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Relatório Final PMAP Norte Fluminense
As informações são provenientes do Projeto de Monitoramento da Atividade Pesqueira no Norte Fluminense – PMAP Norte Fluminense, executado pela Fiperj, em parceria com a Fundepag, realizado com recursos do Projeto de Apoio à Pesquisa Marinha e Pesqueira no Rio de Janeiro, que visa atender às obrigações de natureza compensatória no âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre a empresa Chevron Brasil e o Ministério Público Federal/RJ, com a interveniência da Agência Nacional de Petróleo – ANP e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama (finalizado em 2019).
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