Carta de aptidão urbana - Mangaratiba

A Carta de Aptidão Urbana é um documento emitido pela prefeitura de um município que atesta quais atividades são permitidas em um determinado lote ou imóvel, de acordo com o zoneamento e a legislação urbanística local.Este documento é fundamental para diversos fins, como Licenciamento de obras e Financiamentos imobiliários

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Situação de atualização do conjunto de dados Ativa
Periodicidade de atualização/extração Sob demanda
Versão atual
Existe glossário ou dicionário de dados? Não
Link de acesso ao conjunto de dados https://www.rj.gov.br/drm/node/491
O conjunto de dados contém dados pessoais? Não
Possui relação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)? Sim
Quais Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são relevantes para esse conjunto de dados?
  • Saúde e Bem-Estar
  • Educação de Qualidade
  • Vida Terrestre
  • Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Possui dados de raça/etnia? Não
Possui dados de gênero? Não
Unidade responsável Coordenadoria de Projetos Especiais
E-mail de contato da unidade responsável coogesp@drm.rj.gov.br
Telefone de contato da unidade responsável 21 2707-6958