Contraste
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Regras de Substituição Tributária (ST) para garantia da segurança jurídica...
3-) Resolução nº 537/2012 que “Dispõe sobre a Substituição Tributária no Estado do Rio de Janeiro.”. -
Regras de Substituição Tributária (ST) para garantia da segurança jurídica...
2.2-) Link para o Livro IV - Do Regime de Substituição Tributária Aplicável às Operações com Combustível, do RICMS. -
Regras de Substituição Tributária (ST) para garantia da segurança jurídica...
1-) Lei do ICMS - Lei nº 2.657/1996: 1.1-) Link para o Capítulo V – Da Substituição Tributária;