Contraste
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ICMS Ecológico
O ICMS Ecológico foi instituído pela Lei Estadual nº 5.100/2007 como um mecanismo de incentivo à conservação ambiental nos municípios fluminenses. Ele destina 2,5% da cota-parte...
Você também pode ter acesso a esses registros usando a API (veja Documentação da API).