Löytyi 3 aineistoa

é certificado que o estado está em situaçãoregular em relação a lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998

certifica que o Fundo encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS

é certificado que não constam pendências em nome do Fundo, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em...