LEIS ORDINÁRIAS E LEIS COMPLEMENTARES

Controle das Leis ordinárias e leis complementares publicadas desde 14 de novembro de 1975 a partir de informações publicadas em diário oficial.

Δεδομένα και Πόροι

Πεδίο	Τιμή
Situação de atualização do conjunto de dados	Ativa
Periodicidade de atualização/extração	Não-atualizado
Versão atual
Existe glossário ou dicionário de dados?	Sim
Link de acesso ao conjunto de dados
O conjunto de dados contém dados pessoais?	Não
Possui relação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)?	Não
Quais Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são relevantes para esse conjunto de dados?
Possui dados de raça/etnia?	Não
Possui dados de gênero?	Não
Unidade responsável	SUBADM
E-mail de contato da unidade responsável	gmqrocha@planejamento.rj.gov.br
Telefone de contato da unidade responsável	(21)2333-1862