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Produção Pesqueira do Estado do Rio de Janeiro
As informações são provenientes: do Projeto de Monitoramento da Atividade Pesqueira no Estado do Rio de Janeiro - PMAP-RJ, executado pela Fiperj em parceria com a Fundepag e a Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras, e constitui uma demanda do Ibama como uma condicionante do licenciamento ambiental da Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré - Sal da Bacia de Santos (em andamento); do Projeto de Monitoramento da Atividade Pesqueira no Norte Fluminense – PMAP Norte Fluminense, executado pela Fiperj, em parceria com a Fundepag, realizado com recursos do Projeto de Apoio à Pesquisa Marinha e Pesqueira no Rio de Janeiro, que visa atender às obrigações de natureza compensatória no âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre a empresa Chevron Brasil e o Ministério Público Federal/RJ, com a interveniência da Agência Nacional de Petróleo – ANP e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama (finalizado em 2019); e do Projeto de Monitoramento de Desembarque Pesqueiro, executado pela AquaBioOcean, em parceria com a Fiperj, que também constituiu uma condicionante do processo de licenciamento ambiental federal da Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural na Bacia de Campos (finalizado em 2021). Este conjunto de dados contém a produção pesqueira por município, categoria de pescado, mês e tipo de pesca do período de julho de 2017 a dezembro de 2024.
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