{
    "2018-04-16": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2099828": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 2.199\r\n\r\nDE 13 DE ABRIL DE 2018.\r\n\r\nDispõe sobre o Núcleo de Articulação e Integração (NAI/MPRJ).\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se incrementar a interação entre Procuradores e Promotores de Justiça, no exercício de suas funções institucionais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo MPRJ nº 2018.00337593,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Ao Núcleo de Articulação e Integração (NAI/MPRJ), órgão vinculado ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, incumbe promover e estimular a conjugação de esforços e a interação funcional entre Procuradores e Promotores de Justiça.\r\n\r\nParágrafo único - O NAI/MPRJ terá atuação em todo o Estado do Rio de Janeiro e será dotado de estrutura administrativa compatível com a sua finalidade, contando com o auxílio dos Centros de Apoio Operacional e dos Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional.\r\n\r\nArt. 2º - O NAI/MPRJ será integrado por um Coordenador e por Procuradores de Justiça Articuladores, que terão atuação especializada nas áreas criminal, cível, da infância e juventude e da tutela coletiva.\r\n\r\n§ 1º - Os integrantes do NAI/MPRJ serão designados pelo Procurador-Geral de Justiça, que escolherá os articuladores, preferencialmente, entre Procuradores de Justiça com atuação na respectiva área.\r\n\r\n§ 2º - Poderá ser designado mais de um articulador para qualquer das áreas referidas no caput.\r\n\r\nArt. 3º - Ao Coordenador do NAI/MPRJ incumbe:\r\n\r\nI - prestar apoio operacional à execução das atividades referidas no art. 4º;\r\n\r\nII - exercer a gestão administrativa e de pessoal do NAI/MPRJ e do Setor de Acompanhamento de Recursos;\r\n\r\nIII - representar institucionalmente o NAI/MPRJ perante os órgãos do Ministério Público e os entes públicos e privados;\r\n\r\nIV - informar ao Procurador-Geral de Justiça as atividades desenvolvidas pelo NAI/MPRJ e divulgá-las, anualmente, em relatório próprio, a partir dos dados fornecidos pelos Procuradores de Justiça articuladores;\r\n\r\nV - promover a articulação entre os membros do Ministério Público com atuação no segundo grau de jurisdição e os Grupos de Atuação Especializada, mediante prévia concordância dos respectivos Coordenadores.\r\n\r\nArt. 4º - Aos Procuradores de Justiça articuladores incumbe:\r\n\r\nI - promover a interação funcional, extrajudicial e judicial, nos diversos graus de jurisdição, mediante pedido ou expressa anuência de qualquer dos membros com atribuição diretamente envolvidos;\r\n\r\nII - organizar e disponibilizar informações técnico-jurídicas referentes à atuação ministerial articulada e integrada;\r\n\r\nIII - coadjuvar a interlocução entre Promotores de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público, especialmente nas questões relativas à atividade revisional exercida pelo colegiado, mediante pedido ou expressa anuência de qualquer dos membros com atribuição diretamente envolvidos;\r\n\r\nIV - atuar em auxílio ao Procurador de Justiça com atribuição, conjunta ou isoladamente, nas hipóteses em que, identificada a relevância da atuação integrada e articulada, haja pedido ou expressa anuência do Procurador natural.\r\n\r\nArt. 5º - Fica vinculado ao NAI/MPRJ, sob a supervisão de sua Coordenação, o Setor de Acompanhamento de Recursos, estrutura administrativa incumbida de realizar o acompanhamento das irresignações recursais em que sejam sustentadas teses de relevante interesse público ou institucional.\r\n\r\n§ 1º - O Setor de Acompanhamento de Recursos comunicará ao órgão do Ministério Público interessado, no prazo de dois dias úteis, contados da provocação inicial ou dos movimentos posteriores:\r\n\r\nI - dados da distribuição do feito, indicando a Câmara e o relator que o julgarão, bem como a Procuradoria de Justiça com atribuição;\r\n\r\nII - qualquer movimentação no andamento do feito, especialmente a sua inclusão em pauta de julgamento, indicando a Procuradoria de Justiça que oficiará na respectiva sessão.\r\n\r\n§ 2º - A inclusão de processo no Setor de Acompanhamento de Recursos dependerá de provocação, por parte do órgão do Ministério Público interessado.\r\n\r\n§ 3º - Não incumbe ao Setor de Acompanhamento de Recursos a responsabilidade pela realização ou pela abstenção da prática de quaisquer atos processuais nem pela obediência a prazos, o que compete, exclusivamente, aos órgãos do Ministério Público com atribuição.\r\n\r\nArt. 6º - O auxílio prestado pelo NAI/MPRJ não acarretará a incidência do disposto no art. 2º da Resolução GPGJ nº 1.344, de 22 de setembro de 2006.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a Resolução GPGJ nº 1.507, de 13 de abril de 2009, que dispõe sobre o sistema de acompanhamento de recursos de relevante interesse público ou institucional, e a Resolução GPGJ nº 2.047, de 20 de junho de 2016, que cria o Núcleo de Articulação e Integração (NAI/MPRJ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de de 2018.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 2.200\r\n\r\nDE 13 DE ABRIL DE 2018.\r\n\r\nTransforma, sem aumento de despesa, cargos da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e cria as 50ª, 51ª e 52ª Promotorias de Justiça de Região Especial (PJRESP).\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de criação de órgãos de execução do Ministério Público, para ajuste à demanda de serviço existente;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na sessão de 26 de maio de 2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos autos do Procedimento MPRJ nº 2017.00137851,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados em 3 (três) cargos de Promotor de Justiça, sem aumento de despesa, 3 (três) cargos de Promotor de Justiça Substituto, sendo 2 (dois) transformados pela Lei Complementar nº 92, de 15 de maio de 2000, e 1 (um) transformado pela Resolução GPGJ nº 1.745, de 28 de maio de 2012, acrescidos de parte do resíduo decorrente da transformação implementada pela Resolução GPGJ nº 2.166, de 24 de novembro de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam criadas, na forma da Resolução GPGJ nº 2.120, de 26 de maio de 2017, com utilização dos cargos de Promotor de Justiça referidos no art. 1º, as 50ª, 51ª e 52ª Promotorias de Justiça de Região Especial (PJRESP), para o exercício de funções de substituição e auxílio em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de junho de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2018.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 2099828"
                    ],
                    "2099829": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 13.04.2018\r\n\r\nDelega aos Doutores SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, e aos Promotores de Justiça PATRÍCIA DO COUTO VILLELA, CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS, EDUARDO SANTOS DE CARVALHO, LUÍS FERNANDO FERREIRA GOMES e SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO, respectivamente Coordenadora, Subcoordenador e membros do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para ajuizarem Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa em decorrência do procedimento administrativo nº MPRJ 2017.00333527 e atuarem em todos os seus ulteriores termos, conjunta ou separadamente.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DANIELA RIBEIRO LUGÃO para atuar na Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Gonçalo, nos dias 11 e 12 de abril de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY e MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT para atuar na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí, nos dias 12 e 13 de abril de 2018, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2018.00336845).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA para cumprir o plantão do dia 22 de abril de 2018, em substituição à Promotora de Justiça ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO, na Comarca de Itaboraí.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LUCIANA DE JORGE GOUVÊA para atuar na Central de Audiências de Custódia da Comarca de Volta Redonda, no dia 26 de abril de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 34ª Vara Criminal da Capital, no dia 27 de abril de 2018, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 12 de março de 2018, MATHEUS CURSINO VILLELA, matrícula nº 7639, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Leticia Dalcol Henriques, matrícula nº 7762, considerando-o exonerado do cargo em comissão de Assessoramento a Procuradoria, símbolo CCP, da mesma estrutura (Processo nº MPRJ-2018.00249575).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 12 de março de 2018, MATHEUS CURSINO VILLELA, matrícula nº 7639, para prestar assessoramento ao Centro de Apoio Administrativo e Institucional dos Procuradores de Justiça, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 12 de janeiro de 2016, que o designou para prestar assessoramento direto aos Procuradores de Justiça integrantes do Conselho Superior do Ministério Público. (Processo nº MPRJ-2018.00249575).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 12 de março de 2018, LETICIA DALCOL HENRIQUES, matrícula nº 7762, para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Procuradoria, símbolo CCP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Matheus Cursino Villela, matrícula nº 7639, considerando-a exonerada do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da mesma estrutura (Processo nº MPRJ-2018.00249575).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 12 de março de 2018, LETICIA DALCOL HENRIQUES, matrícula nº 7762, para prestar assessoramento direto aos Procuradores de Justiça integrantes do Conselho Superior do Ministério Público, fazendo cessar os efeitos de sua anterior designação (Processo MPRJ nº 2018.00249575).\r\n\r\nNomeia ADRIANA MACEDO DE ORNELLAS VIEIRA BEN YÜLL, matrícula nº 6008, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.191, de 05 de março de 2018, considerando-a exonerada do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da mesma estrutura (Processo nº MPRJ-2018.00277903).\r\n\r\nDesigna ADRIANA MACEDO DE ORNELLAS VIEIRA BEN YÜLL, matrícula nº 6008, para prestar assessoramento ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 20 de maio de 2016, que a designou para prestar assessoramento direto à 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca (Processo nº MPRJ-2018.00277903). \r\n\r\nDesigna BIANCA DANETRA ABDALA ADAMI BARROS, matrícula nº 7834, para prestar assessoramento direto à 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 18 de julho de 2016, que a designou para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2018.00277915). \r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 1º de abril de 2018, MATHEUS SABA FANDINHO, matrícula nº 4709, do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2018.00277915).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 1º de abril de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 03 de outubro de 2011, que designou MATHEUS SABA FANDINHO, matrícula nº 4709, para prestar auxílio direto à 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (Processo nº MPRJ-2018.00277915).\r\n\r\nNomeia CAMILA CARDOSO DE LIRA para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Adriana Macedo de Ornellas Vieira Ben Yüll (Processo nº MPRJ-2018.00329707).\r\n\r\nDesigna CAMILA CARDOSO DE LIRA para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2018.00329707).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de abril de 2018, VICTOR FERREIRA CENTENO AGOSTINHO, matrícula nº 7894, para prestar assessoramento direto à 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 03 de novembro de 2016, que o designou para prestar assessoramento direto à 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Santa Cruz (Processo nº MPRJ-2018.00217925).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 16 de abril de 2018, o Promotor de Justiça FABIANO RANGEL MOREIRA para integrar o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução do qual é titular.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 07 de maio de 2018, CAMILLA MIRANDA GAMA SOARES, matrícula nº 7153, para prestar assessoramento à Coordenadoria de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 18 de julho de 2014, que a designou para prestar assessoramento à Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação. \r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 07 de maio de 2018, FABRICIO MELO SOARES para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.191, de 05 de março de 2018 (Processo nº MPRJ-2018.00335073).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 07 de maio de 2018, FABRICIO MELO SOARES para prestar assessoramento à Gerência de Telecomunicações da Diretoria de Tecnologia da Informação (Processo nº MPRJ-2018.00335073).\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.04.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00318142 (Requerente: Secretaria das Forças Tarefas de Atuação Integrada e Negociação Especializada em Conflitos) - Prorrogo, com fulcro no art. 2º, § 3º, da Resolução GPGJ nº 2.119/2017, a atuação da FTCON Unimed Rio por 12 (doze) meses, a contar do término do prazo inicialmente fixado.\r\n\r\nDE 13.04.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00305027 - GAEDEST - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00304458 - GAEDEST - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00304465 - GAEDEST - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00304463 - GAEDEST - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2099829"
                    ]
                },
                "Assessoria Executiva": {
                    "Atos": {
                        "2099830": [
                            "IA - Despachos",
                            "DESPACHOS DA ASSISTENTE\r\n\r\nDE 13.04.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00318801 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00317110 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00237990 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.01190065 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00204221 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00299795 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00300165 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00304724 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00304364 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2099830"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2099831": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 13.04.2018\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 15 de fevereiro de 2018, a servidora KATHLEN SOUZA DE ALMEIDA VALE, Auxiliar 3 símbolo A-5, matrícula nº 8371, na Secretaria das Procuradorias da Infância e da Juventude da Gerência de Distribuição de Feitos às Procuradorias de Justiça.\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 15 de março de 2018, a servidora CLAUDIA TAVARES VALENTE, matrícula nº 8008677, no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 27 de março de 2018, o servidor RODRIGO FREITAS DE SOUZA PLACIDO, Auxiliar 4 símbolo A-6, matrícula nº 8415, na Secretaria da Promotoria de Justiça junto ao III Juizado Especial Criminal da Capital (Processo nº MPRJ-2018.00265267).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 03 de abril de 2018, a servidora KARINE TOMAZ VEIGA, matrícula nº 8004424, no Laboratório de Análise de Orçamentos e de Políticas Públicas (Processo nº MPRJ-2018.00118582).\r\n\r\nDESPACHO DO ASSESSOR DA SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 12.04.2018\r\n\r\nProcesso administrativo nº MP-2016.00648321 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do inquérito administrativo por 30 (trinta) dias, a contar de 12 (doze) de abril de 2018.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.04.2018\r\n\r\nProcesso nº 2016.00228868 - Despacho: Fls. 691v. Intime-se o advogado para a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 642 e 690, no dia 8 de maio de 2018, terça-feira, às 14 horas, na Avenida Marechal Câmara, 370, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Advogado: Dr. João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho, OAB/RJ nº 131.907.\r\n\r\nProcesso nº 2016.00228868 - Despacho: Fls. 699. Intime-se o advogado para a oitiva de testemunha arrolada às fls. 642, no dia 11 de maio de 2018, sexta-feira, às 10 horas, na Avenida Marechal Câmara, 350, 6º andar, sala 6, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Advogado: Dr. João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho, OAB/RJ nº 131.907.\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.04.2018\r\n\r\nProcesso nº 2017.00998685 - Reconheço a dívida em favor da TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 5.284,05 (cinco mil, duzentos e oitenta e quatro reais e cinco centavos), nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, referente às diferenças relativas ao reajuste de 2016 - serviços de horas extras, da prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva, corretiva e adaptação predial de imóveis que abrigam órgãos do MPRJ, no exercício financeiro de 2016.\r\n\r\nDE 12.04.2018\r\n\r\n*Processo nº 2018.00306832 - Reconheço a dívida em favor da SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 4.025,76 (quatro mil, vinte e cinco reais e setenta e seis centavos), nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, em virtude de restos a pagar com prescrição interrompida, referente à cobrança da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) no exercício de 2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no texto original publicado no D.O. de 13.04.2018.\r\n\r\nId: 2099831"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2099832": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.04.2018\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2018.00185462 (Origem: Procuradoria Regional da República - 2ª Região) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 2099832"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "2099833": [
                        "IA - Portarias",
                        "ATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGMP nº 62 \r\n\r\nDE 13 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDesliga, ex officio, estagiário do Ministério Público.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público a supervisão do Estágio Forense,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Desligar do Corpo de Estagiários do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no disposto no artigo 35, inciso II, alíneas “f” e “g”, da Resolução GPGJ n° 1.533, de 12 de agosto de 2009, o seguinte acadêmico:\r\n\r\nEXAME\r\n\r\nESTAGIÁRIO \r\n\r\nDESLIGAMENTO\r\n\r\nVIII\r\n\r\nVICTOR ALEXANDRE DE ANDRADE BERTOLOTTO\r\n\r\n12/04/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2018.\r\n\r\nPedro Elias Erthal Sanglard\r\n\r\nCorregedor-Geral do Ministério Público/RJ\r\n\r\nId: 2099833"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "2099834": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 2ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 22 de março de 2018, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 9º andar do Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro (RJ), sob a Presidência do Procurador-Geral de Justiça, JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM, na apreciação dos itens 1 e 2; do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, na análise dos itens 3, 4.1, 4.2 e 5; da Conselheira eleita mais antiga na classe da 2ª Turma e Secretária do Colegiado, SUMAYA THEREZINHA HELAYEL, no exame do item 4.3; presentes o Corregedor-Geral do Ministério Público, PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD, as Subcorregedoras-Gerais, MÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES e KÁTIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO, e os Conselheiros CLÁUDIO SOARES LOPES, MARCELO DALTRO LEITE, LUCIA RAMOS SERAO, FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER, ANNA MARIA DI MASI, DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA, CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA e GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO.\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às treze horas e quinze minutos, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, o Procurador-Geral de Justiça, José Eduardo Ciotola Gussem, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão e submeteu à apreciação dos presentes a ata da 3ª Reunião Ordinária, realizada no dia oito de março de dois mil e dezoito, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade, com abstenção daqueles que não se encontravam presentes à referida sessão. Na sequência, anunciou o exame do item 1. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM LOTAÇÃO A CONTAR DE 1º DE MAIO DE 2018: 1.1. Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da exoneração do Dr. Márcio Souza Guimarães, para lotação na Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana, em virtude da remoção do Dr. Pedro Eularino Teixeira Simão (critério de merecimento). Realizada a votação, foram indicados para compor a lista, por unanimidade, os Promotores de Justiça Substitutos Rodrigo Nogueira Mendonça, Gabriela da Costa Lopes e Marcelo Carvalho Melo, tendo o Presidente anunciado a promoção do Dr. Rodrigo Nogueira Mendonça; 1.2. Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Ana Paula Petra Lopes Tavares Pais, para lotação na 3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em virtude da remoção da Dra. Bárbara Pereira Visentin (critério de antiguidade). Foi indicada, por unanimidade, a Dra. Paula Coimbra Alves, tendo o Presidente anunciado sua promoção; 1.3. Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Dr. Jorge Magno Reis Vidal, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua, em virtude da remoção da Dra. Anna Carolina Vieira Lisboa Fernandes (critério de merecimento). Realizada a votação, foram indicados para compor a lista, por unanimidade, os Promotores de Justiça Substitutos Gustavo Teixeira Nacarath, Daniel Marones de Gusmão Campos e Gabriela da Costa Lopes, tendo o Presidente anunciado a promoção do Dr. Gustavo Teixeira Nacarath; 1.4. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.163, de 10 de novembro de 2017, para lotação na 2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra, em virtude da remoção da Dra. Renata Christino Cossatis (critério de antiguidade). Foi indicado, por unanimidade, o Dr. Daniel Marones de Gusmão Campos, tendo o Presidente anunciado sua promoção. Em seguida, passou-se à análise do item 2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE MAIO DE 2018: 2.1. 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital, em vaga decorrente da exoneração do Promotor de Justiça Márcio Souza Guimarães (critério de antiguidade). Foi indicada, por unanimidade, a Dra. Daniela Abritta Carneiro Ribeiro de Freitas, tendo o Presidente anunciado sua remoção; 2.2. 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Diego Boyd Peçanha Costa (critério de merecimento). Diante da ausência de candidatos inscritos, o Dr. Daniel Marones de Gusmão Campos, promovido a Promotor de Justiça no item 1.4, por intermédio de procuradora constituída para este ato, Dra. Paula Coimbra Alves, postulou sua remoção, conforme regra contida no edital. Realizada a votação, foi indicado, por unanimidade, o único candidato, Dr. Daniel Marones de Gusmão Campos, tendo o Presidente anunciado sua remoção; 2.3. Promotoria de Justiça de Paraty, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Ramon Leite de Carvalho (critério de antiguidade). Por não ter havido inscrição de qualquer interessado, o Presidente anunciou a ocorrência de claro definitivo, a ser preenchido por promoção; 2.4. 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça André Nogueira Buonora (critério de merecimento). Por não ter havido inscrição de qualquer interessado, o Presidente anunciou a ocorrência de claro definitivo, a ser preenchido por promoção; 2.5. Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Leandro Silva Navega (critério de antiguidade). Foi indicada, por unanimidade, a Dra. Fernanda Neves Lopes, tendo o Presidente anunciado sua remoção; 2.6. 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Mariana Mascarenhas Ferreira Gomes Malvaccini (critério de merecimento). Por não ter havido inscrição de qualquer interessado, o Presidente anunciou a ocorrência de claro definitivo, a ser preenchido por promoção; 2.7. 41ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.192, de 09 de março de 2018 (critério de antiguidade). Foi indicado, por unanimidade, o Dr. Paulo José Andrade de Araujo Sally, tendo o Presidente anunciado sua remoção; 2.8. 42ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.192, de 09 de março de 2018 (critério de merecimento). Realizada a votação, foram indicadas para compor a lista, por unanimidade, as Promotoras de Justiça Julia Miranda e Silva Sequeira, Patrícia Costa dos Santos e Michelle Bruno Ribeiro, tendo o Presidente anunciado a remoção da Dra. Julia Miranda e Silva Sequeira; 2.9. 43ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.192, de 09 de março de 2018 (critério de antiguidade). Foi indicada, por unanimidade, a Dra. Patrícia Costa dos Santos, tendo o Presidente anunciado sua remoção; 2.10. 44ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.192, de 09 de março de 2018 (critério de merecimento). Realizada a votação, foram indicadas para compor a lista, por unanimidade, as únicas candidatas, Dras. Michelle Bruno Ribeiro e Luciana de Souza Garcia das Neves, tendo o Presidente anunciado a remoção da Dra. Michelle Bruno Ribeiro; 2.11. 45ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.192, de 09 de março de 2018 (critério de antiguidade). Foi indicada, por unanimidade, a única candidata, Dra. Luciana de Souza Garcia das Neves, tendo o Presidente anunciado sua remoção. Na sequência, às treze horas e vinte e cinco minutos, o Procurador-Geral de Justiça pediu licença aos seus pares e passou a presidência dos trabalhos ao Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, que anunciou a apreciação do item 3. AFASTAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 3.1. ALTERAÇÃO DE CALENDÁRIO: a. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES: Processo nº 2017.00528973 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): COMUNICAÇÃO APRESENTADA PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA FABRÍCIO ROCHA BASTOS, REFERENTE À ALTERAÇÃO NO CALENDÁRIO DE AULAS DO CURSO DE MESTRADO EM DIREITO ROMANO E SISTEMA JURÍDICO CONTEMPORÂNEO, NO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS LATINO AMERICANO, NA UNIVERSITÁ DEGLI STUDI DI ROMA \"TOR VERGATA\", EM ROMA, ITÁLIA. Após debates sobre o tema, o Colegiado deliberou, por unanimidade, pela ciência da documentação apresentada pelo Promotor de Justiça Fabrício Rocha Bastos, bem como pela necessidade de requerimento de férias na hipótese de paralisação das atividades acadêmicas por período igual ou superior a dez dias, em observação ao art. 10, parágrafo único, da Deliberação CSMP nº 66/17. Com a análise deste caso paradigma, o Conselho Superior decidiu que recesso acadêmico, para fins de cumprimento do referido artigo, deve ser entendido como qualquer paralisação das atividades acadêmicas por período igual ou superior a dez dias, utilizando-se como parâmetro o período mínimo de férias que cada membro do Ministério Público pode gozar, ou seja, dez dias. Ato contínuo, o Dr. Marcelo Daltro Leite, relator do Procedimento MPRJ nº 2013.00117763, consultou o Colegiado sobre a possibilidade de incluir o referido feito em mesa. Em seguida, o Presidente em exercício, considerando a justificativa apresentada quanto à urgência na apreciação, bem como a anuência de todos, anunciou o exame do Processo nº 2013.00117763 - Um volume principal e quatro apenso(s) (nº 2016.01181949, nº 2016.00809581, nº 2014.01358361 e nº 2016.00025663) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELO PROMOTOR DE JUTIÇA DANIEL LIMA RIBEIRO, PARA CONCLUSÃO E ELABORAÇÃO DE TESE NO CURSO DE DOUTORADO DA DUKE UNIVERSITY SCHOOL OF LAW, NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, PELO PERÍODO DE 02 A 14 DE MAIO DE 2018. Iniciado o julgamento, o relator votou pelo indeferimento do pedido, tendo em vista que o requerente já se afastou para cursar o doutorado e para elaborar a respectiva tese. Sustentou, ainda, que a Deliberação CSMP nº 66/17 não prevê a terceira hipótese de afastamento somente para a defesa de tese, bem como que, caso o pedido seja deferido, o percentual previsto no caput do art. 9º da referida Deliberação será ultrapassado. Acompanharam o voto proferido pelo relator os Conselheiros Sumaya Therezinha Helayel, Galdino Augusto Coelho Bordallo, Conceição Maria Tavares de Oliveira, Dennis Aceti Brasil Ferreira e Flávia de Araújo Ferrer, bem como a Subcorregedora-Geral, Dra. Márcia Álvares Pires Rodrigues e o Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel. O Dr. Cláudio Soares Lopes divergiu e votou pelo deferimento do pedido, uma vez que o novo afastamento configura uma extensão do curso realizado por dois anos no exterior, inclusive, sem a percepção de vencimentos. Destacou, ainda, que o requerente já apresentou projeto diferenciador para a atuação do Ministério Público, decorrente dos estudos realizados durante o período de afastamento. No mesmo sentido, votou a Dra. Anna Maria Di Masi. O Presidente em exercício proclamou o resultado alcançado por maioria, no sentido do indeferimento do pedido de afastamento, nos termos do voto do relator. Em prosseguimento, foi anunciado o exame do item 4. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): 4.1. Pleno: I - ARQUIVAMENTOS HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, por unanimidade, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro Cláudio Soares Lopes: Processo nº 2016.00274855 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2016.00729273 e nº 2016.00707026) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 476/16 - Parte(s): RONALDO TEIXEIRA DA CUNHA E SUPERVIA E CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso interposto e pela homologação da promoção de arquivamento; Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2017.00454136 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2017.00430705) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): FABIO PEREIRA LYRA, MARCELO PEREIRA LYRA, MARIA DA GLÓRIA PEREIRA LYRA, CLAUDIO ROBERTO DIB FERREIRA, DANIEL BORGES DA SILVA E OUTROS. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso interposto e pela homologação da promoção de arquivamento; Processo nº 2017.00856137 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PP 20/17 - Assunto(s): VERIFICAR SUPOSTA EXTINÇÃO DO NÚCLEO DE ENSINO DE LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, LOCALIZADO NA ESCOLA M. ÁGUAS CLARAS. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso interposto e pela homologação da promoção de arquivamento; II - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 51/2015: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir relacionado, com base no Enunciado nº 51/15 deste Colegiado, eis que constatada a existência de outro procedimento administrativo de objeto idêntico ou mais amplo, nos termos do voto da Relatora: Conselheira Lucia Ramos Serao: Processo nº 2007.00172861 - Cinco volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 49/07 - Parte(s): ETAPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., LAYR MENDES BARBOSA E PAULO ROBERTO SIMPSON MARTINS. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso interposto e pela homologação da promoção de arquivamento, com base no Enunciado CSMP no 51/15; III - MANUTENÇÃO DA PROMOÇÃO DE INDEFERIMENTO DE PLANO DA REPRESENTAÇÃO, COM DESPROVIMENTO DO RECURSO E REMESSA DOS AUTOS À PROMOTORIA DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho decidiu, por unanimidade, pela manutenção das promoções de indeferimento de plano da representação dos processos a seguir relacionados, deliberando pela devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro Cláudio Soares Lopes: Processo nº 2017.00896551 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPEBUS / QUISSAMÃ - CRAAI MACAÉ - PA S/N - Parte(s): PAOLA SANTA ROSA DE MACEDO; Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2017.01232946 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PI S/N - Parte(s): MARCELLO MOURÃO VIANNA, SERGIO RICARDO DOS SANTOS TRAVI E MUNICÍPIO DE MARICÁ; Processo nº 2017.01274598 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - REP S/N - Parte(s): LENILSON LIMA NOGUEIRA E AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso interposto e pela manutenção da promoção de indeferimento de plano da representação, com retorno dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, determinando à Secretaria da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes a remessa de cópia do voto ao noticiante, para fins de informação; Processo nº 2018.00002932 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): JOSÉ DA PAIXÃO REIS DUALIBI; Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2017.01146660 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PI S/N - Assunto(s): REPRESENTAÇÃO ANÔNIMA ACERCA DA ADOÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, DAS MEDIDAS RECOMENDADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO MUNICÍPIO DE IRECÊ; Processo nº 2017.01172080 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): JOSÉ MANOEL PEIXOTO MACEDO. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso interposto e pela manutenção da promoção de indeferimento de plano da representação, com retorno dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, com remessa de cópias dos autos ao Centro de Mediação, Métodos Autocompositivos e Sistema Restaurativo - CEMEAR; IV - ARQUIVAMENTOS NÃO HOMOLOGADOS, COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À PROMOTORIA DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho deliberou não homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, por unanimidade de votos, determinando a devolução dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, para a realização de diligências, conforme o disposto no artigo 19, §1º, inciso I, da Resolução GPGJ nº 1.769/12, alterado pela Resolução GPGJ nº 2.046/16, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheira Lucia Ramos Serao: Processo nº 2017.00727181 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 61/17 - Parte(s): EDUARDO COSENZA DE FARIA E OUTROS. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo provimento do recurso interposto e pela não homologação da promoção de arquivamento, com retorno dos autos à Promotoria de Justiça oficiante; Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2014.01340494 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2016.00280238) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 80/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NITERÓI. Iniciado o julgamento, a relatora do feito, Dra. Flávia de Araújo Ferrer, procedeu à leitura do relatório e, em seguida, foi concedida a palavra a Senhora Eleonora Leite Costa Lavinas, que apresentou sustentação oral no prazo regimental. Ato contínuo, a relatora votou pelo provimento do recurso interposto e pela não homologação da promoção de arquivamento, com remessa dos autos à Promotoria de Justiça de origem, tendo sido acompanhada por todos os integrantes do Colegiado. O Presidente em exercício proclamou o resultado à unanimidade, nos termos do voto da relatora; Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2013.00052163 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 20/13 - Parte(s): ALTAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. (ADV.: ODON DE LIMA PEREIRA - OAB/RJ 188676), OSDE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA. (ADV.: RICARDO BRAGA FRANÇA - OAB/RJ 98795) E JVL EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA. (ADV. RICARDO BRAGA FRANÇA - OAB/RJ 98795). O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo provimento do recurso interposto e pela não homologação da promoção de arquivamento, com retorno dos autos à Promotoria de Justiça oficiante; Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira: Processo nº 2017.01079467 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): CONSÓRCIO OPERACIONAL BRT - TERMINAL ALVORADA, BARRA DA TIJUCA, RJ. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo provimento do recurso interposto e pela não homologação da promoção de arquivamento, com retorno dos autos à Promotoria de Justiça oficiante; V - NÃO HOMOLOGAÇÃO DA PROMOÇÃO DE INDEFERIMENTO DE PLANO DA REPRESENTAÇÃO, COM PROVIMENTO DO RECURSO E REMESSA DOS AUTOS À PROMOTORIA DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho decidiu, por unanimidade, pelo provimento do recurso interposto e pela não homologação das promoções de indeferimento de plano da representação dos processos a seguir relacionados, com remessa dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, nos termos dos votos do Relator: Conselheiro Cláudio Soares Lopes: Processo nº 2016.01209466 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - PI S/N - Parte(s): NEONATAL TERAPIA INTENSIVA S.A. - NEOTIN (MATERNIDADE SÃO FRANCISCO) (ADV.: SERGIO COELHO - OAB/RJ 75789); Processo nº 2017.01125354 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PA S/N - Parte(s): JOSÉ LUÍS DE CARVALHO VARGAS; VI - NÃO HOMOLOGAÇÃO DA PROMOÇÃO DE INDEFERIMENTO DE PLANO DA REPRESENTAÇÃO, COM PROVIMENTO DO RECURSO E REMESSA DOS AUTOS A PROMOTOR DE JUSTIÇA DESIMPEDIDO: O Conselho decidiu, por unanimidade, pela não homologação da promoção de indeferimento de plano da representação do processo a seguir relacionado, com remessa dos autos ao Promotor de Justiça desimpedido, nos termos do voto da Relatora: Conselheira Lucia Ramos Serao: Processo nº 2017.01109488 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - REP 339/17 - Parte(s): PLINIO MARCOS CALDEIRA PECENE; VII - JULGAMENTO SUSPENSO: Conselheiro Marcelo Daltro Leite: Processo nº 2017.00648275 - Dois volumes principais e dois apenso(s) (nº 2017.01269573 e nº 2017.01140841) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 02/17 - Parte(s): GENTIL SEPRANDIO PIMENTA NETO (ADV.: GENTIL SEPRANDIO PIMENTA NETO - OAB/RJ 101175) E ITAÚ UNIBANCO S.A. (ADV.: KARINA ORTMANN - OAB/RJ 167124). Iniciado o julgamento, o Dr. Marcelo Daltro Leite, relator do feito, destacou preliminar sobre o cabimento de recurso em procedimento administrativo instaurado para acompanhar Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, tendo em vista o advento da Resolução CNMP nº 174/2017, que tratou sobre a matéria de forma distinta da antes prevista na Resolução GPGJ nº 1.778/2012. Em seguida, sustentou que qualquer interessado pode exercer o direito de recurso, a fim de possibilitar a revisão das decisões que mantém em risco interesses públicos ou sociais, a despeito de inexistir previsão na nova Resolução. Diante disso, votou pela admissão do recurso interposto. Na sequência, o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel. Os Conselheiros Cláudio Soares Lopes, Sumaya Therezinha Helayel, Galdino Augusto Coelho Bordallo, Conceição Maria Tavares de Oliveira, Dennis Aceti Brasil Ferreira, Anna Maria Di Masi e Flávia de Araújo Ferrer, bem como a Corregedora-Geral em exercício, Dra. Márcia Alvares Pires Rodrigues, decidiram aguardar o voto vista; VIII - RETIRADO DE PAUTA: Atendendo a solicitação da Conselheira Relatora, foi retirado de pauta o processo a seguir relacionado: Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2017.01151693 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): GLAUCE BARBOSA ESTEVES DE OLIVEIRA E THIAGO ESTEVES DE OLIVEIRA. A seguir, o Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, inverteu a ordem de exame das matérias constantes da pauta, em virtude da existência de tema a ser tratado no item 5. ASSUNTOS GERAIS: O Presidente em exercício, considerando o deliberado pelo Colegiado na última reunião, deu ciência a todos sobre o teor do ofício a ser encaminhado, pelo Procurador-Geral de Justiça, a todos os membros, que se encontram regularmente afastados para frequentar cursos de aperfeiçoamento, a fim de que sejam consultados sobre o exercício de qualquer atividade paralela, durante esse período, tendo em vista a previsão expressa do art. 1º, § 3º, da Deliberação CSMP nº 66/17. Por fim, o Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, determinou a divisão do Colegiado em turmas para, em continuidade ao item 4. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR), apreciar os procedimentos constantes do subitem 4.2 - 1ª Turma (Conselheiros Cláudio Soares Lopes, Marcelo Daltro Leite, Lúcia Ramos Serao, Flávia de Araújo Ferrer e Conceição Maria Tavares de Oliveira, bem como a Subcorregedora-Geral, Dra. Márcia Alvares Pires Rodrigues, e o Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel) e do subitem 4.3 - 2ª Turma (Conselheiros Anna Maria Di Masi, Dennis Aceti Brasil Ferreira e Galdino Augusto Coelho Bordallo (na suplência do Dr. Ricardo Ribeiro Martins), bem como a Subcorregedora-Geral, Dra. Kátia Aguiar Marques Selles Porto e a Conselheira eleita mais antiga na classe no exercício da presidência, Dra. Sumaya Therezinha Helayel): I - ARQUIVAMENTOS HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, por unanimidade, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheiro Cláudio Soares Lopes: Processo nº 2008.00218595 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 917/08 - Parte(s): IVONALDO FERREIRA DOS SANTOS, QUITUMBA ANGRA RESORT EMPREENDIMENTOS S.A. (ADV.: JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO - OAB/RJ93420) E OUTROS; Processo nº 2013.01376805 - Dois volumes principais e três apenso(s) (nº 2013.01294933, nº 2013.00006365 com três volumes e nº 2013.00089504) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 91/14 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GESTOR PÚBLICO, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2012, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS; Processo nº 2015.01088466 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 89/15 - Parte(s): EXPRESSO PINTO E PALMA LTDA. E MUNICÍPIO DE CANTAGALO; Conselheiro Marcelo Daltro Leite: Processo nº 2008.00199946 - Seis volumes principais e um apenso(s) (nº 2010.00728438) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 1996/08 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES EM OBRAS DE URBANIZAÇÃO REALIZADAS NOS BAIRROS TOMAZINHO, ENGENHEIRO BELFORD E SÃO MATEUS, SÃO JOÃO DE MERITI; Conselheira Lúcia Ramos Serao: Processo nº 2015.00610207 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 74/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MIRACEMA; Processo nº 2016.00469307 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 46/16 - Parte(s): HAMILTON ALVES DE CARVALHO (ADV.: LUDMILA ASSUMPÇÃO DOS SANTOS - OAB/RJ 155978) E MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA; Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2011.00975908 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 43/11 - Parte(s): LUCELMAR RIO BAZAR LTDA. E MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA; Processo nº 2013.00197444 - Um volume principal e dezesseis anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 19/13 - Parte(s): TADEU FRANCISCO M. DOS SANTOS, ON LINE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA., FLANCI CORRETORA DE SEGUROS, MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, PROLL COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS; Processo nº 2013.00370737 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 55/13 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ACERCA DA INEFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI; Processo nº 2016.01002462 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 138/16 - Parte(s): LUANA FERREIRA DOS SANTOS E ANAMAR FERREIRA DOS SANTOS; Processo nº 2017.00494190 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): MICHELLE GUIMARÃES SOARES FARAH (ADV.: EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES - OAB/RJ 102439); Processo nº 2017.00998718 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 116/17 - Assunto(s): ACOMPANHAR O PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO ANUAL DE UTILIZAÇÃO DOS BENS DOADOS PELO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC2 PELO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, RELATIVO AO PERÍODO DE REFERÊNCIA DE 01/01/2016 A 31/12/2016; 2ª Turma: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2010.00819146 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 171/14 - Assunto(s): APURAR A CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA PELO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO; Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2017.00095504 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SAPUCAIA - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 10/17 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NA INFRAESTRUTURA, SOBRETUDO NA CONCESSÃO DE DIÁRIA E TRANSPORTE PARA DESLOCAMENTO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA; Processo nº 2017.00455139 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 36/17 - Parte(s): RODRIGO LUIZ LESSA E MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS; Processo nº 2017.00998712 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 115/17 - Assunto(s): ACOMPANHAR O PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO ANUAL DE UTILIZAÇÃO DOS BENS DOADOS PELO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC2, PELO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU; Processo nº 2017.01035617 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 11/17 - Assunto(s): APURAÇÃO DO REPASSE DA QUANTIA DE R$ 181.586,88, INDEVIDAMENTE UTILIZADA, AOS COFRES DA FUNDAÇAO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA - FIA DE ITAGUAÍ; Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira: Processo nº 2014.00336302 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 89/14 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE DOS ATOS E PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL PARA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS; Processo nº 2017.00818489 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1087/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE INCONSISTÊNCIA NO PRÉ-EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA EXPLORAÇÃO DO SISTEMA AQUAVIÁRIO COLETIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; II - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 12/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 12/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficaram comprovadas a prescrição da ação, regulada pelo artigo 23, incisos I e II da Lei Federal nº 8.429/92, e a ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheiro Cláudio Soares Lopes: Processo nº 2007.00251060 - Três volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 88/07 - Parte(s): JÚLIO MARCOS DE SOUZA CARVALHO, MUNICÍPIO DE CANTAGALO E ALMEK MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.; Processo nº 2012.00921926 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 193/12 - Parte(s): MIGUEL ÂNGELO MOTTA E MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA; Conselheiro Marcelo Daltro Leite: Processo nº 2007.00253343 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 69/07 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES ENCONTRADAS PELO TCE/RJ NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS REFERENTES À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E SAÚDE, NO QUE TANGE À APLICAÇÃO INFERIOR DE RECURSOS, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005; Conselheira Lúcia Ramos Serao: Processo nº 2005.00005540 - Quatro volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 303/05 - Parte(s): WILSON RODRIGUES CABRAL FILHO, E P. S. V. BÁRBARA LTDA. (ADV.: CRISTIANO SIMÃO MILLER - OAB/RJ 89015) E OWLAS SYSTEM SOFTWARE INFORMÁTICA LTDA. (ADV.: LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES - OAB/RJ 86568); 2ª Turma: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2012.00911808 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 135/12 - Parte(s): MACAÉ TRÂNSITO E TRANSPORTES - MACTRAN, MUNICÍPIO DE MACAÉ E SPEED PARK ESTACIONAMENTOS LTDA.; Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2016.00602577 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 55/16 - Parte(s): SECRETARIA DE TURISMO DE CAMBUCI E MUNICÍPIO DE CAMBUCI. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pela homologação da promoção de arquivamento, com base nos Enunciados CSMP nos 12/07 e 21/08; Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira: Processo nº 2010.00763170 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 23/12 - Parte(s): SERGIO NIRELLO E MUNICÍPIO DE ARARUAMA. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pela homologação da promoção de arquivamento, com base nos Enunciados CSMP nos 12/07 e 18/07; Processo nº 2012.01489827 - Três volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 360/12 - Assunto(s): APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES COM OS VALORES PERCEBIDOS PELA INSTITUIÇÃO \"LAR DOS POBRES LUIZ MACHADO\", EM CAMBUCI, BEM COMO APURAR OS MOTIVOS DA INEXISTÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PERÍODO DE 2003 ATÉ 2008. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pela homologação da promoção de arquivamento, com base nos Enunciados CSMP nos 12/07 e 21/08; Processo nº 2017.00623588 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 36/17 - Parte(s): JOANA D'ARK LOPES DE LIMA E ROBERTO JOSÉ CORREA DE AZEVEDO; III - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 18/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 18/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovado o ajuizamento de ação civil pública, de ação popular, de ação de improbidade ou de outra medida judicial pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, cujo pedido contemple o objeto da portaria de instauração, por perda do interesse procedimental, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheiro Cláudio Soares Lopes: Processo nº 2010.00467950 - Dois volumes principais e cinco anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 49/16 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB, NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA; Conselheiro Marcelo Daltro Leite: Processo nº 2010.00927145 - Três volumes principais e quatro anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 02/12 - Assunto(s): APURAR CONTRATAÇÃO SEM REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAR, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SEROPÉDICA. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pela homologação da promoção de arquivamento, com base nos Enunciados CSMP nos 18/07 e 51/15; Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2008.00217397 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 57/08 - Parte(s): GUSTAVO OBERLANDER DE ALMEIDA E MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM; 2ª Turma: Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2011.00556031 - Três volumes principais e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 80/11 - Parte(s): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS - TEREPREV E INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - INDER; Processo nº 2013.01369774 - Cinco volumes principais, três anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2015.00286699 e nº 2014.00416300) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 01/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE VALENÇA E CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL BARRA DO PIRAÍ; Processo nº 2017.00121108 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 01/17 - Parte(s): FUNDAÇÃO MACHADO DE ASSIS DO REAL ARCO (ADV.: FABRÍCIO PROENÇA DOS SANTOS - OAB/RJ 115691); Processo nº 2017.00703885 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 32/17 - Parte(s): ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pela homologação da promoção de arquivamento, com base nos Enunciados CSMP nos 18/07 e 21/08; Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira: Processo nº 2003.00063339 - Dois volumes principais e quatro anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 09/12 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO E APLICAÇÃO DAS VERBAS ORIUNDAS DO FUNDEF PELO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, NO EXERCÍCIO DE 1999; IV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 21/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 21/08 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a insuficiência de provas da prática de atos de improbidade tipificados nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei Federal nº 8.429/92 e da ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheiro Cláudio Soares Lopes: Processo nº 2013.01101163 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 99/14 - Parte(s): ALAN LANES SANTIAGO TAVARES, RENATA ESTEVES FREIRE TAVARES E MUNICÍPIO DE ARARUAMA; Processo nº 2015.00367938 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2016.00786072 com dois volumes) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 31/15 - Parte(s): ADELSON MOURA ROLIM, ELENIRA VASCONCELLOS, FABIO VOLNEI DENARDIN, GETULIO OLIVEIRA DE ARAUJO CAVALCANTE (ADV.: JADIR PIMENTEL DOS SANTOS - OAB/RJ 68880), JORGE ANTONIO OLIVEIRA PORTO, MARCIO VALERIO RIBEIRO DA SILVA, REGINALDO FERREIRA GOMES, SULAMITA DO CARMO DA SILVA E OUTROS; Processo nº 2015.00629922 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 70/15 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM PAGAMENTOS EFETUADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA À EMPRESA E.M. MIRACEMA GÁS LTDA; Processo nº 2016.00345760 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 35/16 - Parte(s): CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO E MUNICÍPIO DE MIRACEMA; Processo nº 2017.00785847 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): JORGE PAULO MAGDALENO FILHO E WALMOR DOS SANTOS GUIMARÂES; Conselheiro Marcelo Daltro Leite: Processo nº 2011.00379898 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 19/11 - Parte(s): UTILIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. E MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS; Processo nº 2011.00695727 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 45/11 - Parte(s): ISABEL CRISTINA CARNEIRO DA SILVA; Processo nº 2011.00797237 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 329/11 - Assunto(s): APURAR A CARGA HORÁRIA OFICIAL DOS PROFISSIONAIS PLANTONISTAS DO MUNICÍPIO QUE TRABALHAM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS SERIA DE APENAS 20 (VINTE HORAS), E AS 04 (QUATRO) HORAS REMANESCENTES SERIAM PAGAS NA FORMA DE HORAS EXTRAS; Processo nº 2014.00854557 - Um volume principal e seis anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 427/14 - Parte(s): PAULO CÉSAR GONÇALVES LADEIRA, MUNICÍPIO DE CARMO E OUTROS; Processo nº 2014.01057343 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 42/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO E FRANCISCO DE SOUZA FILHO; Processo nº 2016.00874410 - Dois volumes principais, três anexo(s) e um apenso(s) (nº 2016.00994150) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ALCIONE SILVA QUINTAS, CLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO (ADV.: MARIANA FERREIRA GARCIA - OAB/RJ 153310), ENGECLINIC SERVIÇOS LTDA. (ADV.: VICTOR ATHAYDE SILVA - OAB/RJ 181411), SPECTRU INSTRUMENTAL CIENTÍFICO LTDA. (ADV.: JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS - OAB/RJ 92685), INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA. (ADV.: JULIANA GUERRA - OAB/RJ 150860) E FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADV.: FABIENE FERREIRA FERRARA - OAB/RJ 155540); Processo nº 2016.01268428 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 02/17 - Parte(s): BENEDITA MOURA DOS SANTOS, JUNIA DA ROCHA SILVEIRA TAVARES DA SILVA, MARIA JOSÉ DE SOUZA SILVA, VANILDA MACHADO E WESLEY LUCIO SILVESTRE DE MORAES; Processo nº 2017.00128603 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 48/17 - Parte(s): SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS E MUNICÍPIO DE QUATIS; Processo nº 2017.00443370 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 47/17 - Parte(s): VICTOR PESSANHA REDER (ADV.: VICTOR PESSANHA REDER - OAB/RJ 126258), HOSPITAL ANTÔNIO CASTRO E MUNICÍPIO DE CORDEIRO; Processo nº 2017.00552052 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 83/17 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA COMPRA DE 4.000 KITS ESCOLARES, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA; Conselheira Lúcia Ramos Serao: Processo nº 2009.00317234 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 90/09 - Assunto(s): APURAR CESSÃO IRREGULAR DE SERVIDORES, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU; Processo nº 2012.00082717 - Quatro volumes principais e quatro anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 157/12 - Parte(s): DILNÉIA CARVALHO ALVES E MUNICÍPIO DE ITAOCARA; Processo nº 2012.00720108 - Três volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 63/12 - Parte(s): FÁBIO DE SANTANA (ADV.: MICHEL DAVID SALONIKIO - OAB/RJ 102215), ELIAS RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS; Processo nº 2015.01314035 - Um volume principal e seis anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 155/15 - Parte(s): SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA, MUNICÍPIO DE MIRACEMA E OUTROS; Processo nº 2016.00921144 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 44/17 - Parte(s): MARCO LOUREIRO, MUNICÍPIO DE MACAÉ E MACAESCOLAR COOPERATIVA DE TRANSPORTE ESCOLAR DO NORTE E NORDESTE FLUMINENSE LTDA.; Processo nº 2017.00180357 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 16/17 - Parte(s): MANOEL QUEIROZ FARIA, ALCIONE CORREIA DE ARAÚJO (ADV: DANILO MARTINS ARAÚJO - OAB/RJ 183976) E GELSIMAR GONZAGA; Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2010.00664679 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 325/10 - Parte(s): GUSTAVO NEVES RIBEIRO; Processo nº 2017.00200365 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 31/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CABO FRIO E PACÍFICO E CARDOSO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. (ADV.: OTÁVIO OLIVEIRA GRAZIANI - OAB/RJ 209068); 2ª Turma: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2013.00055950 - Três volumes principais e seis anexo(s) - 2ª ROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 266/13 - Parte(s): SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUISSAMÃ, CENTRO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E NEGÓCIOS, L.M. LIMA RECURSOS HUMANOS, MARCELO ANTÔNIO PINTO DOS SANTOS (ADV.: TARCÍSIO ALVES LEITE DE FARIA - OAB/RJ 63806), LEANDRO GAMA ALVITOS (ADV.: LEONARDO GAMA ALVITOS - OAB/RJ 138989), MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E OUTROS; Processo nº 2009.00334257 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 218/09 - Parte(s): SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUISSAMÂ E MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ; Processo nº 2011.00385932 - Nove volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 101/11 - Assunto(s): NOTÍCIA DE INEXISTÊNCIA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PRÉVIO PARA A ESCOLHA DE EMPRESA DESTINADA A PRESTAR SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAS DO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ; Processo nº 2011.01026935 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 59/11 - Assunto(s): APURAR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELO NÃO CUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA DE GUARDA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA; Processo nº 2016.00794124 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 157/16 - Parte(s): DENISE LUIZ CARDIN, EDUARDO CARDOSO GONÇALVES E MUNICÍPIO DE MACAÉ; Processo nº 2016.01114584 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 42/16 - Parte(s): JOSÉ RENATO OLIVEIRA, RENATO MELLO DE OLIVEIRA, MARIA DE FÁTIMA MELLO E MUNICÍPIO DE MARICÁ; Processo nº 2017.00391106 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 23/ 17 - Parte(s): ALEXANDRE ALVERCA, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTROS; Processo nº 2017.00425812 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 20/17 - Parte(s): LUCIO CORBOLAN E MUNICÍPIO DE QUATIS; Processo nº 2017.00562892 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 110/17 - Parte(s): REGINALDO MARCELO DOS SANTOS E ELITON PORTO; Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2006.00100750 - Três volumes principais e cinco anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 222/06 - Assunto(s): APURAR OMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA CONSERVAÇÃO DOS VEÍCULOS QUE SE DESTINAM À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO, NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO; Processo nº 2011.01241151 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 125/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CARAPEBUS, RUBEM VICENTE, AMARO FERNANDES DOS SANTOS E BARCELOS E TAVARES TRANSPORTES CARAPEBUENSE LTDA.; Processo nº 2012.00453245 - Um volume principal e oito anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 726/12 - Parte(s): PAULO CÉSAR DE AZEVEDO, MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL E OUTROS; Processo nº 2012.01098206 - Dois volumes principais, dois anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2012.01579655 e nº 2012.01594293) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 09/13 - Parte(s): LUIS FERNANDO DE SOUSA GOMES E MAIS GESTÃO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A. (ADV.: ANTONIO CLEBER TEIXEIRA DUQUE - OAB/RJ 197519 E OUTROS); Processo nº 2013.00153514 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 173/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CARAPEBUS E R&T EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA. (ADV.: CARLOS ANTERO PIRES DOS SANTOS - OAB/RJ 159403); Processo nº 2013.00579100 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA TRABALHAREM NO PROJETO DE COORDENAÇÃO DE PRONTO ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO; Processo nº 2013.00870679 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 56/14 - Parte(s): LIS COELHO VALLADARES, SANDRA REGINA SIQUEIRA COELHO E MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA; Processo nº 2016.01013340 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 77/16 - Parte(s): COMPILLAR ENTRETENIMENTO PRESTADORA DE SERVIÇO EIRELI - EPP E MUNICÍPIO DE ITABORAÍ; Processo nº 2016.01281195 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.01257487) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PI S/N - Assunto(s): APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ/RJ EM RELAÇÃO AOS REPASSES DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AO CUSTEIO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO - PAI; Processo nº 2017.00880244 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 159/17 - Parte(s): ALCEBÍADES MOURA DE SÁ; Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira: Processo nº 2011.01386663 - Dois volumes principais, três anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2010.01130082 e nº 2010.01130081) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 159/11 - Parte(s): MARIA IVONE DOS SANTOS RIBEIRO, FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA E CASA DE CULTURA SANTA CLARA PROJETOS SOCIAIS; Processo nº 2013.00266616 - Quatro volumes principais e dois apenso(s) (nº 2015.00368145 e nº 2015.00368113) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 3779/13 - Assunto(s): APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INCORPORAÇÃO DE VENCIMENTOS POR SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO; Processo nº 2015.00834704 - Três volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 124/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MIRACEMA E CAIXA DE ASSISTÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA - CAPPS; Processo nº 2016.00162479 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 10/16 - Parte(s): AVELINE MACHADO DE FREITAS E GELSIMAR GONZAGA; Processo nº 2016.00603286 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 80/16 - Assunto(s): APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO EX-PREFEITO DE ITAOCARA EM VIRTUDE DA DESAPROVAÇÃO DE SUAS CONTAS NO ANO DE 2014; Processo nº 2016.00729437 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 61/16 - Parte(s): JORGE LUIZ DA SILVA E INÁCIO ZANATA; Processo nº 2017.00800012 - Um volume principal e cinco anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 72/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE ADITIVO NO VALOR DE QUINHENTOS MIL REAIS PARA AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO PANTANAL, 1º DISTRITO DE MIGUEL PEREIRA; V - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 23/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir relacionado, com base no Enunciado nº 23/08 deste Colegiado, tendo em vista que ficou comprovada nos autos a regularização da prestação dos serviços públicos pela entidade responsável, nos termos do voto do Relator: 1ª Turma: Conselheiro Marcelo Daltro Leite: Processo nº 2015.00800444 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 78/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ARARUAMA; VI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 46/2014: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 46/14 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso do procedimento, não restou demonstrada a acumulação ilícita de cargos por parte de servidores públicos ou a hipótese se enquadrou nas exceções previstas no artigo 37, XVI, alíneas \"a\", \"b\" e \"c\", ou artigo 38, III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ou, ainda, restou sanada a irregularidade, demonstrada a inexistência de dano ao erário em todos os casos, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheiro Marcelo Daltro Leite: Processo nº 2016.01286584 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 25/17 - Parte(s): MONIQUE RANGEL DO CARMO GOUVEIA E RODRIGO CASTRO BARRETO; Conselheira Lúcia Ramos Serao: Processo nº 2012.01090377 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 212/12 - Parte(s): ANA PAULA CARVALHO S. MONTEIRO; Processo nº 2016.00089809 - Um volume principal e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 47/16 - Parte(s): ALAN COSTA DO ROSÁRIO; 2ª Turma: Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2017.00823235 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 80/17 - Parte(s): ANA LÚCIA PEREIRA LOPES DE SOUZA; Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira: Processo nº 2016.00089748 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 52/16 - Parte(s): ÂNGELO ANDRÉ DE CASTRO; VII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 55/2016: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 55/16 deste Colegiado, tendo em vista que não houve indício da presença de ato de improbidade administrativa, bem como que o prejuízo não alcançou expressão econômica relevante, assim entendido aquele que não seja superior a cinco salários mínimos, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheiro Marcelo Daltro Leite: Processo nº 2015.00712501 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 79/15 - Parte(s): BRAZ MOREIRA DO PRADO JÚNIOR (ADV.: ARMANDO FERREIRA JÚNIOR - OAB/RJ 190382), MUNICÍPIO DE MIRACEMA E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA; 2ª Turma: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2007.00166975 - Três volumes principais e cinco anexo(s) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 7436/07 - Parte(s): INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, CENTRO DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS COPA 70 LTDA. E TORCATO PINTO MARQUES FERREIRA (ADV.: PAULO CÉZAR BARATA - OAB/RJ 33101); Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira: Processo nº 2015.01121346 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 86/15 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL; VIII - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 56/2016: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir relacionado, com base no Enunciado nº 56/16 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso das investigações, restou demonstrado se tratar de irregularidades meramente administrativas ou formais praticadas no âmbito da Administração Pública, consideradas estas as relativas à não existência ou incorreção de livros ou controles, contabilidade ou tesouraria deficiente e inadequado controle de dívida ativa e de bens, desde que regularizadas e não haja dano ao erário ou este esteja sendo objeto de persecução pela própria Administração Pública, nos termos do voto do Relator: 1ª Turma: Conselheiro Cláudio Soares Lopes: Processo nº 2010.00316536 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 72/10 - Parte(s): INSTITUTO NACIONAL DE CONCURSO PÚBLICO - INCP E MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA; IX - NÃO CONHECIDO, COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS A PROMOTORIA DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho decidiu, por unanimidade, pelo não conhecimento da promoção de arquivamento do processo a seguir relacionado, deliberando pela devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, para as providências pertinentes, nos termos do voto Relator: 1ª Turma: Conselheiro Cláudio Soares Lopes: Processo nº 2006.00082817 - Oito volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 171/04 - Parte(s): JANIO DOS SANTOS MENDES E MUNICÍPIO DE CABO FRIO; X - ARQUIVAMENTOS NÃO HOMOLOGADOS, COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À PROMOTORIA DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho deliberou não homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, por unanimidade de votos, determinando a devolução dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, para a realização de diligências, conforme o disposto no artigo 19, §1º, inciso I, da Resolução GPGJ nº 1.769/12, alterado pela Resolução GPGJ nº 2.046/16, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheira Lúcia Ramos Serao: Processo nº 2017.00659405 - Um volume principal e dois anexo(s) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR, TRANSFORM TECNOLOGIA DE PONTA LTDA. E OUTROS; 2ª Turma: Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2006.00080925 - Sete volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 130/12 - Parte(s): PARQUE INDUSTRIAL HOLAK LTDA., JAVA 2001 COMÉRCIO LTDA E MUNICÍPIO DE PARAÍBA DOS SUL; Processo nº 2013.01274979 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 59/13 - Assunto(s): FISCALIZAR O REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICAS NO MUNICÍPIO DE RESENDE, BEM COMO REGULAR FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS; Processo nº 2016.00235933 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 108/16 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NA SUPOSTA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO DE ENTRADA E SAÍDA DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PELO VULTOSO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) MENSAIS, TENDO EM VISTA A ATUAL SITUAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA; XI - JULGAMENTOS SUSPENSOS: 1ª Turma: Conselheiro Cláudio Soares Lopes: Processo nº 2016.00599682 - Um volume principal e doze anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 59/16 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA DE PROPAGANDA E MARKETING PELO VALOR DE DOIS MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS. Iniciado o julgamento, pela 1ª Turma, o Dr. Cláudio Soares Lopes, relator do feito, votou pela homologação da promoção de arquivamento, com base no Enunciado CSMP nº 21/08, tendo sido o julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado pela Procuradora de Justiça Flávia de Araújo Ferrer. O Conselheiro Marcelo Daltro leite, bem como a Subcorregedora-Geral do Ministério Público, Dra. Márcia Alvares Pires Rodrigues, e o Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, decidiram aguardar o voto vista. A Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira encontrava-se ausente no momento da votação, por motivo justificado; Conselheira Lúcia Ramos Serao: Processo nº 2015.00775072 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 80/15 - Parte(s): CAFÉ E BAR SÃO CRISTÓVÃO LTDA. (ADV.: CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACÊDO - OAB/RJ 29921). Iniciado o julgamento, pela 1ª Turma, a Dra. Lúcia Ramos Serao, relatora do feito, votou pela não homologação da promoção de arquivamento, com remessa dos autos a Promotor de Justiça desimpedido, tendo sido o julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado pela Procuradora de Justiça Conceição Maria Tavares de Oliveira. Os Conselheiros Cláudio Soares Lopes e Flávia de Araújo Ferrer, bem como a Subcorregedora-Geral do Ministério Público, Dra. Márcia Alvares Pires Rodrigues, e o Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, decidiram aguardar o voto vista; XII - JULGAMENTO DESLOCADO PARA O PLENÁRIO (Art. 27-A, § 1º, II, do Regimento Interno): 1ª Turma: Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2016.01126908 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 08/17 - Parte(s): MIRIAN FESTAS E EVENTOS LTDA. E MUNICÍPIO DE ITABORAÍ. Dando continuidade ao julgamento, pela 1ª Turma, a Dra. Conceição Maria Tavares de Oliveira votou pela não homologação da promoção de arquivamento, com remessa dos autos a Promotor de Justiça desimpedido, para propositura de ação civil pública, divergindo do relator do feito, Dr. Cláudio Soares Lopes, que havia votado no sentido da homologação da promoção de arquivamento, com base no Enunciado CSMP nº 21/08. Os Conselheiros Marcelo Daltro Leite e Flávia de Araújo Ferrer, bem como a Subcorregedora-Geral do Ministério Público, Dra. Márcia Alvares Pires Rodrigues, e o Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, acompanharam a divergência. Considerando que não foi alcançada a unanimidade, o Presidente em exercício determinou o deslocamento da competência para o Plenário, conforme previsto no art. 27-A, §1º, inciso II, do Regimento Interno do Colegiado; XIII - RETIRADOS DE PAUTA: Atendendo a solicitação dos Conselheiros Relatores, foram retirados de pauta os processos a seguir relacionados: 1ª Turma: Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2017.00750839 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 79/17 - Parte(s): RITA APARECIDA DA CONCEIÇÃO; 2ª Turma: Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2017.00844614 - Dois volumes principais e onze anexo(s) - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS CÍVEIS E INSTITUCIONAIS - CRAAI RIO DE JANEIRO - NF S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXI AÉREO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, declarou encerrada a reunião da 1ª Turma, às dezesseis horas e dez minutos, consignando que a Dra. Conceição Maria Tavares de Oliveira se ausentou às quinze horas e trinta e cinco minutos. Da mesma forma, às dezesseis horas e cinco minutos, a Dra. Sumaya Therezinha Helayel, Conselheira eleita mais antiga no exercício da presidência e Secretária do Colegiado, declarou encerrada a reunião da 2ª Turma, tendo lavrado a presente ata que vai assinada pelo Presidente e por seus substitutos. (Aprovada na sessão de 12 de abril de 2018)\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nPresidente \r\n\r\n(na apreciação dos itens 1 e 2)\r\n\r\nSérgio Roberto Ulhôa Pimentel\r\n\r\nPresidente em exercício \r\n\r\n(na apreciação dos itens 3, 4.1 e 4.2)\r\n\r\nSumaya Therezinha Helayel\r\n\r\nConselheira mais antiga da 1ª Turma \r\n\r\nno exercício da presidência e Secretária\r\n\r\n(na apreciação do item 4.3)\r\n\r\nId: 2099834"
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                            "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Procuradores de Justiça que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO ao órgão de execução abaixo indicado, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 17 de abril de 2018 (terça-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 23 de abril de 2018 (segunda-feira). A remoção resultante deste concurso terá validade a contar de 1º de junho de 2018.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) 6ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva, em vaga decorrente da aposentadoria da Procuradora de Justiça Heloisa Carpena Vieira de Mello (critério de merecimento).\r\n\r\nCONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça Substitutos que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de PROMOÇÃO aos cargos de Promotor de Justiça abaixo indicados, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 17 de abril de 2018 (terça-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 23 de abril de 2018 (segunda-feira).\r\n\r\nOs candidatos deverão observar o Assento CSMP nº 07, aprovado em 20 de julho de 2017 e publicado no dia 21 de julho de 2017.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.166, de 24 de novembro de 2017, para lotação na 2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra, em virtude da remoção do Dr. Daniel Marones de Gusmão Campos (critério de antiguidade);\r\n\r\n2) Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.166, de 24 de novembro de 2017, para lotação na 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em virtude da remoção da Dra. Patricia Costa dos Santos (critério de merecimento);\r\n\r\n3) Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.166, de 24 de novembro de 2017, para lotação na Promotoria de Justiça Criminal de São Fidélis, em virtude da remoção da Dra. Michelle Bruno Ribeiro (critério de antiguidade);\r\n\r\n4) Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.170, de 08 de dezembro de 2017, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra, em virtude da remoção da Dra. Luciana de Souza Garcia das Neves (critério de merecimento).\r\n\r\nObs.: A lotação do membro do Ministério Público promovido em razão deste concurso terá eficácia a contar de 1º de junho de 2018.\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo indicados, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 17 de abril de 2018 (terça-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 23 de abril de 2018 (segunda-feira). As remoções resultantes deste concurso terão validade a contar de 1º de junho de 2018.\r\n\r\nPara os órgãos de execução em que inexistam habilitados, poderá o membro promovido na mesma sessão de julgamento deste edital postular sua remoção.\r\n\r\nA postulação deverá se realizar pessoalmente ou por procurador constituído, logo que chamado a julgamento o respectivo item da pauta.\r\n\r\nOs candidatos deverão observar o Assento CSMP nº 07, aprovado em 20 de julho de 2017 e publicado no dia 21 de julho de 2017.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Leonardo Canonico Neto (critério de antiguidade);\r\n\r\n2) 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Roberto Mauro de Magalhães Carvalho Júnior (critério de merecimento);\r\n\r\n3) Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Rodrigo Nogueira Mendonça (critério de antiguidade);\r\n\r\n4) 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Marcelo Carvalho Melo (critério de merecimento);\r\n\r\n5) 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Gustavo Teixeira Nacarath (critério de antiguidade);\r\n\r\n6) 3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Paula Coimbra Alves (critério de merecimento);\r\n\r\n7) Promotoria de Justiça de Paraty, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Gabriela da Costa Lopes (critério de antiguidade);\r\n\r\n8) 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Janaina Silva Rettich (critério de merecimento);\r\n\r\n9) 50ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.200, de 13 de abril de 2018 (critério de antiguidade);\r\n\r\n10) 51ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.200, de 13 de abril de 2018 (critério de merecimento);\r\n\r\n11) 52ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.200, de 13 de abril de 2018 (critério de antiguidade).\r\n\r\nId: 2099835"
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                            "EDITAL\r\n\r\nXXXV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, nos termos do art. 23 da Deliberação CSMP nº 67, de 14 de dezembro de 2017, TORNA PÚBLICA a relação dos candidatos inscritos no referido certame:\r\n\r\nNome do(a) Candidato(a)\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nAbraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\n857003507\r\n\r\nAdailton Ribeiro Junior\r\n\r\n857003055\r\n\r\nAdalberto Biazotto Junior\r\n\r\n857001649\r\n\r\nAdalberto José Gondim César\r\n\r\n857002161\r\n\r\nAdalberto Lima Borges Filho\r\n\r\n857001861\r\n\r\nAdaleia Souza da Silva\r\n\r\n857005696\r\n\r\nAdauto Nogueira Gouvea\r\n\r\n857005081\r\n\r\nAdelmo Góes Emerick\r\n\r\n857000861\r\n\r\nAdemir Francisco da Silva Junior\r\n\r\n857004088\r\n\r\nAdham Greg Diehl\r\n\r\n857000857\r\n\r\nAdrian Couto Costa\r\n\r\n857003956\r\n\r\nAdrian Gabriel Campos Poggi de Araujo Idelfonso\r\n\r\n857000538\r\n\r\nAdriana Barreto Rodrigues\r\n\r\n857004746\r\n\r\nAdriana Carneiro Pimenta\r\n\r\n857001600\r\n\r\nAdriana da Silva Ferreira\r\n\r\n857004072\r\n\r\nAdriana da Silva Pena Soares\r\n\r\n857003120\r\n\r\nAdriana de Souza Marinho Teixeira\r\n\r\n857005931\r\n\r\nAdriana Debs Spagnol Costa\r\n\r\n857001038\r\n\r\nAdriana Filgueiras Camara\r\n\r\n857001962\r\n\r\nAdriana Lacombe Coiro\r\n\r\n857004305\r\n\r\nAdriana Magalhães Rosa Dubiel de Souza\r\n\r\n857005424\r\n\r\nAdriana Michel Fakhri\r\n\r\n857003551\r\n\r\nAdriana Navarro Magalhães\r\n\r\n857000796\r\n\r\nAdriana Neves Costa Telles\r\n\r\n857002407\r\n\r\nAdriana Peres Marques dos Santos\r\n\r\n857003034\r\n\r\nAdriana Teixeira de Souza\r\n\r\n857000614\r\n\r\nAdriano Djar Souza Silva\r\n\r\n857005511\r\n\r\nAdriano Espindula Soares\r\n\r\n857001577\r\n\r\nAdriano Miguel da Silva\r\n\r\n857000968\r\n\r\nAdriele Stefani Rosa\r\n\r\n857002753\r\n\r\nÁgata Bobbio Ferraz\r\n\r\n857001931\r\n\r\nÁgata Santos Contage\r\n\r\n857004774\r\n\r\nAgenor Santana da Silva\r\n\r\n857004681\r\n\r\nAilime Virginia Martins\r\n\r\n857002030\r\n\r\nAimê Peres Soares Bomfim\r\n\r\n857000810\r\n\r\nAirton Gomes Braga\r\n\r\n857000597\r\n\r\nAirton Moraes Barros\r\n\r\n857002783\r\n\r\nAkira Sasaki\r\n\r\n857000984\r\n\r\nAlan Carlos Reis Silva\r\n\r\n857000728\r\n\r\nAlan de Andrade Pereira\r\n\r\n857005426\r\n\r\nAlan Ferreira Rodrigues\r\n\r\n857000182\r\n\r\nAlan Rosa Herdy\r\n\r\n857002258\r\n\r\nAlan Soares Martins\r\n\r\n857004262\r\n\r\nAlana Mendonça Oliveira\r\n\r\n857004742\r\n\r\nAlbert Peixoto Salvador\r\n\r\n857001223\r\n\r\nAlberto Carlos Osório Dias\r\n\r\n857001936\r\n\r\nAlberto de Barros Rodrigues Barbosa\r\n\r\n857002931\r\n\r\nAlberto Filipe Ramos Bichara\r\n\r\n857004822\r\n\r\nAlberto Moreira Rodrigues\r\n\r\n857001534\r\n\r\nAlberto Raphael Ribeiro Magalhães\r\n\r\n857001032\r\n\r\nAlcemir da Silva Moraes\r\n\r\n857004416\r\n\r\nAlderico Leonardo Jorge da Silva Lisa\r\n\r\n857004579\r\n\r\nAldrin da Rocha Pinto\r\n\r\n857003623\r\n\r\nAlejandro Martins Vargas Gomez\r\n\r\n857001565\r\n\r\nAlencar Frederico Margraf\r\n\r\n857003890\r\n\r\nAlessandra da Silva Ribeiro\r\n\r\n857000842\r\n\r\nAlessandra de Souza Nascimento\r\n\r\n857004655\r\n\r\nAlessandra dos Reis Fernandes\r\n\r\n857004258\r\n\r\nAlessandra Loio Vaz Momo\r\n\r\n857000389\r\n\r\nAlessandra Magalhães Benjamin da Silva\r\n\r\n857000437\r\n\r\nAlessandra Maiello Savernini\r\n\r\n857000340\r\n\r\nAlessandra Monteiro Fontes Machado\r\n\r\n857003288\r\n\r\nAlessandra Moura Rodrigues da Silva\r\n\r\n857005066\r\n\r\nAlessandra Oliveira de Mendonça\r\n\r\n857003149\r\n\r\nAlessandra Rocha Jacobs de Souza\r\n\r\n857002853\r\n\r\nAlessandra Rodrigues Caputo\r\n\r\n857002560\r\n\r\nAlessandra Soares Fernandes\r\n\r\n857005686\r\n\r\nAlessandra Vezu Lobo\r\n\r\n857000154\r\n\r\nAlessandro Bernardes da Cunha\r\n\r\n857004445\r\n\r\nAlessandro Ferreira Gutman\r\n\r\n857004114\r\n\r\nAlessandro Marques de Siqueira\r\n\r\n857000715\r\n\r\nAlessandro Novaes Vilaró\r\n\r\n857003226\r\n\r\nAlessandro Pinto de Almeida\r\n\r\n857000784\r\n\r\nAlessandro Silva Gomes\r\n\r\n857004384\r\n\r\nAlex Rafael Bittencourt\r\n\r\n857003752\r\n\r\nAlexander Brandes da Silva\r\n\r\n857004619\r\n\r\nAlexander da Mata Correa\r\n\r\n857000954\r\n\r\nAlexander Leonard Martins Kellner\r\n\r\n857005187\r\n\r\nAlexander Marcelino Marques\r\n\r\n857004702\r\n\r\nAlexandra Barros de Lacerda Soares\r\n\r\n857001950\r\n\r\nAlexandra Bruna Muniz\r\n\r\n857001845\r\n\r\nAlexandra Cazue Nishimi Amaral\r\n\r\n857002370\r\n\r\nAlexandra Infingardi Pereira Paixão\r\n\r\n857005610\r\n\r\nAlexandre Accioly Rio\r\n\r\n857003198\r\n\r\nAlexandre Augusto Chaves Matheus\r\n\r\n857001644\r\n\r\nAlexandre Augusto Noronha Dias da Cruz\r\n\r\n857002446\r\n\r\nAlexandre Barros Pinto Coelho\r\n\r\n857004240\r\n\r\nAlexandre Capuano de Rezende\r\n\r\n857000333\r\n\r\nAlexandre Faria de Mello\r\n\r\n857004762\r\n\r\nAlexandre Figueiredo de Souza\r\n\r\n857005306\r\n\r\nAlexandre Haguenauer\r\n\r\n857002143\r\n\r\nAlexandre Henrique Magalhães da Silva\r\n\r\n857006040\r\n\r\nAlexandre Henrique Moura Chupel\r\n\r\n857000830\r\n\r\nAlexandre Hisao Akita\r\n\r\n857005750\r\n\r\nAlexandre Magno Azevedo Vaz de Abreu\r\n\r\n857004708\r\n\r\nAlexandre Magnus Barros da Silva\r\n\r\n857005709\r\n\r\nAlexandre Marinho Vilela dos Santos\r\n\r\n857001803\r\n\r\nAlexandre Moisés Mendonça e Araujo\r\n\r\n857005179\r\n\r\nAlexandre Montenegro Castro de Albuquerque\r\n\r\n857000093\r\n\r\nAlexandre Pessanha Dias\r\n\r\n857002404\r\n\r\nAlexandre Rodrigues Lassance\r\n\r\n857004654\r\n\r\nAlexandre Rodrigues Metello\r\n\r\n857000851\r\n\r\nAlexandre Stagni Viana e Silva\r\n\r\n857005183\r\n\r\nAlexandre Terceiro Fernandes\r\n\r\n857003870\r\n\r\nAlexandre Valadares Passos\r\n\r\n857000679\r\n\r\nAlexandro Barradas Pimentel\r\n\r\n857001785\r\n\r\nAlexandro Marcos Santos de Lima\r\n\r\n857003679\r\n\r\nAlexia Tarrio La Torre\r\n\r\n857004571\r\n\r\nAlexsander Ferraz da Silva\r\n\r\n857001622\r\n\r\nAlfredo Eduardo Ferreira Rossatti\r\n\r\n857004491\r\n\r\nAlfredo Gonçalves Nascimento\r\n\r\n857003462\r\n\r\nAlfredo Monteiro Machado Junior\r\n\r\n857000600\r\n\r\nAlfredo Rodrigues Junior\r\n\r\n857003712\r\n\r\nAlianne Katherine Vasques Santos\r\n\r\n857003698\r\n\r\nAlice Alecrim Bechara\r\n\r\n857001062\r\n\r\nAlice Boechat da Costa Soares\r\n\r\n857005423\r\n\r\nAlice Cunha de Queiroz\r\n\r\n857004712\r\n\r\nAlice da Silva Fortunato Souza\r\n\r\n857004157\r\n\r\nAlice de Oliveira Martins Vieira\r\n\r\n857001740\r\n\r\nAlice Pereira de Araújo\r\n\r\n857005551\r\n\r\nAlice Vignoli de Cerqueira Linhares\r\n\r\n857005725\r\n\r\nAline Alves Daher\r\n\r\n857002298\r\n\r\nAline Araujo Hamond Costa de Freitas\r\n\r\n857002862\r\n\r\nAline Barboza Alcantara de Carvalho Leite\r\n\r\n857000357\r\n\r\nAline Cavalcante Corrêa Gervásio\r\n\r\n857000505\r\n\r\nAline Collares Tejada\r\n\r\n857002412\r\n\r\nAline Costa Mendes\r\n\r\n857004642\r\n\r\nAline Cristina Bauer\r\n\r\n857001412\r\n\r\nAline Cristina Dias\r\n\r\n857003483\r\n\r\nAline Cristina Lopes da Silva\r\n\r\n857003424\r\n\r\nAline da Silva Pinheiro\r\n\r\n857003948\r\n\r\nAline Darbelly Machado\r\n\r\n857000114\r\n\r\nAline de Almeida Motta\r\n\r\n857001714\r\n\r\nAline de Melo Souza\r\n\r\n857003067\r\n\r\nAline de Oliveira Rosestolato Carneiro\r\n\r\n857001112\r\n\r\nAline de Paula Barroco Passos\r\n\r\n857004261\r\n\r\nAline Flor Fernandes\r\n\r\n857004372\r\n\r\nAline Gomes Vale\r\n\r\n857001128\r\n\r\nAline Gusmão Martins\r\n\r\n857004029\r\n\r\nAline Peixoto Alvarenga\r\n\r\n857005613\r\n\r\nAline Pomodoro Dias\r\n\r\n857000917\r\n\r\nAline Rodrigues de França\r\n\r\n857000465\r\n\r\nAlison Martins Ramada\r\n\r\n857005475\r\n\r\nAlissa Matsutani\r\n\r\n857004953\r\n\r\nAlisson de Lima Maciel\r\n\r\n857002421\r\n\r\nAlisson Marugal\r\n\r\n857003525\r\n\r\nAllan Francis da Costa Salgado\r\n\r\n857000305\r\n\r\nAllan Marcelo Pimpa da Silva\r\n\r\n857004811\r\n\r\nAllan Martins Ribeiro\r\n\r\n857003350\r\n\r\nAlline Siliprandi Peba\r\n\r\n857004593\r\n\r\nAloysio Reynato Maria Infante de Jesus Breves Beiler Filho\r\n\r\n857004081\r\n\r\nAltair Rodrigues Lopes Filho\r\n\r\n857005017\r\n\r\nAlvaro de Menezes\r\n\r\n857004197\r\n\r\nAlvaro Emiliano Marcos\r\n\r\n857002532\r\n\r\nÁlvaro Skiba Júnior\r\n\r\n857000240\r\n\r\nAlyne Morado do Nascimento\r\n\r\n857001002\r\n\r\nAlyne Mylenna Dantas Sousa\r\n\r\n857001436\r\n\r\nAlyne Pillo de Aguiar\r\n\r\n857003881\r\n\r\nAlysson Antônio de Siqueira Godoy\r\n\r\n857000519\r\n\r\nAlysson Jose Leal Trindade\r\n\r\n857005160\r\n\r\nAmanda Alberoni Gabetto\r\n\r\n857005118\r\n\r\nAmanda Apelfeld\r\n\r\n857000476\r\n\r\nAmanda Barbosa Navarro de Oliveira\r\n\r\n857005182\r\n\r\nAmanda Costa Thomé Travincas\r\n\r\n857000517\r\n\r\nAmanda Cristina Marques\r\n\r\n857004745\r\n\r\nAmanda Cristina Zaquini dos Santos\r\n\r\n857000136\r\n\r\nAmanda de Andrade Caputo Tejo\r\n\r\n857005558\r\n\r\nAmanda de Calazans Carmo Sotero\r\n\r\n857002337\r\n\r\nAmanda de Carvalho Magalhães\r\n\r\n857004802\r\n\r\nAmanda de Paula Teixeira Vairo\r\n\r\n857003239\r\n\r\nAmanda de Souza Melo\r\n\r\n857004697\r\n\r\nAmanda dos Santos Pitta Rettich\r\n\r\n857005587\r\n\r\nAmanda Elisabeth Pereira do Nascimento\r\n\r\n857004777\r\n\r\nAmanda Ferraz Queiroz\r\n\r\n857005854\r\n\r\nAmanda Ferreira Almeida\r\n\r\n857000740\r\n\r\nAmanda Ferreira da Silva\r\n\r\n857003075\r\n\r\nAmanda Fonseca Serrano Davalle\r\n\r\n857005629\r\n\r\nAmanda Lima Teixeira Costa\r\n\r\n857001234\r\n\r\nAmanda Loio Vaz Paolini\r\n\r\n857000387\r\n\r\nAmanda Marcos Favre\r\n\r\n857004467\r\n\r\nAmanda Merlini Dutra Osipe\r\n\r\n857005902\r\n\r\nAmanda Nathalia Galvão Guiomarino\r\n\r\n857004587\r\n\r\nAmanda Orsolon Machado dos Anjos\r\n\r\n857005473\r\n\r\nAmanda Soares Alberigi\r\n\r\n857003721\r\n\r\nAmanda Teitel\r\n\r\n857002628\r\n\r\nAmanda Vanessa Lages Duarte\r\n\r\n857003016\r\n\r\nAmauri Fukuda\r\n\r\n857001399\r\n\r\nAmérico Braga Júnior\r\n\r\n857002126\r\n\r\nAmilcar Schulte Mafra\r\n\r\n857006020\r\n\r\nAminne Barbosa Maia\r\n\r\n857003374\r\n\r\nAna Aguiar Ribeiro\r\n\r\n857005504\r\n\r\nAna Barbara Barbuda Guimaraes de Meneses Ferreira\r\n\r\n857000608\r\n\r\nAna Bárbara Canedo Oliveira\r\n\r\n857002672\r\n\r\nAna Barbosa Balthazar\r\n\r\n857004700\r\n\r\nAna Beatriz Cruz de Oliveira\r\n\r\n857002870\r\n\r\nAna Beatriz de Barros Leite\r\n\r\n857004125\r\n\r\nAna Beatriz dos Santos Mello\r\n\r\n857003119\r\n\r\nAna Beatriz Freitas Gama Bezerra\r\n\r\n857000997\r\n\r\nAna Beatriz Lopes Barbosa\r\n\r\n857003484\r\n\r\nAna Beatriz Mayr\r\n\r\n857001908\r\n\r\nAna Beatriz Meirelles de Miranda\r\n\r\n857001924\r\n\r\nAna Beatriz Santos de Sousa Black Pereira\r\n\r\n857004968\r\n\r\nAna Carolina Barradas Soares de Melo\r\n\r\n857000685\r\n\r\nAna Carolina Barros de Melo Moura\r\n\r\n857001037\r\n\r\nAna Carolina Brandão Moura Martins\r\n\r\n857005462\r\n\r\nAna Carolina Campos de Lima\r\n\r\n857004417\r\n\r\nAna Carolina Carvalho Gomes Schwartz\r\n\r\n857002625\r\n\r\nAna Carolina Cavalleiro Gonçalves\r\n\r\n857000311\r\n\r\nAna Carolina da Silva Cunha\r\n\r\n857005885\r\n\r\nAna Carolina da Silva Gonçalves\r\n\r\n857004383\r\n\r\nAna Carolina de Carvalho Toledo\r\n\r\n857005868\r\n\r\nAna Carolina de Freitas Souza\r\n\r\n857002304\r\n\r\nAna Carolina Ernesto Ferreira Rodrigues Pereira\r\n\r\n857005418\r\n\r\nAna Carolina Fernandes Moreno\r\n\r\n857003660\r\n\r\nAna Carolina Ferreira Figueiredo\r\n\r\n857000326\r\n\r\nAna Carolina Freire Klojda\r\n\r\n857001116\r\n\r\nAna Carolina Gomes Mellão Hadad\r\n\r\n857004086\r\n\r\nAna Carolina Henriques Figueiredo\r\n\r\n857005172\r\n\r\nAna Carolina Jacques Medeiros\r\n\r\n857001098\r\n\r\nAna Carolina Lopes da Costa\r\n\r\n857002440\r\n\r\nAna Carolina Moura da Silva Rocha\r\n\r\n857003958\r\n\r\nAna Carolina Pereira Figueiredo de Oliveira\r\n\r\n857003814\r\n\r\nAna Carolina Rosa Viana\r\n\r\n857002512\r\n\r\nAna Carolina Sarmento Peluso de Siqueira\r\n\r\n857004486\r\n\r\nAna Carolina Silva Jardim Bessa Nicacio\r\n\r\n857005127\r\n\r\nAna Carolina Terra Braga\r\n\r\n857004479\r\n\r\nAna Carolina Trindade da Silva\r\n\r\n857002313\r\n\r\nAna Carolina Vacchiano Teixeira\r\n\r\n857004167\r\n\r\nAna Carolina Vitari Scheel\r\n\r\n857004577\r\n\r\nAna Caroline Baptista Uchôa\r\n\r\n857001426\r\n\r\nAna Caroline Gomes de Moura\r\n\r\n857006101\r\n\r\nAna Clara Ayello Leite\r\n\r\n857000239\r\n\r\nAna Clara de Oliveira Celestino Faria\r\n\r\n857004364\r\n\r\nAna Claudia de Carvalho Grossi\r\n\r\n857000693\r\n\r\nAna Claudia Duarte Nunes Ribeiro Silva\r\n\r\n857004461\r\n\r\nAna Claudia Romeiro Pinto de Almeida\r\n\r\n857005973\r\n\r\nAna Cristina Costa Cabral Mallmann\r\n\r\n857004387\r\n\r\nAna Cristina Costa Mochiaro Soares\r\n\r\n857006029\r\n\r\nAna Cristina Coutinho Aguiar\r\n\r\n857005195\r\n\r\nAna Cristina de Sá Almeida\r\n\r\n857001814\r\n\r\nAna Cristina Queiroz de Oliveira\r\n\r\n857004921\r\n\r\nAna Cristina Rocha Mendes Chaves\r\n\r\n857002891\r\n\r\nAna Elisa Carvalho Fernandes Matos dos Santos\r\n\r\n857000950\r\n\r\nAna Emily Poly Alt\r\n\r\n857005774\r\n\r\nAna Flávia Chaves Vaz de Mello\r\n\r\n857004970\r\n\r\nAna Gabriela de Gouvea Dantas Motta Kurtz\r\n\r\n857000530\r\n\r\nAna Karla de Jesus Barbosa da Cunha\r\n\r\n857003521\r\n\r\nAna Karolynne Moraes Pires Bacon\r\n\r\n857003332\r\n\r\nAna Leticia Motta Fontes Cal\r\n\r\n857003946\r\n\r\nAna Lidia Lima de Oliveira\r\n\r\n857002875\r\n\r\nAna Lucia Guill Garcia de Andrade\r\n\r\n857002353\r\n\r\nAna Lucia Pereira Vianna De Menezes\r\n\r\n857005992\r\n\r\nAna Lúcia Sayuri Watanabe\r\n\r\n857003455\r\n\r\nAna Luisa Lobão dos Santos\r\n\r\n857000408\r\n\r\nAna Luisa Moutinho Vital Mendonça\r\n\r\n857005199\r\n\r\nAna Luisa Sénéchal de Goffredo Guerra\r\n\r\n857004325\r\n\r\nAna Luiza Martins de Vilhena\r\n\r\n857003602\r\n\r\nAna Luiza Rangel Nogueira\r\n\r\n857002299\r\n\r\nAna Luiza Sodré de Moraes\r\n\r\n857001608\r\n\r\nAna Paula Araujo Mesquita\r\n\r\n857002718\r\n\r\nAna Paula Barreto Rodrigues\r\n\r\n857004451\r\n\r\nAna Paula da Silva dos Santos\r\n\r\n857001670\r\n\r\nAna Paula da Silva Vargas\r\n\r\n857001817\r\n\r\nAna Paula de Oliveira\r\n\r\n857003392\r\n\r\nAna Paula de Oliveira Galdino\r\n\r\n857004929\r\n\r\nAna Paula Ferreira Gomes\r\n\r\n857003537\r\n\r\nAna Paula Gadelha Mendonça\r\n\r\n857003312\r\n\r\nAna Paula Leal Aguiar Calhau\r\n\r\n857003498\r\n\r\nAna Paula Lima da Silva\r\n\r\n857001277\r\n\r\nAna Paula Martins Costa Amato\r\n\r\n857005991\r\n\r\nAna Paula Oberhofer Guanabens\r\n\r\n857001320\r\n\r\nAna Paula Palermo Ferreira\r\n\r\n857005321\r\n\r\nAna Paula Pereira Lopes\r\n\r\n857004428\r\n\r\nAna Paula Ribeiro de Abreu\r\n\r\n857003613\r\n\r\nAna Paula Stulpen Vieira\r\n\r\n857004386\r\n\r\nAna Renata Costa Quaresma\r\n\r\n857001486\r\n\r\nAnaítes Louise de Morais Martins do Nascimento\r\n\r\n857002790\r\n\r\nAnanias José de Lafayette Filho\r\n\r\n857004783\r\n\r\nAnddre Udyllo Gamal de Diniz Mesquita\r\n\r\n857003398\r\n\r\nAnderson Albino Fortes\r\n\r\n857005757\r\n\r\nAnderson Camacho Vieira\r\n\r\n857003778\r\n\r\nAnderson Clayton Dias Batista\r\n\r\n857003975\r\n\r\nAnderson da Silva Ferreira\r\n\r\n857001357\r\n\r\nAnderson do Prado Silva\r\n\r\n857005748\r\n\r\nAnderson Eller Pereira\r\n\r\n857001697\r\n\r\nAnderson Luis Pontes de Goes\r\n\r\n857004566\r\n\r\nAnderson Luiz Ferreira Mota\r\n\r\n857004394\r\n\r\nAnderson Madeira Bitencourt Abido\r\n\r\n857006081\r\n\r\nAnderson Marcelo de Araujo\r\n\r\n857002431\r\n\r\nAnderson Martins da Silva\r\n\r\n857004392\r\n\r\nAnderson Oliveira Lima\r\n\r\n857003570\r\n\r\nAnderson Rodrigues dos Santos\r\n\r\n857000331\r\n\r\nAndré Aranda Castro dos Santos\r\n\r\n857004690\r\n\r\nAndré Araújo do Pinho\r\n\r\n857000908\r\n\r\nAndré Chaves Reis\r\n\r\n857004018\r\n\r\nAndré de Abreu Silva\r\n\r\n857004652\r\n\r\nAndré de Melo Ferreira\r\n\r\n857002217\r\n\r\nAndre Filipe Ribeiro Valente\r\n\r\n857003163\r\n\r\nAndré Gonzalez Cruz\r\n\r\n857004769\r\n\r\nAndré Henrique Leonel de Carvalho\r\n\r\n857004641\r\n\r\nAndré Isídio Martins\r\n\r\n857000724\r\n\r\nAndre Lacerda de Araujo\r\n\r\n857001828\r\n\r\nAndre Lucas de Souza Oliveira\r\n\r\n857001201\r\n\r\nAndre Luis Alves Uchoa\r\n\r\n857005356\r\n\r\nAndré Luís da Silva Flôres\r\n\r\n857002368\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\n857003603\r\n\r\nAndré Luiz Abreu Lima Lauda\r\n\r\n857000766\r\n\r\nAndré Luiz de Belli Antony\r\n\r\n857005000\r\n\r\nAndre Luiz de Souza Cruz\r\n\r\n857002976\r\n\r\nAndre Luiz de Souza Sanches\r\n\r\n857004789\r\n\r\nAndre Luiz dos Santos\r\n\r\n857000230\r\n\r\nAndre Luiz Evangelista Pena\r\n\r\n857005105\r\n\r\nAndre Luiz Gomes Baptista Ribeiro\r\n\r\n857003218\r\n\r\nAndre Luiz Lima Silva\r\n\r\n857001988\r\n\r\nAndré Luiz Miranda Cavalcante\r\n\r\n857005063\r\n\r\nAndre Luiz Romanelli Tiburcio Alves\r\n\r\n857003719\r\n\r\nAndre Luiz Silva Araujo\r\n\r\n857001338\r\n\r\nAndré Magalhães Pereira\r\n\r\n857000206\r\n\r\nAndré Manuel Silva Touça\r\n\r\n857002844\r\n\r\nAndre Moreira de Mello Silveira\r\n\r\n857002609\r\n\r\nAndré Nicolas de Campos\r\n\r\n857005941\r\n\r\nAndré Oberg Lemos\r\n\r\n857003601\r\n\r\nAndre Ricardo Nery\r\n\r\n857005217\r\n\r\nAndré Rios Gomes Bica\r\n\r\n857003044\r\n\r\nAndre Silva Fernandez Fernandez\r\n\r\n857000593\r\n\r\nAndré Tanure Domingues Figueiredo\r\n\r\n857002248\r\n\r\nAndre Vinicius Coutinho da Silva\r\n\r\n857004455\r\n\r\nAndrea Albuquerque Fernandes Más\r\n\r\n857004365\r\n\r\nAndrea Bastos Gabriel\r\n\r\n857003007\r\n\r\nAndréa Cristina da Rocha Albuquerque\r\n\r\n857005275\r\n\r\nAndréa Cristina de Oliveira Gomes\r\n\r\n857005098\r\n\r\nAndrea de Andrade Teixeira\r\n\r\n857005743\r\n\r\nAndréa de Sousa Torres\r\n\r\n857001336\r\n\r\nAndrea de Souza Tostes\r\n\r\n857003211\r\n\r\nAndrea Medeiros Machado\r\n\r\n857001679\r\n\r\nAndréa Pereira de Oliveira\r\n\r\n857004048\r\n\r\nAndréa Peres Palú\r\n\r\n857005784\r\n\r\nAndrea Ramos de Mello\r\n\r\n857002253\r\n\r\nAndrea Ribeiro Cosmo\r\n\r\n857003902\r\n\r\nAndrea Rodrigues Gameleiro\r\n\r\n857004324\r\n\r\nAndrea Verissimo de Vasconcelos Bastos\r\n\r\n857005510\r\n\r\nAndrea Vianna Gaeta\r\n\r\n857004498\r\n\r\nAndréia da Cunha Cardoso\r\n\r\n857002741\r\n\r\nAndreia da Silva Martins de Carvalho\r\n\r\n857004304\r\n\r\nAndreia Geara Cardoso Beleski de Carvalho\r\n\r\n857005539\r\n\r\nAndreia Pereira da Silva\r\n\r\n857004337\r\n\r\nAndressa Collares Xavier\r\n\r\n857003634\r\n\r\nAndressa Cristina Manta Da Silva\r\n\r\n857006041\r\n\r\nAndressa de Lima Gama e Silva Monteiro\r\n\r\n857005019\r\n\r\nAndreza de Cássia Bernardino\r\n\r\n857005599\r\n\r\nAndrezlane Silva Dias\r\n\r\n857004917\r\n\r\nAndrezza Menezes Costa\r\n\r\n857002267\r\n\r\nAndrezza Rodrigues Costa Marinho\r\n\r\n857000868\r\n\r\nAnelise Soares Jordao\r\n\r\n857004513\r\n\r\nAngélica Almeida Caputo\r\n\r\n857004709\r\n\r\nAngélica Greul\r\n\r\n857003593\r\n\r\nAngélica Nahoum Gonçalo Nunes\r\n\r\n857004905\r\n\r\nAngelica Rogaciana de Souza Alvim\r\n\r\n857005366\r\n\r\nAngello Marques Agrelli\r\n\r\n857002215\r\n\r\nAngelo Amorim Medeiros\r\n\r\n857003793\r\n\r\nAngelo Miguel Figueiredo Pavani\r\n\r\n857000518\r\n\r\nAnibal Graco Figueiredo\r\n\r\n857004672\r\n\r\nAnik Souza Cândido\r\n\r\n857004031\r\n\r\nAnna Beatriz de Oliveira Brugnara\r\n\r\n857002837\r\n\r\nAnna Beatriz Espínola de Souza Almeida Aranha\r\n\r\n857003954\r\n\r\nAnna Beatriz Gama Sarmento\r\n\r\n857001846\r\n\r\nAnna Beatriz Noronha Goulart\r\n\r\n857005483\r\n\r\nAnna Carolina Antunes Madureira\r\n\r\n857003205\r\n\r\nAnna Carolina Branco Moutinho\r\n\r\n857003699\r\n\r\nAnna Carolina Brito de Almeida Perdigão\r\n\r\n857003164\r\n\r\nAnna Carolina Brochini Nascimento Gomes\r\n\r\n857000630\r\n\r\nAnna Carolina Cazarin Queiroz\r\n\r\n857003921\r\n\r\nAnna Carolina Deluca Nesi Ferreira Dias\r\n\r\n857004636\r\n\r\nAnna Carolina Duarte Guimarães\r\n\r\n857005403\r\n\r\nAnna Carolina Gloria Figueiredo\r\n\r\n857003550\r\n\r\nAnna Carolina Velozo Nader Temporão\r\n\r\n857004656\r\n\r\nAnna Claudia Costa Gonçalves Fonseca\r\n\r\n857002969\r\n\r\nAnna Flavia Magalhaes de Caux Barros\r\n\r\n857000150\r\n\r\nAnna Karina Jacintho Boticelli\r\n\r\n857003212\r\n\r\nAnna Katharina Vilhena De Mendonça\r\n\r\n857001047\r\n\r\nAnna Luiza de Araujo Souza\r\n\r\n857000124\r\n\r\nAnna Sylvia Rodrigues e Silva\r\n\r\n857000723\r\n\r\nAnne Amado Massa\r\n\r\n857001951\r\n\r\nAnne Caroline Delgado Miana\r\n\r\n857004330\r\n\r\nAnnecy Lourinho da Silva Ferreira\r\n\r\n857004842\r\n\r\nAnnelisa Assed Campos\r\n\r\n857005969\r\n\r\nAnnelisse Teodora Alves Correa\r\n\r\n857006087\r\n\r\nAnnie Akil Pedersen\r\n\r\n857001139\r\n\r\nAnny Kamila Rodrigues Freire\r\n\r\n857004137\r\n\r\nAnselmo Luiz da Silva Baia\r\n\r\n857004940\r\n\r\nAntonella da Cunha Paladino\r\n\r\n857005492\r\n\r\nAntonia Pereira Gay\r\n\r\n857002503\r\n\r\nAntonio Augusto Mancilha Nogueira\r\n\r\n857003693\r\n\r\nAntonio Carlos Goudinho Meirelles Vieira de Assis\r\n\r\n857003417\r\n\r\nAntonio Carlos Pontes Borges\r\n\r\n857003444\r\n\r\nAntonio Carlos Pontes de Souza\r\n\r\n857004767\r\n\r\nAntonio Chaves Barbosa Junior\r\n\r\n857005116\r\n\r\nAntonio Ferro Costa de Magalhães Castro\r\n\r\n857005468\r\n\r\nAntônio Fontenelle Dantas De Alencar\r\n\r\n857003761\r\n\r\nAntonio Henrique de Andrade Alves\r\n\r\n857003214\r\n\r\nAntonio João Palhano de Oliveira\r\n\r\n857005236\r\n\r\nAntonio Lopes de Araújo\r\n\r\n857001365\r\n\r\nAntônio Lopes de Carvalho Filho\r\n\r\n857004059\r\n\r\nAntonio Luiz Medeiros Furtado\r\n\r\n857003546\r\n\r\nAntonio Marciano Dias Santiago\r\n\r\n857001230\r\n\r\nAntonio Silva Duarte Filho\r\n\r\n857003541\r\n\r\nAracy Leal Marinho De Andrade\r\n\r\n857005965\r\n\r\nAri Benedito Junior\r\n\r\n857001552\r\n\r\nAriana Lippi Machado Abrantes\r\n\r\n857002271\r\n\r\nAriane Alves Lisboa\r\n\r\n857004234\r\n\r\nAriane Parreira de Faria\r\n\r\n857004799\r\n\r\nArinalva Carla Mauricio Pereira\r\n\r\n857000708\r\n\r\nArmando Antonio Neves Henrique\r\n\r\n857005549\r\n\r\nArmando Bernardo Pereira Gomes de Souza\r\n\r\n857004473\r\n\r\nArthur Ferreira do Nascimento\r\n\r\n857000183\r\n\r\nArthur Gabriel Cardoso de Souza Almada Balthazar\r\n\r\n857000232\r\n\r\nArthur Santana de Paulo\r\n\r\n857003495\r\n\r\nArthur Soares Silva\r\n\r\n857003770\r\n\r\nArtur Ferreira Chaves\r\n\r\n857003258\r\n\r\nArtur Nitz Filho\r\n\r\n857004604\r\n\r\nArtur Parada Macedo\r\n\r\n857005249\r\n\r\nArtur Vieira Temponi Leite\r\n\r\n857001263\r\n\r\nAry Jorge Aguiar Nogueira\r\n\r\n857004408\r\n\r\nÁtila Luiz da Costa\r\n\r\n857004592\r\n\r\nAugusto Cesar Pinheiro dos Santos\r\n\r\n857000126\r\n\r\nAugusto Cesar Ribeiro dos Santos\r\n\r\n857004810\r\n\r\nAugusto Colbert Miranda Neto\r\n\r\n857000666\r\n\r\nAugusto Lago Garcia\r\n\r\n857000304\r\n\r\nAugusto Miranda Reis\r\n\r\n857003971\r\n\r\nAurélio Bouret Campos\r\n\r\n857005109\r\n\r\nAuxiliadora Amiti Fagundes\r\n\r\n857005284\r\n\r\nAyla Quintella Antunes\r\n\r\n857004450\r\n\r\nBaldomero Cortada de Oliveira Bello\r\n\r\n857003160\r\n\r\nBárbara Albino Maciel\r\n\r\n857001168\r\n\r\nBárbara Barreiros da Silva\r\n\r\n857002246\r\n\r\nBarbara Beatriz D Almeida Esteves Souza\r\n\r\n857004792\r\n\r\nBárbara Campos Godinho\r\n\r\n857002232\r\n\r\nBárbara Carvalho de Castro\r\n\r\n857005435\r\n\r\nBárbara da Silva Queirobim\r\n\r\n857002293\r\n\r\nBarbara de Landa Gonçalves Levy de Souza\r\n\r\n857005783\r\n\r\nBárbara Ferreira Magalhães\r\n\r\n857002928\r\n\r\nBárbara Ferreira Miguel\r\n\r\n857004111\r\n\r\nBárbara Garcia Cardezo Ferreiro\r\n\r\n857000967\r\n\r\nBárbara Goiatá Lucariny\r\n\r\n857000097\r\n\r\nBarbara Gonçalves Milagres\r\n\r\n857003027\r\n\r\nBarbara Laine Borges de Azevedo\r\n\r\n857002078\r\n\r\nBarbara Leal Barreto\r\n\r\n857003359\r\n\r\nBárbara Manhães Resende da Silva\r\n\r\n857006094\r\n\r\nBarbara Martins de Souza\r\n\r\n857003567\r\n\r\nBárbara Naara Araújo de Melo\r\n\r\n857004090\r\n\r\nBárbara Nátali Barbosa dos Santos\r\n\r\n857005859\r\n\r\nBarbara Rabelo dos Santos\r\n\r\n857002453\r\n\r\nBárbara Rossoni\r\n\r\n857000458\r\n\r\nBarbara Silva Correa\r\n\r\n857000079\r\n\r\nBarbara Silva de Albuquerque\r\n\r\n857002506\r\n\r\nBarbara Virginnia Basso Tonial Loureiro\r\n\r\n857004338\r\n\r\nBeatrice de Melo Rodrigues\r\n\r\n857005355\r\n\r\nBeatriz Batista Garcia\r\n\r\n857002940\r\n\r\nBeatriz Castilho Costa\r\n\r\n857001688\r\n\r\nBeatriz Chiesse de Andrade Albuquerque e Lima\r\n\r\n857002776\r\n\r\nBeatriz das Neves Fernandes\r\n\r\n857004765\r\n\r\nBeatriz de Araujo Haikal Leite\r\n\r\n857002640\r\n\r\nBeatriz Diana Bauermann Coninck\r\n\r\n857006019\r\n\r\nBeatriz do Espírito Santo Moraes\r\n\r\n857001792\r\n\r\nBeatriz dos Santos Gurgel\r\n\r\n857004622\r\n\r\nBeatriz Elias Alves da Silva\r\n\r\n857004256\r\n\r\nBeatriz Ferreira Miguel\r\n\r\n857004110\r\n\r\nBeatriz Helayel Ismael\r\n\r\n857001741\r\n\r\nBeatriz Kitano Cherubini\r\n\r\n857000745\r\n\r\nBeatriz Martins Kieling Cardona Pereira\r\n\r\n857001367\r\n\r\nBeatriz Mattos Lima\r\n\r\n857002997\r\n\r\nBeatriz Portilho Florentino\r\n\r\n857004146\r\n\r\nBernardo Barbosa Sarkis\r\n\r\n857000653\r\n\r\nBernardo Campos Mitre\r\n\r\n857004596\r\n\r\nBernardo Carvalho de Mello\r\n\r\n857000188\r\n\r\nBernardo Fonseca e Cruz\r\n\r\n857005071\r\n\r\nBernardo Jabulka Ferreira\r\n\r\n857005191\r\n\r\nBernardo Mello Portella Campos\r\n\r\n857005022\r\n\r\nBernardo Oliveira Vervloet de Aquino\r\n\r\n857002064\r\n\r\nBernardo Teixeira Fernandez\r\n\r\n857000971\r\n\r\nBernardo Tenório de Carvalho Abreu\r\n\r\n857005254\r\n\r\nBernardo Vieira Soares da Nobrega\r\n\r\n857006044\r\n\r\nBerta Raquel Gerstel\r\n\r\n857001125\r\n\r\nBethânia Macêdo Silveira\r\n\r\n857001402\r\n\r\nBettina Zuccarelli Mattos\r\n\r\n857000532\r\n\r\nBia Rosa Magarão Moreira\r\n\r\n857004722\r\n\r\nBianca Bernardes de Moraes\r\n\r\n857001914\r\n\r\nBianca dos Santos Viana Carvalho\r\n\r\n857003868\r\n\r\nBianca Gomes Rosas\r\n\r\n857005029\r\n\r\nBianca Gonçalves de Faria\r\n\r\n857003899\r\n\r\nBianca Interlandi da Costa de Godoy\r\n\r\n857000088\r\n\r\nBianca Kolling Turano\r\n\r\n857001939\r\n\r\nBianca Linhares de Azevedo\r\n\r\n857004736\r\n\r\nBianca Lugon Pacheco do Nascimento\r\n\r\n857005329\r\n\r\nBianca Magalhães e Silva\r\n\r\n857004841\r\n\r\nBianca Marins Lopes\r\n\r\n857004079\r\n\r\nBianca Nabas Figueiredo Silvestre\r\n\r\n857001174\r\n\r\nBianca Penélope Souza de Almeida Nascimento\r\n\r\n857001232\r\n\r\nBianca Pereira Bastos\r\n\r\n857004358\r\n\r\nBianca Pinheiro da Cunha Valle\r\n\r\n857004645\r\n\r\nBianca Regina Ramos Magalhães\r\n\r\n857004911\r\n\r\nBianca Reis Gitahy da Silva\r\n\r\n857001448\r\n\r\nBianca Santoro Fonseca\r\n\r\n857001171\r\n\r\nBianca Siqueira Cormack\r\n\r\n857001532\r\n\r\nBrando Pereira Bianco\r\n\r\n857004926\r\n\r\nBraulio Campos Mattos\r\n\r\n857004375\r\n\r\nBrenda de Farias Silva\r\n\r\n857004780\r\n\r\nBreno Botelho Vieira da Silva\r\n\r\n857005446\r\n\r\nBreno Carvalho de Almeida Neves\r\n\r\n857001716\r\n\r\nBreno do Carmo Moreira Vieira\r\n\r\n857005459\r\n\r\nBreno Faquim de Freitas\r\n\r\n857002530\r\n\r\nBreno Luiz Guilherme Gaspar\r\n\r\n857002811\r\n\r\nBreno Rattes Braga\r\n\r\n857003385\r\n\r\nBriena Zeferino Lomar\r\n\r\n857003499\r\n\r\nBruna Baptista Ferreira de Pinho\r\n\r\n857002927\r\n\r\nBruna Barbosa Carcabrini Canella\r\n\r\n857004427\r\n\r\nBruna Blanco de Carvalho\r\n\r\n857000266\r\n\r\nBruna Borromeu Teixeira Piraciaba\r\n\r\n857000441\r\n\r\nBruna Braga Félix Soares\r\n\r\n857006021\r\n\r\nBruna Branco Ferreira\r\n\r\n857003469\r\n\r\nBruna Bueno Cetertick\r\n\r\n857000168\r\n\r\nBruna Carla Jesus de Carvalho\r\n\r\n857000760\r\n\r\nBruna Caroline de Almeida Affornalli\r\n\r\n857000175\r\n\r\nBruna da Cruz Barroso\r\n\r\n857005002\r\n\r\nBruna da Silva Rebelo\r\n\r\n857001423\r\n\r\nBruna Daolio Silveira\r\n\r\n857003283\r\n\r\nBruna de Oliveira Teixeira\r\n\r\n857003284\r\n\r\nBruna de Paiva Canesin\r\n\r\n857005861\r\n\r\nBruna Duque Estrada Santos\r\n\r\n857005639\r\n\r\nBruna Eladio da Fonseca\r\n\r\n857002065\r\n\r\nBruna Fernanda Oliveira da Costa Castro Rosa\r\n\r\n857000985\r\n\r\nBruna Freire Araujo\r\n\r\n857001065\r\n\r\nBruna Karina Casarotti Brasil\r\n\r\n857002270\r\n\r\nBruna Luísa Soares Alves Menezes\r\n\r\n857002373\r\n\r\nBruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima\r\n\r\n857005680\r\n\r\nBruna Marcia da Veiga Pessanha Latgé\r\n\r\n857002829\r\n\r\nBruna Maria Barbosa Salgado\r\n\r\n857004550\r\n\r\nBruna Maria Campos Leitão\r\n\r\n857003315\r\n\r\nBruna Maria Souza Silva\r\n\r\n857003360\r\n\r\nBruna Matos de Sena\r\n\r\n857002714\r\n\r\nBruna Mendes Dalmeida\r\n\r\n857002913\r\n\r\nBruna Nascimento Rodrigues da Silva\r\n\r\n857004426\r\n\r\nBruna Pereira Bastos\r\n\r\n857003596\r\n\r\nBruna Pires\r\n\r\n857003864\r\n\r\nBruna Puccini Nocera\r\n\r\n857002998\r\n\r\nBruna Ribeiro Veloso\r\n\r\n857005138\r\n\r\nBruna Rodrigues de Araujo Ribeiro\r\n\r\n857004209\r\n\r\nBruna Rodrigues Tschaffon\r\n\r\n857000893\r\n\r\nBruna Toffoli Pacheco Limberti Brigatti\r\n\r\n857005760\r\n\r\nBruna Wernerk Melegare\r\n\r\n857005607\r\n\r\nBrunara de Araujo Meirelles\r\n\r\n857003097\r\n\r\nBrunna Gabrielle Maroni Rezende\r\n\r\n857002278\r\n\r\nBrunna Vasconcelos de Araujo\r\n\r\n857005793\r\n\r\nBrunno Pereira Bittencourt\r\n\r\n857005860\r\n\r\nBruno Abdala Louzada Dias\r\n\r\n857001010\r\n\r\nBruno Andrade de Macedo\r\n\r\n857005084\r\n\r\nBruno Augusto de Novaes Fernandes\r\n\r\n857003790\r\n\r\nBruno Augusto de Resende Louzada\r\n\r\n857004817\r\n\r\nBruno Bassani Rebelo\r\n\r\n857001571\r\n\r\nBruno Campos da Silva\r\n\r\n857003376\r\n\r\nBruno Carvalho Azevedo\r\n\r\n857004436\r\n\r\nBruno Cesar Benites Teixeira\r\n\r\n857003372\r\n\r\nBruno Coli Pereira\r\n\r\n857001721\r\n\r\nBruno Coutinho de Magalhães\r\n\r\n857000749\r\n\r\nBruno Cunha de Almeida\r\n\r\n857003812\r\n\r\nBruno Cury Modenesi Pereira\r\n\r\n857005154\r\n\r\nBruno da Cruz Lopes\r\n\r\n857004839\r\n\r\nBruno da Silva Tarsitano\r\n\r\n857005247\r\n\r\nBruno Domingos da Silva\r\n\r\n857001039\r\n\r\nBruno Figueiredo Nunes\r\n\r\n857005010\r\n\r\nBruno Filipe de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n857003095\r\n\r\nBruno Francisco Pires Lopes de Barros\r\n\r\n857004482\r\n\r\nBruno Geraldo Rosa\r\n\r\n857001237\r\n\r\nBruno Gomes Brito\r\n\r\n857003319\r\n\r\nBruno Grossi de Morais\r\n\r\n857003267\r\n\r\nBruno Joviniano de Santana Silva\r\n\r\n857000820\r\n\r\nBruno Lacerda Pinheiro\r\n\r\n857004471\r\n\r\nBruno Luiz de Oliveira Galvão\r\n\r\n857001977\r\n\r\nBruno Luiz Porcino Gonçalves Pereira\r\n\r\n857001161\r\n\r\nBruno Mendes Gonçalves Ville\r\n\r\n857003773\r\n\r\nBruno Mendes Loma Garcia\r\n\r\n857003932\r\n\r\nBruno Mendo Palmiro\r\n\r\n857000122\r\n\r\nBruno Molina de Souza\r\n\r\n857000060\r\n\r\nBruno Moretti Ferreira da Silva\r\n\r\n857000038\r\n\r\nBruno Mota de Paula Leite\r\n\r\n857001036\r\n\r\nBruno Motta Couto\r\n\r\n857006037\r\n\r\nBruno Oliveira Valverde\r\n\r\n857001345\r\n\r\nBruno Pereira Machado\r\n\r\n857005260\r\n\r\nBruno Peres Rezende\r\n\r\n857001176\r\n\r\nBruno Ramalho Amalio da Silva\r\n\r\n857005237\r\n\r\nBruno Rivero Monnerat\r\n\r\n857000928\r\n\r\nBruno Rocha Vivas\r\n\r\n857001427\r\n\r\nBruno Santos Gomes Marques\r\n\r\n857001725\r\n\r\nBruno Vianna Martins\r\n\r\n857005852\r\n\r\nBruno Zanatta Abrahão\r\n\r\n857003949\r\n\r\nBundy Celso Tiba\r\n\r\n857001492\r\n\r\nByanka da Silva Morais\r\n\r\n857000665\r\n\r\nCaio Bopp de Souza Oliveira\r\n\r\n857001477\r\n\r\nCaio Carreira de Carvalho\r\n\r\n857005228\r\n\r\nCaio César Campos de Oliveira Caldas\r\n\r\n857001388\r\n\r\nCaio César Espírito Santo do Nascimento\r\n\r\n857002836\r\n\r\nCaio Cesar Ferreira\r\n\r\n857004242\r\n\r\nCaio da Costa Figueirôa\r\n\r\n857005415\r\n\r\nCaio da Silva Monteiro\r\n\r\n857004179\r\n\r\nCaio de Almeida Prado Fiorino\r\n\r\n857003004\r\n\r\nCaio Emanuel Severiano Santos e Sousa\r\n\r\n857005678\r\n\r\nCaio Freire Leal\r\n\r\n857004635\r\n\r\nCaio Maiolino Kalawatis\r\n\r\n857002772\r\n\r\nCaio Mendonça de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n857004021\r\n\r\nCaio Tristão de Almeida Franco\r\n\r\n857001538\r\n\r\nCaleb Goetz\r\n\r\n857005178\r\n\r\nCamila Calonego Donini\r\n\r\n857001398\r\n\r\nCamila Carvalho de Souza\r\n\r\n857002824\r\n\r\nCamila Costa Garrido Terres\r\n\r\n857003256\r\n\r\nCamila Crespo do Amaral\r\n\r\n857003415\r\n\r\nCamila Cristina Nogai\r\n\r\n857001825\r\n\r\nCamila Danielle de Jesus Benincasa\r\n\r\n857003092\r\n\r\nCamila Esteves Terra\r\n\r\n857004410\r\n\r\nCamila Ferreira de Abreu\r\n\r\n857004616\r\n\r\nCamila Ferreira Figueiredo\r\n\r\n857002562\r\n\r\nCamila Figueiredo de Souza\r\n\r\n857000990\r\n\r\nCamila Garcia Ceolin\r\n\r\n857001433\r\n\r\nCamila Gonçalves de Souza Vilela\r\n\r\n857003612\r\n\r\nCamila Guerra\r\n\r\n857005101\r\n\r\nCamila Hecksher Monteiro\r\n\r\n857005303\r\n\r\nCamila Luiza Zingler Polo\r\n\r\n857001246\r\n\r\nCamila Magnavita Berbert\r\n\r\n857001441\r\n\r\nCamila Mattos Anusz de Souza\r\n\r\n857002045\r\n\r\nCamila Monteiro Gonzalez\r\n\r\n857003209\r\n\r\nCamila Motta de Oliveira Lima\r\n\r\n857000461\r\n\r\nCamila Nunes Oliveira\r\n\r\n857004351\r\n\r\nCamila Ortiz de Souza\r\n\r\n857005717\r\n\r\nCamila Pinto Moreira Nylander\r\n\r\n857004750\r\n\r\nCamila Rodrigues de Sousa\r\n\r\n857002529\r\n\r\nCamila Rodrigues Pinheiro Nunes\r\n\r\n857003468\r\n\r\nCamila Soares Moscon\r\n\r\n857002428\r\n\r\nCamile D Athayde Matos\r\n\r\n857000197\r\n\r\nCamilla Frecheiras Droge\r\n\r\n857004160\r\n\r\nCamilla Lopes Rabelo\r\n\r\n857004649\r\n\r\nCamilla Oliveira Ribeiro\r\n\r\n857004432\r\n\r\nCamilla Sahione Scisinio Dias\r\n\r\n857003916\r\n\r\nCamyle Cavalcanti Leitão\r\n\r\n857000720\r\n\r\nCarina Barbosa\r\n\r\n857002745\r\n\r\nCarina Castro Santos Guedes\r\n\r\n857000982\r\n\r\nCarina da Costa Dezan\r\n\r\n857000288\r\n\r\nCarina Rodrigues de Senna D Avila\r\n\r\n857000558\r\n\r\nCarla Botto Lamas\r\n\r\n857004457\r\n\r\nCarla Cristhie Braz Rocha Pessanha\r\n\r\n857001667\r\n\r\nCarla Cristine Falcão Gama\r\n\r\n857004534\r\n\r\nCarla Feitosa de Paula Dias\r\n\r\n857003059\r\n\r\nCarla Kacelnik\r\n\r\n857005106\r\n\r\nCarla Leticia Pereira Nunes\r\n\r\n857001603\r\n\r\nCarla Luisa de Assumpção Portugal\r\n\r\n857004279\r\n\r\nCarla Matos Faião\r\n\r\n857002795\r\n\r\nCarla Natália Araújo Veiga\r\n\r\n857003377\r\n\r\nCarla Oliveira Carneiro\r\n\r\n857003584\r\n\r\nCarla Priscilla Pereira Viana\r\n\r\n857004643\r\n\r\nCarla Rafaela de Oliveira Lima Silva\r\n\r\n857002752\r\n\r\nCarla Sibilio do Nascimento de Barros\r\n\r\n857005255\r\n\r\nCarlos Alberto de Araujo Soares Junior\r\n\r\n857000591\r\n\r\nCarlos Alberto Rivero Palmero\r\n\r\n857005853\r\n\r\nCarlos Alexandre Rufino da Silva\r\n\r\n857001375\r\n\r\nCarlos Arthur Oliveira de Athayde\r\n\r\n857005352\r\n\r\nCarlos Augusto Chaves Sanches\r\n\r\n857003658\r\n\r\nCarlos Augusto Guimarães da Silva\r\n\r\n857003328\r\n\r\nCarlos Augusto Piropo de Oliveira\r\n\r\n857002458\r\n\r\nCarlos Augusto Sanches Beja\r\n\r\n857004576\r\n\r\nCarlos Augusto Silva de Carvalho\r\n\r\n857006073\r\n\r\nCarlos Campos Camargo\r\n\r\n857005625\r\n\r\nCarlos Eder Gervásio Lessa\r\n\r\n857001195\r\n\r\nCarlos Edoardo Novoa Borges De Barros Reis\r\n\r\n857000586\r\n\r\nCarlos Eduardo da Silva Camillo\r\n\r\n857001076\r\n\r\nCarlos Eduardo de Abreu Barbosa\r\n\r\n857005634\r\n\r\nCarlos Eduardo Diniz Lopes\r\n\r\n857003559\r\n\r\nCarlos Eduardo Figueiredo Nascimento\r\n\r\n857004846\r\n\r\nCarlos Eduardo Mariotini Przybycien\r\n\r\n857000273\r\n\r\nCarlos Eduardo Oliveira Lima da Costa\r\n\r\n857002948\r\n\r\nCarlos Eduardo Pereira Rollo Soares da Silva\r\n\r\n857001617\r\n\r\nCarlos Eduardo Pimentel das Neves Reis\r\n\r\n857001687\r\n\r\nCarlos Eduardo Rodrigues Santiago\r\n\r\n857006001\r\n\r\nCarlos Eduardo Viana Cavalcanti\r\n\r\n857001871\r\n\r\nCarlos Fabiano da Silva Bastos\r\n\r\n857001934\r\n\r\nCarlos Felipe Coelho Rebello\r\n\r\n857004297\r\n\r\nCarlos Felipe da Silva Avelino\r\n\r\n857004227\r\n\r\nCarlos Fernando Albuquerque de Almeida\r\n\r\n857004764\r\n\r\nCarlos Gonçalves Velasques\r\n\r\n857000833\r\n\r\nCarlos Guilherme Faria Durães\r\n\r\n857002622\r\n\r\nCarlos Gustavo de França Messias Medeiros\r\n\r\n857000156\r\n\r\nCarlos Gustavo Motta Brandão Monteiro\r\n\r\n857002802\r\n\r\nCarlos Henrique Silva dos Santos\r\n\r\n857000704\r\n\r\nCarlos Henrique Silveira Silva\r\n\r\n857000317\r\n\r\nCarlos Leonardo Martins da Silva\r\n\r\n857001183\r\n\r\nCarlos Magno Oliveira dos Reis\r\n\r\n857000355\r\n\r\nCarlos Ricardo Goes de Almeida\r\n\r\n857001554\r\n\r\nCarlos Roberto Vieira dos Santos\r\n\r\n857004686\r\n\r\nCarlos Rodrigo Araujo Maciel da Silva\r\n\r\n857003642\r\n\r\nCarlos Rodrigues Oliveira\r\n\r\n857003471\r\n\r\nCarlos Ruas de Araujo\r\n\r\n857006074\r\n\r\nCarlos Rubens de Freitas Oliveira Filho\r\n\r\n857005561\r\n\r\nCarlos Tiago Silva Adaes\r\n\r\n857000404\r\n\r\nCarlos Vinicius Rosenburg\r\n\r\n857004887\r\n\r\nCarmela Sabrina Jorio\r\n\r\n857000710\r\n\r\nCarmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Maleck\r\n\r\n857003944\r\n\r\nCarolina Alves da Rocha\r\n\r\n857006006\r\n\r\nCarolina Berger Alves Martins\r\n\r\n857003130\r\n\r\nCarolina Braz Morena\r\n\r\n857000403\r\n\r\nCarolina Coelho Bastos\r\n\r\n857000702\r\n\r\nCarolina Crippa Soares\r\n\r\n857004195\r\n\r\nCarolina da Rocha Lima Diego\r\n\r\n857002587\r\n\r\nCarolina Dionisio\r\n\r\n857003430\r\n\r\nCarolina Lopes de Lima\r\n\r\n857001986\r\n\r\nCarolina Machado Costa\r\n\r\n857002593\r\n\r\nCarolina Martins Valladares\r\n\r\n857003839\r\n\r\nCarolina Moura Cavalcante\r\n\r\n857001781\r\n\r\nCarolina Ramires Kairala de Oliveira\r\n\r\n857001528\r\n\r\nCarolina Rodrigues Carneiro da Silva\r\n\r\n857004159\r\n\r\nCarolina Sabino\r\n\r\n857004621\r\n\r\nCarolina Sant Anna Amaral Pereira\r\n\r\n857004985\r\n\r\nCarolina Sayuri de Carvalho Shimoide Vieira Matsutani\r\n\r\n857004275\r\n\r\nCarolina Schabbach Oliveira\r\n\r\n857005715\r\n\r\nCarolina Silvino de Sá Palmeira\r\n\r\n857000912\r\n\r\nCarolina Sousa Rocha\r\n\r\n857001456\r\n\r\nCarolina Sperle Mendes\r\n\r\n857005141\r\n\r\nCarolina Teixeira Magalhães Leal\r\n\r\n857002130\r\n\r\nCarolina Valente Fernandes\r\n\r\n857002720\r\n\r\nCarolina Vieira Victório\r\n\r\n857002681\r\n\r\nCarolina Vizeu Soares Bezerra\r\n\r\n857001415\r\n\r\nCaroline Almeida Gellert\r\n\r\n857003179\r\n\r\nCaroline Augusta de Souza Cruz Uchoa\r\n\r\n857002732\r\n\r\nCaroline Benedeti Bresser Monteiro\r\n\r\n857001164\r\n\r\nCaroline da Silva Torrao\r\n\r\n857001695\r\n\r\nCaroline de Lima Abilio\r\n\r\n857005586\r\n\r\nCaroline de Oliveira Schneiski\r\n\r\n857005555\r\n\r\nCaroline Debatin Bastos\r\n\r\n857000155\r\n\r\nCaroline Ferreira da Cunha\r\n\r\n857006043\r\n\r\nCaroline Gibran Garcia Daher\r\n\r\n857005444\r\n\r\nCaroline Masioli da Conceição\r\n\r\n857000276\r\n\r\nCaroline Meireles de Brito\r\n\r\n857003748\r\n\r\nCaroline Regina Oliveira Vasconcelos\r\n\r\n857003974\r\n\r\nCaroline Santos Brito Almeida\r\n\r\n857001937\r\n\r\nCaroline Vianna Longhi\r\n\r\n857005963\r\n\r\nCarolini Carvalho Oliveira\r\n\r\n857003741\r\n\r\nCassia Cristina Vieira Ferraz\r\n\r\n857002305\r\n\r\nCassia Regina dos Santos\r\n\r\n857002011\r\n\r\nCássia Soares\r\n\r\n857003972\r\n\r\nCássio Duarte\r\n\r\n857002422\r\n\r\nCassio Eduardo Zen\r\n\r\n857003616\r\n\r\nCassio Fernando Costa Brasil\r\n\r\n857005061\r\n\r\nCássio Ferreira Sampaio\r\n\r\n857002690\r\n\r\nCassio Frederico Goncalves e Marinho Pereira\r\n\r\n857003090\r\n\r\nCássio Marcelo Freire Teixeira\r\n\r\n857005123\r\n\r\nCatharina Verboonen\r\n\r\n857000322\r\n\r\nCatia Berbert Martins\r\n\r\n857000573\r\n\r\nCatia Caetano Olimpio\r\n\r\n857003306\r\n\r\nCatia Cristina Santos Máximo\r\n\r\n857002774\r\n\r\nCaue Blasiolli\r\n\r\n857004828\r\n\r\nCauhan de Oliveira Pinto\r\n\r\n857004707\r\n\r\nCecilia Rabello de Castro Junqueira de Siqueira\r\n\r\n857004430\r\n\r\nCelia Maria Gorgulho da Costa\r\n\r\n857002494\r\n\r\nCelina Alvarenga De Almeida\r\n\r\n857004112\r\n\r\nCelso José Mota\r\n\r\n857005756\r\n\r\nCesar Augusto Popinhak\r\n\r\n857003653\r\n\r\nCesar Romero Ferreira Mello\r\n\r\n857002479\r\n\r\nCesar Tomas Miranda Gonçalves\r\n\r\n857003038\r\n\r\nCezar Eduardo March Farias Segundo\r\n\r\n857002911\r\n\r\nChandler Masculino Lube\r\n\r\n857002425\r\n\r\nCharles de Sousa Alves\r\n\r\n857000535\r\n\r\nCharles Ribeiro Gomes\r\n\r\n857003506\r\n\r\nCharlles Andre Souza de Almeida\r\n\r\n857002236\r\n\r\nCheker Miguel Haddad Kury\r\n\r\n857000601\r\n\r\nChristiana Bastos Rangel de Araujo\r\n\r\n857003208\r\n\r\nChristiane Andrade Amaral de Aguiar\r\n\r\n857005967\r\n\r\nChristiane Baldissara Amaral Kastrup\r\n\r\n857004770\r\n\r\nChristiane Elisabeth de Menezes Santos\r\n\r\n857004395\r\n\r\nChristiane Oliveira Alverca\r\n\r\n857004547\r\n\r\nChristiane Sampaio Cabral dos Santos\r\n\r\n857000312\r\n\r\nChristiane Torres de Azeredo\r\n\r\n857001408\r\n\r\nChristianne Marques Meirelles\r\n\r\n857005332\r\n\r\nChristiano Jose de Paula Xavier\r\n\r\n857000072\r\n\r\nChristiany Rocha Almada\r\n\r\n857004813\r\n\r\nCícero Ricardo Máximo Bezerra\r\n\r\n857005779\r\n\r\nCidnei Godez da Silva\r\n\r\n857000713\r\n\r\nCilaine Cristina Lourenço da Silva\r\n\r\n857002629\r\n\r\nCindra Guimarães Bussade\r\n\r\n857004701\r\n\r\nCíntia da Silva Nogueira\r\n\r\n857006079\r\n\r\nCíntia da Silva Telles Nichele\r\n\r\n857003404\r\n\r\nCintia Faria de Sousa\r\n\r\n857005371\r\n\r\nCintia Martins Guimaraes\r\n\r\n857005294\r\n\r\nCíntia Tukasan\r\n\r\n857003052\r\n\r\nCintya Cerqueira Costa\r\n\r\n857005439\r\n\r\nCinyra Novaes de Meirelles Monteiro\r\n\r\n857001348\r\n\r\nCirelene Maria da Silva Rondon de Assis\r\n\r\n857004363\r\n\r\nCiro Fernandes Rodrigues Baltar\r\n\r\n857005137\r\n\r\nClara Alice Gonçalves de Almeida\r\n\r\n857001226\r\n\r\nClara de Assis Ramos D Ippolito\r\n\r\n857002451\r\n\r\nClara Lacerda de Almeida Barros\r\n\r\n857002918\r\n\r\nClara Laender Gazzinelli\r\n\r\n857003646\r\n\r\nClara Maria Winter Hughes León\r\n\r\n857003685\r\n\r\nClara Tavares Silva Padrão\r\n\r\n857002040\r\n\r\nClarice Maria Rocha Nehme\r\n\r\n857004464\r\n\r\nClarice Oliveira Silva\r\n\r\n857004578\r\n\r\nClarice Salles Chacon\r\n\r\n857005390\r\n\r\nClarice Sangiacomo Gonçalves\r\n\r\n857005802\r\n\r\nClarissa Cunha Felix Agra Figueiredo\r\n\r\n857005759\r\n\r\nClarissa Rodrigues Lage de Oliveira\r\n\r\n857001722\r\n\r\nClarisse Ribeiro Peixoto\r\n\r\n857002036\r\n\r\nClarisse Tavares de Lira Gondin Da Fonseca\r\n\r\n857001145\r\n\r\nClaudia Aguiar Batista da Silva\r\n\r\n857003474\r\n\r\nClaudia Campelo Lopes Muller\r\n\r\n857005380\r\n\r\nClaudia Cardoso Coelho Gouvea\r\n\r\n857003382\r\n\r\nClaudia da Cruz Simas de Rezende\r\n\r\n857005886\r\n\r\nClaudia da Cruz Simas de Rezende\r\n\r\n857005888\r\n\r\nClaudia de Abreu Monteiro de Castro\r\n\r\n857003153\r\n\r\nClaudia de Amorim Niemeyer de Farias\r\n\r\n857003204\r\n\r\nClaudia de Souza Pereira\r\n\r\n857005804\r\n\r\nCláudia Julieta Araújo de Faria\r\n\r\n857004954\r\n\r\nClaudia Merisa dos Santos Menezes\r\n\r\n857002939\r\n\r\nClaudia Nascimento de Amaral\r\n\r\n857005309\r\n\r\nCláudia Silva do Nascimento\r\n\r\n857002013\r\n\r\nClaudia Siqueira da Silva Lopes\r\n\r\n857000386\r\n\r\nClaudio Avila da Silva Junior\r\n\r\n857001071\r\n\r\nClaudio Azevedo Improta\r\n\r\n857000123\r\n\r\nClaudio Henrique de Oliveira\r\n\r\n857002369\r\n\r\nClaudio Melo de Araujo\r\n\r\n857002554\r\n\r\nClaudio Moises Rodrigues Pereira\r\n\r\n857004182\r\n\r\nCleber Gomes Tinoco\r\n\r\n857005889\r\n\r\nCleber Marques Resende\r\n\r\n857006014\r\n\r\nCleber Silva Dias\r\n\r\n857001123\r\n\r\nCleber Vaz da Silva\r\n\r\n857003965\r\n\r\nCleci Isabel de Mello Mattos\r\n\r\n857003804\r\n\r\nCleide Augusta da Silva\r\n\r\n857000055\r\n\r\nCleto Pessini\r\n\r\n857004185\r\n\r\nCleverson Willian de Oliveira\r\n\r\n857004082\r\n\r\nClóvis Antônio Claudio Filho\r\n\r\n857000918\r\n\r\nConceição de Maria de Brito\r\n\r\n857005457\r\n\r\nConrado Manoni\r\n\r\n857001816\r\n\r\nCristhiana Dias Ramos\r\n\r\n857005724\r\n\r\nCristian Kiefer da Silva\r\n\r\n857003496\r\n\r\nCristiana Hamdar Ribeiro Rodrigues\r\n\r\n857000457\r\n\r\nCristiane Andrade Soares\r\n\r\n857005133\r\n\r\nCristiane Arigoni Braga da Silva\r\n\r\n857004665\r\n\r\nCristiane Assis Ribeiro da Silva\r\n\r\n857005144\r\n\r\nCristiane Azevedo de Almeida\r\n\r\n857004344\r\n\r\nCristiane Bezerra Periard\r\n\r\n857005497\r\n\r\nCristiane Boelter Corrêa Degasperi\r\n\r\n857000076\r\n\r\nCristiane Campos Homem de Carvalho\r\n\r\n857004938\r\n\r\nCristiane Carvalho De Almeida Martins\r\n\r\n857000296\r\n\r\nCristiane da Rocha Caetano Oliveira\r\n\r\n857003645\r\n\r\nCristiane da Rocha Távora\r\n\r\n857001676\r\n\r\nCristiane Lemos Rodrigues\r\n\r\n857005104\r\n\r\nCristiane Rodrigues\r\n\r\n857004287\r\n\r\nCristiane Saredo Pereira Dias Caminha\r\n\r\n857004884\r\n\r\nCristiane Vidal de Oliveira\r\n\r\n857004238\r\n\r\nCristiano Lopes Seglia\r\n\r\n857004935\r\n\r\nCristiano Mendes de Santana\r\n\r\n857002924\r\n\r\nCristina Brito Repsold\r\n\r\n857000544\r\n\r\nCristina Voga da Rocha\r\n\r\n857002400\r\n\r\nDaiane Dib Najjar Brandão\r\n\r\n857003671\r\n\r\nDaianny Cristine Arruda de Jesus\r\n\r\n857000962\r\n\r\nDaiany Cavalcanti\r\n\r\n857001389\r\n\r\nDandara Ferreira Barros\r\n\r\n857005057\r\n\r\nDaniane Faria de Souza Rhodes\r\n\r\n857004729\r\n\r\nDaniel Akio Saito de Paula\r\n\r\n857005220\r\n\r\nDaniel Andre Rodrigues Moreira\r\n\r\n857000334\r\n\r\nDaniel Augusto de Camargo Lima Campos\r\n\r\n857005129\r\n\r\nDaniel Barbosa Marques da Silva\r\n\r\n857000242\r\n\r\nDaniel Bruno Caetano de Oliveira\r\n\r\n857004715\r\n\r\nDaniel Cardosos dos Reis\r\n\r\n857005241\r\n\r\nDaniel Catharino Lourenço Higino\r\n\r\n857000628\r\n\r\nDaniel Costa Machado\r\n\r\n857005727\r\n\r\nDaniel Cunha\r\n\r\n857004503\r\n\r\nDaniel da Costa Santana de Souza\r\n\r\n857005980\r\n\r\nDaniel da Silva Bernardes Neto\r\n\r\n857000571\r\n\r\nDaniel da Silva Ramos\r\n\r\n857003159\r\n\r\nDaniel Dal Pont Adriano\r\n\r\n857001061\r\n\r\nDaniel de Barros\r\n\r\n857005867\r\n\r\nDaniel Dore Lage\r\n\r\n857000138\r\n\r\nDaniel Emiliano Saramago Fernandes\r\n\r\n857002123\r\n\r\nDaniel Esteves Abreu\r\n\r\n857005467\r\n\r\nDaniel Fonseca da Silva\r\n\r\n857005892\r\n\r\nDaniel Fortunato Conrado\r\n\r\n857005960\r\n\r\nDaniel Goldenstein\r\n\r\n857000131\r\n\r\nDaniel Henrique Reis Hartje\r\n\r\n857000834\r\n\r\nDaniel Jesus Oliveira\r\n\r\n857005412\r\n\r\nDaniel José Pereira de Camargo Salles\r\n\r\n857004347\r\n\r\nDaniel Lima Tezelli\r\n\r\n857002828\r\n\r\nDaniel Martins\r\n\r\n857004902\r\n\r\nDaniel Medeiros Santos\r\n\r\n857001470\r\n\r\nDaniel Nardy de Melo\r\n\r\n857004115\r\n\r\nDaniel Penido de Britto\r\n\r\n857004674\r\n\r\nDaniel Pessanha Pinto de Lima\r\n\r\n857000368\r\n\r\nDaniel Rapozo Jannotti\r\n\r\n857004343\r\n\r\nDaniel Rebelo Magalhaes\r\n\r\n857004542\r\n\r\nDaniel Rico de Ascencao Antunes Coelho\r\n\r\n857005579\r\n\r\nDaniel Rodrigues Raymundo\r\n\r\n857002034\r\n\r\nDaniel Soares de Carvalho\r\n\r\n857000226\r\n\r\nDaniel Trisuzzi de Sa\r\n\r\n857002867\r\n\r\nDaniel Valério de Siqueira Fonseca\r\n\r\n857005056\r\n\r\nDaniel Venuto Pereira\r\n\r\n857005912\r\n\r\nDaniela Bastos Moura\r\n\r\n857004584\r\n\r\nDaniela Carvalho Alencar\r\n\r\n857002883\r\n\r\nDaniela Costa Queiróz Medeiros\r\n\r\n857000117\r\n\r\nDaniela de Almeida\r\n\r\n857001064\r\n\r\nDaniela de Azeredo Soares\r\n\r\n857004883\r\n\r\nDaniela de Oliveira e Castro\r\n\r\n857004063\r\n\r\nDaniela Lordello Colnago\r\n\r\n857000564\r\n\r\nDaniela Monteiro Vieira\r\n\r\n857001642\r\n\r\nDaniela Nadia Wasilewski Rodrigues\r\n\r\n857001033\r\n\r\nDaniela Noronha Loureiro\r\n\r\n857004374\r\n\r\nDaniela Reggiani Câmara\r\n\r\n857000717\r\n\r\nDaniela Teixeira Nunes dos Santos\r\n\r\n857002941\r\n\r\nDaniele de Assis Santiago\r\n\r\n857004862\r\n\r\nDaniele Favaron das Neves\r\n\r\n857000309\r\n\r\nDaniele Gomes dos Santos\r\n\r\n857004760\r\n\r\nDaniele Lovatte Maia\r\n\r\n857002498\r\n\r\nDaniele Patricia Bezerra Nunes\r\n\r\n857004357\r\n\r\nDaniele Rodriguez Vallado\r\n\r\n857003189\r\n\r\nDaniella de Liz Rossoni Cardoso Necco\r\n\r\n857000988\r\n\r\nDaniella Ribeiro Ferreira Santos\r\n\r\n857000981\r\n\r\nDanielle Aparecida Ferreira\r\n\r\n857002514\r\n\r\nDanielle de Freitas Doudement\r\n\r\n857002692\r\n\r\nDanielle Ferreira Bafa\r\n\r\n857005928\r\n\r\nDanielle Gonçalves da Silva Freitas\r\n\r\n857005729\r\n\r\nDanielle Morais Bourguignon Sparta\r\n\r\n857001580\r\n\r\nDanielle Moreira de Oliveira Esquerdo\r\n\r\n857005904\r\n\r\nDanielle Reis Silva\r\n\r\n857006032\r\n\r\nDanielle Vaz Bitton\r\n\r\n857005834\r\n\r\nDanielly de Freitas Barbosa\r\n\r\n857005365\r\n\r\nDanillo da Conceição Almeida Baltazar\r\n\r\n857000442\r\n\r\nDanilo Bernardino de Almeida Cruz\r\n\r\n857003238\r\n\r\nDanilo de Mello Ferraz\r\n\r\n857005369\r\n\r\nDanilo Engler Tellini e Silva\r\n\r\n857002197\r\n\r\nDanilo Mattos Fernandes\r\n\r\n857004582\r\n\r\nDanilo Ruiz Fernandes Rosa\r\n\r\n857001155\r\n\r\nDanilo Serafim\r\n\r\n857000494\r\n\r\nDanniel Adriano Araldi Martins\r\n\r\n857002180\r\n\r\nDante Mendes Bianchetti Filho\r\n\r\n857005751\r\n\r\nDanuza Souza de Almeida\r\n\r\n857004751\r\n\r\nDara Leal Trevizani\r\n\r\n857001191\r\n\r\nDavi da Silva Grasso\r\n\r\n857005799\r\n\r\nDavi Moraes Pinto\r\n\r\n857005588\r\n\r\nDavi Vazquez Barreira Ranzeiro de Bragança\r\n\r\n857004640\r\n\r\nDavi Xavier de Menezes\r\n\r\n857004454\r\n\r\nDavid Barroso Pereira\r\n\r\n857000307\r\n\r\nDayana Machado Fracasso\r\n\r\n857002748\r\n\r\nDayane Barbosa da Silva Silva\r\n\r\n857002687\r\n\r\nDayane Lomba Farias\r\n\r\n857003925\r\n\r\nDayane Marangoni Frota Gomes\r\n\r\n857005520\r\n\r\nDayane Pereira dos Santos Maeta\r\n\r\n857005429\r\n\r\nDayane Rodrigues de Lima\r\n\r\n857005814\r\n\r\nDáyna Teixeira Mendes\r\n\r\n857002855\r\n\r\nDayse Helena Corrêa\r\n\r\n857002364\r\n\r\nDayse Maiques de Souza Alves\r\n\r\n857006024\r\n\r\nDayvison Pedrosa Gerhard\r\n\r\n857001057\r\n\r\nDébora Albuquerque de Araujo\r\n\r\n857002024\r\n\r\nDébora Calçado\r\n\r\n857000890\r\n\r\nDébora Carolina da Conceição Piolli\r\n\r\n857003411\r\n\r\nDébora Costa da Silva\r\n\r\n857001692\r\n\r\nDebora Cristina Riccio Maia\r\n\r\n857000528\r\n\r\nDebora da Silva Bastos Accacio\r\n\r\n857001729\r\n\r\nDébora de Araujo Souza\r\n\r\n857001884\r\n\r\nDébora de Souza Becker Lima\r\n\r\n857004647\r\n\r\nDébora Dias de Alexandria Gonçalves\r\n\r\n857001192\r\n\r\nDebora dos Santos Sacramento\r\n\r\n857004391\r\n\r\nDébora Lessa Barbosa Nougueira\r\n\r\n857002739\r\n\r\nDebora Lima Silva Rodrigues\r\n\r\n857002290\r\n\r\nDebora Machado Aragão\r\n\r\n857002838\r\n\r\nDébora Mendonça Moniz Ribeiro\r\n\r\n857002050\r\n\r\nDébora Nascimento Silva Frazão\r\n\r\n857005706\r\n\r\nDébora Neves Pereira Lima\r\n\r\n857005428\r\n\r\nDébora Schneider Simas\r\n\r\n857002888\r\n\r\nDébora Silva Rodrigues\r\n\r\n857002188\r\n\r\nDéborah Lino Lopes\r\n\r\n857004469\r\n\r\nDeborah Maria Akel Mameri Queiroz\r\n\r\n857001087\r\n\r\nDeborah Mendonça Cabral\r\n\r\n857001805\r\n\r\nDécio da Silva de Almeida\r\n\r\n857001718\r\n\r\nDécio Viégas de Oliveira\r\n\r\n857000407\r\n\r\nDécio Xavier Brant\r\n\r\n857005026\r\n\r\nDeivison José Duarte Cardoso\r\n\r\n857005542\r\n\r\nDelaine de Barros Guaicurus\r\n\r\n857003960\r\n\r\nDemétrius Amaral Leitão\r\n\r\n857004437\r\n\r\nDemetrius Lopes Ramscheid\r\n\r\n857004222\r\n\r\nDenis Fernando Balsamo\r\n\r\n857001703\r\n\r\nDenis Ribeiro dos Santos Filho\r\n\r\n857003850\r\n\r\nDenis Ricardo Melo Cordeiro\r\n\r\n857005086\r\n\r\nDenise Fernanda Bassi\r\n\r\n857004378\r\n\r\nDenise Fernandes Cardoso\r\n\r\n857003733\r\n\r\nDenise Lima Tenorio\r\n\r\n857004659\r\n\r\nDenise Sirimarco Franco\r\n\r\n857002945\r\n\r\nDenizom Moreira de Oliveira\r\n\r\n857000229\r\n\r\nDeoclecio Pereira Gonçalves Junior\r\n\r\n857003492\r\n\r\nDeusdeth Viana Fernandes Figueiredo\r\n\r\n857005397\r\n\r\nDevayr Suriano dos Santos Junior\r\n\r\n857003473\r\n\r\nDiana de Barros Alcantara\r\n\r\n857000388\r\n\r\nDiana Georges Freiha\r\n\r\n857002979\r\n\r\nDiana Rosa Falcão Sobreira\r\n\r\n857004915\r\n\r\nDiego Barbosa de Carvalho\r\n\r\n857005045\r\n\r\nDiego Cadore Pedroso\r\n\r\n857001960\r\n\r\nDiego Carvalho Rosário\r\n\r\n857005420\r\n\r\nDiego Cesar Bevilaqua\r\n\r\n857002070\r\n\r\nDiego das Chagas Guimarães\r\n\r\n857005278\r\n\r\nDiego de Aquino Peclat Estrela\r\n\r\n857005498\r\n\r\nDiego de Carlo dos Santos Lopes Vieira\r\n\r\n857004522\r\n\r\nDiego de Oliveira Camara\r\n\r\n857002864\r\n\r\nDiego Gomes Ferreira Leite\r\n\r\n857000701\r\n\r\nDiego Licastro Colaço\r\n\r\n857001892\r\n\r\nDiego Locateli de Melo Ferreira\r\n\r\n857002274\r\n\r\nDiego Luiz Machado Peres\r\n\r\n857000986\r\n\r\nDiego Machado Tinoco de Carvalho\r\n\r\n857003046\r\n\r\nDiego Magalhães Alonso\r\n\r\n857004198\r\n\r\nDiego Oliveira da Cruz\r\n\r\n857005550\r\n\r\nDiego Paiva Motta\r\n\r\n857001425\r\n\r\nDiego Pimenta Barbosa\r\n\r\n857005679\r\n\r\nDiego Rangel Barreto\r\n\r\n857001150\r\n\r\nDiego Ribeiro Guimarães da Silva\r\n\r\n857001281\r\n\r\nDiego Vasconcelos Dornas\r\n\r\n857004906\r\n\r\nDiego Viegas Sato Barbosa\r\n\r\n857005414\r\n\r\nDiego Vinícius Sampaio Figueiredo Pinto da Rosa\r\n\r\n857006068\r\n\r\nDimitri Teixeira Moreira dos Santos\r\n\r\n857005484\r\n\r\nDinglison Pinto da Silva\r\n\r\n857004871\r\n\r\nDiogo Araujo Modesto\r\n\r\n857003980\r\n\r\nDiogo Crosara Itagiba\r\n\r\n857000730\r\n\r\nDiogo da Silva Cunha\r\n\r\n857003194\r\n\r\nDiogo Sanches Prado\r\n\r\n857005166\r\n\r\nDiogo Teixeira Schettini\r\n\r\n857000559\r\n\r\nDiogo Vitorio Pinto de Souza\r\n\r\n857003184\r\n\r\nDionise Teixeira da Silva\r\n\r\n857005819\r\n\r\nDirredes Moreira Magalhães\r\n\r\n857001310\r\n\r\nDjansley Siriaco\r\n\r\n857004781\r\n\r\nDomingos Fernando da Rocha Pais\r\n\r\n857004226\r\n\r\nDomitila Morais Sana\r\n\r\n857001208\r\n\r\nDorcas de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n857002904\r\n\r\nDouglas Braga Leal de Andrade\r\n\r\n857004739\r\n\r\nDouglas de Barros Ibarra Papa\r\n\r\n857002080\r\n\r\nDouglas de Jesus Soares\r\n\r\n857002516\r\n\r\nDouglas Fonseca Fracalanza\r\n\r\n857000233\r\n\r\nDouglas Noguchi do Vale\r\n\r\n857002573\r\n\r\nDouglas Teixeira Barroco\r\n\r\n857003098\r\n\r\nDrielle de Souza Belli\r\n\r\n857004307\r\n\r\nDrummond Ataide Moraes\r\n\r\n857000849\r\n\r\nEcimar Loli\r\n\r\n857002433\r\n\r\nEden Gorski\r\n\r\n857005362\r\n\r\nEder Jacoboski Viegas\r\n\r\n857000841\r\n\r\nEderson Lemes dos Santos\r\n\r\n857004925\r\n\r\nEdgar da Silva Magalhães\r\n\r\n857005661\r\n\r\nEdgar Henrique de Oliveira e Oliveira\r\n\r\n857004679\r\n\r\nEdima Farias de Oliveira\r\n\r\n857001311\r\n\r\nEdmar Alves de Castilho\r\n\r\n857005408\r\n\r\nEdmilson Carlos Silva Moreira Junior\r\n\r\n857000634\r\n\r\nEdnilson Gomes dos Santos\r\n\r\n857000231\r\n\r\nEdson Ricardo Scolari Filho\r\n\r\n857002068\r\n\r\nEduarda Cabral Esperança\r\n\r\n857004176\r\n\r\nEduarda Ferreira Evangelista Ramos\r\n\r\n857006048\r\n\r\nEduardo Augusto da Silva Dias\r\n\r\n857001674\r\n\r\nEduardo Bartholo Suassuna\r\n\r\n857005524\r\n\r\nEduardo Caetano de Souza\r\n\r\n857003922\r\n\r\nEduardo Calil Ohana\r\n\r\n857000633\r\n\r\nEduardo Cavichioli Mondoni\r\n\r\n857003620\r\n\r\nEduardo de Azevedo Santos\r\n\r\n857003633\r\n\r\nEduardo de Castro Teixeira\r\n\r\n857003724\r\n\r\nEduardo de Oliveira Fonteles\r\n\r\n857005180\r\n\r\nEduardo de Santana Domingos\r\n\r\n857004891\r\n\r\nEduardo Dorti Silva\r\n\r\n857004903\r\n\r\nEduardo Freitas da Silva\r\n\r\n857004011\r\n\r\nEduardo Gomes\r\n\r\n857001704\r\n\r\nEduardo Gomes Guimarães\r\n\r\n857000649\r\n\r\nEduardo Herzer Correa\r\n\r\n857002527\r\n\r\nEduardo José da Silva Domingos\r\n\r\n857000339\r\n\r\nEduardo José do Carmo\r\n\r\n857005704\r\n\r\nEduardo Jose Siqueira Magalhaes Filho\r\n\r\n857004007\r\n\r\nEduardo Lasmar Prado Lopes\r\n\r\n857004045\r\n\r\nEduardo Ligiéro Rocha\r\n\r\n857001945\r\n\r\nEduardo Lima Guimarães Costa\r\n\r\n857001553\r\n\r\nEduardo Lovati de Amorim\r\n\r\n857004606\r\n\r\nEduardo Matos Alvernaz\r\n\r\n857004354\r\n\r\nEduardo Mortene Zago\r\n\r\n857001460\r\n\r\nEduardo Rafael Petry Veronese\r\n\r\n857004178\r\n\r\nEduardo Ribeiro Romeiro da Rocha\r\n\r\n857003984\r\n\r\nEduardo Riekehr\r\n\r\n857004768\r\n\r\nEduardo Roberto Antonelli de Moraes Filho\r\n\r\n857001326\r\n\r\nEduardo Santos Arcos\r\n\r\n857004673\r\n\r\nEduardo Silva Fernandes\r\n\r\n857002454\r\n\r\nEduardo Teixeira Coelho\r\n\r\n857004755\r\n\r\nEduardo Villar e Silva\r\n\r\n857000902\r\n\r\nEduardo Vinicius Salles Santos\r\n\r\n857004527\r\n\r\nEduardo Yamaki Kaibara\r\n\r\n857002125\r\n\r\nEinstein Kembo Rodrigues Grillo\r\n\r\n857004880\r\n\r\nEkaterina Fornazieri Iwanow\r\n\r\n857005233\r\n\r\nElaine Alves Lacerda Souza\r\n\r\n857003578\r\n\r\nElaine Costa Ribeiro\r\n\r\n857004211\r\n\r\nElaine Nunes Brandão Domingues\r\n\r\n857004144\r\n\r\nElaine Tristão da Fonseca\r\n\r\n857002674\r\n\r\nEleonardo Valério Belchior de Castro\r\n\r\n857003126\r\n\r\nEleonora Laurindo de Souza Netto\r\n\r\n857005281\r\n\r\nEliana Werneck César\r\n\r\n857004717\r\n\r\nEliane Copelo dos Santos\r\n\r\n857005509\r\n\r\nEliane Laura Pulini Monteiro\r\n\r\n857002413\r\n\r\nElias Gemino de Carvalho\r\n\r\n857004853\r\n\r\nElias Oliveira Silva Junior\r\n\r\n857005501\r\n\r\nElidio da Costa Oliveira Filho\r\n\r\n857004117\r\n\r\nElineide Elga Andrade\r\n\r\n857003851\r\n\r\nElio Barbosa Costa Filho\r\n\r\n857004061\r\n\r\nElisa Bento Bosenbecker\r\n\r\n857002695\r\n\r\nElisa Cesa Quintans\r\n\r\n857005918\r\n\r\nElisa Cravo Wermelinger\r\n\r\n857000406\r\n\r\nElisa Gerolim Abe\r\n\r\n857000512\r\n\r\nElisa Moura Vieira Marcatti\r\n\r\n857005219\r\n\r\nElisa Sabino de Azevedo Duarte Silva\r\n\r\n857001518\r\n\r\nElisangela Favretto Santett\r\n\r\n857002276\r\n\r\nElisangela Ribeiro de Souza\r\n\r\n857004602\r\n\r\nElizabeth Cidreira Sales Gonçalves\r\n\r\n857001109\r\n\r\nElizabeth Giesta Figueiredo\r\n\r\n857004548\r\n\r\nElizabeth Regina de Vasconcellos\r\n\r\n857003412\r\n\r\nEloá Araujo Crispim\r\n\r\n857004158\r\n\r\nEloisa Helena de Oliveira Sequeira Rodrigues\r\n\r\n857005578\r\n\r\nElson Gonçalves da Silva\r\n\r\n857000869\r\n\r\nElza Monteiro Stille\r\n\r\n857005375\r\n\r\nEmanuel Rocha Sousa Severino\r\n\r\n857001093\r\n\r\nEmanuele Farrapo Da Fonseca de Oliveira\r\n\r\n857004651\r\n\r\nEmerson Catureli\r\n\r\n857002863\r\n\r\nEmerson Henrique Marcomini\r\n\r\n857000887\r\n\r\nEmiliana do Carmo Silva\r\n\r\n857003732\r\n\r\nEmílio Farias Torres\r\n\r\n857000563\r\n\r\nEnaile de Sousa Alcantara Sucena\r\n\r\n857004806\r\n\r\nEndrius Cesar Mesquita Abrahao\r\n\r\n857003910\r\n\r\nEnilson Borges da Silva Junior\r\n\r\n857005810\r\n\r\nEnio Eduardo Ferreira Franco Guedes\r\n\r\n857002833\r\n\r\nEnliu Rodrigues Taveira\r\n\r\n857003246\r\n\r\nEnrique de Novais Siqueira Filho\r\n\r\n857004872\r\n\r\nEriberto dos Reis Medeiros\r\n\r\n857005633\r\n\r\nEric da Cruz Kale dos Santos\r\n\r\n857002639\r\n\r\nErica de Oliveira Carneiro\r\n\r\n857003523\r\n\r\nErica Ferreira\r\n\r\n857003528\r\n\r\nÉrica Gama Flores\r\n\r\n857003927\r\n\r\nErica Lima Teixeira Neves\r\n\r\n857005692\r\n\r\nErica Mendes Ramalho\r\n\r\n857001186\r\n\r\nErica Peixoto de Azeredo Moraes\r\n\r\n857001158\r\n\r\nÉrica Seixas da Silva\r\n\r\n857005310\r\n\r\nErich Abraão Muller Costa\r\n\r\n857005405\r\n\r\nErick de Figueiredo Maia\r\n\r\n857002617\r\n\r\nÉrick José Pinheiro Pimenta\r\n\r\n857000855\r\n\r\nEricka Carvalho Jacomo de Oliveira\r\n\r\n857000186\r\n\r\nÉrico Marques de Mello\r\n\r\n857004733\r\n\r\nÉrika Barboza de Carvalho\r\n\r\n857004264\r\n\r\nErika Berardo Rucker\r\n\r\n857002882\r\n\r\nErika Damasio e Silva\r\n\r\n857003800\r\n\r\nErika Gomes de Faria\r\n\r\n857004927\r\n\r\nErika Mendonça Francisco\r\n\r\n857002559\r\n\r\nErika Mota Tocantins\r\n\r\n857003134\r\n\r\nÉrika Ramos da Silva Miranda de Oliveira\r\n\r\n857001633\r\n\r\nErika Vanessa Roriz Hipólito Vieira\r\n\r\n857005476\r\n\r\nErivaldo Pereira de Paula\r\n\r\n857002255\r\n\r\nEstela Fernanda Lima Fernandes Genovez\r\n\r\n857000521\r\n\r\nEstela Roiseman\r\n\r\n857003970\r\n\r\nEstevão Victor Dal Bello\r\n\r\n857002705\r\n\r\nEthiene Vanila de Souza Wenceslau\r\n\r\n857000220\r\n\r\nEuler José Ribeiro Neto\r\n\r\n857001213\r\n\r\nEurico Gomes Barreto\r\n\r\n857004669\r\n\r\nEvandro de Oliveira Pereira\r\n\r\n857004273\r\n\r\nEvandro Monteiro de Barros Junior\r\n\r\n857000299\r\n\r\nEvelin Pires Arantes\r\n\r\n857003051\r\n\r\nEvelyn Cristina Souza da Silva\r\n\r\n857005018\r\n\r\nEvelyn Moraes Roges\r\n\r\n857005454\r\n\r\nEvelyn Reis Campos dos Santos\r\n\r\n857005866\r\n\r\nEvelyn Ribeiro da Silva\r\n\r\n857000622\r\n\r\nEwerson Augusto da Rocha Chada\r\n\r\n857000922\r\n\r\nEwerton José da Costa Alves\r\n\r\n857002778\r\n\r\nFabiana Baptista Villa\r\n\r\n857005512\r\n\r\nFabiana Cabral Silva\r\n\r\n857006010\r\n\r\nFabiana Ceotto Metello\r\n\r\n857004713\r\n\r\nFabiana de Souza Andrade Freitas\r\n\r\n857003077\r\n\r\nFabiana Marcello Gonçalves Mariotini\r\n\r\n857001017\r\n\r\nFabiana Pacini de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\n857002808\r\n\r\nFabiana Pimenta da Rocha\r\n\r\n857004448\r\n\r\nFabiana Vieira de Azevedo\r\n\r\n857002965\r\n\r\nFabiane Sarha Antunes\r\n\r\n857005827\r\n\r\nFabiano Pereira Gonçalves\r\n\r\n857002357\r\n\r\nFabiano Regis da Silva\r\n\r\n857002360\r\n\r\nFabiano Reis Pereira\r\n\r\n857001387\r\n\r\nFabio Alves Gonçalves\r\n\r\n857005288\r\n\r\nFábio Augusto Campos de Almeida\r\n\r\n857004687\r\n\r\nFábio Castro Góes de Aguiar\r\n\r\n857004833\r\n\r\nFábio Correia do Nascimento\r\n\r\n857004169\r\n\r\nFábio Cristian Damião da Silva\r\n\r\n857004892\r\n\r\nFabio da Costa Coelho\r\n\r\n857004028\r\n\r\nFábio da Costa Ribeiro\r\n\r\n857004840\r\n\r\nFabio da Rocha Duque\r\n\r\n857005436\r\n\r\nFábio da Silva Clemente\r\n\r\n857004966\r\n\r\nFábio de Lima Oliveira\r\n\r\n857000213\r\n\r\nFábio de Oliveira Ferreira\r\n\r\n857004468\r\n\r\nFábio Figueiredo dos Santos\r\n\r\n857001623\r\n\r\nFabio Firmino de Freitas\r\n\r\n857005482\r\n\r\nFabio Galazzo\r\n\r\n857005987\r\n\r\nFabio Gontijo Buzelin\r\n\r\n857000112\r\n\r\nFabio Henrique Abrantes Silva\r\n\r\n857005346\r\n\r\nFabio Hideki Takeda\r\n\r\n857002203\r\n\r\nFábio Melhorance de Jesus\r\n\r\n857002358\r\n\r\nFábio Muniz Farias\r\n\r\n857005147\r\n\r\nFabio Ney Maia Nara\r\n\r\n857002763\r\n\r\nFábio Niemeyer de Souza\r\n\r\n857004319\r\n\r\nFabio Odilon Alves Gomes\r\n\r\n857005858\r\n\r\nFábio Pimentel de Carvalho\r\n\r\n857005638\r\n\r\nFábio Rodrigues de Souza\r\n\r\n857005796\r\n\r\nFábio Sanazaro Marin\r\n\r\n857001640\r\n\r\nFabíola de Carvalho Braga Branco\r\n\r\n857004274\r\n\r\nFabíola Laércio de Andrade\r\n\r\n857004345\r\n\r\nFabiola Rubio Dalarmelina Moreira\r\n\r\n857005609\r\n\r\nFabiula Patricia da Silva\r\n\r\n857002211\r\n\r\nFabricia Goltara Vasconcellos Faedrich\r\n\r\n857005201\r\n\r\nFabricio Augusto de Araujo Braga\r\n\r\n857002213\r\n\r\nFabrício Augusto Dias\r\n\r\n857003064\r\n\r\nFabrício Dalmoro\r\n\r\n857005842\r\n\r\nFabricio de Souza Lopes\r\n\r\n857004506\r\n\r\nFabricio Ferreira Flores\r\n\r\n857000278\r\n\r\nFabrício França Manhães\r\n\r\n857005938\r\n\r\nFabrício Miranda Mereb\r\n\r\n857001888\r\n\r\nFabrício Paiva da Rocha\r\n\r\n857003544\r\n\r\nFani Angelina de Lima\r\n\r\n857002131\r\n\r\nFares Antoine Feghali\r\n\r\n857004075\r\n\r\nFarley Akim Sampaio Lima\r\n\r\n857001724\r\n\r\nFatima Cristina de Carvalho Pombo\r\n\r\n857002898\r\n\r\nFatima Cristina Santos Ferreira\r\n\r\n857005035\r\n\r\nFátima Lopes do Amaral Lutfy\r\n\r\n857003549\r\n\r\nFausto Rodrigues Lagares\r\n\r\n857000102\r\n\r\nFelipe Almeida Sant Anna\r\n\r\n857003746\r\n\r\nFelipe Antonio Falante da Silva\r\n\r\n857005067\r\n\r\nFelipe Aurichio de Camargo\r\n\r\n857004401\r\n\r\nFelipe Barbosa de Souza\r\n\r\n857005251\r\n\r\nFelipe Barreto Marçal\r\n\r\n857004988\r\n\r\nFelipe Barros Pereira\r\n\r\n857003919\r\n\r\nFelipe Barthon Lopez\r\n\r\n857002140\r\n\r\nFelipe Benedito Viana\r\n\r\n857005815\r\n\r\nFelipe Bragantini De Lima\r\n\r\n857002154\r\n\r\nFelipe Brigido Lage\r\n\r\n857000752\r\n\r\nFelipe Brulher Lopes\r\n\r\n857001834\r\n\r\nFelipe Carlos Gomes da Fonseca\r\n\r\n857005046\r\n\r\nFelipe Consonni Fraga\r\n\r\n857000426\r\n\r\nFelipe da Silva Martins\r\n\r\n857000707\r\n\r\nFelipe de Oliveira Andre\r\n\r\n857001489\r\n\r\nFelipe de Oliveira Gama\r\n\r\n857000082\r\n\r\nFelipe Eduardo Porfirio Magalhães\r\n\r\n857004804\r\n\r\nFelipe Ferraz de Faria\r\n\r\n857000811\r\n\r\nFelipe Firmida de Oliveira\r\n\r\n857004438\r\n\r\nFelipe Fleury Feracin\r\n\r\n857003231\r\n\r\nFelipe Gomes Machado\r\n\r\n857005580\r\n\r\nFelipe Greff Moraes Guimarães\r\n\r\n857000094\r\n\r\nFelipe Guimarães do Couto\r\n\r\n857001927\r\n\r\nFelipe José da Silva Alves\r\n\r\n857004798\r\n\r\nFelipe José de Abreu\r\n\r\n857001280\r\n\r\nFelipe José Gonçalves\r\n\r\n857003380\r\n\r\nFelipe Loures de Oliveira Teixeira\r\n\r\n857001034\r\n\r\nFelipe Nascimento Dourado\r\n\r\n857002259\r\n\r\nFelipe Naves Caetano\r\n\r\n857001574\r\n\r\nFelipe Pires Lopes de Barros\r\n\r\n857002235\r\n\r\nFelipe Prazeres Mourelle\r\n\r\n857005825\r\n\r\nFelipe Ramundo Videira Fernandes\r\n\r\n857004955\r\n\r\nFelipe Richard Pinto\r\n\r\n857005265\r\n\r\nFelipe Rodrigues Lemos Pinto\r\n\r\n857002936\r\n\r\nFelipe Tobler Lemgruber\r\n\r\n857005887\r\n\r\nFelipe Vargas Sampaio dos Santos\r\n\r\n857003665\r\n\r\nFelipe Vicente Nogueira\r\n\r\n857005024\r\n\r\nFellipe Alves Divino Lima\r\n\r\n857003905\r\n\r\nFellipe Alves Duarte\r\n\r\n857004519\r\n\r\nFernanda Amaral da Silva\r\n\r\n857000366\r\n\r\nFernanda Araújo Barbosa\r\n\r\n857003614\r\n\r\nFernanda Aristides Carleti\r\n\r\n857003943\r\n\r\nFernanda Baldi Pessanha\r\n\r\n857003759\r\n\r\nFernanda Bianco de Lucena Costa\r\n\r\n857005383\r\n\r\nFernanda Borges Pires de Castro\r\n\r\n857005843\r\n\r\nFernanda Braga Gonçalves\r\n\r\n857005791\r\n\r\nFernanda Brum Madruga\r\n\r\n857000794\r\n\r\nFernanda Caroline Pelisser\r\n\r\n857005722\r\n\r\nFernanda Cunha Bahia\r\n\r\n857000313\r\n\r\nFernanda da Mota Labanca\r\n\r\n857004682\r\n\r\nFernanda da Rocha E Silva\r\n\r\n857001949\r\n\r\nFernanda David Tenda\r\n\r\n857002755\r\n\r\nFernanda de Aguiar Cunha\r\n\r\n857004934\r\n\r\nFernanda de Assis Marques Motta\r\n\r\n857005469\r\n\r\nFernanda de Campos Alvarenga\r\n\r\n857005347\r\n\r\nFernanda de Castro Teixeira dos Santos\r\n\r\n857004321\r\n\r\nFernanda de Melo Andrade\r\n\r\n857004728\r\n\r\nFernanda de Pinho Monteiro\r\n\r\n857005364\r\n\r\nFernanda de Souza Castro Oliveira\r\n\r\n857000413\r\n\r\nFernanda Feijó Chaves\r\n\r\n857001973\r\n\r\nFernanda Fernandes de Araujo\r\n\r\n857000562\r\n\r\nFernanda Fernandes Spinelli\r\n\r\n857002515\r\n\r\nFernanda Gonzalez Pedro\r\n\r\n857003640\r\n\r\nFernanda Goulart da Silveira de Lira\r\n\r\n857000493\r\n\r\nFernanda Ichikawa Claro Silva\r\n\r\n857003695\r\n\r\nFernanda Lissa Fujiwara Homma\r\n\r\n857004335\r\n\r\nFernanda Luckmann Saratt\r\n\r\n857003862\r\n\r\nFernanda Luiza Mendonça Siscar\r\n\r\n857002851\r\n\r\nFernanda Manteca Guimarães\r\n\r\n857003889\r\n\r\nFernanda Maria Gomes da Motta\r\n\r\n857004865\r\n\r\nFernanda Marques Rodrigues Neves\r\n\r\n857005359\r\n\r\nFernanda Mian Ferlim\r\n\r\n857004405\r\n\r\nFernanda Monteiro Marinho Pessoa de Magalhães\r\n\r\n857005232\r\n\r\nFernanda Moquedace Noro\r\n\r\n857004141\r\n\r\nFernanda Negrão Pereira\r\n\r\n857005004\r\n\r\nFernanda Nepomuceno Varejão Ordacgi\r\n\r\n857005357\r\n\r\nFernanda Nobre da Matta\r\n\r\n857002568\r\n\r\nFernanda Paiva Cantero\r\n\r\n857001549\r\n\r\nFernanda Paula Terra Rocha\r\n\r\n857002193\r\n\r\nFernanda Pereira Alexandre\r\n\r\n857003625\r\n\r\nFernanda Pereira Bento\r\n\r\n857000496\r\n\r\nFernanda Pereira Ribeiro\r\n\r\n857004538\r\n\r\nFernanda Pestana\r\n\r\n857005830\r\n\r\nFernanda Pettersen de Lucena\r\n\r\n857000969\r\n\r\nFernanda Pires Souza Rajão Costa\r\n\r\n857006018\r\n\r\nFernanda Rebonato Ferro\r\n\r\n857003395\r\n\r\nFernanda Ribeiro Papandrea\r\n\r\n857002557\r\n\r\nFernanda Rodrigues Magacho Flexa\r\n\r\n857002934\r\n\r\nFernanda Serrat de Aguiar de Magalhães\r\n\r\n857006065\r\n\r\nFernanda Silva Borges\r\n\r\n857002297\r\n\r\nFernanda Souto Carvalho\r\n\r\n857005656\r\n\r\nFernanda Souza da Silva\r\n\r\n857004824\r\n\r\nFernanda Souza de Menezes\r\n\r\n857005231\r\n\r\nFernanda Trindade dos Santos de Almeida\r\n\r\n857004446\r\n\r\nFernanda Vieira Alteirado\r\n\r\n857001911\r\n\r\nFernanda Villela de Almeida\r\n\r\n857000657\r\n\r\nFernando Albuquerque Vieira\r\n\r\n857001651\r\n\r\nFernando Antonio Osório Tabet\r\n\r\n857002726\r\n\r\nFernando Carrapateira Ribeiro Brisolla Diuana\r\n\r\n857004896\r\n\r\nFernando Castro da Costa\r\n\r\n857003547\r\n\r\nFernando César Guedes Baptista Filho\r\n\r\n857004353\r\n\r\nFernando Costa Soares\r\n\r\n857005721\r\n\r\nFernando da Veiga Silvares Correa\r\n\r\n857002541\r\n\r\nFernando de Sá Lima\r\n\r\n857000201\r\n\r\nFernando Felipe Bourguy de Medeiros\r\n\r\n857002584\r\n\r\nFernando Fonseca Peixoto\r\n\r\n857005628\r\n\r\nFernando Francisco de Belford Rodrigues de Britto\r\n\r\n857002865\r\n\r\nFernando Gil Vianna Resende Junior\r\n\r\n857004981\r\n\r\nFernando Henrique Bassan Peixoto\r\n\r\n857001454\r\n\r\nFernando Henrique Justino\r\n\r\n857001377\r\n\r\nFernando Henrique Pizzini Menezes\r\n\r\n857005401\r\n\r\nFernando Honorio de Santanna\r\n\r\n857000716\r\n\r\nFernando Lima Cardim\r\n\r\n857002685\r\n\r\nFernando Luís de Sá Barquinha Luz\r\n\r\n857002987\r\n\r\nFernando Monteiro da Silva Gonçalves\r\n\r\n857004175\r\n\r\nFernando Pacheco Ferreira\r\n\r\n857004797\r\n\r\nFernando Porcino Gonçalves Pereira\r\n\r\n857003190\r\n\r\nFilipe Amaral Tavares Paes\r\n\r\n857005687\r\n\r\nFilipe Cezar Godoy\r\n\r\n857002661\r\n\r\nFilipe Nascimento e Silva\r\n\r\n857003586\r\n\r\nFilipe Picone Soares da Motta Bastos\r\n\r\n857003737\r\n\r\nFilipe Rocha e Silva\r\n\r\n857003763\r\n\r\nFilipe Siqueira Vieira\r\n\r\n857002247\r\n\r\nFilipe Vianna De Melo\r\n\r\n857001380\r\n\r\nFlausina Alves Correia\r\n\r\n857005361\r\n\r\nFlavia Abreu Lopes\r\n\r\n857004986\r\n\r\nFlavia Ciannella Martins de Oliveira\r\n\r\n857003072\r\n\r\nFlávia das Dores de Mello\r\n\r\n857005899\r\n\r\nFlavia de Souza Rangel\r\n\r\n857005341\r\n\r\nFlavia de Viveiros Moreira\r\n\r\n857005988\r\n\r\nFlávia Duarte Mantiolhe\r\n\r\n857001719\r\n\r\nFlavia Esteves Gomes\r\n\r\n857004528\r\n\r\nFlávia Fábregas Ferreira\r\n\r\n857004786\r\n\r\nFlávia Faria da Silva\r\n\r\n857005948\r\n\r\nFlávia Lourenço Maia Vallim\r\n\r\n857001301\r\n\r\nFlávia Mac Cord Rodrigues da Silva\r\n\r\n857003408\r\n\r\nFlávia Maldonado de Carvalho Miceli\r\n\r\n857002285\r\n\r\nFlavia Marcondes Fonseca de Almeida\r\n\r\n857005272\r\n\r\nFlavia Maria Vincula e Vieira Moliari\r\n\r\n857002250\r\n\r\nFlavia Maria Zangerolame\r\n\r\n857005944\r\n\r\nFlávia Melo Henriques Alves\r\n\r\n857000526\r\n\r\nFlávia Moura de Resende\r\n\r\n857000349\r\n\r\nFlávia Patrão Alves\r\n\r\n857003513\r\n\r\nFlavia Ramone Pestana\r\n\r\n857005292\r\n\r\nFlavia Rodrigues Batista Morimoto Doi\r\n\r\n857000252\r\n\r\nFlavia Rodrigues Sperandio Perez\r\n\r\n857004366\r\n\r\nFlavia Rodriguesde Viterbo\r\n\r\n857004710\r\n\r\nFlávia Snaider Ribeiro\r\n\r\n857000682\r\n\r\nFlavian Cristiane Viga da Silveira\r\n\r\n857001544\r\n\r\nFlavio Alexandre Fonseca da Silva\r\n\r\n857002134\r\n\r\nFlávio Fiuza Dias\r\n\r\n857001159\r\n\r\nFlavio Maelli Lemes\r\n\r\n857001754\r\n\r\nFlávio Merhi de Souza\r\n\r\n857005080\r\n\r\nFlávio Pino Gomes\r\n\r\n857004041\r\n\r\nFlavio Süssekind Neto\r\n\r\n857003914\r\n\r\nFlora Gomes Medeiros Teixeira\r\n\r\n857001316\r\n\r\nFlora Silva Fernandes\r\n\r\n857000583\r\n\r\nFrance Gracette Berg Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n857001609\r\n\r\nFrancine Figueiredo Nogueira\r\n\r\n857004277\r\n\r\nFrancine Moura Limírio\r\n\r\n857000243\r\n\r\nFrancisca Pinheiro\r\n\r\n857001736\r\n\r\nFrancisco Borges Neto\r\n\r\n857004371\r\n\r\nFrancisco Costa Matias de Carvalho Filho\r\n\r\n857002788\r\n\r\nFrancisco de Assis Matos de Oliveira Neto\r\n\r\n857003526\r\n\r\nFrancisco de Oliveira Naval Júnior\r\n\r\n857001916\r\n\r\nFrancisco Kauffman Sanches\r\n\r\n857003437\r\n\r\nFrancisco Meliande Schieber\r\n\r\n857000205\r\n\r\nFrancys Wayner Alves Bêdo\r\n\r\n857003303\r\n\r\nFrederico Altino Morais Siqueira Campos\r\n\r\n857002819\r\n\r\nFrederico Augusto Costa\r\n\r\n857001777\r\n\r\nFrederico Augusto Gomes\r\n\r\n857002871\r\n\r\nFrederico Barbosa da Silva\r\n\r\n857004907\r\n\r\nFrederico da Silva Ximenes\r\n\r\n857004255\r\n\r\nFrederico de Andrade Rodrigues Júnior\r\n\r\n857005280\r\n\r\nFrederico de Deus Bravo Laport\r\n\r\n857005096\r\n\r\nFrederico de Souza Moreno\r\n\r\n857006069\r\n\r\nFrederico do Nascimento Paulo\r\n\r\n857004904\r\n\r\nFrederico do Valle Abreu\r\n\r\n857001025\r\n\r\nFrederico Lopes Cavalcante\r\n\r\n857005803\r\n\r\nFrederico Moretto Lorenzon\r\n\r\n857005835\r\n\r\nGabriel Albieri\r\n\r\n857002001\r\n\r\nGabriel Alvares de Campos\r\n\r\n857004060\r\n\r\nGabriel Alves de Barros\r\n\r\n857000467\r\n\r\nGabriel Barreto Magalhães\r\n\r\n857003794\r\n\r\nGabriel Carvalho de Assis\r\n\r\n857003053\r\n\r\nGabriel Cordeiro Carvalho\r\n\r\n857002023\r\n\r\nGabriel Couto Guardia\r\n\r\n857001867\r\n\r\nGabriel da Silva Bittencourt\r\n\r\n857000875\r\n\r\nGabriel de Amorim Silva Ferreira\r\n\r\n857003817\r\n\r\nGabriel de Assis Rangel Crespo\r\n\r\n857000400\r\n\r\nGabriel dos Santos Teixeira\r\n\r\n857005494\r\n\r\nGabriel Fagundes Pereira\r\n\r\n857002880\r\n\r\nGabriel Ferreira Ribeiro\r\n\r\n857003587\r\n\r\nGabriel Garcia de Oliveira\r\n\r\n857000639\r\n\r\nGabriel Hillen Albernaz Andrade\r\n\r\n857005005\r\n\r\nGabriel José Moreira de Souza Moura\r\n\r\n857002038\r\n\r\nGabriel Langa Neto\r\n\r\n857003362\r\n\r\nGabriel Manuel Gonçalves Schmidt\r\n\r\n857002234\r\n\r\nGabriel Middea Farias Leal\r\n\r\n857003155\r\n\r\nGabriel Miranda Acchar\r\n\r\n857000662\r\n\r\nGabriel Moura Cury\r\n\r\n857000048\r\n\r\nGabriel Palmi Castagnino\r\n\r\n857004950\r\n\r\nGabriel Ramos Souza\r\n\r\n857000140\r\n\r\nGabriel Rocha Soares\r\n\r\n857005269\r\n\r\nGabriel Salgado Lacerda Medeiros\r\n\r\n857004807\r\n\r\nGabriel Xavier de Moura Gordo\r\n\r\n857005581\r\n\r\nGabriela Afonso Adamo\r\n\r\n857005181\r\n\r\nGabriela Carvalho Azzi\r\n\r\n857003276\r\n\r\nGabriela da Costa Santos\r\n\r\n857003244\r\n\r\nGabriela Extremadouro da Silva\r\n\r\n857005618\r\n\r\nGabriela Farias Lacerda\r\n\r\n857001396\r\n\r\nGabriela Gomes Cerqueira Ferreira\r\n\r\n857000434\r\n\r\nGabriela Lorenzoni Ferreira\r\n\r\n857002723\r\n\r\nGabriela Lutaif Dolci Carmona\r\n\r\n857002782\r\n\r\nGabriela Lythg Viégas da Silva\r\n\r\n857003490\r\n\r\nGabriela Maria Negreiros Albuquerque\r\n\r\n857005072\r\n\r\nGabriela Palet de Brito\r\n\r\n857002363\r\n\r\nGabriela Pereira Viannay Belloni\r\n\r\n857004725\r\n\r\nGabriela Pisani Medina\r\n\r\n857004541\r\n\r\nGabriela Porto Rosa\r\n\r\n857000945\r\n\r\nGabriela Rangel do Rego\r\n\r\n857001700\r\n\r\nGabriela Ribeiro Fanti Nassar\r\n\r\n857004678\r\n\r\nGabriela Riente Lima Mendes\r\n\r\n857001948\r\n\r\nGabriela Schmidt Zappellini\r\n\r\n857001607\r\n\r\nGabriela Soares Cavalcanti\r\n\r\n857000836\r\n\r\nGabriela Tavares Cezar de Araujo\r\n\r\n857000975\r\n\r\nGabriela Teixeira de Abreu Raposo\r\n\r\n857000292\r\n\r\nGabriella Calmon Carvalho Veiga de Almeida\r\n\r\n857004336\r\n\r\nGabriella de Miranda Ventura\r\n\r\n857001955\r\n\r\nGabriella Delabrida do Carmo\r\n\r\n857002207\r\n\r\nGabrielle Meirelles Ferreira Franco\r\n\r\n857004309\r\n\r\nGaleno Aécio Simeão Gontijo\r\n\r\n857005333\r\n\r\nGeilson Soares Ponciano\r\n\r\n857003201\r\n\r\nGeilza Telis Gonçalves\r\n\r\n857002574\r\n\r\nGeisy Monteiro de Almeida Rangel\r\n\r\n857000672\r\n\r\nGênesis Naoe de Oliveira\r\n\r\n857004605\r\n\r\nGeorge Kleber Araújo Koehne\r\n\r\n857001863\r\n\r\nGeorge Paes da Silva\r\n\r\n857002575\r\n\r\nGeorges Leonardis Gonçalves dos Santos\r\n\r\n857000189\r\n\r\nGeorgia Arruda de Amorim\r\n\r\n857004716\r\n\r\nGeovan Salomão de Omena\r\n\r\n857002817\r\n\r\nGeovete Aparecida de Barros\r\n\r\n857004705\r\n\r\nGeraldo Ferreira do Carmo\r\n\r\n857001282\r\n\r\nGerard Philipe Filizzola de Medeiros\r\n\r\n857005649\r\n\r\nGermana Rassi Ferreira\r\n\r\n857002825\r\n\r\nGermano Gil da Silva\r\n\r\n857005897\r\n\r\nGesiano Ruas de Araujo\r\n\r\n857001999\r\n\r\nGezina Nazareth Ferreira\r\n\r\n857005421\r\n\r\nGiancarlo João Fernandes\r\n\r\n857003445\r\n\r\nGiane Moura Lucas de Faria\r\n\r\n857000602\r\n\r\nGilberto Batista Naves Filho\r\n\r\n857000926\r\n\r\nGilberto Gonzalez Ferreira Junior\r\n\r\n857002004\r\n\r\nGilberto Marino Ferreira Conti\r\n\r\n857002338\r\n\r\nGilberto Naves Barcelos\r\n\r\n857001355\r\n\r\nGilberto Paulo Garcia\r\n\r\n857004296\r\n\r\nGilberto Soares da Silva\r\n\r\n857004845\r\n\r\nGileno Andrade de Almeida Junior\r\n\r\n857005226\r\n\r\nGilmar de Souza Bragança Júnior\r\n\r\n857000463\r\n\r\nGilson Esteves Gomes\r\n\r\n857003025\r\n\r\nGilson Figueira dos Santos\r\n\r\n857002715\r\n\r\nGiovana Maria da Conceição\r\n\r\n857005554\r\n\r\nGiovanna Azevedo Mota\r\n\r\n857004134\r\n\r\nGiovanna Martins de Santana\r\n\r\n857003440\r\n\r\nGiovanna Oliveira Pieroni\r\n\r\n857002241\r\n\r\nGisela Alves Magalhães Pinto\r\n\r\n857003394\r\n\r\nGisela Baer de Albuquerque\r\n\r\n857005092\r\n\r\nGisela de Oliveira Santos Villela\r\n\r\n857003774\r\n\r\nGisele Braz de Souza\r\n\r\n857003108\r\n\r\nGisele Cristina Cunha de Oliveira\r\n\r\n857005441\r\n\r\nGisele da Conceição Fonseca\r\n\r\n857004741\r\n\r\nGisele Ramos Fonseca Trigo\r\n\r\n857004901\r\n\r\nGiselle Bastos Stivanello\r\n\r\n857004868\r\n\r\nGiselle Cardoso Delfino Jandrey\r\n\r\n857001254\r\n\r\nGiselle Nogueira de Oliveira\r\n\r\n857001115\r\n\r\nGiselle Rodrigues Archilia\r\n\r\n857004138\r\n\r\nGislaine Arielle Nascimento Borgui\r\n\r\n857001546\r\n\r\nGisleni Valezi Raymundo\r\n\r\n857000823\r\n\r\nGiulia Gonzalez Prieto Torres\r\n\r\n857004648\r\n\r\nGiulia Willcox de Souza Rancaño Rosa\r\n\r\n857005146\r\n\r\nGiuliana Carvalho dos Santos Serrão\r\n\r\n857000953\r\n\r\nGiuliana Suarez Villela\r\n\r\n857000959\r\n\r\nGizeli Chantal Andrade Cabral\r\n\r\n857003407\r\n\r\nGizeli Maria de Abreu\r\n\r\n857005322\r\n\r\nGlaidemir Alves de Resende\r\n\r\n857002964\r\n\r\nGlauber Almeida de Souza\r\n\r\n857001043\r\n\r\nGlauber Coelho Carvalho\r\n\r\n857002411\r\n\r\nGlauber Costa de Oliveira\r\n\r\n857006064\r\n\r\nGlaucia Aparecida Gomes\r\n\r\n857005682\r\n\r\nGlaucinara Cristine Campos\r\n\r\n857000807\r\n\r\nGlauco Costa Couto\r\n\r\n857000819\r\n\r\nGlauco Travaglia Faé\r\n\r\n857004555\r\n\r\nGlauder Alonso Borges\r\n\r\n857001860\r\n\r\nGleiciane Portilho Ribeiro\r\n\r\n857003096\r\n\r\nGleidson Francisco da Silva\r\n\r\n857005817\r\n\r\nGloria Luiza Machado Silveira\r\n\r\n857001678\r\n\r\nGloria Maria Rocha Ribeiro\r\n\r\n857004893\r\n\r\nGraciete Conceição Antunes de Jesus\r\n\r\n857000115\r\n\r\nGraziella da Silva Estabile\r\n\r\n857000511\r\n\r\nGrazielle Vaz dos Reis\r\n\r\n857002590\r\n\r\nGregorio Giacomo Errico\r\n\r\n857001769\r\n\r\nGuilherme Abramovitch May\r\n\r\n857004346\r\n\r\nGuilherme Alves Cortes da Fonseca\r\n\r\n857002740\r\n\r\nGuilherme Alves de Lima\r\n\r\n857003169\r\n\r\nGuilherme Augusto de Oliveira Montenegro\r\n\r\n857004016\r\n\r\nGuilherme Augusto Mota Alves\r\n\r\n857000886\r\n\r\nGuilherme Bohrer Lopes Cunha\r\n\r\n857004693\r\n\r\nGuilherme Carneiro Leão Farias\r\n\r\n857000375\r\n\r\nGuilherme Chaibe Montenegro\r\n\r\n857001432\r\n\r\nGuilherme Costa Cesconetto\r\n\r\n857002792\r\n\r\nGuilherme Curci Tavares Risso\r\n\r\n857001730\r\n\r\nGuilherme Dal Magro Ferreira\r\n\r\n857000504\r\n\r\nGuilherme David Miguel Alves de Lima\r\n\r\n857004919\r\n\r\nGuilherme de Mello Rossini\r\n\r\n857000241\r\n\r\nGuilherme de Oliveira Jamel\r\n\r\n857005761\r\n\r\nGuilherme de Paulo Neto\r\n\r\n857004501\r\n\r\nGuilherme Eduardo Martins Kellner\r\n\r\n857004424\r\n\r\nGuilherme Fank Keller\r\n\r\n857004147\r\n\r\nGuilherme Gomes de Almeida Serodio\r\n\r\n857004397\r\n\r\nGuilherme Grunfeld Zenícola Mendes\r\n\r\n857001581\r\n\r\nGuilherme Homem Brazil Barbosa\r\n\r\n857001848\r\n\r\nGuilherme Luiz Dias\r\n\r\n857005404\r\n\r\nGuilherme Martins\r\n\r\n857002631\r\n\r\nGuilherme Martins Teixeira Borges\r\n\r\n857003291\r\n\r\nGuilherme Mendes Larghi\r\n\r\n857004628\r\n\r\nGuilherme Nepomuceno Cunha Nascimento\r\n\r\n857005505\r\n\r\nGuilherme Oliveira de Almeida\r\n\r\n857003706\r\n\r\nGuilherme Oliveira Guimarães\r\n\r\n857000935\r\n\r\nGuilherme Pereira Campos\r\n\r\n857005712\r\n\r\nGuilherme Pinho Ribeiro\r\n\r\n857003138\r\n\r\nGuilherme Posidente Maneschy\r\n\r\n857004096\r\n\r\nGuilherme Quinup Ruiz Meleiro\r\n\r\n857005349\r\n\r\nGuilherme Rocha Botelho\r\n\r\n857005816\r\n\r\nGuilherme Sabbagh Loures Viera\r\n\r\n857001830\r\n\r\nGuilherme Santos Ferreira\r\n\r\n857004462\r\n\r\nGuilherme Silva Coelho\r\n\r\n857000384\r\n\r\nGuilherme Timóteo De Oliveira\r\n\r\n857003068\r\n\r\nGuilherme Zumpichiatti do Espirito Santo\r\n\r\n857003861\r\n\r\nGuilhermo de Paula Machado Catramby\r\n\r\n857000047\r\n\r\nGustavo Antonio Lannes Diaz\r\n\r\n857000827\r\n\r\nGustavo Anunciação de Paula\r\n\r\n857003299\r\n\r\nGustavo Armando Nigri\r\n\r\n857002139\r\n\r\nGustavo Barbosa de Siqueira\r\n\r\n857005723\r\n\r\nGustavo Bastos Montemor\r\n\r\n857005170\r\n\r\nGustavo Berriel Quariguasy Teixeira\r\n\r\n857001413\r\n\r\nGustavo Brasil Romão e Silva\r\n\r\n857005882\r\n\r\nGustavo Bustillos Monçores Velloso\r\n\r\n857001885\r\n\r\nGustavo de Almeida Carlos de Carvalho Pontes\r\n\r\n857004856\r\n\r\nGustavo de Araújo Fragoso\r\n\r\n857000669\r\n\r\nGustavo de Souza Campos Leão\r\n\r\n857002986\r\n\r\nGustavo Emery de Moraes\r\n\r\n857003117\r\n\r\nGustavo Goncalves Fernandes\r\n\r\n857001702\r\n\r\nGustavo Henrique Gomes Patu\r\n\r\n857000221\r\n\r\nGustavo Jose Bruno Magalhaes Senna\r\n\r\n857000287\r\n\r\nGustavo Livio Dinigre Pinto\r\n\r\n857003553\r\n\r\nGustavo Maia de Araujo\r\n\r\n857005003\r\n\r\nGustavo Melo Gabriel\r\n\r\n857003756\r\n\r\nGustavo Palmeiro Mendes dos Santos\r\n\r\n857005930\r\n\r\nGustavo Rocha Passini\r\n\r\n857002650\r\n\r\nGustavo Ruiz Fonseca de Freitas\r\n\r\n857001647\r\n\r\nGustavo Salema Marques\r\n\r\n857000267\r\n\r\nGustavo Sampaio Felippe da Nobrega\r\n\r\n857000209\r\n\r\nGustavo Silva Benevenuto\r\n\r\n857003479\r\n\r\nGustavo Teixeira Barbosa\r\n\r\n857003087\r\n\r\nGustavo Torres Firmo\r\n\r\n857000725\r\n\r\nGustavo Valladão França\r\n\r\n857001849\r\n\r\nGustavo Wilkeson Carreira\r\n\r\n857004444\r\n\r\nGutemberg Santos Morais\r\n\r\n857004623\r\n\r\nHálinna Regina de Lira Rolim\r\n\r\n857001342\r\n\r\nHanna Rocha Heymann\r\n\r\n857002816\r\n\r\nHarmony Loureiro Custódio\r\n\r\n857004350\r\n\r\nHaroldo Jose Cruz de Souza Junior\r\n\r\n857004203\r\n\r\nHector Roberto Eng\r\n\r\n857003995\r\n\r\nHeitor Alves de Oliveira\r\n\r\n857004610\r\n\r\nHeitor José da Silva e Sousa\r\n\r\n857005374\r\n\r\nHeitor Rodrigues de Melo Neto\r\n\r\n857004360\r\n\r\nHelder Ferreira Pinto Santos\r\n\r\n857003941\r\n\r\nHélder José Campos Pereira da Rocha Moreira\r\n\r\n857004105\r\n\r\nHelen Guimarães de Melo\r\n\r\n857000184\r\n\r\nHelena Bento Bosenbecker\r\n\r\n857002707\r\n\r\nHelena Chaves Loureiro Galvão de Medeiros\r\n\r\n857000061\r\n\r\nHelena Kleine Oliveira\r\n\r\n857003093\r\n\r\nHelena Neuenschwander Chammas do Nascimento\r\n\r\n857006033\r\n\r\nHelena Tregnago Panichi\r\n\r\n857006061\r\n\r\nHelena Zani Morgado\r\n\r\n857001291\r\n\r\nHeleno Ribeiro Pereira Nunes Filho\r\n\r\n857002201\r\n\r\nHelio Guahyba Nunes Junior\r\n\r\n857000964\r\n\r\nHélio Nascimento de Oliveira Neto\r\n\r\n857003060\r\n\r\nHeloisa Dzyekanski\r\n\r\n857005917\r\n\r\nHelton Hiroshi Tangi\r\n\r\n857005007\r\n\r\nHelton Marcio Pinto\r\n\r\n857004658\r\n\r\nHenrian de Plá e Sant Anna\r\n\r\n857000083\r\n\r\nHenrique da Costa Sennem Bandeira\r\n\r\n857004558\r\n\r\nHenrique Foreis Moss Barroso\r\n\r\n857005981\r\n\r\nHenrique Grao Velloso Damato Oliveira\r\n\r\n857001864\r\n\r\nHenrique Malta Duarte\r\n\r\n857003344\r\n\r\nHenrique Paulo de Souza\r\n\r\n857001255\r\n\r\nHenrique Rocha Pereira das Neves\r\n\r\n857003576\r\n\r\nHenrique Rodrigues de Melo\r\n\r\n857005348\r\n\r\nHenrique Vicente Fay Neves\r\n\r\n857003441\r\n\r\nHeráclito Mota Barreto Neto\r\n\r\n857002082\r\n\r\nHerbert Lima Salles de Souza\r\n\r\n857003250\r\n\r\nHerbert Shione Nunes Marinho\r\n\r\n857005495\r\n\r\nHerica da Silva Peniche Nunes\r\n\r\n857003030\r\n\r\nHerminia Hortencia Hermsdorff Maia\r\n\r\n857002361\r\n\r\nHernane Cosseti de Almeida\r\n\r\n857002475\r\n\r\nHigor Riqueza Rios Nobrega\r\n\r\n857005926\r\n\r\nHiroshi Togashi\r\n\r\n857004113\r\n\r\nHomero Soares da Silva Neto\r\n\r\n857000769\r\n\r\nHoracio Vanderlei Tostes\r\n\r\n857004085\r\n\r\nHorcades Hugues Uchoa Sena Júnior\r\n\r\n857003434\r\n\r\nHuggo Edgard de Campos Silva\r\n\r\n857003416\r\n\r\nHugo Campitelli Zuan Esteves\r\n\r\n857001193\r\n\r\nHugo de Oliveira\r\n\r\n857001455\r\n\r\nHugo Hollanda Soares\r\n\r\n857002893\r\n\r\nHugo Mendes Martins\r\n\r\n857005820\r\n\r\nIan Assed Estefan França\r\n\r\n857003227\r\n\r\nIana Carboni Oliveira\r\n\r\n857003000\r\n\r\nIana Vidal Moraes Tibau\r\n\r\n857001114\r\n\r\nIara Soares Torres Alkaim\r\n\r\n857001135\r\n\r\nIasminy Pereira de Oliveira Vergetti\r\n\r\n857005630\r\n\r\nIdalla Maria Brum Pereira\r\n\r\n857000697\r\n\r\nIdanice Pinheiro Primiano\r\n\r\n857005881\r\n\r\nIderlon Diego França Barroca\r\n\r\n857003352\r\n\r\nIeomir Moraes Gonçalves\r\n\r\n857005171\r\n\r\nIesus Rodrigues Cabral\r\n\r\n857000425\r\n\r\nIgo Pessoa Santos\r\n\r\n857004092\r\n\r\nIgor Alves Pegado da Silva\r\n\r\n857005456\r\n\r\nIgor Belchior Barboza\r\n\r\n857005915\r\n\r\nIgor Costa Coutinho\r\n\r\n857002912\r\n\r\nIgor de Andrade Barbosa\r\n\r\n857005710\r\n\r\nIgor Fernando Federice Saraiva\r\n\r\n857001151\r\n\r\nIgor Franco Godoy Dorsa\r\n\r\n857004688\r\n\r\nIgor Gaspar de Santanna\r\n\r\n857004098\r\n\r\nIgor Lemos e Silva\r\n\r\n857004128\r\n\r\nIgor Medeiros de Albuquerque Ivo\r\n\r\n857004873\r\n\r\nIgor Pinheiro de Souza\r\n\r\n857003248\r\n\r\nIgor Rufino Campelo\r\n\r\n857006016\r\n\r\nIgor Ruginski Borges Nascimento da Silva\r\n\r\n857004805\r\n\r\nIgor Spock Silveira Santos\r\n\r\n857000948\r\n\r\nIgor Ventura Miranda\r\n\r\n857005787\r\n\r\nIldefonso Ventura Filho\r\n\r\n857005970\r\n\r\nIlla Karla Ramos Araujo\r\n\r\n857001780\r\n\r\nIlson Alves Junior\r\n\r\n857003664\r\n\r\nIlydia Fonseca de Moraes\r\n\r\n857004637\r\n\r\nIngara Fonseca Mariano\r\n\r\n857001969\r\n\r\nIngrid Alencar de Castro Dias Vieira\r\n\r\n857004218\r\n\r\nIngrid Almada de Angelis Mata\r\n\r\n857004794\r\n\r\nIngrid Caldas Pereira de Almeida Bastos\r\n\r\n857004154\r\n\r\nIngrid Cardoso Cunha Costa\r\n\r\n857005574\r\n\r\nIngrid Costa dos Reis\r\n\r\n857004620\r\n\r\nIngrid Ferraz Richa\r\n\r\n857000487\r\n\r\nIngrid Fonseca Mariano\r\n\r\n857001971\r\n\r\nIngrid Luiza Alves Souza da Silva\r\n\r\n857005370\r\n\r\nIngrid Toledano Alves Couto\r\n\r\n857005009\r\n\r\nInocencio Felix de Souza Neto\r\n\r\n857001839\r\n\r\nIohana Fernanda Carneiro Barreto\r\n\r\n857003630\r\n\r\nIolanda Nascimento Batista\r\n\r\n857001576\r\n\r\nIrene Dalva de Arruda\r\n\r\n857000846\r\n\r\nIsabel Carolina Martinho Simões Lopes Sampaio Santos\r\n\r\n857000865\r\n\r\nIsabel Christina Prazeres Rodrigues\r\n\r\n857004964\r\n\r\nIsabel Cristina Albinante\r\n\r\n857005606\r\n\r\nIsabel Winter Hughes Leon\r\n\r\n857005452\r\n\r\nIsabela Baptista Cursino\r\n\r\n857000952\r\n\r\nIsabela Bayma de Almeida\r\n\r\n857003476\r\n\r\nIsabela Brandão da Cunha\r\n\r\n857003020\r\n\r\nIsabela Bruna Martins Medeiros Sá\r\n\r\n857005546\r\n\r\nIsabela Costeira Galvão\r\n\r\n857001366\r\n\r\nIsabela Crispino Correa Lima\r\n\r\n857005065\r\n\r\nIsabela de Almeida Prado Cézari\r\n\r\n857003337\r\n\r\nIsabela Montalvão Valle da Silva\r\n\r\n857006063\r\n\r\nIsabela Obrecht e Moraes\r\n\r\n857004187\r\n\r\nIsabela Pinheiro Guimarães\r\n\r\n857002735\r\n\r\nIsabela Pinheiro Marchesan\r\n\r\n857003345\r\n\r\nIsabela Rodrigues Ramos\r\n\r\n857003696\r\n\r\nIsabela Santana dos Santos\r\n\r\n857001903\r\n\r\nIsabela Silveira Miceli\r\n\r\n857004310\r\n\r\nIsabele Cristina Hadama Raymundo Duarte\r\n\r\n857002534\r\n\r\nIsabella da Gama e Silva Morais Esteves\r\n\r\n857000354\r\n\r\nIsabella de Azevedo Jordani\r\n\r\n857005115\r\n\r\nIsabella Fialho Amaral\r\n\r\n857001631\r\n\r\nIsabella Gribel Carneiro\r\n\r\n857002042\r\n\r\nIsabella Mafei Falcao Andreoli Xavier\r\n\r\n857005438\r\n\r\nIsabella Pereira de Almeida\r\n\r\n857004036\r\n\r\nIsabella Rezende da Rocha\r\n\r\n857005410\r\n\r\nIsabelle Carvalho Santos\r\n\r\n857003378\r\n\r\nIsabelle Pinto da Silva Brochado\r\n\r\n857004889\r\n\r\nIsabelle Vidal Aires\r\n\r\n857004361\r\n\r\nIsabelle Vidal de Freitas\r\n\r\n857001880\r\n\r\nIsadora Calazans Eira\r\n\r\n857005163\r\n\r\nIsadora Mota Valporto Moreno\r\n\r\n857005417\r\n\r\nIsadora Pereira Fortuna\r\n\r\n857000227\r\n\r\nIsadora Rodrigues Mota\r\n\r\n857001594\r\n\r\nIsadora Valido Ramalho\r\n\r\n857002198\r\n\r\nIsaque Vieira de Moraes\r\n\r\n857004162\r\n\r\nIsmael Augusto Sirieiro Monteiro\r\n\r\n857005028\r\n\r\nÍtalo Carraro Velloso\r\n\r\n857003751\r\n\r\nItamar de Souza Rodrigues\r\n\r\n857001813\r\n\r\nIuri da Silva Dutra\r\n\r\n857005319\r\n\r\nIúri Fernandes de Castilhos\r\n\r\n857000472\r\n\r\nIvan Francisco Monica Ribeiro\r\n\r\n857002435\r\n\r\nIvana Gisele Maia Araujo\r\n\r\n857001991\r\n\r\nIve Magalhães Araujo\r\n\r\n857003529\r\n\r\nIvie Sampaio Pires\r\n\r\n857002480\r\n\r\nIvonete Aparecida da Silva Soares\r\n\r\n857005422\r\n\r\nIza Gabriela Vieira\r\n\r\n857005500\r\n\r\nIzabel Delesporte Rosado Cruzeiro\r\n\r\n857002651\r\n\r\nIzabela Matheus Paiva\r\n\r\n857001250\r\n\r\nIzabella Drumond Matosinhos\r\n\r\n857003725\r\n\r\nIzabella Naccaratti Andre Friedrich\r\n\r\n857002189\r\n\r\nIzabella Pimentel Tiussi\r\n\r\n857005387\r\n\r\nIzabella Sanna Werner\r\n\r\n857004913\r\n\r\nIzabella Vega Lamim\r\n\r\n857004388\r\n\r\nIzai Moura Correia Junior\r\n\r\n857005832\r\n\r\nJacira de Oliveira Lopes Pinto\r\n\r\n857003967\r\n\r\nJackeline Nogueira de Mello\r\n\r\n857003399\r\n\r\nJackson Fabio de Camargo\r\n\r\n857000664\r\n\r\nJaco Machado Clementino\r\n\r\n857005293\r\n\r\nJacqueline Karolina Kranzl Caputo\r\n\r\n857000446\r\n\r\nJade Ferronatto Giron\r\n\r\n857000255\r\n\r\nJademilson Rodrigues de Medeiros\r\n\r\n857002818\r\n\r\nJailton Augusto Fernandes\r\n\r\n857003704\r\n\r\nJaime Hércules Santos Ferreira\r\n\r\n857005758\r\n\r\nJames Márcio Freitas Faria\r\n\r\n857000645\r\n\r\nJanaina França de Araujo Sanchez\r\n\r\n857002996\r\n\r\nJanaína Machado Pires\r\n\r\n857005487\r\n\r\nJanaina Neves da Silva e Sousa\r\n\r\n857005478\r\n\r\nJanaina Ribeiro Brasil\r\n\r\n857003461\r\n\r\nJanaina Ribeiro Santos\r\n\r\n857005318\r\n\r\nJanaina Scopel Bonatto\r\n\r\n857002482\r\n\r\nJanaína Sérvio Filippelli\r\n\r\n857002521\r\n\r\nJanaira Ferreira\r\n\r\n857004618\r\n\r\nJanayme Vieira de Moraes\r\n\r\n857000051\r\n\r\nJander Bulhões Périco Machado\r\n\r\n857005798\r\n\r\nJandimeire Lopes de Andrade\r\n\r\n857005496\r\n\r\nJane Janaina de Oliveira Silva\r\n\r\n857005095\r\n\r\nJanine Cerqueira Dewulsky Chaves\r\n\r\n857003470\r\n\r\nJanine Nascimento Corrêa de Oliveira\r\n\r\n857005238\r\n\r\nJanyanderson Ramos da Fonseca Pires\r\n\r\n857004996\r\n\r\nJaqueline Staevie Ramos\r\n\r\n857003968\r\n\r\nJaquelline Santos Silva\r\n\r\n857001242\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Junior\r\n\r\n857005192\r\n\r\nJarbas Mario Verçosa Puello\r\n\r\n857005616\r\n\r\nJardel Goncalves\r\n\r\n857001899\r\n\r\nJarlene Aparecida Bandoli Monteiro\r\n\r\n857003928\r\n\r\nJayra Ypiranga Benevides\r\n\r\n857005837\r\n\r\nJeane Rodrigues Trancoso\r\n\r\n857004268\r\n\r\nJeferson da Silva Marques\r\n\r\n857002019\r\n\r\nJefferson Leandro de Almeida\r\n\r\n857003518\r\n\r\nJeronimo Cova Mazzaro Rodrigues\r\n\r\n857005898\r\n\r\nJerusa Ferreira Josias Marçulo\r\n\r\n857005805\r\n\r\nJessica Berguerand de Souza\r\n\r\n857003512\r\n\r\nJessica Boms\r\n\r\n857001124\r\n\r\nJéssica Borges Furtado\r\n\r\n857004025\r\n\r\nJéssica Cristine de Oliveira Faria\r\n\r\n857002156\r\n\r\nJessica da Silva Ferreira Lima\r\n\r\n857003222\r\n\r\nJéssica de Oliveira Muniz Villanova\r\n\r\n857005372\r\n\r\nJessica de Souza Rangel Fernandes\r\n\r\n857000145\r\n\r\nJéssica Duarte Cruz Rodrigues\r\n\r\n857003216\r\n\r\nJessica Fernanda de Azevedo Gandra\r\n\r\n857004976\r\n\r\nJéssica Fernandes Rosina\r\n\r\n857003961\r\n\r\nJessica Kelly Moreira\r\n\r\n857001332\r\n\r\nJéssica Martins Torres\r\n\r\n857003855\r\n\r\nJéssica Matolla Dantas Ramos\r\n\r\n857005876\r\n\r\nJessica Paim Caldas de Abreu\r\n\r\n857000302\r\n\r\nJéssica Peixoto Costa\r\n\r\n857005582\r\n\r\nJéssica Pereira Corloski\r\n\r\n857004156\r\n\r\nJéssica Santos e Souza Dias\r\n\r\n857004668\r\n\r\nJessica Sarmento Dias de Castro\r\n\r\n857003571\r\n\r\nJhessica Driely Silva Oliveira\r\n\r\n857000755\r\n\r\nJhonny Kenji Kato\r\n\r\n857000897\r\n\r\nJhony Pizatto Borges da Silva\r\n\r\n857002854\r\n\r\nJhulian Pablo Rocha Faria\r\n\r\n857004447\r\n\r\nJoana Darc Amaral Bortone\r\n\r\n857003358\r\n\r\nJoana Fernanda Pizzato\r\n\r\n857000694\r\n\r\nJoana Helena Grunaum Videira\r\n\r\n857000647\r\n\r\nJoana Silva Cardoso Fernandes Pacheco\r\n\r\n857004140\r\n\r\nJoana Tavares da Silva\r\n\r\n857005986\r\n\r\nJoana Vargas Sampaio dos Santos\r\n\r\n857003666\r\n\r\nJoanna Palmieri Abdallah\r\n\r\n857002675\r\n\r\nJoanna Rodrigues Werneck Genofre\r\n\r\n857000803\r\n\r\nJoão Alberto da Trindade Neto\r\n\r\n857002438\r\n\r\nJoão Alexandre Targino da Rocha\r\n\r\n857004962\r\n\r\nJoão Augusto de Sanctis Garcia\r\n\r\n857005164\r\n\r\nJoão Batista de Freitas Tolêdo\r\n\r\n857001694\r\n\r\nJoão Carlos dos Santos Calvelli\r\n\r\n857005637\r\n\r\nJoão Carlos França Soares\r\n\r\n857003904\r\n\r\nJoão Carlos Galarani\r\n\r\n857000294\r\n\r\nJoão dos Santos Carmo\r\n\r\n857004638\r\n\r\nJoão Elias Luiz\r\n\r\n857002966\r\n\r\nJoão Fernando Pereira da Cunha\r\n\r\n857005736\r\n\r\nJoão Gabriel Bon Frauches Oliveira\r\n\r\n857000644\r\n\r\nJoão Gabriel Monteiro Silva\r\n\r\n857005713\r\n\r\nJoão Guilherme Fittipaldi Lopes Pereira\r\n\r\n857003821\r\n\r\nJoão Guimarães Cozac\r\n\r\n857003080\r\n\r\nJoão Henrique da Silva Vallois\r\n\r\n857003174\r\n\r\nJoão Henrique Lima Bandeira de Souza\r\n\r\n857005831\r\n\r\nJoão Lopes de Sá Neto\r\n\r\n857004580\r\n\r\nJoão Lucas Rocha Coelho\r\n\r\n857005874\r\n\r\nJoão Marcelo Ribeiro de Souza\r\n\r\n857001138\r\n\r\nJoão Marcos Pires Camargo\r\n\r\n857003852\r\n\r\nJoão Monteiro Fazolo Chaves\r\n\r\n857005925\r\n\r\nJoão Paulo Leal Santos\r\n\r\n857004058\r\n\r\nJoão Paulo Ramos Oliveira\r\n\r\n857001620\r\n\r\nJoão Paulo Seixas Pereira\r\n\r\n857002861\r\n\r\nJoão Paulo Sorigotti da Silva\r\n\r\n857000683\r\n\r\nJoão Pedro Alves de Sousa\r\n\r\n857005323\r\n\r\nJoão Pinheiro de Faria Neto\r\n\r\n857006007\r\n\r\nJoão Ramos Netto\r\n\r\n857002921\r\n\r\nJoão Reuther Antunes\r\n\r\n857004847\r\n\r\nJoão Thiago Campos Lopes\r\n\r\n857001996\r\n\r\nJoão Thomaz Botelho Lopes Coimbra\r\n\r\n857000391\r\n\r\nJoão Valentim dos Santos Neto\r\n\r\n857002367\r\n\r\nJoão Victor Santos Muruci\r\n\r\n857001708\r\n\r\nJoão Vitor Pomilio de Marchi\r\n\r\n857003686\r\n\r\nJoaquim José de Freitas Neto\r\n\r\n857002974\r\n\r\nJofre Armando Antunes Neto\r\n\r\n857004298\r\n\r\nJohn Soares Cunha\r\n\r\n857004923\r\n\r\nJohnny Buranelo Carvalho\r\n\r\n857003938\r\n\r\nJonas Thiago Dutra Moreira\r\n\r\n857001771\r\n\r\nJonas Veprinsky Mehl\r\n\r\n857001530\r\n\r\nJonathan Rehbein Grellert\r\n\r\n857005923\r\n\r\nJonathan Ricardo Couto Oliveira\r\n\r\n857003081\r\n\r\nJonathas Pedro Morais da Silva\r\n\r\n857004971\r\n\r\nJordan Alisson Pereira\r\n\r\n857006062\r\n\r\nJorge Augusto Zaidan\r\n\r\n857002683\r\n\r\nJorge Beviláqua Barbur\r\n\r\n857001401\r\n\r\nJorge Conrado Dias Junior\r\n\r\n857001015\r\n\r\nJorge Daniel Brito Silva Alves\r\n\r\n857004724\r\n\r\nJorge Eduardo Vieira Costa\r\n\r\n857003779\r\n\r\nJorge Luis de Paula Roque\r\n\r\n857003329\r\n\r\nJorge Luis Nunes Machado\r\n\r\n857005920\r\n\r\nJorge Luiz Portella Junior\r\n\r\n857000539\r\n\r\nJorge Pereira Lee Junior\r\n\r\n857001224\r\n\r\nJosé Acurcio Vaz Sousa Júnior\r\n\r\n857000527\r\n\r\nJose Alexandre Costa de Freitas\r\n\r\n857003369\r\n\r\nJosé Antônio Cunha Lopes\r\n\r\n857000577\r\n\r\nJosé Antônio Gomes Moysés\r\n\r\n857004425\r\n\r\nJose Antonio Lourenco Junior\r\n\r\n857004820\r\n\r\nJosé Carlos Barbosa Ferreira\r\n\r\n857003622\r\n\r\nJose Carlos Teixeira Quinta Nova\r\n\r\n857005746\r\n\r\nJosé Daniel Bueno Cyrino Gouvêa\r\n\r\n857004429\r\n\r\nJose Eduardo Galvão de Castro Menezes\r\n\r\n857003405\r\n\r\nJose Eduardo Pessanha da Silva\r\n\r\n857003988\r\n\r\nJosé Estevam Chaves Braga\r\n\r\n857004867\r\n\r\nJosé Eustáquio Mendes Junior\r\n\r\n857005240\r\n\r\nJosé Francisco Buscacio Maron\r\n\r\n857003028\r\n\r\nJose Henrique Hardman Leite\r\n\r\n857004573\r\n\r\nJose Itamar Pereira de Matos Junior\r\n\r\n857003114\r\n\r\nJose Joaquim Mourao de Araujo Montenegro\r\n\r\n857004116\r\n\r\nJosé Lauro Domingues Filho\r\n\r\n857005088\r\n\r\nJosé Luís da Silva Tavares\r\n\r\n857003419\r\n\r\nJose Luiz Baptista de Lima Junior\r\n\r\n857003931\r\n\r\nJosé Luiz da Fonte Nogueira Filho\r\n\r\n857003672\r\n\r\nJosé Luiz Soares de Melo\r\n\r\n857003391\r\n\r\nJosé Magi Stuqui Junior\r\n\r\n857000170\r\n\r\nJosé Octávio Galrão de Alsina Grau\r\n\r\n857002733\r\n\r\nJosé Paulo Azevedo de Carvalho\r\n\r\n857001317\r\n\r\nJosé Pedro de Souza Neto\r\n\r\n857005155\r\n\r\nJosé Quirino Bisneto\r\n\r\n857001592\r\n\r\nJosé Renato Oliva de Mattos Filho\r\n\r\n857003178\r\n\r\nJosé Roberto Achcar de Carvalho e Castro\r\n\r\n857003806\r\n\r\nJosé Victor Henrique Pessoa\r\n\r\n857000283\r\n\r\nJosé Victor Martins Sampaio\r\n\r\n857003556\r\n\r\nJosé Vieira Dourado Junior\r\n\r\n857005244\r\n\r\nJosemar Pereira da Silva\r\n\r\n857001968\r\n\r\nJosevaldo Ferreira Miranda Júnior\r\n\r\n857000818\r\n\r\nJosiane Alves Barros\r\n\r\n857004514\r\n\r\nJosiane Estevão Albino\r\n\r\n857004403\r\n\r\nJosieli de Freitas\r\n\r\n857001883\r\n\r\nJosué de Lima Pinheiro\r\n\r\n857000998\r\n\r\nJosué Marques Rocha\r\n\r\n857002614\r\n\r\nJoyce Caroline Rodrigues\r\n\r\n857003581\r\n\r\nJoyce Moreira Ramalho\r\n\r\n857000300\r\n\r\nJoyce Nogueira Schmitt\r\n\r\n857004431\r\n\r\nJucelia Maria Ferreira da Silva Pereira\r\n\r\n857005771\r\n\r\nJulia Basilio Norato\r\n\r\n857001529\r\n\r\nJulia Bousquet Muylart Carrilho\r\n\r\n857003243\r\n\r\nJúlia Carvalho dos Santos\r\n\r\n857002747\r\n\r\nJulia De Britto Pereira Fortuna\r\n\r\n857002975\r\n\r\nJulia De França Muricy\r\n\r\n857005112\r\n\r\nJulia Fernandes Caldas\r\n\r\n857001096\r\n\r\nJulia Figueiredo de Almeida Camargo\r\n\r\n857005353\r\n\r\nJulia Gebara Gomes\r\n\r\n857000924\r\n\r\nJúlia Linhares Costa\r\n\r\n857005224\r\n\r\nJúlia Morais Garcia Pereira Guimarães\r\n\r\n857000550\r\n\r\nJulia Parreiras Martins\r\n\r\n857003560\r\n\r\nJulia Ribeiro Montebello\r\n\r\n857002570\r\n\r\nJulia Rubim Pimentel\r\n\r\n857001929\r\n\r\nJúlia Silva Fernandes de Lima\r\n\r\n857001080\r\n\r\nJulian Fleury Rocha\r\n\r\n857004599\r\n\r\nJuliana Albuquerque Mendes de Moraes\r\n\r\n857002109\r\n\r\nJuliana Alves Beaklini\r\n\r\n857003287\r\n\r\nJuliana Alves Lameira\r\n\r\n857001802\r\n\r\nJuliana Amaral Wenz\r\n\r\n857002743\r\n\r\nJuliana Azevedo Curvo\r\n\r\n857005905\r\n\r\nJuliana Azevedo do Nascimento\r\n\r\n857001167\r\n\r\nJuliana Barros Oliveira Otto\r\n\r\n857003042\r\n\r\nJuliana Bezerra Alessio\r\n\r\n857002384\r\n\r\nJuliana Cardoso dos Santos\r\n\r\n857000367\r\n\r\nJuliana Carepa Monteiro\r\n\r\n857003837\r\n\r\nJuliana Carestiato da Silva\r\n\r\n857005266\r\n\r\nJuliana Cordeiro Schneider\r\n\r\n857002012\r\n\r\nJuliana Corrêa da Motta\r\n\r\n857001918\r\n\r\nJuliana Cristina Marinho Carmo\r\n\r\n857000132\r\n\r\nJuliana da Costa Pereira Aranda\r\n\r\n857002914\r\n\r\nJuliana da Cunha Foch Arigony\r\n\r\n857004020\r\n\r\nJuliana da Rocha Pereira\r\n\r\n857001506\r\n\r\nJuliana da Silva Bandeira\r\n\r\n857005532\r\n\r\nJuliana da Silva Oliveira\r\n\r\n857003753\r\n\r\nJuliana de Carvalho dos Santos\r\n\r\n857004598\r\n\r\nJuliana dos Santos Pereira\r\n\r\n857002122\r\n\r\nJuliana Emmerick de Souza Mendonça\r\n\r\n857005312\r\n\r\nJuliana Felix de Melo\r\n\r\n857005884\r\n\r\nJuliana Ferreira Cardoso\r\n\r\n857000362\r\n\r\nJuliana Ferreira Santos\r\n\r\n857001075\r\n\r\nJuliana Fontes de Melo\r\n\r\n857002076\r\n\r\nJuliana Freitas Monteiro de Castro dos Santos\r\n\r\n857004720\r\n\r\nJuliana Furtado Cardoso de Moraes\r\n\r\n857000508\r\n\r\nJuliana Gama de Oliveira dos Santos\r\n\r\n857002204\r\n\r\nJuliana Gil de Almeida\r\n\r\n857001738\r\n\r\nJuliana Gonçalves Rebêlo Rios\r\n\r\n857000495\r\n\r\nJuliana Hermes Luz\r\n\r\n857000328\r\n\r\nJuliana Kozlowski Miguez\r\n\r\n857006076\r\n\r\nJuliana Kryssia Lopes Maia\r\n\r\n857005345\r\n\r\nJuliana Lobianco da Silva Rinaldi\r\n\r\n857000754\r\n\r\nJuliana Mamede Wiering de Barros\r\n\r\n857001723\r\n\r\nJuliana Maria Mantelato Neiva\r\n\r\n857004352\r\n\r\nJuliana Mathias Carvalho Costa\r\n\r\n857002767\r\n\r\nJuliana Mendonça Evangelista\r\n\r\n857004888\r\n\r\nJuliana Mine Scarceli\r\n\r\n857001757\r\n\r\nJuliana Motta de Barros\r\n\r\n857002437\r\n\r\nJuliana Muniz Lima Cardim da Rocha\r\n\r\n857002389\r\n\r\nJuliana Nery Padilha\r\n\r\n857000885\r\n\r\nJuliana Pancho Brancalhão\r\n\r\n857000056\r\n\r\nJuliana Patricio da Paixão\r\n\r\n857001612\r\n\r\nJuliana Rodrigues França\r\n\r\n857003610\r\n\r\nJuliana Rodrigues Riscado\r\n\r\n857001046\r\n\r\nJuliana Saick Osório\r\n\r\n857002571\r\n\r\nJuliana Salimena Beda\r\n\r\n857004544\r\n\r\nJuliana Salles Teixeira Ribeiro\r\n\r\n857003346\r\n\r\nJuliana Santos Cardoso de Souza\r\n\r\n857002222\r\n\r\nJuliana Soveral Goularte\r\n\r\n857004931\r\n\r\nJuliana Teixeira Nobili\r\n\r\n857005148\r\n\r\nJuliana Vieira Pepeu\r\n\r\n857003384\r\n\r\nJuliana Villela Donzeles de Barros\r\n\r\n857003326\r\n\r\nJuliane Fernandes de Souza\r\n\r\n857004102\r\n\r\nJuliane Medeiros Rocha Alves\r\n\r\n857003078\r\n\r\nJuliane Sampaio de Souza Cardoso Leal\r\n\r\n857001779\r\n\r\nJuliano Augusto de Carvalho Franco\r\n\r\n857005836\r\n\r\nJuliano dos Anjos da Motta Moraes\r\n\r\n857005701\r\n\r\nJuliete Janaine Beraldo de Pieri\r\n\r\n857004155\r\n\r\nJúlio Alexandre Fialho Moreira\r\n\r\n857002459\r\n\r\nJulio Cesar de Borba Mello\r\n\r\n857004369\r\n\r\nJulio Cesar Medeiros Carneiro\r\n\r\n857003738\r\n\r\nJulio Cesar Xavier Porto\r\n\r\n857005058\r\n\r\nJulio Cezar de Vicente Cabussú\r\n\r\n857005465\r\n\r\nJulio Cezar Domingues\r\n\r\n857000380\r\n\r\nJúlio Justo Peter\r\n\r\n857005705\r\n\r\nJuneflower Franco Sales\r\n\r\n857003598\r\n\r\nJurema Perkles Costa\r\n\r\n857005780\r\n\r\nJurgen Wolfgang Fleischer Junior\r\n\r\n857001483\r\n\r\nJussara Filardi da Silva\r\n\r\n857002300\r\n\r\nKahlil Mascarenhas Aleixo Sepulveda\r\n\r\n857001376\r\n\r\nKailo Rodrigo de Resede\r\n\r\n857001156\r\n\r\nKaio Monteiro Beliene Ferreira\r\n\r\n857003895\r\n\r\nKamila Andrade do Carmo\r\n\r\n857002680\r\n\r\nKamilla Gonçalves Siqueira de Oliveira\r\n\r\n857005790\r\n\r\nKarem Oliveira de Almeida Kronbauer\r\n\r\n857005043\r\n\r\nKaren Gianne Mereles Hoffmann Moreira\r\n\r\n857005402\r\n\r\nKaren Harumi Ariyoshi\r\n\r\n857001868\r\n\r\nKaren Pereira Tiago\r\n\r\n857004241\r\n\r\nKaren Rocha dos Santos\r\n\r\n857003942\r\n\r\nKarina Aparecida Santos Lemos\r\n\r\n857004949\r\n\r\nKarina Costa Doliveira\r\n\r\n857005786\r\n\r\nKarina de Siqueira Rangel\r\n\r\n857003969\r\n\r\nKarina Ferreira Lanza\r\n\r\n857005883\r\n\r\nKarina Marzola Moreira Daquila\r\n\r\n857000364\r\n\r\nKarina Moriconi\r\n\r\n857005264\r\n\r\nKarine Schulz da Silva Norte\r\n\r\n857001330\r\n\r\nKarine Tassara Fernandes\r\n\r\n857001235\r\n\r\nKarine Teixeira Stocco de Siqueira\r\n\r\n857004306\r\n\r\nKarinne Michelli da Silva Almeida\r\n\r\n857001300\r\n\r\nKariny Costa Soares\r\n\r\n857004382\r\n\r\nKarla de Rezende Bragança\r\n\r\n857005536\r\n\r\nKarla de Souza Oliveira\r\n\r\n857005762\r\n\r\nKarla dos Santos Furtado da Rocha\r\n\r\n857000223\r\n\r\nKarla Lemos Tourinho\r\n\r\n857004784\r\n\r\nKarlos Alves Barbosa\r\n\r\n857004245\r\n\r\nKaryn Machado de Almeida Crissafe\r\n\r\n857005188\r\n\r\nKatherine Aimée Silverio Gagliano\r\n\r\n857000923\r\n\r\nKatherine Brauer da Cunha\r\n\r\n857000815\r\n\r\nKathia Franca Silva\r\n\r\n857005850\r\n\r\nKátia Faria Teixeira\r\n\r\n857005516\r\n\r\nKatia Regina Mendes da Silva\r\n\r\n857004646\r\n\r\nKátia Simone Machado Bruno\r\n\r\n857003983\r\n\r\nKatyuscia Thalita da Silva Pinto\r\n\r\n857004367\r\n\r\nKayo Cesar Fronten de Souza Pullig\r\n\r\n857005698\r\n\r\nKayo Victor Santos Marques\r\n\r\n857001289\r\n\r\nKayrine da Silva Laiter\r\n\r\n857004071\r\n\r\nKeila Regina Santiago\r\n\r\n857001748\r\n\r\nKeilah Medelene Silva de Oliveira\r\n\r\n857005296\r\n\r\nKeity Marques Pinto\r\n\r\n857005273\r\n\r\nKellen Margareth Peres Pamplona\r\n\r\n857005935\r\n\r\nKelly Cristina Barreto dos Santos\r\n\r\n857001807\r\n\r\nKelly de Paiva Schmitz Moreira\r\n\r\n857004703\r\n\r\nKelly Tardelli da Costa Santos\r\n\r\n857005261\r\n\r\nKenia Emanuelle Araujo Gadelha Nunes\r\n\r\n857002083\r\n\r\nKênia Ferreira da Silva\r\n\r\n857005894\r\n\r\nKenia Rezende dos Santos\r\n\r\n857003836\r\n\r\nKesia Rodrigues Alves\r\n\r\n857000089\r\n\r\nKésio Araujo de Azevedo Carneiro\r\n\r\n857000862\r\n\r\nKeyla Marconi da Rocha Leite\r\n\r\n857002804\r\n\r\nKharen Brandemburg\r\n\r\n857004465\r\n\r\nKilza Falcão Machado Ramos\r\n\r\n857002464\r\n\r\nKiyoshi Takahashi\r\n\r\n857001370\r\n\r\nKleber Gentilini Pinto\r\n\r\n857002088\r\n\r\nKyle Marcos Santos Menezes\r\n\r\n857004267\r\n\r\nLaila Antonia Olinda de Magalhães Nascimento Santos\r\n\r\n857004037\r\n\r\nLaila Machado Carvalho Cólen\r\n\r\n857003106\r\n\r\nLaila Maria Ribeiro Ristori\r\n\r\n857004957\r\n\r\nLaira Altoe Teixeira Garcia\r\n\r\n857004133\r\n\r\nLaíra Riani Britto\r\n\r\n857004013\r\n\r\nLaís Almeida da Silva\r\n\r\n857002348\r\n\r\nLaís Carminati Gomes Vinces Rosa\r\n\r\n857002508\r\n\r\nLais de Souza Bastos\r\n\r\n857003597\r\n\r\nLaís Lopes Senna\r\n\r\n857000439\r\n\r\nLais Soares Monteiro\r\n\r\n857001874\r\n\r\nLaisa Cruz Siqueira\r\n\r\n857004006\r\n\r\nLaiz de Castro Menezes Valle\r\n\r\n857004779\r\n\r\nLana Drapier Albuquerque\r\n\r\n857005440\r\n\r\nLanna Gabriela Bruning Simoni\r\n\r\n857001545\r\n\r\nLany Cruz de Lima\r\n\r\n857000556\r\n\r\nLara D Incao D Alcantara Barbosa\r\n\r\n857004808\r\n\r\nLara de Castro Bronzato de Almeida\r\n\r\n857005343\r\n\r\nLara Duque Ramos Capobiango\r\n\r\n857004356\r\n\r\nLara França Mendes\r\n\r\n857001557\r\n\r\nLara Soares Françoso de Castro\r\n\r\n857002831\r\n\r\nLarissa Ambrosano Packer\r\n\r\n857003875\r\n\r\nLarissa Amorim Baia\r\n\r\n857001312\r\n\r\nLarissa Brauns Santos\r\n\r\n857004723\r\n\r\nLarissa Buentes Frazão\r\n\r\n857005140\r\n\r\nLarissa Cintra Amaral\r\n\r\n857003833\r\n\r\nLarissa Clare Pochmann da Silva\r\n\r\n857001202\r\n\r\nLarissa de Mello Beckman\r\n\r\n857002909\r\n\r\nLarissa Durães Tude\r\n\r\n857003847\r\n\r\nLarissa Evelin Amadeu\r\n\r\n857004838\r\n\r\nLarissa Franco Assumpção Pereira Coelho\r\n\r\n857005614\r\n\r\nLarissa Gaspar Ramalho\r\n\r\n857003446\r\n\r\nLarissa Maia Paes Araujo\r\n\r\n857000378\r\n\r\nLarissa Maria Galvão Pereira\r\n\r\n857002899\r\n\r\nLarissa Menezes Ferrazani Mattos\r\n\r\n857001819\r\n\r\nLarissa Oliveira do Prado Souza\r\n\r\n857000646\r\n\r\nLarissa Teixeira Bussular\r\n\r\n857004413\r\n\r\nLarissa Thomaz Coelho\r\n\r\n857000808\r\n\r\nLarissa Vieira Jadjiski\r\n\r\n857003959\r\n\r\nLaryssa Laborde Marinho Santos\r\n\r\n857004771\r\n\r\nLaryssa Luma Lima Lapa\r\n\r\n857005891\r\n\r\nLaura Carpenedo Martins Netto\r\n\r\n857001011\r\n\r\nLaura de Figueiredo Uchôa\r\n\r\n857000888\r\n\r\nLaura dos Santos Cellarius\r\n\r\n857001466\r\n\r\nLaura Duarte Sabir Ferraz\r\n\r\n857001894\r\n\r\nLaura Ferreira do Rego Barros\r\n\r\n857005394\r\n\r\nLaura Gevisiez de Abreu\r\n\r\n857001551\r\n\r\nLaura Gonçalves Silveira Figueiredo\r\n\r\n857002280\r\n\r\nLaura Maria Forini Cammarosano\r\n\r\n857003557\r\n\r\nLaura Maria Hypolito Pentagna\r\n\r\n857004046\r\n\r\nLaura Martins Santos\r\n\r\n857004803\r\n\r\nLaura Pimenta Krause Tose\r\n\r\n857005683\r\n\r\nLaura Pinto de Lucca Abelha Guilhermino\r\n\r\n857005406\r\n\r\nLaura Senna Guimaraes Fernandes\r\n\r\n857001299\r\n\r\nLaura Verônica Águia da Costa\r\n\r\n857003909\r\n\r\nLeandra Bitencourt França Lopes\r\n\r\n857004177\r\n\r\nLeandro Balthazar da Silva Couto\r\n\r\n857004987\r\n\r\nLeandro Baptista Teixeira\r\n\r\n857001273\r\n\r\nLeandro Brandão Assis\r\n\r\n857002393\r\n\r\nLeandro Brunatti Marques dos Santos\r\n\r\n857002214\r\n\r\nLeandro Cavalcante de Figueiredo\r\n\r\n857000534\r\n\r\nLeandro da Costa Martins\r\n\r\n857003388\r\n\r\nLeandro de Almeida Omena\r\n\r\n857002273\r\n\r\nLeandro de Santana Da Silva Lima\r\n\r\n857004173\r\n\r\nLeandro Fernandes Araújo\r\n\r\n857003210\r\n\r\nLeandro Gonzaga da Costa Vieira\r\n\r\n857003687\r\n\r\nLeandro Italo Janes Tiepo\r\n\r\n857003131\r\n\r\nLeandro Soares Viegas\r\n\r\n857000733\r\n\r\nLeandro Tavares de Oliveira\r\n\r\n857006013\r\n\r\nLêda Barros de Azevedo Vianna\r\n\r\n857004714\r\n\r\nLeidiany Carvalho Soares\r\n\r\n857000456\r\n\r\nLeilane Kasali Pereira\r\n\r\n857000216\r\n\r\nLenara Ferreira Duarte Costa\r\n\r\n857004121\r\n\r\nLeonardo Alexandre Procópio Silva\r\n\r\n857001221\r\n\r\nLeonardo Alonso dos Santos\r\n\r\n857004801\r\n\r\nLeonardo Aquino Gomes\r\n\r\n857005604\r\n\r\nLeonardo Azevedo Rodrigues\r\n\r\n857005250\r\n\r\nLeonardo Cardoso do Nascimento\r\n\r\n857003266\r\n\r\nLeonardo Carneiro Teixeira Barbosa\r\n\r\n857002027\r\n\r\nLeonardo Carvalho Ferraz de Amorim\r\n\r\n857001833\r\n\r\nLeonardo Cerqueira Lopes\r\n\r\n857005042\r\n\r\nLeonardo Costa de Lacerda Azevedo\r\n\r\n857005800\r\n\r\nLeonardo Custodio de Jesus\r\n\r\n857001787\r\n\r\nLeonardo da Matta Schafflor Guerra\r\n\r\n857000395\r\n\r\nLeonardo da Silva Teixeira\r\n\r\n857004315\r\n\r\nLeonardo de Freitas Alves\r\n\r\n857002724\r\n\r\nLeonardo de Lourenço Máximo\r\n\r\n857005102\r\n\r\nLeonardo de Melo Machado\r\n\r\n857005121\r\n\r\nLeonardo de Souza Campos Porto Lima de Mello\r\n\r\n857002009\r\n\r\nLeonardo Diniz Jardim\r\n\r\n857004442\r\n\r\nLeonardo dos Santos Arpini\r\n\r\n857005470\r\n\r\nLeonardo Fagundes Ferreira\r\n\r\n857000428\r\n\r\nLeonardo Ferreira Carneiro\r\n\r\n857004763\r\n\r\nLeonardo Fonseca Ferreira\r\n\r\n857001478\r\n\r\nLeonardo Fuentes Fauaz de Andrade\r\n\r\n857004782\r\n\r\nLeonardo Gomes Ferrari\r\n\r\n857002908\r\n\r\nLeonardo Guimarães de Godoy Garcia Grivot\r\n\r\n857005664\r\n\r\nLeonardo Levi de Moura Moura\r\n\r\n857004508\r\n\r\nLeonardo Lima de Santos Souza\r\n\r\n857005235\r\n\r\nLeonardo Lima Lobão\r\n\r\n857003952\r\n\r\nLeonardo Limeira Santos\r\n\r\n857004035\r\n\r\nLeonardo Lucio Santos\r\n\r\n857005125\r\n\r\nLeonardo Ludolf Teixeira\r\n\r\n857004837\r\n\r\nLeonardo Mac Cormick Franco\r\n\r\n857004183\r\n\r\nLeonardo Madeira de Albuquerque\r\n\r\n857005703\r\n\r\nLeonardo Matoso Ribeiro Gomes Brandao\r\n\r\n857005615\r\n\r\nLeonardo Miranda Filho\r\n\r\n857001720\r\n\r\nLeonardo Oliveira Freires\r\n\r\n857005305\r\n\r\nLeonardo Padilha Peres\r\n\r\n857001453\r\n\r\nLeonardo Pereira Gonçalves\r\n\r\n857002700\r\n\r\nLeonardo Quintão Fernandes\r\n\r\n857005674\r\n\r\nLeonardo Ricardo de Oliveira\r\n\r\n857005911\r\n\r\nLeonardo Rodrigues de Cerqueira\r\n\r\n857004348\r\n\r\nLeonardo Rodrigues dos Santos\r\n\r\n857005268\r\n\r\nLeonardo Rodrigues Silva\r\n\r\n857005143\r\n\r\nLeonardo Sabino Azevedo Claudino\r\n\r\n857004866\r\n\r\nLeonardo Santos Carvalho Teixeira\r\n\r\n857005434\r\n\r\nLeonardo Souto da Rosa\r\n\r\n857001666\r\n\r\nLeonardo Tabajaras\r\n\r\n857004850\r\n\r\nLessíria Gomes Santana\r\n\r\n857003379\r\n\r\nLetícia Borges da Fonseca Freire\r\n\r\n857004453\r\n\r\nLetícia Dassumpção Lima Rangel\r\n\r\n857000065\r\n\r\nLetícia de Mello Sampaio\r\n\r\n857004143\r\n\r\nLetícia França Corrêa\r\n\r\n857001585\r\n\r\nLeticia Garcia Rocha\r\n\r\n857000570\r\n\r\nLeticia Gomes Moreira\r\n\r\n857001418\r\n\r\nLeticia Madeira de Oliveira Araujo\r\n\r\n857005648\r\n\r\nLetícia Maria Ribeiro Dias Carvalho Carneiro\r\n\r\n857001788\r\n\r\nLeticia Maria Siqueira Marinho\r\n\r\n857002657\r\n\r\nLetícia Mendes Ferreira\r\n\r\n857001966\r\n\r\nLeticia Salum Alvares da Luz\r\n\r\n857002933\r\n\r\nLeticia Vale da Silva da Cunha Braz\r\n\r\n857000933\r\n\r\nLetícia Valladão Nogueira Fonseca\r\n\r\n857001322\r\n\r\nLiana Carvalho Sousa\r\n\r\n857005023\r\n\r\nLibia Marina Epifani Pinto\r\n\r\n857004097\r\n\r\nLidia de Morais Meirelles\r\n\r\n857004220\r\n\r\nLídia de Souza Seo\r\n\r\n857004193\r\n\r\nLidiane Mariano Pereira Mancio\r\n\r\n857005690\r\n\r\nLídice dos Santos Palmeira\r\n\r\n857000492\r\n\r\nLieen Martins Bastos Soares\r\n\r\n857001943\r\n\r\nLigia Lolli Cunha\r\n\r\n857004861\r\n\r\nLilian Carvalho Ferreira Fonseca\r\n\r\n857004099\r\n\r\nLilian Reys Bellucco\r\n\r\n857004379\r\n\r\nLilian Stéfany Moreira Lacerda\r\n\r\n857005239\r\n\r\nLiliana Paiva Campinho\r\n\r\n857004377\r\n\r\nLincoln Alves Coutinho\r\n\r\n857003830\r\n\r\nLincoln Breder Pinto\r\n\r\n857004068\r\n\r\nLirismar Santos de Souza Campelo Júnior\r\n\r\n857001219\r\n\r\nLis Brilhante de Almeida\r\n\r\n857001877\r\n\r\nLis de Memdonça Ianni\r\n\r\n857004510\r\n\r\nLisiane Cristina Pereira Da Silva\r\n\r\n857005726\r\n\r\nLiv Satomi Lago Makino\r\n\r\n857006023\r\n\r\nLivia Americo Moreira Barreto\r\n\r\n857005276\r\n\r\nLívia André de Souza Oliveira\r\n\r\n857004229\r\n\r\nLivia Aparecida de Freitas Carlos da Silva\r\n\r\n857004624\r\n\r\nLívia Avance Rocha\r\n\r\n857000798\r\n\r\nLivia Brasiliense Gentile\r\n\r\n857005216\r\n\r\nLivia Calina Amorim Fada\r\n\r\n857003514\r\n\r\nLívia Cardoso Leite da Silva\r\n\r\n857000900\r\n\r\nLivia Carla Andrade\r\n\r\n857001980\r\n\r\nLívia Carolina da Silva Ferreira\r\n\r\n857005955\r\n\r\nLivia Cavalcante da Cunha\r\n\r\n857004067\r\n\r\nLívia Chaves Varella\r\n\r\n857005031\r\n\r\nLivia da Costa Bragança\r\n\r\n857004982\r\n\r\nLívia de Souza Gaspary\r\n\r\n857003107\r\n\r\nLívia Eduarda Vitor Sousa\r\n\r\n857001488\r\n\r\nLivia Góes Pereira\r\n\r\n857005773\r\n\r\nLívia Henriques da Gama\r\n\r\n857006035\r\n\r\nLívia Karoliny Costa Dantas\r\n\r\n857002642\r\n\r\nLivia Maria Pádua Rodrigues\r\n\r\n857001067\r\n\r\nLivia Marinho Corrêa\r\n\r\n857005583\r\n\r\nLivia Menezes Alexim Soares\r\n\r\n857002524\r\n\r\nLivia Pontes de Miranda Bomfim\r\n\r\n857005350\r\n\r\nLivia Sabbagh Miguel\r\n\r\n857003280\r\n\r\nLivia Teixeira Leal\r\n\r\n857000468\r\n\r\nLívia Vital de Oliveira Paragó\r\n\r\n857004153\r\n\r\nLorelay Gonçalves da Silva\r\n\r\n857003410\r\n\r\nLorena Aparecida Almeida de Oliveira\r\n\r\n857004480\r\n\r\nLorena Chirol Machado Costa\r\n\r\n857002558\r\n\r\nLorena Cristina Carvalho de Sá\r\n\r\n857000144\r\n\r\nLorena Cristina Souza Carrara\r\n\r\n857000208\r\n\r\nLorena de Oliveira Lima Furlan\r\n\r\n857003711\r\n\r\nLorena Miranda de Sa Campelo\r\n\r\n857004077\r\n\r\nLorena Raeli Ligeiro\r\n\r\n857004937\r\n\r\nLorencley Brum de Sousa\r\n\r\n857005149\r\n\r\nLorenna Cardoso Peres\r\n\r\n857003301\r\n\r\nLouise Acordi Vasques Pacheco Vieira\r\n\r\n857004843\r\n\r\nLouise Félix Fernandes\r\n\r\n857003185\r\n\r\nLouise Lima Henriques\r\n\r\n857001463\r\n\r\nLuama Rodrigues da Costa Nunes\r\n\r\n857001081\r\n\r\nLuan Vitor de Almeida Santana\r\n\r\n857005643\r\n\r\nLuana Alexandrina Monteiro Guimarães Alves\r\n\r\n857002564\r\n\r\nLuana Cardoso Santana Tavares\r\n\r\n857003998\r\n\r\nLuana Cavalcanti Porto\r\n\r\n857006000\r\n\r\nLuana Coulomb\r\n\r\n857004617\r\n\r\nLuana Maria Machado de Souza Benati Pinto\r\n\r\n857004230\r\n\r\nLuana Neves Alves\r\n\r\n857001727\r\n\r\nLuana Utida Barbosa\r\n\r\n857004166\r\n\r\nLucas Aguiar Manhaes\r\n\r\n857003245\r\n\r\nLucas Almeida Chaves Pereira\r\n\r\n857001761\r\n\r\nLucas Amaral\r\n\r\n857005994\r\n\r\nLucas Aparecido Alves Nunes\r\n\r\n857005640\r\n\r\nLucas Aparício Rabelo\r\n\r\n857005877\r\n\r\nLucas Araújo Magalhães\r\n\r\n857005430\r\n\r\nLucas Arruda Hezel\r\n\r\n857005103\r\n\r\nLucas Brisola Casabona Castilho\r\n\r\n857000244\r\n\r\nLucas Caetano Marques de Almeida\r\n\r\n857004788\r\n\r\nLucas Caldas Gomes Gagliano\r\n\r\n857000057\r\n\r\nLucas Catharino de Sáles\r\n\r\n857005753\r\n\r\nLucas Costa Almeida Dias\r\n\r\n857003167\r\n\r\nLucas de Matos Pereira Nascimento\r\n\r\n857003749\r\n\r\nLucas Ferreira Amaral\r\n\r\n857003321\r\n\r\nLucas Ferreira Bruno Iwakami de Mattos\r\n\r\n857003937\r\n\r\nLucas Ferreira Soares de Brito\r\n\r\n857000780\r\n\r\nLucas Figueiredo de Sant Anna\r\n\r\n857003322\r\n\r\nLucas Fortin Braidoti\r\n\r\n857004990\r\n\r\nLucas Garbocci da Motta\r\n\r\n857005666\r\n\r\nLucas Gonçalves dos Santos\r\n\r\n857001873\r\n\r\nLucas Guerra Varela\r\n\r\n857005150\r\n\r\nLucas José Ribeiro Macedo\r\n\r\n857002499\r\n\r\nLucas Losada Benevides\r\n\r\n857000569\r\n\r\nLucas Medeiros Gomes\r\n\r\n857000192\r\n\r\nLucas Mendes Lages\r\n\r\n857005479\r\n\r\nLucas Messias Pires\r\n\r\n857004312\r\n\r\nLucas Muniz Barbosa\r\n\r\n857003141\r\n\r\nLucas Nogueira Reis Gurgel\r\n\r\n857003058\r\n\r\nLucas Pedrosa Castellar Pinto\r\n\r\n857006080\r\n\r\nLucas Saldanha da Gama de Almeida\r\n\r\n857005287\r\n\r\nLucas Sapha Silveira de Almeida Leitão\r\n\r\n857005676\r\n\r\nLucas Selingardi\r\n\r\n857005900\r\n\r\nLucas Tadeu Saldanha Rezende\r\n\r\n857005451\r\n\r\nLucas Werneck Barbosa\r\n\r\n857005646\r\n\r\nLuci Hage Pachá\r\n\r\n857000488\r\n\r\nLucia Carriço Mizrahi\r\n\r\n857005642\r\n\r\nLuciana Alves Gazal\r\n\r\n857005339\r\n\r\nLuciana Barbosa Lyrio\r\n\r\n857004239\r\n\r\nLuciana Candido de Mello\r\n\r\n857000269\r\n\r\nLuciana Carvalho Mello\r\n\r\n857004525\r\n\r\nLuciana de Almeida Simões Parpaiola Esterquini\r\n\r\n857003962\r\n\r\nLuciana de Assis Pereira\r\n\r\n857003825\r\n\r\nLuciana de Farias Fernandez\r\n\r\n857003920\r\n\r\nLuciana de Luca Alvar Blanco\r\n\r\n857005681\r\n\r\nLuciana de Souza Roscoe\r\n\r\n857004890\r\n\r\nLuciana Di Credico Derossi\r\n\r\n857001495\r\n\r\nLuciana Fernandes Porto\r\n\r\n857005107\r\n\r\nLuciana Goncalves Nunes\r\n\r\n857000513\r\n\r\nLuciana Gontijo Carreira Alvim Cabral\r\n\r\n857005547\r\n\r\nLuciana Julião Bernardino de Souza\r\n\r\n857005409\r\n\r\nLuciana Moreira Rodrigues\r\n\r\n857001343\r\n\r\nLuciana Ono e Ferreira\r\n\r\n857002279\r\n\r\nLuciana Paixao Wagner\r\n\r\n857001373\r\n\r\nLuciana Quintanilha Pessôa\r\n\r\n857001753\r\n\r\nLuciana Rocha Laborne Valle\r\n\r\n857005360\r\n\r\nLuciana Soares Monteiro\r\n\r\n857001604\r\n\r\nLuciana Terra Villar\r\n\r\n857005033\r\n\r\nLuciane Tinoco da Costa\r\n\r\n857001391\r\n\r\nLuciano Araujo Jatobá da Silva\r\n\r\n857004217\r\n\r\nLuciano Constant Oliveira\r\n\r\n857000705\r\n\r\nLuciano Maciel de Oliveira\r\n\r\n857001078\r\n\r\nLuciano Ortega\r\n\r\n857002978\r\n\r\nLuciano Pereira Gomes\r\n\r\n857002105\r\n\r\nLuciene Andrade Garcia\r\n\r\n857000235\r\n\r\nLuciene Galvão Machado\r\n\r\n857000778\r\n\r\nLucio da Rosa da Silva\r\n\r\n857004511\r\n\r\nLudmila de Oliveira Santos Dornelas\r\n\r\n857003940\r\n\r\nLudmila Prevot de Souza\r\n\r\n857003015\r\n\r\nLudmilla Camacho Duarte Vidal\r\n\r\n857004189\r\n\r\nLuis Américo Reis Ribeiro\r\n\r\n857000377\r\n\r\nLuís Carlos Garcia Júnior\r\n\r\n857000829\r\n\r\nLuis Eduardo Canellas Rinaldi\r\n\r\n857006042\r\n\r\nLuis Eduardo Mendes Serra\r\n\r\n857000119\r\n\r\nLuis Felipe dos Santos Guedes\r\n\r\n857004412\r\n\r\nLuis Felipe Machado Barzocchini\r\n\r\n857005903\r\n\r\nLuís Fernando Bittencourt de Lemos\r\n\r\n857001952\r\n\r\nLuis Fernando Pinto de Oliveira\r\n\r\n857002873\r\n\r\nLuís Gustavo de Melo Cordeiro\r\n\r\n857005901\r\n\r\nLuis Henrique Alves da Costa\r\n\r\n857002406\r\n\r\nLuís Henrique Linhares Zouein\r\n\r\n857001672\r\n\r\nLuís Phelippe Martins\r\n\r\n857001879\r\n\r\nLuísa Almeida da Silva\r\n\r\n857001919\r\n\r\nLuísa Alvim Monteiro de Paula\r\n\r\n857003047\r\n\r\nLuísa Ciraudo Brito\r\n\r\n857002149\r\n\r\nLuisa de Carvalho Serfaty\r\n\r\n857004463\r\n\r\nLuísa Fernandes Bogea Netto\r\n\r\n857002099\r\n\r\nLuisa Fernandes De Caux\r\n\r\n857005407\r\n\r\nLuísa Machado Gonçalves\r\n\r\n857002010\r\n\r\nLuísa Maia Viana\r\n\r\n857004064\r\n\r\nLuisa Monteiro Chaloub\r\n\r\n857000101\r\n\r\nLuisa Soares Ferreira Lobo\r\n\r\n857004972\r\n\r\nLuisa Thury Mosqueira de Azevedo\r\n\r\n857004199\r\n\r\nLuisa Tostes Escocard de Oliveira\r\n\r\n857001784\r\n\r\nLuisa Whitaker de Assumpcao Mattos Tavares\r\n\r\n857000432\r\n\r\nLuiz André Raiol Zanetti\r\n\r\n857002210\r\n\r\nLuiz Augusto Ribeiro de Almeida\r\n\r\n857003648\r\n\r\nLuiz Carlos Gondim\r\n\r\n857001841\r\n\r\nLuiz Carlos Ribeiro de Almeida\r\n\r\n857005177\r\n\r\nLuiz Claudio Botelho Junior\r\n\r\n857002148\r\n\r\nLuiz Claudio Teixeira Souza\r\n\r\n857002794\r\n\r\nLuiz Cleber Carneiro de Carvalho\r\n\r\n857000991\r\n\r\nLuiz de Albuquerque Pontes Neto\r\n\r\n857004546\r\n\r\nLuiz Felipe Alves Tostes\r\n\r\n857002665\r\n\r\nLuiz Felipe de Oliveira Marinho\r\n\r\n857003615\r\n\r\nLuiz Felipe Dias Marchesi\r\n\r\n857004276\r\n\r\nLuiz Felipe Macedo Berto\r\n\r\n857001048\r\n\r\nLuiz Felipe Oliveira Neves\r\n\r\n857004010\r\n\r\nLuiz Felipe Pereira Mattos\r\n\r\n857006100\r\n\r\nLuiz Felipe Ribeiro Gomes Capaverde\r\n\r\n857002084\r\n\r\nLuiz Fellipe Barbosa de Siqueira\r\n\r\n857004685\r\n\r\nLuiz Fellipe Gomes Pinto\r\n\r\n857003054\r\n\r\nLuiz Fernando Siarense Rodrigues\r\n\r\n857005919\r\n\r\nLuiz Fernando Stamile Racco\r\n\r\n857004014\r\n\r\nLuiz Fernando Taques Fonseca Buzato\r\n\r\n857000909\r\n\r\nLuiz Guilherme Rios\r\n\r\n857002536\r\n\r\nLuiz Gustavo Figueiredo Nascimento\r\n\r\n857002787\r\n\r\nLuiz Gustavo Lourival Pinto\r\n\r\n857002859\r\n\r\nLuiz Gustavo Ximenes da Silva\r\n\r\n857005548\r\n\r\nLuiz Henrique Caldas Pelegrini\r\n\r\n857004858\r\n\r\nLuiz Henrique Marques Dourado\r\n\r\n857005198\r\n\r\nLuiz Otávio Sales Damasceno\r\n\r\n857003957\r\n\r\nLuiz Sávio Gomes da Mata\r\n\r\n857000141\r\n\r\nLuiza Alves Gouvêa\r\n\r\n857004459\r\n\r\nLuiza Azambuja Rodrigues\r\n\r\n857003154\r\n\r\nLuiza Bandeira de Andrade\r\n\r\n857003859\r\n\r\nLuiza Barbosa Moraes Loredo\r\n\r\n857003670\r\n\r\nLuiza Bozko Chagas\r\n\r\n857002832\r\n\r\nLuiza Camara de Moraes Loureiro\r\n\r\n857001217\r\n\r\nLuiza Chaves Varella\r\n\r\n857005732\r\n\r\nLuiza Cilento de Belford Rodrigues de Britto\r\n\r\n857003702\r\n\r\nLuiza Lange Rosa Kloppel\r\n\r\n857002903\r\n\r\nLuiza Leite Cabral Loureiro\r\n\r\n857000271\r\n\r\nLuiza Loureiro Peyneau de Souza\r\n\r\n857000686\r\n\r\nLuiza Martins Couto Pinto\r\n\r\n857003683\r\n\r\nLuiza Santos Rocha de Araujo Padilha\r\n\r\n857004477\r\n\r\nLuiza Vivório da Rocha Pinheiro\r\n\r\n857001567\r\n\r\nLuma Rodrigues Borges\r\n\r\n857000510\r\n\r\nLurizam Costa Viana\r\n\r\n857004600\r\n\r\nLuzia Edith Costa Fidelis\r\n\r\n857000594\r\n\r\nLydia Maria Cavalcanti de Vasconcellos\r\n\r\n857005354\r\n\r\nLygia Nascimento Domingues\r\n\r\n857003757\r\n\r\nMacaiver Maris Ferreira\r\n\r\n857002677\r\n\r\nMagali Alves Trevisan\r\n\r\n857000074\r\n\r\nMagda Veloso Palmeira\r\n\r\n857000520\r\n\r\nMaico Filipe Oliveira de Souza\r\n\r\n857002999\r\n\r\nMaicon da Cruz\r\n\r\n857001865\r\n\r\nMaíra Ayres Torres\r\n\r\n857000092\r\n\r\nMaíra de Morais Ponciano Maia Soares\r\n\r\n857000450\r\n\r\nMaira Malafaia de Mattos\r\n\r\n857001887\r\n\r\nMaíra Miranda Fattorelli\r\n\r\n857003689\r\n\r\nMaíra Pacheco Machado\r\n\r\n857003885\r\n\r\nMaíra Ribeiro Leiria Costa\r\n\r\n857003429\r\n\r\nMaíra Roriz Boshoff\r\n\r\n857003318\r\n\r\nMaísa Alves Gomes Sampaio\r\n\r\n857004877\r\n\r\nMaitê Camargo de Azevedo\r\n\r\n857004409\r\n\r\nManoel Carlos Manhães\r\n\r\n857005778\r\n\r\nManoel Silva Gonzalez\r\n\r\n857005863\r\n\r\nManoela Lima Costa Ferreira\r\n\r\n857003140\r\n\r\nManoela Teixeira Lima de Oliveira\r\n\r\n857001586\r\n\r\nManoella Valverde Cruz\r\n\r\n857001520\r\n\r\nManoelly Velasco Santos\r\n\r\n857004539\r\n\r\nManuela Banhato de Oliveira Freitas\r\n\r\n857002239\r\n\r\nManuela Melo da Paz\r\n\r\n857000592\r\n\r\nManuela Novaes Asturiano\r\n\r\n857003124\r\n\r\nManuella Fernanda Azeredo Vianna\r\n\r\n857003985\r\n\r\nMaraiza Bandeira Santos\r\n\r\n857005517\r\n\r\nMarcel Costa Ferreira\r\n\r\n857000163\r\n\r\nMarcel Gustavo Correa\r\n\r\n857001066\r\n\r\nMarcel Taminato\r\n\r\n857002460\r\n\r\nMarcela Adriana Arca dos Santos\r\n\r\n857001932\r\n\r\nMarcela Affonso de Brito Arueira Perret\r\n\r\n857004272\r\n\r\nMarcela Ascer Rossi\r\n\r\n857004691\r\n\r\nMarcela Becker Atherino\r\n\r\n857004206\r\n\r\nMarcela Costa Moura de Camargo\r\n\r\n857003269\r\n\r\nMarcela Dahwache Martins\r\n\r\n857004572\r\n\r\nMarcela de Almeida Leal Amaral\r\n\r\n857002382\r\n\r\nMarcela de Oliveira Mello Gouvea\r\n\r\n857003357\r\n\r\nMarcela Galante Orlandi\r\n\r\n857004785\r\n\r\nMarcela Maria do Canto Defert\r\n\r\n857000739\r\n\r\nMarcela Nápoli das Neves\r\n\r\n857004973\r\n\r\nMarcela Picanço Machado Mateus Vieira\r\n\r\n857004661\r\n\r\nMarcella Baptista Ribeiro Furtado\r\n\r\n857001129\r\n\r\nMarcella Braga Boechat\r\n\r\n857002170\r\n\r\nMarcella de Lima Bastos\r\n\r\n857002766\r\n\r\nMarcella Maria Fellipe Mota\r\n\r\n857003251\r\n\r\nMarcella Medeiros Cabreira\r\n\r\n857005875\r\n\r\nMarcella Morim Moreira Santos\r\n\r\n857001876\r\n\r\nMarcella Sampaio Santos\r\n\r\n857002345\r\n\r\nMarcelle Barreto Cruz Cardinot Meira\r\n\r\n857001290\r\n\r\nMarcelle Carvalho Martins\r\n\r\n857003294\r\n\r\nMarcelle Christine de Jesus Teixeira\r\n\r\n857004057\r\n\r\nMarcelle Costa de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n857000063\r\n\r\nMarcelle de Andrade Tuppan Costa da Silva\r\n\r\n857000105\r\n\r\nMarcelle Penha Garcia\r\n\r\n857003220\r\n\r\nMarcelle Pestana Gomes\r\n\r\n857002229\r\n\r\nMarcelle Ribeiro Marins\r\n\r\n857005641\r\n\r\nMarcelle Rosa da Silva\r\n\r\n857004433\r\n\r\nMarcello Rocha de Luna Freire\r\n\r\n857005621\r\n\r\nMarcelo Abramovitch\r\n\r\n857000257\r\n\r\nMarcelo Alexandre Lima Bastos Neves\r\n\r\n857000107\r\n\r\nMarcelo Alves de Melo\r\n\r\n857004311\r\n\r\nMarcelo Anderson Tavares Patricio\r\n\r\n857001231\r\n\r\nMarcelo Augusto Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n857004341\r\n\r\nMarcelo Azevedo Guedes\r\n\r\n857004800\r\n\r\nMarcelo Barbosa Vianna Shad\r\n\r\n857004916\r\n\r\nMarcelo Bessa Cabral\r\n\r\n857005571\r\n\r\nMarcelo Brandão de Andrade\r\n\r\n857002555\r\n\r\nMarcelo Chan\r\n\r\n857004809\r\n\r\nMarcelo Cintra Bitencourt\r\n\r\n857003575\r\n\r\nMarcelo Collart Villa\r\n\r\n857000931\r\n\r\nMarcelo de Souza Melo\r\n\r\n857005083\r\n\r\nMarcelo Ferreira de Menezes\r\n\r\n857000667\r\n\r\nMarcelo Gomes Coelho\r\n\r\n857004244\r\n\r\nMarcelo Gonzalez Bastos\r\n\r\n857000477\r\n\r\nMarcelo Henrique Barbosa\r\n\r\n857005463\r\n\r\nMarcelo Mattos de Vilhena\r\n\r\n857003368\r\n\r\nMarcelo Oliva Galizzi\r\n\r\n857003129\r\n\r\nMarcelo Orioli\r\n\r\n857003425\r\n\r\nMarcelo Ricardo da Rocha Dias\r\n\r\n857001933\r\n\r\nMarcelo Rodrigues Monteiro\r\n\r\n857001053\r\n\r\nMarcelo Sant Anna Vieira Gomes\r\n\r\n857001579\r\n\r\nMarcelo Shintate\r\n\r\n857001283\r\n\r\nMarcelo Souza Costa\r\n\r\n857004559\r\n\r\nMarcelo Terra Camargo\r\n\r\n857002784\r\n\r\nMarcelo Thiago Guzovsky\r\n\r\n857005461\r\n\r\nMarcelo Vaz Ferreira\r\n\r\n857004851\r\n\r\nMarcelo Yoshino Jorge Alves\r\n\r\n857002051\r\n\r\nMárcia Barbara da Conceição\r\n\r\n857004300\r\n\r\nMárcia Cristina Amorim da Cunha\r\n\r\n857000379\r\n\r\nMárcia Crystina de Miranda Guimarães\r\n\r\n857004773\r\n\r\nMarcia da Silva Pereira\r\n\r\n857005513\r\n\r\nMarcia Ester da Silva Ribeiro\r\n\r\n857005959\r\n\r\nMarcia Granja Maues\r\n\r\n857002822\r\n\r\nMarcia Lindsay Cabral Gomes\r\n\r\n857001445\r\n\r\nMarcia Luiza Mignone Costa\r\n\r\n857004662\r\n\r\nMarcia Pereira dos Santos Vieira\r\n\r\n857003652\r\n\r\nMarcia Rosseti\r\n\r\n857005340\r\n\r\nMárcio Archanjo Ferreira Duarte\r\n\r\n857001611\r\n\r\nMarcio Ayala Pereira Filho\r\n\r\n857004139\r\n\r\nMarcio da Silva Almeida\r\n\r\n857005525\r\n\r\nMarcio Daniel Coelho Caruncho\r\n\r\n857005564\r\n\r\nMárcio Gabriel Plastina\r\n\r\n857001954\r\n\r\nMarcio Geraldo dos Santos\r\n\r\n857001838\r\n\r\nMárcio Gonçalves Augusto\r\n\r\n857003285\r\n\r\nMárcio Henriques de Paiva\r\n\r\n857000696\r\n\r\nMarcio Penedo de Araújo Borba\r\n\r\n857000435\r\n\r\nMarcio Ricci Barbosa\r\n\r\n857006005\r\n\r\nMárcio Roberto Paulino Alves\r\n\r\n857005068\r\n\r\nMarco Antônio Abritta Júnior\r\n\r\n857005156\r\n\r\nMarco Antonio Chazaine Pereira\r\n\r\n857000084\r\n\r\nMarco Antônio da Silva Gomes Junior\r\n\r\n857004726\r\n\r\nMarco Antonio Moreira dos Santos\r\n\r\n857003338\r\n\r\nMarco Antonio Ribeiro Chaves\r\n\r\n857005908\r\n\r\nMarco Aurélio Mesquita Brandão\r\n\r\n857004517\r\n\r\nMarco Aurélio Vogel Gomes de Mello\r\n\r\n857004830\r\n\r\nMarco Heleno Antoniol de Moura\r\n\r\n857000919\r\n\r\nMarco Pereira Muniz\r\n\r\n857005848\r\n\r\nMarco Tulio Alonso Ronsini\r\n\r\n857005556\r\n\r\nMarcos Andre Alves da Silva\r\n\r\n857002362\r\n\r\nMarcos Antônio Dias\r\n\r\n857004991\r\n\r\nMarcos Antônio Vieira Gonçalves\r\n\r\n857001018\r\n\r\nMarcos de Lima Brito\r\n\r\n857004233\r\n\r\nMarcos Felipe de Medeiros Alves\r\n\r\n857004283\r\n\r\nMarcos Fernandes de Souza\r\n\r\n857003277\r\n\r\nMarcos Henrique de Arruda Frota Montalverne\r\n\r\n857004400\r\n\r\nMarcos Laurindo Javoski Gomes\r\n\r\n857000142\r\n\r\nMarcos Paulo Viana de Souza\r\n\r\n857005769\r\n\r\nMarcos Pedro Silva\r\n\r\n857002623\r\n\r\nMarcos Pinho de Almeida Farias\r\n\r\n857000905\r\n\r\nMarcos Quadros\r\n\r\n857001105\r\n\r\nMarcos Ribeiro Lopes\r\n\r\n857004250\r\n\r\nMarcos Rogério Alves Ribeiro\r\n\r\n857003397\r\n\r\nMarcos Victor Silva Juliano\r\n\r\n857004551\r\n\r\nMarcos Vinicios de Freitas Maçana\r\n\r\n857004671\r\n\r\nMarcos Vinícius de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n857005117\r\n\r\nMarcos Vinícius Gomes de Paula\r\n\r\n857002830\r\n\r\nMarcos Vinicius Krause Bierhalz\r\n\r\n857004496\r\n\r\nMarcos Vinicius Ramos Oliveira\r\n\r\n857004285\r\n\r\nMarcos Vinicius Teixeira da Rocha\r\n\r\n857005256\r\n\r\nMarcus Cezar de Vicente Cabussu\r\n\r\n857005480\r\n\r\nMarcus Guilherme Miranda Franco da Silva\r\n\r\n857002307\r\n\r\nMarcus Luis Fernandes Ribeiro\r\n\r\n857005797\r\n\r\nMarcus Pereira Santa Barbara\r\n\r\n857003564\r\n\r\nMarcus Tulio Aversari Cavalcante\r\n\r\n857004738\r\n\r\nMarcus Vinicius Alves Barifouse\r\n\r\n857005714\r\n\r\nMarcus Vinicius Barbosa\r\n\r\n857003457\r\n\r\nMarcus Vinicius Braga Jones\r\n\r\n857005667\r\n\r\nMarcus Vinicius Lopes Montez\r\n\r\n857000104\r\n\r\nMarcus Vinícius Pires\r\n\r\n857004027\r\n\r\nMarcus Vinícius Ribeiro Carvalho\r\n\r\n857005826\r\n\r\nMargaret Moreira Cerqueira Machado\r\n\r\n857005460\r\n\r\nMaria Andréa Garcez Castello Siqueira\r\n\r\n857005711\r\n\r\nMaria Cecília de Araújo Theobald\r\n\r\n857005271\r\n\r\nMaria Christina Magalhães Albuquerque Silva\r\n\r\n857000099\r\n\r\nMaria Clara Cordeiro Escossia\r\n\r\n857004603\r\n\r\nMaria Clara Freitas Ferreira Moreira\r\n\r\n857005879\r\n\r\nMaria Claudia Ferreira Rezende\r\n\r\n857004766\r\n\r\nMaria Cláudia Habib Gandara\r\n\r\n857005708\r\n\r\nMaria de Fátima de Salles Coutinho\r\n\r\n857005693\r\n\r\nMaria de Fatima Felix dos Santos\r\n\r\n857003816\r\n\r\nMaria de Lourdes Couto Silva\r\n\r\n857005523\r\n\r\nMaria de Nazaré Carvalho da Costa\r\n\r\n857005145\r\n\r\nMaria Eduarda da Fonseca Passos Bittencourt\r\n\r\n857004676\r\n\r\nMaria Eduarda de Castro Carneiro e Corrêa\r\n\r\n857004644\r\n\r\nMaria Eduarda de Oliveira Brasil\r\n\r\n857000741\r\n\r\nMaria Eduarda Silveira Bastos\r\n\r\n857005730\r\n\r\nMaria Elisabeth Leite Pinto de Carvalho Gomide\r\n\r\n857004664\r\n\r\nMaria Farme D Amoed Custodio\r\n\r\n857003264\r\n\r\nMaria Fernanda Costa Pinto Cabral de Oliveira e Souza\r\n\r\n857001963\r\n\r\nMaria Fernanda Greca Gonçalves\r\n\r\n857004452\r\n\r\nMaria Fernanda Guimarães Parrella\r\n\r\n857002478\r\n\r\nMaria Fernanda Reis de Moraes\r\n\r\n857004836\r\n\r\nMaria Isabel Garcia Guaraná Neves\r\n\r\n857002490\r\n\r\nMaria Jordanna Rabello Garcia\r\n\r\n857002137\r\n\r\nMaria José Tostes Lontra\r\n\r\n857001820\r\n\r\nMaria Laura Pires\r\n\r\n857005213\r\n\r\nMaria Luíza Lôbo de Aquino Moura\r\n\r\n857004181\r\n\r\nMaria Luiza Lopes Pinto\r\n\r\n857005097\r\n\r\nMaria Nathane Cypriano Reigoto\r\n\r\n857003951\r\n\r\nMaria Neusa de Araujo\r\n\r\n857004074\r\n\r\nMaria Pilar Prazeres de Almeida\r\n\r\n857000671\r\n\r\nMaria Raquel Lins de Oliveira\r\n\r\n857001705\r\n\r\nMaria Rita Ferreira do Nascimento\r\n\r\n857003755\r\n\r\nMaria Victoria Pontes de Araujo e Rodrigues dos Santos\r\n\r\n857004999\r\n\r\nMariah Santos Santa Anna\r\n\r\n857004998\r\n\r\nMariah Soares da Paixão\r\n\r\n857002977\r\n\r\nMariana Alves Zanelli Amaral\r\n\r\n857004570\r\n\r\nMariana Arantes Ribeiro Landin\r\n\r\n857003782\r\n\r\nMariana Araujo Oliveira\r\n\r\n857003230\r\n\r\nMariana Arruda Alves\r\n\r\n857002595\r\n\r\nMariana Azevedo Ribeiro\r\n\r\n857002826\r\n\r\nMariana Badawi Garcia\r\n\r\n857003720\r\n\r\nMariana Boechat da Costa\r\n\r\n857004124\r\n\r\nMariana Brum Tabacof\r\n\r\n857004943\r\n\r\nMariana Carvalho Carlos Doroteu\r\n\r\n857002147\r\n\r\nMariana Carvalho Valencia\r\n\r\n857005393\r\n\r\nMariana Corrêa Marques Pinto\r\n\r\n857000075\r\n\r\nMariana de Abreu Coelho\r\n\r\n857005307\r\n\r\nMariana de Andrade Dezemone\r\n\r\n857001997\r\n\r\nMariana de Carvalho Lopez\r\n\r\n857003006\r\n\r\nMariana de Pontes Jordão Barreto\r\n\r\n857005258\r\n\r\nMariana Elisa Lourenco de Souza\r\n\r\n857005594\r\n\r\nMariana Esteves Ferreira\r\n\r\n857004908\r\n\r\nMariana Farelo Taufie\r\n\r\n857000947\r\n\r\nMariana Fernandes Ramos\r\n\r\n857005671\r\n\r\nMariana Franco\r\n\r\n857004049\r\n\r\nMariana Gonçalves Pereira de Almeida\r\n\r\n857000417\r\n\r\nMariana Gonzaga Mattos\r\n\r\n857005142\r\n\r\nMariana Goulart Regazzi\r\n\r\n857002196\r\n\r\nMariana Ladeira Vieira\r\n\r\n857002805\r\n\r\nMariana Lamar Pires Studart\r\n\r\n857002791\r\n\r\nMariana Lavinas Duarte\r\n\r\n857003768\r\n\r\nMariana Layra Braga\r\n\r\n857003718\r\n\r\nMariana Leite da Silva Mitre\r\n\r\n857005645\r\n\r\nMariana Lima de Souza\r\n\r\n857002546\r\n\r\nMariana Lyra de Freitas Coutinho\r\n\r\n857000921\r\n\r\nMariana Marciano Soares Lopes\r\n\r\n857004612\r\n\r\nMariana Mendes\r\n\r\n857005563\r\n\r\nMariana Motta Nogueira Ramos\r\n\r\n857003684\r\n\r\nMariana Nolasco Vargas\r\n\r\n857005111\r\n\r\nMariana Nunes Lombardi\r\n\r\n857000095\r\n\r\nMariana Paes Barreto Scarabel\r\n\r\n857002391\r\n\r\nMariana Pestana Padilha\r\n\r\n857002079\r\n\r\nMariana Pinheiro de Macedo Correa\r\n\r\n857003835\r\n\r\nMariana Pinhel Viana\r\n\r\n857005289\r\n\r\nMariana Poly Ferreira Ribeiro\r\n\r\n857000431\r\n\r\nMariana Ramos Mendes\r\n\r\n857005300\r\n\r\nMariana Reimao Soares Gomes Mello\r\n\r\n857005327\r\n\r\nMariana Ribeiro da Cunha Lobo\r\n\r\n857000327\r\n\r\nMariana Rodrigues Vieira\r\n\r\n857000256\r\n\r\nMariana Sanguedo Baptista\r\n\r\n857005755\r\n\r\nMariana Shimeni Bensi de Azevedo\r\n\r\n857003342\r\n\r\nMariana Silva Conte\r\n\r\n857004945\r\n\r\nMariana Silva Dalossi Picelli\r\n\r\n857005206\r\n\r\nMariana Siqueira Segrillo\r\n\r\n857005159\r\n\r\nMariana Sousa Pereira\r\n\r\n857002876\r\n\r\nMariana Turetta\r\n\r\n857000049\r\n\r\nMariana Várzea Ribeiro Pereira\r\n\r\n857005922\r\n\r\nMariana Vieira de Souza\r\n\r\n857003762\r\n\r\nMariana Weissheimer Freitas\r\n\r\n857004878\r\n\r\nMariana Yumi Barros Tomita\r\n\r\n857000746\r\n\r\nMariane Góes Silva\r\n\r\n857002192\r\n\r\nMariane Strake Bonjovani\r\n\r\n857001812\r\n\r\nMariane Virginia de Barros da Motta Peixoto Giordani\r\n\r\n857005297\r\n\r\nMariani Policarpo Neves\r\n\r\n857001797\r\n\r\nMarianna Campos Diniz do Amaral Ribeiro\r\n\r\n857001197\r\n\r\nMarianna Pinto Falcão Rosa\r\n\r\n857000329\r\n\r\nMarianna Poerschke Vilar\r\n\r\n857004003\r\n\r\nMarianna Vailant Alves\r\n\r\n857003308\r\n\r\nMarianne Dressendorfer Santos Novaes\r\n\r\n857002341\r\n\r\nMarianne Franco de Siqueira Barbosa\r\n\r\n857005914\r\n\r\nMarianne Gonçalves Ferreira da Silva\r\n\r\n857001956\r\n\r\nMarianne Rodrigues Elias\r\n\r\n857005763\r\n\r\nMarília de Moraes Gomes Ramos\r\n\r\n857000656\r\n\r\nMarília Fernandes Cruvinel Costa\r\n\r\n857003963\r\n\r\nMarilia Goulart Menezes Jonas\r\n\r\n857003896\r\n\r\nMarilia Mendes\r\n\r\n857005740\r\n\r\nMarília Pires Vieira\r\n\r\n857000584\r\n\r\nMarília Silveira Santos Lopes\r\n\r\n857000768\r\n\r\nMarina Baierle Guaraná\r\n\r\n857002037\r\n\r\nMarina Ciribelli de Carvalho Pereira\r\n\r\n857004895\r\n\r\nMarina Cordeiro de Oliveira\r\n\r\n857004490\r\n\r\nMarina Costa Monteiro de Queiroz\r\n\r\n857002069\r\n\r\nMarina Cotta Gonçalves\r\n\r\n857002803\r\n\r\nMarina Croce Guilhermino\r\n\r\n857003003\r\n\r\nMarina da Motta Paiva Petruccio Urago\r\n\r\n857002809\r\n\r\nMarina da Silva Guerreiro\r\n\r\n857001832\r\n\r\nMarina de Paula Santos\r\n\r\n857000318\r\n\r\nMarina Duque Moura Leite\r\n\r\n857005584\r\n\r\nMarina Ferreira da Costa\r\n\r\n857001881\r\n\r\nMarina Figueiredo Deluiggi\r\n\r\n857004411\r\n\r\nMarina Furlan Felicio\r\n\r\n857002577\r\n\r\nMarina Gomes Grando\r\n\r\n857000315\r\n\r\nMarina Junqueira Agudo Prado\r\n\r\n857002942\r\n\r\nMarina Ludovico Stollenwerk\r\n\r\n857000970\r\n\r\nMarina Murucci Monteiro\r\n\r\n857003562\r\n\r\nMarina Nogueira Estrella\r\n\r\n857004984\r\n\r\nMarina Nogueira Pinto\r\n\r\n857002922\r\n\r\nMarina Oliveira Andrade\r\n\r\n857001889\r\n\r\nMarina Sobreira Botelho Martins\r\n\r\n857000976\r\n\r\nMario Alexandre de Oliveira Ferreira\r\n\r\n857004334\r\n\r\nMario Amaro da Silva Neto\r\n\r\n857005158\r\n\r\nMário Augusto Castor De Sousa\r\n\r\n857002100\r\n\r\nMario Cesar da Silva Barros Junior\r\n\r\n857005234\r\n\r\nMário Henrique Gebran Schirmer\r\n\r\n857004188\r\n\r\nMário Henrique Nóbrega Martins\r\n\r\n857004044\r\n\r\nMario Luiz de Souza Filho\r\n\r\n857001663\r\n\r\nMário Márcio Souza da Costa Moura Filho\r\n\r\n857001228\r\n\r\nMário Monteiro de Castro\r\n\r\n857003065\r\n\r\nMarisa Baraldi Macedo de Faria\r\n\r\n857004502\r\n\r\nMarisa de Oliveira Santiago\r\n\r\n857003393\r\n\r\nMarko Scaliso Borges\r\n\r\n857001958\r\n\r\nMarkus Miguel Novaes\r\n\r\n857000786\r\n\r\nMarlene Gonçalves de Freitas Gouveia\r\n\r\n857001795\r\n\r\nMarllon Antony Silva Martins\r\n\r\n857001236\r\n\r\nMarlon Ferreira Eyng\r\n\r\n857000254\r\n\r\nMarluce da Silva Ferreira Carvalhaes\r\n\r\n857004132\r\n\r\nMaronil de Souza Camargo\r\n\r\n857002056\r\n\r\nMarta Siqueira Costa Moreira\r\n\r\n857005845\r\n\r\nMarta Teixeira Arêas\r\n\r\n857005376\r\n\r\nMartha Negro de Carvalho\r\n\r\n857003206\r\n\r\nMarviane Silva de Souza\r\n\r\n857005895\r\n\r\nMarx Chi Kong Siu\r\n\r\n857001026\r\n\r\nMaryanne Teixeira de Carvalho\r\n\r\n857000687\r\n\r\nMateus Henrique Bracarense Santana da Silva\r\n\r\n857001636\r\n\r\nMateus Ladeira Farinha Cardoso Souza\r\n\r\n857000171\r\n\r\nMateus Santana Sousa\r\n\r\n857003268\r\n\r\nMateus Teixeira Monteiro\r\n\r\n857004520\r\n\r\nMatheus Agostini Pereira Albeny\r\n\r\n857003823\r\n\r\nMatheus Alexandre Moreira\r\n\r\n857005864\r\n\r\nMatheus Andrade Aguiar Machado\r\n\r\n857005152\r\n\r\nMatheus Campos Silva Veloso\r\n\r\n857000615\r\n\r\nMatheus Cursino Villela\r\n\r\n857004103\r\n\r\nMatheus de Souza Gils Magão\r\n\r\n857002807\r\n\r\nMatheus Gomes dos Santos\r\n\r\n857002113\r\n\r\nMatheus Lecas de Souza\r\n\r\n857003273\r\n\r\nMatheus Medeiros Almeida\r\n\r\n857002920\r\n\r\nMatheus Meireles Madeiro\r\n\r\n857001706\r\n\r\nMatheus Muniz Guzzo\r\n\r\n857002238\r\n\r\nMatheus Pinter Cardoso\r\n\r\n857002538\r\n\r\nMatheus Santos de Carvalho Maria\r\n\r\n857005039\r\n\r\nMatheus Vieira Gomes\r\n\r\n857004282\r\n\r\nMatthew Riddell Millar Júnior\r\n\r\n857003802\r\n\r\nMauren Ikemoto\r\n\r\n857000782\r\n\r\nMaurício Eiji Hayashi\r\n\r\n857005208\r\n\r\nMauricio Gomes Garcia\r\n\r\n857004389\r\n\r\nMaurício Jorge Saturno Marzullo\r\n\r\n857002169\r\n\r\nMaurício Verlaine Taumaturgo Paiva\r\n\r\n857003838\r\n\r\nMauro Cezar Sá da Silva Junior\r\n\r\n857005021\r\n\r\nMauro Gonçalves Barbosa\r\n\r\n857001227\r\n\r\nMauro Gonçalves de Souza\r\n\r\n857001928\r\n\r\nMauro Moreira\r\n\r\n857000590\r\n\r\nMauro Sérgio Navarro Marques\r\n\r\n857003137\r\n\r\nMauro Vinicius Duarte Alves\r\n\r\n857005695\r\n\r\nMax Leandro de Freitas Rocha\r\n\r\n857003443\r\n\r\nMayara Saldanha Cezar Guimarães Caldas\r\n\r\n857002701\r\n\r\nMayara Santos de Sousa\r\n\r\n857002132\r\n\r\nMayara Santos do Nascimento\r\n\r\n857000816\r\n\r\nMayra Danielle Bastos Dias Duarte\r\n\r\n857004956\r\n\r\nMayra Danielly Moura Matos\r\n\r\n857003070\r\n\r\nMayra Islane Santana\r\n\r\n857006083\r\n\r\nMayra Neves Escorcio Espanhol\r\n\r\n857002237\r\n\r\nMaysa Souza Prado\r\n\r\n857001526\r\n\r\nMelina Lourenço Rodrigues\r\n\r\n857002710\r\n\r\nMelina Rocha Maracajá Vaz\r\n\r\n857003555\r\n\r\nMelina Xavier Figueiredo Ramalho de Oliveira\r\n\r\n857005425\r\n\r\nMelissa Coelho\r\n\r\n857005330\r\n\r\nMelissa Filizzola Schmidt\r\n\r\n857000274\r\n\r\nMelissa Machado de Sousa\r\n\r\n857002388\r\n\r\nMelissa Silva de Almeida\r\n\r\n857003543\r\n\r\nMichael Hubner Passos Ferreira\r\n\r\n857003135\r\n\r\nMichael Rud Borgholm\r\n\r\n857000907\r\n\r\nMichel de Souza Vellozo\r\n\r\n857000484\r\n\r\nMichel Henrique Costa\r\n\r\n857000676\r\n\r\nMichel Rangel Cury\r\n\r\n857003901\r\n\r\nMichele Cristina Romero Pinto\r\n\r\n857001654\r\n\r\nMichele Moreira Rocha\r\n\r\n857003655\r\n\r\nMichele Silveira Mendonça\r\n\r\n857001668\r\n\r\nMichelini Svoboda Magalhaes Zapchon\r\n\r\n857004106\r\n\r\nMichell Harrigan Brum Rosa Lemos\r\n\r\n857001007\r\n\r\nMichelle Caroline Kolber\r\n\r\n857001468\r\n\r\nMichelle de Sena Campos\r\n\r\n857002352\r\n\r\nMichelle Desiree Ayres Morgado\r\n\r\n857005185\r\n\r\nMichelle Gomes de Oliveira\r\n\r\n857002296\r\n\r\nMichelle Pereira da Cunha Correa\r\n\r\n857001016\r\n\r\nMichelle Souza Kropf de Abreu\r\n\r\n857005673\r\n\r\nMiguel Angelo Pedrollo\r\n\r\n857001760\r\n\r\nMiguel Carneiro Neto\r\n\r\n857000999\r\n\r\nMiguel Marques de Oliveira Filho\r\n\r\n857005672\r\n\r\nMikela Cristina Amorim de Albuquerque\r\n\r\n857003874\r\n\r\nMila Honorato Neves Zuzarte\r\n\r\n857005518\r\n\r\nMilena Castro Pontes\r\n\r\n857005222\r\n\r\nMilena Machado Rocha Heringer\r\n\r\n857002960\r\n\r\nMilene Cantalice Salomão Traverso\r\n\r\n857002408\r\n\r\nMilene Facciolo Pires\r\n\r\n857004537\r\n\r\nMilene Pareto do Nascimento\r\n\r\n857005749\r\n\r\nMilla Lacerda Soares\r\n\r\n857001397\r\n\r\nMillene Lasneau Dias Medici\r\n\r\n857001278\r\n\r\nMilton Luiz Rodrigues Novais\r\n\r\n857001628\r\n\r\nMirela Cavichioli\r\n\r\n857001295\r\n\r\nMirella Masson Duarte\r\n\r\n857004095\r\n\r\nMiriam Alves da Silva\r\n\r\n857002641\r\n\r\nMiriam Cristiana Teixeira Machado Rodrigues\r\n\r\n857003891\r\n\r\nMiriam Mesquita Reis\r\n\r\n857004735\r\n\r\nMiriam Ribas Cid Loureiro\r\n\r\n857005847\r\n\r\nMisael Ribeiro Alves da Silva\r\n\r\n857005304\r\n\r\nMoacir de Sousa Branquinho\r\n\r\n857005766\r\n\r\nModesto Vianna do Nascimento\r\n\r\n857004215\r\n\r\nMohamad Ale Hasan Mahmoud\r\n\r\n857000445\r\n\r\nMoharah Ribeiro Ananias\r\n\r\n857005909\r\n\r\nMoisés Lauriano de Santana\r\n\r\n857005527\r\n\r\nMoisés Pereira Lage\r\n\r\n857003994\r\n\r\nMônica Duarte de Almeida\r\n\r\n857004293\r\n\r\nMonica Imaculada Lima\r\n\r\n857004545\r\n\r\nMonica Ludgero de Pinho Senna\r\n\r\n857004900\r\n\r\nMonica Machado da Silva\r\n\r\n857004359\r\n\r\nMonica Malacarne Babinski\r\n\r\n857000790\r\n\r\nMonica Malafaia Marques\r\n\r\n857002578\r\n\r\nMonica Moitrel Schwarts\r\n\r\n857003125\r\n\r\nMonica Regina Spargoli da Silva\r\n\r\n857005302\r\n\r\nMonica Rodrigues Silva\r\n\r\n857005381\r\n\r\nMônica Silva Pinto\r\n\r\n857005481\r\n\r\nMonique Azevedo Bastos de Oliveira\r\n\r\n857004024\r\n\r\nMonique Corvisier Wolguemuth Papadelis\r\n\r\n857002374\r\n\r\nMonique Falcão Lima\r\n\r\n857005632\r\n\r\nMonique Gonçalves Cossermelli Oliveira\r\n\r\n857003897\r\n\r\nMonique Julien Garcia\r\n\r\n857003854\r\n\r\nMonique Madureira Valverde\r\n\r\n857004104\r\n\r\nMonique Maria Campolina de Souza\r\n\r\n857001513\r\n\r\nMonique Merlino Lins Campos\r\n\r\n857005162\r\n\r\nMonique Monteiro Azambuja\r\n\r\n857003272\r\n\r\nMonique Sá Freire Chagas\r\n\r\n857005331\r\n\r\nMonique Santos de Lima\r\n\r\n857005745\r\n\r\nMorená de Assumpção Avellar\r\n\r\n857002093\r\n\r\nMorgana Valle Rego Tasso Fragoso\r\n\r\n857005665\r\n\r\nMozart Victor Ramos Silveira\r\n\r\n857002565\r\n\r\nMurilo Correia Dutra da Costa\r\n\r\n857005838\r\n\r\nNádia Gonçalves dos Reis Conceição\r\n\r\n857000983\r\n\r\nNadieje de Mari Pepler\r\n\r\n857005153\r\n\r\nNahum de Sa Ribeiro Frias\r\n\r\n857005545\r\n\r\nNaiane Freire de Magalhães\r\n\r\n857001443\r\n\r\nNaiára Betânia Ribeiro Pereira\r\n\r\n857003257\r\n\r\nNaiara de Castro Campolina\r\n\r\n857005474\r\n\r\nNaiara Gabriela Scheleski Martinz Figueiredo\r\n\r\n857002719\r\n\r\nNaiara Leão Rodrigues\r\n\r\n857004421\r\n\r\nNaiara Lisboa da Silva\r\n\r\n857002073\r\n\r\nNaina Martins Maia Carvalhaes de Pinho\r\n\r\n857005485\r\n\r\nNaira Serafim Campos Fróes\r\n\r\n857005259\r\n\r\nNairim Machado Palma\r\n\r\n857000293\r\n\r\nNana Crivilin\r\n\r\n857001734\r\n\r\nNancy Franco de Sá\r\n\r\n857005598\r\n\r\nNatália Alves do Espírito Santo\r\n\r\n857001457\r\n\r\nNatália Caravello Rodrigues Pimentel\r\n\r\n857000452\r\n\r\nNatália Carvalho Stipp\r\n\r\n857004299\r\n\r\nNatalia Cravo Lazaro Monteiro\r\n\r\n857002505\r\n\r\nNatália Damasceno e Sousa\r\n\r\n857005499\r\n\r\nNatalia Franco Antonialli\r\n\r\n857000882\r\n\r\nNatalia Leal Lima\r\n\r\n857005956\r\n\r\nNatalia Machado Goes\r\n\r\n857000872\r\n\r\nNatália Madsen dos Santos\r\n\r\n857004660\r\n\r\nNatalia Maria Madureira da Rocha Coutinho\r\n\r\n857000638\r\n\r\nNatália Mattos Mafort\r\n\r\n857002520\r\n\r\nNatalia Medella Braga Ferreira\r\n\r\n857004223\r\n\r\nNatália Menescal Braga Itabaiana Nicolau\r\n\r\n857000196\r\n\r\nNatália Monte Lima dos Santos\r\n\r\n857002349\r\n\r\nNatália Neves Alves Ferreira\r\n\r\n857005027\r\n\r\nNatalia Nogueira Soares Marra\r\n\r\n857002916\r\n\r\nNatalia Robalinho\r\n\r\n857001964\r\n\r\nNatália Rocha Alvarenga Batista\r\n\r\n857006045\r\n\r\nNatalia Torres Martinho\r\n\r\n857001540\r\n\r\nNatalia Xavier Ramos\r\n\r\n857002181\r\n\r\nNatalie Endo Kabakura\r\n\r\n857000419\r\n\r\nNatan Rafael Duarte Campos\r\n\r\n857000551\r\n\r\nNatascha de Lima e Souza\r\n\r\n857003347\r\n\r\nNatasha Belfort Moraes\r\n\r\n857002563\r\n\r\nNatasha Camila Rezende Hastenreiter Meireles Sá\r\n\r\n857001764\r\n\r\nNatasha Gomes Barbosa\r\n\r\n857003715\r\n\r\nNatasha Raeder de Carvalho Martins Costa\r\n\r\n857002429\r\n\r\nNatasha Tancman Candido da Silva\r\n\r\n857002372\r\n\r\nNatasha Veloso de Paula Amaral de Almeida\r\n\r\n857000204\r\n\r\nNathália Camara Ribeiro\r\n\r\n857005870\r\n\r\nNathália Carolina Pelosi Camara Jaimovich\r\n\r\n857005320\r\n\r\nNathália Cassola Zugaibe\r\n\r\n857000525\r\n\r\nNathalia Chaves Gomes\r\n\r\n857000552\r\n\r\nNathalia da Cal Calixto\r\n\r\n857003402\r\n\r\nNathalia David de Almeida\r\n\r\n857003279\r\n\r\nNathália de Oliveira Correa Faria Maciel\r\n\r\n857001691\r\n\r\nNathalia dos Santos de Moraes\r\n\r\n857004815\r\n\r\nNathalia Escansetti Tavares\r\n\r\n857005399\r\n\r\nNathalia Fendeler Colnago\r\n\r\n857000137\r\n\r\nNathália Ferreira Cortez\r\n\r\n857000128\r\n\r\nNathália Figueiredo de Oliveira\r\n\r\n857005865\r\n\r\nNathalia Guarnieri de Medeiros\r\n\r\n857005395\r\n\r\nNathalia Moreira de Abreu Machado\r\n\r\n857005267\r\n\r\nNathalia Moura Mendes\r\n\r\n857003750\r\n\r\nNathalia Pires Carneiro Pinheiro\r\n\r\n857004772\r\n\r\nNathália Rosa\r\n\r\n857002751\r\n\r\nNathalia Santos Pereira Ogibowski\r\n\r\n857001060\r\n\r\nNathalia Silveira Falcão\r\n\r\n857005248\r\n\r\nNathalia Teixeira Lavouras\r\n\r\n857003844\r\n\r\nNathália Tinoco Cerqueira\r\n\r\n857005204\r\n\r\nNathalia Victorino De Mattos\r\n\r\n857005735\r\n\r\nNathalie Xavier Cirino\r\n\r\n857005983\r\n\r\nNathasha Carolina Tavares de Almeida\r\n\r\n857000880\r\n\r\nNathassia Lima Ramos Pinho da Silva\r\n\r\n857004186\r\n\r\nNathércia Rodrigues Moreira\r\n\r\n857004758\r\n\r\nNayara Alves de Paula\r\n\r\n857004881\r\n\r\nNayara Fernandes de Souza\r\n\r\n857004933\r\n\r\nNayara Masquetti Valério\r\n\r\n857000824\r\n\r\nNayara Santiago Lopes\r\n\r\n857003050\r\n\r\nNayara Soares Guerra Mozart\r\n\r\n857001368\r\n\r\nNayla Crysth Rossi Silva\r\n\r\n857001384\r\n\r\nNayra Pinheiro de Mendonça\r\n\r\n857003878\r\n\r\nNeemias Pereira Santos\r\n\r\n857005739\r\n\r\nNélio Guimarães Figueira\r\n\r\n857002121\r\n\r\nNelson Barao de Aguiar Jr\r\n\r\n857003463\r\n\r\nNelson da Cruz\r\n\r\n857004362\r\n\r\nNelson Mendes da Silva\r\n\r\n857001142\r\n\r\nNelson Ricardo do Couto\r\n\r\n857004302\r\n\r\nNely Barreto de Moraes\r\n\r\n857000572\r\n\r\nNerilcinea dos Santos Braulio de Souza\r\n\r\n857004614\r\n\r\nNeuzi dos Santos\r\n\r\n857000090\r\n\r\nNewton Fernandes Cavallieri Ventura Mesquita\r\n\r\n857003705\r\n\r\nNewton Pereira Portes Junior\r\n\r\n857004404\r\n\r\nNicola Patel Filho\r\n\r\n857005924\r\n\r\nNicole Barroso Mangelli Decnop\r\n\r\n857005324\r\n\r\nNicole Castro dos Santos\r\n\r\n857002712\r\n\r\nNicole Faria\r\n\r\n857004023\r\n\r\nNicole Leal Miranda\r\n\r\n857004694\r\n\r\nNicole Mitchell Ribeiro da Silva\r\n\r\n857001686\r\n\r\nNicole Santos Sahao\r\n\r\n857000258\r\n\r\nNicoli Almeida Manfrin\r\n\r\n857001573\r\n\r\nNicolly Cicheski Paes\r\n\r\n857003785\r\n\r\nNielsen Salustino Araujo\r\n\r\n857001639\r\n\r\nNielsen Venezia Custodio\r\n\r\n857005575\r\n\r\nNilma Claudia de Souza Bastos\r\n\r\n857001671\r\n\r\nNilson Alexandre Barboza Telles\r\n\r\n857006028\r\n\r\nNilton Carvalho Correia\r\n\r\n857005812\r\n\r\nNina Bárbara Mendonça Teles\r\n\r\n857000062\r\n\r\nNino Donato Oliva\r\n\r\n857005660\r\n\r\nNivea Reis da Matta Mello\r\n\r\n857000470\r\n\r\nNoemi Paula Lopes Fernandes Girotto\r\n\r\n857001993\r\n\r\nNorbert Maximilian Cohn\r\n\r\n857005716\r\n\r\nNorberto Pádua Rodrigues da Fonseca\r\n\r\n857001411\r\n\r\nOctavio Silveira\r\n\r\n857004874\r\n\r\nOlemar Miranda Santiago\r\n\r\n857001198\r\n\r\nOlivia Ribeiro\r\n\r\n857002485\r\n\r\nOmar Luiz da Costa Junior\r\n\r\n857001269\r\n\r\nOsias Guimarães Rabelo Corrêa\r\n\r\n857003414\r\n\r\nOsiris Mendonca Horta Junior\r\n\r\n857000385\r\n\r\nOtaviano Toshiaki Uwada\r\n\r\n857002646\r\n\r\nOtávio de Castro Alla\r\n\r\n857005976\r\n\r\nOtavio Santos da Silva\r\n\r\n857000086\r\n\r\nOziel Gomes Viana Junior\r\n\r\n857006059\r\n\r\nPablo da Silva Martinez\r\n\r\n857004819\r\n\r\nPablo Felga Cariello\r\n\r\n857004328\r\n\r\nPablo Luiz Pardini de Macedo\r\n\r\n857005076\r\n\r\nPaloma Christina Ramos Alves\r\n\r\n857001809\r\n\r\nPaloma Pinto Lourenço Caneca\r\n\r\n857004597\r\n\r\nPamela dos Santos Cristan\r\n\r\n857000381\r\n\r\nPamela Kerschr Pedrosa Silva\r\n\r\n857002077\r\n\r\nPâmela Souza Campos\r\n\r\n857002153\r\n\r\nPâmella Rodrigues Baptista Alonso\r\n\r\n857003884\r\n\r\nPamella Sampaio de Azevedo Martins Pereira\r\n\r\n857001378\r\n\r\nPanayotes Wesley Santos Júnior\r\n\r\n857001658\r\n\r\nPaola Branco Souza\r\n\r\n857004005\r\n\r\nPaola Levy\r\n\r\n857003926\r\n\r\nPaola Nunes de Almeida\r\n\r\n857002311\r\n\r\nPatrícia Acioli Lins Webster Cardoso\r\n\r\n857002654\r\n\r\nPatricia Allevato\r\n\r\n857005377\r\n\r\nPatrícia Alves Brito Corrêa\r\n\r\n857004051\r\n\r\nPatricia Andrade da Fonseca\r\n\r\n857004152\r\n\r\nPatricia Areal de Souza\r\n\r\n857003519\r\n\r\nPatricia Azevedo Moraes Porral\r\n\r\n857006039\r\n\r\nPatricia Bastos Maurer Thomi\r\n\r\n857005964\r\n\r\nPatricia Berno Terr\r\n\r\n857005126\r\n\r\nPatricia Bruggemann Rosa\r\n\r\n857004826\r\n\r\nPatricia Conde Ryff\r\n\r\n857001173\r\n\r\nPatricia Cosme Severo de Almeida\r\n\r\n857005627\r\n\r\nPatrícia Cursino de Moura Carvalho\r\n\r\n857001831\r\n\r\nPatrícia de Brito Pereira\r\n\r\n857004331\r\n\r\nPatricia de Lima Bravo Meano\r\n\r\n857005770\r\n\r\nPatricia de Medeiros Brauns\r\n\r\n857001793\r\n\r\nPatricia Elias De Paula\r\n\r\n857005013\r\n\r\nPatricia Goldner\r\n\r\n857003906\r\n\r\nPatrícia Gomes Rocha\r\n\r\n857001333\r\n\r\nPatricia Gonçalves Rosendo\r\n\r\n857003197\r\n\r\nPatricia Medeiros dos Anjos\r\n\r\n857005110\r\n\r\nPatrícia Merces dos Santos\r\n\r\n857003987\r\n\r\nPatrícia Nogueira Rodrigues\r\n\r\n857000480\r\n\r\nPatricia Pereira de Melo\r\n\r\n857004320\r\n\r\nPatricia Pires de Freitas\r\n\r\n857002046\r\n\r\nPatricia Priscila da Silva Bastos\r\n\r\n857001086\r\n\r\nPatricia Queiroz Motta\r\n\r\n857004978\r\n\r\nPatricia Rodrigues Soares\r\n\r\n857001983\r\n\r\nPatricia Salmen Maciel de Andrade\r\n\r\n857005543\r\n\r\nPatricia Silva Machado\r\n\r\n857005277\r\n\r\nPatricia Solino dos Santos\r\n\r\n857000091\r\n\r\nPatricia Teixeira Santos\r\n\r\n857003893\r\n\r\nPatrick Coelho Campos Gappo\r\n\r\n857002789\r\n\r\nPatrick Couto Xerez Sobral\r\n\r\n857004563\r\n\r\nPatrick Leite Benicio\r\n\r\n857000497\r\n\r\nPatrick Siqueira Lopez Lago\r\n\r\n857003872\r\n\r\nPatrick Tomás Martins\r\n\r\n857005617\r\n\r\nPaula Antunes Paes Fernandes Sena\r\n\r\n857003923\r\n\r\nPaula Aparecida da Silva Guerra\r\n\r\n857001511\r\n\r\nPaula Beatriz Martins\r\n\r\n857001113\r\n\r\nPaula Butler Areal Nogueira\r\n\r\n857005934\r\n\r\nPaula Cardoso Esteves\r\n\r\n857002591\r\n\r\nPaula Carvalho Ferraz\r\n\r\n857001293\r\n\r\nPaula Carvalho Ribeiro\r\n\r\n857001182\r\n\r\nPaula Correa Souza\r\n\r\n857004969\r\n\r\nPaula Costa Cabral\r\n\r\n857001898\r\n\r\nPaula Cristina Fortes Belém Martins\r\n\r\n857000934\r\n\r\nPaula Cristina Pereira Izabel\r\n\r\n857001362\r\n\r\nPaula Figueira Selórico\r\n\r\n857003668\r\n\r\nPaula Fortes Sanches\r\n\r\n857005442\r\n\r\nPaula Gomes Sampaio de Araújo\r\n\r\n857004326\r\n\r\nPaula Herrok de Andrade\r\n\r\n857001957\r\n\r\nPaula Itabaiana Nicolau Cury\r\n\r\n857005833\r\n\r\nPaula Lemos Penteado\r\n\r\n857004666\r\n\r\nPaula Lira de Thaumaturgo\r\n\r\n857003040\r\n\r\nPaula Macedo Cesar\r\n\r\n857001696\r\n\r\nPaula Macintosh\r\n\r\n857002917\r\n\r\nPaula Marozzi Fernandes\r\n\r\n857005577\r\n\r\nPaula Melo Ximenes de Moraes\r\n\r\n857005846\r\n\r\nPaula Moraes Passos\r\n\r\n857000121\r\n\r\nPaula Motta Delfim Baptista de Oliveira Resende Costa\r\n\r\n857000856\r\n\r\nPaula Paes Henri Guitton\r\n\r\n857005675\r\n\r\nPaula Pecly Paredes\r\n\r\n857000323\r\n\r\nPaula Pereira Monteiro\r\n\r\n857002375\r\n\r\nPaula Potier de Santiago\r\n\r\n857003270\r\n\r\nPaula Szwarc Hertz\r\n\r\n857002268\r\n\r\nPaula Vanessa de Freitas Onusic\r\n\r\n857003517\r\n\r\nPaula Versiani Ramos Soares Guimarães\r\n\r\n857004719\r\n\r\nPaulla da Motta Gonçalves\r\n\r\n857003171\r\n\r\nPaulo Alberto Silva Santos\r\n\r\n857003100\r\n\r\nPaulo André da Costa\r\n\r\n857002025\r\n\r\nPaulo Arthur Guaracho Shimizu\r\n\r\n857003504\r\n\r\nPaulo Augusto Martins Nobre\r\n\r\n857000761\r\n\r\nPaulo Cesar de Souza\r\n\r\n857000806\r\n\r\nPaulo Cesar Pires\r\n\r\n857002658\r\n\r\nPaulo Cesar Vasquez Corrêa Silva\r\n\r\n857000265\r\n\r\nPaulo Cezar Rende Queiroz\r\n\r\n857001297\r\n\r\nPaulo Douglas Alexandrino Knupp\r\n\r\n857002644\r\n\r\nPaulo Edson Mariano Marques\r\n\r\n857000839\r\n\r\nPaulo Eduardo Portella Marques\r\n\r\n857001449\r\n\r\nPaulo Fabiano Rosado Ribeiro\r\n\r\n857002350\r\n\r\nPaulo Felipe Gonzalez Saback\r\n\r\n857002549\r\n\r\nPaulo Figueiredo Fonseca Lima\r\n\r\n857000429\r\n\r\nPaulo Gabriel de Oliveira Boomstra\r\n\r\n857004489\r\n\r\nPaulo Henrique Caetano Ramos\r\n\r\n857005603\r\n\r\nPaulo Henrique de Carvalho Miguel João\r\n\r\n857003739\r\n\r\nPaulo Henrique Gomes\r\n\r\n857001108\r\n\r\nPaulo Henrique Gonçalves\r\n\r\n857002474\r\n\r\nPaulo Henrique Nogueira Niess\r\n\r\n857002376\r\n\r\nPaulo Henrique Rezende Chagas\r\n\r\n857000433\r\n\r\nPaulo Henrique Teixeira Passos\r\n\r\n857000795\r\n\r\nPaulo Mathias da Silva\r\n\r\n857003978\r\n\r\nPaulo Mauricio de Souza dos Santos\r\n\r\n857004232\r\n\r\nPaulo Mauricio Moulin Albuquerque\r\n\r\n857005036\r\n\r\nPaulo Max Cavalcante da Silva\r\n\r\n857003353\r\n\r\nPaulo Pereira do Prado Junior\r\n\r\n857005489\r\n\r\nPaulo Roberto Cozin\r\n\r\n857001589\r\n\r\nPaulo Roberto Esteves de Mendonça\r\n\r\n857004236\r\n\r\nPaulo Roberto Madalena da Silva\r\n\r\n857002522\r\n\r\nPaulo Roberto Peñarrieta\r\n\r\n857004458\r\n\r\nPaulo Rodrigues Correa Junior\r\n\r\n857005445\r\n\r\nPaulo Sérgio Françolin Junior\r\n\r\n857004727\r\n\r\nPaulo Sergio Venturi\r\n\r\n857000259\r\n\r\nPaulo Stein Aureliano de Almeida\r\n\r\n857000762\r\n\r\nPaulo Victor Telles Zavarize\r\n\r\n857003281\r\n\r\nPaulo Vitor da Silva Probst\r\n\r\n857004135\r\n\r\nPêdra Carla Hennigen de Mattos\r\n\r\n857004030\r\n\r\nPedro Aizenberg de Souza\r\n\r\n857005857\r\n\r\nPedro Augusto Machado de Rezende\r\n\r\n857005808\r\n\r\nPedro Augusto Silva de Magalhães\r\n\r\n857006058\r\n\r\nPedro Augusto Tavares Alves de Siqueira\r\n\r\n857005544\r\n\r\nPedro Campos de Azevedo Freitas\r\n\r\n857000351\r\n\r\nPedro Cardillofilho de Proença Rosa Ávila\r\n\r\n857002668\r\n\r\nPedro de Caux Lasneaux\r\n\r\n857003143\r\n\r\nPedro de Luna Souza Leite\r\n\r\n857002655\r\n\r\nPedro de Melo Modenesi\r\n\r\n857000447\r\n\r\nPedro do Nascimento Toledo\r\n\r\n857003627\r\n\r\nPedro Domenico Mandim Gonçalves\r\n\r\n857002261\r\n\r\nPedro dos Reis Ururahy\r\n\r\n857005669\r\n\r\nPedro Federici Araujo\r\n\r\n857005777\r\n\r\nPedro Fernandes Castelo Maciel\r\n\r\n857000623\r\n\r\nPedro Gabriel Coelho\r\n\r\n857001614\r\n\r\nPedro Gonçalves Pereira Jahara\r\n\r\n857002547\r\n\r\nPedro Henrique de Abreu\r\n\r\n857001910\r\n\r\nPedro Henrique Drolshagen Lima\r\n\r\n857002491\r\n\r\nPedro Henrique Jatobá Marques\r\n\r\n857002696\r\n\r\nPedro Henrique Lamy Basilio\r\n\r\n857004821\r\n\r\nPedro Henrique Lopes Quina Correa\r\n\r\n857004630\r\n\r\nPedro Henrique Maia da Cunha\r\n\r\n857003907\r\n\r\nPedro Henrique Martins Lima Lacerda\r\n\r\n857000225\r\n\r\nPedro Henrique Monteiro Caldas\r\n\r\n857003275\r\n\r\nPedro Henrique Pedretti Lima\r\n\r\n857005811\r\n\r\nPedro Henrique Resnick Torres\r\n\r\n857001244\r\n\r\nPedro Henrique Selles Raguenet\r\n\r\n857000689\r\n\r\nPedro Henrique Teixeira Castelan\r\n\r\n857001134\r\n\r\nPedro Henriques Salles Ribeiro\r\n\r\n857001587\r\n\r\nPedro Ivo Iazpek Cunha\r\n\r\n857004322\r\n\r\nPedro Jorge Cheuen de Almeida\r\n\r\n857005792\r\n\r\nPedro Jose Rocha e Silva\r\n\r\n857002002\r\n\r\nPedro Leonardo Tonaco Alexandre\r\n\r\n857000737\r\n\r\nPedro Lima Cataldi de Mello\r\n\r\n857005731\r\n\r\nPedro Lopes Correa\r\n\r\n857004393\r\n\r\nPedro Manuel Ignacio Duran Fernandez Filho\r\n\r\n857002586\r\n\r\nPedro Paulo Bastos de Freitas\r\n\r\n857002599\r\n\r\nPedro Paulo Pinheiro Benjamim\r\n\r\n857003681\r\n\r\nPedro Pilher de Castro Rangel\r\n\r\n857003043\r\n\r\nPedro Ponte Negraes Simoes\r\n\r\n857000365\r\n\r\nPedro Queiroz da Cruz Ribeiro\r\n\r\n857001275\r\n\r\nPedro Rabello Mariú\r\n\r\n857001390\r\n\r\nPedro Ramon Lucas Alves\r\n\r\n857000173\r\n\r\nPedro Tavares\r\n\r\n857004989\r\n\r\nPedro Toaiari de Mattos Esterce\r\n\r\n857000451\r\n\r\nPery Lobo de Macedo Ribeiro\r\n\r\n857005590\r\n\r\nPeterson Ferreira Meireles\r\n\r\n857004909\r\n\r\nPhiilippe de Andrade Fiori Rocha Souza\r\n\r\n857003827\r\n\r\nPhilipe Salomão Marinho de Araujo\r\n\r\n857000854\r\n\r\nPhilippe Nascimento Rosa\r\n\r\n857003177\r\n\r\nPiaza Merighi da Cunha\r\n\r\n857001625\r\n\r\nPoliana Arantes Soares de Sousa\r\n\r\n857005246\r\n\r\nPoliana Pasetto\r\n\r\n857002488\r\n\r\nPollyana de Cerqueira Martins\r\n\r\n857002152\r\n\r\nPotira Souza dos Santos\r\n\r\n857005700\r\n\r\nPriscila Alves da Silva Cunha\r\n\r\n857004164\r\n\r\nPriscila Bruna Matos de Araujo\r\n\r\n857003617\r\n\r\nPriscila Campos Dias\r\n\r\n857003657\r\n\r\nPriscila Carneiro da Silva\r\n\r\n857002032\r\n\r\nPriscila Coelho Salvador Pereira\r\n\r\n857005351\r\n\r\nPriscila Cristina Dias da Silveira Medeiros\r\n\r\n857003200\r\n\r\nPriscila Custodio Tavares de Mattos\r\n\r\n857005653\r\n\r\nPriscila dos Reis Braga\r\n\r\n857000514\r\n\r\nPriscila dos Reis Goulart\r\n\r\n857002580\r\n\r\nPriscila Duarte da Silva\r\n\r\n857000153\r\n\r\nPriscila Ferreira Marques Ofrante\r\n\r\n857004108\r\n\r\nPriscila Galvêas Oertel\r\n\r\n857004396\r\n\r\nPriscila Gasparelo Morais\r\n\r\n857002957\r\n\r\nPriscila Martins Britez\r\n\r\n857002228\r\n\r\nPriscila Noya Pinheiro\r\n\r\n857005100\r\n\r\nPriscila Peixoto Ferreira dos Santos\r\n\r\n857005785\r\n\r\nPriscila Ramos Fragoso Fagioli\r\n\r\n857003122\r\n\r\nPriscila Silva Trigueiro\r\n\r\n857005794\r\n\r\nPriscila Wierman Gomes Mattos\r\n\r\n857005662\r\n\r\nPriscilla Agatha de França Viana\r\n\r\n857000346\r\n\r\nPriscilla Carvalho de Almeida Monteiro Barbosa\r\n\r\n857003005\r\n\r\nPriscilla Carvalho Ribeiro Dantas\r\n\r\n857000455\r\n\r\nPriscilla Guimaraes Lessa Neto Cavalcante\r\n\r\n857004066\r\n\r\nPriscilla Landim Henriques Neto\r\n\r\n857005535\r\n\r\nPriscilla Lemos Valim da Silva\r\n\r\n857001891\r\n\r\nPriscilla Pereira Machado\r\n\r\n857000361\r\n\r\nPriscilla Pereira Ninho Rosa\r\n\r\n857004744\r\n\r\nQueila Cristina de Andrade Souza\r\n\r\n857000050\r\n\r\nRachel da Silva Mata\r\n\r\n857004168\r\n\r\nRachel Rocha Oliveira\r\n\r\n857005368\r\n\r\nRachel Sant Bivar\r\n\r\n857004493\r\n\r\nRacquel Rosas Canellas Fialho\r\n\r\n857004825\r\n\r\nRafael Altenburg Odebrecht Curi Gismondi\r\n\r\n857001381\r\n\r\nRafael Alves Campos\r\n\r\n857004897\r\n\r\nRafael Araujo Cunha\r\n\r\n857000727\r\n\r\nRafael Armando Azevedo dos Santos\r\n\r\n857001772\r\n\r\nRafael Barreto Soares de Almeida\r\n\r\n857004696\r\n\r\nRafael Barroso Moreira Negri\r\n\r\n857002813\r\n\r\nRafael Bitencourt Carvalhaes\r\n\r\n857003776\r\n\r\nRafael Campedelli Andrade\r\n\r\n857003403\r\n\r\nRafael Carvalho Azevedo\r\n\r\n857005087\r\n\r\nRafael Condé Tostes\r\n\r\n857004278\r\n\r\nRafael Correia da Silva Félix\r\n\r\n857003824\r\n\r\nRafael Couto Bigio\r\n\r\n857004942\r\n\r\nRafael Couto Patricio\r\n\r\n857001102\r\n\r\nRafael Crespo Maciel Machado\r\n\r\n857005984\r\n\r\nRafael de Carvalho Silva Bandeira\r\n\r\n857001857\r\n\r\nRafael de Oliveira Freire\r\n\r\n857003917\r\n\r\nRafael de Souza Luppi Monteiro\r\n\r\n857004507\r\n\r\nRafael Dopico da Silva\r\n\r\n857002635\r\n\r\nRafael dos Santos Silva\r\n\r\n857002925\r\n\r\nRafael Fernando Putini Burza\r\n\r\n857003236\r\n\r\nRafael Francesco Sampaio Venerabile\r\n\r\n857005650\r\n\r\nRafael Frias Cabral de Moraes Reis\r\n\r\n857004944\r\n\r\nRafael Gomes Cipriani Silva\r\n\r\n857003123\r\n\r\nRafael Gomes Nobre Pereira\r\n\r\n857002265\r\n\r\nRafael Gomide Gama Martinho\r\n\r\n857005285\r\n\r\nRafael Junqueira Lacerda\r\n\r\n857005190\r\n\r\nRafael Leonardo Carvalho de Sousa\r\n\r\n857001059\r\n\r\nRafael Luiz da Silva Alvarenga\r\n\r\n857002021\r\n\r\nRafael Luiz Vale Cantarino\r\n\r\n857002419\r\n\r\nRafael Marques Carneiro Franco de Arruda\r\n\r\n857003736\r\n\r\nRafael Martiliano dos Santos\r\n\r\n857004670\r\n\r\nRafael Martins Alves\r\n\r\n857000643\r\n\r\nRafael Martins da Silva\r\n\r\n857004291\r\n\r\nRafael Martins Louredo\r\n\r\n857005572\r\n\r\nRafael Medeiros Antunes Ferreira\r\n\r\n857005070\r\n\r\nRafael Morais de Oliveira\r\n\r\n857005528\r\n\r\nRafael Oliveira da Fonseca\r\n\r\n857005262\r\n\r\nRafael Ouvinha de Oliveira\r\n\r\n857000979\r\n\r\nRafael Pereira de Albuquerque\r\n\r\n857006038\r\n\r\nRafael Pereira Silva Gallo\r\n\r\n857004032\r\n\r\nRafael Queiroz de Souza\r\n\r\n857000459\r\n\r\nRafael Rodrigues Veloso\r\n\r\n857004743\r\n\r\nRafael Santos Almeida\r\n\r\n857005059\r\n\r\nRafael Schreiber\r\n\r\n857005626\r\n\r\nRafael Silveira Falcão\r\n\r\n857002667\r\n\r\nRafael Sousa Landi\r\n\r\n857003992\r\n\r\nRafael Takeshi Anzai\r\n\r\n857003118\r\n\r\nRafael Tavares Gomes Rodrigues\r\n\r\n857000770\r\n\r\nRafael Uchôa de Macêdo\r\n\r\n857003314\r\n\r\nRafael Vianna Mury\r\n\r\n857004748\r\n\r\nRafael Vidal Cendon D Almeida\r\n\r\n857005839\r\n\r\nRafaela Alves Lopes\r\n\r\n857000070\r\n\r\nRafaela Banchik Mota Silva\r\n\r\n857000944\r\n\r\nRafaela Corrêa Rodrigues\r\n\r\n857004521\r\n\r\nRafaela da Trindade Bispo\r\n\r\n857004123\r\n\r\nRafaela Moura Gruner\r\n\r\n857004924\r\n\r\nRafaela Silva Mendonça de Pinho\r\n\r\n857005954\r\n\r\nRafaele Cristine Medeiros Soares\r\n\r\n857002245\r\n\r\nRafaella Araujo Lessa Chapim\r\n\r\n857005274\r\n\r\nRafaella Ferreira Pitta Mathiezen\r\n\r\n857005367\r\n\r\nRafaella Silva do Amaral\r\n\r\n857005091\r\n\r\nRafaella Vieira da Rosa\r\n\r\n857000575\r\n\r\nRafaella Villar Renha Gomes Braga\r\n\r\n857003726\r\n\r\nRafaelle Alves Almeida\r\n\r\n857005165\r\n\r\nRaffael Ianni Rodrigues\r\n\r\n857004142\r\n\r\nRaiane Andressa Toniazzo\r\n\r\n857001052\r\n\r\nRaianne Galiza Marcolino dos Santos\r\n\r\n857002200\r\n\r\nRaiany Azevedo de Souza\r\n\r\n857000936\r\n\r\nRaimundo José da Silva Augusto\r\n\r\n857005593\r\n\r\nRaimundo Nonato Gouvea Souto Leite\r\n\r\n857004235\r\n\r\nRaisa Froufe Gomes\r\n\r\n857001858\r\n\r\nRaíssa Arruda de Araújo Bezerra\r\n\r\n857004523\r\n\r\nRaíssa Maria da Silveira Ferreira\r\n\r\n857005531\r\n\r\nRaíza Vitória de Castro Rego Bastos\r\n\r\n857003442\r\n\r\nRalph Loureiro Soares\r\n\r\n857000096\r\n\r\nRamiro Cid Matsuda\r\n\r\n857005443\r\n\r\nRamon de Oliveira Silva\r\n\r\n857001286\r\n\r\nRamon Gimenes Tavares\r\n\r\n857003535\r\n\r\nRamon Jorge Almeida da Silva\r\n\r\n857006084\r\n\r\nRamon Santos Morais\r\n\r\n857005541\r\n\r\nRangel Paulo de Andrade\r\n\r\n857000899\r\n\r\nRangel Santos da Silva\r\n\r\n857001095\r\n\r\nRaniery Cesar Gonçalves Spalenza\r\n\r\n857004026\r\n\r\nRaone da Silva Furlan\r\n\r\n857003274\r\n\r\nRaphael Alves Oldemburg\r\n\r\n857002381\r\n\r\nRaphael Bahia Pereira\r\n\r\n857003714\r\n\r\nRaphael Caio Magalhães\r\n\r\n857005738\r\n\r\nRaphael Correa Werneck\r\n\r\n857005655\r\n\r\nRaphael Ferreira Santana Silva\r\n\r\n857002652\r\n\r\nRaphael Gonçalves Azevedo Motta\r\n\r\n857001137\r\n\r\nRaphael Guimarães Evangelista\r\n\r\n857004585\r\n\r\nRaphael Jorge de Castilho Barilli\r\n\r\n857003192\r\n\r\nRaphael Machado Pacheco\r\n\r\n857005136\r\n\r\nRaphael Molinaro de Souza Esperon\r\n\r\n857002944\r\n\r\nRaphael Oliveira Judice\r\n\r\n857004289\r\n\r\nRaphael Ricci Portella\r\n\r\n857004192\r\n\r\nRaphael Rodrigues Ribeiro\r\n\r\n857001613\r\n\r\nRaphael Serodio de Menezes\r\n\r\n857004948\r\n\r\nRaphael Siqueira Neves\r\n\r\n857000874\r\n\r\nRaphael Stambowsky\r\n\r\n857004711\r\n\r\nRaphael Wider\r\n\r\n857003045\r\n\r\nRaphael Willmer de Almeida\r\n\r\n857003643\r\n\r\nRaphaela Amorim Costa\r\n\r\n857000159\r\n\r\nRaphaela da Silva Nascimento\r\n\r\n857001572\r\n\r\nRaphaela Dalpra Fávero\r\n\r\n857004308\r\n\r\nRaphaela Dutra Lopes\r\n\r\n857000913\r\n\r\nRaphaela Rodrigues Carvalho\r\n\r\n857002347\r\n\r\nRaphaella Camargo da Cunha Gomes\r\n\r\n857001392\r\n\r\nRaquel Andrade Rangel\r\n\r\n857002713\r\n\r\nRaquel Antunes da Fonseca Soares\r\n\r\n857005099\r\n\r\nRaquel Bernat Rocha\r\n\r\n857004516\r\n\r\nRaquel Botelho Amorim Salgado\r\n\r\n857002256\r\n\r\nRaquel Bouças Cardoso\r\n\r\n857002497\r\n\r\nRaquel Casais Dutra\r\n\r\n857004171\r\n\r\nRaquel Corrêa Gonçalves Bragança\r\n\r\n857004684\r\n\r\nRaquel da Cunha Santos\r\n\r\n857005940\r\n\r\nRaquel da Silva Barros\r\n\r\n857001539\r\n\r\nRaquel da Silva Nery Alves\r\n\r\n857005921\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira Correia\r\n\r\n857002878\r\n\r\nRaquel dos Santos Braga\r\n\r\n857002294\r\n\r\nRaquel Giacóia\r\n\r\n857003524\r\n\r\nRaquel Gomes Martins\r\n\r\n857000127\r\n\r\nRaquel Marques Hudson\r\n\r\n857005728\r\n\r\nRaquel Martins Neustadt Porto\r\n\r\n857004860\r\n\r\nRaquel Mendonça Querino Colly\r\n\r\n857002764\r\n\r\nRaquel Moxoto Falcão\r\n\r\n857005775\r\n\r\nRaquel Neves Alexandre\r\n\r\n857002272\r\n\r\nRaquel Pereira Duque Estrada\r\n\r\n857004266\r\n\r\nRaquel Reina Dauzacker\r\n\r\n857005314\r\n\r\nRaquel Silva da Cunha\r\n\r\n857003150\r\n\r\nRaquel Szlachta de Albuquerque\r\n\r\n857001854\r\n\r\nRaul Gonçalves Baptista\r\n\r\n857005538\r\n\r\nRaul Malacarne Siqueira\r\n\r\n857004476\r\n\r\nRavenna de Oliveira Vasconcellos\r\n\r\n857001989\r\n\r\nRayana Medeiros de Goes Lucas\r\n\r\n857004265\r\n\r\nRayane Menezes Costa Santos\r\n\r\n857005873\r\n\r\nRayanne Cardoso de Amorim\r\n\r\n857000826\r\n\r\nRayla Aparecida Bandeira Barretos\r\n\r\n857002355\r\n\r\nRayla Henriques Ladeira\r\n\r\n857004657\r\n\r\nRaysa Cavaliere Fernandes\r\n\r\n857002633\r\n\r\nRebeca Sampaio Lima e Silva\r\n\r\n857002618\r\n\r\nRebecca Andrade do Nascimento\r\n\r\n857003801\r\n\r\nRebecca da Silva Pellegrino\r\n\r\n857002075\r\n\r\nRebecca Holanda Amorim Jansen Cabo\r\n\r\n857005942\r\n\r\nRebecca Paes Peçanha\r\n\r\n857005211\r\n\r\nRebecca Scalzilli Ramos Pantoja\r\n\r\n857005668\r\n\r\nReggina Nogueira de França\r\n\r\n857005298\r\n\r\nRegina Célia Longati\r\n\r\n857002923\r\n\r\nRegina Celia Scofano Berquó\r\n\r\n857003692\r\n\r\nReginaldo Palhares Junior\r\n\r\n857002760\r\n\r\nReinaldo do Nascimento Junior\r\n\r\n857002702\r\n\r\nReinaldo Ferreira Guimarães\r\n\r\n857002456\r\n\r\nReinaldo Jose Gallo Junior\r\n\r\n857000289\r\n\r\nReinaldo Mostavenco\r\n\r\n857002604\r\n\r\nReinaldo Neves da Luz\r\n\r\n857001241\r\n\r\nRejane Mendonça de Britto Dantas\r\n\r\n857004740\r\n\r\nRenan Atallah Fittippaldi Fernandes\r\n\r\n857004190\r\n\r\nRenan Bravo Medeiros\r\n\r\n857004249\r\n\r\nRenan Chagas Reis\r\n\r\n857002572\r\n\r\nRenan de Freitas Ongaratto\r\n\r\n857004009\r\n\r\nRenan Dyonisio Matos\r\n\r\n857003635\r\n\r\nRenan Ferreira do Desterro\r\n\r\n857000135\r\n\r\nRenan Guerra Martha Lemos\r\n\r\n857001077\r\n\r\nRenata Afonso Godinho\r\n\r\n857002608\r\n\r\nRenata Andrade Paixão\r\n\r\n857001953\r\n\r\nRenata Angélica da Silva Schueler\r\n\r\n857002950\r\n\r\nRenata Azevedo de Oliveira\r\n\r\n857001505\r\n\r\nRenata Cabral Canivello\r\n\r\n857004936\r\n\r\nRenata Cordeiro Chamma\r\n\r\n857005030\r\n\r\nRenata Corrêa da Silva\r\n\r\n857003363\r\n\r\nRenata Costa Vieira\r\n\r\n857002699\r\n\r\nRenata de Assis Monteiro\r\n\r\n857003673\r\n\r\nRenata de Carvalho Martins\r\n\r\n857004460\r\n\r\nRenata de Paula Andrade Pimenta\r\n\r\n857005813\r\n\r\nRenata do Amaral Barreto de Jesus de Oliveira\r\n\r\n857001404\r\n\r\nRenata Faria Ribeiro\r\n\r\n857003431\r\n\r\nRenata Fraga de Moraes\r\n\r\n857004163\r\n\r\nRenata Gaetani\r\n\r\n857004663\r\n\r\nRenata Groetaers dos Santos\r\n\r\n857005829\r\n\r\nRenata Ierusalimschy\r\n\r\n857000103\r\n\r\nRenata Lopes Simoes\r\n\r\n857004281\r\n\r\nRenata Maria de Oliveira Garrido Pereira\r\n\r\n857004518\r\n\r\nRenata Maria Gonçalves Licursi de Mello\r\n\r\n857005203\r\n\r\nRenata Mattos Fidalgo\r\n\r\n857002915\r\n\r\nRenata Mello Chagas\r\n\r\n857000106\r\n\r\nRenata Motta de Hollanda Pereira\r\n\r\n857003531\r\n\r\nRenata Moura Tupinambá\r\n\r\n857003989\r\n\r\nRenata Nicoll Simões de Sousa\r\n\r\n857002775\r\n\r\nRenata Pereira de Jesus\r\n\r\n857003323\r\n\r\nRenata Peruzzo\r\n\r\n857000835\r\n\r\nRenata Porto Rezende\r\n\r\n857001925\r\n\r\nRenata Sabbatino Fernandes Santos\r\n\r\n857003481\r\n\r\nRenata Santos Sampaio\r\n\r\n857005060\r\n\r\nRenata Wolter Eichin Amaral\r\n\r\n857005573\r\n\r\nRenata Xavier Berutti\r\n\r\n857004634\r\n\r\nRenato Barcellos Perin\r\n\r\n857005685\r\n\r\nRenato Coimbra de Queiroz Filho\r\n\r\n857000914\r\n\r\nRenato Cupolillo Gentile\r\n\r\n857001897\r\n\r\nRenato da Silva Soares\r\n\r\n857002988\r\n\r\nRenato Eduardo Ventura Freitas\r\n\r\n857003207\r\n\r\nRenato França Leite de Mattos\r\n\r\n857005927\r\n\r\nRenato Limeira Mussallam\r\n\r\n857002166\r\n\r\nRenato Mauricio dos Anjos\r\n\r\n857002202\r\n\r\nRenato Silva Hypolito\r\n\r\n857003977\r\n\r\nRenato Stafford Barcellos de Moraes\r\n\r\n857004001\r\n\r\nRenato Teso\r\n\r\n857006093\r\n\r\nRenato Vasconcellos de Lima Costa\r\n\r\n857002725\r\n\r\nRennan Salgueiro Barbosa da Silva\r\n\r\n857005282\r\n\r\nRenner Carvalho Pedroso\r\n\r\n857002183\r\n\r\nRhana de Almeida Born\r\n\r\n857003680\r\n\r\nRhayanne Louback Abreu\r\n\r\n857002264\r\n\r\nRicardo Barreira Coelho da Silva\r\n\r\n857004823\r\n\r\nRicardo Cesar Augusto\r\n\r\n857003116\r\n\r\nRicardo da Paz Borges\r\n\r\n857005210\r\n\r\nRicardo de Almeida Gonçalves\r\n\r\n857002472\r\n\r\nRicardo Dimitri Gonçalves Kasakewitch\r\n\r\n857002616\r\n\r\nRicardo Duarte Ferreira Figueira\r\n\r\n857004083\r\n\r\nRicardo Felipe Schuchter Junior\r\n\r\n857005702\r\n\r\nRicardo Luiz de Oliveira\r\n\r\n857000814\r\n\r\nRicardo Machado Costa\r\n\r\n857000503\r\n\r\nRicardo Marcassa Ribeiro da Silva\r\n\r\n857001099\r\n\r\nRicardo Menezes Cordeiro\r\n\r\n857001204\r\n\r\nRicardo Nery de Sousa Pereira\r\n\r\n857002773\r\n\r\nRicardo Vianna de Sousa\r\n\r\n857003784\r\n\r\nRicardo Zacharski Júnior\r\n\r\n857003168\r\n\r\nRinaldo Silva Dias\r\n\r\n857002116\r\n\r\nRita Cid Varela Madeira Guitti Guimarães\r\n\r\n857000217\r\n\r\nRita Elisa Fleming de Almeida\r\n\r\n857005585\r\n\r\nRivah Lucia Fortes Rodrigues\r\n\r\n857005612\r\n\r\nRivelino Bonfim dos Santos\r\n\r\n857005502\r\n\r\nRoana do Nascimento Couto\r\n\r\n857005055\r\n\r\nRobério de Sousa Damião\r\n\r\n857005691\r\n\r\nRobert de Moura Carneiro\r\n\r\n857003595\r\n\r\nRobert Döbereiner Pohl Garin\r\n\r\n857003158\r\n\r\nRoberta Andreza de Araujo Baptista\r\n\r\n857000405\r\n\r\nRoberta Azzam Gadelha Pinheiro\r\n\r\n857001165\r\n\r\nRoberta Bacha de Almeida\r\n\r\n857005279\r\n\r\nRoberta Camara Gomes Vieira de Sousa\r\n\r\n857000430\r\n\r\nRoberta de Carvalho Thomaz Alves Butinholi\r\n\r\n857004043\r\n\r\nRoberta de Oliveira Souza\r\n\r\n857001502\r\n\r\nRoberta Ferraz Acosta\r\n\r\n857004340\r\n\r\nRoberta Ferreira Rodrigues\r\n\r\n857003508\r\n\r\nRoberta Gavazzoni Dias\r\n\r\n857004932\r\n\r\nRoberta Gisbert de Mendonça\r\n\r\n857003723\r\n\r\nRoberta Gonçalves Dutra\r\n\r\n857005174\r\n\r\nRoberta Kelly Pallar\r\n\r\n857001306\r\n\r\nRoberta Léocadie Caldas Marques Fernandes\r\n\r\n857000915\r\n\r\nRoberta Lopes Dias\r\n\r\n857005844\r\n\r\nRoberta Miranda Cattermol da Rocha Ferreira\r\n\r\n857001629\r\n\r\nRoberta Pereira Malvaccini\r\n\r\n857005120\r\n\r\nRoberta Pereira Ramos\r\n\r\n857002263\r\n\r\nRoberta Pinheiro Piluso\r\n\r\n857003223\r\n\r\nRoberta Terezinha Pinho Leite\r\n\r\n857004980\r\n\r\nRoberta Zurlo Negreiros\r\n\r\n857004248\r\n\r\nRoberto de Souza Leão Júnior\r\n\r\n857003505\r\n\r\nRoberto Gustavo de Moura Pereira\r\n\r\n857004922\r\n\r\nRoberto Lacerda de Oliveira Soares Filho\r\n\r\n857005464\r\n\r\nRoberto Luiz das Neves Moreira\r\n\r\n857005054\r\n\r\nRoberto Patella Júnior\r\n\r\n857003466\r\n\r\nRoberto Simonard Quintão de Miranda\r\n\r\n857000541\r\n\r\nRoberto Wagner Ferreira\r\n\r\n857004812\r\n\r\nRobson de Oliveira Guimarães\r\n\r\n857000261\r\n\r\nRobson Pizzo Braga\r\n\r\n857001451\r\n\r\nRobson Souza da Silva\r\n\r\n857005651\r\n\r\nRochele Lumi Sato\r\n\r\n857003527\r\n\r\nRodolfo Justino Morais\r\n\r\n857003522\r\n\r\nRodolfo Mendes Soccio\r\n\r\n857002209\r\n\r\nRodolfo Motta da Silva Silveira\r\n\r\n857004831\r\n\r\nRodrigo Alfonso Campestrini\r\n\r\n857002014\r\n\r\nRodrigo Bastos Garrido\r\n\r\n857003707\r\n\r\nRodrigo Branco de Assis Gonçalves\r\n\r\n857002842\r\n\r\nRodrigo Brand Rodrigues\r\n\r\n857004992\r\n\r\nRodrigo Burger de Oliveira\r\n\r\n857004129\r\n\r\nRodrigo Cabral Benites de La Torre\r\n\r\n857002005\r\n\r\nRodrigo Calzavara de Queiroz Ribeiro\r\n\r\n857000181\r\n\r\nRodrigo Coelho Miranda dos Santos\r\n\r\n857002598\r\n\r\nRodrigo Correa da Rocha\r\n\r\n857004254\r\n\r\nRodrigo Crevelário Lima Antunes\r\n\r\n857004247\r\n\r\nRodrigo Curvelo da Silva\r\n\r\n857005477\r\n\r\nRodrigo de Azevedo Raimundo\r\n\r\n857004695\r\n\r\nRodrigo de Brito Albuquerque Santos\r\n\r\n857002636\r\n\r\nRodrigo de Castro Villar Mello\r\n\r\n857002177\r\n\r\nRodrigo de Mello Rosas\r\n\r\n857005871\r\n\r\nRodrigo de Souza e Silva\r\n\r\n857002471\r\n\r\nRodrigo dos Santos Melo\r\n\r\n857003591\r\n\r\nRodrigo dos Santos Ramos Pereira\r\n\r\n857005989\r\n\r\nRodrigo Drumond Melo\r\n\r\n857004795\r\n\r\nRodrigo Flávio Alves de Oliveira\r\n\r\n857001121\r\n\r\nRodrigo Fonseca Johann\r\n\r\n857000939\r\n\r\nRodrigo Fuchshuber Caldas\r\n\r\n857001675\r\n\r\nRodrigo Gil dos Santos\r\n\r\n857001179\r\n\r\nRodrigo Gomes dos Santos\r\n\r\n857002216\r\n\r\nRodrigo Gonzalez Martiniano\r\n\r\n857004073\r\n\r\nRodrigo Jun Sumita Ferreira\r\n\r\n857002385\r\n\r\nRodrigo Kiyoshi Yoshii Fujiwara\r\n\r\n857003649\r\n\r\nRodrigo Kszan Francisco\r\n\r\n857002043\r\n\r\nRodrigo Larrosa Rocha\r\n\r\n857005431\r\n\r\nRodrigo Lirio Araujo\r\n\r\n857000211\r\n\r\nRodrigo Lourençon Pelucio\r\n\r\n857003867\r\n\r\nRodrigo Louzada Frossard\r\n\r\n857003728\r\n\r\nRodrigo Lúcio dos Santos Borges\r\n\r\n857005754\r\n\r\nRodrigo Machado Fonseca\r\n\r\n857004149\r\n\r\nRodrigo Marques Pontes\r\n\r\n857005338\r\n\r\nRodrigo Mello Rangel\r\n\r\n857000064\r\n\r\nRodrigo Menezes Cerqueira Santos\r\n\r\n857005085\r\n\r\nRodrigo Nunes Serapião\r\n\r\n857001527\r\n\r\nRodrigo Otávio Lauriano Ferreira\r\n\r\n857005400\r\n\r\nRodrigo Pereira Souza\r\n\r\n857001303\r\n\r\nRodrigo Rettori Guimarães\r\n\r\n857000767\r\n\r\nRodrigo Rocha Vidigal Lacerda\r\n\r\n857003879\r\n\r\nRodrigo Rolim Junqueira Machado\r\n\r\n857004601\r\n\r\nRodrigo Saad Corrêa\r\n\r\n857001019\r\n\r\nRodrigo Santana Barcelos da Silva\r\n\r\n857005824\r\n\r\nRodrigo Sardinha de Freitas Campos\r\n\r\n857003964\r\n\r\nRodrigo Sergio Gomes Bitencourt\r\n\r\n857000358\r\n\r\nRodrigo Silva Moreira Sampaio\r\n\r\n857004591\r\n\r\nRodrigo Teixeira Pinto\r\n\r\n857004994\r\n\r\nRodrigo Vinícius de Assis Lemos\r\n\r\n857000443\r\n\r\nRogerbert de Vasconcelos Teixeira\r\n\r\n857005363\r\n\r\nRogerio Cardoso Silva\r\n\r\n857001309\r\n\r\nRogério Orlando Gonçalves\r\n\r\n857000529\r\n\r\nRogério Rodrigues da Silva\r\n\r\n857005893\r\n\r\nRogerio Seibert de Carvalho\r\n\r\n857005530\r\n\r\nRogério Silva de Almeida Neves\r\n\r\n857002190\r\n\r\nRomário Victor Soares de Sousa\r\n\r\n857000268\r\n\r\nRomilda Teixeira Shintate\r\n\r\n857001209\r\n\r\nRômulo Afonso de Souza\r\n\r\n857006009\r\n\r\nRômulo Barbosa de Paiva Nóbrega\r\n\r\n857005175\r\n\r\nRômulo Cardoso Ferreira\r\n\r\n857000320\r\n\r\nRômulo de Castro Souza Lima\r\n\r\n857004505\r\n\r\nRomulo de Oliveira Carneiro Braga\r\n\r\n857004653\r\n\r\nRômulo Silveira Magalhães\r\n\r\n857002159\r\n\r\nRômulo Vinicius Oliveira de Faria\r\n\r\n857003769\r\n\r\nRonaldo Nogueira Marques\r\n\r\n857004483\r\n\r\nRonieric Martins de Oliveira\r\n\r\n857003903\r\n\r\nRonnie Reis Esteves\r\n\r\n857002167\r\n\r\nRosana Fátima Resende Belinati de Oliveira\r\n\r\n857004269\r\n\r\nRosana Maria Gama Prisco\r\n\r\n857004594\r\n\r\nRosana Siqueira Nunes Abreu\r\n\r\n857002543\r\n\r\nRosane Pereira Firmino Pinto\r\n\r\n857004608\r\n\r\nRosangela Ferreira da Cruz Vieira\r\n\r\n857002377\r\n\r\nRosangela França Barbosa Lima\r\n\r\n857004586\r\n\r\nRosangela Maria Vieira da Silva\r\n\r\n857001907\r\n\r\nRosaria Maria Nunes dos Santos\r\n\r\n857005851\r\n\r\nRosaura de Souza Medeiros\r\n\r\n857004286\r\n\r\nRoseli Teixeira Domingos\r\n\r\n857001152\r\n\r\nRosemere Rosa Silva de Melo\r\n\r\n857004500\r\n\r\nRosilene Rufino dos Santos\r\n\r\n857004960\r\n\r\nRosinete Paula Carvalho dos Santos Pires\r\n\r\n857005313\r\n\r\nRuan Espíndola Ferreira\r\n\r\n857001267\r\n\r\nRuben Tony Vargas Ghazali\r\n\r\n857004583\r\n\r\nRubens da Silva Cruz\r\n\r\n857005358\r\n\r\nRubens da Silva Moraes\r\n\r\n857002954\r\n\r\nRubia Valdetaro Neffa\r\n\r\n857003460\r\n\r\nRudá Santos Figueiredo\r\n\r\n857001141\r\n\r\nRudy Araujo\r\n\r\n857005659\r\n\r\nRui Martins Louredo\r\n\r\n857005073\r\n\r\nRuy Alves Bastos\r\n\r\n857001746\r\n\r\nSabrina Bravo Nazar\r\n\r\n857004202\r\n\r\nSabrina Davila Amaral Xavier\r\n\r\n857002727\r\n\r\nSabrina de Luca Alvar Blanco\r\n\r\n857005689\r\n\r\nSabrina Guimarães Saturnino Braga\r\n\r\n857003787\r\n\r\nSabrina Lopes de Melo Gonçalves\r\n\r\n857004718\r\n\r\nSabrina Valeria Alexandre de Lira\r\n\r\n857002612\r\n\r\nSalaheddin Hussein Hassan\r\n\r\n857002632\r\n\r\nSamanta Despinoy Valladares\r\n\r\n857006015\r\n\r\nSamara Fernandes Cardoso Lima\r\n\r\n857004793\r\n\r\nSamara Mataveli de Araujo\r\n\r\n857004731\r\n\r\nSamara Zora Moreira Fried\r\n\r\n857004611\r\n\r\nSamia Mounzer\r\n\r\n857001906\r\n\r\nSamuel de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n857004914\r\n\r\nSamuel de Souza Kassawara\r\n\r\n857005114\r\n\r\nSamuel Menezes dos Santos Junior\r\n\r\n857001946\r\n\r\nSandra Aparecida Ferreira da Silva\r\n\r\n857005744\r\n\r\nSandra Ferreira de Carvalho Peres\r\n\r\n857002366\r\n\r\nSandra Maria de Oliveira Farag\r\n\r\n857003619\r\n\r\nSandro Crispim Gonçalves Nóbrega Magalhães\r\n\r\n857002287\r\n\r\nSara Andrade Barbosa\r\n\r\n857001869\r\n\r\nSara das Chagas Barbosa Corrêa\r\n\r\n857000277\r\n\r\nSara Leone de Carvalho Biondo\r\n\r\n857002569\r\n\r\nSarah Pricislla Paiva Costa Teixeira Canuto\r\n\r\n857005635\r\n\r\nSarah Raquel Nunes Camara Santos\r\n\r\n857000957\r\n\r\nSaulo Costa Fernandes de Negreiros\r\n\r\n857002812\r\n\r\nSaulo Guapyassú Vianna\r\n\r\n857004420\r\n\r\nSávio Alarcão Gomes de Oliveira\r\n\r\n857002874\r\n\r\nSavio Araujo de Lemos Silva\r\n\r\n857002869\r\n\r\nSávio Coelho Marôcco\r\n\r\n857005818\r\n\r\nSavio Expedito Gondim Mafra\r\n\r\n857004699\r\n\r\nSérgio Assunção Rodrigues Júnior\r\n\r\n857000812\r\n\r\nSergio Carvalho Rocha\r\n\r\n857000889\r\n\r\nSérgio da Silva Ferreira\r\n\r\n857002416\r\n\r\nSergio Damasceno Portilho Júnior\r\n\r\n857004882\r\n\r\nSérgio de Oliveira Vieira\r\n\r\n857004787\r\n\r\nSergio de Souza Figueira\r\n\r\n857005526\r\n\r\nSérgio Ribamar de Oliveira\r\n\r\n857005094\r\n\r\nSergio Ricardo Gathas\r\n\r\n857001472\r\n\r\nSérgio Solon Stumpf\r\n\r\n857003538\r\n\r\nSergio Sousa de Oliveira\r\n\r\n857001823\r\n\r\nServio Tulio Nascimento de Sa Martins\r\n\r\n857004607\r\n\r\nSeverino Antonio Tavares Moreira Barbosa\r\n\r\n857005688\r\n\r\nSheila Gomes Leal Vasconcelos\r\n\r\n857003832\r\n\r\nSheyla Lopes Boy\r\n\r\n857004910\r\n\r\nShirlei Amaro Avena Weisz\r\n\r\n857001606\r\n\r\nShirley Alves Dias\r\n\r\n857000085\r\n\r\nShirley Christine Gomes Cardozo\r\n\r\n857000574\r\n\r\nSidineia Aparecida de Faria Silva\r\n\r\n857005631\r\n\r\nSilvana Costa Lira\r\n\r\n857001976\r\n\r\nSilvia Catarina Campos Pedroza\r\n\r\n857004706\r\n\r\nSilvia Eliane Gonçalves\r\n\r\n857005161\r\n\r\nSilvia Helena de Araujo Barroco\r\n\r\n857004497\r\n\r\nSílvia Helena Silva\r\n\r\n857005130\r\n\r\nSilvia Maria de Paula Nascimento\r\n\r\n857001107\r\n\r\nSilvia Primila Garcia Raskovisch\r\n\r\n857002510\r\n\r\nSilvio de Carvalho Ximenes Junior\r\n\r\n857001210\r\n\r\nSilvio Gustavo Pereira Ferreira\r\n\r\n857002671\r\n\r\nSimone Alves Vieira Barroco\r\n\r\n857004210\r\n\r\nSimone Carvalho Santana Hyppólito\r\n\r\n857003237\r\n\r\nSimone Cristina Sanches Anzanel\r\n\r\n857005205\r\n\r\nSimone da Conceição Villela Gomes\r\n\r\n857002343\r\n\r\nSimone da Motta Esteves\r\n\r\n857003187\r\n\r\nSimone de Sá Portella\r\n\r\n857002124\r\n\r\nSimone de Souza Oliveira Lima\r\n\r\n857005840\r\n\r\nSimone Fonseca da Cruz\r\n\r\n857002847\r\n\r\nSimone Guimarães Costa\r\n\r\n857005534\r\n\r\nSimone Rosemary Silva de Souza\r\n\r\n857005242\r\n\r\nSofia Almeida Ferreira\r\n\r\n857003423\r\n\r\nSofia Schlosser\r\n\r\n857002481\r\n\r\nSonia Regina Gomes Martins\r\n\r\n857003145\r\n\r\nSophia de Moura Leite\r\n\r\n857001350\r\n\r\nSophia Goreti Rocha Machado\r\n\r\n857003912\r\n\r\nStaniel Scarpat Rangel Nunes\r\n\r\n857001315\r\n\r\nStefânia Nunes Valgas\r\n\r\n857005752\r\n\r\nSteffanie Berkenbrock Lopes\r\n\r\n857001374\r\n\r\nStenia Loth Cruz Rosestolato\r\n\r\n857004790\r\n\r\nStéphanie Fatá Voltan Chambarelli de Novaes\r\n\r\n857004778\r\n\r\nStephanie Guimarães de Moura\r\n\r\n857005134\r\n\r\nStephanie Moledo Benevides Carvalho\r\n\r\n857004531\r\n\r\nStephanie Okuma\r\n\r\n857005283\r\n\r\nStéphanie Wichert\r\n\r\n857002525\r\n\r\nSue Ellen Sales de Oliveira\r\n\r\n857005167\r\n\r\nSue Hellen Branco Rita\r\n\r\n857003730\r\n\r\nSuelen Ferreira dos Santos\r\n\r\n857005782\r\n\r\nSuelen Oliveira Cummings\r\n\r\n857001288\r\n\r\nSueli Marinho Nascimento Silva\r\n\r\n857003590\r\n\r\nSuiene Carvalho Pereira\r\n\r\n857005301\r\n\r\nSuzana Antunes Suzano Nelvo\r\n\r\n857004145\r\n\r\nSuzana Braz Silveira Santos\r\n\r\n857003307\r\n\r\nSuzana Chaves Gomes Moreira\r\n\r\n857003142\r\n\r\nSuzane Soares Casqueira de Siqueira\r\n\r\n857005663\r\n\r\nSylvia Chaves Lima Costa\r\n\r\n857003600\r\n\r\nSylvia Porto Agorianitis\r\n\r\n857001422\r\n\r\nSylvio Henrique Lorena Duque Estrada\r\n\r\n857002815\r\n\r\nTábata Taís Amaral\r\n\r\n857005169\r\n\r\nTadashi Sugiya\r\n\r\n857001494\r\n\r\nTadeu Lins Nemer\r\n\r\n857000215\r\n\r\nTainá Freitas da Silva\r\n\r\n857004251\r\n\r\nTainá Maria Leonardo de Oliveira\r\n\r\n857000565\r\n\r\nTainah da Silva Teixeira de Oliveira\r\n\r\n857003428\r\n\r\nTainah Elita de Arruda Lasmar Wiedtheuper\r\n\r\n857000837\r\n\r\nTais Caroline Pinto Teixeira Antunes\r\n\r\n857003795\r\n\r\nTais Silva Teixeira\r\n\r\n857000635\r\n\r\nTaise Daiana Lopes Lessa\r\n\r\n857005471\r\n\r\nTaise Fonseca Macedo\r\n\r\n857005747\r\n\r\nTaise Sossai Paes Braga de Alencar\r\n\r\n857003193\r\n\r\nTalita Nascimento Pereira Curi\r\n\r\n857005658\r\n\r\nTalita Pereira Abreu\r\n\r\n857005062\r\n\r\nTalita Uber Januario Moura\r\n\r\n857002284\r\n\r\nTalvanes Brandão Cavalcante\r\n\r\n857000165\r\n\r\nTamara Monique Justen Leite Silva\r\n\r\n857004864\r\n\r\nTamine Afif Seoud\r\n\r\n857004207\r\n\r\nTamíres de Morais Tinoco\r\n\r\n857001149\r\n\r\nTamires Farias Rodrigues\r\n\r\n857002146\r\n\r\nTamires Oliveira Veloso\r\n\r\n857005335\r\n\r\nTamires Ribeiro Silva\r\n\r\n857004894\r\n\r\nTamires Scherr Tavares\r\n\r\n857000916\r\n\r\nTania Abrao Rangel\r\n\r\n857005077\r\n\r\nTânia da Fonseca Passos Bittencourt\r\n\r\n857004675\r\n\r\nTassia de Oliveira Sodre\r\n\r\n857000734\r\n\r\nTássia Louise de Moraes Oliveira\r\n\r\n857001597\r\n\r\nTassiana da Costa Cabral\r\n\r\n857000098\r\n\r\nTassiany Aquino de Oliveira Guedes\r\n\r\n857004918\r\n\r\nTathiana Leite de Moraes Coelho\r\n\r\n857005008\r\n\r\nTathiana Teixeira Marques da Silva\r\n\r\n857002647\r\n\r\nTathiane Campos Soares\r\n\r\n857001214\r\n\r\nTatiana Assenção de Sousa Dias\r\n\r\n857005124\r\n\r\nTatiana Conceição Pardauil de Barros\r\n\r\n857005186\r\n\r\nTatiana dos Santos Batista\r\n\r\n857000133\r\n\r\nTatiana Dupin Almeida Soares\r\n\r\n857005416\r\n\r\nTatiana Ferreira Cavalcante Perez\r\n\r\n857004126\r\n\r\nTatiana Giusti da Silva\r\n\r\n857004172\r\n\r\nTatiana Lima Ferraço Meirose Costa\r\n\r\n857001166\r\n\r\nTatiana Lopes de Andrade e Silva\r\n\r\n857003933\r\n\r\nTatiana Martins de Quevedo\r\n\r\n857002312\r\n\r\nTatiana Monteiro Mansur\r\n\r\n857003261\r\n\r\nTatiana Rocha Bastos\r\n\r\n857001521\r\n\r\nTatiane Antonio Moissinho\r\n\r\n857005521\r\n\r\nTatiane Lima Ribeiro\r\n\r\n857003029\r\n\r\nTatiane Ribeiro Melo\r\n\r\n857001496\r\n\r\nTatyane Madureira de Almeida\r\n\r\n857004529\r\n\r\nTauat Augusto da Cunha Resende Oliveira\r\n\r\n857002852\r\n\r\nTayanna Carvalho Campello\r\n\r\n857000611\r\n\r\nTayná Duarte Pereira\r\n\r\n857002786\r\n\r\nTayon Hévea dos Santos\r\n\r\n857005413\r\n\r\nTaysa Oliveira Cazelli\r\n\r\n857003947\r\n\r\nTenório Silva Lacerda Segundo\r\n\r\n857002894\r\n\r\nTeresa Cristina Figueira de Mello\r\n\r\n857001596\r\n\r\nTerezinha de Fátima Rosa\r\n\r\n857002848\r\n\r\nThaiana Santos Rego de Andrade\r\n\r\n857004959\r\n\r\nThaianne Barbosa de Moraes Pessoa\r\n\r\n857005733\r\n\r\nThaice Cristina de Godoy Maia Amorim\r\n\r\n857003799\r\n\r\nThaíla Aparecida Souza\r\n\r\n857000382\r\n\r\nThainá Cristina da Rosa de Oliveira\r\n\r\n857000108\r\n\r\nThais Aparecida Lima da Cunha\r\n\r\n857001104\r\n\r\nThaís Apocalypse Kastrup Silva\r\n\r\n857000113\r\n\r\nThais Constante Carvalho\r\n\r\n857004212\r\n\r\nThaís de Andrade Silva Baeta Salvador\r\n\r\n857001400\r\n\r\nThais de Cassia dos Santos\r\n\r\n857001212\r\n\r\nThaís de Vasconcellos Costa\r\n\r\n857001870\r\n\r\nThaís Deça Morais\r\n\r\n857004667\r\n\r\nThaís Hochgreb Emygdio\r\n\r\n857003945\r\n\r\nThais Marangon Alves\r\n\r\n857002627\r\n\r\nThaís Maria Lutterback Saporetti Azevedo\r\n\r\n857003113\r\n\r\nThais Mayhe Muci\r\n\r\n857004466\r\n\r\nThais Mota Lima Valle\r\n\r\n857002814\r\n\r\nThais Pereira de Lara\r\n\r\n857004119\r\n\r\nThaís Rodrigues Pinheiro\r\n\r\n857000764\r\n\r\nThais Rodrigues Silva\r\n\r\n857005533\r\n\r\nThaisa Felix de Oliveira Faria\r\n\r\n857000719\r\n\r\nThaisa Vieira de Melo\r\n\r\n857005344\r\n\r\nThaise Genuino de Souza\r\n\r\n857004535\r\n\r\nThaise Spinola Tostes\r\n\r\n857005209\r\n\r\nThaissa Lavigne Silva Borges\r\n\r\n857004526\r\n\r\nThaissa Pereira da Silva\r\n\r\n857000285\r\n\r\nThaiz Singer Correia da Silva Kuhn\r\n\r\n857005049\r\n\r\nThaiza Goulart Soares Machado\r\n\r\n857000310\r\n\r\nThales da Fraga Figueiredo\r\n\r\n857000343\r\n\r\nThales Nogueira Cavalcanti Venancio Braga\r\n\r\n857002799\r\n\r\nThales Várady Baeta\r\n\r\n857003039\r\n\r\nThalia Rocha Pintor\r\n\r\n857002985\r\n\r\nThalis Santos da Mota\r\n\r\n857003263\r\n\r\nThalles Cayo Diniz Oliveira\r\n\r\n857005768\r\n\r\nThalyta do Carmo Queiroz\r\n\r\n857004339\r\n\r\nThamara Deola Ferreira\r\n\r\n857005196\r\n\r\nThamires de Jesus Ribeiro Dias\r\n\r\n857002895\r\n\r\nThamyres Alessandra Mussi Martins Tabera\r\n\r\n857005619\r\n\r\nTharrane de Matos Sampaio da Silva\r\n\r\n857000297\r\n\r\nTharuelssy Resende Henriques\r\n\r\n857001001\r\n\r\nThays Areias Maudonet\r\n\r\n857003605\r\n\r\nThays Rabelo da Costa\r\n\r\n857000531\r\n\r\nThayssa Ferreira de Carvalho\r\n\r\n857004303\r\n\r\nThereza Christiane Alves Varella\r\n\r\n857003682\r\n\r\nThiago Augusto Ribeiro\r\n\r\n857004260\r\n\r\nThiago Barbosa Campos\r\n\r\n857001582\r\n\r\nThiago Barboza Rollenberg de Almeida\r\n\r\n857005064\r\n\r\nThiago Belem Ferreira\r\n\r\n857004588\r\n\r\nThiago Borges Rodrigues\r\n\r\n857000158\r\n\r\nThiago Borsoi de Siqueira\r\n\r\n857005490\r\n\r\nThiago Campos Borburema\r\n\r\n857005053\r\n\r\nThiago Carlos do Nascimento Correa\r\n\r\n857004318\r\n\r\nThiago Carvalho Guidine\r\n\r\n857005595\r\n\r\nThiago Cidrini\r\n\r\n857001922\r\n\r\nThiago da Silva Penna\r\n\r\n857002582\r\n\r\nThiago Dantas Cunha Nogueira de Souza\r\n\r\n857000927\r\n\r\nThiago de Freitas Pereira\r\n\r\n857000238\r\n\r\nThiago de Mello Vasconcellos Alves\r\n\r\n857005591\r\n\r\nThiago de Oliveira Santoro\r\n\r\n857002463\r\n\r\nThiago Diniz Moura\r\n\r\n857005872\r\n\r\nThiago dos Santos de Miranda Azevedo\r\n\r\n857003497\r\n\r\nThiago Farias de Andrade Assis\r\n\r\n857000191\r\n\r\nThiago Farsette Vieira D Assumpção\r\n\r\n857005119\r\n\r\nThiago Felipe Sampaio\r\n\r\n857005741\r\n\r\nThiago Ferreira Rangel\r\n\r\n857004136\r\n\r\nThiago França Costa\r\n\r\n857004253\r\n\r\nThiago Frederico Martins de Oliveira\r\n\r\n857001344\r\n\r\nThiago Goraieb Barbosa\r\n\r\n857003371\r\n\r\nThiago Gusmão Saba\r\n\r\n857001383\r\n\r\nThiago Henrique Carvalho Traves\r\n\r\n857001405\r\n\r\nThiago Jovanovicth de Castro Monteiro\r\n\r\n857002415\r\n\r\nThiago Knupp Souza de Andrade\r\n\r\n857001751\r\n\r\nThiago Lemos Gliosci\r\n\r\n857005878\r\n\r\nThiago Lopes Saar\r\n\r\n857002048\r\n\r\nThiago Lozoya Constant Lopes\r\n\r\n857003282\r\n\r\nThiago Marrese Scarpellini\r\n\r\n857001421\r\n\r\nThiago Morais de Almeida Lemes\r\n\r\n857002901\r\n\r\nThiago Muniz Bucker\r\n\r\n857003026\r\n\r\nThiago Oliveira de Farias\r\n\r\n857001503\r\n\r\nThiago Pinho Francisco\r\n\r\n857003215\r\n\r\nThiago Saad Crespo\r\n\r\n857002820\r\n\r\nThiago Santos da Costa\r\n\r\n857000712\r\n\r\nThiago Silva Cavalcante\r\n\r\n857001372\r\n\r\nThiago Silva de Castro Tostes\r\n\r\n857001900\r\n\r\nThiago Valério de Freitas\r\n\r\n857003091\r\n\r\nThiago Ventura Cavalcante\r\n\r\n857005315\r\n\r\nThiago Viana Mothe\r\n\r\n857005694\r\n\r\nThiago Vinicio Leon\r\n\r\n857003088\r\n\r\nThielli da Costa Castro\r\n\r\n857004852\r\n\r\nTiago Alberto Humboldt\r\n\r\n857005776\r\n\r\nTiago Borges de Oliveira\r\n\r\n857000348\r\n\r\nTiago de Oliveira Fróes\r\n\r\n857002401\r\n\r\nTiago Jose Bueno Barbosa de Azevedo\r\n\r\n857005929\r\n\r\nTiago Lobo Lago Mendes Ferreira\r\n\r\n857002946\r\n\r\nTiago Luiz Bianco Pires Dias\r\n\r\n857005189\r\n\r\nTiago Oliveira de Carvalho\r\n\r\n857001337\r\n\r\nTiago Quintanilha Nogueira\r\n\r\n857004414\r\n\r\nTiziana Mereghetti Viana\r\n\r\n857005767\r\n\r\nTomas Barros Martins Comino\r\n\r\n857004857\r\n\r\nTuerte Yoseph de Lira Rolim\r\n\r\n857004470\r\n\r\nUlisses Ferreira de Andrade\r\n\r\n857003079\r\n\r\nUmberto Maiolino Bloise\r\n\r\n857005978\r\n\r\nUriel César Gonçalves da Silva e Oliveira\r\n\r\n857000772\r\n\r\nÚrsula Maia de Araujo\r\n\r\n857003641\r\n\r\nValdecir Mendes de Oliveira\r\n\r\n857002041\r\n\r\nValentina Noronha Pinto\r\n\r\n857002044\r\n\r\nValeria da Silva Lima Ribeiro\r\n\r\n857005139\r\n\r\nValeria do Vale Porto\r\n\r\n857003880\r\n\r\nValeria Maria Farias de Araujo\r\n\r\n857005034\r\n\r\nValeriano Justino da Silva\r\n\r\n857005951\r\n\r\nValter Mendes Neto\r\n\r\n857000651\r\n\r\nVander José de Melo Gomes\r\n\r\n857003421\r\n\r\nVanessa Azevedo Bento\r\n\r\n857005074\r\n\r\nVanessa Boulos de Oliveira\r\n\r\n857003631\r\n\r\nVanessa Christina Rosa Rezende\r\n\r\n857001070\r\n\r\nVanessa Cristina Macário de Oliveira\r\n\r\n857001321\r\n\r\nVanessa de Azambuja Kisiolar Machado\r\n\r\n857002386\r\n\r\nVanessa Escobar Calfa\r\n\r\n857002553\r\n\r\nVanessa Gonçalves Xavier\r\n\r\n857004213\r\n\r\nVanessa Harb Lage\r\n\r\n857001776\r\n\r\nVanessa Magalhaes Leal\r\n\r\n857003139\r\n\r\nVanessa Maria Feletti\r\n\r\n857002470\r\n\r\nVanessa Mendonça do Valle Pires\r\n\r\n857005215\r\n\r\nVanessa Oliveira Aguiar\r\n\r\n857005855\r\n\r\nVanessa Oliveira da Silva\r\n\r\n857003340\r\n\r\nVanessa Ornelas Arimizu\r\n\r\n857001458\r\n\r\nVanessa Pinto de Araújo\r\n\r\n857003048\r\n\r\nVanessa Pinto Maia\r\n\r\n857001428\r\n\r\nVanessa Rende Queiroz\r\n\r\n857000641\r\n\r\nVanessa Santana Rodrigues Duarte\r\n\r\n857000052\r\n\r\nVanessa Serra da Costa\r\n\r\n857004484\r\n\r\nVanessa Siqueira Ribeiro\r\n\r\n857002962\r\n\r\nVanessa Vieira da Silva Cardoso de Lima Salles\r\n\r\n857003568\r\n\r\nVanina Fontes Gomes Alves\r\n\r\n857002519\r\n\r\nVanubia Rodrigues Cruvinel\r\n\r\n857002528\r\n\r\nVanuza Correa dos Santos Abdalla\r\n\r\n857003472\r\n\r\nVeluziano de Castro Salgado\r\n\r\n857002902\r\n\r\nVera Regina Dias dos Santos e Silva\r\n\r\n857003585\r\n\r\nVeronica da Silva Duraes\r\n\r\n857003339\r\n\r\nVerônica Delouza da Silva\r\n\r\n857003765\r\n\r\nVicente Matias Garcia Belo\r\n\r\n857000580\r\n\r\nVicente Tavares Quaresma\r\n\r\n857000169\r\n\r\nVicenzo Kuhn Camilotti\r\n\r\n857003758\r\n\r\nVicton Hein Souza\r\n\r\n857004004\r\n\r\nVictor Aceti Tristão\r\n\r\n857003221\r\n\r\nVictor Agustin Jaccoud Diz Torres\r\n\r\n857005090\r\n\r\nVictor Alves Rios Torres\r\n\r\n857005677\r\n\r\nVictor Américo Alves de Freitas\r\n\r\n857004439\r\n\r\nVictor Barbosa Maranhao Pinto\r\n\r\n857002157\r\n\r\nVictor Bruno Ribeiro Sainz Traapga\r\n\r\n857003041\r\n\r\nVictor Caldas Ferreira de Carvalho\r\n\r\n857003235\r\n\r\nVictor Cardozo de Menezes\r\n\r\n857004069\r\n\r\nVictor de Almeida Cozendey\r\n\r\n857004554\r\n\r\nVictor de Carvalho Machado da Silva\r\n\r\n857004965\r\n\r\nVictor de Castro Ribeiro\r\n\r\n857000604\r\n\r\nVictor Dutra do Bomfim\r\n\r\n857001684\r\n\r\nVictor Elias Alencar Kecher\r\n\r\n857002663\r\n\r\nVictor Gianini Barbosa Matera\r\n\r\n857002750\r\n\r\nVictor Hugo Menezes do Nascimento Briones\r\n\r\n857005916\r\n\r\nVictor Hugo Silva Lopes\r\n\r\n857005624\r\n\r\nVictor Luis Barroso Nascimento\r\n\r\n857003103\r\n\r\nVictor Machado Puppim\r\n\r\n857000422\r\n\r\nVictor Mendes Neves Ferreira Guimarães\r\n\r\n857000490\r\n\r\nVictor Morozowski Guimarães Sousa\r\n\r\n857002594\r\n\r\nVictor Neri Schneider\r\n\r\n857004228\r\n\r\nVictor Pietro Nogueira La Croix\r\n\r\n857003121\r\n\r\nVictor Porto Flores Neto\r\n\r\n857002983\r\n\r\nVictor Ribeiro Debastiani\r\n\r\n857005455\r\n\r\nVictor Santana Marques\r\n\r\n857003073\r\n\r\nVictória Lichti Neves Martins\r\n\r\n857004553\r\n\r\nVictoria Nunes Paes\r\n\r\n857004983\r\n\r\nVilma Fatima Freire Caldeira\r\n\r\n857004373\r\n\r\nVinicius Alves de Moraes\r\n\r\n857002615\r\n\r\nVinicius Augustus Morais Sá\r\n\r\n857005433\r\n\r\nVinícius Baptista Ferreira Argento\r\n\r\n857002108\r\n\r\nVinicius Benzi Fandino Landeira\r\n\r\n857005202\r\n\r\nVinicius Domingues Maciel\r\n\r\n857002579\r\n\r\nVinicius Falcao de Oliveira\r\n\r\n857004472\r\n\r\nVinicius Firmo de Abreu Polonini\r\n\r\n857003976\r\n\r\nVinicius França da Silva\r\n\r\n857000286\r\n\r\nVinicius Francisco Prado\r\n\r\n857005089\r\n\r\nVinicius Iglesias Alves de Rezende\r\n\r\n857003012\r\n\r\nVinicius Lopes Diniz\r\n\r\n857000116\r\n\r\nVinícius Máximo da Silva\r\n\r\n857003401\r\n\r\nVinícius Paiva Galhardo\r\n\r\n857000670\r\n\r\nVinícius Pandim Basílio Costa\r\n\r\n857003636\r\n\r\nVinícius Pinho de Oliveira\r\n\r\n857004418\r\n\r\nVinicius Villarinho Pires Barbosa\r\n\r\n857001169\r\n\r\nVinícius Yscandar de Carvalho\r\n\r\n857004280\r\n\r\nVirginia Alberoni Gabetto\r\n\r\n857005488\r\n\r\nVirginia Barros Mello\r\n\r\n857002716\r\n\r\nVitor Ariel Vidotto de Sales\r\n\r\n857003105\r\n\r\nVitor Beppu Vivaldi\r\n\r\n857002523\r\n\r\nVitor Figueiredo de Oliveira\r\n\r\n857004170\r\n\r\nVitor Hanna Pereira\r\n\r\n857000711\r\n\r\nVitor Napoleao Dantas Ribeiro\r\n\r\n857004422\r\n\r\nVitor Paulo Marins de Mattos\r\n\r\n857000295\r\n\r\nVitória Caron da Silva Reis\r\n\r\n857005325\r\n\r\nVitória Colvara Gomes de Sousa\r\n\r\n857003888\r\n\r\nVivian Pinto Dias de Oliveira\r\n\r\n857002396\r\n\r\nVivian Sousa dos Santos\r\n\r\n857004231\r\n\r\nViviana Missagia Mattos de Castro\r\n\r\n857005048\r\n\r\nViviane Almeida da Silva\r\n\r\n857003001\r\n\r\nViviane Andrade Charnaux Sertã\r\n\r\n857005184\r\n\r\nViviane Corrêa de Souza Baroni\r\n\r\n857003076\r\n\r\nViviane da Conceição Cardoso\r\n\r\n857004947\r\n\r\nViviane de Castro Ferreira Tyrrell\r\n\r\n857003911\r\n\r\nViviane Felix Monteiro\r\n\r\n857000427\r\n\r\nViviane Lazzeres Novatzki\r\n\r\n857001515\r\n\r\nViviane Maria Sant Anna Ascenção\r\n\r\n857004704\r\n\r\nViviane Pereira da Silva\r\n\r\n857003128\r\n\r\nViviane Rodrigues de Souza\r\n\r\n857005379\r\n\r\nViviane Roma Martins Palamarczuk\r\n\r\n857004589\r\n\r\nVívien Santos do Carmo\r\n\r\n857004899\r\n\r\nWagner Luiz Cavalcanti Cosenza\r\n\r\n857006070\r\n\r\nWalace Medeiros de Souza\r\n\r\n857006030\r\n\r\nWalassy Magno Feliciano Reis\r\n\r\n857005173\r\n\r\nWalbert Gomes de Sá\r\n\r\n857002112\r\n\r\nWaldemar Valim Filho\r\n\r\n857004595\r\n\r\nWalder Maribondo de Almeida Junior\r\n\r\n857004844\r\n\r\nWaleria Saraiva Santos Ornelas Rodrigues\r\n\r\n857005299\r\n\r\nWaleska Freitas Soares\r\n\r\n857005392\r\n\r\nWalkiria de Jesus Peixoto Oliveira Cotta\r\n\r\n857004749\r\n\r\nWalter Luis Rossigali\r\n\r\n857006022\r\n\r\nWalter Luiz Blanco Ferreira\r\n\r\n857001562\r\n\r\nWalter Woodtli\r\n\r\n857005317\r\n\r\nWander Diógenes de Souza\r\n\r\n857004885\r\n\r\nWander Paulo Marins Teles\r\n\r\n857000658\r\n\r\nWanderson da Silveira\r\n\r\n857003565\r\n\r\nWanderson Pimenta Souza\r\n\r\n857000448\r\n\r\nWanesca Murta Gurgel\r\n\r\n857003166\r\n\r\nWashington Valerio de Almeida Junior\r\n\r\n857003604\r\n\r\nWelington José Dias Júnior\r\n\r\n857003788\r\n\r\nWellerson Fernando Guedes Cruz\r\n\r\n857004033\r\n\r\nWellington Augusto de Moura Bahe\r\n\r\n857005082\r\n\r\nWellington dos Santos Santana\r\n\r\n857004627\r\n\r\nWellington Ramos dos Santos\r\n\r\n857002380\r\n\r\nWemerson Pedro de Andrade\r\n\r\n857000848\r\n\r\nWerther de Moraes Ramalho\r\n\r\n857001978\r\n\r\nWesley Gomes de Oliveira\r\n\r\n857005913\r\n\r\nWesley Luiz de Moura\r\n\r\n857001739\r\n\r\nWesley Viitor Andrade\r\n\r\n857003981\r\n\r\nWeslley Kelvin da Costa Fernandes\r\n\r\n857001356\r\n\r\nWilk Barbosa Pepler\r\n\r\n857005157\r\n\r\nWilliam Francisco Carneiro\r\n\r\n857003224\r\n\r\nWilliam Heringer Paiva\r\n\r\n857005432\r\n\r\nWilliam Johnny Chae\r\n\r\n857002544\r\n\r\nWilliam Jorge Dobbin Mendes\r\n\r\n857005576\r\n\r\nWilliam Marinho Tosto\r\n\r\n857005570\r\n\r\nWilliam Teitel\r\n\r\n857001598\r\n\r\nWilliams Dias Lozada Peña\r\n\r\n857003982\r\n\r\nWilson Chaves Assunção\r\n\r\n857005856\r\n\r\nWilson Mauro Jonco Aquino dos Santos\r\n\r\n857005654\r\n\r\nWilton Caetano Pirazzo Netto\r\n\r\n857005849\r\n\r\nWilton José da Silva\r\n\r\n857004204\r\n\r\nWolney Nascimento Lopes\r\n\r\n857005707\r\n\r\nYan Monteiro Chaves\r\n\r\n857003083\r\n\r\nYan Portes Vieira de Souza\r\n\r\n857003033\r\n\r\nYasmin Almeida\r\n\r\n857004939\r\n\r\nYasmin Naked Vieira\r\n\r\n857001467\r\n\r\nYasmin Santana de Castro Santos\r\n\r\n857005559\r\n\r\nYasmin Souza da Silva\r\n\r\n857005828\r\n\r\nYuliko Cristina Fukushima de Lima\r\n\r\n857004317\r\n\r\nYuri Antunes Moreira\r\n\r\n857005996\r\n\r\nYuri Brites Pacheco Martins\r\n\r\n857005781\r\n\r\nYuri Lennon Mourão Lobo Melo\r\n\r\n857002649\r\n\r\nYuri Lorentz Violante Frade\r\n\r\n857005037\r\n\r\nYuri Maciel Teles\r\n\r\n857004835\r\n\r\nYuri Osterno Prado\r\n\r\n857003286\r\n\r\nYuri Sergueivitch Palamarczuk\r\n\r\n857004590\r\n\r\nYves Silva Correia\r\n\r\n857001403\r\n\r\nZuleica de Farias Silva\r\n\r\n857006004\r\n\r\nId: 2099836"
                        ]
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2099837": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO ASSESSOR DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA o adiamento da abertura da licitação por Pregão Eletrônico nº 036/2018, do dia 16/04/2018, às 14h, para o dia 17/04/2018, às 14h.\r\n\r\nO ASSESSOR DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA o adiamento da abertura da licitação por Pregão Eletrônico nº 043/2018, do dia 16/04/2018, às 13h, para o dia 18/04/2018, às 13h.\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS CANCELA a carteira funcional da ex-servidora abaixo relacionada, tendo em vista a publicação de sua exoneração:\r\n\r\nNome \r\n\r\nMAHANY VANELLI DE QUEIROZ\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n6105\r\n\r\nCargo\r\n\r\nServidora Extraquadro\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n3029\r\n\r\nId: 2099837"
                        ]
                    }
                },
                "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2099838": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, na qualidade de Presidente da Comissão de Estágio Confirmatório, AVISA aos Excelentíssimos Supervisores e Monitores integrantes da Comissão de Estágio do XXXIV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Rio de Janeiro, assim como aos Excelentíssimos Promotores de Justiça Substitutos empossados no ano de 2016, aprovados no referido certame que, no dia 20 de abril de 2018, (sexta-feira), às 14 horas, na sala de reunião da Corregedoria-Geral, será realizado sorteio de relatores dos respectivos processos de vitaliciamento, nos termos do § 2º do artigo 21 da Deliberação CSMP nº 43, de 11/10/2001.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 12/2018)\r\n\r\nId: 2099838"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2099839": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 12/04/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00013859 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2014.01097575) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 280/13 - Parte(s): CELSO LEMOS DO PRADO;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01340804 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 51/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00855163 - Dois volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 75/14 - Assunto(s): AVERIGUAR A REGULARIDADE E EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EDUCACIONAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO ESPECIAL AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS TERMOS DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO (EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL), NO MUNICÍPIO DE MACUCO;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.01282083 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 40/16 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA REGIÃO DAS SERRAS - AMORES;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00261011 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 04/17 - Parte(s): MARCELO TAVARES, DIOGO BALIEIRO DINIZ E REGINALDO BALIEIRO DINIZ;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00385189 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 23/17 - Parte(s): BÁRBARA CRISTINA DE SIQUEIRA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00673653 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NATIVIDADE - CRAAI ITAPERUNA - IC 33/17 - Parte(s): RUYMAR RAMOS BARBOZA E COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOSÉ ROSA DA SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00969960 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MENDES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 06/18 - Parte(s): AMIRTON RIBEIRO;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.01069572 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 32/17 - Parte(s): GRAZIELA SILVA ROCHA E PATRICK JOSÉ GUALANDI DE OLIVEIRA;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.01075116 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA INHOMIRIM - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 60/17 - Parte(s): RENATO FIGUEIRA DA SILVA;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.01110890 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 97/17 - Parte(s): FERNANDA DO NASCIMENTO GALONI DE PAULA;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00437833 - Três volumes principais e seis anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 116/11 - Parte(s): FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00055362 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2014.00381285) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 47/14 - Parte(s): PAULO ROBERTO BRUM;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01221952 - Dois volumes principais e dezessete anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 243/14 - Parte(s): JOÃO NEPOMUCENO E MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00644546 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 26/16 - Parte(s): LUCY ROSA SILVEIRA SOUZA TEIXEIRA E RYAN SIQUEIRA TEIXEIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01160190 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 12/18 - Parte(s): MARIA GLÓRIA MARRASCHI DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00052136 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 120/17 - Parte(s): JÚLIO CESAR BRAGA DA SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00076916 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - CRAAI CABO FRIO - PA 21/17 - Parte(s): SUELEN DE SOUZA SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00598301 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 32/17 - Parte(s): MARIA LUGÃO DE OLIVEIRA E RUBENS JOSÉ DE OLIVEIRA;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00681959 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 102/17 - Parte(s): FIVE GRILL RESTAURANTE LTDA. (ADV.: CARINA BARROS VIANA - OAB/RJ 197342), RICARDO OLIVEIRA COSTA E RODRIGO BARCELOS FELIX;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.01113961 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 68/17 - Parte(s): ALMIR VIEIRA DA SILVA;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.01231603 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PI S/N - Parte(s): VIVIANE MAZARINO BARROSO E LUIZ BARROSO;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.001.46717.00 - Seis volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 414/02 - Parte(s): CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. (ADV.: CLÁUDIA RIBEIRO BACELAR - OAB/RJ 88501);\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00443564 - Três volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 12/10 - Assunto(s): FISCALIZAR A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DO SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO FOMENTO, ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS RELATIVAS À PROFISSIONALIZAÇÃO DOS ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00791911 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 365/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE PESSOAS ESPECIAS - APAPE;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00342666 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 42/16 - Assunto(s): APURAR DESMATAMENTO IRREGULAR, COM ANUÊNCIA DO INEA, NO BAIRRO BOTAFOGO, CABO FRIO;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00450236 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 91/16 - Parte(s): FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARDOSO MOREIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.01060171 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 113/17 - Parte(s): MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS TINOCO E LUZIANE DOS SANTOS TINOCO BATISTA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00112133 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 06/17 - Parte(s): FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA E CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00274434 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC S/N - Parte(s): CARLOS EDUARDO MERELENDE, ROSEMERY MARIA LIBÓRIO DE PAIVA E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00499717 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 141/17 - Parte(s): CLÁUDIO GOMES DA SILVA;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00727040 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 86/17 - Parte(s): TEREZA MARINHO DA SILVA;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00916322 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - REP S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA PELO ESTABELECIMENTO DENOMINADO \"BAR DA RAFAELA\", NO MUNICÍPIO DE PARATY;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00180232 - Três volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 21/10 - Assunto(s): NOTÍCIAS DE SUPOSTAS HIPÓTESES DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CORDEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00617472 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2012.00919396) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 78/12 - Parte(s): ROBERTO DE OLIVEIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00204117 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 67/14 - Parte(s): NIVALDO CANTARINO;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01093442 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 191/15 - Parte(s): CÉLIA RODRIGUES DA SILVA E JUSSARA NAZARETH CESÁRIA DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00459490 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - IC 17/15 - Parte(s): LUCIANA DA SILVA COIMBRA DOS SANTOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00495423 - Dois volumes - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO E SUPOSTA PRÁTICA DE NEPOTISMO NA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA NÍVEL SUPERIOR, NA ÁREA DE DIREITO, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00396010 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 147/17 - Parte(s): MARIA HELENA DE SOUZA GONÇALVES;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00676175 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): WANDA DA SILVA SARDINHA;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00777562 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 142/17 - Parte(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (ADV.: MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA - OAB/RJ 128701);\r\n\r\n10. Processo nº 2017.01195624 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PI 47/17 - Parte(s): RENATA FELIPE PEREIRA;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00321181 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 88/09 - Assunto(s): APURAR SUPOSTO DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EXPLORAÇÃO DE ARGILA NAS PROPRIEDADES SITUADAS NO RODOVIA CAMPOS-FAROL, ENTRE OS KMS 15 E 23, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.01121616 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 363/14 - Parte(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01157894 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1186/15 - Parte(s): GIL CARLOS DE SOUZA E LÍVIA PEREIRA DOS SANTOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00280741 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 76/16 - Parte(s): GINA RODRIGUES SOARES MUNIZ E MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00660003 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1474/16 - Parte(s): SIDNEY RIZZO JÚNIOR E FLAVIA FORTUNATO COZZA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00791874 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2016.01194194) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00215131 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 47/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAPERUNA E FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE ITAPERUNA - FUNITA;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00476588 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 35/17 - Parte(s): RICARDO CAMPOS PASSOS (ADV.: PAULO HENRIQUE TEIXEIRA PASSOS - OAB/RJ 205545);\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00494491 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 19/17 - Parte(s): ADAIL LIMA RIBEIRO;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00616986 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 222/17 - Parte(s): PAULO CÉSAR DE ASSIS;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00631160 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA INHOMIRIM - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 13/17 - Parte(s): WILSON PIRES RAMOS;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00713191 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 217/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ODISSÉIA PINTO DE CARVALHO, SOCIEDADE ARTÍSTICA E CULTURAL PHYLARMONIA E FUNDAÇÃO MUNICIPAL TEATRO TRIANON;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00975030 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 99/14 - Parte(s): FÁBIO ALBINO GUERREIRO PINTO;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00065956 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00941813) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 227/15 - Parte(s): FERNANDA DA CONCEIÇÃO CABRAL E CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS BARBOSA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00919995 - Cinco volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 19/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PARACAMBI;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01251049 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 04/16 - Parte(s): ABRIGO RESTAURANDO VIDAS (ADV.: GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES - OAB/RJ 135596);\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00223355 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC S/N - Assunto(s): APURAR ENTUPIMENTO E VAZAMENTO DE ESGOTO OCORRIDO NA RUA DR. SOBRAL PINTO, Nº 75, BAIRRO CAETÉ, PRÓXIMO AO PARQUE EXPOSIÇÃO, EM PORCIÚNCULA, E O RISCO PARA A SAÚDE DOS MORADORES DAQUELA LOCALIDADE;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00139210 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA - CRAAI CAMPOS - PA 06/17 - Parte(s): LENILSON CARVALHO DOS SANTOS;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00384151 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 23/17 - Assunto(s): MIGUEL CORDEIRO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA.;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00407591 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 27/17 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI DA TRANSPARÊNCIA E DE RESPONSABILIDADE FISCAL PELO PREFEITO DE NATIVIDADE;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00969619 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 10/17 - Parte(s): JUSSARA APARECIDA VALIM;\r\n\r\n11. Processo nº 2018.00322859 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO PARCIAL FORMULADO PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA ERICA ROGAR, PARA FREQUENTAR CURSO DE PÓS - GRADUAÇÃO LATO SENSU EM SAÚDE MENTAL E ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, NA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ, ÁS QUINTAS E SEXTAS - FEIRAS, PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 13 DE SETEMBRO DE 2018 E 12 DE ABRIL DE 2019;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00795736 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 102/14 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA AUSÊNCIA DE POLÍTICA MUNICIPAL DE AMPARO AOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00471910 - Dois volumes principais e seis anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 71/12 - Parte(s): GUILHERME DE LIMA KROLL, ELISEU AUGUSTO MARTINS POMBO, MARCOS DA ROCHA MENDES, LIGA CABOFRIENSE DE FUTEBOL DE SALÃO E LIGA DE BASQUETEBOL DE CABO FRIO;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00134861 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 02/16 - Parte(s): MARLENE MARIA DE SOUZA SANTOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00450203 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 88/16 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO QUE TANGE AOS ATOS DE NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA, BEM COMO O POSSÍVEL USO INDEVIDO DE SUAS VERBAS;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01014544 - Um volume principal, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2017.00680618) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC S/N - Assunto(s): APURAR SUPOSTO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO PELO ENTÃO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI POR NÃO TER CUMPRIDO O PRAZO ESTIPULADO NA LEI Nº 12.594/12 PARA ELABORAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00485723 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 30/17 - Parte(s): JOSÉ SOUZA MOREIRA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00522136 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 23/17 - Parte(s): JAQUELINE AZEVEDO DE OLIVEIRA;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00630664 - COMARCA DE PATY DO ALFERES - DES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 03/17 - Parte(s): ALESSANDRA DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.01100086 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 39/17 - Parte(s): WALDYR BARBOSA;\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00177592 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MENDES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA S/N - Parte(s): THAINARA ALCÂNTARA DE SOUZA;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 1999.00000155 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 27/99 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DO PROJETO DE LEI Nº 30/96, PREVENDO ASSENTAMENTO HABITACIONAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM ARRAIAL DO CABO, INSERIDA NO LOTEAMENTO SOTUR;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00590805 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 88/11 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE ARTE E CULTURA COMUNITÁRIA DE NATIVIDADE E ROMÁRIO GOMES DE SOUZA;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01556763 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 159/12 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NA INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO REVIVER, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00484781 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 07/15 - Parte(s): NAIR SAAR MOLINA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01120726 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 65/15 - Assunto(s): APURAR CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE \"COMPLEMENTAÇÃO\" DE MURO PERTENCENTE AO IMÓVEL DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARLI CAPP, UNAMAR, CABO FRIO;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01125883 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 31/16 - Parte(s): PAULO HENRIQUE DA SILVA E COLÉGIO MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00280420 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 110/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, ODINO MIRANDO DO NASCIMENTO, DILCÉIA DELFINA MIRANDA VALENTIM E GABRIELA DOS SANTOS BRUNN;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00885676 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 290/16 - Parte(s): LARISSA BRITO MELCHIADES DA CONCEIÇÃO E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00121639 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MENDES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 03/17 - Parte(s): CRISTIANE SILVERIANO;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00621295 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 60/17 - Parte(s): SÉRGIO PEREIRA LIMA E MUNICÍPIO DE MARICÁ;\r\n\r\nEm 13/04/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01400868 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 19/11 - Assunto(s): APURAR O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL PARA INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMDE, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00398579 - Seis volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1882/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEIS PAGAMENTOS EFETUADOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SOB A RUBRICA “ADIANTAMENTOS”, NOS EXERCÍCIOS DE 2013 E 2014, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01119777 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 941/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ESTARIA IMPLANTANDO UMA \"CLÍNICA DA FAMÍLIA\" NO SEIO DA PRAÇA WALDIR VIEIRA, ENTRE A ESTRADA DA SOCA E A ESTRADA DO CAFUNDÁ, EM JACAREPAGUÁ, SEM ASSEGURAR, PREVIAMENTE, À COMUNIDADE AFETADA A REGULAR PARTICIPAÇÃO POPULAR NO TOCANTE AO PROJETO;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00379610 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 111/16 - Parte(s): DANUZA DA SILVA CRESPO BASTOS E RESTAURANTE SAN VALENTIN, LOCALIZADO NA RUA RUBENS TINOCO FERRAZ, Nº 274, CIDADE NOVA, ITAPERUNA/RJ;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00736889 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 112/16 - Parte(s): ZELI PEREIRA DOS SANTOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00995066 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPEBUS / QUISSAMÃ - CRAAI MACAÉ - PI S/N - Parte(s): JORGE DE SOUZA ROCHA E MARIA HELENA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.01269983 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - REP 399/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE FALTA DE REPASSE DE VERBA PELO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00215082 - Cinco volumes principais e um apenso(s) (nº 2009.00077592) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 204/12 - Parte(s): CÉLIA DA CONCEIÇÃO GABRIEL E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.01125618 - Cinco volumes principais e nove anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 64/10 - Parte(s): J.A. DE OLIVEIRA COSTA COMÉRCIO E TRANSPORTE M.E., EXPRESSO SERRATUR LTDA. (ADV.: FERNANDA PINTO FERNANDES - OAB/RJ 201167) E MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00784195 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 02/12 - Assunto(s): APURAR AS CONDIÇÕES MATERIAIS DE TRABALHO DO CONSELHO TUTELAR II DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00331519 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 03/14 - Assunto(s): APURAR A OMISSÃO NA AMPLIAÇÃO DE VAGAS NA REDE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00585854 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 34/17 - Parte(s): VIAÇÃO COSTEIRA LTDA. E EXPRESSO MANGARATIBA LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00682947 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 64/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE UM GRANDE VAZAMENTO DE ÁGUA NA RUA EUCLYDES DA CUNHA, BAIRRO PORTO DA MADAMA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00185710 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PI S/N - Parte(s): MARIA LOASE DOS SANTOS E SANDRA REGINA DE SOUZA;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00293893 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.00351827;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00585969 - Quatro volumes principais e um apenso(s) (nº 2016.00529900) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 11/11 - Assunto(s): FISCALIZAR O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO COM A OFERTA DE RECURSOS ÓPTICOS E NÃO ÓPTICOS E DE INFORMÁTICA, BEM COMO O ENSINO DE BRAILE PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SITUADAS NA CAPITAL;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00391184 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 69/13 - Parte(s): CÉSIO ALFREDO DE LUCCA E TEMPLO DE ADORAÇÃO DEUS VIVO, LOCALIZADO NA RUA SÃO JOSÉ, Nº 125, VILA SANTA RITAI I, BRACUÍ, ANGRA DOS REIS/RJ;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01070109 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - CRAAI ITAPERUNA - IC 01/14 - Assunto(s): FISCALIZAR E ACOMPANHAR A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA NOS ANOS DE 2014/2017;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.01001091 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 49/16 - Parte(s): WILSON RIBEIRO DOS SANTOS E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00052162 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NATIVIDADE - CRAAI ITAPERUNA - PA 01/17-A - Parte(s): ASSOCIAÇÃO RECANTO DO BEM VIVER - ASILO NATIVIDADE E EMÍDIO DE ALMEIDA NETO;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00138306 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NATIVIDADE - CRAAI ITAPERUNA - IC 04/17 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA CRECHE MUNICIPAL MAJOR FRANÇA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00203822 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 37/17 - Assunto(s): VERIFICAR O MOTIVO PELO QUAL O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ DEIXOU DE APRESENTAR PROJETO DE IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES EM VIGILÂNCIA DA SAÚDE DA POPULAÇÃO EXPOSTA A AGROTÓXICOS;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00484547 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.01036786) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 54/17 - Parte(s): CÂMARA DOS VEREADORES DE CABO FRIO, ALEXANDRA CODEÇO E AQUILES BARRETO;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00735267 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 111/17 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00162494 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 228/07 - Parte(s): JOCILEI LOPES PEREIRA E GUSTAVO CRESPO CORDEIRO (ADV.: JOÃO PAULO SÁ GRANJA DE ABREU - OAB/RJ 114560);\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00072945 - Cinco volumes principais, dois anexo(s) e cinco apenso(s) (nº 2006.00082415 com dois volumes, nº 2013.00071563, nº 2012.01527728, nº 2011.00813977 e nº 2010.00702584) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 74/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00984479 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 334/11 - Parte(s): JUNIOR INOCÊNCIO DA SILVA E KARINA CALIL DA CRUZ;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01380815 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 112/12 - Parte(s): ALEX ROCHA DE SOUZA ( ADV.: ALECXANDER LUIS DA SILVA - OAB/RJ 159014), THAIS ROCHA DE SOUZA (ADV.:ALECXANDER LUIS DA SILVA - OAB/RJ 159014), LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA (ADV.: ALECXANDER LUIS DA SILVA - OAB/RJ 159014) E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01364490 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 2022/14 - Parte(s): LÚCIA HELENA VICENTE TEÓFILO E BAR UNIVERSIDADE DO COELHO, LOCALIZADO NA RUA GONÇALO DE CASTRO, Nº 268, ALTO, TERESÓPOLIS/RJ;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00132168 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 16/15 - Assunto(s): APURAR AS CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE DÁ ACESSO À LOCALIDADE DA SERRA DO MARIMBONDO, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00697397 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 125/16 - Parte(s): JUNIO SELEM PINTO;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00317232 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - CRAAI ITAPERUNA - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00436302, NOS TERMOS DA SÚMULA CSMP Nº 08;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00579476 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 91/12 - Parte(s): INSTITUTO DELTA DE AMPARO A PESQUISA EDUCAÇÃO E SAÚDE - IAPES E MUNICÍPIO DE MACUCO;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00920651 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 181/12 - Parte(s): ADILSON ARAÚJO DE SOUZA (ADV.: DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA - OAB/RJ 35.184);\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00425449 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 51/17 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DA OBRA DE FECHAMENTO DO CÓRREGO NA AVENIDA CORONEL MACÁRIO, EM RETIRO DO MURIAÉ, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00744062 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 158/17 - Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL FLÁVIO RIBEIRO REZENDE;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.01179322 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PI 63/17 - Parte(s): CLÁUDIA BEATRIZ SILVA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.01188897 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 09/18 - Parte(s): GLORIA DE FATIMA DE SOUZA TELES E ALBERTO DOS SANTOS MENDES;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.01195713 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - REP 205/17 - Parte(s): VERA ALICE DE PAULA;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.01222517 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MENDES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 46/17 - Parte(s): MARCELO DA SILVA E PRISCILA RIBEIRO DA ROCHA;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00001277 - Seis volumes principais e três anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 143/05 - Assunto(s): REALIZAR O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS VOLTADAS AOS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00899146 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 27/14 - Parte(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01069025 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 151 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BARRA MANSA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00867251 - Três volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 03/15 - Parte(s): FUNDAÇÃO TÉCNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES - FTESM (ADV.:GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO - OAB/RJ 46.391 E OUTROS);\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00355612 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 105/16 - Parte(s): JOSÉ SOARES DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00363045 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA INHOMIRIM - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 07/17 - Parte(s): CLEBER ALVES GUIMARÃES;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00623140 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 108/17 - Parte(s): CARLOS EDUARDO NOBRE DA SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00727037 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 87/17 - Parte(s): SEBASTIANA RIBEIRO RODRIGUES;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00643127 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 354/12 - Parte(s): DANIELA DA SILVA DOMINGOS E MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01157382 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR EVENTUAL DESVIO DE RECURSOS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - FUNPREVI PARA O PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS DE NATUREZA NÃO PREVIDENCIÁRIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00974952 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 157/14 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL VIOLAÇÃO AOS DEVERES INERENTES À FUNÇÃO POR PARTE DO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CMDCA DE ITALVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00723196 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 142/17 - Parte(s): MANOEL DUARTE RAMOS FILHO E MUNICÍPIO DE VARRE-SAI;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00916697 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DA EXISTÊNCIA DE BAR LOCALIZADO NA RUA SIQUEIRA CAMPOS, 108, CENTRO, RIO BONITO, COM A PRESENÇA DE MENORES, SOM ALTO E PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE DOS MORADORES;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00970130 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 122/17 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO QUARTEIRÃO ITALIANO - AMBQI E PRINCICAR MECÂNICA E REBOQUE LTDA. (ADV.: CELSO RIBEIRO FILHO - OAB/RJ 156255);\r\n\r\n7. Processo nº 2017.01048275 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUEL PEREIRA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PI S/N - Parte(s): DANIEL DA SILVA CUNHA;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00079685 - Três volumes principais e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 174/12 - Assunto(s): FISCALIZAR A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO MUNICÍPIO DE MESQUITA;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00111519 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 21/10 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NATIVIDADE, SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (ADV.: SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 154308), ROBERTO RODRIGUES DE SÁ, EDILSON JOSÉ FERREIRA E OUTROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00913855 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 161/12 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL PRECARIEDADE NO FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.01062589 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 278/13 - Parte(s): BRENO BORGES MACHADO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00187611 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 08/15 - Assunto(s): APURAR OS MOTIVOS DA INEXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO, JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDA, DOS PROGRAMAS DAS \"UNIDADES DE REINSERÇÃO SOCIAL\" - URS;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00368819 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 71/17 - Parte(s): ALVORADA SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA.;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00499083 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - REP S/N - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE CAETÁ E MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00611096 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 87/17 - Assunto(s): APURAR A AUSÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ADEQUADA, NA PRAÇA NILO PEÇANHA, POR PARTE DA PREFEITURA DE ITAPERUNA. \r\n\r\nId: 2099839"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 12ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2018, realizada em 15 de março.\r\n\r\nAos quinze dias de março de dois mil e dezoito, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima segunda sessão ordinária, sob a presidência interina da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghueren, e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Foi aprovado o resumo da ata da 11ª sessão ordinária de 2018, realizada em treze de março, que fora previamente submetido aos conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram, sendo dispensada a sua leitura pela Secretaria-Geral das Sessões. A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão, lembrando a Presidência que a Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins não participaria do sorteio por estar em gozo de férias regulamentares. Em cumprimento à Deliberação 199/96, artigo 11, a Presidência colocou em pauta, com prioridade sobre os demais, o Processo TCE nº 209753-5/2017 (prestação de contas de governo municipal de Porto Real - exercício de 2016), sob a responsabilidade da Sra. Maria Aparecida da Rocha Silva e do Sr. José Roberto Pereira da Silva, da relatoria originária da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que havia retirado seu voto em sessão de 22.02.18, para acompanhar o voto do primeiro-revisor, Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, pela emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas da chefe do Poder Executivo do Município de Porto Real, Sr.ª Maria Aparecida da Rocha Silva, em face de irregularidades, impropriedades, determinações e recomendações; e emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas do vice-prefeito do município de Porto Real, Sr. José Roberto Pereira da Silva, com comunicação ao atual responsável pelo controle interno da Prefeitura, comunicação ao atual Prefeito, expedição de ofício ao MP, determinação à SGE e à SSE em 30.01.18, havendo também voto da segunda-revisora, Senhora Conselheira Andrea Siqueira Martins, pela emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas da chefe do Poder Executivo do Município de Porto Real, Sr.ª Maria Aparecida da Rocha Silva, pelo período de 01.01.16 a 10.05.16 e de 02.10.16 a 31.12.16, em face das irregularidades e impropriedades elencadas, com as determinações e recomendações correspondentes, e comunicações, expedição de ofício, determinação à SGE e determinação à SSE em 07.02.18; e pela emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas do Vice-Prefeito do Município de Porto Real, Sr. José Roberto Pereira da Silva, pelo período de 11.05.16 a 01.10.16, em face das irregularidades, e comunicações, expedição de ofício, determinação à SGE e determinação à SSE em 07.02.18. Este processo estava sendo devolvido sem voto-revisor pelo Senhor Conselheiro Marcelo Verdini Maia, que, no entanto, apresentou declaração de voto acompanhando a segunda-revisora apenas nas conclusões, como segue: “Diante dos dois votos revisores apresentados, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, relatora originária, solicitou vista do processo e, em sessão plenária de 22.02.18, procedeu a sua devolução, ocasião em que solicitei vista dos autos. Nesta oportunidade restituo o processo, entendendo ser oportuno destacar que em diversas oportunidades esta Corte de Contas se posicionou contrária à tese da apreciação de maneira individualizada da responsabilidade pelas contas de governo, tendo como principal fundamentação o parecer emitido pela Procuradoria-Geral de deste Tribunal (PGT) que amparou a decisão ocorrida no Processo TCE nº 104687-1/2003 que tratou da prestação de contas de governo do Estado do Rio de Janeiro, relativa ao exercício de 2002, sob as responsabilidades de Anthony Garotinho e Benedita da Silva. A partir dessa decisão, esta Corte de Contas tem adotado, sistematicamente, igual decisão quando em situações similares nas contas de governos municipais, inclusive, não fazendo distinção quando em pareceres prévios favoráveis. Diante do parecer emitido pela PGT e do exposto no bojo dos votos do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo Nascimento e da Senhora Conselheira Andrea Siqueira Martins verifico que o posicio namento desta Corte mereça ser repensado frente às atuais decisões de outros Tribunais de Contas, como bem apontado pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. As contas de governo devem ser apreciadas tanto pelos aspectos relativos à gestão do responsável, a sua punibilidade e a reparação ao prejuízo causado ao erário, quanto pelo foco na conduta do gestor e as funções políticas de planejar, organizar, dirigir e controlar as políticas públicas idealizadas nas leis orçamentarias (PPA, LDO e LOA). Nesse aspecto, considerando que no presente processo o cargo de prefeito foi ocupado por mais de uma pessoa durante o exercício financeiro, se buscou separar, para fins de responsabilização dos atos que repercutiram nas irregularidades apuradas, a conduta do gestores e as ações por ele adotadas. Urge destacar que entendo que não se trata de separar as contas para que sejam processadas em autos distintos, compreendendo assim o período de gestão de cada responsável, mas sim de processo único com possível responsabilização pelas irregularidades de forma distinta. Como muito bem colocado pelo Corpo Instrutivo, às contas de governo são realizadas de acordo com o previsto no art. 34 da Lei Federal 4.320/64, ou seja, compreendem o exercício financeiro. Assim sendo, a não ser que haja uma reformulação da deliberação que regulamenta a prestação de contas de governo, com repercussão em exercício seguinte, não há que se aventar em prestações de contas de governo em autos distintos. Nessa esteira, defendo o entendimento de que a apreciação do processo de prestação de contas de governo de forma individualizada, para fins de responsabilização de cada gestor, não deva ser uma ação proativa desta Corte, isto é, não se deve ter esse viés incorporado à rotina de analise do Corpo Instrutivo, mas sim ser provocada formalmente em casos específicos e nos respectivos autos. A análise da responsabilização de forma distinta deve ser processada em caráter excepcional e somente nos casos em que exista, por exemplo, notas explicativas ou outros elementos acostados ao processo, inclusive quando da apresentação das razões de defesa, que possam permitir claramente delinear as ações e a conduta de cada gestor e, conforme o caso e desde que seja tecnicamente e legalmente possível se individualizar a responsabilidade pelas irregularidades apuradas. Dessa forma, por todo o exposto e considerando o parecer do Corpo Técnico, a proposta do Ministério Público e os votos revisores, acompanho as conclusões do voto revisor da eminente Senhora Conselheira Substituta, Andrea Siqueira Martins, sendo a minha única divergência quanto a emissão de dois pareceres prévios contrários sobre os dois prefeitos que se sucederam no cargo no período de 01.01 a 31.12.16, eis que cabe apenas um único parecer prévio, pois ambos concorreram para as irregularidades apontadas”. Assim, diante do empate, na qualidade de presidente interina, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman proferiu voto de qualidade, acompanhando o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, agora relator da matéria. Dessa forma, proclamando o resultado, o Tribunal deliberou, por três votos a dois, pela emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas da chefe do Poder Executivo do município de Porto Real, Sra. Maria Aparecida Rocha Silva, tendo em vista duas irregularidades apontadas no voto do conselheiro-relator (déficits financeiros ao longo da gestão que, em 2016, término do mandato, culminaram com o montante de R$ 53.368.981,06 e não cumprimento dos ditames do art. 42 da Lei Complementar Federal n.º 101/00), e de outro lado, pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas do vice-prefeito do município de Porto Real, Sr. José Roberto Pereira da Silva. Também, por maioria de votos, foram deliberadas todas as determinações, recomendações, comunicações e expedições de ofício previstas no voto do Senhor Conselheiro-Relator, Rodrigo Melo do Nascimento, tendo também registrado que, neste processo, o Senhor Conselheiro Christiano Lacerda Ghuerren não iria participar da votação, uma vez que nesta sessão ele estava substituindo o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que vinha sendo substituído pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, que, por sua vez, era conselheira-revisora neste processo e, portanto, já participara da votação. A Presidência indagou ao Plenário - que concordou - se estava de acordo a que se procedesse à inversão de pauta como uma forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral, bem como daqueles com solicitação de preferência apresentada perante a Secretaria-Geral das Sessões. Assim, chamou à deliberação o Processo TCE nº 206372-6/2017 (prestação de contas de governo municipal de Silva Jardim - exercício de 2016), sob a responsabilidade do Sr. Wanderson Gimenes Alexandre, da pauta de continuação de julgamento do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, estando presente, apenas para acompanhar o relato, o Sr. Leandro Viana, Secretário de Fazenda de Silva Jardim, tendo o relator explicado que solicitara uma sessão para avaliar documentos que foram acostados aos autos, sob o documento de nº 004604-9/18, entendendo necessário, em derradeira e última oportunidade, que as contas em questão fossem reexaminadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial, porém em prazo exíguo, conforme dispositivo constante em seu voto, razão pela qual votou pela diligência interna, aprovado por unanimidade. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, respectivos relatórios e votos; observando-se que o Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas não se opõe ao julgamento dos processos sem manifestação do MPE, por força do contido na Resolução MPE nº 2/2017, conforme declaração proferida pelo seu Procurador-Geral, Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, em sessão de 10.08.17; observando-se também que há impedimentos e suspeições da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia registrados nos assentamentos da Secretaria-Geral das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais houver qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 122, parágrafo 3º do Regimento Interno da Corte, incluindo-se nestes as inspeções extraordinárias, em que também os votos devem ser colhidos individualmente. Foram relatados 1905 processos: 143 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 1717 pelo Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia e 45 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento devolveu com voto-revisor pela diligência interna o Processo TCE nº 100040-2/2018 (representação oferecida pela sociedade empresária Rio de Janeiro Serviços e Comércio Ltda, em face de supostas irregularidades cometidas no Pregão eletrônico nº 06/2018, do tipo menor preço global, oriundo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, que votou pela improcedência e expedição de ofício. O revisor explicou que era imprescindível o reexame de economicidade desse edital pelo Corpo Técnico considerando outros parâmetros, a exemplo de outras licitações, sistemas informatizados referenciais de preços e etc. E, também, que fosse examinado o quantitativo estimado de postos de trabalho que, inclusive, aumentara em relação ao contrato anterior, ressaltando que, para além dos preços cotados, a adequada estimativa dos quantitativos era essencial ao exame de economicidade. O relator observou que a improcedência da representação e a expedição de ofícios aos interessados, com autorização para o prosseguimento dos atos visando a adjudicação do objeto licitante vencedor e/ou homologação da disputa e/ou assinatura do contrato, era o que se estava tratando no presente processo, e que o revisor trazia uma questão paralela à análise de mérito da representação, que dizia respeito à análise de economicidade do edital propriamente dito, destacando o relator que entendia e reconhecia a preocupação manifestada pelo revisor, mas pensava de forma diferente. Assim, entendeu que o propósito da Deliberação 280/2017, considerando a necessidade de conferir maior efetividade e amplitude às ações do controle externo a cargo deste Tribunal, era que somente os editais que preenchessem os critérios de seletividade seriam recebidos para o exercício de controle prévio. Essa verificação ficaria a cargo de procedimentos internos de controle. Nesse sentido, a sua análise no bojo destes autos se resumiu aos aspectos impugnados pelo representante, que na forma do voto oferecido na sessão passada não teria o condão de macular o instrumento convocatório e restringir o caráter competitivo do certame. De acordo com o novo modelo inaugurado com a Deliberação nº 280, entendeu que a competência fiscalizatória desta Corte não se exauria no mero exame formal e prévio de legalidade dos editais. Muito pelo contrário, dentre as inúmeras atribuições das Cortes de Contas, a função fiscalizatória se projetava para a execução contratual e para realização dos gastos públicos, podendo ser alvo de inúmeras ações fiscalizatórias, ou seja, entendeu que a decisão de improcedência da representação e autorização para que o certame prosseguisse não significava, em absoluto, qualquer aval ao gestor para que fossem cometidas ilegalidades, ou mesmo praticado sobrepreço e/ou superfaturamento. Esse era um alerta que vinha sendo inserido em editais submetidos ao controle prévio desta Corte e que eram objeto de decisão de conhecimento. Na verdade, o controle prévio existia mesmo nos casos em que não se analisasse previamente o mérito do instrumento convocatório, pois o fato de se estabelecer critérios de seletividade para escolher o que seria ou não analisado indicava uma forma de controle. Afinal, essas informações eram inseridas em sistema que passava a compor a base de dados no Tribunal, não afastando qualquer possibilidade de ação futura, e por isso o motivo de manutenção do seu voto. Na fase de votação, por dois votos a um, o Tribunal deliberou pela diligência interna, na forma do voto apresentado pelo revisor, Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, vencido o relator, Senhor Conselheiro Marcelo Verdini Maia. O Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia retirou o Processo TCE nº 103917-0/13. No relato do Processo TCE nº 206028-7/2017 (prestação de contas de governo municipal de Angra dos Reis - exercício de 2016), sob a responsabilidade da Srª Maria da Conceição Caldas Rabha, o relator explicou que foram apresentados novos documentos com a finalidade de esclarecer as irregularidades apresentadas, motivo pelo qual entendeu necessário baixar o feito em diligência interna para fins de reexame, aprovado por unanimidade. Solicitou vista do Processo TCE nº 203006-4/2010 (aposentadoria Prefeitura Municipal de Volta Redonda) o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 215062-8/2012, 113672-9/2007, 205623-2/2015, 220163-6/2009 e 220292-4/2013 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman continuou o julgamento do Processo TCE nº 217544-0/2017 (Edital de Pregão Presencial nº 038/2017 do Fundo Municipal de Saúde de Angra dos Reis - encaminhado pela Prefeitura), tendo explicado que o primeiro voto, por ela proferido na qualidade de relatora, fora pelo conhecimento do instrumento convocatório, com determinações e arquivamento, parcialmente de acordo com o Corpo Instrutivo e com o Ministério Público Especial, e a sua divergência residia em considerar restritiva da competitividade uma exigência de qualificação técnica operacional de três anos, na prestação do objeto, que era o objeto de prestação de serviço de limpeza. Já o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento oferecera voto-revisor, preconizando uma comunicação ao prefeito e ciência ao jurisdicionado, considerando restritiva da competitividade a exigência dos três anos, mas considerando também restritiva de competitividade uma exigência de comprovação, pela licitante, de que administrara 50% dos postos de trabalho, tendo trazido também uma outra questão prejudicial ao conhecimento do instrumento convocatório, que estava relacionada à própria modelagem da contratação na forma como contemplada pelo município de An gra dos Reis. Na mesma oportunidade, o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia oferecera um segundo voto-revisor pelo conhecimento, determinação e arquivamento, integralmente de acordo com o Corpo Instrutivo e com o Ministério Público, divergindo em relação ao seu voto-relator no sentido de que não considerava restritiva da competitividade a exigência de três anos de experiência. Dessa forma, a relatora explicou que já havia manifestado, na última sessão, que estava revendo a sua posição para deixar de considerar restritiva da competitividade a exigência de três anos de experiência, aderindo, portanto, ao posicionamento do Corpo Instrutivo, que acolhera todas as justificativas trazidas pelo jurisdicionado, e que estaria retirando o seu voto, acompanhando integralmente o voto do Senhor Conselheiro Marcelo Verdini Maia. O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento registrou que gostaria de fazer um ajuste em dois pontos especificamente em seu voto. Lembrou que apresentara duas questões que considerara como prejudiciais, quais sejam: a primeira delas era o edital estar contemplando no mesmo objeto serviços com naturezas distintas, serviços de limpeza hospitalar e conservação de unidades de saúde, por um lado, e por outro, serviços de coleta e transporte de resíduos verdes. A outra questão prejudicial apresentada era a modelagem da contratação, que fora feita pelo jurisdicionado com base em número de postos de trabalho. Dessa forma, o primeiro ajuste que fazia em relação ao seu voto anterior dizia respeito à supressão da menção à tonelagem no que se referia aos resíduos verdes. E o segundo ajuste dizia respeito à exigência de experiência mínima de três anos na gestão de serviços terceirizados, em objeto similar ao que estava sendo licitado. À luz das considerações trazidas pelo Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, na anterior decisão plenária, estava considerando que esses três anos na gestão de serviço similar pudesse ser exigida neste caso concreto. Portanto, mantinha as duas questões prejudiciais, porém não estava mais considerando como restritiva da competitividade a exigência de tempo mínimo de três anos na gestão de serviços terceirizados. Na fase de votação, o Senhor Conselheiro Christiano Lacerda Ghuerren acompanhou o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento; e a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia. Diante do empate, proferindo o voto de qualidade, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman acompanhou o Senhor Conselheiro Marcelo Verdini Maia, e por três votos a dois, o Tribunal deliberou pelo conhecimento do instrumento convocatório, na forma proposta pelo Senhor Conselheiro, agora relator, Marcelo Verdini Maia, vencidos os Senhores Conselheiros Rodrigo Melo do Nascimento e Christiano Lacerda Ghuerren. Prosseguiu continuando o julgamento do Processo TCE nº 218287-1/2017 (representação encaminhada pela sociedade empresária Ambiental Service Limpeza e Conservação Ltda, em face de supostas irregularidades cometidas pelo Município de Angra dos Reis na elaboração do Edital de Pregão Presencial nº 038/2017), com voto pela procedência parcial, expedição de ofício e anexação, aprovado por unanimidade, com declaração de voto do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento proferida em sessão de 13.03.18. No relato do Processo TCE nº 206030-0/2017 (prestação de contas de governo municipal de Itaguaí - exercício de 2016), sob a responsabilidade do Sr. Weslei Gonçalves Pereira, após a relatora proceder à leitura de seu relatório, detalhando os aspectos relevantes das contas, votou pela emissão de parecer prévio contrário, em face de seis irregularidades (o município realizou despesas no total de R$ 2.321.841,45, sem a devida cobertura orçamentária, de forma que essas despesas não foram empenhadas, ou tiveram seus empenhos anulados, e nem objeto de registros contábeis, bem como cancelou, sem justificativa neste processo, Restos a Pagar de despesas liquidadas no valor de R$ 6.454.061,70; déficit financeiro no montante de R$ 158.477.098,71, ocorrido em 2016, término do mandato; o Poder Executivo vem desrespeitando o limite de despesas com pessoal desde o 2º quadrimestre de 2014, o qual não foi reconduzido ao limite legal nos quatro quadrimestres seguintes; foi apurada uma diferença de R$ 1.282.721,58 entre o saldo final da movimentação de recursos do Fundeb e o saldo financeiro conciliado; não cumprimento dos ditames do artigo 42 da Lei Complementar Federal n.º 101/00; e não observância, na gestão do regime próprio de previdência social do município, das regras estabelecidas na Lei Federal nº 9.717/98 e nas demais normas pertinentes), mais impropriedades, determinações, comunicações, expedição de ofícios e determinação à SGE, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 208784-1/2014 (contrato de prestação de serviços - recurso de reconsideração - da Prefeitura Municipal de Itaboraí), a relatora votou pelo conhecimento do recurso de reconsideração, provimento parcial e comunicação da decisão. Na fase de discussão, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento destacou ser, de certa forma, uma mudança de entendimento do Plenário no que se referia à composição plenária anterior, uma vez que se entendia, na ocasião, pela impossibilidade de utilização do pregão para serviço de aperfeiçoamento e de treinamento, e que esses serviços não seriam passíveis de contratação por pregão em razão de supostamente não serem serviços comuns. No entanto, estava de acordo com a relatora, que invocara entendimentos do TCU no sentido de que esses serviços de capacitação poderiam, no caso concreto, ser considerados serviços comuns a ensejar a contratação por pregão. A relatora observou que, além disso, estava destacando em seu voto que o serviço prestado não comportava variações de execução relevantes entre os possíveis fornecedores e que se tratava de tarefa que poderia ser executada mecanicamente, ou segundo protocolos de métodos e técnicas pré-estabelecidos e conhecidos; que era um serviço prestado por uma vasta gama de fornecedores e não houvera manifestação de nenhum licitante em relação aos termos do edital; que esse objeto contratual se submetia a padrões objetivos e usuais no mercado, destacando, por fim, que não houvera prejuízos na adoção da modalidade licitatória pregão, após o que foi o voto aprovado por unanimidade. Solicitou vista dos Processos TCE nºs 101851-5/2009 (prestação de contas por execução de convênio Secretaria de Estado do Ambiente), 219394-9/2013 (prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro do Fundo Municipal de Saúde de Nova Iguaçu) e 825905-2/16, 825911-1/16, 825912-5/16 (Contratos nº 024/2016, decorrente do Edital de Pregão Presencial para Registro de Preços nº 130-1/2015 e celebrado em 11/03/2016, entre o Município de Três Rios e a sociedade empresária Med Clin Serviços Médicos Ltda - ME) o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Consignou impedimento nos Processos TCE nº 104205-0/2017 e 112205-1/2005 o Senhor Conselheiro Marcelo Verdini Maia. Às quinze horas e cinquenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pela Senhora Presidente em exercício. E eu, Simone Amorim Couto, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nPROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO\r\n\r\nConselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100518-9/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n200463-1/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n202352-5/07\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n203809-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205396-7/18\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n206620-3/18\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n215975-3/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222042-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222884-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224964-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100332-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200761-1/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n201692-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203140-6/10\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n206609-9/18\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA COMPRAS\r\n\r\n210879-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214453-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217203-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222857-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224965-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n212981-7/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n218900-5/17\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100413-3/18\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n200462-7/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n202535-2/95\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL\r\n\r\n203119-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206601-7/18\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n206619-4/18\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO CONCESSÃO OU PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\n213211-7/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n216174-8/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224923-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n801352-7/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 111658-4/2013 - Interessado: HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105395-8/2017 (E-17/003004911/2017) - Interessado: SEBASTIÃO MACHADO DE MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103824-5/2017 (E-12/231049/2011) - Interessado: ALOYSIO VASCONCELOS FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104907-0/2017 (E-10/005/8069/2017) - Interessado: MARIVALTER DE AZEVÊDO TÔRRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101064-1/2016 (E-09/037/812015) - Interessado: ALEXANDRE TRAVASSOS GOES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116572-3/2010 (09/2352581/81) - Interessado: ANISIO FRANCISCO DE PAULO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101806-7/2016 (E-09/082/14/2015) - Interessado: BERNARDETE CAMPBELL DE FREITAS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101628-3/2016 (E-09/019/7/2015) - Interessado: CLAUDIO VITAL BESSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101069-1/2016 (E-09/032/56/2014) - Interessado: JOSÉ CARLOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102897-3/2016 (E-09/048/25/2015) - Interessado: JOSÉ CLAUDIO SAMPAIO DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101225-7/2016 (E-09/039/52/2015) - Interessado: LUCIO FERNANDO ROSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102564-8/2016 (E-09/040/75/2015) - Interessado: MARCOS DE OLIVEIRA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101566-9/2016 (E-09/090/251/2015) - Interessado: NELSON VENILSON JOSÉ IZIDRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101070-0/2016 (E-09/131/57/2015) - Interessado: NIVALDO RODRIGUES DE MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102938-3/2016 (E-09/139/9/2015) - Interessado: PAULO CESAR DE OLIVEIRA SALLES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100961-6/2016 (E-09/090/285/2015) - Interessado: SERGIO LUNA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102694-9/2016 (E-09/025/17/2015) - Interessado: SIDNEI VALENTIM RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102852-3/2016 (E-09/070/51/2015) - Interessado: SILVIO RICARDO DA COSTA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109216-2/2016 (E-01/060/5395/2016) - Interessado: MARIA ANTONIA BARBOZA LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113672-9/2007 (21/901.241/06) - Interessado: LUIZ CARLOS RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105249-3/2017 (E-03/021/2380/2013) - Interessado: ADÃO GOMES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102811-9/2016 (E-03/005/4086/2015) - Interessado: AMARO CRISPIM DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105164-7/2017 (E-03/021/1759/2016) - Interessado: ANINA LIDIA CONCEIÇÃO D'ALESSANDRO DAMASCENO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105624-7/2017 (E-03/005/3907/2016) - Interessado: ELIANA LOPES DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105468-1/2017 (E-03/013/987/2017) - Interessado: ILCA MARA DE CASTRO BRUNE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105662-9/2017 (E-03/012/828/2017) - Interessado: JERUSALEM MARINS ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105688-3/2017 (E-03/014/537/2017) - Interessado: LÚCIA MARIA LEONE TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105702-5/2017 (E-03/012/1660/2017) - Interessado: LUCIMAR MATIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105464-5/2017 (E-03/002/4427/2015) - Interessado: LUCINEIA CAMPOS DE SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102645-8/2016 (E-03/016/1411/2014) - Interessado: MARIA ANSELMO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102790-9/2016 (E-03/005/3420/2015) - Interessado: MARIA DA PENHA DOS SANTOS MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103149-3/2017 (E-03/004/3783/2014) - Interessado: MARILIA VIEIRA PASSOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100997-7/2017 (E-03/10203537/2009) - Interessado: MARLENE CRUZ DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103242-9/2016 (E-03/013/1318/2014) - Interessado: MARTA MARIA DA SILVEIRA CAPISTRANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103061-5/2017 (E-03/003/1745/2014) - Interessado: REGINA CÉLIA AMORIM PROENÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102378-7/2016 (E-03/015/1582/2013) - Interessado: RITA DE CÁSSIA GABRIEL MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105680-1/2017 (E-03/014/2819/2016) - Interessado: ROSANA ARAÚJO LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102542-0/2016 (E-03/014/4054/2015) - Interessado: TEREZA CRISTINA FRANCO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105469-5/2017 (E-03/006/12/2017) - Interessado: VANDA MARIA DA SILVA MARINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - SES/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203476-9/2018 - Interessados: PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS, LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR, THAÍS SANTOS SERRA - Votos: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211435-1/2017 - Interessados: ELIANE CRUZ VIEIRA, CARLOS EDUARDO DA SILVA TELLES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211420-6/2017 - Interessado: DÉBORA CARREIRO DUTRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 213546-8/2011 (4300/06) - Interessado: RUTICEA FELIPE PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232253-6/2014 (019/2014) - Interessado: MARIA EMILIA VICTER FURTADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233346-6/2014 (012/2013) - Interessado: MARIA JOSÉ DE LUCAS ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233644-1/2008 (59539/04) - Interessado: MARIA SIRLEY DE A GONÇALVES MAIA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 214333-8/2017 (166/2017) - Interessado: AILZA CORTI TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212868-9/2017 (137/2017) - Interessado: ALCINEY NASCIMENTO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202365-5/2017 (319/2016) - Interessado: ANA MARIA SIMÕES SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214282-3/2017 (163/2017) - Interessado: CLAUDIA REGINA TÓRTORA BARBOSA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212956-2/2017 (222/2015) - Interessado: DALSINEIDE DOS SANTOS ALMEIDA MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210383-5/2017 (114/2017) - Interessado: IVONE BRITO DAUDT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210441-3/2017 (94/217) - Interessado: JOSÉ NUNES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202749-5/2017 (377/2016) - Interessado: LÚCIA HELENA ALVARENGA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202714-0/2017 (339/2016) - Interessado: MARIA ROSA MENEZES PEREIRA DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202439-2/2017 (327/2016) - Interessado: MONICA LIMA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202712-2/2017 (369/2016) - Interessado: NORMA SUELI TORRES MARINHO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210459-0/2017 (106/2017) - Interessado: OTILES COELHO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202412-4/2017 (316/2016) - Interessado: VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO MARINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208784-1/2014 - Interessado: CARLOS MÁRCIO LISBOA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206030-0/2017 - Interessado: WESLEI GONÇALVES PEREIRA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 802906-1/2016 - Interessado: MARLUZ NOGUEIRA FERRAZ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 240620-7/2012 - Interessado: CREUZIMAR GOMES ROBAINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 209293-2/2007 (265/07) - Interessado: JACY PEREIRA FROTTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 202264-1/2010 (310/001843/09) - Interessado: SANDRA FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 293114-5/2015 (000566/2015) - Interessado: ALCIDES BERNARDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827950-1/2016 (000688/2016) - Interessado: ALICE LEONOR JULIO SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 279134-3/2015 (000556/2015) - Interessado: ANA MARIA ALMEIDA DEPOLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818207-5/2015 (001095/2015) - Interessado: ANA MARIA DA CRUZ LOUREIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232858-4/2015 (000233/2015) - Interessado: ANDREA MARIA DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207376-9/2017 (000120/2017) - Interessado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206977-2/2017 (000160/2017) - Interessado: CARLOS JOSÉ AFONSO NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202319-6/2017 (000919/2016) - Interessado: CLAUDIA MARIA DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809970-9/2015 (000854/2015) - Interessado: CLAUDIO GUARISA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205885-6/2017 (001034/2016) - Interessado: DEISE DE SOUZA SANTOS CONFORTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208424-9/2017 (000280/2017) - Interessado: EDNA LEAL RODRIGUES CAVALHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207123-0/2017 (000103/2017) - Interessado: ENI DOS SANTOS BASTOS BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204432-4/2015 (001225/2014) - Interessado: ERCY CRISPIM DA SILVA SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202236-8/2017 (000763/2016) - Interessado: GEORGIA ARAÚJO LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206853-0/2017 (000972/2016) - Interessado: GERALDO LUIZ NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273144-6/2015 (000615/2015) - Interessado: HELOISA HELENA THEES BAILUNE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205459-3/2017 (001052/2016) - Interessado: HENRIQUE KERTI DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810256-2/2016 (000101/2016) - Interessado: IRENE DA SILVA DIAS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218631-2/2015 (000083/2015) - Interessado: JOAREZ JEFFERSON DE AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204482-3/2017 (000097/2017) - Interessado: JORGE LUIZ DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205722-8/2017 (000957/2016) - Interessado: JOSÉ CARLOS VERIATO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272475-6/2015 (000357/2015) - Interessado: JOSÉ MAURO XAVIER MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207341-4/2017 (000216/2017) - Interessado: LÚCIA DE FÁTIMA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294034-6/2015 (000571/2015) - Interessado: LUÍS DE SOUZA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810197-8/2015 (000144/2015) - Interessado: LUIZA COLEHO DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203143-2/2017 (000882/2016) - Interessado: LUZIA DA CONCEIÇÃO AVILA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827389-6/2016 (000540/2016) - Interessado: MARCIA REGINA LIMA DA SILVA CÔRTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203296-1/2015 (00104/2014) - Interessado: MARCIA VIZEU THOMAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217241-6/2015 (000066/2015) - Interessado: MARGARIDA ISABEL MOURA DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202226-3/2017 (000807/2016) - Interessado: MARIA LAUDELINA MELO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202139-4/2017 (001081/2016) - Interessado: MARIA LÚCIA FERREIRA FIGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202307-3/2017 (000865/2016) - Interessado: MARILENA VONNA PLATZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207144-4/2017 (001059/2016) - Interessado: MARILZA DE FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274782-1/2015 (000734/2015) - Interessado: MARIO JORGE STUMPF - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810214-4/2016 (000217/2016) - Interessado: MARTA PINHEIRO DA MOTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206847-1/2017 (000792/2016) - Interessado: MONICA MARIA DE ANDRADA RODRIGUES SAMPAIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207126-2/2017 (000129/2017) - Interessado: NALTER SATURNINO DE VARGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272918-8/2015 (000486/2015) - Interessado: OLIVIA DA COSTA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202229-5/2017 (000499/2016) - Interessado: PLINIA GOMES FLORENCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205600-4/2017 (001139/2016) - Interessado: REGINA HELENA CARNEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215008-8/2015 (001416/2014) - Interessado: RENATA NEVES VITOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827794-5/2016 (000694/2016) - Interessado: RITA ELIZABETH PIMENTEL TORRES GURGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827194-9/2016 (000527/2016) - Interessado: RONALDO AMÂNCIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203107-4/2015 (001180/2014) - Interessado: ROSANGELA MARIA CABRAL DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200598-8/2016 (000818/2015) - Interessado: SUELI JOSÉ SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265885-4/2015 (000605/2015) - Interessado: VILMA MARIA STARCK DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278807-5/2015 (000509/2015) - Interessado: ZENAIDE MARIA DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 274234-4/2015 - Interessado: FABRICIO DA SILVA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218921-5/2015 - Interessado: PREFEITURA DE PIRAÍ - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238828-9/2014 - Interessado: PREFEITURA DE PIRAÍ - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209753-5/2017 - Interessado: JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229413-7/2015 - Interessado: ROBERTO CLEBER GONÇALVES DE PAULA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 810667-5/2016 - Interessado: ASILO NICOLINO GULHOT PARA VELHICE DESAMPARADA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN APOS PENS SANTO ANTONIO PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227884-4/2014 (009/2014) - Interessado: NILCERLEA DELFINO FIALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231241-6/2014 (025/2014) - Interessado: TERCIA FARIA SOUZA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUN SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828066-3/2016 - Interessado: SANDRA CARDOSO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 224850-1/2005 (10390/04) - Interessado: RUBENS NUNES - Votos: REGISTRO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO H M S T SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203503-1/2006 - Interessado: ANTONIO MARQUES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203508-1/2006 - Interessado: ARQUIDY BRANCO ESTEVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203505-9/2006 - Interessado: CARLOS JOSÉ DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203496-2/2006 - Interessado: GALDINA APARECIDA VIEIRA MATTOS HIAT - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203500-9/2006 - Interessado: JANDIRA APARECIDA TEIXEIRA DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203497-6/2006 - Interessado: JONAS LEITE JUNIOR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203504-5/2006 - Interessado: LEANDRO PEREIRA VENAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203506-3/2006 - Interessado: LUCIANO DE OLIVEIRA PACHECO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203499-4/2006 - Interessado: MARCOS ANTONIO MACHADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203501-3/2006 - Interessado: MARIA INEZ DE FREITAS CHAVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203495-8/2006 - Interessado: MARISTELA CASAMASSO PERROTA LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203502-7/2006 - Interessado: MONIQUE DA SILVA FREITAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203498-0/2006 - Interessado: NELSON MAGALHÃES FEITOSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203507-7/2006 - Interessado: VAGNER COUTO FREIRE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202091-6/2017 (12552/2016) - Interessados: CLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS, ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA BARRETO - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237293-9/2013 - Interessado: DENUNCIANTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213729-6/2013 (14863/12) - Interessado: CELINA MARIA DA GLÓRIA ELLER - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107371-4/2016 - Votos: CANCELAMENTO, LIBERAÇÃO DA REMESSA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DEGASE - Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nProcesso TCE nº 100749-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 107259-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105442-7/2017 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNESBOM - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106361-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104205-0/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103269-9/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104026-2/2017 - Votos: PERDA DO OBJETO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 112890-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100118-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103768-5/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119403-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 104072-1/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101547-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116573-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105996-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101366-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100431-5/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107235-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101804-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102485-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102516-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109097-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106583-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106994-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106806-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106355-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109098-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106174-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105345-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107966-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102040-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107908-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106665-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106572-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106550-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106696-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105640-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106626-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105414-8/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101930-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101465-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101612-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107006-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106436-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106386-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103231-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100794-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109831-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106994-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100974-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 112455-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105776-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100040-2/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101303-2/2006 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 108998-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 112205-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 107249-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104659-5/2017 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217544-0/2017 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218287-1/2017 - Votos: PROCEDÊNCIA PARCIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201247-2/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202664-1/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204683-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204931-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206028-7/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 268834-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268818-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202136-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202138-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268781-3/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268810-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268794-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268796-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268797-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202131-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268860-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268824-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268784-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268859-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268850-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268798-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202167-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268791-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268831-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268808-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802071-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202128-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801619-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202165-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202161-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202158-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268851-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801612-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200780-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202174-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202159-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268788-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202170-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202156-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268815-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268809-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202169-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202153-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268779-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268795-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268799-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268782-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268827-3/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202141-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268780-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268789-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202160-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802069-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268778-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202134-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268786-3/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268852-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268853-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202172-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802065-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202163-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801624-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268787-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268790-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268812-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202166-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217631-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268868-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202168-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268844-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202171-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268792-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202162-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268849-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202129-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202157-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268861-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268857-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268804-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200787-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268800-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202142-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268839-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202154-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212863-9/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 230370-2/2017 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, CIÊNCIA DA DECISÃO AO DENUNCIANTE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235039-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224818-0/2017 - Voto: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206576-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828573-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206579-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828567-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207450-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206583-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203923-2/2018 - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828574-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206582-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206580-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828572-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214385-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220629-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220780-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220633-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220646-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209747-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220639-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220626-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220644-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218987-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220657-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220649-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220787-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218989-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220634-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220632-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220791-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220789-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220672-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220788-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220782-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220781-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220630-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218991-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220659-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220779-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220786-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220636-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220785-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220784-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220665-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220653-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220607-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220675-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220663-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220651-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220783-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220778-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220677-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220674-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 207192-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209444-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209456-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209442-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213967-8/2017 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 277497-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217756-6/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204854-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 829743-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 825364-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814979-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813176-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819541-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815665-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819375-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819257-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815910-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814547-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814478-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203693-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813175-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813623-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204945-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816266-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819600-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810292-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814634-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813619-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816188-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819612-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819012-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813172-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814477-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810331-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815655-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815658-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814476-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818891-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816190-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815672-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819677-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814475-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815663-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819372-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819850-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828674-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815333-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813755-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202450-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825373-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204859-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204904-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813667-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816189-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818916-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814474-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815660-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814472-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828655-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815671-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815667-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819289-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818994-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828677-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815666-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815669-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815334-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815299-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816187-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818946-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816265-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816257-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825354-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814571-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828675-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825348-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813660-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813164-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813162-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818908-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815673-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813160-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204913-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818996-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825379-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813615-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818988-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819617-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825363-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815968-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815668-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819539-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815661-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210116-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820043-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814471-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820345-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813159-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815662-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819615-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816258-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810302-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813158-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813157-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204900-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813614-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204915-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819332-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814568-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813754-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815267-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814465-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825562-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815674-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210112-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813649-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813155-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815335-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814463-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810338-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813189-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815336-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815990-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815685-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816192-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813144-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210113-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813292-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813291-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813188-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813289-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813288-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814625-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814458-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825566-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813286-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813285-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813283-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204912-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816268-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815684-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815653-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815686-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813187-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815675-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814567-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815337-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815271-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815682-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815687-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814453-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819487-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813263-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813214-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815989-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815969-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816259-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819287-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814452-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816281-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819607-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815688-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204925-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815273-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813213-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820059-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819821-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810350-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203648-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204923-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813212-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815679-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815678-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815683-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815677-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815680-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813211-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815676-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815656-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816267-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813752-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815681-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105851-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814592-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813751-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105816-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825391-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825561-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815694-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819280-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816193-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815696-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816195-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105815-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815697-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814451-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815689-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810301-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828667-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815693-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813210-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815917-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814985-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813750-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828669-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814450-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815328-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815691-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819291-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814448-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825388-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825362-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815692-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819538-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815695-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815690-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813749-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813208-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820040-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816194-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813205-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815698-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813204-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815338-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814986-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815699-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819815-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819844-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813206-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813748-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825386-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819846-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814445-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813582-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816269-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814987-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815951-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814426-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813198-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204860-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813196-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814424-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814423-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813195-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814991-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814422-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814993-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204862-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813747-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810349-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814561-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819017-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819957-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816270-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814990-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825384-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204861-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813611-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816196-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813608-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813193-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819670-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814989-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814994-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814992-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814421-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275347-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 813192-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813581-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204929-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814565-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814591-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814589-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819474-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819613-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810352-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819251-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813194-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819368-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828670-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813191-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825378-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814995-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813644-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816198-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815953-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813393-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815339-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815954-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814560-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819656-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204920-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816282-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814996-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813389-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816197-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814998-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105814-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813605-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825383-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825372-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828682-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819845-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813386-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825552-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813641-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818895-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813383-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814420-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819811-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813746-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813380-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828681-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814997-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815340-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813363-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810339-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810340-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813185-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816236-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825551-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816280-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816234-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810297-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813741-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810300-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813745-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816235-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815970-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819492-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819949-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819947-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813359-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819374-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814999-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204906-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815344-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814418-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204909-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818880-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819814-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820062-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816279-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819258-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810341-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813184-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815000-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813357-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813744-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814415-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815971-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816278-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813596-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813354-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819598-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828247-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813353-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819002-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813350-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204863-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815002-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815001-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815003-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815372-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813352-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815341-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813183-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814632-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813341-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825550-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815342-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813345-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819224-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814414-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815979-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815005-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815976-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819948-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204864-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815345-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815006-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816237-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815977-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814587-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819810-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815007-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813331-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816238-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815009-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810348-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814581-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813592-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815008-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813743-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815275-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814585-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813333-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105811-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815346-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810342-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813182-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813640-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828679-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815013-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828673-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815348-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819946-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813740-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815276-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819514-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105907-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210085-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818997-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210087-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828244-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815347-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105908-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825398-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819281-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819817-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815015-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816241-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819311-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814326-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814546-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815014-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813730-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210106-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813638-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815020-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813304-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813309-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819606-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825353-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813311-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204911-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813314-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815349-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810343-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813305-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813315-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813317-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813318-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810296-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813320-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820351-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813321-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813324-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813325-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813327-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815010-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820051-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825547-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105906-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819244-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813732-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815017-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815021-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815019-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816277-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814544-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815016-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825351-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105808-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813299-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810332-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815012-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816239-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818912-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819661-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819852-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816240-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815956-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105905-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828687-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105904-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815980-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204899-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819614-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813297-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819285-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815024-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825357-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819816-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815022-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105902-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815957-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819277-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815981-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815023-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105903-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815360-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815352-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825542-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819024-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204865-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815355-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810346-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813294-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105899-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825541-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204916-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813636-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105897-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815353-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815960-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825418-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210079-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815025-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105898-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815034-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815027-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815959-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819308-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815354-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814631-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813574-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815327-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105896-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803745-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815028-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815033-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814630-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813573-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105895-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204907-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825413-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815359-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828243-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813735-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815350-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828686-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105806-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813572-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105804-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814584-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815029-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815357-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813738-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813181-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815280-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819283-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819497-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813590-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815031-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818935-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820054-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825370-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813739-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815035-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813588-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815030-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819842-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815032-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814542-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815026-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828238-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815958-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813571-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828684-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813561-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816276-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813562-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813563-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825560-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816275-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813564-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813566-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815371-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810345-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813567-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815358-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813560-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816271-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828685-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815356-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819476-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819237-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815076-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819604-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815060-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813722-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815361-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815281-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105800-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828683-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820344-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815961-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813569-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813580-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813729-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828672-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825410-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815075-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813579-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815064-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819608-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815071-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828245-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815056-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815038-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819609-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815074-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815037-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813559-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815069-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105894-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814580-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813634-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819379-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813557-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816256-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105893-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819327-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819812-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815061-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819537-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819253-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819229-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815059-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819496-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819335-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815072-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815066-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820353-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815058-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210115-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815067-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820352-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819511-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815077-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815040-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814583-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813554-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815362-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105892-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803752-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813547-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105891-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204858-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204944-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825381-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819338-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815363-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814629-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204857-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815054-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813587-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810315-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813724-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815039-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828671-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815065-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815055-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815364-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813545-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819954-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815982-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815036-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816243-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813570-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815073-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813546-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818984-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813553-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816242-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816244-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815283-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815052-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810314-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803751-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815062-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815294-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815068-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105890-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828696-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819329-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825408-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105889-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828695-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815070-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813544-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819951-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819342-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204947-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815285-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828249-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810353-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816253-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210119-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210126-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825593-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105798-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819635-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105888-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814633-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828694-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105887-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813585-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819813-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816260-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202452-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815365-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819516-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204914-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204928-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815078-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810329-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810313-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813720-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810335-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816262-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814559-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819665-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818914-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813543-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819377-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105886-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825365-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813542-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814628-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815983-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813536-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813537-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815080-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813540-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813698-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202449-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105885-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813633-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813535-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815297-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825592-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204898-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813534-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815366-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819371-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813555-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819681-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825377-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218941-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825382-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815079-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819367-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813718-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204917-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105884-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803750-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819340-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815083-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813532-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204905-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105882-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813763-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815291-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828693-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204940-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204868-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815086-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810312-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813707-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810320-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816263-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825350-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815985-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819822-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813531-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825588-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814558-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825396-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105878-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810334-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105877-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813762-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105876-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814541-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105880-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204908-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813556-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815330-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202448-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803749-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813529-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813530-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815088-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204869-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825360-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813760-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105875-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816251-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105874-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825591-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813526-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828691-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210114-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813527-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815962-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815367-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819610-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210124-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825589-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813717-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813528-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210128-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814575-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814556-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815085-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819365-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210118-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816252-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105873-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815081-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815084-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816272-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819848-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819482-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814539-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815082-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813584-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825380-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813525-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810309-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816273-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813524-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105872-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816249-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813516-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204927-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813178-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815089-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813520-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815963-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825395-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204867-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803748-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815095-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204866-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813522-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819671-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813523-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815332-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815092-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819248-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828689-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105871-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815331-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813519-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816274-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810351-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814551-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815091-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815986-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105857-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813705-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813517-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819602-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105856-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819645-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818899-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819853-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819218-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819818-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815087-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814480-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816250-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815090-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825394-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815288-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815093-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819330-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819370-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105855-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210111-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813704-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815097-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810306-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819509-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105853-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815096-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816247-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105854-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813583-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810326-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815107-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815286-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815098-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825393-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825371-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813515-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825404-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815987-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814550-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825392-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825587-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828698-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828700-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202453-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815368-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816248-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810327-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815108-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210123-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815964-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828701-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810354-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813577-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825358-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810304-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813701-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816246-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828704-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813631-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819649-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813576-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819240-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815102-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815104-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820046-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815657-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815105-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815109-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815099-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820057-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819278-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819006-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813758-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813703-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105852-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815103-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815369-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828668-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819276-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813487-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813434-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803747-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813403-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825399-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815101-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814627-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825375-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816264-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815988-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815370-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814549-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820348-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818902-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816245-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208555-4/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, ANEXAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208956-2/2017 - Votos: INDEFERIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214646-3/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, ANEXAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233531-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205623-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 204905-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202931-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 241696-7/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270558-3/2003 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 217494-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 234089-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 228106-3/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 818591-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818563-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818641-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818666-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818592-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819066-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818720-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819067-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818653-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818594-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819069-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818654-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818580-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818746-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819061-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818582-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818655-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818595-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818596-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818663-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818571-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818597-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818572-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818598-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818736-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818694-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818659-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818660-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818600-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818574-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818696-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818729-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818601-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818656-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818576-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818577-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818716-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818671-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818583-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818733-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818661-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818585-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818697-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818602-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818718-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818586-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818637-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818642-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818603-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818633-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818634-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818721-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818726-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818645-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818646-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818652-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818639-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818635-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818636-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818588-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818691-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818589-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818719-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819065-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208795-0/2014 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 808254-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207455-1/2017 - Votos: CIÊNCIA, PROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206999-0/2017 - Votos: CIÊNCIA, PROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222107-5/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 220292-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 205232-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239974-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200631-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273169-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200466-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204114-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204877-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204996-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205203-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205923-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206898-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208426-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208602-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209912-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211162-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211732-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213731-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217422-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219475-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219563-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223847-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230388-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225844-6/2017 - Votos: CIÊNCIA, NÃO CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219314-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228154-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202337-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202340-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202344-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202341-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202336-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202335-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202346-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202334-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202327-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202343-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202332-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202393-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202326-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202325-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202331-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202328-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202330-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202329-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202338-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202345-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202394-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M PREV SOCIAL SERV SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215062-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206006-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204672-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205578-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206351-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204991-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204984-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204688-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204967-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204985-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205599-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205839-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205015-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205106-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205105-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204820-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204953-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206077-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205304-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204512-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204821-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204822-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204843-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205444-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205072-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206083-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204488-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206030-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205677-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206035-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204982-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204957-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205023-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206086-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205175-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206330-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204981-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205957-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204645-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204908-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205607-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205657-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205583-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205628-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204983-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204958-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206284-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204646-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205379-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206294-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206022-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204945-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206223-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205312-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204690-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205591-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205295-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204807-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205355-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205014-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204952-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213800-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205451-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204840-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205428-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204959-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206278-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206206-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204644-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205032-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204848-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205983-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204951-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206017-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205169-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206352-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206331-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205934-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204493-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205299-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206091-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205025-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206337-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204678-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204647-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206014-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204960-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205154-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205585-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205111-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204906-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205789-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204649-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205997-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204792-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205549-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206196-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204900-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205109-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204501-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205326-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205572-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205396-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204830-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205021-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206032-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204680-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205134-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205020-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204812-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206213-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204691-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204947-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204496-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204657-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206283-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204641-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205590-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205286-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205868-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204828-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204642-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206293-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204907-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205016-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206185-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204819-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205262-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204846-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204498-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220163-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206041-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204955-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205976-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205311-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206054-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206189-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204785-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204787-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205066-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205553-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204677-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204788-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205356-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205788-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205137-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205656-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205601-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204789-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205582-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206019-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204904-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205294-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206210-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205177-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205836-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205606-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204790-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205110-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204791-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205552-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205367-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204485-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205065-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204905-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205627-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205036-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205655-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205112-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204869-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205603-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206232-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204673-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205038-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204814-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205306-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204783-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204499-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205989-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205629-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205170-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204784-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205075-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204675-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205975-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204838-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204640-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205579-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205031-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205281-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204965-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204844-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205301-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206281-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206184-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204506-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206229-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205057-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205081-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206031-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204873-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205298-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206339-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204815-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204816-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205059-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205550-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205061-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205071-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206285-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206117-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205296-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206123-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205080-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205986-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204817-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205300-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206005-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205113-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205673-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205548-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204987-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205630-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205660-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206020-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206235-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204823-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205374-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205546-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206021-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205588-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204913-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204988-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204931-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204658-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204797-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205853-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204954-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205900-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204989-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204990-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205040-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204798-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206244-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205580-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204919-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204651-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205592-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205007-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206243-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204925-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205022-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204845-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205008-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204964-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205094-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205035-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206096-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206295-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204490-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205047-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205361-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206314-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204956-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206016-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204805-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204826-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206007-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205086-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204689-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205000-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204500-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205001-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205366-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205046-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204827-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205385-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204858-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205002-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204980-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206013-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206037-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205004-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206004-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206334-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204935-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204804-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204937-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205005-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205090-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206079-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205006-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204662-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205584-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204936-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205557-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204824-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204695-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206173-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205045-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205043-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205269-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205089-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205978-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204992-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204975-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206033-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204800-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204993-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206036-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204994-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204507-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204963-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204946-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204801-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204665-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204508-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206089-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204995-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205448-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204962-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206018-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205029-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205644-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205586-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204813-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205686-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204663-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205551-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205062-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205354-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204872-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204996-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204782-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204509-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205512-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206237-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204997-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206340-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204961-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206034-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205292-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206226-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205293-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206292-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205291-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204825-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204933-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206250-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205091-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205084-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204922-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204802-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205985-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206296-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205381-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205977-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205108-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204999-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205605-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205634-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205363-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205984-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205987-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206098-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205608-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204924-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204803-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204966-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205596-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204841-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204661-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204796-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205064-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204986-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204810-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205654-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206179-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205303-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204972-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204979-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204976-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204977-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205565-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204973-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206239-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205305-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204505-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205684-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204978-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205935-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206225-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205563-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205979-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204656-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205598-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205991-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204659-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205107-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204811-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204831-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205051-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206195-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205639-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205641-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204971-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205951-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205027-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204685-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206215-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206240-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205648-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206291-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205063-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206307-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204833-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205675-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204835-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205079-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204686-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204834-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204666-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205044-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205026-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205843-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204808-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205019-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205018-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205358-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205017-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206224-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205845-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205683-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205952-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205372-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206080-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205674-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206341-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205083-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204809-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205421-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205649-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206280-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205307-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204948-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205651-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206269-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206332-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204667-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204932-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206350-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204829-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206231-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204974-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205233-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205009-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205798-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206074-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205068-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205988-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204970-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204494-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205053-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206029-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205544-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205024-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204510-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205678-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205589-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204832-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204670-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204495-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205010-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205011-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205404-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204654-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205602-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205577-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205658-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204969-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204930-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204653-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205659-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205012-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204968-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205013-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 206372-6/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208672-8/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814212-4/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200994-9/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 15/03/2018\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nALBERTO PINHEIRO NETO\r\n\r\n100118-8/2006\r\n\r\nEDUARDO SÉRGIO DA COSTA\r\n\r\n105996-4/2015\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n105996-4/2015\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO ZEPEDA BERMUDEZ\r\n\r\n112890-3/2014\r\n\r\nMARIA JOSÉ MACHADO\r\n\r\n112890-3/2014\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n217631-7/2011\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n218987-3/2012\r\n\r\nJONASTONIAN MARINS AGUIAR\r\n\r\n235039-9/2014\r\n\r\nROBERTO VICENTE KREPKER GONÇALVES\r\n\r\n808254-8/2016\r\n\r\nSessão: 15/03/2018\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nUMBERTO DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n203495-8/2006\r\n\r\nCARLOS MARCIO LISBOA\r\n\r\n208784-1/2014\r\n\r\nCARLOS JOSÉ HOELZ MAGALHÃES LYRIO\r\n\r\n208795-0/2014\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n218941-6/2007\r\n\r\nCAROLINA TRINDADE CORRÊA\r\n\r\n224818-0/2017\r\n\r\nRENATO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n224818-0/2017\r\n\r\nId: 2099551"
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                    "2099552": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 156/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 203495-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: UMBERTO DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO HOSPITAL MATERNIDADE SANTA THEREZINHA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP - 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à contratação por prazo determinado, celebrado entre a Fundação Hospital Maternidade Santa Theresinha de São José do Vale do Rio Preto e Maristela Casamasso Perrota Lima, para exercer a função de Fisioterapeuta, pelo período de 12 meses a partir de 01.10.05.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Umberto de Almeida Soares foi notificado validamente pelo Tribunal para apresentar defesa pela celebração dos contratos em tela durante sua gestão, ante a ausência de necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme decisão de 05.05.11;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo interessado não foram aptas a afastar as ilegalidades observadas por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II, combinado com os artigos 65 e 28 da Lei Complementar estadual n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de Multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR multa pessoal de R$ 9.881,70 (nove mil, oitocentos e oitenta e um reais e setenta centavos), correspondentes, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Umberto de Almeida Soares, Diretor Presidente à época da Fundação Hospital Maternidade Santa Therezinha, com fulcro no art. 63, inciso II, combinado com os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual n° 63/90, devendo ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea \"a\" do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ Nº 167/92, ficando desde já autorizada a sua Cobrança Judicial nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n10- ATA Nº: 12/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 15/03/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2099552"
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                    "2099553": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 157/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 218941-6/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP - 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Edital de Concurso Público nº 001/2007, promovido pela Prefeitura Municipal de Maricá.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Ricardo José Queiroz da Silva foi notificado validamente pelo Tribunal para apresentar defesa pelas irregularidades constatadas no Edital nº 001/2007 e pelo seu envio extemporâneo;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo interessado não foram aptas a afastar as ilegalidades observadas por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II, combinado com os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de Multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal de R$ 9.881,70 (nove mil, oitocentos e oitenta e um reais e setenta centavos), correspondentes, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, ex-Prefeito do Município de Maricá, com fulcro no art. 63, inciso II, combinado com os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual n° 63/90, devendo ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea \"a\" do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a sua cobrança judicial nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n10- ATA Nº: 12/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 15/03/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2099553"
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                    "2099554": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 162/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 208784-1/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS MARCIO LISBOA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAR - COORDENADORIA DE ANALISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao contrato SEGOV nº 022/14, celebrado em 25/03/14, decorrente de licitação na modalidade pregão, entre a Prefeitura Municipal de Itaboraí e a sociedade empresária Máxima Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de implementação de Programa de Aperfeiçoamento e Treinamento, voltado para potencializar o exercício da Gestão Pública Municipal, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 432.000,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, \"b\", do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nCONSIDERANDO os argumentos trazidos aos autos pelo recorrente, com o objetivo de reformar a decisão deste Tribunal e a necessidade de redução da multa que lhe foi aplicada de 4.000 UFIR-RJ para 2.000 UFIR-RJ;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.587,80 equivalente, nesta data, a 2.000 (dois mil) UFIR-RJ ao Sr. Carlos Márcio Lisboa, Secretário Municipal de Governo da Prefeitura Municipal de Itaboraí, à época dos fatos, com fulcro no art. 63, III, da Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade expostas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 12/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 15/03/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA -REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2099554"
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                    "2099557": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n238707-9/14\r\n\r\nANDERSON COZZOLINO\r\n\r\n16/01/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n835/2018 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n808729-3/16\r\n\r\nSIMONY MARIA DE ASSIS\r\n\r\n28/11/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n31027/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n810539-2/16\r\n\r\nANTONIO CELSO FELLIPE\r\n\r\n28/11/2017\r\n\r\n857/2018 \r\n\r\n105312-3/02\r\n\r\nROBERTO GHERARDI\r\n\r\n12/12/2017\r\n\r\n31351/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n238331-4/13\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n16/01/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n823/2018 \r\n\r\n232844-3/15\r\n\r\nRENATO DE CARVALHO MACEDO\r\n\r\n15/08/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n29434/2017\r\n\r\nId: 2099557"
                    ],
                    "2099592": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 05/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n265366-8/2015\r\n\r\nGENARO EURICO ROCHA\r\n\r\n6628/2018\r\n\r\n449.628.357-34\r\n\r\n117388-3/2013\r\n\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\n6641/2018\r\n\r\n464.781.407-68\r\n\r\n214824-1/2014\r\n\r\nLUIZ CARLOS CALDEIRA DELGADO\r\n\r\n6124/2018\r\n\r\n284.409.277-20\r\n\r\n807137-7/2016\r\n\r\nMARCELLO TRINDADE CORRÊA\r\n\r\n6307/2018\r\n\r\n015.530.857-28\r\n\r\n214824-1/2014\r\n\r\nMARCOS AZEVEDO TAVARES\r\n\r\n6126/2018\r\n\r\n844.913.107-34\r\n\r\n217010-5/2015\r\n\r\nRONI LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n6636/2018\r\n\r\n075.940.417-80\r\n\r\n219203-2/2017\r\n\r\nROSIMERI DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\n6682/2018\r\n\r\n870.158.037-04\r\n\r\n220560-7/2017\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n6690/2018\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n220670-4/2015\r\n\r\nVITOR TENÓRIO SANTOS\r\n\r\n6689/2018\r\n\r\n080.109.817-37\r\n\r\nId: 2099592"
                    ],
                    "2099752": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 147/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/04/2018\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMUNICÍPIO: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nINTERESSADO: MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 206.028-7/2017\r\n\r\nId: 2099752"
                    ],
                    "2099590": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 152/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/05/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.106-3/2014 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por ESPEDITO MONTEIRO DE ALMEIDA e MAÉRCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.356-8/2015 - CONVÊNIO/COM ENTIDADE PÚB, PRIVADA OU PART - SERVIÇOS EM GERAL/PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS/Embargos de Declaração interposto por RAQUEL CÂNDIDO BENATI.\r\n\r\nId: 2099590"
                    ],
                    "2099591": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 153/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/04/2018\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMUNICÍPIO: PARATY\r\n\r\nINTERESSADO: CARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 206.034-6/2017\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DA PAUTA ESPECIAL DE 16/11/17\r\n\r\nId: 2099591"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2099555": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n12.04.2018\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102866-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CODIN-COMPANHIA DESENV INDUSTRIAL RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108944-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 103092-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106116-3/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 106136-5/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 114097-8/2001 (955309/00) - Interessados: JOSIAS ÁVILA JÚNIOR - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105436-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105582-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105476-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105478-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105730-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105836-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100475-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104854-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105449-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106079-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 105973-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101212-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102214-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102339-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102427-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103105-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104036-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105751-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115242-7/2012 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101583-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103066-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103101-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105548-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105587-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105630-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105857-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105862-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105885-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106055-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102681-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114224-8/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100477-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105795-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105805-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105832-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106014-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA DE BELFORD ROXO - PREVIDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 230819-2/2014 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205585-3/2006 - Interessado: RUBEM VICENTE - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 230156-8/2014 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 203858-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220305-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209033-1/1994 - Interessado: IVAN DE SOUZA DRUMOND - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230687-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225390-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 224463-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200630-0/2010 - Interessado: MAURO CESAR TAVARES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMB DES SUST SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811472-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV MUN SEROPÉDICA - SEROPREVI\r\n\r\nProcesso TCE nº 220409-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224942-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225324-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST PREV VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215908-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n12.04.2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas \r\n\r\ne Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 100022-0/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107239-0/2016 - Decisões: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FIA - FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108173-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106405-6/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103386-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103389-5/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOTRILHOS - COMPANHIA TRANSP TRILHOS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103236-2/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DE ESPORTE E LAZER (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 103274-2/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 824730-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828865-7/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 810145-7/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 207952-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 207612-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202461-5/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215171-1/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212113-2/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204082-9/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203921-2/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209412-3/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 203642-8/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI TERMINAIS RODOVIÁRIOS - NITER\r\n\r\nProcesso TCE nº 828665-5/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210710-2/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208409-9/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESP. CÂMARA MUN. SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203959-9/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 827628-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828875-2/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203755-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219564-8/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212101-9/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229008-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825849-2/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 825994-3/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n12.04.2018\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNESBOM - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101412-2/2016 - Decisão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101413-6/2016 - Decisão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209964-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203650-5/2017 - Decisões: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 817772-5/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200257-9/2009 (16301/08) - Interessado: CÉSAR IÓRIO GOMES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 293987-0/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 227086-6/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nId: 2099555"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2099760": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.04.2018\r\n\r\n*Ato Executivo nº 21.789 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral da ECG/TCE-RJ, designa MAIRA CONCEIÇÃO ALVES PEREIRA, matr. 02/4528/0-2, para substituto eventual do Coordenador-Geral, CCDAL 1, da Coordenadoria de Estudos e Pesquisas, da ECG/TCE-RJ, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 18.297, de 30.08.2012.\r\n\r\n* Republicado por incorreções no Diário Oficial de 13.04.2018.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2099760"
                    ],
                    "2099761": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 13.04.2018\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 21.792, de 13 de abril de 2018. \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 88, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, e nos artigos 140 e 143, inciso III, ambos da Deliberação nº 167/02; \r\n\r\nCONSIDERANDO que, em 02 de abril de 2018, deu entrada nesta Corte de Contas o processo referente às contas de governo estadual, relativas ao exercício 2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO a complexidade e o volume de informações que envolvem a análise de tal natureza processual;\r\n\r\nDe forma colaborativa coloco à disposição do Relator das contas de Governo, relativas ao exercício 2017, Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, até a data de realização da sessão especial para apreciação da matéria, os servidores abaixo relacionados, designados formalmente pelos respectivos Conselheiros efetivos e pelos Conselheiros Substitutos: \r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação Originária\r\n\r\nLélio Martins da Costa Filho\r\n\r\n02/2787/0-6\r\n\r\nGabinete da Conselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\nWallace Rodrigues Pimentel\r\n\r\n02/4306/0-4\r\n\r\nGabinete do Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nWallace da Silva Rocha\r\n\r\n02/3554/0-8\r\n\r\nGabinete da Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins\r\n\r\nPaulo César Fulgêncio\r\n\r\n02/3225/0-9\r\n\r\nGabinete do Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2099761"
                    ],
                    "2099762": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.03.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 301.381-5/2017 - Maria D´Assumpção Loyola Guimarães, matr. 02/1505/3-5. INDEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda à servidora aposentada, o que empreendo com base na manifestação da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais - CMA, nos termos do Parecer da Douta PGT e, bem assim, conforme informação da Secretaria-Geral de Administração - SGA.\r\n\r\nId: 2099762"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2099763": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 12.04.2018\r\n\r\nTendo em vista o decidido pelo Conselho Superior de Administração, nos autos do processo TCE-RJ nº 300.453-1/14 e a decisão normativa da Exma Sra. Presidente Interina, publicada no DORJ de 01/12/17, AUTORIZO o pagamento referente à conversão em pecúnia de licença-prêmio e/ou férias não usufruídas, nem utilizadas para fins de aposentadoria, aos servidores inativos a seguir relacionados: \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\n302.688-8/17\r\n\r\nArthur Cesar Faria e Silva\r\n\r\n02/2034/3-7\r\n\r\n300.081-2/18\r\n\r\nClaudio Guedes Seixas\r\n\r\n02/2108/3-0\r\n\r\n300.212-3/18\r\n\r\nClaudio Roberto Carvalho de Castilho\r\n\r\n02/1627/3-9\r\n\r\n300.128-6/18\r\n\r\nLeide Guerra da Silva\r\n\r\n02/1867/3-9\r\n\r\n300.113-1/18\r\n\r\nMaria Luiza Valente Annoni\r\n\r\n02/2721/3-6\r\n\r\n300.064-4/18\r\n\r\nNorberto Gomes dos Santos Junior\r\n\r\n02/2771/3-1\r\n\r\n302.681-0/17\r\n\r\nElizete Nery Ribeiro Bernardes\r\n\r\n02/2324/3-6\r\n\r\n300.205-0/18\r\n\r\nThemistocles Willis da Silva\r\n\r\n02/2336/3-3\r\n\r\nId: 2099763"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2099777": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 301.742-3/2017\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a CVAS REFRIGERAÇÃO LTDA - ME\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de higienização das redes de dutos dos sistemas de ar condicionado dos prédios do TCE-RJ, localizados na Praça da República nº 50, nº 54/56, nº 70 e na Rua da Constituição nº 40/46 - Centro, Rio de Janeiro -RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/04/2018\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias\r\n\r\nPREÇO GLOBAL: R$ 32.892,28\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marcia Monteiro dos Santos - Matr. 02/2869 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Renato Ribeiro Campos - Matr: 02/2740 e Jairo Araujo Borges - Matr: 02/3770 (Serviço de Refrigeração - SRE)\r\n\r\nId: 2099777"
                        ],
                        "2099729": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO EM 15 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº : 302.023-2/2017\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nOBJETO DO CONVÊNIO: Consignação em folha de pagamento de empréstimo pessoal a ser concedido pela consignatária, aos Conselheiros, Procuradores, servidores do Quadro de Pessoal do TCE-RJ e pensionistas de Conselheiros. \r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por mais 2 (dois) anos, a contar de 14.04.2018, o prazo de vigência estipulado na Cláusula Sexta do Convênio ora aditado. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA :11/04/2018\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Márcia Monteiro dos Santos - Matr. 02/2869 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA) e Marcelo E. S. Pinto Moreira - Matr: 02/4576 (Secretaria-Geral de Planejamento - SGP)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Leandro Costa Moura - Matr. 02/3715 (Coordenadoria Setorial de Preparo de Pagamento - COP) \r\n\r\nId: 2099729"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "2099775": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 23/2018\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.396-7/2017\r\n\r\nDIA:30/04/2018\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS COMPATÍVEIS COM FANCOIL TROPICAL BRYANT INSTALADO NAS DEPENDÊNCIAS DO TCE-RJ.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 21.653,35\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasgovernamentais.gov.br\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação na Subsecretaria de Administração e Finanças (SSA), situada na Praça da República n.º 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou nos sítios www.tce.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br \r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 2099775"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2099821": [
                        "II - Resoluções",
                        "DIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ALERJ, tendo em vista a nomeação dos aprovados no concurso público de Especialista Legislativo, conforme o ATO E / MD / Nº 776/2018, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo, CONVOCA os nomeados para posse e imediata entrada em exercício. Para tal fim, os nomeados devem comparecer à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos da ALERJ, na Rua da Alfândega, 08 - 4º andar - Centro - RJ, no horário de 11 às 17 horas, munidos de 05 fotos 3X4 recentes, bem como original e cópia de:\r\n\r\nCarteira de identidade,\r\n\r\nComprovante de residência\r\n\r\nDocumento militar\r\n\r\nCartão do PIS ou PASEP,\r\n\r\nGrupo sanguíneo e fator Rh,\r\n\r\nComprovante de abertura de conta corrente no Itau\r\n\r\nDeclaração do IR\r\n\r\nComprovante de escolaridade\r\n\r\nOs nomeados deverão, ainda, apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nCertidão de situação Cadastral no CPF, extraída do site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) \r\n\r\nComprovante de quitação eleitoral, extraído do site do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br) \r\n\r\nDeclaração ou Certidão do Tribunal de Contas do Estado (caso tenha sido ordenador de despesas no serviço público nos últimos 08 anos), extraída do site do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ (www.tce.rj.gov.br).\r\n\r\nDeclaração do órgão de classe ou Certidão do órgão profissional a que for afiliado, informando se sofreu pena administrativa nos últimos 08 (oito) anos. \r\n\r\nCertidão extraída do site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro(www.tjrj.jus.br) - serviços certidões 2ºgrau emissaocertidao finalidade (marcar: Certidão 2º grau - válida somente para o disposto na Res. CNJ 156/2012).\r\n\r\nCertidão extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Certidão eletrônica (http://portal.trf2.jus.br/certidao/)\r\n\r\nCertidão de antecedentes de crimes eleitorais extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br) serviços ao eleitor certidões crimes eleitorais \r\n\r\nCertidões do 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios de Distribuição (Rio de Janeiro ou estado de residência)\r\n\r\nNos termos do art. 8°, caput, do Decreto-lei n° 220/1975, o nomeado que não puder comparecer até sexta-feira, dia 13 de abril de 2018, terá entre quarta-feira, dia 02 de maio de 2018 e terça-feira, dia 15 de maio de 2018 para ser empossado e entrar em exercício. Atingida esta data sem comparecimento do nomeado, a respectiva nomeação será tornada sem efeito. \r\n\r\nJosé Geraldo Machado\r\n\r\nDiretor-Geral da ALERJ\r\n\r\nId: 2099821"
                    ],
                    "2099822": [
                        "II - Edital",
                        "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 17, 18 E 19 DE ABRIL DE 2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 17, 18 e 19 de abril de 2018, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\n-TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 261/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 09/2015), QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA QUE O AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DESCONSIDERE ATOS OU NEGÓCIOS JURÍDICOS PRATICADOS COM A FINALIDADE DE DISSIMULAR A OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO TRIBUTO OU A NATUREZA DOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E REVOGA O ARTIGO 75-A DA LEI Nº 2657/1996.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nDEPUTADOS: DOMINGOS BRAZÃO, NELSON GONÇALVES, WALDECK CARNEIRO, LUIZ PAULO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2804-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01 A 17; CONTRÁRIO À EMENDA 18; COM SUBEMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FA VORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, GILBERTO PALMARES, MARCELO FREIXO, WALDECK CARNEIRO, ELIOMAR COELHO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 603-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE DISPÕE QUE TODOS OS VEÍCULOS EMPREGADOS NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS COM MAIS DE VINTE LUGARES SEJAM RASTREADOS VIA SATÉLITE E MONITORADOS REMOTAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE TRANSPORTES; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL À EMENDA 01 E CONTRÁRIO À EMENDA 02; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL À EMENDA 01 E CONTRÁRIO À EMENDA 02.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, ANDRÉ LAZARONI, MARTHA ROCHA, GILBERTO PALMARES E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2806/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE VENDAM APARELHOS CELULARES E SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3471/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1301/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO FREIXO E FLÁVIO SERAFINI, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 28 DE MARÇO COMO O DIA ESTADUAL DA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE. NOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADO ROGÉRIO LISBOA E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1058/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EUTANÁSIA DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 02 E 08; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 04; E, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 01, 03, 05, 06 E 07; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 02 E 08, FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA Nº 04 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01, 03, 05, 06 E 07; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS. FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, EDSON ALBERTASSI, EDSON ALBERTASSI, CARLOS MINC, PAULO MELO E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2172/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE ALTERA A LEI Nº 3.325 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999 QUE DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLITICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E COMPLEMENTA A LEI FEDERAL Nº 9.795/99 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, GUSTAVO TUTUCA E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2261/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE PRIORIZA O ATENDIMENTO DE PESSOAS COM PROBLEMAS RENAIS E PESSOAS TRANSPLANTADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, ANDRÉ LAZARONI E GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3472/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, ANDRÉ LAZARONI E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2126/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE PROÍBE EMPRESAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE DISPONIBILIZAM ATENDIMENTO TELEFÔNICO GRATUITO - 0800 - DE RECUSAREM E BLOQUEAREM LIGAÇÕES DE CELULARES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MARCOS MULLER E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO - 1º DIA - PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 638/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ENFERMEIRA REJANE, ELIOMAR COELHO, LUIZ PAULO, PAULO RAMOS E WALDECK CARNEIRO, QUE ALTERA O ART. 70 DO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ E DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE INICIAL NA SESSÃO ORDINÁRIA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 392/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 22/2015, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE, DESTINADA A REALIZAR ESTUDOS E APRESENTAR SUGESTÕES PARA FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DAS REGIÕES.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 595/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÉRGIO SÁ LEITÃO, MINISTRO DA CULTURA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 601/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À ILUSTRÍSSIMA JORNALISTA FLÁVIA OLIVEIRA FRAGA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 603/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À SRA. EDELZUITA DE LOURDES SANTOS DE OLIVEIRA, A MÃE EDELZUITA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 606/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DEPUTADO FEDRAL AUREO LÍDIO MOREIRA RIBEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 607/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR MARCELO ANDREOTTI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 608/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO GIL VIANNA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A SRA. FRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 609/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO GIL VIANNA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A SRA. MARIA DE FÁTIMA PACHECO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 610/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A ILUSTRÍSSIMA CANTORA E ATRIZ BRASILEIRA JANI DI CASTRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 611/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 396, DE 30 DE MAIO DE 2017, QUE CRIA O FÓRUM PERMANENTE DE DIÁLOGO COM AS MULHERES NEGRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MARTHA ROCHA, WANDERSON NOGUEIRA E WALDECK CARNEIRO. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 247/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DA CERIMÔNIA DE ENTREGA DO PREMIO ANNA NERY.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 372/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELE GUERREIRO, QUE SOLICITA NA FORMA REGIMENTAL SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO ILMO. SR. COMANDANTE DE LONGO CURSO FRANCISCO CESAR MONTEIRO GONDAR.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 373/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 80 ANOS DE MARTINHO DA VILA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 374/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE SOLICITA, NA FORMA REGIMENTAL, SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO CLUBE COMARY.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 376/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 209 ANOS DA PMERJ E HOMENAGEM AOS POLICIAIS MORTOS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 301/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DESTINA AO MENOS 1 % (HUM POR CENTO) DO VALOR DOS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC A SEREM APLICADOS NA ÁREA DE SAÚDE AMBIENTAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 02, 03 E 04; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 02, 03 E 04. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, ÁTILA NUNES, NIVALDO MULIM, DR. DEODALTO, WALDECK CARNEIRO, COMTE BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI E MILTON RANGEL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE SAÚDE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2248/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VERBAS DA PUBLICIDADE OFICIAL PARA A PUBLICAÇÃO DE CAMPANHAS DE INTERESSE PÚBLICO EM JORNAIS ALTERNATIVOS, BLOGS, SÍTIOS OU PORTAIS ELETRÔNICOS E EM RÁDIOS E TVS COMUNITÁRIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01 E 02, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, WAGUINHO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3296/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE “INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1125/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PAINÉIS SOLARES FOTOVOLTAICOS NOS HOSPITAIS PRÓPRIOS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2100/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE EMBALAGENS DE MEDICAMENTOS VAZIAS OU VENCIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2810/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À “MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAÍ - VOLTA REDONDA ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3139/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE CONTAS VENCIDAS EM QUALQUER BANCO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3313/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TARIFA SOCIAL PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) A IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DE TODOS OS CULTOS E DENOMINAÇÕES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3369/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, PERMITIREM A ENTRADA E PERMANÊNCIA DE ENFERMEIRAS OBSTÉTRICAS AUTÔNOMAS, SEMPRE QUE SOLICITADAS PELA MULHER, DURANTE O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; SAÚDE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3768/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 230, V DO CTB (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3775/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE ALTERA A LEI 4.129 DE 16 DE JULHO DE 2003 QUE OBRIGA OS SUPERMERCADOS A DIVULGAR COM DESTAQUE A DATA DE VENCIMENTO DA VALIDADE DOS PRODUTOS INCLUÍDOS EM TODAS AS PROMOÇÕES ESPECIAIS LANÇADAS POR ESTES ESTABELECIMENTOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3811/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIOS, PARA PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS QUE SEJAM POLICIAIS MILITARES, CIVIS, AGENTES PENITENCIÁRIOS, BOMBEIROS E GUARDAS MUNICIPAIS DA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, Nº 52/2017 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FLÁVIO BOLSONARO, BRUNO DAUAIRE E MILTON RANGEL, QUE REVOGA O DECRETO Nº 45.551, DE 25 DE JANEIRO DE 2016.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO (RELATOR ORIGINAL); DE CULTURA, CONTRÁRIO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA 01 E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS, COM VOTO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO MILTON RANGEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL À EMENDA 01 E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS; E DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 02, 03 E 04, CONTRÁRIO À 01.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MILTON RANGEL (RELATOR DO VENCIDO), ELIOMAR COELHO, MARTHA ROCHA, PAULO RAMOS, ANDRÉ LAZARONI, ZEIDAN E MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 973-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MACEDO E LUIZ PAULO, QUE DISPÕE SOBRE O ABASTECIMENTO COM GÁS NATURAL VEICULAR - GNV NOS POSTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1799-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO A CONSTITUIR COMISSÃO INTERNA DE AVALIAÇÃO TÉCNICA PARA AQUISIÇÃO DE ARMA DE FOGO PELAS POLICIAS CIVIL E MILITAR.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1808-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO À ENTRADA E PERMANÊNCIA DOS PAIS EM FRALDÁRIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1859/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO AS VÍTIMAS DE ESTUPRO, COM OBJETIVO DE DAR APOIO E IDENTIFICAR PROVAS PERICIAIS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1869-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE TALENTOS DA TERCEIRA IDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2094-A/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER O PRAZO DO LAUDO DE SOLICITAÇÃO, AVALIAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (LME), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2161-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE VEDA A UTILIZAÇÃO DO TERMO \"TUTOR\" PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO DAS DISCIPLINAS OFERTADAS NA EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3397-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE INSTITUI O FESTIVAL ESTADUAL DE DANÇA DE SALÃO - FESTDANÇA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3470/2017 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARTHA ROCHA E GUSTAVO TUTUCA, QUE CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE PIRAÍ COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2365/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DAS EMPRESAS POR DEFEITOS E VÍCIOS DA EXECUÇÃO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, JORGE FELIPPE NETO, TIAGO MOHAMED E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3022/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CARROS PARTICULARES CADASTRADOS EM APLICATIVOS PARA O TRANSPORTE PÚBLICO REMUNERADO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 440/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE DISPÕE SOBRE A LIVRE ESCOLHA DO REPRESENTANTE TÉCNICO DOS FABRICANTES, IMPORTADORES E COMERCIANTES DENTRE OS QUE COMPÕEM A RESPECTIVA REDE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA OU CREDENCIADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DICA E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO - 2º DIA - PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 638/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ENFERMEIRA REJANE, ELIOMAR COELHO, LUIZ PAULO, PAULO RAMOS E WALDECK CARNEIRO, QUE ALTERA O ART. 70 DO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ E DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE INICIAL NA SESSÃO ORDINÁRIA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 635/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADO TIA JU, QUE REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 281/2016, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. MAURÍCIO LOBO NASCIMENTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 636/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. JULIO DE SOUZA BERNARDES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 393/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA AS CELEBRAÇÕES DO BICENTENÁRIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 395/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS OSÓRIO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, EM COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DE 120 ANOS DO CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E ENTREGA DE MOÇÕES E HONRARIAS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3444/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FABIO SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A RECOMPENSA DO DISQUE - DENÚNCIA NA FORMA EM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2480-A/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES E LUIZ PAULO, QUE ALTERA A LEI Nº 4.291, DE 22 DE MARÇO DE 2004, E A LEI Nº 5.628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA UNIFICAR O CARTÃO ELETRÔNICO CONCEDIDO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, AS PESSOAS COM DEFICIÊNICA E DE DOENÇAS CRÔNICAS E AOS IDOSOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3061-A/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS OSORIO, LUIZ PAULO E FILIPE SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO-ICMS, NA HIPÓTESE DE REINCIDÊNCIA DA INFRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1456-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINICIUS, QUE DISPÕE SOBRE O USO PRIORITÁRIO DE CANUDOS E COPOS REUTILIZÁVEIS OU FABRICADOS COM PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2072-A/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DECLARA A CIDADE DE MIRACEMA COMO MUNICÍPIO DE RELEVÂNCIA AGROPECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2966-A/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MINC, LUIZ MARTINS, MARTHA ROCHA, ZAQUEU TEIXEIRA E BRUNO DAUAIRE, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONTROLE DE ARMAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2790/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE INSTITUI O SELO FISCAL DE CONTROLE, OBRIGA SUA AFIXAÇÃO EM VASILHAMES DE 20 (VINTE), 15 (QUINZE) OU 10 (DEZ) LITROS ACONDICIONADORES DE ÁGUA MINERAL NATURAL E ÁGUA ADICIONADA DE SAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 491/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DETERMINA A COBRANÇA DA TARIFA SOCIAL PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) ÀS UNIDADES HABITACIONAIS DOS CONDOMÍNIOS DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR).\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS, NILTON SALOMÃO, DIONISIO LINS E WAGUINHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 227/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE ESTABELECE A EXIGÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS COMUNS REALIZADAS EM DECORRÊNCIA DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES, FIRMADOS COM O GOVERNO DO ESTADO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, DICA, EDSON ALBERTASSI E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2058/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SELO EMPRESA SOLIDÁRIA COM A VIDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SAÚDE.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, ANA PAULA RECHUAN E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2081/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE INSTITUI O SELO JOVEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE, COM EMENDAS; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI, TIA JU E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2542/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA FATINHA, QUE VEDA A COBRANÇA DE VALORES DECORRENTES DA LAVRATURA DO TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE (TOI) NA MESMA CONTA, FATURA OU BOLETO BANCÁRIO, NO QUAL SE REMUNERE O SERVIÇO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, DICA E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2615/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE OBRIGA SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS QUE COMERCIALIZAM CÁPSULAS DE CAFÉ EXPRESSO A DISPONIBILIZAR PONTOS DE RECEBIMENTO DE INVÓLUCROS UTILIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, GUSTAVO TUTUCA E CARLOS OSÓRIO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2745/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AVISO, EM ESTABELECIMENTOS QUE FABRIQUEM OU COMERCIALIZEM PRODUTOS UTILIZADOS NA CONFECÇÃO DE BALÕES, INFORMANDO A LEI QUE TORNA CRIME A FABRICAÇÃO, VENDA, TRANSPORTE E SOLTURA DE BALÕES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, FLÁVIO BOLSONARO E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO - 3º DIA - PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 638/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ENFERMEIRA REJANE, ELIOMAR COELHO, LUIZ PAULO, PAULO RAMOS E WALDECK CARNEIRO, QUE ALTERA O ART. 70 DO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ E DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE INICIAL NA SESSÃO ORDINÁRIA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 637/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ARQUITETO ROBERTO PIMENTA DA CRUZ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 639/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA À ADVOGADA GISELLE SILVA FARINHAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 641/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR JEFFERSON MANHÃES DE AZEVEDO, MAGNÍFICO REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE (IFFLUMINENSE).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nId: 2099822"
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
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                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 3993/2018\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 19/2018)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.04.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 209, § 2º da Constituição Estadual e às normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei\r\n\r\nComplementar Federal nº 101/2000, as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício de 2019, compreendendo:\r\n\r\nI - as metas e prioridades da administração pública estadual;\r\n\r\nII - as metas fiscais previstas para os exercícios de 2019, 2020 e 2021;\r\n\r\nIII - os riscos fiscais;\r\n\r\nIV - as diretrizes que nortearão a elaboração dos orçamentos do Estado e suas alterações;\r\n\r\nV - as diretrizes para a execução, avaliação e controle dos orçamentos;\r\n\r\nVI - as disposições relativas à dívida pública estadual;\r\n\r\nVII - as diretrizes relativas às despesas do Estado com pessoal e encargos sociais;\r\n\r\nVIII - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento;\r\n\r\nIX - as disposições sobre alterações na legislação tributária;\r\n\r\nX - as diretrizes finais.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL\r\n\r\nArt. 2º As metas e prioridades que orientarão a alocação de recursos do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019, respeitadas as disposições constitucionais e legais e a garantia dos serviços essenciais, observarão os seguintes macro-objetivos de governo:\r\n\r\nI - Promover a qualidade do serviço público estadual e estimular o crescimento econômico, por meio do fomento da iniciativa privada, elevando o potencial competitivo fluminense;\r\n\r\nII - Promover a organização e o desenvolvimento dos espaços urbano e rural, aprimorando a infraestrutura e os serviços públicos, melhorando a mobilidade através de estudos e técnicas de planejamento urbano, em consonância com o plano diretor de transportes, de modo que assegurem, plenamente, o direito à qualidade de vida do cidadão, por meio da diversificação e integração dos diferentes modais de transporte;\r\n\r\nIII - Criar condições propícias para que os cidadãos possam desenvolver suas capacidades de forma plena, promovendo a excelência e a universalização do ensino público, fomentando a inovação e a disseminação científica e tecnológica, assegurando o acesso ao lazer e ao esporte, valorizando a diversidade cultural e turística e as diferentes influências e vocações presentes no Estado;\r\n\r\nIV - Garantir a segurança e promover o bem estar da população, diminuindo as desigualdades e incentivando a equidade, fomentando o mercado de trabalho, com apoio da iniciativa privada, elevando a geração de emprego e renda e reduzindo os conflitos sociais com o enfrentamento pelo poder público das desigualdades sociais, raciais, de sexo, regionais e das violações de direitos;\r\n\r\nV - Aprimorar a qualidade de vida da população e o fortalecimento de ações públicas preventivas, aprimorando os serviços públicos de saúde, disseminando práticas sustentáveis de gestão ambiental e garantindo a atuação do Estado em áreas de risco. \r\n\r\n§1º A elaboração da programação da despesa na Lei do Orçamento Anual para o exercício financeiro de 2019 deve contemplar os seguintes objetivos básicos:\r\n\r\nI - garantir os dispêndios com o pagamento de pessoal e encargos;\r\n\r\nII - cumprir os compromissos relativos à amortização e encargos da dívida do Estado;\r\n\r\nIII - contemplar as despesas mínimas necessárias ao custeio da administração estadual.\r\n\r\n§2º As iniciativas prioritárias estabelecidas pelos Órgãos da Administração Estadual, relativas às suas atividades-fim, compõem a Parte I do Anexo de Metas e Prioridades da presente lei. \r\n\r\n§3º A associação das iniciativas prioritárias à programação do Plano Plurianual 2016-2019 referente ao exercício de 2019 será encaminhada ao Poder Legislativo até 30 de setembro de 2018, junto com o Projeto de Lei de Revisão 2019 do Plano Plurianual. \r\n\r\n§4º Compõem a Parte II do Anexo de Metas e Prioridades da presente lei as metas previstas para 2018 contempladas na Lei Estadual nº 7.843, de 10 de janeiro de 2018. \r\n\r\n§5º As metas e prioridades de que trata o parágrafo terceiro poderão ser alteradas quando da revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2019, em decorrência da necessidade de ajustes em relação às diretrizes estratégicas setoriais e aos objetivos da política econômica governamental.\r\n\r\nArt. 3° Integra esta Lei os anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais, em conformidade com o que dispõem os parágrafos 1°, 2° e 3° do art. 4° da Lei Complementar Federal n° 101/2000.\r\n\r\nParágrafo Único. A elaboração do projeto de lei e a execução da Lei do Orçamento Anual de 2019 deverão levar em conta as metas de resultado primário e nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais que integra esta Lei.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nPARA O EXERCÍCIO DE 2019\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDAS DIRETRIZES GERAIS\r\n\r\nArt. 4º A coleta de dados das propostas orçamentárias dos órgãos, entidades e fundos especiais dos Poderes do Estado, seu processamento e sua consolidação no Projeto de Lei do Orçamento para 2019, bem como as alterações da Lei Orçamentária, serão feitos por meio do Sistema de Inteligência em Planejamento e\r\n\r\nGestão - SIPLAG.\r\n\r\nArt. 5º A Lei do Orçamento Anual abrangerá o Orçamento Fiscal e o da Seguridade Social referentes à administração direta e indireta, dos Poderes, seus fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, e o Orçamento de Investimento das empresas públicas e sociedades de economia mista em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que se enquadrem no art. 16, parágrafo único, desta Lei.\r\n\r\nArt. 6º As propostas orçamentárias dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, deverão ser elaboradas de acordo com o estabelecido nesta Lei, na forma e conteúdo, e em consonância com as disposições sobre a matéria, contidas na Constituição Federal, na Constituição Estadual e nas normas complementares emanadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nParágrafo Único. Para efeito do disposto no art. 145, inciso XII, da Constituição Estadual, o Poder Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública encaminharão suas respectivas propostas orçamentárias até o dia 15 de agosto, por meio do SIPLAG, para fins de ajustamento e consolidação pelo Poder Executivo, do Projeto de Lei do Orçamento Anual, de acordo com o disposto no art. 31 da Lei Federal nº 4.320/1964.\r\n\r\nArt. 7º O Poder Executivo colocará à disposição dos demais Poderes, inclusive do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, as estimativas de receitas para o exercício de 2019, nos termos do disposto no § 3º do art. 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar Federal nº 101/ 2000.\r\n\r\nArt. 8º No Projeto de Lei do Orçamento Anual para 2019 as receitas e despesas serão estimadas a preços correntes de 2019, em função da atualização dos parâmetros macroeconômicos.\r\n\r\nArt. 9º A Lei Orçamentária Anual conterá dotação para reserva de contingência constituída exclusivamente com recursos do Orçamento Fiscal equivalente a, no máximo, 0,005% (cinco milésimos por cento) da receita corrente líquida, prevista para o exercício de 2019, a ser destinada para atender os passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.\r\n\r\nArt. 10. A Lei do Orçamento Anual para 2019 conterá dispositivos para adaptar as despesas aos efeitos econômicos.\r\n\r\nI - alterações na estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos, entidades e fundos dos Poderes do Estado;\r\n\r\nII - realização de receitas não previstas;\r\n\r\nIII - realização de receita em montante inferior ao previsto;\r\n\r\nIV - calamidade pública e situação de emergência;\r\n\r\nV - alterações conjunturais da economia nacional e/ou estadual;\r\n\r\nVI - alterações na legislação estadual ou federal;\r\n\r\nVII- promoção do equilíbrio econômico-financeiro entre a execução das despesas e receitas orçamentárias.\r\n\r\n§1º O Poder Executivo definirá critérios e formas de limitação de empenho com o objetivo de atender ao disposto no inciso VII.\r\n\r\n§2º Os Poderes, inclusive o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública, contribuirão para o alcance do equilíbrio econômico-financeiro propondo redução de despesas e aumento de receita no âmbito de suas atuações com o objetivo de atender ao disposto no inciso VII.\r\n\r\nArt. 11. A Lei do Orçamento Anual poderá conter autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito em conformidade com o § 8º do art. 209 da Constituição Estadual, assim como, se for o caso, os limites e condições fixados pelo Senado Federal, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal nº101 de 2000, Lei Complementar no159, de 19 de maio de 2017 e Lei Complementar nº 176, de 30 de junho de 2017.\r\n\r\nArt. 12. É vedada a inclusão na Lei do Orçamento Anual e em seus créditos adicionais de quaisquer recursos do Estado, inclusive das receitas próprias das entidades mencionadas no art. 5º desta Lei, para clubes, associações de servidores ou quaisquer entidades congêneres, e de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, detentoras de título de utilidade pública estadual, que atuem nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura, esporte, meio ambiente, desenvolvimento econômico e turismo.\r\n\r\n§1º Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no caput deste artigo, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar prova de funcionamento regular nos últimos três anos com relatórios de sua contabilidade e comprovante do mandato de sua diretoria atualizada.\r\n\r\n§2º A concessão do benefício de que trata o caput deste artigo deverá estar definida em lei específica, conforme dispõe o art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000.\r\n\r\n§3º O Poder Executivo e os demais poderes informarão e disponibilizarão com atualização nos termos da Lei nº 5.006/ 2007, bem como da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e de suas alterações decorrentes da Lei Complementar Federal nº 131/2009, a relação completa das entidades beneficiadas com recursos públicos.\r\n\r\n§4º As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos estaduais, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do poder público com a finalidade de verificar o cumprimento das metas e objetivos para as quais receberam os recursos.\r\n\r\n§5º É vedada a destinação de recursos a instituições, na forma mencionada no caput deste artigo, quando seja verificada:\r\n\r\nI - A vinculação, de qualquer natureza, da instituição ou entidade a membros dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, bem como do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria Pública, detentores de cargo comissionado no Estado e com membro de diretoria de empresa mantida ou administrada pelo Estado, bem como de seu respectivo cônjuge ou companheiro, parente em linha reta, colateral ou por afinidade;\r\n\r\nII - a existência de pagamento, a qualquer título, às pessoas descritas no inciso I;\r\n\r\nIII - a vinculação de seus representantes a qualquer empresa ou entidade que participe ou contribua para qualquer partido brasileiro.\r\n\r\n§6º É vedada a destinação de recursos públicos para instituições ou entidades privadas que não coloquem suas contas à disposição da sociedade civil.\r\n\r\nArt. 13. As despesas com amortização, juros e outros encargos da Dívida Pública Estadual deverão considerar apenas as operações contratadas ou autorizações concedidas, nos termos homologados no Plano de Recuperação Fiscal.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDA ESTRUTURA E DA ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nArt. 14. Os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social compreenderão o conjunto das receitas públicas, bem como das despesas dos Poderes, do Ministério Público do Estado e da Defensoria Pública do Estado, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como das empresas estatais dependentes devendo a correspondente execução orçamentaria e financeira, da receita e da despesa, ser registrada no Sistema de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Governo do Estado do Rio de Janeiro - Siafe-Rio.\r\n\r\nParágrafo Único. Entende-se por empresa estatal dependente, a empresa cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, ao Estado e que receba do tesouro estadual recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária;\r\n\r\nArt. 15. O Orçamento de Investimento compreenderá as empresas públicas e sociedades de economia mista classificadas como não dependentes, que poderão utilizar sistema próprio para o registro da sua gestão orçamentária, financeira e patrimonial.\r\n\r\nParágrafo Único. Compreende por empresa estatal não dependente as empresas públicas e sociedades de economia mista que recebam recursos do tesouro estadual somente em virtude de:\r\n\r\nI - participação acionária;\r\n\r\nII - fornecimento de bens ou prestação de serviços;\r\n\r\nIII - pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos.\r\n\r\nArt. 16. Os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações especificando a esfera orçamentária, a fonte de recursos e os grupos de despesa conforme a seguir discriminados:\r\n\r\nI - DESPESAS CORRENTES\r\n\r\na) Pessoal e Encargos Sociais;\r\n\r\nb) Juros e Encargos da Dívida;\r\n\r\nc) Outras Despesas Correntes;\r\n\r\nII - DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\na) Investimentos;\r\n\r\nb) Inversões Financeiras;\r\n\r\nc) Amortização da Dívida;\r\n\r\n§1º No caso do orçamento de investimento, a discriminação prevista no caput se dará até a fonte de recursos.\r\n\r\n§2º As despesas e as receitas do Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento serão apresentadas de forma sintética e agregada, evidenciando o déficit ou o superávit corrente e o total de cada um dos orçamentos.\r\n\r\nArt. 17. A estrutura do Projeto de Lei do Orçamento Anual deverá identificar a receita por origem e esfera orçamentária e a despesa por função, subfunção, programa de governo, ação orçamentária, fonte de recursos e esfera orçamentária.\r\n\r\n§1º Os programas, para atingir os seus objetivos, se desdobram em ações orçamentárias.\r\n\r\n§2º As ações, agrupadas por unidade orçamentária, compreendem atividades, projetos e operações especiais.\r\n\r\n§3º As ações orçamentárias do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, citadas no § 1º deste artigo, de acordo com a finalidade do gasto, serão classificadas como:\r\n\r\nI - atividades de pessoal e encargos sociais;\r\n\r\nII - atividades de manutenção administrativa;\r\n\r\nIII - outras atividades de caráter obrigatório;\r\n\r\nIV - atividades finalísticas;\r\n\r\nV - projetos.\r\n\r\n§4º Os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade e operação especial são os previstos na portaria nº 42, do ministério do planejamento, orçamento e gestão, de 14 de abril de 1999, com suas posteriores alterações. \r\n\r\nArt. 18. As transferências constitucionais e legais destinadas aos municípios e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB serão contabilizadas como dedução da receita orçamentária. \r\n\r\nArt. 19. A Lei do Orçamento Anual incluirá, dentre outros, os seguintes demonstrativos:\r\n\r\nI - das condições contratuais da dívida fundada;\r\n\r\nII - das receitas e das despesas do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social, bem como do conjunto dos dois orçamentos, que obedecerá ao previsto no art. 2º, § 1º da Lei Federal nº 4.320/1964;\r\n\r\nIII - da despesa por funções;\r\n\r\nIV - da aplicação dos recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino e ao Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB;\r\n\r\nV - da aplicação dos recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\nVI - da aplicação de recursos da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nVII - da aplicação de recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM;\r\n\r\nVIII - da aplicação de recursos em programas em andamento, desenvolvidos em cooperação com os municípios, assim entendidos aqueles já regulados por convênio ou outro instrumento formal;\r\n\r\nIX - da despesa, por fonte de recursos, para cada órgão, entidade e fundo especial;\r\n\r\nX - da consolidação das despesas por projetos, atividades e operações especiais, por ordem numérica;\r\n\r\nXI - da evolução da despesa por fonte de recursos;\r\n\r\nXII - da síntese da despesa por fonte de recursos;\r\n\r\nXIII - do demonstrativo da despesa por programa;\r\n\r\nXIV - das despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, demonstradas em anexo próprio e identificadas com as respectivas unidades orçamentárias, grupos de despesa e fontes de recursos;\r\n\r\nXV - da compatibilidade das metas programadas nos orçamentos com as metas previstas no Anexo de Metas Fiscais desta Lei, de acordo com o inciso I, art. 5º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000;\r\n\r\nXVI - das despesas financiadas com recursos provenientes do adicional do ICMS destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais, que serão demonstradas, em anexo próprio, e identificadas por função, unidade orçamentária, categoria econômica, grupo e fonte de recursos específica; destacando os recursos destinados a prestação de serviços de comunicação referente ao acesso à internet por conectividade em banda larga e serviços de TV por assinatura destinados à população de baixa renda;\r\n\r\nXVII - das despesas financiadas pelo Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS;\r\n\r\nXVIII - da metodologia e premissas utilizadas nas projeções de receitas;\r\n\r\nXIX - das receitas oriundas dos royalties do petróleo assim como as despesas custeadas por esta rubrica identificadas por programa de trabalho;\r\n\r\nXX - dos projetos e atividades finalísticas consolidados destinados a cada uma das regiões do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nXXI - regionalizado de fomento às atividades econômicas conforme § 6° art. 165 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nXXII - do número de servidores ativos e inativos por órgão de governo.\r\n\r\nXXIII - da receita corrente líquida; \r\n\r\nXXIV - da despesa com pessoal, para fins do disposto no art. 169 da Constituição da República e na Lei Complementar Federal nº 101, de 2000; \r\n\r\nXXV - das renúncias das receitas previstas para o exercício seguinte, nos padrões estabelecidos no manual de demonstrativos fiscais, em atenção ao art.4º, §2º, inciso V da Lei Complementar Federal nº 101/2000;\r\n\r\nXXVI - do limite máximo das despesas obrigatórias para o exercício de 2019, nos termos da LC 176/2017.\r\n\r\nArt. 20. O Projeto de Lei do Orçamento deverá conter programas de trabalho específicos, no total mínimo 0,37% (zero vírgula trinta e sete por cento) da receita de impostos líquida, excluindo as transferências aos municípios, para servir como compensação às emendas apresentadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nArt. 21. O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social e obedecerá ao disposto nos arts. 284, 287 e 305 da Constituição Estadual, abrangendo, entre outros, os recursos provenientes de receitas próprias dos órgãos, entidades e fundos especiais que, por sua natureza, devam integrar o orçamento de que trata esta seção.\r\n\r\nArt. 22. O Orçamento da Seguridade Social discriminará os recursos do Estado e as transferências de recursos da União pela execução descentralizada das ações de saúde, conforme estabelecido no art. 292, parágrafo único, da Constituição Estadual.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO\r\n\r\nArt. 23. Comporá a Lei Orçamentária Anual o Orçamento de Investimento das empresas públicas e das sociedades de economia mista em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, de acordo com o disposto no inciso II do § 5º do art. 209 da Constituição Estadual, classificadas como não dependentes na forma definida no art. 16, parágrafo único, desta lei, devendo dele constar todos os investimentos realizados, independentemente da fonte de financiamento utilizada.\r\n\r\n§1º Para efeito de compatibilidade da programação orçamentária a que se refere este artigo com a Lei Federal nº 6.404/1976, com redação dada pela Lei Federal nº 11.638/2007, serão consideradas investimento as despesas com:\r\n\r\nI - aquisição de ativo imobilizado, excetuadas as relativas à aquisição de bens para arrendamento mercantil; e\r\n\r\nII - benfeitorias realizadas em bens do Estado por empresas estatais.\r\n\r\n§2º A despesa será discriminada de acordo com o art. 15 desta Lei.\r\n\r\n§3º O detalhamento das fontes de financiamento do investimento de cada Entidade referida neste artigo será efetuado de forma a discriminar em separado os recursos que sejam:\r\n\r\nI - gerados pela empresa;\r\n\r\nII - decorrentes de participação acionária do Estado;\r\n\r\nIII - decorrentes de operações de crédito externas;\r\n\r\nIV - oriundos de operações de crédito internas;\r\n\r\nV - de outras origens.\r\n\r\n§4º A programação dos investimentos à conta de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, inclusive mediante participação acionária, observará o valor e a destinação constantes do orçamento original.\r\n\r\n§5º As empresas públicas e sociedades de economia mista que tenham programação financiada com recursos do Orçamento Fiscal ou da Seguridade Social, de acordo com o disposto no art. 5º desta Lei, não integrarão o Orçamento de Investimento.\r\n\r\n§6º Não se aplicam às empresas integrantes do Orçamento de Investimento as normas gerais da Lei Federal nº 4.320/64, no que concerne ao regime contábil, execução do orçamento e demonstrações contábeis.\r\n\r\n§7º Excetua-se do disposto pelo § 6º deste artigo a aplicação, no que couber, dos arts. 109 e 110 da Lei Federal nº 4.320/64, para as finalidades a que se destinam.\r\n\r\nArt. 24. Fica facultado às empresas públicas e sociedades de economia mista que compõem o Orçamento de Investimento do Estado, se solicitadas pelo Poder Executivo, executar o orçamento de entidades pertencentes às esferas orçamentárias fiscal e de seguridade social, desde que através de Unidades Gestoras abertas nessas entidades, especificamente para atender esta finalidade, não se caracterizando neste caso, transferência de recursos orçamentários.\r\n\r\nParágrafo Único. Fica também facultado à Agencia de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AGERIO administrar da mesma forma definida no caput deste artigo os recursos alocados no Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado para Empreendedores - FEMPO, criado pela Lei 7.039 de 09 de julho de 2015.\r\n\r\nArt. 25. O Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais estaduais não dependentes, conjunto sistematizado de informações econômico financeiras, com o objetivo de avaliar o volume de recursos e dispêndios, compatibilizando-o com as metas de política econômica governamental, constituirá anexo ao Projeto de Lei Orçamentária Anual.\r\n\r\n§1º O anexo mencionado no caput conterá a discriminação:\r\n\r\nI - das origens dos recursos;\r\n\r\nII - das aplicações dos recursos;\r\n\r\nIII - da demonstração do fluxo de caixa;\r\n\r\nIV - do fechamento do fluxo de caixa; e,\r\n\r\nV - dos Usos e Fontes dos recursos.\r\n\r\n§2º A parcela do PDG referente aos investimentos será detalhada no Orçamento de Investimentos que comporá a Lei Orçamentária Anual, na forma prevista no caput e § 1º do art. 15, e no caput do art. 16, ambos desta Lei.\r\n\r\n§3º O Poder Executivo publicará boletim semestral contendo a execução do PDG por empresa não dependente que será encaminhado à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas, devendo ser publicado em sítio da internet para consulta pública.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nArt. 26. Os Poderes do Estado do Rio de Janeiro deverão envidar esforços para que as despesas com pessoal ativo e inativo, no exercício financeiro de 2019, atendam as normas e limites previstos nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000, observando as vedações elencadas no art. 8º incisos I a VI da Lei Complementar no159, de 19 de maio de 2017.\r\n\r\nArt. 27. O disposto no § 1º do art. 18 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa com pessoal, independente da legalidade ou validade dos contratos.\r\n\r\n§1º Excluem-se dos limites estabelecidos neste artigo as despesas relacionadas no parágrafo 1º do artigo 19 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\n§2º Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do caput deste artigo, os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades que, simultaneamente:\r\n\r\nI - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade;\r\n\r\nII - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo se expresso em disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extinta ou em fase de extinção.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO NO EXERCÍCIO DE\r\n\r\n2019 E SUAS ALTERAÇÕES\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDAS DIRETRIZES GERAIS\r\n\r\nArt. 28. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que venha a ser acrescida à execução orçamentária de 2019, a qualquer tempo, deverá atender a Lei Complementar no159, de 19 de maio de 2017, Lei Complementar nº 176, de 30 de junho de 2017 e ao disposto nos incisos I e II do art. 16 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.\r\n\r\nArt. 29. Entendem-se como despesas irrelevantes, para fins de atendimento ao que dispõe o § 3º do art. 16 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000, as despesas cujo valor não ultrapasse os limites fixados nos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nArt. 30. A execução orçamentária e financeira da despesa poderá se dar de forma descentralizada:\r\n\r\n§1º Se a descentralização mencionada no caput deste artigo ocorrer entre Unidades Gestoras pertencentes à estrutura administrativa de um mesmo órgão ou entidade, designa-se este procedimento de descentralização interna, e, caso ocorra entre Unidades Gestoras de órgãos ou entidades de estruturas diferentes, da Administração Direta e Indireta, designa-se descentralização externa.\r\n\r\n§2º Aplicam-se às entidades referidas neste artigo, no tocante à execução descentralizada dos créditos, as disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Estadual nº 287/1979 e demais normas pertinentes à administração orçamentário-financeira.\r\n\r\nArt. 31. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade orçamentária, considerados os limites de movimentação para empenho, estabelecidos pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 32. A Lei Orçamentária e as de seus créditos adicionais somente incluirão novos projetos e despesas obrigatórias de duração continuada a cargo da Administração Direta, das autarquias, dos fundos especiais, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista se:\r\n\r\nI - houverem sido adequadamente atendidos os que estiverem em andamento;\r\n\r\nII - estiverem definidas suas fontes de custeio;\r\n\r\nIII - adequarem a aplicação da Lei Complementar no159, de 19 de maio de 2017 e Lei Complementar nº 176, de 30 de junho de 2017.\r\n\r\nParágrafo Único. Poderão ser incluídas na Lei Orçamentária, desde que com prévia definição da fonte de custeio, despesas destinadas ao pagamento de contrapartidas de recursos federais ou de operações de crédito.\r\n\r\nArt. 33 - As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários e adicionais que vierem a ser autorizados processarão o empenho da despesa, observados os limites fixados para cada categoria de programação e respectivo grupo e categoria econômica da despesa, fonte de recursos, modalidade de aplicação, elemento e subelemento da despesa.\r\n\r\nArt. 34. Todas as receitas e despesas realizadas pelos órgãos, entidades e fundos especiais integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social, inclusive as receitas próprias, serão devidamente classificadas e contabilizadas no SIAFE-Rio no mês em que ocorrerem os respectivos ingressos, no que se refere às receitas orçamentárias, e, quanto às despesas, o empenho ou comprometimento, a liquidação e o pagamento.\r\n\r\nParágrafo Único. O ato de empenho ou comprometimento da despesa deverá conter, em sua descrição, a especificidade do bem ou serviço objeto do gasto de forma explicitada, bem como o lançamento dos contratos firmados, que obrigatoriamente terão que ser lançados pelo Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.\r\n\r\nArt. 35. As solicitações de abertura de créditos adicionais à conta de superávit financeiro deverão conter exposições de motivos e informações relativas a: \r\n\r\nI - superávit financeiro do exercício de 2018, por fonte de recursos;\r\n\r\nII - créditos reabertos no exercício de 2019;\r\n\r\nIII - valores já utilizados em créditos adicionais, abertos ou em tramitação;\r\n\r\nIV - saldo do superávit financeiro do exercício de 2018, por fonte de recursos.\r\n\r\nArt. 36. O limite máximo das despesas obrigatórias dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas (TCE-RJ), do Ministério Público do Estado (MP-RJ) e da Defensoria Pública será, em 2019, calculado nos termos dispostos na Lei Complementar nº 176, de 30 de junho e 2017, regulamentado pelo Decreto nº 46.232/2018 e pela Resolução Sefaz nº 218/2018, de 8 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA O EQUILÍBRIO ENTRE\r\n\r\nRECEITAS E DESPESAS E LIMITAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\nArt. 37. Se ao final de cada bimestre, a realização da receita demonstrar que não comporta o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais, os Poderes, inclusive o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública, promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, excluídos os recursos destinados às despesas que se constituem em obrigações constitucionais ou legais de execução, de acordo com os seguintes procedimentos abaixo:\r\n\r\nI - o Poder Executivo demonstrará aos demais Poderes, inclusive ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, acompanhado das devidas justificativas, metodologia e memória de cálculo, o montante que caberá a cada um na limitação de empenho e de movimentação financeira; \r\n\r\nII - a distribuição a ser calculada pelo Poder Executivo deverá levar em consideração o percentual de participação no Orçamento Estadual de cada Poder, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e bem como da Defensoria Pública, excluindo-se, para fins de cálculo, os valores das dotações orçamentárias das despesas com precatórios judiciais;\r\n\r\nIII - os Poderes, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público e a Defensoria Pública, com base na demonstração de que trata o inciso I, publicarão ato estabelecendo os montantes que, calculados na forma deste artigo, caberão aos respectivos órgãos na limitação de empenho e de movimentação financeira, discriminados, separadamente, pelo conjunto de projetos e atividades.\r\n\r\n§1º Ocorrendo o restabelecimento da receita prevista, a recomposição far-se-á obedecendo ao estabelecido no § 1º, do art. 9º, da Lei Complementar nº 101/ 2000.\r\n\r\n§2º Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DA EXECUÇÃO DAS\r\n\r\nMETAS DO PLANO PLURIANUAL\r\n\r\nArt. 38. O acompanhamento físico e orçamentário dos programas do Plano Plurianual 2016-2019 será uma ação conjunta das unidades do Sistema de Planejamento e Orçamento, instituído pelo Decreto 45.150/2015 e alterado pelo Decreto 45.956/2017. \r\n\r\n§1º Na condição de Órgão Central, a SEFAZ estabelecerá as normas para o acompanhamento que trata o caput do presente artigo; \r\n\r\n§2º Serão elaborados relatórios periódicos e relatório anual de acompanhamento físico e orçamentário; \r\n\r\n§3º Os relatórios mencionados no § 2º deverão estar disponíveis através de meios eletrônicos de acesso público, mantidos pela Secretaria de Fazenda e Planejamento, em cumprimento ao Inciso V do art. 4º do Decreto Estadual nº 43.597/2012, que regulamentou a Lei Federal nº 12.527/2012.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA POLÍTICA PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS\r\n\r\nFINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO\r\n\r\nArt. 39. As agências financeiras oficiais de fomento, na concessão de financiamento, observarão, entre outras diretrizes:\r\n\r\nI - atendimento à política de promoção a investimento do Estado;\r\n\r\nII - atendimento às micro, pequenas e médias empresas, bem como aos mini, pequenos e médios produtores rurais e às cooperativas de reciclagem;\r\n\r\nIII - aproveitamento dos potenciais econômicos setoriais e regionais do Estado;\r\n\r\nIV - atendimento a projetos destinados à oferta de microcrédito;\r\n\r\nV - atendimento a projetos de formação e qualificação profissional, bem como de geração de emprego e renda.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO\r\n\r\nTRIBUTÁRIA\r\n\r\nArt. 40. O Poder Executivo considerará na estimativa da receita orçamentária as medidas que venham a ser adotadas para a expansão da arrecadação tributária estadual, bem como modificações constitucionais da legislação tributária estadual e nacional.\r\n\r\n§1º A justificativa ou mensagem que acompanhe o projeto de lei de alteração da legislação tributária discriminará os recursos esperados em decorrência da alteração proposta.\r\n\r\n§2º Caso as alterações não sejam aprovadas, as despesas correspondentes, se contempladas na Lei do Orçamento Anual, terão suas realizações canceladas mediante decreto do Poder Executivo.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA \r\n\r\nArt. 41. Caso o Projeto de Lei do Orçamento Anual não seja encaminhado para sanção até o dia 31 de dezembro de 2018, fica o Poder Executivo autorizado a executar a proposta orçamentária para 2019, originalmente encaminhada ao Poder Legislativo, até a sanção da respectiva Lei do Orçamento Anual, a programação dele constante poderá ser executada até o limite de 1/12 (um doze avos) do valor previsto na proposta originalmente encaminhada ao Poder Legislativo multiplicado pelo número de meses decorridos até a publicação da respectiva Lei para o atendimento de despesas:\r\n\r\nI - com obrigações constitucionais ou legais;\r\n\r\nII - com Pessoal Civil e Militar, Encargos Sociais, Obrigações Patronais e Transferências a Pessoas;\r\n\r\nIII - cujos percentuais de aplicação são definidos constitucionalmente ou através de lei específica;\r\n\r\nIV - custeadas com recursos recebidos de Convênios, com receita efetivamente arrecadada;\r\n\r\nV - decorrentes de precatórios previstos no orçamento do presente exercício;\r\n\r\nVI - descritas no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, desde que autorizadas pela Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n\r\nVII - com prêmios lotéricos;\r\n\r\nVIII - que acarretem a inscrição do Estado no Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais - CADIN;\r\n\r\nIX - decorrentes de sentenças e custas judiciais;\r\n\r\nX - realizadas com recursos provenientes do Sistema Único de Saúde - SUS; Salário Educação; Ressarcimento de Pessoal; Contratos Intraorçamentários de Gestão de Saúde; Transferência Voluntária da União não referente a Convênios; Retorno de Empréstimos do Programa de Fomento Agropecuário e Tecnológico; Multa pela Infração do Código de Defesa do Consumidor; Conservação Ambiental; Outras Receitas de Administração Direta e Indireta;\r\n\r\nXI - decorrentes de juros, encargos e amortização das dívidas interna e externa;\r\n\r\nXII - constantes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Fazenda e Planejamento - SEFAZ, não incluídas nos itens anteriores;\r\n\r\nXIII - suportadas com recursos provenientes de operações de crédito, até o limite da efetiva arrecadação; \r\n\r\nXIV - decorrentes das Concessionárias de Serviços Públicos; e\r\n\r\nXV - realizadas com recursos oriundos de Arrecadação Própria - Administração Indireta até o limite da efetiva arrecadação.\r\n\r\nXVI - relativas aos Programas Sociais da Administração que são custeados com a fonte de recurso do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP.\r\n\r\nParágrafo Único. Considerar-se-á antecipação de crédito à conta da Lei Orçamentária de 2019 a utilização dos recursos autorizada neste artigo.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDAS DIRETRIZES FINAIS\r\n\r\nArt. 42. O Projeto de Lei do Orçamento Anual deverá ser encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa, para apreciação, até 30 de setembro de 2018.\r\n\r\nArt. 43. Na Lei Orçamentária Anual para 2019 as despesas financiadas com recursos provenientes do adicional do ICMS destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais serão apresentadas com fonte de recursos específica.\r\n\r\nArt. 44. Não serão admitidas emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual que:\r\n\r\nI - reduzam ou anulem dotações relativas a despesas com pessoal e encargos sociais e serviços da dívida;\r\n\r\nII - impliquem em transferências de recursos vinculados ou diretamente arrecadados de um órgão para outro, salvo por motivo de erro ou omissão da proposta, documentalmente comprovado.\r\n\r\nArt. 45. O Projeto de Lei do Orçamento Anual será encaminhado pela Assembleia Legislativa ao Poder Executivo, para sanção, até 31 de dezembro de 2018.\r\n\r\n§1º Se o Projeto de Lei do Orçamento Anual não for aprovado até o término da Sessão Legislativa, a Assembleia Legislativa será de imediato convocada, extraordinariamente, na forma do art. 107, § 4º, inciso III, da Constituição Estadual, até que o Projeto de Lei seja encaminhado à sanção, sobrestadas as demais proposições até sua votação final.\r\n\r\nArt. 46. O detalhamento da dotação inicial da Lei de Orçamento Anual, bem como as modificações orçamentárias que não alterem o aprovado na referida Lei, serão realizadas diretamente no SIAFE-Rio pelas unidades orçamentárias integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.\r\n\r\nParágrafo Único. O detalhamento e modificações orçamentárias, na forma do caput, serão efetivados pelos Poderes Judiciário, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público estadual e a Defensoria Pública Estadual, após expressa autorização dos respectivos titulares.\r\n\r\nArt. 47. O Poder Executivo poderá, durante o exercício de 2019, ajustar as fontes de recursos sem alterar a programação constante da Lei Orçamentária Anual para manter o equilíbrio na execução dessa Lei.\r\n\r\nArt. 48. Sem prejuízo das competências constitucionais e legais dos outros Poderes e dos órgãos da Administração Pública Estadual, as unidades responsáveis pelos seus orçamentos ficam sujeitas às orientações normativas que vierem a ser adotadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 49. Os órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, inclusive o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública Estadual deverão prever em seus orçamentos recursos destinados à quitação de quaisquer obrigações que impliquem em sua inclusão no Cadastro Único de Convênio - CAUC, instituído pela Instrução Normativa (IN) nº 2, de 02 de fevereiro de 2012 da Secretaria do Tesouro Nacional, bem como no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, Regulado pela Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.\r\n\r\nParágrafo Único. No caso da ocorrência de inscrição nos cadastros mencionados, o órgão responsável deverá quitar a pendência evitando sanções que impeçam o Estado do Rio de Janeiro de receber e contratar transferências voluntárias e financiamentos.\r\n\r\nArt. 50. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 19/2018 \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2018.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSubmeto à apreciação da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício financeiro de 2019, em cumprimento ao que determina o artigo 209 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e aos termos estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nDesde o primeiro dia de meu governo foram adotadas várias medidas de austeridade e de modernização, muitas delas com elevado custo político. Todos esses projetos visavam acabar com os problemas tendo o menor ônus possível para a sociedade fluminense. A LDO aqui proposta, da mesma forma que as apresentadas nos anos anteriores, leva em consideração que o nosso Estado necessita de reformas estruturais. Assim sendo, essa apresenta de maneira realista as enormes dificuldades financeiras pelas quais o setor público está passando.\r\n\r\nCabe ressaltar o admirável trabalho em conjunto entre o Executivo e o dessa Assembleia Legislativa na elaboração e sanção da Lei Complementar Estadual 176/2017 que estabelece normas e diretrizes fiscais no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal aprovado pela Lei Complementar Federal 159/2017. Sabemos que ainda há muito mais a trilhar e os mais graves desafios ainda estão aparecendo em nosso horizonte. \r\n\r\nÉ importante ressaltar que essa LDO-2019 foi escrita de forma criteriosa tendo sempre em vista o respeito aos preceitos do Regime de Recuperação Fiscal e do Decreto 9.288/2018 de intervenção Federal na Segurança. \r\n\r\nNo presente Projeto de Lei reafirmamos o nosso compromisso de dar continuidade ao aprimoramento do processo de elaboração dos instrumentos de gestão das finanças públicas estaduais, ao estabelecer as diretrizes voltadas para consolidar o equilíbrio fiscal financeiro de nossas contas públicas. Nessa direção estamos traçando as orientações para elaboração do Projeto de Lei do Orçamento 2019, assim como para sua à execução orçamentária e financeira durante o exercício. \r\n\r\nFazem parte do instrumento o Anexo de Metas e Prioridades, o Anexo de Metas Fiscais e o de Riscos Fiscais, que apresentam o cenário fiscal para o período de 2019 a 2021 e oferecem as reais possibilidades financeiras à formulação da programação estadual do próximo exercício.\r\n\r\nConsidero que as medidas de ajuste fiscal, associadas ao foco na gestão dos serviços públicos com vistas ao aumento da produtividade do gasto, são elementos essenciais para dar continuidade às ações iniciadas nas diversas áreas, com destaque para a educação, saúde e segurança pública.\r\n\r\nMETAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSem deixar de observar os macro-objetivos de governo, as metas e prioridades que orientarão a alocação de recursos para o exercício financeiro de 2019 devem ter como foco a garantia dos serviços essenciais e as disposições constitucionais e legais. Assim, mesmo em um cenário de grave crise fiscal, devem ser garantidos objetivos básicos como o pagamento de pessoal e encargos, de despesas mínimas necessárias ao custeio da administração estadual e de compromissos relativos à amortização e encargos da dívida do Estado.\r\n\r\nMETAS FISCAIS\r\n\r\nAs metas fiscais para 2019/2021 indicam o esforço contínuo de atender as despesas obrigatórias.\r\n\r\nRISCOS FISCAIS\r\n\r\nO Anexo de Riscos Fiscais contém a avaliação dos passivos contingentes e de outros riscos capazes de afetar as contas públicas, contendo informações das providências a serem tomadas, caso concretizadas. Do documento fazem parte os riscos orçamentários, decorrentes da possibilidade de divergência entre as projeções de receita e despesa e os resultados produzidos no fim dos exercícios analisados. O outro tipo de risco diz respeito à dívida, originado pelos passivos contingentes referentes às novas obrigações causadas por evento que pode não acontecer, uma vez que a probabilidade de ocorrer depende de fatores exógenos, de difícil previsão. \r\n\r\nAssim, dirijo-me a essa Casa Legislativa na certeza de que os Poderes Legislativo e Executivo continuarão somando seus esforços para firmar a credibilidade do Estado como prestador dos serviços essenciais à população. Na oportunidade, reitero os meus votos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n4212 - SOLICITA ao Exmo Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER, Sr. Ângelo Monteiro Pinto, providências necessárias no sentido de realizar drenagem e pavimentação com piso asfáltico na Avenida Tucão do trecho da Avenida Automóvel Clube no município de São João de Meriti.\r\n\r\n4213 - SOLICITA ao Exmo Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER, Sr. Ângelo Monteiro Pinto, providências necessárias no sentido de pavimentar com piso asfáltico na Estrada Barra do Piraí - RJ 133 no trecho entre a passagem de nível da via férrea e o n º 170 na entrada da Rua Danisio Semeraro e da Rua Projetada no bairro de Morsing no município de Mendes. \r\n\r\n4214 - SOLICITA ao Exmo Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER, Sr. Ângelo Monteiro Pinto, providências necessárias a instalação de redutores de velocidade na RJ 133, Estrada Jornalista Joaquim Meireles Padilha no município de Mendes.\r\n\r\n4215 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza Pezão, que determina à Secretaria Estadual de Obras medidas necessárias para a elaboração de um convênio junto aos municípios da Baixada Fluminense para implantação de obras de infraestrutura.\r\n\r\n4251 - SOLICITA ao Exmo Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER, Sr. Ângelo Monteiro Pinto, providências necessárias para a instalação de sinalização e roçada nas laterais da Via RJ 102, no trecho compreendido entre o posto de gasolina “até que enfim” até o limite do município de Cabo Frio “Centrinho”.\r\n\r\n4252 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza Pezão, medidas necessárias para a execução de obras de reforma da Praça Manoel Gonçalo, na Rua Bucareste em Jardim Metrópole no município de São João de Meriti.\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n4209 - SOLICITA ao Secretário de Educação Estado do Rio de Janeiro Sr. Wagner Victer, medidas necessárias à locação de imóvel para abrigar o Colégio Estadual Dr. Thiers Cardoso, em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\n******INSERIR IMAGEM******\r\n\r\nC Â M A R AS S E T O R I A I S\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÕES - ABRIL DE 2018\r\n\r\nAs reuniões são abertas à participação dos deputados e suas assessorias.\r\n\r\nMais informações pelo telefone 2588-1352\r\n\r\n2ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS (REMARCADA)\r\n\r\nData: 19 de abril de 2018 (NOVA DATA)\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Definição da programação do evento e os convidados que abordarão o tema da desburocratização, no Plenário da ALERJ.\r\n\r\n2ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA\r\n\r\nData: 17 de abril de 2018\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Mapeamento das oportunidades de melhorias que deverão constar nas concessões de rodovias e ferrovias federais que passam pelo estado do Rio de Janeiro, com a presença do subsecretario de Transportes, Delmo Pinho.\r\n\r\n2ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE AGRONEGÓCIOS\r\n\r\nData: 18 de abril de 2018\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Avenida Rio Branco, 135, sala 910 (Auditório FAERJ)\r\n\r\nAssunto: Apresentação do Programa de Agricultura de Baixo Carbono (ABC-RJ) pela coordenadora técnica do Programa Rio Rural da SEAAPI, Helga Hissa. Debate sobre boas práticas na diminuição da emissão de carbono na agricultura.\r\n\r\n2ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES (CANCELADA)\r\n\r\n2ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA\r\n\r\nData: 25 de abril de 2018\r\n\r\nHora: 9h30\r\n\r\nLocal: Auditório Senador Nelson Carneiro - Rua Dom Manuel, s/n° - 6º andar - Centro (Palácio XXIII de Julho - Anexo ao Palácio Tiradentes)\r\n\r\nAssunto: Realização do Painel: \"Papel da educação no desenvolvimento econômico do estado do Rio\", com a presença de Mauro Osório, presidente do IPP; de Cesar Romero Jacob, um dos autores do Atlas da Região Metropolitana, Renata La Rovere, professora do Instituto de Economia da UFRJ e de Heitor Mendes, do CEFET.\r\n\r\n1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE ENERGIA\r\n\r\nData: 26 de abril de 2018\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Debate sobre eficiência energética nos prédios públicos.\r\n\r\n1ª REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE NEGÓCIOS SOCIAIS\r\n\r\nData: 27 de abril 2017\r\n\r\nHora: 14h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: O coordenador de educação financeira da CVM, Claudio Maes, irá atualizar o grupo sobre as ações que estão sendo desenvolvidas pelo Laboratório de Finanças Verdes, mais especificamente em relação a Negócios de Impacto.\r\n\r\nGEIZA ROCHA,\r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 2099823"
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                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nATA DA 1ª REUNIAO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de abril de dois mil e dezoito, às quatorze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, com a presença dos Senhores Deputados NIVALDO MULIM, Presidente; PAULO RAMOS, membros efetivos, e o Deputado RAFAEL PICCIANI, membro suplente deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 06.04.2018. Dando continuidade, o Senhor Presidente informou a Comissão ter recebido em 17.08.17 o Projeto de Lei n° 1047/2015, do Deputado Carlos Minc; em 08.03.2018 a emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 684/2015, dos Deputados Nivaldo Mulim e Wagner Montes. Continuando os trabalhos o Presidente passou a palavra ao Deputado Paulo Ramos, para emitir seus pareceres. FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA N° 02 E CONTRÁRIO A EMENDA N° 01 às emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 684/2015, dos Deputados Nivaldo Mulim e Wagner Montes; FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 1047/2015, do Deputado Carlos Minc. Posto em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, sua excelência o Presidente suspendeu a reunião para que eu, Alexandre Lima Villaverde, matrícula 201.700-2, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, a ata foi lida e aprovada, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, dez de abril de dois mil e dezoito.\r\n\r\nAlexandre Lima Villaverde - matr. 201.700-2\r\n\r\nDeputado NIVALDO MULIM - Presidente\r\n\r\nId: 2099824"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1017/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4565/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADELTON ARAÚJO DOMINGUES, matrícula nº 422.671-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1018/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4397/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JACKELINE CORREA MARINS, matrícula nº 201.523-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PRP-Deputado Bruno Dauaire, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1019/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4396/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KITIELY PAULA NUNES DE FREITAS, matrícula nº 308.144-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PRP-Deputado Bruno Dauaire, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1020/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4230/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRA REGINA RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 423.350-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, junto à Liderança do MDB-Deputado Rafael Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Marcos Aurélio Rocha da Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1021/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4578/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SAID GLEISER FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 423.046-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1022/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4579/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MIRIAM DA SILVA SIQUEIRA, matrícula nº 423.185-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 979/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4254/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO CARLOS DE FARIAS, matrícula nº 413.003-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto à Liderança do PP-Deputado Dionisio Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/04/2018)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 980/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4290/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA DA SILVA MAIA RAMOS, matrícula nº 414.637-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Mario Da Silva Neto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/04/2018)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 997/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4426/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha, KELAINE NUNES DE ALVARENGA DE SOUZA DE ÁVILA, matrícula nº 422.292-3, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Aramis Brito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/04/2018)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1001/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4136/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO VIANA MONTARROYOS, matrícula nº 403.070-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à 1ª Vice-Liderança do Governo-Deputado André Lazaroni, na vaga decorrente da exoneração de Ana Beatriz Torres Raddi Lourenço.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/04/2018)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1002/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4400/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANGELO ALVARENGA CARDOSO GOMES, matrícula nº 420.711-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PP-Deputado Dionísio Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/04/2018)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1007/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3996/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AYLSON DOS SANTOS NEVES JUNIOR, matrícula nº 423.341-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral da TV Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Luis Felipe Duarte Vianna.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/04/2018)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1012/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4505/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01/03/2018, FLAVIO COSME DE SOUZA GOMES, matrícula nº 419.137-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/04/2018)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1016/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4093/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MANOEL ARTUR DE SANTANA TORRES, matrícula nº 423.347-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Ullisses Martins Gomes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/04/2018)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 10.04.2018\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 86/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado MARCIO NOGUEIRA LAINO, matrícula nº 307.636-1, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto à Superintendência Militar.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 11.04.2018.)\r\n\r\nEm 11.04.2018\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 91/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4154/2018 \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado MARCO S CESAR RAMOS, matrícula nº 308.158-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro, em 1ª ocupação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.04.2018)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 12.04.2018\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 115/2018\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DA ALERJ, no uso de suas atribuições regulamentares, e tendo em vista as informações contidas no processo nº 3.625/2018,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nLOTAR os servidores VITOR LUIZ DE LIMA PACHECO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.246-6, e, GUILHERME LUIZ DE LIMA PACHECO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201-565-9, no Departamento de Assistência Médica, com efeito a partir de 01 de abril de 2018.\r\n\r\nEm 13.04.2018\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 008/2018\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\nProcesso: 1.662/18\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para execução de serviços de limpeza. asseio e conservação predial, montador/remanejador, copeiras, garçons, com fornecimento de equipamentos, materiais, insumos e produtos.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 13.04.2018\r\n\r\nLICENÇA PATERNIDADE \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4084/2018 - BRUNO MAGALHÃES ESTUPINHAM \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2099825"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2099826": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\nINSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 504/2017\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados TIA JU Vice-Presidente, IRANILDO CAMPOS Relator, ZAQUEU TEIXEIRA e CORONEL JAIRO membros titulares e MARTHA ROCHA, PAULO RAMOS e MARCUS MULLER, suplentes da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 504/2017, DESTINADA A INVESTIGAR A OPERACIONALIDADE E OS RESULTADOS DA POLÍTICA DE SEGURANÇA BASEADA NAS UNIDADES DE POLÍCIA PACIFICADORA - UPPS, para a 2º REUNIÃO ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 17 de abril do corrente, às 13 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- OITIVA DO CORONEL UBIRATAN ÂNGELO, EX-COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de abril de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado BRUNO DAUAIRE - Presidente.\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07/18\r\n\r\nPROCESSO Nº 3432/17\r\n\r\nOBJETO: CONSERTO DE ARQUIVO DESLIZANTE DO DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nARQUIDIGITAL SERVIÇOS DE REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO NAS CAMPANHAS VIRTUAIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Mudanças na Legislação nas Campanhas Virtuais, que tem por objetivo proporcionar a compreensão acerca das mudanças na legislação eleitoral para as eleições de 2018, no que tange ao planejamento das campanhas eleitorais e a utilização das Redes Sociais como suporte ao Marketing Eleitoral.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado pelo professor Marcio Ferreira, com formação em Jornalismo e especialização em Administração de Marketing e Comunicação.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 24 de maio de 2018 (quinta-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\nResolução Nº 23.551/2017 (dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2018);\r\n\r\nFinanciamento coletivo de campanhas;\r\n\r\nPropagandas e Redes Sociais;\r\n\r\nBoots e Eleições;\r\n\r\nFake News;\r\n\r\nAnonimato e Internet;\r\n\r\nEleições e Meios de Comunicação.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 21 de maio de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/W3NUFW ou encurtador.com.br/iQ256\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 27 de março de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO ECONOMIA DA CULTURA: um olhar sobre as políticas públicas setoriais\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Economia da Cultura: um olhar sobre as políticas públicas setoriais, que tem por objetivo apresentar o debate em torno da valorização multidimensional da cultura, bem como de suas atividades e associação com outros setores estratégicos de desenvolvimento social e econômico na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado pela professora Juliana Rezende Soares, Mestre em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e Pós-Graduada em Gestão Cultural. \r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 17 de maio de 2018 (quinta-feira) \r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: \r\n\r\nA Valorização Multidimensional da Cultura nas Estratégias de Desenvolvimento e Gestão de Cidades.\r\n\r\n· Cultura e desenvolvimento\r\n\r\n· Cultura como estratégia e business\r\n\r\n· A importância da formatação e do desenvolvimento do setor cultural carioca na gestão estratégica da cidade.\r\n\r\nConcentração e Exclusão Sociocultural no Rio de Janeiro.\r\n\r\n· A desigualdade espacial dos equipamentos culturais na cidade do Rio de Janeiro e a obstaculização da democracia cultural.\r\n\r\n· Como ficam os outsiders? As alternativas da periferia.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 14 de maio de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/S4NNeH ou encurtador.com.br/aILTU\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 26 de março de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE FORMATAÇÃO DE TCC NO WORD\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Curso de Formatação de TCC no Word, cujo objetivo é apresentar as principais ferramentas para elaboração de Projeto/Trabalho de Conclusão de Curso, seguindo as normas da ABNT.\r\n\r\nO curso é destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, com prioridade aos alunos que estão cursando o Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Gestão no Poder Legislativo, realizado por esta Escola do Legislativo e será ministrado por Vladimir Paschoal Macedo, Especialista em gestão pública, com formação em gerenciamento de projetos.\r\n\r\nVAGAS: serão disponibilizadas 45 (quarenta e cinco) vagas, a serem divididas em três grupos, tendo em vista o Laboratório de Informática estar equipado com 15 computadores.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DA CAPACITAÇÃO: 30 (trinta) horas-aula, abrangendo os três grupos.\r\n\r\nDATAS DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: \r\n\r\n· Aula inaugural (para todos os alunos) - Data: 26 de abril - 10h às 13h - carga horária: 3 h/a\r\n\r\n· Grupo 1 - Datas: 8 e 15 de maio - 9h às 13h:30 - carga horária: 9 h/a\r\n\r\n· Grupo 2 - Datas: 16 e 23 de maio - 9h às 13h:30 - carga horária: 9 h/a\r\n\r\n· Grupo 3 - Datas: 6 e 13 de julho - 9h às 13h:30 - carga horária: 9 h/a\r\n\r\nLOCAL: \r\n\r\nAula Inaugural: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nDemais aulas dos grupos 1, 2 e 3: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar - Laboratório de Informática\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: \r\n\r\nAula 1 - Apresentação do curso e de seus objetivos; conceitos de ciência e de metodologia científica; apresentação da importância do rigor metodológico; definição e conceituação de plágio; principais tipos de Pesquisa científica; principais tipos de publicação científica; estruturação de monografias e dissertações.\r\n\r\nAulas práticas - Definição de palavras-chave da pesquisa; pesquisa através do Google Acadêmico; ferramentas para gerenciar bibliografia; apresentação da norma da ABNT; pontos críticos da escrita de documentos científicos de acordo com a ABNT; configurações iniciais do MS Word para elaboração de um trabalho científico; paginação; seções; títulos; inserção de legendas em figuras e tabelas; inserção de índice automático; inserção de índice de tabelas; inserção de índice de ilustrações; referenciando autores manualmente; referenciando autores com o uso de ferramenta de apoio.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 20 de abril de 2018 ou até o preenchimento das vagas disponibilizadas.\r\n\r\nhttps://goo.gl/Ca4W6U ou encurtador.com.br/epCMS\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença mínima comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) durante o curso.\r\n\r\nEm 9 de abril de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2099826"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2099658": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "NATHA BRUC ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03 696111/0001-72- NIRE 33.2 1034028·0\r\n\r\nExtrato da Reunião de Sócios\r\n\r\nBRUCIE WAN SOARES VERAS RIBEIRO, NATHAUE WAN SOARES VERAS RIBEIRO, únicos sócios da \"NATHA BRUC ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME\", nome fantasia \"WAN FAMILY\", sociedade empresária limitada, com sede na Avenida Alfredo Balthazar Silveira, n\" 580- Loja 215 B - Recreio dos Bandeirantes- Rio de Janeiro - RJ, Cep: 22 790-710, por intermédio da Reunião de Sócios realizada na data de 16/10/2017, deliberaram pela realização de Alteração do Con trato Social da Sociedade para reduzir o capital social da Sociedade, por ser considerado excessivo, em R$ 480.000,00, passando o capital social para R$ 20 000,00, representado por 20 000 quotas com valor nominal de R$ 1 ,00 cada, mediante o cancelamento de 480 000 quotas com valor nominal de R$ 1 ,00 cada, referente à totalidade do capital social. Nos termos e para os fins das disposições constantes do art 1 084 da Lei n' 1 O 406/02, é efetuada a publicação do presente extrato, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Outubro de 2017\r\n\r\nId: 2099658"
                ],
                "2099652": [
                    "V - Ata",
                    "FASHION MALL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.991.590/0001-24 - NIRE 33.300.269.44-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 06 de março de 2018. Data, Hora e Local: Em 06/03/2018, às 11:00, na sede social da Cia. situada na Av. Afrânio de Melo Franco, 290, salas 102, 103, 104, Leblon/RJ (\"Cia.\"). Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas”. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme disposto no art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 e alterações posteriores (“Lei das S/A.”). Mesa: Presidente: Sr. Frederico da Cunha Villa; Secretária: Sra. Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Ordem do Dia: Aprovar o pagamento de juros sobre o capital próprio (“JCP”), relativos ao exercício de 2017, no valor total de R$ 900.000,00. Deliberações: Os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos, e sem quaisquer restrições, o que se segue: aprovar o pagamento de juros sobre o capital próprio (“JCP”), relativos ao exercício de 2017, no valor total de R$ 900.000,00. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos. RJ, 06/03/2018. Mesa: Frederico da Cunha Villa, Claudia da Rosa Côrtes Lacerda - Acionistas: BR Malls Participações S.A., BR Malls Serviços Compartilhados Ltda. JUCERJA em 04/04/2018 sob o nº 3175255. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 2099652"
                ],
                "2099724": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2099724"
                ],
                "2099675": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2099675"
                ],
                "2099651": [
                    "V - Ata",
                    "PROFFITO HOLDING PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.741.778/0001-63 - NIRE 33.300.285.65-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 06 de março de 2018. Data, Hora e Local: Em 06/03/2018, às 15h, na sede social da Cia., situada na Av. Afrânio de Melo Franco, 290, salas 102, 103, 104, Leblon, RJ. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas”. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme disposto no art. 124, § 4º, da Lei 6.404, de 15.12.1976 e alterações posteriores (“Lei das S/A.”). Mesa: Presidente: Sr. Frederico da Cunha Villa; Secretária: Sra. Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Ordem do Dia: Aprovar o pagamento de juros sobre o capital próprio (“JCP”), relativos ao exercício de 2017, no valor total de R$ 16.800.000,00 ; Deliberações: Os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos, e sem quaisquer restrições, o que se segue: aprovar o pagamento de juros sobre o capital próprio (“JCP”), relativos ao exercício de 2017, no valor total de R$ 16.800.000,00. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos. RJ, 06/03/2018. Mesa: Frederico da Cunha Villa, Claudia da Rosa Côrtes Lacerda. Acionistas: BR Malls Participações S.A., BR Malls Serviços Compartilhados Ltda. JUCERJA, em 04/04/2018, sob o nº 00003175401. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2099651"
                ],
                "2099684": [
                    "V - Convocação",
                    "CONCESSIONÁRIA VIARIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 15.440.708/0001-30 - NIRE: 33.3.0030232-8\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 09 DE MARÇO DE 2018. 1. Data, hora e local: No dia 09 de março de 2018, às 10:00 horas, na CCR S.A., situada na Rua Lauro Muller, n. 116, sala 3507, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocação realizada nos termos do Estatuto Social da Companhia, estando presentes os Srs. José Braz Cioffi, Tulio Abi-Saber, representando a maioria dos membros do seu Conselho de Administração. Participaram, como convidados, os Srs. Márcio Roberto de Morais Silva, e a Sr. Fabricio Leal e Leal, convidado para secretariar a reunião. 3. Mesa: Presidente: José Braz Cioffi; e Secretário: Fabrício Leal e Leal. 4. Ordem do dia: Deliberar sobre: (i) o recebimento e a aceitação do pedido de renúncia apresentado pelo Sr. Márcio Roberto de Morais Silva, abaixo qualificado, ao cargo de Diretor de Engenharia e Operação da Companhia; (ii) a sua eleição para ocupar o cargo de Diretor Presidente da Companhia; e (iii) a ratificação da composição da Diretoria da Companhia. 5. Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos Conselheiros. Examinadas as matérias constantes da ordem do dia, foram tratados os seguintes assuntos e tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade de votos dos presentes: 5.1 Renúncia e Eleição de Membro da Diretoria: Nos termos da Proposta de Deliberação nº 01/2018/CA-CVR, apresentada pela Diretoria e arquivada na sede da Companhia, após exame e discussão, o Conselho de Administração, por unanimidade de votos, aprovou (i) a renúncia do Sr. Márcio Roberto de Morais Silva, brasileiro, divorciado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade RG nº 484.505, SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 435.665.886-87, ao referido cargo de Diretor de Engenharia e Operação da Companhia, e (ii) a sua eleição ao cargo de Diretor Presidente da Companhia, em complementação de mandato até maio de 2018. O Diretor Presidente, ora eleito, tomou posse de seu cargo por meio da assinatura do respectivo termo de posse, no qual declarou expressamente, sob as penas da lei, que não está incurso em qualquer dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade empresarial ou a administração de sociedades, em especial os crimes falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública e a propriedade e em crimes cuja pena vede o acesso a cargos públicos, nos termos do Artigo 147 da Lei das Sociedades por Ações. 5.2. Ratificação da composição da Diretoria da Companhia: o Conselho de Administração, por unanimidade de votos, aprovou a ratificação da composição da Diretoria da Companhia, composta pelos seguintes membros, com mandato até maio de 2018: (i) Márcio Roberto de Morais Silva, brasileiro, divorciado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade RG nº 484.505 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 435.665.886-87, com domicílio na Rua Euzébio de Almeida, 2.500, Jardim Sulacap, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro - Diretor Presidente; (ii) Rodrigo de Oliveira Torres, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 042.965.617-31, portador da carteira de identidade RG nº 0.077.897.593 DICRJ, residente e domiciliado na Rua Euzébio de Almeida, 2.500, Jardim Sulacap, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro - Diretor Administrativo - Financeiro. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente e Secretário da Mesa, bem como por todos os Conselheiros presentes. Mesa: Presidente - José Braz Cioffi e Secretário - Fabrício Leal e Leal. Conselheiros: José Braz Cioffi, Tulio Abi-Saber, João Daniel Marques da Silva, Luis Eduardo Simonetti Baroni e Marcio Roberto de Morais Silva. Rio de Janeiro, 09 de março de 2018. Confere com a original, lavrada em livro próprio. Fabricio Leal e Leal - Secretário. JUCERJA nº 3178730 em 11/04/2018.\r\n\r\nARCA - 09-03-2018\r\n\r\nOS: 375734\r\n\r\nId: 2099684"
                ],
                "2099657": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "2099714": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 19.726.111/0001-08 - NIRE 33.3.0031111-4\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração\r\n\r\nRealizada em 02 de fevereiro de 2018\r\n\r\n1. Data, horário e local: Em 02 de fevereiro de 2018, às 10:00 horas, na sede social da CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A. (“Companhia” ou “CARJ”), situada na Avenida Vinte de Janeiro, s/nº - Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobim, Galeão, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 21.941-570. 2. Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Presença: A totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 4. Mesa: Presidente, Sr. Lim Liang Song; e Secretária, Sra. Vivianne de Carvalho Magalhães Rodrigues. 5. Ordem do dia: (A) Matéria para Deliberação: aprovação da PD CA- CARJ 01/2018 - Aprovação do Orçamento Anual da CARJ para 2018 (“PD”); e (B) Matérias para Informação: Atualizações quanto às agendas de interesse da Companhia. 6. Deliberações: Após analisarem as matérias constantes da Ordem do Dia, os Conselheiros presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, (A) DECIDIRAM: APROVAR o Orçamento Anual da Companhia para 2018, nos termos e de acordo com a PD; e (B) TOMARAM CONHECIMENTO e anuíram quanto às Matérias para Informação descritas na Ordem do Dia acima. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, lida, aprovada e por todos assinada. Mesa: Presidente: Sr. Lim Liang Song. Secretária: Sra. Vivianne de Carvalho Magalhães Rodrigues. Conselheiros: Lim Liang Song, Gan Eugene, Oh Gim Guan, Low Beng Lan (p.p Gan Eugene), José Cassiano Ferreira Filho e Rogério Amado Barzellay. (Confere com a original lavrada em livro próprio da Companhia). Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2018. Vivianne de Carvalho Magalhães Rodrigues, Secretária. JUCERJA. Certifico o arquivamento em 21/02/2018 sob o nº 00003156797. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2099714"
                ],
                "2099715": [
                    "V - Ata",
                    "RIO DE JANEIRO AEROPORTO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 19.574.759/0001-06 - NIRE 33.3.0031089-4\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração\r\n\r\nRealizada 1º de fevereiro de 2018\r\n\r\n1. Data, horário e local: Em 1º de fevereiro de 2018, às 14:00 horas, na sede social da RIO DE JANEIRO AEROPORTO S.A., localizada na Avenida Rio Branco, nº 115, 19º andar, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20040-004. (“Companhia” ou “RJA”). 2. Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Presença: A totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 4. Mesa: Presidente, Sr. Lim Liang Song; e Secretária, Sra. Vivianne de Carvalho Magalhães Rodrigues. 5. Ordem do dia: (A) Matérias para Deliberação: (i) aprovação da PD CA- RJA 01/2018 - Aprovação do Orçamento Anual da CARJ para 2018 (“PD CA-RJA 01/2018”); (ii) aprovação da PD CA-RJA 02/2018 - Contratação dos Auditores Independentes da RJA para os exercícios sociais a findarem em 31 de dezembro de 2018 e 31 de dezembro de 2019 (“PD CA-RJA 02/2018”); e (iii) autorização à Diretoria da Companhia a adotar todas as providências necessárias e relacionadas às deliberações anteriores; e (B) Matérias para Informação: Atualizações quanto às agendas de interesse da Companhia. 6. Deliberações: Após analisarem as matérias constantes da Ordem do Dia, os Conselheiros presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, (A) DECIDIRAM: (I) APROVAR o Orçamento Anual da Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A. para 2018, nos termos e de acordo com a PD CA-RJA 01/2018; (II) APROVAR a contratação da Grant Thornton Auditores Independentes para a realização dos serviços de auditoria independente das demonstrações financeiras da RJA relativas aos exercícios sociais a findarem em 31 de dezembro de 2018 e 31 de dezembro de 2019, nos termos e de acordo com a PD CA-RJA 02/2018; e (III) AUTORIZAR a Diretoria da Companhia a adotar todas as providências necessárias e relacionadas às deliberações anteriores; e (B) TOMARAM CONHECIMENTO e anuíram quanto às Matérias para Informação descritas na Ordem do Dia acima. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, lida, aprovada e por todos assinada. Mesa: Presidente: Sr. Lim Liang Song; Secretária: Sra. Vivianne de Carvalho Magalhães Rodrigues. Conselheiros: Lim Liang Song, Gan Eugene, Oh Gim Guan e Low Beng Lan (p.p Gan Eugene). (Confere com a original lavrada em livro próprio da Companhia). Rio de Janeiro, 1º de fevereiro de 2018. Vivianne de Carvalho Magalhães Rodrigues, Secretária. JUCERJA. Certifico o arquivamento em 21/02/2018 sob o nº 00003156900. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2099715"
                ],
                "2099654": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2099654"
                ],
                "2099718": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2099718"
                ],
                "2099578": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 08 DE MARÇO DE 2018. Data, Horário e Local: Em ambiente virtual, sendo coordenada e secretariada na sede social da Companhia, situada na Estrada do Guerenguê, 1.381, Taquara, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 8 de março de 2018, às 09:00 horas, conforme permissivo contido no artigo 15, § 3º do seu Estatuto Social. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 15, §2º do seu Estatuto Social, consignando-se a observância dos requisitos ali estabelecidos. Presentes ainda o Sr. Sérgio Kariya, Diretor Presidente da Companhia, bem como o Sr. Eduardo Botelho Kiralyhegy, membro do Conselho Fiscal da Companhia, para os fins do artigo 163, parágrafo 3º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei nº 6.404/76”). Mesa: Presidente: Andres Cristian Nacht; Secretário: Elio Demier. Ordem do Dia: Deliberar sobre a aprovação das seguintes matérias: (i) o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras da Companhia e as Notas Explicativas relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, acompanhadas do parecer dos Auditores Independentes; (ii) apreciar a renúncia do Sr. Gustavo Artur Ciocca Zeno ao cargo de Diretor Administrativo Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia; (iii) a eleição do Sr. Sergio Kariya como novo Diretor Administrativo Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia, bem como a sua reeleição ao cargo de Diretor Presidente da Companhia; e (iv) a convocação da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia para deliberar, dentre outros, sobre o assunto do item (i) da Ordem do Dia, caso seja aprovado na presente reunião. Deliberações: Colocado em discussão o assunto da ordem do dia, os conselheiros, por unanimidade de votos, deliberaram via correio eletrônico: (i) aprovar o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras e as Notas Explicativas da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de de zembro de 2017, acompanhadas do parecer dos Auditores Independentes, autorizando a sua publicação juntamente com o parecer do Conselho Fiscal, na forma da lei, devendo ser submetidos à aprovação dos acionistas da Companhia reunidos em Assembleia Geral Ordinária. Em razão de ter sido apurado prejuízo no exercício social findo em 31 de dezembro de 2017, os membros do Conselho de Administração não deliberarão sobre a destinação do lucro líquido, na medida em que a Companhia não apresentou lucro neste período; (ii) tomar conhecimento da renúncia apresentada em 26 de fevereiro de 2018 pelo Sr. Gustavo Artur Ciocca Zeno, brasileiro e italiano, bacharel em economia, casado, portador da Carteira de Identidade RG nº 10.271.633-9, expedida pela IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 078.413.147-36, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso 2.980, apartamento 1804, Barra da Tijuca, CEP 22631-052, ao cargo de Diretor Administrativo Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia, para os quais havia sido eleito nas Reuniões do Conselho de Administração da Companhia realizadas em 26 de abril de 2016 e 8 de março de 2017, respectivamente, agradecendo-lhe pelos relevantes serviços prestados. A renúncia surtirá efeitos a partir de 15 de março de 2018, data em que o Sr. Gustavo Artur Ciocca Zeno deixará de exercer essas atividades na Companhia. O Sr. Gustavo Artur Ciocca Zeno outorga à Companhia, a mais ampla, plena, rasa, geral, irrestrita, irretratável e irrevogável quitação, declarando nada mais haver ou reclamar da Companhia, de seus acionistas, sociedades coligadas, subsidiárias, afiliadas ou sucessores, a qualquer título e tempo. (iii) Ato contínuo, os Conselheiros aprovaram a eleição do Sr. Sérgio Kariya, brasileiro, engenheiro mecânico, casado, portador da Carteira de Identidade RG nº 16.777.134-6, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 197.064.378-19, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida João Cabral de Mello Neto 350, bloco 02, apto. 1704, Barra da Tijuca, CEP 22775-057, para ocupar temporariamente os cargos de Diretor de Relações com Investidores e de Diretor Administrativo Financeiro da Companhia, bem como sua reeleição ao cargo de Diretor Presidente da Companhia, o qual havia sido eleito nas Reuniões do Conselho de Administração da Companhia realizadas em 12 de dezembro de 2014, 9 de março de 2015, 8 de março de 2016 e 8 de março de 2017. O Sr. Sergio Kariya cumulará estas novas funções de Diretor Administrativo Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia com o cargo de Diretor Presidente da Companhia. O Conselho de Administração deverá se reunir oportunamente, assim que forem identificados candidatos que possam ocupar os cargos de Diretor de Relações com Investidores e de Diretor Administrativo Financeiro da Companhia, ocupados temporariamente pelo Sr. Sérgio Kariya. O Conselho de Administração autorizou, para os fins do art. 149, §1º da Lei 6.404/76, que a posse do Sr. Sergio Kariya seja realizada no dia 15 de março de 2018. O Diretor ora eleito tomará posse de seus cargos mediante assinatura dos termos de posse lavrados no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria da Companhia, os quais conterão as declarações exigidas por lei, em atendimento aos Artigos 146 e 147 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, ao parágrafo segundo do Artigo 18 do Estatuto Social da Companhia, bem como ao disposto na Instrução CVM nº 367, de 29 de maio de 2002, conforme alterada. (iv) aprovar a convocação da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia para deliberar sobre: (a) o assunto indicado no item (i) da Ordem do Dia, aprovados na presente reunião; (b) a eleição dos membros do Conselho Fiscal da Companhia, conforme previsto no §2º do artigo 28 do Estatuto Social; (c) alteração do estatuto; (d) outros assuntos que venham a ser devidamente incluídos na ordem do dia, na forma do artigo 21-L e 21-N da Instrução CVM nº 481/09. Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrou-se a presente ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração que, depois de lida por todos e aprovada, foi assinada em livro próprio pelo Sr. Secretário em nome de todos os conselheiros, nos termos do artigo 15, parágrafo 3º, do estatuto social da Companhia, consignando-se o recebimento das confirmações de voto de todos os conselheiros, por escrito. Conselheiros presentes: Andres Cristian Nacht, Elio Demier, Francisca Kjellerup Nacht, Roberto Pedote, Aymar Ferreira de Almeida Junior e Fabio Bruggioni. Rio de Janeiro, 08 de março de 2018. Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio da Companhia. Elio Demier - Secretário. Jucerja nº 3175937 em 05/04/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2099578"
                ],
                "2099656": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2099656"
                ],
                "2099566": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2099566"
                ],
                "2099686": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2099686"
                ],
                "2099647": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2099647\r\n\r\n* Omitido do D.O. do dia 13/04/2018."
                ],
                "2099134": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO\r\n\r\nATA DA CENTÉSIMA QUINTA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENÇÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EMATER-RIO. \r\n\r\nCNPJ: 29.223.492/0001-66\r\n\r\nJUCERJA/NIRE Nº 335.0003093.3\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Ao vinte dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às 10:00 horas, no Sala da Presidência da EMATERE-RIO, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro, situado à Alameda São Boaventura nº 770 - Fonseca - Niterói - RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro S.A - EMATER-RIO. II - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes os Senhores Conselheiros CELSO MEROLA JUNGER representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Presidente do Conselho, STELLA ALVES BRANCO ROMANOS, Presidente da EMATER-RIO, ENRICO MOREIRA MARTIGNONI, representante da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento, e CARLOS ALBERTO LOPES MAGALHÃES, representante dos Produtores de Hortifrutigranjeiros do Estado do Rio de Janeiro. . III - PAUTA: 1) Recondução da Diretoria da EMATER-RIO. Iniciando a reunião o Presidente do Conselho agradeceu a presença de todos e em seguida passou a palavra a Presidente da EMATER-RIO Drª STELLA ALVES BRANCO ROMANOS, que fez uma explanação da gestão da Diretoria a frente da empresa que vem desempenhando suas funções com muita dedicação apesar das dificuldades financeiras que o Estado atravessa no momento. A presidente informou aos Conselheiros da necessidade da empresa adequar a gestão de Governança em atendimento ao Decreto Estadual nº 46.188 de 06 de dezembro de 2017 que regulamentou a nível estadual a Lei Federal nº 13.303 de 30 de junho de 2016. Em continuidade o Presidente do Conselho apresentou a pauta da reunião e os Conselheiros passaram a analisar a ATA da Comissão Interna transitória e não estatutária de Elegibilidade, Instituída pela Portaria nº 007/2018, nos termos Art. 56 §1º do Decreto Estadual nº 46.188 de 06 de dezembro de 2017, que analisou a documentação apresentada pelos Diretores, em cumprimento aos art. 26 e 27 e 52 do Decreto Estadual nº 46.188/2017. O Conselho por unanimidade acolheu o parecer favorável da Comissão de Elegibilidade para recondução dos Diretores. IV - DELIBERAÇÕES: O Conselho decidiu por unanimidade pela recondução da Diretoria, unificando a gestão de acordo com o inciso VII do art. 22 do Decreto Estadual nº 46.188/2017, pelo período de 2 (dois) anos, para os Cargos a seguir: Para Diretora Presidente da EMATER-RIO a Drª. STELLA ALVES BRANCO ROMANOS, brasileira, casada, Bacharel em Letras, portadora da Carteira de Identidade nº 01269-364 - RJ, expedida em 03/02/1976, CPF/MF nº 639.260.247-04, residente e domiciliada à Rua da Saudade, nº 9, Pontinha/Araruama-RJ, para o Cargo de Diretora de Administração e Finanças da EMATER-RIO a Drª MAGDA RENATA REGO SANTOS, brasileira, casada, advogada, portadora da Carteira de Identidade nº 04.916.823-0-DETRAN/RJ, expedida e 05/07/2005, CPF/MF Nº 394.703.467-34, residente e domiciliada à Avenida Beira Rio nº 68, Centro, Araruama- RJ e para o Cargo de Diretor Técnico da EMATER-RIO o Dr.. RICARDO AUGUSTO ROSA MANSUR, brasileiro, divorciado Médico Veterinário, portador da Carteira de Identidade nº 1033585-IFP/RJ, expedida em 27/07/1973, CPMF/MF Nº 742.306.468-87, residente e domiciliado à Travessa Joaquim de Oliveira Rocha nº 24 Aptº 402, Bairro Santa Rosa, Niterói - RJ. V -ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Sr Presidente deu por encerrada a reunião, mandando que se lavrasse a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai por mim assinada, Genival Batista da Silva, Secretário e pelos Senhores Conselheiros presentes. Niterói, 20 de março de 2018. \r\n\r\n“Certifico que a presente é cópia fiel extraída da Ata lavrada no Livro de Atas do Conselho de Administração Nº 002 fls. “ 186v/187/187v ”\r\n\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro- S/A\r\n\r\nGenival Batista da Silva\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 2099134"
                ],
                "2099136": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO\r\n\r\nATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2018 DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENÇÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EMATER-RIO. \r\n\r\nCNPJ: 29.223.492/0001-66\r\n\r\nJUCERJA/NIRE Nº 335.0003093.3\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, às 10:30 horas, no Sala da Presidência da EMATERE-RIO, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro, situado à Alameda São Boaventura nº 770 - Fonseca - Niterói - RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro S.A - EMATER-RIO. II - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes os Senhores Conselheiros STELLA ALVES BRANCO ROMANOS, Presidente interina do Conselho, ENRICO MOREIRA MARTIGNONI, representante da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento, CELSO MEROLA JUNGER, representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e CARLOS ALBERTO LOPES MAGALHÃES, representante dos Produtores de Hortifrutigranjeiros do Estado do Rio de Janeiro. III - PAUTA: 1) Aprovação do aumento de Capital com a incorporação de reservas 2) Apreciação e discussão da nova composição dos membros do Comitê de Auditoria Estatutário, em virtude da Lei Federal nº 13.303/2016 e regulamentada a nível estadual através do Decreto Estadual nº.46.188/2017 3) Adequação da estrutura do Conselho de Administração por força da nova Legislação em vigor. 4) Eleição do novo membro para complementação de mandato do Conselho de Administração. 5 ) Eleição do novo Presidente do Conselho. Iniciando a reunião a Srª. STELLA ALVES BRANCO ROMANOS agradeceu a presença de todos e fez uma explanação sobre os assuntos da pauta. Quanto o aumento do Capital com a incorporação das reservas de Capital, está é uma solicitação da Auditoria Interna nos relatórios de exercícios anteriores e a empresa vinha postergando esta incorporação, já que o assunto requeria a alteração Estatutária e elevação de custo para empresa. Considerando que o Estatuto terá que ser adequado a nova Lei. 13.303/2016 até junho de 2018, esta é uma oportunidade de também atender a solicitação do Controle Interno. Quanto a constituição do Comitê de Auditoria Estatutária para atender exigência da Lei. Federal nº 13.303/2016, a empresa constatou a grande dificuldade em escolher os membros desse Comitê, tendo em vista os requisitos e vedações estabelecidos pela Lei. Federal nº 13.303/2016 e também considerando que haverá acréscimo de despesas com pessoal já que o Comitê é remunerado. O Decreto estabelece dotação orçamentária específica para atender as despesas do Conselho e a empresa não tem recursos orçamentários destinados para tal. A Drª. STELLA ALVES BRANCO ROMANOS comunicou aos senhores conselheiros que será realizada uma Assembleia Geral para eleger o novo Conselho de Administração da EMATER-RIO, adequando aos requisitos e vedações da Lei. Federal nº 13.303/2016. Dando prosseguimento, foi apresentado aos conselheiros a indicação da Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ, o nome do Sr. AROLDO RODRIGUES GONÇALVES em substituição do Sr. SÁVIO DE CARVALHO MONNERAT que renunciou ao Conselho. IV - DELIBDRAÇÕES: 1) O Conselho por unanimidade aprovou a proposta da Diretoria para a incorporação das reservas com o aumento do Capital Social .2) O Conselho decidiu por unanimidade rejeitar a indicação do Sr. AROLDO RODRIGUES GONÇALVES para membro do Conselho de Administração após analisar a ATA da Comissão Interna Transitória e não Estatutária de Elegibilidade, constituída através da Portaria nº 007/2018, que opinou desfavoravelmente sobre a indicação tendo em vista que a documentação de comprovação de requisitos estabelecido no art. 26 inciso IV alínea “c” do Decreto Estadual nº 46.188/2017 não foi aprovada 3) O Conselho aprovou em votação por unanimidade o nome do Sr. CELSO MEROLA JUNGER para presidir o Conselho de Administração da EMATERE-RIO, em adequação a nova legislação vigente, de acordo com o § 1º do art. 26 da Resolução da Procuradoria Geral do Estado nº 4165 de 02 de janeiro de 2018. IV - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar a Srª. Presidente deu por encerrada a reunião, mandando que se lavrasse a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai por mim assinada, Genival Batista da Silva, Secretário e pelos Senhores Conselheiros presentes. Niterói, 07 de fevereiro de 2018. \r\n\r\n“ Certifico que a presente é cópia fiel extraída da Ata lavrada no Livro de Atas do Conselho de Administração Nº 002 fls. “ 185/185v/186v/186v ”\r\n\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro- S/A.\r\n\r\nId: 2099136"
                ],
                "2099567": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2018. 1. Data, Hora e Local: No dia 19 de fevereiro de 2018, às 09:00 horas, na sede social da Aços Laminados do Pará S.A. (“ALPA” ou “Companhia”), localizada na Praia de Botafogo, nº 186, sala 701, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.250-145. 2. Convocação, Presença e Quorum: Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do artigo 124, parágrafo 4°, da Lei n° 6.404/76, tendo em vista a presença da única acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registro e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Verificado, portanto, quorum suficiente para efetuar as deliberações constantes da Ordem do Dia. 3. Mesa: Presidente - Sr. Maurício Pereira Vasconcelos; Secretária - Sra. Luana Paes Loureiro Ribeiro. 4. Ordem do Dia: Analisar, discutir e, se for o caso, aprovar a assinatura de Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a ALPA e o Município de Marabá. 5. Deliberações: A única acionista da Companhia aprovou, sem qualquer ressalva: 5.1. A lavratura da presente ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do artigo 130, parágrafo 1°, da Lei n° 6.404/76, ficando a Secretária autorizada a emitir tantas cópias quantas forem necessárias para cumprir com as disposições legais em vigor. 5.2. A assinatura do Termo Aditivo a ser celebrado entre a ALPA e o Município de Marabá no âmbito do Convênio relativo à reforma do Edifício da Câmara Municipal de Marabá, celebrado em atendimento à condicionante de Licença Prévia nº 730/201O do Projeto ALPA para: (i) Prorrogar o prazo de vigência do Convênio até 31 de dezembro de 2018; (ii) Incluir a Fundação Casa da Cultura de Marabá na condição de Executora e fiscalizadora das obras conveniadas, alterando, ainda, a participação do Município de Marabá para figurar na condição de interveniente; e (iii) Alterar a conta bancária para crédito das parcelas passando de Banco do Brasil S.A., agência 0565-7, conta corrente 83.861-6, de titularidade do Município de Marabá, para Banco do Brasil S.A., agência 0565-7, conta corrente 97.162-6, de titularidade da Fundação Casa da Cultura de Marabá. 6. Encerramento: E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2018. Assinaturas: Mesa: Maurício Pereira Vasconcelos, Presidente; Luana Paes Loureiro Ribeiro, Secretária. Acionista: Vale S.A., representada por sua procuradora, Sra. Luana Paes Loureiro Ribeiro. Certifico que a presente confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2018. Luana Paes Loureiro Ribeiro - Secretária. CERTIDÃO - JUCERJA - Certifico o registro sob o nº 00003174550 em 03/04/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2099567"
                ],
                "2099562": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL REALIZADA EM 09 DE MARÇO DE 2018. Data, Horário e Local: No dia 09 de março de 2018, às 09:00 horas, na sede da Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. (“Companhia”), localizada na Estrada do Guerenguê 1.381, Taquara, Jacarepaguá, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Convocação realizada na forma prevista no §5º do Artigo 28 do Estatuto Social da Companhia. Presença: Os seguintes membros efetivos do Conselho Fiscal compareceram à reunião: Sr. Eduardo Botelho Kiralyhegy, Sr. Marcus Vinícius Dias Severini e Sra. Ana Maria Siqueira Dantas. Presentes ainda Sr. Gustavo Artur Ciocca Zeno, Diretor Administrativo Financeiro e de Relações com Investidores, Sra. Renata Vaz, Gerente de Planejamento Financeiro, Sr. Sebastião Dantas Ramos, Controller, Sra. Camila Delfini dos Santos Conrado, Gerente de Relações com Investidores e Governança Corporativa da Companhia, e o Sr. Luis Cláudio França Araújo, inscrito no CRC RJ-091559/O-4,representante da KPMG Auditores Independentes, auditores independentes da Companhia (“Auditores Independentes”), Sra. Adriane Farias, Sócia - Diretora da KPMG em Corporate Finance e Sr. Carlos Cypriano, especialista em impostos e sócio da KPMG, para a prestação de esclarecimentos necessários. Mesa: Presidente: Eduardo Botelho Kiralyhegy; Secretária: Camila Delfini dos Santos Conrado. Ordem do Dia: Tomar conhecimento do parecer dos Auditores Independentes e opinar sobre o Relatório da Administração, as contas da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017. Deliberações: Os Conselheiros, baseados no parecer, sem ressalvas, emitido pelos Auditores Independentes da Companhia, em 09 de março de 2018, por unanimidade, opinaram favoravelmente, sem qualquer ressalva ou restrição, sobre o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017. Tendo em vista as deliberações tomadas, os Conselheiros aprovaram, por fim, o parecer favorável e sem ressalvas quanto às referidas matérias, nos termos do Anexo I à presente ata, bem como o seu encaminhamento à Assembleia Geral Ordinária da Companhia. Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrou-se a presente ata a que se refere esta Reunião do Conselho Fiscal que, depois de lida e aprovada, foi assinada em livro próprio por todos os membros efetivos do Conselho Fiscal da Companhia. Rio de Janeiro, 09 de março de 2018. Eduardo Botelho Kiralyhegy - Presidente; Camila Delfini dos Santos Conrado - Secretária. Conselheiros Presentes: Eduardo Botelho Kiralyhegy; Marcus Vinícius Dias Severini; Ana Maria Siqueira Dantas.\r\n\r\nId: 2099562"
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                "2099288": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2099288"
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                "2099749": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 375252\r\n\r\nId: 2099749"
                ],
                "2099741": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 375474\r\n\r\nId: 2099741"
                ],
                "2099753": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 375254\r\n\r\nId: 2099753"
                ],
                "2099779": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2099779"
                ],
                "2099280": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2099280"
                ],
                "2099755": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 375251\r\n\r\nId: 2099755"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2099342": [
                            "V - Ata",
                            "JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.035.536/0001-00 - NIRE: 33.3.0010391-1\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam convocados os senhores acionistas da João Fortes Engenharia S.A. para se reunirem, em primeira convocação, em Assembleia Geral Ordinária (AGO) a ser realizada na Av. das Américas nº 3443, bloco 3, lojas 108, 102 e 105, Condomínio Américas Corporate, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, às 10 horas do dia 30 de abril de 2018, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Aprovação das contas dos Administradores, do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social findo em 31.12.2017; 2. Eleição dos membros do Conselho de Administração; 3. Fixação do montante global anual da remuneração dos Administradores; e 4. Modificação do Estatuto Social e sua consolidação. Permanece à disposição dos Srs. Acionistas, em sua sede social e no endereço eletrônico na internet da Companhia (www.joaofortes.com.br/ri), cópia do Edital de Convocação, as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e a Proposta da Administração com maiores informações sobre as matérias acima. A Companhia informa que utilizará o processo de voto a distância, de acordo com a Instrução CVM nº 481/2009. O acionista que desejar, poderá optar por exercer o seu direito de voto por meio do sistema de votação à distância, nos termos da referida instrução, enviando o correspondente boletim de voto à distância por meio de seu respectivo agente de custódia, banco escriturador ou diretamente à Companhia, conforme instruções do próprio boletim. Os acionistas deverão exibir documento de identidade/documentos societários, para participar da referida AGO-E. Os procuradores dos acionistas deverão comprovar a representação legal constituída há menos de 1 (um) ano, através dos respectivos instrumentos de mandato, com reconhecimento de firma dos outorgantes, que deverão ser depositados na sede social da Companhia, localizada na Av. das Américas nº. 3443, bloco 3, lojas 108, 102 e 105, Condomínio Américas Corporate, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da AGO-E. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2018. Antonio José de Almeida Carneiro - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2099342"
                        ],
                        "2099328": [
                            "V - Ata",
                            "REIT SECURITIZADORA DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.349.677/0001-81\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de administração da REIT SECURITIZADORA DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.349.677/0001-81 (“Sociedade”), convoca os acionistas da Sociedade para Assembleia Geral Ordinária (“AGO”) seguida de Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), a se realizar no dia 30 de abril, às 10 horas e às 11 horas, respectivamente, na sede da Sociedade, na Avenida Rio Branco, nº 181, sala 711, Centro, Rio de Janeiro, RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia, na AGO: (i) aprovar o relatório da administração, o balanço patrimonial e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social, findo em 31 de dezembro de 2017 auditados por auditor independente; e na AGE: (i) ratificar todas as deliberações tomadas na AGO. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2018.\r\n\r\nREIT SECURITIZADORA DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nId: 2099328"
                        ],
                        "2099476": [
                            "V - Ata",
                            "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.291.077/0001-93 \r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL ABERTO\r\n\r\nEdital de 1ª convocação de Assembleia Geral Ordinária de Acionistas: Ficam convidados os Srs. Acionistas da PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. – PROMAN, a se reunirem em Assembleia Geral, a se realizar no dia 30 de abril de 2018, às 11:00 hs, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Engenheiro Haroldo Cavalcanti, 410, sala 210 – Recreio – Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre as seguinte Ordens do Dia: (i) Tomar as Contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; e (iii) Fixar a remuneração anual global da Administração. Nos termos da Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital votante da Cia necessário à requisição do voto múltiplo é de 10% (dez por cento). Conforme estabelecido no artigo 14° do Estatuto Social desta Companhia, os acionistas que se fizerem representar por meio de procurador, deverão entregar o instrumento de procuração, constituído, na forma do parágrafo 1º do artigo 126 da Lei nº 6404/76, na sede da sociedade, pelo menos 24 (vinte e quatro) horas antes da realização da Assembleia Geral. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2018. Nanci Turibio Guimarães - Diretora de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 2099476"
                        ],
                        "2099290": [
                            "V - Convocação",
                            "Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 45.453.214/0001-51 - NIRE 33.3.0026694-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os acionistas da Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. (“Companhia”) para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizar em 30 de abril de 2018, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ayrton Senna, 2.150 - Bloco P, 3º andar, Barra da Tijuca (“AGOE”), para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017, devidamente publicadas nos jornais Valor Econômico e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nas edições de 28 de março de 2018; (ii) fixar o montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2018; (iii) eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal, fixar suas remunerações e indicar seu Presidente; (iv) fixar o número de membros efetivos do Conselho de Administração; (v) eleger os membros efetivos do Conselho de Administração; (vi) excluir os itens “ii” e “v” do Art. 3º do Estatuto Social da Companhia, bem como realizar ajustes acessórios decorrentes dessas exclusões; (vii) alterar o Art. 5º do Estatuto Social da Companhia, para refletir o aumento do capital social da Companhia, aprovado em 05 de janeiro de 2018 e homologado em 20 de março de 2018, pelo Conselho de Administração; e (viii) consolidar o Estatuto Social da Companhia, caso aprovadas as deliberações dos itens “vi” e “vii” acima. Instruções Gerais: I) Para participar da AGE, o acionista deverá depositar na sede da Companhia, na Avenida Ayrton Senna, 2.150 - Bloco P, 3º andar, Barra da Tijuca, com antecedência mínima de 03 (três) dias corridos, contados da data da realização da AGOE: (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações; e (ii) documentos de identificação e/ou constituição do acionista, conforme o caso, acompanhados de instrumento de mandato, na hipótese de representação do acionista, devidamente regularizado na forma da lei e do Estatuto Social da Companhia. Sem prejuízo do disposto acima, o acionista que comparecer à AGE munido dos documentos referidos nos itens (i) e (ii), até o momento da abertura dos trabalhos, poderá participar e votar, ainda que tenha deixado de apresentá-los previamente. II) Encontram-se à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Companhia, na página de relação com investidores da Companhia - www.profarma.com.br/ri, bem como nos websites da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - www.bovespa.com.br e da Comissão de Valores Mobiliários - www.cvm.gov.br, todos os documentos pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na AGOE, incluindo este Edital de Convocação e a Proposta da Administração para as matérias a serem deliberadas na AGOE. III) A Companhia informa que o percentual mínimo do capital votante para eventual solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Rio de Janeiro, 13 de abril de 2018. Fernando Perrone - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2099290"
                        ],
                        "2099556": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A\r\n\r\nCNPJ nº. 29.963.865/0001-35\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os acionistas a se reunirem em AGE, no dia 30 de abril de 2018, à Av. das Américas 3.500, bloco 5, sala 405, Barra da Tijuca - RJ, em 1ª convocação às 10hs e em 2ª convocação às 10:30hs, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Alterar a razão social da companhia; 2) Alterar o endereço da sede; 3) Alterar as atividades da companhia; 4) Alterar e consolidar o Estatuto Social; 5) Atualização do quadro societário 6) Eleição de diretoria: 7)Assuntos de interesse geral . RJ, 12/4/2018. Julio Cesar de Campos Jorge - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2099556"
                        ],
                        "2099356": [
                            "V - Ata",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA\r\n\r\nDE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.938.119/0001-69 - NIRE: 3330008217-4\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária de Acionistas - Edital de Convocação: Ficam convocados os Srs. Acionistas da Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG a comparecer à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (AGO/E), a se realizar no próximo dia 27 de abril de 2018, às 13:30h (treze horas e trinta minutos), em primeira convocação, no endereço, Av. Presidente Vargas, nº 1001, 9º andar, sala 901 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: 1. Exame e aprovação do Relatório Anual da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras acompanhadas das respectivas Notas Explicativas e do Parecer dos Auditores Independentes, assim como do parecer do Conselho Fiscal; 2. Aprovação da destinação dos lucros e distribuição dos resultados e do orçamento de capital; 3. Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia e do Presidente do órgão; 4. Instalação e eleição dos membros do Conselho Fiscal da Companhia; 5. Fixação da remuneração da administração da Companhia e do Conselho Fiscal; e 6. Aviso aos acionistas sobre inclusão de novos jornais para publicações de informações da Companhia. Em Assembleia Geral Extraordinária: 1. Exame e aprovação do aumento do Capital Social da Companhia mediante a capitalização de parte de reservas de expansão; 2. Alteração do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia em decorrência do aumento do Capital Social. Informamos aos Srs. Acionistas que se encontram à disposição, na sede da Companhia, os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Os representantes dos acionistas deverão comparecer à AGO/E munidos de instrumento de procuração. O percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Rio de Janeiro (RJ), 13 de abril de 2018. Sergio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2099356"
                        ],
                        "2099664": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF 42.124.693/0001-74\r\n\r\nNIRC 33 3 0006608 0\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEncontra-se à disposição dos Senhores Acionistas, na Gerência de Contabilidade da Companhia, na Rua Major Ávila, 358 - 1° andar - Tijuca, no Município do Rio de Janeiro, os documentos abaixo:\r\n\r\nRelatório da Administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo e Cópia das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017.\r\n\r\nId: 2099664"
                        ],
                        "2099028": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVELLAR & COMPANHIA LTDA\r\n\r\nCNPJ:33.478.140/0001-29 - NIRE:33200381552\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPARA REALIZAÇÃO DE ASSEMBLÉIA DE SÓCIOS\r\n\r\nJulio de Souza Avellar neto, inscrito no CPF nº 487650827-53, na qualidade Sócio administrador, vem convocar o sócio Fernando de Avellar, inscrito no CPF nº006070887-55,para comparecer à assembleia de sócios a ser realizada na Rua Professor Abelardo Lobo nº 50, 101, Lagoa, Rio de Janeiro, CEP 22.470-240, na data de 20 de abril de 2018 às 10:00h, com a seguinte ordem do dia:1-Deliberar sobre Balanço Patrimonial do Exercício findo em 31 de dezembro de 2017;2- Incluir Objeto social 3-Assuntos diversos.\r\n\r\nId: 2099028"
                        ],
                        "2099523": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "WESTFAL-LARSEN SHIPPING DO \r\n\r\nBRASIL COMÉRCIO MARÍTIMO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.037.270/0001-49 - NIRE 33.203.261.388\r\n\r\nConvocação de Reunião de Sócios: Convidamos os Srs. sócios quotistas para uma reunião a ser realizada no dia 27/04/18, na Pç. Floriano, 55/301-RJ, às 9:30h em 1ª convocação e às 10h em 2ª e última convocação, para deliberarem s/ a seguinte Ordem do Dia: 1) Exame e aprovação das contas da administração, do balanço patrimonial e do resultado econômico do exercício findo em 31/12/17; 2) Distribuição de dividendos c/ base nas Demonstrações Financeiras da empresa em 31/12/17 publicadas e aprovadas pelos sócios; 3) Ratificação de atos praticados e prorrogação do mandato do Administrador não sócio. RJ, 12/04/18. Westfal-Larsen Shipping AS.\r\n\r\nId: 2099523"
                        ],
                        "2099305": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "POUSADA VILLA RICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.463.404/0001-30\r\n\r\n(DISTRATO SOCIAL)\r\n\r\nCartório 4º. Ofício - INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRATO SOCIAL DE POUSADA VILLA RICA LTDA. Sócios: Regina Eudoxia Valladão, Heloisa Maria Xavier Bentes e Flavia da Silva Lima, comunicam neste ato a baixa da matriz da empresa localizada na Estrada Br 040, S/N, Km 54 , Itaipava, Petrópolis, RJ, CEP 25.740-220, em 25/04/2018.\r\n\r\nId: 2099305"
                        ],
                        "2098653": [
                            "V - Convocação",
                            "INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S. A. - INB\r\n\r\nCNPJ 00.322.818/0001-20\r\n\r\nNIRE 333.0027160-1\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da Indústrias Nucleares do Brasil S. A. - INB, na forma do inciso V do Artigo 20 do Estatuto Social da Empresa, convoca os Senhores Acionistas para se reunirem em Assem bleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizar no dia 27 de abril de 2018, às 11:00 horas, na Sede Social da Empresa, localizada na Avenida República do Chile, nº 230, Salas 2401 a 2501, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem acerca das seguintes matérias:\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária\r\n\r\nI. Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do parecer do Conselho Fiscal e do Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017;\r\n\r\nII. Apreciar as propostas de: destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; distribuição de dividendos aos acionistas da Companhia relativos aos lucros do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017 e o orçamento de capital para o exercício de 2018;\r\n\r\nIII. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração; e\r\n\r\nIV. Fixação da remuneração dos membros da Diretoria e dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal.\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nI. Proposta de aumento de capital social da Companhia, mediante uso da reserva de capital no montante de R$ 82.057.812,49, sem a emissão de novas ações, mantendo os acionistas a mesma proporção de sua participação no capital social, cujo valor passará de R$ 302.636.135,59 para R$ 384.693.948,08, alterando o art. 8° do Estatuto Social da INB, para que expresse o novo valor do capital social.\r\n\r\nII. Proposta de reforma do Estatuto Social da INB, para fins de adequação ao que estabelece a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, bem como ao seu Decreto regulamentador (Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016).\r\n\r\nIII. Consolidação do Estatuto Social para refletir as alterações aprovadas;\r\n\r\nO acionista que desejar ser representado nas referidas Assembleias Gerais, conforme facultado pelo Artigo 39 do Estatuto Social, deverá depositar a respectiva procuração com poderes específicos, na Sede da Empresa, no Rio de Janeiro, até às 17:00 horas do dia 26 de abril de 2018.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas de direito público interno poderão, na forma do parágrafo 2º do referido dispositivo estatutário, credenciar representantes, acionistas ou não, mediante comunicação por escrito de autoridade competente.\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 13 de abril de 2018.\r\n\r\nPaulo Roberto Pertusi\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2098653"
                        ],
                        "2099189": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ALCAFLUOR ÁGUAS MINERAIS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 86.743.994/0001-51\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nALCAFLUOR ÁGUAS MINERAIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN044591, com validade até 28 de março de 2022, que a autoriza para a atividade de captação e de envase de água mineral, de acordo com o processo DNPM nº 890.117/2003, na ESTRADA DA SERRINHA, Nº 77-A - CAMPO GRANDE, município RIO DE JANEIRO. Processo n° E-07/002.12538/2016.\r\n\r\nId: 2099189"
                        ],
                        "2093008": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NOVA IGUACU ENERGIA E GAS RENOVAVEL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 26.851.219/0001-98\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNOVA IGUACU ENERGIA E GAS RENOVAVEL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN044417, com validade até 29 de dezembro de 2018, que a autoriza para compressão e aproveitamento energético do biogás gerado na Central de Tratamento de Resíduos (CTR) de Nova Iguaçu, na ESTRADA ADRIANÓPOLIS, 5213 - ADRIANOPOLIS, município NOVA IGUAÇU. Processo n° E-07/203279/2006.\r\n\r\nId: 2093008"
                        ],
                        "2097922": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MARCO ANTONIO VAN ERVEN \r\n\r\nCNPJ : 24.976.381/0001-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nMARCO ANTONIO VAN ERVEN torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN024843, que altera a razação social de \" Carolina Van Erven Comércio de Piscinas e Paisagismo, CNPJ 14.824.798/0001-09\" para \" Marco Antonio Van Erven - CNPJ 24.976.381/0001-07\", com validade até 17 de outubro de 2018, que a autoriza LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA, na RUA 31 DE MARÇO 39, CLUBE DOS DUZENTOS - JAMAPARÁ, município de SAPUCAIA. (Processo n°: E-07/002.1516/2013) \r\n\r\nId: 2097922"
                        ],
                        "2093504": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO ESTRELA GUIA DA TAQUARA \r\n\r\nCNPJ: 05.192.699/0001-52\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO ESTRELA GUIA DA TAQUARA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN044405, com validade até 13 de março de 2023, que a autoriza para operar posto de combustíveis líquidos e área de lavagem, na AVENIDA AUTOMÓVEL CLUB, S/N, LOTES 19/20 - QUADRA 07 - TAQUARA, município DUQUE DE CAXIAS. Processo n° E-07/203830/2002.\r\n\r\nId: 2093504"
                        ],
                        "2099331": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA HOTÉIS PALACE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.374.984/0001-20\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária - 1ª Convocação: Ficam convidados os senhores acionistas da Companhia Hotéis Palace a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a se realizar no próximo dia 20 de abril de 2018, às 09:00h, na sede da companhia localizada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 327, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2017; (b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício encerrado em 31/12/2017; (c) Eleger os administradores e fixar-lhes a respectiva remuneração; (d) Outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2018. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2099331"
                        ],
                        "2099141": [
                            "V - Convocação",
                            "SOLAZER TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n29.108.107/0005-63\r\n\r\nSOLAZER TRANSPORTE E TURISMO LTDA, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itaguaí - SMMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº 068, com validade até 10 de abril de 2023, para realizar as atividades de garageamento, lavagem e abastecimento de seus veículos na RUA IRENE DE CASTRO SOUZA, S/N, LT 22, QD 01 - BRISAMAR, COORDENADAS DO PONTO EM UTM 23K 621085.00 m E / 7469177.00 m S DATUM WGS 84, município de ITAGUAÍ. (Processo nº 8195/17). \r\n\r\nId: 2099141"
                        ],
                        "2099005": [
                            "V - Convocação",
                            "FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 23.274.194/0001-19\r\n\r\nNIRE Nº 3330009092-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas de FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 26 de abril de 2018, às 10h30, na sede social da Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, Botafogo, nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI -Tomada de contas dos Administradores, Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer do Conselho Fiscal e do Relatório dos Auditores Independentes, relativos ao Exercício Social de 2017.\r\n\r\nII -Destinação do Resultado do Exercício Social de 2017.\r\n\r\nIII -Remuneração anual global dos Administradores e membros do Conselho Fiscal. \r\n\r\nA participação na Assembleia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista, por meio da apresentação dos seguintes documentos na sede da Empresa, com até 2 (duas) horas de antecedência à realização da Assembleia: Acionista - RG e CPF; Representante do acionista, de acordo com o § 1º do art. 126, da Lei nº 6.404/76 - Procuração de poderes, RG e CPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2018\r\n\r\nWilson Pinto Ferreira Junior\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2099005"
                        ],
                        "2098948": [
                            "V - Convocação",
                            "MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.743.858/0001-05\r\n\r\nNIRE 33300269011\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária que se realizará às 09:00 horas do dia 25 de abril de 2018, na sede social situada na Rua São Francisco Xavier, 603, 4º andar - parte, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: (a) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2017, bem como sobre o Parecer dos Auditores Independentes, os quais encontram-se à disposição dos acionistas na sede da companhia; (b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2018. Renato Ribeiro Abreu - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2098948"
                        ],
                        "2099401": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Nos termos da Reunião do Conselho de Administração da Apolo Tubos e Equipamentos S.A. (“Companhia”) realizada em 23 de março de 2018, ficam os Senhores Acionistas da Companhia convocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede da Companhia, na Avenida Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, 2651, Pavuna, CEP 21650-001, às 13:00 horas do dia 25 de abril de 2018, a fim de deliberar sobre: Em Assembleia Geral Ordinária: - Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração da Companhia, suas contas e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017; e - Deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Em Assembleia Geral Extraordinária: Deliberar e votar a proposta da verba global anual da remuneração da administração para o exercício de 2018. Os documentos e informações referidos no art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Os referidos documentos serão publicados no Jornal Diário Comercial e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 16 de abril de 2018. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2018. ANTÔNIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2099401"
                        ],
                        "2098994": [
                            "V - Convocação",
                            "ANGRA ENERGY PARTNERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 26.867.236/0001-13 - NIRE 33.300.322.515\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária: Convocamos os Srs. acionistas da Angra Energy Partners Participações S.A. (“Cia.”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), a ser realizada às 10h do dia 20 de abril de 2018, na sede social da Cia., na Rua Carlos Gois, 90, apt. 602, Leblon - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) a aprovação do orçamento anual da Cia.; (ii) o aumento do capital social da Cia., em até R$ 60.000,00, mediante a emissão, subscrição e integralização imediata de novas ações ordinárias, observados os artigos 170 e 171 da Lei 6.404/76; (iii) a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Cia. para refletir a deliberação do item (ii); (iv) a contratação de empresa de contabilidade pela Cia.; (v) a aprovação da política de tratativas, negociação e contratação de terceiros e lista de terceiros permitidos; e (vi) a consolidação do Estatuto Social da Cia.. RJ, 12/04/2018. Armando de Azevedo Henriques - Diretor-Presidente; Andrew John Wesley Haynes - Diretor.\r\n\r\nId: 2098994"
                        ],
                        "2099341": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Nos termos da Reunião do Conselho de Administração da GPC Química S.A. (“Companhia”) realizada em 23 de março de 2018, ficam os Senhores Acionistas da Companhia convocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede da Companhia, na Av. Brasil, 3.666, Benfica, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, às 11:00 horas do dia 25 de abril de 2018, a fim de deliberar e votar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração da Companhia, suas contas e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017; (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido da Companhia; e (iii) Deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Em Assembleia Geral Extraordinária: Deliberar e votar a proposta da verba global anual da remuneração da administração para o exercício de 2018. Os documentos e informações referidos no art. 133 da Lei n.º 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Os referidos documentos foram, ainda, publicados na edição do dia 13 de abril de 2018 do Diário Comercial e do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2018. PAULO CESAR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2099341"
                        ],
                        "2099353": [
                            "V - Convocação",
                            "CEG RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.695.370/0001-53 - NIRE: 3330016451-1\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária de Acionistas - Edital de Convocação. Ficam convocados os Srs. Acionistas da CEG RIO S.A. a comparecer à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (AGO/E), a se realizar no próximo dia 27 de abril de 2018, às 11h (onze horas), em primeira convocação, no endereço, Avenida Presidente Vargas, nº 1001, 9º andar, sala 901 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: 1. Exame e aprovação do Relatório Anual da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras acompanhadas das respectivas Notas Explicativas e do Parecer dos Auditores Independentes, assim como do parecer do Conselho Fiscal; 2. Aprovação da destinação dos lucros e distribuição dos resultados; 3. Instalação e eleição dos membros do Conselho Fiscal da Companhia; 4. Fixação da remuneração da Administração da Companhia e do Conselho Fiscal; e 5. Aviso aos acionistas sobre a inclusão de novos jornais para publicações de informações da Companhia. Em Assembleia Geral Extraordinária: 1. Exame e aprovação do aumento do capital social da Companhia mediante a capitalização de parte da reserva de expansão; e 2. Alteração do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia em decorrência do aumento do capital social. Informamos aos Srs. acionistas que se encontram à disposição, na sede da companhia, os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Os representantes dos acionistas deverão comparecer à AGO/E munidos de instrumento de procuração. Rio de Janeiro (RJ), 13 de abril de 2018. Sergio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2099353"
                        ],
                        "2099541": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Endolog Logistica e Armazens Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 26.390.085/0001-55- NIRE 35.2.3021405-2\r\n\r\nEdital \r\n\r\nEndolog Logistica e Armazens Ltda., com sede à Avenida Fagundes de Oliveira, 538, GALPAO A - 14 - Piraporinha - Diadema - São Paulo, NIRE 35.2.3021405-2 e unidade(s) armazenadora(s) localizada(s) à Avenida Fagundes de Oliveira, 538 GALPAO A - 14 - Piraporinha - Diadema - São Paulo, NIRE 35.2.3021405-2, Estrada DOS BANDEIRANTES, 01700 ARMAZEM 104 BLOCO 1 - Taquara - Rio de Janeiro - Rio de Janeiro , NIRE 33.9.0142106-2; representada pelo Sr. Giuliano Santanna, CPF: 634.144.490-72 que assinou em 06/04/2018 o Termo de Responsabilidade de Fiel Depositário conforme fls. 32/33 do processo 00-2017/232228-6, está habilitada a funcionar como Armazém Geral de acordo com o art. 1º, § 2º do Decreto Federal nº 1.102, de 21.11.1903, conforme “Documento de Armazéns Gerais” registrado na Junta Comercial do Estado do Rio Janeiro sob o nº 00003091739, em 25/09/2017. Rio de Janeiro, 06 de abril de 2018. Luiz A. Paranhos Velloso Junior - Presidente - JUCERJA ID: 1919046-8.\r\n\r\nId: 2099541"
                        ],
                        "2099459": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Oi S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 76.535.764/0001-43\r\n\r\nNIRE 33 3 0029520-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Srs. Acionistas que se acham à disposição, na sede da Companhia, à Rua do Lavradio nº 71, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, os documentos da Administração relativos ao exercício findo em 31/12/2017, de que trata o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nCópias eletrônicas destes documentos poderão ser obtidas no website da Companhia (www.oi.com.br/ri) e no Sistema Empresas.NET da CVM (www.cvm.gov.br).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2018.\r\n\r\nOi S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCarlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão \r\n\r\nDiretor de Finanças e de Relações com Investidores\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS: 375739-1\r\n\r\nId: 2099459"
                        ],
                        "2099736": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BNY MELLON BANCO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.272.526/0001-70 - NIRE nº 33.3.0030203-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam convidados os acionistas desta sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, no dia 26 de abril de 2018, às 10h, em sua sede social, na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, n° 231, 10º andar, conjunto 1001, Centro, CEP 20030-905, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I - Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e demonstrações financeiras do exercício findo em 31.12.2017; e (ii) Fixar a remuneração global da Diretoria para o ano de 2018; II - Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Alteração do artigo 2º do Estatuto Social; e (ii) Consolidação do Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro (RJ), 16 de abril de 2018. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2099736"
                        ],
                        "2099728": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.201.501/0001-61 - NIRE nº 33.3.001.6639-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam convidados os acionistas desta sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, no dia 26 de abril de 2018, às 11h, em sua sede social, na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, n° 231, 11º andar, CEP 20030-905, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I - Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e demonstrações financeiras do exercício findo em 31.12.2017; (ii) Fixar a remuneração global da Diretoria da Companhia para o ano de 2018; e (iii) Eleger os membros da Diretoria; II - Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) alterar o artigo 3º do Estatuto Social; e (ii) Consolidação do Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro (RJ), 16 de abril de 2018. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2099728"
                        ],
                        "2099559": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CNPJ Nº 05.427.471/0001-02 - NIRE: 3330026228-8\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nA FARTURA AGROPECUÁRIA S.A. (“Companhia”) avisa aos Senhores Acionistas que se encontram à disposição na sede da Sociedade, na Praia do Flamengo, 200 - 19º andar (Parte), na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os documentos e informações referidos no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nFrancisco Nuno Pontes Correia Neves\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2099559"
                        ],
                        "2099537": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015 de 31/03/2015, DECLARO que a CAERJ emitiu atestados de não similaridade conforme abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n2.347/2018-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3907.40.90\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 16 de abril de 2018\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente\r\n\r\nId: 2099537"
                        ],
                        "2099624": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CIBRAZIL MINERAÇÕES LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ: 28.753.705/0001-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCIBRAZIL MINERAÇÕES LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN043801, com validade até 31 de janeiro de 2022, que a autoriza para a atividade de extração de areia em cava molhada para emprego direto na construção civil, em área de 4,02 ha, contida na poligonal do processo DNPM n° 890.569/2011, na ESTRADA DOS BANDEIRANTES, LOTE 473 - PIRANEMA, município SEROPÉDICA. Processo n° E-07/002.6878/2013.\r\n\r\nId: 2099624"
                        ],
                        "2099676": [
                            "V - Convocação",
                            "CEPTIS SOLUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 26.771.364/0001-69 - NIRE: 33.3.00322281\r\n\r\nConvocação - Assembleia Geral Ordinária: Ficam os acionistas convocados para se reunirem em AGO a ser realizada no dia 27/04/2018, às 10h, na sede da Cia., na Praia de Botafogo, nº 228, sala 1402 (parte) - Rio de Janeiro - RJ, CEP 22.250-906, para, nos termos dos Artigos 121 e seguintes da Lei nº 6.404/76, deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Tomar as contas da Administração e examinar, discutir e votar o relatório da administração, as demonstrações financeiras e o balanço patrimonial para o exercício social encerrado em 31/12/2017; e (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício encerrado em 31/12/2017. RJ, 02/04/2018. Luis Eduardo Pereira Lucena - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÕES\r\n\r\nOS: 375382\r\n\r\nId: 2099676"
                        ],
                        "2099680": [
                            "V - Convocação",
                            "CEPTIS Indústria e Comércio de Tintas e Sistemas S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 28.721.821/0001-36 - NIRE: 33.3.0032479-8\r\n\r\nConvocação - Assembleia Geral Ordinária: Ficam os acionistas convocados para se reunirem em AGO a ser realizada no dia 27/04/2018, às 16h, na sede da Cia., na Rua Echaporã, nº 328 (parte) - Distrito Industrial de Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, CEP 23.565-907, para, nos termos dos Artigos 121 e seguintes da Lei nº 6.404/76, deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Tomar as contas da Administração e examinar, discutir e votar o relatório da administração, as demonstrações financeiras e o balanço patrimonial para o exercício social encerrado em 31/12/2017; e (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício encerrado em 31/12/2017. RJ, 02/04/2018. Philippe Ryser - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 375381\r\n\r\nId: 2099680"
                        ],
                        "2099409": [
                            "V - Convocação",
                            "SANTA ELY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.899.549/0001-41 - NIRE 33.2.00134768\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os sócios da Santa Ely Empreendimentos Imobiliários Ltda. (“Sociedade”) a se reunirem em Reunião de Sócios a ser realizada no dia 26/04/2018, às 11 hrs, em primeira convocação, na Av. Rio Branco, nº 109 21º andar, RJ/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) alterações na atual composição da Administração da Sociedade; e (ii) alteração da Cláusula 7ª do Contrato Social da Sociedade. RJ, 13/04/2018. MÁRCIO ANTÔNIO PEREIRA RAMOS - Sócio-Administrador\r\n\r\nId: 2099409"
                        ],
                        "2099688": [
                            "V - Convocação",
                            "PROSPERITATE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 21.587.321/0001-04 - NIRE 33.3.0031409-1\r\n\r\nFicam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO no dia 27/04/18, às 9h, em 1ª convocação, havendo quorum, ou às 14h, em 2ª, com qualquer nº de pessoas presentes, para o fim de deliberarem sobre a seguinte pauta: i) aprovar, as contas dos administradores, o relatório da administração, as demonstrações financeiras e correspondentes notas explicativas referentes ao exercício social encerrado em 31/12/17; ii) eleger os novos membros da Diretoria e do Cons. de Administração. RJ, 10/04/18. Raphael Reimol Domenech - Membro do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2099688"
                        ],
                        "2099334": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTRUTURADORA BRASILEIRA DE PROJETOS S.A. - EBP \r\n\r\nEM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ Nº 09.376.475/0001-51 - NIRE Nº 33.3.0028842-2\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os acionistas da Estruturadora Brasileira de Projetos S.A. - EBP - Em Liquidação (\"Cia\" ou \"EBP) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizar no dia 27/04/2018, às 10 horas, na sede social da Cia, situada na Rua da Assembleia, nº 10, Sala 3701, Centro, RJ - RJ, CEP 20011-901, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes, relativos ao exercício findo em 31.12.2017 (\"Exercício 2017\"); (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do Exercício 2017 e a distribuição de dividendos, conforme o caso e (iii) eleger os membros do Conselho de Administração que exercerão mandato no biênio 2018-2020. 2. Assembleia Geral Extraordinária: (i) retificar a remuneração global dos administradores para o exercício de 2018 aprovada na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29/01/2018; e, (ii) ratificar os valores pagos ao Sr. João Vitor Pereira Pedrosa, por ocasião da rescisão do Contrato de Compromisso e de Garantias do Exercício do Mandato de Diretor Estatutário, conforme cláusulas 4.1 (i) e 5.3 (iii) do referido documento. A participação dos acionistas na assembleia poderá ser pessoal ou via meio eletrônico. Os acionistas que optarem por participar via meio eletrônico deverão obter mais informações sobre prazos e modo de realização do acesso remoto mediante contato com a EBP, até as 16h00 do dia 20/04/2018, por telefone (21 2128-5501) ou por e-mail (governance@eximiacapital.com). Rodolfo Torres dos Santos Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 375618\r\n\r\nId: 2099334"
                        ],
                        "2099564": [
                            "V - Convocação",
                            "CNPJ Nº 05.427.471/0001-02 - NIRE: 3330026228-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os acionistas da Fartura Agropecuária S.A., (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizará às 10h00min do dia 14 de maio de 2018, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, 200 - 19º andar, Flamengo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Examinar, discutir e aprovar o Relatório Anual da Administração, assim como as Demonstrações Contábeis e suas Notas Explicativas, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; e (b) Eleição dos membros da Diretoria e fixação de sua remuneração; 2) Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Proposta da Diretoria de aumento do Capital Social de R$ 45.207.309,22 (quarenta e cinco milhões, duzentos e sete mil, trezentos e nove reais e vinte e dois centavos ) para R$ 46.300.234,09 (quarenta e seis milhões, trezentos mil, duzentos e trinta e quatro reais e nove centavos), que corresponde a um aumento de R$ 1.092.924,87 (um milhão, noventa e dois mil, novecentos e vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos), com a emissão de mais 34.046 (trinta e quatro mil e quarenta e seis) Ações Ordinárias Nominativas, pelo valor patrimonial de R$ 32,10 (trinta e dois reais e dez centavos), cada uma, conforme último Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/2017, para subscrição e integralização no ato da realização da Assembleia de R$ 1.092.886,15 (um milhão, noventa e dois mil, oitocentos e oitenta e seis reais e quinze centavos) mediante a capitalização de créditos decorrentes de adiantamentos para futuros aumento de capital e, R$ 38,72 (trinta e oito reais e setenta e dois centavos) em moeda corrente nacional, com a obrigação de integralização de em até 02 (dois meses); e (b) Alteração do Artigo 5º do Estatuto Social e sua respectiva consolidação; e (c) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2018. Francisco Nuno Pontes Correia Neves - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 2099564"
                        ],
                        "2099309": [
                            "V - Convocação",
                            "NEWTEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.604.997/0001-14 - NIRE Nº 33.3.002604-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEdital de Convocação Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam os senhores acionistas de Newtel Participações S.A. (\"Companhia\"), convocados para se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\"), a se realizar no dia 30 de abril de 2018, às 10:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 311, Sala 523 (parte), para deliberar sobre as seguintes matérias: I. Em Assembleia Geral Ordinária: (a) aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (b) aprovação da proposta da administração para destinação do re sultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2017; e (c) eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia. II. Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2018. Instruções Gerais: Poderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei n.° 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital: a. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia. b. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1° do artigo 126, da Lei n.° 6.404/76. Instruções Especiais: Os acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo: - Acionistas Pessoas Físicas. Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas). - Acionistas Pessoas Jurídicas. Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). - Fundos de Investimento. Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). Toda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://newtelparticipacoes.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6º da Instrução CVM nº 481/09. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2018. João Ernesto Mesquita - Vice-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 375649\r\n\r\nId: 2099309"
                        ],
                        "2099316": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL 116 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.957.772/0001-89 - NIRE 33.3.00165576\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEdital de Convocação: Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária: Ficam os senhores acionistas de Sul 116 Participações S.A. (\"Companhia\"), convocados para se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\"), a se realizar no dia 30 de abril de 2018, às 12:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 311, Sala 523 (parte), para deliberar sobre as seguintes matérias: I. Em Assembleia Geral Ordinária: (a) aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; e (b) aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2017. II. Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2018. Instruções Gerais: Poderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei n.° 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital: a. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia. b. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1° do artigo 126, da Lei n.° 6.404/76. Instruções Especiais: Os acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo: - Acionistas Pessoas Físicas: Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas). - Acionistas Pessoas Jurídicas: Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). - Fundos de Investimento: Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). Toda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://sul116participacoes.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6° da Instrução CVM n.º 481/09. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2018. Luiz Henrique de Carvalho Vieira Gonçalves - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 375648\r\n\r\nId: 2099316"
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                        "2099742": [
                            "V - Convocação",
                            "COBRA TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ. 42.318.949/0001-84\r\n\r\nNIRE 33-3-0006559-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas da COBRA TECNOLOGIA S.A. para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas em 1ª Convocação no dia 27 de abril de 2018, às 15h00, na sede situada na Estrada dos Bandeirantes nº. 7966, Jacarepaguá, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e deliberar sobre as Demonstrações Contábeis e Relatório da Administração, referentes ao Exercício findo em 31/12/2017; b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, referentes ao ano de 2017; c) Eleger membros do Conselho de Administração; d) Dar conhecimento de renúncia de Conselheiro Fiscal; e) Eleger membros do Conselho Fiscal; f) Fixar a remuneração global anual dos membros dos órgãos de administração para o período de abril/2018 a março/2019; g) Fixar a remuneração dos membros do Conselho Fiscal para o período de abril/2018 a março/2019; h) Fixar a remuneração e dos membros do Comitê de Auditoria para o período de maio/2018 a março/2019. II - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Capitalização da reserva para expansão, referente ao ano de 2017; b) Alterar o artigo 5º do Estatuto Social em consequência da capitalização da reserva para expansão referente ao ano de 2017. INSTRUÇÕES GERAIS: a) Os acionistas e seus representantes deverão observar os termos do art. 126 e respectivos §§ 1º e 4º da Lei das Sociedades por Ações, quanto à legitimação e representação; b) Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na Assembleia Geral a que se refere o presente Edital deverão ser depositados na sede da Companhia, com a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da Assembléia; c) Os documentos objeto das deliberações das Assembleias Gerais ora convocadas encontram-se à disposição dos acionistas na Sede da Companhia. Brasília, 10 de abril de 2018. Márvio Melo Freitas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2099742"
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                        "2099365": [
                            "V - Convocação",
                            "PORTO SUDESTE DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.310.839/0001-38 - NIRE 33.3.0031005-3\r\n\r\nEdital de Convocação ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Ficam convocados os Senhores Acionistas da Porto Sudeste do Brasil S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária (“AGOE”), que serão realizadas cumulativamente no dia 27.04.2018, às 10 horas, na sede social da Companhia, situada na Rua Felix Lopes Coelho, nº 222, lote 5 ao 20, Q 0001, lote 0005 (parte), Ilha da Madeira, CEP 23.826-580, no Município de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: 1. Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, o relatório da administração e o parecer dos auditores independentes, relativos ao exercício findo em 31.12.2017 (“Exercício 2017”); (ii) aprovar a destinação do resultado do Exercício 2017; e (iii) eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; e 2. Assembleia Geral Extraordinária: (i) aprovar o aumento do capital social da Companhia; (ii) aprovar a alteração do caput do artigo 5º do estatuto social para refletir o aumento de capital mencionado no item (i) acima; e (iii) autorizar a administração a praticar todos os atos necessários para conclusão e efetivação do referido aumento de capital. Os Acionistas poderão participar da AGOE remotamente, por meio de teleconferência ou videoconferência. Os Acionistas que optarem por participar via teleconferência deverão telefonar para o número 21 3993-3424, até as 10 horas do dia 27.04.2018. Para participação na AGOE via videoconferência, os Acionistas deverão contatar a Companhia para obter informações sobre a conexão remota, até as 12 horas do dia 26.04.2018, por telefone 21 3609-5899 ou por e-mail mariana.boechat@portosudeste.com). Os Acionistas poderão ser representados na AGOE por seus administradores ou por procurador, desde que o representante apresente o seu documento de identidade e os seguintes documentos: (a) Administradores: cópias autenticadas do contrato/estatuto social do Acionista representado e do comprovante de eleição; ou (b) Procuradores: cópias autenticadas do contrato/estatuto social do Acionista representado, do comprovante de eleição dos administradores e a correspondente procuração, emitida no prazo máximo de 1 ano, com firma reconhecida em cartório. Objetivando facilitar os trabalhos na AGOE, a Companhia sugere que os Acionistas enviem, até as 12 horas do dia 26.04.18, as cópias dos documentos acima elencados por correio ou portador para a sede social da Companhia, aos cuidados de Mariana Boechat, ou para o e-mail mariana.boechat@portosudeste.com. Itaguaí, 13 de abril de 2018. Oscar Pekka Fahlgren - Presidente Interino do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 375713\r\n\r\nId: 2099365"
                        ],
                        "2098615": [
                            "V - Convocação",
                            "ELÉTRON S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 00.514.998/0001-42 - NIRE: 33.3.0027729-3\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 30.04.2018 às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre: Em AGO: (i)Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017; (ii) Destinar resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2017 (iii) Eleger membros do conselho de administração e em AGE: (i) Homologar os aumentos de capital social da Companhia em razão das deliberações tomadas nas Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 28/04/2017 e 08/12/2017; (ii) Fixar o montante global da remuneração dos administradores para o mandato a iniciar-se na data da AGO ; (iii) Alterar o estatuto social da companhia, no que tange a composição da diretoria e (iv) Consolidar o estatuto da companhia Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia, até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Os acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas que desejarem participar da Assembleia Geral deverão apresentar extrato emitido em até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, contendo a respectiva posição acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Os acionistas também poderão votar através do Boletim de Voto à Distância disponibilizado no site da Bovespa, seguindo as instruções de preenchimento e envio do mesmo. Rio de Janeiro, 13.04.2018. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2098615"
                        ],
                        "2099569": [
                            "V - Convocação",
                            "Oi S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 76.535.764/0001-43\r\n\r\nNIRE 33 3 0029520-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da Oi S.A. - Em Recuperação Judicial (\"Companhia\") convoca os Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 14 de maio de 2018, às 11:00h, na sede social da Companhia, à Rua do Lavradio nº 71, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias:\r\n\r\n(1) Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; e\r\n\r\n(2) Deliberar sobre a proposta de destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. A documentação e as informações relativas às matérias que serão deliberadas na Assembleia estão à disposição na sede da Companhia, no Manual de Participação dos Acionistas, na página de Relações com Investidores da Companhia (www.oi.com.br/ri), assim como no site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) na forma da Instrução CVM 481/09, e na B3 (http://www.bmfbovespa.com.br/),para exame pelos senhores Acionistas. \r\n\r\n2. Em 28 de março de 2018, a Companhia divulgou Fato Relevante informando que em razão da complexidade dos impactos da aprovação e homologação do Plano de Recuperação Judicial nos trabalhos de auditoria independente das demonstrações financeiras da Companhia, relativas ao exercício social de 2017, e com foco na qualidade e adequação do tratamento de informações contábeis, a Companhia não iria divulgar suas demonstrações financeiras relativas ao exercício social de 2017 naquela data. As demonstrações financeiras auditadas da Companhia relativas ao exercício de 2017 foram divulgadas em 12 de abril de 2018.\r\n\r\n3. Solicita-se ao Acionista que desejar participar pessoalmente da Assembleia ou ser representado por procurador proceder ao depósito dos seguintes documentos, na Rua Humberto de Campos nº 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, das 9h às 12h e das 14h às 18h, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à realização da Assembleia, aos cuidados da Gerência Societário e M&A: (i) quando Pessoa Jurídica: cópias autenticadas do Instrumento de Constituição ou Estatuto Social ou Contrato Social, ata de eleição de Conselho de Administração (quando houver) e ata de eleição de Diretoria que contenham a eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à Assembleia; (ii) quando Pessoa Física: cópias autenticadas do documento de identidade e CPF do acionista; e (iii) quando Fundo de Investimento: cópias autenticadas do regulamento do Fundo e Estatuto Social ou Contrato Social do administrador do Fundo, bem como ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à Assembleia. Além dos documentos indicados em (i), (ii) e (iii), conforme o caso, quando o Acionista for representado por procurador, deverá encaminhar juntamente com tais documentos o respectivo mandato, com poderes especiais e firma reconhecida, bem como as cópias autenticadas do documento de identidade e ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) que assinou(aram) o mandato que comprovem os poderes de representação, além do documento de identidade e CPF do procurador presente. A medida destina-se a conferir celeridade ao processo de cadastramento dos acionistas presentes à Assembleia. Os titulares de ações preferenciais terão direito a voto em todas as matérias sujeitas à deliberação e constantes da Ordem do Dia da Assembleia Geral Extraordinária ora convocada, conforme parágrafo 3º do artigo 13 do Estatuto Social da Companhia e parágrafo 1º do artigo 111 da Lei 6.404/76, e votarão em conjunto com as ações ordinárias.\r\n\r\n4. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido com data de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\n5. Por fim, com o objetivo de facilitar e incentivar a participação dos seus acionistas nesta Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\") e, atendendo as normas da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\"), em especial a Instrução CVM nº 481/09, alterada pelas Instruções CVM nº 561/15 e 570/15, a Companhia possibilitará a participação e o exercício do voto a distância, permitindo que seus acionistas enviem, por meio de seus respectivos agentes de custódia ou diretamente à Companhia, Boletim de Voto a Distância, conforme disponibilizado pela Companhia no seu site de Relações com Investidores, bem como no site da CVM e da B3, juntamente com os demais documentos a serem discutidos na AGE, observadas as orientações constantes do Boletim de Voto a Distância.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2018.\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 375739-2\r\n\r\nId: 2099569"
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                        "2098618": [
                            "V - Convocação",
                            "BETAPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.124/0001-30 - NIRE: 333 0026109-5\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 30.04.2018 às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para: Em AGO: (i)Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017; (ii) Destinar o resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2017 (iii) Eleger os membros do conselho de administração e em AGE: (i) fixar o montante global da remuneração dos administradores para o mandato a iniciar-se na data da AGO ; (ii) Alterar o estatuto social da companhia, no que tange a composição da diretoria e (iii) consolidar o estatuto da companhia Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia, até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Os acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas que desejarem participar da Assembleia Geral deverão apresentar extrato emitido em até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, contendo a respectiva posição acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Os acionistas também poderão votar através do Boletim de Voto à Distância disponibilizado no site da Bovespa, seguindo as instruções de preenchimento e envio do mesmo. Rio de Janeiro, 13.04.2018. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2098618"
                        ],
                        "2099139": [
                            "V - Convocação",
                            "TARGET - TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.795.961/0001-19\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convidamos os Srs. Quotistas desta sociedade a se reunirem em Reunião de Sócios, a ser realizada no \r\n\r\ndia 19/04/2018, às 16h00, à Rua Sete de Setembro, 54, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para deliberarem sobre a seguinte \r\n\r\nOrdem do Dia: a) Decisões estratégicas acerca do futuro da sociedade; e b) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, RJ, 11/04/2018. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2099139"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2098390": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CETEPIS BRASIL - CENTRO DE TECNOLOGIA \r\n\r\nEDUCACIONAL P. E INCLUSÃO SOCIAL DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.422.732/0001-19\r\n\r\nO Diretor do CETEPIS BRASIL, mantido por Centro de Tecnologia Educacional P. e Inclusão Social do Brasil Ltda, sito na Rua Deputado Romeu Natal nº 521 Lages, Município de Paracambi, Censo Escolar 33157600, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016 torna pública a relação nominal dos concluintes na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Educaçãoa Distância Autorizado pelo Parecer CEE/RJ 293/14 de 05/08/2014 Publicado no Diário Oficial de 17/11/2014 página 12. ENSINO FUNDAMENTAL no ANO LETIVO DE 2017:JoemissonSouza de Jesus, Matrícula: EF63; Vanessa Dutra Ferreira, Matrícula: EF68. ENSINO FUNDAMENTAL no ANO LETIVO DE 2018:Amanda Teixeira dos Santos Costa, Matrícula: EF69; Angelo Gabriel Tavares da Silva, Matrícula: EF70;Bruno Gonçalves Areias, Matrícula: EF90;Colleen Dias Pagy Guimarães, Matrícula: EF71; Conrado Borges Salgado, Matrícula: EF72; Douglas Machado de Landa, Matrícula: EF73; EmiliStefani de Oliveira Nunes, Matrícula: EF74; Gustavo Peçanha Rodrigues, Matrícula: EF75; Inara Luz Ferreira, Matrícula: EF76; Jordan Moraes de Andrade, Matrícula: EF64; KernerBaccin Lucas, Matrícula: EF65; Leticia Duarte Loiola, Matrícula: EF66; Lorrane Gabriela Miranda Janiques, Matrícula: EF77; Luan IscadalGasda, Matrícula: EF78; Luís Paulo da Costa e Silva Garcia, Matrícula: EF79; Mayara Gaiafa de Oliveira, Matrícula: EF80; Nathan Felipe de Oliveira Aguila, Matrícula: EF67; Paulo César Guimarães da Silva, Matrícula: EF81; Pedro Henrique da Silva Araujo, Matrícula: EF82; Rafael Rangel Rautemberg, Matrícula: EF83; Reinaldo Antenor da Silva, Matrícula: EF84; Thamires do Nascimento Corrêa Carneiro, Matrícula: EF85; Victor Hugo Mira dos Santos, Matrícula: EF86; Weslley Laurêncio da Silva Costa, Matrícula: EF87. ENSINO MÉDIO, no ANO LETIVO DE 2012:Felipe da Silva Gonçalves, Matrícula EM606; ENSINO MÉDIO, no ANO LETIVO DE 2013: IngrydSttéphany Jardim de Oliveira Dutra, Matrícula: EM607; Matheus Campos de Melo, Matrícula: EM608. ENSINO MÉDIO, no ANO LETIVO DE 2017:Adilson da Silva Teixeira Filho, Matrícula: EM609; Adriana Nascimento de Souza, Matrícula: EM610; Adrielly Vitória Manoel, Matrícula: EM611; Alana Silva de Jesus, Matrícula: EM612; Alex Albuquerque Cordeiro Júnior, Matrícula: EM613; Alice Valadares Peixoto de Souza, Matrícula: EM614; Anderson Carlos de Souza do Nascimento, Matrícula: EM615; Bruno Carlos Santos da Silva, Matrícula: EM616; Cíntia de Andrade Lemos, Matrícula: EM617; Clara Coutinho Couto, Matrícula: EM618; Cláudio da Silva Corrêa, Matrícula: EM619; Daniele da Silva Ferreira, Matrícula: EM620; Danielly Fonseca Faria, Matrícula: EM621; Diego da Silveira Joviano, Matrícula: EM622; Erik Fonseca de Queiroz, Matrícula: EM623; Fátima Caroline de Jesus Albuquerque, Matrícula: EM624; Gabriel Mauro Trindade Martorello, Matrícula: EM625; Grasiele dos Santos Pereira, Matrícula: EM626; Greice Ana Mendes Belo, Matrícula: EM627; Guilherme Moreira de Lima, Matrícula: EM628; Hellen Christian Gonçalves Matheus Rodrigues de Freitas, Matrícula: EM629; Jaqueline dos Santos Pereira, Matrícula: EM630; Joana Aparecida Ribeiro da Conceição, Matrícula: EM631; João Gustavo Alonso Gonçalves, Matrícula: EM632; João Victor Inácio Soares Macedo, Matrícula: EM633; Karolin de Souza Batista Azeredo, Matrícula: EM634; Leticia Viana Porto Costa, Matrícula: EM635; Lucas Fernando da Costa da Silva, Matrícula: EM636; Lucas Holanda Marinho, Matrícula: EM637; Matheus Anderson Jeronymo, Matrícula: EM639; Máximo da Silva Ayres, Matrícula: EM640;Nicoly Antônio Duarte, Matrícula: EM641; Rafael Teixeira Santos, Matrícula: EM642; Rafaela Brólo Custodio, Matrícula: EM643; Raquel Gomes Batista da Silva, Matrícula: EM644; Rodolfo Siqueira Otal Pinto, Matrícula: EM645; Susyane Altiva de Andrade, Matrícula: EM646. ENSINO MÉDIO, no ANO LETIVO DE 2018: Alessandra Cordeiro de Azevedo, Matrícula: EM648; Alicia Victória Silva Nascimento, Matrícula: EM649; Ana Paula Marcolino Barbosa Furtado, Matrícula: EM723; AngeloCelenteRastoldo, Matrícula: EM650; Bruno Ribeiro de Mello, Matrícula: EM652; Bruno Trindade de Oliveira Barcelos, Matrícula: EM653; Cayê Maciel Rosa, Matrícula: EM654; Cícero Felipe Fernandes da Silva, Matrícula: EM655; Daniela Cristina Braga Calheiros de Miranda, Matrícula: EM657; Diego Cândido Messias, Matrícula: EM658; DirckNayhoff da Silva Hidalgo, Matrícula: EM659;Ediana Tavares de Faria, Matrícula: EM660; Eduarda da Silva Barbosa, Matrícula EM661; Eduardo Lage da Silva, Matrícula: EM662; Elias Júnior de Freitas Andrade, Matrícula: EM663; Eliseu de Oliveira, Matrícula: EM664; Fábio Alves da Silva Cesário, Matrícula: EM665; Flavia de Oliveira Poncio, Matrícula: EM666; Gilcéia Cabral Paz, Matrícula: EM667; Gisele de Oliveira Rocha Queiroz, Matrícula: EM668; Graciele Delgado da Silva Corrêa, Matrícula: EM669; Gustavo de Castro do Carmo, Matrícula: EM670; Gustavo Maia Larangeira, Matrícula: EM671; Hugo Medeiros da Silva Echternacht, Matrícula: EM672; Iasmin Aparecida Pereira Borges Pinto, Matrícula: EM673; Ítalo Mota Thomé, Matrícula: EM674; Janeide de Menezes Antunes, Matrícula: EM675; Jerri Alves Barboza Júnior, Matrícula: EM676; João Carlos Machado Barbosa Cardoso, Matrícula: EM677; Jorge Augusto Peres da Silva, Matrícula: EM678; Jorge Auler Coimbra Neto, Matrícula: EM679; José Leandro Wanderosck do Amaral, Matrícula: EM680; José Mauricio Neville de Castro Neto, Matrícula EM681; Josias Cardoso de Almeida Nunes, Matrícula: EM682; Juliana Melo da Silva, Matrícula: EM683; Juliene Carla Batista Nunes, Matrícula: EM684; Lohan Mills Machado Barros, Matrícula: EM685; Louise MargiottaLeonardo, Matrícula: EM686; Lucas Campos dos Santos, Matrícula: EM687; Luciana de Castro, Matrícula: EM688; Ludiane da Silva Barcellos, Matrícula: EM724; Marcelo Moraes do Carmo, Matrícula: EM689; Marcelo Probst Junior, Matrícula: EM690; Marcelo Santos Betta Alves, Matrícula: EM691; Márcio André Ribeiro Viana, Matrícula: EM692; Marco AntonioRubio da Silva, Matrícula: EM693; Marco Vinicius Lopes Vivas de Souza, Matrícula: EM694; Marcos Antonio Dantas, Matrícula: EM695; Mateus Ludolph Reis Torres, Matrícula: EM696; Matheus Felipe da Costa, Matrícula: EM725; MaurileneLisbôa Affonso, Matrícula: EM697; Mauro José Pereira dos Santos, Matrícula: EM698; Maylon Ferreira Santos, Matrícula: EM699; OdineiLagreca Junior, Matrícula: EM700; Patricia Pereira Menezes de Sá, Matrícula: EM701; Paulo César Franco de Almeida, Matrícula: EM702; Rafael Elias de Oliveira Jeronymo, Matrícula: EM726; Rafaela dos Santos Henrique, Matrícula: EM703; Raiany Castro Pires de Oliveira, Matrícula: EM704; Robson Luis Ferreira Cardoso, Matrícula: EM705; Rodolfo de Souza Novaes, Matrícula: EM706; Rômulo Duarte dos Santos, Matrícula: EM707; Rosângela da Silva Costa, Matrícula: EM708; Sabrina Charles de Souza, Matrícula: EM709; Samela Alves de Jesus, Matrícula: EM710; Sancler Santos Theodoro, Matrícula: EM727; Sara Vasconcellos Auler Coimbra, Matrícula: EM711; Sarah Guerra Barroso, Matrícula: EM712; Saulo Vieira da Conceição, Matrícula: EM713; Tainá Cristine Ferreira de Moragas, Matrícula: EM714;Thaís Fagundes Baptista Soares, Matrícula: EM715;Thalita Viana do Amaral da Silva, Matrícula: EM716; ThaysaCanites Santiago, Matrícula: EM717; Tiago Coelho Caleia de Andrade, Matrícula: EM718; Vania Serafim Pereira Gonçalves Silva, Matrícula: EM719; Vitor Espindola de Jesus Pacheco, Matrícula: EM720; Zemar de Menezes Pereira, Matrícula: EM722.ENSINOFUNDAMENTAL,ANO 2016 E ENSINO MÉDIO, ANO 2017:Alberto Costa de Oliveira, Matrícula: FM167; Gidean Carlos Almeida da Silva, Matrícula: FM168; Leandro Lima de Souza, Matrícula: FM169; Leonardo Azevedo Rubim, Matrícula: FM170;Marcio Alexandre da Silva, Matrícula: FM192; Nadine Senra Azevedo de Aguiar, Matrícula: FM171; Tamara da Silva Santos, Matrícula: FM172. ENSINOFUNDAMENTAL, ANO 2016 E ENSINO MÉDIO, ANO 2018: Ana Karina AmeliaMaurillaTorelli, Matrícula: FM173; Geracina Maia Bandeira Azevedo, Matrícula: FM174; Humberto de Oliveira, Matrícula: FM175; Josias Graciani, Matrícula: FM176; Lucas dos Santos Pavoni, Matrícula: FM177. ENSINOFUNDAMENTAL, ANO 2017 E ENSINO MÉDIO, ANO 2018: André Maia Pais, Matrícula: FM178; Cícero José do Nascimento, Matrícula: FM179; Fábia Martins do Nascimento, Matrícula: FM180; Jeferson Ribeiro Linhares, Matrícula: FM181; Jéssica da Silva de Souza, Matrícula: FM182; Matheus Heinsen Moura de Aguiar, Matrícula: FM183; Millena de Oliveira Santos, Matrícula: FM184; Nilde Silva dos Santos, Matrícula: FM185; Roseli Cristina da Silva Gregorio, Matrícula: FM186; Tatiana Matos de Souza, Matrícula: FM187; Thiago Pires de Figueiredo, Matrícula: FM188; Vinicius da Silva Fontes, Matrícula: FM189; Viviane Morais da Silva, Matrícula: FM190.TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, Recredenciado pelos Pareceres do CEE/RJ 049 e 050 de 30/05/17 Publicado no Diário Oficial/RJ de 19/06/17 página 59, (EAD) no ANO LETIVO DE 2017:Diego Silva Menezes, Matrícula: AI03; Fabiano Ferreira Pontes, Matrícula: AI02; Felipe Prata Pereira de Menezes, Matrícula: AI05; Herbert Lorcheider Lima Ferreira, Matrícula: AI04. TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO DE INFRAESTRUTURA, Recredenciadopelos Pareceres do CEE/RJ 049 e 050 de 30/05/17 Publicado no Diário Oficial/RJ de 19/06/17 página 59,(EAD) noANO LETIVO DE 2017: Afonso Moreira dos Santos Filho, Matrícula: ED35; Cristiano de Souza Lopes, Matricula: ED36; Jorge Alberto da Cunha Sergio, Matricula: ED37; Josiane Gomes Cavalcanti Peçanha, Matrícula: ED38; Maycon Cesar Rodrigues, Matrícula: ED39; Nilton Moreira Ferreira, Matrícula: ED40; RudsonBôa Morte Celestino, Matrícula: ED41; Valterci Augusto Cimino, Matrícula: ED42. ANO LETIVO DE 2018: Gildhianne Regina Carvalho Reis, Matrícula: ED44; MikaelVachtchuk, Matrícula: ED45; Pedro Orlando da Silva Azevedo, Matrícula: ED46. TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO NA ÁREA DE INDÚSTRIA,Recredenciado pelos Pareceres do CEE/RJ 049 e050 de 30/05/17 Publicado no Diário Oficial/RJ de 19/06/17 página 59,(EAD) no ANO LETIVO DE 2017:Alexandre Santos Rêgo, Matrícula: EL50; Amauri Ramos Braga, Matrícula: EL51; Antonio Marcos Ferreira dos Santos, Matrícula: EL52; Gabriel de Araujo Machado, Matrícula: EL53; Luis Alberto Reis Vieira, Matrícula: EL54; Luiz Gustavo Gomes, Matrícula: EL55; Marino Augusto de Souza Júnior, Matrícula: EL56; Salmo de Lira Viana, Matrícula: EL57. ANO LE TIVO DE 2018: Carlos Henrique da Silva Pimentel, Matrícula: EL58; Cesar Ferreira de Lima, Matrícula: EL59; Cesar Ferreira Júnior, Matrícula: EL60; Daniel Eller Alves, Matrícula: EL61; Gabriela Cunha Melo Silva, Matrícula: EL62; Medardo Ivan AstucuriMolero, Matrícula: EL63; Pierre Jesus de Souza, Matrícula: EL64; Robson Soares Monteiro, EL66; Valdecir André de Oliveira, Matrícula: EL65. TÉCNICO EM LOGÍSTICA, EIXO TECNOLÓGICO NA ÁREA DE GESTÃO E NEGÓCIOS, Recredenciadopelos Pareceres do CEE/RJ 049 e 050 de 30/05/17 Publicado no Diário Oficial/RJ de 19/06/17 página 59, (EAD) no ANO LETIVO DE 2017:Francisca Jéssica de Oliveira da Silva, Matrícula: LO17; Gilmar Souza dos Santos, Matrícula: LO18; Rosângela Magda de Azeredo Garcia, Matrícula: LO19. ANO LETIVO DE 2018: Alexia Garcia Muniz, Matrícula: LO20; Jonatas Mendonça Resende Santos, Matrícula: LO21; Maxiwell Gonçalves Barreto, Matrícula: LO22; Stephanie Ornélia Nascimento, Matrícula: LO23. TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO NA ÁREA DE INDÚSTRIA, Recredenciado pelos Pareceres do CEE/RJ 049 e 050 de 30/05/17 Publicado no Diário Oficial/RJ de 19/06/17 página 59, (EAD)no ANO LETIVO DE 2012:Bruno Carvalho Sanguedo, Matrícula: ME374. ANO LETIVO DE 2015: Raphael Roberto da Silva Magalhães, Matrícula: ME375. ANO LETIVO DE 2016:AntonioNildo Rodrigues Batista, Matrícula: ME376; Cassiano Bueno da Silva Oliveira, Matrícula: ME377; Edson de Souza, Matrícula: ME378; Mauricio Nunes de Castro Silva, Matrícula: ME379; Walkíria Souto de Moraes, Matrícula: ME380. ANOLETIVO DE 2017:Alan Paulo Rodrigues dos Santos, Matrícula: ME381; Alberto de Aguiar Branco Neto, Matrícula: ME382; Alexandre Vinícius Pimenta, Matrícula: ME383; Ana Cristina Rodrigues de Souza, Matrícula: ME384; Anderson Fonseca de Paula, Matrícula: ME385; Anderson Porcatt Barra, Matrícula: ME386;Aurelio Peterson da Silva, Matrícula: ME387; Braz Braga Araujo, Matrícula: ME388; Bruno Soares Silva, Matrícula: ME389; Christian Marques Forte, Matrícula: ME390; Emiliano Marcolino Velasco, Matrícula: ME39; Fábio Batista Rodrigues, Matrícula: ME392; Fabio Marins Ventura, Matrícula: ME393; Francis Pereira Santos, Matrícula: ME394; Francisco Araujo Gonçalves Pinto, Matrícula: ME395; Francisco Carlos dos Santos Miranda, Matrícula: ME396; Francisco Helder Martins Carreiro, Matrícula: ME397; Frederico da Silva Almeida, Matrícula: ME398; Guilherme Camacho Vianna, Matrícula: ME399; Guilherme dos Santos, Matrícula: ME400; Gustavo de Lima Moraes Gianini, Matrícula ME452; Jhonata Alves de Oliveira, Matrícula: ME401;JhoneSaade de Oliveira, Matrícula: ME402; João Rafael da Silveira, Matrícula: ME403; Jose Henrique Gomes da Silva, Matrícula: ME404; José Marcos Brito de França, Matrícula: ME405;Josimar Cavalcante de Lima Nascimento, Matrícula: ME406;LeonanMinguta Rocha, Matrícula: ME407; Leonardo Werneck da Silva Damasceno, Matrícula: ME408; Lino José de Andrade, Matrícula: ME409; Luana Félix da Silva Freire, Matrícula: ME410; Luciano Rezende Moysés, Matrícula: ME411; Marcos José de Paulo, Matrícula: ME412; Marcos Oberto Pedreira da Conceição, Matrícula: ME413; Michel PessanhaManhães, Matrícula: ME414; Nathan Macario Vilarinho, Matrícula: ME415; Reginaldo Moraes Caldeira, Matrícula: ME416; Renan de Almeida Silveira, Matrícula: ME417; Renato Gomes Franco Jandre, Matrícula: ME418;Rodolfo Custódio Pinto, Matrícula: ME419; Ronan da Boa Morte Silva, Matrícula: ME420;Ronel Pereira Macêdo, Matrícula: ME421;Tafael Fernandes Chaves, Matrícula: ME422;Uelington Pedrosa Blaudino, Matrícula: ME423;Valterlei Alves Barros, Matrícula: ME424; Vitor Cezar Reis Delgado, Matrícula: ME425. ANO LETIVO DE 2018:Alexandra Corrêa Finamore, Matrícula: ME426;Alexsandro Costa Silva do Nascimento, Matrícula: ME427; Alfredo Joaquim Netto, Matrícula: ME428;AntonioMirail da Silva Araujo, Matrícula: ME429; Augusto Cesar Santana de Oliveira, Matrícula: ME430; Bruno Goulart Busquet, Matrícula: ME431;Carlos de Melo Bromberg, Matrícula: ME454; Danilo Lima dos Santos, Matrícula: ME432; Edmilson de Jesus Alfredo, Matrícula: ME433; Edson Sandim Rodrigues, Matrícula: ME434; Érica de Lima Alves da Silva, Matrícula: ME435; Gabriel de Melo Pena, Matrícula: ME436; Giovanni Rosa, Matrícula: ME437; Guilherme Felix do Nascimento Coelho, Matrícula: ME438; Gustavo dos Reis Gomes, Matrícula: ME439;Higor Pires Rodrigues, Matrícula: ME440; José Joaquim Gouveia, Matrícula: ME441;Ketson Rodrigues Nunes Aniceto, Matrícula: ME442; Marcelo da Silva Fernandes, Matrícula: ME443; Marcio José da Silva, Matrícula: ME444; Marcus José Martins Campanha, Matrícula: ME445; Marlon Fulgencio da Silva, Matrícula: ME446;Oséas Cabral Fidellis, Matrícula: ME447; Thiago Cesar dos Santos, Matrícula: ME448; Tiago Rocha da Silva, Matrícula: ME449; Vinícius Gomes de Souza, Matrícula: ME450;Wellingthon Willian de Castro Neto, Matrícula: ME451. TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, EIXO TECNOLÓGICO NA ÁREA DE RECURSOS NATURAIS, Recredenciado pelos Pareceres do CEE/RJ 049 e 050 de 30/05/17 Publicado no Diário Oficial/RJ de 19/06/17 página 59, (EAD) no ANO LETIVO DE 2017:Luiz Affonso de Paula Junior, Matrícula: MA02.ANO LETIVO DE 2018: João Marques Teixeira de Souza, Matrícula: MA03. TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO NA ÁREA DE AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA, Recredenciado pelos Pareceres do CEE/RJ 049 e 050 de 30/05/17 Publicado no Diário Oficial/RJ de 19/06/17 página 59, (EAD) noANO LETIVO DE 2017:Alexandra Bandeira da Silva Gomes, Matrícula: ST28;Josimar da Silva Albino, Matrícula: ST22; Sergio Ricardo Oliveira da Silva, Matrícula: ST23. ANO LETIVO DE 2018: Davi Rodrigues de Mello, Matrícula: ST24; Luis Alberto Reis Vieira, Matrícula: ST25; Marcelo Rodrigues Rocha, Matrícula: ST26; Tiago dos Santos Neves Amorim, Matrícula: ST27. TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIARIAS, EIXO TECNOLÓGICO NA ÁREA DE GESTÃO E NEGÓCIOS, Recredenciado pelos Pareceres do CEE/RJ 049 e 050 de 30/05/17 Publicado no Diário Oficial/RJ de 19/06/17 página 59, (EAD) no ANO LETIVO DE 2017:Ana Caroline da Cruz Nunes, Matrícula: TI46; Cíntia Cristina Nogueira Dias, Matrícula: TI47; Claudia Maria Lébre de Miranda Nobre, Matrícula: TI48; Elisabeth Teixeira dos Santos, Matrícula: TI49. ANO LETIVO DE 2018: Bruna Silva Bruno, Matrícula: TI50; Celso Silva de Mello, Matrícula: TI51; Crislane Pinto Barros de Souza, Matrícula: TI52; Ednilson dos Reis Ferreira, Matrícula: TI53; Eliezer de Almeida Luiz, Matrícula: TI54; Gabriel de Oliveira Campos, Matrícula: TI55; Grazieli Bastos Cardoso de Oliveira, Matrícula: TI56; João Augusto Neto Pinheiro, Matrícula: TI57; Jonas da Motta Grillo, Matrícula: TI58; Juliana da Silva Barbosa, Matrícula: TI59; Lenaldo de Sousa Moura, Matrícula: TI60; Luana Maciel Azevedo, Matrícula: TI61; Luciana Silvestre de Alcântara Oliveira, Matrícula: TI62; Rafael de Oliveira Ferreira, Matrícula: TI63; Tatiana da Silva Barbosa, Matrícula: TI64; Wilson Marshal Roza, Matrícula: TI65. RETIFICAÇÔES: D.O de 18/10/2017, página 09, 2ª coluna - Onde se lê: Técnico em Mecânica, Anoletivo de 2017: Nathana Thamara dos Santos Silva Gomes, Matrícula: ME266,leia-se: Técnico em Mecânica, Ano letivo de 2016: Nathana Thamara dos Santos Silva Gomes, Matrícula: ME266.D.O de 19/12/2017, página 15, 1ª coluna - Ensino Médio, ano letivo de 2017, onde se - lê: Angelica Silva de Souza Adelino, Matrícula: EM491, leia - se: Angelica Silva de Souza, Matrícula: EM491. D.O de 19/12/2017, página 15, 1ª coluna - Ensino Médio, ano letivo de 2017, onde se - lê: Carlos Antonio Costa Mello Roxoroiz de Beldord, Matrícula: EM609, leia - se: Carlos Antonio Costa Mello Roxoroiz de Belford, Matrícula: EM609. Secretária Escolar: Marilza Aparecida Silva Rosa, designada no OF/CDIN/673/2009, Diretor: Daniel Gomes Lopes, designado noOF/CDIN/673/2009. Servidores que autorizaram a publicação:Gisele Arieira da Silva, ID:3751013-4; Consuelo Rocha Carreiro, ID: 3710076-9.\r\n\r\nId: 2098390"
                    ],
                    "2096704": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA GOVERNADOR FARIA LIMA \r\n\r\nCNPJ: 03851171/0020-85\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor da ESCOLA GOVERNADOR FARIA LIMA, mantida pelo SESI - Serviço Social da Indústria, CNPJ: 03851171/0020-85, sito na Rua Felipe Cardoso nº 713, Santa Cruz , Município do Rio de Janeiro/RJ, Censo Escolar 33113122 , nos termos da Resolução SEEDUC nº5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela Portaria E/COIE nº 1571/2002, no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE: Turma 2013023: Aline Ferreira de Souza de Faria, Matrícula 237558; Angelica Pereira de Oliveira, Matrícula 237124; Esther Labre Pereira, Matrícula 238422; Jessica Mara de Souza de Oliveira da Silva, Matrícula, 236748; José Francisco Silva Santos, Matrícula 237027; Maria das Dores de Aquino da Silva Batista, Matrícula 237591; Nisélia de Melo Feijó, Matrícula 236306; Patrícia Faria da Cruz Lucio, Matrícula 236870; Rosemere Teixeira Ribeiro Alves, Matrícula 236926; Simone Santiago de Sá de Amorim, Matrícula 236811; Willian dos Santos Corrêa de Sá, Matrícula 236292. no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE: Turma 2012100: Ana Paula Ferreira da Silva, Matrícula 217000; Andressa Reis de Moraes, Matrícula 217328; Bruno Luiz Costa de Lima 157112; Débora Rodrigues da Silva, Matrícula 216836; Filipe Duarte Pimentel, Matrícula 216321; Jonatas Barbosa Gonzaga, Matrícula 216186; Leila Maria dos Santos Pires, Matrícula 216861; Maria Simone dos Santos Couto, Matrícula 216917; Paulo Vitor Garcia de Arimathea; Rafael Lanes Gonçalves, Matrícula 216691; Roberto Nunes da Silva, Matrícula 216275; Sueli Brandão da Silva, Matrícula 217212; no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE: Turma 2013106: Elisane Cristina da Silva Rocha, Matrícula 253995; Gabrielle Cristina Soares Gomes, Matrícula 254053; Kennia da Costa Viana, Matrícula 254282; Mara Regina Pereira, Matrícula 254118; Maria Angelica de Souza Barreiros, Matrícula 257966; Mateus Silva de Souza, Matrícula 254258; Roberta da Silva Nascimento Mendes, Matrícula 254142. Diretora: Marcilia Coutinho Picanço designada pelo Processo nº E-03/008/6405/2017, Secretária Escolar: Marina Almeida de Bastos, designada no Ofício E/COIE/226/2003. Servidores que autorizaram a publicação: Clarice Souza de Oliveira, ID. 442823-3 e Marcia Maria de Brito Souza, ID.4368505-8\r\n\r\nId: 2096704"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2099744": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO REMARCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 13389/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência Pública Nº 001/2017\r\n\r\nOBJETO: “O objeto desta Concorrência é Contratação de Empresa de Engenharia para a execução dos Serviços de Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Domiciliares e Resíduos do Serviço de Saúde das Unidades Municipais do Município de Araruama- Rj.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 18/05/2018 Hora: 10:00h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SOUSP\r\n\r\nTIPO: Menor preço global, pelo regime de empreitada por preço unitário.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09. O Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 17/04/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 05 (cinco) resmas papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 13 de Abril 2018.\r\n\r\nHérique da Costa Corrêa\r\n\r\nPresidente COMLI\r\n\r\nId: 2099744"
                        ],
                        "2099547": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 4623/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº34/2018\r\n\r\nOBJETO “aquisição de equipamentos visando atender as necessidades para a implantação do Laboratório Municipal”.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 26/04/2018 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SESAU\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 17/04/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado , credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 16 de Abril de 2018.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2099547"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2099088": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N°003/2018\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OBRA DE REFORÇO ESTRUTURAL DE MURO DE CONTENÇÃO EXISTENTE NA AVENIDA PREFEITO ARTHUR COSTA - BAIRRO MUQUECA, neste município, Processo Administrativo nº 4.360/2018, na modalidade Tomada de Preços, nº 003/2018, do tipo menor preço global, que será realizada no dia 03 de maio de 2018, às 10:00 horas, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2099088"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2099689": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO 002/2018\r\n\r\nOBJETO: CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: De 03/05/2018 até 10/05/2018 de 08h00min às 16h00min \r\n\r\nOs documentos deverão ser entregues na Coordenadoria de Compras e Licitações, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefone (24) 2106-3411, através do e-mail: edital@barramansa.rj.gov.br ou ainda na Coordenadoria de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, à Rua Luis Ponce, n. 263 - Centro - Barra Mansa/RJ - 1º andar.\r\n\r\nThaís da Silva Miranda\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nId: 2099689"
                        ]
                    }
                },
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2099653": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CONVITE Nº 002/2018\r\n\r\nData da Abertura: 24/04/2018\r\n\r\nHorário: 15h:00min\r\n\r\nDotação Orçamentária: 4.4.90.52.00.00.00.00.0000\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nAS EMPRESAS\r\n\r\nCONSTANTES DO RECIBO DE ENTREGA\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso de suas atribuições legais, tem a honra de convidar esta empresa para participar da LICITAÇÃO acima identificada, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AQUISIÇÃO PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA, para atender a Câmara Municipal de Barra Mansa, nos termos deste edital e seus anexos que será realizada em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, no dia 24 de abril de 2018 às 15 hs, na sede da Câmara Municipal de Barra Mansa, localizada à Rua Mamede Froes de Andrade, n° 60 - Centro - Barra Mansa-RJ.\r\n\r\nBarra Mansa, 12/04/2018.\r\n\r\nJOSÉ WILLIAM DE SEIXAS\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2099653"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2099065": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n* CONCORRÊNCIA Nº 001/2018 \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na modalidade Concorrência de nº 001/2018, no dia 16 de maio de 2018, às 10h, na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, localizada na sede da Prefeitura, sito à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes/RJ. OBJETO: Obra de construção do CIE (Centro de Iniciação ao Esporte - Modelo 2 Reversível S40) - Rua dos Goytacazes, n° 499 - Chácara João Ferreira - Campos dos Goytacazes/RJ. VALOR: R$ 3.383.467,11. EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser retirados junto à CPL, na sede da Prefeitura, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados, de 9h às 17h, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4 e 01 (um) CD-R. INFORMAÇÕES: Tel: (22) 98175-2073.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2099065\r\n\r\n* Omitido do D.O. do dia 13/04/2018."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cordeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2099200": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nNOVO AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº. 001/2018\r\n\r\nOBJETO Ref. à contratação de empresa especializada para a Construção de Unidade Especializada em Saúde - Pronto Socorro Municipal, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Memorial Descritivo e Projeto Básico anexos ao edital. \r\n\r\nTendo em vista que foi verificada a necessidade de se alterar alguns itens do edital, bem como seu valor estimado (orçamento tomador), e ainda acrescentar anexos, fez-se necessária nova publicação e designação de nova data para realização do certame. \r\n\r\nLOCAL E DATA: 24 de maio de 2018, às 09h, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Cordeiro. Os interessados DEVERÃO retirar integralmente o novo EDITAL CONCORRÊNCIA Nº. 001/2018 EXCLUSIVAMENTE pelo site http://www.cordeiro.rj.gov.br/, a partir do dia 13/04/2018. VALOR ESTIMADO: R$ 2.313.160,83\r\n\r\nCordeiro, 10 de abril de 2018.\r\n\r\nKELLY SILVA BONIFÁCIO\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2099200"
                        ],
                        "2099201": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nNOVO AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 005/2018\r\n\r\nOBJETO Ref. à contratação de empresa especializada para a Pavimentação e Drenagem na Rua Romualdo Pereira Lopes, no Bairro Manancial, Cordeiro-RJ (ETAPA I), conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Memorial Descritivo (Projeto Básico) anexos ao edital. \r\n\r\nTendo em vista que foi verificada a necessidade de se alterar o seu valor estimado (orçamento tomador), fez-se necessária nova publicação e designação de nova data para realização do certame. \r\n\r\nLOCAL E DATA: 17 de maio de 2018, às 09h, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Cordeiro. Os interessados DEVERÃO retirar integralmente o novo EDITAL TOMADA DE PREÇO Nº. 005/2018 EXCLUSIVAMENTE pelo site http://www.cordeiro.rj.gov.br/, a partir do dia 13/04/2018. VALOR ESTIMADO: R$ 635.916,02. \r\n\r\nCordeiro, 10 de abril de 2018.\r\n\r\nKELLY SILVA BONIFÁCIO\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2099201"
                        ],
                        "2099202": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nNOVO AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 006/2018\r\n\r\nOBJETO Ref. à contratação de empresa especializada para a Pavimentação e Drenagem na Rua Romualdo Pereira Lopes, no Bairro Manancial, Cordeiro-RJ (ETAPA II), conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Memorial Descritivo (Projeto Básico) anexos ao edital. \r\n\r\nTendo em vista que foi verificada a necessidade de se alterar o seu valor estimado (orçamento tomador), fez-se necessária nova publicação e designação de nova data para realização do certame. \r\n\r\nLOCAL E DATA: 22 de maio de 2018, às 09h, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Cordeiro. Os interessados DEVERÃO retirar integralmente o novo EDITAL TOMADA DE PREÇO Nº. 006/2018 EXCLUSIVAMENTE pelo site http://www.cordeiro.rj.gov.br/, a partir do dia 13/04/2018. VALOR ESTIMADO: R$ 217.298,35. \r\n\r\nCordeiro, 10 de abril de 2018.\r\n\r\nKELLY SILVA BONIFÁCIO\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2099202"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2099661": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 039/2018 (PA 383/2018) - Objeto resumido: aquisição parcelada e contínua de gêneros alimentícios, conforme as especificações contidas no Termo de Referência. Condições e local para a retirada do edital: 01 (uma) resma de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a CPL nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 02 de maio de 2018, às 14 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado.\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2099661"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2099748": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 006/2018\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 21 de maio de 2018, às 10:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2018 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de execução EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252. Fica desde já estabelecido que a última visita técnica ocorrerá no dia 18 de maio de 2018.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DE QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA ANGÉLICA, LOCALIZADA NA RUA LUIZ ALVES DE LIMA E SILVA, Nº 100, AROEIRA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS.\r\n\r\nMacaé-RJ, 13 de abril de 2018.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2099748"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2099713": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2752/17 \r\n\r\nCONCORRÊNCIA nº 02/17\r\n\r\nO Prefeito do Município de Mesquita, Estado do Rio de Janeiro, TORNA PÚBLICO, nos termos do art. 49, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, para conhecimento dos interessados, que o certame licitatório, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em engenharia, visando a Prestação de Serviços de Implantação da Administração Completa dos Equipamentos Responsáveis pela Iluminação Pública do município, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão-de-obra, na modalidade CONCORRÊNCIA nº 02/17, em epígrafe foi REVOGADA, tendo por base os itens elencados no Ofício nº 080/2018, emitido pela Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Defesa Civil.\r\n\r\nMônica Moraes Narciso\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2099713"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2099722": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATO DA CLP\r\n\r\nAVISO - PREGÃO PRESENCIAL - N°. 006/2018\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa / Instituição Especializada na Elaboração do Plano de Regularização Fundiária Sustentável do Município de Niterói.\r\n\r\nLOCAL: Dia 26 de abril de 2018, às 14h00min horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba, nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta licitação as empresas cujo ramo de atividade esteja compatível com o objeto deste Pregão.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido gratuitamente através dos sites: www.niteroi.rj.gov.br maiores esclarecimentos através do setor DMCB no telefone 21- 2620-5493.\r\n\r\nNiterói, 13 de abril de 2018.\r\n\r\nPREGOEIRO OFICIAL DA EMUSA.\r\n\r\nId: 2099722"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2099536": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL EXCLUSIVO Nº: 06/18\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nPP 06/18 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E GELO DE ÁGUA POTÁVEL, PARA OS EVENTOS REALIZADOS E/OU APOIADOS PELA TURISPETRO, CONFORME DEMANDA E PROGRAMAÇÃO A SER DEFINIDA. Valor estimado: R$ 12.215,25. DATA/HORA: 02/05/18 às 14:00 horas. LOCAL: Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ. Editais completos e maiores informações a partir de 17/04/18, no “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações). Esclarecimentos: tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195, nos dias úteis, das 12h às 18h. Petrópolis, 09 de abril de 2018. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2099536"
                        ],
                        "2099539": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 25/18\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: PAGAMENTO, COM EXCLUSIVIDADE, DE SALÁRIOS, DE SERVIDORES E DEMAIS ATIVIDADES AFINS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS (ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA), CONFORME ESPECIFICADO NO EDITAL. Valor estimado: R$ 35.000.000,00. DATA/HORA/LOCAL: 03/05/18 às 10:00 horas, na Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 17/04/18, no “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações). Esclarecimentos: tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195, nos dias úteis, das 12h às 18h. Petrópolis, 10 de abril de 2018. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2099539"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2099543": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:Pregão Presencial n° 001/2018 - Processo Administrativo nº 036/2018 - Fundo Municipal de Assistência Social.Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de urnas mortuárias e serviço de translado, em atendimento ao Fundo Municipal de Assistência Social de Rio Claro, para distribuição gratuita a pessoas carentes do município. Data e hora de abertura da licitação: Dia 26 de Abril de 2018, às 09h30min. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ.O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 17:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 13 de Abril de 2018.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 2099543"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2099816": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 13 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR SUZIANE ARAUJO MARINHO, ID FUNCIONAL Nº 4426866-1, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Contabilidade Analítica, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Isabel Alves Lourenço. Processo nº E-12/174/222/2018.\r\n\r\nNOMEAR JOAQUIM ANTÔNIO DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 2817356-6, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Marina Pacheco Falcão Tavares, ID Funcional nº 5081267-0. Processo nº E-12/171/257/2018.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA DA SILVA FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Fernanda Gomes, ID Funcional nº 5025758-7.\r\n\r\nNOMEAR SUSANA SANCHES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Rosana Alves dos Santos, ID Funcional nº 2186615-5.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de abril de 2018, JOSÉ MONTEIRO DA SILVA NETO, ID FUNCIONAL Nº 5084988-3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Programa Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/345/2018.\r\n\r\nNOMEAR WESLEY MAXWELL DA COSTA SIQUEIRA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Delba Maria Tavares Legaud. Processo nº E-04/161/784/2018.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 28/04/2016, publicado no D.O. de 29/04/2016, que designou, em caráter provisório, nos termos do Decreto nº 44.716, de 07/04/2014, VALERIA EVANGELISTA DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 4047146-2/1 para responder pelas funções do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação Pedagógica, da Diretoria Regional de Unidades Escolares Prisionais e Sócioeducativas (DIESP), da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 09 de março de 2018. Processo nº E-03/001/798/2018.\r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 09 de março de 2018, em caráter provisório, nos termos do Decreto nº 44.716, de 07/04/2014, EDSON CHIANCA DE SOUTO, ID Funcional nº 4191154-72, para responder pelas funções do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação Pedagógica, da Diretoria Regional de Unidades Escolares Prisionais e Sócioeducativas (DIESP), da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/798/2018. \r\n\r\nNOMEAR RODRIGO MARTINS DOS SANTOS NEVES, ID FUNCIONAL Nº 4332946-2, para exercer, com validade a contar de 02 de abril de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Presidência, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Lais Borba de Azeredo Rodrigues, ID Funcional nº 4408332-7. Processo nº E-18/001/375/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de abril de 2018, EIDY DE OLIVEIRA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5036451-0, do cargo em comissão de Coordenador Acadêmico, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/002/155/2018.\r\n\r\nNOMEAR ANA BEATRIZ SANTORO DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 4440850-1, para exercer, com validade a contar de 02 de abril de 2018, o cargo em comissão de Coordenador Acadêmico, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Eidy de Oliveira Santos, ID Funcional nº 5036451-0. Processo nº E-26/002/159/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de abril de 2018, ALESSANDRA MICHERLA RODRIGUES DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 4350436-1, do cargo em comissão de Coordenador Acadêmico, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/002/154/2018.\r\n\r\nNOMEAR BARBARA DA SILVA E SOUZA LORCA, ID FUNCIONAL Nº 4440862-5, para exercer, com validade a contar de 02 de abril de 2018, o cargo em comissão de Coordenador Acadêmico, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Alessandra Micherla Rodrigues do Nascimento, ID Funcional nº 4350436-1. Processo nº E-26/002/157/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de abril de 2018, ROSANA DA PAZ FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4252912-3, do cargo em comissão de Coordenador Acadêmico, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/002/156/2018.\r\n\r\nNOMEAR RENATA COUTO VISTA, ID FUNCIONAL Nº 4280177-0, para exercer, com validade a contar de 02 de abril de 2018, o cargo em comissão de Coordenador Acadêmico, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Rosana da Paz Ferreira, ID Funcional nº 4252912-3. Processo nº E-26/002/158/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DA SILVA RODRIGUES para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Ana Claudia Oliveira dos Santos, ID Funcional nº 5087159-5. Processo nº E- 26/012/160/2018.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL LAUREANO CANDIDO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Flavio de Andrade Marins, ID Funcional nº 623194-2. Processo nº E-26/012/162/2018.\r\n\r\nNOMEAR EDSON DO CARMO VIANA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Angela Maria Teixeira Antunes, ID Funcional nº 2865494-3. Processo nº E-26/012/161/2018.\r\n\r\nNOMEAR NILTON DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 04 de abril de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Mangaratiba, do Pólo de Articulação Regional Médio-Paraíba e Baia da Ilha Grande, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Gilberto Alves Ramos, ID Funcional nº 5089705-5. Processo nº E-26/013/363/2018.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL MACHADO COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5090922-3, para exercer, com validade a contar de 11 de abril de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Daniel de Oliveira Palma, ID Funcional nº 5092602-0. Processo nº E-30/001/159/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de abril de 2018, DANIEL DE OLIVEIRA PALMA, ID FUNCIONAL Nº 5092602-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/159/2018.\r\n\r\nId: 2099816"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2099685": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/25/2018 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e a manifestação de fls. 14.\r\n\r\nId: 2099685"
                    ],
                    "2099483": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 11/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/251/2016 - AMILTON MARTINS BENTES, Servente, matrícula nº 191285-6, Id. Funcional nº 1960174-3. CONCEDO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 09 (nove) meses da licença especial, relativa aos períodos base de 17/08/1981 a 24/08/1986, de 25/08/1986 a 13/09/1991 e de 14/09/1991 a 11/09/1996, de acordo com o art. 129, do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nId: 2099483"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2099586": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.361 DE 28 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - CONVÊNIO SEA E PROLAGOS - SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - TRANSPOSIÇÃO DE EFLUENTES DAS ETES DE IGUABA GRANDE E SÃO PEDRO DA ALDEIA DA LAGOA DE ARARUAMA PARA O RIO UNA; IMPLANTAR REDES SEPARATIVAS DE ESGOTO E 02 (DUAS) ELEVATÓRIAS, NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NA LOCALIDADE DE GERIBÁ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/291/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar prejudicadas as condições previstas na Cláusula Terceira, caput e parágrafo primeiro, do Protocolo de Intenções de fls. 06/08 e a minuta do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, tendo em vista a inviabilidade de o Estado do Rio de Janeiro arcar com o reequilíbrio do contrato de concessão, através de outorga de subsídios à PROLAGOS, com recursos do FECAM, em razão das restrições impostas pela Lei Complementar Federal nº 159/2017 e pela Lei Estadual nº 7629/2017, que dispõem sobre o regime de recuperação fiscal aderido pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Revogar, por autotutela, o art. 2º, da Deliberação AGENERSA nº 1.879, de 19 de dezembro de 2013, que aprovou a minuta do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que todos os investimentos previstos para realização das obras objeto do presente processo sejam absorvidos dentro das disponibilidades orçamentárias emanadas da 3ª Revisão Quinquenal, a serem analisados na 4ª Revisão Quinquenal.\r\n\r\nArt. 4º - Aplicar à PROLAGOS a penalidade de multa no valor equivalente a 0,006% (um seis milésimos por cento) sobre o faturamento da Concessionária, correspondente aos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, aqui considerada março de 2014, com base no art. 14, II, c/c o art. 20, da Instrução Normativa AGENERSA nº 007/2009, por dar início às obras antes da formalização do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, desrespeitando a recomendação do art. 2º da Deliberação AGENERSA nº 1.879/2013, editado com base no art. 175 da Constituição da República, no art. 70 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no art. 1º da Lei nº 8.987/1995 e no art. 1º, da Lei Estadual nº 2.831/1997.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar à SECEX juntamente com a CAPET e a CASAN a lavratura do correspondente auto de infração.\r\n\r\nArt. 6º - Determinar à SECEX que faça constar na capa do presente processo e nos registros da Concessionária PROLAGOS o seguinte texto: \"QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO - NÃO FORMALIZADO\".\r\n\r\nArt. 7º - Baixar os autos em diligência para que a CASAN, no prazo de 05 (cinco) dias, informe à SECEX especificamente todas as folhas referentes ao projeto e execução das obras objeto do presente processo.\r\n\r\nArt. 8º - Determinar à SECEX que imediatamente faça o desentranhamento das folhas informadas pela CASAN e proceda a abertura de processo regulatório específico, para cada uma das obras, onde as respectivas execuções físico-financeiras serão analisadas.\r\n\r\nArt. 9º - Determinar à SECEX que dê ciência desta deliberação ao Poder Concedente Estadual, à Secretaria de Estado do Ambiente, aos Municípios de Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, ao Conselho Superior do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e ao Consórcio Intermunicipal Lagos São João.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2099586"
                        ],
                        "2099620": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 04.04.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/5896/2017 - MARCIO DE FIGUEIREDO ARAGÃO, Analista de Gestão e Planejamento, ID Funcional nº 44002505. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 06/03/2012 a 04/03/2017. e TORNO SEM EFEITO o despacho de 02.08.2017, publicado no DOERJ de 10.08.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/12179/2017 - SERGIO LUIS MARTINS CAMPOS, Assistente Técnico de Identificação Civil, ID Funcional nº 50915240. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço, com base no inciso II do artigo 80 do Decreto Lei nº 2.479/79, prestado no período de 03/02/1983 a 30/01/1987, ao Ministério do Exército, no total de 1.456 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 12.04.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/13426/2015 - MARCOS ALVES DE AZEVEDO, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 44003242. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço, com base no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, prestado nos períodos de 01/04/2008 a 05/10/2008 e 01/01/2009 a 04/01/2009, 21/02/2011 a 30/04/2011 e 01/12/2013 a 31/12/2013 à Prefeitura de Niterói, no total de 293 dias de efetivo exercício, desprezando os períodos de 06/10/2008 a 31/12/2008 e 05/01/2009 a 20/02/2011, por serem concomitantes com o tempo da Prefeitura de Itaboraí, já averbado, e 01/05/2011 a 30/11/2013, período de licença sem vencimento junto à Prefeitura de Niterói.\r\n\r\nId: 2099620"
                        ],
                        "2099802": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 51 DE 12 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/079/1033/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar WALTER JOSÉ VIEITAS SARAIVA, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1830; JORGE ALUISIO BENTO DE QUEIROZ, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1831, MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe da Seção de Apoio Administrativo, matr. 658, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato firmado com a Empresa REP - REAL ESTATE PARTNERS DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 12 de abril de 2018\r\n\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2099802"
                        ],
                        "2099801": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 13/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/201/2018 - Com base na Ata de Julgamento da COLIP, às fls. 348/349; 357/358 e 365/366, bem como no pronunciamento da ASJUP, resolvo:\r\n\r\na) HOMOLOGAR o resultado da presente Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 001/2018, cujo objeto trata da contratação de empresa de engenharia para execução de serviço de impermeabilização da cobertura do Parque Gráfico, desobstrução das redes de águas fluviais, incluindo calhas, prumadas e recuperação de caixas de passagem da IOERJ, de acordo com o disposto no artigo 43, inciso VI, § 4º da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\nb) ADJUDICAR a Tomada de Preços nº 001/2018, à empresa ZOE EMPREENDIMENTOS EIRELI, após contrato escrito formal;\r\n\r\nc) AUTORIZAR a despesa no valor total de R$ 1.486.597,13.\r\n\r\nId: 2099801"
                        ],
                        "2099588": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/1005/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no valor de R$ 5.518,06 (cinco mil quinhentos e dezoito reais e seis centavos) referente á folha de pagamento dezembro de 2017, com base na Lei nº 287/1979 e Lei nº 4.320/1964, e de acordo com o disposto no Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009, e Decreto nº 45.230, de 22/04/2015.\r\n\r\nId: 2099588"
                        ],
                        "2099587": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/10.004/1999 -TÂNIA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, ID. Funcional nº 281767740. CONCEDO 3 (três) meses de licença especial, correspondente ao período base de 12/02/2013 a 10/02/2018.\r\n\r\nId: 2099587"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2099314": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 293 DE 11 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que constam no Processo Administrativo nº E-15/001/1301/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar membros para compor a Comissão de Fiscalização, para as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do Contrato nº 009/2018, da Empresa LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI - EPP, que tem por objeto a locação de 08 (oito) veículos automotores tipo Hath, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\n- KATIA ROGNONI - 3216237-5 - EDNOMOR DA SILVA FERREIRA - 50886681 \r\n\r\n- ARÉDIA MARTINS - ID. 20297440 \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros re lacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018\r\n\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2099314"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2099597": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 12.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.639/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor R$ 14.188,51 (quatorze mil cento e oitenta e oito reais e cinquenta e um centavos), em favor da Empresa COMERCIAL FREITAS DE UTILIDADE DOMÉSTICAS LTDA - ME referentes ao ressarcimento de valor de multa descontado a maior da fatura emitida pela empresa, à conta do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 2099597"
                    ],
                    "2099454": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.04.2018\r\n\r\nREMOVE, a pedido, KARINA DE LIMA MIGUEZ BIGLER TEODORO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional n° 4344351-6, da Auditoria Fiscal Regional Nova Iguaçu, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 26.03.2018. Processo n° E-04/202/28/2018.\r\n\r\nId: 2099454"
                    ],
                    "2099387": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.04.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/012/1536/2016 - A ABREU BENEFICIAMENTOS LTDA - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 134/137, pela inocorrência de identidade de litígios, restando afastada a alegação de perda do objeto da Impugnação.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/012/1535/2016 - A ABREU BENEFICIAMENTOS LTDA - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 133/136, pela inocorrência de identidade de litígios, restando afastada a alegação de perda do objeto da Impugnação.\r\n\r\nId: 2099387"
                    ],
                    "2099381": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/057/31/2014 - BRUNO VELLOSO DURÃO, Auditor Fiscal da Receita, Id. Funcional nº 4323002-4. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 25/02/2013 a 23/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/040/692/2017 - FABIO GEORGES KHOURY, Auditor Fiscal de Receita Estadual, Id. Funcional nº 4322991-3. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 25/02/2013 a 23/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/036/255/2013 - IGO RAFAEL VIEIRA LEMOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4322964-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 25/02/2013 a 23/02/2018.\r\n\r\nId: 2099381"
                    ],
                    "2099263": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/322/2018 - SAMUEL ZOE DE BARROS ABRAHÃO - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/324/2018 - CARMELA SUELI MARTIRE RODRGUES - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/328/2018 - HYDSON VIEIRA PEÇANHA - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/300/2018 - MARCOS VINICIUS FIUZA COUTINHO - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010. \r\n\r\nId: 2099263"
                    ],
                    "2099254": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/035.187/1987- VERA LUCIA ALMEIDA DE SOUZA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1939075-0 e matrícula nº 0.184.074-3. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio, com validade a contar de 02/04/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/067.530/1999- CRISTINA HELENA MARCELINO, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 1943973-3 e matrícula nº 0.816.199-4. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio, com validade a contar de 02/04/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/822.142/1998- MARCIO DE OLVEIRA SIDACO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª, ID. Funcional nº 1941774-8 e matrícula nº 0.294.701-8, AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio, com validade a contar de 02/04/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007/3225/2014 - LUIZ CARLOS CANDIDO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1957714-1 e matrícula nº 0.810.027-3. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio, com validade a contar de 05/03/2018. \r\n\r\nId: 2099254"
                    ],
                    "2099465": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 180 DE 12 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDECLARA A INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER n.º 038, de 18.07.2003 e, em decorrência do apurado através do processo E-04/030/279/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte abaixo relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos, conforme o disposto no Inciso XIV, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nInício dos Efeitos\r\n\r\n86.913.259\r\n\r\nCOMERCIAL FACAROLLI BEBIDAS EIRELI\r\n\r\n28/04/2015\r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nParágrafo Único - Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2099465"
                    ],
                    "2099466": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 181 DE 11 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDECLARA DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e considerando o disposto na Portaria SUFIS nº 057/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual abaixo indicada:\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n\r\n81.917.280\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n30.046.296/0001-42\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nDEPOSITO DE MATERIAIS SANJOENENSE LTDA\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRua Professor Costa Ribeiro, 25, lote 01, Jardim América, Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-04/038/277/2017\r\n\r\nBASE LEGAL\r\n\r\nart. 60, incisos V e X do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014\r\n\r\nDATA DOS EFEITOS\r\n\r\nData da publicação\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2099466"
                    ],
                    "2099506": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.099ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/05/2017\r\n\r\nRecurso nº 62.041. - Processo nº E04/036/408/2013. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL E GLOBALSTAR DO BRASIL S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL E GLOBALSTAR DO BRASIL S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencidos os Conselheiros Roberto Lippi Rodrigues, Gustavo Mendes Moura Pimentel, Charley Francisconi Velloso dos Santos, Rubens Nora Chammas e Marcos dos Santos Ferreira e por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso do contribuinte, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencidos os Conselheiros Luciana Dornelles do Espírito Santo, João da Silva de Figueiredo, Luiz Carlos Sampaio Afonso, Gisela Pimenta Gadelha Dantas, Antonio Silva Duarte, Gustavo Kelly Alencar, e José Augusto Di Giorgio. - Acórdão nº 8.697. - EMENTA: ICMS. FECP. MULTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. DECADÊNCIA PARCIAL DO LANÇAMENTO. Passados mais de cinco anos entre a ocorrência do fato gerador do ICMS e a lavratura do Auto de Infração, forçoso reconhecer a decadência do direito do Fisco de proceder ao lançamento, conforme disposto no artigo 150, § 4º, do CTN. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 2099506"
                    ],
                    "2099507": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.139ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/03/2018\r\n\r\nRecurso nº 63.848. - Processo nº E04/038/33/2014 - Recorrente: fazenda estadual. - Recorrida: ROLLS-ROYCE BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Roberto Lippi Rodrigues, Gustavo Mendes Moura Pimentel, Charley Francisconi Velloso dos Santos, Rubens Nora Chammas e Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdão nº 9.018. - EMENTA: ICMS - DECADÊNCIA.Não restando comprovada a ausência de recolhimento do ICMS nas competências autuadas nem a ocorrência de fraude, dolo ou simulação, o termo inicial da contagem do prazo decadencial há de ser a data da ocorrência do fato gerador por expressa previsão do artigo 150, § 4°, do Código Tributário Nacional. Reconhecida a aplicabilidade do Artigo 150, §4.º do CTN decai o direito de lançamento do crédito tributário exigido no auto de infração. RECURSO ESPECIAL interposto pela Fazenda DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nId: 2099507"
                    ],
                    "2099508": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.137ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/03/2018\r\n\r\nRecurso nº 52.532. - Processo nº E04/058.956/2011. - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por maioria de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Fábia Trope de Alcântara designada Redatora. Vencidos os Conselheiros Gustavo Kelly Alencar, José Augusto Di Giorgio, Luciana Dornelles do Espírito Santo, Priscila Haidar Sakalem, Ricardo Nunes Ramos e Antonio Silva Duarte. - Acórdão nº 8.995. - EMENTA: ICMS. TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE. OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. Nos termos do artigo 12, inciso I, da Lei Complementar nº 87/1996, bem como do artigo 3º, inciso I, e § 8º do mesmo artigo, da Lei Estadual nº 2.657/1996, o fato gerador do ICMS ocorre na saída de mercadoria do estabelecimento do contribuinte, ainda que destinada a outro estabelecimento do mesmo titular. Princípio da autonomia dos estabelecimentos. Questão que envolve o equilíbrio federativo. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 2099508"
                    ],
                    "2099509": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.136ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/02/2018\r\n\r\nRecurso nº 65.775. - Processo nº E04/016/2065/2014. - Recorrente: luluQUINha papelaria material de limpeza e bazar ltda. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi indeferido a petição acostada, pelos motivos apresentados pelo Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro José Augusto Di Giorgio. Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.986. - EMENTA: PRELIMINAR - INADMISSIBILIDADE. Indefiro a juntada de petição e acórdão efetuado pela apelante fora do prazo determinado em legislação, acrescentando que em nada contribuirá para a deslinde da demanda. Nos termos do art. 266, inc. I, do C.T.E., o recurso contra decisão unânime de Câmara dever ser instruído com acórdão divergente prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno. PRELIMINAR ACOLHIDA.\r\n\r\nId: 2099509"
                    ],
                    "2099510": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.139ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/03/2018\r\n\r\nRecurso nº 64.213 - Processo nº E04/037/237/2014 - Recorrente: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.018. - EMENTA: RECURSO ESPECIAL AO CONSELHO PLENO. Recorrente apresenta como Acórdão paradigma Decisões genéricas, e, que não tratam da mesma matéria de fato do auto de infração. Não se presta a legitimar o presente Recurso Especial. Não preenchido o requisito legal, resta caracterizada a ausência de pressuposto válido de admissibilidade do presente recurso. Evidente o caráter procrastinatório. Preliminar suscitada pela Representação Geral da Fazenda de ausência de requisito de admissibilidade recursal acolhida. Recurso Especial NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 2099510"
                    ],
                    "2099521": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.888ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/03/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.526. - Processo nº E-04/007/3443/2016. - Recorrente: HANSL BAR E RESTAURANTE LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração por não conter dispositivo que justifique a quebra de sigilo bancário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro José Augusto Di Giorgio, que acolheu a preliminar. Pelo voto de qualidade, rejeitar a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros José Augusto Di Giorgio e Antonio Silva Duarte, que acolheram a preliminar. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro José Augusto Di Giorgio, que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº 16.810. - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL - DETECTADA POR MEIO DE INFORMAÇÕES OBTIDAS DE OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO OU SIMILARES. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA rejeitada. Não há qualquer motivo para se declarar a nulidade da decisão recorrida, que contém todos os elementos essenciais à sua validade, e não se enquadra em nenhuma das hipóteses de nulidade do art. 48 do Decreto nº 2473/79, tendo apreciado todos os principais argumentos de defesa da então Impugnante. - PRELIMINARES DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitadas. Não há que se falar em nulidade do Auto de Infração, que atendeu aos requisitos previstos nos arts. 142 do CTN, 74 e 75 do RPAT/79, não incorrendo em nenhuma das hipóteses de nulidade do art. 48 do Decreto 2473/79, permitindo, dessa forma, a ampla defesa e o contraditório, que foram desperdiçados com alegações infundadas de supos tas nulidades do Lançamento. - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA rejeitada. Parece claro que o legislador determinou a adoção da regra do art. 150, § 4º, do CTN para os tributos sujeitos ao lançamento por homologação, como o ICMS, dentro da situação de normalidade jurídica, deixando a regra do art. 173, I, para os casos excepcionais, onde o Fisco necessita de maior prazo para analisar os livros e documentos fiscais do Contribuinte e efetuar o lançamento de ofício, em face de práticas ilegais dolosas, fraudulentas ou simuladas, adotadas com o fim de iludir a Fiscalização e propiciar a sonegação de tributos, como no presente caso. - NO MÉRITO, a receita obtida com cartões eletrônicos, não contabilizada pelo Contribuinte, caracteriza omissão de receitas relativas à saída de mercadorias tributadas, como, aliás, já foi reconhecido pelo Legislador Fluminense quando instituiu a nova presunção legal constante do inc. VII do art. 3º-A da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 6357/2012. O Contribuinte sequer tentou justificar as diferenças apontadas, limitando-se a tentar, desesperadamente, macular o levantamento fiscal com a pecha de nulidade, mas sem trazer uma prova material que seja; um demonstrativo de suas operações; ou qualquer outro esclarecimento acerca dos vultosos valores de receitas não declaradas à Fazenda Estadual, o que depõe contra a veracidade de suas alegações de defesa. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 68.559, 68.560, 68.561 e 69.793. - Processos nºs E-04/041/2159/2016, E-04/041/2160/2016, E-04/041/2161/2016 e E-04/041/2158/2016 - Recorrente: CARLOS EDUARDO HAMDAN GOMES - Recorrida: AFE 08 - ITD E TAXAS. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.812, 16.813, 16.814 e 16.815 - EMENTA: ITD. LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Restou inconclusiva a data de ciência das guias de levantamento, já que a fazenda não registrou no sistema a data de entrega efetiva das mesmas. Prevalece o argumento do contribuinte, no sentido de que a data de ciência é a da entrega ao seu procurador e não a da impressão das guias. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2099521"
                    ],
                    "2099522": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.890ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/03/2018\r\n\r\nRecursos nºs 70.601 e 70.602 - Processos nºs E-04/016/1278/2017 e E-04/016/1276/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INTEGRATO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.828 e 16.829 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2099522"
                    ],
                    "2099056": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.861ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/04/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.550. - Processo nº E04/022/1347/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MULTIBRANDS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.682 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2099056"
                    ],
                    "2099057": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.863ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/04/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.673. - Processo nº E04/091/676/2016. - Recorrente: MEGA LÁCTEOS DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.699. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. A ausência do cumprimento das condições previstas nos artigos 13 e 16 do Livro III do RICMS/RJ impede a transferência do direito ao crédito tributário. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2099057"
                    ],
                    "2099504": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/04/2018\r\n\r\nPÁGINA 8 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25 de abril de 2018, às 12h30min \r\n\r\nOnde se lê: Recursos nºs 66.583, 66.584, 66.585, 66.586 e 66.587 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/040/1767/2015, E04/040/1678/2015, E04/040/1695/2015, E04/040/1681/2015 e E04/040/1712/2015 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 66.631, 66.633, 66.634, 66.635, 66.636, 66.637, 66.638 e 66.639 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/040/1726/2015, E04/040/1752/2015, E04/040/1770/2015, E04/040/1763/2015, E04/040/1747/2015, E04/040/1737/2015, E04/040/1730/2015 e E04/040/1764/2015 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nLeia-se: Recursos nºs 66.583, 66.584, 66.585, 66.586 e 66.587 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/040/1767/2015, E04/040/1678/2015, E04/040/1695/2015, E04/040/1681/2015 e E04/040/1712/2015 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 66.631, 66.633, 66.634, 66.635, 66.636, 66.637, 66.638 e 66.639 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/040/1726/2015, E04/040/1752/2015, E04/040/1770/2015, E04/040/1763/2015, E04/040/1747/2015, E04/040/1737/2015, E04/040/1730/2015 e E04/040/1764/2015 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2099504"
                    ],
                    "2099594": [
                        "I - Ato",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.04.2018\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CRASE/RJ, DRª. FERNANDA JANAÍNA JORGE MARTA, TRANSFERE SINE DIE os julgamentos dos recursos incluídos na pauta do dia 16.04.2018 às 13:00 e 14:00 hs., publicados na edição do D.O. do dia 06.04. Recursos nº 3.389/2014 - Proc. nº E-03/11001557/2002 - MARIA CRISTINA SILVA DE MELO (Dr. Orivaldo de Mello - OAB/RJ 38.770); 3.310/2014 - Proc. nº E-01/005/248/2014 - PRISCILLA MOUTELLA BARROSO ARAUJO; 3.439/2015 - Proc. nº E-03/010/857/2014 - JOÃO ALBERTO JOSÉ DA SILVA; 3.429/2015 - Proc. nº E-01/005/581/2014 - SÉRGIO DA COSTA BRANQUINHO; 3.471/2015 - Proc. nº E-09/157/870/2013 - HÉLIO DE CASTRO JUNIOR (Dr. Ricardo E. Monteiro - OAB/RJ 171.643) e 3.219/2013 - Proc. nº E-01/2365/2011 - MARIA ESTHER LESSA BAPTISTA (Dr. Silvio Lessa-OAB/RJ 4.043). A referida transferência se faz pelo impedimento justificável de comparecimento da Conselheira Vogal Dra. CLAUDINÉA SILVA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 2099594"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2099574": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/03/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, conforme Ofício PGE/PG7/VCRC nº 144/2017 a CELESTE COELHO FERNANDES, com efeitos a contar de 14/12/2017. Procs. nºs E-01/300262/2012 e E-04/157/0072/2018.\r\n\r\nDE 27/03/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979 a DANIEL RIBEIRO SODRÉ, com validade a contar de 19/06/1997. Proc. nº E-01/715710/1997\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, conforme Ofício PGE/PG7/DAP nº 206/2017 a LAURA ROSA MARCHANT CANALES, com efeitos a contar de 22/11/2017. Procs. nºs E-01/307925/2010 e E-04/157/6403/2017.\r\n\r\nId: 2099574"
                        ],
                        "2099520": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/04/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a ELIANA COSTA DO NASCIMENTO VIANA, com validade a contar de 29/12/2013, tornando sem efeito o ato de 30/01/2015, publicado no D.O. de 16/03/2015, conforme processo nº E-01/026/24/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, da CRFB/1988 combinado com art. 29 da Lei nº 285/79 e alteração da Lei nº 3.189/99, a IARA GOULART PRIMA, com validade a contar de 15/04/2008, tornando sem efeito o ato de 03/05/2017, publicado no D.O. de 08/05/2017, conforme processo nº E-01/301251/2008.\r\n\r\nId: 2099520"
                        ],
                        "2099575": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/03/2018\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/305606/2007 - JAIRO IZAIAS DE MENDONÇA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/330/2016 - ANELISE LIMA DE CARVALHO.\r\n\r\nDE 27/03/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-01/715710/1997 - ANDRÉ LUIS AQUINO SODRÉ. INDEFIRO.\r\n\r\nDE 28/03/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/092/2013 - SUELI MARIA DE ASSUNÇÃO CESAR. AUTORIZO.\r\n\r\nDE 03/04/2018\r\n\r\nDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-04/162/003/2018 - JORGE ROBERTO CRUZ DE MATOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/162/004/2018 - MARICINEIA PEREIRA MEIRELES.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/162/005/2018 - RAUL SERGIO PEREIRA PINTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/162/006/2018 - SANDRA DE ALMEIDA ARAUJO.\r\n\r\nId: 2099575"
                        ],
                        "2099573": [
                            "I - Ata",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO FISCAL\r\n\r\nATA DA 49ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAo décimo primeiro dia do mês de janeiro de dois mil e dezoito, às dez horas, reuniu-se o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, à Rua da Quitanda número cento e seis, terceiro andar, Centro, Rio de Janeiro. Presentes os conselheiros Marcelo Pereira Haddad, no exercício da Presidência, e Márcio José de Oliveira Azevedo, no exercício de Secretário. Esteve ausente a conselheira Mariléa Lúcio Ormond. Verificada a presença de quórum, instalou-se a reunião com a seguinte pauta: Item Um. Análise e aprovação do balancete de setembro de dois mil e dezessete. Item Dois. Auditoria de Benefícios. Item Três. COMPREV. Item Quatro. Apresentação sobre o Relatório de Transferências Mensais de Recursos. Item Cinco. Apresentação sobre a Operação de Securitização de Royalties e Participação Especial. O diretor de Administração e Finanças do Rioprevidência, senhor Fábio de Mendonça Florindo, deu as boas-vindas a todos. A reunião iniciou-se com o Item Um. O presidente do Conselho Fiscal, conselheiro Marcelo Pereira Haddad, pediu aos representantes da autarquia que esclarecessem ao CONFIS as dúvidas com relação a contabilidade, referentes ao balancete do mês de setembro. O item foi colocado em deliberação e foi aprovado pelos conselheiros presentes. Item Dois. O diretor de Administração e Finanças do Rioprevidência apresentou dados da auditoria da folha de pensão do Fundo: desde o ano de dois mil e doze até outubro de dois mil e dezessete, o Rioprevidência economizou o valor acumulado de um bilhão seiscentos e cinquenta e cinco milhões e oitenta mil reais, o equivalente a trinta e cinco milhões e quatrocentos mil reais mensais. Item Três. O senhor Fábio Florindo apontou que em novembro a receita de compensação previdenciária foi de doze milhões oitocentos e vinte mil reais, e que o estoque acumulado somou cento e setenta e nove milhões duzentos e noventa mil reais. De acordo com o senhor Fábio Florindo, no período de janeiro a novembro de dois mil e dezessete foram aprovados pelo INSS oitocentos e setenta requerimentos. O diretor de Administração e Finanças disse, ainda, que as solicitações aprovadas de janeiro a novembro do corrente ano geraram uma receita de noventa e quatro milhões oitenta e seis mil novecentos e nove reais. Item Quatro. A coordenadora de Operações e Planejamento do Rioprevidência, senhora Kelli Manhães Pessanha, exibiu o fluxo financeiro da operação de cessão de royalties e participações especiais desde o ano de dois mil e quatorze, incluindo as séries um, dois e três, suas receitas, deduções obrigatórias, despesas de impostos, serviço da dívida e o valor que restou ao Rioprevidência. Item Cinco. A senhora Kelli Pessanha apresentou o histórico da operação de cessão de royalties e participações especiais incluindo captações e waivers. Nada mais havendo a tratar, o presidente do Conselho Fiscal, conselheiro Marcelo Pereira Haddad, em comum acordo com os demais membros, encer rou a reunião, e eu, Márcio José de Oliveira Azevedo, lavrei a presente ata que será assinada pelos demais membros deste Conselho Fiscal.\r\n\r\nMARCELO PEREIRA HADDAD\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMÁRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 2099573"
                        ],
                        "2099548": [
                            "I - Ato",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/04/2018\r\n\r\nPÁGINA 5 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/03/2018\r\n\r\nOnde se lê:- APOSENTA GLAUCIA CRISTINA RIBEIRO DA LUZ COSTA DE OLIVEIRA ... nível 5 ....\r\n\r\nLeia se: APOSENTA GLAUCIA CRISTINA RIBEIRO DA LUZ COSTA DE OLIVEIRA ... nível 8... \r\n\r\nId: 2099548"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                "Atos": {
                    "2099442": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/04/2018\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.04.2018\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/350/2018\r\n\r\nOnde se lê: ... no valor de R$ 193.307,77 (cento e noventa e três mil trezentos e sete reais e setenta e sete centavos)...\r\n\r\nLeia-se: ... no valor de R$ 193.301,77 (cento e noventa e três mil trezentos e um reais e setenta e sete centavos)...\r\n\r\nId: 2099442"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2099572": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/071/2014 - EVA VIDER, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 173.667-7, Id Funcional n° 20127782. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 28.05.2014, tornando sem efeito o despacho de 09.01.2015, publicado no D.O. de 13.01.2015.\r\n\r\nDE 13.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/4496/2017 - MAURO GORON, Arquiteto, Nível E, Matrícula nº 24/02525-4, Id Funcional nº 2062086-1. DEFIRO, nos termos da Lei Federal nº 7.713/1988 e a Lei Federal nº 11.052/2004, bem como à vista da chancela exarada em 13.11.2017, pelo Sr. Superintendente Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional/SG/SPMSO/SES, que verificou ser o servidor portador de patologia, passível de gerar isenção de imposto de renda, pelo prazo de 5 (cinco) anos, com validade a contar de 30.03.2017.\r\n\r\nId: 2099572"
                        ],
                        "2099626": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.02.2018\r\n\r\nPROC.N° E-17/003.000971/2018 - AUTORIZO o Termo Aditivo de readequação de cronograma de fls. 04, referente ao Contrato n° 007/2017, para execução dos Serviços Contínuo de Conservação na RJ-122, Com Produção de BMB “IN SITU”, Situado entre os Municípios de Guapimirim e Cachoeiras de Macacu, Com 37,00km de Extensão, objeto do processo n° E-17/003.006207/2016, a cargo da firma MJRE CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nDE 10.04.2018\r\n\r\nPROC.N° E-17/003.009161/2015 - APROVO o resultado da Licitação n° 16/2017, na modalidade Tomada de Preços ALC n° 05/2018, realizada em 09 de abril de 2018, e ADJUDICO a execução dos Serviços de Preparo e Fornecimento de Massa Asfáltica (CBUQ) Para a 12ª ROC, a cargo da firma H.J RODRIGUES MELO LTDA, pelo valor de R$ 765.292,87.\r\n\r\nId: 2099626"
                        ],
                        "2099321": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.03.2018\r\n\r\nPROC.N ° E-17/003.001372/2018 - AUTORIZO o termo aditivo de readequação de cronograma de fls. 04, referente ao Contrato n° 003/2017, para execução dos SERVIÇOS CONTÍNUO DE CONSERVAÇÃO NA RODOVIA RJ-128, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, objeto do Processo n° E-17/003.007128/2016, a cargo da firma MJRE CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.001554/2018 - AUTORIZO o termo aditivo de readequação de cronograma de fls. 04/05, referente ao Contrato n° 002/2017, para execução dos SERVIÇOS CONTÍNUO DE CONSERVAÇÃO EM TRECHOS DAS RODOVIAS RJ-140/106/102, SITUADOS NOS MUNICÍPIOS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CABO FRIO E ARMAÇÃO DE BÚZIOS, objeto do Processo n° E-17/003.006643/2016, a cargo da firma MJRE CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nDE 10.04.2018\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.000081/2018 - AUTORIZO o reajustamento de preços (1ª periodicidade) com relação aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO RODOVIÁRIA, NAS RODOVIAS PERTENCENTES À MALHA DA FUNDAÇÃO DER-RJ, objeto do Processo n° E-17/003.002125/2016, a cargo da firma SILTHUR CONSTRUTORA LTDA., no valor de R$ 9.351,87. \r\n\r\nId: 2099321"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2099806": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 1.170 DE 13 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA CESSÃO DE POLICIAIS MILITARES À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o Decreto nº 001, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os efeitos do Decreto Federal nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que decretou a intervenção federal na área da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade de otimizar os esforços realizados pelas forças de segurança pública, em conter a criminalidade e proporcionar segurança ao cidadão fluminense; \r\n\r\n- que a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro encontra-se com déficit de efetivo e, mesmo se convocados todos os aprovados no último concurso, não alcançará o contingente previsto para a Corporação, o que traz dificuldades para o cumprimento de sua missão constitucional disposta no art. 144, § 7º, da Constituição da República Federativa do Brasil; \r\n\r\n- que o artigo 2º, § 2º, do Decreto Estadual nº 41.687/2009, autoriza a suspensão da cessão de Policiais Militares, quando houver atraso, por 2 (dois) meses consecutivos, do ressarcimento pelo cessionário ao cedente das despesas de pessoal dos servidores cedidos;\r\n\r\n- a inadimplência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em efetivar o ressarcimento ao Poder Executivo das despesas relacionadas aos Policiais Militares que lhe foram cedidos; \r\n\r\n- o teor do Ofício SESEG/GAB nº 0467/2018, encaminhado em 04 de abril de 2018 à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, fixando o prazo de 72 (setenta e duas) horas para o retorno de 87 (oitenta e sete) Policiais Militares cedidos àquela Casa Legislativa, a contar do recebimento da correspondência oficial; e\r\n\r\n- por fim, o disposto no art. 187, caput, e no art. 188, incisos I e II, do Código Penal Militar (CPM);\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Determinar a imediata suspensão da cessão à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro dos 87 (oitenta e sete) Policiais Militares, constantes no Anexo Único desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Policiais Militares, listados no Anexo Único, devem se apresentar imediatamente ao Comando da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de incorrerem na prática dos crimes previstos no Código Penal Militar.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam mantidos, excepcionalmente, os efeitos da cessão dos Policiais Militares que não constam do Anexo Único, mas que atualmente se encontram cedidos à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a fim de garantir a proteção pessoal dos deputados estaduais e o exercício de outras atividades policiais naquele órgão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 13 de abril de 2018\r\n\r\nGen Div RICHARD FERNANDEZ NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPOSTO-GRAD\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO ATUAL\r\n\r\nBOL DE ADIÇÃO\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n98.069\r\n\r\nROMILDO OJEDA TEODORO DE ALMEIDA RAYMUNDO PEREIRA\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/1129/2017\r\n\r\nDOERJ nº 096 - Bol PM 30/05/2017\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n102.806\r\n\r\nANDERSON CANCELLA VILLELA DA SILVA\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/1131/2016\r\n\r\nDOERJ nº 021 - Bol PM 06/02/2017\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nCap PM Enf\r\n\r\n76.926\r\n\r\nEDMAR JORGE FEIJÓ\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/829/2015\r\n\r\nDOERJ nº 050 - Bol PM 23/03/2015\r\n\r\n04/09/2013\r\n\r\n1º Ten PM\r\n\r\n86.035\r\n\r\nJEFFERSON MACHADO CARDOSO\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/801/2015\r\n\r\nDOERJ nº 075 - Bol PM 04/05/2015\r\n\r\n05/05/2015\r\n\r\n1º Ten PM\r\n\r\n90.876\r\n\r\nJOZY PASSOMIDES RODRIGUES\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/2109/2015\r\n\r\nDOERJ nº 188 - Bol PM 14/10/2015\r\n\r\n20/10/2015\r\n\r\n1º Ten PM\r\n\r\n80.719\r\n\r\nWALDENIA MARIA DUARTE DA SILVA\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-12/001/1467/2017\r\n\r\nDOERJ nº 187 - Bol PM 06/10/2017\r\n\r\n10/10/2017\r\n\r\nSubten PM\r\n\r\n62.834\r\n\r\nADLER MACEDO MARINHO\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/791/2016\r\n\r\nDOERJ nº 028 - Bol PM 04/04/2017\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nSubten PM\r\n\r\n74.473\r\n\r\nANDERSON COELHO RIBEIRO\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/1302/2015\r\n\r\nDOERJ nº 073 - Bol PM 24/04/2017\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nSubten PM\r\n\r\n77.412\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/910/2015\r\n\r\nDOERJ nº 047 - Bol PM14/03/2016\r\n\r\n17/03/2016\r\n\r\nSubten PM\r\n\r\n61.324\r\n\r\nMAURICIO FERREIRA DE ARAUJO PAES\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/833/2015\r\n\r\nDOERJ nº 073 - Bol PM 24/04/2017\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\n1º Sgt PM\r\n\r\n60.169\r\n\r\nERASMO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/851/2015\r\n\r\nDOERJ nº 052 - Bol PM 25/03/2015\r\n\r\n21/08/2008\r\n\r\n1º Sgt PM\r\n\r\n60.341\r\n\r\nCLAUDIO UMBERTO A. BRASILEIRO\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/1068/2016\r\n\r\nDOERJ nº 223 - Bol PM 20/12/2016\r\n\r\n27/12/2016\r\n\r\n1º Sgt PM\r\n\r\n57.923\r\n\r\nWILSON COSME BARBOSA\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/511/2015\r\n\r\nDOERJ nº 224 - Bol PM 15/12/2015\r\n\r\n22/12/2015\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n65.815\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/787/2015\r\n\r\nDOERJ nº 051 - Bol PM 24/03/2015\r\n\r\n07/07/2011\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n66.151\r\n\r\nGERALDO JORGE MONTEIRO\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. Nº E-12/001/1485/2017\r\n\r\nDOERJ nº 207 - Bol PM 09/11/2017\r\n\r\n14/11/2017\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n66.207\r\n\r\nFABIANO MALARDOS DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/791/2015\r\n\r\nDOERJ nº 051 - Bol PM 24/03/2015\r\n\r\n18/09/2013\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n66.630\r\n\r\nJORGE LUIS SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/618/2013\r\n\r\nDOERJ nº 073 - Bol PM 24/04/2013\r\n\r\n28/05/2013\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n66.738\r\n\r\nCHARLES DA SILVA CESARIO\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/313/2015\r\n\r\nDOERJ nº 043 - Bol PM 12/03/2015\r\n\r\n05/07/2011\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n66.874\r\n\r\nMARCIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/719/2015\r\n\r\nDOERJ nº 043 - Bol PM 12/03/2015\r\n\r\n15/10/2012\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n66.911\r\n\r\nJOSÉ CLOVIS VIANA\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/894/2015\r\n\r\nDOERJ nº 110 - Bol PM 19/06/2017\r\n\r\n20/06/2017\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n67.133\r\n\r\nRENATO MARIANO SOUZA\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/1052/2015\r\n\r\nDOERJ nº 116 - Bol PM 27/06/2017\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n67.424\r\n\r\nRENAN SOUZA SAMPAIO\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/927/2015\r\n\r\nDOERJ nº 064 - Bol PM 08/04/2016\r\n\r\n12/04/2016\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n67.432\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ PERDESANE DA CRUZ\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/1151/2015\r\n\r\nDOERJ nº 073 - Bol PM 24/04/2017\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n68.040\r\n\r\nMARCELO PINTO SANTOS\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/805/2015\r\n\r\nDOERJ nº 035 - Bol PM 25/02/2016\r\n\r\n01/03/2016\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n68.346\r\n\r\nSILVIO GREGORIANO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/1230/2007\r\n\r\nDOERJ nº 005 - Bol PM 28/0120/09\r\n\r\n03/02/2009\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n68.763\r\n\r\nALBERTO COLLIS\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/1153/2015\r\n\r\nDOERJ nº 085 - Bol PM 11/05/2017\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n68.849\r\n\r\nMARCOS PAULO CAVALCANTI MARTINHO\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/493/2015\r\n\r\nDOERJ nº 073 - Bol PM 24/04/2017\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n69.691\r\n\r\nALEXANDRE MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/724/2015\r\n\r\nDOERJ nº 043 - Bol PM 12/03/2015\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n70.231\r\n\r\nELCIO BRITTO LOPES\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/488/2015\r\n\r\nDOERJ nº 232 - Bol PM 20/12/2016\r\n\r\n27/12/2016\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n70.259\r\n\r\nMARCUS VINICIUS PINTO DE SOUZA\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/1611/2015\r\n\r\nDOERJ nº 004 - Bol PM 08/01/2016\r\n\r\n12/01/2016\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n70.576\r\n\r\nSERGIO DE ASSIS SOUZA\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/1436/2015\r\n\r\nDOERJ nº 101 - Bol PM 11/06/2015\r\n\r\n16/06/2015\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n71.235\r\n\r\nVITOR HUGO MURTA FERNANDES\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/2529/2015\r\n\r\nDOERJ nº 097 - Bol PM 29/05/2017\r\n\r\n23/01/2018\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n71.486\r\n\r\nCARLOS WENDELL COURA COELHO\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/1141/2015\r\n\r\nDOERJ nº 169 - Bol PM 16/09/2015\r\n\r\n22/09/2015\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n71.520\r\n\r\nDECIO SILVA DE MIRANDA\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/769/2015\r\n\r\nDOERJ nº 050 - Bol PM 23/03/2015\r\n\r\n17/05/2013\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n71.857\r\n\r\nALAN CÉSAR DE BARROS FERNANDES\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/1595/2015\r\n\r\nDOERJ nº 162 - Bol PM 05/11/2015\r\n\r\n10/11/2015\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n72.073\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO GUERRA\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/920/2015\r\n\r\nDOERJ nº 052 - Bol PM 25/03/2015\r\n\r\n03/12/2007\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n72.215\r\n\r\nROGÉRIO DE ALMEIDA ROXO\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/889/2015\r\n\r\nDOERJ nº 002 - Bol PM 22/01/2016\r\n\r\n27/01/2016\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n72.568\r\n\r\nALEXANDER CICERO DOS REIS\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/853/2015\r\n\r\nDOERJ nº 050 - Bol PM 23/03/2015\r\n\r\n21/08/2008\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n72.610\r\n\r\nBRAULINO ALBERTO VIEIRA\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/937/2015\r\n\r\nDOERJ nº 073 - Bol PM 24/04/2017\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n73.010\r\n\r\nGIBSON JOSÉ SOARES\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/638/2015\r\n\r\nDOERJ nº 085 - Bol PM 11/05/2017\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n74.435\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES DRAGO\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/1945/2015\r\n\r\nDOERJ nº 221 - Bol PM 03/12/2015\r\n\r\n08/12/2015\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n74.782\r\n\r\nANTONIO MARCOS MIGUEL DOS SANTOS\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/891/2015\r\n\r\nDOERJ nº 110 - Bol PM 19/06/2017\r\n\r\n20/06/2017\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n64.148\r\n\r\nRONALDO FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/427/2016\r\n\r\nDOERJ nº 181 - Bol PM 28/09/2017\r\n\r\n03/10/2017\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n64.769\r\n\r\nSANDRO GARCIA DA SILVA\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/275/2015\r\n\r\nDOERJ nº 157 - Bol PM 28/08/2015\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n65.576\r\n\r\nEDGARD ANTUNES LEITE\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/325/2015\r\n\r\nDOERJ nº 043 - Bol PM 12/03/2015\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n65.632\r\n\r\nLUIZ CARLOS COUTO JUNIOR\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/490/2015\r\n\r\nDOERJ nº 064 - Bol PM 08/04/2016\r\n\r\n12/04/2016\r\n\r\n3º Sgt PM\r\n\r\n72.745\r\n\r\nADEILSON SILVA DA COSTA\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/312/2015\r\n\r\nDOERJ nº 041 - Bol PM 10/03/2015\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n3º Sgt PM\r\n\r\n73.601\r\n\r\nPABLO ALFREDO MACIEL NOGUEIRA\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/812/2015\r\n\r\nDOERJ nº 050 - Bol PM 23/03/2015\r\n\r\n08/09/2009\r\n\r\n3º Sgt PM\r\n\r\n74.894\r\n\r\nFRANKLIN SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/773/2015\r\n\r\nDOERJ nº 050 - Bol PM 23/03/2015\r\n\r\n17/04/2013\r\n\r\n3º Sgt PM\r\n\r\n75.526\r\n\r\nEDEUFRANI ESPOSTI\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/964/2015\r\n\r\nDOERJ nº 168 - Bol PM 15/09/2015\r\n\r\n22/09/2015\r\n\r\n3º Sgt PM\r\n\r\n75.913\r\n\r\nLUIS GUSTAVO TAVARES SOARES\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/904/2015\r\n\r\nDOERJ nº 048 - Bol PM 19/03/2015\r\n\r\n03/03/2009\r\n\r\n3º Sgt PM\r\n\r\n77.391\r\n\r\nEVANDRO BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/1219/2015\r\n\r\nDOERJ nº 073 - Bol PM 24/04/2017\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\n3º Sgt PM\r\n\r\n77.431\r\n\r\nALEX PIRES DA SILVA\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/1144/2017\r\n\r\nDOERJ nº 097 - Bol PM 29/05/2017\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\n3º Sgt PM\r\n\r\n78.219\r\n\r\nJOÃO CARLOS SOARES GURGEL\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/963/2015\r\n\r\nDOERJ nº 085 - Bol PM 11/05/2017\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n64.040\r\n\r\nJOSÉ MAURICIO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/324/2015\r\n\r\nDOERJ nº 043 - Bol PM 12/03/2015\r\n\r\n14/04/2008\r\n\r\n3º Sgt PM\r\n\r\n79.102\r\n\r\nSERGIO ROZA MACIEL\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc nº E-15/001/782/2015\r\n\r\nDOERJ nº 051 - Bol PM 24/03/2015\r\n\r\n10/03/2009\r\n\r\n3º Sgt PM\r\n\r\n79.617\r\n\r\nANDERSON ROSA AGUIAR\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/339/2015\r\n\r\nDOERJ nº 041 - Bol PM 10/03/2015\r\n\r\n07/07/2011\r\n\r\n3º Sgt PM\r\n\r\n81.414\r\n\r\nCHARLTON DE OLIVEIRA\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/318/2015\r\n\r\nDOERJ nº 043 - Bol PM 12/03/2015\r\n\r\n19/04/2007\r\n\r\n3º Sgt PM\r\n\r\n81.686\r\n\r\nAUGUSTO CANDIDO CABRAL FILHO\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/783/2015\r\n\r\nDOERJ nº 051 - Bol PM 24/03/2015\r\n\r\n05/10/2007\r\n\r\n3º Sgt PM\r\n\r\n82.177\r\n\r\nCARLOS MARQUES REIS\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/725/2015\r\n\r\nDOERJ nº 043 - Bol PM 12/03/2015\r\n\r\n17/07/2014\r\n\r\n3º Sgt PM\r\n\r\n82.205\r\n\r\nMARCIO SOARES GOMES\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/892/2015\r\n\r\nDOERJ nº 049 - Bol PM 19/03/2015\r\n\r\n02/07/2014\r\n\r\n3º Sgt PM\r\n\r\n71.390\r\n\r\nWAGNER OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/721/2015\r\n\r\nDOERJ nº 002 - Bol PM 22/01/2016\r\n\r\n27/01/2016\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n82.801\r\n\r\nSAMUEL SITTA SUHETT\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/594/2015\r\n\r\nDOERJ nº 043 - Bol PM 12/03/2015\r\n\r\n27/02/2012\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n83.669\r\n\r\nISMAEL GALDINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/1041/2015\r\n\r\nDOERJ nº 116 - Bol PM 27/06/2017\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n83.770\r\n\r\nMILSON SANTOS DA CUNHA\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/923/2015\r\n\r\nDOERJ nº 172 - Bol PM 21/09/2015\r\n\r\n22/09/2015\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n84.275\r\n\r\nWELBERTON CARVALHO DE MELO\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/1057/2015\r\n\r\nDOERJ nº 166 - Bol PM 11/09/2015\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n84.493\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES PACHECO\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/2078/2015\r\n\r\nDOERJ nº 181 - Bol PM 28/09/2017\r\n\r\n03/10/2017\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n84.525\r\n\r\nGABRIEL SARAIVA GADELHA ALVES\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/1103/2016\r\n\r\nDOERJ nº 033 - Bol PM 16/02/2017\r\n\r\n17/02/2017\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n85.186\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/772/2015\r\n\r\nDOERJ nº 050 - Bol PM 23/03/2015\r\n\r\n17/12/2012\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n85.567\r\n\r\nWESCLEY FERNANDES BARCELLOS\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/138/2017\r\n\r\nDOERJ nº 196 - Bol PM 30/10/2017\r\n\r\n31/10/2017\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n85.853\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/503/2015\r\n\r\nDOERJ nº 039 - Bol PM 06/03/2015\r\n\r\n13/07/2009\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n85.866\r\n\r\nALEXANDRE SOARES DE CASTRO\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/504/2015\r\n\r\nDOERJ nº 042 - Bol PM 11/03/2015\r\n\r\n08/12/2011\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n86.296\r\n\r\nJOSÉ JURICIC JUNIOR\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/1058/2015\r\n\r\nDOERJ nº 166 - Bol PM 11/09/2015\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n87.021\r\n\r\nWALLACE FERNANDES SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/327/2015\r\n\r\nDOERJ nº 038 - Bol PM 05/03/2015\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n87.072\r\n\r\nJOSE CARLOS DE SOUZA FILHO\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/761/2015\r\n\r\nDOERJ nº 049 - Bol PM 19/03/2015\r\n\r\n19/12/2013\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n87.255\r\n\r\nFLÁVIO NOGUEIRA PESSANHA\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/763/2015\r\n\r\nDOERJ nº 048 - Bol PM 19/03/2015\r\n\r\n01/07/2013\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n90.641\r\n\r\nMATHEUS DE MELLO FONTES\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/1338/2015\r\n\r\nDOERJ nº 235 - Bol PM 23/12/2015\r\n\r\n29/12/2015\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n90.977\r\n\r\nPATRICIA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/276/2015\r\n\r\nDOERJ nº 053 - Bol PM 26/03/2015\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n93.333\r\n\r\nALEX SOARES SILVA\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/499/2015\r\n\r\nDOERJ nº 086 - Bol PM 19/05/2015\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n94.853\r\n\r\nPAULO GABRIEL SUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/1040/2015\r\n\r\nDOERJ nº 116 - Bol PM 27/06/2015\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n83.044\r\n\r\nDARCY XARIFF DOMINGUES\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/602/2017\r\n\r\nDOERJ nº 089 - Bol PM 17/05/2017\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n83.286\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MOREIRA DOS REIS JUNIOR\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/1056/2015\r\n\r\nDOERJ nº 116 - Bol PM 27/06/2017\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n96.839\r\n\r\nALEXANDRE DINIZ AVELINO\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/498/2015\r\n\r\nDOERJ nº 086 - Bol PM 19/05/2015\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n98.399\r\n\r\nARLISON BERTO DA SILVA\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/127/2017\r\n\r\nDOERJ nº 098 - Bol PM 09/06/2017\r\n\r\n13/06/2017\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n100.378\r\n\r\nJAMES RODRIGUES DE MENEZES DA SILVA\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/911/2015\r\n\r\nDOERJ nº 078 - Bol PM 02/05/2017\r\n\r\n04/05/2017\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n100.647\r\n\r\nSHERMAN FELIPE BARBOZA DE SOUZA\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/126/2017\r\n\r\nDOERJ nº 098 - Bol PM 09/06/2017\r\n\r\n13/06/2017\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n102.849\r\n\r\nLUCIANO MORETTI DOS SANTOS\r\n\r\nCISALERJ\r\n\r\nProc. nº E-15/001/804/2015\r\n\r\nDOERJ nº 130 - Bol PM 22/07/2015\r\n\r\n11/08/2015\r\n\r\nId: 2099806"
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                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 12/04/2018\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ADYR ALBINO TELLES, Identidade Funcional nº 2.992.247-0, matrícula nº 143.767-2, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/256/9/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CARLOS ALBERTO DA SILVA SANZ, Identidade Funcional nº 2.938.794-9, matrícula nº 180.001-0, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/340/25/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CARLOS CESAR DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 2.958.306-3, matrícula nº 178.880-1, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/520/16/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CARLOS EDUARDO GUIMARÃES GOUVEIA, Identidade Funcional nº 2.970.915-6, matrícula nº 191.345-8, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/328/7/2016.\r\n\r\nId: 2099482"
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                    "2099402": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/04/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/524/4/2018 - ALEXANDRE AUGUSTO MICELI MORAES, ID Funcional n° 4.385.799-0 - 1.645 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/257/6/2018 - SOLANGE DE SOUZA FREIXO, ID Funcional n° 4.177.321-7 - 851 DIAS.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/282/9/2018 - ERNESTO RAYMUNDO FILHO, ID Funcional n° 2.971.416-8 - 111 dias prestados à Acadepol.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/339/02/2018 - MARCOS ANTONIO DE MORAES SANTOS, ID Funcional n° 2.925.236-9 - 156 dias prestados à Acadepol.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/204/17/2017 - MARCELO FERNANDES MOREIRA DA SILVA, ID Funcional n° 2.938.437-0 - 847 dias prestados à Acadepol.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO ÓRGÃO ACIMA CITADO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/46/2018 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço da ACADEPOL a JANIARA PALAIO, ID Funcional n° 2.966.065-3, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/208/2018 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço da ACADEPOL a CRISTIANO FERREIRA SIMÕES DOS SANTOS, ID Funcional n° 570.923-7, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/155/28/2018 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço da ACADEPOL a JOÃO ELIAS OLIVEIRA LOPES, ID Funcional n° 5.021.914-6, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 2099402"
                    ],
                    "2099300": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/04/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/80/2018 - CHRISTIAN MONTEIRO ALONSO DURÁN, ID Funcional n° 4.373.029-9 - 117 dias prestados ao Exército Brasileiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/582/2018 - MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS, ID Funcional n° 2.968.078-6 - 1.098 dias prestados ao Ministério da Aeronáutica.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/582/2018 - MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS, ID Funcional n° 2.968.078-6 - 35 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestados aos órgãso acima citados.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/340/19/2018 - AUREO DE FREITAS, ID Funcional nº 3.001.105-1 - 2.264 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/406/4/2018 - AFRÂNIO SIMÕES PESSANHA, ID Funcional nº 2.999.734-8 - 1.078 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/280/9/2018 - CELSO LEONARDO CIANCI PACHECO, ID Funcional nº 4.392.470-0 - 3.405 dias. \r\n\r\nANOTEM-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/582/2018 - MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS, ID Funcional n° 2.968.078-6 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 09/09/1988, publicado no DORJ nº 172, de 12/09/1988, a averbação de tempo de serviço de 1.098 dias prestados ao Ministério da Aeronáutica, através do Processo nº E-09/00359/411/88, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/582/2018 - MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS, ID Funcional n° 2.968.078-6 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 09/09/1988, publicado no DORJ nº 172, de 12/09/1988, a averbação de tempo de serviço de 35 dias prestados à ACADEPOL, através do Processo nº E-09/00359/411/88, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/322/16/2018 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço da ACADEPOL a MATHEUS DE TOLEDO PIZA FAVILLA, ID Funcional n° 5.083.395-2, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/321/43/2018 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço da ACADEPOL a ALINE MONTEIRO QUINTANILHA, ID Funcional n° 5.079.413.2, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/321/46/2018 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço da ACADEPOL a CINTIA BRITO DO NASCIMENTO, ID Funcional n° 5.081.789-2, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 2099300"
                    ],
                    "2099380": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/04/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/370/10/2018 - ADRIANA DA COSTA DAMASCENO, ID Funcional nº 570.958-0 - período base de 16/07/2008 a 14/07/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/190/006/2018 - ANTONIO CARLOS GARCIA SIQUEIRA, ID Funcional nº 570.768-8 - período base de 03/01/2013 a 01/01/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/911/2018 - AUDREY DOS SANTOS ALVES, ID Funcional nº 2.981.084-1 - período base de 15/03/2012 a 13/03/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/488/21/2018 - GEORGE CARLOS RICON BALDESSARINI, ID Funcional nº 565.413-0 - períodos base de 02/04/2002 a 31/03/2007; 01/04/2007 a 29/03/2012 e de 30/03/2012 a 28/03/2017, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/261/2018 - GUILHERME COELHO LARANGEIRA, ID Funcional nº 4.137.858-0 - período base de 30/03/2012 a 26/06/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/003/2018 - IGOR ALEXEI COSTA FERREIRA, ID Funcional nº 571.000-6 - período base de 10/02/2013 a 08/02/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/006/2018 - LIE FIGUEIRA DE ARAUJO, ID Funcional nº 571.115-0 - período base de 15/02/2013 a 13/02/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/491/10/2018 - MARCIA DE MENDONÇA DE SOUZA, ID Funcional nº 571.189-4 - período base de 17/02/2013 a 15/02/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/698/070/1992 - MARCOS ANTONIO SOARES DE MATTOS, ID Funcional nº 2.957.359-9 - períodos base de 10/03/2002 a 08/03/2007; 09/03/2007 a 06/03/2012 e de 07/03/2012 a 05/03/2017, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/294/27/2018 - MARTA ELVIRA GOMES CAMARGO, ID Funcional nº 2.491.934-9 - período base de 19/02/2008 a 17/02/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/481/001/2018 - RAPHAEL VENTUROTTI, ID Funcional nº 4.138.401-8 - períodos base de 19/02/2003 a 17/02/2008 e 18/02/2008 a 15/02/2013, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/83/2018 - RICARDO DE REZENDE HERTER, ID Funcional nº 5.009.254-5 - período base de 03/12/2012 a 01/12/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/82/2018 - RICARDO DI DONATO GONÇALVES PEREIRA, ID Funcional nº 565.867-5 - período base de 30/03/2012 a 28/05/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/342/12/2018 - WALTER BENITES TEIXEIRA FILHO, ID Funcional nº 2.979.317-3 - período base de 01/06/2011 a 29/05/2016, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nId: 2099380"
                    ],
                    "2099382": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/04/2018\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/04/2018\r\n\r\nProc. nº E-09/200/09/2016\r\n\r\nOnde se lê: “...período-base:30/12/2012 a 28/08/2017...”\r\n\r\nLeia-se: “...período-base:30/12/2012 a 28/12/2017...”\r\n\r\nId: 2099382"
                    ],
                    "2099596": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 12.04.2018\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANTONIO EVANDRO MENDES, Subtenente PM, RG 51.304, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com mais de 34 anos de serviço a contar de 16.11.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/025/116/2017.\r\n\r\nCELSO DA SILVA DANTAS, Subtenente PM, RG 45.769, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 33 anos de serviço a contar de 21.03.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/108/432/2017.\r\n\r\nEDSON DOS ANJOS PARAISO, Subtenente PM, RG 44.066, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com 32 anos de serviço a contar de 21.02.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/048/76/2017.\r\n\r\nJORGE DA SILVA SANTOS JUNIOR, 3º Sargento PM, RG 77.129, do QPMP 0/Q-I, praça de 30.01.2002, com mais de 20 anos de serviço a contar de 16.09.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/039/118/2017.\r\n\r\nLUCIANO RAMOS DA MATTA, 3º Sargento PM, RG 76.186, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.10.2001, com mais de 16 anos de serviço a contar de 09.01.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/054/13/2018.\r\n\r\nMARCELO ANDERSON DE MORAES LOUREIRO, 3º Sargento PM, RG 74.552, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.09.2001, com 17 anos de serviço a contar de 13.09.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/056/174/2017.\r\n\r\nMARCELO DA SILVA GIRÃO, Subtenente PM, RG 55.690, do QPMP 0/Q-I, praça de 31.08.1992, com 28 anos de serviço a contar de 09.11.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/037/6/2018.\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA SALIM, 2º Sargento PM, RG 71.630, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.12.2000, com mais de 21 anos de serviço a contar de 06.04.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/032/51/2017.\r\n\r\nNILSON MOFFATI, Subtenente PM, RG 49.936, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com mais de 34 anos de serviço a contar de 29.11.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/027/34/2018.\r\n\r\nRUBINEI SANT'ANNA DA ROCHA, 1º Sargento PM, RG 57.919, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1995, com mais de 22 anos de serviço a contar de 03.08.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/072/48/2017.\r\n\r\nVAGNER VIEIRA ALONSO, 3º Sargento PM, RG 74.932, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.09.2001, com 22 anos de serviço a contar de 18.05.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/108/441/2017.\r\n\r\nWANDERLEY PEREIRA DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 45.794, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com 34 anos de serviço a contar de 05.09.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/027/33/2018.\r\n\r\nPassa da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, o Policiais Militares RONALDO MONTEIRO, 2º Sargento PM, RG 35.082, do QPMP 0/Q-I, praça de 27.07.1981, com mais de 32 anos de serviço a contar de 24.02.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/007/2536/2005.\r\n\r\nAPOSTILAS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 12.04.2018\r\n\r\nATO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003 - MILTON TEIXEIRA TAVARES, SUBTENENTE PM REFORMADO, RG-1/14.611. Fica alterado no citado Ato, a contar de 28.06.2017, data da inspeção de saúde da JSS (Junta Superior de Saúde), a sua REFORMA nos termos do artigo 104 inciso V, para 104 inciso IV, § 2º, da Lei nº 443/81, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-09/4787/2584/03.\r\n\r\nATO DE 26 DE SETEMBRO DE 2014 - GILBERTO PEREIRA DA SILVA, SUBTENENTE PM DA RESERVA REMUNERADA RG-39.020. Em cumprimento a decisão proferida nos autos do Processo nº 0398499.84.2013.8.19.0001 da 10ª Câmara Cível da Comarca da Capital. Fica alterado o tempo de serviço do militar no referido Ato, passando a contar, com 33 anos, 04 meses e 27 dias de serviço, ou seja, com mais de 33 anos de serviço; incluindo na oportunidade 03 anos, 00 mês e 00 dia de tempo de aluno aprendiz, conforme publicação em BOL PM nº 225, de 12 dez 06, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-09/037/52/2014.\r\n\r\nId: 2099596"
                    ],
                    "2099415": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/68/163/2017 - SUBTEN PM RG 52.052 LUIZ ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 13//10/2017.\r\n\r\nId: 2099415"
                    ],
                    "2099283": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 23/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/063/44/2018 - CEL PM RG 54.625 MAURO FLIESS DE CASTRO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 18/03/2018.\r\n\r\nId: 2099283"
                    ],
                    "2099527": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 28.03.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/019/006/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 29.03.2018.\r\n\r\nDE 04.04.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/046/106/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 29º BPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.04.2018.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.04.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/046/106/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 29º BPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.04.2018. \r\n\r\nId: 2099527"
                    ],
                    "2099583": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/256/2016 - SOLANGE DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula nº 00/1200.422-2, ID. 2428616-8. REFIXADOS seus proventos mensais de inatividade,tornando sem efeito o despacho de 16.08.2016, publicado no DOERJ nº 152 de 19/08/2016.\r\n\r\nId: 2099583"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2099484": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.04.2018\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/006.41//2018, em face do servidor, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIMA, MAT. Nº 817.767-7.\r\n\r\nId: 2099484"
                    ],
                    "2099266": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.265/2016 - INDEFIRO o pedido do ex-candidato AMAURI DE OLIVEIRA BARROS, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 108/109.\r\n\r\nId: 2099266"
                    ],
                    "2099485": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 09.04.2018\r\n\r\nSUSPENDE, por 15 (quinze) dias, o servidor FÁBIO LEANDRO NEVES NUNES, IDF. 5000946-0, por transgressão ao artigo 285, incisos V e VII, c/c o art. 296, incisos I e II, do REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479/79 e art. 26, inciso XXXV, c/c o art.17, inciso XIV, do Decreto nº 40.013/06. PROCESSO Nº E-21/006.150//2016.\r\n\r\nId: 2099485"
                    ],
                    "2099279": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 10.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.227/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/947.125/2012 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2099279"
                    ],
                    "2099269": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 21/070/69 /2018 - CONCEDE o afastamento provisório ao servidor CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 1971505-6, nos termos do art. 75, c/c o inciso I, art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, a partir de 23/02/2018, de acordo com o constante no processo em referência.\r\n\r\nId: 2099269"
                    ],
                    "2099262": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.112/2018 - MILTON GAIÃO E SILVA JUNIOR, ID 50101846. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado a PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO no período de 08/09/2008 a 03/02/2013, no total de 1.610 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 04/02/2013 a 28/02/2013, por ser concomitante com o exercício.\r\n\r\nId: 2099262"
                    ],
                    "2099256": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/920.019/2008 - DJALMA RODRIGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1° Classe, do Quadro I, Id. Funcional 19953518,Matrícula: 176810-0. REFIXAÇÃO dos proventos com validade a contar de 13/05/2008.\r\n\r\nDE 11.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/978.330/2005 - RICARDO RODRIGUES DE CAMPOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1° Classe, do Quadro I, Id. Funcional 19675852, Matrícula: 176.794-6 REFIXAÇÃO dos proventos com validade a contar de 19/01/2006.\r\n\r\nId: 2099256"
                    ],
                    "2099486": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINO\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nRITA DE CASSIA ALVES ANTUNES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 19922817, Diretora;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nADRIANA ALMEIDA VERÍSSIMO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 19913281, Subdiretora;\r\n\r\nMARIA APARECIDA SANTOS, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 50125494, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina; \r\n\r\nADRIANA MOREIRA DA CONCEIÇÃO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 50116550, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS GOMES PIMENTA DA SILVA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 43818544, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nNORBERTO SOARES DOS SANTOS ARRUDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 20025742, Chefe da Seção de Manutenção; \r\n\r\nELISÂNGELA CORREIA CAMPOS LOPES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 50000950, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nTATIANA DOS SNTOS, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 50125699, Chefe da Seção I de Turma de Inspetores; \r\n\r\nANDREIA GOMES DA COSTA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 50116789, Chefe da Seção II de Turma de Inspetores;\r\n\r\nCINTHIA DE SOUZA NASCIMENTO, Inspetora Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 50097520, Chefe da Seção de III de Turma de Inspetores;\r\n\r\nMARA QUELEN XAVIER CAMPOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 43818633, Chefe da Seção de IV de Turma de Inspetores;\r\n\r\nNORMA MARINHO FERNANDES, Assistente Social, ID nº 50183982, CRESS/7ª Região; nº 12015/RJ;\r\n\r\nRAQUEL BETEZ DOS SANTOS, Psicóloga, ID. nº 50181874, CRP/RJ nº 03/35851/RJ\r\n\r\nDeixa-se de nomear médico Psiquiatra por não contar com este profissional no quadro funcional desta Unidade Prisional.\r\n\r\nId: 2099486"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2099389": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1676 DE 12 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 021/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para Fiscalização do Contrato nº 021/2018, que tem por objeto contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, equipamentos de ar condicionado, refrigeração, caldeira, subestação e grupo gerador nas seguintes unidades: HEER, RIO FARMES CENTRAL e SES - NÍVEL CENTRAL, referente ao Processo nº E-08/001/403/2017, composta pelos seguintes servidores: Thamires Lima da Paixão Bernardes, ID: 5089176-6, Vanessa de Souza Rocco, ID: 5090405-1, Monica Pacheco Nunes - ID: 5009099-2, Carolina Mello da Costa Vidal, ID: 4178592-4, Geovana Alves Monteiro, ID: 5089469-2, Andressa Pereira dos Santos, ID: 5032034-3, Marcio Louback Ramos do Canto, ID: 3061658-1 , sendo a primeira gestora do contrato.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2099389"
                    ],
                    "2099390": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1677 DE 12 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 17/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para Fiscalização do Contrato nº 017/2018, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção de veículos, incluindo veículos administrativos e ambulâncias, referente ao Processo nº E-08/001/6602/2017, composta pelos seguintes servidores: Tadeu Gomes da Costa, ID: 5087262-1, Barbara Alcantara de Souza de Almeida Silva, ID: 3231115-0, Luiz Carlos Thiengo Santana, ID: 4340849-4 e Márcio Anderson Silva de Paula, ID: 610871-7, sendo o primeiro Gestor do contrato.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2099390"
                    ],
                    "2099609": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS, das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2018 mencionada na listagem do 11º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no DOE de 26/05/2009, Cap. VI, Art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Resolução SES nº 1.489, de 02/02/2017, publicada no D.O. de 03/02/2017, alterada pela Resolução SES nº 1.611, de 06/12/2017, publicada no D.O. de 08/12/2017.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 11º LOTE\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/143/2018\r\n\r\nATRIO RIO SERVICE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E ATIVIDADES AUXILIARES EM GERAL.\r\n\r\nDEZ/2017\r\n\r\n188.398,97\r\n\r\nId: 2099609"
                    ],
                    "2099632": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 140 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 343.1P.0/2017, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Prefeitura Municipal de Saquarema - Serviço de Fiscalização Sanitária de Alimentos, do lote LQ 190, data de fabricação 19/09/2016, data de validade 19/09/2019, do produto AZEITE DE OLIVA - TIPO: ÚNICO, marca QUINTA DO CAIS, importado e distribuído por SALES INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: 11.277.541/0001-88, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, s/nº - KM 54, Lote 2 e 9, Quadra A - Sampaio Correia - Saquarema - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Refração, Índice de Iodo (WIJS) e Rotulagem.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote LQ 190, data de fabricação 19/09/2016, data de validade 19/09/2019, do produto AZEITE DE OLIVA - TIPO: ÚNICO, marca QUINTA DO CAIS, importado e distribuído por SALES INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: 11.277.541/0001-88, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, s/nº - KM 54, Lote 2 e 9, Quadra A - Sampaio Correia - Saquarema - RJ,\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2099632"
                    ],
                    "2099633": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 141 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 344.1P.0/2017, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Prefeitura Municipal de Saquarema - Serviço de Fiscalização Sanitária de Alimentos, do lote 109, data de fabricação 16/02/2016, data de validade 16/02/2019, do produto AZEITE DE OLIVA - TIPO: ÚNICO, marca QUINTA DO CAIS, importado e distribuído por SALES INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: 11.277.541/0001-88, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, s/nº - KM 54, Lote 2 e 9, Quadra A - Sampaio Correia - Saquarema - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Refração, Índice de Iodo (WIJS) e Rotulagem.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 109, data de fabricação 16/02/2016, data de validade 16/02/2019, do produto AZEITE DE OLIVA - TIPO: ÚNICO, marca QUINTA DO CAIS, importado e distribuído por SALES INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: 11.277.541/0001-88, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, s/nº - KM 54, Lote 2 e 9, Quadra A - Sampaio Correia - Saquarema - RJ,\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2099633"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2099257": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02.04.2018\r\n\r\nAPOSENTA a servidora VERA LÚCIA MEIRELES LEONARDO BARBOSA, Auxiliar Operacional de serviços de Saúde, classe A, matr. 08/106.519-5, Id Funcional nº 21106347, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/004/803/2017.\r\n\r\nId: 2099257"
                        ],
                        "2099258": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02.04.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/803/2017 - VERA LÚCIA MEIRELES LEONARDO BARBOSA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/106.519-5, Id Funcional nº 21106347 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo coma proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nId: 2099258"
                        ],
                        "2099598": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 76 DE 12 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600 ,de 16 de março de 2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, Coordenadora de Contratos, ID 5036938-5, como gestora do Contrato nº 094/2017, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como suas substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº E-08/007/2090/2017 - Aquisição de Reagentes Laboratoriais para a realização de testes imuno-hematológicos visando atender o HEMORIO, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nPresidente: \r\n\r\nShirley Lopes de Castilho - ID 3122334-6;\r\n\r\nMembros: \r\n\r\nÁlvaro Augusto D'Alincourt - ID 4362693-9;\r\n\r\nTaisa de Castilho Susana - ID 4459891-2;\r\n\r\nSubstituto: \r\n\r\nMaria Margarida Nunes Pecego - ID 3121485-1.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2018\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2099598"
                        ],
                        "2099607": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 77 DE 12 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, Coordenadora de Contratos, ID 5036938-5, como gestora da Ata de Registro de Preços nº 039/2017, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº E-08/007/160/2017 - AQUISIÇÃO DE REAGENTES LABORATORIAIS, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO EM SISTEMA DE COMODATO (HEMOSTASIA), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nPresidente: \r\n\r\nTatiana Castro Garcez - ID 4442145-1;\r\n\r\nMembros: \r\n\r\nGabriela Leal de Barros - ID 4456850-9;\r\n\r\nMarcia Cristina Ferrão - ID 4276967-1;\r\n\r\nSubstituto: \r\n\r\nAna Cristina Oliveira de Almeida - ID 3094795-2.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2018\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2099607"
                        ],
                        "2099612": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 78 DE 12 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, Coordenadora de Contratos, ID 5036938-5, como Gestora do Contrato 112/2017 - ADESÃO A ARP - PE N° 69/2017 - INCA, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº E-08/007/2478/2017 - Aquisição de Medicamento (Meropenem), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nPresidente: \r\n\r\nThiago dos Santos Nogueira - ID 4420020-0.\r\n\r\nMembros: \r\n\r\nIETAP: Flaviane Capistrano Gomes Fernandes - ID 4366790-2;\r\n\r\nIEDE: Luiz Claudio Babo Pires - ID 4010623-9;\r\n\r\nHEAN: Regina da Silva Caldeira Engel - ID 3040617-0;\r\n\r\nHESM: Lucia de Fátima Tavares Surcin - ID 3128657-7;\r\n\r\nIECAC: Luciana Peixoto de Souza Pinto - ID 4362693-9;\r\n\r\nHEMORIO: Marcia Cristina de Souza - ID 4444211-4;\r\n\r\nHECC: Luciana Barbosa Conti Presser - ID 3027316-1.\r\n\r\nSubstituto: \r\n\r\nRenata da Frota Raposo - ID 5082541-0.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2018\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2099612"
                        ],
                        "2099630": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\n*PORTARIA DE/FS Nº 79 DE 02 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nALTERA ANEXO DA PORTARIA DE/FS N° 133/2013, QUE CRIA O SISTEMA DE DESEMBOLSO DESCENTRALIZADO DA FUNDAÇÃO SAÚDE - SIDES/FS.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Lei nº 5.164/2007, alterada pela Lei nº 6.304/2012, autorizou a criação da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, instituída por meio do Decreto nº 43.214/2011, aqui nominada FUNDAÇÃO SAÚDE; \r\n\r\n- que a FUNDAÇÃO SAÚDE integra a Administração Indireta Estadual, estando vinculada à Secretaria de Estado de Saúde - SES, compondo a rede do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a finalidade da FUNDAÇÃO SAÚDE, prevista no art. 4º da Lei nº 5.164/2007, de executar e prestar serviços de saúde ao Poder Público, em especial à SES, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer parâmetros de suprimento para as Unidades que serão geridas pela FUNDAÇÃO SAÚDE;\r\n\r\n- que devem ser propiciados meios eficientes aos órgãos setoriais que integram a estrutura da FUNDAÇÃO SAÚDE, a fim de garantir maior êxito na gestão; e\r\n\r\n- a necessidade de estruturar a FUNDAÇÃO SAÚDE na execução de atividades que demandem soluções rápidas, com vistas à prestação de serviço eficaz, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o teor do Anexo VI da Portaria n° 133, de 29 de janeiro de 2013, passando a conter o teor definido no Anexo desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2018\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nValor mensal das liberações financeiras do SIDES/FS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nUNIDADE/SETOR\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n01\r\n\r\nDiretoria de Planejamento e Gestão\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nDiretoria Técnico-Assistencial\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n03\r\n\r\nDiretoria de Recursos Humanos\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n04\r\n\r\nDiretoria Jurídica\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n05\r\n\r\nAssessoria Administrativa/DE\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n06\r\n\r\nCoordenação de Suprimentos/DAF\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n07\r\n\r\nInstituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n08\r\n\r\nInst. Estadual de Hematologia Arthur Ciqueira Cavalcante (HEMORIO+HEMOCENTRO)\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n09\r\n\r\nInstituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglioni - IEDE\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\nCentral Estadual de Transplantes do Rio de Janeiro - CET\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n11\r\n\r\nInstituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras - IETAP\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n12\r\n\r\nHospital Estadual Santa Maria - HESM\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n13\r\n\r\nLaboratório Central Noel Nutels - LACEN\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n14\r\n\r\nHospital Estadual Carlos Chagas - HECC\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n15\r\n\r\nCentro Psiquiátrico do Rio de Janeiro\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n16\r\n\r\nHospital Estadual Anchieta\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n17\r\n\r\nInstituto Estadual de Dermatologia Sanitária - IEDS \r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 03/04/2018.\r\n\r\nId: 2099630"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2099517": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/148/2017\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2018\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRÓTESES E CIMENTOS - ETAPA I\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 02/05/2018, às 09h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 02/05/2018, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/15/2018\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2018\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE SUPORTE E FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO CIRÚRGICO PARA CIRURGIAS BUCOMAXILOFACIAIS EMERGENCIAS E ELETIVAS\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 27/04/2018, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 27/04/2018, às 10h30min.\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo, ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2099517"
                    ],
                    "2099416": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 23/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/132/98/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa CLÍNICA SANTA HELENA DE ITAGUAÍ LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo do contrato por mais 12 (doze) meses; Reajustar em aproximadamente em 2,85% (dois virgula oitenta e cinco por cento), conforme Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) descrito na Cláusula Nona Parágrafo Sétimo do contrato original, passando especificamente o valor da consulta ambulatorial para R$ 73,48 (setenta e três reais e quarenta centavos), diante da tabela referência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual, previsto na cláusula segunda, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 17/03/2018.\r\n\r\nVALOR: O valor do contrato fica alterado para R$ 457.981,95 (quatrocentos e cinqüenta e sete mil novecentos e oitenta e um reais e noventa e cinco centavos), para a região de Angra dos Reis, sendo este valor dividido equitativamente entre as empresas credenciadas da referida região, conforme estabelecido no item 4.2 b do Edital de Credenciamento Público nº 02/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/03/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 25/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/1221/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa CLINERP - CLÍNICA DE VÍDEO ENDOSCOPIA E REPRODUÇÃO HUMANA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo do contrato por mais 12 meses; Reajustar em aproximadamente 2,85% (dois vírgula oitenta e cinco por cento), conforme Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) descrito na Cláusula Nona Parágrafo Sétimo do contrato original, passando especificamente o valor da consulta ambulatorial para R$ 73,48 (setenta e três reais e quarenta e oito centavos), diante da Tabela referência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual, previsto na cláusula segunda, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 17/03/2018.\r\n\r\nVALOR: O valor total do contrato fica alterado para R$ 572.437,90 (quinhentos e setenta e dois mil quatrocentos e trinta e sete reais e noventa centavos), para a região de Cabo Frio, sendo este valor dividido equitativamente entre as empresas credenciadas da referida região, conforme estabelecido no item 4.2 b do Edital de Credenciamento Público n° 02/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/03/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/1151/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa FERNANDO MARIZ DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do contrato, prevista na cláusula segunda.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual, previsto na cláusula segunda, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 07/03/2018.\r\n\r\nVALOR: O valor total do contrato fica mantido em R$ 294.386,72 (duzentos e noventa e quatro mil trezentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos), para a região de Petrópolis, sendo este valor dividido equitativamente entre as empresas credenciadas da referida região, conforme estabelecido no item 4.2 b do Edital de Credenciamento Público n° 03/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/03/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/03/2018.\r\n\r\nId: 2099416"
                    ],
                    "2099285": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 33/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/1226/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa CLINERP - CLÍNICA DE VÍDEO ENDOSCOPIA E REPRODUÇÃO HUMANA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo do contrato por mais 12 meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual, previsto na cláusula segunda, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 17/03/2018.\r\n\r\nVALOR: O valor total do contrato será R$ 653.383,95 (seiscentos e cinquenta e três mil trezentos e oitenta e três reais e noventa e cinco centavos), para a região de Cabo Frio, sendo este valor dividido equitativamente entre as empresas credenciadas da referida região, conforme estabelecido no item 4.2 b do Edital de Credenciamento Público n° 01/2015.\r\n\r\nId: 2099285"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2099534": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I \r\n\r\n16 E 30 HORAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, de acordo com orientação jurídica constante no Mandado de Segurança mencionado, torna pública a convocação da candidata aprovada e classificada no concurso público para o cargo de Professor Docente I.\r\n\r\nA candidata deverá comparecer no local, dia e hora fixados neste edital munida de RG, CPF, PIS/PASEP, título de eleitor, CTPS, diploma de conclusão da graduação exigida no edital do concurso, histórico escolar, comprovante de votação das últimas eleições ou declaração expedida pelo TRE comprovando que se encontra quite com a Justiça Eleitoral, declaração firmada pela candidata de ausência de antecedentes criminais, certidão criminal (Distribuidor Estadual), certidão da justiça federal (Distribuidor Federal) e comprovante de residência. \r\n\r\nApós ser habilitada pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional, a candidata será encaminhada à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para perícia médica admissional onde deverá apresentar os seguintes exames:\r\n\r\n1. Hemograma completo; \r\n\r\n2. Glicose ureia, creatinina; \r\n\r\n3. EAS; \r\n\r\n4. Eletrocardiograma para candidatos com idade igual ou 40 anos, com laudo; \r\n\r\n5. Esquema vacinal antitetânico atualizado dentro do padrão do Ministério da Saúde; \r\n\r\n6. Teste ergométrico para Docente de Educação Física; \r\n\r\n7. Videolaringoscopia com laudo (até 90 dias); \r\n\r\n8. Exame oftalmológico completo; \r\n\r\n9. Colpocitologia Tríplice para todas as mulheres e, após os 35 anos, mamografia e ultrassom de mama, com laudo (até 1 ano). \r\n\r\n10. Vacina para Febre Amarela. \r\n\r\nOBS: As candidatas grávidas deverão apresentar ultrassonografia pélvica para caracterização da idade gestacional e normalidade da gestação. \r\n\r\nO não comparecimento no prazo de 10 (dez) dias será informado no processo mencionado e encaminhado à d. ASJUR/SEEDUC.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: LINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº - Cidade Nova - Itaperuna/RJ\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nMandado de Segurança\r\n\r\n20/04/2018, às 10 h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n3181294\r\n\r\nPRISCILLA FONSECA NEVES\r\n\r\n1º\r\n\r\n0013570-77.2017.8.19.0026\r\n\r\nId: 2099534"
                        ],
                        "2099623": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1- INSTITUTO EDUCACIONAL OLIVEIRA SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAmanda Barcellos da Silva- 2009\r\n\r\n2- CENTRO EDUCACIONAL EUGÊNIO DE MORAES - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRicardo Peixoto dos Santos- 2003\r\n\r\n3- COLÉGIO CENECISTA MACHADO DE ASSIS - Areal\r\n\r\n8ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nPedro Paulo Cardoso Guimarães- 1990\r\n\r\n4- COLÉGIO AFRÃNIO PEIXOTO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nRosilene Aurilio de Sousa Rio- 1984\r\n\r\n5- COLÉGIO ESTADUAL SIMÃO DA MOTTA - Guapimirim\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJhonatan da Conceição Silva- 2012 \r\n\r\n6- COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nJackson de Aguiar Gonçalves- 2003\r\n\r\n7- COLÉGIO GUARANY - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTamires Farias Rodrigues- 2011\r\n\r\n8- CENTRO EDUCACIONAL FLUMINENSE - Duque de Caxias \r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nMarina Siqueira Tomaz- 1994\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1- SOCIEDADE EDUCACIONAL RIBEIRO BICHARA - Magé\r\n\r\nI FASE DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCaroline de Lima Teixeira de Abreu- 2017\r\n\r\nII FASE DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcos Guilherme Pinto da Silva- 2014\r\n\r\n2- COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA VIEIRA - Magé\r\n\r\nI FASE DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRaquel Beatriz da Silva Soriano- 2008\r\n\r\nIII FASE DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMárcia Cezar dos Santos- 2009\r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMarcus Vinícius de Lima- 2001\r\n\r\n8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nAna Carolina de Laia Garces- 2011\r\n\r\n3- COLÉGIO ESTADUAL SIMÃO DA MOTTA - Guapimirim\r\n\r\nVIII FASE DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMaycon do Carmo Ferreira- 2010\r\n\r\n9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nGelbeson Pereira dos Santos- 2012\r\n\r\n4- COLÉGIO PAULO MONTEIRO MENDES - Volta Redonda\r\n\r\n1º GRAU \r\n\r\nWilliam Anderson Nunes- 1996 \r\n\r\n5- INSTITUTO ROCHA CARVALHO - Nova Iguaçu\r\n\r\n8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nAdriana de Sousa Abreu- 2008\r\n\r\n6- CEFAP - CENTRO DE EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL - Nova Iguaçu\r\n\r\nVII FASE DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJosé dos Reis Ferreira- 1998\r\n\r\n7- E.E.E.S. COMANDANTE ARNALDO VARELLA - Rio de Janeiro\r\n\r\nVIII FASE DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJefferson Leonardo Gonçalves- 2010\r\n\r\n8- E.E.E.S. NAIR DA FONSECA - Rio de Janeiro\r\n\r\nVIII FASE DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRita Ribeiro de Freitas- 2003\r\n\r\n9- E.E.E.S. EDUARDO RABELO - Rio de Janeiro\r\n\r\nIX FASE DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcio Jesus Paixão- 2009\r\n\r\n10- COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DAUDT DE OLIVEIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAna Caroline Ventura da Silva- 2003\r\n\r\n11- E.E.E.S. RUBENS DE FARIAS NEVES - Rio de Janeiro\r\n\r\nVIII FASE DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSandro Lucio Lopes- 2009\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos do art. 1°, § 1º, da Resolução SEEDUC nº 5129 de 24/07/2014, TORNA SEM EFEITO a publicação referente ao aluno SALATIEL ABREU ROCHA, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos no ano de 2013, no CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO À DISTÂNCIA - CEBRED, Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 01/02/2018, página 22. \r\n\r\nId: 2099623"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Idemar Moura Ramos\r\n\r\n1ª SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Maria Auxiliadora da Silveira\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Leticia Soares Barcelos\r\n\r\n02-Thainara Viana Barboza\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Erichson Gama Barbosa Junior\r\n\r\n02-Guilherme Miguel Santos da Silva\r\n\r\n03-Rayan de Sales Pereira Martins\r\n\r\n04-Salomão de Sousa Lopes\r\n\r\n05-Thiago Portella Campos\r\n\r\n06-Wallace Barbosa Simões\r\n\r\nId: 2099542"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nCEJA JAMAPARÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA JAMAPARÁ, sito na Avenida Paulino Fernandes Silva, 252, Jamapará, Município de Sapucaia, Censo Escolar 33017999, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE NO COLÉGIO ESTADUAL JAMAPARÁ, Autorizado pelo Decreto nº 3910, D.O. de 18.12.85, no ANO LETIVO DE 2004, Turma: TCIII: Kelly Cristina Rodrigues Tolentino, Matrícula 2004TCIII11: Secretária Escolar: Regilene Matos Dias, designada no DOERJ de 28/08/2013, página 17, 1ª coluna, Diretora: Rosangela de Souza Sendon, designada no D.O. de 29/01/2013, página 53, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Antonio Carlos Langoni Ribeiro, ID. 04063085-4, Veridiana de Almeida Soares Barrozo, ID. 4327960-0.\r\n\r\nId: 2099126"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA I\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 354 MARTINS PENA, sito na Rua Trindade S/N, Marapicu, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33060193, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO REGULAR, autorizado pelo Decreto nº 19598, D.O. 02/02/1994, no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3002: Valnice Franco da Silva Matrícula 5618; no ANO LETIVO DE 2012, turma 3003: André Luis Muniz Furtado, Matrícula 200914660133215; no ANO LETIVO de 2013, Turma 3003: William Alves dos Santos, Matrícula 201014660147877; Secretária Escolar: Eliane da Conceição Netto Silva, designada no D.O. de 05/07/2011, página 12, 1ª coluna. Diretor: Orlando da Silva Almeida, designado no D.O. de 15/12/2004, página 27, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Ines dos Santos Marin ID 43305296 e Márcia Bahia Barboza Souza ID 39275817.\r\n\r\nId: 2099178"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JARDIM ALVORADA, sito na Rua Diva de Melo, nº 160, Jardim Alvorada, Município de Nova Iguaçu-RJ, Censo Escolar nº 33058679, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2106, torna público a relação nominal de alunos do CURSO DE ENSINO MÉDIO REGULAR, autorizado pelo Decreto 9048 de 07/07/1986 -D.O 08/07/1986. No Ano Letivo de 2008; TURMA 3001/2008: Elisângela da Silva Santos, número do censo 112299071147; No Ano Letivo de 2015, Turma; 3002/15 Jullia Marins Silva Matrícula 201405820643385; CURSO DE JOVENS E ADULTOS, Autorizado pela Resolução 2814 de 12/04/2005 e D.O de 15/04/2005. No Ano Letivo de 2007, Turma JA3003/07 1º semestre: Cristiane Marques da Costa, número de censo 111619488646; TURMA JÁ 3003/07; Lizete Maria Basilio Marques, número do censo 113204936121. No Ano Letivo de 2009: Angelica Ferreira da Silva Santos, número de censo 113506677305 No Ano Letivo de 2010, Turma: JA 3001/10 1º Semestre Jesica Pereira dos Santos, número de censo 1137873669316; Turma: JA 3003/10, Cristiane Souza de Assis, número de censo 122124950648; Daiana Benício Martins,número de censo 120534625907; No ano letivo de 2015,Turma: NEJAIV 01/15 2º SEMESTRE: Enok Santos da Rocha, Matrícula 2010 99990319547;Turma NEJA IV02/15 2º Semestre, Monique Gomes de Lima Fernandes, Matrícula 200905820184093; No ano letivo de 2016 ,Turma NEJA IV01/2016 2º SEMESTRE Jean Lucas dos Santos Bispo, matrícula 201105190365510; Marcello Yuri Rodrigues Sant'Anna, Matrícula 201505820676360; Turma NEJAIV/01/2016: Jenilson dos Santos Souza, Matrícula 201205820458194; NO ANO LETIVO DE 2017, Turma NEJA IV/2017 -1º SEMESTRE: Beatriz Aparecida Pereira Alvarenga Oliveira, Matrícula 201605820768458; Briale Cortines Salles, Matrícula 200904920069832; Secretária Escolar Débora Carla Dias da Rosa, Designada no D.O. de 28/12/2016,pág 22,3ª coluna. ID 3398664-9,Matrícula 5008607-3. Diretor Geral, Luiz Magno Nunes de Souza, Designado no D.O. de 25/08/2016, Pág. 10,2ª coluna, ID 4209631-7, Matrícula 0933390-7.Professora Inspetora Escolar, Sirléia de Vargas Soeiro Guimarães ID 4273895-4, Professor Inspetor Escolar: Márcia Bahia Barboza Sousa ID 3927581-7.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/09/2011\r\n\r\nPÁGINA 45, 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nONDE LÊ: TURMA: 3002/2º Semestre, ANO: 2010\r\n\r\nPriscila Cristina da Silva \r\n\r\nLEIA - SE: TURMA: 3002/1º Semestre, ANO: 2010\r\n\r\nPriscila Cristina da Silva Rangel\r\n\r\nId: 2099186"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 423 - MORA GUIMARÃES \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 423 - MORA GUIMARÃES, sito na Rua 17/03, s/nº, Sacramento, Município de São Gonçalo, Censo Escolar 33103917, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome da aluna concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3661/2007, no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3004/2º SEMESTRE: Joyce dos Santos Feliciano, Matrícula 200915860140400. Secretária Escolar: Marcia Cristina da Silva Kort Kamp, designada DOERJ de 15/08/1994, página 13, 1ª coluna, Diretora: Rosária de Fátima Silva Siani, designada no DOERJ de 16/12/2004, página 17, 3ª coluna. Professoras Inspetoras Escolares: Gisele Feitosa de Souza Santos, ID. 4369458-6 e Maria Elane dos Santos, ID. 4364287-0. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/04/2016\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nAno: 2015, Turma: 4002/2º SEMESTRE \r\n\r\nOnde se lê: 08-Valdelucia Silva Moraes de Souza - 201215860263710\r\n\r\nLeia-se: 08-Valdelúcia Silva Morais de Souza - 201215860263710\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FREDERICO AZEVEDO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREDERICO AZEVEDO, sito na Rua Raul Mesquita, s/nº, Itaúna, Município de São Gonçalo, Censo Escolar 33089388, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC 3855/2008, ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Andressa Lima Moreira, Matrícula 201429590572004; Beatriz da Silva de Oliveira, Matrícula 201629590675450; Beatriz Helena Braz de Moura, Matrícula 201629590654968; Caio Brenno Nascimento Ruas, Matrícula 201529590584510; Cristian Souza Fernandes, Matrícula 201129480058651; Estephany Vieira Sodré Dutra, Matrícula 201629590667350; Fabrício Duarte de Paula, Matrícula 201629590685251; Gabriel dos Santos Muqui, Matrícula 200914760024892; Gabrielle da Silva Ferreira Alves, Matrícula 201629590662200; Gessandra Agustinho Jovencio, Matrícula 201429590566381; Haroldo Jorge Amaral dos Santos Junior, Matrícula 201629590679952; Janaina Pereira da Silva Jacintho, Matrícula 201629590633960; Joceli Moreira Figueiredo, Matrícula 201629590670068; Ketlley Pereira da Silva, Matrícula 201729590690499; Mariana Munidio Alves, Matrícula 201729590718091; Marlon Pereira da Silveira, Matrícula 201029590137434; Matheus Miguel Guimarães da Fonseca, Matrícula 200913220014589; Paola Gonçalves Soares, Matrícula 201729590716552; Sérgio Rodrigues de Carvalho, Matrícula 201629590637281; Silvana Magalhães do Amaral Fernandes, Matrícula 201629590685928; Soiane Maria de Souza e Conceição, Matrícula 201023970331780; Suellen Xavier da Conceição Lopes, Matrícula 201629590654291; Suylane Nascimento Rezende, Matrícula 201129590293710; Valéria Carneiro da Silva Macedo, Matrícula 201629590655697; Turma NEJA-IV02: Adriana Barcellos de Carvalho, Matrícula 200929360077628; Andriellen Alves da Silva, Matrícula 200929590009349; Cristiane de Souza Martins, Matrícula 201329590488678; Jonathan Santos de Oliveira Souza, Matrícula 200929630042562; Priscille Muniz da Silva Araujo, Matrícula 201729590726515; Risolêda Carvalho Santos, Matrícula 201729590726610; Wallace Costa da Conceição Mendonça, Matrícula 200914760082744; Turma de Origem NEJA-IV01/1º SEMESTRE/2017: Raquel Moreira Silva, Matrícula 201529590623510. Secretária Escolar Itinerante: Zilah dos Santos de Aguiar, designada no DOERJ de 23/07/2015, página 11, 1ª coluna, Diretora: Cristina Valéria Villas Bôas Madureira, designada no DOERJ de 17/08/2017, página 11, Anexo I, Professoras Inspetoras Escolares: Dulce Correia de Oliveira Silva, ID. 3519561-4 e Márcia de Matos Rodrigues, ID. 4047965-0.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 126 - ALMEDORINA AZEREDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 126 - ALMEDORINA AZEREDO, sito na Rodovia Amaral Peixoto, Km 08, s/nº, Rio do Ouro, Município de São Gonçalo, Censo Escolar 33090157, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado nos termos da Resolução SEEDUC nº 4979/2013, no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Alexandre Gonçalves dos Santos, Matrícula 201014710249651; André Costa dos Santos, Matrícula 200914710020575; Andre Ramos Theodoro, Matrícula 201329390076181; Caio Sangeroti Lima Rodrigues, Matrícula 200931880034780; Caroline Silva Azevedo, Matrícula 200929510243382; Cristian Lemos da Silva, Matrícula 200914710071641; Cristiane Alcântara Soares, Matrícula 200914710044679; Daniel Dantas Castro, Matrícula 200929510295773; Francisco Carlos Segundo, Matrícula 201531960428679; Gabriela Araujo de Matos, Matrícula 201014710284805; Icaro Borges da Silva Santos, Matrícula 200931870173868; Izabella Gonçalves Mattos, Matrícula 200914710072109; Jeneffer Cavalcanti de Freitas, Matrícula 201329510359280; Laryssa dos Santos Trajano, Matrícula 201117910221468; Leonardo Alves Silva de Oliveira, Matrícula 200932240049473; Letícia dos Santos Antunes, Matrícula 200929350021476; Luana da Conceição Mendonça dos Santos, Matrícula 201014710122236; Lucas Gabriel Souza Dutra, Matrícula 201031830152159; Marcos Alexandre Laureano Conceição, Matrícula 200914710073180; Mariza Celeste Oliveira, Matrícula 201614710370769; Matheus Campos dos Santos, Matrícula 201629510493431; Matheus Firmino da Costa, Matrícula 201002100004872; Moises de Oliveira Flôr, Matrícula 201629510480968; Myllena da Fonseca Paiva, Matrícula 200929610002026; Patrick Santos Ribeiro, Matrícula 201129510236232; Thiago Silva Delfino, Matrícula 201331870549504; Wellington José Alves Moura da Silva, Matrícula 201029510137110; Willian Pinto Rodrigues Lima, Matrícula 200932070079091. Secretária Escolar: Elisiane Soares Gomes, designada no DOERJ de 04/07/2017, página 10, 3ª coluna, Diretor: Robson Farias Sardinha, designado no DOERJ de 17/12/2009, página 16, 2ª coluna. Professoras Inspetoras Escolares: Rosilene da Silva Costa, ID. 3837933-3 e Ericka Ferreira da Cunha, ID. 2090276-0. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ISMAEL BRANCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ISMAEL BRANCO, sito na Rua Raul Lengruber, s/n°, Mutuá, Município de São Gonçalo, Censo Escolar 33089060, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4502/2010, no ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Caroline Gonçalves Barreto, Matrícula 201214750308910; Claudio Felipe Bento Nunes, Matrícula 200929750133441; Wanderson da Silva Rodrigues, Matrícula 200929630010601; no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Elza Alves da Silva, Matrícula 201529630447430; Flávio Conceição Ribeiro, Matrícula 201229630302441; Gabrielle dos Santos Ribeiro Sabino, Matrícula 201629630468248; Maria Bezerra Camelo, Matrícula 201529630448755; Mariane Leal Alcantara, Matrícula 201129630246707. Secretário Escolar: Ricardo Ferreira da Silva, designado no DOERJ de 02/09/2015, página 15, 3ª coluna, Diretor: Wilson Gomes da Silva, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 15, Anexo I. Professores Inspetores Escolares: Cristiane Barroso Dias, ID. 42130239 e Maria de Nazaré Muniz Avelar Cajé, ID. 4369456-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA JOSÉ SOARES JÚNIOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA JOSÉ SOARES JÚNIOR, sito na Rua Osório Cardoso, nº 279, Quissamã, Município de Itaboraí, Censo Escolar 33051364, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA, autorizado pelo Parecer CEE nº 082/2002, no ANO LETIVO DE 2004, Turma 2202: Juliana Franco de Figueiredo, Matrícula 10.2202.2004; no ANO LETIVO DE 2005, Turma EP-AGPII01: Natália Silva da Costa, Matrícula18.II01.2005; Rosana Pereira da Silva, Matrícula 21.II01.2005; Turma EP-AGPII02: Ananias Soares Lessa, Matrícula 02.II02.2005; no ANO LETIVO DE 2006, Turma EP-AGPII02: Marlos de Almeida do Nascimento, Matrícula12.II02.2006; no ANO LETIVO DE 2012, Turma EP-AGPII02: Aline Siqueira Gulineli da Silva, Matrícula 201124030018532; Elizabeth Figueiredo, Matrícula 201124030018370; no ANO LETIVO DE 2014, Turma EP-AGPII01: Jessica Cardoso Callaway, Matrícula 200923970375208; no ANO LETIVO DE 2015, Turma EP-AGPII01: Erli Clemente de Souza, Matrícula 201269740291214; Turma EP-AGPII02: Leila Aparecida Pedroza Almeida Porto, Matrícula 201424030041029. Torna sem efeito o edital publicado no DOERJ de 09/01/2018, página 30, 1ª coluna. Secretária Escolar: Raquel Henrique Nunes Vieira, designada no DOERJ de 25/10/2005, página 9, 3ª coluna, Diretora: Isabela Maria Siggelkow de Almeida, designada no DOERJ de 29/06/2009, página 7, 2ª coluna. Professoras Inspetoras Escolares: Solange Maria Peixoto Rodrigues, ID. 4276300-2 e Maria Neuma de Souza Coelho, ID. 4257086-7. \r\n\r\nId: 2099281"
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Servidores que autorizaram a publicação: Lidiane Feliciano Pinto, ID. 4368364-9 e Claudia Aparecida Marques Lourenço, ID. 4329356-5.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL STELLA MATUTINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL STELLA MATUTINA, sito na Rua Candido de Figueiredo, 181 Tanque, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, Censo 33138648, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, alterado pelo Decreto nº 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV-04: Adriana Santos da Silva, Matrícula 201569630561321; Matheus Machado de Araújo, Matrícula 201469630438582; ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma EJA 4: Aparecida dos Santos Souza , Matrícula 201769630680625; Brendon Braz dos Santos, Matrícula 201301720228670; Carlos Roniele de Souza Ferreira, Matrícula 201269630290957; Carmen Jessica Teixeira Passos, Matrícula 201099990051697; Edilene Maria Pacheco Pinto, Matrícula 201669630610795; Fernanda Cristina Machado Nepomuceno, Matrícula 201469440479407; José Jackson Silva, Matrícula 201669630612062; Liliane Machado de Almeida, Matrícula 201669630609517; Lucas Verneque de Carvalho, Matrícula 201669630602695; Magno Antonio dos Santos, Matrícula 201669630602776; Maria Antonia Pereira de Araujo, Matrícula 201669630602857; Maria Rosilda de Barros Fernandes Machado, Matrícula 201669630588510; Mateus William Almeida Pinheiro, Matrícula 201369630332273; Rafaela Machado de Almeida, Matrícula 201669630609355; Raquel de Jesus Ribeiro, Matrícula 201201610551098; Vania Cristina Rodrigues Gomes, Matrícula 201001840045655. Secretária Escolar: Adriana Carneiro Noutella, designada pela Ordem de Serviço Conjunta DRA/DRP/METROPOLITANA IV nº 006 de 01/02/2018. Diretora: Regina Celia Paranhos, designada no DOERJ de 29/07/2014, página 17, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Dilce Blezer Moreira, ID. 4369262-1 e Amanda Ferreira Santos Braga, ID. 4372231-8.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04/09/2017\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO, MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2016/ 2º Semestre\r\n\r\nOnde se lê: Turma NEJA 4\r\n\r\nElizabete Souza da Silva, Matrícula 201301790423911\r\n\r\nLeia-se: Turma NEJA IV-04\r\n\r\nElizabete Souza Silva, Matrícula 201301790423911\r\n\r\nCEJA SENAI PACIÊNCIA \r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA SENAI PACIÊNCIA, sito na Estrada Santa Eugênia, s/nº, Paciência, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33084025, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito as publicações referentes aos alunos: José Rocha, Curso Ensino Médio, ANO: 2016, publicado no DOERJ de 11/10/2016, página 31, 1ª coluna; Rafaela Firmo da Silva Santos, Curso Ensino Fundamental, ANO: 2017, publicado no DOERJ de 17/08/2017, página 26, 1ª coluna. Secretária Escolar: Viviane Vilela Ferreira designada pela Ordem de Serviço Conjunta DRA/DRP/METROPOLITANA IV nº 38 de 11/12/2017. Diretora: Rosa Maria Guerra Bianchi, designada no DOERJ de 16/12/2004, página 19, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Elisangela Mendes da Silva, ID 44284292, Selma Regina da Silva de Jesus, ID. 4368507-2 e Valdineia de Souza Gouvêa Opazo, ID. 4428436-5.\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA SENAI PACIÊNCIA, sito na Estrada Santa Eugênia, s/nº, Paciência, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33084025, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL, autorizado pelo Decreto nº 16372/1991, no ANO LETIVO DE 1996: Simone Duarte dos Santos, Matrícula 1065; no ano letivo de 2002: Elias Eufrasio Francisco, Matrícula 4231; no ano letivo de 2017: Anna Clara Pereira da Silva, Matrícula 161015001555; Anderson Monteiro, Matrícula 171015001213; Cléa Maria de Oliveira Manoel Salles, Matrícula 131061001202; Gilberto da Silva Vieira, Matrícula 131015001477; Liliane Cândido Lopes, Matrícula 141061001968; Naomie Nelson, Matrícula 171061001146; Nicolas Rodrigues Maciel da Silva, Matrícula 161061000107; Rafaela Vitória Vargas da Silva, Matrícula 171015001858; Renan Damasceno Ferretti, Matrícula 171061001115, Rosa Maria Calixto da Silva Lima, Matrícula 161061000963; no ANO LETIVO DE 2018: Edineia Rodrigues de Azeredo Duarte, Matrícula 171015001730, Julio Avila da Silva, Matrícula 171061001476, Lorrayne Flóes Rocha da Silva, Matrícula 171015001225; Priscila Rodrigues da Roza dos Santos, Matrícula 171061000972; Thaina Santiago, Matrícula 141061001329. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 16372/1991, no ano letivo de 2007: Antonia Rosa Neves Moraes, Matrícula 19237; no ano letivo de 2010: Melquizedeque Moreira Silva, Matrícula 1111MN ;no ano letivo de 2012: Lúcio de Oliveira Santos, Matrícula 152015002391; no ANO LETIVO DE 2013: Leandro Coimbra Ribeiro da Conceição, Matrícula 21211; Rachel do Nascimento Santos, Matrícula 152015001538; no ANO LETIVO DE 2014: Thiago Almeida Oliveira, Matrícula 142015000865; no ANO LETIVO DE 2015:Yan Rodrigues de Oliveira, Matrícula 172061000309; no ANO LETIVO DE 2016: José Rocha, Matrícula 162015000304; Paula Juliana dos Santos, Matrícula 152061000971; Vanessa de Oliveira Moreira Rumão, Matrícula 162015000946; no ANO LETIVO DE 2017: Alanna Lima Barbosa, Matrícula 172015000904; Amanda Cardoso Bastos Oliveira, Matrícula 142015000015; Ana Carolina Izidoro Lourenço, Matrícula 172061000705; Ana Claudia de Andrade Ventapane, Matrícula 172061001009; Ana Paula Silva da Rocha, Matrícula 132061000464; Bruno de Souza Duarte, Matrícula 172015000868; Brendaw Matos Fernandes, Matrícula 162061000992; Claudio Carvalho de Souza, Matrícula 172015000059; Claudio Dos Santos Bezerra, Matrícula 152015001915; Darley Alves Carvalho, Matrícula 172061000379; Diego dos Santos Rodrigues, Matrícula 172015001109; Douglas Filadelfo de Almeida, Matrícula 172015001459; Dinne Lara Barbosa Muniz, Matrícula 172061001392; Edilane da Silva, Matrícula 142061001822; Eduardo da Silva Bezerra, Matrícula 132015000535; Eduardo Luiz Reis Silva, Matrícula 162015001215; Edgard Henrique Nunes de Carvalho, Matrícula 162061000465; Eliane Goulart Rodrigues de Souza, Matrícula 152015000758; Elisangela Anselmo Xavier, Matrícula 152061001636; Esdras Tajra, Matrícula 132061000188; Fábio Alexandre Oliveira de Araujo Caldas, Matrícula 142061001915; Fernanda da Silva Borges, Matrícula 152061001775; Flavia Sena Correia, Matrícula 162061000749; Horrana Solemar Camisão, Matrícula 162015000316; Gabriel Boti Rodrigues da Silva, Matrícula 172015000154; Gabriela Sampaio da Silva Leandro, Matrícula 132015000439; Glaucio Santiago da Silva, Matrícula 162015002090; Izabelle Alves de Souza, Matrícula 172015001974; Jadêr Moreira dos Santos Silva, Matrícula 172015000987; Jaimil Melo de Oliveira, Matrícula 162015001732; Jânio Cláudio Lopes de Sousa, Matrícula 132061001066; Jéssica dos Santos Andrade, Matrícula 172061000890; Júlia Alves do Nascimento Cruz, Matrícula 172061000924; Juliana Carmen Gonçalves Pereira, Matrícula 142061001695; Juliana Lopes da Silva, Matrícula 152061000237; Kariny Cristiny de Amorim Batista, Matrícula 152061000947; Larissa Rodrigues Vilella, Matrícula 1720610001257; Lucas Rodrigues Barbosa, Matrícula 172061000354; Luísa da Silva Pedrosa Bastos, Matrícula 172015001420; Marcelo Elmir de Jesus Santos, Matrícula 172015001642; Márcia Ferreira Sales, Matrícula 162015002290; Marcos Vinícius Souza da Silva, Matrícula 1520610001730; Marcus Winícius Alves de Castro, Matrícula 172061000632; Maria Elisângela Oliveira Soares Silva, Matrícula 142015000132; Maristela Rodrigues dos Santos, Matrícula 132061000463; Matheus Rafael de Oliveira, Matrícula 142061000400; Mauricio Leonardo Jordão Cardoso, Matrícula 172061000130; Mauro da Silva Diniz Junior, Matrícula 162061000427; Miralda Silva de Souza, Matrícula 162061001275; Mylla Ribeiro Silva, Matrícula 172015001449; Myke Almeida de Aquino, Matrícula 162061000298; Neivanildo Luiz de Castro, Matrícula 162061000037; Nivaldo Antonio Leopoldo, Matrícula 162015001409; Núbia Noemi Pittizer de Moraes, Matrícula 152015001856; Pablo Oscar Barboza, Matrícula 17201500413; Paola Cristina Vicente Mendes, Matrícula 172015001391; Paulo Cesar Santos Silva, Matrícula 152061000086; Rafaela da Silva Rodrigues, Matrícula 172015001061; Rafaela Firmo da Silva Santos, Matrícula 162015001177; Raiane Ivonete de Souza Gonzaga Araujo, Matrícula 172061000062; Rayane Baptista Chaves, Matrícula 152015000205; Reginaldo de Santana, Matrícula 132061000126; Renata Bessa Gitirana dos Santos, Matrícula 162015002182; Rene Camilo de Santana 17206100018; Ricardo Leite da Costa, Matrícula 172061000592; Rony Zimmermann Filho, Matrícula 172015000744; Simone Brito Gomes Lima da Silva, Matrícula 172061000210; Simone Soares Gomes, Matrícula 1720115000152; Talita Ferreira Soares, Matrícula 172015001423; Tatiane Cristina Porto Amorim, Matrícula 172015002032; Tereza Cristina Freitas da Silva, Matrícula 132061000669; Thaina Brito de Souza, Matrícula 152015001138; Thaís Martins de Oliveira, Matrícula 152015002371; Valeria Penaforte de Lima, Matrícula 162061001195; Vander de Souza Monsores, Matrícula 172015001655; Vanderlei Magalhães Bastos, Matrícula 172015001212; Valquiria Mercedes da Silva, Matrícula 172015001144; Vanesca da Silva Quelucci, Matrícula 172015000984; Vanessa de Oliveira Monteiro, Matrícula 162061000674; Vera da Costa Silva Duran, Matrícula 152061000715; Vitor Roberto Carvalho Meirelles, Matrícula 172015001664; Walmer da Silva Sena Cerqueira, Matrícula 172015000159; Washington Soares Brito da Silva, Matrícula 152061000631; Wewerson Cândido Silva, Matrícula 172015001259; Winner Silva Ribeiro, Matrícula 162015000746; Yasmin Neves Silva, Matrícula 142015001937; Yngrid Oliveira Tavares Bento, Matrícula 152015000929; no ANO LETIVO DE 2018: João Ferreira da Silva, Matrícula 142015002271; Heloísa Rosa Placido, Matrícula 132015000280; Yasmin Yane Lopes Silva Rodrigues, Matrícula 162015001446; Ana Cristina de Azevedo, Matrícula 142061000744; Carla Cristina Monteiro Gomes, Matrícula 142061000744; Cesar Alves Ferreira, Matrícula 162015001893; Clara Sant'Anna Cunha, Matrícula 172015001761; Claudio Hamilton Silva Gomes Montezuma, Matrícula 1620150019831; Edivaldo Sá dos Santos, Matrícula 182015000652; Erick Luiz Genezio Vieira, Matrícula 142015001361; Flávia da Silva Carmo, Matrícula 172015000890, Jhonny Lopes Patricio, Matrícula 172015000537; Joice Gabriel da Silva, Matrícula 132015000461; Josué Sousa Santos, 172015001290; Julio Werner da Cunha Rapozo, Matrícula 182015000154; Michele Chaves Adão, Matrícula 132015000950; Ruan Carlos Nascimento dos Santos, Matrícula 172015000282; Thaís Gonçalves da Silva dos Santos, Matrícula 182015000269; Wudilaine dos Santos Julio, Matrícula 172015001601. \r\n\r\nSecretária Escolar: Viviane Vilela Ferreira, designada designada pela Ordem de Serviço Conjunta DRA/DRP/METROPOLITANA IV nº 38, de 11/12/2017. Diretora: Rosa Maria Guerra Bianchi, designada no DOERJ de 16/12/2004, página 19, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Elisangela Mendes da Silva, ID 44284292, Selma Regina da Silva de Jesus, ID. 4368507-2 e Valdineia de Souza Gouvêa Opazo, ID. 4428436-5.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 41-2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: Alexandre de Farias Mendes, 142015000563 \r\n\r\nLeia-se: Alexandre de Faria Mendes, 142015000563\r\n\r\nD.O. DE 20/10/2017\r\n\r\nPÁGINA 39-2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2017\r\n\r\nOnde se lê: Evellen Vincler de Oliveira, Matrícula162015001877 \r\n\r\nLeia-se: Evellen Vincler Oliveira, Matrícula16201500187\r\n\r\nId: 2099549"
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                            "2099474": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 026/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e LIFETEX Indústria e Comércio Ltda. OBJETO: Aquisição de material Hospitalar para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 12 de abril de 2018. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 045/2018. VALOR: R$ 161.064,00 (cento e sessenta e um mil sessenta e quatro reais). N.E: 0701. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1402/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 128/2017/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e HPF Surgical Ltda. OBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2017. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 223/2017. VALOR: R$ 18.696,00 (dezoito mil seiscentos e noventa e seis reais). N.E: 2145. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/686/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 128/2017/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e HPF Surgical Ltda. OBJETO: Cessão em comodato de 02 (dois) clipadores laparascópicos conforme especificação do edital. DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2017. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/686/2017.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28/12/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 024/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e M. B. Martins Agropecuária EPP. OBJETO: Aquisição de material Hospitalar para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2018. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 324/2017. VALOR: R$ 157.795,00 (cento e cinquenta e sete mil setecentos e noventa e cinco reais). N.E: 0283. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/721/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/04/2018.\r\n\r\nId: 2099474"
                            ],
                            "2099370": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 022/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e C. M. Cirúrgica Indústria e Comércio Ltda. - EPP. OBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de Consignação para a UDA de Neurocirurgia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 12 de abril de 2018. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 264/2017. VALOR: R$ 347.760,00 (trezentos e quarenta e sete mil setecentos e sessenta reais). N.E: 0335. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2998/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 022/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e C. M. Cirúrgica Indústria e Comércio Ltda. - EPP. OBJETO: Cessão em comodato de todo o equipamento e aparelho conforme especificação do edital. DATA DA ASSINATURA: 12 de abril de 2018. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2998/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 021/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e CREMER S/A. OBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 05 de março de 2018. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 291/2017. VALOR: R$ 120.812,00 (cento e vinte mil oitocentos e doze reais). N.E: 0441. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/916/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/03/2018.\r\n\r\nId: 2099370"
                            ],
                            "2099513": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Memorando de Entendimento. PARTES: Geomar Helmholtz Centre for Ocean Research Kiel e a UERJ. OBJETO: Cooperar e realizar intercâmbio em projetos em comum sobre biogeoquímica marinha. DATA DE ASSINATURA: 23/02/2018. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/7211/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Concessão de Estágio Educacional Obrigatório e Não Obrigatório. PARTES: Município de Nova Iguaçu, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Gestão e a UERJ. OBJETO: Estabelecer às condições indispensáveis a viabilização de concessão de estágio de complementação educacional junto aos órgãos e entidades que integram a administração municipal da concedente aos estudantes matriculados na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 23/06/2017. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/525/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Colaboração. PARTES: Universitat Rovira i Virgili e a UERJ. OBJETO: Estabelecer as condições gerais da colaboração científica, técnica, docente e administrativa entre as partes. DATA DE ASSINATURA: 14/12/2017. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/640/2018.\r\n\r\nId: 2099513"
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                            "2099570": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e Centro Cultural Social e Ecológico de Madureira. ASSINATURA: 19.06.2017. OBJETO: Doação de bens móveis, inservíveis. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/007/3809/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e Centro Cultural Social e Ecológico de Madureira. ASSINATURA: 20.12.2017. OBJETO: Doação de bens móveis, inservíveis. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/007/1037/2018.\r\n\r\nId: 2099570"
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                            "2098891": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 03/05/18, às 10h, a licitação para compra de “PEN DRIVE”. Proc. UERJ nº E-26/007/8100/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 189/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 03/05/18, às 14h, a licitação para compra material hospitalar (AGULHAS para Biópsia de Próstata). Proc. UERJ nº E-26/007/2215/2018.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2098891"
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                            "2098910": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação para AQUIS COMPRESSA CAMPO OPERATÓRIO, anteriormente marcada para 10/04/18, às 14h, FICA ADIADA para 04/05/18, às 14h. Proc. HUPE nº E-26/008/2360/2017.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2098910"
                            ],
                            "2099407": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2013\r\n\r\nRAFAEL DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome da aluna que concluiu o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nMARCELLE MIRANDA DA MATTA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC N°163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificados/Diplomas expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nCAMILA LUNA DE MOURA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2013\r\n\r\nJONATAS DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2011\r\n\r\nADRIANA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, TORNA SEM EFEITO o edital referente a aluna TATIANE MARINHO GUALTER FALCO, CURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, ANO: 2016 publicado no D.O. de 07/04/2017, página 19, 2ª coluna.\r\n\r\nId: 2099407"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2099599": [
                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00149697\r\n\r\nNOME: Mon Cheri Motel Ltda. CNPJ/CPF Nº: 29.872.017/0001-10. ENDEREÇO: Avenida Industrial da Marambaia, Lt. 13 Qd 2 - Marambaia - Itaboraí-RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76, da Lei 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: R$ 2.094,19. PROCESSO Nº E-07/002.13858/2017. \r\n\r\nId: 2099599"
                            ],
                            "2099561": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 328/2018 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇO DE REPARO DE UM MOTOR DE 1800 HP DO ALTO RECALQUE DO GUANDU - ARG”. \r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 04/05/2018 HORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 120.600,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2099561"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2099593": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO torna público que será realizada a licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 0004/2018.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA: 27 de abril de 2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços - Hospedagem, Alimentação e Locação de Auditório. \r\n\r\nRECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de Trabalho: 1301.2060600371.625 - Código de Despesa: 4490.39.02 - Fonte: 111 - BIRD.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/003232/2016.\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados a partir de 16/04/18, no site www.compras.rj.gov.br (SIGA). \r\n\r\nId: 2099593"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2099629": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 003/2018. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A (CEASA-RJ) e a GB CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA EPP. OBJETO: Prestação de serviços comuns de engenharia, por empresa especializada, devidamente regularizada, para demolição de muro de alvenaria com blocos cerâmicos, existente, e construção de 215,00m de muro de blocos de cimento, com pilares de concreto armado, junto à Unidade I da CEASA/RJ. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e do Edital do Pregão Eletrônico nº 015/2017. DATA DA ASSINATURA: 03.04.2018. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a contar da data da publicação. VALOR: R$ 174.900,00 (cento e setenta e quatro mil e novecentos reais). PROCESSO Nº E-02/004/366/2017. *Omitido no D.O. de 04.04.2018.\r\n\r\nId: 2099629"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "2099031": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 005/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, como locatária, e Independência Imobiliária LTDA.- procuradora dos Locadores.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor contratual em - 0,014594% (zero vírgula zero quatro cinco nove quatro por cento) variação negativa do IGP-M (índice Geral de Preço de Mercado), utilizado a partir de 01 de setembro de 2016 a outubro de 2017, previsto na Clausula Quinta do Contrato de Locação dos imóveis constituídos pelo grupo de salas 3301 até 3304 e 3307 até 3318, equivalente ao 33° pavimento do Edifício Rodolpho de Paoli, situado na Avenida Nilo Peçanha, n° 50, Centro Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 111.231,09 (cento e onze mil duzentos e trinta e um reais e nove centavos), reajustado para R$ 109.607,83 (cento e nove mil seiscentos e sete reais e oitenta e três centavos), valor a ser pago a partir de 01/10/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 8° da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/562/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10/04/2018.\r\n\r\nId: 2099031"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2099468": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que será realizada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2018\r\n\r\nLICITAÇÃO NO PORTAL SIGA N° 21130\r\n\r\nDIA: 27/04/2018 - HORÁRIO: 12:00h\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada para a prestação de SERVIÇO DE TRANSPORTE DE VALORES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/303/2017\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.theatromunicipal.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Avenida Almirante Barroso, nº 14/16, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 2099468"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2016.\r\n\r\nPARTES: TURISRIO e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato original.\r\n\r\nPRAZO: 21/10/2017 a 20/10/2018.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/002/76/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/10/2017.\r\n\r\nId: 2099589"
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                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2099518": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e o SAFECON - MONTAGENS E SERVIÇOS DE ACESSO EIRELI-ME. \r\n\r\nOBJETO: Liquidação do valor devido pela PGE/RJ, referente ao pagamento da prestação de serviços de escoramento previsto para a fachada lateral direita (voltada para o pátio interno) do Bloco 02 do Antigo Convento do Carmo, localizado na Praça XV de Novembro, nº 101, Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.211,67 (três mil duzentos e onze reais e sessenta e sete centavos). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.017327/2017. \r\n\r\nASSINATURA: 12 de abril de 2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e o SAFECON - MONTAGENS E SERVIÇOS DE ACESSO EIRELI-ME. \r\n\r\nOBJETO: Liquidação do valor devido pela PGE/RJ, referente ao pagamento da prestação de serviços de escoramento previsto para a cobertura do Bloco 02 do Antigo Convento do Carmo, localizado na Praça XV de Novembro, nº. 101, Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.666,66 (quatro mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.017327/2017. \r\n\r\nASSINATURA: 12 de abril de 2018.\r\n\r\nId: 2099518"
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                        "2099364": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato PGE-RJ nº. 12/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a sociedade empresária BPO - PROCESSOS E NEGÓCIOS DE INFORMAÇÃO S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nValor Total: R$ 783.700,56 (setecentos e oitenta e três mil setecentos reais e cinquenta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de abril de 2018.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.046164/2015.\r\n\r\nId: 2099364"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2099595": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5627 DE 12 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5508, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE IMPLANTA O ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL COM ÊNFASE EM EMPREENDEDORISMO APLICADO AO MUNDO DO TRABALHO, NAS UNIDADES ESCOLARES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/405/2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Anexo Único da Resolução SEEDUC nº 5508, de 01 de fevereiro de 2017, para incluir as 44 (quarenta e quatro) unidades escolares listadas no Anexo Único desta Resolução, e implantadas em 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2018\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCENSO\r\n\r\nANO DE ADESÃO \r\n\r\nESCOLA\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n33053910\r\n\r\n2018\r\n\r\nCE Elisiario Matta\r\n\r\nRua Abreu Rangel, 115, Centro\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n33057702\r\n\r\n2018\r\n\r\nCE Professora Alcina Rodrigues Lima\r\n\r\nEstrada Francisco da Cruz Nunes, Itaipu\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n33026874\r\n\r\n2018\r\n\r\nCIEP 384 Goncalves Dias\r\n\r\nRodovia Rio de Janeiro, 138, São Vicente de Paulo\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n33026408\r\n\r\n2018\r\n\r\nCIEP 148 Professor Carlos Elio Vogas da Silva\r\n\r\nRua Oscar Clark, Parque Mataruna\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n33027323\r\n\r\n2018\r\n\r\nCE Miguel Couto\r\n\r\nAvenida 13 de Novembro, 51, Centro\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n33028583\r\n\r\n2018\r\n\r\nCIEP 457 Doutor Jose Elias Mello dos Santos\r\n\r\nEstrada do Arrastao, 721, Centro\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n33055637\r\n\r\n2017\r\n\r\nCE Brigadeiro Castrioto\r\n\r\nRua Professora Emylce, São Lourenco\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n33104204\r\n\r\n2017\r\n\r\nCIEP 258 Astrogildo Pereira\r\n\r\nRua Regorciano de Oliveira, Bacaxa\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n33028087\r\n\r\n2017\r\n\r\nCIEP 262 Curvelina Dias Curvello\r\n\r\nRua Maria Dias Curvelo, Porto do Carro\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nMendes\r\n\r\n33038260\r\n\r\n2018\r\n\r\nCE Doutor Joao Nery\r\n\r\nAvenida Santa Cruz, 02, Humberto Antunes\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n33038473\r\n\r\n2018\r\n\r\nCE Doutor Antonio Fernandes\r\n\r\nRua Bonifácio Portela, 22, Centro\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n33038880\r\n\r\n2018\r\n\r\nCIEP 152 Garrincha Alegria do Povo\r\n\r\nRua Domingos Gonçalves Ferreira Bastos, Lages\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n33039186\r\n\r\n2018\r\n\r\nCE Edmundo Peralta Bernardes\r\n\r\nRua Doutor Peralta, 692, Centro\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nValença\r\n\r\n33035628\r\n\r\n2017\r\n\r\nCE Almirante Rodrigues Silva\r\n\r\nRua Allan Kardec, 254, Fátima\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nValença\r\n\r\n33035458\r\n\r\n2017\r\n\r\nCE Jose Fonseca\r\n\r\nAvenida Nilo Peçanha, 82, Centro\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n33038872\r\n\r\n2017\r\n\r\nCIEP 500 Antônio Botelho\r\n\r\nEstrada RJ 127, BNH\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nBarra de Piraí\r\n\r\n33098573\r\n\r\n2017\r\n\r\nCIEP 310 Professora Alice Aiex\r\n\r\nRua José Bento de Oliveira, 1005, Parque São Joaquim\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n33029407\r\n\r\n2018\r\n\r\nCE Iracema Leite Nader\r\n\r\nRua Claudionor Cabral Franco, 2237, Vila Nova\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n33033129\r\n\r\n2018\r\n\r\nCE Presidente Roosevelt\r\n\r\nRua Lindolfo Collor, 285, Conforto\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n33030456\r\n\r\n2018\r\n\r\nCIEP 488 Ezequiel Freire\r\n\r\nRua 38 - Quadra 35, Jardim Itatiaia\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n33036640\r\n\r\n2018\r\n\r\nCE Doutor Artur Vargas\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, 230, Centro\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n33030901\r\n\r\n2018\r\n\r\nCE Octavio Teixeira Campos\r\n\r\nRua Valdemiro Gonçalves, 61, Centro\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n33029717\r\n\r\n2018\r\n\r\nCE São Pedro\r\n\r\nRua Benedito Antonio Dias, 109, São Pedro\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n33032734\r\n\r\n2018\r\n\r\nCIEP 053 Doutor Nelson dos Santos Gonçalves\r\n\r\nRua 1043, 205, Volta Grande\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nParaty\r\n\r\n33037515\r\n\r\n2018\r\n\r\nCIEP 999 Dom Pedro de Alcantara Bragança I Imperador do Brasil\r\n\r\nEstrada do Ribeirinho, 18, Ponte Nova\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n33030987\r\n\r\n2017\r\n\r\nCIEP 291 Dom Martinho Schlude\r\n\r\nRua Benedito Honorato, 147, Centro\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nResende\r\n\r\n33031380\r\n\r\n2017\r\n\r\nCE Antonina Ramos Freire\r\n\r\nRua José Carlos Geovani, Alegria\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n33032360\r\n\r\n2017\r\n\r\nCIEP 296 Presidente Benes\r\n\r\nRodovia Saturino Braga, Lídice\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n33096880\r\n\r\n2017\r\n\r\nCIEP 292 Professora Jandyra Reis de Oliveira\r\n\r\nAvenida Presidente Kennedy, 3460, Ano Bom\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n33033978\r\n\r\n2017\r\n\r\nCIEP 484 Toninho Marques\r\n\r\nAvenida Deputado Jiulio Caruso, Volta Redonda\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n33100322\r\n\r\n2018\r\n\r\nCIEP 168 Hilda Silveira Rodrigues\r\n\r\nAvenida Santa Cruz, Jardim Laranjeiras\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n33061874\r\n\r\n2018\r\n\r\nCE Dom Bosco\r\n\r\nRua Antonio Grande, Valdariosa\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n33060720\r\n\r\n2018\r\n\r\nCIEP 021 General Osorio\r\n\r\nEstrada de Adrianopolis, Botafogo\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n33052433\r\n\r\n2017\r\n\r\nCE Armando Dias\r\n\r\nRua Edna Palatinik, Nova Belem\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n33058261\r\n\r\n2017\r\n\r\nCIEP 356 Augusto Ruschi\r\n\r\nRua Safira, Jardim Paraíso\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n33058202\r\n\r\n2017\r\n\r\nCIEP 200 Professor Terli Fioravante da Rocha\r\n\r\nRua Coronel Fawcett, 81, Boa Esperança\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n33058342\r\n\r\n2017\r\n\r\nCIEP 317 Aurelio Buarque de Holanda\r\n\r\nRua Dona Vitalina, Engenho Pequeno\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n33058237\r\n\r\n2017\r\n\r\nCIEP 324 Mahatma Gandhi\r\n\r\nRua Flávia, Ipiranga\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n33060185\r\n\r\n2017\r\n\r\nCIEP 383 Máximo Gorki\r\n\r\nAvenida Abílio Augusto Távora, 17000, Marapicu\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n33055033\r\n\r\n2017\r\n\r\nCE Marechal Zenobio da Costa\r\n\r\nRua Joao Rodrigues da Cunha, 195, Olinda\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n33103968\r\n\r\n2018\r\n\r\nCIEP 439 Luiz Gonzaga Junior - Gonzaguinha\r\n\r\nRua Vital Brazil, 1, Luiz Caçador\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n33099936\r\n\r\n2018\r\n\r\nCIEP 252 João Baptista Caffaro\r\n\r\nRua Primeiro de Janeiro, Centro\r\n\r\nMetropolitana II \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n33089124\r\n\r\n2018\r\n\r\nCE Padre Manuel da Nobrega\r\n\r\nRua Minas Gerais, Brasilândia\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n33088926\r\n\r\n2017\r\n\r\nCIEP 240 Professor Haroldo Teixeira Valladao\r\n\r\nRua Cristiano Otoni, Almerinda\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n33089086\r\n\r\n2017\r\n\r\nCE Ministro Jose de Moura e Silva\r\n\r\nRua Rosalino José Ferreira, Rocha\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n33051330\r\n\r\n2017\r\n\r\nCIEP 129 Jose Maria Nanci\r\n\r\nAvenida Flávio Vasconcelos, Venda das Pedras\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n33098808\r\n\r\n2017\r\n\r\nCIEP 426 Eduardo Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nAvenida Genésio da Costa Cotrim, Quissamã\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n33097046\r\n\r\n2017\r\n\r\nCIEP 424 Pedro Amorim\r\n\r\nRua Manoel Morel Peçanha, Visconde de Itaboraí\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n33110646\r\n\r\n2018\r\n\r\nCIEP 323 Maria Werneck de Castro\r\n\r\nEstrada Pedro Borges de Freitas, Irajá\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro (Maré)\r\n\r\n33063907\r\n\r\n2018\r\n\r\nCE Professor João Borges de Moraes\r\n\r\nRua Doutor Teixeira Ribeiro - Complexo da Maré, Bonsucesso\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n33065217\r\n\r\n2018\r\n\r\nCE Professor Antonio Maria Teixeira Filho\r\n\r\nAvenida Bartolomeu Mitre, 701, Leblon\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n33063389\r\n\r\n2017\r\n\r\nCE Chico Anysio\r\n\r\nRua Amaral, 26, Andarai\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n33045470\r\n\r\n2018\r\n\r\nCE Barão de Tefé\r\n\r\nEstrada Rio São Paulo Km 39,5, Dom Bosco\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n33106665\r\n\r\n2018\r\n\r\nCIEP 432 Alberto Cavalcanti\r\n\r\nRua Florestal, Inhoaiba\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n33079366\r\n\r\n2018\r\n\r\nCE Jorge Zarur\r\n\r\nRua Edmo Zarife, Bangu\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n33097135\r\n\r\n2017\r\n\r\nCIEP 329 Juan Martinho Carrasco\r\n\r\nEstrada do Mazomba, 1, Brisamar\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n33044880\r\n\r\n2017\r\n\r\nCIEP 498 Irma Dulce\r\n\r\nRua Pt Antonio Antunes da Rocha, 1, Chapero\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n33048312\r\n\r\n2018\r\n\r\nCIEP 226 Porto da Estrela\r\n\r\nEstrada Rio Mage, Parque Estrela\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n33050546\r\n\r\n2018\r\n\r\nCE Parada Angelica\r\n\r\nAvenida Fernando Figueredo, 08, Parada Angelica\r\n\r\nMetropolitana V \r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n33049700\r\n\r\n2017\r\n\r\nCIEP 208 Alceu Amoroso Lima\r\n\r\nRua Professor Hélio Rangel, Jardim Primavera\r\n\r\nMetropolitana V \r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n33048304\r\n\r\n2017\r\n\r\nCIEP 031 Lírio do Laguna\r\n\r\nRua Tenente José Nilson da Silva, Parque Lagunas e Dourados\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n33001286\r\n\r\n2018\r\n\r\nCE Dez de Maio\r\n\r\nAvenida Cardoso Moreira, 571, Centro\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n33006679\r\n\r\n2018\r\n\r\nCE Deodato Linhares\r\n\r\nAvenida Deputado Luiz Fernando Linhares, 214, Centro\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n33003858\r\n\r\n2018\r\n\r\nCE José De Lannes Dantas Brandão\r\n\r\nRua Governador Chagas Freitas, Boa Vista\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n33001456\r\n\r\n2017\r\n\r\nCE Chequer Jorge\r\n\r\nAvenida Euclides Poubel de Lima, 341, Vinhosa\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n33007403\r\n\r\n2017\r\n\r\nCE Almirante Barão de Teffe\r\n\r\nPraça Pereira Lima, 106, Centro\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n33008388\r\n\r\n2018\r\n\r\nCE Benta Pereira\r\n\r\nRua Antonino Neves, 148, Parque Jardim Carioca\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n33012393\r\n\r\n2018\r\n\r\nCE de Sao Fidelis\r\n\r\nPraça Teixeira Soares, 20, Centro\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n33012121\r\n\r\n2018\r\n\r\nCE Baltazar Carneiro\r\n\r\nRua José Peres, Centro\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n33103119\r\n\r\n2018\r\n\r\nCIEP 393 Prefeito Carlos Emir Mussi\r\n\r\nRua Alcides Mourao, Aroeira\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n33011842\r\n\r\n2017\r\n\r\nCE Nelson Pereira Rebel\r\n\r\nAvenida Antônio Luiz da Silveira, 260, Travessão\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n33014736\r\n\r\n2017\r\n\r\nCIEP 271 Jose Bonifacio Tassara\r\n\r\nAvenida Victor Sence, Garapa\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n33095140\r\n\r\n2017\r\n\r\nCIEP 470 Celso Martins Cordeiro\r\n\r\nRua Antonio Pinheiro Filho, 02, Centro\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n33018340\r\n\r\n2018\r\n\r\nCE Moacyr Padilha\r\n\r\nRua Remo Righi, 30, Vila Isabel\r\n\r\nSerrana I \r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n33018367\r\n\r\n2018\r\n\r\nCE Roberto Coelho Pedroso\r\n\r\nAvenida Ruy Barbosa, 350, Cantagalo\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\n33052930\r\n\r\n2018\r\n\r\nCE Visconde de Sepetiba\r\n\r\nPraça da Bandeira, 308, Centro\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n33041210\r\n\r\n2017\r\n\r\nCIEP 137 Cecilia Meireles\r\n\r\nEstrada União e Industria, 2822, Correas\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n33041946\r\n\r\n2017\r\n\r\nCIEP 281 Gabriela Mistral\r\n\r\nEstrada União Industria, 281, Posse\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\n33053693\r\n\r\n2017\r\n\r\nCE Joaquim Leitão\r\n\r\nRua Waldemar Lima Teixeira, Santo Aleixo\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n33093989\r\n\r\n2018\r\n\r\nCIEP 274 Maria Amélia Daflon Ferro\r\n\r\nRodovia RJ 176, 01, Santa Irene\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n33019673\r\n\r\n2018\r\n\r\nCIEP 280 Professor Vasco Fernandes da Silva Porto\r\n\r\nRua Idimar Policiano da Silva, Ulisses Lengruber\r\n\r\nId: 2099595"
                    ],
                    "2099445": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/04/2018\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a nomeação da Professora, abaixo discriminada, provinda do Concurso Público realizado em 2011, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 25 de janeiro de 2011, homologado em 30 de maio de 2011, nomeada pelo Decreto de 14 de junho de 2012, publicado no D.O. de 15 de junho de 2012. Proc. nº E-03/11.340/2011.\r\n\r\nRegional Metropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nCAMILA RIBEIRO DE LACERDA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n191º\r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a nomeação da Professora, abaixo discriminada, provinda do Concurso Público 2013 - 16 horas, realizado em 2013, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 04 de novembro de 2013, homologado em 29 de abril de 2014, nomeada pelo Decreto de 11 de abril de 2016, publicado no D.O. de 12 de abril de 2016. Proc. nº E-03/001/9241/2015.\r\n\r\nRegional Médio Paraíba\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nSIMONE BUENO GRACIANO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n10º RECLASS\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n16/12/2015\r\n\r\nId: 2099445"
                    ],
                    "2099467": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, VÂNIA MARIA QUINTELA DA SILVA SOUZA, Prof. Doc. II, ID 3640217-6/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Roberto Coelho Pedroso, U.A. 18-1895, Tipo D, Município de Três Rios, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/013/1676/2018.\r\n\r\nId: 2099467"
                    ],
                    "2099388": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3899/2016 - AMARO RODRIGO DE ALMEIDA CORREIA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 43816029, vínculo 2. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2099388"
                    ],
                    "2099519": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 12/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.200.108/2012 - VALÉRIA FIGUEIREDO ARGOLO, mat. nº 231.850-9, período de 14/04/2009 a 31/05/2012, valor R$ 12.188,27.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1304/2016 - JANIFER MARA DE ARAUJO QUEIROZ, mat. nº 237.031-0, período de 13/05/2011 a 31/05/2012, valor R$ 3.696,34.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/790/2017 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA MEDEIROS, mat. nº 290.741-8, período de 17/02/2012 a 31/05/2012, valor R$ 767,49.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 2099519"
                    ],
                    "2099622": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 12/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/985/2018 - VIVIAN BARBOSA DE BRITO ALVES BARROS, ID. Funcional nº 4283438-4. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/1979, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto no dia 03/04/2018, para fins de regularização da sua vida funcional.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/980/2018 - FABIANO FARIAS DE SOUZA, ID. Funcional nº 4338429-3, vínculos 2 e 3. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/1979, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto no dia 03/04/2018, para fins de regularização da sua vida funcional.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/981/2018 - HELOÍSA MAGALHÃES GOULART DE ANDRADE, ID. Funcional nº 4419036-0, Prof. Doc. I, mat. nº 973.818-8. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/1979, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto no dia 03/04/2018, para fins de regularização da sua vida funcional.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/979/2018 - FABIANO FARIAS DE SOUZA, ID. Funcional nº 4338429-3, vínculos 2 e 3. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/1979, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto no período de 26/03/2018 a 28/03/2018, para fins de regularização da sua vida funcional.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/972/2018 - CARLA BERTÂNIA CONCEIÇÃO DE SOUZA, ID. Funcional nº 3933712-0, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.386-8, vínculo 1 e Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 942.569-5, vínculo 2. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/1979, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto no dia 03/04/2018, para fins de regularização da sua vida funcional.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1000/2018 - FERNANDA LIMA SANT'ANNA DA MOTTA, ID. Funcional nº 4326686-0, vínculo 1. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/1979, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto no dia 03/04/2018, para fins de regularização da sua vida funcional.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/982/2018 - ROGÉRIO SOARES DE MOURA, ID. Funcional nº 4324749-0, vínculo 2. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/1979, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto no dia 03/04/2018, para fins de regularização da sua vida funcional.\r\n\r\nId: 2099622"
                    ],
                    "2099577": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/04/2018\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, abaixo relacionados.\r\n\r\nPEDRO PAULO GUIMARÃES HORTA, ID. Funcional nº 556076-4/1, mat. n° 829.753-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 04/01/2018. Proc. n° E-03/007/44/2018.\r\n\r\nGRASIELY PACHECO DO AMARAL, ID. Funcional nº 4376799-0/1, mat. n° 959.916-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 22/01/2018. Proc. n° E-03/010/278/2018.\r\n\r\nJUAN IBANEZ DE PAULA COELHO, ID. Funcional nº 5036785-4/1, mat. n° 3.075.096-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 07/12/2017. Proc. n° E-03/007/6321/2017.\r\n\r\nTEREZA CRISTINA SANT'ANNA DA COSTA, ID. Funcional nº 573205-0/1, mat. n° 1.203.358-5, do cargo de Servente, com validade a contar de 26/12/2017. Proc. n° E-03/013/4403/2017.\r\n\r\nDURVAL DOS SANTOS CARVALHO, ID. Funcional nº 3429572-0/1, mat. n° 5.009.018-2, do cargo de Datilógrafo, com validade a contar de 07/12/2017. Proc. n° E-03/005/4711/2017.\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA DUTRA, ID. Funcional nº 4255070-0/1, mat. n° 926.068-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 28/11/2017. Proc. n° E-03/005/4488/2017.\r\n\r\nANNA CAROLINA RODRIGUES BOLDRINI DO NASCIMENTO, ID. Funcional nº 4383274-1/1, mat. n° 961.394-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 22/05/2017. Proc. n° E-03/003/1062/2017.\r\n\r\nFRANCINE APARECIDA FERNANDES MENEZES, ID. Funcional nº 5019671-5/1, mat. n° 3.050.671-1, do cargo de Inspetor de Alunos 2G, com validade a contar de 02/02/2018. Proc. n° E-03/003/300/2018.\r\n\r\nLETICIA DE MEDEIROS KLOH, ID. Funcional nº 4464087-0/2, mat. n° 3.083.784-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 13/12/2017. Proc. n° E-03/013/4304/2017.\r\n\r\nCRISTIANE RAMOS DE SOUZA, ID. Funcional nº 4277301-6/2, mat. n° 3.081.066-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 20/10/2017. Proc. n° E-03/002/5562/2017.\r\n\r\nNAIRA RODRIGUES DE SOUZA VERAS, ID. Funcional nº 4257381-5/1, mat. n° 926.680-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 19/12/2017. Proc. n° E-03/005/4933/2017.\r\n\r\nFABRICIO FERREIRA LOPES, ID. Funcional nº 5027952-1/1, mat. n° 3.061.141-2, do cargo de Assistente Executivo, com validade a contar de 11/12/2017. Proc. n° E-03/005/4781/2017.\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DABES, ID. Funcional nº 574095-5/2, mat. n° 926.218-9, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 03/01/2018. Proc. n° E-03/005/9/2018.\r\n\r\nNEUSENY GAIÃO BARRETO, ID. Funcional nº 4209341-4/2, mat. n° 925.095-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 03/01/2018. Proc. n° E-03/005/10/2018.\r\n\r\nADRIANA BENTO DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 3621615-1/1, mat. n° 5.013.859-3, do cargo de Merendeira, com validade a contar de 31/10/2017. Proc. n° E-03/006/3404/2017.\r\n\r\nBEATRIZ MUNIZ GESTEIRA, ID. Funcional nº 5024940-1/1, mat. n° 3.056.861-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 10/11/2017. Proc. n° E-03/006/3545/2017.\r\n\r\nALICE CONCEIÇÃO DA SILVA PEREIRA SANTOS, ID. Funcional nº 4336573-6/1, mat. n° 946.034-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 11/01/2018. Proc. n° E-03/002/100/2018.\r\n\r\nANNA CAROLINA RODRIGUES BOLDRINI DO NASCIMENTO, ID. Funcional nº 4383274-1/2, mat. n° 970.151-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 22/05/2017. Proc. n° E-03/003/1063/2017.\r\n\r\nANA LAURA DO VALLE DE BARROS E AZEVEDO, ID. Funcional nº 4391210-9/1, mat. n° 966.977-1, do cargo de Prof. Inspetor Escolar, C, ref. 4, com validade a contar de 06/12/2017. Proc. n° E-03/013/4207/2017.\r\n\r\nId: 2099577"
                    ],
                    "2099631": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.04.2018\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, NEILTON GONÇALVES DA SILVA, Zelador, ID 3468684-3/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1084-18, do CIEP 434 Prof.ª Maria José Machado, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/2959/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA DE FATIMA PEREIRA RIBEIRO CARREGAL, Servente, ID 3545126-2/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2673-18, do C.E. Leôncio Pereira Gomes, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/1362/2018.\r\n\r\nId: 2099631"
                    ],
                    "2099304": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/04/2018\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/642/2018\r\n\r\nOnde se lê: ...Prof. Doc. A.A.E. II...\r\n\r\nLeia-se: ...Prof. A.A.E. II...\r\n\r\nId: 2099304"
                    ],
                    "2099530": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.04.2018\r\n\r\nATO DE 13/03/2018 - MARIA DA PENHA DE SOUZA, mat. nº 5.003.884-3, ID. Funcional nº 34020640/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8772/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/012/529/2018.\r\n\r\nATO DE 06/03/2018 - ELIANE DE OLIVEIRA MORAES, mat. nº 935.951-4, ID. Funcional nº 5586607/4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 3205/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/006/405/2017.\r\n\r\nATO DE 13/03/2018 - MARIA DA CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ, mat. nº 5.005.364-4, ID. Funcional nº 33905428/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8777/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/004/552/2018.\r\n\r\nATO DE 06/03/2018 - NEILSON FABIANO DA SILVA, mat. nº 913.785-2, ID. Funcional nº 41882954/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos integrais a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/006/396/2017.\r\n\r\nATO DE 13/03/2018 - ELIANA DE SOUZA BRAGA, mat. nº 5.003.292-9, ID. Funcional nº 33350574/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8585/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/012/2845/2017.\r\n\r\nATO DE 06/03/2018 - JULIANA MENDONÇA PEREIRA, mat. nº 3.056.780-4, ID. Funcional nº 50068857/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 1356/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/006/397/2017.\r\n\r\nATO DE 06/03/2018 - JULIANA MENDONÇA PEREIRA, mat. nº 3.030.478-6, ID. Funcional nº 50068857/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 1970/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/006/398/2017.\r\n\r\nATO DE 06/03/2018 - ALEXANDRE RODOLFO MELINO GOMES, mat. nº 914.443-7, ID. Funcional nº 37257315/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 4619/12775, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/006/389/2017.\r\n\r\nATO DE 20/03/2018 - VERA DOS REIS ANDRADE, mat. nº 5.024.660-2, ID. Funcional nº 33561850/1, Encarregado, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8970/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/005/743/2018.\r\n\r\nATO DE 06/03/2018 - FLAVIA RENATA FONTES RAPOSO, mat. nº 921.884-3, ID. Funcional nº 5669294/4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 3932/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/006/2486/2017.\r\n\r\nATO DE 28/02/2018 - VERACI FERREIRA DOS SANTOS, mat. nº 5.001.826-6, ID. Funcional nº 33318190/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8761/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/013/1331/2017.\r\n\r\nATO DE 20/03/2018 - FLAVIA DA MATTA PERRU MARVILA, mat. nº 912.212-8, ID. Funcional nº 42004284/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 4727/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/006/22/2018.\r\n\r\nATO DE 27/03/2017 - KARINA MANSUR, mat. nº 3.046.772-4, ID. Funcional nº 37101153/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 1287/9125, a partir da eficácia da aposentadoria, revogando-se a apostila de 27/04/2017, publicado no D.O. de 02/05/2017. Proc. nº E-08/006/803/2016.\r\n\r\nATO DE 20/03/2018 - VITOR JORGE DE JESUS LOPES, mat. nº 917.335-2, ID. Funcional nº 42740177/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 3967/12775, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/006/15/2018.\r\n\r\nATO DE 20/03/2018 - ARETUSA GOULART ANDRADE MACEDO, mat. nº 3.088.864-8, ID. Funcional nº 50785990/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos integrais a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/006/16/2018.\r\n\r\nATO DE 20/03/2018 - SILVANA FERNANDES QUEIROZ DA SILVA, mat. nº 3.045.940-8, ID. Funcional nº 41831250/5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 1598/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/006/19/2018.\r\n\r\nATO DE 20/03/2018 - SILVANA FERNANDES QUEIROZ DA SILVA, mat. nº 920.898-4, ID. Funcional nº 41831250/4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 3943/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/006/17/2018.\r\n\r\nATO DE 20/03/2018 - CATIA ARGENTO GOMES, mat. nº 945.147-7, ID. Funcional nº 42067375/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 3557/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/006/33/2018.\r\n\r\nId: 2099530"
                    ],
                    "2099385": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.04.2018\r\n\r\nATO DE 16/10/2009 - JOICE DE OLIVEIRA THEOPHILO, ID Funcional nº 19848234/1, Auxiliar de Serviços Gerais. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 5.406/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila lavrada em 30/10/2012, publicada no D.O. de 01/11/2012. Processo nº E-08/221.528/2008.\r\n\r\nId: 2099385"
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                    "2099529": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/529/2018 - MARIA DA PENHA DE SOUZA, mat. nº 5.003.884-3, ID. Funcional nº 34020640/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/405/2017 - ELIANE DE OLIVEIRA MORAES, mat. nº 935.951-4, ID. Funcional nº 5586607/4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/552/2018 - MARIA DA CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ, mat. nº 5.005.364-4, ID. Funcional nº 33905428/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/396/2017 - NEILSON FABIANO DA SILVA, mat. nº 913.785-2, ID. Funcional nº 41882954/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2845/2017 - ELIANA DE SOUZA BRAGA, mat. nº 5.003.292-9, ID. Funcional nº 33350574/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/397/2017 - JULIANA MENDONÇA PEREIRA, mat. nº 3.056.780-4, ID. Funcional nº 50068857/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/398/2017 - JULIANA MENDONÇA PEREIRA, mat. nº 3.030.478-6, ID. Funcional nº 50068857/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/389/2017 - ALEXANDRE RODOLFO MELINO GOMES, mat. nº 914.443-7, ID. Funcional nº 37257315/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/743/2018 - VERA DOS REIS ANDRADE, mat. nº 5.024.660-2, ID. Funcional nº 33561850/1, Encarregado, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2486/2017 - FLAVIA RENATA FONTES RAPOSO, mat. nº 921.884-3, ID. Funcional nº 5669294/4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1331/2017 - VERACI FERREIRA DOS SANTOS, mat. nº 5.001.826-6, ID. Funcional nº 33318190/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/22/2018 - FLAVIA DA MATTA PERRU MARVILA, mat. nº 912.212-8, ID. Funcional nº 42004284/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/803/2016 - KARINA MANSUR, mat. nº 3.046.772-4, ID. Funcional nº 37101153/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/03/2017, revogando-se o despacho de 27/04/2017, publicado no D.O. de 02/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/15/2018 - VITOR JORGE DE JESUS LOPES, mat. nº 917.335-2, ID. Funcional nº 42740177/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/16/2018 - ARETUSA GOULART ANDRADE MACEDO, mat. nº 3.088.864-8, ID. Funcional nº 50785990/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/19/2018 - SILVANA FERNANDES QUEIROZ DA SILVA, mat. nº 3.045.940-8, ID. Funcional nº 41831250/5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/17/2018 - SILVANA FERNANDES QUEIROZ DA SILVA, mat. nº 920.898-4, ID. Funcional nº 41831250/4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/33/2018 - CATIA ARGENTO GOMES, mat. nº 945.147-7, ID. Funcional nº 42067375/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/01/2018.\r\n\r\nId: 2099529"
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                    "2099338": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/91.292/2011 - ERLON COUTO ZACARIAS, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 930.126-8, CONCEDO 03 (três) meses de licença Especial, período base de 07/09/2012 a 06/09/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/942/2018 - ELIANE MARTINS DANTAS, Prof. Doc. II, mat. nº 844.554-6, . CONCEDO 09 (nove) meses de licença Especial, períodos base de 04/02/2002 a 03/02/2007; de 04/02/2007 a 16/03/2012 e de 17/03/2012 a 15/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/15.441/99 - MARIA DAS MERCES MAGALHAES, Agente Administrativo, mat. nº 817.272-8. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial, períodos base de 20/10/1994 a 24/11/1999; de 25/11/1999 a 01/01/2005 e de 27/01/2013 a 21/02/2018, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/941/2018 - ELIANE MARTINS DANTAS, Prof. Doc. II, mat. nº 240.029-9, CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial, períodos base de 15/05/1985 a 14/05/1990; de 27/05/1994 a 26/05/1999, 27/05/1999 a 26/05/2004, 27/05/2004 a 21/06/2009 e de 22/06/2009 a 04/09/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.322/2009 - MARIA ANGELA DOS SANTOS, Servente, mat. nº 278.112-8. ANOTE-SE que o número correto da ID. Funcional é 39371271/1, e não como constou no Despacho de 26/03/2018, publicado no D.O. de 04/04/2018.\r\n\r\nId: 2099338"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.200.029/93 - SANDRA FERREIRA COSTA, ID. Funcional nº 39360342/1, Prof. Doc. II. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 25/06/1997, publicado no D.O. de 14/07/1997, que averbou o Tempo de Serviço prestado à Prefeitura Municipal de Paty dos Alferes, segundo o art. 80, inciso I, do Decreto nº 2479/79, na mat. nº 291.793-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.200.029/93 - SANDRA FERREIRA COSTA, ID. Funcional nº 39360342/1, Prof. Doc. II. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 25/06/1997, publicado no D.O. de 14/07/1997, que averbou o Tempo de Serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, segundo o Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, na mat. nº 291.793-8.\r\n\r\nId: 2099277"
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                    "2099264": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1071/2018 - EDINA ARAUJO DA HORA NEVES, ID. Funcional nº 33956324/1, Prof. Doc. II. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, os períodos de 02/05/1987 a 24/09/1988; de 26/09/1988 a 31/03/1992; de 01/09/1992 a 01/12/1992, e de 12/12/1992 a 18/07/1994, num total de 2.466 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.437/2012 - MÁRCIA VASQUES, ID. Funcional nº 40192571/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, os períodos de 16/03/1990 a 30/12/1992, e de 31/12/1992 a 08/02/1998, num total de 2.887 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/04/1990 a 30/12/1992, e de 02/05/1991 a 08/02/1998, por ser concomitante com o próprio INSS; de 09/02/1998 a 03/01/2000, e de 09/02/1998 a 29/05/2002, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.200.029/93 - SANDRA FERREIRA COSTA CANEDO, ID. Funcional nº 39360342/1, Prof. Doc. II. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/09/1984 a 21/03/1986; de 01/06/1989 a 31/12/1989; de 01/03/1990 a 31/07/1990, e de 15/08/1990 a 24/10/1990, num total de 1.005 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Secretária/Professora / Professora Conveniada, desprezando-se o período de 25/10/1990 a 31/12/1990, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2099264"
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.04.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/5012/2017 - ANA LETICIA NETTO FONSECA NATAL, mat. n° 281.461-4, ID Funcional nº 38681935/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/3002/2018 - MARILEA ERNANDES DAMASO, mat. n° 290.677-4, ID Funcional nº 34581944/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/3614/2015 - ALDJANE PRATA, mat. n° 247.901-2, ID Funcional nº 33826641/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1309/2018 - SHIRLEI DE CASTRO MUNIZ FAGUNDES, mat. n° 283.671-6, ID Funcional nº 32770952/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/5992/2017 - EDILENA NUNES DA COSTA, mat. n° 5.021.531-8, ID Funcional nº 35107820/1, Prof. Doc. I 40H, nível C, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2405/2017 - DAYSE CARDOSO PEREIRA, mat. n° 283.538-7, ID Funcional nº 33215049/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/1133/2017 - ROSIMARY DE SOUZA ROSA, mat. n° 290.934-9, ID Funcional nº 36848867/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/1504/2017 - MARIA CECÍLIA DE SOUZA XAVIER, mat. n° 805.857-0, ID Funcional nº 36959049/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/541/2018 - LUCIENE CHIAPINI PEREIRA, mat. n° 294.022-9, ID Funcional nº 36786950/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/3440/2017 - LUZIA MAIORANO, mat. n° 291.214-5, ID Funcional nº 36306835/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/2248/2017 - LIA MARCIA PETRILHO DA COSTA, mat. n° 294.183-9, ID Funcional nº 40229238/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/4090/2017 - JOSILENE DA SILVA ROCHA PEIXOTO, mat. n° 829.868-9, ID Funcional nº 35248432/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/1820/2018 - LEILA MAGALHÃES FREITAS, mat. n° 808.151-5, ID Funcional nº 33378738/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/1324/2018 - ROSANE RAGGIO CHRISMAN, mat. n° 807.928-7, ID Funcional nº 36069949/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/4566/2014 - ADEMILDE DA ROCHA COELHO, mat. n° 826.616-5, ID Funcional nº 32640668/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/2034/2017 - SILVIA CRISTINA PEREIRA DE ANDRADE SALES, mat. n° 245.774-5, ID Funcional nº 35460644/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/1517/2018 - TELES CRISTINE DE SOUZA FREITAS DA SILVA, mat. n° 806.093-1, ID Funcional nº 33657319/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/3791/2017 - KATIA CRISTINA DOS SANTOS VEILLARD, mat. n° 280.177-7, ID Funcional nº 36870684/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/2362/2017 - EDINILSON JOSÉ DOS SANTOS, mat. n° 281.795-5, ID Funcional nº 37521543/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/1980/2016 - MARCIA MARQUES DOS SANTOS ALVES, mat. n° 243.339-9, ID Funcional nº 37505289/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/592/2017 - REGINA CONCEIÇÃO DE ARAUJO GRIGOLI, mat. n° 285.733-2, ID Funcional nº 38832070/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/735/2017 - RIVANE GORODICHT GOLDENER, mat. n° 239.403-9, ID Funcional nº 39790819/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/1018/2018 - LILIAN MARTINS TAVARES, mat. n° 253.141-6, ID Funcional nº 33965943/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/586/2018 - MARISA DE ALMEIDA JARDIM, mat. n° 255.073-9, ID Funcional nº 39625621/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/372/2017 - GISELE PEREIRA, mat. n° 252.684-6, ID Funcional nº 35640553/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/1509/2017 - LUIZ ROBSON CHERMONT ERTHAL, mat. n° 280.771-7, ID Funcional nº 40152677/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/1167/2017 - MARIA LUCIA VILELA, mat. n° 804.995-9, ID Funcional nº 34331980/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/2039/2016 - ROSANE PORTO DE ALMEIDA, mat. n° 281.311-1, ID Funcional nº 35805072/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/525/2016 - JOSÉ OSMANDO DE ARAUJO NUNES, mat. n° 231.801-2, ID Funcional nº 40679349/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/1549/2015 - ROGERIO MALTA CARRASCO, mat. n° 253.662-1, ID Funcional nº 39637654/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/3138/2017 - VANIA PARENTE MOULIN, mat. n° 252.502-0, ID Funcional nº 40331776/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/973/2018 - NILCE CORRÊA FIGUEIREDO BORGES, mat. n° 291.075-0, ID Funcional nº 38996561/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/638/2018 - MARILIS PARREIRA CAMPANATI, mat. n° 915.522-7, ID Funcional nº 33119104/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1221/2016 - JULIO CESAR DOS SANTOS, mat. n° 279.516-9, ID Funcional nº 37382055/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/846/2017 - SERGIO SALIM AMIM, mat. n° 280.867-3, ID Funcional nº 38528126/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/2116/2016 - KATIA CILENE FERREIRA DIAS DA ROCHA, mat. n° 290.831-7, ID Funcional nº 36898848/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/1368/2017 - ANA LUCIA DE MAGALHÃES FIGUEIREDO, mat. n° 808.590-4, ID Funcional nº 35686855/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3585/2016 - EDILENE RANGEL VIEIRA, mat. n° 808.250-5, ID Funcional nº 34881344/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/42/2017 - ANA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA, mat. n° 280.425-0, ID Funcional nº 34691855/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/1525/2016 - SONIA MARIA DA FONSECA SOUZA, mat. n° 251.748-0, ID Funcional nº 40066924/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 12/04/2018.\r\n\r\nId: 2099250"
                    ],
                    "2099308": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/663/2018 - ADAILZA BARROS DE SOUZA LIMA, mat. nº 277.077-4, ID. Funcional nº 38496348/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5481/2017 - MARISA ALVES SANT'ANNA, mat. nº 274.112-2, ID. Funcional nº 38731363/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/585/2018 - ELIENE LIMA PANTOJA FIGUEIREDO, mat. nº 804.683-1, ID. Funcional nº 35967650/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/642/2018 - MARIA JOSE SEABRA FERREIRA, mat. nº 235.823-2, ID. Funcional nº 40119513/2, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3522/2017 - SANDRA HELENA MARTINEZ FERRAZ, mat. nº 276.832-3, ID. Funcional nº 39378365/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.410.191/99 - ILVA MARIA COSTA NEGRAES PINHEIRO, mat. nº 239.722-2, ID. Funcional nº 34349235/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3148/2013 - WILSON DE SOUZA CALDAS, mat. nº 198.363-4, ID. Funcional nº 35368047/1, Artífice, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/940/2018 - MARILZA FERREIRA XAVIER, mat. nº 276.843-0, ID. Funcional nº 35042940/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/614/2018 - SONIA SILVA DA ROCHA, mat. nº 276.382-9, ID. Funcional nº 38392925/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/544/2018 - MARIA DE FATIMA LIMA, mat. nº 277.880-1, ID. Funcional nº 37228331/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2000/2017 - NILSA DOS SANTOS PINTO, mat. nº 276.514-7, ID. Funcional nº 39143805/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1056/2018 - MARINES FONSECA DA CUNHA, mat. nº 273.094-3, ID. Funcional nº 35033568/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1386/2018 - MIRIAN SOUZA PONTES ANSELMO, mat. nº 274.833-3, ID. Funcional nº 33645078/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/545/2018 - MARILDA DE FREITAS CALDAS, mat. nº 277.304-2, ID. Funcional nº 39477347/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2895/2016 - MARIA LEONILCE MARTINS CORREA, mat. nº 804.692-2, ID. Funcional nº 37250450/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/662/2018 - CECILIA PONTE DA SILVA, mat. nº 277.044-4, ID. Funcional nº 33113467/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/633/2018 - ANGELA MARIA LAGE LIMA PESTANA, mat. nº 138.951-9, ID. Funcional nº 40537749/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1014/2018 - ELMIRA AGAPITO DE ARAUJO, mat. nº 275.084-2, ID. Funcional nº 39224066/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5089/2016 - VANDERLUCIA LOPES JOTHA, mat. nº 276.377-9, ID. Funcional nº 37476920/1, Servente, nível I. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 12/04/2018.\r\n\r\nId: 2099308"
                    ],
                    "2099406": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-M II Nº AUT 006.032\r\n\r\nDE 03 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA II, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/006/1031/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: LENICE VIANNA BATISTA, ID nº 433548-3, TATIANA PEREIRA VEIGA, ID nº 436936-0, TEREZA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA, ID nº 425743-8, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/006/1031/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSão Gonçalo, 03 de abril de 2018\r\n\r\nGLORIA MARIA DA MOTTA FARIA\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Regional Metropolitana II\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - M III Nº AUT 007.060\r\n\r\nDE 06 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/203.631/2009, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ELAINE MIRANDA DOS SANTOS, ID nº 43264271; TATIANA DE MARINS NUNES, ID nº 43684050; ANNA PAULA MEIRELLES FRANCISCO, ID nº 43687644, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/203631/2009, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 06 de abril de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2018\r\n\r\nÂNGELA MARIA VIMERCATE RIBEIRO\r\n\r\nCoordenação Regional de Inspeção Escolar - Regional Metropolitana III\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.050\r\n\r\nDE 23 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - REGIONAL METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/015/2677/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: AMANDA FERREIRA SANTOS, ID. nº 4372231-8; ROMILDO DE OLIVEIRA SAMPAIO, ID. nº 22931244; ANDREA GUIMARÃES DA SILVA DOS SANTOS, ID. nº 3985161-3 ,sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/015/2677/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 23 de dezembro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2017\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenação Regional de Inspeção Escolar - Regional Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.057\r\n\r\nDE 03 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - REGIONAL METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/015/3660/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: MARIA XAVIER DIAS, ID. nº 4336260-5; AMANDA FERREIRA SANTOS, ID. nº 4372231-8; ANDREA GUIMARÃES DA SILVA DOS SANTOS, ID. nº 3985161-3; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/015/3660/2014, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 03 de abril de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2018\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenação Regional de Inspeção Escolar - Regional Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.058\r\n\r\nDE 03 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - REGIONAL METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/015/1697/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: SONIA CRISTINA DE MORAES MEIRELLES, ID. nº 3605773-8; DEBORA MARIA PAMPLONA BOYD, ID. nº 4065673-0; ANGELA MARIA GUERRA, ID. nº 4368767-9; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/015/1697/2013, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 03 de abril de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2018\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenação Regional de Inspeção Escolar - Regional Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.059\r\n\r\nDE 03 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - REGIONAL METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/008/6020/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: AMANDA FERREIRA SANTOS, ID. nº 4372231-8; DEBORA MARIA PAMPLONA BOYD, ID. nº 4065673-0; SONIA CRISTINA DE MORAES MEIRELLES, ID. nº 3605773-8; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/008/6020/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 03 de abril de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2018\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenação Regional de Inspeção Escolar - Regional Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.060\r\n\r\nDE 03 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - REGIONAL METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/015/2244/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: DEBORA MARIA PAMPLONA BOYD, ID. nº 4065673-0; SONIA CRISTINA DE MORAES MEIRELLES, ID. nº 3605773-8; ANGELA MARIA GUERRA, ID. nº 4368767-9; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/015/2244/2016, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 03 de abril de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2018\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenação Regional de Inspeção Escolar - Regional Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.061\r\n\r\nDE 03 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - REGIONAL METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/008/4055/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: TARCIANE AZEVEDO CORREIA, ID. nº 4368508-0; ADRIANA DOS SANTOS VIANA ALVES, ID. nº 4368445-9; VERONICA MUNFORD DE ALMEIDA, ID. nº 4368512-9; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/008/4055/2016, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 03 de abril de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2018\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenação Regional de Inspeção Escolar - Regional Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.062\r\n\r\nDE 03 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - REGIONAL METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/008/4054/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: DENISE DE VASCONCELOS SÁ FREIRE, ID. nº 4329348-4, GISELE MARIA TEIXEIRA DE ABREU, ID. nº 4428435-7; GOETHE COUTINHO MADRUGA, ID. nº 32657234; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/008/4054/2016, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 03 de abril de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2018\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenação Regional de Inspeção Escolar - Regional Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.063\r\n\r\nDE 03 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - REGIONAL METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/015/835/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ANGELA MARIA GUERRA, ID. nº 4368767-9; MARCIA ANTONIA ROCHA CANIVELLO, ID. nº 44291582; DILCE BLEZER MOREIRA, ID. nº 4369262-1 sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/015/835/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 03 de abril de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2018\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenação Regional de Inspeção Escolar - Regional Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.064\r\n\r\nDE 03 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - REGIONAL METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/015/2690/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ELAINE MATTOS MARTINS ENNES DA SILVA, ID. nº 4369701-1; EVANISE COSTA TELES, ID. nº 4340771-4; ANABELE CONY DOS SANTOS MENDES, ID. nº 33717335-9 sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/015/2690/2014, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 03 de abril de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2018\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenação Regional de Inspeção Escolar - Regional Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.65\r\n\r\nDE 03 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - REGIONAL METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/008/4758/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: VERONICA MUNFORD DE ALMEIDA, ID. nº 4368512-9; TARCIANE AZEVEDO CORREIA, ID. nº 4368508-0; ADRIANA DOS SANTOS VIANA ALVES, ID. nº 4368445-9; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/008/4758/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 03 de abril de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2018\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenação Regional de Inspeção Escolar - Regional Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.66\r\n\r\nDE 03 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - REGIONAL METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/008/6555/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ELISANGELA MENDES DA SILVA, ID. nº 4428429-2; VALDINEIA DE SOUZA GOUVÊA, ID. nº 4428436-5; LILIAN DE SANTANA GUEDES, ID. nº 4428419-5; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/008/6555/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 03 de abril de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2018\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenação Regional de Inspeção Escolar - Regional Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.067\r\n\r\nDE 03 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - REGIONAL METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/008/5870/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: VALDINEIA DE SOUZA GOUVÊA, ID. nº 4428436-5; LILIAN DE SANTANA GUEDES, ID. nº 4428419-5; ELISANGELA MENDES DA SILVA, ID. nº 4428429-2; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/008/5870/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 03 de abril de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2018\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenação Regional de Inspeção Escolar - Regional Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.068\r\n\r\nDE 03 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - REGIONAL METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/015/2166/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ANDREA GUIMARÃES DA SILVA DOS SANTOS, ID. nº 3985161-3; MARIA XAVIER DIAS, ID. nº 4336260-5; AMANDA FERREIRA SANTOS, ID. nº 4372231-8; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/015/2166/2016, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 03 de abril de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2018\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenação Regional de Inspeção Escolar - Regional Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.069\r\n\r\nDE 03 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - REGIONAL METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/007/3368/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: MARCIA ANTONIA ROCHA CANIVELLO, ID. nº 44291582; DILCE BLEZER MOREIRA, ID. nº 4369262-1; ANGELA MARIA GUERRA, ID. nº 4368767-9; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/007/3368/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 03 de abril de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2018\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenação Regional de Inspeção Escolar - Regional Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.070\r\n\r\nDE 03 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - REGIONAL METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/008/1677/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ANGELA MARIA GUERRA, ID. nº 4368767-9; DILCE BLEZER MOREIRA, ID. nº 4369262-1; DEBORA MARIA PAMPLONA BOYD, ID. nº 4065673-0; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/008/1677/2013, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 03 de abril de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2018\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenação Regional de Inspeção Escolar - Regional Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.071\r\n\r\nDE 03 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - REGIONAL METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/008/2711/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: MARIA XAVIER DIAS, ID. nº 4336260-5; AMANDA FERREIRA SANTOS, ID. nº 4372231-8; ANDREA GUIMARÃES DA SILVA DOS SANTOS, ID. nº 3985161-3; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/008/2711/2016, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 03 de abril de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2018\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenação Regional de Inspeção Escolar - Regional Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.072\r\n\r\nDE 03 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - REGIONAL METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/015/2681/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: DILCE BLEZER MOREIRA, ID. nº 4369262-1; ANGELA MARIA GUERRA, ID. nº 4368767-9; MARCIA ANTONIA ROCHA CANIVELLO, ID. nº 44291582; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/015/2681/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 03 de abril de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2018\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenação Regional de Inspeção Escolar - Regional Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.073\r\n\r\nDE 06 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O PRESIDENTE DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - REGIONAL METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/015/2642/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar MARIA XAVIER DIAS, ID. nº 4336260-5, para presidir a Comissão Verificadora de Vistoria, em substituição a Romildo de Oliveira Sampaio, ID nº 22931244, designada pela Ordem de Serviço CRIE-MIV nº AUT 008.038, publicada no D.O. de 04/01/2018, página 18.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 06 de abril de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2018\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenação Regional de Inspeção Escolar - Regional Metropolitana IV\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - RSI Nº AUT 013.046\r\n\r\nDE 04 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - REGIONAL SERRANA I, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/013/4169/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: MARCOS PINTO CERQUEIRA ID nº 43910238, ISIS LOPES DE BRITO ID nº 43291279, ADRIANA NOGUEIRA PEREIRA ID nº 4351636-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/013/4169/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 04 de abril de 2018.\r\n\r\nPetrópolis, 04 de abril de 2018\r\n\r\nEDIR DE ABREU SILVA\r\n\r\nCoordenação Regional de Inspeção Escolar - Regional Serrana I\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-RSI Nº AUT.013.047\r\n\r\nDE 09 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O PRESIDENTE DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - REGIONAL SERRANA I, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/013/1284/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar DENISE DA ROZA BORGES, ID nº 4328884, para presidir a Comissão Verificadora de Vistoria, em substituição a Edna Cardoso Martins Reuther, ID nº 43329155, designada pela Ordem de Serviço CRIE - RSI Nº AUT 013.045, publicada no D.O. de 03 de abril de 2018, página 12.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 09 de abril de 2018.\r\n\r\nMagé, 09 de abril de 2018\r\n\r\nEDIR DE ABREU SILVA\r\n\r\nCoordenação Regional de Inspeção Escolar - Regional Serrana I\r\n\r\nId: 2099406"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 12.04.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.400.499/2009 - MARIA DO CARMO FORTADO, Merendeira, ID Funcional n° 32711778/1, mat. nº 5.019.375-4, período base de 02/01/2010 a 01/01/2015. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1318/2013 - ROSANGELA GONÇALVES, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 42776708/1, mat. nº 929.991-8, período base de 25/05/2012 a 24/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.410.065/2004 - MARIA CRISTINA INCERTI PERCEGONI, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 39199444/2, mat. nº 829.352-4, período base de 09/02/2013 a 08/02/2018. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.200.122/95 - ISABEL APARECIDA IGNEZ, Servente, ID Funcional n° 36681768/1, mat. nº 279.217-4, período base de 27/12/2012 a 26/12/2017. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.402.498/2012 - ANA CAROLINA KAPLER FERREIRA ROBERTO, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 41905660/6, mat. nº 934.595-0, período base de 30/07/2012 a 29/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/4391/2017 - TATIANA DA SILVA MENEZES, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 43878040/1, mat. nº 964.590-4, período base de 16/06/2010 a 15/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.010.146/2003 - LINDOMAR DIAS DE SOUZA FREITAS, Agente Coordenador de Turno, ID Funcional n° 34693041/1, mat. nº 5.014.592-9, período base de 04/02/2010 a 03/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.800.747/2012 - MOHAB SILVEIRA OLIVEIRA PASSOS, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 42722594/1, mat. nº 917.408-7, período base de 13/03/2012 a 12/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1262/2013 - SUZANA TEIXEIRA DE ANDRADE CANDIDO, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 33037167/2, mat. nº 934.349-2, período base de 14/08/2012 a 08/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.400.870/2011 - RENATA CHAMARELLI DO AMARAL, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 41939409/2, mat. nº 914.971-7, período base de 16/02/2010 a 15/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3861/2016 - MARCELA BERNARDO DOS SANTOS MARCHIORI VIDAL, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 43301355/1, mat. nº 940.376-7, período base de 27/02/2013 a 26/02/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.010.348/98 - DENISE RAMOS DE CARVALHO VASCONCELLOS, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 40624668/1, mat. nº 293.930-4, períodos base de 17/05/2004 a 04/06/2009 e de 05/06/2009 a 04/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/8.900.027/99 - MARLETE APARECIDA BARBOSA DE ALBUQUERQUE, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 36694924/1, mat. nº 254.264-5, períodos base de 11/02/2007 a 31/03/2012 e de 01/04/2012 a 22/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.010.417/99 - CELMA CRISTINA MARQUES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 34721274/1, mat. nº 5.012.048-4, períodos base de 08/03/2004 a 26/03/2009 e de 27/08/2009 a 02/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/144/2018 - VANESSA GALHARDO DE CASTRO VERÍSSIMO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 41923960/3, mat. nº 914.934-5, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.010.134/2007 - DENISE RAMOS DE CARVALHO VASCONCELLOS, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 40624668/2, mat. nº 831.323-1. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial períodos base de 03/03/98 a 23/05/2003, de 24/05/2003 a 22/06/2008 e de 23/06/2008 a 22/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3797/2017 - JANE DE CASTRO MARCHON, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 39408825/1, mat. nº 803.611-3. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial períodos base de 01/05/92 a 30/04/97, de 01/05/97 a 30/04/2002, de 01/05/2002 a 30/04/2007, de 01/05/2007 a 09/06/2012 e de 10/06/2012 a 09/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.210.268/2003 - CARLOS IBRAHIM ELMOR, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 36405817/1, mat. nº 5.000.885-3, períodos base de 12/08/95 a 11/08/2000, de 12/08/2000 a 11/08/2005 e de 17/10/2008 a 04/01/2014. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/1.100.204/96 - MARIA REGINA OLIVEIRA CHAUFFAILLE, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 32703740/1, mat. nº 243.657-4, períodos base de 21/05/85 a 20/05/90, de 01/09/94 a 31/08/99, de 01/09/99 a 31/08/2004 e de 01/09/2004 a 23/09/2009. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1484/2018 - CLAUDIA REJAINE PINTO, Prof. Doc. II, ID 39194825/1, mat. nº 815.169-8.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1065/2018 - ROBERTA DIAS BARCELLOS DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID 43697364/1, mat. nº 956.767-8.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.400.700/2012 - ALINE FERREIRA DA SILVA DE CARVALHO, Prof. Doc. I, ID 43746152/1, mat. nº 957.999-6.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.400.700/2012 - ALINE FERREIRA DA SILVA DE CARVALHO, Prof. Doc. I, ID 43746152/2, mat. nº 966.706-4.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.400.206/2004 - FERNANDA FORSTER JOSÉ MARIA, Prof. Doc. I, ID 32715846/1, mat. nº 838.053-7.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2099613"
                    ],
                    "2099455": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1923/2014 - ADRIANA MAGALHÂES QUAIOTTI LOURENÇO, Prof. Doc. I, mat. nº 925.129-9, período base de 06/02/2011 a 05/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.746/2012 - ADRIANA MANIQUE GUEDES, Prof. Doc. I, mat. nº 925.427-7, período base de 23/11/2011 a 08/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4103/2017 - ALINE GONÇALVES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 960.281-4, período base de 15/03/2010 a 14/03/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.074/2005 - ANA LUCIA PAIVA MESQUITA Prof. Doc. I, mat. nº 5.008.771-7, período base de 05/11/2008 a 04/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3131/2013 - CELINA DANIELE VIANA DOS SANTOS MARQUES, Prof. Doc. I, mat. nº 929.573-4, período base de 24/05/2007 a 23/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4257/2017 - CLAUDIA CRISTINA PINTO DUARTE MOURA, Prof. Doc. I, mat. nº 840.532-6, período base de 21/03/2004 a 20/03/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.191/2003 - CLEIDER MIRANDA DA ROCHA TEIXEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 815.202-7, período base de 09/08/2011 a 08/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.500/2006 - CRISTIANE MAGALHÃES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.008.670-1, período base de 19/02/2011 a 05/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.489/2001 - DÉBORA GOMES MAIA, Prof. Doc. II, mat. nº 806.141-8, período base de 15/02/2011 a 15/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4322/2017 - DILSON DE FIGUEIREDO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 953.947-9, período base de 16/06/2009 a 15/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.710.010/2004 - FLORACI BEZERRA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.984-7, período base de 07/03/2009 a 28/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4222/2017 - FRANCILEIDE SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 968.191-7, período base de 09/11/2010 a 08/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.700.036/1996 - GILBERTO BRAGA DA CONCEIÇÃO, Servente, mat. nº 1.201.022-9, período base de 13/12/2011 a 12/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.694/2009 - GLAUCE SILVA EURIQUES, Agente Administrativo, mat. nº 5.008.236-1, período base de 07/03/2009 a 06/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.210.000/2001 - ISABEL CRISTINA CORDEIRO DO CARMO, Agente Administrativo, mat. nº 5.021.178-8, período base de 23/07/2009 a 22/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.473/2004 - IVANIR ABRANTES GALHEGO FIGUEIREDO, Prof. Doc. I, mat. nº 832.068-1, período base de 13/04/2003 a 12/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.627/2009 - JANE FERNANDES, Prof. Doc. II, mat. nº 805.991-7, período base de 24/06/2009 a 23/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.700.035/1996 - LUSINETE SOUSA LEITE SALGADO, Datilógrafo, mat. nº 256.835-0, período base de 01/07/2012 a 30/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3005/2015 - MARIA HELENA DA SILVA EMILIO, Agente Administrativo nº 5.023.302-2, período base de 06/06/2012 a 0506/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.335/2004 - MARIA EFIGENIA SOARES, Merendeira, mat. nº 5.007.925-0, período base de 31/12/2008 a 30/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.588/2007 - MARIA LUCIA PINHEIRO NOGUEIRA, Merendeira, mat. nº 5.009.034-9, período base de 27/07/2012 a 20/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2559/2018 - MARILDA ALVES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 921.926-2, período base de 05/02/2011 a 05/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4259/2017 - OLGA SUELI ARRUDA, Merendeira, mat. nº 5.020.205-0, período base de 13/07/2004 a 30/07/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.004.644/2009 - PAULO ROBERTO ZAGOS, Zelador, mat. nº 5.008.578-6, período base de 19/10/2012 a 18/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/900.971/1996 - REGINA CÉLIA DA SILVA CRUZ, Inspetor de Aluno, mat. nº 270.086-2, período base de 01/07/2012 a 30/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.887/1999 - ROSE MARY MACHADO DE SÁ MANSUR, Agente Administrativo, nº 5.008.878-0, período base de 26/12/2010 a 25/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1414/2013 - SANDRA ROSA SANTOS BEIROZ DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 933.369-1, período base de 17/10/2012 a 21/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.611.234/2011 - SHEILA SOUZA DE PINHO BATISTA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.744-6, período base de 12/05/2008 a 11/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1046/2014 - SOLANGE CHRISTINA GOMES, Servente, mat. nº 1.202.955-9, período base de 02/08/2012 a 30/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4240/2017 - SOLANGE JORGINA FERREIRA CESAR, Prof. Doc. I, mat. nº 951.340-9, período base de 16/02/2009 a 15/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.614.213/2012 - TÂNIA ROSA, Servente, mat. nº 5.020.480-9, período base de 16/04/11 a 04/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/489/2005 - VANIA GONÇALVES FARIA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.206.608-0, período base de 28/08/2010 a 27/08/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.986/2001 - CARMEM LUCIA AZEVEDO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.927-8, período base de 05/06/2005 a 22/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/810/2017 - CLAUDIA CRISTINA BAPTISTA BARBOZA, Prof. Doc. I, mat. nº 878.284-9, períodos base de 25/05/2007 a 24/05/2012 e de 25/05/2012 a 24/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.829/2006 - DANIEL BELARMINO CABRAL, Servente, mat. nº 5.016.787-3, períodos base de 15/12/2004 a 14/12/2009 e de 15/12/2008 a 14/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.593/2003 - ELISABETE MARTINS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.327-8, período base de 25/06/2003 a 08/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/901.004/1990 - MARCIA SILVA FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 158.517-3, períodos base de 27/11/2003 a 26/11/2008 e de 27/11/2008 a 26/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4212/2015 - MARLI COSTA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 5.010.243-3, períodos base de 28/09/2006 a 27/09/2011 e de 28/09/2011 a 27/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.004.405/1999 - MIGUEL DE OLIVEIRA E SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 285.058-4, períodos base de 02/08/2004 a 01/08/2009 e de 02/08/2009 a 01/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.955/2012 - ODILSON CARLOS SOUSA DE ALBUQUERQUE, Prof. Doc. I, mat. nº 933.152-1, períodos base de 25/05/2007 a 24/05/2012 e de 25/05/2012 a 08/07/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.738/2009 - SOLANGE DA SILVA RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 847.900-8, períodos base de 04/02/2007 a 03/02/2012 e de 04/02/2012 a 03/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.576/2006 - VIVIANE PEIXOTO TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 824.551-6, períodos base de 12/08/2005 a 02/09/2010 e de 03/09/2010 a 31/12/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4042/2017 - ANGELA FERREIRA MAIA FARIA, Servente, mat. nº 5.016.792-3, períodos base de 04/04/1995 a 03/04/2000; de 29/06/2003 a 28/06/2008 e de 29/06/2008 a 28/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.800.136/1996 - LINDALVA LUIZ DA SILVA, Servente, mat. nº 272.482-1, períodos base de 01/01/1998 a 01/03/2003; de 02/03/2003 a 16/03/2008 e de 17/03/2008 a 15/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2534/2018 - LUCI LEMOS AMORIM DE CERQUEDA, Prof. Doc. I, mat. nº 285.309-1, período base de 01/10/1994 a 29/10/2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4220/2017 - MARCILENE FERRAZ DE MENEZES COELHO, Prof. Doc. II, mat. nº 869.753-4, períodos base de 04/02/2002 a 27/02/2007; de 28/02/2007 a 14/03/2012 e de 15/03/2012 a 14/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/902.008/1996 - MARIA APARECIDA GOMES LEAL, Prof. Doc. II, mat. nº 290.252-6, período base de 30/08/2002 a 29/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.774/2005 - SOLANGE SILVA RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.700-3, período base de 11/11/2000 a 10/11/2015.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3162/2016 - MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA, Auxiliar de Apoio Educacional, mat. nº 272.522-4, períodos base de 01/01/1988 a 31/12/1992; 01/01/1993 a 31/12/1997; 01/01/1998 a 31/12/2002; 13/06/2007 a 12/06/2012 e de 13/06/2012 a 12/06/2017. CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2544/2018 - ANA CRISTINA REGO BARCELLOS, Prof. Doc. II, mat. nº 290.317-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2528/2018 - EDNALVA BRAS DE LUCENA ARCANJO, Prof. Doc. II, mat. nº 806.127-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2402/2018 - FERNANDA CRISTINA DA SILVA JUSTINO PASCHE, Prof. Doc. I, mat. nº 3.032.931-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2303/2018 - IVANICE BARBOSA DA SILVA CARVALHO, Agente Administrativo, mat. nº 5.013.427-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2108/2018 - KENNY KELLY DA PENHA SILVA CARREIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 914.257-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2109/2018 - KENNY KELLY DA PENHA SILVA CARREIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 868.273-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2046/2018 - JUSSARA ROCHA, Servente, mat. nº 5.015.840-1. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2669/2018 - LINAETE SOUZA DO NASCIMENTO VIANNA, Prof. Doc. II, mat. nº 243.872-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/391/2018 - LISSANA LEMOS SILVA DE REZENDE, Prof. Doc. I, mat. nº 841.786-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2633/2018 - LUCIANA GUIMARÃES COELHO FRAGA , Prof. Doc. I, mat. nº 934.917-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2830/2018 - RISELDA MARIA DE FRANÇA OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 509.395-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2542/2018 - TÂNIA MARA MARTINS DO NASCIMENTO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 844.444-0.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.01.2018\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1683/2017\r\n\r\nOnde se lê: ... período base de 12/07/1999 a 11/07/2016.\r\n\r\nLeia-se: ... período base de 12/07/1999 a 11/07/2014.\r\n\r\nId: 2099455"
                    ],
                    "2099357": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11/04/2018 \r\n\r\nAPLICA a SUSPENSÃO PREVENTIVA, por 30 dias, ao servidor SAVIO GOMES DA SILVA, ID Funcional 5036740-4, para garantir a eficácia do processo de sindicância, viabilizando a decisão final, conforme disposto no art. 308 e art. 312 do Decreto nº 2.479/1979. Processo nº E-03/022/34/2018. \r\n\r\nId: 2099357"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2099372": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20/03/2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 032/HUPE/18 - DESIGNA os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no Processo nº E-26/008/647/2018.\r\n\r\nJAYME DE SOUZA TOLEDO FILHO - matrícula nº 5037-7;\r\n\r\nJOSIMAR PINTO LEITE - matrícula nº 36301-0;\r\n\r\nMARIA ERIDAN MOUTA ROSSI - matrícula nº 37453-8.\r\n\r\nPORTARIA Nº 033/HUPE/18 - INSTITUI a Comissão para aceitação definitiva referente à prestação de serviços de fornecimento e instalação de placas de comunicação visual - Projeto de Comunicação Visual do HUPE, Processo nº E-26/008/466/2013.\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA LOIOLA DO NASCIMENTO, matrícula 5524-4;\r\n\r\nGETÚLIO TEIXEIRA DIAS, matrícula 26445-7;\r\n\r\nDAYSE REIS FIRMINO FERREIRA, matrícula 38400-8.\r\n\r\nId: 2099372"
                        ],
                        "2099475": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 12/04/2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 044/HUPE/2018 - DESIGNA o servidor ROBERTO GARCIA DE FREITAS, matrícula 4.553-4, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 128/2017/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material para o HUPE. Processo nº E-26/008/686/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 045/HUPE/2018 - DESIGNA a servidora GILCE ERBE DE MIRANDA SILVA, matrícula 31.020-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 026/2018/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material hospitalar para o HUPE. Processo nº E-26/008/1402/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 046/HUPE/2018 - DESIGNA o servidor LEÔNIDAS CARDOSO, matrícula 34.071-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 024/2018/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material hospitalar para o HUPE. Processo nº E-26/008/721/2017.\r\n\r\nId: 2099475"
                        ],
                        "2099371": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 12/04/2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 043/HUPE/2018 - DESIGNA o servidor FLÁVIO NIGRI, matrícula 35.981-0, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 022/2018/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material de OPMES em Regime de Consignação para a UDA de Neurocirurgia do HUPE. Processo nº E-26/008/2998/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 047/HUPE/2018 - DESIGNA o servidor ROGÉRIO MARQUES DE SOUZA, matrícula 31.026-8, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 021/2018/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material hospitalar para o HUPE. Processo nº E-26/008/916/2017.\r\n\r\nId: 2099371"
                        ],
                        "2099437": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/123/2018 - CONCEDO a RICARDO VICENTE DA COSTA PALAZZO, Supervisor Educacional, matrícula FAETEC 00/0225.893-7, afastamento para desempenho de estágio probatório, a contar de 01 de fevereiro de 2018, por 03 (três) anos, fundamentado na Lei nº 7.333, de 14/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3892/2017 - AMALIA DA MOTTA MENDONÇA FERREIRA - INSPETOR DE ALUNOS I - mat. nº 00/0225.784-0, período base de 08.04.2011 a 05.04.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.739/2007 - CATIA DE LUCAS PINTO - PROFESSOR FAETEC - mat. nº 00/0223.195-9, período base de 12.08.2012 a 26.10.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/74.326/2003 - KATIA ALMEIDA PAULA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - mat. nº 00/0220.814-8, período base de 26.01.2012 a 24.01.2017.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3857/2017 - ANTONIO DE PADUA DINIZ CARVALHO - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0223.779-0, período base de 10.04.2003 a 14.05.2013. RECONHEÇO DIREITO a 06 (seis) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3858/2017 - ANTONIO DE PADUA DINIZ CARVALHO - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0221.298-3, período base de 01.10.1998 a 03.11.2013. RECONHEÇO DIREITO a 09 (nove) meses de Licença Especial.\r\n\r\nId: 2099437"
                        ],
                        "2099443": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/223613/2007 - REFIXADOS, com validade a contar de 15/02/2017, os proventos de MARILZA AREAS FREITAS DE CASTRO MARINS, matrícula nº 292.832-3, Id: 3989835-0, Vinculo. 4, Professor FAETEC II, referência P2E40H9S.\r\n\r\nId: 2099443"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2099604": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.04.2018\r\n\r\nBRUNO MONTEIRO BRUNO, Id. Funcional nº 5.013.140-0, CPF nº 099.874.907-94, brasileiro, nascido em 23/02/1984, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 08978658-69, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 13063178674, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Transportes, por Ato de 16 de setembro de 2016, do Exmo. Srº Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, publicado no Diário Oficial de 19 de setembro de 2016, tomou posse em 19 de setembro de 2016, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, tendo optado pela percepção de 100% do símbolo do cargo em comissão. Processo nº E-10/001/509/2016.\r\n\r\nROBERTO FURTADO CARVALHO MOTTA, Id. Funcional nº 05.036.580-0, CPF nº 076.001.467-11, brasileiro, nascido em 10/04/1979, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 11537060-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 19053554176, nomeado para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transportes, por Ato do Exmo. Srº Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, publicado no Diário Oficial de 06 de maio de 2015, tomou posse em 06 de maio de 2015, com validade a contar de 01 de maio de 2015, tendo optado pela percepção de 100% do símbolo do cargo em comissão. Processo nº E-10/001/520/2015.\r\n\r\nBRENO SILVEIRA VIDAL, Id. Funcional nº 5.036.250-0, CPF nº 070.643.877-94, brasileiro, nascido em 28/07/1976, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 10836311-0, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12728543625, nomeado para exercer o cargo em comissão Assistente, símbolo DAS-6 da Secretaria de Estado de Transportes, por Ato do Exmo. Srº Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, publicado no Diário Oficial de 06 de maio de 2015, tomou posse em 06 de maio de 2015, com validade a contar de 01 de maio de 2015, tendo optado pela percepção de 100% do símbolo do cargo em comissão. Processo nº E-10/001/521/2015.\r\n\r\nId: 2099604"
                    ],
                    "2099605": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.04.2018\r\n\r\nMANOEL GONÇALVES SILVA FILHO, Id. Funcional nº 5.011.504-9, CPF nº 270.370.537-91, brasileiro, nascido em 27/02/1952, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 2679804, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 10026035984, nomeado para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo D.G, da Secretaria de Estado de Transportes, por Ato de 05 de maio de 2015, do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 06 de maio de 2015, tomou posse em 06 de maio de 2015, com validade a contar de 01 de maio de 2015, tendo optado pela percepção de 100% do símbolo do cargo em comissão. Processo nº E-10/001/522/2015.\r\n\r\nSIMONE DA COSTA NASCIMENTO, Id. Funcional nº 4.335.251-0, CPF nº 070.561.007-16, brasileira, nascida em 06/09/1975, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 123.874.091, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 12625036607, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes, por Ato de 05 de setembro de 2016, do Exmo. Srº. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, publicado no Diário Oficial de 06 de setembro de 2016, tomou posse em 06 de setembro de 2016, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, tendo optado pela percepção de 100% do símbolo do cargo em comissão. Processo nº E-10/001/543/2016.\r\n\r\nHÉLIDA MARIA PEREIRA STEINER, Id. Funcional nº 5.086.180-8, CPF nº 055.034.257-58, brasileira, nascida em 09/09/1980, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 1259.4345-6, expedida pelo SSP/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 19026980380, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes, por Ato de 03 de novembro de 2016, do Exmo. Srº. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, publicado no Diário Oficial de 04 de novembro de 2016, tomou posse em 03 de novembro de 2016, com validade a contar de 03 de outubro de 2016, tendo optado pela percepção de 100% do símbolo do cargo em comissão. Processo nº E-10/001/615/2016.\r\n\r\nId: 2099605"
                    ],
                    "2099606": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.04.2018\r\n\r\nTHAMIRES IORIO BARBOSA, Id. Funcional nº 5.037.533-4, CPF nº 129.256.137-80, brasileira, nascida em 13/10/1993, do sexo feminino, Carteira de Identidade n.º22.850.747-1, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 190.546.207-76, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Secretaria Estado de Transportes, por Ato do Exmo. Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, publicado no Diário Oficial de 08 de abril de 2015, tomou posse em 08 de abril de 2015, com validade a contar de 31 de março de 2015, tendo optado pela percepção de 100% do símbolo do cargo em comissão. Processo nº E-10/001/432/2015.\r\n\r\nMARCIO VIEIRA MUNIZ, Id. Funcional nº 5.083.235-4, CPF nº 241.191.647-72, brasileiro, nascido em 09/07/1946, do sexo masculino, Carteira de Identidade n.º00107294523, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 10297660125, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes, por Ato de19 de maio de 2016, Exmo. Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, publicado no Diário Oficial de 20 de maio de 2016, tomou posse em 20 de maio de 2016, com validade a contar de 01 de maio de 2016, tendo optado pela percepção de 100% do símbolo do cargo em comissão. Processo nº E-10/001/322/2016.\r\n\r\nJEFERSON PANTOJA VITORIANO, Id. Funcional nº 2621818-6, CPF nº 025.663.754-70, brasileiro, nascido em 24/04/1979, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 24856, expedida pelo CBMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 17072258386, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes, por Ato de 17 de junho de 2016, do Exmo. Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, publicado no Diário Oficial de 20 de junho de 2016, tomou posse em 20 de junho de 2016, com validade a contar de 01 de junho de 2016, tendo optado pela percepção de 100% do símbolo do cargo em comissão. Processo nº E-10/001/364/2016.\r\n\r\nIURI MARCONDES CARVALHO QUADROS, Id. Funcional nº 5.086.192-1, CPF nº 124.438.607-36, brasileiro, nascido em 19/02/1989, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 21.488.388-6, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 20192330025, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes, por Ato de 03 de novembro de 2016, do Exmo. Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, publicado no Diário Oficial de 04 de novembro de 2016, tomou posse em 04 de novembro de 2016, com validade a contar de 03 de outubro de 2016, tendo optado pela percepção de 100% do símbolo do cargo em comissão. Processo nº E-10/001/616/2016.\r\n\r\nMARCIEL POLIDO MOREIRA, Id. Funcional nº 4.336.113-7, CPF nº 080.983.117-16, brasileiro, nascido em 08/04/1980, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 284729689, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 18111342743, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transportes, por Ato do Exmo. Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, publicado no Diário Oficial de 09 de setembro de 2015, tomou posse em 09 de setembro de 2015, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, tendo optado pela percepção de 100% do símbolo do cargo em comissão. Processo nº E-10/001/917/2015.\r\n\r\nTANIA MARA MARQUES MOTTA, Id. Funcional nº 5011969-9, CPF nº 081.796.377-43, brasileira, nascido em 18/11/1972, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 09099830-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1293460160, nomeada para exercer o cargo em comissão de Coordenador Geral, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transportes, por Ato do Exmo. Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, publicado no Diário Oficial de 12 de novembro de 2015, tomou posse em 12 de novembro de 2015, com validade a contar de 12 de novembro de 2015, tendo optado pela percepção de 100% do símbolo do cargo em comissão. Processo nº E-10/001/1053/2015.\r\n\r\nMICHELLE DINIZ LORENCINI, Id. Funcional nº 4.419.087-5, CPF nº 110.530.297-05, brasileira, nascido em 07/01/1985, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 113.934.442, expedida pelo M. EX., inscrita no PIS/PASEP sob o nº 13171538589, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transportes, por Ato de 06 de junho de 2016, do Exmo. Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, publicado no Diário Oficial de 07 de junho de 2016, tomou posse em 07 de junho de 2016, com validade a contar de 01 de março de 2016, tendo optado pela percepção de 100% do símbolo do cargo em comissão. Processo nº E-10/001/371/2016.\r\n\r\nId: 2099606"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2099584": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 28.03.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3805/2018 - DEFIRO - determinando o cancelamento do registro nº RJ-814 conferido à empresa DONATO TRANSPORTES LTDA. para a operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros na modalidade de fretamento turístico, bem como a baixa dos veículos cadastrados nesta Autarquia.\r\n\r\nDE 12.04.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1431/2018 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2099584"
                        ],
                        "2099255": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 10.04.2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/14402/2017, E-10/005/1432/2018, E-10/005/3132/2018 E E-10/005/3395/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2080/2018 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-688614.\r\n\r\nDE 11.04.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3745/2018 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-712949.\r\n\r\nId: 2099255"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2099628": [
                        "I - Portaria",
                        "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\n\r\nDA BAIA DE GUANABARA \r\n\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEA/UEPSAM Nº 83 DE 13 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nRATIFICA A CRIAÇÃO E ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 004/2015, CELEBRADO COM A DSCON SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 7º do Decreto n° 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEA n° 583, de 27 de março de 2018, e ainda conforme as disposições do Processo nº E-07/013/100/2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ratificar a criação da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 004/2015 e excluir da sua composição os servidores Márcio Neves do Valle, ID. Funcional: 32143460 e Manoel Luiz Moreira da Fonseca, ID. Funcional: 28248023. \r\n\r\nArt. 2° - Designar os servidores André Luiz Felisberto França, ID. Funcional: 43477798, Nathalya Ferreira Pedro, ID. Funcional: 50841629, Fernando Gouveia de Holanda, ID. Funcional: 43557910 e Douglas da Silva Moraes do Nascimento, ID. Funcional: 43479146, como membros da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 004/2015 e, como servidor substituto, Felipe Coelho Mulim, ID. Funcional: 42814626. \r\n\r\nArt. 3°- Após as modificações descritas nos artigos anteriores, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM n° 004/2015, passa a ser composta pelos seguintes membros:\r\n\r\n- ANDRÉ LUIZ FELISBERTO FRANÇA, ID. Funcional: 43477798;\r\n\r\n- NATHALYA FERREIRA PEDRO, ID. Funcional: 50841629; \r\n\r\n- FERNANDO GOUVEIA DE HOLANDA, ID. Funcional: 43557910;\r\n\r\n- DOUGLAS DA SILVA MORAES DO NASCIMENTO, ID. Funcional: 43479146, e;\r\n\r\n- FELIPE COELHO MULIM, ID. Funcional: 42814626, na qualidade de servidor substituto. \r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 11 de abril de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2018\r\n\r\nSÉRGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nCoordenador-Executivo \r\n\r\nId: 2099628"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2099602": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 766 DE 13 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO Nº 04/2013 CELEBRADO COM A PREFEITURA MUNICPAL NITERÓI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 14, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar o servidor João Batista Mendonça Filho, ID nº 4368793-8, lotado na Diretoria de Recuperação Ambiental, sem prejuízo de suas atribuições, para o exercício das funções de Gerente Executivo do Convênio nº 04/2013 celebrado com a Prefeitura Municipal de Niterói, cujo objeto consiste na delegação de competência ao município de Niterói para administrar e manter os corpos hídricos de titularidade do Estado, localizados integralmente no território desse município, bem como operar e zelar pelos equipamentos que serão cedidos pelo INEA, em substituição à servidora CLAUDIA APARECIDA CAPORALLI BRAGA, nomeada pela Portaria INEA/PRES Nº 642 de 14 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nArt. 2° - São considerados válidos eventuais atos praticados pelo referido Gerente Executivo a contar de 15 de dezembro de 2017.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2018\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 767 DE 13 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERÊNTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO Nº 04/2014 CELEBRADO COM A PREFEITURA MUNICPAL DE PINHEIRAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 14, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar a servidora MARIA VIRGÍNIA M. DOS REIS FERNANDES, ID nº 4347969, Chefe de Serviço da Gerência de Projetos de Engenharia, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Convênio nº 04/2014, celebrado com a Prefeitura Municipal de Pinheiral, visando à execução do projeto de construção do Parque Fluvial em substituição à servidora VANESSA SCHINAIDER DO AMARAL PEREIRA GONÇALVES, nomeada pela Portaria INEA PRES Nº 619 de 24 de julho de 2015.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2018\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nId: 2099602"
                        ],
                        "2099625": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERENCIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 13.04.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.03913/2018 - JOSÉ ROBS GALIARDI, Ajudante Operacional, matrícula nº 0283-2, Id funcional 2691304-6. O servidor FAZ JUS ao abono de permanência, pois completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 04/04/2018, nos termos do Art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/04.\r\n\r\nPROC. E-07/002.4862/2014- De acordo com o Decreto nº 2.479/79, procedemos a apuração de Tempo de Serviço, para fim de Licença Prêmio, do servidor LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA, ID Nº 2150205-6, cargo Arquiteto. Sendo assim, autorizo a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito, relativos ao período base de 28/03/2012 a 26/03/2017.\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA REGIONAL DO MÉDIO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.03.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.17050/2014 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, solicitado pela empresa Uni Terra Terraplenagem Ltda ME, para a atividade de transporte rodoviário de resíduos urbanos (lixo), sem base fixa. Considerando a Resolução INEA nº 129.\r\n\r\nDE 23.03.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/511.266/2011 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, solicitado pela empresa Masafer Indústria Comércio de Embalagens Ltda, para a atividade de fabricação de embalagens metálicas, com base nos autos do processo.\r\n\r\nDE 27.03.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/200.095/1995- INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, solicitado pela empresa Olaria Gonçalves Ltda, para a atividade de fabricação de tijolos usados na construção civil, com base nos autos do processo.\r\n\r\nDE 28.03.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.07742/2013 - INDEFIRO o requerimento Licença Prévia e de Instalação, solicitado pela empresa Prefeitura Municipal de Resende, para a realização de obra viária, denominado Rodovia do Contorno, ligando o Polo Industrial de Resende aos bairros Ipiranga e Vila Julieta. Considerando a CI Circular nº 03/1, com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.11618/2014 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada, solicitado pela empresa Compósito Indústria e Comércio de Materiais Plásticos Ltda, para a atividade de fabricação de filmes de polietileno de baixa, média e alta densidade através do processo de extrusão. Considerando a Resolução INEA nº 129, com base nos autos do processo.\r\n\r\nDE 05.04.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/203.833/2008 - CONCEDO a empresa Derivados de Petróleo Nascimento Ltda o Documento de Averbação AVB003704 que inclui as condicionantes nº 30, 31 e 32 à LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN033668, com validade até 15 de março de 2021.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.11334/2015 - CONCEDO a empresa Posto Toriba Eireli o Documento de Averbação AVB003705 que altera a condicionante nº 18 da LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN033132, com validade até 16 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nDE 09.04.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/200.325/1998 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Instalação, solicitado pela empresa Parasul - Tec Agroindustrial Ltda, para a atividade de piscicultura, com engorda de peixes no sistema de cultivo intensivo e beneficiamento do pescado para uso comercial. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nDE 10.04.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/502.526/2012- INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia, solicitado pela empresa Mineração Santo Antônio de Resende Ltda Me, para a atividade de extração mineral de quartzito voltada para produção de areia. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nDE 13.04.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/502.267/2012- INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada, solicitado pela empresa Clínica Vale do Paraíba Ltda, para realizar atendimento de pacientes em tratamento e enfermidades psiquiátricas em parceria com o SUS. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/202.284/2008 - CONCEDO a empresa Posto de Combustíveis Gomes Figueiredo Ltda EPP o Documento de Averbação AVB003708 que inclui as condicionantes nº 40, 41, 42 e 43 à LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN034178, com validade até 29 de abril de 2021.\r\n\r\nId: 2099625"
                        ],
                        "2099601": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR \r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.04.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.11215/2017 - O Conselho Diretor, na sua 374ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 28/03/2018, DECIDIU INDEFERIR A IMPUGNAÇÃO apresentada pela Pedreira Imboassica LTDA., mantendo em sua integralidade o Auto de Infração de SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES n° COGEFISEAI/00149408; tendo em vista a redação do art. 8°, inciso XII e artigo 62, inciso II, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR julgar impugnações contra autos de infração lavrados com a imposição de destruição ou inutilização do produto, suspensão de venda e fabricação do produto, embargo de obra ou atividade, suspensão parcial ou total das atividades, interdição do estabelecimento e restritiva de direito.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/510.323/2012 - O Conselho Diretor, na sua ATA da 374ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 28/03/2018, DECIDIU INDEFERIR O RECURSO apresentado pela Empresa Petrogotas de Macaé Serviços Ambientais LTDA. - ME, concernente ao Auto de Infração de Multa Simples n° SUPMAEAI/00140170, mantendo a multa aplicada, reduzindo, todavia, o seu valor para R$ 8.507,69 (oito mil quinhentos e sete reais e sessenta e nove centavos), após reavaliação da dosimetria da penalidade aplicada, e determinando que a recorrente seja notificada a apresentar, no prazo de 15 dias a contar da data de recebimento da notificação, proposta de prestação de serviços de melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, para análise e instrução do pedido de conversão da multa, tendo em vista a redação do art. 8°, inciso XII e artigo 63°, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pela DIPOS.\r\n\r\nId: 2099601"
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                        "2099603": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/04/2018\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PIABANHA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/150301/2008 \r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-07/150301/2008\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-07/150131/2008 \r\n\r\nId: 2099603"
                        ],
                        "2099600": [
                            "I - Apostila",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nAPOSTILA DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 12.04.2018\r\n\r\nCONTRATO INEA Nº 08/2017, celebrado em 04/07/2017, publicado no D.O. de 10/07/2017 - AUTORIZO a inclusão da Dotação Orçamentária abaixo relacionada para o pagamento do citado contrato, além daquela já prevista no contrato original, firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente e Engesan Engenharia e Saneamento S/C Ltda. Processo nº E-07/002/5286/2017.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2432.17.512.0162.5462 \r\n\r\nFonte de Recursos: 218\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\n\r\nId: 2099600"
                        ],
                        "2099581": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/04/2018\r\n\r\nDESIGNA SCHEILLA PELUSO ROSSI, Advogada C, como Presidente, FERNANDA JUSTO BESERRA, Advogada B, DIEGO NUNES MULLER, Advogado B, como membros titulares e TATIANNA FERNANDES DA PAZ RIBEIRO DE SOUZA, Advogada B, como membro suplente. Gerente do Contrato FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ, Assessor Técnico e EVERTON OLIVEIRA DE FIGUEIREDO, Técnico Contabilidade I, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinado ao “CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO ESTADO”, de que trata o Processo nº E-07/100.209/2018. Ordem de Serviço “E” nº 15.098/2018.\r\n\r\nId: 2099581"
                        ],
                        "2099576": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/04/2018\r\n\r\nDESIGNA SCHEILLA PELUSO ROSSI, Advogada C, como Presidente, FERNANDA JUSTO BESERRA, Advogada B, DIEGO NUNES MULLER, Advogado B, como membros titulares e TATIANNA FERNANDES DA PAZ RIBEIRO DE SOUZA, Advogada B, como membro suplente. Gerente do Contrato FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ, Assessor Técnico e EVERTON OLIVEIRA DE FIGUEIREDO, Técnico Contabilidade I, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinado ao “CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO ESTADO”, de que trata o Processo nº E-07/100.184/2018. Ordem de Serviço “E” Nº 15.097/2018.\r\n\r\nId: 2099576"
                        ],
                        "2099627": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.511/2017 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 315/2018 (ASL-DP), realizado em 23/02/2018. \r\n\r\nId: 2099627"
                        ],
                        "2099617": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.509/2016 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 348/2018 (ASL-DP), realizado em 20/12/2017. \r\n\r\nId: 2099617"
                        ],
                        "2099615": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.261/2017 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 320/2018 (ASL-DP), realizado em 08/03/2018. \r\n\r\nId: 2099615"
                        ],
                        "2099616": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.370/2017 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 309/2018 (ASL-DP), realizado em 15/03/2018. \r\n\r\nId: 2099616"
                        ],
                        "2099614": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.241/2017 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 343/2017 (ASL-DP), realizado em 02/03/2018. \r\n\r\nId: 2099614"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2099580": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPPA Nº 16 DE 13 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII e o 1º do artigo 82 da Lei nº 287, de 01/12/1979 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21.07.1975, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.1980 e tendo em vista o que consta no Processo nº E-02/001/000341/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegado ao Diretor-Geral do Departamento de Administração e Finanças, ANTONIO EMILIO SANTOS, Identidade Funcional 1645519-3, competência para na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura básica desta Secretaria de Estado.\r\n\r\nArt. 2º - A presente delegação outorga à autoridade indicada no art. 1º desta Resolução, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 287, de 04.12.1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, e também para:\r\n\r\nI - autorizar abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las;\r\n\r\nII - assinar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não;\r\n\r\nIII - autorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome desta Secretaria de Estado;\r\n\r\nIV - autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nV - aplicar ou relevar as penalidades pecuniárias ou não previstas em lei, quando verificado descumprimento de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras;\r\n\r\nVI - reconhecer dívidas.\r\n\r\nArt. 3º - Os cheques emitidos, no âmbito desta Secretaria, deverão ser assinados em conjunto por 02 (dois) Ordenadores de Despesas.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, conforme dispõe o Parágrafo Único do art. 289 da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2018\r\n\r\nALEX GRILLO\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, \r\n\r\nPesca e Abastecimento\r\n\r\nId: 2099580"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2099273": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 11/04/2018\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA \r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/004/361/2017\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06.04.2018\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.04.2018\r\n\r\nId: 2099273"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "2099444": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 174 DE 12 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 729, de 02/03/2018, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 004/2017, instituída pela Portaria SSPG nº 164, de 24/07/2017, que passa a ser integrada pelo servidor GIORGIO QUIRINO NERONI, ID 4336443-8; em substituição a servidora ADRIANA CALASANS DA FONSECA DE ALMEIDA ID 4371827-2; para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a Empresa P&P TURISMO LTDA EPP.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCARLA MARIA CASCÃO PAES DE ANDRADE, ID 2023205-5.\r\n\r\nMembros \r\n\r\nJANAÍNA PIRES DE SOUZA, ID 3926875-6. \r\n\r\nCAMILLE FERREIRA PINHEIRO, ID 5034758\r\n\r\nSubstituto\r\n\r\nMARIA ELISABETE FIDÉLIS DOS SANTOS, ID 4304006-3.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado o servidor GIORGIO QUIRINO NERONI, ID 4336443-8, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação; retroagindo seus efeitos a contar de 17 de novembro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2018\r\n\r\nALEXANDER CARDOSO LANA \r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2099444"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2099296": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESEIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 324 DE 11 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nINVESTE EM CARÁTER PERMANENTE A SERVIDORA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO APROVADA NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII, do Artigo 9º, do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989,\r\n\r\nCONSIDERANDO o resultado da Avaliação Especial de Desempenho do estágio probatório da candidata aprovado no concurso publico, publicado no D.O. de 20 de outubro de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/450.424/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Investir, em caráter definitivo, no cargo de Musico Corista, do Quadro Permanente da Fundação Teatro Municipal, Grupo IV, Nível 1, a candidata MICHELE CARLA DE LOUREIRO MENEZES. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018\r\n\r\nFERNANDO BICUDO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2099296"
                        ],
                        "2099299": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 11.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/124/2018 - IVANILDO FRANCO DA SILVA JUNIOR, Identidade Funcional nº 637494-8. AUTORIZO a dispensa de ponto, no período de 16 de abril de 2018 até 21 de abril de 2018, de acordo com a Portaria FTM nº 20/1996, considerando o que resolve a Portaria FTM/RJ nº 297/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/139/2018 - RODRIGO NEGRI DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 637497-2. AUTORIZO a dispensa de ponto, no período de 30 de abril de 2018 até 04 de maio de 2018, de acordo com a Portaria FTM nº 20/1996, considerando o que resolve a Portaria FTM/RJ nº 297/2017.\r\n\r\nId: 2099299"
                        ],
                        "2099298": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.04.2018\r\n\r\nAPOSENTA MARCELO NUNES DA COSTA BOMFIM, Músico Instrumentista, Grupo IV, Nível “5”, Id funcional nº 2879260-2, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-18/005/165/2018.\r\n\r\nId: 2099298"
                        ],
                        "2099297": [
                            "I - Ata",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias de abril de 2018, com a presença dos servidores Eduardo Roberto Pereira, Id nº 28771907, Músico instrumentista; Hélio de Jesus Bejani, Id nº 28775317, Bailarino; Marcelo Andres Misailidis, Id nº 6375219, Bailarino; Priscila Lopes Bomfim, Id nº 28766458, Músico Instrumentista; e Claudia Parussolo Alves, Id nº 28772156, Músico Corista, a Comissão, designada pela Portaria FTMRJ nº 278, de 19 de fevereiro de 2016 e Portaria FTMRJ nº 282, de 03 de junho de 2016, reuniu-se ordinariamente para apurar e registrar o resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho, referentes ao último período de estágio probatório dos servidores em efetivo exercício nas carreiras do Quadro Funcional da FTMRJ, por força da Lei nº 3741/2001. A Comissão analisou as Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo concurso público para provimento do cargo Músico Instrumentista, homologado em 16.01.2016, deliberando pela publicação do resultado da avaliação final, conforme Quadro Anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nQUADRO ANEXO\r\n\r\nId\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nData da Posse\r\n\r\nSetor\r\n\r\nAvaliação \r\n\r\nAV1\r\n\r\nAvaliação \r\n\r\nAV2\r\n\r\nAvaliação AV3\r\n\r\nTotal\r\n\r\nMédia\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5025524-0\r\n\r\nNataly Guilhermino Lopez Carvalho\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n11/03/2014\r\n\r\nCoro\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n99\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/145/2016\r\n\r\nId: 2099297"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2099477": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/11/2017\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/493/2017\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“(iii) Gracie Pro Kids 2017”\r\n\r\nLeia- se:\r\n\r\n“(iii) Gracie Pro”\r\n\r\nId: 2099477"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2099582": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/10/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-05/002/76/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com art. 25 da Lei nº 8.666/9, e suas posteriores alterações, na Fonte 100, referente à despesa enquadrada no artigo 25, caput, da mesma Lei Federal, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/10/2017.\r\n\r\nId: 2099582"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Atos": {
                        "2099608": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato nº 005/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico e o Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro - IBAP/RJ. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação Excepcional de prazo de vigência relativo a prestação de serviços contínuos de Gestão de Central de Atendimento Presencial ao Público.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nASSINATURA: 06/04/2018\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 224.022,86 (duzentos e vinte quatro mil vinte e dois reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/001/201/2013.\r\n\r\nId: 2099608"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2099528": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONOMICO\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato AgeRio/ADM n° 002/2017. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Tokio Marine Seguradora S/A. OBJETO: prorrogação do contrato por mais 12 meses. VALOR: R$ 75.180,00. DATA DA ASSINATURA: 12/04/2018. FUNDAMENTO: Proc. n° E-12/168/151/2017.\r\n\r\nId: 2099528"
                            ],
                            "2099619": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 013/2018. PARTES: DETRAN/RJ e SILVIO SOARES NAZARETH E EUNYCE PIRES NAZARETH. OBJETO: Locação do imóvel sito à Avenida Saquarema, s/nº, ao lado e antes do nº 4.594, sentido Bacaxá - Saquarema/RJ, com matrícula no RGI sob o nº 52347, com área de 7.955,00 m². PRAZO: 36 (trinta e seis) meses, a contar da publicação do extrato do presente ajuste no Diário Oficial. VALOR TOTAL: R$ 2.009.700,00 (dois milhões, nove mil e setecentos reais). NOTA DE EMPENHO: 2018NE00595. GESTOR: Carla Adriana Pereira, Identidade Funcional nº 5036504-5. DATA DA ASSINATURA: 05/04/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, X, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/061/7717/2017.\r\n\r\nId: 2099619"
                            ],
                            "2099621": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DESTE ÓRGÃO DETRAN/RJ, com fulcro no artigo 282 do Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução nº 182/05 do CONTRAN, COMUNICA AOS REQUERENTES DOS PROCESSOS, abaixo relacionados, do resultado do julgamento dos recursos interpostos em 1ª instância. Os dados estão dispostos da seguinte forma: Nº do processo e Resultado do Recurso interposto. Informamos que fica assegurado ao requerente o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do Art. 5º, inciso LV da CRFB, cabendo, contra a decisão da JARI, interposição de REQUERIMENTO AO CETRAN, no prazo de 30 dias a contar desta publicação, caso não ocorra a comunicação deste resultado por via postal ou pessoal. O formulário para recurso pode ser encontrado no sítio http://www.cetran.rj.gov.br/images/pdf/formulario.pdf.\r\n\r\nProc. nº E-12/062/000677/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/000720/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/001138/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/001141/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/001201/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/001344/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/002289/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/002473/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/004992/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/005249/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/005398/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/005682/2014, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/005864/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/005953/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/005983/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/006154/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/006200/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/006326/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/006514/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/006934/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/007110/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/008943/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/010194/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/010233/2014, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/010341/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/010610/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/011749/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/011937/2015, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/012554/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/013983/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/014062/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/014096/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/014252/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/014263/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/014631/2014, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/015053/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/015303/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/015308/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/015744/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/015785/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/015974/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/016180/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/016646/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/017007/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/017169/2013, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/017299/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/017466/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/018565/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/019097/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/019139/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/019231/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/019518/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/019522/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/019718/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/019814/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/020257/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/020283/2013, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/020508/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/020681/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/020847/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/021040/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/022490/2014, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/022533/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/022596/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/024358/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/024405/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/024506/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/024542/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/024627/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/024640/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/024867/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/025140/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/025656/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/025710/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/025777/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/026014/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/026026/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/026155/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/026246/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/026348/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/026569/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/026589/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/026872/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/026879/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/026895/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/026916/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/026933/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/026959/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/027001/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/027523/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/027529/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/027532/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/027757/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/027859/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/027903/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/027988/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/028018/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/028312/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/028625/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/028722/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/028785/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/028823/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/028925/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/028955/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/029009/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/029283/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/029333/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/029403/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/029417/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/029528/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/029596/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/029771/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/029783/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/029984/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/030318/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/030506/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/032015/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/032022/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/032075/2013, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/032088/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/032172/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/032216/2016, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/032310/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/032563/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/032577/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/032583/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/032792/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/032819/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/032874/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/032898/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/032937/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/032944/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/033195/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/033296/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/033534/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/033545/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/033566/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/033633/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/033708/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/033817/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/033875/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/033881/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/033934/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/034128/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/034138/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/034150/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/034153/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/034191/2015, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/034193/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/034199/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/034226/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/034264/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/034576/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/034803/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/034971/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/034983/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/035247/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/035278/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/035292/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/035293/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/035342/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/035420/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/035511/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/035552/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/035570/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/035618/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/035628/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/035697/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/035778/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/035780/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/035812/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/035830/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/035889/2017, resultado IND.; 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Proc. nº E-12/062/036948/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/036960/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/037011/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/037028/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/037082/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/037109/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/037180/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/037305/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/037354/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/037396/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/038244/2013, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/039234/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/039236/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/040109/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/040173/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/040256/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/040443/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/047076/2013, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/047791/2016, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/048133/2016, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/049601/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/049609/2017, resultado DEF.; 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Proc. nº E-12/062/109827/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/110016/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/110098/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/110549/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/110699/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/110923/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/112141/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/112492/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/112721/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/113640/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/113802/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/117071/2016, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/118158/2016, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/118478/2016, resultado DEF.; Proc. nº E12/670537/2011, resultado DEF.; Proc. nº E12/671203/2012, resultado DEF.; Proc. nº E12/674812/2012, resultado DEF.;\r\n\r\nProc. nº E-12/062/037444/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/037530/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/037556/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/037600/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/037636/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/037661/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/037681/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/037730/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/037740/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/037748/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/037754/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/037781/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/038509/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/038545/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/038624/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/038654/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/038680/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/038686/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/038779/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/038933/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/038979/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/038995/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/039013/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/039026/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/039181/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/039223/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/039263/2017, resultado IND.; 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Proc. nº E-12/062/045668/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/045806/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/046057/2013, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/046285/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/046318/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/046319/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/046400/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/046548/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/046580/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/046614/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/046665/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/046702/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/046705/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/046780/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/046836/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/046867/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/046931/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/046967/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/047021/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/047049/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/047070/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/047206/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/047217/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/047254/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/047264/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/047430/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/047445/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/047642/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/047745/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/047858/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/047862/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/048011/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/048015/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/048029/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/048065/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/048226/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/048381/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/049052/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/049111/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/049135/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/049136/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/049212/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/049224/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/049379/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/049469/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/049476/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/049592/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/049618/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/049725/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/049939/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/050047/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/050126/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/050465/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/050688/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/050690/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/050813/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/050986/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/050999/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/051073/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/051209/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/051408/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/051415/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/051499/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/051582/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/051715/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/051741/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/051755/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/051829/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/052023/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/052798/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/052895/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/053075/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/053563/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/053687/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/053828/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/053832/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/053842/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/053951/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/053978/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/054046/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/054264/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/054266/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/054296/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/054431/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/054524/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/054633/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/054717/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/054747/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/054851/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/054856/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/054900/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/055021/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/055111/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/055113/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/055374/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/055437/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/055582/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/056453/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/056796/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/057079/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/057326/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/057363/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/057451/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/057960/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/057978/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/058035/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/058058/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/058090/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/058136/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/058138/2017, resultado IND.; 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Proc. nº E-12/062/012151/2014, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/012257/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/012386/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/012659/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/012782/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/013219/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/013294/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/013632/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/013698/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/014297/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/014454/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/014516/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/015408/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/015618/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/015696/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/016698/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/016813/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/016966/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/017004/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/017076/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/017445/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/017537/2016, resultado IND.; 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Proc. nº E-12/062/025217/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/025990/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/026263/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/026473/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/026490/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/026642/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/026969/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/026989/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/027458/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/027534/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/027726/2013, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/027804/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/027920/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/028226/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/028384/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/028407/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/028531/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/028827/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/028857/2014, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/028945/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/029304/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/029960/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/029976/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/030018/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/031300/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/031480/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/032020/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/032111/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/032176/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/032503/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/032524/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/032626/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/032724/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/033072/2015, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/033446/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/033907/2014, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/033909/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/033945/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/034095/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/034194/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/034398/2015, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/035434/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/035460/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/035680/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/036009/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/036125/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/036165/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/036254/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/036318/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/036321/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/036324/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/036420/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/036840/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/036932/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/037099/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/037393/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/037405/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/037505/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/037587/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/037615/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/037637/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/037639/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/037746/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/037905/2014, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/038398/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/038523/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/038528/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/038681/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/038774/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/038967/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/039025/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/039321/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/039426/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/039478/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/039507/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/039513/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/039583/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/039690/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/039719/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/039745/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/039747/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/039820/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/039838/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/039851/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/039860/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/039885/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/039894/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/039984/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/040107/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/040116/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/040170/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/040201/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/040229/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/040358/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/040532/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/040565/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/040604/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/040627/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/040730/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/040914/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/040954/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/041018/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/041028/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/041088/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/041146/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/041197/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/041221/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/041246/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/041269/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/041280/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/041858/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/041955/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/041959/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/042248/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/042263/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/042366/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/042433/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/042471/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/042473/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/042488/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/042595/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/042622/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/042717/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/042752/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/042949/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/042993/2013, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/043039/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/043046/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/043108/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/043178/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/043311/2013, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/043348/2017, resultado IND.; 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Proc. nº E-12/062/044543/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/045590/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/045629/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/045750/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/045860/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/045971/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/046149/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/046277/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/046313/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/046386/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/046567/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/047459/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/047655/2016, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/047909/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/050915/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/051125/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/051696/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/054655/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/054990/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/057731/2014, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/057812/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/059433/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/061981/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/063063/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/063163/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/064089/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/064767/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/065349/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/065438/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/065546/2016, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/066150/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/066293/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/066429/2016, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/068982/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/069524/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/070156/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/073064/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/076063/2016, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/076277/2016, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/076503/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/076565/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/080946/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/081270/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/082374/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/083123/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/083568/2016, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/083658/2016, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/084819/2015, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/085462/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/086563/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/089753/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/089870/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/092135/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/093730/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/094314/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/094777/2016, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/096773/2016, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/098468/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/100798/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/102172/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/107296/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/112412/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/112421/2016, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/112879/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/113397/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/114201/2016, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/116484/2016, resultado DEF.;\r\n\r\nProc. nº E-12/062/046639/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/046774/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/046829/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/046856/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/046977/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/047007/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/047072/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/047084/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/047130/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/047269/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/047414/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/047493/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/047519/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/047525/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/047557/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/047591/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/047601/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/047615/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/047711/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/047716/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/047836/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/047871/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/047893/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/047961/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/047975/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/048024/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/048126/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/048278/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/048341/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/049208/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/049259/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/049273/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/049386/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/049402/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/049410/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/049814/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/050086/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/050191/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/050232/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/050385/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/050445/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/050468/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/050560/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/050752/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/050803/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/050840/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/050848/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/051012/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/051030/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/051232/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/051451/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/053005/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/053049/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/053158/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/053179/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/053197/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/053350/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/053353/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/053393/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/053465/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/053564/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/053572/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/053729/2014, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/053764/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/053881/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/053897/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/054205/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/054326/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/054383/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/054444/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/054513/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/054535/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/054572/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/054723/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/054769/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/054797/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/054848/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/054864/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/054930/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/054967/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/054973/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/055164/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/055283/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/055372/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/055465/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/055493/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/055521/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/055589/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/056760/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/056812/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/057181/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/057229/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/057251/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/057612/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/057633/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/057677/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/057715/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/057719/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/057798/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/058133/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/058141/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/058157/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/058169/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/058224/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/058330/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/058424/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/058436/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/058557/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/058595/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/058706/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/058712/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/058825/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/058863/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/058887/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/058913/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/059100/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/059127/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/059154/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/059187/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/059240/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/059363/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/059438/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/059525/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/059565/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/060158/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/060460/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/060486/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/060505/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/060671/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/060831/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/060935/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/061021/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/061082/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/061176/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/061236/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/061399/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/061403/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/061478/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/061543/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/061755/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/061846/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/061892/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/061967/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/062066/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/062129/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/062226/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/062385/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/062484/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/062521/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/062537/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/062634/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/062699/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/062728/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/062777/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/062809/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/062845/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/062867/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/063101/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/063116/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/063123/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/063831/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/063993/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/064032/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/064058/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/064124/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/064133/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/064385/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/064421/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/064463/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/064470/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/064533/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/064658/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/064707/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/064711/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/064832/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/064919/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/065047/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/065054/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/065125/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/065207/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/065210/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/065211/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/065269/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/065277/2014, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/065420/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/065444/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/065540/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/065783/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/065835/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/065894/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/066032/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/066209/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/066248/2014, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/066324/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/066386/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/066393/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/066511/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/066566/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/066570/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/067228/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/067928/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/068166/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/068186/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/068439/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/068501/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/068532/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/068536/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/068584/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/068603/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/068618/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/068659/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/068769/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/068848/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/068865/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/069041/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/069218/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/069384/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/069457/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/069576/2017, resultado IND.; 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Proc. nº E-12/062/072288/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/072300/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/072317/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/072373/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/072398/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/072416/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/072455/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/072456/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/072463/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/072468/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/072486/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/072487/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/072495/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/072511/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/072520/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/072536/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/072568/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/072599/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/072614/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/072616/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/072761/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/072763/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/072886/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/072914/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/072944/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/072953/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/073002/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/073014/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/073019/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/073048/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/073138/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/073173/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/073182/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/073280/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/073299/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/073320/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/073328/2017, resultado IND.;\r\n\r\nProc. nº E-12/062/073341/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/073345/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/073414/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/073447/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/073544/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/073568/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/073587/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/073625/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/073686/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/073700/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/073701/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/073705/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/073740/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/073785/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/073834/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/073848/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/073995/2014, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/074010/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/074034/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/074043/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/074051/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/074080/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/074089/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/074102/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/074130/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/074252/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/074305/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/074308/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/074314/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/074352/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/074358/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/074480/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/074519/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/075085/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/075115/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/075283/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/075301/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/075312/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/075313/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/075321/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/075375/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/075411/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/075466/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/075484/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/075489/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/075501/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/075565/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/075605/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/075617/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/075650/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/075674/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/075791/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/075837/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/075858/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/075859/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/076007/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/076055/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/076061/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/076071/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/076131/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/076145/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/076193/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/076194/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/076224/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/076251/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/076280/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/076362/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/076436/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/076449/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/076491/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/076538/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/076622/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/076733/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/076746/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/076767/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/076832/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/076855/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/076909/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/076912/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/077018/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/077116/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/077183/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/077188/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/077201/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/077225/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/077285/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/077371/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/077398/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/077420/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/077481/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/077521/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/077582/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/077600/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/077631/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/077635/2017, resultado IND.; 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Proc. nº E-12/062/090614/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/090626/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/090654/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/090815/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/090818/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/090826/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/090841/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/090858/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/092953/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/092969/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/093027/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/093029/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/093183/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/093197/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/093236/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/093278/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/093323/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/093392/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/093729/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/093735/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/093998/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/094021/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/094047/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/094140/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/094233/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/094265/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/094385/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/094463/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/094626/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/094725/2014, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/094856/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/094976/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/095029/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/095057/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/095068/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/095084/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/095086/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/095093/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/095241/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/095325/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/095402/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/095417/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/095560/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/095576/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/095703/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/096564/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/096859/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/096917/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/097115/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/097214/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/097267/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/097322/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/097491/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/097530/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/097616/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/097688/2014, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/098075/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/098080/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/098099/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/098231/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/098627/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/098731/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/099613/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/099993/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/100082/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/100119/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/100244/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/100359/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/101002/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/101064/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/101246/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/101337/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/101432/2017, resultado IND.;\r\n\r\nProc. nº E-12/062/101631/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/101704/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/102196/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/102229/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/102230/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/102236/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/102256/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/102466/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/102486/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/102531/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/102572/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/102596/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/102601/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/103887/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/105571/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/107546/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/109315/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/112229/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/112386/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/112489/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/112691/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/113439/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/116400/2016, resultado IND.; Proc. nº E12/673247/2012, resultado IND.;\r\n\r\nProc. nº E-12/062/000326/2015, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/000462/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/005517/2015, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/005828/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/005844/2014, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/010306/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/010923/2014, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/012311/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/014016/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/014943/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/015241/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/015637/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/016756/2016, resultado DEF.; 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Proc. nº E-12/062/039121/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/039197/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/039201/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/039422/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/039702/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/039804/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/039962/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/040159/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/040196/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/040378/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/040385/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/040403/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/040437/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/040589/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/040760/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/040951/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/041067/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/041070/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/041075/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/041080/2015, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/041096/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/041250/2017, resultado IND.; 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Proc. nº E-12/062/047166/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/047285/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/047477/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/047481/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/047504/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/047579/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/047678/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/047825/2016, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/047839/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/047987/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/048483/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/049062/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/049065/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/049399/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/049551/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/049694/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/049841/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/049934/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/050118/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/050140/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/050227/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/050229/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/050241/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/050281/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/050290/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/050307/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/050343/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/050432/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/050462/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/050596/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/050613/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/050651/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/050684/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/050872/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/050922/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/051145/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/051321/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/051336/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/051678/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/051681/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/051694/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/051757/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/052248/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/052890/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/053045/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/053059/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/053207/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/053257/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/053405/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/053637/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/053714/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/053765/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/053781/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/053831/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/053846/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/053884/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/053977/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/053992/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/054230/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/054267/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/054278/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/054279/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/054307/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/054434/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/054624/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/054695/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/054876/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/054952/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/054970/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/055017/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/055096/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/055133/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/055774/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/055897/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/056817/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/057203/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/057204/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/057211/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/057529/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/057586/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/057689/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/058057/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/058074/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/059369/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/059685/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/059719/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/060737/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/061079/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/061734/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/061956/2013, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/063061/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/063092/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/063590/2015, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/064770/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/065101/2014, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/065651/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/065722/2013, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/066103/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/066417/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/069348/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/069683/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/070344/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/070426/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/071860/2016, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/072187/2016, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/075724/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/075835/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/076846/2016, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/084497/2016, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/087010/2016, resultado DEF.; 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Proc. nº E-12/062/036610/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/036673/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/037033/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/037121/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/037228/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/037320/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/037370/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/037528/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/037598/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/037672/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/037782/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/038492/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/038516/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/038786/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/038863/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/038989/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/039054/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/039254/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/039282/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/039354/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/039437/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/039844/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/040046/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/040294/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/040394/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/040446/2015, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/040620/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/040975/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/041056/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/041732/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/041782/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/041787/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/041798/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/042150/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/042250/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/042253/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/042293/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/042436/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/042585/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/042680/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/042754/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/042771/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/042899/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/042990/2017, resultado IND.; 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Proc. nº E-12/062/046039/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/046054/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/046140/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/046275/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/046318/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/046331/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/046373/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/046387/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/046390/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/046418/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/046500/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/046509/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/046697/2015, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/046844/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/046906/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/046981/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/046986/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/046991/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/047034/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/047057/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/047121/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/047199/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/047203/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/047241/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/047260/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/047268/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/047297/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/047365/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/047388/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/047397/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/047444/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/047538/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/047566/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/047629/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/047657/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/047773/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/047778/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/047816/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/047821/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/048000/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/048007/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/048025/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/048038/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/048058/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/048097/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/048105/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/048122/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/048218/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/048329/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/048340/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/048371/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/048379/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/048383/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/048421/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/048424/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/048438/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/048496/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/049037/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/049057/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/049068/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/049077/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/049091/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/049116/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/049233/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/049289/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/049430/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/049468/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/049492/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/049511/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/049608/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/049628/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/049630/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/049649/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/049684/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/049740/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/049743/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/049767/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/049807/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/049823/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/049832/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/049888/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/049906/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/049932/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/049952/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/049988/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/050066/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/050074/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/050131/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/050181/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/050186/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/050188/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/050190/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/051476/2016, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/051476/2016, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/051476/2016, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/051727/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/052650/2016, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/052893/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/054153/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/054555/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/054738/2013, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/054972/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/055226/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/057280/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/057714/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/057877/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/058002/2015, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/058578/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/060831/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/062579/2017, resultado DEF.; 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Proc. nº E-12/062/096492/2016, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/096694/2014, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/097770/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/098847/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/099993/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/100539/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/100664/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/101303/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/101353/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/101716/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/101773/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/102088/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/102560/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/104110/2016, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/106042/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/109514/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/110577/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/112532/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/113160/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/113626/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/113790/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/117094/2016, resultado DEF.; 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Proc. nº E-12/062/051434/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/051538/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/051544/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/051550/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/051558/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/051574/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/051667/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/051668/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/051690/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/052227/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/052697/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/052783/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/052818/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/052879/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/052975/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/053108/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/053234/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/053363/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/053370/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/053635/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/053649/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/053651/2017, resultado IND.; 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Proc. nº E-12/062/073509/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/074159/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/074222/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/074243/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/074350/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/074405/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/074560/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/074818/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/075097/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/075120/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/075352/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/075358/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/075422/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/075445/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/075467/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/075531/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/075680/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/075769/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/075939/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/075989/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/076027/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/076033/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/076045/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/076142/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/076227/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/076341/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/076457/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/076534/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/076757/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/076764/2017, resultado IND.;\r\n\r\nProc. nº E-12/062/076790/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/076806/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/076843/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/076914/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/076933/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/076935/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/076947/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/076985/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/077034/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/077060/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/077114/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/077196/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/077237/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/077258/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/077286/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/077314/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/077401/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/077409/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/077462/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/077626/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/077653/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/077725/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/077772/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/077995/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/078776/2015, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/078950/2013, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/080369/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/080408/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/080470/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/080485/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/080587/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/080621/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/080652/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/080795/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/080796/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/080825/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/080858/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/080883/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/080919/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/081064/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/081145/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/081153/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/081180/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/081210/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/081251/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/081300/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/081326/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/081401/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/081406/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/081421/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/081458/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/081510/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/081624/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/081731/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/081794/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/081819/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/081851/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/081950/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/081967/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/082021/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/082054/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/082083/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/082201/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/082203/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/082246/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/082349/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/082367/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/082440/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/082459/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/082461/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/082468/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/082493/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/082494/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/082495/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/082496/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/082536/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/082710/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/082724/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/082936/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/082943/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/082950/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/082959/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/083074/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/083719/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/084158/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/084542/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/084549/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/084741/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/084794/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/084800/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/084935/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/084956/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/084959/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/085065/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/085235/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/085236/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/085388/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/085432/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/085438/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/085555/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/085575/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/085599/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/085620/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/085759/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/085760/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/085774/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/085851/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/085908/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/085962/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/086011/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/086075/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/086142/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/086279/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/086312/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/086378/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/086394/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/086535/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/086536/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/086556/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/086635/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/086690/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/086710/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/086732/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/086926/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/086930/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/086953/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/086985/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/086996/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/087031/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/087037/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/087055/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/087097/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/087106/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/087189/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/087288/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/087456/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/087910/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/087961/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/088227/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/088265/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/088647/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/088693/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/088830/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/088970/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/089007/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/089064/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/089071/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/089115/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/089122/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/089139/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/089160/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/089255/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/089324/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/089579/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/089648/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/089681/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/089704/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/089708/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/089710/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/089725/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/089737/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/089760/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/089800/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/089900/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/089959/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/089982/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/090042/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/090052/2017, resultado IND.; 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Proc. nº E-12/062/093204/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/093215/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/093225/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/093433/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/093435/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/093468/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/093469/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/093492/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/093563/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/093626/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/093627/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/093698/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/093723/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/093750/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/093817/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/093818/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/093904/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/094004/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/094090/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/094106/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/094199/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/094272/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/094316/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/094319/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/094360/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/094361/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/094367/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/094419/2014, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/094441/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/094444/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/094459/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/094598/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/094606/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/094632/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/094659/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/094698/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/094735/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/094831/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/094872/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/094975/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/095021/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/095022/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/095131/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/095213/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/095234/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/095236/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/095263/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/095271/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/095458/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/095479/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/095587/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/095645/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/095694/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/095709/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/095733/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/095742/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/095760/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/095778/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/096650/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/096699/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/096726/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/096738/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/096781/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/096883/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/097153/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/097178/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/097209/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/097210/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/097234/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/097321/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/097384/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/097479/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/097581/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/097677/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/097709/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/097746/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/097923/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/097928/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/098101/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/098116/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/098334/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/098399/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/098493/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/098611/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/098675/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/098787/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/098854/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/098900/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/098901/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/098921/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/099042/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/099150/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/099165/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/099270/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/099331/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/099336/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/099376/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/099385/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/099401/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/099457/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/099734/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/099879/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/099937/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/099948/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/100021/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/100051/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/100141/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/100188/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/100196/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/100199/2017, resultado IND.;\r\n\r\nProc. nº E-12/062/006463/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/008732/2014, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/019897/2013, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/028042/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/039819/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/040733/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/063018/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/064083/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/071717/2015, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/072218/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/081490/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/089940/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/100249/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/100265/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/100338/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/100457/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/100568/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/100593/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/100625/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/100706/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/100737/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/100753/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/100804/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/100842/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/100850/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/100926/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/101029/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/101052/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/101086/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/101293/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/101336/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/101401/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/101428/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/101429/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/101468/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/101544/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/101569/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/101587/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/101635/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/101703/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/101746/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/101750/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/101784/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/101929/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/102017/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/102077/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/102089/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/102129/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/102180/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/102270/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/102354/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/102402/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/102420/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/102467/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/102469/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/102471/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/102534/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/102640/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/102892/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/103218/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/105103/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/105258/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/105261/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/105265/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/105668/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/105812/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/105896/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/106106/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/106166/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/106388/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/106405/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/106597/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/106620/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/106644/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/108156/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/108220/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/108243/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/108245/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/108460/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/108618/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/108648/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/108790/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/109070/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/109140/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/109351/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/109830/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/109951/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/109958/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/109986/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/110211/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/111725/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/112153/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/112336/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/112405/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/112429/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/112518/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/112606/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/112626/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/112777/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/112827/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/112846/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/112920/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/112924/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/113009/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/113336/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/113379/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/113399/2016, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/113450/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/113809/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/113830/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/113842/2017, resultado IND.; 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Proc. nº E-12/062/002936/2018, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/003098/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/003250/2018, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/003262/2018, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/003339/2018, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/003490/2015, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/004588/2018, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/004603/2014, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/004744/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/004792/2018, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/004946/2018, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/005206/2018, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/005242/2018, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/005562/2018, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/005878/2018, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/005908/2018, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/006263/2018, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/006278/2018, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/006835/2018, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/007006/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/007120/2018, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/007253/2017, resultado IND.; 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Proc. nº E-12/062/092119/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/092154/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/092167/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/092199/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/092316/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/093596/2014, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/095941/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/095961/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/095980/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/096301/2014, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/097553/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/097696/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/097765/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/099126/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/099141/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/099158/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/100497/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/101565/2016, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/101782/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/106431/2016, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/107315/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/107329/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/108413/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/109055/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/109810/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/110648/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/111714/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/117918/2016, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/117993/2016, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/118383/2017, resultado DEF.; Proc. nº E-12/062/121412/2017, resultado DEF.; Proc. nº E12/678313/2012, resultado DEF.;\r\n\r\nProc. nº E-12/062/066210/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/066243/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/066259/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/066272/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/066296/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/066397/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/066413/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/066483/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/066508/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/068143/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/068167/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/068351/2017, resultado IND.; 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Proc. nº E-12/062/072534/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/072655/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/073652/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/073807/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/073912/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/074117/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/074174/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/074175/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/074178/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/074265/2013, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/074267/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/074470/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/074490/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/074984/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/074993/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/075003/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/075073/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/075486/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/075796/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/075834/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/075863/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/075908/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/075945/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/076070/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/076482/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/076562/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/076630/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/076642/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/076749/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/076795/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/076811/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/076848/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/077067/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/077193/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/077441/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/077518/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/077604/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/077675/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/077705/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/077750/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/080449/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/080473/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/080815/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/080882/2017, resultado IND.; 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Proc. nº E-12/062/088553/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/088623/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/088701/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/088762/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/088811/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/088814/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/088868/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/089072/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/089227/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/089252/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/089334/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/089390/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/089524/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/089657/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/089725/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/089762/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/089770/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/089786/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/089812/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/089937/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/090000/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/090051/2017, resultado IND.; 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Proc. nº E-12/062/096910/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/097093/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/097200/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/097211/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/097257/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/097259/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/097280/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/097291/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/097349/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/097373/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/097431/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/097442/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/097458/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/097462/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/097574/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/097698/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/097708/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/097720/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/097722/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/097924/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/098106/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/098170/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/098324/2014, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/098355/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/098382/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/098651/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/098964/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/099016/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/099192/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/099294/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/099854/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/099866/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/099870/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/099962/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/100179/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/100185/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/100203/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/100221/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/100235/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/100443/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/100573/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/100633/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/100687/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/100786/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/100810/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/100871/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/101050/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/101232/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/101277/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/101322/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/101347/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/101357/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/101487/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/101490/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/101510/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/101584/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/101630/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/101681/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/101690/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/101758/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/101775/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/101790/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/101803/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/101818/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/101921/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/101962/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/102057/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/102102/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/102140/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/102165/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/102175/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/102363/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/102688/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/105583/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/105607/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/105627/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/105640/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/105661/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/105673/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/105718/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/105825/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/105959/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/105972/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/105989/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/106033/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/106037/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/106051/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/106063/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/106075/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/106078/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/096472/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/096540/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/098214/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/103440/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/105262/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/118340/2016, resultado IND.; Proc. nº E12/670521/2012, resultado IND.; Proc. nº E12/674416/2012, resultado IND.; Proc. nº E12/676685/2012, resultado IND.;\r\n\r\nProc. nº E-12/062/106086/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/106107/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/106178/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/106225/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/106251/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/106303/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/106335/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/106512/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/106572/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/106720/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/106837/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/108359/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/108481/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/108770/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/108832/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/108981/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/109151/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/109169/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/109452/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/109502/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/109522/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/109657/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/109901/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/110082/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/110573/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/110645/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/110715/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/111365/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/111412/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/111466/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/111488/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/111493/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/111836/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/111837/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/111901/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/112033/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/112184/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/112240/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/112476/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/112577/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/112638/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/112762/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/112890/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/112893/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/112903/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/112975/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/112977/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/113002/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/113066/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/113337/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/113350/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/113351/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/113587/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/113668/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/113684/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/113870/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/113924/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/114022/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/115853/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/116008/2016, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/117358/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/117483/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/117639/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/118492/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/118644/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/118823/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/120919/2017, resultado IND.; Proc. nº E-12/062/122597/2017, resultado IND.;\r\n\r\nId: 2099621"
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                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2016.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e NEWSCON TELEINFORMÁTICA LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 005/2016, por mais 12 (doze) meses, relativo á prestação de serviços de instalação e locação de equipamento, acessórios, inclusive licenciamento de software para implantação do sistema de segurança eletrônica através de câmeras IP com armazenamento de imagens e acesso remoto.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor total de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2018.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 20/04/2018 a 19/04/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/510/2015.\r\n\r\nId: 2099384"
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                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação e Reconhecimento de Dívida nº 16/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Veloz Transrio Transportes Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Indenização do ESTADO a prestação de serviços de locação de veículos sem cobertura contratual, conforme Fatura nº 11146, relativo ao mês de março de 2018.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 62.867,20 (sessenta e dois mil oitocentos e sessenta e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/04/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Parágrafo Único do art. 59 da Lei nº 8.666/93, c/c a Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/308/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação e Reconhecimento de Dívida nº 13/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Veloz Transrio Transportes Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Indenização do ESTADO a prestação de serviços de locação de veículos sem cobertura contratual, conforme Fatura nº 11147, relativo ao mês de março de 2018.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 127.991,67 (cento e vinte e sete mil novecentos e noventa e um reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/04/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Parágrafo Único do art. 59 da Lei nº 8.666/93, c/c a Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/314/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação e Reconhecimento de Dívida nº 14/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Veloz Transrio Transportes Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Indenização do ESTADO a prestação de serviços de locação de veículos sem cobertura contratual, conforme Fatura nº 11140, relativo ao mês de março de 2018.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 162.198,24 (cento e sessenta e dois mil cento e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/04/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Parágrafo Único do art. 59 da Lei nº 8.666/93, c/c a Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/315/2018.\r\n\r\nId: 2099307"
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                        "2099544": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro/ SIGA a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: 005/2018.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a contratação de empresa para a prestação de serviços de locação e manutenção de 26 (vinte e seis) veículos automotores tipo SEDAN, sem fornecimento de motorista e sem fornecimento de combustível, para atender as demandas da Operação Lei Seca conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Instrumento Convocatório, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/76/2018.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 16/04/2018, 09:00 (horário de Brasília - DF).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 02/05/2018, 09:30 (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, CEP.: 22231-090, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 2099544"
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                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2098690": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente Edital, o servidor LUIS HENRIQUE CHAUVET DE ANDRADE, Identidade Funcional nº 41797272, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, Matrícula 891.354-3 - Vínculo 1, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/016/1131/2017, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do artigo 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, no período de 07/03/2017 até 16/03/2017. \r\n\r\nId: 2098690"
                        ],
                        "2098622": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente Edital, o servidor MARCELLO FERNANDO GOMES DE MESQUITA, ID: 42756197, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula 953970-1, Vínculo 2, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, sala 309, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/001/2642/2013, instaurado para apurar Irregularidades ocorridas no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, bem como 10 (dez) faltas consecutivas, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do artigo 70, do Decreto Lei 220/75, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85, de 13/06/1996, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos, no período de 03/02/2014 a 12/02/2014 e, também por transgressão ao artigo 40, inciso XVII, c/c o artigo 52, inciso I do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2098622"
                        ],
                        "2099227": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/010/3224/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora ERIKA GABI VALADA, Identidade Funcional nº 50182412, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2099227"
                        ],
                        "2099440": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nCANCELA-SE, por incorreção, a distribuição do recurso 65.906, referente ao Processo Administrativo nº E-04/132.523/2012 - SUZAMO COMÉRCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA, realizada em 28/03/2018.\r\n\r\nId: 2099440"
                        ],
                        "2099441": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSO POR CONEXÃO\r\n\r\nDISTRIBUI-SE à 4ª Câmara do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, o recurso 71.366, referente ao Processo nº E-04/041/1123/2017, por conexão ao recurso 71.130, referente ao Processo nº E-04/041/1115/2017 - MARIANA JORGE DE SOUSA COSMO PINHO.\r\n\r\nId: 2099441"
                        ],
                        "2099505": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão do Conselho Pleno a ser realizada no dia 18 de abril de 2018, às 14h30min serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n31.731\r\n\r\nE-34/046744/2005\r\n\r\nMINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A MBR\r\n\r\n33.580\r\n\r\nE-04/644005/1995\r\n\r\nTRANSPORTES MARITIMOS JULIAO LTDA\r\n\r\n39.045\r\n\r\nE-04/198524/1993\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A\r\n\r\n44.814\r\n\r\nE-04/081185/2010\r\n\r\nHORACIO MOREIRA DIAS\r\n\r\n44.815\r\n\r\nE-04/081186/2010\r\n\r\nHORACIO MOREIRA DIAS\r\n\r\n55.338\r\n\r\nE-04/110455/2011\r\n\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN\r\n\r\n57.335\r\n\r\nE-04/077.600/2012\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A.\r\n\r\n60.613\r\n\r\nE-04/079/000909/2013\r\n\r\nREPSOL SINOPEC BRASIL S A\r\n\r\n60.967\r\n\r\nE-04/036/000378/2013\r\n\r\nENERGISA NOVA FRIBURGO -DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A\r\n\r\n61.630\r\n\r\nE-04/091/002150/2013\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL DA ILHA LTDA\r\n\r\n61.672\r\n\r\nE-04/036/000119/2014\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A\r\n\r\n62.331\r\n\r\nE-04/036/000183/2014\r\n\r\nGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A\r\n\r\n62.488\r\n\r\nE-04/038/606/2014\r\n\r\nWEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n62.605\r\n\r\nE-04/034/008128/2014\r\n\r\nVALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA\r\n\r\n62.892\r\n\r\nE-04/091/002344/2013\r\n\r\nJME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n63.647\r\n\r\nE-04/008/000643/2013\r\n\r\nMINI MERCADO REALEZA DO TINGUI LTDA\r\n\r\n64.190\r\n\r\nE-04/013/000445/2013\r\n\r\nMAX ONE SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\n64.388\r\n\r\nE-04/013/000444/2013\r\n\r\nMAX ONE SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\n64.583\r\n\r\nE-04/043/000642/2013\r\n\r\nBRF S A\r\n\r\n64.912\r\n\r\nE-04/187895/2011\r\n\r\nV S P PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n64.913\r\n\r\nE-04/187892/2011\r\n\r\nV S P PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n65.284\r\n\r\nE-04/034/011306/2013\r\n\r\nIPEOLEO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\n65.414\r\n\r\nE-04/004/001433/2013\r\n\r\nPLANETA BATATA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n66.006\r\n\r\nE-04/006/003324/2014\r\n\r\nDROGARIA KIKO'S LTDA\r\n\r\n66.131\r\n\r\nE-04/004/001369/2015\r\n\r\nMGC BABY COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n66.473\r\n\r\nE-04/077951/2012\r\n\r\nLOJAS RENNER S/A\r\n\r\n66.479\r\n\r\nE-04/077952/2012\r\n\r\nLOJAS RENNER S/A\r\n\r\n66.686\r\n\r\nE-04/004/002740/2015\r\n\r\nTRENA FERRAGENS LTDA\r\n\r\n67.234\r\n\r\nE-04/022/002501/2014\r\n\r\nLETINI COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n67.394\r\n\r\nE-04/036/000024/2015\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\n67.579\r\n\r\nE-04/017/001273/2015\r\n\r\nLEO SERVICE LTDA\r\n\r\n67.678\r\n\r\nE-04/037/000177/2016\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n68.173\r\n\r\nE-04/036/000152/2016\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\n68.499\r\n\r\nE-04/029/001324/2015\r\n\r\nBIG HOUSE ROUPAS SPORTES LTDA\r\n\r\n68.607\r\n\r\nE-04/037/000502/2016\r\n\r\nAGRISA AGRO INDUSTRIAL SAO JOAO S A\r\n\r\n68.776\r\n\r\nE-04/034/007634/2016\r\n\r\nRIO RECIBRAS COMERCIO DE METAIS RECICLAVEIS LTDA\r\n\r\n69.030\r\n\r\nE-04/038/000348/2016\r\n\r\nPORTALEX DISTRIBUIDORA DE METAIS E ALUMINIO LTDA\r\n\r\n69.031\r\n\r\nE-04/038/000350/2016\r\n\r\nPORTALEX DISTRIBUIDORA DE METAIS E ALUMINIO LTDA\r\n\r\n69.090\r\n\r\nE-04/038/000301/2016\r\n\r\nCSN CIMENTOS S/A\r\n\r\n69.097\r\n\r\nE-04/036/000084/2015\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\n69.275\r\n\r\nE-04/044/000098/2016\r\n\r\nPRAIAMAR INDUSTRIA COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n69.276\r\n\r\nE-04/044/000097/2016\r\n\r\nF`NA E-OURO GESTAO DE FRANCHISING E NEGOCIOS LTDA\r\n\r\n69.277\r\n\r\nE-04/044/000095/2016\r\n\r\nF`NA E-OURO GESTAO DE FRANCHISING E NEGOCIOS LTDA\r\n\r\n69.603\r\n\r\nE-04/044/000102/2016\r\n\r\nF`NA E-OURO GESTAO DE FRANCHISING E NEGOCIOS LTDA\r\n\r\n69.604\r\n\r\nE-04/044/000100/2016\r\n\r\nIMAPI INDUSTRIA & COMERCIO LTDA\r\n\r\n69.605\r\n\r\nE-04/044/000096/2016\r\n\r\nLEYROZ DE CAXIAS INDUSTRIA COMERCIO & LOGISTICA LTDA\r\n\r\n69.607\r\n\r\nE-04/044/000101/2016\r\n\r\nIMAPI INDUSTRIA & COMERCIO LTDA\r\n\r\n69.611\r\n\r\nE-04/044/000103/2016\r\n\r\nF`NA E-OURO GESTAO DE FRANCHISING E NEGOCIOS LTDA\r\n\r\n69.838\r\n\r\nE-04/044/000105/2016\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n69.839\r\n\r\nE-04/044/000106/2016\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n69.841\r\n\r\nE-04/044/000127/2016\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n69.854\r\n\r\nE-04/044/000128/2016\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n70.500\r\n\r\nE-04/044/000099/2016\r\n\r\nE-OURO GESTAO E PARTICIPACAO EIRELI\r\n\r\nId: 2099505"
                        ],
                        "2099438": [
                            "I - Edital",
                            "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*LISTA DE TEMPO DE SERVIÇO DOS AUDITORES FISCAIS DE 2ª E 3ª CATEGORIA, por ordem de antiguidade, apurada até 02/01/2018, em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 32, da Lei Complementar nº 69/90, ficando consignado o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, para apresentação de reclamações, em conformidade com o disposto no § 3º, do art. 32, da Lei Complementar nº 69/90.\r\n\r\nAuditores Fiscais de 2ª Categoria:\r\n\r\nCO_ MATRICULA\r\n\r\nTX_NOME\r\n\r\nCAT_ANOS\r\n\r\nCAT_MESES\r\n\r\nCAT_DIAS\r\n\r\nCAR_ ANOS\r\n\r\nCAR_ MESES\r\n\r\nCAR_DIAS\r\n\r\nEST_ ANOS\r\n\r\nEST_ MESES\r\n\r\nEST_DIAS\r\n\r\nGER_ANOS\r\n\r\nGER_ MESES\r\n\r\nGER_DIAS\r\n\r\nDT_ NASCIMENTO\r\n\r\n9558222\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n27/11/1969\r\n\r\n9558032\r\n\r\nANDERSON NASCIMENTO GIFFONI\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1978\r\n\r\n9558099\r\n\r\nARTUR MENDONÇA GOMES\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n14/04/1978\r\n\r\n9558552\r\n\r\nVINICIUS ROBERTO MOURA LOPES\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n26/09/1971\r\n\r\n9557901\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FORTUNATO\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n17/06/1978\r\n\r\n9558255\r\n\r\nEDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n26/12/1982\r\n\r\n9557992\r\n\r\nMARCOS RODRIGO DA ROCHA\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n10/08/1980\r\n\r\n9557919\r\n\r\nJOSE SERGIO BERZIN\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n19/10/1981\r\n\r\n9558164\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MELO\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/07/1981\r\n\r\n9558024\r\n\r\nCAROL CORREA COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n03/10/1982\r\n\r\n9558115\r\n\r\nHENRIQUE CRISTINO MORAES DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n22/05/1979\r\n\r\n9557885\r\n\r\nMAURO PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n23/08/1970\r\n\r\n9558339\r\n\r\nFRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n20/08/1977\r\n\r\n9558529\r\n\r\nALINE COUTINHO DA CUNHA\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n03/06/1972\r\n\r\n9557943\r\n\r\nMAURICIO ERTHAL BARROSO PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n27/11/1982\r\n\r\n9558263\r\n\r\nADDAN SANTANA GRACINDO MARQUES\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n26/04/1984\r\n\r\n9558610\r\n\r\nJOSE RICARDO MARTINO E SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n21/02/1970\r\n\r\n9558420\r\n\r\nSABRINA MARCOS SAVI ROTOLO\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n06/06/1978\r\n\r\n9558206\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA JOSE MARIA\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n23\r\n\r\n03/02/1980\r\n\r\n9558628\r\n\r\nDIEGO ONETO BOSIGNOLI\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\n28/05/1982\r\n\r\n9558149\r\n\r\nLEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n12/06/1979\r\n\r\n9557968\r\n\r\nMICHEL SCAPINI DE CARVALHO\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n10/11/1980\r\n\r\n9558107\r\n\r\nRODRIGO DE QUEIROZ BRAGANÇA GIL\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n30/06/1977\r\n\r\n9557802\r\n\r\nDANIEL LUCIEN DE BURLET\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n27\r\n\r\n13/07/1974\r\n\r\n9558578\r\n\r\nANA CAROLINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n25\r\n\r\n24/11/1978\r\n\r\n9558479\r\n\r\nRAQUEL ROCHA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n19/04/1984\r\n\r\n9558040\r\n\r\nFLAVIA TORQUETTI MAGALHAES\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n20/09/1984\r\n\r\n9557869\r\n\r\nDANIEL DE FREITAS FERNANDES\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n19/11/1983\r\n\r\n9558388\r\n\r\nELIANE PISSINATTI BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n26/08/1958\r\n\r\n9558230\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SANTOS SOARES\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n02/02/1964\r\n\r\n9558271\r\n\r\nSERGIO NEY PRIMAVERA DE CASTRO\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n23/06/1968\r\n\r\n9558198\r\n\r\nANDREA CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18/10/1968\r\n\r\n9557984\r\n\r\nANDRE LUIS BARBASTEFANO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15/07/1969\r\n\r\n9558131\r\n\r\nDENISE GUIMARAES DE LEMOS\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n27/07/1971\r\n\r\n9558586\r\n\r\nALEX BRUNO FREIRE SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n17/12/1974\r\n\r\n9558453\r\n\r\nVERONICA DE QUEIROZ VARELLA MARINHO BRANDAO\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n24/05/1977\r\n\r\n9558123\r\n\r\nRAFAEL GUIMARAES DE ARAUJO\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n16/09/1977\r\n\r\n9558461\r\n\r\nAMANDA DE BRITTO SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n13/02/1978\r\n\r\n9558503\r\n\r\nHUGO SABOIA SOARES\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n19/05/1978\r\n\r\n9558305\r\n\r\nCHRISTIANO LEMOS COULAUD\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n05/09/1978\r\n\r\n9558321\r\n\r\nROBERTA PACHECO DA LUZ FONSECA\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n30/12/1978\r\n\r\n9558354\r\n\r\nBRENO CAMPOS DE CARVALHO\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n10/01/1979\r\n\r\n9558347\r\n\r\nPRISCILA ZACHARIAS DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n10/08/1980\r\n\r\n9557844\r\n\r\nANDRE COUTINHO DE BARROS\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n14/08/1980\r\n\r\n9558487\r\n\r\nDANIELLE BASTOS FERREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n10/08/1981\r\n\r\n9558545\r\n\r\nLUIS ROBERTO DE SOUZA CORREIA DE MELO\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n28/08/1981\r\n\r\n9557828\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO LOPEZ\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n21/09/1981\r\n\r\n9558016\r\n\r\nGABRIELA ABREU ALVARES PALANCA\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n17/11/1981\r\n\r\n9557893\r\n\r\nANDRE LUIS SILVA DE LACERDA\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n20/02/1982\r\n\r\n9557810\r\n\r\nFRANCISCO RODRIGUES VALENTE JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n16/04/1982\r\n\r\n9558297\r\n\r\nFERNANDA AZEVEDO WERNESBACH MANDARINO\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n16/04/1982\r\n\r\n9558446\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO DE CASTRO TEIXEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n16/05/1982\r\n\r\n9558511\r\n\r\nFLAVIA CIBELE GOMES DE MELO\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n09/09/1982\r\n\r\n9558008\r\n\r\nGUILHERME SALGUEIRO DUAYER\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18/12/1983\r\n\r\n9558172\r\n\r\nDANIEL BARRADAS FRAZAO\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n10/02/1984\r\n\r\n9558495\r\n\r\nGABRIELA BERRO MARINS FRANCO\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n12/09/1984\r\n\r\n9558065\r\n\r\nBEATRIZ COSTA RIBEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n28/11/1984\r\n\r\n9558404\r\n\r\nVINICIUS MENDES MOURA PIMENTEL\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n07/05/1985\r\n\r\n9557976\r\n\r\nPHILIPPE CALAFANGE BITON\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n04/06/1981\r\n\r\n9558073\r\n\r\nJOAO NICOLAU RUCOS\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n17/02/1981\r\n\r\n9558651\r\n\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n29\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n29\r\n\r\n9558685\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1965\r\n\r\n9558693\r\n\r\nBRUNO ANTONIO CARDOSO\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n13/06/1980\r\n\r\n9558701\r\n\r\nANDRE CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n25/12/1967\r\n\r\n9558719\r\n\r\nFRANCISCO ANIZIO SALLA DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n29/12/1958\r\n\r\n9558735\r\n\r\nJEVERSON DAS CHAGAS E SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n12/08/1973\r\n\r\n9558784\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO CARUSO BONETTI\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n15/03/1979\r\n\r\n9574880\r\n\r\nWANGNEY ILCO FARIAS CARDOSO\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n21/10/1978\r\n\r\n9574898\r\n\r\nLUIZ ROBERTO COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n26/04/1950\r\n\r\n9636291\r\n\r\nJORGE LUIZ TEIXEIRA BRAGA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n02/05/1962\r\n\r\n9636408\r\n\r\nCLAUDIA DE LIMA TINOCO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n11/11/1969\r\n\r\n9636697\r\n\r\nLUCIANA MARTINS MAYERHOFFER\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n13/06/1977\r\n\r\n9636382\r\n\r\nMARCONI MONFARDINI FERREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n17/09/1972\r\n\r\n9636465\r\n\r\nRODRIGO DA CAETANA FIGUEIREDO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n26/11/1984\r\n\r\n9636598\r\n\r\nDANNY BARBOSA NEVES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n9636762\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS PARAVIZO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n30/10/1973\r\n\r\n9636507\r\n\r\nANDRE MOISES AMANCIO DE AZEVEDO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n09/02/1972\r\n\r\n9636275\r\n\r\nWILSON DOMINGUES FILHO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n09/01/1969\r\n\r\n9636036\r\n\r\nBRUNO VINICIUS DA FONSECA LIMA AMORIM\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n19/08/1976\r\n\r\n9635970\r\n\r\nMARCIO FERNANDES CALDAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n03/07/1977\r\n\r\n9635996\r\n\r\nROBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n13/05/1978\r\n\r\n9636549\r\n\r\nFABIO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n19/02/1979\r\n\r\n9636739\r\n\r\nFABIO MORAES MARTINS DE FONSECA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n02/02/1977\r\n\r\n9636432\r\n\r\nMARLON MAFRA TEIXEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n10/05/1973\r\n\r\n9636663\r\n\r\nRENATA CARNEIRO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n29/10/1976\r\n\r\n9636564\r\n\r\nFELIPE CORREA VIEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/09/1982\r\n\r\n9636101\r\n\r\nISABELY CRISTINY BRITO GOMES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n18/09/1980\r\n\r\n9636333\r\n\r\nSERGIO DE CASTRO PAIVA JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n28/04/1976\r\n\r\n9636895\r\n\r\nANDERSON PITTA LOPES DE ABREU\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n15/07/1982\r\n\r\n9636887\r\n\r\nRENATO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n01/09/1968\r\n\r\n9636770\r\n\r\nANDERSON BARCELOS DE MELO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n18/03/1981\r\n\r\n9636812\r\n\r\nREGIANE NAVAS DELGADO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n16/01/1975\r\n\r\n9636150\r\n\r\nPAULO ROBERTO SANT ANNA JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n15/01/1972\r\n\r\n9636119\r\n\r\nALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n04/07/1981\r\n\r\n9636689\r\n\r\nMARCELO XAVIER ALVES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n15/08/1971\r\n\r\n9636671\r\n\r\nMICHELE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n04/07/1978\r\n\r\n9636440\r\n\r\nMARLON DEIVISON MEDEIROS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n24/10/1975\r\n\r\n9636143\r\n\r\nRAFAEL MANGRICH LABOURIAU\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n13/02/1978\r\n\r\n9636804\r\n\r\nRAFAEL GUIMARAES FLUGGE FERRARESSO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n31/08/1980\r\n\r\n9636267\r\n\r\nKUO YU SHU\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18/05/1966\r\n\r\n9636523\r\n\r\nANTONIO CARLOS CHAGAS JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n26/09/1976\r\n\r\n9636838\r\n\r\nCICERO GAUDEIRTON SANTIAGO DO CARMO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n04/11/1980\r\n\r\n9636879\r\n\r\nBRUNO MENDES PATRICIO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n24/02/1980\r\n\r\n9636028\r\n\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n04/05/1980\r\n\r\n9636929\r\n\r\nEVANIA MARIA FARIA GOMES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n14/08/1981\r\n\r\n9636937\r\n\r\nBRUNO TARCITANO QUEIROZ\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n19/08/1980\r\n\r\n9636580\r\n\r\nESTEVAO ANDROCLES SOEIRO CORREA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/1974\r\n\r\n9636457\r\n\r\nJORGE FRANCISCO DE SOUZA SILVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n01/11/1972\r\n\r\n9636820\r\n\r\nMAGDA DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n16/03/1971\r\n\r\n9636390\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n14/10/1985\r\n\r\n9636721\r\n\r\nLUCAS ANTONIO GONÇALVES SALVETTI\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n09/10/1987\r\n\r\n9636705\r\n\r\nHELDER BARBONAGLIA MAGALHAES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n24/05/1984\r\n\r\n9636903\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS ALTOE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n09/03/1980\r\n\r\n9636192\r\n\r\nMARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1975\r\n\r\n9636622\r\n\r\nANDRE SCHUBERT PFEIL\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n30/10/1960\r\n\r\n9636283\r\n\r\nLUIZA PAIS DA COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/1985\r\n\r\n9636416\r\n\r\nSUZANA CARVALHO DE MIRANDA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n21/08/1980\r\n\r\n9636085\r\n\r\nVINICIUS PACHU GODINHO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/07/1981\r\n\r\n9636754\r\n\r\nHENRIQUE MARTINS VIEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n10/05/1984\r\n\r\n9636531\r\n\r\nBRENO BARROS DE ANDRADE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n18/11/1983\r\n\r\n9636861\r\n\r\nDIEGO BARROS DE ANDRADE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n18/05/1985\r\n\r\n9636226\r\n\r\nCARLOS SILVERIO PEREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n27/11/1964\r\n\r\n9636911\r\n\r\nCAROLINA DE BRITO NOGUEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n24/09/1965\r\n\r\n9636796\r\n\r\nANTONIO EDUARDO MONFERRARI\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n13/03/1966\r\n\r\n9636366\r\n\r\nLUIS PHELIPPE DE ARAUJO SCHNEIDER PADILLA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n04/06/1970\r\n\r\n9636325\r\n\r\nPAULO MARCIO HENRIQUES BALTHAR\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n09/02/1971\r\n\r\n9636614\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO GLIOCHE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n07/08/1971\r\n\r\n9636788\r\n\r\nISNAR PITTAN AZEVEDO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n20/01/1972\r\n\r\n9636259\r\n\r\nJULIANA AQUINO DE AZAMBUJA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n02/07/1972\r\n\r\n9635988\r\n\r\nMARCIA REGINA WERNER PINHO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n17/07/1972\r\n\r\n9636168\r\n\r\nMARCELO MENDES D ARROCHELLA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n02/08/1972\r\n\r\n9636044\r\n\r\nRICARDO MARINHO BRANDAO SIMAO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n26/05/1973\r\n\r\n9636515\r\n\r\nADILSON PUNTAR ROCHA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n10/07/1974\r\n\r\n9636648\r\n\r\nALEXANDRE GOMES MIANA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n05/05/1975\r\n\r\n9636473\r\n\r\nJANE ROBERTA MARTINS PERDIGAO MARTIN\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n27/10/1975\r\n\r\n9636309\r\n\r\nMAURICIO SOMESOM TAUK\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n12/06/1976\r\n\r\n9636176\r\n\r\nCRISTIANE ALVES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n27/08/1976\r\n\r\n9636358\r\n\r\nGEORGE DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n07/04/1977\r\n\r\n9636341\r\n\r\nHOMERO CARLOS SUITA MORGADO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n27/11/1977\r\n\r\n9636374\r\n\r\nANDRE ARAR\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n01/12/1977\r\n\r\n9636135\r\n\r\nGABRIEL MAC DOWELL BLUM\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n23/01/1978\r\n\r\n9636200\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES ADELAIDE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n14/07/1978\r\n\r\n9636051\r\n\r\nBIANCA PEREZ BARCELLOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n17/05/1979\r\n\r\n9636424\r\n\r\nFREDERICO GLORIA CRETTON\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n15/02/1980\r\n\r\n9636572\r\n\r\nCELSO MARTINS GUIMARAES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n04/03/1980\r\n\r\n9636069\r\n\r\nSABRINA RODRIGUES MARTINEZ\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n05/11/1980\r\n\r\n9636184\r\n\r\nCAROLINE TUTTMAN OKASAKI\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n03/11/1981\r\n\r\n9636713\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE MORAES OSES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n08/02/1982\r\n\r\n9636218\r\n\r\nLEONARDO DAS NEVES CORREA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n22/04/1982\r\n\r\n9636234\r\n\r\nFLAVIA GOUVEIA DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n09/07/1982\r\n\r\n9636077\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES DI FILIPPI\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n25/01/1983\r\n\r\n9636127\r\n\r\nRACHEL CARVALHO DA SILVA CARL\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n21/03/1983\r\n\r\n9636655\r\n\r\nEDUARDO BARRETO ESPINDOLA SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n17/06/1983\r\n\r\n9636481\r\n\r\nBRUNO POUBEL MAIA VINAGRE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n23/06/1983\r\n\r\n9636242\r\n\r\nGUSTAVO CAVALCANTE DE SOUZA DIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n31/07/1983\r\n\r\n9636630\r\n\r\nGILBERTO DE FREITAS SOUSA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n25/08/1983\r\n\r\n9636317\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO LOPES DUARTE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n24/07/1984\r\n\r\n9636010\r\n\r\nGILBERTO AKIRA GONÇALVES ABE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n05/09/1984\r\n\r\n9636499\r\n\r\nFELIPE GOMES CIPRIANI SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n12/12/1984\r\n\r\n9636846\r\n\r\nILDARLIDY SOUSA PIMENTEL\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n27/05/1986\r\n\r\n9636747\r\n\r\nRAPHAEL DOS SANTOS MOYSES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n26/10/1986\r\n\r\n9660200\r\n\r\nGERSON JOVENAL CARNEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n29/07/1969\r\n\r\n9660234\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO FORTES DE FARIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n07/01/1971\r\n\r\n9660184\r\n\r\nELIANE MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n01/06/1978\r\n\r\n9660168\r\n\r\nOSVALDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n03/06/1982\r\n\r\n9660101\r\n\r\nYGOR URURAHY DE CARVALHO\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n11/03/1980\r\n\r\n9660358\r\n\r\nGUSTAVO BERNARDO FERREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n05/03/1978\r\n\r\n9660366\r\n\r\nRENATA TRINDADE DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n30/06/1973\r\n\r\n9660143\r\n\r\nANTONIO CARLOS OLIVA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n22/09/1966\r\n\r\n9660226\r\n\r\nREILA RODRIGUES CARVALHO VALE\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n26/07/1968\r\n\r\n9660374\r\n\r\nADRIANO ROBERTO DE MELLO DANEZZI\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1981\r\n\r\n9660192\r\n\r\nMAYRA LYGIA ANDERY FANUCHI\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n14/11/1979\r\n\r\n9660242\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA NEVARES\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/09/1979\r\n\r\n9660176\r\n\r\nHENRIQUE SILVA DA COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1976\r\n\r\n9660135\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS NEVES\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n24/07/1981\r\n\r\n9660275\r\n\r\nAGRICIO RIBEIRO SAMPAIO DE MENEZES\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n05/08/1968\r\n\r\n9660283\r\n\r\nGERSON DUTRA LEITE\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n17/05/1966\r\n\r\n9660218\r\n\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n25/09/1969\r\n\r\n9660309\r\n\r\nANDREA ARAUJO DE SOUZA DANTAS\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n07/12/1970\r\n\r\n9660325\r\n\r\nALVAIR COUTO DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n11/09/1972\r\n\r\n9660150\r\n\r\nANDRE LUIZ CAMACHO TELO\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n08/03/1974\r\n\r\n9660382\r\n\r\nJARBAS DE ALBUQUERQUE SALES NETO\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n09/03/1974\r\n\r\n9660267\r\n\r\nJULIO MOIZES FILHO\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n04/07/1980\r\n\r\n9660341\r\n\r\nVANESSA SA MARQUES\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n23/04/1981\r\n\r\n9660333\r\n\r\nELISA CRISTINA FERREIRA COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n14/07/1981\r\n\r\n9660127\r\n\r\nRODRIGO TRAVERSO GOMES PEREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n04/09/1981\r\n\r\n9660317\r\n\r\nCAMILA SILVA MELO\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n28/09/1984\r\n\r\n9660291\r\n\r\nLEANDRO MOITA LABOISSIERE\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n08/02/1985\r\n\r\n9660259\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA MARCHESINI\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n23/02/1985\r\n\r\n9660119\r\n\r\nDIEGO BARBOSA GARCIA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n04/04/1986\r\n\r\n9660390\r\n\r\nEVANILTON BRANDAO DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n02/04/1964\r\n\r\n9660408\r\n\r\nFERNANDA BERNARDO LEIG\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n19\r\n\r\n09/05/1985\r\n\r\n9660416\r\n\r\nLUANA CARNEIRO BRANDAO\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n13\r\n\r\n06/05/1988\r\n\r\n9636002\r\n\r\nMARCUS REIS DE VASCONCELLOS SANDES\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n31/01/1974\r\n\r\n9760380\r\n\r\nPATRICK MAYERHOFFER CORREIA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n11/06/1970\r\n\r\n9759739\r\n\r\nAIRTON ANTONIO PEREIRA REBOUÇAS\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n17/03/1975\r\n\r\n9760539\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n09/07/1976\r\n\r\n9759762\r\n\r\nPABLO LEONARDO MEDINA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n10/10/1978\r\n\r\n9760091\r\n\r\nFELIPE NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n29\r\n\r\n19/03/1984\r\n\r\n9760315\r\n\r\nVITOR BARBOSA GONÇALVES\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n01/02/1983\r\n\r\n9760174\r\n\r\nALYNE PRISCILA DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23\r\n\r\n16/11/1975\r\n\r\n9759960\r\n\r\nGABRIEL PINTO MOREIRA DE SA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10/01/1985\r\n\r\n9759796\r\n\r\nMARUZA PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n27/01/1971\r\n\r\n9759697\r\n\r\nGUILHERME ALCANTARA BUARQUE DE HOLANDA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n20/11/1979\r\n\r\n9759754\r\n\r\nANDREIA GUILHERME DA SILVA PUCCIONI\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n01/09/1986\r\n\r\n9759838\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FARIA DA COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n13\r\n\r\n01/11/1977\r\n\r\n9759705\r\n\r\nRODRIGO MANFREDI MAURANO\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n17\r\n\r\n23/11/1978\r\n\r\n9760414\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n07/05/1984\r\n\r\n9759929\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO CORREA SIMOES JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n12/12/1978\r\n\r\n9760307\r\n\r\nRODRIGO DE LEMOS MONTEIRO GOMES\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/06/1985\r\n\r\n9759895\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FARIA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n05/03/1983\r\n\r\n9759630\r\n\r\nGLAUCIO CARRARO ALVES\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n05/07/1978\r\n\r\n9760067\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PEIXOTO\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n03/06/1968\r\n\r\n9760372\r\n\r\nMONIQUE POGGIALI DE SOUSA CIPRIANI\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n27/10/1986\r\n\r\n9760273\r\n\r\nANTONIO CARLITO DE MESQUITA JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n06/11/1965\r\n\r\n9760133\r\n\r\nNARA CRISTINA KROGER SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n09/03/1973\r\n\r\n9760323\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n31/05/1971\r\n\r\n9759689\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n12/02/1977\r\n\r\n9759788\r\n\r\nLEANDRO MAZZI\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n20/05/1977\r\n\r\n9759994\r\n\r\nFELIPE VARGAS PERES\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n23/07/1979\r\n\r\n9760059\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARRILHO SAMPAIO\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n26/11/1981\r\n\r\n9760356\r\n\r\nFERNANDO TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n31/08/1972\r\n\r\n9759861\r\n\r\nMARGARETE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n18/07/1980\r\n\r\n9760083\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n14/07/1966\r\n\r\n9760299\r\n\r\nRENATO DA CRUZ BRITTO\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/05/1980\r\n\r\n9760232\r\n\r\nPAULO DE MELLO RIBEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n23/08/1977\r\n\r\n9760190\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n28/07/1986\r\n\r\n9760125\r\n\r\nFELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n22/02/1986\r\n\r\n9760224\r\n\r\nWESLEY MESSIAS SALVATERRA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n18/11/1983\r\n\r\n9760430\r\n\r\nKERMA TALARICO VIDAL\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n20/09/1977\r\n\r\n9759804\r\n\r\nPAULO REGIS BERTOLDO\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n02/01/1977\r\n\r\n9759879\r\n\r\nROGERIO PAIVA CORREA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19\r\n\r\n14/08/1979\r\n\r\n9760364\r\n\r\nJACQUES POSTIGO SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n16/04/1973\r\n\r\n9760117\r\n\r\nFABIO GARRIDO LEAL MARTINS\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n13\r\n\r\n23/02/1980\r\n\r\n9759903\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA LACERDA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n22/11/1979\r\n\r\n9759853\r\n\r\nVALDSON RODRIGUES MAIA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n25/03/1985\r\n\r\n9760042\r\n\r\nDIOGO RANGEL RIBEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n01/12/1979\r\n\r\n9760505\r\n\r\nMILENA APARECIDA ALVES FESTINALLI\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n08/08/1983\r\n\r\n9759747\r\n\r\nJOAO CLAUDIO MARCHELLI FILHO\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n28/12/1982\r\n\r\n9760166\r\n\r\nBERNARDO BRUNO MARQUES\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n15/03/1978\r\n\r\n9759663\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CINCURA DE ANDRADE E SILVA JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n11/01/1979\r\n\r\n9760489\r\n\r\nRAFAEL RIVAS MACHADO\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n01/03/1984\r\n\r\n9760182\r\n\r\nIBSEN MELO DOS SANTOS REGO\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n20/05/1982\r\n\r\n9760398\r\n\r\nSERGIO DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n23\r\n\r\n05/11/1981\r\n\r\n9760000\r\n\r\nJOSE MOREIRA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n08/07/1965\r\n\r\n9760455\r\n\r\nVINICIUS GOULART ANGELICI DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n06/02/1984\r\n\r\n9760026\r\n\r\nBRUNO PREZOTTO LIMA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n03/01/1983\r\n\r\n9760216\r\n\r\nFERNANDA CHEQUETTO LO BIANCO\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n17/09/1981\r\n\r\n9759945\r\n\r\nRAPHAEL TAVARES REIS DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n09/02/1979\r\n\r\n9760463\r\n\r\nSERGIO CAMARGO DA FONSECA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n05/08/1977\r\n\r\n9759648\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA RISSARDI\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n05/11/1987\r\n\r\n9759911\r\n\r\nTATIANE VIEIRA E SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n26/07/1980\r\n\r\n9760471\r\n\r\nLUCIANO DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n08/04/1969\r\n\r\n9760208\r\n\r\nALLYNE CARVALHO DE SOUSA LIMA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11/07/1981\r\n\r\n9760406\r\n\r\nCARLOS EDUARDO JUN FUTIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n04/11/1984\r\n\r\n9760281\r\n\r\nPEDRO CANDOTTI JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n05/09/1978\r\n\r\n9759721\r\n\r\nANDRE MOREIRA NUNES NETO\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n19\r\n\r\n09/09/1978\r\n\r\n9760018\r\n\r\nJOSE EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n06/09/1953\r\n\r\n9760109\r\n\r\nWALDYR COSTA DE VILHENA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n08/06/1967\r\n\r\n9759713\r\n\r\nFERNANDA MONTEIRO DE UZEDA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n19/07/1971\r\n\r\n9759820\r\n\r\nRICARDO GEORGE ALVES DE SANT'ANNA JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n09/02/1973\r\n\r\n9760513\r\n\r\nMARLOS LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n17/11/1975\r\n\r\n9760075\r\n\r\nALEX RABELO GONÇALVES\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n25/09/1976\r\n\r\n9759978\r\n\r\nRONALDO MARTINS NADER\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n25/02/1978\r\n\r\n9760497\r\n\r\nRAFAEL THURLER CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n28/05/1980\r\n\r\n9760331\r\n\r\nLUISE PINHEIRO CHEVITARESE\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n01/08/1980\r\n\r\n9759770\r\n\r\nMAURICIO NERI REIS\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n04/05/1981\r\n\r\n9759846\r\n\r\nRENATO MAZZER DE AQUINO\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n26/12/1981\r\n\r\n9760349\r\n\r\nMANUELA MAC CORD\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n15/09/1982\r\n\r\n9759887\r\n\r\nRAFAEL MIARA SCHUARTS\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n20/04/1983\r\n\r\n9760422\r\n\r\nMARCIO LEONARDO DE CARVALHO\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n07/07/1983\r\n\r\n9759937\r\n\r\nTATIANE VIRGINIA DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n30/08/1983\r\n\r\n9760257\r\n\r\nLEANDRO LUIZ PASSOS LOPES\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n10/03/1984\r\n\r\n9759655\r\n\r\nJOAO ROBERTO KIST SOARES LIMA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n19/04/1984\r\n\r\n9760141\r\n\r\nPEDRO CHESSINE TAN\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n06/11/1984\r\n\r\n9760448\r\n\r\nFILIPE MAGALHAES SCHIMZEL ALVES\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n9759671\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO CHAVES VELOSO\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n21/03/1985\r\n\r\n9759952\r\n\r\nDANIELLE KATHARINA KRANZL CAPUTO DE SA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n18/09/1985\r\n\r\n9760554\r\n\r\nANA CLAUDIA SALLES DE ABREU\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n24/05/1977\r\n\r\n8346447\r\n\r\nANDRE GUSTAVO PEREIRA CORREA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n02/01/1964\r\n\r\n30000491\r\n\r\nMAURO DE MENDES CALDAS RAYMUNDO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n27\r\n\r\n06/03/1973\r\n\r\n30000186\r\n\r\nFELIX CHALOM\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n24/02/1968\r\n\r\n30000020\r\n\r\nVANICE DA CONCEIÇAO PADRAO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n06/11/1962\r\n\r\n30000061\r\n\r\nSANDRA MUINO GARCIA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n31/01/1969\r\n\r\n30000327\r\n\r\nFERNANDO GOMES MIDAO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n23\r\n\r\n02/12/1975\r\n\r\n30000376\r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n21/11/1959\r\n\r\n30000426\r\n\r\nAIRES FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n27/03/1970\r\n\r\n30000137\r\n\r\nFERNANDA GAIO ABREU\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n21/01/1975\r\n\r\n30000103\r\n\r\nERNANI ANTONIO DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n27/01/1983\r\n\r\n30001978\r\n\r\nANDRE DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n05/03/1982\r\n\r\n30000525\r\n\r\nMARCIO MAFRA TEIXEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n21/02/1976\r\n\r\n30001259\r\n\r\nAMANDA VIVAS PRESGRAVE DE MATOS\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n27/07/1979\r\n\r\n30002539\r\n\r\nREINALDO MOTA LOPES\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n11/02/1975\r\n\r\n30001432\r\n\r\nREGINALDO BARCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n27/08/1978\r\n\r\n30000384\r\n\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n24/03/1984\r\n\r\n30001960\r\n\r\nALBERTO DUARTE KOVARIK\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n06/10/1986\r\n\r\n30000558\r\n\r\nRICARDO SAMPAIO DA ROCHA PITTA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n05/11/1983\r\n\r\n30000038\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n06/10/1976\r\n\r\n30000301\r\n\r\nALESSANDRA GOMES PIRAGIBE\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n23/11/1976\r\n\r\n30001218\r\n\r\nJULIANA PEREIRA LEMOS\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n29\r\n\r\n17/07/1986\r\n\r\n30000574\r\n\r\nCRISTIANE MOYSES BARBOZA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n17/04/1983\r\n\r\n30000855\r\n\r\nGEORGIA HONORIO DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n13/04/1976\r\n\r\n30001465\r\n\r\nFERNANDA ROSA CARVALHO COSTA WAJSENZON\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1980\r\n\r\n30000848\r\n\r\nLEANDRO MOREIRA DA CUNHA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n23/11/1981\r\n\r\n30001069\r\n\r\nJOAO VICENTE SIMAO WAGNER\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n10/03/1980\r\n\r\n30000392\r\n\r\nJOSE MAURICIO FONSECA E NEVES\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n30/01/1984\r\n\r\n30000772\r\n\r\nSIMONE DE ASSIS FERREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n15/09/1975\r\n\r\n30000004\r\n\r\nRICARDO BIANCOVILLI\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n10/01/1958\r\n\r\n30000046\r\n\r\nWAYNA PAIVA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16/11/1967\r\n\r\n30001986\r\n\r\nPAULO OVANDIR CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n27/06/1971\r\n\r\n30001606\r\n\r\nMARCELO GARRITANO DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n02/10/1973\r\n\r\n30000210\r\n\r\nARNALDO JOSE CORREIA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/07/1962\r\n\r\n30000293\r\n\r\nALEX MOREIRA MUSSER\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n31/01/1974\r\n\r\n30000533\r\n\r\nMARIO ARMENIO SERRO POMBAL\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n19\r\n\r\n28/04/1963\r\n\r\n30000665\r\n\r\nREUBEN DA CUNHA ROCHA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n28/06/1958\r\n\r\n30001630\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LEITE DE BARROS\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n08/05/1962\r\n\r\n30000368\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n12/02/1977\r\n\r\n30000251\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n05/10/1973\r\n\r\n30000699\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n05/09/1980\r\n\r\n30000988\r\n\r\nVINICIUS MAIA CAMACHO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1974\r\n\r\n30001143\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n03/07/1979\r\n\r\n30000723\r\n\r\nWANDER RODRIGUES DE MAGALHAES\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n27/09/1980\r\n\r\n30000012\r\n\r\nRAFAEL MORENO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n01/03/1982\r\n\r\n30000814\r\n\r\nMAURICIO FERNANDES NASCIMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n25/03/1964\r\n\r\n30000244\r\n\r\nAMARO PEDRO DA SILVA FILHO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n15\r\n\r\n14/03/1964\r\n\r\n30001267\r\n\r\nANDERSON JOSE DE ASSIS\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n17/11/1979\r\n\r\n30000764\r\n\r\nSEBASTIAO FELGUEIRAS CASTRO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n03/04/1977\r\n\r\n30000731\r\n\r\nRODRIGO ARANTES DE CARVALHO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1980\r\n\r\n30000566\r\n\r\nANDREA GOMES BRITTO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/10/1971\r\n\r\n30001093\r\n\r\nEDUARDO ANESI NOGUEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n23/06/1983\r\n\r\n30002505\r\n\r\nFELIPE GUEDES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n31/08/1983\r\n\r\n30000343\r\n\r\nLUIZ MARIO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n22/05/1984\r\n\r\n30000582\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n01/08/1980\r\n\r\n30001085\r\n\r\nANDRE LUIS DE OLIVEIRA ANTONIOLLI\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n27\r\n\r\n16/05/1980\r\n\r\n30000756\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n09/07/1981\r\n\r\n30000483\r\n\r\nARTUR GONÇALVES VIEIRA FILHO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n04/10/1971\r\n\r\n30001648\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ANDRADE\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n15\r\n\r\n01/04/1968\r\n\r\n30001507\r\n\r\nSERGIO LUIZ JOSE DA ROCHA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\n16/05/1965\r\n\r\n30001408\r\n\r\nLUCIA HELENA VENERE GONÇALVES\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n13/03/1951\r\n\r\n30001556\r\n\r\nRODRIGO GUSTAVO DA SILVA LIMA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n25/02/1986\r\n\r\n30000871\r\n\r\nESDRAS PRADO BARBOSA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n28\r\n\r\n18/09/1984\r\n\r\n30000707\r\n\r\nROBERSON FERNANDES LORIATO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1972\r\n\r\n30001523\r\n\r\nVILSON ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n02/03/1979\r\n\r\n30000749\r\n\r\nGUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n19\r\n\r\n07/06/1983\r\n\r\n30001358\r\n\r\nLAILA DANIELA DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n12/12/1977\r\n\r\n30000640\r\n\r\nRALPH COSTA CAVALCANTI\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n01/04/1982\r\n\r\n30000194\r\n\r\nFLAVIA DOMINGAS GUERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n24/12/1976\r\n\r\n30000467\r\n\r\nCLOVIS ADRIANO FRIGO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n20/10/1975\r\n\r\n30000715\r\n\r\nRODRIGO ALVES DOS SANTOS LUIZ\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1982\r\n\r\n30001994\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n26/04/1986\r\n\r\n30000681\r\n\r\nPHILIPE PEREIRA BARCELLOS\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n26/10/1955\r\n\r\n30001614\r\n\r\nMAURO TOMIO SAITO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n27/01/1975\r\n\r\n30000947\r\n\r\nLUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n25\r\n\r\n21/09/1957\r\n\r\n30000996\r\n\r\nRAFAEL LUIS DA CRUZ LIMA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n07/05/1981\r\n\r\n30000954\r\n\r\nLENARA RODRIGUES CAVALCANTE\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n26/08/1975\r\n\r\n30001168\r\n\r\nMARCUS VINICIUS VAN TOL DE AGUIAR\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/1982\r\n\r\n30000418\r\n\r\nGABRIEL RABELO DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n29\r\n\r\n08/09/1987\r\n\r\n30000269\r\n\r\nALEXANDRE D' ALBUQUERQUE PINTO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n08/09/1976\r\n\r\n30000152\r\n\r\nBRENO DO CARMO VIEIRA DE MELO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n24/09/1979\r\n\r\n30001127\r\n\r\nCLAUDIO SAMUEL SANTOS SCHNEIDER\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n10/12/1986\r\n\r\n30000335\r\n\r\nLEONARDO JOSE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n14/07/1975\r\n\r\n30001119\r\n\r\nEDSON TADEU TEIXEIRA AMANTEA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n19/10/1979\r\n\r\n30001341\r\n\r\nCAMILLA FONSECA CALEPSO GAMA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n21/04/1981\r\n\r\n30000616\r\n\r\nMICHELLE BAGUEIRA CONSIDERA SEPULCRI\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n25/04/1979\r\n\r\n30000236\r\n\r\nAMANDA CARDOSO COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n03/10/1984\r\n\r\n30001622\r\n\r\nLUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n10/05/1979\r\n\r\n30000939\r\n\r\nBRUNO CORRENTE COELHO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1982\r\n\r\n30000962\r\n\r\nPAULO MOURA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n22/02/1971\r\n\r\n30000178\r\n\r\nTIAGO MUSSER DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n08/08/1984\r\n\r\n30000921\r\n\r\nMARNE SERVULO DE ALVARENGA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n08/06/1954\r\n\r\n30000160\r\n\r\nJEFFERSON WILLIAN SILVA BORGES\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n27/05/1976\r\n\r\n30000780\r\n\r\nTAISE DE VERAS QUARESMA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27\r\n\r\n29/09/1977\r\n\r\n30001598\r\n\r\nMARCELO QUERES RODRIGUES\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n15/08/1968\r\n\r\n30001390\r\n\r\nDANIEL ESTEBAN CICERO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n07/05/1980\r\n\r\n30000830\r\n\r\nMONICA BEZ\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n29\r\n\r\n14/11/1968\r\n\r\n30001077\r\n\r\nWALTER ROZA JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/05/1978\r\n\r\n30000087\r\n\r\nKLAUS ALEXANDER KOLLNBERGER\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21/12/1981\r\n\r\n30001028\r\n\r\nGABRIELA CAMPREGHER DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n30001457\r\n\r\nERICK BRANCO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1985\r\n\r\n30000632\r\n\r\nORLANDO DE SOUZA PADEIRO FILHO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n04/12/1979\r\n\r\n30001515\r\n\r\nMARCELLA DE MOURA PELUSO REIS\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n21/04/1975\r\n\r\n30001101\r\n\r\nFREDERICO OTTO VOGETTA NETO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29/02/1980\r\n\r\n30000350\r\n\r\nMARCIO NOLASCO PINHEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n07/08/1969\r\n\r\n30001333\r\n\r\nJOAO KENICHI TSUJIMOTO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n07/03/1956\r\n\r\n30001481\r\n\r\nISMAEL ANDRADE SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n14/02/1986\r\n\r\n30001580\r\n\r\nMICHELY HUGUENIN CAMARA DE MIRANDA RIBEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n02/06/1982\r\n\r\n30001424\r\n\r\nNATASHA ESCHER\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n27/05/1983\r\n\r\n30000228\r\n\r\nANA CAROLINE RABELO UMBELINO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1984\r\n\r\n30001309\r\n\r\nALESSANDRO DE ARAUJO MALAFAIA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n15/01/1978\r\n\r\n30000517\r\n\r\nMAIRA MENDONÇA REIFF CARLOS\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n18/08/1984\r\n\r\n30000459\r\n\r\nCAMILA ROCHA REZENDE\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n07/04/1981\r\n\r\n30001366\r\n\r\nCLAUDIO MENDES GONÇALVES\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n08/08/1967\r\n\r\n30000111\r\n\r\nERIKA GUEDES OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n09/02/1974\r\n\r\n30001226\r\n\r\nRAPHAEL RUSSO DAMASCENO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n11/11/1985\r\n\r\n30000509\r\n\r\nRAMON SOARES NOVAES DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n16/06/1981\r\n\r\n30000277\r\n\r\nALESSANDRA CHEREM ALVES\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/08/1985\r\n\r\n30001325\r\n\r\nCARLOS SAMPAIO BRACONNOT\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n06/08/1953\r\n\r\n30002547\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n25/02/1956\r\n\r\n30001283\r\n\r\nJOSE ESTEVAM FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n16/06/1959\r\n\r\n30000079\r\n\r\nHERNILSON JOSE ROMANACH DE ALENCAR\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n26/03/1963\r\n\r\n30000608\r\n\r\nJOSE DE LIMA ANDRADE MENDES JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n04/05/1966\r\n\r\n30001150\r\n\r\nDOUGLAS CESAR SGARBI JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n05/12/1970\r\n\r\n30001200\r\n\r\nKLAUS RIBEIRO HOHN\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n01/08/1972\r\n\r\n30001473\r\n\r\nGABRIELA MENEGASSI MEILHAC ROSS\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n06/09/1973\r\n\r\n30001291\r\n\r\nADRIANE BOSCO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n02/08/1974\r\n\r\n30001192\r\n\r\nGABRIEL CAMINHA MARCHESINI\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15/07/1975\r\n\r\n30000319\r\n\r\nGERLANDIA MARIA DE SOUZA BRASIL DIAS\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n23/09/1975\r\n\r\n30001184\r\n\r\nDANIELA BASTOS SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n21/07/1977\r\n\r\n30000095\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA PACHECO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n08/09/1977\r\n\r\n30001044\r\n\r\nMARCO DA SILVA OLIVIERI\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n14/09/1977\r\n\r\n30001549\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES CACHAPUZ\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n03/03/1978\r\n\r\n30001572\r\n\r\nPAULA VIANA PECHIR\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n26/08/1978\r\n\r\n30001051\r\n\r\nDANIEL ROSENTHAL JOCHIMEK\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n22/12/1978\r\n\r\n30000400\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE HOELBRIEGEL CARAMEZ\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n27/03/1979\r\n\r\n30001176\r\n\r\nISABELA MACHADO XAVIER GONÇALVES\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n09/06/1979\r\n\r\n30001242\r\n\r\nANA CRISTINA NEVES DE ARAUJO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n06/02/1980\r\n\r\n30000657\r\n\r\nTIAGO LOPES DA ROCHA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n21/02/1980\r\n\r\n30000624\r\n\r\nFLAVIA REGINA DE SOUZA ESTEVES\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n11/04/1980\r\n\r\n30001135\r\n\r\nROBERTA VIANNA DE CASTRO PINHEIRO BORGES\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n23/06/1980\r\n\r\n30001440\r\n\r\nDANIEL RAPOSO MALTINTI\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n17/09/1980\r\n\r\n30000442\r\n\r\nCHRISTIANE DA SILVA MARTINS\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n18/12/1980\r\n\r\n30000970\r\n\r\nALINE JULIAO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n12/06/1981\r\n\r\n30000285\r\n\r\nFERNANDO TORMIN MOLLO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n19/12/1981\r\n\r\n30001564\r\n\r\nRAFAEL VAZ BRITO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n18/03/1982\r\n\r\n30001531\r\n\r\nRAFAEL MILAZZO DE PAULA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n20/07/1982\r\n\r\n30000434\r\n\r\nTHIAGO COELHO NASCIMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n24/09/1982\r\n\r\n30000798\r\n\r\nTATIANA DE SOUZA RIBEIRO VAZ\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n08/01/1983\r\n\r\n30000475\r\n\r\nBERNARDO CONRADO MARTINS\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n17/02/1983\r\n\r\n30001002\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO GONÇALVES\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n10/04/1983\r\n\r\n30000145\r\n\r\nFERNANDO SALAVRACOS KOMATSU\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n17/09/1983\r\n\r\n30000806\r\n\r\nVITOR FERREIRA BENATTI\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n12/10/1983\r\n\r\n30000889\r\n\r\nFELIPE SEGREGIO PORTO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n27/10/1983\r\n\r\n30000129\r\n\r\nFELIPE MIGUEL ROSSI\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n03/12/1983\r\n\r\n30001416\r\n\r\nLUIZ FELIPE FONSECA PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n17/12/1983\r\n\r\n30001317\r\n\r\nJOAO MARCOS MENESES SIMAS DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n18/12/1983\r\n\r\n30000202\r\n\r\nGABRIELA FERREIRA MAINIERI VIVAS\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n17/03/1984\r\n\r\n30001382\r\n\r\nLARA DANTAS CARVALHO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n06/07/1985\r\n\r\n30000897\r\n\r\nDANIEL DA SILVA NUNES\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n06/11/1985\r\n\r\n30002521\r\n\r\nISAAC BRUNO TEIXEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n30/06/1988\r\n\r\n30002513\r\n\r\nMARIA DE GUADALUPE ROCHEMBACK GUTTERRES\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n07/09/1962\r\n\r\n30003040\r\n\r\nMARIO SERGIO MOTA PIRES\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n25/11/1968\r\n\r\n30003024\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE WENDLING\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1966\r\n\r\n30003032\r\n\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n30/06/1959\r\n\r\nAuditores Fiscais de 3ª Categoria:\r\n\r\nCO_ MATRICULA\r\n\r\nTX_NOME\r\n\r\nCAT_ANOS\r\n\r\nCAT_MESES\r\n\r\nCAT_DIAS\r\n\r\nCAR_ANOS\r\n\r\nCAR_MESES\r\n\r\nCAR_DIAS\r\n\r\nEST_ANOS\r\n\r\nEST_ MESES\r\n\r\nEST_DIAS\r\n\r\nGER_ANOS\r\n\r\nGER_MESES\r\n\r\nGER_DIAS\r\n\r\nDT_ NASCIMENTO\r\n\r\n9760547\r\n\r\nLEANDRO RUSSO GALVAO\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n21/06/1978\r\n\r\n9760521\r\n\r\nCYONIL DA CUNHA BORGES DE FARIA JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n08/07/1975\r\n\r\n30011514\r\n\r\nYURI JACOB LUMER\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n30/09/1977\r\n\r\n30011506\r\n\r\nLEONARDO MAIA DE ALMEIDA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n28/03/1984\r\n\r\n30011498\r\n\r\nFILIPPE SIMOES HALLACK\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n11/09/1980\r\n\r\n30011522\r\n\r\nALESSANDRA COUTINHO DA CUNHA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n17/09/1975\r\n\r\n30011530\r\n\r\nDANIEL DE FIGUEIREDO TOLEDO\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n03/01/1980\r\n\r\n30014302\r\n\r\nEDUARDO VIEIRA GUEDES\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n27\r\n\r\n19/12/1974\r\n\r\n30015523\r\n\r\nADRIANA QUERES RODRIGUES\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1971\r\n\r\n30015531\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO SANT'ANNA\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n10/11/1983\r\n\r\n30015622\r\n\r\nJULIANA FERNANDES MIGOWSKI\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n22/01/1988\r\n\r\n30015572\r\n\r\nRAQUEL CARIELLO\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n04/10/1988\r\n\r\n30015630\r\n\r\nANDRE COSTA CHAVES\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n21\r\n\r\n02/09/1981\r\n\r\n30015481\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n21\r\n\r\n20/10/1981\r\n\r\n30015473\r\n\r\nEDUARDO OCTAVIO CAMPELLO DE RESENDE CARNEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n05/09/1982\r\n\r\n30015549\r\n\r\nMARCELO BOSIGNOLI\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n27/01/1981\r\n\r\n30015234\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA SENRA\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n06/02/1986\r\n\r\n30015242\r\n\r\nJOSE AUGUSTO FERREIRA SOUZA DE MAGALHAES\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n29\r\n\r\n23/07/1988\r\n\r\n30015515\r\n\r\nBEATRIZ GUERREIRO FERREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n09/10/1985\r\n\r\n30015507\r\n\r\nFABRICIO MASSENA PETRUCCELLI\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n18/05/1990\r\n\r\n30015556\r\n\r\nRICARDO SONCIM MOREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n10/07/1985\r\n\r\n30015226\r\n\r\nVICTOR MACHADO MENDES DE SOUSA\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/10/1988\r\n\r\n30015218\r\n\r\nVINICIUS MALLMANN GUERRA\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/08/1989\r\n\r\n30015457\r\n\r\nANDRE FELIPE ALBUQUERQUE CUNHA\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n08/07/1973\r\n\r\n30015564\r\n\r\nELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n25\r\n\r\n12/08/1982\r\n\r\n30015465\r\n\r\nHELDER FERREIRA PINTO SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n20/03/1986\r\n\r\n30015614\r\n\r\nPEDRO SERPA FILHO\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n01/04/1978\r\n\r\n30015580\r\n\r\nRENATO HIDEKI HASHIOKA\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n21/10/1982\r\n\r\n30015200\r\n\r\nELLYE KIYOMI ISHIY\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n01/01/1983\r\n\r\n30015606\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE GONÇALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n01/01/1989\r\n\r\n30015499\r\n\r\nTHIAGO RUIZ LOPES\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n28/07/1989\r\n\r\n30855373\r\n\r\nFABIO ROCHA VERBICARIO\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n04/12/1978\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 26 de janeiro de 2018.\r\n\r\nId: 2099438"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                    "Atos": {
                        "2099611": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Rescisão Unilateral do CONTRATO N° 024/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Habitação, com Interveniência da CEDAE e a EMPRESA UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo de Rescisão Unilateral.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.910/2012.\r\n\r\nId: 2099611"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2099550": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 127/2018.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - CNPJ nº 42.498.725/0003-63 e a empresa SCAN DIAGNÓSTICO POR IMAGEM ERELI-ME - CNPJ nº 39.754.403/0001-61.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços especializados de assistência médico-hospitalar em Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapia (SADT), através de Credenciamento.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/04/2018.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Cap PM Venâncio Villela Loureiro, RG 82.466, CPF 053.126.387-81, IdFunc 4256288-0 (DGS).\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Maj PM Med David Berdoneschi Toscano de Brito, RG 76.574, CPF 788.290.117-20, IdFunc 2451415-2 (HCPM), Cap PM Med Carolina Vieira da Trindade Nanci, RG 89.381, CPF 072.873.837-64, IdFunc 4398595-5 (HPM/NIT).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/168/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 128/2018.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - CNPJ nº 42.498.725/0003-63 e a empresa TRÊS RIOS IMAGEM DIAGNÓSTICO LTDA - CNPJ nº 18.231.151/0001-16.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços especializados de assistência médico-hospitalar em Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapia (SADT), através de Credenciamento.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/04/2018.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Cap PM Venâncio Villela Loureiro, RG 82.466, CPF 053.126.387-81, IdFunc 4256288-0 (DGS).\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Maj PM Med David Berdoneschi Toscano de Brito, RG 76.574, CPF 788.290.117-20, IdFunc 2451415-2 (HCPM), Cap PM Med Carolina Vieira da Trindade Nanci, RG 89.381, CPF 072.873.837-64, IdFunc 4398595-5 (HPM/NIT).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/168/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 129/2018.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - CNPJ nº 42.498.725/0003-63 e a empresa RIO DE JANEIRO MEDICINA LABORATORIAL EIRELI-ME - CNPJ nº 18.274.996/0001-99.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços especializados de assistência médico-hospitalar em Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapia (SADT), através de Credenciamento.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/04/2018.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Cap PM Venâncio Villela Loureiro, RG 82.466, CPF 053.126.387-81, IdFunc 4256288-0 (DGS).\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Cap PM Farm Renata Neves Rodrigues Azevedo, RG 89.488, CPF 045.481.557-32, IdFunc 4398794-0 (PPM/CASC), 1º Ten PM Farm Kamila Correa Loureiro Welte, RG 91.313, CPF 085.088.717-83, IdFunc 4406984-7 (HCPM).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/168/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 130/2018.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - CNPJ nº 42.498.725/0003-63 e a empresa LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS TRÊS RIOS LTDA - CNPJ nº 29.229.291/0001-76.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços especializados de assistência médico-hospitalar em Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapia (SADT), através de Credenciamento.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/04/2018.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Cap PM Venâncio Villela Loureiro, RG 82.466, CPF 053.126.387-81, IdFunc 4256288-0 (DGS).\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Cap PM Med Francoise Quintanilha Padula, RG 76.695, CPF 016.823.487-41, IdFunc 2444014-0 (26º BPM), Cap PM Med Daniela Angelina Colombo, RG 78.817, CPF 032.556.317-93, IdFunc 0594090-7 (26º BPM).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/168/2016\r\n\r\nId: 2099550"
                        ],
                        "2099618": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd/2008, CFSd 2010 E CFSd/2014\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a convocação dos candidatos, abaixo relacionados, com vistas a dar cumprimento a ordem judicial. \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nConcurso\r\n\r\nDATA E HORA\r\n\r\nE-75789\r\n\r\nJORGE SOARES JUNIOR\r\n\r\n0324504-38.2013.8.19.0001\r\n\r\nCFSd/2010\r\n\r\n16 ABRIL 2018 \r\n\r\n09:00 H \r\n\r\nE-04194\r\n\r\nRENAN DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n0324504-38.2013.8.19.0001\r\n\r\nCFSd/2010\r\n\r\n16 ABRIL 2018 \r\n\r\n09:00 H\r\n\r\nE-76268\r\n\r\nRICARDO BORGES VIEIRA\r\n\r\n0432812-37.2014.8.19.0001\r\n\r\nCFSd/2010\r\n\r\n16 ABRIL 2018 \r\n\r\n09:00 H\r\n\r\n1533013\r\n\r\nROMULO VINICIUS PEREIRA\r\n\r\n0208563-35.2016.8.19.0001\r\n\r\nCFSd/2014\r\n\r\n16 ABRIL 2018 \r\n\r\n09:00 H\r\n\r\nId: 2099618"
                        ],
                        "2099563": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMACÃO DE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd -2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a relação dos candidatos REPROVADOS na fase de identificação no dia 20 de março de 2018, conforme descrito abaixo, na seção de Recru tamento, do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nMotivo\r\n\r\n1540835\r\n\r\nCONFORME ITEM 18.7 DO EDITAL DO CFSD/2014\r\n\r\n1613997\r\n\r\nCONFORME ITEM 18.7 DO EDITAL DO CFSD/2014\r\n\r\nId: 2099563"
                        ],
                        "2099514": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 023/2018 PMERJ - Tipo Menor Preço Unitário \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR PARA ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS DE PEDIATRIA/NEONATOLOGIA\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 02/05/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO R$ 121.411,06 (cento e vinte e um mil quatrocentos e onze reais e seis centavos)\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/202/2016. \r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável na Rua Evaristo da Veiga nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2099514"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2099723": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, através da COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO torna público o Resultado do Processo de Seleção, referente ao EDITAL DE SELEÇÃO Nº 001/2018, Processo nº E-08/001/375/2018, cujo objeto é a Gestão dos Serviços de Saúde na gestão, operacionalização e execução do serviço de saúde na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h MAGÉ, por entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social, conforme abaixo:\r\n\r\nORGANIZAÇÃO SOCIAL SELECIONADA\r\n\r\nInstituto dos Lagos-Rio, \r\n\r\nCNPJ nº 07.813.739/0001-61\r\n\r\nO Resultado do Processo Seletivo encontra-se à disposição dos interessados na Secretaria de Estado de Saúde na Rua México, nº 128, 11º andar, e no site www.saude.rj.gov.br/organizacoes-sociais-de-saude \r\n\r\nId: 2099723"
                        ],
                        "2099637": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2018, Processo N° E-08/001/4082/2017, destinado ao registro de preços para a Aquisição de Medicamentos (Cloreto de Potássio 6% - Solução Oral - 100 ml e outros), para atender a Coordenação de Medicamentos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2099637"
                        ],
                        "2099638": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 122/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (MÁSCARA DE PROTEÇÃO, SAPATILHA CIRÚRGICA E OUTROS), para a Coordenação de Material, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/04/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 30/04/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3590/2017\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2099638"
                        ],
                        "2099639": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 125/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (CLONAZEPAM 02 MG - COMPRIMIDO), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/04/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 30/04/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3458/2017\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2099639"
                        ],
                        "2099640": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 126/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (CETOPROFENO 100 MG - PÓ - SOLUÇÃO INJETÁVEL - USO ENDOVENOSO), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/04/2018, às 14:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 30/04/2018, às 14:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3247/2017\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2099640"
                        ],
                        "2099641": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 136/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (GABAPENTINA 300 MG - CÁPSULA), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/04/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 30/04/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7613/2017\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2099641"
                        ],
                        "2099642": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 137/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Locação de analisadores microbiológicos automatizados com serviço de manutenção preventiva e corretiva e fornecimento de reagentes e todos os materiais de suporte para a realização dos testes, nas condições e especificações e quantitativos constantes em cada lote, conforme as condições indicadas no termo de referência (Anexo 08).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/04/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 30/04/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9794/2015\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2099642"
                        ],
                        "2099643": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 138/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (COMPRESSA CIRÚRGICA), para a Coordenação de Material, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/04/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 30/04/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3553/2017\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2099643"
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                        "2099644": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 141/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (INSULINA DEGLUDECA 100 UI/ML X 3 ML FLEXTOUCH), para atender a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/04/2018, às 15:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 30/04/2018, às 15:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/096/2017\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2099644"
                        ],
                        "2099645": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 143/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (CURATIVO DE ESPUMA ANTIBACTERIANO COM PRATA BIATAIN AG NÃO ADESIVO), para a Coordenação de Material, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/04/2018, às 15:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 30/04/2018, às 15:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5095/2016\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2099645"
                        ],
                        "2099646": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 144/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de autoclave vertical, para atender a Gerência de Pneumologia Sanitária, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/04/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 30/04/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7171/2014\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2099646"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2099448": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 006/2018. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e BUCHI BRASIL LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva, calibração, qualificação e validação de um destilador Kjeldahal, e manutenção preventiva e qualificação de espectrofotômetro PRAZO: De até 12 (doze) meses. VALOR: R$ 16.583,81 (dezesseis mil quinhentos e oitenta e três reais e oitenta e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 09/04/2018. FISCAL: Antônia Maria Cavalcanti de Oliveira, matrícula nº 7167-0 e, Isabella Piazza, matrícula nº 2847-2. PROC IVB N° E-08/005/000236/2016.\r\n\r\nId: 2099448"
                            ],
                            "2099435": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento à Ata de Registro de Preços n° 029/2017-D.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Redução do preço unitário registrado para o item 07, que passou a ser de R$ 209,99 (duzentos e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: a contar da data de assinatura do instrumento\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, § 8°, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; art. 22, do Decreto Estadual n° 44.857/14.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/397/2017.\r\n\r\nId: 2099435"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2099478": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL \r\n\r\nDE 10.04.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001.001626/2018 - MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA, Defensor Público, matrícula nº 817011-0. FICA CONCEDIDO o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente a 5% sobre os vencimentos e demais vantagens que fizer jus, com validade a contar de 20.02.2018.\r\n\r\nId: 2099478"
                    ],
                    "2099488": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 11.04.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10558/00 - LUCIANE PINHEIRAL ELIAS, Defensora Pública, matrícula nº 852.770-7. Considerando a função atualmente exercida pela requerente (Assessora da Coordenação do Menezes Cortes), o que não influencia a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias durante o período de 01.06.2018 a 15.06.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11384/02 - ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS, Defensora Pública, matrícula nº 877.414-3. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, e, ainda, do Coordenador do NUSPEN, DEFIRO o gozo de férias no período de 16.07.2018 a 31.07.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10122/96 - ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO, Defensor Público, matrícula nº 969.627-9. Considerando a função atualmente exercida pela requerente (Assessor da Movimentação), o que não influencia a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias no período de 22.10.2018 a 01.11.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11021/03 - RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA, Defensora Pública, matrícula nº 860.723-6. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 28.05.2018 a 30.05.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10931/01 - MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES, Defensora Pública, matrícula nº 836.362-4. Considerando as peculiaridades do caso, bem como a ausência de prejuízo ao bom desempenho das funções institucionais, DEFIRO o gozo de férias para o mês de junho de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10068/00 - RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAUJO, Defensora Pública, matrícula nº 852.729-3. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 04.06.2018 a 15.06.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11125/99 - STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO, Defensora Pública, matrícula nº 835.270-0. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da concordância expressa da Coordenadora do NUDECON, DEFIRO o gozo de férias no mês de junho de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10607/95 - MARCOS DELORME, Defensor Público, matrícula nº 815.759-6. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da possibilidade de acumulação do órgão do interessado por outros colegas, DEFIRO o gozo de férias no período de 01.05.2018 a 12.05.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10603/00 - LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA, Defensora Pública, matrícula nº 836.341-8. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, mesma colega que inicialmente se comprometeu, DEFIRO a transferência do período fracionado de novembro para 17.08.2018 a 31.08.2018. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10603/00 - THAIS DOS SANTOS LIMA, Defensora Pública, matrícula nº 836.341-8. Nos termos do art. 14, II, da Resolução DPGE n.º 895/2017, DEFIRO a readequação das férias dos 1º e 2º períodos de 2018, para fruição em 12.05.2018 a 10.06.2018 e 11.06.2018 a 10.07.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10101/03 - FERNANDA DA COSTA SANTOS, Defensora Pública, matrícula nº 860.780-6. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 16.06.2018 a 30.06.2018, e excluo a requerente da tabela. No ensejo, acolho o pedido de CANCELAMENTO de férias no período de 11.06.2018 a 15.06.2018, e excluo a requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12135/07 - MIRELA ASSAD GOMES, Defensora Pública, matrícula nº 930.866-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. MIRELA ASSAD GOMES e VALERIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2018 e no mês de AGOSTO/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11384/02 - VALERIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA, Defensora Pública, matrícula nº 836.326-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. MIRELA ASSAD GOMES e VALERIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2018 e no mês de AGOSTO/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2489/16 - JULIANA FIANI PERTENCE, Defensora Pública, matrícula nº 3089.498-4. Considerando o grande número de afastamentos de substitutos em maio de 2018, fato este que, por si, dificulta a elaboração do mapa de movimentação, bem como considerando que as interessadas são Defensoras Públicas que exercem função de substituição, imprescindíveis, portanto, à elaboração do citado mapa, INDEFIRO o pedido de permuta.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10197/12 - MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO, Defensora Pública, matrícula nº 969.614-7. Considerando o grande número de afastamentos de substitutos em maio de 2018, fato este que, por si, dificulta a elaboração do mapa de movimentação, bem como considerando que as interessadas são Defensoras Públicas que exercem função de substituição, imprescindíveis, portanto, à elaboração do citado mapa, INDEFIRO o pedido de permuta.\r\n\r\nDE 12.04.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10408/12 - FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM, Defensor Público, matrícula nº 969.584-2. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JUNHO de 2018, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2685/16 - ANA LUIZA DE SOUZA BILLORIA ALVES, Defensora Pública, matrícula nº 3089.543-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. ANA LUIZA DE SOUZA BILLORIA ALVES, BRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI e JULIANA FIANI PERTENCE, respectivamente, no mês de AGOSTO/2018, no mês de DEZEMBRO/2018 e no mês de JUNHO/2018. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10501/12 - BRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI, Defensora Pública, matrícula nº 969.617-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. ANA LUIZA DE SOUZA BILLORIA ALVES, BRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI e JULIANA FIANI PERTENCE, respectivamente, no mês de AGOSTO/2018, no mês de DEZEMBRO/2018 e no mês de JUNHO/2018. No ensejo, verifica-se que a segunda requerente solicitou renúncia de suas férias de 2018, ora permutadas. Desta forma, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de DEZEMBRO de 2018, e excluo a segunda requerente da tabela de férias.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2489/16 - JULIANA FIANI PERTENCE, Defensora Pública, matrícula nº 3089.498-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. ANA LUIZA DE SOUZA BILLORIA ALVES, BRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI e JULIANA FIANI PERTENCE, respectivamente, no mês de AGOSTO/2018, no mês de DEZEMBRO/2018 e no mês de JUNHO/2018. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10884/95 - LUCIO MACHADO CAMPINHO, Defensor Público, matrícula nº 817.913-7. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 01.05.2018 a 15.05.2018, e excluo o requerente da tabela neste período. No ensejo, acolho o pedido de CANCELAMENTO de férias no período de 16.05.2018 a 20.05.2018, e excluo a requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10264/01 - ANA PAULA COSTA BARBOSA, Defensora Pública, matrícula nº 852.786-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JUNHO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nId: 2099488"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2099462": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro que no dia 02/05/2018, às 12:00h, nas dependências da Corregedoria Geral, será realizado sorteio público para escolha de grupo de órgãos para realização de CORREIÇÃO ORDINÁRIA, e no dia 11/05/2018, às 12:00h, nas dependências da Corregedoria Geral, será realizado sorteio público para escolha dos órgãos que serão objeto de visita presencial, que ocorrerão na semana de 21 a 25 de maio do corrente.\r\n\r\nId: 2099462"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2099819": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2099819"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2099531": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 12 abril 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n180754351\r\n\r\nPOUSADA SANT MARTRE LTDA \r\n\r\n180484370\r\n\r\n160 BELLA NOIVA ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n180604708\r\n\r\n2 BROTHERS PETISCARIA E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n180705423\r\n\r\n3 SCORPIUS GOLD MINERACAO SA \r\n\r\n180634038\r\n\r\n30 DE ABRIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180169157\r\n\r\nA G F SUBLIMACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n180715763\r\n\r\nA M GODINHO TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\n180716913\r\n\r\nA M GODINHO TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\n180707957\r\n\r\nA M GOMES E PESSOA ARTIGOS DE PRAIA EIRELI ME \r\n\r\n180742493\r\n\r\nA M S DE OLIVEIRA IMUNIZACAO LTDA \r\n\r\n180703889\r\n\r\nA M V INCORPORADORA E CONSTRUTORA EIRELI \r\n\r\n180726765\r\n\r\nA PARANAGUA LOJA DE CONVENIENCIA LTDA \r\n\r\n180727320\r\n\r\nA R CORREIA PINTO CASA DE RACAO LTDA \r\n\r\n180659260\r\n\r\nA R LOPES UNIAO FUSAO FIBRA OPTICA \r\n\r\n180652605\r\n\r\nA SANTOS GOMES & G SANTOS GOMES COMERCIO E SERVICOS \r\n\r\n180743597\r\n\r\nA3 DESENHOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n180740865\r\n\r\nABEANZA BRASIL S A \r\n\r\n180457721\r\n\r\nABIX TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n180689657\r\n\r\nAC SUPREME INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n180688030\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA CORPO ATIVO LTDA ME \r\n\r\n180551264\r\n\r\nACM PLUTAO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n180711580\r\n\r\nACT4 MEDIA CONTENT LTDA \r\n\r\n180643932\r\n\r\nAD LOG COMERCIO E CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n180707388\r\n\r\nADELAIDE REGINA PINTO BARROS 00354670700 \r\n\r\n180740431\r\n\r\nADVANCE REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n180690973\r\n\r\nAG III SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180727800\r\n\r\nAGENCIA EDGE PUBLICIDADE EIRELI \r\n\r\n180051105\r\n\r\nAGENCIA VALE DO PARAIBA DE PUBLICIDADE EVENTOS E JORNALISMO LTDA \r\n\r\n180752685\r\n\r\nAGORA VESTUARIO E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n180727265\r\n\r\nAGRIEX AGENCIAMENTOS AFRETAMENTOS E APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n173021743\r\n\r\nAGRO PECUARIA SANTO ANTONIO DA PARAISO LTDA \r\n\r\n180549766\r\n\r\nAGRO VERDE COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS LTDA \r\n\r\n180674528\r\n\r\nAGUA GRANDE PROJETOS E REALIZACOES LTDA ME \r\n\r\n180689258\r\n\r\nAIFJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180603884\r\n\r\nALEX L DO NASCIMENTO DROGARIA \r\n\r\n180573551\r\n\r\nALEXANDRE BROLLO DE ALMEIDA 92960650700 \r\n\r\n180734580\r\n\r\nALEXANDRE SARTI 03869193727 \r\n\r\n171926862\r\n\r\nAline Freitas Bastos Marques de Almeida \r\n\r\n180654241\r\n\r\nALL BYTE PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n180077368\r\n\r\nALL FIT ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n180737600\r\n\r\nAMMI FACCAO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n180722140\r\n\r\nAna Beatriz Caldeira Ferreira Braga \r\n\r\n180739271\r\n\r\nANA CRISTINA DE MELO RODRIGUES MENDONCA \r\n\r\n180079786\r\n\r\nANANDA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n180715313\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA LEITE REPRESENTACOES \r\n\r\n180732730\r\n\r\nANDERSON F. SANTOS TRANSPORTE \r\n\r\n180648950\r\n\r\nANGELICA WILLEMEN COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n180754823\r\n\r\nANGELIFE SERVICOS DE COMUNICACAO E INFORMACAO EIRELI \r\n\r\n180743023\r\n\r\nANL CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n180707094\r\n\r\nANTONIO GRECA BORN CLINICA MEDICA EIRELI \r\n\r\n180697234\r\n\r\nAPG SOLUCOES EM BONINAS LTDA \r\n\r\n180735110\r\n\r\nAPV COMUNICACAO VISUAL \r\n\r\n180460340\r\n\r\nAPX GESTAO DE ATIVOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n180553054\r\n\r\nARACOS CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n180728539\r\n\r\nARAUJO BARROS HOSPEDAGEM LTDA \r\n\r\n180727192\r\n\r\nAREAS BURLAMAQUI MANUTENCAO E REFORMAS EIRELI \r\n\r\n180222406\r\n\r\nARGOS CERVEJA ARTESANAL LTDA ME \r\n\r\n180737201\r\n\r\nARTGAB SERVICOS DE BUFFET EIRELI \r\n\r\n180723189\r\n\r\nASIME BUSINESS CENTER DO BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n180746901\r\n\r\nASMR RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n180665340\r\n\r\nASP SERVICOS DE MAO DE OBRAS EIRELI \r\n\r\n180664930\r\n\r\nASTEA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180571141\r\n\r\nASTERJ ASSISTENCIA TERAPEUTICA DO RIO DE JANEIRO LTDA EPP \r\n\r\n180726382\r\n\r\nATAC ASSISTENCIA TECNICA EM AR CONDICIONADO LTDA EPP \r\n\r\n180733486\r\n\r\nATHOS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n180553763\r\n\r\nATOM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME \r\n\r\n180506196\r\n\r\nAVLIS SORRAB GESTAO E INVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180718665\r\n\r\nAZULAO GERACAO DE ENERGIA S.A. \r\n\r\n180750267\r\n\r\nB PEREIRA SILVA & SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n180649809\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n180576402\r\n\r\nBANDEIRA DE MELLO ENGENHARIA S.A. \r\n\r\n180723561\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE PEDAL LTDA ME \r\n\r\n180733443\r\n\r\nBARBARA GABRIELA JAEGER ME \r\n\r\n180742523\r\n\r\nBASTIDORESUP EVENTOS EIRELI \r\n\r\n180531891\r\n\r\nBAZAR NOLEMAR LTDA ME \r\n\r\n180744445\r\n\r\nBAZAR NOVA ITALIA DE IPANEMA LTDA ME \r\n\r\n180646842\r\n\r\nBBM LOGISTICA SA \r\n\r\n180747371\r\n\r\nBeatriz Percinoto \r\n\r\n180702971\r\n\r\nBEAUMONT PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180707116\r\n\r\nBELLA VISTA VILLAGE GUEST HOUSE LTDA ME \r\n\r\n180403281\r\n\r\nBELO MONTE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180753177\r\n\r\nBEP BARROCA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180734466\r\n\r\nBERE CHAGAS BOUTIQUE EIRELI \r\n\r\n180732250\r\n\r\nBEZERRA E BEZERRA COMERCIOS DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180701770\r\n\r\nBICICLE SERVICOS DE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS E UTILIDADES - EIRELI \r\n\r\n180752790\r\n\r\nBILE 2006 LANCHONETE SUCOS LTDA \r\n\r\n180737813\r\n\r\nBIO-PSYCHE SERVICOS DE PSICOLOGIA EIRELI \r\n\r\n180697323\r\n\r\nBIOVET CENTRO DE DIAGNOSTICO VETERINARIO LTDA ME \r\n\r\n180699083\r\n\r\nBISA RJ 12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180644483\r\n\r\nBITTENCOURT & SILVA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n180689282\r\n\r\nBM COMERCIO BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA EPP \r\n\r\n180746260\r\n\r\nBODEGA'S BAR LTDA \r\n\r\n180756460\r\n\r\nBOTECO DA PRACA BAR E CHOPERIA EIRELI \r\n\r\n180736914\r\n\r\nBOTECO DE PARIS BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n180752316\r\n\r\nBR MAC COMERCIAL IMPORTADORA DE MATERIAS PRIMAS QUIMICAS FARMACEUTICAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n180665766\r\n\r\nBRASTECH SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES NAUTICAS LTDA \r\n\r\n180571494\r\n\r\nBRINPA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n180169432\r\n\r\nBRUKEENTU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180689142\r\n\r\nBSB ESMALTERIA E EMBELEZAMENTO LTDA ME \r\n\r\n180746855\r\n\r\nBT01 FITNESS CENTER ACADEMIA GINASTICA SA \r\n\r\n180712977\r\n\r\nC C OLIVEIRA DE PINHO COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR ME \r\n\r\n180741381\r\n\r\nC C OLIVEIRA DE PINHO COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR ME \r\n\r\n180747550\r\n\r\nC F LIMA CONTABILIDADE ME \r\n\r\n180665790\r\n\r\nC S MANTILLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n180038826\r\n\r\nC.A.G. DE ARAUJO LANCHONETE ME \r\n\r\n180051040\r\n\r\nC.A.G. DE ARAUJO LANCHONETE ME \r\n\r\n180342703\r\n\r\nCAD CENTRO DE APOIO E DIAGNOSTICO VETERINARIO LTDA \r\n\r\n180678345\r\n\r\nCAMARGO CASTRO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n180489496\r\n\r\nCAMILA O. ARAUJO LANCHONETE \r\n\r\n180749579\r\n\r\nCANARANA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n180646699\r\n\r\nCARBOFER REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n180741977\r\n\r\nCARDOSO E CANELLA CASA LOTERICA LTDA ME \r\n\r\n180738259\r\n\r\nCarlos Alberto Rodrigues Barros \r\n\r\n180638181\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SOUZA DE CASTRO FARIA \r\n\r\n180616439\r\n\r\nCARLOS F GOMES BAR ME \r\n\r\n180695118\r\n\r\nCARLOS R A DOS SANTOS CONTABIL ME \r\n\r\n180699377\r\n\r\nCARLOS R A DOS SANTOS CONTABIL ME \r\n\r\n180674765\r\n\r\nCARVALHOS BRASA COMERCIO DE CARNES EIRELI ME \r\n\r\n180666940\r\n\r\nCASA DA ARVORE FESTAS EIRELI ME \r\n\r\n180729870\r\n\r\nCASA SUISSA DE DOCES E SALGADOS LTDA EPP \r\n\r\n180732153\r\n\r\nCASABELLA REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI \r\n\r\n180615149\r\n\r\nCASTOR DOCES E BISCOITOS DE TERESOPOLIS EIRELI \r\n\r\n180563092\r\n\r\nCASTRO VAZ SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n180742515\r\n\r\nCASULO CONTRUCOES INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n180613600\r\n\r\nCATUMBI AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n180705229\r\n\r\nCBV COLEGIO BATISTA DO VILAR LTDA EPP \r\n\r\n180652338\r\n\r\nCCK ESPACO DA BELEZA LTDA \r\n\r\n180745123\r\n\r\nCENTRAL DE CONSULTAS MEDICAS E ODONTOLOGICAS LTDA EPP \r\n\r\n180720023\r\n\r\nCENTRO AVANCADO DE ENSINO LTDA ME \r\n\r\n180742566\r\n\r\nCENTRO DE TRATAMENTO DA COLUNA DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n180747819\r\n\r\nCESPE INVESTIMENTOS AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n180725726\r\n\r\nCHA CHA BOUTIQUE LTDA \r\n\r\n180733702\r\n\r\nCHAVES & JACOBSEN SERVICOS LTDA \r\n\r\n180650335\r\n\r\nCHICA MOTA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n180742736\r\n\r\nCINTIA REGINA RODRIGUES DA MOTTA MACARIO 11042760705 \r\n\r\n180572857\r\n\r\nCIRURGICA RAJ COMERCIO DE FRALDAS LTDA ME \r\n\r\n180728695\r\n\r\nCITRO NUTRE ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n180711393\r\n\r\nCLAUDIA RIBEIRO DA COSTA CHAVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n180726919\r\n\r\nCLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM SANTO ANTONIO LTDA \r\n\r\n180675583\r\n\r\nCLINICA DE ULTRASSONOGRAFIA TAQUARA LTDA \r\n\r\n180564005\r\n\r\nCLINICA MEDICA DRA. VALERIA MATTOS LTDA \r\n\r\n180746715\r\n\r\nCLUBE DE TIRO PONTO DE IMPACTO EIRELI ME \r\n\r\n180667971\r\n\r\nCMO CONSTRUCAO E MONTAGEM OFFSHORE SA \r\n\r\n180754220\r\n\r\nCNR SERVICOS TECNICOS DE CERTIFICACAO E QUALIFICACAO LTDA EPP \r\n\r\n180742965\r\n\r\nCOBRA BRASIL SERVICOS COMUNICACOES E ENERGIA S A \r\n\r\n180536656\r\n\r\nCOBREX PROSPECCAO MINERAL S A \r\n\r\n180675362\r\n\r\nCOFELY DO BRASIL SERVICOS DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n180695304\r\n\r\nCOMPANHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA MFERNANDES LTDA \r\n\r\n180748610\r\n\r\nCOMTEX INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A \r\n\r\n180697536\r\n\r\nCONFECCOES EDITRESRIOS LTDA EPP \r\n\r\n180752901\r\n\r\nCONFRARIA DO MALTE CERVEJARIA LTDA ME \r\n\r\n180730398\r\n\r\nCONSTRUSOUZA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180636316\r\n\r\nCONSULTORIO MEDICO ESPERANCA LTDA \r\n\r\n180718991\r\n\r\nCONT-RH SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n180717677\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE OLEO COOPERIOLEO \r\n\r\n180716417\r\n\r\nCOOPERATIVA MISTA DOS PESCADORES DA COLONIA DO CAJU LTDA \r\n\r\n180728792\r\n\r\nCORDEIRO E HESPANHOL PADARIA E MERCEARIA LTDA \r\n\r\n180710630\r\n\r\nCORE DE TERESOPOLIS - CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n180743619\r\n\r\nCOSMIC COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n180735004\r\n\r\nCOSTA AZUL FABMAR PRODUTOS NAUTICOS LTDA ME \r\n\r\n180736370\r\n\r\nCOSTA CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n180731394\r\n\r\nCOSTA VERDE 2010 IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n180732390\r\n\r\nCR MINIPRECO MERCADO DE VISCONDE EIRELI EPP \r\n\r\n180740725\r\n\r\nCRAFT CONSULTORIA LIMITADA \r\n\r\n180672665\r\n\r\nCRION ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180717782\r\n\r\nCSS QUIMICA LTDA \r\n\r\n180660810\r\n\r\nCTK 2 COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA \r\n\r\n180739751\r\n\r\nCYMI TECH SOLUCOES E SISTEMAS LTDA. \r\n\r\n180687840\r\n\r\nD & M FITTIPALDI ASSISTENCIA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n180039105\r\n\r\nD FINTELMAN COSTA ROCCO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MERCEARIA E ARMAZEN ME \r\n\r\n180261975\r\n\r\nD FINTELMAN COSTA ROCCO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MERCEARIA E ARMAZEN ME \r\n\r\n180341871\r\n\r\nDANIEL MARK HOBBS 70002234130 \r\n\r\n180697897\r\n\r\nDASILVA BARBEARIA LTDA ME \r\n\r\n180737252\r\n\r\nDavid Correa Botelho Junior \r\n\r\n180550195\r\n\r\nDAVIER PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI \r\n\r\n180756850\r\n\r\nDB GASTRONOMIA LTDA ME \r\n\r\n180740091\r\n\r\nDE SA LAGRIMANTE EVENTOS EIRELI \r\n\r\n180697501\r\n\r\nDECIO DUNCAN LIMA ODONTOLOGIA \r\n\r\n180746839\r\n\r\nDEGUSTARE & SERVIRE ALIMENTACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n180287923\r\n\r\nDEL CIMA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180703510\r\n\r\nDELI DA PRAIA DELICATESSEN EIRELI \r\n\r\n180633929\r\n\r\nDEMERSON TERRA DE CARVALHO 13659348708 \r\n\r\n180716158\r\n\r\nDEPOSITO DE MADEIRA CARDOSENSE LTDA ME \r\n\r\n180701932\r\n\r\nDGN REFORMAS E MANUTENCOES LTDA ME \r\n\r\n180667815\r\n\r\nDIGITAL GOLD 333 ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n180730401\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE AGUA PARAISO VERDE DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n180715518\r\n\r\nDIVISA COMERCIO ATACADISTA DE AGUAS LTDA ME \r\n\r\n180524380\r\n\r\nDIVITEK SERVICOS ESPECIALIZADOS EM DIVISORIAS E GESSO LTDA ME \r\n\r\n180742981\r\n\r\nDOCERIA ENGENHO NOVO LTDA ME \r\n\r\n180708090\r\n\r\nDR VENDAS FRANQUIAS LTDA \r\n\r\n173108636\r\n\r\nDREAMAUTO AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n180746804\r\n\r\nDRICACA VENTOS LTDA ME \r\n\r\n180615823\r\n\r\nDROGARIA CAMPELO LTDA ME \r\n\r\n180716115\r\n\r\nDROGARIA DISKMED LTDA EPP \r\n\r\n180655264\r\n\r\nDROGARIA DJ DE TRINDADE LTDA ME \r\n\r\n180738097\r\n\r\nDROGARIA DROGALEDA LTDA ME \r\n\r\n180717979\r\n\r\nDROGARIA DROGALIDER DO JACAREZINHO LTDA \r\n\r\n180733753\r\n\r\nDROGARIA F V DE ICARAI LTDA \r\n\r\n180337696\r\n\r\nDROGARIA PROMOCAO DO RIO DE JANEIRO LTDA ME \r\n\r\n180736167\r\n\r\nDROGARIAS FARMACEDO LTDA \r\n\r\n180752952\r\n\r\nDROGARIAS MAX LTDA \r\n\r\n180744348\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n180726692\r\n\r\nDUET ESTETICA GANDARA LTDA \r\n\r\n180735748\r\n\r\nDUVALLEY COMERCIO E IMPORTACAO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n180748629\r\n\r\nE. B. ANDRADE MAGDALON INFORMATICA LTDA \r\n\r\n180713930\r\n\r\nE.A.C REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n180725386\r\n\r\nE.M. FARIA SERVICOS DE LAVAGEM \r\n\r\n180663909\r\n\r\nEAP SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n180731580\r\n\r\nECLIPSE 2003 LOGISTICA EIRELI ME \r\n\r\n180742841\r\n\r\nEDF EN DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180749862\r\n\r\nEDITORA JPA LTDA \r\n\r\n180747649\r\n\r\nEDITORA ROCCO LTDA \r\n\r\n180735080\r\n\r\nEFATA BR AUTOMACAO E ELETRICA LTDA \r\n\r\n180722930\r\n\r\nELISA FONTENELLE DE OLIVEIRA CURSOS E PALESTRAS \r\n\r\n180555545\r\n\r\nELZA ENEIDA GAUTERIO DA COSTA ME \r\n\r\n180692305\r\n\r\nEMANUELY PEREIRA JOSE RAMOS \r\n\r\n180740547\r\n\r\nEMISSAO S A \r\n\r\n173080170\r\n\r\nEMLURB EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA \r\n\r\n180725050\r\n\r\nEMPORIO 13 BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n180662724\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A \r\n\r\n180747584\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS VIGNE LTDA \r\n\r\n180455648\r\n\r\nEMPREITEIRA R C GOMES E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n180752405\r\n\r\nENABLE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n180725068\r\n\r\nENERGYFLEX MANUTENCAO DE ENERGIA ELETRICA SEMAFORICA E LOCACAO DE VEICULOS PESADOS LTDA ME \r\n\r\n180679694\r\n\r\nENIVALDO EDUARDO ALVES ME \r\n\r\n180727958\r\n\r\nENTRACO SERVICOS OFFSHORE BRASIL LTDA \r\n\r\n180733311\r\n\r\nERICK MATOSO DE PAIVA VIDUAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n180751344\r\n\r\nESPACO LEVITY PILATES E TERAPIAS LTDA ME \r\n\r\n180726870\r\n\r\nESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n180679538\r\n\r\nESPERANCA SERVICOS ADUANEIROS LTDA \r\n\r\n180536770\r\n\r\nESSENZIALE REPRESENTACAO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n180690566\r\n\r\nESTALEIRO MAUA S/A \r\n\r\n180716972\r\n\r\nESTENIO RAMOS MUNIZ ME \r\n\r\n180732897\r\n\r\nEXPANSAO BRASIL COMERCIAL LTDA \r\n\r\n180570277\r\n\r\nF & F ACADEMIA DE LUTAS LTDA \r\n\r\n180718681\r\n\r\nF BOX CONSTRUCAO E INSTALACAO LTDA \r\n\r\n180745328\r\n\r\nF DE M ALMEIDA SUSPENSOES E ALINHAMENTOS \r\n\r\n180708783\r\n\r\nF MAIA DE OLIVEIRA ALVARENGA \r\n\r\n180701835\r\n\r\nF MEDEIROS DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n180741330\r\n\r\nF SALES PAULA CONSULTORIA EM OPERACOES COMERCIAIS EIRELI \r\n\r\n180721593\r\n\r\nF VALDIR CAMELO DE SOUSA ME \r\n\r\n180716255\r\n\r\nFABRICA DE MANILHAS CORDEIRO LTDA ME \r\n\r\n180708694\r\n\r\nFABRICIO F A SANTANA BAR \r\n\r\n180584340\r\n\r\nFAP TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n180574469\r\n\r\nFARMACIA DR POPULAR EIRELI ME \r\n\r\n180683225\r\n\r\nFARMACIA E PERFUMARIA GOODPHARMA D LTDA \r\n\r\n180720325\r\n\r\nFARMACIA FARMA PORTO LTDA ME \r\n\r\n180756206\r\n\r\nFC LOCACOES LTDA \r\n\r\n180750380\r\n\r\nFENICE DESIGN MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n180688308\r\n\r\nFERNANDO GAMARANO BARBOSA \r\n\r\n180744305\r\n\r\nFERRAZ GASTRONOMIA EIRELI \r\n\r\n180537776\r\n\r\nFERREIRA & SIQUEIRA LTDA ME \r\n\r\n180744690\r\n\r\nFERREIRA DE CASTRO COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n180742035\r\n\r\nFIDELIS E ALMEIDA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n180691996\r\n\r\nFIESOLI PIZZARIA LTDA \r\n\r\n180683861\r\n\r\nFIGUEIREDO E MORETT COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n180628747\r\n\r\nFITEL SERVICE LTDA ME \r\n\r\n180291556\r\n\r\nFONSECA & SOUZA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n180703056\r\n\r\nFORMAX ESCORAMENTOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n180715631\r\n\r\nFORSHIELD EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n180550772\r\n\r\nFRANCISCA HERLLAIN VIEIRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n180550810\r\n\r\nFRANCISCA HERLLAIN VIEIRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n180723499\r\n\r\nFUNCIONAL SEMPER MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180737651\r\n\r\nFUT BARBEER BARRA BONITA BAR E BARBEARIA LTDA \r\n\r\n180731505\r\n\r\nG S AGUIAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ME \r\n\r\n180743015\r\n\r\nGABMAR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180598481\r\n\r\nGALANTE MONTEIRO RECREACAO E EVENTOS LTDA \r\n\r\n180732846\r\n\r\nGALERIA DAS MAQUINAS RIO BONITO LTDA \r\n\r\n180748874\r\n\r\nGERACAO CEU AZUL S A \r\n\r\n180552368\r\n\r\nGIOVIALE CENTRO MEDICO DE SAUDE E BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n180746960\r\n\r\nGLOBAL VIRTUAL ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180703854\r\n\r\nGONCALVES & PEDRA LTDA \r\n\r\n180738500\r\n\r\nGPS OTICA LTDA ME \r\n\r\n180515780\r\n\r\nGRAFICA DU CARLU S LTDA ME \r\n\r\n180516183\r\n\r\nGRAFICA DU CARLU S LTDA ME \r\n\r\n180706187\r\n\r\nGRUGARRA SERVICOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n173100406\r\n\r\nGS SHOPPING CENTER S/A \r\n\r\n180720813\r\n\r\nGST SERVICOS DE ENTREGAS EIRELI \r\n\r\n180742361\r\n\r\nGUIGA RIO DAS PEDRAS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n180313797\r\n\r\nGUSTAVO BRASIL ARQUITETO EIRELI \r\n\r\n180714821\r\n\r\nGYX COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n180418904\r\n\r\nH & J CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180746391\r\n\r\nHAM? BURGUER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180658832\r\n\r\nHEBER CORREA MARTINS RESTAURANTE ME \r\n\r\n180714694\r\n\r\nHELITT BANGU MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n180467425\r\n\r\nHELOISA HELENA DE SOUZA GOMES 00995701733 \r\n\r\n180468200\r\n\r\nHELOISA HELENA DE SOUZA GOMES 00995701733 \r\n\r\n180683330\r\n\r\nHI 89 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n180740059\r\n\r\nHM CONSULT - CONSULTORIA EM GEOLOGIA,MINERACAO E MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n180736973\r\n\r\nHOGAR GERENCIAMENTO DE CUIDADOS EM SAUDE LTDA. \r\n\r\n180685783\r\n\r\nHORTFRUT E GALETERIA NOVO SABOR LTDA ME \r\n\r\n180735888\r\n\r\nHOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n180748807\r\n\r\nHYBRIS DESIGN LTDA \r\n\r\n180639110\r\n\r\nI B RODRIGUES TRANSPORTADORA ME \r\n\r\n180706772\r\n\r\nI B RODRIGUES TRANSPORTADORA ME \r\n\r\n180629611\r\n\r\nI N ALMEIDA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n180679660\r\n\r\nI R NOVATEC LOGISTICA EIRELI ME \r\n\r\n180741284\r\n\r\nIMPACTO IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n180737872\r\n\r\nIMPERIAL INSUMOS AGROINDUSTRIAIS EIRELI \r\n\r\n180676113\r\n\r\nIMPERIO COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n180759884\r\n\r\nIMPERIO DO GAS 2011 COMERCIO DE GAS LTDA EPP \r\n\r\n180743783\r\n\r\nINFOROAD INFORMATICA LTDA \r\n\r\n180716573\r\n\r\nINFOTECH CURSO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180546724\r\n\r\nINKASA ASSISTENCIA MEDICA, FISIOTERAPIA E REABILITACAO LTDA \r\n\r\n180728822\r\n\r\nINNOVA CAR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n180739328\r\n\r\nINSTITUTO AGAPE DE ENSINO LTDA ME \r\n\r\n180758900\r\n\r\nIRMAOS MOURA CAVALCANTI COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n180745751\r\n\r\nIRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180711563\r\n\r\nITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n180629654\r\n\r\nITALOC LOCADORA DE CAMINHOES LTDA ME \r\n\r\n180385879\r\n\r\nJ FIUZA RIBEIRO ME \r\n\r\n180112066\r\n\r\nJ FRAZAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180743686\r\n\r\nJ M SANTOS TRECE BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n180742345\r\n\r\nJ O L DA SILVA LANCHES ME \r\n\r\n180497669\r\n\r\nJ R POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n180357441\r\n\r\nJ. B. N. JUNIOR COMERCIO E SERVICO \r\n\r\n180749358\r\n\r\nJ.B DE CAMARGO MILLEN CLINICA DE PSICOLOGIA \r\n\r\n180490664\r\n\r\nJACILEA TEIXEIRA BARROS - ENFERMAGEM \r\n\r\n180675680\r\n\r\nJAIR BRITO E FILHOS INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA ME \r\n\r\n180709682\r\n\r\nJD TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180757083\r\n\r\nJEFA RIO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA EPP \r\n\r\n180702157\r\n\r\nJF VEICULOS AUTOMOTORES EIRELI \r\n\r\n180701118\r\n\r\nJJ MADEIREIRA LTDA EPP \r\n\r\n180701428\r\n\r\nJJ MADEIREIRA LTDA EPP \r\n\r\n180557920\r\n\r\nJOALHERIA ART VENEZA LTDA ME \r\n\r\n180420941\r\n\r\nJOAO DE BARRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180732161\r\n\r\nJOBMED SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n180732277\r\n\r\nJOBMED SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n180669850\r\n\r\nJOHNNYSBURGUER LANCHONETE E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n180724304\r\n\r\nJonas Rymer \r\n\r\n180706284\r\n\r\nJOSE CARLOS SANTANA CORREA 10304613762 \r\n\r\n180456717\r\n\r\nJOSE LUIZ GONCALVES \r\n\r\n180748246\r\n\r\nJOSILENE TAVARES DA ROCHA 05804359703 \r\n\r\n180749935\r\n\r\nJOSILENE TAVARES DA ROCHA 05804359703 \r\n\r\n180632043\r\n\r\nJR VERLINGUE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n180744372\r\n\r\nJRC DO BRASIL EMPREENDIMENTOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n180606697\r\n\r\nJRS FOLHEADOS LTDA \r\n\r\n180602896\r\n\r\nJSL S/A \r\n\r\n180741926\r\n\r\nJULIA GAMA COSTABILE SERVICOS MEDICOS EIRELI ME \r\n\r\n180738208\r\n\r\nJuliana Vettorazzo Rodrigues Barros \r\n\r\n180335510\r\n\r\nJULICAR VEICULOS DE CAMPO GRANDE EIRELI ME \r\n\r\n180698354\r\n\r\nJUNQUEIRAO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n180645722\r\n\r\nK FERREIRA SOUZA ME \r\n\r\n180651218\r\n\r\nK FERREIRA SOUZA ME \r\n\r\n180583620\r\n\r\nK. J. MAQ LOCACAO DE MAQUINAS PESADAS EIRELI \r\n\r\n180752227\r\n\r\nKAIROS COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n172048591\r\n\r\nKARGA RIO ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n180550462\r\n\r\nKARLA R MATALON \r\n\r\n180162284\r\n\r\nKELONIK DO BRASIL SERVICOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n180719904\r\n\r\nKOGNITUS TECNOLOGIA, CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. \r\n\r\n180727818\r\n\r\nKOPKE E SOUZA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n180381504\r\n\r\nKPALOA LTDA ME \r\n\r\n180721704\r\n\r\nL & E SMART CONSULTORIA PARA EMPRESAS LTDA ME \r\n\r\n180446770\r\n\r\nL E COELHO PIRES JUNIOR JORNALISMO E PRODUCAO LTDA \r\n\r\n180732935\r\n\r\nL H BODDEY ESMALTERIA & CAFE EIRELI \r\n\r\n180723790\r\n\r\nL I DOS SANTOS PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n180475070\r\n\r\nL J A DE ALMEIDA CONSULTORIO ODONTOLOGICO ME \r\n\r\n180517376\r\n\r\nL J A DE ALMEIDA CONSULTORIO ODONTOLOGICO ME \r\n\r\n180715143\r\n\r\nL M EZQ COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180730932\r\n\r\nL O GRACA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n180674846\r\n\r\nL S N MACEDO CONFECCOES E MODAS ME \r\n\r\n180720384\r\n\r\nLA SAGRADA FAMILIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n180741527\r\n\r\nLANCHONETE URBANO HAMBURGUERIA LTDA ME \r\n\r\n180731939\r\n\r\nLASER ANIBAL SERVICOS ESTETICOS LTDA \r\n\r\n180686445\r\n\r\nLASF COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACAO EIRELI \r\n\r\n180477358\r\n\r\nLATTE & MIELE SEX SHOPP LTDA \r\n\r\n180661426\r\n\r\nLC TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n180332171\r\n\r\nLEAL ROMAO COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n180695894\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA NOGUEIRA 08103731730 \r\n\r\n180560050\r\n\r\nLEONEL A ARANTES SEGUROS E CIA LTDA ME \r\n\r\n180731556\r\n\r\nLFI COMERCIO DE VEICULOS LTDA. \r\n\r\n180647849\r\n\r\nLG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n180441558\r\n\r\nLIKAR COMERCIO E INDUSTRIA DE ELASTOMEROS LTDA \r\n\r\n180741764\r\n\r\nLIVENET TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n180759744\r\n\r\nLM CHANG TONG MANUTENCAO DE REDE ELETRICA LTDA \r\n\r\n180747134\r\n\r\nLOG CARIOCAS TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n180719750\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n180719785\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n180719726\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n180723219\r\n\r\nLOMBOK 2014 COMERCIO DE MADEIRAS E SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n180503278\r\n\r\nLOPES E LUNA COMERCIO DE BIJUTERIAS, ARMARINHO E PRESENTES EIRELI \r\n\r\n180732960\r\n\r\nLOTERIA PRESIDENTE JUSCELINO LTDA \r\n\r\n180557262\r\n\r\nLOVI COSMETICOS E CUTELARIA LTDA ME \r\n\r\n180443747\r\n\r\nLPM INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E VERNIZES EIRELI \r\n\r\n180739034\r\n\r\nLQF ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n180748688\r\n\r\nLUAN HENRIQUE DA SILVA INFORMATICA ME \r\n\r\n180717731\r\n\r\nLUANADRI MODAS LTDA ME \r\n\r\n180731467\r\n\r\nLUCANO INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n180747886\r\n\r\nLUCELIA DE FREITAS GOMES ME \r\n\r\n180707671\r\n\r\nLUCENTE ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n180736230\r\n\r\nLUGATI COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA EPP \r\n\r\n180722123\r\n\r\nLuisa Prieto Lamas \r\n\r\n180741497\r\n\r\nLUIZ ANDRE SANTOS BRAGA COMERCIO CARGA E DESCARGA ME \r\n\r\n180741500\r\n\r\nLUIZ ANDRE SANTOS BRAGA COMERCIO CARGA E DESCARGA ME \r\n\r\n180677667\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO PIRES DA SILVA 00476286778 \r\n\r\n180742663\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE SOUZA RAIMUNDO ME \r\n\r\n180737155\r\n\r\nLUZTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE GNV VEICULAR EIRELI \r\n\r\n180700618\r\n\r\nM A G LOIS CONSTRUCOES ME \r\n\r\n180720104\r\n\r\nM C DA SILVA SERVICO MEDICO \r\n\r\n180109227\r\n\r\nM DA S FERREIRA SERVICOS NAUTICOS ME \r\n\r\n180728393\r\n\r\nM L DA SILVA CONSTRUTORA EIRELI ME \r\n\r\n180731033\r\n\r\nM L SOARES REFRIGERACAO \r\n\r\n180734253\r\n\r\nM MULLER APOIO ADMINISTRATIVO \r\n\r\n180678175\r\n\r\nM R RODRIGUES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180739042\r\n\r\nM. DE OLIVEIRA MADEIRA PAPELARIA E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n180748351\r\n\r\nM. LIMA ROSSI REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n180472470\r\n\r\nM.F. LUIZ TREINAMENTOS \r\n\r\n180661396\r\n\r\nM.L - TRANSPORTES DE CARGAS & LOGISTICAS - EIRELI \r\n\r\n180746367\r\n\r\nM3C SUPORTE E MANUTENCAO DE TI LTDA \r\n\r\n180413090\r\n\r\nM5 RJ SERVICOS DE ORGANIZACAO DE CENARIOS LTDA ME \r\n\r\n180716360\r\n\r\nMACAUBAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n180730983\r\n\r\nMAIA E RENO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n180531298\r\n\r\nMAIS TRADE DO RECREIO MARKETING E EVENTOS LTDA \r\n\r\n180751530\r\n\r\nMAJESTIC ADMINISTRADORA EIRELI \r\n\r\n180702513\r\n\r\nMANGA MANGA DECORACAO E DESIGN EIRELI \r\n\r\n180709720\r\n\r\nMANOS DE BANQUETE MERCEARIA E ARMAZEM LTDA ME \r\n\r\n180683543\r\n\r\nMAR MOR MODAS LTDA \r\n\r\n180748548\r\n\r\nMARC SERVICOS DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n180567381\r\n\r\nMARCELA CARDOSO ALMEIDA LIMA 07765995774 \r\n\r\n180749560\r\n\r\nMARCENARIA DESIGN DE RIO DAS PEDRAS LTDA \r\n\r\n180526278\r\n\r\nMARCENARIA QUEBRA QUINA LTDA ME \r\n\r\n180491334\r\n\r\nMARIA CLAUDIA A DE OLIVEIRA CONSULTORIO ODONTOLOGICO ME \r\n\r\n180491660\r\n\r\nMARIA CLAUDIA A DE OLIVEIRA CONSULTORIO ODONTOLOGICO ME \r\n\r\n180741586\r\n\r\nMARIA DE FATIMA QUEIROZ DO CANTO CHOPERIA E PETISCARIA \r\n\r\n180721216\r\n\r\nMARIA FILO MODAS LTDA \r\n\r\n180741640\r\n\r\nMARIA IVANETE LEAL DOS SANTOS ME \r\n\r\n180573810\r\n\r\nMARIALVA TEXTIL S/A \r\n\r\n180738836\r\n\r\nMARIA'S MASSAS CASEIRAS EIRELI \r\n\r\n180618482\r\n\r\nMARINHO ALVES DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n180630660\r\n\r\nMATEUS L. DE OLIVEIRA RESTAURANTE E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS \r\n\r\n180650351\r\n\r\nMATEUS L. DE OLIVEIRA RESTAURANTE E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS \r\n\r\n180664638\r\n\r\nMAYARA C. MINORI DE NOVOA ENSINO \r\n\r\n180352067\r\n\r\nMB CERAMICA LTDA ME \r\n\r\n180673610\r\n\r\nMED CLIN SOLUCOES EM SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180659758\r\n\r\nMED CORP SAUDE CORPORATIVA LTDA ME \r\n\r\n180735640\r\n\r\nMED10 FRANCHISING LTDA \r\n\r\n180745271\r\n\r\nMEDICINE WITH BEAUTY LTDA ME \r\n\r\n180700383\r\n\r\nMEGACELL GUARUS COMERCIO DE TELEFONES LTDA ME \r\n\r\n180695487\r\n\r\nMELIS NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n180457853\r\n\r\nMERCADINHO E LANCHONETE BOA ESPERANCA DE MAUA LTDA ME \r\n\r\n180704842\r\n\r\nMERCADO E HORTIFRUTI ITAIPAVA LTDA \r\n\r\n180752839\r\n\r\nMERCEARIA E PANIFICADORA DA VILA EIRELI \r\n\r\n180735136\r\n\r\nMERCEARIA NASA RC LTDA \r\n\r\n180678507\r\n\r\nMERCEARIA ZIK LTDA ME \r\n\r\n180706330\r\n\r\nMESSEDER SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n180719955\r\n\r\nMGR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA EPP \r\n\r\n180481061\r\n\r\nMICHAEL ANGELO CONFECCOES E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n180754408\r\n\r\nMIMOSENSE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n180748947\r\n\r\nMINERACAO SERRA DA CANGA LTDA \r\n\r\n180729373\r\n\r\nMIRELLA REIS DE SOUZA MANSO 13615697782 \r\n\r\n180728806\r\n\r\nMNT ROSACOR LTDA \r\n\r\n180749412\r\n\r\nMOBIFI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180645986\r\n\r\nMONAMI COMERCIO DE PRODUTOS E ACESSORIOS PARA PISCINA LTDA - EPP \r\n\r\n180744755\r\n\r\nMONTE SIAO REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n180668943\r\n\r\nMULTI STS GESTORA S A \r\n\r\n180441922\r\n\r\nMULTIMIX VR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180665910\r\n\r\nMYGRIFF COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n180539159\r\n\r\nN DOS SANTOS DORNA COMERCIO DE BEBIDAS \r\n\r\n180518097\r\n\r\nN S RIO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180745158\r\n\r\nNADIMAR VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n180559206\r\n\r\nNANO - TECNOLOGIA DE INTERATIVIDADE DIGITAL LTDA \r\n\r\n180719483\r\n\r\nNANTES CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA \r\n\r\n180674714\r\n\r\nNATTCA2006 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180312464\r\n\r\nNELORY COMERCIO DE CARNES LTDA ME \r\n\r\n180748580\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n180658077\r\n\r\nNEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA \r\n\r\n180623664\r\n\r\nNEUJOR REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n180736531\r\n\r\nNL SANTOS COMERCIO EIRELI \r\n\r\n180727400\r\n\r\nNOGUEIRA AMADO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n180698877\r\n\r\nNORTH RIO CAPACITACAO E CERTIFICACAO LTDA ME \r\n\r\n180726544\r\n\r\nNOVA ECOLOGICA SOLUCOES LTDA EPP \r\n\r\n180103458\r\n\r\nNOVA EQS REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n180726498\r\n\r\nNOVA HIDROTEC ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n180744917\r\n\r\nNOVA MIX PRESTADORA DE SERVICOS E TRANSPORTES LTDA. \r\n\r\n180690353\r\n\r\nNOVA SECURITY SAT COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180735527\r\n\r\nNOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A NTS \r\n\r\n180735616\r\n\r\nNOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A NTS \r\n\r\n180710540\r\n\r\nNPF PARTICIPACOES S A \r\n\r\n173558127\r\n\r\nNRC ACUSTICA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180745115\r\n\r\nNRZ11 ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA. \r\n\r\n180697668\r\n\r\nNUTRIMIX COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n180718460\r\n\r\nOBA OBA GRILL EIRELI \r\n\r\n180652826\r\n\r\nOC CORDEIRO ESTRUTURAS METALICAS EIRELI ME \r\n\r\n180490621\r\n\r\nOFFICE TOTAL DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n180730665\r\n\r\nOFICINA DO CEREBRO SERVICOS LTDA \r\n\r\n180681486\r\n\r\nOFICINA JAGUARA LTDA \r\n\r\n180542214\r\n\r\nOLIMPIC GAMES COM LTDA ME \r\n\r\n180734423\r\n\r\nOLIVEIRA CURTY COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n180726625\r\n\r\nOLIVEIRA MINIMERCADO 2018 EIRELI \r\n\r\n180746308\r\n\r\nOMNI TAXI AEREO S.A. \r\n\r\n180667831\r\n\r\nON TIME PROJETOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n180744267\r\n\r\nONIZUKA INTERCAMBIOS VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n180502239\r\n\r\nOP RIO SERVICO DE OPERACOES VIARIAS DO RIO DE JANEIRO LTDA ME \r\n\r\n180259970\r\n\r\nORGANIZACOES MEDICAS NORTE FLUMINENSE LTDA \r\n\r\n180663020\r\n\r\nORGANIZACOES MEDICAS NORTE FLUMINENSE LTDA \r\n\r\n180663097\r\n\r\nORGANIZACOES MEDICAS NORTE FLUMINENSE LTDA \r\n\r\n180729411\r\n\r\nORLA COMUNICACAO INTEGRADA LTDA ME \r\n\r\n180654900\r\n\r\nOSX SERVICOS OPERACIONAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n180746120\r\n\r\nOTICA ESPACO DOS OCULOS LTDA \r\n\r\n180698923\r\n\r\nOTICA GABY LTDA EPP \r\n\r\n180655760\r\n\r\nP. R. FORMIGA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n180738437\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA PRIMAVERA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180641190\r\n\r\nPAI E FILHO MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n180724860\r\n\r\nPALADAR NORDESTINO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n180352865\r\n\r\nPAMASI CONSTRUTORA, INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA. \r\n\r\n180651501\r\n\r\nPARATY IMOVEIS ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI \r\n\r\n180716603\r\n\r\nPaulo Augusto de Maria Botelho \r\n\r\n180630954\r\n\r\nPAULO MAURICIO ROSA DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n180617532\r\n\r\nPAULO S DA SILVA CABELO ME \r\n\r\n180711954\r\n\r\nPC CONNECT TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n180727460\r\n\r\nPERALVA PANIFICADORA LTDA. \r\n\r\n180743031\r\n\r\nPETROLEO E DERIVADOS PIRAQUE LTDA \r\n\r\n180679309\r\n\r\nPIED A TERRE COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n180747010\r\n\r\nPILOTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180725009\r\n\r\nPJR MULTIMARCAS EIRELI \r\n\r\n180723480\r\n\r\nPLAS LIFE LTDA \r\n\r\n180368265\r\n\r\nPOLISTAMPO INDUSTRIA METALURGICA LTDA \r\n\r\n180749331\r\n\r\nPORTLAN SERVICO DE MANUTENCAO COMERCIO E LOCACAO EIRELI \r\n\r\n180749374\r\n\r\nPORTO REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n173385346\r\n\r\nPOUSADA & RESTAURANTE GABRIEL DE ARACATIBA LTDA ME \r\n\r\n180692623\r\n\r\nPOUSADA ALMAR BUZIOS EIRELI \r\n\r\n180740806\r\n\r\nPOUSADA MARE MANSA DE TRINDADE EIRELI \r\n\r\n180709038\r\n\r\nPOWER CONECTIONS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180733028\r\n\r\nPOWERSYS SISTEMAS DE ENERGIA EIRELI EPP \r\n\r\n180544578\r\n\r\nPRIME OFFSHORE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180709879\r\n\r\nPRIME SERVICOS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n180718843\r\n\r\nPRIMOS RIO COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA \r\n\r\n180695789\r\n\r\nPRTW CONSERVADORA LTDA \r\n\r\n180692976\r\n\r\nQUATRO AMIGOS HAMBURGUERIA ARTESANAL LTDA \r\n\r\n180698907\r\n\r\nR & F MARINHO PADARIA LTDA ME \r\n\r\n180640658\r\n\r\nR C G DA SILVA POUSADA ME \r\n\r\n180680714\r\n\r\nR C G DA SILVA POUSADA ME \r\n\r\n180689088\r\n\r\nR L MONTEIRO ME \r\n\r\n180727028\r\n\r\nR R ROMANO GESTAO DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n180648012\r\n\r\nRA FITNESS LTDA ME \r\n\r\n180700847\r\n\r\nRACA ELEITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n180710265\r\n\r\nRAFAEL ANJOS DOS SANTOS \r\n\r\n180723880\r\n\r\nRC ORGANIZACAO DE FESTA LTDA - EPP \r\n\r\n180665316\r\n\r\nRCA OTICA VISAO DE CAXIAS - EIRELI \r\n\r\n180740016\r\n\r\nRECOMED TRADING LTDA EPP \r\n\r\n180740164\r\n\r\nRECOMED TRADING LTDA EPP \r\n\r\n180717022\r\n\r\nRECREIO FIGHT ESCOLA DE LUTAS LTDA ME \r\n\r\n180720031\r\n\r\nREFRIGERACAO MONTE DAS OLIVEIRAS LTDA \r\n\r\n180748092\r\n\r\nREMON IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n180748416\r\n\r\nREMON IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n180697781\r\n\r\nRENAR INFORMATICA LTDA \r\n\r\n180599976\r\n\r\nRENATA BRUM FELIX 07790265784 \r\n\r\n180600435\r\n\r\nRENATA BRUM FELIX 07790265784 \r\n\r\n180460862\r\n\r\nREPRESENTACOES BS OLIVEIRA 2013 LTDA ME \r\n\r\n180434489\r\n\r\nRESTAURANTE CANTINHO VERDE DA LU EIRELI \r\n\r\n180721259\r\n\r\nRESTAURANTE DON DINIZ LTDA EPP \r\n\r\n180723162\r\n\r\nREVEST COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180532952\r\n\r\nRIO UNIVERSAL PAVERS LTDA ME \r\n\r\n180709925\r\n\r\nRIOMANSER SERVICO E MANUTENCAO LTDA EPP \r\n\r\n180730070\r\n\r\nRIOVAGAS INTERNET LTDA \r\n\r\n180716484\r\n\r\nRITS FIRE CONSTRUCOES E INSTALACOES EIRELI EPP \r\n\r\n180749986\r\n\r\nRJ PILOT TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n180731050\r\n\r\nRKL COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n180735357\r\n\r\nRMF CONSULTORIA - EIRELI \r\n\r\n180728172\r\n\r\nRMI COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n180668269\r\n\r\nRMV MANUTENCAO E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n180736868\r\n\r\nRODO ANJO RIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n180455630\r\n\r\nROMA GESTAO IMOBILIARIA LTDA. \r\n\r\n180513664\r\n\r\nROMULO & ELMER ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n180732374\r\n\r\nRONALDO PEREIRA EMBALAGENS PLASTICAS ME \r\n\r\n180633791\r\n\r\nRP PEREIRA \r\n\r\n180601806\r\n\r\nRQ FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n180746693\r\n\r\nRUN SOFT INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180732447\r\n\r\nS & T KOYOTE NET INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180753240\r\n\r\nS B FARIA BAZAR ME \r\n\r\n180733435\r\n\r\nS J F EDICOES CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n180733354\r\n\r\nS J VOLTA REDONDA EDICOES CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n180656120\r\n\r\nS RANGEL DO ROSARIO CONFECCOES ME \r\n\r\n180708023\r\n\r\nSABOR BIBLICO ALIMENTACAO E LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n180740520\r\n\r\nSAJO HORTIFRUTI COMERCIO LTDA \r\n\r\n180556282\r\n\r\nSAL CRUZEIRO DA REGIAO DOS LAGOS LTDA. \r\n\r\n180659456\r\n\r\nSALAO DE CABELEIREIRO RITZ DE COPACABANA LTDA \r\n\r\n180706683\r\n\r\nSAMARA MOTA BORKOWSKI REFRIGERACAO ME \r\n\r\n180736779\r\n\r\nSAMARA MOTA BORKOWSKI REFRIGERACAO ME \r\n\r\n180726633\r\n\r\nSAMCO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180507745\r\n\r\nSANKYU LOGISTICS DESPACHOS ADUANEIROS LTDA \r\n\r\n180660950\r\n\r\nSANKYU LOGISTICS DESPACHOS ADUANEIROS LTDA \r\n\r\n180492888\r\n\r\nSANTO AFONSO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n180551914\r\n\r\nSCAE - SISTEMA CORPORATIVO DE ADMINISTRACAO EMPRESARIAL \r\n\r\n180671898\r\n\r\nSCAE - SISTEMA CORPORATIVO DE ADMINISTRACAO EMPRESARIAL \r\n\r\n180700529\r\n\r\nSDC DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n180749021\r\n\r\nSEACOR SERVICOS DE EXAMES AMBULATORIAIS DO CORACAO LTDA EPP \r\n\r\n180735314\r\n\r\nSERVEN 2007 SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n180667998\r\n\r\nSERVICOS MEDICOS LEOPOLDINA LTDA \r\n\r\n180737210\r\n\r\nSEVEME INDUSTRIAIS METALURGICAS S A \r\n\r\n180682709\r\n\r\nSHALON COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n180627309\r\n\r\nSHIDO CULINARIA JAPONESA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n180751077\r\n\r\nSILUETS DEPILACAO LASER RJ EIRELI EPP \r\n\r\n180743848\r\n\r\nSILVAIR L DA SILVA BAR ME \r\n\r\n180737325\r\n\r\nSilvani das Gracas Lopes Dias \r\n\r\n180619160\r\n\r\nSIMAO AGROPECUARIA S/A \r\n\r\n180724266\r\n\r\nSimao Rymer \r\n\r\n180642570\r\n\r\nSIMONE SANTANA FLUVIERZ \r\n\r\n180643347\r\n\r\nSIMONE SANTANA FLUVIERZ \r\n\r\n180635255\r\n\r\nSIMONE VELOSO CAMPOS CARNEIRO 01428296760 \r\n\r\n180579347\r\n\r\nSINEVIVI COMERCIO DE FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180706136\r\n\r\nSLL STRACCI EDITORACAO LTDA ME \r\n\r\n180727354\r\n\r\nSN COMERCIO IMPORTADORA EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n180711377\r\n\r\nSOFT MARACANA TINTURARIAS LTDA ME \r\n\r\n180721801\r\n\r\nSOGEOSA SOCIEDADE GERAL DE OBRAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180736302\r\n\r\nSOLAR RIO ASSISTENCIA TECNICA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180715909\r\n\r\nSORELLA PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n180564188\r\n\r\nSOUND BISTRO LTDA ME \r\n\r\n180677888\r\n\r\nSOUZA & TOMAZ COMERCIO DE LUBRIfiCANTES LTDA \r\n\r\n180683519\r\n\r\nSPE RIO 2 E2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n180740687\r\n\r\nSTATOIL BRASIL OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n180437364\r\n\r\nSTEPLA SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA PLANEJAMENTO E ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n180740237\r\n\r\nSTUDIO IURY OLIMPIO HAIR MAKE LTDA \r\n\r\n180577387\r\n\r\nSUEIT APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. \r\n\r\n180687182\r\n\r\nSUGIRO CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS ARTES E EVENTOS CULTURAIS LTDA \r\n\r\n180746030\r\n\r\nSULASAPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180709585\r\n\r\nSUPERBRACO LOCACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180707477\r\n\r\nSUPERMERCADO ROYAL DO APOLLO II LTDA \r\n\r\n180730320\r\n\r\nSUPPLY LOG OIL & GAS LTDA \r\n\r\n180720937\r\n\r\nT. CRUZ DE ALMEIDA SUPLEMENTOS E ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n180740881\r\n\r\nTACEP REPRESENTACOES DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EIRELI \r\n\r\n180721933\r\n\r\nTANGRA EVENTOS ESPORTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n180740903\r\n\r\nTAVARES E SILVA CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA \r\n\r\n173371060\r\n\r\nTB TRANSPORTES BLANCO LTDA EPP \r\n\r\n180744828\r\n\r\nTEC BOLT COMERCIO E CONSERTO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA ME \r\n\r\n180673033\r\n\r\nTEC TECNOLOGIA DIGITAL EIRELI \r\n\r\n180565745\r\n\r\nTECNOMAQ ELETROMECANICOS LTDA ME \r\n\r\n180717812\r\n\r\nTEIKI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180731807\r\n\r\nTELECOMUNICACOES S GONCALVES LTDA ME \r\n\r\n180741349\r\n\r\nTELENET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n180701185\r\n\r\nTERATRON SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n180752723\r\n\r\nTEREZINHA T M YAMASAKI ME \r\n\r\n180403656\r\n\r\nTERMOPERNAMBUCO S/A \r\n\r\n180735500\r\n\r\nTH SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n180746138\r\n\r\nTHOR ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n180740849\r\n\r\nTIAGO GUERREIRO MARKETING LTDA \r\n\r\n180735713\r\n\r\nTONGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180691708\r\n\r\nTOP DOWN CONSULTORIA & PROJETOS LTDA \r\n\r\n180712411\r\n\r\nTOP TENDAS NF BRASIL LTDA ME \r\n\r\n180743694\r\n\r\nTOTAL PHARMA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n180747479\r\n\r\nTRANSMISSORA JOSE MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S A \r\n\r\n180738585\r\n\r\nTRANSNETO TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n180699334\r\n\r\nTRANSPORTADORA LUZ PARA TODOS LTDA \r\n\r\n180690752\r\n\r\nTRANSPORTES RAPIDOS ANDRADE DE OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n180736833\r\n\r\nTROIKA S/A \r\n\r\n180611135\r\n\r\nUNCAO DE OUSADIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n180652370\r\n\r\nUNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n180475347\r\n\r\nUNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS \r\n\r\n180727052\r\n\r\nUP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n180735802\r\n\r\nUSO E DESUSO ANTIGUIDADES LTDA ME \r\n\r\n180750143\r\n\r\nUTE GNA I GERACAO DE ENERGIA S.A. \r\n\r\n180748602\r\n\r\nV D ORNELLAS NONATO PUBLICIDADE ME \r\n\r\n180749447\r\n\r\nV D ORNELLAS NONATO PUBLICIDADE ME \r\n\r\n180713868\r\n\r\nV P DOS SANTOS COMERCIO ME \r\n\r\n180603493\r\n\r\nV P VIGILANCIA, PORTARIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180566172\r\n\r\nV S DE NOVA IGUACU COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n173204945\r\n\r\nValdir dos Santos Teixeira \r\n\r\n180609530\r\n\r\nVANESSA REIS DE LIMA - ESTETICA E BELEZA \r\n\r\n180608541\r\n\r\nVANSA HOTELARIA LTDA \r\n\r\n180669400\r\n\r\nVAREJAO DOS TRAYLERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180706543\r\n\r\nVELLOSO REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI \r\n\r\n180744135\r\n\r\nVENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA \r\n\r\n180734563\r\n\r\nVF ARTES GRAFICAS LTDA \r\n\r\n180738275\r\n\r\nVIACAO AGUIA BRANCA S/A \r\n\r\n180718762\r\n\r\nVICTOR FERREIRA DIAS CAMPOS EIRELI \r\n\r\n180653261\r\n\r\nVINHEDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180743996\r\n\r\nVISIONTAG COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n180227939\r\n\r\nVITAEMBRIO SERVICOS DE EMBRIOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n180749668\r\n\r\nVITORIA ENERGETICA S A \r\n\r\n180740660\r\n\r\nVIVA INOVACOES EIRELI \r\n\r\n180675575\r\n\r\nVOLATTA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n180504428\r\n\r\nW L SOARES MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n180647482\r\n\r\nWAREHOUSE VI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180515187\r\n\r\nWAYNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n180639749\r\n\r\nWB RIO ACADEMIA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n180731238\r\n\r\nWFR77 DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n180734598\r\n\r\nWIDMEN AUTO CENTER LTDA \r\n\r\n180726617\r\n\r\nWILSON SONS LOGISTICA LTDA \r\n\r\n180744682\r\n\r\nWOKI NOODLE BAR LTDA \r\n\r\n180745468\r\n\r\nYLY CONTABILIDADE LTDA. \r\n\r\n180755978\r\n\r\nZANE LANCHES LTDA. \r\n\r\n180733052\r\n\r\nZANONI HELEN REFORMA E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n180751441\r\n\r\nZLC CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n180518119\r\n\r\nZOU DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA ME \r\n\r\nId: 2099531"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 12 abril 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n180747541\r\n\r\n180579665\r\n\r\n180746197\r\n\r\n180551442\r\n\r\n180740334\r\n\r\n180706853\r\n\r\n180731106\r\n\r\n180296477\r\n\r\n180694910\r\n\r\n180628020\r\n\r\n180727397\r\n\r\n180701738\r\n\r\n180321358\r\n\r\n180759280\r\n\r\n180738186\r\n\r\n180708732\r\n\r\n180693395\r\n\r\n180680366\r\n\r\n180732137\r\n\r\n180752561\r\n\r\n180741624\r\n\r\n180458256\r\n\r\n180742434\r\n\r\n180738372\r\n\r\n180619535\r\n\r\n180719742\r\n\r\n180536036\r\n\r\n180239554\r\n\r\n180705377\r\n\r\n180746561\r\n\r\n180509292\r\n\r\n180125052\r\n\r\n180671570\r\n\r\n180741489\r\n\r\n180731661\r\n\r\n180734032\r\n\r\n180325094\r\n\r\n180612158\r\n\r\n180596942\r\n\r\n180735586\r\n\r\n180734571\r\n\r\n180729322\r\n\r\n180702360\r\n\r\n180743163\r\n\r\n180580604\r\n\r\n180688715\r\n\r\n180702408\r\n\r\n180528017\r\n\r\n180536605\r\n\r\n180697056\r\n\r\n180729128\r\n\r\n180644904\r\n\r\n180747312\r\n\r\n180738658\r\n\r\n180654691\r\n\r\n180654810\r\n\r\n180696750\r\n\r\n180735349\r\n\r\n180679252\r\n\r\n173301029\r\n\r\n180686178\r\n\r\n180740954\r\n\r\n180706012\r\n\r\n180730495\r\n\r\n180393324\r\n\r\n180726161\r\n\r\n180745000\r\n\r\n180733931\r\n\r\n180692810\r\n\r\n180530720\r\n\r\n180740776\r\n\r\n180690671\r\n\r\n180646192\r\n\r\n180713795\r\n\r\n180710494\r\n\r\n180680510\r\n\r\n180729578\r\n\r\n180669974\r\n\r\n180646150\r\n\r\n180746537\r\n\r\n180744259\r\n\r\n180704508\r\n\r\n180725947\r\n\r\n180507540\r\n\r\n180507257\r\n\r\n180693530\r\n\r\n180696777\r\n\r\n180732692\r\n\r\n180740202\r\n\r\n180565460\r\n\r\n180455648\r\n\r\n180678892\r\n\r\n180597540\r\n\r\n180715593\r\n\r\n180367897\r\n\r\n173240704\r\n\r\n173238432\r\n\r\n180754238\r\n\r\n180665871\r\n\r\n180727311\r\n\r\n180744275\r\n\r\n180708937\r\n\r\n180738330\r\n\r\n180417860\r\n\r\n180290584\r\n\r\n180661671\r\n\r\n180720201\r\n\r\n180701460\r\n\r\n180734814\r\n\r\n180139517\r\n\r\n180241192\r\n\r\n180698125\r\n\r\n180741659\r\n\r\n180742728\r\n\r\n180449311\r\n\r\n180628828\r\n\r\n180673092\r\n\r\n180732099\r\n\r\n180721003\r\n\r\n180523414\r\n\r\n180570269\r\n\r\n180703242\r\n\r\n180750313\r\n\r\n180544217\r\n\r\n180735144\r\n\r\n180724711\r\n\r\n180702882\r\n\r\n180735101\r\n\r\n180556428\r\n\r\n180746090\r\n\r\n180730100\r\n\r\n180730169\r\n\r\n180736400\r\n\r\n180175459\r\n\r\n171980964\r\n\r\n171980808\r\n\r\n180734989\r\n\r\n180739212\r\n\r\n180739883\r\n\r\n180664182\r\n\r\n180727540\r\n\r\n180729179\r\n\r\n180659634\r\n\r\n180718932\r\n\r\n180719564\r\n\r\n180719556\r\n\r\n180540343\r\n\r\n180574507\r\n\r\n180697021\r\n\r\n180721771\r\n\r\n180725491\r\n\r\n180705342\r\n\r\n180705792\r\n\r\n180536117\r\n\r\n180442201\r\n\r\n180730509\r\n\r\n180693123\r\n\r\n180724355\r\n\r\n180760211\r\n\r\n180629239\r\n\r\n180688065\r\n\r\n180710397\r\n\r\n180705962\r\n\r\n180645390\r\n\r\n180645498\r\n\r\n173559808\r\n\r\n180543989\r\n\r\n180449710\r\n\r\n180735705\r\n\r\n180624202\r\n\r\n180502263\r\n\r\n180736957\r\n\r\n180738542\r\n\r\n180673416\r\n\r\n180527789\r\n\r\n180736671\r\n\r\n180000241\r\n\r\n180699156\r\n\r\n180737627\r\n\r\n180737317\r\n\r\n180736841\r\n\r\n180528416\r\n\r\n180744151\r\n\r\n180728709\r\n\r\n180606425\r\n\r\n180701975\r\n\r\n180668897\r\n\r\n180731882\r\n\r\n180387367\r\n\r\n180444174\r\n\r\n180674404\r\n\r\n180735934\r\n\r\n180742639\r\n\r\n180720759\r\n\r\n180620231\r\n\r\n180297139\r\n\r\n180749242\r\n\r\n180729241\r\n\r\n180032291\r\n\r\n180742744\r\n\r\n180738879\r\n\r\n180747126\r\n\r\n180710230\r\n\r\n180735152\r\n\r\n180654152\r\n\r\n180691228\r\n\r\n180732358\r\n\r\n180176722\r\n\r\n180695711\r\n\r\n180706276\r\n\r\n180709364\r\n\r\n180709054\r\n\r\n180513834\r\n\r\n180678922\r\n\r\n180723758\r\n\r\n180719645\r\n\r\n180722000\r\n\r\n180673017\r\n\r\n180749439\r\n\r\n180746162\r\n\r\n180728075\r\n\r\n180747851\r\n\r\n180381610\r\n\r\n180723944\r\n\r\n180725998\r\n\r\n180702688\r\n\r\n180703153\r\n\r\n180703307\r\n\r\n180703587\r\n\r\n180704133\r\n\r\n180475118\r\n\r\n180484940\r\n\r\n180715895\r\n\r\n180222139\r\n\r\n180562703\r\n\r\n180753045\r\n\r\n180753215\r\n\r\n180714937\r\n\r\n180735284\r\n\r\n180171917\r\n\r\n180708929\r\n\r\n180490656\r\n\r\n180727443\r\n\r\n180292374\r\n\r\n180291890\r\n\r\n173558895\r\n\r\n173026338\r\n\r\n173033555\r\n\r\n180312235\r\n\r\n180607995\r\n\r\n180562550\r\n\r\n180731920\r\n\r\n180702378\r\n\r\n180474405\r\n\r\n180739379\r\n\r\n180744852\r\n\r\n180676059\r\n\r\n180718940\r\n\r\n180730576\r\n\r\n180744615\r\n\r\n180736744\r\n\r\n180237411\r\n\r\n180739204\r\n\r\n180756621\r\n\r\n180682504\r\n\r\n180280228\r\n\r\n180754785\r\n\r\n180739433\r\n\r\n180563939\r\n\r\n180549693\r\n\r\n180616226\r\n\r\n180742850\r\n\r\n180185489\r\n\r\n180184881\r\n\r\n180754319\r\n\r\n180576720\r\n\r\n180584200\r\n\r\n180741535\r\n\r\n180704044\r\n\r\n180705814\r\n\r\n180736809\r\n\r\n180741667\r\n\r\n180726811\r\n\r\n180740717\r\n\r\n180660985\r\n\r\n180736329\r\n\r\n180746146\r\n\r\n180549952\r\n\r\nId: 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