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O Portal de Dados Abertos é um instrumento estruturante para a promoção da transparência e do acesso à informação pública, em conformidade com o Decreto Estadual nº 48.449, de 04 de abril de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 49.097, de 20 de maio de 2024, que estabelece o Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Desenvolvido a partir de uma colaboração entre a Controladoria Geral do Estado (CGE), a Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD) e o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ), o Portal visa a facilitação do acesso a um amplo acervo de dados públicos governamentais, oriundos de diferentes órgãos e entidades do estado. A alimentação e a publicação dos dados são realizadas diretamente pelos órgãos e entidades estaduais, coordenados e capacitados por meio da Rede de Dados Abertos. A plataforma abrange dados relevantes em temas diversos, permitindo que cidadãos, pesquisadores, jornalistas e desenvolvedores monitorem e contribuam para o aprimoramento das políticas públicas e dos gastos governamentais