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Compilado de atos por tipo agrupados por ano.

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Dados de Gratuidade

Bilhete Único Intermunicipal

Dados do Sistema de Bilhetagem Eletrônica

Registros de acessos de usuários ao Portal Único (Portal RJ Digital), incluindo dados sobre primeiro acesso e sobre acessos únicos mensais.

Compilado dos atos publicados separados por dia.

Informações pertinentes a força de trabalho dos prestadores de serviço de apoio administrativo da Secretaria de Estado de Saúde, excluindo-se as instituições vinculadas.

Terceirizados são pessoas físicas ou jurídicas contratadas por meio de terceiros para a prestação de serviços à Fundação, que não integram seu quadro funcional, mas que atuam em...

Vínculos cooperativos ou de parceria entre entes públicos ou privados, com ou sem custos financeiros.

Relação de todos os contratos de concessão e aditivos que são regulados pela agência.

Conjunto de leis, regimento interno, resoluções, instruções normativas e portarias aplicadas no âmbito da AGENERSA.

Mecanismo de garantia da participação direta da sociedade em processos de relevante interesse público e agregação de legitimidade às decisões do ente regulador.

Conjunto de dados com acesso aos subtemas: calendário e atas, pautas, relatórios, deliberações, recursos e defesas.