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Acordos não financeiros - ISP
Informações sobre os Acordos de Cooperação Técnica do ISP. Fundamentação: art. 37, caput, da Constituição Federal e art. 8º, § 1º, inciso V, da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Você também pode ter acesso a esses registros usando a API (veja Documentação da API).