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Recursos do Petróleo Prestação de Contas
Este conjunto de dados disponibiliza informações sobre a prestação de contas dos recursos originados da exploração de petróleo e gás natural no Estado do Rio de Janeiro. Ele... -
Recursos do Petróleo Destinação de Recursos
Este conjunto de dados apresenta a destinação dos recursos arrecadados pelo Estado do Rio de Janeiro com royalties e participações especiais da exploração de petróleo e gás... -
Recursos do Petróleo Receitas
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Transferências Voluntárias aos Municípios (pela Lei Complementar n.º...
As transferências voluntárias são definidas pela Lei Complementar n.º 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - como entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente... -
Distribuições Constitucionais aos Municípios (Transferências Obrigatórias)
Os relatórios evidenciam os valores pertencentes aos municípios e transferidos pelo Estado regularmente. Os repasses aos municípios dos tributos IPI e ICMS são liberados de...