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Regulamento Eleitoral
URL: https://rjprev.org.br/wp-content/uploads/2024/09/1.Regulamento_Eleitoral_alterado_114_Reuniao_CD.pdf
Este Regulamento Eleitoral disciplina os critérios e procedimentos gerais, as normas complementares e os prazos que regerão o processo de eleição dos representantes de Participantes e Assistidos nos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPrev, na forma que estabelecem as Leis Complementares Federais nº 108, de 29 de maio de 2001, e nº 109, de 29 de maio de 2001, a Lei nº 6.243, de 22 de maio de 2012, e o Decreto nº 47.747, de 01 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 47.963 de 21 de fevereiro de 2022.
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Informações Adicionais
| Campo | Valor |
|---|---|
| Dados atualizados pela última vez | 29 de agosto de 2025 |
| Metadados atualizados pela última vez | 29 de agosto de 2025 |
| Criado | 29 de agosto de 2025 |
| Formato | HTML |
| Licença | Outra (Aberta) |
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| Linkacesso | https://rjprev.org.br/wp-content/uploads/2024/09/1.Regulamento_Eleitoral_alterado_114_Reuniao_CD.pdf |
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| Position | 0 |
| Regespacial | nao |
| Regtemporal | nao |
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| Possui registro a nível geográfico ou espacial? | Não |
| Nível de granularidade espacial | |
| Possui registro a nível temporal? | Não |
| Nível de granularidade temporal | |
| Início da cobertura temporal | |
| Fim da cobertura temporal | |
| Link de acesso ao recurso | https://rjprev.org.br/wp-content/uploads/2024/09/1.Regulamento_Eleitoral_alterado_114_Reuniao_CD.pdf |