2 seturi de date găsite

Formate: XLSX Cuvinte cheie: Atos Normativos

Filtrează Rezultatele

  • Normas Aplicadas

    Conjunto de leis, regimento interno, resoluções, instruções normativas e portarias aplicadas no âmbito da AGENERSA.

  • LEIS ORDINÁRIAS E LEIS COMPLEMENTARES

    Controle das Leis ordinárias e leis complementares publicadas desde 14 de novembro de 1975 a partir de informações publicadas em diário oficial.
You can also access this registry using the API (see Documente API).