3 datu multzo aurkituta

Os relatórios evidenciam os valores pertencentes aos municípios e transferidos pelo Estado regularmente Os repasses aos municípios dos tributos IPI e ICMS são liberados de...

Este conjunto de dados apresenta a destinação dos recursos arrecadados pelo Estado do Rio de Janeiro com royalties e participações especiais da exploração de petróleo e gás...

As transferências voluntárias são definidas pela Lei Complementar n.º 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - como entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente...