Regras de Substituição Tributária (ST) para garantia da segurança jurídica aos pequenos negócios combustivel

2.2-) Link para o Livro IV - Do Regime de Substituição Tributária Aplicável às Operações com Combustível, do RICMS.

Datos y Recursos

Información Adicional

Campo Valor
Situação de atualização do conjunto de dados Ativa
Periodicidade de atualização/extração Não-atualizado
Versão atual
Existe glossário ou dicionário de dados? Sim
Link de acesso ao conjunto de dados https://legislacao.fazenda.rj.gov.br/80967/#TITULO_I
O conjunto de dados contém dados pessoais? Sim
Possui relação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)? Sim
Quais Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são relevantes para esse conjunto de dados?
    Possui dados de raça/etnia? Não
    Possui dados de gênero? Não
    Unidade responsável SUBREC
    E-mail de contato da unidade responsável Sub.Tesouro@fazenda.rj.gov.br
    Telefone de contato da unidade responsável 0800 100 4440