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Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária e Relatórios de Gestão Fiscal previstos na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000. A Lei Complementar Federal nº...

Série histórica dos últimos 5 anos da arrecadação de ITD, com comparativos apurados mensalmente. O objetivo é fornecer ao público externo informações pertinentes dos tributos,...

Série histórica dos últimos 5 anos da arrecadação de ICMS e FECP, com comparativos pelos setores econômicos apurados mensalmente. O objetivo é fornecer ao público externo...

Série histórica dos últimos 5 anos da arrecadação de ICMS e FECP, com comparativos nominal e real, da arrecadação anual apurada. O objetivo é fornecer ao público externo...

Série histórica dos últimos 5 anos da arrecadação de ICMS e FECP, com comparativos pelos setores econômicos apurados mensalmente. O objetivo é fornecer ao público externo...

Este conjunto de dados apresenta a destinação dos recursos arrecadados pelo Estado do Rio de Janeiro com royalties e participações especiais da exploração de petróleo e gás...

A série histórica de 10 anos, conforme a legislação determina, apresenta informações sobre as receitas provenientes da exploração de petróleo e gás natural no Estado do Rio de...

Este conjunto de dados disponibiliza informações sobre a prestação de contas dos recursos originados da exploração de petróleo e gás natural no Estado do Rio de Janeiro. Ele...

Série histórica dos últimos 5 anos da arrecadação de IPVA, com comparativos apurados mensalmente. O objetivo é fornecer ao público externo informações pertinentes dos tributos,...

As transferências voluntárias são definidas pela Lei Complementar n.º 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - como entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente...

Os relatórios evidenciam os valores pertencentes aos municípios e transferidos pelo Estado regularmente. Os repasses aos municípios dos tributos IPI e ICMS são liberados de...