Contraste
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Regras de Substituição Tributária (ST) para garantia da segurança jurídica...
5-) No site da SEFAZ, na parte relativa à legislação tributária, temos a procura por assunto, no Menu Legislação, que se chama Índice Remissivo, onde podemos encontrar na letra... -
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4-) Resolução nº 720/2014 que “Consolida a legislação tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias por contribuintes em geral, bem como... -
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2.2-) Link para o Livro IV - Do Regime de Substituição Tributária Aplicável às Operações com Combustível, do RICMS. -
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2-) Regulamento do ICMS - Decreto nº 27.470/2000 (RICMS): 2.1-) Link para o Livro II – Da Substituição Tributária, do RICMS; -
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1-) Lei do ICMS - Lei nº 2.657/1996: 1.1-) Link para o Capítulo V – Da Substituição Tributária;