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Boletim_Trimestral_da_CFEM___3__Trimestre_de_2023_.pdf
Esta edição do boletim é uma análise das receitas da CFEM geradas pela produção mineral nos municípios fluminenses. A CFEM representa a contrapartida financeira paga pelas empresas que exploram recursos minerais no Brasil. Embora os dados de arrecadação por UF não tenham sido incluídos nesta edição devido à indisponibilidade do link de acesso da Agência Nacional de Mineração (ANM), a análise da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) focada nos municípios do Rio de Janeiro foi mantida. A ANM é o órgão federal que define os percentuais e publica os dados de arrecadação da CFEM para os entes federativos. Os principais objetivos: Dar visibilidade aos valores recolhidos: Informar ao governo e à sociedade civil os montantes de CFEM que os entes federativos (União, Estados e Municípios) recebem devido à exploração de recursos minerais em seus territórios. Analisar a arrecadação nos municípios fluminenses: Detalhar a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) especificamente para os municípios do estado do Rio de Janeiro.
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Informata shtesë
| Fusha | Vlera |
|---|---|
| Data last updated | 8 korrik 2025 |
| Metadata last updated | 8 korrik 2025 |
| U krijua | 8 korrik 2025 |
| Formati | |
| Licenca | Licença não especificada |
| Coberturatemporalinicio | 2023-10-01 |
| Granularidadetemporal | trimestre |
| Has views | False |
| Id | 319bc1cc-7483-4dbb-a9ed-f615ddb2b135 |
| Linkacesso | https://www.rj.gov.br/drm/node/155 |
| Mimetype | application/pdf |
| Package id | 997fb5e2-752d-4ec6-b974-967cd20dc88e |
| Position | 6 |
| Regespacial | nao |
| Regtemporal | nao |
| Size | 1 MiB |
| State | active |
| Url type | upload |
| Possui registro a nível geográfico ou espacial? | Não |
| Nível de granularidade espacial | |
| Possui registro a nível temporal? | Não |
| Nível de granularidade temporal | Trimestre |
| Início da cobertura temporal | 2023-10-01 |
| Fim da cobertura temporal | |
| Link de acesso ao recurso | https://www.rj.gov.br/drm/node/155 |