Legislação e Normativos de Vigilância Sanitária

Conjunto de leis, decretos, resoluções, portarias e demais normas que regulamentam as atividades da vigilância sanitária, estabelecendo diretrizes, padrões e obrigações para garantir a proteção da saúde da população.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Situação de atualização do conjunto de dados Ativa
Periodicidade de atualização/extração Sob demanda
Versão atual
Existe glossário ou dicionário de dados? Não
Link de acesso ao conjunto de dados https://www.saude.rj.gov.br/vigilancia-sanitaria/legislacao
O conjunto de dados contém dados pessoais? Não
Possui relação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)? Sim
Quais Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são relevantes para esse conjunto de dados?
  • Erradicação da Pobreza
  • Fome Zero e Agricultura Sustentável
  • Saúde e Bem-Estar
  • Água Limpa e Saneamento
  • Indústria, Inovação e Infraestrutura
  • Consumo e Produção Sustentáveis
Possui dados de raça/etnia? Não
Possui dados de gênero? Não
Unidade responsável Superintendência de Vigilância Sanitária
E-mail de contato da unidade responsável vigsanitaria@saude.rj.gov.br
Telefone de contato da unidade responsável 21 33859181