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3. Planos municipais da Mata Atlântica:
Publicação institucional da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) que apresenta o panorama atualizado dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) no Estado do Rio de Janeiro. O documento consolida a evolução da elaboração dos PMMAs pelos municípios, os marcos legais envolvidos, fontes de financiamento, critérios técnicos de avaliação para fins de pontuação no ICMS Ecológico e a integração com estratégias nacionais de biodiversidade. Destaca ainda as metas progressivas de implementação dos PMMAs, conforme metodologia adotada desde 2020.
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Informações Adicionais
| Campo | Valor |
|---|---|
| Dados atualizados pela última vez | 5 de julho de 2025 |
| Metadados atualizados pela última vez | 8 de julho de 2025 |
| Criado | 5 de julho de 2025 |
| Formato | |
| Licença | Licença não especificada |
| Granularidadeespacial | Estado do Rio de Janeiro |
| Has views | False |
| Id | 5cbe9966-a3c1-43ea-8770-5c559fa0ac8a |
| Linkacesso | https://www.rj.gov.br/seas/subclim |
| Mimetype | application/pdf |
| Package id | 57909e30-ed10-4aa6-a140-25fb36d72a27 |
| Position | 2 |
| Regespacial | sim |
| Regtemporal | nao |
| Size | 794,1 KiB |
| State | active |
| Url type | upload |
| Possui registro a nível geográfico ou espacial? | Sim |
| Nível de granularidade espacial | Estado do Rio de Janeiro |
| Possui registro a nível temporal? | Não |
| Nível de granularidade temporal | |
| Início da cobertura temporal | |
| Fim da cobertura temporal | |
| Link de acesso ao recurso | https://www.rj.gov.br/seas/subclim |