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Lei Orçamentária SEAS -2025
O arquivo contempla dados extraídos do Volume II da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 do Estado do Rio de Janeiro, com foco nas unidades orçamentárias vinculadas à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS). Apresenta informações institucionais, fundamentos legais, programas de trabalho, distribuição das despesas por fonte de recursos e planos de aplicação das unidades orçamentárias 2401, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, e 2402, do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM).
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Informação adicional
| Campo | Valor |
|---|---|
| Data last updated | 19 de junho de 2025 |
| Metadata last updated | 17 de setembro de 2025 |
| Data de criação | 19 de junho de 2025 |
| Formato | |
| Licença | Licença não especificada |
| Coberturatemporalfim | 2025-12-31 |
| Coberturatemporalinicio | 2025-01-01 |
| Granularidadetemporal | ano |
| Has views | False |
| Id | 24906d4a-8db0-447c-aa08-9c50e14a47d9 |
| Linkacesso | https://transparencia.alerj.rj.gov.br/section/report/109 |
| Mimetype | application/pdf |
| Package id | 8b570930-957d-4be8-92a5-29b65096b4bf |
| Position | 0 |
| Regespacial | nao |
| Regtemporal | sim |
| Size | 663,8 KiB |
| State | active |
| Url type | upload |
| Possui registro a nível geográfico ou espacial? | Não |
| Nível de granularidade espacial | |
| Possui registro a nível temporal? | Sim |
| Nível de granularidade temporal | Ano |
| Início da cobertura temporal | 2025-01-01 |
| Fim da cobertura temporal | 2025-12-31 |
| Link de acesso ao recurso | https://transparencia.alerj.rj.gov.br/section/report/109 |