Contraste
-
Plano de Integridade da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade – SEAS
Conjunto de dados que disponibiliza o Plano de Integridade da SEAS, conforme previsto no Decreto Estadual nº 46.745/2019. O documento apresenta diretrizes, estruturas e... -
Transferências Voluntárias aos Municípios (pela Lei Complementar n.º...
As transferências voluntárias são definidas pela Lei Complementar n.º 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - como entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente...