Regras de Substituição Tributária (ST) para garantia da segurança jurídica aos pequenos negócios SIMEI

4.2-) Link para o Capítulo V - DO IMPOSTO DEVIDO FORA DO ÂMBITO SIMPLES NACIONAL, da Parte III - DO SIMPLES NACIONAL, que trata de normas para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte enquadradas no Simples Nacional, assim como para o Microempreendedor Individual enquadrado no SIMEI.

Datos y Recursos

Información Adicional

Campo Valor
Situação de atualização do conjunto de dados Ativa
Periodicidade de atualização/extração Não-atualizado
Versão atual
Existe glossário ou dicionário de dados? Sim
Link de acesso ao conjunto de dados https://legislacao.fazenda.rj.gov.br/wcc223439/#sec_II_cap_V
O conjunto de dados contém dados pessoais? Não
Possui relação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)? Não
Quais Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são relevantes para esse conjunto de dados?
    Possui dados de raça/etnia? Não
    Possui dados de gênero? Não
    Unidade responsável SUBREC
    E-mail de contato da unidade responsável Sub.Tesouro@fazenda.rj.gov.br
    Telefone de contato da unidade responsável 0800 100 4440