{
    "2018-04-24": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2101739": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.04.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00116835 - Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica de fls. 15/19, em cujos termos autorizo a Promotora de Justiça Luciana Queiroz Vaz a fixar residência funcional no Município de Armação de Búzios, enquanto permanecer titular de órgão de execução na Comarca de Rio das Ostras.\r\n\r\nId: 2101739"
                    ]
                },
                "Assessoria Executiva": {
                    "Atos": {
                        "2101740": [
                            "IA - Despachos",
                            "DESPACHO DA ASSISTENTE\r\n\r\nDE 18.04.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00337186 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2101740"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2101741": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.04.2018\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 16 de abril de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 30 de junho de 2017, que designou FÁBIO SILVA DE CARVALHO, matrícula nº 8005880, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função de Agente (Processo nº MPRJ-2018.00375486).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 16 de abril de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 11 de outubro de 2013, que designou SERGIO DE SOUZA LIMA, matrícula nº 8006225, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função de Agente (Processo nº MPRJ-2018.00375410).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 16 de abril de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 15 de fevereiro de 2017, que designou ADRIANO NOBREGA FERREIRA, matrícula nº 8006181, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função de Agente (Processo nº MPRJ-2018.00375384).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 16 de abril de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 15 de fevereiro de 2016, que designou CARLOS ANTONIO MACHADO, matrícula nº 8004113, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função de Agente (Processo nº MPRJ-2018.00375447).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 16 de abril de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 18 de julho de 2016, que designou ROGÉRIO ANTÔNIO RODRIGUES SOARES, matrícula nº 8008131, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função de Agente (Processo nº MPRJ-2018.00375468).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 16 de abril de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 16 de julho de 2009, que designou MARCELO FERRÃO DA COSTA, matrícula nº 8006676, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função de Agente (Processo nº MPRJ-2018.00375650).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 16 de abril de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 19 de março de 2012, que designou PAULO HENRIQUE DE ARAUJO BRITO, matrícula nº 8006769, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função de Agente (Processo nº MPRJ-2018.00375691).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 16 de abril de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 11 de outubro de 2013, que designou PAULO LEAL GOMES SOARES, matrícula nº 8003428, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função de Diretor (Processo nº MPRJ-2018.00375717).\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.04.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01186191 (Processo Administrativo) - ACOLHO o parecer de fls. 67/83, da Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público e, em consequência, autorizo a contratação direta da Fundação Getúlio Vargas, em virtude de dispensa de licitação, nos termos do art. 24, XIII da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2101741"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais": {
                "Atos": {
                    "2101742": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.04.2018\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2018.00309874 (Origem: 3ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva) - Aprovo o parecer para declarar a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis. Remetam-se cópias do parecer aprovado ao Exmo. Sr. Desembargador Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos, relator do processo na 18ª Câmara Cível e aos órgãos suscitante e suscitado, para ciência. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2018.00309875 (Origem: 3ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva) - Aprovo o parecer para declarar a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis. Remetam-se cópias do parecer aprovado ao Exmo. Sr. Desembargador Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos, relator do processo na 18ª Câmara Cível e aos órgãos suscitante e suscitado, para ciência. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2018.00068687 (Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2017.00694070 (Requerente: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama) - Aprovo. Remetam-se os autos à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2017.01108852 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói.\r\n\r\nId: 2101742"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2101743": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.04.2018\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2017.00785844 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00334706 (Interessado: Marcelo Wanderley de Oliveira) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 2101743"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2101744": [
                            "IA - Editais-Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 1ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 27 de abril de 2018, às 13h, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. APRESENTAÇÃO DO DIA 06.04.18:\r\n\r\n1.1. Laboratório de Análise de Orçamentos e de Políticas Públicas (15min).\r\n\r\n2. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n2.1. Processo MPRJ nº 2017.00455179 - Representação do Substituto Legal do Corregedor-Geral do Ministério Público, para fins dos arts. 25, II, da Lei Complementar Estadual nº 106/03 e 5º, XI, do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça. Advogado Pedro Paulo de Barros Barreto, OAB/RJ nº 123.137;\r\n\r\n2.2. Processo MPRJ nº 2016.01138022 - Minuta de Resolução redefinindo as atribuições das Promotorias de Justiça Cíveis e das Promotorias de Justiça de Família da Comarca de Volta Redonda;\r\n\r\n2.3. Processo MPRJ nº 2017.00591649 - Minuta de Resolução redefinindo as atribuições das Procuradorias de Justiça com ênfase na especialização dos órgãos de execução cíveis;\r\n\r\n2.4. Processo MPRJ nº 2017.00647998 - Minuta de Resolução redefinindo as atribuições das Promotorias de Justiça de Substituição Regional do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. PROCESSOS PARA RELATAR:\r\n\r\n3.1. Processo MPRJ nº 2017.00587629 - Minuta de Resolução redefinindo as atribuições da Promotoria de Justiça de Rio Claro. Relatora Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues;\r\n\r\n3.2. Processo MPRJ nº 2017.00695136 (dois volumes e um anexo) - Recurso em face de decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro de Ministério Público. Advogado Jorge Vacite Filho, OAB/RJ nº 14.236. Relator: Procurador de Justiça Antonio Carlos Coelho dos Santos. Revisora: Procuradora de Justiça Dalva Pieri Nunes;\r\n\r\n3.3. Processo MPRJ nº 2016.01068953 (05 volumes) - Recurso em face de decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro de Ministério Público. Advogados Jorge Vacite Filho, OAB/RJ nº 14.236. Relatora: Procuradora de Justiça Angela Maria Silveira dos Santos. Revisor: Procurador de Justiça Marlon Oberst Cordovil;\r\n\r\n3.4. Processo MPRJ nº 2016.01095182 - Quatorze volumes (apenso MPRJ nº 2014.00064195, com 2 anexos. Anexo I, com 2 volumes e anexo II, com 10 volumes) - Interessado: Antônio da Silveira Fares. Advogado Fernando Luiz Bornéo Ribeiro, OAB/RJ nº 31.235. Pedido de revisão da decisão de arquivamento de Procedimento de atribuição originária do Procurador-Geral de Justiça em matéria Criminal. Relatora: Procuradora de Justiça Patrícia Silveira da Rosa. Revisora: Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues.\r\n\r\n4. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho Superior do Ministério Público para a 3ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 26 de abril de 2018, às 13 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE JUNHO DE 2018:\r\n\r\n1.1. 6ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva, em vaga decorrente da aposentadoria da Procuradora de Justiça Heloisa Carpena Vieira de Mello (critério de merecimento).\r\n\r\n2. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM LOTAÇÃO A CONTAR DE 1º DE JUNHO DE 2018:\r\n\r\n2.1. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.166, de 24 de novembro de 2017, para lotação na 2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra, em virtude da remoção do Dr. Daniel Marones de Gusmão Campos (critério de antiguidade);\r\n\r\n2.2. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.166, de 24 de novembro de 2017, para lotação na 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em virtude da remoção da Dra. Patricia Costa dos Santos (critério de merecimento);\r\n\r\n2.3. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.166, de 24 de novembro de 2017, para lotação na Promotoria de Justiça Criminal de São Fidélis, em virtude da remoção da Dra. Michelle Bruno Ribeiro (critério de antiguidade);\r\n\r\n2.4. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.170, de 08 de dezembro de 2017, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra, em virtude da remoção da Dra. Luciana de Souza Garcia das Neves (critério de merecimento).\r\n\r\n3. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE JUNHO DE 2018:\r\n\r\n3.1. 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Leonardo Canonico Neto (critério de antiguidade);\r\n\r\n3.2. 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Roberto Mauro de Magalhães Carvalho Júnior (critério de merecimento);\r\n\r\n3.3. Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Rodrigo Nogueira Mendonça (critério de antiguidade);\r\n\r\n3.4. 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Marcelo Carvalho Melo (critério de merecimento);\r\n\r\n3.5. 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Gustavo Teixeira Nacarath (critério de antiguidade);\r\n\r\n3.6. 3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Paula Coimbra Alves (critério de merecimento);\r\n\r\n3.7. Promotoria de Justiça de Paraty, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Gabriela da Costa Lopes (critério de antiguidade);\r\n\r\n3.8 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Janaina Silva Rettich (critério de merecimento);\r\n\r\n3.9. 50ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.200, de 13 de abril de 2018 (critério de antiguidade);\r\n\r\n3.10. 51ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.200, de 13 de abril de 2018 (critério de merecimento);\r\n\r\n3.11. 52ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.200, de 13 de abril de 2018 (critério de antiguidade).\r\n\r\n4. AFASTAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:\r\n\r\n4.1. PEDIDO DE AFASTAMENTO:\r\n\r\na. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2018.00269914 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO, PARA PARTICIPAR DO PROGRAMA DE INTERCÂMBIO PROFISSIONAL DO DEPARTAMENTO DE ESTADO DOS ESTADOS UNIDOS \"INTERNATIONAL VISITOR LEADESHIP PROGRAM (IVP)\", QUE TERÁ POR TEMA \"CRIMES COMPLEXOS: POLÍTICAS E TÉCNICAS PARA DESMANTELAR REDES CRIMINOSAS\", PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 08 DE JUNHO E 1º DE JULHO DE 2018;\r\n\r\nb. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2018.00202944 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA GLÍCIA PESSANHA VIANA CRISPIM, PARA FREQUENTAR CURSO DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, A SER PROMOVIDO PELA \"INTERNATIONAL EXPERIENCE, ACCADEMIA JURIS E PELO CENTRO DI STUDI GIURIDICI LATINOAMERICANI DA UNIVERSITÁ DI ROMA TOR VERGATA\", EM ROMA, ITÁLIA, PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 07 E 16 DE MAIO DE 2018;\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00322859 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO PARCIAL FORMULADO PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA ERICA ROGAR, PARA FREQUENTAR CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM SAÚDE MENTAL E ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, NA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ, ÁS QUINTAS E SEXTAS-FEIRAS, PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 13 DE SETEMBRO DE 2018 E 12 DE ABRIL DE 2019;\r\n\r\n4.2. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DAS ATIVIDADES:\r\n\r\n4.2.1. PROCESSO DO DIA 12.04.18:\r\n\r\na. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2018.00294248 (apenso) - Um volume principal (nº 2016.00524116) e quatro apenso(s) (nº 2016.00923653, nº 2017.00237074 e nº 2017.00999437) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DO TERCEIRO RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA BIANCA MOTA DE MORAES NO CURSO DE MESTRADO EM CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO PORTO, EM PORTUGAL, DURANTE O PERÍODO DE SETEMBRO DE 2017 A MARÇO DE 2018 E PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE AFASTAMENTO PARA CONCLUSÃO DO MESMO CURSO E PARA INGRESSO NO CURSO DE DOUTORADO, PELO PERÍODO DE 30 DE JUNHO DE 2018 A 31 DE MARÇO DE 2020;\r\n\r\n4.2.2. PROCESSOS DESTA SESSÃO:\r\n\r\na. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00686643 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DO PRIMEIRO RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO, NO CURSO DE MESTRADO EM DIREITO PENAL E CIÊNCIAS CRIMINAIS DA FACULDADE DE DIREITO DE LISBOA, NO PERÍODO DE SETEMBRO DE 2017 A MARÇO DE 2018;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00528973 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2018.00311723) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DO PRIMEIRO RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA FABRÍCIO ROCHA BASTOS, NO CURSO DE MESTRADO EM DIREITO ROMANO E SISTEMA JURÍDICO CONTEMPORÂNEO, NO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS LATINO AMERICANO, NA UNIVERSITÁ DEGLI STUDI DI ROMA \"TOR VERGATA\", EM ROMA, ITÁLIA, NO PERÍODO DE OUTUBRO DE 2017 A MARÇO DE 2018;\r\n\r\nb. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.01036414 (apenso) - Um volume principal (nº 2015.00509632) e quatro apenso(s) (nº 2017.00304562, nº 2016.01001401 e nº 2016.00294957) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DA DISSERTAÇÃO DO MESTRADO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN NO CURSO DE MESTRADO CIENTÍFICO EM DIREITO DO AMBIENTE, DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, NO PERÍODO DE MARÇO A SETEMBRO DE 2017;\r\n\r\nc. Conselheira FLÁVIA ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.01068734 - Um volume principal e cinco apenso(s) (nº 2018.00293991, nº 2017.00499937, nº 2016.01234671, nº 2016.01234670 e nº 2016.01234668) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DA DISSERTAÇÃO FINAL DESENVOLVIDA PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA JUAN LUIZ DE SOUZA VASQUEZ NO CURSO DE DOUTORADO DA UNIVERSIDADE COMPLUTENSE DE MADRID, NA ESPANHA;\r\n\r\n5. ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:\r\n\r\n5.1. ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO:\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00530356 - CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): CECON XXXIV - ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO - DRA. ANA CAROLINA FAGUNDES DE OLIVEIRA CUNHA;\r\n\r\nb. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00536048 - CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 426/17 - Assunto(s): CECON XXXIV - ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO - DR. RAPHAEL ALMEIDA OHANA;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00692428 - CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): CECON XXXIV - ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO - DRA. FERNANDA DOS SANTOS COUTINHO;\r\n\r\n6. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\n6.1. Pleno:\r\n\r\n6.1.1. PEDIDO DE VISTA EM 23.11.17:\r\n\r\na. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00767466 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): JOSÉ DE AZEVEDO E CONSELHO COMUNITÁRIO DA ORLA DA BAIA DE NITERÓI;\r\n\r\n6.1.2. PEDIDO DE VISTA EM 22.03.18:\r\n\r\na. Presidente em exercício SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00648275 - Dois volumes principais e dois apenso(s) (nº 2017.01269573 e nº 2017.01140841) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 02/17 - Parte(s): GENTIL SEPRANDIO PIMENTA NETO (ADV.: GENTIL SEPRANDIO PIMENTA NETO - OAB/RJ 101175) E ITAÚ UNIBANCO S.A. (ADV.: KARINA ORTMANN - OAB/RJ 167124);\r\n\r\n6.1.3. PROCESSOS DO DIA 12.04.18:\r\n\r\na. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.01134840 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - REP 252/17 - Parte(s): MARIO DE OLIVEIRA TRICANO (ADV.: MARIO DE OLIVEIRA TRICANO - OAB/RJ 36366);\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00113363 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): MARCUS VINÍCIUS BANDEIRA DE MENEZES;\r\n\r\nb. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00934055 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 115/16 - Assunto(s): APURAR PRÁTICA DE ATOS DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NA SESSÃO DA CÂMARA DOS VEREADORES DE ITAGUAÍ;\r\n\r\n6.1.4. PROCESSOS DESTA SESSÃO:\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.01269983 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - REP 399/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE FALTA DE REPASSE DE VERBA PELO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00191738 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): ANNA CAROLINA BROCHINI NASCIMENTO GOMES;\r\n\r\nb. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00149274 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CCR BARCAS S.A. E JOSÉ CARDOSO DE ANDRADE E DOURIVAL BRAGA PIMENTEL;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.01294638 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PI 286/17 - Parte(s): LEONARDO RODRIGUES E CENTRO ESPÍRITA SÃO JOÃO BATISTA;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00102809 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - REP 69/18 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE ÁREAS COMUNS DO CONDOMÍNIO MÔNACO, LOCALIZADO NA RUA AVENIDA ABÍLIO AUGUSTO TÁVORA, Nº 11170, JARDIM ALVORADA, NOVA IGUAÇU/RJ;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00185710 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PI S/N - Parte(s): MARIA LOASE DOS SANTOS E SANDRA REGINA DE SOUZA;\r\n\r\nc. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00777876 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.00789587) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): FABIANA FREIRE FERNANDES (ADV.: SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO - OAB/RJ 95773) E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00144385 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): ANDRÉ LUIZ DE ARAÚJO ESCH;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00217306 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): ANDERSON DE FRANÇA BRASIL, VICENTE DE PAULA ROCHA VIEIRA E OUTROS;\r\n\r\nd. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00649046 - Um volume principal e um apenso (nº 2017.01306058) DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO;\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00127811 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): RODRIGO DA SILVA BITTENCOURT DOS SANTOS E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\ne. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.01145584 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): SILVIO CÉSAR DE OLIVEIRA FREIRE;\r\n\r\nf. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00499083 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - REP S/N - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE CAETÁ E MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00002141 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - REP S/N - Parte(s): IONE CALISTO CERQUEIRA LEITE E PESAGRO-RIO;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00222846 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): OSVALDO BENVENUTO;\r\n\r\n6.2. 1ª Turma:\r\n\r\n6.2.1. PEDIDO DE VISTA EM 22.03.18:\r\n\r\na. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00775072 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 80/15 - Parte(s): CAFÉ E BAR SÃO CRISTÓVÃO LTDA. (ADV.: CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACÊDO - OAB/RJ 29921);\r\n\r\n6.2.2. PEDIDO DE VISTA EM 12.04.18:\r\n\r\na. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00642793 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 54/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MARICÁ, FABIANO TAQUES HORTA, MARCELLE RAMOS MORAES VIEIRA RIBEIRO E MARCOS RIBEIRO MARTINS;\r\n\r\n6.2.3. PROCESSOS DO DIA 12.04.18:\r\n\r\na. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.01017521 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 140/15 - Assunto(s): APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE CESTA DE NATAL E OUTROS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\nb. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00402883 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2017.00402884) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 20/17 - Parte(s): ANDRIO DE SOUZA LIMA E MUNICIPIO DE APERIBÉ;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.01161976 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 185/17 - Parte(s): CAMILA ANDRADE PIRES, MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA PINTO E MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n6.2.4. PROCESSOS DESTA SESSÃO:\r\n\r\na. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.01125618 - Cinco volumes principais e nove anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 64/10 - Parte(s): J.A. DE OLIVEIRA COSTA COMÉRCIO E TRANSPORTE M.E., EXPRESSO SERRATUR LTDA. (ADV.: FERNANDA PINTO FERNANDES - OAB/RJ 201167) E MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00437833 - Três volumes principais e seis anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 116/11 - Parte(s): FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00716461 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2014.00792883) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 85/11 - Parte(s): FERNANDA FABIANA SILVA CAMPOS\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00001740 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 12/12 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE PONTE NA ESTRADA CARMÉLIO RAPOSO, 5° DISTRITO DE SAPUCAIA;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00217664 - Dois volumes principais, seis anexo(s) e um apenso(s) (nº 2014.00740149) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 36/13 - Parte(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS, MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, ROOSEVELT BRASIL FONSECA E JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00512361 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 78/13 - Parte(s): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN E MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00384790 - Três volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 10/16 - Parte(s): CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE VIVA COMUNIDADE E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H DE IRAJÁ;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00712768 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 151/16 - Parte(s): TÂNIA REGINA BARCELOS DE SOUZA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.01043077 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARRAIAL DO CABO - CRAAI CABO FRIO - IC 149/16 - Parte(s): FELIPE TRAJANO DIAS DE OLIVEIRA E MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00074198 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR A FALTA DE SISTEMA DE CONTROLE DE VISITAS TÉCNICAS E/OU INSPEÇÕES REALIZADAS PELOS AGENTES FISCAIS DA COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00099175 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PP 21/17 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ART. 73,V, DA LEI ELEITORAL 9.504/97 DURANTE A CAMPANHA ELEITORAL DO ANO DE 2016 PELO PREFEITO DE TANGUÁ;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00190689 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): NOTICÍA DE POSSÍVEL VIOLAÇÃO AO TETO CONSTITUCIONAL POR PARTE DOS PROCURADORES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00648627 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 51/17 - Parte(s): SÉRGIO ARTHUR DO NASCIMENTO E MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00947391 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PP S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES QUE SEJA RESPONSÁVEL POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU ENFERMIDADE;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.01103627 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 82/17 - Parte(s): NEUTON BORGES;\r\n\r\n16. Processo nº 2017.01103698 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 18/17 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA REALIZADA PELO DEGASE, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\nb. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00155038 - Três volumes principais, vinte e seis anexo(s) e quatro apenso(s) (nº 2013.00399993, nº 2013.00668029, nº 2009.00196737 com dois volumes e nº 2012.01299436 com dois volumes) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 367/07 - Parte(s): MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DE VOLTA REDONDA (ADV.: FLÁVIA R. M. B. TOLOMELLI - OAB/RJ 121461) E GERALDO LUIZ BARBOSA;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00296220 - Sete volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 20/12 - Parte(s): EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA (ADV.: ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR - OAB/RJ 105785) E DELTA CONSTRUÇÕES LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00617472 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2012.00919396) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 78/12 - Parte(s): ROBERTO DE OLIVEIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01084027 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 16/13 - Parte(s): CLÁUDIO ASSUNÇÃO, ANTONIO SILVA E MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.01475267 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 90/12 - Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSOCIAÇÃO ACONCHEGO DA MAMÂE;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00117554 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 39/13 - Parte(s): ROSÁLIA MARINHO MARTINS SOARES, SÉRGIO ALBERTO SOARES E SÉRGIO ROBERTO SCHIAVINNI SOARES;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00290901 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR SUPOSTA NEGLIGÊNCIA POR PARTE DO 12º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR DE JACAREPAGUÁ, EM RAZÃO DO FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE VÁRIOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NA ÁREA DE ATRIBUIÇÃO DO ÓRGÃO;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00368953 - Quatro volumes principais, cinco anexo(s) e vinte e dois apenso(s) (nº 2018.00198916, nº 2018.00198912, nº 2018.00198908, nº 2015.01220864, nº 2014.01198265, nº 2015.01318592, nº 2013.00994361, nº 2014.00022015, nº 2014.01028909, nº 2014.00870053, nº 2014.00870052, nº 2014.00989513, nº 2014.00991092, nº 2014.00644365 com dois volumes, nº 2014.00170455, nº 2014.00022018, nº 2014.00022020, nº 2014.00022019, nº 2013.01211332, nº 2013.01211330, nº 2013.01193843 e nº 2013.00969608) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 63/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE RESENDE, AGÊNCIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE RESENDE - AMAR E PAULO JOSÉ FONTANEZZI;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.00364693 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 78/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, MMX PORTO SUDESTE DO BRASIL S.A. E CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. (ADV.: PATRÍCIA MEDEIROS ARIAS - OAB/SP 259885);\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01119954 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2017.00352673) - PROMOTORIA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA S/N - Assunto(s): ANALISAR A REGULARIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO DO SEAC NO ÂMBITO DA 126ª DP;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00495423 - Dois volumes - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO E SUPOSTA PRÁTICA DE NEPOTISMO NA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA NÍVEL SUPERIOR, NA ÁREA DE DIREITO, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00497772 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 56/16 - Parte(s): MARCELLO TRINDADE CORREA;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00005358 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 27/17 - Parte(s): JOSÉ CARLOS CABREIRA (ADV.: IVAN FARIA DA COSTA - OAB/RJ 186332) E MUNICÍPIO DE MIRACEMA;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00592132 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 47/17 - Parte(s): HÉLCIO SIMAS AZEVEDO E LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.00704654 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 117/17 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ASSESSORES DE VEREADORES NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA;\r\n\r\n16. Processo nº 2017.01315991 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PI SN - Parte(s): CÂMARA VEREADORES DE NITERÓI, GILSON CHAGAS, TALÍRIA PETRONE E PAULO EDUARDO GOMES;\r\n\r\nc. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00365537 - Três volumes principais e oito anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 74/12 - Parte(s): ANDRÉ MÔNICA E MUNICÍPIO DE ARARUAMA;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00963485 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 125/10 - Parte(s): INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS JUNDIÁ LTDA. (ADV.: MOZAR MACHADO DE CARVALHO - OAB/RJ 155644);\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01601195 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 329/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAPERUNA E INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO À MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - IBRAMA;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00226524 - Quatro volumes principais e seis anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 28/13 - Parte(s): MARCUS VINÍCIUS DE AGUIAR MENDONÇA E MUNICÍPIO DE TANGUÁ;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00399722 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 62/13 - Parte(s): CÉLIO JOSÉ MAGALHÃES E PLENAPLAN SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.01155692 - Um volume principal e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 55/13 - Parte(s): RENATO MORGADO PRODUÇÕES LTDA. E MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00341719 - Cinco volumes principais e três apenso(s) (nº 2015.00850701, nº 2012.01183688 e nº 2017.00698659) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR A INSUFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM COMUNIDADES DO COMPLEXO DA PENHA, APÓS A INSTALAÇÃO DAS UNIDADES DE POLÍCIA PACIFICADORA - UPP'S;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00892421 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 13/14 Parte(s): RUBENS DE SOUZA BARBOSA E MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.01360611 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 131/14 - Parte(s): CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA, CLAUDIO NORBERTO GONÇALVES, JOSÉ DOMINGUES EURICO, WALMIR DE OLIVEIRA BELCHIOR E MUNICÍPIO DE ARARUAMA;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00684323 - Três volumes principais, três anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2014.00891591 e nº 2014.00516815 com dois volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 99/15 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00089780 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 395/16 - Parte(s): DIEGO RAMOS PEREIRA;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00467397 - Três volumes - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE NO VÍNCULO FUNCIONAL ESTABELECIDO ENTRE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00791874 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2016.01194194) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00971166 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 182/16 - Parte(s): PRESTSERV PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. E MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.00371068 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 25/17 - Assunto(s): APURAR A CONTRATAÇÃO DE DEZ ANALISTAS PARA ATUAR EM PROJETOS DA SEPLAG Nº 01/2017, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n16. Processo nº 2017.00389486 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 42/17 - Parte(s): CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA - CAPPS E CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA;\r\n\r\n17. Processo nº 2017.00390659 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): ADRIANA LOPES MONTEIRO;\r\n\r\n18. Processo nº 2017.00476588 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 35/17 - Parte(s): RICARDO CAMPOS PASSOS (ADV.: PAULO HENRIQUE TEIXEIRA PASSOS - OAB/RJ 205545);\r\n\r\n19. Processo nº 2017.00744062 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 158/17 - Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL FLÁVIO RIBEIRO REZENDE;\r\n\r\n20. Processo nº 2017.00776605 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.00792745) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL PELA CEDAE;\r\n\r\n21. Processo nº 2017.00988291 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 65/17 - Parte(s): WALLACE OLIVEIRA DE SOUZA;\r\n\r\n22. Processo nº 2017.00996712 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PI S/N - Parte(s): SEBASTIÃO GERALDO MAGALHÃES SILVA E IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nd. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00435275 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2010.00996070) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 50/13 - Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ANGRA DOS REIS - SAAE;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00590805 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 88/11 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE ARTE E CULTURA COMUNITÁRIA DE NATIVIDADE E ROMÁRIO GOMES DE SOUZA;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00210345 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NAS INSTALAÇÕES DO PRÉDIO DO CENTRO ADMINISTRATIVO SÃO SEBASTIÃO, SEDE DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO, NOTADAMENTE DIANTE DA FALTA DE PROJETO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00430100 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 88/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS, LOGAN DE CARMO DISTRIBUIDORA LTDA. E ROSA DOS VENTOS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA.;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00462649 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 114/13 - Parte(s): NILTON WILSON SALOMÃO (ADV.: MAURÍCIO FERNANDES MENDES - OAB/RJ 102759) E MUNICÍPIO DE BOM JARDIM;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.01085357 - Três volumes principais e quatro anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA REFORÇO ESCOLAR SEM CONCURSO PÚBLICO, OU QUALQUER OUTRO PROCEDIMENTO REGULAR AUTORIZATIVO PARA TANTO, E, AINDA, MEDIANTE PAGAMENTO AUTÔNOMO, VIA RECIBO, UTILIZANDO VERBA DISPONIBILIZADA PARA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00135968 - Um volume principal e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 35/14 - Parte(s): ALMIR CÉSAR FIRMINO E MUNICÍPIO DE CORDEIRO;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00280420 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 110/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, ODINO MIRANDO DO NASCIMENTO, DILCÉIA DELFINA MIRANDA VALENTIM E GABRIELA DOS SANTOS BRUNN;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00017736 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): MARIANA MARQUES DA COSTA, MARINA MARQUES DA COSTA, MARCIA MARQUES DA COSTA E UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00800423 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PP 06/17 - Parte(s): THIAGO DOS SANTOS MARIANO E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00961971 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 116/17 - Parte(s): LEONARDO RODRIGUES NEVES, ALYSSON WALACE GUIMARÃES NEVES E MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.01275835 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR SUPOSTA FRAUDE NO PROCESSO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DE RÁDIO VHS DE FURNAS;\r\n\r\n6.3. 2ª Turma:\r\n\r\n6.3.1 PROCESSOS DO DIA 12.04.18:\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00249973 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00947519) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 44/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NATIVIDADE, VIVIANE DA SILVA FREITAS PAULA (ADV.: GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO - OAB/RJ 80333 E OUTROS), EDISANI DA SILVA LIMA BARBOZA E OUTROS;\r\n\r\nb. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00125419 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 13/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, DUELO COMUNICAÇÃO TOTAL LTDA., CORETO COMUNICAÇÃO LTDA. E SIGA MÍDIA PUBLICIDADE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. (ADV.: JOSÉ ROBERTO DE PAIVA PAULA - OAB/RJ 166913);\r\n\r\n2. Processo nº 2016.01000880 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 43/16 - Parte(s): MARCELO CABRAL COURA;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.01209057 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 170/17 - Parte(s): ROSALVO VASCONCELOS DOMINGOS, OSVALDO PEREIRA E JOCELITO PEREIRA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n6.3.2. PROCESSOS DESTA SESSÃO:\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00162028 - Cinco volumes - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 7528/07 - Parte(s): FUNDAÇÃO LEÃO XIII (ADV.: MARIA DA GLORIA FREITAS VILAÇA - OAB/RJ 1969-A) E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01301701 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 36/12 - Parte(s): GEOMAQ ENGENHARIA LTDA E MUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01086208 - Um volume principal e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 58/12 - Parte(s): ADRIANO FABRICIO CARVALHO, FBM. INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., ERTHAL E COUTO LTDA. E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.01340804 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 51/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00187975 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 108/16 - Parte(s): LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA E LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA JUNIOR;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00398579 - Seis volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1882/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEIS PAGAMENTOS EFETUADOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SOB A RUBRICA “ADIANTAMENTOS”, NOS EXERCÍCIOS DE 2013 E 2014, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00327705 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.01079315 com quatro volumes) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 47/16 - Assunto(s): APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRA LOCALIZADA À RUA GUARANI (MATRÍCULA 35.222, FICHA 01) REFERENTE AO DECRETO Nº 2878/2013;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00261011 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 04/17 - Parte(s): MARCELO TAVARES, DIOGO BALIEIRO DINIZ E REGINALDO BALIEIRO DINIZ;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00787397 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 114/17 - Parte(s): LUCIOMAR OLIVEIRA VINAGRE;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.01110890 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 97/17 - Parte(s): FERNANDA DO NASCIMENTO GALONI DE PAULA;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.01228181 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE SUPOSTAS ILEGALIDADES DECORRENTES DO RECOLHIMENTO A MAIOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUPLEMENTAR - CPS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nb. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00957445 - Cinco volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 61/12 - Assunto(s): APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS EMPREENDIDA PELO MUNICÍPIO DE MIRACEMA NA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA OCORRIDA EM 2009, DECORRENTES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00791911 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 365/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE PESSOAS ESPECIAS - APAPE;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00854065 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 308/11 - Parte(s): ROSSIMAR BARROS TEIXEIRA PINTO (ADV.: MERY MANHÃES DA ROCHA - OAB/RJ 35500);\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00893582 - Dois volumes principais e oito anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): LOCANTY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E JOSÉ CAMILO DOS SANTOS FILHO;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00203111 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 03/16 - Parte(s): FUNDAÇÃO CULTURAL E FILANTRÓPICA LÉA PENTAGNA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00586318 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 18/16 - Assunto(s): APURAR DIVERSOS CASOS DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00172247 - Seis volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 32/17 - Parte(s): FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO DE PETRÓPOLIS E TURBO SOM LTDA.;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00274434 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC S/N - Parte(s): CARLOS EDUARDO MERELENDE, ROSEMERY MARIA LIBÓRIO DE PAIVA E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00484547 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.01036786) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 54/17 - Parte(s): CÂMARA DOS VEREADORES DE CABO FRIO, ALEXANDRA CODEÇO E AQUILES BARRETO;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.01021585 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.01048748 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 69/17 - Parte(s): MARCELLO MOURÃO VIANNA E DORALICE DA SILVA CORDEIRO;\r\n\r\nc. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00735710 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 92/14 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, NO QUE TANGE À EFICIÊNCIA E SEGURANÇA, NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00867251 - Três volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 03/15 - Parte(s): FUNDAÇÃO TÉCNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES - FTESM (ADV.:GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO - OAB/RJ 46.391 E OUTROS);\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00919995 - Cinco volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 19/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PARACAMBI;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.01229837 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 08/17 - Parte(s): CRECHE JOIA PRECIOSA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00407591 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 27/17 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI DA TRANSPARÊNCIA E DE RESPONSABILIDADE FISCAL PELO PREFEITO DE NATIVIDADE;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00975373 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE TRANSPORTE CLANDESTINO DE PASSAGEIROS E ESTACIONAMENTO EM LOCAL PROIBIDO NA RUA BUENOS AIRES, ESQUINA COM MIGUEL COUTO, EM FRENTE À IGREJA BOA MORTE, CENTRO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nd. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00002146 - Quatro volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 39/09 - Parte(s): GILDER GAMA E MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00413491 - Seis volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 300/12 - Parte(s): MARIA JOSÉ OLIVEIRA E MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00430060 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 108/13 - Parte(s): JOSÉ RONALDO FERNANDES CORREA, MERCADO CASTELO BIBARRENSE LTDA. E MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00692367 - Três volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 94/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MIRACEMA, DISK MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., ATIVA MÉDICO CIRÚRGICA LTDA. E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL DE MIRACEMA;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00810753 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0313/2013, PARA A CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, SOB DEMANDA, DE IMPRESSORAS COM SUPRIMENTOS PELA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00378765 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 27/15 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE PRATICADO PELO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, CONSISTENTE NA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM PROL DE EVENTO PRIVADO COM FINS LUCRATIVOS;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00590042 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CORREGEDORIA INTERNA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RJ E ANDRÉ LUIZ ANDRADE DA SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.01014544 - Um volume principal, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2017.00680618) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC S/N - Assunto(s): APURAR SUPOSTO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO PELO ENTÃO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI POR NÃO TER CUMPRIDO O PRAZO ESTIPULADO NA LEI Nº 12.594/12 PARA ELABORAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.01246820 - Dois volumes - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA NO COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL E AOS ILÍCITOS CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - DES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 08/17 - Parte(s): CPRJ IMPLANTES ESPECIALIZADOS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00477005 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 35/17 - Parte(s): INSTITUTO DE SEGURIDADE DE SOCIAL DE MARICÁ E MUNICÍPIO DE MARICÁ;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00586863 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO - CRAAI VOLTA REDONDA - PP 07/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NA CAPACITAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIO CLARO;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00959330 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 77/17 - Parte(s): CRISTINA BATISTA MALAGRACI;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.01090771 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 95/17 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO QUE TANGE A PROCESSO LICITATÓRIO COM O OBJETO DE ADEQUAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE.;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.01126645 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): LUCIA MARIA DE ALMEIDA PALAZZO, GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA E SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO - SEFAZ/RJ;\r\n\r\n7. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 2101744"
                        ],
                        "2101745": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nXXXV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, AVISA aos interessados que a prova escrita preliminar do aludido certame será realizada no dia 20 de maio de 2018 (domingo), na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, em locais que serão oportunamente divulgados.\r\n\r\nA distribuição dos candidatos pelos locais de prova e o horário de sua realização serão informados na mesma oportunidade.\r\n\r\nId: 2101745"
                        ]
                    }
                },
                "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2101746": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA aos Promotores de Justiça o cronograma de correições ordinárias em órgãos de execução das comarcas da capital e do interior marcadas para os meses de maio, junho e julho de 2018:\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Mangaratiba\r\n\r\n02/05/2018\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto às Varas Criminais de Belford Roxo\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto às Varas Criminais de Belford Roxo\r\n\r\n16/05/2018\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal de Belford Roxo\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e de Família de Magé\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé\r\n\r\n06 e 07/06/2018\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti\r\n\r\n11/07/2018\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Família de São João de Meriti\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de São João de Meriti\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá\r\n\r\n18/07/2018\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n24, 25 e 26/07/2018\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Niterói\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Niterói\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Niterói\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo Niterói\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Niterói\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 14/2018)\r\n\r\nId: 2101746"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2101635": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 253/2017*\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 111.084-9/2014\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Rodolfo Ferreira Diniz Gomes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos de Tomada de Contas, instaurada pela Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro - DPGE, em virtude da apuração de desvio de recursos financeiros, no pagamento de Bolsas Estágios, em nome do Estagiário Rodolfo Ferreira Diniz Gomes, CPF nº. 147.581.157-88, no valor de R$ 9.523,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Notificado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que decorrido o prazo para apresentação dos documentos requeridos não houve qualquer manifestação do jurisdicionado, quedando-se silente, passou a ser considerado revel nos autos deste processo, recebendo o Certificado de Revelia nº 456/2016 (fl. 526);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas, pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fl. 528/529-verso;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apurada sujeita o jurisdicionado à condenação em débito;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea a, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10/12/1992 exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Rodolfo Ferreira Diniz Gomes, CPF nº. 147.581.157-88, no valor de R$ 13.249,57 (treze mil duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), equivalentes na data de realização da sessão a 4.140,62 (quatro mil, cento e quarenta inteiros e sessenta e dois centésimos) UFIR-RJ, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelo desvio de recursos financeiros, correspondente a recebimento indevido de Bolsa Estágio, a ser recolhido e comprovado no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, autorizada desde logo, por economia processual, a cobrança judicial da dívida em caso do não recolhimento, conforme dispõe o artigo 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2017\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/02/2017\r\n\r\n11 - DATA DA ASSINATURA DO ACÓRDÃO: 10/04/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - CONSELHEIRA-SUBSTITUTA PARA ASSINATURA DO ACÓRDÃO\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicada por alteração no original publicado no D.O. de 10/03/2017.\r\n\r\nId: 2101635"
                    ],
                    "2101622": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 11/04/2018:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n229670-5/2014\r\n\r\nADRIANO MARINS GOMES\r\n\r\n6568/2018\r\n\r\n022.370.867-45\r\n\r\n218248-9/2014\r\n\r\nADRIANO MARINS GOMES\r\n\r\n6940/2018\r\n\r\n022.370.867-45\r\n\r\n237249-1/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n6990/2018\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n210344-9/2017\r\n\r\nANA BEATRIZ DUARTE DE MATTOS\r\n\r\n6542/2018\r\n\r\n768.577.357-00\r\n\r\n205999-1/2016\r\n\r\nANDREIA DA SILVA DAUMAS\r\n\r\n5871/2018\r\n\r\n037.110.357-60\r\n\r\n299278-1/2016\r\n\r\nANDREIA DA SILVA DAUMAS\r\n\r\n6572/2018\r\n\r\n037.110.357-60\r\n\r\n816567-1/2016\r\n\r\nANDREIA DA SILVA DAUMAS\r\n\r\n6582/2018\r\n\r\n037.110.357-60\r\n\r\n816516-2/2016\r\n\r\nANDREIA DA SILVA DAUMAS\r\n\r\n6909/2018\r\n\r\n037.110.357-60\r\n\r\n205252-5/2018\r\n\r\nANTÔNIO CLARET GONÇALVES FIGUEIRA\r\n\r\n5093/2018\r\n\r\n422.166.567-04\r\n\r\n814926-7/2016\r\n\r\nAYRON PINTO FREIXO\r\n\r\n5979/2018\r\n\r\n110.201.537-76\r\n\r\n217207-8/2014\r\n\r\nBALLIESTER WERNECK DE PRAGUER\r\n\r\n6826/2018\r\n\r\n053.597.607-02\r\n\r\n217207-8/2014\r\n\r\nBALLIESTER WERNECK DE PRAGUER\r\n\r\n7479/2018\r\n\r\n053.597.607-02\r\n\r\n113244-7/2010\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n5643/2018\r\n\r\n345.398.087-53\r\n\r\n213817-7/2017\r\n\r\nJAULDO DE SOUZA BALTHAZAR FERREIRA\r\n\r\n5897/2018\r\n\r\n077.866.887-81\r\n\r\n271066-4/2015\r\n\r\nJOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA\r\n\r\n5967/2018\r\n\r\n744.154.257-04\r\n\r\n209189-8/2017\r\n\r\nJONAS RODRIGUES TAVARES\r\n\r\n6547/2018\r\n\r\n717.742.977-87\r\n\r\n104152-3/2015\r\n\r\nJOSÉ RICARDO FERREIRA DE BRITO\r\n\r\n5891/2018\r\n\r\n120.362.787-44\r\n\r\n201463-8/2018\r\n\r\nJOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n6008/2018\r\n\r\n049.187.897-49\r\n\r\n212103-7/2017\r\n\r\nLILIAN MARIA PORTO LAGES\r\n\r\n5848/2018\r\n\r\n784.901.207-06\r\n\r\n829733-5/2016\r\n\r\nLILIAN MARIA PORTO LAGES\r\n\r\n6583/2018\r\n\r\n784.901.207-06\r\n\r\n204049-5/2016\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n6010/2018\r\n\r\n864.111.607-91\r\n\r\n206528-5/2016\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n6011/2018\r\n\r\n864.111.607-91\r\n\r\n206532-6/2016\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n6012/2018\r\n\r\n864.111.607-91\r\n\r\n206615-4/2016\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n6013/2018\r\n\r\n864.111.607-91\r\n\r\n206685-9/2016\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n6014/2018\r\n\r\n864.111.607-91\r\n\r\n200227-9/2015\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n5899/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n203142-4/2015\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n5900/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n218406-9/2012\r\n\r\nMATHEUS RODRIGUES DA COSTA NETO\r\n\r\n6674/2018\r\n\r\n032.188.367-51\r\n\r\n201430-1/2018\r\n\r\nNEIDE MARA MEDEIROS CORTAT\r\n\r\n5985/2018\r\n\r\n006.084.657-71\r\n\r\n201427-4/2018\r\n\r\nPEDRO RENATO TEIXEIRA BAPTISTA\r\n\r\n5989/2018\r\n\r\n019.695.817-27\r\n\r\n267790-7/2015\r\n\r\nReinaldo Macedo Costa Pereira\r\n\r\n6539/2018\r\n\r\n012.690.587-89\r\n\r\n218864-2/2007\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n6561/2018\r\n\r\n176.901.297-49\r\n\r\n203989-4/2017\r\n\r\nSANDRO RIBEIRO PEDROSA\r\n\r\n6546/2018\r\n\r\n025.298.697-07\r\n\r\n105348-1/2015\r\n\r\nSERGIO BERNARDINO DUARTE\r\n\r\n6029/2018\r\n\r\n082.157.787-55\r\n\r\n216708-4/2005\r\n\r\nSERVIO TULLIO SANTOS DO LAGO\r\n\r\n7005/2018\r\n\r\n572.307.657-49\r\n\r\n803298-9/2016\r\n\r\nVALDECIR BEZERRA CAMPOS\r\n\r\n6575/2018\r\n\r\n836.863.047-91\r\n\r\n813197-1/2016\r\n\r\nVALDECIR BEZERRA CAMPOS\r\n\r\n6581/2018\r\n\r\n836.863.047-91\r\n\r\nId: 2101622"
                    ],
                    "2099560": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ªPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n238707-9/14\r\n\r\nANDERSON COZZOLINO\r\n\r\n16/01/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n835/2018 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n808729-3/16\r\n\r\nSIMONY MARIA DE ASSIS\r\n\r\n28/11/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n31027/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n810539-2/16\r\n\r\nANTONIO CELSO FELLIPE\r\n\r\n28/11/2017\r\n\r\n857/2018 \r\n\r\n105312-3/02\r\n\r\nROBERTO GHERARDI\r\n\r\n12/12/2017\r\n\r\n31351/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n238331-4/13\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n16/01/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n823/2018 \r\n\r\n232844-3/15\r\n\r\nRENATO DE CARVALHO MACEDO\r\n\r\n15/08/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n29434/2017\r\n\r\nId: 2099560"
                    ],
                    "2101567": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 155/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/05/2018, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 810.940-5/2016 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/PREFEITURA DE MARICÁ/Imputação de Débito a JOSÉ JAIR ORRÚ COURT\r\n\r\nId: 2101567"
                    ],
                    "2101620": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 156/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/05/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.302-1/2011 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/CÂMARA DE BOM JARDIM/Recurso de Reconsideração interposto por JOELSON GUEDES VEIGA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.637-1/2012 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR.\r\n\r\nId: 2101620"
                    ],
                    "2101470": [
                        "IB - Aviso",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCESSO TCE/RJ Nº 205.818-3/17, QUE TRATA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2016, DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA, SERÁ RELATADO NA SESSÃO DE 24.04.2018.\r\n\r\nId: 2101470"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2101460": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n19.04.2018\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107911-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107903-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108859-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108904-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108992-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109152-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109169-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110321-8/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110461-4/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113246-3/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107969-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107970-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107993-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108237-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108253-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108254-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108260-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108326-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108355-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108359-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108371-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108382-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108625-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108662-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108739-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109018-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109237-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109245-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109246-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112354-9/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 107597-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212100-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215000-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824441-9/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 820361-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 217787-0/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825613-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825671-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 804619-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807888-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200840-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 828777-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 828803-9/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210770-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 214787-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825529-4/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 212066-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 816746-9/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215737-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ-ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 826759-8/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: MESQUITAPREV-FUNDO DE PREVIDÊNCIA MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 826440-9/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 804629-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808140-1/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 809104-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 821327-6/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816497-0/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 212084-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214800-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819455-3/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200056-8/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200652-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826431-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212230-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214794-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV MUN SEROPÉDICA - SEROPREVI\r\n\r\nProcesso TCE nº 212089-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214796-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824337-2/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOSENT E PENSÕES DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828558-6/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212096-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806049-7/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 816476-6/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST PREV VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212245-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216315-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215567-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 821130-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825854-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825864-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826046-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n19.04.2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100275-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 104217-9/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107370-8/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105925-5/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: JUCERJA-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101508-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105745-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105784-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106303-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106365-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106440-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107652-4/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101163-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101863-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101879-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101924-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102060-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102156-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102165-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103896-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104254-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104345-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104486-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104516-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106306-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106600-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113399-4/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113402-7/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113404-5/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113405-9/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113406-3/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105261-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106396-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106438-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107789-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109250-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101200-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101553-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102494-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102743-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105689-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106540-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106574-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106602-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102889-8/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103140-7/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PREV DEPENDÊNCIA QUÍMICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108892-5/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 108717-7/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105338-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105339-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105596-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR INFÂNCIA ADOL APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 814100-5/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 814099-0/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225199-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203991-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA DE BELFORD ROXO - PREVIDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 205503-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210439-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203372-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE TRANSPORTE DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819919-9/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233028-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 205515-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225187-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205541-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814249-7/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 210275-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212161-6/2007 - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220036-3/2007 - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOSENT PENSÃO E SAÚDE DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210865-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 828873-4/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203995-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205501-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226997-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV MUN SEROPÉDICA - SEROPREVI\r\n\r\nProcesso TCE nº 206853-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207034-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST PREV VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206117-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207471-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210854-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211326-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227631-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228329-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2101460"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2101695": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.04.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 21.785 - Aposenta TERESA REGINA DE VASCONCELLOS, Analista _ Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2228/0-0, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nDE 20.04.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 21.800 - Exonera RENAN DE FREITAS ONGARATTO, matrícula nº 02/004393/0-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do Gabinete da Conselheira Marianna Montebello Willeman, GC-6, com validade a contar de 20 de abril de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.801 - Tendo em vista a solicitação do Corregedor-Geral, designa OSEIAS PEREIRA DE SANTANA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004320/0-8, PATRICIA FERNANDES MARQUES, matrícula nº 02/004577/0-5, SHUITI OKASAKI JUNIOR, matrícula nº 02/004578/0-7, e VERA LUCIA KNUPP SOUZA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003436/0-2, para atuarem na Corregedoria deste Tribunal, sendo os 03 (três) primeiros sem prejuízo de suas funções no GC-7 e a última com prejuízo de suas funções no GC-7, revogando-se o Ato Executivo nº 21.124, de 05 de junho de 2017.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.802 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Subs tituto Christiano Lacerda Ghuerren, nomeia MARCIO LUIZ FERREIRA DURAN, Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004268/0-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, do GA-3, em vaga decorrente da exoneração de Nei Ferreira da Silva, matrícula nº 02/004314/0-3, com validade a contar de 13 de abril de 2018.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2101695"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2101735": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 4016/2018\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 20/2018)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O FUNDO DE APRIMORAMENTO DE CONTROLE INTERNO, ORGANIZA AS CARREIRAS DE CONTROLE INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.04.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nTítulo I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1° Esta Lei trata do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SICIERJ, com as suas finalidades, macrofunções, atividades, organização, estrutura e competências, da criação da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, do Fundo de Aprimoramento do Controle Interno - FACI-RJ, e da organização das carreiras de Controle Interno, para os fins previstos no inciso XXX do artigo 77 da Constituição Estadual.\r\n\r\nArt. 2º O SICIERJ visa a assegurar o controle, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade na gestão dos recursos públicos e à avaliação dos resultados obtidos pela administração, nos termos dos artigos 74 da Constituição Federal e 129 da Constituição Estadual, e tem por finalidade subsidiar:\r\n\r\nI - O exercício da direção superior da Administração Pública Estadual, a cargo do Governador de Estado;\r\n\r\nII - O aperfeiçoamento da gestão e governança públicas, nos aspectos de formulação, planejamento, coordenação, execução e monitoramento das políticas públicas, pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.\r\n\r\nParágrafo Único. A atuação mencionada no caput deste artigo deverá ter como finalidade criar condições para que a gestão governamental atue em consonância com os princípios que devem reger a administração pública, contribuindo para que seus objetivos sejam alcançados e suas ações sejam conduzidas segundo os preceitos de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade.\r\n\r\nArt. 3º Fica criada, sem aumento de despesa, a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, com status de Secretaria, diretamente vinculada ao Chefe do Poder Executivo, instituição permanente e essencial à Administração Pública, que atuará como responsável pela coordenação e definição de diretrizes gerais de controle interno, sem prejuízo das demais funções que lhes são atribuídas nesta Lei e em ato normativo próprio.\r\n\r\nTítulo II\r\n\r\nDAS CONCEITUAÇÕES\r\n\r\nArt. 4º O controle interno do Estado compreende o plano de organização e todos os métodos e medidas adotados pela administração para salvaguardar os ativos, desenvolver a eficiência nas operações, avaliar o cumprimento dos programas, objetivos, metas e orçamentos e das políticas administrativas prescritas, verificar a exatidão e a fidelidade das informações e assegurar o cumprimento da lei.\r\n\r\n§1° A responsabilidade primária por estabelecer, manter, monitorar e aperfeiçoar os controles internos é do titular do órgão ou entidade, sem prejuízo das responsabilidades secundárias que cabem às chefias, direção e demais gestores em seus respectivos âmbitos de atuação;\r\n\r\n§2° As atividades da CGE não se confundem com o controle interno, stricto senso, de responsabilidade do titular de cada órgão ou entidade.\r\n\r\nArt. 5º Entende-se por Sistema de Controle Interno o conjunto de órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual organizados por macrofunções e atividades de controle, que devem agir de forma articulada, multidisciplinar, integrada e sob a orientação técnico-normativa da CGE para o desempenho das atribuições de controle interno indicadas na Constituição Federal e na Estadual, compreendendo:\r\n\r\nI - a instituição de procedimentos administrativos na execução dos atos de gestão financeira, orçamentária, patrimonial, contábil e administrativa, inclusive de gestão de pessoas, visando garantir, com razoável segurança, o alcance dos objetivos institucionais;\r\n\r\nII - A eficácia, transparência e segurança da aplicação, gestão, guarda e arrecadação de bens, valores e dinheiros públicos estaduais ou pelos quais o Estado seja responsável;\r\n\r\nIII - O controle exercido diretamente pelos diversos níveis de chefia objetivando o cumprimento dos programas, metas e orçamentos e a observância à legislação e às normas que orientam a atividade específica da unidade controlada;\r\n\r\nIV - O controle, pelas diversas unidades da estrutura organizacional, da observância à legislação e às normas gerais que regulam o exercício das atividades auxiliares;\r\n\r\nV - O controle orçamentário e financeiro das receitas e despesas, efetuado pelos órgãos dos Sistemas de Planejamento e Orçamento e de Contabilidade e Finanças;\r\n\r\nVI - O controle destinado a avaliar a eficiência e eficácia do controle interno da administração e a assegurar a observância dos dispositivos constitucionais e dos relativos aos incisos I a V do artigo 59 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nArt. 6º Para efeitos desta Lei, entende-se como:\r\n\r\nI - Macrofunções do controle interno: são funções de controle interno estruturadas em nível superior que visam dar suporte ao processo de gestão, desempenhadas sob a temática de:\r\n\r\na) Auditoria Governamental: tem por finalidade avaliar os controles internos e gerenciar os riscos corporativos dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, examinar a legalidade, legitimidade e avaliar os resultados da gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial quanto à economicidade, eficácia, eficiência e efetividade; assim como orientar e acompanhar a gestão governamental, desenhada para adicionar valor e melhorar as operações de uma organização;\r\n\r\nb) Ouvidoria: tem por finalidade fomentar o controle social e a participação popular, por meio do recebimento, registro e tratamento de manifestações do cidadão sobre os serviços prestados à sociedade e a adequada aplicação de recursos públicos; \r\n\r\nc) Transparência: tem por finalidade fomentar o controle social e a participação popular, por meio da definição de mecanismos que contribuam para a acessibilidade, clareza e integridade das informações disponibilizadas à sociedade;\r\n\r\nd) Corregedoria: tem por finalidade prevenir e apurar os ilícitos disciplinares praticados no âmbito da Administração Pública, e promover a responsabilização administrativa de pessoa jurídica pela prática de atos lesivos à Administração Pública e negociar os acordos de leniência previstos na Lei nº 12.846/2013;\r\n\r\nII - Integridade: é a função de controle interno que tem por finalidade conceber políticas e procedimentos destinados a prevenir a corrupção;\r\n\r\nIII - Combate à corrupção: é a função de controle interno que tem por finalidade construir mecanismos de combate à malversação de recursos públicos.\r\n\r\nTítulo III\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nArt. 7º A organização do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com as suas finalidades e características técnicas, compreende:\r\n\r\nI - A Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, como Órgão Central de Controle Interno - OCI, que se subdividirá na seguinte estrutura organizacional básica:\r\n\r\na) Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nb) Ouvidoria e Transparência Geral do Estado;\r\n\r\nc) Corregedoria Geral do Estado;\r\n\r\nII - Unidades de Controle Interno - UCI, vinculadas a órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, diretamente subordinadas ao respectivo titular, tecnicamente subordinada à Auditoria Geral do Estado, responsáveis pela avaliação dos controles internos do respectivo órgão ou entidade e pela identificação e avaliação de riscos aos objetivos organizacionais, sem prejuízo das demais funções que lhes são atribuídas por esta Lei ou em ato normativo próprio, observado o princípio da segregação de funções, denominadas Auditoria Setorial ou equivalente;\r\n\r\nIII - Unidades de Ouvidoria Setorial - UOS, vinculadas a órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, diretamente subordinadas ao respectivo titular, tecnicamente subordinada à Ouvidoria e Transparência Geral do Estado, responsáveis por fomentar o controle social e a participação popular, sem prejuízo das demais funções que lhes são atribuídas por esta Lei ou em ato normativo próprio, observado o princípio da segregação de funções, denominadas Ouvidoria Setorial ou equivalente;\r\n\r\nIV - Unidades de Corregedoria Setorial - UCS, vinculadas a órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, diretamente subordinadas ao respectivo titular, tecnicamente subordinada à Corregedoria Geral do Estado, responsáveis por prevenir e apurar os ilícitos disciplinares praticados no âmbito da Administração Pública, e promover a responsabilização administrativa de pessoa jurídica pela prática de atos lesivos à Administração Pública, sem prejuízo das demais funções que lhes são atribuídas por esta Lei ou em ato normativo próprio, observado o princípio da segregação de funções, denominadas Corregedoria Setorial ou equivalente;\r\n\r\nV - Conselho Superior de Controle Interno - COSCIERJ, órgão de decisão colegiada, direcionador das atividades da CGE, com as funções precípuas de estabelecimento de diretrizes gerais e de avaliação do desempenho;\r\n\r\n§1º A CGE contará com Assessoria Jurídica, chefiada por Procurador do Estado;\r\n\r\n§2º A representação gráfica da estrutura organizacional básica da CGE consta do Anexo I, que integra a presente Lei;\r\n\r\n§3º A estrutura organizacional, atribuições e cargos em comissão que compõem a CGE, criados sem aumento de despesa por intermédio da transformação e redistribuição de cargos em comissão do Poder Executivo, serão estabelecidos em ato próprio, em um prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir da promulgação desta Lei;\r\n\r\n§4º O Poder Executivo disporá, em regulamento e no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir da promulgação desta Lei, sobre os requisitos e definições complementares inerentes à competência, à estrutura e ao funcionamento do SICIERJ de que trata esta Lei;\r\n\r\n§5º Os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta deverão, em um prazo de 180(cento e oitenta) dias, a partir da promulgação desta Lei, organizar as respectivas unidades de controle constantes dos incisos II, III e IV do art. 7º, observadas as seguintes diretrizes:\r\n\r\na) todos os órgãos da administração direta deverão possuir unidades de controle para desempenharem as macrofunções de Auditoria Governamental, Ouvidoria e Corregedoria;\r\n\r\nb) as entidades da administração indireta deverão ter, ao menos, Unidades de Controle Interno para exercerem a macrofunção de Auditoria Governamental;\r\n\r\nc) os órgãos da administração direta poderão desempenhar as macrofunções de ouvidoria e corregedoria das entidades da administração indireta a eles vinculados, caso as referidas entidades não tenham estruturado tais macrofunções.\r\n\r\nTítulo IV\r\n\r\nDAS RESPONSABILIDADES\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nArt. 8° São responsabilidades da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE:\r\n\r\nI - coordenar e supervisionar, no âmbito do SICIERJ, as macrofunções de Auditoria Governamental, Ouvidoria, Transparência e Corregedoria, realizando em especial os seguintes atos:\r\n\r\na) expedir normas gerais sobre os procedimentos de controle;\r\n\r\nb) exercer a supervisão técnica das UCI, UOS e UCS, prestando, como órgão central de controle interno, a orientação normativa que julgar necessária;\r\n\r\nc) instituir, manter e propor sistemas de informações para subsidiar o desenvolvimento das funções do SICIERJ, aprimorar os controles, agilizar as rotinas e melhorar a qualidade das informações;\r\n\r\nII - atender às diretrizes e orientações emanadas do COSCIERJ;\r\n\r\nIII - acompanhar a divulgação dos instrumentos de transparência da gestão fiscal nos termos da Lei Complementar Federal nº 101/2000, aferindo a consistência das informações constantes de tais documentos;\r\n\r\nIV - monitorar o processo de planejamento estratégico e a elaboração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, mormente o cumprimento dos respectivos prazos e dos requisitos necessários à efetiva participação social;\r\n\r\nV - propor a melhoria ou implantação de sistemas da administração pública, com o objetivo de aprimorar os controles internos, agilizar as rotinas e melhorar o nível das informações;\r\n\r\nVI - alertar formalmente a autoridade administrativa competente para que instaure, imediatamente, as ações destinadas a apurar os atos ou fatos inquinados de ilegais, ilegítimos ou antieconômicos que resultem em prejuízo ao erário, praticadas por agentes públicos, ou quando não forem prestadas as contas;\r\n\r\nVII - representar ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro -TCE-RJ sobre as irregularidades e ilegalidades que evidenciem danos ou prejuízos ao erário não reparados integralmente pelas medidas adotadas pela administração;\r\n\r\nVIII - monitorar o processo de elaboração da Prestação de Contas do Governador, promovendo a articulação com os órgãos do poder executivo e o TCE-RJ;\r\n\r\nIX - emitir o relatório e parecer conclusivo relativo à Prestação de Contas do Governador do Estado;\r\n\r\nX - elaborar e fiscalizar o cumprimento do Código de Ética para os servidores ocupantes de cargos das carreiras de Controle Interno do Estado;\r\n\r\nXI - criar condições para o exercício do controle social sobre os programas contemplados com recursos oriundos dos orçamentos do Estado;\r\n\r\nXII - estabelecer diretrizes para que os órgãos e entidades das Administrações Direta e Indireta elaborem e monitorem indicadores de desempenho de suas atividades;\r\n\r\nXIII - definir estratégias de transparência na Administração Pública para fins de cumprimento da legislação que rege a matéria;\r\n\r\nXIV - realizar a gestão do Portal da Transparência do Poder Executivo Estadual;\r\n\r\nXV - coordenar, promover e acompanhar as políticas de transparência e acesso à informação prevista na legislação;\r\n\r\nXVI - estabelecer diretrizes e estratégias de prevenção e de combate à corrupção;\r\n\r\nXVII - estabelecer o plano de capacitação dos servidores que integram o SICIERJ;\r\n\r\nXVIII - instaurar e conduzir, sem exclusividade, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o Procedimento de Investigação Preliminar destinado à averiguação de indícios de autoria e materialidade de todo e qualquer fato que possa acarretar a aplicação das sanções previstas na Lei Federal n.º 12.846, de 1.º de agosto de 2013;\r\n\r\nXIX - apurar, no âmbito do Poder Executivo, em competência concorrente com a autoridade máxima do órgão ou entidade lesada, a responsabilidade administrativa de pessoa jurídica que possa resultar na aplicação das sanções previstas no art. 6.º da Lei nº 12.846/2013, por meio de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, que poderá ser precedido de Procedimento de Investigação Preliminar, de caráter sigiloso e não punitivo, podendo ainda avocar os procedimentos já instaurados pelo órgão ou entidade lesada nas hipóteses previstas no artigo 9º, §§1º e 2º, desta lei;\r\n\r\nXX - avocar a competência do órgão ou entidade atingida para a apuração e julgamento dos atos previstos como infração administrativa à Lei Federal nº 8.666/93, ou a outras normas de licitações e contratos da administração, que também sejam tipificados como atos lesivos na Lei Federal nº 12.846/2013, mas tenham sido praticados antes da sua entrada em vigor, se estiver presente qualquer das circunstâncias previstas no artigo 9º, §§1º e 2º, desta Lei, observando o PAR na sua tramitação;\r\n\r\nXXI - celebrar, com exclusividade no âmbito do Poder Executivo Estadual, Acordo de Leniência, nos termos do Capítulo V, da Lei Federal n.º 12.846, de 1.º de agosto de 2013, inclusive nos processos previstos no inciso XVII deste artigo, sendo vedada a delegação dessa competência;\r\n\r\nXXII - coordenar e supervisionar a apuração de responsabilidades do servidor público por infração praticada no exercício de suas atribuições ou que tenha relação com as atribuições do cargo que ocupa, conduzindo diretamente a apuração em se tratando de servidor integrante de seus quadros; \r\n\r\nXXIII - instaurar ou avocar os procedimentos disciplinares de competência das Unidades Setoriais nas hipóteses previstas no artigo 9º, §1ºdesta Lei;\r\n\r\nXXIV - propor ações de racionalização dos recursos públicos, e a reorganização de órgãos e entidades por meio de fusão, extinção, privatização, municipalização e federalização; \r\n\r\nXXV - elaborar o planejamento estratégico da CGE;\r\n\r\nXXVI - prestar assistência direta e imediata ao Governador do Estado, assim como atender suas demandas especiais em matérias relacionadas ao Sistema de Controle Interno;\r\n\r\nXXVII - acompanhar a implementação das convenções e dos compromissos nacionais ou internacionais assumidos pelo Poder Executivo Estadual, que tenham como objeto o controle interno e a auditoria;\r\n\r\nXXVIII - participar e opinar nos processos de reforma e de reorganização administrativa, propostos pelo Poder Executivo Estadual, que afetem a função de controle;\r\n\r\nXXIX - exercer outras atividades compatíveis com as funções do Sistema de Controle Interno.\r\n\r\n§1º - As ações e deliberações da CGE não podem representar substituição ou revisão do juízo discricionário dos agentes públicos legitimados para a definição das políticas públicas dos órgãos e entidades da Administração Pública estadual;\r\n\r\n§2º O exercício das atribuições da CGE não pode ensejar a redução ou suspensão da autonomia conferida pela lei específica que autoriza a criação da entidade integrante da Administração Pública indireta ou a autonomia inerente à sua natureza;\r\n\r\n§3º Somente o Chefe do Poder Executivo Estadual poderá demandar à CGE para alterar seu Planejamento Estratégico, seu Plano Anual de Auditoria ou para realizar ações de controle;\r\n\r\n§4º As ações e deliberações da CGE não podem representar substituição ou revisão das interpretações, manifestações e expedientes de natureza jurídica dos órgãos do sistema jurídico do Estado, os quais são submetidos à supervisão, coordenação e orientação técnico-jurídica da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\n§5º Excluem-se das atribuições da CGE previstas nos incisos XVIII a XX deste artigo a instauração, condução, avocação e julgamento de investigação preliminar e/ou PAR pertinente a atos praticados contra a Defensoria Pública do Estado e a Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\n§6º Excluem-se das atribuições da CGE previstas nos incisos XXII e XXIII deste artigo a coordenação e supervisão das apurações conduzidas no âmbito das corregedorias da Procuradoria Geral do Estado, Defensoria Pública do Estado, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, Secretaria de Estado de Defesa Civil e Corregedoria Tributária da Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento, bem como a instauração ou avocação dos procedimentos disciplinares de competência de tais corregedorias.\r\n\r\nArt. 9° No exercício de suas atividades, a CGE poderá avocar os processos administrativos instaurados pelas unidades de controle constantes dos incisos II, III e IV do art. 7º, para exame de sua regularidade ou para corrigir-lhes o andamento, inclusive com a aplicação das sanções cabíveis.\r\n\r\n§1º A CGE poderá exercer, a qualquer tempo, a competência prevista no caput deste artigo se presente qualquer das seguintes circunstâncias:\r\n\r\nI - caracterização de omissão da autoridade originariamente competente;\r\n\r\nII - inexistência de condições objetivas para sua realização no órgão ou entidade atingida;\r\n\r\nIII - complexidade, repercussão e relevância da matéria; ou\r\n\r\nIV - apuração que envolva atos e fatos relacionados a mais de um órgão ou entidade da administração pública estadual.\r\n\r\n§2º Em se tratando de PAR, a competência prevista no caput deste artigo também poderá ser exercida pela CGE se a pessoa jurídica mantiver contratos com o órgão ou entidade atingida em patamar superior ao valor a ser fixado na regulamentação desta Lei.\r\n\r\n§3º A competência prevista no caput e nos §§ 1º e 2º deste artigo não se aplica aos procedimentos administrativos instaurados pela Procuradoria Geral do Estado, e pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para a apuração de responsabilidade disciplinar e para a apuração de responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas, \r\n\r\nassim como aos demais casos previstos em lei;\r\n\r\n§4º Excluem-se das atribuições da CGE os atos praticados no âmbito das corregedorias da Procuradoria Geral do Estado, Defensoria Pública do Estado, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Secretaria de Estado de Defesa Civil, e, ainda, da Corregedoria Tributária da Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDA AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nArt.10. A Auditoria Geral do Estado, representada pelo Auditor-Geral do Estado, tem as seguintes competências:\r\n\r\nI - regular e atuar, no âmbito do Poder Executivo, na atividade de auditoria interna, especialmente nas modalidades de auditoria de conformidade, auditoria de desempenho e serviços de assessoramento para adicionar valor e melhorar as operações dos órgãos e entidades;\r\n\r\nII - avaliar o cumprimento dos planos, programas, objetivos e metas espelhadas em documentos de estratégia governamental de longo prazo, no plano plurianual, na lei de diretrizes orçamentárias e na lei do orçamento anual, inclusive quanto a ações descentralizadas executadas à conta de recursos oriundos dos orçamentos fiscal e de investimentos; \r\n\r\nIII - acompanhar a execução de programas de governo e políticas públicas, com foco na gestão por resultado, por meio de mensuração e acompanhamento de indicadores de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade, servindo de subsídio para a atuação das demais macrofunções do SICIERJ; \r\n\r\nIV - medir e avaliar os controles internos e efetuar o gerenciamento dos riscos a serem realizados, mediante metodologia e programação próprias: \r\n\r\na) em órgãos e entidades do Estado ou por ele controlados, para avaliar os controles financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial, a aplicação de subvenções e a renúncia de receitas, registrando eventuais desvios no cumprimento da legislação e recomendando medidas necessárias à regularização das situações constatadas e à proteção ao erário;\r\n\r\nb) na aplicação dos recursos orçamentários e financeiros, oriundos de quaisquer fontes, quanto à sua aplicação nos projetos e nas atividades a que se destinam;\r\n\r\nc) na gestão dos recursos públicos estaduais repassados a órgãos e a entidades públicas ou privadas, por meio de convênios, acordos e ajustes de qualquer natureza;\r\n\r\nd) na execução dos contratos, convênios, consórcios, acordos e ajustes de qualquer natureza;\r\n\r\ne) em caráter especial, a juízo do Chefe do Poder Executivo Estadual ou do Controlador-Geral do Estado.\r\n\r\nV - exercer o controle das operações de crédito, avais, garantias, direitos e dos haveres do Estado;\r\n\r\nVI - informar à área correcional infração disciplinar ou indícios de sua ocorrência, detectados na execução da auditoria governamental;\r\n\r\nVII - informar à área de integridade ato lesivo à Administração Pública, conforme definido na Lei Federal nº 12.846/2013, ou indícios de sua ocorrência, detectados na execução da auditoria governamental;\r\n\r\nVIII - expedir recomendações aos órgãos auditados e coordenar, monitorar e avaliar a sua implantação visando:\r\n\r\na) à correção de irregularidades e de impropriedades;\r\n\r\nb) à adoção de mecanismos que assegurem a probidade na guarda, conservação e na aplicação de valores, dinheiros e outros bens do Estado;\r\n\r\nc) ao aprimoramento de métodos para o cumprimento de normas.\r\n\r\nIX - propor a melhoria ou implantação de sistemas na Administração Pública, com o objetivo de aprimorar os controles internos, agilizar as rotinas e melhorar o nível das informações;\r\n\r\nX - submeter ao COSCIERJ o seu plano anual de auditoria e o relatório anual de atividades para conhecimento e aprovação;\r\n\r\nXI - estabelecer diretrizes para a elaboração do plano anual de auditoria das UCIs;\r\n\r\nXII - elaborar relatórios gerenciais;\r\n\r\nXIII - assessorar os titulares dos órgãos e entidades nos assuntos relacionados com as atividades de controle interno, gestão de riscos e auditoria; \r\n\r\nXIV - elaborar normas e orientações para regular as atividades de controle interno, gestão de riscos e auditoria;\r\n\r\nXV - promover a realização de pesquisas, seminários, cursos e capacitação de agentes públicos sobre assuntos relativos às atividades de controle interno, gestão de riscos e auditoria.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDA OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nArt.11. A Ouvidoria e Transparência Geral do Estado, representada pelo Ouvidor-Geral do Estado, têm as seguintes competências:\r\n\r\nI - coordenar a implantação e supervisão de sistemas de acesso entre o cidadão e Administração Pública, correspondendo às suas necessidades de disponibilidade e facilidade de uso, para recepcionar, examinar e dar tratamento às manifestações e aos pedidos de acesso à informação, e encaminhá-las aos órgãos e entidades competentes para as providências cabíveis;\r\n\r\nII - apoiar e coordenar campanhas de fomento à cultura da transparência e de conscientização do direito fundamental de acesso à informação para o incentivo à participação popular e ao controle social das atividades e serviços oferecidos pela Administração Pública;\r\n\r\nIII - realizar a mediação administrativa, com as unidades dos órgãos e entidades para a correta e ágil instrução das demandas apresentadas, com o objetivo de manter o cidadão ciente quanto ao andamento e resultado de sua manifestação, a fim de que a conclusão ocorra dentro do prazo legal estabelecido;\r\n\r\nIV - realizar o julgamento dos recursos interpostos contra decisão exarada pelo titular do órgão ou entidade, dentro das normas que regem o acesso à informação, com exceção daqueles interpostos contra decisão da Defensoria Pública do Estado e da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nV - organizar, analisar, consolidar e guardar as informações oriundas das demandas recebidas de seus usuários; \r\n\r\nVI - elaborar relatórios gerenciais periódicos com indicadores e análises técnicas sobre as atividades de ouvidoria e de acesso à informação; \r\n\r\nVII - publicizar as atividades, ações e resultados alcançados pela transparência e pelo sistema de ouvidoria;\r\n\r\nVIII - prover os gestores com informações, a partir de dados e estatísticas oriundos das manifestações dos usuários, de modo a revelar oportunidades de melhoria ou inovação em seus processos institucionais;\r\n\r\nIX - assessorar o titular do órgão ou entidade nos assuntos relacionados com as atividades de ouvidoria e transparência pública; \r\n\r\nX - elaborar normas e orientações para regular a transparência e o sistema de ouvidoria;\r\n\r\nXI - promover a realização de pesquisas, seminários, cursos e capacitação de agentes públicos sobre assuntos relativos à ouvidoria, à transparência e ao acesso à informação;\r\n\r\nXII - observar, no desenvolvimento de seus trabalhos, as diretrizes emanadas do colegiado responsável pela governança estratégica do programa de transparência vigente no âmbito do poder executivo estadual;\r\n\r\nXIII - promover o incremento da transparência pública e do acesso à informação nos os órgãos e nas entidades do Poder Executivo Estadual;\r\n\r\nXIV - monitorar a aplicação da lei de acesso à informação, no âmbito da administração pública estadual, efetuando verificações temporárias e recomendações necessárias às autoridades superiores;\r\n\r\nXV - propor a evolução das consultas e demais funcionalidades do Portal da Transparência do Governo do Estado, com o objetivo de aprimorar a divulgação das informações junto à sociedade;\r\n\r\nXVI - receber e responder os pedidos de acesso à informação, apresentados na Controladoria Geral do Estado, e submetê-los, quando couber, à unidade responsável pelo fornecimento da informação;\r\n\r\nXVII - elaborar orientação para atendimento de requisições por todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDA CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nArt. 12. A Corregedoria Geral do Estado, representada pelo Corregedor-Geral do Estado, tem as seguintes competências:\r\n\r\nI - planejar, coordenar, controlar e avaliar as atividades de correição no âmbito do Poder Executivo Estadual;\r\n\r\nII - propor ao Controlador-Geral do Estado a elaboração das diretrizes e procedimentos de correição do Poder Executivo Estadual, incluindo a política de prevenção e combate à corrupção, e supervisionar a sua aplicação pelas Unidades Setoriais;\r\n\r\nIII - instaurar e instruir os procedimentos disciplinares relacionados a servidores da CGE, com recomendação de adoção das medidas e/ou sanções pertinentes;\r\n\r\nIV - propor às Unidades de Corregedoria Setoriais a instauração de procedimentos disciplinares com base nas denúncias e nos relatórios encaminhados pela ouvidoria e auditoria, quando estes indicarem infração disciplinar ou apresentarem indícios de sua ocorrência, e nas denúncias apresentadas diretamente à unidade correcional;\r\n\r\nV - propor ao Controlador-Geral do Estado a instauração ou avocação dos procedimentos disciplinares de competência das Unidades Setoriais nas hipóteses previstas no artigo 9º, §1º, desta Lei; \r\n\r\nVI - propor ao Controlador-Geral a instauração ou, nas hipóteses previstas no artigo 9º, §§1º e 2º, desta lei, a avocação dos Processos Administrativos de Responsabilização - PAR da pessoa jurídica previstos na Lei nº 12.846/2013 e/ou respectivas Investigações Preliminares, pertinentes a atos lesivos a órgão ou entidade pública estadual;\r\n\r\nVII - propor ao Controlador-Geral a avocação da competência do órgão ou entidade atingida para a apuração e julgamento dos atos previstos como infração administrativa à Lei Federal nº 8.666/93, ou a outras normas de licitações e contratos da administração, que também sejam tipificados como atos lesivos na Lei Federal nº 12.846/2013, mas tenham sido praticados antes da sua entrada em vigor, se estiver presente qualquer das circunstâncias previstas no artigo 9º, §§1º e 2º, desta Lei;\r\n\r\nVIII - conduzir e instruir as Investigações Preliminares e/ou PARs instaurados ou avocados pelo Controlador-Geral, com recomendação de adoção das medidas e/ou sanções pertinentes; \r\n\r\nIX - estruturar, em caráter permanente, as comissões condutoras dos processos instaurados ou avocados pelo Controlador-Geral para a apuração de ilícitos funcionais e da responsabilidade administrativa da pessoa jurídica, a serem formadas por servidores, treinados para a atividade de investigação, sendo possível a requisição de especialistas de órgãos ou entidades públicas estaduais para auxílio técnico, em razão da especificidade do conhecimento requerido;\r\n\r\nX - propor ao Controlador-Geral a celebração de acordos de leniência, nos termos do Capítulo V, da Lei Federal n.º 12.846, de 1.º de agosto de 2013, e, por delegação específica do Controlador-Geral, conduzir a sua negociação; \r\n\r\nXI - produzir informações para sustentar análises de riscos, com o propósito de instrumentalizar, com dados qualitativos e quantitativos, os responsáveis pela capacitação e educação continuada, assim como os responsáveis pelas demais ações de controle interno em especial a orientação preventiva;\r\n\r\nXII - atuar, preventivamente, com base nas informações resultantes dos procedimentos apuratórios, a fim de aprimorar a gestão pública e reduzir a ocorrência dos ilícitos funcionais e;\r\n\r\nXIII - elaborar proposta de Código de Conduta Profissional dos servidores da CGE, a ser submetida ao Controlador-Geral do Estado.\r\n\r\n§1º A competência da Corregedoria Geral do Estado prevista neste artigo não se aplica à Defensoria Pública do Estado e à Procuradoria Geral do Estado, tampouco aos atos praticados no âmbito das corregedorias da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Secretaria de Estado de Defesa Civil, e, ainda, da Corregedoria Tributária da Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento;\r\n\r\n§2º Se a conduta ou fato apurado pela Corregedoria Geral do Estado implicar dano ao erário, como o extravio, perda ou deterioração de bens, recursos ou dinheiros públicos, e o prejuízo não estiver sendo apurado ou discutido no âmbito de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR ou de acordo de leniência, o Corregedor-Geral, sem prejuízo das demais medidas cabíveis, informará à autoridade competente, a fim de que promova a tomada de contas e dê ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.13. No exercício da atividade de correição, o Controlador-Geral do Estado poderá aplicar ao agente público as penas previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro e no respectivo Regulamento, ressalvados os casos de competência privativa do Governador do Estado, nos termos dos referidos diplomas normativos.\r\n\r\nCapítulo V\r\n\r\nDO CONSELHO SUPERIOR DO CONTROLE INTERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Organização e Competências\r\n\r\nArt.14. Fica criado o Conselho Superior do Controle Interno do Estado do Rio de Janeiro - COSCIERJ, integrado por 5 (cinco) membros natos, e 5 (quatro) membros eleitos, sendo:\r\n\r\nI - membros natos:\r\n\r\na) o Controlador-Geral do Estado;\r\n\r\nb) o Subcontrolador-Geral do Estado;\r\n\r\nc) o Auditor-Geral do Estado;\r\n\r\nd) o Corregedor-Geral do Estado;\r\n\r\ne) o Ouvidor-Geral do Estado.\r\n\r\nII - membros eleitos: 5 (cinco) servidores da carreira de Controle Interno de nível superior em efetivo exercício e lotados na Controladoria Geral do Estado, eleitos, na forma do regulamento, pelos próprios servidores, por voto direto, secreto e periódico, nomeados por ato do Governador do Estado.\r\n\r\n§1º O Controlador-Geral do Estado presidirá o COSCIERJ e poderá exercer voto, exclusivamente, para o desempate de deliberações;\r\n\r\n§2º Serão eleitos, também, 5 (cinco) suplentes que assumirão em caso de vacância, licença, impedimento, afastamento, férias ou renúncia dos membros titulares;\r\n\r\n§3º Os membros natos indicarão seus respectivos suplentes dentre os servidores integrantes de sua estrutura;\r\n\r\n§4º Os membros eleitos terão mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por mais 2 (dois) anos. \r\n\r\nArt. 15. São competências do COSCIERJ:\r\n\r\nI - estabelecer diretrizes gerais de atuação da CGE;\r\n\r\nII - analisar e opinar, sobre divergências de entendimentos técnicos no âmbito da CGE, ou sempre que houver divergência de posicionamentos, em matérias relacionadas às funções do SICIERJ;\r\n\r\nIII - avaliar anualmente o desempenho da CGE;\r\n\r\nIV - sugerir procedimentos que promovam o aperfeiçoamento e a integração das ações de incremento da transparência e de combate à corrupção e à impunidade;\r\n\r\nV - propor estudos e estratégias que fundamentem propostas legislativas e administrativas tendentes a maximizar as macrofunções listadas no Art. 6º, desta lei;\r\n\r\nVI - opinar em assuntos que lhe venham a ser submetidos pela CGE, cuja relevância demande maior acuidade deliberativa; \r\n\r\nVII - elaborar o seu regimento interno;\r\n\r\nVIII - aprovar a política e as diretrizes do SICIERJ, incluindo as macrofunções listadas no Art. 6º, desta lei;\r\n\r\nIX - propor, analisar, deliberar e opinar acerca de matérias que visem à fixação de orientação técnica sobre o controle interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, sejam de natureza operacional ou relacionadas à atividade meio, para a Administração Pública Estadual Direta e Indireta;\r\n\r\nX - propor ao Controlador-Geral projetos ou atividades a serem implementadas na CGE;\r\n\r\nXI - participar da organização de concurso público para ingresso nas carreiras de Controle Interno; \r\n\r\nXII - analisar e pronunciar-se sobre os planos de educação continuada e de qualificação profissional dos servidores das carreiras de Controle Interno;\r\n\r\nXIII - estabelecer diretrizes, mediante plano estratégico, e aprovar o plano de aplicação dos recursos do FACI-RJ;\r\n\r\nXIV - aprovar o Regimento Interno do FACI-RJ e suas eventuais modificações;\r\n\r\nXV - pronunciar-se sobre qualquer matéria que lhe seja encaminhada pelo Controlador-Geral do Estado;\r\n\r\nXVI - deliberar sobre matéria ou questão proposta por seus membros.\r\n\r\nParágrafo Único. O funcionamento do COSCIERJ será regulamentado no regimento interno próprio.\r\n\r\nCapítulo VI\r\n\r\nDOS CARGOS DA ESTRUTURA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nArt.16. Fica criado o cargo em comissão de Controlador-Geral do Estado, sem aumento de despesa, ao qual são assegurados as prerrogativas, representação, remuneração e impedimentos de Secretário de Estado, cabendo-lhe a supervisão e a coordenação das unidades integrantes da estrutura da Controladoria Geral do Estado.\r\n\r\n§1º O cargo em comissão de Controlador-Geral do Estado será criado em razão da transformação e redistribuição de cargos do poder executivo a ser definido no mesmo ato que trata o §3º do art. 7º desta Lei;\r\n\r\n§2º O cargo de Controlador-Geral do Estado será de livre escolha e nomeação do chefe do Poder Executivo;\r\n\r\n§3º O Controlador-Geral do Estado, ao tomar posse, assinará declaração de compromisso de cumprimento das normas éticas e profissionais do Estado do Rio de Janeiro e apresentará, em envelope lacrado, a indicação das atividades anteriormente exercidas, todos os bens, diretos e passivos de sua responsabilidade e conflitos de interesse reais e potenciais com o interesse público;\r\n\r\n§4º O titular do cargo de Controlador-Geral do Estado deverá atender aos seguintes requisitos específicos, além dos demais previstos nesta lei: \r\n\r\nI - ser, preferencialmente, servidor efetivo ocupante da carreira de Controle Interno de nível superior;\r\n\r\nII - escolaridade universitária completa; \r\n\r\nIII - idoneidade moral e reputação ilibada; \r\n\r\nIV - notório conhecimento na área de controle interno e de administração pública; e\r\n\r\nV - mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados e práticas de controle interno no setor público.\r\n\r\n§5º O Controlador-Geral do Estado será substituído e representado, em seus impedimentos, afastamentos legais ou sempre que necessário, pelo Subcontrolador-Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 17. Ficam criados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão de Subcontrolador-Geral do Estado, Auditor-Geral do Estado, Corregedor-Geral do Estado e Ouvidor-Geral do Estado.\r\n\r\n§1º Os cargos em comissão serão criados em razão da transformação e redistribuição de cargos do poder executivo a ser definido no mesmo ato que trata o §3º do art. 7º desta Lei;\r\n\r\n§2º Os ocupantes dos cargos em comissão, ao tomarem posse, deverão assinar declaração de compromisso de cumprimento das normas éticas e profissionais do Estado do Rio de Janeiro e apresentará, em envelope lacrado, a indicação das atividades anteriormente exercidas, todos os bens, diretos e passivos de sua responsabilidade e conflitos de interesse reais e potenciais com o interesse público;\r\n\r\n§3º O titular dos cargos em comissão de Subcontrolador-Geral do Estado, Auditor-Geral do Estado, Corregedor-Geral do Estado e Ouvidor-Geral do Estado deverão atender aos seguintes requisitos específicos, além dos demais previstos nesta lei: \r\n\r\nI - ser servidor efetivo ocupante da carreira de Controle Interno de nível superior;\r\n\r\nII - idoneidade moral e reputação ilibada; e \r\n\r\nIII - mais de dez anos de exercício na carreira de Controle Interno.\r\n\r\nArt.18. Os demais cargos em comissão da estrutura organizacional da CGE serão criados sem aumento de despesa por intermédio da transformação e redistribuição de cargos do poder executivo a ser definido no mesmo ato que trata o §3º do art. 7º desta Lei.\r\n\r\nCapítulo VII\r\n\r\nDO FUNDO DE APRIMORAMENTO DO CONTROLE INTERNO\r\n\r\nArt.19. Fica instituído o Fundo de Aprimoramento do Controle Interno - FACI-RJ, vinculado à Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, destinado a:\r\n\r\nI - financiamento de ações e programas dos órgãos do SICIERJ, com a finalidade de prevenir, fiscalizar e reprimir a prática de ilícitos que causam prejuízo ao erário ou que gerem enriquecimento ilícito de servidores públicos estadual ou das pessoas jurídicas relacionadas no parágrafo único do artigo 1º da Lei Federal nº 12.846/2013;\r\n\r\nII - realização de campanhas educacionais e de conscientização sobre transparência, controle social, prevenção e combate à corrupção;\r\n\r\nIII - aprimoramento profissional dos servidores do SICIERJ conformação, capacitação e treinamento em cursos ou disciplinas relativas às suas atividades, inclusive material didático, participação em congressos, seminários e afins e fornecimento de bolsas de estudos, parciais ou integrais;\r\n\r\nIV - aquisição, desenvolvimento, implantação, manutenção, e aperfeiçoamento da estrutura operacional, material, tecnológica e de sistemas de recursos humanos de apoio às atividades de controle interno;\r\n\r\nV - aquisição, construção, ampliação, locação e reforma de bens móveis e imóveis que sirvam a CGE;\r\n\r\nVI - assinaturas pela CGE de periódicos especializados e aquisição de livros, manuais e afins;\r\n\r\nVII - impressão, publicação e divulgação de periódicos no âmbito da CGE;\r\n\r\nVIII - despesas com deslocamento de servidores em exercício na CGE, para atendimento de necessidades inerentes às suas atividades institucionais; \r\n\r\nIX - retribuição, em pecúnia, a servidores da CGE, por atuação como instrutores, conferencistas e afins, em cursos, treinamentos e eventos similares promovidos, na forma aprovada pelo COSCIERJ e regulamentada por ato do Controlador-Geral do Estado; \r\n\r\nX - outras atividades correlatas, mediante apresentação prévia de justificativa fundamentada ao COSCIERJ.\r\n\r\n§1º A gestão do FACI-RJ será feita segundo as diretrizes aprovadas pelo COSCIERJ;\r\n\r\n§2º A regulamentação do FACI-RJ será realizada por meio de Decreto estadual.\r\n\r\nArt. 20. Constituem receitas do FACI-RJ:\r\n\r\nI - o valor das multas civis aplicadas com base na Lei Federal n° 8.429, de 02 de junho de 1992;\r\n\r\nII - o valor das multas administrativas aplicadas pelo Estado do Rio de Janeiro, com base nas Leis Federais n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e nº 12.846 de 1° de agosto de 2013;\r\n\r\nIII - doações de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras;\r\n\r\nIV - transferências orçamentárias provenientes de outras entidades públicas nacionais ou internacionais;\r\n\r\nV - convênios celebrados nos âmbitos federal, estadual e municipal;\r\n\r\nVI - parcerias com a iniciativa privada;\r\n\r\nVII - as provenientes de dotações constantes dos orçamentos do Estado;\r\n\r\nVIII - os rendimentos de qualquer natureza, auferidos com a remuneração, decorrentes da aplicação dos recursos e patrimônio do FACI-RJ;\r\n\r\nIX - outras receitas orçamentárias ou extraorçamentárias que possam ser atribuídas ao FACI-RJ.\r\n\r\n§1º As pessoas físicas ou jurídicas referidas no inciso III deste artigo deverão apresentar certidões negativas de débito com a fazenda pública federal, estadual e municipal e as que dizem respeito às criminais, no ato da doação;\r\n\r\n§2º As pessoas físicas ou jurídicas referidas no inciso III deste artigo que tenham contra si decisões de colegiados em processos de improbidade e corrupção ficam impedidas de realizarem doações para FACI-RJ instituído por esta Lei, até que cumpram sua sentença;\r\n\r\n§3º As pessoas jurídicas que tenham contratos com o Estado do Rio de Janeiro oriundos da modalidade concorrência pública ficam impedidas de doar para este Fundo;\r\n\r\n§4º Os recursos do FACI-RJ ficam vinculados às finalidades específicas previstas no artigo 19 desta Lei, devendo ser utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício financeiro diverso daquele em que ocorrer o ingresso.\r\n\r\nArt. 21. Os recursos a que se refere o artigo 20 desta Lei serão depositados em conta corrente bancária específica de instituições financeiras oficiais do Estado, em nome do FACI-RJ e à disposição da CGE, responsável pela gestão e administração dos recursos.\r\n\r\n§1º Fica autorizada a aplicação financeira das disponibilidades do FACI-RJ em operações ativas, de modo a preservá-las contra eventual perda do poder aquisitivo da moeda.\r\n\r\n§2º O saldo credor do FACI-RJ, apurado em balanço no término de cada exercício financeiro, será transferido para o exercício seguinte, a seu crédito.\r\n\r\nArt. 22. A CGE dará publicidade no Portal da Transparência do Governo do Estado do Rio de Janeiro acerca da aplicação dos recursos que compõem o FACI-RJ. \r\n\r\nArt. 23. Qualquer cidadão ou associação privada poderá apresentar à CGE projetos relativos às finalidades previstas para o Fundo descritas no art. 19 desta lei.\r\n\r\nTítulo V\r\n\r\nDO PROVIMENTO DOS CARGOS, DAS NOMEAÇÕES E DA ORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDO PROVIMENTO DOS CARGOS\r\n\r\nArt. 24. Os cargos em comissão da CGE, ligados à atividade fim, deverão, exclusivamente, ser ocupados por servidores de nível superior das carreiras de controle interno, de que tratam a Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010, e a Lei nº 6.601, de 28 de novembro de 2013, à exceção dos cargos que compõem as comissões previstas no inciso IX do artigo 12 desta Lei, que poderão ser ocupados por servidores com formação compatível com a matéria envolvida na apuração.\r\n\r\nArt. 25. Os cargos em comissão de Subcontrolador-Geral do Estado, Auditor-Geral do Estado, Corregedor-Geral do Estado e Ouvidor-Geral do Estado serão providos, exclusivamente, por servidores da carreira de Controle Interno de nível superior, de que tratam a Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010, e a Lei nº 6.601, de 28 de novembro de 2013.\r\n\r\nArt. 26. Os cargos em comissão de assessoramento, no âmbito da CGE serão providos, preferencialmente, por servidores das carreiras de controle interno, de que tratam a Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010, e a Lei nº 6.601, de 28 de novembro de 2013.\r\n\r\nArt. 27. Poderão ter exercício na CGE, independentemente da ocupação de cargo em comissão ou função de confiança, para atuação em atividade meio ou de assessoria, servidores cedidos de outros órgãos e entidades de administração pública federal, estadual e municipal, respeitadas as regras de cessão.\r\n\r\nArt. 28. Os cargos em comissão e funções de confiança, no âmbito das unidades de controle constantes dos incisos II, III e IV do art. 7º, serão providos, preferencialmente, por servidores efetivos dos órgãos e entidades em que a unidade tiver atuação.\r\n\r\nParágrafo Único. Na hipótese de provimento dos cargos de que trata este artigo, por servidores não efetivos dos órgãos e entidades, poderão ter exercício nas referidas unidades, independentemente da ocupação de cargo em comissão ou função de confiança, para atuação em atividade meio ou fim, servidores cedidos de outros órgãos e entidades de administração pública federal, estadual e municipal, respeitadas as regras de cessão.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDAS NOMEAÇÕES\r\n\r\nArt. 29. É vedada a nomeação para o exercício de cargo, inclusive em comissão, no âmbito do SICIERJ, de pessoas que tenham sido nos últimos 5 (cinco) anos:\r\n\r\nI - responsáveis por atos julgados irregulares, em decisão definitiva, por Tribunal de Contas da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, ou ainda, por conselho de contas do Município;\r\n\r\nII - punidas, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo;\r\n\r\nIII - condenadas em processo criminal, em sentença transitada em julgado, por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados nos Títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei Federal no 7.492, de 16 de junho de 1986, e na Lei Federal no 8.429/1992; e\r\n\r\nIV - condenadas, em processo judicial transitado em julgado, por atos de improbidade administrativa.\r\n\r\nParágrafo Único. Deverão ser exonerados os servidores ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança no âmbito do SICIERJ que forem alcançados pelas hipóteses previstas neste artigo.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO DA CARREIRA\r\n\r\nArt. 30. Ficam transferidos da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro - SEFAZ e passam a formar o quadro de pessoal efetivo da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE os cargos e seus ocupantes das carreiras de Analista de Controle Interno e Agente de Controle Interno, de que tratam a Lei nº 5.756/2010 e a Lei nº 6.601/2013, levando-se em consideração o tempo de exercício ocupado na carreira.\r\n\r\nArt. 31. O cargo de provimento efetivo de Analista de Controle Interno, de que tratam a Lei nº 5.756 de 29 de junho de 2010 e a Lei nº 6.601 de 28 de novembro de 2013, passa a ser denominado Auditor do Estado, a partir da data de publicação desta Lei, mantidas as mesmas atribuições e funções, com todos os seus direitos, garantias e deveres.\r\n\r\nParágrafo Único. O Auditor do Estado desempenha atividades típicas de Estado, no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS VEDAÇÕES E GARANTIAS\r\n\r\nArt. 32. Aplicam-se aos servidores das carreiras de Controle Interno os direitos, deveres e as garantias constantes na legislação estatutária e na Constituição Estadual.\r\n\r\nParágrafo Único. Os servidores das carreiras de Controle Interno observarão código de ética profissional.\r\n\r\nArt. 33. Constituem-se em garantias e prerrogativas dos servidores das carreiras de Controle Interno da Controladoria Geral do Estado:\r\n\r\nI - independência profissional para o desempenho das atividades;\r\n\r\nII - acesso a todas as dependências do órgão ou entidade auditada ou inspecionada, mediante apresentação da Carteira de Identidade Funcional, bem como a documentos, valores e livros considerados indispensáveis ao cumprimento de suas atribuições, não lhe podendo ser sonegado, sob qualquer pretexto, nenhum processo, documento ou informação em meio físico ou eletrônico; \r\n\r\nIII - livre acesso à consulta dos sistemas de dados do Poder Executivo, abrangendo toda a base de dados, transações e relatórios do sistema;\r\n\r\nIV - livre manifestação técnica e independência profissional e intelectual, observado o dever de motivação de seus atos;\r\n\r\nV - imunidade profissional, não constituindo injúria ou difamação punível, qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, sem prejuízo das sanções disciplinares, pelos excessos que cometer;\r\n\r\nVI - não sofrer nenhuma restrição funcional em decorrência das declarações que emitir no exercício de suas atribuições em processo administrativo, relatório de auditoria ou outro documento produzido na qualidade de integrante das carreiras de Controle Interno;\r\n\r\nVII - requisitar auxílio e colaboração de agentes e autoridades públicas, inclusive força policial, se necessário, para garantir a efetividade do exercício de suas atribuições.\r\n\r\n§1º As garantias previstas neste artigo deverão se restringir àquelas necessárias à defesa do interesse público, sendo os integrantes das carreiras de Controle Interno responsabilizados administrativamente pelo excesso ou utilização indevida que delas vier a fazer uso;\r\n\r\n§2º O agente público que, por ação ou omissão, causar embaraço, constrangimento ou obstáculo à atuação de servidor do SICIERJ, no desempenho de suas funções institucionais, ficará sujeito à responsabilidade administrativa, civil e penal, conforme previsto na legislação pertinente;\r\n\r\n§3º Quando a documentação ou informação prevista neste artigo envolver assuntos de caráter sigiloso, deverá ser dispensado tratamento especial de acordo com o estabelecido em regulamento próprio;\r\n\r\n§4º Os integrantes das carreiras de Controle Interno deverão guardar sigilo sobre dados e informações pertinentes aos assuntos a que tiver acesso em decorrência do exercício de suas funções, utilizando-os, exclusivamente, para a elaboração de pareceres e relatórios destinados à autoridade competente, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e penal;\r\n\r\n§5º Os servidores a que se refere o caput deste artigo não são passíveis de responsabilização por suas opiniões técnicas, que possuem caráter exclusivamente recomendatório, ressalvada a hipótese de dolo.\r\n\r\nArt. 34. Aplicam-se aos demais servidores lotados na CGE os mesmos deveres e garantias estabelecidos nos artigos 32 e 33 desta Lei.\r\n\r\nTítulo VI\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 35. O parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 6.601, de 28 de novembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Parágrafo Único. O concurso público a que se refere o caput poderá ser realizado por áreas de especialização, exigindo-se curso superior em algumas das seguintes áreas de competência: Administração, Ciências Atuariais, Ciências Contábeis, Ciências Jurídicas, Ciências Econômicas, Engenharia, Estatística e de Tecnologia da Informação e será organizado conforme dispuser o edital de abertura, observada a legislação pertinente.”\r\n\r\nArt. 36. Fica a Controladoria Geral do Estado responsável por ceder servidores da carreira de Auditor do Estado para compor o quadro de direção do Órgão Central de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro, da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro - SEFAZ, até que seja concluído o concurso para suprir as vagas de contador.\r\n\r\nParágrafo Único. Os Auditores do Estado cedidos para a Contadoria Geral do Estado e para os cargos em comissão dos responsáveis das unidades de controle constantes dos incisos II, III e IV do art. 7º desta Lei terão todos os direitos e vantagens dos servidores em exercício na Controladoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 37. As despesas da CGE correrão à conta de dotações próprias, fixadas anualmente no Orçamento Fiscal do Estado.\r\n\r\nArt. 38. Fica a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro - SEFAZ autorizada a proceder com os remanejamentos orçamentários necessários à criação da CGE.\r\n\r\nArt. 39. O artigo 15 da Lei n° 6.601, de 28 de novembro de 2013, passa a vigorar acrescido de um parágrafo quarto, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§4° As limitações de que tratam o caput e o parágrafo 2° não se aplicam para a disposição ou a cessão destinada ao exercício de cargo em comissão de titular das Unidades de Controle Interno (UCI), Unidades de Ouvidoria Setorial (UOS) e Unidades de Corregedoria Setorial (UCS).”\r\n\r\nArt. 40. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n***************INSERIR IMAGEM****************\r\n\r\nMENSAGEM Nº 20/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2018\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHonra-me submeter à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O FUNDO DE APRIMORAMENTO DE CONTROLE INTERNO, ORGANIZA AS CARREIRAS DE CONTROLE INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nInicialmente, cumpre destacar que a presente iniciativa é salutar na medida em que visa alinhar o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, atualmente sob a gestão da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, criando um modelo contemporâneo mais adequado de estruturação de órgãos de controle interno, ora adotado pela maioria dos Estados e pela União, com modernas características de autonomia e vinculação direta à chefia do Poder Executivo.\r\n\r\nTal imperativo decorre da disciplina criada pela Emenda Constitucional n° 68, de 28 de junho de 2016, que ao incluir o inciso XXX no artigo 77, estabeleceu que “as atividades do sistema de controle interno, previstas no Art. 129, essenciais ao funcionamento da administração pública, contemplarão, em especial, as funções de ouvidoria, controladoria e auditoria governamental, e serão desempenhadas por Órgão de natureza permanente, e exercidas por servidores organizados em carreira específica, na forma de Lei”.\r\n\r\nEm conformidade com o espirito constitucional, foi editado o Decreto 45.955, de 21 de março de 2017, que instituiu a Comissão Intersetorial de Trabalho, com o objetivo de promover estudos necessários à adequação da atual estrutura do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.\r\n\r\nPor fim, porém não menos importante destacar, que a execução financeira e orçamentária, apesar de não prevista na Lei Orçamentária Anual, ocorrerá através da criação de uma Unidade Gestora Executante, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda, que executará o orçamento destinado à Controladoria Geral do Estado através de descentralização de crédito, a ser regulamentada por Resolução Conjunta com a SEFAZ, o que não acarretará aumento de despesas. \r\n\r\nAssim, esperando contar mais uma vez com o apoio e respaldo dessa Egrégia Casa de Leis, deflagro o processo legislativo tendente a alcançar a providência almejada e solicito seja atribuída a sua tramitação o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 453/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 19.04.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2979, de 2017, de autoria do Deputado Flávio Serafini que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7930, de 02 de abril de 2018, que “DISPÕE SOBRE O USO DO NOME AFETIVO NOS CADASTROS DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES, DE SAÚDE, CULTURA E LAZER PARA CRIANÇA E ADOLESCENTES QUE ESTEJAM SOB GUARDA DE FAMÍLIA ADOTIVA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 454/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 19.04.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2977, de 2014, de autoria da Deputada Lucinha que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7931, de 02 de abril de 2018, que “ALTERA A LEI Nº 4.734, DE 29 DE MARÇO DE 2006, PARA INCLUIR A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PALESTRAS MENSAIS, ALERTANDO SOBRE O USO DE ESTERÓIDES ANABOLIZANTES POR ACADEMIAS DE GINÁSTICA, SPORT CENTER, FITNESS, CLUBES ESPORTIVOS E SIMILARES”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 455/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 19.04.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3594, de 2017, de autoria dos Deputados Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Dr. Julianelli, Edson Albertassi, Luiz Paulo, Marcia Jeovani, Paulo Ramos, Tio Carlos, Waldeck Carneiro que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7932, de 02 de abril de 2018, que “TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS ACADEMIAS, CLUBES, ASSOCIAÇÕES, ESCOLINHAS ESPORTIVAS E DEMAIS ORGANIZAÇÕES QUE OFERECEM SERVIÇOS DE ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS E SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO SOBRE A IMPORTÂNCIA DE CONSULTAR O CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A SITUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 456/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 19.04.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3844, de 2018, de autoria da Deputada Cidinha Campos que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7933, de 02 de abril de 2018, que “OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTES DE QUALQUER MODAL, A INFORMAR EM TEMPO REAL SOBRE INTERRUPÇÃO DE TRÁFEGO QUE VIER A ACONTECER POR QUALQUER CAUSA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 457/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 19.04.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2923, de 2014, de autoria da Deputada Lucinha que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7934, de 02 de abril de 2018, que “DETERMINA QUE OS ÔNIBUS QUE REALIZEM TRANSPORTE COLETIVO EM LINHAS REGULARES PERMITAM O DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS FORA DOS PONTOS DETERMIADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 458/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2018\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 19.04.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 1995-A de 2016, de autoria do Deputado Filipe Soares que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7935, de 03 de abril de 2018, que “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE GUILLAIN-BARRÉ NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 459/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2018\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 19.04.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 2905 de 2007, de autoria do Deputado Dionísio Lins que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7936, de 03 de abril de 2018, que “CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS TÁXIS COMUNS, VEÍCULOS CONSIDERADOS COMO “AMARELINHOS”.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da presidência\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 460/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2018\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 19.04.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 2795-A de 2017, de autoria Deputados Márcia Jeovani e Márcio Pacheco que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7937, de 06 de abril de 2018, que “FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A IMPLANTAR E FIRMAR CONVÊNIO COM CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 463/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2018\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 19.04.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei Complementar n° 51 de 2017, de autoria do Ministério Público, oriunda da Mensagem 01/18, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei Complementar nº 179, de 06 de abril de 2018, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 3 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 468/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2018\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 19.04.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 1814-A de 2012, de autoria do Deputado Luiz Martins que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7939, de 16 de abril de 2018, que “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINEL COM INDICADOR DE VELOCIDADE EM TODOS OS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n4250 - SOLICITA ao Presidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER, Sr. Ângelo Monteiro Pinto, medidas necessárias para a elaboração de um Convênio de Cooperação Técnica, junto ao município de Mendes, para execução de obras.\r\n\r\nDEPUTADO FILIPE SOARES\r\n\r\n4156 - SOLICITA ao Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Marcelo Crivella, providências necessárias para recapear a Rua Padre Manso nº 188, em frente ao Supermercado, bairro Madureira.\r\n\r\n4157 - SOLICITA ao Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Marcelo Crivella, providências necessárias para consertar o buraco em frente ao ponto de ônibus da Rua Padre Manso nº 202, bairro Madureira.\r\n\r\n4207 - SOLICITA ao Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Marcelo Crivella, providências necessárias para colocar sinal de trânsito na frente da Igreja de Santa Margarida, situada na Estrada do campinho nº 5.200, bairro Inhoaíba.\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT\r\n\r\n4264 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Saúde Sr. Sergio D'Abreu Gama, a aquisição de vinte macas para o atendimento aos postos de saúde e hospitais localizados na região do município de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\n4265 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Saúde Sr. Sergio D'Abreu Gama, a aquisição de uma ambulância UTI Móvel para atendimento aos postos de saúde e hospitais localizados na região do município de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\n4266 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Saúde Sr. Sergio D'Abreu Gama, a aquisição de ecocardiógrafo para o município de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\n4267 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Saúde Sr. Sergio D'Abreu Gama, a aquisição de ultrassom, com processadora, para o município de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\n4268 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Saúde Sr. Sergio D'Abreu Gama, a aquisição de medicamentos para a Farmácia Popular que atenta o município de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\n4269 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Saúde Sr. Sergio D'Abreu Gama, a aquisição de um mamógrafo para o município de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\n4270 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Saúde Sr. Sergio D'Abreu Gama, a aquisição de vinte macas para o atendimento aos postos de saúde e hospitais localizados na região do município de Itaperuna.\r\n\r\n4271 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, Sr. José Ricardo Ferreira de Brito, a aquisição de equipamentos para montagem de 1 (uma) academia, a ser instalada em praça pública nos bairros Vale do Sol e Boa Fortuna no município de Itaperuna.\r\n\r\n4272 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Saúde Sr. Sergio D'Abreu Gama, a aquisição de uma ambulância UTI Móvel para atendimento aos postos de saúde e hospitais localizados na região do município de Natividade.\r\n\r\n4273 - SOLICITA ao Presidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER, Sr. Ângelo Monteiro Pinto, a instalação de 2 (dois) semáforos na RJ-214 na altura da Igreja Nossa Senhora da Graça e o segundo em frente a Casa dos Parafusões, altura do número 334 no município de Natividade.\r\n\r\n4274 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Saúde Sr. Sergio D'Abreu Gama, a aquisição de ecocardiógrafo para o município de Natividade.\r\n\r\n4275 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Saúde Sr. Sergio D'Abreu Gama, a aquisição de ultrassom, com processadora, para o município de Natividade.\r\n\r\n4276 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Saúde Sr. Sergio D'Abreu Gama, a aquisição de um mamógrafo para o município de Natividade.\r\n\r\n4277 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Saúde Sr. Sergio D'Abreu Gama, o levantamento e a aquisição de medicamentos para a Farmácia Popular que atenta o município de Natividade.\r\n\r\n4278 - SOLICITA ao Presidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER, Sr. Ângelo Monteiro Pinto, instalação de 6 (seis) radares na RJ-220 na altura do bairro Pito, no bairro Ilha, próximo ao Colégio Padrão e na descida do Portal do município de Natividade.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n1350 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Soldado WANDERSON CAMPOS DE SÁ, lotado no 8º Batalhão de Polícia Militar de Campos dos Goytacazes, por ato de bravura.\r\n\r\n1351 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Cabo PM RONIE CAMARGO DOS SANTOS, por ato de bravura.\r\n\r\n1352 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao 2º SGT PM AGADIR ZAMPIROLI GOMES, por ato de bravura.\r\n\r\n1353 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao 2º SGT PM JEFFERSON SILVA DE LIMA, por ato de bravura.\r\n\r\n1354 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Subtenente PM CHRISTIANO NOGUEIRA DOS SANTOS, por ato de bravura.\r\n\r\nDEPUTADO CARLOS OSÓRIO\r\n\r\n1355 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRCRJ, pelos relevantes serviços prestados pelos contadores à sociedade carioca e fluminense.\r\n\r\nDEPUTADA MARCIA JEOVANI\r\n\r\n1356 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro, FELIPE DA SILVA GONÇALVES - RG 100.687, por seus relevantes serviços prestados.\r\n\r\n1357 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CRCRJ - Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro, por seus relevantes serviços prestados.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\n******INSERIR IMAGEM******\r\n\r\nC  M A R AS S E T O R I A I S\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÕES - ABRIL DE 2018\r\n\r\nAs reuniões são abertas à participação dos deputados e suas assessorias.\r\n\r\nMais informações pelo telefone 2588-1352\r\n\r\n2ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS (REMARCADA)\r\n\r\nData: 19 de abril de 2018 (NOVA DATA)\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Definição da programação do evento e os convidados que abordarão o tema da desburocratização, no Plenário da ALERJ.\r\n\r\n2ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA\r\n\r\nData: 17 de abril de 2018\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Mapeamento das oportunidades de melhorias que deverão constar nas concessões de rodovias e ferrovias federais que passam pelo estado do Rio de Janeiro, com a presença do subsecretario de Transportes, Delmo Pinho.\r\n\r\n2ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE AGRONEGÓCIOS\r\n\r\nData: 18 de abril de 2018\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Avenida Rio Branco, 135, sala 910 (Auditório FAERJ)\r\n\r\nAssunto: Apresentação do Programa de Agricultura de Baixo Carbono (ABC-RJ) pela coordenadora técnica do Programa Rio Rural da SEAAPI, Helga Hissa. Debate sobre boas práticas na diminuição da emissão de carbono na agricultura.\r\n\r\n2ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES (CANCELADA)\r\n\r\n2ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA\r\n\r\nData: 25 de abril de 2018\r\n\r\nHora: 9h30\r\n\r\nLocal: Auditório Senador Nelson Carneiro - Rua Dom Manuel, s/n° - 6º andar - Centro (Palácio XXIII de Julho - Anexo ao Palácio Tiradentes)\r\n\r\nAssunto: Realização do Painel: \"Papel da educação no desenvolvimento econômico do estado do Rio\", com a presença de Mauro Osório, presidente do IPP; de Cesar Romero Jacob, um dos autores do Atlas da Região Metropolitana, Renata La Rovere, professora do Instituto de Economia da UFRJ e de Heitor Mendes, do CEFET.\r\n\r\n1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE ENERGIA\r\n\r\nData: 26 de abril de 2018\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Debate sobre eficiência energética nos prédios públicos.\r\n\r\n1ª REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE NEGÓCIOS SOCIAIS\r\n\r\nData: 27 de abril 2017\r\n\r\nHora: 14h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: O coordenador de educação financeira da CVM, Claudio Maes, irá atualizar o grupo sobre as ações que estão sendo desenvolvidas pelo Laboratório de Finanças Verdes, mais especificamente em relação a Negócios de Impacto.\r\n\r\nGEIZA ROCHA,\r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 2101735"
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            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2101736": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "*ATO \"E\"/MD/Nº 1044/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18243/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Marcio Canella, ANDERSON LUIZ ONGARATTO, matrícula nº 420.061-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Gotardo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 20/04/2018)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 20.04.2018\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs \r\n\r\n3750/2018 - ARILSON PELEGRINO BRANCO\r\n\r\n3662/2018 - DARLAN LIMA DA SILVA\r\n\r\n3762/2018 - KAREN MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3761/2018 - MAYSON DOUGLAS DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n3760/2018 - LUCAS DA SILVA COUTINHO\r\n\r\n3797/2018 - DALILA TERESINHA DIAS DA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n3950/2018 - MARIA ROSANGELA AMORIM BARRETO\r\n\r\n3751/2018 - GABRIELLA ROCHA\r\n\r\n3707/2018 - LEANDRO MACHADO NUNES\r\n\r\n3812/2018 - IVANILDA MARIA FIGUEIREDO DE LYRA FERREIRA\r\n\r\n4687/2018 - MÁRIO DAVID GALVÃO\r\n\r\n4689/2018 - MARCOS SOARES ORBAN\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2101736"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2101737": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "C.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. FERNANDO JOSÉ SALGADO, matrícula nº 201.080-9, para proceder a DEFESA da ex-servidora JAQUELINE CAVALCANTE VAREJÃO GALVÃO, matrícula nº 415.499-3 no processo administrativo disciplinar nº 14399/2017.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 19 de abril de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 24 de abril de 2018.\r\n\r\n(06 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\n(Res. 514/18)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS DA CONCESSIONÁRIA PROLAGOS convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Vice-Presidente, IRANILDO CAMPOS - Relator, FIGUEIREDO, FLAVIO BOLSONARO, RENATO COZZOLINO e MARCIO CANELLA,membros titulares, instituída pela Resolução nº 514/2018, para a 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA, a realizar-se no dia 24 de abril de 2018, terça-feira, às 13 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado SILAS BENTO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 20/04/2018)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados RAFAEL PICCIANI, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes, para a 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 24 de abril de 2018, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e Votação de Pareceres à Proposições: 03 pareceres; II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DICA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 20/04/2018)\r\n\r\n12h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO nos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, TIO CARLOS - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, FIGUEIREDO e MÁRCIA JEOVANI, membros efetivos e os Senhores Deputados, WALDECK CARNEIRO, ZEIDAN, BRUNO DAUAIRE e MARTHA ROCHA suplentes, para a 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a ser realizada em 24 de abril de 2018, às doze horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: A - Discussão e votação de pareceres à proposições: 12 pareceres; B - Deliberação sobre realização de Audiência Pública.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada TIA JU.\r\n\r\n(Data de Publicação: 20/04/2018)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, LUIZ MARTINS, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e RAFAEL PICCIANI, membros efetivos e os Senhores Deputados DICA, ROSENVERG REIS, GILBERTO PALMARES, WANDERSON NOGUEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA, DANIELE GUERREIRO e FIGUEIREDO, membros suplentes, para a 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se em 24 de abril de 2018, às 13 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I- Distribuição de proposições; II- Discussão e votação de pareceres à seguintes proposições: 33 pareceres; III - Deliberação da Audiência Pública e Debate sobre o Projeto de Lei nº 3993/2018, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 20/04/2018)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO RAMOS, IRANILDO CAMPOS e GUSTAVO TUTUCA, membros efetivos, e ROSENVERG REIS, MARCOS ABRAHÃO e MARCOS MULLER, membros suplentes, para a 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 24 de abril de 2018, às 14h, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: I. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo: 05 pareceres; II. Deliberação sobre: 1. Proposta de Audiência Pública, por iniciativa do Deputado Bruno Dauaire, nos termos do Ofício nº 44/2018/GV-CMCG, do Gabinete do Vereador Thiago Ferrugem, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, com a finalidade de se discutir o planejamento e as ações efetivas para o combate da criminalidade e da violência no interior do Estado do Rio de Janeiro, a realizar-se no Município de Campos dos Goytacazes; III. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 19/04/2018)\r\n\r\n14h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA nos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, ZEIDAN LULA, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos, e WALDECK CARNEIRO, MARCOS MULLER, TIA JU, LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO e CARLOS MINC, suplentes, para a 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a ser realizada em 24 de abril de 2018, às 14:30 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Eleição de Vice-Presidente; II. Distribuições de proposições; III. Discussão e votação de pareceres a proposições: 03 pareceres; IV. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 19/04/2018)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO NAS CAMPANHAS VIRTUAIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Mudanças na Legislação nas Campanhas Virtuais, que tem por objetivo proporcionar a compreensão acerca das mudanças na legislação eleitoral para as eleições de 2018, no que tange ao planejamento das campanhas eleitorais e a utilização das Redes Sociais como suporte ao Marketing Eleitoral.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado pelo professor Marcio Ferreira, com formação em Jornalismo e especialização em Administração de Marketing e Comunicação.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 24 de maio de 2018 (quinta-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\nResolução Nº 23.551/2017 (dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2018);\r\n\r\nFinanciamento coletivo de campanhas;\r\n\r\nPropagandas e Redes Sociais;\r\n\r\nBoots e Eleições;\r\n\r\nFake News;\r\n\r\nAnonimato e Internet;\r\n\r\nEleições e Meios de Comunicação.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 21 de maio de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/W3NUFW ou encurtador.com.br/iQ256\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 27 de março de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO ECONOMIA DA CULTURA: um olhar sobre as políticas públicas setoriais\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Economia da Cultura: um olhar sobre as políticas públicas setoriais, que tem por objetivo apresentar o debate em torno da valorização multidimensional da cultura, bem como de suas atividades e associação com outros setores estratégicos de desenvolvimento social e econômico na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado pela professora Juliana Rezende Soares, Mestre em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e Pós-Graduada em Gestão Cultural. \r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 17 de maio de 2018 (quinta-feira) \r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: \r\n\r\nA Valorização Multidimensional da Cultura nas Estratégias de Desenvolvimento e Gestão de Cidades.\r\n\r\n· Cultura e desenvolvimento\r\n\r\n· Cultura como estratégia e business\r\n\r\n· A importância da formatação e do desenvolvimento do setor cultural carioca na gestão estratégica da cidade.\r\n\r\nConcentração e Exclusão Sociocultural no Rio de Janeiro.\r\n\r\n· A desigualdade espacial dos equipamentos culturais na cidade do Rio de Janeiro e a obstaculização da democracia cultural.\r\n\r\n· Como ficam os outsiders? As alternativas da periferia.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 14 de maio de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/S4NNeH ou encurtador.com.br/aILTU\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 26 de março de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 09 e 10 de maio de 2018 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, conforme abaixo:\r\n\r\nDatas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 09 DE MAIO - QUARTA-FEIRA - 11h às 13h\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 10 DE MAIO - QUINTA-FEIRA - 11h às 13h\r\n\r\nInstrutores:\r\n\r\nGILBERTO FONSECA DE ALMEIDA;\r\n\r\nRENATO BENINCÁ;\r\n\r\nANDRÉ MERLO.\r\n\r\nLocal:\r\n\r\nO referido treinamento será realizado na Escola do Legislativo, Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar - Sala 1.\r\n\r\nInscrição:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através e um dos links abaixo, até dia 4 de maio de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/mbQNRK ou encurtador.com.br/eDPQR\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nEm 10 de abril de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2101737"
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                "2101503": [
                    "V - Ata",
                    "TAMRI RJ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 17.433.024/0001-37 - NIRE 33.3.0030602-1\r\n\r\nAta de AGE: 1. Data, hora e local: No dia 02/03/18, às 15:00 horas, na Rua Estevam Domingos Pederassi, 322, lt 90, Nova Colônia. 2. Quorum: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, conforme lista de presença lavrada no livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa, Secretário: Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa. 4. Publicações: Em face da presença da totalidade dos acionistas, foi dispensada a publicação dos editais de convocação, nos termos do art. 124, §4º, da Lei 6.404/76. 5. Ordem do dia: 5.1. eleição de Diretores para o mandato do triênio 2018/2020 em substituição aos atuais e, 5.2. assuntos de interesse geral da Cia. 6. Deliberações: Tomadas por unanimidade de votos dos acionistas da Cia, presentes: 6.1.1. Eleger os Diretores para o mandato do triênio 2018/2020, os Srs Felipe Ancede Monteiro da Costa, brasileiro, casado, administrador, CI10055953-3, IFP, CPF 046.343.087-54, residente e domiciliado na Av. Vieira Souto, 490, apto. 201, Ipanema, RJ; e Vinícius Coutinho, brasileiro, solteiro, nascido em 26/02/81, administrador, CI 12826159-1, CPF 099.627.577-03, residente e domiciliado na Rua Darcy de Carvalho nº 559, Morada da Colina, RJ, em substituição aos Srs: Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa, brasileira, divorciada, psicóloga, CI 02845679-6, IFP/DETRAN/RJ, CPF 654.871.687-68, residente na Rua Maria Eugenia, 150, Humaitá, e Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa, brasileiro, di vorciado, engenheiro, CI nº 020611080-1, DETRAN/RJ, CPF 301.710.917-87, residente e domiciliado na Estr. Floriano Porto Real, nº 3.395 - Centro, Porto Real/RJ. Os Diretores ora eleitos declaram sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Cia, seja por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade, e tomaram posse de seus cargos mediante assinatura dos respectivos termos de posse em folhas apartadas. 6.1.2. Fixar em R$ 954,00 a remuneração individual mensal dos Diretores eleitos. 6.1.3. Registrar a manifestação de agradecimentos dos acionistas aos Diretores substituídos, pelos serviços prestados a Cia. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lida e aprovada a presente ata, inclusive sua lavratura em forma de sumário dos fatos ocorridos e sua publicação com dispensa das assinaturas dos acionistas presentes 8. Acionistas presentes: Porto Real S.A. Comércio, Indústria e Agropecuária, Amoco Participações S.A., Salmon Participações e Empreendimentos Ltda. A presente é cópia fiel da ata da AGE de 02/03/18 impressa no livro próprio. Porto Real, 02/03/18. Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa - Presidente; Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Secretário. Jucerja Reg. 3182446, em 18/04/18.\r\n\r\nId: 2101503"
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                    "SÁ CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.519.444/0001-10 - NIRE 33300136576\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 29 de dezembro de 2017. Data. Hora e Local: Aos 29/12/2017, às 10:00 hs, na sede social da Companhia, na Rua Santo Afonso nº 110, grupo de salas 601,602,608 e 609, Tijuca, CEP 20511·170, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação, Presença e Publicações: Dispensada a publicação de edital de convocação, nos termos do artigo 124, § 4º, da lei nº 6.404/76 (\"LSA\"), por estarem presentes acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas que constam no respectivo Livro de Presença de Acionistas, estando assim regularmente instalada a Assembleia. Mesa: Presidente: Luiz Antônio Coelho de Sá; e Secretário: Armando José Fonseca de Sá. Documentos Submetidos à Assembleia: Relatório da administração e demonstrações financeiras relativos ao exercício social findo em 31/12/2016, publicados no \"DOERJ\" em 04.09.2017, e no jornal \"Diário Comercial\", em 02, 03 e 04 .09.2017, identificado como Documento I e arquivado na sede social da Companhia. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos: (I) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do artigo 130, § 1º, da LSA; I·- Em Assembleia Geral Ordinária: (ii) foram examinadas, discutidas e aprovadas as contas da administração e as demonstrações financeiras da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2016; e (iii) foi aprovada a seguinte destinação do lucro líquido do exercido social encerrado em 31/12/2016, no valor total de R$ 8.520.991,13, sendo (a) o valor de R$ 154.331,30 destinado para a Reserva legal, em atendimento ao disposto no art. 193 da LSA; (b) o valor de R$ 8.366.659,83 distribuído aos acionistas na proporção de suas participações no capital social, sendo o pagamento efetuado aos acionistas até 31/12/2018, prazo estabelecido de comum acordo entre os acionistas, em relação ao qual declaram nada a opor; e II - Em Assembleia Geral Extraordinária: (iv) foi aprovada a distribuição de lucros no valor de R$ 67.392.502,20 à conta de \"Reserva de Lucros\", conforme constante no balanço patrimonial levantado em 31/12/2016, para distribuição aos acionistas na proporção de suas participações no capital social, sendo o seu pagamento efetuado aos acionistas até 31 de dezembro de 2018, prazo estabelecido de comum acordo entre os acionistas, em relação ao qual declaram nada a opor. Encerramento e Lavratura: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e não havendo qualquer outro assunto a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. Acionistas presentes à Assembleia: Luiz Antônio Coelho de Sá - Presidente; Armando José Fonseca de Sá - Secretário; Acionistas: Ângelo Gomes de Sá, Albano Francisco de Paiva e Sá, Armando José Fonseca de Sá, Carlos Alberto Barra de Sá, José Mario Gomes de Sá, Fernando José Fonseca de Sá, Custódio Quaresma de Sá, Marcia Maria Quaresma de Sá, Helena Maria Barra de Sá, Paulo Fernando Gomes de Sá, Alberto José Pais de Sá, Luiz Antonio Coelho de Sá, Ângela Maria Coelho de Sá, Rosa Maria Sá de São José, Olívia Celeste Pais de Sá Pinto, Ana Cristina Pais de Sá. CERTIDÃO. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2017. Luiz Antônio Coelho de Sá - Presidente da Mesa; Armando José Fonseca de Sá - Secretário da Mesa.Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, SÁ CONSTRUTORA E IMOBILÁRIA S.A. Certifico o deferimento em 26/03/2018, e o registro sob o número 3171716 em 26/03/2018. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nAGO-E - 29-12-2018\r\n\r\nOS: 375977\r\n\r\nId: 2101667"
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                    "CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 01.612.234/0001-52 - NIRE Nº. 33300164316\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 05 DE ABRIL DE 2018, ÀS 11:00 HORAS\r\n\r\nCERTIDÃO: Certifico o Registro na JUCERJA sob nº 00003183237 - 19/04/2018. Bernardo Feijo Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2101621"
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                    "SÁ CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.519.444/0001-10 - NIRE 33300136576\r\n\r\nAta da Assembeia Geral Extraordinária realizada em 30 de janeiro de 2018. Data. Hora e Local: Aos 30/01/2018, às 10:00 hs, na sede social da Companhia, na Rua Santo Afonso nº 110, grupo de salas 601, 602, 608 e 609, Tijuca, CEP 20511-170, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação. Presença e Publicações: Dispensada a publicação de edital de convocação, nos termos do artigo 124, § 40, da lei nº 6.404/76 (\"LSA\"), por estarem presentes acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas que constam no respectivo livro de Presença de Acionistas, estando assim regularmente instalada a Assembleia. Mesa: Presidente: Luiz Antônio Coelho de Sá; e Secretário: Armando José Fonseca de Sá. Documentos lidos na Assembleia: (I) Boletim de Subscrição de Angelo Gomes de Sá; (ii) Boletim de Subscrição de Albano Francisco de Paiva e Sá; (iii) Boletim de Subscrição de Armando José Fonseca de Sá; (iv) Boletim de Subscrição de Carlos Alberto Barra de Sá; (v) Boletim de Subscrição de Fernando José Fonseca de Sá; (vi) Boletim de Subscrição de Custódio Quaresma de Sá; (vii) Boletim de Subscrição de Marcia Maria Quaresma de Sá; (viii) Boletim de Subscrição de Helena Maria Barra de Sá; (ix) Boletim de Subscrição de Paulo Fernando Gomes de Sá; (x) Boletim de Subscrição de Alberto José Pais de Sá; (xi) Boletim de Subscrição de Luiz Antonio Coelho de Sá; (xii) Boletim de Subscrição de Angela Maria Coelho de Sá; (xiii) Boletim de Subscrição de Rosa Maria Sá de São José; (xiv) Boletim de Subscrição de Olivia Celeste Pais de Sá Pinto; (xv) Boletim de Subscrição de Ana Cristina Pais de Sá; (xvi) Proposta e Justificativa de Cisão Parcial com Incorporação, desta data, (\"proposta\"); (xvii) Protocolo de Cisão Parcial com Incorporação, desta data (\"Protocolo\"); e (xviii) Estatuto Social da Companhia, desta data, identificados pela mesa diretora como Documentos de I a XVIII arquivados na sede da Companhia. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos: (i) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do artigo 130, § 1º, da LSA; (ii) foi aprovada a extinção do valor nominal da totalidade das ações ordinárias de emissão da Companhia, conforme autorizado pela LSA, passando o caput ·Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 4º - O capital social da Companhia é de R$ 3.659.470,00 (três milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e setenta reais), representado por 3.659.470 (três milhões, seiscentas e cinquenta e nove mil, quatrocentos e setenta) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.\" e (iii) foi ratificada a distribuição de dividendos no valor total de R$ 5.553.700,16, conforme assentamentos contábeis da Companhia, atribuídos aos acionistas da Companhia na proporção das suas participações no capital social na data da efetiva distribuição; (iv) como medida preliminar à cisão e com a expressa concordância de todos os acionistas da Companhia, que, conforme aplicável, renunciaram aos seus respectivos direitos de preferência para subscrição de novas ações, os acionistas da Companhia aprovam o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 76.169.823,66, passando de R$ 3.659.470,00 para R$ 79.829.293,66, mediante a capitalização de créditos detidos por parte dos acionistas contra a Companhia, decorrentes de distribuição de lucros, conforme assentamentos contábeis da Companhia. Esse aumen to de capital será realizado mediante a emissão de 20.007.907 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, representativas do capital social da Companhia, com preço de emissão estabelecido nos termos do parágrafo primeiro do artigo 176 da LSA, atribuídas a parte dos acionistas, conforme Boletins de Subscrição, ora anexados à presente ata como Documentos I ao XV; (v) foram aprovados a Proposta e o Protocolo, ambos no sentido da cisão parcial da Companhia com Incorporação da parcela patrimonial cindida por MJSÁ CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA LTDA., sociedade limitada, com sede na Rua Conde de Bonfim nº 112, Grupo 1002/1003, Tijuca, CEP 20.520-053, na Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.159.154/0001-02, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro do sob o NIRE 33.2.1045646-6 (\"MJSÁ\"); (vi) foi aprovada a cisão parcial da Companhia mediante a transferência da parcela patrimonial cindida do seu patrimônio líquido para MJSÁ, nos exatos termos do Protocolo, ficando os administradores autorizados a tomar as medidas necessárias para a sua concretização, respeitadas as diretrizes estabelecidas na Proposta e no Protocolo; (vii) com a cisão parcial, o capital social da Companhia sofrerá redução correspondente ao valor da parcela cindida de seu patrimônio líquido, no montante de R$ 812.110,06, mediante o cancelamento de 231.461 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, suportada exclusivamente pelo acionista JOSÉ MARIO GOMES DE SÁ; (viii) em decorrência das deliberações anteriores, foi aprovada a alteração do caput Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 4º - O capital social da Companhia é de R$ 79.017.183,60 (setenta e nove milhões, de zessete mil, cento e oitenta e três reais e sessenta centavos), representado por 23.435.916 (vinte e três milhões, quatrocentas e trinta e cinco mil, novecentas e dezesseis) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal\" (ix) com a cisão parcial, o acionista JOSÉ MARIO GOMES DE SÁ retira-se da Companhia, e, presente à Assembleia, da à Companhia e aos demais acionistas a mais plena, rasa, geral e irrevogável quitação com relação à participação nos resultados da Companhia e, ainda, a quaisquer outros direitos porventura atribuídos aos acionistas da Companhia. (x) foi ratificada a decisão de não proceder ao cálculo do valor de reembolso das ações dos acionistas da Companhia que dissentirem da operação, uma vez que operação conta com o integral apoio dos acionistas da Companhia; (xi) a MJSÁ será responsável apenas e tão-somente pela parcela de patrimônio líquido que lhe foi transferida na operação nos termos da Proposta e do Protocolo, sem qualquer solidariedade com a Companhia, nos termos do parágrafo único do artigo 233 da LSA; e (xii) foi aprovada a reformulação e consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a redação constante do Documento XVIII anexo a esta ata. Encerramento e Lavratura: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e não havendo qualquer outro assunto a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2018. Luiz Antônio Coelho de Sá - Presidente da Mesa; Armando José Fonseca de Sá - Secretário da Mesa. Ângelo Gomes de Sá; Albano Francisco de Paiva e Sá; Ana Cristina Pais de Sá; Carlos Alberto Barra de Sá; José Mario Gomes de Sá; Fernando José Fonseca de Sá; Custódio Quaresma de Sá; Marcia Maria Quaresma de Sá; Helena Maria Barra de Sá; Paulo Fernando Gomes de Sá; Alberto José Pais de Sá; Olivia Celeste Pais de Sá Pinto; Ângela Maria Coelho de Sá; Rosa Maria Sá de São José. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, SÁ CONSTRUTORA E IMOBILÁRIA S.A. Certifico o deferimento em 26/03/2018, e o registro sob o número 3171712 em 26/03/2018. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 30-01-2018\r\n\r\nOS: 375979\r\n\r\nId: 2101669"
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                    "ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 23 DE MARÇO DE 2018. Data, Horário e Local: Em ambiente virtual, sendo coordenada e secretariada na sede social da Companhia, situada na Estrada do Guerenguê, 1.381, Taquara, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 23 de março de 2018, às 09:00 horas, conforme permissivo contido no artigo 15, § 3º do seu Estatuto Social. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 15, §2º do seu Estatuto Social, consignando-se a observância dos requisitos ali estabelecidos. Mesa: Presidente: Andres Cristian Nacht; Secretário: Sergio Kariya. Ordem do Dia: Deliberar sobre a aprovação das seguintes matérias: (i) apreciar a renúncia do Sr. Avelino Pinto da Silva Garzoni ao cargo de Diretor sem designação específica da Companhia; (ii) a eleição do Daniel Fabricio Fernandes Brugioni como novo membro da Diretoria da Companhia; (iii) a reeleição do Sr Ricardo de Araújo Gusmão como membro da Diretoria da Companhia e (iv) deliberar sobre a aprovação da proposta de remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2018. Deliberações: Colocado em discussão o assunto da ordem do dia, os conselheiros, por unanimidade de votos, deliberaram via correio eletrônico: (i) tomar conhecimento da renúncia apresentada em 23 de março de 2018 pelo Sr. Avelino Pinto da Silva Garzoni, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade RG n.º 04639443-3, expedida pela IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 857.596.607-30, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Lucio Costa 16.320 apto. 301, CEP 22797-000, ao cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, para os quais havia sido eleito nas Reuniões do Conselho de Administração da Companhia realizadas em 28 de abril de 2015, 8 de março de 2016, 8 de março de 2017, respectivamente, agradecendo-lhe pelos relevantes serviços prestados. A renúncia surtirá efeitos a partir de 23 de março de 2018, data em que o Sr. Avelino Pinto da Silva Garzoni deixará de exercer essas atividades na Companhia. O Sr. Avelino Pinto da Silva Garzoni outorga à Companhia, a mais ampla, plena, rasa, geral, irrestrita, irretratável e irrevogável quitação, declarando nada mais haver ou reclamar da Companhia, de seus acionistas, sociedades coligadas, subsidiárias, afiliadas ou sucessores, a qualquer título e tempo. (ii) Aprovar a eleição, para compor a Diretoria da Companhia, com mandato até a Assembleia Geral da Companhia a ser realizada para apreciar as contas do exercício social de 2018, Sr. Daniel Fabricio Fernandes Brugioni, brasileiro, engenheiro de produção mecânico, casado, portador da Carteira de Identidade RG n.º 22.392.109-9, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 159.072.378-30, residente e domiciliado na cidade de Santos, Estado de São Paulo, na Rua Castro Alves, 63 apartamento 61 Embaré, CEP 11.040-191, para o cargo de Diretor sem Designação Específica da Companhia. O diretor ora eleito tomará posse mediante assinatura do termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria da Companhia, o qual conterá as declarações exigidas por lei, em atendimento aos Artigos 146 e 147 da Lei n.º 6.404/76, ao parágrafo segundo do Artigo 18 do Estatuto Social da Companhia, bem como ao disposto na Instrução CVM n.º 367, de 29 de maio de 2002, conforme alterada. (iii) aprovar a reeleição, para compor a Diretoria da Companhia, com mandato até a Assembleia Geral da Companhia a ser realizada para apreciar as contas do exercício social de 2018, do Sr Ricardo de Araújo Gusmão, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG n.º 73259301, expedida pelo IFP/RJ, e registrado no CPF/MF sob o n.º 987.271.927-68, residente e domiciliado na Alameda Suiça 70, Residencial Euroville, na cidade de Carapicuíba, Estado de São Paulo, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia; O diretor ora reeleito tomará posse mediante assinatura dos respectivos termos de posse lavrados no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria da Companhia, o qual conterá as declarações exigidas por lei, em atendimento aos Artigos 146 e 147 da Lei n.º 6.404/76, ao parágrafo segundo do Artigo 18 do Estatuto Social da Companhia, bem como ao disposto na Instrução CVM n.º 367, de 29 de maio de 2002, conforme alterada. (iv) aprovar a proposta da remuneração global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia para o exercício social de 2018, no montante de R$ 13.477.423,00 (Treze milhões quatrocentos e setenta e sete e quatrocentos e vinte e três reais), a ser submetida à apreciação da Assembleia Geral Ordinária da Companhia, para os fins do artigo 152 da Lei n.º 6.404/76. Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrou-se a presente ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração que, depois de lida por todos e aprovada, foi assinada em livro próprio pelo Sr. Secretário em nome de todos os conselheiros, nos termos do artigo 15, parágrafo 3º, do estatuto social da Companhia, consignando-se o recebimento das confirmações de voto de todos os conselheiros, por escrito. Conselheiros presentes: Andres Cristian Nacht, Elio Demier, Francisca Kjellerup Nacht, Roberto Pedote, Aymar Ferreira de Almeida Junior e Fabio Bruggioni. Rio de Janeiro, 23 de março de 2018. Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio da Companhia. Sergio Kariya - Secretário. Jucerja nº 3180211, em 13/04/18. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2099786"
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                    "V - Ata",
                    "SÁ CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.519.444/0001-10 - NIRE 33300136576\r\n\r\nAta de Reunião da Diretoria realizada em 30 de janeiro de 2018. Aos 30/01/2018, às 9.30 hs, na sede social da Companhia localizada na Rua Santo Afonso nº 110, grupo de salas 601, 602, 608 e 609, Tijuca, CEP 20511-170, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Diretoria da Companhia, estando presentes os Diretores abaixo assinados. Assumindo a presidência dos trabalhos, o Sr. Luiz Antônio Coelho de Sá esclareceu que a reunião havia sido convocada com o objetivo de examinar a conveniência de se submeter à apreciação da Assembleia Geral proposta no sentido da cisão parcial da Companhia com incorporação da parcela do seu patrimônio líquido cindida por MJSÁ CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA LTDA. Discutida a matéria, decidiu a Diretoria submeter à apreciação da Assembleia Geral a seguinte \"Proposta e Justificativa de Cisão Parcial com Incorporação - Senhores Acionistas: A Diretoria vem propor a cisão parcial da Companhia, com versão de parcela do seu patrimônio líquido para MJSÁ CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA LTDA., sociedade limitada, com sede na Rua Conde de Bonfim nº 112, Grupo 1002/1003, Tijuca, CEP 20.520-053, na Cidade do Rio de Janeiro, Inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.159.154/0001-02, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.2.1045646-6 (\"MJSÁ\"), nos seguintes termos: 1. Motivos da Operação. 1.1. A cisão parcial da Companhia com a transferência de parcela patrimonial cindida para MJSÁ faz parte do processo de reorganização e alocação de ativos do grupo do qual as sociedades participam. 2. Bases da Operação. 2.1. A cisão parcial da Companhia será realizada de forma que seja transferida para MJSÁ - pelo respectivo valor contábil - a parcela patrimonial cindida da Companhia especificada nos Anexos I e II do Protocolo de Cisão Par cial com Incorporação (\"Protocolo\"). 2.2. Considerando que a cisão será desproporcional, a redução de capital da Companhia em decorrência da sua cisão parcial será suportada exclusivamente pelo acionista José Mario Gomes de Sá, nos termos do Protocolo. 2.3. Em contrapartida do recebimento da parcela patrimonial cindida da Companhia, a MJSÁ deverá aumentar o seu capita l social em montante que corresponda ao valor da parcela patrimonial transferida da Companhia. 3. Parcela Patrimonial Cindida Destinada à MJSÁ. 3.1. A parcela patrimonial cindida da Companhia destinada à MJSÁ será transferida por R$ 812.110,06, que corresponde à sua expressão contábil nesta data, e é representada pelos itens patrimoniais descritos no Anexo I do Protocolo, incluindo os bens imóveis descritos no Anexo I do Protocolo incluindo os bens imóveis descritos no Anexo II do protocolo com todos os elementos necessários para a transcrição da transferência no competente Ofício do Registro Geral de Imóveis. 4. Evolução do Capital Social da SACISA. 4.1. Nesta data, o capital social da Companhia é de R$ 3.659.470,00, representado por 3.659.470 ações ordinárias, distribuídas entre seus acionistas da seguinte forma: (i) Angelo Gomes de Sá: 462.557 ações; (ii) Albano Francisco de Paiva e Sá: 462.557 ações; (iii) Armando José Fonseca de Sá: 231.461 ações; (iv) Carlos Alberto Barra de Sá: 231.461 ações; (v) José Mario Gomes de Sá: 231.461 ações; (vi) Fernando José Fonseca de Sá: 231.279 ações; (vii) Custódio Quaresma de Sá: 231.279 ações; (viii) Marcia Maria Quaresma de Sá: 231.278 ações; (ix) Helena Maria Barra de Sá: 231.059 ações; (x) Paulo Fernando Gomes de Sá, 189.853 ações; (xi) Alberto José Pais de Sá, 154.430 ações; (xii) Luiz Antonio Coelho de Sá: 154.247 ações; (xiii) Angela Maria Coelho de Sá: 154.247 ações; (xiv) Rosa Maria Sá de São José: 154.247 ações; (xv) Olívia Celeste Pais de Sá Pinto: 154.027; e (xvi) Ana Cristina Pais de Sá: 154.027 ações. 4.2. Como medida pre liminar à cisão, os acionistas da Companhia deverão aprovar a extinção do valor nominal da totalidade das ações ordinárias de emissão da Companhia. 4.3. Também como medida preliminar à cisão, os acionistas da Companhia deverão aprovar o aumento do capital social da Companhia em R$ 76.169.823,66, passando de R$ 3.659.470,00 para R$ 79.829.293,66, mediante a capitalização de créditos detidos por parte dos acionistas contra a Companhia decorrentes de distribuição de lucros, no mesmo valor, conforme assentamentos contábeis da Companhia. Esse aumento de capital será realizado mediante a emissão de 20.007.907 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, representativas do capital social da Companhia, com preço de emissão estabelecido nos termos do parágrafo primeiro do artigo 176 da LSA, atribuídas a parte dos acionistas da seguinte forma: (i) Ângelo Gomes de Sá: 2.699.758 ações; (ii) Albano Francisco de Paiva e Sá: 2.699.758 ações; (iii) Armando José Fonseca de Sá: 1.350.948 ações; (iv) Carlos Alberto Barra de Sá: 1.350.948 ações; (v) Fernando José Fonseca de Sá: 1.349.880 ações; (vi) Custódio Quaresma de Sá: 1.349.880 ações; (vii) Marcia Maria Quaresma de Sá: 1.349.880 ações; (viii) Helena Maria Barra de Sá: 1.348.598 ações; (ix) Paulo Fernando Gomes de Sá: 1.108.097 ações; (x) Alberto José Pais de Sá: 901.344 ações; (xi) Luiz Antonio Coelho de Sá: 900.276 ações; (xii) Angela Maria Coelho de Sá: 900.276 ações; (xiii) Rosa Maria Sá de São José: 900.276 ações; (xiv) Olívia Celeste Pais de Sá Pinto: 898.994; e (xv) Ana Cristina Pais de Sá: 898.994 ações. 4.4. Uma vez efetivada a cisão parcial, o capital social da Companhia sofrerá redução no valor de R$ 812.110,06, correspondente à parcela patrimonial cindida descrita na Seção 3 acima, a ser transferida para MJSÁ na operação. Tendo em vista tratar-se de cisão desproporcional, a redução de capital da Companhia será suportada exclusivamente pelo acionista José Mario Gomes de Sá, com o cancelamento de 231.461 ações ordinárias de sua titularidade. 4.5. Com o aumento de capital social e a cisão parcial, o capital social da Companhia passará a ser de R$ 79.017.183,60, representado por 23.435.916 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, distribuídas entre seus acionistas da seguinte forma : (i) Ângelo Gomes de Sá: 3.162.315 ações; (ii) Albano Francisco de Paiva e Sá: 3.162.315 ações; (iii) Armando José Fonseca de Sá: 1.582.409 ações; (iv) Carlos Alberto Barra de Sá: 1.582.409 ações; (v) Fernando José Fonseca de Sá: 1.581.159 ações; (vi) Custódio Quaresma de Sá: 1.581.159 ações; (vii) Marcia Maria Quaresma de Sá: 1.581.158 ações; (viii) Helena Maria Barra de Sá: 1.579.657 ações; (ix) Paulo Fernando Gomes de Sá: 1.297.950 ações; (x) Alberto José Pais de Sá: 1.055.774 ações; (xi) Luiz Antonio Coelho de Sá: 1.054.523 ações; (xii) Angela Maria Coelho de Sá: 1.054 .523 ações; (xiii) Rosa Maria Sá de São José: 1.054.523 ações; (xiv) Olívia Celeste Pais de Sá Pinto: 1.053.021; e (xv) Ana Cristina Pais de Sá: 1.053.021 ações. 4.5. Em face das alterações acima, o caput do Artigo 4º do Estatuto Social da SACISA passará a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 4\" - O capital social da Companhia é de R$ 79.017.183,60 (setenta e nove milhões, dezessete mil, cento e oitenta e três reais e sessenta centavos), representado por 23.435.916 (vinte e três milhões, quatrocentas e trinta e cinco mil, novecentas e dezesseis) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. \". 5. Evolução do Capital Social de MJSÁ. 5.1. O capital social de MJSÁ é de R$ 1.000,00, representado por 1.000 quotas, com valo nominal de R$ 1,00 cada uma, distribuídas entre seus sócios da seguinte forma(i) José Mario Gomes de Sá: 600 quotas; (ii) Rosaria Mazzarone Gomes de Sá. 380; (iii) Rodrigo Mazzarone Gomes de Sá: 10 quotas; e (iv) Gabriella Mazzarone Gomes de Sá: 10 quotas. 4.2. Como medida preliminar à Incorporação da parcela patrimonial cindida da Companhia, os sócios da MJSÁ deverão aprovar o desdobramento de quotas da MJSÁ, de forma que o capital social, no valor de R$ 1.000,00, passe a ser representado por 100.000 quotas, com valor nominal de R$ 0,01 cada uma. 4.3 Em contrapartida da incorporação da parcela patrimonial cindida da Companhia, MJSÁ deverá aumentar o seu capital social em R$ 812.110,06, que corresponde ao valor da parcela patrimonial Cindida da Companhia destinada à MJSÁ nos termos da Seção 3 acima, mediante a emissão de 81.211.006 quotas, no valor nominal de R$ 0,01 cada uma, todas atribuídas ao sócio José Mario Gomes de Sá. 4.4. Em decorrência do acima mencionado, o capital social da MJSÁ passará a ser de R$ 813.110,06, representado por 81.311.006 quotas, com valor nominal de R$ 0,01 cada uma, distribuídas entre seus sócios da seguinte forma: (i) José Mario Gomes de Sá: 81.271.006 quotas; (ii) Rosaria Mazzarone Gomes de Sá: 38.000 quotas; (iii) Rodrigo Mazzarone Gomes de Sá: 1.000 quotas; e (iv) Gabriella Mazzarone Gomes de Sá: 1.000 quotas. 4.4. Em face das alterações acima, o caput da Cláusula Quinta do Contrato Social da MJSÁ passará a vigorar com a seguinte redação: \"Cláusula Quinta - Capital Social - O capital social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente e bens, é de R$ 813.110,06 (oitocentos e treze mil, cento e dez reais e seis centavos), dividido em 81.311.006 (oi tenta e um milhões, trezentas e onze mil e seis) quotas, no valor unitário de R$ 0,01 (um centavo de real), totalmente integralizado neste ato, em moeda corrente do País, e distribuído entre os sócios da seguinte forma: (i) José Mario Gomes de Sá: 81.271.006 quotas, no valor de R$ 812.710,06; (ii) Rosaria Mazzarone Gomes de Sá: 38.000 quotas, no valor de R$ 380,00; (iii) Rodrigo Mazzarone Gomes de Sá: 1.000 quotas, no valor de R$ 10,00; e (iv) Gabriella Mazzarone Gomes de Sá: 1.000 quotas, no valor de R$ 10,00.\". 5. Exclusão de Solidariedade. 5.1. A MJSÁ será responsável apenas e tão-somente pela parcela patrimonial cindida que lhe será transferida na operação nos termos da Seção 3 acima, sem qualquer solidariedade com Companhia, nos termos do parágrafo único do artigo 233 da LSA. 6. Reembolso de Ações. 6.1. Foi ratificada a decisão de não promover o cálculo do valor de reembolso das ações dos acionistas da Companhia que dissentirem da operação, considerando que a operação conta com o Integral apoio dos acionistas da Companhia.\" Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a reunião da qual se lavrou esta ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2018. Luiz Antônio Coelho de Sá - Diretor Presidente. Armando José Fonseca de Sá - Diretor Financeiro; Albano Francisco de Paiva e Sá - Diretor Industrial; Custódio Quaresma de Sá - Diretor Administrativo. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, SÁ CONSTRUTORA E IMOBILÁRIA S.A. Certifico o registro sob o número 3171714 em 26/03/2018. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nARD - 30-01-2018\r\n\r\nOS: 375978\r\n\r\nId: 2101702"
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                    "Magide Aquisições e Participações S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N°: 19.315.521/0001-66 | NIRE: 33.300.320.229\r\n\r\nAta da 2ª Assembleia Geral Ordinária\r\n\r\nRealizada em 28 de Abril de 2017\r\n\r\nData: 28 de abril de 2017, às 10:00 horas. Local: Sede da Companhia, na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 615, Grupo 602, Centro, CEP 20020-010, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, dispensada a publicação dos Avisos aos Acionistas, nos termos do artigo 133, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, e dos Editais de Convocação, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976. Mesa Diretora: Presidente: Flavio de Freitas Infante Vieira; Secretária: Claudia Maria Jacob Chaves. Ordem do Dia: a) Exame, discussão e votação das contas dos administradores e das demonstrações financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016; e b) exame, discussão e votação da proposta de destinação do resultado líquido do exercício correspondente. Deliberações: Por acionistas representando a totalidade do capital social, foram tomadas as seguintes deliberações:- I - Autorizar a lavratura da presente ata em forma de sumário, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976. - II - Aprovar, sem reservas, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016, documentos que foram publicados no jornal Diário do Acionista, na edição de 27 de abril de 2017, página 02, e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na edição de 27 de abril de 2017, Parte V, página 01, em observância ao disposto no artigo 133, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976. - III - Aprovar, sem reservas, a proposta de destinação do lucro líquido do exercício correspondente, no valor de R$ 1.164.949,12 (um milhão, cento e sessenta e quatro mil, novecentos e quarenta e nove reais e doze centavos), nos seguintes termos: a) R$ 58.247,46 (cinquenta e oito mil, duzentos e quarenta e sete reais e quarenta e seis centavos) para a constituição de reserva legal; e b) R$ 1.106.701,66 (um milhão, cento e seis mil, setecentos e um reais e sessenta e seis centavos) para os acionistas, a título de dividendos, dos quais R$ 1.104.999,98 (um milhão, cento e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos) já foram pagos antecipadamente. - IV - Aprovar a não instalação do Conselho Fiscal. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado no período e, em seguida, ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que após lida e aprovada, vai assinada pelos membros da mesa e pelos Acionistas presentes. Rio de Janeiro/RJ, 28 de abril de 2017. Mesa Diretoria: Flavio de Freitas Infante Vieira - Presidente; Claudia Maria Jacob Chaves - Secretária. Acionistas: Flavio de Freitas Infante Vieira; Claudia Maria Jacob Chaves. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro: Empresa: Magide Aquisições e Participações S.A.; NIRE 333.0032022-9 - Protocolo: 00-2017/281415-4; Data do protocolo: 21/09/2017; CERTIFICADO O ARQUIVAMENTO EM 25/09/2017 SOB O NÚMERO 00003091792 e demais constantes do termo de autenticação. Autenticação:4E158836CFA2DDDF0243CCE7B6FFE56D57E90C69FCA48E0119\r\n\r\nD3EEC14DEA7AB5; Para validar o documento acesse: //www.jucerja.rj.gov.br/serviços/chanceladigital, informe o nº de protocolo. \r\n\r\nId: 2101475"
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                "2101492": [
                    "V - Ata",
                    "VINCI DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES \r\n\r\nMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCPNJ nº 21.112.244/0001-36 / NIRE: 33.2.0983271-9\r\n\r\nAssembleia dos Sócios: Data, hora e local. No 20/04/2018, às 10:00h, na sede da VINCI DTVM LTDA. (“Sociedade”), na Av. Bartolomeu Mitre, 336, parte, Leblon, CEP 22431-002., RJ/RJ. Mesa. Presidente - Sr. Alessandro Monteiro Morgado Horta; Secretária - Sra. Carolina Meira d' Araujo Martins. Presenças. A totalidade de Sócios da Sociedade. Convocação e instalação. O Sr. Presidente declarou instalada a Assembleia dos Sócios da Sociedade, esclarecendo que, face ao disposto no art. 1.072 da Lei 10.406, de 10/01/2002, conforme alterada (“Código Civil”), estava dispensada a convocação da Assembleia. Ordem do dia. Aprovar a redução do capital social da Sociedade. Deliberações tomadas pela unanimidade dos Sócios: 1. Primeiramente, os Sócios constaram que o capital social da Sociedade se encontra totalmente integralizado no valor de R$ 6.285.400,00, dividido em 6.285.400 quotas, no valor de R$ 1,00 cada uma. 2. Posteriormente, os Sócios aprovaram a redução de capital social da Sociedade por considerá-lo excessivo em relação ao objeto da Sociedade, nos termos do Inciso II do Art.1.082 do Código Civil. 3. A referida redução de capital deliberada no item acima será realizada mediante o cancelamento de 3.500.000 quotas, no valor de R$ 1,00 cada, representativas do capital social da Sociedade, com restituição dos recursos aos Sócios. 4. Em razão da redução de capital ora deliberada, os Sócios aprovaram a alteração do caput da Cláusula 6ª do Contrato Social da Sociedade, que, decorrido o prazo de 90 dias, contados da publicação da ata da Reunião dos Sócios, nos termos previsto no Código Civil, para manifestação dos credores, sem que haja oposição deles, passará a refletir o valor do capital social nos termos da redução ocorrida. 5. Os sócios se comprometem, a após realizada a redução de capital, ratificar o efetivo capital social da Sociedade através da celebração de Alteração de Contrato Social da Sociedade. 6. Por fim, os sócios autorizam a Diretoria da Sociedade, a praticar todos os atos e trâmites necessários e relacionados à deliberação ora aprovadas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a Reunião encerrada, depois de lavrada e assinada esta Ata. RJ, 20/04/2018. Presidente: Sr. Alessandro Monteiro Morgado Horta. Secretária: Sra. Carolina Meira D' Araujo Martins. Sócios: Alessandro Monteiro Morgado Horta e Gilberto Sayão da Silva.\r\n\r\nId: 2101492"
                ],
                "2101732": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2101732"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2100951": [
                            "V - Ata",
                            "PÁTEO PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA \r\n\r\nDE COMÉRCIO EXTERIOR S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.599.627/0001-24 - NIRE 33.3.0030349-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os acionistas para se reunirem no dia 27.04.2018, às 14h, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121, 4º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, em Assembleia Geral Ordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) tomar as contas da Diretoria, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2017; (ii) aprovar a destinação do resultado do exercício social findo em 31.12.2017; (iii) eleger os membros da Diretoria; e (iv) fixar a remuneração anual global dos administradores. RJ, 19.04.2018. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2100951"
                        ],
                        "2097849": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO ARBI S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 54.403.563/0001-50 - NIRE 3330003066-2\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os Srs. Acionistas do Banco Arbi S/A (“Sociedade”), para se reunirem em Assembleia Gerais Ordinária e Extraordinária que se realizará às 10hs do dia 30/04/2018, em segunda convocação, na sede social da Sociedade situada na Av. Niemeyer, 02, Térreo parte, Leblon, RJ, CEP.: 22.450-220, a fim de examinar, discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I. Em AGO: (i) Tomar as contas dos administradores, Relatório da Administração, apreciar o Relatório dos Auditores Independentes; (ii) As demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2017; (iii) A proposta de destinação do lucro líquido do exercício de 2017; e (iv) A proposta de remuneração global dos membros da Diretoria para o exercício de 2018; II. Em AGE: Ratificar a designação de Diretor Responsável pelo Gerenciamento de Riscos e, pelo Gerenciamento de Capital da Sociedade, realizada pela Diretoria, nos termos da Resolução CMN n.º 4.557 de 23/02/17. Participação dos Acionistas nas Assembleias: Nos termos do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, os Acionistas ou seus representantes legais, para serem admitidos nas Assembleias Gerais, deverão apresentar, os seguintes documentos: (i) Acionistas pessoa física: cópia do documento de identidade e, se for o caso, instrumento de procuração com a firma reconhecida do outorgante. Na hipótese de representação por procuração, os Acionistas deverão ser representados por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, sendo o procurador Acionista, administrador da Companhia ou advogado. Toda a documentação deverá ser entregue no momento da realização das Assembleias Gerais. Rio de Janeiro, 23 de abril de 2018. Verônica Bezerra Tavares - Diretora.\r\n\r\nId: 2097849"
                        ],
                        "2100966": [
                            "V - Ata",
                            "ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. São convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem no dia 27 de Abril de 2018, às 10:00 horas, na sede social, na Avenida das Américas, 3443 - Bloco 3 - Unidade 302, Condomínio Américas Corporate - Barra da Tijuca, CEP 22631-003, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I) Em Assembleia Geral Ordinária: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2017; b) Destinação do lucro líquido do exercício findo e a distribuição de Dividendos e Juros Sobre o Capital Próprio; c) Outros assuntos de interesse geral da sociedade. II) Em Assembleia Geral Extraordinária: a) Outros assuntos de interesse geral da sociedade. Consoantes disposições Estatutárias ficam suspensas as transferências e conversões de ações até o dia em que se realizar a Assembleia, inclusive. Rio de Janeiro, 27 de Abril de 2018. LARS JENS MARCUS KARLSSON - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 2100966"
                        ],
                        "2101631": [
                            "V - Convocação",
                            "XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.163.677/0001-15 - NIRE 33.300.284.222\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Os administradores da XP Controle Participações S.A. (“Companhia”) retificam o Edital de Convocação da Assembleia Geral Ordinária, com a primeira publicação em 18/04/2018, segunda publicação em 19/04/2018 e terceira publicação em 20/04/2018, nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Monitor Mercantil, a fim de informar aos acionistas da Companhia que a Assembleia Geral a ser realizada em 30/04/2018, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. Afrânio de Melo Franco, nº 290, sala 606 (parte), Leblon, CEP 22430-060, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, trata-se de uma Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, em razão da ordem do dia a ser deliberada. Esclarecem, no entanto, os administradores que não há alteração na ordem do dia divulgada no Edital de Convocação já publicado, qual seja: (i) Alteração da sede da Companhia; (ii) Reeleição dos membros da Diretoria; (iii) Exame, discussão e votação das contas dos administradores e das demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2017; e (iv) Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício encerrado em 31/12/2017. Rio de Janeiro, 24/04/2018. XP Controle Participações S.A.\r\n\r\nId: 2101631"
                        ],
                        "2100949": [
                            "V - Convocação",
                            "SASPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.284.022/0001-19 - NIRE 3330026277-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas para se reunirem no dia 27.04.2018, às 12h, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121, 4º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, em Assembleia Geral Ordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2017; (ii) aprovar a destinação do Resultado do exercício social findo em 31.12.2017; (iii) eleger os membros do Conselho de Administração; e (iv) fixar a remuneração anual global dos administradores. RJ, 19.04.2018. Patrick de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2100949"
                        ],
                        "2101551": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL MUDANÇA DE ENDEREÇO\r\n\r\nLANDTEC CONSULTORIA AMBIENTAL E SERVIÇOS DE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA, por sua Diretoria, vem a publico, informar que não mais tem seu endereço comercial, na Rua: Bruno, 291 Mesquita/RJ - CEP: 26.550-030, por força de Alteração Contratual, devidamente registrada perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, isso em 30/08/2017, fazendo-se alterar o endereço de sua sede para a Rua: Ferreira Viana, 280, 001 - Bairro: Parque Duque/RJ - CEP: 25.085-080, nesse sentido, comunicamos que tornará sem efeito quaisquer correspondência endereçada ao antigo endereço, acima citado.\r\n\r\nN. Termos, A Diretoria\r\n\r\nId: 2101551"
                        ],
                        "2101053": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PromonLogicalis Tecnologia e Participações LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.458.123/0002-26 - IE: 78493410\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no §4o. do art. 6o. Do Decreto no. 42.649/2010 a empresa acima descrita, vem neste ato dar publicidade ao atendimento do §2o. do art. 6o. Do Decreto no. 42.649/2010 onde através do processo E-04/005724/2016 estão sendo apresentados os laudos Técnicos emitidos pela empresa CONSULTREIN CONSULTORIA TREINAMENTO EM SERVIÇOS ELETROELETRONICOS LTDAME,\r\n\r\nInscrita no CNPJ no. 10.667.451/0001-30 informando que os itens neles mencionados estão classificados tecnicamente como produtos de informática ou eletroeletrônicos. Relação de laudos apresentados: LI01-180417-01, LI01-180417-02, LI01-180417-03, LI01-180417-04, LI01-180417-05, LI01-180417-06, LI01-180417-07, LI01-180417-08, LI01-180417-09, LI01-180417-10, LI01-180417-11, LI01-180418-02\r\n\r\nId: 2101053"
                        ],
                        "2100887": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GREEN 3000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 02.710.525/0001-46 - NIRE nº 33.2.0966380-1\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO: A Green 3000 Empreendimentos Imobiliários Ltda. convoca os Senhores Quotistas para a Reunião de Sócios a realizar-se na sede social da Sociedade, à Rua da Alfândega, nº 90, grupo 602 (parte), Centro, às 11:00 horas do dia 27 de abril de 2018, a fim de deliberar sobre: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 2017; (ii) aprovar a renúncia do Sr. André Strauss Vasques, e, no mesmo ato, aprovar a eleição do Sr. Felipe Shalders para compor a Administração da Sociedade, alterando o artigo 7º do Contrato Social da Sociedade; (iii) postergar a data limite para o pagamento da redução do capital social deliberada em 04/05/2015; e (iv) consolidar o Contrato Social da Sociedade. Poderão participar da Reunião de Sócios os Senhores Quotistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) quota representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2018. GREEN 3000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nId: 2100887"
                        ],
                        "2101057": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PTLS Servicos de Tecnologia e Assessoria Tecnica LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.162.855/0002-74 - IE: 78.469.234\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no §4o. do art. 6o. Do Decreto no. 42.649/2010 a empresa acima descrita, vem neste ato dar publicidade ao atendimento do §2o. do art. 6o. Do Decreto no. 42.649/2010 onde através do processo E-04/005724/2016 estão sendo apresentados os laudos Técnicos emitidos pela empresa CONSULTREIN CONSULTORIA TREINAMENTO EM SERVIÇOS ELETROELETRONICOS LTDAME,\r\n\r\nInscrita no CNPJ no. 10.667.451/0001-30 informando que os itens neles mencionados estão classificados tecnicamente como produtos de informática ou eletroeletrônicos. Relação de laudos apresentados: LI01-180418-01 \r\n\r\nId: 2101057"
                        ],
                        "2100090": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMDEP-CIA. MUNICICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS\r\n\r\nCNPJ 29159985-0001-84 - NIRE 33300139265\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nSão convocados os Srs. acionistas a se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA a realizar-se às 9:30hs, do dia 30.04.18, na sede da Companhia, Rua Gal. Rondon, 400-B, Quitandinha, Petrópolis, RJ, para deliberarem sobre a seguinte pauta: 1. Prestação de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.17, nos termos do art. 133, da lei 6.404/76. 2. Deliberação sobre o resultado do exercício. 3. Eleição dos membros do Conselho Fiscal. 4. Assuntos Gerais. Bruno de Carvalho Villela - Presidente do Conselho de Administração. Petrópolis, 16 de abril de 2018.\r\n\r\nId: 2100090"
                        ],
                        "2100393": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MSGV INFORMÁTICA LTDA.CNPJ: 07.219.511/0001-48AVISO: Na presente data os sócios da empresa comunicam o encerramento de suas atividades.\r\n\r\nId: 2100393"
                        ],
                        "2101464": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.547.449/0001-23\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Convocação - Ficam Convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia 30 de abril de 2018 em sua sede social à Rua das Laranjeiras, 5/11/13/15, Laranjeiras, às 15:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: A) Aprovação das Demonstrações Contábeis do Exercício Social encerrado em 31/12/2017; B) Deliberação sobre o Resultado do Exercício; C) Fixação de Honorários da Diretoria, e D) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2018. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2101464"
                        ],
                        "2100894": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 HC EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.542.493/0001-01 - NIRE: 33.2.0813296-9\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO: A CR2 HC Empreendimentos Ltda. convoca os Senhores Quotistas para a Reunião de Sócios a realizar-se na sede social da Sociedade, à Rua da Alfândega, nº 90, grupo 602 (parte), Centro, às 12:00 horas do dia 27 de abril de 2018, a fim de deliberar sobre: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 2017; (ii) aprovar a renúncia do Sr. André Strauss Vasques, e, no mesmo ato, aprovar a eleição do Sr. Felipe Shalders para compor a Administração da Sociedade, alterando o artigo 7º do Contrato Social da Sociedade; (iii) o aumento do Capital Social da Sociedade, por meio da integralização dos AFACs realizados até 31/12/2017, alterando o artigo 5º do Contrato Social da Sociedade; e (iv) consolidar o Contrato Social da Sociedade. Poderão participar da Reunião de Sócios os Senhores Quotistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) quota representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2018. CR2 HC EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nId: 2100894"
                        ],
                        "2100877": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-9 LTDA.\r\n\r\nNIRE nº 33.2.0776269-1 - CNPJ nº 08.322.063/0001-76\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO: A CR2 Empreendimentos SPE-9 Ltda. convoca os Senhores Quotistas para a Reunião de Sócios a realizar-se na sede social da Sociedade, à Rua da Alfândega, nº 90, grupo 602 (parte), Centro, às 14:00 horas do dia 27 de abril de 2018, a fim de deliberar sobre: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 2017; (ii) aprovar a renúncia do Sr. André Strauss Vasques, e, no mesmo ato, aprovar a eleição do Sr. Felipe Shalders para compor a Administração da Sociedade, alterando o artigo 7º do Contrato Social da Sociedade; (iii) postergar a data limite para o pagamento das reduções do capital social deliberadas em 13/02/2014 e 18/03/2014; (iv) aprovar a redução do Capital Social da Sociedade, para absorção de prejuízos acumulados; e (v) consolidar o Contrato Social da Sociedade. Poderão participar da Reunião de Sócios os Senhores Quotistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) quota representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2018. CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-9 LTDA.\r\n\r\nId: 2100877"
                        ],
                        "2097656": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MARMOGRAN RIO ARTES EM PEDRAS EIRELI \r\n\r\nCNPJ: 39.218.425/0001-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMARMOGRAN RIO ARTES EM PEDRAS EIRELI torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN044600, com validade até 05 de abril de 2023, para o funcionamento de uma empresa de aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras ornamentais, em uma área de 1094,32 m², integrante de um terreno de 1.223,36 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 227711 m E e 7658188 m N, na RUA PROJETADA, S/Nº, QUADRA 04, LOTE 15/16 - DISTRITO INDUSTRIAL NOVA BOM JESUS, município de BOM JESUS DO ITABAPOANA. (Processo n°: E-07/505799/2011) \r\n\r\nId: 2097656"
                        ],
                        "2097557": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO nº IN044558, com validade até 28 de março de 2023, para operação da Subestação de Energia Elétrica da Mambucaba, com área de 3.400m², localizada nas coordenadas UTM FUSO 23K 546830E e 7453217N DATUM WGS 84, no seguinte local: Rodovia BR-101 (Rio-Santos), KM 143,6, Mambucaba, no Município de Paraty. (Processo n°: E-07/203757/2007)\r\n\r\nId: 2097557"
                        ],
                        "2098461": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN044656, com validade até 10 de abril de 2020, para implantar rede de distribuição aérea de energia elétrica, com aproximadamente 1.613m de extensão em cabos cobertos na tensão 13.800Volts (coordenadas do ponto inicial: 23K 547072mE 7529633mS, coordenadas do ponto final: 23K 546813mE 7529243mS), na ESTRADA RESENDE-MAUÁ SN, VALE DA GRAMA-MAUÁ, município de ITATIAIA. (Processo n°: E-07/002.4926/2017)\r\n\r\nId: 2098461"
                        ],
                        "2101584": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MODEC SERVIÇOS DE PETRÓLEO DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.217.376/0013-00\r\n\r\nConcessão de Licença: Modec Serviços de Petróleo do Brasil Ltda. - CNPJ: 05.217.376/0013-00 torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMA, através do processo nº 71754/2014, Licença Municipal de Operação nº 831/2018 com validade de 5 anos - vencimento em 11/03/2023 para a atividade de: 31.22.90 - Estocagem de Materiais e Equipamentos não contaminados; 31.22.33 - Estocagem de Produtos Perigosos; 31.22.32 - Estocagem de Gases Diversos para Fins Industriais, Medicinais e Outros no endereço Rua Lady Esteves da Conceição, Nº 770 (Lotes 20 e 21), Novos Cavaleiros, Macaé - RJ.\r\n\r\nId: 2101584"
                        ],
                        "2086431": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN044014, com validade até 15 de fevereiro de 2022, que aprova a concepção, localização, implantação de 143m de rede de distribuição de energia elétrica de 13,8kV para atendimento a um cliente residencial, na AVENIDA CORONEL RUBENS T MADER, - JARDIM MARTINELLI, município de ITATIAIA. (Processo n°: E-07/002.12234/2017)\r\n\r\nId: 2086431"
                        ],
                        "2092380": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN044416, com validade até 14 de março de 2022, que aprova a concepção, localização e implantação de 967m de rede de distribuição de energia elétrica de 127/220V para atender a iluminação pública e recondutoramento de 420m de rede de distribuição, na RODOVIA RUBENS TRAMUJAS MADER, JARDIM DAS ROSAS, município de ITATIAIA. (Processo n°: E-07/002.12235/2017) \r\n\r\nId: 2092380"
                        ],
                        "2094565": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.104.603/0001-33\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 09.03.2018, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2017 referente atividade de fabricação de xampus, colorações, alisantes e cremes condicionadores e corporais e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Maria de Andrade, 79 - Marco II no Município de Nova Iguaçu, no período de 02.04.2018 a 02.04.2019, no horário das 9h às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2094565"
                        ],
                        "2099324": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PENNANT SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.140.812/0001-80\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPENNANT SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 10.04.2018, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2017, para realizar operações portuárias de carga, descarga e armazenamento e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Presidente Vargas, 446 - 15º andar - Centro no Município do Rio de Janeiro, no período de 24.04.2018 a 24.04.2019, no horário das 14h às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2099324"
                        ],
                        "2100906": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 42.124.693/0001-74\r\n\r\nNIRE 33 3 0006608 0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Acionistas da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 26 de abril de 2018, às 15:00 horas, na sede social desta Companhia, situada na Rua Major Ávila n°358 - 2° andar - Tijuca - Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I - Ordinária: a) Tomada das Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; b) Eleição dos membros efetivos e Suplentes do Conselho Fiscal. II - Extraordinária: a) Fixação dos honorários do Conselho de Administração, Diretoria e Conselho Fiscal; b) Apresentação do Diretor-Presidente sobre Atos de Gestão; c) Assuntos de Interesse Geral da Sociedade.\r\n\r\nComunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei nº 6.404/76, alterada pela Lei n° 10.303, de 31/10/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2017, conforme “Aviso” publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro n°s 069, 070 e 071, respectivamente dos dias 16, 17 e 18/04/2018 e no Jornal “O Dia” nos dias 16, 17 e 18/04/2018.\r\n\r\nId: 2100906"
                        ],
                        "2100366": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nBANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BD-RIO “EM LIQUIDAÇÃO”\r\n\r\nCNPJ Nº 30.133.060/0001 43\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA\r\n\r\n* Ficam convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembleia Geral Ordinária à realizar-se no dia 26 de abril de 2018, às 11:00 horas na Av. Erasmo Braga nº 118, sala 313, Centro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Apreciação do relatório do estado de liquidação e da prestação de contas do liquidante e das demonstrações Financeiras relativos ao balanço patrimonial do exercício findo em 31/12/2017; 2) Eleição dos membros do Conselho Fiscal; Em observância ao disposto no art. 133 da Lei 6.404/76, comunicamos que se encontram a disposição dos acionistas na Av. Erasmo Braga nº 118, sala 313, Centro-RJ, os documentos elencados no supracitado dispositivo legal, local onde poderão ser obtidas suas cópias. Rio de Janeiro, 26 de março de 2017. Ricardo Micheloni da Silva - Liquidante.\r\n\r\nId: 2100366\r\n\r\n* Omitido no D.O. do dia 18/04/2018."
                        ],
                        "2100357": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCIFERAL COMERCIO E INDÚSTRIA S/A .\r\n\r\n“EM LIQUIDAÇÃO”\r\n\r\nCNPJ Nº 33.012.683/0001 56\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\n* Ficam convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembleia Geral Ordinária à realizar-se no dia 26 de abril de 2018, às 11:00 horas na Av. Erasmo Braga nº 118, sala 313, Centro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Exame dos Relatórios do Liquidante, das Prestações de Contas, dos Balanços Patrimoniais e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício de 31/12/2017. Em observância ao disposto no art. 133 da Lei n° 6.404/76 comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas desta empresa na Av. Erasmo Braga nº 118, sala 313, Centro-RJ, os documentos elencados no supracitado dispositivo legal, local onde poderão ser obtidas suas cópias. Rio de Janeiro, 26 de março de 2018. Ricardo Micheloni da Silva - Liquidante. \r\n\r\nId: 2100357\r\n\r\n* Omitido no D.O. do dia 18/04/2018."
                        ],
                        "2100807": [
                            "V - Convocação",
                            "MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.259.736/0001-60 - NIRE 33.3.0029501-1\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária: Ficam os senhores acionistas da Medise Medicina Diagnóstico e Serviços S.A. (“Companhia”) convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 30 de abril de 2018, às 13 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Soares Cabral, nº 36, parte, Laranjeiras, CEP 22.240-070, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2017; 2. Destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2017; 3. Outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2018. Diretoria.\r\n\r\nId: 2100807"
                        ],
                        "2101318": [
                            "V - Convocação",
                            "RADIO AGULHAS NEGRAS DE RESENDE LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 30.097.190/0001-78 - NIRE Nº 33.2.0452631.8\r\n\r\nEdital de Convocação: Convocamos os Srs. Sócios da Rádio Agulhas Negras de Resende Ltda. a se reunirem em sua sede social, na Rod. Pres. Dutra, Km 303, Bairro Paraíso, Resende/RJ, às 10:30 hs do dia 30/04/18, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício findo em 31/12/17 que se encontram a disposição na sede da sociedade e, 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 16/04/18. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 2101318"
                        ],
                        "2100812": [
                            "V - Convocação",
                            "ONCOLOGIA REDE D'OR S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 28.000.107/0001-59 - NIRE 33.3.003101-1\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária: Ficam os senhores acionistas da Oncologia Rede D'Or S.A. (“Companhia”) convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 30 de abril de 2018, às 13 horas e 30 minutos, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Sorocaba, 654, Botafogo, CEP 22.271-011 para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2017; 2. Destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2017; 3. Outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2018. Diretoria.\r\n\r\nId: 2100812"
                        ],
                        "2101693": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCentrais Elétricas Fluminenses S/A - Em Liquidação\r\n\r\nCNPJ 30.066.658./0001-67\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CANCELAMENTO DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFica cancelada a convocação da Assembleia Geral Ordinária que seria realizada no dia 26 de abril de 2018, às 9:00 horas na Avenida Erasmo Braga, 118 sala 313, Centro, Rio de Janeiro - RJ, na primeira convocação em 19.04.2018, em segunda convocação em 20.04.2018. Esclarecemos que a nova AGO/E será marcada para o dia 11.05.2018. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2018. Marcelo de Queiroz Pimentel. Liquidante.\r\n\r\nId: 2101693"
                        ],
                        "2101218": [
                            "V - Convocação",
                            "CR2 INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 04.649.255/0001-30 - NIRE nº 33.3.0027017-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CR2 Investimentos S/A convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se na sede da Companhia, à Rua da Alfândega, nº 90, grupo 602, Centro, às 13:00h do dia 04 de maio de 2018, a fim de deliberar sobre: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 2017, acompanhada do parecer dos Auditores Independentes; e (ii) aprovar a renúncia do Sr. André Strauss Vasques, e, aprovar a eleição do Sr. Felipe Shalders para compor a Diretoria da Companhia; e (iii) aprovar a destinação do lucro líquido. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2018. CR2 INVESTIMENTOS S/A.\r\n\r\nId: 2101218"
                        ],
                        "2100847": [
                            "V - Convocação",
                            "JENNER RJ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF no 12.818.903/0001-63 - NIRE 33.300.295.968\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária: Ficam os senhores acionistas da Jenner RJ Participações S.A. (“Companhia”) convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 30 de abril de 2018, às 11 horas e 30 minutos, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Voluntários da Pátria nº 138, Bloco I, Loja 201, Botafogo, CEP 22.270-010, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2017; 2. Destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2017; 3. Outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2018. Diretoria.\r\n\r\nId: 2100847"
                        ],
                        "2100816": [
                            "V - Convocação",
                            "ONCO D'OR ONCOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF no 17.459.123/0001-98 - NIRE 33.3.0030613-7\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária: Ficam os senhores acionistas da Onco D'Or Oncologia S.A. (“Companhia”) convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 30 de abril de 2018, às 12 horas e 30 minutos, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Voluntários da Pátria nº 138, Bloco I, Loja 201, Botafogo, CEP 22.270-010, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2017; 2. Destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2017; 3. Outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2018. Diretoria.\r\n\r\nId: 2100816"
                        ],
                        "2099450": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A\r\n\r\nNELTUR\r\n\r\nCNPJ nº 29.541.968/0001-07\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nA NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A - NELTUR, com sede nesta Cidade, na Estrada Leopoldo Fróes n° 773, São Francisco, avisa que se encontram na sede da empresa, à disposição dos Srs. Acionistas os documentos a que se refere o Artigo 133, da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício de 2017.\r\n\r\nId: 2099450"
                        ],
                        "2101523": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR S.A.\r\n\r\nCNPJ: 00.070.112/0005-42\r\n\r\nI.E.: 78.216.662\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no §4 do art. 6º do Decreto nº 42.649/2010 a empresa acima descrita, vem neste ato dar publicidade ao atendimento do §2º do art. 6º do Decreto nº 42.649/2010 onde estão sendo apresentados os Laudos Técnicos emitidos pela empresa M.T.M. FERREIRA ENGENHARIA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.953.998/0001-20 informando que os itens neles mencionados estão classificados tecnicamente como produtos de informática ou eletroeletrônicos.\r\n\r\nId: 2101523"
                        ],
                        "2101080": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CCX CARVÃO DA COLÔMBIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.950.674/0001-04 - NIRE 33.300.278.443\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Tendo em vista a ausência do quórum previsto no Art. 135 da Lei nº 6.404/1976 na AGE da CCX Carvão da Colômbia S.A. (“Cia.”), realizada em 13/04/2018, às 11h, na sede da Cia. para que os itens (ii) e (iii) da ordem do dia daquela AGE fossem postos em deliberação em primeira convocação, convocamos os acionistas da Cia., em segunda convocação, a se reunirem em AGE, a ser realizada em 27/04/2018, às 12h30, na sede da Cia., na Praia do Flamengo, n° 66, sala 1809, RJ, para deliberar sobre: (i) Grupamento das ações ordinárias representativas do capital social da Cia., à razão de 10 ações para 1 ação, nos termos do Art. 12 da Lei nº 6.404/76; e (ii)Alteração do Art. 5º do Estatuto Social da Cia., de forma a refletir o grupamento das ações ordinárias de emissão da Cia. A Cia. esclarece ainda que (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia., no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Cia. (www.ccx.com.br), os documentos relacionados a este edital pertinentes à matéria a ser deliberada na AGE, em observância à Instrução CVM nº 481/09; (b) para participação nas assembleias, os acionistas deverão apresentar à Cia. além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Cia., contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes, e (iv) no caso de acionistas que participem a distância, deverão apresentar os respectivos boletins de voto a distância por meio de seus respectivos agentes de custódia ou diretamente à Cia.. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados. RJ, 19/04/2018. CCX Carvão da Colômbia S.A.. Pedro de Moraes Borba - Diretor Presidente e Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2101080"
                        ],
                        "2099451": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NITERÓI - EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A - NELTUR\r\n\r\nCNPJ: Nº 29.541.968/0001-07\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nNos termos do art. 18 do Estatuto Social e dos Artigos 121 e seguintes da lei das Sociedades Anônimas nº 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, ficam os Srs. Acionistas convocados para reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária às 17 horas, do dia 26 de abril de 2018, em sua sede social, na Estrada Leopoldo Fróes, nº 773, São Francisco, Município de Niterói, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1 - Prestação de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2017;\r\n\r\n2 - Reeleição (eleição) dos membros do Conselho Fiscal;\r\n\r\n3 - Outros assuntos de interesse da sociedade.\r\n\r\nId: 2099451"
                        ],
                        "2101291": [
                            "V - Convocação",
                            "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCNPJ/MF 03.758.318/0001-24 - NIRE 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Convocação: Ficam convidados os Srs. Acionistas da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 08 de maio de 2018, às 10h em sua sede social, na Av. Almirante Barroso, nº 52, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) concessão de Carta de Indenidade a Diretor Estatutário da Companhia. Os documentos pertinentes à matéria a ser deliberada encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br) e no site de Relações com Investidores da Companhia (www.invepar.com.br/ri). Os Acionistas poderão ser representados na Assembleia por procurador, nos termos do §1º do Artigo 126 da Lei 6.404/76, não sendo necessário o reconhecimento de firma. Rio de Janeiro, 19 de Abril de 2018. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 375998\r\n\r\nId: 2101291"
                        ],
                        "2101066": [
                            "V - Convocação",
                            "CAIOABA AGROPASTORIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.019.704/0001-65 - NIRE 33.200.215.997\r\n\r\nEdital de convocação - Reunião de Sócios. Ficam convocados os sócios de Caioaba Agropastoril Ltda., para se reunirem no dia 30/04/2018 às 12:00 hrs., na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, salas 907 e 908, Castelo, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, a fim de discutir e deliberar sobre: I) Exame das contas da administração e das demonstrações financeiras dos exercícios sociais encerrados em 31.12.2015, 31.12.2016 e 31.12.2017, disponibilizadas aos sócios através de telegrama de 29/03/2018, em atendimento ao disposto no art. 1.078, §1º, da Lei nº 10.406/2002; II) Deliberação sobre a destinação do resultado dos referidos exercícios sociais. Sócio Administrador - Demetrio Fontes Tourinho.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 375882\r\n\r\nId: 2101066"
                        ],
                        "2101078": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE CACAUICULTORA MUCURI LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.019.712/0001-01 - NIRE 33.200.420.558\r\n\r\nEdital de convocação - Reunião de Sócios. Ficam convocados os sócios de Sociedade Cacauicultora Mucuri Ltda., para se reunirem no dia 30/04/2018 às 15:00 hrs., na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, salas 907 e 908, Castelo, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, a fim de discutir e deliberar sobre: I) Exame das contas da administração e das demonstrações financeiras dos exercícios sociais encerrados em 31.12.2015, 31.12.2016 e 31.12.2017, disponibilizadas aos sócios através de telegrama de 29/03/2018, em atendimento ao disposto no art. 1.078, §1º, da Lei nº 10.406/2002; II) Deliberação sobre a destinação do resultado dos referidos exercícios sociais. Sócio Administrador - Demetrio Fontes Tourinho.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 375884\r\n\r\nId: 2101078"
                        ],
                        "2101072": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE CACAUICULTORA RIO DOCE LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.019.688/0001-00 - NIRE 33.200.310.175\r\n\r\nEdital de convocação - Reunião de Sócios. Ficam convocados os sócios de Sociedade Cacauicultora Rio Doce Ltda., para se reunirem no dia 30/04/2018, às 11:00 hrs., na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, salas 907 e 908, Castelo, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, a fim de discutir e deliberar sobre: I) Exame das contas da administração e das demonstrações financeiras dos exercícios sociais encerrados em 31.12.2015, 31.12.2016 e 31.12.2017, disponibilizadas aos sócios através de telegrama de 29/03/2018, em atendimento ao disposto no art. 1.078, §1º, da Lei nº 10.406/2002; II) Deliberação sobre a destinação do resultado dos referidos exercícios sociais. Sócio Administrador - Demetrio Fontes Tourinho.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 375881\r\n\r\nId: 2101072"
                        ],
                        "2101060": [
                            "V - Convocação",
                            "MUCURI AGROPASTORIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.019.696/0001-57 - NIRE 33.200.189.511\r\n\r\nEdital de convocação - Reunião de Sócios. Ficam convocados os sócios de Mucuri Agropastoril Ltda, para se reunirem no dia 30/04/2018 às 14:00 hrs., na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, salas 907 e 908, Castelo, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, a fim de discutir e deliberar sobre: I) Exame das contas da administração e das demonstrações financeiras dos exercícios sociais encerrados em 31.12.2015, 31.12.2016 e 31.12.2017, disponibilizadas aos sócios através de telegrama de 29/03/2018, em atendimento ao disposto no art. 1.078, §1º, da Lei nº 10.406/2002; II) Deliberação sobre a destinação do resultado dos referidos exercícios sociais. Sócio Administrador - Demetrio Fontes Tourinho.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 375883\r\n\r\nId: 2101060"
                        ],
                        "2101401": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITORA E PUBLICIDADE RIVOLI S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.167.008/0001-04 - NIRE: 33300082654\r\n\r\nConvocação - A Diretoria da EDITORA E PUBLICIDADE RIVOLI S.A., na forma do seu Estatuto Social, convoca os Srs. Acionistas para a AGE, a ser realizada no dia 30/04/2018, às 11hs, situada na Av. Rio Branco nº 173 - 10º andar (parte), RJ/ RJ, a fim de deliberar sobre: (i) as contas dos administradores, balanço patrimonial e demonstrações financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/2017, da sua controlada JR COMÉRCIO DE ARTEFATOS METÁLICOS LTDA; e (ii) distribuição do resultado do exercício. RJ, 18/04/2018 - Roberto Stern - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 376020\r\n\r\nId: 2101401"
                        ],
                        "2100653": [
                            "V - Convocação",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 29.435.005/0001-29 - NIRE 33.3.0029696-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam os Senhores acionistas da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de abril de 2018, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Ana Neri, nº 190, Bairro 25 de Agosto, CEP 25070-350 - Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e deliberar sobre o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para contabilização do resultado apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (iii) Fixar o montante global de remuneração dos diretores da Companhia para o exercício de 2018. Em Assembleia Geral Extraordinária: (iv) Homologar o aumento do capital social da Companhia aprovado na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 31 de janeiro de 2018 e a consequente alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; e (v) Consolidar o Estatuto Social da Companhia. Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar na sede da Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou documento societário pertinente que comprove a representação legal, conforme o caso: o comprovante de titularidade de ações de emissão da Companhia e o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. Duque de Caxias (RJ), 19 de abril de 2018. Ricardo Hajime Yoshio Watanabe - Diretor Financeiro; Mauro Medeiros Borges - Diretor Médico.\r\n\r\nId: 2100653"
                        ],
                        "2100938": [
                            "V - Convocação",
                            "TELMEX SOLUTIONS TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.570.352/0001-08 - NIRE: 33.3.0031406-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os senhores acionistas da TELMEX SOLUTIONS TELECOMUNICAÇÕES S.A. a comparecer à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária que se realizará na sede social da Companhia, situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Regente Feijó, 166, 16º andar, Sala 1687-C, CEP 20060-060, no dia 27 de abril de 2018, às 10:00 horas, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, referentes ao exercício encerrado em 31.12.2017; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2017; II. Em Assembleia Geral Extraordinária: (iv) fixar a remuneração global anual da administração da Companhia para o exercício de 2018. Instruções Gerais: (a) Os instrumentos de mandato deverão ser depositados na sede da Companhia até o dia 24 de abril de 2018, até às 17h30min horas. (b) A documentação, relativa aos itens da ordem do dia, encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro-RJ, 19 de abril de 2018. Oscar von Hauske Solis - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 375942\r\n\r\nId: 2100938"
                        ],
                        "2100841": [
                            "V - Convocação",
                            "REX SUL EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 11.081.518/0001-13 - NIRE: 33.2.0.845.194-1\r\n\r\nEdital de Convocação - Reunião Anual de Sócios. Natalia de Souza e Camargo Barros, brasileira, casada, advogada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de São Paulo (OAB/SP) sob o nº 273880, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob o nº 326.630.858-12, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Avenida Afrânio de Melo Franco, nº 290, salas 501-A, 502-A e 504-A, Leblon, CEP 22430-060, na qualidade de Diretora Sem Designação Específica da REX Sul Empreendimentos Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Avenida Afrânio de Melo Franco nº 290, salas 501-A, 502-A e 504-A, Leblon, CEP 22430-060, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (\"CNPJ\") sob o nº 11.081.518/0001-13, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) sob o NIRE 33.2.0.845.194-1 (\"Sociedade\"), vem pela presente, nos termos do Contrato Social da Sociedade e da legislação aplicável, convocar (i) o Sr. Eike Fuhrken Batista, brasileiro, divorciado, empresário, portador da carteira de identidade nº 05.541.921-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n° 664.976.807-30, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, parte, Flamengo, CEP 22210-906; e (ii) a 9 West Finance S.à.r.l., sociedade devidamente constituída e existente de acordo com as leis de Grão-Ducado de Luxemburgo, com sede em 14, rue Edward Steichen L-2540, inscrita no CNPJ sob o nº 20.970.103/0001-91, na qualidade de únicos sócios da Sociedade, para comparecerem à reunião anual de sócios a ser realizada, em primeira convocação, no dia 30 de abril de 2018, às 10 horas, na sede da Sociedade (\"Reunião Anual de Sócios\"), para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) apreciação das contas dos administradores, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras da Sociedade relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017; (ii) destinação do resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2017; (iii) cancelamento da indicação da Sra. Alisa Lynette Alston ao cargo de Diretora Sem Designação Específica da Sociedade, em razão da não verificação das condições precedentes para o preenchimento do cargo; (iv) eleição da Sra. Alexandra Catherine de Haan para ocupar o cargo de Diretora Sem Designação Específica da Sociedade; e (v) alteração da Cláusula 6ª do Contrato Social da Sociedade para implementar as deliberações dos itens \"iii\" e \"iv\" acima, que passará a vigorar conforme nova redação consolidada constante da 18ª Alteração do Contrato Social da Sociedade, a ser celebrada na mesma data da Reunião Anual de Sócios. Os documentos e informações relativos às matérias a serem deliberadas na Reunião Anual de Sócios encontram-se à disposição dos sócios na sede social da Sociedade. Quaisquer correspondências, questionamentos e/ou solicitações à Sociedade deverão ser encaminhadas por escrito com antecedência à data da Reunião Anual de Sócios para o endereço da sede social indicado acima. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2018. Natalia de Souza e Camargo Barros - Diretora Sem Designação Específica.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 375917\r\n\r\nId: 2100841"
                        ],
                        "2100837": [
                            "V - Convocação",
                            "REX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS IV LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 13.809.243/0001-17 - NIRE 332.0899421-9\r\n\r\nEdital de Convocação - Reunião Anual de Sócios. Natalia de Souza e Camargo Barros, brasileira, casada, advogada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de São Paulo (OAB/SP) sob o nº 273880, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob o nº 326.630.858-12, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Avenida Afrânio de Melo Franco, nº 290, salas 501-A, 502-A e 504-A, Leblon, CEP 22430-060, na qualidade de Diretora Sem Designação Específica da REX Empreendimentos Imobiliários IV Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Avenida Afrânio de Melo Franco nº 290, salas 501-A, 502-A e 504-A, Leblon, CEP 22430-060, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (\"CNPJ\") sob o nº 13.809.243/0001-17, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o NIRE 332.0899421-9 (\"Sociedade\"), vem pela presente, nos termos do Contrato Social da Sociedade e da legislação aplicável, convocar (i) o Sr. Eike Fuhrken Batista, brasileiro, divorciado, empresário, portador da carteira de identidade nº 05.541.921-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n° 664.976.807-30, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, parte, Flamengo, CEP 22210-906; e (ii) a 9 West Finance S.à.r.l., sociedade devidamente constituída e existente de acordo com as leis de Grão-Ducado de Luxemburgo, com sede em 14, rue Edward Steichen L-2540, inscrita no CNPJ sob o nº 20.970.103/0001-91, na qualidade de únicos sócios da Sociedade, para comparecerem à reunião anual de sócios a ser realizada, em primeira convocação, no dia 30 de abril de 2018, às 11 horas, na sede da Sociedade (\"Reunião Anual de Sócios\"), para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) apreciação das contas dos administradores, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras da Sociedade relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017; (ii) destinação do resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2017; (iii) cancelamento da indicação da Sra. Alisa Lynette Alston ao cargo de Diretora Sem Designação Específica da Sociedade, em razão da não verificação das condições precedentes para o preenchimento do cargo; (iv) eleição da Sra. Alexandra Catherine de Haan para ocupar o cargo de Diretora Sem Designação Específica da Sociedade; e (v) alteração da Cláusula 6ª do Contrato Social da Sociedade para implementar as deliberações dos itens \"iii\" e \"iv\" acima, que passará a vigorar conforme nova redação consolidada constante da 14ª Alteração do Contrato Social da Sociedade, a ser celebrada na mesma data da Reunião Anual de Sócios. Os documentos e informações relativos às matérias a serem deliberadas na Reunião Anual de Sócios encontram-se à disposição dos sócios na sede social da Sociedade. Quaisquer correspondências, questionamentos e/ou solicitações à Sociedade deverão ser encaminhadas por escrito com antecedência à data da Reunião Anual de Sócios para o endereço da sede social indicado acima. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2018. Natalia de Souza e Camargo Barros - Diretora sem Designação Específica.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 375918\r\n\r\nId: 2100837"
                        ],
                        "2097932": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS PARTICIPAÇÕES S/A - ELETROPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA \r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70 NIRE 33300162526\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da Eletrobrás Participações S.A. - ELETROPAR a se reunirem na sede da Companhia, à Avenida Marechal Floriano no 19, 15o andar, Sala 1.501, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, no dia 26 de abril de 2018, às 11 horas, em Assembleia Geral Ordinária para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1.Examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras completas da Companhia, relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017;\r\n\r\n2.Deliberar sobre a proposta da administração para destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição dos dividendos aos acionistas;\r\n\r\n3.Eleição do membro efetivo do Conselho de Administração, indicado pelo Ministério de Minas e Energia;\r\n\r\n4.Eleição de membro efetivo e suplente do Conselho Fiscal, indicados pelo Tesouro Nacional;\r\n\r\n5.Fixar a remuneração global dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal.\r\n\r\nO acionista poderá ser representado na Assembleia Geral: a) se pessoa natural, por procurador constituído há menos de 1 ano (que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil), b) se pessoa jurídica, por seus representantes legais ou por procurador nomeado nos termos de seus atos constitutivos e de acordo com as regras do Código Civil Brasileiro, c) se fundo de investimento, pelo seu administrador e/ou gestor, ou ainda, por procurador nomeado nos termos de seus atos constitutivos e de acordo com as regras do Código Civil Brasileiro, em conformidade com o artigo 126, §1° da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nO acionista ou seu representante legal, objetivando assegurar a admissão na Assembleia, nos termos do artigo 5º da Instrução CVM nº. 481, de 17.12.2009, com suas alterações, deverá apresentar os seguintes documentos: (i) Documento oficial de identidade com foto; (ii) Fotocópia autenticada do ato constitutivo atualizado (estatuto social ou contrato social), no caso de pessoa jurídica; (iii) Original ou fotocópia autenticada de procuração outorgada pelo acionista; e (iv) Via original do extrato de posição acionária fornecido pela instituição depositária ou pela custódia, identificando a condição de acionista.\r\n\r\nNos termos do §2° do artigo 10 do Estatuto Social da Companhia, solicita-se a entrega dos documentos comprobatórios da condição de acionista e de sua representação até 72 (setenta e duas) horas antes da realização da Assembleia, na sede da Companhia, das 8h às 17h. Serão admitidos à Assembleia, no entanto, todos os acionistas que comparecerem com a documentação necessária à participação no conclave.\r\n\r\nAs deliberações da Assembleia serão tomadas por maioria de votos, sendo o voto de cada representante de acionista proporcional à sua participação acionária no capital da Companhia.\r\n\r\nA Companhia esclarece que, considerando o artigo 21-A da Instrução CVM nÚ481, de 17 de dezembro de 2009, oferecerá para a Assembleia Geral Ordinária ora convocada mecanismo para votação à distância.\r\n\r\nObservados os procedimentos previstos na Instrução CVM nÚ481/2009, encontram-se à disposição dos acionistas na sede e nas páginas da Companhia todos os documentos pertinentes aos assuntos que serão deliberados na Assembleia, podendo o acionista exercer o direito de voto por meio de preenchimento e entrega do Boletim de Voto à Distância disponibilizado no site da Companhia (http://www.eletrobraspar.com.br), da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.bmfbovespa.com.br).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2018\r\n\r\nHenrique Villa da Costa Ferreira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2097932"
                        ],
                        "2101630": [
                            "V - Convocação",
                            "ZEE DOG S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.662.972/0001-19 - NIRE 333.003.029-13\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA AGO/E E ANÚNCIO DA ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nNos termos do art. 11 do Estatuto Social da Cia. e dos arts. 123, 124 e 289 da Lei nº 6.404/1976, ficam convocados os acionistas da Cia. a se reunirem (1) em AGO, em 1ª convocação, no dia 28/05/2018, às 10h, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) exame, discussão e aprovação das contas dos administradores e das DFs da Cia. referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2017; (ii) o orçamento de capital e a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2017, conforme proposta da administração a ser disponibilizada aos acionistas na forma da Lei nº 6.404/1976; (iii) eleição dos membros do Conselho de Administração da Cia.; e (iv) fixação do montante da remuneração global anual da administração; e (2) em AGE a ser realizada, em primeira convocação, no dia 28/05/2018, às 11:30h, para deliberar sobre (i) o reconhecimento da emissão de ações por deliberação do Conselho de Administração no âmbito do Plano de Opção de Subscrição de Ações da Cia. e o correspondente aumento do capital social; (ii) o desdobramento de cada ação em que se divide o capital social em 1.000 ações; (iii) o aumento do capital social da Cia., tendo em vista a necessidade de aportes na Cia., caso a proposta da administração relativa à destinação do lucro líquido não seja aprovada em AGO; (iv) a alteração do art. 5º do Estatuto Social da Cia.; e (v) sobre a ratificação das deliberações tomadas na AGO referida acima, tendo em vista a sua realização em momento posterior ao previsto no caput do art. 132 da Lei n° 6.404/76. Para tanto, e em atenção ao disposto no art. 133 da Lei nº 6.404/1976, fica comunicado aos acionistas que se encontram à sua inteira disposição na filial da Cia. localizada na RJ/RJ, na R. Conde de Irajá, 260, 2º andar, Lado A, Botafogo, CEP 22271-020, os documentos indicados abaixo, que serão objeto de deliberação nas AGO/E referidas acima: (i) o relatório da administração e as DFs relativas ao exercício social da Cia. encerrado em 31/12/2017; e (ii) a proposta da administração da Cia. relativa à destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2017, com o orçamento de capital proposto, bem como ao aumento de capital social a ser deliberado em AGE. RJ, 24/04/2018. Rodrigo Santoro Monteiro - Membro do Conselho de Administração; Felipe Diz - Membro do Conselho de Administração; Thadeu Diz - Membro do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2101630"
                        ],
                        "2100639": [
                            "V - Convocação",
                            "COI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.493.904/0001-48 - NIRE nº 33.3.00297758\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária. Ficam os Senhores acionistas da Coi Participações S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 30 de abril de 2018, às 13:00 horas, na sede social da Companhia, na sala 208 da Avenida das Américas, nº 6.205, loja E, Barra da Tijuca, CEP: 22793-080, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e deliberar sobre o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para contabilização do resultado apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; e (iii) Fixar o montante global de remuneração dos diretores da Companhia para o exercício de 2018. Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar na sede da Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou documento societário pertinente que comprove a representação legal, conforme o caso: o comprovante de titularidade de ações de emissão da Companhia e o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2018. Gilberto João Ferreira da Costa - Presidente\r\n\r\nId: 2100639"
                        ],
                        "2101383": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-.EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 30.123.509/0001-92\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n* Ficam convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 26 de abril de 2018, às 10:00 horas, na Avenida Erasmo Braga, 118 sala 313, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: a) Exame do Relatório do Liquidante, da Prestação de Contas, do Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2017; b) Eleição de Liquidante em substituição ao renunciante. Em observância ao disposto no art. 133 da Lei n° 6.404/76, comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas desta empresa na Av. Erasmo Braga, 118 - sala 313 os documentos elencados no supracitado dispositivo legal, local onde poderão ser obtidas suas cópias. Rio de Janeiro, 26 de março de 2018. Valkir Garcia Gama, Liquidante.\r\n\r\nId: 2101383\r\n\r\n* Omitido do D.O. do dia 18/04/2018."
                        ],
                        "2100659": [
                            "V - Convocação",
                            "DFL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.112.665/0001-46 - NIRE: 33.3.0027494-4\r\n\r\nEdital de Convocação de AGO: Ficam convocados os acionistas da DFL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. (\"Cia\") a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 30/04/2018, às 14h, na sede da Cia, na Estrada do Guerenguê, 2.059, Taquara, RJ/RJ, para deliberarem acerca das seguintes matérias: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2017, e (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2017. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2018. Marco Antônio Nunes Monteiro e Mauro Dagoberto Krajcer (Diretores).\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 375880\r\n\r\nId: 2100659"
                        ],
                        "2101281": [
                            "V - Convocação",
                            "ZÍNIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.851.532/0001-56\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os acionistas da Cia. a se reunir no dia 30/04/18, às 11h, na sede social localizada na Praça Pio X, nº 98, 9º and/parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para deliberar sobre I) EM AGO: (a) o relatório da administração e as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/17; (b) a destinação do resultado de 2017 da Cia.; (c) a reeleição dos Diretores; e II) EM AGE: (a) re-ratificar a alteração do art. 5 do Estatuto Social aprovada na AGE de 28/04/17. Rio de Janeiro, 20/04/18. Diretoria.\r\n\r\nId: 2101281"
                        ],
                        "2101197": [
                            "V - Convocação",
                            "USINAVERDE S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.961.520/0001-60 - NIRE 3330026759-0\r\n\r\nEdital de Convocação - AGO - Ficam os Srs. Acionistas da USINAVERDE S.A. convidados para a AGO, que se realizará no dia 30/04/2018, às 14:00hs, na sede da Cia, sito à Av. Niemeyer, nº 02, Térreo, Parte, Leblon/RJ, CEP 22.450-220, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Examinar, discutir e aprovar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2017, bem como a destinação dos resultados; e b) Fixar os honorários globais anuais para os membros da Administração da Sociedade. RJ, 20/04/2018. Ass.: Leo Eduardo da Costa Hime (Presidente do Conselho de Administração)\r\n\r\nId: 2101197"
                        ],
                        "2100637": [
                            "V - Convocação",
                            "CIAPAM CIA AGRO PASTORIL MUCURI\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.019.738/0001-50 - NIRE 33.300.007.466\r\n\r\nAGO - Convocação. Ficam convocados os acionistas da CIAPAM Cia Agro Pastoril Mucuri, sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 33.019.738/0001-50, a se reunirem no dia 27/04/2018, às 12:00 horas, na sede social nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) exame das contas dos administradores e das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2017, disponibilizadas pelo aviso publicado no Diário Oficial nos dias 28/03/2018, 02/04/2018, 03/04/2018 e no Diário Comercial de 28/03/2018, 30/03/2018 e 03/04/2018; (ii) deliberação sobre a proposta de destinação do resultado apurado no referido exercício social. RJ, 19/04/2018. Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 375840\r\n\r\nId: 2100637"
                        ],
                        "2100643": [
                            "V - Convocação",
                            "ITAGUAY IMOBILIÁRIA E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.019.654/0001-16 - NIRE 33.300.161.201\r\n\r\nAGO - Convocação. Ficam convocados os acionistas da Itaguay Imobiliária e Participações S.A., sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 33.019.654/0001-16, a se reunirem no dia 27/04/2018, às 11:00 horas, na sede social nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) exame das contas dos administradores e das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2017, disponibilizadas pelo aviso publicado no Diário Oficial nos dias 28/03/2018, 02/04/2018, 03/04/2018 e no Diário Comercial de 28/03/2018, 30/03/2018 e 03/04/2018; (ii) deliberação sobre a proposta de destinação do resultado apurado no referido exercício social. RJ, 19/04/2018. Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 375842\r\n\r\nId: 2100643"
                        ],
                        "2101271": [
                            "V - Convocação",
                            "ABAETÉ ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 24.988.496/0001-11\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convidados os acionistas da Cia. a se reunir no dia 30/04/18, às 13h, na sede social localizada Praça Pio X, nº 98, 9º and/parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para deliberar sobre: (a) o relatório da administração e as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/17; (b) destinação do resultado de 2017 da Cia. Rio de Janeiro, 19/04/18. Diretoria.\r\n\r\nId: 2101271"
                        ],
                        "2101087": [
                            "V - Convocação",
                            "FONTES AGRO PECUÁRIA S.A. - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.465.500/0001-49 - NIRE 33.300.162.569\r\n\r\nAGOE. Convocação. Ficam convocados os acionistas da Fontes Agro Pecuária S.A. - EM LIQUIDAÇÃO, sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 42.465.500/0001-49, a se reunirem no dia 29/05/2018, às 11:00 horas, na sede social nessa cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (1) Em AGO: (i) exame das contas dos administradores e dos atos e operações da Liquidante, bem como das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2017, disponibilizadas pelo aviso publicado no Diário Oficial nos dias 28/03/2018, 02/04/2018, 03/04/2018 e no Diário Comercial de 28/03/2018, 30/03/2018 e 03/04/2018 e também através de telegrama do dia 17/04/2018 aos acionistas (2) Em AGE: (i) ratificação das deliberações tomadas na AGO realizada nesta data. (ii) tomar ciência do estado da liquidação conforme Relatório de Apresentação dos Atos Praticados pelo Liquidante de janeiro 2018 e disponibilizado aos acionistas em 05/01/2018, em atendimento à Lei 6.404/76. RJ, 19/04/2018. A Liquidante, OnBehalf Auditores e Consultores Ltda.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 375841\r\n\r\nId: 2101087"
                        ],
                        "2100879": [
                            "V - Convocação",
                            "A QUÍMICA SANTA MARINA S/A\r\n\r\nCNPJ 33.515.412/0001-13 - NIRE 33.3.000.4523-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em AGO/AGE no dia 30 de abril de 2018, às 15:00 horas, na sede social da Empresa, na Rua Barão de Itaipu, 91, Andaraí, Rio de Janeiro-RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias: Em AGO: 1-Tomar ascontas dos Administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2017; 2-Outros assuntos de interesse da Sociedade. Em AGE: Outros assuntos de interesse. Informações Gerais: Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o art.133 da Lei 6404/76. Rio de Janeiro. 18 de abril de 2018. Yolanda de Alencar Francesconi - Diretora-Presidente.\r\n\r\nId: 2100879"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2100890": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES - TIJUCA\r\n\r\nCNPJ : 33686049/0008-75\r\n\r\nO Diretor do Colégio Pinheiro Guimarães, mantido por Curso Pinheiro Guimarães Ltda, CNPJ 33686049/0008-75, sito na Rua Almirante Cóchrane nº 196, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33115028, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/COIE-E nº 706/1998, no ANO LETIVO DE 2017; Turma M8234: Airam Vieira Lucas da Costa, Matrícula 837552; Gabriel de Paiva Onofre, Matrícula 837679; Gabriel Fernandes França, Matrícula 837638; Leandro Vieira Serrano, Matrícula 837551. RETIFICA: D.O de 16/12/2009 página 04 2ª coluna. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ONDE SE LÊ: Marcos Philippe da Silva Botto Pinheiro LEIA-SE: Marcos Philippe Duarte da Silva Botto Pinheiro. Secretária Escolar: Denise Moura de Queiroz - Ofício E/COIE.E nº 302 / 2007, Diretor: Armando Santos Pinheiro Guimarães - Ofício E/COIE.E nº 980 / 1998, Servidores que autorizaram a publicação: Anna Paula Meirelles Francisco, ID 4368764-4 e Elizabeth Soares de Souza Lima, ID 4391576-0.\r\n\r\nId: 2100890"
                    ],
                    "2100924": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SETEMBRO\r\n\r\nCNPJ 39.482.690/0001-06\r\n\r\nO Diretor do Colégio Setembro, mantido pela Escola Ligia Barreto Ltda - ME, Rua Pedro Lessa,1631 - Sobrado - Jardim Olavo Bilac - Duque de Caxias, Censo Escolar 33111650, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469 de 20 de setembro de 2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do curso: Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos, Ato Autorizativo CDCR 5639/96 - D.O 17/08/99: 2º semestre 2003: M3203SB: 4763 Denise Melo Nonato; 1º semestre 2004: M3104MA: 3484 Monica Correa Pereira; 2º semestre 2005: M3205SB: 5847 Carlos Paula da Costa; 1º semestre 2006: M3106NB: Bruno Marques Galdino; 1554 Carlos Alberto Alencar Gomes; M3205SD: 18257 Claudeisa Vieira dos Santos; 1º semestre 2007: M3107M-CP: 9306 Débora Valadares Gomes; 1º semestre 2008: M3108M-C03: 11043 Djane Valente de Oliveira; 2º semestre 2008: M3208N-C03: 16890 Danilo Esteves da Cruz; 2º semestre 2010: SM3310: 21097 Leandro Cardoso Silva: 2º semestre 2012: MMS3312: 25247 Renato Orestes de Oliveira; 1º semestre 2015: NS3115: 24606 Rafael Francisco do Nascimento; 2º semestre 2015: NS3315: 27660 Stefanie Santos de Azevedo; 2º semestre 2016: MMS32016: 29376 Daniele Vieira de Souza; NSS3216: 28435 Rubens Cordeiro Arcanjo; 1º semestre 2017: MMS3117: 27106 Francisca Araújo Santos da Silva; 29573 Joyce Martins e Silva; NMS3113: 23918 Larissa da Silva Guimarães; 2º semestre 2017: NNS3217: 29408 Andressa Amorim do Nascimento; 30433 Beatriz Lima dos Anjos; 29455 Carlos Antonio Batista Santos Camargo; 30107 Caroline Rodrigues Leão; MMS3117: 29510 Dayene do Nascimento Leonardo; NNS3417: 28958 Jonathas de Paula Silva de Almeida; MMS3217: 27422 Tayane Mendes Teixeira; NMS3217: 30232 Wallace Maria dos Santos; 1º semestre 2018: MS3417: 28463 Cristiane Aparecida dos Santos Peixoto; 30486 Fabiano Scardine dos Reis; 30403 Luis Claudio dos Santos; 29502 Marlene Ricardo de Mello; NNS3417: 24679 Alexandre de Pina Monteiro; 30025 Angélica dos Passos Oliveira; 28937 Carlos Eduardo Martins dos Santos; 30463 Cristiano Graça da Silva; 28322 Daiara Vilete da Silva; 26404 Douglas da Silva Lima; 29535 Fábio Pereira Martins; 29515 João Victor Maia Silva Bersot; 30456 Rafael Nascimento Rocha Rodrigues; 29509 Renan dos Santos Costa; 29045 Tatiane Alves dos Santos; 29935 Thayssa de Pinho Pimenta; 25607 William Wallace de Amil. Curso Normal para Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental, Ato Autorizativo - CEE nº 050/2004: 2012: NP3112: 22496 Tarsila Regina Pessanha Batista Bezerra; 2014: SP3114: 25232 Rutiéle Pereira Soares; Técnico em Enfermagem: Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, Ato Autorizativo Processo nº E-03/11.004.399/10 - Parecer Favorável 01/03/2011: 2006: E2205NB: 10505 Andressa da Silva Cavalcante Bernardino da Silva; 22294 Albertina Mendonça Resende Damaceno.Técnico em Administração, Ato Autorizativo - Deliberação nº 316/10 - Processo nº E-03/11.004.399/10 - Parecer Favorável 01/03/2011: 2007: A2207NA: 16844 Tania Kelly Silva do Rosário; 2013: NND3113: 23919 Alvaro de Menezes Silva. Retificação: Publicação D.O. de 02/12/2012, página 04, coluna 2: Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos, Ato Autorizativo CDCR 5639/96 - D.O 17/08/99: 2º semestre 2011: Onde lê-se : 11799 Aline Ribeiro de Brito Machado; Lê-se: Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos, Ato Autorizativo CDCR 5639/96 - D.O 17/08/99: 2º semestre 2011: 11799 Aline Ribeiro de Britto Machado. Diretor: Carlos Evangelista dos Santos Filho, designado no Ofício n° 06/CDCR 03/11/98. Secretária: Ligia Barreto dos Santos, designado no Ofício n° 06/CDCR 03/11/98. Professor Inspetor Escolar: Jéssica C. de Lima Pereira, Matrícula 912646-1ID.4333031-2 e Carlos Orlando S. Silva, Matrícula 942782-4, ID. 43305210. \r\n\r\nId: 2100924"
                    ],
                    "2100335": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Cozzolino\r\n\r\nMantido por Sociedade Educacional Renato Cozzolino Ltda\r\n\r\nCNPJ 31.828.270/0001-19\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Cozzolino, mantido por Sociedade Educacional Renato Cozzolino Ltda, CNPJ 31.828.270/0001-19, sito na Avenida Automóvel Club, Km 62, s/nº, Fragoso - Magé -RJ, Censo Escolar 33053316, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público os nomes dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela RESOLUÇÃO SEEC nº 655, de 23/06/1982, no ANO LETIVO DE 2005: Turma 3º técnico em Química: Caroline Lopes Miglionico, Matrícula 1.942; no ANO LETIVO DE 2007: Turma 3º Formação Geral: Thamires Martins da Silva Orefice, Matrícula 6805. Secretária Escolar: Marcia Cozzolino, designada Of. CDIN nº 769/2008, Diretora: Renata Cozzolino, designada OF. nº 551/2007. Servidor que autorizou a publicação: Gisela Lopes da Rosa Moura, ID 432915-2. \r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Cozzolino, mantido por Sociedade Educacional Renato Cozzolino Ltda, CNPJ 31.828.270/0001-19, sito na Avenida Automóvel Club, Km 62, s/nº, Fragoso - Magé -RJ, Censo Escolar 33053316, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, RETIFICA: D. O. 20/06/1986, pág. 17, 2ª coluna, CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, autorizado pela Portaria SEEDC/SUBIT/AUT nº 128 de 27/03/2018, ONDE SE LÊ: ANO LETIVO DE 1985: Ivan Luís Ferreira da Silva, LEIA-SE: ANO LETIVO DE 1986: Ivan Luís Ferreira da Silva. Secretária Escolar: Marcia Cozzolino, designada Of. CDIN nº 769/2008, Diretora: Renata Cozzolino, designada OF. nº 551/2007. Servidor que autorizou a publicação: Gisela Lopes da Rosa Moura, ID 432915-2. \r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Cozzolino, mantido por Sociedade Educacional Renato Cozzolino Ltda, CNPJ 31.828.270/0001-19, sito na Avenida Automóvel Club, Km 62, s/nº, Fragoso - Magé -RJ, Censo Escolar 33053316, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação feita no Diário Oficial de 27/04/2006, pág. 48, 3ª coluna, curso: Técnico em Química - ano letivo 2005: Caroline Lopes Miglionico, Matrícula 1942. Secretária Escolar: Marcia Cozzolino, designada Of. CDIN nº 769/2008, Diretora: Renata Cozzolino, designada OF. nº 551/2007. Servidor que autorizou a publicação: Gisela Lopes da Rosa Moura, ID 4329152-0. \r\n\r\nId: 2100335"
                    ],
                    "2100854": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES - CATETE\r\n\r\nCNPJ : 33686049/0005-22\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES, mantido por Curso Pinheiro Guimarães Ltda, CNPJ 33686049/0005-22, sito na Rua Silveira Martins, 151 - Catete, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33063575, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/COIE-E nº 1444/2001, no ANO LETIVO DE 2017, Turma M3234: Bruna Martins Esperança da Silva, Matrícula 322436; Cristiane das Graças Ponce da Silva, Matrícula 322739; Francisco Ribeiro Pinheiro, Matrícula 322574; Gabriel Karabtchevsky Grosso, Matrícula 322780; Joyce Martins Neves, Matrícula 322785; Maria Laura Cassabian Queiroz Varella, Matrícula 322769; Mikhael Fontoura Rangel, Matrícula 322481; Natasha Constant Ferreira da Cunha, Matrícula 837529; Tamires Leite da Silva, Matrícula 322573; Vítor Mesquita Gomes, Matrícula 322675; Turma N3234: Igor Esteves Pessoa, Matrícula 321686; Lucas Frutuoso do Nascimento, Matrícula 325262; Marcelo Pereira Barbosa da Silva, Matrícula 322706; Matheus Carino Borges Basilio, Matrícula 322761; Victor Tavares Kobylinski Moreira, Matrícula 322565; Victória Bertho de Sá, Matrícula 322569. RETIFICA : D.O de 24/05/1990, página 21, 3ª coluna, CURSO DE 2º GRAU;EM SISTEMA DE CRÉDITO, ONDE SE LÊ: Maria Isabel Aquino Freire Soares LEIA-SE: Maria Izabel Aquino Freire Soares. Secretária Escolar: Denise Moura de Queiroz, designada no AR nº 29051792-7 / COIE / 1998, Diretor Substituto: Fernando Jorge Castro Pinheiro Guimarães, designado no AR nº 29051792-7 / COIE / 1998. Servidores que autorizaram a publicação: Eliane Branco Lugão Belo, ID. 574135-1 e Susy Grossman, ID. 4326448-4.\r\n\r\nId: 2100854"
                    ],
                    "2097476": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Bezerra de Araújo\r\n\r\nCNPJ nº. 42.123.885/0002-47\r\n\r\nO Diretor do Colégio Bezerra de Araújo, mantido por Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo situado a Rua Dona Delfina, nº 35, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33113378, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo Parecer nº 219/2011-CEE NO ANO LETIVO DE:2015,Turma 80-A: Jordana Cristina da Silva Nunes, Matrícula 18.215. CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE autorizado pelo Parecer nº 219/2011-CEE NO ANO LETIVO DE:2009, Turma 75:Karla Alves Branquinho, matrícula 15.658, ANO LETIVO DE:2015, Turma 80: Aparecida Lessa Alves, Matrícula 17.852, Taimara da Silva Prudêncio, Matrícula 18.277. CURSO TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo Parecer nº 219/2011-CEE NO ANO LETIVO DE:2015, Turma 81:Nathasha Pereira dos Anjos, matrícula 18.240. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO,EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo Parecer nº 219/2011-CEE NO ANO LETIVO DE: 2013, Turma 80:Sidiane dos Santos Ferreira, matrícula17.976. RETIFICAÇÃO do D.O. de 27/05/2015, página 20 coluna 2, Curso Técnico em Nutrição, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, Subsequente, Autorizado pelo Parecer nº 219/2011-CEE, onde se lê Aurelanne Kislayne, leia se Aurelanne Kislayne Medeiros e D.O. de 11/10/2017 página 6 coluna 3, onde se lê Liliana Curcio Soares leia se Liliana da Silva Curcio. Secretária Escolar: Denise Maria Carvalho dos Santos, designada no Ofício nº 177/E/COIEE/2000. \r\n\r\nDiretora Substituta: Sheila Araújo de Souza, designada no Ofício nº 658/DAT/1987. Servidores que autorizaram a publicação: Marcio Luiz Aliano ID, 4331965-3 , Luciene de Castilho Miranda Fonseca Carvalho ID,4326398-4.\r\n\r\nId: 2097476"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2101560": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 7556/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº 37/2018\r\n\r\nOBJETO- “Aquisição de materiais para iluminação pública para praças e logradouros do Município de Araruama /RJ, pelo Sistema de Registro de Preço pelo prazo de 06 meses, conforme Termo de Referência da SOUSP - Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos”.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 07/05/2018 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SOUSP\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 25/04/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 24 de Abril de 2018.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2101560"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2101656": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão 015/2018-SRP\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública QUE FICA ADIADA a licitação referente CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO TOTAL PARA OS VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação e demais secretaria, Processo n.º 941/2017, na modalidade Pregão Presencial n.º 015/2018, do tipo menor preço Global, para o dia no dia 08 de maio de 2018, às 14:00 hs, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ. A retirada do Edital poderá ser feita através do site desta Prefeitura, no endereço acima no horário de 13:00 as 17:00 ou solicitado pelo e-mail licitacao.pmmp@gmail.com com a permuta de uma resma de papel A4 para despesas xerográficas. Maiores informações pelo tel: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 19 de abril de 2018.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2101656"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2101451": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2018\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Niterói torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço Global em sessão pública eletrônica a partir das 10:00 horas (horário de Brasília-DF) do dia 07/05/2018, através do site www.comprasnet.gov.br, destinada a prestação de serviços de análise de conformidade nas folhas de pagamento do pessoal ativo das Administrações Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Niterói, conforme as especificações constantes do ANEXO I - Termo de Referência do Objeto, relativo ao processo nº 090/000079/2017. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.comprasnet.gov.br e www.niteroi.rj.gov.br.\r\n\r\nConcyr Formiga Bernardes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nComissão de Pregão\r\n\r\nId: 2101451"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2101642": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2018\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Equipamentos Permanentes para Academias ao “Ar Livre”; Data/Hora: 07/05/2018 às 14:00 horas; \r\n\r\nMaiores informações e Retirada de Edital: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº. 13 Fundos 2º andar - Bairro: Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com\r\n\r\nPregoeira Titular\r\n\r\nId: 2101642"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2101561": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nPregão Presencial n° 014/2018\r\n\r\nObjeto: Contratação de caminhão munck, caminhão basculante e retroescavadeira. Data/Hora/Local: 08/05/2018, às 09 horas e 30 minutos, na sede do SAAETRI, na Rua Quatorze de Dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2251-6950, ramal 223 ou 2251-6959 e-mail: licitacoes@saaetri.com.br. O edital pode ser retirado pelo site: www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2101561"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2101692": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.941 DE 20 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operações de crédito com a garantia da União, até o valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento ou agência multilateral de garantia de financiamentos no âmbito da reestruturação administrativa, destinado à reestruturação da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese de desvio de finalidade do financiamento previsto no caput, o acesso a novos financiamentos ficará suspenso até o fim do Regime de Recuperação Fiscal do Estado.\r\n\r\nArt. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a vincular, como contragarantia à garantia da União, à operação de crédito de que trata esta Lei, as receitas de que trata o art. 155 e os recursos de que tratam o art. 157 e a alínea “a” do inciso I e o inciso II do caput do art. 159 da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos provenientes da operação de crédito a que se refere esta Lei deverão ser consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais, nos termos do inciso II, § 1º, art. 32, da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\nArt. 4º - Os orçamentos ou os créditos adicionais deverão consignar as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos anuais, relativos ao contrato a que se refere o art. 1º desta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias e abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito ora autorizada.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo enviará à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, em até 90 (noventa) dias após assinatura do contrato autorizado por esta Lei, cópia do referido instrumento assinado, a que se dará publicidade, bem como eventuais termos aditivos, onde deverão constar as condições do empréstimo, prazo, juros, amortização, encargos, carência e forma de pagamento.\r\n\r\n§ 1º - O Poder Executivo enviará também à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, relatório descritivo acerca da aplicação dos recursos provenientes da operação de crédito de que trata esta Lei, com informações específicas quanto ao custo, com aquisição e/ou reforma de máquinas, treinamento de pessoal, caso seja necessário, bem como todas as demais aplicações envolvidas, além do demonstrativo do impacto previsto na arrecadação do Estado.\r\n\r\n§ 2º - As informações constantes no caput serão publicadas semestralmente no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Portal da Transparência da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 7º - Findo o processo de reestruturação o Poder Executivo enviará à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, a relação completa das empresas extintas, o montante da dívida liquidada e o valor total da redução da despesa no impacto anual.\r\n\r\nArt. 8º - A assinatura do contrato de empréstimo previsto nesta lei, fica condicionada a regularidade do pagamento dos vencimentos e o décimo terceiro salário dos servidores públicos que se encontram em atraso.\r\n\r\nArt. 9º - As universidades públicas estaduais, as sociedades de economia mista e todas as empresas públicas do Estado do Rio de Janeiro não serão extintas.\r\n\r\nArt. 10 - A Fundação Leão XIII, a Fundação Para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do RJ - FAPERJ, Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior à Distância do Estado do RJ - CECIERJ, não farão parte das fundações a serem extintas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3870/2018\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 10/18\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nRelator: Deputado André Lazaroni\r\n\r\nId: 2101692"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2101728": [
                        null,
                        "DECRETO Nº 46.289 DE 20 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA TIPIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA NO DOCUMENTO NOTA DE EMPENHO - NE, DO SIAFE-RIO, PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E- 04/053/14/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997- Lei Eleitoral, impõem regras de finanças públicas e de assunção de despesas que devem ser observadas pelos agentes públicos no ultimo ano de mandato;\r\n\r\n- a Deliberação TCE/RJ nº 248, de 29 de abril de 2008, que institui, no âmbito Estadual e Municipal, o módulo “Término de Mandato” no Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS); e\r\n\r\n- a necessidade de adoção de procedimentos para controle e geração de informações relativas à contratação e execução da despesa, visando cumprir as regras de final de mandato, notadamente no que concerne ao artigo 42 da citada Lei Complementar nº 101/2000;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecida a obrigatoriedade, para os Órgãos e Entidades do Poder Executivo, a partir do dia 1º de maio de 2018, no momento da emissão da Nota de Empenho, da tipificação da despesa orçamentária no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-RIO.\r\n\r\nParágrafo Único - A tipificação, de que trata o caput deste artigo, é o ato de caracterizar a despesa orçamentária considerando os conceitos estabelecidos no art. 2º deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Para a tipificação da despesa deverão se fazer presentes de forma obrigatória e concomitante, as condições de pré-existência, continuidade e essencialidade, cujas definições são:\r\n\r\nI - PRÉ-EXISTENTE: quando a necessidade que motivou a obrigação ou contratação do serviço é anterior ao dia 1º de maio do último ano do mandato;\r\n\r\nII - CONTÍNUA: quando a despesa está relacionada com a realização de serviços em que a necessidade da Administração não se esgota com a prática de ato instantâneo, isto é, corresponde a uma necessidade permanente da Administração, algo de que ela precisa dispor sempre, ainda que não todos os dias, não se confundindo com os serviços de execução instantânea, ou seja, aqueles em que uma vez realizados satisfazem, integralmente, a necessidade da Administração;\r\n\r\nIII - ESSENCIAL: quando a despesa for indispensável para que não ocorra interrupção aos serviços prestados pelo Ente, vinculando-se à manutenção do Estado, uma vez que, sem realizá-la haverá precariedade ou iminente prejuízo à sobrevivência do mesmo e à coletividade em geral.\r\n\r\n§ 1º - As despesas tipificadas, conforme o caput deste artigo, devem ser obrigatoriamente justificadas quanto a sua essencialidade.\r\n\r\n§ 2º - As despesas que não atendam em conjunto os requisitos estabelecidos nos incisos I, II e III deste artigo deverão ser declaradas como não tipificadas no momento do empenhamento da despesa no SIAFE-RIO.\r\n\r\n§ 3° - As despesas emergenciais, entendidas como aquelas necessárias ao enfrentamento de situações que possam ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, deverão ser enquadradas como tipificadas, sendo imprescindível, na justificativa do ordenador de despesas quanto à essencialidade, a caracterização da despesa quanto à situação emergencial. \r\n\r\nArt. 3º - As despesas orçamentárias a seguir relacionadas não serão objeto de tipificação:\r\n\r\nI - Custeadas com recursos de convênios, desde que a receita tenha sido efetivamente arrecadada;\r\n\r\nII - As de caráter obrigatório, as seguir elencadas:\r\n\r\na) Pessoal e Encargos Sociais;\r\n\r\nb) Juros e Encargos da Dívida;\r\n\r\nc) Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas;\r\n\r\nd) Transferências a Instituições Multigovernamentais;\r\n\r\ne) Inativos, Pensionistas, Obrigações Patronais e Outros Benefícios Previdenciários/ Assistenciais;\r\n\r\nf) Obrigações Tributárias e Contributivas;\r\n\r\ng) Depósitos Compulsórios e Sentenças Judiciais;\r\n\r\nh) Amortização da Dívida;\r\n\r\nArt. 4º - Fica vedado contrair obrigação de despesa, no período de 01/05/2018 a 31/12/2018, vinculada a fontes de recursos administradas pelo Tesouro Estadual que não atenda conjuntamente os conceitos de tipificação estabelecidos nos incisos I, II e III do artigo 2º ou que não estejam amparados pelas exceções elencadas no artigo 3º do presente Decreto.\r\n\r\n§ 1º - A realização de toda e qualquer contratação no período de 01/05/2018 a 31/12/2018, com fontes de recursos próprios do órgão ou entidade contratante, que tenha sua execução em exercícios subsequentes sem previsão no Plano Plurianual - (PPA - Lei Estadual n° 7.211/2016, revista pela Lei 7.843/2018), fica condicionada à existência de disponibilidade financeira líquida, cujo controle competirá ao titular do respectivo órgão ou entidade.\r\n\r\n§ 2º - A realização de toda e qualquer contratação no período de 01/05/2018 a 31/12/2018, com fontes de recursos próprios do órgão ou entidade, declarada como não tipificada, nos moldes do artigo 2º deste Decreto, fica condicionada à existência de disponibilidade financeira líquida, cujo controle competirá ao titular do respectivo órgão ou entidade. \r\n\r\nArt. 5º - A Contadoria Geral do Estado - CGE operacionalizará no SIAFE-RIO a sistemática ora criada e orientará os órgãos e entidades do Estado quanto a sua correta utilização.\r\n\r\nArt. 6º - A Auditoria Geral do Estado - AGE fará constar em seu Relatório de Auditoria que acompanhará a Prestação de Contas de Governo, referente ao exercício de 2018, se pronunciando quanto ao cumprimento das regras de término de mandato, sob os aspectos do artigo 42 da Lei Complementar nº 101/2000, e quanto ao cumprimento deste Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - A AGE deverá, previamente à remessa do seu relatório da citada Contas de Governo, quando necessário for, comunicar aos órgãos/entidades eventuais incorreções verificadas.\r\n\r\nArt. 7º - A contratação, execução e empenhamento de despesas em desacordo com o estabelecido no presente Decreto ensejará apuração de responsabilidade do agente que tiver dado causa.\r\n\r\nArt. 8º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2101728"
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                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2101730": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 20 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR NATHÁLIA DE SOUZA GONÇALVES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Programa Operação Lei Seca), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Carla Monteiro Calabria Moreira, ID Funcional nº 5024948-7. Processo nº E-15/001/377/2018.\r\n\r\nNOMEAR ALEX SANDRO DE CASTILHO MACEDO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Programa Operação Segurança Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Roberto Batista de Oliveira, ID Funcional nº 2417831-4. Processo nº E-15/001/375/2018.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL DO AMARAL VIEIRA ALBERTO, ID FUNCIONAL Nº 5036020-5, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Programa Operação Segurança Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Marcio Anderson de Souza Lopes Junior, ID Funcional nº 5080034-5. Processo nº E-15/001/374/2018.\r\n\r\nNOMEAR WESLEY FURTADO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Programa Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Jarbas Nascimento Junior, ID Funcional nº 5084786-4. Processo nº E-15/001/376/2018.\r\n\r\nNOMEAR JESSICA MARIA LUZARDO INÁCIO para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Obras Habitacionais da Região Metropolitana, da Superintendência de Obras Habitacionais da Região Metropolitana, da Subsecretaria de Habitação, da Secretaria de Estado de Obras e Habitação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.255, de 02/03/2018. Processo nº E-17/001/371/2018.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA BATISTA LOPES para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Acompanhamento de Contratos, da Superintendência de Obras Habitacionais do Interior, da Subsecretaria de Habitação, da Secretaria de Estado de Obras e Habitação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.255, de 02/03/2018. Processo nº E-17/001/375/2018.\r\n\r\nNOMEAR BRUNA LANDER MARTINS OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Obras e Habitação, anteriormente ocupado por Jefferson Vanderley Magdalena, ID Funcional nº 5036835-4. Processo nº E-17/001/390/2018.\r\n\r\nNOMEAR LINDOLFO FLORES DE BARROS para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica de Projetos Especiais, da Assessoria do Escritório de Projetos, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Rosana Braga Gomes, ID Funcional nº 4383345-4. Processo nº E-08/002/113/2018.\r\n\r\nEXONERAR CARMEN ZAHLUTH DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4073894-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Planejamento e Finanças, da Superintendência de Gestão de Vigilância em Saúde, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/112/2018.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO DE FARIAS FIGUEIREDO, ID FUNCIONAL Nº 3152067-7 para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Planejamento e Finanças, da Superintendência de Gestão de Vigilância em Saúde, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Carmen Zahluth dos Santos, ID Funcional nº 4073894-9. Processo nº E-08/002/112/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de abril de 2018, MICHELE RIBEIRO DE SEQUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5029057-6, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Avaliação e Monitoramento, da Coordenação de Apoio à Gestão da Atenção Básica, da Superintendência de Atenção Básica, da Subsecretaria de Atenção a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/110/2018.\r\n\r\nNOMEAR CARMEN ZAHLUTH DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4073894-9, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por João de Farias Figueiredo, ID Funcional nº 3152067-7. Processo nº E-08/002/112/2018.\r\n\r\nEXONERAR JOÃO DE FARIAS FIGUEIREDO, ID FUNCIONAL Nº 3152067-7, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/112/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 20 de março de 2018, DOUGLAS LACERDA RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5085520-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/111/2018.\r\n\r\nNOMEAR GILSON ANTONIO FORTUNATO OUTEIRO, ID FUNCIONAL Nº 00609937-8, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Douglas Lacerda Ribeiro, ID Funcional nº 5085520-4. Processo nº E-08/002/111/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO GOMES VELLASCO para exercer, com validade a contar de 24 de abril de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Flank Floiber Raimundo, ID Funcional nº 5036926-1. Processo nº E-22/001/217/2018.\r\n\r\nNOMEAR VICTOR DA SILVEIRA TRICARICO para exercer, com validade a contar de 24 de abril de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Ricardo Carlos da Silva, ID Funcional nº 4397451-1. Processo nº E-22/001/215/2018.\r\n\r\nNOMEAR EUNICE PAZ COSTA para exercer, com validade a contar de 24 de abril de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Ana Maria de Abreu Monteiro Ramalho, ID Funcional nº 5088572-3. Processo nº E-22/001/213/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de abril de 2018, CRISTIANE MARTINS DIONIZIO, ID FUNCIONAL Nº 4343097-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/208/2018.\r\n\r\nNOMEAR JEFFERSON WOLDAYNSKY para exercer, com validade a contar de 24 de abril de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Cristiane Martins Dionizio, ID Funcional nº 4343097-0. Processo nº E-22/001/209/2018.\r\n\r\nNOMEAR DOUGLAS FERNANDES SOUZA GOUVEIA para exercer, com validade a contar de 24 de abril de 2018, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Dayrone Rikaon da Costa Paiva, ID Funcional nº 5075035-6. Processo nº E-22/001/214/2018. \r\n\r\n*DECRETO DE 19 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR VICTOR SEIXAS XAVIER, ID FUNCIONAL Nº 5025857-5, para exercer, com validade a contar de 27 de março de 2018, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Marco Aurélio de Jesus Riscado, ID Funcional nº 282625-8. Processo nº E-04/168/159/2018.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 20/04/2017.\r\n\r\nId: 2101730"
                    ],
                    "2101727": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 20 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-15/002/37/2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, nos termos do art. 7º da Lei nº 5.738, de 07 de junho de 2010, alterada pela Lei nº 6.461, de 05 de junho de 2013, o Conselho de Administração da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo, como segue:\r\n\r\nMEMBRO NATO:\r\n\r\n- Secretaria de Governo do Estado - SEGOV\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\nSuplente: \r\n\r\nROBERTO LUIS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nDEMAIS MEMBROS:\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nTitular: MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\nSuplente: ALEX PAIN DIAS PITOMBEIRA\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Agricultura Pesca e Abastecimento - SEAPPA\r\n\r\nTitular: ANTONIO EMILIO SANTOS\r\n\r\nSuplente: PAULO HENRIQUE PEREIRA DE MORAES\r\n\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nTitular: LUCIANA PEREIRA LEIS\r\n\r\nSuplente: AUGUSTO SERGIO DO ESPIRITO SANTO CARDOSO \r\n\r\n- Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nTitular: IURI ASSU SIMÕES CARDOSO \r\n\r\nSuplente: KATIA SILVA FERNANDES GONÇALVES \r\n\r\n- Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE/RJ\r\n\r\nTitular: JULIANA CURVACHO CAPELLA\r\n\r\nSuplente: JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS REIS\r\n\r\n- Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPGE/RJ\r\n\r\nTitular: EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES\r\n\r\nSuplente: PATRÍCIA CARDOSO MACIEL TAVARES\r\n\r\n- Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nTitular: JÂNIO MENDES\r\n\r\nSuplente: LUIZ MARTINS\r\n\r\n- Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE\r\n\r\nTitular: JÉSSICA MOREIRA MARIQUITO NAIME SILVA\r\n\r\nSuplente: OLIMPIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n- Sociedade Civil, indicados pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE\r\n\r\nTitular: RENATO DE ARAÚJO SANTA RITA\r\n\r\nSuplente: ANTONIO HENRIQUE LIAN\r\n\r\n- Sociedade Civil, indicados pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - ABRADECONT\r\n\r\nTitular: EVILÁSIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nSuplente: FRANCELINO MARTINS CARVALHO\r\n\r\n- Representantes dos Servidores do PROCON-RJ\r\n\r\nTitular: ROSANA GOMES LOPES\r\n\r\nSuplente: THAIANE CRISTINE DOS SANTOS\r\n\r\nId: 2101727"
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            "Atos do Interventor": {
                "Atos": {
                    "2101731": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 13 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nO INTERVENTOR FEDERAL DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, III da Constituição da República, o art. 3 do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, e o art. 145, I da Constituição Estadual, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO JOSÉ DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4196079-3, para exercer, com validade a contar de 04 de abril de 2018, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DG, da Superintendência de Segurança, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Leonam Leão de Oliveira, ID Funcional nº 1980036-3. Processo nº E-21/001/66/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de abril de 2018, RODRIGO JOSÉ DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4196079-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Segurança, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/66/2018.\r\n\r\nNOMEAR SANDRO LUIZ NOGUEIRA SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2283286-6, para exercer, com validade a contar de 04 de abril de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Segurança, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Rodrigo José de Almeida, ID Funcional nº 4196079-3. Processo nº E-21/001/66/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de abril de 2018, SANDRO LUIZ NOGUEIRA SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2283286-6, do cargo em comissão de Chefe de Grupamento, símbolo DAI-5, do Grupamento de Operações com Cães, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Superintendência de Segurança, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/66/2018.\r\n\r\nId: 2101731"
                    ],
                    "2101711": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 03 DE 19 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nCONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS SECRETARIAS INTERVENCIONADAS NOS DIAS 23 E 30 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO INTERVENTOR NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 3º do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, e o art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a competência privativa do Interventor, enquanto perdurar a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, na área de segurança pública, para o exercício de todas as atribuições elencadas no art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Secretaria de Estado de Segurança e Secretaria de Estado de Defesa Civil no dia 23 de abril de 2018 (segunda-feira) e no dia 30 de abril de 2018 (segunda-feira).\r\n\r\nParágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 19 de abril de 2018\r\n\r\nGENERAL DE EXÉRCITO WALTER SOUZA BRAGA NETTO\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/04/2018.\r\n\r\nId: 2101711"
                    ],
                    "2101647": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "*DECRETO DE 18 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nO INTERVENTOR FEDERAL DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, III da Constituição da República, o art. 3 do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, e o art. 145, I da Constituição Estadual,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER o 2° Tenente PM RG 54.567 LEONARDO ALLEVATO MAGALHÃES, do QOPM/Q-I, ao posto de 1° Tenente PM, com efeitos a partir de 25 de dezembro de 1995, e de Capitão PM, com efeitos a partir de 25 de dezembro de 1998.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 20/04/2018.\r\n\r\nId: 2101647"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2101655": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 20 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/340/2018 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 04 e a manifestação de fls. 07.\r\n\r\nId: 2101655"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2100933": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.04.2018\r\n\r\nNOMEIA LAURA CORTEZ DINIZ MONTEIRO para exercer o cargo em comissão de Assistente símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, na vaga anteriormente ocupada por VANDA LUCIA MOTTA, ID FUNCIONAL 43666566, com validade a contar de 10 de abril de 2018.\r\n\r\nId: 2100933"
                        ],
                        "2101540": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/12591/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 12.639,18 (doze mil seiscentos e trinta e nove reais e dezoito centavos), em favor da Empresa TROPHY SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS S.A., referente ao pagamento do aluguel em razão da ocupação do imóvel situado na Rua das Gaivotas, quadra F, lote 1A, Jardim Vera Cruz, Maricá/RJ (onde está instalada a 28ª CIRETRAN de Maricá), relativo ao mês de dezembro do exercício de 2014, na forma do art. 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/3074/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 8.227,44 (oito mil duzentos e vinte e sete reais e quarenta e quatro centavos), em favor da Empresa TROPHY SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS S.A., referente ao reembolso do consumo de energia elétrica do imóvel situado na Rua das Gaivotas, quadra F, lote 1A, Jardim Vera Cruz, Maricá/RJ (onde está instalada a 28ª CIRETRAN de Maricá), relativo ao período de março a maio do exercício de 2016, na forma do art. 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/2146/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.966,66 (dois mil novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), em favor da Empresa TROPHY SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS S.A., referente ao reembolso do consumo de energia elétrica do imóvel situado na Rua das Gaivotas, quadra F, lote 1A, Jardim Vera Cruz, Maricá/RJ (onde está instalada a 28ª CIRETRAN de Maricá), relativo ao período de dezembro do exercício de 2017, na forma do art. 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/2162/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 13.519,36 (treze mil quinhentos e dezenove reais e trinta e seis centavos), em favor da Empresa TROPHY SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS S.A., referente ao pagamento do aluguel em razão da ocupação do imóvel situado na Rua das Gaivotas, quadra F, lote 1A, Jardim Vera Cruz, Maricá/RJ (onde está instalada a 28ª CIRETRAN de Maricá), no período de dezembro do exercício de 2016, na forma do art. 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 2101540"
                        ],
                        "2101539": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 20.04.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade, objeto do Processo Administrativo nº E-12/091/239/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor PAULO DANIEL RAMOS MIRANDA, ID Funcional n° 44230818.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade, objeto do Processo Administrativo nº E-12/091/303/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, ID Funcional n° 32113331.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade, objeto do Processo Administrativo nº E-12/008/436/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor PAULO DANIEL RAMOS MIRANDA, ID Funcional n° 44230818.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade, objeto do Processo Administrativo nº E-12/091/83/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor PAULO DANIEL RAMOS MIRANDA, ID Funcional n° 44230818.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade, objeto do Processo Administrativo nº E-12/091/118/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor MARIA HELENA DA SILVA LIMA, ID Funcional n° 44002467.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade, objeto do Processo Administrativo nº E-12/061/665/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da pre sente publicação, o servidor PAULO DANIEL RAMOS MIRANDA, ID Funcional n° 44230818.\r\n\r\nId: 2101539"
                        ],
                        "2101256": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/932/2017 - Com base nas informações do Serviço de Auditoria, às fls. 203/205, APROVO a prestação de contas de adiantamento em nome da servidora MARISTELA GONÇALVES DE CASTRO, ID Funcional nº 43592805, de acordo com a Lei nº 287, de 04/12/79, com a respectiva baixa na responsabilidade da servidora.\r\n\r\nId: 2101256"
                        ],
                        "2101637": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1585 DE 20 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 44.706, DE 04 DE ABRIL DE 2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que estabelece a Lei nº 6.426, de 05 de abril de 2013;\r\n\r\n- o Ofício nº INEA/PRES nº 190/18; e\r\n\r\n- o Processo nº E-11/383/10;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar representação da Secretaria de Estado do Ambiente, no Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial em consonância com a nova composição estabelecida pela Lei nº 6.426/2013, alterada pela Lei nº 6.703/2014, regulamentada pelo Decreto nº 44.706/2014, a saber:\r\n\r\nÓRGÃO/ENTIDADE\r\n\r\nMEMBRO EFETIVO\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nDaniel Cortez de Souza Pereira\r\n\r\nGabriela Adriana Pinell Campagna\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2101637"
                        ],
                        "2101471": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 19/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2018/024525-2. Empresa: CHLOE&CO EMPREENDIMENTOS LTDA. INDEFERIDO, a rerratificação é utilizada para mero erros materiais, consoante as hipóteses do enunciado nº 43 da JUCERJA. No presente processo não há laudo de avaliação avaliando o bem integralizado ao capital da sociedade limitada como sendo de valor distinto ao atribuído pela sócia, com uma diferença de R$ 8.154.885,00 (oito milhões, cento e cinquenta e quatro mil oitocentos e oitenta e cinco reais). Ademais, o valor atribuído ao bem em sua integralização no capital social é o valor constante na escritura do respectivo imóvel registrado no 5º Ofício do Registro de Imóveis da Capital do Rio de Janeiro, matrícula nº32783, em seu último registro datado de 06 de março de 2017. Destarte, nas sociedades limitadas, por não haver necessidade de laudo de avaliação de bens, como se faz presente nas sociedades anônimas, o sócio se responsabiliza pelo valor que atribui ao bem integralizado. Dessa forma, a presente alteração no valor do capital social só pode ser implementada nos trâmites da redução de capital social, salvaguardando o direito dos credores.\r\n\r\nId: 2101471"
                        ],
                        "2101544": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/43/2018 - Considerando o art. 49, da Lei Federal nº 8666/1993, tendo em vista o narrado pela Comissão de Licitação às folhas 208/210 e ao parecer jurídico do referido Processo; REVOGO o Pregão Eletrônico nº 005/2018, que tem por objeto a aquisição de aparelhos de ares condicionados, do tipo janela e do tipo split, para a sede do IPEM/RJ, com entrega, instalação e a vedação dos caixilhos, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nId: 2101544"
                        ],
                        "2101546": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/713/2017 - HOMOLOGO, nos termos da Ata de Julgamento e da adjudicação da Pregoeira Substituta, o resultado do Pregão Eletrônico nº 004/2018, referente à aquisição de provetas, tendo sido vencedora a empresa VIXNU COMERCIO LTDA-EPP, com o valor global de R$ 6.890,00 (seis mil oitocentos e noventa reais), para o lote único, conforme Ata de Julgamento de 19 de abril de 2018.\r\n\r\nId: 2101546"
                        ],
                        "2101545": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/883/2017 - HOMOLOGO, nos termos da Ata de Julgamento e da adjudicação da Pregoeira Substituta, o resultado do Pregão Eletrônico nº 007/2018, referente à aquisição de cronômetros, tendo sido vencedora a empresa VIXNU COMERCIO LTDA-EPP, com o valor global de R$ 9.728,60 (nove mil setecentos e vinte e oito reais e sessenta centavos), para o lote único, conforme Ata de Julgamento de 19 de abril de 2018.\r\n\r\nId: 2101545"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2101211": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCON/RJ\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 19/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3793/2015 - WAVES COPA HOSPEDAGEM LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2365/2015 - BC 1963 CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\n.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3175/2015 - CLG CHOCOLATES FINOS LTDA. DR. CEZAR LAGE PESSÔA. - OAB/RJ - 76.321.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2785/2015 - DOWTOWN ICE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2670/2015 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. DRA. SILVIA ZEIGLER. - OAB/SP - 129.611. E ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL. - OAB/SP - 185.441.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2549/2015 - ALS DE INOA MERCEARIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3219/2015 - EXPRESSO PÉGASO LTDA. DR. OSMAR BURGER. - OAB/RJ - 154.572.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2505/2015 - JORA CAFÉ E BAR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3098/2015 - MANU EXPRESS PARATY LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3262/2015 - A1 COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2438/2015 - SOBERANO IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2215/2015 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE. DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. - OAB/SP - 128.341 / OAB/RJ - 136.118. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5365/2015 - PAGGO ADMINISTTRADORA LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2671/2015 - PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4127/2015 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. DRA. SILVIA ZEIGLER. - OAB/SP - 129.611. E ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL. - OAB/SP - 185.441.\r\n\r\nNOTIFICO as Empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos Processos Administrativos à epígrafe, na forma do art. 30, da Lei Estadual nº 6.007 / 2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da pre sente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no art. 45, da Lei Estadual nº 6.007 / 2011.\r\n\r\nId: 2101211"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2101461": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPAFI Nº 83 DE 19 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nSUBSTITUI GESTOR DE CONTRATO\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Substituir o servidor JOSÉ LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID Funcional 5025045-0, pela servidora KASSYA GOTELIP STEVENS, ID Funcional 4327571-0, como Gestora do contrato mencionado no quadro abaixo, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA Nº\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n009/2017\r\n\r\nE-04/000.824/2009\r\n\r\n030/2017\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá efeitos a contar a partir de 02 de abril de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2018\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVESSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2101461"
                    ],
                    "2101462": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUPAFI Nº 84 DE 19 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nSUBSTITUI GESTOR DE CONTRATO\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Substituir o servidor JOSÉ LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID Funcional 5025045-0, pela servidora JOSE LUIZ DE ARAUJO JUNIOR, ID Funcional 5015002-2, como Gestor do contrato mencionado no quadro abaixo, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA Nº\r\n\r\nALIANÇA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS DE SAÚDE S.A.\r\n\r\n001/2013\r\n\r\nE-01/001/185/2013\r\n\r\n035/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá efeitos a contar a partir de 02 de abril de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2018\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2101462"
                    ],
                    "2101463": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUPAFI Nº 85 DE 19 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2018.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores GABRIEL SANTOS FERREIRA, ID Funcional 5089862-0, PAULO MARCELO DA ROCHA SILVA, ID Funcional 4323383-0, e GABRIEL DA MOTTA COSTA, ID Funcional 5017540-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 011/2018, celebrado com a empresa 2R DATATEL TELEINFORMÁTICA LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/056.024/2017, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 2° - Designar os servidores FELIPE FREITAS DOS SANTOS, ID Funcional 5088556-1, LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5, e RAFAEL BARBOSA DE SOUZA, ID Funcional 5025488-0, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Designar a servidora SILVANA CRISTINA ROCHA FREITAS, ID Funcional 4282565-2, como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2018\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2101463"
                    ],
                    "2101231": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 166 DE 23 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDIVULGA AS DISTRIBUIDORAS CREDENCIADAS SEGUNDO A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 772/2014.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o credenciamento previsto no art. 32-C, do Livro IV, do RICMS - Decreto n° 27.427/00 e na Resolução SEFAZ nº 772/2014, de 24 de julho de 2014, para o contribuinte abaixo designado:\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n\r\n78.050.519\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n06.536.758/0002-06\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nDIRECIONAL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVN MONROE, 321 VILA ACTURA - DUQUE DE CAXIAS- RJ\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-04/037/588/2017\r\n\r\nDATA DOS EFEITOS\r\n\r\nDATA DE SUA PUBLICAÇÃO NO DOE, conforme § 5.º do 2º da Resolução SEFAZ 772/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2101231"
                    ],
                    "2100774": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 186 DE 18 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/033/000524//2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: CONTROL CLEAN INDUSTRIA EIRELI ME\r\n\r\nCNPJ: 21.784.612/0001-92\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.886.782\r\n\r\nEndereço: RUA MISSIONARIO SALOMAO GIMSBURG, 213\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000524//2018\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,18 de abril de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2100774"
                    ],
                    "2101280": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.03.2018\r\n\r\nPÁGINA 7 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 165 DE 23 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e considerando o disposto na Portaria SAF Nº 05, de 01 de agosto de 2017\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribui ções conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e considerando o disposto na Portaria SUFIS Nº 05, de 01 de agosto de 2017\r\n\r\nId: 2101280"
                    ],
                    "2101524": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 128 DE 20 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 23 A 29 DE ABRIL DE 2018.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 23 a 29 de abril de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 143,5000\r\n\r\nUS$ 102,0000\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2018\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2101524"
                    ],
                    "2101481": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEFAZ/SUBGEST Nº 668\r\n\r\nDE 18 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nRETIRA NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado no Ofício SES/SS/CAD/DT Nº 129/2018 de 22 de março de 2018.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Retirar o número de ordem atribuído ao veículo abaixo mencionado, pertencente ao acervo da Secretaria de Estado de Saúde, código 2901.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n01-0571\r\n\r\nLQA3141\r\n\r\nFIAT/DUCATO MC RONTANAMB\r\n\r\n2010/2011\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2018\r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Gestão\r\n\r\nId: 2101481"
                    ],
                    "2101504": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.04.2018\r\n\r\nDESIGNA a Vogal Dra. GILSIMERI NUNES CASTELLO, Id. Funcional nº 877442-0, para, sem prejuízo de suas atribuições na 14ª COPIA, responder pela 10ª COPIA, durante o impedimento legal da Vogal Dra. BIANCA DA SILVA ABRAHAO, Id. Funcional nº 1981845-9, no período compreendido entre 18 de abril a 02 de maio de 2018. \r\n\r\nId: 2101504"
                    ],
                    "2101350": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.139ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/03/2018\r\n\r\nRecursos nºs 67.049 e 67.051 - Processos nºs E04/036/14/2016 e E-04/036/16/2016 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 9.021 e 9.022 - EMENTA: RECURSO AO PLENO - DECISÃO UNÂNIME. No caso em tela, a Recorrente não trouxe aos autos acórdão divergente, ficando, portanto, desatendida a condição prevista no inciso I do artigo 266 do CTE, quando a decisão da Câmara recorrida for unânime. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 2101350"
                    ],
                    "2101351": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.139ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/03/2018\r\n\r\nRecurso nº 65.286 - Processo nº E04/038/239/2014 - Recorrente: FIMATEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 9.023. - EMENTA: RECURSO AO PLENO - DECISÃO UNÂNIME. No caso em tela, a Recorrente não trouxe aos autos acórdão divergente, ficando, portanto, desatendida a condição prevista no inciso I do artigo 266 do CTE, quando a decisão da Câmara recorrida for unânime. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 2101351"
                    ],
                    "2101352": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.141ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/04/2018\r\n\r\nRecurso nº 65.605. - Processo nº E-04/033/383/2013. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.045. - EMENTA: ICMS. CRÉDITO INDEVIDO POR EMPRESA DE TRANSPORTE OPTANTE PELO REGIME DE BASE DE CÁLCULO REDUZIDA. A restrição imposta pelo parágrafo primeiro da Cláusula Primeira do Convênio ICMS nº 106/96 diz respeito ao crédito oriundo das prestações do serviço de transporte não alcançando o crédito-incentivo, que não decorre do princípio da não-cumulatividade. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 2101352"
                    ],
                    "2101353": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.140ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/03/2018\r\n\r\nRecurso nº 67.380. - Processo nº E04/004/1557/2016. - Recorrente: MC RIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.038. - EMENTA: PRELIMINAR. DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO AO CONSELHO PLENO. Ausência de comprovação da divergência com relação ao direito em tese. Portanto, não restou atendido o requisito de admissibilidade previsto no artigo 266, I do CTE. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ACOLHIDA.\r\n\r\nId: 2101353"
                    ],
                    "2101354": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.140ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/03/2018\r\n\r\nRecurso nº 66.081. - Processo nº E04/034/13472/2015. - Recorrente: ITAMBÉ ALIMENTOS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.037. - EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. A observância do artigo 29, inciso II da Lei nº 2.657/96 e do artigo 38, inciso II, Livro II, RICMS/00 deve ocorrer quando, concomitantemente, ocorrer três situações: (I) ambos os estabelecimentos pertencerem ao mesmo titular; (II) o destinatário não ser varejista; e (III) o remetente e o destinatário terem a condição originária de contribuinte substituto. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 2101354"
                    ],
                    "2101355": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.140ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/03/2018\r\n\r\nRecursos nºs 66.074, 66.075, 66.076 e 66.080. - Processos nºs E04/034/12449/2015, E-04/034/13505/2015, E-04/034/13506/2015 e E04/034/11981/2015. - Recorrente: ITAMBÉ ALIMENTOS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento dos recursos, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 9.033 a 9.036. - EMENTA: PRELIMINAR. DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO AO CONSELHO PLENO. Ausência de comprovação da divergência com relação ao direito em tese. Portanto, não restou atendido o requisito de admissibilidade previsto no artigo 266, I do CTE. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ACOLHIDA.\r\n\r\nId: 2101355"
                    ],
                    "2101356": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.114ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/09/2017\r\n\r\nRecurso nº 55.349 - Processo nº E04/161.090/2012 - Recorrente: OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, conhecer em parte com relação a nulidade, negado, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.822. - EMENTA: RECURSO AO CONSELHO PLENO. O contribuinte sustenta que teria ocorrido erro de direito na presente autuação. Contudo, no presente processo, apenas foi alterada a multa, em virtude de mero erro de cálculo, e foi aplicada a retroatividade benéfica, sendo certo que o contribuinte não trouxe qualquer decisão que tenha considerado as duas alterações como “erro de direito”. Por isso, não conheço esta parte do recurso, nos termos do art. 266, I, do CTE. O acórdão deve tratar do “direito em tese” discutido nos autos, porém, o acórdão paradigma não trata da mesma matéria fática ou jurídica do presente processo, como, por exemplo, dispositivos infringidos, penalidades aplicadas, ou da mesma situação fática objeto de recurso. No que concerne à argumentação de confiscatoriedade da multa e ausência de interesse na arrecadação, estas foram analisadas em primeira instância, mas não na decisão recorrida. Conheço esta parte, pois objeto do acórdão paradigma, mas nego-lhe provimento porque são argumentos protelatórios, os quais não foram determinantes para o provimento ao recurso na decisão paradigma. Não cabe à instância administrativa analisar a constitucionalidade da multa. Ressalto também que não cabe à instância administrativa renunciar à receita tributária, devendo apenas aplicar os ditames da legislação, conforme também afirmando em primeira instância. Retificado erro material quanto à aplicação retroativa da Lei nº 6357/12. CONHECIDO EM PARTE O RECURSO. NEGADO PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 2101356"
                    ],
                    "2101512": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08 de maio de 2018, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 70.279 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/004/2/2016 - Recorrente: PLANETA BATATA BAR E RESTAURANTE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 69.449 e 69.450 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/175.121/2011 e E-04/175.122/2011 - Recorrente: VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 68.376 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/034/9805/2014 - Recorrente: ART SEBAS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 65.787 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/004/1698/2015 - Recorrente: CASARÃO DOS MÓVEIS E ESTOFADOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 67.080 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/187.293/2011 - Recorrente: MOTOS E PNEUS EME COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2101512"
                    ],
                    "2101513": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08 de maio de 2018, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 68.667 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/034/822/2015 - Recorrente: CRISTALFRIGO INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 68.605 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/033/634/2016 - Recorrente: RECICLYN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE METAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 70.339 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/046/398/2017 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 70.084 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/046/269/2017 - Recorrente: UTILÍSSIMO TRANSPORTES EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 69.534 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/004/2809/2015 - Recorrente: JOAG MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2101513"
                    ],
                    "2101514": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09 de maio de 2018, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 70.756 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/091/1107/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BOTIBOTIKA PERFUMES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 67.140 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/014/816/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KARLA BERNARDES HAUTE COIFFEUR COMÉRCIO DE PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 70.747 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/016/1910/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HGF EXTRADA HIPER SHOPPING LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 70.635 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/026/388/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CALDERMEC INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 70.621 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/020/635/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BLACK GOLD ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 70.769 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/168.526/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO SÃO JOSÉ LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 66.039 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/192.511/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CPR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2101514"
                    ],
                    "2101384": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferidas na 3.836ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/01/2018\r\n\r\nRecurso nº 68.597. - Processo nº E04/091/3947/2015. - Recorrente: SPEED POTATO BATATA RECHEADA LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Kelly Alencar, designado Redator, vencidos os Conselheiros Relator e Graciliano José Abreu dos Santos. - Acórdão nº 16.488. - EMENTA: DÉBITO DE ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. NÃO EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL. OPERAÇÕES EFETUADAS MEDIANTE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO. COBRANÇA DE TRIBUTO, APURADO PELA LEGISLAÇÃO ESTADUAL, JUNTO A CONTRIBUINTE OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL, SEM SUA PRÉVIA EXCLUSÃO DESTE REGIME. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.007. - Processo nº E04/034/1217/2014. - Recorrente: NUTRICESTA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.493. - EMENTA: LANÇAMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Comprovada a ilegitimidade passiva do autuado, impõe-se o provimento do recurso. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferidas na 3.845ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/02/2018\r\n\r\nRecurso nº 68.594. - Processo nº E04/007/3532/2016. - Recorrente: BRAUNA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Kelly Alencar, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Rubens Nora Chammas. - Acórdão nº 16.561. - EMENTA: DÉBITO DE ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. NÃO EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL. OPERAÇÕES EFETUADAS MEDIANTE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO. COBRANÇA DE TRIBUTO, APURADO PELA LEGISLAÇÃO ESTADUAL, JUNTO A CONTRIBUINTE OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL, SEM SUA PRÉVIA EXCLUSÃO DESTE REGIME. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.850ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/03/2018\r\n\r\nRecurso nº 66.503. - Processo nº E04/024/613//2015. - Recorrente: LUCELMAR RIO BAZAR LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto à prejudicial de decadência suscitada pelo Conselheiro Relator, acolhida por unanimidade. - Acórdão nº 16.592. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO PREJIDICADA. MATÉRIA DISTINTA DOS AUTOS. Restam prejudicadas matérias alegadas em recurso que não possuem congruência com os elementos constantes dos autos. PRELIMINAR REJEITADA. LANÇAMENTO. DECADÊNCIA. OCORRÊNCIA. Constatada a ocorrência de decadência, haja vista o decurso de prazo entre os fatos geradores e a intimação do lançamento. DECADÊNCIA ACOLHIDA. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.708. - Processo nº E04/036/269/2015. - Recorrente: GLOBAL VILLAGE TELECOM S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento e, no mérito, também por unanimidade, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.596. - EMENTA: PRELIMNAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. COBRANÇA CONJUNTA. ICMS E FECP O ICMS e o FECP têm a mesma natureza jurídica. Cobrança conjunta não viola art. 220 do CTN. Ausência de prejuízo. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO REJEITADA. MÉRITO. ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA INTERESTADUAL. NÃO RECOLHIMENTO. Bens destinados ao uso e consumo são sujeitos a incidência do diferencial de alíquotas, nos termos do disposto nos artigos 3º, inciso VI, 4º, inciso VI, ambos da Lei 2657/96. Comprovado nos autos a partir de diligência o recolhimento da quase totalidade da exigência Fiscal. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.851ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/03/2018\r\n\r\nRecurso nº. 69.093. - Processo nº. E04/006/691/2013. - Recorrente: SACA 539 BAR E RESTAURANTE LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar- DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a preliminar de decadência, bem como, também pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Priscila Haidar Sakalem. - Acórdão nº. 16.598. - EMENTA: PRELIMINAR DE DECADÊNCIA PARCIAL. Pelo conjunto de indícios e circunstâncias que cercam o fato antijurídico descrito nos autos, resta caracterizada a conduta dolosa por parte do Contribuinte, o que, pelo disposto na parte final do § 4º do art. 150 do CTN, leva a aplicação da regra geral da decadência, prevista no inciso I do art. 173 do CTN. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA PARCIAL REJEITADA. ICMS. OMISSÃO RECEITA. INFORMAÇOES OBTIDAS JUNTO AS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO. É legítima a exigência do imposto e aplicação de penalidade diante da Constatação de omissão de receita tributável, resultante do confronto entre as informações legalmente fornecidas pelas administradoras de cartão de crédito e /ou débito e os dados das operações de circulação de mercadorias fornecidos à SEFAZ nas GIAS-ICMS. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.296. - Processo nº E04/005/2270/2014. - Recorrente: PHOTOVIPP ESTÚDIO E MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA ME. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.600. - EMENTA: OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. NAO ENTREGAR GIA NO PRAZO REGULAMENTAR. REGULARIAZAÇÃO APÓS A 1ª. INTIMAÇAO. Uma vez comprovada a não entrega da GIA ICMS no prazo regulamentar, com regularização da situação somente após a 1ª. Intimação, correta se apresenta a exigência da multa consignada na peça exordial. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.852ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/03/2018\r\n\r\nRecurso nº. 68.803. - Processo nº. E04/046/1285/2016 - Recorrente: JOTTAE TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.601. - EMENTA: ICMS, fecp e multa - TRANSPORTE DE MERCADORIAS COM DOCUMENTAÇÃO FISCAL INIDÔNEA - INFRAÇÃO NÃO CONFIGURADA. As circunstâncias fáticas, que foram devidamente comprovadas pela documentação anexada aos autos, demonstram que, de fato, as mercadorias se destinavam às pessoas físicas indicadas nos documentos fiscais em análise, para serem empregadas em atividades distintas daquelas exercidas pelas pessoas jurídicas contribuintes do imposto a que estão vinculadas, infirmando, assim, a hipótese de inidoneidade da documentação fiscal e, em consequência, a ocorrência da infração. RECURSO PROVIDO. Auto de infração IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 68.760. - Processo nº E04/041/1374/2016 - Recorrente: ANA MARLENE STAREC. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.602. - EMENTA: ITD - LANÇAMENTO DE OFÍCIO - DECADÊNCIA - OCORRÊNCIA. Nos casos em que há lançamento de ofício do tributo, a decadência apenas se opera após cinco anos, a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado (artigo 173, inciso I, do CTN). Destarte, conclui-se que, no presente caso, como o fato gerador questionado ocorreu em 2009 e o Fisco teve conhecimento do fato em 2010, quando a contribuinte efetuou o recolhimento parcial do imposto, o prazo para o lançamento de ofício se iniciou em 01/01/2011 e se esgotou em 31/12/2015. Dado que a autuada tomou ciência do auto de infração em 17/08/2016, forçoso reconhecer que o crédito tributário já se encontrava extinto pela decadência. RECURSO PROVIDO. Auto de infração IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.499. - Processo nº E04/014/2066/2016 - Recorrente: CONSÓRCIO PLANÍCIE. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.606. - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇAO acessória. DEIXAR DE comunicar paralisação ou encerramento atividades. É legítima a aplicação da Penalidade a Contribuinte que deixar de comunicar a paralisação de suas atividades a SEFAZ/RJ, conforme determinam os artigos 44 e 46 da Lei nº 2657/9. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.853ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/03/2018\r\n\r\nRecurso nº 42.458. - Processo nº E04/239.598/2010 - Recorrente: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade suscitada. No mérito, também à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.614. - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - FALTA DE RETENÇÃO DO IMPOSTO PELO REMETENTE LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE CONVÊNIO OU PROTOCOLO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ADQUIRENTE - INEXISTÊNCIA - NULIDADE. Nos termos do disposto pelo artigo 3º do Livro II do RICMS/2000, e com base nos artigos 21, inciso VI, e 23, inciso IV, da Lei nº 2.657/1996, com redação da Lei nº 5.171/2007, o estabelecimento destinatário da mercadoria, situado no território do Estado do Rio de Janeiro, é equiparado ao estabelecimento industrial, como contribuinte substituto, quando a mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária for recebida de outro estado sem a retenção do ICMS-ST, na ausência de convênio ou protocolo. No que se refere à nota fiscal nº 2540, o lançamento considerou a recorrente como responsável solidária erradamente. Sendo assim, insta que seja declarada a nulidade parcial do auto de infração, nos termos do disposto pelo inciso IV do artigo 48 do Decreto nº 2.473/1979. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE PARCIAL. Auto de Infração PARCIALMENTE NULO. ICMS - PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO ANTES DA CIÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO - denúncia espontânea da infração - EXCLUSÃO DA MULTA. A responsabilidade por multa fiscal é excluída pela denúncia espontânea da infração pelo sujeito passivo, antes de qualquer procedimento fiscal, desde que, se for o caso, seja pago o tributo devido, ex vi o disposto pelo artigo 69 da Lei nº 2.657/1996. No caso dos autos, a recorrente recolheu o imposto antes da ciência do auto de infração, motivo pelo qual é indevida a exigência da multa. RECURSO PROVIDO. Exigência do crédito tributário remanescente do auto de infração IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.854ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/03/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.242. - Processo nº E04/045/233/2016 - Recorrente: LUCVEL VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Gustavo Kelly Alencar que acolhia. No mérito, à unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.619. - EMENTA: ICMS - EXTINÇÃO DE PARTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXIGIDO NO LANÇAMENTO PELA DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - LANÇAMENTO DE OFÍCIO DO TRIBUTO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 173, INCISO i, DO ctn. Nos casos em que há lançamento de ofício do tributo, a decadência apenas se opera após cinco anos, a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado (artigo 173, inciso I, do CTN). Destarte, conclui-se que, no presente caso, como os fatos geradores questionados ocorreram de janeiro a junho de 2011, o prazo para o lançamento de ofício somente se esgotaria em 31/12/2016. Dado que a autuada tomou ciência do auto de infração em 18/10/2016, não há que se falar em decadência. REJEITADA A PRELIMINAR. ICMS - NÃO RECOLHIDO - DIFERENÇA APURADA ATRAVÉS DE EXAME DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS. Considerando que a recorrente não trouxe aos autos elementos de prova capazes de ilidir a maior parte do crédito tributário constante da acusação fiscal, deve ser mantida, juntamente com a multa respectiva, a exigência de imposto concernente às diferenças apuradas entre o somatório de ICMS destacado em notas fiscais eletrônicas de saída emitidas e o débito total do imposto declarado nas GIA-ICMS, por período de apuração apontado na exação. Deve ser excluído do lançamento apenas o crédito tributário relativo ao período de agosto de 2012, por se referir a operações de devolução de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.855ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/03/2018\r\n\r\nRecurso nº 68.831. - Processo nº E04/043/591/2015 - Recorrente: PARATI S/A. - Recorrida: AFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.625. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PEREMPÇÃO. Levantamento. AUTONOMIA DOS ESTABELECIMENTOS. Em homenagem ao primado da autonomia dos estabelecimentos, salvo em hipóteses justificadas e em exceções legais ou convencionais, como a hipótese de domicílio de eleição, a intimação do lançamento deve ser realizada em face do próprio estabelecimento. Levanta-se a perempção quando, de forma não justificada, tal procedimento não for observado. RECURSO PROVIDO. PEREMPÇÃO LEVANTADA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.860ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/04/2018\r\n\r\nRecurso nº 67.937. - Processo nº E04/013/804/2016 - Recorrente: LE MARCHE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a decadência total do crédito tributário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.670. - EMENTA: DECADÊNCIA. LANÇAMENTO ORIGINALMENTE NULO APERFEIÇOADO APÓS DECORRIDO PRAZO DECADENCIAL. O lançamento em questão, referente a fatos geradores ocorrido no ano de 2009, encontra-se alcançado pela decadência, qualquer que seja a regra decadencial adotada, visto que o mesmo somente foi aperfeiçoado em julho de 2016. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA ACOLHIDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.862ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/04/2018\r\n\r\nRecursos nºs 59.726 e 59.727 - Processos nºs E04/111.478/2009 e E04/111.482/2009 - Recorrente: TAUÁ PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Relator. - Acórdãos nºs 16.693 e 16.694 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇAO. Restou caraterizado prejuízo do direito de defesa do contribuinte, devendo, nos termos do disposto no art. 48, II, do Decreto 2473/79, ser reconhecida a nulidade do Auto de Infração. Vício Material. PRELIMINAR DE NULIDADE ACOLHIDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 70.241, 70252 e 70.253. - Processos nºs E04/002/322/2017, E-04/002/320/2017 e E-04/002/323/2017. - Recorrente: PONTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO TÊXTIL LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento aos recursos voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 16.695, 16.696 e 16.697. - EMENTA: DA PRELIMINAR DE DILIGÊNCIA. Preliminar de Perícia indeferida por prescindível para formação de convicção, ex vi do disposto no art. 32, § 1º, do Decreto nº 2473/79. PRELIMINAR REJEITADA. - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO. erro determinaçao materia tributavel. CERCEAENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. O lançamento observou todos os elementos essenciais previstos no artigo 74 do Decreto nº 2.473/79. Nenhuma das hipóteses de nulidade prevista no artigo 48 do mesmo diploma legal restou caracterizada. PRELIMINAR REJEITADA. - MÉRITO ICMS. OMISSÃO RECEITA. INFORMAÇOES OBTIDAS JUNTO AS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO. MULTA CONFISCATÓRIA. Conforme entendimento já pacificado neste Conselho de Contribuintes, não cabe aos órgãos administrativos de julgamento apreciar, sendo o foro para tal discussão o Poder Judiciário. NEGADO PROVIMENTO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.866ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/04/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.832. - Processo nº E-04/022/2825/2016. - Recorrente: DROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator. No mérito, à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.717. - EMENTA: ICMS, FECP E MULTA - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-lei n.º 05/1975 - CTE, com a redação dada pelo Decreto-lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do Decreto-lei n.º 05/1975 - CTE, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto n.º 2.473/1979 - RPAT. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT. REJEITADA A PRELIMINAR. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA parcial. O lançamento se refere a fatos geradores ocorrido de 01/07/2009 a 31/12/2009, e foi cientificado ao contribuinte em 15/12/2014. Assim sendo, o direito da Fazenda de constituir o crédito tributário no que se refere aos fatos geradores anteriores a 15/12/2009 encontra-se decaído, nos termos do art. 150, § 4º, do CTN. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA PARCIAL ACOLHIDA. ICMS, FECP E MULTA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - FALTA DE RETENÇÃO DO IMPOSTO PELO REMETENTE LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - produtOS farmacêuticos - INEXISTÊNCIA DE CONVÊNIO OU PROTOCOLO FIRMADO COM O ESTADO DE ORIGEM DAS MERCADORIAS - A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FLUMINENSE ATRIBUI AO ADQUIRENTE A CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, DEVENDO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO NA ENTRADA DAS MERCADORIAS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nos termos do disposto pelos artigos 21, inciso VI, 23, inciso IV, item 2, e 39, § 1.º, da Lei n.º 2.657/1996, com redação da Lei n.º 5.171/2007, o estabelecimento destinatário da mercadoria, situado no território do Estado do Rio de Janeiro, é o contribuinte substituto, quando a mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária for recebida de outro estado sem a retenção do ICMS-ST, na ausência de convênio ou protocolo, devendo o imposto ser recolhido na entrada da mercadoria no território deste Estado. RECURSO DESPROVIDO. Auto de infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 70.684. - Processo nº E-04/034/8422/2016. - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento. No mérito, também à unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.718. - EMENTA: ICMS, FECP E MULTA - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS, FECP E MULTA - DÉBITO DE ICMS - NÃO RECOLHIDO - APURADO ATRAVÉS DE EXAME E LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS. Identidade parcial de litígios declarada pelo Exm.º Sr. Secretário de Fazenda. Sobre o suposto caráter confiscatório da multa, sabe-se que não é possível a análise por parte de órgãos administrativos de julgamento acerca da inconstitucionalidade e da ilegalidade de dispositivos em vigor no ordenamento jurídico pátrio, por ser esta competência exclusiva do Poder Judiciário. De toda sorte, tal argumento ficou prejudicado, haja vista que, no momento da lavratura do auto de infração, havia decisão judicial amparando o procedimento realizado pela recorrente, motivo pelo qual deve ser excluída do lançamento a parcela referente à multa aplicada. RECURSO PROVIDO EM PARTE. Auto de Infração PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.867ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/04/2018\r\n\r\nRecurso nº 68.316 - Processo nº E04/034/6454/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA DE LEITE SERRANA LTDA ME - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.719 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecursos nºs 70.909 e 70.910 - Processos nºs E04/034/6123/2016 e E-04/034/6122/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEW TUVALU COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.720 e 16.721 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 62.379 e 71.263. - Processos nºs E04/041/170/2015 e E-04/0041/487/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERGIO ALEXANDRE RIBEIRO - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.722 e 16.723 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 70.835 - Processo nº E04/046/605/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SHOPPING DO SORVETEIRO LTDA ME - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.724 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisão proferida na 3.868ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/04/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.770 - Processo nº E04/016/1670/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADO CAMPEÃO DO CENTENÁRIO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.737 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecursos nºs 70.916 e 70.917 - Processos nºs E04/007/1692/2017 e E-04/007/1963/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAGI RIO COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.738 e 16.739 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a de cisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS.\r\n\r\nId: 2101384"
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                    "2101324": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08 de maio de 2018, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 70.855/RO - Processo nº E-04/043/500/2017 - Interessada: KARAPITO DA BEIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 70.853/RO - Processo nº E-04/007/3670/2017 - Interessada: ULTRAFLUXO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 70.771/RO - Processo nº E-04/046/1252/2017 - Interessada: AUTOPORT TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 70.737/RO - Processo nº E-04/008/1354/2017 - Interessada: POSTO DE GASOLINA SÃO LOURENÇO DE BANGU LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 70.217/RO - Processo nº E-04/026/363/2017 - Interessada: CIAC DIESEL CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 70.904/RO - Processo nº E-04/038/221/2016 - Interessada: CHINVEST COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 70.839/RO - Processo nº E-04/034/2581/2017 - Interessada: MA GOMES COMÉRCIO LTDA ME - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2101324"
                    ],
                    "2101325": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09 de maio de 2018, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 70.633/RO - Processo nº E-04/016/1633/2016 - Interessada: BOTAFOGO 31 UTILIDADES LAZER EIRELI - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 68.866/RV - Processo nº E-04/006/282/2016 - Recorrente: MERLIN COPACABANA HOTEL LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos nºs 70.258, 70.259, 70.260 e 70.490/RV's - Processos nsº E-04/046/1845/2014, E-04/034/7542/2016, E-04/034/2246/2017 e E-04/034/7344/2016 - Recorrente: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES EIRELI EPP - Recorrida: AFR 49.01- SÃO GONÇALO - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 70.068/RV - Processo nº E-04/006/4041/2014 - Recorrente: H STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 69.853/RV - Processo nº E-04/043/418/2016 - Recorrente: LMP COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 70.164/RV - Processo nº E-04/017/728/2015 - Recorrente: DROGARIA MG DE ITABORAÍ LTDA ME - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nId: 2101325"
                    ],
                    "2101269": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.875ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/03/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.411 - Processo nº E-04/023/756/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAV PUBLICIDADE E EVENTOS EIRELI - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.692. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2101269"
                    ],
                    "2101239": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.881ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/04/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.610 - Processo nº E-04/035/3/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DI MARSI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.727. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 70.599 - Processo nº E-04/044/47/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REFRIGERANTES CONVENÇÃO RIO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.728. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 70.734 - Processo nº E-04/038/393/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.729. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 70.746 - Processo nº E-04/034/731/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PLATAFORMA DO AÇAI SORVETERIA LTDA ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.730. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 70.753 - Processo nº E-04/022/1708/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BOJADOR BAR E RESTAURANTE LTDA ME - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.731. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2101239"
                    ],
                    "2101249": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.855ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/01/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.206 - Processo nº E-04/033/840/2016. - Recorrente: rodoplan transporte e prestação de serviços EIRELI - RECORRIDA: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do AI, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto à preliminar de decadência parcial, por maioria de votos foi rejeitada, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado Redator, vencido o Conselheiro Relator que acolhia a preliminar. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.539. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. A eventual contradição ou divergência de dispositivos legais constantes no relato fiscal e na capitulação do lançamento, não constitui por si só nulidade. Há que se demonstrar de forma inequívoca a dificultação ou real embaraço ao exercício do contraditório e da ampla defesa. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. - ICMS - DECADÊNCIA. Não houve a decadência no presente. Na hipótese em apreço, deve-se aplicar a disposição do artigo 173, inciso I do CTN. PRELIMINAR REJEITADA. - ICMS - crédito indevido. Aquisição de combustíveis por transportadora. Legítima a glosa de créditos fiscais referentes às aquisições de combustíveis diversos para abastecimento da frota de veículos, em face da vedação prevista no artigo 33, I da LC nº 87/96. Entretanto, o período anterior 14/08/2011 encontra-se fulminado pela decadência. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2101249"
                    ],
                    "2101240": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.874ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/03/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.125 - Processo nº E-04/034/163/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.571 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2101240"
                    ],
                    "2101270": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.880ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/03/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.597 - Processo nº E-04/022/1125/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RC - DISTRIBUIDORA PRODUTOS DE HIGIENE EIRELI EPP - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.722. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 70.763 - Processo nº E-04/38/394/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.723. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 70.617 - Processo nº E-04/037/19/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.724. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 70.634 - Processo nº E-04/498.052/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DEPÓSITO DO CONSTRUTOR DE MACAÉ LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.725. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2101270"
                    ],
                    "2101250": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.866ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/02/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.083 - Processo nº E-04/002/2079/2016 - Recorrente: TEMPO VAGO CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator que dava provimento ao recurso. - Acórdão nº 16.617 - EMENTA: ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. SAÍDA DE MERCADORIA TRIBUTADA. É legítima a exigência do imposto, bem como da penalidade, do contribuinte, por falta de recolhimento do ICMS relativo à saída de mercadorias tributadas, conforme o apurado em procedimento fiscal. DESPROVIMENTO do Recurso Voluntário. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2101250"
                    ],
                    "2101251": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.874ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/03/2018\r\n\r\nRecurso nº 68.534 - Processo nº E-04/017/894/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AGROCENTER EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.683 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. A decisão recorrida se mostrou equivocada porque o desconto de 70% a que se refere o artigo 70-B da Lei nº 2.657/96 somente se aplica nos casos em que o contribuinte cumpre a obrigação acessória em atraso antes do início de qualquer procedimento fiscal, o que não aconteceu no presente administrativo, pois a ação fiscal que deu origem ao lançamento foi iniciada em 03/08/15, conforme esclarecido, às fls. 214/5, e a obrigação acessória somente foi cumprida em 27/08/15. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO POR UNANIMIDADE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2101251"
                    ],
                    "2101241": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.882ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/04/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.614 - Processo nº E-04/033/571/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VRG LINHAS AÉREAS S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.732. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.143 - Processo nº E-04/017/856/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA EPP - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.735. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 68.145 - Processo nº E-04/007/1084/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SP DISTRIBUIDORA DE VACINAS E MEDICAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.736. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 70.598 - Processo nº E-04/022/1124/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RC - DISTRIBUIDORA PRODUTOS DE HIGIENE EIRELI EPP- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.737. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 70.628 - Processo nº E-04/034/3192/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DM TEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.738. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2101241"
                    ],
                    "2101252": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.876ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/03/2018\r\n\r\nRecurso nº 64.527. - Processo nº E-04/045/374/2014. - Recorrente: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado Redator, vencidos os Conselheiros Ricardo Nunes Ramos e Ricardo Garcia de Araujo Jorge que acolhiam a preliminar. No mérito, por unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, adotando a planilha, de fls. 244, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.694. - EMENTA: ICMS - DECADÊNCIA. Não houve a decadência no presente. Na hipótese em apreço, deve-se aplicar a disposição do artigo 173, inciso I do CTN. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. Notas Fiscais emitidas e não escrituradas no registro de saída. Caracterizada a infração aos dispositivos legais mencionados no Auto de Infração Retificado às fls. 101. Alegação, pelo Recorrente, que nem todas as notas fiscais de entrada e as quais foram canceladas foram excluídas na diligência que resultou na declaração de procedência parcial do lançamento. Verificado que havia documentos fiscais equivocadamente incluídos no lançamento a serem excluídos - Apresentação de novo montante devido. A correção do lançamento, com redução do valor exigido, não condiz à nulidade integral do lançamento. \r\n\r\nRECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, a fim de exigir apenas o novo montante apresentado na manifestação de fls. 244. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2101252"
                    ],
                    "2101242": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3870ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/02/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.857 - Processo nº E-04/041/746/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAULO DE VALLADÃO GOMES BRANDÃO NETO - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão n. 16.639. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2101242"
                    ],
                    "2101243": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.870ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/03/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.736 - Processo nº E-04/014/1720/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AGUIAR CORTES INDÚSTRIA DE ARGAMASSA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.721. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2101243"
                    ],
                    "2101244": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.884ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/04/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.849 - Processo nº E-04/045/383/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.740. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nRecurso nº 70.827 - Processo nº E-04/016/1633/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAXXI BEVERAGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.741. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 70.760 - Processo nº E-04/005/995/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONSORCIO QUEIROZ GALVÃO - IESA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.742. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 70.755 - Processo nº E-04/038/282/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TAMOIO MINERAÇÃO S.A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.743. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2101244"
                    ],
                    "2101245": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.885ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/04/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.615 - Processo nº E-04/003/1958/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POCKET 194 ASSESSORIA COMERCIAL LTDA ME - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.748. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2101245"
                    ],
                    "2101246": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.887ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 1804/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.852 - Processo nº E-04/014/840/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA DOREAL BRASIL PRODUTOS INFANTIS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.754. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 70.825 - Processo nº E-04/016/1626/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAXXI BEVERAGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.755. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 70.831 - Processo nº E-04/040/914/2015- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.756. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 70.836 - Processo nº E-04/034/4040/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.757. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 70.826 - Processo nº E-04/016/1622/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAXXI BEVERAGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.758. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 70.843 - Processo nº E-04/016/1634/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAXXI BEVERAGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.759. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2101246"
                    ],
                    "2101506": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07 de maio de 2018, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 70.086/RV - Processo nº E-04/046/1518/2016 - Recorrente: OSVALDO DIVINO RODRIGUES ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 37.902/RV - Processo nº E-04/053.394/2008 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 68.481/RV - Processo nº E-04/012/1465/2014 - Recorrente: DANVORELI TRANSPORTADORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecursos nºs 70.067 e 70.069/RV - Processos nºs E-04/040/1044/2016 e E-04/040/1043/2016 - Recorrente: SUPERMERCADO PADRÃO DO FONSECA EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 63.766/RV - Processo nº E-04/181.421/2011 - Recorrente: OFS RJ LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 70.660/RV - Processo nº E-04/043/245/2017 - Recorrente: GP INDÚSTRIA SERVIÇOS E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecursos nºs 70.666, 70.667 e 70.669/RV - Processos nºs E-04/043/207/2017, E-04/043/224/2017 e E-04/043/230/2017 - Recorrente: GP INDÚSTRIA SERVIÇOS E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2101506"
                    ],
                    "2101507": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07 de maio de 2018, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 44.197/RV - Processo nº E-04/053.425/2009 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecurso nº 69.175/RV - Processo nº E-04/040/23/2017 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 70.529/RV - Processo nº E-04/017/330/2017 - Recorrente: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES EIRELI EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 70.523/RV - Processo nº E-04/029/983/2017 - Recorrente: UNIBLOCO ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - Recorrida: AFR 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 70.304/RV - Processo nº E-04/007/4066/2016 - Recorrente: PRAPEL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecurso nº 70.868/RV - Processo nº E-04/033/385/2017 - Recorrente: CELMA DOS SANTOS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2101507"
                    ],
                    "2101508": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09 de maio de 2018, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 70.847/RO - Processo nº E-04/038/213/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEDRINCO PEDREIRAS E INDÚSTRIA DE CONCRETO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecursos nºs 65.645 e 65.646/RO - Processos nºs E-04/034/5572/2013 e E-04/034/5573/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRAVO & RODRIGUES COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 70.733/RO - Processo nº E-04/005/1089/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIQUEIRA EDITORA E COMÉRCIO DE SOM LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 70.739/RO - Processo nº E-04/040/26/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 69.323/RO - Processo nº E-04/034/7564/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNILIDER DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecurso nº 71.368/RO - Processo nº E-04/041/166/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOSÉ ALBERTO ZUSMAN - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 71.367/RO - Processo nº E-04/041/1748/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GLORIA ITA FIGUEIREDO DE BIASE - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2101508"
                    ],
                    "2101431": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 206ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 25 DE ABRIL DE 2018, às 16:00 HORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA E PLANEJAMENTO, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\n\r\nPARTICIPANTES:\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES - Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES - Superintendente de Tributação.\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS - Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE - Superintendente de Arrecadação.\r\n\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES - Conselheiro do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nASSUNTOS:\r\n\r\n1. Promoção de Auditores Fiscais da Receita Estadual;\r\n\r\n2. Confirmação na Carreira de Auditores Fiscais da Receita Estadual;\r\n\r\n3. Apreciação de Processos Administrativos nºs: \r\n\r\nE-04/086/2/2016; E-04/086/7/2016; E-04/057/30/2017; E-04/083/72/2017; E-04/073/105/2017; E-04/086/3/2017 e E-04/086/8/2016.\r\n\r\n4. Ampliação dos serviços de Tecnologia da Informação;\r\n\r\n5. Apreciação do artigo 106, inciso II, da Lei Complementar 69/90;\r\n\r\n6. Assuntos Gerais. \r\n\r\nId: 2101431"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2101467": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDENCIA/SSCS Nº 75\r\n\r\nDE 19 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, publicada no D.O. de 11 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2018 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, e o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que Estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para atender despesas com publicações de matérias legais \r\n\r\nProcesso nº E-04/161/826/2018.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência da data da sua publicação até 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nUO - 2034 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nUG - 123400000003 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nUO - 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS \r\n\r\nUG - 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2034.09.122.0002.2010.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.90.39.56 \r\n\r\nFonte: 231\r\n\r\nValor: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Orgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Nomativa AGE/SEFAZ Nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,19 de abril de 201.\r\n\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor-Presidente do RIOPEVIDÊNCIA\r\n\r\nMARCELO GIGLIO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n\r\ne Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nId: 2101467"
                        ],
                        "2101527": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/04/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14, da Lei nº 5.260/08, a BRUNO LICEN, com validade a contar de 23/10/2014, tornando sem efeito o ato de 07/03/2017, publicado no D.O. de 09/03/2017, conforme Processo n° PD-01/023.62/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14, da Lei nº 5.260/08, a IVETE RIBEIRO PEREIRA, com validade a contar de 07/05/2012, tornando sem efeito o ato de 28/04/2017, publicado no D.O. de 04/05/2017, conforme Processo n° E-01/301490/2012.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 29, da Lei nº 285/79, e alterado pela Lei 3.189/99, a MARILENE DE SOUZA ALMEIDA, com validade a contar de 25/01/2007, tornando sem efeito o ato de 01/05/2013, publicado no D.O. de 23/05/2013, conforme Processo n° E-01/701856/2007.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14, da Lei nº 5.260/08, a NOURIVAL DA CRUZ, com validade a contar de 07/09/2014, tornando sem efeito o ato de 05/01/2017, publicado no D.O. de 11/01/2017, conforme Processo n° PD-01/011.11/2015.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a RUTH ANDRADE CIDACO, com validade a contar de 07/08/2013, tornando sem efeito o ato de 19/09/2013, publicado no D.O. de 18/12/2013, conforme Processo n° E-01/027/82/2013.\r\n\r\nDE 20/04/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14, da Lei nº 5.260/08, a MARIA DO CARMO DOS SANTOS MICHALCZUK e LUIS EDUARDO DOS SANTOS MICHALCZUK, com validade a contar de 28/10/2013, tornando sem efeito o ato de 06/01/2015, publicado nos D.O. de 27/03/2015, conforme Processo n° E-01/016/330/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14, da Lei nº 5.260/08, a RAIZA FATIMA LEITE PEIXOTO, com validade a contar de 08/11/2012, tornando sem efeito o ato de 02/10/2014, publicado no D.O. de 23/02/2015, conforme Processo n° E-01/010/47/2013\r\n\r\nId: 2101527"
                        ],
                        "2101469": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/04/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a IRACY NASCIMENTO DE OLIVEIRA, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5.260/08, com validade a contar de 26/07/2014, conforme processo nº PD-01/020.280/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a ALICE GELARD REIS, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5.260/08, com validade a contar de 31/07/2014, conforme processo nº PD-01/016.101/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a GINALDA SILVA FERREIRA, com fundamento no art. 14 da lei nº 5.260/08, com validade a contar de 03/03/2014, conforme processo nº PD-01/016.15/2014.\r\n\r\nId: 2101469"
                        ],
                        "2101316": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/04/2018\r\n\r\nPROC. N° E-04/171/360/2018 - ROBERTO CHARLES VILAS - Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula n° 293.762-1 - CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença Prêmio relativa ao período de 04/01/2010 a 08/01/2015.\r\n\r\nId: 2101316"
                        ],
                        "2101453": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/04/2018\r\n\r\nPROC. N° E- 12/078/1420/14 - ADRIANA CHALITA - Assistente Administrativo, nível 8, matrícula n° 292.571-7 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/07/2014.\r\n\r\nId: 2101453"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                "Atos": {
                    "2101408": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/03/2018\r\n\r\nPÁGINAS 8 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER Nº 771\r\n\r\nDE 07 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nI - OBJETO: RJ-106 - Obras de contenção na Praia da Tartaruga no Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nI - OBJETO: RJ-106 - Obras de contenção na Praia da Tartaruga no Município de Rio das Ostras, e RJ-145 - Restauração com asfalto borracha, no trecho: Barra do Piraí - Valença.\r\n\r\nId: 2101408"
                    ],
                    "2101479": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1530 DE 20 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-17/001/328/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Sindicância, destinada a apurar eventual responsabilidade, que teria dado causa à situação de nulidade da Concorrência Nacional nº 022/SEOBRAS/14, relativa à construção do Hospital de Cardiologia, no Município de Queimados, objeto do processo nº E-17/001/519/14.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída dos seguintes membros:\r\n\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES - ID nº 2029954-0;\r\n\r\nBIANCA TERESA D'ADDA - ID nº 4271689-6\r\n\r\nGUSTAVO SANTORO DE SOUZA LINO - ID nº 5010636-8\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a contar de sua data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2018\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nId: 2101479"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2101336": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 016/2018.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e insumos para realização de exames laboratoriais de análises clínicas.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa LABMEDIC COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA ME - CNPJ nº 21.947.632.0001/37.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.049.900,00 (um milhão, quarenta e nove mil e novecentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/04/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/119/2017 (Pregão Eletrônico nº 004/2018).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial (LOTE 05: AUTOMAÇÃO EMERGÊNCIA)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n01\r\n\r\nREAGENTE TROPONINA, PROTEINA: TROPONINA I, METODO: IMUNOFLUORESCÊNCIA, FORMA DE FORNECIMENTO: TESTE\r\n\r\n146916\r\n\r\n10.000\r\n\r\nR$ 47,40\r\n\r\nR$ 474.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nREAGENTE MIOGLOBINA, TIPO DE ANÁLISE: QUANTITATIVA, METODO: IMUNOFLUORESCÊNCIA, FORMA DE FORNECIMENTO: TESTE\r\n\r\n146917\r\n\r\n10.000\r\n\r\nR$ 50,92\r\n\r\nR$ 509.200,00\r\n\r\n03\r\n\r\nDIMERO D, APRESENTACAO:TESTE QUANTITATIVO, APLICACAO: IMUNOFLUORESCÊNCIA, FORMA DE FORNECIMENTO: TESTE\r\n\r\n146918\r\n\r\n1.000\r\n\r\nR$ 66,70\r\n\r\nR$ 66.700,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 017/2018.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e insumos para realização de exames laboratoriais de análises clínicas.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa D-MED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA - CNPJ nº 40.159.576/0001-10\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.433.630,50 (um milhão quatrocentos e trinta e três mil seiscentos e trinta reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/04/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/119/2017 (Pregão Eletrônico nº 004/2018).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial (LOTE 02: COAGULAÇÃO)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n01\r\n\r\nTESTE TEMPO COAGULACAO, APRESENTACAO: TESTE, TIPO: AUTOMATICO, PESQUISA: PROTROMBINA (TP)DETERMINACAO INR, COMPOSICAO: N/D\r\n\r\nFABRICANTE: DIAGNOSTICA STAGO S.A.S\r\n\r\n86432\r\n\r\n41.850\r\n\r\nR$ 1,76\r\n\r\nR$ 73.656,00\r\n\r\n02\r\n\r\nTESTE TEMPO COAGULACAO, APRESENTACAO: TESTE, TIPO: AUTOMATICO, PESQUISA: TROMBOPLASTINA ATIVADA (TTPa), COMPOSICAO: N/D\r\n\r\nFABRICANTE: DIAGNOSTICA STAGO S.A.S\r\n\r\n86379\r\n\r\n41.850\r\n\r\nR$ 1,77\r\n\r\nR$ 74.074,50\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial (LOTE 03: HEMOCULTURA AUTOMATIZADA)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n01\r\n\r\nFRASCO HEMOCULTURA, USO: PARA AEROBIOS, MEIO DE CULTURA, RESINAS INIBIDORAS DE ANTIBIOTICO E INDICADOR DE CRESCIMENTO MICROBIANO SISTEMA DE COLETA DIRETO DO PACIENTE PARA EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO, CALDO: TSB, HEMINA, MENADIOMA, ATMOSFERA CO2, SPC, VOLUME: 25 A 30ML. FABRICANTE: BECTON DICKINSON\r\n\r\nOBS: frasco que permita uso de sistema de coleta direto do paciente (scalp.) Resinas Inibidoras de Antibiotico/Esferas Poliméricas Adsorventes\r\n\r\n89864\r\n\r\n8.000\r\n\r\nR$ 51,00\r\n\r\nR$ 408.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nFRASCO HEMOCULTURA, USO: PARA AEROBIO PEDIATRICO,EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO, MEIO DE CULTURA CONTENDO RESINAS INIBIDORAS DE ANTIBIOTICO E INDICADOR DE CRESCIMENTO BACTERIANO, LISE DE LEUCÓCITOS, SISTEMA DE COLETA DIRETO DO PACIENTE, CALDO: CALDO TSB, HEMINA, MENADIOMA, ATMOSFERA DE CO2, SPC, VOLUME: 20 A 40 ML. FABRICANTE: BECTON DICKINSON OBS: frasco que permita uso de sistema de coleta direto do paciente (scalp.) Resinas Inibidoras de Antibiotico/Esferas Poliméricas Adsorventes\r\n\r\n89865\r\n\r\n3.000\r\n\r\nR$ 51,00\r\n\r\nR$ 153.000,00\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial (LOTE 04: MICROBIOLOGIA AUTOMATIZADA)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n01\r\n\r\nPAINEL CROMOGENICO, DESCRIÇÃO: PARA IDENTIFICAÇÃO E ANTIBIOGRAMA EM MIC DE BACTÉRIAS GRAM POSITIVAS, APLICAÇÃO: IDENTIFICAÇÃO DE BACTÉRIAS GRAM POSITIVAS E REALIZAÇÃO DE ANTIBIOGRAMA EM MIC\r\n\r\nOBS:PAINEL DE IDENTIFICAÇÃO DE BACTÉRIAS GRAM POSITIVAS E REALIZAÇÃO DO TSA ATRAVÉS DA DETERMINAÇÃO DO CRESCIMENTO BACTERIANO NA PRESENÇA DE DIFERENTES CONCENTRAÇÕES DE AGENTES ANTIMICROBIANOS. PAINEL COM MARCADORES PARA MRSA E VRE.\r\n\r\n123410\r\n\r\n5.000\r\n\r\nR$ 65,90\r\n\r\nR$ 329.500,00\r\n\r\n02\r\n\r\nPAINEL CROMOGENICO, DESCRICAO: PARA IDENTIFICACAO E ANTIBIOGRAMA EM MIC DE BACTERIAS GRAM NEGATIVAS DO TRATO URINARIO, APLICACAO: REALIZACAO DE PROVAS BIOQUIMICAS\r\n\r\nOBS: PAINEL DE IDENTIFICAÇÃO DE BACTÉRIAS GRAM NEGATIVAS E REALIZAÇÃO DO TSA ATRAVÉS DA DETERMINAÇÃO DO CRESCIMENTO BACTERIANO NA PRESENÇA DE DIFERENTES CONCENTRAÇÕES DE AGENTES ANTIMICROBIANOS. PAINEL COM TESTE CONFIRMATÓRIO PARA ESBL.\r\n\r\n52795\r\n\r\n6.000\r\n\r\nR$ 65,90\r\n\r\nR$ 395.400,00\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 015/2018.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e insumos para realização de exames laboratoriais de análises clínicas.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa ADEB LINE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA - CNPJ nº 04.624.285/0001-92.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 834.000,00 (oitocentos e trinta e quatro mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/04/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/119/2017 (Pregão Eletrônico nº 004/2018).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial (LOTE 01: HEMATOLOGIA AUTOMATIZADA)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n01\r\n\r\nREAGENTE PREPARADO, APRESENTACAO: CONJUNTO COMPLETO E PRONTO PARA USO, ANÁLISE: HEMOGRAMA COMPLETO PARA APARELHO AUTOMATIZADO, METODO: CITOMETRIA DE FLUXO\r\n\r\n89988\r\n\r\n238.500\r\n\r\nR$ 3,42\r\n\r\nR$ 815.670,00\r\n\r\n02\r\n\r\nREAGENTE PREPARADO, APRESENTACAO: KIT, ANALISE: CONTAGEM DE RETICULÓCITO PARA APARELHO AUTOMATIZADO, METODO: CITOMETRIA DE FLUXO\r\n\r\nOBS.: Este parâmetro deve ser realizado no mesmo equipamento para análise de hemograma completo\r\n\r\n90520\r\n\r\n3.000\r\n\r\nR$ 6,11\r\n\r\nR$ 18.330,00\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/04/2018.\r\n\r\nId: 2101336"
                    ],
                    "2101337": [
                        "I - Ata",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.04.2018\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 014/2018 - PMERJ\r\n\r\nOnde se lê: ... DATA DA ASSINATURA: 18/01/2018 ....\r\n\r\nLeia-se: ... DATA DA ASSINATURA: 16/04/2018 ....\r\n\r\nId: 2101337"
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                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 008/2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do CNPJ nº 28.542.017/0001-90 da Matriz contratada, para o CNPJ nº 28.542.017/0004-32 da filial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3060/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/04/2018.\r\n\r\nId: 2101491"
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                        "2101484": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 005/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e PRÓ-SAÚDE - Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação do Contrato de Gestão n° 005/2014 e do Termo de Referência do Hospital Estadual Getúlio Vargas.\r\n\r\nPRAZO: 15/03/2018 a 14/03/2019.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo Aditivo é de R$ 198.800.000,00 (cento noventa e oito milhões e oitocentos mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/001/2098/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 501, de 21 de agosto de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/03/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/03/2018.\r\n\r\nId: 2101484"
                        ],
                        "2100757": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL CONVOCA os citados, abaixo, a comparecerem na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México, nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 às 17:00 horas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Divida Ativa.\r\n\r\nTHAIS MEDINA DE FARIA, matr. nº 3025948-5, Rescisão Contratual da SES nº E-08/003/6112/2013.\r\n\r\nALAYDE SOUZA DA SILVA, matr. nº 3023046-0, Rescisão Contratual da SES nº E-08/003/825/2013.\r\n\r\nIVANILDO AMANCIO RAIMUNDO, matr. nº 4912489-4, Rescisão Contratual da SES nº E-08/003/3152/2013.\r\n\r\nTATIANA PIRES SILVERIO, matr. nº 3024067-5, Rescisão Contratual da SES nº E-08/003/6458/2013.\r\n\r\nADRIANA PINHEIRO CORREA matr. nº 3022272-3, Rescisão Contratual da SES nº E-08/003/6858/2013.\r\n\r\nFABIO LUIZ DA SILVA, matr. nº 4916998-0, Rescisão Contratual da SES nº E-08/003/4412/2013.\r\n\r\nMARIA CELIA TEIXEIRA BARBOSA, matr. nº 4914647-5, Rescisão Contratual da SES nº E-08/008/3303/2014.\r\n\r\nMUNICK FERNANDA DE SOUZA RODRIGUES RUFINO, matr. Nº 3023977-6, Rescisão Contratual da SES nº E-08/603237/2012.\r\n\r\nCLARA ANDREIA DA CUNHA CASTRO, matr. nº 3023144-3, Rescisão Contratual da SES nº E-08/601941/2012.\r\n\r\nBARBARA NASCIMENTO COUTINHO, matr. nº 3022355-6, Rescisão Contratual da SES nº E-08/607900/2011.\r\n\r\nRONALDO LIMA COSTA, matr. nº 4917007-9, Rescisão Contratual seletivo da SES nº E-08/605396/2012.\r\n\r\nSIDNEY GIL DE LIMA MATTOS, matr. nº 4356742-8, Rescisão Contratual da SES nº E-08/605032/2011.\r\n\r\nSILVIA REGINA DA SILVA PRAZERES, matr. nº 3025070-8, Rescisão Contratual da SES nº E-08/604994/2012.\r\n\r\nTHATIANE CRISTINA DE A. GERMANO, matr. nº 4915045-1, Rescisão Contratual da SES nº E-08/605018/2012.\r\n\r\nMICHELE DA SILVA CORREA, matr. nº 4917189-5, Rescisão Contratual da SES nº E-08/602688/2012.\r\n\r\nId: 2100757"
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                        "2101494": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 088/2018, Processo n° E-08/001/3818/2017, destinado ao registro de preços para a Aquisição de Medicamentos (PARACETAMOL 500 MG - COMPRIMIDO), para atender a Coordenação de Medicamentos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 110/2018, Processo n° E-08/001/3490/2017, destinado ao registro de preços para a Aquisição de Medicamentos (DIAZEPAM 5 MG - COMPRIMIDO E DIAZEPAM 10 MG - COMPRIMIDO), para atender a Coordenação de Medicamentos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 113/2018, Processo n° E-08/001/3938/2017, destinado ao registro de preços para a aquisição de produtos nutricionais (MATERNA®) para a Assessoria de Mandados, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2101494"
                        ],
                        "2101495": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 104/2018, Processo nº E-08/001/3552/2017, destinado registro de preços objetivando a aquisição de Medicamentos (Levomepromazina 100mg - Comprimido e Levomepromazina 25mg - Comprimido), para a Coordenação de Medicamentos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2101495"
                        ],
                        "2101496": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 106/2018, Processo nº E-08/001/3559/2017, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (n-acetilcisteína 600 mg e outros), para a coordenação de medicamentos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 117/2018, Processo nº E-08/001/156/2017, destinado ao registro de preços para a aquisição de produto nutricional (nutrison standard®), para a assessoria de mandados, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2101496"
                        ],
                        "2101497": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA convoca o representante legal e/ou responsável técnico do estabelecimento IASERJ MARACANÃ, CNPJ: 27.532.522/0001-90, a comparecer na Coordenação de IGILÂNCIA e Fiscalização de Serviços de Saúde desta Superintendência de Vigilância Sanitária, situada na Rua México, nº 128, 3º andar, Centro, nesta cidade, no prazo de 30 (trinta) dias, após esta publicação, para retirar a cópia do relatório de inspeção e termos pertinentes, realizada no dia 10/07/2017. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA convoca o representante legal e/ou responsável técnico do estabelecimento HOSPITAL INFANTIL DARCY SARMANHO VARGAS, CNPJ: 28.636.578/0001-46, a comparecer na Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviços de Saúde desta Superintendência de Vigilância Sanitária, situada na Rua México, nº 128, 3º andar, Centro, nesta cidade, no prazo de 30 (trinta) dias após esta publicação, para retirar a cópia do relatório de inspeção realizada no dia 19/01/2017. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA convoca o representante legal e/ou responsável técnico do estabelecimento IRMANDADE DOS POBRES DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - HOSPITAL NELSON SALES, CNPJ: 32.411.738/0001-38, a comparecer na Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviços de Saúde desta Superintendência de Vigilância Sanitária, situada na Rua México, nº 128, 3º andar, Centro, nesta cidade, no prazo de 30 (trinta) dias, após a data desta publicação, para retirar a cópia do relatório de inspeção e termos pertinentes, realizada no dia 31/08/2016. \r\n\r\nId: 2101497"
                        ],
                        "2101498": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA notifica a empresa RIOLAB PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, estabelecida na Avenida das Américas, 1650, Bloco 02, sala 227, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CNPJ nº 12.136.695/0001-12, a fornecer o número e a agência bancária para fins de restituição de indébito, conforme processo nº E-08/001/5494/2015, tendo o prazo de prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste Edital.\r\n\r\nId: 2101498"
                        ],
                        "2101499": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA notifica a Sra. Josy Casicava, CIC 028.940.309-08, Identidade nº 6.239.864-7 SESP/PR, do indeferimento do pedido de pagamento de diárias e alimentação em inspeção ao Município de Macaé, referente ao processo nº E-08/650386/2009, tendo o prazo de prazo de 30 (trinta) dias, para oferecer Recurso. \r\n\r\nId: 2101499"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2101522": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/04/2018\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 007/2018.\r\n\r\nOnde se lê: ...DATA DA ASSINATURA: 17/06/2018...\r\n\r\nLeia-se: ...DATA DA ASSINATURA: 17/04/2018...\r\n\r\nId: 2101522"
                            ],
                            "2101454": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 8.666/93, o seguinte:\r\n\r\nAdia-se a abertura da Sessão do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 010/2018, Processo Administrativo nº E-08/005/000648/2017, cujo objeto é a aquisição de material de limpeza de uso e consumo; para o dia 15/05/2018, às 09h, diante da necessidade de possibilitar o maior número de empresas participantes no certame licitatório.\r\n\r\nAdia-se a abertura da Sessão do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 011/2018, Processo Administrativo nº E-08/005/000777/2017, cujo objeto é a aquisição de gases refrigerantes; para o dia 09/05/2018, às 10h, diante da necessidade de possibilitar o maior número de empresas participantes no certame licitatório.\r\n\r\nAdia-se a abertura da Sessão do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 012/2018, Processo Administrativo nº E-08/005/000756/2017, cujo ob jeto é a aquisição de óleo diesel filtrado; para o dia 11/05/2018, às 10h, diante da necessidade de possibilitar o maior número de empresas participantes no certame licitatório.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os Editais nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 2101454"
                            ],
                            "2101500": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 097/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1652/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A alteração qualitativa do objeto do Contrato nº 097/2017 para atendimento à demanda do Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária - IEDS, relativo à prestação de serviços de COLETA DIÁRIA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS pertencentes aos grupos A (resíduos com a possível presença de agentes biológicos), B (resíduos químicos, incluindo lâmpadas, revelador e fixador de raio-X, películas de raio-X, pilhas, baterias, etc..), grupo D (resíduos comuns) e grupo E (materiais perfurocortantes) (acréscimo de 1,38%).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente TERMO terá vigência de 24/04/2018 a 01/11/2018.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 24.714,73 (vinte e quatro mil setecentos e quatorze reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE00820\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, inciso I, alínea “a” e § 1º da Lei nº 8.666, de 1993, e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/04/2018.\r\n\r\nId: 2101500"
                            ],
                            "2101330": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, doravante denominada Fundação Saúde, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/07, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/12, de 28 de agosto de 2012, torna público a convocação do candidato abaixo:\r\n\r\nEm cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do Processo nº 0113849-88.2013.8.19.0001, convocamos a Sra. ELIZANGELA DOS SANTOS SOUSA DE OLIVEIRA, concorrente ao emprego: Técnico de Enfermagem - enfermagem - Classificação: 210 AC, para comparecer na sede da Fundação Saúde, situada à Av: Padre Leonel Franca n° 248, 1° andar - Gávea-RJ, no dia 24/04/2017, às 10:00h para procedimentos iniciais de admissão, conforme teor da citada decisão.\r\n\r\nId: 2101330"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2101714": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.04.2018\r\n\r\nNOMEIA KATIA MECLER, Médica, ID Funcional n° 2036286-2, para exercer, com validade a contar de 31 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço do Centro de Estudos, do Instituto de Perícias Heitor Carrilho, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Miguel Chalub, ID Funcional nº 2550637-4, denominação alterada através do Decreto nº 46.010, de 31.05.2017. Processo nº E-21/ 068.006/2017.\r\n\r\nId: 2101714"
                    ],
                    "2101217": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.04.2018\r\n\r\nNOMEIA DAVID DE SENA BRITTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4253038-5, para exercer, com validade a contar de 17 de agosto de 2017, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Cândido Mendes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e em substituição de Luiz Antônio Paixão, ID Funcional nº 1997352-7. Processo nº E-21/ 012.232/2017.\r\n\r\nEXONERA MIGUEL OLIMPIO CAVALCANTI FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4318788-9, com validade a contar de 20 de março de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III, de Inspeção, do Serviço de Portaria e Inspeção, da Casa de Albergado Crispim Ventino, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/ 027.041/2018.\r\n\r\nEXONERA JOSE LUIZ FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5001652-0, com validade a contar de 12 de março de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Hélio Gomes, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/ 051.077/2018.\r\n\r\nEXONERA WILSON PACHECO DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5030785-1, com validade a contar de 12 de março de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Hélio Gomes, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/ 051.078/2018.\r\n\r\nNOMEIA EVANDRO LUIS TORRES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 2002045-7, para exercer, com validade a contar de 16 de junho de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Thiago Pinheiro Vazes, ID Funcional nº 5013135-4. Processo nº E-21/ 061.109/2017.\r\n\r\nNOMEIA RAFAEL SALLES FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5010212-5, para exercer, com validade a contar de 04 de setembro de 2017, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Edgard Costa, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e em substituição de Luciano de Mendonça Marques, ID Funcional nº 4354740-0. Processo nº E-21/ 064.152/2017.\r\n\r\nId: 2101217"
                    ],
                    "2101509": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/034.054/2017 - ANA CRISTINA DA SILVA CORDEIRO, ID. nº 42155746, ENFERMEIRO - DEFIRO, a contar de 04/08/2017, o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/01.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/050.012/2018 - VALÉRIA DE SOUZA MARCIAL, ID. nº 42193613, FISIOTERAPEUTA - DEFIRO, a contar de 11/04/2018, o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/01.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/024.022/2018 - JOSÉ LUIZ REGO DANTAS, ID. nº 30413958, TÉCNICO EM ENFERMAGEM - DEFIRO, a contar de 12/03/2018, o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/01.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/083.146/2017 - LUCIA HELENA JORGE, ID. nº 30545544, TÉCNICO EM ENFERMAGEM - DEFIRO, a contar de 17/07/2017, o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/01.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/064.090/2018 - MARCIA MARIA AYRES DA SILVA, ID. nº 30869862, TÉCNICO EM ENFERMAGEM - DEFIRO, a contar de 12/04/2018, o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/01.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/085.046/2018 - MARCIA VALÉRIA VIEIRA ABELAIRA PAZ, ID. nº 30843863, TÉCNICO EM ENFERMAGEM - DEFIRO, a contar de 16/04/2018, o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/01.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/083.156/2017 - ALDALÉIA TORRES BARRETO, ID. nº 31083641, TÉCNICO EM ENFERMAGEM - DEFIRO, a contar de 17/08/2017, o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/01.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/037.020/2018 - VANIA MARIA COSTA DO ROSÁRIO, ID. nº 30229286, TÉCNICO EM RADIOLOGIA - DEFIRO, a contar de 16/04/2018, o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/01.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/081.147/2017 - ROSEMERE DE OLIVEIRA PINTO, ID. nº 19910983, AUXILIAR DE ENFERMAGEM - DEFIRO, a contar de 06/12/2017, o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/01.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/081.137/2017 - MARIA JOSÉ SANTANA, ID. nº 30440238, AUXILIAR DE ENFERMAGEM - DEFIRO, a contar de 06/11/2017, o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/01.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.006/2018 - MAURO DE SOUZA FILGUEIRAS, ID. nº 30404568, AUXILIAR DE ENFERMAGEM - DEFIRO, a contar de 08/01/2018, o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/01.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/058.051/2018 - ARAGUACY NEVES DA SILVA, ID.nº 31841970, AUXILIAR DE ENFERMAGEM - DEFIRO, a contar de 12/04/2018, o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/01.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.173/2017 - VANIA SANTIAGO DOS SANTOS, ID. nº 30592550, AUXILIAR DE ENFERMAGEM - DEFIRO, a contar de 21/08/2017, o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/01.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.146/2018 - CONCEDO para ANDRÉ GONÇALVES DA SILVA, o Auxilio Funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 29/05/2008, publicada em 29/05/2008 e, em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens;\r\n\r\nId: 2101509"
                    ],
                    "2101493": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETARIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SG Nº 09 DE 18DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nORIENTA SOBRE A APLICABILIDADE E ABRANGÊNCIA DAS RESOLUÇÕES QUE DISCORREM SOBRE A ENTRADA DE ALIMENTOS E OBJETOS AOS INTERNOS NO ÂMBITO DA SEAP.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-GERAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a determinação do Exmo. Secretário da SEAP que seja integralmente esclarecido o conteúdo e alcance da Resolução SEAP nº 708/2018;\r\n\r\n- a requisição de esclarecimento sobre a citada Resolução por parte da Defensoria Pública estadual, através do Núcleo do Sistema Penitenciário - NUSPEN, cujo objeto recai sobre a “insegurança interpretativa”, alegada pelo r. Núcleo da Defensoria;\r\n\r\n- a requisição de esclarecimento sobre a citada Resolução por parte do Ministério Público estadual, através da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Penal e Direitos Humanos;\r\n\r\n- que a Resolução SEAP nº 708/2018 em nenhum momento objetivou um retrocesso da política carcerária, ao contrário, privilegiou a manutenção das ferramentas já utilizadas com o viés de bem-estar e tratamento penitenciário, ampliando, inclusive, alguns itens, tais como a recepção de água mineral e itens de vestuário. Todavia, um dos objetos da referida normativa visou o tratamento isonômico dos objetos recebidos pelos internos, tentando minimizar a exteriorização das condições financeiras individuais no ambiente prisional; \r\n\r\n- que um dos objetos da citada Resolução foi fixar a diferença de tratamento entre os alimentos que se destinam ao interior das celas (via Custódia) e aqueles consumidos pelos internos durante as visitas no Pátio, priorizando os indelegáveis aspectos de segurança, de condição sanitária e higienização no interior das celas e galerias;\r\n\r\n- que durante as gerais (revistas) extraordinárias realizadas pela administração superior da SEAP, com e/ou sem a participação do Exército Brasileiro, foram diagnosticados acúmulos de restos de alimentos que provocam desagradável odor e, principalmente, representam foco de procriação de ratos, mosquitos e outros vetores, que atingem a saúde dos internos, dos Inspetores Penitenciários e demais pessoas que frequentam aquele ambiente;\r\n\r\n- que a Resolução SEAP nº 708/2018 não revogou as demais Resoluções que tratam de temas congêneres, tendo em vista a especificidade e relevância dessas vertentes, razão pela qual indicou no seu artigo 7º, de forma genérica, “revogadas as disposições em contrário” (apenas);\r\n\r\n- que na data de ontem, dia 17/04/2018, finalizando debater e instruir as orientações em tela, o Exmo. Secretário da SEAP determinou uma reunião entre os titulares da Subsecretaria Geral, Subsecretaria Operacional e das Coordenadorias de Área, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A presente normativa foi elaborada por determinação do Exmo. Secretário da SEAP, após provocação da Defensoria Pública e do Ministério Público estaduais, para dirimir as questões interpretativas requisitadas pelas respeitáveis instituições citadas, em relação aos objetos e alcance da Resolução SEAP nº 708, publicada em 13/04/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Os pontos da referida Resolução que demandaram a “insegurança interpretativa”, indicada pela Defensoria Pública, são os seguintes:\r\n\r\nI. O artigo 5º da Resolução nº 610/2016 continua em vigor (ventilador, televisor e rádio portátil), bem como seus incisos e parágrafos. Em razão da compulsória mudança tecnológica, o televisor terá até 18 polegadas (tipo slim); todavia, os novos aparelhos apenas serão introduzidos nas celas quando os antigos precisarem ser substituídos;\r\n\r\nII. O artigo 1º da Resolução nº 610/2016, seu parágrafo e incisos, continuam vigendo. As 02 (duas) BOLSAS terão a dimensão máxima de 40cm x 53cm (tipo supermercado). Entretanto, o artigo 3º da Resolução nº 708/2018 agregou uma condição, visto que a entrada de alimentos para o interior da cela não poderá se dar através do Pátio de visitas. Durante a visitação o interno poderá ingerir os alimentos diversos, cozidos ou não, trazidos pelos visitantes, mas o que não for consumido nessas horas de convívio será retirado pelas visitas após a visitação. Anote-se que os lençóis, toalhas, calçados e peças de vestuário (IV, V e VI do artigo 1º da Res. 610/2016) serão adequados às características definidas pelo artigo 4º e seu parágrafo da Resolução SEAP nº 708/2018. Cabe ainda lembrar que o cigarro terá que ser nacional, com limite de 3 (três) maços, conforme o Anexo I da mesma Resolução deste ano;\r\n\r\nIII. Com relação aos medicamentos, continua em vigor o definido pelo artigo 4º e seus parágrafos da Resolução SEAP nº 610/2016. Anote-se que as Resoluções SEAP nº 22/2003 e nº 26/2003 já estavam revogadas pela de nº 610/2016;\r\n\r\nIV. Relativamente ao recebimento de encomendas via postal, continua regulado pela Resolução SEAP nº 373/2010 e pelo artigo 6º, da Resolução SEAP nº 610/2016;\r\n\r\nV. O uso de shampoo para todos os internos continua permitido, conforme previsto na Resolução SEAP nº 610/2016; como também continua permitido o esmalte (uso feminino), que não foi relacionado antes por erro material.\r\n\r\nArt. 3º - Deverá a Subsecretaria Operacional dar amplo conhecimento do teor da presente Portaria aos Coordenadores de Área e Diretores das Unidades Prisionais.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Diretores deverão afixar cópia das Resoluções SEAP nº 610/2016 e nº 708/2018, além desta Portaria, nas portas de acesso das Unidades Prisionais, finalizando amplo conhecimento dos visitantes e servidores.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2018.\r\n\r\nSERGIO SIMÕES CALDAS\r\n\r\nSubsecretário Geral da SEAP\r\n\r\nId: 2101493"
                    ],
                    "2101480": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/04/2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nAUGUSTO CESAR CABRAL PIRES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5707706, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nMARCOS PAULO MONTEIRO COELHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 50002473, Subdiretor;\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA DOS ANJOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 50060856, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina; \r\n\r\nNATASHA MACHADO RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 50000632, Chefe de Serviço de Administração;\r\n\r\nROGERIO CORREIA EVEN DE ARAUJO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 24852864, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nARI JORGE DE OLIVEIRA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 19900333, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nCELSO SALGUEIRO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária ID 19952716, Chefe da Seção de Manutenção; \r\n\r\nDIOGO MACHADO ALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 50132873, Chefe da Seção I de Turma de Inspetores; \r\n\r\nDOUGLAS DE LIMA MICHAELI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 50227815, Chefe da Seção II de Turma de Inspetores; \r\n\r\nLEONARDO AGOSTINHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 50228455, Chefe da Seção III de Turma de Inspetores; \r\n\r\nALEXANDRE DUARTE MESSIAS MENDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 50297538, Chefe da Seção IV de Turma de Inspetores;\r\n\r\nJAQUELINE PEREIRA LOPES, Psicóloga, ID nº 50187745, CRP/RJ nº 32918;\r\n\r\nCLAUDETE GALVÃO ARAÚJO TENÓRIO, Assistente Social, ID Funcional nº 1968440 - CRESS/RJ nº 11168. \r\n\r\nDeixa-se de nomear médico Psiquiatra por não contar com este profissional no quadro funcional desta Unidade Prisional.\r\n\r\nId: 2101480"
                    ],
                    "2101482": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO \r\n\r\nDE 16/04/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/069/01/2017 - Em razão do contido no despacho datado de 13/04/2018, do pregoeiro desta SEAP, ATA de Fls. 242/248, e no uso da Delegação de Competência objeto da resolução SEAP/GAB nº 687, de 02 de fevereiro de 2018, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico - SEAP, nº 001/2018, referente à aquisição de máquinas de costura para auxiliar na ressocialização dos internos das Unidades Prisionais contidas no Anexo II, do Termo de Referência, através do Convênio MJ Nº 0791984/2013, SINCOV Nº 019/2013, Lote - 01, em favor de ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 10.656.610/0001-00, no valor de R$ 47.088,00 (quarenta e sete mil oitenta e oito reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19.04.2018.\r\n\r\nId: 2101482"
                    ],
                    "2101516": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/083.178/2017 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 20/09/2017, publicado no D.O. de 25/10/2017, referente a Licença Gestante da servidora TAIZA MAX ANDRADE, ISAP, ID. nº 50125664. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/083.178/2017 - CONCEDE Licença Gestante servidora TAIZA MAX ANDRADE, ISAP, ID. nº 50125664, referente ao período de 18/08/2017 a 13/02/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/083.178/2017 - CONCEDO a servidora TAIZA MAX ANDRADE, ISAP, ID. nº 50125664, a LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 14/02/2018 a 14/05/2018 (1º, 2º e 3º períodos).\r\n\r\nPROC. Nº E-21/058.132/2017 - CONCEDO a servidora FERNANDA DE LIMA SANTOS, ISAP, ID. nº 50295616, a LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 02/04/2018 a 30/06/2018 (1º, 2º e 3º períodos).\r\n\r\nId: 2101516"
                    ],
                    "2101528": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/04/2018\r\n\r\nATO DE 18/06/2015 - FERNANDA BARBOSA DOS SANTOS , ID nº 4346041-0.Tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do Processo número E-21/070.077/2018, FICA ALTERADO o nome da servidora em virtude de MATRIMÔNIO para FERNANDA BARBOSA DOS SANTOS KLEUVER DA SILVA.\r\n\r\nId: 2101528"
                    ],
                    "2101483": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SEAPTP Nº 007 DE 06 DE ABRIL DE 2018 \r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS CONSIDERADOS INSUMOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/026/79/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua o art. 67, da Lei nº 8.666/93, especialmente no que preceitua o Decreto Estadual nº 45.600/2016, que dispõe sobre os deveres e obrigações dos gestores e fiscais nas contratações públicas realizadas no Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- a necessidade de padronização e aplicação de normas e procedimentos de natureza fiscal no âmbito da Divisão de Insumos de Saúde, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, desta SEAP:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Recebimento de Materiais Considerados Insumos de Saúde, adquiridos por meio de processos licitatórios, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, que será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Presidente - LUIZ EDUARDO DOS SANTOS CHAGAS - ID 50100866 - Diretor da Divisão de Insumos de Saúde - TPDI/SEAP;\r\n\r\nII - Membro - WALDECK LOUROSA CORTÊS - ID 19694946 - Agente Administrativo de Saúde - TPDI/SEAP;\r\n\r\nIII - Membro - WILIANE BARROS DA SILVA CIPOLLA - ID 19713142 - Técnica de Enfermagem - TPDI/SEAP.\r\n\r\nArt. 2º - O Presidente será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pelo servidor WALDECK LOUROSA CORTÊS - ID 19694946.\r\n\r\nArt. 3º - Compete à Comissão de Recebimento de Materiais, conforme disposto no § 8º, do art. 15 da Lei nº 8.666/93:\r\n\r\nI - receber e examinar, no que respeita à quantidade e à qualidade, o material entregue pelo contratado em cumprimento ao contrato ou instrumento equivalente;\r\n\r\nII - rejeitar o material, sempre que estiver fora das especificações do contrato ou instrumento equivalente ou em desacordo com amostras apresentadas na fase de licitação, podendo submetê-lo, se necessário, ao exame de órgãos oficiais de metrologia e controle de qualidade;\r\n\r\nIII - solicitar, quando for o caso, a indicação de servidor habilitado com conhecimento técnico em área específica, para a respectiva análise e parecer técnico do material adquirido;\r\n\r\nIV - expedir termo circunstanciado de recebimento ou de rejeição de material por ocasião da aceitação ou recusa, conforme o caso;\r\n\r\nV - receber os recursos dirigidos à autoridade superior, interpostos contra seus atos;\r\n\r\nVI - rever seus atos, de ofício ou mediante provocação;\r\n\r\nVII - remeter à autoridade superior o recurso, devidamente instruído e informado, sempre que mantiver sua decisão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2018\r\n\r\nJOTA DE SOUZA TOMAZ\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Tratamento Penitenciário\r\n\r\nId: 2101483"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2101359": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.031 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nSUBSTITUI D ITENS DE MATERIAL E EQUIPAMENTO PERMANENTE REFERENTE À PROPOSTA Nº 22959.877000/1160-05 NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 05 de abril de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir itens de material e equipamento permanente referente à Proposta nº 22959.877000/1160-05, no Município de Paraíba do Sul.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2101359"
                    ],
                    "2101360": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.032 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA Nº 39157.0290001/18-005 REFERENTE À REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 05 de abril de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta nº 39157.0290001/18-005, referente à reforma de Unidade Básica de Saúde do Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2101360"
                    ],
                    "2101361": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.033 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nRATIFICA AS PROPOSTAS Nº 36000.187569/2018-00; Nº 36000.187575/2018-00; Nº 36000.187572/2018-00; Nº 36000.190478/2018-00, REFERENTES AO INCREMENTO DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 05 de abril de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar as Propostas nº 36000.187569/2018-00; nº 36000.187575/2018-00; nº 36000.187572/2018-00; nº 36000.190478/2018-00, referentes ao Incremento do Piso da Atenção Básica do Município de Mangaratiba.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018.\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2101361"
                    ],
                    "2101362": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.034 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nRATIFICA AS PROPOSTAS Nº 111288090001/18-002; Nº 111288090001/18-005; Nº 111288090001/18-006 REFERENTES À REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 05 de abril de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar as Propostas nº 111288090001/18-002; nº 111288090001/18-005; nº 111288090001/18-006, referentes à reforma de Unidade Básica de Saúde do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2101362"
                    ],
                    "2101363": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.035 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA N° 33039.017122/7113-32 DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 05 de abril de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o termo de Compromisso n° 33039.017122/7113-32, referente à aquisição de Unidades Móveis de Saúde (Ambulância tipo A - Simples Remoção Tipo Furgão) para o Município de Petrópolis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2101363"
                    ],
                    "2101364": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.036 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA Nº 36000.1835682/01-800, REFERENTE AO INCREMENTO DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 05 de abril de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta nº 36000.1835682/01-800, referente ao Incremento do Piso da Atenção Básica do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2101364"
                    ],
                    "2101365": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.037 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA Nº 111288090001/18-003 PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 05 de abril de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta nº 111288090001/18-003, para aquisição de equipamentos e material permanente, para Unidade Básica de Saúde, do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2101365"
                    ],
                    "2101366": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.038 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nRATIFICA AS PROPOSTAS Nº 36000.1926242/01-800; Nº 36000.1818502/01-800; Nº 36000.1818382/01-800; Nº 36000.1818522/01-800; Nº 36000.1818442/01-0800; REFERENTES AO INCREMENTO DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 05 de abril de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar as Propostas nº 36000.1926242/01-800; nº 36000.1818502/01-800; nº 36000.1818382/01-800; nº 36000.1818522/01-800; nº 36000.1818442/01-800; referentes ao Incremento do Piso da Atenção Básica do Município de São João de Meriti.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2101366"
                    ],
                    "2101367": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.039 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA Nº 10435993000/1180-01 PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 05 de abril de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta nº 10435993000/1180-01, para aquisição de equipamentos e material permanente, para Unidade Básica de Saúde, do Município de São João de Meriti.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2101367"
                    ],
                    "2101368": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.040 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nRATIFICA PROPOSTA DE INCREMENTO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA REFERENTE A PROPOSTAS Nº 360001698932/01-800, DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 05 de abril de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar Proposta de Incremento do Piso de Atenção Básica referente a propostas nº 360001698932/01-800, do Município de Silva Jardim.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2101368"
                    ],
                    "2101369": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.041 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA OS TERMOS DE COMPROMISSO N° 3305701712291618775 E 3305701712291337533, DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO.\r\n\r\n.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05 de abril de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar os termos de Compromisso n° 3305701712291618775 e 3305701712291337533, referentes à aquisição de Unidades Móveis de Saúde (Ambulância tipo A - Simples Remoção Tipo Furgão) para o Município de Sumidouro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2101369"
                    ],
                    "2101394": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2190/2017 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 021/2018, para fins de Registro de Preços, objetivando a Aquisição dos Medicamentos (Octreotida lar 20mg/ml - injetável - frasco/ampola e Octreotida lar 30mg/ml - injetável - frasco/ampola), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da SES/RJ, em favor da Empresa NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A, referente ao item 1, no Valor Total de R$ 4.435.801,25 (quatro milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil oitocentos e um reais e vinte e cinco centavos) e referente ao item 2 no Valor Total R$ 6.401.103,52 (seis milhões, quatrocentos e um mil cento e três reais e cinquenta e dois centavos), perfazendo o Valor Total da Licitação de R$ 10.836.904,77 (dez milhões, oitocentos e trinta seis mil novecentos e quatro reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 2101394"
                    ],
                    "2101510": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA \r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.03.2018\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nANA RITA DE BRITO UCHOA, Professor Docente I, matrs nºs 916.464-1 e 912.920-6, I.D funcional nº 4187483-8, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente por até 30 dias no trimestre, se necessário, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/008/4318/2014. \r\n\r\nCRISTIANE MARIA FARIA ALBANO, Professor Docente I, matr nº 838.380-4, I.D funcional nº 3817157-0, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente pelo período e até 30 dias no trimestre, se necessário, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/006/2022/2016.\r\n\r\nLUCIA LEITE REIS, Professor Docente II, matr nº 5.019.420-8, I.D funcional nº 3611650-5, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente pelo período e até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/4110628/2008.\r\n\r\nLUIZ OTAVIO GALVÃO SILVA, Professor Docente I, matr nº 919.728-6, I.D funcional nº 4203083-8, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/007/4911/2017.\r\n\r\nMARIA JOSE DE SOUZA SANTOS CANDIDO, Professor Docente I, matrícula nº 827.633-9, I.D funcional nº 3805753-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/004/374/2017.\r\n\r\nSONIA MARIA PEREIRA NUNES, Professor Faetec I, matr nº 222.912-8, I.D funcional nº 3994975-3, em função extraclasse, em serviços que não exijam repetitividade de movimento durante tempo superior a 50% da jornada de trabalho e em serviços que impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-26/005/3868//2017\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores \r\n\r\nANDRE LUCIANO FERREIRA, Professor Docente I, matr nº 832.081-4, I.D funcional nº 3954105-3, em função extraclasse, podendo substituir professor docente por um período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-08/220.702/2011.\r\n\r\nEDIVALDO TEIXEIRA MENEZES, Professor Docente I, matr nº 925.331-1, I.D funcional nº 4256372-0, em função extraclasse, podendo substituir professor docente por um período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/016/774/2013.\r\n\r\nELIANA FERREIRA CHAGAS, Professor Docente I, matr nº 844.600-7, I.D funcional nº 3632605-4, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-08/220.013/32007.\r\n\r\nELIZABETH ZISMAN, Professor Docente I, matr nº 5.251.876-8, I.D funcional nº 3570066-1, em função extraclasse, podendo substituir professor docente por até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-01/601.300/2004.\r\n\r\nGLAUCE SILVA DE ALBUQUERQUE, Inspetor de Polícia, matr nº 871.613-6, I.D funcional nº 5654262, fora de diligência policial e do regime de plantão, próximo à residência, sendo sugerido a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-09/157/2694/2017.\r\n\r\nLUCIANO DE MIRANDA LACERDA, Professor Docente I, matr nº 841.681-0, I.D funcional nº 3862565-2, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/002/4248/2017.\r\n\r\nMANUELA COIMBRA MOREIRA DOS SANTOS, Professor Docente I, matr nº 945.797-9 e Professor Docente II, matrícula nº 5.014.255-3, I.D funcional nº 3352397-5, em função extraclasse, podendo substituir professor docente por até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/008/3283/2013.\r\n\r\nPEDRO CESAR DE BRITO FERREIRA, Professor Faetec I, matr nº 221.763-6, I.D funcional nº 2086305-5, em função extraclasse, podendo substituir professor docente por 30 dias no trimestre, evitando ortostatismo prolongado e em locais com acesso a rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-26/005/4039//2017.\r\n\r\nROBERTO ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA, Professor Faetec I, matr nº 221.059-9, I.D funcional nº 2082002-0, em função extraclasse, podendo substituir professor docente por 30 dias no trimestre, em locais com acesso a rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-08/221.850/2012.\r\n\r\nSILVIA REGINA TOFFANO GREGORY DE REZENDE, Professor Docente I, matr nº 844.328-5, I.D funcional nº 3868915-4, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/002/5339/201\r\n\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA NUNES, Professor Docente I, matrs nºs 967.799-8 e 960.789-6, I.D funcional nº 5584701, em função extraclasse, podendo substituir professor docente por um período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/016/2862/2017.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.03.2018\r\n\r\nPROC Nº E-03/013/1434/2014 - ANGELA LOUREIRO, Professor Docente I, matr nº 946.018-9, I.D funcional nº 4335833-0.\r\n\r\nPROC Nº E-03/004/4398/2016 - DEBORA VIANA DOS SANTOS QUEIROZ, Professor Docente I, matrícula nº 919.841-7 e Professor Docente II, matr nº 5.020.849-5, I.D funcional nº 3393696.\r\n\r\nProc nº E-03/002/4606/2015 - GIOVANA MARILIA NUNES DA SILVA, Professor Docente I, matr nº 960.376-2, I.D funcional nº 4187963-5.\r\n\r\nPROC Nº E-08/221.334/2009 - LEILA DA CUNHA ALVES, Professor Docente I, matrs nºs 834.530-8 e 847.009-8, I.D funcional nº 4023256-5.\r\n\r\nPROC Nº E-03/007/1439/2013 - LUIZ HENRIQUE AZEVEDO DE LIMA, Professor Docente I, matr nº 831.789-3, I.D funcional nº 3412774-7.\r\n\r\nPROC Nº E-08/220.147/2012 - MELANIA DALMAS BAGGIO, Professor Docente I, matr nº 5.017.954-8, I.D funcional nº 3657415-5.\r\n\r\nPROC Nº E-03/002/1639/2015 - REGINA COELI DO NASCIMENTO, Professor Docente I, matr nº 827.447-4, I.D funcional nº 4136966-1.\r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nId: 2101510"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2101266": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11.04.2018\r\n\r\nAPOSENTA a servidora RITA DORIS MONTEIRO, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. nº 08/103.885-3, Id Funcional nº 5795168, do Quadro I, tendo por legal o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/201.223/2009.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor LUIZ FERNANDO GREGÓRIO CYRILLO, Técnico de Laboratório, classe A, matr. nº 08/105.275-5, Id Funcional nº 21076545, do Quadro I, tendo por legal o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/004/17/2017.\r\n\r\nDE 16.04.2018\r\n\r\nAPOSENTA a servidora ELIANE ASSUMPÇÃO OLIVEIRA, Médica, classe A, matr. nº 08/108.963-3, Id Funcional nº21062234, do Quadro I, tendo por legal o art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/004/94/2018.\r\n\r\nId: 2101266"
                        ],
                        "2101268": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11.04.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/201.223/2009 - RITA DORIS MONTEIRO, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. nº 08/103.885-3, Id Funcional nº 5795168,\r\n\r\nProc. nº E-08/004/17/2017 - LUIZ FERNANDO CYRILLO, Técnico de Laboratório, classe A, matr. nº 08/105.275-5, Id Funcional nº 21076545,\r\n\r\nAUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir da data da publicação, de acordo coma proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 16.04.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/94/2018 - ELIANE ASSUMPÇÃO OLIVEIRA, Médica, classe A, matr. nº 08/108.963-3, Id Funcional nº 21062234 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir da data da publicação, de acordo coma proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 18.04.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/831/2017 - ROGÉRIO PEDREIRA DE CERQUEIRA, matr. nº 08/106.623-5, Id Funcional nº 21312141, a partir de 08.12.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/836/2017 - PATRÍCIA NUNES DE ALMEIDA, matr. nº 08/106.122-8, Id Funcional nº 21315272, a partir de 27.10.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/139/2018 - MARCIA REGINA DA SILVA FREITAS, matr. nº 08/108.401-4, Id Funcional nº 32227175, a partir de 08.09.2017.\r\n\r\nDEFIRO O ABONO DE PERMANÊNCIA, COM BASE NO ART. 3º, INCISO III, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/2005.\r\n\r\nId: 2101268"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2101233": [
                        "I - Aviso",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2018.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de Terapia Renal Substitutiva Móvel (DIÁLISE AGUDA) para Atender aos Usuários do Sistema de Saúde do CBMERJ.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 11/05/2018, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 11/05/2018, às 10h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/36/2018.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2101233"
                    ],
                    "2101517": [
                        "I - Aviso",
                        "A V I S O \r\n\r\nERRATA 1\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2017R1\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços Para Eventual Aquisição de Medicamentos - ETAPA II\r\n\r\nNOVA DATA DE ABERTURA: 08/05/2018, às 09h30min.\r\n\r\nNOVA DATA ETAPA DE LANCES: 08/05/2018, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/51/2017\r\n\r\nA Errata encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2101517"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2101393": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a emissão da 2ª via do certificado do candidato que concluiu o Ensino Fundamental, nos Exames Supletivos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Andre Siqueira\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rafael Pereira Silveira\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Estela Sebastiana Michael Pires\r\n\r\n02-Ester Michel Pires\r\n\r\n03-Andreza Rodrigues Quintella\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\n01-Leonardo dos Santos Paranhos\r\n\r\n02-Hudson Cruz da Silva\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Wellington de Souza Silva\r\n\r\n02-Leandro Serafim\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Viviane Renata de Aguiar\r\n\r\n02-Leonardo Vicente Gomes de Meirelles\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Katlin Luiz Nogueira\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Alice Abreu de Almeida Cabral Dias\r\n\r\n02-Ana Livia Correa Cardoso\r\n\r\n03-Davi Melo Gonçalves\r\n\r\n04-Luciano Alberto Gonzaga Faustino\r\n\r\n05-Mayara Cristina de Mello Costa\r\n\r\n06-Nuno Luis Ribeiro Martins\r\n\r\n07-Patrick Furtado da Silva\r\n\r\n08-Paulo Henrique da Silva Ferreira\r\n\r\nId: 2101393"
                        ],
                        "2101549": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1- EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nJunio Silva Marin- 1993\r\n\r\n2- COLÉGIO SÃO JUDAS TADEU - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM SECRETARIADO\r\n\r\nKatia Maria Mendes Bonvicino- 1981\r\n\r\n3- CIMA ESCOLA TÉCNICA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nSebastião Teixeira de Campos Mello- 2012\r\n\r\n4- ESCOLA TÉCNICA INTENSIFICAÇAO DA IMAGEM - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA E RADIODIAGNÓSTICO\r\n\r\nRanderson da Silva Santos- 2011\r\n\r\n5- EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nVera Lúcia Gomes da Silva- 1999\r\n\r\nAdriana Cabral dos Santos- 2002\r\n\r\n6- COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJéssika Barreto Areas Teixeira- 2007\r\n\r\n7- COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nClayton Rafael Brandão Santos- 2006\r\n\r\n8- CENTRO EDUCACIONAL EUGÊNIO DE MORAES - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMatheus Martins Ferreira- 2007\r\n\r\n9- CENTRO INTEGRADO DE ENSINO - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nThales dos Santos Lima- 2013\r\n\r\n10- COLÉGIO EVANGÉLICO OLIVEIRA SOUZA - CEOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nBruna de Novaes Sylvestre- 2006\r\n\r\n11- CENTRO EDUCACIONAL ARMANDO FAJARDO - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAna Lúcia Lopes Wanderlei- 2008\r\n\r\n12- COLÉGIO KLUBER - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCassio dos Santos Francisco- 2010\r\n\r\nSamira de Paula da Silva- 2009\r\n\r\n13- INSTITUTO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nAlexandre Barabani Alves- 1996\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1- INSTITUTO RUI BARBOSA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nRosimara Bernardo da Silva- 1982\r\n\r\nEdna de Jesus Ferreira- 1988\r\n\r\n1ª SÉRIE DO 2º GRAU - PROGRESSÃO PARCIAL MATEMÁTICA\r\n\r\nKatia Regina Alves Bastos- 1988\r\n\r\n2ª SÉRIE DO CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nLuciméri da Silva Gomes- 1989\r\n\r\n2- INSTITUTO QUINZE DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º SÉRIE - ENSINO MÉDIO COM DEPENDÊNCIA EM QUÍMICA E ESPANHOL\r\n\r\nArthur da Silva Netto- 2011\r\n\r\n3- EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO - Duque de Caxias\r\n\r\n2ª SÉRIE ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTatiana França Carvalho- 2001\r\n\r\n4- CENTRO EDUCACIONAL MARIA DAS DORES - Nova Iguaçu\r\n\r\n5º ANO DE ESCOLARIDADE\r\n\r\nAlexandre Nascimento da Silva- 1997\r\n\r\n5- COLÉGIO ARAUJO PETRA - Duque de Caxias\r\n\r\n7ª FASE - ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nEvandro Edson da Conceição Barcelos- 2010\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos do art. 1º, § 1º, da Resolução SEEDUC nº 5129/2014, torna sem efeito a publicação referente à aluna CARLA PEREIRA DA SILVA, Ensino Médio ano de 2006, na ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - ETEC - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 10/11/2010 - Página 41.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD. O. DE 17.11.2011\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n7- CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTÔNIO - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: Eduardo Alves Chagas- 2001\r\n\r\nLeia-se: Eduardo Neves Chagas- 2001\r\n\r\nD.O. DE 20.03.2018\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n18- COLÉGIO ANTARES - Duque de Caxias\r\n\r\nOnde se lê: 7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nRaquel Araujo Saraiva- 2015\r\n\r\nLeia-se: 8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nRaquel Araujo Saraiva- 2015\r\n\r\nD.O. DE 06.04.2018\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n27- COLÉGIO OPERON - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nOnde se lê: Mauricio Straub- 1988\r\n\r\nLeia-se: Mauricio Straub Lima- 1988\r\n\r\nId: 2101549"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCEJA COPACABANA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA COPACABANA, sito na Rua Belfort Roxo nº 433, Copacabana, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33062889, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer CEDERJ nº 254/1980, no ANO LETIVO DE 2009: Andrea Oliveira da Silva, Matrícula 09.001.3286: no ANO LETIVO DE 2017: Alessandra Madeira Barbosa, Matrícula 171001000728; Débora Muniz de Lima Martins, Matrícula 171041000321; Franklin Canazaro Magalhães Júnior, Matrícula 161041000437; Gabriela da Silva Nogueira, Matrícula 171001000448; Gilmar Ribeiro dos Santos Junior, Matrícula 171001000758; Jefferson Lucas Marquetti da Costa, Matrícula 161001000784; Lucas Marçal Costa Ozorio, Matrícula 171001001274; Maitèe Giannini Nunes, Matrícula 171041000097; Matheus de Souza Alves, Matrícula 171001000138; Paulo Augusto de Oliveira Evaristo, Matrícula 171001000396; Pedro Henrique Aparecido Marques Corrêa, Matrícula 171001000169; Vitor Brandão da Silva, Matrícula 171041000587; no ANO LETIVO DE 2018: Alexandre Pereira da Silva, Matrícula 131001000226; Ana Beatriz Puig Mattar, Matrícula 181001000086; António Maria Penaguião Martins, Matrícula 181001000041; Douglas Pientznauer de Moraes, Matrícula 171001000254; Emanuelle Gomes Dias, Matrícula 181001000054; Maria de Lourdes Carneiro da Silva, Matrícula 171001000154; Maria Helena de Almeida Barbosa, Matrícula 171001001201; Maria Isabel Gonzaga Vargas, Matrícula 171001000759; Nicolle Nemes Loureiro da Silva, Matrícula 181001000009. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer CEDERJ nº 254/1980, no ANO LETIVO DE 2005: Fabiano de Assis Geiger, Matrícula 14.406; no ANO LETIVO DE 2011: Fábio Francisco de Souza de Brito, Matrícula 11.001.1476; no ANO LETIVO DE 2016: Márcio André Caetano da Silva, Matrícula 152041000003; Stephanie de Brito Lyra Ramos, Matrícula 142001000989; no ANO LETIVO DE 2017: Alexandre Eduardo Cordeiro de Sena, Matrícula 172001000559; Allan Alves Martins, Matrícula 142041000031; Almir Vieira da Silva Junior, Matrícula 162001001066; Ana Caroline Cabral de Vasconcelos, Matrícula 172001000241; André Barroncas Abrão, Matrícula 172001000637; André Renato Jesus do Nascimento, Matrícula 172001000955; Ariane Lopes de Oliveira, Matrícula 152001000435; Arthur Henrique da Silva de Campos Ribeiro, Matrícula 152001001254; Breno Miranda Kritz, Matrícula 172001000405; Carlos Roberto Sant'Anna Gonzalez, Matrícula 172001000135; Catherine Costa Machado, Matrícula 172001001418; Caynan Saboya Ribeiro da Conceição, Matrícula 172001000444; Cléa Guimarães Gonçalves, Matrícula 142001001331; Daniel de Andrade Trajano, Matrícula 172041000297; Daniel Lopes Epifanio, Matrícula 172001000118; Danielle Rodrigues dos Santos, Matrícula 172001001134; Desireè dos Anjos Lyrio de Jesus, Matrícula 152001001281; Domênica Van Kerckhove Durans Maia, Matrícula 152001000308; Eduardo Souza dos Santos, Matrícula 132001000761; Eleonora Acosta Manela, Matrícula 172001000523; Francisco Nunes do Nascimento, Matrícula 162001001292; Gabriela Rocha do Nascimento, Matrícula 162001001041; Gilson Santos Miguel, Matrícula 152001000781; Giovanna de Morais Cotta, Matrícula 172001001073; Giovanna Ramundo Lourenço de Brito, Matrícula 172001001429; Haiane Schteinberg Mesquita, Matrícula 172001001079; Iran Gomes, Matrícula 172001000712; Jaudiana Bandeira Guimarães, Matrícula 172041000349; João Pedro Melo Figueiredo, Matrícula 152001001555; Josinês Alves Téles, Matrícula 132001001302; Josué Carlos dos Santos Crispim, Matrícula 152001001554; Juliana Cuba Haddad Oliveira, Matrícula 172001000305; Julio Cesar Rodrigues de Oliveira, Matrícula 152041000056; Lilian Gonçalves Marinho, Matrícula 152041000588; Luana Duarte Magalhães, Matrícula 172001001012; Luana Medeiros Silva, Matrícula 132041000161; Lucas Rhenius Secchin Simão, Matrícula 172001001360; Luisa Finkel Neiva, Matrícula 172001001350; Luiz Henrique Rodrigues da Silva, Matrícula 132001001992; Luiz Henrique Santos de Almeida, Matrícula 162001001287; Luiza Chaves Brandão, Matrícula 172001001377; Luiza Guimarães Ferreira Santos, Matrícula 172001000096; Marcella Porto Barreto Pinto, Matrícula 172001001124; Marcelo Vinnicius Quintanilha da Silva, Matrícula 162041000518; Maria Clara Oliveira Calçado, Matrícula 152001000083; Maria da Conceição Gomes da Silva, Matrícula 132001000839; Maria Eduarda Iespa O' Connor, Matrícula 172001001148; Maria Eduarda Monnerat Martini, Matrícula 162001000470; Maria Luiza Silva de Paula, Matrícula 15200100079 Maria Luiza Vital Ribeiro, Matrícula 162001001076; Matheus Martins do Espirito Santo, Matrícula 142001000855; Matheus Pulleiro Villela, Matrícula 172001000627; Miguel Walter Santos de Alcantara, Matrícula 172041000476; Moises Pereira Saraiva, Matrícula 162041000017; Naiara Araújo Morais, Matrícula 152001000194; Natan Perrotti da Silva, Matrícula 172001000998; Nathalia Rocha Correia, Matrícula 172001000912; Nicolle Nicolau, Matrícula 172001001188; Pablo Sebastian Munhoz Ignacio, Matrícula 162001000094; Péterson Gomes da Cunha, Matrícula 172001000494; Rafael Rodrigues Fragoso de Sequeira, Matrícula 172001001151; Rafaela Andrade de Moraes, Matrícula 172001001095; Rafaela Rocamora Cordeiro, Matrícula 172001000041; Rodrigo de Jesus Bonfim Santos, Matrícula 132001001146; Severino Antonio da Silva Neto, Matrícula 142001000435; Suzane Ribeiro da Costa, Matrícula 152001001742; Teresa Cristina Dias Galdino da Silva, Matrícula 172001000974; Tiago Brito do Nascimento, Matrícula 152041000641; Victor Hugo Miglio Guedes, Matrícula 162001000977; Victor Marcondes Rodrigues, Matrícula 172001000526; Vinícius Militão Sansonowski, Matrícula 172001001244; Vinícius Valente Zakhm, Matrícula 142001001563; no ANO LETIVO DE 2018: Amanda do Nascimento Neves, Matrícula 172001001022; Ana Beatriz Borgli Massena, Matrícula 182001000043; Carolina Granden Guerrero, Matrícula 152001001712; Catharina Banchik Israel, Matrícula 172001001242; 182001000134; Edineia Nunes de Oliveira, Matrícula 142001000623; Edivalda Viana Guimarães Suzana, Matrícula 132001000679; Filipe Costa de Moura Dias, Matrícula 182001000012; Giulianna dos Santos Corradi, Matrícula 172001000271; Isabella Pitta Quintanilha, Matrícula 172001000171; Izabele Palmieri de Rezende, Matrícula 182001000042; Jhenifer Teixeira Machado de Oliveira, Matrícula 182001000176; Joabes Florencio da Silva, Matrícula 142001000991; Jonathan Jonhson Blunk Brêtas, Matrícula 142001000322; Julia Vasconcelos Marques Fajardo, Matrícula 182041000038; Lucas Mendes da Silva, Matrícula 172001001380; Marcelo Freire Barreto Montalvão, 182001000100; Maria Rita Souza Costa, Matrícula 162001000975; Mariana Marques Dana, Matrícula 172001000037; Patrick Lemos Paes, Matrícula 172001000023; Patrick Williams Kleinau dos Santos, Matrícula 162001000839; Pedro Oliveira Leão Chagas, Matrícula 152001001160; Raquel Travassos Castro Vilas, Matricula 172001000720; Ricardo Tunãs Villar, Matrícula 182001000271; Rudi Werner, Matrícula 182001000281; Sergio Ferreira dos Santos Neto, Matrícula 152001001701; Sophia de Lima Castagna, Matrícula 172001000950; Stephanie Saade, Matrícula 132001001519; Thalia Araujo Levy, Matrícula 172001000713; Thayná Lazzarini Orçay, Matrícula 172001000229. Secretária Escolar: Izabel Rosa Mendes, designada no DOERJ de 31/03/2014, página 37, 1ª coluna, Diretora: Cleonice Belisia dos Santos, designada no DOERJ de 26/04/1999, página 14, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Eliane Branco Lugão Belo, ID. 574135-1 e Susy Grossman, ID. 4326448-4.\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA COPACABANA, sito na Rua Belfort Roxo nº 433, Copacabana, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33062889, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer CEDERJ nº 254/1980, no ANO LETIVO DE 2017: Aline Wainstock, Matrícula 1720010001385, nome publicado por força da decisão judicial prolatada liminarmente no processo 0283783-05.2017.8.19.0001; Daniel Wainstock, Matrícula 172001001384, nome publicado por força da decisão judicial prolatada liminarmente no processo 0283777-95.2017.8.19.0001; Luca Peres Garber, Matrícula 172001001154: nome publicado por força da decisão judicial prolatada liminarmente no processo 0124301-21.2017.8.19.0001; Maria Eduarda Souza Bastos de Affonseca, Matrícula 172001000114, nome publicado por força da decisão judicial prolatada liminarmente no processo 0031356-15.2017.8.19.0001; Pedro Rodrigues Espinola Cataldi, Matrícula 172001001058; nome publicado por força da decisão judicial prolatada liminarmente no processo 0187008-25.2017.8.19.0001; no ANO LETIVO DE 2018: Daneila Monteiro Lipka, Matrícula 182001000134, nome publicado por força da decisão judicial prolatada liminarmente no processo 0030919-37.2018.8.19.0001; Gustavo Deutscher, Matrícula 182001000005, nome publicado por força da decisão judicial prolatada liminarmente no processo 0023026-92.2018.8.19.0001; Ian Libman, Matrícula 182001000115, nome publicado por força da decisão judicial prolatada liminarmente no processo 0021979-83.2018.8.19.0001; Laura Vidal Lins dos Santos, Matrícula 182001000074, nome publicado por força da decisão judicial prolatada liminarmente no processo 0013454-15.2018.8.19.0001; Marcos Costa França, Matrícula 172001001394, nome publicado por força da decisão judicial prolatada liminarmente no processo 0287456-06.2017.8.19.0001; Michel Galper, Matrícula 182001000019, nome publicado por força da decisão judicial prolatada liminarmente no processo 0301974-98.2017.8.19.0001; Natan Levy, Matrícula 182001000001, nome publicado por força da decisão judicial prolatada liminarmente no processo 0070679-30.2017.8.19.0000. Secretária Escolar: Izabel Rosa Mendes, designada no DOERJ de 31/03/2014, página 37, 1ª coluna, Diretora: Cleonice Belisia dos Santos, designada no DOERJ de 26/04/1999, página 14, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Eliane Branco Lugão Belo, ID. 574135-1 e Susy Grossman, ID. 4326448-4. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PRADO JÚNIOR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PRADO JÚNIOR, sito na rua Mariz e Barros 273 - A, Praça da Bandeira, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33066590, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública o seguinte concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria “E” SED nº 2/1973, ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Bernardo de Brito Pereira, Matrícula 201201940240754. Secretário Escolar: Claudio Medea Sampaio, designado no DOERJ de 04/02/2016, página14, 2ª coluna. Diretora Geral: Ana Maria Conde Pinto, designada no DOERJ de 29/08/2017, página11, 7ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Tatiana de Marins Nunes, ID.4368405-0 e Anna Paula Meirelles Francisco, ID.4368764-4. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PRADO JÚNIOR, sito na Rua Mariz e Barros 273 - A, Praça da Bandeira, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33066590, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública o seguinte concluinte do CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2015, Turma PAEM-M4-01: Joyce de Lima Januário, Matrícula 201315300668104. Secretário Escolar: Claudio Medea Sampaio, designado no DOERJ de 04/02/2016, página14, 2ª coluna, Diretora Geral: Ana Maria Conde Pinto, designada no DOERJ de 29/08/2017, página 11. Servidores que autorizaram a publicação: Tatiana de Marins Nunes, ID.4368405-0 e Anna Paula Meirelles Francisco, ID.4368764-4. \r\n\r\nId: 2101455"
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                        "2101448": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 312 RAUL RYFF\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 312 RAUL RYFF, sito na Estrada das Vieiras s/nº, Paciência, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33106649, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 18.689/1993, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3003: Gabriel Batista Carneiro, Matrícula 201117970341389; Turma 3004: Allan Francisco Lopes, Matrícula 201099990110914; Alexsandro Oliveira Camões, Matrícula 201017970146369; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Felipe da Silva de Freitas Roza, Matrícula 201317970467423; Turma 3002: Raquel Pereira dos Santos, Matrícula 201317970455255; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, alterado pelo Decreto nº 43.953/2012; no ANO LETIVO DE 2014, 2º SEMESTRE: Andreza Cristina da Silva Santos, Matrícula 201317970463789; Daniel Lira da Silva, Matrícula 201317970484610; Douglas da Silva Santos, Matrícula 200917975069269; Elizeu Nogueira Porto, Matrícula 201113860062628; Geraldo José de Brito, Matrícula 201317970429920; Marlene Francisco de Oliveira, Matrícula 201317970435221; Pablo Ricardo dos Santos Baptista, Matrícula 201317970440304; Selma Ferreira de Lacerda Araújo, Matrícula 201317970435068; no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE; Carlos Renato Gomes Carneiro, Matrícula 201417970499781. Secretaria Escolar: Aline Angelica dos Santos Severo, designada no DOERJ de 19/12/2016, página 10, 2ª coluna, Diretor Robson Cardoso Fernandes, designado no DOERJ de 16/03/2017, página 13, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Lilian de Santana Guedes, ID 4428419-5 e Selma Regina da Silva de Jesus, ID 4368507-2.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAYMUNDO CORRÊA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAYMUNDO CORRÊA, sito na Rua Rodrigues Abreu, nº 10, Campo Grande, Rio de Janeiro, Censo Escolar 33100675, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução C.C. nº 094/2008, no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV-01: Ágatha Arêas de Queiroz, Matrícula 201513970485804; Consuelo dos Anjos Lopes, Matrícula 201413970464835; Helen Cassia do Nascimento, Matrícula 201013970330132; Joyciana da Silva, Matrícula 201413970466889; Lilian Conceição da Costa, Matrícula 201009030324791; Maria das Graças da Silva, Matrícula 200969180116403; Pablo Barcellos Charra, Matrícula 201413970465483; Patricia Dias de Carvalho, Matrícula 201413970465564; Rosa Maria da Silva, Matrícula 201413970466961; Turma NEJA-IV-02: André do Nascimento Gomes, Matrícula 201413970467010; Celso Domingos dos Santos, Matrícula 201413970466293; João Vitor da Conceição, Matrícula 201318360292891; Rita de Cássia Canhete Monteiro, Matrícula 201313970443866; Syanne Mayara Cordeiro da Gama, Matrícula 201513970481736; Turma NEJA-IV-03: Brenda Fernandes Moreira, Matrícula 201258180540510; Bruna Martins Borba Kaiser, Matrícula 201469390492642; Clara Rangel de Medeiros, Matrícula 201315340369914; Gabriel Oliveira da Silva, Matrícula 201269170378627; Juliana Cristina Camargo de Araujo, Matrícula 201513970472230; Juliana Loyrane Carneiro da Cunha, Matrícula 201314030583200; Luiz Felipe Silva de Oliveira, Matrícula 201269170354442; Rayan Caetano Lopes, Matrícula 201099990054336; Rayssa Mere dos Santos, Matrícula 201369390412588; Vanessa Rodrigues, Matrícula 201513970475510; Willian dos Santos da Silva, Matrícula 201513970489478. Secretário Escolar: Claudio Ferreira Lima, designado no DOERJ de 21/11/2016, página 12, 2ª coluna, Diretora: Vilma Desiderio Quirino, designada no DOERJ de 16/12/2004, página 21, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Regina Alves Cabral, ID. 4332623-4 e Elisangela Mendes da Silva, ID. 4428429-2.\r\n\r\nId: 2101448"
                        ],
                        "2101520": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA V\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA \r\n\r\nNORMA TOOP URUGUAY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA NORMA TOOP URUGUAY, sito na Rua Miltom Mendonça s/ nº, Centro, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33048797, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução n° 64/2008, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3002: Mariane Ferreira de Souza, Matrícula 201321090399670. Secretário Escolar: Ricardo da Conceição, designado no D.O. de 11/04/2018, página 13, 1ª coluna, Diretora: Eliane Sancho da Silva, designada no D.O. de 30/05/2016, página 16, 1ªcoluna. Servidores que autorizaram a publicação: Flavia Alves Rabelo, ID. nº 4368629 e Tania Pinheiro dos Santos, ID.nº 3706043\r\n\r\nId: 2101520"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2101234": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 144/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 09/05/18, às 14h, a licitação para contratação de SERVIÇO DE HOTELARIA / Hospedagem. Proc. UERJ nº E-26/007/1570/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 199/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 09/05/18, às 10h, a licitação para compra de medicamentos (MEROPENEM, Voriconazol, etc.) p HUPE, etc. Proc. HUPE nº E-26/008/171/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 209/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 09/05/18, às 10h, a licitação para Compra medicamento (TESTES ALÉRGICOS e outros) p PPC. Proc. UERJ nº E-26/007/2643/2018.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 2101234"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2101403": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Contrato nº 001/2018.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a empresa BMC Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços em vigilância patrimonial, armada e desarmada, para a sede e posto de vistoria (Itaboraí) do DETRO/RJ.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/03/2018.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.064.997,84 (hum milhão, sessenta e quatro mil novecentos e noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/02/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/005/1088/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/03/2018.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 06.03.2018.\r\n\r\nId: 2101403"
                            ],
                            "2101409": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo nº 02/2018 ao Termo de Compromisso de Ajustamento de conduta e Devolução de Crédito correspondente aos saldos remanescentes dos leilões.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a Empresa Rodando Legal Serviços e Transporte Rodoviário LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A Empresa Rodando Legal Serviços e Transporte Rodoviário Ltda. Reconhece expressamente que possui uma dívida a ser paga diretamente ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ, no montante total de R$ 466.764,90 (quatrocentos e sessenta e seis mil setecentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos), e que ressarcirá a mesma nas condições previstas neste Termo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de janeiro de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/005/5415/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.01.2018.\r\n\r\nId: 2101409"
                            ],
                            "2101597": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA, Leiloeiro Público, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103, no exercício de suas atribuições por meio do Contrato nº 012/2012 do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ e nos termos do artigo 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e Portaria DETRO nº 1267 de 27 de julho de 2016, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Notificação e Leilão, e FAZ SABER a todos os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos de propriedade para retirarem os veículos abaixo relacionados no prazo de 30 (trinta) dias. Os veículos, abaixo relacionados, classificados como recuperáveis e irrecuperáveis não retirados no prazo supracitado serão, nos termos do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, levados a alienação no leilão público DETRO DT21.18, no dia 24 de maio de 2018 às 10:00h para veículos classificados como recuperáveis e no mesmo dia, somente na modalidade presencial para os veículos classificados como irrecuperáveis, horário: imediatamente após o encerramento do leilão de veículos recuperáveis. Local: CLUBE DE ENGENHARIA - Av. Rio Branco, 124 - 22° andar - Rio de Janeiro, pelo Leiloeiro Público ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, matricula JUCERJA nº 103. O leilão ocorrerá na modalidade presencial e online. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis, através do laudo pericial, serão vendidos como sucata ferrosa na modalidade de prensa, unicamente a pessoa jurídica que comprovem capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural e a destinação final. Ressaltamos que as quantias auferidas com a alienação do veículo serão destinadas ao pagamento das despesas de reboque, diárias (de estadia), débitos tributários, multas e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, será disponibilizado ao órgão realizador do leilão, na forma da Lei. Ressaltamos que os veículos não leiloados, arrematados e não pagos no leilão, DT03.18 e DT08.18 devidamente publicado no DOERJ do dia, 27/12/2017 N°238 e 26/01/2018 N°019 serão leiloados nesta data. Os veículos acautelados no depósito RECREIO - Rua Omar Bandeira Ramidan Sobrinho, 1 antiga servidão - Recreio - RJ. A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos sobre o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. CONDIÇÕES GERAIS e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - DETRO e em seu depósito público, ficando os interessados NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. A retirada do veículo dar-se-á mediante o pagamento dos débitos de IPVA, multas, diárias, reboque e encargos. Pagamento dos débitos (IPVA's / Multas) deverá ser realizado no Banco Bradesco S/A, e para o pagamento de diária e remoção deverá procurar o atendimento no pátio de RECREIO no endereço informado acima. Ficam cientes os interessados de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso (2018) e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência de propriedade, 2ª via de CRV/CRLV, alteração de dados ou característica, averbação ou baixa de gravame comercial, emplacamento do veículo, troca de categoria ou outros (quando houver a necessidade, em casos de encargos de veículos com restrição de pequena e média monta, sendo necessário o Certificado de Segurança Veicular-(CSV) serão por conta dos arrematantes. Em caso de existência de infrações de trânsito aplicadas por integrantes do Sistema Nacional de Trânsito diferente daquele de registro estadual do veículo, denominadas multas RENAINF, caso não haja saldo para quitação dos débitos das multas informadas, o arrematante deverá aguardar a desvinculação por parte do órgão emissor da infração. As outras regras e normas essenciais ao leilão, serão estabelecidas no catálogo e termo de condições de leilão. Informações complementares sobre as condições do leilão poderão ser obtidas site: www.detro.rj.gov.br e www.alexandroleiloeiro.com.br ou telefone (021) 3559-2433, nos dias úteis das 10 às 16 horas. DETRO - Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - Presidência. Rio, 11 de abril de 2018. BANCO ITAU BBA SA, AJR2840/SP, 93YBB01251J225697, 2000/2001, RENAULT/CLIO SI 1.6 16V; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, MARIA JOSE PEREIRA LOPES BRITO, MARIA JOSE PEREIRA LOPES BRITO, ALT6890/RJ, 9BGXF75004C218288, 2004/2004, GM/MERIVA; ARINO DOS SANTOS, CFB7228/RJ, 9BGSE19NTTC757302, 1996/1996, GM/CORSA GL 1.6; ALEXANDER SOARES DOS SANTOS, MARIA CRISTINA PASSOS DA COSTA, CGA4251/RJ, 9BD178226T0037432, 1996/1996, FIAT/PALIO EDX; CARLOS VITOR BARCELOS LOPES, CIX4860/RJ, 9BWZZZ377TT198848, 1996/1997, VW/GOL I; A M V VAZ VEICULOS ME, CMN9782/SP, 9BD178034W0616407, 1998/1998, FIAT/PALIO EL; VITOR HUGO MENDES DA SILVA, WLADIMIR JOSE DA SILVA, CZZ3746/RJ, 9BGXF19004C137338, 2003/2004, GM/CORSA SEDAN; CARLOS RENATO PIMENTA FERNANDES, MARCIO SOUZA PACHECO, DFJ8985/RJ, WVWDC43B31E176722, 2001/2001, I/VW PASSAT TURBO; RENATA FERREIRA FRIGO, DJF0365/SP, 9BGTU75W05C135027, 2004/2005, GM/ZAFIRA ELEGANCE; CLEMILSON RIBEIRO DA SILVA, ROSILENE RANGEL DA ROCHA, DQW3212/RJ, 9BWKA05Z664140994, 2006/2006, VW/FOX 1.0; WAGNER DA CONCEICAO, DUF6956/SP, 9BWCB05W66T194759, 2006/2006, VW/GOL 1.6 COPA; FRANCISCO JOSE ALBUQUERQUE PAIVA, EJM7595/RJ, 9CDCF47AJ9M072241, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125; UBITAGI RUI SANTOS DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, MARIA DOS ANJOS TEIXEIRA, GOL5098/RJ, 9BD17201X73359856, 2007/2007, FIAT/SIENA 1.4 TETRAFUEL; PEDRO RODRIGUES FRANCO, GRB9540/MG, LB4KXE14271, 1979/1979, FORD/CORCEL II; ELISEU DOS SANTOS LOPES, GYB5800/RJ, 9BWCA05Y21T107615, 2001/2001, VW/GOL SPECIAL; EDUARDO VALLE FERNANDES, BV FINANCEIRA SA C F I, HGK5199/RJ, 9BGRP48F0CG270062, 2011/2012, CHEVROLET/CELTA 1.0L LT; MYLLER GOMES TAVARES, BV FINANCEIRA SA C F I, WALDIR PEIXOTO RIBEIRO, HHX1785/RJ, 9BD25504988826696, 2008/2008, FIAT/FIORINO FLEX; BANCO ITAUCARD SA, ANDREIA RAMOS CORTES, ANDREIA RAMOS CORTES, HJP2571/MG, 93YBSR1RH9J140013, 2008/2009, RENAULT/SANDERO EXP1016V; ARNALDO DENI DE S JUNIOR, BV FINANCEIRA SA CFI, VALDIR PINAFO, JJM8484/DF, 9BHBG41DAEP089203, 2013/2014, HYUNDAI/HB20S 1.6M 1.6M; AIRTES BERENGER ANDRADE, JPM6671/RJ, 9BFBLZGDA3B824441, 2003/2003, FORD/KA; MARIA SEGURACIO FERNANDES, BANCO ITAUCARD S/A, JQS5173/RJ, 9BD17309T74180953, 2006/2007, FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX; GILDA MARIA DE GODOY DAVIES, KMT2238/RJ, 93HGD17405Z104622, 2004/2005, HONDA/FIT LX; LUCILEIDE SOUSA, AYMORE CRED FIN INV S/A, KMT7889/RJ, 9BWCA05W87T144692, 2007/2007, VW/GOL 1.0; ELIANE CARDOZO DE OLIVEIRA, KMU8510/RJ, WVWCG81H2SW449594, 1995/1995, IMP/VW GOLF GL; RAFAEL COSTA SANTANA, KMW4811/RJ, 9C6KE100080005795, 2007/2008, YAMAHA/NEO AT115; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JANSEN MARCELL SILVEIRA DE OLIVEIRA, KNJ7328/RJ, 9CDNF41LJ8M092212, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; ELIZABETH DE CASTRO REZENDE, KNO1669/RJ, 9BFZE16F588939965, 2008/2008, FORD/ECOSPORT XLT; BANCO ITAUCARD SA, LUCIANA DA COSTA MARTINS, LUCIANA DA COSTA MARTINS, KNQ7637/RJ, 9BD178226V0366704, 1997/1997, FIAT/PALIO EDX; PAULO ROBERTO DE JESUS NEPOMUCENO JUNIOR, KOE9264/RJ, 9C6KE1060A0008665, 2010/2010, YAMAHA/XTZ 125XE; CHARLINE ARAUJO DA SILVA, KOP7642/RJ, 9C2JC4110CR471372, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; RENATO FIRMINO DOS SANTOS, KOS6934/RJ, 93FSTJXLBCM016114, 2011/2012, KASINSKI/SOFT; HELENA GOMES, KOZ4406/RJ, 9C2KC08105R072230, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; IVANILDO ALVES DE SOUSA, KPD1638/RJ, 9C2KC08205R025123, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD; MARCELO DOS SANTOS, JOSEFA MARIA DE LIMA, KPI4782/RJ, 9C6KG0490D0004000, 2012/2013, YAMAHA/FAZER250 BLUEFLEX; JOSE IVANILDO MENDES DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, KPO1826/RJ, 9BGCS80X0CB112258, 2011/2012, CHEVROLET/MONTANA SPORT; ROBERTO PRADO, KPV4675/RJ, 9BGSE19NTSC660344, 1995/1996, GM/CORSA GL 1.6; ALLAN DELON SILVEIRA DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, KPY8490/RJ, 9C2JC4110ER712795, 2013/2014, HONDA/CG 125 FAN KS; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, PAULO ROBERTO DE MACEDO, KQJ2461/RJ, 9BD17101G62695713, 2005/2006, FIAT/PALIO EX FLEX; ROBSON FERREIRA DA SILVA, KQJ5261/RJ, 9C6KG021080027386, 2008/2008, YAMAHA/LANDER XTZ250; BRUNNO TOLEDO LEITE, KQJ9642/RJ, 9C6KE1060B0009543, 2011/2011, YAMAHA/XTZ 125XE; REGINA CELIA BARBOSA DINIZ, KQU8915/RJ, 95VJK6J2EFM006386, 2014/2015, DAFRA/ZIG 50; ADRIANO DOS SANTOS NASCIMENTO, FLAVIO DOS SANTOS, KQW3302/RJ, 95VFU7A8DEM000373, 2013/2014, DAFRA/ZIG PLUS; BANCO FINASA SA, ADRIANO DO COUTO DOS REIS, KQY0738/RJ, 9C2KC08108R005406, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; ODELSON RODRIGUES CUNHA, FERNANDA DANIELLE LIMA BASTOS, KRT0758/RJ, 9BWAA05Z094014582, 2008/2009, VW/FOX 1.0; ANA MARIA DE ASSIS FELIZARDO, BCO PANAMERICANO, KRW2128/RJ, 9BWAB41J1C4013789, 2012/2012, VW/GOLF 1.6 SPORTLINE; ARY DOS SANTOS SILVA, KSW0464/RJ, 9BWZZZ32ZPP046617, 1993/1993, VW/SANTANA GLS 2000; NILSON ARAUJO LUBANCO, CARLOS SODRE SANTOS DE SOUZA, KTQ7185/RJ, 9BWZZZ30ZLP242698, 1990/1990, VW/PARATI GL; JTM VEICULOS LTDA, BCO ITAUCARD SA, KUW9946/RJ, 9BD27803A87062542, 2008/2008, FIAT/STRADA FIRE FLEX; BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL, COMERCIAL DE F A M S LTDA ME, KVF8333/RJ, VF7UARFJWAJ505054, 2009/2010, I/CITROEN C4PIC EXC A 7L; FRANCISCO GOMES DE SOUSA, BANCO SANTANDER BANESPA S A, BRUNO BELLO, KVH2496/RJ, 9BWCA05W38P084590, 2007/2008, VW/GOL 1.0; INTENDENTE MIX 282 COMERCIO DE VEICULOS, BCO PANAMERICANO, JOSE CELIO DA SILVA MELO, KVH7485/RJ, 8A1CB8V05BL525339, 2010/2011, I/RENAULT CLIO CAM 10H3P; FERNANDA CRISTINA BORGES DA SILVA, DOUGLAS GOMES DA SILVA, KVH9409/RJ, 9C6KE1200A0065569, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; ANDRE DA SILVA BARROS, KVL8649/RJ, 9C6KE1520B0029853, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; LUCIENE RIOS LIMA, KVM2717/RJ, 9C2KC08108R223802, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; EDERALDO DA SILVA, BCO PANAMERICANO, KVQ4407/RJ, 9C6KE1510B0023584, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; REGINALDO VICENTE BARBOSA, KVZ1186/RJ, 9C2KC08107R012828, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; BANCO ITAULEASING SA, IVANIA FRANCO ROSA DA COSTA, IVANIA FRANCO ROSA DA COSTA, KWE4241/RJ, 9BWAA05W9BP028037, 2010/2011, VW/GOL 1.0 GIV; MARINETE MARANHAO DA SILVA, JOSE HILTON SANTOS DE OLIVEIRA, KWF5521/RJ, 9C2JC4110CR527698, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; ZHENG JIANFENG, BCO BRADESCO FINANC SA, KWF8885/RJ, 3HGRM6870DG501456, 2013/2013, I/HONDA CR-V EXL FLEX4WD; BRUNO ISIDORIO DA SILVA, MICHELLE NEVES ROCHA, KWH7688/RJ, 95VJK4G8DEM003917, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; ELEVADORES APICE LTDA, KWM5688/RJ, 9BD578141F7867032, 2014/2015, FIAT/STRADA WORKING; JOSE CARLOS COELHO DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, KWN1789/RJ, 9BGRZ08908G263824, 2008/2008, GM/CELTA 2P LIFE; ANGELA BIANCA SANTANNA DE SOUZA, KWQ9310/RJ, 9C2JC4830ER054662, 2014/2014, HONDA/BIZ 125 EX; RODRIGO LUIZ FARIA DOS SANTOS, ALESSANDRO JESUS DE LEMOS, KWR1939/RJ, 9C2JC30708R630963, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; ANTONILDA DE SOUSA CUSTODIO, KWR6015/RJ, 9C2JC4110DR814023, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, RAFAEL SANTOS RODRIGUES CHAVES, RAFAEL SANTOS RODRIGUES CHAVES, KWV2264/RJ, 9C2MC35008R105233, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; JANAINA DA CUNHA VIANA, KXA3140/RJ, 9C2KC1610AR032641, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS; JOSE LUIZ MENDES RIBEIRO, BANCO ITAUCARD SA, KXH1621/RJ, 95VCA1A288M000442, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FABIO LUIZ MARINHO, KXK3259/RJ, 9C2KD04209R052607, 2009/2009, HONDA/NXR150 BROS ES; DANIELE MELLO E ALVIM DOS S AGUIAR, KXT4450/RJ, KMHJN81BBAU178492, 2009/2010, I/HYUNDAI TUCSON GLS 20L; RODRIGO BARBIERI ULIANA, AYMORE CRED FIN INV S/A, KYH1252/RJ, 9BGRZ08908G241391, 2008/2008, GM/CELTA 2P LIFE; IVONE MARIA DOS SANTOS, BANCO FINASA BMC S A, KYH3701/RJ, 9BWAA05U8AT090971, 2009/2010, VW/GOL 1.0; NELSON DE FARIAS ALMEIDA, RICARDO GOULART DE LIMA, KYL1655/RJ, ZAPM2880280007511, 2008/2008, I/PIAGGIO BV B 250; ANGELO GARCIA MURTA FERNANDES, KYV1698/RJ, 9C2JC30708R187357, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; SERGIO SOBRAL SANTOS, BANCO FIAT S A, KYZ5893/RJ, 8AP17164LC3014352, 2011/2012, I/FIAT PALIO FIRE ECONOM; AUGUSTO TORRES VIANNA, BV FINANCEIRA SA C F I, KZV6385/RJ, 9BFZF16PX78096754, 2006/2007, FORD/FIESTA 1.6 FLEX; BIANCA DA SILVA FERREIRA, KZV9304/RJ, 9BWHB09N37P004725, 2006/2007, VW/POLO 1.6; LENON MIRANDA MARQUES, LAD1979/RJ, 9BGLK19BRRB308263, 1994/1994, GM/VECTRA GLS; EDELITA MARIA SILVA ARAUJO, BV FINANCEIRA S A C F I, LAV6340/RJ, 9BWZZZ231SP028888, 1995/1995, VW/KOMBI; JOSE BARBOSA DE LUCENA FILHO, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, LAZ4225/RJ, 9BD178058T0038375, 1996/1996, FIAT/PALIO 16V; JOAO DE BARROS FEIJO, LBA8205/RJ, 3VW1911HLSM303600, 1995/1995, I/VW GOLF GTI; ANDERSON SILVA DA COSTA, MAGALI ROSA DA SILVA, LBC7119/RJ, 9BWZZZ55ZSB789338, 1995/1996, VW/LOGUS CLI 1.8; ACM CONSTRUCOES LTDA, LBI1790/RJ, 9BFZZZ336TP027149, 1996/1996, FORD/ROYALE 2.0 I GL; VANUSA MARTINHA DA SILVA SOARES BARBOSA, LBI4524/RJ, 9BGSD08ZTTC776986, 1996/1996, GM/CORSA SUPER; MARIA DA PENHA BRANDAO TEIXEIRA COSTA, JULIANA LUCAS MONTEIRO, LBI4674/RJ, 9BWZZZ331TP029479, 1996/1996, VW/QUANTUM 2000 MI; AUGUSTO CEZAR MOREIRA, LBK4588/RJ, 9BGSE19NVTC633393, 1996/1997, GM/CORSA GL 1.6; COSME LUCIO DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA S A C F I, HERICK DE FIGUEIREDO EMERICH, LBM6712/RJ, 9BWZZZ377VT010231, 1997/1997, VW/GOL MI; MARCELO GOMES DA SILVA, JOSE ROBERTO ALMEIDA DOS SANTOS, LBM9811/RJ, 9BGJK19BVTB545241, 1996/1997, GM/VECTRA GLS; ORMIRIO DOS SANTOS CHAGAS FILHO, BANCO PECUNIA S A, ATILA CASTRO DOS SANTOS, LBS5485/RJ, 9BGSE19NVVC747653, 1997/1997, GM/CORSA GL 1.6; ANGELO GABRIEL DE MIRANDA, DARIO FREIRE DA SILVA NETO, LBT2410/RJ, 9BD255044V8558635, 1997/1997, FIAT/FIORINO IE; BIANCA DA SILVA GOMES, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A, LBU5505/RJ, 9BGSD08ZVVC772425, 1997/1997, GM/CORSA SUPER; MAURICIO KLEBER NOGUEIRA DE ARAUJO, LBV7671/RJ, 9BFZZZFDAVB128119, 1997/1997, FORD/FIESTA CLX 16V; MELCHIZEDEC MORAES ASSUNCAO, BANCO ITAUCARD S/A, LBX5258/RJ, 9BGSD68ZWVC634509, 1997/1998, GM/CORSA SUPER; REGINALDO TELLES XAVIER, MANOEL AYLTON GALDINO, LBY5854/RJ, 9C2JA010WVR000556, 1997/1998, HONDA/CG 125 CARGO; PRISCILLA MARIA DO C SOBREIRA, BANCO SAFRA S A, LCQ7555/RJ, 9BD17103742410857, 2004/2004, FIAT/PALIO FIRE; JOB FILGUEIRAS FILHO, BANCO PSA FINANCE BRASIL SA, LCQ8959/RJ, VF37ELFYWWP010914, 1998/1999, IMP/PEUGEOT 306 PAS B 18; EDGAR PENHA DE SOUZA, I L MENDES MERCEARIA PADARIA LANCHONETE, LCT6790/RJ, 9BD158018X4054421, 1999/1999, FIAT/UNO MILLE EX; ALEXANDRE AMORIM DE CARVALHO, BV FINANCEIRA SA C F I, LCV0366/RJ, VF31ACDZ9XM002183, 1999/1999, IMP/PEUGEOT 106 SELECTIO; JORGE LUIZ SANTANA, BV FINANCEIRA S A C F I, LCV8516/RJ, 9BD178096Y0912658, 1999/2000, FIAT/PALIO EX; VANDERLEI RAMOS COELHO, BCO PECUNIA SA, LCW5831/RJ, 9BWZZZ327YP006233, 1999/2000, VW/SANTANA; BIANCA DOPICO DA SILVA, EUROBARRA RIO LTDA, LCX2306/RJ, 9BD178530Y0972661, 1999/2000, FIAT/SIENA 6 MARCHAS; AILTON ALVES DE MORAES, FRANCISVALDO SILVA ARIAS, LCX8682/RJ, 9BFZZZFHAYB282397, 1999/2000, FORD/FIESTA; PAULO MARQUES DA SILVA, LHG9107/RJ, 9BWZZZ32ZJP220515, 1988/1988, VW/SANTANA CL; ANA LUCIA DA SILVA BARBOSA, LHV3328/RJ, 9BWZZZ30ZJT123488, 1988/1989, VW/VOYAGE CL; CARLOS ALBERTO PEREIRA BRUN, LIB5783/RJ, 9BWZZZ30ZMT008126, 1991/1991, VW/GOL GL; MERCEDES DA ROCHA PINTO DOS PASSOS, ANDRESSA JARDIM MIRANDA, LIF6408/RJ, 9BWZZZ23ZMP004407, 1991/1991, VW/KOMBI; ROMILDO DA SILVA ROCHA, LIS1002/RJ, 9BWZZZ32ZFP237418, 1985/1985, VW/SANTANA CS; BRUNO DOS SANTOS AGUIAR, LIV4759/RJ, 9BG5TE11UFC146417, 1985/1985, GM/CHEVETTE SL; TANIA SILVA NEVES MONTEIRO, LJX7132/RJ, 9BD14600003128095, 1986/1986, FIAT/UNO S; SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL, BRUNO HENRIQUE F S DE OLIVEIRA, LKJ5456/RJ, 9362EN6A97B034406, 2007/2007, PEUGEOT/206 SW16 ESCA FX; THIAGO ANTONIO DOS REIS, BV FINANCEIRA SA C F I, LKV4630/RJ, 9C2MC35008R088916, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; SIDINEI BARRETO PINHEIRO, RENATO SANTI, LLC6584/RJ, 9CDCF47AJ8M039466, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125; PISOTECH COMERCIAL LTDA, LLE9044/RJ, KMHFC41DBAA481902, 2009/2010, I/HYUNDAI AZERA 3.3 V6; CLAUDIA RODRIGUES DO NASCIMENTO, LLF2563/RJ, 9C2KC1620AR029634, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES; CARLA CITTADINO, BCO DO BRASIL SA, LLU9264/RJ, 9BD255049D8948457, 2012/2013, FIAT/FIORINO FLEX; ISRAEL CORREIA SOUZA, LMH5441/RJ, 95VJK4L8DEM009529, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; MICHELLEN HERMIDA RODRIGUES GOMES, BV FINANCEIRA SA C F I, LMH9925/RJ, 8AP37217MF6126312, 2015/2015, I/FIAT SIENA EL 1.4 FLEX; CESAR AUGUSTO BARROS DE AQUINO, LMK5998/RJ, 9C2ND1110GR101297, 2016/2016, HONDA/XRE 300; MARILENE FAGUNDES DOS SANTOS, LML0582/RJ, 951BXKBA6DB003022, 2013/2013, MOTO TRAXX/JL50Q-8; SERGIO DA SILVA ALVES, BCO LLOYDS TSB S/A, LNC8359/RJ, 9BD178096Y2099904, 2000/2000, FIAT/PALIO EX; POSTO MEGA VERAO LTDA, LND1457/RJ, 9BD15808814149133, 2000/2001, FIAT/UNO MILLE SMART; HELLEM DE ALMEIDA DA CAMARA, LNG0441/RJ, 9BGSC19Z01C142629, 2000/2001, GM/CORSA WIND; BANCO ITAUCARD SA, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, LNM9970/RJ, 9BGSC19Z01C262986, 2001/2001, GM/CORSA MILENIUM; BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, LUCIANO CARREIRA LIMA, ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA, LNQ8619/RJ, 8AFZZZEHC1J220916, 2001/2001, I/FORD ESCORT GL 1.6 H; SANDRINE SOUZA GONCALO, LNR3085/RJ, 93HES16502Z105871, 2001/2002, HONDA/CIVIC LX; RAFAEL MALLMANN LUCAS, ANA CRISTINA DA SILVA, LNS6820/RJ, 9C2JC30202R005216, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES; FELIPE DE CARVALHO JONES, LNS8323/RJ, 9BGRD08Z02G121704, 2001/2002, GM/CELTA; NATANAEL GONCALVES DA SILVA, LNU4176/RJ, 9BGRD08Z02G139600, 2002/2002, GM/CELTA; HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, JORGE LUIZ MARINS GONCALVES, LNU7569/RJ, 9BD17202423013559, 2002/2002, FIAT/SIENA ELX; AGNALDO SILVA DE OLIVEIRA, LNU7689/RJ, 9C2MD34002R006392, 2001/2002, HONDA/XR 250 TORNADO; ANA MARIA DA CRUZ VAZ, JOSE DE ARIMATEIA RAMOS HORTENCIO, LNW3417/RJ, 9BWCA05YX2T128536, 2002/2002, VW/GOL SPECIAL; ALCEIR RODRIGUES DA COSTA, LEANDRO DA CONCEICAO SILVA, LOA6330/RJ, 9C2MC35002R030331, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; FRANCISCO RODRIGUES DE CARVALHO, CONS NAC VOLKSWAGEN, RENATO LUIZ DE ANDRADE BRITTO BARBOZA, LOG7898/RJ, 9BGXF68X02C168206, 2002/2002, GM/CORSA HATCH; FABIANA ROCHA DA SILVA, BANCO ABN AMRO REAL SA, DIOGO PEREIRA DA SILVA, LOL4324/RJ, 9362A7LZ93W012826, 2002/2003, PEUGEOT/206 SELECTION; MARCO JOSE NUNES COSTA, BV FINANCEIRA SA C F I, LOL5495/RJ, 9BWCA05Y83T092881, 2002/2003, VW/GOL SPECIAL; MARIA INES SILVA DOS SANTOS, CRISTIAN BRUNO OLIVEIRA LYRA, LON9695/RJ, 9C2JC30203R129764, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES; LUIS FELIPE DE CASTRO GODINHO, BCO ABN AMRO REAL S/A, LOO1374/RJ, 9C6KE020020055229, 2002/2002, YAMAHA/CRYPTON T105E; ROMEU SOARES DOS SANTOS, LOP5482/RJ, 9BD17302434081689, 2003/2003, FIAT/PALIO WEEKEND ELX; FRANCISCA CLEONICE CAMELO, LOZ4309/RJ, 9CDNF41AJ7M035805, 2007/2007, JTA/SUZUKI INTRUDER 125; KARYNE CARDOSO DA L DE SOUZA SILVA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LEDA SANTANA DA SILVA, LPB0446/RJ, 9BD17201753106435, 2004/2005, FIAT/SIENA ELX; ROBERTO DE CARVALHO VANDERLEI, LPH8524/RJ, 9CDNF41LJ8M220652, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; COSMA ATAIDE DE SANTANA, WILLIAM DA SILVA MESQUITA, LPK2517/RJ, 9C2JC41109R511554, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; JOAO MARCOS DE LIMA CABRAL, LPO5583/RS, 93YBSR7UHAJ453026, 2010/2010, RENAULT/SANDERO EXP 16; MARCOS ALVES DE CARVALHO, BANCO ITAUCARD S/A, LPR8587/RJ, 9C2JC4110AR035683, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; HUGO BREVES RODRIGUES, HSBC B. BRASIL SA BCO MULTIPLO, LPX1986/RJ, 8A1LB8B258L869679, 2007/2008, I/RENAULT CLIO PRI1016VS; FRANCISCO CARLOS SANQUES, HAMILTON BEZERRA FLAUSINO, LPZ0687/RJ, 8AFCZZFHA4J371851, 2004/2004, I/FORD FOCUS GHIA 2.0LHA; BANCO FINASA SA, GILSEA GONCALVES DE ALENCAR BRASIL, LQA0739/RJ, 935FCN6A85B721966, 2004/2005, CITROEN/C3 GLX 16 16V; MARIO CARDOSO, LQE3718/RJ, 95VJK1M8BCM003959, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50; JOSE FELIX DE AMORIM FILHO, LQN3310/RJ, 9C2JC4110BR711150, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL, URSULA DELFINO DE PAULA, LQP5298/RJ, 9CDCF47AJ8M048969, 2008/8, JTA/SUZUKI AN125; GUSTAVO MESONES PALUDO, LQQ2286/RS, 3N1CK3CD5DL235271, 2012/2013, I/NISSAN MARCH 16SR FLEX; PEDRO JOSE ANISIO, LQR8989/RJ, 9C2KD0550DR120575, 2013/2013, HONDA/NXR150 BROS ES; BRADESCO AUTO/RE COMPAHIA DE SEGUROS, TRES CORACOES VEICULOS LTDA, LQZ0332/RJ, 9BWCA05X84T102933, 2004/2004, VW/GOL 1.0; RAISSA RODRIGUES VIEIRA DOS SANTOS, LRF4644/RJ, 9BFZD55J0EB651849, 2013/2014, FORD/FIESTA HA 1.5L S; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, NEI PASSOS DA SILVA, LRN0659/RJ, 9C2HA07104R044227, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES; HENRIQUE SANTANA GAESCHLIN, LRS9599/RJ, 9C6KG0660F0035254, 2014/2015, YAMAHA/YS150 FAZER ED; BANCO SOFISA S A, AMAZONIA DO BRASIL P P G E C LTDA, LRU0629/RJ, 9BWKA05Z644023218, 2004/2004, VW/FOX 1.0; MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, LSQ1551/RJ, L5YARCBA7C1118121, 2012/2012, I/ZHONGNENG AUGURI SS50; FABIO TEIXEIRA DA CRUZ, LSQ9795/RJ, 9C6KE1950G0060606, 2015/2016, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1; SILVANA SANTOS DO NASCIMENTO, BCO DO BRASIL SA, LSR5174/RJ, 9BGSU19F0DC124699, 2013/2013, GM/CHEVROLET CLASSIC LS; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, IVAN DE CASTRO ROCHA, IVAN DE CASTRO ROCHA, LTB2022/RJ, 9C2KC08508R049095, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; PATRICIA DOS SANTOS PASSOS, BANCO BRADESCO S A, ANDREIA SAAD FAGUNDES, LTD3893/RJ, 9362NKFWXCB042010, 2012/2012, PEUGEOT/207PASSION XR; DANIEL TORRES SOARES, LTJ5630/RJ, 9C2KC1680ER558162, 2014/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI; ANDRE JOAO DE BARROS, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, ANDRE SILVA DE BARROS, LTR5898/RJ, 9C2KC1680FR303657, 2015/2015, HONDA/CG150 FAN ESDI; ANGELICA DA SILVA DE SOUSA, LTV4430/RJ, 9C2JF2500CR007053, 2012/2012, HONDA/LEAD 110; J A & C TELECOMUNICACOES LTDA EPP, 12RJCAIXA ECONOMICA FEDERAL, MARIA CAMPOS SANTANA, LTZ1309/RJ, 9BD15802764822875, 2006/2006, FIAT/UNO MILLE FIRE F; SERJAO DISTRIBUIDORA DE LINHAS LTDA, LUD0881/RJ, 9BD25504558757411, 2005/2005, FIAT/FIORINO IE; MARCOS VINICIUS PACHECO DE MEDEIROS, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, LUM0042/RJ, 9BD15822544521379, 2003/2004, FIAT/UNO MILLE FIRE; JOSE ALVES DE SOUZA, MERCEARIA PLENITUDE DO PIRAQUE, LUN3912/RJ, 9C2JC4140BR500404, 2011/2011, HONDA/CG125 CARGO ES; JULIO CESAR VASCONCELOS PEREIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, LUT3108/RJ, 9C2JC4820BR047085, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 ES; ANTONINHO ARMINDO MENEZES, LUZ7722/RJ, 9CDNF41LJ7M035629, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES; MARCIO AUGUSTO DOS SANTOS, RODRIGO COSTA E SILVA DE SOUZA, MET8942/RJ, 9C2KC08104R024945, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; GRAZIELA PINHEIRO FREIRE MATIAS, BV FINANCEIRA SA C F I, MTL6119/RJ, KNAKN813DA5041900, 2009/2010, I/KIA MOHAVE EX 3.0L VGT; CESAR RICARDO CORREA DA FONSECA, NNR8234/RN, 951BAKJC9BB000102, 2011/2011, TRAXX/JH125F; VIENESSULMA MAC ARTHUR SOARES, BV FINANCEIRA SA C F I, VANIA MARIA FERREIRA DE ARAUJO, OLD2349/RJ, 93HGE6750DZ223878, 2013/2013, HONDA/FIT LX FLEX; NILZA SANTOS SOBRAL, BANCO ITAUCARD S/A, OMG7887/RJ, 9BD195102D0400731, 2012/2013, FIAT/UNO VIVACE 1.0; UNIDAS SA, QND5377/MG, 936CLHMZ1JB025040, 2017/2018, PEUGEOT/208 ACTIVE MT; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FSTJXFB2M008534, KASINSKI/SOFT 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB4AB014072, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK4M8DEM011962, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 99HPH1050GS002039, 2016/2016, SHINERAY/50Q; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C65JR00010008143, 2001/2001, YAMAHA/JOG TEEN; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9CDCF47AJ7M01136, IMP/SUZUKI AG 100; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LDSTCBPA7E1000063, BEE/50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LWYMCA201E6003288, 2013/2014, I/WUYANG WY48Q-2; E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. RIO DE JANEIRO, 11 DE ABRIL DE 2018.\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados, que no dia 10 de maio de 2018, às 10h00min, no auditório do CLUBE DE ENGENHARIA, situado na Av. Rio Branco, 124, 2° andar - Rio de Janeiro, realizará leilão DT19.18 na forma presencial e on-line, dos veículos apreendidos ou removidos, a qualquer título e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do recolhimento conforme art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, cujo os proprietários já foram notificados, tendo como leiloeiro o Sr. ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103. A cópia do Edital poderá ser consultada através do site www.detro.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2101597"
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                    }
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                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO Termo de Entrega. PARTES: Entre a Secretaria de Estado do Ambiente designada Donatária e a Fundação Bio-Rio denominada responsável pela entrega do bem. OBJETO: O presente termo tem por objeto a entrega de bens em caráter definitivo e irrevogável. DATA DE ASSINATURA: 16/03/2018. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: PROC. Nº E-07/001.64/2018.\r\n\r\nId: 2101203"
                        ],
                        "2101213": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/04/2018\r\n\r\nPÁGINA 31- 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL Nº 01/2018.\r\n\r\nOnde se lê: DATA DE ASSINTAURA 17/01/2018\r\n\r\nLeia-se: DATA DE ASSINTAURA 17/04/2018\r\n\r\nId: 2101213"
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                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação INEA. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (donatária) e o ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (doadora). OBJETO: Doação de 1 (um) Televisor LED FULL HD 42 pol. AV e 1 (um) Suporte p/Televisão Articulado. DATA DA ASSINATURA: 06/03/2018. PROCESSO Nº E-07/002.2925/2018.\r\n\r\nId: 2101557"
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                "Secretaria de Estado de Cultura": {
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                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, e o disposto na Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, e na Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015 o Senhor Secretário de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/380/2018 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\n6ª Semana Internacional de Música de Câmara do Rio de Janeiro\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCaioa Arte Musical Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n11.257.129/0001-04\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nDoação Compulsória Fundo (1/5 do Valor \r\n\r\nR$ 48.000,00\r\n\r\nIncentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nId: 2101530"
                        ]
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2101392": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso; \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a EMPRESA DELL'ARTE SÃO PAULO EVENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: Série O Globo/Dell'arte de Concertos Internacionais - Temporada 2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26.12.2017.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso objeto deste termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o percentual de 10% (dez por cento) do valor bruto auferido com a venda de ingressos, com um mínimo garantido de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) por espetáculo, sendo o valor total de R$ 200.00,00 (duzentos mil reais) pa gos antecipadamente, R$ 100.000,00 (cem mil reais) no dia 27 de fevereiro de 2018 e R$ 100.000,00 (cem mil reais) no dia 15 de março de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 de 21.06.93 e Lei Complementar Estadual n° 8/77;\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/532/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.01.2018.\r\n\r\nId: 2101392"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "2100987": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, no art. 8º, do Decreto nº 40.988/2007, acrescido dos incisos VIII e IX pelo Decreto nº 43.314/2011, e no Decreto nº 46.244/2018, considerando os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, quanto à regularidade fiscal da respectiva empresa patrocinadora, CONCEDE as Empresas, abaixo mencionadas, o direito à fruição do benefício fiscal, de que trata a Lei nº 1954/92, relativo aos projetos aprovados pela CPEI:\r\n\r\nEMPRESA: Claro S.A.\r\n\r\nCNPJ: 40.432.544/0062-69\r\n\r\nPROJETO: Circuito das Estações 2016 - Etapa Verão.\r\n\r\nPROPONENTE: Cooper Sociedade Cooperativa de Trabalho dos Atletas e Profissionais da Área do Esporte.\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 710.046,10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/4824/2016.\r\n\r\nEMPRESA: Claro S.A.\r\n\r\nCNPJ: 40.432.544/0062-69\r\n\r\nPROJETO: Circuito das Estações 2016 - Etapa Primavera.\r\n\r\nPROPONENTE: Cooper Sociedade Cooperativa de Trabalho dos Atletas e Profissionais da Área do Esporte.\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 710.046,10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/4827/2016.\r\n\r\nId: 2100987"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2101374": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5631 DE 19 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no Processo Administrativo nº E-03/006/2706/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o COLÉGIO ESTADUAL ELIZA MARIA DUTRA, criado pelo Decreto nº 14.359 de 24 de outubro de 1969, publicado no Diário Oficial de 25 de outubro de 1969, denominado pela Lei nº 7.286 de 05 de novembro de 1973, publicado do Diário Oficial de 06 de novembro de 1973, transformado em Colégio Estadual, pelo Decreto nº 20.571, de 27 de setembro de 1994, publicado no Diário Oficial de 28 de setembro de 1994, situado à Estrada do Sacramento, nº 475, Sacramento, Município de São Gonçalo, a implantar o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2018\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5632 DE 19 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5.623, DE 07 DE MARÇO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-03/010/18/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Resolução SEEDUC nº 5.623, de 07 de março de 2018, publicada no Diário Oficial de 09 de março de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2018\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2101374"
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                    "2101216": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.04.2018\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO, nos termos do Decreto nº 41.670/2009, a nomeação do Professor, abaixo discriminado, provindo do Concurso Público 2013 - 16 horas, realizado em 2013, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 04 de novembro de 2013, homologado em 29 de abril de 2014, nomeado pelo Decreto de 30 de janeiro de 2018, publicado no D.O. de 31 de janeiro de 2018. Processo nº E-03/001/5020/2014.\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nWILLIAM PINTO DIAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n3º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n31/01/2018\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO, nos termos do Decreto nº 41.670/2009, a nomeação dos Professores, abaixo relacionados, provindos do Concurso Público 2014 - 16 horas, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 18 de dezembro de 2014, retificado nos DOERJ publicados em 02 de fevereiro de 2015 e 27 de março de 2015, homologado em 22 de junho de 2015 e retificado em 25 de junho de 2015, nomeados pelo Decreto de 30 de janeiro 2018, publicado no DOERJ de 31 de janeiro de 2018. Processo nº E-03/001/6080/2015.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nANA CAROLINA JONARD ZALONA VIEIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n31/01/2018\r\n\r\nFLÁVIO VILELA DA SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n14º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n31/01/2018\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nMÁRIO FERNANDO PASSOS DANNER\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n4º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n31/01/2018\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nCAROLINA ALVES GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS F. E BIOLÓGICAS\r\n\r\n17º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n31/01/2018\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nDANIELE LEMOS MOREIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n13º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n31/01/2018\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nGUSTAVO DA ROCHA DE MEDEIROS\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n9º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n31/01/2018\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nLUAN PEREIRA DINIZ\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n5º N/I\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n31/01/2018\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS F. E BIOLÓGICAS\r\n\r\n35º \r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n31/01/2018\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nANELIESSE RODRIGUES DA COSTA MORAES\r\n\r\nCIÊNCIAS F. E BIOLÓGICAS\r\n\r\n2º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n31/01/2018\r\n\r\nId: 2101216"
                    ],
                    "2101212": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/289/2018 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação, de acordo com o que preceitua o inciso I, do art. 25, do mesmo diploma legal, para contratação do METRÔ RIO - Concessionária Metroviária do Rio de Janeiro S.A, para prestação de serviços de fornecimento de vale transporte aos alunos das Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino.\r\n\r\nId: 2101212"
                    ],
                    "2101329": [
                        "I - Ato",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.04.2018\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Processo nº E-03/001/4279/2017, publicado no D.O. de 23/03/2018.\r\n\r\nId: 2101329"
                    ],
                    "2101534": [
                        "I - Ato",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.04.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/1224/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ANNA LUCIA CORREA MONTEIRO NICOLAU, Prof. Assistente Administrativo, ID. Funcional nº 3773641-8, LUANDA BITENCOURT MOTA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3390485-5 e ROSEMARY DA SILVA ALVES REBELLO, Prof. Assistente Administrativo, ID. Funcional nº 3929732-2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2101534"
                    ],
                    "2101306": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/04/2018\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, abaixo relacionados.\r\n\r\nCLEYTON MARTINS DA SILVA, ID. Funcional nº 4349275-4/1, mat. n° 950.077-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 02/02/2018. Proc. n° E-03/007/859/2018.\r\n\r\nPEDRO FRANCISCO CAMPOS NETO, ID. Funcional nº 5025935-0/1, mat. n° 3.058.288-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 26/02/2018. Proc. n° E-03/010/768/2018.\r\n\r\nMANOELA DO VALLE DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4192939-0/3, mat. n° 912.642-6, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 02/02/2018. Proc. n° E-03/007/844/2018.\r\n\r\nREGINA CARMELITA DE MELLO SILVA, ID. Funcional nº 3484655-7/2, mat. n° 840.221-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 6, com validade a contar de 03/01/2018. Proc. n° E-03/007/29/2018.\r\n\r\nIVANETE SILVA DO NASCIMENTO, ID. Funcional nº 3958796-7/1, mat. n° 274.990-1, do cargo de Servente, com validade a contar de 08/01/2018. Proc. n° E-03/002/45/2018.\r\n\r\nFERNANDO COSME CARDOSO DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4198084-0/2, mat. n° 918.389-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 19/02/2018. Proc. n° E-03/016/1118/2018.\r\n\r\nADRIMAR MARIANA MACHADO DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4331984-0/3, mat. n° 3.051.404-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 08/02/2018. Proc. n° E-03/016/960/2018.\r\n\r\nAURALINA JESUS DE SOUZA SILVA, ID. Funcional nº 3516163-9/2, mat. n° 955.329-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 19/02/2018. Proc. n° E-03/010/820/2018.\r\n\r\nSILVANIA MARIA DE SOUSA LIMA, ID. Funcional nº 3946825-9/1, mat. n° 290.857-2, do cargo de Prof. Doc. II, D, ref. 9, com validade a contar de 02/02/2018. Proc. n° E-03/016/740/2018.\r\n\r\nCAROLINE DA SILVA BARBOSA, ID. Funcional nº 5073389-3/1, mat. n° 3.080.572-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 31/01/2018. Proc. n° E-03/007/781/2018.\r\n\r\nELIANE DE MELO FARIAS, ID. Funcional nº 4258457-4/1, mat. n° 926.013-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 31/01/2018. Proc. n° E-03/007/785/2018.\r\n\r\nCARLA ALESSANDRA ATHAYDE VOLDEMAR, ID. Funcional nº 5018586-1/1, mat. n° 3.048.371-3, do cargo de Assistente Executivo, com validade a contar de 01/02/2018. Proc. n° E-03/007/790/2018.\r\n\r\nRAFAELA DE OLIVEIRA ROSA SOUZA, ID. Funcional nº 4252607-8/1, mat. n° 926.069-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 01/02/2018. Proc. n° E-03/007/793/2018.\r\n\r\nLUDMILA FERNANDES DE FREITAS, ID. Funcional nº 5034185-5/1, mat. n° 3.069.787-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 31/01/2018. Proc. n° E-03/007/718/2018.\r\n\r\nROZANE OLIVEIRA DOS SANTOS PEIXOTO, ID. Funcional nº 3465572-7/1, mat. n° 845.327-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 6, com validade a contar de 16/02/2018. Proc. n° E-03/004/633/2018.\r\n\r\nLUIZ EDUARDO PEREIRA SANTOS LEAL DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4359565-0/1, mat. n° 952.297-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 17/01/2018. Proc. n° E-03/007/316/2018.\r\n\r\nALDILENE MARINHO CESAR ALMEIDA DINIZ, ID. Funcional nº 4375333-7/1, mat. n° 958.779-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 25/01/2018. Proc. n° E-03/007/597/2018.\r\n\r\nDANIEL MATOS MOREIRA DIAS, ID. Funcional nº 5009381-9/1, mat. n° 3.034.469-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 26/01/2018. Proc. n° E-03/007/618/2018.\r\n\r\nSONIA REGINA BARBOSA PINTO, ID. Funcional nº 548276-3/1, mat. n° 280.615-6, do cargo de Prof. Doc. II, B, ref. 3, com validade a contar de 01/03/2001. Proc. n° E-03/007/685/2018.\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE SOUZA AMORIM, ID. Funcional nº 4071177-3/2, mat. n° 841.593-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 6, com validade a contar de 02/02/2018. Proc. n° E-03/007/833/2018.\r\n\r\nId: 2101306"
                    ],
                    "2101388": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.04.2018\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VÂNIA POUBEL DE CAMPOS, Prof. Doc. II, ID 4057334-6/2, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3209-18, do C.E. Fernando Magalhães, Município de Niterói, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/2594/2018.\r\n\r\nId: 2101388"
                    ],
                    "2101277": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/04/2018\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores abaixo relacionados, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação.\r\n\r\nSERGIO LUIS MACHADO NACIF, Prof. Doc. II, mats. n°s 804.661-7 e 253.968-2. Proc. n° E-03/003/3595/2013.\r\n\r\nALINE VIVAS DE FREITAS, Prof. Doc. I, mats. n°s 920.282-1 e 945.166-7. Proc. n° E-03/013/2595/2017.\r\n\r\nSOLANGE BEZERRA VIANA DE ARAUJO, Prof. Doc. I, mats. n°s 839.461-1 e 826.489-7. Proc. n° E-03/012/1155/2013.\r\n\r\nSALETE JULIÃO GALDINO, Prof. Doc. I, mat. n° 840.400-6. Proc. n° E-03/1.410.300/2005.\r\n\r\nMARCELLY LEITE PAES BARCELOS, Prof. Doc. I, mats. n°s 955.014-6 e 961.687-1. Proc. n° E-03/004/2960/2016.\r\n\r\nMARIA LUCIA MARQUES SEDA KONO, Prof. Doc. I, mats. n°s 926.770-9 e 913.692-0. Proc. n° E-03/008/6982/2017.\r\n\r\nId: 2101277"
                    ],
                    "2101297": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/04/2018\r\n\r\nATO DE 26/08/2011 - ADRIANA SILVA DA FONSECA, ID Funcional nº 40158420/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 4529/9125, a partir da eficácia da aposentadoria, tornando sem efeito a apostila lavrada em 03/11/2011, publicada no D.O. de 07/11/2011. Processo nº E-08/220.749/2011.\r\n\r\nATO DE 26/08/2011 - ADRIANA SILVA DA FONSECA, ID Funcional nº 40158420/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 4529/9125, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila lavrada em 06/07/2016, publicada no D.O. de 07/07/2016. Processo nº E-08/220.749/2011.\r\n\r\nATO DE 12/07/2012 - ALDA REGINA MANHÃES DUTRA, ID Funcional nº 35453478/1, Prof. Doc. II - 40H, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 6643/9125, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila lavrada em 28/04/2014, publicada no D.O. de 30/04/2014. Processo nº E-08/220.790/2012.\r\n\r\nATO DE 26/03/2013 - CARLOS AGOSTINHO CARDOSO DE MEDEIROS, ID Funcional nº 33356483/1, Agente Administrativo, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8863/12775, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila lavrada em 28/03/2014, publicada no D.O. de 08/04/2014. Processo nº E-08/006/76/2013.\r\n\r\nATO DE 04/07/2005 - DIRCE HELENA SCHETTINI, ID Funcional nº 35365927/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 20/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila lavrada em 14/05/2014, publicada no D.O. de 16/05/2014. Processo nº E-03/11.203.615/2004.\r\n\r\nATO DE 20/07/2005 - FERNANDO CERQUEIRA BRAGA, ID Funcional nº 40841570/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 7439/12775, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila lavrada em 03/10/2014, publicada no D.O. de 08/10/2014. Processo nº E-01/601.516/2005.\r\n\r\nATO DE 16/06/2014 - JUREMA FERREIRA BOURGUIGNON MORAIS, ID Funcional nº 20366876/2, Pedagogo - DEGASE. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 10878/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila lavrada em 27/08/2014, publicada no D.O. de 29/08/2014. Processo nº E-08/006/123/2014.\r\n\r\nATO DE 15/10/2008 - NELLY QUINTÃO VELLOSO, ID Funcional nº 41045564/2, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 18/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila lavrada em 14/02/2017, publicada no D.O. de 16/02/2017. Processo nº E-03/6.910.421/1998.\r\n\r\nATO DE 05/12/2014 - SERGIO RODRIGUES BASTOS, ID Funcional nº 19890133/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 11688/12775, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila lavrada em 04/03/2015, publicada no D.O. de 06/03/2015. Processo nº E-08/006/673/2014.\r\n\r\nATO DE 25/09/2007 - SILVANIR IZABEL CRUZ DA SILVA, ID Funcional nº 38320843/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 7150/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila lavrada em 13/08/2012, publicada no D.O. de 15/08/2012. Processo nº E-08/222.466/2007.\r\n\r\nATO DE 22/02/2007 - SUELI ESTEBANEZ NEVES LEITE, ID Funcional nº 40790851/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8735/9125, a partir da eficácia da aposentadoria, tornando sem efeito a apostila lavrada em 08/03/2013, publicada no D.O. de 14/03/2013. Processo nº E-01/601.868/2006.\r\n\r\nATO DE 22/02/2007 - SUELI ESTEBANEZ NEVES LEITE, ID Funcional nº 40790851/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8735/9125, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila lavrada em 27/03/2014, publicada no D.O. de 01/04/2014. Processo nº E-01/601.868/2006.\r\n\r\nATO DE 19/07/2010 - SUZANA LACERDA TEIXEIRA, ID Funcional nº 41323645/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8703/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila lavrada em 19/11/2014, publicada no D.O. de 25/11/2014. Processo nº E-08/220.594/2010.\r\n\r\nId: 2101297"
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                    "2101518": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/04/2018\r\n\r\nATO DE 29/03/2010 - CRISTIANE MAGALHÃES LEMOS, ID Funcional nº 33335141/1, Prof. Doc. II - 40H, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 5871/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila lavrada em 09/07/2014, publicada no D.O. de 11/07/2014. Processo nº E-08/220.262/2010.\r\n\r\nATO DE 29/12/2000 - EDNA SOARES DE ALMEIDA, ID Funcional nº 6834256/1, Agente Coord. de Turno. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 5/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila lavrada em 15/08/2014, publicada no D.O. de 19/08/2014. Processo nº E-01/601.151/2000.\r\n\r\nATO DE 24/05/2004 - IARA DO AMARAL SANTOS, ID Funcional nº 39052060/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 9125/9125, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila lavrada em 18/08/2014, publicada no D.O. de 20/08/2014. Processo nº E-01/601.175/2004.\r\n\r\nATO DE 22/11/2012- Fica incluída a matrícula 5.011.876-9 no Ato de Aposentadoria do servidor INES DE FATIMA ARRUDA DOS SANTOS, ID Funcional nº 34690743/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/221.615/2012.\r\n\r\nATO DE 22/11/2012 - INES DE FATIMA ARRUDA DOS SANTOS, ID Funcional nº 34690743/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 6836/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila lavrada em 02/07/2014, publicada no D.O. de 07/07/2014. Processo nº E-08/221.615/2012.\r\n\r\nATO DE 15/03/2012 - JOSELICE SILVA SOUZA, ID Funcional nº 34495380/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 6583/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila lavrada em 08/03/2013, publicada no D.O. de 14/03/2013. Processo nº E-08/220.214/2012.\r\n\r\nId: 2101518"
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                    "2101382": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.04.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/4454/2017 - THIAGO COUTINHO SANTANA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 43406289/1. CONCEDO licença sem vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2732/2018 - ANSELMO GLORIA RIBEIRO SOARES, ID Funcional nº 1535757/3, Prof. Doc. I. CONCEDO prorrogação da licença sem vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 28/02/2018 a 27/02/2020, inicial concedida através do Processo nº E-03/007/5694/2014, pelo período de 29/02/2016 a 27/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8659/2015 - MARCIA ESTEVES CAPELLO, ID Funcional nº 43692451/2, Prof. Doc. I. CONCEDO prorrogação da licença sem vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 01/03/2018 a 28/02/2020, inicial concedida através do Processo nº E-03/001/8659/2015, pelo período de 01/03/2016 a 28/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3155/2015 - MARCIA ESTEVES CAPELLO, ID Funcional nº 43692451/1, Prof. Doc. I. CONCEDO prorrogação da licença sem vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 31/01/2018 a 30/01/2020, inicial concedida através do Processo nº E-03/016/3155/2015, pelo período de 01/02/2016 a 30/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/854/2018 - LUCIANA RANGEL MANSANO, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 41995546/2. CONCEDO licença sem vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/421/2018 - HENRIQUE DE ARAUJO CARDOSO, ID Funcional nº 50090445/1, Prof. Doc. I. CONCEDO licença sem vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 31/03/2018 a 29/03/2020, a fim de regularizar a situação funcional do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1745/2016 - PATRICIA FRAGA BORGES MARANHÃO, ID Funcional nº 41990129/3, Prof. Doc. I. CONCEDO prorrogação da licença sem vencimentos para Acompanhar Cônjuge, pelo período de 08/03/2018 a 06/03/2020, inicial concedida através do Processo nº E-03/001/3310/2016, pelo período de 08/03/2016 a 07/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3310/2016 - PATRICIA FRAGA BORGES MARANHÃO, ID Funcional nº 41990129/4, Prof. Doc. I. CONCEDO prorrogação da licença sem vencimentos para Acompanhar Cônjuge, pelo período de 08/03/2018 a 06/03/2020, inicial concedida através do Processo nº E-03/001/3310/2016, pelo período de 08/03/2016 a 07/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5336/2015 - RAQUEL DA CAMARA GONÇALVES PEREIRA, ID Funcional nº 44140614/1, Prof. Doc. I. CONCEDO prorrogação da licença sem vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 06/04/2018 a 04/04/2020, inicial concedida através do Processo nº E-03/002/5336/2015, pelo período de 06/04/2016 a 05/04/2018.\r\n\r\nId: 2101382"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3935/2016 - CRISTINA MARIA ALVIM LIMA, mat. nº 230.839-3, ID Funcional nº 38557037/1, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1646/2018 - SUELI SANTOS ZONI, mat. nº 270.121-7, ID Funcional nº 33534667/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2/2018 - ADA CONCEIÇÃO RODRIGUES, mat. nº 242.496-8, ID Funcional nº 33641145/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2100/2018 - ANTONIETA BENCARDINO, mat. nº 1.202.966-6, ID Funcional nº 39280985/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1498/2018 - MAIVES LENA RAMOS, mat. nº 276.515-4, ID Funcional nº 39145395/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/661/2018 - MARIA HELENA SOUZA PEREIRA, mat. nº 273.209-7, ID Funcional nº 38497522/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/546/2018 - LUCI-LENIA AMARAL DE MORAIS, mat. nº 278.100-3, ID Funcional nº 32779950/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/787/2018 - DEONIR BRAGA GOMES, mat. nº 803.865-5, ID Funcional nº 35035889/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 19/04/2018.\r\n\r\nId: 2101221"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/703/2018 - WILCE QUEIROZ GAMA, mat. nº 291.981-9, ID. Funcional nº 38486229/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/675/2018 - RUTILEA DE SOUZA PERES, mat. nº 914.415-5, ID. Funcional nº 34014276/4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/563/2018 - ADRIANA TEIXEIRA DE CARVALHO, mat. nº 280.365-8, ID. Funcional nº 33027463/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4833/2017 - ELIMAR LOURENÇO MATTOS, mat. nº 242.908-2, ID. Funcional nº 38437058/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2509/2017 - MARCIA QUEIROZ, mat. nº 838.161-8, ID. Funcional nº 33675538/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5629/2017 - SUELY RUIZ DOS SANTOS, mat. nº 807.234-0, ID. Funcional nº 40081753/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1950/2018 - LUCIRENY BENFICA DA SILVA, mat. nº 806.083-2, ID. Funcional nº 33300240/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3625/2017 - SERGIO DE SOUZA, mat. nº 935.905-0, ID. Funcional nº 42839238/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2786/2016 - PAULO ROBERTO DA SILVA DIAS, mat. nº 279.556-5, ID. Funcional nº 40671267/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1749/2017 - ELZIR DUVAL DE CARVALHO, mat. nº 828.433-3, ID. Funcional nº 34905626/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2355/2015 - VERA LUCIA ROCHA DE CARVALHO, mat. nº 292.638-4, ID. Funcional nº 38034255/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/5594/2017 - MARIA HELENA LOPES PEREIRA CARVALHO, mat. nº 293.723-3, ID. Funcional nº 32659741/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2074/2018 - MARCIA SOARES DOS SANTOS SILVA, mat. nº 1.206.622-1, ID. Funcional nº 39080242/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1958/2016 - SIMÃO JOSÉ MANSUR NETO, mat. nº 282.518-0, ID. Funcional nº 35701234/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3635/2017 - CLAUDIA ZITA ALVES DA CUNHA, mat. nº 243.666-5, ID. Funcional nº 32782985/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1611/2017 - VALERIA DA SILVA MOTA NETTO, mat. nº 291.767-2, ID. Funcional nº 38281848/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/705/2018 - MARLUCIA JUNGER LUMBRERAS, mat. nº 294.129-2, ID. Funcional nº 35987367/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/579/2015 - SULAMITA BARBOSA DA SILVA, mat. nº 252.540-0, ID. Funcional nº 40298949/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/612/2018 - SERGIO LUIZ PEREIRA DE LUCENA, mat. nº 251.919-7, ID. Funcional nº 33640335/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/767/2017 - MAURICIO PEREIRA LEITE, mat. nº 281.520-7, ID. Funcional nº 40559246/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/810/2018 - DENISE DA SILVA SANTOS MAURICIO, mat. nº 1.208.132-9, ID. Funcional nº 38112043/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/955/2018 - MARIA HELENA CHIAPINI DA MATTA, mat. nº 804.632-8, ID. Funcional nº 40117049/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/499/2018 - SILVANA MOREIRA DA FONSECA, mat. nº 841.100-1, ID. Funcional nº 37558650/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1228/2016 - VANDERLEA MOREIRA MARINS, mat. nº 803.697-2, ID. Funcional nº 37279424/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 19.04.2018.\r\n\r\nId: 2101322"
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                    "2101298": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.749/2011 - ADRIANA SILVA DA FONSECA, ID Funcional nº 40158420/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/08/2011, revogando-se o despacho de 03/11/2011, publicado no D.O. de 07/11/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.749/2011 - ADRIANA SILVA DA FONSECA, ID Funcional nº 40158420/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o despacho de 06/07/2016, publicado no D.O. de 07/07/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.790/2012 - ALDA REGINA MANHÃES DUTRA, ID Funcional nº 35453478/1, Prof. Doc. II - 40H, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/07/2012, revogando-se o despacho de 28/04/2014, publicado no D.O. de 30/04/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/76/2013 - CARLOS AGOSTINHO CARDOSO DE MEDEIROS, ID Funcional nº 33356483/1, Agente Administrativo, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/04/2013, revogando-se o despacho de 28/03/2014, publicado no D.O. de 08/04/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.615/2004 - DIRCE HELENA SCHETTINI, ID Funcional nº 35365927/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/07/2005, revogando-se o despacho de 14/05/2014, publicado no D.O. de 16/05/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.516/2005 - FERNANDO CERQUEIRA BRAGA, ID Funcional nº 40841570/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o despacho de 03/10/2014, publicado no D.O. de 08/10/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/123/2014 - JUREMA FERREIRA BOURGUIGNON MORAIS, ID Funcional nº 20366876/2, Pedagogo - DEGASE. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/06/2014, revogando-se o despacho de 27/08/2014, publicado no D.O. de 29/08/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.910.421/1998 - NELLY QUINTÃO VELLOSO, ID Funcional nº 41045564/2, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/10/2008, revogando-se o despacho de 14/02/2017, publicado no D.O. de 16/02/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/673/2014 - SERGIO RODRIGUES BASTOS, ID Funcional nº 19890133/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/12/2014, revogando-se o despacho de 04/03/2015, publicado no D.O. de 06/03/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.466/2007 - SILVANIR IZABEL CRUZ DA SILVA, ID Funcional nº 38320843/1, Merendeira, nível I. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o despacho de 13/08/2012, publicado no D.O. de 15/08/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.868/2006 - SUELI ESTEBANEZ NEVES LEITE, ID Funcional nº 40790851/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/07/2006, revogando-se o despacho de 08/03/2013, publicado no D.O. de 14/03/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.868/2006 - SUELI ESTEBANEZ NEVES LEITE, ID Funcional nº 40790851/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o despacho de 27/03/2014, publicado no D.O. de 01/04/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.594/2010 - SUZANA LACERDA TEIXEIRA, ID Funcional nº 41323645/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o despacho de 19/11/2014, publicado no D.O. de 25/11/2014.\r\n\r\nId: 2101298"
                    ],
                    "2101519": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220262/2010 - CRISTIANE MAGALHÃES LEMOS, ID Funcional nº 33335141/1, Prof. Doc. II - 40H, nível C, ref. 6. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o despacho de 09/07/2014, publicado no D.O. de 11/07/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601151/2000 - EDNA SOARES DE ALMEIDA, ID Funcional nº 6834256/1, Agente Coord. de Turno. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/02/2000, revogando-se o despacho de 15/08/2014, publicado no D.O. de 19/08/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601175/2004 - IARA DO AMARAL SANTOS, ID Funcional nº 39052060/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o despacho de 18/08/2014, publicado no D.O. de 20/08/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221615/2012 - INES DE FATIMA ARRUDA DOS SANTOS, ID Funcional nº 34690743/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/11/2012, revogando-se o despacho de 02/07/2014, publicado no D.O. de 07/07/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220214/2012 - JOSELICE SILVA SOUZA, ID Funcional nº 34495380/1, Merendeira, nível I. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o despacho de 08/03/2013, publicado no D.O. de 14/03/2013.\r\n\r\nId: 2101519"
                    ],
                    "2101375": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO E RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 18.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1204/2018 - TERESA CRISTINA RIBEIRO MOREIRA, ex-servidor, mat. nº 823.314-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1205/2018 - JULIO CESAR MUNIZ VIEIRA, ex-servidor, mat. nº 823.873-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1206/2018 - CLAUDIO CUNHA DA SILVA, ex-servidor, mat. nº 824.110-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1207/2018 - JESSICA HELENA DE SOUZA CHIAPPETTA, ex-servidor, mat. nº 3.038.316-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1208/2018 - SONIA REGINA DE MESQUITA BARONE, ex-servidor, mat. nº 952.778-9.\r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nId: 2101375"
                    ],
                    "2101265": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA ESPECIAL DE UNIDADES ESCOLARES \r\n\r\nPRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/04/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/1582/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores PATRÍCIA DO VALLE MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.022.574-7, ID. Funcional n° 3882743-3, EDILENE NORONHA RODRIGUES, Prof. A.A.E. II, mat. nº 244.960-1, ID. Funcional no 4064037-0 e MARIA DA GRAÇA SILVA DE SOUZA PINTO, Prof. A.A.E. I, mat. nº 157.680-0, ID. Funcional nº 875841-7, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/792/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores PATRÍCIA DO VALLE MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.022.574-7, ID. Funcional n° 3882743-3, MARIA DA GRAÇA SILVA DE SOUZA PINTO, Prof. A.A.E. I, , mat. nº 157.680-0, ID. Funcional nº 875841-7 e SILVIA DE ARAUJO DA ROCHA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3662315-6, mats. nºs 846.506-4 e 946.349-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2101265"
                    ],
                    "2101377": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 657 DE 19 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/4201/2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor MARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN, ID. Funcional nº 4347345-8, como Gerente do Termo de Cooperação nº 03/2018, bem como a Sra. PRISCILLA WANDERMUREM RACHAEL, como cogestora do referido Termo de Cooperação, celebrado entre a FUNDAÇÃO DE ESTUDOS DO MAR (FEMAR) e esta SEEDUC, cujo objeto é a implantação do Projeto Escola no Mar nas unidades escolares da Rede Pública Estadual de Educação Básica sediadas na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2018\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 658 DE 19 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/10330/2013;\r\n\r\nConsiderando a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar ANDRÉ LUIZ COSTA CARDOSO FERREIRA, ID. Funcional nº 4275031-8, para Gerente de Convênio nº 109/2013, celebrado entre o INSTITUTO NET CLARO EMBRATEL, e esta SEEDUC/RJ, em substituição à servidora Daniela Carvalho de Paulo, mat. nº 5.005.578-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2018\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2101377"
                    ],
                    "2101210": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 18.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.910.058/1999 - MIRELA CISCOTTO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.115-3, período base de 24/03/2009 a 07/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.000.069/1994 - JANE DE FÁTIMA ROSA GOMES, Servente, mat. nº 278.012-0, período base de 02/03/2013 a 01/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.060/2004 - DENISE PIVETTI BERNARDES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.219-4, período base de 18/04/2013 a 17/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.181/2004 - MARIA APARECIDA IBRAHIM, Prof. Doc. I, mat. nº 825.728-9, período base de 01/03/2013 a 28/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.801.396/2012 - DAGMAR DE OLIVEIRA MACEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 840.071-5, período base de 02/01/2012 a 01/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/858/2018 - MARCUS DE ALMEIDA MARTINS, Prof. Doc. I, mat. nº 870.348-0, período base de 16/09/2009 a 15/09/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.900.417/1996 - ADRIANA APARECIDA PEREIRA DE PAULA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.199-6, períodos base de 15/08/2005 a 14/08/2010 e de 15/08/2010 a 14/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.120.071/1999 - MARIA APARECIDA GOMES DE AZEVEDO DIAS, Prof. Ass. Adm. Educ. II, mat. nº 186.725-8, períodos base de 12/04/2006 a 10/06/2011 e de 11/06/2011 a 10/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/757/2018 - MARA LUCIA GONÇALVES CORTEZ, Prof. Doc. I, mat. nº 911.533-8, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 22/09/2011 a 21/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/758/2018 - MARA LUCIA GONÇALVES CORTEZ, Prof. Doc. I, mat. nº 929.151-9, períodos base de 28/08/2006 a 27/08/2011 e de 28/08/2011 a 27/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2863/2017- LUCIENE RANGEL DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 916.667-9, períodos base de 27/01/2005 a 25/02/2010 e de 26/06/2010 a 26/04/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2101210"
                    ],
                    "2101400": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 11.04.2018\r\n\r\nPRORROG, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Processo nº E-03/003/654/2018, publicado no D.O. de 03/04/2018.\r\n\r\nDE 16.04.2018\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Processo nº E-03/003/663/2018, publicado no D.O. de 03/04/2018.\r\n\r\nId: 2101400"
                    ],
                    "2101237": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 02/04/2018\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 09/11/2015, publicado no D.O. de 11/12/2015, que designou Sindicante para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/005/372/2015.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/005/372/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora RITA DE CASSIA SEPÚLVEDA DA SILVA, ID. Funcional nº 36116063, Prof. Doc. II. \r\n\r\nId: 2101237"
                    ],
                    "2101456": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1164/2017 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 022/2017, cujo objeto é a aquisição de aparelhos de ares-condicionados, que teve como adjudicatária a Empresa “STAR SERVICE LTDA ME.”, CNPJ 20.706.868/0001-19, vencedora do certame, com proposta no valor de R$ 33.900,00 (trinta e três mil e novecentos reais).\r\n\r\nId: 2101456"
                    ],
                    "2101457": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2271/2015 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 021/2017, cujo objeto é a aquisição de televisores, que teve como adjudicatária a Empresa “CSX COMERCIAL LTDA EPP.”, CNPJ 13.828.262/0001-90, vencedora do certame, com proposta no valor de R$ 25.170,00 (vinte e cinco mil cento e setenta reais).\r\n\r\nId: 2101457"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2101204": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 02.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/296/2018 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora MYLENE NOGUEIRA TEIXEIRA, ID Funcional nº 4434830-4, no período de 20/05/2018 a 02/06/2018, para participar da conferência anual do Instituto Berlinense de Teoria Crítica, Alemanha, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/298/2018 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor EDÉSIO JOSÉ TENÓRIO DE MELO, ID Funcional nº 641226-2, no período de 28/06/2018 a 17/07/2018, para visita técnico científica no “Institute of Tropical Medicine, University of Tubingen”, Alemanha, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/299/2018 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor JOSÉ NILSON FRANÇA DE HOLANDA, ID Funcional nº 4145085-0, no período de 02/06/2018 a 10/06/2018, para participar do “14th International Ceramics Congress - CIMTEC 2018”, em Perugia, Itália, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBGERENTE\r\n\r\nDE 12.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.637/2005 - NOIL GOMES DE FREITAS, ID Funcional nº 641391-9, Profissional de Nível Médio, período de 01/11/2010 a 31/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.751/2007 - CARLOS MAURICIO CASTRO SILVA, ID Funcional nº 641699-3, Profissional de Nível Elementar, período de 01/07/2011 a 30/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.012/2007 - JÚLIO CÉSAR FERNANDES SOUZA, ID Funcional nº 6417426, Profissional de Nível Elementar, período de 25/06/2012 a 24/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.032/2007 - ARNALDO FIGUEIRA FERRAZ, ID Funcional nº 641697-7, Profissional de Nível Elementar, período de 25/06/2012 a 24/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.033/2007 - NOÉ PINHEIRO DE FARIA, ID Funcional nº 641759-0, Profissional de Nível Elementar, período de 25/06/2012 a 23/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.482/2007 - LACIR JORGE SOARES, ID Funcional nº 640525-8, Professor Associado, período de 10/09/2012 a 09/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.181/2007 - VALDEMIR MEDEIROS DA SILVA, ID Funcional nº 641821-0, Profissional de Nível Elementar, período de 13/02/2013 a 12/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.546/2007 - MARCOS ANTONIO FRANCISCO MAIA, ID Funcional nº 641816-3, Profissional de Nível Elementar, período de 01/11/2012 a 31/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.767/2007 - CLÁUDIA SALES MARINHO, ID Funcional nº 641483-4, Professor Associado, período de 03/06/2012 a 02/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.546/2010 - ILANA ROSENTAL ZALMON, ID Funcional nº 641246-7, Professor Associado, período de 03/05/2009 a 02/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/070.071/2010 - JOSETH BRAVO MARQUES, ID Funcional nº 4198860-4, Profissional de Nível Fundamental, período de 12/01/2010 a 20/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/273/2018 - LEANDRO HESPANHOL VIANA, ID Funcional nº 642398-1, Profissional de Nível Superior, período de 18/02/2013 a 17/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/290/2018 - LILIAN SAGIO CEZAR, ID Funcional nº 4421281-0, Professor Associado, período de 02/12/2011 a 01/12/2016.\r\n\r\nCONCEDO 03(TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.723/2007 - RONALDO PINHEIRO DA ROCHA PARANHOS, ID Funcional nº 641528-8, Professor Associado, períodos de 03/06/2007 a 02/06/2012 e 03/06/2012 a 02/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/325/2018 - MANUEL ANTONIO MOLINA PALMA, ID Funcional nº 4252875-5, Professor Associado, períodos de 02/03/2006 a 01/03/2011 e 02/03/2011 a 01/03/2016.\r\n\r\nCONCEDO 06(SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.507/2012 - ROSÂNGELA MAURÍCIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 641776-0, Profissional de Nível Elementar. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativo ao período de 13/10/2012 a 10/01/2018, tornando sem efeito o despacho de 18/10/2012, publicado no D.O. de 22/10/2012.\r\n\r\nId: 2101204"
                        ],
                        "2101339": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 17.04.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 244/2018 - SUBSTITUI FLÁVIA ASTORGA SIMÕES CARDOSO, matr. nº 35.231-0, ID nº 43840981, Técnico Universitário II/ Assistente Administrativo, ocupante do cargo de Coordenador de Produção, símbolo CC-09, código 172, por ENEIDA LEÃO TEIXEIRA, matr. nº 34.147-9, ID nº 6080081, Técnico Universitário Superior/ Comunicador Social - Jornalismo, a contar de 01/02/2018, não havendo aumento de despesas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 245/2018 - SUBSTITUI LUIZ CARLOS MORAES DE LIMA, matr. nº 05.705-9, ID nº 25344684, Auxiliar Técnico Universitário II/Porteiro, ocupante da Função de Chefe do Setor de Conservação e Limpeza, símbolo FG-03, código 904, por HELIO TERTULIANO DA SILVA, matr. nº 03.400-9, ID nº 25333151, Auxiliar Técnico Universitário II/Porteiro, a contar de 13/03/2018, não havendo aumento de despesas.\r\n\r\nId: 2101339"
                        ],
                        "2101341": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DO REITOR\r\n\r\nDE 05.04.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 492/2015 - CELLY CRISTINA ALVES DO NASCIMENTO SBA, matr. nº 31.801-4/ID nº 25564447 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “código 694”, leia-se: “código 3”.\r\n\r\nId: 2101341"
                        ],
                        "2101342": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 04.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6955/2017 - AUTORIZO a cessão de GUSTAVO ALBINO PINTO MAGALHÃES, matr. nº 34.552-0, ID nº 41997603, Professor Adjunto, com carga horária de 20 horas semanais, para exercer suas atividades na Subsecretaria de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, até 31/12/2018, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007 e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nDE 05.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 1928/2009 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de CARLOS GUIMAR FONSECA JUNIOR, matr. nº 33.992-9, ID nº 6078842, Técnico Universitário/Segurança, para continuar exercendo atividades no Centro de Educação Tecnologia e Profissionalizante - Vila Isabel, até 31/12/2018, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007 e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2346/2014 - AUTORIZO a regularização do exercício de 2017 e a prorrogação da cessão de JOSÉ ALVES DOS SANTOS, matr. nº 06.278-6, ID nº 25332767, Técnico Universitário Superior/Assuntos Universitários, para continuar exercendo o cargo comissionado de Chefe da Divisão de Pessoal da Coordenadoria de Recursos Humanos da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, até 31/12/2018, em permuta com Luiz Guilherme Kraemer de Aguiar, Médico, matr. nº 434629, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1282/2013 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de JAIRO WERNER JUNIOR, matr. nº 07.437-7, ID nº 25384473, Professor Adjunto, para continuar exercendo atividades na Subprocuradoria-Geral de Justiça e Administração, até 31/12/2018, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007 e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 5484/2007 - AUTORIZO a regularização dos exercícios de 2016 e 2017 e a prorrogação da cessão de LILIA MARCIA PORTO SIMÕES DA SILVA, matr. nº 27.648-5, ID nº 25771957, Técnico Universitário Superior / Enfermeiro, para continuar exercendo atividades na Fundação Municipal Hospitalar de Macaé, até 31/12/2018, em permuta com Ravena Magalhães Mauricio, Enfermeira, matr. nº 1569, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2191/2003 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de WALTER DA SILVA JUNIOR, matr. nº 07.098-7, ID nº 41418077, Técnico Universitário/Assistente Administrativo, para continuar exercendo atividades no PRPTC - Araruama, até 31/12/2018, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007 e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2762/2005 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de CARMEN ILDES RODRIGUES FROES ASMUS, matr. nº 30.702-5, ID nº 25775618, Técnico Universitário Superior/Médico, para continuar exercendo atividades na Universidade Federal do Rio de Janeiro, até 31/12/2018, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007 e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7168/2016 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de WANIA CLEMENTE DE CASTRO, matr. nº 34.777-3, ID nº 43223389, Professor Adjunto, para continuar exercendo o cargo comissionado de Diretor, código DAS 101.5, da Diretoria de Cooperação e Planos de Educação da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino, até 31/12/2018, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007 e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5857/2017 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de ANDERSON RICARDO DOS SANTOS LOPES, matr. nº 36.832-4, ID nº 44567537, Técnico Universitário/Assistente Administrativo, para continuar exercendo atividades na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, até 31/12/2018, sem ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007 e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nId: 2101342"
                        ],
                        "2101340": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCANTARA GOMES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.03.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 002/2018 - NOMEIA para compor a Comissão de Admissibilidade dos processos de promoção para categoria de Professor Titular do Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes - IBRAG, os seguintes docentes: MARIO BERNARDO FILHO (IBRAG/UERJ), ELISABETH ATALLA MANSUR DE OLIVEIRA (IBRAG/UERJ), JOÃO RAMOS COSTA ANDRADE (FCM/UERJ) e como suplente o Professor LUIS CRISTOVÃO S. PORTO (IBRAG/UERJ).\r\n\r\nPORTARIA Nº 015/2018 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para categoria de Professor Titular da Professora MÁRCIA PIMENTEL, matr. nº 30.615-9, do Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes - IBRAG, instituída pela Portaria 002/IBRAG/2018, considerou a avaliada apta para prosseguir no processo de promoção para categoria de Professor Titular, sendo o resultado homologado pelo Conselho Departamento da Unidade Acadêmica nos termos que constam no Processo nº E-26/007/3709/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 016/2018 - NOMEIA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para categoria de Professor Titular da Professora MÁRCIA PIMENTEL, matr. nº 30.615-9, do Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes - IBRAG, os seguintes docentes: EMÍLIO FRANCISCHETTI (UNIGRANRIO), MARIO BERNARDO FILHO (UERJ), MILTON OZÓRIO MORAES (FIOCRUZ), VIVALDO MOURA NETO (ICE), PEDRO HERNAN CABELLO ACERO (FIOCRUZ), LUIS CRISTOVÃO PORTO (UERJ) e MARCELO AGUIAR COSTA LIMA (UVA), nos termos que constam do Processo nº E-26/007/3709/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 017/2018 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção para categoria de Professor Titular da Professora MÁRCIA PIMENTEL, matr. nº 30.615-9, do instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes - IBRAG, instituída pela Portaria Nº 016/IBRAG/2018, considerou a avaliada apta para prosseguir no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, sendo esse resultado homologado pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica nos termos que constam no Processo nº E-26/007/3709/2017.\r\n\r\nId: 2101340"
                        ],
                        "2101343": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.04.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 202/2018 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada por Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n37.454-6\r\n\r\nSuelen Cristina do Nascimento Celestino\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.459-5\r\n\r\nAlyne Correa de Freitas Reis\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n37.490-0\r\n\r\nFelipe Carvalho Victer\r\n\r\nMedico\r\n\r\n37.580-8\r\n\r\nMaria Jose Pereira Honorato\r\n\r\nTecnico Em Enfermagem\r\n\r\n37.630-1\r\n\r\nJaqueline Bastos da Cruz Moura\r\n\r\nTecnico Em Enfermagem\r\n\r\n37.744-0\r\n\r\nFabiane Teixeira Lopes dos Santos\r\n\r\nTecnico Em Enfermagem\r\n\r\n37.763-0\r\n\r\nMariza dos Santos Reis\r\n\r\nTecnico Em Enfermagem\r\n\r\n37.853-9\r\n\r\nRosa Cristina de Souza Manhães Nogueira\r\n\r\nTecnico Em Enfermagem\r\n\r\n37.855-4\r\n\r\nRosilene da Silva Moreira\r\n\r\nTecnico Em Enfermagem\r\n\r\n38.244-0\r\n\r\nYuri Rodrigues Genuncio\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n38.252-3\r\n\r\nAlexandre Henrique de Araújo\r\n\r\nTecnico Em Enfermagem\r\n\r\n37.995-8\r\n\r\nPollyana de Oliveira Vargas Costa\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n38.040-2\r\n\r\nRenata Miranda De Souza\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.897-6\r\n\r\nJulia Santos Cossermelli De Andrade\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.1 96-2\r\n\r\nGloria Maria Alves Ramos\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.351-3\r\n\r\nLuana Maria Ribeiro de Lira\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n38.536-9\r\n\r\nRogerio Lopes Azize\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.554-2\r\n\r\nRaphael Amieiro Mendes de Moraes\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n38.561-7\r\n\r\nDenilson Queiroz Gomes Ferreira\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.562-5\r\n\r\nClaudia Moura da Rocha\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.563-3\r\n\r\nMarcelo Moraes Caetano\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.386-9\r\n\r\nAdriano Lopes Mendes\r\n\r\nProgramador Visual\r\n\r\n38.403-2\r\n\r\nFernando Alkmim de Almeida\r\n\r\nProgramador Visual\r\n\r\n38.419-8\r\n\r\nNatalia Leite Stulano\r\n\r\nInspetor\r\n\r\n38.420-6\r\n\r\nPaula Arantes Caetano da Silva\r\n\r\nProgramador Visual\r\n\r\n38.426-3\r\n\r\nRodrigo de Souza Santos\r\n\r\nProgramador\r\n\r\nPORTARIA Nº 203/2018 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n38.482-6\r\n\r\nJuliana Fonseca de Lima\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.493-3\r\n\r\nLeticia de Luna Freire\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.529-4\r\n\r\nAna Silvia Pereira Santos\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.408-1\r\n\r\nJose Carlos Damian Junior\r\n\r\nMedico\r\n\r\n38.531-0\r\n\r\nThiago Gonçalves Pereira\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.532-8\r\n\r\nVanessa de Magalhães Ferreira\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.533-6\r\n\r\nEduardo Felicissimo Lyrio\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n38.534-4\r\n\r\nLippy Faria Marques\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.539-3\r\n\r\nHeloisa Josiele Santos Carreiro\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.540-1\r\n\r\nMarcelo Obraczka\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.543-5\r\n\r\nArthur Vianna Ferreira\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.544-3\r\n\r\nSueli de Lima Moreira\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.545-0\r\n\r\nElaine Ferreira Rezende de Oliveira\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.547-6\r\n\r\nFernando del Caro Secomandi\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.548-4\r\n\r\nElisa Figueira de Souza Correa\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.549-2\r\n\r\nLuciana Persice Nogueira\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.550-0\r\n\r\nLaura Barbosa Campos\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.551-8\r\n\r\nWarley Francisco de Araujo Pereira\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n38.556-7\r\n\r\nHelder Molina\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.560-9\r\n\r\nHellen Jannisy Vieira Beiral\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.564-1\r\n\r\nMarcelo Gomes Beauclair\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.567-4\r\n\r\nZilacleide da Silva Barros Sousa\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.872-8\r\n\r\nAmanda Macedo Cardoso\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n38.569-0\r\n\r\nMarcus Vinicius Berao Ade\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.970-0\r\n\r\nElaineTeixeira Rabello\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nDE 12.04.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 204/2018 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n36.822-5\r\n\r\nCecilia da Silveira Monteiro\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n37.010-6\r\n\r\nLeonice da Silva Lourenço Figueiredo\r\n\r\nTecnico Em Enfermagem\r\n\r\n37.653-3\r\n\r\nVania Maria da Conceição\r\n\r\nTecnico Em Enfermagem\r\n\r\n37.690-5\r\n\r\nLuana Ferreira de Almeida\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.243-2\r\n\r\nLuiz Frederico Passeri Marins da Silva\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n38.262-2\r\n\r\nHugo Ledig Ribeiro\r\n\r\nProgramador\r\n\r\n38.433-9\r\n\r\nVitor Hugo Camini Gregory\r\n\r\nTecnico Em Informatica\r\n\r\n38.439-6\r\n\r\nMarisa Flórido Cesar\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.460-2\r\n\r\nRodriane de Oliveira Souza\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n38.492-5\r\n\r\nMaria Virginia Alves Martins\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.510-4\r\n\r\nAlessandra da Rocha Pinheiro Mulder\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.428-9\r\n\r\nSimone Dias Fonseca\r\n\r\nTecnico Protese Odontologica.\r\n\r\nDE 18.04.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 201/2018 - NOMEIA LAYLA LEAL FERNANDES, matr. nº 39.808-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Médico - Plantão Geral, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horaria semanal de 40 horas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 205/2018 - APOSENTA JOSÉ CORRÊA FONTANA, matr. nº 03.857-0, ID nº 2563205-1, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nDE 19.04.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 206/2018 - APOSENTA JORGETE MACHADO DUTRA, matr. nº 03.610-3, ID nº 25356259, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 207/2018 - APOSENTA MAGNÓLIA BARBOSA SANTANA, matr. nº 31.118-3, ID nº 32304358, Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, com padrão de vencimentos X, com 30 horas semanais, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 2101343"
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                        "2101326": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 17.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3280/2018 - AUTORIZO ao Sr. JORGE SILVA POMPONET, CPF 008.928.669-34, ocupar em caráter excepcional, a título provisório e precário, o imóvel de propriedade da UERJ situado na Rua Domingos Lopes, nº 267 casa 103 - Madureira, Rio de Janeiro/RJ, nos termos do art. 49-A, da Lei Complementar nº 8/1977, pelo prazo de até 12 (doze) meses e mediante o pagamento de taxa mensal de ocupação de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nId: 2101326"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE QUÍMICA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.04.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 022/2018 - NOMEIA para compor a Comissão de Avaliação do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Professor PEDRO IVO CANESSO GUIMARÃES, matr. nº 33.260-1, do Instituto de Química, composta por Professor Doutor SÉRGIO PINHEIRO, Professor Titular / UFF, Professor DOUTOR CARLOS MAGNO ROCHA RIBEIRO, Professor Titular / UFF, e Professor DOUTOR ELUZIR PEDRASSI CHACON, Professora Titular / UFF, nos termos que constam do Processo nº E-26/007/1989/2017.\r\n\r\nDE 10.04.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 023/2018 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Professora MÁRCIA CHRISTINA AMORIM MOREIRA LEITE, matr. nº 30.595-3, do Departamento de Química Orgânica, aprovados pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica nos termos que constam no Processo nº E-26/007/5777/2017, os seguintes integrantes, tornando sem efeito a Portaria nº 012/IQ/2018, publicada no D.O. de 07/03/2018, seção 01, pagina 19:\r\n\r\nProfessores Titulares:\r\n\r\n- Professora Doutora Elizabete Fernandes Lucas, IMA/UFRJ - Presidente;\r\n\r\n- Professora Doutora LEILA LEA YUAN VISCONTE, IMA/UFRJ;\r\n\r\n- Professora Doutora BLUMA GUENTHER SOARES, IMA/UFRJ;\r\n\r\n- Professora Doutora KATIA MONTEIRO NOVACK, UFOP;\r\n\r\n- Professora Doutora MÁRCIA ANGÉLICA FERNANDES E SILVA NEVES, IFRJ;\r\n\r\nProfessores Suplentes:\r\n\r\n- Professor Doutor ALCIDES WAGNER SERPA GUARINO, UNIRIO;\r\n\r\n- Professor Doutor FREDERICO WANDERLEY TAVARES, UFRJ.\r\n\r\nPORTARIA Nº 024/2018 - DESIGNA para compor a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Professora MÔNICA REGINA DA COSTA MARQUES CALDERARI, matr. nº 31.809-7, do Instituto de Química, composta por Professora ELIZABETE FERNANDES LUCAS, Professor Titular/UFRJ, PROFESSOR ALCIDES WAGNER SERPA GUARINO, Professor Titular /UNIRIO, e Professora LEILA LEA VISCONTE, Professora Titular/ UFRJ, nos termos que constam do Processo nº E-26/007/3306/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 025/2018 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Professora MÔNICA REGINA DA COSTA MARQUES CALDERARI, matr. nº 31.809-7, do Instituto de Química, nomeada pela Portaria IQ nº 24/2018, considerou a avaliada apta para prosseguir no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, sendo esse resultado homologado pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica nos termos que constam no Processo nº E-26/007/3306/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 026/2018 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Professora MÔNICA REGINA DA COSTA MARQUES CALDERARI, matr. nº 31.809-7, do Departamento de Química Orgânica, aprovados pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica nos termos que constam no Processo nº E-26/007/3306/2017, os seguintes integrantes, tornando sem efeito a Portaria nº 008/IQ/2018, de 22/02/2018, publicada no D.O. de 24/01/2018, seção 02, pagina 08:\r\n\r\nProfessores Titulares:\r\n\r\n- Professora LEILA LEA VISCONTE, IMA/UFRJ - Presidente;\r\n\r\n- Professora ELIZABETH RODITI LACHTER, IQ/UFRJ;\r\n\r\n- Professor ALCIDES WAGNER SERPA GUARINO, IBIO/UNIRIO;\r\n\r\n- Professora CRISTINA TRISTÃO ANDRADE, IMA/UFRJ;\r\n\r\n- Professora ELIZABETE FERNANDES LUCAS, IMA/UFRJ;\r\n\r\nProfessores Suplentes:\r\n\r\n- Professor JOSÉ CARLOS PINTO, PEQ/COPPE/UFRJ;\r\n\r\n- Professor MÁRCIO CONTRUCCI SARAIVA DE MATTOS, IQ/UFRJ.\r\n\r\nPORTARIA Nº 027/2018 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Professora MÔNICA REGINA DA COSTA MARQUES CALDERARI, matr. nº 31.809-7, do Instituto de Química, nomeada pela Portaria IQ nº 26/2018, considerou a avaliada apta para prosseguir no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, sendo esse resultado homologado pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica nos termos que constam no Processo nº E-26/007/3306/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 028/2018 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Professor LUIZ CLÁUDIO DE SANTA MARIA, matr. nº 33.090-2, do Departamento de Química Orgânica, aprovados pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica nos termos que constam no Processo nº E-26/007/2537/2017, os seguintes integrantes, tornando sem efeito a Portaria nº 007/IQ/2017, de 20/12/2017, publicada no D.O. de 24/01/2018, seção 02, pagina 08:\r\n\r\nProfessores Titulares:\r\n\r\n- Professora LEILA LEA VISCONTE, IMA/UFRJ - Presidente;\r\n\r\n- Professora ELIZABETH RODITI LACHTER, IQ/UFRJ;\r\n\r\n- Professor ALCIDES WAGNER SERPA GUARINO, IBIO/UNIRIO;\r\n\r\n- Professora CRISTINA TRISTÃO ANDRADE, IMA/UFRJ;\r\n\r\n- Professora ELIZABETE FERNANDES LUCAS, IMA/UFRJ;\r\n\r\nProfessores Suplentes:\r\n\r\n- Professor JOSÉ CARLOS PINTO, PEQ/COPPE/UFRJ;\r\n\r\n- Professor MÁRCIO CONTRUCCI SARAIVA DE MATTOS, IQ/UFRJ.\r\n\r\nId: 2101346"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE DIREITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.04.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 005/2018 - NOMEIA para compor a Comissão de Avaliação do processo de promoção para categoria de Professor Titular do Professor GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, matr. nº 32.600-9, da Faculdade de Direito, composta pelos Professores GUSTAVO JOSÉ MENDES TEPEDINO, Professor Titular/UERJ, HELOISA HELENA BARBOZA, Professor Titular/UERJ, MARIA TERESA MOREIRA LIMA, Professor Titular/UERJ, homologada pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica nos termos que constam no Processo nº E-26/007/3300/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 006/2018 - DIVULGA que a Comissão de Avaliação do processo de promoção para categoria de Professor Titular do Professor GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, matr. nº 32.600-9, da Faculdade de Direito instituída pela Portaria nº 009/2017, considerou o avaliado apto para prosseguir no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, sendo esse resultado homologado pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica nos teremos que constam no Processo nº E-26/007/3300/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 007/2018 - NOMEIA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para categoria de Professor Titular do Professor GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, matr. nº 32.600-9, da Faculdade de Direito, composta pelos Professores RICARDO PEREIRA LIMA, Professor EMÉRITO da Faculdade de Direito/UERJ, HELOISA HELENA BARBOZA, PROFESSOR Titular/ UERJ, FRANCISCO AMARAL, Professor Titular/UFRJ, GISELDA MARIA FERNANDES HIRONAKA, Professora Titular/USP, EDUARDO DE OLIVEIRA LEITE, Professor Titular / UFRJ, homologada pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica nos termos que constam no Processo nº E-26/007/3300/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 008/2018 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção para categoria de Professor Titular do Professor GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, matr. nº 32.600-9, da Faculdade de Direito instituída pela Portaria nº 012/2017, considerou o avaliado aprovado no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, sendo esse resultado homologado pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica nos teremos que constam no Processo nº E-26/007/3300/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 009/2018 - DIVULGA que a Comissão de Avaliação do processo de promoção para categoria de Professor Titular da Professora ANA CRISTINA PAULO PEREIRA, matr. nº 33.262-7, da Faculdade de Direito instituída por Ato do Vice-Diretor da Faculdade de Direito, publicado no D.O. em 25/07/2017, considerou avaliada apta para prosseguir no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, sendo esse resultado homologado pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica nos teremos que constam no Processo nº E-26/007/3032/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 010/2018 - NOMEIA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para categoria de Professor Titular da Professora ANA CRISTINA PAULO PEREIRA, matr. nº 33.262-7, da Faculdade de Direito, composta pelos Professores GUSTAVO BINENBOJM, Professor Titular/UERJ, ANA PAULA DE BARCELLOS, Professora Titular/UERJ, EDSON ALVISI NEVES, Professor Titular /UFF, JOSÉ RIBAS VIEIRA, Professor Titular/UFRJ, UMBERTO CELLI JUNIOR, Professor Titular / USP, homologada pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica nos termos que constam no Processo nº E-26/007/3032/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 011/2018 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção para categoria de Professor Titular do Professor ANA CRISTINA PAULO PEREIRA, matr. nº 33.262-7, da Faculdade de Direito, instituída pela Portaria nº 011/2017, considerou a avaliada aprovada no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, sendo esse resultado homologado pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica nos teremos que constam no Processo nº E-26/007/3032/2017.\r\n\r\nId: 2101347"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCANTARA GOMES\r\n\r\nATO DA VICE-DIRETORA\r\n\r\nDE 03.04.2017\r\n\r\n*PORTARIA Nº 005/2017 - NOMEIA a Chefia e Subchefia do Departamento de Genética (DGen), respectivamente, os docentes MARCELO AGUIAR COSTA LIMA, matr. nº 33.723-9, e THIAGO SILVA DE PAULA, matr. nº 36.757-1, no período de abril de 2017 a março de 2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/04/2017.\r\n\r\nId: 2101348"
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                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8674/2015 - AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesses particulares de MÁRIO AUGUSTO SILVA DA FONSECA, matr. nº 31.172-0, ocupante do cargo de Técnico Universitário II, no período de 08/04/2018 a 07/04/2020, com base no artigo 1º, §2º do Decreto nº 5146/81 e no artigo 8º do AEDA-036/REITORIA/98.\r\n\r\nDE 17.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6305/2017 - IRIS PEREIRA ESCOBAR, matr. nº 05.541-8 / ID nº 2544557-0 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 29/07/2017, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 2101345"
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                        "2101344": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.04.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 145/2000 - ANTONIO ORESTES DE SALVO CASTRO, matr. nº 33.760-0/ID nº 25468928 - Tendo em vista a autorização do Magnifico Reitor no Processo nº E-26/007/31/2016, FICA ESCLARECIDO que o servidor, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 20 para 40 horas semanais, a contar de 01/05/2018.\r\n\r\nId: 2101344"
                        ],
                        "2101295": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA PR/FAETEC Nº 491 DE 18 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, em exercício, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente art.13, inciso V, da Portaria FAETEC /PR nº 346/2012, que homologou o Regimento Interno da FAETEC e mais o que constam do Processo nº E-26/005/3614/2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo identificados, para, sobre a presidência do primeiro, compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização prevista na cláusula oitava, § 1º, do Contrato nº 008/2018, firmado em 06/04/2018, e seus aditamentos, com vigência a contar de 10/04/2018, com a Empresa REFORÇO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA., tendo por objeto o fornecimento de gêneros alimentícios para Unidades de Ensino da Rede FAETEC.\r\n\r\nSUELY DA CONCEIÇÃO CAL - ID 20875452\r\n\r\nJULIANA MODOLO DURAN - ID 43542409\r\n\r\nADRIANA DE ANDRADE GOMES - ID 43759122\r\n\r\nArt.2º - Será dado conhecimento aos órgãos de controle e servidores membros.\r\n\r\nArt.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2018\r\n\r\nGILSON RODRIGUES\r\n\r\nPresidente da FAETEC em exercício\r\n\r\nId: 2101295"
                        ],
                        "2101300": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR/FAETEC Nº 492 DE 18 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, em exercício, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente art.13, inciso V, da Portaria FAETEC /PR nº 346/2012, que homologou o Regimento Interno da FAETEC e mais o que constam do Processo nº E-26/005/3615/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo identificados, para, sobre a presidência do primeiro, compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização prevista na cláusula oitava, § 1º, do Contrato nº 03/2018, firmado em 21/02/2018, e seus aditamentos, com vigência a contar de 22/02/2018, com a Empresa REFORÇO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA., tendo por objeto o fornecimento de gêneros alimentícios para Unidades de Ensino da Rede FAETEC.\r\n\r\nNATHALIA NEVES DE ALBUQUERQUE NUNES - ID 43784089\r\n\r\nPILAR SILVA RAPHAEL MATARATZIS - ID 44583494\r\n\r\nANA PAULA MARTINS CERVEIRA - ID 44590652\r\n\r\nArt.2º - Será dado conhecimento aos órgãos de controle e servidores membros.\r\n\r\nArt.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2018\r\n\r\nGILSON RODRIGUES\r\n\r\nPresidente da FAETEC em exercício\r\n\r\nId: 2101300"
                        ],
                        "2101307": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA PR/FAETEC Nº 493 DE 18 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, em exercício, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente art.13, inciso V, da Portaria FAETEC / PR nº 346/2012 que homologou o Regimento Interno da FAETEC e mais o que constam do Processo nº E-26/005/3616/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo identificados, para, sobre a presidência do primeiro, compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização prevista na Cláusula Oitava, § 1º do Contrato nº 007/2018, firmado em 26/03/2018, e seus aditamentos, com vigência a contar de 27/03/2018, com a Empresa REFORÇO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA., tendo por objeto o fornecimento de gêneros alimentícios para Unidades de Ensino da Rede FAETEC.\r\n\r\nVALERIA DE AMORIM MACHADO RESENDE - ID 20885571;\r\n\r\nPALOMA LEGAL DA SILVA - ID 43577741;\r\n\r\nANGELA LUIZA DO NASCIMENTO FERREIRA - ID 43766650.\r\n\r\nArt. 2º - Será dado conhecimento do disposto nesta Portaria aos órgãos de controle e servidores designados.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2018\r\n\r\nGILSON RODRIGUES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 2101307"
                        ],
                        "2101390": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2606/2017 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2017, que tem por objeto é aquisição de insumos para consumo dos laboratórios dos Cursos Técnicos de Eletrotécnica, Edificações, Eletromecânica, Produção de Áudio e Vídeo e Cursos de Formação Inicial e Continuada - FIC de Eletricista Instalador Predial de Baixa Tensão e Instalador e Reparador de Redes de Computadores, de qualificação profissional, ministrados nas Unidades da Rede FAETEC, dentro do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, conforme Proposta Detalhe (ANEXO I), Termo de Referência (ANEXO II), em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 42.091/2009, nº 43.301/2010, nº 3.149/80 e n° 21.081/94 e ADJUDICO o objeto à empresa INFORMATEL COMERCIAL EIRELI ME, inscrita no CNPJ nº 12.852.917/0001-01., pelo valor total de R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDE 19.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2595/2017 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 012/2017, que tem por objeto a Aquisição de material para os cursos de qualificação profissional de Lavanderia, camareira, recepcionista e de uso das Unidades, para oferta e manutenção de cursos técnicos e de qualificação profissional, ministrados nas Unidades da Rede FAETEC, dentro do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, conforme especificação detalhada na Proposta Detalhe (ANEXO I), Termo de Referência (ANEXO II), em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 42.091/2009, nº 43.301/2010, nº 3.149/80 e n° 21.081/94 e ADJUDICO o objeto à Empresa CSX COMERCIAL EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ nº 13.828.262/0001-90., pelo valor total de R$ 58.000,00( cinquenta e oito mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3410/2017 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 013/2017, que tem por objeto a aquisição de EPI´S para uso em laboratório dos Cursos Técnicos de Formação Inicial e Continuada- FIC, ministrados nas Unidades da Rede FAETEC, dentro do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, conforme Proposta Detalhe (ANEXO I), Termo de Referência (ANEXO II), em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 42.091/2009, nº 43.301/2010, nº 3.149/80 e n° 21.081/94 e ADJUDICO o objeto à Empresa CSX COMERCIAL EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ nº 13.828.262/0001-90., pelo valor total de R$ 19.620,00( dezenove mil seiscentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 2101390"
                        ],
                        "2101553": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.04.2018\r\n\r\nAPOSENTA GILSON VENANCIO BENVINDO - matrícula nº 1803029 - ID 21345058, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, no grupo I - nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-26/013/382/2018.\r\n\r\nAPOSENTA WAGNER DE LIMA COSTA - matrícula nº 1803255-7 - ID 21397244, no cargo de Auxiliar Administrativo, no grupo II - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-26/013/380/2018.\r\n\r\nId: 2101553"
                        ],
                        "2101450": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 403 DE 19 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº E-26/012/175/2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização da Aquisição de Fraldas Descartáveis, com a Empresa ELIAS ALVES DE OLIVEIRA LICITAÇÕES EPP.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores NELSON JORGE DA SILVA, ID. Funcional nº 2854542-7, JORGE FABIANO DA SILVA TEIXEIRA, ID. Funcional nº4201829-3 e JUCILAN SIQUEIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 2854892-2, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2018\r\n\r\nNEUZA MARIA FERREIRA JORDÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2101450"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2101489": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 17.04.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/43572018 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nDE 19.04.2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/98/2018 E E-10/005/1435/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.04.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4651/2018 - CONCEDO, nos termos do artigo 129, do Decreto n° 2479/79, e artigo 1°, da Lei n°1054/86, a DIOGO MOREIRA DE BRITTO, Agente Auxiliar de Transportes, Quadro Suplementar, Id Funcional n° 43188931, 03 (três) meses de Licença - Prêmio referente ao período base de 01/01/2013 a 30/12/2017.\r\n\r\nId: 2101489"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2101556": [
                            "I - Ato",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/04/2018\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.03.2018\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n4462365-5\r\n\r\nJuliana Pereira Hypolito\r\n\r\nGeólogo\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n4462365-8\r\n\r\nJuliana Pereira Hypolito\r\n\r\nGeólogo\r\n\r\nId: 2101556"
                        ],
                        "2101554": [
                            "I - Apostila",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nAPOSTILA DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19.04.2018\r\n\r\nTERMO ADITIVO INEA Nº 61/2017, fls. 978/979, firmado em 29/12/2017, publicado no D.O. de 13/04/2018, entre o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a LOCAMÉRICA, cujo objeto é a prestação de locações de veículos, FICA RETIFICADA a Cláusula Terceira (Da Dotação Orçamentária). \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dá-se o termo aditivo o valor de R$ 628.583,33 (seiscentos e vinte e oito mil quinhentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 1.493.716,66 (um milhão, quatrocentos e noventa e três mil setecentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dá-se o termo aditivo o valor de R$ 628.583,33 (seiscentos e vinte e oito mil, quinhentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 1.996.583,33 (um milhão, novecentos e noventa e seis mil quinhentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nId: 2101554"
                        ],
                        "2101555": [
                            "I - Apostila",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nAPOSTILA DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19.04.2018\r\n\r\nCONTRATO INEA Nº 05/2016, celebrado em 27/01/2016, publicado no D.O. de 04/03/2016 - FICA REAJUSTADO o valor do Contrato a contar de 04 de março de 2018, firmado com o EDSON APARECIDO DOS SANTOS, AURITA AOYAGUI DOS SANTOS, RODRIGO MAXIMILIANO DOS SANTOS e IGOR SANTIAGO DOS SANTOS, com base na aplicação do índice IGP-M/FGV acumulado nos últimos 12 meses referente a fevereiro de 2018, no percentual negativo de -0,4239400%, alterando o valor mensal da locação para R$ 26.170,61 (vinte e seis mil cento e setenta reais e sessenta e um centavos) e o valor global da locação da atual vigência de (04/03/2016 a 03/03/2021) para R$ 1.651.946,05 (um milhão, seiscentos e cinquenta e um mil novecentos e quarenta e seis reais e cinco centavos). Processo nº E-07/002/11096/2015.\r\n\r\nId: 2101555"
                        ],
                        "2101558": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERENCIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 20.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.3657/2014- De acordo com o Decreto nº 2.479/79, procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio da servidora VERA CRISTINA AZEVEDO DA SILVA,ID Nº580834-0,Cargo Secretário Executivo. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito, relativos ao período-base de 20/04/2013 a 18/04/2018.\r\n\r\nId: 2101558"
                        ],
                        "2101521": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.04.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/020/100//2018 - MARCOS DE AQUINO SANTOS, Analista de Desenvolvimento Agrário, ID Funcional 4436057-6. De acordo com o disposto no artigo 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 01/11/2012 a 30/10/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/020/102//2018 - RODRIGO ARÊAS RIBEIRO DE CASTRO, Analista de Desenvolvimento Agrário, ID Funcional 4368749-0. De acordo com o disposto no artigo 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 01/11/2012 a 30/10/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/020/103//2018 - MARIA CAROLINA AMENDOLARA, Analista de Gestão Organizacional, ID Funcional 4436063-0. De acordo com o disposto no artigo 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 01/11/2012 a 30/10/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/020/106//2018 - FERNANDO DA SILVA CERDEIRA, Analista de Desenvolvimento Fundiário, ID Funcional 4436036-3. De acordo com o disposto no artigo 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 01/11/2012 a 19/12/2017.\r\n\r\nId: 2101521"
                        ],
                        "2101700": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/04/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-07/100.266/2018 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 001/2018 (DT), com base no inciso II do artigo 25, c/c o art. 13, inciso VI da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, no valor de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), em favor da ESCOLA POLITÉCNICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, para o CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL - CEESA - PÓS GRADUAÇÃO PARA ATUAÇÃO ESPECIALIZADA NA ÁREA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E URBANO.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/04/2018.\r\n\r\nId: 2101700"
                        ],
                        "2101699": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/04/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-07/100.208/2018 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 001/2018 (DT), com base no artigo 24, inciso XIII da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, no valor de R$ 524.000,00 (quinhentos e vinte e quatro mil reais), em favor da FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS - COPPETEC, para ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO SOBRE ALTERNATIVAS POSSÍVEIS PARA MITIGAÇÃO DO PROCESSO DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NO COMPLEXO LAGUNAR DA BARRA DA TIJUCA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/04/2018.\r\n\r\nId: 2101699"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2101404": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 17.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/064/2018 - Pregão Eletrônico SEELJE nº 003/2018 - Nos termos do inciso XX, do art. 4º da Lei nº 10.520/2002, ADJUDICO o resultado da licitação em sua totalidade à empresa MOURA E MOURA INFORMATICA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, no valor global de R$ 15.992,00 (quinze mil novecentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/064/2018 - Nos termos do inciso XXII, do art. 4º da Lei nº 10.520/2002, HOMOLOGO o resultado da licitação, modalidade Pregão Eletrônico SEELJE nº 003/2018, referente à aquisição de Papel Reprográfico A4 - Branco, conforme as especificações contidas no Edital convocatório e seus anexos, em favor da Empresa MOURA E MOURA INFORMATICA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, no valor global de R$ 15.992,00 (quinze mil novecentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nId: 2101404"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2101395": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19/04/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-05/003/153/2017 - AUTORIZO o sobrestamento da Sindicância, nos termos do Relatório de fls. 61/66.\r\n\r\nId: 2101395"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "2101417": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Comodato de Veículos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de março de 2018.\r\n\r\nPARTES: A Peugeot Citroën do Brasil Automóveis LTDA, doravante designada Comodante e o Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado Comodatário. \r\n\r\nOBJETO: Comodato dos veículos da marca Citroën modelos: Gd C4 Picasso Intensive, ano de fabricação/ modelo 17/18, cor preta, placa LTG6721, Chassi VF73A5GSYJJ505462 - vigência de 30/01/2018 a 31/01/2019; Gd C4 Picasso Intensive, ano de fabricação/modelo 15/16, cor prata, placa LSM4643, Chassi VVF73A5GSYGJ507161 - vigência de 22/07/2016 a 22/07/2018; 408 ALLURE THP, ano de fabricação/ modelo 16/17, cor prata, placa KXJ9748, chassi 8AD4D5GVUHG000009 - vigência de 27/04/2017 a 15/05/2018 e 408 ALLURE THP, ano de fabricação/ modelo 16/17, cor cinza, placa KXJ9749, chassi 8AD4D5GVUHG000120 - vigência de 27/04/2017 a 15/05/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 077/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de abril de 2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro e o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado DETRAN-RJ, com a interveniência da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga, por 12 (doze) meses, o Contrato de Gestão nº 077/2012, firmado em 06 de agosto de 2012 e alterações dos Anexos passando a integrar o instrumento os Anexos IF, IIF, IIIF e IVF em substituição aos atuais Anexos IE, IIE, IIIE e IVE, ficando inalteradas e ratificadas as demais cláusulas.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/231356/2012 vol. V e apensos.\r\n\r\nId: 2101417"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2101541": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, conforme abaixo mencionado:\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 400.000 (quatrocentas mil) capas de processo.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais)\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 09/05/2018, às 10h00min.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/05/2018, às 10h05min. \r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 09/05/2018, às 10h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/7693/2017 - PE 025/18\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal do DETRAN/RJ, na página www.detran.rj.gov.br, opção: Licitações/Leilões - Licitações 2018 - Editais podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 0,10(dez centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas nº 817/15º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, agência nº 6898 conta corrente n.º 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2101541"
                            ],
                            "2101542": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, conforme abaixo mencionado:\r\n\r\nOBJETO: Aquisição estimada de 811.680 (oitocentos e onze mil e seiscentos e oitenta) copos plásticos de água mineral sem gás de 200 ml.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 413.956,80 (quatrocentos e treze mil novecentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 09/05/2018, às 14h00min.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/05/2018, às 14h05min. \r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 09/05/2018, às 14h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/7940/2017 - PE 026/18\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal do DETRAN/RJ, na página www.detran.rj.gov.br, opção: Licitações/Leilões - Licitações 2018 - Editais podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 0,10(dez centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas nº 817/15º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, agência nº 6898 conta corrente n.º 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2101542"
                            ],
                            "2101543": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, conforme abaixo mencionado:\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço visando o fornecimento de um sistema de tecnologia da informação para controle, fiscalização e auditoria de estabelecimentos comerciais relacionados aos processos de desmontagem e reciclagem de veículos em final de vida útil e de comércio de suas partes e peças, objetivando o apoio ao DETRAN/RJ no exercício de sua competência legal.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 18.540.936,29 (dezoito milhões, quinhentos e quarenta mil novecentos e trinta e seis reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10/05/2018, às 10h00min.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/05/2018, às 10h05min \r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 10/05/2018, às 10h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/057/689/2016 - PE 027/18\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal do DETRAN/RJ, na página www.detran.rj.gov.br, opção: Licitações/Leilões - Licitações 2018 - Editais podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 0,10(dez centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas nº 817/15º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, agência nº 6898 conta corrente n.º 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2101543"
                            ],
                            "2101547": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital, notifica os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº. do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nAromas e Sache Eireli.\r\n\r\n05.125.873/0001-44\r\n\r\n1600532\r\n\r\n02/05/2018 às 09:00h \r\n\r\nAromatizante de Ambiente lavanda - Casa Viva c/ 200ml \r\n\r\nAromas e Sache Eireli.\r\n\r\n05.125.873/0001-44\r\n\r\n1600532\r\n\r\n02/05/2018 às 09:00h \r\n\r\nAromatizante de Ambiente Verão - Casa Viva c/ 200ml \r\n\r\nAromas e Sache Eireli.\r\n\r\n05.125.873/0001-44\r\n\r\n1600532\r\n\r\n02/05/2018 às 09:00h \r\n\r\nDifusor de Aromas Lavanda - Casa Viva c/ 315ml\r\n\r\nDimy Produtos Para Jardinagem Ltda.\r\n\r\n08.669.010/0001-26\r\n\r\n1600525\r\n\r\n02/05/2018 às 11:30h \r\n\r\nFertilizante Mineral 10-10-10 - Dimy c/ 120ml \r\n\r\nOxiquimica Agrociencia Ltda.\r\n\r\n65.011.967/0001-14\r\n\r\n1600526\r\n\r\n02/05/2018 às 13:00h \r\n\r\nFertilizante em Solução Concentrada - Leven Jardim c/ 120ml \r\n\r\nProtecter & Gamble Brasil S.A.\r\n\r\n59.476.770/0037-69\r\n\r\n1600419\r\n\r\n02/05/2018 às 14:00h \r\n\r\nÁgua Oxigenada /Wella Professionals c/120ml \r\n\r\nPerfumaria Marcia Ltda.\r\n\r\n40.166.597/0001-63\r\n\r\n1600407\r\n\r\n02/05/2018 às 15:00h \r\n\r\nÁgua Oxigenada Cremosa - Marcia Max c/70ml \r\n\r\nEic Do Brasil Industria e Comercio De Alimentos S.A.\r\n\r\n05.207.076/0002-97\r\n\r\n1055104\r\n\r\n03/05/2018 às 09:00h \r\n\r\nAdoçante Dietético em Pó - Linea c/ 30g \r\n\r\nCosmed Industria de Cosméticos e Medicamentos S.A.\r\n\r\n61.082.426/0012-89\r\n\r\n1055106\r\n\r\n03/05/2018 às 09:50h \r\n\r\nAdoçante Dietético em Pó 100% - Linea c/ 50un. \r\n\r\nLaboratórios Pfizer Ltda.\r\n\r\n46.070.868/0001-69\r\n\r\n1055105\r\n\r\n03/05/2018 ás 10:40h\r\n\r\nHylo-Gel Solução p/ Lubrificante Ocular - Ursapharm c/ 10ml \r\n\r\nLaticínios Bela Vista Ltda. \r\n\r\n02.089.969/0013-40\r\n\r\n1601208\r\n\r\n03/05/2018 às 11:20h \r\n\r\nCreme de Leite - Piracanjuba c/ 200g \r\n\r\nLaticínios Bela Vista Ltda.\r\n\r\n02.089.969/0013-40\r\n\r\n1055115\r\n\r\n03/05/2018 às 11:20h \r\n\r\nCreme de Leite Leve UHT 17% de Gordura - Piracanjuba 200g\r\n\r\nLaticínios Bela Vista Ltda.\r\n\r\n02.089.969/0013-40\r\n\r\n1055115\r\n\r\n03/05/2018 às 11:20h \r\n\r\nBebida Láctea UHT Sabor Chocolate - Pirakids 200ml \r\n\r\nLaticínios Bela Vista Ltda.\r\n\r\n02.089.969/0005-30\r\n\r\n1055113\r\n\r\n03/05/2018 às 13:00h \r\n\r\nLeite Condensado Zero Lactose - Piracanjuba c/ 395g \r\n\r\nLaticínios Bela Vista Ltda.\r\n\r\n02.089.969/0005-30\r\n\r\n1055457\r\n\r\n03/05/2018 às 13:00h \r\n\r\nBebida Láctea UHT Chocolate - Pira Kids 1L \r\n\r\nLaticínios Bela Vista Ltda.\r\n\r\n02.089.969/0005-30\r\n\r\n1055457\r\n\r\n03/05/2018 às 13:00h \r\n\r\nBebida Láctea UHT Chocolate Zero Láctea - Pira Kids c/ 200ml \r\n\r\nLaticínios Bela Vista Ltda.\r\n\r\n02.089.969/0005-30\r\n\r\n1055457\r\n\r\n03/05/2018 às 13:00h \r\n\r\nLeite Aromatizado UHT Chocolate - Pira Kids School c/ 200ml \r\n\r\nLaticínios Bela Vista Ltda.\r\n\r\n02.089.969/0005-30\r\n\r\n1055458\r\n\r\n03/05/2018 às 13:00h \r\n\r\nBebida Láctea UHT c/ Cereais e Polpa de Banana - Piracanjuba c/ 200ml \r\n\r\nLaticínios Bela Vista Ltda.\r\n\r\n02.089.969/0005-30\r\n\r\n1055458\r\n\r\n03/05/2018 às 13:00h \r\n\r\nBebida Láctea Cereais e Polpa de Frutas Vermelhas - Piracanjuba c/ 500ml \r\n\r\nTrevo Lácteos S.A.\r\n\r\n04.892.455/0001-10\r\n\r\n1600548\r\n\r\n04/05/2018 às 09:00h \r\n\r\nBebida Láctea Sabor Mamão. Maçã e Banana - Trevo c/200ml \r\n\r\nTrevo Lácteos S.A.\r\n\r\n04.892.455/0001-10\r\n\r\n1600548\r\n\r\n04/05/2018 às 09:00h \r\n\r\nBebida Láctea UHT Sabor Morango - Trevo c/ 200ml \r\n\r\nNova Mix Industria e Comercial de Alimentos Ltda.\r\n\r\n08.142.803/0010-83\r\n\r\n1600543\r\n\r\n04/05/2018 às 10:00h \r\n\r\nBebida Láctea UHT Sabor Chocolate - Quatá c/ 200ml \r\n\r\nNova Mix Industria e Comercial de Alimentos Ltda.\r\n\r\n08.142.803/0010-83\r\n\r\n1601261\r\n\r\n04/05/2018 às 10:00h \r\n\r\nBebida láctea UHT Chocolate - Quatá c/ 1L\r\n\r\nAica Agroindústria Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\n01.133.434/0001-22\r\n\r\n1057113\r\n\r\n04/05/2018 às 11:00h \r\n\r\nChampignons - Aica c/ 180g \r\n\r\nAdm Do Brasil Ltda.\r\n\r\n02.003.402/0009-22\r\n\r\n1055454\r\n\r\n04/05/2018 às 13:00h\r\n\r\nÓleo de Soja Tipo 1 - Corcovado c/ 900ml \r\n\r\nBunge Alimentos S.A.\r\n\r\n84.046.101/0001-93\r\n\r\n1057066\r\n\r\n04/05/2018 às 13:40h\r\n\r\nÓleo de Soja - Soya c/ 900ml \r\n\r\nCargill Agrícola S.A.\r\n\r\n60.498.706/0370-77\r\n\r\n1601254\r\n\r\n0405/2018 às 14:20h\r\n\r\nExtrato De Tomate - Elefante c/ 130g \r\n\r\nCargill Agrícola S.A.\r\n\r\n60.498.706/0370-77\r\n\r\n1055425\r\n\r\n0405/2018 às 14:20h\r\n\r\nMolho de Tomate Tradicional - Pomarola c/ 340g \r\n\r\nFR Industria e Comercio de Alimentos -Eireli.\r\n\r\n20.900.350/0001-11\r\n\r\n1055440\r\n\r\n04/05/2018 às 15:00h\r\n\r\nFeijão Preto Tipo 1 - Tiozão c/ 1kg \r\n\r\nAntares Brasil Industria e Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n1057082\r\n\r\n07/05/2018 às 09:00h\r\n\r\nAzeitonas Verde - Palistinha c/130g (80g) \r\n\r\nAntares Brasil Industria e Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n1057619\r\n\r\n07/05/2018 às 09:00h\r\n\r\nAzeitonas Verdes em Conserva - Pramesa c/ 180g (100g)\r\n\r\nAntares Brasil Industria e Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n1057108\r\n\r\n07/05/2018 às 09:00h\r\n\r\nAzeitonas Vedes Fatiada - Pramesa c/ 320g (170g)\r\n\r\nAntares Brasil Industria e Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n1057110\r\n\r\n07/05/2018 às 09:00h\r\n\r\nAzeitonas Verdes em Conserva - Pramesa c/ 320g (200g)\r\n\r\nAntares Brasil Industria e Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n1057109\r\n\r\n07/05/2018 às 09:00h\r\n\r\nAzeitonas Recheadas com Pimentão - Pramesa c/ 320g (200g)\r\n\r\nCamil Alimentos S.A. \r\n\r\n64.904.295/0028-23\r\n\r\n1601259\r\n\r\n07/05/2018 às 13:30h\r\n\r\nSardinha Comestível - Pescador c/ 125g (83g) \r\n\r\nCamil Alimentos S.A. \r\n\r\n64.904.295/0028-23\r\n\r\n1055349\r\n\r\n07/05/2018 às 13:30h\r\n\r\nMolho De Tomate c/ Atum - Coqueiro 170g\r\n\r\nTing Industria e Comercio Ltda. \r\n\r\n04.827.795/0001-67\r\n\r\n1600550\r\n\r\n08/05/2018 às 09:00h \r\n\r\nCogumelos em Conserva - Castelo 160g(100g) \r\n\r\nSupermercados Mundial Ltda.\r\n\r\n33.304.981/0001-10\r\n\r\n1600515\r\n\r\n08/05/2018 às 10:00h \r\n\r\nTomate Sem Pele em Suco de Tomate - Granoro 400g(240g) \r\n\r\nRivoli Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\n60.394.509/0001-98\r\n\r\n1054991\r\n\r\n08/05/2018 às 11:00h\r\n\r\nCebolinha Cristal em Conserva - Rivoli 180g (100g) \r\n\r\nMassa Falida Conserva Rubi S.A.\r\n\r\n31.667.900/0001-10\r\n\r\n1601251\r\n\r\n08/05/2018 às 13:00h \r\n\r\nSardinha Com Óleo Comestível - Rubi 130g (83g) \r\n\r\nDairy Partners Americas Manufacturing Brasil Ltda. \r\n\r\n05.300.340/0002-32\r\n\r\n1600502\r\n\r\n08/05/2018 às 14:00h \r\n\r\nLeite em Pó Integral - Nestlé Ninho c/ 400g \r\n\r\nDairy Partners Americas Manufacturing Brasil Ltda. \r\n\r\n05.300.340/0002-32\r\n\r\n1600502\r\n\r\n08/05/2018 às 14:00h \r\n\r\nLeite Ninho Pó Semidesnatado - Nestlé c/ 400g \r\n\r\nDairy Partners Americas Manufacturing Brasil Ltda. \r\n\r\n05.300.340/0002-32\r\n\r\n1600535\r\n\r\n08/05/2018 às 14:00h \r\n\r\nLeite Ninho Pó Integral - Nestlé Ninho Front + c/ 400g \r\n\r\nLaticínios bela Vista Ltda.\r\n\r\n02.089.969/0010-05\r\n\r\n1057114\r\n\r\n09/05/2018 às 09:00h \r\n\r\nLeite UHt /Piracanjuba c/ 1L\r\n\r\nLaticínios bela Vista Ltda. \r\n\r\n02.089.969/0010-05\r\n\r\n1057114\r\n\r\n09/05/2018 às 09:00h \r\n\r\nLeite Condensado - Piracanjuba c/ 395g \r\n\r\nUnilever Brasil Industrial Ltda.\r\n\r\n01.615.814/0045-14\r\n\r\n1055446\r\n\r\n09/05/2018 às 13:00h\r\n\r\nPreparo para Caldo Sabor Carne - Knorr c/ 1,01kg\r\n\r\nDucoco Alimentos S.A.\r\n\r\n63.460.299/0001-87\r\n\r\n1057624\r\n\r\n09/05/2018 às 13:40h \r\n\r\nLeite de Coco - Menina c/ 200ml \r\n\r\nDistribuidora de Especiarias Crowne Ltda. \r\n\r\n40.400.707/0001-00\r\n\r\n1600516\r\n\r\n09/05/2018 às 14:20h\r\n\r\nMolho Árabe - Tempemar c/ 150ml \r\n\r\nEmpresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S.A.\r\n\r\n07.604.556/0015-31\r\n\r\n1055084\r\n\r\n09/05/2018 às 15:00h \r\n\r\nÁgua de Coco Esterilizada - Puro Coco c/ 200ml \r\n\r\nComexport Trading Comercio Exterior Ltda.\r\n\r\n01.135.153/0003-70\r\n\r\n1055003\r\n\r\n10/05/2018 às 09:00h \r\n\r\nAzeite de Olivia Extra Virgem Premium - Deleyda c/ 500ml\r\n\r\nComexport Trading Comercio Exterior Ltda.\r\n\r\n01.135.153/0003-70\r\n\r\n1055003\r\n\r\n10/05/2018 às 09:00h \r\n\r\nAlcaparras em Conserva - La Cumparsita c/ 60g \r\n\r\nComexport Trading Comercio Exterior Ltda.\r\n\r\n01.135.153/0003-70\r\n\r\n1600385\r\n\r\n10/05/2018 às 09:00h \r\n\r\nAzeite de Olivia Extra Virgem - Aro 2L \r\n\r\nSo Fruta Alimentos Ltda. \r\n\r\n11.085.742/0001-83\r\n\r\n1601266\r\n\r\n10/05/2018 às 11:00h \r\n\r\nMilho em Conserva - Sofruta 300g (200g)\r\n\r\nComercial Maciel & Vieira Ltda.\r\n\r\n03.771.144/0001-30\r\n\r\n1601256\r\n\r\n10/05/2018 às 13:00h \r\n\r\nMolho de Pimenta Quero c/150ml \r\n\r\nComercial Maciel & Vieira Ltda.\r\n\r\n03.771.144/0001-30\r\n\r\n1601256\r\n\r\n10/05/2018 às 13:00h \r\n\r\nMolho shoyu - Quero c/ 150ml \r\n\r\nSerramar Empacotamento e Comercio Eireli.\r\n\r\n21.976.029/0001-83\r\n\r\n1055087\r\n\r\n10/05/2018 às 14:00h\r\n\r\nAçúcar Refinado Especial - Topaçucar c/ 1kg\r\n\r\nSerramar Empacotamento e Comercio Eireli.\r\n\r\n21.976.029/0001-83\r\n\r\n1055399\r\n\r\n10/05/2018 às 14:00h\r\n\r\nAçúcar Cristal - Mais Açúcar c/ 5kg \r\n\r\nOlivenza Industria de Alimentos Ltda. \r\n\r\n48.616.171/0001-76\r\n\r\n1055400\r\n\r\n10/05/2018 às 15:00h\r\n\r\nÓleo Misto Soja e Oliva - Malaguenza c/ 500ml \r\n\r\nNestlé Brasil Ltda.\r\n\r\n60.409.075/0049-05\r\n\r\n1055435\r\n\r\n11/05/2018 às 09:00h\r\n\r\nLeite em Pó Instantâneo - Ninho c/ 440g \r\n\r\nNestle Waters Brasil -Bebidas e Alimentos Ltda.\r\n\r\n33.062.464/0018-20\r\n\r\n1055451\r\n\r\n11/05/2018 às 09:40h \r\n\r\nLeite Condensado - Moça c/ 395g \r\n\r\nNestle Waters Brasil -Bebidas e Alimentos Ltda.\r\n\r\n33.062.464/0018-20\r\n\r\n1055452\r\n\r\n11/05/2018 às 09:40h \r\n\r\nLeite Condensado - Moça c/ 395g \r\n\r\nNestlé Brasil Ltda. \r\n\r\n60.409.075/0049-05\r\n\r\n1600506\r\n\r\n11/05/20018 às 10:20h \r\n\r\nArroz e Aveia - Mucilon c/ 600g\r\n\r\nNestlé Brasil Ltda. \r\n\r\n60.409.075/0049-05\r\n\r\n1600501\r\n\r\n11/05/2018 às 11:00h \r\n\r\nCafé Solúvel Granulado - Nescafé c/ 100g \r\n\r\nNestle Nordeste Alimentos E Bebidas ltda.\r\n\r\n08.334.818/0001-52\r\n\r\n1600507\r\n\r\n11/05/2018 às11:30h\r\n\r\nMulticereais - Mucilon c/ 600g \r\n\r\nDiza Comercial e Importadora Ltda.\r\n\r\n59.207.241/0001-59\r\n\r\n1600541\r\n\r\n11/05/2018 às 13:00h\r\n\r\nAzeitonas Verdes - Diza 180g (100g)\r\n\r\nDiza Comercial e Importadora Ltda.\r\n\r\n59.207.241/0001-59\r\n\r\n1600541\r\n\r\n11/05/2018 às 13:00h\r\n\r\nAzeitonas Verdes - Diza 170g (100g)\r\n\r\nWal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\n00.063.960/0009-58\r\n\r\n1601304\r\n\r\n11/05/2018 às 14:45\r\n\r\nOrégano Folha - Dani c/ 60g \r\n\r\nAcrilex Tintas Especiais S.A. \r\n\r\n60.779.014/0001-87\r\n\r\n1055342\r\n\r\n14/05/2018 às 09:00h\r\n\r\nMassinha de Modelar - Acrilex c/ 12un.\r\n\r\nUnilever Brasil Industrial Ltda. \r\n\r\n01.615.814/0045-14\r\n\r\n1055217\r\n\r\n14/05/2018 às 09:40\r\n\r\nCondicionar Detox Chá Verde Gengibre e Proteina - Tresemmé c/ 400ml \r\n\r\nUnilever Brasil Industrial Ltda.\r\n\r\n01.615.814/0045-14\r\n\r\n1055217\r\n\r\n14/05/2018 às 09:40\r\n\r\nShampoo Detox Chá Verde Gengibre e Proteina - Tresemmé c/ 400ml \r\n\r\nProtecter & Gamble do Brasil S.A\r\n\r\n59.476.770/0038-40\r\n\r\n1055215\r\n\r\n14/05/2018 às 10:30h \r\n\r\nKit Restauração - Pantene Pro-v - 575ml \r\n\r\nNatu´s Minas Produtos Naturais e Apicolas Ltda \r\n\r\n03.367.581/0002-73\r\n\r\n1600421\r\n\r\n14/05/2018 às 11:30h \r\n\r\nExtrato de Própolis Sabor Eucalipito /Natu´s Minas 280g \r\n\r\nManufatura Produtos King Ltda \r\n\r\n33.479.445/0001-55\r\n\r\n1601262\r\n\r\n14/05/2018 às 13:00h \r\n\r\nLubrificante Multiuso King 100ml \r\n\r\nLaboratório Simoes Ltda \r\n\r\n33.379.884/0001-96\r\n\r\n1055058\r\n\r\n14/05/2018 às 13:40h \r\n\r\nTalco Alívio / Lab simões 100g \r\n\r\nL.R. Nordeste S.A.\r\n\r\n03.470.672/0001-59\r\n\r\n1055048\r\n\r\n14/05/2018 às 14:20\r\n\r\nTalco Perfumado - Barla Leite Rosas 140g \r\n\r\nBrassol Brasilia Alimentos e Sorvetes Ltda \r\n\r\n37.056.132/0001-45\r\n\r\n1601312\r\n\r\n14/05/2018 às 15:00\r\n\r\nSalame Tipo Italiano/Haciendas Reserva 400g \r\n\r\nJohnson & Johnson Industrial Ltda \r\n\r\n59.748.988/0001-14\r\n\r\n1055049\r\n\r\n15/05/2018 às 09:00h\r\n\r\nTalco Baby / Johnson 200g \r\n\r\nJohnson & Johnson Industrial Ltda \r\n\r\n59.748.988/0001-14\r\n\r\n1055049\r\n\r\n15/05/2018 às 09:00h\r\n\r\nAntisséptico Bucal Listerine 250ml \r\n\r\nJohnson & Johnson Industrial Ltda \r\n\r\n59.748.988/0001-14\r\n\r\n1055049\r\n\r\n15/05/2018 às 09:00h\r\n\r\nLoção Deo -Hidratante Johnson 400ml \r\n\r\nFuzetto Industria e Comercio de Pasta Mecanica Ltda \r\n\r\n38.969.440/0001-24\r\n\r\n1055017\r\n\r\n15/05/2018 às 10:40h\r\n\r\nLustra Móveis - Jasmim Fuzetto 200ml \r\n\r\nFuzetto Industria e Comercio de Pasta Mecanica Ltda \r\n\r\n38.969.440/0001-24\r\n\r\n1055017\r\n\r\n15/05/2018 às 10:40h\r\n\r\nLustra Móveis - Jasmim Fuzetto 200ml \r\n\r\nCasa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A. \r\n\r\n33.109.356/0006-21\r\n\r\n1055051\r\n\r\n15/05/2018 às 11:30h\r\n\r\nTalco Bebê /Granado 100g \r\n\r\nCasa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A. \r\n\r\n33.109.356/0006-21\r\n\r\n1055051\r\n\r\n15/05/2018 às 11:30h\r\n\r\nSabonete de Glicerina Lavanda Bebê Granado 250ml \r\n\r\nEspabra Generos Alimenticios Ltda \r\n\r\n61.345.500/0001-50\r\n\r\n1057618\r\n\r\n15/05/2018 às 13:00h\r\n\r\nAzeitonas Verde fatiadas / Don Pepe 330g \r\n\r\nIndustria e Comercio Laticinios Apore S.A. \r\n\r\n97.506.026/0001-48\r\n\r\n1057107\r\n\r\n15/05/2018 às 14:00h \r\n\r\nLeite Condensado / Bão de Mais 395g \r\n\r\nJ Macedo S/A \r\n\r\n14.998.371/0045-30\r\n\r\n1055453\r\n\r\n15/05/2018 às 14:40h \r\n\r\nGelatina em Pó Sabor Artificial de Abacaxi /Sol 25g \r\n\r\nJ Macedo S/A \r\n\r\n14.998.371/0045-30\r\n\r\n1055453\r\n\r\n15/05/2018 às 14:40h \r\n\r\nGelatina em Pó Sabor Artificial de Framboesa Sol 25g \r\n\r\nHeinz Brasil S A \r\n\r\n50.995.707/0004-72\r\n\r\n1601255\r\n\r\n16/05/2018 às 09:00h \r\n\r\nExtrato de Tomate Quero 130g \r\n\r\nGoncalves salles S.A. Industria e Comercio \r\n\r\n61.365.557/0001-10\r\n\r\n1601272\r\n\r\n16/05/2018 às 09:40h \r\n\r\nManteiga de Primeira Qualidade com Sal Aviação 200g \r\n\r\nCopra Industria Alimenticia Ltda \r\n\r\n02.736.595/0001-73\r\n\r\n1057088\r\n\r\n16/05/2018 às 10:20h \r\n\r\nÓleo de Coco /Copra 200ml \r\n\r\nCopra Industria Alimenticia Ltda \r\n\r\n02.736.595/0001-73\r\n\r\n1057087\r\n\r\n16/05/2018 às 10:20h \r\n\r\nÓleo de Coco Naturallife 300ml \r\n\r\nCopra Industria Alimenticia Ltda \r\n\r\n02.736.595/0001-73\r\n\r\n1600504\r\n\r\n16/05/2018 às 10:20h \r\n\r\nÓleo de Coco Extravirgem / Mundo Verde 200ml \r\n\r\nGDC Alimentos S.A. \r\n\r\n02.279.324/0001-36\r\n\r\n1057625\r\n\r\n16/05/2018 às 13:00h \r\n\r\nSardinha ao Próprio Suco Com Molho de Tomate/88 250g \r\n\r\nGDC Alimentos S.A. \r\n\r\n02.279.324/0001-36\r\n\r\n1057625\r\n\r\n16/05/2018 às 13:00h \r\n\r\nSardinha ao Próprio Suco Com Óleo Comestível /88 125g \r\n\r\nGDC Alimentos S.A. \r\n\r\n02.279.324/0001-36\r\n\r\n1600517\r\n\r\n16/05/2018 ás13:00h \r\n\r\nAtum Ralado Defumado Gomes Da Costa 170g \r\n\r\nGDC Alimentos S.A. \r\n\r\n02.279.324/0001-36\r\n\r\n1600517\r\n\r\n16/05/2018 às 13:00h \r\n\r\nAtum ralado em Óleo Gomes Da Costa 170g \r\n\r\nAli Import .Exportacao e Importacao Eireli \r\n\r\n12.259.721/0004-42\r\n\r\n1055460\r\n\r\n17/05/2018 às 09:00h \r\n\r\nAzeite de Olivia Extra Virgem Acidez 0,4%/ Conde Torres 500ml \r\n\r\nGoias Verde Alimentos Ltda \r\n\r\n24.866.741/0001-18\r\n\r\n1601257\r\n\r\n17/05/2018 às 09:40h\r\n\r\nMilho /Bonare 300g \r\n\r\nGDC Alimentos S.A. \r\n\r\n02.279.324/0001-36\r\n\r\n1055360\r\n\r\n17/05/2018 às 10:40h\r\n\r\nAtum Ralado ao Molho de Tomate Picante Gomes Da Costa 170g \r\n\r\nJaf Agro Pecuária Industria e Comercio Ltda \r\n\r\n70.317.532/0002-13\r\n\r\n1600518\r\n\r\n17/05/2018 às 11:40h \r\n\r\nÓleo de Coco /Indiano 200ml \r\n\r\nJBS S/A\r\n\r\n02.916.265/0008-36\r\n\r\n1600512\r\n\r\n17/05/2018 às 13:00h \r\n\r\nSalsicha Tipo Viena Carioca 300g \r\n\r\nLeitesol Industria e Comercio S.A. \r\n\r\n65.979.973/0002-40\r\n\r\n1055083\r\n\r\n17/05/2018 às 14:00h \r\n\r\nLeite em Pó desnatado La Serenissima 300g \r\n\r\nHero Brasil S.A. \r\n\r\n55.630.289/0001-14\r\n\r\n1055001\r\n\r\n17/05/2018 às 14:30h\r\n\r\nGeleias Finas Abacaxi Com Especiarias Queensberry 320g \r\n\r\nSentinelli- Comercio De Alimentos ltda \r\n\r\n73.351.140/0001-88\r\n\r\n1600542\r\n\r\n17/05/2018 às 15:00h\r\n\r\nMolho De pimenta Verde / Italianinho 150ml \r\n\r\nMinas Mais Alimentos Ltda \r\n\r\n11.701.319/0001-60\r\n\r\n1600546\r\n\r\n18/05/2018 às 09:00h \r\n\r\nMilho em Conserva Stella D´Oro 300g \r\n\r\nMarajoara Industria de laticínios Ltda \r\n\r\n24.849.580/0001-54\r\n\r\n1055459\r\n\r\n18/05/2018 às 10:00h \r\n\r\nBebida Láctea UHT Sabor Chocolate Marajoara 1L \r\n\r\nMarajoara Industria de laticínios Ltda \r\n\r\n24.849.580/0001-54\r\n\r\n1055459\r\n\r\n18/05/2018 às 10:00h \r\n\r\nBebida Láctea UHT Sabor Chocolate Marajoara 20ml \r\n\r\nNacom Goya Industria e Comercio de Alimentos Ltda \r\n\r\n61.724.241/0001-78\r\n\r\n1601264\r\n\r\n18/05/2018 às 11:00h \r\n\r\nChampignon Inteiro Diza 180g \r\n\r\nNatari Alimentos Ltda \r\n\r\n10.381.139/0005-00\r\n\r\n1057081\r\n\r\n18/05/2018 às 13:00h\r\n\r\nMolho de Alho Superalho 500ml \r\n\r\nSendas Distribuidora S/A \r\n\r\n06.057.223.0035-10\r\n\r\n1055344\r\n\r\n18/05/2018 às 13:40h \r\n\r\nTomate Pelado / Casino 400g\r\n\r\nKairos Alimentos Ltad\r\n\r\n17.932.121/0001-74\r\n\r\n1057105\r\n\r\n18/05/2018 às 14:40h \r\n\r\nGeleia de Mocotó - Sabor Morango / Ello Alimentos 220g \r\n\r\nKairos Alimentos Ltad\r\n\r\n17.932.121/0001-74\r\n\r\n1057104\r\n\r\n18/05/2018 às 14:40h \r\n\r\nGeleia de Mocotó - Sabor Natural / Ello Alimentos 220g \r\n\r\nKairos Alimentos Ltad\r\n\r\n17.932.121/0001-74\r\n\r\n1057106\r\n\r\n18/05/2018 às 14:40h \r\n\r\nGeleia de Mocotó - Sabor Tutti frutti / Ello Alimentos 220g \r\n\r\nProduto\r\n\r\nCastro e Castro Com, Ind. e Importação de Artigos de Papelaria e Aviamentos Ltda. \r\n\r\n08.198.623/0002-03\r\n\r\n1055109\r\n\r\n02/05/2018 às 09:00h\r\n\r\nFita Cetim face Simples N 09 Preto /Kit 10mx38mm\r\n\r\nCastro e Castro Com, Ind. e Importação de Artigos de Papelaria e Aviamentos Ltda. \r\n\r\n08.198.623/0002-03\r\n\r\n1055109\r\n\r\n02/05/2018 às 09:00h\r\n\r\nFita Cetim face Simples N 09 Azul Bebe/Kit 10m\r\n\r\nCastro e Castro Com, Ind. e Importação de Artigos de Papelaria e Aviamentos Ltda. \r\n\r\n08.198.623/0002-03\r\n\r\n1055109\r\n\r\n02/05/2018 às 09:00h\r\n\r\nFita Cetim face Simples N 09 Verde/Kit 10m\r\n\r\nCastro e Castro Com, Ind. e Importação de Artigos de Papelaria e Aviamentos Ltda. \r\n\r\n08.198.623/0002-03\r\n\r\n1055110\r\n\r\n02/05/2018 às 09:00h\r\n\r\nFita Cetim face Simples N 09 Vermelho/Kit 10mx38mm\r\n\r\nCastro e Castro Com, Ind. e Importação de Artigos de Papelaria e Aviamentos Ltda. \r\n\r\n08.198.623/0002-03\r\n\r\n1055110\r\n\r\n02/05/2018 às 09:00h\r\n\r\nFita Cetim face Simples N 09 Marrom/Kit 10mx38mm\r\n\r\nCastro e Castro Com, Ind. e Importação de Artigos de Papelaria e Aviamentos Ltda. \r\n\r\n08.198.623/0002-03\r\n\r\n1055108\r\n\r\n02/05/2018 às 09:00h\r\n\r\nFita Cetim face Simples N 09 Amarelo Forte/Kit 10mx38mm\r\n\r\nCastro e Castro Com, Ind. e Importação de Artigos de Papelaria e Aviamentos Ltda. \r\n\r\n08.198.623/0002-03\r\n\r\n1055108\r\n\r\n02/05/2018 às 09:00h\r\n\r\nFita Cetim face Simples N 09 Lilás /Kit 10mx38mm\r\n\r\nCastro e Castro Com, Ind. e Importação de Artigos de Papelaria e Aviamentos Ltda. \r\n\r\n08.198.623/0002-03\r\n\r\n1055108\r\n\r\n02/05/2018 às 09:00h\r\n\r\nFita Cetim face Simples N 09 Amarelo Claro/Kit 10m\r\n\r\nCastro e Castro Com, Ind. e Importação de Artigos de Papelaria e Aviamentos Ltda. \r\n\r\n08.198.623/0002-03\r\n\r\n1055107\r\n\r\n02/05/2018 às 09:00h\r\n\r\nFita Cetim face Simples N 09 Rosa Forte/Kit 10mx38mm\r\n\r\nCastro e Castro Com, Ind. e Importação de Artigos de Papelaria e Aviamentos Ltda. \r\n\r\n08.198.623/0002-03\r\n\r\n1055107\r\n\r\n02/05/2018 às 09:00h\r\n\r\nFita Cetim face Simples N 09 Roxo/Kit 10mx38mm\r\n\r\nCastro e Castro Com, Ind. e Importação de Artigos de Papelaria e Aviamentos Ltda. \r\n\r\n08.198.623/0002-03\r\n\r\n1055107\r\n\r\n02/05/2018 às 09:00h\r\n\r\nFita Cetim face Simples N 09 Rosa Bebe/Kit 10mx38mm\r\n\r\nCastro e Castro Com, Ind. e Importação de Artigos de Papelaria e Aviamentos Ltda. \r\n\r\n08.198.623/0002-03\r\n\r\n1055111\r\n\r\n02/05/2018 às 09:00h\r\n\r\nFita Cetim face Simples N 09 Rosa Lilás/Kit 50mx38mm\r\n\r\nCastro e Castro Com, Ind. e Importação de Artigos de Papelaria e Aviamentos Ltda. \r\n\r\n08.198.623/0002-03\r\n\r\n1055111\r\n\r\n02/05/2018 às 09:00h\r\n\r\nFita Cetim face Simples N 09 Salmão/Kit 50mx38mm\r\n\r\nCastro e Castro Com, Ind. e Importação de Artigos de Papelaria e Aviamentos Ltda. \r\n\r\n08.198.623/0002-03\r\n\r\n1055111\r\n\r\n02/05/2018 às 09:00h\r\n\r\nFita Cetim face Simples N 09 Roxo/Kit 50mx38mm\r\n\r\nCastro e Castro Com, Ind. e Importação de Artigos de Papelaria e Aviamentos Ltda. \r\n\r\n08.198.623/0002-03\r\n\r\n1055112\r\n\r\n02/05/2018 ás09:00h\r\n\r\nFita Cetim face Simples N 09 Rosa Escuro/Kit 50mx38mm\r\n\r\nCastro e Castro Com, Ind. e Importação de Artigos de Papelaria e Aviamentos Ltda \r\n\r\n08.198.623/0002-03\r\n\r\n1055112\r\n\r\n02/05/2018 às 09:00h\r\n\r\nFita Cetim face Simples N 09 verde / Kit 50mx38mm\r\n\r\nCastro e Castro Com, Ind. e Importação de Artigos de Papelaria e Aviamentos Ltda. \r\n\r\n08.198.623/0002-03\r\n\r\n1055111\r\n\r\n02/05/2018 às 09:00h\r\n\r\nFita Cetim face Simples N 09/Kit 50mx38mm\r\n\r\nForm Bob Papeis Eireli \r\n\r\n05.506.812/0001-27\r\n\r\n1055447\r\n\r\n07/05/2018 ás09:00\r\n\r\nPapel A4 Branco Allmax Mirim 100un.\r\n\r\nPlásticos Danubio Ind E Comercio Ltda. \r\n\r\n54.867.601/0001-25\r\n\r\n1601303\r\n\r\n07/05/2018 às 13:00h \r\n\r\nCopo 200ml -Branco Copomais 100un.\r\n\r\nPlásticos Danubio Ind E Comercio Ltda. \r\n\r\n54.867.601/0001-25\r\n\r\n1601303\r\n\r\n07/05/2018 às 13:00h \r\n\r\nCopo 300ml -Branco Copomais 100un.\r\n\r\nPlastzan Industria e Comercio de plásticos Ltda. \r\n\r\n07.399.260/0001-20\r\n\r\n1601295\r\n\r\n07/05/2018 às 14:00\r\n\r\nCopos Descartáveis Copo Plast 200ml 100un.\r\n\r\nPlastzan Industria e Comercio de plásticos Ltda. \r\n\r\n07.399.260/0001-20\r\n\r\n1601295\r\n\r\n07/05/2018 às 14:00\r\n\r\nCopos Descartáveis Copo Plast 50ml 100un \r\n\r\nVinexpand Cia de Comercio de Bebidas \r\n\r\n08.617.365/0001-71\r\n\r\n1055002\r\n\r\n07/05/2018 às 15:00h \r\n\r\nGeleia de Cereja /ST Dalfour 284g \r\n\r\nA C Comercio e Industria de Plásticos do Ipe Ltda. \r\n\r\n02.714.973/0001-53\r\n\r\n1055448\r\n\r\n08/05/2018 às 09:00h\r\n\r\nSacos Plásticos P.E 5x24/A.C Plásticos do Ipê 100un.\r\n\r\nA C Comercio e Industria de Plásticos do Ipe Ltda. \r\n\r\n02.714.973/0001-53\r\n\r\n1055448\r\n\r\n08/05/2018 às 09:00h\r\n\r\nSacos Plásticos P.E 6x24/A.C Plásticos do Ipê 100un.\r\n\r\nA C Comercio e Industria de Plásticos do Ipe Ltda. \r\n\r\n02.714.973/0001-53\r\n\r\n1055448\r\n\r\n08/05/2018 às 09:00h\r\n\r\nSacos Plásticos P.E 4x24/A.C Plásticos do Ipê 100un.\r\n\r\nDiffucap- Chemobras Química e Farmacêutica Ltda. \r\n\r\n42.457.796/0001-56\r\n\r\n1600428\r\n\r\n08/05/2018 às 13:00h\r\n\r\nNimesulida /Arflex Retard 12un. \r\n\r\nDiffucap- Chemobras Química e Farmacêutica Ltda. \r\n\r\n42.457.796/0001-56\r\n\r\n1600428\r\n\r\n08/05/2018 às 13:00h\r\n\r\nNimesulida /Arflex Retard 06un. \r\n\r\nDiffucap- Chemobras Química e Farmacêutica Ltda. \r\n\r\n42.457.796/0001-56\r\n\r\n1600428\r\n\r\n08/05/2018 às 13:00h\r\n\r\nNimesulida /Arflex Retard 10un.\r\n\r\nDiffucap- Chemobras Química e Farmacêutica Ltda. \r\n\r\n42.457.796/0001-56\r\n\r\n1600429\r\n\r\n08/05/2018 às 13:00h\r\n\r\nNifedipino Retard /Loncord 20un.\r\n\r\nDiffucap- Chemobras Química e Farmacêutica Ltda. \r\n\r\n42.457.796/0001-56\r\n\r\n1600429\r\n\r\n08/05/2018 às 13:00h\r\n\r\nItraconazol /Miconal 4un. \r\n\r\nDiffucap- Chemobras Química e Farmacêutica Ltda. \r\n\r\n42.457.796/0001-56\r\n\r\n1600429\r\n\r\n08/05/2018 às 13:00h\r\n\r\nNifedipino Retard /Loncord 20un.\r\n\r\nDiffucap- Chemobras Química e Farmacêutica Ltda. \r\n\r\n42.457.796/0001-56\r\n\r\n1600430\r\n\r\n08/05/2018 às 13:00h\r\n\r\nMinodipino /Nimovas 30un.\r\n\r\nDiffucap- Chemobras Química e Farmacêutica Ltda. \r\n\r\n42.457.796/0001-56\r\n\r\n1600430\r\n\r\n08/05/2018 às 13:00h\r\n\r\nMinodipino /Ulce Stop 7un.\r\n\r\nSanther fábrica de papel santa Therezinha S/A \r\n\r\n61.101.895/0004-98\r\n\r\n1055116\r\n\r\n09/05/2018 às 09:00h \r\n\r\nPapel Higiênico Personal Vip 30mx10cm \r\n\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\n33.247.743/0001-10\r\n\r\n1055053\r\n\r\n09/05/2018 às 10:00h\r\n\r\nAmoxicilina 875 mg +Clav. Potássio/ Glaxo Smithkline 20un. \r\n\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\n33.247.743/0001-10\r\n\r\n1055053\r\n\r\n09/05/2018 às 10:00h\r\n\r\nAmoxicilina 875 mg +Clav. Potássio/ Glaxo Smithkline 14un. \r\n\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\n33.247.743/0001-10\r\n\r\n1055052\r\n\r\n09/05/2018 às 10:00h\r\n\r\nClavulin BD/ Glaxo Smithkline 140ml\r\n\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\n33.247.743/0001-10\r\n\r\n1055052\r\n\r\n09/05/2018 às 10:00h\r\n\r\nClavulin BD/ Glaxo Smithkline 70ml\r\n\r\nBersa Produtos Graficos Eireli \r\n\r\n10.418.324/0001-06\r\n\r\n1601309\r\n\r\n09/05/2018 às 13:00h\r\n\r\nEnvelopes/ Scrity 10un. 260mmx360mm\r\n\r\nBersa Produtos Graficos Eireli \r\n\r\n10.418.324/0001-06\r\n\r\n1601309\r\n\r\n09/05/2018 às 13:00h\r\n\r\nEnvelopes/ Scrity 10un. 240mmx340mm\r\n\r\nBersa Produtos Graficos Eireli \r\n\r\n10.418.324/0001-06\r\n\r\n1601309\r\n\r\n09/05/2018 às 13:00h\r\n\r\nEnvelopes/ Scrity 10un. 229mmx324mm\r\n\r\n3M do Brasil Ltda. \r\n\r\n45.985.71/0001-08\r\n\r\n1601204\r\n\r\n09/05/2018 às 15:00h\r\n\r\nPano Multiuso Para Limpeza /Scotch Brite 5un 58cmx33cm \r\n\r\nBellocopo Descartáveis Ltda. \r\n\r\n22.624.940/0001-94\r\n\r\n1601214\r\n\r\n10/05/2018 às 09:00h\r\n\r\nCopo Descartáveis 200ml /Vera Copo 100un. \r\n\r\nBemfixa Industrial Ltda. \r\n\r\n61.801.973/0001-14\r\n\r\n1600533\r\n\r\n10/05/2018 às 10:00h\r\n\r\nParafuso Para Aglomerado /Standers 200un 3,5mmx25mm\r\n\r\nBrasilbag Comercio de Embalagens Eireli\r\n\r\n15.399.889/0001-07\r\n\r\n1600531\r\n\r\n10/05/2018 às 11:00h\r\n\r\nSacos para Entulho Sem Marca 25un. 30cmx50cm \r\n\r\nSuperfoods Comercio de Alimentos Ltda. \r\n\r\n18.082.726/0001-86\r\n\r\n1601222\r\n\r\n10/05/2018 às 11:40h\r\n\r\nMistura para Massa de Waffle e Panqueca Zuccher 250g\r\n\r\nCarmex Industria de Descartaveis Ltda. \r\n\r\n01.931.411/0003-25\r\n\r\n1601211\r\n\r\n10/05/2018 às 13:00h\r\n\r\nFilme de Pvc Transparente /Life Clean 1un. 28cmx15m \r\n\r\nEnvopel Industria e Comercio de Envelopes Eireli \r\n\r\n07.753.542/0001-84\r\n\r\n1601310\r\n\r\n10/05/2018 às 14:00h\r\n\r\nEnvelopes /Scrity 10un. 200mmx280mm\r\n\r\nFosforeira Brasileira S.A.\r\n\r\n78.141.926/0001-94\r\n\r\n1601213\r\n\r\n10/05/2018 ás 14:30h\r\n\r\nEspetos de Bambu Para Churrasco/Paraná 50un. \r\n\r\nBristol-Myers Squibb Farmacêutica Ltda. \r\n\r\n56.998.982/0001-07\r\n\r\n1055056\r\n\r\n10/05/2018 ás 15:00h\r\n\r\nForxiga Dapagliflozina Astrazenega 30un.\r\n\r\nForce-Line Industria e Comercio de Componentes Eletronicos Ltda. \r\n\r\n03.762.480/0001-16\r\n\r\n1600523\r\n\r\n11/05/2018 às 09:00h\r\n\r\nExtensão Bipolar /Lexman 3m 1un. (5 Tomadas) \r\n\r\nForce-Line Industria e Comercio de Componentes Eletrônicos Ltda. \r\n\r\n03.762.480/0001-16\r\n\r\n1600523\r\n\r\n11/05/2018 às 09:00h\r\n\r\nExtensão Bipolar /Lexman 5m 1un. (3 Tomadas) \r\n\r\nIndustria de plásticos Lourifestas Ltda. \r\n\r\n07.348.669/0001-18\r\n\r\n16012016\r\n\r\n11/05/2018 às 10:00h\r\n\r\nPrato Descartáveis Louri Festa 10un. 20cm\r\n\r\nIndustria de plásticos Lourifestas Ltda. \r\n\r\n07.348.669/0001-18\r\n\r\n16012016\r\n\r\n11/05/2018 às 10:10h\r\n\r\nPrato Descartáveis Louri Festa 10un. 15cm\r\n\r\nImbecor Produtos de beleza Ltda. \r\n\r\n11.235.228/0001-87\r\n\r\n1600749\r\n\r\n11/05/2018 às 11:00h \r\n\r\nLenços Removedores de maquiagem /Kiss 20cmx15cm 36un\r\n\r\nIndustria e Comercio de Plásticos Zanini Ltda. \r\n\r\n01.883.423/0001-60\r\n\r\n1601294\r\n\r\n11/05/2018 às 11:30h \r\n\r\nCopos descartáveis Plásticos /Copobel 100un. 200ml \r\n\r\nInternacional Paper Brasil Ltda. \r\n\r\n52.736.949/0001-58\r\n\r\n1601308\r\n\r\n11/05/2018 às 13:00h \r\n\r\nFolhas de papel A4/ Chameguinho 100un. 210mmx297mm \r\n\r\nInternacional Paper Brasil Ltda. \r\n\r\n52.736.949/0001-58\r\n\r\n1601308\r\n\r\n11/05/2018 às 13:00h \r\n\r\nFolhas de papel A4/ Chamex 500un. 210mmx297mm \r\n\r\nKimberly - Clark Brasil Indústria e Comércio de Produtos de Higiene \r\n\r\n02.290.277/0023-37\r\n\r\n1600748\r\n\r\n14/05/2018 às 09:00h\r\n\r\nPano Multiuso - Scoot c/ 5un. (33,5cmx34,2cm)\r\n\r\nKimberly - Clark Brasil Indústria e Comércio de Produtos de Higiene \r\n\r\n02.290.277/0019-50\r\n\r\n1600405\r\n\r\n14/05/2018 às 09:40h\r\n\r\nToalhas umedecidas - Huggies c/ 48un. (19cmx16cm)\r\n\r\nKimberly - Clark Brasil Indústria e Comércio de Produtos de Higiene \r\n\r\n02.290.277/0019-50\r\n\r\n1600417\r\n\r\n14/05/2018 às 09:40h\r\n\r\nToalhas umedecidas p/ Adultos - Plenitud c/ 42un. (22cmx20cm)\r\n\r\nKomlog Importação Ltda.\r\n\r\n06.114.935/0015-80\r\n\r\n1600528\r\n\r\n14/05/2018 às 10:40h\r\n\r\nCortina p/ Box Pvc - Colorful c/ 0,15mmx1,98mx1,80m\r\n\r\nLimppano S/A.\r\n\r\n33.033.556/0001-33\r\n\r\n1600747\r\n\r\n14/05/2018 às 11:30h\r\n\r\nPano de Limpeza Microfibra - Limppano c/ (30cmx32cm)\r\n\r\nPapelial Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\n04.445.607/0001/17\r\n\r\n1601253\r\n\r\n14/05/2018 às 13:00h\r\n\r\nSaco p/ Lixo Dobrado - Clarus c/ 10un. (63cmx80cm)\r\n\r\nProcter & Gamble Industrial e Comércio Ltda.\r\n\r\n01.358.874/0016-64\r\n\r\n1600416\r\n\r\n14/05/2018 às 13:40h\r\n\r\nAbsorventes Internos - Tampax c/ 10un.\r\n\r\nProcter & Gamble Industrial e Comércio Ltda.\r\n\r\n01.358.874/0016-64\r\n\r\n1600404\r\n\r\n14/05/2018 às 13:40h\r\n\r\nToalhas umedecidas - Pampers c/ 48un.\r\n\r\nPratic & Plast Comércio e Indústria de Plásticos e Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\n08.009.223/0001-21\r\n\r\n16001203\r\n\r\n14/05/2018 às 14:30h\r\n\r\nSacos p/ Lixo - Mias Forte c/ 5un. (75cmx90cm)\r\n\r\nPlast Leo Limitada.\r\n\r\n53.785.291/0001-37\r\n\r\n1600527\r\n\r\n14/05/2018 às 15:00h\r\n\r\nCortina de Box Visor Retangular Vinil Lisa - Plast Leo c/ 1un.\r\n\r\nPlavtec Indústria e Comércio de Adesivos Ltda.\r\n\r\n04.376.556/0001-38\r\n\r\n1600530\r\n\r\n15/05/2018 às 09:00h\r\n\r\nPlástico Autoadesivo Madeira Demolição - Plastcover (45cmx2m)\r\n\r\nPlavtec Indústria e Comércio de Adesivos Ltda.\r\n\r\n04.376.556/0001-38\r\n\r\n1600530\r\n\r\n15/05/2018 às 09:00h\r\n\r\nPlástico Autoadesivo Cinsa - Plastcover (45cmx2m)\r\n\r\nSertrading (BR) Ltda.\r\n\r\n04.626.426/0001-06\r\n\r\n1600524\r\n\r\n15/05/2018 às 10:00h\r\n\r\nToldo de Proteção - Sem Marca (4mx5mx)\r\n\r\nTheoto S.A. Indústria e Comércio.\r\n\r\n50.938.745/0001-74\r\n\r\n1601212\r\n\r\n15/05/2018 às 10:40h\r\n\r\nPalitos - Theoto c/ 100un.\r\n\r\nUtil Kiko Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\n53.069.498/0001-05\r\n\r\n1601207\r\n\r\n15/05/2018 às 11:20h\r\n\r\nSaco p/ Assar em Micro-ondas e Forno Convencional - Kiko c/ 5un. (41cmx31cm)\r\n\r\nSertrading (BR) Ltda.\r\n\r\n04.626.426/0003-78\r\n\r\n1600529\r\n\r\n15/05/2018 às 13:00h\r\n\r\nTapete de Banho / Sensea (60cmx40cm)\r\n\r\nSertrading (BR) Ltda.\r\n\r\n04.626.426/0003-78\r\n\r\n1600520\r\n\r\n15/05/2018 às 13:00h\r\n\r\nFio de Sisal - Sem Marca c/ 3un. (88m)\r\n\r\nTilibra Produtos de Papelaria Ltda.\r\n\r\n44.990.901/0001-43\r\n\r\n1057063\r\n\r\n15/05/2018 às 14:00h\r\n\r\nCaderno - School Basics c/ 400fl (200mmx275mm) \r\n\r\nColgate Palmolive Industrial Ltda. \r\n\r\n03.816.532/0003-51\r\n\r\n1601306\r\n\r\n15/05/2018 às 15:00h\r\n\r\nSabonete c/ Framboesa e Turmalina - Palmolive c/ 85g\r\n\r\nUnilever Brasil Industrial Ltda. \r\n\r\n01.615.814/0064-87\r\n\r\n1600745\r\n\r\n16/08/2018 às 09:00h\r\n\r\nLoção Desodorante Vasenol 200ml \r\n\r\nCortiarte Quadros e Cortica Ltda. \r\n\r\n54.430.327/0001-22\r\n\r\n100442\r\n\r\n16/08/2018 às 09:40h \r\n\r\nLíquido de Limpeza p/ Quadro Branco /Cortiarte 100ml \r\n\r\nCortiarte Quadros e Cortica Ltda. \r\n\r\n54.430.327/0001-22\r\n\r\n1055432\r\n\r\n16/08/2018 às 09:40h \r\n\r\nCortiça Autoadesiva em Rolo /Cortiarte 1un 900x600x1,6mm\r\n\r\nBrainfarma Industria Química e Farmacêutica S A \r\n\r\n05.161.069/0001-10\r\n\r\n1600422\r\n\r\n16/08/2018 às 10:40h\r\n\r\nCloridato de Nafazolina Neo Química \r\n\r\nLegrand Pharma Industria farmacêutica Ltda. \r\n\r\n05.044.984/0001-26\r\n\r\n1055047\r\n\r\n16/05/2018 às 11:20h \r\n\r\nColírio p/ Conjuntivites /Legrand 20ml \r\n\r\nNovartis Biociencias S A \r\n\r\n56.994.502/0001-30\r\n\r\n1055046\r\n\r\n16/05/2018 às 13:00h\r\n\r\nLubrificante Oftálmico Alcon 15ml \r\n\r\nNovartis Biociencias S A \r\n\r\n56.994.502/0001-30\r\n\r\n1055054\r\n\r\n16/05/2018 às 13:00h\r\n\r\nLubrificante Oftálmico Alcon 10ml\r\n\r\nBunge Alimentos S/A\r\n\r\n84.046.101/0001-93\r\n\r\n1600462\r\n\r\n16/05/2018 às 14:00h\r\n\r\nSabonete Orquídeas de Bali/ francis 90g \r\n\r\nGrande Rio Alimentos Ltda. \r\n\r\n30.224.372/0001-62\r\n\r\n1601209\r\n\r\n16/05/2018 ás14:30h\r\n\r\nLava Louça de Limão Barra 500ml \r\n\r\nGitanes Produtos Automotivos eireli \r\n\r\n02.697.122/0001-04\r\n\r\n1601263\r\n\r\n16/05/2018 às 15:00h\r\n\r\nSilicone Tradicional Gitanés 100ml \r\n\r\nBonyplus Industria e Com. Imp. e Exportação de Cosméticos Ltda. \r\n\r\n82.566.340/0001-49\r\n\r\n1600406\r\n\r\n17/05/2018 às 09:00h\r\n\r\nÁgua Oxigenada Cremosa / Beautycolor 67,5ml \r\n\r\nAcrilex tintas Especiais S A \r\n\r\n60.779.014/0001-87\r\n\r\n1601307\r\n\r\n17/05/2018 às 09:40h\r\n\r\nGoma Laca Incolor Acrilex 100ml \r\n\r\nSanofi -Aventis Farmacêutica Ltda. \r\n\r\n02.685.377/008-23\r\n\r\n1055057\r\n\r\n17/05/2018 às 10:20h\r\n\r\nColírio/ Moura Brasil 20ml \r\n\r\nNovartis Biociencias S.A. \r\n\r\n56.994.502/0017-05\r\n\r\n1055055\r\n\r\n17/05/2018 às 11:00h\r\n\r\nSuspensão oftálmica Estéril /Azorga 6ml \r\n\r\nNovartis Biociencias S.A. \r\n\r\n56.994.502/0017-05\r\n\r\n1055055\r\n\r\n17/05/2018 às 11:00h\r\n\r\nSuspensão oftálmica Estéril /Azorga 5ml \r\n\r\nColgate-Palmolive Comercial Ltda \r\n\r\n00.382.468/0033-75\r\n\r\n1600752\r\n\r\n17/05/2018 às 13:00\r\n\r\nLava Roupa Finas e Delicadas Coco /Ola 1L \r\n\r\nGFG Cosméticos Ltda. \r\n\r\n55.572.044/0001-88\r\n\r\n1600746\r\n\r\n17/05/2018 às 13:40\r\n\r\nShampoo Mega Hidratante /Muriel Cosméticos 300ml \r\n\r\nCeras Johnson Ltda\r\n\r\n33.122.466/0007-04\r\n\r\n1600754\r\n\r\n17/05/2018 às 14:20\r\n\r\nDesinfetante - Limpa Limo /Mr Musculo 500ml \r\n\r\nUsibras Usina Brasileira de Oleos E castanha Ltda \r\n\r\n08.395.782/0003-89\r\n\r\n1055040\r\n\r\n17/05/2018 às 15:00\r\n\r\nCastanha de caju Iracema 100g\r\n\r\nGallo Brasil Distribuicao e Comercio Ltda \r\n\r\n06.012.150/0001-00\r\n\r\n1600755\r\n\r\n18/05/2018 ás09:00\r\n\r\nAzeite De Oliva Extra Virgem /Gallo 500ml \r\n\r\nAcqua Agua de Coco da Amazônia Industria e Comercio Ltda. \r\n\r\n83.914.598/0001-51\r\n\r\n1600753\r\n\r\n18/05/2018 às 09:40\r\n\r\nÁgua de Coco/ Sococo 1L\r\n\r\nSales Industria Comercio Importação Exportação de Generos Alimentícios Ltda. \r\n\r\n11.277.541/0001-88\r\n\r\n1600751\r\n\r\n18/05/2018 às 10:20\r\n\r\nÓleo Misto de Soja e Azeite de Olivia 10%/Dom Cabral 500ml \r\n\r\nDucoco Alimentos S.A.\r\n\r\n63.460.299/0001-87\r\n\r\n1601210\r\n\r\n18/05/2018 às 11:00\r\n\r\nLeite de Coco /Menina 200ml \r\n\r\nOrlando Murucci Junior \r\n\r\n04.683.879/0001-74\r\n\r\n1601271\r\n\r\n18/05/2018 às 11:40\r\n\r\nGeleia Açaí/ Via Amazonas 180g \r\n\r\nNewage Industria de Bebidas Ltda. \r\n\r\n01.307.936/0001-22\r\n\r\n1600488\r\n\r\n18/05/2018 às 13:00\r\n\r\nComposto Líquido À Base de Taurina Monster473ml \r\n\r\nNewage Industria de Bebidas Ltda. \r\n\r\n01.307.936/0001-22\r\n\r\n1600488\r\n\r\n18/05/2018 às 13:00\r\n\r\nLo-carb Energy a Base de Taurina/Monster 473ml \r\n\r\nNewage Industria de Bebidas Ltda. \r\n\r\n01.307.936/0001-22\r\n\r\n1600488\r\n\r\n18/05/2018 ás13:00\r\n\r\nEnergy Ultra Á Base de Taurina /Monster 473ml \r\n\r\nNewage Industria de Bebidas Ltda. \r\n\r\n01.307.936/0001-22\r\n\r\n1600489\r\n\r\n18/05/2018 às 13:00\r\n\r\nSuco de Frutas à Base de Taurina e Cafeína Monster473ml \r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Regional do IPEM/RJ em Niterói, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 09 às 18h.\r\n\r\nId: 2101547"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - BARRA MANSA AFR 04.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR-FISCAL CHEFE REGIONAL DO INTERIOR DE BARRA MANSA - AFR 04.01, no uso das suas atribuições legais, cientifica o contribuinte JORGE DE OLIVEIRA BERGONE, I. E. 79.859.524, CNPJ 15.833.030/0001-56, da exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), com efeitos retroativos a 01/04/2013, conforme processo nº E-04/012/1142/2016.\r\n\r\nId: 2101474"
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                        "2100923": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo nº E-03/10000899/2012, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21/08/89, CITA, pelo presente Edital, o servidor FABIO MATIAS LIMOEIRO, Identidade Funcional nº 44248067, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 1, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 1208, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331893, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n º 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 08/02/2012 a 17/02/2012, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2100923"
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                        "2100677": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no Processo nº E-03/006/1895/2017, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor RODRIGO DE OLIVEIRA PEREIRA, Identidade Funcional nº 42628350, Professor Docente I, Nível C, Referência 05, Matrícula nº 928.720-2, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2100677"
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                        "2101682": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSerá realizada no dia 26 de abril de 2018, às 11h00min, através de sorteio efetuado na presença da Secretária Geral e de dois Conselheiros, a distribuição para as Câmaras dos seguintes Recursos: \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO PARA AS CÂMARAS\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n63285\r\n\r\nE-04/266124/2012\r\n\r\nFAST SHOP S A - 4ª NÃO\r\n\r\n63841\r\n\r\nE-04/043/000174/2014\r\n\r\nSAGRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - 4ª NÃO\r\n\r\n66440\r\n\r\nE-04/017/000161/2016\r\n\r\nITABORAI PLAZA EMPRESARIAL SPE LTDA - 1ª NÃO\r\n\r\n68330\r\n\r\nE-04/004/002989/2015\r\n\r\nCASSIO MODAS LTDA ME - 1ª NÃO\r\n\r\n69157\r\n\r\nE-04/004/001962/2016\r\n\r\nCENTRO VETERINARIO ZONA NORTE LTDA - 1ª NÃO\r\n\r\n69167\r\n\r\nE-04/004/001963/2016\r\n\r\nCENTRO VETERINARIO ZONA NORTE LTDA - 1ª NÃO\r\n\r\n70225\r\n\r\nE-04/018/000268/2016\r\n\r\nMINERACAO SANTA LUZIA DE ITAGUAI LTDA - 2ª NÃO\r\n\r\n71369\r\n\r\nE-04/041/002203/2017\r\n\r\nMARIA HELEINA GOMES BARONI\r\n\r\n71370\r\n\r\nE-04/041/002204/2017\r\n\r\nMARIA HELENA GOMES BARONI\r\n\r\n71371\r\n\r\nE-04/036/000087/2015\r\n\r\nGLOBAL VILLAGE TELECOM S/A\r\n\r\n71372\r\n\r\nE-04/036/000086/2015\r\n\r\nGLOBAL VILLAGE TELECOM S/A\r\n\r\n71373\r\n\r\nE-04/043/000319/2017\r\n\r\nBRF S A\r\n\r\n71374\r\n\r\nE-04/043/000318/2017\r\n\r\nBRF S A\r\n\r\n71375\r\n\r\nE-04/043/000317/2017\r\n\r\nBRF S A\r\n\r\n71376\r\n\r\nE-04/034/007725/2017\r\n\r\nSEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n71377\r\n\r\nE-04/034/007712/2017\r\n\r\nSEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n71378\r\n\r\nE-04/040/000983/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n71379\r\n\r\nE-04/040/000988/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n71380\r\n\r\nE-04/040/000984/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n71381\r\n\r\nE-04/035/000086/2017\r\n\r\nCOMERCIAL DM BRASIL LTDA\r\n\r\n71382\r\n\r\nE-04/035/000088/2017\r\n\r\nCOMERCIAL DM BRASIL LTDA\r\n\r\n71383\r\n\r\nE-04/035/000087/2017\r\n\r\nCOMERCIAL DM BRASIL LTDA\r\n\r\n71384\r\n\r\nE-04/046/001975/2017\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n71385\r\n\r\nE-04/046/001595/2017\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n71386\r\n\r\nE-04/046/003133/2017\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n71387\r\n\r\nE-04/008/002366/2016\r\n\r\nORGANIZACAO FUNERARIA AGUA BRANCA LTDA\r\n\r\n71388\r\n\r\nE-04/008/002365/2016\r\n\r\nORGANIZACAO FUNERARIA AGUA BRANCA LTDA\r\n\r\n71389\r\n\r\nE-04/041/002376/2014\r\n\r\nRICHARD KLIEN\r\n\r\n71390\r\n\r\nE-04/043/000473/2017\r\n\r\nJBS S/A\r\n\r\n71391\r\n\r\nE-04/009/000358/2017\r\n\r\nCOMPLEXO DE ENTRETENIMENTO E LAZER PRIVILEGE ANGRA LTDA\r\n\r\n71392\r\n\r\nE-04/037/000415/2017\r\n\r\nREPSOL SINOPEC BRASIL S A\r\n\r\n71393\r\n\r\nE-04/038/000363/2017\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\n71394\r\n\r\nE-04/079/001670/2017\r\n\r\nBRASKEM QPAR S A\r\n\r\n71395\r\n\r\nE-04/044/000088/2017\r\n\r\nAMBEV S A\r\n\r\n71396\r\n\r\nE-04/046/000515/2017\r\n\r\nSHMUEL DAVID ZILBERMAN\r\n\r\n71397\r\n\r\nE-04/041/002258/2017\r\n\r\nJOSE DUARTE MILLER SCHILLER\r\n\r\n71398\r\n\r\nE-04/013/000703/2016\r\n\r\nSUPERMERCADO ECONOMICO DE CABO FRIO LTDA\r\n\r\n71399\r\n\r\nE-04/031/000595/2017\r\n\r\nMAXX PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO EIRELI\r\n\r\n71400\r\n\r\nE-04/030/000799/2017\r\n\r\nAUTO POSTO CASACA LTDA\r\n\r\n71401\r\n\r\nE-04/079/002063/2013\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n71402\r\n\r\nE-04/062880/2011\r\n\r\nRECONSTITUI E-04-062-880-2011 NOVENTA S A\r\n\r\n71403\r\n\r\nE-04/024/000758/2017\r\n\r\nL F DE O COELHO - PROCESSAMENTO\r\n\r\n71404\r\n\r\nE-04/024/000702/2017\r\n\r\nL F DE O COELHO - PROCESSAMENTO\r\n\r\n71405\r\n\r\nE-04/029/000931/2016\r\n\r\nBOA VISTA CALCADOS LTDA\r\n\r\n71406\r\n\r\nE-04/029/000933/2016\r\n\r\nBOA VISTA CALCADOS LTDA\r\n\r\n71407\r\n\r\nE-04/031/000658/2017\r\n\r\nTRELAR - SUL MADEIREIRA EIRELI EPP\r\n\r\n71408\r\n\r\nE-04/031/000694/2017\r\n\r\nTRELAR - SUL MADEIREIRA EIRELI EPP\r\n\r\n71409\r\n\r\nE-04/022/000566/2017\r\n\r\nDI LUA COMERCIO DE PESCADOS LTDA\r\n\r\n71410\r\n\r\nE-04/022/000619/2017\r\n\r\nDI LUA COMERCIO DE PESCADOS LTDA\r\n\r\n71411\r\n\r\nE-04/034/012776/2015\r\n\r\nBARCELONA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA S A\r\n\r\n71412\r\n\r\nE-04/034/012031/2015\r\n\r\nBARCELONA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA S A\r\n\r\n71413\r\n\r\nE-04/040/000023/2015\r\n\r\nXANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n71414\r\n\r\nE-04/040/000021/2015\r\n\r\nXANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n71415\r\n\r\nE-04/040/000022/2015\r\n\r\nXANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n71416\r\n\r\nE-04/034/007693/2017\r\n\r\nFABRICA DE SORVETES CEV LTDA EPP\r\n\r\n71417\r\n\r\nE-04/007/002406/2017\r\n\r\nSENKO ADVANCED COMPONENTS BRASIL LIMITADA\r\n\r\n71418\r\n\r\nE-04/046/003864/2017\r\n\r\nINDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA\r\n\r\n71419\r\n\r\nE-04/009/000438/2017\r\n\r\nHANGAR COMERCIO DE ALIMENTOS E PARTICIP SOCIEDAD EMPRESARIA LTDA\r\n\r\n71420\r\n\r\nE-04/045/000182/2017\r\n\r\nNISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n71421\r\n\r\nE-04/008/002782/2016\r\n\r\nPOSTO SERVICENTRO CARNEIRO LTDA\r\n\r\n71422\r\n\r\nE-04/041/002551/2017\r\n\r\nJOSE CLAUDIO SOARES NEVES\r\n\r\n71423\r\n\r\nE-04/046/006187/2017\r\n\r\nTRANSPORTADORA PRINT LTDA\r\n\r\n71424\r\n\r\nE-04/034/006269/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n71425\r\n\r\nE-04/038/000232/2017\r\n\r\nAPOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n71426\r\n\r\nE-04/045/000143/2016\r\n\r\nEIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA\r\n\r\n71427\r\n\r\nE-04/006/003230/2015\r\n\r\nGATO SABIDO EDITORA S A\r\n\r\n71428\r\n\r\nE-04/008/001558/2014\r\n\r\nCATITA AUTO SERVICOS LTDA\r\n\r\n71429\r\n\r\nE-04/034/007342/2016\r\n\r\nSUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n71430\r\n\r\nE-04/034/008225/2017\r\n\r\nREVIFE PONTO DAS FECHADURAS COMERCIO LTDA\r\n\r\n71431\r\n\r\nE-04/046/001818/2017\r\n\r\nINSIGHT MARCENARIA TECNICA EIRELI - EPP\r\n\r\n71432\r\n\r\nE-04/029/000700/2016\r\n\r\nARMARINHO E BAZAR ABA LTDA\r\n\r\n71433\r\n\r\nE-04/034/001491/2016\r\n\r\nREOXIL RECICLAGEM INDUSTRIA E COM DE PRODUTOS QUIMICOS EIRELI-ME\r\n\r\n71434\r\n\r\nE-04/026/000337/2017\r\n\r\nAUTO POSTO E SERVICOS ESPLANADA DO SUL LTDA\r\n\r\n71435\r\n\r\nE-04/026/000338/2017\r\n\r\nAUTO POSTO E SERVICOS ESPLANADA DO SUL LTDA\r\n\r\n71436\r\n\r\nE-04/014/000125/2017\r\n\r\nVICTOR PETRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\n71437\r\n\r\nE-04/034/005003/2017\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\n71438\r\n\r\nE-04/033/001317/2016\r\n\r\nEXPRESSO PEGASO LTDA\r\n\r\n71439\r\n\r\nE-04/034/008730/2017\r\n\r\nLP FARMA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUIDORA DE PRODU\r\n\r\n71440\r\n\r\nE-04/038/000397/2016\r\n\r\nSCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n71441\r\n\r\nE-04/125901/2011\r\n\r\nBELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n71442\r\n\r\nE-04/006/000314/2017\r\n\r\nBEGIN 01 COMERCIO ACESSORIOS DOMESTICOS EIRELI ME\r\n\r\n71443\r\n\r\nE-04/091/001412/2014\r\n\r\nMOTEL COMODORO LTDA\r\n\r\n71444\r\n\r\nE-04/045/000153/2017\r\n\r\nNOVA FRIBURGO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n71445\r\n\r\nE-04/040/001093/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n71446\r\n\r\nE-04/125902/2011\r\n\r\nBELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n71447\r\n\r\nE-04/022/002524/2016\r\n\r\nESPACO VERDE DE ICARAI COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP\r\n\r\n71448\r\n\r\nE-04/022/002523/2016\r\n\r\nESPACO VERDE DE ICARAI COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP\r\n\r\n71449\r\n\r\nE-04/040/001092/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n71450\r\n\r\nE-04/153006/2012\r\n\r\nDROGARIA FARMA 101 LTDA\r\n\r\n71451\r\n\r\nE-04/024/000938/2015\r\n\r\nNOTA MUSICAL COMERCIO DE INSTRUMENTO LTDA\r\n\r\n71452\r\n\r\nE-04/012/001360/2017\r\n\r\nTECIDOS MOREIRA MELLO LTDA ME\r\n\r\n71453\r\n\r\nE-04/038/000360/2016\r\n\r\nVALE SA\r\n\r\nId: 2101682"
                        ],
                        "2101705": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO, instituído pela Resolução SEFAZ nº 151/2017, nos termos do disposto no art. 7º do Decreto nº 44.751/2014, DIVULGA, abaixo, a relação de Auditores Fiscais a serem avaliados pelas respectivas chefias, relativamente aos períodos indicados abaixo.\r\n\r\nNos termos dos artigos 8º e 9º do Decreto nº 44.751/2014, o questionário de avaliação de cada Auditor Fiscal da Receita Estadual, devidamente preenchido no modelo Anexo I do referido Decreto, deverá ser entregue pela chefia avaliadora, em até 05 (cinco) dias úteis da publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, na Secretaria Executiva do Conselho de Ética da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, mediante recibo e em envelope específico para cada fiscal avaliado, lacrado e identificado com o nome do servidor e o período de avaliação.\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nREPARTIÇÃO DE LOTAÇÃO\r\n\r\nINÍCIO DO PERÍODO DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nFINAL DO PERÍODO DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nTITULARES DAS REPARTIÇÕES\r\n\r\n30015564\r\n\r\nELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n30/06/2017\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\n30015564\r\n\r\nELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n01/07/2017\r\n\r\n31/12/2017\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\n30015564\r\n\r\nELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n01/01/2018\r\n\r\n30/01/2018\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\n30015572\r\n\r\nRAQUEL CARIELLO\r\n\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nROBERTO JOSE DE MELO OLIVEIRA ALVES FILHO\r\n\r\n30015572\r\n\r\nRAQUEL CARIELLO\r\n\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n28/04/2017\r\n\r\n02/08/2017\r\n\r\nCLAUDIO FRANÇA ROCHA\r\n\r\nId: 2101705"
                        ],
                        "2101698": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO, instituída pela Resolução SEFAZ nº 748/2014, nos termos do disposto no art. 7º do Decreto nº 44.751/2014, DIVULGA, abaixo, a relação de Auditores Fiscais a serem avaliados pelas respectivas chefias, relativamente ao período de 01/01/2017 a 05/05/2017.\r\n\r\nNos termos dos artigos 8º e 9º do Decreto nº 44.751/2014, o questionário de avaliação de cada Auditor Fiscal da Receita Estadual, devidamente preenchido no modelo Anexo I do referido Decreto, deverá ser entregue pela chefia avaliadora, em até 05 (cinco) dias úteis da publicação deste edital no Diário Oficial do Estado, na Secretaria Executiva do Conselho de Ética da Secretaria de Estado de Fazenda, mediante recibo e em envelope específico para cada fiscal avaliado, lacrado e identificado com o nome do servidor e o período de avaliação.\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nREPARTIÇÃO DE LOTAÇÃO\r\n\r\nINÍCIO DO PERÍODO DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nFINAL DO PERÍODO DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nTITULARES DAS REPARTIÇÕES\r\n\r\n30015523\r\n\r\nADRIANA QUERES RODRIGUES\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE PLANEJAMENTO, FISCAL\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n09/04/2017\r\n\r\nLUIS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA\r\n\r\n30015523\r\n\r\nADRIANA QUERES RODRIGUES\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE PLANEJAMENTO, FISCAL\r\n\r\n10/04/2017\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nLUCIA MARIA DE ALMEIDA PALAZZO\r\n\r\n30015630\r\n\r\nANDRE COSTA CHAVES\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Especializada de ITD\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\nRENATO COSTA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n30015630\r\n\r\nANDRE COSTA CHAVES\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Especializada de ITD\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30015457\r\n\r\nANDRE FELIPE ALBUQUERQUE CUNHA\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Regional do Interior - Miguel Pereira\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA MARCHESINI\r\n\r\n30015515\r\n\r\nBEATRIZ GUERREIRO FERREIRA\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível \r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FORTUNATO \r\n\r\n30015606\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE GONÇALVES\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Especializada de Veículos e Material Viário\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nDANIELA BASTOS SOUZA\r\n\r\n30015606\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE GONÇALVES\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Especializada de Veículos e Material Viário\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nRENATO DELGADO MAGALHAES\r\n\r\n30015606\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE GONÇALVES\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nMARCELO QUERES RODRIGUES\r\n\r\n30015473\r\n\r\nEDUARDO OCTAVIO CAMPELLO DE RESENDE CARNEIRO\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n21/01/2017\r\n\r\nRAFAEL GUIMARAES FLUGGE FERRARESSO\r\n\r\n30015473\r\n\r\nEDUARDO OCTAVIO CAMPELLO DE RESENDE CARNEIRO\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n22/01/2017\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nJOAO ROBERTO KIST SOARES LIMA\r\n\r\n30015200\r\n\r\nELLYE KIYOMI ISHIY\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESTUDOS E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nMARIA INES VALLADARES FELIPPE \r\n\r\n30015507\r\n\r\nFABRICIO MASSENA PETRUCCELLI\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Especializada de Veículos e Material Viário\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nDANIELA BASTOS SOUZA\r\n\r\n30015507\r\n\r\nFABRICIO MASSENA PETRUCCELLI\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Especializada de Veículos e Material Viário\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nRENATO DELGADO MAGALHAES \r\n\r\n30015531\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO SANT'ANNA\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Regional do Interior - Itaboraí\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nJOSE MOREIRA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n30015531\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO SANT'ANNA\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Especializada de Bebidas\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n30015465\r\n\r\nHELDER FERREIRA PINTO SANTOS\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Especializada de Produtos Alimentícios\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n01/03/2017\r\n\r\nFLAVIO DE ALMEIDA CAPIBERIBE \r\n\r\n30015465\r\n\r\nHELDER FERREIRA PINTO SANTOS\r\n\r\nHELDER FERREIRA PINTO SANTOS\r\n\r\n02/03/2017\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nMARCELO GARRITANO DA SILVA\r\n\r\n30015242\r\n\r\nJOSE AUGUSTO FERREIRA SOUZA DE MAGALHAES\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Regional do Interior - Macaé\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nMARCIO NOLASCO PINHEIRO\r\n\r\n30015622\r\n\r\nJULIANA FERNANDES MIGOWSKI\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Regional do Interior - São Gonçalo\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nJOSE EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO \r\n\r\n30015481\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FORTUNATO\r\n\r\n30015549\r\n\r\nMARCELO BOSIGNOLI\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO FISCAL\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nFERNANDO TEIXEIRA PINTO \r\n\r\n30015614\r\n\r\nPEDRO SERPA FILHO\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Regional do Interior - Nova Iguaçu \r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nRALLY CORDEIRO BARBOSA \r\n\r\n30015234\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA SENRA\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Regional do Interior - Barra Mansa\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nGILBERTO DE FREITAS SOUSA\r\n\r\n30015580\r\n\r\nRENATO HIDEKI HASHIOKA\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Regional do Interior - Itaboraí\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nJOSE MOREIRA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n30015556\r\n\r\nRICARDO SONCIM MOREIRA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO FISCAL\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\nFERNANDO TEIXEIRA PINTO \r\n\r\n30015556\r\n\r\nRICARDO SONCIM MOREIRA\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FORTUNATO\r\n\r\n30015499\r\n\r\nTHIAGO RUIZ LOPES\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE PLANEJAMENTO, FISCAL\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n09/04/2017\r\n\r\nLUIS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA\r\n\r\n30015499\r\n\r\nTHIAGO RUIZ LOPES\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE PLANEJAMENTO, FISCAL\r\n\r\n10/04/2017\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nLUCIA MARIA DE ALMEIDA PALAZZO\r\n\r\n30015226\r\n\r\nVICTOR MACHADO MENDES DE SOUSA\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Regional do Interior - Cantagalo\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n22/01/2017\r\n\r\nANDRE DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n30015226\r\n\r\nVICTOR MACHADO MENDES DE SOUSA\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Regional do Interior - Cantagalo\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nAMARO PEDRO DA SILVA FILHO\r\n\r\n30015218\r\n\r\nVINICIUS MALLMANN GUERRA\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Regional do Interior - Nova Iguaçu\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nRALLY CORDEIRO BARBOSA\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05/07/2017.\r\n\r\nId: 2101698"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2101490": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO DE ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ comunica aos interessados que será realizado no site www.compras.rj.gov.br sob o número, abaixo indicado, o Pregão Eletrônico especificado: \r\n\r\nPE nº 003/2018.\r\n\r\nOBJETO: Locação de Computadores tipo Notebook\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/168/83/2018.\r\n\r\nABERTURA: 04/05/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos sites www.ceperj.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A4 na Av. Carlos Peixoto, 54 - 4º andar - Sala 407.\r\n\r\nId: 2101490"
                            ],
                            "2101468": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fica ADIADA SINE DIE a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 19/2017 - Processo nº E-04/161/1752/2017, que se realizaria no dia 25/04/2018, às 11:00h, cujo objeto é a alienação do imóvel situado na Rua Umbú, n° 64 (antigo Lote 29, Quadra 22) - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2101468"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2101311": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Rerratificação do Contrato nº 020/2017, assinado em 19/04/2018. PARTES: DER-RJ e MULTICON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: ADEQUAÇÃO DO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/003.000550/2018.\r\n\r\nId: 2101311"
                            ],
                            "2101501": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que a Tomada de Preços ALC nº 07/2018, objetivando “Serviços contínuos de conservação rotineira para a malha rodoviária estadual abrangida pelos Municípios de Cambuci e São Fidélis” - 13ª ROC, que após julgamento da documentação de habilitação dos participantes, a Comissão de Licitações, considerou HABILITADAS as empresas: SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e ASM CONSTRUÇÕES LTDA, sendo INABILITADAS as empresas: PROCEC - PROJETOS E CONSTRUÇÕES EM ENGENHARIA CIVIL LTDA e UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. Outrossim, informamos que o prazo legal para qualquer manifestação recursal, se for o caso, iniciar-se-á no primeiro dia útil, após a data da presente publicação, obedecendo-se o que dispõe ao Artigo109 da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 2101501"
                            ],
                            "2101552": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que a Tomada de Preços ALC nº 13/2018, objetivando “Obras de Contenção no Km18 da RJ-127, situado no Município de Paracambi”, que após julgamento da documentação de habilitação dos participantes, a Comissão de Licitações, considerou HABILITADAS as Empresas: GEOMECÂNICA S.A. TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS; SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA; MJRE CONSTRUTORA LTDA; SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA e JML CONSULTORIA FINANCEIRA & ENGENHARIA LTDA sendo INABILITADAS as Empresas: ROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. EPP. e ENGREST ENGENHARIA DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL LTDA. Outrossim, informamos que o prazo legal para qualquer manifestação recursal, se for o caso, iniciar-se-á no primeiro dia útil, após a data da presente publicação, obedecendo-se o que dispõe ao artigo109, da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 2101552"
                            ],
                            "2101550": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que a Tomada de Preços ALC nº 11/2018, objetivando “Serviços contínuos de conservação rotineira para a malha rodoviária estadual abrangida pelos Municípios de Macaé, Conceição de Macabú, Carapebus, Quissamã, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu” - 7ª ROC, que após julgamento da documentação de habilitação dos participantes, a Comissão de Licitações, considerou HABILITADAS as Empresas: SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA; UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA; ASM CONSTRUÇÕES LTDA; IMBEG - IMBÉ ENGENHARIA LTDA e MJRE CONSTRUTORA LTDA sendo INABILITADAS as Empresas: PROCEC - PROJETOS E CONSTRUÇÕES EM ENGENHARIA CIVIL LTDA e SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA Outrossim, informamos que o prazo legal para qualquer manifestação recursal, se for o caso, iniciar-se-á no primeiro dia útil, após a data da presente publicação, obedecendo-se o que dispõe ao artigo109, da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 2101550"
                            ],
                            "2101502": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que a Tomada de Preços ALC nº 08/2018, objetivando “Serviços contínuos de conservação rotineira para a malha rodoviária estadual abrangida pelos Municípios de Cardoso Moreira, Italva, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra” - 3ª ROC, que após julgamento da documentação de habilitação dos participantes, a Comissão de Licitações, considerou HABILITADAS as empresas: SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA; UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA; IMBEG - IMBÉ ENGENHARIA LTDA e ASM CONSTRUÇÕES LTDA, sendo INABILITADA a empresa: PROCEC - PROJETOS E CONSTRUÇÕES EM ENGENHARIA CIVIL LTDA. Outrossim, informamos que o prazo legal para qualquer manifestação recursal, se for o caso, iniciar-se-á no primeiro dia útil, após a data da presente publicação, obedecendo-se o que dispõe ao Artigo109 da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 2101502"
                            ],
                            "2101526": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que a Tomada de Preços ALC nº 09/2018, objetivando Serviços contínuos de conservação rotineira para a malha rodoviária estadual abrangida pelos Municípios de Bom Jesus de Itabapoana e Varre Sai - 19ª ROC, que após julgamento da documentação de habilitação dos participantes, a Comissão de Licitações, considerou HABILITADAS as Empresas: SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA; UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA e ASM CONSTRUÇÕES LTDA, sendo INABILITADAS as Empresas: PROCEC - PROJETOS E CONSTRUÇÕES EM ENGENHARIA CIVIL LTDA e SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA Outrossim, informamos que o prazo legal para qualquer manifestação recursal, se for o caso, iniciar-se-á no primeiro dia útil, após a data da presente publicação, obedecendo-se o que dispõe ao art.109, da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 2101526"
                            ],
                            "2101529": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que a Tomada de Preços ALC nº 10/2018, objetivando “Serviços contínuos de conservação rotineira para a malha rodoviária estadual abrangida pelo Município de Campos dos Goytacazes” - 3ª ROC, que após julgamento da documentação de habilitação dos participantes, a Comissão de Licitações, considerou HABILITADAS as Empresas: SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA; UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA; ASM CONSTRUÇÕES LTDA; IMBEG - IMBÉ ENGENHARIA LTDA e HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA sendo INABILITADAS as Empresas: PROCEC - PROJETOS E CONSTRUÇÕES EM ENGENHARIA CIVIL LTDA e SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA Outrossim, informamos que o prazo legal para qualquer manifestação recursal, se for o caso, iniciar-se-á no primeiro dia útil, após a data da presente publicação, obedecendo-se o que dispõe ao artigo109, da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 2101529"
                            ]
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                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2101406": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DO CONCURSO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nXXVI CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO faz saber aos interessados que, conforme decisão do Conselho Superior, proferida por unanimidade no dia 24 de novembro de 2017, encontram-se abertas as inscrições para a composição da banca examinadora do XXVI Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO requerimento de inscrição poderá ser apresentado no período entre 25 de abril de 2018 a 25 de maio de 2018, no Protocolo da DPGE, das 8h às 17h, ou enviado para o e-mail: secretaria.conselho@gmail.com até 17h, acompanhado de currículo pessoal, do número de inscrição no PIS/PASEP e com a indicação da matéria/banca na qual se encontra mais habilitado a examinar.\r\n\r\nDurante o período de correção da prova escrita preliminar, os integrantes das Bancas ficarão afastados de suas titularidades por pelo menos 45 (quarenta e cinco) dias, podendo tal afastamento ser prorrogado a critério do Coordenador do Concurso. Nas demais fases, os afastamentos serão avaliados de acordo com a conveniência e oportunidade.\r\n\r\nCaso as férias dos candidatos às Bancas Examinadoras coincidam com o período de aplicação e correção das provas, as mesmas serão canceladas pela Coordenadoria de Movimentação, logo após a sua aprovação pelo Conselho Superior.\r\n\r\nA remuneração dos membros da Banca Examinadora será de R$ 4.810,00 (quatro mil oitocentos e dez reais) por cada fase de efetiva participação no concurso (preliminar, específica e oral).\r\n\r\nPor fim, lembramos que, de acordo com o art. 14 do Regulamento, constituem motivo de impedimento para participação na Banca Examinadora:\r\n\r\nI - o exercício do magistério em cursos formais ou informais de preparação para concurso público na área jurídica até 02 (dois) anos após cessar a referida atividade;\r\n\r\nII - a existência de servidores funcionalmente vinculados ao examinador ou de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, cuja inscrição haja sido deferida;\r\n\r\nIII - a participação societária, como administrador, ou não, em cursos formais ou informais de preparação para concurso público na área jurídica até 02 (dois) anos após cessar a referida atividade, ou contar com parentes nestas condições, até terceiro grau, em linha reta ou colateral.\r\n\r\nIV - a existência de cônjuge, companheiro ou parente, por consanguinidade, ou afinidade até o terceiro grau, inclusive, de candidato inscrito.\r\n\r\nParágrafo Único - Os motivos de impedimento deverão ser comunicados ao Presidente da Comissão de Concurso, por escrito, até 05 (cinco) dias úteis após a publicação da relação dos candidatos inscritos no Diário Oficial.\r\n\r\nId: 2101406"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2101715": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2101715"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2101476": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 19 abril 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n180787055\r\n\r\n27 MAIS 1 COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n180789490\r\n\r\n3 M.A COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n180789430\r\n\r\nA G SILVA TECHNOLOGY \r\n\r\n180804464\r\n\r\nA M COMUNICACAO E PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI ME \r\n\r\n180802500\r\n\r\nA P FEITAL COLCHOARIA \r\n\r\n180717472\r\n\r\nA P L GARCIA ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n180762990\r\n\r\nA PECANHA WILLEMAM GESTAO DE SAUDE LTDA \r\n\r\n180786849\r\n\r\nA PROENCA MENDONCA \r\n\r\n180787349\r\n\r\nA R AYRES ODONTOLOGIA \r\n\r\n180802356\r\n\r\nA T V JOIAS E ANTIGUIDADES LTDA \r\n\r\n180795473\r\n\r\nA2R SOLUCOES TECNICAS LTDA ME \r\n\r\n180810430\r\n\r\nAC VITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180787802\r\n\r\nACOS GROTH LTDA \r\n\r\n180723855\r\n\r\nADOLFO NAT ACESSORIOS DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n180800191\r\n\r\nAFB AGROPECUARIA BAGE LTDA \r\n\r\n180800493\r\n\r\nAFB AGROPECUARIA RIO CORRENTES LTDA \r\n\r\n180654543\r\n\r\nAFS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GASES LTDA \r\n\r\n180806947\r\n\r\nAGRESS ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI \r\n\r\n180433121\r\n\r\nAGRICOLA ITAMBI S/A \r\n\r\n180723308\r\n\r\nAGRICOLA ITAMBI S/A \r\n\r\n180790927\r\n\r\nAGROPECUARIA FAZENDA SAO JOSE LTDA \r\n\r\n180801627\r\n\r\nAlberto Cristiano Ramos Lopes da Silva \r\n\r\n180777629\r\n\r\nALDEIA CLUB RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n180734733\r\n\r\nALEXSANDRO LUIZ GOMES 12047928796 \r\n\r\n180797859\r\n\r\nALGAR TELECOM S A \r\n\r\n173567231\r\n\r\nALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n173567843\r\n\r\nALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n173567959\r\n\r\nALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n173568017\r\n\r\nALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n173568084\r\n\r\nALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n173568149\r\n\r\nALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n173568262\r\n\r\nALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n173568335\r\n\r\nALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n173568424\r\n\r\nALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n173568513\r\n\r\nALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n173568610\r\n\r\nALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n173568718\r\n\r\nALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n173568785\r\n\r\nALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n173568840\r\n\r\nALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n180715801\r\n\r\nALIANSCE ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n180809202\r\n\r\nAM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n180758071\r\n\r\nAME FARMA LTDA \r\n\r\n180652028\r\n\r\nANA F. A.DA SILVA \r\n\r\n180793632\r\n\r\nAnalice Schendel Kanto \r\n\r\n180757121\r\n\r\nANICOSTA COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n180762770\r\n\r\nANTONINA COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI \r\n\r\n180661876\r\n\r\nAONDE BRASIL INOVACAO EM EDUCACAO S A \r\n\r\n180802917\r\n\r\nARANY ADORNOS LTDA \r\n\r\n180732137\r\n\r\nARAUJO & MELLO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS EIRELI EPP \r\n\r\n180642987\r\n\r\nARCINOR RAMOS FILHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS \r\n\r\n180787284\r\n\r\nARTE DAS ARTEIRAS E ARMARINHO EM GERAL LTDA \r\n\r\n180800078\r\n\r\nASA GOURMET COMERCIO ATACADISTA IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n180791141\r\n\r\nASA LIVRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n180808214\r\n\r\nASTRAL SAUDE AMBIENTAL COSTA VERDE LTDA ME \r\n\r\n180808745\r\n\r\nATELIE DA PRAIA BAR E CHAMPANHERIA LTDA ME \r\n\r\n180759655\r\n\r\nATHLETIC CLUB ACADEMIA LTDA \r\n\r\n180804979\r\n\r\nATILAS CARLOS FAGUNDES ME \r\n\r\n180757369\r\n\r\nATM JAPUIBA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180788434\r\n\r\nATREVIDA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n180735632\r\n\r\nAUTO ESTILO DE PETROPOLIS VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n180753657\r\n\r\nAZEVEDO E FROES VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n180788310\r\n\r\nB MANHAES CONSTRUTORA \r\n\r\n180789031\r\n\r\nB MANHAES CONSTRUTORA \r\n\r\n180767216\r\n\r\nB.R. JACK CONFECCAO \r\n\r\n180792938\r\n\r\nB2W COMPANHIA DIGITAL \r\n\r\n180793039\r\n\r\nB2W COMPANHIA DIGITAL \r\n\r\n180793136\r\n\r\nB2W COMPANHIA DIGITAL \r\n\r\n180803484\r\n\r\nBAHCO BAHIA CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n180113321\r\n\r\nBAIXADA LEGAL SERVICE ADMINISTRADORA DE PATIOS EIRELI \r\n\r\n180717499\r\n\r\nBANTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n180622757\r\n\r\nBARRA FASHION OTICA LTDA ME \r\n\r\n180767992\r\n\r\nBARRA NOVA ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n180763407\r\n\r\nBAZAR ACORDOLAR TINTAS LTDA ME \r\n\r\n180800051\r\n\r\nBAZAR ADIL LTDA ME \r\n\r\n180735683\r\n\r\nBE BEAUTIFUL ESMALTERIA LTDA \r\n\r\n180788426\r\n\r\nBE BROTHERS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180653598\r\n\r\nBEBLOCK COMERCIO DE OCULOS LTDA \r\n\r\n180798510\r\n\r\nBELLA ROMA SECURITY DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n180788957\r\n\r\nBEM PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS S A \r\n\r\n180799487\r\n\r\nBENAZZI - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180770152\r\n\r\nBERNARDO DE ALMEIDA RODRIGUES CARDOZO \r\n\r\n180332040\r\n\r\nBILI PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n180125052\r\n\r\nBINHO OTICA LTDA \r\n\r\n180800060\r\n\r\nBLC PROJETOS E ASSESSORIA EM ARQUITETURA E ENGENHARIA DE SEGURANCA DO TRABALHO LTDA EPP \r\n\r\n180743899\r\n\r\nBLENO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180805347\r\n\r\nBNY MELLON ALOCACAO DE PATRIMONIO LTDA \r\n\r\n180796011\r\n\r\nBOA ESPERANCA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180772120\r\n\r\nBORRACHARIA DAS AMERICAS LTDA \r\n\r\n180736884\r\n\r\nBOTEKO MANIA BAR, RESTAURANTE E CASA DE FESTAS E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n180733893\r\n\r\nBR INNOVA CAPITAL PARTNERS LTDA \r\n\r\n180796917\r\n\r\nBRASCAN SPE RJ-2 S A \r\n\r\n180781065\r\n\r\nBRAZILIAN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180690450\r\n\r\nBUBBLEKILL DEPOSITO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E CONSERVAS LTDA \r\n\r\n180793187\r\n\r\nBY FITNESS - MODA FITNESS LTDA \r\n\r\n180681141\r\n\r\nC J PASTELARIA E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n180764489\r\n\r\nC SOARES BERENBAUM ROUPAS E ACESSORIOS EPP \r\n\r\n180631551\r\n\r\nCACHOEIRO G V CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n180730800\r\n\r\nCAMPOS SOLARES - ENERGIA SOLAR, ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n180784498\r\n\r\nCANTINA INDUSTRIAL UNIVERSO AZUL LTDA \r\n\r\n180764500\r\n\r\nCAPO VIAGENS LTDA \r\n\r\n180707736\r\n\r\nCARLA A SILVA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n180609297\r\n\r\nCARLOS AMERICO TASMO \r\n\r\n180770357\r\n\r\nCASA DAS FERRAMENTAS BAZAR FERRAGENS E PARAFUSOS LTDA ME \r\n\r\n180746596\r\n\r\nCASA FLORA COMERCIO LTDA \r\n\r\n180666754\r\n\r\nCBAP FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n180578197\r\n\r\nCEFEP - CENTRO EDUCACIONAL FERREIRA PESSANHA LTDA \r\n\r\n180783882\r\n\r\nCEMIL MINI MERCADO LTDA \r\n\r\n180731653\r\n\r\nCENTER PADUA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n180792776\r\n\r\nCEREAIS NOVA LAGOINHA LTDA \r\n\r\n180097300\r\n\r\nCH REPRESENTADA EIRELI \r\n\r\n180783416\r\n\r\nCHEN YUDI ME \r\n\r\n180773810\r\n\r\nCHEZ BONBON CHOCOLATE GOURMET EIRELI ME \r\n\r\n180781634\r\n\r\nCHL LXII INCORPORACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n180702408\r\n\r\nCHOPPERIA JAURU EIRELI ME \r\n\r\n180795961\r\n\r\nCIADELI DOCERIA LTDA EPP \r\n\r\n180788930\r\n\r\nCICA PESCA E CAMPING LTDA ME \r\n\r\n180806386\r\n\r\nCK SERVICOS ADMINISTRACAO E ASSESSORIA EIRELI ME \r\n\r\n180783289\r\n\r\nCLARA REY SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n180693441\r\n\r\nCLINICA MEDICA E DESPORTIVA HAUI GALUZZI LTDA \r\n\r\n180786440\r\n\r\nCLINICA SAUDE INTEGRATIVA DR ALDRIN MARSHALL LTDA \r\n\r\n180755986\r\n\r\nCOHEALTH - CLINICA MEDICA E ESTETICA LTDA \r\n\r\n180696033\r\n\r\nCOMERCIAL OUVERNEY MELLO E SILVA MERCEARIA PADARIA E ACOUGUE LTDA ME \r\n\r\n180751700\r\n\r\nCOMERCIO DE CARNES DOIS IRMAOS LTDA \r\n\r\n180722352\r\n\r\nCOMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS \r\n\r\n180723782\r\n\r\nCOMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM \r\n\r\n180791290\r\n\r\nCOMPANHIA INDUSTRIAL ODEON S/A \r\n\r\n180712616\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n180712861\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n180712926\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n180811487\r\n\r\nCONFAZ COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA \r\n\r\n180785931\r\n\r\nCONFECCOES EDIALDEIA EIRELI \r\n\r\n180781901\r\n\r\nCONFIARAUTO COMERCIO E VAREJO DE AUTOMOVEIS EIRELI \r\n\r\n180788787\r\n\r\nCONSORCIO ACA BRASIL ANGOLACA ACA RGS LC \r\n\r\n180787071\r\n\r\nCONSTRULAR COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n180789910\r\n\r\nCONTROL NET COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180728083\r\n\r\nCOOPERATIVA DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIAR DE RIO PARDO \r\n\r\n180418840\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DO GRUPO CVRD E ENTIDADES VINCULADAS LTDA COOPVALE \r\n\r\n180793292\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\n180773364\r\n\r\nCOPA BAMBINO'S PIZZARIA LTDA \r\n\r\n180814362\r\n\r\nCOSTA DOCE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n180797573\r\n\r\nCOSTA SOLAR SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n180741934\r\n\r\nCOTASA COMERCIO E INDUSTRIA DE TUBOS E ACOS S/A \r\n\r\n180494090\r\n\r\nCUIDE BEM SERVICOS DE ACOMPANHANTE DE IDOSOS DOMICILIAR EIRELI \r\n\r\n180798480\r\n\r\nCUSTODIO & SILVA HOTEL LTDA ME \r\n\r\n180549863\r\n\r\nCW MEDICINA DE FAMILIA EIRELI \r\n\r\n180789287\r\n\r\nD S GOMES INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES ME \r\n\r\n180426370\r\n\r\nDALAU KNISH CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n180790609\r\n\r\nDANIELA DA SILVA SCHIMIDT \r\n\r\n180679007\r\n\r\nDATAINFO SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n180800264\r\n\r\nDATORA TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n180810766\r\n\r\nDE FIO A PAVIO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n180709305\r\n\r\nDECO-LAR COMERCIO DE MOVEIS EIRELI \r\n\r\n180728970\r\n\r\nDEL CASTILHO MADEIRAS E CONSTRUCAO EIRELI EPP \r\n\r\n180642553\r\n\r\nDELICIAS DA CANASTRA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n180340190\r\n\r\nDENGOSA DA GALERIA ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n180794183\r\n\r\nDEVICELAB LICENCIAMENTO DE SOFTWARE E TECNOLOGIA DA INFORMACAO S A \r\n\r\n180794418\r\n\r\nDEVICELAB LICENCIAMENTO DE SOFTWARE E TECNOLOGIA DA INFORMACAO S A \r\n\r\n180780255\r\n\r\nDIGITALPRONTO SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n180802054\r\n\r\nDIREMADI MARKETING E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180778536\r\n\r\nDISNORTE COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n180800272\r\n\r\nDIVIDAL DIVISORIAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180768549\r\n\r\nDOCE TEMPERO ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180693034\r\n\r\nDOIS AMIGOS COMERCIO DE GELO LTDA \r\n\r\n180524208\r\n\r\nDOIS IRMAOS AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180697919\r\n\r\nDOLORES ESCRAVA ANASTACIA CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n180700650\r\n\r\nDONAS 1 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n180419668\r\n\r\nDOUGLAS SIMAO DA CONCEICAO 08681334778 \r\n\r\n180797514\r\n\r\nDOURO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180800388\r\n\r\nDRIL QUIP DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180801376\r\n\r\nDROGA TOP DO PILAR LTDA \r\n\r\n180799894\r\n\r\nDROGARIA CACHOEIRO LTDA EPP \r\n\r\n180759027\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL DE ITAIPU LTDA \r\n\r\n180747657\r\n\r\nDROGARIA FLOR DA CAPENHA LTDA EPP \r\n\r\n180782860\r\n\r\nDROGARIA RAINHA NA BETESDA LTDA EPP \r\n\r\n180772104\r\n\r\nDROGARIA REDEMIX DO PILAR LTDA EPP \r\n\r\n180621564\r\n\r\nDU PISO REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n180803794\r\n\r\nDU VILA FABRICACAO DE EMBUTIDOS EIRELI \r\n\r\n180805762\r\n\r\nDUO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n180797492\r\n\r\nDUOCAR SERVICOS E PECAS LTDA ME \r\n\r\n180807773\r\n\r\nDUTRA & FRANCA LTDA ME \r\n\r\n173442480\r\n\r\nDYNA MAC DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n180371886\r\n\r\nDYNA MAC DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n180371983\r\n\r\nDYNA MAC DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n180570986\r\n\r\nE M ACADEMIA DE GINASTICA E CENTRO DE FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n180714295\r\n\r\nE P BARBOSA PAPELARIA E INFORMATICA ME \r\n\r\n180803000\r\n\r\nE. L. DO AMARAL ASSESSORIA E CONSULTORIA \r\n\r\n180792016\r\n\r\nE.G.R DISTRIBUIDORA E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n180817493\r\n\r\nEAH ADMINISTRACAO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n180803050\r\n\r\nEC JAPONES RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n180805533\r\n\r\nECAF ASSESSORIA FISCAL LTDA ME \r\n\r\n180817345\r\n\r\nECOLOG LOGISTICA REVERSA EIRELI \r\n\r\n180725947\r\n\r\nECONET INDUSTRIA E COMERCIO DE CABOS LTDA \r\n\r\n180792466\r\n\r\nEdgar de Carvalho Junior \r\n\r\n180726412\r\n\r\nEDITORA 5W EDICAO COMUNICACAO EDUCACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n180714414\r\n\r\nEDNALDO FELIPE DA SILVA 05411113709 \r\n\r\n180814699\r\n\r\nEDSON FERREIRA DA SILVA 97307220725 \r\n\r\n180797506\r\n\r\nELDON F. DA SILVA ARTIGOS DO VESTUARIO \r\n\r\n180795333\r\n\r\nELI ALI COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA \r\n\r\n180566814\r\n\r\nELISA FERREIRA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n180785958\r\n\r\nELITE COSMETICOS COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n180774980\r\n\r\nELLUS PAISAGISMO E JARDINAGEM LTDA ME \r\n\r\n180740202\r\n\r\nEMISSAO S A \r\n\r\n180583980\r\n\r\nEMPADA TRES RIOS LTDA \r\n\r\n180678892\r\n\r\nENEL BRASIL INVESTIMENTOS NORDESTE 86 S.A. \r\n\r\n172564638\r\n\r\nENEL GREEN POWER CRISTAL EOLICA S A \r\n\r\n180775995\r\n\r\nENNES CLINICA ODONTOLOGICA E ESTETICA LTDA \r\n\r\n180783653\r\n\r\nERN INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180729322\r\n\r\nERNEIDE MIRANDA PACHECO EIRELI \r\n\r\n180319671\r\n\r\nESCOLA DISNEYLANDIA LTDA EPP \r\n\r\n180668838\r\n\r\nESTACAO VERDE ROSARIO SALADERIA LTDA. \r\n\r\n180693301\r\n\r\nESTUDIO INSONIA CREATIVE \r\n\r\n180795210\r\n\r\nEVOLUTION TELECOMUNICACAO E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n180600710\r\n\r\nF CAMPOS DE SOUZA REPRESENTACOES \r\n\r\n180791737\r\n\r\nF CARNEIRO MORAES & CIA LTDA ME \r\n\r\n180788833\r\n\r\nF FONSECA REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n180797611\r\n\r\nF SANTOS IGUACU TERRAPLENAGEM E LOCACAO EIRELI \r\n\r\n180637746\r\n\r\nF.J. DE OLIVEIRA AGENCIAMENTO DE SERVICOS \r\n\r\n180753029\r\n\r\nFABIANA E MANOEL COMERCIO DE PRESENTES LTDA \r\n\r\n180782975\r\n\r\nFabiano Ayupp Magalhaes \r\n\r\n180782908\r\n\r\nFabiano Ayupp Magalhaes \r\n\r\n180782878\r\n\r\nFabiano Ayupp Magalhaes \r\n\r\n180782789\r\n\r\nFabiano Ayupp Magalhaes \r\n\r\n173238432\r\n\r\nFABIO JULIO DE OLIVEIRA LOREDO 08301962771 \r\n\r\n173240704\r\n\r\nFABIO JULIO DE OLIVEIRA LOREDO 08301962771 \r\n\r\n180770306\r\n\r\nFabiola Porto Portella \r\n\r\n180773852\r\n\r\nFALA AI CURSO DE IDIOMAS LTDA \r\n\r\n180784358\r\n\r\nFALCK FIRE & SAFETY DO BRASIL S A \r\n\r\n180813650\r\n\r\nFAM PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI \r\n\r\n180757962\r\n\r\nFARMACIA PRINCESA DO LEME LTDA EPP \r\n\r\n180727311\r\n\r\nFBS CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n180735012\r\n\r\nFELIPE BOTELHO DE ALENCAR 07421718761 \r\n\r\n180812432\r\n\r\nFERNANDA DA CUNHA BICHARA \r\n\r\n180796097\r\n\r\nFERNANDA PIMENTEL COMUNICACAO E MARKETING EIRELI \r\n\r\n180798243\r\n\r\nFERNANDO ADRIANO ANDRADE LANCHONETE E MERCEARIA \r\n\r\n180102729\r\n\r\nFERNANDO JUNIOR MODAS LTDA ME \r\n\r\n180798367\r\n\r\nFERRAGENS MOREIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EPP \r\n\r\n180532340\r\n\r\nFERRARI COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180807340\r\n\r\nFESTAMANIA DE IRAJA SERVICOS DE BUFFET LTDA ME \r\n\r\n180801180\r\n\r\nFGV SOLAR ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n180790102\r\n\r\nFILIPAC CENTER INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA \r\n\r\n180814044\r\n\r\nFJY RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n180797379\r\n\r\nFLAMANBECCA MONTAGENS LTDA ME \r\n\r\n180775529\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA BASTOS 01057388750 \r\n\r\n180775642\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA BASTOS 01057388750 \r\n\r\n180749366\r\n\r\nFOOT WOR CANOS E DESCARGAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n180699849\r\n\r\nFORTE RIO LOCACOES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n180793870\r\n\r\nFRATELLI COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n180699695\r\n\r\nFRATERNIDADE EDITORA LTDA ME \r\n\r\n180737104\r\n\r\nFrederico Albert Krausegg Neves \r\n\r\n180800370\r\n\r\nFRET LOCACAO PARQUEAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA EPP \r\n\r\n180742256\r\n\r\nFTN HOLDING LTDA \r\n\r\n180770900\r\n\r\nG N PRATES COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n180686151\r\n\r\nG S VIEIRA REPARACAO E CONSERTO DE MOBILIARIO \r\n\r\n180792733\r\n\r\nG T VILLELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n180787659\r\n\r\nGABRIEL GELOS E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n180796682\r\n\r\nGASTEST REQUALIFICADORA DE CILINDROS LTDA EPP \r\n\r\n180759701\r\n\r\nGATO DE OURO CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n180100050\r\n\r\nGE EQUIP LOCACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n180803395\r\n\r\nGENILSON SILVA GONCALVES \r\n\r\n180139517\r\n\r\nGEORGIA NATALIA BORBOREMA BATISTA 06663908600 \r\n\r\n180241192\r\n\r\nGEORGIA NATALIA BORBOREMA BATISTA 06663908600 \r\n\r\n180799860\r\n\r\nGGSB PARTICIPACOES EM RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n180792997\r\n\r\nGIPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI \r\n\r\n180794469\r\n\r\nGLOBAL POWER GENERATION BRASIL GERACAO DE ENERGIA LTDA. \r\n\r\n180794736\r\n\r\nGLOBAL POWER GENERATION BRASIL GERACAO DE ENERGIA LTDA. \r\n\r\n180507680\r\n\r\nGRASIELLA COUTO RODRIGUES ME \r\n\r\n180604651\r\n\r\nGREEN SERVICE COLETA DE RESIDUOS LTDA EPP \r\n\r\n180441060\r\n\r\nGRUPO DE IDEIAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n173606377\r\n\r\nGUIMAR ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n173606431\r\n\r\nGUIMAR ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n173606490\r\n\r\nGUIMAR ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n180803905\r\n\r\nH R OIL RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n180790714\r\n\r\nH.P. CORDEIRO JUNIOR VEICULOS \r\n\r\n180766023\r\n\r\nHEITALIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS EIRELI ME ME \r\n\r\n180721321\r\n\r\nHEITOR POMPEU DOURADO FILHO 81076207715 \r\n\r\n180807137\r\n\r\nHERITAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180788574\r\n\r\nHOLIC RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n180548670\r\n\r\nHOMEM COM ESTILO SALAO DE BELEZA E CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n180788329\r\n\r\nHRW CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180756338\r\n\r\nI M G DA ALDEIA TRANSPORTADORA EIRELI \r\n\r\n180756761\r\n\r\nICARAI RJ COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n180794795\r\n\r\nIEC INSTALACOES E ENGENHARIA DE CORROSAO LTDA \r\n\r\n180680234\r\n\r\nIGOR O MARTINS LANCHONETE \r\n\r\n180765787\r\n\r\nIMPERIAL TECH SCHOOL LTDA \r\n\r\n180813404\r\n\r\nINDESPE TERESOPOLIS EIRELI \r\n\r\n180812025\r\n\r\nINDIE CREW BRASIL COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n180750356\r\n\r\nINTERTEC CIENTIFICA SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n180640364\r\n\r\nIQTO INSTITUTO DE QUALIFICACAO TECNICA OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n180751280\r\n\r\nIRMAOS AQUINO TREINAMENTO FUNCIONAL LTDA \r\n\r\n180737589\r\n\r\nISABEL CRISTINA MELO MENDES CONSULTORIO MEDICO \r\n\r\n180673203\r\n\r\nJ & J GERENCIAMENTO,CONSULTORIA,ORCAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180750844\r\n\r\nJ G ROCHA REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n180585851\r\n\r\nJ G S GOMES SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n180711008\r\n\r\nJ L OLIVEIRA ACADEMIA LTDA \r\n\r\n180765280\r\n\r\nJ M P EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n180654039\r\n\r\nJ OLIVEIRA PRATES ME \r\n\r\n180808435\r\n\r\nJAC MED DIST DE MEDIC EIRELI EPP \r\n\r\n180798863\r\n\r\nJACKNUTRY COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA ME \r\n\r\n180790480\r\n\r\nJACMEL RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n180782363\r\n\r\nJAMEV CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n180739913\r\n\r\nJANETE MEIRELES DOS SANTOS \r\n\r\n180398660\r\n\r\nJAPERI LAVA JATO LTDA \r\n\r\n180765736\r\n\r\nJAV SILVA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n180714384\r\n\r\nJBF EDITORA EIRELI \r\n\r\n180799657\r\n\r\nJD SERVICOS DE PINTURAS LTDA \r\n\r\n180574272\r\n\r\nJD SOLUCOES EM ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n180790994\r\n\r\nJDB PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180770764\r\n\r\nJean Fillipe Mattos Tavares \r\n\r\n180809008\r\n\r\nJGJG COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n180669982\r\n\r\nJING YA BIJUTERIAS E PRESENTES LTDA \r\n\r\n180662287\r\n\r\nJJ RADIOLOGIA LTDA \r\n\r\n180768018\r\n\r\nJoao Emilio de Oliveira Filho \r\n\r\n180772805\r\n\r\nJOCA CALCADOS EIRELI EPP \r\n\r\n180677675\r\n\r\nJOCIANE VIRGINIO FURTADO \r\n\r\n180714988\r\n\r\nJOCILENE NUNES DA SILVA 13090392755 \r\n\r\n180780697\r\n\r\nJORGE LUIS STUDART DE MIRANDA 09853879719 \r\n\r\n180812840\r\n\r\nJOSE FILHO ESTACIONAMENTO - EIRELI \r\n\r\n180803603\r\n\r\nJOSIANE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA ME \r\n\r\n180536052\r\n\r\nJUAREZ DOFINI MERCEARIA ME \r\n\r\n180810243\r\n\r\nJW TRANSPORTE E LOCACAO LTDA \r\n\r\n180781235\r\n\r\nKAIZEN ESTUDOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180796798\r\n\r\nKATRIUM INDUSTRIAS QUIMICAS S A \r\n\r\n180796984\r\n\r\nKATRIUM INDUSTRIAS QUIMICAS S A \r\n\r\n180797050\r\n\r\nKATRIUM INDUSTRIAS QUIMICAS S A \r\n\r\n180797182\r\n\r\nKATRIUM INDUSTRIAS QUIMICAS S A \r\n\r\n180741098\r\n\r\nKAZUAL MODAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180771159\r\n\r\nKEYMILE LTDA \r\n\r\n180735861\r\n\r\nKITUTES DA SECUNDO LTDA \r\n\r\n180784676\r\n\r\nKRANUNION GRUAS E SISTEMAS DE TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n180765221\r\n\r\nL R A ASSAF PRODUTOS ALIMENTICIOS \r\n\r\n180799207\r\n\r\nLA CARVALHO CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n180567292\r\n\r\nLANCHES PLANALTO DA CENTRAL LTDA \r\n\r\n180709674\r\n\r\nLANCHONETE E PADARIA ESTRELA DE OLARIA LTDA ME \r\n\r\n180703757\r\n\r\nLARISSA DOS SANTOS ROCHA \r\n\r\n180796496\r\n\r\nLATINO EDITORA MUSICAL LTDA \r\n\r\n180785397\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS RODRIGUES 11075196752 \r\n\r\n180723685\r\n\r\nLEGAL SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n180645390\r\n\r\nLEMCON DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180645498\r\n\r\nLEMCON SERVICOS DE PLANEJAMENTO E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n180777769\r\n\r\nLeonardo Annechino Marques \r\n\r\n180768310\r\n\r\nLESSAN DE SAO GONCALO OTICA LTDA ME \r\n\r\n180814966\r\n\r\nLET IT BABY EDUCACAO INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n180770888\r\n\r\nLET S LOG SERVICOS INTEGRADOS DE LOGISTICA LTDA \r\n\r\n180762184\r\n\r\nLETS COPA SERVICOS DE BUFE EIRELI \r\n\r\n180717103\r\n\r\nLIBERDADE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n180745212\r\n\r\nLIDER GUADALUPE SERVICOS DE TELEFONIA EIRELI ME \r\n\r\n180800361\r\n\r\nLIFEAHOLIC CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n180795104\r\n\r\nLIGA ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n180573381\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n180562045\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n180586890\r\n\r\nLIGIA VIEIRA DE PAIVA ME \r\n\r\n180406116\r\n\r\nLILIAN DE FATIMA AGUIAR VASQUES APOIO ADMINISTRATIVO \r\n\r\n180717308\r\n\r\nLIVA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA EPP \r\n\r\n180648462\r\n\r\nLOA ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180749234\r\n\r\nLOGMED RIO ARMAZENAGEM E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n180749170\r\n\r\nLOGMED RIO ARMAZENAGEM E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n180763601\r\n\r\nLRM SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180803891\r\n\r\nLUCARLOS FUNILARIA E PINTURA LTDA ME \r\n\r\n180795490\r\n\r\nLUFKIN DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS PETROLIFEROS LTDA \r\n\r\n180795600\r\n\r\nLUFKIN DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS PETROLIFEROS LTDA \r\n\r\n180693824\r\n\r\nLUIZ FELIPE C DE CARVALHO COMERCIO DE PISCINAS E ACESSORIOS \r\n\r\n180759477\r\n\r\nLUIZ MAGNO MAYER CARLOS \r\n\r\n180779184\r\n\r\nLuiz Sergio Pereira \r\n\r\n180770861\r\n\r\nLUXE BOATE E CHAMPANHERIA LTDA EPP \r\n\r\n180656562\r\n\r\nLUZ DOS PES COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n180797816\r\n\r\nLYSMELL EMBELEZAMENTO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180813994\r\n\r\nM B CARDOSO COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS \r\n\r\n180761609\r\n\r\nM E B GUIMARAES CONSULTORIA EMPRESARIAL \r\n\r\n180756656\r\n\r\nM G COUTINHO E VELASCO LTDA ME \r\n\r\n180770845\r\n\r\nM G M RODRIGUES ROUPAS FEITAS ME \r\n\r\n180740920\r\n\r\nM N M RODRIGUES COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\n180757601\r\n\r\nM N SETUBAL \r\n\r\n180719629\r\n\r\nM&Y SOLUCOES, COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180794043\r\n\r\nMACDOWELL INVESTMENTS EIRELI \r\n\r\n180770250\r\n\r\nMAFER DA SILVA PRODUCOES E MARKETING EIRELI ME \r\n\r\n180752871\r\n\r\nMAGAZIN PARIS VIDA AO VIVO LTDA EPP \r\n\r\n180730240\r\n\r\nMAGNAS FLOWERS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n180678957\r\n\r\nMAGUS MARICA EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n180809903\r\n\r\nMAIX FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA EIRELI \r\n\r\n180780778\r\n\r\nMANBRAS LAGOS COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n180801490\r\n\r\nMANDRAK COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180732587\r\n\r\nMAPLE LEAVES EVENTOS LTDA \r\n\r\n180687530\r\n\r\nMARCA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n180535471\r\n\r\nMARCELINO LEAL DA SILVA \r\n\r\n180476475\r\n\r\nMARCELO COELHO DA SILVA PISCINAS \r\n\r\n180739182\r\n\r\nMARCELO PESSANHA MATTA 03047951780 \r\n\r\n180779141\r\n\r\nMarcia Atalla Pietroluongo \r\n\r\n180802763\r\n\r\nMARETTI SOLUCOES DE TI LTDA \r\n\r\n180792881\r\n\r\nMARIA DE LOURDES BATISTA MESQUITA ME \r\n\r\n180537210\r\n\r\nMARIANA DE OLIVEIRA CONSONNI MAQUINAS INDUSTRIAIS EPP \r\n\r\n180537741\r\n\r\nMARIANA DE OLIVEIRA CONSONNI MAQUINAS INDUSTRIAIS EPP \r\n\r\n180735365\r\n\r\nMARKA ZANARI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n180660420\r\n\r\nMARLON GOMES RODRIGUES 09462793735 \r\n\r\n180797930\r\n\r\nMARMORARIA CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n180365452\r\n\r\nMARMORARIA E MATERIAL DE CONSTRUCAO CASA & COR EIRELI ME \r\n\r\n180794671\r\n\r\nMauricio Kronemberg Hartmann \r\n\r\n180490370\r\n\r\nMAXILOFACIAL SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LIMITADA \r\n\r\n180724975\r\n\r\nMAYTHALLA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n180792750\r\n\r\nMBE SERVICOS DE CIRURGIAS E PROCEDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n180683241\r\n\r\nMCCV MED CARE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180401092\r\n\r\nMD ONOFRIO CONSULTORIA ME \r\n\r\n180692461\r\n\r\nMDL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180803271\r\n\r\nMEIRELES E BARROS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n180794523\r\n\r\nMERCADINHO PRECO JUSTO LTDA ME \r\n\r\n180763261\r\n\r\nMERCADINHO RIO DO OURO LTDA ME \r\n\r\n180767712\r\n\r\nMERCADO NEW MAR LTDA \r\n\r\n180685341\r\n\r\nMERCADO ROCHA SOARES EIRELI \r\n\r\n180700677\r\n\r\nMERCEARIA E LANCHONETE CANTINHO DO ENGENHO 4341 LTDA ME \r\n\r\n180599232\r\n\r\nMG PIVESSO CONSULTORIA \r\n\r\n180804103\r\n\r\nMIL PAPEIS DISTR DE MAT DE ESCRIT E INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n180773348\r\n\r\nMILENA ANTONINO NUNES DE SOUZA \r\n\r\n180697978\r\n\r\nMINEIRO DOS PASSAROS EIRELI \r\n\r\n180785737\r\n\r\nMINERACAO LUNAR S/A \r\n\r\n180796577\r\n\r\nMITSUI & CO (BRASIL) S/A \r\n\r\n180694650\r\n\r\nMM VIA BARRA SEMI JOIAS E RELOGIOS LTDA \r\n\r\n180769588\r\n\r\nMN INDUSTRIA E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n180716980\r\n\r\nMNA E SH CONSULTORIA E PRODUCAO DE EVENTOS CULTURAIS EIRELI EPP \r\n\r\n180738879\r\n\r\nMODAS PLD EIRELI \r\n\r\n180794620\r\n\r\nMONACRE COMERCIO DE MEIAS EIRELI ME \r\n\r\n180799967\r\n\r\nMONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A \r\n\r\n180799924\r\n\r\nMONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A \r\n\r\n180749625\r\n\r\nMONTECLIMA REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n180684230\r\n\r\nMORE MUSIC LIVE EVENTOS LTDA \r\n\r\n180782045\r\n\r\nMORRO DO MAMAO ESPORTE BAR LTDA ME \r\n\r\n180802224\r\n\r\nMOS CONSULTORIA E PLANEJAMENTO - EIRELI \r\n\r\n180564811\r\n\r\nMR CONSULTORIA E ASSESSORIA EM QUALIDADE E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n180797727\r\n\r\nMSA EMPRESA CINEMATOGRAFICA LTDA \r\n\r\n180787152\r\n\r\nMUGUET SOLUCOES LTDA \r\n\r\n180769286\r\n\r\nMULTIMIX 2003 COMERCIO E INDUSTRIA DE MOBILIARIO EIRELI EPP \r\n\r\n180523031\r\n\r\nN C UBAENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n180797190\r\n\r\nNANAWIN TURISMO LTDA ME \r\n\r\n180753053\r\n\r\nNATHALIA NETTO CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n180806980\r\n\r\nNC MARCAS E FRANQUIAS LTDA \r\n\r\n180654152\r\n\r\nNEIDE O HOFFMANN ME \r\n\r\n180691228\r\n\r\nNEIDE O HOFFMANN ME \r\n\r\n180778307\r\n\r\nNelson Pereira Filho \r\n\r\n173351646\r\n\r\nNEW AGRESSIVE COMERCIO DE OCULOS E ASSESSORIOS EIRELI \r\n\r\n180672185\r\n\r\nNEW ROUTE IDIOMAS EIRELI \r\n\r\n180807625\r\n\r\nNEXTWAY SERVICOS EMPRESARIAIS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180767305\r\n\r\nNEXUS VIGILANCIA LTDA \r\n\r\n180798421\r\n\r\nNIVAUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180792547\r\n\r\nNOELIA SOARES DOS SANTOS 12081318776 \r\n\r\n180800825\r\n\r\nNORDIC CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n180802755\r\n\r\nNorma Maria Machado \r\n\r\n180712268\r\n\r\nNOVA BELA VISTA II PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180684850\r\n\r\nNOVA TEC COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n180793152\r\n\r\nNPC/POLO INDUSTRIA COMERCIO E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n180810138\r\n\r\nNUTRILUMEN NUTRICAO FUNCIONAL E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n180743856\r\n\r\nO CERVEJEIRO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n180801899\r\n\r\nO FANTASTICO LANCHES DA VIDA LTDA EPP \r\n\r\n180726595\r\n\r\nOCTOPUS TRADING LTDA \r\n\r\n180713914\r\n\r\nOCYAN PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n180706276\r\n\r\nONCOPREV CLINICA DE PREVENCAO E TRATAMENTO EM ONCOLOGIA S/A \r\n\r\n180791885\r\n\r\nONLINE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES - EIRELI \r\n\r\n180691945\r\n\r\nORBIS SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI \r\n\r\n180799991\r\n\r\nOREGON FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n173386652\r\n\r\nOSVAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180796860\r\n\r\nOSVAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180804359\r\n\r\nOTICA NOVA VISAO DE CAMPO GRANDE LTDA \r\n\r\n180316125\r\n\r\nP A RODRIGUES HORTIFRUTI \r\n\r\n180763628\r\n\r\nP J R A E LIMA DEPOSITO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n180779532\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA BARRA BONITA LTDA \r\n\r\n180746383\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ITAMARATI LTDA \r\n\r\n180792334\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA UNIVERSITARIA LTDA ME \r\n\r\n180801163\r\n\r\nPAPEL TOP BAZAR LTDA ME \r\n\r\n172928176\r\n\r\nPAULO CESAR GRANTHON DA COSTA FILHO \r\n\r\n180691503\r\n\r\nPECORINO ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180569821\r\n\r\nPENNWELL DO BRASIL HOLDINGS LTDA LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\n180682407\r\n\r\nPEREIRA & RIBEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180789422\r\n\r\nPERFUMARIA MANTIQUEIRA LTDA ME \r\n\r\n180779680\r\n\r\nPILIS SECRET ACESSORIOS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n180548247\r\n\r\nPINTANDO O SETE ANIMACOES LTDA ME \r\n\r\n180785087\r\n\r\nPIZZARIA DA GRANDE FAMILIA LTDA ME \r\n\r\n180760041\r\n\r\nPLANETA DAS MADEIRAS JPA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n180642707\r\n\r\nPLANETEC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n180795988\r\n\r\nPLANTA PROJETOS E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n180784730\r\n\r\nPLT EMPREITEIRA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180760238\r\n\r\nPM VIAGENS, TURISMO E CAMBIO LTDA \r\n\r\n180764217\r\n\r\nPopClin Clinica Medica LTDA \r\n\r\n180781979\r\n\r\nPORTAL DA FAZENDA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180523074\r\n\r\nPORTAL PRAIA SECA RJ, PUBLICIDADE, PROVEDORES E CONTEUDO LTDA \r\n\r\n180793535\r\n\r\nPORTAO 2 COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n180783874\r\n\r\nPOSTO VARZEA LTDA \r\n\r\n180728075\r\n\r\nPREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180714082\r\n\r\nPRESTASER ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA \r\n\r\n180747851\r\n\r\nPRIDE MULT EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n180801473\r\n\r\nPRIME ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E TRIBUTARIA LTDA ME \r\n\r\n180799010\r\n\r\nPROCALCADOS COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n180769090\r\n\r\nProcopio Alves Costa de Abreu \r\n\r\n180729560\r\n\r\nPROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO \r\n\r\n180729365\r\n\r\nPROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO \r\n\r\n180787217\r\n\r\nPROMODULOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n180738488\r\n\r\nPROMOTERS RJ PROMOCAO DE VENDAS EIRELI \r\n\r\n180558110\r\n\r\nPROTTON CONSULTORIA EM ENERGIA LTDA \r\n\r\n180805703\r\n\r\nQUAKER CHEMICAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180806483\r\n\r\nQUAKER CHEMICAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180670867\r\n\r\nQUALITY LIFE PRESTADORA DE SERVICOS DE SAUDE EIRELI ME \r\n\r\n180679600\r\n\r\nQUANTYCO GESTAO E SUPORTE EMPRESARIAL LTDA. \r\n\r\n180741276\r\n\r\nQUINTANILHA CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA \r\n\r\n180744640\r\n\r\nR M COSTA ACOUGUE E MERCEARIA \r\n\r\n180786970\r\n\r\nR N MOREIRA ESTACIONAMENTO \r\n\r\n180729861\r\n\r\nR P B REFORMAS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n180793420\r\n\r\nR P COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO DRYWALL LTDA \r\n\r\n180768298\r\n\r\nR.MARTINS GOMES \r\n\r\n180817990\r\n\r\nRAIO DE SOL COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULARES LTDA \r\n\r\n180720457\r\n\r\nRAISSA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE COSMETICOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180799355\r\n\r\nRAJP PATRIMONY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180514628\r\n\r\nRAMA MARKETING EIRELI \r\n\r\n180775677\r\n\r\nRANCHO VILA MARIA HELENA EIRELI \r\n\r\n180433890\r\n\r\nRAVENALA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172339553\r\n\r\nRC ELETRICO E HIDRAULICO LTDA ME \r\n\r\n180778943\r\n\r\nREALIZACOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n180697196\r\n\r\nRECICLEBEM INDUSTRIA E COMERCIO DE RECICLAGEM EIRELI \r\n\r\n180653172\r\n\r\nRECREFISH COMERCIO INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n180651170\r\n\r\nREMEDIOS PESCADOS DE PARATY LTDA ME \r\n\r\n180766643\r\n\r\nRESERVA DO MANACA POUSADA EIRELI \r\n\r\n180790471\r\n\r\nRESTAURANTE CAMARAO EM PENCA LTDA EPP \r\n\r\n180816497\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA IL FORNACCIO LTDA ME \r\n\r\n180788949\r\n\r\nRESTAURANTE MISTURA CERTA EIRELI ME \r\n\r\n180673130\r\n\r\nRESTAURANTE SHANTUNG LTDA \r\n\r\n180812327\r\n\r\nRG8 CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n180771116\r\n\r\nRICA INVESTIGACOES LTDA \r\n\r\n180735454\r\n\r\nRicardo Ignacio Xavier Correa \r\n\r\n180350170\r\n\r\nRIO SUL SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180630083\r\n\r\nRISK PROTECTION SOLUTION CORRETORA DE SEGUROS E PREVIDENCIA EIRELI \r\n\r\n180705857\r\n\r\nRITUALI COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n180809741\r\n\r\nRJ OUTLET COMERCIO DE CALCADOS EIRELI \r\n\r\n180804006\r\n\r\nRKR COMERCIO DE BOLOS LTDA ME \r\n\r\n180787128\r\n\r\nRM MISSELLI DUTRA ESTOFADOR \r\n\r\n180783327\r\n\r\nROBSON RAMOS DOS SANTOS OFICINA \r\n\r\n180674730\r\n\r\nROBSON S D PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n180748297\r\n\r\nROCHA GOMES VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n180637398\r\n\r\nROCKBELL PAYMENTS EIRELI \r\n\r\n180770284\r\n\r\nRodrigo Lopes Portella \r\n\r\n180743570\r\n\r\nROSANI DOS SANTOS 59434333768 \r\n\r\n180770721\r\n\r\nROSANI DOS SANTOS 59434333768 \r\n\r\n180783203\r\n\r\nROSEWOOD EIRELI EPP \r\n\r\n180746227\r\n\r\nROZARIO GONCALVES DE SOUZA ME \r\n\r\n180801236\r\n\r\nRSTI SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n180797956\r\n\r\nRTC ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n180788132\r\n\r\nRTS RIO S/A \r\n\r\n180783114\r\n\r\nRUAMA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n180788868\r\n\r\nRW SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA EPP \r\n\r\n180810871\r\n\r\nRXR INDUSTRIA SERVICO E COMERCIO DE EQUIPAMENTO PARA GASES LTDA \r\n\r\n180776622\r\n\r\nRYAN COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA \r\n\r\n180754920\r\n\r\nS R T CORREA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n180795783\r\n\r\nSABEDORIA CRISTA ARTIGOS EVENGELICOS LTDA ME \r\n\r\n180694162\r\n\r\nSAFS SERVICOS DE ASSISTENCIA FUNERAL SAPUCAIENSE LTDA ME \r\n\r\n180797883\r\n\r\nSAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A \r\n\r\n180800248\r\n\r\nSALLES CONSULTORIA COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n180808486\r\n\r\nSALUSTIANO ATENDIMENTO PSICOLOGICO EIRELI \r\n\r\n180740067\r\n\r\nSAN MARINO ONIBUS LTDA \r\n\r\n180792415\r\n\r\nSandra Regina Sevidanes de Rodrigues \r\n\r\n180740970\r\n\r\nSANFABE 4 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n180798308\r\n\r\nSANTIAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n180776452\r\n\r\nSAQUA RIO SOFT SYSTEM LTDA \r\n\r\n180411403\r\n\r\nSAUDE SIM COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA SAUDE LTDA \r\n\r\n180731920\r\n\r\nSCCONSULTORIA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180792890\r\n\r\nSCHOOL OF ROCK RIO - ESCOLA DE MUSICA LTDA \r\n\r\n180607880\r\n\r\nSEAL ESTETICA EIRELI \r\n\r\n180740750\r\n\r\nSEGVIEW EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180793160\r\n\r\nSERRA NEGRA ENERGETICA S A \r\n\r\n180790218\r\n\r\nSERRANA TERRAPLENAGEM EIRELI ME \r\n\r\n180718240\r\n\r\nSERRANO PADARIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n180817418\r\n\r\nSERVICE LOGISTICA VAREJO EIRELI \r\n\r\n180778765\r\n\r\nSERVMAR SERVICOS TECNICOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n180703765\r\n\r\nSETTE SERVIC ELEVADORES LTDA \r\n\r\n180785290\r\n\r\nSG PROGRESS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n180717987\r\n\r\nSILVA SIFT MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n180804545\r\n\r\nSIMOES TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n180748467\r\n\r\nSMR CORREA COMERCIO ALIMENTICIO LTDA \r\n\r\n180802488\r\n\r\nSOBRANCELHAS DESIGN PARKSHOPPING LTDA \r\n\r\n180736086\r\n\r\nSORVETERIA MENDES CARLE LTDA \r\n\r\n180800973\r\n\r\nSPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A \r\n\r\n180793780\r\n\r\nSPE CRISTINA ENERGIA S A \r\n\r\n180796615\r\n\r\nSPE PONTUAL 9 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n180796933\r\n\r\nSPE QUALIDADE 19 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n180806033\r\n\r\nSPE SANTA MARIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. \r\n\r\n180789660\r\n\r\nSPORTSN BEER BAR E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n180774638\r\n\r\nSTAFF FORCE EXCELENCIA EM SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180805088\r\n\r\nSTHYLO DE VIDA DE MARICA LTDA ME \r\n\r\n180425773\r\n\r\nSUANNY BITTENCOURT MORAIS LAI \r\n\r\n180781243\r\n\r\nSUBSEA 7 DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n180791184\r\n\r\nSUCRE GOURMET LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n180774484\r\n\r\nSUELLEN DE S CARVALHO COSTA RESTAURANTE ME \r\n\r\n180770624\r\n\r\nSUPRIWORK INFORMATICA E TECNOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n180778277\r\n\r\nSUYING ZHONG PASTELARIA E LANCHONETE \r\n\r\n180798391\r\n\r\nT B S FIGUEIREDO MANUTENCAO E SERVICOS \r\n\r\n180717227\r\n\r\nTAHNOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n180788906\r\n\r\nTAT S CONFECCAO DE CARIMBOS LTDA ME \r\n\r\n180743759\r\n\r\nTCG COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180784900\r\n\r\nTEMP TRANSPORTE E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n180733524\r\n\r\nTEMPLETON DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180735829\r\n\r\nTEMPLETON DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180351281\r\n\r\nTERE PARQUE VILLAGE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n180800930\r\n\r\nTeresa Dias Carneiro \r\n\r\n180802119\r\n\r\nTEX COURIER S A \r\n\r\n180794582\r\n\r\nTEXTUAL SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n180413341\r\n\r\nTHAINARA S FAGUNDES - PRODUTOS ELETROELETRONICOS \r\n\r\n180792148\r\n\r\nTIA MIMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180798375\r\n\r\nTIME PRINT REPRESENTACAO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n180697676\r\n\r\nTK REFEICOES EIRELI \r\n\r\n180755781\r\n\r\nTODABELLA COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n180763067\r\n\r\nTR TIM TRES RIOS CELULARES E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n180800221\r\n\r\nTRAINE CAXIAS LTDA \r\n\r\n180467816\r\n\r\nTRANS ESA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n180449273\r\n\r\nTRES RIOS DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n180802062\r\n\r\nTRIADE TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n180763792\r\n\r\nTUDO POSSO COMERCIO DE PISCINAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180765914\r\n\r\nTURISMO TRES AMIGOS LTDA \r\n\r\n180765990\r\n\r\nTURISMO TRES AMIGOS LTDA \r\n\r\n180697714\r\n\r\nUNDICI MODAS EIRELI EPP \r\n\r\n180734393\r\n\r\nUNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE \r\n\r\n180797328\r\n\r\nUNIMED DO NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n180796518\r\n\r\nUNIMED TRES RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n180796437\r\n\r\nUNIMED TRES RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n180402625\r\n\r\nUNITERESOPOLIS TINTAS LTDA ME \r\n\r\n180709550\r\n\r\nUNIVERSO DOS SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n180722166\r\n\r\nUSINA CARAPEBUS S/A \r\n\r\n180793977\r\n\r\nV B RIBEIRO PADARIA E LANCHONETE \r\n\r\n180798200\r\n\r\nV M MARCOS RESTAURANTE \r\n\r\n180790595\r\n\r\nValerie Rumjanek Chaves \r\n\r\n180741535\r\n\r\nVALUCHE COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n180746740\r\n\r\nVEC M L BAZAR LTDA ME \r\n\r\n180416383\r\n\r\nVELCI DA SILVA BARBOSA 03041825759 \r\n\r\n180792512\r\n\r\nVELUPLAST TECIDOS E PLASTICOS LTDA \r\n\r\n180673319\r\n\r\nVERA LUCIA PONTES CALDAS 43280277787 \r\n\r\n180673467\r\n\r\nVERA LUCIA PONTES CALDAS 43280277787 \r\n\r\n180767534\r\n\r\nVERTICAL UK DO BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n180787381\r\n\r\nVICTOR ADASON ANJO LISBOA 13892007799 \r\n\r\n180750518\r\n\r\nVIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA \r\n\r\n180800124\r\n\r\nVIGOMAX 131 REPRESENTACOES DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n180790030\r\n\r\nVIGS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n180788728\r\n\r\nVILAFLOR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180710877\r\n\r\nVIP CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n180793551\r\n\r\nVITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A \r\n\r\n180793357\r\n\r\nVTA SOLUCOES DE COMUNICACAO EIRELI \r\n\r\n180773186\r\n\r\nW E FERRAMENTAS LTDA \r\n\r\n180776380\r\n\r\nW. R. RIBEIRO EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n180783637\r\n\r\nWalter Fonseca Rezende Filho \r\n\r\n180526839\r\n\r\nWARNAYARRA DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180527355\r\n\r\nWARNAYARRA DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180798847\r\n\r\nWEE KIDS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n180797395\r\n\r\nWFITY ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA EPP \r\n\r\n180802704\r\n\r\nWilkerson Machado dos Santos \r\n\r\n180789040\r\n\r\nWINE O CLOCK COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n180752693\r\n\r\nWMG CERAMICA CAMPOS LTDA \r\n\r\n180798103\r\n\r\nWOOZA BENEFICIOS CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n180807889\r\n\r\nWOTAN REALTY LTDA \r\n\r\n180462369\r\n\r\nXLOG LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA ME \r\n\r\n180692100\r\n\r\nYUME ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n180506200\r\n\r\nZ F DA SILVEIRA COMERCIO ATACADISTA \r\n\r\n180795260\r\n\r\nZENCO RJ 1 CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n180697846\r\n\r\nZETA TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n180634267\r\n\r\nZINA MACHADO COTA BARBOSA ME \r\n\r\n180799533\r\n\r\nZIULEO COPY COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180799690\r\n\r\nZIULEO COPY COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180757989\r\n\r\nZODIAC TATTOARIA LTDA \r\n\r\nId: 2101476"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "2101478": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 19 abril 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n180245252\r\n\r\nCHLOE&CO EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\nId: 2101478"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "2101477": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 19 abril 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n180667211\r\n\r\n180797620\r\n\r\n180806939\r\n\r\n180809652\r\n\r\n180786865\r\n\r\n180786946\r\n\r\n180801325\r\n\r\n180801805\r\n\r\n180794035\r\n\r\n180809040\r\n\r\n180799231\r\n\r\n180799118\r\n\r\n180407198\r\n\r\n180681265\r\n\r\n180684086\r\n\r\n180753231\r\n\r\n180732455\r\n\r\n180800477\r\n\r\n180817701\r\n\r\n180700995\r\n\r\n180808788\r\n\r\n180725017\r\n\r\n180436376\r\n\r\n180811711\r\n\r\n180788779\r\n\r\n180811150\r\n\r\n180814494\r\n\r\n180746561\r\n\r\n180763660\r\n\r\n180792059\r\n\r\n180698915\r\n\r\n180738054\r\n\r\n180772333\r\n\r\n180793306\r\n\r\n180630830\r\n\r\n180712543\r\n\r\n180548379\r\n\r\n180767968\r\n\r\n180768492\r\n\r\n180768930\r\n\r\n180769260\r\n\r\n180800000\r\n\r\n180796607\r\n\r\n180784994\r\n\r\n180799746\r\n\r\n180611887\r\n\r\n180425994\r\n\r\n180696033\r\n\r\n180804340\r\n\r\n180769022\r\n\r\n180801520\r\n\r\n180783181\r\n\r\n180783220\r\n\r\n180777025\r\n\r\n180786601\r\n\r\n180722476\r\n\r\n180784307\r\n\r\n180745573\r\n\r\n180779672\r\n\r\n180787110\r\n\r\n180813447\r\n\r\n180635450\r\n\r\n180619977\r\n\r\n180815792\r\n\r\n180800922\r\n\r\n180791010\r\n\r\n180779320\r\n\r\n180784722\r\n\r\n180787780\r\n\r\n180678027\r\n\r\n180755277\r\n\r\n180796658\r\n\r\n180231189\r\n\r\n180565931\r\n\r\n180793438\r\n\r\n180774360\r\n\r\n180800884\r\n\r\n180791818\r\n\r\n180793675\r\n\r\n180548182\r\n\r\n180758632\r\n\r\n180800515\r\n\r\n180756591\r\n\r\n180787446\r\n\r\n180728350\r\n\r\n173050182\r\n\r\n180796690\r\n\r\n180707400\r\n\r\n180798081\r\n\r\n180736388\r\n\r\n180791508\r\n\r\n180798022\r\n\r\n180755110\r\n\r\n180702319\r\n\r\n180641050\r\n\r\n180783130\r\n\r\n180707590\r\n\r\n180708015\r\n\r\n180800833\r\n\r\n180721526\r\n\r\n180804898\r\n\r\n180638165\r\n\r\n180779664\r\n\r\n180702130\r\n\r\n180744534\r\n\r\n180804170\r\n\r\n180706446\r\n\r\n180723987\r\n\r\n180751760\r\n\r\n180791729\r\n\r\n180796780\r\n\r\n180688405\r\n\r\n180793888\r\n\r\n180793985\r\n\r\n180512188\r\n\r\n180497740\r\n\r\n180782487\r\n\r\n180786296\r\n\r\n180659081\r\n\r\n180755404\r\n\r\n180621467\r\n\r\n180738267\r\n\r\n180757334\r\n\r\n180718622\r\n\r\n180369130\r\n\r\n180797336\r\n\r\n173527680\r\n\r\n180705792\r\n\r\n180705342\r\n\r\n180584944\r\n\r\n180517732\r\n\r\n180754033\r\n\r\n180667912\r\n\r\n180760785\r\n\r\n180792849\r\n\r\n180642073\r\n\r\n180753827\r\n\r\n180772570\r\n\r\n180514091\r\n\r\n180771574\r\n\r\n180789503\r\n\r\n180810286\r\n\r\n180677098\r\n\r\n180803964\r\n\r\n180193635\r\n\r\n173559808\r\n\r\n180669931\r\n\r\n180460781\r\n\r\n180807811\r\n\r\n180800329\r\n\r\n180785028\r\n\r\n180807498\r\n\r\n180797921\r\n\r\n180667947\r\n\r\n180639781\r\n\r\n180506080\r\n\r\n180727672\r\n\r\n180584472\r\n\r\n180755722\r\n\r\n180775707\r\n\r\n180791281\r\n\r\n180791133\r\n\r\n180537806\r\n\r\n180796801\r\n\r\n180534238\r\n\r\n170453073\r\n\r\n180803700\r\n\r\n180766821\r\n\r\n180784854\r\n\r\n180731513\r\n\r\n180774387\r\n\r\n180808818\r\n\r\n180803760\r\n\r\n173520707\r\n\r\n180569007\r\n\r\n180713191\r\n\r\n180789813\r\n\r\n180800116\r\n\r\n180726684\r\n\r\n180806882\r\n\r\n180706535\r\n\r\n180798120\r\n\r\n180584545\r\n\r\n180708597\r\n\r\n180801317\r\n\r\n180674749\r\n\r\n173569218\r\n\r\n180791559\r\n\r\n180727346\r\n\r\n180667181\r\n\r\n180785079\r\n\r\n180793322\r\n\r\n180792865\r\n\r\n180616960\r\n\r\n180803930\r\n\r\n180678140\r\n\r\n180726153\r\n\r\n180765612\r\n\r\n180765590\r\n\r\n180793853\r\n\r\n180788736\r\n\r\n180798545\r\n\r\n180720775\r\n\r\n180797425\r\n\r\n180791370\r\n\r\n180773984\r\n\r\n180223828\r\n\r\n180258567\r\n\r\n180523490\r\n\r\n180795945\r\n\r\n180791460\r\n\r\n180757997\r\n\r\n180776967\r\n\r\n180813200\r\n\r\n180792431\r\n\r\n180798138\r\n\r\n180786369\r\n\r\n180723391\r\n\r\n180771582\r\n\r\n180816764\r\n\r\n180793314\r\n\r\n180753576\r\n\r\n180767267\r\n\r\n180799622\r\n\r\n180739379\r\n\r\n180807323\r\n\r\n180762958\r\n\r\n180535676\r\n\r\n180600150\r\n\r\n180792920\r\n\r\n180786598\r\n\r\n180534297\r\n\r\n180544950\r\n\r\n180748998\r\n\r\n180733559\r\n\r\n180752669\r\n\r\n180558331\r\n\r\n180682784\r\n\r\n180755544\r\n\r\n180791427\r\n\r\n180803182\r\n\r\n180800434\r\n\r\n180784013\r\n\r\n180782185\r\n\r\n180789945\r\n\r\n180295268\r\n\r\n180808869\r\n\r\n180571737\r\n\r\n180770993\r\n\r\n180800345\r\n\r\n180805134\r\n\r\n180803948\r\n\r\nId: 2101477"
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