Contraste
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RESOLUÇÕES SECC - SEPLAG (2023 A 2026)
Planilha de controle das Resoluções e Resoluções conjuntas publicadas em diário oficial pela SEPLAG e pela SECC no período de 2023 a 2025. -
CONTROLE DE PUBLICAÇÕES DE ATOS - Gestão Claudio Castro (2023 a 2026)
Planilha de controle dos Decretos Estaduais publicados no período de 2023 a 2025 no Diário Oficial. -
LEIS ORDINÁRIAS E LEIS COMPLEMENTARES
Controle das Leis ordinárias e leis complementares publicadas desde 14 de novembro de 1975 a partir de informações publicadas em diário oficial.
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