ICMS ECOLOGICO ANO FISCAL 2026.xlsx
Descrição do conjunto de dados:
O ICMS Ecológico foi instituído pela Lei Estadual nº 5.100/2007 como um mecanismo de incentivo à conservação ambiental nos municípios fluminenses. Ele destina 2,5% da cota-parte do ICMS...
Fonte: ICMS Ecológico
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