5 conjuntos de datos encontrados

5-) No site da SEFAZ, na parte relativa à legislação tributária, temos a procura por assunto, no Menu Legislação, que se chama Índice Remissivo, onde podemos encontrar na letra...

4-) Resolução nº 720/2014 que “Consolida a legislação tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias por contribuintes em geral, bem como...

2.2-) Link para o Livro IV - Do Regime de Substituição Tributária Aplicável às Operações com Combustível, do RICMS.

2-) Regulamento do ICMS - Decreto nº 27.470/2000 (RICMS): 2.1-) Link para o Livro II – Da Substituição Tributária, do RICMS;

1-) Lei do ICMS - Lei nº 2.657/1996: 1.1-) Link para o Capítulo V – Da Substituição Tributária;