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O PLANAT tem por finalidade definir as atividades que serão realizadas pela UCI no exercício. Este Plano está organizado em sete seções. Após a introdução, estão descritos o...

O PCA (Plano de Contratações Anual) é um instrumento estratégico da Administração Pública que organiza e planeja todas as contratações que um órgão ou entidade pretende realizar...

Metas e Indicadores das Ações Finalísticas são ferramentas essenciais de planejamento e monitoramento utilizadas pelo governo para avaliar o desempenho das políticas públicas e...

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A LOA (Lei Orçamentária Anual) é um dos principais instrumentos de planejamento financeiro do governo brasileiro. Ela define, ano a ano, como a União vai arrecadar e gastar seus...

A “Carta de Serviços ao Cidadão” é o instrumento previsto nos Decretos n.ºs 46.622, de 04 de abril de 2019; 46.836, de 22 de novembro de 2019, que regulamenta a Lei Estadual nº...