Contraste
-
Relação anual de ações do Orçamento Mulher (OM)
Relação de ações selecionadas anualmente para compor o Orçamento Mulher (OM). Base de dados criada para atender a Lei 9.060/2020 e regulamentado pelo Decreto 48.630/2023.
Pode aceder a este registo usando API (ver Documentos API).