180707221\r\n\r\nVIA BRASIL BURGUER LTDA \r\n\r\n180656511\r\n\r\nVIA CAO PET SHOP LTDA \r\n\r\n180711806\r\n\r\nVIANOSSA COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n180682229\r\n\r\nVIDRACARIA NOVA FORTE RIO EIRELI ME \r\n\r\n180598228\r\n\r\nVIENA COMERCIO DE DELICATESSEN LTDA ME \r\n\r\n180650025\r\n\r\nVIP VIDROS INTELIGENTES COMERCIO E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n180711725\r\n\r\nVISAO NF LOGISTICA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180712217\r\n\r\nVISAO NF LOGISTICA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180660616\r\n\r\nVIVATUS PARKOUR ESPORTES EIRELI \r\n\r\n180550632\r\n\r\nVIVER MAIS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180712489\r\n\r\nVL2 TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n173518087\r\n\r\nVLADIMIR NASCIMENTO JORGE ME \r\n\r\n173528147\r\n\r\nVLADIMIR NASCIMENTO JORGE ME \r\n\r\n180681036\r\n\r\nW D DIAS RESTAURANTE ME \r\n\r\n180550268\r\n\r\nW P MONTAGEM COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n180700936\r\n\r\nW PRODUCOES TRADUCOES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n180704877\r\n\r\nW9801 HOLDING E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n180707906\r\n\r\nWERNECK MODAS DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n180708040\r\n\r\nWERNECK MODAS DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n180637088\r\n\r\nWLADIMIR D'AVILA BITTENCOURT JUNIOR ENSINO RELIGIOSO \r\n\r\n180700375\r\n\r\nWOODSIDE ENERGIA (BRASIL) INVESTIMENTO EM EXPLORACAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n180711300\r\n\r\nWSR DISTRIBUIDORA E ASSISTENCIA TECNICA LTDA \r\n\r\n180622668\r\n\r\nY.A.CARVALHO AUTO PECAS \r\n\r\n180623591\r\n\r\nY.A.CARVALHO AUTO PECAS \r\n\r\n180567888\r\n\r\nYERE MODAS LTDA ME \r\n\r\n180700707\r\n\r\nYUPI DESIGN COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n180682245\r\n\r\nZAK BRASIL CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA. \r\n\r\n180722093\r\n\r\nZAMAGUGA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n180722980\r\n\r\nZAMAGUGA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n180666339\r\n\r\nZG PARTICIPACAO SPE 03 LTDA \r\n\r\n170868850\r\n\r\nZL LOG LOGISTICA LTDA \r\n\r\nId: 2098519"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "2098521": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 9 abril 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n180267876\r\n\r\nP & F ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\nId: 2098521"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "2098520": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 9 abril 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n180484028\r\n\r\n180604708\r\n\r\n180711520\r\n\r\n180336029\r\n\r\n180717472\r\n\r\n180693506\r\n\r\n180688073\r\n\r\n180683918\r\n\r\n180679457\r\n\r\n173359698\r\n\r\n180648535\r\n\r\n180705695\r\n\r\n180658638\r\n\r\n180668285\r\n\r\n180712942\r\n\r\n180532472\r\n\r\n180553534\r\n\r\n180687670\r\n\r\n171102495\r\n\r\n171337808\r\n\r\n180654241\r\n\r\n180705016\r\n\r\n180649590\r\n\r\n180553151\r\n\r\n180676369\r\n\r\n180677497\r\n\r\n180687093\r\n\r\n180681265\r\n\r\n180684086\r\n\r\n180697552\r\n\r\n180642987\r\n\r\n180667122\r\n\r\n180667564\r\n\r\n180437135\r\n\r\n180335685\r\n\r\n180676091\r\n\r\n180360655\r\n\r\n180683039\r\n\r\n180701533\r\n\r\n180659502\r\n\r\n180659588\r\n\r\n180630679\r\n\r\n173491340\r\n\r\n180531190\r\n\r\n180648110\r\n\r\n180697323\r\n\r\n180644483\r\n\r\n180660438\r\n\r\n180703277\r\n\r\n180715720\r\n\r\n180710460\r\n\r\n180710613\r\n\r\n180634674\r\n\r\n180715275\r\n\r\n180583999\r\n\r\n180302370\r\n\r\n180577751\r\n\r\n180707043\r\n\r\n180719254\r\n\r\n180677756\r\n\r\n180638181\r\n\r\n180678094\r\n\r\n180696521\r\n\r\n180686321\r\n\r\n180698737\r\n\r\n180697307\r\n\r\n180712624\r\n\r\n180715925\r\n\r\n180702408\r\n\r\n180661779\r\n\r\n180529650\r\n\r\n180711342\r\n\r\n180518216\r\n\r\n180543814\r\n\r\n180708953\r\n\r\n180513010\r\n\r\n180696033\r\n\r\n180695304\r\n\r\n180310399\r\n\r\n180709267\r\n\r\n180330314\r\n\r\n180692232\r\n\r\n180711407\r\n\r\n180605240\r\n\r\n180682776\r\n\r\n180622862\r\n\r\n180668722\r\n\r\n180684485\r\n\r\n173310087\r\n\r\n180689614\r\n\r\n180677659\r\n\r\n180714627\r\n\r\n180494090\r\n\r\n180704273\r\n\r\n180379054\r\n\r\n180605496\r\n\r\n180689002\r\n\r\n180489739\r\n\r\n180686216\r\n\r\n180716158\r\n\r\n173488943\r\n\r\n173596150\r\n\r\n173604307\r\n\r\n180621297\r\n\r\n180709160\r\n\r\n180630458\r\n\r\n180710494\r\n\r\n180713795\r\n\r\n180715518\r\n\r\n180697919\r\n\r\n180631004\r\n\r\n180621238\r\n\r\n180657879\r\n\r\n180668510\r\n\r\n180604759\r\n\r\n180693530\r\n\r\n180603701\r\n\r\n180493493\r\n\r\n180466798\r\n\r\n180007793\r\n\r\n180655795\r\n\r\n180655914\r\n\r\n180651870\r\n\r\n180620118\r\n\r\n180600141\r\n\r\n180699067\r\n\r\n180698141\r\n\r\n180663917\r\n\r\n180664000\r\n\r\n180708503\r\n\r\n173326765\r\n\r\n180707019\r\n\r\n180712802\r\n\r\n180661299\r\n\r\n180661582\r\n\r\n180631918\r\n\r\n180641611\r\n\r\n180683225\r\n\r\n180382683\r\n\r\n180683861\r\n\r\n180346962\r\n\r\n180487922\r\n\r\n180571087\r\n\r\n180703056\r\n\r\n180695240\r\n\r\n180699849\r\n\r\n180714929\r\n\r\n180066501\r\n\r\n180438387\r\n\r\n180692313\r\n\r\n180709275\r\n\r\n180635069\r\n\r\n180640500\r\n\r\n180707345\r\n\r\n180720813\r\n\r\n180398296\r\n\r\n180449176\r\n\r\n180484290\r\n\r\n180228617\r\n\r\n180358464\r\n\r\n180634917\r\n\r\n180548670\r\n\r\n180679660\r\n\r\n180715712\r\n\r\n180680234\r\n\r\n180710125\r\n\r\n180714201\r\n\r\n180363581\r\n\r\n180706314\r\n\r\n180706802\r\n\r\n180108000\r\n\r\n180684752\r\n\r\n180712373\r\n\r\n180647180\r\n\r\n180455737\r\n\r\n180695509\r\n\r\n180654837\r\n\r\n180426389\r\n\r\n180702564\r\n\r\n180663410\r\n\r\n180682520\r\n\r\n180693468\r\n\r\n180002830\r\n\r\n180655159\r\n\r\n180692208\r\n\r\n180669982\r\n\r\n180268562\r\n\r\n180606271\r\n\r\n180654632\r\n\r\n180625306\r\n\r\n180637614\r\n\r\n180040030\r\n\r\n180451626\r\n\r\n180693913\r\n\r\n180531204\r\n\r\n173609660\r\n\r\n173609678\r\n\r\n180236903\r\n\r\n180642073\r\n\r\n180683870\r\n\r\n180152696\r\n\r\n180243667\r\n\r\n180393880\r\n\r\n180681990\r\n\r\n180707523\r\n\r\n180708724\r\n\r\n180668820\r\n\r\n180586319\r\n\r\n180698567\r\n\r\n180607235\r\n\r\n180630296\r\n\r\n180603850\r\n\r\n180603019\r\n\r\n180000241\r\n\r\n180667440\r\n\r\n180472380\r\n\r\n180699989\r\n\r\n180709720\r\n\r\n180557840\r\n\r\n180639781\r\n\r\n180667947\r\n\r\n180537210\r\n\r\n180537741\r\n\r\n180683497\r\n\r\n180652656\r\n\r\n180490370\r\n\r\n180707477\r\n\r\n180608940\r\n\r\n180700502\r\n\r\n180481061\r\n\r\n180493736\r\n\r\n180679244\r\n\r\n180669265\r\n\r\n180538039\r\n\r\n180580221\r\n\r\n180580779\r\n\r\n180684230\r\n\r\n180664964\r\n\r\n180707701\r\n\r\n173351646\r\n\r\n180075330\r\n\r\n180664336\r\n\r\n180675893\r\n\r\n180712268\r\n\r\n180697668\r\n\r\n180690698\r\n\r\n180629328\r\n\r\n180712497\r\n\r\n180693166\r\n\r\n180714031\r\n\r\n180694634\r\n\r\n180384180\r\n\r\n180649582\r\n\r\n180702653\r\n\r\n180532049\r\n\r\n180673335\r\n\r\n180665359\r\n\r\n180708597\r\n\r\n180426460\r\n\r\n180445030\r\n\r\n180682407\r\n\r\n180618679\r\n\r\n180689797\r\n\r\n180681567\r\n\r\n180695436\r\n\r\n180102397\r\n\r\n180682660\r\n\r\n180661914\r\n\r\n180709038\r\n\r\n180432109\r\n\r\n180709879\r\n\r\n180661000\r\n\r\n180234226\r\n\r\n180611739\r\n\r\n180702858\r\n\r\n180640658\r\n\r\n180680714\r\n\r\n180677403\r\n\r\n180243390\r\n\r\n180713043\r\n\r\n180670859\r\n\r\n180723170\r\n\r\n180460862\r\n\r\n180708910\r\n\r\n180528432\r\n\r\n180708520\r\n\r\n180708554\r\n\r\n180677225\r\n\r\n180699725\r\n\r\n180710486\r\n\r\n180703498\r\n\r\n180253093\r\n\r\n180724622\r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