Certidão Negativa de Débitos (CND)

é certificado que não constam pendências em nome do Fundo, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Situação de atualização do conjunto de dados Ativa
Periodicidade de atualização/extração Semestral
Versão atual
Existe glossário ou dicionário de dados? Não
Link de acesso ao conjunto de dados https://www.rj.gov.br/rioprevidencia/Certid%C3%B5es%20RP
O conjunto de dados contém dados pessoais? Não
Possui relação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)? Sim
Quais Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são relevantes para esse conjunto de dados? Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Possui dados de raça/etnia? Não
Possui dados de gênero? Não
Unidade responsável ASSGOV
E-mail de contato da unidade responsável ouvidoria@rioprevidencia.rj.gov.br
Telefone de contato da unidade responsável (21) 2332-5355