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Pedidos de Acesso à Informação de 2025
Este documento apresenta os registros de pedidos de acesso à informação realizados por cidadãos por meio do Sistema OuvERJ, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), no período de 1º de janeiro a 9 de junho de 2025. Contribui para o acompanhamento da transparência ativa e passiva do Estado, fornecendo dados valiosos para o monitoramento do cumprimento da LAI e a efetividade do direito de acesso à informação pública, em consonância com os princípios do ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
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